{
    "2007-05-10": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "199152": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.05.2007\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça FRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO para ter exercício na 4ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Criminal, no período de 3 a 18 de maio de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS para ter exercício na 5ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara Criminal, no período de 3 a 31 de maio de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARIA TERESA DE ANDRADE RAMOS FERRAZ para ter exercício na 1ª Procuradoria de Justiça junto à 5ª Câmara Criminal, no período de 2 a 31 de maio de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nFaz cessar, a partir de 03.05.2007, os efeitos do Ato de 17.04.2007 que designou o Procurador de Justiça NILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA para atuar na 4ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Criminal.\r\n\r\nQuebra Delega à Doutora MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA, Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para oferecer denúncia relativa ao procedimento investigatório nº MPRJ 2003.001.32923.00 e atuar nos ulteriores termos da ação penal correspondente.\r\n\r\nDelega à Doutora MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA, Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para oferecer denúncia relativa ao procedimento investigatório nº MPRJ 2006.001.56947 e atuar nos ulteriores termos da ação penal correspondente.\r\n\r\nDE 09.05.2007\r\n\r\nNomeia LETÍCIA DE OLIVEIRA ABREU para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.363, de 13 de abril de 2007 (Processo nº MP-2007.00008429).\r\n\r\nDesigna LETÍCIA DE OLIVEIRA ABREU para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Itaperuna (Processo nº MP- 2007.00008429).\r\n\r\nAPOSTILA DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.05.2007\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº MP-2007.00011424, foi atribuído à funcionária PATRÍCIA BRAVO E SÁ DE ANDRADE, Técnico Superior Processual, matrícula nº 1284, aposentada em 01 de maio de 2007, o percentual de 50% (cinqüenta por cento), a título de adicional por tempo de serviço, referente ao 9º triênio, a partir de 01/12/2006, de acordo com o Decreto “N” nº. 872, de 21/06/1967, Decreto nº 11.259, de 03/05/1988, Lei nº 1.608, de 15/01/1990 e Lei nº 3.899, de 19/07/2002.\r\n\r\nId: 199152"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "199153": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 08.05.2007\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da Primeira Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Processo nº 2007.001.029151-1 da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP nº 0593/2002 da 24ª DP), sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2002.001.09422.00).\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 16.03.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.04065.00 (Origem:Câmara Municipal do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nDE 22.03.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00013310 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Itaboraí) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nDE 07.05.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2002.001.09422.00 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 593/02 - 24ª DP) - Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00023933 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de Santa Cruz - IP nº 739/03 - 36ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00030546 (Origem: Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 03834/06 - 16ª DP) - Não insistir no arquivamento. Designo a Dra. Adriana Alemany de Araújo Cavalcanti, Promotora de Justiça, para oferecer denúncia. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 199153"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos Procuradoria-Geral de Justiça Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "199154": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de junho próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 18 de maio de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de junho de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 18 de maio de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n03/05\r\n\r\n18/05\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de junho de 2007.\r\n\r\n03/05\r\n\r\n18/05\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de junho de 2007.\r\n\r\n07/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de maio de 2007, na Intranet.\r\n\r\n25/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho de 2007, na Intranet.\r\n\r\n25/05\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de junho de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 199154"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "199155": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA COMUNICA aos membros do Ministério Público, em especial àqueles com atuação nas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, que estão abertas as inscrições para o curso sobre “Gestão de Fundos Especiais”, a realizar-se nos dias 07, 14, 21 e 28 de maio de 2007, no horário das 13:00h às 18:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370.\r\n\r\nInscrições: Os interessados deverão encaminhar seus pedidos de inscrição por meio eletrônico (e-mail) para cejur.inscricoes@mp.rj.gov.br, indicando nome e telefone para contato. Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059.\r\n\r\nId: 199155"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "199156": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8730, de 10/11/93, no § 1º do artigo 30 da Deliberação nº 180, de 10/03/94, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e na Resolução GPGJ nº 592, de 10/03/94, AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça que é obrigatória a apresentação à Corregedoria-Geral do Ministério Público de cópia integral da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, apresentada à Receita Federal, referente ao exercício de 2007, ano-calendário 2006, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data limite para entrega da referida declaração ao órgão fazendário competente.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 11/2007)\r\n\r\nId: 199156"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {},
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "198830": [
                        "IB - Extrato de Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 23ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 10 de abril.\r\n\r\nAos dez dias de abril de dois mil e sete, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima terceira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 22ª sessão, de 3 de abril de 2007, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 1511 processos: 336 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 161 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 223 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 126 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 359 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 306 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou os Processos TCE n.º 273521-5/2000, 100902-7/2006, 223228-7/2006, 213786-7/2006, 216175-3/2006, 216182-6/2006 e 210942-8/2004. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar solicitou vista do Processo TCE n.º 250383-0/2002 (aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes). O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa consignou impedimento nos Processos TCE n.os 210882-4/2005, 115487-4/2006, 219408-9/2006 e 229236-4/2005. O Senhor Conselheiro JOSÉ GOMES GRACIOSA devolveu com voto-revisor pela comunicação o Processo TCE n.º 111619-1/2006 (termo aditivo da Suderj) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que retirou seu voto, devolvendo o processo na mesma ocasião, sem voto-revisor, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE n.os 104973-4/2006 e 112519-2/2006. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa solicitou vista dos Processos TCE n.os 221000-3/2003 e 221007-1/2003 (ato de inexigibilidade de licitação e contrato da SAAE-Volta Redonda). O Senhor Conselheiro José Leite Nader devolveu com voto-revisor por diligência externa e comunicação o Processo TCE n.º 233350-8/2006 (Edital por Concorrência Pública nº 8/2006 da Prefeitura de Duque de Caxias) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pelo conhecimento, determinação e arquivamento, solicitando vista o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Consignou impedimento no Processo TCE n.º 208420-4/2004 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; e nos Processos TCE n.os 110346-9/2006, 105289-8/2006 e 108968-7/2006 o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior retirou o Processo TCE n.º 110990-6/2006 e continuou o julgamento dos Processos TCE n.os 213117-0/2006 e 217840-7/2006 (ato de inexigibilidade de licitação e convênio da Prefeitura de Itaguaí), votando pela notificação, comunicação, determinação e adoção do rito sumaríssimo, com voto-revisor do Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar com os mesmos itens, mas alegando que o relator, embora notificasse o jurisdicionado para apresentação da defesa, determinava providências que importavam no reconhecimento inequívoco da ilegalidade. Solicitou vista do Processo o Conselheiro José Gomes Graciosa - que observou ser o ato praticado pelo jurisdicionado manifestamente ilegal, o que requereria decisão que ratificasse tal entendimento - e consignando impedimento no Processo TCE n.º 222076-1/2004. Solicitou vista do Processo TCE n.º 213918-2/2006 (prestação de contas da Câmara de Rio das Ostras) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou os Processos TCE n.os 212073-1/2006, 109242-6/2005, 227246-7/2006, 212080-4/2006, 218306-8/2006, 104283-5/2005, 108281-1/2003, 211495-4/2005, 104928-9/2006, 234708-6/2006, 216415-9/2005, 228676-1/2005, 214062-6/2006 e 214548-8/2005. Consignou impedimento nos Processos TCE n.os 233149-7/2006 e 219531-2/2006 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Às treze horas e cinqüenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100020-7/2007 (09/25682576/05) - Interessado: RICARDO SANT'ANNA LOUREIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100050-2/2007 (1742/06) - Interessado: PAULO LUCIANO HORTA ROCHA GOMES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100053-4/2007 (1431/06) - Interessado: JOSÉ LUIZ PINTO CARDOSO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100090-2/2007 (27/1902233/06) - Interessado: MARCIO DA CRUZ FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100213-7/1999 (10/800897/98) - Interessados: ÁLVARO JOSÉ MARTINS SANTOS, LUIZ CESAR DA COSTA CUNHA, IVAN DE ALBUQUERQUE CASCÃO, ALFREDO MÜLLER FILHO, LUIZ DE LUCCA SILVA E NELSON GUEDES COUTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100341-9/2007 (21/979080/06) - Interessado: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100485-1/2007 (2006.015.64009.00) - Interessado: LUIZ FERNANDO VIEIRA NETTO MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101489-4/2002 (23/000985/01) - Interessados: FABIO CHAGAS ARCANJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106201-3/2006 (1008/02) - Interessado: ROSENEIA HENZE PIRES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106233-4/2005 (2709/05) - Interessados: NIVAL NUNES DE ALMEIDA, ARTUR FERREIRA DE ANDRADE, MÁRCIA MARQUES DA COSTA E WANDERLEY DA CRUZ AMARAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106448-1/2005 (04/26684/05) - Interessados: MARIO TINOCO DA SILVA, JOSÉ HENRIQUE BELLUCIO DE LACERDA MARCA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106562-5/2006 (11/50120/06) - Interessado: JORGE DE PINHO E SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106630-8/2006 (11/50113/06) - Interessado: KATIA MARIA PAULINA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106690-2/2003 - Interessado: JORGE FLORÊNCIO DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106995-6/2006 (3677/05) - Interessado: CIDINOR VEIGA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107065-2/2005 (05/000229/04) - Interessados: SÉRGIO ANTÔNIO MACHADO, EMILIÃO FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO E EDUARDO AUGUSTO FERNANDES DOMINGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107099-5/2006 (2006.001.15451.00) - Interessados: ANTONIO VICENTE DA COSTA JUNIOR E MARFAN MARTINS VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107308-4/2006 (3651/05) - Interessado: ELIZABETH MARIA PINI LEITÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107908-0/2006 (3646/05) - Interessado: FREDERICO RUZANY - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108033-8/2006 (3654/05) - Interessado: HENRIQUE GOLDBERG - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108037-4/2006 (3671/05) - Interessado: MARILIA DUARTE BRANDÃO PANICO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108218-0/2006 (23/301557/04) - Interessado: ROSA GARCIA CORREIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108237-6/2006 (1619/05) - Interessado: CLAUDIO CARDOSO DE CASTRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108612-0/2006 (3793/02) - Interessado: IVAN DE ARAÚJO MEDINA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108615-2/2006 (10015/03) - Interessados: DAVID AUGUSTO DA SILVA PINTO E LUIZ SAAVEDRA BAPTISTA FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108797-6/2006 (3061/04) - Interessado: CIDINOR VEIGA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109132-7/2006 (06/10016/06) - Interessado: LUÍS CARLOS RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109376-5/2006 (09/90/1107/05) - Interessado: MARICO JOSÉ DE BRITO DUARTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109692-7/2006 (10962/03) - Interessados: MÁRCIA DE CASTRO LOPES E CARLOS ROBERTO TELLES RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109831-5/2006 (1231/03) - Interessado: ÁLVARO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RESSALVA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110018-4/2006 (21/130098/06) - Interessado: MYRIAM TAVARES TORRES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110123-5/2006 (25/302278/04) - Interessados: ROSA GARCIA CORREIA E IRACEMA PAULA LOPES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110128-5/2006 (08/629/06) - Interessado: PAULO ROBERTO DOS SANTOS DUARTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110175-8/2006 (08/1407/06) - Interessado: ILDEFONSO FERREIRA DE SOUZA FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110340-5/2006 (06/10545/06) - Interessado: DIONE BRAZ DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110382-3/2006 (21/936034/06) - Interessado: OSWALDO LUIZ LUCAS NEVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110411-0/2006 (09/10/2567/06) - Interessado: EDUARDO DOLZANY PESSOA ALVARADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110422-9/2006 (273/06) - Interessado: ABEL LIMA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110424-7/2006 (1078/06) - Interessado: RITA DE CASSIA SCOVINO GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110478-8/2006 (002/06) - Interessado: CARMENCITA DA CONCEIÇÃO LOPES S. LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110727-7/2006 (33/203552/06) - Interessado: LUIZ FERNANDO RIBEIRO PESSANHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110783-1/2006 (09/18529/1023/06) - Interessado: SUSANA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110976-0/2006 (619/05) - Interessado: DIOVANE MARQUES DE FRANCA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111008-6/2006 (91/06) - Interessado: FERNANDA FIGUEIREDO TORRES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111018-1/2006 (1005/05) - Interessado: WANDERLEY BORGES DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111077-7/2006 (164/06) - Interessado: REGINA HELENA MURCIA TINOCO AMATO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111196-9/2006 (223/06) - Interessado: HAROLDO FRANCISCO DA CUNHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111200-6/2006 (447/06) - Interessado: ADALGISA IEDA MAIWORM BROMERSCHENCKEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111232-9/2006 (118/06) - Interessado: FRANCISCO LOPES PAULO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111235-1/2006 (147/06) - Interessado: SELMA BRIDI RODRIGUES CABRAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111240-6/2001 - Interessado: EDUARDO CHUAHY - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111249-2/2006 (2042/06) - Interessado: ORLANDO BERNARDO FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111289-2/2006 (21/910067/03) - Interessado: JORGE JOSÉ RIGUEIRA DA PAIXÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111298-3/2006 (09/1332/1222/06) - Interessado: ANA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111397-5/2006 (21/927058/06) - Interessado: LINCOLN NASCIMENTO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111612-3/2006 (1668/06) - Interessado: SANDRA MARA DE ABREU - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111680-0/2006 (202862/06) - Interessado: MARIA CLAUDIA VIANA DA SILVA BINATO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111747-4/2006 (018/06) - Interessado: CLAUDIO CESAR FERREIRA DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111906-2/2006 (09/958484000/05) - Interessado: CARLOS ERNESTO TOPAL ELY - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111922-6/2006 (27/932233/06) - Interessado: MARCELO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111956-7/2006 (27/27/2233/06) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE ASSUNÇÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112032-4/2006 (26/80073/06) - Interessado: ADRIANO HUMBERTO MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112222-1/2006 (04/042046/03) - Interessado: ISAMAR PINTO ALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112447-3/2006 (09/320214000/06) - Interessado: SERGIO LUIZ OGNIBENI VARGAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112628-9/2006 (1106/06) - Interessado: FRANCISCO DUARTE MOURA NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112670-2/2006 (26/30723/06) - Interessado: ONOFRE JOSÉ DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112732-6/2006 (1416/06) - Interessado: ANNA KARINA BUAINAIN SARQUIS DUARTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112814-0/2006 (618/05) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES PINHEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112823-1/2006 (354/06) - Interessado: VANDERLEI RODRIGUES MOREIRA - Votos: REGULARIDADE COM QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112841-3/2006 (517/06) - Interessado: GANDHI GIORDANO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112849-5/2006 (276/06) - Interessado: ALTAIR FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113174-5/2006 (04/67537/02) - Interessado: LUIZ CARLOS DE CAIRES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113476-1/2006 (04/42522/03) - Interessado: MARIA TEREZA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113546-2/2006 (02/227/06) - Interessado: SERGIO SEVERINI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113647-2/2006 (04/43034/03) - Interessado: CINTHIA GOMES MATHIAS NETTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113700-0/2006 (09/1232597/06) - Interessado: ADJALDO LUIZ PIEDADE JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113702-8/2006 (09/12519/06) - Interessado: MESSIAS SOUZA DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113810-1/2006 (08/4469/06) - Interessado: SILVIA NICOLINA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114024-1/2006 (04/194/03) - Interessado: ANGELA MARIA DE BARROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114107-9/2006 (04/249000/03) - Interessado: FERNANDO MAGALHÃES CRUZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114162-9/2006 (132/06) - Interessado: MARCIA ELIZABETH REIS MONTEIRO DE MELO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114202-5/2006 (473/06) - Interessado: ELISETE HALLIER CANTUARIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114284-3/2006 (2098/05) - Interessado: FRANCISCO DE CASTRO JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114292-0/2006 (1133/06) - Interessado: VALERIA BERNARDINO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114318-0/2006 (1351/06) - Interessado: FABIANE SOARES FISCILETTI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114363-5/2006 (7761/04) - Interessado: IVAN DE ARAÚJO MEDINA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114374-4/2006 (1836/06) - Interessado: LELIA IRIS DE ABREU MALTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114490-4/2006 (11415/05) - Interessado: RICARDO LIMA DE ALMEIDA NEVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114492-2/2006 (1334/06) - Interessado: ANTONIO JOSÉ DA SILVA NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114523-7/2006 (1663/06) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ DA CUNHA PIRES SOEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114532-8/2006 (04/314036/02) - Interessado: JAMILCE ROCHA BRAGA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114584-1/2006 (341/06) - Interessado: JOSÉ FERNANDO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114597-8/2006 (198/06) - Interessado: MONICA DA CRUZ FALCI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114712-0/2006 (4506/06) - Interessado: LUÍS CLAUDIO SERRA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114832-6/2006 (08/4657/06) - Interessado: DAMIANA JESUS DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114840-3/2006 (839/06) - Interessado: MARA LÚCIA PENNA QUEIROZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114849-9/2006 (1426/06) - Interessado: DOUGLAS DE MEDEIROS RUFINO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114854-4/2006 (1367/06) - Interessado: ROBERTO LEVI CABRAL DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115154-9/2006 (09/1724013/06) - Interessado: DANIEL VENTURA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115155-3/2006 (09/18451065/06) - Interessado: CARLOS ALBERTO SCARDINO EVANGELISTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115221-0/2002 (09/715000/01) - Interessados: JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA E OUTROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 115266-8/2006 (04/164000/03) - Interessado: NEIDE BRUM DIAS MOREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115335-5/2006 (34/251100/04) - Interessado: ELIANE MAGRI DA FRAGA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115362-8/2006 (858/06) - Interessado: GELSON RICARDO FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115380-0/2006 (18/400304/06) - Interessado: CIRO PEREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115487-4/2006 (04/5802/06) - Interessados: JOSÉ HENRIQUE BELLÚCIO DE LACERDA MARCA E ELIAS JAMES MANNING - Votos: REGULARIDADE, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115500-2/2006 (839/06) - Interessado: HAROLDO FRANCISCO DA CUNHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115779-5/2006 (04/256001/03) - Interessado: MARIA DE CASSIA PINHEIRO VIANELLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115951-5/2006 (09/1112604/06) - Interessado: PAULO CESAR DE OLIVEIRA FROTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116023-1/2006 (21/975002/06) - Interessado: CARLOS GILBERTO NÓBREGA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116101-9/2006 (09/1202604/06) - Interessado: PAULO CESAR DE OLIVEIRA FROTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116295-6/2006 (04/258261/03) - Interessado: HERCULES FERNANDES PAES JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116298-8/2006 (04/200044/03) - Interessado: JOÃO BATISTA FRANCO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200620-6/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO SEBASTIÃO DE VARRE-SAI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200894-3/2004 (1819/2000) - Interessado: MARCOS FERNANDO RAMOS MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201739-4/2004 - Interessado: EDSON ARÊAS JOANICO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201762-1/2004 - Interessado: CARLOS ALBERTO RAMOS VIANNA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201970-0/2004 - Interessado: ARIZETE FERREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202481-0/2006 - Interessado: MARILENE MANES MONAQUEZI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202578-1/2007 - Interessado: ELAINE MOTA LUCIANO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203109-9/2005 - Interessado: DENISE CABRAL BUCKER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203495-6/2005 - Interessado: SUELY BOTELHO CYPRIANO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203830-0/2005 - Interessado: SILVIO CÉSAR DE BRITO RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203833-0/2004 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE MIRACEMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207620-1/2005 - Interessado: LUCIANA MENEZES MACIEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207885-5/2006 - Interessado: GILCEMAR DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208420-4/2004 - Interessado: HÉLIO MARCOS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210010-3/2005 - Interessado: GILBERTO SILVA MARQUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211189-9/2006 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE BLOCOS CARNAVALESCOS DE CORDEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211532-6/2004 - Interessado: GILMAR ABRAHÃO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212094-3/2005 - Interessado: MARCUS VINICIUS AZEVEDO DUARTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212265-0/2003 - Interessado: CARLO BUSATTO JÚNIOR - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212299-7/2006 - Interessado: PAULO FERNANDO DIAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212433-1/2004 - Interessados: KIRAZ CONSTANTINE KARRAZ E FERNANDO FARIAS FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212439-4/1995 (1276/95) - Interessado: MARILENE VILELA DE SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212470-3/2006 - Interessado: CARMO ARENARI NETTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212573-3/2002 - Interessados: NÉLSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA, MARCOS ANTÔNIO MACHADO RIBEIRO, HEBE RAFAEL SOARES E MÔNICA CARDOSO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212622-8/2006 (90/492/04) - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE SAGRADA FAMILIA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212773-5/2002 - Interessados: KIRAZ CONSTANTINE KARRAZ E FERNANDO FARIAS FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212954-7/2000 - Interessado: FARID ABRAHÃO DAVID - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212987-8/2002 - Interessado: WALDYR CAMILO ZITO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213658-4/2006 - Interessado: ENI SOARES MARINHO DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214243-6/2003 - Interessado: CÂMARA SÃO JOÃO DE MERITI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214484-8/2006 - Interessados: OLYMPIA DE SOUZA MULINS E MÁRCIA REJANE GONÇALVES SEVERO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214490-7/2006 - Interessado: ELIANA LÚCIA BARBOSA DE FREITAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214641-6/2005 - Interessado: GILMAR FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215076-4/2006 (90/220/04) - Interessado: CENTRAL DE INTERPRETE - APADA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215420-9/2006 - Interessado: JOSÉ MAGNO RIOS PIRES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215528-7/2006 - Interessado: ZILDA RIBEIRO DE GOUVEA MEDINA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215873-8/2005 - Interessado: BLOCO DE EMBALO ARRASTÃO DO TIGRÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215878-8/2005 - Interessado: CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215895-6/2005 - Interessado: FRANCINEIDISON DO CARMO TEIXEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215921-1/2005 - Interessado: MAURÍCIO JOSÉ NASCIMENTO DA ROCHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215945-7/2005 - Interessado: JAMIL FÉLIX ENNE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216211-1/2005 - Interessado: RUDSON BITTENCOURT RODRIGUES DE SANTANA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216394-9/2005 - Interessado: ANTONIO JOSÉ MARTINS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 216416-5/2006 (8817/06) - Interessado: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ARCANJO GABRYEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216661-0/2005 - Interessados: ANA MARIA PINTO FERREIRA E SIMONE DE ALMEIDA MAGALHÃES SILVA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216693-3/2005 - Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA MILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217408-3/2005 - Interessados: RUBEM RANGEL DE AZEREDO COUTINHO E ALZINÉA LAGE BARDASSON - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217526-1/2005 - Interessado: MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217639-4/2005 - Interessados: SEBASTIÃO FARIA DE SOUZA E ADELAIDE RODRIGUES SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217690-8/2005 - Interessados: MARCUS VINICIUS LIMA BRAGA E CELSO VIEIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217877-0/2006 - Interessado: MONICA PIRES MONTEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217956-2/2006 - Interessado: CAROLINA TAVARES DOS SANTOS COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218151-9/2005 - Interessado: MARISETE CARVALHO ROSA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 218282-6/2006 - Interessado: JOSÉLIA CARDOSO FREIRE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219042-1/2006 - Interessado: NEIO LUCIO DA SILVA CUNHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219055-8/2006 - Interessado: RENALDO MARTINS BARRETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219348-3/2006 - Interessado: ROGÉRIO MATOSO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219403-9/2006 - Interessados: FRANCISCO DE OLIVEIRA BALBI E ANTÔNIO CARLOS BARCELOS CHAGAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219413-4/2006 - Interessado: LUCIANA RABELO DE ALMEIDA OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219588-5/2006 - Interessado: IRINÉA BARRETO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219690-4/2006 - Interessado: RECANTO DOS VELHINHOS FRANCISCO GONÇALVES BARBOSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219800-1/2006 - Interessados: TEREZINHA FONSECA MARTINS, CLÁUDIO LUIZ DA SILVA LIMA E SUSIMAR COIMBRA BERNARDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219805-9/2005 - Interessado: DIVA DE BARROS NOVAES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219831-0/2006 - Interessado: CRISTIANE MARIA COELHO BARBOSA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219965-7/2006 - Interessado: ALINE BARBOSA WERMELINGER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220030-7/2006 - Interessado: TERESA CRISTINA DE ABREU BRUM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220044-8/2006 - Interessado: CLAUDIA MÁRCIA MENDONÇA FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220046-6/2006 - Interessado: ANTÔNIO ARANTES PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220068-4/2006 - Interessado: MARIA HELENA VIEIRA RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220080-2/2006 - Interessado: IVAN RAMOS DA FONSECA FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220097-5/2006 - Interessado: LUÍS ANTÔNIO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220112-1/2006 - Interessado: PETERSON ALVES DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220114-9/2006 - Interessado: JORGE LUIZ ERMIDA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220166-2/2006 - Interessados: JOSÉ HYLEN GOMES NEY E LUÍS HENRIQUE PEREIRA DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220169-4/2006 - Interessado: ALUÍZIO NUNES PINTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220256-3/2006 - Interessado: FUNDAÇÃO MIGUEL PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220325-0/2006 - Interessado: SANDRA MOREIRA DA SILVA COSTA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220359-1/2006 - Interessado: ASSUNTA ELIZABETH ALVES ELIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220386-4/2006 - Interessado: ALEX ABREU FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220395-5/2006 - Interessado: ROBERTO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220420-6/2001 (1046/2000) - Interessado: LUIZ CLAUDIO DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220493-3/2006 - Interessado: ANABAL BARBOSA DE SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220504-1/1999 - Interessado: WALDIR FERREIRA MEXIAS- Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CITAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220504-1/1999 - Interessado: ANA MARIA PINTO FERREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220506-6/2006 - Interessado: CENTRO SÓCIO CULTURAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220527-0/2006 - Interessado: PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220533-9/2006 - Interessado: GERALDO FLORES DE CRISTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220568-4/2006 - Interessado: NEUTON BAHIA DE MATTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220590-7/2006 - Interessado: IVAMAR DOS REIS MELO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220593-9/2006 - Interessado: MACILEY DOS SANTOS AMORIM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220619-9/2006 - Interessados: JOMAR CARDOSO PORTES E FIDÉLIS BAZÍLIO CHAVES TERRA - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220920-6/2006 - Interessado: CÂMARA ARRAIAL DO CABO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220944-2/2006 (3121/06) - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO E BLOCO CARNAVALESCO GAROTOS DO SERENO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220973-3/2006 - Interessado: HENRIQUE TEIXEIRA PRIORI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220978-3/2006 - Interessado: JORGE CONTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221007-7/2006 - Interessado: VANDA CRISTINA DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221008-1/2006 - Interessado: GEORGE CABRAL SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221134-6/2006 - Interessado: VALDECI LEMOS CRESPO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221371-6/2006 - Interessado CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA PRIORI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221401-7/2006 - Interessado: LIGA DESPORTIVA DE PARATY - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221475-8/2006 - Interessado: OLÍVIA MARIA SILVESTRE DE FIGUEIREDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221569-5/2006 - Interessado: ÂNGELA MARIA SARDOU CHARRET - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221868-5/2004 - Interessado: ANTÔNIO FRANCISCO NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222327-2/2006 - Interessado: JOSÉ ANTÔNIO DE ALMEIDA RANGEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222336-3/2006 - Interessado: PAULO CÉSAR FERREIRA SANTANA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223084-9/2006 (11462/05) - Interessado: GRÊMIO ESTUDANTIL TÉCNICO UNIVERSITÁRIO DE ANGRA DOS REIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223964-3/2006 - Interessado: ANTONIO CARLOS FLORÊNCIO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224128-8/2006 - Interessado: ADRIANO ALMEIDA MONTEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227203-5/2006 - Interessado: MÁRCIA DAS GRAÇAS FREITAS DE AGUIAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230418-5/2006 - Interessado: INSTITUIÇÃO ESPÍRITA FONTE VIVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230885-2/2006 - Interessado: ADILSON QUINTANILHA FREITAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231201-7/2006 - Interessado: SELMA MARIA DAS CHAGAS BARRETO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231900-5/2006 (40/10183/05) - Interessado: ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO - JENY BORGES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232353-3/2006 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA LEAL DOS SANTOS- Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234922-4/2006 - Interessado: GILBERSON SOARES APOLINÁRIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236431-9/2006 - Interessado: ÂNGELA MARIA FARACO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236720-8/2006 - Interessado: LAERTE CALIL DE FREITAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241026-3/2004 - Interessado: UBIRAJARA BLANCO GOMES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241070-4/2004 - Interessados: MANOEL AZEVEDO DA SILVA E MANOELA FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250082-0/2003 - Interessados: LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250629-8/2000 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO SENTINELI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251120-5/2003 - Interessado: PEDRO CARLOS MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251181-9/2003 - Interessados: PÉRICLES OLIVIER DE PAULA E DEJAIR LACERDA BRANCO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251270-6/2003 - Interessados: SIVALDO ABILIO DE OLIVEIRA E MAURÍCIO CAMPOS SIMÕES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251294-8/2001 - Interessado: JOSEMAR COELHO AZEVEDO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251612-4/2001 - Interessados: RENÉ MORAES DA SILVA, ADILSON MARQUES DE OLIVEIRA, ANTÔNIO SAID DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO PARCIAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251645-7/2004 - Interessados: JOSÉ GERAL DO ESPOSTÍ E JADER ALMEIDA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251895-4/2004 - Interessado: FERNANDA PEREIRA CARNEIRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270086-0/2003 - Interessados: HELIO ALFRADIQUE DA CUNHA JUNIOR E JACILÁ BRAGANÇA DA SILVA MELLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271570-4/2001 (498/01) - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100031-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100047-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100128-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100155-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100288-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100375-0/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100389-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100443-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100449-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100450-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100544-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100574-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100673-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100686-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101051-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101068-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101088-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101124-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101145-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101422-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101472-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101479-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101479-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101480-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101527-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101546-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101583-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101616-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101695-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101713-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101773-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102171-8/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102488-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102493-4/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102985-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103018-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103019-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103019-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103024-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103046-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103084-2/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103089-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103114-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103127-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103141-6/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103301-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103327-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103433-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103434-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103466-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103488-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103494-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103592-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103662-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103720-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103747-8/2002 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103826-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103841-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103900-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104088-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104098-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104172-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104583-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104647-7/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104850-2/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104905-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104953-2/2005 - Voto: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104985-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105041-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105063-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105093-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105252-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105282-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105285-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105289-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105313-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105368-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105407-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105437-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105542-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105649-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105687-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105712-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105742-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105795-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105868-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105871-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105901-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, APENSAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105955-9/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105956-3/2006 - Votos: DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105969-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105972-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105974-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105977-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105987-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105996-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106001-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106010-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106042-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106056-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106135-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106170-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106187-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106369-1/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106758-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106832-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106886-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106889-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106907-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106917-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106935-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107003-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107053-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107072-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107184-6/2006 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107279-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107313-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107404-2/2005 - Votos: APENSAÇÃO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107467-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107873-9/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107946-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108077-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108078-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108085-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108102-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108166-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108181-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108215-8/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108241-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108313-4/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108368-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108403-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108440-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108496-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108571-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108585-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108611-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108667-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108690-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108691-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108832-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108837-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108881-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108953-6/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108968-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108973-2/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108974-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109067-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109074-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109079-9/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109086-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109130-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109279-1/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109280-0/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109308-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109340-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109347-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109356-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109361-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109394-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109436-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109439-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109519-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109537-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109665-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109672-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109718-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109876-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109878-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109879-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109881-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109886-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109944-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109998-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110041-1/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110044-3/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110053-4/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110064-3/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110067-5/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110068-9/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110072-0/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110074-8/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110087-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110089-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110090-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110091-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110099-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110113-0/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110161-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110172-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110187-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110229-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110244-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110281-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110284-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110308-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110309-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110329-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110346-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110379-6/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110423-3/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110433-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110442-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110443-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110527-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110553-2/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110587-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110630-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110631-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110657-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110728-1/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110747-3/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110872-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110898-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111074-1/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111152-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111165-0/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111190-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111201-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111264-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111273-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111307-6/2004 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111334-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111404-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111408-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111484-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111486-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111493-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111544-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111617-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111619-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111644-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111679-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111683-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111684-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111738-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111803-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111840-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111847-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111868-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111897-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111973-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111995-3/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112049-1/2003 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112059-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112097-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112102-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112155-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112181-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112218-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112486-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112495-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112504-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112516-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112517-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112615-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112621-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112622-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112666-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112817-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112818-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112879-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112961-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112974-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113074-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113169-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113259-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113262-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113264-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113272-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113275-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113276-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113306-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113345-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113377-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113480-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113506-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113537-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113738-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113749-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113771-9/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113773-7/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113775-1/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113814-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113852-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113860-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113884-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113911-5/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114041-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114057-6/2000 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114058-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114108-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114190-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114200-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114203-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114204-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114209-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114327-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114328-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114424-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114583-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114596-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114659-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114717-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114718-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114796-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114817-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114825-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114838-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114892-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114919-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114920-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114930-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114931-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114932-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114938-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114939-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114956-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114957-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114959-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115016-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115017-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115084-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115211-9/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115255-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115257-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115309-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115478-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115479-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115546-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115578-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115631-7/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115662-2/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115664-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115667-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115711-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115794-5/2006 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115857-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115859-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115868-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115869-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115876-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115877-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115885-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115888-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115891-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115899-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115900-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115910-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115990-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116007-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116036-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116071-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116127-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116150-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116181-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116215-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116553-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116850-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200045-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200113-7/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200127-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200132-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200160-2/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200170-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200174-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200182-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200285-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200326-4/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200355-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200378-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200399-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200462-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200521-8/2004 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200546-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200580-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200623-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200658-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200753-1/2003 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200811-7/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200905-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200956-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201162-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201609-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201613-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201799-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201842-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202234-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202263-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202321-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202323-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202364-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202488-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202562-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202605-4/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202715-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202828-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202830-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202837-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202841-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202851-5/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203067-3/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203078-8/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203213-9/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203216-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203239-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203241-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203269-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203302-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203308-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203405-9/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203640-7/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203661-1/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203665-1/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203667-1/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203738-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203866-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203866-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203886-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203979-0/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204005-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204015-9/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204201-8/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204250-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204385-0/2004 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204385-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204388-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204426-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204441-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204445-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204449-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204499-7/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204619-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204624-4/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204640-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204670-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204781-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204819-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204830-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204922-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204950-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204986-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204999-7/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205188-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205274-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205290-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205361-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205380-9/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205390-4/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205489-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205508-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205551-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205610-5/1998 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205610-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205666-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205686-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205774-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205917-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206030-3/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206071-5/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206104-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206209-8/2006 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, LIBERAÇÃO DA REMESSA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206213-9/2006 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, LIBERAÇÃO DA REMESSA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206299-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206369-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206460-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206470-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206517-4/1998 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206569-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206853-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206907-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207124-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207134-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207142-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207154-0/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207290-0/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207305-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207381-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207462-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207491-8/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207510-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207645-9/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207711-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207867-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207923-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207924-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207996-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207997-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208041-4/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208093-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208121-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208298-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL, NÃO-ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208301-2/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208585-0/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208606-0/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208703-7/1997 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208876-7/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208882-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208904-0/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208944-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208992-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209009-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209015-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209021-3/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209021-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209090-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209115-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209138-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209162-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209179-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209205-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209321-9/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209324-1/2004 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209335-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209336-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209371-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209385-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209409-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209411-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209420-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209430-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209482-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209484-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209496-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209496-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209641-7/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209779-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209783-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209796-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209916-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209926-7/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209953-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210029-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210039-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210108-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210206-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210307-6/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210374-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210403-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210404-2/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210436-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210574-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210598-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210644-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210777-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210781-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210796-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210882-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210903-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210904-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210922-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210933-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210959-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210963-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210965-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210983-4/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210991-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210999-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211092-6/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211160-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211195-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211268-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211587-1/2004 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211590-8/2004 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211596-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211625-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211666-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211687-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211734-6/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212051-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212087-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212091-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212163-8/2004 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212201-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212239-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212247-0/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212292-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212296-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212319-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212327-8/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212394-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212465-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212475-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212534-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212608-4/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212624-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212652-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212697-5/2002 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212712-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212735-9/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212741-2/2002 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212914-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212932-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212935-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213025-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213032-6/2002 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213077-6/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213152-4/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213156-4/2000 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213157-8/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213178-8/2003 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213258-8/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213332-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213434-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213448-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213565-9/2000 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213594-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213752-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213788-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213804-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213825-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213969-5/2003 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214040-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214065-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214224-0/2003 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214377-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214384-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214394-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214470-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214727-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215014-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215277-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215284-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215375-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215453-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215592-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215636-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215646-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215676-4/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215685-5/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215694-6/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215723-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215726-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215742-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215748-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215770-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215854-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215866-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215894-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215911-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215924-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216003-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216050-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216072-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216074-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216093-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216109-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216203-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216221-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216312-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216334-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216345-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216382-6/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216413-1/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216544-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216594-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216632-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216640-6/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216778-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216980-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217072-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217142-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217260-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217346-9/2005 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217465-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217469-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217545-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217590-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217629-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217730-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217839-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217984-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218283-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218474-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218739-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218801-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218824-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218844-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218863-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219074-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219091-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219157-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219160-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219217-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219233-2/2006 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219408-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219467-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219531-2/2006 - Votos: ACOLHIMENTO, REMESSA DO INTEIRO TEOR DESTE VOTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219608-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219682-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219729-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219791-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220005-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220023-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220048-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220087-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220116-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220117-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220122-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220253-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220327-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220367-4/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220380-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220381-2/2005 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220476-7/2002 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220493-6/1999 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220532-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220578-3/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220607-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220674-1/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220698-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220757-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220771-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220783-2/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220821-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220862-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220923-0/2002 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220967-4/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221009-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221056-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221242-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221272-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221283-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221287-3/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221318-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221329-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221409-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221491-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221496-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221505-1/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221630-6/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221748-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221782-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221819-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221828-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221973-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222000-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222001-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222060-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222074-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222076-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222130-9/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222179-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222267-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222285-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222288-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222296-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222342-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222348-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222369-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222412-3/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222419-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222445-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222452-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222558-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222606-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222670-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222678-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222680-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222702-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222793-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222810-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222827-6/2003 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222842-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222903-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222929-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222936-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222972-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222986-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223213-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223225-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223227-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223252-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223345-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223488-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223568-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223979-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223997-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224001-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224006-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224042-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224046-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224069-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224096-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224126-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224154-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224209-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224220-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224246-0/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224253-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224344-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224361-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224379-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224388-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224389-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224390-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224392-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224441-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224445-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224469-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224602-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224634-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224749-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224797-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224822-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224941-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224948-6/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225004-7/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225016-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225024-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225048-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225153-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225201-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225205-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225212-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225220-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225225-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225268-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225327-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225376-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225380-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225388-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225389-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225416-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225491-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225704-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225708-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225722-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225727-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225733-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225737-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225759-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225780-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225788-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225798-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225827-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225839-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225853-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225855-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225868-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225892-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225901-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225904-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225906-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225907-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225909-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225910-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225917-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225918-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225937-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225939-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225946-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225952-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225954-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225971-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225972-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225973-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225974-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225975-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225978-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225980-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225983-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225996-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226011-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226019-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226210-1/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226343-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226346-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226394-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226477-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226496-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226500-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226504-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226510-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226532-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226533-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226587-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226594-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226595-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226602-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226614-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226619-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226621-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226623-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226624-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226625-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226626-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226632-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226665-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226666-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226811-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226828-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226832-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226918-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227129-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227205-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227217-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227229-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227273-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227279-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227324-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227325-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227332-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227341-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227348-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227350-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227354-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227355-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227356-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227358-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227361-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227405-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227453-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227454-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227470-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227501-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227517-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227563-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227599-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227795-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227795-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227890-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227926-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227938-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228006-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228008-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228086-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228238-5/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228276-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228277-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228367-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228382-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228408-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228451-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228473-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228562-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228564-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228569-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228597-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228617-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228646-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228654-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228679-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228692-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228706-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228712-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228713-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228714-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228723-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228732-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228739-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228782-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228788-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228804-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228830-1/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228872-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228897-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228901-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228907-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228911-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228933-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228960-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228989-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228996-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229096-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229098-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229106-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229218-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229236-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229237-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229251-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229342-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229351-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229379-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229459-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229477-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229479-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229481-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229520-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229542-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229589-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229624-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229634-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229797-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229801-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229811-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229835-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229874-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230028-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230091-3/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230118-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230128-2/2006 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230153-1/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230184-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230203-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230265-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230316-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230340-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230409-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230411-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230412-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230423-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230451-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230544-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230579-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230582-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230611-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230632-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230658-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230668-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230699-1/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230742-2/2005 - Votos: DISPENSA DA REMESSA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230743-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230824-1/1999 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO, DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230866-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230910-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230920-8/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230966-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230968-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230969-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230990-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231045-9/2005 - Votos: DISPENSA DA REMESSA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231059-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231125-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231144-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231177-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231193-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231225-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231240-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231279-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231313-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231508-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231511-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231513-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231514-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231516-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231517-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231537-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231538-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231540-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231561-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231713-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231720-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231728-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231730-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231820-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231842-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231861-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231862-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231864-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231868-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231869-1/2004 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231871-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232022-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232024-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232068-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232070-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232071-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232110-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232120-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232122-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232132-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232311-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232366-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232376-7/2002 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232400-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232493-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232499-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232504-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232555-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232561-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232613-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232618-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232620-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232623-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232631-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232633-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232634-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232638-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232642-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232652-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232667-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232866-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232926-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232989-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233104-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233149-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233156-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233191-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233254-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233296-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233298-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233403-3/2002 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233418-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233564-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233600-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233628-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233634-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233709-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233749-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233751-6/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233755-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233816-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233870-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233927-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233928-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234030-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234052-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234076-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234078-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234085-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234110-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234153-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234155-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234171-5/2000 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234195-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234224-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234246-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234247-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234258-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234290-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234306-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234331-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234434-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234445-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234523-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234567-0/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234648-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234673-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234697-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234977-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235037-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235205-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235418-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235749-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235752-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235753-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235754-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235808-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235812-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235859-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235899-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235911-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236112-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236118-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236134-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236200-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236205-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236206-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236218-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236222-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236223-0/2006 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236225-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236232-1/2006 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236235-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236236-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236267-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236284-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236292-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236330-9/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236407-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236427-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236467-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236655-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236674-3/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236721-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236740-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236762-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236811-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236833-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236955-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237056-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237125-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237218-0/2005 - Votos: ACOLHIMENTO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237376-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237415-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237470-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237478-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237485-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237487-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237502-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237506-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237551-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237567-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237574-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237575-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237706-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237766-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237776-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237778-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237854-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237966-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240043-9/1998 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240206-4/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240207-8/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240295-6/1999 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240297-4/1999 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240595-5/2003 - Votos: INDEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240648-2/2000 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240669-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240762-2/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240773-1/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240797-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240805-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240887-8/2004 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240945-3/1999 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241085-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241110-2/2000 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241120-3/2003 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241120-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241480-1/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241481-5/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241493-8/2003 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250184-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250684-3/1999 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250757-3/2001 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250872-9/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250946-8/2002 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251232-2/2002 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251272-4/2003 - Votos: DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251284-7/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251674-2/2001 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251872-2/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 252084-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252112-5/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252112-7/2004 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252622-0/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252638-9/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260023-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260200-8/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260282-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260543-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260821-6/2003 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261121-0/1999 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261412-6/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261745-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261769-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261816-6/2002 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261827-3/2001 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 262803-8/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270049-6/2000 - Votos: LIBERAÇÃO DA INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270476-1/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270544-0/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270634-3/2003 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270635-7/2003 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271082-7/2001 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271571-4/2004 - Voto: CIÊNCIA E ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271603-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272164-2/2003 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272601-8/2002 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272861-2/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 273064-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273099-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273109-3/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273252-6/2000 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 273315-2/2004 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 273390-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280465-4/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280676-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281282-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281286-3/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281290-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281354-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281655-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281768-1/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 282086-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282284-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 303796-1/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 10/04/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nGILSON CANTARINO O'DWYER\r\n\r\n103434-9/2005\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n105368-0/2006\r\n\r\nNEWTON AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n105368-0/2006\r\n\r\nTEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA\r\n\r\n105368-0/2006\r\n\r\nLUTERO DE CASTRO CARDOSO\r\n\r\n106935-4/2005\r\n\r\nAIDILTON MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n108496-2/2005\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n108496-2/2005\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO FRANÇA FARIA\r\n\r\n109672-3/2004\r\n\r\nLEILA MARIA DA SILVA CERQUEIRA\r\n\r\n111683-2/2006\r\n\r\nANTÔNIO ROBERTO DE ARAÚJO VIANA\r\n\r\n113775-1/2004\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n113775-1/2004\r\n\r\nFERNANDO WILLIAM FERREIRA\r\n\r\n115664-0/2004\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n200045-6/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n200113-7/2004\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n200132-5/2005\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n200326-4/2003\r\n\r\nMÁRCIA DAS GRAÇAS FREITAS DE AGUIAR\r\n\r\n200546-0/2005\r\n\r\nSEBASTIÃO NUNES DE AGUIAR\r\n\r\n200546-0/2005\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO PISANE DE SOUZA\r\n\r\n200546-0/2005\r\n\r\nVAGNER LUIZ PELEGRINI\r\n\r\n200546-0/2005\r\n\r\nJOSÉ LUIZ PURIFICATE\r\n\r\n200546-0/2005\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n201162-5/2004\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n202321-6/2007\r\n\r\nMARIA DA PENHA TAVARES DA COSTA\r\n\r\n202851-5/2004\r\n\r\nLUÍS FERNANDO PADILHA LEITE\r\n\r\n203067-3/2004\r\n\r\nJOSÉ RENATO BRUNO DE CARVALHO\r\n\r\n203216-8/2005\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n203405-9/2004\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n205508-3/2005\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n206071-5/2004\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n207305-1/2004\r\n\r\nAMISTERDAN SANTOS VIANA\r\n\r\n207510-0/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n208298-3/2006\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n208606-0/2004\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA DA SILVA MARQUES\r\n\r\n208703-7/1997\r\n\r\nMIGUEL ÂNGELO BARBOSA MOTTA\r\n\r\n209009-3/2004\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n209335-2/2005\r\n\r\nJOSÉ SAGÁRIO FILHO\r\n\r\n209336-4/2004\r\n\r\nJOSÉ SAGÁRIO FILHO\r\n\r\n209420-1/2004\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n209496-0/2004\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n209641-7/2004\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n210039-9/2005\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n210404-2/2002\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO BIOLCHINI JUSTO\r\n\r\n210574-9/2005\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n210644-0/2005\r\n\r\nROSANI ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n211268-9/2005\r\n\r\nJOSÉ SAGÁRIO FILHO\r\n\r\n212296-1/2004\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n212327-8/2000\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n212394-1/2005\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n212439-4/1995\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n212935-1/2005\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n213077-6/2002\r\n\r\nMÁRCIO PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n213152-4/2003\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n213969-5/2003\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n214040-6/2005\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n214377-7/2005\r\n\r\nHUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n214384-0/2005\r\n\r\nLUÍS CARLOS DIAS MEDINA\r\n\r\n214384-0/2005\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n215748-7/2005\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n215894-2/2005\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n216050-5/2005\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n216072-3/2005\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n216221-6/2005\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ D`ANGELO PINTO\r\n\r\n216334-9/2005\r\n\r\nHUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n217260-9/2005\r\n\r\nPAULO ROBERTO SIMPSON MARTINS\r\n\r\n217260-9/2005\r\n\r\nRODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA\r\n\r\n217260-9/2005\r\n\r\nPAULO CEZAR DE SOUZA\r\n\r\n217730-4/2005\r\n\r\nALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n220674-1/2002\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n220698-3/2005\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n221505-1/2002\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n221782-7/2005\r\n\r\nJOSÉ LAERTE D`ELIAS\r\n\r\n222000-2/2004\r\n\r\nLUIZ SÉRGIO LEITE PINTO\r\n\r\n222076-1/2004\r\n\r\nSÔNIA DA GLÓRIA CARVALHO PAES LEME\r\n\r\n222076-1/2004\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n222369-0/2006\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n222452-1/2005\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n224042-6/2005\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n224253-7/2005\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n225004-7/2003\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n225327-1/2005\r\n\r\nJOSÉ VICENTE FILHO\r\n\r\n225939-2/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n228238-5/2005\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n228714-9/2005\r\n\r\nALCIR ALVES VOGAS\r\n\r\n230128-2/2006\r\n\r\nRODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA\r\n\r\n230544-0/2006\r\n\r\nHUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n230544-0/2006\r\n\r\nIVANA MUSSI LUZ\r\n\r\n232122-2/2006\r\n\r\nLUÍS CARLOS BUENO MACHADO\r\n\r\n232132-7/2006\r\n\r\nRIVERTON MUSSI\r\n\r\n234076-1/2006\r\n\r\nJOÃO LUIZ FARIA NETTO\r\n\r\n234076-1/2006\r\n\r\nJOSÉ GERALDO ESPOSTI\r\n\r\n234155-3/2006\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n234697-1/2006\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n235418-0/2006\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n235808-9/2006\r\n\r\nALFREDO ROSA MANGIFESTE\r\n\r\n236118-9/2006\r\n\r\nIVANA MUSSI LUZ\r\n\r\n236284-4/2006\r\n\r\nPAULO CÉSAR VENTURA DA SILVA\r\n\r\n236292-1/2006\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n237056-2/2006\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n237125-9/2006\r\n\r\nJOÃO BATISTA CARVALHO DE MATTOS\r\n\r\n237478-4/2006\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n237485-7/2006\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n237502-1/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n237551-2/2006\r\n\r\nJOÃO JOSÉ RIBEIRO DAMÁSIO\r\n\r\n237574-4/2006\r\n\r\nTHIAGO CÓCARO VIGNOLI\r\n\r\n237766-9/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NAMETALA\r\n\r\n237776-4/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NAMETALA\r\n\r\n237776-4/2006\r\n\r\nGERALDO PIRES GUIMARÃES\r\n\r\n240206-4/2002\r\n\r\nGERALDO PIRES GUIMARÃES\r\n\r\n240207-8/2002\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n240297-4/1999\r\n\r\nPAULO CÉSAR CREMONEZ\r\n\r\n241085-9/2004\r\n\r\nTÂNIA MARIA MORAES ERTHAL\r\n\r\n241085-9/2004\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA CUNHA\r\n\r\n241120-5/2004\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n250184-6/2004\r\n\r\nDENISE DE LIMA TINOCO\r\n\r\n250872-9/2001\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n251872-2/2004\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n251294-8/2001\r\n\r\nMÔNICA DO CARMO CARVALHO\r\n\r\n252112-5/2003\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n260023-8/2004\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n260543-8/2004\r\n\r\nCARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n261121-0/1999\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n261412-6/2002\r\n\r\nCARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n261827-3/2001\r\n\r\nROSELI SILVA BELTRÃO DA FONSECA\r\n\r\n261827-3/2001\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n262803-8/2003\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n270544-0/2002\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE COELHO VIANNA\r\n\r\n272861-2/2003\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n272861-2/2003\r\n\r\nSÉRGIO RUBENS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n272861-2/2003\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n273390-2/2004\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n281286-3/2004\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n281768-1/2004\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n282284-2/2004\r\n\r\nSessão: 10/04/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nFERNANDO PONTES MOREIRA\r\n\r\n200521-8/2004\r\n\r\nRICARDO RAMALHO MELLO\r\n\r\n204385-0/2004\r\n\r\nROBERTO PETTO GOMES\r\n\r\n207491-8/2005\r\n\r\nSILVIO ABREU DAFLON\r\n\r\n207645-9/2004\r\n\r\nGERALDO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n208876-7/2004\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA\r\n\r\n211625-1/2005\r\n\r\nPEDRO LUIZ BARBOSA\r\n\r\n212741-2/2002\r\n\r\nOCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n217346-9/2005\r\n\r\nREPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE JOAQUIM CAMPOS\r\n\r\n220476-7/2002\r\n\r\nWALDIR FERREIRA MEXIAS\r\n\r\n220504-1/1999\r\n\r\nCARLOS CELSO BALTHAZAR DA NÓBREGA\r\n\r\n220923-0/2002\r\n\r\nALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n221630-6/2004\r\n\r\nCARLOS CELSO BALTHAZAR DA NÓBREGA\r\n\r\n222827-6/2003\r\n\r\nALCIR ALVES VOGAS\r\n\r\n230128-2/2006\r\n\r\nJUAREZ SOARES MOTTA\r\n\r\n230658-5/2005\r\n\r\nSUMARA GANNAM BRITO\r\n\r\n231869-1/2004\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n232376-7/2002\r\n\r\nALESSANDRO GUERRA FERREIRA\r\n\r\n233403-3/2002\r\n\r\nJULIO CARLOS ODONI TEIXEIRA\r\n\r\n233403-3/2002\r\n\r\nNELSON FELIPE LOPES MAIA\r\n\r\n233403-3/2002\r\n\r\nADILSON ASSIS ALVIM\r\n\r\n234171-5/2000\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n234171-5/2000\r\n\r\nCELSO DA MOTTA BARROS\r\n\r\n234171-5/2000\r\n\r\nAMÍLTON JOÃO COUTO DE MIRANDA\r\n\r\n240043-9/1998\r\n\r\nEDENITES VIANA DA SILVA\r\n\r\n240043-9/1998\r\n\r\nFRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\n240043-9/1998\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DE MENEZES ALEXIM\r\n\r\n240043-9/1998\r\n\r\nJOSÉ PINTO DE SOUZA\r\n\r\n240043-9/1998\r\n\r\nREPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE JOSÉ ANTÔNIO RANGEL DE AZEVEDO\r\n\r\n240043-9/1998\r\n\r\nREPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE LEONARDO TERRA DE ALMEIDA\r\n\r\n240043-9/1998\r\n\r\nJAMILTON MARCELINO DA SILVA\r\n\r\n240043-9/1998\r\n\r\nREPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS PAES ABÍLIO\r\n\r\n240043-9/1998\r\n\r\nMANOEL ALVES JÚNIOR\r\n\r\n240043-9/1998\r\n\r\nMANOEL PEDRO BARRETO DA SILVA\r\n\r\n240043-9/1998\r\n\r\nWILLIAN GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n240043-9/1998\r\n\r\nKDEMAR CORDEIRO\r\n\r\n240043-9/1998\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA CUNHA\r\n\r\n241493-8/2003\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DUARTE SCOVINO\r\n\r\n250757-3/2001\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n250946-8/2002\r\n\r\nANTÔNIO SAID DE OLIVEIRA\r\n\r\n251612-4/2001\r\n\r\nANTONIO PERES ALVES\r\n\r\n260821-6/2003\r\n\r\nGILMAR ROCHA MAGALHÃES\r\n\r\n260821-6/2003\r\n\r\nNELSON COSTA MELLO\r\n\r\n270049-6/2000\r\n\r\nAILTON ROSAS VIVAS\r\n\r\n270634-3/2003\r\n\r\nANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGO\r\n\r\n271082-7/2001\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n273064-5/2004\r\n\r\nMAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO\r\n\r\n273315-2/2004\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n281768-1/2004\r\n\r\nId: 198830"
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                    "198915": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 129/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 241493-8/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Luiz da Cunha \r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Trajano de Morais\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária para o acompanhamento de contratos de obras e serviços de engenharia celebrados pela Prefeitura Municipal de Trajano de Morais para a construção de creche para 100 crianças, para a construção e montagem de usina de reciclagem e compostagem de lixo e para a construção e reforma da Praça Central de Sodrelândia - 5º Distrito, referente ao período de agosto de 2002 até julho de 2003, tendo sido constatada irregularidade praticada pelo Sr. José Luiz da Cunha, engenheiro da Prefeitura Municipal de Trajano de Morais à época dos fatos, relativa à atestação indevida de faturas, contrariando os artigos 62 e 63 da Lei Federal 4.320/64, levando o Plenário a decidir pela aplicação de multa ao citado responsável, com fulcro no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. José Luiz da Cunha teve sua defesa apreciada e acolhida parcialmente, tendo em vista que reconheceu a prática da irregularidade apontada na inspeção;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso II do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. José Luiz da Cunha, engenheiro da Prefeitura Municipal de Trajano de Morais à época dos fatos, no valor correspondente a 1.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da alínea “a”, do inciso III, do art. 27 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, pela atestação indevida de faturas, contrariando os artigos 62 e 63 da Lei Federal 4.320/64.\r\n\r\n9. ATA Nº 23/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 10/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 198915"
                    ],
                    "198916": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 130/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220923-0/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Celso Balthazar da Nóbrega\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do ato de dispensa de licitação colhida na Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, durante a realização de inspeção no período de 03 a 11/05/2002. Ato fundamentado no inciso XIII do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado em favor do Instituto de Organização Racional do Trabalho do Rio de Janeiro - IDORT/RJ. O objeto é a prestação dos serviços para o levantamento e cobrança dos débitos reconhecidos como tributáveis e não declarados pelas instituições financeiras e empresas em nível estadual e federal.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Carlos Celso Balthazar da Nóbrega, Prefeito Municipal, à época da contratação, foi regularmente notificado, de acordo com o art. 26 do Regimento Interno deste Tribunal, para que apresentasse suas razões de defesa quanto às irregularidades apontadas por este Tribunal, sem apresentar a esta Corte qualquer elemento que refutasse o questionado;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 199/204, e a conseqüente declaração de ilegalidade do ato de dispensa de licitação, de acordo com a competência atribuída a esta Corte, levando em consideração o disposto no art. 48 da mesma Lei, haja vista o ato possuir vício insanável;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas/RJ, elaborado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman, às fls. 204v;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o ato praticado pelo administrador, sujeita-o à penalidade de multa, conforme disposto no art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, tendo em vista a inobservância ao disposto no art. 198 do Código Tributário Nacional, já que o acesso aos dados econômicos, fiscais e contábeis dos contribuintes tem restrições quanto à sua divulgação a terceiros, ainda que contratados pela administração; a inobservância ao disposto no art. 3º da Lei nº 8.666/93, tendo em vista que o jurisdicionado não satisfez o princípio da impessoalidade nem assegurou a seleção da proposta mais vantajosa para a administração; a inobservância ao disposto no art. 6º, inciso VIII c/c o art. 55, inciso II da Lei nº 8.666/93, tendo em vista que o contrato do presente ato não informa o regime de execução pactuado, porque os serviços não foram contratados por nenhum dos regimes de execução previstos na Lei; e, por fim, o descumprimento ao disposto no art. 38, parágrafo único da Lei nº 8.666/93, tendo em vista que as minutas dos contratos devem ser previamente examinadas e aprovadas pela Assessoria Jurídica da Administração;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\" do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10/12/1992, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa em quantia equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Carlos Celso Balthazar da Nóbrega, Prefeito Municipal, à época da contratação, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63, de 01/08/1990, a ser recolhida ao Tesouro Estadual, com recursos próprios, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 23/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 10/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 198916"
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                    "198917": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 131/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 208876-7/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Geraldo da Silva Rodrigues\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Cambuci\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da promoção para remessa dos atos de fixação da remuneração dos agentes políticos do Município de Cambuci para a legislatura 2005/2008.\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apontou o não-atendimento da decisão do egrégio Plenário, às fls. 22/23;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, pelo não-atendimento à decisão desta egrégia Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art.115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 1.500 vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Geraldo da Silva Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Cambuci à época, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, relativa ao não-envio dos atos de fixação da remuneração dos agentes políticos do Município referentes à legislatura 2005/2008, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 23/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 10/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 198917"
                    ],
                    "198918": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 132/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 250946-8/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Contrato nº 20/01, celebrado pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, através da Secretaria Municipal de Saúde, com a empresa A. W. da Costa Restaurante\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso\r\n\r\n4. UNIDADE: Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª Inspetoria Regional/Subsecretaria de Controle Municipal/Secretaria-Geral de Controle Externo\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Diego Boyd Peçanha Costa, às fls. 54-verso;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável pela contratação foi devidamente notificado por esta Corte, objetivando a apresentação de documentos/esclarecimentos necessários à verificação da economicidade dos preços contratados, apontados nos itens 1.1 a 1.8 da instrução de fls. 28/29, não tendo atendido, no prazo fixado, sem causa justificada, às Decisões Plenárias de 03/06/2003 e 27/07/2004, conforme, respectivamente, Comunicação da CPR-5 de fls. 37 e Certificado de Revelia de nº 565/06 de fls. 49;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a infração em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, nos termos do artigo 3º, inciso XIII c/c o inciso IV e § 1º do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 23/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 10/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 198918"
                    ],
                    "198919": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 133/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 221630-6/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Altair Paulino de Oliveira Campos\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Vassouras\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada entre os dias 31/05 e 04/06/2004 na Prefeitura Municipal de Vassouras referente ao período de setembro a dezembro/2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 32/35;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva, às fls. 35 v.;\r\n\r\nQuebra CONSIDERANDO que o Sr. Altair Paulino de Oliveira Campos, ex-Prefeito Municipal de Vassouras, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não se manifestou, reputando-se como verdadeiras as seguintes irregularidades: quanto ao Demonstrativo da Dívida Flutuante apresentar inscrições de Restos a Pagar dos exercícios de 2000, 2001 e 2002; pagamento em duplicidade do saldo de Restos a Pagar dos exercícios de 2000 e 2001 e quanto ao cancelamento de Restos a Pagar Processados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Altair Paulino de Oliveira Campos, ex-Prefeito Municipal de Vassouras, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos II e IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 23/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 10/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 198919"
                    ],
                    "198920": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 134/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 207645-9/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Silvio Abreu Daflon\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cordeiro\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada entre os dias 04 e 08/10/2004 na Prefeitura Municipal de Cordeiro referente ao período de janeiro a agosto de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 99/105;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima, às fls. 107;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Silvio Abreu Daflon, ex-Prefeito Municipal de Cordeiro, foi devidamente notificado sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, entre outras: reincidência no não-cumprimento das determinações da Corte em relatório anterior; terceirização ilegal dos serviços de assessoria contábil; contratação de serviço sem observância ao princípio da economicidade; realização de despesa sem prévio empenho e pagamento de despesa médica sem observância ao princípio da moralidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. Silvio Abreu Daflon, ex-Prefeito Municipal de Cordeiro, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 23/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 10/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 198920"
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                    "198921": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 135/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 281768-1/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Narriman Felicidade Correa Faria Zito dos Santos\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Magé\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do ato de inexigibilidade de licitação fundamentado no inciso I do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e formalizado entre a Prefeitura Municipal de Magé e a Empresa Autolabor Indústria e Comércio Ltda., que tem por objeto a aquisição de laboratórios didáticos móveis para aplicação de experimentos práticos de ciências, física, química e biologia no valor de R$ 112.750,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Diego Costa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Narriman Felicidade Correa Faria Zito dos Santos, ex-Prefeita Municipal de Magé, foi devidamente notificada, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pela responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ela imputada, qual seja: a prática de ato ilegítimo, sem fundamentação legal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ à Sra. Narriman Felicidade Correa Faria Zito dos Santos, ex-Prefeita Municipal de Magé, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 23/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 10/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 198921"
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                    "198922": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 136/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 273064-5/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Henry Charles Armond Calvert\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Termo de Reconhecimento de Dívida firmado em 21/01/2004 entre a Prefeitura Municipal de São Gonçalo na qualidade de devedora e as seguintes Empresas: Cerj, Telemar e Locadores de Imóveis, no valor de R$ 595.991,98.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 208/212;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima, às fls. 213;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Henry Charles Armond Calvert, ex-Prefeito Municipal de São Gonçalo, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: a não-realização de despesa dentro do seu rito processual ordinário ocasionando a elaboração de empenho com data posterior ao determinado nos artigos 58 a 61 da Lei Federal nº 4.320/64 e por não ter celebrado contrato de locação dos imóveis nos termos da Lei Federal nº 8666/93;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Henry Charles Armond Calvert, ex-Prefeito Municipal de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 23/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 10/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 198922"
                    ],
                    "198923": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 137/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 230658-5/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Juarez Soares Motta\r\n\r\n4. UNIDADE: Instituto de Previdência de São Gonçalo - IPASG\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da promoção objetivando o envio da prestação de contas dos ordenadores de despesas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo - IPASG, referente ao exercício de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 358/359;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva, às fls. 359 v.;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Juarez Soares Motta, então Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo - IPASG, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: o não-encaminhamento do objeto desta promoção - prestação de contas dos ordenadores de despesas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo - IPASG, referente ao exercício de 2004, na forma prevista no artigo 3º da Deliberação TCE nº 200/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Juarez Soares Motta, então Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo - IPASG, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 23/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 10/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 198923"
                    ],
                    "198924": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 138/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 207491-8/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Roberto Petto Gomes\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da promoção face ao não-envio, por parte da Prefeitura Municipal de Teresópolis, do Demonstrativo Consolidado do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2004, cujo prazo de remessa, constante da Deliberação TCE nº 218/2000, com as modificações introduzidas pela Deliberação nº 222/2002, não foi observado.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Douglas Araújo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Roberto Petto Gomes, ex-Prefeito Municipal de Teresópolis, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: o não-envio do Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 3º quadrimestre de 2004, da Prefeitura Municipal de Teresópolis, consoante estabelecido no art. 4º da Deliberação TCE-RJ nº 218/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Roberto Petto Gomes, ex-Prefeito Municipal de Teresópolis, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 23/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 10/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 198924"
                    ],
                    "198925": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 139/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 211625-1/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Alberto Tavares Campista\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da promoção face ao não-envio, por parte da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, do Relatório de Execução Orçamentária referente ao 1º bimestre de 2005, acompanhado da comprovação de sua publicação, cujo prazo de remessa, constante da Deliberação TCE-RJ nº 218/2000, não foi observado.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Diego Boyd Costa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Carlos Alberto Tavares Campista, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: o não-envio a esta Corte do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município de Campos dos Goytacazes, referentes ao 1º bimestre de 2005;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Carlos Alberto Tavares Campista, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 23/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 10/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 198925"
                    ],
                    "198926": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 140/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 273315-2/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Mauro Ricardo Antunes Figueiredo\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima \r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª Inspetoria Regional de Controle Externo/Subsecretaria de Controle Municipal/Secretaria-Geral de Controle Externo\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do termo de ajuste de contas e quitação firmado pela Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo e a Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga Ltda., em 19/04/2004, tendo por objeto o reconhecimento de dívida referente ao fornecimento de combustíveis para abastecimento da frota do município.\r\n\r\nCONSIDERANDO a conclusão apresentada pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, no item III, às fls. 57/58;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Henrique Cunha de Lima, às fls. 61;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável pelo Termo foi devidamente notificado por esta Corte, objetivando a apresentação de razões de defesa em relação aos fatos apontados nos itens “a” e “b” do item 1 da conclusão da instrução de fls. 30/31, não tendo atendido, no prazo fixado, sem causa justificada, a respectiva Decisão Plenária de 21/06/2005, conforme Certificado de Revelia nº 815/2006 de fls. 42;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda, que a infração em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso III do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Mauro Ricardo Antunes Figueiredo, ex-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, nos termos do artigo 3º, inciso XIII c/c o inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao Tesouro Estadual, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 23/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 10/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 198926"
                    ],
                    "198927": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 141/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 232376-7/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Celso Alencar Ramos Jacob\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Três Rios\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Três Rios, abrangendo o período de janeiro a agosto de 2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 23/08/2005, nos termos do Voto por mim relatado, determinando notificação ao Prefeito Municipal de Três Rios, para que prestasse justificativas sobre os fatos apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a resposta apresentada não foi suficiente para elidir as irregularidades verificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável praticou diversas irregularidades, conforme demonstrado no meu voto, incorrendo nas hipóteses previstas no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Douglas Santos Araújo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Celso Alencar Ramos Jacob, Prefeito Municipal de Três Rios, no valor correspondente a 4.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento, pelo não-cumprimento das decisões desta Corte de Contas.\r\n\r\n9. ATA Nº 23/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 10/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 198927"
                    ],
                    "198928": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 145/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 222827-6/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Celso Balthazar da Nóbrega\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Barra do Piraí \r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do ato de dispensa de licitação, datado de 22/04/2003, realizado pela Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, em favor de Petrobras Distribuidora S/A.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o estatuto das Licitações (Lei Federal nº 8666/93), em seu art. 62, preconiza que o instrumento de contrato é obrigatório nos casos de dispensa de licitação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não poderia se utilizar da faculdade de substituir o contrato pela nota de empenho da despesa, vez que o valor da dispensa corresponde à modalidade de licitação “concorrência pública”;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o objeto da dispensa era obrigação de trato sucessivo - fornecimento de combustíveis - e a substituição do contrato pelo empenho somente é facultada nas hipóteses de compra com entrega imediata e integral;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não apresentou elementos capazes de justificar o descumprimento do art. 62, caput, da Lei Federal nº 8666/93;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa com base no art. 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Carlos Celso Balthazar da Nóbrega, ex-Prefeito Municipal de Barra do Piraí, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário municipal no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\" c/c o artigo 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento, face ao reiterado descumprimento das decisões deste Tribunal sem causa justificada.\r\n\r\n9. ATA Nº 23/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 10/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 198928"
                    ],
                    "198929": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 146/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 270634-3/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Ailton Rosas Vivas\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Guapimirim\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do ato de dispensa de licitação, de 27/12/2002, realizado pela Prefeitura Municipal de Guapimirim, em favor do IPDEP - Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Público e Privado, com fulcro no art. 24, inciso XIII, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nFrise-se, por oportuno, que princípio da conexão processual, na forma do art. 180 do Regimento Interno c/c os arts. 103 e 105 do Código de Processo Civil, foram apreciados, em conjunto com o presente, os Processos TCE-RJ nºs 270635-7/2003, 270476-1/2004 e 272601-8/2002, que se referem, respectivamente, ao contrato decorrente desta dispensa de licitação, ao seu termo aditivo, e ao ato de dispensa de licitação, de 20/02/2002, realizada pela Prefeitura Municipal de Guapimirim, em favor do IDAPI - Instituto de Desenvolvimento e Apoio a Projetos Integrados, cujo objeto é a prestação de serviços de assessoria técnica nas áreas de administração financeira e controle do município, pelo período de 10 meses, no valor de R$ 80.000,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não foi comprovado que os serviços contratados se enquadrariam na hipótese de dispensa de licitação do inciso XIII do art. 24, posto que não basta que a instituição tenha incumbência regimental para colaborar para o “desenvolvimento institucional”, é preciso que os serviços contratados se destinem a isso, como a elaboração de uma reestruturação voltada para a gestão estratégica ou algo similar;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as principais questões sobre a legalidade e legitimidade destas contratações ainda persistem, sem que o jurisdicionado tenha apresentado qualquer justificativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa com base no art. 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Ailton Rosas Vivas, ex-Prefeito Municipal de Guapimirim, no valor correspondente a 4.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário municipal no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\" c/c o artigo 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento, face ao reiterado descumprimento das decisões deste Tribunal sem causa justificada.\r\n\r\n9. ATA Nº 23/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 10/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 198929"
                    ],
                    "198930": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 147/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 250757-3/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Alberto Duarte Scovino\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaperuna\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS: Procurador-Geral Horacio Machado Medeiros \r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do relatório de inspeção ordinária de execução contratual de obras e serviços de engenharia realizada na Prefeitura Municipal de Itaperuna, em que se verificou o descumprimento de decisão desta Corte, quanto ao encaminhamento dos documentos relacionados nos itens II.1 e II.2, do voto exarado em Sessão de 23/11/2004 e fracionamento de obras, contrariando o § 5o do artigo 23 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Carlos Alberto Duarte Scovino foi devidamente notificado para que apresentasse defesa para a irregularidade apontada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não esclareceu todas as irregularidades apontadas no relatório de inspeção;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Carlos Alberto Duarte Scovino, Secretário Municipal de Obras de Itaperuna, à época, no valor correspondente a 1.500 UFIR-RJ, com fulcro nos incisos II e IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, pelo não-atendimento à decisão desta Corte quanto ao encaminhamento dos documentos relacionados nos itens II.1 e II.2 do voto exarado em Sessão de 23/11/2004 e fracionamento de obras, contrariando o § 5o do artigo 23 da Lei Federal nº 8.666/93, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 23/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 10/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 198930"
                    ],
                    "198931": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 149/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 260821-6/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Antonio Peres Alves\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Saquarema\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS: Procurador-Geral Horacio Machado Medeiros \r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do relatório de inspeção ordinária de execução contratual de obras e serviços de engenharia realizada na Prefeitura Municipal de Saquarema, em que se verificou o descumprimento de decisão desta Corte, exarada no Processo TCE nº 261724-3/2000, prorrogação do prazo de obra sem a formalização de termo aditivo e contratação em desacordo com o inciso III do artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93 .\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Antonio Peres Alves, Prefeito do Município de Saquarema, foi devidamente notificado para que apresentasse defesa para a irregularidade apontada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não esclareceu todas as irregularidades apontadas no relatório de inspeção;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Antonio Peres Alves, Prefeito do Município de Saquarema, no valor correspondente a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro nos incisos II e IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, pelo não-atendimento à decisão desta Corte, exarada no Processo TCE nº 261724-3/2000, prorrogação do prazo de obra sem a formalização de termo aditivo, contrariando o artigo 60 da Lei Federal nº 8.666/93 e contratação em desacordo com o inciso III do artigo 9º da citada lei, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 23/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 10/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 198931"
                    ],
                    "198932": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 150/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 260821-6/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Gilmar Rocha Magalhães\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Saquarema\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS: Procurador-Geral Horacio Machado Medeiros \r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do relatório de inspeção ordinária de execução contratual de obras e serviços de engenharia realizada na Prefeitura Municipal de Saquarema em que se verificou a atestação indevida de serviços, contrariando o artigo 63 da Lei Federal nº 4.320/64.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Gilmar Rocha Magalhães, então Secretário Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano de Saquarema, foi notificado para que apresentasse defesa para a irregularidade apontada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não encaminhou suas razões de defesa e foi considerado revel nos autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Gilmar Rocha Magalhães, Secretário Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano de Saquarema, à época, no valor correspondente a 1.500 UFIR-RJ, com fulcro nos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, pela atestação indevida de serviços na obra relativa à Tomada de Preços nº 026/2001, contrariando o artigo 63 da Lei Federal nº 4.320/64, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 23/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 10/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 198932"
                    ],
                    "198933": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 153/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 234171-5/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Adilson Assis Alvim\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundo de Aposentadoria e Pensão de Paraíba do Sul - FAPEN\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária realizada pela 3ª IRE, em cumprimento ao Programa de Inspeções Ordinárias, no Fundo de Aposentadoria e Pensões de Paraíba do Sul - FAPEN, abrangendo o período de agosto de 1999 a julho de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 25/10/2005, nos termos do voto por mim prolatado, determinando a notificação ao Sr. Adilson Assis Alvim, ex-Presidente do Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões do Município de Paraíba do Sul - FAPEN;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida e as conclusões do Corpo Instrutivo, sobre as respostas apresentadas pelo jurisdicionado, indicam que as mesmas não foram suficientes para elidir as falhas e ilegalidades verificadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa por atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Adilson Assis Alvim, ex-Presidente do Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões do Município de Paraíba do Sul - FAPEN, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento da Lei Municipal nº 1.791/94, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 23/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 10/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 198933"
                    ],
                    "198934": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 154/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 234171-5/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Rogério Onofre de Oliveira\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundo de Aposentadoria e Pensão de Paraíba do Sul - FAPEN\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária realizada pela 3ª IRE, em cumprimento ao Programa de Inspeções Ordinárias, no Fundo de Aposentadoria e Pensões de Paraíba do Sul - FAPEN, abrangendo o período de agosto de 1999 a julho de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 25/10/2005, nos termos do voto por mim prolatado, determinando a notificação ao Sr. Rogério Onofre de Oliveira, ex-Prefeito Municipal de Paraíba do Sul;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida e as conclusões do Corpo Instrutivo, sobre as respostas apresentadas pelo jurisdicionado, indicam que as mesmas não foram suficientes para elidir as falhas e ilegalidades verificadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa por atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Rogério Onofre de Oliveira, ex-Prefeito Municipal de Paraíba do Sul, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento da Lei Municipal nº 1.791/94, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 23/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 10/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 198934"
                    ],
                    "198935": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 155/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 234171-5/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Celso da Motta Barros\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundo de Aposentadoria e Pensão de Paraíba do Sul - FAPEN\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária realizada pela 3ª IRE, em cumprimento ao Programa de Inspeções Ordinárias, no Fundo de Aposentadoria e Pensões de Paraíba do Sul - FAPEN, abrangendo o período de agosto de 1999 a julho de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 25/10/2005, nos termos do voto por mim prolatado, determinando a notificação ao Sr. Celso da Motta Barros, Prefeito Municipal de Paraíba do Sul, à época;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida e o jurisdicionado não encaminhou os elementos solicitados, imputando-se, assim, como verdadeiros os fatos a ele apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa por atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Celso da Motta Barros, Prefeito Municipal de Paraíba do Sul, à época, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento da Lei Municipal nº 1.791/94, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 23/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 10/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 198935"
                    ],
                    "198936": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 156/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 204385-0/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Ricardo Ramalho Mello\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Mendes em 23 a 27 de agosto de 2004, abrangendo o período de setembro a dezembro de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 02/05/2006, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação ao Sr. Ricardo Ramalho Mello, ex-Prefeito Municipal de Mendes, para que prestasse esclarecimentos sobre os fatos apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida e o jurisdicionado não apresentou razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa em face das irregularidades mencionadas em meu voto, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Ricardo Ramalho Mello, ex-Prefeito Municipal de Mendes, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 23/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 10/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 198936"
                    ],
                    "198937": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 157/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 200521-8/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Fernando Pontes Moreira\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Miguel Pereira\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 23/2004, oriundo da Concorrência Pública nº 01/2004, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e a Empresa Posto Plante Café Ltda., cujo objeto é a aquisição de combustíveis.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não apresentou elementos capazes de justificar o não-cumprimento do inciso X do art. 40 c/c o inciso II do art. 48, ambos da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não justificou o fato do presente contrato não conter em seu corpo o valor contratual, violando o art. 55, inciso III do referido diploma legal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa com base no art. 63, incisos III e IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Fernando Pontes Moreira, ex-Prefeito Municipal de Miguel Pereira, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos III e IV da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário municipal no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\" c/c o artigo 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento, face ao reiterado descumprimento das decisões deste Tribunal sem causa justificada.\r\n\r\n9. ATA Nº 23/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 10/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 198937"
                    ],
                    "198938": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 158/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 251612-4/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Said de Oliveira\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Varre-Sai\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo \r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do relatório de inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Varre-Sai, abrangendo o período de 01/10/2000 a 30/09/2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.1006/1015;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Douglas Santos Araújo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 1.500 UFIR-RJ ao Sr. Antônio Said de Oliveira, em razão da realização de despesas em desacordo com a Lei Federal nº 8.666/93, com prática de fracionamento na aquisição de gêneros alimentícios e medicamentos; pagamentos cuja finalidade diverge do interesse público, ferindo os Princípios Constitucionais da Administração Pública; despesas realizadas em detrimento das Leis Federais nº 9.612/98 e 4.320/64, bem como não-remessa a este Tribunal das subvenções concedidas, inobservando a Deliberação TCE nº 200/96, nos termos do artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 23/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 10/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 198938"
                    ],
                    "198939": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 159/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 271082-7/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Ana Tereza da Silva Camargo\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Marcelo Martins E. da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de ato de dispensa de licitação, fundamentado no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pela Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo em favor da empresa Construir Arquitetura Engenharia Ltda., cujo objeto foi a prestação de serviços de limpeza e conservação do Complexo Hospitalar Luiz Palmier e do Pronto-Socorro de Alcântara, pelo valor de R$ 787.404,60 (setecentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e quatro reais e sessenta centavos). \r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 25/10/05, nos termos do voto por mim prolatado, determinando a notificação à Sra. Ana Tereza Pereira Camargo, ex-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, para que prestasse esclarecimentos sobre os fatos apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida e as conclusões do Corpo Instrutivo, sobre as respostas apresentadas pela jurisdicionada, indicam que as mesmas não foram suficientes para elidir as falhas e ilegalidades verificadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que à responsável deve ser aplicada multa por atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar n º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Marcelo Martins E. da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Ana Tereza da Silva Camargo, ex-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento da Lei Federal nº 8.666/93, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 23/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 10/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 198939"
                    ],
                    "198940": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 226/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220504-1/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Waldir Ferreira Mexias\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas de ordenador de despesa, relativas ao exercício de 1998, da Prefeitura Municipal de Mendes.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Waldir Ferreira Mexias, Prefeito Municipal de Mendes, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Waldir Ferreira Mexias não atendeu à decisão desta Corte e, ainda, teve as suas contas de ordenador de despesa, da Prefeitura Municipal de Mendes, exercício de 1998, julgadas irregulares;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art.115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor correspondente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. Waldir Ferreira Mexias, ex-Prefeito Municipal de Mendes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 23/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 10/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 198940"
                    ],
                    "191890": [
                        "IB - Edital de Citação (Plenário)",
                        "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273.376-8/2000\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. CARLOS FREDERICO VIEIRA TORRES, na qualidade de ex-Diretor Superintendente da Empresa Municipal de Desenvolvimento, Habitação, obras e Serviços Públicos de Cachoeiras de Macacu, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, interpor recurso ou recolher, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, cuja guia de recolhimento deverá ser obtida junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a quantia correspondente à multa que lhe foi imposta, em Sessão Plenária de 19/12/2006, no valor de 1.500,00 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.384-3/2005\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA PERES, na qualidade de Presidente da Associação Comunitária de Amor ao Próximo - ACAP, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 20/06/2006, no valor de 22.948,39 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.906-1/2004\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. JORGE IVAN DE OLIVEIRA, na qualidade de ex-Diretor do Centro de Triagem e Recepção do Departamento de Ações Sócio Educativas da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos do Cidadão, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 10/10/2006, no valor de 1.772,58 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.678-2/2002\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO, na qualidade de ex-Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, interpor recurso ou recolher, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, cuja guia de recolhimento deverá ser obtida junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a quantia correspondente à multa que lhe foi imposta, em Sessão Plenária de 24/10/2006, no valor de 1.500,00 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.282-8/1996\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. NELSON CARLOS DA SILVA MACHADO, na qualidade de ex-Responsável pelos bens em almoxarifado da Prefeitura Municipal de Magé, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, interpor recurso ou recolher, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, cuja guia de recolhimento deverá ser obtida junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a quantia correspondente à multa que lhe foi imposta, em Sessão Plenária de 03/10/2006, no valor de 1.500,00 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.488-4/2002\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. ROGÉRIO SILVA MANSUR, na qualidade de ex-Secretário Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, interpor recurso ou recolher, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, cuja guia de recolhimento deverá ser obtida junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a quantia correspondente à multa que lhe foi imposta, em Sessão Plenária de 10/10/2006, no valor de 1.500,00 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 109.675-7/2000\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. ALBERTO JOSÉ MENDES GOMES, na qualidade de ex-Presidente da Companhia Estadual de águas e Esgotos - CEDAE, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, interpor recurso ou recolher, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, cuja guia de recolhimento deverá ser obtida junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a quantia correspondente à multa que lhe foi imposta, em Sessão Plenária de 14/11/2006, no valor de 1.500,00 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nQuebra No caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.795-5/2004\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. EDSON FERREIRA RODRIGUES, na qualidade de Agente Público da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 17/10/2006, no valor de 1.104,24 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.795-5/2004\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. EDSON PEREIRA DOS SANTOS, na qualidade de Agente Público da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 17/10/2006, no valor de 736,16 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.795-5/2004\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. EDSON PEREIRA DOS SANTOS, na qualidade de Agente Público da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 17/10/2006, no valor de 3.297,61 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.436-1/2000\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. JOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY, na qualidade de ex-Diretor Presidente da CEASA/RJ, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 03/10/2006, no valor de 1.010.572,0840 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nId: 191890"
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                    "191889": [
                        "IB - Edital de Notificação (Plenário)",
                        "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.754-3/2000\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. OCÉLIO DE OLIVEIRA RODRIGUES, na qualidade de responsável pelos bens em almoxarifado da Prefeitura Municipal de Itatiaia, referente ao exercício de 1999, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 220.754-3/2000, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader, prolatado em sessão de 19/09/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.869-4/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. MARCO ANTONIO MOTTA RAMOS, na qualidade de ex-Presidente da Câmara Municipal de Iguaba Grande, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 210.869-4/2006, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader, prolatado em sessão de 03/10/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.268-8/2002\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA CHAVES, na qualidade de ex-Diretor do Teatro João Caetano, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a importância equivalente a 11.771,45 UFIR-RJ, referente ao débito que lhe foi imputado, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, prolatado em sessão de 24/10/2006.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.658-3/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. ANTÔNIO CONSENTINO JÚNIOR, na qualidade de ex- Diretor Presidente da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 101.658-3/2005, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, prolatado em sessão de 31/10/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 114.745-3/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. ANTÔNIO CONSENTINO JÚNIOR, na qualidade de ex- Diretor Presidente da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 114.745-3/2004, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader, prolatado em sessão de 31/10/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 282.077-7/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. MAURO AGUIAR DE SOUZA, na qualidade de Responsável pelos bens patrimoniais do Fundo Municipal de Saúde de Itaguaí, referente ao exercício de 2001, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 282.077-7/2004, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior, prolatado em sessão de 28/11/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 191889"
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                    "191888": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111.291-5/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. GERALDO MAGALHÃES RODRIGUES, na qualidade de Responsável pela fiscalização da obra de reforma na 89ª DP - Resende, que em sessão plenária de 16/01/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 111.291-5/2006, o Tribunal decidiu pela adoção as providências elencadas, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Júlio Lambertson Rabello.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 113.150-7/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. EDUARDO DA COSTA PAES, na qualidade de Secretário de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, que em sessão plenária de 13/02/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 113.150-7/2005, o Tribunal decidiu pela adoção as providências elencadas, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Aluísio Gama de Souza.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.602-5/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO, na qualidade de Prefeito Municipal de Nova Iguaçu, que em sessão plenária de 13/02/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 231.602-5/2006, o Tribunal decidiu pelo não conhecimento do recurso interposto, mantendo-se a decisão proferida em sessão anterior, cuja multa imposta, para quantia equivalente a 5.000,00 UFIR-RJ, deverá ser recolhida com recursos próprios, à Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, cuja guia de recolhimento deverá ser obtida junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 10 dias, a contar da data desta publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.011-4/2000\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. VILMAR JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA, na qualidade de ex-Prefeito Municipal de Araruama, que em sessão plenária de 11/10/2005, ao apreciar o Processo TCE nº 261.011-4/2000, o Tribunal decidiu pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto, mantendo-se a decisão proferida em sessão anterior, cuja multa imposta, para quantia equivalente a 1.000,00 UFIR-RJ, deverá ser recolhida com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 10 dias, a contar da data desta publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.009-7/1999\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. PAULO JOSÉ ALVES RATTES, na qualidade de ex-Prefeito Municipal de Petrópolis, que em sessão plenária de 28/09/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 200.009-7/1999, o Tribunal decidiu pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto, mantendo-se a decisão proferida em sessão anterior, cuja multa imposta, para quantia equivalente a 2.000,00 UFIR-RJ, deverá ser recolhida com recursos próprios, à Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, cuja guia de recolhimento deverá ser obtida junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 10 dias, a contar da data desta publicação, de acordo com o do voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.118-5/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. EDUARDO DE AZEREDO COSTA, na qualidade de ex-Presidente do Instituto de Assistência do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, que em sessão plenária de 19/10/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 101.118-5/2006, o Tribunal decidiu dar-lhe ciência do inteiro teor do voto, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.268-8/2002\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA CHAVES, na qualidade de ex-Diretor do Teatro João Caetano, que em sessão plenária de 24/10/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 101.268-8/2002, o Tribunal decidiu pela irregularidade das contas, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.080-8/2002\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS, na qualidade de ex-Diretor Superintendente da Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Nova Friburgo, que em sessão plenária de 24/10/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 240.080-8/2002, o Tribunal decidiu pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto, mantendo-se a decisão proferida em sessão anterior, cuja multa imposta, para quantia equivalente a 1.500,00 UFIR-RJ, deverá ser recolhida com recursos próprios, à Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, cuja guia de recolhimento deverá ser obtida junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 10 dias, a contar da data desta publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.708-8/2002\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. SAULO PATRÍCIO DA SILVA MATTOS, na qualidade de ex- Assessor Especial de Urbanismo da Prefeitura Municipal de São Gonçalo, que em sessão plenária de 12/12/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 270.708-8/2002, o Tribunal decidiu dar-lhe ciência do inteiro teor do voto, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.471-8/2001\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. LUIZ EDUARDO FALCO, na qualidade de Presidente da TELEMAR NORTE LESTE S/A, que em sessão plenária de 12/12/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 251.471-8/2001, o Tribunal decidiu pela adoção as providências elencadas, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.036-1/1997\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado a Sra. ELITE LOURDES DE CARVALHO, na qualidade de ex-Responsável pelos bens em almoxarifado - Vila Isabel da Prefeitura Municipal de Três Rios, que em sessão plenária de 19/07/2005, ao apreciar o Processo TCE nº 205.036-1/1997, o Tribunal decidiu pela irregularidade das contas, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Júlio Lambertson Rabello.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.676-8/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado a Sra. GEORGETE COSTA RIBEIRO, na qualidade de Responsável pelos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Nilópolis, referente ao exercício de 2005, que em sessão plenária de 19/12/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 219.676-8/2006, o Tribunal decidiu dar-lhe ciência do inteiro teor do voto, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Aluísio Gama de Souza.\r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 228.677-7/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado a Sra. VERA MARINA BARATA RIBEIRO, na qualidade de ex- Vice-Prefeita do Município de Itatiaia, que em sessão plenária de 19/12/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 228.677-7/2006, o Tribunal decidiu pelo indeferimento do pedido de prorrogação de prazo, referente ao Processo TCE nº 220.107-7/1998, de acordo com o do voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.195-8/2000\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. LUCIANO RANGEL, na qualidade de ex-Prefeito Municipal de Maricá, que em sessão plenária de 19/10/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 271.195-8/2000, o Tribunal decidiu pelo não conhecimento do recurso interposto, mantendo-se a decisão proferida em sessão anterior, cuja multa imposta, para quantia equivalente a 4.000,00 UFIR-RJ, deverá ser recolhida com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo de 10 dias, a contar da data desta publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nId: 191888"
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                    "198829": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 59/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/05/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.104-8/2003 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/SEC. EST. FAZENDA (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por NILTON MARQUES SA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.004-6/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/Recurso de Reconsideração interposto por GLENO PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 109.739-1/2001 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII/Recurso de Reconsideração interposto por FELICE NARDI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.080-6/1998 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - RJ/Recurso de Reconsideração interposto por CLÁUDIO FEIJÓ SAMPAIO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.177-2/2004 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por ÂNGELA DE FÁTIMA FIGUEIREDO LEONE DE ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.139-4/2003 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/PREFEITURA DE MENDES/Recurso de Reconsideração interposto por RICARDO RAMALHO MELLO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.368-7/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE QUISSAMÃ/Recurso de Reconsideração interposto por JUNIO SELEM PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.074-3/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/FUNDAÇÃO MUN. SAÚDE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por FRANCISCO JOSÉ DANGELO PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.913-5/1998 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE ARARUAMA/Recurso de Revisão interposto por FÁTIMA CRISTINA MARQUES PONTES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.854-8/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE RIO BONITO/Recurso de Revisão interposto por SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.631-0/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CIA. MUN. DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI/Recurso de Revisão interposto por PAULO SÉRGIO DIAS DE FREITAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.906-8/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/SERVIÇO AUT. HOSPITALAR VOLTA REDONDA/Embargos de Declaração interposto por SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.226-1/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CÂMARA DE ITATIAIA/Imputação de Débito a RONALDO MOREIRA DINIZ.\r\n\r\nId: 198829"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "198913": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.05.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.984 - Designa CARMEN SILVIA DE FIGUEIREDO PEIXOTO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1585/0-9, FLAVIA DA SILVA OLIVEIRA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2916/0-1, ANA CARLA D'ALMEIDA BASTEIRO, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3061/0-5, MARISA DE ALMEIDA PEREIRA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2837/0-5, para, sob a Presidência da primeira, constituírem Comissão Especial que procederá à análise, avaliação e seleção de documentos e processos, no âmbito da Coordenadoria de Recursos Humanos, visando à eliminação daqueles destituídos de valor, que serão transformados em aparas e reciclados, em conformidade com o Decreto nº 31.896, de 20.09.2002.\r\n\r\nId: 198913"
                    ],
                    "198996": [
                        "IB - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.04.2007\r\n\r\nParte I - B Pág. 08 - 3ª Coluna\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.04.2007\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nProc. TCE nº 301.756-1/2007 - Elerson Leandro Alves, matr. 02/3778/0-0. AUTORIZO a disposição do servidor, a partir de 25.04.2007.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nProc. TCE nº 301.464-0/2007 - Elerson Leandro Alves, matr. 02/3778/0-0. AUTORIZO a disposição do servidor, a partir de 25.04.2007.\r\n\r\nId: 198996"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "199062": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 09/05/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.683-0/2006 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 03/2007, o qual teve como vencedora a empresa SEVERO E SOUZA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., com o valor global de R$ 12.540,00. \r\n\r\nId: 199062"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "197844": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 10/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.391-9/2006\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE DIVERSAS PORTAS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 197844"
                    ],
                    "199066": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 08/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.050-5/07\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COFFEE BREAK A SEREM SERVIDOS AOS ALUNOS DOS CURSOS DA ECG-TCE-RJ\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: ESTILO E SABOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA., com o valor global de R$ 9.979,20.\r\n\r\nMárcio dos Santos Barros\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ/ECG\r\n\r\nId: 199066"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "199032": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 28/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.259-5/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ULTRAVANS COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO : Fornecimento de peças e acessórios genuínos para veículos da marca Nis san, para atender às necessidades do TCE-RJ.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 07/05/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 100.000,00\r\n\r\nId: 199032"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "199158": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 09 de maio de 2007, do Projeto de Resolução nº 70 de 2007, de autoria da Deputada Graça Matos, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 068\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR, FUNDADOR E COORDENADOR EXECUTIVO DA AFRO REGGAE.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Senhor JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR, Fundador e Coordenador Executivo da Afro Reggae.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 09 de maio de 2007, do Projeto de Resolução nº 76 de 2007, de autoria do Deputado Tucalo, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 069\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DAVID ANTHONY G. ALVES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e seu respectivo Diploma ao Delegado de Polícia Civil DAVID ANTHONY G. ALVES, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 09 de maio de 2007, do Projeto de Resolução nº 110 de 2007, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 070\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES “POST MORTEM”, AO EDUCADOR PAULO FREIRE.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes “Post Mortem”, ao educador PAULO FREIRE.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 09, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE FOMENTAREM O ESPORTE NÃO-PROFISSIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nIndico à Mesa, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o Anteprojeto de Lei. \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE FOMENTAREM O ESPORTE NÃO-PROFISSIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o incentivo fiscal de 4% (quatro por cento) do ICMS a recolher em cada período, à empresa com estabelecimento situado no Estado do Rio de Janeiro, que fomente o esporte não profissional, através de doação ou patrocínio.\r\n\r\n§ 1º - O desconto terá início após o segundo mês da data da realização do pagamento dos recursos empregados no projeto esportivo pela empresa incentivada, e findará quando o total dos abatimentos corresponder ao total investidos.\r\n\r\n§ 2º - Considera-se projeto esportivo o ato e o efeito de produzir, criar, gerar e realizar evento de natureza esportiva, inclusive publicações, seminários e pesquisas, a edificação de área esportiva e, ainda, a concessão de bolsas de estudo a atletas. \r\n\r\nArt. 2º - O pedido de concessão de crédito presumido será apresentado pela empresa doadora ou patrocinadora à Secretaria de Estado de Fazenda, e, caso tenha cumprido as exigências estabelecidas pela Secretaria Executiva do Gabinete do Gover nador e se enquadre ao teto previsto no art. 1º desta Lei, será automaticamente deferido.\r\n\r\n§ 1º - O pedido será indeferido de plano se o contribuinte estiver em débito com o Estado.\r\n\r\n§ 2º - Fica vedada a utilização do incentivo fiscal em relação a projetos de que sejam beneficiados a própria empresa incentivada, seus sócios ou titulares, e suas coligadas ou controladas. \r\n\r\n§ 3º - A vedação prevista no parágrafo anterior se estende a ascendente ou descendente em primeiro grau e cônjuges e companheiros dos titulares e sócios.\r\n\r\n§ 4º - Para poder utilizar os benefícios desta lei, a empresa patrocinadora deverá contribuir com parcela equivalente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do desconto que pretende realizar.\r\n\r\nArt. 3º - Os agentes esportivos deverão encaminhar seus projetos à Secretaria Executiva do Gabinete do Governador, para obtenção do Certificado de Aprovação do Projeto.\r\n\r\nArt. 4º - Fica criada a Comissão de Projetos Esportivos Incentivados (CPEI), que terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - um representante da Secretaria Executiva do Gabinete do Governador, que a presidirá; \r\n\r\nII - um representante da Secretaria de Estado de Fazenda; \r\n\r\nIII - um representante das Federações Estaduais;\r\n\r\nIV - um representante dos clubes esportivos estaduais;\r\n\r\nV - um representante do Comitê Olímpico Brasileiro;\r\n\r\nVI - um representante do Comitê Para Olímpico Brasileiro; \r\n\r\nVII - um representante dos esportes não olímpicos;\r\n\r\nVIII - um representante dos atletas.\r\n\r\nParágrafo único - Os representantes e respectivos suplentes serão indicados pelo titular de cada entidade acima relacionada.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria Executiva do Gabinete do Governador definirá, em Resolução específica, as diretrizes para a concessão do Certificado de Mérito Esportivo e para avaliação e aprovação dos projetos esportivos pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados, estabelecendo, ainda, a documentação obrigatória e complementar necessária à instrução dos processos e os limites básicos a serem observados, relativamente aos custos dos projetos.\r\n\r\n§ 1º - Os projetos serão avaliados em rigorosa ordem cronológica de apresentação, excetuando-se aqueles que forem encaminhados acompanhados de uma Carta de Intenção de empresa, que manifeste seu interesse e compromisso em participar do projeto. \r\n\r\n§ 2º - O Certificado de Aprovação de Projeto, após concedido, será renovável automaticamente, pela Secretaria Executiva do Gabinete do Governador, por até 3 (três) períodos anuais e consecutivos, a partir de sua concessão.\r\n\r\n§ 3º - Os agentes esportivos de outros municípios poderão encaminhar seus projetos através das Secretarias Municipais de Esporte ou de suas Prefeituras Municipais.\r\n\r\nArt. 6º - O pedido de concessão do incentivo fiscal será apresentado pelos contribuintes à Secretaria de Estado de Fazenda, acompanhado dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - certificado de aprovação do projeto, emitido pela Secretaria Executiva do Gabinete do Governador;\r\n\r\nII - valor da doação ou patrocínio;\r\n\r\nIII - identificação do contribuinte beneficiário; \r\n\r\nIV - identificação do beneficiado;\r\n\r\nV - autorização expressa do autor do projeto;\r\n\r\nVI - especificação da área esportiva beneficiada; \r\n\r\nVII - declaração do beneficiado de quais as empresas farão doação ou patrocinarão o projeto, com os respectivos percentuais de patrocínio; \r\n\r\nVIII - cópia da autorização de acesso à movimentação bancária, firmada pelo produtor esportivo com instituição bancária credenciada a receber tributos estaduais;\r\n\r\nIX - comprovante do recolhimento da Taxa de Serviços Estaduais, fixada no art. 107 do Decreto-Lei n°. 05/75, para concessão de incentivos fiscais relativos à realização de projetos esportivos. \r\n\r\n§ 1º - Caso o requerente possua débito inscrito em dívida ativa ou sua exigibilidade do crédito estiver suspensa, nos termos do art. 151, do Código Tributário Nacional, a Secretaria de Estado de Fazenda indeferirá o pedido.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de não haver débito inscrito em dívida ativa ou sua exigibilidade estiver suspensa, a Secretaria de Estado de Fazenda deferirá o pedido, quanto à regularidade fiscal do requerente. \r\n\r\nArt. 7º - O lançamento e execução do projeto esportivo aprovado e incentivado, na forma desta lei, deverá ser sempre no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º - A empresa que se aproveitar indevidamente do benefício que trata esta Lei, por conluio ou dolo, estará sujeita a multa correspondente a 02 (duas) vezes o valor do crédito presumido.\r\n\r\nArt. 9º - O Poder Executivo promoverá a regulamentação desta Lei, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, estabelecendo as normas necessárias ao seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 10º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 16, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERËNCIA DA RESPONSABILIDADE DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO AO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA PARA O DER-RJ.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO ALTINEU CÔRTES\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nIndico à Mesa, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o Anteprojeto de Lei. \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSFERËNCIA DA RESPONSABILIDADE DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO AO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA PARA O DER-RJ.\r\n\r\nArt. 1° - Transfere-se a responsabilidade e a administração da estrada que liga o município de São José do Vale do Rio Preto ao município de Sapucaia ao DER-RJ.\r\n\r\nArt. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 199158"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "199159": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 126/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR FLÁVIO GUSTAVO CONDÉ ROCHA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Sr. FLÁVIO GUSTAVO CONDÉ ROCHA .\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de Maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: JOÃO PEDRO, Aparecida Gama, Inês Pandeló, Rodrigo Dantas, João Peixoto, Beatriz Santos, Átila Nunes, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Graça Pereira, Mário Marques, Natalino, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Sula do Carmo, Tucalo, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNascido em 07 de outubro de 1936, FLÁVIO GUSTAVO CONDÉ ROCHA é natural de Santo Antônio de Pádua. Aos 18 anos de idade, saiu de sua cidade natal com destino ao Rio de Janeiro para cursar a graduação em Medicina. Foi um dos melhores e mais dedicados alunos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).\r\n\r\nCasado, pai de três filhos, Flávio Condé tem a vida norteada pela história de Alexandre, o Grande. \"Ao chegar em um de seus destinos, Alexandre mandou queimar suas embarcações e falou para sua equipe: 'vamos lutar e ganhar. Daqui ninguém volta sem a tão esperada vitória'. Passei a agir baseado nesse princípio\", afirmou o Dr. Flávio.\r\n\r\nAos 23 anos, Flávio Condé ingressou como servidor público estadual, no Hospital Central do Iaserj, onde atua até hoje. Além de servidor público, o Dr. Flávio realiza atendimentos em clínicas particulares na cidade do Rio de Janeiro. Exigente e perfeccionista, o médico, especialista em ginecologia-obstetrícia, já realizou mais de cinco mil nascimentos e se orgulha de \"trazer à vida cinco mil cariocas\". \r\n\r\nDentre diversas conquistas, o Dr. Flávio foi o responsável por instituir, na década de 70, uma moderna técnica cirúrgica de cesariana - que leva seu nome. Além disso, participou de inúmeros congressos internacionais de medicina e recebeu importantes títulos como o de Cidadão Benemérito de Santo Antônio de Pádua, de Comendador da Soberana Ordem do Mérito do Empreendedor Juscelino Kubsticheck e, no ano de 2003, passou a ser Membro da Academia de Medicina do Rio de Janeiro. Em parceria com as Organizações Globo, o Dr. Flávio ministrou, por mais de 10 anos, cursos de orientação para gestantes e de orientação para o casamento, além de participar de programas de entrevistas nas rádios Globo, Tupi e Haroldo de Andrade, levando informação para a população de todo o Estado do Rio.\r\n\r\nPor esses e por outros motivos, o Dr. Flávio Condé merece ser agraciado e homenageado com a Medalha Tiradentes.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 40/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO ITAIPU, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas\r\n\r\nEm 09.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO ITAIPU, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar a IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO ITAIPU, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa deverá ser efetuado de acordo com as necessidades da população local, em conjunto com as autoridades municipais.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir, abrir crédito suplementares para implantação do disposto na presente lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Sessões, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de solicitação da comunidade local que não conta com equipamentos urbanos .\r\n\r\nA implantação de obras para construção de praças poliesportivas é uma reivindicação justa da comunidade dessa localidade. \r\n\r\nEstamos propondo, através da presente Indicação Legislativa a criação de um Programa Específico pelo Governo do Estado para que o mesmo possa atender a reivindicação da população do Município de Belford Roxo, construindo as sonhadas praças poliesportivas para a prática do lazer e esporte pela população.\r\n\r\nEvidentes, portanto as razões que recomendam o envio da presente mensagem.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 41/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO PARQUE FLUMINENESE, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas\r\n\r\nEm 09.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO PARQUE FLUMINENESE, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar a IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO PARQUE FLUMINENSE, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa deverá ser efetuado de acordo com as necessidades da população local, em conjunto com as autoridades municipais.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir, abrir crédito suplementares para implantação do disposto na presente lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Sessões, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO \r\n\r\nQuebra JUSTIFICATIVA\r\n\r\nA implantação de obras para construção de praças poliesportivas é uma reivindicação justa da população das localidades listadas no artigo 1º da presente Indicação Legislativa, todas localizadas no Município de Belford Roxo.\r\n\r\nEstamos propondo, através da presente Indicação Legislativa a criação de um Programa Específico pelo Governo do Estado para que o mesmo possa atender a reivindicação da população do Município de Belford Roxo, construindo as sonhadas praças poliesportivas para a prática do lazer e esporte pela população.\r\n\r\nEvidentes, portanto as razões que recomendam o envio da presente mensagem.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 42/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO VALE DAS MANGUEIRAS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas\r\n\r\nEm 09.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO VALE DAS MANGUEIRAS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar a IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO VALE DAS MANGUEIRAS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa deverá ser efetuado de acordo com as necessidades da população local, em conjunto com as autoridades municipais.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir, abrir crédito suplementares para implantação do disposto na presente lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Sessões, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de solicitação da comunidade local que não conta com equipamentos urbanos .\r\n\r\nA implantação de obras para construção de praças poliesportivas é uma reivindicação justa da comunidade dessa localidade. \r\n\r\nEstamos propondo, através da presente Indicação Legislativa a criação de um Programa Específico pelo Governo do Estado para que o mesmo possa atender a reivindicação da população do Município de Belford Roxo, construindo as sonhadas praças poliesportivas para a prática do lazer e esporte pela população.\r\n\r\nEvidentes, portanto as razões que recomendam o envio da presente mensagem.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 43/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE RECANTUS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas\r\n\r\nEm 09.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE RECANTUS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar a IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE RECANTUS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa deverá ser efetuado de acordo com as necessidades da população local, em conjunto com as autoridades municipais.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir, abrir crédito suplementares para implantação do disposto na presente lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Sessões, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de solicitação da comunidade local que não conta com equipamentos urbanos .\r\n\r\nA implantação de obras para construção de praças poliesportivas é uma reivindicação justa da comunidade dessa localidade. \r\n\r\nEstamos propondo, através da presente Indicação Legislativa a criação de um Programa Específico pelo Governo do Estado para que o mesmo possa atender a reivindicação da população do Município de Belford Roxo, construindo as sonhadas praças poliesportivas para a prática do lazer e esporte pela população. \r\n\r\nEvidentes, portanto as razões que recomendam o envio da presente mensagem.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 44/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO PARQUE SUÉCIA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas\r\n\r\nEm 09.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO PARQUE SUÉCIA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar a IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO PARQUE SUÉCIA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa deverá ser efetuado de acordo com as necessidades da população local, em conjunto com as autoridades municipais.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir, abrir crédito suplementares para implantação do disposto na presente lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Sessões, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de solicitação da comunidade local que não conta com equipamentos urbanos .\r\n\r\nA implantação de obras para construção de praças poliesportivas é uma reivindicação justa da comunidade dessa localidade. \r\n\r\nEstamos propondo, através da presente Indicação Legislativa a criação de um Programa Específico pelo Governo do Estado para que o mesmo possa atender a reivindicação da população do Município de Belford Roxo, construindo as sonhadas praças poliesportivas para a prática do lazer e esporte pela população.\r\n\r\nEvidentes, portanto as razões que recomendam o envio da presente mensagem.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 45/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE ROSEIRAL, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas\r\n\r\nEm 09.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE ROSEIRAL, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar a IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE ROSEIRAL, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa deverá ser efetuado de acordo com as necessidades da população local, em conjunto com as autoridades municipais.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir, abrir crédito suplementares para implantação do disposto na presente lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Sessões, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de solicitação da comunidade local que não conta com equipamentos urbanos .\r\n\r\nA implantação de obras para construção de praças poliesportivas é uma reivindicação justa da comunidade dessa localidade. \r\n\r\nEstamos propondo, através da presente Indicação Legislativa a criação de um Programa Específico pelo Governo do Estado para que o mesmo possa atender a reivindicação da população do Município de Belford Roxo, construindo as sonhadas praças poliesportivas para a prática do lazer e esporte pela população.\r\n\r\nEvidentes, portanto as razões que recomendam o envio da presente mensagem.\r\n\r\nREQUERIMENTO S-Nº/2007\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA DO PL Nº 13/2007.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do §4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 09.05.2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; ZITO, 2º Secretário; RENATA DO POSTO, 1º Suplente.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a URGÊNCIA do Projeto de Lei nº 13/2007, que “Cria o Conselho Estadual de Proteção aos Animais do Estado do Rio de Janeiro - CONEPA”, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, André do PV, Ronaldo Medeiros, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Inês Pandeló, Jorge Picciani, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Renata do Posto, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2007\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 42/2007.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 09.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; ZITO, 2º SECRETÁRIO; EDINO FONSECA, 4º SUPLENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 42/2007, que “Dispõe sobre a criação da Agência Executiva Ambiental do Estado do Rio de Janeiro - AEA e dá outras providências”, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Doutor Wilson Cabral, Comte Bittencourt, Jane Cozzolino, André do PV, José Nader, Alessandro Calazans, Álvaro Lins, Antonio Pedregal, Chiquinho da Mangueira, Dica, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Fábio Silva, Graça Matos, Jorge Babu, Natalino, Pedro Fernandes, Rodrigo Neves, Wagner Montes, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2007\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 54/2007.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 09.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO; RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, urgência do Projeto de Lei nº 54/2007, que “Acrescenta-se o Art. 3º na Lei nº 2661, de 27 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 4692, de 29 de dezembro de 2005”, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Marco Figueiredo, Doutor Wilson Cabral, Geraldo Moreira, André do PV, Fernando Gusmão, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Jorge Picciani, Natalino, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S-Nº/2007\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 304/2007, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 19, INCISO III DO DECRETO-LEI Nº 220, DE 19 DE JULHO DE 1975.\r\n\r\nAutores: Deputados GILBERTO PALMARES e SHEILA GAMA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 09.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro no art. 29 do Regimento Interno desta Casa de Leis, URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 304/2007, de nossa autoria, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 19, INCISO III DO DECRETO-LEI Nº 220, DE 19 DE JULHO DE 1975.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, SHEILA GAMA, Inês Pandeló, Doutor Wilson Cabral, Anabal, Doutor Alcides Rolim, Altineu Cortes, Álvaro Lins, André Correa, Audir Santana, Coronel Jairo, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes, Graça Pereira, Jorge Babu, Marcelo Simão, Mário Marques, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rodrigo Neves, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N°-2007\r\n\r\nREQUER À MESA DIRETORA A RETIRADA DEFINITIVA DO PROJETO DE LEI N° 248/07.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. \r\n\r\nEm 09.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais a retirada em definitivo do Projeto de Lei nº 248/07, o qual “Dispõe sobre a contratação de serviços de motoristas de táxis e dá outras providências” sendo este de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS, Líder do Partido Progressista\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº-2007\r\n\r\nREQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 3775/2007.\r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado à avaliação da Secretaria-Geral da Mesa Diretora, que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 09.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3775/2007 e da Emenda Constitucional nº 47/2005, ambos de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº-2007\r\n\r\nREQUER ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PROJETO DE LEI Nº 331/2007.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 09.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do inciso V do Art. 106 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o arquivamento definitivo do Projeto de Lei nº 331/2007, de minha autoria, que “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES E PROCEDIMENTOS NOS BOLETINS DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES DE TRÂNSITO COM VÍTIMAS, PARA O RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO, PREVISTA EM LEI, PAGA PELO SEGURO OBRIGATÓRIO.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 037-2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 01, de 2007, oriundo da Mensagem nº 01/2007 de autoria do Ministério Público, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei Complementar nº 116, de 15 de março de 2007, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 03 DE JANEIRO DE 2003”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 041-2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3326, de 2006, de autoria do Senhor Deputado Nelson Gonçalves que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5007, de 27 de março de 2007, que “CONCEDE O NOME DE RODOVIA ALBERTO SANTOS DUMONT À RODOVIA RJ 145 ENTRE OS MUNICÍPIOS DE VALENÇA E RIO DAS FLORES”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nQuebra OFÍCIO GG/PL Nº 046-2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 01, de 2007, oriundo da Mensagem nº 04/07 de autoria do Poder Executivo, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5013, de 03 de abril de 2007, que “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 258 E 260 DO DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975”. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 047-2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3051-A, de 2002, de autoria do Senhor Deputado Paulo Melo, aprovado o Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5018, de 19 de abril de 2007, que “DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO AOS CONSUMIDORES PARA A EXIGÊNCIA DE NOTAS FISCAIS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 048/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2786-B, de 2005, de autoria do Senhor Deputado Flávio Bolsonaro, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5019, de 19 de abril de 2007, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.043, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 049-2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 09.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 04 de abril de 2007, do Ofício nº 035-M, de 03 de abril de 2007, referente ao Projeto de Lei nº 2080, de 2004, de autoria do Senhor Deputado André Corrêa, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 1762, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1990”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2080/2004, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE \"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 1.762, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1990.\"\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o Projeto, não pude acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nA Lei n° 1.762/90, que se pretende alterar, dispõe sobre \"licença sindical para funcionários públicos eleitos para exercer mandato sindical ou de representação profissional, estabelecendo o direito de licenciamento para o servidor celetista ou estatutário, que, em razão de sua condição profissional, venha a ser eleito para cargo sindical ou de representação profissional em órgão de classe.\r\n\r\nO art. 3° da referida Lei, objeto da modificação em apreço, possui,\r\n\r\nhoje, a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3° - Terão direito a contar com servidores licenciados todas as entidades que possuírem, no mínimo, 5000 (cinco mil) associados\".\r\n\r\nA proposta em exame sugere que o art. 3° passe a vigorar com o seguinte texto:\r\n\r\n\"Art. 3° - Terão direito a contar com servidores licenciados todas as entidades que possuírem, no mínimo, 2000 (dois mil) associados\".\r\n\r\nO que se deseja é reduzir o número mínimo de associados de uma entidade, exigido para que os servidores para elas eleitos possam se beneficiar do direito ao licenciamento.\r\n\r\nConforme se depreende da justificativa do projeto de lei, apresentada pelo ilustre parlamentar que o elaborou, a medida se deve ao fato de que \"existem várias categorias cujo número total de servidores é inferior ao número mínimo exigido de associados nas entidades representativas de classe para fins de licença sindical ou de representação profissional em órgão de classe\", o que nos termos da redação atual do art. 3° da Lei n° 1.762/90, as impede de usufruírem dos benefícios do licenciamento, gerando grande injustiça.\r\n\r\nMuito embora sejam nobres os motivos alegados pelo autor do projeto, não se pode negar que a proposta desconsiderou a iniciativa legislativa reservada ao Chefe do Poder Executivo, eis que, conforme previsto no art. 61, §1°, 11, \"c\", da Carta Federal, são de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre servidores públicos. A Constituição do Estado do Rio de Janeiro tem norma congênere no seu art. 112, §1°, li, \"b\", nestes termos:\r\n\r\n\"Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que: (...)\r\n\r\nII- disponham sobre: (...)\r\n\r\nb) servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade;\"\r\n\r\nTratando-se de dispositivo que pretende inserir modificação à disciplina de licenciamento de servidor ou empregado público - matéria claramente relativa ao regime jurídico funcional -, é de se ver que tal assunto apenas poderia ser veiculado por proposta encaminhada pelo Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nMuito embora a proposição ora analisada, bem como a Lei n° 1.762/90, cuide de estipular um limite mínimo para que as entidades de classe tenham seus dirigentes licenciados - o que, à primeira vista, faria parecer que a matéria diria respeito tão-somente ao regime das associações em questão -, fato é que tais dispositivos trazem uma modificação substancial ao regime jurídico dos seevidores e de empregados públicos, ao prever a possibilidade de licenciamento por exercício de atividade sindical ou associativa de classe a integrantes dos quadros públicos estatutários ou celetistas.\r\n\r\nPor fim, em reforço ao argumento aqui apresentado, trago a conhecimento manifestação do Supremo Tribunal Federal, ao julgar, em hipótese idêntica, a Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 895-RS:\r\n\r\n\"EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTlTUCIONALlDADE. LEI Nº 9.536/92,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DISPENSA DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE MANDA TO ELETlVO EM ENTIDADES DE CLASSE OU SINDICAIS. OFENSA AO ART. 61, 1°, II, C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Tendo o ato normativo sob enfoque resultado de projeto iniciado por membro da Assembléia Legislativa gaúcha, resta configurada violação à regra de iniciativa privada do Chefe do Executivo para leis que disponham sobre regime jurídico dos servidores públicos. Precedentes. Ação julga da procedente. 11 ADI 895-RS - ReI. Min. limar Galvão - publicado no DJ de 13.09.2002.\r\n\r\nDiante dos fundamentos aqui expostos, entendi mais adequado apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 050/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2454-A, de 2001, de autoria da Senhora Deputada Graça Pereira, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5024, de 08 de maio de 2007, que “DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE MENSAGEM CONTRA AS DROGAS, NO TALÃO DE CHEQUE”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLDEM Nº 044/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando Vossa Excelência, como Líder da Bancada do Democratas, tenho a honra de indicar o DEPUTADO ÁTILA NUNES para integrar a Comissão Permanente de Saúde.\r\n\r\nNa oportunidade, aproveito para reiterar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS, Líder do Democratas\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GDL N° 77/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PMDB nesta Casa Legislativa, INDICO, na forma regimental, o meu nome para substituir o Deputado Nelson Gonçalves na composição da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, instituída pela Resolução nº 03/2007. \r\n\r\nNa oportunidade renovo a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA, Líder do PMDB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO N° 015/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 09.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExmo.Senhor Presidente,\r\n\r\nSolicito a reativação da Frente Parlamentar em Defesa do Rio Paraíba do Sul, visando dar continuidade aos relevantes trabalhos realizados.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 25/2007 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISQUE SEGURANÇA PÚBLICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em questão dispõe sobre a criação do Disque Segurança Pública.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista o mérito inquestionável da presente iniciativa manifesto meu voto FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 25/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL\r\n\r\n335 - SOLICITA ao Excelentíssimo Sr. Governador o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de uma Delegacia Legal, no Município de Seropédica/RJ. \r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n332 - SOLICITA ao Exmo. Dr. Nelson Maculan Filho, Secretário de Estado de Educação, para a realização de obras emergenciais no Colégio Estadual Murilo Braga, no Município de São João de Meriti.\r\n\r\n333 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Coronel PM Ubiratan de Oliveira Ângelo, Comandante Geral da PM, para o aumento do efetivo no Batalhão de Polícia Ferroviária - BPFer.\r\n\r\nQuebra DEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\n320 - SOLICITA ao Sr. Governador Sergio Cabral Filho, para que tome as providências necessárias do sentido de murar as dependências da Escola Estadual Cortume Carioca em Guapimirim/RJ.\r\n\r\n325 - SOLICITA ao Ministério da Saúde, para que tome as providências necessárias no sentido de instalar o Sistema SAMU no Município de Cachoeira de Macacu/RJ, para sanar deficiência no atendimento aos Cidadãos daquele município.\r\n\r\n326 - SOLICITA ao Ministério da Saúde, para que tome as providências necessárias no sentido de instalar o Sistema SAMU no Município de Paraíba do Sul/RJ, para sanar deficiência no atendimento aos Cidadãos daquele município.\r\n\r\n327 - SOLICITA ao Ministério da Saúde, para que tome as providências necessárias no sentido de instalar o Sistema SAMU no Município de Teresópolis/RJ, para sanar deficiência no atendimento aos Cidadãos daquele município.\r\n\r\n328 - SOLICITA ao Ministério da Saúde, para que tome as providências necessárias no sentido de instalar o Sistema SAMU no Município de Areal/RJ, para sanar deficiência no atendimento aos Cidadãos daquele município.\r\n\r\n329 - SOLICITA ao Ministério da Saúde, para que tome as providências necessárias no sentido de instalar o Sistema SAMU no Município de Guapimirim/RJ, para sanar deficiência no atendimento aos Cidadãos daquele município.\r\n\r\n330 - SOLICITA ao Ministério da Saúde, para que tome as providências necessárias no sentido de instalar o Sistema SAMU no Município de Três Rios/RJ, para sanar deficiência no atendimento aos Cidadãos daquele município.\r\n\r\n334 - SOLICITA ao Sr. Governador Sergio Cabral Filho, para que tome as providências necessárias no sentido de aumentar a oferta de cursos da unidade da Faetec de Guapimirim/RJ.\r\n\r\nDEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\n322 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, para que tome as medidas necessárias de interesse público, no sentido de que venha promover indispensável e inadiável reforma na ponte sobre o rio Sarapó, no Bairro de Vila Americana no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\n323 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação das Ruas Gutemberg, Bonfim e Retiro Feliz no Bairro Parque São José, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\n331 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Presidente da CEDAE, Dr. Wagner Victer, a ampliação da rede de abastecimento de água da cidade de Marica, em específico no bairro de Ubatiba.\r\n\r\nDEPUTADO DR. WILSON CABRAL\r\n\r\n324 - SOLICITA ao Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que sejam realizadas obras de reforma do telhado e construção de quadra poliesportiva no Colégio Estadual Julião Nogueira, da Coordenadoria Regional do Norte Fluminense I, em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\n614 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a 1ª TENBM VANESSA GOMES JESUS, lotada atualmente no CEFAP Guadalupe.\r\n\r\n615 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao 2º SGTBM PAULO SERGIO DE AZEVEDO BORGES, RG 15170/91. \r\n\r\n616 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao 2º SGTBM ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA JESUS, RG 07496/83, lotado atualmente no DGPO M.P.\r\n\r\n617 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao 2º SGTBM PAULO SERGIO CUNHA DE LIMA, RG 15209/91. \r\n\r\nDEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\n635 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Dr. MANUEL DE ALMEIDA MOREIRA FILHO, Médico, Diretor Geral do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, pelos relevantes serviços prestados no desempenho de sua nobre missão, com elevado espírito humanitário, competência e extrema dedicação.\r\n\r\n636 - DE LOUVOR E APLAUSO ao JORNAL BATEPAPO, pelo valioso trabalho na divulgação dos eventos sócio-político-culturais dos Municípios da Baixada Fluminense.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\n634 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À Professora da Universidade do Rio de Janeiro, MÁRCIA MADEIRA, pelos relevantes serviços nos cuidados com a saúde da população.\r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\n630 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Soldado PM MARCO ANTÔNIO MOTA TENENTE, RG 76287, pela competência e o trabalho prestado em prol da Segurança do nosso Estado.\r\n\r\n631 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cabo PM CLAYTON LEITE ROBERTO, RG 63363, pela competência e o trabalho prestado em prol da Segurança do nosso Estado.\r\n\r\n632 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sargento PM MARCELO ARAÚJO DA SILVA, RG 52175, pela competência e o trabalho prestado em prol da Segurança do nosso Estado.\r\n\r\n633 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cabo PM UEMERSON DO PRADO BRAZ, RG 55462, pela competência e o trabalho prestado em prol da Segurança do nosso Estado.\r\n\r\n637 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cabo PM GERALDO PINTO, RG 75342, pela competência e o trabalho prestado em prol da Segurança do nosso Estado.\r\n\r\n638 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cabo PM EVERALDO PINTO, RG 61794, pela competência e o trabalho prestado em prol da Segurança do nosso Estado.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n618 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Dr. ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO, pelo transcurso de seu aniversário em 03 de maio de 2007 e pela brilhante trajetória em sua vida pública, nos diversos mandatos exercidos como parlamentar nesta Casa Legislativa e na Câmara Federal. Médico formado pela Faculdade de Medicina de Petrópolis, graduado em Direito pela SUAM, Secretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos no período de 1995 a 2000, ocupa hoje o cargo de Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, com relevantes serviços prestados à coletividade.\r\n\r\n639 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS, pelo transcurso do 116º ano de sua Emancipação Político Administrativa, come morado em 08 de maio de 2007. À querida comunidades bibarrense, nossa homenagem, nesta data que marca mais um aniversário de profundo amor à essa terra, traduzido na cuidadosa preservação de sua memória, evidenciada nos belíssimos casarões e fazendas de café, na promoção da cultura e no contínuo desenvolvimento, pautado pelo trabalho e dedicação de seu povo. Parabéns Duas Barras, verdadeiro patrimônio fluminense.\r\n\r\n789 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACÚ, pelo transcurso dos 328 anos de sua existência, comemorados em 15 de maio de 2007. À comunidade cachoeirense, nossa homenagem, nesta data que marca mais um aniversário desta querida terra, emoldurada por suas belezas naturais, riqueza de sua tradição histórica e pela hospitalidade de se povo. \r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\n620 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao SD/PM, Sr. CRISTIANO DA ANUNCIAÇÃO MACEDO, pelo excelente trabalho, lealdade e comprometimento com a carreira de Policial Militar.\r\n\r\n621 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao SD/PM, Sr. GERSON RIBEIRO DE CARVALHO, pelo excelente trabalho, lealdade e comprometimento com a carreira de Policial Militar.\r\n\r\n622 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao SD/PM, Sr. ROBSON DE OLIVEIRA PECLAT, pelo excelente trabalho, lealdade e comprometimento com a carreira de Policial Militar.\r\n\r\n623 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao CB/PM, Sr. CLEBER LUIZ CUSTODIO NEVES, pelo excelente trabalho, lealdade e comprometimento com a carreira de Policial Militar.\r\n\r\n624 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao CB/PM, Sr. WLADIMIR SANTOS COSTA, pelo excelente trabalho, lealdade e comprometimento com a carreira de Policial Militar.\r\n\r\n625 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao CB/PM, Sr. ALEXANDRE DE ALMEIDA DOMINGUES, pelo excelente trabalho, lealdade e comprometimento com a carreira de Policial Militar.\r\n\r\n626 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao CB/PM, Sr. MARCELO FRANCISCO GONÇALVES, pelo excelente trabalho, lealdade e comprometimento com a carreira de Policial Militar.\r\n\r\n627 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao 2ºSGT/PM, Sr. DJALMA GONÇALVES DE ALMEIDA, pelo excelente trabalho, lealdade e comprometimento com a carreira de Policial Militar.\r\n\r\n628 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao 1ºSGT/PM, Sr. OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO, pelo excelente trabalho, lealdade e comprometimento com a carreira de Policial Militar.\r\n\r\n629 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao SUB TEN/PM, Sr. PAULO ROBERTO GUARINO, pelo excelente trabalho, lealdade e comprometimento com a carreira de Policial Militar.\r\n\r\nId: 199159"
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                        "ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 09 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Aparecida Gama, Doutor Wilson Cabral, João Peixoto, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Paulo Melo (7), assume a Presidência o Senhor Deputado Nelson Gonçalves, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Doutor Wilson Cabral, a convite; Paulo Melo, a convite; Mário Marques, a convite; Aparecida Gama, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Coronel Jairo. (Pausa.) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. (Pausa.) Não se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h35min.)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Álvaro Lins, Anabal, André Correa, André do PV, Antônio Pedregal, Armando José, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Átila Nunes, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Natalino, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\n(Assume a Presidência o Senhor Deputado Jorge Picciani, Presidente.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial. Passemos a Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se a\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A ata registra a presença de 65 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 215/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 10/2007), QUE ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 29 DA LEI 285/79, MODIFICADA PELA LEI 3.189/99, DISPONDO SOBRE A AVERBAÇÃO PELOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA CONDIÇÃO DE COMPANHEIROS DO MESMO SEXO, PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Voto em separado do Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, entendendo que se trata de direito previdenciário e que existem decisões que embasam a minha fala, voto favoravelmente ao projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon, para emitir voto em separado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, o voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para emitir voto em separado, o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, meu parecer é contrário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para emitir voto em separado, o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, o meu voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para emitir voto em separado, a Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para emitir voto em separado)- Sr. Presidente, o voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para emitir voto em separado, o Sr. Deputado Glauco Lopes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra, para emitir voto em separado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, o Sr. Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, o parecer é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - 4 a 3, parecer favorável.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Estamos em discussão.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Depois solicitarei verificação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não havendo quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão. \r\n\r\nO projeto recebeu oito emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sobre os pareceres.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não há votação, então, não há verificação.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Mas V. Exa. não colocou em votação os pareceres da CCJ?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Já votou.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Como votou?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não. Não votou, só discutiu a matéria.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Não temos que aprovar o parecer?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não, não. Votou na comissão. Votou na comissão, teve o voto em separado. Votou na comissão.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sr. Presidente, estou pedindo verificação de quórum dos pareceres. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não pode, não existe.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Como? Se não houver quórum, não se pode aprovar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Peça verificação na Comissão. Vá à reunião da Comissão de Constituição e Justiça e solicite verificação. Vão atendê-lo com muito carinho, como V. Exa. merece.\r\n\r\nA matéria vai voltar em votação. Na próxima terça-feira a matéria retornará à pauta. V. Exa. poderá pedir verificação e a Presidência, com todo o carinho, admiração e respeito que tem por V. Exa., dará a decisão favorável que a sua solicitação merece.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sr. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pois não, Sr. Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Eu só gostaria, Sr. Presidente, de fazer uma análise, apesar de a matéria... V. Exa. está abrindo para discussão?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não, a discussão já está passada, mas, pela ordem, V. Exa. pode falar.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Se V. Exa. mantiver a ordem para que eu fale...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Solicito ao Plenário e aos presentes nas galerias que ouçam com atenção o Sr. Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA (Pela ordem) - Sei que a matéria não entrou em votação por ter sido emendada, Sr. Presidente, mas creio que ela não deveria sequer ter entrado na pauta de hoje, ou neste mês. Vou aguardar V. Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em primeiro lugar, solicito aos Srs. Deputados que estão em uma conversa acalorada, como o Sr. Deputado Edson Albertassi, que ouçam com atenção o Sr. Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA (Pela ordem) - Entendo, Sr. Presidente, que esta é uma matéria intempestiva, dado o momento atual. O Brasil é um país laico e, em Estados laicos, todas as religiões têm acesso a todas as áreas da sociedade. Mas não podemos deixar de ver que este é um país de maioria católica - sendo que o segundo grupo religioso é o de evangélicos. Recebemos, hoje, o representante máximo do Estado do Vaticano e dos católicos no Brasil e no mundo, e sabemos que o parecer da Igreja Católica, logicamente, no campo religioso, exposto ao mundo através do Papa, é veementemente contrário ao homossexualismo. \r\n\r\nPenso que tal fato tenha passado despercebido da assessoria de V. Exa. e do Sr. Governador e, por isso, permitiu-se hoje a entrada na pauta de assunto tão relevante às discussões e paixões teológicas. Com o Papa em nosso País hoje, mais precisamente em São Paulo, trazer um assunto deste à tona pode não dar um bom perfume. Ainda bem que V. Exa. não é evangélico de profissão, tampouco o Sr. Governador, pois, caso contrário, seguramente os templos evangélicos estariam hoje sendo achincalhados e isso poderia ser entendido como uma grande provocação aos católicos. Conheço V. Exa. e sua família e sei que não houve má intenção, Sr. Presidente, mas este foi, no mínimo, um momento não muito agradável. \r\n\r\nNem Hitler fez isso quando das olimpíadas ocorridas durante a guerra: ele mandou parar todos os ataques a seus adversários, aceitou que a Alemanha tivesse perdido para um negro americano e não teceu qualquer comentário sobre a guerra ou sobre suas observações. Também os imperadores romanos, no período das olimpíadas, quando recebiam seus atletas, mandavam parar todas as batalhas e não expunham sequer seus pensamentos. Assim, colocar em votação, em uma Casa Legislativa tão importante quanto esta, uma matéria deste teor, justamente no dia em que o Papa, líder máximo do Estado do Vaticano, põe os pés no Brasil, trata-se, no mínimo, de um ato não-agradável.\r\n\r\nGostaria de deixar apenas este registro para que o povo católico saiba que às vezes quando existem divergências, nós, evangélicos, não queremos confronto. E esta matéria em plenário não foi trazida pelos deputados evangélicos, mas por lideranças até que representam a própria Igreja Católica.\r\n\r\nQuanto ao mérito do projeto, espero discuti-lo mais profundamente na hora propícia em que V. Exa. o trouxer a plenário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu pediria que V. Exa. concluísse. A Presidência, pelo carinho que V. Exa. merece, abriu uma precedência numa questão de ordem já que a matéria foi colocada em discussão e não houve oradores inscritos para discutir.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - E V. Exa. me concedeu a palavra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu pediria brevidade até porque eu gostaria, como citado, de responder a V. Exa.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Então, no momento propício, possivelmente na próxima semana, discutiremos o mérito do projeto. Mas acho que vale uma observação de V. Exa., porque a matéria veio em pauta justamente hoje quando o Papa chega ao Brasil. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Antes de conceder a palavra à Deputada Renata do Posto, farei uma breve consideração a esse colega tão querido, meu amigo Deputado Edino Fonseca. Não há nenhuma provocação nem da Presidência desta Casa, muito menos do Presidente a nenhum culto, seja dos católicos, do Papa, dos evangélicos, dos espíritas - representado aqui por outro querido amigo que é o Deputado Átila Nunes. Trata-se de direito previdenciário simplesmente, onde pessoas, por decisão pessoal e aí, sim, não devem merecer nem de mim nem de ninguém discriminação quanto aos costumes. As pessoas não escolhem cor, não escolhem sexo, e elas têm o direito de ter a opção sexual que quiserem. O Estado avança no sentido de querer garantir direitos de servidores que tenham companheiros ou companheiras do mesmo sexo. Trata-se simplesmente disso. \r\n\r\nTenho certeza de que o nosso querido Papa, que em boa hora visita o Brasil, não vai ficar magoado com o Poder Legislativo por discutir apoio a um companheiro ou a uma companheira do mesmo sexo. Pode ter tranqüilidade em seu coração, Deputado Edino. Não há nenhuma provocação por parte desta Casa. É uma matéria tranqüila, conhecida, discutida no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, onde todos terão oportunidade de se pronunciar. A matéria retorna na próxima terça-feira em discussão e a seguir em votação. Todos, então, terão oportunidade de manifestar o seu ponto de vista e opiniões. E no final, dentro da delegação que nos deu o povo do Estado do Rio de Janeiro, o voto. Entenda, não há nenhum sentido de provocação desta Casa.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Eu só queria dizer a V. Exa. que a minha interferência foi justamente para que V. Exa. tivesse oportunidade de dizer isto que está dizendo; para que não pairem dúvidas, porque eu conheço V. Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Por isso, eu comecei lhe agradecendo. Obrigado, Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO (Pela ordem) - Sr. Presidente, como a matéria vai voltar em discussão serei breve. Como católica que sou, eu respeito a opinião e a escolha de qualquer um de meus semelhantes. Para mim, não importa a escolha feita. Deus nos fez conhecer seus ensinamentos, e um é bem visível: devemos respeitar e amar o nosso próximo como este se nos apresenta, independentemente de religião, de cor, de condição financeira ou de quaisquer outros tipos de subterfúgios que venham a ser considerados como preconceitos. Mas eu vou me aprofundar melhor nessa discussão na próxima terça-feira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Muito rapidamente, Sr. Presidente. Como deputado de oposição ao governo, quero elogiar o Governador Sérgio Cabral pela postura, porque a reafirmação do estado laico com garantia de cidadania com liberdade é fundamental na construção de um projeto de democracia, onde o Estado possa respeitar o desejo, o prazer e as escolhas de cada cidadão. Toda forma de amor vale a pena, toda forma de amor valerá.\r\n\r\nParabéns ao governo do Estado pela coragem.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 277/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 11/2007), QUE ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 83 DA LEI 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos colher os pareceres. \r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de fazer a retirada de duas emendas de minha autoria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deferido, agradecendo ao Sr. Deputado Mário Marques.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, compreendendo a necessidade de o Estado adequar a legislação federal à legislação estadual, como presidente da Comissão, quero emitir o nosso parecer contrário porque, mais uma vez, e não é privilégio do governo do Estado do Rio de Janeiro, é privilégio dos governos federal, estaduais e municipais, utilizarem a legislação tributária para invadirem os direitos dos contribuintes. \r\n\r\nSr. Presidente, é ilusão achar que o ICMS é um imposto cobrado das empresas porque as empresas repassam ao consumidor final que é todo o povo brasileiro, sobretudo em energia elétrica onde temos a conta mais cara.\r\n\r\nPortanto, o parecer é contrário, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para emitir parecer tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, designo o Sr. Deputado Luiz Paulo como relator desta matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para emitir parecer, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a Comissão de Tributação já examinou a aludida matéria e emitiu o parecer favorável, porque o presente projeto de lei simplesmente adapta a nossa Lei nº 2657 à própria lei complementar federal sancionada em dezembro de 2006 pelo Presidente Lula.\r\n\r\nO meu voto pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle é favorável com duas emendas. Primeiro, para adequar a ementa às emendas já existentes principalmente da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nEntão, a ementa passa a ser a seguinte: “Altera dispositivos dos artigos 14, 17 e 83 da Lei 2657 de 26/12/96”. Foram incluídos aí os artigos 14 e 17, porque o 83 era da redação original. E uma emenda aditiva onde suprime-se o parágrafo 5º do artigo 17. O parágrafo 5º do artigo 17 é aquele que autorizava o Poder Executivo, por decreto, a fazer diferimentos. \r\n\r\nEntão, com essa exclusão do parágrafo 5º, do artigo 17, devolvemos para o Poder Legislativo a prerrogativa que ele tem de legislar, isto é, qualquer matéria tributária tem que ser tratada por lei e não por decreto. Assim é o voto, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 277/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 83 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que altera dispositivos do art. 83 da Lei nº 2657/96. \r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei em questão é relevante e, desta forma, apresento parecer FAVORÁVEL à sua aprovação e proponho as seguintes emendas visando o seu aprimoramento.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 01\r\n\r\nA Ementa do Projeto de Lei nº 277/2007 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 14, 17 E 83 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\n\r\nEMENDA ADITIVA 02\r\n\r\nFica acrescido ao Projeto de Lei nº 277/2007 o seguinte artigo 2º, renumerando-se o atual artigo 2º:\r\n\r\n“Art. 2º - Fica suprimido o § 5º do art. 17 da Lei nº 2657, de 26 de dezembro de 1996.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.”\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trata a presente matéria de modificação do artigo 83, da Lei 2657, de 26/12/1996. Esta é a Lei do ICMS, lei que, em seu artigo 83, há que ser adequada ao preceito da Lei Complementar Federal 122, de 12/12/2006 - lei complementar aprovada pelo Governo Lula, isso porque há uma similaridade entre os créditos tributários que o Estado deve acatar para compensá-los, e os créditos tributários, no nível da União. \r\n\r\nO Governo Lula adiou seu direito de aceitar créditos tributários que venciam em 1º de janeiro de 2007, para 1º de janeiro de 2011. Por via de conseqüência, Sr. Deputado André Corrêa, o governo do Estado - de forma similar ao que fazem todos os Estados da Federação - também posterga o direito de receber créditos tributários de 1º de janeiro de 2007, passando-os quatro anos adiante. Se os recebessem no dia de hoje, aconteceria o seguinte: imaginem que a empresa do Deputado Audir Santana tivesse em seu poder dez milhões de créditos tributários a serem recebidos do Estado - isto é, para compensar, deixava de pagar o ICMS e dava em pagamento os dez milhões de créditos tributários. \r\n\r\nNo caso, V. Exa. não poderia fazer isso hoje. Só poderia fazê-lo em 2011. Assim, é o que estamos fazendo hoje, preservando o caixa do Estado por quatro anos. Isso tem que ficar claro. O que estamos votando, neste momento, é a preservação dos cofres do Estado por quatro anos. Dentro de quatro anos, essas dívidas chegarão. É esta visão que temos que ter e estamos votando tardiamente, pois já abrimos um buraco na legislação, Deputado André Corrêa, de quatro meses. E não há alternativa, porque o Governo Lula só aprovou a Lei Complementar da União em 12 de dezembro. Restou aos Estados, então, aguardar a abertura do novo período legislativo, para aprovar leis similares. \r\n\r\nIsso é um risco jurídico, Sr. Deputado André Corrêa. Por quê? Não é pelo calote. É pelo princípio constitucional da anterioridade, que pode ser discutido. A lei de São Paulo - a mesma lei, igual à de São Paulo - teve um contribuinte que conseguiu, pelo princípio da anterioridade, uma liminar em primeira instância. Se vai sustentar ou não, são outros “quinhentos e cinqüenta”, mas é um buraco, esses quatro anos. Daí o regime de urgência e a necessidade de aprovarmos com rapidez, para diminuir o tamanho do buraco. Até se V. Exa. tivesse um crédito a cobrar poderia cobrar hoje, porque não tem nada impedindo. Agora, vai ter a lei, só em 2011. V. Exa. vai guardar um papel, esse crédito, para ser valorizado. \r\n\r\nÉ necessário que os Srs. Deputados entendam a importância dessa votação. Não estamos querendo que a segurança jurídica do contribuinte seja abalada, mas também não queremos que os cofres do Estado recebam esse impacto que nenhum de nós, em sã consciência, pode avaliar. Quantos milhões de créditos tributários existem para ser cobrados do Estado? Nenhum de nós, seguramente, sabe dizer de forma correta. \r\n\r\nEste projeto, Sr. Deputado André Corrêa, tramitou ontem na Comissão de Constituição e Justiça. Recebeu parecer pela constitucionalidade com duas emendas, em relação ao artigo 14 da Lei n° 2657, do nobre Sr. Deputado Paulo Melo. São duas emendas relativas àquela legislação que aprovamos no final do ano, que atribuiu ao óleo diesel e gás alíquota de ICMS de 6%, para o transporte público urbano. Recebeu a emenda para que isso ficasse limitado única e exclusivamente ao transporte urbano, porque empresas de transporte interestadual já estavam querendo o mesmo benefício. Empresas de transporte marítimo, como as que fazem as ligações Rio-Niterói, já estavam querendo o mesmo direito. Então, essas emendas limitaram corretamente esses pressupostos. \r\n\r\nEu, em particular, apresentei uma emenda, na Comissão de Orçamento, suprimindo o § 5°, do artigo 17, da Lei n° 2657, que é a lei que discutimos hoje. O que dizia esse § 5°? Dizia que o governador, o Poder Executivo, por decreto, podia praticar diferimento na questão da substituição tributária, como aconteceu com a refinaria de Manguinhos, que deveria, pela legislação pertinente, recolher o imposto lá na refinaria e, pelo decreto da ex-Governadora Rosinha, passou a diferir o recolhimento para retalhistas e postos. Isso gerou uma sonegação de mais de 190 milhões de reais. E, como vimos agora, Sr. Deputado Pedro Paulo, na Comissão de Orçamento, o Secretário de Fazenda lá mesmo explicitou que o Sr. Governador Sérgio Cabral revogou o decreto da Rosinha, porque diferimento só traz prejuízo. \r\n\r\nEstamos abolindo a possibilidade de ter diferimento por decreto, mas jamais por lei. Assim, os diversos partidos políticos poderão aprofundar a matéria. Esta emenda que fiz devolve poder a esta Casa Legislativa em matéria tributária de diferimento e retira poder do Executivo, que estava legislando sobre essa matéria de forma monocrática, de forma inconstitucional, por decreto.\r\n\r\nEra isso o que eu tinha que explicar aos senhores parlamentares e aproveito para pedir a todos, principalmente à minha bancada, o voto favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não havendo mais orador inscrito para discutir a matéria, ainda temos uma emenda do Sr. Deputado André Corrêa. (Pausa) Perdão, o Sr. Deputado André Corrêa vai discutir. Por favor, para discutir a matéria tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, peço desculpa à Mesa porque tinha feito um sinal que, pelo que entendi, não foi compreendido como pedido de discussão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu é que peço desculpas.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Agradeço mais uma vez, apesar de já ter vencido, o sempre democrático espírito do Sr. Presidente, que me concede a oportunidade...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado André Corrêa, permita-me só anunciar e agradecer a presença entre nós do Sr. Vereador Edilúcio, de Barra de Piraí. Seja bem-vindo, Sr. Vereador!\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Faço minhas as suas palavras. Também vi aqui, de Barra de Piraí, o seu companheiro Sr. vice-Prefeito Maércio, que estava em nosso plenário.\r\n\r\nSr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Paulo, Sra. Deputada Aparecida Gama, Sr. Deputado Paulo Melo, entendo a preocupação do governo de construir uma engenharia tributária que lhe permita folgas financeiras legítimas, no sentido de cumprir os seus compromissos de campanha. Digo isso, Sr. Presidente, porque esta não é uma questão só do governo do Estado do Rio de Janeiro, é uma questão do Estado brasileiro como um todo, do governo federal, do governo do Estado, dos governos municipais, que têm um princípio de completo desrespeito, Sr. Deputado Dica, aos direitos dos contribuintes. As regras, quando não são adequadas à capacidade financeira do Estado, são mudadas. Elas são, Sr. Deputado Dica, Sr. Deputado Luiz Paulo, de certa forma, postergadas. Entra governo, sai governo, vão empurrando os problemas para os governos subseqüentes.\r\n\r\nO Sr. Deputado Luiz Paulo deu explicações aqui, como não poderia ser diferente, com muita competência, com muita profundidade, porque estudou a matéria. De certa forma, é como se o atual governo pegasse um volume de recursos, de compromissos que teria com o contribuinte e dissesse, em palavras simples: “Reconheço que devo. Não nego que devo, mas só vou pagar no próximo governo.” É isso que estamos votando aqui. \r\n\r\nHá uma outra confusão de fundo. Chamo à reflexão os Srs. Deputados porque muitas vezes ouvimos que o ICMS é um imposto indireto, ou seja, pago por empresas. Isso é falso. Por quê? Porque a empresa repassa o custo para o contribuinte final. Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, vou dar a V. Exa. um exemplo concreto: o Estado do Rio de Janeiro, Deputado Comte Bittencourt, tem a conta de luz mais alta do País, tem as contas de telefone mais altas do País, exatamente por causa da carga tributária. E é repassado para quem, Sra. Deputada Cidinha Campos? Quem paga essa conta? E é um imposto injusto, porque os pobres pagam da mesma forma. Sob a ótica de resolver os problemas financeiros do Estado, dizem que trabalhando esta questão, vamos favorecer a empresa “a” ou a empresa “b”; favorecer a empresa de telecomunicação, favorecer a empresa de luz. No fundo, não são elas que pagam esse custo. Elas repassam para o contribuinte final.\r\n\r\nEntão, na verdade, nessa questão de crédito tributário - o Deputado Luiz Paulo disse muito bem - nós, nesta Casa, vimos abrindo mão das nossas prerrogativas. Explicou bem o Deputado Luiz Paulo a questão do diferimento. Um governador não pode, por decreto, autorizar diferimento, como vem fazendo ao longo do tempo. E, diga-se de passagem, não é o Governo Sérgio Cabral, é o Estado como um todo. Isso faz parte das prerrogativas desta Casa: diferimento de imposto, como isenção e outras coisas mais têm que ser aprovadas por este Parlamento. O governador - qualquer que seja ele, de que partido for - não pode tomar decisão nesse sentido.\r\n\r\nSr. Presidente, dentro do princípio filosófico, mesmo, de que o Estado precisa respeitar os contribuintes, precisa respeitar as regras do jogo, é que apresentamos essa emenda. Sabemos muito bem, porque aqui ninguém é criança, Deputado Paulo Melo, que vamos perder. Obvio! É assim. Há um deputado aqui que sempre diz que “oposição é platéia e governo é placar”. O que vale é o que está no placar. Concretamente, essa matéria vai de encontro ao interesse dos contribuintes, vai de encontro ao interesse de quem vota na gente. Isso é para acertar as contas do Estado. E repito: não é uma questão específica do governo atual, mas é uma questão que precisa ser colocada à luz do dia.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Concedo o aparte ao Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Deputado André Corrêa, quero reforçar a tese defendida por V. Exa. Vimos esse movimento na legislatura passada. A lei que está sendo alterada se refere à legislatura anterior à passada. Ou seja, ao setor produtivo do Estado do Rio de Janeiro, que é de fato o Estado. Quem é o Estado? É o cidadão, somos todos nós. Na figura do Estado estamos nós, estão as empresas do Estado. Hoje recebemos o secretário de Fazenda que, de forma clara, fez uma explanação do aumento de receita do ICMS do Estado. É a maior receita deste Estado...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Telecomunicação e energia.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Então, o setor produtivo de ICMS é quem mantém quase 50% das receitas do Orçamento do Estado. Estamos penalizando pela 3ª vez o setor produtivo, que tem créditos a seu favor, a receber. Esta Casa já aprovou uma matéria dessa, no Governo Garotinho, prorrogando para 1º de janeiro de 2003, ou seja, repassando para a Governadora Rosinha. Esta Casa aprovou uma mensagem igual, no governo da Governadora Rosinha, repassando para 1º de janeiro de 2007. E agora este governo pede para repassar para 2011! Então, esse papel está ficando muito grande, muito pesado. Esse crédito precisa ser compensado. \r\n\r\nDe qualquer maneira, V. Exa. já expôs a posição da bancada. Já encaminhou, vamos votar contra. Apresentou uma emenda. Se V. Exa. entender que deve, pode retirar a emenda para permitir o avanço da votação, deixando registrado, porém, que a posição do PPS é rigorosamente o pronunciamento que V. Exa. trouxe a esta Casa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Deputado Comte Bittencourt, agradeço o aparte de V. Exa. E digo mais. Na verdade, é para que os contribuintes peguem o diploma e digam o seguinte: o calote acaba sendo oficializado. Isso não é uma questão de governo A, B ou C: é uma questão de Estado e, nesta linha, em todos os momentos, votaremos contrário em temas de natureza tributária que reforcem a mentalidade arraigada no País de se avançar sobre os direitos do contribuinte.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Deputado André Corrêa, entendo a posição de V. Exa. quando discute a desoneração do contribuinte. Entende V. Exa. que a mudança desse artigo da Lei nº 2657/98 onera o contribuinte. É uma adequação à legislação federal.\r\n\r\nEu acho que V. Exa., de maneira muito própria, marcou posição. De maneira honesta, disse antes que votaria contrário na Comissão. Entendo e respeito a posição de V. Exa., porque é uma posição continuada, não é uma posição conjuntural, é estrutural, de V. Exa. e da bancada de seu partido.\r\n\r\nQuero me associar ao Sr. Deputado Comte Bittencourt, entendendo seu posicionamento, mas fazendo um apelo para que fique registrada a sua insatisfação, o seu posicionamento contrário mas que, com aquilo que lhe é peculiar, no sentido democrático, que V. Exa. permita a continuidade da votação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Deputado Paulo Melo, V. Exa. é um pedinte inveterado. V. Exa. tem honrado - e aqui dou meu testemunho público - os compromissos que assume e, portanto, tem credibilidade para esse tipo de negociação.\r\n\r\nNós, tanto eu, quanto o Sr. Deputado Comte Bittencourt e o nosso partido, não temos ilusão de que vamos perder essa votação. A base do governo é amplamente majoritária. Não tenho dúvidas.\r\n\r\nSr. Deputado Luiz Paulo, não sei se V. Exa., que é sempre muito presente, muito atento, pôde prestar atenção ao final. Os Srs. Deputados Paulo Melo e Comte Bittencourt levantam a questão da retirada da emenda. Não tenho ilusão de que perderemos essa votação, se dois, três, quatro deputados, no máximo, e quero agradecer ao Sr. Deputado Marcelo Freixo - onde está o Sr. Deputado Marcelo Freixo? - porque essa emenda, Sr. Deputado Paulo Melo, foi assinada por mim e pelos Srs. Deputados Comte Bittencourt e Marcelo Freixo.\r\n\r\nO que quero deixar bem claro aqui? Trata-se de matéria nociva ao interesse do contribuinte. Nesta Casa, as pessoas pensam diferentes e aprendemos a respeitar as diferenças.\r\n\r\n(Soa a campainha)\r\n\r\nJá encerro, Sr. Presidente. É que houve um apelo e só quero reforçar, na minha argumentação final que - V. Exa., da mesma forma que o Sr. Deputado Paulo Melo, mantém esse espírito democrático, caracterizado sobretudo por honrar os compromissos - é fundamental a emenda do Sr. Deputado Luiz Paulo, que V. Exa. garantiu.\r\n\r\nSr. Deputado Luiz Paulo, quero me associar a V. Exa., e lembrar também ao Sr. Presidente que esse acordo é prerrogativa do Parlamento. A Casa pode examinar o diferimento. E V. Exa. fez o acordo com o Sr. Deputado Luiz Paulo, na Comissão de Constituição e Justiça, para que nesta matéria, fruto da emenda do Sr. Deputado Luiz Paulo e do desejo, pelo que eu entendi, do Sr. Governador, se evite a continuidade dessa inconstitucionalidade.\r\n\r\nReforço o pedido do Sr. Deputado Luiz Paulo e, se os Srs. Deputados Marcelo Freixo e Comte Bittencourt concordarem, retiro a minha emenda.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Deputado André Corrêa, o Sr. Deputado Paulo Melo é líder do governo nesta Casa. Eu, na qualidade de líder da nossa bancada, estou lhe delegando esse encaminhamento.\r\n\r\nEu só retiro o meu nome se o meu líder nesta matéria assim encaminhar. Caso contrário, mantenho minha emenda. Mas V. Exa. agora é meu líder nesta discussão. Se V. Exa. entender que deve tirar a matéria, conte com meu apoio. O Sr. Deputado Luiz Paulo falou que V. Exa. está deixando dúvidas sobre sua posição ideológica. Eu não tenho nenhuma dúvida, até porque a esquerda moderna defende os interesses dos contribuintes, que fazem com que os serviços públicos possam ser prestados e o Estado possa ser um Estado social. V. Exa. está coberto de razão, está defendendo a tese da modernidade.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, muito rapidamente, concordo com a retirada, mas quero só reafirmar que devemos ter o cuidado para que qualquer projeto, mesmo sendo uma mensagem do governo, não entre na pauta no mesmo dia. Entrou hoje, mas não estava, ontem, na pauta de hoje, Sr. Deputado Paulo Melo. Esse cuidado é para que possamos ter mais tempo de análise. Entrou na pauta hoje. Isso prejudica muito o debate feito em plenário. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, diante disso, quero comunicar oficialmente que retiro minha emenda.\r\n\r\nAproveito para convidar todos os deputados, incluindo os Srs. Deputados Luiz Paulo e Comte Bittencourt, para uma discussão muito interessante sobre reforma do Estado. Será aqui, nesta Casa, na próxima segunda-feira, e contará com a presença do Sr. Deputado Roberto Freire, a Sra. Deputada Juíza Denise Frossard e o Sr. Deputado Fernando Gabeira. Seria bom que o Sr. Deputado Luiz Paulo pudesse participar, porque vamos discutir justamente o papel do Estado, o que é ser de esquerda e de direita, diante das transformações que estão acontecendo no Brasil e no mundo. Tenho certeza de que, com sua sabedoria, S. Exa. vai enriquecer muito esse debate sobre reforma do Estado, na próxima segunda-feira, aqui, nesta Casa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nAntes, porém, apesar de S. Exa. ter a precedência de filho, quero ter a precedência de amigo e fazer a saudação, dizer da alegria de ter aqui, entre nós, este político brilhante, que é o Sr. Deputado Federal Sílvio Lopes. Seja bem-vindo, Sílvio. É uma alegria tê-lo aqui, bem acompanhado do Sr. Prefeito Armando, de Quissamã, o companheiro Armando. Estivemos juntos nos últimos dias, trabalhando pelo Rio de Janeiro. Também o Dr. Rodolfo Landim, Diretor da MMX. \r\n\r\nAssim, deixarei que o Sr. Deputado Glauco traga a boa nova para o Norte do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES (Pela ordem) - Sr. Presidente, na tarde de hoje, às 14 horas, promovemos uma audiência pública, na Comissão de Minas e Energia. Durante toda a tarde, debatemos, juntamente com a MMX, com o Dr. Rodolfo Landim, Diretor-Executivo da empresa, sobre a construção do Porto do Açu, na Cidade de São João da Barra, com a presença da Sra. Prefeita Carla Machado, o Sr. Prefeito de Macaé Riverton Mussi, o Sr. Prefeito de Quissamã Armando, o Sr. Vice-Prefeito de Casemiro de Abreu, ou seja, os municípios da Ompetro, região produtora de petróleo, além de diversos vereadores. Aqui estão presentes algumas dessas autoridades, como meu querido pai, o Sr. Deputado Federal Sílvio Lopes. \r\n\r\nDebatemos e, com muita informação e competência, o Dr. Rodolfo Landim explanou a viabilidade da construção que vai impulsionar a economia fluminense, gerando milhares de empregos na Cidade de São João da Barra e em toda a região. Como presidente da Comissão, quero deixar registrado, com alegria, a produtividade do encontro de hoje. Este encontro foi muito rico e proveitoso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Glauco Lopes, quero parabenizar V. Exa. e toda a Comissão. V. Exa. faz muito bem em inserir o Poder Legislativo neste que será, certamente, o divisor de águas do desenvolvimento do Norte do Estado do Rio de Janeiro. Na quinta-feira próxima passada, em viagem com o Sr. Governador Sérgio Cabral, S. Exa. havia recebido o Presidente da Empresa, Dr. Eike Batista, e me dizia da sua animação com a importância desse empreendimento, o Porto de Açu, para o Centro-Norte e o Norte do estado, e também para todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTenho certeza de que o Estado do Rio de Janeiro e o Poder Legislativo terão um vigor, através da comissão presidida por V. Exa., enfim, uma participação fundamental. Já há o empenho do Governador para as licenças ambientais, para que tudo aquilo que depender do Governo do Estado do Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro tenha agilidade. \r\n\r\nÉ muito fácil falar em destravar a economia, mas, por uma questão burocrática, as coisas não acontecerem, não gerarem as oportunidades de emprego, de desenvolvimento, de distribuição de renda e de melhoria de qualidade de vida. E tenho certeza de que você, o Sílvio e o Armando, que tanto compromisso têm com o Centro-Norte do Estado do Rio de Janeiro, certamente usarão do peso político que têm. Portanto, desde já, coloco esta Casa, em meu nome e em nome dos nossos colegas parlamentares, à sua disposição, à disposição do Deputado Joel Sílvio Lopes, do Prefeito Armando, de Quissamã, da Prefeita Carla, e também da empresa. \r\n\r\nHá um ânimo muito grande por parte do Governador Sérgio Cabral em ver realizado o mais rapidamente possível esse empreendimento no Centro-Norte do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Muito obrigado, Sr. Presidente. Ficamos felizes em poder ver o volume de investimentos, na ordem de 920 milhões de reais - previsão de investimentos no nosso estado - no Porto do Açu, para escoar produção atendendo à exportação do minério de ferro, uma vez que o Porto da Petrobras no Município de Macaé já se encontra pequeno. \r\n\r\nA viabilidade e a construção desse grande empreendimento vão elevar cada vez mais a economia do nosso estado, gerando milhares de empregos.\r\n\r\nEntão, muito obrigado pelo aparte. E eu, de fato, fico muito honrado por V. Exa. poder registrar a presença dessas autoridades, que tiveram uma participação efetiva, de muita importância na tarde de hoje.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Glauco.\r\n\r\nAntes de encerrar a discussão, a Presidência quer agradecer ao Deputado Luiz Paulo, que, por entendimento com o Deputado Paulo Melo, líder do governo na Comissão de Constituição e Justiça, facilitou a tramitação dessa mensagem do Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nAgradeço também, muito especialmente, aos deputados de oposição, André Corrêa, Comte Bittencourt e Marcelo Freixo, que em função do alto espírito público e do entendimento parlamentar, também retiram a emenda.\r\n\r\nEstá encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nOs Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. \r\n\r\nOs Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nO SR.ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero registrar que votei contrariamente ao projeto e a todas as emendas.\r\n\r\nO PPS, o Deputado Comte e eu, estamos votando contra todas as emendas e contra o projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Perfeito.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 143/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE ALTERA A LEI 3244/1999, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO, E FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO, E FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO AO PROJETO ORIGINAL E FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO À EMENDA 1 E FAVORÁVEL À EMENDA 2; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS, COM VOTO CONTRÁRIO À EMENDA 1 E FAVORÁVEL À EMENDA 2 DO DEPUTADO PAULO MELO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL À EMENDA 2 E CONTRÁRIO À EMENDA 1.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DÉLIO LEAL, PAULO MELO, CIDINHA CAMPOS, EDSON ALBERTASSI, DÉLIO LEAL, APARECIDA GAMA, CIDINHA CAMPOS E PAULO MELO.\r\n\r\n(EM ANEXO O PROJETO DE LEI 147/03)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação a Emenda n° 2 , com dois pareceres favoráveis e dois pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Emenda n° 1, com todos os pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o substitutivo assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nVoto contrário do Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente. Quero também fazer um esclarecimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para declaração de voto tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, estamos votando favoravelmente. O parecer é da comissão passada. Registro que entendo ser este projeto bom e que estamos votando favoravelmente. Este parecer é antigo, não é da nossa gestão à frente da comissão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Perfeito, esclarecimento prestado.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1091/2003, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GERALDO MOREIRA E INÊS PANDELÓ, QUE PROÍBE OS POSTOS DE GASOLINA E OUTROS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS, COMERCIAIS OU INDUSTRIAIS, A IMPOR USO DE UNIFORMES QUE COLOQUEM EM EVIDÊNCIA O CORPO DAS FUNCIONÁRIAS E/OU FUNCIONÁRIOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS GERALDO MOREIRA E NOEL DE CARVALHO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI (RELATOR ORIGINAL); NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ALESSANDRO MOLON, PAULO MELO (RELATOR DO VENCIDO), PAULO MELO, GILBERTO PALMARES E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação as emendas de plenário, com dois pareceres contrários e um favorável. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação os pareceres da Comissão do Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. A matéria aprovada volta para 2ª discussão.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço a votação a este projeto de minha autoria e do Sr. Deputado Geraldo Moreira, que realmente facilitará muito a vida principalmente das mulheres que trabalham em postos de gasolina. Freqüentemente elas são pressionadas a usar trajes sumários, como shorts curtos e apertados, muitas vezes até no frio, expondo seus corpos como forma de atrair fregueses. Achamos que a forma de atrair fregueses para um produto, para um comércio ou serviço é a qualidade, e não o corpo de uma mulher.\r\n\r\nMuito obrigada pela votação, pela aprovação em primeira discussão. Espero que o projeto seja aprovado em 2segunda discussão. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Cumprimento a Sra. Deputada Inês Pandeló e o Sr. Deputado Geraldo Moreira, porque o projeto é de suma importância. Ninguém está proibindo as jovens de usarem shorts. A preocupação dos colegas deputados é justamente que não seja imposto a essas jovens, como medida obrigatória ou condicional - caso não use, não é empregada -, o uso de shorts. \r\n\r\nParabéns aos dois deputados pela preocupação, principalmente com essas jovens que precisam do mercado de trabalho e muitas vezes têm que se sujeitar a esse tipo de obrigação. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1019/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PÚBLICO DE APOIO E PATROCÍNIO DE ATLETAS AMADORES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, ANTÔNIO PEDREGAL E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O deputado solicita seja retirada de pauta e a Presidência defere seu pedido.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1308/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DETERMINA QUE AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADOTEM COMO CARGA HORÁRIA VÁLIDA PARA ESTÁGIO DOS SEUS CURSOS DE LICENCIATURA O TRABALHO EM CURSOS POPULARES DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS PAULO PINHEIRO E OTÁVIO LEITE; DE EDUCAÇÃO E CULTURA, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO E PAULO MELO; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, COMTE BITTENCOURT E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nOs Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Solicito verificação de votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Verificação de votação solicitada pelo Deputado Paulo Melo. Solicito aos Srs. Deputados que ocupem as suas bancadas e procedam à votação nominal. (Pausa)\r\n\r\nA Presidência vai suspender os trabalhos por três minutos para que o Deputado Gilberto Palmares possa conversar com o Deputado Paulo Melo e outros líderes. O meu sentimento é que o projeto é bom.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, concordo com V. Exa., acho o projeto positivo. Já existe uma lei na Casa que estabelece isso para cursos pré-vestibulares, mas acho importante dialogar, conversar e estou pedindo para retirar de pauta, na esperança de se resolver e se chegar a um acordo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Agradeço aos deputados Paulo Melo e Gilberto Palmares. A Presidência retira a matéria de pauta a pedido do autor, para que se encontre uma forma positiva de adequação.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, retiro o pedido de verificação de votação.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3405/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL N° 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, PAULO MELO E NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nOs Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o autor, Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - É só para esclarecer, Sr. Presidente. Se o projeto é de iniciativa do Poder Executivo, então, nada mais correto que transformá-lo em indicação legislativa. Sr. Presidente, esse projeto foi motivado a pedido principalmente dos auxiliares e técnicos de necropsia, que atualmente fazem parte da nossa Polícia Civil. Esta Casa aprovou, no ano passado, proposta de emenda à Constituição que estaria dando autonomia, inclusive financeira e orçamentária, à nossa Polícia Técnica, dissociando-a dos quadros da Polícia Civil. \r\n\r\nO maior temor, principalmente dos servidores de 2º grau - não no caso dos peritos da Polícia Civil que são de nível superior -, os auxiliares e os técnicos de necropsia é de perderem a sua condição de policial. \r\n\r\nFica aqui essa indicação legislativa como uma válvula de escape ou uma sugestão para o nosso governo do Estado caso, em algum momento, esta proposta de emenda à Constituição tenha que ser executada em nosso Estado. No momento, impossível será o cumprimento desta PEC, tendo em vista que a própria entidade de classe representativa dos delegados da Polícia Civil, Adepol, já conseguiu no Supremo Tribunal Federal, mediante liminar, a suspensão desta PEC até o julgamento do seu mérito. \r\n\r\nEspero que futuramente não seja necessário usar esta alternativa mas, para todos os fins futuros que possam aparecer, fica esta proposta como uma possível solução para manutenção dos auxiliares e técnicos de necropsia nos quadros da Polícia Civil.\r\n\r\nAnuncia-se (para recebimento de emendas) 2º dia, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 47/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE “ACRESCENTA ALÍNEA AO PARÁGRAFO 11, DO ARTIGO 26 DA RESOLUÇÃO 810 / 97 - REGIMENTO INTERNO.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Volta ao 3º dia para recebimento de emendas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 70/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR, FUNDADOR E COORDENADOR EXECUTIVO DA AFRO REGGAE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 76/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, DAVID ANTHONY G. ALVES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 09/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE FOMENTAREM O ESPORTE NÃO-PROFISSIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 16/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERËNCIA DA RESPONSABILIDADE DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO AO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA PARA O DER-RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O §1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO \r\n\r\nAnuncia-se em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 110/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES, “POST MORTEM”, AO EDUCADOR PAULO FREIRE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria.\r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nQuero felicitar a iniciativa do Sr. Deputado Marcelo Freixo nesta homenagem ao educador Paulo Freire, sobretudo quando se evidencia ao País e ao mundo a necessidade do fortalecimento da educação para o desenvolvimento social, humano e econômico do Brasil. Homenagear o educador Paulo Freire vem em muito boa hora. \r\n\r\nParabéns, Sr. Deputado Marcelo Freixo!\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Comte Bittencourt, presidente da Comissão de Educação.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, quero cumprimentar V. Exa., porque é um momento muito oportuno para a homenagem que o Deputado Marcelo Freixo faz ao saudoso e inesquecível educador Paulo Freire. \r\n\r\nVivemos um momento de drama para a educação pública do Estado do Rio de Janeiro. Então, ao lembrar Paulo Freire espero que isso faça com que os 70 deputados desta Casa priorizem o debate da educação pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nGostaria de fazer um pedido, ainda, à Presidência da Sessão. O jornal O Fluminense completou 129 anos de existência, assim sendo, pediria a V. Exa. que fizesse, em nome da Casa, uma mensagem ao referido jornal - do qual um dos seus mantenedores foi membro desta Casa, primeiramente como parlamentar federal e depois como parlamentar já estadual, quando se transferiu a Câmara de Deputados para Brasília, o Deputado Alberto Torres. \r\n\r\nAssim sendo, solicito a V. Exa. que faça, da forma que a Mesa Diretora entender mais conveniente, chegar ao jornal O Fluminense o reconhecimento pelos 129 anos de serviços prestados à boa informação, ao antigo e hoje, ao atual Estado do Rio de Janeiro, em nome de seus dirigentes, a Nina Rita e o Alexandre Torres.\r\n\r\nEsta a minha solicitação a V. Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Comte Bittencourt, eu não só o cumprimento pela lembrança, como me associo e sugiro a V. Exa., em nome do Parlamento de nosso Estado, que façamos aqui uma Sessão Solene, convidando não só o Alexandre Torres, mas toda sua família. Esse Jornal é sempre propositivo, de grande importância, sobretudo para as cidades de Niterói, São Gonçalo e, provavelmente, para todo o interior do Estado do Rio de Janeiro. Também presta sempre um apoio muito grande ao Poder Legislativo do nosso Estado. Sempre cobriu com muita eficiência, correção e altivez o Parlamento fluminense. \r\n\r\nEntão, gostaria de sugerir a V. Exa. que fizesse uma propositura na melhor forma de homenagear, talvez com a Medalha a ser concedida ao próprio Jornal. Que façamos uma grande homenagem a esse Jornal, mais do que centenário e tão importante na vida, sobretudo dos munícipes da sua cidade.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Farei e encaminharei a V. Exa., Sr. Presidente. Reforço o que disse na minha manifestação de apoio ao Sr. Deputado Marcelo Freixo e faço votos que V. Exa. consiga iluminar o Sr. Governador Sérgio Cabral, nessa homenagem a Paulo Freire, lembrando esse drama que é o quadro da educação pública do Estado do Rio de Janeiro. Que V. Exa. como Presidente deste Poder, consiga levar a mensagem de Paulo Freire ao Sr. Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Comte Bittencourt, o Governador Sérgio Cabral foi buscar um dos quadros mais renomados da educação em nosso País, o Professor Maculan, ex-Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro; ex-membro do Ministério da Educação e Cultura do Governo Lula, ocupando uma função destacada na defesa de um ensino superior qualificado em nosso País. Temos certeza de que há todo um esforço e uma determinação nesse sentido.\r\n\r\nO Governador, nesse período já tinha determinado a contratação de 2.000 professores do concurso de 2001, agora, mais 2.600 professores do concurso de 2004; 15 mil horas extras, mais de mil contratos temporários. Então, há todo um empenho do Sr. Governador Sérgio Cabral de colocar a educação do Rio de Janeiro no nível em que ela deve estar. \r\n\r\nIsso tem ocorrido em outras áreas também. Veja a área da Segurança, onde sobretudo os traficantes acuavam a sociedade, no asfalto, acuavam a Polícia, e demonstravam seu poderio frente à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e à Polícia Civil. Hoje se verifica, de maneira nítida, a supremacia da Polícia, que ao desarmar, ao inibir a chegada aos morros e às outras comunidades da droga e das armas, faz com que haja ataques covardes, muitas vezes atribuídos à Polícia, mas que partem dos próprios traficantes. Nem todas as balas perdidas saem das armas dos policiais. \r\n\r\nEntão, o Sr. Governador tem dado um apoio fundamental à instituição. Não há sociedade forte sem instituição forte. O Sr. Governador tem bancado isso, com coragem. Na saúde já se verifica uma melhora substancial. Vejam o caso do Getúlio Vargas, onde a própria população expõe uma melhora substancial. O Sr. Deputado Pedro Fernandes conhece bem aquela região e está atuante, ao lado da comunidade. No momento em que o Sr. Deputado Marcelo Freixo lembra Paulo Freire, o Sr. Governador se irmana a esse sentimento de apoio à educação, bem como o Presidente desta Casa e o Presidente da Comissão de Educação. \r\n\r\nPode ter a certeza de que levarei isso, amanhã. Tenho um café com o Sr. Governador ainda cedo e, depois, vamos a Bangu, com a primeira-dama, na obra social no Degase, onde se recupera o que antes estava com muita dificuldade. O Sr. Deputado Coronel Jairo estará lá conosco. Então, há todo um empenho. Evidentemente, são quatro meses de governo. Esperamos que, ao longo dos próximos meses, essas coisas fiquem nítidas para esta Casa e para a população.\r\n\r\nCom a palavra, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, V. Exa. acaba de fazer uma brilhante prestação de contas do governo. É óbvio que este não é o momento. Discordamos da avaliação de V. Exa. em diversos pontos. Este não é o momento oportuno para discutirmos isso, respeitando sempre o direito do contraditório. Esta Casa é plural, democrática, tem posições diferentes. V. Exa. sabe respeitar esse debate.\r\n\r\nMas é preciso registrar que, primeiro, infelizmente, não compartilhamos da avaliação que V. Exa. faz. Segundo, em relação à questão da educação, concordo com V. Exa., com o currículo do Professor Nelson Maculan. Na verdade, a área de Educação - melhor do que eu, sabe o Sr. Deputado Comte Bittencourt - precisa de muita gestão. Com todo o carinho ao Professor Makulan, acredito que este não seja muito seu perfil. V. Exa. disse que ele é “ex-isso”, “ex-aquilo”. Se continuar assim, vai acabar sendo ex-Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Marcelo Freixo, Sr. Deputado Paulo Ramos, peço um minuto, só para cumprimentar aqui o Sr. Deputado Silvio Lopes.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Com a palavra, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, uma deferência especial em homenagem à idade. O Sr. Deputado Marcelo Freixo abre a precedência. O Sr. Deputado Marcelo Freixo tem a iniciativa, que esta Casa aprovou, de homenagear, post mortem, o Professor Paulo Freire, concedendo-lhe, dez anos após sua morte, a Medalha Tiradentes. \r\n\r\nHá aqueles que conheceram o Professor Paulo Freire, tendo sido seus amigos de cátedra; outros, sendo seus alunos; alguns outros, lendo seus livros; muitos, talvez, também na ação política. Tive o privilégio de ler alguns dos livros do Professor Paulo Freire, especialmente dois, que são livros que merecem ser lidos por toda nossa juventude: “A Educação como Prática da Liberdade” e “A Pedagogia do Oprimido”. Trata-se de leituras obrigatórias. Eu tive a oportunidade de conhecer pessoalmente o Professor Paulo Freire. \r\n\r\nO Professor Paulo Freire conseguiu, em sua luta, fazer com que a educação fosse reconhecida como instrumento de transformação. Lamentavelmente, a educação alcançou hoje, pelo menos nos discursos, uma unanimidade que não se consagra na prática.\r\n\r\nParticipar aqui de uma decisão para homenagear Paulo Freire, mesmo dez anos depois de sua morte, é renovar um compromisso e esperar que aqueles que alcançam o poder e têm a competência de decidir procurem conjugar a prática ao discurso, em homenagem à educação, à educação pública e de boa qualidade.\r\n\r\nPara encerrar, lembro uma entrevista que foi dada pelo professor Paulo Freire ainda durante o regime autoritário. Na ocasião, ele lembrou um episódio acontecido na primeira turma do Programa Nacional de Alfabetização, o PNA, que depois foi derrotado - se aquele projeto tivesse seguido seu curso, não haveria hoje no Brasil nenhum analfabeto. Na turma experimental, no Rio Grande do Norte, foi feita uma formatura, a formatura dos alfabetizados adultos. Um dos alunos foi ao quadro e escreveu, se não me engano, o nome “Lia” e começou a rir. Ele perguntou por que o aluno estava rindo. O aluno respondeu: “É a primeira vez que escrevo o nome da minha mulher.” \r\n\r\nPaulo Freire, como conclusão desse episódio na entrevista - estávamos no período pós-64 -, disse: “Uma revolução que esquece que o homem ri nervosamente quando escreve pela primeira vez o nome da mulher que ama é uma revolução fracassada.” Portanto, lembrar esse episódio também nos lembra o compromisso com a educação transformadora.\r\n\r\nParabéns ao Sr. Deputado Marcelo Freixo pela iniciativa!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Muito obrigado, Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, rapidamente, agradeço ao Plenário a aprovação da homenagem ao educador Paulo Freire, justa e necessária homenagem à sua memória, para que possamos ter instrumentos para recuperar o conteúdo da sua pedagogia libertadora. Nunca foi tão atual, apesar dos dez anos de sua morte, nunca foi tão necessário recuperar o conteúdo de uma educação crítica, de uma educação que seja transformadora de uma realidade. \r\n\r\nAo contrário, Sr. Presidente, do que observamos hoje nas escolas públicas do Brasil como um todo, a educação de Paulo Freire era baseada no que havia de mais concreto, na capacidade de saber que cada ser humano já tem conteúdo e pode trocar conhecimento; que cada pessoa, independentemente da sua escolaridade, tem conhecimento, tem conteúdo. A verdadeira educação é aquela que se troca, em que educando e educador trocam conhecimento.\r\n\r\nSr. Deputado Paulo Ramos, o educador Paulo Freire, pernambucano, era filho de um policial militar e de uma bordadeira. Ele dedicou toda a sua vida à educação capaz de transformar a vida de cada pessoa. Hoje, nos assentamentos do MST e em escolas premiadas em vários lugares do mundo, a metodologia utilizada é a de Paulo Freire. A primeira palavra que qualquer camponês aprende a escrever é “terra”, assim como nos presídios de educação popular, onde trabalhei por durante muito tempo, a primeira palavra que se aprende a escrever é “liberdade”. \r\n\r\nÉ muito importante recuperar a memória, recuperar o conteúdo de Paulo Freire, não só pela justa homenagem, mas também pela intensidade desse conteúdo no debate de hoje sobre a valorização da educação pública. \r\n\r\nNo dia 21 entregaremos a Medalha a Ana Maria Freire, viúva de Paulo Freire, carinhosamente chamada de Mita. Ela estará num debate o dia inteiro, para o qual convido todos os deputados, a realizar-se no 42º andar do prédio da Cândido Mendes, com a presença de vários educadores, populares, professores. Todos os parlamentares estão convidados.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Justifico a ausência dos Srs. Deputados Sheila Gama e Olney Botelho. A Sra. Deputada Sheila Gama encontra-se fora da capital e o Sr. Deputado Olney Botelho em Brasília. Ambos estão cumprindo tarefas relativas ao mandato e ao nosso partido, o PDT.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução nº 93/2007, de minha autoria, que concede a Medalha Tiradentes ao Dr. Ali Daher, Cônsul Geral do Líbano.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de maio de 2003.\r\n\r\nDeputada Graça Pereira .”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 366/2007, de autoria dos Deputados Comte Bittencourt, Sheila Gama, Marcelo Freixo e Alessandro Molon, que dispõe sobre os estabelecimentos particulares de ensino, sediados no Estado do Rio de Janeiro, que oferecem somente educação infantil.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de maio de 2003.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 38/2007, que dispõe sobre a colocação de banheiros em prédios comerciais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio 2003.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos ”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Pedro Fernandes, Srs. Deputados, venho aqui fazer uma análise sucinta da situação da substituição tributária no Estado do Rio de Janeiro que tão bem conhece o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nNo ano de 2005, a ex-Governadora Rosinha Garotinho aprovou projeto de lei, aprovou projeto de lei não, emitiu decreto deferindo à Refinaria de Manguinhos a opção de não mais recolher o ICMS na refinaria em cima dos combustíveis vendidos, diferindo esse recolhimento para retalhistas, distribuidores e postos de gasolina.\r\n\r\nEsse decreto feriu preceito federal que determina que qualquer diferimento dessa espécie seja submetido ao Confaz - Conselho Fazendário de todos os secretários de Estado de Fazenda. Além do mais, feriu dispositivo da Lei de Responsabilidade Fis cal. E a Governadora Rosinha respaldou em 2005 o aludido decreto, na tese que a Refinaria de Manguinhos precisaria fazer duas grandes melhorias. Uma, que era a exigência da Agência Nacional de Petróleo, que era diminuir o volume de enxofre no processamento do diesel. E o segundo, que era um termo de ajuste de conduta já celebrado com a Feema, no sentido de promover melhorias de segurança no seu porto de atracação para que o barril de petróleo ou óleo que chegasse para ser refinado não produzisse perdas na Baía de Guanabara. Ora, o fundamento do diferimento já era um absurdo em si, porque se exige contrapartida quando se dá um incentivo fiscal, e esse diferimento se respaldou em duas questões que geram obrigação da Refinaria de Manguinhos fazê-lo. Mas fizeram esse decreto absurdo.\r\n\r\nEu e a Deputada Cidinha Campos fizemos uma representação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça, com pedido de medida liminar. Esta liminar foi concedida pelo Desembargador Vider, respaldado nas argumentações que trouxemos à inconstitucionalidade. Concomitantemente, o PDT, em nível nacional, entrou com uma representação no Supremo Tribunal Federal contra o indigitado decreto. O Supremo, sem conhecer o mérito, não acolheu a representação porque entendeu que não era de sua competência julgar inconstitucionalidade de decisão administrativa, como é o decreto. \r\n\r\nCom isso, a Refinaria de Manguinhos recorreu da liminar e a derrubou - diga-se de passagem que a liminar que tínhamos conseguido o foi no pleno do Tribunal de Justiça e a derrubada da liminar o foi de forma monocrática. \r\n\r\nO Governo Sérgio Cabral revogou o decreto da Rosinha, dando à Refinaria de Manguinhos o prazo de 60 dias para falar. A Refinaria de Manguinhos não fez qualquer recurso administrativo; mas, quando já se esvaía o prazo, Manguinhos entra com um mandado de segurança, com pedido de liminar para suspender o decreto do Governador Sérgio Cabral. E - pasme, Sra. Presidente Graça Matos! - consegue a liminar. \r\n\r\nCom isso, enquanto persistir essa liminar, o Estado vai acumular mais perdas sucessivas que hoje já passam da casa dos R$ 192 milhões. Por quê? Porque Manguinhos faliu, Manguinhos não processa um milímetro de combustível. Vai ao Rio Grande do Sul e compra gasolina A da Coopesul, transporta para a cidade do Rio de Janeiro; esse combustível anda mais de 1.500 km e chega aqui com um preço acrescido ao preço de mercado de R$ 0,26 por litro. Como a gasolina A está na faixa de R$ 2,00/litro, ela chega com um sobrepreço superior a 10%, quando sabemos que a Reduc aqui produz combustível com um preço de mercado muito inferior a esse que chega da Coopesul em Manguinhos. \r\n\r\nE aí vem o mais curioso, Deputada Graça Matos: só compra de Manguinhos uma única distribuidora. Chama-se Inca e está com o seu CNPJ cassado no Estado de São Paulo. Segundo consta, teris uma dívida com o Estado de São Paulo da ordem de R$ 600 milhões. Pois a Inca compra de Manguinhos cerca de oito milhões de litros por mês que, evidentemente, revende para postos de gasolina, retalhistas, e até mesmo para outros Estados da Federação.\r\n\r\nA Secretaria de Fazenda, que anteriormente fiscalizava a Refinaria de Manguinhos e a Reduc, quanto ao recolhimento de ICMS, hoje, entre postos de gasolina, retalhistas, distribuidores, teria de fiscalizar mais de três mil. Sabem V. Exas. que temos neste País, e o Estado do Rio de Janeiro não é exceção, instituída uma grande máfia dos combustíveis, máfia que adultera e sonega. Este decreto espúrio feito no Governo Rosinha Garotinho alimenta essa máfia de sonegadores e adulteradores. \r\n\r\nOra, nós temos de defender os cofres públicos, temos de defender o Estado, afinal de contas, para funcionar, tanto o Poder Legislativo, quanto o Ministério Público, quanto o Poder Judiciário, quanto o Poder Executivo, todos nós dependemos também do recolhimento do ICMS. Inclusive, o Judiciário. O Executivo, o Legislativo e o Judiciário vivem da Fonte 00 Tesouro. E perda de ICMS significa redução da Fonte 00 Tesouro. \r\n\r\nAté um mês atrás nós já tínhamos perdido, deixado de faturar, mais de R$ 192 milhões. Seguramente, esta conta hoje já deve estar na ordem dos R$ 200 milhões.\r\n\r\nEntão, não é uma manobra judicial de um mandado de segurança que pode contrariar em profundidade os interesses do Estado, até porque Deputado Wagner Montes, a Refinaria de Manguinhos compra combustível da Refinaria Coopesul no Rio Grande do Sul, e este combustível percorre 1.500 km acrescido do custo de transporte de R$ 0,27. E ela não recolhe ICMS, por quê? Porque quando uma refinaria compra de outra, como operação interestadual, tem imunidade tributária. Só que Manguinhos é refinaria na fachada, Deputado Wagner Montes, porque hoje na verdade ela está funcionando como distribuidora. E se ela está funcionando como distribuidora, quando compra combustível na Coopesul, não teria direito a essa imunidade tributária, portanto teria de recolher o ICMS. Essa operação casada Manguinhos/Coopesul/Inca é uma operação fictícia, única e exclusivamente usada para burlar a arrecadação de ICMS. \r\n\r\nNão podemos nos conformar que isso fique acontecendo continuadamente e que, quem ganha com isso - a Refinaria de Manguinhos - busque as barras do tribunal, usando pretextos e argumentos jurídicos pueris para esconderem as suas verdadeiras intenções, qual seja de burlar o Fisco, porque aparentemente essa operação é legal, amparada numa imunidade de compra entre duas refinarias de dois Estados diferentes e num espúrio decreto da Governadora Rosinha. \r\n\r\nAparentemente é legal, mas no mérito não é, Sr. Deputado Wagner Montes; é imoral porque está levando o dinheiro do povo do Estado do Rio de Janeiro que poderia ser investido em segurança pública, saúde e educação, as três áreas críticas deste governo que hoje vivemos. \r\n\r\nHoje, estamos dependentes de uma decisão do Tribunal de Justiça que deve cassar essa liminar e motivação não falta. Eu não vou me conformar com esta questão. Vou buscar alternativas para que tal fato seja extirpado da vida tributária fluminense. \r\n\r\nPor isso, já olhando o futuro, acabamos de aprovar nesta Casa a supressão do parágrafo 5º do artigo 17 da Lei nº 2657, de 1996, que deu âncora para a Governadora Rosinha fazer esse espúrio decreto de diferimento. E no momento em que resolvermos essas questões, teremos que responsabilizar administrativamente os autores de tal barbaridade.\r\n\r\nSra. Presidente, essa parece uma questão técnica, o é também mas isso é uma questão política, Sra. Deputada Graça Matos. Os interesses do povo fluminense não podem se subordinar a uma operação fictícia que hoje, Farmanguinhos, Coopesul e a INC que nos prejudica, leva e joga nos ralos o nosso ICMS. \r\n\r\nEnquanto houver este plenário e enquanto houver recurso vamos lutar para que essa medida injusta, incorreta, imoral que preceituou esse decreto seja aniquilada e que não possa mais prejudicar o povo fluminense.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Não havendo mais oradores inscritos e antes de encerrar a presente Sessão, a Presidência designa para a Sessão Ordinária do dia 10 de maio de 2007, às 14h30min, a seguinte: \r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05-A/2003, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E PAULO MELO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 69, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 941/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA, QUE TORNA OBRIGATÓRIO EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE OS ESTABELECIMENTOS QUE INDUSTRIALIZAM, COMERCIALIZAM E/OU UTILIZAM INSUMOS AGRÍCOLAS DE ORIGEM GENETICAMENTE MODIFICADOS(PRODUTOS TRANSGÊNICOS) A COLOCAREM AVISOS DE TAL CLASSIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1069/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO AOS SERVIDORES DENUNCIADOS INDEVIDAMENTE, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NOEL DE CARVALHO, NOEL DE CARVALHO, PAULO MELO E NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1810/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE ESTABELECE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA E CINCO ANOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL COM EMENDA, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DA DEPUTADA EDNA RODRIGUES; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO PINHEIRO E GERALDO MOREIRA.\r\n\r\n(PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS) 3º DIA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 47/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE “ACRESCENTA ALÍNEA AO PARÁGRAFO 11, DO ARTIGO 26 DA RESOLUÇÃO Nº 810 / 97 - REGIMENTO INTERNO.”\r\n\r\nQuebra EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 71/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELINO D'ALMEIDA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO TENENTE CORONEL BOMBEIRO MILITAR JOSÈ LUIZ RUAS GUERRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 11/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RONALDO MEDEIROS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA ALTERAR O ART 1º DA LEI N° 4.534 DE 04 DE ABRIL DE 2005, QUE OI ALTERADO PELO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI N° 4.762 DE 08 DE MAIO DE 2006, COM O FIM DE INCLUIR O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, NO ROL DOS MUNICÍPIOS QUE RECEBEM INCENTIVOS DO FUNDES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 12/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁLVARO LINS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, ESTABELECENDO NOVA DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS DA CLASSE DE PAPILOSCOPISTAS POLICIAL, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 19/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEIXOTO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE PARA TRATAMENTO DE PACIENTES COM QUEIMADURAS NO HOSPITAL FERREIRA MACHADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 53/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. ALCIDES MARTIS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 55/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO DR. JOEL FERNANDES RODRIGUES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 56/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO FOTÓGRAFO MARIO TESTINO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 241/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE OBRIGA HOSPITAIS, UNIDADES MÉDICAS DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL E LABORATÓRIOS PRIVADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM EQUIPAMENTOS ADAPTADOS AO ATENDIMENTO DE OBESOS MÓRBIDOS GRAVES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 366/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT, SHEILA GAMA, MARCELO FREIXO E ALESSANDRO MOLON, QUE DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO, SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE OFERECEM SOMENTE EDUCAÇÃO INFANTIL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE EDUCAÇÃO.) \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; NELSON GONÇALVES, TERMOS REGIMENTAIS.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 215/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 10/2007)\r\n\r\nADITIVA Nº 1\r\n\r\nAdicione-se o Parágrafo Único ao artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\na) “Parágrafo Único - Para fiel cumprimento das disposições contidas no caput deste artigo, considerar-se-á relacionamento civil permanente, aquele constituído por no mínimo 5 (cinco) anos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de maio de 2007 \r\n\r\nDeputados: MÁRIO MARQUES, Zito, Dica, André Corrêa.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 2\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O art. 29 da Lei nº 285, de 03 de dezembro de 1979, fica acrescido do seguinte parágrafo:\r\n\r\n“Art. 29 - (...)\r\n\r\n§7º - Equiparam-se à condição de companheira ou companheiro de que trata o inciso I deste artigo, os parceiros homoafetivos, que mantenham relacionamento civil permanente, desde que devidamente comprovado, aplicando-se para configuração deste, no que couber, os preceitos legais incidentes sobre a união estável entre parceiros de sexos diferentes”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: MÁRIO MARQUES, André Correa, Zito, Dica.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 3\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Aos servidores públicos estaduais ativos e inativos, titulares de cargo efetivo, fica assegurado o direito de averbação junto à autoridade competente, para fins previdenciários, da condição de parceiros homoafetivos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: MÁRIO MARQUES, André Correa, Zito, Dica.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 4\r\n\r\nFica suprimido em seu inteiro teor o artigo 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: FÁBIO SILVA, Edino Fonseca.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nO Art. 2º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Aos servidores públicos estaduais, titulares de cargo efetivo, fica VEDADO o direito de averbação junto à autoridade competente, para fins previdenciários, da condição de parceiros homoafetivos”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de maio de 2007 \r\n\r\nDeputados: FÁBIO SILVA, Edino Fonseca, Dica.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nO Art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O Art. 29 da Lei nº 285, de 03 de dezembro de 1979, fica acrescido do seguinte parágrafo 8º:\r\n\r\n“Art. 29 - (...)\r\n\r\n§ 8º - Para efeitos do reconhecimento da união estável nos termos do § 3º é necessário a comprovação da convivência contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família pelo período mínimo de 05 anos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de maio de 2007 \r\n\r\nDeputados: EDINO FONSECA, Mário Marques, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nO Art. 1º passa ser acrescido do seguinte inciso:\r\n\r\n“Art. 1º - O Art. 29 da Lei nº 285, de 03 de dezembro de 1979, fica acrescido do seguinte inciso IV:\r\n\r\n“Art. 29 - (...)\r\n\r\nInciso IV - na falta dos dependentes previstos nos incisos e parágrafo 1º deste artigo, poderá o segurado, em habilitação prévia, indicar um ou mais netos que vivam sob sua dependência econômica, os quais só terão direito à pensão, independentemente do sexo, desde que solteiros, enquanto menores de 21 anos ou até 24 anos, se estudantes universitários, não emancipados, inválidos ou interditos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de maio de 2007 \r\n\r\nDeputados: EDINO FONSECA, Mário Marques, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nO Art. 1º passa ser acrescido do seguinte inciso:\r\n\r\n“Art. 1º - O Art. 29 da Lei nº 285, de 03 de dezembro de 1979, fica acrescido do seguinte inciso V:\r\n\r\n“Art. 29 - (...)\r\n\r\nInciso V - Pessoa que comprovadamente por mais de 05 anos prestar auxílio ininterrupto e viver sob a dependência econômica do decrépito ou pessoa declarada inválida por doença, após o falecimento deste.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de maio de 2007 \r\n\r\nDeputados: EDINO FONSECA, Mário Marques, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nId: 199160"
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Supremo Tribunal Federal, que se manifestou no sentido de considerar este direito como cláusula pétrea, em razão da redação do art. 6º da CR/88. Destarte, não existe óbice à sua ampliação pelo legislador constituinte derivado, sendo vedadas, apenas, a sua redução ou extinção.\r\n\r\nEx positis, considerando-se que a presente proposta satisfaz os requisitos formais previstos nos artigos 111, inciso I e §§ 3º e 4º, da Constituição Estadual e 92, inciso I, do Regimento Interno, além das disposições da Lei Complementar nº 95/1998, em especial seus artigos 3º e 8º, estando, ademais, dentro da competência legislativa estadual, manifesto meu voto PELA ADMISSIBILIDADE da Proposta de Emenda Constitucional.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA ADMISSIBILIDADE à Proposta de Emenda Constitucional nº 04/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Presidente, LUIZ PAULO e INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 005/2007, QUE “ACRESCENTA O INCISO XIII NO ARTIGO 83, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA ADMISSIBILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA Proposta de Emenda Constitucional em questão propõe acrescentar o inciso XIII no artigo 83 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição sob exame tem o escopo, segundo justificativa da ilustre Parlamentar, de corrigir uma injustiça que ocorre no Estado do Rio de Janeiro, com relação à licença maternidade das funcionárias públicas que tiveram partos antecipados, levando-se em consideração que na ocorrência desta hipótese as mães acabam precisando de mais tempo para ficar ao lado do seu filho, que tem maior dificuldade de adaptação à vida.\r\n\r\nApóia-se a proposta no art. 5º, § 2º da Constituição da República, reproduzido em simetria no art. 9º da Constituição Estadual, considerando o direito previsto no art. 7º, inciso XVIII da CR/88, como patamar civilizatório mínimo, e não máximo, que pode ser alterado para mais, tendo sido apontado como referência a Convenção nº 103 da OIT, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 20/65 e promulgada por força do Decreto Promulgatório nº 58.820/66.\r\n\r\nDestarte, considerando-se que a presente proposta satisfaz os requisitos formais previstos nos artigos 111, inciso I e §§ 3º e 4º, da Constituição Estadual e 92, inciso I, do Regimento Interno, além das disposições da Lei Complementar nº 95/1998, em especial seus artigos 3º e 8º, estando, ademais, dentro da competência legislativa estadual, manifesto meu voto PELA ADMISSIBILIDADE da Proposta de Emenda Constitucional.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA ADMISSIBILIDADE à Proposta de Emenda Constitucional nº 05/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Presidente, LUIZ PAULO e INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 006/2007, QUE “ALTERA O CAPÍTULO III DO TÍTULO II DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA ADMISSIBILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA Proposta de Emenda Constitucional em questão propõe a alteração do Capítulo III do Título II da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição sob exame tem o escopo, segundo justificativa do ilustre Parlamentar, de suprir uma lacuna deixada involuntariamente pelos constituintes fluminenses originários, incluindo nos artigos 45, 51 e seu parágrafo único, 52,58, e 62, todos da Constituição Estadual, a expressão “jovem”, além de acrescentar o artigo 61-A. \r\n\r\nObjetiva, ainda, o nobre Deputado, com a proposta, constitucionalizar a proteção à juventude. \r\n\r\nDestarte, considerando-se que a presente proposta satisfaz os requisitos formais previstos nos artigos 111, inciso I e §§ 3º e 4º, da Constituição Estadual e 92, inciso I, do Regimento Interno, além das disposições da Lei Complementar nº 95/1998, em especial seus artigos 3º e 8º, estando, ademais, dentro da competência legislativa estadual, conforme artigo 24, inciso XV, da Constituição da República, manifesto meu parecer PELA ADMISSIBILIDADE da Proposta de Emenda Constitucional.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA ADMISSIBILIDADE à Proposta de Emenda Constitucional nº 06/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Presidente, LUIZ PAULO e INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 58/2006, QUE “ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA ADMISSIBILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA Proposta de Emenda Constitucional em questão propõe a alteração do parágrafo 3º do artigo 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConforme o contido no corpo da justificativa apresentada pelo nobre Deputado, esta emenda já foi apresentada no exercício de 2005, sendo rejeitada por inadmissibilidade pelos integrantes desta. Comissão, à época, tendo como fundamento ofensa ao princípio da iniciativa reservada. \r\n\r\nPorém, trazendo novos elementos à colação, voltados a subsidiar uma nova análise por parte deste Colegiado, o Autor reapresenta-a em março de 2006, sendo arquivada em fevereiro de 2007, por ato do Exmº. Sr. Presidente desta Casa de Leis.\r\n\r\nNo entanto, nos termos regimentais, por solicitação do próprio Autor, a presente proposta foi desarquivada em 19 de abril de 2007 e distribuída a este Órgão.\r\n\r\nAssim sendo, passo a apresentar o voto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição sob exame tem o escopo, segundo justificativa do ilustre Parlamentar, de assegurar um percentual de recursos gastos em campanhas publicitárias para campanhas de cunho educativo e de orientação social, como contra o uso de drogas.\r\n\r\nApós minudente estudo do farto material apresentado em apoio ao pedido revisional proposto pelo nobre Parlamentar, observa-se razões jurídicas que levam tanto ao acolhimento quando à rejeição do pleito ora formulado. Destaca-se, contudo, a superação do óbice temporal à sua apreciação, nos termos do § 4º do art. 92, do Regimento Interno.\r\n\r\nÀ latere dos argumentos expendidos, que envolvem o mérito, considero, tendo em vista a característica sui generis desta Comissão de se pronunciar duplamente acerca do feito, ora em juízo de admissibilidade, ora em juízo de mérito, que no primeiro momento o exame deve se ater aos aspectos formais da proposição, ficando o exame do núcleo temático para a segunda relatoria.\r\n\r\nNa esteira desse entendimento, reporto-me às disposições especiais, em relação ao processo legislativo, que o legislador constituinte estabeleceu para permitir a alteração da Constituição.\r\n\r\nA emenda à Constituição Estadual, enquanto proposta, é considerada um ato infraconstitucional sem qualquer normatividade, só ingressando no ordenamento jurídico após a sua aprovação, in casu, transposição das limitações formais, materiais e circunstanciais, além da formação do convencimento do plenário da Casa.\r\n\r\nFrise-se, ademais, que em sede de exame de admissibilidade, não é própria a discussão do mérito. \r\n\r\nDestarte, considerando-se que a presente proposta supera as limitações expressas procedimentais previstas nos artigos 111, inciso I e §§ 3º e 4º, da Constituição Estadual e 92, inciso I, do Regimento Interno, além das disposições da Lei Complementar nº 95/1998, em especial seus artigos 3º e 8º, manifesto meu parecer PELA ADMISSIBILIDADE da Proposta de Emenda Constitucional.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA ADMISSIBILIDADE à Proposta de Emenda Constitucional nº 58/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Presidente, LUIZ PAULO e INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 63/2006, QUE “ACRESCENTA OS INCISOS NO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA ADMISSIBILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA Proposta de Emenda Constitucional em questão propõe o acréscimo de três incisos no artigo 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição sob exame tem o escopo, segundo justificativa do ilustre Parlamentar, de moralizar os concursos públicos, evitando qualquer suspeição sobre a lisura que envolve a sua realização.\r\n\r\nA presente Proposta de Emenda Constitucional teve sua origem na legislatura passada, sendo arquivada por decisão do Excelentíssimo Sr. Presidente desta Casa de Leis em 09.02.2007, e desarquivada, na forma regimental, em 27 de março do corrente ano.\r\n\r\nDestarte, considerando-se, ainda, que a presente proposta satisfaz os requisitos formais previstos nos artigos 111, inciso I e 3º e 4º, da Constituição Estadual e 92, inciso I, do Regimento Interno, além das disposições da Lei Complementar nº 95/1998, em especial seus artigos 3º e 8º, manifesto meu parecer PELA ADMISSIBILIDADE da Proposta de Emenda Constitucional.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA ADMISSIBILIDADE à Proposta de Emenda Constitucional nº 63/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Presidente, LUIZ PAULO e INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 65/2006, QUE “ACRESCENTA O INCISO XI NO ARTIGO 118 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA ADMISSIBILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA Proposta de Emenda Constitucional em questão propõe o acréscimo do inciso XI no artigo 118 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição sob exame tem o escopo, segundo justificativa do ilustre Parlamentar, de inserir na Constituição do Estado a previsão da edição de Lei Complementar, dispondo sobre normas técnicas de elaboração legislativa, conferindo maior eficiência e aperfeiçoamento ao processo legislativo. \r\n\r\nA presente Proposta de Emenda Constitucional teve sua origem na legislatura passada, sendo arquivada por decisão do Excelentíssimo Sr. Presidente desta Casa de Leis em 09.02.2007, e desarquivada, na forma regimental, em 19 de abril do corrente ano.\r\n\r\nÀ latere dos argumentos expendidos, considero, tendo em vista a característica sui generis desta Comissão de se pronunciar duplamente acerca do feito, ora em juízo de admissibilidade, ora em juízo de mérito, que no primeiro momento o exame deve se ater aos aspectos formais da proposição, ficando o exame do núcleo temático para a segunda relatoria.\r\n\r\nNa esteira desse entendimento, reporto-me às disposições especiais, em relação ao processo legislativo, que o legislador constituinte estabeleceu para permitir a alteração da Constituição.\r\n\r\nA emenda à Constituição Estadual, enquanto proposta, é considerada um ato infraconstitucional sem qualquer normatividade, só ingressando no ordenamento jurídico após a sua aprovação, in casu, transposição das limitações formais, materiais e circunstanciais, além da formação do convencimento do plenário da Casa.\r\n\r\nFrise-se, ademais, que em sede de exame de admissibilidade, não é própria a discussão do mérito. \r\n\r\nDestarte, considerando-se, ainda, que a presente proposta satisfaz os requisitos formais previstos nos artigos 111, inciso I e §§ 3º e 4º, da Constituição Estadual e 92, inciso I, do Regimento Interno, além das disposições da Lei Complementar nº 95/1998, em especial seus artigos 3º e 8º, manifesto meu parecer PELA ADMISSIBILIDADE da Proposta de Emenda Constitucional.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA ADMISSIBILIDADE à Proposta de Emenda Constitucional nº 65/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Presidente, LUIZ PAULO e INÊS PANDELÓ\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 067/2006, PELA QUAL “ MODIFICA-SE O ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA ADMISSIBILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA Proposta de Emenda Constitucional em questão propõe a modificação do artigo 100 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta sob exame tem o escopo de inserir os Presidentes de Autarquias e Empresas Estaduais, ampliando o rol de autoridades que podem ser convocadas pela Assembléia Legislativa, por maioria simples ou qualquer de suas Comissões, para prestarem pessoalmente informações sobre assuntos de suas pastas, considerando as ausências sem justificação crime de responsabilidade.\r\n\r\nAdemais, pretende o Excelentíssimo Sr. Deputado autor da Proposta de Emenda Constitucional adequar os termos da legislação vigente e da Constituição Estadual.\r\n\r\nDestarte, considerando-se, ainda, que a presente proposta satisfaz os requisitos formais previstos nos artigos 111, inciso I e §§ 3º e 4º, da Constituição Estadual e 92, inciso I, do Regimento Interno, além das disposições da Lei Complementar nº 95/1998, em especial seus artigos 3º e 7º, manifesto meu parecer PELA ADMISSIBILIDADE da Proposta de Emenda Constitucional.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA ADMISSIBILIDADE à Proposta de Emenda Constitucional nº 67/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Presidente, LUIZ PAULO e INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 321/2007, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR\".\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO \r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 321/2007 de autoria do Poder Executivo que cria no âmbito do Estado do Rio o Programa Estadual de Parceria Público Privadas - PROPAR\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto de lei em questão tem amparo na Lei Federal n° 8987 de 13 de fevereiro de 1995 e na Lei Federal n° 11079 de 30 de dezembro de 2004, sendo o parecer Favorável. \r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 321/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO RAMOS-Vice-Presidente; PAULO MELO; MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e sete, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados Rogério Cabral - Presidente; Nelson Gonçalves - Vice-Presidente; Rodrigo Neves; Olney Botelho e João Peixoto, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 24/04/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência informou ter avocado, em 29/03/2007, o Projeto de Lei nº 3309/2006, do Deputado Walney Rocha. ORDEM DO DIA: De acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Nelson Gonçalves para que o Relator Deputado Rogério Cabral emitisse seu parecer: 1 - Projeto de Lei nº 3309/2006, do Deputado Walney Rocha: parecer PELA PREJUDICABILIDADE. Posto em discussão e votação, foi aprovado. O Deputado Rogério Cabral reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rogério Vieira de Castro, Secretário, matrícula nº 201.603-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, em vinte e cinco de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Rogério Vieira de Castro - matrícula nº 201.603-8 e\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de maio de dois mil e sete, às quatorze horas, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira no gabinete número cento e oito do Palácio Vinte e Três de Julho, com a presença dos Senhores Deputados Rogério Cabral - Presidente, Nelson Gonçalves - Vice-Presidente, Rodrigo Neves, Olney Botelho e João Peixoto, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por ofício e por edital publicado em 26/04/2007. Prosseguindo, o Deputado Rogério Cabral informou ter convocado essa reunião para apresentar a proposta sobre a realização de Seminários e Congresso de Agricultura a ser implantado por esta Comissão. Sua Excelência demonstrou, através de uma apresentação utilizando o equipamento “datashow”, um estudo detalhado sobre os problemas e as reais necessidades da agricultura em nosso Estado. Os Senhores Deputados presentes enalteceram o trabalho, solicitando uma cópia do trabalho apresentado para que possam analisar a matéria e contribuir para o aperfeiçoamento da mesma. Continuando, os membros da Comissão destacaram a necessidade de uma audiência junto à Presidência desta Casa a fim de que seja dado todo o respaldo necessário a realização desses eventos. Após discussão e votação, as propostas foram aprovadas. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse mais fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rogério Vieira de Castro, Secretário, matrícula nº 201.603-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, em três de maio de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Rogério Vieira de Castro - matrícula nº 201.603-8 e\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de abril de dois mil e sete, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados RODRIGO NEVES - Presidente, AUDIR SANTANA - Vice-Presidente, MÁRIO MARQUES e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital republicado em 20/03/2007. EXPEDIENTE: I - DOCUMENTOS RECEBIDOS: Foram recebidos ofícios do Disque ALÔ ALERJ, com denúncias, sugestões e solicitações de cidadãos. II - DISTRI BUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou ter sido avocado, em 26.03.2007: Projeto de Lei nº 2762/2005, do Deputado Carlos Minc; Projeto de Lei nº 3032/2005, do Deputado Carlos Minc; Projeto de Lei nº 2714/2005, da Deputada Jurema Batista. Em seguida, informou ter distribuído à Deputada Jane Cozzolino, em 26.03.2007: Projeto de Lei nº 25/2003, dos Deputados André Corrêa e Jorge Picciani. Ao Deputado Mário Marques, em 08.03.2007: Emendas de Plenário ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2813/2001, do Deputado Nelson Gonçalves; em 26.03.2007: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 554-A/2003, do Deputado Paulo Ramos. ORDEM DO DIA: Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator Deputado Mário Marques, que emitiu os seus pareceres: 1 - Emendas de Plenário ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2813/2001, do Deputado Nelson Gonçalves: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. 2 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 554-A/2003, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente passou a ler o parecer da relatora Deputada Jane Cozzolino: 3 - Projeto de Lei nº 25/2003, dos Deputados André Corrêa e Jorge Picciani: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado, com Voto em Separado Contrário do Deputado Mário Marques. Em prosseguimento, assumiu a Presidência o Deputado Audir Santana, para que o Relator Deputado Rodrigo Neves passasse a exarar seus pareceres: 4 - Projeto de Lei nº 2714/2005, da Deputada Jurema Batista: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Em discussão e votação, foi aprovado. 5 - Projeto de Lei nº 2762/2005, do Deputado Carlos Minc: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado. 6 - Projeto de Lei nº 3032/2005, do Deputado Carlos Minc: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. Reassumindo a Presidência, o Senhor Deputado Rodrigo Neves informou aos seus pares a intenção de realizar audiência pública sobre “O Impacto do COMPERJ nos Municípios do Leste Fluminense”. Em discussão e votação, a Comissão aprovou a realização da audiência pública, a realizar-se no dia vinte e sete de abril de dois mil e sete. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, Suzana Rezende Barroso, secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quinze horas e quarenta minutos. Sala das Comissões, em três de abril de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente, Suzana Rezende Barroso - Secretária\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de abril, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se a Comissão de Esporte e Lazer, sob a presidência do Senhor Deputado Roberto Dinamite, e com a presença dos Senhores Deputados Tucalo, Vice-Presidente; Chiquinho da Mangueira, Pedro Paulo e Rodrigo Neves, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a quarta reunião ordinária, conforme convocação por edital publicado em 11/04/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos - Não foram recebidos documentos. II - Documentos expedidos - Ofício CEL 180/2007, em 12/04/2007 - ao Senhor José Hilário Nunes de Medeiros - Coordenador Geral da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP - solicitando planilha de custos de despesas efetuadas e previsões orçamentárias do plano de segurança para o PAN-AMERICANO RIO 2007 - III - Distribuição de Proposições: O Senhor Presidente registrou a distribuição das seguintes proposições: avocados, em 03/04/2007, o Projeto de Lei nº 3256/2006, da Deputada Graça Pereira e, em 12/04/2007, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 321/2007(parcerias público-privadas)do Poder Executivo; ao Senhor Deputado Chiquinho da Mangueira, em 12/04/2007, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 08/2007, do Deputado Paulo Ramos e, ao Senhor Deputado Tucalo, em 09/04/2007, o Projeto de Lei nº 982/2003, do Deputado Fábio Silva. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, passou a presidência ao Senhor Deputado TUCALO, Vice-Presidente, para poder exarar os pareceres aos projetos que relatou, como segue: 1 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3256/2006, da Deputada Graça Pereira; 2 - FAVORÁVEL às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2616/2001, da Deputada Cida Diogo. Postos em discussão e votação, foram aprovados os pareceres. ENCERRAMENTO: Retomando a presidência, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse quem quisesse fazer uso da mesma, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Marcelo Catarino Lima, Secretário, matrícula 201.591-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em doze de abril de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) DEPUTADO ROBERTO DINAMITE - Presidente\r\n\r\n(a) MARCELO CATARINO LIMA - Secretário \r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nCOMISSÃO ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de março de dois mil e sete, às quatorze horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio Vinte e Três de Julho, reuniram-se as Comissões de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e Economia, Indústria e Comércio, com a presença dos Senhores Deputados WAGNER MONTES - Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, MARCELO FREIXO - Presidente em exercício da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, EDSON ALBERTASSI - Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, ANDRÉ CORREA - Presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, PEDRO PAULO, PAULO RAMOS e PAULO MELO. I - ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente WAGNER MONTES, de acordo com o artigo 64, do Regimento Interno, declarou aberta a Audiência Pública Conjunta, conforme convocação por ofício e edital publicado no Diário Oficial em 14.03.2007, e informou que esta Audiência Pública tem como objetivo receber familiares de vítimas de violência e discutir o Orçamento na área de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro. II - ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente comunicou a presença dos Senhores: Ana Amélia Silva Rocha, Mônica Reis de Carvalho, Andréa Guardiano, Maria Regina Pereira dos Santos F., Cleyde Prado Maia, Maria Francilene Pinheiro, Stela Pereira, Isabel Cristina G. Pinheiro F., Rosa Cristina Fernandes Vieites, Élson Lopes Vieites, Patrícia Bruno da Cunha, Maria Francilene Pinheiro, Zoraide A Vidal , Mônica Prado Torres, Luzinete Araújo, Elizabeth Medina Paulino, Siley Muniz Paulino, Iracilda Toledo Siqueira, Euristéa Azevedo, Ubirajara Chagas Favilla e Rogério Bispo dos Santos - Presidente do Centro Social Futuro Feliz. A seguir, o Senhor Presidente, Deputado WAGNER MONTES, passou a palavra aos Deputados EDSON ALBERTASSI, PEDRO PAULO, MARCELO FREIXO, ANDRÉ CORRÊA, PAULO MELO E PAULO RAMOS, que, respectivamente se manifestaram sobre o tema em pauta. Prosseguindo, o Senhor Presidente franqueou a palavra a todos os presentes. Após amplo debate, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e comunicou que serão realizadas novas Audiências Públicas com os seguintes temas: Prevenção Contra a Violência , Modelo de Policiamento, Sistema Penitenciário, Sistema DEGASE. Concluindo, Sua Excelência informou que, devido a importância da matéria tratada, solicitará as notas taquigráficas desta audiência pública ao Departamento de Taquigrafia desta Casa. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, Deputado WAGNER MONTES, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que fosse lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada pelos respectivos Secretários e pelos Senhores Presidentes. Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio Vinte e Três de Julho, em quatorze de março de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Carla Soares Brandão de Almeida - Secretária \r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES - Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia\r\n\r\nHaroldo M. L. L. de Aquino - Secretário \r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO - Presidente em exercício da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania \r\n\r\nAda de Assis Paiva - Secretária\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI - Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nCharley Fayal de Lyra Júnior - Secretário \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA - Presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 40/2007)\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e sete, às dez horas e trinta minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº. 40/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado ALESSANDRO MOLON e com a presença dos Senhores Deputados MÁRIO MARQUES, PEDRO FERNANDES NETO e MARCELO FREIXO, membros efetivos e o Senhor Deputado PEDRO PAULO, membro suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente iniciou a reunião abordando a importância que as Audiências Públicas têm para o bom desenvolvimento dos trabalhos da Comissão, haja vista os debates ocorridos durante as sessões, onde se busca abordar temáticas inerentes às necessidades dos jovens fluminenses, possibilitando a participação de vários segmentos sociais. Neste sentido, o Senhor Presidente sugeriu alguns temas para as primeiras Audiências Públicas, sendo certo que para a primeira, foi proposta a apresentação dos trabalhos já efetivados pela Comissão Especial no mandato anterior, a realizar-se no dia onze de maio do corrente ano, às dez horas, ficando as duas próximas, para os dias dezessete e vinte e quatro de maio, ambas iniciando-se às dez horas, sobre os temas: “A morte dos jovens no trânsito” e “A meia-entrada para os jovens nos cinemas, teatros e shows”. A proposta foi posta em votação, sendo aprovada por unanimidade pelos membros presentes. Nada mais havendo a tratar e não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Raquel Michelsen de Oliveira, Secretária, Matrícula 201.723-4, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA - Secretária \r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente \r\n\r\nId: 199161"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3152/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11441/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAGALI TRANCOSO MACHADO, matrícula nº 409.668-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, na vaga decorrente da exoneração de TATIANA SÁ DE PONTES. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3153/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11061/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato \"E\"/MD/Nº 2949/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3154/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10726/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO AUGUSTO LOBO FERREIRA, matrícula nº 411.872-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Doutor Wilson Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3155/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11737/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IRMA ALVES LUIZ, matrícula nº 411.587-9, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3156/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11738/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WANDER ANGELITO DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.639-8, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3157/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11739/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WANDER ANGELITO DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.639-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, na vaga decorrente da exoneração de IRMA ALVES LUIZ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3158/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11060/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE MOREIRA, matrícula nº 411.603-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro, na vaga decorrente da exoneração de ANDRE LUIZ DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3159/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11316/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nCOLOCAR À DISPOSIÇÃO, do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, com efeito a partir de 1 de maio de 2007, sem prejuízo de direitos e vantagens, o fun cionário MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO, Especialista Legislativo, Nível - V , 2.300, matrícula nº 201.089-0\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; RENATA DO POSTO, 3ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3160/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10967/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO ANICETO DOS SANTOS, matrícula nº 409.614-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Molon, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3161/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11243/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELA GRACIOSA DA FONSECA, matrícula nº 411.851-9, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, na vaga decorrente da exoneração de LUIZ FERNANDO DE LIMA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3162/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11876/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VILSON FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula nº 410.490-7, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3163/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11733/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MONICA CORREA JOAQUIM FRANCISCO, matrícula nº 411.057-3, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3164/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11734/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LILLIAN GONÇALVES SOARES, matrícula nº 411.054-0, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO N/MD/Nº 524/ 2007\r\n\r\nFIXA O VALOR DA BOLSA MENSAL PARA ESTÁGIO DE NÍVEL MÉDIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução nº 80/99,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Fixar a bolsa mensal para estagiários das carreiras de nível médio em setecentos e sessenta reais, equivalente a 02 (dois) salários mínimos.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; ZITO, 2º SECRETÁRIO; DICA, 3º SECRETÁRIO; RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE; ÉDINO FONSECA, 4º SUPLENTE.\r\n\r\nATO N/MD/Nº 525/ 2007\r\n\r\nFIXA O VALOR DA BOLSA MENSAL PARA ESTÁGIO DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução nº 702/97, com a redação que lhe foi dada pela Resolução nº 886/98\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Fixar a bolsa mensal para estagiários das carreiras de nível superior em mil cento e quarenta reais, equivalente a 03 (três) salários mínimos.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; ZITO, 2º SECRETÁRIO; DICA, 3º SECRETÁRIO; RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE; ÉDINO FONSECA, 4º SUPLENTE.\r\n\r\nAtos do Presidente \r\n\r\nATO \"E\"/GP/Nº 083/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 051/2007, como membros titulares, os Senhores Deputados GILBERTO PALMARES - PT Autor, PAULO MELO - PMDB, PEDRO FERNANDES - DEM, FLÁVIO BOLSONARO - PP E COMTE BITTENCOURT - PPS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nATO \"E\"/GP/Nº 084/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE SAÚDE, como membro titular, o Senhor Deputado ÁTILA NUNES - DEM, em substituição ao Senhor Deputado MÁRCIO PANISSET - DEM. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nATO \"E\"/GP/Nº 085/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, como membro titular, o Senhor Deputado RODRIGO DANTAS - DEM, em substituição ao Senhor Deputado NATALINO D'ALMEIDA - DEM.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nQuebra Despachos do Presidente\r\n\r\nEm 09.05.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11735/2007 - DEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11736/2007 - DEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 09.05.2007.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 412/2007\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a funcionária CLAUDIA DE OLIVEIRA CUNHA, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.611-1, da função gratificada de Adjunto Legislativo, símbolo CAI - 17, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 413/2007\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o funcionário PAULO MAURICIO DOS SANTOS, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.169-0, da função gratificada de Encarregado do Setor de Informática, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 414/2007\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária CLAUDIA DE OLIVEIRA CUNHA, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.611-1, para exercer a função gratificada de Encarregado do Setor de Informática, símbolo CAI - 16, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da dispensa de PAULO MAURICIO DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 415/2007\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11211/2007, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JOSÉ HENRIQUE DA CUNHA RODRIGUES, matrícula nº 306.949-9, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI - 16, junto à Vice-Liderança do P.S.C. - Deputado Audir Santana, na vaga decorrente da dispensa de Nicholas Lusitano Esteves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n10070/2007 - LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n10144/2007 - CLAUDIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS BELCHIOR\r\n\r\n10585/2007 - WAGNER EUGENIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n10760/2007 - MARCOS ANTÔNIO CORDEIRO FIUZA\r\n\r\n10881/2007 - ABRAÃO CORDEIRO NAKHLE\r\n\r\n11089/2007 - LUDMILA PACHECO DE LIMA\r\n\r\n11103/2007 - MARIA MARLI DO NASCIMENTO\r\n\r\n11105/2007 - TAMARA ALICE ALBUQUERQUE MAIA\r\n\r\n11159/2007 - NODIR TELES\r\n\r\n11161/2007 - CATIA MARIA FONSECA DA CRUZ\r\n\r\n11131/2007 - JOSÉ CARLOS SALES MARIANNO\r\n\r\n11139/2007 - SANDRO DO ROSARIO SOARES DE SENA\r\n\r\n11174/2007 - MARIA ADÉLIA GAIO SANTOS\r\n\r\n11197/2007 - ALBERTO ALCÂNTARA DE BRITO\r\n\r\n11213/2007 - JORGE LUIZ RIBEIRO\r\n\r\n11221/2007 - BRÁULIO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n11242/2007 - ELISANGELA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n11245/2007 - EDÍLSON LIMA DE SOUZA\r\n\r\n11249/2007 - JURANDIR RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n11268/2007 - CLÁUDIO GOMES DE MORAES\r\n\r\n11273/2007 - CLAUDIA MARIA CELEM SILVA GAMA\r\n\r\n11274/2007 - LUANDA ALICIA DE SOUZA\r\n\r\n11289/2007 - DEISIMAR MENDES CAPELLA\r\n\r\n11298/2007 - WILSON ROGÉRIO TAVARES CARVALHO\r\n\r\n11305/2007 - FABIO TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\n11308/2007 - REINALDO GONÇALVES GUEDES\r\n\r\n11329/2007 - ROZANGELA DA COSTA CASTRO ARAÚJO\r\n\r\n11332/2007 - JOSE HENRIQUE AMORIM VIEIRA\r\n\r\n11339/2007 - MARTA VALERIA PAIXÃO XIMENES\r\n\r\n11340/2007 - LENICE JUSTINO CHAVES\r\n\r\n11381/2007 - CARLOS ROBERTO DE CARVALHO\r\n\r\n11398/2007 - JOELSON LOURENÇO\r\n\r\n11399/2007 - MARIO NEVES CORREA\r\n\r\n11485/2007 - DEJAINA DE FÁTIMA VELTRI DA SILVA\r\n\r\n11499/2007 - PAULO CÉSAR LAVRADO CUPELLO\r\n\r\nDEFIRO de acordo as informações constantes do processo.\r\n\r\n*11104/2007 - MARIA MARLI DO NASCIMENTO\r\n\r\nDEFIRO de acordo as informações constantes do processo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 09/5/07, fls.14.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 09.05.2007.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11692/07 - PAULO MAURÍCIO DOS SANTOS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 199162"
                    ]
                }
            },
            "IPALERJ": {
                "Atos": {
                    "199163": [
                        "II - Errata",
                        "Errata\r\n\r\nNa Ata da Reunião de Instalação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, realizada em 08 de maio de 2007 e publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo do dia 09 de maio de 2007.\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\n“(...); em seguida, procedeu-se à votação para o cargo de Vice-Presidente, tendo sido igualmente aprovado por unanimidade o nome do Senhor Deputado João Pedro. (...)”\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n“(...); em seguida, procedeu-se à votação para o cargo de Vice-Presidente, tendo sido igualmente aprovado por unanimidade o nome do Senhor Deputado Pedro Paulo. (...)”\r\n\r\n__________________________\r\n\r\nNo Requerimento nº 58/2007, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo do dia 09 de maio de 2007, \r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 58/2007\r\n\r\nREQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR AS INVESTIGAÇÕES SOBRE A ATUAL CRISE DO SETOR AÉRO-VIÁRIO, POPULARMENTE DENOMINADO DE “APAGÃO AÉREO” E ADOTAR MEDIDAS PREVENTIVAS PARA ATENUAR SUAS CONSEQUÊNCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 60/2007\r\n\r\nREQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR AS INVESTIGAÇÕES SOBRE A ATUAL CRISE DO SETOR AÉRO-VIÁRIO, POPULARMENTE DENOMINADO DE “APAGÃO AÉREO” E ADOTAR MEDIDAS PREVENTIVAS PARA ATENUAR SUAS CONSEQUÊNCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nId: 199163"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "199164": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, JORGE BABU, ÁLVARO LINS e NATALINO - membros efetivos, da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 10 de maio de 2007, às 13:30 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator - Deputado Álvaro Lins\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 2093/2004, da Deputada Jurema Batista, que “Dispõe sobre a elaboração de estatística sobre a violência contra os homossexuais na forma que menciona\";\r\n\r\nRelator - Deputada Beatriz Santos\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 2108/2004, da Deputada Jurema Batista, que “Dispõe sobre a elaboração de estatística sobre a violência de raça, cor e etnia, na forma que menciona\";\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 3378/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Modifica a Lei 4151/2003, que institui nova disciplina sobre o Sistema de Cotas para ingresso nas Universidades Públicas Estaduais\";\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 76/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que “Institui no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia 25 de julho, “O Dia da Mulher Negra - Latino-Americana e Caribenha”;\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 170/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Altera a Lei nº 4.151, de 04 de setembro de 2003”;\r\n\r\nRelator - Deputada Inês Pandeló\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 3372/2006, do Deputado Gilberto Palmares, que “Estabelece a capacitação dos professores da rede estadual de ensino para a abordagem a respeito de direitos sexuais e reprodutivos”;\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 3644/2006, da Deputada Jurema Batista, que “Institui o programa de resgate histórico e valorização das comunidades remanescentes de Quilombos no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”;\r\n\r\nRelator - Deputada Jorge Babu\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 1095/2003, da Deputada Jurema Batista, que “Cria o Programa de Incentivo à Diversidade Racial nas empresas sediadas no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”;\r\n\r\nRelator - Deputado Natalino\r\n\r\n9 - PROJETO DE LEI Nº 1914/2004, dos Deputados Gilberto Palmares, Jurema Batista e André do PV, que “Institui o Programa \" O Negro na Política\", dispondo sobre medidas de incentivo à participação da população negra na atividade política”.\r\n\r\nEm 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA BEATRIZ SANTOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o artigo 36, Parágrafo Único, do Regimento Interno, os Senhores Deputados GRAÇA PEREIRA, RODRIGO NEVES, APARECIDA GAMA e OLNEY BOTELHO, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 10 de maio de 2007, às 15 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Eleição do Presidente da Comissão.\r\n\r\nEm 9 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada SULA DO CARMO - Vice-Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nCOMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o Art. 36, Parágrafo Único, do Regimento Interno, os Senhores Deputados: JOÃO PEDRO, LUIZ PAULO, APARECIDA GAMA e PAULO MELO membros efetivos da Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 10 de maio de 2007, às quatorze horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. ELEIÇÃO DO PRESIDENTE.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCO FIGUEIREDO - Vice-Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados: TUCALO, Vice-Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, RODRIGO NEVES e PEDRO PAULO, membros efetivos da Comissão de Esporte e Lazer, para a 2ª visita às instalações dos complexos esportivos do PANAMERICANO RIO2007, a ser realizada em 14 de maio de 2007, às 10 horas, saída do Palácio Tiradentes, com o seguinte itinerário:\r\n\r\n- Maracanã/Maracanãzinho\r\n\r\n- Marina da Glória\r\n\r\n- Parque do Flamengo\r\n\r\n- Lagoa Rodrigo de Freitas\r\n\r\nEm 09 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ROBERTO DINAMITE - Presidente\r\n\r\n*COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, JODENIR SOARES, Vice-Presidente, ALTINEU CÔRTES, ANDRÉ DO PV e ANDRÉ CÔRREA, membros efetivos da Comissão de Saneamento Ambiental, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 09 de maio de 2007, às doze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Distribuição de Proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado Pedro Paulo\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI N° 3759/2006, do Deputado Paulo Melo, que \"Altera a Lei 4693/05, que dispõe sobre a comercialização de produtos saneantes sem dispositivo de segurança, na forma que menciona\".\r\n\r\nRelator: Deputado Jodenir Soares\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI N° 3375/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Considera a área Sambaquis de Camboinhas como área de preservação permanente nos termos do artigo 268, inciso V da Constituição Estadual”.\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI N° 3456/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Acrescenta inciso VII ao artigo13 da Lei n° 4191, de 30 de setembro de 2003”.\r\n\r\nAssuntos Gerais:\r\n\r\nDeliberação de Audiência Pública com a presença do Presidente da CEDAE, Wagner Wicter, para debater sobre o Programa de Despoluição da Baía da Guanabara (PDBG); Reestruturação da CEDAE e Construção do Emissário da Barra.\r\n\r\nSala da Comissão de Saneamento Ambiental, em 08 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) DEPUTADO PEDRO PAULO - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 11/05/07)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 01/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, a Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS - Vice-Presidente e os Senhores Deputados PAULO MELO - Relator , APARECIDA GAMA e EDSON ALBERTASSI, membros titulares e os Senhores Deputados, GRAÇA MATOS, SULA DO CARMO, PAULO RAMOS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR PERDAS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006 , para a 10ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 14 de maio de 2007, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 002/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, PAULO RAMOS - Relator, WAGNER MONTES, JOSE NÁDER, ALESSANDRO MOLON e NATALINO, membros efetivos e o Senhor Deputado RODRIGO NEVES, membro suplente da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS PRINCIPAIS CAUSAS DA MORTE DE POLICIAIS NO NOSSO ESTADO, BEM COMO DA SITUAÇ ÃO DAS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS MORTOS , para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 11 de maio de 2007, às 13h30min horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 006/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados RODRIGO NEVES - Vice-Presidente, GRAÇA MATOS - Relatora, ZITO, OLNEY BOTELHO, AUDIR SANTANA e RODRIGO DANTAS, membros efetivos e os Senhores Deputados MARIO MARQUES, GILBERTO PALMARES e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS RESPONSABILIDADES DAS 03 (TRÊS) INSTÂNCIAS DE PODER (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS) NA EFETIVAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA QUE POSSAM VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PÓLOS PETROQUÍMICOS DE ITABORAÍ, DE DUQUE DE CAXIAS E SIDERÚRGICO DE ITAGUAÍ, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 15 de maio de 2007, às 11 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\nExposição técnica a ser feita pelo Ilustríssimo Senhor PAULO ROBERTO COSTA, Diretor da Área de Negócios de Abastecimento da Petrobrás. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 40/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados MÁRIO MARQUES - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES - Relator, MARCELO FREIXO e RENATA DO POSTO , membros efetivos e os Senhores Deputados RODRIGO NEVES e PEDRO PAULO, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 11 de maio de 2007, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes , sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta: \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 5ª FEIRA, 10.05.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h30min\r\n\r\nCPI PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG, 8ª Reunião Ordinária, Edital D.O. 09.05.07;\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCPI PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE OCUPAÇÃO DE TERRAS E LAVAGEM DE DINHEIRO, ATRAVÉS DE AÇÕES DIVERSAS, INCLUSIVE COMPRA FICTÍCIA DE IMÓVEIS, COM MANIPULAÇÕES RELATIVAS AO REGISTRO DE IMÓVEIS E SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS E EMOLUMENTOS, 3ª Reunião Ordinária: Oitiva dos Senhores CARLOS MACHADO BRITO - Loteador e RENALDO ANDRADE BUSSIÈRE - Titular do 6º Ofício de Notas de Petrópolis, Edital D.O. 09.05.07;\r\n\r\nSALA 316\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA, 4ª Audiência Pública: Discutir problemas relacionados à produção teatral no Estado do Rio de Janeiro, Edital D.O. 09.05.07;\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, 7ª Reunião Ordinária, Edital D.O. 08.05.07;\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, 4ª Reunião Extraordinária: Eleição do Presidente, Edital D.O. 10.05.07:\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, 2ª Reunião Extraordinária: Eleição do Presidente da Comissão, Edital D.O. 10.05.07;\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE, 1ª Reunião Extraordinária, Edital D.O. 09.05.07;\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 1ª Audiência Pública: “Discussão sobre o impacto do Arco Rodoviário no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nCONVIDADOS: LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO - Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro; - JÚLIO CÉSAR CARMO BUENO - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços; - EDUARDO EUGÊNIO GOUVÊA VIEIRA - Presidente da Federação de Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN, D.O. 08.05.07.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO FLUMINENSE\r\n\r\nC O M U N I C A D O\r\n\r\nA Escola do Legislativo Fluminense comunica que as aulas do Curso para Elaboração de Emendas ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Orçamento de 2008 foram transferidas para os dias 16 e 17 de maio de 2007, quarta e quinta-feira, respectivamente, conforme a seguir:\r\n\r\nDIA 16 DE MAIO - QUARTA-FEIRA\r\n\r\n- 14h às 15h - 1ª turma\r\n\r\n- 15h às 16h - 2ª turma\r\n\r\nDIA 17 DE MAIO - QUINTA-FEIRA\r\n\r\n- 14h às 15h - 3ª turma\r\n\r\n- 15h às 16h - 4ª turma\r\n\r\nRessaltamos que as aulas serão ministradas nas dependências desta Escola, no Centro Administrativo da ALERJ, na Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar e informamos que as inscrições para as turmas acima mencionadas deverão ser feitas através dos ramais 1373 e 8451.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nIRANETH MONTEIRO \r\n\r\nDiretora-Geral da Escola do Legislativo Fluminense\r\n\r\nId: 199164"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "198975": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL HOLANDA DE INDÚSTRIA S/A\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 33.133.505/0001-83\r\n\r\nNIRE Nº 3330005580-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007: Data, Hora e Local: No dia 30/04/2007, às 10h, na sede da empresa na Av. Nossa Sra. de Copacabana, 1133, sala 603, Rio de Janeiro-RJ. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença, na forma do art. 124 e seu §4º da Lei 6.404/76. Convocação: Convites pessoalmente endereçados aos Senhores Acionistas. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Diretor Superintendente, Sr. Benjamin Rothstein que convidou a mim, Sylvain Rothstein para secretário. Constituída a mesa, o Sr Presidente declarou instalada a Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, que tinham por objetivo, respectivamente: a) Discussão e aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Geral e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Redução da quantidade de ações representativas do capital social; c) Modificação da Sede Social; d) Alteração, Exclusão, Renumeração e Consolidação do Estatuto Social; e e) Outros assuntos de interesse social. Após a leitura dos Relatórios da Diretoria e das Propostas pela mesma apresentadas, foram toda aprovadas pela unanimidade dos presentes. Ato contínuo, o novo Estatuto consolidado da Sociedade foi lido e também aprovado pela unanimidade dos presentes, conforme documentação devidamente arquivada na JUCERJA Reg. 00001693325, e data de 07/05/2007.\r\n\r\nId: 198975. Valor: R$ 868,70"
                ],
                "198984": [
                    "V - Ata",
                    "VÉSPER S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.730.101/0001-43\r\n\r\nNIRE 33.300.256.927\r\n\r\nSUMÁRIO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2007. DATA: 26 de abril de 2007. HORA: 17:00 horas. LOCAL: Sede social, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas, nº 1.012, Loja A, Centro. CONVOCAÇÃO: Dispensada nos termos do Artigo 124, Parágrafo 4º, da Lei 6.404/76. PRESENÇA: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social. O Conselho Fiscal não está instalado. MESA: Carlos Henrique Moreira - Presidente; Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Secretário. ORDEM DO DIA: (i) Aprovação das Contas dos Administradores, do Relatório da Administração e das Demonstração Financeiras, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006; e (ii) Aprovação da fixação da remuneração anual dos Diretores. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: 1. Autorizada a lavratura desta ata em forma de sumário. 2. Foram aprovadas as Contas dos Administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006 (Anexo 1), publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil em 30.03.2007. 3. Foi aprovada a fixação da remuneração anual da Diretoria no montante de até R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Mesa: Carlos Henrique Moreira - Presidente; Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Secretário. Acionistas: Embratel Participações S.A. - p.p Carlos Henrique Moreira e Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel - p.p Carlos Henrique Moreira. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Vesper S/A. Certifico o deferimento em 03/05/2007 e o registro sob o número 1692370 e data de 03/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 198984. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "199051": [
                    "V - Ata",
                    "PRIMAVERA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.283.830/0001-12\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028005-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02/04/2007. (Sumário dos Fatos, artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76). 1. Data, hora e local: 02/04/2007, às 10:00 horas, na sede social, na Rua São Bento nº 08, 11º andar, Centro, CEP 20090-010, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Mesa: Presidente: Alessandro Karlin; Secretário: Sérgio Ibrain Figueira Salluh. 3. Presença: Enel Brasil Participações Ltda., acionista representando 100% (cem por cento) do capital social total, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. 4. Edital de Convocação: Publicação dispensada nos termos do parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do Dia: (i) retificação do valor dos dividendos pagos ao único acionista da Sociedade, conforme deliberado na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da Sociedade realizada em 30/03/2007; (ii) alteração do endereço da filial 0003-84 da Sociedade localizada na cidade de Cuiabá e correspondente modificação do Estatuto Social; e (iii) retificação do endereço da filial 0002-01 da Sociedade e correspondente modificação do Estatuto Social. 6. A Assembléia Geral, por unanimidade: 6.1 Retificou o valor dos dividendos distribuídos ao único acionista da Sociedade, conforme deliberado na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da Sociedade realizada em 30/03/2007, para R$ 5.194.193,14. 6.2 Aprovou a modificação do endereço da filial da Sociedade localizada na cidade de Cuiabá - MT, Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 2254, sala 802, Bosque da Saúde, CEP 78050-000, para a Rua Santiago, nº 32, Jardim das Américas, CEP 78060-628, na cidade de Cuiabá - MT. 6.3 Retificou o endereço da filial 0002-01 da Sociedade, de modo a fazer constar que ela é localizada na cidade de Poxoréo, no Estado de Mato Grosso, na Margem Direita do Rio das Mortes, s/nº (PCH Primavera), Bacia Hidrográfica Tocantins, CEP 78850-000, ficando alterado, por conseguinte, o parágrafo segundo do Artigo 2º do Estatuto Social como segue: “Parágrafo Segundo: A Companhia possui as seguintes filiais: a) Filial 0002-01, localizada na cidade de Poxoréo - MT, na Margem Direita do Rio das Mortes, s/nº (PCH Primavera), Bacia Hidrográfica Tocantins, CEP 78850-000; e b) Filial 0003-84, localizada na cidade de Cuiabá - MT, na Rua Santiago, nº 32, Jardim das Américas, CEP 78060-628.” 7. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à impressão desta ata em livro próprio, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelo acionista presente, na pessoa de seu procurador. Rio de Janeiro, 02/04/2007. Presidente: Alessandro Karlin. Secretário: Sérgio Ibrain Figueira Salluh. Acionista: Enel Brasil Participações Ltda., neste ato representada por seu administrador Alessandro Karlin. Declaro que a presente ata confere com o original lavrado no Livro nº 01 de Registro das Atas das Assembléias Gerais da Companhia, às folhas 30 e 31. Alessandro Karlin - Presidente; Sérgio Ibrain Figueira Salluh - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Primavera Energia S/A. Certifico o deferimento em 07/05/2007 e o registro sob o número 1693154 e data de 07/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 199051. Valor: R$ 1768,34"
                ],
                "198977": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 198977. Valor: R$ 5283,60"
                ],
                "199052": [
                    "V - Ata",
                    "FARMOQUÍMICA S.A.\r\n\r\nNIRE 33.300.092.781 - CNPJ/MF 33.349.473/0001-58 \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Realizada em 20/04/2007. 1. Data, Hora e Local das Assembléias: Realizadas aos 20/04/2007, às 10:00 horas, na sede social, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Luiz Carlos Prestes, nº 410, sala 208. 2. Convocação e Presenças: Dispensada a publicação de Editais de Convocação conforme o disposto no Art. 124, § 4º da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, em razão de estarem presentes os acionistas titulares da totalidade das ações da Sociedade, conforme o Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Eloísio Cruz Geraldi e secretariados pelo Sr. Marcelo Geraldi. 4. Ordem do Dia: 1. Assembléia Geral Ordinária: (a) exame, discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2006; (b) destinação do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31.12.2006, bem como a distribuição de dividendos; 2. Assembléia Geral Extraordinária: (c) alteração do Art. 16 do Estatuto Social - representação da Sociedade; (d) ratificação das deliberações tomadas nas reuniões da Diretoria de 22/09/2006, 06/10/2006 e 17/03/2007, com a conseqüente alteração do Art. 2º do Estatuto Social; e (e) consolidação do Estatuto Social da Sociedade. 5. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade de votos, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, deliberaram: (a) Aprovar, integralmente, o relatório da administração, o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras da Sociedade referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2006, conforme a publicação dos referidos documentos no Diário Oficial do Estado e no Diário Mercantil em 03/04/2007. (b) Aprovar a não distribuição de dividendos aos acionistas, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2006, tendo-se em vista a inexistência de lucros apurados no período, conforme as demonstrações financeiras acima aprovadas. (c) Alterar o Art. 16 do Estatuto Social, a fim de incluir outras formas de representação da Sociedade. Desta forma, o Art. 16 do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 16. Observadas as disposições contidas no presente Estatuto Social, a representação da Sociedade em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros e repartições públicas federais, estaduais ou municipais, compete aos Diretores, agindo sempre em conjunto, para os quais serão necessárias as assinaturas conjuntas de 2 Diretores; um Diretor em conjunto com um bastante procurador, com poderes específicos para a prática do ato; 2 procuradores em conjunto, com poderes específicos para a prática do ato, ou, ainda, 3 procuradores em conjunto, com poderes específicos para a prática do ato. Excepcionalmente para (i) representar a Sociedade junto ao Departamento de Trânsito nos assuntos inerentes aos veículos de sua propriedade; (ii) assinar carteiras profissionais de empregados, firmar, alterar ou rescindir contratos de trabalho, inclusive aumentos salariais, promoções, férias, contribuições sindicais e quaisquer outros registros pertinentes; e (iii) assinar abertura e encerramento de livros fiscais e solicitações de notas fiscais, será necessária a assinatura de apenas um procurador, com poderes específicos para a prática do ato. § 1º. As procurações outorgadas em nome da Sociedade o serão sempre por 2 Diretores, agindo em conjunto, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, deverão ter um período máximo de validade de 1 ano. § 2º. Na ausência de determinação de período de validade nas procurações outorgadas pela Sociedade, presumir-se-á que as mesmas foram outorgadas pelo prazo de 1 ano”. (d) Ratificar as deliberações tomadas nas reuniões da Diretoria de 22/09/2006, 06/10/2006 e 17/03/2007. Desta forma, fica aprovada (i) a transferência do endereço da Filial tipo “escritório administrativo” estabelecida na Rua Dr. José Lourenço, 870, salas 701/713 - Aldeota, Fortaleza - CE, CEP: 60.115-280 para SRTVS QD 701, Conjunto D Bloco A sala 502, Brasília - DF, CEP: 70.340-907; (ii) a transferência do endereço da Filial tipo “escritório administrativo” estabelecida na Av. do Batel, 1230, conjunto 702 - Batel, Curitiba - PR, CEP: 80.420-090 para Av. Afonso Pena, 2770, sala 805 - Bairro Funcionários, Belo Horizonte, MG, CEP: 30.130-007; e (iii) a abertura de sua nova filial tipo “Central de Distribuição de Produtos Farmacêuticos, Perfumaria, Cosméticos, Correlatos e Alimentos”, estabelecida na Rua Viúva Claudio, nº 342 - Jacaré - RJ, CEP 20.970-032. Desta forma, o Art. 2º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º. A Sociedade tem sua sede e foro jurídico na cidade do Rio de Janeiro, na Av. Luiz Carlos Prestes, nº 410 - salas 208, 209, 210, 211, 214, 225, 226, 227 e 228 - Condomínio Barra Trade I, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.775-055 e 2 unidades fabris no Estado do Rio de Janeiro nos seguintes endereços: (i) Av. Eugênio Borges, nº 1.635 - fundos, na cidade de São Gonçalo, CEP: 24.751-000 e (ii) Rua Viúva Cláudio, nº 300 - Jacaré, na cidade do Rio de Janeiro, CEP: 20.970-032, podendo, ainda, a Diretoria estabelecer filiais ou departamentos, onde melhor lhe parecer, destinando às mesmas, certa parcela de capital para mero efeito fiscal. A Sociedade possui, ainda, os demais estabelecimentos: Escritórios administrativos com capital em separado de R$ 100,00 (cem reais), para fins fiscais, para cada um dos estabelecimentos: 1. Rua Arandu, 1544, conjuntos 41 e 42, 4º andar, Brooklin Novo, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 04.562-031; 2. SRTVS QD 701, Conjunto D, Bloco A, sala 502, na cidade de Brasília, no Distrito Federal, CEP: 70.340-907; 3. Av. Afonso Pena, 2770, sala 805 - Bairro Funcionários, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP: 30.130-007; Central de Distribuição de Produtos Farmacêuticos, Perfumaria, Cosméticos, Correlatos e Alimentos: 1. Rua Viúva Claudio, nº 342 - Jacaré - RJ - CEP 20.970-032”. (e) Consolidar o Estatuto Social da Sociedade, passando o mesmo a ter a redação constante do texto anexo à presente. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 20/04/2007. (aa) Eloísio Cruz Geraldi - Presidente; Marcelo Geraldi - Secretário; Acionistas: p. Sillmore Company Sociedad Anonima, Carlos José Rolim de Mello; p. Traverse Participações Ltda., Carlos José Rolim de Mello e Fernando Itzaina; Eloísio Geraldi; e Marcelo Geraldi. Confere com a original, Lavrada em livro próprio. Marcelo Geraldi - Secretário. Jucerja nº 00001692794 em 04/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA FARMOQUÍMICA S.A. Nome e Duração. Art. 1º. Farmoquímica S/A. é uma sociedade por ações, com prazo de duração indeterminado, regida pelo disposto no presente Estatuto Social e pelas disposições aplicáveis, em especial a Lei nº 6.404, de 15/12/1976, e suas alterações posteriores. Sede Social. Art. 2º. A Sociedade tem sua sede e foro jurídico na cidade do Rio de Janeiro, na Av. Luiz Carlos Prestes, nº 410 - salas 208, 209, 210, 211, 214, 225, 226, 227 e 228 - Condomínio Barra Trade I, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.775-055 e 2 unidades fabris no Estado do Rio de Janeiro nos seguintes endereços: (i) Av. Eugênio Borges, nº 1.635 - fundos, na cidade de São Gonçalo, CEP: 24.751-000 e (ii) Rua Viúva Cláudio, nº 300 - Jacaré, na cidade do Rio de Janeiro, CEP: 20.970-032, podendo, ainda, a Diretoria estabelecer filiais ou departamentos, onde melhor lhe parecer, destinando às mesmas, certa parcela de capital para mero efeito fiscal. A Sociedade possui, ainda, os demais estabelecimentos: Escritórios administrativos com capital em separado de R$ 100,00 (cem reais), para fins fiscais, para cada um dos estabelecimentos: 4. Rua Arandu, 1544, conjuntos 41 e 42, 4º andar, Brooklin Novo, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 04.562-031; 5. SRTVS QD 701, Conjunto D, Bloco A, sala 502, na cidade de Brasília, no Distrito Federal, CEP: 70.340-907; 6. Av. Afonso Pena, 2770, sala 805 - Bairro Funcionários, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP: 30.130-007; Central de Distribuição de Produtos Farmacêuticos, Perfumaria, Cosméticos, Correlatos e Alimentos: 2. Rua Viúva Claudio, nº 342 - Jacaré - RJ - CEP 20.970-032. Objeto Social. Art. 3º. A Sociedade tem por objeto o comércio e a indústria de produtos químicos e farmacêuticos, alimentícios e dietéticos, de limpeza e desinfetantes, de higiene, perfumes e cosméticos, produtos para a saúde, pertencentes ou não à Sociedade, propaganda desses mesmos produtos, importação, exportação, bem como quaisquer outros conexos e correlatos e participação em outras sociedades, podendo operar como agente ou representante na venda e distribuição desses produtos e prestar quaisquer serviços relacionados com os objetivos acima indicados. Capital Social. Art. 4º. O capital social é de R$ 49.807.171,20 (quarenta e nove milhões, oitocentos e sete mil, cento e setenta e um reais e vinte centavos), dividido em 31.129.482 (trinta e um milhões, cento e vinte e nove mil, quatrocentos e oitenta e duas) ações ordinárias, no valor nominal de R$ 1,60 (um real e sessenta centavos) cada uma. Art. 5º. Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a 1 voto nas Assembléias Gerais de Acionistas, cujas deliberações serão tomadas na forma da legislação aplicável. Art. 6º. A propriedade das ações será comprovada pela inscrição do nome do Acionista no livro de “Registro de Ações Nominativas”. Mediante solicitação de qualquer Acionista, a Sociedade emitirá certificados de ações. Os certificados de ações, que poderão ser agrupados em títulos múltiplos, quando emitidos, serão assinados por 2 Diretores da Sociedade. Art. 7º. Por deliberação dos Acionistas representando a maioria do capital da Sociedade, em Assembléia Geral especialmente convocada para este fim, poderão ser criadas ações preferenciais nominativas, sem direito a voto, até o limite de 2/3 do total das ações emitidas, com as preferências e vantagens que lhes forem atribuídas na emissão. Assembléia Geral de Acionistas. Art. 8º. As Assembléias Gerais de Acionistas realizar-se-ão ordinariamente uma vez por ano, nos 4 primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social, a fim de que sejam discutidos os assuntos previstos em lei. Art. 9º. As Assembléias Gerais Extraordinárias serão realizadas sempre que necessário, quando os interesses sociais assim o exigirem, ou quando as disposições do presente Estatuto Social ou da legislação aplicável exigirem deliberação dos Acionistas. Art. 10. As Assembléias Gerais de Acionistas, Ordinárias ou Extraordinárias, serão convocadas por qualquer Acionista e presididas pelo Acionista indicado entre os presentes que, por sua vez, deverá indicar, dentre os presentes, o Secretário. Art. 11. Além das matérias previstas em lei, será necessária a aprovação em Assembléia Geral de Acionistas, a prática dos seguintes atos: (i) operações com partes relacionadas ou operações entre a Sociedade e um Acionista ou a Sociedade e terceiro direta ou indiretamente controlado por um Acionista, que envolvam valores iguais ou superiores a US$ 500.000,00 (quinhentos mil dólares norte-americanos) por exercício fiscal e que não sejam realizadas em condições eqüitativas ou com base em valores de mercado ou em que a Sociedade contrataria com terceiros; (ii) alterações na política de lucro, exceto por aquelas resultantes de alterações legislativas; (iii) compra ou venda de ativos da Sociedade correspondente a um montante igual ou superior a US$ 1.000.000,00 (hum milhão de dólares norte-americanos) por exercício fiscal; (iv) formalização de qualquer “joint venture”, associação, formação de grupos de sociedade ou consórcios, ou celebração de acordos semelhantes com quaisquer terceiros, e que correspondam a compromissos de investimentos pela Sociedade em valor superior a US$ 1.000.000 (hum milhão de dólares norte-americanos) apurado no momento da realização do negócio em questão; (v) obtenção de empréstimos, financiamentos ou oneração de ativos, incluindo, mas não se limitanto a hipoteca, penhor ou outros gravames, num montante igual ou superior a (hum milhão de dólares norte-americanos) por exercício fiscal; (vi) concessão de empréstimo, avais ou fianças a terceiros, a Acionistas ou a empregados da Sociedade, que excedam, a qualquer momento, o valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); e (vii) a alteração na política de sempre manter auditores independentes de renome para a Sociedade. Administração da Sociedade. Art. 12. A administração da Sociedade compete à Diretoria, que terá as atribuições conferidas por lei e pelo presente Estatuto Social, estando os Diretores dispensados de oferecer garantia para o exercício de suas funções. § 1º. Os membros da Diretoria tomarão posse mediante a assinatura dos respectivos termos no livro próprio, permanecendo em seus respectivos cargos até a posse de seus sucessores. § 2º. A Assembléia Geral de Acionistas deverá estabelecer a remuneração total dos membros da Diretoria, cabendo a esta deliberar sobre a sua distribuição a seus membros. Diretoria. Art. 13. A Diretoria será composta por 2 Diretores, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas, e por esta destituíveis a qualquer tempo, para um mandato de 3 anos, permitida a reeleição, sendo um deles designado Diretor Presidente e o outro designado Diretor Vice-Presidente. § único. No caso de vacância de cargo da Diretoria, a respectiva substituição será deliberada pela Assembléia Geral de Acionistas, a ser convocada no prazo de 10 dias, contados da vacância. Art. 14. Compete à Diretoria a representação da Sociedade, ativa e passivamente, bem como a prática de todos os atos necessários ou convenientes à administração dos negócios sociais, respeitados os limites previstos em lei ou no presente Estatuto Social. Art. 15. O Diretor Presidente da Sociedade terá poderes específicos para: (a) dirigir, coordenar e supervisionar as atividades dos administradores e o Diretor Vice-Presidente; (b) coordenar os trabalhos de preparação das demonstrações financeiras e o relatório anual da administração da Sociedade, bem como a sua apresentação aos Acionistas; (c) supervisionar os trabalhos de auditoria interna e assessoria legal; e (d) convocar Assembléia Geral de Acionistas. Art. 16. Observadas as disposições contidas no presente Estatuto Social, a representação da Sociedade em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros e repartições públicas federais, estaduais ou municipais, compete aos Diretores, agindo sempre em conjunto, para os quais serão necessárias as assinaturas conjuntas de 2 Diretores; um Diretor em conjunto com um bastante procurador, com poderes específicos para a prática do ato; 2 procuradores em conjunto, com poderes específicos para a prática do ato, ou, ainda, 3 procuradores em conjunto, com poderes específicos para a prática do ato. Excepcionalmente para (i) representar a Sociedade junto ao Departamento de Trânsito nos assuntos inerentes aos veículos de sua propriedade; (ii) assinar carteiras profissionais de empregados, firmar, alterar ou rescindir contratos de trabalho, inclusive aumentos salariais, promoções, férias, contribuições sindicais e quaisquer outros registros pertinentes; e (iii) assinar abertura e encerramento de livros fiscais e solicitações de notas fiscais, será necessária a assinatura de apenas um procurador, com poderes específicos para a prática do ato. § 1º. As procurações outorgadas em nome da Sociedade o serão sempre por 2 Diretores, agindo em conjunto, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, deverão ter um período máximo de validade de 1 ano. § 2º. Na ausência de determinação de período de validade nas procurações outorgadas pela Sociedade, presumir-se-á que as mesmas foram outorgadas pelo prazo de 1 ano. Art. 17. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Sociedade, os atos de qualquer Diretor, procurador ou funcionário que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhos aos objetivos sociais, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros, salvo quando expressamente autorizados pela Assembléia Geral de Acionistas. Conselho Fiscal. Art. 18. O Conselho Fiscal somente será instalado nos exercícios sociais em que for convocado mediante deliberação dos Acionistas, conforme previsto em lei. Art. 19. O Conselho Fiscal, quando instalado, será composto por no mínimo 3 e no máximo 5 membros e por igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas, sendo permitida a reeleição, com as atribuições e prazos de mandato previstos em lei. § único. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será estabelecida pela Assembléia Geral de Acionistas que os eleger. Exercício Social e Lucros. Art. 20. O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31/12 de cada ano, ocasião em que o balanço e as demais demonstrações financeiras deverão ser preparados. § 1º. Do lucro líquido apurado no exercício, será deduzida a parcela de 5% para a constituição da reserva legal, que não excederá 20% do capital social. § 2º. Os Acionistas têm direito a um dividendo anual não cumulativo de pelo menos 25% do lucro líquido do exercício, nos termos do Art. 202 da Lei 6.404/76. § 3º. O saldo remanescente, após atendidas as disposições legais, terá a destinação determinada pela Assembléia Geral de Acionistas, observada a legislação aplicável. § 4º. A Sociedade poderá, a qualquer tempo, levantar balancetes em cumprimento a requisitos legais ou para atender a interesses societários, inclusive para a distribuição de dividendos intermediários ou antecipados, que, caso distribuídos, poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório, acima referido. § 5º. Observadas as disposições legais pertinentes, a Sociedade poderá pagar a seus Acionistas, por deliberação da Assembléia Geral, juros sobre o capital próprio, os quais poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. Liquidação. Art. 21. A Sociedade será liquidada nos casos previstos em lei, sendo a Assembléia Geral o órgão competente para determinar o modo de liquidação e indicar o liquidante. Art. 22. Em tudo o que for omisso o presente Estatuto Social, serão aplicadas as disposições legais pertinentes. Rio de Janeiro, 20/04/2007. Confere com a original lavrada em livro próprio. Marcelo Geraldi - Secretário.\r\n\r\nId: 199052. Valor: R$ 9116,59"
                ],
                "199056": [
                    "V - Ata",
                    "PRIMAVERA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.283.830/0001-12\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028005-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/03/2007. 1. Data, hora e local: 30/03/2007, às 11:30 horas, na sede social, na Rua São Bento, nº 08, 11º andar, Centro, CEP 20090-010, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Mesa: Presidente: Alessandro Karlin; Secretário: Sérgio Ibrain Figueira Salluh. 3. Presença: Enel Brasil Participações Ltda., acionista representando 100% (cem por cento) do capital total, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. 4. Edital de Convocação: Publicação dispensada nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do dia: Ordinariamente: (i) deliberação sobre as contas dos administradores e das respectivas demonstrações financeiras auditadas pela KPMG Auditores Independentes, constantes do Relatório da Administração da Sociedade, relativas ao exercício social findo em 31/12/2006 (postos à disposição dos acionistas nos termos do artigo 133 da lei 6.404/76); (ii) deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício de 2006 e a distribuição de dividendos; (iii) reeleição dos membros da Diretoria Executiva da Companhia; (iv) indicação de novo membro para Diretoria Executiva da Companhia; (v) deliberação sobre a remuneração global da Diretoria para o exercício de 2007; e, por fim, Extraordinariamente: (vi) ratificação dos atos praticados pelos Diretores da Sociedade para celebração de “Contrato de Mútuo Multilateral entre Empresas do Mesmo Grupo Econômico” entre a Sociedade, Enel Brasil Participações Ltda. e outras subsidiárias integrais de Enel Brasil Participações Ltda., conforme aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; e (vii) alteração do endereço da filial 0003-84 da Sociedade localizada na cidade de Cuiabá e correspondente modificação do Estatuto Social. 6. Deliberações: A Assembléia Geral, por unanimidade: 6. 1 Aprovou as contas dos administradores e das respectivas demonstrações financeiras auditadas pela KPMG Auditores Independentes, constantes do Relatório da Administração da Sociedade, relativas ao exercício social findo em 31/12/2006, documentos estes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 30/03/2007. 6. 2 Aprovou a destinação do lucro líquido do exercício de 2006 e a distribuição de dividendos ao único acionista da Sociedade, no valor total de R$ 5.195.000,00, a ser pago, em uma única ou diversas parcelas, até 15/05/2007. 6.3. Reelegeu, como membros da Diretoria Executiva, com mandato de 03 (três) anos, a encerrar-se na data da realização da Assembléia Geral que examinar as contas do exercício social findo em 31/12/2009, os Srs. Alessandro Karlin, italiano, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade para estrangeiros (RNE) nº V015439-B, inscrito no CPF/MF sob o nº 116.826.798-61, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua J. Carlos, nº 155, Jardim Botânico, como Diretor-Presidente; e Sérgio Ibrain Figueira Salluh, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 109.264 e no CPF/MF sob o nº 051.915.417-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 21º andar; como Diretor sem designação específica, permanecendo vagos os demais cargos. Ratificou, ainda, a indicação do Sr. Raffaelle Enrico Grandi, cidadão italiano, solteiro, controller financeiro, portador do passaporte italiano nº Y374690, válido até 28/11/2014, residente e domiciliado na Via Zanit 21, Milano, Itália, para o cargo de Diretor sem designação específica, cuja posse está condicionada à autorização do Ministério do Trabalho e Emprego. Os Diretores reeleitos, presentes à reunião, tomaram ciência de suas reeleições e as aceitaram, declarando sob as penas da Lei, neste ato, não se acharem incursos em nenhum crime que os impeça de exercerem atividades mercantis. 6. 4 Aprovou a indicação do Sr. Massimiliano Spinato, cidadão italiano, casado, engenheiro, portador do passaporte italiano nº E979287 válido até 21/04/2016, residente e domiciliado na Piazza Bolzano, nº 04, 33100 - Udine, Itália, para o cargo de Diretor sem designação específica, cuja posse está condi cionada à autorização do Ministério do Trabalho e Emprego. 6. 5 Determinou que a Sociedade não remunerará os Diretores para o exercício de 2007 tendo em vista o disposto nos respectivos acordos entre estes e demais empresas do grupo. 6.6 Ratificou os atos praticados pelos Diretores da Sociedade para celebração do “Contrato de Mútuo Multilateral entre Empresas do Mesmo Grupo Econômico” entre a Sociedade, Enel Brasil Participações Ltda. e outras subsidiárias integrais de Enel Brasil Ltda., conforme aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. e (vii) alteração do endereço da filial 0003-84 da Sociedade localizada na cidade de Cuiabá e correspondente modificação do Estatuto Social. 6.7. Aprovou a modificação do endereço da filial 0003-84 da Sociedade na cidade de Cuiabá - Mato Grosso, Rua da Saudade, s/nº, Portão 07, Complexo Barro Duro, CEP 78030-250 para Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 2254, sala 802, Bosque da Saúde, CEP 78050-000, Cuiabá - Mato Grosso, alterando, por conseguinte, o parágrafo segundo do artigo 2º do Estatuto Social como segue: “Parágrafo Segundo: A Companhia possui as seguintes filiais: a) Filial 0002-01, localizada na cidade de Primavera do Leste - MT, na Margem Esquerda do Rio das Mortes, s/nº (PCH Primavera), Bacia Hidrográfica Tocantins, CEP 78850-000; e b) Filial 0003-84, localizada na cidade de Cuiabá-MT, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 2254, sala 802, Bosque da Saúde, CEP 78050-000.” 7. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à impressão desta ata em livro próprio a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelo acionista presente. Rio de Janeiro, 30/03/2007. Presidente: Alessandro Karlin. Secretário: Sérgio Ibrain Figueira Salluh. Acionista: Enel Brasil Participações Ltda., neste ato representada por seu administrador Alessandro Karlin. Declaro que a presente ata confere com o original lavrado no Livro nº 01 de Registro das Atas das Assembléias Gerais da Companhia, às folhas 27 a 29. Alessandro Karlin - Presidente; Sérgio Ibrain Figueira Salluh - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Primavera Energia S/A. Certifico o deferimento em 02/05/2007 e o registro sob o número 1693152 e data de 07/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 199056. Valor: R$ 3349,85"
                ],
                "198014": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 198014. Valor: R$ 7832,58"
                ],
                "198968": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 198968. Valor: R$ 14119,35"
                ],
                "197936": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 197936. Valor: R$ 3487,89"
                ],
                "197925": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 197925. Valor: R$ 4819,50"
                ],
                "197929": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 197929. Valor: R$ 14983,29"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "198950": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PARTICIPAÇÕES INDUSTRIAIS TEC S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.167.107/0001-88\r\n\r\nNIRE 3330012252-4\r\n\r\nAVISO. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social, na Av. Rio Branco, nº 173 - 10º andar, nesta cidade, os documentos a que se refere o Art. 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2006. Rio de Janeiro, 25/04/2007. Stefan Alexander Barczinski - Diretor.\r\n\r\nId: 198950. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "196651": [
                            "V - Convocação",
                            "INDUSTRIAL AGRÍCOLA FAZENDAS BARRA GRANDE S/A\r\n\r\nCNPJ 29.171.782/0001-03\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Convidamos os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 18 de maio de 2007, às 16:00 horas, na sede social na Rua Sara nº 17 - 2º andar sala 02 - Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Eleger os membros da diretoria e fixar os honorários. Rio de Janeiro 4 de maio de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 196651. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "190577": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RENAN CORREA DA SILVA\r\n\r\nCPF: 129.255.197-68\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRENAN CORREA DA SILVA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012572, com validade até 11 de abril de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de grupamento de edificações residenciais multifamiliares, na CONDOMÍNIO PRAIA SOL - LOTES A23 E A22, PRAIA DA ÉGUA - MONSUABA, município de ANGRA DOS REIS. (Processo nº E-07/202144/2006)\r\n\r\nId: 190577. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "196462": [
                            "V - Convocação",
                            "CONTROLES GRÁFICOS DARU S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 61.793.691/0001-12\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convidados os senhores acionistas a se reunir em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 11 de junho de 2007, às 10:00 horas, na sede social, na Avenida Itaóca nº 2264, Inhaúma, nesta Capital, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) eleição dos membros da Diretoria para o triênio 2007/2010; c) estabelecer a remuneração anual global da Diretoria para o exercício de 2007; d) assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 8 de maio de 2007. Eduardo Dain Margulies - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 196462. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "191828": [
                            "V - Certidão",
                            "INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SANTO ANTÔNIO\r\n\r\nCNPJ - 30828818/0001-68\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - A Diretora do Instituto de Educação Santo Antônio, mantido pelo Instituto de Educação Santo Antônio, situado na Rua Dr. Barros Júnior, 1124, Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal de concluintes do ENSINO MÉDIO, em 2006 (Turma 3001): André de Moraes Brandão, Camilla de Carvalho Silva, Carolina Guimarães de Souza, Daniel Alencar de Vasconcellos, Diego Fabiano Nunes Garcia, Fábio Silva Martins dos Santos, Fernanda Silva Amorim, Gilmar Silva Domingues, Josimar Faria Júnior, Luã Carlos Pelluchi da Silva, Mayara Macedo da Silva, Murilo Barboza, Natália Campello Lacanna da Silva, Nathália Prata de Oliveira Guimarães, Patricia Pinho Sampaio, Rafael Lemos Costa, Roberta Cristina Ramos da Silva, Rodrigo Aguillar Moreira Costa, Suzanne Parreira Joaquim, Thalles Luiz dos Reis Gomes, Thiago Pimentel Teixeira Alves de Moura, Viviane D'Amico Viana. (Turma 3002): Alice Oliveira de Campos, Bianca Rigueira Rocha, Breno Luiz Mendes Cunha, Davidson Loiola Dias, Erick Vinicius Miranda Amaral, Fernanda de Oliveira Silva, Gustavo Benfica dos Santos, Ilson de Andrades Tulio, Ivy Camila Pavani Branco, Jean Carlos Torres Braga Silva, Joice de Andrade Machado, Juliana Baroni Conti Tinoco, Lênym de Almeida Amorim Pires, Luís Gustavo Ramos Ribeiro, Marcos Vinícius Dias Monteiro, Nathália Nunes de Lima, Pâmela dos Anjos Lima Oliveira Veiga, Peterson Rodrigo da Costa Silva, Priscila Andressa Aramita de Sousa Pereira, Rodrigo Pinto Vilanova, Rosana Braz da Cunha, Rosania da Silva Vargas Braga, Taiane Monteiro Giurescu, Tamyres dos Santos Pereira, Teodosio Felipe Holanda Lovera, Vanessa Vieira Gomes, Victor Cardoso Corrêa, Yuri Pereira Mendonça Ferreira. (Turma V3.1): Alessandra Lima da Costa, Aline Ramos Pereira Gomes, Ana Paula Miranda da Silva, Bárbara Divina Rodrigues Santos Silva, Bianca Monteiro Torres Goltara, Carolina Queiroz David, Caroline Ferreira Araujo, Cássio Luiz Coutinho Almeida da Silva, Eduardo da Cruz Honorato, Fernando Estevam Barbosa, Gabriel Souza Duarte, Júlia do Nascimento Faria, Kathleen Miozzo Belfort Santos, Kelly Lopes Magalhães, Laís Ribeiro Lopes, Larissa da Silva Marins, Larissa de Araujo Masullo, Larissa Paulino de Rezende, Livia Bernardo de Castro, Luiza Poubel Marques Domingues, Manoela de Menezes Dias, Mariana e Silva Pereira, Nathália Candido Leopoldo, Raíssa de Oliveira Silva, Ramiro Quaresma Alves Vieira, Roberto Freire Yung, Soraia das Neves Vieira Cavalcanti, Thaís Macedo Moreira, Thamires da Silva Dias, Vinicius Feliciano de Oliveira, Virgínia Valiate Gonzalez. ENSINO MÉDIO CONCOMITANTE COM A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, em 2006: Anne Caroline da Rocha Silva, Bruno Campos Nunes de Melo, Carem Loureiro de Marco, César Murilo Nogueira Cabral, Cláudio Pereira Mendes, Helder Seabra Consoli, Hugo Seabra Consoli, Jamille Ramos Cordova, Joice Cristina Pereira Mendes, Leonardo Conceição Soares, Leonardo Duarte de Almeida de Azeredo, Luana de Freitas Costa, Marcelo Cortes Ferreira Romeiro, Pedro Henrique Santos Braga, Renan Pereira Taboza, Rodrigo Werly Rocha, Vitor da Rocha Natalino Monteiro, Wadson Matos Werly Corrêa. CURSO DE ENSINO NORMAL EM SEQÜÊNCIA AO ENSINO MÉDIO - TURMA: FP5-3 - Período: 19/09/05 a 20/10/06 - Adriana Cabral Machado de Abreu, Alessandra Guedes Freitas Lima, Aline Soares de Souza, Andréa Feitosa, Bruna Silva de Almeida, Carina Gomes de Oliveira, Fernanda da Silva Faustino, Flávia Guimarães de Sousa, Francimara dos Santos Machado Rocha, Jéssica de Souza Morais, Julia de Lima Simões, Monique da Costa Nunes Dias, Natália Alves Camilo Damas, Pauline da Silveira Onofre de Freitas, Janequeli Ferreira da Silva, Thaís Pereira Reis. COMPLEMENTAÇÃO DE CONCLUINTES - CURSO DE ENSINO NORMAL EM SEQÜÊNCIA AO ENSINO MÉDIO - TURMA: FP3-2 - Período: 02/06/03 a 18/06/04 - Brenda Gorni Pecly. TURMA: FP4-1- Período: 02/02/04 a 11/03/05 - Vanessa Santana Dornellas de Oliveira. TURMA: FP5-1 - Período: 14/02/05 a 17/03/06 - Fernanda dos Santos Oliveira Mazzalla, Marines dos Santos Brito, Raquel Setubal Madureira Neves, Renata de Souza Lemos Ferreira. TURMA: FP5-2 - Período: 01/06/05 a 07/07/06 - Carmen Mariana Olice Vieira, Fátima Celito Rocha, Silvana Pereira dos Santos Reis.\r\n\r\nId: 191828. Valor: R$ 2201,50"
                        ],
                        "190594": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COLÉGIO CIDADE - UNIDADE MADUREIRA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO\r\n\r\nPAULO APÓSTOLO\r\n\r\nCNPJ:34.150.771/0019-06\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES - A Direção do Colégio Cidade - Unidade Madureira, situado a Rua Ramiro Monteiro nº130 - Vaz Lobo, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Ensino Médio e Ensino Médio Profissionalizante no ano letivo de 2006, de acordo com que se segue: ENSINO MÉDIO: Turma 1331TI - Danielle Moura Correia, Diego Eryc Fortes da Silva, Elaine Machado Dias, Fabiane Gomes Leal de Figueiredo, Fernanda Mara Nunes Costa, Jéssica Spindola dos Santos, Leonardo da Silva e Correia, Luiz de Mello Rocha, Luiz Rogério Nunes Quintanilha Filho, Mayara Beatriz Lima Ribas, Perón Alonso Leite da Silva, Rafael da Silva Alves, Rafael Silva de Assis Faria, Renato Alexandre Furtado de Andrade, Roberta Bruna Soares Silva, Rosana Silva Barbosa, Samyr Silva de Araújo, Suzana Maria de Oliveira Motta, Victor Hugo Dantas Corrêa, Wellington do O' Saraiva - Turma 1332TI Camila Bahia, Danielle Veríssimo Simões, Gabriel de Oliveira Machado da Silva, Juliana Rubim Moreira, Leandra Rafaela de Assis Salaman, Luiz Felipe Alves dos Santos, Marco Aurélio Rocha de Souza, Raphael Muniz Pacheco, Tamires Marques Henrique - Turma 1332A - Aline Lima da Rocha, Eloá de Medeiros Correa, Rachel Soares Sampaio - TÉCNICO EM INFORMÁTICA: Turma 1331TI - Nathalia do Amaral Cardoso, Rafael Ferreira Carvalho Caffonso - Turma 1332TI - Elaine do Santos Malta, Gélcio Oliveira da Silva, Luzo Eduardo Ribeiro Ferreira, Paulo Roberto Balerini Sobral Junior - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO: Turma 1332A - Gabriela Nogueira Gimenez, Jéssica Cataldo Bassin da Cruz Alves, Laiz de Souza Malafaia, Sara de Sousa Morais, Thatiane Mello dos Santos . REPUBLICAÇÃO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - Turma 1333/03 - Diogo Santos de Souza - TÉCNICO EM INFORMÁTICA - Turma 1331/04 - Miriele da Silva Cipriani -Turma 1332/04 - Diogo Souza Soares Furtado, Diego Barcellos Baptista, João Paulo Ferreira da Costa, Roberta da Silva Santana, Sandro da Silva Freitas Bastos, Wellington de Alencar Fonseca - Turma 1332/05 - Aline Cristina Silva de Souza, Carlos Viturino da Costa Junior, Diogo Santos de Oliveira, Marcus Vinicius da Costa Sant'Anna, Priscila Maria Leite da Silva - TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - Turma 1333/04 - Vitor Pereira Braz - Diretor: Neise Lopes Berardinelli - Reg.1634/SEC - Reg. 2380 MEC -Secretário: Christianne dos Santos Pinho - Reg.081/92CEE/RJ\r\n\r\nId: 190594. Valor: R$ 1333,99"
                        ],
                        "192321": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL DE OLINDA LTDA\r\n\r\nCNPJ 73541831/0001-44\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO/EJA - Dezembro de 2003: Christian Silva Santos,Claudineia Dias da Silva, Giselle Braz Marinho, Rafael D'Aguila do Nascimento. Julho/2004: Silas Santos Corrêa. Dezembro/2004: Diogo Gorito Leitão. Julho/2005: Celso Carvalho de Souza Junior.\r\n\r\nId: 192321. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "194960": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RASSINI NHK AUTOPEÇAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 61.142.063/0003-39\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nRASSINI NHK AUTOPEÇAS LTDA torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 07.05.07 o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição, na Rodovia Presidente Dutra, KM 178 - Rancho Novo, município de Nova Iguaçu, no período de fevereiro de 2007 à abril 2008, no horário de 7:30 às 17:30hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 194960. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "197966": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj\r\n\r\nPREVI-BANERJ “EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL”\r\n\r\nCNPJ N.º 34.054.320/0001-46\r\n\r\nAVISO AOS CREDORES\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES DEFINITIVO - 3ª FASE\r\n\r\nO liquidante da Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema BANERJ - PREVI-BANERJ “Em Liquidação Extrajudicial” torna público que, de acordo com o previsto nos artigos 25 e 26, da Lei Federal 6.024/74 foi concluída a 2ª FASE do processo, QUADRO GERAL DE CREDORES PROVISÓRIO, e conforme estabelecido no artigo 67, da Lei Federal 6.435/77 (artigo 50, da Lei Complementar 109/2001), artigo 74, da Lei Federal 6.435/77 (artigo 62, da Lei Complementar 109/2001) e § 4° do artigo 26, da Lei Federal 6.024/74, daremos continuidade ao processo de liquidação da PREVI-BANERJ “Em Liquidação Extrajudicial”, denominado de QUADRO GERAL DE CREDORES DEFINITIVO - 3ª FASE.\r\n\r\nPortanto, informamos que, conforme dispõem o § 4 do artigo 26, da Lei Federal 6.024/74, que se aplica subsidiariamente às Leis Federais 6.435/77 (artigo 74) e Lei Complementar 109/2001 (artigo 62), que será afixado e disponibilizado aos interessados nas dependências da PREVI-BANERJ “Em Liquidação Extrajudicial”, o QUADRO GERAL DE CREDORES DEFINITIVO - 3ª FASE, além das Notas Explicativas referentes a esta 3ª FASE e demais informações que compõem o processo.\r\n\r\nO local para conhecimento do processo, das Notas Explicativas e demais informações que o compõem será na Rua Conde de Bonfim, n° 208, loja - B, Bairro da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, pelo prazo 30 (trinta) dias corridos, ou seja, de 14 de maio a 13 de junho de 2007, de segundas às sextas feiras, no horário das 9:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, onde, também, os credores, poderão dar providências de seu interesse, junto ao referido processo, conforme disposto no artigo 27 e seu parágrafo único, da Lei Federal 6.024/74.\r\n\r\nAs Notas Explicativas estarão disponibilizadas também, através do site www.previbanerj.com.br e outras informações, a partir de 14 de maio de 2007, poderão ser obtidas através do telefone 0800-282-7171.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nJosé Pereira Filho\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nPortaria SPC/MPS nº 978, de 14/03/2007,\r\n\r\npublicada no DOU de 15/03/2007.\r\n\r\nId: 197966. Valor: R$ 1364,93"
                        ],
                        "193429": [
                            "V - Certidão",
                            "ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA LTDA S/C\r\n\r\nCNPJ 03.591.980/0001-32\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS: Concludentes do Curso Eletrotécnica e Telecomunicações 2006/2007 - Adilson Santos Severo, Alciney Rafael de Souza, Alessandro Oliveira Gicquel Amorim, Alexandre Ferreira Pinheiro, Alexandre Manhães da Silva, Allyson Gomes Vieira, Anderson Coelho Braga, Anderson Pires Reynozo da Silva, Anderson Rufino da Silva, André Bezerra de Menezes, André Luís Araújo de Oliveira, André Luiz Manhães da Silva, Anízio das Neves Freitas, Antônio Carlos Martins de Souza, Antônio Jaime Moraes, Artur Ribeiro de Santana, Bruno da Silva, Bruno Mattos de Castro, Carlos Augusto Rodrigues, Carlos Henrique da Silva, Célio Soares de Lima, César do Nascimento Macedo, Cláudio Francisco da Silva, Cristiane Camargo da Conceição, Daberson Lopes, Dayana Marins da Rocha, Edílson da Conceição Dias, Edvaldo Santos Lima, Emerson Pereira Guimarães, Evandro Soares Menezes, Everaldo Bernardo da Silva, Fábio de Almeida Barbosa, Fábio Maximiniano Ramos da Silva, Felipe Abraão Silva de Macêdo, Flávio Martins Galvão, Francisco Pereira de Souza, Gilberto Leandro Neto, Hamilton Souza Moraes, Hugo Floriano da Silva, Igor de Almeida dos Santos, Ivanildo Miranda Bastos, Jadeir de Jesus Guimarães, Jaline de Oliveira Alves Teixeira, Jarbas Magalhães Izidorio, Jean Carlos Medeiros Cândido, João Antônio Tomás, João Carlos dos Santos, João Carlos Viegas do Amaral, Joel de Oliveira Alves, Jorge Luiz Rosa Gama, Jurandi Alves Júnior, Luiz Carlos dos Santos Trillo, Luiz Carlos Medeiros Cândido, Luiz César de Oliveira e Silva, Luiz Franco Chaves de Oliveira, Luiz Marcelo Lopes, Marcelo Cavalcanti Lopes, Marcílio Gondim Marques, Márcio da Silva Ferreira, Marcos Antônio Jeronimo da Silva, Viviane Ribeiro Marcondes.\r\n\r\nId: 193429. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "199082": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HELY PROPAGANDA E MARKETING DIRETO LTDA.\r\n\r\n(EM CONNSTITUIÇÃO)\r\n\r\nCONTRATO. Rua Irmãos D'Angelo, 28/401, Petrópolis/RJ. Objetivo: Prestação de serviços de divulgação de empresas e outras. Sócio-administrativo: Wilson de Souza.\r\n\r\nId: 199082. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "172032": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO\r\n\r\nCNPJ: 00.352.294/0062-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012478, com validade até 22 de março de 2010, que a autoriza a realizar obras de construção e recuperação de enrocamento de proteção da orla norte do Aeroporto Santos Dumont, na PRAÇA SENADOR SALGADO FILHO, S/N - CENTRO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202886/2005)\r\n\r\nId: 172032. Por ofício"
                        ],
                        "194996": [
                            "V - Certidão",
                            "CENTRO EDUCACIONAL NILOPOLITANO\r\n\r\nCNPJ Nº 29.902.285/0001-38\r\n\r\nCONCLUINTE DO 2º GRAU SEM HABILITAÇÃO ESPECÍFICA - ANO 1985 - ROBSON DE SOUSA DO AMARAL. Diretora: Berta Maria D'Alessandro Bittencourt Limani - Reg.17.186/MEC\r\n\r\nId: 194996. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "195001": [
                            "V - Certidão",
                            "COLÉGIO ARISTIDES CAIRE\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Educandários Reunidos LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.104.837/0001-30\r\n\r\nEDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 1º Semestre 1998. Rondinelli Farias Marques. 1º Semestre 1999. Lourinete Mendes dos Santos, Viviane Pinto Siqueira. 2º Semestre 1999. Carla Mirtes Soares de Barros. 2º Semestre 2000. Júlio César de Moura. 1º Semestre 2002. Nike Benner Fioretti de Araujo Neves. 1º Semestre 2004. Bernardo da Silva Frontera Ripoll, Diego Costa Pereira. 1º Semestre 2005. Thiago da Conceição Rodrigues. 2º Semestre 2005. Douglas Ferreira Layber da Silva, Margareth Ribeiro da Conceição, Renan Layber Garcia de Sá. 1º Semestre 2006. Denise dos Santos Camillo, Geílza dos Santos Caldeira Daniel, José Ricardo Lima, Karina Nunes Costa, Leonardo Teixeira Pereira, Marcos Vinicíus dos Santos Lucindo. 2º Semestre 2006. Ana Claudia Povoleri Di Célio, Michelle da Costa Botelho, Patrick Alessandro Mattos Mendonça. Ensino Médio 2002. Adriana Coutinho de Souza. 2005. Danielle Torres de Souza, Greyce Ramos, Sidnei Medeiros Barrientos Junior. 2006. Fernanda Gomes dos Santos, Isabelle Teíssa Volotão Silva, Leonardo Sciamarella da Rosa dos Santos Salles. Normal - 2º Semestre 1997. Roseneide Lira Camacho. 2º Semestre 2005. Bianca Torres da Costa. 2º Semestre 2006. Monique Teixeira Magalhães Silva, Richard da Costa Lins, Vivian Santos da Silva. Secretária Escolar: Maria clara Rodrigues Borges - Registro 2435/DAT.\r\n\r\nId: 195001. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "192478": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO AMÉRICO DA ROCHA \r\n\r\nSISTEMA DE EDUCAÇÃO E CULTURA \r\n\r\nCNPJ: 30.472.682/0001-04\r\n\r\nRELAÇÃO DE FORMANDOS: Administração de empresas: Ano: 1999 - Carlos André da Silva Garcia. Ano: 2000 - Eduardo Batista da Paz. Ano: 2001 - João Carlos de Oliveira Brava. Ano: 2000 - Ronald de Albuquerque Corrêa.\r\n\r\nId: 192478. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "197868": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLUBE NAVAL\r\n\r\nCNPJ 33.868.654/0001-90\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Pelo presente, a Diretoria convoca os Srs. Sócios Efetivos para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no 4º andar, da sua Sede Social, das 8h às 19h, do dia 31 de maio de 2007, em primeira e única convocação com o fim de eleger, para o biênio 2007/2009, a Diretoria do Clube e os Conselhos Diretor e Fiscal, em conformidade com o estabelecido no TÍTULO IX - DAS ELEIÇÕES, do Estatuto do Clube Naval. Rio de Janeiro, RJ, 10 de maio de 2007. Ivan Castro da Rocha - 1º Secretário.\r\n\r\nId: 197868. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "168967": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALM HIGIENE LIMPEZA E EMBALAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.062.244/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nALM HIGIENE LIMPEZA E EMBALAGEM LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012307, com validade até 14 de março de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de fabricação, armazenagem e distribuição de produtos saneanentes domissanitários, na RUA VINTE E QUATRO DE FEVEREIRO, 149/163 - BONSUCESSO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202243/2005)\r\n\r\nId: 168967. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "198862": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UBEE - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 17.200.684/0001-78\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO - UBEE, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/002.456/06, a Licença Ambiental Prévia para Ensino Seriado. Local. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 198862. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "197986": [
                            "V - Convocação",
                            "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCia. Aberta - CNPJ/MF nº 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.300.276.963\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas da TIM Participações S.A. (“Companhia”), na forma prevista no Artigo 124 da Lei 6.404/76, para comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, a realizar-se no dia 30 de maio de 2007, às 11h30m, na sede social, situada na Avenida das Américas, 3434, bloco 01, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ), a fim de tratarem da seguinte Ordem do Dia: (1) deliberar sobre o grupamento da totalidade das ações de emissão da Companhia; (2) deliberar sobre a alteração dos Artigos 5º e 6º (caput) do Estatuto Social, na hipótese de ser aprovado o grupamento das ações de emissão da Companhia; (3) fixar a remuneração dos administradores da Companhia referente ao exercício de 2007; e (4) deliberar sobre o orçamento do Conselho Fiscal/ Comitê de Auditoria referente ao exercício de 2007. Instruções Gerais: 1. Os documentos pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembléia Geral encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. 2. Os acionistas ou seus representantes habilitados deverão observar, para participação na Assembléia Geral ora convocada, o disposto no Artigo 126 da Lei 6.404/76 e no Artigo 15 do Estatuto Social. Dessa forma, os acionistas a serem representados na Assembléia Geral deverão depositar na sede da Companhia a respectiva documentação comprobatória da sua representação, incluindo o instrumento de mandato e/ou os atos constitutivos e societários referentes à nomeação, conforme o caso, e o documento de identificação do representante, em até 2 (dois) dias úteis antes da realização da referida Assembléia Geral. No mesmo prazo, os detentores de ações escriturais ou em custódia deverão depositar cópias do documento de identidade e do respectivo extrato de ações escriturais emitido pelo menos 5 (cinco) dias úteis antes da Assembléia Geral. Os documentos aqui mencionados deverão ser endereçados da seguinte forma: TIM Participações S.A., Depto. de Relações com Investidores, Sra. Joana Dark Serafim, Avenida das Américas, 3434, bloco 01, CEP 22640-102, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ). Rio de Janeiro (RJ), 04 de maio de 2007. Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 197986. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "163175": [
                            "V - Certidão",
                            "INSTITUTO MARTIN LUTHER KING - SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nCNPJ 31.945.868/0001-98\r\n\r\nRELAÇÃO DE FORMANDOS DO ENSINO MÉDIO:Técnico em Administração/2006:Aline Silva da Camara- Anne Paolla Venancio Rocha- Camila Meirelles de Queiroz- Fabiana Rodrigues Dutra-Florbela Caetano Carneiro- Veronica Bomfim Soares- 2005:Adilson Lourenço da Silva Cunha- Aline Cristina Chagas- 2002:Linete Lopes da Silva-1998: Andréa Carla Silva da Costa-Técnico em Enfermagem/2006:Amanda dos Santos de Moura-Andréia Maria dos Santos Pereira-Camila de Andrade Abrahão- Camila Oliveira da Silva-Carolina Deozita de Oliveira-Crislene Sabino da Silva- Daiana Santos da Silva- Danielle Josino de Oliveira Lima- Etiane Salazar Barbosa- Grazieli do Nascimento Souza-Keila Ribeiro Fernandes- Laís Lima Santos Castro- Monique Casartelli Santos-Príscila dos Santos Ferreira- Priscila Michele Vieira Pedro- Reinaldo da Silva Almeida Junior- Robson da Silva Juvencio- Vanessa dos Santos Netto- Vandressa Almeida Ramos- Willian de Andrade Pereira de Brito-Yasmin de Araújo Pimentel- 2005:Arnaldo Carolino dos Santos Santana-Camila Mendonça Martins- Carolina Carvalho Nascimento de Souza- Gislaine Alves de Sousa- Rosimeiry Patricia do Carmo da Silva-2004:Ediane Alves de Souza- Técnico em Informática/2006:Ana Raquel Souza da Silva- Bianca Knupp Brandão Ruben- Bruno Marinho Bueno-Jéssica Ferreira da Costa- Cássio Canuto Coelho- Luís Eduardo Ferreira de Souza-2005:Elaine Cristina Canazarro Ribeiro-Gabriela Collares Lisboa dos Santos-1998:Carla dos Santos Meirelles- Curso Normal/2006: Bianca Soares Barbosa-Daniela de Paiva Pinto-Geisa de Almeida Oliveira-Rafaela de Lira Mourão- Roberta dos Santos Baiense- Tamires Duarte de Queiroz Rocha- 2003:Nívea de Sá Silva- 2002:Barbara Cristina Alencar Brites- 1985:Lucia Maria Pontes- Técnico em Patologia Clínica/2006: Danielli Gundes do Espirito Santo- Elaine Pope Vieira- Érida Costa da Silva- Ronald de Carvalho Ramos- Formação Geral/2005:Camila Aparecida Corrêa Coutinho- Wilson Salvino de Sousa-Pós Médio Técnico em Enfermagem/2006:Ana Maria Avila Ribeiro da Conceição- Bárbara Capistrano Valentim-Claudia Santos da Rocha- Lígia Ribeiro de Oliveira da Costa- Marcelo André Oliveira de Farias-Rosana Barros da Silva- Samia Nogueira Lima- Solange Maria de Amorim Silva-Pós Médio Curso Normal/2006:Lilian Oliveira de Araujo-Márcia Cristina Onofre da Silva Teixeira-2005:Geiza Chagas Silva-Viviane da Costa Gomes - Complementação Técnico em Enfermagem/2004: Márcia dos Anjos da Costa. Diretora: Márcia Mara Nicácio Gil Registro nº 2052 - Secretária: Nadir Nicácio Gil Registro nº 512. \r\n\r\nId: 163175. Valor: R$ 1333,99"
                        ],
                        "196494": [
                            "V - Convocação",
                            "STARFISH OIL & GAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.347.723/0001-50 \r\n\r\nNIRE 33.300.266.810\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da STARFISH OIL & GAS S.A., em primeira convocação, para a Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se às 14:00 horas do dia 23 de maio de 2007, na sede da Companhia, na Avenida Rio Branco n. 1 - sala 1.506, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Ratificar a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia realizada na AGO de 07/05/07. Aviso aos Acionistas: Nos termos do art. 10 do Estatuto Social os acionistas poderão ser representados por procuradores desde que a procuração seja depositada na sede da Companhia até 5 dias antes da data marcada para a assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2007.\r\n\r\nMario Multedo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 196494. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "196538": [
                            "V - Ata",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO - NELSON MACHADO, portador da carteira de identidade nº 4.367.847-6, expedida pela SSP-SP, em 14/09/2001, inscrito no CPF-MF sob o nº 004.364.701-44, DECLARA sua intenção de exercer o cargo de administração na Brasilcap Capitalização S.A., instituição para a qual será nomeado e que preenche as condições estabelecidas na Resolução CNSP nº 136, de 7 de novembro de 2005. ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. Rio de Janeiro, RJ, 30 de abril de 2007. NELSON MACHADO. Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Departamento de Controle Econômico - DECON - Rua Buenos Aires, 256 - 3º andar - CEP 20061-000 - Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nId: 196538. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "198964": [
                            "V - Ata",
                            "GFS CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 28.252.682/0001-49\r\n\r\nINSTRUMENTO PARTICULAR DE EXTINÇÃO. Pelo presente instrumento: (i) FINK INVESTIMENTOS PORTUÁRIOS S.A., sociedade anônima, com sede no Rio de Janeiro-RJ, na Av. Nilo Peçanha, 11/404 (parte), Centro, CNPJ/MF 08.026.280/0001-19, neste ato representada por seu Diretor-Presidente, Sr. Richard Klien, brasileiro, casado, empresário, RG nº 02008938-9-IFP-RJ, e CPF/MF 032.769.537-49, residente e domiciliado no Rio de Janeiro-RJ, na Av. Prefeito Mendes de Morais, 1.500, bloco 2, apto. 1501, e pelo seu Diretor Administrativo-Financeiro, Sr. Thomas Klien, brasileiro, casado, empresário, RG nº 02.678.133-6-IFP/RJ, CPF/MF 375.663.507-49, residente e domiciliado no Rio de Janeiro-RJ, com escritório na Av. Nilo Peçanha, 11/404; e (ii) RICHARD KLIEN, acima qualificado, na qualidade de únicos sócios-quotistas de GFS CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade limitada, com sede no Rio de Janeiro-RJ, na Rua da Assembléia, 10/1.801 (parte), Centro, CNPJ/MF 28.252.682/0001-49 (“Sociedade”), com seus atos constitutivos arquivados no Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o nº 74.441 no livro “A” nº 24 (“Sociedade”), resolvem declarar extinta a Sociedade em razão de sua incorporação por MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA., sociedade limitada, com sede no Rio de Janeiro-RJ, na Av. Nilo Peçanha, 11/405, Centro, CNPJ/MF 31.096.068/0001-40, nos exatos termos do Protocolo de Incorporação, firmado nesta data pelos administradores e sócios-quotistas das sociedades envolvidas, que constitui o Anexo I ao presente instrumento. E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 03 vias, de igual teor e forma. Rio de Janeiro, 29/03/2007. Fink Investimentos Portuários S.A.. Richard Klien - Diretor Presidente; Thomas Klien - Diretor Administrativo-Financeiro.\r\n\r\nId: 198964. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "179366": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0083- 15\r\n\r\nO Diretor do Senac Barra do Piraí, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Rua José Alves Pimenta, s/nº, Matadouro, Município Barra do Piraí - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO e Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Assistente Administrativo, Assistente de Departamento de Pessoal, Assistente de Tesouraria e Auxiliar Administrativo, em 2004: Fagner Ventura Barreto.TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO e Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Agente Comunitário de Saúde, em 2005: Maicon Luís Rosa da Silva. Em 2007: Adolfo Coimbra Gomes, Afonso César de Andrade Goldoni, Alex Sander Ribeiro do Nascimento, Felipe da Silva Lima, Felipe da Rosa Brum Salvador, Paola Baesso Teixeira Mendes, Pedro Ricciardone. TÉCNICO EM ENFERMAGEM e Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de Enfermagem, em 2005: José Ricardo Martins de Souza. Em 2006: Janaina Rodrigues da Silva. Ass: Lívia Madeira de Oliveira - Secretária 1159/MEC; Francisco José Pereira Lopes - Diretor 2831/MEC/79.\r\n\r\nId: 179366. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "192509": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "H M COUTINHO PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.302.205/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nH M COUTINHO PETRÓLEO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE009728, com validade até 11 de novembro de 2010, que a autoriza a realizar a atividade de transportador revendedor retalhista de óleo diesel, querosene e lubrificante, na RUA PORTO ALEGRE, 309 - TRINDADE, município de SÃO GONÇALO. (Processo nº E-07/204274/2002)\r\n\r\nId: 192509. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "69964": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMANDO DA MARINHA - DIRETORIA DE ABASTECIMENTO DA MARINHA\r\n\r\nCNPJ: 00.394.502/0079-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMANDO DA MARINHA - DIRETORIA DE ABASTECIMENTO DA MARINHA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012052, com validade até 01 de dezembro de 2011, que a autoriza a operar estação de tratamento de esgoto sanitário, em nível secundário, com vazão média de 81 m³/d e concentração de carga orgânica de 20,25 kg/d de DBO do Edifício Almirante Gastão Motta, na PRAÇA BARÃO DE LADÁRIO, S/N - ILHA DAS COBRAS - CENTRO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo No: E-07/201572/2006)\r\n\r\nId: 69964. A faturar por empenho"
                        ],
                        "198880": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITORA E PUBLICIDADE RIVOLI S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.167.008/0001-04\r\n\r\nNIRE 3330008265-4\r\n\r\nAVISO. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social, na Av. Rio Branco, 173 - 10º andar (parte), nesta cidade, os documentos a que se refere o Art. 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2006. Rio de Janeiro, 25/04/2007. Edgar Raoul Hirschfeld - Diretor Estatutário.\r\n\r\nId: 198880. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "192410": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MARMORARIA BEBERIBE LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 36.150.126/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMARMORARIA BEBERIBE LTDA - ME, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE008358, com validade até 12 de abril de 2010, que a autoriza a realizar a atividade de beneficiamento de peças de mármore e granito, na RUA BEBERIBE, 218 - RICARDO DE ALBUQUERQUE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200515/2001)\r\n\r\nId: 192410. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "198911": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "H.STERN COMÉCIO E INDÚTRIA S/A.\r\n\r\nCNPJ 33.388.943/0001-92\r\n\r\nNIRE 3330001395-4\r\n\r\nAVISO. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social, na Rua Visconde de Pirajá, nº 490, Ipanema, nesta cidade, os documentos a que se refere o Art. 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2006. Rio de Janeiro, 25/04/2007. Victor Alejandro Natenzon - Diretor Vice-Presidente Executivo.\r\n\r\nId: 198911. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "190575": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RENAN CORREA DA SILVA\r\n\r\nCPF: 129.255.197-68\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRENAN CORREA DA SILVA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012573, com validade até 11 de abril de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de grupamento de edificações residenciais multifamiliares, na CONDOMÍNIO PRAIA SOL - LOTES A20, A19, A18 E A17, PRAIA DA ÉGUA - MONSUABA, município de ANGRA DOS REIS. (Processo no E-07/202143/2006)\r\n\r\nId: 190575. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "194902": [
                            "V - Convocação",
                            "PROMEGA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 42.424.689/0001-21\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os senhores acionistas desta sociedade para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, em sua sede social, na Avenida das Américas, 500, bloco 14, sala 206, Barra da Tijuca, RJ, às 10:00h do dia 24/05/07, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Exame, discussão e votação dos Relatórios da Administração e das Demonstrações Financeiras relativos aos exercícios sociais findos em 31/12/01 - 02 - 03 - 04 - 05 e 31/12/06; 2. Fixação dos honorários dos administradores; 3. Eleição dos Diretores da companhia. RJ, 07/05/07. Emilio Grandmasson Salgado - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 194902. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "191966": [
                            "V - Certidão",
                            "CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA.:GINÁSIO MANUEL PEREIRA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 30786271/0001-85\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES: 1974 - Segundo Grau: Sonia Maria Bendito da Silva. 1977 - Curso Técnico de Eletrônica: Gilmar Magalhães Franco, Jales Cunha Britto. Técnico de Processamento de Dados: 2001 - Marcele dos Santos Barros. Ensino Médio e Curso Técnico de Processamento de Dados: 2000 - Edgar Dias da Silva. 2003 - Fabricio Assis Pereira de Melo. Ensino Médio: 2003 - Felipe dos Santos Ventura. 2004 - Carla Brito Nunes. 2006 - Amanda Amaral França, Diego Mattos Candido do Sacramento, Gabriela Braga Ribeiro, Leticia Oliveira das Mercês, Maicon do Nascimento Monteiro, Marcele dos Santos Barros. Matheus Sousa da Conceição Laureano, Sabrina de Andrade Rabelo, Vinicius Guimarães Nascimento, Vinicius Pereira Pinheiro. Formação de Professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental de 1ª a 4ª série em Nível Médio na Modalidade Normal: Ana Paula da Silva, Daniele Diniz Ferreira, Jaqueline Kalaoum, Karina Pereira dos Reis Monteiro, Marilia de Souza Costa, Priscila Lemos Guimarães, Roberta Caroline Ramos Porto, Thaís de Oliveira Silva, Thaís Maria Duarte da Costa, Thaisa Leal de Oliveira. Ensino Médio e Curso Técnico de Informática: Adriana de Morais Pinto, Amanda Castro de Souza, Ana Paula da Cunha Rodrigues, André Luiz Souza Moreira, Bruna Rafaela de Souza Neves, Bruno da Silva Nascimento, Bruno Leonardo Teixeira Corrêa, Bruno Reinaldo da Costa, Camila de Gois Alves, Caroline Pereira Santos, Daniel Eduardo Thomaz da Silva, Dayane Moutinho Nunes, Diego de Negreiros Oliveira, Douglas Bêtta da Silva Costa, Douglas de Almeida Nascimento, Fabiane Madeira Fernandes, Felipe Harison do Carmo Guimarães, Felipe Henriques dos Santos, Gilmar Antônio de Melo Júnior, Gleison Cardoso da Silva, Igor Neves Alvarenga, Jeanne Pereira Costa, Johnny David Honório Lago, Juliane Moutinho dos Santos, Karina de Mesquita Santos, Kelly da Silva Fernandes, Laiz Moutinho dos Santos, Livia Mascarenhas de Paula, Marcelle Costa de Carvalho, Marcos Antonio Rodrigues da Silva, Marcos Venicio Nery Silva, Marcus Vinicius Bezerra, Marina dos Santos Pereira, Monalisa de Oliveira Orozimbo, Monick Ramos dos Santos, Nathália Leite Salgado, Nathália Vivian Groetares Messeder Alves, Patricia Alves de Carrvalho, Rafael de Amorim Costa, Rafael Francisco Barcelos da Costa, Renan de Souza Teodoro, Thais Oliveira Alves, Thamires Aparecida da Costa de Souza, Thiago Alves de Azevedo, William dos Santos Goudinho. 2004 - Bruno Souza Magalhães, Suellen de Almeida Topini. Curso Técnico de Informática: Carla Brito Nunes. Ensino Médio e Curso Técnico de Enfermagem: Jéssica Galvão de Santana, Joelma da Silva Andrade, Kelly dos Santos Gabry, Laís Teodoro da Silva, Leticia da Cruz Cassimiro, Lilian Ferreira de Souza, Marcela Barcelos da Silva, Marcela Figueira da Silva, Michele da Silva Ferreira, Regiane Pontes Marinho, Sabrina Carvalho Galdino. 2002 - Dayana Ramos de Souza. Secretário: Gentil Gomes Cunha - Registro Nº81 - RJ - MEC. Diretora: Maria Beatriz Mina de Almeida Lima - Registro EP 9401669 - RJ - MEC. \r\n\r\nId: 191966. Valor: R$ 1612,45"
                        ],
                        "199018": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMÉRICAS 10200\r\n\r\nCNPJ 05.063.378/0001-58\r\n\r\nCOMUNICADO: Registro do contrato 2º RTD.\r\n\r\nId: 199018. Valor: R$ 124,95"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Condomínio": {
                "Atos": {
                    "140608": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA FIRST\r\n\r\nCNPJ: 05.478.331/0001-55\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA FIRST, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012381, com validade até 27 de fevereiro de 2012, que a autoriza a operar estação de tratamento de esgotos sanitários, em nível secundário, com vazão média de 98,0 m³/d e concentração de carga orgânica de 22,0 kg/d de DBO, na AVENIDA DAS AMÉRICAS, 7897 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo No: E-07/203874/2006)\r\n\r\nId: 140608. Valor: R$ 403,41"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "192333": [
                            "V - Extravio",
                            "R3BV REFEIÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.470.806/0001-02\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunica o extravio do talão de notas fiscais numeradas 101 à 150. Comunica ainda que encontra-se com suas atividades suspensas desde setembro de 2006. \r\n\r\nId: 192333. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "198983": [
                            "V - Extravio",
                            "ORTO NEW COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 40.397.341/0001-67\r\n\r\nEXTRAVIO: comunica o extravio de seu alvara e inscrição municipal, livros de termos de ocorrencias e registro de apuração de icms e iss numero 01 , livro de entradas e saídas numero 01, taloes de notas fiscais m1 nº 001 a 600 - d1 nº 001 a 1500 e d2 nº 001 ate 600 , inscrição estadual 86.064.448.\r\n\r\nId: 198983. Valor: R$ 248,71"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "198016": [
                            "IV - Atos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAv. Luiz Ponce, nº 263 - Centro - Barra Mansa/RJ\r\n\r\nCEP: 27355-250 Telefax: (0XX24) 3322-5682\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE\r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO.SR. PREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 3012/2007, verificou-se que a presente prestação de serviços, configura a hipótese prevista no Inciso II, do Artigo 25 c/c § 1º do mesmo dispositivo e, Inciso III, do Artigo 13, da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico às fls. 269 a 272 e fls. 03/v de despacho do processo em tela. A referida contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria, assessoria e treinamento fazendário na área de implantação e implementação do Geoprocessamento é para atender a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. Firma a ser adjudicada: CIAP CONSULTORIA LTDA., no valor global de R$ 105.000,00 (Cento e cinco mil reais), pelo período de 21 meses, a ser pago em 21 parcelas iguais e sucessivas de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, pela efetivação da prestação dos serviços por INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Exa.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 03 de Maio de 2007.\r\n\r\nDANIELA VIEIRA CANIL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no Inciso II, do Artigo 25 c/c § 1º do mesmo dispositivo e, Inciso III, do Artigo 13 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, face aos documentos apresentados e Parecer Jurídico adunado aos autos, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da prestação de serviços com INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 09 de Maio de 2007.\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 198016. A faturar por empenho"
                        ],
                        "198017": [
                            "IV - Atos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAv. Luiz Ponce, nº 263 - Centro - Barra Mansa/RJ\r\n\r\nCEP: 27355-250 Telefax: (0XX24) 3322-5682\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE\r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO.SR. PREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 5155/2007, verificou-se que a presente aquisição, configura a hipótese prevista no Inciso I, do Artigo 25, da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Declaração da ACIAP-VR às fls. 08 e Parecer Jurídico às fls. 39 do processo administrativo em tela. A referida aquisição de farelo de cereais e folhas (Multimistura/Multivida) visa dar continuidade no trabalho que já vem sendo feito a alguns anos no Município de Barra Mansa para que a desnutrição infantil seja combatida de controlada. Firma a ser adjudicada: COOP-PROALT - COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E TRABALHO ALTERNATIVO LIGADOS À PASTORAL DA CRIANÇA DOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO PARAÍBA LTDA., no valor global de R$ 66.360,00 (Sessenta e seis mil, trezentos e sessenta reais), a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais.\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, pela efetivação da aquisição do material por INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Exa.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 03 de Maio de 2007.\r\n\r\nDANIELA VIEIRA CANIL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nQuebra A\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no Inciso I, do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face às justificativas adunadas aos autos, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da aquisição com INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 09 de Maio de 2007.\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 198017. A faturar por empenho"
                        ],
                        "194602": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRua Pinto Ribeiro, nº 65 - Centro - Barra Mansa/RJ\r\n\r\nCEP: 27310-420 Telefax: (0XX24) 3322-7999\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 005/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Materiais de Consumo Hospitalar\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 24/05/2007 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira \r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 194602. A faturar por empenho"
                        ],
                        "198015": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e modernização do serviço público\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAv. Luiz Ponce, nº 263 - Centro - Barra Mansa/RJ\r\n\r\nCEP: 27355-250 Telefax: (0XX24) 3322-5682\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 030/2007\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 2.364/2007\r\n\r\n1- OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES (ESTAÇÃO DE REDE E NOTEBOOK), em atendimento a Assessoria de Informática.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 23 de maio de 2007, às 15h30min.\r\n\r\n3- PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4- TIPO: Menor Preço (POR ITEM)\r\n\r\n5- LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito à Rua Luiz Ponce, n.° 263, 1° Andar - Centro - Barra Mansa/RJ. (Sala de reuniões da CPL)\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas ou pelo site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nPregoeira substituta\r\n\r\nId: 198015. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "198023": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "MUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nE S T A D O D O R I O D E J A N E I R O\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 001/2007\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0976/2007\r\n\r\nO Município de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, através da Comissão Especial de Licitação, com poderes conferidos pela Portaria nº 080/2007, torna público que fará realizar licitação, na Modalidade de Concorrência, do Tipo Melhor Técnica, com Preço de Tarifa fixado no Edital, tendo como objeto concessão de serviço público destinada a exploração de transporte coletivo de passageiros. A licitação ocorrerá no dia 02/07/2007, às 14h, nas instalações da Secretaria Municipal de Administração. Visita Técnica previamente fixada para o período de 25/06/2007 a 28/06/2007. Retirada do Edital e Obtenção de Informações e Esclarecimentos: Avenida Júlio Braga, nº 86, Centro, Mendes (RJ) ou através do Tel. 24.2465.1655 / e-mail: pmm@sulrj.com. Ass. Dr. André Teixeira de Oliveira, Procurador Geral do Município. Presidente da Comissão Especial de Licitação.\r\n\r\nId: 198023. A faturar por empenho"
                        ],
                        "198978": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "MUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nE S T A D O D O R I O D E J A N E I R O\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS 013/2007\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Mendes, através da Comissão Permanente de Licitações, torna pública a realização de licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, regida pela Lei Federal nº. 8.666/93, tendo como objeto fornecimento de medicamentos para suprimento das unidades de saúde mantidas pelo Poder Público Municipal. Abertura e recebimento da documentação e proposta : 28/05/2007 Horário 13:00 h - Retirada do Edital: Avenida Júlio Braga, nº 86 - Centro - Mendes (RJ). Informações Adicionais: (0xx24) 2465-1655 .Em 09/05/2007 Ass. Lilze Baptista de Figueiredo. Presidente da Comissão Permanente de Licitações.\r\n\r\nId: 198978. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "197653": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2007\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI realizará licitação, no dia 29/05/07, às 10:00h, por Tomada de Preços nº 07/2007, tipo “menor preço por item”, para aquisição de Vinil refletivo, calandrado e máscara de transferência.\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 987/4º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nRetirada do Edital: 2ª a 6ª feira, de 09 às 11:30h e de 13:30 às 17h - Tel. 2613-2456 e 2620-0403 R: 233, portando carimbo do CNPJ.\r\n\r\nId: 197653. Valor: R$ 288,01"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "198025": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2007\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitações/PMR torna público que será realizada às 10:00 horas do dia 28/06/2007 a licitação na modalidade de Concorrência Pública nº 01/2007, que objetiva a Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de limpeza urbana, tais como coleta de RSD, coleta de RSS, lavagem de vias e logradouros públicos, fornecimento, implantação, operação e manutenção de unidade de tratamento de RSS, coleta e transporte de resíduos recicláveis no município de Resende/RJ, por um período de 12 (doze) meses, através do Processo Administrativo nº 21.765/2006. O edital encontra-se disponível na Coordenadoria Geral de Licitações/PMR, no Centro Administrativo, sito à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jardim Jalisco, Resende, RJ, mediante recolhimento de taxa de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Maiores informações através dos fones (24)3354-3437/3354-0023. As empresas que apresentarem comprovante de recolhimento do edital da Concorrência Pública nº 05/2006, revogada, o retirarão gratuitamente. Manoel Henrique de Morais - Coordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 198025. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "198947": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.061/2007\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO Nº.039/2007\r\n\r\nO Pregoeiro, devidamente autorizado pelo Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Administração, torna público que o Pregão nº.039/2007, que tem por objeto o Registro de Preços de Serviço de SEGURANÇA, foi remarcado para o dia 24/05/2007 às 14:00 horas. O Edital poderá ser retirado mediante a entrega de 03 (três) resmas de papel oficio 2. Maiores informações pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051/2080., no horário de 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nTeresópolis, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 198947. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "198972": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 9 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 84"
                    ],
                    "198970": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "Processo: 2007-28549 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: RECLAMACAO Assunto: SOLICITA A CONFIRMACAO OU NAO DA PARTICIPACAO DA PESSOA MENCIONADA COMO DESEMBARGADOR-CORREGEDOR OU SEJA A PRESENTE RECEBIDA COMO REPRESENTACAO. Personagens: ESPOLIO DE MANOEL JOSE ROZA, PAULO CEZAR NASCIMENTO DOS SANTOS - ADV. DR. EURICO MEDIROS SPALLA - OAB/RJ Nº 72.337.\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO QUE O EX-SERVIDOR INTEGRA O QUADRO DE INATIVOS DO PODER JUDICIARIO DESDE OS RECUADOS DE 1992, IPSO FACTO, NAO HA QUE SE FALAR EM RESPOSABILIDADE ADMINISTRATIVA A ELE IMPUTAVEL. NA POSSIBILIDADE DA EXISTENCIA DE RESPOSABILIDADE PENAL, ENCAMINHEM-SE COPIA DO EXPEDIENTE AO MINISTERIO PUBLICO. APOS, ARQUIVE-SE. (a) CARLOS AUGUSTO BORGES - JUIZ AUXILIAR DA PRESIDENCIA 09/05/2007.\r\n\r\nId: 198970"
                    ],
                    "198966": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/405 - RESOLVE alterar o ATO M/362, publicado no Diário Oficial de 27 de abril de 2007, esclarecendo que, com referência às MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, nos dias 30 e 31 de maio de 2007, serão conhecidas pelos Doutores JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA e REGINA HELENA FÁBREGAS FERREIRA, no horário compreendido entre as 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte.\r\n\r\nATO M/406 - DESIGNA o Doutor RENATO ROCHA BRAGA, 38º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 5ª Vara Cível, a partir de 09 de maio de 2007, sem prejuízo de suas funções na 1ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERÉ.\r\n\r\nATO M/407 - DESIGNA a Doutora CLAUDIA MARCIA GONÇALVES VIDAL, Juiz de Direito do V Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal, para assumir a 1ª Vara Criminal Regional de Madureira, vaga, a partir de 09 de maio de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/408 - DESIGNA a Doutora MÁRCIA DE ANDRADE PUMAR, 109º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o X Juizado Especial Cível a partir de 09 de maio de 2007, sem prejuízo de suas funções no XI Juizado Especial Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MARCIA MACIEL QUARESMA.\r\n\r\nATO M/409 - DESIGNA o Doutor JUAREZ COSTA DE ANDRADE, Juiz de Direito do X Juizado da Violência Doméstica e Famíliar Contra a Mulher e Especial Criminal, para assumir, a partir de 09 de maio de 2007, o XV Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica do Doutor MARCELO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nATO M/410 - DESIGNA o Doutor JOSÉ ROBERTO LAGRANHA TÁVORA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família Regional da Pavuna, para assumir, a partir de 09 de maio de 2007, a 1ª Vara de Família Regional da Pavuna, vaga, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/411 - DESIGNA o Desembargador JOÃO CARLOS BRAGA GUIMARÃES, para integrar a 8ª Câmara Cível, no dia 08 de maio de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/412 - DESIGNA a Doutora CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal Regional de Madureira, para auxiliar em caráter excepcional, somente no dia 09 de maio de 2007, a 1ª Vara Criminal Regional de Madureira, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 198966"
                    ],
                    "198967": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/212\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE tornar insubsistente o item nº 01 do ATO MI/208, publicado no D.O. de 08 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 198967"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Segurança Institucional": {
                    "Atos": {
                        "198010": [
                            "IIIE - Portaria",
                            "PORTARIA DGSEI Nº 001/2007\r\n\r\nDesignar o Representante da Diretoria Geral (RD), e seu substituto e os Representantes da Direção Setorial (RDS).\r\n\r\nSYLVIO CARLOS GUERRA, Diretor Geral da Diretoria Geral de Segurança de Institucional, no exercício de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 194 da Resolução nº 046/2006 do Órgão Especial, publicada no D.O. de 26/12/2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO o volume e a complexidade de informações pertinentes a algumas Unidades Organizacionais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - servidor abaixo e seu substituto para as seguintes atribuições:\r\n\r\na) Assegurar que os processos de trabalho da Diretoria Geral, sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) Relatar ao Diretor Geral o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da Diretoria, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) Acompanhar auditorias internas na Diretoria;\r\n\r\nd) Assegurar a promoção da conscientização sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente da Diretoria.\r\n\r\nRepresentante da Direção Geral (RD) - Marley Elysio dos Santos, Tenente Coronel Policial Militar, Matrícula nº 15/50.509.\r\n\r\nSubstituto do RD - Fernando Braga Martins, Major Bombeiro Militar, Matrícula nº 15/17.672.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Representantes da Direção Setorial (RDS), a fim de auxiliarem o RD, consolidando as informações de gestão da qualidade na sua área de influência:\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Segurança Patrimonial - Marcelo Tristão Batista, Técnico de Atividade Judiciária, especialidade Oficial de Segurança, Matrícula nº 01/17.764.\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Segurança Institucional - Sylvio Ricardo Ciuffo Guerra, Major Policial Militar, Matrícula nº 15/55.560.\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Projetos e Segurança de Telecomunicações - Jacir José Romão, Sargento Policial Militar, Matrícula nº 15/45.156.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Abril de 2007.\r\n\r\nSYLVIO CARLOS GUERRA\r\n\r\nCEL PM MAT 1004320\r\n\r\nDiretor Geral de Segurança Institucional\r\n\r\nId: 198010"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "198046": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 148521/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço \r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 12.596,04, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço, em favor de AILTON LUIZ DOS ANJOS DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 08/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 10842/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 4.900,58, em favor de ILCA MARIA JOÃO, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 08/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 67851/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à correção monetária e juros de mora incidentes sobre o 13º salário de 2002 e diferença de reajuste salarial\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 512,18, em favor de ANDRÉA VIDAL ANTUNES, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 08/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 22716/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 12.645,42, em favor de LUZIA INAIR CAMPORES, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 08/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 107625/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 165,00 em favor da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA FERNANDES, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75. Publicado, à DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 08/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 55154/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação de responsável pelo expediente e gratificação de substituto\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 46.751,21, em favor de GENI PEREIRA DA COSTA E OUTROS, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 08/05/2007\r\n\r\nId: 198046"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "198907": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/380/2007; CELEBRAÇÃO: Em 09/05/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93 e L.C.E. nº 08/77; OBJETO: Permissão de uso no Foro da Comarca de Paraty; ENCARGO/CONTRAPRESTAÇÃO: O preço mensal da permissão é de R$ 100,00 (cem reais) acrescido dos encargos; PRAZO: Indeterminado, contado da data de assinatura; PARTE: 40ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil; PROCESSO: nº 130.931/04.\r\n\r\nId: 198907"
                                    ]
                                },
                                "Órgão julgador de Licitação": {
                                    "Atos": {
                                        "198090": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "Comunicamos aos interessados na Licitação por Pregão nº 019/07 (Proc. nº 243295/06), para a prestação de serviços de copeiragem, pelo prazo de 12 (doze) meses, que a mesma fica SUSPENSA SINE DIE por ordem do Ilm° Sr. Pregoeiro.\r\n\r\nId: 198090"
                                        ]
                                    },
                                    "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                        "Atos": {
                                            "197959": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2007-68145 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Personagem: ELIANE CAMPOS MOREIRA\r\n\r\nDespacho: A VISTA DAS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.02, TENDO EM VISTA QUE ATE A PRESENTE DATA, A REQUERENTE NAO COMPLETOU OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA VOLUNTARIA NAS HIPOTESES PREVISTAS NA EMENDA CONSTITUCIONAL N.41/2003, E, POR CONSEGUINTE, NAO FAZ JUS AO ABONO DE PERMANENCIA ESTABELECIDO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 2 DA LEI N.4483/2004. PUBLIQUE-SE. 04/05/2007.\r\n\r\nId: 197959"
                                            ],
                                            "197949": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2006-215628 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: ENCAMINHA DECLARACAO DE SALARIO DO ORGAO DE ORIGEM, SECRETARIA DE SAUDE/RJ. Personagem: JOSE MARCIO BARBOSA DA CRUZ\r\n\r\nDespacho: DE ACORDO COM AS INFORMACOES PRESTADAS PELA ASSESSORIA JURIDICA DESTA DIRETORIA AS FLS.16, VERIFICA-SE QUE A REMUNERACAO DEVIDA AO REQUERENTE, SERVIDOR PERTENCENTE AO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE E COLOCADO A DISPOSICAO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, SEM ONUS AO ORGAO DE ORIGEM, ESTA SENDO DEVIDAMENTE PAGA. QUANTO A PARCELA CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO DENOMINADA GEELED A 08/656/99, RESTOU ESCLARECIDO QUE O REQUERENTE NAO FAZ JUS A SUA PERCEPCAO, EM FACE DE NAO SE ENQUADRAR EM NENHUMA DAS HIPOTESES PREVISTAS PARA TAL FINALIDADE, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.02. PUBLIQUE-SE E, APOS, AGUARDE-SE O PRAZO RECURSAL. NAO HAVENDO MANIFESTACAO DO REQUERENTE NO PREDITO PRAZO, OS AUTOS DEVERAO SER ENCAMINHADOS PARA O DEAPE. 08/05/2007.\r\n\r\nId: 197949"
                                            ],
                                            "197951": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2006-276377 Origem: CORDEIRO VARA UNICA Tipo de Assunto: DEPENDENTE (INCLUSAO) Assunto: DEPENDENTE (INCLUSAO) Personagem: ARIANA LANNES EL JAICK\r\n\r\nDespacho: A VISTA DAS INFORMACOES PRESTADAS A FLS.13/14, RATIFICADAS PELO DEAPE A FLS.15, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.09 POR FALTA DE AMPARO LEGAL, CONSIDERANDO QUE A INCLUSAO DO DEPENDENTE SE DA A PARTIR DA IMPLANTACAO NA FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR. PUBLIQUE-SE. 08/05/2007.\r\n\r\nId: 197951"
                                            ],
                                            "197952": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2007-61000 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Personagem: NADIA CRISTINA SILVA DE PAULA\r\n\r\nDespacho: EM RAZAO DAS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 16/18, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE ABONO DE PERMANENCIA, FORMULADO AS FLS. 02, CONSIDERANDO QUE A SERVIDORA NAO COMPLETOU, ATE A PRESENTE DATA, OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A APOSENTADORIA VOLUNTARIA NAS HIPOTESES PREVISTAS NA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 41/2003, E, POR CONSEGUINTE, NAO FAZ JUS AO ABONO DE PERMANENCIA ESTABELECIDO NO ARTIGO 2 E PARAGRAFO UNICO DA LEI N. 4.483/04. PUBLIQUE-SE 03/05/2007.\r\n\r\nId: 197952"
                                            ],
                                            "197954": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2007-67235 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E DO IDOSO Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: REQUERIMENTO DE SERVIDORA QUE ATUOU NO PLANTAO JUDICIARIO EM FEVEREIRO/2007 Personagens: CAPITAL VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E DO IDOSO, GLORIA REGINA FOLLY RODRIGUES\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA DESTA DIRETORIA AS FLS.05, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. POR CONSEGUINTE, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.02, CONSIDERANDO A INEXISTENCIA DE PREVISAO LEGAL QUE AMPARE O PEDIDO DA REQUERENTE. PUBLIQUE-SE. 08/05/2007.\r\n\r\nId: 197954"
                                            ]
                                        },
                                        "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                            "Atos": {
                                                "189198": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário “A Reforma do Código De Processo Civil”, dia 11 de maio de 2007, com início às 08:30 horas, na Rua Visconde de Sepetiba, n° 519/10º andar, Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: As Mudanças promovidas pela Lei nº.11.187/05 (Agravo de Instrumento e Agravo Retido)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Greco\r\n\r\nDebatedor: Dr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nTema: As Alterações Implementadas pelas Leis nºs. 11.276/06 e 11.277/06 (efeito obstativo e julgamento liminar)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nTema: A Reforma do CPC\r\n\r\nPalestrante: Dr. Sergio Bermudes\r\n\r\nDebatedores: Dr. Gabriel Zéfiro\r\n\r\nDr. José Roberto de Albuquerque Sampaio \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nVIII Núcleo da EMERJ - Niterói\r\n\r\nTel: (21)2613-9841 e (21) 9638-2938\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 189198"
                                                ],
                                                "193507": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVII Núcleo de Representação - Angra dos Reis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Curso sobre “A Violência Silenciosa do Incesto vista pelos Tribunais”, a realizar-se no dia 15 de maio de 2007, com início às 09:00 horas, na Avenida Almirante Júlio César de Noronha n° 22, Centro - Angra dos Reis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: ”A Sexualidade Contemporânea e o Direito”\r\n\r\nPalestrante: Prof. Leonardo Boff\r\n\r\nTema: A escuta do Silêncio: Perspectivas do Tratamento \r\n\r\nPsicanalítico.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Graça Pizá\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: “Aspectos Gerais de Proteção do Abuso Sexual no Âmbito Civil”.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Tânia da Silva Pereira\r\n\r\nPalestrante: Dr. Fermino Magnani\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: “Aspectos Criminais que envolvem a Violência Intra-familiar”.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Alexandre Viana\r\n\r\nPalestrante: Des. Sérgio Verani\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nXVII Núcleo da EMERJ - Angra dos Reis\r\n\r\nTel: (24)33651766 e (24) 33655802\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 193507"
                                                ],
                                                "192467": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, o Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, CONVIDAM para a Palestra: “DEFESA DO CONSUMIDOR NAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS”, tendo como palestrante o Advogado e Professor, Dr. MELHIM NAMEM CHALHUB, e, como debatedor, o Defensor Público e Professor, Dr. MARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELO. O evento realizar-se-á em 21 de MAIO DE 2007, das 10:O0h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 192467"
                                                ],
                                                "193580": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial, Desembargador Antônio Carlos Esteves Torres CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para a 18ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 17 de maio de 2007, das 09:30 às 11:30 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves (EMERJ), sito na Av. Erasmo Braga, 115/ 4º andar,- Palácio da Justiça, - Centro, RJ. O tema versará sobre: “IV JORNADA DE DIREITO CIVIL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - ENUNCIADOS DE DIREITO EMPRESARIAL”, tendo como palestrantes o Des. André Cruz Fontes - Desembargador Federal, o Dr. Ronald Amaral Sharp - Professor de Direito Empresarial do Curso de Pós-Graduação da FGV e da Universidade Cândido Mendes, a Dra. Mônica Gusmão - Vice-Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial, e como Debatedora a Dra. Ana Tereza Palhares Basílio - Advogada e Professora de Direito do Curso de Pós-Graduação da FGV.\r\n\r\nAos magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 2 horas no Curso de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380 \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 193580"
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                                                    "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre o Direito do Ambiente, Des. Maria Collares Felipe da Conceição, CONVIDAM para a 62ª Reunião, a realizar-se no dia 14 de maio de 2007, das 16 às 18 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre \"O USUCAPIÃO COLETIVO: O DIREITO À MORADIA E QUESTÕES AMBIENTAIS”, tendo como palestrante: Doutora Rosângela Gomes, (Advogada, Doutora em Direito pela UERJ, Profª. Adjunto de Direito Civil da UERJ, UNI-RIO e da UNESA). \r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 193602"
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                                                    "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente dos Juízos Cíveis, Des. Roberto de Abreu e Silva, CONVIDAM para a 41ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 15 de maio de 2007, às 9h30min, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça. O tema versará sobre: “PRESCRIÇÃO NO NOVO CÓDIGO CIVIL.”, tendo como palestrante: Desembargador Nagib Slaibi Filho ( Coordenador e Conferencista da área de Direito Constitucional na EMERJ, Vice-Presidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional e Professor Titular da Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO ).\r\n\r\nSerão conferidas 03 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados(Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 193610"
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                                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (seleção) Informativo nº 316 (Notas tomadas nas sessões de julgamento de 2 a 13 de abril de 2007).\r\n\r\nSegunda Seção\r\n\r\nCARTA PRECATÓRIA. ANTECIPAÇÃO. TUTELA.\r\n\r\nHouve a expedição de cartas precatórias com o desiderato de promover-se a penhora, avaliação e praceamento de bens dos executados. Diante disso, o certo é que o juízo deprecado deve, apenas, determinar o cumprimento dos atos deprecados, e não adentrar a matéria de direito. É de todo inquestionável que o deprecante é o competente para analisar as questões referentes à certeza, exigibilidade e liquidez do crédito em questão e, assim, o pedido de antecipação de tutela formulado nos autos para excluir o nome dos executados do cadastro de restrição ao crédito, tema relacionado, ao menos indiretamente, com a própria existência da dívida. Ao deprecado cabem as discussões a respeito da existência de defeito ou irregularidade na penhora, avaliação ou alienação de bens (Súm. n. 46-STJ e art. 747 do CPC). CC 62.973-SP, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 11/4/2007.\r\n\r\nPrimeira Turma\r\n\r\nPRESCRIÇÃO. AÇÃO. TORTURA. REGIME MILITAR.\r\n\r\nDiscutiu-se acerca da prescritibilidade da ação tendente a reparar a violação dos direitos humanos ou dos direitos fundamentais da pessoa humana (indenização lastreada no art. 8º, § 3º, do ADCT da CF/1988) causada pela prisão e tortura por delito de opinião durante o regime militar de exceção, se aplicável o prazo prescricional qüinqüenal do art. 1º do Dec. n. 20.910/1932, tal como entendeu o juízo singular. Quanto a isso, ao prosseguir o julgamento, a Turma, por maioria, firmou que a proteção da dignidade da pessoa humana (direito inato, universal, absoluto, inalienável e imprescritível, conforme a doutrina), como corroborado pelas cláusulas pétreas constitucionais, perdura enquanto subsistente a própria República Federativa, pois se cuida de seu fundamento, de um de seus pilares, e, como tal, não há que se falar em prescrição da pretensão tendente a implementá-la, quanto mais se a Constituição Federal não estipulou lapso prescricional ao direito de agir correspondente àquele direito à dignidade. Asseverou que o art. 14 da Lei n. 9.140/1995 previu ação condenatória correspondente a essas violações da dignidade humana durante o período de supressão das liberdades públicas, mas não previu prazo prescricional para o caso. Assim, concluiu que a lex specialis convive com a lex generalis, arredada a aplicação analógica do Código Civil ou do Decreto n. 20.910/1932 ao caso. Por fim, determinou o retorno dos autos à origem para que se dê prosseguimento ao feito, obstado pela decretação da prescrição. Precedentes citados do STF: HC 70.389-SP, DJ 10/8/2001; HC 80.031-RS, DJ 14/12/2001; do STJ: REsp 529.804-PR, DJ 24/5/2004; REsp 449.000-PE, DJ 3/6/2003, e REsp 379.414-PR, DJ 17/2/2003. REsp 816.209-RJ, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 10/4/2007.\r\n\r\nBEM DE FAMÍLIA. INDICAÇÃO. PENHORA.\r\n\r\nA indicação do bem de família à penhora não implica renúncia ao benefício conferido pela Lei n. 8.009/1990 quanto a sua impenhorabilidade, máxime se tratar de norma cogente contendora de princípio de ordem pública, consoante a jurisprudência do STJ. Assim, essa indicação não produz efeito capaz de ilidir aquele benefício. Com esse entendimento, a Turma, ao prosseguir o julgamento, por maioria, proveu o agravo e o recurso especial. O voto-vencido entendia que, ao revés, da indicação resulta a renúncia à benesse, visto que o direito à impenhorabilidade não seria similar à indisponibilidade. Precedentes citados: REsp 684.587-TO, DJ 14/3/2005; REsp 242.175-PR, DJ 8/5/2000, e REsp 205.040-SP, DJ 13/9/1999. AgRg no REsp 813.546-DF, Rel. originário Min. Francisco Falcão, Rel. para acórdão Min. Luiz Fux, julgado em 10/4/2007.\r\n\r\nTerceira Turma\r\n\r\nINDENIZAÇÃO. CONSTRUÇÃO. DESMORONAMENTO. CULPA CONCORRENTE.\r\n\r\nConcessionária de veículos (ora recorrente) decidiu ampliar suas instalações e, para uma das etapas da obra, ou seja, as paredes de alvenaria, contratou empresa de construção (ora recorrida). Algumas dessas paredes desabaram, danificando veículos novos. Daí a ação contra a construtora para reparar os danos morais e materiais. Nas instâncias ordinárias, o juiz julgou procedente a ação, considerando que os serviços de engenharia foram executados sem cautela, sem se preocupar em fazer cálculos ou projeto. Mas o Tribunal a quo reformou a sentença ao fundamento de que os serviços prestados pela construtora correspondiam a fornecimento de mão-de-obra e materiais, não incluindo cálculos e projetos estruturais. Considerou, ainda, que a concessionária ocupou o galpão inacabado, sem que tivesse o “habite-se”. Julgados os embargos de declaração, dessa decisão este Superior Tribunal, no REsp 332.057-MG, entendeu pelo retorno dos autos ao Tribunal de origem para julgar as omissões apontadas. Isso posto, destaca a Min. Relatora que, agora neste REsp, a questão consiste em saber se o contrato de empreitada realizado com a construtora importaria responsabilidade em relação à parte técnica estrutural que precedeu à construção. Para a Min. Relatora, há natural restrição da responsabilidade do empreiteiro, que responde, de regra, apenas em relação à segurança e solidez da etapa para a qual foi contratado e, só se há comprovação de vícios nos limites de sua capacidade técnica, seria possível responsabilizá-lo quanto aos fatos pretéritos. Ressaltou que não houve manifestação do acórdão recorrido nem a adequada insurgência do recorrente quanto à tese da capacidade técnica do empreiteiro que o habilitaria a verificar os obstáculos impostos nos procedimentos anteriores para perfeita execução de sua obrigação. Por ausência de prequestionamento, não conheceu o recurso. Entretanto a tese vencedora, inaugurada pelo Min. Ari Pargendler, defendeu que quem contrata um engenheiro para levantar uma parede, em vez de um operário, conta com seus conhecimentos técnicos e sua experiência. Para o Min. Ari Pargendler, a alegação de que a empreitada foi ordenada sem projeto e especificações ou de que, embora existindo, a construtora desconhecia-os não serve de desculpa. Pois a lei exige que uma obra tenha responsável técnico, arquiteto ou engenheiro na suposição de que será edificada segundo regras técnicas para garantir a segurança das pessoas e a conservação de bens. Conseqüentemente, quem quer que seja e, especialmente, um engenheiro só pode levantar uma parede se estiver convencido de que ela suportará as intempéries normais. Conclui ainda o Min Ari Pargendler que, não comprovada a exoneração da responsabilidade de quem firmou, perante a municipalidade, o compromisso resultante do alvará de construção - o qual pode ser responsabilizado ainda emprestando apenas o nome para obtenção da licença da construção -, presume-se a concorrência de culpa. Com esse entendimento, a Turma, ao prosseguir o julgamento, por maioria, conheceu do recurso em parte, dando-lhe provimento nessa parte, para condenar a construtora a reparar pela metade os danos morais e materiais, mais correção monetária desde a citação, juros moratórios a partir da data do sinistro, compensadas as custas e honorários de advogado em razão da sucumbência recíproca. REsp 650.603-MG, Rel. originária Min. Nancy Andrighi, Rel. para acórdão Min. Ari Pargendler, julgado em 3/4/2007.\r\n\r\nSUSCITAÇÃO. DÚVIDA. PAGAMENTO. PREPARO.\r\n\r\nHá precedentes no sentido de que a suscitação de dúvida não é processo que esteja submetido ao julgamento deste Superior Tribunal porque ausente a configuração de causa, assim devendo ser caracterizado o conflito entre o interessado e o oficial do registro competente. Mas, ainda que esse óbice seja vencido, a dispensa de custas para a suscitação de dúvida não significa que a apelação esteja isenta de preparo, à mingua de qualquer dispositivo de lei federal que assim disponha. Com esse entendimento, a Turma não conheceu do recurso. REsp 689.444-RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 3/4/2007.\r\n\r\nQuarta Turma\r\n\r\nINDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FURTO. MOTOCICLETA. ESTACIONAMENTO. CLUBE.\r\n\r\nCuida-se de recurso contra acórdão de Tribunal de Justiça que condenou o clube (associação social e recreativa) a indenizar a sócia pelo furto de sua motocicleta no estacionamento da agremiação. O Min. Relator destacou que, tanto para a situação de instituição sócio-recreativa como para condomínios, o entendimento consagrado da Quarta Turma deste Superior Tribunal é no sentido da validade da cláusula excludente de responsabilidade, considerada a natureza e fins da entidade em cujas dependências ocorre o furto. O que há de diferente, no presente caso, é a ausência de norma estatutária isentando a entidade pelo prejuízo sofrido pelo associado. No entanto, apreciando hipótese de furto em condomínio, a Segunda Seção, por maioria, ainda foi mais além, para somente ter como responsável a comunidade se expressamente previsto o encargo nas regras internas. Entendeu o Min. Relator que não há razão para se diferenciar o tratamento e, nessas condições, portanto, salvo existindo norma expressa, taxativa, da entidade assumindo a responsabilidade pelo dano ao sócio, nenhuma indenização é devida. Precedentes citados: REsp 86.137-SP, DJ 15/6/1998; REsp 268.669-SP, DJ 1º/10/2001, e EREsp 268.669-SP, DJ 26/4/2006. REsp 310.953-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 10/4/2007.\r\n\r\nDANO MORAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL.\r\n\r\nA correção monetária em caso de responsabilidade civil tem seu termo inicial na data do evento danoso. Todavia, em se tratando de dano moral, o termo inicial é, logicamente, a data em que o valor foi fixado. Isso posto, a Turma conheceu do recurso e deu-lhe parcial provimento para determinar que a correção monetária sobre o valor da indenização flua a partir da data do acórdão estadual. Precedentes citados: REsp 204.677-ES, DJ 28/2/2000, e REsp 316.332-RJ, DJ 18/11/2002. REsp 823.947-MA, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 10/4/2007.\r\n\r\nQuinta Turma\r\n\r\nECA. INTERNAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nA necessidade imperiosa de aplicação da medida de internação provisória não foi motivadamente demonstrada no acórdão recorrido, que se limitou a afirmar a gravidade dos atos infracionais praticados (tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo), o que afronta o disposto no art. 108, parágrafo único, do ECA. A prática daqueles atos, apesar de socialmente reprovável, não incorre em violência ou grave ameaça à pessoa, o que, junto das condições pessoais do adolescente, não autoriza a aplicação do art. 122 do ECA. Precedentes citados: HC 54.068-SP, DJ 4/9/2006; HC 50.716-SP, DJ 1º/8/2006, e HC 36.981-RJ, DJ 18/4/2005. HC 71.577-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/4/2007.\r\n\r\nSexta Turma\r\n\r\nUSO. DOCUMENTO FALSO. DESTINAÇÃO.\r\n\r\nTrata-se de pedido de trancamento da ação penal ante a carência de justa causa. O paciente, para confirmar sua identidade ao porteiro, apresentou “carteira de homenagem”, que antigamente era distribuída pela polícia. Destaca o Min. Relator que o ato não foi movido com o propósito de o paciente passar-se por policial, e sim para adentrar o local, confirmando informação verbal. A apresentação da carteira não assumiu o objetivo a que se prestava, faltando, no caso, destinação específica que denota o tipo do art. 304 do CP. A conduta punível é a de utilizar, de maneira consciente, documento em que há falsidade material, como se fosse autêntico ou aquele que traga informações geralmente falsas, como se fossem verdadeiras, ou seja dar-se o emprego para o qual foi falsificado. Prosseguindo o julgamento, a Turma, por maioria, concedeu a ordem de habeas corpus ante a atipicidade dos fatos descritos na denúncia. HC 60.964-MG, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 10/4/2007. \r\n\r\nId: 197754"
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                                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA LEGISLATIVA\r\n\r\nLEGISLAÇÃO ESTADUAL/RJ\r\n\r\nLEI Nº 4.984 DE 11 DE JANEIRO DE 2007.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO DISPOSTO NO ARTIGO 29 DA LEI FEDERAL N° 7.210, DE 11 DE JUNHO DE 1984 - LEI DE EXECUÇÕES PENAIS.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Para efeitos de cumprimento do artigo 29 da Lei nº 7.210/84, a remuneração do trabalho realizado pelos apenados no sistema penitenciário estadual será distribuída segundo os parâmetros abaixo definidos:\r\n\r\nI - 40% (quarenta por cento) destinados às despesas pessoais do preso;\r\n\r\nII - 20% (vinte por cento) destinados à assistência à família do preso;\r\n\r\nIII - 20% (vinte por cento) destinados à indenização dos danos causados pelo crime, quando determinados judicialmente e não reparados por outros meios;\r\n\r\nIV - 5% (cinco por cento) para o ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado;\r\n\r\nV - 15% (quinze por cento) destinados à constituição de pecúlio.\r\n\r\n§ 1º - A concessão do percentual de 20% (vinte por cento) de que trata o inciso II deste artigo está condicionada a requerimento expresso do preso, sendo a família cientificada de que o preso executa trabalho remunerado.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese do preso não requerer expressamente a destinação do percentual de que trata o inciso II deste artigo para a assistência à família, este percentual de 20% (vinte por cento) sobre o produto do seu trabalho incorporará à constituição de pecúlio prevista no inciso V deste artigo.\r\n\r\n§ 3º - A constituição de pecúlio de que trata o inciso V deste artigo será efetivada mediante depósito mensal em cadernetas de poupança, sendo liberado para saques quando o condenado for posto em liberdade.\r\n\r\n§ 4º - O preso que exerceu ou exerce trabalho remunerado cumprindo sua pena em regime fechado, quando beneficiado com o incidente penal da progressão de regime, adquire o direito de efetuar saques dos valores de que trata o inciso V deste artigo.\r\n\r\n§ 5º - O percentual de 5% (cinco por cento) previsto no inciso IV deste artigo compõe receitas da Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\n§ 6° - Caso não haja determinação judicial para a indenização dos danos causados pelo crime, o seu percentual previsto será destinado às despesas pessoais do preso.\r\n\r\nArt. 2º - Todo e qualquer trabalho realizado pelo apenado será remunerado, inclusive aqueles denominados administrativos, bem como os de limpeza, cozinha, lavanderia e assemelhados.\r\n\r\nArt. 3º - Parte da remuneração do trabalho dos condenados poderá ser destinada à indenização dos danos causados pelo crime, desde que determinados judicialmente e não reparados por outros meios.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 197755"
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                                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA LEGISLATIVA\r\n\r\nLEGISLAÇÃO ESTADUAL/RJ\r\n\r\nLEI Nº 5005 DE 21 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nMODIFICA O ART. 30 DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALTERANDO O NÚMERO DE JUÍZES EM AUXÍLIO À PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 30, inc. VII, “b”, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 30 - ......................................................................................\r\n\r\nVII - Designar:\r\n\r\na) .................................................................................................\r\n\r\nb) até o número de 05 (cinco) juízes de direito de entrância especial, para assessoramento e auxílio à Presidência do Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 197756"
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                                                    "197861": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel,37 LAM III 5º ANDAR SALA 515\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 84a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 08 de MAIO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007122983 IMPTEs1: DILMA DA SILVA IMPTEs2: REGINA COELI ROCHA IMPTEs3: ZELY DINIZ DA COSTA IMPTEs4: ANA LUCIA VILARDI FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO E REESTRUTURACAO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007124001 IMPTEs: SANDRA BARROS COUTINHO MENDES ADVOGADOs: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007123086 IMPTEs: CLARA BARAO LUDOLFF ADVOGADOs: DR(a). FABIO JORGE DANTAS DE SOUSA 0140734RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNMADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20.040.013478-7 Protocolo: 2007114421 AUTORs: IVAN LEAO D'ARAUJO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). DAVID ODISIO HISSA 0018026DF ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES SILVA 0062307RJ REU: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 20.000.011953-3 Protocolo: 2007123990 AUTORs: MARILZA LEMOS MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: FERNANDO ALMEIDA SANTOS E SUA MULHER REUs: JOSEVAL ANDRADE MARTINS JUNIOR REU: RAFAEL LEMOS MARTINS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22173 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2000.038.021666-8 Protocolo: 2007108609 APTEs: SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ APDOs: MASSA FALIDA DE COMPANHIA DINAMICA DE REFRIGERANTES REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO 0026862RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23139 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.099423-3 Protocolo: 2007115226 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSINDIA ADVOGADOs: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ APDO: SONIA MARIA VARELLA MARROIG Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23162 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.117475-4 Protocolo: 2007114414 APTEs: ELIZANGELA DE SOUSA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS 0125476RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23363 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.062222-0 Protocolo: 2007116458 APTEs: VERDEVIDA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VALENTE RICARDO 0097621RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23513 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005270-0 Protocolo: 2007116888 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ZELIA MARIA ALVES DOS SANTOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23531 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.003513-8 Protocolo: 2007116487 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: MARIA LIGIA VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23556 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004990-7 Protocolo: 2007116870 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: VICENTE DE PAULA SILVA EST DO RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23639 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005564-6 Protocolo: 2007116881 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: ARY ADELINO DOS SANTOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23702 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.004033-3 Protocolo: 2007116918 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JOEL GARCIA DE SOUZA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11367 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 93.001.004267-2 Protocolo: 2007124325 AGTEs: GISELE CABRAL DE HOLLANDA CAVALCANTI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ARUA DE HOLLANDA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO 0015023RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11398 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO E FAZER 2006.001.156908-7 Protocolo: 2007124585 AGTEs: JOAO FERNANDES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO 0120592RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11402 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.001.037940-0 Protocolo: 2007124706 AGTEs: ABRAHAO ZARZUR ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE 0046645RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE 0125845RJ AGDOs: MANOEL PEDRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARLY DE CARVALHO 0099927RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11427 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2007.001.036884-2 Protocolo: 2007125422 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ELI ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA 0080509RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11446 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.162387-2 Protocolo: 2007125199 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDOs: RAMUALDO ESTEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11485 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.033070-0 Protocolo: 2007125327 AGTEs: IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA AGDOs: MARCOS PAULO BARRETO FERREIRA AGDOs: VERA LUCIA CARNEIRO BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11494 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.003.004607-6 Protocolo: 2007124847 AGTEs: EDUARDO PLASS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA 0107176RJ AGDOs: GIOVANE QUINTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE 0109694RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11531 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.203.003331-8 Protocolo: 2007126022 AGTEs: ALINE DOS SANTOS SILVA CRAVO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS 0025812RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS 0129216RJ AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23417 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003207-5 Protocolo: 2007116966 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: SEBASTIAO ROBERTO BRANDAO LOUZADA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23526 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.001.118515-7 COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO) 2006.001.075598-6 Protocolo: 2007117909 APTEs: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA 0035943RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA 0005101RJ APDOs: ROLF W HUTHER ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS 0080445RJ ADVOGADO2: DR(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA 0007419RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23590 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.007680-7 Protocolo: 2007116695 APTEs: WESLEY BRUNO SABINO JEREMIAS ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ REC.ADESIVOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER 0137514RJ ADVOGADOs3: DR(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES 0119249RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23620 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.099140-5 Protocolo: 2007118467 APTEs: SYLVIA BRANDAO NOBREGA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS 0100882RJ APDOs1: EDITORA ABRIL S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALIA BENENTI 0130777RJ APDOs2: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA CRISTINA PINHEIRO PALMER 0088231RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WHELAN PALMER 0128814RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23635 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANO MORAL 2006.001.122518-0 Protocolo: 2007118637 APTEs: MONICA OLIVEIRA MATTARAZZO ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE 0084433RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24137 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (ORD) 2002.001.088229-0 Protocolo: 2007121500 APTEs: MARIA LUZANIRA UCHOA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11205 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.002.004617-9 Protocolo: 2007122664 AGTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ AGDOs: SUELY MOREIRA GUEIROS ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11336 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.075888-3 Protocolo: 2007123507 AGTEs: WELLINGTON LUIZ DESLANDES ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO 0036021RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO GONCALVES DIAS 0103829RJ AGDOs: LUIZ FELIPE SIQUEIRA DOS SANTOS RONDINELLI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ INTERESSADOs: SIMONETTA IVANCEVIC ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ARANTES SILVA 0086498RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11423 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.114129-3 Protocolo: 2007125196 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN F ARRUDA AGDOs: JORGE VIANA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES 0106115RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11431 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2002.001.158154-5 Protocolo: 2007125403 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: LUCIANA MORTEIRA LOBIANCO ADVOGADO: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO 0105567RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11481 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: B/ ASSISTENCIA EM ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 2005.001.092607-9 Protocolo: 2007125076 AGTEs: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI 0134203RJ AGDOs: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO TEIXEIRA DA SILVEIRA 0041703SP INTERESSADOs: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11489 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.001.059222-2 Protocolo: 2007125022 AGTEs: GEAP FUNDANCAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ AGDOs: MARIA CRISTINA BARBOSA NUNES ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23301 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.068665-4 Protocolo: 2007116908 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ APDOs: SEBASTIANA COELHO ALVES APDOs: HENRIQUE DE CASTRO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23415 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004031-0 Protocolo: 2007116974 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: BENEDITO PORTO BARBOSA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23450 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.002572-8 Protocolo: 2007116754 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: AROLDO DE LIMA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23924 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.210.001191-2 Protocolo: 2007120921 APTEs: VANDA CAHET ADVOGADOs: DR(a). ITAMAR CORBELINO 0052355RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMOA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE SOUZA SANT'ANA 0123491RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA 0078035RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23930 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.210.004897-2 Protocolo: 2007120920 APTEs: VANDA CAHET ADVOGADOs: DR(a). ITAMAR CORBELINO 0052355RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMOA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE SOUZA SANT'ANA 0123491RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA 0078035RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11329 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.025231-9 Protocolo: 2007123373 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs: JOSE GOULART FILHO AGDOs: VALERIA MORAES COSATE AGDOs: MARCIO BOVO AGDOs: HELENA KEYKO WASANO MASSON AGDOs: IRINEU HEIN AGDOs: JOAO MISAEL TAVARES LANTYER AGDOs: TALES VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11357 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.044673-4 Protocolo: 2007124197 AGTEs: RAFAEL DA SILVA GIL ADVOGADOs1: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA 0071573RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ AGDOs: ERIG TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11376 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.002069-0 Protocolo: 2007124484 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: NAIDE ROQUE LIMA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11384 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2005.001.098107-8 Protocolo: 2007124364 AGTEs: KARLA DE LIMA OLIVEIRA E SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO 0055264RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA 0134835RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS LARANJEIRAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11385 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2001.001.134607-4 Protocolo: 2007124907 AGTEs: DARIO ANTONIO DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO BRANDAO VECCHI 0110977RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO JOSE NOLASCO DOMINGUEZ 0121256RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11430 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.038531-1 Protocolo: 2007124985 AGTEs: VANDA DA COSTA BERNABE ADVOGADOs: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ AGDOs1: AC LOBATO ENGENHARIA S A AGDO2: SCI SANTA CAROLINA IMOVEIS LTDA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11456 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.001.111020-8 Protocolo: 2007125357 AGTEs: DOUGLAS POHL MARTINS ADVOGADOs: DR(a). MARCUS FARIAS DE ARAUJO 0116339RJ AGDOs: CAROLINA POHL REP/P/S/MAE AGDOs: KATHERINE POHL REP/P/S/MAE AGDOs: DAVID POHL REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA 0089723RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007124204 IMPTEs: WAGNER PEREIRA DOS SANTOS IMPTEs: WILLIAM ROGGERS DE OLIVEIRA IMPTEs: ROMILSON ALVES BERGUES IMPTEs: RODRIGO CURVELO DA SILVA IMPTEs: RENATO SILVA MENDONCA IMPTEs: HUMBERTO CRISTOVAO DOS SANTOS IMPTEs: HENRIQUE PIRES MEDRADO IMPTEs: ELIO RICARDO DE SOUZA IMPTEs: CERGIO ROBERTO VEIGA IMPTEs: ANTONIO MARCOS LIMA DE FARIA ADVOGADOs: DR(a). RONALDO VINHOSA NUNES 0116528RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.00005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMEMTO 17572/2006 -3 CAMARA CIVEL Protocolo: REQTEs: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 17572/2006 INTERESSADOs1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ INTERESSADO2: FRANCISCO MONTEIRO GUEDES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2007.215.00002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54451/2006 - 3 CAMARA CIVEL Protocolo: AUTORs: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADOs: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ REUs: ROMULO BORGES FONSECA REUs: RONALDO BORGES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA 0027458RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23349 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2004.001.063323-2 Protocolo: 2007116427 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APTEs2: CLARA ALZEMIRA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23370 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.001.022918-0 Protocolo: 2007116464 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: SOLANGE CARDOSO MACIEL ADVOGADO: DR(a). HANRY GENUINO HENRIQUE 0139526RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23397 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL (ORD) 2005.001.076593-0 Protocolo: 2007116758 APTEs1: EMPREENDIMENTOS TURISTICOS GALLANT LTDA APTEs1: SOLMAR BENS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS 0087598RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23493 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (EM FASE DE EXECUCAO) 2004.021.021738-5 Protocolo: 2007116717 APTEs: JERONIMO DE ANDRADE LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO 0047826RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA 0109298RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO3: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES 0116388RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23661 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.011.002438-0 Protocolo: 2007117034 APTEs: TANIA REGINA CAMPOS FURTADO APTEs: TR CAMPOS FURTADO MERCADO ME APTEs: RENATO FURTADO JUNIOR APTEs: R FURTADO JUNIOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA 0129440RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO 0002904RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10981 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.010053-5 Protocolo: 2007119862 AGTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED 0119008RJ AGDOs: MARCOS EMILIO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA 0090112RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11394 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2005.001.077807-8 Protocolo: 2007124575 AGTEs: CLAUDIA PINTO LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CURSO MARTINS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11425 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.047187-4 Protocolo: 2007125427 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAI RJ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO BORGES 0056635RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA 0027164RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11440 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.028.002539-0 Protocolo: 2007125092 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ AGDO: DANIEL PORTUGAL COUTO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11447 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2007.001.025570-1 Protocolo: 2007124767 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR. LUIZ ROBERTO DA MATA AGDOs: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE 0009372RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE AUGUSTO DANTAS 0105379RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11460 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.117719-6 Protocolo: 2007125235 AGTEs: GALDINO MOLIN DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA 0133914RJ AGDO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11528 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 2005.001.072887-7 Protocolo: 2007125384 AGTEs: MARCELO WILLIAM BOTTINI ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ AGDOs: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE AGDOs: RIO SUL LINHAS AEREAS S A AGDOs: NORDESTE LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU PENALVA SANTOS 0006244RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00881 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.003173-7 Protocolo: 2007118452 AUTORs: ROSILANE DE MORAES ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU2: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22930 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS NA CAUTELAR DE ARRESTO 2002.209.007078-2.EMBARGOS JULGADOS EM CONJUNTO COM ACAO 2003.209.000641-3-ARROLAMENTO DE BENS 2003.209.001196-2 Protocolo: 2007113508 APTEs: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ APDOs: ALEX MEYERFREUND ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE KAMENETZ 0063780RJ ADVOGADO2: DR(a). SHIRLEY ANDRADE SANTOS 0080211RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23322 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.131710-3 Protocolo: 2007117146 APTEs: ANGELA APARECIDA JUSTO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO 0050667RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23368 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.001751-3 Protocolo: 2007116465 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: JANEZ SILVA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO 0128261RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23420 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005271-2 Protocolo: 2007116967 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: HOMERO MONTEIRO DE SOUZA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23441 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004010-2 Protocolo: 2007116921 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: AMILCAR WAROL DE FREITAS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23543 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.094848-4 Protocolo: 2007118528 APTEs: LATIFE YOUSSEF HASSAN MOALLA ADVOGADOs: DR(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE 0053578RJ APDOs: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23550 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004911-7 Protocolo: 2007116869 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR FLAVIO DE ANDRADE CARMERANO APDO: RENE DE ACACI GODINHO RABELO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23581 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.125784-2 Protocolo: 2007118189 APTEs: ELANE FREITAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11354 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.082691-7 Protocolo: 2007124351 AGTEs: HELIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ AGDOs: VESPER S A ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY 0096762RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CASTELO BRANCO 0070772RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11392 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.017435-0 Protocolo: 2007124693 AGTEs: IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA AGTEs: ANTONIO ALVES MONTEIRO AGTEs: ELYOSMAR VALE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO 0113817RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11449 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.164053-5 Protocolo: 2007124944 AGTEs: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ AGDOs: CARINA BERTRAND BORGES MIGUEL AGDOs: MAURICIO DA SILVA MIGUEL ADVOGADO: DR(a). BRUNO LEAL DE CARVALHO PEREIRA 0118679RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11483 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 95.001.085796-9 Protocolo: 2007125444 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ AGDOs: MICHAEL LEANDRO DA CRUZ CHAVES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11507 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.209.008090-2 Protocolo: 2007125308 AGTEs: MAURO RIBEIRO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES 0094218RJ AGDOs1: TODESCHINI S A ADVOGADOs1: DR(a). MARION MACHADO DE MELO 0081383RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLFO SILVA BERJANTE 0098496RJ AGDOs2: PRIMUS S REIS MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO ANTONIO SPILLER 0006784RS ADVOGADO2: DR(a). MARION MACHADO DE MELO 0081383RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11508 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 2005.001.138256-7 Protocolo: 2007124964 AGTEs: MARIA EDUARDA BOTTINO FERRERO MONTEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ AGDOs: JOAO CARLOS LOUREIRO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS 0013907RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00887 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.005568-7 Protocolo: 2007118444 AUTORs: MARIA MADALENA DA CONCEICAO ROSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23088 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004069-2 Protocolo: 2007111914 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOAO NOGUEIRA BRAGA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23557 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.089319-0 Protocolo: 2007118059 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: VITOR HUGO SEVERINO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23576 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.038037-1 Protocolo: 2007118190 APTEs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: FRANCISCO ALVES BARRIAS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23683 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004840-0 Protocolo: 2007116933 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: MARIA SEBASTIANA ANDRADE VENTURA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24042 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 2005.001.138125-3 Protocolo: 2007121520 APTEs: REGINALDO MAGALHAES AZEVEDO APTEs: CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA SANTOS APTEs: MARCOS DE OLIVEIRA HENRIQUES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11225 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.209.006700-8 Protocolo: 2007122700 AGTEs: BANCO MORADA S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ AGDOs: MARCIA REGINA MENEZES CABRAL ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11364 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.015657-7 Protocolo: 2007124326 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CHARLES WALSON FREITAS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11415 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.002.011718-9 Protocolo: 2007124867 AGTEs: IVANIA DAS GRACAS MARTINS ADVOGADOs: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA 0100778RJ AGDOs1: FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO AGDOs1: ELIANA DE FATIMA ALVES BARRIAS AGDOs1: SONIA MARIA MASSIERE AGDOs1: ANA CLAUDIA DE MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ AGDOs2: LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS 0071938RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11451 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 2002.001.049142-1 Protocolo: 2007125424 AGTEs: LUZIA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA 0071546RJ AGDOs: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA 0093468RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11458 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.027387-9 Protocolo: 2007125225 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA FREZE DA SILVA AGDOs: UILSON DE SA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11468 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.009582-1 Protocolo: 2007125097 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL 0219999SP ADVOGADOs3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA 0176588SP AGDO: VALERIA VALENTE RIBEIRO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11496 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 96.001.002568-1 Protocolo: 2007125038 AGTEs: GILSON CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL 0057031RJ AGDOs: BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL 0059454RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11499 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 99.001.075728-5 Protocolo: 2007125779 AGTEs: CIRILO VAZ CALDAS E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS 0077661RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA 0113649RJ AGDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMARAL MACHADO 0004204RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11527 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.204.007914-9 Protocolo: 2007124997 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOs: JOSENILDA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007116480 IMPTEs: EDISON CARVALHO SANDOVAL PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 20.070.011274-7 Protocolo: 200783487 REQTEs: HELIANA MARIA PINHEIRO SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). HELIO GOMES DE SOUSA 0057220RJ REQDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23340 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.101529-9 Protocolo: 2007116864 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: RENATO DA SILVA QUINTES APDOs: LUIS CARLOS DA SILVA QUINTES APDOs: VALDEIR QUINTES DA SILVA APDOs: LUCIMAR QUINTES SANTOS APDOs: BRUNA QUINTES SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.046903-8 Protocolo: 200797055 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDOs: NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11308 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 96.001.017022-0 Protocolo: 2007123472 AGTEs: ESPOLIO DE ANTONIO DA CUNHA CARVALHO REP/P/S/INV AGTEs: LUIZA MARIA ROCHA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS 0042551RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA LOPES DA SILVA 0075526RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11321 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.046.003476-8 Protocolo: 2007122266 AGTEs: MARIA DAS GRACAS SANTANA QUINTANILHA E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ AGDO: REGINALDO QUINTANILHA RAMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11371 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.024302-1 Protocolo: 2007124489 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA 0122911RJ AGDO: LUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11378 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2007.001.032395-0 Protocolo: 2007124823 AGTEs: EDSON ELIAS DA SILVA AGTEs: ELIANE VEIGA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11387 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.086351-5 Protocolo: 2007124433 AGTEs: ESPOLIO DE BERNARDO FROTA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). MARIA EUGENIA DA MOTA E SA FROTA 0096168RJ AGDOs: ALESSANDRA SANTANA DA SILVA AGDOs: EUNICE OLIVEIRA SANTANA ADVOGADO: DR(a). ERASMO SANTANA DA SILVA 0098942RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11414 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.001.083943-9 Protocolo: 2007124704 AGTEs: ILKA PEREIRA DA SILVA AGTEs: JULIA PEREIRA LOPES MORALES AGTEs: JOAO FELIPE PEREIRA LOPES MORALES AGTEs: JOAO GABRIEL PEREIRA LOPES MORALES ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN 0022527RJ AGDOs: LUIZ FELIPE LOPES MORALES ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO 0099348RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11529 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.032231-3 Protocolo: 2007124030 AGTEs: ROSE WAJSMAN PASSOS P/SI E ASSIST/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU 0104632RJ AGDO: EGON EMERY PASSOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23290 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.001.081348-5 OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO) 2005.001.157337-3 Protocolo: 2007117235 APTEs: G N MELLO PRODUTOS E SERVICOS ADVOGADOs: DR(a). JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE 0095552RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23302 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.075402-3 Protocolo: 2007116522 APTEs: ANGELA MARIA SILVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23402 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.122675-4 Protocolo: 2007117521 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23409 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005263-3 Protocolo: 2007116962 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ESPOLIO DE BENEDITO CABRAL Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23467 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.002868-7 Protocolo: 2007116488 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: OZANA SILVA DE MEDEIROS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23570 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.101403-8 Protocolo: 2007118464 APTEs1: VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ APTEs2: CLAUDETE DE ARAUJO MASSARD ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23707 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.005272-4 Protocolo: 2007116912 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: NORIVAL MOURA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23752 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.013770-1 Protocolo: 2007117864 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ 0106993RJ APDOs: REGINALDO SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23776 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2004.061.006502-3 Protocolo: 2007118532 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: ABGAIL MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24024 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 2005.001.075679-4 Protocolo: 2007121182 APTEs: HELIO VILELA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11319 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.016352-0 Protocolo: 2007123808 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS 0024510SP AGDOs: EDUARDO APELFELD ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO MENDES DA SILVA 0081754RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11391 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2001.001.063282-8 Protocolo: 2007124885 AGTEs: EURICO WAGNER MENEZES CARVALHAES AGTEs: ECI DA SILVA CARVALHAES ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ AGDOs: OSWALDO MONTEIRO RAMOS ADVOGADO: DR(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS 0103602RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11393 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2005.011.005727-1 Protocolo: 2007124442 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDOs: SINDICATO DOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIOES ADVOGADO: DR(a). ERICA PEREIRA SANTOS 0127656RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11437 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.031652-0 Protocolo: 2007125184 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO AGDOs: MARCELO LAINETTI ADVOGADO: DR(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA 0106809RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11467 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.106205-8 Protocolo: 2007125425 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: EFIGENIA DA GLORIA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11506 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2000.001.089496-1 Protocolo: 2007125164 AGTEs: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDOs: MARIANA PEREIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA 0098997RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11509 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.033945-5 Protocolo: 2007124979 AGTEs: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEAN FRONT RESORT ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO 2006.010.00017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20/2002 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 2006276071 EMBTEs: JOSE CLAUDIO DO NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARIA ANGELE DA CRUZ 0094203RJ EMBDO: OSMAR FRANCISCO MACHADO E OUTROS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23229 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.011987-1 Protocolo: 2007115048 APTEs1: NILSON SOARES DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ APTEs2: SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23321 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.044547-2 Protocolo: 2007116425 APTEs: ADILSON MESQUITA NUNES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO 0102908RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23366 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 2003.001.046144-3 Protocolo: 2007117359 APTEs: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA 0104427RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARINA RODRIGUES CYRINO 0131489RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23369 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2004.001.107418-4 Protocolo: 2007117369 APTEs: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA 0104427RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARINA RODRIGUES CYRINO 0131489RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23600 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.130022-8 Protocolo: 2007118086 APTEs: MARIANGELA CARLOS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23729 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.004024-2 Protocolo: 2007116894 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: CIA AGRO PEC I S JOAO OSVALDO C S Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11288 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.205.001931-9 Protocolo: 2007123406 AGTEs: ELIZETE CORDEIRO PESSOA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11374 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.028.002063-9 Protocolo: 2007124908 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDOs: ELIANE DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO 0119097RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11426 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.026.000086-4 Protocolo: 2007124437 AGTEs: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREI FURTADO FERNANDES 0089250RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA 0097734RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11445 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.203.015801-0 Protocolo: 2007125084 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ AGDO: FABIO NORONHA DE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11463 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2001.021.017449-5 Protocolo: 2007124959 AGTEs: ANDREIA NATALIA DA SILVA MACEDO ADVOGADOs: DR(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA 0018787RJ AGDOs: ESPOLIO DE FRANCISCO GIL REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: FRANCISCO GIL FILHO ADVOGADO: DR(a). EDSON ASSIS SILVA 0045870RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11490 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2005.001.074946-7 Protocolo: 2007125392 AGTEs: FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ AGDOs: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11502 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.161546-2 Protocolo: 2007125082 AGTEs: ALEXANDER FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ AGDO: METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11511 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.130142-9 Protocolo: 2007125078 AGTEs: MONTE IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ AGDOs: ABRAO ISAAC WAJNBERG AGDOs: HELIO SIGRES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO BASTOS 0119962RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11514 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: CARTA DE SENTENCA NA ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2002.001.043420-6 Protocolo: 2007124920 AGTEs: ESTALEIROS FIGHTER LTDA AGTEs: EDMUR ANTONIO MATIUSSI ADVOGADOs: DR(a). ROSEMEIRE SOLIDADE DA SILVA MATHEUS 0114344SP AGDOs: NAUTIC CENTRAL REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO2: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO 0114033RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23394 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.001.083360-7 Protocolo: 2007117032 APTEs: AMADEU MOREIRA LOPES ADVOGADOs: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ APDOs: ESPOLIO DE ANTONIO LOPES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA PAES DE MELLO 0027845RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23414 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004807-1 Protocolo: 2007116965 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: SEBASTIAO GOMES Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23501 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.028.005359-4 Protocolo: 2007116665 APTEs: EDSON MIRANDA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). SALIM SELEM NETO 0117618RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ 0089104RJ APDOs: JOAQUIM RIBEIRO SARDINHA NETO APDOs: DEBORA MANCEBO ZAROUR SARDINHA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11013 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.209.001971-5 Protocolo: 2007120422 AGTEs: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ AGDOs: LUIZ CARLOS DA SILVA TORRENTES E S/MULHER AGDOs: MARIA ROSA DE LOREDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11396 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: TB 21158 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 95.001.100951-6 Protocolo: 2007124526 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ AGDOs: AGOSTINHO VIEIRA FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). HELIO MACHADO 0008864RJ ADVOGADO2: DR(a). WANDERLEY SENDIM 0056702RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11397 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.024.001041-6 Protocolo: 2007124401 AGTEs: RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAI LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER 0096534RJ AGDOs: DABLIO EME CONTROLADORA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11399 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.026940-2 Protocolo: 2007124753 AGTEs: EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA 0110483RJ AGDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11433 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.045165-4 Protocolo: 2007124875 AGTEs: RONALDO MONTEIRO FRANCISCO AGTEs: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BORGES DE MENEZES 0070282RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA TERESA D'ADDA 0094908RJ AGDOs: FUGAS BAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA 0072017RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11512 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.026.001796-1 Protocolo: 2007125388 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: AUTO POSTO SAO CRISTOVAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI 0027619RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23435 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003960-4 Protocolo: 2007116926 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: SERGEI DA CUNHA LIMA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23540 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.153769-1 Protocolo: 2007118076 APTEs: NILCEA DE SOUZA CARDOSO REP/P/S/MAE APTEs: IRACEMA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ APDOs: SANTA MARIA TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE 0043666RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23757 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.135244-9 Protocolo: 2007118191 APTEs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ APDOs: WILSON FIRMINO DAMIAO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23929 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.212.002496-1 Protocolo: 2007120890 APTEs: RODRIGO VILLAR GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ APDOs: WILSON MITRANO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). OSIRIS GOMES DE MOURA 0005575RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11386 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.118249-7 Protocolo: 2007124705 AGTEs: ANGELA MARIA D'ELIA SICILIANO ADVOGADOs1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA DA CONCEICAO VAZ MADUREIRA 0085212RJ AGDOs: JOEL ALVES PINTO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA 0073383RJ ADVOGADO2: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11422 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.037220-1 Protocolo: 2007124869 AGTEs: FABIO DANTAS DA SILVA AGTEs: GILBERTO FRANCA BARBOSA AGTEs: JADIR ANDRADE DE FREITAS JUNIOR AGTEs: LUCIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA AGTEs: LUCIANO TENORIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LEILA LEIVA GUARDADO 0076807RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11453 Origem: CAMPOS 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2001.014.004597-3 Protocolo: 2007124968 AGTEs: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ AGDOs: JORGE MANSUR MURAD AGDOs: VANIA KALINOWSKI AGDOs: RICARDO DA MOTA AMARAL AGDOs: MARCELO VARGAS DE SOUZA AGDOs: OTON GUILHERME MOREIRA DINIZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO 0070887RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11454 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.144788-6 Protocolo: 2007125012 AGTEs: CICERO BARBOSA DOS SANTOS E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO 0107642RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO 0117686RJ AGDO: BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11471 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.040593-0 Protocolo: 2007125401 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES 0109956RJ AGDOs: GNS DE ARAUJO INDUSTRIA DE PAES ME ADVOGADO: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA 0137495RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11492 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.011.002341-0 Protocolo: 2007125219 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: GERLEI DO VAL SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS 0083018RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11515 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2002.001.013400-4 Protocolo: 2007125748 AGTEs: JORGE GONCALVES VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ AGDOs: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0095274SP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23359 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.087947-0 Protocolo: 2007116460 APTEs: EDMO JORGE DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ APDOs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23440 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (1984.001.401995-3 ACIDENTARIA) 2005.001.160950-1 Protocolo: 2007118731 APTEs1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ARLETE WOJCIK APTEs2: FRANCISCO LUCIO GARRIDO ARNAUD ADVOGADOs1: DR(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO 0092380RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE VIANNA 0092676RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23686 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004710-8 Protocolo: 2007116932 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: SERGIO MURILO NEVES DA SILVA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23703 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.004022-9 Protocolo: 2007116914 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: MAURILIO LESSA ESPOLIO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10899 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.021.011356-1 Protocolo: 2007119452 AGTEs: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADOs: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ AGDOs: JOSE LOPES MARQUES AGDOs: MARIA EROTILDES CORREA MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11395 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.117381-6 Protocolo: 2007124390 AGTEs: CBMT CONFEDERACAO BRASILEIRA DE MUAY THAI ADVOGADOs: DR(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO 0029688RJ AGDOs: JORGE LUIZ DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11404 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 97.002.023695-2 Protocolo: 2007124863 AGTEs: JOSE FERNANDO DE SOUZA BOMFIM E/S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR 0112490SP AGDOs: CONSTRUTORA CORCOVADO LTDA ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11420 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.046986-5 Protocolo: 2007124732 AGTEs: LUIGI CATALDO BATISTA ADVOGADOs: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA 0137831RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11513 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.204.001187-3 Protocolo: 2007124754 AGTEs: LUCI VIEIRA MELLO DE SOUZA P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES 0065980RJ AGDO: DARIO JOSE PEREIRA DE SOUZA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23084 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.003.002381-7 Protocolo: 2007113430 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDOs: DILMA EUFEMIA DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23419 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004591-4 Protocolo: 2007116970 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: MARIA DA CONCEICAO MOREIRA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23428 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.105924-3 Protocolo: 2007119038 APTEs: MARIA THEREZA DIAS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES 0024612RJ ADVOGADOs2: DR(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES 0028761RJ APDOs: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11315 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: TB15.971 REPARACAO DE DANOS 92.001.046623-8 Protocolo: 2007123811 AGTEs: CARMINO JOSE DE LUCA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA 0031045RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RONY ADVOGADO: DR(a). MANOEL LUIS GUZZO 0057083RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11352 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2007.001.011549-6A NA ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.001.011549-6 Protocolo: 2007123541 AGTEs: SERGIO CARDOSO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA 0015965RJ AGDOs: SERGIO IURY BASTOS FERREIRA DA COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN 0044557RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11359 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.046613-0 Protocolo: 2007124137 AGTEs: LAND RIO VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA 0135182RJ AGDOs: PEDRO CARDOSO MARTINS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11369 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO 94.001.050747-6 Protocolo: 2007124561 AGTEs: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11380 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2007.045.001231-4 Protocolo: 2007124577 AGTEs: VERA LUCIA CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: LILIANE RAMOS DE MATOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11388 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.042.009348-3 Protocolo: 2007124760 AGTEs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADOs3: DR(a). RITZ SALERNO PINTO 0115902RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11408 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.037186-5 Protocolo: 2007124675 AGTEs: CONDOMINIO ESPORTE CLUBE ADVOGADOs: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11429 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.037285-7 Protocolo: 2007125070 AGTEs: ROSIANA FERREIRA DOS SANTOS AGTEs: MARIETA FERREIRA BASTOS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11486 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.209.008991-2 Protocolo: 2007125433 AGTEs: VILMA VOGEL ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ AGDOs: A BISBOCCI AVALIACOES PATRIMONIAIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO 0063604RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23071 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: TB 14977 ACIDENTE DO TRABALHO 98.683.016708-5 Protocolo: 2007113485 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: VERA DIAS ARAUJO RAELI APDOs: MARIA EUNICE RIBEIRO DA SILVA APDOs: JOSE EDEILSON RIBEIRO DA SILVA APDOs: JOSE EDIO RIBEIRO DA SILVA APDOs: MARIA ERENICE RIBEIRO DA SILVA APDOs: JOSE EDNILSON RIBEIRO DA SILVA APDOs: JOSE EDILSON RIBEIRO DA SILVA APDOs: JESUINO RIBEIRO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO 0087696RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23390 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.041965-2 Protocolo: 2007116775 APTEs1: CIABI CENTRAL IMOBILIARIA ADMINISTRACAO DE BENS E IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES 0047348RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO 0032905RJ APTEs2: ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES 0047348RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO 0032905RJ APTEs3: JOSE MOREIRA MENDES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES 0047348RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO 0032905RJ APTEs4: TELMA MARIA DE FARIA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS 0096765MG ADVOGADOs2: DR(a). MONICA VASCONCELOS VAZ DE MELLO 0065656MG APDOs1: OS MESMOS APDOs2: JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES ADVOGADOs: DR(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO 0032905RJ APDOs3: ODILON DE LUCA ADVOGADOs1: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO 0004998RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO 0105450RJ ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BONANNO GOMES 0135347RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23411 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004717-0 Protocolo: 2007116963 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: REGINA HELENA T FERNANDES Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23455 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.148827-4 Protocolo: 2007119176 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANTEGNA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23561 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.128738-8 Protocolo: 2007119470 APTEs: EDUARDO MAURICIO MUGAYAR JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23609 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESCISAO CONTRATUAL) 2000.001.085812-9 Protocolo: 2007119145 APTEs: SERGIO PEREIRA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO 0021651RJ APDOs: MARINA SHOPPING DE ANGRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS 0116389RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE 0047835RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23905 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.123113-0 Protocolo: 2007121173 APTEs: MARCELLE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10427 Origem: MENDES Acao: INDENIZACAO 2006.032.000853-9 Protocolo: 2007112667 AGTEs: ARY KOERNI SOLON RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA 0127464RJ AGDOs1: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DELISSON SOARES CUNHA 0134379RJ AGDOs2: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ ADVOGADO: DR(a). MARCELO M ALVIM COELHO 0156347SP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11260 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2007.001.038150-0 Protocolo: 2007123222 AGTEs: PEDRO PAULO BARBOSA DIAS E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA 0111280RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO 0036493RJ AGDOs: SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LOURENCO DE AZEVEDO NETTO 0047506RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11317 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.057877-4 Protocolo: 2007123328 AGTEs: PAULO TEIXEIRA PINTO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ AGDOs: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO2: DR(a). MURILO DA SILVA FREIRE Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11355 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS NA ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.018023-3 Protocolo: 2007123414 AGTEs: MICHELLE FONSECA VIEIRA AGTEs: MARCELO FONSECA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES 0143455RJ AGDOs: ULRICH ROSENZWEING ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO 0032890RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11443 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.099920-7 Protocolo: 2007125120 AGTEs: ARMANDO LOPES DA SILVA COIMBRA AGTEs: IRANI RUFINO COIMBRA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ AGDOs: TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JONAS ALEX LOPES TEIXEIRA 0135006RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11479 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.014.007987-4 Protocolo: 2007125197 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: VIVIANE RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO 0026524RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11504 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.038.015444-1 Protocolo: 2007125393 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: RODRIGO FERNANDES LOROZA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA 0053070RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11505 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO DE PENSAO 2006.001.161542-5 Protocolo: 2007125155 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOs: NEUZAMAR MACHADO AGDOs: MAURICIO MACHADO DOMINGUES REP/P/S/MAE AGDOs: AMANDIO LUIZ DOMINGUES NETO REP/P/S/MAE AGDOs: LEONARDO CARLOS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00874 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.113733-0 Protocolo: 2007118500 AUTORs: ALESSANDRO DA ROCHA BRANCO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO 0073622RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23090 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2002.001.092695-4 Protocolo: 2007114821 APTEs: VANIA PY EYER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANTONIA IRINEIDE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE 0090950RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23352 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (DPVAT) 2006.001.136734-9 Protocolo: 2007117537 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APTEs2: JOVELINA DIAS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23353 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.145174-9 Protocolo: 2007117218 APTEs: JOSE WILSON MARIAN0 APTEs: MARILENE LUZ MARIANO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23442 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO PARCIAL DE SOCIEDADE 2002.001.113770-0 Protocolo: 2007118625 APTEs: ROSALAT LTDA APTEs: CARMELO GIOVANI CARLUCCI ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES 0080757RJ APDOs: NAZZARENO MEDICI APDOs: FRANCESCO VIOLANTE ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23505 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.052.005159-0 Protocolo: 2007116667 APTEs: EVANI RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES 0089934RJ APDOs: JULIANA ROCHA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23807 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.076.000761-6 Protocolo: 2007118519 APTEs: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO ADVOGADOs: DR(a). JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA 0098167RJ APDOs: FRANCISCO FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23963 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.001.027690-7 Protocolo: 2007118073 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: JOAO FELIPE SABINO DE AMORIM PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11268 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.038181-8 Protocolo: 2007123531 AGTEs: LA BARRE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA 0126941RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ AGDOs: JOSE CLAUDIO MAROTTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA 0013422RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11312 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 97.001.088398-5 Protocolo: 2007123425 AGTEs: JAIR RANGEL AREIAS ADVOGADOs: DR(a). JAIR RANGEL AREIAS 0036589RJ AGDOs: MANUEL ALEXANDRE DOS REIS RODRIGUES RIBAS ADVOGADO: DR(a). REGINA CELI LIMA MARTINS 0088705RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11390 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: CIVIL PUBLICA 2006.004.075359-2 Protocolo: 2007124464 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM AGDOs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO: DR(a). SONJA MARA LEONOR PEIXOTO MELO 0135253RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11406 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.204.005687-3 Protocolo: 2007124842 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: MARILENE DOMINGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ELIAS CIPRIANO 0119183RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11407 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.007489-1 Protocolo: 2007124917 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ AGDO: EMBRAS EMP BRAS DE CONST E CONS LTDA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11439 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.004.002811-5 Protocolo: 2007125040 AGTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDOs: MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DR(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA 0086234RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11518 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2000.001.163994-4 Protocolo: 2007125110 AGTEs: CITICAR ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES 0084430RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLEIDE MARIA DA SILVA 0126072RJ AGDOs: P PIMENTEL SISTEMAS CONTABEIS E AUDITORIA S C ADVOGADO: DR(a). BORIS EPELBAUM 0009890RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23545 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.096607-1 Protocolo: 2007117945 APTEs: COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ APDOs: ADRIANO AMADIO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO 0095986RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE RISCADO 0127846RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23680 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003464-3 Protocolo: 2007116935 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: MARIA A DE O MOREIRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10949 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2007.205.002971-0 Protocolo: 2007119389 AGTEs: SEBASTIAO LUIZ ROMAO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11335 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.124273-5 Protocolo: 2007123817 AGTEs: CARLA GONCALVES DE ALMEIDA ALVES ADVOGADOs: DR(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA 0103430RJ AGDOs: CLUBE DE SEGUROS CISSEX ADVOGADO: DR(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES 0100008RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11340 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.145329-1 Protocolo: 2007123880 AGTEs: A E F ESTACIONAMENTO LTDA M E ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO AUGUSTO RAMOS 0016755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCIR DA SILVA 0016795RJ AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11372 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2000.001.109408-3 Protocolo: 2007124431 AGTEs: EDUARDO CANEDO DE MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHAES 0095962RJ AGDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ARNALDO FALBO LARA 0054944SP ADVOGADO2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11441 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2002.042.002410-7 Protocolo: 2007123831 AGTEs: OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT 0044335RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO GUIMARAES DE SOUZA 0039124SP AGDOs: BRUNA GOUVEIA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO 0004730RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11475 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.074651-2 Protocolo: 2007125334 AGTEs: AVA INDUSTRIAL S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ AGDOs: RICHARD AVILA SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELE TUDREJ 0093967RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11497 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE PROCEDIMENTO ORDINARIO 2000.001.056002-5 Protocolo: 2007125185 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: ALCIDES DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCOS STEFANON 0073001RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2006.001.68817-1) DESPEJO 2006.001.068799-3 Protocolo: 2007125746 REQTEs: ANTERO MARTINS DE ALMEIDA REQTEs: MARCUS VINICIUS MARTINEZ THOMAZ BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN 0015518RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOUGLAS BLAICHMAN 0098970RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA 0080753RJ REQDOs: FELIPE BEDRAN CALIL REQDO: ALFREDO BEDRAN CALIL Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.001.072366-0 Protocolo: 2007116940 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAO GUILHERME SAUER APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO 0112794RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO MANEIRA 0112792RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23646 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2002.061.003953-6 Protocolo: 2007116576 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: DROGARIA MURIFARMA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO 0081983RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23690 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004660-8 Protocolo: 2007116928 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: MARIA PONTES MEIRELES Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11333 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2003.001.135343-5 Protocolo: 2007123843 AGTEs: SANDRA ROCHA SUZANO BENIGNO AGTEs: CIRO VILLANOVA BENIGNO ADVOGADOs: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ AGDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO 0119970RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11411 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.096653-1 Protocolo: 2007124676 AGTEs: VILMA DE BIASI ROCHA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS 0010819RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARUMBY ADVOGADO: DR(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA 0023414RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11448 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.033.000360-7 Protocolo: 2007125109 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ AGDO: SILVANA MARIA DA ROCHA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11473 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.207.005825-7 Protocolo: 2007124532 AGTEs: PATRICIA SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA P/SI E REP/S FILHOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD 0099125RJ ADVOGADOs2: DR(a). NARAIANA BARBOSA DE SOUZA 0140989RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO FIRMO OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO 0004263RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO FELIPE SOUZA MIRANDA 0099400RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11478 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.038167-6 Protocolo: 2007125073 AGTEs: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ AGDO: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11491 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2005.207.008018-2 Protocolo: 2007125385 AGTEs: GLADSTONE CHAGAS BUCCOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO 0088796RJ AGDOs: ADRIANA ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA 0098859RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11517 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.045.003771-9 Protocolo: 2007125330 AGTEs: AUTO POSTO MATE AMARGO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11525 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.029173-6 Protocolo: 2007125051 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ AGDOs: GILSON TRISTAO PEREIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). DALTON FRICKES RICARDO 0085723RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23237 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.062837-0 Protocolo: 2007115049 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: MARIA DA GLORIA MELO ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23407 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 2004.001.046458-6 Protocolo: 2007117498 APTEs: JOAO GAZAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS 0132323RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23447 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004040-0 Protocolo: 2007116919 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: EURIDYCE CIRCE TRINDADE Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23851 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.066.004699-3 Protocolo: 2007118148 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDOs: MULTISERV LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELI CRISTINA DE FREITAS GOMES 0074763RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS 0098995RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11211 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 2002.001.091975-5 Protocolo: 2007122574 AGTEs: ADALTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11343 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.207.001569-8 Protocolo: 2007123973 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM KLESKI ADVOGADOs: DR(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES 0098497RJ AGDOs: MARILENE TALARICO ADVOGADOs1: DR(a). IRENE TALARICO 0057473RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY 0110853RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11362 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.062575-2 Protocolo: 2007124186 AGTEs: CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS 0105221RJ AGDOs: TULA CORREA DE MELLO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11379 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.002799-9 Protocolo: 2007124636 AGTEs: DALVANIRA MEDEIROS TARANTO AGTEs: SONIA TARANTO PIRES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO 0062808RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES 0001415RJ AGDOs2: SKARPA TECNOLOGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA 0048719RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11405 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2006.001.117639-8 Protocolo: 2007124467 AGTEs: JOAO CARLOS DOS SANTOS BARRETO ADVOGADOs: DR(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA 0108643RJ AGDOs: PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA RENOVO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS 0089320RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11526 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 99.001.156722-4 Protocolo: 2007124835 AGTEs: CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA 0119564RJ AGDOs: ALBANO FRANCISCO DE PAIVA E SA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CIODARO 0073804RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR 0021045RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23377 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.128824-3 Protocolo: 2007117532 APTEs: BEATRIZ GONCALVES ENCARNACAO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23378 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.009331-7 Protocolo: 2007114830 APTEs: RENATO AUGUSTO MAIA E MAIA APTEs: LUCIANE SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE 0098840RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JARDIM ITAUNA ADVOGADO: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23399 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.007002-0 Protocolo: 2007116399 APTEs: ANSELMO CARLOS TORRES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23401 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 97.120.026910-4 Protocolo: 2007116206 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO APDOs: HEBRAICA SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA ADVOGADO: DR(a). JANETE APARECIDA BIONDO 0001010RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23692 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004480-6 Protocolo: 2007116927 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: FRANCISCO DA SILVA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23710 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.004500-8 Protocolo: 2007116909 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDOs: MARIA MARTHA DA SILVA FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23717 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.003700-0 Protocolo: 2007116903 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: WILSON DE OLIVEIRA MARINS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23727 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.004032-1 Protocolo: 2007116898 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: FATIMA MARTINS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23976 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.001.045638-7 Protocolo: 2007118072 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: ALCINA HARGREAVES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11363 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2005.001.120872-5 Protocolo: 2007124298 AGTEs: MARIA JOSE DA ROCHA CAVALCANTI ADVOGADOs: DR(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON 0053810RJ AGDOs: ESPOLIO DE GABRIEL BORGES FORTES EVANGELHO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE AGDOs: RUBENS HECKER EVANGELHO AGDOs: CERES EVANGELHO MIRANDA AGDOs: SILVIA ANTONIETA HECKER EVANGELHO ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU 0131410RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11368 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.045193-9 Protocolo: 2007124336 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: IARA DA CONCEICAO COSTA ALVES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO 0123004RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11370 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.015730-2 Protocolo: 2007124340 AGTEs: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ AGDOs: MARIA DAS GRACAS ALVES PINTO ADVOGADO: DR(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA 0068446RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11412 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (DECLARATORIA) 2005.001.145922-9 Protocolo: 2007124724 AGTEs: ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TIBERANY FERRAZ DOS SANTOS 0021179SP ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON LUIZ FERREIRA 0060703RJ AGDOs: ROBERTO MANNARINO AGDOs: MARIANGELA CANTU MANNARINO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11432 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: B/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO ORDINARIA 2006.001.006876-4 Protocolo: 2007125242 AGTEs: CTL ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS CARDOSO MACIEL 0035705RJ AGDOs: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11457 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.210.011847-5 Protocolo: 2007124554 AGTEs: CARLOS BAPTISTA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: VINICIUS MAIA MONTEIRO DO NASCIMENTO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11459 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.210.001401-9 Protocolo: 2007124924 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ AGDOs: JORGE WALLACE SILVA ARTEMIO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA MOURA 0109045RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES 0131293RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11484 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.003818-7 Protocolo: 2007125232 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: JORGE ANTONIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11523 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2007.028.002639-3 Protocolo: 2007125116 AGTEs: ADEMIR NUNES TAVARES AGTEs: AUREA TAVARES DE DEUS ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI 0085041RJ AGDOs: RACHEL TAVARES PEREIRA AGDOs: ARMANDO MOREIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ 0121865RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23121 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.139084-9 Protocolo: 2007114817 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ APDOs: JOSE EGIDIO VIZZONI POLIDO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES 0098083RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23418 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004041-2 Protocolo: 2007116975 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: NADIR DA SILVA REIS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23583 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.004993-3 Protocolo: 2007116609 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB 0092579RJ APDOs: MARCIA APARECIDA SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23632 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003080-7 Protocolo: 2007116880 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JORGE MILTON DE ARAUJO SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23708 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.003671-8 Protocolo: 2007116907 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JOAO SANT'ANA JUNIOR Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11366 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.207.002057-8 Protocolo: 2007124262 AGTEs: IGOR PIRES BARROS BARBOSA REP/ P/ S/ MAE AGTEs: RODRIGO PIRES BARROS BARBOSA ASSIST/ P/ S/ MAE ADVOGADOs: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ AGDO: ALEXANDRE BARROS BARBOSA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11383 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.209.002027-4 Protocolo: 2007124756 AGTEs: ANTHONY WREFORD LIMA HEARD ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA 0114693RJ AGDO: JOSE CABRAL DURE Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11413 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.029165-1 Protocolo: 2007124614 AGTEs: ALEXANDRE CALHEIROS DE MENESES ADVOGADOs: DR(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO 0085724RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11452 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.006308-5 Protocolo: 2007125243 AGTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDOs: MENEGHITTI REIS LTDA M E ADVOGADOs: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO 0068558RJ ADVOGADO: DR(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO 0055566RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11455 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.014418-6 Protocolo: 2007124969 AGTEs: KELLY LOBIANCO ADVOGADOs: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ AGDO: OI TNL PCS S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007124259 IMPTEs: JOSE CARLOS DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO 0069688RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 197861"
                                                    ],
                                                    "197989": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. APELACAO CIVEL 24640/2007 (COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL) APTES 1: JOSE LUIZ MOREIRA DE SOUZA ADVOGADOS: RJ0064216 - DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR APTES 2: MARILIA DA GRACA MOREIRA DE SOUZA ADVOGADOS 1:RJ0015880 - DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA ADVOGADOS 2: RJ0087501 - DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA APDOS: OS MESMOS\r\n\r\nDESPACHO: FLS.599/600: BAIXEM A VARA DE ORIGEM PARA REGULARIZACAO DOS AUTOS EM APENSO, CONFORME REQUERIDO. EM 09/05/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 10214/2007 (COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL) AGTES: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE REMO ADVOGADOS: ES0001397 - DR(a). FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON AGDOS: RAIMUNDO NONATO DA SILVA ARAUJO THIAGO COSTA ARAUJOGUILHERME HUGO DA COSTA ADVOGADO: RJ0001637B - DR(a). ROBERT GUNTER LAY\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART 511,PARAGRAFO II DO CPC,JULGODESERTO O RECURSO.BAIXEM OS AUTOS. EM 04/05/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 10600/2007 (NITEROI 4 VARA CIVEL) AGTES: ISABELA ROCHA CASCABULHO ADVOGADOS: RJ0102250 - DR(a). ANDREA PERAZOLI AGDOS 1: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI AGDO 2:PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO EMUSA\r\n\r\nDESPACHO: FLS.13: NA FORMA DO ART.511, CAPUT DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 19/04/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 10931/2007 (COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL) AGTES: DISK-SIM COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS ADVOGADOS: RJ0144369 - AGDOS: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOS 1: RJ0112465 - DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA ADVOGADOS 2:SP0122626 - DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI ADVOGADO 3: RJ0084802 - DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES\r\n\r\nDESPACHO: DIZ O ART.511, CAPUT, DO CPC: \" NO ATO DE INTERPOSICAO DO RECURSO, O RECORRENTE COMPROVARA QUANDO EXIGIDO PELA LEGISLACAO PERTINENTE, O RESPECTIVO PREPARO...\". JULGO, POIS, DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 08/05/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n05. EMBARGOS DE TERCEIRO 2/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) EMBTES: PRISCILA PANISSET FIGUEIREDO ROBERTA PANISSET FIGUEIREDO ADVOGADOS 1: RJ0055328 - DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADOS 2:RJ0108232 - DR(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA EMBDO: OSMAR FRANCISCO MACHADO E OUTRA\r\n\r\nDESPACHO: JULGO EXTINTO O PEDIDO FACE AO NAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ART 257 DO CPC CANCELANDO-SE A DISTRIBUICAO CUMPRE-SE O DETERMINADO NO ART 31 PARAGRAFI 1 DA LEI 3350/99,NOTIFICANDO-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES. EM 04/05/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n06. ACAO RESCISORIA 83/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AUTORS: IRACI BARBOSA MARTINS ADVOGADOS: RJ0091906 - DR(a). MARIO MARTIN SEIDL REU: MARCOS ANTONIO GONCALVES\r\n\r\nDESPACHO: JULGO EXTINTO O PEDIDO FACE AO NAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ART 257 DO CPC CANCELANDO-SE A DISTRIBUICAO. CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ART 31 PARAGRAFO 1 DA LEI 3350/99, NOTIFICANDO-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES. EM 04/05/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n07. MANDADO DE SEGURANCA 614/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: ROSILENE ETIENE MENDONCA PACHECO ADVOGADOS: RJ0046310 - DR(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER\r\n\r\nDESPACHO: JULGO EXTINTO O PEDIDO FACE AO NAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ART 257 DO CPC CANCELANDO-SE A DISTRIBUICAO. CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ART 31 PARAGRAFO 1 DA LEI 3350/99, NOTIFICANDO-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES. EM 04/05/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 197989"
                                                    ],
                                                    "198005": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do dia : 10/05/2007\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2007/123706 (REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL). Personagens: ROBERTA LIMA DO ESPIRITO SANTO E OUTROS. OUTROS NOMES: TEREZA M DE SOUZA OLIVEIRA (DEF 815769-5) Despacho: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA, BAIXEM A VARA DE ORIGEM PARA A DEVIDA REGULARIZACAO.. Rio de Janeiro, 08/05/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\n002. Protocolo: 2007/122890 (TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL). Personagens: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO. Advogado: RJ0126377 DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 148716 Despacho: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA, BAIXEM A VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.. Rio de Janeiro, 08/05/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\n003. Protocolo: 2007/113442 (BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL). Personagens: VALDIR DOS REIS E OUTRO. Advogado: RJ0011382 DR(a). PAULO FRASSINETTI DE CARVALHO 47253 Despacho: ENCAMINHE-SE AO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL.. Rio de Janeiro, 07/05/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 198005"
                                                    ]
                                                },
                                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                    "Atos": {
                                                        "197969": [
                                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                                            "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 82a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 08 de MAIO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/11057-1 Protocolo: 2007123911 IMPTEs: DR(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (OAB/RJ:76.793) PACTEs: BRUNO BOTTINI (RG:10.983.305-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 92/06349-4 E OUTRAS Protocolo: 2007124696 IMPTEs: DR.ELTON PEREIRA (OAB/RJ137599 PACTEs: MARCELO FONSECA DE SOUZA (RG:07990791-1) OUTRO NOMEs1: MARCELO FONSECA OUTRO NOMEs2: MARCELO PESSANHA ALVES OUTRO NOMEs3: MARCELO PECANHA ALVES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020028570 Protocolo: 2007123332 IMPTEs: DR.JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ/83689) PACTEs: ADONIAS VICENTE DE SOUZA NETO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080034643 Protocolo: 2007124718 IMPTEs: Dra.MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS - DEF.PUBLICA PACTEs1: JEFFERSON DOS SANTOS VIEIRA OUTRO NOMEs: JEFERSON DOS SANTOS VIEIRA PACTEs2: SERGIO GOMES RIBEIRO PACTEs3: CRISTIANE BASTOS DOS SANTOS SILVA AUT.COATORAs1: 2a.VARA CIVEL DE BELFORD ROXO AUT.COATORAs2: 1a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO AUT.COATORAs3: 2a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-INDIC.s1: CARLOS HENRIQUE PAZ ALVES CO-INDIC.2: ALESSANDRO DE SOUZA NOBREGA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2003.001.080255-6 (DESM.), 20030011547631 Protocolo: 2007124784 IMPTEs: Dr.WANDERLEY MARQUES FRANCO (OAB/RJ22692) PACTEs: SEVERINO SOARES TRAJANO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - I TRIBUNAL DO JURI CO-REUs1: RAIMUNDO NONATO MATIAS DE PONTES CO-REUs2: LIDNEI SOUZA VIEIRA CO-REUs3: CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA CO-REUs4: ADILSON FERREIRA DE SOUZA CO-REU5: SEBASTIAO DE OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12185-9 Protocolo: 2007124904 IMPTEs: Dr.ROMULO SOUZA DE ARAUJO - DEF.PUBLICO PACTEs: LAIO SOUZA DA SILVA (RG:20924981-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010198699 Protocolo: 2007124319 IMPTEs: DR(a). RICARDO GAMA (OAB/RJ:118.680) PACTEs: WAGNER LUIZ RAMOS FIRMINO OUTRO NOMEs: WAGNER LUIS RAMOS FIRIMINO AUT.COATORA: 31a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/09284-9 E OUTROS Protocolo: 2007124345 IMPTEs: DR.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES - DP/MAT 877374-9 PACTEs: ALEX DANTAS DE MELO - RG 20429606-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010461036 Protocolo: 2007124897 IMPTEs1: Dra.CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB/RJ73627) IMPTEs2: RAQUEL MICHELE DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB/RJ122189-E) PACTEs: GENIVAL PORFILIO ANDRADE OUTRO NOMEs: GENIVAL PORFIRIO DE ANDRADE AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/02668-9 E OUTRA Protocolo: 2007124349 IMPTEs: Dr.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES - DEF.PUBLICO PACTEs: ANDERSON DE SOUZA (RG:12025140-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010419412 Protocolo: 2007124723 IMPTEs: Dr.ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS (OAB/RJ36499) PACTEs: MARCELO SEHADE DOS SANTOS AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060630108779 Protocolo: 2007123847 IMPTEs: DR.OTAVIO LUIZ SOARES (RJ/69319) PACTEs: RAFAEL MACHADO ALVES MORAES AUT.COATORAs: 2a.VARA DE TRES RIOS CO-REU: VANDERLEI VARGAS GONCALVES Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1998/01677-7 Protocolo: 2007123901 IMPTE/PACTEs: UILSON AURELIO DA SILVA (RG.08342848-2) OUTRO NOMEs: WILSON AURELIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010307233 Protocolo: 2007124393 IMPTEs: DR(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (OAB/RJ:105.699) PACTEs: RICARDO VILAS BOAS DOS SANTOS AUT.COATORAs: 26a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ROBERTO MATHIAS BARROSO CO-REU2: RINALDO CORREA VASCONCELLOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/06753-2 Protocolo: 2007124280 IMPTEs: DR(A).ANA LUCIA FERREIRA - DP/MAT 860756-6 PACTEs: ALMIR WANICK DE ASSUMPCAO - RG 10765526-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/06226-3 E OUTRA Protocolo: 2007124868 IMPTEs: Dra.ANA LUCIA FERREIRA - DEF.PUBLICA PACTEs: AGILDO BENEDITO DOS SANTOS (RG:10699159-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (10565), 940212569183 Protocolo: 2007124708 IMPTEs: ERINEA ALVES PIMENTEL PACTEs: MARCIO ALVES PIMENTEL AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.004.00993-1, 20000040272795 Protocolo: 200786656 IMPTEs: DR.(a) DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ 68.497) PACTEs: FABIO DA SILVA SALGADO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/00664-8 Protocolo: 200788564 IMPTEs: DR ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (OAB/RJ 98431) PACTEs: WALDEMIR AUGUSTO LOPES (RG.09341145-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660032299 Protocolo: 200795414 IMPTEs1: DR. PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (OAB/RJ0059035) IMPTEs2: DR. ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (OAB/RJ0093254) PACTEs: SERGIO ANTUNES AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-INDIC.s1: MARCOS ANDRE DA SILVA CO-INDIC.s2: UELITON SILVA DA CONCEICAO CO-INDIC.3: FELIPE FAGUNDES RODRIGUES Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 93/06136-4 E OUTRAS Protocolo: 200799730 IMPTEs: DRA MARGARETH S ROCHA (OAB/RJ 58.368) PACTEs: JOSE COSTA DO NASCIMENTO (RG.09531774-9) OUTRO NOMEs1: JOSE COSTA NASCIMENTO OUTRO NOMEs2: LINDOMAR CARVALHO GOMES OUTRO NOMEs3: LINDOMAR CARVALHO GOMES COSTA OUTRO NOMEs4: PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010324024 Protocolo: 2007111337 IMPTEs: DRA REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (OAB/RJ 85.219) PACTEs: WANDEMBEGNE CESAR RIBEIRO AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010324024 Protocolo: 2007124119 IMPTEs: DR.JOSE BERNARDO JUNIOR - OAB/RJ 66863 PACTEs1: ANDRE DE PAULA LYRA PACTEs2: TARSIS DA GAMA E PAULA NETO AUT.COATORA: 26 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010090095 Protocolo: 2007124366 IMPTEs: DR.GILMAR SANTORO (RJ/52012) PACTEs: LEO RUY BORGES SERRUYA OUTRO NOMEs: LEO RUY BORGES SERRUY AUT.COATORA: 30a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/09495-7 E OUTRO Protocolo: 2007123937 IMPTE/PACTEs: AUGUSTO SOUTO DAMOVICH - RG 20883337-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/09495-7 E OUTRO Protocolo: 2007123934 IMPTE/PACTEs: AUGUSTO SOUTO DAMOVICH - RG 20883337-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1994/05935-9 E OUTROS Protocolo: 2007124584 IMPTEs1: FLAVIO JORGE MARTINS - OAB/RJ 32442 IMPTEs2: FLAVIO AUGUSTO MARTINS - OAB/RJ 122086 IMPTEs3: LUANA MARTINS FRANCO - OAB/RJ 107422 IMPTEs4: GUSTAVO FONSECA MORAES - OAB/RJ 140364 PACTEs: LUIZ CLAUDIO MACHADO - RG 10488741-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040740688 Protocolo: 2007124579 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS - OAB/RJ 32442 IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS - OAB/RJ 122086 IMPTEs3: DR(A).LUANA MARTINS FRANCO - OAB/RJ 107422 IMPTEs4: DR.GUATAVO FONSECA MORAES - OAB/RJ 140364 PACTEs: DIEGO DA SILVA TAVARES AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010453584 Protocolo: 2007125252 IMPTEs1: DR.CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA - OAB/RJ 83073 IMPTEs2: DR.ANDRE LUIZ DE L. FORTES - OAB/RJ 106900 PACTEs: RODRIGO SILVA MARINHO AUT.COATORA: 11 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040540129297 Protocolo: 200787800 IMPTEs: DR JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB/RJ 54159) PACTEs: ALEXANDRE JORGE DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.028.002787-7, 2007.028.002788-9 E 2007.028.002398-7, 20070280027890 Protocolo: 2007124112 IMPTEs: DR.JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA - OAB/RJ 79616 PACTEs1: FLAVIO MELLO DOS SANTOS PACTEs2: DANIEL GOMES LIMA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/09064-5 Protocolo: 2007124332 IMPTEs: DR(A).SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO - DP/MAT 860765-7 PACTEs: ANDRE DE FREITAS - RG 11646918-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060250013400 Protocolo: 2007124902 IMPTEs: Dr.ROMULO VITAGLIANO (OAB/RJ121450) PACTEs: ROSEMBERG NEVES PINTO AUT.COATORAs: VARA UNICA DE ITAOCARA CO-REUs1: JOSE CARLOS CORTES DOS SANTOS CO-REU2: JOSE LUIZ CORTES DOS SANTOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007124677 IMPTEs1: Dr.LUIZ CLAUDIO DE MELO MOREIRA (OAB/RJ112324) IMPTEs2: Dr.LUIS CARLOS SILVA (OAB/RJ112531) PACTEs: MANOEL DA COSTA MOTA AUT.COATORA: 2a.VARA CIVEL DE NILOPOLIS - JUIZO DE PLANTAO NO DIA 05/05/2007 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 890510000111 Protocolo: 2007125544 IMPTEs: DR.MARCELO PIRES DA COSTA - OAB/RJ 113746 PACTEs: PAULO ROBERTO ALEXANDRE DE PAULA OUTRO NOMEs: PAULO ROBERTO ALEXANDRE TEIXEIRA AUT.COATORAs: 02 VARA DE SAO FIDELIS CO-REU: FABIO SCHOTT BIANCHINNI Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 197969"
                                                        ],
                                                        "197968": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. REVISAO CRIMINAL 37/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: JORGE EDUARDO FREIXIEIRO DO COUTO OUTRO NOME: JORGE EDUARDO FREIXEIRO DO COUTO DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE PRESIDENTE, FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA (COD. 0101-6), NO VALOR DE R$ 42,59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 197968"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                        "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                            "Divisão de Recursos": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "198989": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 10/05/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27043/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDO: MARIA LUIZA DE ANDRADE HAMANN ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48800/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDO: IVONETI DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES 0049730RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35880/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ CARLOS VIANA ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14876/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ CARLOS SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27777/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: OMAR DA SILVA RAMIDAN ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PEREIRA ANJO COUTINHO 0128231RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31108/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL (PG-3) Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39866/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDO: JULIANA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1241 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000584386 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ RECDO: CELIA MARIA REGES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO 0038388RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61136/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDOS: ANDREA SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50049/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ RECDO: DEBORA AMERICO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA 0138867RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1339 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000602820 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG RECDO: MAURICIO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1363 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000609164 - CONSELHO RECURSAL RECTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: DIVO JOSE MALHEIROS DA GAMA MELLO ADVOGADO: DR(a). ADNILDES MARIA SARTORIO GOMES 0104010RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50549/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65725/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ RECDO: FRANCESCO AMENDOLA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30191/2003 - NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: IMOBILIARIA BRUMADO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO 0042808RJ RECTE 2: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA PROC.MUNIC.: IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1828 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000548965 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: MARIA NAZARETH VALERIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY 0123858RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49162/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: RUI LIMA E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO 0109900RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2072 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000535065 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ RECDO: ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA 0099320RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2132 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000549775 - CONSELHO RECURSAL RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ RECDO: COSME AUGUSTO DE CASTRO E SILVA ADVOGADO: DR(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS 0128260RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33026/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: MARIA NEUZA RODRIGUES DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48800/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDO: IVONETI DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES 0049730RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45716/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE RECDO: ABILIO BORGES ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44435/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RECDO: JAP REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO 0110495RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58020/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MASTER PLUS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JADIR RODRIGUES BASTOS 0026006RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ RECDOS: PAULO CEZAR LOPES QUEIROZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO 0060314RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS 0082790RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39926/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: WANDA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES 0079068RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RECDO 2: ARNALDO COLOCCI NETTO ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA 0059771RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31108/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL (PG-3) Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40902/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO RECDO: MARILENE LEAL BATISTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS 0033171RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43261/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: RENE FERREIRA DE PAULA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA COSTA AMARAL 0092162RJ RECDO: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE LIMA FRANCA FERREIRA 0130699RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51562/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONJUNTO ARQUITETONICO AVENTURA CENTER ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIBAS TESCH 0080014RJ RECDO: DENISE LIFSCHITZ GOICHMAN ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO 0086348RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO CORREA SILVA 0130693RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41708/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO JOSE MOTA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40144/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VERA LUCIA BOTELHO FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00240/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CREMILDA CABRAL PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ RECDO: ARI DE SOUZA PENA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39866/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDO: JULIANA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27593/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARIA DE FATIMA DA PENHA RANGEL ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57473/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ RECDO: ALESSANDRA FEITOSA DA SILVA REP/P/S/CURADORA DONIZETE FEITOSA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22419/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ RECDO: JODIMAR GOMES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA ALVES DE FREITAS 0009646PE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52578/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: ARLINDO JOSE LELIS GARRAO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24449/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: TELMA DA CONCEICAO PENA ADVOGADO: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ 0056846RJ RECDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ RECDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53305/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORREA RECDO: MARCO AURELIO ZARATTINI ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61136/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDOS: ANDREA SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24746/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES RECDO: WILSON VERAS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES 0060072RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50049/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ RECDO: DEBORA AMERICO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA 0138867RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61500/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: CARLOS ALBERTO QUERINO ADVOGADO: DR(a). MARILENE SAMPAIO PORTO 0095636RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41752/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: ROSEMARY CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45102/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LUIS PAULINO XAVIER BRANDAO DA SILVA E S/MULHER ANA MARIA REBELO VIEIRA OSORIO ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ RECDO: ESSO BRASILEIRO DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO 0092102RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65725/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ RECDO: FRANCESCO AMENDOLA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36962/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ROSEMERI PORTELLA PAIM ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ RECDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65878/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: OSWALDO ROCHA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53709/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON SALES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA SOUZA DA FONSECA 0114612RJ RECDO: ANDREIA FERNANDES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA 0032696RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDRO MENDONCA CANDAMIO CAMPOS 0116784RJ ADVOGADO 3: DR(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA 0047368RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50631/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: JOSE VALDEREZ BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO BASILIO DE GOES 0055377RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO AUGUSTO 0021101RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68286/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RECDO: MARCIAL BROCHADO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP 0106108RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30191/2003 - NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: IMOBILIARIA BRUMADO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO 0042808RJ RECTE 2: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA PROC.MUNIC.: IVAN EDUARDO PINHEIRO DE PADUA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15990/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ADESSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL LYONS 0118911RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TAPAJOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA 0111117RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO 0017181RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55581/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIX COHEN ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49162/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: RUI LIMA E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO 0109900RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55549/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ISAIAS MATHIESEN ALEVATO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE 0040492RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA 0110519RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44374/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALDRE CONCEICAO DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38712/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ RECDO: EUGENIO & VINICIU'S FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES 0103949RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO CANTARINO NICOLAU 0123108RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26325/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MARIZA DA FONSECA THEDIM LOBO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ZORAIDE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA 0013581RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17775/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: VALMIR RODRIGUES DE LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41603/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE MACHADO DE LIMA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). DEISE MIRANDA DA SILVA 0123365RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24243/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: ALBERTO BITENCOURT BERFORD REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48353/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CELIA GUERRA PEIXE ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VILLAR PINTO 0093269RJ RECDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17752/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10746/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHAEN ADVOGADO 1: DR(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA 0078035RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE SOUZA SANT'ANA 0123491RJ RECDO: ANDERSON MARINHO VIEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69094/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: ANTONIO JOELSON GONCALVES DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.64 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04071/2005 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: DEIVISON MARCOS DE SOUZA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES 0115937RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILLA PAIVA SILVA CRESPO 0115212RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02789/2005 - QUINTA CAMARA CRIMINAL RECTE: RAFAEL ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA 0086019RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04071/2005 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: DEIVISON MARCOS DE SOUZA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES 0115937RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILLA PAIVA SILVA CRESPO 0115212RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02789/2005 - QUINTA CAMARA CRIMINAL RECTE: RAFAEL ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA 0086019RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 198989"
                                                                    ],
                                                                    "198990": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 10/05/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47454/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 198990"
                                                                    ],
                                                                    "198991": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 10/05/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.2610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22161/2005 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIA REGINA POVOA RAMOS DE AZEVEDO MANGIA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: ROGERIO FABRIS MANGIA ADVOGADO 1: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO 0028969RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA SILVA BICHARA 0067635RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11515/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER 0131476RJ RECDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES 0116778RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS E ADMITO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\"\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36630/2005 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEAO VELLOSO EBERT 0061220RJ RECDOS 1: LYSETE MACHADO OLIVEIRA 0 E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA 0034157RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA 0072295RJ RECDO 2: FRANCISCO FERREIRA DE CARVALHO ADIR MACHADO DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA 0079424RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS 0073300RJ RECDO 3: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A REPRESENTADA POR SEU SINDICO WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA 0067988RJ RECDOS 4: MARGARIDA GOMES DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01803/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES RECDOS: BERENICE ELISA DA SILVA PRADOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO ANDRADE DOS SANTOS 0120340RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54406/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: HELIO DE CASTRO RAMOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49029/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: RONALDO DO NASCIMENTO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ RECTE 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: CARLA BATISTA TAVARES PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00364/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LUCIO AUGUSTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45028/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: EVERALDO FEITAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33465/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIO DE FRANCA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ARCOS LIBANIO 0125067RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48182/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANDRE LUIS DA COSTA KOPKE ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41566/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDOS: CARLOS ALBERTO DE PAULA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES 0079619RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37268/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18039/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ RECDO: COLEGIO PLANK EINSTEIN LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1419 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000495110 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SP ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: ANDRE LUIZ COSTA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). HELENA PADUA NASCIMENTO 0036319RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1442 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000541739 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ RECDO: FRANCISCO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1490 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000480430 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: ADELAIDE DA CONCEICAO MAIA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51368/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: LUCIANA DOS SANTOS GOULART ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1663 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000421746 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ RECDO: MARLENE ROSA DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49770/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO RECDO: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT 0080166RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VICENTE AZEVEDO DUNCAN DE MIRANDA 0083364RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35290/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE ANTONIO NAZARETH DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2060 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000004750 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: FLAVIA GOMES DE PONTES ADVOGADO: DR(a). DESIREE MATHEUS MARTINS 0102563RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2179 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000215861 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ELIAS MAXWELL DA SILVA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES 0083868RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ RECDO: I E AR CONDICIONADO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES 0081686RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43526/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDO: MARIA APPARECIDA ALVES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA LING 0118984RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOACIR HETZEL 0001254BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63308/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: JOSE ASSUNCAO NETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2407 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000562184 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: MARCIO WILIAN BRITO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA 0088646RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2546 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000079300 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LAYDE DA CONCEICAO ARAUJO DOS RAMOS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.5442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22161/2005 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIA REGINA POVOA RAMOS DE AZEVEDO MANGIA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: ROGERIO FABRIS MANGIA ADVOGADO 1: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO 0028969RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA SILVA BICHARA 0067635RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42667/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: SILLAS ANDRE DE ARAUJO E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MASSA FALIDA SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA REP/P/S/SINDICO 4 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). BRUNA ZOGHBI BRICK 0122795RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11515/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER 0131476RJ RECDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES 0116778RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ RECTE ADESIVO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). KARINA CARVALHO SOUZA 0110110RJ RECDO ADESIVO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER 0131476RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS E ADMITO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\"\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36630/2005 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEAO VELLOSO EBERT 0061220RJ RECDOS 1: LYSETE MACHADO OLIVEIRA 0 E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA 0034157RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA 0072295RJ RECDO 2: FRANCISCO FERREIRA DE CARVALHO ADIR MACHADO DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA 0079424RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS 0073300RJ RECDO 3: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A REPRESENTADA POR SEU SINDICO WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA 0067988RJ RECDOS 4: MARGARIDA GOMES DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01803/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES RECDOS: BERENICE ELISA DA SILVA PRADOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO ANDRADE DOS SANTOS 0120340RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12366/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI RECDO: FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18149/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA HUBINGER ARAUJO 0124686SP ADVOGADO 2: DR(a). KARINA GOLDBERG BRITTO 0196284SP RECDO: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI 0134203RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55398/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIPREV UNIAO PREVIDENCIARIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN 0131003RJ RECDO: ANGELA MARIA SALGADO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33465/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIO DE FRANCA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ARCOS LIBANIO 0125067RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41566/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ANDRE RODRIGUES CYRINO PROC. EST. 2: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMO RECDOS: CARLOS ALBERTO DE PAULA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES 0079619RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50747/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: CARLOS MAGNO DO NASCIMENTO AMORIM ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51647/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ARMANDO LUIZ F.LAURIA RECDO: GEOVANA DA SILVA MAGALHAES REP/P/S/MAE ELAINE DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59654/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PLAZA DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CACUIA CENTER ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA SILVA SANTOS 0101821RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBEN TONY VARGAS GHAZALI 0099270RJ RECDO 2: MARIA JOSE FERREIRA RALHA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39488/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ RECDOS: LUCITA NERI PEIXOTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO 0102293RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01560/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO 0058050RJ RECDO: ANTONIO ALBINO VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44785/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ORGANIZACAO BENI LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA 0066184RJ RECDO: LEONARDO ESTEVES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES 0136299RJ ADVOGADO 2: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA 0066524RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18039/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ RECDO: COLEGIO PLANK EINSTEIN LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01080/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON SANTOS MENINI 0102386SP ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP RECDO: FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61806/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BL INDUSTRIA OTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO 0101074RJ RECDO: RICARDO CELSO LOPES ADVOGADO: DR(a). DJALMA GONCALVES DO NASCIMENTO 0062333RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63766/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: KATIA CRISTINA CATALDO FALBO SANTO ADVOGADO: DR(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES 0129246RJ RECDO: VALCIRLEI PINHEIRO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34440/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MON TENEGRO 0137609RJ RECDO: RENATO CAMPOS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA 0106821RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR 0108647RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64310/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE LIBANIO DA SILVA E S/M ENEDINA HELENA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA 0107155RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50280/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES 0027795RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO 0118121RJ RECDOS: CLAUDIO LUIZ DUTRA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DE CARVALHO FRAGOZO 0106445RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO 0122018RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01062/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: MANOEL JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS AREAS 0126578RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51368/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: LUCIANA DOS SANTOS GOULART ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24617/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: JOSE MOREIRA DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23902/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: DRA.ELMA SOUZA CARAVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: HELCIO CAETANO DRUMOND REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54963/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ANA MARIA DANTAS DA SILVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29156/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: REGINA DOS SANTOS MAURICIO SOARES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49770/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO RECDO: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT 0080166RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VICENTE AZEVEDO DUNCAN DE MIRANDA 0083364RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35290/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE ANTONIO NAZARETH DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369ARJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40050/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: CLAUDINEI DIAS LAZZARONE ADVOGADO: DR(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO 0078152RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23122/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ RECDO: MARIA DANTAS DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04391/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: WILLIAN NEGRINI ADVOGADO: DR(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO 0089054RJ RECDO: NATIVE 2003 IMPORT VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ 0097234RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60431/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66644/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDIR DE SA GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUEL DE PAULA PESSOA MACHADO 0137665RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00461/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: PAULO CESAR MELO DE SA ADVOGADO: DR(a). JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA 0059811RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51807/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ADEMAS PEREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR 0075568RJ RECDO: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). DEISE MIRANDA DA SILVA 0123365RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48273/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AYLTON CIANNI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SILVA ROCHA 0110921RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO 0053335RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43526/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDO: MARIA APPARECIDA ALVES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA LING 0118984RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOACIR HETZEL 0001254BRJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59262/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 0108471RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63308/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: JOSE ASSUNCAO NETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06502/2005 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDOS: ROBERTO DA SILVA MEIRELLES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR 0047524RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06502/2005 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDOS: ROBERTO DA SILVA MEIRELLES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR 0047524RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 198991"
                                                                    ],
                                                                    "198987": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 10/05/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12558/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: CARLOS RAPOSO PROC.MUNIC. 2: GRAZIELA ERNETO DE OLIVEIRA DA SILVA PROC.MUNIC. 3: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RECDO: COSME DE PAULA COELHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E NEGO PROVIMENTO AOS MESMOS. \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47454/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 211, REPUBLIQUE-SE A DECISAO, DE FLS. 206/209, QUE DEIXOU DE ADMITIR O PRESENTE RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10858 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000517660 - CONSELHO RECURSAL RECTE: AUTONAUTICA PECAS MATERIAIS E SERVICOS NAUTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO 0058692RJ RECDO: SANDRA MACHADO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ATTILA MARIA SILVA 0003695RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 109, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. ASSIM, SENDO, PREPARO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02914/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FABIO KARAM BRANDAO 0060036RJ RECDO: LUIZ CARLOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA QUE A REGRA LEGAL NAO COMPORTA A EXCECAO PRETENDIDA PELA EMBARGANTE.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55691/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELMA NATALINA ABREU ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO 0102775RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CUNHA MALTA 0085450RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CERTIFIQUE A SECRETARIA SOBRE O ALEGADO AS FLS. 94/95.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57773/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: REGINA CELI COUTINHO HAUER VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE 0084433RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... INDEFIRO A GRATUIDADE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32903/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MARIVALDO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 177/184, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40052/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: MATHEUS DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PG-04) RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO RECORRENTE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO A FL. 133.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2105 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000579330 - CONSELHO RECURSAL RECTE: POLICLINICA DE COPACABANA ADVOGADO 1: DR(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN 0032720RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALVES MIRANDA 0119124RJ RECDO: FELIPE ALVIM DE AZEVEDO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA 0136311RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS AO V JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39183/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: WALTER DOMINGUES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ Despacho: ...DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 278/283 E 284/289, E DEVOLVAM-SE AOS SIGNATARIOS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2131 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000018917 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG RECDO: VINICIUS COSTA DUFFRAYER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUES 0134988RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2182 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000586723 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO 0119537RJ RECDO: UELINTON ERADES ALVES ADVOGADO: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS 0001395RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41565/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: PAULO CESAR DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA 0119120RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PREPARO EM CINCO DIAS SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2204 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000581786 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ELAINE DA COSTA REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES 0060960RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Despacho: NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2322 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000532015 - CONSELHO RECURSAL RECTE: HELIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). HELIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEICAO 0095567RJ RECDO: VALERIA DE ALMEIDA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ALVES CAMACHO 0118856RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2323 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000041526 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI 0127482RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ RECDO: OSMAR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA 0095438RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2345 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000609851 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: MARIA JOSE DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2386 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000008031 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: ROSEMARY GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR 0128218RJ Despacho: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 107/120, INTERPOSTO PELO BANCO SANTANDER BANESPA S/A, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES.\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01230/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: VANESSA H PORTELLA SIQUEIRA RECDO: ANTONIO LAURINDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA 0083632RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2750 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000565926 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ERMINIO FERRERO FERRERO ADVOGADO: DR(a). ERMINIO FERRERO FERRERO 0008950RJ RECDO: PROLAGOS ADVOGADO: DR(a). PABLO FERREIRA RANGEL 0102745RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2822 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000010001 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: LUCIMARA MURGER NOGEIRA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ 0110823RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS.85/91, EM RAZAO DA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE. \r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62976/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: GILSON DIAS LIRA CAVALCANTE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59959/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CURI MOREIRA 0045913RJ RECDO: CARLOS MILTON GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12558/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: CARLOS RAPOSO PROC.MUNIC. 2: GRAZIELA ERNETO DE OLIVEIRA DA SILVA PROC.MUNIC. 3: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RECDO: COSME DE PAULA COELHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E NEGO PROVIMENTO AOS MESMOS. \r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01234/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: FILIPE SCHITINO SILVA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ULISSES DA GAMA 0065758RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, DIANTE DE INEXISTIR O ALEGADO EQUIVOCO NA DECISAO EMBARGADA, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50634/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: ALLYRIO DOMINGUES DE MELLO JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA 0096722RJ RECDO: B MASTER PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ RECTE ADESIVO: B MASTER PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ RECDO ADESIVO O: ALLYRIO DOMINGUES DE MELLO JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA 0096722RJ Despacho: \"HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL,DE FLS. 504/513 (...) OUTROSSIM, TENDO EM VISTA O SUPRACITADO PEDIDO DE DESISTENCIA, NAO CONHECO O RECURSO ESPECIAL ADESIVO...\"\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21247/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ RECDOS: GERARDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02914/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FABIO KARAM BRANDAO 0060036RJ RECDO: LUIZ CARLOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA QUE A REGRA LEGAL NAO COMPORTA A EXCECAO PRETENDIDA PELA EMBARGANTE.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2213 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000529387 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EMIDIO LAMBERTI CARIDADE ADVOGADO: DR(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE 0079105RJ RECDO: JOAQUIM DE CASTRO TAVARES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE MATOS PORTELA FONSECA 0105053RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57773/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: REGINA CELI COUTINHO HAUER VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE 0084433RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... INDEFIRO A GRATUIDADE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47132/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: JOSE EDUARDO DE PINHO ANDRADE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO JACO PECANHA 0067412RJ RECDO: BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ Despacho: \"MANTENHO A DECISAO DE FL. 577 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\" \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63425/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO RIBEIRO REIMAO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ RECDOS: HELENA MARIA CARNEIRO VENIALI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU MEDEIROS FILHO 0072766RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA 0067284RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18704/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: FLAVIO AURELIO DO AMARAL PIRES ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho: BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA SETIMA CAMARA CIVEL PARA QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE A DATA DA PUBLICACAO DO ACORDAO A FLS.125/128, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14921/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO XAVIER FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI 0063029RJ RECDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO 0074645RJ ADVOGADO 2: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA 0063495RJ Despacho: ...DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 393/415 E DEVOLVAM-SE AOS SIGNATARIOS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70237/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAFE BAR E RESTAURANTE ITAMBIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO ROCHA 0004867CRJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACA ARANHA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES 0123845RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40052/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PG-04) RECDO: MATHEUS DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO RECORRENTE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO A FL. 133.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20159/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA 0133760RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59839/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: JOSE ARMANDO KELLY E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA 0039715RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA BARRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS 0128156RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS.288/294, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39183/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: WALTER DOMINGUES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ Despacho: ...DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 278/283 E 284/289, E DEVOLVAM-SE AOS SIGNATARIOS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18966/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES 0100170RJ RECDO: TOURMANIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA 0005295RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41565/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: DULCINEIA GOMES DO CARMO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS 0094235RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: \"... INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA AOS RECORRENTES. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64520/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOAQUIM CAMPOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FL. 255. MANTENHO A DECISAO DE FL. 253 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49338/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: VANIA DOS SANTOS CHARBEL ADVOGADO: DR(a). MAURO MACHADO JUNIOR 0077151RJ RECDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH 0097571RJ Despacho: ...ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, ASCONTRA-RAZOES DE FLS. 305/322, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67373/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: ANACIREMA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO BELTRAMI FILHO 0100188SP ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER 0081302RJ RECDO 1: HELENA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU FERNANDES DA FONSECA 0073464RJ RECDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33150/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: RESTAURANTE ALENTEJANO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM 0048270RJ RECDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS 0100882RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, PELA DESERCAO. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08600/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA 0092598RJ RECDO: RICARDO CANEDO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS 0065286RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS, EM 48 HORAS, A CERTIDAO DE OBITO DE IVANISE CAMARA FREIRE, O TERMO DE INVENTARIANTE, ASSIM COMO COPIA DO ACORDO NOTICIADO, COM A SUA DEVIDA HOMOLOGACAO.\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60193/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: G R TAGLIARI E COMPANHIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON AIRES 0047773RS ADVOGADO 2: DR(a). DIRLENE DE L FELTRACO 0050183RS RECDO: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO,INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, PELA DESERCAO E INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00290/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTES: VITOR LUIZ MEDEIROS DA GAMA CAMPOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ RECDO: ESPOLIO DE MARIA LUCIA DAS NEVES CAMPOS REP/P/S/INV ALBERTO AUGUSTO MONCAO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FABIANO ANTONIO MONCAO RIBEIRO 0042516RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 65/102,EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52827/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO 0099151RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA 0135401RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA 0141641RJ RECDO: SEBASTIAO GRAZIEL ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE COELHO PEREIRA 0112217RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03703/2007 RECTE: IMPORTADORA MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SANTOS 0078868RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPORTADORA MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE DE MELLO 0054224RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO SERGIO SOARES DOS REIS 0018204RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28403/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: MARIO KANDELMAN E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS 0100365RJ RECDOS: MIGUEL ANGELO SANTOS JACOB E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0088316RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05801/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: ADNEY MACHADO BARROS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIANA DELORME 0127256RJ RECDO: CARLOS EDUARDO PINTO RAMOS E S/MULHER ADRIANA FRAUCHES DE MACEDO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BAPTISTA FERNANDES 0087903RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE COUTINHO MOREIRA 0123177RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55691/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELMA NATALINA ABREU ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CUNHA MALTA 0085450RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO 0102775RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53794/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FUSAO DAS TINTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDO: AKZO NOBEL LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR 0069986RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01344/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: LUTERO DE ANDRADE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MODESTO LOURENCO 0018019RJ RECDO: JOSE BERNARDO FILHO ADVOGADO: DR(a). CID DOS SANTOS MARQUES 0049752RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50751/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ERICA FARIA DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). OZIVAL SANTOS MAIA 0104055RJ RECDO: GUILHERME MACHADO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO 0065475RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65139/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DE C. ARAUJO RECDO: ISAIAS LIMA DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01230/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: VANESSA H PORTELLA SIQUEIRA RECDO: ANTONIO LAURINDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA 0083632RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24340/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: ANTONIO CLAUDIO N DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61686/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE .: LUCIA MARIA NASCIMENTO NAZARETH ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO 0125875RJ RECDO: MARIA THERESA BAPTISTA PEREIRA SEGALA PAULETTO E S/MARIDO MILTON SEGALA PAULLETTO MILTON SEGALA PAULETTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO 0022072RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66579/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VICENTE DALTON EIFLER RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ RECDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SODERO VALERIO 0216152SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI 0099016RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05739/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: RAFAEL ALVARENGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO 0066024RJ RECDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61154/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: FRANCISCO DE ASSIS MACHADO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26831/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: LYS HELLEN CAMPOS BORGES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA 0100738RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64136/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ RECDO: CLAUDIO BAENA IUSI ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA SANCTOS LIMA 0110985RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07733/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: EMELY PAIVA AYRES COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24215/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10022/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: M DE ALMEIDA CONFECCOES ADVOGADO: DR(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR 0089929RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03951/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: TERESA ROSA DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59959/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CURI MOREIRA 0045913RJ RECDO: CARLOS MILTON GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 00445/2006 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: EDMILSON FERNANDES DE SOUZA (RG:07104465-5) ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR 0135452RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nId: 198987"
                                                                    ],
                                                                    "198988": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 10/05/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.7347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22995/2005 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ASVRE ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADO 2: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 3: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC. 1: ARLEUSE SALOTTO ALVES PROC.MUNIC. 2: TEREZINHA CANDIDA DE PAULA Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CUSTAS ACOSTADAS A FLS. 528/530 E 540/542, QUE DEVERAO SER DEVOLVIDAS AO SIGNATARIO DOS RECURSOS ESPECIAL (FLS. 515/527) E EXTRAORDINARIO (FLS. 532/539), CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 544.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00380/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO LUIZ DA FONSECA PINTO ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1027 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000487824 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ELIANA MUZI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDIVAR SOUZA TAVARES 0097630RJ RECDO: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO AFE UNIGRANRIO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO 0046391RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS.221/223.....FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS.206/216, PELA DESERCAO. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1159 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000473746 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: TEREZINHA SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDA ODE FL. 301, MANTENHO A DECISAO DE FL. 223 QUE INDEFERIU O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23097/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA 0000748RJ RECDO: CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE 0087339RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29644/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO CAMELO SOARES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO 0101189RJ Despacho: ...DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS.1006/1014 E DEVOLVAM-SE AOS SIGNATARIOS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1725 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20057000197868 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA SA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: JANDER JOSE PIRES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROSANE COELHO PEREIRA 0112217RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1913 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000568540 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: ANGELO FREIRE HIPPERTT ADVOGADO: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ Despacho: ...ASSIM, VENHA O INSTRUMENTO DE MANDATO COM PODERES PARA DESISTIR, FICANDO A HOMOLOGACAO DA DESISTENCIA CONDICIONADA A APRESENTACAO DO MESMO. VENHA, POIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, FINDO O QUAL, NAO HAVENDO MANIFESTACAO DO INTERESSADO, O RECURSO RETOMARA SEU CURSO ORDINARIO. \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1927 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000327468 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARIA DAS GRACAS LIMA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ RECDO: FININVEST S A - NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03728/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ RECDO: DEOSDETE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA 0080796RJ Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA DESERCAO. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26127/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SANDRA FERNANDES MULLER ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA 0023779RJ RECDO: GUIDO MULLER ADVOGADO: DR(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ 0047431RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... INEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01842/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ RECDO: LINDINEIA DUARTE DE OLIVEIRA Despacho: NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM 05 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2137 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000600574 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: LUIS FERNANDO BISPO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS 0005616RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00893/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: SAMUEL GUERRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL GUERRA E SILVA 0134419RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2196 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000022428 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO PANAMERICANO S/A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: SIDERLEI DA CUNHA PORTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS 0130949RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2230 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000571823 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: ALINE FERREIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA 0078521RJ Despacho: FL. 91. HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 64/84, INTERPOSTO PELO BANCO SANTANDER BANESPA S/A, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM. \r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01106/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CELIA GONCALVES CATALDO ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO 0087851RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA M. HACK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2326 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000554540 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IMPORT EXPRESS COM IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: MARIO VIEIRA GENTIL ADVOGADO: DR(a). JOSE PUGAN 0022117RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2375 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000598087 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ RECDO: SONIA LISBOA ROSA ADVOGADO: DR(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA 0061935RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, PELA DESERCAO. \r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26500/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ RECDO: PAMELA DANIELLE MENDES DOS SANTOS ASSIST/P/S/MAE VERACI MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGALHAES BRAGA 0111529RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2480 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000052433 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ RECDO: LUCIARA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO 0086554RJ Despacho: O RECORRENTE NAO REGULARIZOU O PREPARO NO PRAZO FIXADO NO DESPACHO DE FLS.119VERSO, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELA DESERCAO. \r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2600 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000507203 - CONSELHO RECURSAL RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01224/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO ROSA DE AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF). \r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2825 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000583023 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARCOS DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABREU DE MORAES 0133317RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Despacho: ... INDEFIRO, POIS, O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 135/138, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA, DETERMINANDO, OUTROSSIM, O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 131/134. \r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69849/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DULCINEA DE LIMA MAGALHAES HOLTSCHNEIDER ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS 0092721RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSAO DO BARAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66363/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: IRASEMA DE MELO CATALDO ADVOGADO: DR(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA 0110638RJ RECDO 1: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO 0110821RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ RECDO 2: JOSE CATALDO NETO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA 0119878RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2004.135.3214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30333/2003 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ALICE BARROCA COELHO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE GRANDINETTI 0182685SP Despacho: TENDO EM VISTA A DECISAO DE FL.182, INTIME-SSE A RECORRENTE, ALICE BARROCA COELHO DE ALMEIDA, PARA EFETUAR O PREPARO DO RECURSO ESPECIAL. \r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.13519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22995/2005 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ASVRE ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC. 1: ARLEUSE SALOTTO ALVES PROC.MUNIC. 2: TEREZINHA CANDIA DE PAULA Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CUSTAS ACOSTADAS A FLS. 528/530 E 540/542, QUE DEVERAO SER DEVOLVIDAS AO SIGNATARIO DOS RECURSOS ESPECIAL (FLS. 515/527) E EXTRAORDINARIO (FLS. 532/539), CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 544.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21615/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ RECDO 1: TACONY MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ RECDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES 0095511RJ ADVOGADO 3: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Despacho: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E NEGO PROVIMENTO AOS MESMOS.\" RFS\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31371/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ RECDO: MARCELO LEONIDAS DOS SANTOS JESUS ME ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES 0005656DRJ Despacho: DEFIRO PEDIDO FORMULADO A FL. 91. ASSIM SENDO, DESENTRANHE-SE...POR OUTRO LADO, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM, EIS QUE A DECISAO DE FL.85/86 DEIXOU DE ADMITIR O PRESENTE RECURSO ESPECIAL. \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40587/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDOS 1: FLAVIA ARAUJO DUARTE RIBAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA 0130090RJ RECDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO AS VARANDAS ADVOGADOS: DR(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA 0121321RJ DR(a). URSULA PORTO RODRIGUES 0113807RJ Despacho: \"...DESENTRANHE-SE A PECA DE FLS. 126/133 E DEVOLVA-SE AO INTERESSADO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADA NO PRAZO DE DEZ DIAS CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. OUTROSSIM, PARA QUE SEJA ANALISADO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO, DE FL. 136, TRAGA O CONDOMINIO DO EDIFICIO AS VARANDAS, AOS AUTOS, EM 5 DIAS, A CERTIDAO DE OBITO DO ADVOGADO, BEM COMO A COMPROVACAO DE QUE ERA PATROCINADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCURADOR FALECIDO.\"\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19469/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: MARIA ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ 0059041RJ Despacho: \"... PORTANTO, DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTEORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 206/207.\"\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09860/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON EZEQUIEL DE MATOS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: FLS. 413/415. MANTENHO A DECISAO DE FL. 412 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55557/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO RECDO: CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO 0090084RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46310/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ RECDO: MARLUZIA JUREMA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Despacho: ... NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 121/122 E MANTENHO A DECISAO DE FL. 119, QUE INDEFERIU O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO.\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41034/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER IV ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO 0098728RJ RECDO: 7182 COMERCIO DE COMUNICACOES LTDA M E ADVOGADO: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS 0108696RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52979/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS 0096594RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABUD GAIT NETTO 0015629SP RECDO: LIZANDRA FIRMO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS 0104973RJ Despacho: \"... ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INYEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 248/268, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\"\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23097/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA 0000748RJ RECDO: CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE 0087339RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48951/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: ESPOLIO DE ALFREDO ARI DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS 0129216RJ Despacho: ...NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERNO DE FLS.249/250 E MANTENHO A DECISAO DE FL.247, QUE INDEFERIU O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04357/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO 0027135RJ RECTES 2: ALOISIO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA 0125708RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 367/373, INTERPOSTO POR PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA., PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 374/387, E DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 388/398, INTERPOSTOS POR ALOISIO DE OLIVEIRA E OUTROS. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08996/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: MILTON FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA 0074199RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03728/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ RECDO: DEOSDETE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA 0080796RJ Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA DESERCAO. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04562/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO 0123495RJ RECDO: FRANCISCO RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO 0019576RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26127/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SANDRA FERNANDES MULLER ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA 0023779RJ RECDO: GUIDO MULLER ADVOGADO: DR(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ 0047431RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... INEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01842/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ RECDO: LINDINEIA DUARTE DE OLIVEIRA Despacho: NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM 05 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67965/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: WAGNER FAJARDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIEZER GOMES DA SILVA 0118195RJ RECDOS: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Despacho: NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26248/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: USINA SAO JOSE S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Despacho: ...ASSIM, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, DEVENDO O RECORRENTE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO DE CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00255/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: PADARIA SABORES DO PITA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03719/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ RECDO: MAURO CHAVES DE FARIAS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA PARANHOS MALHAES DA SILVA 0104095RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS 0093673RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, NAO ESTANDO PRESENTE O PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL DO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF), INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01106/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CELIA GONCALVES CATALDO ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO 0087851RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA M. HACK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08602/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDA CAMARA DE SOUSA FREIRE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA 0092598RJ RECDO: RICARDO CANEDO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS 0065286RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS, EM 48 HORAS, A CERTIDAO DE OBITO DE IVANISE CAMARA FREIRE, O TERMO DE INVENTARIANTE, ASSIM COMO COPIA DO ACORDO NOTICIADO, COM A SUA DEVIDA HOMOLOGACAO.\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4512 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000022167 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JOAO CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA 0025056RJ RECDO: IRINEU DE ARAUJO FIGUEREDO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ 0045843RJ Despacho: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE....INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.52/57, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA. \r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51415/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDO: RAPHAEL GONCALVES PITA ADVOGADO: DR(a). JAIR RANGEL AREIAS 0036589RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53129/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: LUZIANA APARECIDA DE MELLO GOMES ADVOGADO: DR(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO 0075975RJ RECDO: MARIA LUIZA DE LACERDA ABREU ADVOGADO: DR(a). SERGIO FERREIRA BRAUN 0016016RJ Despacho: NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26500/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ RECDO: PAMELA DANIELLE MENDES DOS SANTOS ASSIST/P/S/MAE VERACI MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGALHAES BRAGA 0111529RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68030/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ RECDO: DANIELE DE LIMA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES 0083854RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA 0094712RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65119/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: JONES DE AZEVEDO BULHOES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB 0110708RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21470/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: AUTOTEC COSTA DO SOL OFICINA MECANICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO 0061804RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT 0052234RJ Despacho: EM FACE DA CERTIDAO DE FLS. 135, DESENTRANHE-SE O SEGUNDO RECURSO IDENTICO, DE FLS. 122/134, QUE SERA EXCLUIDO DA AUTUACAO, DEVOLVENDO-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADO NO PRAZO DE DEZ DIAS CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. OUTROSSIM, PROSSIGA-SE EM RELACAO AO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 109/121, ... .\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37821/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ RECDO: MARINO COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES 0114262RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51634/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: IVONETE DA SILVA FARIAS LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA 0124841RJ RECDO: NILVA NAZARETH DA SILVA CORDOVIL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONCA 0101372RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA MOTTA 0107114RJ Despacho: COMPROVE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SER BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DA JUSTICA. \r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14636/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RIO S NICE HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20756/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SILVIO MACHADO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA 0104006RJ RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.70, INTIME-SE O RECORRIDO PARA REGULARIZAR A REPRESENTACAO PROCESSUAL. \r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34169/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MATHEUS NUNES BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LANNES SANTUCCI 0112678RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LANNES RODRIGUES 0114080RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO 0142138RJ RECDO: S A A GAZETA ADVOGADO 1: DR(a). SANCHES SILVA SIMAO 0048767RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEULAN BASTOS 0001392ES Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01224/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO ROSA DE AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF). \r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63644/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: MARILDA LEONTINA BREDER CARNEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF). \r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62144/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JARDEL NAZARIO ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA MACHADO 0049796RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXCECAO DE SUSPEICAO 00071/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: UBALDO MONTEIRO ROSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO 0019068SP Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5524 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000583023 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARCOS DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABREU DE MORAES 0133317RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Despacho: ... INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 135/138, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA, DETERMINANDO, OUTROSSIM, O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 131/134. \r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12067/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMMERCIAL UNION DO BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO 0123240RJ RECDO: BRAZILIAN CONNECTION CAMBIO E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0028182RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08073/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VASCO FERNANDO MALTA PASSOS ADVOGADO: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL 0126255RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21907/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY MARKET CENTER ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECDO: JOAO MARCOS VASCONCELLOS DE FIGUEIREDO REP/P/S/MAE MARTHA GAMA VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO 0100222RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO 0114067RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55353/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JOANNA FARAH CATALDI ADVOGADO: DR(a). JOANNA FARAH CATALDI 0106901RJ RECDO: SILIMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO 0021916RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 0096724RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66363/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: IRASEMA DE MELO CATALDO ADVOGADO: DR(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA 0110638RJ RECDO 1: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO 0110821RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ RECDO 2: JOSE CATALDO NETO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA 0119878RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03893/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DE C. ARAUJO RECDO: ILSON CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA CORREA PASCOAL 0095851RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48219/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: NAIR LEONARDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.184 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400890 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: KOMAMAIS REFEICOES LTDA-ME (DITO & FEITO) ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES 0083868RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nId: 198988"
                                                                    ],
                                                                    "198992": [
                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 10/05/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50363/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: HELENA ALMADA ROJAS PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA RECDO: DILENE DA ROCHA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA 0111013RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42595/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCIS DA SILVA GAMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60356/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42986/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARTA DA SILVA BRITO RECDO: MANOEL PINTO ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE BARROS CAMARA 0131026RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36723/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDO: SERRARIA JACUNDA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11584/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR 0070611RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47336/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS PEDRO SOARES VALADAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA 0115636RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59361/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: ANTONIO OLYNTHO CONVEN E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52713/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RECDOS: RUBERVALDO RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64946/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF RECDO: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA 0081610RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10130/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE 0125747RJ RECDOS: MARCELO TEIXEIRA FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DARCI BANDEIRA ROSA 0055455RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57261/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ RECDO: ESPOLIO DE MARIA APARECIDA DA CUNHA VIEIRA GOMES REP/P/S/INV ROBERTO FERREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO 0120335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA 0088129RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53442/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALEX CARNEIRO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REC.ADESIVO) PROC. EST.: DR JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02637/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64969/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: GISELE DA COSTA ALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM 0126280RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51437/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: DAMIAO CESAR DE SA FREIRE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44266/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RONALDO ALVES XAVIER ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3301 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000598488 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ RECDO: LEA DE SOUZA GALVAO ADVOGADO: DR(a). ELIANA DELORME 0127256RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3303 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000490318 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: MARLENE RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21725/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDOS: MANOEL RODRIGUES ROSADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37637/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68085/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECTE 2: IBIDEM INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66961/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: MANOEL PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). REGINA CELI SENGER CORATO 0094702RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0126629RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS 0087664RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52384/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: AMUCO PARTICIPACOES LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA LOPES 0127436RJ RECDO: CLAW PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ 0081000RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52504/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PATRICIA ALVES VENDITO ADVOGADO: DR(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA 0125225RJ RECDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60356/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12850/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ADRIANA TABOSA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). SILVIO ESTRELA MALLET 0097241RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05196/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO RECDO: HUGUETTE VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JUCINEA DE CASSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA 0073932RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS 0067891RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04901/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON RODRIGUES ROSA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11584/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR 0070611RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19955/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CARTA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FAMILIAR FILHO 0002430DRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VILLELA DE CUNHA GOMES 0074297RJ RECDO 1: PIRELLI ENERGIA CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA 0082560RJ RECDO 2: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA 0060376RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA 0118782RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65355/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: PAULO AFONSO DE OLIVEIRA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69368/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: ELDER SEBASTIAO FONSECA DORIA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS 0135414RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL CAMPIO PINHA 0133356RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10930/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: OZIEL MOREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60495/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDO: NELZA DA SILVA BARBOSA BRAZIL ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61072/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ANDRE RUFINO CORREA MIRANDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: IVONE IZIDORIO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO 0033863RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES 0027301RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47336/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS PEDRO SOARES VALADAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA 0115636RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59218/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: CARLOS EDSON DO R.MONTEIRO FILHO RECDO: PAULO ROBERTO JAIME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69667/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: GERALDO FURTADO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES 0072474RJ RECDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO 0080639RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO 0009447RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05267/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: JAILTON GILSON SANTANA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ RECDO 1: SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67248/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES RECDO: SILVIO DUTRA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MALDONADO 0013279RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52713/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RECDOS: RUBERVALDO RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68091/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CELIA MARIA SILVA BACELLAR ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY 0124083RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON OCEAN HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI 0034581RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES 0104852RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10130/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE 0125747RJ RECDOS: MARCELO TEIXEIRA FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DARCI BANDEIRA ROSA 0055455RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65970/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO: LUCIO CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57261/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ RECDO: ESPOLIO DE MARIA APARECIDA DA CUNHA VIEIRA GOMES REP/P/S/INV ROBERTO FERREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO 0120335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA 0088129RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00951/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: SABRINA QUEIROZ DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA 0031737RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA 0031731RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68757/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11519/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CARAMBONE ALIMENTOS E SORVETES LTDA ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ RECDO: JOAO VAMONDES NETO ADVOGADO: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21725/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDOS: MANOEL RODRIGUES ROSADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 198992"
                                                                    ],
                                                                    "198993": [
                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 10/05/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21470/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: AUTOTEC COSTA DO SOL OFICINA MECANICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO 0061804RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT 0052234RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 198993"
                                                                    ],
                                                                    "198994": [
                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 10/05/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01380/2007 AGTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ AGDO: PAULO ALTAIR BURLAMAQUI ZEMERO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND 0087458RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02456/2007 AGTE: FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ AGDO: LUIZ FELIPE VIEIRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUCE DE CARVALHO 0127661ERJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02223/2007 AGTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ AGDO: ESPOLIO DE DYLENE MARCONDES DO COUTO REP/P/S/INV FERNANDA MARCONDES DO COUTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA 0099092RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01798/2007 AGTE: JOSE DE ASSIS AMORIM E S/MULHER ELAINE DE FATIMA VELINHA AMORIM ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA 0058084RJ AGDO: RIDGEFIELD REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ CORREA 0065433RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02453/2007 AGTE: MURILO DE SOUZA ASFORA POR SI E NA QUALIDADE DE TITULAR DO CARTORIO DA 11 OFICIO DA COMARCA DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SOARES DA SILVA 0048939RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA 0103539RJ AGDO: LUIZ HENRIQUE VIDEIRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO 0112511RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY 0088453RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17552/2006 AGTE: DONALDO PESTANA SILVA ADVOGADO: DR(a). ORIVALDO DE MELLO 0038770RJ AGDO 1: ESPOLIO DE TARCISIO ALENCAR DE CAMPOS REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE LUCIANO ALENCAR DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS 0025417RJ AGDO 2: DILCE PESTANA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18753/2006 AGTE: ROSITA GALVAO GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO 0099498RJ AGDO: PEDRO GONZALEZ MENDEZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03092/2007 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: JACKSON ANDRE SEDA SOARES REP/P/S/MAE ADRIANA PEREIRA SEDA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01318/2007 AGTE: CLAUDIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ AGDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14604/2006 AGTE: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ AGDO: DANIELLE SCHETTINO GONDIM COUTINHO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO 0121538RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO 0061272RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17951/2006 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: EDIR PONTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA 0090904RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01535/2007 AGTE: NOVARTIS CONSUMER HEALTH LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA LOBAO DE CARVALHO 0071925RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19808/2006 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ AGDO: LUIS CLAUDIO CARVALHO DE SOUZA LEAO E ALDENIR JOSE DA SILVA REP/P/S/CURADORA HELENA ELBA MIRANDA SILVA HELENA ELBA MIRANDA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA 0074234RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS 0107763RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01854/2007 AGTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED 0125243RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA 0131777RJ AGDO: GISELE DA SILVA ESPINGARDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO 0118994RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01034/2007 AGTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ AGDO: CESAR GAMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02110/2007 AGTE: JORNAL DO BRASIL S/A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI 0130728RJ AGDO: SAMAB CIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON SERSON 0084410SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18380/2006 AGTE: ALEXANDRE DE PAULA DUPEYRAT MARTINS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA 0114658RJ AGDO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ADVOGADO 1: DR(a). DOLIMAR TOLEDO PIMENTEL 0049621RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEUILLEY ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA 0137228RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03523/2007 AGTE: JOAO CARLOS NASCIMENTO ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS 0073300RJ AGDO: AMERICO MONTEIRO FONSECA E S/MULHER DYLA VIEIRA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA 0078994RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01065/2007 AGTE: GEOPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA 0118782RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ AGDO: HIDROTECNICA TRATAMENTO DE AGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA 0035042PR Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02239/2007 AGTE: SYLVIA MUTRAN DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO 0107265RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASEMIRO MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00601/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDO: APPIO BARBOSA FERREIRA DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02201/2007 AGTES: NOEL SZYFMAN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR FISZMAN 0016303RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO 0093764RJ AGDO: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO ADVOGADO: DR(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES 0084020RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01139/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 4: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDO: CLEBER DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19385/2006 AGTE: RUI FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01823/2007 AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA 0116047RJ AGDO: GILDA DAS GRACAS FILGUEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). DELI MENDES DA ROCHA 0061353MG ADVOGADO 2: DR(a). MARIA BETANIA LANZA MACEDO 0001523BRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00174/2007 AGTE: JERUSA FIGUEIREDO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO INTERCAP S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS 0119730RJ ADVOGADO 3: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02061/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA CELIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH 0112753RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01292/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO 0126601RJ AGDO: HEITOR JOSE PENA MACHADO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02473/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: INHAUMA RIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA 0083073RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02821/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: ALEX SANDRO DIAS MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02571/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: ADRIANA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS 0104673RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS 0094396RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18886/2006 AGTE: CARLOS PEREIRA BRAZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00846/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: MARCOS VINICIUS SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS 0070321RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19548/2006 AGTE: HEBER LOPES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS 0067686RJ AGDO: IENTHA DATZ ADVOGADO 1: DR(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES 0092686RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES 0067174RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19549/2006 AGTE: HEBER LOPES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS 0067686RJ AGDO: IENTHA DATZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES 0067174RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES 0092686RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL 0088842RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01363/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA 0035398RJ AGDOS: MARIA APARECIDA REZENDE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA 0083968RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA 0082132RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18998/2006 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ AGDOS: EVANDRO SARDENBERG E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00993/2007 AGTE: LUCIA LEA VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ AGDO: ESPOLIO DE CLOWIS COPPOS REP/P/S/INV CARLOS ARTHUR COPPOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03116/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDOS: ERALDO FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00234/2007 AGTE: KATIA DE SOUZA BRAGA ADVOGADO: DR(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ 0109107RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05090/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ AGDO: HENRIQUE ROBERTO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA BRITO VILACA 0124726RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO 0064204RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19308/2006 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ AGDO: RAFAEL CAMPAGNARO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MOHAMED TARABAYNE 0035454PR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02466/2007 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ AGDO: SIMONE SILVA CODORNIZ ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FERREIRA PAIM 0135302RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE 0096093RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01243/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: FRANCISCO MARCELINO DO MONTE LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0012409DF Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18896/2006 AGTE: FUNDACAO LEAO XIII PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: JOSUE TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA 0086436RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01721/2007 AGTE: REDE ZACHARIAS DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER 0126990RJ AGDO: ANA CRISTINA LEONEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS 0105229RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00626/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA AGDO: CANDIDO ALVES LAGE ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03581/2007 AGTE: ESPOLIO DE LUCIO THOME FETEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE OLIMPIA DE AZEVEDO THOME FETEIRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES 0098263RJ AGDOS: ANTONIO FRANCISCO FETEIRA GONCALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS 0003728RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03582/2007 AGTES: ESPOLIO DE ADELAIDE GUERRA SANTOS FETEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES 0098263RJ AGDOS: ANTONIO FRANCISCO FETEIRA GONCALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS 0003728RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07313/2006 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ AGDO: SELMA VALENTIM DE MORAES DIOGO ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07313/2006 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ AGDO: SELMA VALENTIM DE MORAES DIOGO ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02022/2007 AGTE: MARIA JOSE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI 0051136RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA APARECIDA PETERLINI 0102673RJ AGDO: LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA CARVALHO E S/MULHER SOLANGE ALMADA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). JOSIAS FERREIRA ROSA 0090727RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXEI VASSILI PACO ROSA 0073937MG Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00016/2007 AGTE: AURORA PASSOS VIEIRA REP/P/S/CURADOR OSCAR ANTONIO PASSOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI 0077683RJ AGDO: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL UNAFISCO SINDICAL ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA RAMOS 0112253RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO PEIXOTO NETO 0102599RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01779/2007 AGTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ AGDO: CELESTE MARIA CALAZANS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02591/2007 AGTES: ENIO ROBERTO D'AVILA E S/MULHER ELIZABETH HERZOG LOUREIRO D'AVILA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). VALDIR PIETRE 0050639RJ AGDO: ANTONIO CARLOS BORTOLOTO E S/MULHER GALVINA LARANJA BORTOLOTO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS 0034090RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS RIBEIRO 0084687RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00586/2007 AGTE: AGUAS QUENTES COUNTRY CLUBE ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA 0081653RJ AGDO: ELISANGELA RANGEL NETO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES 0105745RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02396/2007 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDO: ESPOLIO DE DEISE MENDES DE MENEZES REP/P/S/INV ALMIRA MENDES DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON 0089882RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA 0102990RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02082/2007 AGTE: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ AGDO: LENINE DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01743/2007 AGTE: ANA CLAUDIA AMERICA LUDOVICO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO 0083475RJ AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO PEREIRA SARMENTO ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA 0046647RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00026/2007 AGTES: MULTIPLIC EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA 0124271RJ AGDO: JORGE CARONE NETO ADVOGADO 1: DR(a). NADER COURI RAAD 0005893CRJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDINO GRIGORIO 0037031RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00026/2007 AGTE: JORGE CARONE NETO ADVOGADO 1: DR(a). NADER COURI RAAD 0005893CRJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDINO GRIGORIO 0037031RJ AGDOS: MULTIPLIC EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA 0124271RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00552/2007 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA AGDO: SEVERINO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA NOVAES TAVARES RODRIGUES 0101907RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04650/2007 AGTE: HELIO AUGUSTO FRESTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RUY IGNACIO MARIA 0051597RJ AGDO: FRANKLIN GAIO FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO 0057714RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01279/2007 AGTES: MARIA APARECIDA DE CARVALHO COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08967/2006 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ AGDO: DAVID ASSIS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00294/2007 AGTE: VIVIANE SICILIANO CANTISANO ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00847/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09709/2006 AGTE: DONALDO PESTANA SILVA ADVOGADO: DR(a). ORIVALDO DE MELLO 0038770RJ AGDO 1: ESPOLIO DE TARCISIO ALENCAR DE CAMPOS REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE LUCIANO ALENCAR DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS 0025417RJ AGDO 2: DILCE PESTANA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00943/2007 AGTE: EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ AGDO: MARIA EMILIA BARCELOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DIAZ DE ABREU 0040688RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10365/2006 AGTE: ROSITA GALVAO GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO 0099498RJ AGDO: PEDRO GONZALEZ MENDEZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07993/2006 AGTE: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ AGDO: DANIELLE SCHETTINO GONDIM COUTINHO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO 0121538RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO 0061272RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00166/2007 AGTE: PEDRO PAULO BARRETO PONTES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09439/2006 AGTE: JOSE SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00891/2007 AGTE: NOVARTIS CONSUMER HEALTH LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA LOBAO DE CARVALHO 0071925RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00740/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL 0109094RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MARCIA PEREIRA BASTOS 0132284RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO 0141559RJ AGDO: JSOE CARLOS PICOTO ADVOGADO: DR(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO 0117704RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00603/2007 AGTE: UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRASSIELA CERUTTI PANOSSO 0137088RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ AGDO: LEANDRO AUGUSTO DE OLVEIRA BARBOSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA 0126941RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00430/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA 0128439RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA DA SILVA CHAGAS 0142309RJ AGDO: SUELI KROPF PINHEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU 0082739RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00950/2007 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ AGDO: MONICA MENDES DE SOUZA ELIAS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER 0079710RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00018/2007 AGTE: LUIS AUGUSTO BATISTA BARRETO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10699/2006 AGTE: RUI FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00524/2007 AGTE: FABIANO GONCALVES LOPES ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00850/2007 AGTE: ELENITA TEIXEIRA LOBO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA GOIABEIRA 0137465RJ AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: ANA AMELIA RABHA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02075/2007 AGTE: MAGNOLIA DA CRUZ RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10167/2006 AGTE: MAURO CEZAR ROSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00844/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ AGDO: ROSANA NEVES NUNES ADVOGADO: DR(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS 0115950RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10641/2006 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ AGDO: RAFAEL CAMPAGNARO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MOHAMED TARABAYNE 0035454PR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10433/2006 AGTE: FUNDACAO LEAO XIII PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: JOSUE TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA 0086436RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00383/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA AGDO: CANDIDO ALVES LAGE ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00573/2007 AGTE: INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO P/S/DIRETORA GERAL YEDA MARIA DALCIN ADVOGADO: DR(a). RICARDO FURTADO 0044127RJ AGDO: GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00930/2007 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: WANILDA FERNANDES SILVA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO 0086906RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01137/2007 AGTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ AGDO: GELSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00936/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: 0124175RJ AGDO: GILSON SIQUEIRA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA 0053964RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05857/2006 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ AGDO: ALECYR MARIA DORVAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA 0114122RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO 0123738RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00712/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: 0107992RJ AGDO: GUILHERME JOSE DE ARAUJO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DESIREE MATHEUS MARTINS 0102563RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00782/2007 AGTE: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAUL0 S A ADVOGADO: 0128896RJ AGDO: SANTIAGO CESAR GALASSI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DO EGITO COELHO 0075649RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00486/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: 0107992RJ AGDO: MARIE MOURAD BAGHDADI EL MANN ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES 0113063RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00988/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: ANTONIO DIAS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS 0087598RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 198994"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
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                                                                            "198222": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.378 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200440497 IMPTE: LUIZ CARLOS ARAUJO DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, CASSANDO-SE A LIMINAR, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O DESEMBARGADOR NASCIMENTO POVOAS VAZ. RIO, 09/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200441358 IMPTE: ANTHERO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES RJ0001705B IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: DRa. JULIETTE STOHLER IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. REINALDO F. A. SILVEIRA Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, CASSANDO-SE A LIMINAR, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O DESEMBARGADOR NASCIMENTO POVOAS VAZ. RIO, 09/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200447209 IMPTE: CARLOS ACIR DE MORAES LAMEGO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITRAM-SE AS PRELIMINARES, CASSANDO-SE A LIMINAR. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O DESEMBARGADOR NASCIMENTO POVOAS VAZ. RIO, 16/04/07\". (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.534 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200448421 IMPTE: LUIZ EVANDRO INNOCENCIO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.535 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200448416 IMPTE: JOSE CARLOS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M. PAIXAO Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.538 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200448425 IMPTE: NELSON MOREIRA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.548 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200449385 IMPTE: JOSE MARIA DUARTE ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC.ALERJ: DRA. JULIETTE STOHLER IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200450572 IMPTE: SAMUEL SILVA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: ERICK R.M. PAIXAO Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITRAM-SE AS PRELIMINARES, CASSANDO-SE A LIMINAR. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O DESEMBARGADOR NASCIMENTO POVOAS VAZ. RIO, 16/04/07\". (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200450581 IMPTE: FANNY ISRAEL ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA PROC.ALERJ: JULIETTE STHOLER Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES NASCIMENTO POVOAS, AZEREDO DA SILVEIRA E VALERIA MARON. RIO, 26/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200453920 IMPTE: ALBINO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M.C. ANDRADE Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ. RIO, 09/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200453909 IMPTE: MARLI PONTES ERNANI DOTI ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO CARVALHO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ. RIO, 09/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200457181 IMPTE: CESAR DO VAL VILLARES FILHO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIR ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITRAM-SE AS PRELIMINARES, CASSANDO-SE A LIMINAR. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O DESEMBARGADOR NASCIMENTO POVOAS VAZ. RIO, 16/04/07\". (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200459395 IMPTE: REGINA MARIA MEROLA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F. A SILVEIRA Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, CASSANDO-SE A LIMINAR, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O DESEMBARGADOR NASCIMENTO POVOAS VAZ. RIO, 09/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200459401 IMPTE: BERTHA GOLTSMAN LERNER ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITRAM-SE AS PRELIMINARES, CASSANDO-SE A LIMINAR. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O DESEMBARGADOR NASCIMENTO POVOAS VAZ. RIO, 16/04/07\". (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200465821 IMPTE: ROBERTO MIGUEL ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O DESEMBARGADOR NASCIMENTO POVOAS VAZ. RIO, 09/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200476451 IMPTE: NILZA LOURO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES NASCIMENTO POVOAS, AZEREDO DA SILVEIRA E VALERIA MARON. RIO, 26/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.988 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200476808 IMPTE: MARIGELSA GARCIA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V.D. LEITE Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200484718 IMPTE: RITA MARIA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004107703 IMPTE: CLAUDIO BARCELLOS LUIZ DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPAJOS PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004108221 IMPTE: IDALINA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO A DES. MARIA HENRIQUETA LOBO. RIO, 02.04.07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1629 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004112442 IMPTE: ROSANGELA SILVA FELICIO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DE ESTADO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1671 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004115958 IMPTE: MANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004117554 IMPTE: ABEL PORTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: MARCELLO CERQUEIRA Relator: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES RELATOR, AZEREDO DA SILVEIRA, VALERIA MARON E NASCIMENTO POVOAS. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. MARCUS FAVER. RIO, 26/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1718 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004119624 IMPTE: WASHINGTON JORGE DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004122605 IMPTE: VILSON MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DP ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. RELATOR, VALERIA MARON E NASCIMENTO POVOAS VAZ. DESIGNADA REDATORA DO ACORDAO A DES. MARIA HENRIQUETA LOBO. RIO, 09/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2391 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004218466 IMPTE: MARTHA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, CASSANDO-SE A LIMINAR, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O DESEMBARGADOR NASCIMENTO POVOAS VAZ. RIO, 09/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.67 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20059324 IMPTE: MARCOS ANTONIO PAES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005298643 IMPTE: SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA RJ0027386 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE E, APOS O DES.RELATOR ACOLHER A PREJUDICIAL DE DECADENCIA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DES.CASSIA MEDEIROS, FABRICIO PAULO B.B.FILHO, TELMA MUSSE DIUANA, SALIM JOSE CHALUB, MARCUS TULLIUS ALVES, GAMALIEL QUINTO DE SOUZA, A DESA.VALERIA MARON A REJEITOU, SENDO SEGUIDA PELOS DES.AZEVEDO PINTO E EDUARDO MAYR. APOS, O DES. ALBERTO MOTTA MORAES PEDIU VISTA, DECLARANDO AGUARDA-LA OS DES.PAULO CESAR SALOMAO, J.C.MURTA RIBEIRO, SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA, PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, MARIANNA PEREIRA NUNES E RONALD VALLADARES. O JULGAMENTO, POR VIA DE CONSEQUENCIA, FICOU SUSPENSO.\" RIO DE JANEIRO, 18/12/2006. (a) DES. LAERSON MAURO - PRESIDENTE EM EXERCICIO. \"EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, O DES MOTTA MORAIS REFORMULOU SEU VOTO PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MERITO, ACOMPANHAR O RELATOR, ACOLHENDO A PREJUDICIAL DE DECADENCIA, NO QUE FOI SEGUIDO PELOS DES. RUDI LOEWENKRON, MARCUS FAVER, MURTA RIBEIRO, SYLVIO CAPANEMA, PAULO VENTURA E RONALD VALLADARES. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: \"POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, VENCIDO O DES. MOTTA MORAIS. NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PREJUDICIAL DE DECADENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES VALERIA MARON, AZEVEDO PINTO E EDUARDO MAYR.\"RIO, 21/12/06. (A) DES. LAERSON MAURO - PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA.\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.858 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006167645 IMPTE: LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA PAZITO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1411 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5 C. CIVEL 200600218080 Protocolo: 2006274003 IMPTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 200600218080 Relator: DES. HELENA BEKHOR Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1847 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006331942 IMPTE: IVAN PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1917 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337053 IMPTE: PAULO CESAR SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.12 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007159 IMPTE: GERSON BARRETO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.107 - AGRAVO LEGAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20076750 IMPTE: RICARDO LUIZ DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. RIO, 16/04/07,\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.109 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20076745 IMPTE: MARCIO LOBATO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n036. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.146 - AGRAVO LEGAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200713202 IMPTE: ELI GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. RIO, 16/04/07,\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n037. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.530 - AGRAVO LEGAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200754584 IMPTE: MARCIO ROMERO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n038. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.542 - AGRAVO LEGAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200755691 IMPTE: ANDREIA DE LYRA PARREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n039. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.543 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200755682 IMPTE: OSWALDO DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n040. ACAO RESCISORIA 2005.006.318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200000107273 Protocolo: 2005273829 AUTOR: CHURRASCARIA E HOTEL AGUAS QUENTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA RJ0049339 REU: AGUAS QUENTES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA RJ0081653 Relator: DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DA RE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n041. ACAO RESCISORIA 2006.006.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESP.CIVIL 20010010326614 Protocolo: 200682987 AUTOR: IZAURA BATISTA RIOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES RJ0107890 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA RJ0110298 REU: MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS RJ0102170 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PREJUDICIAL DE DECADENCIA COM JULGAMENTO DO MERITO, CONDENANDO-SE A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM LEVANTAMENTO DO DEPOSITO POR PARTE DA RE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n042. ACAO RESCISORIA 2006.006.126 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 20040015665 Protocolo: 2006133699 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR HUGO GONCALVES GOMES FILHO REU: ZEMARIA TEIXEIRA ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 DR(a). JOSE ALBERTO MARCHESE RJ0049010 PROC.MUNIC. 2: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n043. ACAO RESCISORIA 2007.006.73 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200100126278 Protocolo: 200762265 AUTOR: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO: DR(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO RJ0102037 REU: TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 198222"
                                                                            ],
                                                                            "198531": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.179 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005237031 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANTONIO DIAS MARTINS NETO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4064 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA - OAB 89700 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO HORTA. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.180 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005237026 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANTONIO DIAS MARTINS NETO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: DRA. CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA LEGISL.: LEI Nr 4083 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200744724 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4941 DO ANO 2006 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 09/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 198531"
                                                                            ],
                                                                            "198908": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAÇÃO PENAL PRIVADA Nº 03/1993 (1993.068.00003) - Relator: Exmo. Sr. Des. Marcus Faver - Autor: Ministério Público - Réu 1: Nicolau Cassiano Neto - Advogados: Drs. Alexandre Moura Dumans, OAB/RJ 25.587 e Ricardo Cerqueira, OAB/RJ 46.626 - Réu 2: José Paulo de Azevedo - Advogado: Dr. Ekel de Souza, OAB/RJ 13.121. \r\n\r\n“Por maioria de votos, declarou-se a competência do Órgão Especial para a nova dossimetria da pena, vencidos os Desembargadores Relator, Nagib Slaibi Filho e Maria Henriqueta Lobo. Designado Redator do acórdão o Desembargador Sergio Cavalieri Filho. Rio, 09.04.2007.” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 198908"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Seção Criminal": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "198092": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/05/2007\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2006.053.115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.050.00788 Protocolo: 2006283138 REQTE: NATANAEL RIBEIRO SANTOS (RG:08.612.502-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA QUE O REQUERENTE COMPARECA AO IFP, MUNIDO DE OFICIO DESTE RELATOR, A FIM DE QUE SEJA IDENTIFICADO DATILOSCOPICAMENTE, CASO AINDA NAO O TENHA SIDO, A FIM DE AVERIGUAR SE O SEU R.G. E O QUE CONSTA DE FLS. 180 DOS AUTOS PRINCIPAIS (CARTEIRA DE IDENTIDADE), DEVENDO AQUELE INSTITUTO, EM SEGUIDA, REMETER A FAC DO REQUERENTE A ESTE JUIZO. OFICIE-SE E ENTREGUE-SE O OFICIO AO REQUERENTE.\r\n\r\nId: 198092"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Câmaras Criminais": {
                                                                                "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "198106": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011149899 Protocolo: 2007122425 IMPTE 1: DR(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (OAB/RJ:38.002) IMPTE 2: DR(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (OAB/RJ:116.026) PACTE: DENILSON COSTA SOUSA OUTRO NOME: DENILSON COSTA SOUZA AUT.COATORA: 35a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) NAO ENCONTRO PRESENTES OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS A CONCESSAO DO PEDIDO LIMINAR, QUE, ASSIM, FICA INDEFERIDO. ALIAS, A INICIAL NAO VEIO INSTRUIDA COM ELEMENTOS SUFICIENTES PARA O DEFERIMENTO DO DITO PEDIDO; 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; 3) APOS AO MP.\r\n\r\nId: 198106"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "198094": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/00829-7 E OUTRA Protocolo: 200716629 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JORGE VIEGAS DA COSTA (RG:09696103-2) Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/07464-8 Protocolo: 200763801 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MAURO DOS SANTOS GABRIEL (RG.13455144-9) Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.458 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 95/03541-6 E OUTRAS Protocolo: 2006273300 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROGE RUIZ GONCALVES DE SALES (RG-07659363-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.501 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1990/0716-2 E OUTRA Protocolo: 2006292118 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE GONCALVES BASTISTA - RG 04519084-0 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/09134-3 E OUTRA Protocolo: 2006329556 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FELIPE QUEIROZ DE OLIVEIRA - RG 20473241-6 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.46 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/03584-5 2001.023.009965-9 Protocolo: 2006329546 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON RIBEIRO MOTA (RG:12170261-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.55 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/02564-0 Protocolo: 2006333653 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEONARDO PEREIRA DA SILVA (RG;09949806-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.90 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/02997-9 Protocolo: 2006333610 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MICHEL JEFERSSON VARGAS (RG:21187918-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.107 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/10861-8 Protocolo: 2006333315 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SHEILA DO CARMO BORGES RG 129775771 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.187 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES: 04/07365-6 - PVO 2003.001.035463-8 - 17 V CRIM. CAPITAL Protocolo: 2007012045 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDREIA DE PAULA MELO - RG: 13498166-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.252 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1999/04371-3 E OUTRA Protocolo: 2007057841 AGTE: JOSE ANGELO NETO - RG: 12945369-2 OUTRO NOME 1: CARLOS ALBERTO PINTO OUTRO NOME 2: JOAO ANGELO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.418 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/01467-7 E OUTRA Protocolo: 2007066557 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JAIRO OLIVEIRA DE SOUZA - RG:12595891-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.438 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/01919-6 E OUTRA Protocolo: 2007067111 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JAIRO CARVALHO PEREIRA - RG:09428495-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.11 Origem: PORCIUNCULA Acao: 2006.044.000857-9 Protocolo: 2006334266 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CARLOS ALBERTO APARECIDO ADVOGADO: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS 0084021MG Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2005.050.2775 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.121940-8 Protocolo: 2005106557 APTE: FRANCISCO EVANDRO DE SOUSA SILVA OUTRO NOME: FRANCISCO EVANDRO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUCAS DA SILVA 0096226RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.231 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: (TOMBO: 02) 2001.024.001469-0 Protocolo: 20065174 APTE: MARCELO MIRANDA FEIJO (RG 116354473) OUTRO NOME: MAGNO ANDRADE SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6046 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 98.546.012107-0 Protocolo: 2006270659 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CELIO CAETANO DE OLIVEIRA - RG:09130927-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6893 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.203.014256-2 Protocolo: 2006306368 APTE 1: WILLIAM BARBOSA LUIZ (RG:08128677-5) OUTRO NOME 1: WILLIAN BARBOSA LUIZ OUTRO NOME 2: WILLIAN BARBOZA LUIZ OUTRO NOME 3: WALDECK BARBOSA LUIZ OUTRO NOME 4: WALDECIR BARBOSA LUIZ OUTRO NOME 5: WILLIAN BARBOSA LUIS OUTRO NOME: WILLIAM BARBOZA LUIS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO 0068893RJ APTE 2: JOSE FERNANDES DE SOUZA (RG:07811703-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA COSTA (RG:04627479-1) OUTRO NOME 1: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DA COSTA OUTRO NOME 2: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA GOMES OUTRO NOME 3: FRANCISCO DE ASSIS OUTRO NOME 4: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO 0068893RJ APTE 4: ROGERIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RG:10095660-6) ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PELLITO NETO 0065483RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7338 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.002153-8 Protocolo: 2006323018 APTE: IRENILZE DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.96 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.091984-1 Protocolo: 2006333056 APTE 1: DAVID DE SOUZA APTE 2: CRISTIANO SANTANA DE JESUS APTE 3: LEANDRO MACEDO DE GOUVEIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.239 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.041239-9 Protocolo: 2006337279 APTE 1: DERINEI PEREIRA DOS SANTOS APTE 2: FAGNER SOUZA BASTOS APTE 3: RAFAEL LOPES DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.339 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.032442-2 Protocolo: 2007001146 APTE: THIAGO DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA 0123761RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.345 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.067119-5 Protocolo: 2007000052 APTE 1: RAFAEL DA SILVA NOVATO APTE 2: JOSE ANTONIO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES 0081044RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.389 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.003.000562-0 Protocolo: 2007001783 APTE: ALESSANDRO DA CONCEICAO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA 0114173RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.785 Origem: NATIVIDADE Acao: (8271/03) 2003.035.000099-8 Protocolo: 2007020570 APTE: JOSE MARIA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE PARREIRA FILHO OUTRO NOME: JOSE PARREIRAS FILHO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1095 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 99.528.001441-8 Protocolo: 2007037856 APTE: SYB-PROJETOS, SISTEMAS DE INFORMACAO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE 0053555RJ APDO: ULISSES TEIXEIRA CORBETT ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA 0088596RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA 0095221RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.91 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.004.080573-7 Protocolo: 200757122 APELANTE: W.DE A.O. FILIACAO 1: CARLOS TADEU DE OLIVEIRA FILIACAO 2: VERA LUCIA DE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS 0076388RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA 0133436RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: THIAGO LEUCHT DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 198094"
                                                                                            ],
                                                                                            "198093": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/00829-7 E OUTRA Protocolo: 200716629 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JORGE VIEGAS DA COSTA (RG:09696103-2) Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/07464-8 Protocolo: 200763801 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MAURO DOS SANTOS GABRIEL (RG.13455144-9) Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.458 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 95/03541-6 E OUTRAS Protocolo: 2006273300 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROGE RUIZ GONCALVES DE SALES (RG-07659363-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.501 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1990/0716-2 E OUTRA Protocolo: 2006292118 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE GONCALVES BASTISTA - RG 04519084-0 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/09134-3 E OUTRA Protocolo: 2006329556 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FELIPE QUEIROZ DE OLIVEIRA - RG 20473241-6 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.46 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/03584-5 2001.023.009965-9 Protocolo: 2006329546 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON RIBEIRO MOTA (RG:12170261-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.55 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/02564-0 Protocolo: 2006333653 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEONARDO PEREIRA DA SILVA (RG;09949806-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.90 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/02997-9 Protocolo: 2006333610 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MICHEL JEFERSSON VARGAS (RG:21187918-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.107 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/10861-8 Protocolo: 2006333315 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SHEILA DO CARMO BORGES RG 129775771 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.187 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES: 04/07365-6 - PVO 2003.001.035463-8 - 17 V CRIM. CAPITAL Protocolo: 2007012045 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDREIA DE PAULA MELO - RG: 13498166-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.252 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1999/04371-3 E OUTRA Protocolo: 2007057841 AGTE: JOSE ANGELO NETO - RG: 12945369-2 OUTRO NOME 1: CARLOS ALBERTO PINTO OUTRO NOME 2: JOAO ANGELO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.418 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/01467-7 E OUTRA Protocolo: 2007066557 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JAIRO OLIVEIRA DE SOUZA - RG:12595891-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.438 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/01919-6 E OUTRA Protocolo: 2007067111 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JAIRO CARVALHO PEREIRA - RG:09428495-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.11 Origem: PORCIUNCULA Acao: 2006.044.000857-9 Protocolo: 2006334266 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CARLOS ALBERTO APARECIDO ADVOGADO: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS 0084021MG Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2005.050.2775 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.121940-8 Protocolo: 2005106557 APTE: FRANCISCO EVANDRO DE SOUSA SILVA OUTRO NOME: FRANCISCO EVANDRO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUCAS DA SILVA 0096226RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.231 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: (TOMBO: 02) 2001.024.001469-0 Protocolo: 20065174 APTE: MARCELO MIRANDA FEIJO (RG 116354473) OUTRO NOME: MAGNO ANDRADE SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6046 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 98.546.012107-0 Protocolo: 2006270659 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CELIO CAETANO DE OLIVEIRA - RG:09130927-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6893 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.203.014256-2 Protocolo: 2006306368 APTE 1: WILLIAM BARBOSA LUIZ (RG:08128677-5) OUTRO NOME 1: WILLIAN BARBOSA LUIZ OUTRO NOME 2: WILLIAN BARBOZA LUIZ OUTRO NOME 3: WALDECK BARBOSA LUIZ OUTRO NOME 4: WALDECIR BARBOSA LUIZ OUTRO NOME 5: WILLIAN BARBOSA LUIS OUTRO NOME: WILLIAM BARBOZA LUIS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO 0068893RJ APTE 2: JOSE FERNANDES DE SOUZA (RG:07811703-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA COSTA (RG:04627479-1) OUTRO NOME 1: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DA COSTA OUTRO NOME 2: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA GOMES OUTRO NOME 3: FRANCISCO DE ASSIS OUTRO NOME 4: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO 0068893RJ APTE 4: ROGERIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RG:10095660-6) ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PELLITO NETO 0065483RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7338 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.002153-8 Protocolo: 2006323018 APTE: IRENILZE DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.96 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.091984-1 Protocolo: 2006333056 APTE 1: DAVID DE SOUZA APTE 2: CRISTIANO SANTANA DE JESUS APTE 3: LEANDRO MACEDO DE GOUVEIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.239 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.041239-9 Protocolo: 2006337279 APTE 1: DERINEI PEREIRA DOS SANTOS APTE 2: FAGNER SOUZA BASTOS APTE 3: RAFAEL LOPES DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.339 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.032442-2 Protocolo: 2007001146 APTE: THIAGO DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA 0123761RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.345 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.067119-5 Protocolo: 2007000052 APTE 1: RAFAEL DA SILVA NOVATO APTE 2: JOSE ANTONIO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES 0081044RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.389 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.003.000562-0 Protocolo: 2007001783 APTE: ALESSANDRO DA CONCEICAO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA 0114173RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.785 Origem: NATIVIDADE Acao: (8271/03) 2003.035.000099-8 Protocolo: 2007020570 APTE: JOSE MARIA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE PARREIRA FILHO OUTRO NOME: JOSE PARREIRAS FILHO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1095 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 99.528.001441-8 Protocolo: 2007037856 APTE: SYB-PROJETOS, SISTEMAS DE INFORMACAO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE 0053555RJ APDO: ULISSES TEIXEIRA CORBETT ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA 0088596RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA 0095221RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.91 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.004.080573-7 Protocolo: 200757122 APELANTE: W.DE A.O. FILIACAO 1: CARLOS TADEU DE OLIVEIRA FILIACAO 2: VERA LUCIA DE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS 0076388RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA 0133436RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: THIAGO LEUCHT DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 198093"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "198095": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.205.003381-1 Protocolo: 200768874 IMPTE: GILBERTO DE SOUZA LEMOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GILDETE LEMOS CAPUTO 0048424RJ IMPDO: 1a VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.235 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/13263-4 - PVO:2005.001.072465-3 - 9a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Protocolo: 2007056968 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MILTON DA FONSECA DIAS - RG:22173110-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.277 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1987/05325-2 E OUTROS Protocolo: 2007059025 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SILAS DAMASIO - RG:03149893-4 OUTRO NOME 1: SILAS DAMAZIO OUTRO NOME 2: JOSE LUIZ DAMASIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.490 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/04335-4 E OUTRO Protocolo: 2007080241 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WILLIAN MARTINEZ DE QUEIROZ - RG:08361218-4 OUTRO NOME 1: WILLIANS MARTINEZ DE QUEIROZ OUTRO NOME 2: WILLIAM MARTINEZ DE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.540 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/08015-5 Protocolo: 2007080374 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS PAULO DE SOUZA (RG:10280561-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.559 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/04634-8 Protocolo: 2007079495 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALVA MARINHO DE ANDRADE - RG:08255149-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.569 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 02751-1 Protocolo: 2007080217 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VANDERLEI BRAZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n008. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.15 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.047171-2 Protocolo: 2007042142 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU RECDO: CLAUDIO ROGERIO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.36 Origem: MANGARATIBA Acao: 2006.030.004395-9 Protocolo: 2007001854 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CLAUDENICIO DA SILVA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.103 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.205.006934-7 Protocolo: 2007039066 RECTE: SERGIO LOPES MELLO ADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS 0076388RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.143 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.027060-1 2004.002.016649-3 Protocolo: 2007052843 RECTE: LUIZ HENRIQUE NARCISO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: FRANCISCO LAUREANO RUFINO FILHO CO-REU 2: VALDEMIRO APARECIDO RIBEIRO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.171 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.015584-3 Protocolo: 2007069774 RECTE: FREDERICO GUILHERME AYRES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). TIAGO MEIRA CANEDO 0105361RJ RECDO: EDER MENEGHINE CORDEIRO DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.198 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: A 2006.038.046259-0 Protocolo: 2007081947 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: VLADIMIR DE ALMEIDA BERNARDO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS 0027102RJ Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2005.050.3427 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.204.007302-0 Protocolo: 2005137140 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JAQUELINE PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO 0119643RJ APTE 3: SERGIO ESTEVAO DE LAIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE 0079860RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4211 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.084733-5 Protocolo: 2006188565 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: HAMILTON BARATA NETO - RG 41818550 ADVOGADO: DR(a). RENATO NEVES TONINI 0046151RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4352 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.069057-6 Protocolo: 2006197256 APTE: LUIZ CARLOS GONCALVES FERREIRA - RG:07697020-1 OUTRO NOME: LUIZ CARLOS DIAS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ERIVECIO MENDONCA 0038933RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5680 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.021552-4 Protocolo: 2006251827 APTE: JACQUELINE ALEXANDRE DA ROCHA - RG:020804773-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: F.J.L.L.M. FILIACAO: RITA CLAUDIA LOIOLA MELO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6348 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.039576-3 Protocolo: 2006279485 APTE: GRAZIELA DE SOUZA GOES - RG:10616912-1 ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS 0086390RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6521 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.014.021448-9 Protocolo: 2006287112 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: UELINTON RODRIGUES GOMES(RG.13498755-1) OUTRO NOME: WELINTON RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: EDILSON MOTA PEREIRA(RG.12736632-6) APDO 3: UELINTON RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6793 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2004.045.002551-0 Protocolo: 2006299803 APTE: HAROLDO PAULO DIVINO - RG:04866959-2 ADVOGADO 1: DR(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA 0121924RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO PERES AMORIM FILHO 0030151RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6984 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2003.001.147760-4 Protocolo: 2006307473 APTE: EDGARD RAMOS DE CASTRO - RG 12670165-5 IFP ADVOGADO: DR(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO 0059982RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ BERNARDO CARDOSO NETO CO-REPDO. 1: J.L.A.B. FILIACAO 1: JORGE ALBERTO AMOROS VIVANCO FILIACAO 2: MONICA ESTHER BACA COAQUIRA CO-REPDO. 2: A.V.Q. - RG 21436355-8 IFP FILIACAO 1: REINALDO DO AMARAL QUEIROGA FILIACAO 2: ALICE VASQUES QUEIROGA OUTRO NOME: ALICE MONTEIRO VASQUES Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7363 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.058967-3 Protocolo: 2006322797 APTE: ELIANDRO EXPEDITO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7368 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2005.004.050746-3 Protocolo: 2006320930 APTE: MAURICIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO 0083689RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.336 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: 2005.040.001435-9 Protocolo: 2007000975 APTE: HELSON COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.921 Origem: PIRAI Acao: 2005.043.004511-5 Protocolo: 2007018483 APTE: MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.973 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.207.005519-4/1 DESM 2003.207.008303-8 Protocolo: 200731808 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WAGNER DOS SANTOS BERNARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: JEAN CARLOS FERREIRA DE SOUSA OUTRO NOME: JEANCARLOS FERREIRA DE SOUSA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1004 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.008505-8 Protocolo: 2007033238 APTE 1: FELIPE FERREIRA DA SILVA APTE 2: ALEXANDRE DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA 0123761RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1022 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 2004.077.000309-3 Protocolo: 2007030074 APTE: CARLOS ALBERTO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1184 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 2002.038.014304-9 Protocolo: 2007037875 APTE: JOAO ALBERTO SANTOS DE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1193 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.053012-5 Protocolo: 2007040571 APTE: ANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA OUTRO NOME: IVANIR SANTOS CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: G.V.B. FILIACAO 1: SANDOVAL MIRANDA BARRETO FILIACAO 2: ANTONIA DE OLIVEIRA VIGAS BARRETO CO-REPDO. 2: A.S.D. FILIACAO 1: SEBASTIAO MOREIRA DIAS FILIACAO 2: NADIA DOS SANTOS DE MELLO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1313 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: (15004/98) 98.383.008289-1 Protocolo: 200743944 APTE: GELSON VITORIANO NUNES OUTRO NOME: GELSON VITORINO NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1360 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.124204-8 Protocolo: 2007051788 APTE: RODRIGO DIAS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1528 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.047134-3 Protocolo: 2007058352 APTE: RAFAEL GOMES VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1600 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.207.005609-7 Protocolo: 2007062087 APTE: JOSE EDUARDO DE PAULA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1613 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: 2006.040.000197-5 Protocolo: 2007063200 APTE: MICHAEL JEFFERSON DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1694 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.050016-7 Protocolo: 200769412 APTE: BRUNO CORREA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA IVONETE CABRAL 0056248MG APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1740 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.206.006492-0 Protocolo: 2007069094 APTE: MICHEL FEITOSA MORAES OUTRO NOME 1: MICHAEL FEITOSA MORAES OUTRO NOME 2: MICHAEL FEITOZA MORAES ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEONARDO DE MEDEIROS TELLES OUTRO NOME: LEONARDO DE MEDEIROS TELES Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1807 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.003.000612-8 2004.003.006155-3 Protocolo: 2007070378 APTE: SIDNEY DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANTONIO PINTO FIGUEIREDO NETO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1827 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.010084-6 Protocolo: 2007071750 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: THIAGO JESUS DA SILVA OUTRO NOME: THIAGO GUILHERME DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1990 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2005.026.006352-5 Protocolo: 200781939 APTE: EMILSO MORAES ESTEVES OUTRO NOME: EMILSON MORAES ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2000 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: / (21542) 96.524.000674-9 Protocolo: 200780450 APTE: SILVIO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA 0036539RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.99 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.003135-5 Protocolo: 2007067174 APELANTE: R.B.DE S. FILIACAO 1: SIDNEI ALVES DE SOUZA OUTRO NOME 2: ELAINE BASILIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 198095"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "198097": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HELENA SALCEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.561 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/00283-6 Protocolo: 2006318130 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROMAN SAVELIEV - RG 23534933-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.210 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/06278-4 e OUTRO Protocolo: 2006338373 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: REGINALDO FELIPE DE SOUZA - RG:13203085-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.316 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/02926-4 Protocolo: 2007056732 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO GERALDO DE SOUZA FRANCISCO - RG:08224208-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.443 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1999/02841-7 E OUTROS Protocolo: 2007064561 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE FERREIRA - RG 11417564-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.578 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/09974-2 E OUTRA Protocolo: 200780404 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO CARLOS CUPERTINO (RG:09146229-1) OUTRO NOME: JOAO TABATINGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4270 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.002732-9 Protocolo: 2006192285 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FERNANDO DA CRUZ BARBOSA (RG-20334774-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4344 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.054.001401-0 Protocolo: 2006193020 APTE 1: LUIZ ANDRE DA SILVA DIAS (RG-13500870-4) OUTRO NOME 1: LUIZ ANDRE DA SILVA DIAS OUTRO NOME 2: LUIZ ANDRE DA SILVA APTE 2: ZILBERTO VALDIVINO DE OLIVEIRA (RG-21582354-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4542 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 2004.006.003321-3 Protocolo: 2006202893 APTE: LEONARDO MILWARD BUENO RG 099085714 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4617 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2000.001.132575-5 Protocolo: 2006205815 APTE: PAULO ROBERTO PALHANO DE ARAUJO (RG:40614554) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4879 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.007291-9 Protocolo: 2006213440 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIS CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (RG-12386758-2) OUTRO NOME: LUIZ CARLOS DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO 0089206RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5072 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.005918-5 Protocolo: 2006225594 APTE: GIOVANI GOMES FREIRE - 07876615-1 ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA 0050492RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5090 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2000.042.008125-2 Protocolo: 2006225023 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCOS ROBERTO VICENTE - RG 10955527-6 IFP OUTRO NOME: MARCO ROBERTO VICENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6170 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.014.003683-8 Protocolo: 2006277249 APTE: CARLICO DA SILVA SOARES - RG:13456712-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6245 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.205.010852-6 Protocolo: 2006277784 APTE: WALLACE ROCHA BATALHA RG 0206480469 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6671 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.003.003254-3 Protocolo: 2006295312 APTE: JOSE VICENTE NERES - RG:2073307 SSP/PE ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA 0090661RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6908 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2003.011.002940-4 Protocolo: 2006306447 APTE: MARCELO PEREIRA GOMES(RG.11982327-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6954 Origem: PARATY Acao: 2003.041.001687-7 Protocolo: 2006309498 APTE: ADEMILSON DA SILVA (RG:12756812-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7316 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.013445-0 Protocolo: 2006320575 APTE: REYNALDO JOSE OLIVEIRA DA COSTA MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7360 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.006092-0 Protocolo: 2006320925 APTE 1: GERALDO LUIZ FRANCELINO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA 0123761RJ APTE 2: MAX DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO RODRIGUES 0097693RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.17 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.004380-0 Protocolo: 2006328320 APTE: JAZIEL DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.232 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.052438-1 Protocolo: 2006337282 APTE: CLAUDIO GUARANI VITORIO DE SOUZA OUTRO NOME: CARLOS JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES 0106067RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: HUMBERTO SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.437 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.008475-1 Protocolo: 2007003703 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROMILDO FELICIANO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: ALEXANDER LUIZ SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA 0094867RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1685 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2005.026.005055-5 Protocolo: 2007064931 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE GUSTAVO DE OLIVEIRA SOUZA APTE 3: FABIANO DOMINGOS BARBOZA OUTRO NOME: FABIANO DOMINGOS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR 0117316RJ ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR SOARES PEREIRA 0116023RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1887 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.204.002818-0 Protocolo: 2007075375 APTE: JOAO PAULO DE SOUZA DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.108 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.003765-5 Protocolo: 2007074813 APELANTE: L.DE S.DA S. FILIACAO 1: DJALMA DA SILVA FILIACAO 2: ROSA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 198097"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "198096": [
                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                        "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). JOSE CARLOS TORTIMA (OAB/RJ 0022892) DR(a). FERNANDA LARA TORTIMA (OAB/RJ 0119972) DR(a). RICARDO PIERI NUNES (OAB/RJ 0112444), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 2150/2007 - Processo 98.001.019358-2, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) RONALDO SOUTO DE HOLANDA CAVALCANTI. (a)Luiz Antonio da Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 198096"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "198098": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2005.059.3299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 11428/95 (1996/04474-8 E OUTRAS - 1a.VC VOLTA REDONDA) Protocolo: 2005140480 IMPTE: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ0081260) PACTE: ADELINO JOAQUIM DE SOUZA (RG:08.830.581-8) OUTRO NOME: LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR A DES. EUNICE CALDAS, DENEGANDO A ORDEM, E O DES. GERALDO PRADO, CONCEDENDO-A, PEDIU VISTA O DES. EDUARDO MAYR, PELO QUE FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. EDUARDO MAYR, CONCEDENDO A ORDEM. RESULTADO DO JULGAMENTO: \"POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A ORDEM, RECONHECENDO EXTINTA A PENA EM EXECUCAO NA CES 1996.04474-8. VENCIDA A DES. RELATORA, QUE A DENEGAVA. REDATOR DO ACORDAO, DES. GERALDO PRADO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010410002928 Protocolo: 200741236 IMPTE 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ:71.111) IMPTE 2: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ:100.832) PACTE: JAQUISSON PORTO AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR, DENEGANDO A ORDEM, PEDIU VISTA O DES. GERALDO PRADO, DIZENDO A DES. EUNICE CALDAS AGUARDA-LA, PELO QUE REMANESCEU SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. GERALDO PRADO, ACOMPANHANDO O RELATOR, ASSIM COMO A DES. EUNICE CALDAS, REMANESCENDO ASSIM A DECISAO UNANIME: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010410002928 Protocolo: 200752887 IMPTE 1: DR. ADEMIR PEREIRA PORTO (OAB/RJ0037328) IMPTE 2: GUSTAVO CIRNE PORTO PACTE: JAQUISSON PORTO AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE PARATY Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR, DENEGANDO A ORDEM, PEDIU VISTA O DES. GERALDO PRADO, DIZENDO A DES. EUNICE CALDAS AGUARDA-LA, PELO QUE REMANESCEU SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. GERALDO PRADO, NO SENTIDO DE SER JULGADO EXTINTO O WRIT SEM APRECIACAO DO MERITO, EIS QUE E REPRODUZIDO IN TOTUM OS TERMOS DO HC 433/2007 DA RELATORIA DA DES. ELIZABETH GREGORY, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DES. EUNICE CALDAS, REVENDO SEU VOTO O DES. ALEXANDRE HERCULANO, PELO QUE SE AQUIETOU O JULGAMENTO NESTES TERMOS: JULGADO EXTINTO SEM APRECIACAO DE MERITO, EM FACE DA ANTERIOR DECISAO NO HC 433/07. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/12951-5 E OUTRA Protocolo: 200772201 IMPTE: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ:56.863) PACTE: RAPHAEL DOS SANTOS SOARES (RG:83.578.813-4) OUTRO NOME: RAFAEL DOS SANTOS SOARES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM, UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060550073864 Protocolo: 200782113 IMPTE: DR(a). JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES (OAB/RJ:31.909) PACTE: MAX DOUGLAS DA SILVA DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REU: UELINTON BARROS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002664-5 20057110030221 Protocolo: 200784438 IMPTE: DR(a). ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (DP/8607327) PACTE: B.M.L.DA S. FILIACAO 1: PENHA MENDES DA SILVA FILIACAO 2: TEODOSIO LEITE DA SILVA NETO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDE-SE A ORDEM, PARA DECLARAR EXTINTA A MSE DE LIBERDADE ASSISTIDA IMPOSTA.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.1892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2004.714.000834-3; TB:11.451/04) 20047110507771 Protocolo: 200784450 IMPTE: DR(a). ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (DP/860.732-7) PACTE: L.S.DE S. FILIACAO 1: MARIA JOSE SILVA DE SANTANA FILIACAO 2: JOSE ANTONIO INACIO DE SANTANA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, CONCEDEU-SE A ORDEM, JULGANDO EXTINTA A MSE IMPOSTA,COM RECOMENDACAO SE ENCAMINHANTO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.1920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000057-0 20067110042626 Protocolo: 200785760 IMPTE: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/8606907) PACTE: R.R.M. FILIACAO 1: HELENICE RIBEIRO MARQUES FILIACAO 2: SILVIO SANTANA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.2006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030750001362 Protocolo: 200789334 IMPTE 1: DR. CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (OAB/RJ0093205) IMPTE 2: DR. IVAN FELIPE SILVA (OAB/RJ0127484) PACTE: RONALDO DE OLIVEIRA SANTANA OUTRO NOME: RONALDO DE OLIVEIRA SANT'ANA AUT.COATORA: 2a. VARA REGIONAL - COMARCA DE MAGE - REGIONAL DE INHOMIRIM Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM.UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.2049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210249251 Protocolo: 200791859 IMPTE: DR.MARCO ANTONIO SALLES MATTOS (RJ/64318) PACTE: HEITICEZAR SCHULTZ REICHERDT AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.2109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011238860 Protocolo: 200793529 IMPTE: DR. GILBERTO DE CARVALHO SALGADO (OAB/SP 119.183) PACTE 1: JACKSON AUGUSTO DA SILVA LUZ AZEVEDO SANTANA OUTRO NOME: JACKSON AUGUSTO DA SILVA LUZ IMPTE 2: VINICIUS MACIEL CANELHAS AUT.COATORA: 25A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: LEBANA DE SOUZA MACIEL CO-REU 2: THIAGO AZEVEDO SANTANA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.2186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060660134800 Protocolo: 200798427 IMPTE: SUNAMITA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB/RJ 154.779-E) PACTE: ANDRE LUIZ GEARA DE BARROS JUNIOR AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL VOLTA REDONDA Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.2201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010295310 Protocolo: 200798927 IMPTE/PACTE: JULIO CESAR COSTA VASCONCELOS AUT.COATORA: 26a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELAOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, CONSOLIDANDO A LIMINAR.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.175 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/13833-4 - PVO:2004.203.014241-0 - 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Protocolo: 2006338309 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MOISES DOS SANTOS ADRIANO - RG:20240604-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n015. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.66 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: (DESM.2004.066.019758-0) 20040660216355 Protocolo: 2007016608 RECTE: ALEX DA CRUZ MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ANDERSON VINICIUS NOGUEIRA CO-REU 2: WESCLEY JORGE FREITAS CO-REU 3: WELLINGTON MUNIZ DA SILVA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n016. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.76 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.206.006332-9 20042060079971 Protocolo: 2007016618 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MARCOS DELFINO PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU 1: ANDERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA OUTRO NOME: ANDERSON RIBEIRO OLIVEIRA CO-REU 2: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA CO-REU 3: JOSE ROBERTO PEREIRA DE SOUZA OUTRO NOME 1: JOSE ROBERTO PEREIRA SOUZA OUTRO NOME 2: JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECEBER A DENUNCIA EXORDIAL, NOS TERMOS DE SUA APRESENTACAO.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5246 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052070079428 Protocolo: 2006225447 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOAO INACIO DE SOUZA - RG 06186551-5 IFP OUTRO NOME: JOAO INACIO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). RONADE BESERRA DA SILVA RJ0071574 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA REDUZIR A PENA RECLUSIVA A 7 ANOS, MANTIDA NO MAIS A D. SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5551 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060031394 Protocolo: 2006244162 APTE: IDERALDO SALAZAR - RG 08751603-5 IFP ADVOGADO: DR(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA RJ0062755 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE COM FULCRO NO ART. 386, II E VI DO CPP.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5619 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20050011467433 Protocolo: 2006246760 APTE: UDYLSON PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA (RG:10741136-5) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR BARATA RJ0033101 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VITAGLIANO RJ0138624 APDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR CONHECERAM-SE DOS EMBARGOS, MAS SE OS DESPROVERAM.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6095 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050011179117 Protocolo: 2006273561 APTE: DIJAME BENVINDO BARBOSA (RG:08758846-3) OUTRO NOME: DIJAME BEMVOMDP BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO, COM EXTRACAO DE PECAS PARA REMESSA A PGJ, PARA OS DEVIDOS FINS, NA FORMA DO ART. 40 DO CPP.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6222 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050030550 Protocolo: 2006277787 APTE: JURANDIR PEDRO DA COSTA (RG:12550366-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: THIAGO DA CONCEICAO ROSA (RG:13502616-9) Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7238 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20050630000190 Protocolo: 2006319671 APTE 1: ADRIANO DA SILVA KNEIP ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 APTE 2: MAURICIO GABRIEL OUTRO NOME: MURILO ANTONIO INACIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA ABSOLVER OS APELANTES COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CP, EXPEDINDO-SE ALVARAS DE SOLTURA CLAUSULADOS.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7300 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20040830018370 Protocolo: 2006325886 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: LEANDRO DOS SANTOS BENEDITO APDO 2: FABIO ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: D.DE A.X. FILIACAO 1: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS FILIACAO 2: ROSILENE DE ARAUJO XAVIER Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL. DE OFICIO, RECONHECEU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME IMPUTADO AO 1 APELADO, LEANDRO, EM RAZAO DA PRESCRICAO, EX VI ARTS 107, IV; 109, VI; 110 PAR 1 E 115 DO CP.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7383 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20032030024605 Protocolo: 2006322806 APTE: DARIO ROQUE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR A HEDIONDEZ DO CRIME E REDUZIR A REPRIMENDA FINAL PARA 3 ANOS DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO,COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.47 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050011322881 Protocolo: 2006326981 APTE 1: VANDERSON FERREIRA DA SILVA APTE 2: FELIPE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO RJ0081260 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE RJ0107939 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS PARA 6 ANOS E 5 MESES DE RECLUSAO, E 15 DM NO VUM, MANTIDO O REGIME E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.136 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050140222624 Protocolo: 2006333930 APTE: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA MUNIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ESTABELECER O REGIME INICIALMENTE FECHADO, MANTIDA NO MAIS A D. SENTENCA.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.388 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010808863 Protocolo: 2007001713 APTE: RUY SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A REPRIMENDA FINAL A 2 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 41 DM NO VUM, MANTIDA NO MAIS A D. SENTENCA.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.606 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: (4162) 20030730012809 Protocolo: 2007008861 APTE: CARLOS ALEXANDRE DANTAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA SUBSTITUIR A PENA RECLUSIVA POR PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, COMO LHE DETERMINAR O JUIZO DAS EXECUCOES.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.647 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 990580003529 Protocolo: 2007012033 APTE: SANDRO ANTUNES MARINHO OUTRO NOME: SANDRO ANTUNES DE MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, JULGOU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE, EM RAZAO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, \"EX VI\" ART. 107, IV; 109, VI; 110, PARAGRAFOS 1 E 2, TODOS DO CP.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.910 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020420070294 Protocolo: 2007017915 APTE: ADEMIR MEIRA DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN RJ0080832 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS RJ0112370 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO TAO SO PARA ESTABELECER O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.966 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050420025684 Protocolo: 2007031796 APTE: JOAO BATISTA MOREIRA DA SILVA OUTRO NOME: JOAO BATISTA MOREIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS PARA 6 ANOS, 2 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO, E 14 DM NO VUM, MANTIDO O REGIME E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n032. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.413 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20060290028840 Protocolo: 2006286230 CO-REPDO. 1: C.R.DE Q. OUTRO NOME: C.R. DE S. FILIACAO 1: GENIVALDO JOSE DE QUEIROZ FILIACAO 2: ROSANGELA RODRIGUES DE SOUZA CO-REPDO. 2: G.DOS S.DE G. FILIACAO 1: ISALINO CARLOS DE GOUVEA FILIACAO 2: MARIA IZABEL GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVERAM-SE OS RECURSOS.\r\n\r\n033. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (AP CRIM 02963/05) 20030011357234 Protocolo: 2006144043 EMBTE: ALEXANDRE SOARES DE MEDEIROS (RG-90140446993-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE OFICIO, DECLAROU-SE NULO O JULGAMENTO REALIZADO EM 24 DE OUTUBRO DE 2006, POR HAVER INTEGRADO A TURMA JULGADORA A ILUSTRE JDS. DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA, PROLATORA DA SENTENCA MONOCRATICA ORIGINARIA, PASSANDO A INTEGRA-LA A DES. ELIZABETH GREGORY. POR ESTA FOI DITO QUE VOTAVA NO SENTIDO DE ACOLHER O VOTO MINORITARIO, PASSANDO ASSIM A AQUIETAR-SE O JULGAMENTO NESTES TERMOS:\"POR MAIORIA ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO MINORITARIO, AGORA VENCIDOS OS DES. IVAN CURY E MAURILIO PASSOS, QUE OS DESACOLHIAM.\".\r\n\r\n034. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REC AGRAVO 00139/06 Protocolo: 2006240901 EMBTE: FELIPE PASCOAL SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO RELATOOR, DESPROVEU-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n035. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.5091 Protocolo: 2007014698 EMBTE: CRISTIANO CARNEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO RJ0107145 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO EXCLUIR DO DECISUM A APENACAO PELA RECEPTACAO, REMANESCENDO APENAS A CONDENACAO PELO ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO.\r\n\r\nId: 198098"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "198099": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1995/01814-9 Protocolo: 2007122347 IMPTE 1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS - OAB/RJ 32442 IMPTE 2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS - OAB/RJ 122086 IMPTE 3: DR(A).LUANA MARTINS FRANCO - OAB/RJ 107422 IMPTE 4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES - OAB/RJ 140364 PACTE: JOSE VALDEMIR PAIVA - RG 09464791-4 OUTRO NOME 1: JOSE VALDEMIR PAIVA OLIVEIRA OUTRO NOME 2: JOSE VALDEMIRO PAIVA OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Despacho: AO QUE PARECE (FLS 08) A 29 V CRIMINAL JA EXPEDIU A CARTA DE SENTENCA E ASSIM, DEVEM OS IMPETRANTES ESCLARECER SE A PRETENSAO JA FOI DEDUZIDA PERANTE A V.E.P..\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1996/02523-4 E OUTRAS Protocolo: 2007122671 IMPTE: DR(a). CARLOS ALBERTO DE F. E S. JUNIOR (DP/852.717-8) PACTE: LEONARDO MANOEL DA SILVA (RG:08.267.925-9) OUTRO NOME: LEONARDO MANUEL DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE FAX ENCAMINHADO PELA VEP. CONSIDERANDO QU O AX NOTICIA A CONCESSAO O BENEFICIO, DIGA O IMPETRANTE SE AINDA PERSISTE O INTERESSE PROCESSUAL.\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.599 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 61213 20040140125513 Protocolo: 2006296962 RECTE 1: JOSE CARLOS SOUZA DOS SANTOS - RG 12001519 IFP ADVOGADO: DR(a). JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO RJ0081993 RECTE 2: CARLOS ALVES DA CRUZ - RG 01703408-3 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CLEBER DE OLIVEIRA MOREIRA CO-REU 2: LEONARDO DA ROCHA SCHULLER CO-REU 3: LEONARDO TERRA DE ALMEIDA - RG 07223788-6 IFP Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS PROSSIGA-SE.\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4083 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052030019882 Protocolo: 2006182988 APTE 1: JAYME JOSE DE PAULA (RG:12598411-2) APTE 2: PABLO BAPTISTA DE MATOS (RG:12007926-4) OUTRO NOME: PABLO BATISTA DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO.PROSSIGA-SE.\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2273 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20020011065385 Protocolo: 2007086992 APTE: MANUEL PAREDES GERPE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FALK FRAGOSO RJ0109000 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.507.INTIME-SE.VINDAS AS RAZOES, A VARA DE ORIGEM PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\nId: 198099"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "198100": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. VALERIA MARON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.682 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.006246-4 Protocolo: 200791625 AUTOR: DANIEL DA SILVA TEIXEIRA REP/P/S/MAE VALDINEIA DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006162566 IMPTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO REP/P/S/PRESIDENTE JORGE SALE DARZE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIN CAVALCANTE DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.28163 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.084.001927-0 Protocolo: 2005287154 AGTE: A G RIBEIRO MERCEARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE QUISSAMA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21022 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2004.202.006957-6 Protocolo: 2006268928 AGTE: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ AGDOS: ANGELA MARIA DE MATOS RENATA MARIA DE MATOS RJ0089155 ADVOGADO 1: DR(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA 0089155RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22306 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.123823-6 Protocolo: 2006284060 AGTE: JAIR LEONARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES 0024037RJ AGDO 1: LUIZ FERNANDO DE SENNA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE SENNA SANTOS 0093750RJ AGDO 2: FREDERICO GUILHERME DE SENNA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA 0092202RJ INTERESSADO: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (LUIZ MARCONDES BAPTISTA TELES) Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24745 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.011474-7 Protocolo: 2006306929 AGTE: MARIA AUREA VILELA DOURADO ADVOGADO: DR(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE 0070460RJ AGDO: MARIA DE LOURDES VASCONCELOS E SA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO 0032879RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26475 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2005.202.012417-7 Protocolo: 2006323290 AGTE: ELIANE BENEVIDES AMARAL ADVOGADO: DR(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ 0095297RJ AGDO: ESPOLIO DE NILSON BENEVIDES REP/P/S/INV ELIANA BENEVIDES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA SILVA 0131340RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1657 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.204.004122-9 Protocolo: 200714428 AGTE: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA 0128762RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS 0094125RJ AGDO: DARLAN BATISTA DAMAZIO REP/P/S/MAE JUSSARA BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR 0126491RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2501 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA DE DIVORCIO 2004.001.105607-8 Protocolo: 200725683 AGTE: EDSON PINTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR 0047747RJ AGDO: ELIZABETE DIAS DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7754 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ORDINARIA 2007.075.000600-9 Protocolo: 200783859 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: NATANAEL ESMAEL ADVOGADOS: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11000 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.075.000662-9 Protocolo: 2007120754 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ AGDO: LUCILEI DOS SANTOS SILVA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.19204 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.090968-9 Protocolo: 200691905 APTES: CLAUDIO AUGUSTO SILVA MORAES E S/MULHER ELIZABETH JOAQUINA TEIXEIRA MORAES UBIRACI FERNANDES KIMMEMGS E S/MULHER SONIA JANELLI KIMMEMGS ADVOGADO 1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ROGERIO NASCIMENTO BRANDAO 0086086RJ APDO: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO 0079099RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO COSTA RODRIGUES NETO 0039902RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.23349 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.007215-5 Protocolo: 2006112692 APTE: DIANA LINS BROTTO ADVOGADO: DR(a). DIANA LINS BROTTO 0093060RJ APDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.30689 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.001.040071-5 Protocolo: 2006146565 APTE: RONALDO GOLDBACH ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 0096724RJ APDO: AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH ASSIST/P/S/MAE INAH PRUDENTE DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES 0021987RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.35384 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 99.508.001841-0/A) 2005.011.007068-8 Protocolo: 2006165817 APTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ APDOS: GEORGINA CAETANO DE REZENDE KEDMA CAETANO DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS 0021656RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.41797 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA EXECUCAO 2005.001.080758-3) 2006.001.003933-8 Protocolo: 2006201969 APTE: LAVINIA DA ROCHA MIRANDA PRADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ APDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSALIA MARIA TEREZA SERGI AGATI CAMELLO 0087530RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nQuebra 017. APELACAO CIVEL 2006.001.41972 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.153539-6 Protocolo: 2006201231 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOS: MILSON LEITE DE JESUS FERNANDA CARDOSO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.46757 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2001.001.124034-0 Protocolo: 2006224936 APTE: DEISE DE OLIVEIRA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES 0076604RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANTONIO PRATES MENEGAT 0002245ARJ APDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDA MACIEL ALBARELLI 0058059RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.50886 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.027422-2 Protocolo: 2006243751 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADOS: DR(a). AMANDA DA SILVA LEITE 0131737RJ DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDO: POSTO DE SERVICOS BIG DUTRA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI 0064689RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.52357 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2000.038.007127-7 Protocolo: 2006249895 APTES: PAULO ALEXANDRE MARQUES MARTINS DEBORA MARIA MARQUES MARTINS AMARO DE OLIVEIRA RODRIGUES E S/MULHER ZILDA DE FATIMA NARCIZO RODRIGUES MARIA EMILIA TAVARES CECILIO JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA E S/MULHER MARIA DA PENHA GOMES DE OLIVEIRA JOELSON CRUZ RIBEIRO E S/MULHER TERESINHA DA SILVA RANGEL CRUZ RIBEIRO JOAO GUSTAVO E S/MULHER LEA DE OLIVEIRA GUSTAVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: WANDERLEY FREITAS DIAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES 0108834RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.53815 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.121872-0 Protocolo: 2006260439 APTE: GISELE GOMES DA COSTA REP/P/S/MAE MARTA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE SAFE E SILVA 0080938RJ APDO: GLAUCIO GASPAR FURTADO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO GOMES 0064420RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.54819 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.015088-1 Protocolo: 2006265326 APTES 1: DULCE VASCONCELOS GURJAO DA SILVEIRA FELIPE VASCONCELOS GURJAO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES 0100226RJ APTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO 0047240RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA 0123805RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.55565 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2004.001.107793-8 Protocolo: 2006267999 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APDO: JOSE FERREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.57046 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.007638-0 Protocolo: 2006274909 APTE: MARIA HELENA VIANA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.58243 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.130641-3 Protocolo: 2006281811 APTE: CONDOMINIO PARQUE DA TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI 0034581RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES 0104852RJ APDO: ALESSANDRA MALTEZ FERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). ASSER ALVES CORREA 0082109RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER MENEZES DA CONCEICAO 0075416RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.61976 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.004.015752-0 Protocolo: 2006298489 APTE 1: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ APTE 2: ROSANA NASCIMENTO ROSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.63133 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2005.061.000264-7) 2006.061.003170-4 Protocolo: 2006305347 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDO: MARIA NILZA DA MOTTA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.66123 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.001.056068-3 Protocolo: 2006319043 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: JANETE FELIX QUINTANILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.66459 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.001.031037-8 Protocolo: 2006320593 APTE 1: ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ APTE 2: ANA CRISTINA MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ APDO: ANTONIO TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS 0051273RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE MORAES MACEDO 0060401RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.66805 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 98.001.031956-5 Protocolo: 2006322723 APTES 1: CARLOS EMILIO DE SOUZA RENATA SANTOS DE SOUZA REP/P/S/MAE BIANCA DOS SANTOS NATHALIA BARROS DE SOUZA REP/P/S/MAE REGINA CELIA DE BARROS MARCIA CRISTINA DE SOUZA MARIA APARECIDA DE SOUZA DARVINA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ APTE 2: CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: MANSUR JOSE MANSUR EDUARDO QUADROS ESPINOLA MARIA TEREZA VELLOZO SPINOLA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.66848 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE JULGADA COM A ACAO 2005.001.054895-4 (DISSOLUCAO PARCIAL DE SOCIEDADE) 2005.001.024643-3 Protocolo: 2006325150 APTE: CARLOS EDUARDO WARSZAWSKI ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ APDO: DAVID BRITO DE AGUIAR FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA VIEIRA DE REZENDE 0113839RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO 0116623RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.66974 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 99.001.072429-2) 2002.001.004550-0 Protocolo: 2006324444 APTE 1: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ APTE 2: BANCO PONTUAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIGI CATALDO BATISTA 0120021RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.69112 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2005.203.003335-0 Protocolo: 2006333237 APTE: MARIO ARRIGONI NETO ADVOGADO: DR(a). EMILIA REBELO DA COSTA 0033870RJ APDO: MADELEINE DA CUNHA INACIO ADVOGADO: DR(a). MAURO ARTHUR RIBAS 0035723RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.3615 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: TB 6538 USUCAPIAO 2002.064.001172-3 Protocolo: 2007015257 APTES: MARIA DA GLORIA COUTO DOS ANJOS GERSON COUTO ROBERTO VALADAO COUTO MARTA COUTO DA SILVA JOSE LUIZ LOUZADA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO 0067185RJ APDOS: HILDEBRANDINO COUTO SILESIA ALVES DO COUTO DENISE BASTOS DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.3995 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB.6033 REINTEGRACAO DE POSSE 94.532.012268-6 Protocolo: 2007016698 APTE: MARIA REGINA DA SILVA RABELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MONICA MARIA DA SILVA FIGUEIREDO CARLOS ALBERTO NUNES LUIZ ANTONIO PIRES DOS SANTOS MARCIO ADRIANO PIRES DOS SANTOS SEBASTIANA DE CARVALHO CORREA RENILDA GOMES MENEZES DA SILVA SEBASTIAO EDSON DO AMARAL SILVEIRA IGREJA EVANGELICA QUADRANGULAR ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA 0121931RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO 0002373ARJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.4215 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C REVISAO DE CONTRATO 2006.001.041327-3 Protocolo: 2007020576 APTE: MARINALDO SALUSTIANO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA 0104006RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.4277 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.097862-4 Protocolo: 200720592 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ APDO: AGRIPINA DO CARMO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.4307 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.204.006979-1 Protocolo: 2007017357 APTE: LUIZ CELIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA 0112104RJ APDO: CHURRASCARIA LACO DE OURO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA 0035661RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.4719 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.013882-8 Protocolo: 2007023188 APTES: PEDRO DE SOUZA BARRETO FILHO LUIZA CRISTINA FONSECA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS 0112448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO 0030639RJ APDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.5910 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.056402-9 Protocolo: 2007030330 APTE: VERONICA CHAPADA DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.6934 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2005.001.042938-2 - INDENIZACAO) 2006.001.086849-5 Protocolo: 200733880 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ APDOS: ADELAIDE DIAS GUIA ALINE DIAS GUIAS ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.7150 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005370-4 Protocolo: 2007034485 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ASSIS DE CARVALHO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.7171 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.009029-6 Protocolo: 2007034373 APTES 1: JOSE MANUEL SERRA SANTOS ZUMIRA DINIZ LEAL SERRA ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA 0129659RJ APTE 2: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.7477 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (EM FASE DE EXECUCAO) 2002.001.109167-0 Protocolo: 2007036748 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APDO: LUCIMAR TERRA DE ARAUJO LOPES ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL 0081033RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.7650 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.038.002805-6 Protocolo: 2007023525 APTE 1: BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO 0112979RJ ADVOGADO 2: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ APTE 2: MICROSOFT CORPORATION ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO 0092543RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA CARMINATTI 0065859RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.7752 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 98.001.012868-1 2004.001.132664-1 Protocolo: 200737418 APTE 1: ERWIL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ APTES 2: IVONE TOLEDO ALMEIDA BRANDAO ALESSANDRA ALMEIDA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.7757 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.066.017034-0 Protocolo: 2007037362 APTE: HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.7777 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2002.001.100473-6 2006.001.048906-0 Protocolo: 2007038489 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA APDO: VALERIA GUIMARAES CARDEAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.7840 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 2003.209.010555-5 Protocolo: 2007037859 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: TELMA RHAMNUSIA BARROSO ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA 0023779RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.8064 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2004.001.140603-0 Protocolo: 2007038698 APTE: RITA DE CASSIA DE SOUZA GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO GRADEL FERREIRA 0085302RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ APDO: ANA CAROLINA MENDONCA SALERNO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MAGALHAES DE AZEVEDO 0074697RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.8169 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.011.001586-5 Protocolo: 2007038829 APTE: ROSANGELA PAULO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ISABEL CRISTINA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS 0108888RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.8278 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.071677-7 Protocolo: 2007040043 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAMADO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO DE BARCELLOS 0021065RJ APDO: CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S A ADVOGADO: DR(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS 0037690RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.8381 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.212.002785-8 Protocolo: 200739012 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDO: MARCELA GOMES DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA 0119833RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.8617 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.051153-2 Protocolo: 200741339 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR HERALDO MOTTA PACCA APDO: INTERDOTNET DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE HARO SANCHES 0192102SP Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.8676 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.141334-5 Protocolo: 200741775 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDO: SANDRA SPEZIN GAMARSKI ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL 0115701RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES 0033989RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.9211 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.138382-1 Protocolo: 2007044856 APTE: CELSO DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA COSTA GOMES 0122780RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.9289 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: TB 26990 - ACIDENTE DO TRABALHO 84.001.403606-9 Protocolo: 200744901 APTE: GERALDO MAZINE JACOMO ADVOGADO 1: DR(a). JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO 0013666RJ ADVOGADO 2: DR(a). IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO 0047053RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: Dr. ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.9407 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.009682-4 Protocolo: 2007043781 APTES: LIVERMAN MARTINS DULCE TRAVESSA MARTINS ARLETTE DE ANDRADE ALBERTO RICARDO TAVARES COELHO ANNA DE ANDRADE INDAYA LOBO DORNELLAS RANULPHO DORNELLAS BEZERRA ELZA FERREIRA LOBO EUNICE RODRIGUES LOBO HELENA COELHO LOBO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ 0083570RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GORETTI DE BULHOES CARVALHO 0067001RJ APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.9996 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: REG.DE VISITAS E ALIMENTOS 2004.037.008102-7 Protocolo: 2007048359 APTE: DANIEL LAGE VIEIRA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ APDO: LUCAS BASTOS OLIVEIRA REP/P/S/MAE MONIQUE SINDER BASTOS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS 0085303RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.10003 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.031867-1 Protocolo: 2007050189 APTE: FRANCISCO JOSE DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL SA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.10462 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.202.000541-5 Protocolo: 2007049837 APTE: ALMIR JESUS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA 0047287RJ APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.10698 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.063.006653-7 Protocolo: 200752053 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA 0090578RJ APDO: ALEXANDRA VIVEIROS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.11304 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EMJBARGOS A EXECUCAO 2003.208.012443-7 2005.208.010803-6 Protocolo: 2007054672 APTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA 0071916RJ APDO: DACERES PRODUTOS NATURAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VERONICA LISBOA ILDEFONSO DOS SANTOS 0121730RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.11955 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.001.048127-6 Protocolo: 200758547 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: ISABELE SOUZA ANTONIO REP/P/S/MAE GISLAINE BRITO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. MARCELO S MOREIRA MARQUES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.12682 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003463-4 Protocolo: 2007062185 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: WENCESLAU SIQUEIRA LIMA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.13878 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.042.010977-9 Protocolo: 2007066087 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: JOELMA GARCIA DE OLIVEIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.14743 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.077630-8 Protocolo: 200771091 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE 0118346RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: GESSE ADRIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI TORRES BIBA 0037010RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANDERLEI GUIMARAES BIBA 0116853RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.15355 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL TB-2413/96 2000.001.162528-3 Protocolo: 200775428 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS 0035453RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 3: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.15672 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.008.004864-6 Protocolo: 2007074598 APTE: LUCIBEL ANDRADE SANTOS ADVOGADO: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ APDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431DRJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.16046 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA VARA DE FAM. INF. E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2003.010.000741-2 Protocolo: 2007076912 APTE: MARIA ELISA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER 0116368RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS 0115657RJ APDO: PAULO AFONSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS 0027723RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.16553 Origem: PARACAMBI Acao: - 2001.303.030015-2 - 2001.039.001074-3 RENOVATORIA 2001.039.000546-2 Protocolo: 2007080476 APTE: LAERCIO LUIZ DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ APDO: VICENTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA 0084496RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.16782 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO INDENIZATORIA 2002.001.025064-8, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2005.001.096557-7 Protocolo: 200782368 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ REC.ADESIVO: ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA 0111842RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.17029 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C CANCELAMENTO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2005.212.002264-0 Protocolo: 2007083946 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDO: ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO 0095731RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.17166 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: PREVIDENCIARIA 2005.001.025364-4 Protocolo: 2007085028 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDO: YOWANDA MEDINA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.17279 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.040.001437-4 Protocolo: 2007085191 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ APDO: POSTO BEIRA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MELANIE DE PAULA 0105748RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.17322 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.058204-7 Protocolo: 200784735 APTE 1: HENRIQUE MANELA ADVOGADO: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO 0093167RJ APTE 2: BRASQUIMA COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). BELCINO FERREIRA LOPES 0039260RJ APDOS: MAQUIBRAS EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL JORGE CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.17659 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.075396-0 Protocolo: 200786883 APTE 1: AYLTON RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA 0088998RJ APTE 2: SANTANDER BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.17785 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA INDENIZATORIA 99.066.031187-3 TB.17874 2004.066.006908-5 Protocolo: 2007086726 APTE 1: ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0048045RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO 0002110RJ APTE 2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA 0077277RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.17832 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: TB-27976 - REINTEGRACAO DE POSSE 97.530.014351-5 Protocolo: 2007085501 APTE: CLAUDOMIRO CAVALCANTI DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA 0021013RJ APDO 1: JOSE LUIZ MENDES DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: JOSE LUIZ CEQUEIRA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.17949 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (98.530.000292-7 EXECUCAO) 2004.038.022244-6 Protocolo: 200786848 APTE: GERALDO GOMES VIEIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL 0075960RJ APDO: RICARDO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS 0031664RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.18095 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.028600-6 Protocolo: 2007088596 APTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ APDO: ENZO LAINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.18170 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO (ORD) 2004.066.007409-3 Protocolo: 2007087286 APTE 1: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ APTE 2: JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA 0059505RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA 0106018RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.18226 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: 14786 REP.DE DANOS 2001.004.015183-0 Protocolo: 200787308 APTES: DIGENAP GENEROS ALIMENTICIOS E PADARIA LTDA LUIZ GONZAGA TORRES SILVA ALTAMIRO BOTELHO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ APDO 1: RICARDO FERNANDES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). JOSUE FRANCISCO PRALON 0043568RJ APDO 2: DANIEL CARDOSO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES GOMES LIMA 0003509RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE GALVAO LIMA 0098306RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.18463 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.023598-6 Protocolo: 2007091678 APTE: ASSOCIACAO DE AMIGOS DOS ENFERMOS DA CASA MARIA DE MAGDALA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA 0105087RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.18499 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.078769-3 Protocolo: 200791600 APTE 1: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APDO: HERTA TINTNER ADVOGADO: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.18642 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1999.001.057239-0 2005.001.013147-2 Protocolo: 2007092349 APTE: ROBSON BARBOSA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ REC.ADESIVO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.18954 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.002.002266-0 Protocolo: 2007092283 APTE: JOSE GOMES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.18955 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.047960-9 Protocolo: 2007093910 APTE: HEVANDRO WILSON PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.19184 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.134430-1 Protocolo: 200795994 APTES 1: DAVI CABOCLO DA SILVA IRENE COSME DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.19217 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.060673-5 Protocolo: 2007094339 APTE: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER 0126990RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ APDO: JOAO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.19525 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.107411-3 Protocolo: 2007097213 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ APDO: ALLEMANDER JESUS PEREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). JOA QUIM PEDRO ROHR 0114181RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.19595 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005006-0 Protocolo: 2007097625 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GENY MARIA CONCEICAO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.19650 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.074173-2 Protocolo: 200798315 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ REC.ADESIVO: RUTH NUNES DAVID ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE 0099054RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS 0141393RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.19737 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.067.001963-0 Protocolo: 200799111 APTE: DORGIVAL PEDRO DE ANDRADE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO 0092452RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). MILENE DERANIANI 0213955SP ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS 0103396RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.19763 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.109148-4 Protocolo: 200797609 APTE: QUICKGRAFIC EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ APDO: FAER EDITORA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG 0117079RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.19950 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004712-6 Protocolo: 200799050 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: NILTON PEREIRA DE MEDEIROS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.20025 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2001.001.033908-6 Protocolo: 200799302 APTE: MARIA LUCIA DE ARAUJO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE 0120479RJ APDOS: PAULO CESAR LUIZ VIANNA MARCIO LUIZ VIANNA ANA MARIA GODOLPHIN Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.20065 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005594-9 Protocolo: 200798167 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SANT ANNA EMP PART S A Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.20225 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.012354-2 Protocolo: 2007100408 APTE: GERALDO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO PINE S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.20316 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 98.001.071917-8 Protocolo: 2007100382 APTE: SDNEIA DUARTE SANTOS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR 0044979RJ APDO: WALTER OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). HELIO PEREIRA 0011075RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.20829 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004900-7 Protocolo: 2007103382 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELSO MOREIRA DA SILVA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.20928 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005695-4 Protocolo: 2007102250 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FAZENDA CONCEICAO DO RIO PRETO AGRO PEC CO IND S A Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.21021 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005450-7 Protocolo: 2007103424 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE MEDEIROS DA ROCHA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.21951 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002454-7 Protocolo: 2007108385 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ANIBAL PINHEIRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.22121 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004201-1 Protocolo: 2007108360 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: IVO BENEDITO NASCIMENTO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.22195 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003388-5 Protocolo: 2007108329 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: LEDIR FELIPE Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.22711 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003005-7 Protocolo: 2007108485 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: MOACYR PIRES Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.22861 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.104680-4 Protocolo: 2007113877 APTE 1: NATHALINA GENTIL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nId: 198100"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "198102": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9672 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20070520000447 Protocolo: 2007105245 AGTE: JOAO IVAM BARBOSA PENNA ADVOGADO: DR(a). GILDASIO MARTINS PENNA DF0008030 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"1. TENDO EM VISTA QUE A DECISAO AGRAVADA FOI RECONSIDERADA PELO JUIZ DA CAUSA, EM EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO, O PRESENTE AGRAVO PERDEU O SEU OBJETO. 3. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO...\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10917 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20012050000456 Protocolo: 2007119781 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: OSMAR DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO RJ0103121 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POSTO QUE MANIFESTAMENTE INCABIVEL.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.30111 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011137184 Protocolo: 2006140300 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDO: ELIANI SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.10536 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046869 Protocolo: 2007051945 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROBIN GARNETT CROSBIE BROWN Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.20616 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010987400 Protocolo: 2007100776 APTES 1: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PIRES MANOEL ANTONIO PIRES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA SEGURADORA RE, PARA DETERMINAR QUE O MONTANTE FIXADO NA SENTENCA, SEJA ACRESCIDO DE CORRECAO MONETARIA A PARTIR DA DATA DA PROLACAO DA SENTENCA, MANTENDO-SE, NO RESTANTE, A SENTENCA APELADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.21733 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062120030134 Protocolo: 2007107843 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APDO: LUIZ ANTONIO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FAUSTINO RJ0111755 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA REFORMAR EM PARTE, A SENTENCA E REDUZIR A VERBA INDENIZATORIA DE DANO MORAL PARA R$ 3.500,00(TRES MIL E QUINHENTOS REAIS), COM INCIDENCIA DE JUROS LEGAIS A CONTAR DA CITACAO MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.22293 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460024470 Protocolo: 2007108376 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ANESIO CORREIA Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, E DECLARO, DE OFICIO, A EXTINCAO DA EXECUCAO, PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.22671 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037796 Protocolo: 2007111898 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ANGELICA FREITAS DA SILVA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, AFASTANDO A EXTINCAO DO PROCESSO PELA INEXISTENCIA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, RECONHECER DE OFICIO A PRESCRICAO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.22705 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010964630 Protocolo: 2007110780 APTE: AURELIO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.22897 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060040802864 Protocolo: 2007113339 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: ALOAN CARLOS COUTO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA HOMOLOGAR A DESISTENCIA E EXCLUIR A IMPOSICAO DE VERBA HONORARIA.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.23233 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (94.001.084713-5 - ORDINARIA) 20050011248851 Protocolo: 2007115277 APTE: LUZIMAR TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO RJ0125752 APDO: ARTHUR ALCIDES DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR RJ0025967 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.23666 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026531 Protocolo: 2007116845 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: GILDA F DA S I VIEIRA E OUTROS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO\".\r\n\r\nId: 198102"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "198101": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060380107870 Protocolo: 2007119547 IMPETRANTE: LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO OAB/RJ103848 PACIENTE: MARCELO CAETANO MELO FREIRE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1)INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, UMA VEZ QUE NAO VISLUMBRO DESDE LOGO A AMEACA AO DIREITO DE IR E VIR DO PACIENTE. 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JULGADOR APONTADO COMO AUTORIDADE COATORA. 3)APOS, OUCA-SE A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006124325 IMPTE: LUIS SANCHES ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER RJ0078723 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAPELBAUM RJ0084980 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VENHA A MEMORIA DISCRIMINADA DO DEBITO E CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 730, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007106816 IMPTE: MARCIA CRISTINA RAMOS DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 24/25. NADA A RECONSIDERAR. RECOLHA A PARTE IMPETRANTE AS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6841 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20062080143324 Protocolo: 200773898 AGTE: ROBERTO MACEDO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA RJ0052821 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA RJ0040604 AGDO: CARLA VIDON GARCIA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MARIA NOGUEIRA RJ0114545 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA A AGRAVADA SOBRE A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS, NAO ADMITIDOS OUTROS DOCUMENTOS\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6905 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 940010929267 Protocolo: 200774210 AGTE: GUILHERME GUSMAO BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM RJ0095492 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \" ...HA NECESSIDADE QUE AS PARTES TRAGAM AOS AUTOS COPIAS DAS SEGUINTES PECAS PROCESSUAIS, NO PRAZO MAXIMO DE 05 DIAS. 1)COPIAS DE SENTENCA E DO ACORDAO QUE DEU ORIGEM AO TITULO EXEQUENDO; 2) COPIAS DE SENTENCA E DO ACORDAO PROFERIDAS NA ACAO DE EMBARGOS A EXECUCAO; 3) COPIAS DA INICIAL E DO ACORDAO PROFERIDO NA ACAO RESCISORIA;\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9063 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010333044 Protocolo: 200796809 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 AGDO: SERGIO LUIZ ZANCHI ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES RJ0126397 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \" ESCLARECA A AGRAVANTE SE MANTEM INTERESSE NO RECURSO EM FACE DA RECONSIDERACAO DA DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10161 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 900010719495 Protocolo: 2007111226 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBACENA ADVOGADO: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA RJ0106258 AGDO 1: ROBERTO COIMBRA DE MAGALHAES CASTRO ADVOGADO: DR(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA RJ0032562 AGDO 2: FRANCISCO DE ASSIS COIMBRA DE MAGALHAES CASTRO ADVOGADO: DR(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES RJ0004907 AGDO 3: ESTACIO JOSE COIMBRA DE MAGALHAES CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO RJ0053448 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"1. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO,... 2. OFICIE-SE AO JUIZ DA CAUSA...SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE A DECISAO AGRAVADA,... 3. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA APRESENTAREM CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.69208 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 20040010635680 Protocolo: 2006335269 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APTE 2: CLAUDIA MARIA ALVES DA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR RJ0115765 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.173: DE-SE VISTA COMO SE REQUER.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.16716 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS 20022040414530 Protocolo: 2007081937 APTE 1: MIRIAM MARIA DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO RJ0052422 APTE 2: LAERTE DA MOTTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO RJ0055797 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: FLS. 708. AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO.\"\r\n\r\nId: 198101"
                                                                                                                    ],
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                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 16 DE MAIO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006271682 IMPTES: CRISTIANO CORREA PESSANHA FERNANDA BARCELOS BARROS ROSANA CORDEIRO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC. 1: DR. ARTUR BARBEITAS GUSMAO PROC.MUNIC. 2: DR. CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006338096 IMPTE: DAVID DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA 0137939RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER 0098077RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27808 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.047921-1 Protocolo: 2006337988 AGTE: NITRIFLEX S A INDUSTRIA E COMERCIO AGTE 1: BRAMPAC S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL LACERDA TROIANELLI 0078656RJ AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO 0127260RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO 0022184RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4574 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.126092-5 Protocolo: 200747927 AGTE: NEWTON MARTELOTTA ADVOGADO: DR(a). NEWTON MARTELOTTA 0012687RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE ADVOGADO 1: DR(a). PAULA FERREIRA 0060853RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROCHA MENDES 0093949RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6301 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.003045-4 Protocolo: 200767700 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. TANIA DE SOUSA ELIAS AGDO: RAFAEL DA CUNHA BRAMONT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6350 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.148903-5 Protocolo: 200768259 AGTE: ALEXANDRE CARVALHO STOCKLER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO 0021080RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA 0092989RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6669 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 98.001.154593-7 Protocolo: 200772376 AGTE: BANCO CIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA 0143671SP DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ AGDO: ESPOLIO DE LIDIA SEQUEIRA REP/P/ INVENTARIANTE LOUIS ALVAR DE BIAUDOS CASTELA ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE 0031174RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7030 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.075681-2 Protocolo: 200775870 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDO: ROBERTO CESAR DE SOUZA ROMUALDO ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES 0117582RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7347 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 94.002.003827-8 Protocolo: 200779651 AGTE: LAIANA LANNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ AGDOS: JULIANA CARDOSO DE OLIVEIRA BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR 0142356RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CAUTELAR 2007.001.031669-6 Protocolo: 200780350 AGTE: NET RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO 0117055RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AYRES BARRETO 0080600SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCIO LEAL Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7686 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.056124-7 Protocolo: 200783017 AGTE: INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA ADVOGADOS: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES 0096005RJ AGDO: MARIA FERNANDINA BARBOSA CAVALCANTI MASCARENHAS ADVOGADO: DR(a). DESIREE MATHEUS MARTINS 0102563RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8818 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.095296-2 Protocolo: 200795527 AGTE: JAS DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ N T BEZERRA 0130141SP AGDO: FERNANDO DA CUNHA STEREA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO KOS CHERMONT DE BRITTO 0011435RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAIM DE CARVALHO NETTO 0068334RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9516 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.011.004710-3 Protocolo: 2007102689 AGTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ AGDO: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.63298 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.022859-5 Protocolo: 2006304868 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APTE 2: MAURICIO LINO DE REZENDE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.64522 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.106935-0 Protocolo: 2006311172 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: PAULO ANTONIO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO 0070621RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.64909 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N.97.001.0150696) 2006.001.061826-0 Protocolo: 2006313823 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA 0106906RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ APDO: GILBERTO PEREIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE 0040730RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.16493 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.067.003403-5 Protocolo: 2007080512 APTE: WASHINGTON HENRIQUE WERNECK ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RODRIGUES PEREIRA 0128027RJ APDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE QUEIMADOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL DOS SANTOS 0065495RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.16705 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.001.042489-1 Protocolo: 200782478 APTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ ADVOGADO 2: DR(a). ATHOS PROCOPIO DE OLIVEIRA JR. 0019701SP APDO: COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA 0108871RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA 0079368RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.16710 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.067082-8 Protocolo: 200782481 APTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ ADVOGADO 2: DR(a). ATHOS PROCOPIO DE OLIVEIRA JR. 0019701SP APDO: COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA 0108871RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA 0079368RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.16771 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: EXTENSAO DE FALENCIA 98.001.108234-2 Protocolo: 2007081589 APTES: D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (FALIDA) ESPOLIO DE DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA REP/P/S/INVENTARIANTE HECTOR SOUSA PECANHA DA SILVA VIANNA ESPOLIO DE DALVA PECANHA DA SILVA VIANNA REP/P/S/INVENTARIANTE HECTOR SOUSA PECANHA DA SILVA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA 0016064RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO 0018739RJ APDO: KEHIM PARTICIPACOES LTDA INTERESSADO: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA REP/P/S/SINDICO O TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.17111 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO 2002.026.005344-6 Protocolo: 2007083941 APTE: RENATA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA E S/MULHER MARIA ALICE DUARTE GOMES ADVOGADO: DR(a). ELAN RODRIGUES 0032874RJ INTERESSADO: JOSUE DOS SANTOS DA SILVA,MENOR Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.17427 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO 2006.001.041376-5 Protocolo: 2007087520 APTE: JANINE SIMOES BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES 0128820RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA 0128433RJ APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.18411 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB-12478 - INDENIZACAO (ORD) 2003.001.120476-4 Protocolo: 2007090167 APTES: MALVINA DOS SANTOS GABRIELA SOUZA DE CASTRO REP/P/S/MAE CRISTIANE RODRIGUES SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA 0044547RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). DANTE BRAZ LIMONGI Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.18861 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2002.001.054801-7 Protocolo: 2007093382 APTE: ESPOLIO DE ARY NEVES REP/P/S/INV EVA MOTA NEVES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.19296 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.061.001109-2 Protocolo: 2007093784 APTES: VINICIUS LIOTERIO BATISTA REP/P/S/MAE VANESSA LIOTERIO CORREA JESSICA LIOTERIO BATISTA REP/P/S/MAE VANESSA LIOTERIO CORREA GERLAINE LIOTERIO BATISTA REP/P/S/MAE VANESSA LIOTERIO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE GERALDO BATISTA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.20146 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2002.001.060270-0 Protocolo: 2007099856 APTE: RENATA HELOISA ANDRADE MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES 0014562RJ APDO 1: ROBIN KNIGHT BURHOE ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE MELLO BOUCO 0087212RJ APDO 2: RONALDO CARVALHO ARAUJO FILHO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.20159 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.008277-1 Protocolo: 2007100400 APTE: LISBETH LEITE APPEL ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES 0118629RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.20183 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS 2004.210.002001-5 Protocolo: 2007100434 APTE: SILVIO JOAQUIM RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DJALMA GONCALVES DO NASCIMENTO 0062333RJ APDO: DENNYS EITEL SMART JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.20460 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.001.148305-0 Protocolo: 2007101727 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ APTE 2: GUICELIO WILSON DA FONSECA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). MARIELENE DE JESUS CORREA 0065801RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.20535 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.136509-0 Protocolo: 2007101725 APTE: MARIA ELIZABETH CUNHA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ 0027043RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA 0122911RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.20754 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.130399-0 Protocolo: 2007104170 APTE: DTECNOLOGIA SISTEMAS DE SEGURANCA S C LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO NOVAES ANDRADE 0187479SP APDO: CESBRA QUIMICOS E SOLDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA 0099092RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES 0016116RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.21196 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.022382-3 Protocolo: 2007105700 APTE 1: MARIA COSTA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTE 2: ARCA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA 0058136RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS 0093580RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN 0100345RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.21556 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (ACAO PRINCIPAL: 2003.066.022440-4) 2003.066.026745-2 Protocolo: 2007106472 APTE: CHARLLES MONTEIRO DE AQUINO RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA 0075105RJ APDO: ESPOLIO DE SERGIO RODRIGUES BARBUTO REP/P/S/INV RICARDO RODRIGUES BARBUTO E ESTE REP/P/S/TIA REGINA RODRIGUES VALENTIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERALDO NASCIMENTO 0043301RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.21719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.142091-0 Protocolo: 2007107720 APTE: ARMAZEM DOS AQUECEDORES ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO 0076432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA 0076077RJ APDO: GISELLE DE PAULA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI 0111907RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA 0067264RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.22227 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.205.011726-6 Protocolo: 2007108071 APTES 1: SANDRO DOS SANTOS QUIRINO ROGERIO MATIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: ROSANE DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA 0078930RJ APDO: VALESKA ANDRADE DE ALMEIDA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ERIKA ANDRADE DE ALMEIDA ARAUJO 0120777RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.22342 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 2006.001.074108-2 Protocolo: 2007110894 APTE 1: IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA 0117737RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA 0037593RJ APTE 2: IVO JOSE NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LEONARDO GUARANA 0084538RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA 0087269RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.22474 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 97.001.014487-8 Protocolo: 2007111095 APTE: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES 0056947RJ APDO: SEBASTIAO RODRIGUES LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA CARMEM BECKER LIMA HEES 0119338RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.22810 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2005.208.002157-5 Protocolo: 2007113445 APTE: JANETE MARIA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LIMA 0001743RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO 0098746RJ APDO: CRISTIANO DE SOUZA JORGE ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA JORGE 0098116RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSLUZIO FELIX FONSECA 0040553RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.22834 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2006.087.001546-2 Protocolo: 2007112117 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: ALLAN XAVIER SARDINHA ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.23525 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2005.038.024169-8 Protocolo: 2007117026 APTE: VANESSA AVILA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ APDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL FLUMINENSE ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DE OLIVEIRA FREITAS 0080875RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.23611 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.039890-0 Protocolo: 2007116625 APTE: ELI JOSE BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: AUTO VIACAO ABC LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nId: 198103"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "198105": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.674 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011312061 Protocolo: 200684812 AUTOR: FISCHER TREIGER ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN RJ0134584 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, E EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO REFORMO EM MINIMA PARTE A R. SENTENCA, A ELA IMPRIMINDO APENAS PEQUENO REPARO, A FIM DE QUE O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO SE FACA MEDIANTE APRESENTACAO DE PRESCRICAO MEDICA COM DATA NAO ANTERIOR A UM MES, MANTIDO NO MAIS O ATO JUDICIAL ORA APRECIADO EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007108775 IMPTE: EDMO JORGE REIS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA RJ0071573 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACZES Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DE PRIMEIRO, CONCEDO A GRATUIDADE POSTULADA PELO IMPETRANTE...ANTE O EXPOSTO, E COM BASE NO ARTIGO 295, III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM CONJUGACAO COM O ARTIGO 1. DA LEI 1533/1951, E POR APLICACAO ANALOGICA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO DIGESTO; INDEFIRO A INICIAL. CUSTAS PELO IMPETRANTE, MAS DENTRO DA ISENCAO DADA PELO ARTIGO 12 DA LEI 1060/1950. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21510 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210243935 Protocolo: 2006273170 AGTE: BIANCA PENA DOS SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA RJ0127006 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: DEIXO DE RECEBER O AGRAVO INTERNO, DEDUZIDO PELA EMPRESA RECORRIDA; EIS QUE, DATA VENIA, DESCABE EM FACE DE JULGADO DO COLEGIADO DA CAMARA; SOMENTE DIANTE DA DECISAO RELATORIAL MONOCRATICA. I.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22206 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020165949 Protocolo: 2006282136 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARILAURA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES RJ0069434 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: FLS. 106. HOMOLOGO A DESISTENCIA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26057 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 990011172485 Protocolo: 2006319718 AGTE: ALCIONE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA LACHNER RJ0001891 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26120 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060660098065 Protocolo: 2006321188 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 AGDO: GERSON MOURA MARTINS E S/ MULHER LAURALICE DE LIMA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX RJ0098744 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26593 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20030240039434 Protocolo: 2006323578 AGTE: LUIZ SANDOVAL DE BRITO SIMOESE S/MULHER MARISTELA ALMEIDA COSTA SIMOES ADVOGADOS: DR(a). WALTER ALVES DA COSTA RJ0008930 DR(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0033317 AGDO: MARISA CHAVES DE BRITO MORAES ADVOGADOS: DR(a). JOSILENE MACHADO DIAS RJ0103596 DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 LITISDENUN.: REAL SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 INTERESSADO: THEREZA CRISTINA RODRIGUES SAMPAIO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO EM FACE DA PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27316 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20012090051920 Protocolo: 2006331840 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO RJ0096795 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD RJ0093994 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 AGDO: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO RJ0052504 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SILVESTRE JARDIM RJ0057089 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE ANTONIO DE LOURENCO MUNIZ RJ0042197 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.165 Origem: CAMPOS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20020140079328 Protocolo: 20071970 AGTE: RAIZA MORAES GRIPA REP/P/S/MAE ANGELA MARIA MORAES GRIPA ADVOGADO: DR(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA RJ0119551 AGDO: BENEDITO CARLOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO RJ0109059 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3018 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060870019418 Protocolo: 200731191 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: JOSEBIAS ANICETO PEREIRA JUNIOR Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO EM FACE DA PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3132 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010612129 Protocolo: 200732260 AGTES: ATAHUALPA DE OLIVEIRA IGLESIAS ANISIA CHELLES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO RJ0085613 AGDO: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: FACE A DESISTENCIA DO RECURSO, POSTULADA AS FLS. 62; NEGO-LHE SEGUIMENTO; A TEOR DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. I.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3874 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE DAR 20060530012274 Protocolo: 200740557 AGTE: VIVIANE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA PROC.MUNIC.: VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA INDEFERIR O CHAMAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PROCESSO, RETOMANDO-SE DE IMEDIATO O PROCESSAMENTO DO FEITO SEM A EFETIVACAO DO REFERIDO CHAMAMENTO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5341 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060010845460 Protocolo: 200754291 AGTE: MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A REP/P/S/SINDICO LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS RJ0042527 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5347 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20060010845460 Protocolo: 200754295 AGTE: MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDOS: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A MASSA FALIDA DE FERREIRA ADM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS RJ0042527 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVA DO INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6507 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20052040098717 Protocolo: 200770322 AGTE: MICHELE SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO RJ0117135 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANI LEITE CARVALHO RJ0109719 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: DIANTE DA RETRATACAO, OBRADA PELO JUIZO DE ORIGEM, ACERCA DO DECISUM GUERREADO; POSITIVANDO-SE PREJUDICADO O AGRAVO VERTENDE; NEG0-LHE SEGUIMENTO, A TEOR DO ART. 557, CAPUT, DA LEI REGENCIAL. I.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9746 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011441638 Protocolo: 2007106982 AGTE: RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...DESTARTE, CONVERTO EM RETIDO. REMETA-SE AO JUIZO DE 1. GRAU.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10306 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20060010570561 Protocolo: 2007112823 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS RJ0056329 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO RJ0037506 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10352 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070720004280 Protocolo: 2007114160 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: RAFAEL SOBREIRA DA COSTA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10380 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS 20060010763296 Protocolo: 2007114027 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 AGDO: ESTACAO AFONSO PENA BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALAN COSTA NEVES RJ0114553 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO RJ0114830 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... AS ALEGACOES DO AGRAVANTE NAO SERVEM DE PARAMETRO PARA SE AFERIR A DESPROPORCIONALIADE QUE ATRIBUI AO VAOR DOS HONORARIOS DO PERITO HOMOLOGADOS PELA R. DECISAO IMPUGNADA, DAI RAZAO PELA QUAL COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.64654 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 941200221794 Protocolo: 2006312538 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO APDO: GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO RJ0053319 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, O APELO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.64805 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011065082 Protocolo: 2006313711 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDO: MIRTES FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... TAL SE DA, CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA E BENEFICIARIA DA JUSTICA GRATUITA, NAO TENDO SUPORTADO, QUALQUER GASTO COM CUSTAS. PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ISENTAR O ESTADO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.65397 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010783430 Protocolo: 2006316949 APTE: NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES RJ0053754 APDO: ESPOLIO DE CLEA ADELAIDE DA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE ARY FRANCISCO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DIAS TEMIDO RJ0084930 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA RJ0104895 ADVOGADO 3: DR(a). KARLA MEIRA GUIMARAES TEMIDO RJ0084983 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.2374 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610045193 Protocolo: 2007006855 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: MARIA DA PENHA CAVALCANTI DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.3541 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010548889 Protocolo: 200715072 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES APDO: JOSE LUCAS CRUZ DO VALE REP/P/S/AVO SEBASTIAO EVANI DIAS DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM O REPARO ACIMA EXPLICITADO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.6519 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010318379 Protocolo: 200731468 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ARUNHOSA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: JOAO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.7111 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: TB.6997 EXECUCAO FISCAL 960260005685 Protocolo: 2007033023 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: MANOEL DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.8189 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010032378 Protocolo: 2007040125 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOAO MAURICIO DE ALMEIDA RAPOSO REP/P/S/MAE ELOISA MARIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A HIPOTESE E DE MANIFESTO ERRO MATERIAL, DE MOLDE QUE IMPENDE SEJA DADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA SE LIMITAR A CONDENACAO AO ALIMENTO PLEITEADO NA INICIAL, MANTENDO-SE OS DEMAIS COROLARIOS DO DISPOSITIVO DA SENTENCA, O QUE SE FAZ COM FULCRO NO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557, DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.9038 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670056703 Protocolo: 200741954 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DR DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: ALCIR FERNANDES DE OLIVEIRA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A, DO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE CASSAR A SENTENCA ATACADA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FICAL EM SEUS ULTERIORES TERMOS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.9899 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011326227 Protocolo: 200747634 APTES: WALDEMAR KOKOTOS FRANCISCO GALDINO FILHO ALUIZIO JOSE JOAQUIM DE QUEIROZ JOSIAS ANTONIO DE OLIVEIRA LOURIVAL CORREIA DE LIMA EZIO SILVA CAMPOS DILTON FERREIRA DOS SANTOS DAMIAO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). RUY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0087376 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, APLICO A SUMULA 78 DESTE TRIBUNAL E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A R. SENTENCA, PRESTIGIANDO OS PRINCIPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.11491 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062060078533 Protocolo: 2007055732 APTE: EDUCANDARIO SAO JORGE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEANDRO LIMA RJ0087313 APDO 1: CLAUDIA ELENA DA SILVA SANTOS APDO 2: MARCELLE OPALA SANTOS BASTOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, E RESSALVANDO-SE O ZELO DO JUIZ JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA; E A TEOR DE CEDICA JURISPRUDENCIA PATRIA; COM FINCAS NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO DIGESTO DE RITOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA QUE AS CUSTAS DA SUCUMBENCIA SEJAM OBJETO DA ISENCAO PREVISTA PELO ART. 12 DA LEI 1060/1950. I.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.11596 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011555577 Protocolo: 2007057297 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: MARGOT FRANKLIN MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.13845 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 20060011383070 Protocolo: 2007067263 APTE: ALEX BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...O RECURSO AFRONTA A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.15830 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 973/06 DUVIDA Protocolo: 2007044017 APTE: OFICIAL DO CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO INTERESSADO 1: RAFAEL GOMES INTERESSADO 2: ETIENE GOMES FARIA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O RECURSO ADMINISTRATIVO QUE SE ACHA AS FLS. 19 UT 21, E QUE FOI REPUTADO NA EQUIVALENCIA A UMA APELACAO, NAO TEM QUALQUER CONDICAO DE EXISTIR E PROSSEGUIR COM VALIDADE. FALTAM-LHE DIVERSOS REQUISITOS ESTATUIDOS PELA LEI DE REGENCIA, SOBRETUDO A CAPACIDADE POSTULATORIA. PELO QUE, DESCABE O APROVEITAMENTO, A TEOR DO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE. MANIFESTA, IN CASU, A INADMISSIBILIDADE. ASSIM SENDO, NA CONSONANCIA DO ART. 557 DA LEI ADJETIVA (CAPUT), NEGO SEGUIMENTO AO DITO RECURSO. PUBLIQUE-SE NO DIARIO OFICIAL, DE-SE CINENCIA AO MP E DEVOLVA-SE A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.16529 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMB DE TERCEIRO 20020011469873 Protocolo: 200780026 APTE: EDINEA QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR RJ0082647 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES RJ0137698 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...DISPENSANDO-SE, POR DESNECESSARIO, TRANSCRICAO DE TEXTOS DE MULTIPLOS ARESTOS, E NA CERTEZA DE QUE A INCLITA JUIZA EVITARA EM FUTURO AS DITAS ERRONIAS; DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DE FLS. 193, E NA ABRANGENCIA DA SENTENCA TERMINATIVA; E PARA QUE A APELANTE POSSA RECORRER EM FACE DO INDEFERIMENTO DA ALUDIDA GRATUIDADE DE JUSTICA, NO PRAZO LEGAL. FACO-O COM FINCAS NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO DIGESTO DE RITOS. I.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.16722 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010705970 Protocolo: 200782544 APTE: ADAIR DE SOUZA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO RJ0065597 ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS RJ0078045 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, APLICO A SUMULA 78 DESTE TRIBUNAL E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A R. SENTENCA, PRESTIGIANDO OS PRINCIPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.18430 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057727 Protocolo: 200790190 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... POR TAIS RAZOES, COM BASE NO COMANDO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.20343 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067964 Protocolo: 200799065 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... POR TAIS RAZOES, COM BASE NO COMANDO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.21045 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055652 Protocolo: 2007103427 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ASRR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... DESTARTE, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA PRINCIPALIDADE, COM FINCAS NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE RITOS. DA-SE PROVIMENTO AO MESMO, NA DITA ESFERA ACESSORIA, COMO ACIMA CONSTA, E COM ESPEQUE NO PARAGRAFO 1-A, DO CITADO DISPOSITIVO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.21266 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056186 Protocolo: 2007103863 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CLUBE DA SERRA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, COM BASE NO COMANDO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.21503 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054398 Protocolo: 2007106496 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CLAUDENIR GONCALVES DA SILVA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... DESTARTE, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA PRINCIPALIDADE, COM FINCAS NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE RITOS. DA-SE PROVIMENTO AO MESMO, NA DITA ESFERA ACESSORIA, COMO ACIMA CONSTA, E COM ESPEQUE NO PARAGRAFO 1-A, DO CITADO DISPOSITIVO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.21537 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055251 Protocolo: 2007106437 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, COM BASE NO COMANDO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\nId: 198105"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "198104": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1614 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (REMEDIOS) 20050010837782 Protocolo: 2006183769 AUTOR: DAVI SOUZA CAMPOS REP/P/S/MAE ROSELI DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O PEDIDO DE FL. 96, DEVE SER FORMULADO EM PRIMEIRO GRAU, VIA CARTA DE SENTENCA. TRANSITADO, BAIXEM OS AUTOS COM URGENCIA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200697939 IMPTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA RJ0101149 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DA SILVA SOUZA RJ0071543 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPETRANTE SOBRE FLS. 85 E SEGUINTES MORMENTE OS DOCUMENTOS. PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.3220 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011515440 Protocolo: 200637998 AGTE: BENJAMIN STEINBRUCH ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO RJ0099893 AGDO 1: GERACAO DE COMUNICACAO INTEGRADA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 AGDO 2: RICARDO TIEZZI Relator: : JDS.DES.WERSON REGO Despacho: CONSIDERANDO O CERTIFICADO A FLS. 213, VERSO, NADA A PROVER, POR ORA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24366 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020696062 Protocolo: 2006303051 AGTE: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 AGDO: JOSE LUIZ COSTA E S/MULHER CONCEICAO DE MARIA MACHADO DA COSTA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: I-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.735 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060040811634 Protocolo: 20078076 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: MANOEL LANDEIRA BELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO MONTEIRO RJ0080476 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VALERIA BENATTI CAMARGO RJ0096266 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) INDEFIRO FLS. 86/87. 2) APOS REGULAR SEQUENCIA, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3498 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050096368 Protocolo: 200735932 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: RONALDO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS AMARO RJ0073100 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DA PARTE FINAL DAS INFORMACOES DE FLS. 84/85, A INDICAR TER HAVIDO PERDA DE OBJETO DO PRESENTE RECURSO, DIGA O BANCO-AGRAVANTE SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DESTE RECURSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTENDENDO-SE O SEU SILENCIO COMO EXPRESSAO DE DESISTENCIA. 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6380 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20050380112291 Protocolo: 200767320 AGTE: GISELE RIBEIRO SABINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE. I-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. O-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11058 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA C/PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 20070580001183 Protocolo: 2007118227 AGTE: ERENILTON PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: NILTON PEREIRA NETO REP/P/S/MAE MARCIA REGINA CAMPOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JANYMARCIA RUYS MATTOS RJ0085563 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: GRATUIDADE DE JUSTICA JA DEFERIDA EM 1A. INSTANCIA. A AGRAVADA. TRATANDO-SE DE ALIMENTOS FIXADOS EM SEPARACAO CONSENSUAL (FLS. 19) PARA O FILHO DO CASAL E SENDO O AGRAVANTE PROFISSIONAL LIBERAL, A QUESTAO SERA MELHOR APRECIADA APOS A OITIVA DA AGRAVADA, PELO QUE, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11158 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060370103416 Protocolo: 2007120990 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EFEITO POSTULADO QUE NAO REUNE OS PRESSUPOSTOS PARA CONCESSAO INITIO LITIS. NAO HA PREMENCIA JUSTIFICANTE, E O FUNDAMENTO POSTO DEMANDA COGNICAO MAIS ACURADA PARA RESOLUCAO PRUDENTE. INDEFIRO, POIS. DISPENSO AS INFORMACOES. A ILUSTRADA PROCURADORIA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11283 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20062100026411 Protocolo: 2007123571 AGTE: RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA CARLA DA SILVA CAPRETE RJ0130576 AGDO: ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO RJ0082343 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: JUNTE A AGRAVANTE COPIA DE SEUS ATOS CONSTITUTIVOS, EM 03 DIAS, SOB PENA DE NAO-SEGUIMENTO RECURSAL. I.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.1624 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090015651 Protocolo: 20064941 APTE 1: RENATO PALLADINI HERRERA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA RJ0121709 ADVOGADO 2: DR(a). BETANIA PEREIRA BORBA RJ0104523 APTE 2: ANDRE LUIZ MUQUY ADVOGADO: DR(a). IRLAN SOARES DA SILVA RJ0093716 APTE 3: JUAN J. J. JIMENEZ OFTALMOLOGIA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO RJ0083114 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA RJ0100261 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: EM CONSONANCIA COM A DECISAO DE FLS. 240, NOMEIO COMO PERITO A DRA. ISABEL CRISTINA BURGER, CRM - RJ 5237929-1, COM CONSULTORIO NA AV. RIO BRANCO 156/2226, TEL: 2262-5905 OU 2294-7253. A D. SECRETARIA PARA DAR CIENCIA A PERITA, ACOSTANDO A DEVIDA CERTIDAO NOS AUTOS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA CUMPRIREM O DISPOSTO NO ARTIGO 1 DO ART. 421 DO CPC. APOS, A DRA. PERITO DEVERA SEMANIFESTAR A CERCA DOS HONORARIOS, O QUAL SERA ARCADO PELO AUTOR, CONFORME DISPOE O ART. 33 DO CPC.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.8290 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20030020176113 Protocolo: 200640628 APTE: CLAUDIO ANTONIO FORTUNATO ADVOGADO: DR(a). ILANA BRAGA RJ0085063 APDO: ADRIANA DE CASTILHO BARBOSA FORTUNATO P/SI E REP/S/FILHOS FELIPE DE CASTILHO BARBOSA FORTUNATO E GIULLIANA DE CASTILHO BARBOSA FORTUNATO ADVOGADO: DR(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES RJ0069085 Relator: : JDS.DES.WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGAM OS APELADOS, SOBRE OS ACRESCIDOS, EM 05 DIAS.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.59347 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010147963 Protocolo: 2006287122 APTE 1: ANA MARIA DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). VALTER HAYNE BASTOS NETO RJ0113558 APTE 2: LUXOR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA RJ0065656 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA RJ0085815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA RJ0106620 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: FACE DOC. ACOSTADO AS FLS. 412, AS CONTRA-RAZOES OFERECIDAS PELA APTE. 1, VISTA A APTE. 2, SOB INT. E PRAZO DE CINCO DIAS, PARA O QUE HOUVER.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.59556 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010712879 Protocolo: 2006286982 APTE: VERA LUCIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO RJ0099587 APDO: CLODOALDO CUNHA IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES RJ0049895 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) SOBRE FLS. 144/145, NADA A PROVER, TUDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS. 129/134 E DE FLS. 141/142. 2) DE OUTRO LADO, O QUE ALI SE REQUER DEVE SER APRECIADO E RESOLVIDO PELO JUIZO DE ORIGEM, PELO QUE DETERMINO BAIXA DOS PRESENTES AUTOS PARA ESSE FIM.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.68229 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011325640 Protocolo: 2006329599 APTE: LEONEL SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA DUARTE BACCI NAHON RJ0125151E Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MP. (REQUER BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM...)\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.4604 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040310049497 Protocolo: 200720643 APTE: RIKELLY ZEFERINO DE SOUZA REP/P/S/MAE KARLA RODRIGUES ZEFERINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DEFIRO O QUE REQUER O ILUSTRE DR. PROCURADOR DE JUSTICA AS FLS. 50, DEVENDO A SECRETARIA IMPLEMENTAR, COM URGENCIA, AS DILIGENCIAS PERTINENTES, ESPERANDO QUE, TAMBEM URGENTEMENTE, O ALI PLEITEADO ACONTECA NO JUIZO DE ORIGEM. 2) APOS, DEVOLVAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.6234 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: RETIFICACAO DE AREA 20050640015553 Protocolo: 2007028483 APTES: SEBASTIAO DE OLIVEIRA FONTES ANTONIO LUIZ MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: THEREZINHA BARRETO DA SILVA REIS ADEMIR RAIMUNDO DA SILVA REIS GUSTAVO BARRETO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MUNIR ASSIS RJ0014734 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: BAIXEM OS AUTOS DO JUIZO DE ORIGEM COO SOLICITADO PELO ZELOSO PROCURADOR DE JUSTICA. I.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.8150 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022080069953 Protocolo: 2007039095 APTES: MARIA MESSIAS BATISTA VILLEMEN DOS SANTOS ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS RJ0111620 APDO: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SILVA MAIA RJ0117605 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FACE FLS. 287, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS, EM SECRETARIA, DIGAM APTES. E APDO., DANDO-SE-LHES VISTA.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.11587 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A CARTA DE SENTENCA 93.001.071135-1/1,EXTRAIDA DA ACAO DE COBRANCA 93.001.071135-1) 20020011056943 Protocolo: 200756937 APTE 1: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0118531 APTE 2: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 ADVOGADO 3: DR(a). ILANA DA COSTA RJ0135756 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR, PELA ATENTA LEITURA DOS PRESENTES AUTOS, SER DE RIGOR A EFETIVACAO, EM DILIGENCIAS, DE PERICIA COMPLEMENTAR DE CONTABILIDADE. COM EFEITO, HA DETERMINADOS DETALHES, QUANTO AOS NUMEROS DO DEBITO-CREDITO EM DISCUSSAO, QUE DEVEM SER MELHOR ESCLARECIDOS. ISTO, COM BASE NO ARTIGO 130 DA LEI DE REGENCIA, EXSURGIDA DA EXPOSICAO DE MOTIVOS AO CPC DE 1939, QUE TROUXE AO REGRAMENTO ADJETIVO NACIONAL O PRINCIPIO PUBLICISTICO, NA BUSCA, MESMO PELO JULGADOR EX OFFICIO, DA VERDADE REAL. DESTARTE, DETERMINA-SE A REALIZACAO DA MENCIONADA EXPERTISE; SENDO DESIGNADO PARA TAL O DR. JOSE CARLOS SILVEIRA BOUSQUET, CRC N. 033748/0-9, COM ESCRITORIO NA AV. RIO BRANCO N. 120, GRUPO 501, TELEFONES 2643-2355 E 9918-5916; ENDERECO ELETRONICO ... ASSINA-SE O PRAZO DE 45 DIAS. FICAM AS PARTES DESDE JA CIENTES DO PRAZO COMUM DE 10 DIAS PARA QUESITACAO E ASSISTENCIA TECNICA; FACULTADA A REPETICAO DAS INERENTES A PERICIA PRETERITA, OU INOVACAO. INTIME-SE PESSOALMENTE O CITADO TECNICO,POR MEIO HABIL, NO SENTIDO DA PETICAO DE COMPROMISSO E PROPOSTA DE SEUS HONORARIOS, NA MOEDA CORRENTE OU EM NUMEROS DE SALARIO MINIMO. OS QUAIS SERAO ADIANTADOS PELAS LITIGANTES, PRO RATA, SENDO AMBAS CO-TITULARES DO POLO ATIVO RECURSAL. AO DEPOIS, OBSERVANDO-SE O CONTRADITORIO, PROCEDER-SE-A AO JULGAMENTO DOS APELOS. INTIMEM-SE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.12368 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040240009110 Protocolo: 200758435 APTE: CYNTHIA PATRICIA CALAZANS ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 APDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA RJ0078327 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: SOBRE FLS. 207 E O QUE SE LHE ACOSTA, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS, NA SECRETARIA, DIGAM AS PARTES. INT. VISTA. SOBRE FLS. 228 E O QUE SE LHE ACOSTA, FLS. 229/230, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS, NA SECRETARIA, DIGAM AS PARTES. INT. VISTA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.12604 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010507959 Protocolo: 200761949 APTES: DANIEL CAPARELLI GUIMARAES MARCELO CAPARELLI GUIMARAES ANDRE CAPARELLI GUIMARAES ELIZABETH CAPARELLI GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR RJ0089796 APDO: EDUARDO NAPOLEAO RICHER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ATENDA-SE ITEM 1 DE FLS. 170 A POSSIBILITAR O JULGAMENTO CONJUNTO DO RECURSO QUE SE VE DO INCIDENTE DE IMPUGNACAO DO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.14530 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010772388 Protocolo: 200770736 APTE: JUDITE ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR SER NECESSARIA EFETIVACAO DE DILIGENCIA, NO ESCOPO DA MELHOR COGNICAO, POR ESTA CAMARA, QUANTO A MATERIA DE FATO, JUNGIDA AS NORMAS JURIDICAS ADEQUADAS. ISTO, A TEOR DO ARTIGO 130 DA LEI DE REGENCIA, CORRELATA A ESPOSICAO DE MOTIVOS AO CPC PRETERITO, QUE TROUXE AO REGRAMENTO PATRIO O PRINCIPIO PUBLICISTICO DO PROCESSO, NA INDISPENSAVEL BUSCA DA VERDADE REAL. DESTARTE, DETERMINA-SE QUE A AUTORA, E RECORRENTE, POR PETICAO, ESCLARECA E QUE TEMPO TERIA A RE E APELADA EFETIVADO O CONSERTO DO DEFEITO EM SUA LINHA TELEFONICA CELULAR. E DOCUMENTANDO, NO QUE LHE FOR POSSIVEL. FACULTA-SE A RECORRIDA TAMBEM FAZE-LO. PARA TANTO, ASSINA-SE O PRAZO DE 20 DIAS. AO DEPOIS, EM SE OBSERVANDO O CONTRADITORIO, PROSSEGUIRA O TRAMITE RECURSAL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.14810 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040420083244 Protocolo: 200770632 APTE 1: ELISIA ALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 APTE 2: COMDEP COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO RJ0041009 ADVOGADO 2: DR(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA RJ0101714 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR QUE A IRREGULARIDADE PROCESSUAL, QUE FOI ACUSADA PELO NOBRE PROMOTOR DE JUSTICA, AS FLS. 177, AINDA NAO FOI SANADA. COM EFEITO, O MAGISTRADO SINGULAR LIMITOU-SE, EM SEGUIDA, A GIZAR ATENDA-SE AO MP, QUANDO DEVERIA, POR EXPRESSO, TER DITO QUE TAMBEM RECEBIA O APELO DEDUZIDO PELA DEMANDADA, COMDEP, INTIMANDO-SE O AUTOR A OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES. EM CONSEQUENCIA, FOI PARA O DIARIO OFICIAL A EXPRESSAO ACIMA, SEGUIDA DE RECEBO O RECURSO. OU SEJA, CONTINUANDO PARA O DEMANDANTE O QUADRO DE DUVIDA ASSINALADO PELO MP DE 1.GRAU. ASSIM SENDO, DETERMINA-SE A BAIXA DESTES AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PARA QUE EXERCA COGNICAO SOBRE O APELO DA ENTIDADE-RE, E PARA OS ATOS PROCEDIMENTAIS SEQUENTES. INTIMEM-SE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.15407 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040010563655 Protocolo: 200774498 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS RJ0125261 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MARINHO RJ0120172 REC.ADESIVO: MARCOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA RJ0091988 ADVOGADO 2: DR(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS RJ0088397 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR SER NECESSARIA EFETIVACAO DE DILIGENCIA, NO ESCOPO DA MELHOR COGNICAO, POR ESTA CAMARA, QUANTO A MATERIA DE FATO, JUNGIDA AS NORMAS JURIDICAS ADEQUADAS. ISTO, A TEOR DO ARTIGO 130 DA LEI DE REGENCIA, CORRELATA A EXPOSICAO DE MOTIVOS AO CPC PRETERITO, QUE TROUXE AO REGRAMENTO PATRIO O PRINCIPIO PUBLICISTICO DO PROCESSO, NA INDISPENSAVEL BUSCA DA VERDADE REAL. DESTARTE, DETERMINA-SE QUE ESTES AUTOS BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE SEJAM INQUIRIDOS, EM AUDIENCIA, O AUTOR, EM DEPOIMENTO PESSOAL, E O REPRESENTANTE LEGAL, OU PREPOSTO DA EMPRESA COMERCIAL DEMANDADA, INVESTIDO DE PODERES PARA TANTO. DEVENDO SER ESCLARECIDO, EM MAIOR RELEVO, QUAIS FORAM AS EXATAS COMPRAS QUE O AUTOR EFETUOU NO PONTO FRIO, OU TENTOU FAZER, SEM CONSEGUIR; SE O OBICE AINDA PERSISTE; E SE EXISTE, NA DITA EMPRESA, ALGUM CADASTRO INTERNO DE ANOTACAO DE MAUS PAGADORES, EM PERTINENCIA. PARA TANTO, E NA COMPREENSAO DO ACUMULO DE SERVICO DO REFERIDO JUIZO, ASSINA-SE O PRAZO MAXIMO DE 60 DIAS. AO DEPOIS, EM SE OBSERVANDO AQUI O CONTRADITORIO, PROSSEGUIRA O TRAMITE RECURSAL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.15757 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000011563964 Protocolo: 2007076618 APTE 1: VALENTIM RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA RJ0030142 APTE 2: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 ADVOGADO 2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA RJ0106653 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM COMO SOLICITADO PELO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA. I.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.16803 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020220369 Protocolo: 2007081873 APTE 1: SILVANA HILARIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: COM ESPEQUE NOS PRINCIPIOS PUBLICISTICO DO PROCESSO E DA PERSEGUICAO DA VERDADE REAL, TRAZIDOS NO DIREITO ADJETIVO PATRIO PELA EXPOSICAO DE MOTIVOS AO CPC DE 1939, JUNGIDA AO ARTIGO 130 DO DIGESTO VIGENTE; DETERMINA ESTE RELATOR QUE ESTES AUTOS BAIXEM A VARA DE ORIGEM, PARA SER TOMADO O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E CO-RECORRENTE, SOB A SANCAO PREVISTA NO ARTIGO 343, 2, DO REFERIDO CODIGO. DEVENDO AMBAS AS PARTES COLABORAR NO EXITO DA DILIGENCIA. PARA TANTO, ASSINA-SE O PRAZO MAXIMO DE 45 DIAS; E FACULTA-SE AO MESMO DOUTO JUIZO, SE FOR O CASO, PROCEDER POR PRECATORIA; EM RESIDINDO A MENCIONADA CIDADA NA COMARCA DE SAO GONCALO. AO DEPOIS, OBEDECIDO O CONTRADITORIO NESTA CAMARA, PROSSEGUIR-SE-A NO JULGAMENT0 RECURSAL. I.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.20213 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042020110607 Protocolo: 2007099457 APTES: JANAINA RIBEIRO DE SALES VIEIRA JANAICE RIBEIRO DE SALES SERGIO FABIANO SALES POLIANA RIBEIRO DE SALES ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: COMO ASSINALADO PELO ORGAO DA 1.VICE-PRESIDENCIA, A CO-AUTORA E CO-RECORRENTE POLIANA RIBEIRO DE SALES JA ALCANCOU A MAIORIDADE. ALIAS, QUANDO A PROCURACAO FOI OUTORGADA, EM JULHO DE 2004, TAL MAIORIDADE JA EXISTIA, NA CONFORMIDADE DO CODIGO CIVIL NOVO. MAS MESMO QUE NAO EXISTISSE, A HIPOTESE SERIA DE ASSISTENCIA, E NAO DE REPRESENTACAO. TAIS ERRONIAS, QUE OCORREM AMIUDE, DEVEM SER COARCTADAS PELOS NOBRES ADVOGADOS E, O TODO, PELOS PROFISSIONAIS DO DIREITO. ASSIM SENDO, VENHA OUTRA PROCURACAO REGULAR, DA CITADA CIDADA. OUTROSSIM, EM DILIGENCIA REPUTADA UTIL A MELHOR COGNICAO DESTA CAMARA, COM FINCAS NO ARTIGO 130 DA LEI DE REGENCIA, DETERMINA-SE QUE OS RECORRENTES MELHOR EXPLICITEM O CONVIVIO QUE TINHAM COM O IRMAO FALECIDO, E ESCLARECAM SE OS PAIS DO MESMO E DELES TAMBEM DEIXARAM ESTA VIDA; SE POSITIVO, JUNTANDO AS RESPECTIVAS CERTIDOES DE OBITO. PARA TUDO, ASSINA-SE O PRAZO MAXIMO DE 20 DIAS. AO DEPOIS, OBSERVANDO-SE O CONTRADITORIO, PROSSEGUIRA O TRAMITE RECURSAL. I.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.21665 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A PENHORA NA EXECUCAO 1998.001.194067-0 20050010608653 Protocolo: 2007107653 APTE: PAULO CESAR BARROS MORGADO ADVOGADO 1: DR(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO RJ0106531 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: FERNANDO JOSE VIEIRA BRAZIL ADVOGADO 1: DR(a). ARY MENDES DE CARVALHO RJ0005231 ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS RJ0015927 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR QUE, TENDO SIDO A SENTENCA PROFERIDA PELA JUIZA RENATA PALHEIROS MENDES DE ALMEIDA, FORAM OS EMBARGOS DE DECLARACAO DECIDIDOS PELA JUIZA ANA LUCIA VIEIRA DO CARMO. COMO E CEDICO, EM DOUTRINA E JURISPRUDENCIA, QUE TAIS EMBARGOS DEVAM SER APRECIADOS PELO MAGISTRADO SENTENCIANTE, DETERMINA-SE QUE ESTES AUTOS BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM, PARA QUE SEJA CERTIFICADO ACERCA DA EVENTUAL DESVINCULACAO DA DITA SENTENCIANTE, POR APLICACAO ANALOGICA DO ARTIGO 132 DA LEI ADJETIVA. PAR TANTO, ASSINA-SE O PRAZO DE 10 DIAS. I.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.21739 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20052090026156 Protocolo: 2007107860 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APTE 2: MEDALHAO PERSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CASILLO PR0003903 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MELLO SOUZA PR0035099 APTE 3: SUELY XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA RJ0082659 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: BAIXEM-SE OS AUTOS EM DILIGENCIA, A FIM DE QUE, O CARTORIO DA 4. VARA CIVEL, DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, CERTIFIQUE SE FORAM APOSTAS CONTRA-RAZOES DA APELANTE 3.\r\n\r\nId: 198104"
                                                                                                                        ],
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                                                                                                                            "NOTICIA DE JULGAMENTO\r\n\r\nRESOLUCAO DE 01/2001\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.1624 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090015651 Protocolo: 20064941 APTE 1: RENATO PALLADINI HERRERA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA RJ0121709 ADVOGADO 2: DR(a). BETANIA PEREIRA BORBA RJ0104523 APTE 2: ANDRE LUIZ MUQUY ADVOGADO: DR(a). IRLAN SOARES DA SILVA RJ0093716 APTE 3: JUAN J. J. JIMENEZ OFTALMOLOGIA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO RJ0083114 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA RJ0100261 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: DECIDIU A CAMARA CONVOLAR O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA REALIZACAO DE PERICIA MEDICO-OFTALMOLOGICA, FICANDO A CARGO DO DES. RELATOR A DESIGNACAO DO EXPERT, RESTANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 198108"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "198107": [
                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.53270 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010385690 Protocolo: 2006257307 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ADRIANA PRATA DE FREITAS APDO: HIGOR RIBEIRO DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE 0\r\n\r\nId: 198107"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "198109": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.793 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20030010907275 Protocolo: 20079204 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 3: DR(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI SP0165525 AGDO 1: BULHOES CARVALHO DA FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARTINS FILHO RJ0032941 AGDO 2: CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA AGDO 3: TERESA DE ALMEIDA MAGALHAES BULHOES CARVALHO DA FONSECA AGDO 4: CBCF PARTICIPACOES S A AGDO 5: LCBCF PARTICIPACOES S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1063 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070680006944 Protocolo: 200711843 AGTE: RAFAEL ROCHA INACIO ADVOGADO: DR(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER RJ0120072 AGDO: JORGE SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES RJ0054772 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO RJ0068590 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2625 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20062050105382 Protocolo: 200727303 AGTE: HASPA S A DE CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 AGDO: ISRAEL JACKSON DE OLIVEIRA E S/MULHER ZENILDA JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO RJ0064818 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4058 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO ORDINARIA 20070750002089 Protocolo: 200743204 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 AGDO: ATACADO DO PAO DA VILA CARVALHO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE MELLO ABRAHAO RJ0045952 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5617 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011481947 Protocolo: 200760824 AGTE: ANA MARIA CUNHA PEREIRA FRIEDRICH ADVOGADO: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE RJ0063889 AGDO: FEDERACAO FLUMINENSE DAS MICRO PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS FLUPEME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA RJ0082257 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7804 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010450531 Protocolo: 200784418 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AGDO: MARCOS AURELIO PORTO MEJIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.27107 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030370072243 Protocolo: 2006126743 APTE: CHOCORACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO ERTHAL RJ0075988 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: \"APOS VOTAR O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO E O DES. REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL FERNANDO FERNANDY FERNANDES.\" EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. VOGAL, ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. RELATOR, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO. \"POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. REVISORA QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.41622 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010555673 Protocolo: 2006199799 APTES: FABIO DE CASTRO BLANES ELEONORA MARIA NARCISO UCHOA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.53559 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010348833 Protocolo: 2006257434 APTES: R MAGALHAES SERVICOS ADUANEIROS LTDA S MAGALHAES S A DESPACHOS SERVICOS MARITIMOS E ARMAZENS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RIVERO DE TOLEDO SANTOS RJ0120963 APDO: FRANCISCO ALBERTO SAMPAIO DE LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0108993 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0080000 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.54284 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010737920 Protocolo: 2006257408 APTE: VALDECIR MARINS ADVOGADO: DR(a). JOCELIO CORREA PEREIRA RJ0013744 APDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA RJ0102920 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.54289 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: 2004.001.073792-A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20040010737920 Protocolo: 2006260064 APTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA RJ0102920 APDO: VALDECIR MARINS ADVOGADO: DR(a). JOCELIO CORREA PEREIRA RJ0013744 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.54899 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (99.001.165158-2 EXECUCAO) 20000010756436 Protocolo: 2006265329 APTES 1: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JARDIM BOTANICO LTDA MILTON GONCALVES VALENTE ESPOLIO DE JOSE ALVES REBELO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW RJ0128611 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS RJ0103597 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.57014 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20050820004089 Protocolo: 2006274771 APTE: MIRIAM DUARTE JERONIMO ADVOGADO: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA RJ0123192 APDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS RJ0101344 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.58442 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: SUMARIO 20040010586930 Protocolo: 2006281437 APTE: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RJ0080705 APDO: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS RJ0052708 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MARQUES DA SILVA RJ0053146 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.58562 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011388774 Protocolo: 2006283352 APTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO RJ0080639 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO RJ0014362 APDO: FERNANDO LUIZ DA ROCHA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERTULEI LAUREANO MATOS RJ0005563 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.59917 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20030380080789 Protocolo: 2006287363 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 ADVOGADO 3: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO RJ0112182 APDO: JECIMAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS RJ0103403 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. RELATORA QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.60938 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020011492731 Protocolo: 2006295484 APTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 APDO: JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.60944 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020011492743 Protocolo: 2006295486 APTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 APDO: JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.61255 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090001410 Protocolo: 2006295022 APTES: RICHARD DE MATTOS RODRIGUES ANA LUIZA PINHO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES RJ0052268 ADVOGADO 2: DR(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES RJ0051471 ADVOGADO 3: DR(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO RJ0087954 APDO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVA RJ0097252 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.62593 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011406158 Protocolo: 2006303129 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: REINALDO DA SILVA MOTTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO 1o RECURSO, JULGANDO PREJUDICADO O 2o RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.62673 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042050019484 Protocolo: 2006301444 APTES: CHARLES FRANCISCO DE LUNA CHRISTINA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.63252 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 10858 - OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20020010961498 Protocolo: 2006306154 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIMONA ADVOGADO: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.64200 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20060010064539 Protocolo: 2006311348 APTE: CONDOMINIO MORINGA DO FRADE I ADVOGADO 1: DR(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO SP0019068 ADVOGADO 2: DR(a). CLEIDEMAR REZENDE ISIDORO SP0046816 APDO: FORTUNATO FERNANDO LETA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.64240 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062090023534 Protocolo: 2006309486 APTE 1: VIVIAN DE OLIVEIRA BURGO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO RJ0096159 APTE 2: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA RJ0083497 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM RJ0087990 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.65259 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010296621 Protocolo: 2006315006 APTE: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES RJ0122082 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 APDO: FERNANDO CARLOS CHAGAS DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO DIAS EDUARDO RJ0132840 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA GARCIA CHAGAS DINIZ RJ0133858 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.65729 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011483750 Protocolo: 2006318929 APTE: SINTERGIA SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO SINTERGIA RJ ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA RJ0117652 APDO: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR RJ0075652 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.67674 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020112370 Protocolo: 2006325889 APTE: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON RJ0100830 APDO: ESPOLIO DE ALEXANDRE DA SILVA PINTO REP/P/SEU INV SONIA MARIA DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). MONICA DE CARVALHO COSTA RJ0082327 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.69042 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140030798 Protocolo: 2006332763 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: MARIA DAS GRACAS GOMES PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VIANA GOMES RJ0133789 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.69056 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060400001902 Protocolo: 2006333254 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: JOSE MAURICIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS RJ0098195 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.69677 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060210139615 Protocolo: 2006335142 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: MAURO LUIS SOARES DA SILVA EVA APARECIDA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO RJ0099587 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.69945 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20050670054949 Protocolo: 2006336233 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA RJ0095573 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.3052 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA - TB 32609/1999 994080081113 Protocolo: 200710787 APTE: JOSE MANUEL LUSQUINOS DOMINGUES E S/MULHER CLEISE SILVEIRA LUSQUINOS ADVOGADO: DR(a). OLINDA PIRES BOTELHO RJ0113951 APDO: SES CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS TINOCO FALCAO RJ0065757 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.5163 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010641117 Protocolo: 200726192 APTE: DANIELA SILVEIRA TUPY ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RJ0104197 APDO 1: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES RJ0102753 APDO 2: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291C ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO RJ0098644 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.7627 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20000020190802 Protocolo: 2007036053 APTE 1: MARCIO TADEU DE MONTEIRO E BARROS ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.8154 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011297114 Protocolo: 2007039907 APTE: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDSON FALHEIROS SP0075997 ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 APDO: TRANSPORTE BRASIL 500 DA PENHA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO RJ0032905 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR REVISOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.9165 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011250422 Protocolo: 200744668 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APTES 2: REGINA CELIA DE SOUZA GOMES EVANDER MACHADO EIRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO, NEGANDO-O AO 2o RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.9230 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011425026 Protocolo: 200744778 APTE: MIRIAM TEREZA CARDOSO REGO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO RJ0055670 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.10055 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20060870021700 Protocolo: 2007048356 APTE: ANTONIO REGINO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES RJ0115994 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA RJ0075764 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.10106 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660066350 Protocolo: 2007049321 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 APDO: SERGIO LUIZ MOTTA MARQUINIS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 198109"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "198111": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.21874 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040540110306 Protocolo: 2005217875 AGTE: FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMI SAPIR RJ0063130 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GORETI DA SILVA RJ0117218 AGDOS: ORGANIZACAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA MARCELO SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA CARVALHO RJ0124739 ADVOGADO 3: DR(a). ADILIO CESAR NEVES VALADAO RJ0113248 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .......DESTARTE NAO HA O QUE FALAR EM INEPCIA DA INICIAL, MERECENDO PRESTIGIO O R. JULGADO VERGASTADO TAMBEM NESTE PARTICULAR. LOGO O PRESENTE RECURSO SE APRESENTA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, ......AUTORIZANDO A PLICACAO DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. ..EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E, CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART. 557 DO CPC E BEM ASSIM, O DISPOSTO NO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5327 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: FALENCIA 20040630023046 Protocolo: 200754190 AGTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS MATERIAL ELETRICO MATERIAL ELETRONICO E INFORMATICA DE TRES RIOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO RJ0096637 AGDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER DE LIMA RJ0122203 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO RJ0086601 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE O AGRAVO E DA-SE PROVIMENTO, PARA DETERMINAR A REPUBLICACAO DA DECISAO IMPUGNADA...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6743 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010717683 Protocolo: 200772548 AGTE: ISABELA SILVEIRA DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 AGDO: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO E DA-SE PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC, PARA DECLARAR A NULIDADE DA INTIMACAO DO ARRESTO E DA CITACAO EDITALICIA, BEM COMO DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9548 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20020380026010 Protocolo: 2007104143 AGTE: CELIO FERREIRA CAMARGO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 AGDO: KELLY ROSA CAMARGO REP/P/S/MAE MARILENE RIBEIRO ROSA CAMARGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10053 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20040010183883 Protocolo: 2007110102 AGTE: ADILIO LOBO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ,.. POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RCURSO (ARTIGO 557 DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10122 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20042050113385 Protocolo: 2007110516 AGTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 AGDO: CRISTIANE NOGUEIRA DA SILVA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10253 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010014977 Protocolo: 2007112324 AGTE: PEDRO DA SILVA E S/MULHER MARIA SANDRA GOMES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: HSBC SEGUROS S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE O AGRAVO E DA-SE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10308 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030020701 Protocolo: 2007112586 AGTE: PAULO DAVID DE JESUS TOSTES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 AGDO: CAROLINE CARDOSO ALEXANDRE DOS SANTOS REP/P/S/MAE RACHEL CARDOSO ALEXANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10508 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010400689 Protocolo: 2007114522 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 AGDOS: MARCO ANTONIO MALVA INACIO ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO ARIOVALDO APARECIDO RODRIGUES ELTON MATHEUS DANTAS MATOS JOSE SIGISNEY CORREA FERREIRA ANA LUCIA CORTOPASSI ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NAO SE CONHECE O AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR FALTA DE PRESSUPOSTO RECURSAL EXTRINSECO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.64149 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010974801 Protocolo: 2006311170 APTE 1: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES RJ0088944 APTE 2: EDITORA E IMPORTADORA MUSICAL FERMATA DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD RJ0098148 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"..NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.67363 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010017768 Protocolo: 2006326295 APTE: ESCRITORIO DE ADVOCACIA DR MARIO ANI CURY ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO RJ0072331 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANI CURY RJ0035623 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE PEREIRA ANTELO RJ0011250 APDO: SERGIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA RJ0107150 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI RJ0025387 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGA-SE EXTINTO O RECURSO DE FLS. 124 - 125.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.5878 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011555978 Protocolo: 2007030281 APTE: JOSE PAES DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.10026 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS). 20060010677495 Protocolo: 2007049783 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: TIERES LESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.10997 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022080069448 Protocolo: 2007052923 APTE: MARCIO FERREIRA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS RJ0048681 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SOLON TEPEDINO JAFFE RJ0128788 APDO 1: SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT RJ0077776 APDOS 2: GILBERTO STIEBLER FILHO MARIA HELENA PINTO STIEBLER Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.11942 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010700294 Protocolo: 2007057887 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: ANGELA DA SILVA LISBOA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.12110 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: 2000.028.005777-5 = MONITORIA 20000280057775 Protocolo: 2007058422 APTE: ANDRE LUIZ RIBEIRO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO RJ0073976 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO LIVRAMENTO LAGO SOUSA RJ0092733 APDO: LUIZ CARLOS FACCHINETTI CHRISPINO ADVOGADO: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO RJ0081733 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.12156 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050111930 Protocolo: 2007058441 APTE: ESCOLA SANTA BARBARA LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA BATISTA RJ0125809 ADVOGADO 2: DR(a). HONORIO GERALDO DOS REIS RJ0054164 APDOS: VINICIUS TAVARES MARTINS GERMANO ROSILENE TAVARES MARTINS GERMANO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA RJ0135511 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.12347 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011317374 Protocolo: 200759542 APTE 1: LUCIANO SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 APTE 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ......POR TAIS FUNDAMENTOS , NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT E 1.-A DO CPC CONHECEM-SE AS APELACOES A FIM DE NEGAR SEGUIMENTO A APELACAO DO DEMANDANTE E DAR PROVIMENTO A APELACAO DA CONCESSIONARIA RE, PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS. CONDENA-SE A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS SAO FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, OBSERVANDO-SE A NORMA DO ART. 12 DA LEI N.1060/50.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.13354 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011040784 Protocolo: 2007065853 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: MIGUEL ANGELO DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.15635 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050010958263 Protocolo: 200777277 APTE: HELIO ANTUNES HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). IVAN DA SILVA PEREIRA RJ0019286 APDO: VERA CESAR DA SILVA DAVID ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI RJ0106353 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.21130 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010691110 Protocolo: 2007105840 APTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 APDO: MARCELO COSTA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 198111"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "198110": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/05/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS-3 VC DA LEOPOLDINA 20072100022614 Protocolo: 200798402 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: MARIA JOSE DOS SANTOS INTERESSADO 2: BANCO FININVEST S A Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" DESIGNO O D.JUIZO SUSCITANTE PARA AS MEDIDAS URGENTES. SOLICITE-SE INFORMACOES AO D.JUIZO SUSCITADO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003234306 IMPTE: SARA DE JOAQUIM SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA RJ0076524 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" FLS. 60. DE-SE VISTA, POR DEZ DIAS.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA-6VC DA COM DE D.DE CAXIAS 20040210217385 Protocolo: 200729682 IMPTE: JERONIMO DE ANDRADE LEMOS ADVOGADO: DR(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA RJ0109298 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO IMPETRANTE. CUMPRA-SE FLS. 38.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23896 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810009888 Protocolo: 2006300433 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: DRA. ELMA SOUZA CARAVALHO AGDO: SARQUIS JOSE SARQUIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 41, PORQUE INCABIVEL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24034 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810009657 Protocolo: 2006300057 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: LUIZ PHILIPPE DE SA CAMPELLO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 41, VISTO QUE INCABIVEL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24300 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020810438098 Protocolo: 2006301552 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: JULIO MILKO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: DEXO DE RECEBER O AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 41, PORQUE INCABIVEL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8205 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO INDEIZATORIA C/C PEDIDO DE REPETICAP DOO INDEBITO E TUTELA ANTECIPADA 20060011061868 Protocolo: 200789287 AGTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO RJ0131934 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA SP0128457 AGDO: DALVA MARIA CIBEIRA PERPETUO DA ROCHA FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \" NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR, CONFORME PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE, RECEBE-SE O RECURSO ORA INTERPOSTO COMO AGRAVO INOMINADO (ART. 557, PARAGRAFO 1., DO CPC). RECOLHAM-SE AS CUSTAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10009 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011366023 Protocolo: 2007110342 AGTE: ZOE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES RJ0068752 AGDO: SISAL RIO HOTEIS TURISMO S A ADVOGADOS: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 DR(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA RJ0129655 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS. ..\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10031 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011622960 Protocolo: 2007110178 AGTE: MARIA ELIZABETH COSTA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN RJ0116163 AGDO: CITIBANK SA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" SOLICITEM-SE INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10302 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011234461 Protocolo: 2007113043 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 AGDO: DALVA MARIA CIBEIRA PERPETUO DA ROCHA FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" FIXO, PROVISORIAMENTE, OS HONORARIOS DO PERITO EM MIL E OITOCENTOS REAIS. OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10431 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011081241 Protocolo: 2007113261 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: PATRICIA PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DOS EFEITOS DA DECISAO ... OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10572 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000020052090 Protocolo: 2007115853 AGTE: MARCO ANTONIO DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.59877 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 20050011468760 Protocolo: 2006289098 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: JADERSON CATARINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FL. 130/132. A UMA, PORQUE REPETICAO DE OUTRO (FL.119/121), JA JULGADO E, A DUAS, PORQUE APOCRIFO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.61754 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020110027673 Protocolo: 2006296865 APTE: MARCIO FERREIRA CRAVO E S/MULHER SAMANTHA VIEIRA GOMES CRAVO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA RJ0077016 APDOS: ELIENE MARIA SOUZA FLORA E M S FLORA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"REGULARIZADO O PRESENTE REQUERIMENTO...VOLTEM.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.943 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011328209 Protocolo: 2007001629 APTE 1: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APTE 2: ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA RJ0120690 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"...INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DA SEGUNDA APELANTE E ENTENDO QUE O PEDIDO DA PRIMEIRA APELANTE RESTA PREJUDICADO, EM RAZAO DO DEPOSITO EFETUADO POSTERIORMENTE.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.943 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011328209 Protocolo: 2007001629 APTE 1: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APTE 2: ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA RJ0120690 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"INVIAVEL O ACOLHIMENTO DE FLS. 428/434, TENDO EM VISTA A DECISAO TOMADA PELO ORGAO COLEGIADO NA SESSAO DE JULGAMENTO DO DIA 20 DE MARCO DE 2007, A QUAL REFORMOU A SENTENCA PROFERIDA PELO JUIZO A QUO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.948 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20030011082919 Protocolo: 2007001630 APTE: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA RJ0120690 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"FLS. 453/461: NADA A PROVER. A QUESTAO ENCONTRA-SE DECIDIDA, CONFORME SE VERIFICA A FLS. 425/426 DOS AUTOS (APELACAO CIVEL 2007.001.00943.).\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.8798 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011099227 Protocolo: 2007043273 APTE: RENE JACQUES SCHUELER ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 APDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA RJ0131565 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES RJ0024720 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \" NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR, CONFORME PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE, RECEBE-SE O RECURSO ORA INTERPOSTO COMO AGRAVO INOMINADO(ART. 557, PARAGRAFO 1., DO CPC). RECOLHAM-SE AS CUSTAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\"\r\n\r\nId: 198110"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "198112": [
                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.45572 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010788059 Protocolo: 2006217955 APTES: JORGE DE ALMEIDA SEVIOTTI LAURINDO FERREIRA DE JESUS MARCILIO LIMA DE FREITAS DJANIR TIBIRICA VITOR FELISBERTO VIEIRA ERICO SOUZA OLIVEIRA DANIEL LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.45732 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010387776 Protocolo: 2006217981 APTE: JONAS DOS SANTOS VON HELDER ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG 0\r\n\r\nId: 198112"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "198113": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROBERTO WIDER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.572 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.033792-6 AUTOR: PEDRO CARDOSO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MINIERF HACK Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.812 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ORDINARIA 2001.002.020315-0 Protocolo: 2007106481 AUTOR: REGINA CELIA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA 0074395RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA VIDAL SALLES 0036908RJ REU: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200756134 IMPTE: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOAO GUILHERME SAUER Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2455 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.004.078868-5 Protocolo: 200724505 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDO 1: MERCANTIL INDUSTRIAL SEBASTIAO TEIXEIRA LTDA MERCANTIL AGDO 2: SEBASTIAO DE AZEREDO BROCHADO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4004 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.008017-2 Protocolo: 200742566 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ AGDO: CLAUDIO MARCIO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nQuebra 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4105 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.001.112192-8 Protocolo: 200742736 AGTE: JOSE SALOMON GRADEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0118531RJ AGDO: INTERNACIONAL FIDUCIARIA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA 0031036RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4639 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.069457-2 Protocolo: 200748877 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDO: FELIPE SALVADOR COSTA ADVOGADO: DR(a). GESSYVANE LUCAS SALVADOR COSTA 0108426RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6141 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.150436-1 Protocolo: 200766202 AGTE: MARIA AUGUSTA FILGUEIRAS WORNICOW ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES 0123253RJ AGDO: THADEU SIEBRA DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS 0046094RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6465 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 89.001.107150-1 Protocolo: 200769997 AGTE: DIEGO BELLO DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ AGDO: EDMILSON DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). ANDREA CORREA JORGE 0069373RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6981 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.002.017644-7 Protocolo: 200775605 AGTE: QUALIMED CONSULTORIA ASSESSORIA & GESTAO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7114 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.095562-6 Protocolo: 200776628 AGTE: HIUNES E GUEDES INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ AGDO: JFW FRANCHISSING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO 0089430RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7205 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2001.001.104397-1 Protocolo: 200778403 AGTE: JOSE MAURO DE ALMEIDA BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: DANIELA NAHON DE ALMEIDA BAPTISTA PAULO HENRIQUE NAHON DE ALMEIDA BAPTISTA ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA 0095152RJ DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO 0114792RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7997 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.000862-6 Protocolo: 200787305 AGTE: CARLOS DE CARVALHO MACEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES 0017847RJ AGDOS: MARIO PANEZI ZIMMERMANN HELOISA HELENA MONTEIRO GOMES ZIMMERMANN ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG 0047163RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8010 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.140791-4 Protocolo: 200787360 AGTE: ESCOLA PORTO SEGURO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ AGDO: DAISE SILVA DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8090 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2004.038.003977-9 Protocolo: 200788183 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHAO 0121895RJ AGDO: ANTONIO DE SOUSA LIMA ADVOGADO: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ INTERESSADO: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA 0047407RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8348 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.147032-0 Protocolo: 200790903 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: RENATO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8492 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.014700-0 Protocolo: 200792601 AGTE: EMILSON RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8670 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.009948-7 Protocolo: 200794105 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). NARCISO GONCALVES DOS SANTOS 0025940RJ AGDO: BRUNO NAZARIO ADVOGADO 1: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL 0110882RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8803 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.210.008473-8 Protocolo: 200795853 AGTE: TRIGO IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WIDIVAN LIGEIRO 0023206RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO GOMES DA SILVA 0036498RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVALADE ADVOGADO: DR(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA 0112573RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8947 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.102610-4 Protocolo: 200796967 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO GOIS ADVOGADO: DR(a). MONICA BRANDAO FERREIRA 0106560RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9012 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.091255-4 Protocolo: 200796520 AGTE: VELARTE PRODUTOS ARTISTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE TOKUZI NAKAMA 0195040SP AGDO: MAGGUI BALBELA DE BROUX ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES 0088268RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9199 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.001.093297-5 Protocolo: 200799790 AGTE: MACOM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO 0081965RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDONIO VILELA GOUVEIA 0002627RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS 0056329RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9475 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.110332-5 Protocolo: 2007103043 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ AGDO: GERALDO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10076 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.009141-5 Protocolo: 2007110797 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: JERONIMO SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANCA 0081569RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10183 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO C/C DANOS MORAIS 2007.205.003314-2 Protocolo: 2007111663 AGTE: LAS TECH INFORMATICA LTDA ADVOGADOS: DR(a). FILIPI MORATELLI KNAUER 0134544RJ DR(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES 0089407RJ AGDO: VIVO TELERJ CELULAR S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10320 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: TB 32015 INVENTARIO 97.002.021144-0 Protocolo: 2007112747 AGTE: ESPOLIO DE JEAN FERES MANSUR REP/P/S/INVENTARIANTE GILSON FERES MANSUR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FIGUEIREDO AZEVEDO 0142556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO 0058050RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10682 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISIONAL 2007.063.002309-0 Protocolo: 2007115155 AGTE: SHEILA DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA 0138824RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES 0116404RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.63501 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2004.206.005299-0 Protocolo: 2006305250 APTE: ELIZETE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CAVALLO FILHO 0009713RJ APDO: GEIZILAINE JACQUES DE SOUZA REP/P/S/MAE ARLENE BONAFE JACQUES DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA 0124416RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.64205 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE (22294 TB) 99.408.010527-6 Protocolo: 2006309482 APTE: LETICIA LUCIANA RIBEIRO DA SILVA REP/P/S/MAE LUCIENE RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: NILTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA 0060823RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.65796 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2004/100.002.309-2 2005.001.103088-2 Protocolo: 2006317279 APTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS 0093571RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR ANTONIO DAHI 0130543RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.66511 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.011.001125-6 Protocolo: 2006319585 APTE 1: SOLANGE MENDONCA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TEREZA DE ARAUJO PEREIRA MENDONCA 0038856RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO PEREIRA 0074868RJ APTE 2: ALCEBIADES MOURA DOS SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA 0049132RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FREIRE DA SILVA SIMOES 0098621RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.67041 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.008.002145-6 Protocolo: 2006323168 APTES: CLAUDEMI ALVES LOURENCO AMARILDO DA SILVA ALVES EVANDRO JOSE FERREIRA MIRANDA PAULO CESAR STORTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE BELFORD ROXO Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.67427 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.087256-1 Protocolo: 2006326847 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK APDO: JOACI FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.67716 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.061.009495-5 Protocolo: 2006327224 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANDRE RODRIGUES CYRINO APDOS: JOAO CELIO MORAES MICHAL PAIM VIEIRA WILLYAM DA ROCHA MARQUES ALESSANDRO DE OLIVEIRA BRANCO RONALDO DA SILVA MONTEIRO MANOEL ALVES DA SILVA OZIEL DE SOUZA BERNARDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.68092 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.060515-0 Protocolo: 2006329618 APTE: WILSON PEREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ ADVOGADOS 2: DR(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS 0000071RJ DR(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA 0107355RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.68973 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.092322-2 Protocolo: 2006333869 APTE: ROMANELLI INFORMATICA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ APDO: ANEX INFO AVENIDA CENTRAL SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES 0073224RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO 0038884RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.69628 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.106455-7 Protocolo: 2006335284 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA APDO: HIDROPOWER ESTUDOS DE INFORMATICA E ENGENHARIA S/C LTDA ADVOGADO: DR(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO 0020631RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.9250 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2001.001.135603-1 Protocolo: 2007044679 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA GISELA DE CASTRO PIRES APDO: ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.9257 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.001.133549-2 Protocolo: 2007044680 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA GISELA DE CASTRO PIRES APDO: ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.11540 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.014.002845-3 Protocolo: 2007055911 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MANOEL ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO 0103509RJ APDO 2: ALDEMIR GONCALVES AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS BRUNO 0002900RJ APDOS 3: MANOEL ALVES DA COSTA AILTON DA SILVA TAVARES ALCIONES CORDEIRO BORGES DENILSON PINTO RIBEIRO EVALDO LACERDA SANTANA JOACYR DE SOUZA CONCEICAO JORGE GAMA ALVES KELLENSON AYRES FIGUEIREDO DE SOUZA RODRIGO VIANNA CANCIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO 0020180MG ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES 0086568RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.13010 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.123915-0 Protocolo: 200763334 APTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA APDO: PAULO ROBERTO JOSE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.14242 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.013883-9 Protocolo: 2007069409 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ APDO: HILDETE DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA 0095684RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.14697 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.208.010220-4 Protocolo: 200770538 APTE: ODAIR MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES 0112026RJ APDO: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA 0138190SP Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.16166 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.029060-4 Protocolo: 2007079480 APTE: JULIO CESAR RAYMONDI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO 0114018RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.16172 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.002.065964-8 Protocolo: 2007075396 APTE 1: NILTON FABIANO LESSA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES 0108691RJ APTE 2: SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES 0094277RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.16193 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.015361-3 Protocolo: 200779381 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDO: ERITON CARNEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.16670 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.053445-3 Protocolo: 2007082326 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ APDOS: HUMBERTO BLANC LEVINO DANTAS MARIA DA GRACA LEITE MARTINS JOSE VICENTE DUARTE LEITE BOLIVAR FERRAZ MACHADO MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA LIS MACHADO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.16813 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.013270-3 Protocolo: 200781418 APTE: MARCIO LUCIO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA INGRI ANDRADE SARMENTO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.17122 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005968-2 Protocolo: 2007083974 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SONIA MARIA DA COSTA RIOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.17217 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2004.064.003348-6 Protocolo: 2007085172 APTE: GEORGETE APARECIDA MEDEIROS MOIZES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO 0067285RJ APDO: CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADIR SANTANA PETERS 0100437RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA 0107773RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ ANTONIO BARROS 0004735RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.17603 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.002507-6 Protocolo: 2007085581 APTE: THIAGO PINHO CARDOSO PEREIRA FIGUEIREDO REP/P/S/PAI CARLOS ALBERTO PEREIRA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOSSO DE SENNA 0132931RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA 0099241RJ APDO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO 0101587RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.17704 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: NOTIFICACAO JUDICIAL 2006.066.014060-4 Protocolo: 2007086827 APTE: JOSE AUGUSTO HORTA ADVOGADO: DR(a). GERALDO NASCIMENTO 0043301RJ APDO 1: ELADIR GOMES APDO 2: ANDERSON CLEITON MACHADO DE ALMEIDA Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.17780 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.095100-3 Protocolo: 2007086690 APTE 1: NAIR DE OLIVEIRA DONATO ADVOGADO: DR(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO 0132395RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.17800 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA INDENIZATORIA N 2006.001.095100-3 2006.001.095100-3 Protocolo: 2007086691 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO 0115039RJ APDO: NAIR DE OLIVEIRA DONATO ADVOGADO: DR(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO 0132395RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.18261 Origem: CAMPOS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ( TB 25283/2002) -MODIFICACAO DE CLAUSULA - 2002.014.001779-7 Protocolo: 200787195 APTE: ADEILSON CARDOSO TERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FATIMA CRISTINA SILVA AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO 0062157RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA 0031983RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.18270 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.066.005290-7 Protocolo: 200787164 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA 0077277RJ REC.ADESIVO: LEONARDO VICTOR CORREA ASSIST/P/S/MAE APARECIDA DEBORAH LEANDRO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE ROSA 0065493RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ 0110823RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.18378 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.019761-1 Protocolo: 200788717 APTE: SANDRA CRISTINA ROSA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SANTOS BEZE 0113058RJ APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.18457 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.209.008475-4 Protocolo: 200791800 APTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MANHAES DE MATOS 0138151RJ APDO: JULIO FERNANDO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.18539 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMB.A ARREMATACAO (98.001.168673-9 COBRANCA) 2005.001.048030-2 Protocolo: 2007091175 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLITANO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI 0088165RJ APTE 2: BRPLUS DESENVOLVIMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). LIGIA COSTA TAVARES 0054200RJ APDO: PROJECON LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.18598 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.006.003206-7 Protocolo: 2007090015 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA 0135593RJ APDO: FRANCISCO GARCIA DA ROSA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR 0100406RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.18750 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.002.007294-0 Protocolo: 200791793 APTE: MANUEL AFONSO ADVOGADO: DR(a). SIMONE CARDOSO 0116720RJ APDO: DALILA MATTOS MARINHO ADVOGADO: DR(a). JORGE EDISON DAFLON VIEIRA 0132569RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.19152 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.053099-0 Protocolo: 200793389 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: CRISTIANO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.19367 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2006.081.000640-7 Protocolo: 2007094983 APTE: LUCIANA MARQUES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.19487 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EECUCACAO FISCAL 2005.061.006534-7 Protocolo: 2007094930 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE LOPES DA SILVA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.19699 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA (TB 1455) Protocolo: 2007095383 APTE: GERALDO SANTOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO RABACA DO COUTO 0068089RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.19959 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.061.009258-0 Protocolo: 2007098998 APTE: GEORGE EL KHOURI ADVOGADO: DR(a). GEORGE EL-KHOURI 0080987RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA 0052634RJ ADVOGADO 2: DR(a). ODILON RAMOS BALTAR 0083489MG Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.20028 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005110-5 Protocolo: 2007099042 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA DA PENHA SILVA AZEVEDO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.20072 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.026.003574-6 Protocolo: 2007100410 APTE 1: EMPRESA BRASIL S A TRANSPORTE E TURISMO ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI 0120706RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DR. REYNALDO GABETTO BRUNO APDO: ELIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO 0061355RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.20323 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.205.011652-3 Protocolo: 2007100426 APTE 1: EZIO ALVES DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ APTE 2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.20437 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.099374-5 Protocolo: 2007102026 APTE: SEBASTIAO BARBOSA DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA 0076276RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.20501 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.003868-8 Protocolo: 2007101770 APTE: JOSE CANDIDO MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.20719 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004748-5 Protocolo: 2007101815 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CARLOS OUTRAN MASSENA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.20744 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.206467-0 Protocolo: 2007102786 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ APTE 2: FUNCAR INVESTIMENTO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO 0019327RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER 0031656RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.20886 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.090183-6 Protocolo: 2007103783 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOS: MARIA AUXILIADORA PESSANHA DOS SANTOS AILTON TEIXEIRA BITTENCOURT ALMIR LOPES DA SILVA EDNA BARBOSA NEVES GEASY PINTO TEIXEIRA HENRIQUE PEREIRA FELIX JOANIL FRANCISCO REGE MANOEL GOMES DA CUNHA MATHEUS ASSIS DA FONSECA WANDYR DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.20902 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005561-5 Protocolo: 2007102255 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.20916 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005253-3 Protocolo: 2007103371 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.21148 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.127765-6 Protocolo: 2007105286 APTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ APDO: MARIA DA GLORIA FARIA AZEVEDO TOSI ADVOGADO: DR(a). GUARACI DOS SANTOS 0029496RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.21234 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.122735-0 Protocolo: 2007105879 APTE: MARIA DAS DORES DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES 0125974RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.21763 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 2004.075.001074-2 Protocolo: 2007106947 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ APDO: VITOR SANT'ANNA SANTOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SOARES RODRIGUES 0082614RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO PINTO VIANNA 0011922RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.21825 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.002.026022-1 Protocolo: 2007107753 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ APDO: JOAO CARLOS MESSIAS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.21880 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.096696-8 Protocolo: 2007107463 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ APDO: IRANI PLACIDO BEZERRA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.22098 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2001.001.126389-2 - REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.076271-1 Protocolo: 2007109302 APTE: ANTONIO TAVARES DE FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR 0137693RJ APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO 3: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.22357 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.063.002086-4 Protocolo: 2007109654 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ APDO: JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.22358 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPACAO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA 2005.036.000578-0 Protocolo: 2007111054 APTE: SIMONE CRISTINA CARNEIRO CUNHA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDO: PARANA BANCO SA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA CONTI BASTOS 0018879PR Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.22778 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.115857-8 Protocolo: 2007113857 APTE: EVANDIS RIBEIRO MOTTA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.22883 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.004.002361-0 Protocolo: 2007113340 APTE: NEUZA DE OLIVEIRA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO 0094142RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.23047 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.042070-6 Protocolo: 2007114881 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA 0095431RJ APDO: BUFFET GOLDEN PARTY LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA 0120357RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR 0128906RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.23111 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.202.007403-6 Protocolo: 2007113960 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ APDO: KLELCER VEIGA DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.23154 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.203.011516-3 Protocolo: 2007114855 APTE: MAURILIO BARBOSA NETO ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES 0119667RJ APDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA 0123403RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.23497 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.087.002098-6 Protocolo: 2007116688 APTE: MOZART SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO 0068090RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.23594 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005740-0 Protocolo: 2007116943 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: AMERICO DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n092. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.014298-4 Protocolo: 2006191609 EMBTES: DIEGO CORREA ANTUNES MERE REP/P/SEUS PAIS VALDEMAR ANTUNES MERE E E CLEUZA JACIRA CORREA MERE VALDEMAR ANTUNES MEIRE CLEUZA JACIRA CORREA MERE ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO 0045367RJ EMBDOS: PEDRO AGUIAR DE SOUZA REP/P/S/MAE TEREZINHA AGUIAR DE SOUZA MARIA JOSE DE CASTRO EULER ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE 0099054RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO POTZ DE OLIVEIRA ASSIS 0127778RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 198113"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "198115": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6100 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20050011611477 Protocolo: 200765472 AGTE: GAMESCO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANAITA CAMARA DE ARAUJO RJ0130979 AGDOS: PAULO ADOLFO AIZEN NAUMIM AIZEN MARIO AIZEN ADVOGADO 1: DR(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA RJ0089143 ADVOGADO 2: DR(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO RJ0113814 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA EM R$ 720.000,00(SETECENTOS E VINTE MIL REAIS).\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6653 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20050010964913 Protocolo: 200771914 AGTE: CATHERINE MARIZABEL MENDONCA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS RJ0101586 AGDO: ANDERSON MANCINI DA SILVA MOURA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DODO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC, PARA CONCEDER O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA SOMENTE PARA A PUBLICACAO DOS EDITAIS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6961 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE AIMENTOS 20060010767769 Protocolo: 200775419 AGTE: VANESSA ELEN SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARCOS ANTONIO MAIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC, PARA DETERMINAR A LIVRE DISTRIBUICAO DA ACAO REVISIONAL.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7182 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040040733618 Protocolo: 200777480 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICO S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: ROSANE LEITE DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC, PARA AFASTAR A OBRIGACAO DA AGRAVANTE DE ADIANTAR OS HONORARIOS PERICIAIS.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7369 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090069170 Protocolo: 200779831 AGTE: JOSE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRAUNE RJ0123255 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES RJ0084257 AGDO: SECAF SOC EMP TUR CABO FRIO LTDA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"... DA-SE PROVIMENO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC, PARA CONCEDER O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7559 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011421893 Protocolo: 200781590 AGTE: PAPELARIA GRANDE RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 AGDO: LIZIA HERMIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC, PARA REDUZIR OS HONORARIOS PERICIAIS PARA R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS).\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7995 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110008264 Protocolo: 200787106 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 3: DR(a). AINA FRANCO DE ANDRADE SP0200768 AGDO: MARIA DA ASSUNCAO PEREIRA DA SILVA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC, PARA DEFERIR A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO DO VEICULO AO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10615 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTAJUDICIAL 20032080123792 Protocolo: 2007116167 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 AGDO 1: PAULO MAURICIO PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 AGDO 2: CRISTIANE DOS SANTOS VIEIRA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 AGDO 3: ARNALDO FRANCO MERIAN Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A PENHORA ON LINE DOS DEPOSITOS BANCARIOS EM NOME DOS DEVEDORES.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.19843 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011299500 Protocolo: 2007099580 APTE: TARSIA FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA RJ0123767 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.20490 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010247373 Protocolo: 2007101666 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 APDO: CLESCIA MAIA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA SONIA PEREIRA MARTINS RJ0126067 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.20632 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060040206120 Protocolo: 2007101786 APTE: NISAEL SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA RJ0137827 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA RJ0105810 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 198115"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "198114": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007108022 IMPTE: METAL BUSINESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS RJ0095122 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA RJ0072529 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO A LIMINAR POSTULADA... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... A SEGUIR, ABRA-SE VISTA AS PROCURADORIAS DO ESTADO E DE JUSTICA, SUCESSIVAMENTE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4965 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 982040011443 Protocolo: 200751426 AGTE: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO RJ0055045 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"... DANDO CONTA QUE O DESPACHO IMPUGNADO FOI REFORMADO, NOS TERMOS DO ART.529 DO CPC, CONSIDERO PREJUDICADO O AGRAVO. COMUNIQUE-SE.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.7393 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050260072757 Protocolo: 200734345 APTE: JOAO VICTOR FRAGA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 APDO: MAXTEL S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO RJ0112620 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 4: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO RJ0099089 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"HOMOLOGO, NOS TERMOS DO ART.501 DO CPC, A DESISTENCIA RECURSAL MANIFESTADA AS FLS.279.\"\r\n\r\nId: 198114"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "198116": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 16 DE MAIO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15160 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.004.053125-4 Protocolo: 2006203058 AGTE: CONSERVAS RUBI S A ADVOGADO: DR(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS 0040607RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19236 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.019489-2 Protocolo: 2006250949 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ AGDO: DANIEL RIBEIRO LEIRINHA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA 0103681RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22164 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2005.209.007866-1 Protocolo: 2006282403 AGTE: ERISVALDO DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA 0094226RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA ALCOVER SEVERINI 0096491RJ AGDO: EDILENE BERNARDES LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO 0068273RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22624 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2006.014.002842-1 Protocolo: 2006286627 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ AGDO: ERMES CAITANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO 0057064RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23090 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.029283-3 Protocolo: 2006289921 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ AGDO: FERNANDO MARCOS MANHAES BORGES ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25538 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.209.004737-8 Protocolo: 2006313747 AGTE: JOSE MARINHO FEIJO ADVOGADO: DR(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA 0068446RJ AGDO: LUCIENE DUARTE LUZ POR SI E REP/S/FILHO BRUNO DUARTE MARINHO FEIJO ADVOGADO 1: DR(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES 0112849RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.235 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.021.026809-9 Protocolo: 20073217 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: MARCIA MARIA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.755 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2006.001.158879-3 Protocolo: 20078300 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDOS: MARCHELLO DOS ANJOS CERSOSIMO ALCINO GALVAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO 0063959RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAURO PRADO 0108763RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4518 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.203.007389-2 Protocolo: 200747433 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDO: SIMONE VIEIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEAO 0076814RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO 0027673RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5985 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: (TB 5583/00) INDENIZATORIA 2000.028.001937-3 Protocolo: 200763504 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA 0032189RJ AGDO: ANTONIO CARLOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA 0093334RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6009 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS C/C CAUCAO 2006.037.003644-0 Protocolo: 200763804 AGTE: SERRARIA SAO JOSE DE NOVA FRIBURGO S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ AGDO: BANCO UNIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9882 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.001.112795-2 Protocolo: 2007108883 AGTE: ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO ENEAS 0032687RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2006.006.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA(2 VARA CIV.REG.LEOPOLDINA) 2004.210.000882-9 Protocolo: 200671639 AUTOR: REGINA HELENA CASTRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO 0091378RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MELLO 0085682RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA 0124422RJ REU: LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.42099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ALVARA JUDICIAL 2004.001.147648-1 Protocolo: 2006203081 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ISA MARIA MOGGI MIGUEZ DANTAS ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ INTERESSADO: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.50925 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 2004.001.104393-0 Protocolo: 2006245010 APTE: JOSE RONALDO ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ APDOS: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.52329 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: TB-14018 - ORDINARIA (EM FASE DE LIQUIDACAO DE SENTENCA) 79.001.500089-3 Protocolo: 2006251658 APTES 1: CROL COLETIVOS RIO DO OURO LTDA TRANSPORTE GOMES LTDA OURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CAN TERGIANI PANAZZOLO 0086054RJ ADVOGADO 2: DR(a). CID PAVAO BARCELLOS 0094498SP APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.53866 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.001.024055-4 Protocolo: 2006259733 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDO: ISABELLE MONTEIRO LIMA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA 0116758RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.54505 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL I-00670/99) 2001.001.044687-5 Protocolo: 2006262856 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA 0088997RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA 0030442RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.55155 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 38709 REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 91.066.000678-5 Protocolo: 2006265123 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDO: EDELGINO ESTACIO DUTRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA 0131744RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.55767 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.040.000353-4 Protocolo: 2006269570 APTE: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA 0089326RJ APDO: CAMARA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO: DR(a). ANDRE AGUIAR MOREIRA 0124908RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.56176 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.105465-5 Protocolo: 2006270498 APTES: JOSE CARLOS VIEIRA TITO JOILSON SILVEIRA JARDIM CARLOS DA SILVA JORGE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO 0106054RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.56995 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.001.050415-0 Protocolo: 2006276580 APTE: IVAN LUIZ DA PAZ DIAS ADVOGADO: DR(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA 0087281RJ APDO: RODRIGO LUIZ COELHO DIAS REP/P/S/MAE RITA DE CASSIA LUSTOSA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MIGUEL FRANCA HEMAIS 0119814RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES 0116351RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.59286 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2003.066.000051-4 Protocolo: 2006285705 APTES: PAMELA DA CRUZ SILVA GOMES LIVIA MAIRA GOMES DA SILVA LEANDRO CESAR GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ORLANDA JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA 0106338RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA 0097257RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.59480 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.001.147280-3 Protocolo: 2006287623 APTE: FABIO PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO R MAHLER Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.60487 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.203.005603-9 Protocolo: 2006292380 APTE: MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS 0115657RJ APDO: GABRIEL JORGE DE ALMEIDA RODRIGUES DOS SANTOS REP/P/S/MAE ANICK VILACHA DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.61832 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ( TB 10551) - ORDINARIA- 2002.001.120069-0 Protocolo: 2006298779 APTE: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: JOAO DOMINGOS RIZZO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE FERREIRA SOARES 0103664RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR 0094668RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS 0102662RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA 0137495RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.62454 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXEUCAO (EXEC.2002.120.099295-0) 2004.001.125115-0 Protocolo: 2006302573 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APTE 2: REGINA CELIA DE ALVARENGA GANDARA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.62555 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.073.000031-0 Protocolo: 2006300979 APTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ APDO: ELIANE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.62646 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2002.001.123689-1 Protocolo: 2006303472 APTE: AON WARRANTY SERVICES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCELO ALQUERES 0119995RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDO: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A REP/P/3 LIQUIDANTE JUDICIAL IVAN ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.63101 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: 1-IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO ANULATORIA 2006.001.005178-8 Protocolo: 2006306151 APTES: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA SERGIO AUGUSTO NAYA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ APDOS: JORGE COSME DA SILVA PINTO ANGELA MARIA SILVA PINTO JORGE EDUARDO DA SILVA PINTO ANDREA DA SILVA PINTO GABRIEL DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.64506 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2002.001.102685-9 Protocolo: 2006313274 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDO 2: FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL FAEPOL APDO 3: ACADEMIA ESTADUAL DE POLICIA SILVIO TERRA ACADEPOL Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.67045 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.000706-0 Protocolo: 2006322802 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: ADELIA MEDEIROS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JURAI ALVES MONTEIRO 0061426RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.67162 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.104698-1 Protocolo: 2006325542 APTE: JOSE LOURENCO AMERICO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.67184 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.005285-7 Protocolo: 2006325525 APTE: SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAM ABREU 0079796RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.68971 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMB.DE DEVEDOR (2000.001.138453-0 EXECUCAO) 2006.001.072290-7 Protocolo: 2006333626 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ REC.ADESIVO: ROSEMAYRE CONCEICAO CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA 0130919RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.69410 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.086269-7 Protocolo: 2006334729 APTES: VALMIR DE BARROS CARNEIRO ALCINO LUIZ COSTA PEREIRA MARCUS VINICIUS BENTO DE FARIA PAULO RODRIGUES DOS SANTOS LUIZ EDUARDO SOBRAL JOSE LUIZ FELIX TAVARES ROBSON MARCELLO FIGUEIREDO MARCOS VALERIO DE AZEVEDO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA 0080378RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.360 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 2006.040.000526-9 Protocolo: 2006337999 APTE: WALTER HAROLD KONIG JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO 0118813RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON CESAR DOMINGOS DOS SANTOS 0119061RJ APDO: LARA STEVANATO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS 0098195RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.1192 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.150544-0 Protocolo: 2007002251 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APTE 2: ZAIRA RODRIGUES MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL 0062573RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.1526 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.010624-2 Protocolo: 2007003299 APTE: FLAVIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO 0060954RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.1820 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (GRATIFICACAO DE ENCARGOSESPECIAIS) TB-14477 2004.001.122425-0 Protocolo: 2007005092 APTE: GELESI RIBEIRO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DIAS MARTINS 0004531DRJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO 0061504RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.2396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.017561-1 Protocolo: 2007006926 APTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ APDO: MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE 0127805RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.2739 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.077991-8 Protocolo: 2007009524 APTE 1: CONDOMINIO RESIDENCIAL EPITACIO PESSOA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS 0071583RJ APTES 2: MARIA APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA ADALBERTO MACHADO ANDREIA MORENO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA 0133068RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS 0081661RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.2798 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.157708-1 Protocolo: 2007010704 APTE: BROKER LOGISTICA INTEGRADA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CHEUNG 0097724RJ APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.2823 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 98.408.011403-0 Protocolo: 20078933 APTE: ABN AMRO BANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ APDO: FLAVIO DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). SAMIR NEME RIBEIRO 0072212RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.3082 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2005.058.001249-8 Protocolo: 200711904 APTE: FRANCISCO JOSE DE LIMA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ANTUNES BATISTA 0006409PB APDO: SABRINA PORTO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.3445 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.066.005977-0 Protocolo: 200713598 APTE: MOISES DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA 0117865RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA MOURA DE SOUZA 0124579RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.3475 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2004.067.000144-0 Protocolo: 200713559 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE GARCIA BRANDAO ANATOCLES 0114751RJ APDO: VERA LUCIA BERNARDO DOS SANTOS JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.3786 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2005.004.062311-6 Protocolo: 2007016308 APTE: OLIMAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO 0063614RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.4124 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.021.016160-6 Protocolo: 2007017451 APTE: HERVAL SANTANA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). PEDRO BARBOSA DOS SANTOS 0037732RJ APDO: JEANNIE MAYR REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO 0092414RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.4243 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2004.037.005092-4 Protocolo: 2007017862 APTE: ERICH FARIAS DA SILVA GONCALVES REP/P/S/MAE ANA LUCIA FARIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALEX GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA 0114869RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.4400 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.004.018435-4 Protocolo: 2007018141 APTE: MARILIA MARCELLO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO 0048952RJ APDO: SIMONE PASSOS DE SALLES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA 0093208RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.4640 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.204.000195-3 Protocolo: 200721361 APTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ APDO: FAULHABER ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO 0031456RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO DE MELLO NEVES NOBRE MACHADO 0119225RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.4686 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2002.001.040031-2)) 2006.001.008084-3 Protocolo: 200723264 APTES: DANON CONFECCOES DE ROUPAS LTDA MARIA ALICE CORREIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ APDO: ESPOLIO DE EDUARDO WOLF ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS 0099971RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.4697 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.147270-0 Protocolo: 2007023284 APTE: LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA 0094422RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.5430 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2003.071.000573-3 Protocolo: 200724901 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ APDO: FAURECIA BANCOS PARA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDINEIDE DE ANDRADE 0121471RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA CUNHA FROTA VIOTTI RAMALHO 0116803RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.5720 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: 23317 DESPEJO P/F/PGTO. 2002.002.021713-7 Protocolo: 200727035 APTE: VERA REGINA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ARNALDO DA SILVA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO 0090624RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.5828 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.005388-5 Protocolo: 200728352 APTE 1: SERGIO LEAL BRAGA E S/MULHER CHRISTIANE LAS CASAS COSTA BRAGA ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO 0046236RJ APTE 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.6523 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.077946-2 Protocolo: 200731462 APTE 1: PAULO CESAR FERNANDES ALVES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.6524 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.054.000845-9 Protocolo: 200730018 APTE: ALEX RUBENS LOPES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.7469 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.021464-0 Protocolo: 200737020 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APTE 2: ANGELA MARIA DE SANT'ANNA BRUM ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU 0098381RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.7529 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.126231-4 Protocolo: 2007037168 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA 0109741RJ APDO: UBIRATAN HENRIQUE DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO 0060667RJ ADVOGADO 2: DR(a). BETANIA DOS SANTOS MACHADO 0079806RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.8118 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.132076-8 Protocolo: 200739157 APTE: ECOPOLO GESTAO DE AGUAS RESIDUOS E ENERGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO 0095395RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.8777 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2006.001.052388-1 Protocolo: 2007043412 APTE: JOAO HERMINIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN GUIDO CABRAL 0118873RJ APDO 1: MULTIMARCAS DAKAR VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO 0110062RJ APDO 2: BANCO ITAU S A (REVEL) Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.9171 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.209.005197-0 2006.209.006846-3 Protocolo: 2007043672 APTES: WAGNER SALATHIEL ANDRADE MARIA REGICIA MACHADO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA IPANEMA III ADVOGADO: DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY 0117339RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.9216 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.028.011503-8 Protocolo: 2007043831 APTE 1: PRIDE DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID LEINIG MEILER 0111637RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VICTAL MESQUITA 0114952RJ APTE 2: EXECUTIVOS SEGUROS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA 0015866RJ APDO: CELSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO DE ALMEIDA 0096837RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.11193 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.064449-0 Protocolo: 200754552 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ APDO: RONALDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA PEREIRA DOS SANTOS 0120942RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.11757 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.109404-7 Protocolo: 2007058723 APTE: DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA 0084355RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUCAS TAVARES MOURAO RANGEL 0131868RJ APDO: PCM HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO LTDA ADVOGADO: DR(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR 0051436RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.12445 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.083283-0 Protocolo: 200760921 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ DE CAMOES ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS 0122846RJ APDO: ELZA PRIOR MICELI ADVOGADO 1: DR(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR 0112301RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES 0094134RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.13478 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2003.001.144347-3 Protocolo: 200766264 APTE: LUIZ CARLOS VIVACQUA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA 0009915RJ APDO: MARIA FRANCINA FILIZOLA CANCADO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ 0052875RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.18163 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2003.004.044543-0 Protocolo: 2007088397 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APTE 2: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ APDOS: ANDREA DE OLIVEIRA MENDONCA CECILIA DE OLIVEIRA MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA SILVA DE BRITO 0001750BRJ ADVOGADO 2: DR(a). GILVAM CAMPOS CONTE 0065460RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.18228 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.004.031741-0 Protocolo: 2007088322 APTE: ANTONIO JORGE CONHASCA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO 0133484RJ APDO: SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES 0066737RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.18296 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.202.009636-4 Protocolo: 200788834 APTE: CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE 0078081RJ APDO: ROBERTO NUNES SEIXAS ADVOGADO: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU 0045993RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nId: 198116"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "198117": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1273 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20060210292855 Protocolo: 200713587 AGTES: AFFONSO JOSE CABRAL GOMES MARIA ELIZA CABRAL GOMES LUCIA REGINA CABRAL GOMES TEREZA CRISTINA CABRAL GOMES ADVOGADO: DR(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO RJ0024308 AGDO: EDMARCIO COM AP CELULAR LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR RJ0106261 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 10/04/2007, PARA CONSTAR O SEGUINTE: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2004.001.37665 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010274451 Protocolo: 2004264435 APTE: ANTHEROLINA MACEDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2005.001.16391 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA- 20030010101402 Protocolo: 2005103675 APTE: ESPOLIO DE ALFREDO VOLPI REP/P/S/INV EUGENIA MARIA VOLPI PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA LEITE DE BARROS PICARRO SP0183314 ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR CEGLIA NETO SP0038157 APDO: BOLSA DE ARTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0118531 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2005.001.24771 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010010983959 Protocolo: 2005147900 APTE: CELSO PINHEIRO BOMFIM ADVOGADO 1: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA RJ0098161 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BERNARDO ANTUNES DE AZEVEDO GUEDES RJ0124062 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BALDIN SAES RJ0094069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.4598 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040010943348 Protocolo: 200622220 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADOS 2: DR(a). ALINE CURY GALIETTI RJ0078860 DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 APDO: SUELY DOS SANTOS VITAL DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.5330 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FORNECIMENTO DE SERVICO C/C MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050010388951 Protocolo: 200626900 APTE: JOSE ALBINO NUNES PERPETUO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.5791 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011279634 Protocolo: 200628211 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL PAZ ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER RJ0062213 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 APDOS: MAURICIO CARLI FIGUEIREDO RAPHAELA PELOSI FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO RJ0065766 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.31129 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010011139093 Protocolo: 2006146570 APTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). NADJA SUELI CUSTODIO MONTEIRO SILVEIRA DE ANDRADE RJ0131251 APDO: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS RJ0021156 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 Relator: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.63727 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2001.001.069328-3 20050010608823 Protocolo: 2006308507 APTES: DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS LTDA JOSE MANOEL ARANTES AZEVEDO RENAN ARANTES AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM RJ0071416 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM RJ0105045 APDO: JAMEF TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DALE RJ0117060 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION RJ0070700 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.64279 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUTIVA DE DEBITO 20042080077140 Protocolo: 2006309525 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APDO: PAULO ROBERTO ALMEIDA MOLARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.66958 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010483856 Protocolo: 2006324746 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDO: ALEXANDRE DE MATTOS MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.67188 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010569880 Protocolo: 2006325538 APTE: WALDECY FIGUEIREDO MENDES ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.67540 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010768113 Protocolo: 2006326551 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: MARIA JOAQUINA RODRIGUES DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.68016 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE VALOR VENAL DE IMOVEL 20000040095495 Protocolo: 2006329211 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDO: LAUDELINO NUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.69647 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010079865 Protocolo: 2006335902 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: RODRIGO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.5775 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011489453 Protocolo: 200726625 APTE 1: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA RJ0094190 APTE 2: JOAQUIM ASCENDINO MONTEIRO NUNES NETTO E S/MULHER MARGARIDA MARIA ROSADO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO RJ0097626 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO RJ0095764 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.6019 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011522887 Protocolo: 2007028210 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 ADVOGADO 3: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 4: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 APTE 2: LAUDICEA CUNHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.6440 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050120642 Protocolo: 2007030099 APTE 1: CICERO DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO RJ0074897 APTE 2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.9605 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010052860 Protocolo: 2007046488 APTES: LULEA COGO DE ALMEIDA HILTON CABRAL DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR RJ0066863 APDO: CARLOS ALBERTO PORTELLA DE SA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DA COSTA MOURA JUNIOR RJ0066581 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.12430 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040380227791 Protocolo: 2007059953 APTE: GIL XAVIER DA FONSECA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.14557 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060610073127 Protocolo: 2007070424 APTES: JOAO NAIM KFOURI ROSANE BRAGA KFOURI ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER RJ0133016 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCOS DOS AGRIOES ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA PAIM PIMENTEL RJ0136391 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA CRUZ TAVARES RJ0136310 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.14935 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2003.001.149223-0) 20050011384655 Protocolo: 2007072965 APTE: EURIDIO JOSE ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO RJ0097086 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \" APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO E ADES. REVISORA ANA MARIA OLIVEIRA DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA O DES. GABRIEL ZEFIRO - VOGAL.\" \"EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. GABRIEL ZEFIRO, ACOMPANHANDO O VOTO DO E. DES. RELATOR, TENDO A REVISORA DES. ANA MARIA OLIVEIRA RECONSIDERADO SEU VOTO, EM CONSEQUENCIA FICOU DECIDIDO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.16745 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040085151 Protocolo: 2007081980 APTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.17037 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020218936 Protocolo: 2007081878 APTES: MARIA ALINE GOMES DA MOTTA FERNANDA MARIA GOMES DA MOTTA JOSE FELIPPE ALVES DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA RJ0114510 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LEITE TAVARES RJ0118180 APDO: VIDA UTIL MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RJ0127738 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\nId: 198117"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "198119": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.389 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060036498 Protocolo: 2007049759 IMPTE: SANDRA MARIA PEREIRA LIMA MAIRYNK ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RJ0109391 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS RJ0070424 IMPDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 58/61:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONFIRMO A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO...\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.754 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20050010324353 Protocolo: 2007100977 AUTOR: WALDEIR JULIO DE LANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABUNHOSA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.68/69:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE REEXAME...\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO FALIMENTAR 930041005521 Protocolo: 2006338070 IMPTE: SANTIAGO VICENTE DELGADO HERNANDEZ E S/MULHER GHISLAINE ROCHA DELGADO HERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERELMITER RJ0009086 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS RJ0073164 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.158/160: \"... DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIACAO DO MERITO, NOS TERMOS DO QUE AUTORIZAM O ARTIGO 5., INCISO II DA LEI 1533/51 C/C ARTIGO 267, INCISO I E 295, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELOS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.2949 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050011116570 Protocolo: 200634935 AGTE: MARCOS THOMPSON ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO CIRNE DE MELLO RJ0112350 AGDO: SOFIA FONTES THOMPSON REGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO RJ0128763 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE RJ0085635 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RJ0109091 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.159:\"J. NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANIFESTAMENTE PREJUDICADO EM FACE DO OBITO DO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4513 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090000945 Protocolo: 200654562 AGTE: LEDA BARROSO BITTENCOURT SCHMIDT ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BARROS LARICA RJ0129927 AGDO 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO RJ0084390 AGDO 2: UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO RJ0053484 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO RJ0081889 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.604: \"HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9603 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20062030032865 Protocolo: 2006130059 AGTES: ARTHUR OLIVEIRA VIDAL REP/P/S/MAE MONICA OLIVEIRA VIDAL KEVIN OLIVEIRA VIDAL REP/P/S/MAE MONICA OLIVEIRA VIDAL ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA RJ0071720 AGDO: JOSE ALEXANDRE DE ANDRADE VIDAL Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.62:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20369 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010716798 Protocolo: 2006261610 AGTE: MARIA DAS MERCES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 119/121: \"DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20432 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ENCARGO ALIMENTAR 20052080064574 Protocolo: 2006262363 AGTE: FERNANDO CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO CYRILLO GOMES RJ0102261 AGDO: JORGE CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA RJ0038239 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.34:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO REQUERIDO AS FLS. 33.\"\r\n\r\nQuebra 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21424 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: TB.8593 INVENTARIO 960010071162 Protocolo: 2006271611 AGTE: KLEBER FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS RJ0122066 ADVOGADO 2: DR(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES RJ0020818 AGDO: TERESINHA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CARNEIRO MESQUITA RJ0042141 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA RJ0021467 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.63/64: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22207 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20012020118933 Protocolo: 2006282557 AGTE: LUIZ CARLOS MENDES DE CASTRO ADVOGADOS: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO RJ0112201 DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.63;\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23406 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010710184 Protocolo: 2006293143 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: OLINDA SANTOS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS RICARDO RJ0123633 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES RJ0119618 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.325/328-\"...NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4160 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20050660037979 Protocolo: 200741670 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXSSANDRO COSTA BARROS INTERESSADO: MICHEL GIOVANNI RIBEIRO MARQUES REP/P/S/MAE MARCIA MARIA RIBEIRO MARQUES ADVOGADO: DR(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL RJ0069971 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.28/31:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4657 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110006814 Protocolo: 200748831 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VINICIUS MOREIRA MACHADO RJ0133315 AGDO: PABLO DRAGONE VIANNA Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.55:\"J. HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA AO RECURSO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7747 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010629691 Protocolo: 200783808 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: REGINALDO SANTOS DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE RJ0055021 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS. 90/91: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO POR ESTAR O MESMO PREJUDICADO ANTE A PERDA DO OBJETO RECURSAL.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9613 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO REDIBITORIA 20060210084729 Protocolo: 2007103508 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: JOAO JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA RJ0124755 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.74. \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX-VI DO ART. 557 DO CPC. INTIME-SE.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9684 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20040140317852 Protocolo: 2007106603 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES LOPES RJ0073584 AGDO: ENI DOS SANTOS FORTUNATO Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.29. \" ... NEGO-LHE SEGUIMENTO EX-VI DO ART. 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9774 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011477611 Protocolo: 2007107628 AGTE: PEDRO PAULO POMPEU PASTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER AGDOS 2: COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.46/48:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9874 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070040055945 Protocolo: 2007107952 AGTE: MARTA DE AGUIAR E SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.24/25: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9890 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010753874 Protocolo: 2007108962 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 AGDO: MARIA JULIA FERREIRA SIMOES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IURI JOSE FERNANDES RJ0119562 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.43. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX-VI DO ART. 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9920 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069810 Protocolo: 2007107903 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.47/49:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9963 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052090080930 Protocolo: 2007109378 AGTE: RAMIRO NEVES DA MOTA ADVOGADOS: DR(a). ROBISON GONCALVES GRIPP RJ0086026 DR(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM RJ0124797 AGDO: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE RJ0040730 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.110/112:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9988 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20060010628629 Protocolo: 2007109056 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO GARCIA MIRANDA DE SOUZA AGDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH RJ0093126 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.373/376:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10125 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011345822 Protocolo: 2007110313 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LUIZA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.83/84: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10139 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE TITULO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060070066554 Protocolo: 2007111450 AGTE: ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES RJ0109561 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BOYADJAN SP0162610 AGDO: ARMAZEM FRANCO ALMEIDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0120971 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES RJ0054304 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.36/39-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10227 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010217499 Protocolo: 2007111201 AGTE: MARIA LUCIA MEDROS LIMA DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 AGDO: INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.64. \"DOU PROVIMENTO AO RECURSO A FIM DE CASSAR A DECISAO RECORRIDA E DETERMINAR A CITACAO DO REU, EX-VI DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10359 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070030011430 Protocolo: 2007114391 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 AGDO: ALCIDES ARAUJO DE SOUZA FILHO Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.48: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10375 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DO ATO JURIDICO 20060420104757 Protocolo: 2007111167 AG TES: RONALDO POMMERANZENBAUM SONIA POMMERANZENBAUM BORGES ADVOGADO: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU RJ0088486 AGDOS: CLAUS POMMERANZENBAUM (FALECIDO) MARIA DA CONSOLACAO GADAS DIANA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO RJ0074459 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA RJ0064535 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.60/61: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10487 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010521050 Protocolo: 2007114499 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUINLE ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.111/114: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10510 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062100060078 Protocolo: 2007114943 AGTE: SUELI RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM RJ0027459 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.80/81-\"...NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10531 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011449078 Protocolo: 2007115504 AGTE: ELIANE GELMINI MARTINS REP/P/S/FILHA ISABELLA GELMINI MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SUL AMERICA AETNA SAUDE Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.29/30-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10697 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060280207002 Protocolo: 2007117186 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 AGDO: GENILSON SOARES GALANTE Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.44/46-\"...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2007.006.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA(3 VARA FAZ.PUB.CAPITAL) 20030011506057 Protocolo: 200798588 AUTOR: ROZENDO FERNANDES MACHADO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REU 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 184/185: \"... A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, INDEFERE-SE LIMINARMENTE O PEDIDO INICIAL.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2005.001.1901 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010360187537 Protocolo: 20059828 APTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANCO RJ0119304 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 APDOS: AGLARI PIRES MICHELLE SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO MONJARDIM RJ0024380 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.257:\"NEGO SEGUIMENTO AO EMBARGOS INFRINGENTES, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEIS...\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.50896 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020191529 Protocolo: 2006242950 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: GUIOMAR DA ROCHA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS RJ0129024 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.98/101-\"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.67309 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTORIZACAO DE VIAGEM 20067130003870 Protocolo: 2006324879 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FLAVIA DO NASCIMENTO GUIMARAES INTERESSADO: LUIZ FELIPE GUIMARAES Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.40/42-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.67461 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042030026409 Protocolo: 2006325910 APTE: ALFA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE RJ0136880 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO: JOSE LUIZ MENEZES COSTA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.139/141-\"...CONHECO DA APELACAO E DOU-LHE PROVIMENTO, PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO...\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.69195 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: 46270 AC.DO TRABALHO 920010806130 Protocolo: 2006333502 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ROSANA JOSEFA M D B B C DA SILVA APDO: HERMAN FERREIRA CLARK ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0012534 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.277/278-\"...CONHECO OS EMBARGOS E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.69433 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010538810 Protocolo: 2006335302 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDO: NORMA CORREA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.119/120-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.1681 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010269708 Protocolo: 20075176 APTE: MARCIO DAS NEVES DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.76/81:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.2314 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011113921 Protocolo: 2007007676 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: RICARDO SOUTO BOTELHO ASSISTIDO P/S/MAE SONIA MONTERO SOUTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO RJ0116336 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.168/171-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.2648 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL - TB 2023/2001 20010720009299 Protocolo: 20076460 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: MANOEL SIQUEIRA DA COSTA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 43/46:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.3204 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010329510 Protocolo: 200712656 APTES: KELLY GOMES FREIRE MARIZETE THEOTONIO SITE VILSON RIBEIRO VALDIR CASTELAR DE FREITAS LIGIA FERREIRA SENNA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867C APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.119/120: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.3529 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030370003075 Protocolo: 2007013511 APTE: FERRAGENS HAGA S A ADVOGADO 1: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO RJ0102346 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO RJ0032823 APDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: FLS.233/239:\"...CONHECO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO AO MESMO...\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.5214 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010064357 Protocolo: 2007026367 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES APDO: JOHNATAN DEONIZIO DOS SANTOS REP/P/S/MAE MONICA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.106/110: \" ...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.9605 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010052860 Protocolo: 2007046488 APTES: LULEA COGO DE ALMEIDA HILTON CABRAL DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR RJ0066863 APDO: CARLOS ALBERTO PORTELLA DE SA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DA COSTA MOURA JUNIOR RJ0066581 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 140: \"HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.11040 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010683950 Protocolo: 200755570 APTE: CARLOS AUGUSTO DE LIMA CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES RJ0126967 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DA SILVA GOMES RJ0056492 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.84: \"...ISTO POSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC. INTIME-SE.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.15359 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060028878 Protocolo: 2007073605 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: APARECIDA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.105/108-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.17159 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010632096 Protocolo: 2007085550 APTE: MARIA DE FATIMA BALDNER VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA RJ0080716 ADVOGADO 2: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS RJ0021572 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 118/121:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.20578 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010036268 Protocolo: 2007101703 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 ADVOGADO 3: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL RJ0131386 APDO 1: SUPRA SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA APDO 2: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.163/165: \"... DAR PROVIMENTO A APELACAO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA ACAO PROPOSTA PELA APELANTE.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.20822 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020010525 Protocolo: 2007103342 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY RJ0096762 APTE 2: JOSE PEDRO REGONINI ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO RJ0110679 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.156/160:\" ...NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO APELO;...DOU PARCIAL PROVIMENTO LIMINAR A SEGUNDA APELACAO...\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.20965 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUMULA 78) 20050010535315 Protocolo: 2007103965 APTE: JAIR VIEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L. MAINIER HACK Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 79/81:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.20984 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20030011084874 Protocolo: 2007103799 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: NATHALIA DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 135/136:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.21129 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054520 Protocolo: 2007103835 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE MEDEIROS DA ROCHA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.36/39: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.21593 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011325867 Protocolo: 2007106556 APTE 1: NELMA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APTE 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.120/123-\"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA SEGURADORA, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA...\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.21917 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460022530 Protocolo: 2007108502 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: NILTON DE SIQUEIRA CARDOSO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.18/20: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.21922 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460022942 Protocolo: 2007108169 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ESPOLIO DE HERCULES ARAGON Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.20/22-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.22052 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460015858 Protocolo: 2007108178 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MARIA DA SILVA GONCALVES Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.18/20:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.22083 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460000340 Protocolo: 2007108269 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ALEXANDRE TARCY VIEIRA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.18/21: \"...DECIDO MONOCRATICAMENTE POR DAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\nId: 198119"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "198118": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20052030137132 Protocolo: 200693041 IMPTE: LACOMBE E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0090390 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA LITIS: LUCAS DUARTE RODRIGUES LACOMBE REP/P/S/MAE MARISTELA DUARTE RODRIGUES LACOMBE ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME RJ0085887 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO RJ0033603 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.98:\"INFORME O IMPETRANTE SE CONTRA A DECISAO AQUI IMPUGNADA HOUVE OPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRAZO 5(CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.1591 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20040010610750 Protocolo: 200515298 AGTE: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA RJ0091403 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR AGDO 2: RACIONAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARIOSTO MILA PEIXOTO SP0125311 AGDO 3: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA RJ0030177 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI RJ0045047 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.174:\"DIGA A AGRAVANTE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8852 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011554299 Protocolo: 2006119251 AGTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.280;\"AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11856 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: TB.27527 INVENTARIO 950011384169 Protocolo: 2006159707 AGTES: MARIA CECILIA RIBAS VIEIRA JOSE RIBAS VIEIRA CECILIA GUILHERMINA VIEIRA ROSENBURG ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ARAUJO MASSARD RJ0118003 AGDOS 1: RACHEL STOKER PAULO SERGIO RIBAS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS RJ0005995 ADVOGADO 2: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES RJ0052268 AGDOS 2: GUSTAVO ADOLFO VIEIRA DUTRA DE ALMEIDA MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA ADVOGADO 1: DR(a). LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO RJ0003666 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO RJ0022357 AGDO 3: BENJAMIM FLORIANO DA GRACA ARANHA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS RJ0011076 AGDO 4: MARIZA RIBAS BOKEL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO RJ0084192 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO RJ0055686 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.70v.:\"ATENDA-SE AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24804 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E PERDAS E DANOS 20060011492065 Protocolo: 2006307527 AGTE: GABRIELA CURRY CARNEIRO SOARES OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 AGDO 1: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923C AGDO 2: MONITORAMENTO E SERVICOS FINANCEIROS IMOBILIARIOS LTDA AGDO 3: LOPES CONSULTORIA DE IMOVEIS SC LTDA Relator: : DES. HELENA BEKHOR Despacho: FlS.267: \"FLS.251/254:\"A JURISDICAO ENCONTRA-SE EXAURIDA E QUALQUER MODIFICACAO DO JULGADO SOMENTE PODERA OCORRER PELA VIA RECURSAL COMPETENTE.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26217 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052040106660 Protocolo: 2006321794 AGTE: SOLANGE NOGUEIRA CONDE ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS RJ0079119 AGDO: FERNANDO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO RJ0074822 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 56. \"...DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6091 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060020126786 Protocolo: 200765306 AGTE: GERALDO ANTONIO LOPES BADEJO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA RJ0074087 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO WILSON DIAS DE COUTO RJ0043672 AGDO: EDENIR MOURA BADEJO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.87-\"MANIFESTE-SE EDENIR MOURA BADEJO,TRAZENDO PARA OS AUTOS SUAS CONTRA-RAZOES, INTIMANDO-SE PARA TANTO, PROVIDENCIANDO A SECRETARIA DA CAMARA.\"( SR. ADVOGADO RECOLHER OS 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ) Preparo- campo 13-codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16-codigo 0201-4 : R$ 0,35.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8316 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010120054 Protocolo: 200790436 AGTE: LUIZ FRANCISCO DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA RJ0138257 AGDO: DOMERINA DA SILVA GOMES ADVOGADOS: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM RJ0076934 DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ RJ0098783 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.49: \"CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTICA...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... APOS, INTIME-SE O AGRAVADO PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9391 Origem: ITAOCARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060250002803 Protocolo: 2007100690 AGTE: HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAOCARA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA RJ0079859 AGDO: MARIANA DO COUTO SOUZA REP/P/S/MAE RAQUEL AZEREDO DO COUTO SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIANA BLANC DE SOUZA RJ0120478 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 162:\"...DEFIRO \"SI ET IN QUANTUM\" O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE AO JUIZO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9397 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870035151 Protocolo: 2007101475 AGTES: MARIA BARBOSA DA SILVA ZILDA BARBOSA DA SILVA CARVALHO ANA PAULA BARBOSA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.72-\"...INDEFIRO POR ORA A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9500 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011305022 Protocolo: 2007103122 AGTE: CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.66: \"...INDEFIRO POR ORA A TRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9543 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010100902 Protocolo: 2007103885 AGTE: ESPOLIO DE ROBERTO FREIER REP/ P/ S/ INVENTARIANTE EVELYN IDA FREIER MILSZTAJN ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 AGDO: LEONOR PARRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 26. \"NAO HA PEDIDO DE LIMINAR. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9596 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020610090890 Protocolo: 2007103501 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: ELTON DA SILVA CARVALHO LEME Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 97: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. ...DE-SE CIENCIA DA PRESENTE DECISAO AO JUIZO AGRAVADO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OS FINS DE DIREITO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9694 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXECUCAO 20000260005514 Protocolo: 2007106569 AGTE: ANA LUCIA XIMENES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS RJ0125499 AGDO: LOIDE FARIZEL CESARIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DEMETRIO FILHO RJ0091027 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.108V:\"...NAO HA COMO SE CONCEDER O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO, QUE INDEFIRO...DISPENSO AS INFORMACOES...AO AGRAVADO PARA A SUA RESPOSTA...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9793 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 20052090047482 Protocolo: 2007107639 AGTES: HAROLDO BAPTISTA DE BRITO ELIETTE PAIVA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH RODRIGUES LIMA RJ0130217 AGDO 1: LUIS CARLOS DE BRITTO ADVOGADOS: DR(a). ARMANDO CLAUDIO DIAS DOS SANTOS AM0002882 DR(a). CLAUDIA RIBEIRO DIAS DOS SANTOS RJ0097370 AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTIS ADVOGADOS: DR(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO RJ0027720 DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA RJ0026618 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.102: \"INDEFIRO POR ORA A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...SOLICITEM-SE INFORMACOES ...INTIME-SE OS AGRAVADOS PARA CONTRA-RAZOES ...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9841 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060450001661 Protocolo: 2007107534 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 AGDO 1: QUIMREAL REAL INDUSTRIA QUIMICA LTDA AGDO 2: JULIO MARCIO JARDIM ROCHA AGDO 3: ANDRE DE SANTANA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO 4: ANTONIO JOSE PESTANA RAUNHEITTI Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.240: \"INDEFIRO POR ORA A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE OS AGRAVADOS PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9944 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20032090037379 Protocolo: 2007109298 AGTE: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 AGDO: MARIA RAIMUNDA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI RJ0050480 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.214: \"...INDEFIRO, ENTRETANTO, O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE... DE-SE CIENCIA DA PRESENTE DECISAO AO JUIZO AGRAVADO, SOLICITANDO-SE DO MESMO QUE PRESTE INFORMACOES NO PRAZO DE DEZ DIAS. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OS FINS DE DIREITO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10180 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070010179322 Protocolo: 2007112088 AGTE: EVERSON DA FONSECA QUINTAO ADVOGADO: DR(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR RJ0032316 AGDO: CLEUZA EVANGELISTA DE OLIVEIRA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.38: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO...SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA OS FINS PREVISTOS NO INCISO III DA NORMA ACIMA REFERIDA.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10337 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 2833 INDENIZATORIA 900010336739 Protocolo: 2007112555 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA AGDOS: CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA E S/MULHER RACHEL ARAUJO MENEZES DA COSTA JOSE LUIZ BARRA E S/MULHER ILKA DE ARAUJO BARRA CEZAR DI BLAZIO E S/MULHER CELITA MARIA MENEZES DA COSTA DI BLAZIO FRANCISCO JOSE STANZIONE MADRUGA SONIA MARIA VAZ DE ARAUJO ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO RJ0006991 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME CARNEIRO PINTO RJ0018931 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 258: \"...INDEFIRO, ENTRETANTO, O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE....DE-SE CIENCIA DA PRESENTE DECISAO AO JUIZO AGRAVADO, SOLICITANDO-SE DO MESMO QUE PRESTE INFORMACOES NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OS FINS DE DIREITO...DE-SE VISTA AO M.P.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10519 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070030006524 Protocolo: 2007113602 AGTE: ANGRAKOLOR FOTO STUDIO E LABORATORIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA RJ0116295 AGDO: BCP S A Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 52: \"...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO PROLATOR DA DECISAO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, INCISO V, DO CPC...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10765 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040140082423 Protocolo: 2007117689 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MARCIA ADRIANA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CREMILDA GOMES MAIA RJ0059103 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.78: \"...ATRIBUO EFICACIA ATIVA AO PRESENTE RECURSO...DE-SE CIENCIA DA PRESENTE DECISAO AO JUIZO AGRAVADO, SOLICITANDO-SE DO MESMO QUE PRESTE INFORMACOES NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OS FINS DE DIREITO...\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10786 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20062030138035 Protocolo: 2007117857 AGTE: JULIA CORDEIRO DE MELO DA SILVA REP/P/S/MAE ANDREA CORDEIRO DE MELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE TEODORO DE MOURA RJ0111496 AGDOS: VALDIR GRACA DA SILVA ELZA RODRIGUES ROSA ADVOGADO: DR(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS RJ0048127 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 131. \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. SOLICITEM-SE INFORMCAOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11265 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011650255 Protocolo: 2007123123 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR. RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDOS: DIEGO MENEZES TEIXEIRA REP/P/S/MAE ROSENI MENEZES TEIXEIRA GILCELENE ROBERTA MENEZES TEIXEIRA JANINE MENEZES TEIXEIRA ASSIST/P/S/MAE ROSENI MENEZES TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.50-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2005.001.12484 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMB.DEVEDOR (2002.001.119119-6 EXECUCAO) 20040010211519 Protocolo: 200591237 APTE 1: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO RJ0044192 APTE 2: GLAUCIO FAGUNDES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.100: \"TENDO EM VISTA A INFORMACAO SUPRA, MANIFESTE-SE A APELANTE 1 ...AGUARDE-SE OUTROSSIM QUANTO AO REQUERIDO AS FOLHAS 86/87, PARA APRECIACAO OPORTUNA.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2005.001.14966 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20000011544957 Protocolo: 2005102549 APTES: ESPOLIO DE JOAO DA SILVA REP/P/S/INV. MARIA AMELIA CORREA DA SILVA MARILDA DA SILVA CARVALHO MARILENE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA RJ0122991 APDO: ERIKA COSTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES RJ0040382 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK RJ0018011 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.799/800-\"...DETERMINO SEJA PROCEDIDO O NECESSARIO EXAME PELO DR. ELIZEU FAGUNDES DE CARVALHO, COORDENADOR DO LABORATORIOS DE DIAGNOSTICOS POR DNA DA UERJ...DESIGNADO O PROXIMO DIA 24 DE MAIO DO ANO EM CURSO, AS 11:00...DE-SE CIENCIA AOS INTERESSADOS E AO MINISTERIO PUBLICO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2005.001.33155 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20020011065610 Protocolo: 2005197223 APTE 1: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAULIO LICY GOMES DE MELLO RJ0117450 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 APTE 2: JORGE DANIEL ROITMAN ADVOGADO: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE RJ0063889 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.153:\"FLS.151/152:\"O REQUERIMENTO DEVE SER FORMULADO AO JUIZ DA CAUSA.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.12488 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011531566 Protocolo: 200660935 APTE: ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADO: DR(a). JONIL FEYDIT VIEIRA RJ0012072 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ADAR ADVOGADO 1: DR(a). TAMY LIMA PINHEIRO RJ0116398 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: \"CONSIDERANDO QUE A APELACAO FOI JULGADA E QUE OS AUTOS JA BAIXARAM AO JUIZO DE ORIGEM, CONFORME INFORMACAO DA SECRETARIA DA CAMARA, ENCINTRANDO-SE POIS ESGOTADAS AS VIAS RECURSAIS,TENHO QUE NADA MAIS HA A PROVER.DEVOLVA-SE A EXCIPIENTE.\"RIO,07/05/2007.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.16076 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 20032090036193 Protocolo: 200677089 APTE: MARIA VIRGINIA DE TOLEDO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FALAGAN RJ0055107 APDO: GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA RJ0055346 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.446:\"FLS.433/445 - A PARTE CONTRARIA.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.54774 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 2001.120.013937-0 20030011256697 Protocolo: 2006263381 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.131-\"AO EMBARGADO\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.21014 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030011459316 Protocolo: 2007103604 APTES 1: MARIA DO SOCORRO DUARTE DE SOUZA ALEXANDRE DUARTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFACIO RJ0053209 APTE 2: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN RJ0140423 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.229V:\" REGULARIZEM OS REUS (MARIA DO SOCORRO E OUTRO) SUA APELACAO, QUE NAO ESTA ASSINADA PELA SUBSCRITORA (FLS.196). PRAZO DE 05 DIAS.\"\r\n\r\nId: 198118"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "198121": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/05/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.134 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALVARA JUDICIAL 20060011157306 Protocolo: 200799555 SUSCTE: 18 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: 1 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: DENILSON ALBUQUERQUE DOS SANTOS INTERESSADO 2: YARA DO LIVRAMENTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO RJ0036343 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1- Desapensem-se os autos do Alvara Judicial n. 2006.001.115730-6, remetendo-os ao Juizo da 1a. Vara de Orfaos e Sucessoes da Comarca da Capital. 2- Julgo prejudicado o presente Conflito de Competencia, em razao da perda do objeto. 3- Oficie-se ao Juizo da 18a. Vara de Familia comunicando a decisao e, encaminhando copia do oficio n. 033/GAB/2007, de fl. 11.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.169 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010676371 Protocolo: 2007018996 AUTOR: JULIO CESAR DE SOUSA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO THADEU DE OLIVEIRA RJ0109115 REUS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-RJ PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...,EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO A SENTENCA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.492 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C TUT ANTECIPADA 20060010318320 Protocolo: 200762925 AUTOR: GILVANEIDE DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO RJ0087851 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CUIDA-SE DE REEXAME DA SENTENCA, EM DUPLO GRAU.... PORTANTO NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NA SUMULA N. 53 DESTE TRIBUNAL, CONFIRMANDO, POR CONSEGUINTE, OS TERMOS DA SENTENCA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8898 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011326187 Protocolo: 200797152 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 ADVOGADO 3: DR(a). GIOVANA GOLDMAN SP0131189 AGDO: ASSIS BARBOZA ADVOGADO: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS RJ0071729 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9025 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 20032100109838 Protocolo: 200797455 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 AGDO: PEDRO HENRIQUE SCARAMELLA ADVOGADO: DR(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS RJ0098383 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ...ISTO POSTO, ANTE A MANIFESTA PROCEDENCIA DO PEDIDO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC,. PARA QUE RECURSO, CUJO SEGUIMENTO FORA TRANCADO, SEJA RECEBIDO, NOS TERMOS DA LEGISLACAO QUE REGE A ESPECIE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9276 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010291386 Protocolo: 2007100202 AGTES: CLAUDIA REGINA WANDERLEY SOUB FREDERICO LUCIANO SA BARRETO SOUB LOURDES GOMES FERREIRA THEREZA WANDERLEY SOUB WALTER RODRIGUES DA MOTTA ESPOLIO DE OSMARIO FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE LOURDES FERREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9590 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: IMISSAO DE POSSE 20070220003601 Protocolo: 2007104964 AGTE: JORGE DA SILVA MORAES ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA RIBEIRO FERNANDES RJ0065647 AGDOS: ADRIANA DE ANDRADE MORAES ANDREA DE ANDRADE MOARES PEDRO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES RJ0048181 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ANTE SUA MANIFESTA PROCEDENCIA, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9698 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010809494 Protocolo: 2007106746 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 AGDO: LUCIANA RIBEIRO MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Dessarte, com fulcro no art.557, CAPUT, do Codigo de Processo Civil, nega-se seguimento ao recurso, eis que manifestamente improcedente, para manter a decisao vergastada.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9718 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050020247939 Protocolo: 2007106973 AGTE: FABRICA DE VIDROS SAO DOMINGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS RJ0083905 ADVOGADO 2: DR(a). WALMER JORGE MACHADO RJ0068735 AGDO: TRANSPORTADORA HISPANO BRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA RJ0033841 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Isto posto, com fundamento no art. 557, CAPUT, do CPC, nega-se provimento ao recurso.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9834 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CARTA DE SENTENCA NA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20030011499168 Protocolo: 2007108019 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE SAMPAIO AGDOS: FRANCISCO DANUBIO KALBFUSS FIALHO STELLA HELENA DE OLIVEIRA FIALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Isto posto, NAO SE CONHECE DO RECURSO ante a causa impeditiva de conhecimento.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10357 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20060080121525 Protocolo: 2007112648 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: WAGNER JOAQUIM DA CONCEICAO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Dessarte, forte no art. 557, CAPUT, do CPC, nega-se seguimento ao recurso.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10521 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011518601 Protocolo: 2007114711 AGTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 AGDO: GIANMARCO MIELE ADVOGADO: DR(a). GIUSEPPE FUSCO RJ0068187 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Dessarte, forte no art.557, CAPUT, do CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, eis que manifestamente improcedente.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10616 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 985360058120 Protocolo: 2007113569 AGTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO SP0031618 ADVOGADO 2: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO RJ0056516 AGDO: LUIZ OTAVIO RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). EDISON ALVES PORTELA RJ0038001 ADVOGADO 2: DR(a). GRACE ROSE CLEMENTE PORTELA RJ0087541 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Dessarte, forte no art. 557, CAPUT, do CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.14833 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420061767 Protocolo: 2007070604 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDO: VERA LUCIA SANTIAGO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente improcedente, nos termos do artigo 557, do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.18944 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS) 20060060032638 Protocolo: 2007093178 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: JOSE BENEDITO DAMASCENO ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS RJ0070424 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RJ0109391 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, com fulcro no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, nos termos da fundamentacao supra.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.22178 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20030460024833 Protocolo: 2007108389 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: MARINA ROSALIA DA COSTA VELOSO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: CUIDA-SE DE EXECUCAO FISCAL....ISTO POSTO, NA FORMA DISPOSTA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A R. SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\nId: 198121"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "198120": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19643 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20020120014857 Protocolo: 2006252708 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ESPOLIO DE ADALBERTO JOSE DA SILVA REP/P/S/INV PETER ROBERTO DA SILVA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: CONSIDERANDO A INFORMACAO QUE A NOTICIA A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, DETERMINO A DEVOLUCAO DA PECA RECURSAL AO ILUSTRE PETICIONARIO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22894 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20020120013970 Protocolo: 2006285421 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: TEREZA HELENA PEREIRA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: CONSIDERANDO A INFORMACAO QUE A NOTICIA A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, RECONSIDERO O DESPACHO RETRO (REQUISICAO AUTOS) PARA DETERMINAR A DEVOLUCAO DA PECA RECURSAL AO ILUSTRE PETICIONARIO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24948 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120006425 Protocolo: 2006308241 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: EDUARDO MONTEIRO GODINHO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: CONSIDERANDO A INFORMACAO QUE NOTICIA A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, DETERMINO A DEVOLUCAO DA PECA RECURSAL AO ILUSTRE PETICIONARIO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25165 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120043094 Protocolo: 2006308173 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: RILDO MENDES CABRAL Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: CONSIDERANDO A INFORMACAO QUE NOTICIA A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, DETERMINO A DEVOLUCAO DA PECA RECURSAL AO ILUSTRE PETICIONARIO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27785 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20060010392695 Protocolo: 2006337723 AGTE: ALEXANDRE LUIZ ANTONIO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). IVONNE BIOLCHINI DE CARVALHO VIEIRA RJ0113250 AGDO: TATIANA GONCALVES DE ABREU OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES RJ0068120 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: F. 228: O TEMA DEVE SER VENTILADO PERANTE O M.M JUIZ A QUO. CUMPRA-SE FLS. 227 (PECO DIA).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.649 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20062020062757 Protocolo: 20077171 AGTE: CONDOMINIO BEIRA MAR ADVOGADO: DR(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS RJ0078471 AGDO: ESPOLIO DE NEI DA COSTA AZEVEDO Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...,DEFIRO A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. OFICIE-SE COMUNICANDO. INTIME-SE. APOS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9531 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990011669094 Protocolo: 2007103300 AGTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: PROMEX PROMOCAO E EMPREENDIMENTOS DE EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO RJ0013428 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art.558 do CPC. Intime-se a Agravada.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9534 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990010222286 Protocolo: 2007103303 AGTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: PROMEX PROMOCAO E EMPREENDIMENTOS DE EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANTE AMORIM MATTEONI RJ0031274 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO RJ0109516 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art.558 do CPC. Intime-se a Agravada.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10579 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 990010838390 Protocolo: 2007115680 AGTE: CLAUDIO JOSE MENEZES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 AGDO: CONSTRUTORA PRESIDENTE S A ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 ADVOGADO 2: DR(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK RJ0016499 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: Intime-se o agravante para recolher, no prazo de 05 dias, os seguintes valores: - 5% referente ao FUNPERJ - 5% referente ao FUNDPERJ.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10997 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 975060012942 Protocolo: 2007120585 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 AGDO 1: IMAR MAIA BRANDAO P/SI E REP/S/FILHOS LERNIE BRANDAO MOREIRA E IURI BRANDAO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 AGDO 2: TRANSPORTADORA BRAZ LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA RJ0072003 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: VISANDO EVITAR A CONSUMACAO DE SITUACAO IRREVERSIVEL, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, TAO SOMENTE PARA IMPEDIR O LEVANTAMENTO PELOS AGRAVADOS DO VALOR, QUE DEVERA SER DEPOSITADO NO PRAZO PELA PARTE AGRAVANTE, SOB PENA DE MULTA COMINADA. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. I. EM CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11009 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010115171 Protocolo: 2007120206 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0133099 AGDO: EUNICE RAMOS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS RJ0100630 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO RJ0134560 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se a agravada.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2002.001.17339 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: 99.520.000605-7 ( TB 3133)- EMBARGOS A EXECUCAO NO PROCESSO 2865/98 - EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2002129543 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a) ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA APDO: LUIZ DE SOUZA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: NADA A PROVER PROSSIGA-SE\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.17850 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010252702 Protocolo: 200686640 APTE 1: CARLOS ANTONIO SASSE ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO RJ0058335 APTE 2: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). MARIA MARLENE VIEIRA RJ0053332 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Despacho: ...ACOLHO A PRELIMINAR OFERTADA PELO RECORRIDO, PARA AFIRMAR-SE QUE NAO H COMO CONHECER-SE DO RECURSO (EMBARGOS DE DECLARACAO), VEZ QUE INTEMPESTIVO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.8351 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050030030820 Protocolo: 2007039099 APTE 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.S: HELENA ALMADA ROJAS FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APTE 2: ROSAELENA ROSA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CRISPIM FILHO RJ0072862 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 210. TAMBEM LAMENTO, MAS NADA HA A PROVER.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.9891 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20040011247297 Protocolo: 2007048189 APTE: ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INV ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO RJ0032879 APDO: JOAO GONCALVES PEREIRA E S/MULHER NANCI BARCELOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA RJ0035833 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: ADIO O FEITO POR 01 SESSAO\r\n\r\n016. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500145208 Protocolo: 2006222778 EMBTE: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA RJ0012240 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES RJ0063828 EMBDO: MARMORARIA SILVA MARQUES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE RJ0102337 ADVOGADO 3: DR(a). PRISCILA KORN FRIGGO RJ0098653 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: DE-SE VISTA A PARTE EMBARGADA.\r\n\r\nId: 198120"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Rudi Loewenkron Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "198122": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RUDI LOEWENKRON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 16 DE MAIO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.160339-0(ACAO POPULAR) Protocolo: 2006237721 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: EDSON SANTOS DE SOUZA INTERESSADO 2: STEPAN NERCESSIAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDES DA SILVA JUNIOR 0078553RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SAPUCAIA MACHADO 0133657RJ INTERESSADO 3: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.289 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2003.028.005198-6 Protocolo: 200736491 AUTOR: ERIK DA ROCHA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO 0036379RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21344 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 97.001.002540-3 Protocolo: 2006271249 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: JAYME DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA 0019878RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1418 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 97.001.124059-0 Protocolo: 200714025 AGTES: KRAFT FOODS BRASIL S A PRODUTOS ALIMENTICIOS PILAR LTDA ADVOGADOS: DR(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA 0005328RJ DR(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO 0010322RJ AGDO: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS 0023856RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1977 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.103051-3 Protocolo: 200719251 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE 0138885RJ AGDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFRANIO ROMANELLI DE ALMEIDA 0196997SP ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3828 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.042427-1 Protocolo: 200740011 AGTE: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ AGDO: VERA LUCIA DOS SANTOS GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6066 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.208.009621-1 Protocolo: 200765013 AGTE: CELMARTHE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA GUITTI 0171224SP ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO GUITTI 0180099SP AGDO: MAURO LOPES BASTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO 0089195RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nQuebra 008. APELACAO CIVEL 2006.001.15255 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.208.012140-5 Protocolo: 200673668 APTE: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APDO: IRIS SEBASTIANA DA CUNHA FERREIRA P/SI/E/ASSIST/S/FILHO MARCO ANTONIO DA CUNHA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL BRUM GAMA 0045397RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.43296 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.018827-0 Protocolo: 2006206573 APTES: MARIA DAS GRACAS BARRETO FERNANDA BARRETO ASSISTIDA POR SUA MAE MARIA DAS GRACAS BARRETO JOSELENE BARRETO FABIANA BARRETO PAULO ROBERTO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA 0063946RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ 0059041RJ APDO: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.50179 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.001164-4 Protocolo: 2006239867 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB 0092579RJ APDO: MARIA LUIZA PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.50710 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2003.207.007709-8 Protocolo: 2006243017 APTE 1: MARA REGINA MACIEL DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO 0117712RJ APTE 2: PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES 0017847RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.52945 Origem: PARATY Acao: TB 4268 COBRANCA 98.041.000004-7 Protocolo: 2006254796 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES 0093236RJ APDO: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: ELAINE VIEIRA GARCIA Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.53074 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.110261-3 Protocolo: 2006254162 APTE: JANE ABI ZAID PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO 0003827DRJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALD BELARMINO 0079886RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.54243 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2001.203.002286-0 Protocolo: 2006260441 APTE: ELIZABETH MARQUES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA 0090213RJ APDO: CARLO GENARO LEMOS PADILHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO NEVES 0070554RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.55251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.120.008458-6 EXECUCAO FISCAL) 2003.001.020043-0 Protocolo: 2006266812 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOS: ROSA MACAL BORGES MOTTA ALBERTO MACAL BORGES ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.55923 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.037.003466-9 Protocolo: 2006269406 APTE: MARIA ELZA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT 0108357RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES 0042624RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.57063 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULACAO DE ALTERACAO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS 2004.001.070504-8 Protocolo: 2006276518 APTE 1: JORGE MORANI FILHO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES 0084785RJ APTES 2: ESPOLIO DE CESAR MORANI REP/P/S/INV SOLANGE MORANI MASSAD (REC ADESIVO) SOLANGE MORANI MASSAD (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.57141 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.120099-4 Protocolo: 2006276597 APTES 1: BENJAMIN FONTES DA MOTTA CARLOS VIEIRA DONATO ALEXANDRE DA CONCEICAO FILHO HORACIBE JACINTO MUNIZ JOAO LOURENCO DA SILVA JOSE ALVES FERREIRA JOSE DE MATTOS MILATO JOSE LUIZ BARREIROS VENUTO JOSUE BENEDICTO DE LIMA OSEAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.57328 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.209.004005-8 Protocolo: 2006275809 APTE 1: TRANSQUADROS ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER 0081302RJ APTE 2: EDUARDO BANDEIRA BARBOZA E S/MULHER BIANCA DE PAULA DAVIES BARBOZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM 0117811RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.57481 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 97.001.097609-4 Protocolo: 2006277441 APTE: REJANE MANHAES DA CONCEICAO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA 0117434RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.57576 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.054.013524-6 Protocolo: 2006275998 APTE: MARIA DA GRACA ALVES CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). CELIO LEITE VIANA 0111047RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES LIMA 0087123RJ APDO: ELZA DE LIMA BRASILEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.58160 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.023873-4 Protocolo: 2006280261 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ APDO: ROBERTO SOUTO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI 0100609RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.59031 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 2001.001.024105-0) 2006.001.015300-7 Protocolo: 2006286384 APTE: ROGERIO FRANCA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA OLIVEIRA PECANHA EZEQUIEL 0115153RJ APDO: COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.59219 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.001.123833-0 Protocolo: 2006286843 APTE: JOSE MAURO SA EARP MUNIZ E S/MULHER DENISE AZERRAD PORTELLA SA EARP MUNIZ ADVOGADO: DR(a). HELSO HERCULANO DA SILVA 0090747RJ APDO: LUIZA DAS MERCES CABRAL ADVOGADO: DR(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO 0071193RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.59417 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.005.001398-0 Protocolo: 2006286168 APTE: WALTER MENEZES DE SOUZA (FALECIDO) ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE 0090702RJ APDOS: MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE RONALDO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES HARDMAN 0015423RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.59588 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 2003.001.106686-0 Protocolo: 2006287593 APTES: MARIA HELENA FONSECA ARON WOLF PLAPLER ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS 0107704RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANESIO BALIANE JUNIOR 0120381RJ APDO: ES TADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.59682 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.011467-0 Protocolo: 2006288836 APTE 1: ALFREDO ALBRECHT NETO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR 0092387RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE TEIXEIRA FERNANDES 0044364RJ APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.60373 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.028.002578-1- EXECUCAO FISCAL 2004.028.006141-6 Protocolo: 2006291043 APTE: EVANDRO DE CARVALHO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR 0080125RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO MARCIO ABILA BERSOT 0103475RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.60578 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.141598-9 Protocolo: 2006293885 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ 0078695RJ APDO: ABIDAO BICHARA NETTO ADVOGADO 1: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO 0028969RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA SILVA BICHARA 0067635RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.61778 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 2002.001.054303-2 Protocolo: 2006298055 APTE: CARLOS ANDRE PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.62029 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE DE BEM MOVEL 2005.208.010280-0 Protocolo: 2006298298 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA 0173267ASP ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO 0112328RJ APDO: RUBENS VIEIRA JUNIOR Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.62238 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 5446 - RESPONSABILIDADE CIVIL 98.540.006605-6 Protocolo: 2006299821 APTE: JAIME SIMON ALMARAZ URDININEA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO FREIRE MOREIRA 0070642RJ APDO: GERALDO MAURICIO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR 0084677RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.62330 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.121620-5 Protocolo: 2006301595 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ APDOS: ROBERTO CAMPOS ALCANTARA HERMES RODRIGUES DE ALCANTARA FILHO LUIS WANDERLEY DA COSTA WALMIR ROCHA WENCESLAU JUNIOR WAGNER MOLINA MARQUES JOSE COSTA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.62422 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 2003.031.007857-4 Protocolo: 2006299624 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA 0090578RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES 0104692RJ APDO: TANIA FERREIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ELIO JOSE PACHECO 0084190RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA 0082227RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.62475 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.015622-0 Protocolo: 2006303120 APTES: SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP HERCILIO LUIZ RODRIGUES DE SA CAMPOS ADRIENE RODRIGUES DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES 0090355RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA 0115823RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.62520 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER JULG.EM CONJ.C/MED.CAUTELAR 2002.001.042219-8 2002.001.062276-0 Protocolo: 2006302798 APTE: ALPHALASER CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS 0114387RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ APDO: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.62622 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (TB 27491) 96.530.021116-5 Protocolo: 2006301669 APTE: LINDOIANO FONTES RADIOATIVAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA 0056191RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDES 0109969RJ APDO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.62985 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBJECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 2003.021.003652-2 Protocolo: 2006303215 APTE: ESPOLIO DE JOAQUIM LOURENCO DA CRUZ REP/P/S/INVENTARIANTE MANOEL LOURENCO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA 0104134RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO 0024308RJ APDO: DAVID MARTINHO DA SILVA E S/MULHER MARIA APARECIDA DE LUCAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO 0004998DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO 0105450RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.66956 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TB 7067 - ACIDENTE DO TRABALHO 88.066.000153-2 Protocolo: 2006322873 APTE: OSWALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES 0054608RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.70167 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.205.003540-6 Protocolo: 2006336903 APTES 1: ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE MAFALDA PINTO COSTA COELHO ALBINO COELHO CLAUDIO FERNANDES COELHO ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES COELHO VALGODE REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE FERNANDO COELHO VALGODE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO 0097632RJ APTES 2: JOSIAS ALVES VIEIRA CLEIDE PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.723 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.532.003396-5 Protocolo: 2007000387 APTE: SALIM SALLES NETO E S/M CLAUDIA BEATRIZ BRANDAO TEIXEIRA SALLES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ APDO: BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA 0103124RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.5889 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.002.010879-8 Protocolo: 2007028334 APTE: MARIA COUTINHO DE AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SULAMIR MACHADO FARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS 0031223RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.6547 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.209.006448-9 Protocolo: 200729780 APTE: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARCOS OLIMPIO DE ANDRADE LOPES DA SILVA 0132438RJ APDO: ERICK BARBOSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE 0055021RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.6918 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.038.013954-1 Protocolo: 2007033316 APTE: LEANDRO DE PAULA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0107691RJ APDO: ARIANE DE ANDRADE GONCALVES REP/P/S/MAE RAQUEL CARVALHO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA 0107519RJ ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA 0060515RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.8938 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULG. C/C CAUTELAR 2002.001.014989-5) 2002.001.147894-1 Protocolo: 2007041978 APTES: ALICE MARIA NOGUEIRA DA FONSECA RICARDO SILVA MARQUES WILTON MENDES BRANCO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO 0071408RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL LOPEZ ANTELO 0074132RJ APDO: MARLY ELIZABETH MARTINS DE OLIVEIRA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.9245 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.063.000928-5 Protocolo: 200743789 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ APTE 2: CARMITA DA CRUZ MACHADO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.9819 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.136566-1 Protocolo: 2007047567 APTE: ARNALDO CRUZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ 0070217RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA 0070036RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ZERBINI ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0095519RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOANA INFANTE DE OLIVEIRA 0125414RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.11646 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.010938-3 Protocolo: 200755868 APTE 1: MARILIA BARBOSA LEVENHAGEN ADVOGADO: DR(a). EDINEIDE DE ANDRADE 0121471RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.11900 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2001.001.032573-7 Protocolo: 2007058726 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA 0125281RJ APDO: HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO 0043694RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.12490 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.036.004682-1 Protocolo: 200760319 APTE 1: JOSE CLEMENTE DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TAVARES DOS SANTOS 0074412RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS 0119905RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND 0123962RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.13787 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.005922-9 Protocolo: 200765957 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: NEUZI DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.14477 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.113206-4 Protocolo: 200770850 APTES: LAZARO ROGERIO MEDEIROS POTZ DE OLIVEIRA CARLOS ROGERIO POTZ DE OLIVEIRA PEDRO ROGERIO MEDEIROS POTZ DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.14886 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.087.001442-1 Protocolo: 2007071973 APTE: CLAUDIO ANDREY DA SILVA MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR 0052735RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON DALLES GONCALVES 0130488RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.15291 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.008055-3 Protocolo: 200774947 APTE: VALERIA PEREIRA PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO LOCATELLI 0013672RJ APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.15733 Origem: MANGARATIBA Acao: ORDINARIA 2006.030.000874-1 Protocolo: 200775118 APTES: FRANCISCO LUCIANO RODRIGUES ELIANE LOPES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO 0095809RJ APDOS: EDYNILTO RAMOS DA SILVA CRISTINA MACHADO LOPES Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.16135 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2004.001.057720-4 Protocolo: 2007078789 APTE: SANDRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ ADVOGADO 3: DR(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI 0102629RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.16442 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.012250-3 Protocolo: 200780113 APTE: ROSANE MARA PONTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ APDO: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.16826 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.211.000995-8 Protocolo: 2007081966 APTE: RIO BRANCO COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES 0092897RJ ADVOGADO 2: DR(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ 0001379RJ APDO: MEGACORP ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI 0071544RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.16922 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2001.001.151132-2 -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.001.082374-6 Protocolo: 200781984 APTE: GLORIA MARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE 0061847RJ APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK ADVOGADO 1: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR 0119168RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA 0119566RJ ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA DA SILVA 0099922RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.16934 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1995.061.019718-0 - TB-2882/96 - EXECUCAO 2001.061.006512-0 Protocolo: 2007081914 APTE: OTTO BUSSINGER ADVOGADO: DR(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO 0017834RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.17106 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO (ORD) 2006.001.043519-0 Protocolo: 2007084130 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO GUIMARAES REP/P/S/INV MARIA JOSE SOARES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO 0112196RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ 0111215RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.17380 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.099367-0 Protocolo: 200785411 APTE 1: ESPOLIO DE ALUIZIO COLLARES DA ROCHA REP/P/S/INV MARINITA SANTOS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JULIETTE FERREIRA STOHLER 0085445RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE 0086075RJ APTE 2: CLINO AR REFRI GERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ APTE 3: IBEST S A ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO 0119970RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES 0087384RJ APDOS: OS MESMOS LITISDENUN.: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE 0114354RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.17445 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO (JULG. C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2003.021.020398-0) 2003.021.021597-0 Protocolo: 2007085613 APTES 1: EDIMARCIA DO NASCIMENTO GOMES EMERSON CARLOS PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: NELCINEA NASCIMENTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE MARTINHO PEREIRA DE LIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDINEA SILVA BAIAO 0105970RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA 0113593RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.17790 Origem: PORCIUNCULA Acao: ANULATORIA 2004.044.000603-7 Protocolo: 200786706 APTE: MARIA AMELIA DIAS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO 0123738RJ APDO: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO 0123267RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.17970 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 2004.004.081466-7 Protocolo: 2007088293 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADO 3: DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA 0133058RJ APDO: REGINA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0131606RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.18079 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.007.006786-6 Protocolo: 200787329 APTE: MARIA APARECIDA XAVIER DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA 0101938RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA FERREIRA PORTES 0119148RJ APDO 1: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ELMIR GUIMARAES MAIA 0013038RJ APDO 2: FEBAM FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.18131 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2006.205.001016-4 Protocolo: 2007088344 APTE 1: LEONARDO LEAL ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO 0075705RJ APTE 2: TATIANA CRISTINA WAGNER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.18251 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.083914-8 Protocolo: 200787870 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO 0026529RJ APDO: ODILA GRANADO DUQUE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.18590 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (COBRANCA = 2003.021.013712-0). 2006.021.013873-8 Protocolo: 2007089963 APTE: ROSA MARIA RINALDI PEREZ ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO 0029947RJ APDO: CLEMENTE SILVEIRA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). EDDY GUIMARAES RAISINGER 0067912RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.19156 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (1995.203.000438-1) 2005.203.006715-3 Protocolo: 2007094915 APTE: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ APDO: ALBERTO DE SIQUEIRA BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOVELINO RIBEIRO 0000952BRJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.19349 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.202.014127-0 Protocolo: 2007094864 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FLORENCA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ APDO: RENATA DE PAULA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA 0057671RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.19658 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS 2004.204.003619-9 Protocolo: 2007097672 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDO: PAULO PIRES DE CAMARGO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.19772 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.011572-7 Protocolo: 200797664 APTE: TELEDADA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA COSTA MACHADO 0129544RJ APDO: JEANE CLAUDIA DE LIMA CORREA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES 0106047RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.19794 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.162014-4 Protocolo: 200799255 APTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ APDO: MARIA SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA 0050762RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.19909 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005185-3 Protocolo: 2007098179 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE DE SOUZA BRANDAO FILHO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.19973 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006789-7 Protocolo: 2007099021 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GUILHERME TOJA MARTINEZ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.22061 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001573-1 Protocolo: 2007108249 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DRA. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: MARIA DAS GRACAS LOPES CARDOSO Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nId: 198122"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "198123": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19767 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER E DANOS MORAIS 2006.001.102617-0 Protocolo: 2006254351 AGTE: JORGE ROBERTO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR 0082197RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.450 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 97.001.091060-5 Protocolo: 20074953 AGTE: ELIZABETH PORTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ AGDO: ESPOLIO DE HENRIQUE CARVALHO RODRIGUES REP/P/S/INV/ SEBASTIANA CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1813 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.004308-1 Protocolo: 200717094 AGTE: PENSE FOTO SHOP LTDA ADVOGADOS: DR(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO 0080896RJ DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO 0114987RJ AGDO: JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA 0084042RJ DR(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO 0071617RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2364 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 99.001.017013-4 Protocolo: 200723920 AGTE: GERALDO DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). GERALDO DA SILVA DIAS 0104440RJ AGDO: RICARDO FERREIRA DE AVELLAR ADVOGADO: DR(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES 0088827RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nQuebra 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2677 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: (51530) ACIDENTARIA 86.011.000031-9 Protocolo: 200726967 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDSON ROBERTO CELLEGHIM AGDO: ESPOLIO DE AYLTON LAMOSA DA FONSECA REP/P/S/INVENTARIANTE CELESTE AIDA ALT MACEDO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO 0059400RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.10265 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ANULATORIA DE NEGOCIO JURIDICO 2004.026.003917-0 Protocolo: 200750221 APTE: CRED COBRANCAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU 0087440RJ APDOS 1: PAULO SERGIO SILVEIRA BOUSQUET MARIA HELOIZA DE MOURA BOUSQUET ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA LIMA FRANCISCO 0026663RJ APDOS 2: PAULO CESAR SOARES TEIXEIRA RITA APARECIDA DE MOURA SOARES ADVOGADO: DR(a). NADIA REZENDE CORDEIRO 0059754RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nId: 198123"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald'' dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "198124": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RONALD VALLADARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2624 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.072132-9 Protocolo: 200727032 AGTE: RAFAEL BADIA CAMPOS DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MELLO LOPES 0118255RJ AGDO 1: LE PONT VEICULOS LTDA AGDO 2: PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2875 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2002.001.021611-2 Protocolo: 200729433 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ AGDO: LUIZ NELSON HALEMBECK DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB 0100865RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4987 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.041731-7 Protocolo: 200751766 AGTE: SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ AGDO: ALICE RAMOS DE MELO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO 0063604RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5725 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2004.042.008967-2 Protocolo: 200760862 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ AGDO: DOROTEA FERRER SANTUZZI TEBALDI ADVOGADO: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR 0037825RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5902 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.209.002720-9 Protocolo: 200763538 AGTE: CELSO MOURA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA 0041766RJ AGDO: BORG PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE FARIAS XAVIER VILELA 0062079RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6005 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 2002.001.099049-8 Protocolo: 200764024 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ AGDO: ALEXANDRE GOLDBERG ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA 0045530RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6476 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.149111-3 Protocolo: 200770168 AGTE: SEBASTIAO CARLOS VASCONCELLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO 0043694RJ AGDO: FRANCISCO CARLOS RAFFAELI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BONAN 0055061RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6634 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.139829-9 Protocolo: 200771233 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA 0095665RJ AGDO: MARCIA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS 0119777RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7278 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.029353-4 Protocolo: 200778878 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDO: OLDACK DA CRUZ SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7360 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.016406-9 Protocolo: 200779683 AGTE: WILSON SANT'ANNA LEITE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7500 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 2006.046.006866-1 Protocolo: 200781196 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: VILMA SODRE MELO ADVOGADOS: DR(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES 0132077RJ DR(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS 0135531RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7764 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 90.001.101342-9 Protocolo: 200783357 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ AGDO: STAR TRANSPORTES S A ADVOGADO: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7798 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.204.013224-8 Protocolo: 200784405 AGTE: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ AGDOS: RONALDO DOS SANTOS VERA LUCIA TAVARES DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10840 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.098321-1 Protocolo: 2007118340 AGTES: NILCE MARIA KNUST BARBOSA TATIANA KNUST BARBOSA JANAINA KNUST BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA 0127558RJ AGDO: AGF BRASIL SEGUROS S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2005.001.38331 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.112796-2 Protocolo: 2005222372 APTES 1: MARIA JOSE DE ALMEIDA ABREU SANDRA DE ALMEIDA ABREU LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ APTE 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APTE 3: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2005.001.43703 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 93.038.000486-0 Protocolo: 2005249521 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MARCELO MARIANO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES 0086845RJ APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). IVANIR RIBEIRO ACETI 0026100RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.23972 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.143286-6 Protocolo: 2006113873 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO 0127260RJ APDO: GILSON SANTANA (FALECIDO) ADVOGADO: DR(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA 0107064RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.851 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.040.001277-8 Protocolo: 2007001008 APTE: JOAO VICENTE DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON CLEY DE SOUZA 0098399RJ ADVOGADO 2: DR(a). THOMAS DA ROSA DE BUSTAMANTE 0087051MG APDO: CAMARA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES 0087384RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.2692 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.037220-1 Protocolo: 20079201 APTE 1: SEDAN S A SERVICOS ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS NACIONAIS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE 0118213RJ APTE 2: HELENA VIEIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA 0124644RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.2886 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.108387-4 Protocolo: 2007012002 APTE 1: CLAUDIA DE CARVALHO SILVA FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA 0076076RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO 0115185RJ APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.5907 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.142020-9 Protocolo: 2007029827 APTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA GERALDO DE LUNA COUTINHO 0011780PB APDO: ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.9531 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REV.DE ALIMENTOS 2003.203.008854-1 Protocolo: 2007045303 APTES: PEDRO DA CRUZ LECA RAQUEL DA CRUZ LECA SONIA FREITAS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA 0073860RJ APDO: JULIO ALBERTO RIBEIRO LECA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA 0106825RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.9622 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA JULG. C/C 2002.001.014479-4, 2002.001.064460-2 e 2002.001.125036-0. 2005.001.011540-5 Protocolo: 2007046067 APTE: BGNET SISTEMAS INTEGRADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA 0102957RJ APDO: UNISYS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN 0015518RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.9630 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2002.001.014479-4 Protocolo: 2007046068 APTE: UNISYS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN 0015518RJ APDO: BGNET SISTEMAS INTEGRADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES 0124035RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA 0102957RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.10126 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.077936-0 Protocolo: 200749623 APTE 1: COSME MILHONICO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.11657 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.007005-5 Protocolo: 2007055933 APTE 1: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ APTE 2: MARCELA VIEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.13957 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.202.004588-7 Protocolo: 2007067517 APTE: SEBASTIAO NOEL ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA 0075159RJ APDO: JOSE DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROBERTO FARIA 0025406RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ 0088935RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.17728 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.110581-4 Protocolo: 2007086878 APTE: CONSTRUTORA JOIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA 0103637RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.21117 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.081944-5 Protocolo: 2007102865 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDO: CRISTIANE TORRECILHAS MUSA JULIAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO 0062456RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nId: 198124"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "198126": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2872 Origem: PORCIUNCULA Acao: COBRANCA 20040440002330 Protocolo: 2006334002 AUTOR: IUCIF NAGEM DAIR ADVOGADO: DR(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA RJ0048513 REU: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO RJ0129607 ADVOGADO 2: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS RJ0111995 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.276 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030380045054 Protocolo: 200732971 AUTOR: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO RJ0102562 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FORTUNA SP0050768 REU: MUNICIPIO DE JAPERI PROC.MUNIC.: NELIO SOARES PEREIRA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18556 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO APENSO A ACAO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO EM FASE DE EXECUCAO - 1999.001.134943-9. 20060010394059 Protocolo: 2006243157 AGTE: RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 AGDO 1: OCTAVIO NEY BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA ANTELO RJ0011250 AGDO 2: CELINA RODRIGUES MUBARAC BRASIL ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO NEY BRASIL RJ0005002 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21484 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA EM FASE DE IMPUGNACAO A EXECUCAO 20040010231853 Protocolo: 2006272925 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADOS: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 AGDOS: ROSANE MARIA ANTONIO LIANA MARIA ANTONIO ADVOGADO: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ RJ0117821 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24377 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060370053220 Protocolo: 2006302421 AGTE: EDMO TOLEDO ADVOGADO: DR(a). CREUZA TOLEDO RJ0067936 AGDO: DELEGADO DE POLICIA DA 151ª DP DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25001 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060030052076 Protocolo: 2006308707 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0083377 AGDO: JULIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS RJ0059545 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25598 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: A - CARTA DE SENTENCA NA ACAO DE DESPEJO 20050011267547 Protocolo: 2006314540 AGTE: DAN ZAGARODNY ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SELIM KHALILI RJ0036660 ADVOGADO 2: DR(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES RJ0063606 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS KHALILI BOUKAI RJ0105273 AGDO: JOSE CORREIA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ RJ0015416 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES RJ0031803 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27614 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011267415 Protocolo: 2006335511 AGTE: ROBSON DAVID PIRES DE ASSIZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.81 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011457600 Protocolo: 2007824 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO RJ0131783 AGDO: LEOCADIA GUIMARAES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.205 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210267976 Protocolo: 20073014 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MARINA APARECIDA DA SILVA AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.479 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 20040010074486 Protocolo: 20074861 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIRA RJ0095365 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE JAVA ADVOGADO: DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY RJ0117339 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.768 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030420038807 Protocolo: 20078030 AGTE: PAULO CESAR FERRARI DE OLIVEIRA E S/MULHER RITA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 AGDOS 1: ROBERTO OTTERO JUSTINO E S/MULHER MARIA CRISTINA GERHARDT JUSTINO WALLACE GERHARDT OTTERO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 AGDOS 2: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA MARIO ALEXANDRE D'ANGELO MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES RJ0057984 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1322 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011188835 Protocolo: 200714038 AGTE: GETULIO DE ANDRADE STARLING ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA RJ0052823 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA RJ0096546 AGDO: SOM LIVRE SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO RJ0089525 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1431 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011277919 Protocolo: 200714712 AGTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: REMAC BIOMEDICA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA RJ0010715 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR RJ0062963 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS RJ0111457 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1493 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052090098490 Protocolo: 200714524 AGTE: MARCELO LUIS RESENDE VIEIRA E S/MULHER CARLA REIS MORITZ ADVOGADO: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 AGDO: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2141 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011384669 Protocolo: 200721632 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: NAIR SENNA VIEGAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2256 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030040376984 Protocolo: 200722843 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO RJ0041087 AGDO: LUCIANO MACEDO GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO RJ0114239 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2351 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MANGARATIBA Acao: DECLARATORIA 20060300052067 Protocolo: 200723691 AGTE: CHAN SAU GI ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE RJ0046645 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CYRO DE CASTRO NETO RJ0078851 AGDO 1: EVANDRO BERTINO JORGE AGDO 2: LANCHONETE E PIZZARIA ZHOU DE CAXIAS LTDA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2399 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 880020008140 Protocolo: 200723747 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO AGDO: NAHILDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DAYSE MARTINS COUTO RJ0011270 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2743 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM EXECUCAO 20032020119565 Protocolo: 200727558 AGTE: ROSANNA MARIELLA RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). SABRINA MARIELLA BONINI RJ0101155 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CUNHA DOWER SP0151440 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3219 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011258613 Protocolo: 200733304 AGTE: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO RJ0101731 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF RJ0082845 INTERESSADO: UNIAO FEDERAL ADV.UNIAO: VLADIMIR BRAVO COLLY Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBAGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3731 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011190253 Protocolo: 200739518 AGTE: RONALDO LOPES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO SP0042385 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4283 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20060011239890 Protocolo: 200745632 AGTE: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS RJ0118831 AGDO: TOSTES E ASSOCIADOS ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE HERMANNY TOSTES RJ0048365 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4503 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011656490 Protocolo: 200747313 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARILDA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4628 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090101409 Protocolo: 200748811 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 AGDO: CIRINEU CECOTE STEIN ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES RJ0039133 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4692 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052020069774 Protocolo: 200749046 AGTE: MARIA DE LURDE MARIANI DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4850 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060011499631 Protocolo: 200751413 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDINEIA LAGE RJ0062670 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5313 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: IMPLANTACAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 990011193282 Protocolo: 200753952 AGTE: CATIA PECANHA P/SI E REP/S/FILHAS VANESSA PECANHA GONCALVES E ANDRESSA PECANHA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO RJ0087797 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE RJ0084433 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCESCO CONTE RJ0038091 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5718 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20010680001593 Protocolo: 200760939 AGTE: ROBERTO STEELE ADVOGADO: DR(a). ADELINO DE SOUZA RJ0037431 AGDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6033 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011609644 Protocolo: 200764527 AGTE: CENTRO AUTOMOTIVO GAS DO CEASA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6146 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062080000197 Protocolo: 200766243 AGTE: MCF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA RJ0114367 AGDO: ECISA PARTICIPACOES S A ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6474 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052090108732 Protocolo: 200770007 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 AGDO: RAQUEL ANDRADE GOSSELIN ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA RJ0123213 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS RJ0121075 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6728 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060520070794 Protocolo: 200772421 AGTE: CSM COMPONENTES SISTEMAS E MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA RJ0093832 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIS MAYER SC0006962 AGDO: ARTECOM PRE MOLDADOS DE CIMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA RJ0115979 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6847 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062070076612 Protocolo: 200773975 AGTE: CARLOS DA CUNHA BARROCO FILHO ADVOGADO: DR(a). AFONSO ROGERIO GOMES RJ0049565 AGDO: MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO ADVOGADO: DR(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO RJ0102032 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6878 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010639408 Protocolo: 200774140 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 AGDO: RENATA BRUNO CARREGAL ADVOGADO: DR(a). RENATA BRUNO CARREGAL RJ0119788 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7067 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030020237382 Protocolo: 200775931 AGTE: JOSE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7121 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20002051018466 Protocolo: 200776870 AGTE: JOAO ALBERTO ANCIAES FRANCA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA RJ0112419 AGDOS: ANTONIO CORREIA BARBOSA ESPOLIO DE HELIO REIS CIDADE REP/ P/ SEU INVENTARIANTE FERNANDO FERNANDES CIDADE LENITA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA RJ0100298 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI RJ0001651 ADVOGADO: DR(a). LUCIANA SCHNOOR GIORELLI RJ0107788 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7335 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010073581 Protocolo: 200779717 AGTE: JOSE CARLOS CAETANO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: B V FINANCEIRA S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMEMTO AO AGRAVO DO ART 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7624 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010112665 Protocolo: 200782490 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ RJ0035237 AGDO: FELIPE GONCALVES BASTIANELLI ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO RJ0080452 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7707 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010321625 Protocolo: 200783194 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA AGDO: PROFABRIL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA RJ0002541A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7726 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20030010986382 Protocolo: 200783299 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 AGDO: JOSE MARQUES ANDRE NETO ADVOGADOS: DR(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO RJ0093329 DR(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO RJ0081544 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7810 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030115874 Protocolo: 200784549 AGTE: ELIANE GONCALVES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA RJ0105368 AGDO: CARLOS MARCELO DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO RJ0071819 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8095 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20062100072240 Protocolo: 200788166 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDO 1: INDUSTRIA DE EMBALAGENS TUPI LTDA AGDO 2: RICARDO MAGALHAES Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8812 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040020197120 AGTE: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS RJ0064537 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA MUNIZ PINTO RJ0091030 AGDO 1: ROBERTO BASSAN ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 AGDO 2: EVANDRO TINOCO MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA MUNIZ PINTO RJ0091030 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS RJ0064537 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, OS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8972 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010110654 Protocolo: 200796974 AGTE: WASHINGTON ROMERO DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9034 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010135343 Protocolo: 200797220 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER AGDO: WILSON DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9347 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (TOMBO-6153) 980520032096 Protocolo: 2007101638 AGTE: ANDRE RICARDO LIMA MORAES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR RJ0092036 AGDO: GRAHAM BELL ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU ADAO SP0075897 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRVO DO ART 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2005.001.943 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20030010693524 Protocolo: 20056472 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APDO: PETRONIO RIBEIRO GOMES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL RJ0038506 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2005.001.4571 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20020010675805 Protocolo: 200523301 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. RICARDO LOPES LIMONGI APDO 1: FELIPE AMORIM CASTRO ADVOGADO: DR(a). ELENICE MARIA HIRLE RJ0086462 APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 APDO 3: ASSOCIACAO NACIONAL DE SINDICATOS SOCIAL DEMOCRATAS SOCIAL DEMOCRACIA SINDICAL SDS APDO 4: CEFET CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2005.001.10795 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 980011776406 Protocolo: 200564676 APTE: REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORREA RJ0073114 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.23145 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010539059 Protocolo: 2006108880 APTE: IONE SHOLL GUIMARAES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE RJ0124790 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO RJ0125875 APDO: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR RJ0075652 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS RJ0062668 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.37643 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010949638 Protocolo: 2006178195 APTE 1: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 APTE 2: EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO SANTA RITA DE CASSIA DOS MILAGRES LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA RJ0111117 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO ( ADESIVO ), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.41573 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011126599 Protocolo: 2006199843 APTE: AUGUSTO TASSO FRAGOSO PIRES ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 APDO: CRISTINA MARIA AQUINO DE FIGUEIREDO POR SI E REP/S/FILHOS FELIPE AUGUSTO FIGUEIREDO FRAGOSO PIRES E PEDRO PAULO FIGUEIREDO FRAGOSO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA RJ0097253 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.52389 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20040010675718 Protocolo: 2006253465 APTE: CARLOS LOPES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER RJ0109361 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES RJ0108892 APDO: AUGUSTO SALGADO DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL RJ0024386 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE AGUINAGA POTSCH RJ0046567 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.52948 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020010780625 Protocolo: 2006255574 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBURG APTE 2: ABSALAO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.53960 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040360008443 Protocolo: 2006259104 APTES: ELISANGELA MARIA ADAO DA SILVA LUCAS TADEU DA SILVA INACIO REP/P/S/MAE ELISANGELA MARIA ADAO DA SILVA KAYKY GUILHERME DA SILVA INACIO REP/P/S/MAE ELISANGELA MARIA ADAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE RJ0054363 APDO 1: SUPERMERCADO CRISTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA RJ0091918 APDO 2: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA RJ0127783 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA RJ0110032 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.57541 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050520053230 Protocolo: 2006276270 APTE: DILCINEA DE FIGUEIREDO SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA RJ0137552 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.57746 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042020125441 Protocolo: 2006278425 APTE 1: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA LOPES GOMES RJ0128725 APTE 2: ZELINA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.58715 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011267547 Protocolo: 2006283069 APTE: DAN ZAGARODNY ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI RJ0036660 APDO: JOSE CORREIA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES RJ0031803 ADVOGADO 2: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ RJ0015416 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR PARA DAR PROVIMENTO AO APELO E JULGAR IMPROCEDENTE A ACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.58890 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042040039050 Protocolo: 2006281915 APTE: ELIA CELI KNUPP ADVOGADO: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE RJ0019598 APDOS: JANAINA DOS SANTOS ALMEIDA CLAUDIO JOSE DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR RJ0123831 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM RJ0123835 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.59237 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REV.DE CONTRATO 20060010383906 Protocolo: 2006286823 APTE: HOCHTECNOLOGY COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DA COSTA MARTINS RJ0022081 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS RJ0107203 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.60574 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030140324477 Protocolo: 2006292422 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER RJ0107639 APTE 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA RJ0001130 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0001137 APDOS: HELENA MARIA DE SOUSA CARVALHO MARCELLE DE SOUSA CARVALHO MAGNO DE SOUSA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ALVES DE SOUZA RJ0114938 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO PINHEIRO RJ0050785 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO RJ0112901 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.62510 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.739/99) 20010010475530 Protocolo: 2006302757 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY RJ0013846 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO RJ0094262 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.64128 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 5444 EXECUCAO DE QUANTIA CERTA 985320057115 Protocolo: 2006308343 APTES 1: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA MARIO ALEXANDRE D'ANGELO MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES RJ0057984 APTES 2: ROBERTO OTTERO JUSTINO MARIA CRISTINA GERHARDT JUSTINO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.64660 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060280028521 Protocolo: 2006312731 APTE: ALUIZIO HONORIO MOIZINHO ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA MOREIRA DA ROCHA RJ0035462 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO NONATO COSTA MORAES RJ0011011 APDO: ATLANTICA DE MACAE DISTRIBUIDORA E HOTELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA RJ0139199 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA RJ0072341 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.66821 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010148423 Protocolo: 2006322896 APTE: THEREZINHA MAIA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.68475 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032100097460 Protocolo: 2006329884 APTE: AMADEU FABIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO RJ0083700 APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.68724 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050530009200 Protocolo: 2006331661 APTE 1: EDGAR RIBEIRO DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS RJ0095975 ADVOGADO 2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS RJ0105989 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO RJ0095788 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOREIRA RJ0131437 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMETO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.68807 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010155508 Protocolo: 2006332575 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO RJ0110468 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI RJ0016257 APDO: REGINA MARIA FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DANA RJ0062676 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DANA RJ0092836 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDA DE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.68846 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011478595 Protocolo: 2006332593 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA RJ0024697 APDOS: MANOEL TELES CUSTODIO MARCOS PAULO DA SILVA CUSTODIO ROBSON DA SILVA CUSTODIO MICHELE DA SILVA CUSTODIO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.69215 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO JULG.EM CONJ.C/RESC.DE CONTRATO 2004.203.012203-4 20012030051161 Protocolo: 2006333998 APTES: GEDEAO FERREIRA DA SILVA JOANAZETE GOMES CESCON ADVOGADO 1: DR(a). GEDEAO FERREIRA DA SILVA RJ0137038 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA RJ0069255 REC.ADESIVO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO RJ0014850 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.903 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011550488 Protocolo: 2007001801 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK APDOS: ADENIR MARIANO DA SILVA EDSON TAVARES JAIL TELLES JOSE PATRICIO PIRES PLINIO JOSE DE MELO RAIMUNDO RIBEIRO MAIA SALVADOR NUNES DA SILVA SAMUEL BAPTISTA DO CARMO SEBASTIAO MACHADO WANDA BALDIN PINTO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.1208 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030420038807 Protocolo: 2007001884 APTES 1: ROBERTO OTTERO JUSTINO MARIA CRISTINA GERHARDT JUSTINO WALLACE GERHARDT OTTERO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FERRERI RJ0019032 APTES 2: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA MARIO ALEXANDRE D'ANGELO MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES RJ0057984 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA RJ0134846 APTES 3: PAULO CESAR FERRARI DE OLIVEIRA RITA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS SEGUNDO E TERCEIRO RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.1713 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010659790 Protocolo: 2007004991 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: MAURO MARTINS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.2140 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2004.207.005817-3- EXECUCAO 20052070066495 Protocolo: 20075550 APTE: RICARDO DA SILVA DE MACEDO E S/MULHER KATIA REGINA RIENTE DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS RJ0071375 APDOS: MANOEL COELHO ORMOND NETO ARMANDO FERNANDES AREIAS E S/MULHER IARA MARQUES AREIAS RICARDO AFFONSO DE VASCONCELLOS ZUGLIANI E S/MULHER MARIANA VIEIRA PINTO ZUGLIANI LUIZ FERNANDO ZUGLIANI E S/MULHER THAYS PESOTTO DE MENDONCA ZUGLIANI MARCELO MONTEIRO CARVALHO RENATA GUIRRA RAMOS MANOEL DA ROCHA MONTEIRO E S/MULHER LUZIA DE ARAUJO MONTEIRO JOSE ROBERTO BRANDAO FIGUEIREDO ANTONIO SERGIO MARQUES AREIAS E S/MULHER MARCIA DE JESUS RODRIGUES AREIAS DENISE GUEDES PINHEIRO VANISE GUEDES PINHEIRO LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA MARQUES E S/MULHER MARILENA CAPUTE DA SILVA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS RJ0071843 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO RJ0120868 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.2140 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2004.207.005817-3- EXECUCAO 20052070066495 Protocolo: 20075550 APTE: RICARDO DA SILVA DE MACEDO E S/MULHER KATIA REGINA RIENTE DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS RJ0071375 APDOS: MANOEL COELHO ORMOND NETO ARMANDO FERNANDES AREIAS E S/MULHER IARA MARQUES AREIAS RICARDO AFFONSO DE VASCONCELLOS ZUGLIANI E S/MULHER MARIANA VIEIRA PINTO ZUGLIANI LUIZ FERNANDO ZUGLIANI E S/MULHER THAYS PESOTTO DE MENDONCA ZUGLIANI MARCELO MONTEIRO CARVALHO RENATA GUIRRA RAMOS MANOEL DA ROCHA MONTEIRO E S/MULHER LUZIA DE ARAUJO MONTEIRO JOSE ROBERTO BRANDAO FIGUEIREDO ANTONIO SERGIO MARQUES AREIAS E S/MULHER MARCIA DE JESUS RODRIGUES AREIAS DENISE GUEDES PINHEIRO VANISE GUEDES PINHEIRO LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA MARQUES E S/MULHER MARILENA CAPUTE DA SILVA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS RJ0071843 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO RJ0120868 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.2283 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20050011400235 Protocolo: 2007007238 APTE: JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 APDO: MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE RJ0070639 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE RJ0072335 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.2306 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010969492 Protocolo: 20076986 APTE: ELIAS DELFINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VAILSON TAVARES LESSA RJ0056856 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.2346 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030610085901 Protocolo: 20076741 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO RJ0102215 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.2378 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA E PRESTACAO DE CONTAS N.1999.001.0097042 (JULGADAS EM CONJUNTO) 990011510378 Protocolo: 2007006917 APTE: BANESPA S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS ADVOGADO 1: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO: OLIMAR ROCHA ADVOGADO: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES RJ0072101 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.2464 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010794682 Protocolo: 20079192 APTE: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO RJ0114936 APDO: MANOEL JERONYMO PAES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO RJ0059926 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.2493 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030011403888 Protocolo: 2007008165 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APDO: JOCELY SILVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR RJ0057859 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMADA A SENTENCA SUJEITA A DUPLO GRAU DE JURISDICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.2567 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 2005.001.0797732-3) 20050011618186 Protocolo: 2007009022 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET APDO: EIKON BRASIL AMBIENTES DE TRABALHO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO GREGORIO BONIFACIO RJ0083869 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.3055 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011431227 Protocolo: 200711879 APTES 1: ADILSON PEREIRA DE MELO ANA MARIA GOUVEIA PELARIN DORACI AREDES OLIVEIRA EDNA FISCHER FRANCISCO DAZIO MAURICIO MAIA IONEIDA MARTINS FERREIRA COELHO JOSE DIAS DA COSTA JUNIOR RITA FERREIRA DA CRUZ ROGERIO MACHADO GUIMARAES WILSON MONTEIRO COSTA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.3056 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052090052295 Protocolo: 200710738 APTE: JOAO CARLOS DAMOUS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA RJ0092480 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS RJ0022991 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415B ADVOGADO 2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE RJ0134961 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.3061 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040080061365 Protocolo: 200710566 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431D APDO: JANE RODRIGUES FONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMADA A SENTENCA SUJEITA A DUPLO GRAU DE JURISDICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.3280 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060010683501 Protocolo: 2007013235 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: JOSE ADRIANO SANTOS DAS NEVES REP/P/S/CURADOR JOSE LUCIANO SANTOS DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.3686 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660023697 Protocolo: 200715232 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 APDO: ANTONIO DE OLIVEIRA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.3797 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20040010164130 Protocolo: 200716646 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.3817 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010696647 Protocolo: 2007018579 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 APTE 2: JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS RJ0104859 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO RJ0070092 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.4268 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050420030424 Protocolo: 2007018307 APTE: ANA PAULA MAGALHAES GOMES ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES RJ0057363 ADVOGADO 2: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI RJ0054529 APDO: TEXTIL SERRAMONTE LIMITADA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA RJ0106943 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.4553 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042030128589 Protocolo: 2007020805 APTES: AGUINALDO MORAES PEREIRA VALQUIRIA MORAES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO RJ0096159 APDO 1: AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA RJ0101943 APDO 2: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO CARLINI RJ0110674 APDO 3: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.4557 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052030130848 Protocolo: 2007020806 APTE: VALQUIRIA MORAES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.4623 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060870018323 Protocolo: 2007020674 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: OLI DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NILSON DA SILVA RJ0100430 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES RJ0131222 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.4743 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20020010644778 Protocolo: 2007023770 APTE: ANDAIMES TATIN EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO RJ0071227 APDO: CONCORDIA ENGENHARIA LTDA EM CONCORDATA PREVENTIVA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE RJ0019506 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR RJ0113760 ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ ANTONIO REIS LOURENCO RJ0130694 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.4835 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20020420081644 Protocolo: 200722129 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 APDOS: ESPOLIO DE LUCY ASTROGILDES CHAVES REP/P/S/INV ANNA LUCIA FERREIRA DA ROSA ANNA LUCIA FERREIRA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.4938 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030101794 Protocolo: 2007024383 APTE: IBI AD MINSTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE RJ0118346 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: LUCINDA MADEIRA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA ARCHIBUSACCI RJ0133806 ADVOGADO 2: DR(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO RJ0130750 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.4998 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20000011279277 Protocolo: 200725316 APTE: RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS ADVOGADO: DR(a). JULIANA BRUST CARRIO RJ0131200 APDO: LOURIVAL MENDES Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.5238 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010854194 Protocolo: 2007026355 APTES: ALVINA NUNES DOS SANTOS ROSARIA MARIA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RJ0085984 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO RJ0090721 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.5269 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010936978 Protocolo: 2007026048 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APTE 2: MILTON VACA LIGERON (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES RJ0129374 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.5431 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010276713 Protocolo: 2007026266 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APDO: JONAS GRACIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.6150 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20050011497000 Protocolo: 200729493 APTE 1: ROSANGELA DE ALMEIDA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.6425 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011414400 Protocolo: 200731009 APTES: FUNDACAO LEAO XIII FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERIDO AFFONSO SILVEIRA APDOS: CORALIA DIAS GOMES HELENA FERNANDES DE ALMEIDA MARIA BENEDITA MOTA SIQUEIRA DE JESUS MARIA DE LOURDES GUIMARAES SENNA ADVOGADO: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI RJ0072284 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.6759 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050040010556 Protocolo: 2007029888 APTE: ANTONIO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA RJ0128984 APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA RJ0140928 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.7174 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990670041039 Protocolo: 200734250 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO RJ0096965 APTE 2: EUGENIO BELLO CASTINEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 ADVOGADO 2: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.7181 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020030107718 Protocolo: 2007034663 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 APDO: EURIPEDES BRITO SILVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES RJ0040589 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, CORRIGIU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.7637 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020098738 Protocolo: 200736079 APTES: DEBORA DE SOUZA LACERDA ELIZABETE MOREIRA ECARD ISIS DE SOUZA FIGUEIREDO MARIA ANGELICA DAVID DE OLIVEIRA MAX VELMOVITSKY NAZARETH RODRIGUES DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522D ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA RJ0060724 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.7951 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010138511 Protocolo: 200739162 APTE 1: ALTOR INTERNACIONAL INC ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ RJ0030832 APTE 2: ROBERTO MARTINEZ NUNEZ (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.8081 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011366100 Protocolo: 200739147 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: ANA LUCIA FERNANDES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMADA A SENTENCA SUJEITA A DUPLO GRAU DE JURISDICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.8694 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20020011527708 Protocolo: 2007041358 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA APDO: CONSTRUTORA CANADA S A ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA RJ0107521 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.9051 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20050011624927 Protocolo: 2007044647 APTE: LIVIA DA CONCEICAO DUTRA REP/P/S/MAE FABIANA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.9607 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO DE DESPEJO 2001.001.126897-0, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20040011287052 Protocolo: 200746054 APTES: LARACY DE ASSIS DUTRA ESPOLIO DE LAECY DE ASSIS DUTRA REP/P/S/INV LARACY DE ASSIS DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOAO DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES RJ0026150 ADVOGADO 2: DR(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS RJ0026140 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMI LO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.9611 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO DE DESPEJO 2001.001.126897-0, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20040011389584 Protocolo: 200746060 APTE: LARACY DE ASSIS DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOAO DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES RJ0026150 ADVOGADO 2: DR(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS RJ0026140 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.9679 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050450039765 Protocolo: 200745324 APTES 1: PREFEITO DO MUNICIPIO DE RESENDE MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC. 1: Dra. JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO PROC.MUNIC. 2: Dr. RICARDO RABELO MACEDO APTE 2: RESENPREVI INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA RJ0122155 APDO: ANA CAROLINA PINTO REZENDE ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS RJ0138175 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.9719 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040020090646 Protocolo: 2007046230 APTES: ADRIANA LUCY RAMOS DA COSTA MOREIRA JOEL HENRIQUE DE SOUSA FILHO KELLY BATALHA SIQUEIRA LETICIA MAGALHAES DE LOURENCO LUCIA PASSERI LAVRADO MARIA BERNADETE SOARES SORAGGI MARIE ANGE MALHEIROS NAEGELE ROBINSON CARVALHO DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA RJ0060724 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI PROC.MUNIC.: RICARDO AZEVEDO VIANNA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.9725 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20010011064202 Protocolo: 2007047931 APTE: GISELLE FELCMAN P/SI/E/REP/S/FILHO VICTOR FELCMAN ADESSE ADVOGADO 1: DR(a). MARI RIBEIRO ASSAD RJ0049329 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE SIMOES GOMES RJ0137577 APDO: EZRA HENRIQUE ADESSE ADVOGADO 1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH RJ0024746 ADVOGADO 2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA RJ0003066 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.10139 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010667398 Protocolo: 2007049524 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDO: ROMILDO CAMELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.10172 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060580005629 Protocolo: 2007049758 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: DELCIRIO MANOEL ANACLETO ADVOGADO 1: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.10403 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 990310010562 Protocolo: 200750136 APTE: GUERREIRO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA SILVA XAVIER RJ0001606B APDO: COMERCIO E CONFECCOES LUAR DE MARICA LTDA ADVOGADO: DR(a). AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO RJ0095459 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.10963 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010747978 Protocolo: 2007054384 APTE 1: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES RJ0132471 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES RJ0081171 APTE 2: ARYANE MUNIZ SANTOS REP/P/S/MAE CELINA BOTELHO MUNIZ PINHEIRO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.11106 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011252210 Protocolo: 2007055737 APTE: ADELINO SILVA DA PENHA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.12221 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011551575 Protocolo: 2007060180 APTES: ESPOLIO DE JOSE COLAGROSSI FILHO REP/P/S/INV FERNANDA CECILIA RIBEIRO LUZ COLAGROSSI FERNANDA CECILIA RIBEIRO LUZ COLAGROSSI BICA DA PEDRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.12322 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: TB 17476 - INDENIZACAO 20010380090134 Protocolo: 200758461 APTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO MG0015377 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 APTE 2: IMEDIATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI RJ0076975 APTE 3: ANA ISABEL COUTO RIBEIRO RODRIGUES - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA RJ0072699 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.12570 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060011136285 Protocolo: 2007061418 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA BARROTE DE SA DIAS RANGEL RJ0105907 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE 2: OLGA LEONILDA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.13439 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040660180713 Protocolo: 2007065049 APTE: ALEXSANDRO DE PAULA PEREIRA ALVES REP P/ S/MAE JUCIRENE DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 APDO 1: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL RJ0105688 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDO 2: MAURICIO ROBERTO VALLIM ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA RJ0038692 ADVOGADO 2: DR(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS RJ0106384 APDO 3: VANDERSON RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA RJ0038692 ADVOGADO 2: DR(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS RJ0106384 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.13461 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010230917 Protocolo: 200765849 APTE: ALCIDES TOLEDO ADVOGADO: DR(a). CREUZA TOLEDO RJ0067936 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.13589 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011356847 Protocolo: 200766874 APTE 1: CASAS SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 ADVOGADO 3: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA RJ0001598 APTE 2: ZULMIRA FERNANDES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO FIORETT RJ0028675 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA RJ0114641 APTE 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.13937 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2005.121.032257-0 20060020118777 Protocolo: 2007067389 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.14245 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 20050140306844 Protocolo: 2007067178 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO RJ0069393 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.14314 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990010981483 Protocolo: 2007069693 APTE: ESPOLIO DE ODETE DUARTE MACHADO REP/P/S/INVTE MARIA DE LOURDES MACHADO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO RJ0126032 ADVOGADO 3: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDO: SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.14610 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20050420042530 Protocolo: 2007070739 APTE: CYRO ECKHARDT ELOY ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS RJ0102723 APDO: RENATO SCAFURA LAMONTE ADVOGADO 1: DR(a). DARCI LOURENCO DE LIMA RJ0058874 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER RJ0094334 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.14746 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20052120011216 Protocolo: 200770347 APTE: CAIO MANSUR GOMES TODARO REP/P/S/MAE ANA CHRISTINA MANSUR GOMES TODARO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR RJ0048382 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO RJ0038948 APDO: JORGE LUIZ TODARO ADVOGADO: DR(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS RJ0130698 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE, DE OFICIO, A NULIDADE DA SENTENCA, POR ESTAR \"CITA PETITA\", NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.14869 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2000.001.103367-7 EXECUCAO) 20050010717995 Protocolo: 200771088 APTES: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 REC.ADESIVO: VERA CASTRO DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL RJ0059454 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.14994 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 1054/06 DUVIDA Protocolo: 2007057441 APTE: OFICIAL DO CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO INTERESSADO 1: PEDRO MELO DE ABREU INTERESSADO 2: MARIA DE LOURDES SANTOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECRETOU-SE A NULIDADE DO FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.15004 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032090085453 Protocolo: 2007071898 APTE: HMP MAR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS RJ0082066 APDO: SAMY ALBERTO BALASSIANO E S/MULHER MONICA GUIMARAES BALASSIANO ADVOGADO: DR(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO RJ0067890 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.15159 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011034336 Protocolo: 2007075277 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE 2: JAIR ALMEIDA CHRISTIANO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.15488 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.021.020872-7) 20050210186720 Protocolo: 2007075440 APTE: IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VERONICA DO NASCIMENTO RJ0080713 APDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.15503 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010359006 Protocolo: 200776197 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA RJ0124675 ADVOGADO 4: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APDO: ASSIS FERREIRA DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.15553 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20050011432376 Protocolo: 200777396 APTE: PAULO CEZAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA RJ0018378 APDO 1: ANTONIO PERROTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER RJ0060787 APDO 2: REGINA CELIA OLIVEIRA DO MONTE ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA RJ0061510 ADVOGADO 2: DR(a). RUI DINIZ LISBOA RJ0001350B Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.15619 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20030210106780 Protocolo: 200775452 APTE: JORGE DIONISIO PAZ CAXERO ADVOGADO: DR(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA RJ0027458 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.15993 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010204582 Protocolo: 2007077920 APTE: JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.16641 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011190290 Protocolo: 200782689 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APTE 2: THIAGO CIODARO RODRIGUES REP/P/S/PAI LUIS CLAUDIO SANCHES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.17160 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20020070027217 Protocolo: 2007084218 APTE: GERALDA ANTONIA DAS GRACAS GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: CILEA GOMES MARTINS FABIO GOMES MARTINS CELIA GOMES MARTINS LILIA MARTINS MACHADO ADVOGADO: DR(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA RJ0040795 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.17263 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054349 Protocolo: 2007085217 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUCIA FRANCO MAIAROTTI Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.17956 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE ALIMENTOS 20052030072653 Protocolo: 200788403 APTE: WILIAM SALOMAO RAHY ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD RJ0110418 APDOS: RAYANNE BARROS RAHY EDUARDO PHILIPPE BARROS RAHY ASSIST/P/S/MAE ELIANE BARROS RAHY PATRICK BARROS RAHY REP/P/S/MAE ELIANE BARROS RAHY ADVOGADO 1: DR(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE RJ0125823 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA RJ0125361 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.19252 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870030700 Protocolo: 2007094912 APTE: ALEX DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.19305 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040140141452 Protocolo: 2007093943 APTE 1: GERALCINO BARROS CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA RJ0092064 APTE 2: BRUNO MEDEIROS LAMONICA ADVOGADO: DR(a). JOILSO NUNES RJ0048924 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOAO BATISTA LAMONICA ADVOGADO: DR(a). JOILSO NUNES RJ0048924 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.19387 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20040040226812 Protocolo: 2007093937 APTES: HEDILSON PORTO CIDADE OLECENY BAPTISTA LARANJEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA RJ0094077 ADVOGADO 2: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA RJ0097083 APDO: ANDERSON SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIEZIO HENRIQUE PEREIRA RJ0041064 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.19979 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052030144793 Protocolo: 200798256 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO RJ0118354 APDO: NADILENA DA CUNHA TAVARES SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA RJ0110483 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.20255 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040230075601 Protocolo: 200799966 APTE: HILMINGTON FERREIRA DRUMOND ADVOGADO 1: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA RJ0120979 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA RJ0027134 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RAUL CELSO LINS E SILVA.\r\n\r\n151. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600136675 Protocolo: 2006290539 EMBTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). EYMARD DUARTE TIBAES RJ0066247 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA RJ0114402 ADVOGADO 3: DR(a). SHANDLER SANTOS RJ0123076 EMBDO: LUIZ GONZAGA SENA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA RJ0052910 ADVOGADO 2: DR(a). IRMA PEREIRA RJ0108684 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 198126"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "198127": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23327 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20020040340652 Protocolo: 2006292477 AGTES: IMOBILIARIA SAO GONCALO LIMITADA ALFREDO LUIZ FERREIRA DILENE PEREIRA FERREIRA ADVOGADOS: DR(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA RJ0003851 DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR RJ0035014 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: Fls.200:\" ... A proposito, a passagem retirada pelo embargante do artigo juridico de fls.199 diz respeito a Lei 11.232/2005, o que so confirma o erro grosseiro consistente na interposicao do recurso de agravo de instrumento, conforme ja fundamentado na decisao monocratica de fls.192/193.Desta forma, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7169 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020610025471 Protocolo: 200777037 AGTE: ALCIONE FERREIRA DO VALE E S/MULHER SONIA REGINA RODRIGUES DO VALE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA RJ0024708 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA RJ0058454 AGDO: SEBASTIAO JOSE DA SILVA E S/MULHER VALERIA FERREIRA MORAIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO RJ0102215 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO FERNANDES MENDES RJ0102759 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.45:\" Tendo em vista o constante as fls.32/36 e 42/43, nego seguimento ao recurso, com fulcro no artigo 526, paragrafo unicico, do CPC\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10459 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011217765 Protocolo: 2007114573 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 AGDO: MARIA ANTONIA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR RJ0089224 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.94:\" ... Assim, inadmito o Agravo de Instrumento, por ser manifestamente improcedente, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil.Transitada em julgado, baixem-se os autos do Agravo de Instrumento\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10580 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 20032050113980 Protocolo: 2007113574 AGTES: KATIA REGINA CANET MARCUS GROTA ADVOGADO 1: DR(a). IRANY COELHO DA SILVA RJ0026590 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO LIMA RJ0051792 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.26/27:\" ...Assim, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, inadmito o Agravo de Instrumento, por violacao de requisito extrinseco de admissibilidade. Transitada em julgado, baixem os autos para serem apensados a acao principal\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10647 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072030042952 Protocolo: 2007115965 AGTE: ARMANDO VALADARES ADVOGADO: DR(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA RJ0084042 AGDOS: VIACAO REDENTOR S A TRANSPORTE BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.84/85:\" ... Assim, com base no artigo 267, inciso V do Codigo de Processo Civil, julgo o feito extinto, com base em litispendencia. Transitada em julgado, baixem-se os autos do Agravo de Instrumento\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10801 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010018955 Protocolo: 2007117975 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA RJ0108009 AGDO: LUIS CLAUDIO MARINS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS RJ0025812 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS RJ0129216 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.73/74:\" ... Assim, com respaldo no artigo 527, inciso II, do Codigo de Processo Civil, converto o agravo de Instrumento em Agravo Retido, determinando a baixa dos autos, que deverao ser apensados a acao principal. Transitada em julgado, baixem os autos para serem apensados a acao principal\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10846 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200381526 Protocolo: 2007119107 AGTE: LOLITA STANESCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.34/35:\" ... Assim, inadmito o Agravo de Instrumento com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil. Transitada em julgado, baixem-se os autos do Agravo de Instrumento\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.59427 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010805973 Protocolo: 2006286950 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: JOSE CARLOS DA SILVA ROCHA NETO ADVOGADO 1: DR(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO RJ0089836 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO RJ0072016 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: Fls.188:\" ... Desta forma, nos termos do art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, determinando a baixa dos autos a Vara de origem para as providencias cabiveis e eventual homologacao do acordo.I-se\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.6041 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030011415374 Protocolo: 200729252 APTES 1: EDSON ARANTES DO NASCIMENTO PELE SPORTS E MARKETING LTDA FAMALI COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 APTE 2: HELIO VIANNA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.936:\"HOMOLOGO a desistencia aos recursos.I\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.12322 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: TB 17476 - INDENIZACAO 20010380090134 Protocolo: 200758461 APTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO MG0015377 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 APTE 2: IMEDIATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI RJ0076975 APTE 3: ANA ISABEL COUTO RIBEIRO RODRIGUES - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA RJ0072699 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls. 288:\"...A conta de tais razoes, nego seguimento ao recurso, manifestamnte inadmissivel, nos termos do que dispoe o artigo 557, do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.15954 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010792099 Protocolo: 200778323 APTES: GILBERTO PERICLES MAXIMO E SILVA JUNIOR EDUARDO TEIXEIRA DE MORAES MARINESIO ABDIAS DA SILVA ADAIR SILVA DOS SANTOS CASSIO MURILO GARCIA DJALMA SIMAS VEIGA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO RJ0080924 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.124/126:\" ... Assim, tratando-se de recurso manifestamente improcedente, nego seguimento a Apelacao, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.19009 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670025391 Protocolo: 2007092359 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: JOAQUIM M FERNANDES Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.19/21:\" ... Assim, com respaldo no artigo 557 e seu paragrafo 1o.-A do Codigo de Processo Civil, dou provimento a apelacao e reconheco, de oficio, a prescricao do IPTU de 1999\".\r\n\r\nId: 198127"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "198125": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10602 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060011062587 Protocolo: 2007116017 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: B D C A POSTO DE GNV LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE MORAES DA COSTA RJ0119677 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls.34:\"Ao agravado\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10796 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20010011257170 Protocolo: 2007117858 AGTE: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 ADVOGADO 3: DR(a). THAISSA SZAPIRO FREIRE MONTEIRO RJ0138896 AGDOS: RUBENS DOS SANTOS SILVA SEBASTIAO CARLOS BARRETO TRINDADE SERGIO COSTA DIAS SERGIO GONCALVES NUNES SERGIO MONTEIRO LOPES SILVIO DE ASSIS UBIRATAN SOARES VALTALICIO DOS SANTOS VICENTE DE PAULA SATURNINO WILSON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls.166:\"1- Ao agravado; 2- O pedido de efeito suspensivo sera apreciado apos cumprido o item 1\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10945 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050011139223 Protocolo: 2007120586 AGTE: JUPIARA CAMPOS SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES RJ0078036 AGDO: ESPOLIO DE ALFREDO LUIZ DOS SANTOS COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA GLORIA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). ELIAS HENRIQUE BISPO RJ0037462 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.46:\" Concedo a agravante o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para comprovar sua miserabilidade juridica, sob pena de aplicacao do disposto no artigo 557, caput, do CPC\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10976 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010979107 Protocolo: 2007120030 AGTE: FABIANO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO RJ0096207 ADVOGADO 2: DR(a). WASLEY RODRIGUES GONCALVES SP0170228 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls.25:\"Ao agravado\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11006 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060010989547 Protocolo: 2007120269 AGTE: MARIO GONZALEZ FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI RJ0130728 AGDO: MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls. 127 e verso:\"..., defiro o efeito suspensivo aqui postulado. Intime-se e oficie-se, solicitando informacoes. Apos, ao agravado.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11114 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20040010972579 Protocolo: 2007121880 AGTE: CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RJ0085615 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA RJ0126074 AGDO: MARIA CHRISTINA DUNSCHEE DE ABRANCHES ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETI MONNERAT RJ0045204 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.498:\" 1- Ante a possibilidade de ocorrencia de danos de dificil reparacao, suspendo os efeitos da decisao alvejada. Oficie-se, comunicando-se e solicitando-se as informacoes legais; 2- Intime-se a agravada; 3-Em seguida, ao MP\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11147 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20012090053307 Protocolo: 2007121906 AGTE: MARIA HELOISA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA RJ0072976 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA RJ0082311 AGDO: PATRICE MAX JACQUES GRELLIER ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUCIO MARIA ARRUDA RJ0027657 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.253:\" 1-Suspendo os efeitos da decisao agravada por presentes os requisitos legais. Comunique-se ao Juizo a quo, solicitando informacoes; 2- Intime-se a parte recorrida\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11168 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20030530002237 Protocolo: 2007122361 AGTE: LEGILDA DE AZEVEDO ALVES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO: DR(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN RJ0077031 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.24:\" 1- Corrija-se a numeracao a partir de fls.19; 2- Solicito as informacoes; 3- Intime-se a parte agravada\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11294 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010046255 Protocolo: 2007123265 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL AGDO: JOSE ALMIR ACUNHA SEIXAS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls. 28:\" 1. Requisito as informacoes com as quais apreciarei o pedido liminar. 2. Intime-se o agravado.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.43989 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 920010448649 Protocolo: 2006212233 APTE: NADIR BARBOZA ALEIXO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 APDO: PANAMERICANA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA RJ0059771 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 3: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA RJ0048901 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: Fls.655:\" Fls.654- Indefiro a vista fora da Secretaria. Os autos estao em fase de pericia complementar.I\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.48720 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 990010783338 Protocolo: 2006233411 APTE: CINEMA INTERNATIONAL CORPORATION DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.251:\" Fls.245/246:\"a apelante nao tem endereco conhecido nos autos, como deflui da certidao de fls.230 verso. Declaro a perda da prova pericial. Decorrido o prazo recursal, a conclusao\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.56031 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20050010003457 Protocolo: 2006270783 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APDO: PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RJ0094371 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: Fls.280:\"Fls.271- Regularize a autora do agravo regimental, Bradesco Saude SA, o recolhimento das custas, Apos, voltem-me conclusos\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.10569 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003054033894-7 20050540047751 Protocolo: 2007052026 APTE: SEBASTIAO DELFINO DOS SANTOS E S/ MULHER IRANY SANT'ANNA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS RJ0108440 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS RJ0122869 APDO: IRENE NEVES CARDOSO DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). JUDITE ALVES SANTOS RJ0054496 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO RJ0110933 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls. 134:\"Prossiga-se com a distribuicao do recurso.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.15281 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011451565 Protocolo: 200775041 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR RIO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: HILARIO EMYGDIO DIAS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.113:\" Fls.110/112- A parte autora. Em seguida ao MP\".\r\n\r\nId: 198125"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "198128": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2482 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010075550 Protocolo: 2006283046 AUTOR: ALESSANDRA GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD RJ0132790 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2827 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011519007 Protocolo: 2006326792 AUTOR: LUCY FORTUNATO BARBOZA ADVOGADO: DR(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL RJ0077682 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16045 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060420054870 Protocolo: 2006212800 AGTE: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDOS: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PETROPOLIS TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S A TRANSPORTE SAO LUIZ LTDA VIACAO CASCATINHA LTDA EPP VIACAO ESPERANCA LTDA VIACAO PETRO ITA LTDA VIACAO PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SILVEIRA RJ0056889 Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16657 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA INDENIZATORIA 20050010259154 Protocolo: 2006220077 AGTE: FATIMA CRISTINA DE MENEZES OLDEMBURG BOLLENTINI ADVOGADO: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR RJ0052925 AGDO: P&O NEDLLOYD DO BRASIL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CARVALHO TESS FOLHO SP0075835 Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17302 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 960011098497 Protocolo: 2006227660 AGTE: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA RJ0029396 ADVOGADO 2: DR(a). ULISSES MAGNO DA SILVA RJ0088252 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA LOPES AMARAL CARVALHEIRA RJ0109491 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19995 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 960010010616 Protocolo: 2006256995 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES AGDO: ZENY GOMES TERRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23576 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011231652 Protocolo: 2006295976 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: RICARDO MARINHO RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23775 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050011251102 Protocolo: 2006299602 AGTE: CARMELIA ROCHA DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24665 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010901607 Protocolo: 2006305600 AGTE: ANGELA FLEISCHMAN BELASSIANO ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 AGDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA RJ0123220 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27617 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060360013327 Protocolo: 2006335529 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: JOAO GOMES DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA RJ0097655 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1218 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011489973 Protocolo: 200712914 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS RJ0079650 ADVOGADO 2: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA RJ0081244 AGDO: IGARATIBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON SALLES RENNO RJ0001416A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4250 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 970010718949 Protocolo: 200744989 AGTE: HANG THIA TAN ADVOGADO 1: DR(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS RJ0010317 ADVOGADO 2: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES RJ0087635 AGDO: FRANCISCO GORGA ADVOGADO 1: DR(a). SIMON CHAZIN DUARTE RJ0027959 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES RJ0053334 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5044 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060011202520 Protocolo: 200752073 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS RJ0113774 AGDO: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BECHTLUFFT REZENDE RJ0105493 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.38760 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100052545 Protocolo: 2006184944 APTE: CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA RJ0085120 APDOS: MARCIO GOMES PINTO GARCIA E S/MULHER ANA CRISTINA BICHARRA GARCIA POR SI E REP/S/FILHO E JOAO BICHARRA GARCIA PEDRO BICHARRA GARCIA ANA CAROLINA BICHARRA GARCIA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.41160 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: TB.1702 EXECUCAO 986830028000 Protocolo: 2006195738 APTE: BANCO EXCEL ECONOMICO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA RJ0082186 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS DA CUNHA RJ0020780 APDO 1: MASSA FALIDA DE DEESSE TUBOS ESPECIAIS LTDA REP/P/S/SINDICO LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0057775 APDO 2: LUIZ ANTONIO DEVEZAS PINHEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.43431 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042110009880 Protocolo: 2006206597 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 APDO: SUELI SANTOS DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS LUCAS DA SILVA CARVALHAES E LARISSA DA SILVA CARVALHAES ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA RJ0092747 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO E, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.46684 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100027802 Protocolo: 2006221226 APTE 1: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO RJ0100531 APTE 2: SIDNEI MUSSER LIMA ALVES (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL RJ0072216 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.50515 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2002.120.086543-4 20040010023089 Protocolo: 2006242788 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE RJ0116103 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.50609 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20050010996768 Protocolo: 2006244308 APTE 1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS RJ0094567 ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 APTE 2: BRADESCO CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 APTES 3: VERA BEATRIZ FREIRE BAENA FELIPE FREIRE BAENA BRUNO FREIRE BAENA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MACHADO VIANNA RJ0024872 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.51956 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040360022762 Protocolo: 2006248247 APTE: LUCIA HELENA CASTHORINA AZEVEDO SANTOS POR SI E REP/S/FILHOS THAIS CASTHORINA AZEVEDO SANTOS E GABRIEL AZEVEDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA RJ0058801 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.52379 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380106150 Protocolo: 2006251691 APTE: ARMCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS RJ0072476 ADVOGADO 2: DR(a). WILTON ROVERI SP0062397 APDO: ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA RJ0094683 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES RJ0107703 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.53411 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050010849590 Protocolo: 2006257155 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO ES0008447 APDO: JOSE JOAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO RJ0114830 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR RJ0101427 ADVOGADO 3: DR(a). ALAN COSTA NEVES RJ0114553 Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.54333 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032090087279 Protocolo: 2006260478 APTE: MARCELO AGUIAR RANGEL ADVOGADO: DR(a). DEBORA LUCENA SANCHES RJ0131493 APDO: RUY GOMES CANEDO ADVOGADO: DR(a). RENE CORVISIER WOLGUEMUTH RJ0070768 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.55406 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011131570 Protocolo: 2006266100 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: SEBASTIAO VICTORINO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA RJ0071075 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.56755 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20030010145648 Protocolo: 2006274466 APTE: NEUZA MARTINS CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: OSWALDO PELLEGRINO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.57782 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052100027670 Protocolo: 2006278202 APTE: MARCELO MARCOS DE ABREU LUQUEZ ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO RJ0119464 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA RJ0079968 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.58001 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040070027982 Protocolo: 2006279083 APTE: MARIA HILDA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO RJ0098044 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO RJ0098186 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO RJ0120154 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.58311 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO C/C DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20040010478100 Protocolo: 2006282002 APTE: MARIA JOSE PADRE ADVOGADO: DR(a). DANIEL BATISTA VIEIRA RJ0042553 APDO: LI HAINING ADVOGADO: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS RJ0038982 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.59019 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050660005371 Protocolo: 2006283247 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR RAFAEL CAVALCANTI CID APDO: CAROLINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS RJ0033233 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME OBRIGATORIO CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.60332 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010758882 Protocolo: 2006287316 APTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES LYRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI RJ0131908 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.60924 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990011244654 Protocolo: 2006295363 APTE: MOLTEC INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA RJ0129495 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.62381 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB.23797 ALIMENTOS 20002030032013 Protocolo: 2006299721 APTE: JULIO AFFONSO CARDOSO NETO REP/P/S/MAE TANIA MARIA AFONSO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ RJ0115919 APDO: ROBERTO SOBRAL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JURANDIR BARROS DOS SANTOS RJ0074130 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.62466 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL:284/99 - EXECUCAO FISCAL EM APENSO) 20010011063970 Protocolo: 2006302755 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.62630 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052070066847 Protocolo: 2006301393 APTE: EXTRACTA MOLECULAS NATURAIS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARSICANO DAMAZIO RJ0134261 APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA RJ0080384 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.63147 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011330747 Protocolo: 2006306615 APTES: JOSE ALEX DE SOUZA E SILVA MATILDE GARCIA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO RJ0080701 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.63183 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20052030049291 Protocolo: 2006305210 APTE 1: ROBSON DO PATROCINIO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO TRIGONA NETO RJ0089210 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LEMOS DE OLIVEIRA RJ0131803 APTE 2: DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MARMOROSCH RJ0112614 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH RJ0069281 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMB0S), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.63473 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20020010859140 Protocolo: 2006306945 APTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA RJ0104106 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA RJ0113859 ADVOGADO 3: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 APDO: CARLOS ANDRE SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIO DE AQUINO BORGES RJ0061280 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.63494 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042040076975 Protocolo: 2006306406 APTE: ELAINE MORAES DE MATTOS PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO RJ0112328 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRAGA MENDES RJ0133580 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.64423 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010255626 Protocolo: 2006311183 APTE: ANGELA MENEZES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.65231 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010288701 Protocolo: 2006315000 APTE 1: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APTE 2: COPIADORA CIDADE LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS RJ0139212 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY NUNES MORAES RJ0069383 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIAO AYRES DE CASTRO SILVA RJ0110607 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.65859 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010615806 Protocolo: 2006318372 APTE: FERNANDO MAIA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES RJ0092904 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE MARIA BAPTISTA RJ0073059 APDO 1: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ RJ0081403 APDO 2: DANIEL SINAY ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS RJ0095167 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.66413 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20030010381794 Protocolo: 2006320720 APTE: BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE SILVA DE CASTRO RJ0031299 APDO: VANIA ASSUNCAO BARROSO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA RJ0010598 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.67983 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050010744380 Protocolo: 2006329514 APTE: MARTA DE BETANIA MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ TEIXEIRA RODRIGUES RJ0084511 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE THOMAZ NABUCO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO RJ0010322 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA RJ0111795 ADVOGADO 3: DR(a). LEO NARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO RJ0079982 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.68714 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010608250 Protocolo: 2006332740 APTE: LUIZ VIANA DE ANDRADE LIMA NETO REP/P/S/MAE ANDREA CRISTINA DE LIMA VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA RJ0096355 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO RJ0095910 APDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS E PLASTICOS NEBRASKA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA RJ0077968 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA BARROSO BARROS RJ0109203 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.69088 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040420026637 Protocolo: 2006332947 APTE: UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 APDO: MARIA JOSE DIAS DO VALLE ADVOGADO: DR(a). LETUZA DIAS TAMER RJ0084417 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E, NO MERITO PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.106 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610035126 Protocolo: 2006337621 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: NADIR AUGUSTA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E, REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.1699 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010901240 Protocolo: 2007005136 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: VICTOR DA COSTA MUOLIN ROCHA REP/P/S/MAE SUELI VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E, REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.2715 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20062060040139 Protocolo: 20077629 APTE: EDIDECIO SILVA DA COSTA REP/P/S/MAE DILMA DO ESPIRITO SANTO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.3515 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010414587 Protocolo: 2007013959 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: JUBERT SANTOS CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS VOLUNTARIOS E, RETIFICOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.3536 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA (RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL) 20040580014870 Protocolo: 2007013349 APTE: ZILMA ARISTIDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA RJ0105910 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ROCHA ESSER CAVALCANTI RJ0068836 APDO: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0030803 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.3677 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040060070866 Protocolo: 2007015191 APTE: JOSE GONZALEZ VELEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964D ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES RJ0005656D APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO ARTHUR CATALDI ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA RJ0005295 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.4326 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050380158576 Protocolo: 2007017850 APTE: EMANUELE FERNANDES CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES RJ0104514 APDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.4349 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20042050091535 Protocolo: 200717859 APTE: ONDINA ARANTES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS RJ0074506 APDO 1: NILZA SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA RJ0038272 APDO 2: JOSE MAURO SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO RJ0026967 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.4699 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20040010709443 Protocolo: 200722957 APTE: GINASTICA PEDRO AQUINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO RJ0131134 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO AQUINO RJ0092339 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA RJ0035398 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE RJ0139196 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.5119 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010811882 Protocolo: 2007026042 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO TRILHA DOS TAMOIOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES RJ0042360 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO RJ0094289 APTE 2: MONICA DE CARVALHO TORRES RAPOSO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA RJ0065986 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TEREZA TORRES FERREIRA COSTA PASSARELLA RJ0128565 APTE 3: NELIO SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS LOPES AMORIM RJ0064812 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA IBALDO ALMEIDA RJ0084763 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS E DEU-SE PROVIMENTO INTEGRAL AO TERCEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.5692 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: TB 27138 COBRANCA 975300027159 Protocolo: 2007027120 APTE: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RJ0104197 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 APDO: MARIA DA PENHA LUIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA RJ0045836 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MONSORES MARTINS BARBOSA RJ0097947 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.5783 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010556990 Protocolo: 200728163 APTE: JOSE EVANDRO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.5875 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20052120016998 Protocolo: 200728587 APTES: LUIS CARLOS SCHWARZ MACELLY OLIVEIRA MORAIS SCHWARZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0080000 APDOS: CLEIDE PINA GUIMARAES TORRES SERGIO FERNANDES TORRES ADVOGADO: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.5914 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010521213 Protocolo: 2007028873 APTE: MARIO MARTINS DE MECENAS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Mi nisterio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.6145 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010093590 Protocolo: 200729543 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU F TAVEIRA APDO 1: JANAINA PAULA BARROS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.6507 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20040610071850 Protocolo: 200730017 APTE: MARIA GORETTI TORRES DREYER ADVOGADO 1: DR(a). ARILES APPARECIDA CRUZ PEIXOTO RJ0002392C ADVOGADO 2: DR(a). RUTH STEFFENS RJ0004189 APDO: WALTER CARLOS DREYER ADVOGADO: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO RJ0102215 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR PARA CASSAR A SENTENCA, FICANDO PREJUDICADA A APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.6643 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20050630074159 Protocolo: 2007031729 APTE 1: EVALDO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES RJ0121736 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS RJ0126039 APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCELO NOVELINO CAMARGO APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, CONFIRMANDO-SE, NO MAIS, EM REEXAME NECESSARIO A SENTENCA.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.6811 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042030127561 Protocolo: 200731428 APTES: ESPOLIO DE ALFREDO ARI DOS SANTOS REP/P/S/INV MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS RJ0025812 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS RJ0129216 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ARAGUAIA ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CERQUEIRA CANELAS RIOS RJ0139242 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.6835 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062090041159 Protocolo: 200733355 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.7020 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020010119453 Protocolo: 200734026 APTE 1: NEIDE APARECIDA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA RJ0074794 APTE 2: MOREL LOPES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA RJ0074794 APDO 1: LOPES DE ABREU CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO SIQUEIRA RJ0088075 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON VANDERLINDE VIEIRA RJ0017780 APDO 2: ANTONIO SOARES DE MENDONCA E S/MULHER CICERA LEMOS DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS RJ0040738 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.7102 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010726323 Protocolo: 200731129 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA RJ0040866 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO ES0008447 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.7534 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011117461 Protocolo: 200737257 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: EUNICE ARAUJO CAMPELO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.7569 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011398915 Protocolo: 2007037161 APTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO RJ0120668 APDO: NET FEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA EVORA RJ0033449 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.8491 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC. PRINCIPAL: 98.001.073217-1) 20040010453850 Protocolo: 2007041347 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA RJ0079802 APDO: WANDERLEY CORREA DE SOUZA E S/MULHER BENEDITA FERNANDES FARIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO REBIBOUT RJ0118877 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA LISCANO RAMOS CICERO DE SA RJ0123848 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.8502 Origem: MANGARATIBA Acao: EMB.A EXECUCAO (98.030.000092-2 DESAPROPRIACAO) 20050300010174 Protocolo: 2007040392 APTE: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIZ VAZ DO PRADO RJ0120018 APDO: AGUINALDO TORRES BIBA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE RJ0036404 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.9150 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20020420022585 Protocolo: 200743611 APTE: BANCO FORD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO RJ0112328 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911A ADVOGADO 3: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA SP0173267A APDO: JOAQUIM AUGUSTO LOPES NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO RJ0078818 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.9602 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010665429 Protocolo: 2007046182 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 APDO: GLOBAL TOOLS FERRAMENTAS DE PRECISAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SANTANA DA SILVA RJ0086275 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.9746 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040387113 Protocolo: 2007046699 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: OFICINA DOS TRES PODERES LTDA Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.10020 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT). 20050011519615 Protocolo: 2007049770 APTE: FEDERAL SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 APDO: DIEGO GONCALVES BECHTLUFFT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.10386 - DESISTENCIA Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062080063237 Protocolo: 2007048141 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ CARDOSO ADVOGADO: DR(a). PAULO ALVES BARBOSA RJ0092056 APDO: CHARLES DE SOUZA CASTRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: A UNANIMIDADE HOMOLOGOU-SE A DESISTENCIA.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.10954 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20050011366318 Protocolo: 200754839 APTES: JORGE COELHO NAGEM KRN CONSULTORIA E ASSESSORIA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA RJ0090115 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE REINALDO DA SILVA JUNIOR RJ0120841 APDO: KATIA REGINA ANGELO DE AMORIM GONCALVES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA RJ0113701 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANY CRUZ RESENDE RJ0089757 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.13902 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011469099 Protocolo: 200768806 APTE: LEILA MARIA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600104372 Protocolo: 2006202199 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPE VALLADO EMBDO: CARLOS AUGUSTO BAPTISTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600154123 Protocolo: 2006331370 EMBTE: LOURIVAL MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA RJ0029863 EMBDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA RJ0129495 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 198128"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "198130": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.634 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 20040010700555 Protocolo: 2007083584 AUTOR: HIGIDIA DOS SANTOS CASSADOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, CONSENTANEA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, CONFIRMO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 475, INC. I, DO CPC, C/C ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONFORME ENTENDIMENTO EXPOSTO NO VERBETE SUMULAR NR. 53 DO TJRJ.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6381 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20010010521885 Protocolo: 200768663 AGTE: ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA RJ0021900 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: TENDO EM VISTA A RETRATACAO DA DECISAO AGRAVADA PELO JUIZO A QUO (FLS. 158), DECLARO PREJUDICADO O RECURSO, ANTE A PERDA DE SEU OBJETO.\r\n\r\nId: 198130"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "198129": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7214 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060011586796 Protocolo: 200778479 AGTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO NICOLAU DOS SANTOS NETO PR0004111 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MASSARDO PR0031203 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: ..ISTO POSTO, CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA IMPEDIR A EXECUCAO DA DECISAO AGRAVADA NO TOPICO QUE DETERMINA A RETIRADA DO \"SITE\" DO DOCUMENTARIO DENOMINADO \"PORTOS DO BRASIL\", COM OS DEPOIMENTOS DO SR. WILEM MNTELLI. COMUNIQUE-SE O TEOR DA PRESENTE AO JUIZO A QUO COM COPIA DESTA DECISAO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7794 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052080015472 Protocolo: 200784283 AGTE: SOCIEDADE DE CULTURA ESPORTE E ENSINO DE NIVEL SUPERIOR SOCENS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA RJ0124426 AGDO: JAIME TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA RJ0055298 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1-VENHAM AS CUSTAS ACIMA APONTADAS, EM 48 HORAS.2-DECORRIDO O PRAZO, CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO, CUMPRA-SE O DETERMINADO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2004.001.34911 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO (TB 29923/85) 850014002499 Protocolo: 2004248188 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES APDO: MILTON MARTINS FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA RJ0105999 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: `AS PARTES. APOS, AO MP.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2005.001.35865 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040011473467 Protocolo: 2005210895 APTE: EDSON CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES RJ0102789 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 165. DEFIRO OS HONORARIOS PLEITEADOS E A PRORROGACAO DO PRAZO. PROSSIGA-SE, URGENTE.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.50381 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010370090356 Protocolo: 2006241352 APTE: VERA LUCIA DOS SANTOS PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: JUAN RAMON BUSQUET ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1. EM PROSSEGUIMENTO AS DILIGENCIAS DE FLS. 180, OBSERVANDO-SE, AINDA O DISPOSTO NO ART. 130 DO CPC, DETERMINO. A) EXPEDICAO DE OFICIO A EMBAIXADA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA DE AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL ... B) REITERE-SE A SOLICITACAO CONSTANTE DE FLS. 1802, ITEM B, ... 2. PROVIDENCIE O AUTOR ESCLARECIMENTO SOBRE O ANDAMENTO DA DEMANDA INDENIZATORIA AJUIZADA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MENCIONADA A FLS. 3, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE POR CARTA. 2. DISIGNO O DIA 4 DE JUNHO DE 2007, AS 11:00HHORAS PARA OITIVA DA SRA. ELZA DOS SANTOS PEREIRA, NO GABINETE. ...\r\n\r\nId: 198129"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "198131": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JORGE LUIZ HABIB, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14820 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005/100.001141-9) 2005.001.155239-4 Protocolo: 2006199038 AGTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18354 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: (18940) EXECUCAO P/TITULO JUDICIAL 95.001.102136-0 Protocolo: 2006238868 AGTE: NAVEGACAO MANSUR S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES 0119234RJ AGDO: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA 0114224RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5149 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.002386-3 Protocolo: 200752922 AGTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO 0046391RJ AGDO: LUIZ CLAUDIO SOUZA ARAGAO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5383 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO ACIDENTARIA 90.002.001447-2 Protocolo: 200754995 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO AGDO: ALVANIR FERREIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). DAYSE MARTINS COUTO 0011270RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6098 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.025066-2 Protocolo: 200765218 AGTE: PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ AGDOS 1: PAULO ROBERTO MELLO DOS SANTOS CARLOS JULIO ANTELO MARIA HELENA ALVES OLIVEIRA MARIA AUXILIADORA TOSTES DE OLIVEIRA WANDER CIPRIANO BRUM ISAIAS LOURENCO DA SILVA BISMARCK FABIANO SOARES CORDEIRO TIAGO GONCALVES VERAS GOMES PAULA MOITA QUINTAO VERAS GOMES JOSE MANUEL DA ROCHA DA COSTA CARLOS EDISON BAPTISTA SANTA ANNA MARIA ANGELA OLIVEIRA MARTINS PAULO DE TARSO MARTINS GUIMARAES MARCELO BARRETO LAGOEIRO DE OLIVEIRA LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS FILHO SIMONE SATTLER PINHEIRO PAULO CESAR DE ALMEIDA SODRE DORIAN BRENDA SODRE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ASSIS FERNANDES 0072582RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO 0130075RJ AGDO 2: J M CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE OLIVEIRA SANTOS VILLELA 0131396RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6211 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.004890-6 Protocolo: 200766430 AGTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO 0123495RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER 0102861RJ AGDO: JOSE CARDOSO GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PAZ DA COSTA 0074279RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI 0052617RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6892 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2001.038.007899-7 Protocolo: 200773154 AGTE: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO 0064818RJ AGDO: VITAL AUGUSTO QUEIROZ DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA 0041700RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7346 Origem: SILVA JARDIM Acao: CARTA PRECATORIA 2004.059.001020-4 Protocolo: 200779914 AGTE: ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE SHIRLEY PRESTES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING 0059288RJ ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA CALDAS 0020331RJ AGDO: MARCELO BISONI ADVOGADO: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8300 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.007136-7 Protocolo: 200790095 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ AGDO: ALEXANDRE LOUREIRO SELVATTI ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ 0110836RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS 0115503RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.21856 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 2005.100.001.141-9 - EXECUCAO FISCAL) 2005.001.155239-4 Protocolo: 2006103422 APTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.38475 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2002.064.002132-7 Protocolo: 2006182786 APTE 1: TEREZINHA AZEVEDO VILELA ADVOGADO: DR(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO 0090915RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.58451 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2001.001.096928-8 Protocolo: 2006281804 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS 0129729RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ APDO: MIESIO MATHIAS GRUPILLO ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS 0102662RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR 0094668RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.68409 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2002.209.009190-6 Protocolo: 2006329841 APTE 1: ESPOLIO DE FERNANDO MACHADO MARTINS CARNEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE ANA MARIA MACHADO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DUVAL VIANNA 0020526RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA 0132892RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA 0105856RJ APTE 2: LUCI MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.68422 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.001.001081-0 Protocolo: 2006331720 APTE 1: MANOEL PINTO ADVOGADO: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO 0001625CRJ APTE 2: ESPOLIO DE JORGE DA SILVA FONSECA REP/P/S/INVENTARIANTE TANIA MARIA MARTINS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.391 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.154107-4 Protocolo: 2007000011 APTE: MARIA DA GRACA CORDEIRO DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ 0060674RJ ADVOGADO 2: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.1201 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO 2004.057.000703-0, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2006.057.000172-0 Protocolo: 20071739 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO NOVELINO CARMARGO 0083787MG APDO: HELIO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA 0112224RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA 0120016RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.2074 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.008.000855-3 Protocolo: 2007005450 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431DRJ APDO: MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.2298 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.001.043216-2 Protocolo: 20077005 APTE 1: ZELI COUSAQUIVITI ADVOGADO: DR(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES 0043558RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.2924 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.115720-1 Protocolo: 2007011080 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APDOS: JANETE GRISI BACELLAR ILSON FERREIRA BARCELLAR VLADIMIR SILVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MENDES BARRETO 0102866RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.5992 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.109496-1 Protocolo: 2007030217 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDO: ESPOLIO DE ROSEANA PINHEIRO RAMALHO DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE MARCUS VINICIUS PINHEIRO RAMALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.6033 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006241-7 Protocolo: 200728439 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: OSWALDO FERREIRA DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.6129 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.153570-0 Protocolo: 200729224 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: MARLI DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.7160 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.042418-0 Protocolo: 2007036335 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ APDO: OSMAR SARLO NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.7248 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 2005.001.129866-0 Protocolo: 2007035687 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO COLORADO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ALMEIDA DE QUEIROZ 0094769RJ APTES 2: WILSON TEIXEIRA FONTES REGINA HELENA FIGUEIREDO TEIXEIRA FONTES ADVOGADO 1: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR 0052925RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA 0135138RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.7705 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.003582-3 Protocolo: 2007036075 APTE: EVERALDO FRANCISCO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDO: AUTO VIACAO BANGU S A ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.10241 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 2006.205.006820-8 Protocolo: 2007049680 APTE: BRUNO FERRAZANI ADVOGADO: DR(a). ELISANGELA BARROS FERRAZANI 0096845RJ APDO: LAERTE DA MOTTA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO 0055797RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA 0003796RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.10840 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 2006.212.001746-4 Protocolo: 2007053138 APTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO BOAVISTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES 0129219RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA 0135297RJ APDO: BRUNO PALA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BORGES 0089716RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.10895 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT). 2004.001.026052-0 Protocolo: 2007053872 APTE 1: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTE 2: ANTONIO BENTO REZENDE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.13504 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.204.002190-3 Protocolo: 200765073 APTE: JANDUI LOPES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ APDO: SANDRA MARIA PEREIRA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES 0157532SP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.13586 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.001530-8 Protocolo: 200765990 APTE: CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APDO: GILVANE DOS SANTOS PONTES P/SI E REP/S/FILHO LUIS ROBERTO PONTES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.13775 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO N. 94.001.068897-5) 99.001.103905-0 Protocolo: 200766857 APTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES MACHADO 0067144RJ REC.ADESIVOS: GETULIO BATISTA DA SILVA LUIZ HENRIQUE SILVA CESAR ROBERTO PESSOA VALNIR SANTIAGO WANDERLEY SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.14763 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.061.009614-9 Protocolo: 200770461 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: VENINA LIMA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.14771 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.125329-9 Protocolo: 2007072113 APTE: WALTER SZTAJNBERG ADVOGADO: DR(a). WALTER SZTAJNBERG 0014070RJ APDO: TRADE TOURS VIAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA 0098589RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LEAL FERRAZ 0166249SP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.15111 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.023.042972-0 Protocolo: 2007072255 APTE: EDINEY GUERREIRO MASCARENHAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA 0100592RJ APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.15201 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2004.001.075719-0 Protocolo: 2007074783 APTE: RICARDO GAMARSKI E S/MULHER MARIA DOLORES GAMARSKI ADVOGADO: DR(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO 0031266RJ APDO: MAURICIO CARDOSO AROUCA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.15275 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.011.005221-9 Protocolo: 2007073705 APTE: FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES 0089934RJ APDO: LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA 0096535RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA 0040514RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.15390 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.002486-5 Protocolo: 2007073423 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA SODRE AZEVEDO 0109248RJ APDOS: ALICE MARIA CORREA RIBEIRO SERGIO CORREA RIBEIRO EMMANUELLE CORREA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.15474 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.007407-0 Protocolo: 200774801 APTE 1: UNAMAR CLUBE ADVOGADO: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ APTE 2: LIDIA METELLO - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA 0062448MG APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.15795 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.017085-3 Protocolo: 200775432 APTE: ELIEZER DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS 0078995RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.16104 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: TB 27997 INDENIZATORIA 98.546.007350-4 Protocolo: 200779037 APTE 1: REGILENE DA CUNHA VIEIRA THEOPHILO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTES 2: CASA DE CARIDADE DE PIRAI NELSON GOMES DA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA 0005295RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.16216 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.157573-4 Protocolo: 2007078760 APTE 1: CESAR GAMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP ADVOGADO 4: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.16226 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.209.002328-9 Protocolo: 2007079086 APTE: ILKA RIBEIRO RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL 0090412RJ APDO 1: DI ITALIA REMOCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA 0067366RJ APDO 2: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA 0052566RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.16396 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.116088-1 Protocolo: 200780039 APTE: PAULO GUSMAO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMAO SOMBRA 0097542RJ APDOS: JOAO LUIZ ALMEIDA DE SOUZA FERNANDO ALBERTO ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO JOSE DE FIGUEIREDO MAGALHAES 0060148RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN MOEMA RALILE DE FIGUEIREDO MAGALHAES 0050203RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.16477 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.203.006410-1 Protocolo: 2007080514 APTE: WAGNER FIGUEIREDO SACCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.16717 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.210.001929-1 Protocolo: 2007081963 APTE: TEMYS LIMA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA 0068165RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR SOUZA E COSTA 0079519RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA 0117434RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.16878 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: TB 38805 - INDENIZACAO 2003.001.055884-0 Protocolo: 200782020 APTE: BRUNO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA 0098425RJ APDO: GAS CENTER BRASIL DO CAJU LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VALDIR LIMA 0064483RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.16891 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 2006.002.005509-3 Protocolo: 2007081978 APTE: BENTA MORESCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER 0107513RJ APDO: PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA BARBOSA MIRANDA 0137004RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.16901 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.117691-8 Protocolo: 200782680 APTE: JORCELINA MORAES PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.16974 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.001.106651-9 Protocolo: 2007084598 APTE: LUCIANA SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.17057 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: INDENIZACAO 2005.017.000296-1 Protocolo: 2007083940 APTE: DILMAR HERINGER JORGE ADVOGADO: DR(a). SORAIA JORGE COSTA 0093007RJ APDO: RODRIGO SILVA TAVARES ADVOGADO: DR(a). DEBORA GONCALVES FREIRES 0113835RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.17079 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006234-6 Protocolo: 2007083977 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LAUZIRA A DE MELLO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.17136 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006275-9 Protocolo: 200783976 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.17220 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.210.006572-2 Protocolo: 2007085257 APTE: GLORIA GOMES BATISTA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). LIGIA COSTA TAVARES 0054200RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 38 ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE SOUZA SANT'ANA 0123491RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA 0078035RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.17835 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000281-5 Protocolo: 200786007 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ARILDO DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.18209 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.208.002544-7 Protocolo: 200788345 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: RENATA ANGELO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA 0073666RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.18547 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.042.003970-8 Protocolo: 2007090030 APTE: CILEIDE DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nId: 198131"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "198132": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                        "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N. 28928/2005. Protocolo: 2006259512 EMBTE: UNIAO FEDERAL PROCURADOR: JOSE PEDRO DE A PARREIRAS HORTA EMBDO 1: MASSA FALIDA DE BARLEY'S LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.03816 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 200739654 AGTE: LENIZE NASCIMENTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIERRE ADVOGADOS: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04798 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 200750126 AGTE: MALVINO VENTURA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05255 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200753888 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER AGDO: CARLOS SIQUEIRA DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05606 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 200759890 AGTE: IRAPUAN DE ARAUJO OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA ME Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07843 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Protocolo: 200785060 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS VINICIO RAISER DA CRUZ AGDO: DEBORA MEIRA OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). TADEU MENDES ALVES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.69515 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2002.100.002173-0) Protocolo: 2006335005 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.01410 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007002611 APTE 1: EMIDIO RICHARD FERREIRA VELEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.02129 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007005513 APTE: FELIPE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.02179 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007005402 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA APDO: MAYARA DA SILVA DE BARROS REP/P/S/MAE PATRICIA GARCIA DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.03077 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REP.DE INDEBITO Protocolo: 2007013170 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COPACABANA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BAYER ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.05174 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007026596 APTE: HUGO LUIZ MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RENATA COTRIM NACIF Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.05921 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007029862 APTE: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN APDO: JOSE MAURO SAINT JUST KALIFE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE SENA ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.06509 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200729993 APTE: VERA LUCIA PESSANHA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA APDO: PLENA EDITORA GRAFICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.07440 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE OBITO Protocolo: 200734403 APTE: MARTA SILVEIRA DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.07551 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007036300 APTE: SINDICATO DOS CORRETORES E EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS RESSEGUROS VIDA CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINCOR RJ ADVOGADO 1: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA APDOS: SYLVIO ALVES DA SILVA APDO: MARIA NILCEA LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.07779 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007038597 APTES: LUIZ FERNANDO MEIRA PORTO REP/P/S/MAE MARIZETE MEIRA DE FREITAS APTE: LUIS FELIPE MEIRA PORTO REP/P/S/MAE MARIZETE MEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA APDO: SEVERINO LUIS PORTO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.08223 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007040396 APTE: MARIA MAGELLA GERARDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HITLER LITAIFF APDOS: MARIA GORETHE LIMA RAMOS DA SILVA APDO: ALMIR RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.08231 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO Protocolo: 2007040399 APTE: MARIA MAGELA GERARDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HITLER LITAIFF APDOS: MARIA GORETHE LIMA RAMOS DA SILVA APDO: ALMIR RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.08385 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL Protocolo: 200739010 APTE: RITA DE CASSIA BORNEO ADVOGADO: DR(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.09064 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007043815 APTE: SHEILA MARIA ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.09513 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007045284 APTE 1: ACESSE CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU APTE 2: CONDOMINIO SOLAR CLUBE DAS PRAIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO ADVOGADO 2: DR(a). GISELE DA ENCARNACAO BARRETO APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.09671 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007045405 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA APDO: AGOSTINHO ALVES DOS SANTOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.10299 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007050081 APTES: ALESSANDRA LAUREANO DA SILVA APTES: ANDREIA PALMEIRA ALOI APTES: DEBORA DE SOUZA LACERDA APTES: MARCELO RIBEIRO ALVES DE FARIA APTES: MARIA ANGELICA DAVID DE OLIVEIRA APTE: MAURO RENATO BASTOS BUSTAMANTE ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.10904 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007054576 APTE: LIONEL SANCHES GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: CREDIPRONTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA ADVOGADO 2: DR(a). JADIR CASTELLAR Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.11780 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL Protocolo: 2007057041 APTE: LIDIA DE CAMPOS PINTO ADVOGADO 1: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IOLE ADVOGADO: DR(a). GABINO BRELAZ FILHO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.11849 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 200757912 APTE: EL PASO RIO CLARO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS APDO: KARRENA MONASTEC LTDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.11928 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007057888 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET APTE 2: IRANILSON LUIZ BRASIL DIAS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.12234 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: 2006.001.119427-3A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (INDENIZACAO) Protocolo: 200759917 APTE: CASA 10 DO BAIXO LEBLON BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR APDO: DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.12254 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 2007059713 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APDO: LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.12257 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISIONAL DE OBRIGACAO CREDITICIA Protocolo: 200759921 APTE: EDISON CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.13808 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007065648 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS APDO: EDEMIL DE ALMEIDA MENDONCA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.14902 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200771699 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO APDO: JORGE CARLOS DA SILVA REIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.15538 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007075481 APTE: C & M LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALOISE CARDOSO MACHADO APDO: SERGIO LOBO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DA SILVA FILHO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.15607 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007074749 APTE: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM REC.ADESIVOS: ELIANA CORDEIRO DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS MILLENA VITORIA DA SILVA LESSA E FABRICIO SILVA CAVALCANTI JUNIOR REC.ADESIVO: EUNICE DA SILVA LESSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ APDO: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.15952 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200778527 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOS: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: APDO: HELENA ZERIBINATE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.16367 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2007079046 APTE: PAULO COSME DOMINGOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO APDO: VITOR PAULO DOMINGOS SOUZA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.16639 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: SUMARIA Protocolo: 200781661 APTE 1: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER ADVOGADO 2: DR(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO APTE 2: LONDON FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). NEUCI DE OLIVEIRA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARK'S DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA EPP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.17014 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: TB 211 - REIVINDICATORIA Protocolo: 200781855 APTES: ESPOLIO DE ZENIR SCHUELER DE ALMEIDA REP/P/INV JOEL DE MACEDO OLIVEIRA APTE: ESPOLIO DE SELMA SCHUELER DE ALMEIDA REP/P/S/INV JOEL DE MACEDO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO APDO: JOSE NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.17213 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007085256 APTE: MARCIA MUNIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS APDO: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.18003 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200787933 APTE: PATRICIA DA SILVA BORGES ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO APDO: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DA SILVA SEXTO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.18952 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007093954 APTES 1: FELLIPE DA SILVA SOARES PALOMA DA SILVA SOARES MARILZA DA SILVA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES ADVOGADO 3: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.19558 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007097643 APTE: DENIVAL DE SOUZA CORREA ADVOGADO: DR(a). DENIVAL DE SOUZA CORREA APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSOES DA TIROL ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.20244 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO Protocolo: 200799243 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO ADVOGADO 3: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR APDO: ROSA MARIA CAMPOS CAVALCANTE Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.21155 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007105084 APTE: BANERJ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR APDO: RONALDO MORAES DE FARIA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.22069 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007108245 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DRA. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: MARIA DA CONCEICAO R SIQUEIRA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nId: 198132"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "198133": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                            "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.153 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060011043945 Protocolo: 2007123574 IMPETRANTE: PAULO LINS E SILVA OAB/RJ15880 PACIENTE: OLYMPIO FAISSOL PINTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4.VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.33v/34v.\"INDEFIRO A LIMINAR. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITNADO INFORMACOES. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200787670 IMPTE: NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE CASTRO ALEN RJ0105244 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR DIRETOR GERAL DA AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.178: \"NEGO LIMINAR. AO MP.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007107206 IMPTE: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ RJ0092796 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 179/181: ...\"DIANTE DO ESPOSTO, HEI POR BEM DEFERIR A LIMINAR, SUSPENDENDO OS EFEITOS DO ATO ADMINISTRATIVO DE PERMISSAO PARA A OPERACAO DA LINHA OLAVO BILAC - HOTEL LUXEMBURGO (VIA ESTACIO CORREIA MAIER) EXPLORADA POR VIACAO REGINAS LTDA. OFICIE-SE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25905 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011560643 Protocolo: 2006318695 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 165 \"BAIXEM\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2109 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ARROLAMENTO 990260000694 Protocolo: 200721008 AGTE: MARIA IGNEZ NEY CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA RJ0063555 ADVOGADO 2: DR(a). JARBAS FERNANDES NOVAES RJ0047854 ADVOGADO 3: DR(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE RJ0034478 AGDOS: ESPOLIO DE EDSON TERRA AZEVEDO REP/P/S/INVENTARIANTE EDSON TERRA AZEVEDO FILHO ALEXANDRE DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD RJ0029728 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS RJ0089299 ADVOGADO 3: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RJ0078664 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 384-VERSO: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4256 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200729310 Protocolo: 200745017 AGTE: RIOTAXICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA RJ0108869 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.107. \"AO EMBARGADO\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4709 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20060630071859 Protocolo: 200748875 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: JORGE EDMAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA RJ0138824 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 67: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5590 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011111380 Protocolo: 200759659 AGTES: NATAN JOIAS LTDA NATAN KIMELBLAT ANNY KLANG KIMELBLAT ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: BANCO PROSPER S A ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 337 \" NEGO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5851 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DENUNCIACAO E ANULACAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS C/C INDENIZATORIA 20060540153334 Protocolo: 200762860 AGTE: ALEXANDRE GRACIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO RJ0047454 AGDO: HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.48 \" AO AGRAVANTE, FACE FLS. 47\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7091 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060011248282 Protocolo: 200776137 AGTES: NATAN JOIAS LTDA NATAN KIMELBLAT ANNY KLANG KIMELBLAT SERGIO KIMELBLAT ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: BANCO PROSPER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 154: \" NEGO EFEITO SUSPENSIVO . AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7288 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INVENTARIO 20060720011657 Protocolo: 200778430 AGTE: MOACYR REIMAO RIOS ADVOGADO 1: DR(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA RJ0005910 ADVOGADO 2: DR(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA RJ0032077 AGDO: ESPOLIO DE MOACYR MAROCH RIOS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.66: NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A SUSPENSIVIDADE, QUE FICA INDEFERIDA. COMUNIQUE-SE AO 1 GRAU E VOLTEM. AUTORIZO A SECRETARIA A ASSINAR O EXPEDIENTE RESPECTIVO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7994 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020110065 Protocolo: 200787041 AGTES: ENIR DE ARAUJO HELIO GONCALVES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 AGDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.38 \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO.APOS APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8226 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011416191 Protocolo: 200789773 AGTE: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI RJ0121854 AGDO: HERMINIA MARIA DE SAMPAIO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO RJ0110928 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 306.\"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A SUSPENSIVIDADE QUE FICA INDEFERIDA. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8556 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010610335 Protocolo: 200793589 AGTES: RICARDO XAVIER USIGLIO MARCUS VINICIUS XAVIER USIGLIO ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA RJ0115207 AGDO: ADILSON MARTINS XAVIER ADVOGADOS: DR(a). PAULO FABIANO FERREIRA RJ0029460 DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO RJ0051798 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS. 65.\"A PARTE AGRAVADA\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8622 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060380095593 Protocolo: 200794359 AGTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO RJ0141936 AGDO: PAULO ROBERTO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA RJ0035532 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO RJ0133088 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.90.\"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8821 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010393778 Protocolo: 200795821 AGTE: BEATRIZ ISABEL FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR RJ0080073 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES RJ0108199 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS. 67-VERSO: SENDO CERTO QUE APARENTEMENTE A PARTE AGRAVANTE FOI CONCEDIDA JG, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. VENHAM INFORMACOES.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9006 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010933566 Protocolo: 200797398 AGTE: LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO RJ0142497 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA RJ0112826 AGDO: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA RJ0109033 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS. 233.\"A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9792 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 20010010260482 Protocolo: 2007107086 AGTE: SUELY CHRISTINA DA CUNHA MATTOS ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDO: WOLNEY JOSE GIL PEREIRA DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.45: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. COM EFEITO, OS DOCUMENTOS DE FLS.33/35 PARECEM REVELAR QUE A ALIENACAO DO IMOVEL - CUJO PRODUTIO DA VENDA SE PRETENDE PARTILHAR - FORA AUTORIZADA PELO PROPRIO AGRAVADO. DISPENSO INFORMACOES. DIGA A PARTE AGRAVADA. APOS, AO MP.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9872 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE COBRANCA 20050010499980 Protocolo: 2007108284 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 AGDO: SALUTAR SAUDE SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA RJ0078150 INTERESSADO: ANUAR SAFADY ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.63-V: \" OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, DO CPC.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10038 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIARIO 20060020119824 Protocolo: 2007110204 AGTE: SHEILA MIRIAN DE MARTINO ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 AGDO 1: JOSE MAURO FERNANDES BRAGA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE RJ0081282 AGDO 2: GENILSE ABO-GAUX DE MARTINO ADVOGADO: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA RJ0012900 AGDO 3: TABELIAO DO CARTORIO DO 10 OFICIO DE NOTAS DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO RJ0079728 AGDO 4: OFICIAL DO CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES RJ0022415 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.137V \"REGULARIZEM-SE OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. I.\" CAARJ- campo 16-codigo 0201-4 : R$ 0,00.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10069 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010649918 Protocolo: 2007110296 AGTE: JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS RJ0134822 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO EMMANUEL KANT ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 AGDO 2: JOSE RENATO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: I CAARJ- campo 16-codigo 0201-4 : R$ 0,00.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10120 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420049797 Protocolo: 2007110722 AGTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 AGDO: DANTE BIANCHI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS RJ0005616 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 147-VERSO: OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10197 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070040795862 Protocolo: 2007111848 AGTE: DALGOBERTO MEDEIROS PINTO ADVOGADO: DR(a). KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO RJ0072650 AGDO: SECRETARIA DE TRANSPORTE DE SAO GONCALO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.35-V: \" OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10350 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010079830 Protocolo: 2007112637 AGTE: SAG DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES RJ0089455 AGDO: FAZENDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.312 V. \" CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO, ATE A VINDA DAS INFORMACOES; SOLICITO INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA\".\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10535 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20062090094280 Protocolo: 2007115476 AGTE: JAYME TORRES PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR RJ0051730 AGDOS: LETICIA DE OLIVEIRA TORRES PEREIRA REP/P/S/MAE ROSIMERE FERREIRA DE OLIVEIRA LEONARDO DE OLIVEIRA TORRES PEREIRA REP/P/S/MAE ROSIMERE FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA RJ0106053 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.230 V. \" A DECISAO AGRAVADA ENCONTRA-SE ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA, NAO MERECENDO A REQUERIDA SUSPENSIVIDADE. OFICIE-SE COMUNICANDO. EM CONTRA-RAZOES\".\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10591 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20060380056745 Protocolo: 2007115248 AGTE: FRANCISCO LEITE CHAVES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT RJ0048247 AGDO: ANTONIO MARTINHO LAURENTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL RJ0109659 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.56 V. \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME -SE O AGRAVADO , NA FORMA DO ARTIGO 527, V , CPC\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.68400 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030156849 Protocolo: 2006329925 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO RJ0138215 APDO: PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO SILVA BERJANTE RJ0098496 ADVOGADO 2: DR(a). MARION MACHADO DE MELO RJ0081383 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.155 \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.2591 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 950010684534 Protocolo: 2007008293 APTE 1: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 APTE 2: ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS ( REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS RJ0077581 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL FIUZA DE LIMA RJ0060300 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 1262 \" FLS. 1257. DE-SE VISTA NO PRAZO LEGAL. APOS, AO PROCURADOR DE JUSTICA\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.2611 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 950010807000 Protocolo: 2007008294 APTE: ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS RJ0077581 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL FIUZA DE LIMA RJ0060300 APDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.416 \"ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO\".(FLS.415 ...OPINO PELA INTIMACAO VIA PUBLICACAO DO ORA APELANTE, PARA QUE NO PRAZO DE 5 (CINC0) DIAS ESCLARECA SE PROPOS A ACAO PRINCIPAL MENCIONADA EM SUA PETICAO INICIAL, COMPROVANDO-SE-A NESTES AUTOS, ACASO AFIRMATIVA A RESPOSTA. APOS, DIREI , COM NOVA VISTA).\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.5842 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20062120000014 Protocolo: 2007028584 APTE: LAILA ESTIGES VILLELA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL RJ0071420 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO RJ0080740 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO RJ0076509 APDOS: ROBERTO VILLELA PEREIRA TALITA PAULINA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE RJ0055323 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO RJ0107539 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 357:\"...A APELANTE PARA CIENCIA DOS DOCUMENTOS ANEXADOS, SEM ANEXAR OUTROS E SEM MANIFESTACAO FORMAL, RESGUARDANDO-SE AMBOS, SE DESEJAREM PARA ABORDA-LOS POR SUSTENTACAO NO MOMENTO DO JULGAMENTO. APOS VOLTEM\".\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.18591 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20060810004733 Protocolo: 2007091665 APTE: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS RJ0138175 APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 90 \"ATENDA-SE\" (FLS.89 ...OPINO PELA INTIMACAO DO MUNICIPIO DE ITATIAIA, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS , TRAGA AOS AUTOS UMA PLANILHA CONTENDO TODAS AS LINHAS REGULARES DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO EXISTENTES NO REFERIDO MUNICIPIO, COM A INDICACAO DOS ITINERARIOS, DATA E NUMERO DO CONTRATO DE CONCESSAO OU PERMISSAO DO SERVICO PUBLICO PELO MUNICIPIO DE ITATIAIA E VALOR DAS RESPECTIVAS TARIFAS, COM OS RESPECTIVOS DECRETOS OU PORTARIAS DE FIXACAO, BEM COMO ESCLARECA SE NO MUNICIPIO DE ITATIAIA HA OU NAO LINHAS REGULARES DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO OU SE AS QUE POR ELE TRANSITAM SAO ORIGINARIAS DE OUTROS MUNICIPIOS VIZINHOS...\"\r\n\r\nId: 198133"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "197985": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                                "*** CONSELHO DA MAGISTRATURA *** \r\n\r\n---------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n---------------------\r\n\r\n001. Proc 2006.002.01450 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200602417 REPTE: CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE, OAB/RJ 019188 ADVOGADO: EM CAUSA PROPRIA REPDO: JUIZ DE DIREITO Relator: DES. CELSO GUEDES Despacho: \"Em face da edicao pelo CNJ da Resolucao n. 30/2007, bem como o deliberado por este E. Conselho no processo n. 2006.002.0332, na sessao do dia 22/03/2007, determino o sobrestamento do presente feito.\" Rio, 03.05.2007(a) Desembargador CELSO GUEDES - Relator \r\n\r\n002. Proc 2007.003.00185 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006067110 Protocolo: 200700370 RECTE: MONICA TERRA BASTOS PINHEIRO DE MORAIS, A.J. Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: \"Fls. 102- A recorrente.\" Rio, 27.04.2007 (a) Desembargadora LUISA BOTTREL SOUZA- Relatora \r\n\r\n003. Proc 2007.003.00429 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006242545 Protocolo: 200700791 RECTE: GLORIA REGINA MELLO DE BRITO, A.J. Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Despacho: \"Retiro o processo de pauta, para que venham os autos conclusos para apreciar o pedido de fls. 100.\" Rio, 07.05.2007 (a) Desembargador SYLVIO CAPANEMA - Relator (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razao da peticao de Gloria Regina Mello de Brito - prot. n. 1029/2007). \r\n\r\nId: 197985"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "199058": [
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                                                                                                                                                                                    "P O R T A R I A Nº 144/2.007. \r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, na forma do Artigo 44, inciso XX do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsiderando a necessidade do permanente aprimoramento dos serviços notariais e de registro;\r\n\r\nConsiderando que os serviços notariais e de registro devem ser prestados de modo eficiente e adequado, justificando o permanente processo de atualização e qualificação;\r\n\r\nConsiderando que nos termos do Artigo 59 da Resolução 46/2.006 da Secretaria do Órgão Especial e do Tribunal Pleno compete a Corregedoria-Geral da Justiça conduzir a gestão de modo a proporcionar as condições necessárias para normatizar e fiscalizar as atividades judiciárias de primeira instância e extrajudiciais, coordenando, orientando e racionalizando os serviços no sentido de prestação eficiente e eficaz; \r\n\r\nRESOLVE instituir, no âmbito desta Corregedoria-Geral da Justiça, Comissão de Estudos das Questões Extrajudiciais, sob a coordenação dos Juízes de Direito Auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça MURILO KIELING e GILBERTO ABDELHAY e integrada por RENALDO ANDRADE BUSSIERE, 6º Ofício de Petrópolis, Marcelo Fabião, 2º Ofício de Itaboraí, Sônia Marilda, 2º Ofício de Resende, Heloísa Estefan Prestes, 6º Ofício de São Gonçalo, Sônia Maria, 2º Ofício de Petrópolis, Fernanda Maria Sitonio Maia, 4ª Circunscrição do 1º Distrito de São Gonçalo, Jaldo Morais Ferreira filho, RCPN de Duas Barras, Gilson Santana, 1º Distribuidor de Niterói, Claudio Freitas Figueiredo Almeida, RCPN de Mesquita e Renato Cabo, 2º Ofício de Cabo Frio, com a finalidade de estudos, discussão e elaboração de propostas que visem o melhoramento e aprimoramento dos serviços notariais e de registro.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 199058"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Procedimento nº 2.007 - 071083.\r\n\r\nInteressado: Serventias Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. O incremento da atividade fiscalizatória desenvolvida por esta Corregedoria-Geral vem revelando a existência de uma grande incidência de fraudes perpetradas nas mais diversas Serventias Extrajudiciais do Estado. A autenticidade e a segurança, elementos fundamentais dos atos extrajudiciais são severamente maculados, determinando uma série de repercussões negativas ao interesse da sociedade fluminense;\r\n\r\nII. Já como primeiro resultado dos trabalhos desenvolvidos por esta Corregedoria-Geral da Justiça com a Comissão de Estudos das Questões Extrajudiciais, identifica-se a feérica necessidade de implantação de práticas que visem a efetiva fiscalização nos atos notariais e registrais; \r\n\r\nIII. As práticas, muito embora diversificadas, encontram quase sempre um elemento comum: a falsificação da identificação dos interessados nos atos extrajudiciais; \r\n\r\nIV. Aponta a Comissão de Estudos das Questões Extrajudiciais para a necessidade de maior rigor no que diz respeito aos documentos apresentados para a lavratura de atos notariais e registrais. A apresentação dos documentos originais das partes é imprescindível. No mesmo sentido, o arquivamento dos mesmos, devidamente autenticados, nos respectivos dossiês dos atos;\r\n\r\nV. Revela a Comissão de Estudos das Questões Extrajudiciais uma grande preocupação dos atos notariais de procurações, instrumentos muitas vezes utilizados em práticas irregulares ou ilícitas. Daí, a necessidade de se manter em arquivo as cópias autenticadas dos documentos apresentados, de modo a inibir as denominadas representações fraudulentas;\r\n\r\nVI. Neste perímetro, ainda ganha destaque os atos notariais procuratórios onde são consignados poderes para a transferência de bens imóveis ou constituição de direitos reais sobre tais bens. De forma a emprestar maior segurança aos cidadãos-consumidores interessados é de se exigir, em tais hipóteses, a apresentação do título de propriedade ou certidão de ônus reais do imóvel objeto do negócio jurídico, bem como da certidão de interdição e tutelas;\r\n\r\nVII. No que diz respeito a atividade registral imobiliária, igualmente se verifica a necessidade de adoção de cuidados visando a maior segurança dos atos praticados. O arquivamento de cópia do título apresentado, devidamente autenticada, além da documentação do apresentante são medidas que se revelam eficazes no combate aos atos fraudulentos;\r\n\r\nVIII. De assaz relevo destacar que a recente Resolução nº 35 do Conselho Nacional de Justiça visando à regulamentação da Lei nº 11.441/2.007 estabeleceu a efetiva necessidade da apresentação dos documentos originais das partes, bem como exigiu para a lavratura dos atos de separação e divórcio consensuais, inventários e partilhas de bens que os demais documentos apresentados no ato devem ser originais ou em cópias autenticadas;\r\n\r\nIX. Eis o mínimo exigível;\r\n\r\nX. No combate aos múltiplos focos de irregularidades, tais medidas se mostram imperiosas. Ademais, visam fortalecer a autenticidade, segurança, garantia, eficácia e publicidade dos serviços prestados pelas Serventias Extrajudiciais;\r\n\r\nXI. Vem a talho, pela absoluta oportunidade, a lembrança das disposições tracejadas pela Lei Federal nº 10.169/00 ao estabelecer regras gerais para a fixação dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. Assim, observada a natureza pública, o caráter social e que o valor fixado deverá corresponder ao efetivo custo e à adequada e suficiente remuneração dos serviços prestados, assinalo que o valor de cobrança pelo arquivamento de tais documentos deve ser alcançado com obediência da regra do artigo 2º da Lei Estadual nº 3.350/99 e as observações 2 A das Tabelas 5 e 7 da Portaria 823/06, que autoriza utilizar paradigma de tabelas diversas para cobrança de emolumentos em razão da prática de atos idênticos;\r\n\r\nXII. Uma vez admitida a cobrança pelo arquivamento dos documentos, não poderá incidir a cobrança sob a rubrica de “gravação eletrônica” de tais documentos, sob pena de bis in idem.\r\n\r\nXIII. Neste diapasão, opino no sentido de ser editado Provimento nos termos aqui alinhados, especialmente no que diz respeito ao arquivamento dos documentos e a autorização para a cobrança de emolumentos daí decorrentes, observando-se o conteúdo econômico dos atos extrajudiciais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI. Acolho o parecer do Juiz Auxiliar para determinar a edição de Provimento, nos termos da substância apresentada;\r\n\r\nII. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROVIMENTO Nº 15/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsiderando a necessidade de incremento da atividade fiscalizatória desenvolvida por esta Corregedoria-Geral, buscando evitar a falsificação da identificação dos interessados, sobretudo na lavratura de escrituras públicas e de procurações e na seara registral imobiliária;\r\n\r\nConsiderando os estudos desenvolvidos pela Comissão de Estudos das Questões Extrajudiciais;\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 2º da Lei Estadual nº. 3350/1999, que determina, na ausência de previsão legal de cobrança de emolumentos em uma tabela atinente a uma seara notarial/registral, a utilização de rubrica de cobrança alocada para outra serventia, desde que se trate de ato idêntico;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - As serventias extrajudiciais com atribuição de notas e de registro imobiliário estão autorizadas a exigir a apresentação e entrega, para fim de arquivamento, de cópias autenticadas dos documentos de identificação e constituição do(s) outorgante(s) e outorgado(s), da certidão negativa de interdição e tutela, do título de aquisição ou de constituição de direitos reais e as demais certidões estipuladas no art. 402, V, alínea g, da Consolidação Normativa desta E. Corregedoria.\r\n\r\nParágrafo Único - A autenticação das cópias elencadas acima suscita a cobrança de emolumentos nos moldes dispostos no Aviso nº. 98/2007, desta E. Corregedoria (D.O. de 02/03/2007, fls. 63).\r\n\r\nArtigo 2o. - O arquivamento dos títulos e dos documentos enunciados no artigo anterior, com fulcro no art. 2º da Lei Estadual nº. 3350/1999 e nas observações 2ª das tabelas 5 e 7 da referida portaria, suscita o seguinte regime de cobrança de emolumentos:\r\n\r\na) Arquivamento de procurações, escrituras públicas e títulos para registro imobiliário, e documentos que importam em modificação, constituição, transmissão e extinção de direitos reais: cobrança de emolumentos no valor único de R$ 36,73, utilizando-se a Tabela 02, item nº. 1 (do Registro Civil das Pessoas Jurídicas), da Portaria nº. 823/2006, CGJ.\r\n\r\nb) Arquivamento de procurações, escrituras públicas e títulos para registro imobiliário, sem conteúdo econômico direto: cobrança dos emolumentos no valor único de R$ 8,74, previstos na Tabela 02, item nº. 6, da portaria em tela.\r\n\r\nParágrafo Único - A cobrança de emolumentos acima aduzida impede a exigibilidade de emolumentos pelos atos de gravação eletrônica dos títulos e documentos arquivados, face à finalidade deste ato, preceituada pelo Aviso nº. 491/2006, desta E. Corregedoria (publicado no D.O. de 29/06/2006, fls. 84). \r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 199063"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Processo nº 2.007 - 064378.\r\n\r\nAssunto: Encaminha minuta dos enunciados relativos a interpretação da Lei nº 11.441/07, resultante do encontro Nacional de Corregedorias Estadudiais.\r\n\r\nInteressados: Serventias Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nI. Ao disciplinar a aplicação da Lei 11.441/07, o Egrégio Conselho Nacional de Justiça não promove o detalhamento sobre a cobrança dos emolumentos a incidirem sobre os atos notariais e registrais. Limita-se, por certo, ao regramento geral estabelecido pela Lei Federal nº 10.169/00, notadamente para advertir que o valor dos emolumentos deverá corresponder ao efetivo custo e à adequada e suficiente remuneração dos serviços prestados;\r\n\r\nII. No mesmo traço, destaca a vedação de fixação de emolumentos em percentual incidente sobre o valor do negócio jurídico objeto dos serviços notariais e de registro;\r\n\r\nIII. Assim, sob o perímetro tracejado pela Lei Federal 10.169/00, caberá aos Estados a fixação dos emolumentos de acordo com as respectivas Leis de Custas;\r\n\r\nIV. Neste compasso, visando à regulamentação dos emolumentos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e observando o escopo da desjudicialização, opino no sentido da edição de Provimento, cuja substância minutada integra o presente parecer.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nI. Acolho o parecer do Juiz Auxiliar para aprovar a minuta esboçada e determinar a edi ção de Provimento visando a regulamentação da cobrança dos emolumentos dos atos extrajudiciais decorrentes da aplicação da Lei 11.441/07.\r\n\r\nII. Publique-se. Após, ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROVIMENTO 13/2007.\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsiderando a vigência da Lei Federal nº 11.441, de 04 de Janeiro de 2007, que, ao modificar os artigos 982, 1031 e 1124 do Código de Processo Civil estabelece a possibilidade de realização de separação consensual, divórcio consensual e de inventário e partilha, por escritura pública, nos moldes estabelecidos pelos dispositivos legais em tela;\r\n\r\nConsiderando as disposições da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2.007 do Conselho Nacional de Justiça;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de regulamentação sobre a cobrança dos emolumentos sobre os atos extrajudiciais relativos à lavratura dos atos notariais de que trata a Lei nº 11.441/07,\r\n\r\nRESOLVE determinar o seguinte:\r\n\r\n1) Os atos que não possuam qualquer disposição acerca de partilha de bens, independentemente da expressa estipulação de pensão alimentícia, suscitam a aplicação do item n.º 1, II, da Tabela 07 (escrituras sem valor declarado) da Portaria n. 823/2006, desta Corregedoria-Geral, com os devidos acréscimos legais;\r\n\r\n2) As escrituras que possuam disposição acerca da partilha de bens móveis suscitam a aplicação do item n.º 1, I, da Tabela 07 (escrituras com valor declarado) da Portaria n. 823/2006, desta E. Corregedoria. Para o cálculo do valor dos emolumentos deverá ser promovido o somatório dos valores dos bens declarados e de seu resultado identificar a faixa da Tabela ad valorem. Ressalte-se, ainda, que se esta soma ultrapassar a faixa máxima de emolumentos, o valor excedente suscitará o recolhimento adicional de emolumentos, tendo em vista as faixas dispostas na referida tabela. A guisa de exemplo, uma escritura pública de partilha de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), depositados em conta corrente, gera o seguinte cálculo: R$ 464,65 (referente ao montante de R$ 49.889,02, faixa máxima da Tabela) + R$ 278,79 (referente ao excedente de R$ 20.110,98, delineado pela respectiva faixa da Tabela), mais os acréscimos legais.\r\n\r\n3) Os atos que possuam qualquer disposição acerca da partilha dos bens imóveis suscitam a aplicação do item n.º 1, I, da Tabela 07 (escrituras com valor declarado) da aludida portaria, por cada imóvel constante, revogando-se, assim, o disposto no art. 4º do Provimento nº 02/2007, desta Corregedoria-Geral (publicado no DOERJ de 19/01/07, pág. 96). \r\n\r\n4) Os critérios de fixação de emolumentos acima estipulados ficam limitados ao teto máximo de R$ 3.384,22 (três mil, trezentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos), valor máximo passível de recolhimento na esfera judicial, ainda que aplicados cumulativamente, na hipótese de escrituras com partilha de bens imóveis e móveis, consolidando o critério opcional determinado pela Lei Federal nº 11.441/2007, sem prejuízo do escopo da desjudicialização.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 199075"
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                                                                                                                                                                                    "Procedimento nº 2.007 - 116006\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para retirada de Livro da Serventia para fins de celebração de casamento Civil\r\n\r\nInteressados: Ana Luiza Cidade Radler de Aquino, Leonardo Metelli Arcos de Oliveira e Serventia da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca do Rio de Janeiro.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pes soas Naturais da Comarca do Rio de Janeiro, a realizar o Casamento de ANA LUIZA CIDADE RADLER DE AQUINO e LEONARDO METELLI ARCOS DE OLIVEIRA, a ser celebrado no dia 13 de maio de 2007, na Ladeira do Meirelles, n.º 32, no bairro de Santa Tereza, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 198646"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais \r\n\r\nAtos e Decisões do Juiz Coordenador\r\n\r\nPORTARIA 145/2007 (Proc. 54968/2007) - R E S O L V E designar STELLA LUIZA MOURA ARANHA, Analista Judiciário, especialidade de Psicólogo, matrícula n.º 01/27235, à disposição da 2ª Vara de Família Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital (12° NURC), para prestar auxílio sem prejuízo de suas atribuições, e conforme determina o processo acima referido, junto a 2ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital (13° NURC). (a) Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 198068"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "198069": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1203/2007 (Proc. 93344/2007) - R E S O L V E lotar TARCISO SALES DE REZENDE, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/23859, na 27ª Vara Cível da Comarca da Capital (1° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti (4° NURC), a contar de 02 de maio de 2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1204/2007 (Proc. 39254/2007) - R E S O L V E remover ANA CÉLIA RODRIGUES, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula n.° 01/23744, do VII Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal Regional da Pavuna da Comarca da Capital (12° NURC), para a Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de São Gonçalo (2° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1205/2007 (Proc. 285641/2006) - R E S OLVE lotar FERNANDO JOSÉ PORTUGAL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/17525, no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba (8º NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na Vara Única da Comarca de Mangaratiba (8º NURC), a contar de 23 de outubro de 2006. Publique-se. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1206/2007 (Proc. 30552/2007) - R E S O L V E lotar ÁLVARO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/21440, na 1ª Vara de Família da Comarca de Campos de Goytacazes (6º NURC), cessando, conseqüentemente, sua designação de auxílio na mesma serventia, bem como a sua disposição no 6° Núcleo Regional da Corregedoria. Publique-se. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDepartamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Juiz Coordenador\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1197/2007 (Proc. 95546/2007)* - R E S O L V E lotar PATRÍCIA BARBOSA FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/26610, na Vara Criminal da Comarca de Itaboraí (2° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu (9° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça - Coordenadora dos Núcleos Regionais. *Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 09/05/2007, Parte III, página 47.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1198/2007 (Proc. 95546/2007)* - R E S O L V E lotar ROBERTO ALFRADIQUE BOCCALETTI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/20276, na 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu (9° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na Vara Criminal da Comarca de Itaboraí (2° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça - Coordenadora dos Núcleos Regionais. *Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 09/05/2007, Parte III, página 47.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1199/2007 (Proc. 93853/2007)* - R E S O L V E lotar PAULA SOARES ALVES DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/25246, na 2ª Vara Cível Regional de Campo Grande da Comarca da Capital (13° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes (6° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça - Coordenadora dos Núcleos Regionais. *Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 09/05/2007, Parte III, página 47.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1200/2007 (Proc. 93853/2007)* - R E S O L V E lotar ALMIR FERREIRA COSTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/26613, na 4ª Vara Cível da Comarca de Campos de Goytacazes (6º NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na 2ª Vara Cível Regional de Campo Grande da Comarca da Capital (13º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça - Coordenadora dos Núcleos Regionais. *Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 09/05/2007, Parte III, página 47.\r\n\r\nId: 198069"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "AVISO nº. 221 /2007.\r\n\r\nO Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do Art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, AVISA a todos os magistrados e serventuários, exceto os das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso, que na redistribuição de processos em que haja autos apensados deverá ser observado o seguinte procedimento:\r\n\r\n1) Os processos apensados acompanham o principal e, mesmo que já tenham sido baixados, será feita a restauração automática da baixa para sua transferência para a nova serventia; \r\n\r\n2) A serventia de destino deverá verificar a situação de todos os apensos recebidos, separando os que já se encontravam baixados antes da redistribuição;\r\n\r\n3) Os processos separados conforme o item anterior deverão ser novamente baixados na serventia de destino, independente de nova determinação judicial;\r\n\r\n4) Esse procedimento deverá ser efetuado tão logo os processos estejam à disposição da serventia de destino, sob pena de criação equivocada de certidão nos ofícios de registro de distribuição.\r\n\r\nEste Aviso entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 198064"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "198030": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Aviso (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "AVISO Nº 200/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições legais, considerando os termos do ofício nº 1428/AHMM - DEGE 2.1, de 11 de outubro de 2006, referente ao processo nº 2093/2001/CG, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Gilberto Passos Freitas, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, e, considerando ainda o que consta dos autos do processo nº 2006-274.329/CGJ-RJ, AVISA que os Selos de Autenticidade abaixo indicados foram furtados, roubados, extraviados ou utilizados de forma diversa das que se destinavam, e, portanto, são considerados inválidos: \r\n\r\nQTD\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nSÉRIE \r\n\r\nFINAL\r\n\r\nSERVENTIA\r\n\r\nLOCALIDADE\r\n\r\nEST.\r\n\r\nDATA NA ORIGEM\r\n\r\n1\r\n\r\nRec. de Firma \r\n\r\n1091AA003447\r\n\r\n-----\r\n\r\n15º Tab.de Notas\r\n\r\nSão Paulo\r\n\r\nSP\r\n\r\n16/01/2004\r\n\r\n1\r\n\r\nEconômico 1\r\n\r\n1023AA033457\r\n\r\n-----\r\n\r\nRCPN do 33º Subdistrito - Alto da Mooca\r\n\r\nCapital\r\n\r\nSP\r\n\r\n02/03/2004\r\n\r\n249\r\n\r\nA\r\n\r\n00780AA003251\r\n\r\n00780AA003500\r\n\r\n1º Tab.de Notas e de Prot. de Letras.e Tit.\r\n\r\nPoá\r\n\r\nSP\r\n\r\n07/02/2004\r\n\r\n---\r\n\r\nAutent. Rec. de Firma 1\r\n\r\n1094AA086151\r\n\r\n1094AA086650\r\n\r\nRCPN do 40º Subdistrito - Brasilândia\r\n\r\nCapital\r\n\r\nSP\r\n\r\n01/04/2004\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma 2, \r\n\r\ns/ Valor Econ.\r\n\r\n1094AA13951\r\n\r\n1094AA14000\r\n\r\nRCPN do 40º Subdistrito - Brasilândia\r\n\r\nCapital\r\n\r\nSP\r\n\r\n01/04/2004\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma 1, \r\n\r\ns/ Valor Econ.\r\n\r\n1094AA002001\r\n\r\n1094AA002450\r\n\r\nRCPN do 40º Subdistrito - Brasilândia\r\n\r\nCapital\r\n\r\nSP\r\n\r\n01/04/2004\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma 2, \r\n\r\nc/ Valor Econ.\r\n\r\n1094AA008601\r\n\r\n1094AA009450\r\n\r\nRCPN do 40º Subdistrito - Brasilândia\r\n\r\nCapital\r\n\r\nSP\r\n\r\n01/04/2004\r\n\r\n---\r\n\r\nC/ Valor Econ.\r\n\r\n1094AA002701\r\n\r\n1094AA002950\r\n\r\nRCPN do 40º Subdistrito - Brasilândia\r\n\r\nCapital\r\n\r\nSP\r\n\r\n01/04/2004\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma \r\n\r\nAutêntica\r\n\r\n1094AA005701\r\n\r\n1094AA005850\r\n\r\nRCPN do 40º Subdistrito - Brasilândia\r\n\r\nCapital\r\n\r\nSP\r\n\r\n01/04/2004\r\n\r\n1\r\n\r\nEconômico 1\r\n\r\n1183AA002752\r\n\r\n----\r\n\r\nRCPN e Tab. de Notas Mun.Quiririm\r\n\r\nTaubaté\r\n\r\nSP\r\n\r\n09/06/2004\r\n\r\n---\r\n\r\nAutent. Rec. de Firma 1, \r\n\r\nc/ Valor Econ.\r\n\r\n0109AA/009701\r\n\r\n0109AA/014000\r\n\r\nRCPN e Tab. de Notas Distr. Aldeia\r\n\r\nBarueri\r\n\r\nSP\r\n\r\n07/05/2004\r\n\r\n---\r\n\r\nAutent. Rec. de Firma 2, \r\n\r\nc/ Valor Econ.\r\n\r\n0109AA/005701\r\n\r\n0109AA/009000\r\n\r\nRCPN e Tab. de Notas Distr. Aldeia\r\n\r\nBarueri\r\n\r\nSP\r\n\r\n07/05/2004\r\n\r\n20.000\r\n\r\nAutenticação\r\n\r\n0271AA640.001\r\n\r\n0271AA660.000/\r\n\r\n1398-6 118591\r\n\r\nEmpr. Moore Brasil\r\n\r\nOsasco\r\n\r\nSP\r\n\r\n11/08/2004\r\n\r\n2.000\r\n\r\nFirma 1\r\n\r\n0271AA065.001\r\n\r\n0271AA067.000/\r\n\r\n1399-4\r\n\r\nEmpr. Moore Brasil\r\n\r\nOsasco\r\n\r\nSP\r\n\r\n11/08/2004\r\n\r\n2.000\r\n\r\nFirma c/ \r\n\r\nValor Econ. 1\r\n\r\n0271AA062.001\r\n\r\n0271AA064.000/\r\n\r\n1402-8\r\n\r\nEmpr. Moore Brasil\r\n\r\nOsasco\r\n\r\nSP\r\n\r\n11/08/2004\r\n\r\n37\r\n\r\nRec. de Firma 1, s/ Valor Econ.\r\n\r\n0862AA030264\r\n\r\n0862AA030300\r\n\r\nRCPN e Interdições e Tut.1º Subdistrito \r\n\r\nRibeirão Preto\r\n\r\nSP\r\n\r\n28/02/2004\r\n\r\n46\r\n\r\nRec. de Firma 1, c/ Valor Econ.\r\n\r\n0862AA017505\r\n\r\n0862AA017550\r\n\r\nRCPN e Interdições e Tut.1º Subdistrito \r\n\r\nRibeirão Preto\r\n\r\nSP\r\n\r\n28/02/2004\r\n\r\n2.000\r\n\r\nRec. de Firma 1, Valor Econ. (1)\r\n\r\n0609AA010501\r\n\r\n0609AA012500\r\n\r\n1º Tab.de Notas e de Prot. de Letras e Tit.\r\n\r\nMogi Mirim\r\n\r\nSP\r\n\r\n26/04/2004\r\n\r\n641\r\n\r\nRec. de Firma p/ Autenticidade\r\n\r\n0609AA006360\r\n\r\n0609AA007000\r\n\r\n1º Tab.de Notas e de Prot. de Letras e Tit.\r\n\r\nMogi Mirim\r\n\r\nSP\r\n\r\n26/04/2004\r\n\r\n1.592 \r\n\r\nAutenticação \r\n\r\n0609AA169409\r\n\r\n0609AA171000\r\n\r\n1º Tab.de Notas e de Prot. de Letras e Tit.\r\n\r\nMogi Mirim\r\n\r\nSP\r\n\r\n26/04/2004\r\n\r\n36.867\r\n\r\nAutenticação \r\n\r\n0751AA258134\r\n\r\n0751AA295000\r\n\r\n3º Tab. de Notas \r\n\r\nPiracicaba\r\n\r\nSP\r\n\r\n25/04/2004\r\n\r\n400\r\n\r\nRec. de Firma 1, s/ Valor Econ.\r\n\r\n0751AA014451\r\n\r\n0751AA014850\r\n\r\n3º Tab. de Notas \r\n\r\nPiracicaba\r\n\r\nSP\r\n\r\n25/04/2004\r\n\r\n1.047\r\n\r\nRec. de Firma 2, s/ Valor Econ.\r\n\r\n0751AA010954\r\n\r\n0751AA012000\r\n\r\n3º Tab. de Notas \r\n\r\nPiracicaba\r\n\r\nSP\r\n\r\n25/04/2004\r\n\r\n953\r\n\r\nRec. Firma Autêntica\r\n\r\n0751AA006048\r\n\r\n0751AA007000\r\n\r\n3º Tab. de Notas \r\n\r\nPiracicaba\r\n\r\nSP\r\n\r\n25/04/2004\r\n\r\n688\r\n\r\nRec. de Firma 1, c/ Valor Econ.\r\n\r\n0751AA011313\r\n\r\n0751AA012000\r\n\r\n3º Tab. de Notas \r\n\r\nPiracicaba\r\n\r\nSP\r\n\r\n25/04/2004\r\n\r\n1.000\r\n\r\nRec. de Firma 1, c/ Valor Econ.\r\n\r\n0751AA016001\r\n\r\n0751AA017000\r\n\r\n3º Tab. de Notas \r\n\r\nPiracicaba\r\n\r\nSP\r\n\r\n25/04/2004\r\n\r\n847\r\n\r\nRec. de Firma 2, c/ Valor Econ.\r\n\r\n0751AA011154\r\n\r\n0751AA012000\r\n\r\n3º Tab. de Notas \r\n\r\nPiracicaba\r\n\r\nSP\r\n\r\n25/04/2004\r\n\r\n720\r\n\r\nAutenticação\r\n\r\nABU51280\r\n\r\nABU52000\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\nRN\r\n\r\n27/03/2004\r\n\r\n21\r\n\r\nAutenticidade\r\n\r\n0270AA16980\r\n\r\n0270AA17000\r\n\r\n1º Tab. de Notas\r\n\r\nDiadema\r\n\r\nSP\r\n\r\n16/07/2004\r\n\r\n---\r\n\r\nAutenticidade\r\n\r\n1064AB586.951\r\n\r\n1064AB487.000\r\n\r\n3º Tab. de Notas\r\n\r\nCapital\r\n\r\nSP\r\n\r\n19/11/2003\r\n\r\n---\r\n\r\nAutenticação\r\n\r\n0605AA190631\r\n\r\n0605AA191000\r\n\r\n2º Tab.de Notas e de Prot. de Letras e Tít.\r\n\r\nMogi Guaçu\r\n\r\nSP\r\n\r\n21/04/2004\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma 1, s/ Valor Econ.\r\n\r\n0605AA020297\r\n\r\n0605AA020496\r\n\r\n2º Tab.de Notas e de Prot. de Letras e Tít.\r\n\r\nMogi Guaçu\r\n\r\nSP\r\n\r\n21/04/2004\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma 2, s/ Valor Econ.\r\n\r\n0605AA004433\r\n\r\n0605AA004500\r\n\r\n2º Tab.de Notas e de Prot. de Letras e Tít.\r\n\r\nMogi Guaçu\r\n\r\nSP\r\n\r\n21/04/2004\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma 1, c/ Valor Econ.\r\n\r\n0605AA014901\r\n\r\n0605AA015000\r\n\r\n2º Tab.de Notas e de Prot. de Letras e Tít.\r\n\r\nMogi Guaçu\r\n\r\nSP\r\n\r\n21/04/2004\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma 2, c/ Valor Econ.\r\n\r\n0605AA011614\r\n\r\n0605AA012000\r\n\r\n2º Tab.de Notas e de Prot. de Letras e Tít.\r\n\r\nMogi Guaçu\r\n\r\nSP\r\n\r\n21/04/2004\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma p/ Autenticidade\r\n\r\n0605AA013159\r\n\r\n0605AA013500\r\n\r\n2º Tab.de Notas e de Prot. de Letras e Tít.\r\n\r\nMogi Guaçu\r\n\r\nSP\r\n\r\n21/04/2004\r\n\r\n---\r\n\r\nAutenticação\r\n\r\n1125AA020601\r\n\r\n1125AA022000\r\n\r\n1º Tab.de Notas e de Prot. de Letras e Tít.\r\n\r\nSerra Negra\r\n\r\nSP\r\n\r\n22/12/2004\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma p/ Autenticidade\r\n\r\n1125AA001173\r\n\r\n1125AA001400\r\n\r\n1º Tab.de Notas e de Prot. de Letras e Tít.\r\n\r\nSerra Negra\r\n\r\nSP\r\n\r\n22/12/2004\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma 1, s/ Valor Econ.\r\n\r\n1125AA003801\r\n\r\n1125AA004000\r\n\r\n1º Tab.de Notas e de Prot. de Letras e Tít.\r\n\r\nSerra Negra\r\n\r\nSP\r\n\r\n22/12/2004\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma 1, c/ Valor Econ.\r\n\r\n1125AA001901\r\n\r\n1125AA002800\r\n\r\n1º Tab.de Notas e de Prot. de Letras e Tít..\r\n\r\nSerra Negra\r\n\r\nSP\r\n\r\n22/12/2004\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma 2, s/ Valor Econ.\r\n\r\n1125AA000551\r\n\r\n1125AA001200\r\n\r\n1º Tab.de Notas e de Prot. de Letras e Tít..\r\n\r\nSerra Negra\r\n\r\nSP\r\n\r\n22/12/2004\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma 2, c/ Valor Econ.\r\n\r\n1125AA000951\r\n\r\n1125AA001200\r\n\r\n1º Tab.de Notas e de Prot. de Letras e Tít..\r\n\r\nSerra Negra\r\n\r\nSP\r\n\r\n22/12/2004\r\n\r\n2\r\n\r\nRec. de Firma p/ Autenticidade\r\n\r\n0261AA002720\r\n\r\n0261AA002721\r\n\r\n2º Tab.de Notas e de Prot.de Letras e Tít.\r\n\r\nCruzeiro\r\n\r\nSP\r\n\r\n30/12/2004\r\n\r\n5.500\r\n\r\nAutenticação\r\n\r\n0941AA036501\r\n\r\n0941AA042000\r\n\r\nRCPN e Tab. de Notas Mun. Santo Antônio da Posse\r\n\r\nJaguariúna\r\n\r\nSP\r\n\r\n14/08/2004\r\n\r\n500\r\n\r\nRec. de Firma 1, s/ Valor Econ.\r\n\r\n0941AA009501\r\n\r\n0941AA010000\r\n\r\nRCPN e Tab. de Notas Mun. Santo Antônio da Posse\r\n\r\nJaguariúna\r\n\r\nSP\r\n\r\n14/08/2004\r\n\r\n400\r\n\r\nRec. de Firma 1, c/ Valor Econ.\r\n\r\n0941AA002601\r\n\r\n0941AA003000\r\n\r\nRCPN e Tab. de Notas Mun. Santo Antônio da Posse\r\n\r\nJaguariúna\r\n\r\nSP\r\n\r\n14/08/2004\r\n\r\n550\r\n\r\nRec. de Firma 2, c/ Valor Econ.\r\n\r\n0941AA002151\r\n\r\n0941AA002700\r\n\r\nRCPN e Tab. de Notas Mun. Santo Antônio da Posse\r\n\r\nJaguariúna\r\n\r\nSP\r\n\r\n14/08/2004\r\n\r\n650\r\n\r\nRec. de Firma\r\n\r\np/ Autenticidade.\r\n\r\n0941AA002151\r\n\r\n0941AA002800\r\n\r\nRCPN e Tab. de Notas Mun. Santo Antônio da Posse\r\n\r\nJaguariúna\r\n\r\nSP\r\n\r\n14/08/2004\r\n\r\n11\r\n\r\nFirma Autêntica\r\n\r\n1095AA047170\r\n\r\n1095AA047180\r\n\r\n25º Tab. de Notas\r\n\r\nSão Paulo\r\n\r\nSP\r\n\r\n22/12/2004\r\n\r\n---\r\n\r\nAutenticação\r\n\r\n1067AA612501\r\n\r\n1067AA615000\r\n\r\nRCPN do 16º Subdistrito\r\n\r\nMooca\r\n\r\nSP\r\n\r\n04/11/2004\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma 1, s/ Valor Econ.\r\n\r\n1067AA044251\r\n\r\n1067AA050000\r\n\r\nRCPN do 16º Subdistrito\r\n\r\nMooca\r\n\r\nSP\r\n\r\n04/11/2004\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma 1, c/ Valor Econ.\r\n\r\n1067AA042701\r\n\r\n1067AA050000\r\n\r\nRCPN do 16º Subdistrito\r\n\r\nMooca\r\n\r\nSP\r\n\r\n04/11/2004\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma 2, s/ Valor Econ.\r\n\r\n1067AA004251\r\n\r\n1067AA008000\r\n\r\nRCPN do 16º Subdistrito\r\n\r\nMooca\r\n\r\nSP\r\n\r\n04/11/2004\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma 2, c/ Valor Econ.\r\n\r\n1067AA0013501\r\n\r\n1067AA0015000\r\n\r\nRCPN do 16º Subdistrito\r\n\r\nMooca\r\n\r\nSP\r\n\r\n04/11/2004\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma p/ Autenticidade\r\n\r\n1067AA012801\r\n\r\n1067AA016000\r\n\r\nRCPN do 16º Subdistrito\r\n\r\nMooca\r\n\r\nSP\r\n\r\n04/11/2004\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma 1, s/ Valor Econ.\r\n\r\nAA018328\r\n\r\nAA018350\r\n\r\nRCPN e Interdições e Tut.1º Subdistrito\r\n\r\nJundiaí\r\n\r\nSP\r\n\r\n16/12/2004\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma 2, s/ Valor Econ.\r\n\r\nAA003902\r\n\r\nAA003950\r\n\r\nRCPN e Interdições e Tut.1º Subdistrito\r\n\r\nJundiaí\r\n\r\nSP\r\n\r\n16/12/2004\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma 1, c/ Valor Econ.\r\n\r\nAA07355\r\n\r\nAA07400\r\n\r\nRCPN e Interdições e Tut.1º Subdistrito\r\n\r\nJundiaí\r\n\r\nSP\r\n\r\n16/12/2004\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma 2, c/ Valor Econ.\r\n\r\nAA002231\r\n\r\nAA002250\r\n\r\nRCPN e Interdições e Tut.1º Subdistrito\r\n\r\nJundiaí\r\n\r\nSP\r\n\r\n16/12/2004\r\n\r\n---\r\n\r\nAutenticação\r\n\r\nAA107877\r\n\r\nAA107950\r\n\r\nRCPN e Interdições e Tut.1º Subdistrito\r\n\r\nJundiaí\r\n\r\nSP\r\n\r\n16/12/2004\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma p/ Autenticidade\r\n\r\nAA-001602\r\n\r\n002000\r\n\r\nTab.de Notas e de Prot. de Letras.e Tit\r\n\r\nCafelândia\r\n\r\nSP\r\n\r\n08/01/2005\r\n\r\n---\r\n\r\nAutenticação de documentos\r\n\r\nAA-018241\r\n\r\n019001\r\n\r\nTab.de Notas e de Prot. de Letras.e Tít\r\n\r\nCafelândia\r\n\r\nSP\r\n\r\n08/01/2005\r\n\r\n---\r\n\r\nAutenticação de documentos\r\n\r\n1944AA030787\r\n\r\n1944AA035000\r\n\r\n1º Tab.de Notas e de Prot. de Letras e Tít.\r\n\r\nSerra Negra\r\n\r\nSP\r\n\r\n22/12/2004\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma p/ Autenticidade\r\n\r\n1944AA001678\r\n\r\n1944AA002000\r\n\r\n1º Tab.de Notas e de Prot. de Letras e Tít.\r\n\r\nSerra Negra\r\n\r\nSP\r\n\r\n22/12/2004\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de 1 Firma p/ Semelhança \r\n\r\n1944AA009871\r\n\r\n1944AA012000\r\n\r\n1º Tab.de Notas e de Prot. de Letras e Tít.\r\n\r\nSerra Negra\r\n\r\nSP\r\n\r\n22/12/2004\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de 2 Firmas p/ Semelhança\r\n\r\n1944AA002730\r\n\r\n1944AA004000\r\n\r\n1º Tab.de Notas e de Prot. de Letras e Tít.\r\n\r\nSerra Negra\r\n\r\nSP\r\n\r\n22/12/2004\r\n\r\n---\r\n\r\nFiscalização Tipo Pago\r\n\r\nASS30769\r\n\r\n30912\r\n\r\n----\r\n\r\n----\r\n\r\nSC\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nFiscalização Tipo Pago\r\n\r\nASM60622\r\n\r\n60672\r\n\r\n----\r\n\r\n----\r\n\r\nSC\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nFiscalização Tipo Isento\r\n\r\nALC26154\r\n\r\n26454\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nSC\r\n\r\n---\r\n\r\n1.525\r\n\r\nAutenticação\r\n\r\n0314AA216226\r\n\r\n0314AA217750\r\n\r\nRCPN e Tab. de Notas \r\n\r\nPoá\r\n\r\nSP\r\n\r\n20/05/2005\r\n\r\n346\r\n\r\nRec. de Firma 1, s/ Valor Econ.\r\n\r\n0314AA029355\r\n\r\n0314AA029700\r\n\r\nRCPN e Tab. de Notas \r\n\r\nPoá\r\n\r\nSP\r\n\r\n20/05/2005\r\n\r\n265\r\n\r\nRec. de Firma 2, s/ Valor Econ.\r\n\r\n0314AA003036\r\n\r\n0314AA003300\r\n\r\nRCPN e Tab. de Notas \r\n\r\nPoá\r\n\r\nSP\r\n\r\n20/05/2005\r\n\r\n362\r\n\r\nRec. de Firma 1, c/ Valor Econ.\r\n\r\n0314AA023039\r\n\r\n0314AA023400\r\n\r\nRCPN e Tab. de Notas \r\n\r\nPoá\r\n\r\nSP\r\n\r\n20/05/2005\r\n\r\n326\r\n\r\nRec. de Firma 2, c/ Valor Econ.\r\n\r\n0314AA012375\r\n\r\n0314AA012700\r\n\r\nRCPN e Tab. de Notas \r\n\r\nPoá\r\n\r\nSP\r\n\r\n20/05/2005\r\n\r\n153\r\n\r\nRec. de Firma \r\n\r\np/ Autenticidade\r\n\r\n0314AA010148\r\n\r\n0314AA010300\r\n\r\nRCPN e Tab. de Notas \r\n\r\nPoá\r\n\r\nSP\r\n\r\n20/05/2005\r\n\r\n---\r\n\r\nAutenticação\r\n\r\n1093AA875266\r\n\r\n1093AA950000\r\n\r\nRCPN e Tab. de Notas \r\n\r\nItaquera\r\n\r\nSP\r\n\r\n22/06/2005\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma 1, s/ Valor Econ.\r\n\r\n1093AA111288\r\n\r\n1093AA111400\r\n\r\nRCPN e Tab. de Notas \r\n\r\nItaquera\r\n\r\nSP\r\n\r\n22/06/2005\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma 1, s/ Valor Econ.\r\n\r\n1093AA110989\r\n\r\n1093AA111100\r\n\r\nRCPN e Tab. de Notas \r\n\r\nItaquera\r\n\r\nSP\r\n\r\n22/06/2005\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma 1, s/ Valor Econ.\r\n\r\n1093AA109978\r\n\r\n1093AA110100\r\n\r\nRCPN e Tab. de Notas \r\n\r\nItaquera\r\n\r\nSP\r\n\r\n22/06/2005\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma 1, s/ Valor Econ.\r\n\r\n1093AA110513\r\n\r\n1093AA110600\r\n\r\nRCPN e Tab. de Notas \r\n\r\nItaquera\r\n\r\nSP\r\n\r\n22/06/2005\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma 1, s/ Valor Econ.\r\n\r\n1093AA109259\r\n\r\n1093AA109500\r\n\r\nRCPN e Tab. de Notas \r\n\r\nItaquera\r\n\r\nSP\r\n\r\n22/06/2005\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma 1, s/ Valor Econ.\r\n\r\n1093AA110800\r\n\r\n1093AA110900\r\n\r\nRCPN e Tab. de Notas \r\n\r\nItaquera\r\n\r\nSP\r\n\r\n22/06/2005\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma 1, s/ Valor Econ.\r\n\r\n1093AA111401\r\n\r\n1093AA111600\r\n\r\nRCPN e Tab. de Notas \r\n\r\nItaquera\r\n\r\nSP\r\n\r\n22/06/2005\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma 1, s/ Valor Econ.\r\n\r\n1093AA108900\r\n\r\n---\r\n\r\nRCPN e Tab. de Notas \r\n\r\nItaquera\r\n\r\nSP\r\n\r\n22/06/2005\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma 1, s/ Valor Econ.\r\n\r\n1093AA111601\r\n\r\n1093AA119000\r\n\r\nRCPN e Tab. de Notas \r\n\r\nItaquera\r\n\r\nSP\r\n\r\n22/06/2005\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma 2, s/ Valor Econ.\r\n\r\n1093AA10708\r\n\r\n1093AA10900\r\n\r\nRCPN e Tab. de Notas \r\n\r\nItaquera\r\n\r\nSP\r\n\r\n22/06/2005\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma 2, s/ Valor Econ.\r\n\r\n1093AA10534\r\n\r\n1093AA10600\r\n\r\nRCPN e Tab. de Notas \r\n\r\nItaquera\r\n\r\nSP\r\n\r\n22/06/2005\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma 2, s/ Valor Econ.\r\n\r\n1093AA9700\r\n\r\n---\r\n\r\nRCPN e Tab. de Notas \r\n\r\nItaquera\r\n\r\nSP\r\n\r\n22/06/2005\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma 2, s/ Valor Econ.\r\n\r\n1093AA10451\r\n\r\n1093AA10500\r\n\r\nRCPN e Tab. de Notas \r\n\r\nItaquera\r\n\r\nSP\r\n\r\n22/06/2005\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma 2, s/ Valor Econ.\r\n\r\n1093AA10638\r\n\r\n1093AA10700\r\n\r\nRCPN e Tab. de Notas \r\n\r\nItaquera\r\n\r\nSP\r\n\r\n22/06/2005\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma 2, s/ Valor Econ.\r\n\r\n1093AA9907\r\n\r\n1093AA10000\r\n\r\nRCPN e Tab. de Notas \r\n\r\nItaquera\r\n\r\nSP\r\n\r\n22/06/2005\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma 2, s/ Valor Econ.\r\n\r\n1093AA10901\r\n\r\n1093AA11000\r\n\r\nRCPN e Tab. de Notas \r\n\r\nItaquera\r\n\r\nSP\r\n\r\n22/06/2005\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma p/ Autenticidade\r\n\r\n1093AA48140\r\n\r\n1093AA48300\r\n\r\nRCPN e Tab. de Notas \r\n\r\nItaquera\r\n\r\nSP\r\n\r\n22/06/2005\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma p/ Autenticidade\r\n\r\n1093AA47613\r\n\r\n1093AA47700\r\n\r\nRCPN e Tab. de Notas \r\n\r\nItaquera\r\n\r\nSP\r\n\r\n22/06/2005\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma p/ Autenticidade\r\n\r\n1093AA47217\r\n\r\n1093AA47300\r\n\r\nRCPN e Tab. de Notas \r\n\r\nItaquera\r\n\r\nSP\r\n\r\n22/06/2005\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma p/ Autenticidade\r\n\r\n1093AA48306\r\n\r\n1093AA48400\r\n\r\nRCPN e Tab. de Notas \r\n\r\nItaquera\r\n\r\nSP\r\n\r\n22/06/2005\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma p/ Autenticidade\r\n\r\n1093AA48572\r\n\r\n1093AA48600\r\n\r\nRCPN e Tab. de Notas \r\n\r\nItaquera\r\n\r\nSP\r\n\r\n22/06/2005\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma p/ Autenticidade\r\n\r\n1093AA48601\r\n\r\n1093AA53000\r\n\r\nRCPN e Tab. de Notas \r\n\r\nItaquera\r\n\r\nSP\r\n\r\n22/06/2005\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma 1, c/ Valor Econ.\r\n\r\n1093AA91449\r\n\r\n1093AA91500\r\n\r\nRCPN e Tab. de Notas \r\n\r\nItaquera\r\n\r\nSP\r\n\r\n22/06/2005\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma 1, c/ Valor Econ.\r\n\r\n1093AA91656\r\n\r\n1093AA91700\r\n\r\nRCPN e Tab. de Notas \r\n\r\nItaquera\r\n\r\nSP\r\n\r\n22/06/2005\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma 1, c/ Valor Econ.\r\n\r\n1093AA89507\r\n\r\n1093AA89600\r\n\r\nRCPN e Tab. de Notas \r\n\r\nItaquera\r\n\r\nSP\r\n\r\n22/06/2005\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma 1, c/ Valor Econ.\r\n\r\n1093AA90943\r\n\r\n1093AA91000\r\n\r\nRCPN e Tab. de Notas \r\n\r\nItaquera\r\n\r\nSP\r\n\r\n22/06/2005\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma 1, c/ Valor Econ.\r\n\r\n1093AA91063\r\n\r\n1093AA91200\r\n\r\nRCPN e Tab. de Notas \r\n\r\nItaquera\r\n\r\nSP\r\n\r\n22/06/2005\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma 1, c/ Valor Econ.\r\n\r\n1093AA91701\r\n\r\n1093AA98000\r\n\r\nRCPN e Tab. de Notas \r\n\r\nItaquera\r\n\r\nSP\r\n\r\n22/06/2005\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma 2, c/ Valor Econ.\r\n\r\n1093AA31844\r\n\r\n1093AA32000\r\n\r\nRCPN e Tab. de Notas \r\n\r\nItaquera\r\n\r\nSP\r\n\r\n22/06/2005\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma 2, c/ Valor Econ.\r\n\r\n1093AA32103\r\n\r\n1093AA32200\r\n\r\nRCPN e Tab. de Notas \r\n\r\nItaquera\r\n\r\nSP\r\n\r\n22/06/2005\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma 2, c/ Valor Econ.\r\n\r\n1093AA31232\r\n\r\n1093AA31300\r\n\r\nRCPN e Tab. de Notas \r\n\r\nItaquera\r\n\r\nSP\r\n\r\n22/06/2005\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma 2, c/ Valor Econ.\r\n\r\n1093AA30621\r\n\r\n1093AA30700\r\n\r\nRCPN e Tab. de Notas \r\n\r\nItaquera\r\n\r\nSP\r\n\r\n22/06/2005\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma 2, c/ Valor Econ.\r\n\r\n1093AA31509\r\n\r\n1093AA31700\r\n\r\nRCPN e Tab. de Notas \r\n\r\nItaquera\r\n\r\nSP\r\n\r\n22/06/2005\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma 2, c/ Valor Econ.\r\n\r\n1093AA32201\r\n\r\n1093AA35000\r\n\r\nRCPN e Tab. de Notas \r\n\r\nItaquera\r\n\r\nSP\r\n\r\n22/06/2005\r\n\r\n1\r\n\r\nRec. de Firma p/ Autenticidade\r\n\r\n0265AA001826\r\n\r\n---\r\n\r\nTab. de Notas e de Prot. de Letras e Tít.\r\n\r\nCunha\r\n\r\nSP\r\n\r\n11/04/2005\r\n\r\n1\r\n\r\nRec. de Firma p/ Autenticidade\r\n\r\n0345AA07110\r\n\r\n---\r\n\r\nTab. de Notas e de Prot. de Letras e Tít.\r\n\r\nGuaíra\r\n\r\nSP\r\n\r\n16/06/2005\r\n\r\n---\r\n\r\nAutenticação\r\n\r\n0751AA258134\r\n\r\n295000\r\n\r\n3º Tabelião de Notas\r\n\r\nPiracicaba\r\n\r\nSP\r\n\r\n25/05/2005\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma 1, s/ Valor Econ.\r\n\r\n0751AA014451\r\n\r\n014850\r\n\r\n3º Tabelião de Notas\r\n\r\nPiracicaba\r\n\r\nSP\r\n\r\n25/05/2005\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma 2, s/ Valor Econ.\r\n\r\n0751AA010954\r\n\r\n012000\r\n\r\n3º Tabelião de Notas\r\n\r\nPiracicaba\r\n\r\nSP\r\n\r\n25/05/2005\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma p/ Autenticidade\r\n\r\n0751AA006048\r\n\r\n007000\r\n\r\n3º Tabelião de Notas\r\n\r\nPiracicaba\r\n\r\nSP\r\n\r\n25/05/2005\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma 1, c/ Valor Econ.\r\n\r\n0751AA011313\r\n\r\n012000\r\n\r\n3º Tabelião de Notas\r\n\r\nPiracicaba\r\n\r\nSP\r\n\r\n25/05/2005\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma 1, c/ Valor Econ.\r\n\r\n0751AA016001\r\n\r\n017000\r\n\r\n3º Tabelião de Notas\r\n\r\nPiracicaba\r\n\r\nSP\r\n\r\n25/05/2005\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma 2, c/ Valor Econ.\r\n\r\n0751AA011154\r\n\r\n012000\r\n\r\n3º Tabelião de Notas\r\n\r\nPiracicaba\r\n\r\nSP\r\n\r\n25/05/2005\r\n\r\n1\r\n\r\nRec. de Firma p/ Autenticidade\r\n\r\n0996AA008648\r\n\r\n---\r\n\r\n4º Tabelião de Notas\r\n\r\nS. José do Rio Preto \r\n\r\nSP\r\n\r\n01/09/2005\r\n\r\n1\r\n\r\nRec. de Firma 1\r\n\r\n1758AA039635\r\n\r\n---\r\n\r\n1º Tab.de Notas e de Prot. de Letras e Tít.\r\n\r\nMoji Mirim\r\n\r\nSP\r\n\r\n12/09/2002\r\n\r\n1\r\n\r\nSelo de Autenticação\r\n\r\n0740AA028366\r\n\r\n---\r\n\r\n1º Tab.de Notas e de Prot. de Letras e Tít.\r\n\r\nPindamomhan-gaba\r\n\r\nSP\r\n\r\n06/10/2005\r\n\r\n1\r\n\r\nRec. de Firma p/ Autenticidade\r\n\r\n1219AA029990\r\n\r\n---\r\n\r\n1º Tab.de Notas e de Prot. de Letras e Tít.\r\n\r\nValinhos\r\n\r\nSP\r\n\r\n18/10/2005\r\n\r\n1\r\n\r\nRec. de Firma p/ Autenticidade\r\n\r\n0478AA016622\r\n\r\n---\r\n\r\n2º Tab.de Notas e de Prot. de Letras e Tít.\r\n\r\nJacareí\r\n\r\nSP\r\n\r\n11/11/2005\r\n\r\n---\r\n\r\nFiscalização, tipo1 ato normal\r\n\r\nATK56881\r\n\r\nATK56928\r\n\r\n2º Tab.de Notas e 3º Of. de Prot. de Tít.\r\n\r\nJoinville\r\n\r\nSC\r\n\r\n24/08/2005\r\n\r\n1\r\n\r\nRec. de Firma p/ Autenticidade\r\n\r\n0737AA012910\r\n\r\n---\r\n\r\nTab. de Notas e de Prot. de Letras e Tít.\r\n\r\nPiedade\r\n\r\nSP\r\n\r\n19/09/2005\r\n\r\n1\r\n\r\n---\r\n\r\n0191AA018344\r\n\r\n---\r\n\r\n3 º Tab. de Notas\r\n\r\nCampinas\r\n\r\nSP\r\n\r\n19/12/2005\r\n\r\n19\r\n\r\nAutenticação\r\n\r\nAAD09693\r\n\r\nAAD9711\r\n\r\n---\r\n\r\nLaranja da Terra\r\n\r\nES\r\n\r\n14/10/2005\r\n\r\n2.778\r\n\r\nAutenticação\r\n\r\n1111AA224424\r\n\r\n1111AA00227201\r\n\r\nTab. de Notas e de Prot. de Letras e Tít.\r\n\r\nSão Sebastião\r\n\r\nSP\r\n\r\n31/10/2005\r\n\r\n1.330\r\n\r\nRec. de Firma 1, s/ Valor Econ.\r\n\r\n1111AA013670\r\n\r\n1111AA015000\r\n\r\nTab. de Notas e de Prot. de Letras e Tít.\r\n\r\nSão Sebastião\r\n\r\nSP\r\n\r\n31/10/2005\r\n\r\n2.519\r\n\r\nRec. de Firma 2, s/ Valor Econ.\r\n\r\n1111AA002481\r\n\r\n1111AA004500\r\n\r\nTab. de Notas e de Prot. de Letras e Tít.\r\n\r\nSão Sebastião\r\n\r\nSP\r\n\r\n31/10/2005\r\n\r\n2.030\r\n\r\nRec. de Firma 1, c/ Valor Econ.\r\n\r\n1111AA022970\r\n\r\n1111AA025000\r\n\r\nTab. de Notas e de Prot. de Letras e Tít.\r\n\r\nSão Sebastião\r\n\r\nSP\r\n\r\n31/10/2005\r\n\r\n1.829\r\n\r\nRec. de Firma 2, c/ Valor Econ.\r\n\r\n1111AA08171\r\n\r\n1111AA10000\r\n\r\nTab. de Notas e de Prot. de Letras e Tít.\r\n\r\nSão Sebastião\r\n\r\nSP\r\n\r\n31/10/2005\r\n\r\n1.256\r\n\r\nRec. de Firma p/ Autenticidade\r\n\r\n1111AA006744\r\n\r\n1111AA008000\r\n\r\nTab. de Notas e de Prot. de Letras e Tít.\r\n\r\nSão Sebastião\r\n\r\nSP\r\n\r\n31/10/2005\r\n\r\n1\r\n\r\nTipo Valor Econômico 1\r\n\r\nAA043901\r\n\r\n---\r\n\r\n17º Tabelião de Notas\r\n\r\nSão Paulo\r\n\r\nSP\r\n\r\n20/09/2005\r\n\r\n5\r\n\r\nAutenticação\r\n\r\n0279AA0019796\r\n\r\n0279AA0019800\r\n\r\nRCPN e Tab. de Notas do Município de Dourado\r\n\r\nRibeirão Bonito\r\n\r\nSP\r\n\r\n24/10/2005\r\n\r\n1\r\n\r\nRec. de Firma p/ Autenticidade\r\n\r\n1054AA028199\r\n\r\n---\r\n\r\nRCPN do 15º Subdistrito - Bom Retiro\r\n\r\nCapital\r\n\r\nSP\r\n\r\n21/02/2006\r\n\r\n1\r\n\r\nRec. de Firma p/ Autenticidade\r\n\r\n0958AA011775\r\n\r\n---\r\n\r\n8 º Tab. de Notas\r\n\r\nSantos\r\n\r\nSP\r\n\r\n16/11/2005\r\n\r\n200\r\n\r\nFirma 1 s/ Valor Econ.\r\n\r\n1022AA86801\r\n\r\n1022AA87000\r\n\r\nRCPN do 14º Subdistrito - Lapa\r\n\r\nCapital\r\n\r\nSP\r\n\r\n25/11/2005\r\n\r\n150\r\n\r\nFirma 2 s/ Valor Econ.\r\n\r\n1022AA12351\r\n\r\n1022AA12500\r\n\r\nRCPN do 14º Subdistrito - Lapa \r\n\r\nCapital\r\n\r\nSP\r\n\r\n25/11/2005\r\n\r\n950\r\n\r\nFirma 1 c/ Valor Econ.\r\n\r\n1022AA78051\r\n\r\n1022AA79000\r\n\r\nRCPN do 14º Subdistrito - Lapa\r\n\r\nCapital\r\n\r\nSP\r\n\r\n25/11/2005\r\n\r\n800\r\n\r\nFirma 2 c/ Valor Econ.\r\n\r\n1022AA31201\r\n\r\n1022AA32000\r\n\r\nRCPN do 14º Subdistrito - Lapa\r\n\r\nCapital\r\n\r\nSP\r\n\r\n25/11/2005\r\n\r\n2.950\r\n\r\nFirma Autêntica\r\n\r\n1022AA25551\r\n\r\n1022AA28500\r\n\r\nRCPN do 14º Subdistrito - Lapa\r\n\r\nCapital\r\n\r\nSP\r\n\r\n25/11/2005\r\n\r\n4.100\r\n\r\nAutenticação\r\n\r\n1022AB725901\r\n\r\n1022AB730000\r\n\r\nRCPN do 14º Subdistrito - Lapa\r\n\r\nCapital\r\n\r\nSP\r\n\r\n25/11/2005\r\n\r\n1\r\n\r\nAutenticidade\r\n\r\n0264AA224376\r\n\r\n---\r\n\r\nServiço Notarial e Reg. de Pinheirinho\r\n\r\nCuritiba\r\n\r\nPR\r\n\r\n21/03/2006\r\n\r\n7.723\r\n\r\nRec. de Firma p/ Autenticidade\r\n\r\n45.478\r\n\r\n53.200\r\n\r\n6º Tabelião de Notas\r\n\r\nSanto André\r\n\r\nSP\r\n\r\n30/03/2006\r\n\r\n6.201\r\n\r\nFirma 1 c/ Valor Econ.\r\n\r\n54.800\r\n\r\n61.000\r\n\r\n6º Tabelião de Notas\r\n\r\nSanto André\r\n\r\nSP\r\n\r\n30/03/2006\r\n\r\n4.150\r\n\r\nFirma 1 s/ Valor Econ.\r\n\r\n59.351\r\n\r\n63.500\r\n\r\n6º Tabelião de Notas\r\n\r\nSanto André\r\n\r\nSP\r\n\r\n30/03/2006\r\n\r\n---\r\n\r\nRec. de Firma p/ Autenticidade\r\n\r\n0477AA002701\r\n\r\n0477AA002800\r\n\r\nRCPN e de Interdições e Tutelas \r\n\r\nJacareí\r\n\r\nSP\r\n\r\n07/07/2006\r\n\r\n1\r\n\r\nRec. de Firma \r\n\r\n0737AA014699\r\n\r\n---\r\n\r\nTab. de Notas e de Prot. de Letras e Tit\r\n\r\nPiedade\r\n\r\nSP\r\n\r\n19/09/2005\r\n\r\n1\r\n\r\nRec. de Firma 2, c/ Valor Econ.\r\n\r\n0253AA001653\r\n\r\n---\r\n\r\n1º Tab.de Notas e de Prot. de Letras e Tit.\r\n\r\nCotia\r\n\r\nSP\r\n\r\n04/08/2005\r\n\r\n1\r\n\r\nRec. de Firma 2, c/ Valor Econ.\r\n\r\n0768AA003485\r\n\r\n---\r\n\r\nTab. de Notas e de Prot. de Letras e Tit.\r\n\r\nPirapozinho\r\n\r\nSP\r\n\r\n28/08/2006\r\n\r\n1\r\n\r\nRec. de Firma p/ Autenticidade\r\n\r\n0314AA016058\r\n\r\n---\r\n\r\nRCPN e Tab. de Notas do Mun.\r\n\r\nde Ferraz de Vasconcelos \r\n\r\nPoá\r\n\r\nSP\r\n\r\n28/08/2006\r\n\r\n---\r\n\r\nFirma 1 s/ Valor Econ.\r\n\r\nAA106.001\r\n\r\nAA109.000\r\n\r\nRCPN do 14º Subdistrito - Lapa\r\n\r\nSão Paulo\r\n\r\nSP\r\n\r\n30/06/2006\r\n\r\n---\r\n\r\nFirma 2 s/ Valor Econ.\r\n\r\nAA016.501\r\n\r\nAA018.500\r\n\r\nRCPN do 14º Subdistrito - Lapa\r\n\r\nSão Paulo\r\n\r\nSP\r\n\r\n30/06/2006\r\n\r\n---\r\n\r\nFirma 1 c/ Valor Econ.\r\n\r\nAA097.501\r\n\r\nAA099.500\r\n\r\nRCPN do 14º Subdistrito - Lapa\r\n\r\nSão Paulo\r\n\r\nSP\r\n\r\n30/06/2006\r\n\r\n---\r\n\r\nFirma 2 c/ Valor Econ.\r\n\r\nAA043.501\r\n\r\nAA045.500\r\n\r\nRCPN do 14º Subdistrito - Lapa\r\n\r\nSão Paulo\r\n\r\nSP\r\n\r\n30/06/2006\r\n\r\n---\r\n\r\nFirma p/ Autenticidade\r\n\r\nAA037.501\r\n\r\nAA039.500\r\n\r\nRCPN do 14º Subdistrito - Lapa\r\n\r\nSão Paulo\r\n\r\nSP\r\n\r\n30/06/2006\r\n\r\n---\r\n\r\nAutenticação\r\n\r\nAC167.001\r\n\r\nAC202.000\r\n\r\nRCPN do 14º Subdistrito - Lapa\r\n\r\nSão Paulo\r\n\r\nSP\r\n\r\n30/06/2006\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 198030"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "199083": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Aviso (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "AVISO Nº 232/2007 - CGJ\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do artigo 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias deste Estado:\r\n\r\nAVISA aos Senhores Magistrados, Escrivães, Responsáveis pelo Expediente e serventuários das Serventias judiciais do Estado do Rio de Janeiro que, no período de 15 de maio de 2007 a 15 de junho de 2007, os funcionários vinculados à Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais apurarão informações dos servidores do Poder Judiciário, a fim de ser feito o CENSO DAS SERVENTIAS JUDICIAIS.\r\n\r\nPara otimização do tempo de coleta das informações, os funcionários dirigir-se-ão diretamente às Serventias, sem a necessidade de apresentação formal aos Magistrados.\r\n\r\nA data aproximada de visitação em cada Comarca será comunicada, por email, à Direção do Fórum.\r\n\r\nPublique-se por três dias consecutivos no Diário Oficial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nId: 199083"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "198642": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "Processo nº 2006-273081\r\n\r\nAssunto: Solicita que as certidões negativas de ações sejam tiradas pela internet de forma unificada grátis.\r\n\r\nInteressado: Fernando Humberto H. Fernandes (OAB-RJ 53.277)\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nCuida-se de solicitação formulada no sentido de que as Certidões Negativas de Feitos Judiciais sejam fornecidas gratuitamente, via internet, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA pretensão encontra insuperável obstáculo no ordenamento jurídico, trazendo-se a lume o art. 13 da Lei Federal n° 8935/94 que estabelece a competência dos Oficiais de Registro de Distribuição para a expedição das Certidões referidas, enquanto que o artigo 22 do mesmo diploma legal garante aos notários e registradores o direito à percepção integral dos emolumentos pelos atos praticados.\r\n\r\nNo mesmo sentido caminha a Lei Estadual nº 3350/99 que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registro.\r\n\r\nNeste diapasão, em culto ao princípio da legalidade, pugno pelo indeferimento do pleito, dando-se ciência ao requerente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar para indeferir o pleito formulado, ante a impossibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\nPublique-se. Arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 07 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 198642"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-102846.\r\n\r\nTrata-se de consulta formulada pela Dra Cláudia Márcia Gonçalves Vidal Juíza de Direito Titular do V Juizado Especial Criminal do Méier, visando a criação de uma “Caixa de Atendimento Rápido” no balcão de atendimento do JECrim, para a entrega imediata e exclusiva dos “Termos de Declarações das Testemunhas” que instruem os procedimentos criminais.\r\n\r\nSustenta a Magistrada que os termos de declarações foram adotados a fim de evitar o retorno dos autos à Delegacia de Polícia, sendo confeccionados de próprio punho pelas testemunhas e com resultado de excelência na sua implantação.\r\n\r\nAnalisando a solicitação, entendo conveniente a criação da “Caixa de Atendimento Rápido” nos balcões dos Juizados Especiais Criminais, pois evitaria que a parte aguardasse o atendimento na fila e, por sua vez, a interrupção do serviço por parte do funcionário e seu deslocamento apenas para receber os termos, os quais poderiam ser depositados diretamente no “Caixa Rápido” localizado no balcão.\r\n\r\nConforme se depreende de fls. 06, o Diretor do DEIGE, após observação do especialista Antônio César, que esteve no referido Juizado, foi constatado que tal medida pouparia os integrantes da Equipe de Apoio Logístico da realização de um trabalho mecânico e pouco produtivo, consistente na mera recepção dos termos no balcão, já que não é fornecido qualquer tipo de recibo.\r\n\r\nPelas razões expostas, opino pela instalação da “Caixa de Atendimento Rápido”, quando solicitada pelo Juiz Titular, objetivando a entrega imediata dos “Termos de Declarações das Testemunhas” que instruem os procedimentos criminais, com a remessa dos autos à DGLOG, para confecção das Caixas em consonância com o modelo constante a fls. 05.\r\n\r\nSugiro, também, que, após o prazo de 6 meses, os Juizados Especiais Criminais que adotarem o uso da referida “Caixa”, formulem um relatório circunstanciado acerca da eficiência de tal sistema de atendimento, visando análise para implantação nos demais Juizados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA SANDRA KAYAT DIREITO\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria a fls. 13/14.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 198155"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Processo nº 2006-10.129\r\n\r\nOrigem: DGPCF - DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nAssunto: Artigo 55 da resolução 15/99.\r\n\r\nPersonagem: VASSOURAS 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nTrata-se de procedimento oriundo do Departamento de Gestão da Arrecadação - DEGAR, informando que o Responsável pelo Expediente do Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras, Sr. Décio de Souza Caravana Junior, vem descumprindo reiteradamente as determinações do DEGAR.\r\n\r\nA fls. 19 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial no sentido de que não houve atendimento por parte do aludido Responsável acerca do ofício expedido em dezembro de 2006.\r\n\r\nNessa dicção, opino pelo encaminhamento destes autos ao 7º NURC, para instauração de Procedimento Disciplinar em desfavor do Responsável pela referida serventia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm razão da reiterada desidiosa conduta do Responsável pelo Expediente do Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras, Sr. Décio de Souza Caravana Junior, que vem descumprindo as determinações do DEGAR, bem como desta Corregedoria, acolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar para determinar o encaminhamento dos presentes autos ao Juiz Dirigente do 7º NURC, para instauração do competente Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 198011"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Proc. nº: 2006-281.028\r\n\r\nOrigem: Teresópolis - Diretoria do Fórum\r\n\r\nAssunto: Encaminha Portaria 08/2006 que Revoga Portaria 01/2003\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAtravés do presente procedimento administrativo o Dr. Roque Fabrício Antônio de Oliveira Viel, Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Teresópolis, encaminha para apreciação e homologação as Portarias 08/2006 e 09/2006, ambas da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nA Portaria 08/2006, revoga a Portaria 01/2003, também da Direção do Fórum da Comarca de Teresópolis, com o intuito de adequar o funcionamento da Central de Mandados à atual realidade, considerando o número de Oficiais de Justiça lotados naquele setor, bem como a expansão de logradouros de atuação. \r\n\r\nNote-se que a Portaria n.º 09/2006 por tratar de matéria afeta aos cartórios extrajudiciais foi remetida para a apreciação do Dr. Murilo Kieling em razão de suas atribuições.\r\n\r\nO ato que se pretende homologar está de acordo com a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO a Portaria 08/2006, da lavra do M.M. Juiz de Direito da Direção do Fórum da Comarca de Teresópolis.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 198591"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-103.466 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino, via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor- Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-99.082\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino, via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor- Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-43.402\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer e determino, via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor- Geral da Justiça\r\n\r\nId: 198944"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Procedimento nº 2.007 - 030627\r\n\r\nAssunto: Extinção de delegação ao notário e registrador do serviço do terceiro ofício de Justiça da Comarca de Santo Antonio de Padua\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nReserve-se a vaga de Notário e Registrador do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Santo Antônio de Pádua para preenchimento pelo critério determinado nos artigos 14/19, da Lei Federal n.º 8.935/94, publicada no D.O.U. de 21/11/1.994, alterada pela Lei Federal n.º 10.506, publicada no D.O.U. de 10/07/2.002. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 198643"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Procedimento nº 2.007 - 062269.\r\n\r\nAssunto: Sugestão visando a implementação do sistema de cobrança de débitos dos processos judiciais no sistema de controle processual.\r\n\r\nInteressados: Divisão de Custas e Informações e todas as Serventias Judiciais do Estado do Ri de Janeiro.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Uma vez ordenado o arquivamento definitivo dos autos, não se justifica o posterior desarquivamento para a simples certificação do superveniente recolhimento dos débitos judiciais. Tal procedimento, em verdade, vulnera a própria rotina implementada para a cobrança de débitos judiciais através do denominado PROJETO COMARCA.\r\n\r\nII. A opção pela forma eletrônica não pode conviver com os formais e burocráticos atos de certificação nos autos, especialmente quando as informações necessárias já integram banco de dados.\r\n\r\nIII. Daí, a necessidade de modificação da rotina tracejada para o arquivamento definitivo dos processos judiciais, abolindo-se o superveniente “desarquivamento” para a exclusiva certificação do recolhimento dos débitos judiciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar.\r\n\r\nPublique-se AVISO. Após, ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 174/07.\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no exercício das atribuições conferidas pelo Artigo 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o decidido no procedimento administrativo 2.007 - 062269 da Corregedoria-Geral da Justiça, AVISA aos Senhores Magistrados, Escrivães e Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais que promovido o pagamento dos débitos judiciais nos processos já arquivados, onde remanescem débitos judiciais, notificado pelo Fundo Especial do Tribunal de Justiça que os mesmos foram quitados, deverá ser tal informação inserida exclusivamente no sistema, sem necessidade do desarquivamento dos autos para certificação. \r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 198644"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007 - 101732.\r\n\r\nAssunto: Encaminha cópia da Portaria Conjunta n.º 001/07, firmada com a Promotoria Cível acerca da realização do I Casamento comunitário.\r\n\r\nInteressado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Saquarema e Serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais da mesma Comarca.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre o endereçamento de Portaria conjunta subscrita pelo magistrado da 1ª Vara a Comarca de Saquarema, Dr. SÉRGIO ROBERTO EMÍLIO LOUZADA e o Promotor de Justiça ODILON LISBOA MEDEIROS, Titular da Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Saquarema, visando à celebração de casamento comunitário naquela Comarca;\r\n\r\nII. O conteúdo esboçado guarda absoluta pertinência aos propósitos da regularização jurídica através do casamento, essência que alcança o próprio interesse público;\r\n\r\nIII. Além de satisfazer os demais requisitos legais, o ato coletivo será presidido pela própria autoridade judiciária e sob os auspícios da gratuidade de justiça;\r\n\r\nIV. Neste compasso, opino pela homologação da Portaria com a autorização para a realização do ato aprazado para o dia 19 de maio de 2.007, admitindo-se a retirada dos Livros das Serventias Extrajudiciais. Observo, pela oportunidade, a desnecessidade de remessa dos autos à Egrégia Presidência do Tribunal, pois já endereçada solicitação visando à regularização da designação do magistrado celebrante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar e homologo a Portaria conjunta em seus termos, para autorizar a celebração do casamento coletivo e a retira dos Livros, em caráter excepcional, das respectivas Serventias com atribuições registrais.\r\n\r\nNo mais, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 198645"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Processo nº 2.007.010865\r\n\r\nAssunto: Encaminha cópia de Aviso noticiando o furto de selos de fiscalização bem como o cancelamento dos mesmos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, \r\n\r\nOpino pela publicação de Aviso. Sem embargo, sugiro ainda que seja oficiado ao ilustre subscritor do expediente de fls. 02, encaminhando-se cópia do Aviso, com a posterior remessa dos presentes autos ao arquivo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPublique-se Aviso, em conformidade com a minuta de fls. 07. Oficie-se ao ilustre subscritor do expediente de fls. 02, encaminhando-se cópia.\r\n\r\nApós, arquive-se.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 201/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a decisão dos autos de n.º 010.865/2.007, bem como os termos do ofício-circular n.º 93/CGJ/2.006, de 18 de dezembro de 2.006, referente ao processo n.º 28.545/2.006, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ FRANCISCO BUENO, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais AVISA MM. Juizes de Direito, Membros do Ministério Público, aos Senhores Titulares, Delegatários, Responsável pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, aos demais Serventuários, aos Senhores Advogados e ao público em geral que os Selos de Fiscalização, tipo CERTIDÃO, de numeração AER 24.551 a AER 24.600, foram furtados do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Sete Lagoas - MG, tendo sido a ocorrência registrada na Delegacia Adjunta de Furtos e Roubos competente, conforme Boletim de Ocorrência nº 2.091, ficando cancelada a validade dos referidos selos, nos termos do art. 15 da Portaria Conjunta nº 002 TJ/CGJ/MG, de 11 de março de 2005. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 198647"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 99364/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Decisão: Tendo em vista o Aviso CGJ n.° 803/2006, publicado no D.O. do dia 13.11.2006, indefiro o pedido de remoção da servidora ROBERTA PEREIRA NUNES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/28931, por não atender aos interesses da Administração. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 76297/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Decisão: A decisão de fls. 16, indeferiu o pedido de remoção, tendo em vista o disposto no Aviso 803/2006. Ademais, o parecer de fls. 14/15 consignou que a remoção não atende aos interesses da Administração. Por fim, nenhum fato novo foi trazido aos autos. Assim, mantenho a decisão de fls. 16. Recebo o recurso hierárquico de fls. 17/20. Remetam-se ao E. Conselho da Magistratura. Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007. a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 78031/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Decisão: A decisão de fs. 09, indeferiu o pedido de remoção da servidora com base no Aviso CGJ n.° 803/2006, uma vez que não atenderia o interesse da Administração. Ademais, nenhum fato foi trazido pelos documentos acostados pela servidora. Assim, mantenho a decisão de fl. 09. Recebo o recurso hierárquico de fls. 10/14. Remetam-se ao E. Conselho da Magistratura. Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007. a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDepartamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Juiz Coordenador \r\n\r\nProcesso n.° 95349/2007 - Origem: Sind. Justiça - Assunto: Permuta - Personagem: (adv) Dr. Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior OAB/RJ n.° 72994 e outros - Decisão: Trata-se de pedido de permuta formulado pelos servidores CLAUDIA RAQUEL SANCHES DE AZEVEDO, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/25454, lotada na 12ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital (1° NURC) e OKSANA MARIA DE OSTROG GEMBATIUK, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/16414, lotada na 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso Regional de Madureira da Comarca da Capital (12° NURC). Às fls. 13/14, Atos Executivos removendo as servidoras para a 1ª Vara de Infância, da Juventude e do Idoso de Madureira (12° NURC) e 12ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital (1° NURC), respectivamente. Face ao exposto, arquivem-se os presentes autos, diante da perda do objeto do pedido de permuta entre as aludidas servidoras. Publique-se. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 198067"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1207/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E colocar MARISA RIBEIRO LAUZANA NIMER, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula nº 01/5562, à disposição da 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, designando-a como Responsável pelo Expediente da referida serventia, com prejuízo das suas atribuições junto a 9ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL. Publique-se e registre-se. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 198060"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "197919": [
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº: 103147/2007 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre Micro Botafogo Edições Culturais e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 19/04/07. \r\n\r\nId: 197919"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
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                                                                                                                                                                                            "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nREPUBLICADO POR INCORRECAO\r\n\r\nProcesso: 2006-296470 Origem: CGJ GABINETE DO CORREGEDOR GERAL Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DO ANALISTA JUDICIARIO MENCIONADO. Personagem: DR.JOSE RI CARDO FELIX DA SILVA OAB/RJ81.891\r\n\r\nDespacho: RETIFICO O DESPACHO DE FLS. 164, EIVADO POR ERRO MATERIAL, E MANTENHO A DECISAO QUE APLICOU A PENA DE SUSPENSAO POR 30 (TRINTA) DIAS AO SERVIDOR RICARDO AZEVEDO PEIXOTO, MAT 01/15844, RECEBENDO, NO EFEITO DEVOLUTIVO, O RECURSO HIERARQUICO DE FLS. 92/96. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA. (A) DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER - CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 07/05/2007.\r\n\r\nId: 198471"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "198472": [
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                                                                                                                                                                                            "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2005-108362 Origem: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: SINDICANCIA Personagem: PORTO REAL/QUATIS OFICIO UNICO MUNIC. PORTO REAL\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DE FLS 277/278 DA LAVRA DO MM JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE DO 5 NURC, E INSTAURO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EEM DESFAVOR DA DELEGATARIA DO OFICIO UNICO DO MUNICIPIO DE PORTO REAL, SRA ENI GONCALVES NEVES DA SILVA, MAT 90/78, POR EVENTUAL VIOLACAO DO ARTIGO 30, INCISOS I, XI E XIV, DA LEI 8935/94 C/C O ARTIGO 31, INCISOS I E V, DO MESMO REPERTORIO LEGAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 91 E SEGUINTES DA CONSOLIDACAO NORMATIVA. LAVRE-SE OO ATO, ENCAMINHANDO-SE, EM SEGUIDA, A COPPD. (A) DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER - CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 08/05/2007.\r\n\r\nId: 198472"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "198473": [
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                                                                                                                                                                                            "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2006-246698 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: ENCAMINHA COPIA DE ESCRITURAS ACOSTADAS AS FLS. 12 E 13, AMBAS LAVRADAS NO CART.ROBERTO VIEIRA, 17.OF.DE JUST.DE NITEROI. Personagem: 2.DEAC-POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nDespacho: ACOLHO A SUGESTAO FORMULADA PELO DR. ANTONIO AUGUSTODE TOLEDO GASPAR, JUIZ DIRIGENTE DO 2 NURC NO PARECER PROFERIDO AS FLS.,RAZAO PELA QUAL DETERMINO A INSTAURACAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, A CARGO DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR, EM DESFAVOR DE VICTOR COSME PINHEIRO PIRES, MATRICULA N.94/7248, ESCREVENTE SUBSTITUTO DA SERVENTIA DO CARTORIO DO 17 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE NITEROI, POR INFRINGENCIA, EM TESE, AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 38, 39, INCISOS V, VI, VII, IX, X E 40, II DO DECRETO-LEI 220/75, ARTIGOS 285 INCISOS V, VI, VII, IX E X E 286, II DO DECRETO 2479/79, ARTIGOS 1, 30, INCISOS, I, III, V, XIV E 31, INCISOS I, II E V, DA LEI 8.935/94, E ARTIGOS 134, 138, PARAGRAFO 5, 141, PARAGRAFO 2, 417, 420 E 421 DA CNCGJ DESTE ESTADO E EM DESFAVOR DE ROBERTO VIEIRA RIBEIRO, MATRICULA N.06/1823, TITULAR DA SERVENTIA DO CARTORIO DO 17 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE NITEROI POR INFRINGENCIA, EM TESE, AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 38, 39, INCISOS V, VI, VII, IX, X E 40, II DO DECRETO-LEI 220/75, ARTIGOS 285 INCISOS V, VI, VII, IX, X E 286, II DO DECRETO 2479/79, ARTIGOS 1, 30, INCISOS, I, III, V, XIV E 31, INCISOS I, II E V E 46, CAPUT, DA LEI 8.935/94 E ARTIGOS 126, I, II, III, IX, X, XI, XIII, XIV, XV, XVI, XX, XXX, XXXIII, 134, 138 PARAGRAFO QUINTO, 141, PARAGRAFO SEGUNDO, 399, CAPUT, 417, 420 E 421 DA CNCGJ DESTE ESTADO.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER. CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 24/04/2007.\r\n\r\nId: 198473"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "198474": [
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                                                                                                                                                                                            "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2006-291588 Origem: CGJ DIVISAO DE CONTROLE DE PESSOAL Tipo de Assunto: COMUNICACAO Assunto: COMUNICA FALTAS INJUSTIFICADAS DE SERVIDOR NOS DIAS 02 E 20 ATE 23/06/06 DIAS 16 ATE 18, 25, 28 E 29/08/06 E DIAS 18 E 26 ATE 29/09/06 Personagem: DR.JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR OAB/RJ72.994\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO, RESPONDIDO PELO SERVIDOR SANDRO ALVES FERREIRA, MATRICULA 01/24192. (a) DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER - CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 07/05/2007.\r\n\r\nId: 198474"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "Núcleos Regionais - Nur": {
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                                                                                                                                                                                                "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 2588-3314 e 2588-3315\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2006-163274 - Assunto: Comunica instauração de sindicância e coloca servidora à disposição - Personagens: 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital e Silvia Cristine Fernandes, mat. 01/15450 - DECISÃO: Nada a reconsiderar, notadamente porque foram respeitados os pressupostos de constituição e de desenvolvimento regular do procedimento administrativo, além dos princípios do contraditório e da ampla defesa, não havendo vício ou nulidade a serem declarados ou sanados. O esforço argumentativo da recorrente carece da força necessária para elidir a conclusão gerada pelos documentos colhidos na fase instrutória, de que vem atuando de forma ineficiente e desidiosa no cumprimento dos deveres ínsitos ao cargo. Afastadas as justificativas invocadas, é de se reconhecer o prejuízo à eficiência do serviço público, afigurando-se correta a aplicação da sanção disciplinar como medida correicional necessária e adequada à espécie. Recebo, então, a petição de fls. 88/90 como Recurso Hierárquico ao Egrégio Conselho da Magistratura. Remetam-se os autos com minhas homenagens. Publique-se, apenas a presente e cumpra-se. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2006-229508- Assunto: Requer providências para que sejam obedecidas as ordens do Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública nos autos 1999.001.121428-5 - Personagens - Dr. Mário da Silva Hernandez Perez - OAB/RJ nº 127878, 4ª Vara da Fazenda Pública e outros - DECISÃO: Rejeito os embargos declaratórios opostos por Mário da Silva Hernandez Perez, vez que na decisão por mim proferida às fls. 431 não há omissão, contradição ou obscuridade a amparar as razões do recorrente, pretendendo o mesmo conferir efeitos infringentes ao presente recurso, sendo inadequada a via por ele eleita. Assim, mantenho a decisão na sua íntegra. Publique-se. Rio de Janeiro, 6 de maio de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nId: 198828"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "3º Núcleo Regional da Corregedoria - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2006-266685 - Assunto: Licença Médica - Personagem: VALMIR VIEIRA DE ABREU - Despacho: Acolho a promoção supra. Anote-se a prorrogação da licença médica em favor do servidor VALMIR VIEIRA DE ABREU, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula 01/13929, com início em 16/10/2006 e término em 27/10/2006, de acordo com os termos do laudo pericial do Departamento Médico do E. Tribunal de Justiça, acostado à fl. 24. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Petrópolis, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2006-317331 - Assunto: Licença Médica - Personagem: SIMONE MARTINS LOPES - Despacho: Acolho a promoção supra. Anote-se a licença médica em favor da servidora SIMONE MARTINS LOPES, Analista Judiciário, matrícula 01/18565, com início em 26/12/2006 e término em 29/12/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-066809 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: ISAURA ROSEIRO XAVIER FERREIRA, CARLOS AUGUSTO SANTIAGO MACIEL e KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA - Decisão: O presente administrativo iniciou-se com o depoimento no Setor de Fiscalização, Controle e Disciplina do 3º NURC, feito pelo casal Kelly Cristina de Oliveira e Carlos Augusto Santiago Maciel em face da Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador ISAURA ROSEIRO XAVIER FERREIRA, matrícula 01/22041. Em apertada síntese a OJA teria comparecido ao local onde reside o casal para cumprir diligência que não fora determinada para aquele endereço. Teria batido violentamente no portão e ao ser atendida teria reclamado de forma grosseira com a depoente que já estava há muito tempo chamando e buzinando. Que ao verificar que ali não residiam os personagens do mandado se retirou do local. O casal depoente veio até o Fórum buscar informação acerca do mandado supostamente dirigido ao seu endereço. Ao encontrar a OJA houve um diálogo tenso, que culminou com a prisão do casal por desacato. Foi determinado a OJA que prestasse esclarecimentos, bem como solicitada a manifestação dos Juízes de Direito, o que determinou a diligência e ao qual a OJA está subordinada, bem como solicitada à Escrivã cópia do mandado que originou a diligência. Em resposta veio a cópia do mandado, a manifestação do Juiz que determinou a diligência informando desconhecer os fatos e ofício do Juiz Titular do Juízo onde a OJA está lotada, que resolveu não tomar providência em relação ao fato, “a não ser uma leve admoestação quanto à urbanidade no trato com as pessoas a quem forem dirigidas as intimações”. Assim o fez por entender que o fato será devidamente apurado pelo NURC. A reclamada apresentou sua defesa dizendo que não danificou o portão, como afirmado pelos reclamantes; que não tem e nunca teve motivos para destratar a depoente. Que a diligência para notificação não fora endereçada à pessoa da reclamante; que “se dirigiu ao seu endereço para pedir informações sobre o paradeiro de seus vizinhos apontados no mandado”. Como a reclamante não os conhecia, não havia mais o que esclarecer, ao que agradeceu e se retirou do local. Segue a defesa narrando os fatos ocorridos já no interior do Fórum Regional de Itaipava. Arrolou também quatro testemunhas. Num primeiro momento e pelo volume que atingiu este pedido de providências tudo indicaria a necessidade de se aprofundar a apuração por meio de Sindicância. Dos fatos, decorreu até procedimento na esfera criminal. Porém, um olhar mais atento percebe que não há complexidade a ser desvendada. A serventuária Isaura Roseiro Xavier Ferreira, no regular desempenho de suas funções, no cumprimento de mandado expedido pelo Juízo da 2ª Vara Cível, se dirigiu ao endereço dos depoentes, Alameda C, nº 55, quando no mandado constava o endereço Estrada União e Indústria, nº 8.125, Bonsucesso. Está claro que o endereço constante do mandado não é o mesmo onde a OJA deveria cumprir a notificação para desocupação do imóvel. O lugar chamado de Parque Bom Clima é acessível pela Estrada União e Indústria à altura do número 8.125, porém o local deste número é conhecido como Bonsucesso. O Parque é fora da Estrada. Daí a necessidade de se buscar o imóvel certo para a diligência. A OJA se dirigiu à residência dos depoentes para cumprir a diligência, ante a falta de informação precisa. E insistentemente bateu no portão, chamou e buzinou. Ela diz que ficou “por cerca de dez minutos chamando insistentemente pelos moradores...”, “... que ali estava por ordem do MM. Juiz da 2ª Vara Cível a procura de Maria Lúcia Gama e Rafael Luis Pio dos Santos...” (grifei). Do que a OJA afirma neste parágrafo está claro que não foi ali pedir informação, como afirma posteriormente. Foi naquele imóvel na certeza de que estava no lugar determinado pelo Juízo. Se fosse de outro modo, se a Oficial estivesse lá para pedir informação, não teria afirmado que ali estava por ordem do Juiz, até porque não há determinação para pedido de informações. Também não ficaria por cerca de dez minutos insistindo em chamar alguém em um portão fechado. É bom ressaltar que a insistência da Oficial em chamar os moradores milita em mostrar que ela não sabia quem ali morava. Destaque-se, ainda, que o local da diligência fica a menos de dois quilômetros do Fórum Regional de Itaipava, onde se encontra o Juízo que determinou a diligência. Deste modo, não há como entender tanta insistência para se conseguir uma informação. Se houvesse conhecimento de que os notificandos não residiam naquele lugar, a OJA poderia voltar ao local em outra oportunidade, uma vez que do Fórum até lá não se gasta cinco minutos de carro, já que há menos de dois quilômetros de distância. Os fatos ocorridos no Fórum, após a diligência, não devem ser considerados nestes autos. A atitude tomada pelo depoente nas dependências do Fórum deve ser tomada, ainda que reprováveis, como conseqüência do que ocorrera antes em sua casa. A providência solicitada prende-se ao momento da diligência e deve se ater ao que lá ocorreu. Não há necessidade de se produzir prova testemunhal. Em primeiro lugar, pela narrativa do fato não havia testemunhas no local diligenciado. O embate se deu entre a OJA e a depoente. A testemunha Maraci Teixeira da Costa, arrolada pela OJA, é pessoa conhecida no Fórum Regional de Itaipava pelo trato freqüente com os Oficiais de Justiça, conduzindo-os em seu carro até o local das diligências. Há aí um vínculo de convivência que deve ser considerado como amizade, uma vez que não se trata de uma profissional a conduzir os Oficiais em seu táxi. Assim, há que se reconhecer o impedimento com base no artigo 135, I, cumulado com o artigo 138, II, ambos do CPC. Em segundo, as demais testemunhas arroladas não estavam presentes ao ato questionado, não podendo apresentar qualquer informação acerca do fato. Assim, pelo que transpareceu dos autos, houve um excesso por parte da OJA. Porém, entendo que esta demasia não chegou a ponto de se considerar como sendo excesso punível, mas que de todo modo pode ter arranhado a urbanidade a que todo serventuário está obrigado por força de Lei. Ressalto que a OJA, ao ingressar no serviço público, especificamente como servidora civil do Estado do Rio de Janeiro, aceitou a determinação da norma positiva que a obriga tratar a todos com urbanidade. Não se trata de ser ou não ser educado, mas de cumprir a determinação legal que lhe impõe o dever de agir sempre com urbanidade, conforme determinado no artigo 39, III do Decreto-Lei 220/75 e do artigo 285, III do Decreto 2.479/79. Ante o exposto, por entender que não houve cabal configuração de falta funcional nestes autos, o que milita a favor da reclamada, determino o ARQUIVAMENTO do presente PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS em face da Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador ISAURA ROSEIRO XAVIER FERREIRA, matrícula 01/22041. Porém, admoesto a serventuária para que atente em relação à urbanidade no tratamento das pessoas no desenrolar das diligências. A função de longa manus do Juízo deve expressar firmeza sempre que necessário. Porém, jamais poderá expressar falta de urbanidade. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-088062 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: DETRAN, PETRÓPOLIS - 5º OFÍCIO DE JUSTIÇA e OUTROS - Despacho: Trata-se o presente de pedido de providências encaminhado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de janeiro, através do qual noticia o reconhecimento de firma de Denilson Guimarães Rodrigues, feito no verso do CRV n. 4445693773, em tese irregular, pelo Cartório do 5º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis. De acordo com a consulta realizada no sistema de distribuição de selos cartorários, o selo n. ICH42443, utilizado no ato notarial em questão, foi adquirido pelo Cartório do 5º Ofício de Justiça desta Comarca, cujo pedido foi feito pelo servidor Luiz Fernando Bender, mat. 01/8650, além disso, no carimbo aposto juntamente com o reconhecimento da firma, está identificado como Tabelião o servidor Wilson Silva Júnior, mat.01/7815. É o breve relatório, passo a decidir. Em razão da sua gravidade, o fato denunciado nestes autos, merece intervenção da Administração da Justiça, uma vez que compromete a dignidade e o decoro da função pública, eis que se trata do reconhecimento de firma de pessoa que, no âmbito administrativo do Detran, declarou que não possui firma registrada e tampouco compareceu no Cartório do 5º Ofício de Justiça desta Comarca. O ato foi praticado à época em que exerciam as funções de Tabelião e Substituto, respectivamente, do Cartório do 5º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis, os servidores públicos Wilson Silva Júnior, mat.01/7815 e Luiz Fernando Bender, mat. 01/8650. É de conhecimento deste magistrado que os referidos servidores já responderam processo administrativo disciplinar em virtude de atos semelhantes ao que é objeto deste pedido de providências, bem como sindicâncias instauradas pela Exma Sra. Juíza Diretora do Foro da Comarca de Petrópolis. Analisando as condições de tempo, do lugar e a forma de execução, o ato praticado no verso da CRV n. 4445693773 é tido como subseqüente aos atos praticados e já julgados no Processo Administrativo Disciplinar, eis que são da mesma espécie, como se fossem continuados de acordo com o art. 71 do Código Penal, cuja analogia é permitida, tendo em vista que, neste caso, é in bonam partem, além disso, o sujeito passivo e o objeto jurídico tutelado são os mesmos, qual sejam, a coletividade e a fé pública, respectivamente. Os efeitos da decisão proferida no Processo Administrativo Disciplinar, que culminou com a aplicação de pena de advertência ao sindicado Luiz Fernando Bender, mat. 01/8650 e de suspensão em face de Wilson Silva Júnior, mat. 01/7815, convertida em multa, datada de 08 de junho de 2004, alcançaram o reconhecimento irregular de firma, objeto deste pedido de providências, cuja comissão se deu no dia 08 de janeiro de 2002. Diante do exposto, determino o arquivamento deste pedido de providências em face de Luiz Fernando Bender, mat. 01/8650 e de Wilson Silva Júnior, mat. 01/7815, eis que, a aplicação de qualquer pena administrativa disciplinar neste caso, configurará um verdadeiro bis in idem. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-105238 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: QUEIMADOS - 1ª VARA CÍVEL, PETRÓPOLIS - 5º OFÍCIO DE JUSTIÇA e OUTROS - Despacho: Trata-se o presente de pedido de providências encaminhado pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Queimados, através do qual noticia o reconhecimento de firma de Ilosmar de Lima Ramos, feito no verso do CRV n. 4440535940, em tese irregular, pelo Cartório do 5º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis. De acordo com a consulta realizada no sistema de distribuição de selos cartorários, o selo n. ICD72023, utilizado no ato notarial em questão, foi adquirido pelo Cartório do 5º Ofício de Justiça desta Comarca, cujo pedido foi feito pelo servidor Luiz Fernando Bender, mat. 01/8650, além disso, no carimbo aposto juntamente com o reconhecimento da firma, está identificado como Tabelião o servidor Wilson Silva Júnior, mat.01/7815. É o breve relatório, passo a decidir. Em razão da sua gravidade, o fato denunciado nestes autos, merece intervenção da Administração da Justiça, uma vez que compromete a dignidade e o decoro da função pública, eis que se trata do reconhecimento de firma de pessoa que, nos autos do processo n. 2003.067.000304-4, oriundo do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Queimados, declarou que não possui firma registrada e tampouco compareceu no Cartório do 5º Ofício de Justiça desta Comarca. O ato foi praticado à época em que exerciam as funções de Tabelião e Substituto, respectivamente, do Cartório do 5º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis, os servidores públicos Wilson Silva Júnior, mat.01/7815 e Luiz Fernando Bender, mat. 01/8650. É de conhecimento deste magistrado que os referidos servidores já responderam processo administrativo disciplinar em virtude de atos semelhantes ao que é objeto deste pedido de providências, bem como sindicâncias instauradas pela Exma Sra. Juíza Diretora do Foro da Comarca de Petrópolis. Analisando as condições de tempo, do lugar e a forma de execução, o ato praticado no verso da CRV n. 4440535940 é tido como subseqüente aos atos praticados e já julgados no Processo Administrativo Disciplinar, eis que são da mesma espécie, como se fossem continuados de acordo com o art. 71 do Código Penal, cuja analogia é permitida, tendo em vista que, neste caso, é in bonam partem, além disso, o sujeito passivo e o objeto jurídico tutelado são os mesmos, qual sejam, a coletividade e a fé pública, respectivamente. Os efeitos da decisão proferida no Processo Administrativo Disciplinar, que culminou com a aplicação de pena de advertência ao sindicado Luiz Fernando Bender, mat. 01/8650 e de suspensão ao sindicado Wilson Silva Júnior, mat. 01/7815, convertida em multa, datada de 08 de junho de 2004, alcançaram o reconhecimento irregular de firma, objeto deste pedido de providências, cuja comissão se deu no dia 27 de dezembro de 2001. Diante do exposto, determino o arquivamento deste pedido de providências em face de Luiz Fernando Bender, mat. 01/8650 e de Wilson Silva Júnior, mat. 01/7815 eis que, a aplicação de qualquer pena administrativa disciplinar neste caso, configurará um verdadeiro bis in idem. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 198055"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "4o NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/100883 - 1a Vara Criminal - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor MAGNUS WLADIMIR PEREIRA PIRES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/7732, lotado na 1a Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 26.04.2007 a 15.05.2007, com base no artigo 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/101904 - 7a Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora GYZELE NUNES TUBER, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/23006, à disposição da 7a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 23 a 27.04.2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nQuebra Processo nº 2007/105625 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Licença Gala. Despacho: Defiro o pedido de licença gala do servidor PAULO ROBERTO TEIXEIRA ROSA, Analista Judiciário, na função de Titular da Serventia, matrícula no 01/90384, lotado no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Duque de Caxias, no período de 20 a 27.04.2007, com base no artigo 225, inciso I, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/105731 - 1a Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor MARCELO LOPES DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/22968, lotado na 1a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 27.04.2007 a 10.05.2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2007/108021 - 1a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença Aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora DANIELLE GUERRA FALCÃO GONÇALVES, Analista Judiciário, matrícula no 01/21219, lotada na 1a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Magé, no período de 22.04.2007 a 21.05.2007, com base no artigo 19, do Decreto-lei nº 220/75, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/21635 - Avaliador Judicial - Assunto: Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica do servidor MAILTON RANGEL DE FREITAS, Analista Judiciário, matrícula no 01/21301, lotado no Avaliador Judicial da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 26.01.2007 a 24.02.2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/31149 - 3a Vara de Família - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor DAMIÃO SOARES DO AMARAL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/22900, lotado na 3a Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 01.02.2007 a 02.03.2007, com base no artigo 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/55493 - 3a Vara de Família - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor DAMIÃO SOARES DO AMARAL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/22900, lotado na 3a Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 03.03.2007 a 01.04.2007, com base no artigo 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/79958 - 3a Vara de Família - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor DAMIÃO SOARES DO AMARAL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/22900, lotado na 3a Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 02 a 16.04.2007, com base no artigo 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/105525 - 4a Vara de Família - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ELÍDIA MARIA DE SOUZA CEZÁRIO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/21507, à disposição da 4a Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 23.04.2007 a 21.05.2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nProcesso nº 2007/100500 - 1a Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora LUCIANA NEVES DA SILVA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/22852, lotada na 1a Vara Cível da Comarca de Queimados, no período de 25.04.2007 a 16.05.2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/101517 - 1a Vara de Família - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora HELENA DOS ANJOS SANTOS, Analista Judiciário, na função de Escrivão, matrícula no 01/14152, lotada na 1a Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, no período de 14.04.2007 a 03.05.2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/101519 - Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor ALEXSANDRE NUNES FERNANDEZ, Analista Judiciário, matrícula no 01/21850, lotado no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de São João de Meriti, no período de 13 a 21.04.2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/113804 - Núcleo de 1o Atendimento do I Juizado Especial Cível - Assunto: Licença Aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora IVONE FÉLIX BARROS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/29462, lotada no Núcleo de 1o Atendimento do I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 30.04.2007 a 29.05.2007, com base no artigo 19, do Decreto-lei nº 220/75, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\n4o NURC\r\n\r\nProcesso nº 2007/109634 - Assunto: Elogios. Despacho: Anote-se o elogio proferido pela MM. Juíza Eleitoral, Dra. CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, à servidora ZÉLIA MENDES SILVEIRA, matrícula nº 01/7696, para manifestar seus sinceros agradecimentos por sua prestimosa colaboração, cujo trabalho foi executado com empenho e eficiência, o que certamente possibilitou a realização, com total sucesso, das Eleições Gerais de 2006. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/109639 - Assunto: Elogios. Despacho: Anote-se o elogio proferido pela MM. Juíza Eleitoral, Dra. CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, à servidora ANDRÉA MOREIRA DE MORAES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21308, em virtude de ter realizado seu trabalho com empenho e eficiência, ressaltando-se seu espírito de iniciativa, criatividade, desprendimento e colaboração. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2007/101663 - Protocolo Geral das Varas - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.07.2007, para o período de 01 a 30.06.2007, relativas ao exercício de 2007, do servidor CARLOS ALEXANDRE RAMALHO DINIZ, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25332, lotado no Protocolo Geral das Varas da Comarca de Belford Roxo, de acordo com o inciso II, do artigo 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/100390 - 4a Vara de Família - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.06.2007, para o período de 01 a 30.07.2007, relativas ao exercício de 2006, da servidora JULIANA DOS SANTOS AGUIAR, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/27878, lotada na 4a Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, de acordo com o inciso II, do artigo 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/103588 - 4a Vara de Família - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.07.2007, para o período de 01 a 30.10.2007, relativas ao exercício de 2007, da servidora DANIELA GRIMALDI DE SOUZA, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/22621, à disposição da 4a Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, de acordo com o inciso II, do artigo 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/106639 - II Juizado Especial Cível - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias, para o período de 01 a 30.06.2007, relativas ao exercício de 2007, da servidora IRMA SALETE FARIAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29708, lotada no II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, de acordo com o inciso II, do artigo 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/108820 - 4a Vara Cível - Assunto: Férias - Personagem: MAURO JOSÉ MELLO. Despacho: Arquivem-se os presentes autos face à desistência do pedido. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nProcesso nº 2007/105197 - Vara Única - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.07.2007, para o período de 01 a 30.06.2007, relativas ao exercício de 2007, do servidor ANDRÉ LUIZ JOSÉ DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28365, lotado na Vara Única da Comarca de Japeri, de acordo com o inciso II, do artigo 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2007/101947 - Vara Criminal - Assunto: Férias. Despacho: Indefiro o pedido de transferência de gozo de férias do servidor ROGER KERTH MORAES DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18152, lotado na Vara Criminal da Comarca de Magé, de acordo com o do artigo 3o, inciso II, alínea “a”, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nQuebra Comarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007/103431 - 2a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.10.2007, para o período de 01 a 30.06.2007, relativas ao exercício de 2007, do servidor LUIZ PAULO DA SILVA BARBOSA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23839, lotado na 2a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nilópolis, de acordo com o inciso II, do artigo 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/103435 - 2a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de cancelamento de férias do servidor LEONEL SOARES GOMES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26440, lotado na 2a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nilópolis, anteriormente previstas para o período de 01 a 30.06.2007, de acordo com o Aviso nº 879/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/111763 - Diretoria do Fórum - Assunto: Férias. Despacho: Indefiro o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 30.06.2007, relativas ao exercício de 2006, do servidor SEVERINO DUARTE DA COSTA FILHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/7860, à disposição da Diretoria do Fórum da Comarca de Nilópolis, de com fulcro no Aviso nº 879/2006. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/101218 - 5a Vara Cível - Assunto: Contagem em dobro de Férias, para fins de aposentadoria - Personagem: BOANERGES VALENTIM DOS REIS. Despacho: Anote-se e modifique-se. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/104452 - RCPN do 6o Distrito - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias, para o período de 01 a 30.06.2007, da servidora ROSÂNGELA AUGUSTA MIGUEL, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24903, à disposição do RCPN do 6o Distrito da Comarca de Nova Iguaçu, de acordo com o artigo 2o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/107992 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.06.2007, para o período de 01 a 30.07.2007, de MÁRCIA MARIA SANTOS DE ANDRADE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18418; de 01 a 30.07.2007, para o período de 01 a 30.11.2007, de ALBA VALÉRIA DE SOUZA DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24427; e, de 01 a 30.11.2007, para o período de 01 a 30.06.2007, de ANTÔNIO DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23800, lotados na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, relativas ao exercício de 2007, de acordo com o inciso II, do artigo 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/109921 - 2a Vara de Família - Assunto: Férias - Personagem: ADIL VIANNA. Despacho: Nada a providenciar, tendo em vista que os presentes autos já alcançaram seu objetivo através do Processo nº 2007/500001. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/112030 - 2a Vara de Família - Assunto: Contagem em dobro de Férias, para fins de aposentadoria - Personagem: ADIL VIANNA. Despacho: Anote-se e modifique-se. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/101204 - 1a Vara Cível - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de junho para o mês de dezembro do corrente, relativas ao exercício de 2007, da servidora MARISSOL DA SILVA DIAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/21187, lotada na 1a Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, de acordo com o artigo 4o, inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2007/46153 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Lotação - Despacho: Tendo em vista a designação de 02 (dois) servidores para auxílio, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/101664 - Portaria nº 109/2007 - Resolve designar RENATA AIELLO TEIXEIRA DO VALLE SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27451, lotada na 1a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, para prestar auxílio ao Protocolo Geral das Varas - Proger desta mesma Comarca, no período de 01 a 30.06.2007, com prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/101667 - Portaria nº 105/2007 - Resolve designar CARLOS ALEXANDRE RAMALHO DINIZ, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25332, e, LUCIANO TEIXEIRA LARA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26372, para exercerem, respectivamente, as funções de Responsável pelo Expediente e Substituto do Responsável pelo Expediente do Proger - Protocolo Geral das Varas da Comarca de Belford Roxo, a contar de 16 de abril de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nPortaria nº 107/2007 - Resolve designar ELIANE ALVES DINIZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/14550, lotada na 1a Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, para prestar auxílio à 1a Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 27.04.2007 a 30.06.2007, com prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nPortaria nº 108/2007 - Resolve designar MAURICÉA DE SOUZA PAULA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23566, lotada na 1a Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, para prestar auxílio à 1a Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 01.06.2007 a 31.07.2007, com prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/39693 - 4a Vara Criminal - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente - Despacho: Anote-se a designação da servidora FERNANDA INÊS AMARAL VIEIRA DE SÁ VITOR, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17256, lotada na 4a Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da referida Serventia, no período de 07.02.2007 a 08.03.2007, face à licença médica da Titular LÍVIA MARIA PEREIRA MENEZES, matrícula nº 01/5083. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/70786 - 4a Vara Criminal - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente - Despacho: Anote-se a designação da servidora FERNANDA INÊS AMARAL VIEIRA DE SÁ VITOR, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17256, lotada na 4a Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da referida Serventia, no período de 09.03.2007 a 07.04.2007, face à licença médica da Titular LÍVIA MARIA PEREIRA MENEZES, matrícula nº 01/5083. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/101896 - Portaria nº 106/2007 - Resolve designar FÁTIMA GOMES DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/16921, para exercer as funções de Substituta do Responsável pelo Expediente da 5a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 02 de maio de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/101953 - Portaria nº 110/2007 - Resolve designar JOSÉ MARIA DA SILVA, matrícula nº 01/22849, lotado na 1ª Vara Criminal; EBRAIM AMÂNCIO DA SILVA FILHO, matrícula nº 01/21431, e, JEANE FRANCISCO FERREIRA, matrícula nº 01/22867, lotados na 2ª Vara Criminal; SÉRGIO FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 01/5448, e, LUÍS AUGUSTO BARBOSA FONTES, matrícula nº 01/28116, lotados na 3ª Vara Criminal; e, LÍDIA MARIA VIEIRA CORTES, matrícula nº 01/19066, JOÃO PAULO PEREIRA ABRAHÃO, matrícula nº 01/22993, MAURÍCIO CÉSAR DOS SANTOS, matrícula nº 01/23004, EDUARDO CHAGAS DANTAS DO AMARAL, matrícula nº 01/25305, e, LUCIANE XAVIER PAES DE MENEZES, matrícula nº 01/29029, lotados no I Juizado Especial Criminal, todos da Comarca de Duque de Caxias, Analistas Judiciários na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, para prestarem auxílio recíproco, sem prejuízo de suas funções, por 60 (sessenta) dias, a contar de 15.05.2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/105239 - 3a Vara Criminal - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente - Despacho: Anote-se a designação do servidor COSME RIBEIRO NEVES FILHO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22101, lotado na 3a Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da referida Serventia, no período de 01 a 30.05.2007, face às férias do Escrivão JORGE SANTOS LORCA, matrícula nº 01/12039. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/107993 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente - Despacho: Anote-se a designação da servidora MÁRCIA MARIA SANTOS DE ANDRADE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18418, à disposição da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente desta Serventia, no período de 01.02.2007 a 02.03.2007, face as férias da Titular DIRCÉA TELLES DE SOUZA, matrícula nº 01/5704. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/63036 - 4a Vara Cível - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente - Despacho: Anote-se a designação do servidor FÁBIO GILMAR NUNES DA MOTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/20138, à disposição da 4a Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da referida Serventia, no período de 05.02.2007 a 06.03.2007, em face da licença médica do Escrivão COSME FERNANDES GOMES, matrícula nº 01/12055. Pu blique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/91360 - 4a Vara Cível - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente - Despacho: Anote-se a designação do servidor FÁBIO GILMAR NUNES DA MOTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/20138, à disposição da 4a Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da referida Serventia, no período de 07.03.2007 a 05.04.2007, em face da licença médica do Escrivão COSME FERNANDES GOMES, matrícula nº 01/12055. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 197781"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "8º Núcleo Regional da Corregedoria - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310\r\n\r\nTel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente : Dr. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA (Titular)\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nG A B I N E T E\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAPOSTILAMENTO referente à portaria nº 047/SP/8º NURC/2007 publicada no D.O. de 04-5-2007, pág.61, relativa a designação da servidora Cibele Marcelini Caldeira - Fica retificado o número do processo a fim de que passe a constar 200.822.003202-9, mantendo-se os demais termos da portaria. Itaguaí, 08-5-2007. (a)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.240120 - Assunto: Remoção (inclusive anotação de carência) - Origem: ANGRA DOS REIS - DIRETORIA DO FORUM - Objetivo: anotar carência no DISTRIBUIDOR, CONT. E PARTIDOR - ANGRA DOS REIS - DESPACHO DE FL.112: Quanto à carência de pessoal (fl.02), informo que a falta de concurso público e, conseqüentemente, de novas nomeações, é um óbice para que seja sanada a porventura existente. Aguarde-se a apresentação do estudo sobre a lotação ideal para as serventias, cuja elaboração está sob a responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas. Publique-se. Encaminhe-se ao Setor de Pessoal para arquivamento. Itaguaí, 25-4-2007. (a) Marcello Alvarenga Leite - Juiz Dirigente em exercício (período de 01-4-2007 a 06-5-2007) .\r\n\r\nId: 197935"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "8º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Sérgio Luiz Ribeiro de Souza (Titular)\r\n\r\nComarcas Integrantes: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente, em exercício no período\r\n\r\nde 01-4-2007 a 06-5-2007, Dr. Marcello Alvarenga Leite\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-095211 - Assunto: Previsão de férias - DESPACHO DE FLS. 35: 1) Anote-se a previsão de férias, referentes ao ano 2007, da servidora VITÓRIA RÉGIA CORDEIRO DA SILVA, matrícula 01/14.206, AJ na função de ESCRIVÃO da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, para o mês de JUNHO/2007, a serem usufruídas no período de 01 a 30 de junho de 2007, obedecendo, assim, ao que preceituam os artigos 3º e 6º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006 e 114, § 1º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do R.J. 2) Com o início das férias da citada servidora, voltem conclusos os autos para a designação do Substituto para responder pelo expediente da serventia durante o período de 01 a 30 de junho de 2007. 3) Publique-se e aguarde-se. Itaguaí (RJ), 26-04-2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-095360 - Assunto: Alteração da previsão de férias - DESPACHO DE FLS. 16: 1. Defiro a alteração da previsão de férias do servidor ANTÔNIO CARLOS PIRES JÚNIOR, TAJ, mat. 01/28.267, à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, com previsão para agosto/2007, ANO DE REFERÊNCIA DE 2007, para gozá-las no mês de JUNHO/2007, no período de 01 a 30-6-2007. 2. Fica intimado o servidor de que, como se trata de alteração da previsão de férias por interesse particular, esta só pode ocorrer uma única vez (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 10/2005, artigo 2º, VI). Anote-se, publique-se e arquive-se. Itaguaí(RJ), 04-5-2007\r\n\r\nCOMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nPORTARIA Nº 044/SP/8ºNURC/2007 - DECLARA, considerando a necessidade de readequação cadastral, que o servidor CELSO FERREIRA PINHEIRO, Analista Judiciário, matrícula 01/24.023, à disposição do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Mangaratiba, foi designado para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da mesma Comarca, retroativo a 05-10-2006, sem prejuízo das suas funções de Encarregado pelos Expedientes dos Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal da citada Comarca. Publique-se. Itaguaí, 25 de abril de 2007. (Portaria extraída dos autos do Processo nº 2007-042944)\r\n\r\nCOMARCA DE RIO CLARO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-096733 - Assunto: Transferência de previsões de férias - DESPACHO DE FLS. 47: 1. Defiro a transferência das previsões de férias, referentes ao ano 2007, dos servidores ALEXANDRE MORAES PORTO, TAJ, matrícula 01/27.042, à disposição da Vara Única da Comarca de Rio Claro, de junho/2007 para AGOSTO/2007, para que sejam gozadas no período de 01 a 30 de agosto de 2007, e VALDECIR PIRES DE OLIVEIRA, TAJ, matrícula 01/29.535, à disposição da Vara Única da Comarca de Rio Claro, de agosto/2007 para JUNHO/2007, para que sejam gozadas no período de 01 a 30 de junho de 2007, já que em conformidade com o artigo 3º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006. Anotem-se. 2. Ficam intimados os servidores de que, como se trata de alteração da previsão de férias por interesse particular, esta só pode ocorrer uma única vez (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006, artigo 4º, § 4º). 3. Com o início das férias do servidor VALDECIR PIRES DE OLIVEIRA, matrícula 01/29.535, voltem os autos conclusos para a designação do substituto para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Protocolo Integrado do Juízo de Direito da Comarca de Rio Claro durante o período de 01 a 30 de junho de 2007. 4. Publique-se e aguarde-se. Itaguaí (RJ), 26-ABRIL-2007.\r\n\r\nId: 197973"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "10º NURC - Núcleo Regional da Corregedoria - Itaperuna\r\n\r\nBR 356, KM 01, Itaperuna RJ CEP: 28.300.000\r\n\r\nTel: (022) 3811-9622 e 3811-9625\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. FÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva-Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nExpedientes do dia 08 de maio de 2007\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso 2007/105441 Assunto: DESIGNAÇÃO DE ENCARREGADO PARA CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS Servidores: ANDRE CLEMENTE mat 01/25322 e EMERSON TINOCO RODRIGUES, mat 01/20406 Despacho: Homologo a dispensa do OJA ANDRÉ CLEMENTE, matrícula 01/25322 da função de Encarregado pela Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Itaperuna, bem como a designação do OJA EMERSON TINOCO RODRIGUES, matrícula 01/20406 para o exercício da referida função no período de 01 de junho de 2007 a 31 de agosto de 2007. Remetam-se os autos ao Departamento de Pagamento do Tribunal de Justiça para que sejam anotados os expedientes necessários ao cumprimento do artigo nº 301 da Consolidação Normativa da E. Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nProcesso 2007/103835 Assunto: DESIGNAÇÃO DE ENCARREGADO PARA CENTRAL DE CUMPRIMENDO DE MANDADOS Servidor: JOSÉ AUGUSTO POUBEL, mat 01/21098 Despacho: Homologo a designação do OJA JOSÉ AUGUSTO POUBEL, matrícula 01/21.098 para o exercício das funções de Encarregado pela Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Santo Antônio de Pádua, na forma da Portaria 006/2007 da lavra do MM Juiz de Direito Diretor do Fórum daquela Comarca, pelo período de 1º de maio a 31 de julho de 2007. Remetam-se os autos ao Departamento de Pagamento do Tribunal de Justiça para os fins previstos no artigo nº 301 da Consolidação Normativa da E. Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nCOMARCA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso 2006/303619 Assunto: RELATORIO DE INSPEÇÃO Serventia: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE JUSTIÇA Despacho: Considerando que os itens destacados no relatório inicial foram novamente conferidos durante os trabalhos da correição geral de 2006, conforme textualmente informado pelo Ilustre Magistrado responsável pelos trabalhos de conferência, nada mais a prover. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso 2005/123488 Assunto: RELATORIO DE INSPEÇÃO REFERENTE AO AVISO 152/2005 Serventia: POSTO DE ATENDIMENTO DO SEGUNDO DISTRITO DO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS Despacho: Considerando que o responsável pelo expediente da serventia inspecionada apresentou ofício nº 390/CRCPN/2005 de fls. 85/86, apontando as justificativas e as providências adotadas para sanar as irregularidades detectadas pela Divisão Especializada desta Corregedoria Geral de Justiça; Considerando o parecer da Divisão de Custas da Corregedoria às fls. 122/123; Considerando a informação da Divisão de Fiscalização Extrajudicial da Corregedoria (DIFEX), às fls. 126/127; Antes da manifestação quanto à responsabilidade disciplinar, proceda-se à nova inspeção no serviço a fim de confirmar a suficiência das medidas anunciadas pelo Responsável pelo Expediente. Com o relatório do setor de fiscalização deste núcleo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nId: 197712"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 13ª Região\r\n\r\nRua Luís Carlos Prestes, S/N - 3º Andar - Barra da Tijuca \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 Tel.: 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAto do Corregedor Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1193/2007 - R E S O L V E lotar AMANDA DA SILVA PENEDO, Analista Judiciário da Especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº. 01/27343, na Central de Cumprimento de Mandados da Regional de Campo Grande, a contar de 12/05/2007, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande e designações anteriores. Publique-se. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção.\r\n\r\nAtos do Juiz Dirigente\r\n\r\nPORTARIA Nº. 19/2007 - R E S O L V E designar EDNIL LUZ DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/90637, à disposição da Distribuição Regional de Campo Grande da Comarca da Capital, para prestar auxílio à Diretoria do Fórum da mesma Regional, de 15/05/2007 a 29/05/2007, com prejuízo de suas atribuições. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007. (Ref. Proc. nº. 2007-100925).\r\n\r\nPORTARIA Nº. 21/2007 - R E S O L V E designar LÚCIA DE CÁSSIA G. AZEREDO, Analista Judiciário na Especialidade de Assistente Social, mat. 01/13055, lotada na 2ª Vara de Família Regional de Campo Grande da Comarca da Capital para realizar Estudo Social no Processo nº. 2006.205.013770-0 da 1ª Vara Criminal da mesma Regional, sem prejuízo de suas atribuições. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007. (Ref. Proc. nº. 2007-096456).\r\n\r\nPORTARIA Nº. 22/2007 - R E S O L V E designar DENISE CABRAL CARLOS DE OLIVEIRA, Analista Judiciário na Especialidade de Psicólogo, mat. 01/24592, lotada na 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande da Comarca da Capital para atuar no Processo nº. 2006.205.013770-0 da 1ª Vara Criminal da mesma Regional, sem prejuízo de suas atribuições. Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007. (Ref. Proc. nº. 2007-096457).\r\n\r\nPORTARIA Nº. 23/2007 - R E S O L V E designar LUCIANE DELFINO DE LIMA RIBEIRO DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/23574, à disposição do XVIII Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital - Campo Grande, para prestar auxílio à Diretoria do Fórum da mesma Regional, de 01/05/2007 a 31/05/2007, sem prejuízo de suas atribuições. Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007. (Ref. Proc. nº. 2007-100925).\r\n\r\nPORTARIA Nº. 24/2007 - R E S O L V E designar FÁBIO QUINTANA NOGUEIRA, Analista Judiciário, mat. 01/21629, à disposição do XVII Juizado Especial Cível Regional de Bangu da Comarca da Capital para exercer a função de Responsável pelo Expediente da referida serventia, a contar de 20/04/2007, cessando, conseqüentemente, sua designação anterior. Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007. (Ref. Proc. nº. 2007-094690).\r\n\r\nPORTARIA Nº. 25/2007 - R E S O L V E designar MÁRCIA APARECIDA PACHECO DOS SANTOS, Analista Judiciário, mat. 01/19870, à disposição do XVII Juizado Especial Cível Regional de Bangu da Comarca da Capital, para exercer a função de Substituta do Responsável pelo Expediente da referida serventia, a contar de 20/04/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007. (Ref. Proc. nº. 2007-094690)\r\n\r\nId: 198071"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.141439-4 - MANUEL DA PAIXAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X CONSTRUTORA ROCHA E SILVA LTDA E OUTRO), Inventariante: DULCE DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Decisão:Fls,. 256 Não há título ou bem da parte ré. Nada a prover Não há título ...Nada a prover 2) Fls. 255. Certificados.Conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.053138-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AS TERRAZAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ELIZABETH DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLETE ANDRE GOMES (RJ-082679) Decisão:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.115490-0 - CENTRO DE ONCOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.117495-2 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Ao Sr. Perito acerca da impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.129337-0 - SERGIO LUIZ MAGGIONI POPPE (Adv(s). Dr(a). ARYLTON CARLOS LEAL XAVIER (RJ-049836)) X FABIO BERNADEZ CRESPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Decisão:Intime-se para cumprimento do julgado em ate 15 dias, na fiorma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.153965-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X PALACIO DO REY HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Aguarde-se por 30 dias em Cartório. Após, Cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.101274-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO D EL ORO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE AYLTON ÁLVARO CASTRO DE AQUINO), Inventariante: CAROLINA JÚLIA DE SOUZA AQUINO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550) Deferem-se os ofícios requeridos; recolham-se custas no valor de R$ 17,45 no campo 40, campo 14 - APCJ, campo 28 - conta 0711-2, campo 34 - conta 600225174-9, campo 47 - R$ 0,87, campo 35 - conta 5673-00124-3, campo 48 - R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2004.001.093692-7 - ELSON FERREIRA DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X FEDERAL SEGURO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias na forma do art. 475.J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.001574-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CESAR D ARAUJO E OUTRO Ao autor sobre os ofícios de fls. 93, 95, 97, 99-100 e 102-103. \r\n\r\nProc. 2005.001.023714-6 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X REGINA ANGELA LADIM BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:Recebo o recurso de fls250 nos seus regualres efeitos. Ao apelado. Após ao Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.054522-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACROPOLE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X CARLOS MARIA DE ABOIM MAC DOWELL DA COSTA E OUTRO Decisão:Intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias na forma do art. 475.J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.063446-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Defiro a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nProc. 2005.001.066094-8 - ISAC FARIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Fls. 220. Cumpra-se. 1. Recebem-se os embargos por tempestivos.2. Verifica-se a inadequação na propositura dos mesmos e o caráter meramente protelatório do recurso; 3. Não há na decisão proferida obscuridade, contradição ou omissão (art. 535 do CPC). 4. Não há necessidade de examinar indivualmente cada um dos argumentos trazidos pela parte, posto que adotada fundamentação suficiente para decidir de modo integal a controvérsia. REJEITAM-SE OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.074249-7 - SEBASTIAO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do art. 475.J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.147776-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERNARDO HERZOG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA Decisão:Intime-se a parte ré, por OJA para dar cumprimento do acordo, em até quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.044478-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MELLO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE JULIO DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Decisão:1)À ILUSTRE MAGISTRADA PROLATORA DA SENTENÇA EMBARGADA;2)RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. DIGA A PARTE APELADA EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.067317-9 - LINDAURIA AUGUSTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO EFETUADO PELA RÉ ÀS FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2006.001.119464-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X FERNANDA MARINS DE CARVALHO Ao autor sobre os ofícios de fls. 106-107 e 109. \r\n\r\nProc. 2006.001.130078-4 - CELIA REGINA PACHECO DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:À PARTE RÉ P/ REGULARIZAR O PREPARO DA APELAÇÃO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139419-5 - RENATO LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE CYTRINBAUM (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Decisão:HOMOLOGO A PROPOSTA DE HONORÁRIOS FORMULADA PELO SR. PERITO, CONSIDERANDO A CONCORDÂNCIA DAS PARTES. INT.-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.048744-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE OLIVEIRA, Síndico: ROSE CRISTINA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X HILDE HERÉDIA DE SÁ Decisão:Designo audiência para o dia 30/07/07, às 15:15h. Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.143458-2 - ARABE BEDUINO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.073169-7 - MARIA CRISTINA TOSCANO DE PAULA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:À parte ré acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.056827-0 - MARIA MARLUCIA GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008136-0 - MACIEL GODINHO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO T.J. Nº 313/07. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.120746-0 - SANDRA BASTOS LIMONCIC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NERY DOS SANTOS (RJ-042453)) X AUDROALDO SALLES FONTES Decisão:CITE-SE POR EDITAL, COM PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.102194-8 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X OSMAR ANDRE NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:Considerando o lapso temporal passado desde o requerimento do bloqueio defiro a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nProc. 1998.001.178905-0 - MARIA HENRIQUETA LINDENBERG DO MONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X TERRIGNO ADVOGADOS ASSOCIADOS), Fiador: ESPOLIO DE CLAUDIONOR MARIATH (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)), Inventariante: VALDILEA OLIVEIRA Decisão:1. Fls. 538. Cumpra-se. 2. Fls. 543. Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.071981-8 - ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA FIGUEIREDO, Inventariante: FERNANDA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CEMA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310) Decisão:Fls. 330/331- Defiro a remoção para o depósito público. \r\n\r\nProc. 2006.001.008386-8 - MARIANGELA CESAR DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X CELINA AFFONSECA ANDRADE MONTEIRO Decisão:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.051201-9 - LINA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920) Decisão:À embargante para juntar comprovantes de bens e rendimentos, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.047151-3 - PAULO SÉRGIO PRESTES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X BLACK E DECKER DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326) Decisão:À parte embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.130888-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445)) X JOLEMA PRODUTOS NATURAIS E APICOLAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Decisão:Fls. 252. À parte exequente acerca da \"exceção de pré-executividade\". \r\n\r\nProc. 2002.001.076849-2 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSMERY CURIEL FELIX COELHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556) Decisão:FLS.167- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.141611-0 - HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X JOSE IBEVAN DE ABREU MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866) Decisão:Fls. 181. Defere-se a Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2003.001.117279-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TRANCA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912) Decisão:FLS. 67- OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.151531-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE JORGE FERREIRA Decisão:Fls. 195. Oficie-se. (recolhidas as custas). \r\n\r\nProc. 2003.001.153041-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE PRA LA DE BOM (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Decisão:Defiro a penhora on line. Segue informação. \r\n\r\nProc. 2004.001.011417-4 - MARCELO SAMPAIO DURAN (Adv(s). Dr(a). ELISIO DA COSTA PINHEIRO (RJ-013031)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Ao Autor exequente acerca do resultado do pedido de bloqueio. Segue impresso. \r\n\r\nProc. 2004.001.062961-7 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X HELIO ESTELITA PINHEIRO E OUTRO Decisão:1. Cumpre-SE FLS. 32. 2. Defiro o ítem b de fls. 121. Intime-se.(recolhidas as custas). \r\n\r\nProc. 2005.001.094995-0 - MAURICIO ARGENTO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701)) X SERGIO LUIZ CRAVO DE JESUS GONCALVES DA SILVA Decisão:À parte exequente para indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.120609-1 - JAMILE ELIAS (Adv(s). Dr(a). IVONE TELES VALENTE (RJ-017743)) X SILVANA CAMPOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Decisão:PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148294-0 - FELIX JOSE MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIANO NOGUEIRA (RJ-021768)) X CASSIO HELDER AZEVEDO ALVES), Fiador: ADILSON VANDERLEY DOS SANTOS ALVES), Fiador: EUNICE NUNES AZEVEDO ALVES Decisão:Fls. 34. Defiro. Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.095889-7 - ASNDT AEA I CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X PND RADIOGRAFIA INDUSTRIAL LTDA Decisão:Defiro a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nProc. 2006.001.135298-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DARIO DE ALMEIDA MAGALHAES Decisão:Defiro a penhora on line. Segue informação. \r\n\r\nProc. 2007.001.047451-4 - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X IRACY DE ALVARENGA CHARLES MALAFAIA E OUTROS Decisão:Citem-se em execução na forma do art. 652. Honorários de 10% por cento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.150304-0 - ISABEL CRISTINA SANTOS GOZZINI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X TRANSPORTADORA AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Ao Autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114109-8 - ROMILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149760-9 - ARZELINDA MARTINS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GOMES BARRETO (RJ-120738)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Fls. 200. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165517-4 - JOSÉ CLÁUDIO FILARDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Indefiro a gratuidade, não vislumbrando hipossuficiência da parte autora. Venha o recolhimento das custas, e da taxa em ate 10 dias, sob pena do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.062517-2 - JOSE MARIA PEREIRA MONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Decisão:1) Fls. 685. Oficie-se 2) Fls 687 Indique os bens a penhorar. \r\n\r\nProc. 2000.001.098352-0 - ROBERTO ANTONIO PERDIZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X TREZENTOS E OITENTA AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702), Dr(a). MARCELO SANTOS PONTES (RJ-077147), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Traga a planilha atualizada, assim bem como o CPF dos executados. \r\n\r\nProc. 2000.001.107854-5 - JORGE SOARES DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURI DADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DO CONTADOR ÀS FLS.569. \r\n\r\nProc. 2000.001.127287-8 - CLAUDIO VIEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO DINIZ CERQUEIRA (RJ-003083), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Subam os autos ao Egregio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.142235-9 - MARIA ROSA ABREU SAMPAIO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960), Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665) Decisão:Fls. 869/871. Certificados, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.038903-1 - ESPÓLIO DE ZULMIRA DE SOUZA LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432), Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Decisão:À parte autora para regularizar sua representação processual, por derradeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.094959-2 - WANIA REGINA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X UTIL UNIAO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Fls.542/543. A parte impugnante. \r\n\r\nProc. 2004.001.082265-0 - CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X PORTO SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Diga a parte ré se ainda tem interesse na produção de prova já deferida às fls. 116. \r\n\r\nProc. 2004.001.111896-5 - CLAUDIO DA CONCEICAO VARELLA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X HSBC BANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Aplico multa de dez por cento. Penhore-se como requerido as fls. 114 \r\n\r\nProc. 2004.001.137150-6 - ALESSANDRA ZWIAZEK CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X JAMIL DE SOUZA YACOUB (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.146344-9 - MARIA MARLY BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Defiro a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nProc. 2005.001.048958-5 - REGINA CELIA QUINTANILHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X VIACAO TRANSPORTE AMERICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO J. DEPRECADO SOBRE CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA CF. CÓPIA ÀS FLS. 133. \r\n\r\nProc. 2006.001.005134-0 - HAMILCAR DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Decisão:1) Fls. 164 - Defiro. 2) Digam se tem interesse na realização d audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.013316-1 - KRIMA GUERREIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Certifique o cartório se jouve resposta à reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.001.121959-2 - ADRIANA VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970)) X LOJA C E A E CARTAO C E A IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLS. 98- DIGA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018248-5 - ELIZETE DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GVT GLOBAL VILLAGE TELECON Decisão:Compulsando os autos, entendo presentes os requisitos a concessão da liminar, não sendo reconhecida a divida pela parte autora, assim sendo, defiro a antecipação da tutela para a retirada dos apontes em até 48 horas. Cite-se e oficie-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.009603-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X LUAN LIMA COSTA DOCES E SALGADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392) Decisão:Fls. 157. Indefiro, não constituindo esta hipótese de suspensão do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.058956-5 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARLEAN COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAL CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA Ao autor sobre o ofício de fls. 114-115. Renovem-se os ofícios à Light, à Claro, ao Serasa, ao SPC, à TIM e à Oi. \r\n\r\nProc. 2006.001.030519-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 65. Defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.033244-0 - VALERIA MANHAES CASTELLETE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Fls. 179. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.105753-0 - CARLA ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Intime-se para cumprimento do jugado em até 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.146782-2 - TATIANE COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Publique-se fls. 167. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.203572-4 - ISRAEL FAUSTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X SILVIA MARIA FLOREZANI (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 368 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.110871-2 - VLADIMIR DUARTE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.016824-0 - MAXCLIMA THERMO KAR PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.025289-5 - MARIA DAS GRACAS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X ATL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:APLICA-SE MULTA DE DEZ POR CENTO.INTIME-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 360. \r\n\r\nProc. 2006.001.085079-0 - PAULO JOSE FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial, nomeando o Dr Augusto Magalhães. Int. Assino o prazo de 10 dis para a formulação de quesitos e a indicçaão de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2006.001.108679-8 - JOSE JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:FLS.39- CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134599-8 - GEVANILDO JUAREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.140442-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989)) X JORGE JOSE OROFINO Decisão:Traga a parte autora cópia da ATA de assembléia que elegeu o atual síndico. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.053321-3 - SONIA MARIA BONIFACIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:À Contadoria. \r\n\r\nProc. 2006.001.099202-9 - EDNA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame da conveniência. Digam, outrossim, se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.139778-7 - AMILTON BRAZ SALVIANO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Decisão:Venham os memoriais em dez dias sucessivos, a comerçar pela parte autora, devendo o cartório fazer sua juntada....íntegra nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.011822-6 - GENEZIO RAUL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. DIGA A PARTE APELADA EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.138441-4 - GRV GERENCIAMENTO E REPRESENTACOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado. Defiro a produçãio de prova pericial contábil, nomeando a Dra. Vera Almeida. I. Assino o prazo de dez dias para a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.015792-2 - MARCIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BV FINANCEIRAS CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1. A parte ré acerca da certidão supra. 2. Indefiro a antecipação de tutela, necessitando a matéria, de dilação probatória. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.026575-9 - EUGENIA MARIA MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHICRALLA CHICRALLA RACY) Decisão:FLS. 92- AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. APÓS, CLS. \r\n\r\nId: 198178"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "198179": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.113465-3 - ROSANA MARIA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.126061-0 - BANCO FORD S/A . (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)), CARLOS SERGIO DE OLIVEIRA, Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X ZENILSON VIANA DINIZ (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) REPUBLICANDO - 1- Indefiro a distribuição por depedência à este feito, dos embargos de terceiro anexados à contra capa, eis que conforme já destacado na decisão de fl 254 este feito econtra-se extinto, já tendo sido proferida sentença transitada em julgado, inclusive com posterior remessa ao arquivo com baixa.2- Providencie o requerente o que entender pela via própria.3-Desnecessário deferimento de vistas requerido a fls 256 e 258. Ad cautelam, após o cumprimento da determinaçao supra, aguarde-se em cartório por cinco dias. Decorridos in albis, retornem ao arquivo. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.105015-9A (17372) - JOSE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X ANTONIO DA SILVA BRAGA e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999) Decisão:Nos termos do art. 475, J, do CPC, intime-se a parte ré, através de seu patrono, para que efetue o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.110268-4 (14501) - NELSON RUFINO DA FONSECA X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-140598), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716), Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1992.001.047432-6 (15369) - CEPLAN COMERCIALIZACAO E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA X RAIMUNDO NONATO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 1997.001.030467-5 - ACILINA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Ao autor (retirar oficio) \r\n\r\nProc. 2002.001.080054-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE IPANEMA VIP CENTER (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JOSE INACIO SIQUEIRA RESCK (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728) Sentença: julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nProc. 2003.001.033531-0 - ANDRE SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA (RJ-111830) DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.041052-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANIK CAVALIERI D'ORO (RJ-071492), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X FRIGORIFICO CRUZADO LTDA FALTA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.157416-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MVA MILENIO ROUPAS LTDA F. CUSTAS P/O ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.050138-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790)) X LEONCIO ALVES DA SILVA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128676-3 - EDVAN SALES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) INTIME-SE O CREDOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156962-2 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X SUELI ABRAHAO ZAHER À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047833-7 - ANTÔNIO GIDEON MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/06/07 às 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.047886-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE ELÁDIO CONDE CONDE E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/06/07 às 14:15 HORAS. CITEM-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048569-0 - CICERO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/07/07 14:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048640-1 - RINALDO ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/07/07 ás 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048653-0 - ELIZABETE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/07/07 14:15HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048775-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X TALHO CAPIXABA LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/07/07 às 14:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048796-0 - ADENILSON MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/07/07 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.149378-1 - THIAGO LOPES BALBI (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) AO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.059268-5 - ANDRE EUGENIO LEONCIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO (RJ-047070)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.151096-2 - ARY PAIVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X BANCO FORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Ao autor para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2004.001.094755-0 - EVANI GOMES DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EM CINCO DAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163944-2 - TANIA REGINA CAPUTTO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para trazer copias da inicial \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.129942-3 - CLAUDIO DEL CASTILHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X DUPLICAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) F. CÓPIAS P/INSTRUIR A INICIAL A FIM DE EXPEDIR O MANDADO P/AUDIENCIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.081457-1 - CLAUDIA APARECIDA FAGUNDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X MARCOS AURELIO DA COSTA Ao autor (retirar oficios) \r\n\r\nProc. 2005.001.134187-5 - CLUBE CAMPESTRE DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) Decisão:Diga a parte ré. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.115539-3 - HELENA ROSSI BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X JACIRA ROSA Ao interessado sobre resposta do Oficio \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.122980-9 - CHRISTINA BEZERRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES BASTOS (RJ-130612)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000) Sentença: julgo improcedentes os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.001.128845-0 - FLAVIO FENOCCHIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X DANILO DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) Despacho:Esclareça o embargante quanto a a alegação de impenhorabilidade do imóvel constrito, haja vista o termo final da referida cláusula conforme se vê na certidão de fl. 15v ( 30.06.98) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.041079-8 - ARGENTINA AQUINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X RAFAEL DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR O DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J DO CPC. SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.061089-7 (19268) - LOCAPRINT COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ROYAL MARINE AGENCIAMENTO E COM EXTERIOR LTDA ao autor para retirar e instruir precatoria \r\n\r\nProc. 1996.001.061145-4 (20804) - JOAO CARLOS COELHO BRANCO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) AO INTERESSADO SOBRE O OFICIO DE FLS. 256. \r\n\r\nProc. 1999.001.164425-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B), Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269) Despacho:ÀS PARTES... \r\n\r\nProc. 2003.001.023163-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X H D VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO À AUTORA, SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.100413-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BARRA ANTIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) CUSTAS INSUFICIENTES. FALTAM R$ 12,24 PARA INTIMAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.048153-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CELSO ROBERTO DOS SANTOS MORGADO E OUTRO Decisão:CONSTA DA NOTIFICAÇÃO ENVIADA AOS DEVEDORES O DÉBITO TOTAL DE R$ 21.025,74, ASSIM, ESCLAREÇA E COMPROVE O EXEQUENTE O VALOR DA EXORDIAL DE R$ 72.939,35, EM ABRIL DE 2007, VALE DIZER, 7 MESES APÓS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.148659-9B - MARCIO ALEXANDRE SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X CARMINE OLIVIERO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) FICA O DEVEDOR INTIMADO À PAGAR A QUANTIA DESCRIMINADA A FLS.29, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1969.001.706599-1 (62988) - NATHANAEL GARCIA ALVARENGA E OUTRO X LUCILIA RAMOS FERNANDES DE CASTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, ,... \r\n\r\nProc. 1999.001.091258-8 - FERNANDO PEREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AZZURRA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). THEREZINHA SOUZA DE ALMEIDA BAPTISTA (MG-001722A), Dr(a). ALEXANDRE PÉRICLES GOMIDE (MG-051753), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) À PARTE AZZURRA VEÍCULOS LTDA. PARA QUE SE MANIFESTE A TÍTULO DE QUÊ RECOLHEU O VALOR DE FLS. 403 \r\n\r\nProc. 2000.001.012710-0 - ZILENE REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Decisão:Chamo o feito à ordem: Ante a citação ficta a fl. 113, remetam-se os autos a Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2001.001.017818-2 - SOLANGE FRANCISCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) À AUTORA, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.018363-5 - MARIA JOSE SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X HUGO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) AO DEVEDOR, PARA QUE PAGUE O DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.137590-8 - MOACYR NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) INTIME-SE O CREDOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.064630-3 - ALMIR ORNELAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PREST MEC ASSISTENCIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) INTIME-SE O DEVEDOR, APRESENTANDO PLANILHA ATUALIZADA, PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.120514-0 - CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS (SP-128329), Dr(a). LUIZ NARDIM (SP-207983) Decisão:Ante certidão de fls. 143v, retiro o feito de pauta. Ao autor para fornecer o endereço atual da testemunha, caso insista na oitiva da mesma. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.080836-0 - JOSEPH ANTONIO ROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Fls 371/375 - Ao autor ( art 398 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.084425-9 - ADAO PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.122571-3 - ERIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X DALVA DA ROCHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) ANTE A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 46, FIQUE A RÉ CIENTE QUE A AUDIÊNCIA FORA DESIGNADA PARA O DIA 18/05/07 ÀS 11:15 HS \r\n\r\nProc. 2006.001.131274-9 - EVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Esclareça o autor em 5 dias quanto ao andamento do feito que tramita junto a 7 VC ( fl. 30) comprovando ainda a data do despacho liminar de conteúdo positivo e eventual sentença proferida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.019579-0 - MARIA DA GLÓRIA AGUIAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X UNIMED RIO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.155321-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X DANIEL FRANKLIN DE PAULA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.101799-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOAO NEY PARACAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SACRAMENTO (RJ-107199) Ao interessado para retirar precatoria vez que não foi recolhido porte e remessa. (xerox procuração) \r\n\r\nProc. 2000.001.139367-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FLAVIA CRISTINA LEMOS AO AUTOR, SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.004016-8 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X MARCELLINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR O DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031433-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANTONIO ARAUJO QUEIROZ JUNIOR AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.020221-6 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X CÍNTIA CARNUT (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) O AUTOR. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.047339-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT MALO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X IRAMAR GERALDO DA GAMA RODRIGUES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/06/07 às 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.126807-0 - ANGELA MARIA RAMOS DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA CUNHA VIANNA (RJ-044944)) X ASSOCIACAO MUTUA AUXILIADORA DOS EMPREGADOS DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955) Decisão:Cumpra-se fl. 118 em dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.098593-1 - ADELIZIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) À PARTE CREDORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, EIS QUE NÃO HOUVE A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO, CONFORME CONSULTA AO SISTEMA DCP. \r\n\r\nProc. 2006.001.143004-7 - ALFREDO DA SILVA CYSNE (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X AQUARIUS CLUB FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.044896-5 - END TEST ENSAIOS NÃO DESTRUTIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:À AUTORA, EM 10 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.135850-9 - ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X JORGE LUIZ FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448) Despacho:1- ANOTE-SE. 2- CUMPRA A PARTE AUTORA O DESPACHO DE FLS. 350. \r\n\r\nProc. 2003.001.139164-3 - JUREMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU STU RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) INTIME-SE DA PENHORA DE FLS,375 \r\n\r\nProc. 2006.001.045895-5 - WELLINGTON SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) INTIME-SE A PARTE ( ) AUTORA / ( X ) RÉ PARA:( X ) RECOLHIMENTO DE CUSTAS( ) FORNECIMENTO DE CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DO ATO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.070420-6 - AUGUSTO CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Às partes, sobre esclarecimentos do perito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.164197-5 - HENRY STANLEY CARPENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X DIPLOMATA CORRETAGEM E ADMINITRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE MONTEIRO ALONSO DURAN (RJ-113813) Despacho:Aos interessados em 5 dias ante certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.074014-0 - CELINA BRAGANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ANTE O TUMULTO PROCESSUAL CAUSADO PELO PATRONO DA PARTE AUTORA COM A RETENÇÃO INDEVIDA DOS AUTOS, CULMINANDO COM A BUSCA E APREENSÃO, ESCLAREÇA A RÉ, EM 05 DIAS, SE CONCORDA COM O LEVANTAMENTO DE FLS. 257 OU SE INSISTE NA PENHORA DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.019291-6 - AUSTRALIA EXPRESS 2001 TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) À PARTE CREDORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.037143-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FELIPE CATARINO REZENDE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) FICA O RÉU INTIMADO A DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS CONFORME O REQUERIDO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.026532-2 - INTERCLINICA JARDIM BOTANICO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 908, ANTE A DECLARAÇÃO DE QUE A QUANTIA É INCONTROVERSA. (FLS. 894) \r\n\r\nId: 198179"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "198181": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.085801-1 - RONALDO AZECEDO PIRES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 215 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.047574-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X KARLA SILVA DE MOURA Decisão:DEFIRO a liminar. Expeça-se Mandado de BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048300-0 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X MAURO MARCOS DE SOUZA NUNES E OUTROS Decisão:POR SER ATO DO JUÍZO DEPRECANTE, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.084656-6 (17310) - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ELY MENDONCA CAMBOIM A PARTE AUTORA SOBRE FLS.354/355 \r\n\r\nProc. 1999.001.145209-3 - DINOA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X MEET RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912) Decisão:Fls. 432: Oficie-se ao Bacen na busca de ativos financeiros tão-somente de \"Meet Recursos Humanos Ltda\". \r\n\r\nProc. 2002.001.105303-6 - ESPÓLIO DE ARMANDO ALVES DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CORREIA PEREZ (RJ-095828)) X SALVADOR EL YACHAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-020620), Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Decisão:Ao MM. Juiz Tabelar, na forma da decisão de fls. 50 e 51 vº. \r\n\r\nProc. 2003.001.051264-5 - CLINICA DE OLHOS ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Às partes sobre fls. 226/230. \r\n\r\nProc. 2005.001.110067-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROGER DANTAS DOS SANTOS E OUTRO À parte autora para informar a que intimações refere-se a petição de fls.153/154. \r\n\r\nProc. 2006.001.076965-1 - GENILSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Rejeito a impugnação, uma vez que considero razoável e proporcional o valor cobrado pelo perito para o trabalho que será realizado. Homologo o valor da verba.I-se o \"expert\" para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.161144-4 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PATRICIA SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 77/81 \r\n\r\nProc. 2007.001.011685-3 - TRANSPORTES SÃO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)) X CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA ao interessado sobre certidao do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.012477-1 - M M IGNÁCIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X POSTO DE GASOLINA ESTÁCIO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Oficie-se informando, inclusive, os motivos do atraso na resposta ao ofício de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.046854-0 - SEBASTIÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.047553-1 - MARCIA REGINA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 20/06/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se.3) Dê-se vista ao Ministério Público diante do interesse de menor. \r\n\r\nProc. 2007.001.047797-7 - CLEUZA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.047800-3 - ELIZABETE SOARES COELHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Venha a cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.047902-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949)) X ANGELO DE OLIVEIRA SOTELO Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.029932-2 - HAROLDO BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL E OUTROS Às partes sobre fls. 78 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.024599-7 - ADILTON SOUZA SUETH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X BANCO DO BRASIL SA. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual, CASSO A TUTELA CONCEDIDA ANTECIPADAMENTE. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046786-8 - SÔNIA MARIA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X LIGHT S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR SE TRATAR DE ADVOGADA EM CAUSA PRÓPRIA, SENDO A CAUSA DE VALOR BAIXO E AS DESPESAS PROCESSUAIS SÃO PEQUENAS, NÃO SE JUSTIFICANDO A CONCESSÃO. ASSIM, RECOLHIDAS AS DESPESAS, VOLTEM. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.105417-5 (16139) - RUTH CLEA DE OLIVEIRA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DUQUE (RJ-021640)) X MIGUEL ANGELO BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471), Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 1282/1288 \r\n\r\nProc. 1998.001.162082-0 - GILBET THEOPHILE DE MEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138), Dr(a). SÔNIA PEREIRA ALVES (RJ-072213)) X SHEILA MARIA DA CONCEICAO VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMARAL (RJ-029078), Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)), Fiador: LILIAN MARIA PEREIRA VARELLA DE ALMEIDA), Fiador: TANIA MARIA VARELLA BARBIERI, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES (RJ-091152)), Fiador: NEUSA PEREIRA VARELLA DE ALMEIDA, Dr(a). JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (RJ-133263) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 351 \r\n\r\nProc. 2001.001.011254-7 - FRANCISCO DE ASSIS SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X ALEXANDRE VASCONCELLOS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORIEL AZULAY (RJ-036391), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS (RJ-061507) Decisão:Fls. 289: Indefiro. Os devedores sequer foram intimados para dar cumprimento a sentença (art. 475-J, CPC). Ademais, a sentença determinou que a condenação deverá ser apurada por liquidação. \r\n\r\nProc. 2006.001.137510-3 - HERSZ GOD KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X NELSON DA ROCHA FORTES Decisão:Recebo o recurso de fls. 28/29 por ser o mesmo tempestivo, embora esteja sem o pagamento das despesas correspondentes, pois poderia o recorrente pagá-los dentro do prazo que lhe viesse a ser concedido. Verifico que a parte autora complementou as despesas processuais devidas, embora a destempo, porém, apesar de ter sido determinado o cancelamento da distribuição, o mesmo não chegou a ocorrer.Por tais motivos, reconsidero a sentença no que diz respeito ao cancelamento da distribuição e determino o prosseguimento do feito.Cite-se o réu para, querendo, purgar a mora ou apresentar resposta ao pedido, dando ciência aos sublocatários, ocupantes e fiadores, se houver, fixo honorários no valor correspondente ao fixado no contrato, na forma do art. 62, II, da Lei do inquilinato. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.004769-5 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X CLAUDIO JOSE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES BRETAS (RJ-075144), Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486), Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659) Decisão:1) Fls. 115 e 117 - Tendo em vista que os embargos não comprovaram que deixaram de ter acesso aos autos, indefiro o requerimento de devolução de prazo.2) Vista ao Curador de Liqüidações Extrajudiciais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.018247-7 (13805) - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X ANEZIO AUGUSTO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY TEIXEIRA MARINHO (RJ-005483) Despacho:fls.383 ainda não restou regularizado o item 2 de fls.296 \r\n\r\nProc. 1997.001.145425-5 - BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107), Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278)) X ELDORADO AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Às partes: Favor apresentar cópia (em cartório) da petição protocolada em 14/09/2006 sob o nº 20061895548 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.138335-4 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO MANOEL O LIMA ao interessado para que se manifeste sobre retorno de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.020862-0 - NELSON LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X LOLITA STANESCO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). JOSÉ AMAR (RJ-009312) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Diante da quitação, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, com acréscimos. Observe-se o Aviso 619 da Egrégia CGJ.3) Fls. 203 - Fixo honorários em favor do leiloeiro no valor de R$ 2.600,00, correspondente a 2% do valor da avaliação. A despesa deverá ser suportada pelo executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.091474-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA Às partes sobre fls. 113/114 \r\n\r\nProc. 2003.001.121157-4 - AFONSO HENRIQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA FERNANDA FERREIRA FALCAO E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 76 \r\n\r\nProc. 2005.001.002060-1 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X AEROSPACIAL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994) Decisão:1) Fls. 95: E-se mandado de pagamento em favor do exequente, com acréscimos, observando-se o Aviso 619 da CGJ.2) Efetue o executado, no apenso, o pagamento das despesas do processo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.079042-0 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X DSS ENGENHARIA LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 68/71 \r\n\r\nProc. 2005.001.139967-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 401/405. \r\n\r\nProc. 2005.001.158186-2 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X CASA BRUNO DE BEBIDAS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.107/109 \r\n\r\nProc. 2006.001.144303-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FERMAN CONSULTING LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 30/31 \r\n\r\nProc. 2007.001.018268-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985)) X M SILVA LOGISTICA E SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA E OUTROS Decisão:Examinando os autos verifico que houve distribuição dirigida a este juízo para examinar eventual prevenção, conforme se depreende de fls. 02.Ocorre que não há conexão entre esta demanda e a outra anteriormente distribuída a este juízo, pois trata-se de títulos diferentes que não guardam entre si nenhuma vinculação, podendo, portanto, tramitar em juízos distintos.Desta forma, dê-se baixa e, em seguida, à livre distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.008465-5 - CARLA PINHEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 347 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.099775-4 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X KELY DANTANA DE BRITO À PARTE INTERESSADA SOBRE retorno de Carta Precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.140464-2 - DEBORA MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:J. Às partes sobre o laudo. E-se mandado de pagamento em favor do perito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.078537-1 - RONALDO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:(...) Destaco a preliminar de Ilegitimidade passiva, e a rejeito, uma vez que, conforme a teoria da asserção a legitimidade deve ser aferida à luz dos fatos narrados na inicial,(...). Defiro a inversão do ônus da prova, (...). Defiro prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397 do C.P.C.. Defiro a prova pericial requerida para o qual nomeio Perito do Juízo, Drº LUIZ EDUARDO FERNANDES BRAGA, elefones: 2322-3569 e 2588-2824. Faculto a indicação de assistentes técnicos e quesitos, no prazo de cinco dias. Intime-se o Perito para formular o pedido de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Indefiro prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.028720-9 - LÍRIA RITZEL (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BANCO BRADESCO S/A À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 22 \r\n\r\nProc. 2007.001.047503-8 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) defiro a gratuidade de Justiça...Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. Após, cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.048648-6 - TACIANA BROWN SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X C E A MODAS Decisão:1) defiro a gratuidade de Justiça;2) encontram-se presentes os motivos ensejadores para a concessão do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que o nome da parte autora foi incluído no SPC/SERASA sem antes lhe tenha sido dado o direito de defesa. Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. 3) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 20/06/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.110619-0 (17603) - JOSE BELMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:fls.231 esclareça se o requerimento consiste em penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 1998.001.170590-4 - OSWALDO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Diga o credor se há interesse na execução da condenação. Prazo: 10 (dez) dias.Efetuem os réus o pagamento das custas e taxa no prazo de dez (10) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.048093-5 - MARCOS ISSAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684), Dr(a). MARIA LUCIA GASPAR PINTO (RJ-022903)) X EDUARDO OBRACZKA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.217/225 \r\n\r\nProc. 2001.001.066222-5 - RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X JOSE CARLOS AMARAL KFOURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA FILGUEIRAS S. GALVAO (SP-165378), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Á PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 372/373 \r\n\r\nProc. 2002.001.141286-3 - RENATA CAZZANI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANK OF AMERICA BRASIL HOLDINGS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos expostos ali. Oficie-se informando ao douto Relator.Defiro a devolução do prazo à parte ré tendo em vista o embaraço processual que lhe impediu acesso aos autos.Juntem-se aos autos as petições mencionadas na certidão retro. \r\n\r\nProc. 2002.001.157202-7 - MONIQUE SOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZARUR (RJ-026437)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:1) E-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos, observando-se o Aviso 619 da CGJ.2) I-se o réu, através de mandado, para dar integral cumprimento a obrigação de fazer no prazo de cinco (5) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00; tudo na forma da sentença parcialmente reformada pelo TJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.148875-4 - TATIANA DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 72/73 \r\n\r\nProc. 2005.001.115806-0 - MARIA NUNES MARTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:1) Fls. 117/9: Venha o pagamento da taxa judiciária incidente sobre a impugnação. Prazo: dez (10) dias, sob pena de não recebimento.2) Diante do descumprimento do item \"3\" de fls. 110, inscreva-se em dívida ativa. E-se certidão de débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.097181-6 - ESCOELETRIC LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITNER GUIMARAES FILHO (PR-020700)) X MTC ENGENHARIA S A BEFESA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Decisão:Recebo os embargos de declaração.Ambas as partes protestaram pela produção da prova pericial. A autora é a prestadora do serviço e a ré a consumidora.Daí, as despesas periciais deverão ser arcadas pela parte autora (ESCOELETRIC LTDA). \r\n\r\nProc. 2006.001.111659-6 - MIGUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.117445-6 - RENATO MAGNO LINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X ALCIONE KLOCKER PIMENTEL), SAO CRISTOVAO DIESEL EM TAVARES À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 63 \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 1932.001.100001-8 (292) - ESPOLIO DE JOSE MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO COSTA (RJ-013699)) X ARAUJO & IRMAO A PARTE AUTORA SOBRE FLS.111/116 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.046957-9 - CIREA CLELBA LIMA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 272, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.103788-7 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIA VIEIRA HADDAD (RJ-104562), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES A PARTE AUTORA SOBRE FLS.128/243 \r\n\r\nProc. 1999.001.160394-0 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X TINTAS RONDON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796), Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101), Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 208 \r\n\r\nProc. 2006.001.113169-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X NORFLU DISTRIBUIDORA DE CERAIS LTDA E OUTROS Decisão:Certifique-se se houve manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.037668-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BH INHAÚMA VEÍCULOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.003144-3 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X FALKENSTEIN PROJEKTMANAGEMENT LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE FLS.175/176 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.061953-7 - GLEICE CAMARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Às partes sobre pedidos do perito a fls.100. \r\n\r\nProc. 2006.001.107237-4 - LINO MENDONCA DA FROTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Redesigno AC do art. 331, CPC, para 29/05/2007, às 12:00 horas.I-se o autor pelo correio. Vista a DP para ciência. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.047160-4 - CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X RIEL NOTA DEZ INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.114210-6 (16247) - CARL AXEL PIROH (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X FRANKLIN DELANO LENHER (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA BARLETTA (RJ-053453) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.1087 \r\n\r\nProc. 2002.001.068646-3 - CARLOS AUGUSTO MACHADO RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X ELECTRA CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819) Decisão:Fls. 223: Atente-se o autor que os documentos de fls. 180/181 vieram aos autos junto com sua petição de fls. 178/179, ocorre que o autor não conseguiu esclarecer o motivo de já \"prever\" em 29/04/02 que haveria demanda ajuizada à 4ª Vara Cível, a qual foi distribuída somente em 05/06/02. Daí, oficie-se à SRF solicitando a íntegra da declaração IRPF do autor, exercício 2002, ano-calendário 2001, inclusive com eventual retificação. \r\n\r\nProc. 2003.001.088237-0 - SOLANGE VIVEIROS DE CASTRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 231/233 \r\n\r\nProc. 2006.001.122945-7 - EVELIN DA SILVA PALMEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X TRANSMOTOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596) Despacho:fls.52/79 diga o autor \r\n\r\nQuebra Produção antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1977.001.100363-9 (21196) - IRENE LOURENCO DO CARMO E OUTRO E OUTRO X HELIO M BITTENCOURT FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Despacho:fls.80v inexistindo despesas, de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.021608-8 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X NADYR COUTO CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654), Dr(a). OLIVIO SILVA NETO (RJ-062287) Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls.56/57. \r\n\r\nProc. 2005.001.151770-9 - MARIA LINGER FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X DAVID AUGUSTO CRISTOBO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.043064-0 - MARLI ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE LUIZ DE SIQUEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que carece de produção de prova inequívoca a ser produzida nos autos, não ensejando assim, aos precisos requisitos legais previstos no art. 273, CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.093425-8 - MERCANTIL MINEIRA IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X ESPOLIO DE HELIO TUMIATI COSCARELLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) Decisão:Trata-se de ação Renovatória, mantida entre as partes supra mencionadas.Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação de direito material posta sob exame, em princípio.Defiro a prova pericial requerida, para a qual nomeio Perito do Juízo, Dr. Fernando M. Cruz, telefones nº 2493-7839, 2493-0836. Faculto a indicação de assistentes técnicos e quesitos, no prazo de cinco dias, cumprindo-se a norma do art. 33 do C.P.C.Intime-se o Perito para formular o pedido de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1985.001.100475-8 (7526) - ELIZABETH CRISTINA BENTO AFONSO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X NORMANDI EMPRESA DE TRANSPORTES URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ RIBEIRO DE CASTRO NETO (RJ-016834), Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525), Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937) Despacho:venha o pagamento da taxa judiciaria \r\n\r\nProc. 2006.001.123474-0 - ALBINO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X IBERIA LINHAS AEREAS DE ESPANHA S A (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Republicação: \"ÀS PARTES SOBRE O ITEM 3 DE FLS.148\". \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.047283-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X VERA LUCIA LEOPOLDINA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.095249-7 - CLAUDIO MARCELO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS (RJ-006764) Regularize-se a representação do subscritor de fls. 365 e 366. \r\n\r\nProc. 2007.001.012514-3 - MARIA LÚCIA CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar que o autor traga a cópia do Boletim de Ocorrência nº 5299/87 lavrado na 7ª D.P. de São Paulo, conforme consta do documento de fls. 16. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.150214-7 - BENEDITO SALVADOR DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.115229-0 - CARLOS JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011) À parte autora sobre fls.197 a 202 (guia de recolhimento no valor de R$ 55.469,19). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.031334-0 - SUELI DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:fls.228v defiro. Ao contador para apurar o valor da multa devida. Proceda-se, inclusive, a apuração do valor devido a titulo de custas e taxa \r\n\r\nProc. 2006.001.110413-2 - CATARINA DE FATIMA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2004.001.108032-9 - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740)), Interessado: LIVRARIA CULTURAL DA GUANABARA, Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766)) X PEDRO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE (diferença de taxa judiciária no valor de R$ 16,65). \r\n\r\nId: 198181"
                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                    "198183": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLEONAN MARTINS RODRIGUES - RJ004179 \r\n\r\n2000.001.075526-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nSANDRA SOARES MESQUITA - RJ039895 \r\n\r\n1999.001.068667-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DOMINGUES - RJ080853 \r\n\r\n1997.001.110768-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2004 \r\n\r\nELIANE DOS SANTOS - RJ081427 \r\n\r\n2002.001.144947-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2004 \r\n\r\nWILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES - RJ088639 \r\n\r\n2002.001.056007-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nWALTER GOMES DE LEMOS FILHO - RJ059459 \r\n\r\n1999.001.036902-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2004 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2000.001.126408-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nUMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA - RJ058280 \r\n\r\n2005.001.053735-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARCOS REISER MIRANDA - RJ083565 \r\n\r\n2005.001.026610-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2005 \r\n\r\nPIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA - RJ071068 \r\n\r\n1996.001.102019-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CIUFFO - RJ062002 \r\n\r\n2006.001.030387-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nANTONIO DA SILVA - RJ039951 \r\n\r\n2005.001.038422-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2007.001.009673-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nYARA MARIA SALDANHA CARVALHO - RJ070550 \r\n\r\n2004.001.091392-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nANA LUCIA GOMES DA SILVA - RJ081779 \r\n\r\n2004.001.024556-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2005 \r\n\r\nJULIO NASCIMENTO DE MORAES - RJ079858 \r\n\r\n1995.001.080109-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nSERGIO MORAES DE OLIVEIRA - RJ095684 \r\n\r\n1999.001.002456-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2005 \r\n\r\nPAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ - RJ068379 \r\n\r\n2002.001.151613-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.001.081555-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nALFREDO LEON SZTERENBUCH - RJ017302 \r\n\r\n1999.001.069462-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2004 \r\n\r\nALOYSIO DOS SANTOS FILHO - RJ100459 \r\n\r\n2003.001.056060-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nALOYZIO CEZAR FALCÃO - RJ020562 \r\n\r\n1999.001.135673-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\nANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA - RJ072181 \r\n\r\n2002.001.011358-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1989.001.069519-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2001.001.007416-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\n2001.001.028675-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\n2005.001.065460-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2005 \r\n\r\n2006.001.137929-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA - RJ060305 \r\n\r\n2004.001.107169-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\nDAGOBERTO NEY VIEIRA - RJ078150 \r\n\r\n1998.001.155821-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nMARIANA HORMES - RJ028643 \r\n\r\n1981.001.100205-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2004 \r\n\r\nOCTAVIO NEY BRASIL - RJ005002 \r\n\r\n2006.001.149798-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nJUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA - RJ044773 \r\n\r\n2001.001.076158-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nSAMUEL ARANDA NETO - RJ062356 \r\n\r\n2001.001.055752-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nJULIO MATUCH DE CARVALHO - RJ098885 \r\n\r\n2001.001.049316-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nDANIELE AMORIM CORREA - RJ111566 \r\n\r\n1978.001.100330-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nMICHELLE FIGUEIREDO NEVES - RJ099415 \r\n\r\n1999.001.031849-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nSHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA - RJ094867 \r\n\r\n2002.001.131755-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nFABIO CARDOSO GRANA - RJ097511 \r\n\r\n1996.001.089706-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA - RJ038352 \r\n\r\n2005.001.160558-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA - RJ006612 \r\n\r\n2002.001.075936-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2005 \r\n\r\nFLÁVIO VELOSO VASCONCELOS - RJ123146 \r\n\r\n2000.001.022897-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nANY FONSECA SOARES - PA008401 \r\n\r\n1992.001.038034-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA - RJ020919 \r\n\r\n2006.001.040139-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nPAULO BAUMBLATT NETO - RJ098811 \r\n\r\n1998.001.196589-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nMILTON MACHADO BUENO - RJ082383 \r\n\r\n1997.001.052521-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2003.001.111457-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nERICA GAMEIRO - RJ085678 \r\n\r\n1997.001.095051-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2005 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - RJ083489 \r\n\r\n1992.001.122318-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/02/2004 \r\n\r\nBRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA - RJ102162 \r\n\r\n1997.001.043412-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nLAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO - RJ058701 \r\n\r\n2000.001.097144-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO PINTO - RJ103913 \r\n\r\n2001.001.124877-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2004 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n1990.001.002843-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nSIMONE RODRIGUES PEREIRA - RJ114043 \r\n\r\n2006.001.059525-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nBRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA - RJ103513 \r\n\r\n2006.001.001635-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nDANIELA BRITTES MACHADO - RJ086739 \r\n\r\n2002.001.145177-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nVALMIRA SOUZA TARSITANO - RJ036065 \r\n\r\n2001.001.149020-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nGLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS - RJ100518 \r\n\r\n2000.001.115907-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nRENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ - RJ096267 \r\n\r\n2002.001.082275-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2005 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2002.001.130350-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2005 \r\n\r\nSIMONE CARDOSO MONTEIRO - RJ115440 \r\n\r\n1999.001.058041-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nGLEDSTON DA SILVA ROCHA - RJ110842 \r\n\r\n2005.001.000243-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nSERGIO PORTO COSTA - RJ105305 \r\n\r\n2005.001.054510-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n1998.001.006345-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\nFERNANDO NOVELLI - RJ032122 \r\n\r\n2005.001.051848-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nGUSTAVO JOSÉ DA SILVA - RJ032326 \r\n\r\n2004.001.136319-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nIRINEU BARCELLOS - RJ051348 \r\n\r\n1999.001.097261-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2005 \r\n\r\nJOANNELLY BORRIELLO - RJ035703 \r\n\r\n2001.001.024343-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ MOREIRA DA SILVA - RJ013230 \r\n\r\n2005.001.108829-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2005 \r\n\r\nMARTA CHAVES MEMÉRE - RJ041425 \r\n\r\n2006.001.158419-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nOSWALDO LUIS DE ALMEIDA - RJ042556 \r\n\r\n1999.001.082075-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2004 \r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO - RJ035683 \r\n\r\n2006.001.152682-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nDOLORES MARIA NUNES FERNANDES - RJ016405 \r\n\r\n2005.001.036291-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA PINTO MASCARENHAS - RJ021213 \r\n\r\n2000.001.100857-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO - RJ054853 \r\n\r\n2003.001.103427-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nPAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA - RJ058969 \r\n\r\n2004.001.084831-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nCYNTHIA SERRA LIMA BUSTAMANTE - RJ058339 \r\n\r\n1995.001.025370-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2005 \r\n\r\nLUCIA MARIA VASCONCELLOS IRINEU - RJ063814 \r\n\r\n2004.001.110592-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2004 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA - RJ063340 \r\n\r\n1999.001.055828-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nNADIA ANARA MOURA MARQUES - RJ063606 \r\n\r\n1995.001.107126-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS PIRES MACHADO - RJ065576 \r\n\r\n2003.001.081189-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMARIA HELENA PLÁCIDO - RJ060916 \r\n\r\n2000.001.118706-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nCRISTINA GOMES SANDINS - RJ072856 \r\n\r\n2004.001.097635-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nANTONIO GERSON CRUZ - RJ081476 \r\n\r\n1996.001.083539-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2004 \r\n\r\nCECÍLIA BARRETO NERY - RJ073403 \r\n\r\n1999.001.045807-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2004 \r\n\r\nADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA - RJ073152 \r\n\r\n2000.001.093182-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2005 \r\n\r\nMARIA DO CÉU CORREA PINTO - RJ074414 \r\n\r\n1993.001.063471-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nMARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ067627 \r\n\r\n2003.001.153321-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2004 \r\n\r\nANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS - RJ079503 \r\n\r\n2003.001.057006-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2005 \r\n\r\nJORGE LUIS SANTOS FERNANDES - RJ085807 \r\n\r\n2003.001.013540-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES BAYÃO JUNIOR - RJ095698 \r\n\r\n2002.001.094098-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMÁRCIA BARROSO FERNANDES DE MENEZES LOPES - RJ101675 \r\n\r\n2004.001.035773-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2005 \r\n\r\nROZANE FERREIRA GOMEZ - RJ082753 \r\n\r\n2002.001.120305-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nJOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA - RJ082377 \r\n\r\n2006.001.058468-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO SILVA DE ANDRADE - RJ088022 \r\n\r\n2004.001.008086-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nJAIR MENDONÇA ROUMILLAC - RJ078896 \r\n\r\n2001.001.082413-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nFLAVIA DE FIGUEIREDO BRAZIL - RJ094183 \r\n\r\n2004.001.090104-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n1997.001.030911-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\n1999.001.128289-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR - RJ121054 \r\n\r\n2004.001.087699-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nFÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA - RJ090112 \r\n\r\n1999.001.093539-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nANDREIA DOS SANTOS DE MACEDO - RJ103657 \r\n\r\n2000.001.076828-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nCAMILA DE PAOLA DRIGO - RJ101277 \r\n\r\n2006.001.115502-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nWAGNER DE JESUS CONCEICAO - RJ114464 \r\n\r\n1998.001.141973-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO ALMENDRA HONORATO - RJ103363 \r\n\r\n2000.001.139303-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES - RJ107727 \r\n\r\n2006.001.057146-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.135485-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nDANIELA VIDAL WILLIS FERNANDEZ - RJ118259 \r\n\r\n2000.001.042739-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2005 \r\n\r\nJORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA - RJ107463 \r\n\r\n2006.001.088983-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nEDISON LACERDA FREIRE NETO - RJ132406 \r\n\r\n2003.001.020439-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nKARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA - RJ120121 \r\n\r\n2004.001.057790-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nMARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO - RJ114575 \r\n\r\n1998.001.146326-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2003.001.076623-0A \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2004 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nBRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA - RJ112129 \r\n\r\n2004.001.004766-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2005.001.161327-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nNATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY - RJ117339 \r\n\r\n1997.001.052152-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nEDUARDO CLARKSON LEBREIRO - RJ121849 \r\n\r\n2004.001.131585-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2006 \r\n\r\nSABRINA CAVALCANTI PACHECO PINHEIRO - RJ141521 \r\n\r\n2004.001.082526-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nBEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID - RJ123352 \r\n\r\n1994.001.057715-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nTATIANA DE QUEIROZ LOPES - RJ124980 \r\n\r\n1993.001.102073-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2004 \r\n\r\nOTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO - RJ126143 \r\n\r\n1999.001.121336-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2005 \r\n\r\nSANDRA MARA RIBEIRAL PEREIRA - RJ117696E \r\n\r\n2002.001.074732-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2004 \r\n\r\nIRIS BRETAS ALENCAR PERRONE - RJ114255 \r\n\r\n1993.001.112276-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2004 \r\n\r\nCARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA - RJ145829 \r\n\r\n2000.001.157161-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2004 \r\n\r\nLEONARDO NOVO CABALEIRO - RJ130639 \r\n\r\n1993.001.079606-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2004 \r\n\r\nTATIANA KAUFMANN PIRES - RJ127359 \r\n\r\n1995.001.003703-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nROBERTO BASILIO BRAZ - RJ120043E \r\n\r\n2002.001.023552-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2004 \r\n\r\nBRUNO DE ABREU DA SILVA - RJ131104 \r\n\r\n1992.001.049868-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2004 \r\n\r\nROBSON WILLIAM GOMES FERREIRA - RJ123382E \r\n\r\n2001.001.065567-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nHUANDERSON SERAFIM PAVÃO - RJ123736E \r\n\r\n1997.001.110665-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2000.001.117860-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\n2003.001.017649-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\n2004.001.003172-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2004.001.051884-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\n2004.001.092153-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2004.001.097055-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\n2004.001.114367-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n2004.001.143454-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2004.001.143978-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2004.001.150821-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\n2005.001.007660-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n2005.001.017730-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\n2005.001.040335-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n2005.001.044579-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\n2005.001.132151-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\n2005.001.146891-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.065856-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA - RJ125877E \r\n\r\n2005.001.118591-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nSANDRA BORGES DOS SANTOS - RJ144353 \r\n\r\n2006.001.127505-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO MENDES CAVALCANTI - RJ132744 \r\n\r\n2003.001.007740-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIA BRAGA FRAGELLI - RJ126852E \r\n\r\n1999.001.100990-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2004 \r\n\r\nWELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR - RJ131428 \r\n\r\n2001.001.136720-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nMARIA GABRIELA MARQUES DA SILVA - RJ131407 \r\n\r\n1998.001.118651-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nFERNANDA GOULART PINTO DE SOUZA - RJ128278E \r\n\r\n1994.001.018285-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2004 \r\n\r\nJULIANA CARVALHO TORRES DE SOUZA - RJ128613E \r\n\r\n2001.001.003826-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nJÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR - RJ051210 \r\n\r\n2004.001.039936-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\n2004.001.094435-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nJOSUÉ DE SOUZA SOBRINHO - RJ127371E \r\n\r\n2005.001.056528-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ131790 \r\n\r\n2004.001.056146-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2006 \r\n\r\nVANESSA PORTES CERQUEIRA - RJ138152 \r\n\r\n1995.001.018118-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2005 \r\n\r\nAYMORÉ SARTORI NETO - RJ143033 \r\n\r\n1999.001.114504-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2005 \r\n\r\nTATIANE ROCHA JARDIM - RJ130685E \r\n\r\n2002.001.159710-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2004 \r\n\r\nOSWALDO VENTURA DE MATOS - RJ142391 \r\n\r\n1991.001.093594-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nRAQUEL PIMENTEL TAVARES - RJ130994E \r\n\r\n1998.001.160132-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nDANIELA FONSECA SANTOS - RJ138040 \r\n\r\n1999.001.023104-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nMARIA IZABEL BARRIOS ANDRADE - RJ143519 \r\n\r\n2006.001.121369-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nMICHELE FERNANDES VALADÃO CASQUEIRO - RJ137972 \r\n\r\n1983.001.100325-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2004 \r\n\r\nLUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA - RJ140602 \r\n\r\n2004.001.078351-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nSANDRO GOULART CARPIO - RJ137649 \r\n\r\n1997.001.102807-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2005 \r\n\r\nALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA - RJ145313 \r\n\r\n1998.001.199658-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nNIVALDE FRANCISCA GONÇALVES - RJ142111 \r\n\r\n1996.001.094450-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n1997.001.011458-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nALESSANDRA FONTE ALMEIDA LOPES - RJ142911 \r\n\r\n1999.001.027490-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2005 \r\n\r\nCARLA LUCIANA APOLO - RJ135591E \r\n\r\n2001.001.098919-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nDANIEL MACHADO ARAÚJO MAIA - RJ136195E \r\n\r\n1995.001.115507-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nRAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE - RJ140394 \r\n\r\n2001.001.062930-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2005 \r\n\r\nANGÉLICA RICARDO - RJ135967E \r\n\r\n2004.001.117321-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nLÍVIA KEIDEL - RJ145458 \r\n\r\n2001.001.150318-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nRICARDO GOMES DE OLIVEIRA FONTES - RJ137139E \r\n\r\n2001.001.060800-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2001.001.015555-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\n2004.001.114343-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\n2005.001.031452-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nSIDRIS GUSTAVO VIEIRA - RJ141839 \r\n\r\n1995.001.122147-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2005 \r\n\r\nFILIPE PELLIZZON JACON - RJ138517E \r\n\r\n1999.001.018966-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n1970.001.701992-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nMARCOS PAULO FERNANDES DO VALE - RJ138698E \r\n\r\n1994.001.031457-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nFILIPE ABRAÃO DE BRITO SILVA - RJ138566E \r\n\r\n2004.001.103279-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\nMARCELO FABREGAS - RJ144875 \r\n\r\n2002.001.159468-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nPEDRO ADRIANO DAMAZIO - RJ138863E \r\n\r\n1999.001.137820-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2005 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA ARMADA - RJ139026E \r\n\r\n2002.001.020971-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2005 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS GOUVEA - RJ139302E \r\n\r\n2006.001.019141-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nPALOMA HELENA TREIDLER - RJ139418E \r\n\r\n1995.001.023717-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nNATALIA DE ALMEIDA VIEIRA - RJ144427 \r\n\r\n2007.001.020630-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL MONTEZUMA RÉBULA - RJ139428E \r\n\r\n1999.001.107797-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nBARBARA SILVA DE SOUZA - RJ139842E \r\n\r\n2000.001.106154-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nLUCIANE DA COSTA AGUIAR - RJ143674 \r\n\r\n2002.001.090132-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nRENATA CORCINI CORREA - RJ139612E \r\n\r\n2003.001.053529-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nDANIELLE EZEQUIEL DE MORAIS - RJ139878E \r\n\r\n1997.001.046889-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nLUCIANA FERREIRA CARVALHO DA SILVA - RJ140668E \r\n\r\n1975.001.100067-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2007.001.011862-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nGISELE CRISTIANE FERNANDES - RJ139622E \r\n\r\n2004.001.088604-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA - RJ142667E \r\n\r\n2006.001.072882-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nDIEGO MARQUES DO AMARAL - RJ142936E \r\n\r\n2003.001.063177-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2003.001.153008-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2001.001.089049-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nFERNANDA PINHO DE SOUZA - RJ139961E \r\n\r\n1989.001.054357-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2002.001.096270-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\n2003.001.087110-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\n2004.001.125783-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nSUZANA MENDES DOS SANTOS - RJ147021E \r\n\r\n2001.001.125356-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nVINICIUS DA SILVA BRAGAZZI PRADO - RJ145323E \r\n\r\n2002.001.110001-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.070496-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\n2002.001.130992-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2004.001.014221-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\n2004.001.127772-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nTACIANA PAIVA LIMA - RJ147602E \r\n\r\n1999.001.126389-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\n2004.001.049975-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\n2004.001.050000-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\n2004.001.057644-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR ORTIZ DA SILVA PIRES - RJ149148E \r\n\r\n2003.001.142286-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nPAULO JACOBINA PIRES DE MENDONÇA - RJ149044E \r\n\r\n2002.001.088517-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SAMPAIO DE OLIVEIRA CALDAS - RJ149270E \r\n\r\n1999.001.097862-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MARCOS TEIXEIRA MONTEIRO - RJ149719E \r\n\r\n1986.001.801649-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nJANAINA BORGES DE MIRANDA - RJ149580E \r\n\r\n2001.001.035407-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nCARLOS VINICIUS CALÇADO DE SOUZA - RJ150122E \r\n\r\n2005.001.023537-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2005.001.157896-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nSUSANA RESTIER DE ALMEIDA DE OLIVEIRA - RJ150831E \r\n\r\n1998.001.104726-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nALINE LA TERZA REVORÊDO - RJ151193E \r\n\r\n2003.001.065906-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nEDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA - RJ151663E \r\n\r\n2000.001.024804-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nRAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA - RJ150935E \r\n\r\n2000.001.047845-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO FERREIRA VASCONCELLOS - RJ151593E \r\n\r\n2006.001.075073-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO MACEDO DE AZEVEDO - RJ152482E \r\n\r\n2002.001.021140-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nDENNY PETTERSON FERNANDES - RJ152806E \r\n\r\n2006.001.032840-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nRENATA BARCELOS DOS SANTOS - RJ137617 \r\n\r\n2006.001.045376-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nBRUNO GONÇALVES SANTOS DA SILVA - RJ153723E \r\n\r\n2004.001.046400-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nKARINA JUNQUEIRA DE ALMEIDA - RJ153748E \r\n\r\n2004.001.046881-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES PEREIRA - RJ153707E \r\n\r\n2003.001.043341-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nRAFAEL LAGRECA - RJ153953E \r\n\r\n1998.001.182995-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA - RJ153967E \r\n\r\n2006.001.109887-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n1999.001.093156-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nICEK BRYAN ROJTENBERG - RJ155460E \r\n\r\n1996.001.011762-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n1998.001.161647-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nCRISTIANO MAGALHÃES VIANNA - RJ155752E \r\n\r\n1999.001.017982-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nVINICIUS SOARES RODRIGUES - RJ156852E \r\n\r\n1999.001.039599-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nALEX SANDRO CARVALHO SOARES - RJ156263E \r\n\r\n2000.001.122026-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2002.001.015911-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1999.001.083190-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nTHATIANE SEIXAS DE CAVALHO - RJ157864E \r\n\r\n2001.001.033455-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nId: 198183"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "198182": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paula Goncalves Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.088569-7 - NELSON JOAQUIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:FLS 117: AO SETOR DE PERÍCIA PARA MARCAR NOVA DATA. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP [ P/ I I I ] \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.136054-3 - LOURDES DOS ANJOS MELLO (Adv(s). Dr(a). LOURDES DOS ANJOS MELLO (RJ-005216)) X JOSE GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:FLS 176/196: À CURADORIA ESPECIAL. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO, DIGO, PARA RECEBIMENTO DA EMENDA DE FLS 176 [P/ I V] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.064961-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JOSE AUGUSTO BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989) Decisão:ESCLAREÇA O AUTOR SE REQUER A EXTINÇÃO DO FEITO, TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS 81/82 E 83/84. [ P/ I I I] \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.010432-8A - PATRICIA PINA VIEIRA X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Decisão:FLS 48/49: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO [ P/ I V ] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078689-2 - FRANCISCO ARTHUR FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI (RJ-007888)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419) Decisão:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA CARTA PRECATÓRIA, DEVOLVA-SE AO D.D. JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. DÊ-SE BAIXA, OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. ENCAMINHE-SE [ P/I V ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.071491-0 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X MED VIDA ASSISTENCIA MEDICA INTEGRAL NGO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:FLS 238V: I-SE O DEVEDOR (DA DECISÃO DE FLS 236) POR MANDADO A SER CUMPRIDO POR OJA. RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO (FLS 237).[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.078207-1 - IOLANDA MACERI MAFFEI (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:FLS 628/629: AO AUTOR PARA INFORMAR SE REQUER QUE OS AUTOS SEJAM REMETIDOS AO SR CONTADOR. FLS 630/632: AO AUTOR [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.078155-0 - TAVIME CONSULTORIA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X VILA VELHA S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) DE ORDEM. COMPLEMENTE A PARTE RÉ AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (PV) \r\n\r\nProc. 2001.001.106868-2 - NORIVAL FARAJJ BARRENCO (Adv(s). Dr(a). TELMA CRISTINA DE MIRANDA (RJ-086454), Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206), Dr(a). GERMANO CARRETONI (SP-060937), Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909) Decisão:RECEBO O AGRAVO NA FORMA RETIDA. AO AGRAVADO [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2003.001.015458-3 - RENATO PIMENTEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X AGF BRASIL BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:TENDO EM VISTA O ALEGADO PELO EXECUTADO ÀS FLS 374/375, RECONSIDERO DECISÃO DE FLS 370 E DETERMINO: REMETAM-SE OS AUTOS AO SR. CONTADOR PARA INFORMAR E/OU REFAZER, DEVIDO À IMPUGNAÇÃO DE FLS 365/367 [P /IV] \r\n\r\nProc. 2004.001.108614-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LORENA MARIA PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- FLS 120/121: INTIME-SE A EXECUTADA, POR OJA, RENOVANDO-SE ASSIM, A DILIGÊNCIA DE FLS 119, RECOLHIDAS AS CUSTAS, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA. 2- FLS 125: ÀS PARTES [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.149574-8 - PIERRE PERREAULT DE LAFORET (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:RECEB0 OS EMBARFOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 384/386, EIS QUE TEMPESTIVOS. ORDENO O PROCESSADO DA SEGUINTE FORMA: INFORMEM AS PARTES ACERCA DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PREVI CONTRA A DECISÃO QUE INADIMITIU SEU RECURSO EXTRAORDINÁRIO (FLS 314/316 E 320) E O EFEITO A ELE ATRIBUIDO. ATO CONTÍNUO, AO CONTADOR PARA VERIFICAR O QUANTUM DEBEATUR [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.005552-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X MARIA ARAUJO GUEDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Decisão:FLS 151/152: AO AUTOR PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO, CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.093702-8 - JORGINA PECANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA [ P V] \r\n\r\nProc. 2005.001.132630-8 - ESPOLIO DE JORGE DE MATTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS 126 [ P V] \r\n\r\nProc. 2005.001.150605-0 - JOSILANE MENDES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO E DATA DA PERÍCIA [ P V] \r\n\r\nProc. 2006.001.036919-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X ESPÓLIO DE DARCY DA SILVA E OUTRO Despacho:FLS 139: OFICIE-SE, PRIMEIRAMENTE, À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.055492-0 - HERMINIO CLODOALDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DE ORDEM: Às partes s/ honorários do perito E DATA DA PERÍCIA [ PV] \r\n\r\nProc. 2006.001.108874-6 - FRANCO GAGNOR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO E DATA DA PERÍCIA [ P V] \r\n\r\nProc. 2006.001.111231-1 - SONIA MARA NEVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE NÃO SER RECEBIDA A APELAÇÃO [ P/ I I I] \r\n\r\nProc. 2006.001.119934-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TATIANA TEIXEIRA P SILVA Decisão:FLS 41: OFICIE-SE, PRIMEIRAMENTE, À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, A FIM DE LOCALIZAR O ENDEREÇO DA PARTE RÉ [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.151700-1 - INGRID DINIZ CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS 42: DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA AUTORA. FACULTO ÀS PARTES, A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, NO MESMO PRAZO DE QUINZE DIAS. NOMEIO PERITO O SR. JOEL COELHO DUARTE, CUJO TELEFONE É CONHECIDO DO CARTÓRIO. INTIME-SE PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO... [P/IV] \r\n\r\nProc. 2006.001.162021-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE UBA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CELSO FALCÃO Decisão:1- RECEBO A EMENDA DE FLS 20/22; 2- TENDO EM VISTA FLS 20/22, RECOLHA-SE O MANDADO EXPEDIDO ÀS FLS 19; 3- OFICIE-SE AO D.R.A PARA QUE EXCLUA DO PÓLO PASSIVO \"CELSO FALCÃO\" E INCLUA \" JOAQUIM ALCINO PIMENTA DE AZEVEDO\"; 4- CITE-SE, FICANDO MANTIDA A DATA DA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA E RECOLHIDAS AS CUSTAS [ P/ V ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.088441-0 - ALTAIRA CONCEICAO TRAJANO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VENHAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS, PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. DÊ-SE VISTA À D. DEFENSORIA PÚBLICA.[P/I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.099364-2 - BRAULINO VIEIRA BELGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES MAROTTA (RJ-113858)) X SALOMAO SIBEMBERG KRUCHIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928), Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.122254-2 - ANTONIO NUNES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA [ P/ I V ] \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.001.026718-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X AGESILAU FURTADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON DUQUE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-032904) Decisão:EM RAZÃO DE OFÍCIO RECEBIDO DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA POR ESTA MAGISTRADA, DE Nº 1037/2007 - NURC - 1ª REGIÃO - SFP, DATADO DE 20/04/2007, DIZENDO QUE, SEGUNDO O SR. AGESILAU HAVERIA COISA JULGADA, EIS QUE OS PROCESSOS QUE TINHAM CURSO JUNTO A 42º VARA CÍVEL, QUAIS SEJAM, 1977.001.105647-0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO E 1998.001.003795- 0 - INTERDITO PROIBITÓRIO, TERIAM TRATADO DAS MESMAS QUESTÕES SOLICITE-SE A VINDA DOS DOIS PROCESSOS A ESTE JUÍZO PARA QUE SE POSSA VERIFICAR O QUE REALMENTE OCORREU. CASO ARQUIVADAS, DESARQUIVEM-SE COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO. REQUEIRAM A VINDA DOS AUTOS COM URGÊNCIA, DEVENDO CONSTAR DO OFÍCIO AS RAZÕES RETRO MENCIONADAS. [ P/ V ] \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.011363-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO ANTONIO GASPAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800) Decisão:I-SE O DEVEDOR, CONFORME FLS 161 [P/ I I ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.118888-4 - HERMANN OPPENHEIMER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSE VERAS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VERAS RODRIGUES (RJ-126675) Despacho:FLS 143: À PARTE RÉ [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.059535-1 - MARIA DAS GRACAS COSTA GIRARDELLO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BRANDÃO VIEGAS (RJ-108292)) X HIDROVEG INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA Decisão:PRIMEIRAMENTE, REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. APÓS, VOLTEM PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE FLS 77/80 [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.107497-8 - MARIA NEYDE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X GERALDA APARECIDA GONCALVES ALVES Venham as custas faltantes da carta precatória expedida nesta data. (p.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.126791-4 - NAT MARTIN (Adv(s). Dr(a). EVA ALVES MIRANDA (RJ-039456)) X LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS 61/68 E 70/76: DÊ-SE VISTA A D. DEFENSORIA PÚBLICA [ P/ I I I] \r\n\r\nProc. 2007.001.016690-0 - NISSIN HAIAT (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X MARIA DA CONCEIÇÃO KLAYN PIMENTA Decisão:FLS 31/34: AUTENTIQUE-SE AS FOLHAS FALTANTES OU VENHA O CONTRATO ORIGINAL, CONFORME JÁ DETERMINADO ÀS FLS 27 [P/I I I ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.095546-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X LAURA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Decisão:DIGAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS [P /I I ] \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.155878-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CREUZA BEZERRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO [ P/ I ] \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.161451-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ALDA NATARIO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-075192) Decisão:INTIME-SE O AUTOR, DIGO EXEQUENTE, POR OJA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, HAJA VISTA OS AUTOS ESTAREM PARADOS HÁ MAIS DE 2 ANOS (FLS 189)[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.089474-0 - INGRID JUTTA ULISE ROTZSCH (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X FABIO COELHO MARTINS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA R. SENTENÇA DE FLS 185. CASO NEGATIVO, CUMPRA-SE O DETERMINADO NA SENTENÇA ACERCA DO CANCELAMENTO DA PENHORA DE FLS 144. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.122060-9 - TELELISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X SANITAS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO MAIA GOETZE NUNES (RJ-020936) Decisão:FLS 81: DIGA O EXEQUENTE EM 24 HORAS. NO CASO DE SILENCIO OU AQUIESCÊNCIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE, REFERENTE ÀS 2 DUAS GUIAS DEPOSITADAS (FLS 77 E 80), COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS [ P/ I V ] \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.001.117403-0 - ASTROGILDA MARIA DA GRACA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES PEREIRA (SP-204093)) X MARIO DE JESUS JAIME LARRAYOZ NAPAL (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Decisão:DIGA O RÉU ACERCA DO ALEGADO ÀS FLS 497/498. ÀS PARTES ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA, JÁ PROVIDENCIANDO A REGULARIZAÇÃO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.054047-7 - MARIO DE JESUS LARRAYOL NAPAL (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X ASTROGILDA MARIA DA GRACA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES PEREIRA (SP-204093) Decisão:FLS 242/244: MANIFESTE-SE A RÉ, EM 48 HORAS, SOB PENA DE SER TIDO COMO VERDADEIRO O ALEGADO PELO AUTOR. APÓS, VOLTEM [ P/ I I I ] \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000007-3 - JOSÉ IVAN TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:FLS 10 E FLS 12: REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VISTO QUE CONSTA NO PÓLO PASSIVO \"BANCO DO BRASIL\" E NÃO \"BANCO ITAÚ\", ATENTANDO TAMBÉM PARA FLS 12 QUE NÃO SE ENCONTRA ASSINADA. ATO CONTÍNUO, EM RÉPLICA [ P/ I V ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.083039-8 - MARCELO DA LUZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR, ADVOGADA, CONFORME REQUERIDO AS FLS 196. 2- AO EXECUTADO PARA RECOLHER DIFERENÇA APONTADA PELO EXEQUENTE ÀS FLS 196/197, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.029318-8 - MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHAM OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO RÉU ÀS FLS 131, NO PRAZO DE CINCO DIAS [ P/ I I ] / PETIÇÃO AVULSA DE DPD: DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA, APENSADOS, CONCLUSOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.089169-6 - MARIA BRANDAO LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Decisão:FLS 842: CERTIFIQUE O CARTÓRIO... FLS 834V: ATENDA-SE AO MP. FLS 842: (IN FINE) ASSINO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 842 [P/I] \r\n\r\nProc. 1999.001.167137-4 - JAIR ALTINO MATIAS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X L J COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 % (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART 475 J DO CPC (LEI Nº 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTADO PLANILHA DE DÉBITO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.123588-4 - SEBASTIAO DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:VENHAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.141707-0 - LUCAS DE JESUS VILELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X VIACAO BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), Assistente: HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S.A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:FLS 436: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO SR PERITO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.129054-5 - ROBSON PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME REQUERIDO (FLS 80), EIS QUE COMPATÍVEL COM O TRABALHO A SER REALIZADO. AO SR PERITO PARA ELABORAR O LAUDO, SENDO CERTO ESTAR O AUTOR SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEVENDO OS HONORÁRIOS SEREM RECOLHIDOS AO FINAL PELO VENCIDO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.008220-7 - ITAMAR DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719) DE ORDEM. AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. (PV) \r\n\r\nProc. 2006.001.123734-0 - MARILETE PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Decisão:FLS 121: A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA JÁ FOI DEFERIDA À FL 24. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.125279-0 - MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.149554-6 - MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO; EM RÉPLICA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.040822-0 - RENATO RODRIGUES BARRETO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE: A PARTE AUTORA: RECOLHA AS CUSTAS PENDENTES CONFORME CERTIDÃO RETRO. (PV) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.005586-4 - JULIA MARIA PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X ATHOS AURÉLIO DA COSTA SANTOS Decisão:1- INFORME A PARTE AUTORA SE FICARÁ COMO FIEL DEPOSITÁRIA DO BEM. 2- COMPROVE-SE SE AINDA HÁ DÉBITOS, MEDIANTE BOLETA ATUALIZADA, EIS QUE A CONSTANTE DOS AUTOS É DATADA DE 13/12/2006 (FLS 31/33). 3- ESCLAREÇA AINDA, A PARTE AUTORA QUAL O TIPO DE REGIME DE BENS DE SEU CASAMENTO.[ PI ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.105200-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SOPHIA AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312) Despacho:FLS 186: AO SR PERITO [ P/ I I I ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.013418-8 - JULIO CESAR ARAUJO CHALREO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B) Decisão:FLS 347/348: PRETENDE O AUTOR (CREDOR) A APLICAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE... NESTA FASE INICIAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO DO JULGADO, ENTENDO PRECIPITADO TAL PLEITO, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO-O, POR ORA, ATÉ PORQUE A HIPÓTESE DOS AUTOS (EXECUTADA EM FASE DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL) NÃO SE COADUNA COM O DISPOSTO NO ART. 28 DA LEI Nº 8078/90.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.031546-3 - SPORT NEWS CORPORATION (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO (RJ-098255)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Decisão:1- RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 165/175 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, CERTIFICADO, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. ATO CONTÍNUO, AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA [ P/ I I I] \r\n\r\nProc. 2004.001.149059-3 - ESTELA CRISOSTOMO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:VENHAM AS DESPESAS PENDENTES NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE NÃO SER RECEBIDA A APELAÇÃO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.149948-3 - CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (Adv(s). Dr(a). ZENAS FRANCISCO MACHADO (RJ-036170)) X PLANO DE SAUDE SEMIC QUALIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Decisão:AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM ALEGAÇÕES FINAIS EM 72 HORAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO VOLTEM PARA SENTENÇA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.057734-8 - SUELI COUTINHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER... PASSO A DECIDIR. ENTENDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA PLEITEADA... ISTO POSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO QUE A PARTE RÉ SE ABSTENHA DE EFETUAR DÉBITOS NO CONTRACHEQUE DA AUTORA, NO QUE TANGE O CONTRATO EM QUESTÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). RECEBO A EMENDA DE FLS 45. ANOTE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA. DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROCA, POR TRATAR-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO. TENDO EM VISTA O ALEGADO PELA AUTORA À FL 45, OFICIE-SE, COM URGÊNCIA, AO BANCO BRADESCO, AG. 0129, CONTA CORRENTE Nº 0871405-6, A FIM DE QUE ENVIE OS EXTRATOS DA AUTORA DESDE JUNHO DE 2005 [P / I V ] (V. INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2006.001.154981-6 - SIDNEY SODRE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350) Decisão:REGULARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 72 HORAS, SOB PENA DE REVELIA[ P/ IV ] \r\n\r\nProc. 2006.001.155034-0 - ALESSANDRA BATISTA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR [ P/ I V] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.077628-6 - K AROMA QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:VENHAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS [ P/ II] \r\n\r\nProc. 2005.001.018907-3 - RAMIRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.030112-4 - MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.138002-0 - MARILENE TEIXEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À PARTE RÉ PARA QUE REGULARIZE EM 48 HORAS O SUBSTABELECIMENTO DE FLS 43 [P /I I I] \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.048061-4 - MARCIO ANSELMO COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- FLS 107: RETIFIQUE O PÓLO PASSIVO PARA IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, CONFORME FLS 35, E DIANTE DA CONCORDÂNCIA DA PARTE AUTORA. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA A RETIFICAÇÃO. ANOTE-SE 2- INTIME-SE O DR PERITO [ P/ I I I ] \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.117111-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LUCIANA FIAX DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Decisão:FLS 211: MANIFESTE-SE O RÉU ACERCA DE FLS 212. FLS 212: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO CONFORME REQUERIDO, POR 10 DIAS. APÓS, VOLTEM. EM TEMPO: AO CARTÓRIO PARA REGULARIZAR A AUTUAÇÃO... [ P/ I V ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.080821-9 - VANESSA PEREIRA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:FLS 533/534: DIGA O EXEQUENTE. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS 535/537 [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.055386-4 - RODRIGO BARROSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:1- AO CARTÓRIO PARA ABRIR NOVO VOLUME; 2- EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI Nº 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 242 [P /I V ] \r\n\r\nProc. 2002.001.113620-3 - LUCIA MARIA PARRINI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:FLS 213: DIGA O EXECUTADO. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA ( 794, I) [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.030130-0 - SELMA DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:AO EXECUTADO PARA RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS 352/353, SOB PENA DE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.081466-2 - MARGARIDA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:INFORMEM AS PARTES ACERCA DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONFORME CERTIDÃO DE FLS 189 V/ PETIÇÃO AVULSA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA: RECEBO NOS EFEITO DEVOLUTIVO. AO EXEQUENTE. A. EM APARTADO, NOS TERMOS DO ART. 475 M, PÁR, 2º DO CPC. PROCEDA-SE À PENHORA DO VALOR DA EXECUÇÃO INCLUINDO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO ANTE FLS 194 [P/ IV ] \r\n\r\nProc. 2004.001.130016-0 - ANA PAULA FERREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X EPANOR LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.093153-1 - MARCIO ALEXANDRE MOREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:FLS 169/170: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.054897-0 - ADILEUSA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X HCM BINENSZTOK COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Decisão:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.139724-0 - GILVAN VEIGA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA, RECOLHA O RÉU AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, EM 05 DIAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.155878-7 - CREUZA BEZERRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE [ P/ I ] \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.001.011020-0 - MARINALDO DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:1- RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. 2- FLS 349: AO RÉU [ P/ I ] \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.063186-7 - ALEX DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) DE ORDEM. AOS INTERESSADOS SOBRE AS CERTIDÕES DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. ( FLS. 212/216) (PV) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.120062-6 - LUIZ EUGENIO VELLOSO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)) X MARIA HELOISA PRATA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.094307-1 - CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1- À PARTE RÉ PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 48 HORAS, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA; 2- APÓS, À PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO [ P/ V ] \r\n\r\nId: 198182"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "198185": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.045514-3 - HEITOR FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1-Defiro J. G. ao autor.2-Cite-se o INSS. 3-Nomeio perito judicial a Dr. Ricardo Paiva Barroso, ficando agendado o exame junto ao Serviço de Perícias Médica para o dia 31/05/2007, às 13:00 horas.4-Dê-se ciência ao Ministério Público.5-Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias.6- Intimem-se. D34 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.122941-0 - ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X JOSE LUWAU (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, declarando subsistente a decisão liminar, consolidar o Autor na posse e propriedade do veículo marca Audi, modelo A3 1.8 20V, cor preta, placa LCC 4376, fabricação 1997, chassi WAUZZZ8LZVA120841, condenando os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. ... E32 \r\n\r\nProc. 2006.001.164552-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ JOÃO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Indefiro as provas ora requeridas porque desnecessárias para o julgamento dessa causa, e porque deferidas na demanda conexa. Preclusa a decisão, voltem cls. E12 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.042896-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ESPOLIO DE ALMIRO DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ARAÚJO (RJ-085856) Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl. 05, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. C43 \r\n\r\nProc. 2001.001.059420-7 - JOAO BATISTA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERA CRUZ SEGURADORA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 IV do Código de Processo Civil.Condeno o Autor nas custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo a mesma em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2001.001.092450-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO SOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MARINHO (RJ-068748)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Diga o autor/exeqüente sobre certidão de fl. 175, no prazo de 05 dias, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. A44 \r\n\r\nProc. 2003.001.124362-9 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA, Síndico: PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X ORIANO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Despacho:Intime-se a parte autora, ora exeqüente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). C43 \r\n\r\nProc. 2004.001.076421-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)) X GERSON LUIZ WEIL Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). C45 \r\n\r\nProc. 2004.001.122455-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL GRANDEZA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X DAYSE LUCIDE CORDEIRO MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). DIOGO POTZ DE OLIVEIRA ASSIS (RJ-127778) Sentença:Trata-se de ação de cobrança com processo pelo rito comum sumário, entre as partes supramencionadas, na qual há, às fls. 130, requerimento por parte do Autor que informa sobre a perda do objeto da presente ação, uma vez que houve o pagamento do valor cobrado na inicial. Este o sucinto relatório. Decido. Tendo em vista que há nítida falta de interesse processual, já que houve a perda do objeto da presente ação, conforme noticiado pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. B43 \r\n\r\nProc. 2005.001.039940-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X AB PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674) Despacho:Digam as partes se o acordo firmado às fls. 256/259 foi integralmente cumprido, tendo em vista o decurso do prazo ali estabelecido, sob pena de extinção. Prazo: 05 dias. A43 \r\n\r\nProc. 2005.001.139273-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ALVARO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305), Dr(a). BEATRIZ MONTENEGRO TABOAS (RJ-019024)) X AURELIO MAFEI Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo estipulado para cumprimento do acordo, conforme cláusula 7ª do mesmo. Após, intime-se o autor para que se manifeste sobre o seu efetivo cumprimento, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção na forma do art. 269, III, do CPC. A45 \r\n\r\nProc. 2006.001.002667-8 - JOSIMAR FERREIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: Trata-se de ação de cobrança pelo procedimento comum sumário, entre as partes acima mencionadas.A parte ré foi regularmente citada, com oferta de contestação, conforme fls. 26 e 28/51.Às fls. 99 a parte autora requereu desistência do feito, com a anuência da parte ré, conforme manifestação de fl. 102.Este o breve relatório. Decido.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido, formulado pela parte autora como requerido às fls. 99, já que houve anuência por parte ré.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. F19 \r\n\r\nProc. 2006.001.009571-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X IARA CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). C44 \r\n\r\nProc. 2006.001.098759-9 - FLAVIA DE OLIVEIRA MOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar à parte Autora, a indenização correspondente a 40 salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente, a partir desta data (citação), e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, também a partir da citação.Condeno a parte Ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados esses em 10% sobre o valor da condenação. ... A26 \r\n\r\nProc. 2006.001.112453-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SIDNEY GASPARINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ROSA MARIA GOYTACAZ BONFIM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento das contribuições vencidas desde dezembro/99 até janeiro/02 e de março/02 até junho/02, além das vincendas e não pagas, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 01% (um por cento) ao mês a correrem do vencimento das obrigações.CONDENO, outrossim, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121505-7 - MARIA DAS DORES TELES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Esclareça a parte autora , em razão da preliminar suscitada, se foi a beneficiária do valor pago a Hamilton, conforme fls. 59. A26 \r\n\r\nProc. 2006.001.136463-4 - DAIR JOSE ZANOTELI (Adv(s). Dr(a). DAIR JOSE ZANOTELI (ES-001487)) X ANDRE MEIRELES ELIAS DA CALIL E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.142137-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO GREEN FLAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GABINO BESOURO CINTRA FILHO E OUTRO Decisão:Em razão do ponto facultativo decretado no dia 30/04/07, redesigno a audiência para o dia 04/06/07, às 13:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. C44 \r\n\r\nProc. 2006.001.166789-9 - ANA MARIA RIBEIRO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar à parte Autora, a indenização correspondente a 40 salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente, a partir desta data (citação), e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, também a partir da citação.Condeno a parte Ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados esses em 10% sobre o valor da condenação. ... D26 \r\n\r\nProc. 2006.001.167332-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Despacho:Diante da certidão negativa de fl. 95-verso, deixo de redesignar a audiência de conciliação a fim de que o autor se manifeste sobre a mesma, no prazo de 05 dias, informando novo endereço do réu para sua regular citação. B44 \r\n\r\nProc. 2007.001.007224-2 - SEMEG - SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X MARIA ERLITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em razão do ponto facultativo decretado no dia 30/04/07, redesigno a audiência para o dia 04/06/07, às 10:15 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.013195-7 - JOVENIL ANTUNES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Em razão do ponto facultativo decretado no dia 30/04/07, redesigno a audiência para o dia 04/06/07, às 11:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. D27 \r\n\r\nProc. 2007.001.022644-0 - FRANCISCO HONÓRIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:Em razão do ponto facultativo decretado no dia 30/04/07, redesigno a audiência para o dia 04/06/07, às 11:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.023173-3 - MARIA MADALENA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Em razão do ponto facultativo decretado no dia 30/04/07, redesigno a audiência para o dia 04/06/07, às 11:15 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.041103-6 - DENISE DE MOURA NASCIMENTO, Procurador: DANIELE DE MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG.Designo audiência de conciliação de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 11/06/07, às 11:00 horas. Cite(m)-se e intime (m) -se. E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.041705-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARBACENA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ROBERTO COIMBRA DE MAGALHÃES CASTRO Despacho:Designo audiência de conciliação de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 04/06/2007 às 14:30 h. Cite(m)-se e intime (m) -se. A43 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.114902-4 - JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:....... indefiro o pedido de inversão do ônus da prova em prol da parte Autora. Tendo em vista esse indeferimento, defiro, novamente, à parte Autora, prazo de dez dias, para se manifestar sobre as provas que pretendem produzir, a fim de que não seja alegado futuro cerceamento de defesa. D24 \r\n\r\nProc. 2006.001.116152-8 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Em razão do ponto facultativo decretado no dia 30/04/07, redesigno a audiência para o dia 04/06/07, às 13:15 horas. Intimem-se. E15 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018732-0 - SELMO LOPES DE OLIIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo autor. Condeno o autor ao pagamento de custas judiciais, condenação essa a qual suspendo, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de Justiça que ora lhe defiro. P.R.I. C11 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.117094-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LOTERIAS KING TURF LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho:Ao réu denunciante sobre a certidão de fls. 81. E33 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.142319-5 - GILMARA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:..... decreto a inversão do ônus da prova em prol da parte autora ........ defiro a produção de prova pericial requerida pela Ré. Nomeio perito do Juízo, a Dra. Teresinha de Mattos Manier Lopez Gutierrez, telefones nº 2539-3855 e 9914-2330 que deverá ser intimada para oferecer proposta de honorários, considerando-se que quem requereu a prova e que, portanto, deve custeá-la, é a parte Ré. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Após a juntada aos autos da proposta de honorários e da manifestação das partes sobre a mesma, retornem os autos para a conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. Defiro a produção de prova documental requerida pelas partes que deverá ser da vista à parte contrária. A pertinência do pedido de produção de prova oral será analisada após a realização da perícia. D14 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.018088-9 - HUMBERTO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X VICTOR LAPENNE CABRAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato de locação, e o conseqüente despejo do imóvel. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor dado à causa, ficando o réu dispensado do pagamento dos ônus sucumbenciais se desocupar o imóvel dentro do prazo abaixo fixado, nos termos do art. 61, da Lei 8.245/90. Notifique-se o réu para desocupação voluntária no prazo de seis meses (art. 61, da Lei 8.245).Publique-se. Registre-se. Intimem-se. A33 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.077851-2 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X MARTINS E RANAURO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre ofício de fl. 69. No mais, aguarde-se resposta dos demais ofícios. C31 \r\n\r\nProc. 2006.001.080737-8 - MARIA DA PENHA FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X ALUIZIO CERQUEIRA DE QUEIROZ Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação e decretar o despejo do Réu do imóvel situado na Rua João Torquato, 19,301, em Ramos, nesta cidade.Fixo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel.Por fim, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observada a concessão da gratuidade de justiça. ... C33 \r\n\r\nProc. 2006.001.094818-1 - WERNER SEGISMUNDO MAY (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330), Dr(a). CAROLINA BONFADINI DE SÁ (RJ-114776)) X GUTEMBERG SANTOS CARDOSO E OUTROS Decisão:........ indefiro o pleito de renovação da notificação pretendida, na forma requerida, uma vez que deverá a parte autora requerê-lo através de demanda apropriada ou adequar o presente feito à forma prevista na Lei 8.245/91. 5. Face ao exposto, diga a parte autora como pretende prosseguir com o feito ante a não citação do réu até a presente data. D32 \r\n\r\nProc. 2006.001.100472-1 - EDUARDO DEMARCHI DIFINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X PEDRO GUILHERME DA SILVA GADELHA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA GADELHA (RJ-127282) REPUBLICAÇÃO: Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.134083-6 - ESPOLIO DE LUIZ MINCHETTI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MARCIA SALEM MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em razão do ponto facultativo decretado no dia 30/04/07, redesigno a audiência para o dia 04/06/07, às 14:00 horas. Intimem-se. C32 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065186-6 - CLINICA PROFESSOR JOSE KOS S A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X GABRIEL PEIXOTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:1. Diga o exeqüente sobre fls. 177/178.2. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 3. Ao apelado para contra-razões; 4. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. U6 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.117665-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X RUTH RIOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte embargante em qual ou quais pontos os cálculos do Sr. Contador diferem da sentença objeto da execução. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.101808-2A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476)) X VALDENICE MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Nada mais a prover, tendo em vista a decisão de fls. 12/13. E26 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.057817-5 (18562) - JOSE ROBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X ADBRAS ADMINISTRADORA BRASIL S/C Decisão:Fls. 525/529: oficie-se ao Banco Central para que transfira para uma conta judicial, à disposição deste juízo, os valores bloqueados em decorrência da penhora on line de fls. 478/480, bem como ao RGI competente, nos termos em que requerido à fl. 528 - item \"b\". X4 \r\n\r\nProc. 1999.001.062616-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO RIO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X TORRE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467) Sentença:Trata-se de ação de cobrança de cotas concdominiais, em fase de execução, entre as partes acima identificadas.Diante do pagamento do débito deve a presente execução ser extinta, considerando, inclusive, a concordância do Exeqüente a fls. 346.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Ao exeqüente para retirar a Carta de Arrematação que se encontra à contracapa.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. B45 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009298-8 - ANA PAULA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÃO MARISA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, confirmando a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, determinar o cancelamento definitivo das anotações feitas pela ré contra o nome da autora referente ao cartão de crédito nº 6034750683134216; para declarar a inexistência de relação jurídica e de dívida da autora para com a ré referente a tal cartão; e para condenar a ré ao pagamento à autora de indenização por danos morais no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros simples de mora a partir da data da primeira inscrição indevida, na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.042457-2 - ALOÍSIO DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO Decisão:Defiro JG.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a dívida atribuída ao autor é por ele impugnada, não ocorrendo o chamado periculum in mora reverso para a ré, que pode dispensar a via da coação oblíqua que constitui a inscrição desabonadora, utilizando os meios ordinários para cobrança do seu suposto crédito.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 04/06/2007, às 14:45 horas.Expeçam-se ofícios ao SPC, SERASA a fim de se cancelar as anotações feitas pelo réu contra o nome da autora até ulterior deliberação deste juízo. Citem-se. Intimem-se. E27 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.090602-6 (18539) - CELSO LYRA SZAJNBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X EDEN DO LIVRAMENTO CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:Intime-se o exeqüente para que dê cumprimento ao item \"2\" de fl. 842-verso, no prazo de 10 dias, apresentando planilha atualizada do débito, sob pena de extinção. F25 \r\n\r\nProc. 1998.001.030392-2 - GABRIEL PEIXOTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CLINICA PROFESSOR JOSE KOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS (RJ-072727) Despacho:Fl. 997/999 - ciência aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.119869-1 - ROGERIO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC, excluindo-se, por ora, o valor referente aos honorários advocatícios da execução ali elencados. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. E17 \r\n\r\nProc. 2003.001.072339-5 - MANUEL AGUAYO REY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ao autor sobre fls. 416/417. C20 \r\n\r\nProc. 2004.001.108424-4 - ZENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS DA SILVA (RJ-088522)) X TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Decisão:Defiro, na forma requerida, fixando o percentual em 20%. D28 \r\n\r\nProc. 2006.001.031200-6 - MAGDA CELIA GUIMARAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a restabelecer o fornecimento do serviço de gás ao imóvel da autora, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de, em não o fazendo, arcar com o pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), o que também se concede a título de antecipação dos efeitos da tutela; e para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de indenização por danos morais, que deverá ser corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros legais de mora a correrem da citação, à taxa de 1,0% ao mês. Recíproca a sucumbência, as partes dividirão as custas processuais, arcando cada qual com os honorários dos seus patronos, observada quanto à autora a gratuidade de justiça a ela deferida. P.R.I. E17 \r\n\r\nProc. 2006.001.085692-4 - CARLOS ALBERTO MENDES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão:Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, pelo que considero o feito saneado.Passo a analisar os pedidos de produção de provas. Para a solução da res in judicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar. Defiro o prazo de dez dias para a juntada dos documentos novos, prazo após o qual fica a parte contrária intimada para ciência dos mesmos. Defiro, também, a produção de provas oral requerida pela parte Ré, consubstanciada no depoimento pessoal da parte Autora e na oitiva de testemunhas. Designo o dia 06/06/07, às 13:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venha o rol de testemunhas, bem como custas para intimação, caso requerida, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se. (REPUBLICAÇÃO) C1 \r\n\r\nProc. 2006.001.121912-9 - WALQUIRIA ESTECHE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-142602)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Decisão:Em razão do ponto facultativo decretado no dia 30/04/07, redesigno a audiência para o dia 04/06/07, às 13:30 horas. Intimem-se. B15 \r\n\r\nProc. 2006.001.130193-4 - VIRGINIA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Decisão:.... Presentes, portanto, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio perito do Juízo, Dra. Cristine Garcia c. Ferreira - tel: 2264.8054 / 2284.8170 / 9629.2829, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários.Considerando que Autor quem requereu a prova e é beneficiário da gratuidade de justiça, os honorários serão pagos ao final pelo eventual sucumbente.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida pelas partes que deverá ser juntada no prazo de 10 dias.A pertinência do pedido de produção de prova oral será analisada após a realização da perícia. Intimem-se. E15 \r\n\r\nProc. 2006.001.132445-4 - MARLENE ALVES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Decisão:...... Por tal motivo, afasto a preliminar suscitada. Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, pelo que considero o feito saneado.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas.Designo o dia 13/06/2007, às 14:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venha o rol de testemunhas, bem como custas para intimação, caso requerida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova.Defiro a produção de prova documental requerida que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual fica a parte contrária ciente de que deverá fazer carga dos autos para ciência dos mesmos. C14 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.010983-6 - SONIA MARIA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:Em razão do ponto facultativo decretado no dia 30/04/07, redesigno a audiência para o dia 04/06/07, às 11:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.019731-2 - SAMUEL LUIZ VIEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X COPA AIRLINES E OUTRO Decisão:1) Defiro a JG.2) Cite-se. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 04 de junho de 2007, às 10:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035900-2 - DM INDUSTRIA FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BUCHINI (SP-163543)) X PLANET PLAYBOY BRAZIL LICENCIAMENTOS DE NOMES DE DOMÍNIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. E3 \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015489-1 - MARCOS VINICIUS MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a) condenar a primeira parte Ré a excluir o nome da parte Autora dos cadastros restritivos ao crédito, em tutela antecipada que desde já torno definitiva; b) condenar a parte Ré ao pagamento de três mil e quinhentos reais, pelos danos morais causados, devendo a quantia ser monetariamente atualizada a partir da presente data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Oficie-se aos Bancos de Dados para que procedam a exclusão do nome da parte Autora dos seus cadastros, em todas as inclusões determinadas pela primeira parte Ré.Condeno a parte Ré nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação. ... D27 \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.040506-1 - CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Decisão:......... Face ao exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO dos efeitos da tutela jurisdicional. A documentação acostada demonstra a hipossuficiência da parte autora, pelo que DEFIRO A GRATUIDADE de justiça pleiteada. Cite-se a parte Ré. Intime-se a parte Autora do teor da presente decisão. Designo o dia 28 de maio de 2007, às 14:45 horas para audiência do art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. D26 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.077954-6 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA ESCOLA PARQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ALBERTO LUPPI (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441) Despacho:Diga a exeqënte sobre o documento anexo, requerendo aquilo que entender cabível. Intime-se. E35 \r\n\r\nProc. 2006.001.061271-3 - PROPAGAER PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X INSTITUTO SANTO AFONSO LTDA Despacho:Diga a exeqënte sobre o documento anexo, requerendo aquilo que entender cabível. Intime-se. E34 \r\n\r\nProc. 2006.001.073085-0 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGANVILLE (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO para constituir, de pleno direito, o título executivo judicial no valor de R$ 19.059,90 (dezenove mil cinqüenta e nove reais e noventa centavos), que deverá ser acrescido de correção monetária e juros legais de mora à taxa de 1,0% a partir de abril de 2006 . Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor do débito. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.073924-5 - AUREO MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Subam ao E.T.J., conforme determinado no item \"3\" de fl. 653. \r\n\r\nProc. 2006.001.141163-6 - ALEXANDRE LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos para condenar o réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a quatro mil reais, corrigidos monetariamente a partir da presente data e acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês, desde a citação e para condenar o Réu a restabelecer o serviço de telefonia para a parte Autora, independentemente do código e do número de acesso, no prazo de trinta dias, após ser intimada, na fase de execução, sob pena de ser fixada multa.Condeno o Réu, ainda, nas custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.156776-5 - SONIA MARIA AMAZONAS GIORDANO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e resolvo o mérito na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para manter os efeitos da tutela antecipada deferida às fls. 31 que ora torno definitiva.Custas e honorários na forma do art. 21 do Código de Processo Civil. ... B2 \r\n\r\nProc. 2007.001.018223-0 - SISAL RIO HOTÉIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X STARMAN DO BRASIL TURISMO LTDA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 36/37. Anote-se onde couber, devendo o autor providenciar cópia da mesma para contrafé, no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 04/06/2007, às 14:15 . Vindo a cópia para a contrafé, cite-se e intimem-se. B21 \r\n\r\nProc. 2007.001.042948-0 - ELIZABETH DE FREITAS MENDONÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Instrua-se o feito, no prazo de dez dias, com a última declaração de bens e rendimentos da autora a fim de ser apreciado o seu requerimento de gratuidade de justiça. No mesmo prazo, emende-se a petição inicial, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao rito sumário, inclusive com observância do comando do art. 276, do CPC, ante o valor que foi atribuído à causa.Int.-se. E8 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.080412-3 - GERSON OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (RJ-106921)) X TRADECASH SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL E ADM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (SP-115869) Despacho:Defiro vista dos autos por 10 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. E42 \r\n\r\nProc. 2005.001.113678-7 - IVONETE RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X CONSUELO CERQUEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254), Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550) Despacho:Justifique a parte a necessidade de produzir prova oral. E40 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.033335-7 - LAMEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X EM APURACAO Despacho:Esclareça o autor o que pretende, sob a ótica da informação de fls. 90. C36 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028612-6 - ANA AMÉLIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408) Decisão:Mantenho a sentença. Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo. Subam ao E. Tribunal de Justiça. C36 \r\n\r\nProc. 2007.001.028639-4 - ANA AMÉLIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408) Despacho:Mantenho a sentença. Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo. Subam ao E. Tribunal de Justiça. C36 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120211-5 - GAVEA S HOUSE CONFEITARIA FINA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X JOSE ANTONIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Aguarde-se o pagamento integral dos honorários do perito, conforme fl. 221. E32 \r\n\r\nProc. 2006.001.151531-4 - ROKILULI COMERCIO DE VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOVIANA CAVALIERE LORENTZ (RJ-069316)) X OCTAVIO CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651) Decisão:........ considero o feito saneado. Passo a analisar os pedidos de produção de provas. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova pericial requerida pela parte Autora. Nomeio perito do Juízo Teresinha Manier Gutierrez nº 25393855 e 99142339 que deverá ser intimada para oferecer proposta de honorários, considerando-se que quem requereu a prova e que, portanto, deve custeá-la, é a parte Autora. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro a produção de prova documental requerida pela parte Autora que deverá ser juntada no prazo de 10 dias.Não foi requerida a produção de prova oral.Após a juntada aos autos da proposta de honorários e dos documentos trazidos pela Ré, retornem os autos para a conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. Intimem-se. E31 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.071510-1 - CAROLINA DE ALBUQUERQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA (RJ-130861) Decisão:A prova pericial foi requerida por ambas as partes. A parte autora é beneficiária da gratuidade. Venha o depósito dos honorários pela parte ré. E7 \r\n\r\nProc. 2007.001.007862-1 - ADRIANA AMARAL MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X BANCO BRADESCO Decisão:Em razão do ponto facultativo decretado no dia 30/04/07, redesigno a audiência para o dia 04/06/07, às 10:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. D27 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.034263-6 - ELINALDO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Decisão:1. Determino a reseva dos valores referentes aos honorários de sucumbência a que faz jus a Defensoria Pública, na forma dos cálculos de fls. 158/160.2. Quanto ao pedido de fl. 185, defiro, por ora, a expedição de ofícios á SRF, Light, CEG e Telemar, na forma requerida.3. Com relação ao pedido de fl. 186, certifique o cartório sobre manifestação do 1º executado. B8 \r\n\r\nProc. 2005.001.093072-1 - WANDERSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X BLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:Determino a realização da prova pericial, como diligência do juízo. Ao autor para efetuar seu pagamento. B1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.157999-0 - GILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269 I do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.101808-2 - VALDENICE MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar à parte Autora a indenização correspondente a 40 salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente, a partir desta data (citação), e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, também a partir da citação. Condeno a parte Ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados esses em 10% sobre o valor da condenação. ... E26 \r\n\r\nProc. 2007.001.023411-4 - MARIA DA GLORIA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Em razão do ponto facultativo decretado no dia 30/04/07, redesigno a audiência para o dia 04/06/07, às 10:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. D27 \r\n\r\nProc. 2007.001.028263-7 - ROQUE ANUNCIAÇÃO CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Diante dos documentos de fls. 26/27, defiro aos autores, por ora, os benefícios de gratuidade de justiça, salientando que tão logo seja regularizada a situação de isento dos mesmos, deverá ser juntada aos autos as respectivas declarações, sob pena de reconsideração.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11/06/07, às 11:30 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. C27 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157147-1 - GUSTAVO PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 22. Aguarde-se pedido de informações. C29 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.111160-8 (18801) - LECEC PLANEJAMENTO VENDAS ADM DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FLORENCE DUNSHEE DE ABRANTES JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:O processo estava paralisado, ocorrendo prescrição, segundo alega a parte excipiente.Assim, determino certifique o ilustre cartório: a) Se houve arquivamento dos autos; b) O lapso temporal transcorrido entre a sentença de mérito transitar em julgado e o início da execução. A34 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.056164-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO DIAS SIMOES NETO (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA Decisão:Distribua-se por dependência a ação ora proposta, anotando-se onde couber. Dê-se ciência à parte autora do endereço da ré, conforme a ação a ser distribuída. Certificado eventual recolhimento das custas, voltem conclusos.B13 Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.065605-4 - JOSE JOAO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Decisão:..... considero o feito saneado. Passo a analisar os pedidos de produção de provas. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito do Juízo Kleber Pereira, telefones nº 25684171 e 98840969 que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, considerando-se que quem requereu a prova e que, portanto, deve custeá-la, é a parte Ré. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. A pertinência do pedido de produção de prova oral será analisada após a realização da perícia. Após a juntada aos autos da proposta de honorário, retornem os autos para a conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. Intimem-se. E12 \r\n\r\nProc. 2006.001.109159-9 - ADILSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Em razão do ponto facultativo decretado no dia 30/04/07, redesigno a audiência para o dia 04/06/07, às 13:45 horas. Intimem-se. B14 \r\n\r\nId: 198185"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.133396-9 - MINISTERIO PUBLICO X FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INSTITUCIONAL FUNDESI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 326. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.118094-9 - ROSA DOLORES CID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAIS MARTINS (RJ-102880) Decisão:Rejeito a preliminar de litispendência eis que, consoante documento de fl.s 228 a 231, a ação que tramita perante a 10ª Vara Cível tem pedido diverso da presente ação.Logo, não sendo comprovado que a autora está repetindo ação que está em curso, rejeito a preliminar de litispendência. Designo AIJ para o dia 17/07/07, às 15:00 hs. Intimem-se a parte autora, o INSS ne o MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.055373-1 - JOILMA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.000103-7 - MARCOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES (MAT. 1.380.104) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/07/2007, às 15:00 hs. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.058221-6 - MIRIAN CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES (MAT. 1.380.104) Despacho:Designo AIJ para 24 / 07 / 2007 às 14:00 hs.Intimem-se as partes.Ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.006288-9 - VILMA LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X IVO ROBERTO MENDONCA CARVALHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Despacho:Digam os réus acerca de fls. 127. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.126729-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROSANGELA SA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081) Despacho:Diga o credor acerca da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.052557-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X SHIRLEY PEREIRA VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048869-0 - BLUMARINE LUMINOSOS LTDA X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A Despacho:Cumpra-se em relação as testemunhas Lúcia e Cintia. Designo audiência para oitiva para o dia 17 / 07 / 2007 às 16:00 hs.Expeça-se mandado de intimação das referidas testemunhas.Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.049391-0 - C DE OLIVEIRA ARAÚJO ME X MOGIANA ALIMENTOS S A Despacho:Cumpra-se.Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 24 / 07 / 2007 às 13:00 hs.Intime-se a testemunha por OJA.Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando a data da audiência ora designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.032672-4 - BENAFER S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X CITIBANK N/A Despacho:Requeira a parte interessada o que entender de direito no prazo de 05 dias. Após, certificada eventual inércia, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se existem custas devidas (DILIGÊNCIA DO JUÍZO). \r\n\r\nProc. 2000.001.012191-1 - SILVIO FERRANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Rejeito as preliminares suscitadas pela parte ré em ambos os feitos sob a alegação de inépcia da inicial eis que ambas as iniciais preenchem os requisitos do artigo 282 do CPC. De acordo com a contestação acostada pelo pelo réu em ambos os feitos, foi devidamente exercido o direito de defesa e o contraditório.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Homologo os honorários apresentados pelo perito às fls. 230 dos autos em apenso. Os honorários deverão ser arcados pela parte autora nos termos do artigo333,I do CPC .Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova eis que a parte autora não é economicamente hipossuficiente e o deslinde da matéria somente depende da realização de perícia contábil. Logo, não há hipossuficiência técnica ou fática.Expeça-se guia para depósito dos honorários do perito cujo o depósito deverá ser comprovado em 10 dias sob pena de perda da prova.Defiro a produção de prova documental superveniente em 10 dias.Intime--se. \r\n\r\nProc. 2000.001.026746-2 - CARLA MONTEIRO PELETEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524), Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313) Despacho:Providencie o credor as jutada de planilha atualizada do débito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.123469-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001)) X MARGARETH DA SILVA PINHAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Despacho:1. Intime-se o autor pessoalmente por AR para que dê andamento ao feito em 48 hs., cumprindo o despacho de fls. 167, sob pena de extinção (art. 267 §1º CPC);2. Fls. 168. Providencie a ré a juntada de seu último comprovante de vencimentos e da cópia de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.150724-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO IBITURUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPOLIO DE ALDEMIRA DE MOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140) Fica o devedor intimado da penhora realizada por termo nos autos e do início do prazo para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.013471-5 - SONIA REGINA CUCCO POUSADA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:1. Fls. 346. Encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração de eventual diferença devida à autora;2. Após, será apreciado o requerimento de fls. 349/350. \r\n\r\nProc. 2002.001.024727-3 - PLAJET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X LEON HEIMER IND E COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.038292-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SHIDEO IWASSA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.040314-3 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X VALERIA LUCIA VERSANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.151796-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAYSE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE LAZARO IBRAHIM BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:1. Fls. 212/214. Intime-se o devedor (autor), via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.102980-4 - EDUARDO CORREIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X CIA BOZANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1. Fls. 207/217 e 220/226. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;2. Ante o teor da certidão retro, reitere-se o ofício de fls. 206. \r\n\r\nProc. 2005.001.131871-3 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X JANIO MOCHDECE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Traga o credor a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.083148-4 - ROSINEIA BRANDT CORREA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.001.141661-0 - JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X HELENA COUTO MACIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.005501-3 - RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X MARIA CRISTINA JUSTO RODRIGUES PESTANA E OUTROS 1.Recolha-se a diferença de custas na forma da certidão cartorária.2. Traga a parte autora as cópias p/ instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.049945-6 - MOACIR DE PAULA PIRES LUCIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1993.001.052053-3 (15382) - ETELVINA MARQUES REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X CARLOS HENRIQUE BRANDAO DE PERDIGAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Despacho:Fls. 204. Oficie-se ao Banco do Brasil na forma requerida pelos réus a fim de que a referida instituição financeira informe os saldos das contas judiciais. \r\n\r\nProc. 1996.001.023043-4 (19154) - AMYR SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMYR SANTOS (RJ-017084)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DE ALAH (Adv(s). Dr(a). JULIA JUNQUEIRA SIQUEIRA (RJ-068507) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.004275-0 (13827) - BUTTOCK COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MUXFELDT (RJ-021942), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente por AR para que efetue o pagamento das custas judiciais devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.054532-0 - KELLEN RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X BANCO BANERJ S A Despacho:Tendo em vista que já foi encaminhada certidão de débito ao FETJ, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038932-8 - LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 41/42. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.059390-1 (15403) - CARLOS HENRIQUE BRANDAO DE PERDIGAO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X ETELVINA MARQUES REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 71, reitere-se o ofício de fls. 69. \r\n\r\nProc. 1999.001.066920-7 - TECLA ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X CECY OLIVEIRA VELADA Despacho:Venha planilha atualizada do débito no prazo de 05 dias. Após, será apreciado o requerimento de fls. 206. \r\n\r\nProc. 2005.001.092301-7 - ILMA CYSNEIROS DA COSTA REIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ALEXANDRE JOSE GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão retro, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155480-9 - ZULMIRA AUGUSTA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X MARIA AURECILIA FERREIRA NERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.049878-3 - ESPOLIO DE AGOSTINHO DE OLIVEIRA FONSECA, Inventariante: CARLA DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X FEDERACAO DE ESPORTES DE PRAIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.104764-2 - LUIS GUSTAVO DE ALMEIDA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X CARRO AR COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FREIRIA LOPES (RJ-039942) Despacho:1. Ante o teor da certidão retro intime-se por OJA o 1º réu para constituir novo patrono no prazo de 15 dias sob pena de reputar-se revel;2. Intimem-se os réus por OJA para que apresentem os documetos solicitados pelo expert no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.155832-6 - SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE (RJ-044680)) X AGEMORP PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), Nomeado: ISAAC ISRAEL BENCHIMOL, Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375) Despacho:Com a finalidade de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, diga o embargante acerca dos esclarecimentos requeridos pelo embargado às fls. 315. Após, será apreciado o requerimento de dilação de prazo constante na mesma folha dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.041213-6 - JOSE CONDE NAVEGA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X MARCOS MESSER (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Despacho:Fls. 82/85 e 87. Encaminhem-se os autos à ilustre Magistrada prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.084210-5 (19825) - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LIRIOS DO CAMPO COMERCIO E INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020) À parte exequente sobre o oficio de fls. 242/243. \r\n\r\nProc. 2004.001.149683-2 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X WAGNER CANHEDO AZEVEDO E OUTRO AO AUTOR PARA ATENDER FLS 62 \r\n\r\nProc. 2005.001.053932-1 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X ABRAPAPER MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA recolham-se as custas da avaliação \r\n\r\nProc. 2005.001.127454-0 - J BADIM E CIA HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Tendo em vista que as informações prestadas pela Receita Federal são amparadas por sigilo fiscal, DECRETO O SEGREDO DE JUSTIÇA do presente feito, devendo ser anotada na capa destes autos a presente determinação.Diga a parte interessada acerca da resposta ao ofício expedido às fls. 64 (fls. 66 e segs). \r\n\r\nProc. 2006.001.118107-2 - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X INK BRASIL LTDA Despacho:1. Fls. 43/44. Indefiro o requerimento de expedição de ofício à SRF para fornecimento de cópia da declaração de IR do devedor eis que além de tal providência importar em quebra de sigilo fiscal o credor não demonstrou ainda ter esgotado todas as possibilidades de localização de bens do executado;2. Retifique-se o nome do credor onde couber ante a alteração da denominação da sociedade (fls. 45); 3. Fls. 47. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 40/41 nos endereços fornecidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.013764-9 - EUGÊNIA FEODOROVA CHELIPOVA GENEZYNSKA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X LÚCIA CRISTINA PONTES DE ALBUQUERQUE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.087386-5 (14401) - SEASIDE ARQUITETURA, ENGENHARIA, CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729)) X EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS ENSEADA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR GRACA COUTO (RJ-062450) Ao autor para instruir a carta precatória \r\n\r\nProc. 1998.001.064108-6 - ANNA MARIA DE MOURA GOMES WEBER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES (RJ-045313)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Regularize o réu sua representação processual, inclusive no que diz respeito ao poder para transigir (art. 38 do CPC), eis que o patrono que subscreve a petição que formaliza o acordo celebrado entre as partes (fls. 1390/1391) não se encontra constituído nos autos.Prazo: 10 dias, sob pena de ser dado prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.103047-0 - CLAUDIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o cartório acerca do andamento atual dos embargos de devedor no TJ bem como o efeito em que foi recebida a apelação, ante o teor do acórdão proferido às fls. 336/340, a fim de serem analisados os requerimentos de fls. 376/377 e 381/384. \r\n\r\nProc. 2002.001.066675-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Despacho:1. Fls. 209. Anote-se onde couber;2. Fls. 207/208. Diga o Sr. perito acerca da certidão de fls. 205 verso. \r\n\r\nProc. 2002.001.097182-0 - ADRIANA VICTORIA TONON PAULICH SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X GETULIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667), Dr(a). JORGE ASSAD NEDER (RJ-069616), Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Decisão:Fls. 305/306 e 308/311. Tendo em vista que o réu possui apenas um patrono constituído, conforme faz certo a procuração acostada às fls.189, tendo o mesmo comprovado que estava impossibilitado de exercer suas atividades por orientação médica, devolvo o prazo legal para o demandado se manifestar acerca da decisão de fls. 302/302 verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.084855-6 - VANESSA DE ALMEIDA E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X ERATOSTENES DORTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Decisão:Reconsidero a decisão retro eis que pelo que se verifica no despacho de fls. 454 o devedor (autor) foi regularmente intimado da penhora para ciência do prazo para impugnação (fls. 456) tendo quedado-se inerte (certidão de fls. 459). Sendo assim, expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento de seu crédito.Intime-se o devedor pessoalmente por AR para que efetue o pagamento da diferença de taxa judiciária devida em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, sob pena de seu silêncio valer como quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.150414-0 - GANDHI EMBALAGENS PROMOCIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X CORPO DA BARRA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Decisão:1. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.132815-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACANGA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X SILVIO MCAUCHAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR AO R.G.I NO VALOR DE R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2005.001.053922-9 - SERGIO LUIZ CRAVO DE JESUS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão retro, indique o credor, no prazo de 05 dias, bens do devedor para serem penhorados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.023189-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DROGARIA REMINIMOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049685-6 - GENY MACEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Venha cópia do último comprovante de proventos da autora e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.028240-3 - MARIA LEILA CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:......indefiro o pedido da denunciação da lide ao IRB e as demais co-seguradoras ....Defiro a prova pericial médica ....Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias.Defiro a prova oral requerida ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.142956-2 - MILISA LARA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X PARK ORIENTE Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente.Abra-se vista dos autos ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.146005-2 - HENRIQUE MELO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.149637-0 - GUARACY AMADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X CITEL CLUBE DE PARTICIPACAO ACIONARIA E DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS E APOSENTADOS DA T E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAKS EIZIRIK (RJ-038730), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980) Decisão:1. Tendo em vista que não houve impugnação pelas partes acerca do laudo pericial de liquidação da sentença (fls. 371/375) homologo o mesmo para que produza seus regulares efeitos jurídicos, devendo o feito prosseguir na fase de cumprimento de sentença;2. Intime-se o 2º devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2000.001.163429-6 - ALBERTO CORREA E CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X KEOPSTUR TURISMO PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Certifique o cartório acerca dos efeitos em que foi recebida a apelação interposta no processo de embargos. Após, voltem conclusos para ser analisada a petição de fls. 220/222. \r\n\r\nProc. 2001.001.092801-8 - MARIETA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Fls. 540. Intime-se a ré via DO para que efetue a devolução da guia retirada às fls. 539 verso devidamente paga em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.003016-8 - CONCEICAO DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X O A S LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias.Defiro a produção de prova oral e o depoimento pessoal das autoras. Defiro AIJ para o dia 17/07/07, às 13:00 hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.101589-0 - JOAO CARLOS DOS SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA (RJ-040229)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS A FLS 353 \r\n\r\nProc. 2004.001.077298-0 - CLEONICE APARECIDA TATSCH (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECON S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:1. Como se observa às fls. 108 dos presentes autos e às fls. 70/71 do processo em apenso, a parte ré não descumpriu a decisão que determinou a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, já tendo procedido à exclusão antes mesmo de proferida, pelo que não há que se falar em incidência da multa como pleiteado às fls. 205/206;2. Expeça-se mandado de pagamento em nome da credora para levantamento do valor depositado às fls.203;3. Intime-se a ré pessoalmente por AR para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.102896-4 - EDSON COELHO MOURA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.118540-1 - ROMILTON JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 155. Anote-se onde couber. Após, defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, devendo serem observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.053230-2 - ESTER DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Fls. 147/148. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 149 devolvo às partes o prazo para se manifestarem acerca do despacho de fls. 146 devendo ser lançado no sistema o nome do patrono do réu conforme requerido às fls. 147. \r\n\r\nProc. 2005.001.127301-8 - GISELLE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NATURA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Em razão da manifestação da ré às fls. 206/207, designo AIJ para o dia 17/07/07, às 14:00 hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161465-0 - SERGIO NELSON CORTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO (RJ-118931)) X SUL AMERICA SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) A parte ré Sul América para o recolhimento de custas para citação (Golden Cross). \r\n\r\nProc. 2006.001.127138-3 - CARLOS CESAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:.....DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA . ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.048978-5 - REGINA CELIA MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos da autora e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.049480-0 - ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A E OUTRO Despacho:Providencie o autor o recolhimeno da diferença de custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.049844-0 - NATALIE MARIA PASCHOAL LERINA (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARENTE Despacho:Providencie o autor o recolhimeno da diferença de custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.024949-5 (13682) - BUTTOCK COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente por AR para que efetue o pagamento das custas judiciais devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.017411-4 - MERCEARIA NOVA RAINHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR e balanço financeiro do autor no prazo de 05 dias, sob pena de ser indeferido seu requerimento de GJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.037175-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MISS SUEDE BOUTIQUE LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 104. Oficie-se apenas à Light, Telemar e SRF para que forneçam o endereço atualizado dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.010273-8 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DONALD WHYTE Despacho:Fls. 64. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 59/60 fazendo constar no mesmo autorização para que o OJA realize a diligência na forma do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.021899-6 - NEC SOLUTIONS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X MIDAS GERENCIAMENTO SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.109650-3 - JOAQUIM GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome dos credores para levantamento do valor depositado às fls.336;2. Intime-se a ré pessoalmente por AR para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.072454-7 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.135925-7 - ENI BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X PEUGEOT CITROEN DA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC e, no tocante ao pleito indenizatório, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O MESMO, condenando a parte ré a pagar à autora o valor de R$ 152,83 (cento e cinqüenta e dois reais e oitenta e três centavos), monetariamente corrigido desde o desembolso realizado (08.10.2004) e acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a citação...... \r\n\r\nProc. 2006.001.134017-4 - MARIA DAS GRACAS MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:....Indefiro a prova oral ....Defiro a prova documental requerida pela ré, ....Determino a realização de prova pericial, ....Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias..... \r\n\r\nProc. 2007.001.024150-7 - JULIANE MACHADO BARRANCO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem analisadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação declaro saneado o feito.Indefiro a prova oral requerida pelas partes eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental requerida pelas partes, pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial médica requerida pela ré. Nomeio perito do Juízo o Dr. João Paulo Conceição (tel. 2275-4098/ 2542-4758 e 9971-7523) que deverá ser intimado para informar seus honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias.Intime-se o expert. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008879-1 - CLÁUDIA MARIA DA SILVA DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista a natureza jurídica da ré e o disposto no art. 97, I, alínea a, do CODJERJ, que fixa a competência das Varas de Fazenda Pública da capital para apreciar demandas nas quais o Estado, suas Autarquias, as Empresas Públicas Estaduais, as Sociedades de Economia Mista e as Fundações sejam partes, DECLINO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remeta-se ao distribuidor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.030985-4 - ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA CRUZ PRESLER CRAVO (RJ-103017)) X ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO Despacho:Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049046-5 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) ALMY DE OLIVEIRA Despacho:Venha cópia das primeiras declarações do espólio autor, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.049051-9 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X ALMY DE OLIVEIRA Despacho:Inexiste litispendência entre o presente feito e as ações nº 2007.001.049130-5 e 2007.001.049046-5 eis que na presente demanda é pleiteada a reintegração de posse de imóvel diverso dos demais processos, pelo que os pedidos são diversos. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, por esbulho possessório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049130-5 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X ALMY DE OLIVEIRA Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do CPC..... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049064-7 - JOSÉ MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X BANCO BANERJ S A Despacho:Venha cópia do último comprovante de proventos do autor e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.001.077597-3 (15637) - POSTO E GARAGEM PONTES CORREA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTINELLE (RJ-002024)) X CRISTINA CORREA COELHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO SOARES CORRÊA (RJ-020650) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a autora pessoalmente por AR para que efetue o pagamento das custas e da taxa judiciária devida em 05 dias sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.Após, certificada eventual inércia, inscreva-se o débito em dívida ativa e arquivem-se os autos sem baixa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.094007-0 - SAMUEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X ALESSANDRO BENTO SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VAGNER ALESSANDRO Z FROZ (SP-167843), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:1. Intime-se o 2º réu, via DO, para que efetue o pagamento do débito (honorários periciais) em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia.3. Intime-se o referido devedor para que efetue o pagamento das custas judiciais devidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.139103-3 - LEILA SUZI PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARTIN FERRARA (SP-118815)) X INTEGRAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Decisão:1. Fls. 353. Intimem-se os autores, ora devedores, via DO, para que efetuem o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.110484-0 - MARIA DA PAZ LUCENA GRAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:1. Fls. 154/155. Ante o teor da informação prestada pelo Banco do Brasil expeça-se novo mandado de pagamento;2. Fls. 153. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133512-7 - NUCLEO CULTURAL DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Diga a parte interessada acerca da certidão retro. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.046819-2 - PAULO CESAR RODRIGUES SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X ARI MOUSTAFA OSMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 202/203. \r\n\r\nProc. 2007.001.011366-9 - DORALICE COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X ESPOLIO DE PAULINA DORF Despacho:Ante a informação prestada pela autora às fls. 55/56 e 58, emende sua inicial, em derradeiros 05 dias, a fim de incluir em um dos pólos o 2º locatário (Luiz Antônio Coelho Pereira), tendo em vista que pleiteia a desconstituição do negócio jurídico firmado entre as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.096410-2 - JURANDY ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X IBRAC INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615) Decisão:1. Fls. 207. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito (honorários periciais) em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.117463-4 - SELENE CLAUDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ante o teor da certidão retro, reitere-se o ofício de fls. 184, fazendo contar em seus termos que o mesmo deverá ser respondido em 05 dias, sob pena de ficar caracterizado crime de descumprimento de ordem judicial, ressalte-se também os termos dos arts. 339 e 341, II, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.043927-2 - LAURA REGINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1. Recebo a recurso adesivo de fls. 252/263 no duplo efeito, ressalvando apenas no que diz respeito a concessão da antecipação de tutela que recebo apenas no efeito devolutivo com fulcro no art. 520 do CPC;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.050047-1 - LINALDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X ALEXANDRE DE SÃO THIAGO Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.001.118172-3A - AGOSTINHO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X AFFONSO NUNES ANTIQUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.008233-8 - VALMIR ALVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:1. Defiro a JG;2. Ao MP. \r\n\r\nId: 198184"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "198186": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.111779-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PRISCILA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.45-56 (CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.035128-0 - ANTONIO CARLOS DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO PENTEADO DE OLIVEIRA (SP-144351)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:FLS.51-52 - INDEFIRO O ITEM III, EIS QUE A PENHORA HÁ QUE SER EFETIVADA PELO JUÍZO NO QUAL O VALOR ESTÁ DISPONÍVEL. DITO ISSO, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DE ORIGEM. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.091294-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AYRES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ESPÓLIO DE MARIA RAMOM CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967) Despacho:AO SR. LEILOEIRO PARA AS PROVIDÊNCIAS DE PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2000.001.025293-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBICUI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA DE SAMUEL MARQUES (RJ-002740), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816)) X GERALDO TOLENTINO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:CONSIDERANDO QUE PENDE APENAS AGRAVO CONTRA A DECISÃO QUE NÃO CONHECEU O (...) E TENDO EM VISTA A SÚMULA 331 DO STJ, ANTE FLS. 437 E 438, E-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO E MANDADO DE IMISSÃO, APÓS O RECOLHIMENTO DA CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.098358-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X MASSA FALIDA DO CONSORCIO BRASILEIRO DE IMOVEIS ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.101152-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) X LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Despacho:ÁS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.135231-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL, Síndico: SONIA LESSA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X MAURO CEZARIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO ATÉ AGOSTO DE 2007, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.069212-3 - CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:A COMPENSAÇÃO LEGAL SÓ SE DÁ COM DÍVIDAS LÍQUIDAS E CERTAS, O QUE NÃO OCORRE COM O CRÉDITO DA AUTORA. AGUARDE-SE RESULTADO DA SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO (FL.122). \r\n\r\nProc. 2006.001.145943-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DE MONACO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EDSON JONES BORGES E OUTRO Despacho:O PETITÓRIO DE FL.51 FOI PROTOCOLIZADO APÓS A SENTENÇA DE FLS.48-49. PORTANTO, NADA A PROVER. ANTE A CERTIDÃO SUPRA DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.166809-0 - ELZA GOMES JUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À PARTE RÉ PARA ESCLARECER, ANTE A OMISSÃO DA ASSENTADA DE FLS.28, SE CONCORDA COM O PEDIDO DE DESISTÊNCIA MANIFESTADO PELA AUTORA NAQUELE ATO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167250-0 - MARIA ELUZIA VILELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:À parte ré para esclarecer OBJETIVAMENTE, qual(ais) fato9s) controverso(s) pretende ver aclarado (s) com a oitiva da autora. Ressalto deste já que a matéria de direito dispensa prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.167716-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR RAINHA FABÍOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ADVOCACIA BARROS BARRETO S C Despacho:A CITAÇÃO FOI NEGATIVA CF FLS 18. AO AUTOR SOBRE FLS 32/35. \r\n\r\nProc. 2006.001.168143-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE DOM JOÃO I (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X CONSTRUTORA CUNHA E MOTA S A E OUTROS Despacho:À PARTE AUTORA PARA DIZER SOBRE EVENTUAL ACORDO COM O OCUPANTE DO IMÓVEL, TAL COMO DITO EM AC (FL.47). \r\n\r\nProc. 2007.001.046755-8 - BENEDITO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BARDESCO SEGUROS S A Despacho:PRELIMINARMENTE, VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR, PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DO JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.084699-7 (13598) - ANA LUIZA ALVES GARCEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X COLEGIO BATISTA SHEPARD (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) AO PATRONO DO REU PARA CUMPRIR ART.45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.027287-5 - JOACI GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:TENDO EM VISTA O VOLUME DOS AUTOS, LOCALIZE O EMBARGANTE ÀS FLS ONDE CONSTA O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036607-9 - L M CORRETORA E ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FLS.27- MANTENHO A DECISÃO DE FLS.25 E VERSO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.093629-0 - MARLENE ANTONIETTA MELLO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS PARA DECLINAR QUE ALÉM DA CORREÇÃO, INCIDEM JUROS DE MORA ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.032055-0 (19608) - JOSE ARMIM BIRMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X TERPEG SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Despacho:AO CONTADOR COMO REQUERIDO, DEVENDO SER OBSERVADO A DECISÃO DOS EMBARGOS APENSOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.009737-4 - ESPOLIO ALBERTO NUNES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X C F M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247), Dr(a). PEDRO PAULO AZEVEDO PANNUNZIO (RJ-098857) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA DIGA O EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 2002.001.083143-8 - ISAAC MEYER NIGRI (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X RODRIGO PASSAROTO TEIXEIRA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 86. \r\n\r\nProc. 2004.001.063407-8 - ANTONIO CARLOS DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X MAX ANDERSON MAFRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.96:RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE Á SRF. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068778-2 - CELIA PEIXOTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026)) X UNIBANCO SEGUROS S A NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.070698-7 - LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE MIRANTES DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753) Decisão:1 - RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO;2 - AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES;3 - APÓS, APRESENTADAS AS CONTRA-RAZÕES, OU, TRANSCORRIDO IN ALIBIS O PRAZO PARA SUA APRESENTAÇÃO, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.014805-2 - ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE FLS.44-47. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.040747-8 - BRADESCO SEGUROS S/A;,. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X MOTORTEC IND AERONAUTICA S/A;,. (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) Decisão:AO EXEQUENTE: 1) FL.434 - NÃO HOUVE BLOQUEIO DE SALDO POR RESPECTIVA INSUFICIÊNCIA; VER FL.445; 2) FICA, POIS PREJUDICADO O PEDIDO DE FL.441. \r\n\r\nProc. 2002.001.077301-3 - FLÁVIA VICTORINO DA COSTA RÊTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CARLOS EDUARDO SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342) Despacho:1) FLS.205 - AGUARDE-SE A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO; 2) AO LEILOEIRO PARA AS PROVIÊNCIAS DE PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.077000-2 - EPONINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ANA MARIA OURIQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215), Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) AO EXEQUENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.090705-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FLS.191. \r\n\r\nProc. 2004.001.090849-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.58-64. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.161614-4 - LUCIANO DE LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1) FL.24 - RETIFIQUE-SE NO RDA; 2) AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.014460-4 (18368) - MARIA LUCIA AMARAL ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA (RJ-087666)) X ESPOLIO DE MARIA DO CARMO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Despacho:AO CONTADOR PARA QUE DIRIMA DÚVIDA QUANTO O SUPOSTO EXCESSO DE EXECUÇÃO (FL.502, 515, 518-519) \r\n\r\nProc. 1999.001.064232-9 - MATHEUS VIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILV (RJ-096064)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DO REU \r\n\r\nProc. 1999.001.066058-7 - ADRIANA CAMARGOS ORTIZ CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X KAILUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:FLS.761/763 - INDEFIRO. O PAGAMENTO DO IPTU É EXIGÊNCIA LEGAL PARA A TRASFERÊNCIA DE PROPRIEDADE. \r\n\r\nProc. 2000.001.043410-0 - RAMON QUINTELA TORREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:EM FACE DA RENÚNCIA DE FLS.572 DOU POR CUMPRIDA A SENTENÇA . DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.143411-0 - EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X EDITORA BRASILEIRA EBGE SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FL.68/71 E 73/75 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, TRANSCORRIDO O PRAZO LEGAL, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES , SUBAM. \r\n\r\nProc. 2003.001.007884-2 - CLAUDIO LUIS DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA SOBRE O DEPÓSITO, POR 30 DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.001.028716-9 - CESAR AUGUSTO GOUVEA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, TAL COMO REQUERIDO À FL.270. CONSIDERANDO A QUITAÇÃO À FL.270, EXTINGO O FEITO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.041096-6 - CANDIFER COMERCIAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X EBM EXTRUSAO BRASILEIRA DE METAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:I-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. RESSALTO QUE O PETITÓRIO DE FLS.139 É POSTERIOR À INTIMAÇÃO VIA POSTAL DE FLS.157 DO APENSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.116110-1 - LIGIA MARTINS PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X MANOEL CYRILLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (RJ-018819) Despacho:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO AUTOR QUANTO AO ATENDIMENTO DO DESPACHO DE FL.140 O FEITO DEVE PROSSEGUIR SEM A PROVA A SER PRODUZIDA NO JUÍZO DEPRECANTE. FICA ABERTO O PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS PARA MEMORIAIS, CONTANDO-SE A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.101163-4 - MARILENE NASCIMENTO PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:DEFIRO. RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA DO DIA 15/05/07 ÀS 15:10H. REDESIGNO O ATO PARA O DIA 23/08/07 ÀS 15:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.037387-4 - AMANDA SÁ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA FARIAS TUFFANI DE CARVALHO (RJ-139758)) X UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES Despacho:CITE-SE . APÓS, TRANSCORRIDO O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.029261-5 - FRANCINARA REZENDE REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADISON STELLA JUNIOR (MG-096058)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE PESSOAL DAP G DE FURNAS CENTRAIS ELETR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA (RJ-107990) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.356/360, TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR,MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1990.001.105332-4 (13822) - ANA LUIZA ALVES GARCEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR DE LARA FORTES FILHO (RJ-016579)) X COLEGIO BATISTA SHEPARD (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) AO PATRONO DO REU PARA CUMPRIR O ART. 45 DO CPC \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.076723-0 - JOSE AUGUSTO DA COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X ROMULO BORGES FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780) Despacho:ANTE O SILÊNCIO DO RÉU ACERCA DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS, REPUTO QUE HOUVE SUA CONCORDÂNCIA TÁCITA. ASSIM, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS APRESENTADOS ÀS FL.256. I-S O RÉU PARA RECOLHÊ-LOS EM 30 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.133383-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CARLOS AUGUSTO BASTOS DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO;2 - AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES;3 - APÓS, APRESENTADAS AS CONTRA-RAZÕES, OU, TRANSCORRIDO IN ALIBIS O PRAZO PARA SUA APRESENTAÇÃO, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.032536-5 - ANDREA CRISTINA SODRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X CASSI CAIXA DE ASSISTEN CIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:FLS.364 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.124804-6 - CENTRO EDUCACIONAL ATHENEA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X GENY CARMEM LIMA NOGUEIRA Despacho:DIGA O AUTOR SE CONCORDA COM A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O DESFECHO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. RESSALTE-SE QUE NÃO OBSTANTE A SANIDADE MENTAL DA AUTORA NÃO SER O OBJETO DE PROCESSO,TEM-SE QUE TAL VERIFICAÇÃO SE FAZ IMPRESCINDÍVEL, PARA QUE SE ADMITA O INGRESSO DAQUELE, EM NOME PRÓPRIO, NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.124674-0 - SOLANGE LUIZ BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) A AUTORA SOBRE DEPOSITO DE $ 11000,00, DIZENDO SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.159702-2 - CLEA NOGUEIRA PASTORI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027762-9 - DE LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1) FLS.42-43 - AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES.MANTEHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS;2) FLS.66-77 - AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.050731-0 - REGINA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X LUCIA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) Despacho:À RÉ SOBRE FLS.230-238. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.017901-8 - ANA LUCIA MAXIMO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:I-SE O EXECUTADO PARA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FL.257-261. \r\n\r\nProc. 2005.001.076573-4 - CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Decisão:EM ADITAMENTO À DECISÃO DE FL.492: A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA 1ª RÉ NÃO PROSPERA POSTO QUE A MESMA É ESTIPULANTE , TENDO CELEBRADO O CONTRATO EM DISCUSSÃO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DA RÉ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.022206-9 - SEBASTIAO BEVENUTO POBLAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Despacho:FL.350 - ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DA I. CONTADORIA. DÊ-SE VISTAS À DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.075650-9 - FABIANA NECA DE ANDRADE X BANCO ABN AMRO BANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634) Despacho:A RÉ DEVERÁ EFETUAR DE PLANO O DISPOSTO EM JUÍZO. O VALOR SÓ SERÁ LIBERADO PARA O AUTOS APÓS A ENTREGA DO CARRO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081328-3 - VICTOR BRUNNO BARATTA RIBEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DORNELLES DOS SANTOS (RJ-112426)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) AO INTERESSADO, SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.026545-4 - PAULO CESAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.28,. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.086053-4 - VANESSA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.001.031210-1 - PATRÍCIA RAMIRES SAVINO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão:DEFIRO JG. ESCLARECER A AUTORA O REQUERIMENTO DE APENSAMENTO DA PRESENTE AOS AUTOS DE AÇÃO REVISIONAL.APRESENTE A AUTORA O COMPROVANTE DAS PARCELAS PAGAS. \r\n\r\nId: 198186"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.045415-1 - MARCELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) Despacho:FAÇA JUNTAR O INTERESSADO CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM CINCO DIAS. F54 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.040529-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM CINCO DIAS. A49 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.016990-1 (19471) - ORLANDO AGNELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARTA FREIRE DE BARROS (RJ-071458)) X ESPOLIO DE AUGUSTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES (MS-003197) Despacho:EXPEÇA-SE CP PARA AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO DOS BENS PENHORADOS. QUANTO À AVERBAÇÃO DA PENHORA NO RGI, A DILIGÊNCIA CABE AO PRÓPRIO EXEQUENTE -ART 659, § 4º, CPC. Y2 \r\n\r\nProc. 1995.001.016990-1 (19471) - ORLANDO AGNELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARTA FREIRE DE BARROS (RJ-071458)) X ESPOLIO DE AUGUSTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES (MS-003197) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 CONTA 0301-2 E DE R$ 0,43 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNEÇA AS CÓPIAS...: TERMO DE PENHORA, CERTIDÃO DO RI, PROCURAÇÃO E DESPACHO DE FL 1469. Y2 \r\n\r\nProc. 1999.001.103257-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANCORA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS PINTO LOJA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PINTO LOJA (RJ-048876) Despacho:OFICIE-SE À SRF, AO TRE, À CEG E À LIGHT...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 13,96 CONTA 0711-2 E R$ 0,70 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) E29 \r\n\r\nProc. 2002.001.053988-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ROSELI SILVEIRA PEREIRA LIMA Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE FL 269, EM CINCO DIAS. E29 \r\n\r\nProc. 2006.001.064969-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERRO CORA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X ESPÓLIO DE LAERTE MAZZA Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 03/05/07. I. O AUTOR, VP, PARA EM 48H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. E29 \r\n\r\nProc. 2006.001.078210-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) X SAAD ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Despacho:EXPLICITE O PRIMEIRO RÉU, OBJETIVAMENTE, QUAIS FATOS PRETENDE ESCLARECER ATRAVÉS DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL...EM CINCO DIAS. F29 \r\n\r\nProc. 2006.001.129404-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM NOVE DE JULHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS (RJ-101335)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553) FORNEÇA A CÓPIA DA GRERJ DE FL 122...B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.130970-2 - DATABRASIL ENSINO E PESQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X GRAPH EXPRESS INFORMATICA LTDA AO AUTOR SOBRE AS INFORMAÇÕES DO JUÍZO DEPRECANTE À FL 134. B15 \r\n\r\nProc. 2006.001.131716-4 - MARISA AGUIAR DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL MÉDICA....NOMEIO PERITO O DR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS...HONORÁRIOS....SERÃO PAGOS AO FINAL PELA SUCUMBENTE...I. A34 \r\n\r\nProc. 2006.001.167700-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR RAINHA FABÍOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X LUISA GABRIELA MONTE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA. B32 \r\n\r\nProc. 2007.001.016530-0 - CONDOMÍNIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X NELSON FABIANO MELLO KOBYLINSI E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO...A31 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045961-6 - ELAINE SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X SEGURADORA NATIONWIDE MARÍTIMA VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL. 29 V. D13 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.003434-4 - IMPAR PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA FL 205/207, EM CINCO DIAS. APÓS, RETORNEM. D51 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.111384-9 - MADALENA AVELAR DINIZ (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B)) X JOSEMARY MOURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL ÀS FL 698/705. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DO SR PERITO. K65 \r\n\r\nProc. 2006.001.054136-6 - EDUARDO FERREIRA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:INFORMEM OS RÉUS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, DESDE QUANDO VÊM SENDO DESCONTADOS OS VALORES RELATIVOS AO CONTRATO DE SEGURO EM ANÁLISE, FAZENDO-SE JUNTAR AO DOCUMENTO (CONTRATO DE SEGURO) ASSINADO PELO AUTOR. NO MESMO PRAZO, TRAGA O PRIMEIRO RÉU OS EXTRATOS MENSAIS DA CONTA DO AUTOR, DESDE QUANDO FOI DESCONTADO O PRIMEIRO VALOR RELATIVO AO CONTRATO DE SEGURO. C14 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.079470-1 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X NOVEX BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619) Decisão:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ART 475 J, DO CPC...SEGUE SOLICITAÇÃO. A47 \r\n\r\nProc. 2006.001.144390-0 - LEONARDO SAMPAIO MAZZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X HYDROPOWER ESTUDOS DE INFORMATICA E ENGENHARIA S C LTDA Despacho:DESENTRANHE-SE E ENTREGUE-SE A CHAVE DO IMÓVEL AO ADVOGADO DO AUTOR. F45 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1998.001.184301-8 - ALBERT MOURAD HADID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARIA ALICE MONTEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL FL 237/238, EM CINCO DIAS. B56 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.121566-0 - CLEUSA PLACCO TAURISANO RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.019067-6 - HENRIQUE DAL SASSO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO A AÇÃO CONSIGNATÓRIA PROC Nº 94.001.0007333-0, A QUAL TRAMITA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL, EM CINCO DIAS. D37 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.011316-5 - ROSANIA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X JOÃO DOMINGOS CAMPOS NETO PROVIDENCIE O EMBARGANTE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA FL 06. D16 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.009272-1 - JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X DOLORES PAZ PAZ (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, DETALHADAMENTE... EM DEZ DIAS. B57 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.067256-0 (21640) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CLEUSA PLACCO TAURISANO RESENDE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.120047-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICHARDSON DA SILVA VALLE AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 12,24 CONTA 0714-6...B38 \r\n\r\nProc. 2007.001.007639-9 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X DORCAS MIRANDA DOS SANTOS Despacho:VENHA PELA EXECUTADA CÓPIAS DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR...À DP. A37 \r\n\r\nProc. 2007.001.031803-6 - ANGELICA OLIVEIRA BARROSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:A EXECUÇÃO TEM QUE SER PROPOSTA NO MESMO JUÍZO QUE PROFERIU A SENTENÇA.ASSIM, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. A37 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.045521-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FOTOLÓGICA APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTROS Despacho:EMENDE-SE A INICIAL EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO PROCEDIMENTO MONITÓRIO...SÚMULA 233 STJ. A39 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.085351-9 - JOAO DOMINGOS CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X ROSANIA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Despacho:PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, EM CINCO DIAS...D16 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1991.001.072468-7A - CAPEMI-CAIXA DE PECULIO DO MILITARES BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X JURACY CARDOSO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VALDIZA MACEDO SILVA (RJ-070459), Dr(a). MARIA SANT`ANNA MOREIRA (RJ-038090) Despacho:PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, EM CINCO DIAS. D17 \r\n\r\nProc. 2001.001.059194-2A - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MARTA ALFONCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632) Despacho:MANIFESTE-SE A IMPUGNANTE FL 43, EM CINCO DIAS. A13 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.121710-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO NO PRAZO LEGAL. B9 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.000373-3 - SOLANGE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:\"...Inicialmente, verifica-se que com as alterações processuais promovidas pela Lei 11232/05, não há mais que se falar em honorários de advogado na execução, agora fase de cumprimento de sentença.(...) Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Devedor até o limite do débito, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.142848-0 - MARGARETE PINHEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS...EM DEZ DIAS.A21 \r\n\r\nProc. 2007.001.038705-8 - SUELI REIS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO Decisão:DEFIRO JG...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE SE OFICIE AO SERASA E SPC, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, RETIREM O NOME DA AUTORA DE SEUS CADASTROS DE INADIMPLENTES, ABSTENDO-SE OUTROSSIM, DE NEGATIVÁ-LO EM RAZÃO DO DÉBITO EM DISCUSSÃO NESTE FEITO. O NÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA IMPLICARÁ NO PAGAMENTO DE MULTA EQUIVALENTE A VINTE POR CENTO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA -ART 14, P. ÚNICO DO CPC. CITE-SE. A25 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.079342-4 (18886) - FLORASIL PRODUTOS VEGETAIS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X KANITZ 1900 COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035) Decisão:...DETERMINO SEJAM JUNTADAS AOS AUTOS CÓPIAS DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR DA PESSOA JURÍDICA E DOS SEUS SÓCIOS, EM DEZ DIAS...X8 \r\n\r\nProc. 1998.001.136198-0 - JOSE CARLOS DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X RWM IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO. E2 \r\n\r\nProc. 2002.001.043129-1 - GERMANO CORREA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:OFICIE-SE AO BB...FL 347. MANIFESTE-SE O RÉU EM CINCO DIAS, SOBRE FL 429/433. E18 \r\n\r\nProc. 2002.001.081094-0 - OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA F.S. DE ALMEIDA NAS (RJ-075477)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:MANIFESTE-SE O EXECUTADO FL 495, EM CINCO DIAS. C26 \r\n\r\nProc. 2002.001.142670-9 - ANTISTENS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO; A9 \r\n\r\nProc. 2003.001.034266-1 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-075360), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:À EXEQUENTE EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. D22 \r\n\r\nProc. 2004.001.064516-7 - SEBASTIAO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X CONCESSIONARIA WILSON KING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS NO PRAZO LEGAL. A25 \r\n\r\nProc. 2005.001.127977-0 - YURI DE ABREU SEKI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO PATRONO DO AUTOR...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO PELA DIFERENÇA EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR...APÓS...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. F27 \r\n\r\nProc. 2006.001.015028-6 - EVERALDO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS (RJ-041022)) X BANCO GE CAPITAL S A I. O AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS NA FL 27, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. D13 \r\n\r\nProc. 2006.001.086996-7 - CRISTIANO GUERRA PERSICO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X LUIZ EDUARDO VIANNA SAVELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887) Despacho:DEFIRO, POR ORA, A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA, NOMEANDO PARA TANTO, PERITO DO JUÍZO, O DR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS...FACULTA-SE ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, EM DEZ DIAS. E12 \r\n\r\nProc. 2006.001.091042-6 - SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. A27 \r\n\r\nProc. 2006.001.107660-4 - GUILHERME DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X OITAVO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS. A17 \r\n\r\nProc. 2006.001.121710-8 - ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO EXARADO NO APENSO. B9 \r\n\r\nProc. 2006.001.147692-8 - JACYRA DANIEL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733), Dr(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (RJ-109072)) X UNIMED FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.023710-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GHIBERTI (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272)) X SUSAN MALPAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:EM RÉPLICA, RESSALTANDO-SE, TODAVIA, QUE OS AUTOS SÓ PODERÃO SER RETIRADOS DO CARTÓRIO PARA FOTOCÓPIAS...A13 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.146004-0 - SELECAO TRADICIONAL CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE PESSOAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:AO AGRAVADO EM DEZ DIAS. C54 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.049542-3 - JOSEPH ROBERT IBARGUEN (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA AO OFÍCIO. APÓS, À DP. C18 \r\n\r\nProc. 2006.001.085764-3 - BRUNO GOMES RODRIGUES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X ASSOCIACAO LAURO MULLER RIO TAXI SUL TAXI (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 19/06/07 ÀS 13:30H. I. A TESTEMUNHA...FL 79...AS DA RÉ COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO FL 77 (DESP ORD- INFORME O AUTOR O BAIRRO EM QUE SE LOCALIZA O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA ARROLADA À FL 79) A11 \r\n\r\nProc. 2006.001.123716-8 - VANIO ALVES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X CELSA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, DETALHADAMENTE... EM DEZ DIAS. B44 \r\n\r\nProc. 2006.001.126420-2 - LEILA FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo e acolho os Embargos para determinar a expedição de ofício à Anatel conforme requerido pela parte ré. No mais, ratifico os demais termos da decisão de fls. 669. \r\n\r\nProc. 2006.001.126420-2 - LEILA FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO. A18 \r\n\r\nProc. 2006.001.145580-9 - JOSE ALEXANDRE PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Sentença:...julgo PROCENDENTE EM MAIOR PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.155640-7 - TELEBEL TELECOMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676)) X TNL PCS S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...D26 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.091680-5 - ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)) X ISAAC LUTERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:...AQUIESCE O AUTOR COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE...INSTADA, A RÉ NÃO SE MANIFESTOU A PROPÓSITO DA PRODUÇÃO DE PROVAS, PELO QUE TENHO POR PRECLUSA TAL FACULDADE. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, RETORNEM. C55 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.036467-1 - EDNALDO ARAUJO RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:J. PROCEDA AO DESBLOQUEIO. AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO CREDOR. F30 \r\n\r\nProc. 2004.001.078914-1 - THEREZINHA DE DURANTE AMARAL (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. D25 \r\n\r\nProc. 2005.001.127814-4 - TAMARA DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X VIACAO AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:REGULARIZE A PARTE AUTORA, EM DEZ DIAS, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NO MESMO PRAZO, ESCLAREÇA SE COMPARECEU NO LOCAL INDICADO PELO PERITO FL 86, PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. E34 \r\n\r\nProc. 2005.001.154760-0 - WANDERSON LEANDRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X RODRIGO BAPTISTA DE SOUZA Despacho:PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EM CINCO DIAS, E34 \r\n\r\nProc. 2006.001.086754-5 - D E L TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:...SANEADO O FEITO. DEFIRO PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E ORAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 19/06/07 ÀS 15:30H. JUNTE O ROL NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. B33 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.069488-6 (20069) - LIBRA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:ATENDA-SE FL 1130. À EXECUTADA, EM TRÊS DIAS, SOBRE A IMPUGNAÇÃO FL 1123/1127. C4 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.124785-0 - CRISTIANE MEDEIROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA QUANTO A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, EM CINCO DIAS. B12 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.067450-9 - ANDRE BENJAMIN ZYLBERGLEJD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO SAFRA S A Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, NOMEANDO PARA TANTO, PERITO DO JUÍZO, O DR DIMAS PAULO...FACULTA-SE À PARTE A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, EM DEZ DIAS. A9 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.064670-9 - EDNA APARECIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 512, INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO...PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DISCRIMINADAS NA CERTIDÃO SUPRA. E14 \r\n\r\nProc. 2005.001.114383-4 - DAVID RODRIGUES SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:PROVIDENCIEM OS AUTORES A JUNTADA DOS COMPROVANTES DE PAGTO DAS MENSALIDADES DE MARÇO A JUNHO/2005. INFORME, OUTROSSIM, SE A PARTIR DE JUNHO/2005 CONTINUOU A RECEBER FATURAS PARA PAGTO E, EM CASO POSITIVO, SE AS QUITOU, COMPROVANDO, SE FOR O CASO. B14 \r\n\r\nProc. 2006.001.117262-9 - ANDRE RIOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR FL 92, EM CINCO DIAS. A10 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.070139-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X DOFIGLIO BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) Decisão:RETIRO O FEITO DE PAUTA...CONCEDO À RÉ O PRAZO DE DEZ DIAS PARA INFORMAR O CORRETO ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS E QUALIFICAR O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA QUE PRETENDE OUVIR, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. B35 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.031548-0 - BRUNO LEONARDO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE VINTE DIAS...FL 173. B29 \r\n\r\nProc. 2005.001.074584-0 - SAMUEL RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/06/07. I. A25 \r\n\r\nId: 198187"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.105256-5 - CARMEN LAURIA DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FERREIRA (RJ-005869C)) X EXCELSIOR DE COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. Despacho:Recebo a apelação de fls.272/285 em seus efeitos legais. Ao apelado. À CE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.125112-1 (20811) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S/A, Síndico: UBIRATAN JOSE DE MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X VERA MARIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.148564-4 - HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ROBERTO MACHADO GARRAO Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC.... 17 // 06 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.115256-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ESPOLIO DE JOAQUIM CABRAL DE CASTRO CARNEIRO), Inventariante: JULIO CESAR SANTOS DE CASTRO CARNEIRO Despacho:Designo ACIJ para 19/07/07 às 11:00 h. Cite-se. Int. (CP) 1/1 \r\n\r\nProc. 1998.001.120197-5 - BAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) Decisão:Indefiro...Prossiga o exequente em 48h. 1/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.167871-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X WANDA GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2000.001.153946-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPOLIO DE DOMINGOS MARQUES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.038704-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Despacho:.....Fls. 272/273: Venha a certidão do RGI atualizado das salas mencionadas para posterior deferimento ou não da penhora das mesmas. E 10 / P 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.141182-0 - VILMA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.163983-1 - JORGINA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS Despacho:....Traga a parte autora o deferimento do registro de aditamento afim de comprovar o que alega a autora. Prazo de 48 hs. Int. 13 // 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.012238-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X RÁPIDO SERVIÇOS DE REPRODUÇÕES LTDA Despacho:Sobresto tão somente por dez dias. Decorridos, voltem. 13/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.013784-4 - MARIA BERNADETE DE FREITAS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....16. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por MARIA BERNADETE DE FREITAS NUNES, em face de UNIBANCO AIG SEGUROS S/A. ..... IDOSO 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.014380-7 - ROGERIO LUIS DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Aguarde o resultado da exceção de incompetância... 11/4 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.010799-0 - JUAN MANUEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) AO AUTOR SOBRE FLS. 750 11/11 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.013737-0 - OTICA PRINCIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) (...) Isto posto, de ofício determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.131119-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNICIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X URBANOS FERRO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Ao autor, em prosseguimento. **17/03** \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156325-5 - SUZANA RÉGIS BENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-075912)) X BLAME IT ON RIO 4 TRAVEL), MICHAEL DANE BUTLER AO AUTOR. 17/02 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.042297-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ALEXANDRE BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELSON LUIZ SURDI (SC-009068), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Sentença:...Isso posto, DESACOLHO os embargos de devedor... 2/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.005723-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X COLA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILÍARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) Ao embargante sobre fls 223. **16/01** \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.003999-8 - FELIPE ALTBERG NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X JEREMIAS FERREIRA DE MATTOS), ESPÓLIO DE NILCE RUSSO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 52/58, mas rejeito-os,....Idoso 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.006853-6 - TERPEG SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)), MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE), PAULO CEZAR STRAUCH RIBEIRO FREIRE) X JOSE BONIFACIO DE ANDRADA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte__EMBARGANTE_, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3.49( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 110.21( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 11.37( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17.45( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3.49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 6.55( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 6.55 Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.148903-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTONIA DE SOUZA LOSASO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:....Declino, pois, de minha competência para que seja o presente processo remetido para o Tribunal de Justiça de São Paulo, e distribuído a uma de suas Varas Cíveis......13 // 05 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.151952-3 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X PEDRO FRANCISCO BORGES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Restaure a baixa. Fls. 113: Manifeste-se o autor em cinco dias. Decorridos voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.167133-7 - MARILENA BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X LUIZ CARLOS VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Às partes sobre o laudo de avaliação. **14/01** \r\n\r\nProc. 2004.001.143408-5 - ANDRE JURANDYR EDGARD SULZBECK (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X LOURIVAL CASULA FILHO (Adv(s). Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585), Dr(a). REGINALDO MEIRELES DE BRITO (RJ-043927) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.116977-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ALEXANDRE LUIZ JESUS DE PAIVA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. # e 15 / P 03 # \r\n\r\nProc. 2006.001.032939-0 - HABIB ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X WILMON GONCALES TORRES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.069390-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X THIAGO LAVOR REIS (Adv(s). Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175) Despacho:Manifese-se a parte exequente acerca do resultado da penhora on line eis que a mesma restou negativa cnforem comprovante ame anexo. ## e 15/ P 17 # \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.139266-9 - GLAUCIA ARAUJO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Sentença:..... JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,II, do Código de Processo Civil......*E4/p3 * \r\n\r\nProc. 2002.001.153536-5 - MANOEL PEREIRA DECOTHE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1) fls.374: Em desacordo com o v. acórdão. 2) Ao exequente para prosseguimento. 8/12 \r\n\r\nProc. 2003.001.125699-5 - ROSANGELA FAVORITA SCIAMMARELLA RAZAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X NEUZA VIANA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693) Decisão:...defiro a penhora de dinheiro da executada ....* E17/p15 * \r\n\r\nProc. 2004.001.005901-1 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DEOLINDA COELHO BARROSO DEFIRO VISTAS AO AUTOR COM AS CAUTELAS DE ESTILO 02/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.017579-5 - MANOEL JOSE PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X S FOSTER VIDAL ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Fls. 188, item 1: Se verdadeira a alegação, coloque no lugar certo. 2) Cumpra a parte impugnante o art. 475-L - § 2º do CPC no prazo de 48 hs, sob pena de rejeição liminar da impugnação. *E18/p4 * \r\n\r\nProc. 2004.001.105954-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KOSMOCAP (Adv(s). Dr(a). WALDIR NILO PASSOS FILHO (RJ-031109)) X RUY BASTOS DOS SANTOS MAXIMO E OUTRO Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.062927-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GONTIJO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução... 15/1 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049667-4 - GENY MACEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A AO AUTOR PARA RECOLHER ATAXA JUDICIARIA R$ 220,00 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.001.126374-0A - GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777)) X JOSE LUIZ DE MAGALHAES BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Decisão:....ACOLHO a impugnação, retifico o valor atribuído à causa que deverá ser o da pretensão requerida na inicial que fixo em R$ 1.178.000,00 ( hum milhão cento e setenta e oito mil reais).....05 / 14 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.045856-5 - COPLASE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINTO HELUEY (RJ-018289)) X MARKDOWN COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.141718-2 - WOLF BERLINER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X JOSE JULIO RODRIGUES MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056), Dr(a). ANNA CHRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-062908), Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Certifico que falta recolher custas pela parte exequente(x) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 17,49(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,74(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,87Portaria 02/05: Ao exequente sobre certidão supra. **Idoso-02** \r\n\r\nProc. 2003.001.147134-1 - LEONARDO VALE VERAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL (RJ-096391)) X PROTEG ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.007484-0 - LUIS FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:... Nada a prover face a certidão do RE de fls.414v. Int.5/14 \r\n\r\nProc. 2004.001.146581-1 - GELSON ROCHA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:...Isso posto, ACOLHO a impugnação à execução, reconhecendo o excesso e fixando o valor da execução em R$ 174.489,67.... 4/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.161287-1 - WALMIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X CAR SYSTEM COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **05/04** \r\n\r\nProc. 2006.001.158235-3 - LUCILIA PEREIRA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X BANCO B G N S A), BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Comprove a autora...20/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.041209-0 - AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X 1 HELP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Designo ACIJ para o dia 18/06/2007, às 11:00 horas. Cite-se. Int. 20 /// 11 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.018316-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA CAROLINA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X NEW HOUSE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E OPERADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:...Ao réu... 19/11 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.078683-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HIPERATIVA COMERCIO DE ARTES GRAFICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO (RJ-074204) Despacho:fls.231: Oficie para endereço. Tem o autor o prazo de cinco dias para retirá-lo e o mesmo prazo para comprovar a entrega. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.109282-2 - SONIMAR ANDRADE CARDOZO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098) Decisão:Autos em gabinete para audiência. Despachei sem conclusão.Reconsidero o despacho de fls.347, eis que há decisão a fls.266/267, indeferindo a prova oral, decisão essa que foi mantida em sede de agravo, como se constata do acórdão de fls.307/311. Com efeito, não há necessidade de produção da prova oral para o julgamento da ação.Retire-se o feito de pauta.Abro prazo para alegações finais, de dez dias. Dê-se vista à Defensoria Pública. Após a juntada dos memoriais da DP, intime-se o réu. Após a juntada dos memoriais do réu, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.092089-2 - RITA DE CASSIA TOCANTINS PADILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X CONSTRUTORA BRUNET S A FLS 117 EXPEÇA SE NOVO MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.078589-9 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...3.1 - Pelo exposto, julgo improcedente o pedido formulado por LUIZ FERNANDO RIBEIRO DA SILVA em face de BRADESCO SEGUROS S.A....06 // 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.083929-0 - MAURICIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUESC FACULDADE BRASILEIRA DE CIENCIAS JURIDICAS (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373) Sentença:...3.1 - Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC......09 // 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.110725-0 - HELIO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)), BRADESCO SAUDE S A, Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de HÉLIO PIMENTEL em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A e BRADESCO SAÚDE S/A......Idoso 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.149579-0 - PAULO ROBERTO FERNANDES UMAR, NOEMIA SILVA DE UMAR (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO TULIO), COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG), CEG RIO), JCJ Sentença:....JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do C.P.C.. .....14 // 05 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012771-1 - LICIA MARIA CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:...Defiro, tão somente, a prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. Indefiro, quaisquer provas orais nestes autos eis que desnecessárias para o deslinde da presente ação. .....## e 20 / P 05 ###FPROC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.100926-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOSE NUNES Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2001.001.085072-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISA REGINA DE LEMOS BRANDAO (RJ-077459), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROGERIO FELIPE SOARES Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.078723-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.113112-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEISA RAIMUNDA DA SILVA BRITO Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.159791-5 - OSWALDO JOSÉ FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922)) X UMBELINA DIAS LEÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Defiro a prova documental...Indefiro a prova pericial...13/6 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.127412-0 - JORGE DE AMORIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X SERGIO HENRIQUE EWBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597) Despacho:Designo audiência de conciliação para 28/05/07 às 11:20h. Int.19/8 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.003992-0 - SERGIO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. **IDOSO-06** \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.078251-8 - ESPOLIO DE MARIA DA SILVA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) AO REU \r\n\r\nId: 198188"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "198193": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.069533-4 - IVAN FRANCISCO DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.041842-2 - REGINA CELIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.080503-1 - MILTON AUGUSTO CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.134466-0 - NEILA MADUREIRA BAUMGARTEN (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) ÀS PARTES (FLS. 129/170). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.006457-0 - BRASIL S/C REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DELAZARO (SP-126732)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA FLS. 63/69. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.007611-7 - GILSON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) AO RÉU SOBRE FLS. 375 \r\n\r\nProc. 2003.001.133539-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAINHA GUILHERMINA II (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X DELIA MARIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Despacho:FLS.99:PROCEDA O CARTÓRIO ...CERTIFIQUE...A PARTIR DE AGORA OS ATOS PROCESSUAIS SERÃO REALIZADOS NESTE FEITO SOMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.028144-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) X ESPOLIO DE MANUEL CORREIA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:FLS. 158: DEFIRO PELO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.061204-6 - PREVCOR IPANEMA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X MUZIO BRUNO DE ANGELIS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Decisão:\"...Sem prejuízo, a fim de agilizar o julgamento da presente ação, poderão as partes diligenciar em igual sentido.Oficie-se, com urgência.P. I...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.134376-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA PLAZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ROSSI PEREIRA (RJ-046931)) X ODILON JOSE DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA (RJ-082792) Despacho:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.150811-1 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980) Despacho:A AUTORA ENCONTRA-SE SOB INTERVENÇÃO. AP MP, POIS, P/A SUA DEVIDA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.105372-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRINCESA LUCIANA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X VERA LUCIA FRANCO BORGES CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.159917-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PUNTA DEL SOL (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO.APÓS, SUBAM AO EGR.TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.119795-0 - LEVI CLAUDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AO PRIMEIRO, TERCEIRO E QUARTO AUTOR E O INDEFIRO EM RELAÇÃO À SEGUNDA AUTORA...RECOLHA A SEGUNDA AUTORA,POIS,NO PRAZO DE 30 DIAS, 25% DO VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA E CUSTAS PROCESSUAIS INCIDENTES, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO EM RELAÇÃO À MESMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.134372-2 - VLADIMIR RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...REJEITO A PRELIMINAR..D.ETERMINO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA...NOMEIO PERITO DR. RINALDO CURI...FACULTO ÀS PARTES A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.004643-7 - GIANFRANCO ISALBERTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X HUMBERTO OSWALDO MACIEL NOBRE), VILMA JOSEFINA MACIEL NOBRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.024137-2 - EVANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PONTUAL LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) AS PARTES \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.144753-5 - DOCEPAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ESPOLIO DE SIMAO ISAAC BENJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290), Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352) Despacho:SOBRE O QUE ARTICULADO FOI ÀS FLS. 311/314, DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.112113-3 - MARIA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.122087-1 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2004.001.126304-7 - DIONE DA PENHA UZAI KNAUER BASTONE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.111852-9 - FRANCISCO SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.092597-1 - JOSE CASEMIRO MULLER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE AUTORA AS FLS. 77 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012183-6 - ESPAÇO 56 PISOS E AZULEJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.042427-1 - VERA LUCIA DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO , COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC - VIDE INTEGRA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.034739-9 - CICERO ALVES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X MIGUEL ANGEL BAJTER), Fiador: ANDREIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.156093-7 - NELSON FERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ALEXANDRE GUIMARAES BRAGA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.064023-0 - ANDRE LUIS CYTRYBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X FEST FORM PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.140089-4 - MAIA JULIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X NICOLAS FEIJOO DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)), Fiador: CELSO FEIJOO RIVERO), Fiador: PIEDAD DOMINGUEZ ALONSO DE FEIJOO À PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES (FLS. 86/91). \r\n\r\nProc. 2007.001.018839-6 - ANITA GRECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X COMERCIAL ELÉTRICA SERBRA LTDA Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 35 P/ADMITIR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL.CITE-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. CUMPRA-SE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.004562-4 - FAZENDAS REUNIDAS SAO JOAQUIM E PIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:SOBRE TODO O ACRESCIDO, DIGA O EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.101221-1 - SILVIA PEDONE CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). SILVIA PEDONE CARVALHAES (RJ-041379)) X CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Decisão:A QUESTÃO POSTA EM DEBATE É EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO, SENDO DESNECESSÁRIA, POR CONSEGUINTE, A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 411.TRAGAM AS PARTES SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS,NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, RESPEITADO O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.030656-3 - TRANSHOW TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:SOBRE O QUE REQUERIDO FOI ÀS FLS. 104, DIGA A EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.084226-6 - FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)) X VERA LUCIA AFFONSO ALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE (RJ-083990) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.128464-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NTB INFORMATICA LIMITADA E OUTRO E OUTRO Despacho:FLS.106:DEFIRO.RECOLHIDAS AS CUSTAS E FORNECIDAS AS CÓPIAS, EXP-SE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 1996.001.139690-3 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE FERNANDO TAVARES M DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANGELO RIBEIRO MOREIRA (RJ-077403) ÀS PARTES FLS 159/165 \r\n\r\nProc. 2000.001.058464-9 - DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X ADERITO NOCETI MAGALHAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 20/JUNHO/07, ÀS 17:00 HORAS. DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.135455-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X AECIO HEMERLY FRANCA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Despacho:SOBRE FLS. 206/228 DIGA O EXEQUENTE.APÓS, CLS P/DECISÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.142176-1 - DARCY EBRENZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X ALVARO CAVALCANTI DE JARDIM SAYAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO OSÓRIO (RJ-092663) Despacho:1)REGULARIZE O EXEQUENTE E O 1º EXECUTADO SUAS REPRES. PROCESSUAIS,NO PRAZO DE 10 DIAS;2)CUMPRA-SE O DESP DE FLS. 82, LAVRANDO-SE O TERMO DE PENHORA SOBRE O IMÓVEL DE FLS. 52, INTIMANDO-SE O DEVEDOR, VIA D.O, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 659 PARA. 5º CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.132930-7 - MARIA ISAURA DE JESUS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCELO CARVALHO MACENA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.001.080099-2 - PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887)) X LOURENCO DE OLIVEIRA LTDA Despacho:A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA É MEDIDA EXCEPCIONAL QUE SÓ É ADMISSÍVEL QUANDO CONFIRMADO UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 50 DO CPC...AD CAUTELAM, OFICIE-SE À SRF...OFICIE-SE AINDA À JUCERJA... \r\n\r\nProc. 2006.001.093267-7 - FRANCISCO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X CLOTILDES GOMES ARAUJO AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.126304-0 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X MARCOS JOSE PAIXAO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.100694-0 (7253) - MIGUEL MANGI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY VALENTE (RJ-005564C)) X RURAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) AO EXECUTADO (FLS. 627). \r\n\r\nProc. 1996.001.084986-0 - ARTEFOCOS INDUSTRIA OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.033514-3 - ADOLPHO MAIDANTCHIK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X VALDA PAULIS DZELME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255) Decisão:1)CERTIFIQUE O CARTÓRIO...2)INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 461 EIS QUE JÁ EFETIVA A PENHORA ON LINE, COM AS RESPOSTAS ÀS FLS.REQUERIA O EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.063668-8 - ALEXANDRE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X GUSTAVO RIBAS DA GAMA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 478/484, ISTO PORQUE NÃO É POSSÍVEL TRANSFORMAR EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA EM PEDIDO DE INSOLVÊNCIA, POIS TAL PEDIDO EXIGE PROCEDIMENTO PRÓPRIO A SER POSTULADO PERANTE O JUÍZO COMPETENTE QUE VEM A SER O JUÍZO DE UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS. \r\n\r\nProc. 2002.001.016181-0 - ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X MONTANHA CLUBE (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273) Despacho:1)PELO PATRONO DA PARTE RÉ VENHA A COMPROVAÇÃO DO ART. 45 CPC NO PRAZO DE 5 DIAS;2)VENHA AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007611-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X MARCO ANTONIO PRATES Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.125392-5A - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2006.001.004562-4A - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X FAZENDAS REUNIDAS SAO JOAQUIM E PIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:CUMPRA-SE O QUE HOJE FOI DETERMINADO NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.006513-4A - VERENICE FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:RECEBO O PRESENTE INCIDENTE.INT-SE O RÉU PARA RESPONDER NO PRAZO DE 10 DIAS.NOS AUTOS DA AÇÃO EXECUTIVA, CERTIFIQUE O CARTÓRIO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.142492-2 - ELISANGELA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.006348-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORINA (Adv(s). Dr(a). ALICE DUBAUSKAS (RJ-078311)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 68 PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.013505-7 - JUREMA CORDEIRO VITAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1)DEFIRO O PEDIDO DE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO.ANOTE-SE;2) ANTECIPO A AUDIÊNCIA P/O DIA 04/JUNHO/07, ÀS 13:45 HORAS. INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE RÉ QUANTO À NOVA DATA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.135327-0 - CLOVIS PIO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X MERIDIEN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) ÀS PARTES FLS 402 \r\n\r\nProc. 1998.001.110451-9 - JORGE JERONIMO COSTA ALVES PAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) AO CREDOR FLS 195/196 \r\n\r\nProc. 1999.001.116314-9 - ESPOLIO DE MOACYR BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X CIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). GREICE ADRIANA SIMOES (SP-149414), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) ÀS PARTES FLS 211/214 \r\n\r\nProc. 1999.001.116314-9 - ESPOLIO DE MOACYR BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X CIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). GREICE ADRIANA SIMOES (SP-149414), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) CERTIFICO E DOU FÉ QUE APENSEI A ESTES AUTOS O AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22899. \r\n\r\nProc. 2001.001.123854-0 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X BRASTORE COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA GONÇALVES (SP-142971) Despacho:TRAGAM AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, RESPEITADO O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.048465-2 - CARLOS HENRIQUE DE ANDRADA GOMIDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.061300-2 - GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:A PETIÇÃO DO RÉU DE FLS. 265/266 FAZ EXPRESSA REFERÊNCIA AO OFÍCIO REQUERIDO ÀS FLS. 280, AFIRMANDO QUE O MESMO JÁ SE ENCONTRA ACOSTADO AOS AUTOS. ESCLAREÇA-SE, POIS, O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2005.001.012873-4 - KARLA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X ALESSANDRO FABIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA (SP-142562), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:1) RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO NO QUE SE REFERE A CORRETA DENOMINAÇÃO SOCIAL DA SEGUNDA RÉ;2) A FIM DE SE VIABILIZAR O JULGAMENTO DO FEITO, TRAGAM AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, RESPEITADO O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.096309-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MEMBROS E PENSIONISTAS DA JUSTICA MILITAR FEDERAL NA 1 CJM (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:TENDO EM LINHA DE CONTA QUE O CRDOR REQUEREU LEVANTAMENTO, EM VERDADE,T RADUZ QUITAÇÃO...EXP-SE EM FAVOR DO CREDOR MANDADO DE LEVANTAMENTO COMO REQUERIDO.CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, D~E-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.069186-8 - SILVANA SOBRAL PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X RIO GASTROCLINICA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569) Sentença:julgo procedente - vide integra \r\n\r\nProc. 2006.001.124508-6 - MARCIA GENTIL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (SP-001291) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.132809-5 - MONICA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) FORNECIDAS AS CÓPIAS E CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149269-7 - SAMUEL GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...DEFIRO PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA...NOMEIO PERITO DR.RINALDO CURI...FACULTO ÀS PARTES A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155108-2 - EDUARDO DUSEK (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455) Despacho:Fls. 387/423: manifeste-se a parte RÉ, sobre o acrescido, no prazo de cinco dias, conforme o art 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.014186-0 - FERNANDA JESUS RIOS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.116410-4 - ROCHA ARTES MARCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X GRAJAU COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 145.EXP-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE EM FAVOR DA PARTE RÉ.APÓS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO, DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.067591-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HENRIQUE BALBINO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). LARISSA GOMES LOURENÇO (RJ-137214) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.112725-1 - UBERLANDIA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) J. DEFIRO \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.023666-6 - RAQUEL DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.141265-1 - LUIZ ANTONIO SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS.306/307: DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.062198-2 - NEYDE BOTTENE CAMACHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.099197-9 - JOCILENE SALGADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:COM EFEITO, RAZÃO ASSISTE À PARTE AUTORA. EM QUE PESE EXISTIR UMA RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES, O DANO MORAL RECONHECIDO NA SENTENÇA DECORREU DE ATO ILÍCITO ADOTADO PELO BANCO, ORA EMBARGANTE.A HIPÓTESE, POIS, NÃO É DE INAD9IMPLÊNCIA CONTRATUAL, DAÍ O PORQUÊ DA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 54 DO STJ.CONHEÇO, POIS, DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POSTO QUE TEMPESTIVOS, MAS NÃO OS ACOLHO, MANTENDO-SE A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.107772-4 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) ÀS PARTES (FLS. 298). \r\n\r\nProc. 2007.001.004626-7 - HENRI RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051939-0 - ANTÔNIO MACHADO FILHO X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão:...DEFIRO o pedido de tutela antecipada e, por conseqüência, determino à ré que promova, de imediato, a autorização da utilização do medicamento AVASTIN, tudo sob pena de incidência de multa diária da ordem de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).Cite-se e intimem-se.Expeça-se o competente mandado, independentemente do recolhimento de custas, posto que concedo à autora o benefício da assistência judiciária gratuita, restando deferido, também, a prioridade na tramitação. Anote-se onde couber. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.071260-3 - LAURO VELLOZO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) ÀS PARTES FLS 276/277 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.074966-9 - BENE VIDEO LOCADORA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X EUGENIO AFONSO CAMPUZANO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959) Despacho:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, DESENTRANHE-SE O MEMORIAL DA PARTE AUTORA, POR INTEMPESTIVO, JUNTANDO-O POR LINHA, VOLTANDO-ME CLS P/SENTENÇA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.009043-3 - EDY IOLANDA PALERMO DE MENEZES GUERRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.023350-5 - DANIELA DE OLIVEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, pelo que condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 9.808,71 (nove mil, oitocentos e oito reais e setenta e um centavos), atualizada monetariamente segundo os índices da CGJ deste Tribunal e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados da data da citação, bem como, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada monetariamente segundo os índices da CGJ deste Tribunal a partir da publicação desta sentença e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, contados da data da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da autora, fixados estes no percentual de 10% sobre o valor total da condenação, nos moldes do que dispõe o artigo 20, parágrafo 3º, do CPC. P. R. I. . Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.054688-1 - MARCELO JOSEPH COHEN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Fls. 97: manifeste-se a parte AUTORA, sobre o acrescido, no prazo de cinco dias, conforme o art 398 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.064834-8 - CORTEZ E XAVIER ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.043968-7 - EDUARDO RAMIRES PARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA REGRA DO ART. 13 CPC. APÓS, CLS P/DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094573-8 - MARIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686)) X TRILHA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.156640-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MAURY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...DOU O FEITO POR SANEADO.DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL QUE REQUERIDA FOI PELA PARTE AUTORA, DETERMINANDO, AINDA, O COMPARECIMENTO DO RÉU P/DEPOIMENTO PESSOAL.DESIGNO AIJ PARA O DIA 17/07/07, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.025293-9 - ALEXANDRE MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.076664-9 - FABIO LEONARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.040744-6 - FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) VENHAM OS MEMORIAIS DA PARTE RÉ. PRAZO 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.103500-0 (13524) - LUIZ MACEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO GONCALVES DA SILVA JUNIOR) Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA.EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO P/REGISTRO, COMO DETERMINADO NA SENTENÇA .APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 198193"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "198194": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.126247-1 - EDNA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:As partes sobre laudo pericial. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.118736-0 - DAMIAO GOMES DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:As partes sobre laudo pericial. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.128230-7 - KATIANIR BOSSAN GONCALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:As partes sobre laudo pericial. Ao autor sobre fls.75/6. Após, ao MP em ambos os processos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.140630-5 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X OPRI ESCRITORIO CONTABIL LTDA E OUTRO E OUTRO Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.097514-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALBERTO GIMENES DA SILVA Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.049444-3A - ANDERSON OLIVEIRA MARENDAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias, intime-se o réu, pessoalmente, para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária já fixada na sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031362-2 - HELENA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S A Despacho:Tendo em vista a data designada para a audiência, aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.009993-5 (19006) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.150952-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS (RJ-111528) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.133196-0 - EMPRESA DE MINERACAO MORRO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X SERVENGUE CIVILSAN S A EMP ASSOC ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:Venham as custas e taxa apuradas pelo contador,em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.043531-1 - DEMERVAL CANDIDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Comprove o devedor,em 48 horas,o depósito da guia retirada. \r\n\r\nProc. 2006.001.068452-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X ESPÓLIO DE EDEMILDA MIGLIANO SICILIANO), PAULO ROBERTO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)), ESPÓLIO DE EDÍLSON SICILIANO Sentença:...Assim, considerando que restou provada a propriedade do bem e a existência do débito, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, nos moldes do artigo 290 da lei processual, até a data do efetivo pagamento, acrescidas de juros e correção monetária, nos termos do que estabelece o novo Código Civil, além de multa de 2%.... \r\n\r\nProc. 2006.001.137479-2 - JOSE CARLOS CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho: Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.139758-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ROBERTO GOUVEA Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.013771-6 - LUCIA MARIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a quantia de NCZ$ 4.758.00 (quatro mil setecentos e cinqüenta e oito cruzados novos), devendo a quantia ser corrigida monetariamente pela Tabela do Egrégio Tribunal de Justiça desde a data em que houve a liquidação (18.07.1989), fls. 13, e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação, até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2007.001.038354-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X MARIA DO CARMO BEZERRA BENTO Sentença:...Assim sendo, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, por via de conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044188-0 - DULCINÉA LEITE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro J.G. Considerando a matéria discutida, o rito é o ordinário. Retifique-se no D.R.A. Após, cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.086259-2 - VANILDA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 253/6. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria.Fls. 257/8. Defiro o levantamento, eis que a quantia depositada é incontroversa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.008302-3 - ANDREA DE MENDONCA GUERREIRO PINTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Sendo assim e diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a parte autora no pagamento das custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestando-a nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2004.001.074915-5 - SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LELIS VIEIRA DOS SANTOS (SP-123624), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439)) X EMPRESA DE MINERACAO MORRO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Despacho:Venha,em 48 horas,o valor apurado pelo contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.109281-2 - EMERSON DE SOUZA FERRETTI (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1- Retifique-se o polo passivo,ante a comprovação de fls.165 e segs.; 2 - Ao credor sobre o depósito.Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.118994-0 - VERONICA TEIXEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Ao sr. perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.033840-6 - BEATRIZ LEVI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO DALADIER PIMENTA (RJ-089857) Decisão:Considerando que os devedores, intimados, quedaram-se inertes, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC;..., proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade dos executados, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.033840-6 - BEATRIZ LEVI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO DALADIER PIMENTA (RJ-089857) Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.000738-9 - AMARANDIR CANTO MOREIRA CAMPOS, Procurador: ENEIDA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X EVAIR PEIXOTO DE QUEIROZ Despacho:Anote-se os demais réus no distribuidor e cumpra-se fls.30 (cite-se) em relação a todos so réus. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.133378-9 - URSULA MARIA HILBERT (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X ARNALDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Sentença:...Isso posto, acolho, em parte, os embargos para excluir do débito a multa por infração contratual. Condeno o Embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, eis que vencida em maior parte. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.050455-0 - FLAVIO ESTEVES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Renove-se a ordem de bloqueio \" on - line \". \r\n\r\nProc. 1997.001.050455-0 - FLAVIO ESTEVES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.018685-9 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X JOSE AMERICO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Sentença:...Assim sendo, acolho, em parte, os embargos, e fixo o valor da execução em R$ 695.747,86 (seiscentos e noventa e cinco mil setecentos e quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos), o qual deverá ser atualizado a partir de 31/12/2006 até a data do efetivo pagamentoConsiderando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e cada parte arcará com os honorários de seu patrono... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.101251-4 (6435) - SUETONIO OLIVEIRA MANCHESTER DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500)) X EMPRESA PESQUEIRA PORTO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 281- Aguarde-se o retorno do mandado expedido às fls.280. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2000.001.068892-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X REGINA CELI LEAL DE MOURA \"AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.034328-6 - GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X CELSO DE BARROS TOSTES E OUTRO Despacho:Antes,traga o exequente planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.036898-6 - MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BUZATTO (RJ-105422)) X RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2004.001.053693-7 - LAZAR BERKOVITS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ISAAC MIGUEL RODRIGUES Despacho:Fls. 98- Traga o exequente certidão atualizada da Junta Comercial referente à empresa mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.001.042457-0 - JOSE TARGINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ S DE SOUZA ALVES (PB-011243)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900) Despacho:Fls. 200- Esclareça, eis que a penhora \"on line\" já foi efetivada. Considerando que o bloqueio foi parcial, indique bens para o reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.043588-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X COMPUTIME INFORMÁTICA LTDA ME), NELMA MARIA GOMES Despacho:Venha a incial na forma da nova Lei. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.009987-0 (19004) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Despacho:1- Intime-se a executada no endereço do imóvel objeto da ação, dando-se ciência da penhora a eventuais ocupantes; 2- Recolhidas as custas, expeça-se certidão para anotação da penhora no RI, como requerido às fls. 246. \r\n\r\nProc. 1996.001.134463-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE VERTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)), Inventariante: DEOLINDA MOTTA FIGUEIREDO) X ESPOLIO DE MARIA RODRIGUES BIRLHE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DUTKAS DE ALMEIDA (RJ-086779) Despacho:Traga o credor a planilha atualizada de seu crédito,promovendo o recolhimento da complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1997.001.022048-0 - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X ROSEANE BARBOSA ZAMPA LEITE Despacho:Comprove o autor a distribuição da carta precatória retirada. \r\n\r\nProc. 2000.001.070281-6 - SERGIO SHCOLNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS EM FAVOR DOS EXEQÜENTES. APÓS, CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.113847-5 - JOSE LUIZ DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:J.-se.Defiro como requerido.Às partes e i.-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.126324-5 - IVO ALVES CALIXTO MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SEAPLAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951), Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042) Ao exequente sobre ofícios da SRF (fls. 399/401). \r\n\r\nProc. 2000.001.130542-2 - ALICE LAURA BRITTO PARESCHI (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES ASSUNÇÃO (RJ-079232)) X MISTER PIZZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Despacho:Renove-se a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2000.001.130542-2 - ALICE LAURA BRITTO PARESCHI (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES ASSUNÇÃO (RJ-079232)) X MISTER PIZZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.135465-2 - TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X IGNEIA DINIZ MALVAO (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) Despacho:Venham as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.146591-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCURIO LTDA SOMEC (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MAISA RIBEIRO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.071035-9 - VAGNER ROSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X JACQUES SCHLANGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065) Despacho:Penhore-se \"on line\" os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2001.001.071035-9 - VAGNER ROSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X JACQUES SCHLANGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065) Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.149371-0 - CLEUZA FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Indefiro o pedido de mais prazo formulado pelo executado, para manifestar-se sobre cálculos,mera atualização, elaborada, em virtude da remessa do autos ao contador,conforme assentada de fl.589.Processo que se arrasta desde 2001,ensejando inclusive a dita audiência especial.Assim não realizando a executada o pagamento,indique o exequente bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.089775-9 - SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALVARO MACHADO PINTO DE SOUZA Despacho:Recolhidas as custas,expeça-se mandado de intimação no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2003.001.046504-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SONDOSOLO ESTUDOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715), Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950) Despacho:Traga o credor certidão atualizada da Junta Comercial da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.116266-6 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Considerando que a executada não cumpre a obrigação e que não se encontra bens para penhorar, defiro a inclusão dos diretores na pólo passivo. Defiro, ainda, penhora \"on line\" em suas contas. Após, inclua-se junto ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2003.001.116266-6 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.132824-8 - GEOVANE FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320)) X CARLOS FERNANDO VIANA DE VIANA Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. Após, manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.009130-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X GUILHERME NEVES DO CANTO E MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614) Decisão:DIANTE DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.049825-4 - SEBASTIAO CANUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao credor sobre o depósito.Diga,em 48 horas,se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.098320-7 - INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LAURINDO DE FREITAS GREGORIO (SP-054319), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Venham as custas devidas ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.003989-2 - PAULO ROBERTO DA PENHA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Ao credor,ante a inércia do devedor em cumprir espontaneamente o julgado.Traga a planilha de seu crédito,requerendo,de forma objetiva,medida para prosseguimento da fase executiva do julgado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.135028-6 - ISABELA MARCAL TORRES FURTADO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X EDISON DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Sentença:...Por todo o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para:... \r\n\r\nProc. 2004.001.107198-5 - DAVI CAVALCANTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X SINDICATO DOS TECNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:1- Fls. 181: Oficie-se ao Detran, como requerido; 2- Traga o credor planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.120725-3 - ANTONIO CELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Intime-se o devedor, por D.O., para pagamento da condenação, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.153389-2 - MARCELO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho: Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.161774-1 - NEUZA GUSMAO MULLER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Traga o réu as custas e taxa faltantes,conforme apurado à fl.140. \r\n\r\nProc. 2006.001.099514-6 - MARIA AUXILIADORA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.006245-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JUAN VICENTE PROPAGANDA E ASSOCIADOS LTDA E OUTRO Ao interessado sobre ofícios da TIM, VIVO e Claro. \r\n\r\nProc. 2006.001.077125-6 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KATIUSCIA COSTA PENHA Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.078922-4 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRE LUIS CALAZANS MACHADO Ao interessado sobre ofícios da light e do TRE \r\n\r\nProc. 2006.001.129939-3 - CAMARA MUNDIAL DA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.155212-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIS MIGUEL VALVERDE PACHECO Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.019269-0 - DIRETORIO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DO PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO PRTB (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A)) X DIRETORIO NACIONAL DO PRTB (Adv(s). Dr(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (SP-075958) Despacho:Antes traga o credor a taxa judiciária,devida pelo valor que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.001.141397-7 - MARIA DA CONCEICAO BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:1- Diante da certidão de fls.300, oficie-se para devolução do mandado de pagamento de fls.295 e e-se novo mandado de pagamento com o nome do patrono de forma correta.2- Fls.301. Mandado de pagameto já expedido. Aguarde-se o AR de fls.300, Não cumprido no prazo, oficie-se ao Fundo. \r\n\r\nProc. 2006.001.080150-9 - HELOISA MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOARES DOMINGUES DE SOUZA (RJ-138714)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Sentença:...Isso posto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nProc. 2006.001.103873-1 - MURILO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.043385-8 - PAULO CÉSAR LUCIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Despacho:A INICIAL É INCOMPREENSÍVEL. LOGO, VENHA NA FORMA DO ART. 282 E SEGS. DO CPC. DIGA O AUTOR QUAL É A SUA PROFISSÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006252-2 - PATRICIA FABIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:...Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para declarar a inexistência do débito e determinar que a ré proceda ao cancelamento do cartão de crédito, ora em questão.... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.012533-7 - RAIMUNDA CECÍLIA DE ALCÂNTARA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X SUL AMÉRICA CIA INTERNACIONAL DE SEGUROS Despacho:I-se por DO para retirada no prazo de 48 horas. Findo o prazo, sem manifestação remeta-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.016363-8 - ELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X GOLDEN CAR REPRESENTACOES E B LEITE REPRESENTACOES E OUTROS Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.101898-7 - SELMA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Manifestem-se as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.119963-5 - DENAIR DE MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), cuja quantia deverá ser acrescida de correção monetária e juros legais desde a data da sentença até o efetivo pagamento.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.018535-4 - JOAO LIMA FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B) Despacho:Cumpra o exequente o já determinado às fls. 335, informando quanto ao Agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nId: 198194"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "198195": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.116502-7 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA] (SP-149225)) X DILMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594) FLS.138/139:DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS. 3/1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.119488-5 (21354) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)), Habilitado: CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIÁRIA DO CLUBE NAVAL, Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024)) X ESPÓLIO DE NADYR BARROSO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ASSIS UTINGA (RJ-016725) Decisão:1- Desentranhe-se fls. 343/349, distribua-se por dependência, autue-se em apartado e certifique-se tempestividade, posto cuidar-se de Embargos de Terceiro. 2- Suspende-se o feito nos termos do Art. 1052 do CPC. 10/16 \r\n\r\nProc. 1997.001.094828-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI LEILA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Face a certidão de fls. 74 . Republique-se .À parte ré s/ certidão supra. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/10 \r\n\r\nProc. 2000.001.037251-8 - CONDOMINIO DO EDIFICO FENIX (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). THEREZA CLAUDIA DE CARVALHO GESUALDI (RJ-042306)), Interessado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS / CAIXA, Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X HELIO RIBEIRO DO PRADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:Fls. 177 - Defiro. Proceda-se à avaliação indireta. Expeça-se mandado. 11/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.115056-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TONIA GONCALVES ROSOSTOLATO Fls. 130/138- Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.114073-9 - NEYDE GOMZALEZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). IVONETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-074874)) X RICARDO LUIZ DE SOUZA MATA Despacho:Fls. 85 - REcolhidas as custas pertinentes, oficie-se na forma requerida. 2/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.143956-5 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Despacho:Fls. 418 - Digam as partes s/ esclarecimentos do Sr.Perito. Prazo comum de 10 (dez) dias. 1/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.064964-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA MARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X ALESSANDRA BARBOSA GOMES Despacho:Fls. 103 - Intime-se a parte ré, via OJA, para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. Recolham-se as custas pertinentes. 1/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.136548-1 - GUILHERME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. 5/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.138973-4 - MARIA APARECIDA GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. 1/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.002830-7 - LUIZ FAÇANHA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. 1/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.031833-4 - CREUZA ARGEMIRA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. 1/3 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.095432-4 (13071) - JOSE MIGUEL SIMAO , CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOS XAVIER DA SILVA (RJ-051896), Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X JESSE VELMOVITSKI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). PATRÍCIA NASCIMENTO DE MORAES (RJ-090773) Despacho:1- Fls. 1000/1001, 993/994 - Com razão os peticionários de fls. 998 e 999, não consta do pólo ativo o Sr. Amaury de Pinho. Em conseqüência, revogo dec. fls. 996. Desentranhe-se fls. em epígrafe e devolva-se ao signatário, eis que não se trata de parte no feito. Regularize-se numeração. 2- Atenção Cartório! Anote-se intervenção do MP na capa dos autos, a A. Marcia Nether é incapaz; conf. dec. fls. 649/650. ATENÇÃO: Atua o MP Tabelar, fls. 723 e 726/v. 2- Ao Perito s/ fls. 988. ( vol ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.012877-6 - JOSUEL CÉSARIO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARQUES MATOS (MG-082432), Dr(a). DANIELLA ALMEIDA VALADARES (MG-085859)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Intimem-se os autores, por A.R, para darem andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.112366-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Despacho:Fls. 97 - Diga a parte autora. Prazo de 5 (cinco) dias. 4/1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.002874-3 - ALMIR ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029), Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X GENYMOREIRA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Fls. 220/221 - Os valores constantes de fls. 206 deverão ser arcados pela parte ré, eis que sucumbente no feito. Desta forma, requeira a parte autora o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, fins de dar andamento ao feito. 2/6 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.023847-8 - EMBRAFORRO IND E COM DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X KARINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS Despacho:Intime-se a parte Embargante, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 8/3 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.012673-1 - LUCIANA NAHAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DAVISAR Face a certidão de fls. 25 . Republique-se. 1- Defiro JG. 1- Ao Embargado. 1/15 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.123031-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X AYRES HIPOLITO PORCIUNCULA DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111) FLS. 204 : AO EMBARGANTE 11/9 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.109370-9 (21263) - DURVAL PIMENTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL PIMENTA DE CASTRO FILHO (RJ-061073)) X R ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.167734-9 - TRANSTITO TRNSPORTADORA LTDA E EXPRESSO THEDERICH CARGO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X MUNDUS ESTRUTURAS TUBULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE MATTOS (RJ-058565) FLS.284: AO EXECUTADO.15/4 \r\n\r\nProc. 2000.001.053401-4 - BUSQUET CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fls. 611/612 - Recolhidas as custas, oficie-se na forma requerida. 15/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.010745-1 - GABRIEL ATLAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X ECONOMIC ENGLISH LTDA RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE ( R$ 0,87-FUNPERJ- CAMPO 21-CONTA 600225174-9 E R$ 0,87-FUNDPERJ-CAMPO 22- CONTA 567300124-3). 15/3. \r\n\r\nProc. 2002.001.113247-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X CARLOS ALBERTO VIANA BARBOSA FLS.92 RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. 15/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.131039-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MVA MILENIO ROUPAS LTDA E OUTRO FLS. 114:RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE ( CAMPO 21 -CONTA 600225174-9-R$ 0,61 e CAMPO 22-CONTA 567300124-3-R$ 0,61 ). 8/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.134588-1 - PNEUS PARADA 851 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X CLAUDIO DOS SANTOS ARRUDA Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta de bloqueio, prazo de três dias. 15/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.110746-7 - COBRAR ASSESSORIA EM COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA (RJ-131811)) X COLEGIO SANTO AFONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683) Face a certidão de fls. 32 Republique-se. Fls. 25 - Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado, via OJA, para oferecimento de embargos do devedor, aplicação analógica do § 5º, art. 659, Código de Processo Civil. Regularize-se o devedor sua representação. Anote o nome do patrono de fls. 24, fins de publicação. ( aguardando o recolhimento de custas para expedição do mandado) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.054729-0 - MARIA ISABEL MARTINS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107)) X KAREN SADALA RIHAN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA (RJ-042341) Despacho:1- Diante da interposição de Embargos de Terceiro, fica este feito suspenso nos termos do art. 1052 do CPC. 2- Ao impugnado. 2/7 \r\n\r\nProc. 2003.001.064105-6 - AMELIA DOS ANJOS DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVA ALVES MIRANDA (RJ-039456)) X CESAR CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 174 - Defiro a suspensão do feito na forma requerida. Remeta-se o feito ao arquivo, com base no art. 1º, alínea \"b\" da REsolução TJ/OE nº 22/06. 2/7 \r\n\r\nProc. 2003.001.131151-9 - OSNI ROMAO PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:Fls. 211 e seguintes - Diga a parte autora. Prazo de 5 (cinco) dias. 8/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.089835-5 - BWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X SINTALOCAS SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS LOCADORAS DE BENS MOVEIS DE ASSISTENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILDO DE MELO (RJ-073615), Dr(a). LUIZ CARLOS PEREZ GIMENEZ (RJ-129128), Dr(a). KARLA SIMONE CORRÊA E SILVA CONSULE FARIA (RJ-079260), Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) Despacho:1- Fls 301 - Conforme parte dispositiva da sentença transitada em julgado, o 2º R. Federação dos Empregados em Empr. SEg., Vigil. foi condenado ao pgto. de honorários em 10% s/ v. causa em favor do A., 1º e 2º réus. Tão somente efetuou verba honorária em favor do A., depósito fls. 286, levantado pelo credor BWU fls. 295. Faltam hon. ref. ao 1º e 3º Rs. 2- O item 2 do desp. fls. 293 refere-se ao pedido de cobrança do credor SINTALOCAS, 1º R. Diante da inércia, defiro bloqueio \"on line\" req. às fls. 302 para 1º R. SEgue protocolo. 3- Certifique cart. manif. do 3º R. com rel. ao cred. verba hon. que lhe vence. 9/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.051573-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112)) X JACOMO FRANCISCO GULLO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) FLS. 147/149 : DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO 4/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.052462-7 - ALINE GONCALVES DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)), HOSPITAL DO AMPARO, Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.077959-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 130 e seguintes - Diga a parte autora. Prazo de 5 (cinco) dias. 10/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.128753-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEO DA CUNHA AZEVEDO Despacho:Segue protocolo de bloqueio \"on line\". Após cinco dias, retornem para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.001.016153-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140), Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) MARIA DO SOCORRO FLOR BENICIO, Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039), Dr(a). TATIANE BARROS ADRIANO (RJ-128577) Despacho:1- fls. 226 - Diga o Condomínio /Exeqüente se dá quitação com o levantamento do valor depositado às fls. 223. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência. 2- Certifique-se acerca da existência de eventual diferença de custas e/ou taxa judiciária a serem recolhidas. 5/16 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.156347-4 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.038555-1 (18059) - FRANCISCO ANTONIO BESERRA E VALERIA GONCALVES BESERRA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JACINTO DOS SANTOS (RJ-057114), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Fls. 295 Diga a Parte Autora.14/6 \r\n\r\nProc. 2003.001.136593-0 - CARLOS SANTIAGO RANGEL LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X JANE FERRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:Diante da informação de fls. 588, dê-se baixa e arquive-se. 11/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.065523-0 - MAYCON BARBETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018), Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Despacho:1- Diante da ausência de impugnação, dou por encerrada a prova pericial. 2- Digam as partes se insistem na produção de prova oral. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como desistência. Decorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos. 1/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.099413-9 - JORGE LUIZ LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915), Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X SABEMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Considerando a adequação e proporcionalidade com o trabalho a ser desempenhado, fixo os honorários no valor equivalente a 8 salários mínimos vigentes à época do pagamento. Expeça-se guia, devendo a Terceira Ré comprovar o depósito em 48 h., tendo em vista decisão de fls. 204/208. 14/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.156608-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JULIO ROBERTO NUNES GUIMARAES PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO PRESO À CONTRACAPA OU RECOLHA AS CUSTAS PARA ENVIO VIA POSTAL \r\n\r\nProc. 2006.001.068748-8 - JOSICLEY CRISPIM DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912), Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Fls. 66 - Indefiro o dep. pessoal da autora, posto que, tão somente, ratificaria o contido na inicial. Decorrido o prazo para eventual recurso, retornem. 6/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.099708-8 - ALBERTO LEONCIO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Fls. 184/191 - A parte autora, nos termos do art. 398 do CPC, sem juntar novos. Após, retornem conclusos para sentença. 14/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.019951-5 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X VIAÇÃO ESTRELA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. 1/8 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.033711-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VIA APIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS FLS. 62:DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS.5/6 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.149782-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:SENTENÇA RETIFICADA:..Neste diapasão, a recusa de pagamento pela ré se deu de forma justificada, face a resilição do contrato pelo inadimplemento do titular.Ad argumentandum, mesmo em se admitindo natureza consumerista para a relação jurídica de direito material, não há que se falar em abusividade de cláusulas contratuais, eis que obediente ao que dispõe o art. 54 e seus parágrafos, Lei 8.078/90. Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, ficando o processo extinto na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa pela autora.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015988-8 - WALDEMIRA DE OLIVEIRA FITTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.047540-0 - MARIA EMILIA RIBEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO ITAU S A Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito. Prazo de 48h., sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.116134-0 - GRASIELE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) Decisão:1- Fls. 239 - Indefiro a intimação por edital, ante decisão irrecorrida de fls. 218. 2- Diante da situação jurídica da parte ré, noticiada às fls. 226/227, corroborada com a consulta processual adunada às fls 228/238, abra-se vista ao Curador de Massas, com urgência, ante petitório de fls. 240. 9/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.128007-2 - LUZIA HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.087144-8 - NILO COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 252/254: 1- A verba honorária do art. 20, §4º já restou fixado às fls. 186 e inserida no cálculo de fls. 227/228. Nada a prover, portanto. 2- À parte ré para pagamento da diferença apontada, sob pena de prosseguimento. Prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos. 7/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.007860-3 - ELIANE MAGGESSI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:fls. 146 - Primeiramente, venha planilha de débito atualizada. Prazo de 5 (cinco) dias. 4/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.152058-7 - ELZA ROCHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 2/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.013348-3 - MARGARETH RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:1- Fls. 658 - Devolvo o prazo à primeira ré, na forma requerida. 2- Venha A.R., tendo em vista mandado de fls. 657. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.126487-1 - VILMA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO IBI Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Cite-se. Com a resposta, apreciarei pedido de tutela antecipada. 6/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.150171-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO XI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA DE LAROLI CALDAS SCHWARTZMAN (RJ-095796)) X MAXFLORA CONSERVACAO DE AREAS VERDES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça 1/11 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.107048-0 - CHARRUA NOVO CHURRASQUETO DE BRAZ DE PINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls. 216: 1- Expeça-se mandado de pagamento ao Sr. Perito, no valor de R$ 4.200,00, depósitos às fls. 167,171 e 174. 2- Fls. 177/215: Digam as partes sobre o laudo pericial. Prazo comum de 10 dias. 14/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.027596-7 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO ITAÚ) Decisão:1 - Defiro JG . 2 - Cite-se. Com a resposta, apreciarei pedido de tutela antecipada. 5/1 \r\n\r\nId: 198195"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz em Exercício: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.017633-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENAN SENNA DA SILVA SANTOS ao interessado para manifestar-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.096685-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X HELENA MAGALHAES MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FONSECA (RJ-047960), Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Despacho:Fls. 246/248 : Lavre-se termo de penhora. I-se a parte devedora, na forma do art. 659 § 4, CPC. E-se a respectiva certidão. \r\n\r\nProc. 2001.001.070967-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANA PAULA MATINS ALVES PAGAS AS CUSTAS DE R$ 12,24, PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.041689-9 - BRASIL SAUDE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ZEIMPORT COM IMP E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Despacho:FLS.: 268/270 E 217/284: AGUARDE-SE RESPOSTA A ORDEM DE BLOQUEIO POR 10 DIAS. DECORRIDOS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.001.106592-2 - NEW HOUSE ADMINISTRACAO DE BENS E OPERADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Fls. 496/499 : Diga o réu. Prazo: 05 dias. Decorridos, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.122086-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X RONIC INTERNACIONAL PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:FLS. 181: DIGA O DEVEDOR EM 48HS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. APÓS, VENHAM IMEDIATAMENTE CLS. \r\n\r\nProc. 2004.001.054223-8 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X JOSE ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MARQUES SILVA (RJ-073291) FLS.: 146.: PAGAS AS CUSTAS, PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.094413-4 - LEILA MALAFAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X BRACUHY SERVICOS DA COMUNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:FLS.: 665/671: ANTE O REQUERIMENTO DE SUBSTITUICAO, DIGA O SR. PERITO, CONSIDERANDO O QUE FOI ARTICULADO PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.162722-9 - MARILIA LOUBACK DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Compulsando os autos, verifico que impende retirar o feito de pauta de 09/05/2007, considerando-se que a AIJ foi designada com vistas à oitiva das testemunhas arroladas pela autora as fls.04, testemunhas estas que não foram intimadas em tempo hábil para comparecer ao ato. Haja vista que as mesmas residem no estado de MG, esclareça a autora se pretende sejam ouvidas naquele estado por meio de carta precatória, como lhes assegura o CPC. Nova AIJ será designada, se for o caso. Dê-se ciência aos interessados. Cumpra-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.014244-7 - AUREA GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ao interessado para se manifestar sobre a carta precatoria negativa \r\n\r\nProc. 2006.001.067576-0 - JOSE PAULO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 70/71 : Encaminhe a ré os ofícios presos à contra-capa dos autos no prazo de 72 hs, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.111288-8 - HEVERTON FLOREMIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fl. 62 : Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.102714-9 - ROBERTO CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fl. 75 : Haja vista o teor do ofício recebido, dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.018171-7 - JOAO CARNEIRO CABRAL NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B), Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) DE-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.022602-0 - FLAVIO SANTOS DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Recolham-se as custas faltantes no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.126741-0 - ARNALDO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: EM REPLICA. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.001.162051-2 - ENGENET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997) FLS.: 84/137: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.136326-4 - MARIO COSME MACEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fl.192 : Dê-se vista à DP, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.046153-2 - NELSON ANTONIO ALVES HUFFEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS VIANNA (RJ-004971)) X AMERCAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA ao interessado para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.049363-8 - FLAVIA DE BARROS DANTAS LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Fls. 195 e 204 : E-se mandado de levantamento em favor do Sr. Perito. 2) Diga a parte autora sobre fls. 197, esclarecendo se, com o levantamento, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.079494-8 - NEUZA LIMA GIRAO FORTUNATO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 247 : Diga o Sr. Perito se concorda com a proposta. \r\n\r\nProc. 2003.001.130721-8 - D AVILA ORGANIZACAO INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Fls. 255/260 : Às partes. 2) Fls. 261 e 263 : Anote-se e cadastre-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.035293-0 - FLAVIA RAMOS VERISSIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X LEILA MARIA SOARES SALOMAO E OUTRO Fls. 300/308 - A parte autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.094127-3 - FERNANDO AMARAL BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI (SP-165525) Despacho:Fls. 196/198 : Ao Autor. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.111613-0 - MARIA CRISTINA MONNERAT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTREGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 297. Diga o perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.021276-9 - VICENTE VIANNA TUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ao interessado para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.068445-0 - DANIEL LEAL FARIA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.152530-5 - RAPHAEL FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) FLS.: 94/95: AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.017719-0 - FLAVIA NOBREGA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Recolham-se as custas juntadas no prazo de 05 dias, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.001.034465-2 - GILBERTO LEAL COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:FLS.: 82: E. MANDADO DE LEVANTAMENTO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE (FLS.: 79). FLS.: 83/84: COMPROVE-SE A EMISSAO DE FATURAS APOS A SENTENCA. APOS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.047030-0 - PAULO CEZAR PAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.127662-9 - DULCE MARIA DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO (RJ-072277)) X SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:CONSIDERANDO-SE A INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTACAO, DESENTRANHE-SE, JUNTANDO-A POR LINHA E CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS. APOS, CLS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.023258-3 (19682) - MARLY FELIX DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CRISTOVAO LUIZ DA ROCHA OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao interessado para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.099177-6 - ANTONIO ILIDIO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X LIVRARIA JOAO DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803) Despacho:Fls. 149. Diga a parte ré \r\n\r\nProc. 2005.001.026679-1 - ADRIANA LUCIA NINIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE COSTA (RJ-080472)) X MARIA TELY PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316) Despacho:Fls. 89/91 : Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.053726-9 - WILIAM MAURICIO FIGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X IRENE AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) ao interessado para manufestar-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150967-3 - SONIA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X PABLO MORENO RAMIRO WERNECK ao interessado para manifestar-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.008964-0 - MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X CLAUDIA MENEZES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALREPUBLICADO FACE A INCORREÇÃO.Processos n.° 2000.001.129130-7 e 2006.001.008964-0S E N T E N Ç AHomologo o acordo celebrado entre as partes, na forma de fls. 348/349, para que surta seus regulares efeitos, nos termos do artigo 475-N, III c.c. 269, III, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista tratar-se de direito disponível.Advirto as partes que o cumprimento do pacto poderá ser exigido nestes autos, eis que se tornou título judicial.Expeçam-se mandados de pagamento, com as cautelas de praxe, na forma do item 3 do pacto (fl. 48 dos autos dos embargos e fl. 355 dos autos da execução).Custas e Honorários na forma acordada pelas partes. Em caso de omissão, deverão ser rateadas, ressalvando-se eventual benefício de gratuidade de justiça.Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos (Processos nº 2000.001.129130-7 e 2006.008964-0). \r\n\r\nProc. 2006.001.081355-0 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:ESCLARECAM AS PARTES SE TEM INTUITO CONCILIATORIO, COM VISTAS A DESIGNACAO DE AC, BEM COMO DIGAM SE TEM PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.040606-0 - MARIO PERES ULIBARRI (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Despacho:Fls. 222/224 : Esclareça o credor a alegação de que o valor penhorado foi equivocado, considerando o teor da carta precatória de fl. 222, a qual não menciona expressamente o valor do crédito apontado em sua planilha, mas sim percentual de créditos não apurados numéricamente. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.120418-1 - MARIA MANUELA FERREIRA CORREIA DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DUGIM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Fls. 157/169 : Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.075274-9 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X NACIONAL PORTO SOCORRO LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562) Antes da homologação do acordo faz-se necessário o recolhimento da diferença da taxa judiciária no valor de R$ 21,96. \r\n\r\nProc. 2006.001.093902-7 - JOSE SAID JORGE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X MIRIAM SATHLER DE SOUZA E OUTRO ao interessado para manifestar-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.001.069410-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JORGE MORANI FILHO E OUTROS Despacho:1) Fl. 188 : Anote-se e cadastre-se onde couber. 2) Fls. 190/191 : Certifique o cartório quanto ao item 2 de fl. 190. Após, cls. para reapreciação \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.149608-6C - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X WELBIS PESTANA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:Considerando-se a alegação de excesso de execução, remetam-se os autos à contadoria judicial, arcando o impugnante com as respectivas custas, a fim de que sejam elaborados cálculos em consonância com o título judicial. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.005805-1A - JOSIAS MOREIRA FROTA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981)) X ROBERTO DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434) Decisão:Razão assiste ao impugnante quanto à necessidade de adequação do valor da causa ao benefício patrimonial pretendido pelo autor da ação principal, ora impugnado, na forma do que preceituam os arts. 258/261 do CPC. (...) Acolho, pois, a presente impugnação, determinando que o autor da ação principal efetue o recolhimento das diferenças de custas e taxa judiciária porventura existentes, passando o valor da causa a R$ 2.300,00. Condeno o impugnado a restituir ao impugnante as despesas... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.135136-6 - WALTER FONSECA REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls.38/46. Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.043252-9 - GLORIA MARIA PIRES DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X ALESSANDRO PORRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) ao interessado para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.140053-4 - JOAO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINTO DE QUEIROZ (RJ-078695) COMPLEMENTE A TAXA JUDICIARIA R$ 147,59. \r\n\r\nProc. 2001.001.034990-0 - MARLENE DE MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERVICOS DE HEMOTERAPIA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE DESPICIENDA É A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA PARTE AUTORA A FORMACAO DO CONVENCIMENTO DESTE JUIZO, CONSIDERANDO QUE REALIZADA PERICIA NOS AUTOS, OPORTUNAMENTE COMENTADA PELAS PARTES. RETIRE-SE, POIS, O FEITO DE PAUTA DE 14/05/07. A PRETENSAO DA AUTORA SERA EXAMINADA A LUZ DAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS. DE-SE CIENCIA AOS INTERESSADOS. CIENCIA PESSOAL A DP. REGULARIZADOS, VOLTEM CLS PARA REAPREACIACAO. P.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.051179-1 - ROSAIDA MARINHO DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941)) X SOLUCAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Despacho:Requeira a parte autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.049511-8 - JAIR CASSIO BAPTISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:FLS.: 265/274: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.057178-9 - ALEX TEODORIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RENA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805) Despacho:Fl. 133 : Justifique a ré a pertinência da prova oral requerida, indicando os pontos controvertidos a dirimir com sua produção. \r\n\r\nProc. 2003.001.110730-8 - NILO DA COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952)) X UNI EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:À MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2003.001.154398-4 - LEONARDO DE CARVALHO VIDAL (Adv(s). Dr(a). TURANDOT DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-094412)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Fls. 207/208 : Intime-se o devedor por D.O. para os fins do art. 475 - J, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.011542-9 - LUIS CARLOS FERREIRA WALDHEIM (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X LINO PONCE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:FLS.: 195/198: DIGA O CREDOR EM 72 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM A EXTINCAO E BAIXA DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.011642-2 - NUBIA EDNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 100/102 - Diga o exequente, informando se com levantamento, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.012713-4 - NEILSON BAIANO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X EDITORA JB S A REVISTA DOMINGO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORDEIRO (RJ-119477) Despacho:Fls. 121/123 : Considerando-se a existência de penhora, incabível a aplicação do art. 475 - J, CPC. Retifique o credor sua planilha para dela excluir a multa de 10% e fazer constar os honorários de 10 % fixados em execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.026332-9 - PATRICIA GAMA ROSA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO....PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.027726-2 - RONALDO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELA VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.050887-9 - TATIANA CAMARGO LEITE DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:AO MP, FACE A MENORIDADE DA AUTORA, APOS, CLS. PARA SANEAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098158-5 - ALIA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-129572)) X PILKINGTON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455) Fls. 99 - Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.099359-9 - IVALDA DE MOURA RAMOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:Ao Juízo Tabelar, haja vista o disposto no art. 134, IV, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.021125-4 - EDMUNDO ANTONIO KRONEMBERGER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Decisão:1) A ré deverá tomar imediatamente as providências para reintegração do autor, na forma da decisão liminar de fls. 99, comprovando-a nos autos. Prazo: 48 hs.2) O autor deverá comparecer na sede da ré, viabilizando a medida, sob pena de litigância de má-fé, caso comprovada obstaculização.3) A multa diária está suspensa por ora até o esgoramento das 48 hs referidas, contadas da intimação da ré.4) O autor deverá, ainda, sob pena de revogação da liminar, depositar judicialmente os valores devidos à Cooperativa (fls. 177) até a data da reintegração, bem como efetuar a partir de então, mensalmente, o pagamento dos valores cobrados, consignando em juízo os valores afetos ao FRV.5) O autor deverá também submeter seu veículo à vistoria para fins do FRV, sob pena de revogação da liminar.6) As partes deverão estar cientes de que estão sujeitas às sanções legais cabíveis por litigância de má-fé.Expeçam-se guias. Cumpra-se, com urgência. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Outras Não Especificadas, Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars de Depósito de Bem \r\n\r\nProc. 2007.001.030471-2 - ODUVALDO DOS SANTOS SUETH (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X SEATECK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ao interessado p/ manifestar-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.139591-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X R J J CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho:Fl. 183 : Requeira o credor o que for de direito, atento aos ditames da lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.001.050839-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ATCEI TECNICA EM REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS Fls. 62 : Pagas as custas, prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054404-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANA GLAUCIA GOMES CARREIRA Cite-se no novo endereço desentranhando-se e aditando-se o mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.122483-7 - ROMMEL CHRISTIAN LAGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME JOSE BERNARDO (RJ-016034), Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:FLS.: 304/306: AO REU SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.071653-8 - JOEL FERREIRA CANCELA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:...Ratifiquem as partes o requerimento de prova oral, valendo seu silêncio como concordância para imediato julgamento do feito, bem como esclarecendo os pontos controvertidos a dirimir com sua produção, se for o caso. Retire-se o feito de pauta, dando-se ciência aos interessados. Cumpra-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.049095-4 - NADIR PEREIRA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fl. 137 : Traga a ré os novos documentos no prazo de 10 dias. Após, será apreciado o requerimento de prova pericial médica. \r\n\r\nProc. 2006.001.140182-5 - ROSALINA ROSENBERGER DUARTE (Adv(s). Dr(a). DAILTON DA CUNHA VERAS FILHO (RJ-074720)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE EM CONCILIAR, BEM COMO ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.016243-7 - LAURA LÚCIA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) FLS.: 28/51: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164528-4 - ADEMIR TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Fls. 39/98 : Diga a(o) A. sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.011248-3 - SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA CAPINAN (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Fls. 123/141 : Diga a(o) A. sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.162134-6 - MARIA JOSÉ OLEGÁRIO BALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem-se provas, justificadamente, bem como esclarecendo-se quanto ao interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.001.047934-9D - HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001) Ao interessado para se manifestar sobre a carta precatoria negativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.005805-1 - ROBERTO DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X JOSIAS MOREIRA FROTA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981) Despacho:Digam as partes se há interesse em conciliar, com vistas a designação de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.155093-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO PIRES DE SA REQUIAO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2002.001.005117-2 - ANTONIO CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X EDSON CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761) ao interassado para manifestar-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.071742-7 - LUCIANA SIMI FARIAS DE FRANCA VIRTUOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:...Redesigno a AIJ para o dia 16/07/2007 às 14:00h. Intime-se as partes, inclusive a autora para prestar depoimento pessoal. Retire-se o feito da pauta de 09/05/2007, dando-se ciência aos interessados. Cumpra-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.125694-1 - THIAGO SCHILIPACK (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609)) X SUPER MERCADO PAO DE ACUCAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Fls. 35/47 : Diga a(o) A. sobre a contestação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.066274-0 - MARIA TERESA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls. 162. Diga o perito sobre a impugnação ao laudo pericial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.140432-5 - FRANCISCA GUEDES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X MANUEL SIMOES MELLO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235) Despacho:...Retire-se pois o feito de pauta. Intime-se o patrono da autora pela Imprensa Oficial para que atuali-se o endereço do demandante (v. fl. 166v), na forma reque rida pelo réu. Dê-se ciência aos interessados. Cumpra-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.134238-9 - MARIA DE NAZARETH BARBOSA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda, se têm interesse na AC( art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.055859-6 - TANIA REGINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Fls. 402/403 - Ao contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.072998-6 - BRUNO BOJAKOWSKI MAGRINA GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) Despacho:Às partes em alegações finais. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.055069-1 - NELCI SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Despacho:FLSL.: 342: A RE PARA PROVIDENCIAR O ENCAMINHAMENTO DO OFICIO PRESO A CONTRA-CAPA NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2003.001.087101-3 - MARCOS MARTINS BULCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR CAMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CUMPRA-SE O DETERMINADO AS FLS.; 305/308, REMETENDO OS AUTOS A JUSTICA DO TRABALHO, COM A DEVIDA BAIXA NO DRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.140732-0 - LUCILIA ADRIANA MENDES MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS.: 262/264: E. GUIA, COMO REQUERIDO, DEVENDO SUA COMPROVACAO DE PAGAMENTO VIR AOS AUTOS EM 48 H, SOB PENA DE APLICACAO DO ART. 475 J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.092698-7 - MARCIO CARMO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 63 : Digam as partes acerca dos honorários periciais, concordando, deposite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.079718-6 - ROBERTO GONCALVES ARRUDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.077713-1 - ARNALDO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1)HOMOLOGO A DESISTENCIA DA ACAO QUANTO AO 3O. REU, NAO CITADO. 2)ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO DE TEM INTERESSE NA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.005805-5 - KIFRUT COMERCIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X FRANCISCO LACERDA SOUZA CAMINHA ME Despacho:FLS. 128.: AGUARDE-SE EM CARTORIO POR 30 DIAS. DECORRIDOS, VOLTEM, CLS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.040761-3 - CRISTINA MARIA PAPE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) ao interessado para manifestar-se. \r\n\r\nId: 198196"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108252-5 - MARIA LUCIA UCHOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890)) X LINDALVO AVELINO DA FOSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/07/07, às 14:15.Intimem-se as testemunhas arroladas às fls.68. (ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.047231-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELAINE CRISTINA DA SILVA VIANA Decisão:Comprovada a mora do devedor ante a notificação extrajudicial ( fls. 11/13) , nada há a obstar o acolhimento da liminar que , in casu, se impõe ao teor do que dispõe por força do art. 3º do Dec. - Lei 911/69. Defiro , pois , a liminar . Expeça-se o competente mandado , Cite-se e intime-se. (div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.106093-0 (14771) - NAZARE DA CONCEICAO TAVORA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD (RJ-026914) Decisão:Fls. 404. Defiro a dilação do prazo conforme requerido.(sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.089303-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571), Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937)) X NELSON NEVES FAUSTO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 441. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.119911-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PANIFICACAO MARQUES DE OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:Fls.240/242: Primeiramente cumpra-se fls.237. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.075894-2 - DANILO PALMER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X SINGA BRASIL AGENCIA DE VIAGENS & OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.118427-1 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHERMONT (RJ-092196)) X YACANA REGINA MARTINS SENRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:Recolha a parte exequente a diferença de taxa judiciária devida (R$ 86,95 - conta 0101-6 ) , conforme certidão supra , no prazo de 05 dias, sob pena de não prosseguimento da execução. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.093668-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPÓLIO DE CELINA LUCIA LOBAO LEAL DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Decisão:Fls. 286/300. Defiro as datas designadas (29/05/2007 e 11/06/2007 às 16:00 horas) . Às partes. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.028922-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELISBERTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROGERIO FIRMINO DOS SANTOS Despacho:Venha certidão do Registro Geral de Imóveis atualizada. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.125084-7 - ELIANE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo as apelações em seus regulares efeitos . Aos apelados para contra-razoar. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.023646-9 - ROBERTA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 37. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora , que comprovou nos autos a sua miserabilidade jurídica . Ao M.P (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.047083-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X BEKI WAROWITZ Decisão:Cite-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.047676-6 - ANTÔNIO JOSÉ GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1 - Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2 - Regularize-se a procuração de fls. 07.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.047679-1 - EDIVÁ ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1 - Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2 - Regularize-se a procuração de fls. 07.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.047697-3 - LEONARDO COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1 - Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2 - Regularize-se a procuração de fls. 07. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.047851-9 - ARIMATÉIA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1 - Regularize o autor a representação (Fls. 07).2 - Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.3 - Tendo em vista que se trata de pedido de diferença de Seguro DPVAT, emende o autor a inicial para que venha pelo rito próprio. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.047930-5 - LUCÉLIO DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X C IA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1 - Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2 - Regularize-se a procuração de fls. 07.3 - Venha o registro de ocorrência. \r\n\r\nProc. 2007.001.048544-5 - CAIUBI JOSÉ SILVA DE MATTOS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.048651-6 - JOHN LENNON LIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1 - Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda, para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2 - Regularize-se a procuração de fls. 07. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.048888-4 - CARLOS ANTÔNIO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.113902-4 - VAGNER VIANA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X ABN AMRO BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 205. Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. (consig) \r\n\r\nProc. 2006.001.053709-0 - WILSON JULIASSE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Fls. 114. Recebo como agravo retido .Homolgo os honorários periciais de fls. 106, eis que compatíveis com os trabalhos a serem realizados . Ao Sr. Perito para início dos trabalhos. (consig) \r\n\r\nProc. 2006.001.077147-5 - MAXLUB COMERCIO DE OLEOS LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596)) X JONINER GONCALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449) Decisão:Intime-se o devedor ,na pessoa de seu advogado , pela publicação , para efetuar o pagamento do montante devido , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido (art. 475-J CPC ) . (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.038766-3 - MARCILEIA LEAL DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar VIVO S/A (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002027-8 - JOAQUIM ESTEVES SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) declarar a nulidade do contrato de empréstimo feito em nome do autor, em razão da fraude, e, conseqüentemente, cancelá-lo definitivamente; b) condenar o réu restituir em dobro a quantia de R$ 103,43 (cento e três reais e quarenta e três centavos), na forma do art. 42, parágrafo único, da Lei 8078/90, com correção monetária e juros legais, contados da data do desconto; c) condenar o réu a pagar a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês, contados a partir da citação.Em conseqüência, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC. (sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.048380-1 - MARIA DO SOCORRO BRAGA DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se.(ord) \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE COBRANÇA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046771-6 - ANDRÉ SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Decisão:(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar a exclusão do nome dos autores dos cadastros de devedores do SPC e SERASA, com base no débito discutido neste processo, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício.Oficie-se ao SPC e ao SERASA.Cite-se. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.131168-9 - ALDO PANARO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X PIZZUICHE DOCES E SALGADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho:Homologo as datas indicadas pelo Sr. leiloeiro (17/07/07 e 31/07/07 às 13:00) . Intimem-se as partes. Cumpra-se o Sr. Leiloeiro o disposto no art. 229, VI da consolidação Normativa da CGJ/RJ. (desp) \r\n\r\nProc. 2002.001.083219-4 - CANTILIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ANA CRISTINA PEREIRA SOARES E OUTROS Despacho:Fls. 181. Expeça-se novo ofício ao Detran. (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.126767-5 - AMARO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840)) X MARCOS GEOVANI DA SILVA MOREIRA E OUTRO Despacho:Recolha a parte exequente a diferença de taxa judiciária devida (R$ 549,76 - conta 0101-6) , no prazo de 05 dias sob pena de não prosseguimento da execução.Fls. 77/78 - Expeça-se mandado e verificação e imissão da posse . (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.129897-2 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X MARMORARIA SAO CRISTOVAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472) Sentença:(...)a) Em relação à ação de despejo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.b) Quanto à cobrança, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação ao 1º réu, para condená-lo ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e não pagos no período de 05/08/2005 e 13/12/2006 (fls. 05 e 72), com correção monetária, multa de 10% e juros de 1% ao mês.c) No tocante aos 2º e 3º réus, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC.Em conseqüência, condeno o 1º réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Outrossim, condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios do advogado dos 2º e 3º réus, que fixo em 10% sobre o valor da causa. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.130519-8 - NADIM ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.046637-2 - JUAN GUIU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X MARIA DE AGUIAR SILVA E OUTRO Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Cite(m)-se . Cientifique(m)-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel , devendo constar do mandado as advertências do art. 319 do CPC. (desp) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.138333-0 - VICENTE FERNANDO MEDINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X LUIZ OTAVIO ARAUJO BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Informem as partes sobre o julgamento do agravo de fls. 863/878. (ord) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.037289-4 - ALEXANDRE BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X ABEL FERNANDES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - No caso em questão, verifica-se a presença dos requisitos necessários à concessão da antecipação dos efeitos da tutela, a seguir explicitados:a) O acentuado grau de probabilidade do direito afirmado na inicial, representado pelo disposto no art. 649, X do CPC, que veda a penhora de valores depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos. b) O fundado receio de dano grave e de difícil reparação, tendo em vista que dentre os valores depositados na caderneta de poupança bloqueada, encontra-se o saldo do FGTS recebido pela mãe do embargante, que o confiou ao filho, pois está doente (fls. 22, 24/30).Pelo exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para desbloquear o valor que foi bloqueado na conta poupança da Caixa Econômica Federal, de acordo com o recibo de protocolo que ora faço juntada. Intimem-se. Ao embargado.(emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.037784-3 - ARINDA REZENDE DE PINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837)) X QUINTINO E FERNANDES ASSESSORIA JURIDICA S C (Adv(s). Dr(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-053367) Despacho:Diga a parte embargante. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.037952-9 - JOSÉ WILSON PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A Despacho:À parte embargada. (emb/exe/ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.046525-2 - PATHER COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Ao embargado. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1997.001.003511-1 - JULIAO BAERE NETO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SERGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Despacho:Por ora, expeça-se mandado de pagamento conforme determinação de fls. 566, do saldo informado a fls.577. Confirmado o pagamento, voltem conclusos. (emb/sum) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.014080-6 - JEANETE DONATO RODRIGUEZ PAZOZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A Despacho:À parte embargante. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.042789-5 - GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X REGINALDO PINHEIRO NOGUEIRA E OUTROS Decisão:Recebo os embargos, suspendo a execução em relação ao bem descrito na inicial. Certifique-se no sautos principais. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.048713-2 - CARLOS CESAR BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ao embargado. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.022970-2 - AMUCO SHOPPING S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ- 030261) Despacho:Diga a parte embargante sobre a impugnação e documentos . (emb/exec) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.159066-0A - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MEIRE SOUSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)Pelo exposto, REJEITO a Exceção de Incompetência oposta pela ré, ora excipiente.Custas pela Excipiente.Intimem-se.Após o decurso do prazo recursal, venham os autos conclusos.(exc/sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.151690-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X ELO DE NAVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito para que a penhora possa ser deferida. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.016174-5 - RICARDO GURGEL DE SABOYA (Adv(s). Dr(a). AMAURY COSTA (RJ-006309)) X WILLIAM BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:Tendo em vista as alegações de fls. 258/263 e a certidão de fls. 266, esclareça o executado em relação aos patronos constituidos nos autos e a condição de esposa do patrono do executado. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.159697-0 - CBMF COMERCIAL BRASILEIRA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X COMERCIAL TUELLA DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente se desiste da ação em relação ao primeiro executado. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.048690-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLEA NOGUEIRA PASTORI Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 03 (Três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do art. 652-A do CPC; No caso de integral pagamento do débito no prazo de de 03 (três) dias , os honorários serão reduzidos pela metade na forma do parágrafo único do art. 652 -A do CPC. (exec) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.137191-5A - QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636)) X LUCINETE TELES DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Venha planilha de débito com CPF da exeqüente e do executado.Após, dê-se vista ao M.P. (imp/exe/ord) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.014080-6A - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375)) X JEANETE DONATO RODRIGUEZ PAZOZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498) Despacho:Ao Impugnado.(impug/exec) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.014080-6B - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375)) X JEANETE DONATO RODRIGUEZ PAZOZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498) Despacho:Recolha a parte impugnante as custas devidas (R$ 38,48 - conta 0702-1) , no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da impugnação. (impug/exec) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048715-6 - ROBSON JOSÉ FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X C E A MODAS E OUTROS Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. (ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.043450-1 - SUELI DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Retifique-se o pólo passivo pasra que passe a constar VIVO S/A. Feito, voltem. (ord) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019627-7 - ANDERSON ELIAS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Intime-se o primeiro réu para regularizar a representação processual , no prazo de 05 dias. (sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.136983-9 - CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X RUI PEREIRA LEITE ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Despacho:Ao credor sobre o resultado do bloqueio. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.151648-2 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658)) X A. AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Recolha a parte autora a diferença de custas ref. intimação da penhora: R$ 12,24- conta 0714-6. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.092722-5 - BAR E LANCHONETE ESTORIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X TICKET SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Tendo em vista que as duas partes têm créditos, diga o exeqüente sobre a planilha apresentada pelo executado nos autos dos embargos (fls. 94/95) e o executado sobre a planilha da exqüente (fls. 346 destes autos).(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.118885-6 - JOSE MAURICIO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X CRISTIANO DE PAULA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PAULA DE CAMPOS (MG-001465A) Despacho:Ante a certidão supra julgo deserta a Apelação . Ao Cartório para que certifique o trânsito em julgado da Sentença . Após , diga a parte interessada. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.140626-4 - ARGENTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. `A parte apelada para contra-arrazoar. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.132562-8 - REGINA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ROBERTO FROTA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Digam as partes sobre os honorários periciais.(4344 Ufirs) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.092847-0 - OLINDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X SALETE MARIA FERREIRA Despacho:Suspendo o processo , nos termos do estabelecido no art. 265, I do CPC , face o falecimento da autora , conforme comprova o documento de fls. 160, até que seja promovida a sua sucessão processual , nos termos do art. 43 do CPC. (monit) \r\n\r\nProc. 2002.001.101676-3 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X BSN VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Fls. 208 - Esclareça o exqüente o pedido, tendo em vista que os executados não foram citados (fls. 164 e 167). \r\n\r\nProc. 2004.001.097748-6 - EDITH ANGELA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X WILTON NOVATO ROBERT Despacho:Fls. 49. Oficie-se à Receita Federal , Detran , Light , Ceg, Oi , VIVO , ATL e TIM. (monit) \r\n\r\nProc. 2004.001.138058-1 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969) Decisão:Recolha a parte exequente a diferença de taxa judiciária existente (R$ 34,24 - 0101-6), conforme certidão supra , no prazo de 05 dias. Fls. 298. Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos , mediante substituição por cópias , certificando-se nos autos. (monit) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.048500-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA Despacho:Regularize o autor a representação, com procuração original ou cópia autenticada.(notif) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.017160-3 - FRANCESCO FILIPPO (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Recolha a parte ré as custas calculadas na planilha de fls. 409. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.147404-8 - ALBANO DE CASTRO CANARIO (Adv(s). Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202) Decisão:Intime-se o devedor ,na pessoa de seu advogado , pela publicação , para efetuar o pagamento do montante devido , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido (art. 475-J CPC ) . (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.158431-0 - NYDIA CAVALCANTI SIGGIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREDDY RAGI BASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109) Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.039081-9 - ELISABETH DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO (RJ-084584)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Diga o réu sobre os documentos de fls. 191/198. Após, dê-se vista ao M.P. para se manifestar sobre o laudo pericial e documentos apresentados pelas partes, esclarecendo que não houve requerimento de producão de prova oral. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.091304-0 - UBIRAJARA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:(...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC.Em conseqüência, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.138891-2 - LEONARDO SARAIVA PAGIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BIGAS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245), Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:À parte ré, agravada. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.152652-0 - THEREZA GROSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Intime-se a parte autora por via postal para atender ao despacho de fls. 166, item 2. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.155499-0 - PEDRO TOSTA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X ITAUCRED FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.023784-0 - SUZANA TEIXEIRA MENDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Defiro a juntada , no prazo de 10 dias, de documentos suplementares. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166553-2 - EDISON XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes, relativo à linha nº 8883 7665, desde 25/04/2006 e condenar a ré a excluir da dívida as ligações efetuadas após esta data, emitindo novas faturas, referentes ao período compreendido entre 23/12/2005 e 25/04/2006, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa equivalente ao dobro de cada fatura emitida e enviada ao autor em inobservância ao ora determinado.Tendo em vista a sucumbência recíproca, o pagamento das despesas processuais será rateado entre as partes e compensados os honorários advocatícios de seus patronos, na forma do art. 21 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.100582-8 - ROBERTO VITORINO FRANCA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao cumprimento da obrigação de prestar contas, especialmente no tocante aos lançamentos feitos na conta corrente de titularidade do autor, inclusive quanto à origem do débito imputado a este, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas a serem apresentadas pelo autor.As verbas sucumbenciais serão estabelecidas ao final da Segunda fase deste procedimento escalonado. (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.099910-0 - ITAMARATI LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X THS VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Assite razão à Escrivã . Cite-se tão somente a 1ª ré , na pessoa de sua sócia gerente , Sheila Ribeiro Besada , com o endereço de fls. 02. (div) \r\n\r\nProc. 2003.001.071221-0 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X AGREMIACAO RECREATIVA E ESCOLA DE SAMBA VIZINHA FALADEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VELLOSO FERRI (RJ-037773) Decisão:Retifique-se o pólo ativo para que possa constar União . Após, remetam-se os autos para Advocacia Geral da União , no endereço fornecido , para requerer o que for de direito. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.158432-5 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X FABIANO CESAR VIEGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.134222-5 - ALESSANDRO CUCCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X CONCEICAO DE BARROS VIEIRA SOUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Fls. 172. Primeiramente cumpra-se o determinado na parte final do item 1 de fls. 169. (sum) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011113-2 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:À parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.137191-5 - LUCINETE TELES DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636) Despacho:Cumpra-se V.Acórdão. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.051379-6 - VERA LUCIA DA CRUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). EMIRCE MARIA MOREIRA BRAGA (RJ-104989)) X ESPOLIO DE ERMEZINDA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Despacho:Face a proximidade da data , aguarde-se a audiência . Fls. 116/117. Quanto ao requerimento da citação da 5ª ré , Aline Gomes Mendes , ser feita na pessoa de seu advogado , ressalto que o mesmo não tem poderes para receber citação , conforme se verifica com a procuração de fls. 58. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.126295-3 - MAIRA CRISTINA MEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 4.846,00 (quatro mil oitocentos e quarenta e seis reais), a título de danos materiais, com correção monetária desde a propositura da ação e juros legais a contar da citação; e ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros legais contados da citação.Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. (ord) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048299-7 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.001.105878-8 (14774) - REGINALDO PINHEIRO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). THELMA FIGUEIRA (RJ-001560C), Dr(a). ELIANE ZAHAR (RJ-067859)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241) Despacho:Tendo em vista decisão de fls. 1267, digam as partes. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.154251-1 - WANIA MARIA FURTADO BRANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). LUCIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA (GO-016733) Despacho:Ao exeqüente sobre o resultado da consulta. (ord) \r\n\r\nRescisória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030305-7 - ARISTIDES HUMBERTO ASTORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA Decisão:Recebo a emenda/aditamento de fls. 178.Cite-se, devendo o mandado ser instruído com cópia da emenda, do aditamento e da inicial. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.080824-4 - ISABEL AVOLIO MONTANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969) Despacho:Tendo em vista que não foi efetuado o bloqueio de valores suficientes à satisfação do débito, indique o exeqüente bens passíveis de penhora, para que a penhora se proceda de forma menos gravosa. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.112568-6 - ANDRE LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Às partes para ciência da data de audiência para oitiva da testemunha William da Silva Bastos na Comarca de Nova Iguaçu: 03/7/07 às 13:30h. (ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.147895-9 - JOAO PAULO CALDAS REZENDE LIMA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 150/152 , 153/159 . Diga a parte autora. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.162266-9 - FABIANE DE MATOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA BANBINA SANTA MARTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:Fls. 249/250 - Defiro a devolução de prazo requerida.Fls.251 - Digam as partes. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.103062-8 - JOSUMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005119-6 - ROBERTA FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X MARCO DIAS DUTRA BICUDO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDONÇA (RJ-001308) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir e interesse em conciliar. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.048789-8 - MAGNA CRISTINA DOS SANTOS QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 237/238. Diga a parte ré , em 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.104845-0 - YARA KARBSTEIN GEREP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Homologo os honorários periciais . Ao Sr. Perito para dar início a Perícia . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.066524-9 - MARCELO MADUREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:(...)Determino, de ofício, com fundamento no art. 130 do CPC, a realização de prova pericial contábil. Designo Perito contábil o Dr. ____________________, Telefones _______________________, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários em cinco dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias (Art. 421, § 1º, do CPC). Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo. Providencie o cartório a intimação do expert, dando-lhe ciência da nomeação e que o autor é beneficiário da JG.O perito deverá esclarecer ao Juízo se os juros e encargos cobrados pelo réu estão de acordo com o contrato celebrado entre as partes e as faturas enviadas ao autor, bem como se houve a prática de capitalização de juros.Publique-se e intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.131148-4 - MARCOS BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Homologo os honorários periciais. Ao Sr. Perito para dar início à Perícia. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.014214-1 - ALBERTO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Fls. 50/52 - Tendo em vista que o autor se encontra em atraso com as prestações do financiamento, indefiro o pedido de antecipação de tutela para retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito.Em réplica. (ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.001.100155-1 (3664) - GILBERTO VENTURA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA CUNHA (RJ-126687), Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145)) X JOSE COELHO TEIXEIRA Despacho:Digam as partes. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.140757-8 - LUCIA FERREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:À parte autora sobre promoção do M.P. (div) \r\n\r\nId: 198197"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "198198": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.013539-6 - ROZANA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS 301/318, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES; APÓS AO M.P.; EM SEGUIDA, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, CERTIFICADOS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.057029-5 - MOZART MOURA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X ESPOLIO DE PAULO GONCALVES DA COSTA E OUTROS), Inventariante: LOURDES GONCALVES DA COSTA REPUBLICANDO///1- Considerando o edital de citação de fls. 400, certifique o cartório quanto ao cumprimento do art. 232 do CPC, para fins de apreciação do pedido de decretação de revelia formulado às fls. 403.2- Redesigno AC para o dia 21/08/2007, às 13:20 hs. Oficie-se aos Juízos Deprecados (fls. 386 e fls. 398) informando quanto à nova data para fins de citação dos respectivos réus, caso as diligências não tenham sido efetuadas. Caso já realizadas, solicite-se a devolução das Cartas Precatórias. \r\n\r\nProc. 2006.001.006822-3 - MARIA DO CARMO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X JAIR SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.081460-7 - JOSE FELIX VITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR REPUBLICANDO///Considerando que restou frustrada a tentativa de citação por AR e o pedido formulado às fls. 54, cite-se e intime-se pessoalmente a parte ré, na forma do art. 277 do CPC. Designo AC para o dia 03/07/07 , às 14:40 hs. I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.013756-6 - EDUARDO ALESSANDRO MOLINARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:...Recebo e acolho a EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE... \r\n\r\nProc. 2001.001.031992-0 - LUIZ SERGIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) REPUBLICANDO///Fls. 239/240: 1- Considerando os termos do julgado, determino a realização da liquidação de sentença. Nomeio perito o Dr. Wilson da Costa, tel: 97641820, o qual deverá ser intimado para, em cinco dias, dizer se aceita o encargo e formular poposta de honorários. 2- Intime-se o réu na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.001972-8 - MARIA RENATA MARK BONAPARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X CIB NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A E OUTRO Despacho:...Venha declaração de IR da autora em 5 dias... pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.035398-3 - WILLIAN DOS SANTOS SALVAYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RIBEIRO DE CASTRO (RJ-036211)) X SINAI VEICULOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) REPUBLICANDO/// TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, ENTRE AS PARTES EPIGRAFADAS...ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO SUPRAMENCIONADO PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. DOUS POR ENCERRADA A EXECUÇÃO APENAS COM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU.O FEITO VAI PROSSEGUIR COM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU, BV FINANCEIRA S/A...INTIMEM-SE OS RÉUS PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NAS CERTIDÕES DE FLS.226/227, NA PROPORÇÃO DE 50%, PARA CADA UMA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.INTIME-SE,TAMBÉM, O CREDOR PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO COM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. \r\n\r\nAnulatória, de Assembléia Geral \r\n\r\nProc. 2007.001.041195-4 - MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIÁRIO NOVO RIO LTDA Decisão:DEFIRO GRATUI DADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 03/07/07 ÀS 16:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.025528-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANTONIO VALDIR RAMOS MATIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.078090-5A - BELA CHINICZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROCHA ATAIDE (RJ-124746), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ESTHER CONCEICAO PENEDO DE ARAUJO BORBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Decisão:...4-DESTA FORMA, IMPÓE-SE O NÃO RECEBIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DO TÍTULO JUDICIAL.5-PELO EXPOSTO, INADIMITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE,PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.060187-9 - EVALDO SIQUEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES (RJ-133780)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A BVP CONSIDERANDO-SE A CERTIDÃO SUPRA, NADA A PROVER \r\n\r\nProc. 2006.001.139093-1 - CLAUDIO ANTONIO COSTA DA SILVA X GILVAN CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1978.001.100185-2 (84772) - LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547), Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X CONSTRUTORA ZEIN S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Despacho:FL. 451 - AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. FL. 456 - VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO E A SEGURANÇA DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 1991.001.063109-0 - TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X JP MORGANS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA.FLS.292/293-CONSIDERANDO O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO PELO DEVEDOR.DIGA O CREDOR SOBRE FLS.299/302. \r\n\r\nProc. 1997.001.011280-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X ANTONIO JOSE PEREIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO CHARPENTIER (RJ-046903), Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Despacho:FLS.479-ANOTE-SE ONDE COUBER.FLS.475/476-INTIME-SE O SR.LEILOEIRO PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DA PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2000.001.043577-2 - LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BIO PLAN COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA B DE MACEDO ROCHA (RJ-080375), Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066) Despacho:Cumpra-se a V. decisão, recebendo a impugnação sem efeito suspensivo, considerando que não há segurança do juízo, evendo prosseguir a execução até a satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2001.001.119917-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ANTONIO DUTRA DE ARAUJO FL. 118/119: ' AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.072918-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X SYLVIA BERTHA JAKOB PREPARADOS, DESARQUIVEM-SE E J-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.116698-0 - MARYEVA ANDRESSA HAHN SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE BRANDAO GAZEL (SP-174289), Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.036380-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ESPÓLIO DE ATALA SOBRAL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857) Despacho:AO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.065550-0 - ISMAEL SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) PREPARADOS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. APÓS, VENHAM CLS. \r\n\r\nProc. 2004.001.049025-1 - MARLY DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA ABRITTA (RJ-094110) Decisão:...verifiquei o sucesso parcial do bloqueio \"on line\"... solicitei a trans ferência dos valores ao bco. do Brasil. ...Após cinco dias, abra-se cls. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.107475-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERROCCHIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LUDOVINA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Fls. 185/186: Indefiro o pedido de homologação de acordo, ante a existência de coisa julgada nos autos. Esclareça o exeqüente se pretende a suspensão da presente. \r\n\r\nProc. 2005.001.018778-7 - MARIA OLIVIA DE MORAIS SILVANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O EXECUTADO SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA, DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05, TENDO O EXEQUENTE INFORMADO QUE O RÉU QUITOU O DÉBITO RECLAMADO, CONFORME PETIÇÃO DE FL. 76, ESTANDO PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.148163-6 - LUCAS VASCONCELOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.018761-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE JAVARY (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454)) X LOGIC WAY TECHNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK ALTHEMAN (SP-200178) À PARTE EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVODE FLS. 124. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.025051-7 - ZELINA FRANCISCA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL ENTRE AS PARTES EPIGRAFADAS. AS PARTES TRANSIGIRAM, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 101/102 IMPONDO-SE A SUA HOMOLOGAÇÃO. ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 101/102 PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO, CONSIDERANDO A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11232/05. PUBLIQUE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099192-0 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X ANTONIO CARLOS ROCHA MATHIAS REPUBLICANDO///1- À parte autora sobre fls. 48.2- Redesigno AC para o dia 03/07/07, às 14:00 hs. Oficie-se ao J. Deprecado, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.129148-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EUNICE PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Decisão:......1-NADA A SANEAR...3-DEFIRO APENAS A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E PERICIAL CONTÁBIL.NOMEIO O DR. WILSON DA COSTA,TEL:9764-1820 E 3459-0579.FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASISTENTES TÉCNICOS E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, EM CINCO DIAS.FIXO A ENTREGA DO LAUDO, EM 30(TRINTA) DIAS, A CONTAR DA HOMOLOGAÇÃO DOS HONORÁRIOS DO PERITO.O ÔNUS FINANCEIRO DA PROVA PERICIAL É DA RÉ QUE A REQUEREU,TAL COMO DETERMINA DO ART.33 DO CPC.4-ESTOU DEFERIDO EM FAVOR DA RÉ O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA,COM FULCRO NO ART.4o.DA LEI Nº 1.060/50.ASSIM,SENDO ELA AGORA BENEFICIÁRIO, TAL COMO PRECEITUA A REGRA DO ART.19,CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.130055-3 - IVAN COUTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X ADEIR PEREIRA DE SANTANA E OUTRO Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU SUPRE A FALTA DE CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 214, § 1º, DO CPC, ALÉM DE QUE AINDA QUE AUSENTE A EMENDA À INICIAL NA INSTRUÇÃO DO MANDADO CITATÓRIO NÃO HAVERIA QUALQUER PREJUÍZO À RÉ, POSTO QUE TAL EMENDA REFERIA-SE APENAS À MUDANÇA DE RITO, DOU A RÉ POR CITADA, NOS TERMOS DO ART. 214, § 2º DO CPC. NO ENTANTO, HAJA VISTA SEREM DOIS OS RÉUS DO PROCESSO, SENDO CERTO QUE A RELAÇÃO PROCESSUAL AINDA NÃO ESTÁ COMPLETA, POIS NÃO HOUVE A CITAÇÃO DO 1º RÉU, O PRAZO PARA A RESPOSTA NÃO TEVE INÍCIO, O QUE SOMENTE OCORRERÁ APÓS A CITAÇÃO DESTE; 2 - ESCLAREÇAM OS AUTORES SE DESISTEM DA CITAÇÃO DO 1º RÉU. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.115914-7 (20370) - DIRCE MARISA DUARTE QUEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SWICZARCZYK HERZ JOSEF (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) Despacho:FLS.39/41-REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS,TRAZENDO PROCURAÇÃO ATUALIZADA E COM FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.138209-0 - OSCAR WILSON MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO DO DÉBITO EM FL. 447. \r\n\r\nProc. 2001.001.147734-0 - GREICE DAMIAO DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X ASSIBGE SINDICATO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Decisão:CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO NÃO CUMPRIU ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO, APESAR DE INTIMADO PARA TAL, ESTOU PROCEDENDO AO BLOQUEIO \"ON LINE\". SEGUE CÓPIA DE SOLICITAÇÃO AO BACEN. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAR SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.151273-0 - EVALDO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:Venha planilha do débito atualizada e o CNPJ da empresa. \r\n\r\nProc. 2002.001.152578-5 - CELINA CARDOSO NEIVA (Adv(s). Dr(a). CELINA CARDOSO NEIVA (RJ-029726)) X SANTANDER CARTOES S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Inverto o ônus da prova, considerando que a relação é de consumo... a inversão presume verdadeiros os fatos alegados na inicial.... Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.041785-5 - CRISPIM EURICO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.086222-0 - JOSE VALERIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X C E A IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:... estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... após cinco dias, abra-se cls. para verificar sobre o resultado. \r\n\r\nProc. 2006.001.013086-0 - MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113) Despacho:VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.038414-5 - FRANCISCO JOSE MATHIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.050401-4 - BERGMANN TECHINOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THATIANA LEVENTHAL VIRGINIO RODRIGUES (RJ-123375)) X TIM CELULAR S A Decisão:1- ...DEFIRO o pedido de tutela antecipada... 2- Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, dentro do prazo de 05 dias, emendar a inicial ao rito sumário, ante o disposto nos arts. 275 e 276 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.116277-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X DOCTOR BRAIN PROPAGANDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713) Despacho:Suspendo a execução com fundamento no art. 792 CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.047305-1 - MARIA DE FATIMA TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X EVARISTO JOSE BATISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...3-POR TODO EXPOSTO, RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.4-FAÇO ESTA PARTE INTEGRANTE DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.103134-7 - LUIZ CARLOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X MISTER CUCA SUCOS E LANCHES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160), Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905) Decisão:\" I-SE O LOCATÁRIO, POR D.O., PARA QUE EFETUE A ENTREGA DAS CHAVES EM CARTÓRIO DIA 21/05/2007, ÀS 15: 00 HORAS. NÃO COMPARECENDO O LOCATÁRIO NA DATA SUPRAMENCIONADA, EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE, DE IMEDIATO, SE RECOLHIDAS AS CUSTAS. APÓS, CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.102430-2 - RADIO GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X JOSE ANCHIETA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) Despacho:... estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... após cinco dias, abra-se cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.138876-4 - EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X UMILE GARNI (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857) Despacho:INTIME-SE O EMBARGADO PARA RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA,SOB PENA DE DESERÇÃO NA FORMA DO ART.511,$ 2o. DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.064730-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X IRINEIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600) Despacho:AO CONTADOR PARA VERIFICAÇÃO DO REAL VALOR DO DÉBITO.CUSTAS PELO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.105709-9 - ATHAYDE SPERLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X OTTERO JOALHEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.032266-0 - ESPÓLIO DE ALFREDO LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X SPIL SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Sentença:Pelo exposto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos dos art°s. 267, inciso VI e 739, inciso I, do CPC, ambos do C.P.C. CONDENO o embargante no pagamento das custas processuais e taxa judiciária, ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.000420-7 - NEO BONEL MEDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X SIMOES IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAVARES CONDE (RJ-082384) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.160745-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X HAYKA GONDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:....7-ASSIM, ACOLHO A EXCEÇÃO PARA DECLINAR DE MINHA COMPETÊNCIA EM PROL DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO CAPITAL, NA FORMA DO ART. 94, CAPUT E ART.100,IV, ALÍENA,\"A\"AMBOS DO CPC.8-RESSALTO QUE ALTEREI MEU ENTENDIMENTO, COM RELAÇÃO À INCOMPETÊNCIA,POSTO QUE MELHOR REFLETIA A QUESTÃO E NÃO VISLUMBREI MOTIVO PATA MANTER A AÇÃO EM QUE AS PARTES NÃO POSSUEM DOMICILIO AQUI,NEM O ACIDENTE SE DEU NESTA COMARCA,PELO SIMPLES FATO DA RÉ POSSUIR SUCURSAL.CONVENCI-ME NA FORMA DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL.9-PRECLUSA A DECISÃO,DÊ-SE E REMETA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.049754-8 - SEVERINO CAETANO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X BOZANO SIMONSEN SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Esclareça o exeqüente quanto à quitação para fins de extinção. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.018255-9 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X DANILO ABRANTES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) Decisão:CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO NÃO CUMPRIU ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO, APESAR DE INTIMADO PARA TAL, ESTOU PROCEDENDO AO BLOQUEIO \"ON LINE\". SEGUE CÓPIA DE SOLICITAÇÃO AO BA CEN. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAR SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.138409-0 - INDUSTRIAS PRODIGIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RICARDO DE ALMEIDA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Despacho:FLS.65/67-ANOTE-SE ONDE COUBER.COMPROVE O CREDOR OS DIREITOS HEREDITÁRIOS DOS DEVEDORES. \r\n\r\nProc. 2003.001.064544-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X POSTO DE GASOLINA MENDENSE LTDA E OUTROS Decisão:E.MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO 2o.EXECUTADO.LAVRE-SE TERMO.E.AS CERTIDÕES PARA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES NO RGI.I. O EXECUTADO PARA IMPUGNAR.VENHAM AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.136494-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FUX COMERCIO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Despacho:1- Encerre-se o 1º volume às fls. 202. 2- Fls. 194/202: Diga o exeqüente, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.042921-7 - FISHER ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X MARIA IRINEIDE TERCEIRO SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390) Despacho:Fls. 165: Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.041572-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSÉ EDUARDO MAGALHÃES Decisão:1- Cite-se em execução. Fixo honorários advocatícios provisórios em 10% sobre o valor do débito. 2- Para fins de apreciação do pedido de expedição de ofício ao RGI, venha aos autos certidão atualizada com relação à propriedade do referido imóvel. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.071901-8 - FINANCEIRA ALFA S/A CIF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). ANDERSON EDUARDO RANGEL (RJ-096077)) X LIGIA LUCIA NASCIMENTO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). NEISA SEMPRINI FERREIRA NOBREGA (RJ-001629B) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução, em face da satisfação integral da obrigação, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.053909-8A - MARCIA PERISSE NOLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.105709-9A - OTTERO JOALHEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X ATHAYDE SPERLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293) Decisão:...Assim, rejeito a impugnação... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.075910-4 - SIMONE PEDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:Às partes sobre fls. 242/247. \r\n\r\nProc. 2007.001.015249-3 - MARIA GORETE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.018060-7 - ENEAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212) Decisão:...Ao contador para apuração do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.098976-7 - ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X COMPANHIA LIGNA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772) Despacho:NADA A PROVER.O MANDADO JÁ FOI EXPEDIDO E ESTÁ EM FLS.392.CUMPRA-SE FLS.394. \r\n\r\nProc. 1999.001.146136-7 - EMPILHA RIO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1-CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O EXECUTADO SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA,DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05, TENDO O EXEQUENTE CONCORDADO COM O VALOR DEPOSITADO EM FLS.554,ESTANDO PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA,DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO.2-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À FLS.554,EM FAVOR DO EXEQUENTE,OBSERVADOS OS PODERES.3-APÓS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.006871-6 - DENILSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X ROHR S/A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). RICARDO ARENA JUNIOR (SP-100141) Decisão:1- Às partes sobre fls. 350. 2- Fls. 351/352: Nesta data solicitei junto ao Sistema BacenJud o bloqueio de valores tão somente até o limite de R$ 36.205,51, conforme anexo. Voltem em cinco dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2001.001.070041-0 - UMILE GARDI (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACB RIBEI (RJ-091557), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:INTIME-SE O EMBARGANTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE DESERÇÃO NA FORMA DO ART.511, $ 2o.DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.034464-5 - JOSE MARIA TORRES SUSANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Decisão:...3-POR TODO EXPOSTO, RECEBO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.4-CUMPRA-SE A V.DECISÃO.OFICIE-SE SOLICITANDO A VINDA DE SEU INTEIRO TEOR PARA POSSIBILITAR SEU CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.143470-8 - MARCELO LUIZ FERNANDES CHAGAS X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Decisão:1- Certifique o cartório... 2- Em caso de inércia, defiro expedição de mandados de pagamento... dando por encerrada a execução diante da quitação manifestada pelo exeqüente... \r\n\r\nProc. 2004.001.148288-2 - LUCIANA CAMINHA COSTA PORTELA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-107832)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.142221-8 - REGINA CELIA NOVAES DE LUNA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À AUTORA PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NA FORMA DO V. ACÓRDÃO, ESCLARECENDO , OUTROSSIM, SE DESEJA PROMOVERA EXECUÇÃO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099843-3 - JOSE ABDIAS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X ASTIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO A CONTESTAÇÃO DA DENUNCIADA, UMA VEZ QUE CONSTA NA ASSENTADA DE FLS.101 A SUA APRESENTAÇÃO,PORÉM NÃO CONSEGUIE LOCALIZÁ-LA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.136261-3 - IVANA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTAO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1 - AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. 2 - FLS. 166 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.147587-0 - LUIZ ARY REIS BURICHE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO REPUBLICANDO///À parte autora sobre certidão de fls. 33. Considerando que não houve citação / intimação da parte ré, redesigno AC para o dia 03/07/07, às 15:00 hs. Cite-se e intime-se na forma do art. 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039148-7 - GERALDO WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Defiro JG. Designo AC para o dia 03/07/07, às 15:20 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041569-8 - ELISANGELA FRANCISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA NEVES SANTIAGO (RJ-142917)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A PUBLICANDO///1- Defiro JG. Considerando os fatos narrados na exordial bem como os documentos ora adunados, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito em razão da cobrança que está sendo discutida em Juízo, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00. I-se a parte ré pessoalmente quanto aos termos da presente decisão. 2- Designo AC para o dia 26/06/2007, às 16:00 hs. Cite-se e intime-se na forma do art. 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.135678-8 - TRANSPORTE YOUNG LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO (RJ-079932)) X BANCO BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) PREPARADOS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS, APÓS, VOLTEM. (ADV.LEONARDO DE CAMRGO BARROS - OAB/RJ - 82.139 ; ADV. ESTHER MARY RABICHOV OAB/RJ - 16026) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.094259-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JUAREZ KOPROVSKI PARDELLAS (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO (RJ-042555) Despacho:1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2 - AO AUTOR PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.121631-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VITRINE DO RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIOS DA RECEITA FEDERAL (PORT. 01/02) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.041582-0 - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X CIA UNIBANCO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), JOSE RENATO BRITO ALMON DE BITTENCOURT, Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Decisão:...Ante e exposto, conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los, não se configurando a hipótese do art. 535 do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2003.001.101678-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X LUIZ CLAUDIO MALHUHY FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho:...Vistas pelo prazo de lei...após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.094175-7 - OST TELECOM COMERCIO DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X ALGARVES ALIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.015724-7 - WILSON AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSILENE MAXIMINO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041793-2 - JAIR FERREIRA RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X VIVO CELULAR TELERJ CELULAR S A PUBLICANDO///1- Defiro JG. Considerando os fatos narrados na exordial bem como os documentos ora adunados, presentes os requisistos do art. 273 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em razão da cobrança que está sendo discutida em Juízo. Oficie-se ao SPC e Serasa. I-se a parte ré pessoalmente quanto aos termos da presente decisão. 2- Designo AC para o dia 26/06/2007, às 16:20 hs. Cite-se e intime-se na forma do art. 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.124707-2 - MERCEARIA FLOR DO ANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.060806-0 - CESAR LUIZ DA ROCHA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls. 125: Venham aos autos os termos do acordo noticiado, ratificado pelos respectivos patronos, para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2006.001.060812-6 - CESAR LUIZ DA ROCHA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls. 87: Venham aos autos os termos do acordo noticiado, ratificado pelos respectivos patronos, para fins de homologação. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.083271-1 - SINDICATO DOS PORTUARIOS AVULSOS EM CAPATAZIA E DOS ARRUMADORES NO COMERCIO ARMAZENADOR NO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X MULTITERMINAIS AGENCIA MARITIMA E SERVICOS PORTUARIOS LTDA), ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO SEPETIBA FORNO E NITE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972) Despacho:1- Ante a certidão de fls. 506, recolham-se as custas processuais devidas (fls. 497). 2- Após, voltem coclusos para efetuação da penhora \"on line\" requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.138240-6 - FATIMA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALCLEIR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-069129)) X ALCIONE SOUZA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FL.298: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.049851-5 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X ROBERTO MARIO DA SILVA VASCONCELLOS FILHO E OUTRO Decisão:...ASSIM, A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO ESTARIA SOB A EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO.IGUALMENTE VERIFICO QUE NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE QUE A AUTORA TENHA NOTIFICADO OS RÉUS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO \"HABITE-SE\", DATADO DE 26.05.97(RGI FLS.101) E ...INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,POSTO QUE ENTENDE CARECER DE VEROSSIMILHANÇA AS ALEGAÇÕES DA AUTORA.CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FLS.152/152 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092448-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FLAVIO DE BRITO PINHEIRO Despacho:Fls. 41: Esclareça o exeqüente, uma vez que sua inércia implicará em baixa e arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.018519-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ISABELA S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.000010-8 - NELIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X ESPOLIO DE MARIA LEITE MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.055335-0 - SANDRA GONCALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X AMIU ASSISTENCIA MEDICA PEDIATRICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:...4-POR TODO EXPOSTO, RECEBO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.5-ENTENDO QUE OS EMBARGOS SÃO MERAMENTE PROTELATÓRIOS,PORTANTO, APLICO A MULTA DE 1%(UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, COMO ESTABELECE A REGRA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 538 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.155683-1 - ROBSON GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X LUCIA HELENA LOPES (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) FL.392: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.165469-8 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ARNALDO CAIADO DO AMARAL E OUTRO FL.41: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.017833-9 - MARIA TERESA COSTA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DARCY BERNARDO FILHO (RJ-067446)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:...5-ASSIM, CONHEÇO E REJEITO OS PRETENSES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,PORÉM, RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO EMBARGADA NA FORMA ACIMA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.042102-6 - ESPACO 68 DESIGN E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GERBI REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770) Decisão:....NO QUE DIZ RESPEITO À SOLIDARIEDADE ENTRE OS RÉUS A MATÉRIA FOI ENFRENTADA NA SENTENÇA E AFASTADA, NÃO HÁ OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO DECISUM NESTE ASPECTO.REJEITO, NESTE PONTO, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.POR TODOS ESTES MOTIVOS, RECEBO E ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.FAÇO ESTA PARTE INTEGRANTE DA SENTENÇA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.159073-0 - FERNANDO GOMES DA FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Despacho:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DOS VALORES BLOQUEADAS.INTIME-SE O EXECUTADO, PARA QUERENDO, IMPUGNAR NO PRAZO DE 15(QUINZE), CONFORME ESTABELECE A REGRA DO ART.475-J,&1o.DO CPC.FLS.805-DEFIRO.E.OFICIO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.051448-4 - FJR SERVICOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X GILTEK SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:...4-QUESTÃO ENVOLVENDO O VALOR DESPENDIDO POR MATERIAIS,NA VERDADE NÃO RESTOU COMPROVADA,POSTO QUE NÃO HÁ NOTAS FISCAIS NOS AUTOS QUE COMPROVEM OS GASTOS, NEM A PARTE AUTORA REALIZOU PERÍCIA TÉCNICA PARA COMPROVÁ-LO. A PROVA TESTEMUNHAL SEQUER ESCLARECE VALORES, É POR DEMAIS FRÁGIL PARA ENSEJAR A CONDENAÇÃO NESTE SENTIDO.5-POR TODO EXPOSTO, RECEBO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041700-0 - ELSON PINTO SCHILLING (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Decisão:1- Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. 2- Cumpra-se parte final da sentença de fls. 195/205... 3- Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.006002-9 (17970) - JOSE CARLOS RANGEL URRUTIGARAY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X JOSE MANUEL DIAS AVELINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JAVIER BORJA O (RJ-029746), Dr(a). LUIZ OTAVIO BENTES FRANCA (RJ-050375), Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1998.001.006659-6 - SANDRIO FARIOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X FRUTICULA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO APARECIDO CACCIA (SP-103408) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 547. \r\n\r\nProc. 1998.001.190415-9 - HILDA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X TRANSPORTADORA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Decisão:Fls. 959: Defiro dilação de prazo requerida, em derradeira oportunidade, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.069725-1 - ROBSON CARLOS DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X NOBRE SEGURADORA Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 03/07/07 ÀS 16:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.027674-1 - MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A republicando///Defiro JG. Designo AC para o dia 26/06/07, às 15:20 hs. Cite-se e intime-se a parte ré na forma do art. 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106851-6 - HELIO FELICIANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIACAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) À PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.116965-4 - FABRIZIO GIULIODORI (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X DUILIO ANSELMO FLORES E OUTRO), Assistente: VITOR GUILHERME TREIDLER FRANCO), Assistente: FERNANDA LUCIA FRAZAO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Ao exequente... \r\n\r\nProc. 2006.001.109529-5 - JOSE AUGUSTO DA SILVA LONGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:...4-POR TODO EXPOSTO, RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,NOS TERMOS ACIMA.5-FAÇO ESTA PARTE INTEGRANTE DA DECISÃO. AO CONTADOR PARA APURAR O VALOR DO REAJUSTE NOS TERMOS DO CONTRATO, APURANDO O VALOR DO PREMIO DE CADA UM DOS AUTORES QUE TEVE O DEFERIMENTO DA LIMINAR.6-AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.491/499.AOS AUTORES EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.114653-0 (20352) - DIRCEU MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO. DECORRIDO O PRAZO, À DP. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2000.001.061437-0 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X MARCELO DANTAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Decisão:Fls. 180/182: Considerando a certidão de fls. 177, indefiro o pedido de renovação da diligência sem o pagamento das custas devidas. Assim, preparados, desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nId: 198198"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.091272-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARIA DE FATIMA ROCHA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.075240-0 (24699) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE WINDSOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANTONIO MARQUES MEIRINHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) Despacho:1) Expeça-se mandado de levantamento em favor da Sra. Leiloeira; 2) No prazo de cinco dias, manifestem-se os executados quanto à planilha de crédito apresentada pelo concdomínio, pena de levantamento do valor pretendido. \r\n\r\nProc. 1999.001.045092-1 - BIP EXPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678)) X LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171) Decisão:1) Fls. 272: Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à ordem de penhora on line sobre as contas do executado.2) Fls, 268/269: Diga a parte exqüente quanto ao pagamento dos honorários referentes aos embargos. \r\n\r\nProc. 1999.001.107602-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CARLOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X EDSON SPERLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Ao Sr. Leloeiro para designação de nova data para a praça. \r\n\r\nProc. 2004.001.128592-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARMON (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X WANDERLEY JOSE AVILA JÚNIOR E OUTROS Despacho:Redesigno para o dia 28/06/2007, às 14:40 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Recolhida a diferença de custas, cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100982-0 - ZILA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 182/184, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. À parte ré para que promova o recolhimento das despesas processuais apuradas a fls. 185, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular pagamento e informado a respeito do cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.129651-3 - LEONARDO FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Designo para o dia 20/06/2007, às 14:00 horas, a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, para a qual deverão ser intimadas as partes. Deverá estar presente o autor, a fim de que seja tomado o seu depoimento. Venham as custas para a sua intimação em 48 horas. Entrega diretamente em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.137439-1 - ACEDIA CHRISTINA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Despacho:Oficie-se à GENERALLI DO BRASIL COMPAHIA NACIONAL DE SEGUROS para que apresente aos autos a documentação relativa ao sinistro em questão, especialmente o recibo do pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.029036-1 - DIONIZIO SENRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A Despacho:Apresente a parte ré a documentação referente ao alegado pagamento, especialmente o recibo assinado pelo procurador mencionado nos documentos \"megadata\", bem como a procuração que lhe foi outorgada. Esclareça, ainda, o valor total que teria sido pago. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012043-1 - SIDNEY PAUL FRÓES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO Despacho:Redesigno para o dia 28/06/2007, às 15:00 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.090132-2 - ALOISIO FIGUEIREDO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO DA SILVA GRACA NETO (RJ-051101)) X KARIMA EL MAATAOUI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.065993-6 - SEVERINO CENDON CORREA (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X MARLENE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:1) Regularize-se a conclusão; 2) Regularize-se fls.90, pena de desentranhamento, eis que se cuida de papel de fax. Venha cópia da última declaração do IR, pena de indeferimento da gratuidade; 3) Manifeste-se a parte ré sobre o acrescido. Prazo de cinco dias; 4) Venha pelo autor planilha atualizada da dívida. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.054781-3 - ESPOLIO DE ANTONIO MENDONCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KUKA S CABELEIREIROS MASCULINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.144500-2 - FERNANDO GUIMARAES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800)) X COMPROFAR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Despacho:1.Em provas justificadamente; 2.Digam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.004374-6 - (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X PAULO ROBERTO DUARTE CUSSA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.009218-6 - LAÉRCIO DA CUNHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Fls. 75: Adite-se. Citem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.079393-2 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X GILMAR FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao Unibanco (fls. 144) para que tranfira o valor bloqueado para conta do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.096117-3 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X NEWTIME COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.176721-1 - ROGELIA DA SILVA TOJAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-099344), Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391) Despacho:1) Manifestem-se os autores ROGÉLIA e LORRANNY sobre as informações prestadas pelo BB; 2) Oficie-se novamente ao BB, com cópia de fls.815, indagando quanto ao valor efetivamente levantado, devendo ser informado ainda quanto aos depósitos que comprovam o valor levantado, com a especificação das datas, valores e beneficiários. \r\n\r\nProc. 2003.001.001055-0 - MARIO JOSE MACHADO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Decisão:Não tendo havido pagamento voluntário, devida a multa. Venha o pagamento em derradeiros três dias, pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.001.081865-5 - EMILIO CARLOS VIDICA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1.Regularize-se a conclusão; 2.Manifeste-se o 'expert' sobre fls.688/689, cumprindo esclarecer que os juros fluem desde cada pagamento parcial feito, tal como constou da Sentença.Diga o Sr. Perito se foi observado tal critério. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.107750-5 - ALBERTO OSCAR BRITOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENISE DE SOUZA LAVALLE BARBEITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.123566-5 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO ROBERTO GOMES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM: Chamo o feito à ordem, revogando fls. 493.Os honorários devidos pelo réu são de R$ 10.567,73. Deve o réu, ainda, custas no valor de R$ 1440,94.Certifique o Cartório a respeito da existência de procuração da peticionária de fls. 484, retornando conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.052403-7 - BONFILHA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X ZAQUEL DE SOUZA LIMA Despacho:1.Venham cópias das duas últimas declarações do IR; 2.Esclareça-se quanto à existência de ação de despejo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.036592-7 - ODILA BENTO BARBOZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado de fls. 145, solicitando a devolução da Carta Precatória, devidamente cumprida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.021032-8 - LUCAS SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à transferência do valor total bloqueado (R$ 34.384,23) para conta à disposição deste Juízo. Lavre-se termo (auto) de penhora. Fica o executado intimado da penhora realizada, na pessoa de seu advogado, iniciando-se a partir da presente publicação o prazo de quinze dias para o oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.042794-0 - CARLOS FREITAS DE GOES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOGUEIRA (RJ-097907) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1988.001.300223-1 (15374) - PORFIRIO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X CINCA S/A ENGENHARIA DE CONSTRUCOES Despacho:1.Regularize-se a conclusão; 2.Intimem-se os sócios para que respondam ao pedido de desconsideração (fls.643). Venham cópias para a contrafé; 3. Esclareçam o atual estágio da ação de embargos de terceiro. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.155079-9 - BEMVINDO PEREIRA DE SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto.I-se o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.010739-6 - SIMONE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-134545)) X BANCO BRADESCO S A) Despacho:Cite-se por oficial de justiça. \r\n\r\nId: 198199"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "198200": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.147299-6 - CRISTINA DIAS DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.090812-2 - JUNGLE JUICE SUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Fls. 106: Às partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.059491-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X RICARDO DE SOUZA VEIGA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.013080-5 - SEBASTIAO ALVES, JULIA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.035400-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X JOSE AIRTON GOMES MESQUITA E OUTRO Despacho:Preliminarmente, venha o instrumento de representação do réus no prazo requerido a contar do dia da realização da AC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.148670-1 - REMI MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X THAUMATURGO DA SILVA GAYO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Diante dos termos da sentença de fls. 126, da decisão de fls. 153/154 e da certidão de fls. 157, cumpra-se parte final da sentença de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2005.001.157887-5 - JOSE MAURO VERSIANI, TEREZINHA MARIA VERSIANI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Venha prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.030455-1 - PLUREX PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL FIGUEIREDO DA SILVA LTDA Despacho:Venha prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.075108-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIGMALIAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X PRACIDINA TELLES À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 24,48, no valor de R$ 1,22 referentes ao FUNPERJ e no valor de R$ 1,22 referentes ao FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.083005-4 - JOAO GASPAR VASSAL, MARIA ALICE VASSAL CASEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, já que a ré faz parte do consóricio operacional nacional, devendo responder de forma solidária pelo seguro DPVAT. Rejeito igualmente a preliminar argüída de ilegitimidade ativa, vez que os autores são legítimos beneficiários para receberem o seguro obrigatório. No tocante à prejudicial de mérito quanto à prescrição, na medida em que os autores afirmaram que administrativavemente pleitearam o seguro obrigatório junto à ré dentro do prazo prescricional (cf. assentada fls 43), venha tal comprovação em cinco dias como prova documental suplementar requerida pelos autores.Após, voltem conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.097382-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA DO GRAJAU I (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X STELA REGINA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092) Despacho:1- Diga o autor sobre fls.111. 2- Venha atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.100085-5 - SANDRA MARIA FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Venha comprovação da alegação de companheira em 10 (dez) dias. Após, voltem. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.006699-9 - ANA PAULA GUIMARAES VERANI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.093797-2 - MARISTELA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Fls. 301/307: Mantenho a decisão de fl. 298, por não divisar nos autos informação quanto à eficácia de efeito suspensivo ao mencionado agravo. Prossiga-se o feito, pois. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.112787-9 (24643) - CECILIA NOBRE RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025), Dr(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA (RJ-110550)) X SOCIEDADE EDUCACAO E CARIDADE ESCOLA PIO XII (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.073166-9 - D J M BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X MARIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Cumpra o réu corretamente o despacho de fls 98, regularizando sua situação, sob pena de indeferimento da GJ pleiteada. Decorridos cinco dias e inerte o réu, voltem conclusos neste feito e no incidente em apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.103342-3 - ALUISIO DE CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X CARTAO SANTANDER VISA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha prova documental suplementar em 10 dias como requerido. Após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.004573-1 - CREUZA VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS. 39 E SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066686-9 - MARIA DAS GRACAS NOBREGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X NILZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte embargante/executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.043666-2 - FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395)) X AVELINO SEVERO DA PAIXAO NETO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Despacho:Atenda-se comando da instância ad quem (fls. 114). Apensem-se os presentes autos ao do principal (processo nº 2002.001.088801-1). Em seguida, remetam-se ambos à Egrégia 15ª Câmara Cível. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.202131-2 - IRANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IGREJA EPISCOPAL ANGLICANA DO BRASIL E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI, do Código de Processo Civil.Custas pela embargante, ressalvada a gratuidade de justiça a ela deferida nos termos do art. 12 da Lei 1060. Sem honorários, eis que os réus não integraram a lide por completo. 2) Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.001.003996-0 - ESPOLIO DE ABRAHAM LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X RACHEL COHEN (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:1- Razão assiste à zelosa serventuária subscritora de fls 321, primeiro porque a parte executada ainda não foi citada, como se infere pela certidão de fls 309; segundo, porque a lei processual vigente tem sua imediata aplicação, devendo o devedor ser intimado na pessoa de seu patrono regularmente constituído nos autos via imprensa oficial, razão pela qual reconsidero o despacho de fls 319. 2- Sendo assim, tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.005515-4 (26673) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X SERGIO GONCALVES FERREIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno o Exequente nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve resistência. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.069346-0 (29367) - CELIDONIA ARCHANJA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X MARIA FRANCISCA DAS CHAGAS CARVALHO LOBO Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo e levantamento da penhora efetuada. \r\n\r\nProc. 1996.001.114369-7 - VICENTE DUARTE MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448)) X JAMIL AZIZ EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Decisão:(...) 2 - Defiro em termos o pedido de levantamento formulado pelo exeqüente (fls. 481/482) do valor depositado pelo executado (fls. 145) para pagamento do valor devido. 3 - Informado o valor constante na conta (fls. 145), bem como apresentado instrumento de mandato atual pelo advogado do exeqüente, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente em nome do seu advogado, se poderes específicos houver para tanto. 4 - Venha em 05 dias, pelo exeqüente memória discriminada e atualizada do cálculo, valor ainda devido. 5 - Com relação ao depósito do preço c/ comissão do leiloeiro efetivado (fls. 486), digam as partes e interessados, primeiro. 6 - Também digam as partes quanto ao requerido pelo arrematante (fls. 485) e leiloeiro (fls. 290). 7 - Apresentado o cálculo, certifique-se o recolhimento de custas e taxa; Venham autos concluso \r\n\r\nProc. 2000.001.086356-3 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ASSIBGE SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Despacho:Ante o aduzido pela executada às fls 429, intime-se o 3º Depositário Judicial para informar ao Juízo o montante arrecadado até o presente momento e se o mesmo já é suficiente para garantia do Juízo. Com a resposta, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.111776-0 - NILZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MARIA DAS GRACAS NOBREGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Fls 316: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.045934-5 - MARIA MADALENA DE JESUS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JACY BITTENCOURT DE MACEDO Despacho:Preliminarmente, recolha a exequente a diferença de taxa judiciária informada. \r\n\r\nProc. 2005.001.152211-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SUAL BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA ME), PAULO ROBERTO GONCALVES LABANCA), ALINE ALBUQUERQUE MONTEIRO Despacho:1- Fls 89, ítem \"B\": defiro, oficiando-se à SRF; 2- Fls 89, ítem \"C\": indefiro, por entender que o exequente deverá exaurir todos os meios para a localização da mencionada executada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.125764-8 - BANCO DO BRASIL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X A. LUIZA MARIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 1999.001.142095-0 - JORGE DA CUNHA GRACA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328) Decisão:1 - Fls. 541/542: 1.1 - Quanto ao levantamento postulado, defiro... expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente por seu advogado, se poderes específicos tiver para tanto. 1.2 - Com relação aos honorários advocatícios, parcela sobre pensões vincendas - não há que se falar em valor devido a este título a ser complementado diante do decidido (fls. 339/342, 389/393 e 399/400) e memória de cálculo de fls. 455 e depósito efetivado às fls. 485, posto que já contemplada tal verba. Assim, sem pertinência o deduzido acerca. 1.3 - No que diz respeito ao capital garantidor, rejeito.... Destarte, lavre-se termo respectivo; comunique-se ao registro de imóveis competente para a devida anotação. Faça-se o devido expediente... certifique-se o recolhimento de taxa e custas, existência de valores remanescentes... intime-se a executada para complementação. 2.2 - à parte exeqüente. 3 - Atendidos itens acima, voltem conclusos para decisão final sobre a execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.166387-0 - ROBERTO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Na medida em que o laudo foi elaborado e que o Sr. perito prestou os devidos esclarecimentos às fls 874/875 com planilha complementar de fls 876/882, não vislumbro a necessidade do refazimento dos ditos cálculos.Não tendo as partes mais provas a produzir no prazo de cinco dias, voltem conclusos para decisão em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.109663-8 - CILFARNEY FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X TOULON COMERCIO INDUSTRIA DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Ao Réu para recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme a seguir discriminado, na forma da d. sentença de fls. 107/108-parte final: A.O.J.A - R$ 66,45; Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C - R$ 150,45; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 275,01; Fundperj - R$ 11,89; Funperj - R$ 11,89). \r\n\r\nProc. 2000.001.116545-4 - NELIO PRATA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:As custas processuais encontram-se devidamente recolhidas em conformidade com a certidão de fls 757 verso. Sendo assim, decorridos cinco dias da intimação desta e caso a parte ré não retire os ofícios na contracapa dos autos ou recolha as custas pertinentes para a sua expedição, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.122817-8 - MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN (RJ-046631), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X SONIA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Decisão:Ação indenizatória e reconvencional, com pedido inicial julgado improcedente e procedente o reconvencional, nos termos da sentença de fls. 196/200 e v. acórdão de fls. 233/236, ora em fase de execução, com pedido inicial às fls. 252/254 e determinação de citação às fls. 256.Melhor analisando, não diviso depósito ou penhora efetivada a respaldar impugnação apresentada às fls. 338/341. Assim, para efeito de exame meritório da referida impugnação venha depósito do valor devido cf. 380/381acrescido dos honorários advocatícios fixados para a execução; prazo de 48 horas. Decorrido, certificado, conclusos, para apreciação do que se requer às fls. 384/385 pela exeqüente (penhora), se necessário se fizer. \r\n\r\nProc. 2001.001.149658-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X ESPOLIO DE VASCO AGUEDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851) Fls.327/328 : À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.066373-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X RONALDO GOUVEIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOUVEIA DE ARAUJO (RJ-019001) Despacho:1- Anote-se o patrocínio da parte executada, conforme instrumento procuratório de fls 188. 2- Dê-se vista ao executado pelo prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.091685-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A . (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X CAFE MARACANA BELA VISTA E CONVENIENCIA Fls. 102: Vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.109505-7 - MIRIAM ROSE NATHAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)), Inventariante: ANDRE NATHAN, Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X ESPOLIO DE RUBEN FRANK NATHAN Decisão:Razão assiste à parte executada na medida em que o exequente não apresentou memória dos cálculos atualizados que entende cabíveis, motivo pelo qual não deve fluir, por ora, a multa prevista no art. 475-J do CPC. Ao exequente para providenciar a planilha atualizada. Com a vinda desta, dê-se ciência à parte executada, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.001.152820-0 - ESCOLA PARAISO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CLAUDIA AINSWORTH BARCALA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.147013-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUANA GONCALVES CARVALHO LUIZETTE Fls.100 e 102: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153831-4 - VALERIA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fls. 98: Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.009472-9 - NILZA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X SÃO CRISTÓVÃO FUTEBOL E REGATAS Ao autor sobre certidao supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.117821-6 (23319) - ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X FERNANDO MOREIRA MARQUES CAMPANUDO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) Decisão:Tendo em vista o que consta do auto de verificação e imissão de fls 737, defiro o pleiteado às fls 753. Expeça-se mandado de remoção. \r\n\r\nProc. 1996.001.138351-9 - ANDERSON SARDENBERG SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) À parte executada na forma do art. 475-J,§ 1º, do CPC, com prazo de quinze dias para oferecer impugnação, querendo. \r\n\r\nProc. 1997.001.111343-9 - IARA BESSA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1- À parte autora sobre o aduzido às fls 346/348 e respectivo depósito, observando-se que há AI interposto junto ao STJ nos termos da certidão de fls 332 verso. 2- À parte ré para o recolhimento devido, nos termos da certidão retro, devendo os honorários periciais serem inclusos na medida em que também é despesa processual. \r\n\r\nProc. 2000.001.032286-2 - GILBERTO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Despacho:Diga o exequente se com o levantamento do saldo residual dá plena quitação ao executado, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que implicará na extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.007375-0 - NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.153904-8 - LUCIANA MARIA GOBIRA MAROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X ELEVADORES ATLAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:Fls.334: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.057262-0 - ROBERTA MUNIZ DE CARVALHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.120523-0 - DANIEL JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EBAMAG ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). JORGE LUIZ DA FONSECA COELHO (RJ-088032)), GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.019445-7 - ALDENIZE CANDIDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X CORFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Decisão:Melhor analisando, assiste razão a ré quanto ao aduzido (Fls. 172/174), eis que com base nos elementos constantes dos autos e levando-se em consideração que o prazo para a interposição dos embargos de declaração somente começou a correr do dia 11/12/06 (primeiro dia útil após a intimação, tendo em vista o feriado do dia 08/12/06), fazendo-se às contagens respectivas tem-se pela tempestividade dos recursos interpostos (embargos de declaração e apelação). Em assim sendo, revogo decisão de fls. 165, restabelecendo decisão de fls. 146 e 161. Na medida em que a autora já apresentou defesa ao recurso de apelação, dê-se vista dos autos ao MP - Promotoria de Liquidações Extrajudiciais. Após, em nada sendo requerido, remetam-se os autos ao E. TJ/RJ como já ordenado. \r\n\r\nProc. 2005.001.070179-3 - CIDNEY RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Venha prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.105286-5 - MARIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Às partes sobre a data designada para perícia (23/08/2007, às 08h30min - na Praça Olavo Bilac, 28/1106 - Centro /RJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.050347-0 - WILSON VITOR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)), PARQUEAMENTO ESTRELA LTDA, Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) Despacho:Alegações finais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.062370-0 - LUIZ ALBERTO RIBEIRO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Certifique o cartório se a ré se manifestou acerca de fls.80. Àpós, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.088353-8 - CONCEICAO SOLANGE NOBRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Às partes sobre ofício de fls.156. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.088468-3 - SANDRA GLAUCIA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:Venha prova documental suplementar em 10 dias. Após voltem. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.129994-0 - TERESINHA DE JESUS X MARIA LUCIA DE FREITAS LEITE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501) Despacho:Fls.27: Diga o autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.139232-3 - JULIO MATUCH DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X MIGUEL NELSON LASALVIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão:... REJEITO A IMPUGNAÇÃO OFERTADA, devendo os executados depositarem a diferença no prazo de cinco dias, sob pena de penhora e avaliação. Indefiro o levantamento pleiteado por se tratar de execução provisória nos termos do art. 475-O do CPC, considerando haver agravos de instrumento em trâmite perante o STJ e STF, conforme certidões exaradas às fls 329 verso, sendo certo que deverá haver caução idônea e suficiente por parte dos exequentes se pretendem a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.052208-6 - BARBARA CASTRO BRUMANO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X POLY CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.008967-9 - B B V BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X NEW FUTURE INFORMATICA LTDA S/C ME E OUTROS Despacho:Venha prova suplementar em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.081026-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROCKWELL COM REPRESENTACOES LTDA), JOAO DE LIMA BELEM), CARLOS ALBERTO MOREIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.037234-1 - THE EVIDENCE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS JAKUTIS FILHO (SP-047948)) X INDÚSTRIA DE ROUPAS PONCHE 2006 LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.005629-7 - CENTRO AUDITIVO TELEX S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X AUDIVIDA APARELHOS AUDITIVO LTDA Fls. 20/28: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.037056-7 - ARMELIM CAETANO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:1- Defiro efeito suspensivo à presente impugnação. 2- Deverá o exequente refazer a planilha anteriormente apresentada no prazo de cinco dias, ressaltando-se que o valor principal deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar da sentença uma vez que são consectários da condenação, não se tratando de rever decisão já transitada em julgado, e a sua ausência implica em enriquecimento sem causa do executado que acabará por pagar menos do que o devido, conforme sentença de fls 82/85. 3- Com a vinda da nova planilha, dê-se ciência à parte ré, voltando os autos conclusos para decisão quanto à impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.107885-4 - SUELEN RIBEIRO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031) Ao Réu para complementar as custas, conforme discriminado: A.P.C.J - R$ 3,49; Fundperj - R$ 0,17; Funperj - R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2005.001.158045-6 - MED LAUNDRY LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fls. 204 e seguintes: à parte autora conforme determinado na r. decisão de fls. 202. \r\n\r\nProc. 2006.001.027637-3 - CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SESSUYA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Venham alegações finais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.076958-4 - JOAO BAPTISTA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL ( FLS. 89/106) \r\n\r\nProc. 2006.001.081161-8 - LUIZ BRAFMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Venham os memoriais no prazo comum de quinze dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.002849-6 - GUADALUPE VAN HOOGSTRATEN ARANHA, CHRISTIANA MARTINS VILLELA URURAHY (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:1 - Deixo de designar a audiência do artigo 331 do CPC diante do manifestado pelas partes às fls. 203 e 205. 2 - À parte autora quanto fls. 206 e seguintes (art. 398 do CPC). 3 - Após, voltem conclusos para sentença, na medida em que as partes não desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164521-1 - SAMUEL DE SOUZA PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.161802-2 - MARIA ALICE DA SILVA PINTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.031254-7 (23738) - IGREJA EPISCOPAL ANGLICANA DO BRASIL - PAROQUIA DA SANTISSIMA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR DE SOUZA RAMOS (RJ-071464)) X AUGUSTO ANDRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:... como se infere pela certidão de fls 183 da JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve resistência. Levante-se a penhora dos bens constritos judicialmente, inclusive a linha telefônica sob nº 2281-9784, oficiando-se para tanto à Telemar. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.078748-8 - KATIA REGINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGNALDO VIEIRA PEREIRA (RJ-048762)) X ROGERIO DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Venham os memoriais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.001.001096-9 - JOSE GERALDO BERMUTE (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Despacho:Fls. 354/357: Ante a irresignação do réu no tocante à verba pericial, venha comprovante documental do paradigma de honorários para casos semelhantes, para que se decida a impugnação. Prazo: até 5 (cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.086321-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE MOURA FEST (RJ-090548)) X MAURO DA COSTA NEVES Fls.119 e 121: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.001.017181-0 - MERCADINHO MILA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)) X MARIA VASQUEZ VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL DE CASTRO (RJ-007058) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.040180-5 - EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S A (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876)) X CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO), IGUATEMI EMPRENSA DE SHOPPING CENTERS S/A Fls. 461/527: À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.093587-4 - LINCOLN MEDEIROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA STORINO (RJ-075296)) X SO IMOVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 288/295 \r\n\r\nProc. 2003.001.119289-0 - CARLOS MILNES BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls.: 190/191 à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.001.033649-7 - JAYME PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, REPARACAO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.001.108929-0 - WLADIMIR GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte ré. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.001.036900-9 (19852) - ALBA LUCIA FAUSTO MOURA (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 782 e 813, acolhendo os termos da promoção de fls. 808/809. Ante a decretação da falência da ré, determino a suspensão sine die da prwente execução. Defiro, outrossim, a transferência do valor arrecadado para conta a ordem e disposição do juízo falimentar. Esgotadas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.092273-9 - FABIO BORGES REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:As custas e taxa judiciária encontram-se devidamente recolhidas em conformidade com a certidão de fls 376, sendo certo que os autores deram quitação quanto aos valores depositados (fls 352/353), como se infere pela petição de fls 363. Sendo assim, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e na pessoa de seus patronos, conforme requerido às fls 363, os quais têm poderes específicos para receber (instrumentos procuratórios de fls 364, 365, 366 e 367). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.134453-5 - LEANDRO DE ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)), Assistente: NEYVAL REGIS NASCIMENTO) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.031716-8 - ANA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.131750-5 - ESPÓLIO DE AUGUSTA BENTE GALDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de sessenta dias, como requerido às fls 209 verso. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.001.161980-4 - EDUARDO ANDRE FERNANDES DE SOUZA, ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X SILVIO CYRILLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537), Dr(a). FERNANDA MARTINS DA SILVA (RJ-114828) Despacho:Venha prova documental suplementar em (10) dias. \r\n\r\nId: 198200"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.083409-6 - JOSE BORGES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/06/2007, às 15:30 horas.Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal, quando, se necessário, será submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as carteiras profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia mé dica.Intime-se a parte ré para comparecer à audiência e ofertar defesa.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1998.001.048083-2 - SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:Fls. 340/341: regularize-se a representação processual, vindo o instrumento de mandato competente, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 265 do CPC.Quanto ao prosseguimento do feito, diga a parte interessada, ante a sua atual inércia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.148496-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRICIA GOMES Sentença:...Tendo em vista que há nítida falta de interesse processual, já que houve a perda do objeto da presente ação, conforme noticiado pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043020-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DANIELE FERNANDES DA SILVA Despacho:Prossiga-se o feito, ante o julgamento da exceção de competência, em apenso, dizendo a parte autora sobre a certidão de fls. 19v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.099263-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Ante a manifestação da parte devedora, lavre-se o termo de penhora.Após, lavrado, assinado e juntado o termo acima assinalado, intime-se a mesma a apresentar impugnação à execução, no prazo legal, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.001.134241-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR LEITE OITICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X AUGUSTO CÉSAR CARNEIRO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO (RJ-130236) Despacho:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária como já informado pelo cartório. Após, analisarei o pedido ora formulado. \r\n\r\nProc. 2006.001.075508-1 - ONOFRA GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.À parte ré para que se manifeste sobre a certidão de fls. 78, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.087599-2 - MARIA MANTOANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVELProcesso nº 2006.001.087599-2Autor: Maria Mantoano de Souza Réu: HSBC Seguros S E N T E N Ç ATrata-se de ação de cobrança de seguro DPVAT com processo pelo rito comum sumário, em fase de execução, proposta por Maria Mantoano de Souza em face de HSBC Seguros na qual há às fls. 75/76, instrumento de acordo celebrado entre as partes.Este o sucinto relatório. Decido.HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Após o efetivo cumprimento do acordo, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007.Lucia Mothé GliocheJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.003922-6 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GARAGEM ALVARO DA COSTA MELLO I (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X WLADIMIR ROSA MENDES E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 26, § 2º do CPC, rateadas entre as partes.Suspendo o feito até o efetivo cumprimento do acordo.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019169-3 - CONDOMÍNIO HOTEL RESIDÊNCIA ÉDIPO REI (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X FLAVIO HOLANDA E SILVA E OUTRO Sentença:PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL Processo nº 2007.001.019169-3Autor: Condomínio Hotel Residência Édipo Rei Réu: Flávio Holanda e Silva e outra S E N T E N Ç ATrata-se de ação de cobrança de cota condominial pelo procedimento comum sumário, entre as partes acima mencionadas.Não houve a citação da parte ré.Às fls. 49, a parte autora requereu desistência do feito.Este o breve relatório. Decido.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 49, já que não houve a citação dos réus.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.Retire-se o feito de pauta.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007.Lucia Mothé GliocheJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.045125-3 - JOSIVAM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:...ara análise do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.045456-4 - SOCIEDADE RESIDENCIAL VERDE VILLE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X CLEYSON PONTES DOS SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 19/06/2007, às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277 e, ainda, a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.046056-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MATTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SABINA BOCHNER MATZ Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14/06/2007, às 15:45 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277 e, ainda, a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.046070-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MATTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSÉ DOMINGOS SOARES E OUTROS Decisão:Ao autor sobre a certidão de fls. 56.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14/06/2007, às 15:30 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277 e, ainda, a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.046396-6 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (RJ-091114)) X CARLOS ALDI DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 16/06/2007, às14:15 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277 e, ainda, a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.042516-1 - SPECIAL SOUND COMERCIO E REPRESENTACOES PROJETOS E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Proceda-se a restauração, efetuando-se certidão de inteiro teor. Após, ao autor para juntar suas cópias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.081273-8 - RONALDO TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.132745-0 - WELLINGTON AGENOR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSELI M. XAVIER PINTO (RJ-074069)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MANGUABA Decisão:...Desse modo, nada há mais a prover no presente feito, pelo que determino a baixa da ação e o arquivamento dos autos, desde que certificado eventual recolhimento de custas. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.028474-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). CARLOS ANDRE VIANA COUTINHO (RJ-067122)) X AUTO SERVICO CHEFAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824), Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333) Despacho:Em réplica.Regularize a parte ré sua representação processual, ante os termos de fls. 504 e seguintes, uma vez que a ação foi proposta em face de uma pessoa jurídica.Quanto à alegada situação de inaptidão para a Receita Federal, esta não comprova sua situação de hipossuficiência econômica. Dessa maneira, para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, venham os comprovantes de ganhos e rendimentos da empresa ou esclareça se a empresa está paralisada ou com eventual falência decretada, comprovando-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.116699-8 - CLOVIS BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a parte credora sobre o depósito judicial efetivado se com o levantamento dará quitação integral ao débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.118584-1 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 229, uma vez que o credor sequer trouxe aos autos planilha de débito para continuação de eventual execução. Ademais, se houve depósito judicial, a correção monetária e os juros incidem tão somente até a data de sua efetivação, eis que realizado em conta judicial remunerada.Outrossim, assiste razão à parte devedora, uma vez que, em nenhum momento, houve sua intimação, nos termos do art. 475-J do CPC para que incidisse a multa ali prevista e para que esta pudesse ser efetivamente cobrada, a não ser na decisão que ora se reconsidera, conforme fls. 229.Portanto, diga a parte autora se dá quitação, expressamente, ou venha planilha de débito, devidamente discriminada e sem a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, vez que não houve a intimação por lei necessária, para análise do juízo do prosseguimento do feito, observando-se o inteiro teor da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.123551-0 - ALEXANDRO DE VASCONCELOS GILA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte devedora foi devidamente cumprida, conforme fls. 107/123 pelo pagamento e que a parte credora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 126, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que, certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.018104-0 - ANNA MARGARIDA DE CASTRO XAVIER D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIETA SALIM SORIA (RJ-032493)) X CARLOS ALBERTO LUPPI (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ante o disposto no mesmo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, informando, outrossim, sobre o interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.093822-9 - MARIO CESAR GALINDO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X HELENA MARIA LEVIER CARDOSO MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Tendo em vista que há emenda à inicial às fls. 58 e decisão às fls. 59 que a recebe, informando tratar-se a ação apenas de despejo por falta de pagamento, portanto, não havendo o pedido cumulativo de cobrança e considerando que a parte autora informa que o pedido de despejo perdeu seu objeto, esclareça o que pretende com o requerimento de fls. 97, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.159153-6 - M C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X MARCO ANTONIO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTENEGRO (RJ-023775) Certifique-se o alegado. Se positiva a retenção dos autos pela parte ré, intime-se para devolução em 48 horas, sob pena de imediata busca e apreensão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045903-3 - ESPÓLIO DE MÁRIO PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X ANDREA DA SILVA FRANCISCO Despacho:O documento de fls. 24 comprova, cabalmente, que houve a entrega da declaração do imposto de renda da inventariante. Portanto, traga a parte autora a declaração de imposto de renda do espólio, bem como de seu inventariante, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.072661-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X ILZA LEANDRO DOS REIS SANTORO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.004213-9 - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X JOSE AMANDIO DE SOUZA COELHO Despacho:Nada a prover, uma vez que não há valores a executar nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.045244-9 - VITORIO LUIZ KAEHLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X JOSE MAKSOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338), Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166) Decisão:Uma vez estando comprovado que na conta-corrente de nº. 13 00007608-1, que se encontra bloqueada, são feitos depósitos dos proventos de aposentadoria recebidos pelo executado, procedo ao seu desbloqueio, na forma do art. 649, VII, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.149518-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X STONNE CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:Anote-se o nome do novo patrono do exeqüente, onde couber.Ante a aparente contradição entre fls. 82, 83 e fls. 85, esclareça o exeqüente o que requer.Certifique o cartório se a determinação de fls. 63 foi devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2004.001.119531-5 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que, conforme minuta em apartado, não houve efetivação da penhora eletrônica como anteriormente requerido, defiro o requerido às fls. 186/187, pelo que determino a expedição de ofício à SRF, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.101887-2 - CLINICA RADIOLOGICA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA Despacho:Mandado de citação em execução já expedido anteriormente. Aguarde-se eventual retorno do mesmo aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.029799-9 - PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA (RJ-134694)) X ELCARDENI SALÃO DE CABELEIREIRO LTDA Decisão:Ao exeqüente, nos termos da certidão de fls. 22v..Sem prejuízo, cite-se, nos termos do art. 652 do CPC.Fixo honorários advocatícios na quantia de 10 % do valor da execução, com fulcro no art. 652-A do CPC.Caso requerida, expeça-se a certidão mencionada pelo art. 615-A do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.046373-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DANIELE XAVIER DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se, nos termos do art. 652 do CPC.Fixo honorários advocatícios na quantia de 10 % do valor da execução, com fulcro no art. 652-A do CPC.Caso requerida, expeça-se a certidão mencionada pelo art. 615-A do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.026751-0 - HARUO MITSUYA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X BANCO SUDAMERIS E OUTRO Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Venham as custas pagas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.077508-8 - BOVIEL KYOWA S/A CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X SUELI CAPOVILA Despacho:Ante a informação de fls. 34, à parte autora para regularizar sua representação processual, pelo que somente apreciarei o requerido às fls. 32 após tal regularização. \r\n\r\nProc. 1999.001.077434-9 - JORGE WALTER DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA F.DE O.GARCIA (RJ-055953), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Fls. 413: defiro. Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.046782-8 - ALEXANDRE LOURENCO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERMERCADO SENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.029506-1 - JUÇARA VIEIRA DE OLIVEIRA MICHELLI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X MOBILITA COM IND REP LTDA E OUTROS Decisão:Recebo a emenda à inicial para adequação do feito ao rito sumário.Anote-se onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 14 de junho de 2007, às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046383-8 - MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO DO BRASUL S A Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para adequação do feito ao rito sumário, nos termos do art. 276 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali mencionadas. Prazo: dez dias.Após, analisarei o pedido de antecipação de tutela ora formulado. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.119037-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A E OUTROS Despacho:Cumprida a notificação, devolvam-se os autos ao requerente para o que de direito na forma do art. 872 do CPC, desde que recolhidas as custas para o ato. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.029456-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ICARAÍ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 41: anote-se onde couber.Cumpra-se fls. 39 a parte autora, valendo seu silêncio como concordância para a retificação do pólo passivo do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.045915-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DA LUZ SILVA DAS CHAGAS Decisão:Cite-se a parte ré, expedindo-se mandado de pagamento para que, no prazo de quinze dias, pague a quantia descrita na inicial, nos termos do art. 1102b do CPC, cientificando-a de que, no mesmo prazo legal, poderá oferecer embargos, conforme art. 1102c do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.001617-8 - PAULO CEZAR GOMES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201)) X LOSANGO PROMOCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE AS FLS 219/221 \r\n\r\nProc. 2005.001.139848-4 - CARLOS ALBERTO ALVES BOIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Diga a parte credora sobre o depósito judicial efetivado se com o levantamento dará quitação integral ao débito.À parte ré, sobre a certidão de fls. 196, para efetuar o recolhimento das custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.001.090989-8 - LILIA MARIA SALVINI REZENDE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.141305-0 - CLEA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.021674-2 - ISRAEL STOLNICKI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619)) X SOFIA KAMPEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Despacho:Certifique o cartório se o item 2 de fls. 451 foi devidamente cumprido.Esclareça a peticionária de fls. 453 o que pretende, ante a determinação de fls. 451. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.019401-3 - SHIRLENE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X DAVID GORDON BROWN Despacho:À autora sobre a certidão de fls. 29, para o recolhimento das custas faltantes. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158949-9 - ADRIANA MELLO BARRETO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X THIAGO GONÇALVES DE LAMARE Decisão:Anote-se onde couber o nome dos ilustres patronos da parte autora.Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045305-5 - ELENICE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça ora formulado, ante o conteúdo dos documentos apresentados.Oficie-se à FENASEG para que informe sobre eventual pagamento do seguro obrigatório DPVAT para a questão em evidência.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14/06/2007, às 15:15 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.094134-0 - IONE PADILHA BUZZONE (Adv(s). Dr(a). KATIA ELEN DAVID MELLO (RJ-058473)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.132690-2 - MARCOS FRANCISCO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941)) X WASHINGTON VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO SUPRA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.016454-4 - NELSON ZARUR (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1) Expeça-se carta precatória para a outra da testemunha de fls. 225. Recolham-se as custas, sob pena de perda da prova.2) Designo o dia 21/05/07, às 16:00 horas para audiência de oitiva da testemunha JOVANI, que deverá ser conduzida.3) Intime-se as partes por D.O. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.029584-5 - ELIZABETH MOREIRA DA SILVA VALPASSOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X ATL RJ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte credora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.150411-9 - ROGERIO MONTERO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X EMPRESA DE TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Fls. 253/256: às partes, sobre o julgamento do agravo. Após, ao Sr. Perito para ciência. Por fim, uma vez que a prova pericial foi solicitada pela parte ré, a esta cabe o pagamento dos honorários.Portanto, proceda a ré ao pagamento dos honorários periciais, conforme decisão do acórdão, no prazo de quinze dias, pelo que defiro desde já a expedição da guia judicial para depósito. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.045312-2 - JANAINA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.011151-3 - ANTONIO CARLOS MARTINS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019), Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS (RJ-112617), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:... Rejeito a preliminar suscitada pela segunda ré...Ultrapassadas as preliminares, declaro o processo saneado.Para a solução da res in judicium deducta, defiro as provas requeridas pelas partes, documental suplementar, testemunhal, depoimento pessoal do autor e pericial médica, indeferindo o depoimento pessoal dos representantes legais das rés...Nomeio perito judicial o médico Antônio Carlos Nunes de Moraes (tel.: 2588-3153 e 2571-5712)...Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias.A A.I.J. será oportunamente designada.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126456-1 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1992.001.021405-5 (20506) - JOSE AMANDIO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). IZAYRO DA COSTA GUIMARAES (RJ-002454)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Fls. 382: cumpram os patronos o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nId: 198201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.038372-4 - CLAUDIA GOMES AVELINO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS. 49 E SS: DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.025185-6 - JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059)) X CRISTINA CARDOSO DUNCAN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.110967-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANE BARBOSA RIBEIRO DOS REIS Despacho:FLS. 165 - RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.041633-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJAH (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FERNANDO NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) FLS. 442 - ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.119171-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROMAZZINO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SERGIO AUGUSTO MACEDO VINHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569), Dr(a). RUBENS JABUR PIMENTA (RJ-110347) Decisão:\"1) Homologo as contas apresentadas pelo Sr. Leiloeiro público (fls. 203/204).2) Fls. 233. Defiro, por ora, o levantamento da importância de R$ 260.000,00 em favor dos executados...Portanto, ficam os executados autorizados a levantar, nesse momento, a importância de R$ 260.000,00. O saldo restante será levantado posteriormente.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.124606-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IONE (Adv(s). Dr(a). CELIO MACHADO (RJ-012967)) X ESPÓLIO DE JOSE BEZERRA BANDEIRA DE MELLO), Inventariante: ELISABETH BANDEIRA DE MELO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:FLS. 185: DEFIRO A VISTA REQUERIDA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2005.001.125751-7 - AUREA MARIA TAVARES TORRES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRUZ DE LIMA PINHEIRO (RJ-041029)) X TRANSRIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688) Despacho:À 1 RÉ PARA EFETUAR O DEPÓSITO DA ÚLTIMA PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIÁIS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.137525-3 - VANUZA SOBREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.146270-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X TEREZA MARIA DE JESUS RIOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.005836-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X CARLOS ALBERTO S PINTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018651-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS AREOSA DUARTE Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS, CONFORME REQUERIDO PELA AUTORA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.042068-2 - CALÇADOS BEIRA RIO S A (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X SÉRGIO LUIZ COTROFE E OUTRO Despacho:1-VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL; 2- PROCEDA-SE AO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DA AÇÃO PRIMITIVA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.082126-9 - PROJETO LM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X ATL ALGAR TELECON LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:FLS. 185 E SS: 1- ANOTE-SE A ALTERAÇÃO NO POLO PASSIVO. OFICIE-SE; 2- AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135677-5 - MARLY BIZINOVER LEOPARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X BALDOMERO BARBARA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na peça inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028382-4 - LUCIANE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X BANCO FININVEST S A Sentença:'...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...\" \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.043527-8 - MILTON PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N-865410 DO S.T.J. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.065317-3 (18315) - SOLANGE GARCIA PRADO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361)) X HUMBERTO DANTAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADALTO DE SOUZA FILHO (RJ-029520) Despacho:SUSPENDO A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 791, III DO CPC. AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.041506-4 - MARIA LUCIA SA DE CASTRO LYRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X BOITE CABRAL MIL E QUINHEITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA (RJ-097989) Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DE AR NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.009126-9 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X THALES FERNANDES E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.042017-7 - EDILZA MARIA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANÇA E SILVA (MG-076958)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIA PARQUE OFFICES E OUTRO Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.013055-9 - BANCO DA AMAZONIA S/A. (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X MARCO ANTONIO ALVES BARBOZA Decisão:\"Considerando que, não obstante devidamente citada, a parte executada não efetuou o cumprimento da obrigação prevista no título executivo extrajudicial, tampouco se manifestou a respeito, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0... Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2002.001.111019-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LOGOS ASSESSORIA COMUNICACAO REPRESENTACAO PUBLICIDADE SC LTDA E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO JÁ EXTRAÍDO( 1 INICIAL E 2 x FLS. 65) \r\n\r\nProc. 2006.001.074748-5 - FLAMIN MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X RIOS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA Despacho:FLS. 59: E. GUIA, COMO REQUERIDO PELO EXECUTADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.066419-3 (17008) - LEANDRO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X JOAC MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:VENHA PELO EXEQUENTE A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 1997.001.003939-6 - TRISTAO COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO C. CURIA (SP-117403) Decisão:\"... Assim sendo, em suma, indefiro a substituição do bem penhorado, correspondente ao direito e ação sobre o imóvel sito na rua Santa Luzia nº 651, 25º pavimento, nesta cidade, o qual continuará servindo de garantia do juízo da execução e assegurando o prosseguimento da ação de embargos à execução...\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 1997.001.018371-9 - HILMA VIEIRA PERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492) À parte RÉ para trazer aos autos o comporvante de recolhimeno das custas do desarquivamento que não acompanhou a petição anterior. \r\n\r\nProc. 1999.001.067455-0 - IARA CRISTINA CARDOZO MELO SALES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA À parte autora sobre o retorno da deprecata. \r\n\r\nProc. 2001.001.060257-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTES CLAROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X RONALD BUDELMANN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:\"...Por todo o exposto, rejeito a impugnação de fls. 304/305 e, diante da configuração do ato atentatório à dignidade à justiça, aplico em detrimento da parte executada a multa prevista no artigo 601 do CPC na base de 10% (dez por cento) do valor do crédito exeqüendo.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.079966-3 - HILDA VALLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X ISMAR AMARO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:FLS. 104/105 - PROSSIGA-SE COM A AVALIAÇÃO, SENDO CERTO QUE A IMPUGNAÇÃO A QUE ALUDE O P. - 1 DO ART. 475-J DO CPC PODERÁ SER APRESENTADA APÓS A APRESENTAÇÃO DO LAUDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.140240-4 - CLELIO SEVERINI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Ao RÉU sobre certidão supra relativa à complementação do depósito dos honorários periciais. Os honorários foram estimados em UFIR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020142-0 - DAYSE DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.105241-0 - LIREDA DE ALMEIDA SOUZA EGGER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. \r\n\r\nProc. 2004.001.046923-7 - SUSA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.139619-0 - ALEXANDRE JORDAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:1-AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA; 2- FLS. 150: E. MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053957-8 - CARLOS ALBERTO DE BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.052455-5 (18217) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X CELSO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) Ao AUTOR sobre certidão supra relativa a complementação das custas, com o recolhimento relativo ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.109267-0 - MARLY BIZINOVER LEOPARDI (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X BALDOMERO BARBARA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão cautelar deduzida pela parte requerente, cessando os efeitos da medida concedida in limine litis. Condeno a Requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\" ( ver a íntegra no catório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.003212-8 - HSBC BANK BRASIL S A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X QUÍMICA SELO AZUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) CERTIFICO E DOU FÉ QUE TENDO EM VISTA O ERRO MATERIAL VERIFICADO NA DIGITAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 226 E A IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO NO SISTEMA INFORMATIZADO, REMETO A REPUBLICAÇÃO, COMO ORDINATÓRIO. A CERTIDÃO DE FLS. 207-VERSO APROVEITA A AMBOS OS RÉUS, OS QUAIS CONSTAM DO MANDADO MONITÓRIO. ASSIM, DIGA A PARTE EMBARGANTE (FLS. 210 E SS.) SE OS EMBARGOS MONITÓRIOS TAMBÉM APROVEITAM AO 2 RÉU OU SEJA DESEJA FAZER ALGUMA COMPLEMENTAÇÃO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.025545-8 - JOAO VICTOR BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LELIS DIAS (RJ-125365) Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.042441-6 - ROBERTA ANGELICA PENCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E DISCRIMINAÇÃO DE BENS PARA EFEITO DE EXAME DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.087013-1 - AYLTON COUTINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.152091-5 - GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Às partes sobre proposta de honorários do Perito no valor de R$ 3.500,00. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002604-9 - PAULO ALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELAINY DA SILVA BRANDÃO Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. DÊ-SE CIÊNCIA AO ILUSTRE DEFENSOR PÚBLICO TABELAR PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.083028-0 - TRANSCONTROL SERVICOS DE REALOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FLS. 265 - ÀS PARTES. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.131592-4 - CIA ITAULEASING DE ARRNEDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X PAULA BARROS MAIA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082) Despacho:FLS. 223. AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.084749-0 - NELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:\"Considerando que a parte executada não efetuou o cumprimento integral da obrigação prevista no título executivo judicial, tampouco se manifestou a respeito da diferença apontada pelo exeqüente, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0... Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.071257-4 - EVANIR CORREA GRIGORINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.138442-6 - ANDRELINA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.026893-5 - ANTONIA APARECIDA RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1-E. MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO; 2-AO RÉU PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.043503-0 - ELIAN FARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAÚ S A CRÉDITO IMOBILÍARIO) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO CORRETO. \r\n\r\nId: 198202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.012105-1 - LUIZ GARCIA DE MENEZES, AYRTON DA MOTTA CAMARGO, ARIDIO DA SILVA ALVES, LIZANIAS TAVARES, WALTER ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Diga a parte ré sobre fl. 379. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.098623-8 (19515) - NELSON RAMOS DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X BIAGIO SPERANZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:Nada a prover, pois é mera repetição (fax simile) dos embargos oposto e não acolhidos anteriormente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.095975-8 - NEWGRAN COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.047441-9 - ANA CAROLINA POLYCARPO TORRES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X RIO SUL SHOPPING CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR OS MANDADOS DE CITAÇÃO (2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.136617-0 - DINAP S/A DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PUBLICACOES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA GOMES DAVID (RJ-082370), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X NENA DISTRIBUIDORA DE LIVROS JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494), Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR NA SERVENTIA OS OFÍCIOS REQUERIDOS OU RECOHER CUSTAS (4 OFÍCIOS) R$ 3, 49 CADA. APCJ CONTA 074-2 \r\n\r\nProc. 2004.001.072028-1 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ANGELICA SANTOS HILAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.005043-5 - LEANDRO DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) recolha a parte ré as custas discriminadas às fls 93 \r\n\r\nProc. 2005.001.058072-2 - RAQUEL RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X SUPERMERCADOS PREZUNIC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.018690-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X ADENIR SANTOS SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Usucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.025919-6 - MÔNICA DA LUZ COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X JOCKEY CLUBE BRASILEIRO E OUTRO a parte autora para recolher a diferença de R$ 358,00 REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA. ( HONORÁRIOS). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.058815-9 - SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:J. Digam as partes, em 05 dias, sobre honorários. (R$ 6.905,00 - 3946,8419 UFIR). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.101570-9 - CRISTIANO LOBO BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) recolha a parte ré as custas discriminadas às fls 177, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2004.001.094787-1 - FELIPE LUIZ VIEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X BRILHO CAR AUTOMOVEIS A PARTE AUTORA PARA FORNECER A CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.128615-5 - VIKINGS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MARCIAL RAMOS E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 198204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.115695-1 (4619) - FABIO MENKES (Adv(s). Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL, para fixar o valor da indenização devida em R$ 111,53 (cento e onze reais e cinqüenta e três centavos), tendo em vista a previsão contratual que estipula o plano de equivalência salarial e declaro extinta a obrigação do autor para com o réu pelo pagamento na forma da lei civil em vigor. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC, tendo em vista o pequeno valor atribuído a causa. Defiro ao réu o levantamento da quantia depositada pelo autor. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.052237-1 - ALEKSANDER MEDVEDOSKY (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X JOSE JOAQUIM SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES VARGAS (RJ-063482) Sentença:Considerando a petição de fls. 245, requerendo a extinção do feito e baixa na distribuição, declarando que por transação a obrigação foi satisfeita e o débito liquidado pelo executado, conforme acordo cuja cópia se encontra às fls. 246/247, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no disposto no artigo 794, inciso II, do C.P.C.Honorários na forma do acordo. Eventuais custas finais pelo executado. Após o trânsito em julgado da presente, certificado o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.042085-0A - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151)) X ELIEZER CORREA DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105) Decisão:...Por todos estes motivos, REJEITO a impugnação à gratuidade de justiça, mantendo o benefício concedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.038516-9 (14167) - MARLI SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:...Diante de todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral para condenar a parte Ré no pagamento de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), corrigidos monetariamente a partir da sentença, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês contados a partir da citação. Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, devendo este último ser rateado entre os advogados das referidas ações, tendo em vista que a parte autora decaiu da parte mínima do pedido, nos termos do artigo 21, parágrafo único do CPC... \r\n\r\nProc. 1996.001.079426-3 - EFIGENIA MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:...Julgo extinto o feito nº 1996.001.079426-3 sem resolução do mérito, na forma do art. 267 inc. V do CPC, tendo ocorrido a litispendência... \r\n\r\nProc. 2005.001.115807-2 - MARIA NUNES MARTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Sentença:...Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inaugural e condeno o réu a suspender os descontos na conta bancária do autor; a devolver, em dobro, as quantias descontadas indevidamente, qual seja R$ 1.376,56 (hum mil trezentos e setenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos), valor este corrigido monetariamente desde o efetivo desembolso e acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação, bem como ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente desde a publicação da presente e acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. Confirmo a decisão exarada em sede de antecipação de tutela. O Réu suportará as custas e os honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.030202-5 - ANTONIO CARLOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial para condenar a Ré a restituir integralmente os valores pessoalmente vertidos pelo Autor ao fundo, aplicando-se o índice de correção real IPC, sem a incidência dos expurgos, conforme planilha de fls. 07, acrescidos de juros remuneratórios de 6% ao ano, a contar de cada data do respectivo mês de diferença, abatidas as importâncias já recebidas pelo Autor, acrescidos de juros moratórios de 12% ao ano, a contar da data da citação, o que deverá ser apurado em liquidação de sentença. Determino, por derradeiro, que a Ré apresente cópia de todas as contribuições vertidas ao plano pelo Autor, com a discriminação, mês a mês, da evolução das reservas de poupança e matemática. Custas rateadas e honorários compensados, em razão da sucumbência recíproca, na forma do art. 21 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.066971-1 - ERICA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, com a incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar a partir da data desta sentençabem como condená-la na obrigação de proceder à baixa do nome da Autora nos cadastros restritivos ao crédito decorrente do débito referente à linha nº. 3878-0652 sendo que em caso de descumprimento da ordem, incidirá multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia em que perdurar o descumprimento da ordem. Custas e honorários pela Ré, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do disposto na Súmula nº. 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.032555-3 - LEO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS COUTINHO NUNES (RJ-090618)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe. Levante-se a penhora on line. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.042085-0 - ELIEZER CORREA DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a rescisão do contrato firmado entre Eliezer Correa de Oliveira Neto e Instituto Aerus de Seguridade Social; condenar o réu a restituir ao autor R$ 62.356,95 (sessenta e dois mil, trezentos e cinqüenta e seis reais e noventa e cinco centavos), relativos ao aporte feito a título de contribuições para a previdência mantida pela ré, corrigidos monetariamente desde a data da liquidação extrajudicial dos Planos Varig (12/04/2006), porém sem a incidência de juros.Uma vez que o réu sucumbiu na maior parte, deverá suportar as custas judiciais e os honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto nos arts. 21 parágrafo único e 20 § 3º do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.143898-6 - ROSINEA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 34, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.078259-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.050382-1 - CELESTINO BAPTISTA FERREIRA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS.32/37. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.023598-2 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ADOILTO DE ALMEIDA CHAVES Venham as custas faltantes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.059979-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALESSANDRA PORTUGAL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Ao interessado para que se manifeste sobre o resultado do ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1999.001.133605-6 - EDUARDO DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ELIANE CAVALCANTI PEDRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILV (RJ-096064)), Nomeado: PAULO TADEU COSTA), Nomeado: ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES Despacho:Não havendo manifestação das partes no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.115527-8 - MANUEL GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Despacho:Certifique o cartório se o executado se manifestou sobre a decisão de fl.174. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.100271-7 - CARLOS DA COSTA PARCIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X PAULO ARMANDO MOTTA E OUTRO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.024651-0 - ELIZABETE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X FEDERAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.107258-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTRO Aguardando custas para intimações das partes rés. \r\n\r\nProc. 2005.001.128084-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VICTOR MANUEL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ARAUJO DE ABREU (RJ-114681) Despacho:Fl.173; Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.092410-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA DE LOURDES MACHADO ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Decisão:Tendo em vista que o executado não realizou o depósito do valor pertinente à condenação no prazo legal, fixo a multa, bem como os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução. Fls.67/68; Defiro a penhora requerida. Lavre-se o competente termo. A intimação da penhora se dará via D.O., na forma do art.659, §4º e §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.098237-1 - MARIA LETICIA SOARES LEMOS ROSAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.130791-5 - PAULO ARMANDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X CARLOS DA COSTA PARCIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.042762-5 - ANDRE FRANCA PIRES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIVA DE SABOYA (RJ-083838), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:Diga o autor sobre fls.50/58. \r\n\r\nProc. 2005.001.009863-8 - ELY DIAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI ÀS PARTES SOBRE LAUDO SUPLEMENTAR DE FL.108. \r\n\r\nProc. 2006.001.047309-9 - CRISTINA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.059613-7 - MOYSES LEAO STRUHINER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.097534-3 - ESPOLIO DE CUSTODIO JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X LUIZ CARLOS LOSADA ARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.020662-3 - GUSTAVO ANDRE ALMADA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X PAULO ROBERTO VIEIRA E OUTROS Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.045526-7 - GUYS AND DOLL BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X KESSIA MEDEIROS SILVA E OUTROS Despacho:Diga a autora sobre a certidão de fl.58. \r\n\r\nProc. 2006.001.115543-7 - NEUZA RITA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X MARILENE CALDAS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123245-6 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X ELIZABETH ROSA PEREIRA BOECHAT Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034498-9 - ESPÓLIO DE ALBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X ELIAQUIM BAPTISTA Decisão:Cite-se na forma da Lei nº. 8.245/91. Intime-se a fiadora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.021510-2 - ALMERIQUES DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMAR (RJ-009312)) X VERA MARIA ROCAS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Digam as partes sobre o julgamento do recurso interposto e se já transitou em julgado. Dê-se baixa e arquive-se a impugnação em apenso, trasladando-se cópia da decisão para os autos principais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.107371-9 - ISABEL SIMOES MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANÇA VARON (RJ-100097)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AFONSO PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164), Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO BREITINGER (RJ-099255) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.129858-4 - OSMAR ROSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO BREITINGER (RJ-099255)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AFONSO PENA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.084942-0 - SIMON PAPELBAUM (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)), Nomeado: SIMONE TICOM Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.302/308 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1999.001.066772-7A - CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSOES DA TIROL (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540) Despacho:Reitere-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.110475-7 (13642) - DIARTAGNAN MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746)) X EDNA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Retornem os autos para juntar a petição protocolizada em 03/05/2007. \r\n\r\nProc. 1999.001.135507-5 - GUAJA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D)) X JACOB SZMAJSER (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Considerando que o executado está devidamente representado nos autos, intime-se o mesmo, na pessoa de seu advogado, acerca das datas designadas para realização do leilão do imóvel penhorado, o que ocorrerá no Átrio do Fórum da Capital, nos dias 24.05.2007 e 04.06.2007, às 14:45hs. \r\n\r\nProc. 2005.001.038403-9 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X MASSARI BRASIL FORTE FORNECIMENTOS LTDA Decisão:I - O ato de criação de nova empresa após o processo de execução configura evidente ato emulativo, com o fim de prejudicar os credores. (fl. 77, 2º parágrafo da petição).II - As certidões de fls. 85 e segs comprovam inexistência de bens imóveis da executada.III - Em vista do exposto, levanto o véu corporativo da executada e determino que passe a mesma a prosseguir em desfavor do sócio, Sr. Carlos Alberto de Almeida , CIC 495.234.578-53. I-se-lhe na Av. Ayrton Senna, 3000 - Bl. 01/112, Barra da Tijuca.IV - Após, diga o credor, na forma da nova disposição do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.041780-1 - ESPOLIO DE OSCAR LAEMMERTZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X GUILHERME PAUTASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA AO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159887-7 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547)) X CEZAR PIRES PACIELLO E OUTRO Despacho:1- Diga o exeqüente sobre a nomeção de bem à penhora, fl.136. 2- Ao executado para regularizar a representação processual. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1998.001.189234-0 - ESPOLIO DE NEWTON CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C)) X JUNDIARA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1973.001.700066-4 - MARIA DE LOURDES MAX X INDUSTRIA NACIONAL DE COLAS E ADESIVOS LTDA Despacho:Ao autor sobre o feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.100270-5 - CARLOS DA COSTA PARCIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X PAULO ARMANDO MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636), Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.139564-8 - JUREMA DE OLIVEIRA VICTORINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.085560-5 - SEBASTIAO SIQUEIRA LARRIEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.067140-5 - ANDERSON LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.118/126 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1996.001.030784-4 (5188) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASIELROS S/A (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X HAIR FLASH CABELEIREIROS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Oficie-se à SRF a fim de que informe o atual endereço da 2ª executada: Carmem Célia Rocha Tunas, bem como ao DETRAN, na forma requerida às fls.159/160, entregando-se em mãos ao interessado. Tendo em vista o tempo decorrido, venha a planilha atualizada do débito para apreciação do pedido de fl.160. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.062725-6 - ANGELA MARIA CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...II - Assim, rejeito as preliminares. III - ... Portanto, rejeito igualmente as prejudiciais.IV - Tratando-se de evidente relação de consumo, sendo a autora hipossuficiente e dotada de plausibilidade a alegação inicial, defiro a inversão do ônus da prova e determino que o réu exiba o documento apontado na letra \"b\" da petição inicial nos exatos termos, pena de não o fazendo recair-lhe as disposições concernentes ao não cumprimento de tal ônus.V - Por derradeiro, necessário e útil ao desate da controvérsia a produção do meio de prova pericial contábil. Para tanto, nomeio o Dr. Ronaldo Carneiro Monteiro, 9187-0775 e 2544-0684, para os fins já conhecidos. I-se-lhe. Faculto indicação de assistentes.VI - Com a perícia, estando o feito maduro, cls para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.054360-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ELMO MARCIO DA SILVA CORDEIRO E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.011645-6 - MARIA LUCIA SEIXAS GOMIDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEIXAS GOMIDE (RJ-084011)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho: DEVOLVO O PRAZO AO AUTOR CONFORME REQUERIDO. APÓS A MANIFESTAÇÃO DESTE, À SRA. PERITA SOBRE A IMPUGNAÇAO. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.002564-9 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X BARBARA MARIA MIRANDA CASTRO ME Despacho:Dê-se baixa e proceda-se à entrega dos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.077031-5 - MARIA LUCILDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X NEUZA PEREIRA VISCONTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)), Nomeado: ANA CLAUDIA L. S. M. DIAS BRAGA Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha apresentada á fl.407, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.114510-1 - EDVAN AMOEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de 1.900,00 (mil e novecentas) UFIR's - RJ, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.140244-1 - MARLENE DA CONCEICAO LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:O feito encontra-se maduro para julgamento, sendo único o ponto controvertido, qual seja, a abusividade da cláusula que apunha na compra e venda o seguro acessório.Logo, desnecessária dilação probatória, com prolongamento inútil do processo.Partes legítimas e bem representadas. Feito em ordem.Nada a declarar.Publique-se a presente e cls para sentença, sendo indeferida a inversão do ônus probandi, por falta de comprovação dos pressupostos processuais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.068782-2 - TEREZINHA MARIA ULIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT PRO MORAR LTDA ao interessado para que se manifeste sobre oficio da receita federal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.117044-5 - MARIA BEATRIZ BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA REGINA BRANDAO ALVES (RJ-055304)) X CONDOMINIO EDIFICIO AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA NR 195 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DINIZ DE SOUZA (RJ-069736), Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAUJO BARATA (RJ-019786), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)), Nomeado: SHIRLEY COLLARES F. DA CONCEICAO), Nomeado: DAHER NAMETALA JORGE Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.136764-8 - MARIA THEREZA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X CONDOMINIO VILLAGE DAS ROSAS FARM SERVICE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:fls. 258/261: Intime-se a autora-devedora, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. fl. 262: Anote-se o patrocínio. \r\n\r\nId: 198245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "198246": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.050232-5 - JOSE MESSIAS DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1) Publique-se a decisão de fl.299 para que a parte ré possa requerer o que for de seu interesse, sendo que assim fica devolvido o prazo como requerido à fl.302.2) Cumpra o cartório o provimento CGJ nº 69 de 30/10/2003. (fL.299:FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00, NO CASO DE NÃO ATENDIMENTO AO PERITO EM 48 H. I-SE A RÉ PESSOALMENTE.) \r\n\r\nProc. 2003.001.097940-7 - PRAC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2005.001.029485-3 - MARCELO BERNARDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTAO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Homologo os honorários. Ao perito \r\n\r\nProc. 2007.001.046312-7 - ROBERTA SALLES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176), Dr(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO (RJ-122308)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Não vislumbro nos autos, ante a falta de documentação e a tese jurídica apresentada na inicial, a verossimilhança para que seja concedida a antecipação da tutela e, em razão disso, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.2) Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, portanto, emende a parte autora a inicial para cumprir o que dispõe o artigo 276 do CPC ou, em sendo o caso, atribua-se valor à causa pertinente ao rito desejado, recolhendo-se a diferença de taxa judiciária e custas judiciais, se houver. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.038715-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X FABIANO TEOTONIO FRANCA Despacho:Regularizado o recolhimento das custas, desentranhe-se e cumpra-se. Autorizo o OJA a proceder com as prerrogativas do parágrafo 2º do artigo 172 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.155735-5 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X MARCOS DOS SANTOS CARNEIRO Despacho:Fl. 38 - Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.049542-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO PEDRO FRANCA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655) Decisão:Reconsidero fl.261. Cobre-se a precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.132072-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X ANA VALERIA DA SILVA), EVANDRO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA RESENDE (RJ-097399) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.087286-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAMSES VIII, Síndico: PAULO ROBERTO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573), Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X LUZMAR BRASIL DE ASSIS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Decisão:1) Deixo de receber o recurso de apelação interposto pela parte ré por intempestivo, conforme certidão cartorária à fl. 244.2) Desentranhem-se fls.242/243, juntando-as à contracapa.3) Requeira a parte autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2002.001.142958-9 - SATURNINA SANTAMARIA GORRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Trata-se de cálculo aritmético. Traga o exeqüente planilha \r\n\r\nProc. 2003.001.031969-9 - BERNARDO RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), PROTEG ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 260/288 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.034490-6 - RODOVIARIO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS GUEDES (SP-169296)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação com o levantamento requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.095233-5 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X PEGASO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E DIVERSOES ELETRONICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201) Decisão:1) Homologo a desistência do autor em relação aos réus não citados, PEGASO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E DIVERSÕES ELETRÔNICAS LTDA e MARIA APARECIDA DA SILVA FERNANDES.2) Retifique-se na distribuição o polo passivo.3) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 4) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 5) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.122460-0 - DUARTE DE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:Devolvo o prazo às partes \r\n\r\nProc. 2005.001.087302-6 - ANTONIA TOMAZ SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 107/111 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.092533-6 - MARLENE DE MORAES REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 81/92 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.098687-8 - ANTONIO AUGUSTO LUGON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X RENATO NOGUEIRA MENDES), CLECIO MENDES DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642), Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686) Decisão:Devolvo o prazo às partes \r\n\r\nProc. 2005.001.111165-1 - GILDA PEREIRA DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo AC dia 02/07/07, às 15:30 horas. Citem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.152476-3 - MARIA NATIVIDADE DE PALMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991) Decisão:Homologo o acordo de fl. 108/109. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.156260-0 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.006137-0 - JOSE TADEU DOS REIS, MARILZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.011559-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRIS SABOIA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X CARLOS VIRIATO SABOIA Decisão:Defiro o derradeiro prazo de 30 dias para o integral cumprimento da decisão de fl. 52/53, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.041058-2 - ALCIDEIA FERNANDES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 09/07/07 , às 13:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação (art. 277, CPC). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066641-2 - JOSE BONIFACIO DE ANDRADE LUZ (Adv(s). Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Fls. 198/199 - Diga a parte autora sobre os acrescidos e sobre a proposta de acordo, informando se tem interesse na realização de Audiência Preliminar (art.331, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.128928-4 - HELYANE RODRIGUES SARLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.156516-1 - CLAUDIO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 295, inciso IV, combinado com artigo 269, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.167800-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X TACHYMETRE COMERCIAL LTDA E OUTRO Portaria 01/2002 - Ao autor para recolher R$ 12,24 OJA, R$ 0,61 FUNPERJ, R$ 0,61 FUNDPERJ e retirar ofícios do cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.027063-5 - SONIA MARIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS CO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 09/07/07 , às 14:00horas, para realização de Audiência de Conciliação (art. 277, CPC). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045347-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAMI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FRANCISCO GARCIA VALADÃO Decisão: Designo audiência para o dia 03/07/07, às 14:30, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.045674-3 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HANS SANTOS EGGER Despacho:1) Regularize a parte autora sua representação processual, vindo a procuração no original ou devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.001.046473-9 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ANDRÉ JOSÉ FRONTEN DE SOUZA Despacho:Comprove a parte autora ser a parte ré proprietária do imóvel objeto de cobrança das cotas condominiais em atraso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.136170-3 - ASEATON ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA ELETROMAR LTDA E DA EATON LTDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X TELEFONICA CELLULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A parte executada já foi intimada para pagamento (art.475-J, CPC) e manteve-se inerte. Cumpra o credor o determinado na segunda parte do despacho de fl.196 \r\n\r\nProc. 2003.001.054692-8 - ANTONIO JOSE MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Após, cinco dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.041235-8 - GECILENE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:Às partes sobre fls.685. \r\n\r\nProc. 2002.001.001538-6 - MARCIA LISBOA DOS SANTOS ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X ESPOLIO DE ANTONIO SATT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2003.001.026154-5 - ANTONIO AMANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Destituo o perito anteriomente nomeado e nomeio, em substituição, Dr. Gustavo Licks, Tels.: 22327606, 22328085 e 81624082. Intime-se-o para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.134308-0 - SINVAL DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Decisão:Destituo o perito. Determino o desentranhamento de sua petição que tumultua o processo com cópias inúteis (fls.126/263). Nomeio em seu lugar, Dr. Eduardo Winston, tel 2283-0833. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.001.131073-8 - SERGIO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUSILENE SOCORRO DE SIQUEIRA (GO-018313) Decisão:Defiro prazo de 20 dias \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002507-0 - OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO COMERCIAL MULTBANK Despacho:Ao autor sobre a certidão ( tenho dúvida em cumprir o despacho de fl.33: 1) quanto à expedição de ofícios requeridos às fls.30/31, face ao contante no final do despacho de fl.22; 2) quanto à expedição de mandado de citação e intimação, face à correspondencia devolvida (fl.25) e ao requerido à fl.27) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.001.086673-6 - MARIA DA GLORIA DE ANDRADE GUIDEZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013), Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920), Dr(a). DECIO APARECIDO FUSCHI (AM-001200)) X HOTEIS CAMPINGS E COLONIA DE FERIAS UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783) Despacho:1) Regularize a conclusão.2) Sem prejuízo, ao autor para recolhimento de custas judiciais para expedição de intimações, como requerido no item \"2\" de fl.182, uma vez que as intimações deverão ser pelo correio ou pelo OJA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.075555-0 - FINAUSTRIA CIA DE COMERCIO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X PEDRO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:às partes a certidão (...não localizei o nome do advogado na procuração e substabelecimento de fl.116/119. o endereço da parte autora encontra-se em são paulo, havendo necessidade de expedição de carta precatória para cumprimento do r. despacho de fl.115-vº) \r\n\r\nProc. 2004.001.025570-5 - ASSOCIACAO DOS INTEGRANTES DO PROJETO GLOBAL INFO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X BH VOIP INTERNET LTDA Despacho:aos interessados sobre a certidão (não consegui cadastrar no sistema os advogados de fl.122) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.039630-1 - ELZA AURORA ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X CELESTE DO CARMO NETO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CALDEIRA (RJ-076487) Despacho:Cumpra o exeqüente o ônus de indicar bens livres do devedor \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.082894-4 - MARCEL WIZENBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X ALEXANDRE NEWTON DE MOURAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) Despacho:Fls. 204/219 - Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.030645-4 - ESPOLIO DE ANNA ROSA AFONSO VAZ DE CARVALHO, ROBERTO CECIL VAZ DE CARVALHO, RONALDO CECIL VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X ANTONIO CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)), LUZIA CELIA BENEVIDES MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.088339-3 - DAVID BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X MERCADO DAS CARNES SERRA NAVE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Fl. 45 - Diga a parte autora. Promovendo, em sendo o caso, a regularização do polo ativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.104332-5 - RUY LUDOLF RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X RICARDO PECANHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR PATRONO DA PARTE RÉ - 1) Comprove a parte ré sua hipossuficiência, trazendo aos autos declaração do imposto de renda, bem como declaração de bens.2) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045489-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993), Dr(a). DAURO LOHNHOFF DOREA (SP-110133)) X COLORART FOTOS E IMAGENS LTDA), JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO PORTELLA), CÉLIA MARIA DA COSTA PORTELLA Despacho:Comprove o autor o fato constitutivo do seu direito, juntando cópia dos recibos dos aluguéis e encargos reclamados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.009123-3 - FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PANZOLINI (DF-009563)) X RAIMUNDA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:Diga a parte embargada sobre os cálculos do contador em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.028737-4 - MARCELA F SEVERÔNICO MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LTDA, JAIME PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X PROMOINFO S A Despacho:Ao embargado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044679-1 - MARIA CHRISTINA ANICETO BARREIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA GARDEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Portaria 01/2002 - Às parte sobre OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.044680-8 - LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLA GORENSTEIN (RJ-087314)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:em provas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.088074-0 - GRAFICA JB S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X AURECI LOPES DE SOUZA Despacho:cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 1997.001.065180-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.,. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X PAPGRAF GRAFICA E PAPELARIA LTDA E OUTRO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial, procuração e fls. 171 e 175 \r\n\r\nProc. 1997.001.110487-6 - LIBRA ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X CESAR MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) REPUBLICAÇÃO: Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Dois de maio de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Rua Evaristo da Veiga, 35, sala 709 - Centro - Rio de Janeiro-RJ , matrícula 34.706., conforme certidão acostada às fls.167/170 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 1999.001.040781-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JULIO JOSE PEDROSO Decisão:suspendo o feito. Arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.001.094335-4 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X C M H CONFECCAO LTDA E OUTRO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial, procuração, planilha e retirar CP do cartório \r\n\r\nProc. 1999.001.120351-2 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). NÁDIA MARISA CORRÊA TRINDADE (RJ-042536)) X CLODOALDO DIAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114), Dr(a). BORIS NICOLAEVSKI (RJ-013231) Despacho:Digam as partes, em derradeira oportunidade, sobre o laudo do avaliador de fl. 378. \r\n\r\nProc. 1999.001.168954-8 - ROBERTO LOYOLA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDONÇA BEZERRA (RJ-031037)) X LIANA BENZECRY COTA), CARLOS ALBERTO COTA JANEIRO Despacho:Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.065778-3 - ESPOLIO DE AURELIANO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020)), Inventariante: MARIA INOCENCIA AGUIEIRAS TAVEIRA) X LUIZA DONORATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.121938-6 - FRANCISCO CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X BENICIO GOMES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Despacho:Cumpra o exeqüente o detemrinado à fl.65 (\"venha o originalo da GRERJ\")ou requeira o apostilamento \r\n\r\nProc. 2002.001.109873-1 - INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X ALEX MONTE CAVALCANTE Despacho:Venha planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2003.001.079125-0 - ZIT GRAFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X INDESIGN COMUNICACAO E MARKETING LTDA Despacho:Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2004.001.032437-5 - NELSON RISKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X LABORATORIO MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÕES DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.054044-0 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA), ANTONIO JOAQUIM PEREIRA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696) Despacho:Cumpra o cartório o detemrinado à fl.158 publicando o Termo de penhora, para que se inicie a contagem do prazo para eventual impugnação. (Termo de Penhora:\"Dezesseis de outubro de dois mil e seis, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Rua Gabriel Garcia Moreno, 240, São Conrado, Rio de Janeiro-RJ., transcrito sob a matrícula nº 56382, conforme certidão acostada às fls. 58/59 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor .\") \r\n\r\nProc. 2005.001.070054-5 - REGINA MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS AMFER LTDA), GERALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente em 15 dias sobre o despacho de fl. 58, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.154238-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A), ANTONIO DE PADUA COIMBRA TAVARES PAIS), SERGIO GOMES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Decisão:Publique o termo de penhora (Termo de Penhora:Três de agosto de dois mil e seis, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Prédio 3.120 da Estrada do Pedregoso e seu respectivo terreno, lote 1 do PA38.808, na freguesia de Campo Grande - Rio de Janeiro-RJ, transcrito no Livro nº R-5, folhas nº 132, matrícula nº , conforme certidão acostada às fls. 30 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor ) \r\n\r\nProc. 2006.001.012155-9 - LEGUMES RIO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X PAULO ROBERTO FORTUNA PORT 01/02 - OFICIE-SE PRIMEIRAMENTE À SRF, RESTANDO NEGATIVA A DILIGÊNCIA OFICIE-SE AOS DEMAIS ÓRGÃOS \r\n\r\nProc. 2006.001.043205-0 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X COMVEPE COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)), LUIZ FERNANDO ROCHA, Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309) Decisão:1) Mantenho o despacho agravado. 2) Aguarde-se pedido de informação. 3) Suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.029192-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X JAIR ARAUJO JUNIOR), TANIA LUCIA MORAES PESSANHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). MAÍRA VANIZIA TEIXEIRA PERES (RJ-048833), Dr(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO (RJ-121232) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.032296-6 - CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ITAUCARD E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.001.126676-5C - COBRAM CIA BRASILEIRA DE MARKETING (Adv(s). Dr(a). SERGIO FAMA D'ANTINO (SP-012714), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X GENIVALDO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se pedido de informações \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159518-9 - CONCEIÇAO LIPORACI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X IBI CARD C E A Despacho:Designo o dia 02/07/07 às 15:10 horas, para realização de audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.139326-6 - ARMANDO AYRES, AMANDA LEIS AYRES, CAIO LEIS AYRES, ELOISA LEIS AYRES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) DE-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1998.001.114014-7 - HOME CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). JORGE MILTON TEIXEIRA AGOSTINHO (SP-085896), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING (RJ-034185), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:determino a penhora de 5% da renda bruta diária da executada. Expeça-se mandado \r\n\r\nProc. 2000.001.065937-6 - ROQUE ANTONIO GUILLERMO VALERIO DEL CORAZON DE JESUS MEILICKE ENCINA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2001.001.013151-7 - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) PORT 01/02 - AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.126676-5 - GENIVALDO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X PETROBRAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). CARLOS ADUARDO SERZEDELLO (SP-026964), Dr(a). SERGIO FAMA D'ANTINO (SP-012714), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se pedido de informações \r\n\r\nProc. 2002.001.081096-4 - SERGIO OSCAR DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Venham os quesitos \r\n\r\nProc. 2002.001.094357-5 - HELIO RUBENS MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)), FINANCEIRA CACIQUE, Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) ÀS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.023442-6 - MARISE SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X JOSE ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:(...)Desingo perito Dr. Anibal Bogossian, tel 3385-4413. Venham quesitos em 10 dias, após, intime-se o perito \r\n\r\nProc. 2003.001.062031-4 - M E D RIO CENTRAL DE COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838), Dr(a). RENATO JORDÃO BUSSIERE (RJ-102038), Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203)) X W9+D PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Decisão:Saneado o feito. Defiro prova documental em 10 dias e prova oral. Designo AIJ dia 15/08/07 , às 15:30 h. intime-se para depoimentos pessoais e testemunhas \r\n\r\nProc. 2003.001.142445-4 - LYDIA GARCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X UNICARD UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Saneado o feito. Imprescindível a prova pericial. Nomeio perito, Dr. Gustavo Licks, tel 2232-7606. Intime-se \r\n\r\nProc. 2004.001.088263-3 - MARCOS JOSE RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), RENATO COSTA DA SILVA), VIGILANCE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203) Despacho:fl.323: Às partes. fl.340 anote-se. fl.342: Oficie-se à CET RIO. Fl.345 anote-se e defiro prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.131815-2 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMEU (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). CLARISSA ELIA QUERASIAN (RJ-106631)), SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S.A., Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2005.001.007617-5 - ALUIZIO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 317/327 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.074318-0 - MARTA DAS GRACAS AZEREDO DE SOUZA, RAUL BENTO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:A guia independe de requerimento e o prazo sem multa é para depósito efetivo \r\n\r\nProc. 2005.001.148065-6 - MARINA CRISTINA BRUM (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2005.001.153597-9 - ARLETTE SIMON, MARLY SIMON (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)), AQUARIUS CLUBE HOTEIS CAMPING E COLONIA DE FERIAS, Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)), COOPERATIVA DE CORRETORES DE TITULOS DE CLUBES DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.055345-9 - SONIA VIEIRA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (RJ-139141) Despacho:Ao réu sobre fls.114/128 \r\n\r\nProc. 2006.001.072475-8 - GUSTAVO CAE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Às partes sobre fls.66/67 \r\n\r\nProc. 2006.001.085913-5 - ISA LEA PEREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DI SABATINO OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-136619)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:Recebo a apelação. ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.001.094289-0 - TBC III TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X ACE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Diga a parte autora qual o interesse na prova testemunhal ou se desiste da mesma, informando, ainda, se reitera seu pedido de prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2006.001.097164-6 - JAILSON CABRAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Portaria 01 de 2002: Especifiquem provas, informando as partes se possuem ânimo conciliatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.150829-2 - GIOVANNI LUCIGNANO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Decisão:Defiro ofício requerido a fl.74. Defiro prova oral, com depoimento pessoal do representante de ambas as partes, bem como testemunhas de fl.77. Defiro perícia contábil e nomeio Dr. Gustavo Licks tel 2232-7606. Intime-se para honorários \r\n\r\nProc. 2006.001.157181-1 - JACKSON UCHÔA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918), Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601)) X SOCIEDADE HÍPICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelas partes.Designo o dia 15/08/07, às 16:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se as testemunhas arroladas. Informe a parte ré o endereço das testemunhas e recolha as custas devidas para a intimação das mesmas. Sem prejuízo, diga a parte ré sobre os documentos juntados pelo autor à fls. 242/247. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1994.001.054602-0 (17637) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ESPOLIO DE MARIA APARECIDA FONSECA SOARES E OUTRO E OUTRO), Inventariante: ALEXANDRE FONSECA FARIAS SOARES Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 390 \r\n\r\nProc. 2003.001.071298-1 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MEDFAST DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Venham custas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.001.101913-6 - BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X TRAVEL CONNECTION VIAGENS E TURISMO Despacho:Venha o endereço da ré em 20 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.029793-5 - MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X ANA LUISA DE CARVALHO QUARESMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.120144-7 - MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X FRANCISCO ASSIS DE ALBUQUERQUE Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.019617-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S A Despacho:1) Regularize a parte autora sua representação processual, em razão do que consta no verso da procuração de fl.48, quanto a validade da mesma. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.115151-2 - CARLOS SIGELMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2004.001.032857-5 - AFONSO LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Aguarde-se por 90 dias o julgamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.047751-9 - ELISABETE RAESKY BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X GOLDEN CROSS ASSITENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Intime-se pessoalmente para cumprimento do julgado em 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 \r\n\r\nProc. 2005.001.162004-1 - SABRINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1) Manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fl. 208, esclarecendo se dá quitação.2) Diga a parte ré sobre a manifestação da autora de fl. 209 e venham as custas apontadas à fl. 206. \r\n\r\nProc. 2006.001.105283-1 - MAKAZANS UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681)) X FINANCEIRA LECCA S A Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.150153-4 - EDWAR XAVIER MOTTA (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074), Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.001.163069-4 - JOYCE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho:Venha cópia da petição protocolizada em 23/03/2007 sob o nº 200700825291. Nada sendo juntado ou informado pela parte ré em relação a petição mencionada, dê-se vista a DP para se manifestar sobre este despacho. \r\n\r\nProc. 2007.001.002471-5 - CÂNDIDA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) REPUBLICAÇÃO: Portaria 01 de 2002: Especifiquem provas, informando as partes se possuem ânimo conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.001.049176-7 - EDSON DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). EDNEIA DE OLIVEIRA MATOS TANCREDO (RJ-120867)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA Decisão:1) Uma vez comprovada pela parte autora às fls. 22 e 23 quanto a isenção da entrega de declaração de imposto de renda junto a Receita Federal, defiro JG à parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052596-0 - MANUEL DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X UNIMED RIO Decisão:... Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para DETERMINAR que a parte ré se abstenha de intervir ou impor restrições ao procedimento recomendado pelo médico, fornecendo imediatamente, o material requisitado pelo médico, conforme referido na inicial, ... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048513-5 - CAFÉ E BAR LEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 39 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.001.057799-1 - MARIANA ROSA GRILLO CELIA-SILVA, HUMBERTO GRILLO CELIA-SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVISI NEVES (RJ-123399), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X MARIA ANGELICA BOUSADA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.047942-9 - JOEL NATALINO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)), ADELINA MOSTADEIRO Portaria 01 de 2002: Especifiquem provas, informando as partes se possuem ânimo conciliatório. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.121739-9 - IVAN NUNES MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X ANDREA PINHO DA SOLEDADE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). JOSÉ AVELINO SERRÃO JUNIOR (RJ-055364) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 526/533 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.013309-4 - CASA DO ACAI PRODUTOS NATURAIS E CREPERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A), ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA S C LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.072522-2 - JORGE ARAUJO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido, pois a questão aparentemente, não é de prova pericial, mas sim de prova quanto à posse anterior. Não é preciso perícia para perceber o quanto absurda é proximidade das paredes e das janelas às fls.17/18. A verdadeira questão é quem primeiro construir é quem primeiro construiu a janela ou a parede, e quem detém a posse legítima. Designo ACIJ dia 15/08/07, às 15:00 Intime-se para depoimento pessoais \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.035288-6 (20679) - BANCO BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LZ CONSULTORIA E SISTEMAS S/A E OUTROS), RICARDO TINDO RIBEIRO CECCO), LUIZ ANTONIO ZENOBIO DA COSTA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 173 \r\n\r\nProc. 1996.001.092204-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FUN MACHINE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 196/199 e 208/214 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.033885-0 - MIRIAM VIDAL DE SOUZA, ESPÓLIO DE JOSÉ RIBAMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA ROSALIA DA SILVA DE SOUZA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial e procuração \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.138737-4 - JOSE ROBERTO DA CONCEICAO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS LOPES (RJ-048376)) X AMBEV (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Despacho:às partes. Aguarde-se o retorno da precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.042674-1 - IDALINA PRADA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501) Despacho:1) Venha cópia da petição nº 20062171033 de 19/10/2006, pela parte que a produziu.2) Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento Interposto por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.127006-6 - MARILU CRISTINA PINHEIRO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.045076-2 - ERICA ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao credor, se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.068300-8 - HILDA MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X GLOBEX S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 88/93 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.002812-5 - JAIR DE SOUSA ELIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR/ CBPM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.003854-4 - ALEXANDRE COLAÇO ROSEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:1) Retire-se o feito de pauta.2) Redesigno o dia 02/07/07, às 15:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação (art. 277, CPC).3) Expeçam-se novos mandados para citação das rés, observando o cartório o endereço da segunda ré informado à fl. 32. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.159005-4 - DANIEL MAGALHAES BORDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SILVA CAVALCANTI (MS-006025)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.062668-2 - WADIH NEMER DAMOUS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). FABIO MILHAS SANTOS (RJ-132323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Recebo o recurso. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.001.141245-8 - VERA LUCIA PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diga o exeqüente sobre o depósito à fl.76 na importância de R$ 3.318,21 e se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.001516-7 - CLC ABREU TELEFONIA CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X TNL PCS S A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) REPUBLICAÇÃO: Fl. 143 - Manifeste-se a parte ré sobre o pedido de desistência da parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.134603-7 - OSWALDO XAVIER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Diga o credor se dá quitação valendo o silêncio como tal \r\n\r\nProc. 1999.001.168569-5 - ANDREA COSTA MAFRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1) Considerando que a parte executada nao cumpriu espontaneamente o determinado na sentença, fixo os honorários da fase de execução em 10%.2) Traga a parte exeqüente planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2000.001.118571-4 - MANOEL ANTONIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230) Despacho:Ao devedor para complementar \r\n\r\nProc. 2003.001.016026-1 - ANDERSON ZAINO MARAVALHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.001.153926-9 - IVAN DE SA REZENDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X EDITORA ESCALA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-075683), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191) Decisão:... 2) Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.038904-7 - ELISABETH DOS SANTOS MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:|Recebo a apelação. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2005.001.005896-3 - ROSINEIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Despacho:Venha o RO original \r\n\r\nProc. 2005.001.005898-7 - ROSINEIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Pela última vez, venha o original do RO \r\n\r\nProc. 2005.001.060849-5 - RAMIRO VENANCIO AGUIEIRAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.011182-7 - AUREA MARIA DA CONCEICAO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Port 01/02 - Ao réu sobre certidão supra ( houve equívoco na publicação anterior, pois os valores referem-se ao exercício anterior, devendo ser recolhidas as custas com os valores atuais, a saber: R$ 150,45 AEVC; R$ 3,49 distribuição; R$ 6,98 APCJ; R$ 16,92 CAARJ; R$ 17,45 atos dos distribuidores; R$ 3,49 acréscimo 20%; R$ 222,20 taxa judiciária ; R$ 8,04 Funperj 600225174-9; R$ 8,04 Fundperj 567300124-3 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.045777-2 - ALTAIDE MADY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X CIA ITAU ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.2) Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, portanto, emende a parte autora a inicial a fim de cumprir o disposto no artigo 276 do CPC ou, sendo o caso, atribua valor correto à causa na forma do artigo 259 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1996.001.095484-9 - RIG SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Port 01/02 - Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.064930-0 - NANCI CORREA DE LUCENA, FREDERICO ARAUJO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Fls. 64/72 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.126955-8 - FRANCISCO ANTONIO PEREIRA, RENATA APARECIDA CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA), FOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS Despacho:expeça-se guia. Após, cite-se e intime-se \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031422-5 - SÉRGIO LUIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:O auror não declarou ao IR a propriedade do bem referido na inicial, pelo que tenho como não fidedignas as declarações ao IR. Oficie-se o IR com cópia desta e da inicial. indefiro JG. Venham as custas em 10 dias \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.061029-4 - ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (RJ-007044) REPUBLICAÇAO:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado em favor do CEJUR da DPGE, pela atuação da curadoria especial, que fixo em dez por cento do valor da causa. Transitado em julgado, efetue o devedor o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor da condenação, consoante o artigo 475-J do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 198246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.007065-5 - MANOEL BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Designo o dia 05/06/07_, às _14:30h para realização de ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.142208-7 - ROSANGELA PEVIDOR DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X GARDENIA COSTA DE FIGUEIREDO), TITO LIVIO DE FIGUEIREDO JUNIOR Decisão:Considerando os docs. juntos pela autora, manifstem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.001767-0 - BISCOITO DA ONDA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO RURAL S/A Decisão:Com relação ao requerimento do benefício da gratuidade de justiça, vale ressaltar que considera-se necessitado, para os fins legais, aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.Em se tratando de pessoa jurídica, a súmula 121 do E. Tribunal de Justiça permite que tal benefício seja conferido à pessoa jurídica em casos excepcionais.Todavia, in casu, a Autora não comprovou tal excepcionalidade, não fazendo jus ao benefício pleiteado.Por outro lado, ante a alegação de dificuldades financeiras da Autora, defiro o recolhimento das custas e taxa judiciária ao final.Cite-se o Réu, na forma do art. 297, do CPC, para oferecer contestação, no prazo legal. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007780-0 - ALEXANDRE SOUZA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.014044-2 - JORGE NICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X ELEVADORES BETA LTDA VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.129173-3 - BANCO ABN AMRO S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIR O MANDADO ( (R$ 12,24 + 5% FUNPERJ + 5 % FUNDPERJ + 10% CAARJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.048180-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBINSON COURBASSIER SANTOS Despacho:Defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o(s) bem (s) na mão da parte autora ou seu representante legal. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar (em) ou requerer(em) a purga da mora( Dec.Lei 911/69, art,3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.004533-8 - RAIMUNDO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Antes da devolução da presente Precatória, oficie-se, na forma requerida às fls. 132, aguardando-se a confirmação do banco quanto a transferência. \r\n\r\nProc. 2006.001.108604-0 - EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO ÁREAS (ES-007471)) X FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA), NILS EDDY HEDSTROM ASKERBO), PEO JAN RUNE ASKERBO I - Mantenho a decisão guerreada;II - Cumpra-se fls. 189, item III. \r\n\r\nProc. 2007.001.003766-7 - CONDOMÍNIO ALDEIA 99 X GENIVAL LOPES GONÇALVES Ante o teor da certidão de fls. 08, reitere-se o fício solicitando urgência na resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.048625-5 - MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TAMER XERFAN JÚNIOR (PA-009117)) X ANGELA MARIA C DA SILVA Despacho:1. Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens;2. Designo a audiência de oitiva do depoimento pessoal da requerente para o dia 12/06/2007 às 14:00 horas; 2. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048864-1 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE S LAKE (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X PEDRO ROLIN BOHN), CLAUDIA MORAES DE SIQUEIRA Despacho:1. Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de cutas apontada às fls 10, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC).2. Oficie-se ao Juízo deprecante encaminhando cópia de fls. 10 solicitando providências para o andamento da carta precatória. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.115446-1 - MARILENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Cumprida a deprecata, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.138280-7 - ARILDO MAGALHAES RABELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, na forma requerida às fls. 206. \r\n\r\nProc. 2002.001.122536-4 - SAINT JEAN CAP FERRAT VIAGESN E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X HOTEL ELIAS C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIMENTA (RJ-061626) Decisão:1 - Indefiro o requerido às fls. 209, eis que não é o momento oportuno para tal diligência. 2 - O autor deverá buscar outros meios para averiguar o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.013744-5 - SANDRA MARIA DA SILVA ROCHA X MBM PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando-se a confirmação da transferência determinada às fls. 264, anexando-se ao ofício cópia de fls. 257/1260.2 - Com a resposta, cumpra-se o disposto no item 3 de fls. 264, intimando-se o executado para, querendo, impugnar. \r\n\r\nProc. 2004.001.078327-8 - JORGE ANTONIO ABDO NETO (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA SOARES GARCEZ (RJ-116904)) X LEDA LEAL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO veiculado na inicial para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e condenar as rés, solidariamente, a pagar os alugueres e encargos vencidos na vigência da locação até a entrega das chaves, valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação, além das multa de 10% e rescisória, contratualmente previstas, sendo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno as rés nas despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre a condenação. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.023787-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X NILDER JOSE DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448) Decisão:1 - A nova redação dada ao art. 475-J, do CPC, não prevê a fixação de honorários advocatícios no cumprimento de sentença. 2 - Assim, indefiro o requerido quanto aos honorários advocatícios.3 - Adequando-se o presente feito à nova lei de execução judicial, bem como considerando que já fora lavrado termo de penhora e intimados os Devedores, nomeio Avaliador Judicial, na forma do art. 475-J, § 2º, do CPC.4 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.089699-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS HENRIQUE DE CERQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:1 - Indefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pelo réu, vez que não comprovada sua situação de hipossuficiência econômica.2 - Dessa forma, deposite o réu os honorários periciais homologados às fls. 208, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.059378-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X VERA LUCIA AGUIAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868) Cumpra-se fls. 89, item 3. \r\n\r\nProc. 2006.001.076310-7 - PAULO CESAR DE CASTRO, ARMANDO HONORIO DE CASTRO, LUIZ CARLOS DE CASTRO, SANDRA MARIA DE CASTRO E SILVA, SEBASTIANA GARCIA CASTRO DE LIMA, ANA LUCIA DE CASTRO ANDRADE, DENISE GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, devendo o Credor requerer, querendo, o cumprimento da sentença, na forma do estabelecido noa rt. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.080962-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NADIA GOMES DE OLIVEIRA Em complementação ao despacho de fls. 062, designo o dia 27/06/07_, às 15:30h para realização de AC nos termos do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.091392-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X ISAURA FERREIRA DA CUNHA CARNEIR Venham as custas para instruir o mandado (R$ 24,48) \r\n\r\nProc. 2006.001.113751-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X SAG DO BRASIL S A), EDUARDO HIDALGO GAROA VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O 2º MANDADO. ((R$ 24,48). \r\n\r\nProc. 2006.001.120994-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782) Decisão:Defiro a vista para manifestação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.139336-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUELLY (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X BASILIO AUGUSTO PINTO MOREIRA), ESPO LIO DE LEILA MAGNANI PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO veiculado na inicial para condenar a parte ré a pagar os valores referentes às cotas descritas na inicial, inclusive as vencidas no curso da demanda, valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação, sendo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte ré nas despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre a condenação, observada a gratuidade de justiça que ora se defere ao demandado. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.144797-7 - HILDA FERREIRA DA SILVA, VILSON FERRIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERIA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial para condenar a ré no valor indenizatório equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos à época do sinistro, valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação. Despesas processuais pela parte ré. Condeno a parte ré em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre a condenação. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.151442-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X RUBEM DAVID AZULAY), ISAAC AZULAY), ORLANDINO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346) Decisão:Apensem-se a Impugnação, em autos apartados, devendo o Impugnado se manifestar. Após, venham os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.008689-7 - LUIZ CARLOS BARBOSA, SANDRA DOS SANTOS SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos de todosos autores, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.008752-0 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X DROGARIA LAMEIRO DE MIGUEL COUTO LTDA Decisão:Ao Autor para regularizar sua inicial, conforme certidão de fls. 31, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, na forma do art. 284, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.033658-0 - MARCOS ANTONIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X CIFRA IMÓVEIS LTDA 1. Fls. 29/31 - Recebo a emenda a inicial tendo em vista o valor atribuído à causa, retifique-se o rito no DRA para sumário;2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/06/07, às_14:30_horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046221-4 - DANIEL SILVA PERPETUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS 1. Venha a cópia da última declaração de IR, após o que será analisado o pedido de G.J.. \r\n\r\nProc. 2007.001.048428-3 - JACYRA CABRAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.048605-0 - ADILSON AREIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de custas apontada às fls 28, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.048616-4 - JOSÉ SEVERINO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1.Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.048774-0 - MARCOS FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.048999-2 - FELISMINA JESUS D OLIVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.049132-9 - ANTONIO CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.049512-8 - REINALDO RODRIGUES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.049889-0 - MANOEL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.100691-7 - NOVA MOBILCOM S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)) X GILAT DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050) Decisão:Intime-se o perito nomeado para dar início aos trabalhos, na forma da decisão de fls. 756. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.103474-2 (20079) - MARIA ELIZABETH MARTINS CASSINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Ao Credor sobre a informação do Banco do Brasil às fls. 346/347. \r\n\r\nProc. 2003.001.003543-0 - HELENA MOREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, na forma requerida às fls. 152. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.127293-4 - LUIZ ERALDO BARCI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, I, c/c 295, I e 267, IV, todos do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Indefiro a JG requerida pelo autor, haja vista a falta de manifestação por ocasião da impugnação em apenso. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.048405-2 - SEVERINO DA SILVA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A Decisão:1 - Com relação ao pedido de antecipação de tutela, não merece tal pretensão prosperar, vez que não comprovada a inclusão indevida do nome do Autor nos órgãos restritivos de crédito, sendo certo que eventual cobrança de juros ou encargos abusivos, deverá ser expurgada, em caso de procedência do pedido. 2 - Considerando a documentação acostada aos autos, verifico a situação de hipossuficiência econômica do Autor, pelo que defiro-lhe o benefício da gratuidade de justiça.3 - Cite-se o Réu, na forma do art. 890 e ss. do CPC, observando o Autor o prazo estabelecido no art. 893, I, do mesmo diploma legal, sob pena de indeferimento da incial, consoante regra ínsita no art. 284, do CPC. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.208167-9 - LUIZ ANTONIO LOPES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X DALVA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Ao Autor para se manifestar sobre o alegado às fls. 672/673. \r\n\r\nProc. 2002.001.144628-9 - ROBSON VICENTE FLAUZINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA (RJ-000000)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Ao Credor para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.001.048068-0 - MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X CELSO DA SILVA), NILTON JUAREZ DA CRUZ Decisão:... Assim, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, independente de caução, para determinar seja encaminhado copia da presente que servirá como oficio, com urgência, aos Cartórios do 3º e 4º Ofícios de Protestos e Títulos desta Comarca determinando-se a sustação dos efeitos dos protestos dos títulos mencionados na exordial, dentro do prazo de 48hs, sob pena de desobediência, devendo o mencionado cartório informar a este Juízo o cumprimento da presente decisão \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005368-5 - RAQUEL HELEM CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO veiculados na inicial para declarar a inexistência de débitos referentes a contraprestação pelo serviço de telefonia após agosto de 2005, e condenar a parte ré em R$ 10.000,00 (dez mil reais) por danos morais, valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação, além de proceder à baixa do nome da parte autora de qualquer órgão de restrição a crédito no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação, sendo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais pro rata. Sem honorários advocatícios face à sucumbência recíproca e proporcional. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.078811-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X TANIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.001.101779-6 - ERNESTO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X LUCIA HELENA LAURIANO VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.103293-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ELIO FELIX PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) Intiime-se a advogada que recebeu o original do ofício de fls. 650 para juntar comprovante da data de protocolo do referido ofício na Delegacia da Receita Federal. Após, venham conclusos para apreciação do requerimento de fls. 659. \r\n\r\nProc. 2004.001.080316-2 - ALCIDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA BARBIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833) Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, defiro a intimação da penhora, na forma requerida pelo autor, às fls. 168. \r\n\r\nProc. 2006.001.047664-7 - PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X BONATES E PERINI SORVETERIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, em relação ao pedido de despejo. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO veiculado à inicial para condenar a parte ré a pagar á parte autora os alugueres vencidos e vincendos no curso da demanda, até dois anos após a saída do réu da sociedade sublocatária (fevereiro de 2005), valores que deverão ser atualizados ser atualizados desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação, sendo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte nas despesas processuais pela parte , bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre a condenação, observada a gratuidade de justiça deferida. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.095863-0 - JOFRE LOBARINHAS ALCURE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X PRISCA FERREIRA DA SILVA), NILTON DE OLIVEIRA BARRETO), MARIA DO SOCORRO GOMES BARRETO), JORGE LUIZ AZEDIA DE MELO), AUGUSTA FERREIRA DA SILVA MELO Regularize o Autor as custas para a diligência requerida, conforme certidão de fls. 78, no prazo de 5 (cinco) dias. Com o correto recolhimento, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.154128-3 - LAMCON LAMC ARQUITETURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617)) X NELLY BRIGIEIRO BOLLMANN (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO veiculado na inicial para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e condenar a parte ré a pagar o aluguel vencido indicado na inicial, assim como os demais alugueres e encargos vencidos na vigência da locação até a entrega das chaves, valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação e multa de 10%. Notifique-se o locatário para desocupação em 15 dias, na forma do artigo 63, § 3º, b da Lei 8.245/91, sendo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a ré nas despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre a condenação. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008727-0 - HOSPITAL PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X PREMIERE CONSULTORIA E SERVIÇOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA), ESTELA MARIA LOPES PESSOA Decisão:Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação ou defender-se. ... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1987.001.302267-7 - ANA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ESPÓLIO DE MANUEL VELOSO Decisão:Certifique o cartório acerca do alegado na petição de fls. 328, quanto a atuação da Defensoria Pública neste processo, bem como quanto a atuação dos patronos indicados na aludida petição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.030499-9 - WALTER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ELIE SHAYEVITZ (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.034560-0 - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CARNES SÃO JORGE LTDA, MOACYR JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Recolha o embargante as diferenças de custas apontadas no cálculo de fls. 52 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.131239-5A - GERALDO ANDRADE DE ALMEIDA HORTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONADO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Recebo a exceção de incompetência e suspendo o feito principal.Autue-se em apartado.Diga o excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.039327-4A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X THEODORICO LUIZ DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:...Assim, julgo procedente a presente exceção de incompetência, na forma do artigo 311 do CPC, e determino sejam os autos encaminhados à distribuição para a Comarca de Volta Redonda. Dê-se baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.056637-2 - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ITASA INDUSTRIA DE TINTAS E ADESIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Decisão:Concedo vistas, pelo prazo requerido às fls. 405/406. \r\n\r\nProc. 2000.001.032642-9 - ALFREDO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X FERNANDO BASTOS COPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Com relação ao leilão, cumpre esclarecer que a penhora reflete-se tão somente no quinhão do 1º Executado, ou seja, 50% (cinqüenta por cento) do bem avaliado às fls. 132, conforme, inclusive, já decidido às fls. 168. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.043684-4 - ARMANDO AHMED (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923)) X SERGIO PEREIRA LOPES), MARIA CRISTINA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação, consoante já decidido às fls. 88, sendo certo que, ainda que concedido o efeito suspensivo aos embargos, tal óbice não impede a efetivação da avaliação, por força da regra ínsita no § 6º, do art. 739-A, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.050054-9 - NORTOX S A (Adv(s). Dr(a). ODUWALDO DE SOUZA CALIXTO (PR-011849)) X CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA Decisão:Ao Autor para regularizar a taxa judiciária,conforme certidão de fls. 18, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 284, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.200464-8 - JOAO CARLOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Intimem-se as partes a se manifestar acerca da informação trazida aos autos,pela CEF, às fls. 528/9. \r\n\r\nProc. 1999.001.062285-9 - ADAHYL SANTOS CARRILHO (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135)) X DUZENTOS E DEZ MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Decisão:Antes de ser apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, expeça-se ofício ao DETRAN, para que informe a titularidade dos veículos descritos às fls. 202, vez que as cópias acostadas aos autos não evidenciam tal propriedade. \r\n\r\nProc. 2000.001.021222-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESICENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-026285)) X JOSE DONATO MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454) ... Dessa forma, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, na forma do art. 475-L, V, do CPC, dando como correto o valor depositado à disposição do Credor referente à condenação nos autos da ação demolitória. \r\n\r\nProc. 2000.001.164209-8 - FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X EDUARDO CUSTODIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Decisão:Considerando que o valor da penhora on line é insuficiente, defiro a expedição de ofício à Receita, na forma requerida às fls. 238/9, correndo o feito em segredo de justiça. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.092714-6 - EDMILSON VIANNA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) RECOLHA A PARTE RÉ AS DIFERENÇAS DE CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS 294 \r\n\r\nProc. 2003.001.101711-3 - TELMO ARTEIRO PAES LENI MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) RECOLHA APARTE RÉ AS DIFERENÇAS DE CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS 195 E AS CUSTAS DO FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 1.95 \r\n\r\nProc. 2003.001.118559-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JONAIR SILVA HANTHEQUESTE (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.122084-8 - FRANCISCA GATTO FUINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CLAUDIO LUIZ OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454), Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.014201-9 - RACHEL BICHMACHER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SELMA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) I - Intime-se o patrono da autora para que forneça seu endereço no prazo de 5 (cinco) dias. II - Escoado o prazo, sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.018990-5 - ELAINE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Decisão:1.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 222 com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls. 222 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.052700-8 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1. Prestei informaçoes nesta data, além de suspenso o processo em cumprimento à R. Decisão que concedeu efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.103222-4 - WEDSON GONCALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte requerida a exibir os documentos descritos na inicial. Condeno a parte requerida nas despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte requerida a exibir os documentos descritos na inicial. Condeno a parte requerida nas despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.073442-3A - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANTONIA FRAZAO MOUZINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782) 1 - Atue-se em apartado; 2 - Ao impugnado \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.111640-7A - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ARTHUR CORREA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) ... 2. Desentranhe-se a impugnação a G.J. (fls. 55/59) e autue-se em apartado. Após, intime-se o impugnado para se manifestar acerca da mesma... \r\n\r\nProc. 2006.001.127293-4A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ ERALDO BARCI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:Decisão no corpo da sentença dos autos em apenso \r\n\r\nProc. 2006.001.160559-6A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X ELIANE D AVILA JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Decisão:O deferimento da JG de fls. baseou-se na afirmação de hipossuficiência da impugnada, assim como em documentos coligidos aos autos que corroboram tal afirmação, notadamente a declaração de isento de fls. 15. Assim, garante-se à parte impugnada o direito constitucional de acesso à Justiça.Neste sentido, não traz o impugnante qualquer fato novo capaz de contrariar a presunção supra, razão pela qual indefiro o requerimento de impugnação da Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.003545-0A - ROSANE JONES OAQUIM (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X SANDRA CAL BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Decisão:Despachei nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.138155-1 - ALAIDE FELIX PAULO (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662)) X CONDOMINIO EDIFICIO PRAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Digam as partes se pretendem produzir provas, justificadamente, ou, ainda, se pretendem a realização de audiência preliminar, na forma do art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.087139-1 - ESTER FERREIRA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Esclareça o Réu o teor da petiçaõ de fl. 304, vez que o processo ainda não se encontra em fase de cumprimento da sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.034220-7 (17922) - MARIA APARECIDA CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). DOMINGOS CARLOS BONATO (RJ-000000)) X JOSE LUIZ LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399) Decisão:I - Intime-se a Credora, na pessoa de seu advogado, na forma do art. 238, do CPC, para dar andamento ao feito, cumprindo o despacho ordinatório de fls. 256, no prazo de 5 (cinco) dias.II - Escoado o prazo, sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1995.001.027403-4 (19180) - DALTO MARQUES DE SEIXAS RIODADES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-027538), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao Devedor para efetuar o montante da condenação, conforme planilha de fls. 927, na forma do art. 475-J, do CPC, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para satisfação do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.115398-1 - JORGE MENDES VIRGOLINO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO (RJ-090480)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1.Fls. 442/450- Anote-se onde couber;2. Cumprindo o V. Acórdão (fls. 356/359), intime-se o Denunciado a requerer o cumprimento da sentença (fls. 248/253), na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.020697-0 - CAROLINA FERNANDES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HERM STOLTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:À Ilustre Curadora para se manifestar acerca do despacho de fls. 238, bem como das intimações de fls. 245 e 248. \r\n\r\nProc. 2004.001.123660-3 - CLELI DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X EXECUTIVO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Diga o perito sobre fls. 312/313 \r\n\r\nProc. 2005.001.072815-4 - HULDA LOPES VERSIANI (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Cumpra o peticionante de fls.146/147 na íntegra o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.156003-2 - SILVANA MARIA DE ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Proceda-se à intimação por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.003545-0 - SANDRA CAL BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ROSANE JONES OAQUIM (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Decisão:Certifique-se quanto ao atendimento do despacho de fls. 253. \r\n\r\nProc. 2006.001.088323-0 - RAFAEL MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS RELATIVAS AO OFICIO R$ 3.49 \r\n\r\nProc. 2006.001.098976-6 - LEONARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NET RIO S A), TELEVISAO CIDADE S A), PR CTA GLOBAL VILLAG (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:1 - As citações das 2ª e 3ª rés deram na rua Lourença Pinto, Curitiba. No entanto, verificam-se nos documentos de fls. 79 e 117 que somente a 3ª ré tem sede no endereço fornecido pelo autor, eis que a 2ª ré tem sede na Av. Maria Coelho Aguiar, São Paulo. Portanto, com razão a parte ré, quando se insurge quanto a decretação da sua revelia, eis que efetivamente não restou comprovado ter sido citada, em que pese constar se nome no Ar, que o recebeu opôs o nome da Cercal, tanto é assim, que somente a 3ª ré contestou. Assim, reconsidero o despacho de fls. 98. Manifeste-se, querendo, no prazo de 15 dias.2 - Por outro lado, a fim de futuramente apreciar a alegada litispendência, determino a 3ª ré a juntada da inicial do processo mencionado em sua contestaçãod e fls. 67;3 - Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 27 de junho de 2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149860-2 - RODRIGO ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.157040-5 - LUIS ALFONSO DE BOURBON, CHRISTINA APOVIAN BOURBON (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X TRANSPORTES FINK LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.430, devolvo o prazo para réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.160559-6 - ELIANE D AVILA JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO veiculado na inicial para declarar a inexistência de débito da autora e conIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO veiculado na inicial para declarar a inexistência de débito da autora e condenar a parte ré em R$ 10.000,00 (dez mil reais) por danos morais, valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação, além de proceder à baixa da negativação do nome da parte autora de qualquer órgão de restrição a crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação, sendo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte ré nas despesas processuais bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre a condenação. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.011596-4 - ROSE MARIE CORRÊA DA SILVA DE ANDRADE, AMANDA CORRÊA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), ITAÚ PERSONALITÉ S A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À autora sobre as contestações \r\n\r\nProc. 2007.001.049646-7 - ANA BEATRIZ ELLER MONTES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO), TIJUCA SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CIRÚRGICA INFANTIL LTDA Decisão:1 - Considerando a documentação apresentada nos autos, verifico a hipossuficiência econômica da autora, motivo por que defiro-lhe o benefício da gratuidade de justiça.2 - Cite-se a autora, para contestar, na forma do art. 297, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.048323-7 - VILA VELHA S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X EDSON VAZ MUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ISIDORO ESKENAZI PERNIDJI (RJ-030889) Recolha o sucumbente os valores apontados pelo contador \r\n\r\nProc. 1998.001.066599-6 - EDSON VAZ MUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ISIDORO ESKENAZI PERNIDJI (RJ-030889)) X UNIPAR UNIAO DE INDUSTRIAS PETROQUIMICAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534) Recolha o sucumbente os valores apontados pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.050161-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HABITAT URCA PLATINUM (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE LIMA CASALI (RJ-100112) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.071362-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X LAWRENCE WILLIAN CLAYTON E OUTRO VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIR O MANDADO (R$ 8,74 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.166424-2 - AIR TIME SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PRODUTOS VETERINARIO MANGUINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:1 - Em provas, justificando-as.2 - Esclareçam se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.048854-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARJORIE ESTETIC CENTER SC LTDA), MARIA MAGDALENA POUBEL FERNANDES), ARIALDO NUNES DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102, b do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.048854-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARJORIE ESTETIC CENTER SC LTDA), MARIA MAGDALENA POUBEL FERNANDES), ARIALDO NUNES DA SILVA Decisão:A presente pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente.Assim, DEFIRO, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se neste que caso o Réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 5% (cinco por cento) do valor do débito, consoante permissivo legal (art. 20, § 4º, c/c 3º, alíena \"c\", do C.P.C.). Conste ainda no mandado, que, neste prazo, o Réu poderá oferecer embargos, e que caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.042608-0 - LUIZ CLAUDIO MAYO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Recolha a Ré a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 19,91 \r\n\r\nProc. 2006.001.105514-5 - MARIA DA PENHA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) I - Mantenho a decisão guerreada;II - Cumpra-se fls. 189, item III. \r\n\r\nProc. 2006.001.106876-0 - GERCILEA RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - À parte ré sobre os docs juntos pela autora. Prazo: 05 dias.2 - Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré sobre o despacho de fls. 142 in fine. \r\n\r\nProc. 2006.001.108642-7 - JORGE LUIS DE BARROS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO veiculados na inicial para condenar a parte ré em R$ 12.000,00 (doze mil reais) por danos morais, valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação, além de proceder à baixa do nome da parte autora de qualquer órgão de restrição a crédito no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação, sendo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte nas despesas processuais pela parte ré, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre a condenação. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.129805-4 - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Diga a parte autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.026748-0 - ANA MARIA CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050131-1 - IARA SOBRINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Despacho:Antes de ser apreciado o pedido antecipatório, apresente a autora, no prazo de 5 dias, comprovante de isento de declaração de IR, ou declaração de imposto de renda que comprove a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.040894-3 - GIESELE MENEZES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TIM CELULAR S A Decisão:...Defiro a tutela antecipada para ofim de determinar que o Serasa exclua o nome da Autora de seu rol de inadimplentes, no prazo de 24 horas, com relação aos débitos indicados às fls. 12, que deverá acompanhar a presente decisão.. A presente decisão servirá como ofício, devendo ser apresentada pela parte autora no Serasa, que deverá promover a exclusão do nome da Autora, na forma determinada acima. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.043688-1 - RUSSEL EDWARD THORNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463)) X CEBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma prevista no art. 331, do CPC, para o dia 27/06/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070935-6 - AUREA ANDREIA FRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1. Designo nova audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia , 22/06/2007 às 15:30_horas; 2. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143304-8 - MARIA SERRAT LIMA MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 27/06/2006 às 15:15_ hs. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.166769-3 - CHRISTIAN FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Designo AIJ para o dia 05/06/07_, às 14:00_h, nos termos do disposto no artigo 278, § 2º do CPC /331§2º, in fine, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.052207-3 - VILA VELHA S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X EDSON VAZ MUSA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) recolhan-se as custas apontadas pelo contador atualizadas Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/09/2006 \r\n\r\nProc. 2000.001.146648-0 - SANDRA CRISTINA SILVEIRA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X GRUPO OK CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Venham as custas para postagem do ofício - (R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2001.001.016395-6 - JULIO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387), Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Venham as custas para postagem do ofício - (R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1998.001.049116-7 - EDSON VAZ MUSA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X VILA VELHA S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534) Recolha o sucumbente osvalores apontados pelo contador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.116305-7 - OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial para condenar a ré no valor indenizatório equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos à época do sinistro, valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação. Despesas processuais pela parte ré. Condeno a parte ré em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre a condenação. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.118416-4 - SONIA REGINA PEREIRA, TARCIANO RANON PEREIRA FIDELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Diante da urgência da hipótese, expeça-se carta precatória àquela Comarca, via fax, devendo as partes arcarem com as custas, na forma do art. 19, do CPC, que deverão ser recolhidas, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.016348-0 - APARECIDA LIMA, MILTON LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS 1. Defiro G.J. ao 2º autor;2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia_27/06/07_, às_15:00_horas; 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048827-6 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de custas e taxa judiciária apontadas às fls 13, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.147401-4 - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONA DAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Considerando a possibildade de acordo entre as partes, designo audiência preliminar, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 20 de junho de 2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 198247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.126059-2 - MARIA LUCIA VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.155578-5 - MAURICIO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X ANGELIQUE ARLINDA JOAO SALOMAO HAGE CHARTOUNY E OUTROS Ao interessado para recolher as custas da Carta de Adjudicação, instuindo-a com cópias. Campo 13: AEVC Campo 27: 0702-1 Campo 39: R$ 8,74 pela 1ª página + R$ 8,74 pela página de encerramento (**)Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 1,74 (por cópia conferida) Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1986.001.811302-6 (5259) - JOSE REIS X URBANIZADORA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) Decisão:FLS. 59/61: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O REQUERIDO, APÓS, VOLTEM CLS. I-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.112682-8 (17610) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO FERNANDO CORDEIRO FERREIRA Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 1995.001.100409-9 (18889) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X DANIEL ALVES DOS SANTOS Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.048410-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X GEORGINA MIRIA GUAGLIONE Regularize-se contrafé para o mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.026508-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALDO TADDONI FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.043559-4A - MARIA LUISA MORAES REGO ARAUJO SERRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X VITORIA BERNARDES CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.014270-5 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ESPÓLIO DE SILVIO BARBOSA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297), Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912), Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.198919-0 - ALFREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) a parte autora para recolher custas no valor de R$ 3,49 no campo APCJ para envio de oficio a SRF ou retirá-lo \r\n\r\nProc. 2001.001.149223-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAPP (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X ESPOLIO DE JOCELYNA BASTOS CLAPP PINHEIRO), Inventariante: ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO NO APENSO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.022727-4 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X CLAUDIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.149619-2 - MARIA DE FATIMA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte interessada para trazer cópia da petição nº 20052062744 de 03/11/05, face extravio. \r\n\r\nProc. 2005.001.085550-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LENIR ROCHA SILVA Decisão:FLS. 26/27: ANOTE-SE E DEFIRO A VISTA NA FORMA REQUERIDA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.102301-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D ORLEANS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X YOLANDA MARIA BAHIA DE FREITAS MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.006470-9 - SONIA MARIA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:LANÇAR COTAS NOS AUTOS É PRERROGATIVA DA D.P., M.P. E ETC...POR FORÇA DE LEI, VENHA A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 83 EM FORMA JURÍDICA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.027299-9 - NORMA SILVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.044703-9 - WALTER FREITAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES SOBRE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.093154-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIDU (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222)) X LEONOR PEREIRA FERRAZ MARTINS E OUTRO Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.102328-4 - CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.127158-9 - ADALBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.140519-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMBAIBA E OUTROS X ESPÓLIO DE WILMO DA SILVA GONCALVES E OUTRO a parte ré para recolher as custas para proceder a baixa na disttribuição sob penas da lei \r\n\r\nProc. 2006.001.152102-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AYMARA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FATIMA PORTO BAPTISTA Decisão:J-SE PETIÇÃO DE 03 (TRÊS) DO MÊS P.P. E VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.152126-0 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MARIA MAGDALENA GARCEZ SIQUEIRA Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.156835-6 - ALEXANDRE JOSÉ RICHTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.006083-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN BERNARD (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X ESPÓLIO DE JULIO PEREIRA DE OLIVEIRA), Inventariante: CARMEM SILVIA NORONHA DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência para o dia 04/06/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se todos os herdeiros e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011662-2 - PAULO ROBERTO CERQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X RIOFÉRTIL FERLILIZANTES LTDA Decisão:Inde firo JG, eis que com a vinda da declaração de imposto de renda da parte interessada, ficou evidenciado condições econômico-financeiras mais do que suficientes no sentido de poder soportar as custas processuais e a taxa judiciária, não se enquadrando, como corolário, nos casos de miserabilidade jurídica, a teor do que precitua a Lei nº 1.060/5. Venham as referidas custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.039501-6 - VALDERI ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Decisão:FLS. 219: ANOTE-SE. I-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.128034-8 - ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAPP (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Decisão:FLS. 94/96 E 97/98: MANIFESTE-SE A PARTE CONSIGNADA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.105204-6 - JORGE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:FLS. 98: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO A FAVOR DA PARTE CONSIGNANTE E/OU SEU ADVOGADO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.147792-8 - ADRIANA ALMEIDA DOS ANJOS X TROPICALIENTE LIGHT MODAS LTDA Sentença:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 35, atestando que a parte autora, regularmente intimada pessoalmente a dar prosseguimento ao feito, tanto quanto que por seu advogado, pelo D.O.E.R.J., em diversas oportunidades, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando-a nas custas processuais. P.R.I.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.106281-0 - VERA SOARES DE SAMPAIO GEYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X CITYBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:FLS. 71: MANIFESTE-SE A PARTE RÉ. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.046463-3 - ROSEMARY DE OLIVEIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ESPASSANDIM ALLO (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) a parte interessada para trazer cópia da petição nº 200601490132 de 21/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.098623-6 - ANTONIO MASCARENHAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MASCARENHAS LIMA (RJ-021808)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VELHO (Adv(s). Dr(a). CARLA PERES DA SILVA (RJ-106956), Dr(a). RODRIGO VILLACA GORGULHO (RJ-106957) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.102693-6 - LUIZ ANTONIO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2001.001.120585-5 - JOSE ROBERTO DUARTE SIMAS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS (RJ-124563)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:FLS. 447/448: MANIFESTE-SE A PARTE RÉ. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.032162-0 - IVANILDO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS D SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2002.001.141388-0 - OTACILIO TIBIRICA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao interessado para trazer cópia da petição nº 200700810636 de 22/03/07. \r\n\r\nProc. 2003.001.116646-5 - JOHN ROBSON DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS 112/114 \r\n\r\nProc. 2003.001.146102-5 - CLAUDIO CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:ANTE O IMPASSE SURGIDO, NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O PERITO DR. CHARLES WILLIAM, QUE PODERÁ SER INTIMADO PELO TELEFONES 2621-1139 E 2704-9557, PARA DIZE SE ACEITA O MISTER E ESTIMAR OS SEUS HONORÁRIOS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.161660-8 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LYGIA SAMPAIO PRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132) Decisão:FLS. 211/212: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS E VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. I-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007048-8 - DAYVISON LUIZ QUADROS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.112454-4 - EDIVALDO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.101767-6 - ARNALDO FABIANO JOAQUIM MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X UBIRAJARA BONIFACIO Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.044736-7 - ANTONIO CARLOS NORONHA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X LUCILENE SILVA LIMA), Fiador: WALDIR FERREIRA DE AGUIAR Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.048612-9 - DOLORES TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477)) X ANTONIO MARCIO DA SILVA E OUTRO Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.078860-2 - ESPOLIO DE MARIA LUCIA AVILA MARQUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X PAULO CESAR FIGUEIREDO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407) Ao executado para recolher diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 290,53. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.132342-2 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Decisão:ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE EMBARGADA, APÓS. VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.018229-7 - MILLED ASSED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X ESPOLIO DE LYDIA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.030854-2 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408)) X CLAUDIO AUGUSTO GIESTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na sentença qualquer omissão, obscuridade ou erro material de sorte a maculá-la, devendo, como conseqüência, ser mantida pelas suas próprias razões e fundamentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.050113-5 - ANELIESE NIETMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181)) X JULIO CHEREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863) 1 - DESAPENSE-SE OS AUTOS ( 2005.001.050113-5 / C) . ENCARTE A PETIÇÃO NOS AUTOS DOS EMBARGOS DA EXECUÇÃO. 2- AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.119011-5 - TEMAB S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:DIGA A PARTE EMBARGANTE. I-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.098343-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074)) X ARMERINDO BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. I-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.013812-6 (17830) - JORGE DA CONCEICAO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:FLS. 403: RECOLHIDAS AS CUSTAS E A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME FLS. 404, OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.125833-5 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X EXTRA COR TINTAS LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COM URGENCIA COPIA DA INICIAL E DO GRERJ \r\n\r\nProc. 2003.001.126227-2 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA EXPRESSO DE SAO CRISTOVAO LTDA ME E OUTROS Decisão:FLS. 83/84: MANIFESTE-SE A PARTE EXECUTADA, APÓS, VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.033361-3 - ESPOLIO DE LYDIA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X MILLED ASSED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625) Decisão:J-SE PETIÇÃO DE 17 (DEZESSETE) DO MÊS P.P. E VOLTEM CLS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.148411-8 - MAURO DA SILVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR Decisão:FLS. 77: DEFIRO NA FORMA REQUERIDA, OFICIE-SE. I-SE. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.001.093618-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X VICENTE ANTONIO DE CASTRO FERREIRA E OUTRO Decisão:FLS. 89/93: PRELIMINARMENTE, AGUARDE-SE O RETORNO DAS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 81/84, APÓS, DECIDIREI. I-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.119022-0 - ARNALDO BRANDI QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Decisão:FLS. 261/271: INDIQUE OS BEMS E/OU CONTAS QUE PRETENDE VER PENHORADAS. I-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.096134-1 (14950) - LUIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147), Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X WENCESLAU D'AVILA FERNANDES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-072817) Decisão:FLS. 592/593 E 594/595: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS EM CARTÓRIO, APÓS DECIDIREI SOBRE FLS. 598. I-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.082026-7 (16034) - RITA LIMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ASSUMPCAO MOFREITA (RJ-011978), Dr(a). JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRI (RJ-065392)) X PETER DANIEL REES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA REIS DA COSTA (RJ-071204), Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 1996.001.033423-9 (19722) - MARCIO RIBEIRO ROSA FERREIRA BEMVINDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860), Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766)) X SUZANA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATA ROZENCWAJG NIGRI (RJ-078194), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1998.001.100162-7 - DALCACIO DA GAMA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B)) X BRAZIL TRANSPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Decisão:FLS. 272/273: PRELIMINARMENTE, PROVIDENCIE A PARTE EXEQÜENTE PLANILHA ATUALIZADA DO \"QUANTUM\", APÓS, DECIDIREI. I-SE \r\n\r\nProc. 1998.001.196028-0 - COMPANHIA BANGU DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X BNL BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO (RJ-016605) Decisão:REQUEIRA A PARTE INTERESSADA O QUE FOR DE DIREITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.000257-0 - MOSTEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X RIBEIRO PAVANI E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLAVIO GLIORIO GOZZANO (SP-099916), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) Decisão:FLS. 195/196: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.092657-3 - FATIMA DONIZETE DANIEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.019381-0 - HELOISA FATIMA THOMAZ AQUINO MELO (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.114009-5 - SONIA MARIA RAMOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X BANCO CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO EFETIVADO R$ 26.989,11 \r\n\r\nProc. 2002.001.138156-8 - MARIA ISAURA DE JEUSUS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115)) X FRANCISCO JOSE CELEIROZ E OUTRO Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.049677-0 - MARCELO DA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 179, atestando que a parte autora, regularmente intimada pessoalmente a dar prosseguimento ao feito, tanto quanto que por seu advogado, pelo D.O.E.R.J., em diversas oportunidades, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando-a nas custas processuais. P.R.I.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.097588-0 - RADIO IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA (RJ-113658)) X TREM MINEIRO EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) as partes sobre o ofício de fls.626/629 \r\n\r\nProc. 2005.001.012924-6 - LUCIO FLAVIO FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:FLS. 514/545: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.019327-1 - ELIAS DA SILVA DESSABATO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:FLS. ÀS PARTES SOBRE A CONCLUSÃO DO SR. PERITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.046971-9 - JOSE ROBERTO DUARTE SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS (RJ-124563)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:APENSEM-SE AOS AUTOS DO PROCESSO DE Nº 2001.001.120585-5, ENTRE AS MESMAS PARTES. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.073308-3 - MARILIA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) AO RÉU, EM 05 DIAS, PARA RECOLHER AS CUSTAS: OJA - R$ 24,48 // DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49 // AEVC 150,45 // + 10 % CAARJ // ATOS DOS DISTRIBUIÇÃO R$ 17,45 // ACRÉSCIMOS DE 20% R$ 3,49// TAXA JUD. R$ 402,60 // CAMPO 47 E 48 - 5% SOMATÓRIO DOS CAMPOS 41 E 43 - FUNPERJ E FUNDPERJ SOB PENA DE INASCRIÇÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.099870-4 - THICKY PAPER PAPELARIA E LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X EDITORA ATICA S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.125026-2 - MARIA DA GLORIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), ONLY MOVEIS E DECORACOES LTDA, Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689) Decisão:FLS. 234/235: DEVOLVA-SE O PRAZO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.160842-9 - SOLANGE MARIA DE CASTRO BARBOSA CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão:FLS. 104: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.074473-3 - WAGNER DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Designo data para audiência que se realizará em 05/06/2007, às 10:20 h. Intimem-se pessoalmente às partes através de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.086177-4 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Decisão:CERTIFIQUE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ, QUANTO À DECISÃO DE FLS. 64. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.134293-6 - LUIZ CARLOS CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Designo audiência para o dia 05/06/2007, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.033338-8 - CARLOS MAURICIO DA MATTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895) Decisão:FLS. 235/236: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. I-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.127153-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EDNA SUELI GOMES VARGAS AUGUSTO Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.088563-0 - CITUR COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761), Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BRASISWISS TOUR AGENCIA DE TUR E TRANSP LTDA Decisão:FLS. 96: RECOLHIDAS AS CUSTAS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.154153-7 - MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X UNION EAST DO BRASIL SERVICOS LTDA Decisão:FLS. 45: DEFIRO. REITERE-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.117257-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GEOTRAVEL SERVICOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.041628-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA GORETTI DE BULHÕES CARVALHO A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 80,00, REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.001.121202-5 - PAULO ADHEMAR PRINCE XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ADHEMAR PRINCE XAVIER (SP-021027)) X PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA MEDEIROS Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.159238-0 - DISBAR RIO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X SAGA ASSESSORAMENTO E RECUPERACAO DE BENS LTDA Decisão:CUMPRA O CARTÓRIO A DECISÃO DE FLS. 63. I-SE. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.073024-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X LAMBETH DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Despacho:Designo data para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 05/06/2007, às 10:40 h. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.058829-9 - MARA ROCHA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) X MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Decisão:J-SE AS PETIÇÕES ACUSADAS PELO PROJETO COMARCA E VOLTEM CLS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.077808-8 - JORGELINA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da diferença da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.R$ 2.437,66.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.009333-1 - DANIELA MANHETE CATARINO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MANHENTE CATARINO (RJ-126644)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANDREA DOS REIS PEREIRA (RJ-108281) A PARTE AUTORA SOBREGUIA DE 1º DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.001.013504-2 - MARCIA VERAS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Decisão:APENSEM-SE ESTES AOS DE Nº 2005.001.146461-4, ENTRE AS MESMAS PARTES E VOLTEM CLS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.067094-4 - EDITH ROMANELLI LOBO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.091031-1 - SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.091314-2 - MARTA GOULART SILVEIRA PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138043)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.121448-0 - LOGICA DO MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.142730-9 - MARIA DE ASSUNCAO DOCIO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:FLS. 84: ABRA-SE VISTA À D.P. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.143970-1 - IWAN DE MACEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157681-0 - DARCY ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:EM PROVAS. I-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.052897-0 - SOCIEDADE IMPULSIONADORA DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X ATTAYDE COLI GURGEL PRESTACAO DE SERVICOS NA AREA EDUCACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272) Decisão:RETORNEM AO CONTADOR JUDICIAL ANTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. I-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.001.805178-1 - LUIGI TROTTA E OUTROS X AVELINO LUIZ GONCALVES E OUTRO Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 1997.001.026666-2 - BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MISTER CANDY IMPORTADORA LTDA Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047215-3 - ARATU COMÉRCIO E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL MEDICAL CENTER A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 77,76 + CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA VALOR R$ 38,48 DE DIFERENÇA NOS CAMPOS 34 E 35 CUJO VALOR CORRETO È R$ 9,18 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045745-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X JOSÉ PAULO BARRETO A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIARIA REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATICIOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.042032-8 - J R VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X CONSORCIO EUROPA SEVERIANO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS GONCALVES DE OLIVEIRA (SP-107317), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). JONAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-002150) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 401/402 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.082640-8 - ANA SEBASTIANA XAVIER VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL RFFSA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA (RJ-091403) Decisão:FLS. 320/321: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.031141-1 - EURILIA NERINA MAMEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X LABORATORIO CELULA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:FLS. 150: ASSINO O PRAZO DERRADEIRO DE 05 (CINCO) DIAS PARA QUE A PARTE RÉ INTEGRALIZE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, RESSALTANDO QUE A PERDA DA PROVA PODERÁ MILITAR EM SEU DESFAVOR. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.040388-7 - MYRIAM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUCIENE DUARTE PEIXOTO (RJ-128960) Decisão:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.142017-0 - WALMIR LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.167380-2 - MAURÍCIO SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.021596-4 - JORGE ROBERTO LUCIO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GONZAGA (RJ-034107)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:FLS. 262: O CUMPRIMENTO DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE INDEPENDE DA PRESENÇA DA PARTE AUTORA, PODENDO E DEVENDO SER DILIGENCIADO PELA ADVOGADA QUE A ASSISTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.094178-3 - EUGENIO BARGIONA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.023715-6 - JUCINEIA FRANCISCA CAMILO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Decisão:fls. 136: defiro. oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.053610-3 - CLINICA ORTOPEDICA BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Designo data para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 05/06/2007, às 11:00 h. Intime(m)-se. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.016290-3 - MERCEARIA JUANIZA ME (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) Decisão:FLS. 284/285: DEVOLVA-SE O PRAZO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.093498-0 - RICARDO MENDONCA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Diante da inércia do autor, nos termos da certidão supra, remetam-se os autos ao contador, como diligência do Juízo, para apuração do valor das custas processuais e da taxa judiciária, com vistas à inscrição na dívida ativa. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.131299-1 - JOSIVAN DE QUEIROZ BRITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 95/96, PARA SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. I-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO À PERÍCIA, CIENTE QUA A PARTE AUTORA ESTÁ SOB AS ASAS DA J.G. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.098343-0 - ARMERINDO BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.120495-3 - TANIA MATIA VILELA DINIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CORDELIA BRITO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.039852-4 - SOCIEDADE CIVIL BEM ESTAR FAMILIAR DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CARVALHO SALLES (RJ-105023)) X COLEGIO BARAO LTDA E OUTROS Ao requerente, fornecer endereço e CEP corretos dos 2° e 3° requeridos, tendo em vista os endereços de fl. 50 não existem, segundo o Guia Postal Brasileiro Eletrônico. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.042851-3 - MARLI CARDOSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.041849-3 - MACKEY EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X INDÚSTRIA BRASILEIRA DE INFLÁVEIS NAUTIKA LTDA a parte autora para recolher R$ 598,50 referente a taxa judiciaria, uma vez qua a mesma foi recolhida a menor e em conta errada \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.008182-6 - LUIZ MANOEL REINA PIRES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Decisão:CERTIFIQUE-SE SE HOUVE CITAÇÃO VÁLIDA, MANIFESTANDO-SE EM SEGUIDA A PARTE AUTORA. I-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.150400-6 - LEANDRO PIRES DE MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO RE DENTOR) Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se.3- Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nId: 198249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "198248": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.033198-0 - CLAUDIA CATARINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.047943-3 - KATIA DA SILVA GUALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - CMDO/ 1ª RM SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - SIP/1 Despacho:1) Esclareça a parte autora se o réu é mesmo o Ministério do Exército, para que possa ser apreciada a competência deste juízo.2) Regularize o autor Nelson Gualdi Junior sua representação processual junto a advogada Bianca Abrahão.3) Venha a certidão de óbito em 2ª via ou devidamente autenticada.4) Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que possa ser aprecidada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.026017-4 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUAN LUIZ GOMES DOEDERLEIN Despacho:Venha o mandado devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.001.026071-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS FREDERICO LORETTI DA SILVEIRA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.034331-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA MARIA PINHEIRO DA SILVA Despacho:Venha o mandado devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.001.036713-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLEBERSON ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.030195-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERLIN SUL (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA FERNANDES DE MORAES (RJ-027531)) X MARIA MAGALHAES SILVA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). JOSE CARLOS COURI LOPES (RJ-002509D) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 1997.001.136995-1 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X JOAO BARCELLOS SOBRAL JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:Intime-se na forma do art. 267 §1º CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.152047-1 - IRMAOS BARBOSA REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X EDIOURO PUBLICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2000.001.066733-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT X ESPOLIO DE BENEDITO GOMES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.046878-2 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DENISE PIRES IZAIAS DA SILVA Despacho:Designo 25/06/07, às 10:45 para AC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2003.001.060275-0 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE FATIMA CASTRO AUGUSTO (RJ-088447), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TIPFORM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-118787), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.250,00 (cinco mil e duzentos e cinqüenta reais), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citaçãoCondeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em dez por cento do valor da condenação. Transitado em julgado, efetue o devedor o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor da condenação, consoante o artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.069069-9 - ULRICH ROSENZWEIG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X DOTTO IMPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) FOLHAS 303: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.135055-2 - JANDIRA COELHO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Esclareça o requerente os percentuais de advogado e parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.126158-4 - RAISSA VICTORIA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Decisão:Considerando-se que os documentos de fls. 21/24 não esclarecem se Claudio Alves Rocha foi vítima de acidente automobilístico a ensejar a indenização perquerida pela Autora, venha cópia do respectivo Registro de Ocorrência, conforme determinado à fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.025556-7 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CONSTRUTORA OAS LTDA Despacho:. Designo AC para 25/06/07, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se no 2º endereço fornecido na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.046139-8 - MARCELO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência para o dia 25/06/07, às 10:30 horas.....Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046164-7 - ANA BEATRIZ SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Designo 25/06/07, às 11:15 para AC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, se , injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.047995-0 - IRAILSON RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1) O rito é sumário, portanto, cumpra o autor o disposto no artigo 276 do CPC.2) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que possa ser apreciada a gratuidade de justiça.3) Regularize a parte autora sua representação processual, vindo aos autos a procuração no original ou devidamente autenticada, vindo, ainda, devidamente datada.4) Venha o registro de ocorrência policial em 2ª via ou no original.5) Venha o documento de fl. 11 no original ou devidamente autenticado. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.027565-7 - LEONICE LINS COSTA AFONSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589), Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013)) X MIGUEL ANGELO SANTOS JACOB (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.043556-0 (10452) - ANTONIO ALFREDO RIBEIRO MAYRINK VEIGA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Publique-se e intime-se, pessoalmente as partes acerca das datas designadas para 1ª e 2ª praça (19.06.2007 e 02.07.2007, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ, à Av. Erasmo Braga, nº 115, Térreo (hall dos elevadores) - Castelo. Feito, com a máxima brevidade à Promotoria e Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.011231-1 - MYRIAM DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Despacho:Diga a parte autora se recorreu da decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.067556-1 - ARMAZENS GERAIS MURUNDU LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)) X EMPRESA ATLANTICO SUL CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA DE ORDEM: AO INTERESSADO, FORNEÇA CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 26/04/07, NÃO LOCALIZADA NA SERVENTIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.129683-0 - RAMIRO LOPES ISIDORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X SERGIO MURILO OLIVEIRA LUNA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298), Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVER FISH, Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Despacho:Ás partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.062395-3 - ESPOLIO DE ADALGISA GOUVEIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE VEIGA DE OLIVEIRA (RJ-039978)), Inventariante: EDUARDO FREDERICO GOUVEIA DE FREITAS) X TREND SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Sentença:...Pelo exposto, quanto ao pedido de despejo por falta de pagamento, julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e, por conseguinte, quanto ao pedido de cobrança dos aluguéis e encargos, julgo-o improcedente, com base no artigo 269, inciso I do CPC. Por conseguinte, considerando-se a efetiva entrega das chaves do imóvel pelo locatário, recebida pelo locador à fl. 38, julgo extinta a ação de rescisão contratual pela perda superveniente do interesse processual, com base no artigo 267, inciso IV do CPC. Condeno o Autor da ação de despejo c/c cobrança ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa... \r\n\r\nProc. 2004.001.117660-6 - MARIA JOSE SOUTO DO MONTE FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) MULTICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.093175-0 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ABRACIM ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOIO AO COMERCIO E INTEGRALIZACAO COM O MERCOSUL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Sentença:...Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais)... \r\n\r\nProc. 2005.001.160676-7 - ESPOLIO DE ZOE PEIXOTO DUARTE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X CARLOS ALBERTO PESSOA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para DECRETAR A RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO E O DESPEJO DO IMÓVEL, objeto da lide, com base no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, com base no artigo 63, § 1º, alínea \"b\" do mesmo diploma legal. Ademais, CONDENO o Réu ao pagamento dos aluguéis reclamados na petição inicial, além das prestações vincendas (CPC, art. 290), até a data da efetiva desocupação do imóvel, corrigidas a partir do vencimento de cada prestação, na forma do provimento da Egrégia Corregedoria de Justiça, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês e multa convencional de 10% sobre os aluguéis. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.077854-8 - ANDRE DE SOUZA DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X GLAUCIA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVAN KOLLING DO VALE (RJ-111952) Sentença:....Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação ao pedido de despejo por falta de pagamento, sem julgamento do mérito, face a perda de objeto, com base no art. 267, IV e VI do C.P.C. E JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança para CONDENAR a Ré a pagar ao Autor, com base no art. 23, inciso I da Lei 8.245/91, a quantia relativa ao aluguel mensal de R$ 450,00, a partir de outubro de 2005, com os reajustes contratuais, acrescido dos encargos (IPTU e condomínio).... \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.001.009725-1 - DEMERVAL DE SÁ BOECHAT NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189)) X GEORGE SYM WHITE NETO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.020711-1 - MIGUEL ANGELO SANTOS JACOB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X JOSE COSTA AFONSO Despacho:O pedido de fls 64 deve ser formulado na ação de arresto. Quanto à avaliação, após o julgamento do arresto e penhora do bem, decorrendo em albis o prazo dos embargos, será apreciado. \r\n\r\nProc. 2003.001.021448-8 - MIGUEL ANGELO SANTOS JACOB (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316)) X JOSE COSTA AFONSO Despacho:Há bens de valor aparentemente suficiente arrestados na ação em apenso, pelo que por ora, indefiro bloqueio on line. Saliento que não bastando tais bns, será deferido o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.033950-0 - FLAMIN MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X MAKOTIN DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, o Banco Central deve ser instado a informar a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir a totalidade ou parte do valor da execução, na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. \r\n\r\nProc. 2005.001.084982-6 - HOTEL FAZENDA VILLAGE RIO VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X MARCIO JOSE MACHADO TAVARES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034594-2 - ELIMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA (RJ-055825)) X MARA RUBIA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ZAIN (RJ-068413) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do pre sente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, o Banco Central deve ser instado a informar a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir a totalidade ou parte do valor da execução, na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.001.146895-5 - PAULO CESAR ROCHA PALERMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X ENEIDA ROCHA RATTON E OUTROS Despacho:Intime-se na forma do art 267 §1º CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.145909-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ESPOLIO DE JOVITA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação declaratória, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e DECLARAR a quitação do financiamento existente entre as partes, relativo ao imóvel descrito na inicial.Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em dez por cento do valor da causa. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de imissão na posse, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em dez por cento do valor da causa. Transitado em julgado, efetue o devedor o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor da condenação, consoante o artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007426-3 - ANTÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.114614-8 (13881) - ALCINA GONCALVES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X SYLVIO FERNANDO DOS SANTOS BELO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) DE ORDEM: AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 26/02/07, NÃO LOCALIZADA NA DOUTA SERVENTIA EM QUESTÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.099273-2 - TANIA REGINA MATTOS CINTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Ás partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.026047-0 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Ás partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.061361-4 - EQUIPE RIO BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Despacho:Esclareça a parte autora a utilidade de prova oral e a perícia que requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.080537-0 - MARCIA PEREIRA BOUGLEUX DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:. Designo AC para 30/05/07, às 13:30 horas.... \r\n\r\nProc. 2006.001.149336-7 - MARCIA PEREIRA BOUGLEUX DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (RJ-139900E), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:...... Designo AC para 30/05/07, às 13:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002811-3 - MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626), Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750)) X SERGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEQUENO DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050) Despacho:Em provas. Designo AC para 30/05/07, às 13:45 horas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.026191-2 - RENATO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CYBÉLIO DE CARVALHO (MG-023558)) X COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO PSPRJ1202 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) AGUARDE-SE, EM CARTÓRIO, A DECISÃO DAS SUPERIORES INSTÂNCIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.006073-2 - DEMERVAL DE SÁ BOECHAT NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189)) X GEORGE SYM WHITE NETO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:Defiro JG. Cite-se, com a resposta, apreciarei a liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.073145-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X AILTON MACIEL MONTEIRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159145-7 - VALISERE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X ADRIANA MODAS E ARMARINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho: Designo AC para 30/05/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.001.135901-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONDESIR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822)) X NAZIH FARID TAYAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.159457-4 - JORGE AYRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Venham os documentos em 20 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.020743-3 - ROSA MARIA FREITAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Reconsidero item 1 de fls 517. para indeferir, por ora, a expedição de mandado de pagamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2006.001.007823-0 - SUELY MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntos. ( 398 CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019719-1 - PAULO AFONSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Em provas. Designo AC para 30/05/07, às 14:15 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.062872-8 - KARINA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X CONAC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. Condeno, ainda, a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2005.001.056453-4 - MARCOS ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BORGES FERNANDES (RJ-105279)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:. Designo AIJ para 16/07/07, às 14:30 horas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.018391-8 - ESPÓLIO DE MARCO AURELIO DOS SANTOS SABIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825), Dr(a). CLAUDIA OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-086595)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Despacho:Intime-se na forma do art 267 §1º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.082259-8 - DANIEL PURCENEO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.107700-1 - MARIA ROSA MACHADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047142-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.300943-0 (5266) - MODESTINO LINO BALDUINO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806), Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X ESPOLIO DE LEONOR SAMPAIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Ás partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.001.059059-2 (11933) - CARLOS MOREIRA LEAL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 198248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.043748-7 - ANA PAULA FERNANDES ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL FICAM INTIMADAS AS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 26.06.2007 - ÀS 13:00H PARA PERÍCIA MÉDICA COM A DRª ZULMIRA COSTA, NA SALA DE PERÍCIAS DO FORUM CENTRAL DO R. J. - AV. ERASMO BRAGA, 115 - SALA 313 - CORREDOR C. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.065012-8 - WILSON ELIAS AMICUCCI FILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA SILVA DA ROCHA (RJ-111249)) X CREDIPM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E CIVIS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Fls. 277/280 - Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039504-3 - VIVALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CAVALCANTE FORTES (GO-018394A), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (GO-021085A), Dr(a). JOSE MOACIR SCHIMIDT (SC-007703)) X CEM CIA ENERGÉTICA MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). WALDERCY RIBEIRO DA CUNHA (GO-005525) Despacho:Reconsidero despacho de fls. 25 e designo audiência para oitiva da testemunha Felipe Manuel para o dia 28/06/07/, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.081273-4 (14561) - LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-043860), Dr(a). MARCELO JOSE SABOIA BANDEIRA (RJ-031619), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X LAVANDERIA BARATA RIBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE BONDIM (RJ-059167), Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.054510-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), ROBERTO ANDRADE DE LIMA SOUTO, Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X SERGIO LUIZ DOS SANTOS NEVES), ANGELA DE SOUZA CARPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO NETO (RJ-054979), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:Fls. 479: Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.076631-6 - LUIZ FAULHABER BARBOSA, PAULO FAULHABER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X GLOBO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706), Dr(a). FREDERICK B. BURROWES (PJ-000002), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO (RJ-110641) Despacho:Fls. 262: Defiro vista fora do cartório por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.089685-1 - CENTRIMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO HONORATO RODRIGUES MOREIRA (RJ-121118)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE VERDE (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892) Despacho:Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.145708-9 - MARIA LUIZA DA CONCEICAO BARAO MATTOS, JORGE BARAO, AMARILDO BARAO, ARLETE ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.023099-6 - MOEMA EMIDIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.045667-6 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CÉSAR TAVARES RIBEIRO Despacho:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 03/07/06, às 14:00hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.051419-4 - ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ALCOBASTOS SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GIL LEAL FARIA (RJ-093653), Dr(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO (RJ-093942) Despacho:Fls. 344: Defiro. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046576-8 - SERGIO ROBERTO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE (RJ-135178)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do autor, bem como presentes os elementos autorizadores da concessão da medida requerida, defiro a tutela antecipada pleiteada para determinar que a ré retire o nome do autor do cadastro de inadimplentes, sendo certo que a decisão poderá ser revista após o decurso de resposta da parte ré.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.008620-0 - FUNDACAO MARIETA GAIO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X VISAO GLOBAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.046503-0 - JOSE CARDOSO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963)) X SOLANGE SILVA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.099838-6 - NTGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO AMERICA DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.112684-9 - FANY GORBERG WINOGRAD (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 854/865 no duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Aós, com ou sem elas, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.2- Indefiro fls. 852, na medida em que o artigo 520, V, do CPC somente é aplicável nos casos em que os embargos são jrejeitados liminarmente ou julgados improcedentes, o que não é o caso. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.097032-5 - SERGIO ANTONIO LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X PROVINCIA CARMELITA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.100571-8 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X MULTIPLIC LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão: Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos.Apenas para esclarecer a questão, é cediço que as leis processuais têm aplicação imediata e geral, conforme preconiza o artigo 6 da LICC. Desta forma, não assiste razão ao Embargante em seu item a. Em segundo lugar, já está pacificado na Jurisprudência deste Tribunal que a intimação para cumprimento de sentença pode ser feita via Diário Oficial na pessoa do seu patrona, a fim de se conferir celeridade processual, que se configura necessária ao ato. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.027774-8 (21321) - ESTELA MARIA SOUZA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO (RJ-077817)), SOLANGE LIMA DA SILVA, Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672)) X VICTOR ALVES CLARO E OUTRA), FERNANDA GALVAO CLARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a Exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.045987-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X COMUNICACAO TOTAL LTDA E OUTROS), Interessado: VERA LUCIA MONTENEGRO VIEIRA Despacho:Junte o Exequente, em até cinco dias, os termos do acordo. \r\n\r\nProc. 1998.001.094371-6 - BR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X ROBSON MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) Despacho:1- JUNTE-SE .2- ASSISTE RAZÃO AO EXEQÜENTE. INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO E OFICIE-SE AO JUÍZO DA 38ª VARA CÍVEL CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.090281-9 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X TGM TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Reitere-se oficio, conforme determinação de fls. 182, para cumprimento em 72 horas, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.001.015296-3 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X THEREZINHA CATTEIN NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:J-se. Intime-se da data. \r\n\r\nProc. 2004.001.008635-0 - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697)) X JANUZZI PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.001.030018-8 - IMPORTADORA OLIVIERO GROSSO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA (RJ-113914)) X NORTEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.102290-3 - ETNA CESAR CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GASPAR GOMES (RJ-076322)) X LUMINARIAS KEI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) Despacho:Republique-se despacho de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2005.001.141610-3 - VIRGINIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X DORA ALICE PONCIANO AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA AO OFICIO PELA SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.031224-1 - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE EDSON PASSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X TOESA SERVICE LTDA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 34 por seus próprios fundamentos. Recolham-se as custas, em derradeiros cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.000713-0 - JOSE RICARDO LOMEU CHARLES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.027596-8 (19645) - AGIR S/A EDITORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PESSOA (RJ-012669), Dr(a). ALVARO PIQUET PESSOA (RJ-081241E), Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772)) X PANCROM INDUSTRIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924), Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Despacho:Autue-se em apartado, conforme art. 475 - M, par. 2º do CPC.Deixo de conceder efeito suspensivo à impugnação até julgamento do Agravo interposto, quando, então, a decisão será reanalisada.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1995.001.027596-8 (19645) - AGIR S/A EDITORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PESSOA (RJ-012669), Dr(a). ALVARO PIQUET PESSOA (RJ-081241E), Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772)) X PANCROM INDUSTRIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924), Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Despacho:Seguem em anexo Informações de Agravo e Consulta ao Sistema BacenJud sobre a penhora determinada. \r\n\r\nProc. 2000.001.134731-3 - NAIR DE OLIVEIRA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120), Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:1- Ao réu sobre fls. 511.2- Considerando que a parte ré adimpliu, ao menos em parte, sua obrigaçao, antes de deferir pedido de fls. 515, intime-se o executado para se manifestar sobre o valor devido.Restaure-se no DRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.122902-5 - FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Às partes sobre as informações do perito de fls. 968/969 \r\n\r\nProc. 2004.001.100991-0 - CLAUDIO BERNARDO SALVADOR DE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Considerando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, e que o cálculo de fls. 163 incluiu as custas e taxa judiciária, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte exequente, no valor correspondente ao total da execução abatidas as custas e a taxa judiciária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.033566-1 - ODILON DINIZ NETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656)) X MARIO CESAR JAHARA DE OLIVEIRA PINTO Despacho:Indefiro pedido de citação por edital, na medida em que o réu não se encontra em local incerto e não sabido, pois há informação de seu paradeiro, ainda que em outro país. As anotações apresentadas pela parte autora somente têm aplicação em casos de se saber que a parte reside nos EUA, mas sem ciência do local exato, como rua, número, etc, o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.045447-3 - SIMONE ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X VIAÇÃO TOP RIO Despacho:1- Defiro JG.2- Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 26/06/07, às 16:00hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.119281-2 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954), Dr(a). FLAVIA MORADA DE AVELLAR (RJ-093247), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X TELETENA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.072775-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALFORTE BAZAR E PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA REIS (RJ-064893), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA (RJ-018900) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.037998-8 - BASF S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CYBER TINTAS DO CENTRO LTDA Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.166219-1 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X ANTENOR DE ALMEIDA GOMES Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.014278-5 - MILTON BANDEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X CYFJA GITLA GAJNG Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.143020-3 - SUELY BARBOSA LICHTENFELS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA PIUCO (RS-048122), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). DANIEL RODRIGUES FARIA (DF-019356)), UNIMED RIO, Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)), JOSE FERNANDES MARANHÃO, Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.011299-9 - JOÃO FRANCISCO DAS CHAGAS, ZAMIR FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 26/06/07, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.080553-7 - LUIZ FELLIPE PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X NELSON BAPTISTA CORDEIRO), PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO), JOSE CARLOS MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191), Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244) Após recolhidas as custas faltantes no valor de R$ 0,62 em favor do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3) e R$ 0,62 em favor do FUNPERJ (conta 6002.25174-9), extraia-se novo mandado conforme requerido às fls. 119. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.058049-8 - FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MILTON FRAUZINE FUSCO FORNEÇA O INTERESSADO O ENDEREÇO DO DETRAN/ MG PARA A REMESSA DO OFÍCIO SOLICITADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.123699-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GILSON FERREIRA BARBOSA Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justilça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.081805-5 - ESPOLIO DE JOSEFA MARIA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Despacho:1- À autora sobre fls. 765.2- Ao contador Judicial, conforme requerido às fls. 767, após recolhimento das custas, se devidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.053408-0 - MISSIER TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.122918-0 - SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X JACIR LUIZ BALLEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)), SUL AMERICA CIA.NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Designo AIJ para o dia 28/06/07, às 16:00, horas. Intimem-se as testemunhas arroladas oportunamente e a autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.001.128872-1 - MARIA LUCIA ALAJE LEITAO, CARLOS RAFAEL ALAJE (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Á parte interessada sobre a devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.074233-5 - JANE RODRIGUES ABELHA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Às partes sobre fls. 209. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.006222-4 - NIVALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X WELLBER ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.087277-9 - EVA DE SOUSA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Considerando que o saldo remanescente é de pequena monta, diga o executado sobre fls. 427. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026166-0 - GILSON FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.148454-5 - FEIRAO DE JACAREPAGUA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A), Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao exequente. \r\n\r\nId: 198252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.044136-8 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X SUZANA LIMA E SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.116926-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ESPOLIO DE MARCILIO BANDEIRA DA LUZ,NA PESSOA DE S/INVENTARIANTE,EDNA SANTOS DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY BASSALO ANTUNES MAIA (RJ-031336) Despacho:Recolham-se as custas para a avaliação. \r\n\r\nProc. 1997.001.052967-3 - PALCO ALIMENTOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HILANA, NA PESSOA DE SUA SINDICA MARIA DAS DORES SANTANA COUTINHO. (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.052162-2 - LUIS CLAUDIO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BBV PREVIDENCIA E SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU PARA RECOLHER OS VALORES DE FLS.323/324 \r\n\r\nProc. 2005.001.031295-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X EVELIN DA SILVA PALMEIRA BRANCO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Cite-se por edital. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.082518-4 - FABIANO LUIZ GEHRKE SILVA, LUIZ ALBERTO GEHRKE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:venha o mandado devidamente cumprido .(FLS.440) Venham as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.128512-4 - YARA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.010398-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY STAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X VITOR SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Despacho:Proceda-se a penhora via OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.087359-4 - JUVENAL PINTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.122669-9 - MILTON MARCOS DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Homologo os honorários periciais de fls. 62. Ao Sr. Perito, considerando se tratar de beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.153466-7 - ROMILDO GRANCIERI (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo recurso nos regulares efeitos da lei . Ao apelado. Após, subam . \r\n\r\nProc. 2006.001.162258-2 - ESCOLA PARAÍSO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X MOACYR NUNES DE BARROS Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.023242-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE AZUL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X PIO JOSÉ FANTI NASSAR Despacho:DIGA O AUTOR SE HOUVE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.046454-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL ALVARO DA COSTA MELLO III (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X ROSELUCI DINIZ GUIMARÃES Decisão:Tendo em vista que o domicilio da ré é em Rocha Miranda, e fundada a presente ação em direito pessoal, este Juízo não é competente para processar e julgar a presente.Considerando ainda os temos do parágrafo 7o do artigo 94 do CODJERJ, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional territorial, é de natureza absoluta, podendo a incompetência ser declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independente de exceção\", DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Madureira, \r\n\r\nProc. 2007.001.047050-8 - MISAEL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Despacho:COMPROVE O AUTOR A LIQUIDAÇÃO DO SINISTRO ADMINISTRATIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.047820-9 - FRANCISCA ELIDAIENE TORQUATO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Apresente comprovante de ganhos e rendimentos ( representante legal). Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.047845-3 - FRANCISCA DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.Emende-se a inicial para retificar o rito. venha cópia legível dos documentos de fls. 11/12. Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.047913-5 - GEOVAN PIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Regularize-se a representação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.056288-5 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, ENGECAU EMPREENDIMENTOS LTDA, LUATA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X ABDULCARIM ALMEIDA TOBU (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO FREIRE VIANA (RJ-000292)), BARRIGE DENI SAID, Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)), JORGE ALI DENI ALMEIDA TOBU, Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.001368-7 - ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X ESPÓLIO DE ALBERTO DA SILVA GONÇALVES), Inventariante: ELIZABETH MENDES GONÇALVES Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofício ,uma vez que cabe a parte interessada trazer aos autos tal informção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.137468-4 - DEYSE CREDIE TALARICO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X IBICRED ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Homologo os honorários periciais . Ao Sr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.018179-1 - JOCILIA DA SILVA RABELO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X BANCO FINIVEST S A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para retificar o rito .Indefiro a antecipação dos feitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão ,sendo indispensável a formação do contraditório . \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.047737-0 - CLELIA GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X MARIA LILIANE DE CARVALHO Decisão:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO RETRO. VENHA O CONTRATO DE LOCAÇÃO. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS QUE AUTORIZAM SUA CONCESSÃO, SENDO INDISPENSÁVEL A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.037978-9 - COLINA SHOPPING CENTER LTDA, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X PORTO GAULES BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos da lei .Ao apelado. Após ,subam. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009566-7 - GILBERTO ALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X KARIN GUIDO CARVALHO E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.132116-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL ALCIDES ETCHEGOYEN (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X ELEVADORES ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:APENSEM-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.135460-2 - BFC BANCO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X SERGIO ABLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Decisão:Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.064586-3 (20618) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308), Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X DELIO GONCALVES DE FIGUEIREDO Decisão:Intime-se a parte exeqüente por D.O para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.112308-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A::: (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X ATHUS LUCIO FERREIRA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.179723-9 - JORGE LUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X CONTENAC LTDA Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.203298-0 - A R M FISCALIZACAO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X CONSTRUTORA SULTEPA S/A E OUTRO Despacho:Às partes sobre os cálculos do Sr.contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.030636-6 - RCC RIO CADASTRO E COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551), Dr(a). FRANCISCO ORLANDO RESENDE DE MEDEIROS (RJ-018065)) X DIAFRAGMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.091380-5 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X RIO LEVER DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA E OUTRO Dê-se vista, com as cautelas \r\n\r\nProc. 1999.001.109332-9 - MIT RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X DENISE CORREA PINTO Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2000.001.055217-0 - LAER ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X ROSENILDA MARIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474) Decisão:INTIME-SE O SR. LEILOEIRO, VIA OJA, PARA DEVOLVER O VALOR DO SINAL DADO PELO ARREMATANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BLOQUEIO DE VALORES. \r\n\r\nProc. 2001.001.113539-7 - CORALIO PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). HARLEY DO ROSARIO DA CAMARA GOULART (RJ-037473)) X ESPÓLIO DE JORGE XAVIER MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.152392-4 - INDIANA ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X JACHAMEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.082072-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558) Decisão:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.077626-6 - EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X TRANSOCEAN SEDCO FOREX BRASIL LTDA Despacho:Proceda-se à inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.105996-5 - CHAVE MOTOR ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X MARQUES SARAIVA GRAFICOS E EDITORES LTDA FLS.33/35. AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.158589-5 - PC DADOS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, necessário que o Banco Central seja instado a informar a este Juízo se há alguma conta - corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018112-2 - DOS SANTOS COMÉRCIO IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X RICARDO QUINTELLA JOÃO E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, III, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(republicação). \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046916-6 - ALEX LACERDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO CREDICARDCITI Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL PARA RETIFICAR A AÇÃO PARA REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E O RITO SUMÁRIO, EIS QUE A AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS NÃO PERMITE A PRETENSÃO DEDUZIDA ÀS FLS. 18. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.011658-0A - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JULIO CESAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019629-0 - ELIETE NASCIMENTO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X PONTO FRIO S A Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL PARA RETIFICAR O RITO. VENHA O COMPROVANTE COMPLETO E ATUALIZADO DOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, DANDO CONTA DA EFETIVA NEGATIVAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.105219-0 - ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S/A; (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X CDT TRANSPORTES E CARGAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.095239-1 - MARIA DE LOURDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO (RJ-125322) FLS.68. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.047189-6 - HELCIMAR MAXIMO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.108796-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ASSUERO ANTONIO HORTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Despacho:Proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.095364-0 - MONICA MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X SULAMERICANA IND E COMERCIO DE TABACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011413-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X MCR GODOY ALIMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.046829-0 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA APARECIDA FERREIRA NASCIMENTO Decisão:Cite-se o réu por mandado, nos termos do art. 1102a do CPC, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento ou entregar a coisa demandada, podendo, ainda, oferecer embargos, independentemente de prévia segurança do Juízo e que serão recebidos no efeito suspensivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047441-1 - RICARDO FERREIRA ROUSSOULIERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE GANOS E RENDIMENTOS. EMENDE-SE A INICIAL PARA RETIFICAÇÃO DO RITO. DÊ-SE VISTAS À I. DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.139892-8 - HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA CARUSO (RJ-124962)), SARVAT JABOR HACHICH), ROBERTO COSTA CARUSO), NEWDE COSTA CARUSO), ELIANE COSTA CARUSO DOS SANTOS, Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377) Decisão:Indefiro o pedido por considerar cumprida a obrigação de fazer por parte do réu, qual seja ,deixar totalmente livre a entrada da galeria que dá acesso às lojas (fls.410/412). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132455-5 - JOAO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho:Esclareça o autor a real necessidade de se retirar um Procurador do Trabalho de seus afazeres para o deslinde da presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.075673-5 - VERA REGINA DE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Digam as partes \r\n\r\nProc. 2006.001.143452-1 - CRISTIANO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.011658-0 - JULIO CESAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.047996-2 - MARCELO ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL PARA RETIFICAR O RITO. COMPROVE O AUTOR A AQUISIÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA, CUJAS AÇÕES PRTENDE RECEBER. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.028399-3 - SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Despacho:À autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.075818-6 - CRISTIANE VALADARES MORAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Defiro a penhora de renda bruta diária em 20% até atingir o valor da execução. I-se o 1º depositário para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do Salário Mínimo por dia, as custas do executado.Devolvo o prazo requerido às fls. 443. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1989.001.029963-2 (11502) - JOSE AGNALDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA (RJ-136353)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708), Dr(a). CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-043860) Ao réu para recolher R$ 15,56 relativos ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.001.142277-9 - RENATO COSTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.057857-9 - EDILSON DE ALBUQUERQUE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AMERICA HOME SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). DALIANA NEGRI DOS SANTOS (RJ-120119) Despacho:Retifique-se o valor devido ,eis que incabível arbitramento de honorários advocatício em sede de cumprimento da setença. \r\n\r\nProc. 2005.001.053198-0 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.082854-0 - NAIR CARDOSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para :a) cancelar as linhas e os débitos correspondentes existentes em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.000,00 (dois mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127060-3 - ALMIR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X MARIA JOSE BATALHA PEREIRA Decisão:A preliminar suscitada pela parte ré de ilegitimidade passiva não merece prosperar, posto que há solidariedade legal entre o causador do acidente e o proprietário do veículo. Defiro a produção de prova perícia técnica médica e nomeio perito Sr. Antonio Carlos Fernandes, telefone nº 8183-1121, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, que serão incluídos na sucumbência, visto que a parte autora, que requereu a prova, é beneficiária da gratuidade de justiça.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.050219-0 - MARIO SERGIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X INSITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.024635-4 - PREVIEW PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos da lei .Ao apelado.Após subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.030472-1 - LEANDRO BORGES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ITAU CARD S A FINANCEIRA DE CREDITO) Venham as cópias para instruir mandado de citação \r\n\r\nId: 198257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Alves Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.035161-1 - MARGARETE SAMPAIO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA CORREA E OUTROS Despacho:CITEM-SE POR EDITAL. PRAZO DE 20 DIAS, PERMANECENDO A DATA DE AUDIENCIA JA DESIGNADA. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.048050-2 - BASILEIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ARTEFATOS METÁLICOS E PLÁSTICOS RECORD LTDA Decisão:EM FACE DO TEMPO DECORRIDO, DIGA O AUTOR SE AINDA TEM INTERESSE NA CAUSA.COMPROVE A PROPRIEDADE DAS MAQUINAS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO LEILOEIRO. O ARRESTO NÃO PODE SE DAR POR MERA SUPOSIÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046041-2 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X SERGIO HIME BITTENCOURT Despacho:CUMPRA-SE A DEPRECATA. APOS, DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.140263-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X MARISE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:FLS.335 - ANTES DE DEFERIR AS DATAS PARA O LEILÃO, VENHA A ANOTAÇÃO NO R.G.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.186208-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CEZANNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)), Interessado: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RICARDO HENRIQUE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM (RJ-070999) Despacho:FLS.358/359 - AOS INTERESSADOS.FLS.361/362 - AS PARTES SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SR LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.127574-0 - LUCIMAR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995), Dr(a). MARÍLIA GAUDÊNCIO FERNANDES (RJ-071489)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:FLS.259 - À PARTE RÉ SOBRE AS INFORMAÇÕES DO SR CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.116442-0 - RIO MODA SPECIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845) Decisão:REVOGO A SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FLS.100. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA EM NOME DE SEU PATRONO, DA IMPORTANCIA RELATIVA AO DEPOSITO DE FLS.96, COM OS ACRESCIMOS LEGAIS E AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027911-8 - ANTONIO LUIZ ALMEIDA FRAZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE RÉ ALEGANDO CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA.ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE QUANTO A APLICAÇÃO DO ART 475-J, UMA VEZ QUE SE TRATA DE SENTENÇA ILIQUIDA.ASSIM ACOLHO OS EMBARGOS PARA TORNAR SEM EFEITO O DISPOSTO NO PARAGRAFO QUE FIXA O PRAZO DE 15 DIAS PARA PAGAMENTO, ANTE A NECESSIDADE DE SE APURAR O \"quantum debeatur\" NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.EXCLUIDA TAL DETERMINAÇÃO, A SENTENÇA PERMANECE NO MAIS TAL QUAL LANÇADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.089662-4 - JOEL DOS SANTOS FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:FLS.63/72 - SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.136862-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACARI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FRANCISCO CONTE Sentença:(Sentenciei nesta data devido ao meu afastamento por dois meses)Processo nº. 2006.001.136862-7Sentença(...)É dever de todo condômino concorrer no rateio das despesas condominiais, consoante o disposto no art. 12, da Lei nº. 4591/64, impondo-se o acolhimento da pretensão, face à mora da parte ré.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a pagarem ao autor as cotas condominiais vencidas e as vincendas, acrescidas de juros de 1% a.m., correção monetária e multa moratória de 2%. Condeno, ainda, a parte ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz \r\n\r\nProc. 2007.001.046841-1 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA PATRÍCIA BARROS DOS SANTOS Despacho:VENHA A PROCURAÇÃO DE FLS.07 EM ORIGINAL OU AUTENTICADA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.014229-4 - MARIA DA CONCEICAO SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X MARIA LUCIA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:AO MP COMO DETERMINADO AS FLS.744. \r\n\r\nProc. 2005.001.009694-0 - ANTONIO PEDRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), INTERCONTINENTAL SUPERMERCADOS, Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). JULIE AZULAY (RJ-131866), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763) Despacho:1 - AO CREDOR SOBRE O DEPOSITO DE FLS. 230.2 - AO DEVEDOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PENDENTES. INT. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.019242-4 - NEUSA GOMES CORSO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) Decisão:FLS.409/410 - SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.088563-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO S/A,, EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X PAULO FERNANDO MARTINS), HELOISA HELENA DE SOUZA SUCUPIRA MARTINS Despacho:FLS. 204/205 - SE TRATA DE CESSÃO DE CREDITO, O POLO A SER RETIFICADO NÃO É O PASSIVO. ESCLAREÇA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.047650-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X PETER KURRIK (Adv(s). Dr(a). PETER KURRIK (RJ-033943) Sentença:Processo nº 99.001.047650-8 S E N T E N Ç ATrata-se de Ação Cobrança, proposta por BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A, em face de PETER KURRIK ME e PETER KURRIK, que se encontra paralisado há mais de noventa dias. Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, fls. 78/v, nada fez.Assim, diante da falta de interesse do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, II e III, do Código de Processo Civil.Responderá o autor pelas custas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007.Lecília Ferreira LemmertzJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2000.001.062457-0 - LUIZ FERNANDO MELLO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X ROSANA FIENGO Despacho:FLS.205/206 - DEFIRO O REQUERIDO. PROCEDA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.046226-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PEPPINA MATTERA FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:REGULARIZE O EXEQUENTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DO CERTIFICADO AS FLS.23. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.048267-0 - ISNARD MARSHALL JUNIOR, CARLA IZOLDA FIUZA COSTA MARSHALL (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:FLS.129/130 - REMETAM-SE OS AUTOS A E. DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.046462-4 - MICHELLE RÔÇAS AISENBERG (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X PEUGEOT CITRÖEN DO BRASIL S A CITRÖEN E OUTRO Decisão:1 - ADEQUE-SE O PEDIDO - LETRA \"a\" FLS.11- AO RITO ORDINARIO, DIANTE DO PLEITO INDENIZATORIO E DA ESPECIFICIDADE DO RITO SUMARIO.2 - RECOLHA-SE AS CUSTAS FASLTANTES.3 - REGULARIZE-SE FLS. 17, DEVENDO O CARTORIO CERTIFICAR SEU CUMPRIMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.162200-2 - JOSE REINALDO COSTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X CARLOS SAMPAIO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) ÀS PARTES PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 1998.001.191021-4 - PRISCILA PITTA DE CASTRO BELELI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051)) X SOUZA CRUZ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE (RJ-016660) Despacho:FLS.844/845 - CERTIFIQUE O CARTORIO SE HOUVE CUMPRIMENTO DO DETERMINADO AS FLS. 842 - 1ª PARTE.FLS.847 - AGUARDE-SE O DETERMINADO ACIMA. \r\n\r\nProc. 1999.001.167511-2 - USIMECA USINA MECANICA CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.078382-1 - HELENO CHAVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOBSON DE FIGUEIREDO GONÇALVES (RJ-125504)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:FLS.312 - ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS DO SR PERITO.FLS.313/314 - AGUARDE-SE.FLS. 315/316 e 317/318 - AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.078441-2 - ROBERTO DA SILVA PORTELA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X FLUIDLOC S/A IND E COM (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041), Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946) Decisão:FLS.115 - DESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04/07/2007, AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.135886-0 - ENITH ARTEFATOS DE GESSO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:AGUARDE-SE A BAIXA DO AGRAVO QUE SE ENCONTRA NO STJ. APOS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.001.105961-4 - MONICA LANG REINISCH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Decisão:FLS.391/392 - FACE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE. PROCEDA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.156551-0 - PAULO CUSTODIO DA SILVA, CLAUDIA CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:À DOUTA JUIZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.009311-4 - NETY MARA BENIGNO SILVA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1 - FLS.97/99 - DEVOLVO O PRAZO NA INTEGRA A PARTE AUTORA, DIANTE DAS RAZÕES EXPOSTAS.2 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.077814-7 - DJALMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1 - CUMPRA-SE FLS.65, REQUISITANDO E CONDUZINDO AS TESTEMUNHAS APONTADAS.2 - FLS.68: INTIME-SE A TESTEMUNHA LUIZ ROBERTO LUCINDO EM SUBSTITUIÇÃO À TESTEMUNHA NÃO LOCALIZADA.3 - À PARTE RÉ PARA CIENCIA DA SUBSTITUIÇÃO ÀS FLS.68. \r\n\r\nProc. 2007.001.009205-8 - DAYSE JÓIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ALVES CAMPOS VIEIRA (RJ-139686)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:FLS.36 - AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. O REU NÃO ESTA DEVIDAMENTE REPRESENTADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.046971-3 - RENATA COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A Despacho:1 - VENHA O COMPROVANTE DE VENCIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE ISENTO PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2 - ADEQUE-SE O PEDIDO AO RITO SUMARIO. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.046597-5 - MÁRCIA CRISTINA VITELI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936), Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) X HELENA NASCIMENTO DA SILVA Despacho:1 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SEU PEDIDO, POIS SEGUNDO RELATO DOS FATOS O QUARTO ESTA LOCADO (ITEM 04).2 - VENHA A EMENDA EXCLUINDO-SE TAMBEM O PEDIDO RELATIVO A COBRANÇA, QUE DEVERA SER FEITA POR VIA PROPRIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.091288-8 - ROBERTO CESARE PIETRO BALDANZI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X MAGNO BRANDAO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA DAMICO (RJ-060928) Despacho:FLS.195/196 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.052016-6 - MARIE DOMINIQUE HOOD, MARIA EMILIA TERMOTE HOOD (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ANDRE LUIS SOARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545)), FERNANDA DA SILVA TITO), EDUARDO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO DE ANDRADE), ELIAS NERY), CRISTINA DE AZEVEDO DIAS NERY Decisão:DECISÃO:TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTO PELA PARTE RÉ, ALEGANDO CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA.A MATERIA SUSCITADA NÃO IMPLICA EM NENHUMA ALTERAÇÃO DO JULGADO , PASSIVEL DE APRECIAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.015382-9 - MARCUS DE AGUIAR WERNECK (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:FLS.197 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR NA PESSOA DE SEU PATRONO, RELATIVO AO DEPOSITO DE FLS.192, COM OS ACRESCIMOS LEGAIS.AO REU PARA QUITAR O DEBITO REMANESCENTE NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE PENHORA NA BOCA DO CAIXA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.039393-9 - ITAÉCIO SOUSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA Decisão:PRESENTE O PERICULUM IN MORA E O FUMUS BONI JURIS, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR À PARTE RÉ QUE AUTORIZE A CIRURGIA DO AUTOR, NA FORMA REQUERIDA, BEM COMO QUE FORNEÇA TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSARIOS A REALIZAÇÃO DA MESMA. CITE-SE E INTIME-SE.O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE MEDIDA IMPLICARÁ EM MULTA DIARIA DE R$ 500,00. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.064029-8 - ROSA ASSIS DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILVAN SOARES FEITOSA (RJ-063537)) X AUTO VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:FLS.648 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA, ELISANGELA ASSIS DE FARIAS, RELATIVO AOS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA 4488668, COM OS ACRESCIMOS LEGAIS.CERTIFICADA A INEXISTENCIA DE CUSTAS E TAXAS PENDENTES, VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.074002-9 - ANTONIO IVALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X BOS NAVEGACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558), Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723), Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) PROVIMENTO 47/01:ÀS PARTES PARA CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 16/05/2007, ÀS 16:00 HORAS, PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA MARCUS COELHO DE FREITAS, EM AUDIENCIA A SERT REALIZADA NO JUIZO DA 25ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CE. (RUA DES. FLORIANO BENEVIDES, 220 - AGUA FRIA).PROC. Nº 2006.0024.6663-5 \r\n\r\nProc. 2004.001.099985-8 - RENATA CHRISTINO COSSATIS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-120627)) X RENATO COSSATIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.114907-0 - MARINA ADELAIDE GONCALVES BERTAO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Processo nº 2004.001.114907-0 DECISÃOMARINA ADELAIDE G. B. MAGALHÃES opôs Embargos de Declaração da sentença lançada nos autos, alegando omissão e contradição e perseguindo a alteração do julgado.Inexiste qualquer contradição, obscuridade ou omissão na sentença, que está devidamente fundamentada. A matéria suscitada diz respeito ao mérito e não pode ser apreciada em sede de embargos. Rejeito, pois, os embargos. Publique-se. Intimem-se. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Restituição dos Valores Pagos C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014060-0 - MISON ESTÉTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS (RJ-045313)) X EBID EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA Despacho:FLS.36 - ACOLHO A EMENDA.ANOTE-SE O VALOR DA CAUSA. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.019574-0 - JERUSALDA DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BASA BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506) Decisão:FLS.330/331 - RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.030380-3 - JULIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA (RJ-122261)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.084206-2 - MARCELO CARDOSO DA CUNHA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:FLS.235/237; 238/247 e 248 - AGUARDE-SE.INTIME-SE O PERITO COMO DETERMINADO AS FLS.233. \r\n\r\nId: 198258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.117950-6 - ANTONIO JOSE DA MOTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: Nomeio perito o Dr. Nilson Terra Cunha - CRM 52.31218-6 para realização da avaliação de nexo causal. Encaminhe-se os autos ao setor de periciais acidentárias, 3º andar - sala 315, corredor \"C\", do Palácio da Justiça; \r\n\r\nProc. 2006.001.069247-2 - DEODATO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Considerando que o autor não foi intimado da data da perícia, fica a mesma redesignada para o dia 21/06/2007 às 13:00 horas, mantendo-se o Perito designado. I-se. Intime-se o autor e o INSS pessoalmente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.103708-6 - JOSE AMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMAR (RJ-009312), Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998)) X GUARACI FRANCISCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Decisão:Considerando que o feito com pedido conexo com a presente demanda (v. fl. 351), teve declinada a sua competência para o Juízo da 5ª Vara Cível (v. decisão fl. 421/432, também declino da competência deste feito em favor da 5ª Vara Cível, para onde devem ser remetidos os autos, após as anotações cabíveis. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.004970-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B)) X MARCELO FRANCISCO V. FERNANDES Sentença:Diante da desistência formulada pelo autor, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas pelo autor.Baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.085421-6 (17492) - MICHELE LANGONE E S/M (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346)) X JOSE TEIXEIRA MOREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO NAZÁRIO DE OLIVEIRA (RJ-018154), Dr(a). EDSON SOUZA (RJ-004959) Decisão:Indefiro fl. 618, pois descabida a pretensão. Venha o réu na forma do artigo 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.061365-8 - MAURICIO HERMANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X MARIA CELESTE MORAES FROES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300) Decisão:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como se ainda pretendem produzir qualquer outra prova, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.090547-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fl. 101 no que se refere à atuação da Curadoria de Especial, que deve atuar no caso de ausentes e não em revelia, já que citado o réu na ação de conhecimento (fl. 37/vº) não compareceu aos autos para contestar.Assim, as intimações correm em cartório, arcando o réu com os ônus de sua inércia.Nomeio o leiloeiro Rodrigo Lopes Portella.Expeça-se mandado de avaliação, como pedido. Após, i-se o leiloeiro para designar data de praça do bem, com as intimações de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.111375-1 - KAIKE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Defiro mandado de levantamento como requerido, salvo se não houver poderes expressos para receber em nome da parte.Após, nada sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.074269-4 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao Perito sobre a impugnação de fls.81/84. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.088450-6 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL VISCONDE DE PIRAJA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X ORGANIZACAO TED SERVICOS LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege, na forma acordada.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.100525-7 - ELIANA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Por tais fundamentos, julgo improcedente o pedido, na forma dos arts. 269, IV c/c 219 do CPC, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, nas condições do art. 12 da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.104008-7 - GLORIA GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....Por tais fundamentos, julgo improcedente o pedido, na forma dos arts. 269, IV c/c 219 do CPC, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, nas condições do art. 12 da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.094406-1 - ALDO LAURIA (Adv(s). Dr(a). ALDO LAURIA (RJ-049420), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITIUBA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) ao interessado sobre a informação do contador \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.111878-0 - ROSIANE REIS VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na produção de outras provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.112480-5 - SAUDE GINASTICA E DANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Defiro a prova documental, como pedido. I-se a ré para juntar planilha dos valores pagos pela autora ao consórcio, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.138122-0 - JOAO LUIZ MOREIRA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X JULIO PEREIRA BORGES Ao interessado sobre mandado negativo de fls 49/50. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2001.001.132852-7 - PAULO ROBERTO LUCAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TANIA REGINA DE ARAUJO SPINOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080263) Despacho:Junte-se. Ao impugnado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.723087-6 - JOSÉ MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÉLIO JAPIASSÚ DUCLOS (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO MONTEIRO (RJ-030896) Ao réu para recolhimento das custas devidas.(republicado em razão de não ter constado o nome dos advogados das partes) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.159418-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (RJ-001099B)) X CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, devolvo o prazo ao exeqüente para se manifestar. I-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.020499-2A - GTCOM GRUPOTECNOLOGICO DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X PLURAL EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Conclusão ao Dr. Marcos Alcino de Azevedo Torres Data: 05/06/2006Despacho: A.A. Autos conclusos. Ao impugnado.(republicado em razão de não constar o nome do patrono do excipiente na publicação anterior) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.043490-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A., (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X EMBRAMAPE EMPRESA BRASILEIRA DE MAQUINAS PESADAS LTDA E OUTROS Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Lavre-se termo de penhora. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 2004.001.148950-5 - HIGH LIGHT VIAGNES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X CONEXTUR OPERADORA DE TURISMO DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.049271-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X J L SANTOS SOARES POSTO DE GASOLINA E OUTROS Ao Exeqüente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.001.102499-7 - ANTONIO CLAUDIO SEIGNEUR LEZAN (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X ELY FIGUEIREDO D ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Esclareça e justifique o réu a necessidade da prova oral, sob pena de indeferimento. Defiro prazo de 5 dias p/ prova documental superveniente \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.149538-4 - LEONARDO SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, na forma do art. 269,I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.127592-3 - SUELEN CARVALHO DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AS PARTES. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.167451-0 - KOTOUC E KERN REPRESENTAÇÕES ASSESSORIA E MARKETING S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X VIVO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Decisão:Regularize o réu sua representação processual em 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.134353-6 - MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Sentença:...Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora.P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.046899-6 - ESTELA PITALUGA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:Diante do ofício de fl. 990, solicitando a remessa dos autos para julgamento do RESP, reconsidero, no ponto, a decisão de fl. 964 para suspender a presente execução, e determinar a remessa dos autos à 3ª Vice Presidência deste ETJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.071654-2 - MONICA BORGES (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ Despacho: J-se a impugnação. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.001.097429-6 - AUGUSTO ACIOLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Decisão:Às partes sobre o depósito de fl. 265 e se têm algo mais a requerer.Nada sendo requerido em 15 dias, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.121921-2 - GERALDINA DOS SANTOS SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.149711-1 - ELZA MARI PORTELLA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Para obedecer uma seqüência lógica e inteligível, junte-se a impugnação grampeada na contra-capa a partir de fl. 198, exclusive, renumerando-se as subseqüentes, observada a limitação de 200 fls. por volume (art. 195, V, CNCGJ).Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.130607-3 - RUTH DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Sentença:Trata-se de Indenizatória proposta por RUTH DA SILVA DE OLIVEIRA em face de CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação. Considerando que a parte ré ainda não fora citada, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085982-2 - CLAUDIA ABREU FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:O comparecimento espontâneo do réu supre a falta da citação( fls. 48/75), na forma do art. 214, § 1º, CPC. Digam as partes se têm interesse na conciliação do art. 331, CPC. Em provas, justificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.088843-3 - LUIS CESAR GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X CONSTRUTORA NISKIER LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2006.001.102963-8 - CARLOS HENRIQUE KLEM VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão: 1 - Ao autor sobre a contestação. 2 - Oficie-se ao Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói conforme soliciatado, comunicando a existência desta ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.026585-8 - ELAINE DE ANDRADE LIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032) Á Autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.028196-7 - FRANCISCO EUDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SIEMENS LTDA Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.202347-3 - DB RIO COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-085980)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: 1 - Anote-se fl. 518; 2 - Cumpra-se fl. 218. Após, Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do § 1º do art 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.080204-9 - DELORO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X ORLANDO G IULLI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.145276-4 - CORDOACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X P R Q CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.102813-9 - HUMBERTO MACHADO LOJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X GENILTON GARCIA CASTILHO E OUTROS Ao autor para promover andamento ao feito. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.087062-1 - SOARES VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)), NILTON DE OLIVEIRA, Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Sentença:....Isto posto JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267,VIII, do CPC em relação ao primeiro réu e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos na forma do art. 269,I, do CPC, em relação ao segundo réu. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.011022-6 - MARIO JORGE DE CASTRO DOURADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Fl. 216/218 - Defiro o pedido para cancelamento da hipoteca. E-se ofício ou mandado, conforme requerer o autor, pagando as custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.068884-0 - LUIZ BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BORGES COELHO (RJ-057591)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO BELO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA RIBEIRO (RJ-063414) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.030414-7 - ELIANE CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2006.001.072994-0 - PAULO CESAR SILVA MASCENE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão: Acolho os embargos e dou-lhes provimento para alterar a decisão de fl. 627/628 no que tange aos honorários periciais. Sendo certo que, em razão da JG conferida à autora, os mesmos serão recolhidos ao final pela parte sucumbente. Cumpra-se fl. 628, cientificando o i. Perito da decisão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.096062-4 - SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A Isto posto, julgo procedente o pedido formulado na exordial, e condeno o réu ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), acrescidos de juros e correção monetária a partir da presente, ao ressarcimento das despesas arcadas no valor de R$ 5741,53 (cinco mil, setecentos e quarenta e um reais e cinqüenta e três centavos), acrescidos de juros e correção monetária a partir do desembolso, além das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §3º, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133461-7 - VILSON ANGELO LORENZET (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.139985-5 - LEANDRO GRILLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X ITAU CARD VISA Decisão: Ante a inércia da parte autora em cumprir o determinado às fl. 15 indefiro a gratuidade de justiça ao autor. Venham as custas devidas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo, se inerte, certifique-se e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007895-5 - RODRIGO DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.119770-5 - IRIS XAVIER BUENO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BARROS DOS SANTOS (RJ-097480), Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.023681-0 - MAQUESONDA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária.(REPUBLICAR FACE A OMISSÃO DO NOME DO PATRONO DO AUTOR). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.108399-9 - ESPOLIO DE NICOLAS BARREIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X COMPANHIA SUL AMERICA SEGUROS SULAMERICA CASA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Despacho:J-se. E-se mandado de pagamento. Às partes s/ laudo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.177009-0 - C N G ILUMINACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X SILVINA DE PAIVA FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DUQUE (RJ-021640) Decisão:...Posto isto, DEFIRO o levantamento, conforme cálculo de fls. 832/840 e depósito de fl. 952, à razão de:-- R$ 5.961,42(3508,3681 UFIR/2006) a título de ressarcimento de custas em favor dos AUTORES (ou na pessoa de seu patrono, se tiver poderes para receber em nome da parte).-- R$ 2.087,04 (1.228,2497 UFIR/2006) a título de honorários advocatícios em favor do PATRONO DOS AUTORES.Após, digam os interessados se têm algo mais a requerer no feito a possibilitar, enfim, a baixa e arquivamento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.087631-0 - NICOLAS GEORGES TSELIKAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X BANCO BOA VISTA BCN (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Sentença:...Isso posto, julgo improcedente o pedido.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.121722-9 - MARCOS PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção da execução e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.047433-0 - ODAIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 1520,00 (hum mil, quinhentos e vinte reais). I-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.075493-3 - ALBERICO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X BANCO BMG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373) Decisão:(...) Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida para determinar a imediata suspensão do desconto em folha de pagamento da Parte Autora, em razão de empréstimo junto ao Banco BMG.Assim sendo, oficie-se à Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação, conforme documento de fls. 15, para que esta se abstenha imediatamente de descontar quaisquer valores referentes ao empréstimo supra mencionado, facultando ao patrono da autora a entrega dos mesmos em mãos, visando, desta forma, a celeridade na referida suspensão. Intime-se a Ré da presente. Certifique o cartório o cumprimento da decisão de fl.75. Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.028530-2 - RODRIGO RODRIGUES GODINHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS ABIH E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.127562-4 - CONSTRUTORA LORELEY LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:Diga o autor em 48 horas se têm interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, haja vista estarem os autos paralizados há vários anos sem qualquer providência. I-se pela via postal, na pessoa de seu representante legal, no endereço informado à fl. 40. \r\n\r\nProc. 2000.001.161226-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1 - Fls. 340/341 - Ao autor.2 - Fl. 338 - Defiro - Expeça-se mandado de pagamento a favor da Perita.3 - Anote-se fl. 332. \r\n\r\nProc. 2007.001.043147-3 - LADIMIR ELIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879)) X BANCO FIAT S A) Defiro J.G. Cite-se, após direi sobre a tutela.Ressalve-se firmar a competência deste Juízo, por se tratar de relação de consumo.(republicado face a erro no nome do patrono do autor) \r\n\r\nId: 198259"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "198261": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.039729-0 - EDUARDO DOS SANTOS PALAFOZ (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em razão da fundamentação supra. Sem custas e honorários. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa, anote-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.002870-0 - LEISERTEC ASSISTENCIA TECNICA EM INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...Face ao exposto, revogo a tutela antecipada deferida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação cautelar (processo nº: 2001.001.052.043-1), em razão da fundamentação supra. Condeno os autores ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 900,00 (novecentos reais). JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação principal (processo nº: 2003.001.002.870-0), em razão da fundamentação supra. Condeno os autores ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.039720-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE FERREIRA CAMPELLO NETO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Sentença:Tendo em vista que a parte autora foi devidamente intimada a dar andamento ao feito (fl 86) na forma do § 1o do art. 267, do CPC, mas quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado e inexistindo custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.019895-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO NORTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794), Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Considerando o acordo celebrado entre as partes nos autos em apenso (98.001.202174-9), consoante os termos de fls. 52, tendo por objeto o crédito aqui reclamado pelo condomínio autor, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, II, do CPC. Com o trânsito em julgado, certifique-se a existência de custas processuais pendentes de recolhimento neste feito, valendo destacar que o executado é beneficiário da gratuidade de justiça. Regulares a questão das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.001850-6 - ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X CARTORIO DO 16 OFICIO DE NOTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) Sentença:Cuida-se de Ação de Cobrança na qual os autos estão paralisados desde 12/03/07, consoante certidão de fls 280, verso. Em decorrência, foi determinada a intimação do autor na forma do §1º do art 267, do CPC. Entretanto, a diligência restou frustada porque o autor não reside no endereço declinado nestes autos, bem como por não ter informado o seu endereço atualizado, em afronta ao § único do art 238, do CPC. Assim, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, conforme o art 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgado e inexistindo custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.149335-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PAULO DA SILVA FILHO ÀS PARTES SOBRE O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.024346-4 - ESPOLIO DE JORGE LORENZO SORIA E OUTRO, Inventariante: AIDA BRUNO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil Pátrio. Condeno, ainda, os autores no pagamento das custas do processo e verba honorária que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.047326-3 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X DANIEL DA SILVA RESENDE Sentença:Conforme já destacado à fl. 167, o autor, malgrado intimado pessoalmente para constituir novo patrono e conferir andamento so feito em 05 dias, sob pena de extinção, quedou-se inerte quanto a esta útltima providência. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora.Transitada em julgado e inexistido despesas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.025600-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GABINAL 431 (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS COHASEP Sentença:TENDO EM VISTA O ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS, E, TENDO SIDO INTIMADA, A PARTE AUTORA NADA REQUEREU, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. TRANSITADA EM JULGADO E CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. HAVENDO DIFERENÇA, EXTRAIA-SE CERTIDÃO AO FUNDO ESPECIAL PARA INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA NA DÍVIDA ATIVA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.078999-2 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 127/129 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil. Advirto as partes de que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial. Oficie-se como requerido a fl. 128. Custas pelo executado, observando-se a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Defiro o levantamento da quantia depositada à fl. 90 em benefício do credor.Transitada em julgado, ao arquivo provisório, haja vista o número de parcelas pactuadas. Findo o prazo, as partes deverão informar, independente de nova intimação, se foi integralmente cumprida a avença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.026590-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGOGIPE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X IGNEZ DE PONTES VIERIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349) Sentença:Tendo em vista o abandono da causa por mais de trinta dias, e que a parte autora nada requereu, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.056903-9 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOAO PAULO MACHADO Sentença:TENDO EM VISTA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO ÀS FLS. 108, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, CPC. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.141767-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MANUEL A DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DAVID GONZALEZ DUARTE (RJ-093875) O REU DEVERÁ FORNECER CUSTAS PARA INTIMAÇAO DA SUA TESTEMUNHA PARA AIJ NO PROXIMO DIA 11/06/07. SE DESEJAR QUE SEJA POR OFICIAL DE JUSTIÇA, O VALOR É DE R$ 12,24, PORÉM SE PREFERIR PELOS CORREIOS, O VALOR É DE R$ 3,49 NO APCJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.143806-8 - MIRTES SUELI DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT (RJ-113864), Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 123/124 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil. Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto, deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial. Custas e honorários conforme pactuado pelas partes. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Proceda-se na forma da lei 3350, se o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.031345-0 - PAULO SERGIO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DOS SERVICOS PORTUARIOS DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Sentença:... Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de pro labore mensal equivalente a 03 salários-mínimos vigentes à época, no período compreendido entre abril de 2005 até o final do mandato do autor para o triênio 2003/2006, além do valor relativo a auxílio-alimentação, também mensal, no valor de R$ 11,40 (onze reais e quarenta centavos) por dia útil, tudo com correção monetária desde os respectivos vencimentos e juros de 1% ao mês desde a citação.Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.038624-5 - CONDOMINIO EDIFICIO VITRINE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X EDUARDO CARLOS CASSAR AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.089774-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X DANIELLE OLIVEIRA BRITO E OUTROS Sentença:TENDO EM VISTA O ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS, E, TENDO SIDO INTIMADA, A PARTE AUTORA NADA REQUEREU, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.103449-0 - VICENTE FERREIRA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls.126/127, e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil. Advirto as partes de que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial. Custas pendentes pelo réu. Transitada em julgado e inexistindo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131441-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARIA BEATRIZ MENDONCA Sentença:Homologo o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pendentes pro rata e honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.135712-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MAX MACARIAO MATTURO DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DA SRF \r\n\r\nProc. 2006.001.151831-5 - VICENTE SANCHES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Sentença:TENDO EM VISTA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO ÀS FLS.21, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, CPC. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154680-3 - CLEBIA BERTOLDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls.95/97 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil. Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial. Custas e honorários conforme pactuado pelas partes.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162503-0 - EDI BARBOSA CAMPOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes últimos fixados em R$ 900,00, ficando a condenação suspensa, em razão do deferimento do benefício da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.165374-8 - ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Sentença:... Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a importância equivalente a 34,84 salários-mínimos, vigentes à data do pagamento da indenização parcial, com correção monetária pelo índice do TJ/RJ desde então, e com juros de 1% ao mês desde a citação. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.021925-3 - ZENOBIA MIRANDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a importância equivalente a 14,02 salários-mínimos, vigentes à data do pagamento da indenização parcial, com correção monetária pelo índice do TJ/RJ desde então, e com juros de 1% ao mês desde a citação. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da condenação, uma vez que a autora sucumbiu em parte mínima do pedido, por ter calculado de forma errônea a diferença relativa ao valor da indenziação devida. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.111877-1 - JOSIMAR FERREIRA TEDERIXE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HUMERBO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). DALTO MATHIAS COR REA (RJ-027575) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO SEM O EXAME DO MÉRITO... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na Ação de Despejo e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo do réu, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo forçado, condenando-o, ainda, ao pagamento dos alugueres com vencimento desde agosto de 2004 e acessórios da locação vencidos e vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel, com a incidência da multa contratual, com correção monetária no índice previsto no contrato e juros de 1% ao mês, desde cada vencimento. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dos alugueres em atraso, ficando a condenação suspensa, por força do art. 12 da Lei 1060/50.Deixo de arbitrar a caução, para o caso de execução provisória, por se tratar de despejo por falta de pagamento.Publique-se, Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067855-4 - JORGE LUIZ CESARIO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DELMIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Sentença:... Dessa forma, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. Com o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso contrário, apurada os corretos valores em aberto, intime-se o autor para promover o respectivo pagamento no prazo legal, sob pena de incidir as regras da Lei 3.350/99 e Resolução nº 15/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.043426-0 - EDMUNDO VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.093355-4 - FILIPE DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação ao pedido constante do item b) de fls. 14, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os demais pedidos, para declarar inexistente a relação jurídica entre o autor e o réu, no tocante ao contrato nº 4002254993510141, bem como para condenar o réu ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) ao autor, a título de indenização por dano moral, com correção monetária pelo índice TJ/RJ, desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da condenação, uma vez que o autor sucumbiu apenas no quantum indenizatório e, assim, em parte mínima do pedido. Certificado o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008007-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X LOSANGO Sentença:... Isto posto, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTES os pedidos, para declarar inexistente a relação jurídica entre o autor e o réu, no tocante ao contrato de financiamento nº 0100190680637, bem como para condenar o réu ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) ao autor, a título de indenização por dano moral, com correção monetária pelo índice TJ/RJ, desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.140464-3 - MARLI LOJA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). ANTONIO ESTEVES DOS REIS FILHO (MG-004520), Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456), Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941), Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-049455)) X ANDRE ALVARENGAFERREIRA Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR APONTADO PELO EXEQÜENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA DE SEUS BENS, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.139959-0 - MARIZA DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOSIMAR FERREIRA TEDERIXE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO SEM O EXAME DO MÉRITO... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na Ação de Despejo e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo do réu, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo forçado, condenando-o, ainda, ao pagamento dos alugueres com vencimento desde agosto de 2004 e acessórios da locação vencidos e vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel, com a incidência da multa contratual, com correção monetária no índice previsto no contrato e juros de 1% ao mês, desde cada vencimento. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dos alugueres em atraso, ficando a condenação suspensa, por força do art. 12 da Lei 1060/50.Deixo de arbitrar a caução, para o caso de execução provisória, por se tratar de despejo por falta de pagamento.Publique-se, Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.039038-6 - FASHION MALL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X RONALDO PEIXOTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais). Após o trânsito em julgado,e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.030513-0 - GLORIA MARIA COSTA DE ALMEIDA ROSSI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA MORITZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS (RJ-116958) Sentença:Trata-se de Ação de Despejo por falta de pagamento em que, ocorrida a citação, permaneceram os autos sem receber regular andamento, consoante certificado às fls. 25. Instada inúmeras vezes a impulsionar o feito, e intimada na forma do § 1o do art. 267, do CPC, quedou-se silente a autora. Assim, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado e inexistindo despesas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.067299-0 - MILTON LISBOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X WAC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.202174-9 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO NORTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178) Despacho:Tendo em vista a informação prestada pelo condomínio no sentido de que o réu cumpriu com suas obrigações firmadas às fls. 52 e que a sentença homologatória (fls. 53) dispensou o recolhimento de custas adicionais, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.097954-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução, devendo a execução em apenso ser extinta, em razão da inexigibilidade da multa ora cobrada, em razão da fundamentação supra. Condeno a embargada ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 900,00 (novecentos reais). Levante-se a penhora porventura realizada. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.153193-7 - ROBERTO AFONSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TAVARES DE SALLES (RJ-114166)) X PALMIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, para desconstituir a penhora que incidiu sobre o veículo descrito na inicial. Oficie-se ao Detran, com urgência, informando sobre a desconstituição da penhora, tão somente, sobre o veículo descrito na inicial. Condeno a embargada ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais). Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. Certifique-se o desfecho da presente nos autos em apenso e proceda-se ao cancelamento da penhora incidente sobre o veículo Ford Verona, azul, placa LIZ 6513, chassi 9BFZZZ54ZNB293173, 1992. Oficie-se ao Detran. P.R .I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.117926-3 - BORIS KAPELLER (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272)) X JAIR MARQUESINI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785) Sentença:Ante ao relatado pelo exequente às fls. 84/87, dando conta de que houve a satisfação do crédito pela via extrajudicial com os pagamentos ofertados pela Rádio Federal em favor de CCI Comunicação Ltda, que, ressalte-se, não figuram como partes do feito, a ação perdeu seu objeto, razão pela qual julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI c/c 598, do CPC.Com o trânsito em julgado, certifique-se a existência de custas processuais pendentes no presente feito e nos embargos de terceiro em apenso e, se for o caso, intime-se para o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incidência das regras da Lei 3.350/99 e Resolução 15/99, inscrevendo-se em dívida tiva, se necessário. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.123964-3 - GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763) Sentença:Trata-se de ação de execução, proposta por GABRIELA ARAÚJO TEPEDINO ALVES, em face de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA AZUL, com base no contrato de honorários advocatícios de fls. 07/08. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/37. O executado garantiu o Juízo às fls. 75. É O RELATÓRIO DO NECESSÁRIO. PASSO A DECIDIR. Os embargos à execução em apenso foram julgados procedentes, declarando-se extinta a presente execução, em razão da inexigibilidade do título que a embasa. Assim, como a multa ora executada não é exigível, diante da fundamentação constante da sentença prolatada nos autos dos embargos à execução, JULGO EXTINTO o processo sem o exame do mérito, com fulcro no artigo 267, IV do CPC. Custas pela autora. Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma da lei 3350. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.150879-3 - CLAUDIA NASCIMENTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X KLEBER TORRES PINHEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). ANTONIO LUIZ NUNES VIEIRA FERREIRA (RJ-112802) Despacho:COM RELAÇÃO AO QUE CONSTA DE FLS. 762/763, MANTENHO A DECISÃO DE FL. 759 NA ÍNTEGRA. CONSIDERANDO QUE OS VALORES DEVIDOS A TUTELA DE CUSTAS JÁ ESTÃO DESCRITOS NOS AUTOS E QUE UMA NOVA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR APENAS ACRESCERIA TAL VALOR, AO AUTOR PARA CUMPRIR FL.759, NO DERRADEIRO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.030107-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ALVARO SERGIO ENES DO VALE E OUTRO Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls.43. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.126575-7 - MARION ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO TÉCNICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086262-6 - MARIA THEREZINHA MORAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Sentença:...Isto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que o nome da autora seja excluído dos cadastros restritivos ao crédito, decisão essa que torno definitiva, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar inexistente qualquer débito em nome da autora com relação ao cartão de crédito Mastercard, bem como para condenar a ré a pagar à autora indenização a título de dano moral, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com correção monetária, pelo índice do TJ/RJ, desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da condenação, uma vez que a parte autora sucumbiu em parte mínima do pedido.Certificado o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC.OFICIE-SE AO SPC/SERASA, para que exclua o nome da autora dos seus cadastros, com relação à pendência de fls. 10. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.158472-6 - GUSTAVO ABREU VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...Isto posto, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: a) declarar a nulidade do débito relativo à linha telefônica nº (021) 9921-1075, em nome do autor; b) condenar a Ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais sofridos pelo autor, acrescidos de correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas do processo e verba honorária de 10% sobre o valor da condenação, considerando que a parte autora sucumbiu apenas no quantum pretendido a título de indenização por dano moral e em parte mínima do pedido.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, e nada sendo requerido, proceda-se na forma do artigo 475, J, § 5º, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.076591-1 (20013) - MARCO JOSE PORTELA FARO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). FERNANDA AGUIAR (RJ-141484), Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Sentença:O exeqüente acostou aos autos a planilha de fl. 127, deflagrando a execução no valor de R$ 21.817,41. O depósito fora realizado à fl. 135, no mesmo valor constante da planilha. Foi expedido mandado de pagamento em benefício do credor, às fls. 133 e à fl. 167. Considerando, por fim, que o total do valor depositado fora recebido em setembro de 1999, bem como que houve prescrição da via acionária para a cobrança de eventuais consectários devidos sobre tal montante, a teor dos arts. 178, § 10, II, CC/16 c/c art. 2028, CC/02, prescrição esta que conheço de ofício, com fulcro no § 5o do art. 219, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pela quitação, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Custas pendentes pelo executado.Transitada em julgado e nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.207922-3 - PAULO CESAR RODRIGUES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X QUINHENTOS SCL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:FLS.803: AOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2002.001.120686-2 - NEUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo celebrado, e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil. Advirto as partes de que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial. Honorários compensados e custas processuais pendentes de recolhimento a cargo da empresa executada (fls. 686). Com o trânsito em julgado, retornem para apreciação do requerimento formulado às fls.687 e determinação de intimação da executada a promover o recolhimento das custas processuais faltantes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.122675-0 - GILKA MOTTA MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X VIACAO COMETA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:HOMOLOGO, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS EFEITOS, O ACORDO FORMULADO NA PETIÇÃO DE FLS. 268/270 . ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS COMO ACORDADO. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.030464-0 - SIMONE DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. E. MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA REQUERIDA EM FLS. 305/307. SEM PREJUÍZO, AO RÉU PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA GUIA DEPOSITADA EM FLS, DIGO, DA GUIA RETIRADA EM FLS. 304 VERSO, NO DERRADEIRO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.050173-3 - JOSE RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SEGURADORA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), com correção monetária desde a data do sinistro e juros de 1% ao mês desde a citação. Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.156961-0 - LUCIO WANDECK DE BRITO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma da lei 3350, se o caso.P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1996.001.062894-6 (21475) - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215)) X SOLOCAR LOCADORA DE VEICULOS S/C LTDA Sentença:... Por todo o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, II c/c 238, parágrafo único, do CPC, condenando a autora no pagamento das custas processuais nas condições do art. 12 da Lei 1.060/50 .Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.052043-1 - LEISERTEC ASSISTENCIA TECNICA EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). KELLY CRISTINA T DA SILVA (RJ-093533) Sentença:...Face ao exposto, revogo a tutela antecipada deferida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação cautelar (processo nº: 2001.001.052.043-1), em razão da fundamentação supra. Condeno os autores ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 900,00 (novecentos reais). JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação principal (processo nº: 2003.001.002.870-0), em razão da fundamentação supra. Condeno os autores ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.043559-8 - FRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS (RJ-067598)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação principal, ação de revisão de cláusulas, em razão da fundamentação supra. Condeno os autores ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida. JULGO IMPROCEDENTE a ação cautelar, e em conseqüência, revogo a liminar deferida, em razão da fundamentação supra. Condeno os autores ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.038885-3 - LUCIANA MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). HELDER COSTA BARIZON (MT-007195)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela paret autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.138988-1 - BANCO BANORTE S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). EDGARD RAMOS DA SILVA REGO JUNIOR (RJ-017578)) X VANESSA LUCIA RODRIGUES FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372) Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls.300. \r\n\r\nProc. 2005.001.020418-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA FIRMO DE SOUZA Sentença:Homologo o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pendentes pro rata e honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.105019-4 - EMMA AMEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2005.001.113041-4 - SUELY MARIA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora, em razão da fundamentação supra. Condeno a autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida. JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na reconvenção, para declarar a regularidade do envio das contas telefônicas à autora da forma como vem sendo realizada pela ré; bem como declarar a possibilidade de a ré vir a repassar à autora os custos provenientes de eventual instalação do aparelho medidor de pulsos na residência da autora-reconvinda, quando a ré estiver obrigada a prestar tal serviço. Condeno a autora-reconvinda ao pagamento das custas do processo e verba honorária de 20% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei n.° 1.060/50. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidade legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.044713-1 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a averbar no Livro de Sepulturas a transferência de titularidade do Carneiro Perpétuo nº 11.622, do quadro 4 - 1º Plano do cemitério São João Batista, ao autor, bem como a entregar o título de perpetuidade original, com a respectiva anotação, em cartório, no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de ser fixada multa. Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). Certificado o trânsito em julgado, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.067681-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BELMONTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CLAUDIO HENRIQUE MEIRELES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WISE MARILAC LEITE BARROS (RJ-111311) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, em razão da fundamentação supra. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e verba honorária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101309-6 - SHIRLEI DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X AMIL PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:...Isto posto, considerando o disposto na Lei 9.656/1999, e os arts. 4º, III e 6º, I e IV, do CDC, confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a manter a internação da Sra. SHIRLEI DUARTE pelo tempo necessário, devendo arcar com todos os procedimentos necessários para seu tratamento. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, arbitrando tal verba em R$ 500,00 (quinhentos reais). Cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157674-2 - SAMANTA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação ao pedido de declaração de inexistência de débito, com fulcro no artigo 267, IV. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, em razão da fundamentação supra. Condeno a autora ao pagamento de custas processuais honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, § 5º, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.130738-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X FRANCISCO IGNACIO HAVAS E OUTRO Sentença:TENDO EM VISTA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO ÀS FLS. 86 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. ANOTE-SE ONDE COUBER A PARTE FINAL DE FLS. 84. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.122048-2 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X ESPOLIO DE MALAQUIAS CASAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153) Sentença:HOMOLOGO, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS EFEITOS, O ACORDO FORMULADO NA PETIÇÃO DE FLS. 217/219 . ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 222. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.031180-3 - CREDITEC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X JUSTINO DA COSTA FERREIRA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA DA SRF DE FLS.98. \r\n\r\nProc. 2007.001.045268-3 - BELIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROSO BARCELOS (RJ-144177)) X JADER MOREIRA DOS SANTOS RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 38,48, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE/CITAÇÃO QUE SE ENCONTRA AFIXADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS, DEVENDO, AINDA, FORNECER CONTRAFÉ PARA INSTRUIR O REFERIDO MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.062636-9 - RYGY COELI CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA (SP-072350), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). JOSIANE MARIA FAGUNDES ESCHER (RS-050352), Dr(a). MAJORIM KERN POSADA (RS-046999) Sentença:...Isso posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que seja cancelado o protesto de fls. 14 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar nula a duplicata levada a protesto e mencionada às fls. 14, bem como para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais ao autor, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês, desde a citação. Condeno os réus ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. Oficie-se ao 2º Ofício de Protesto de Títulos para que proceda ao cancelamento do protesto da duplicata mercantil nº 001449/954 (FLS. 14), de forma definitiva, caso ainda não tenha havido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.152657-7 - MARCIA MARIA GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI (RJ-092654)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:... Ante o exposto, torno definitiva a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir da data da publicação da presente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado e respeitadas as formalidades legais, proceda-se conforme dispõe o art. 475, J, parágrafo 5º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.136562-6 - VANESSA DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.141985-9 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) INTIME-SE O DEVEDOR, POR D.O., PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR ACIMA (R$ 25.000,00- VINTE E CINCO MIL REAIS) , NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DA OBRIGAÇÃO E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, A TEOR DO ART. 475- J , DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.051971-0 - DENISE DE ALMEIDA RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO PATRONO DO CREDOR PARA QUE PROVIDENCIE O CPF A FIM DE SER EXTRAÍDO O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.001599-0 - MARIA MADALENA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:FLS.128 : ANOTE-SE ONDE COUBER. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. À AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA DE VALOR DEVIDO, PROMOVENDO A EXECUÇÃO DO JULGADO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.032767-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162)) X CLAUDIO MALAFAIA TORRES E OUTROS Despacho:Na forma do certificado pelo Sr. Oficial de Justiça, não há suspeita de ocultação por parte da parte a ser citada. Assim, esclareça o autor se pretende a autorização constante no parágrafo 2º, art. 172 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.009158-0 - FRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782), Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO HSBC BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação principal, ação de revisão de cláusulas, em razão da fundamentação supra. Condeno os autores ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida. JULGO IMPROCEDENTE a ação cautelar, e em conseqüência, revogo a liminar deferida, em razão da fundamentação supra. Condeno os autores ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.128841-3 - FERNANDO MENEZES PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 103/105, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado e inexistindo custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.032876-5 - JOÃO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X BANCO ITAU S A Sentença:TENDO EM VISTA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO ÀS FLS. 20, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, CPC. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, OBSERVANDO-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE ORA DEFIRO AO AUTOR. P.R.I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.046045-6 - LUFTHANSA CARGO A G (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435)) X SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA E OUTRO) Sentença:Os autos estão paralisados desde 16/02/07, consoante certidão de fl 79. Em decorrência, foi determinada a intimação do autor na forma do §1º do art 267, do CPC. Entretanto, a diligência restou frustada porque o autor não reside no endereço declinado nestes autos, bem como por não ter atualizado seu endereço, em afronta ao § único do art 238, do CPC. Assim, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, conforme art 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgado e inexistindo custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 198261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "198260": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.123204-0 - TANIA MARIA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS De acordo com a Portaria do Juizo: \"ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.82/89\".(P/03). \r\n\r\nProc. 2006.001.027821-7 - ABILIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS De acordo com a Portaria do Juizo: \" ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.48 /57\" (P/3). \r\n\r\nProc. 2006.001.133748-5 - CLAUDIA CANDIDO DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS De acordo com a Portaria do Juizo: \"ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.81/87\".(P/03) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.083312-1 - AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) \"Ao autor para recolher as custas processuais referentes aos valores destinados aos FUNPERJ e FUNDPERJ a seguir:Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05\" (P/4). \r\n\r\nProc. 2003.001.124986-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X LUA E FLOR RESTAURANTE LTDA P 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.031592-5 - MARCIA FRAZAO DO NASCIMENTO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO autoral e condeno as empresas rés a pagar à autora, solidariamente, a quantia de R$ 105.106,00 ... EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... Despesas processuais e honorários compensados ... Com o trânsito em julgado, certifiado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. /P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.088101-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641)) X CAFE E BAR BIRGADI LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu no pagamento do valor equivalente às faturas dos meses de nov-dez/2005 e jan-fev/2006 ... Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser compensados ... /P1. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.104602-0 - CARMEN JUSSARA OYARZABAL JORDAO (Adv(s). Dr(a). MONICA MELCHIADES SOARES (RS-041733), Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X PETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Sentença:... Às fls.282 a autora concorda com o valor depositado ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Expeça-se mandado de pagamento ... se for o caso. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... /P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.075450-3 - ALEXANDRE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO ( R$ 11.223,52 EM 03/04/07), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.(P 02) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.090650-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X FERNANDA MARCOS GRACIANO DA SILVA P 03 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.122693-7 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X CARLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO Sr. CONTADOR. (P. 2) \r\n\r\nProc. 2006.001.067596-6 - IPANEMA PALACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUCCA Y NORONHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RUI NOGUEIRA BENAMOR (RJ-109128), Dr(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES (RJ-120003) Decisão:... conheço dos embargos... reconhecendo que a sentença não se manifestou adequadamente sobre o pleito indenizatório da ré ... Declaro pois que a Sentença passa a ter a seguinte mudança parcial no seu penúltimo tópico antes do final que fica com a seguinte redação: \"Reconheço o pedido contraposto da ré em razão das obras realizadas no imóvel quando da perspectiva de continuidade da locação e condiciono o despejo ao depósito de R$ 300.000,00 quantia esta já oferecida pelo autor quando da audiência de conciliação. Esta quantia deverá ser corrigida a partir da prolação desta sentença e acrescida de juros legais de 1% ao mês da citação até o pagamento. O mandado de despejo não deverá ser expedido antes do mencionado depósito.\" No mais, persiste a Sentença tal como lançada ... /P2. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.062205-6 - IPANEMA PALACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X LUCCA Y NORONHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES (RJ-120003) Despacho:1.Apense-se este processo 2006.001.067596-6 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.016985-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X FLAVIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, REJEITANDO OS EMBARGOS, reconhecendo como regulares os cálculos apresentados. Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios na base de 10% do valor oferecido à causa ... Certifique-se o desfecho destes no processo de execução e prossiga-se naqueles autos. /P3. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.012223-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X OSNI SANCHES FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) CERTIFICO QUE PROCEDI AS DEVIDAS ALTERAÇÕES. DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS. (P. 3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.117129-0 (20644) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X JOAO ROMERO LOPES FILHO Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução na forma do art. 791,III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação do credor. P.I e cumpra-se. p 3 \r\n\r\nProc. 1996.001.042900-7 (21290) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X IDEMIR BORGES FRANCO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEMECIR DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-038398), Dr(a). MARCIA MUNIZ CASTELLO BRANCO (RJ-091834E) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução na forma do art. 791,III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação do credor. P.I e cumpra-se. Pilha 3 \r\n\r\nProc. 1998.001.128502-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BINO LTDA E OUTRO Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução na forma do art. 791,III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação do credor. P.I e cumpra-se. p3 \r\n\r\nProc. 2000.001.022001-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184), Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-043424)) X SANTA LUZIA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599), Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução na forma do art. 791,III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação do credor. P.I e cumpra-se. p3 \r\n\r\nProc. 2000.001.044349-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE MAGALHAES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:1. fls: 175/176: anote-se onde couber. 2. cumpra-se o exequente a determinação contida na parte final da decisão de fls: 173. P3 \r\n\r\nProc. 2000.001.055083-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X WALTER JOAQUIM DOS SANTOS Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução na forma do art. 791,III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação do credor. P.I e cumpra-se. p3 \r\n\r\nProc. 2001.001.058915-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X DISTRIBUIDORA AMERICANA 2000 LTDA E OUTRO Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução na forma do art. 791,III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação do credor. P.I e cumpra-se. Pilha 03 \r\n\r\nProc. 2003.001.089724-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SANEMAT EQUIPAMENTOS TECNICOS E MATERIAIS LTDA E OUTROS Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução na forma do art. 791,III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação do credor. P.I e cumpra-se. p3 \r\n\r\nProc. 2003.001.149467-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X ZELIO MARQUES TEIXEIRA DA NOBREGA JUNIOR E OUTRO p 03 \r\n\r\nProc. 2004.001.143726-8 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X PARTRAN PARTICIPACOES E TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o autor, em 5 dias, se o acordo foi devidamente cumprido valendo o silêncio como concordância com a respectiva homologação, extinção e, via de conseqüência, baixa e arquivamento dos feito. /P1. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.013456-6A - ALFA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOSE BENTO CORREIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:... REJEITO A IMPUGNAÇÃO requerida para manter o valor da causa tal como lançada. Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho no processo principal. /P2. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.013456-6 - JOSE BENTO CORREIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X ALFA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1.Decisão no apenso. 2.Após, voltem para sentença. /P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.156712-1 - BENEDITO DE PAULO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA , NO DECÊNCIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.23/49.( P 03) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082178-8 - KATIA CASTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X JACIRA PINHEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915) Aos réus para providenciar custas para intimação do autor a prestar depoimento pessoal no valor de R$ 12,24 , bem como para expedição de carta precatória no de R$ 8,74 (P/03). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.089100-2 - WESELEY BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.014888-7 - ESPOLIO DE RAQUEL HARIN DA SILVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FLS. 204/205: À PARTE AUTORA. (P1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.140864-1 - ORLANDO JORGE SILVA DE OLIVEIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:... Às fls.282/283 a autora concorda com o valor depositado ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Expeça-se mandado de pagamento ... se for o caso. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... /P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.146404-0 - JOSEFA MEIRE DE ARAUJO ROMAR (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X CHURRASCARIA CRUZEIRO DO SUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663), Dr(a). MARIA HELENA G. PRADO (SP-075401) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO .... JULGO EXTINTA A DENUNCIAÇÃO DA LIDE SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... em razão de sua falta de interesse processual. Condeno a denunciante ao pagamento das custas e honorários advocatícos, estes fixados em R$ 500,00 ... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. /P1. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.081572-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X NIGRI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART 794, I E 795 DO CPC. EXPEÇAM-SE MANDADO DE PAGAMENTO...TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. /P1. \r\n\r\nProc. 2002.001.015437-4 - NADIR DE SOUZA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO,,,ÀS FLS. 406/407...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO ..., SE FOR O CASO. TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... CUSTAS EX LEGE. /P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.075353-3 - ESPOLIO DE ORLANDO NESI (Adv(s). Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... Às fls.259 a autora concorda com o valor depositado ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Expeça-se mandado de pagamento ... se for o caso. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... /P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.091521-3 - MICHELE IOSELLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) AS PARTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS, A FIM DE QUE SE REALIZE A AUDIÊNCIA. (P. 4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.028745-5 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Recolha o réu as custas remanescentes, cuja planilha de cálculos encontra-se à fls.352, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Divida Ativa. P2 \r\n\r\nId: 198260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "198263": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.001.067113-5 - MARCIA DE SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165), Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643) Decisão:NA HIPÓTESE DE O INVENTARIO DOS BENS DO FALECIDO NÃO TER SIDO ABERTO, O POLO PASSIVO DEVE SER HERDEIROS E SUCESSORES DO FALECIDO. RETIFIQUE-SE O NOME CORRETO DO OBITUADO NO DISTRIBUIDOR. INT. PAULO DA SILVA CANEDO COMO REQUERIDO, POR DEPRECATA. INT. A 3ª RÉ PARA INFORMAR A CORRETA QUALIFICAÇÃO DOS HERDEIROS JUNTE O AUTOR CÓPIAS P/INSTRUIR A DEPRECATA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.065002-8 - BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA (RJ-081553)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.030385-9 - MARGARETH AFFONSO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Mantenho a decisão. Vistos, etc. Trata-se, de Ação de Nulidade de Sentença proferida pelo juízo da 38ª Vara Cível. Este juízo é absolutamente incompetente para anular decisão transitada em julgado proferida pelo juízo de outra vara e ainda do mesmo grau de jurisdição. Deixo, pois, de receber a inépcia, julgando extinto o processo com base no art. 295, I, c/c 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.149729-4 - BANCO SANRTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BIANCA GONCALVES REZENDE PINTO Sentença:Vistos, etc. Homologo a desistência e julgo extinto o processo com base no art. 267, VIII, CPC. Dê-se baixa. Casso a liminar. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.041884-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X LUCY DE LACERDA SOARES Despacho:Fl. 15: Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007017-8 - VIVIAN GUIMARÃES DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.011921-0 - ROSANGELA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X HELIUM MARQUES PEREIRA JUNIOR Despacho:Renove-se a diligência. Adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.047589-0 - ANTONIO DARCI ECHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS Despacho:OFICIE-SE PARA A REGULARIZAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048223-7 - MARIA SÔNIA MOTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURILIO FERREIRA BARBOSA (RJ-053934)) X AUGUSTO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.049012-0 - PORTICO ENGENHARIA LTDA X PAULO FERNANDES GURGEL Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.068012-1 (9110) - OFICINA DE MALHAS DO ANDARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X IARA ALANO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 1995.001.098297-1 (17712) - ESPOLIO DE HEITOR DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. INT. O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA PARTE DA DIVIDA APURADA NO MONTANTE DE R$ 65.229,40 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.081902-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ESPÓLIO DE COSMO LISBOA DA SILVA E OUTRO), Inventariante: ROSANIA DE FATIMA SOUTO DA SILVA Despacho:Recolha o exeqüente a taxa judiciária (R$ 160,05, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 1999.001.145947-6 - CONDOMINIO VIVENDAS DA PENHA EDIFICIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X ELIZABE TH CORDEIRO ALVARES Decisão:INDEFIRO INTIMAÇÃO POR HORA CERTA. INT. POR EDITAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.079916-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ROSANGELA AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Despacho:Para o prosseguimento da execução, com avaliação e hasta pública, à evidência que o imóvel deve ser desmembrado. \r\n\r\nProc. 2000.001.158910-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE AMARELO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GICELDA MEDEIROS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS PEREIRA DA SILVA (RJ-035935) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE AS CONTAS DO LEILOEIRO. FIXO PRO LABORE EM FAVOR DO LEILOEIRO NO PERCENTUAL DE 2,5% SOBRE O VALOR DA AVALIAÇÃO, CASO NÃO SE PROCEDA A VENDA EM HASTA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2001.001.131850-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DO CAFE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:INDEFIRO O LEVANTAMENTO ATÉ O PAGAMENTO INTEGRAL DOS IMPOSTOS E TAXAS QUE INCIDIRAM SOBRE O IMÓVEL ATÉ A DATA DE IMISSÃO NA POSSE. \r\n\r\nProc. 2002.001.069450-2 - CONDOMINIO DO LANDOES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIO ROBERTO SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. PENHORE-SE. AVERBE-SE E INT. \r\n\r\nProc. 2002.001.121275-8 - AUREO ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA VESPER (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Despacho:Aguarde-se o encaminhamento dos autos ao Contador para a elaboração dos cálculos, antes de ser enviado o ofício ao Bacen. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.134185-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CLAUDIA GUIMARAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. OFICIE-SE AO BACEN COMO REQUERIDO. ( FLS.315). \r\n\r\nProc. 2004.001.033707-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X EDSON NOBORU KITAGAWA), ANA CARLA FREITAS KITAGAWA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Despacho:AO C.E. \r\n\r\nProc. 2004.001.053975-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EUDES PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543) Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE AO RÉU. OS SEUS GANHOS NÃO SÃO COMPATÍVEIS COM UMA PESSOA MISERÁVEL JURIDICAMENTE. PAGUE AS CUSTAS DA RECONVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.053078-0 - YONNE DE SOUZA CECCON (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:COMINO A MUOTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO.OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071840-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X EUGENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249) Despacho:REITERE-SE O OFICIO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071848-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X EUGENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:O PROCESSO ESTÁ SUSPENSO FLS.104 e V. \r\n\r\nProc. 2005.001.079561-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X LUIZ CLAUDIO M FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:Rejeito a impugnação. Trata-se, na espécie, de cumprimento de sentença em que os impugnantes foram condenados ao pagamento de cotas condominiais. À evidência, que em sede de execução os devedores não podem pretender reabrir matéria sobre a qual, em momento algum se insurgiram, ou seja, valor de cotas condominiais. O pedido de perícia contábil é meramente procrastinatório, sendo certo que os balancetes são de conhecimento das partes que contra eles não se insurgiram no momento oportuno. Rejeito, assim, a impugnação. Expeça-se Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.114989-7 - FRANCISCO DE ASSIS MARACAT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CIS EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo de fls. 172/174 para que surta os seus devidos efeitos legais e julgo extinto o processo com base no art. 794, II, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.160565-9 - EVA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.018305-0 - SINDICATO METABASE DE CARAJAS SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA EXTRACAO E BENEF (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). MARIA EDITH F. MORAISSOUZA (DF-004017)) X VALIA FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.054151-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X HIDSON AZEVEDO Despacho:Recebo o aditamento. Junte a certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.097269-9 - RIO MODA SPECIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X ARENA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO (RJ-084993) Decisão:Fl. 56: Int.pessoalmente a ré para pagar a quantia de R$ 4.150,00 nos termos do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.107018-3 - LILIANE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122229-3 - ROGERIO FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:O doc. de fl. 55 foi considerado apto pelo juízo. Ao réu para int. a Perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.143940-3 - JOSE PEREIRA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS.24/26 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269 III CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.151708-6 - JOSE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CENTAURO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AO PERTITO \r\n\r\nProc. 2006.001.163311-7 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CANTO DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X C H L INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA Sentença:Vistos, etc. Homologo a desistência e julgo extinto o processo com base no art. 267, VIII, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.167081-3 - MARIA MARLENE DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.28. \r\n\r\nProc. 2007.001.012091-1 - JUDITE PEIXOTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X MARTA PEIXOTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Decisão:Defiro a gratuidade à ré. Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.039817-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TENDA DO MOSTEIRO COMESTÍVEIS LTDA Despacho:O PEDIDO PELO QUE SE DESSUME É DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DETERMINADO VALOR. EMENDE. \r\n\r\nProc. 2007.001.039828-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR BUCARESTE LTDA Despacho:O PEDIDO PELO QUE SE DESSUME DA EXORDIAL É DE COBRANÇA DE VALORES QUE DEVEM SER DETERMINADOS NA EXORDIAL.EMENDE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045869-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ALEXANDRE TAVARES REBOUÇAS Despacho:Designo audiência para o dia 02/08/07, às 14:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nQuebra Consignação \r\n\r\nProc. 2001.001.036182-1 - TOQUE DAS FEITICEIRAS PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X TERRA IPANEMA UM PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Ao interessado sobre a devolução do \"A.R.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.081690-0 - FRANCISCO JOSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGUES PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:APESAR DE OS AUTORES SE ENCONTRAREM OCUPADOS PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, AQUELES EFETUARAM DEPÓSITOS NOS AUTOS QUE PODEM SATISFAZER A OBRIGAÇÃO SEU ÔNUS PARA A PARTE. REJEITO, ASSIM, A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.012762-0 - FRANCISCO EUDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:TENDO EM VISTA QUE O SUPTE NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DAS CUSTAS, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 257 CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.014960-3 - DAVID PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO NO A.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.048743-4 - MARIA DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL AGENCIA 0087-6 (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Despacho:Int. a Perita para prestar os esclarecimentos em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.109527-0 - HERBERT RICARDO PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO A TAXA JUDICIÁRIA. AGUARDE-SE A APRESENTAÇÃO DA PLANILHA DA DIFERENÇA DO DÉBITO.( AEVC 0702-1 R$ 150,45),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),(APCJ 0711-2 R$ 3,49),( ASTJ 0701-3 R$ 44,97),( A.DOS DISTRIBUIDORES 3403-06966-3 R$ 17,45),( ACRÉSCIMOS DE 20% 3403-14129-8 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 10,84),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 10,84).( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 91,83). \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025964-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MURTINHO NOBRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037889-6 - BOSCO E ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Tendo em vista a probabilidade da verossimilhança das alegações do supte., face à documentação acostada, assomado ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela e determino que o supdo. se abstenha de negativar o nome do supte. nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. Designo audiência para o dia 02/08/07, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.116457-6 - CLAUDIA MICHELLE PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. OFICIE-SE AO BACEN SOLICITANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145775-2 - JOYCE DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.050113-6 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CLEBER BATISTA MICHELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.120485-0 - WILSON ACCIOLY AYRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X MARCEL REISMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.102582-5 - DULCINEIA FREIRE ZOLLINGER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X VITOR COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO FERNANDES MAGALHÃES GOMES (RJ-096938) Despacho:Fl. 140: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.097425-8 - SEMINARIO ARQUIDIOCESANO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X GILBERTO DA COSTA ABREU FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) Forneça o autor cópias do processo para instruir a Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.097425-8 - SEMINARIO ARQUIDIOCESANO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X GILBERTO DA COSTA ABREU FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) Despacho:Caso o autor não providencie as cópias para instrução da Carta de Sentença, em 5 dias, Subam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.153776-0 - PATRICIA MOREIRA PENNA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MAGALHÃES ASSEF (RJ-101143)) X DENISE RIBEIRO QUINDERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Ao C.E. para apresentar defesa pelo 2º réu citado por edital, já que equivocada a manifestação de fl. 94. \r\n\r\nProc. 2006.001.153776-0 - PATRICIA MOREIRA PENNA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MAGALHÃES ASSEF (RJ-101143)) X DENISE RIBEIRO QUINDERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Ao C.E. para apresentar defesa pelo 2º réu citado por edital, já que equivocada a manifestação de fl. 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.167509-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO CARUSO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X JOSÉ DO ROSÁRIO DA SILVA), Fiador: JOSÉ FERNANDES SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826) Despacho:OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL COMO REQUERIDO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DE AMBOS OS SUPDOS QUE NÃO FORAM CITADOS NOS AUTOS. INT. O OCUPANTE PARA DESOCUPAR O IMÓVEL EM 15 DIAS SOB PENA DE DESALIJO. \r\n\r\nProc. 2007.001.043490-5 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRUNO JORGE DE OLIVEIRA PEDREIRA), Fiador: JORGE LUIZ PEDREIRA), Fiador: ANA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA PEDREIRA Despacho:CITE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AOS FIADORES \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.021563-5 (15478) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARCO ANTONIO DA SILVA REIS Recolhidas as custas (R$ 12,24) e fornecida cópia da inicial, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.107165-6 - JOSE LUIZ PINTO CALAZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X PEDRO PAULO FREITAS DE ARAUJO E OUTRO Despacho:OFICIE-SE À C.E.F. PARA QUE DESBLOQUEIE O VALOR DOS PROVENTOS RECEBIDOS PELO EXECUTADO, MANTENDO A CONTA BLOQUEADA PARA OS DEMAIS DEPÓSITOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.061796-7 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:A INTIMAÇÃO DEVE SER PESSOAL, E CASO NÃO ENCONTRADO O EXECUTADO, A VIA CORRETA É A EDITALICIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.100101-6 - ULRICH ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Despacho:FLS.150/153. ANOTE-SE NA CAPA. QUALQUER ACORDO DEVERÁ SER FORMALIZADO DIRETAMENTE ENTRE AS PARTES. AO EXEQUENTE PARA PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.136449-6 - BEATRIZ FULGENCIO GAZOLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X GILBERTO SILVEIRA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. OFI CIE-SE AO BACEN SOLICITANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES DOS EXECUTADOS ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040767-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X QUETRAN QUEIROZ TRANPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Despacho:Fls. 101/105: Apesar da peça auto-denominar-se Embargos do Devedor, na verdade, se resume numa petição concordando com o débito e oferecendo os imóveis penhorados em pagamento. Expeça-se Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.118905-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WASHINGTON PACHECO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.081555-1 - CLAUDIA VIEIRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X MONGERAL PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035556-2 - FARMÁCIA SANTO CRISTO DA SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.020519-9A - VIACAO CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X PALMIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Despacho:Repita-se: A verba garantidora do cumprimento da obrigação não integra os cálculos, já que a caução pode ser oferecida em bem que não moeda. Informe o executado qual o bem que se prestará a caução. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.069596-5A - CONDOMINIO VILLAGE DAS CASUARINAS, Síndico: EVANILDO COSTA EFREN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O IMPUGNADO DESISTIU DO SEU PEDIDO DE GRATUIDADE, A CONCESSÃO É CANCELADA, TENDO PERDIDO O OBJETO A IMPUGNAÇÃO.PAGUE O IMPUGNADO AS CUSTAS DO PROCESSO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.008099-0 - JUAREZ CHAVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ (RJ-109741) Despacho:As custas não são devidas, mas a taxa judiciária sim. \r\n\r\nProc. 2005.001.128073-4 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ORB RIO SYSTEMS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:Este juízo não possui senha. Assim, o pedido de bloqueio é feito através de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.112959-1 - ROSILENE SOARES CRUZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Junte a autora, na íntegra, a exordial que foi distribuída à 17ª Vara Cível. Informe, ainda, qual o local em que estavaou está instalada a linha 23011048. \r\n\r\nProc. 2007.001.016599-2 - PAULO HENRIQUE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO, O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.042216-2 - MARIUZA COSTANTIN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:TENDO EM VISTA A PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO SUPTE FACE À DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA ASSOMADA AO FATO DO GRAVE PERIGO DE DANO NA DEMORA, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, CANCELANDO PROVISSORIAMENTE O NOME DA SUPTE DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DO CRÉDITO. OFICIE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.037853-7 - HUGO GUEDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X BANCO ITAU S/A Despacho:ESCLAREÇA O SUPTE, QUE AÇÃO AJUIZOU NO JUIZADO ESPECIAL CIVEL, JUNTANDO INICIAL E SENTENÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.112636-3 (17879) - ALEX SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MATTOS DA SILVEIRA (RJ-071454)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:Dê-se vista por 5 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 1998.001.100600-5 - JADER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Expeça-se guia para o depósito dos hon. de sucumbência. Int. o exeqüente para informar se aceita o parcelamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.002844-5 - JEAN CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)), Assistente: COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL SOLICITANDO INFORMAÇÃO ACERCA DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.109841-8 - JOEL MARQUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X SISAUTO SOCIEDADE INDUSTRIAL DE SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794 I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DE TODOS OS DEPÓSITOS EFETUADOS NOS AUTOS. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2001.001.098295-5 - JOANA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS.366. DEFIRO O LEVANTAMENTO. À AUTORA PARA CIÊNCIA, FLS.371/372. \r\n\r\nProc. 2002.001.117773-4 - ELIANE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:FLS. 356. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.134434-5 - VANESSA DE OLIVEIRA RAED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X LUIZ MANOEL WEBER DE SOUZA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.020038-0 - ELIANE CAETANO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:INT. O RÉU PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL COMO REQUERIDO PELO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.031948-5 - FRANCISCA FREIRE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S A TAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.069225-1 - SERGIO ROGERIO COSTA FALANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:INT. O RÉU PARA O PAGAMENTO DO DÉBITO NO VALOR DE R$ 1.050,72 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.093417-9 - AUDIR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X IBI ADM E PROMOCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC. ( DIVIDA R$ 17.410,86 / CUSTAS R$ 559,80). \r\n\r\nProc. 2005.001.132509-2 - JAQUELINE WOLCH SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GO MES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.009644-9 - CARLOS ANTONIO OLEGARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Int. o executado para o pagamento das custas e taxa judiciária. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Custas e taxa judiciária: R$ 150,45 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 3,49 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 15,39 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 8,56 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 8,56 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 255,95 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.038853-9 - JANETE FERREIRA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:AGUARDE-SE AS DEVOLUÇÕES DAS DEMAIS PRECATORIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.104942-0 - ADRIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO O RECURSO DEVIDO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109149-6 - DOUGLAS ALBERTO BAUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X ROBERTO ABRANTES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.123268-7 - FRANCISCA PAULA PASSOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.126750-1 - SERGIO SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141527-7 - LILIAN ASSIS SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte autora sobre os ofícios de fls. 90 e 92. \r\n\r\nProc. 2007.001.015114-2 - MARCOS LEIB ZYLBERSZTAJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Junte o autor os comprovantes dos pagamentos das faturas a partir de fev/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.046439-9 - TERESINHA MARIA AMARAL COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR SILVA MACHADO FILHO (RJ-123616)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:ESCLAREÇA A SUPTE A EMENDA DO VALOR DADO À CAUSA, SE HÁ PEDIDO DE DANOS MORAIS, E ELES JÁ FORAM ESTIMADOS PELO SUPTE.COMPROVE, AINDA, O VALOR DAS DESPESAS. AGUARDE-SE PARA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.121092-8 - MARIA DE FATIMA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.011420-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANDRA MORAES DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.124828-2 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Designo o dia 02/08/07, às 14h 45min para a audiência de conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1987.001.300921-1 (6711) - DALILA BOGADO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X IVETTE BAHIA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENA NETO (RJ-002392), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222) Às partes sobre os cálculos do sr. contador (fls. 387-388). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007685-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MARIA DE MELLO BARBOSA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.095826-1 - JPR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.129952-6 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VERA REGINA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115) Despacho:AGUARDE-SE O PRAZO REQUERIDO PELAS PARTES NOS AUTOS EM APENSO PARA UM EVENTUAL ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029231-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ESPAÇO 56 PISOS E AZULEJOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Ao autor sobre os embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.300005-2 (6934) - DALILA BOGADO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X QUINTA COR EDITORES E DISTRIBUIDORES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). PAULO PENA NETO (RJ-002392) Às partes sobre os cálculos do sr. contador (fls. 1051-1052). \r\n\r\nProc. 2003.001.120349-8 - GLORIA MIGUEL JAPIASSU (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Decisão:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2003.001.146736-2 - ELIANA DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:INT. O DR. PERITO PARA INFORMAR SE A AUTORA ENTROU EM CONTACTO COM ELE DESIGNANDO A VISTORIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.121459-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUZANA MAIA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:JUNTE A CERTIDÃO DO RGI REFERENTE AO IMÓVEL SENDO CERTO QUE PARTE NO PROCESSO ERA ESPÓLIO DE JOSÉ PEREZ. \r\n\r\nProc. 2004.001.140717-3 - CLAUDEMIR PORTAL CANDIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:INT. O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA AINDA DEVIDA NO MONTANTE DE R$ 1.019,29 E DE TAXA JUDICIÁRIA( TAXA CONTA 0101-6 R$ 197,96). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133611-0 - DAVID GRYNER (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818), Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X BRADESCO SAUDE S A Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.155529-4 - SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e confirmo a antecipação da tutela, cancelando definitivamente o protesto tirado pela ré em nome do autor, condenando-a a indenizá-lo com a quantia de R$ 3.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Oficie-se aos Cartórios do 3º e 7º Ofícios de Protesto de Títulos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164504-1 - EDSON SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X NEWTON ALVES MAIA E OUTRO Decisão:O ADITAMENTO DA INICIAL NÃO ESCLARECEU EXATAMENTE OS PEDIDOS E NEM O SUPTE CUMPRIU O DESPACHO DE FLS.39.A EMENDA CORRETA DE EXORDIAL DEVE SER FEITA EM ATÉ 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.043831-5 - PRISCILLA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X CLARO Despacho:EMENDE A EXORDIAL, CONSTANDO O NOME CORRETO DO SUPDO., DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.046852-6 - CELINA DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X FUNDAÇÃO ATLÂNTICA S A Despacho:O supte não comprovou a sua hipossuficiência. Pague as custas do processo. Junte as condições gerais do plano de previdência complementar. A certidão de óbito do companheiro da supte informa que ele era casado com outra pessoa que não a identificada na exordial. Adeque o pedido discriminando os ítens dos danos, tornando-o certo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.028713-1 - LARISSA CORREA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:Discrimine, o supte, no pedido, os danos materiais que pretende que sejam ressarcidos. Junte os comprovantes dos pagamentos das faturas do plano até a presente data. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.013040-6 - SERGIO DO PRADO KRYKHTINE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.140922-6 - ESPOLIO DE MARIA PIA DOS SANTOS GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X JORGE LUIZ CARVALHO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.023652-4 - MAURO LAVANDIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST S A NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA Despacho:DEFIRO FLS.71 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.012880-1 - EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA - ARISCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:AO RÉU SOBRE O PARECER DO ASSISTENTE TÉCNICO DO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.094011-8 - ELAINE LUCY DE ABREU WILLE (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X TALENTO DE COPA SUCOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Em caso contrário, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.006378-4 - ADMILSON FERNANDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DA SILVA ROCHA (RJ-111484)) X M R S LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-083994), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO NO A.I. EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.029861-1 - LINDAURA GONCALVES PROENCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X INSTITUTO METODISTA BENNET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL SOLICITANDO INFORMAR ACERCA DA TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PELO UNIBANCO A DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO. EM CASO POSITIVO AO BANCO PARA TRANSFERIR O NUMERÁRIO DAS CUSTAS PARA O FUNDO ESPECIAL, RESERVANDO-SE, AINDA OS HON. PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.086361-2 - SIMONE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC. (DIVIDA R$ 7.907,34 / CUSTAS R$ 516,99). \r\n\r\nProc. 2004.001.089737-5 - MARIA DE LOURDES DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte autora para ciência do ofício de fl. 296. \r\n\r\nProc. 2005.001.037782-5 - MELISSA ARAGÃO DUTRA LOBAGNI (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X BANCO BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.126454-8 - CELSO MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. INDIQUE O EXEQUENTE BENS DA EXECUTADA PARA SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.040780-0 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X VITOR DA SILVA GUEDES Despacho:Comprove, o supte, os dias em que o veículo ficou na oficina. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.028167-0 - FERNANDO CASTRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X ENGENHEIRO VÍDEO E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:Recebo os aditamentos. Retifique-se o rito no distribuidor. Designo audiência para o dia 02/08/07, às 14 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.124223-0 - ALICE PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA (RJ-126941)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.015697-8 - DEISE AZEVEDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Despacho:A supte não juntou os comprovantes de pagamento nos meses de julho, agosto e set/06. Junte, ainda, o contrato inicial dito celebrado em 1997, informando, ainda, a data em que repactuou o contrato face à discordância entre o alegado e o doc. junto aos autos (fl. 16). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.041382-1 - ANTONIO FERNANDO DE BRITO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAVIPLAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FEIJO SIDOU (RS-019293), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Despacho:REITERE-SE O OFICIO DE FLS.419. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.074007-3 - EIDY DA CONCEICAO AMARO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Intime-se o executado para o pagamento da dívida em 15 dias, conforme o art. 475 - J do CPC (dívida - R$ 69.746,93 / custas - R$ 1.640,07 (R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 94,46 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 6,98 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 3,49 em APCJ, conta 0711-2, campo 38 da GRERJ; R$ 41,97 em AST, conta 0701-3, campo 36 da GRERJ; R$ 8,74 do Porte de Remessa e Retorno, conta 0301-2, campo 38 da GRERJ (utilizar uma 2ª GRERJ); R$ 16,78 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 17,49 em Atos dos Distribuidores da Capital, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 17,49 em Atos dos Distribuidores, conta 0723-7, campo 43 da GRERJ (utilizar uma 2ª GRERJ) \r\n\r\nProc. 2004.001.074007-3 - EIDY DA CONCEICAO AMARO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Intime-se o executado para o pagamento da dívida em 15 dias, conforme o art. 475 - J do CPC (dívida - R$ 69.746,93 / custas - R$ 1.640,07). \r\n\r\nProc. 2004.001.074007-3 - EIDY DA CONCEICAO AMARO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Custas a serem recolhidas: (R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 94,46 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 6,98 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 3,49 em APCJ, conta 0711-2, campo 38 da GRERJ; R$ 41,97 em AST, conta 0701-3, campo 36 da GRERJ; R$ 8,74 do Porte de Remessa e Retorno, conta 0301-2, campo 38 da GRERJ (utilizar uma 2ª GRERJ); R$ 16,78 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 17,49 em Atos dos Distribuidores da Capital, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 17,49 em Atos dos Distribuidores de Nova Iguaçu RJ, conta 0723-7, campo 43 da GRERJ (utilizar uma 2ª GRERJ); R$ 6,98 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 9,26 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 9,26 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 1.394,93 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.117119-0 - CELIA REGINA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X BRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.027158-5 - CATARINA ETUARTE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Determino o comparecimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 15/08/07, às 15:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001622-6 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Em caso contrário, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.093220-0 - RUBEM COELHO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE LÚCIA ANGELI BRAGA (RJ-110388), Dr(a). THAIS MARQUES VIEIRA DA SILVA (RJ-110555)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:... JULGO PROCEDENTE somente em parte os pedidos, revisando o § 6º da cláusula 12ª do ajuste, determinando que, na hipótese mencionada na cláusula, a devolução das quantias se dê com o acréscimo dos juros de 1% ao mês, na forma da Tabela Price, incluídos em algumas das parcelas do preço pago pelos autores, sendo que o percentual de devolução deve atingiu o teto de 60% do valor igualmente pago, e, IMPROCEDENTES os demais pedidos. Face à diminuta parte em que sucumbiu a ré, condeno os autores em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.001.125328-5 - ROBERTO RIBEIRO ZITO (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:INCUMBE AO AUTOR O PAGAMENTO DOS HON. PERICIAIS, JÁ QUE A PERÍCIA FOI DETERMINADA, DE OFICIO, PELO JUIZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.032247-4 - CGR INFORMATICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE, NA VERDADE O EMBARGANTE DECAIU DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO PELO QUE AS CUSTAS DEVEM SER SUPORTADOS PELO EMBARGADO, BEM COMO OS HON. ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 3.000,00 ( TRÊS MIL REAIS). ACOLHO OS EMBARGOS MODIFICANDO PARTE DA SENTENÇA. A PRESENTE DECISÃO INTEGRA A SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125835-4 - EDSON CHUN ICHI EABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.001.167371-1 - ESPÓLIO DE JURANDYR BRITTO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X MARLENE MENDES LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926), Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489) Despacho:JUNTE A RÉ MARLENE SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA COM VISTA À APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. \r\n\r\nId: 198263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.001.062072-9 - JORGE DE JESUS BANDEIRA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.015103-1 - JOSE CARLOS BENICIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290)) X JOSE LOPES CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488) Despacho:O processo foi extinto em relação ao réu falido-fls.221. Anote-se. Esclareça-se, ante o requerido à fls.254. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.086989-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DINA MARIA MARTINS FULGENCIO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030947-3 - SERVIX ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X PLANEL PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.057812-6 (18143) - JOSE CARLOS FIGUEIREDO ROSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA GUIMARAES DE LA ROCQUE ALMEIDA (RJ-037334), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X MANOEL JORGE ROSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Decisão:J. Ante a complementação do depósito, suspendo a praça. Dê-se ciência ao Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1995.001.122499-3 (18493) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA (RJ-044538) Despacho:Cumpra-se fls.281, não havendo qualquer prejuízo à parte ré. \r\n\r\nProc. 1996.001.011005-2 (18764) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISSA I E ISSA II (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089), Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Decisão:Defiro a suspensão do processo, na forma requerida-art.265, VI do CPC. Aguardem no arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.131764-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X CIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Anote-se, como requer o M.P. Após, ao síndico.Int. \r\n\r\nProc. 1996.001.134892-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Cumpra-se o despacho exarado no apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.049850-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARATA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X PAULO ROBERTO MARCELINO E OUTROS Decisão:fls.75-Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2000.001.141536-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS FEDERAIS E MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.060855-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X ELIETE ESPINDOLA DO NASCIMENTO MOREIRA ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.086938-5 - JOACIR DE OLIVEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1-Cumpra-se o determinado à fls.300, transferindo-se o depósito à ordem do juízo da 42°vara cível .2-fls.308-Ao executado ante a diferença apontada.3-Intime-se para proceder à baixa na alienação. \r\n\r\nProc. 2002.001.031309-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ORLANDO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO LEONARDO DE OLIVEIRA (SE-001511) DÊ-SE VISTA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.123024-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRUZ E MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE NORMÉLIA ALBUQUERQUE DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIVANIR DE SOUZA LEITE (RJ-073260) DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.029515-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONANCA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JORGE LUIZ PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) \"Às partes sobre o laudo de avaliação.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.049027-5 - MARIA JOSE DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha o depósito.Diga a parte autora sobre o valor indicado. \r\n\r\nProc. 2004.001.070943-1 - PAULO FERNANDO NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se mandado de pagamento ao perito.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060055-3 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X FAPEL FABRICA ARTEFATOS PAPEL PARA EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Solicitadas informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo.Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.123574-3 - MARIA APARECIDA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se fls.59, \"2\". \r\n\r\nProc. 2006.001.167113-1 - MARIA SALETE DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré a pagar à autora a diferença no valor de R$ 12.247,34 \r\n\r\nProc. 2007.001.030366-5 - AURENICE MARTINIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré a pagar à autora a diferença equivalente a R$ 13.248,43... \r\n\r\nProc. 2007.001.045130-7 - ANTÔNIO TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1-Autentiquem-se as cópias de fls.13/14.2-Venha laudo do IML. \r\n\r\nProc. 2007.001.045152-6 - JOSÉ JOSA DA MOTA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1-Venham cópias legíveis e autenticadas de fls.11/13.2-Venha laudo do IMl \r\n\r\nProc. 2007.001.045753-0 - EDIVALDO AURÉLIO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1-Venham autenticadas os documentos de fls.11/12.2-Venha o laudo do IML. \r\n\r\nProc. 2007.001.046616-5 - LIRA ALVES E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO Decisão:\"Converta-se ao procedimento sumário -art.275,II,f do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.046874-5 - MARIA DAS DORES RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1-Venham autenticados os documentos de fls.12/13.2-Venha laudo do IML. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.093034-6 - TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629) Despacho:Aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004674-7 - PAULO ROBERTO PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (RJ-111269)) X BANCO SANTANDER BRASIL Despacho:Complemente-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.013581-1 - TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE Despacho:Aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.159289-7 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X SISTEMA GRAFICO EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). ALEXANDRA DE REZENDE LOPES GARCHET (RJ-085155) Despacho:Prazo de 20 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.074093-7 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ZAED MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Decisão:J. Suspendo a praça, ante o depósito. Intimem-se e dê-se ciência ao Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.048753-5 - ELIZABETH MARIA PINTO GUIMARAES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.099894-7 - ARY FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X VALENTINA LINARES Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.081271-4 - MANUEL GONCALVES BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON PETTERSON MARCONI (Adv(s). Dr(a). EDSON PETTERSEN MARCONI (RJ-128727) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.103553-5 - MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:Aguarde-se a regularização da garantia do juízo, a dar-se no bojo da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.029927-3 - ROSANA MARIA MOTTA CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES Despacho:Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.044930-1 - TERPEG SERVIÇOS MARITIMOS E POTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356)) X RICARDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO Despacho:Certifique-se quanto a tempestividade -art.738 do CPC, com redação da lei n°11.382/2006-15 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.020199-8 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)) X LUCIANO DE ANDRADE GRANJA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fsob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.001581-7 - JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X VENERÁVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029) Despacho:Digam se ainda têm provas a produzir se há interesse na conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.100613-3 - NEY SOUZA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.117566-6 - EDUARDO COUTINHO FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X MARCELO NARCIZO DOS SANTOS Decisão:1-Defiro o boloqueio on-line.2-Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 1998.001.153554-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X MARIO AUGUSTO M PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.022979-7 - MARIO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO (RJ-016968), Dr(a). HELVÊCIO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-020575)) X CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA C E SILVA (RJ-079260), Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Decisão:1-Apesar das estranhissímas condições da prisão do Sr.Leiloeiro, parece que já cumpriu o período que lhe foi imposto. 2-Assim, recolha-se o mandado de prisão.3-Considerando que as informações de fls.607 foram havidas por contato telefônico desta Serventia com a Polinter, oficie-se, para que venham por via oficial, já que a prisão não foi anteriormente comunicada a este juízo. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.169242-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X DENISE HELENA B OLIVEIRA FERREIRA DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.164637-7 - EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)), Interessado: BANCO DO BRASIL S.A., Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X MARINA SHOPING DE ANGRA LTDA E OUTROS Despacho:Ante o requerimento de adjudicação do bem penhorado, diga o credor hipotecário, na forma do art.685, A, do CPC, se tem interesse em a ela concorrer.E.T. certifique-se sobre manifestação da União Federal. \r\n\r\nProc. 2001.001.100375-4 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X CLAUDIA MOTTA AZEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171) Despacho:fls.214-Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.050519-7 - JOSE FELIX VARGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X DALVA SANTOS PAIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Decisão:Defiro o bloqueio on-line.Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.110912-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO CESAR LACERDA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o bloqueio on-line.Solicitadas informações ao BACEN, nesta data, conforme comporvata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.044998-2 - MEDCLER AUDITORIA E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE Decisão:Cite-se. Honorário de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.046620-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JONATHAS FERREIRA FILHO Decisão:Cite-se honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.046623-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSIMARI DA SILVA Decisão:\"Cite-se honorários de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.008191-7 - BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X MARTINHO MANOEL DE LIMA Despacho:Fls.23-Oficie-se, para informação do endereço. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.048418-9B - HUMBERTO PERROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X PERESS COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018386-6 - RANIERI RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALEXIS LOUREIRO JUNIOR (MG-074188), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) À parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.181467-5 - ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERNANDES SOARES (RJ-097652)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.105280-2 - ROBERTO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1-Dê-se mandado de pagamento ao autor.2-Ao Contador.3-Recolha a ré as custas que lhe cabem. \r\n\r\nProc. 2006.001.150154-6 - JULIANA LEAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:Defiro J.G. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.053195-1 (19326) - ANDERSON DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA SOUTO DE OLIVEIRA (RJ-077311), Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X CENTRO DO MENOR PARA ASSISTENCIA E REINTEGRACAO CEMEAR (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393) Decisão:Defiro o bloqueio on-line. Por ora, a desconsideração da personalidade jurídica se afigura precipitada.Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 1999.001.071580-1 - VALDECIR MANOEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.139402-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDESNSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Despacho:À curadoria de massas. \r\n\r\nProc. 2003.001.067506-6 - RICARDO ARAUJO DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689)) X PRONTOBABY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:J. Às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.082577-9 - MANOEL ROBERTO JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1-Recolha a ré as custas que lhe cabem.2-Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.003448-1 - IRMAOS TOMAZ E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido indenizatório, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.134627-9 - ROBERTO FERREIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIENE APARECIDA DA CRUZ Despacho:Fls.30-Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046140-4 - MARLENE CRISTOVÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X BANCO ALVORADA S A Decisão:1-Defiro J.G.2-Atribua-se à causa valor compatível com o procedimento eleito. \r\n\r\nProc. 2007.001.047245-1 - JONAS ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A Decisão:1-Defiro J.G.2-Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.059692-6 - MARCIO GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Despacho:Ao MP, voltando para decisão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.068187-5 - JOSUE RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTA DE TAL Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.031968-5 - ASSOCIAÇÃO BRITÂNCIA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GALBA VIANNA DA CUNHA LIMA FILHO Despacho:fls.26-Sim, como requer. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.034942-4 - PRISMA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X EGIC ELEVADORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Despacho:Reitere-se fls.160. \r\n\r\nProc. 2003.001.146045-8 - JORGE DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BAM BAM AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento de fls.113. \r\n\r\nProc. 2004.001.149031-3 - SERGIO ROBERTO SCHIFFLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls.95, mantendo a primitiva ré no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.089967-4 - MARIA DAS GRACAS GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.117860-7 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Recolhida a diferença de taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2006.001.151864-9 - ROSA ELISABETE VILLAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:À D.P. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045758-9 - PEDRINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN RIACHUELO Decisão:1-Defiro J.G.2-Atribua-se à causa valor compatível com o procedimento ordinário. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1987.001.911091-6 (5726) - CONTORNO CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X BERNARDO STOLNICKI Decisão:Em estando corretas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.120144-0 - GILBERTO RICHTER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:1-Anote-se.2-Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado.3-Cumpra-se fls.366. \r\n\r\nProc. 2003.001.112271-1 - APARECIDA DE LOURDES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024)) X AZZURRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115) Decisão:1-Aplico a multa de 10% prevista no art.475,J do CPC.2-Defiro o bloqueio on-line.3-Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.003244-3 - HELENA DINIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BETY SAMBURSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:1-fls.285-Defiro o ofício.2-fls.282-Atende-se, ante o informado à fls.286. \r\n\r\nProc. 2006.001.014079-7 - LELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1-Ante a certidão supra, desentranhe-se e devolva-se as contra razões.2-Venham as custas da penhora. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.001.125917-5 - PALHARES SERVICOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X MUNDOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:fls.814-Sim, em termos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.133180-9 - LUCIANO DE ANDRADE GRANJA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Decisão:1-Aplico a multa de 10% prevista no art. 475,j do CPC. 2-Defiro o bloqueio on-line.Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.140093-2 - ELINAI TELES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.129360-1 - ANA VIDAL PONTES (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X COPA D OR HOSPITALL (Adv(s). Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:Digam se persite o interesse na prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2006.001.160828-7 - RAIMUNDA SANTIAGO COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nProc. 2006.001.162259-4 - LUCIE AURELIANO MONTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Diante disso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.171484-0 - ANGELA CARDOSO PINGITORE (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X LA FRANCE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771), Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Solicitadas o cancelamento ao BACEN, conforme comprovata em anexo. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.046856-3 - CARLOS ALBERTO SABINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1-Defiro J.G.2-Cite-se.3-Com a resposta, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.098124-2 - JOSE MARIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Recolha a réu as custas que lhe cabem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.047223-9 - ATEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X HENRI WADIH JREIGE E OUTROS) Despacho:fls.250-defiro ofícios. \r\n\r\nId: 198262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "39ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: David Garcia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.079485-9 - FRANCISCO DE SALES SABOIA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ESPOLIO DE FERNANDO GENTIL PINTO DE MAGALHAES QUINTANILHA PIRES E OUTROS Despacho:Requeira o autor o que lhe aprouver. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.109774-7 - ANA LUCIA DE ARAUJO VICTOR (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, porquanto os documentos anexados comprovam que a autora tem condições de pagar as despesas processuais. Assim, determino que as custas sejam pagas no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.145452-9 - MARIA ESTHER PIZARRO BATALHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho:À perita para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.080953-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO DA COSTA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031151-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDSON GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:Face o teor da decisão de fls. 19/20, expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.093878-3 - O S SERVICOS DE INFRA ESTRUTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X HB CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Despacho:Para que o acordo seja homologado é necessário que a parte ré esteja representada por advogado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120639-0 - JOSE EDUARDO COELHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA MENDES HELMES (PR-019918)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, informando sobre o certificado à fl. 39. \r\n\r\nProc. 2006.001.071923-4 - BRITES E LOPES LTDA X SITIO JAGUARITA AGRO AVICOLA COMERCIO INDUSTRIA E TRANSPORTE Despacho:A matéria questionada às fls.36/38 há que ser levantada perante o juízo deprecante. Dê-se baixa e devolva-se imediatamente sem outras delongas. \r\n\r\nQuebra Carta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.148188-7 - MARCIOR SILVEIRA TEIXEIRA X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, informando sobre o certificado à fl. 29. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.093363-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO CHAMPS ELYSEE (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080), Dr(a). JOÃO PAULO MORAES E SILVA PAES DE BARROS (RJ-098944), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ESPOLIO DE CECILIA DA SILVA GORDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Despacho:Que seja esclarecido de forma objetiva, os requerimentos de fl.425. Diga também o condomínio sobre a petição de fls.432/433. \r\n\r\nProc. 2004.001.015734-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA RESIDENCE DU WIKING (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JULEIDE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750) Despacho:Fls. 212/224 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.082088-3 - MARIA HELENA UCHOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fl. 136 - Ao devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.101172-1 - CONDOMINIO ILHA DAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE NOEL CORVISIER WOLGUEMUTH Despacho:Para que o acordo seja homologado é necessário que o réu esteja representado por advogado. \r\n\r\nProc. 2004.001.116094-5 - MANOEL ROGERIO OLIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X COMPANHIA UNIAO DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte ré sobre a certidão cartorária de fl. 140. \r\n\r\nProc. 2004.001.138426-4 - FERNANDO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Despacho:Digam as partes se têm outras prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.144901-5 - MARCO AURELIO VICALVI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao perito sobre a impugnação dos honorários de fl. 177. \r\n\r\nProc. 2005.001.083742-3 - RICARDO FADINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Fl. 113 - Ao devedor.2) Diga o credor se com o levantamento dará quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.088608-2 - MARIA CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 122/126 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.097722-3 - DENAIR GOMES GERMANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Justifique a parte ré seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.120261-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JOSE RICARDO ALVES FERREIRA E OUTRO Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.139797-4 - ENAURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.140839-0 - ABEL LOPES CAIXAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ISAAC FRANCO E OUTROS Despacho:Esclareça o autor seu pedido, porquanto somente cabe a homologação de acordo em que todos os réus participam. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.078630-4 (18737) - MIRAMAR MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLORINALDO DOS SANTOS (MG-095771)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Diga o autor se desiste do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.152614-5 - MC E NC INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Despacho:Diga o credor se o que deseja é a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.060609-9 - ANDRE CAETANO LEITE (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.104105-5 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678)) X EVANDRO CAVALIERI D ORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:1) Fl. 149 - Venham os documentos, no prazo de 10 dias.2) Fls. 152/153 - À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.132360-6 - NATALINA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GONCALVES DA SILVA RIBEIRO (RJ-110278) AO CREDOR SOBRE FLS. 272/273. \r\n\r\nProc. 2001.001.103987-6 - CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X ESPOLIO DE GERALDO LIMA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284) Decisão:Recebo as apelações de fls. 547/553 e 571/577 no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.148458-5 - CLOVIS CIRILO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fl. 99 - Venham os documentos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034075-3 - WALTER CESTARI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, porquanto o texto da inicial e os documentos anexados comprovam que o autor tem condições de pagar as despesas processuais. Assim, determino que as custas sejam pagas no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.047444-3 - MARIA ELISABETE DE AZEREDO DOMIC (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.021664-1 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X EMPORIO D G 360 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) Despacho:Fl. 364 - Defiro. Republique-se a decisão de fl. 356, devendo constar o nome de todos os patronos dos devedores. \r\n\r\nProc. 2004.001.047891-3 - RENATO TORRES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792)) X JOSE CARLOS COUTO CALAZANA Despacho:1) A peticionária de fls. 96/98 e 105 não faz parte do feito. Desentranhem-se as referidas folhas entregue-se.2) Deve o autor providenciar a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.057950-0 - ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X SPECIAL PORT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PIERRE S. BOZZO (SP-105074) Despacho:Fls. 213 - Esclareça a credora seu pedido, diante do teor da certidão de fl. 193. \r\n\r\nProc. 2004.001.150010-0 - ESPOLIO DE JULIETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X NOEMI BAPTISTA DE LIMA Decisão:Tendo em vista a incapacidade da ré em receber citação, conforme conclusão do perito de fl.65, nomeio Curador Especial à ré na pessoa de seu sobrinho Pedro Baptista de Lima Neto, residente e domiciliado no endereço fornecido à fl.78. Cite-se a ré na pessoa do Curador Especial ora nomeado. \r\n\r\nProc. 2005.001.140045-4 - ESPOLIO DE LAIS DA SILVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X DEYSE SHIRLEY MESQUITA SANTOS Despacho:Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.003654-4 - ROMEU TONINI FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X SAMUEL NEFI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.079970-9 - CLEMENTE PINTO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X ANDREA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Para que o acordo seja homologado, é necessário que a ré esteja representado por advogado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.153553-2 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X SUMIT KUMAR BOSE (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) Despacho:Justifique a parte embargante seu pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.086142-1 - EDMUR FERREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FERNANDO ELIAS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RISONILDES DE JESUS PINHEIRO (RJ-001682B) Despacho:Fl. 160 - Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.067453-4 - JULIO HARATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CARLOS CRISPUN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Sentença:(...) Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos (...) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.108551-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GISELIA DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:1) Fls. 20/38 - Ao excipiente.2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.063251-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X NILO COSTA LIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201) Despacho:Intime-se o devedor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.016620-8 - AUGUSTO PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:(...) Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo improcedentes os pedidos (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.097595-0 - JOSE FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175) Despacho:Face a renúncia de fl. 61, suspendo o feito por 20 dias para que o réu nomeie novo patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.106150-9 - LINDALVA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.110143-0 - NOVAERA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Justifiquem as partes seus pedidos de produção de prova pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.116060-8 - JOAO CASE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Retire-se de pauta a audiência designada à fl.126. Tendo em vista o requerimento feito pela parte ré (fls.127/128) ,nomeio perito na pessoa do Dr.Julio Cesar Matouk da Motta, Engenheiro, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.056885-9 - MARGARETH DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:(...) Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.111773-0 - EDUARDO SAGGESE FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X EUROFARMA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME LUCANTE BULCÃO (SP-037368) Despacho:Justifique a parte ré seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.001.133941-8 - TRES PONTAS EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Decisão:Face a certidão cartorária de fl. 356, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.082603-8 - IVETE BEZERRA ANDREIOLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...) Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedentes os pedidos (...) \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164464-4 - AUGUSTO ACATAUASSU XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES (RJ-115058)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Recebo a apelação de fls. 93/100 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.009872-7 - ALAMO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO TURRA (SP-176950)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS (RJ-056329) Despacho:Recolha o apelante as custas para interposição do recurso, sob pena de deserção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.014755-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076) Despacho:1) Fl. 250 - Expeça-se guia.2) Fls. 250/255 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.142934-6 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X DULCINEA SANTIAGO CAPARELLI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DANTAS CARRASCO (RJ-096658), Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.072961-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AQUIDABAN FIALHO DI IULIO (Adv(s). Dr(a). AQUIDABAN FIALHO DI IULIO (RJ-060935) Despacho:Justifique a parte ré seu pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.100737-0 - VALERIA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X RICARDO KIRK DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Fl. 23 - Defiro. Cite-se a 2º ré via postal. Com relação ao 1º réu, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007642-9 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X ADRIANA LOURENÇO DA SILVA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.133325-2 - GILDA CHERQUES (Adv(s). Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELNUOVO (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) PUBLICAÇÃO PARA PROCEDER A INTIMAÇÃO DO CONDOMÍNIO EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, Dr. DENIS ANTÔNIO CARREGA DIAS , OAB/RJ Nº 82631 PARA CIÊNCIA DA MULTA IMPOSTA AO CONDOMÍNIO-EXECUTADO , NA PROPORÇÃO DE 10% , DE ACORDO COM A DECISÃO DE FLS. 321. \r\n\r\nProc. 2003.001.036072-9 - SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X COLINA PAULISTA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Substituo o perito nomeado à fl.132 pelo Dr.Mauro de Oliveira Antunes, Engenheiro, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Deve entretanto a empresa ré no prazo de cinco dias cumprir a decisão de fl.202, cabendo desde logo esclarecer que o negou-se segmento ao Agravo interposto contra a mencionada decisão, conforme comprova o documento de fls.229/230. Após a formulação dos quesitos, dê-se vista ao perito para que formule pedido de honorários, independentemente de ter sido deferida a Gratuidade ao autor, vez que ambas as partes requereram a prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.043288-3 - SKINA CAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO Despacho:Fl. 60 - Às partes sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.092583-8 - GLYCIA DE ALMEIDA CITO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068) Despacho:1) Fl. 190 - Ao devedor.2) Diga o credor se com o levantamento dará quitação ao devedor.3) Certifique o cartório se no depósito encontram-se incluídas despesas processuais, bem como se há despesas processuais pendentes de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.002019-4 - MARIA BRITO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.051364-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA PRACA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)) X MARIA CRISTINA MOURAO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200) Decisão:Tendo em vista a dispensa solicitada pela perita, nomeio em substitutição o perito Mauro Ribeiro Antunes, Engenheiro Civil, de endereço e telefones conhecidos do cartório, devendo o perito ser intimado a dizer se concorda com os honorários fixado pelo Tribunal em sede de Agravo de Instrumento, que inclusive já foram depositados. Caso positivo, venha o laudo em trinta dias após informada a data da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.148659-2 - ANTONIO RICARDO ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:(...) Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.010603-0 - TEREZA IZABEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.071954-4 - HELENICE LEANDRO GUIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:(...) Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.128582-5 - PEDRO TRAJANO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Fls. 61/84 - Ao autor.2) Certifique o cartório se o peticionário de fl. 61 faz parte do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.035293-7 - ALEXANDRE CARLOS CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-116224)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, porquanto o texto da inicial e os documentos anexados comprovam que o autor tem condições de pagar as despesas processuais. Assim, determino que as custas sejam pagas no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.011328-9 - ANNA MARIA DE GODOY NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477)) X GUAIRA FOLHA DE GODOY NETTO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.010032-6 - CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X RENATO CARAVITA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Decisão:Rejeito todos os Embargos de Declarações, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. Esclareça o peticionário de fl.2090/2091, vez que tudo indica que o pedido se refere a outro processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.122579-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERGAMO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054456-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCELO NICODEMO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.057600-3 - MARCOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR ALVES DA SILVA (RJ-066166)) X N P NOGUEIRA CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Despacho:Ao credor sobre a certidão cartorária de fl. 145. \r\n\r\nProc. 2004.001.137739-9 - ALEXANDER DA FONSECA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501)) X FORJAS TAURUS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARBOSA ALFONSIN (RS-009275) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.010224-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) Despacho:Fl. 170 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.082405-2 - MONIQUE DE OLIVEIRA DIONISIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006647-0 - CARLOS ALBERTO ROCHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:(...) Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos (...) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.137124-3 - MAURO PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083851-0 - ARNALDO COCCHI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.014814-0 - JOSE DA FRANCA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X FERIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.121076-0 - POSTO DE GASOLINA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Certifique o cartório quanto a tempestividade dos embargos de declaração. Após, à Ilustre Juíza de Direito prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2000.001.161098-0 - STF CHATACK INDUSTRIA E COMERCIO ME LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.055273-0 - SANDRO HENRIQUE LANCINI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados pelo perito à fl. 80, porquanto estão de acordo com o trabalho a ser realizado, bem como porque se harmonizam com o percentual cobrado por outros peritos em ações similares. Depositem-se os honorários. Após, comprovado o depósito, ao Perito para confecção do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.056667-3 - JOAO MARTINS CANABRAVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065241-3 - MARCIO ANSELMO COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Justifiquem as partes seus pedidos de produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.082040-1 - WILSON PASSARONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Sentença:(...) Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.084852-6 - JANIELE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fl. 38 - Expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.085310-8 - LUCIANE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:(...) Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.155904-4 - JAILMA BRAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2007.001.027548-7 - ROBSON MELLO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Decisão:Rejeito o pedido de tutela antecipada, porquanto não convencido da verossimilhança das alegações, e não há o suporte probatório necessário ao acolhimento da medida, que entretanto poderá ser revista após a apresentação da resposta. Cite-se via postal.(REPUBLICANDO POR TER FALTADO PATRONA DO AUTOR). Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.118567-3 - CARLA MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Diga a autora se insiste no pedido de desistência, porquanto a eventual homologação da desistência não a isentará do pagamento das despesas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.013653-0 - BAR E RESTAURANTE JOLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Cite-se. Após o contraditório apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.092525-0 - JOSE MENEZES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO MULTIPLIC FINANCEIRA C F I S/A PRONTOCRED (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:Certificado pelo cartório o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.120238-1 - METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X LIDER TAXI AEREO S A AIR BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Decisão:Face a certidão car torária de fl. 379, devolvo o prazo. \r\n\r\nId: 198264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1995.001.120708-9 (24061) - ROBERTO SANTOS PALERMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X COMPANHIA GERAL IMOBILIARIA S/A Despacho:Recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.072680-9 - NOVAKAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ALVES DA SILVA (SP-228994), Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162166-8 - CARLOS RODRIGO GARCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.012942-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANA ALICE PONCE Ao autor para que tenha vista dos autos como requerido. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.100218-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SERGIO FERNANDO SANTOS RIOS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.162443-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BIANCA ALEXANDER OLIVEIRA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) Diga a parte autora sobre a contestação (Port. 01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.030326-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.118369-0A - VANICIO VALERIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SWISSPORT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.086326-6 - SUELLEN GOMES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). LUÍS IOSHIO TAKIMI (RS-053309)) X INTERARTE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA TALENTOS BRILHANTES Despacho:A teor do disposto na Lei 11.232, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155976-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCILENE PEREIRA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.161989-3 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE S PAULO SABESP X SAID ELIAS NIGRI E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.162802-0 - CLÁUDIO MOLINÁRIO X JOÃO CARLOS PEREIRA DA ROCHA, Intimado: MARCELO FERREIRA LOBATO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando informações acerca do interesse no cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.035062-5 (19290) - LISIAS MOURA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO BUARQUE DE MACEDO GUIMARÃES (RJ-053222), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Aguardando o recolhimento das custas do contador. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 1999.001.101814-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO Despacho:Fls. 316: aos interessados sobre a prestação de contas do sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.146075-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARCIA LOUZANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:Fls. 195: considerando que o contrato foi firmado entre o autor e a ré (fls. 07), indefiro a inclusão de Paulo Henrique no pólo passivo da relação processual. Fls. 197/201: considerando que já há sentença nos autos transitada em julgado (fls. 96/97), indefiro os requerimentos da ré, esclarecendo que quaisquer questões criminais devem ser levadas ao Ministério Público com atribuições criminais, e não a este juízo cível. \r\n\r\nProc. 2000.001.082242-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 355: aos interessados sobre a prestação de contas da sra. Leiloeira. Fls. 371/376: defiro a expedição de ofício ao RGI, de mandado de imissão na posse e de mandados de pagamento tanto em favor do arrematante para o pagamento do IPTU como do condomínio para o pagamento dos débitos, deixando para deferir a expedição de carta de arrematação somente após o pagamento dos impostos devidos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.156960-7 - MW COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WAINSTOCK (RJ-016352)) X MARCOS ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037) À parte autora sobre o ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2000.001.163370-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X COSME LUIS DE MATOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:Fls. 503/504: após o pagamento de todos os débitos, voltem para a expedição de mandado de pagamento do saldo remanescente em favor do executado. Fls. 505/507: uma vez que a pretensão da arrematante tem caráter eminentemente registral, fugindo da esfera jurisdicional deste julgador, indefiro o requerimento, cabendo à mesma promover, perante a Vara de Registros Públicos, a medida que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.140112-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE DE JESUS E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.083101-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SPAZIO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X FLAVIA GONCALVES ALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.084455-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SWISSAIR (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X ADENOR GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294) Decisão:Declaro suspensa a execução até o efetivo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.001.111186-9 - JALDILENE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Aguardando o recolhimento das custas conforme cálculos do Contador Judicial. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.118830-1 - GLORIA REGINA DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor para que tenha vista dos autos como requerido. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.073235-4 - SERGIO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981)) X MARCELO CARDOSO TEOBALDO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002823-0 - LUIZ CARLOS SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.026512-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SAMUEL GOMBERG E OUTRO Sentença:Nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO por falta de objeto. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.080921-0 - IZILDA AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410)) X ADITEL ADMINISTRADORA DE BENS E TELECOMUNICACAO S/C LTDA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.035855-5 (17850) - BERGSON MACIEL PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014), Dr(a). MILTON MAITO (RJ-065812), Dr(a). NELSON BRUNO MACIEL PINHEIRO (RJ-059725), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.034291-0 - JORGE DOS ANJOS BELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.171303-4 - SERAFIM IGNACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594), Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902), Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X ABEL TAVARES DE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho:Solicitei, nesta data, a transferência dos valores bloqueados. Aguarde-se a confirmação do depósito dos valores no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2002.001.096004-4 - HERMANN WELLISCH NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao contador para informar ou refazer a conta. \r\n\r\nProc. 2004.001.093616-2 - LUIZ CARLOS PATROCINIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). BRUNO MELLO GALINDO (RJ-135852E)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00, concedendo ao mesmo o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.066412-9 - ESPOLIO DE GUILHERME ZAIRE (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCISCO DA SILVA CUNHA (AC-000464)) X CICERA OLIVEIRA DE ARAUJO Despacho:Cite-se a ré por edital. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.005350-1 - ESPOLIO DE FRANCISCO GAGO LOURENÇO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592), Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X HAMILTON ANTONIO MARTINS CLEMENTE E OUTRO Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2005.001.015210-4 - ESPOLIO DE CLARA CALDAS MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X ALTAIZA NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 71, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106751-2 - AMANDIO RICARDO MEIRELLES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X NELSON DA ROCHA FORTES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.146669-8 - ESPOLIO DE HELENA SCHRADER (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X YEDDA MARIA MENDES MARTINS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.000965-7 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362)) X VANIO COELHO (Adv(s). Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609) Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2003.001.062985-8 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Às partes sobre o ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.910696-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X AMAURY CASTRO DE CARVALHO E OUTRO Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.056370-1 - FRENTE E VERSO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603)) X SCA EVENTOS PUBLICACOES E CONSULTORIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.013339-5 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO FONSECA DE CARVALHO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.100668-3 - MAURICIO JOAQUIM MACHADO FERREIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X MARSIA ANDREA BROCHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306), Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259), Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707) Despacho:Cumprida a última parte da sentença de fls. 146, oficie-se ao Serasa e ao SPC para a exclusão do nome da executada em razão de anotações referente a esta demanda. \r\n\r\nProc. 2005.001.126715-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CASANOVA INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.003833-7 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X CATTAR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.096158-9 - ESPOLIO DE JOAO DE ARAUJO FARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X ADRIANO OLIVEIRA FADEL Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.067987-4 - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X EDGARD HARGREAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.025624-6 - MAGNATON COMERCIO DE FIOS E CABOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao Autor sobre o depósito (Port. 01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.138448-7 - MARIA ZENITH GOMES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Antes do exame da petição de fls. 127/128, certifique o cartório se as custas cuja cópia consta às fls. 149 estão corretamente recolhidas no tocante ao recurso do réu, voltando após conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.154226-3 - ZORAIDE CANDIDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2007.001.042954-5 - SONIA MARIA FONSECA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Considerando que não existe ação de exibição de documentos pelo procedimento ordinário, mas sim cautelar (arts. 844 e segs. do CPC), e considerando ainda que não é possível se cumular ação de obrigação de fazer com ação cautelar de exibição de documentos (art. 292 § 1º, III do CPC), fixo agora o prazo de cinco dias para que a autora emende a inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.079589-1 - AJM FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X MACKFRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MARTINS (SP-063844)), BANCO NOSSA CAIXA S A, Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Digam as partes sobre a Petição nº 2007011456648, de 17/04/2007, a qual não foi localizada no Cartório - Port. 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.023717-6 - UILCA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Diga a parte autora sobre a contestação (Port. 01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.027225-5 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA (SP-227582) Diga a parte autora sobre a contestação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028974-7 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.037016-4 (16541) - JOSE JOAQUIM DOS PASSOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 475/476: expeça-se mandado de pagamento como requerido pela ré, expedindo-se outro mandado do saldo restante em favor dos autores. Após, e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.007893-2 (22736) - IRENE MADRUGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE DEMETRIO SALIM MISSE (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Cumpra-se fls. 455 como já determinado às fls. 461. \r\n\r\nProc. 1998.001.208499-1 - SIMONE CARNEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:A teor da mesma fundamentação da 1ª parte do despacho de fls. 855, desentranhe-se fls. 870/915 e devolva-se ao patrono dos autores, fixando-se o prazo de cinco dias para sua retirada, sob pena dos documentos serem descartados. Após, e somente após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.133879-8 - SERGIO MUTRAN LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X NEWLANDS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338) Ao interessado para encaminhar o mandado de avaliação. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2004.001.116219-0 - PAULO MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Ao ilustre juiz vinculado (fls. 202). \r\n\r\nProc. 2005.001.025785-6 - ANA CLAUDIA SILVA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.040106-2 - FORCA CRESCENTE FACTORINGO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Decisão:A teor da certidão de fls.312 verso, reconsidero a decisão de fls.312.Recebo o recurso adesivo de fls.287/297 em ambos os efeitos. Intime-se o recorrido para responder... \r\n\r\nProc. 2006.001.082106-5 - COOPMILENIO COOPERATIVA DE TRABALHO EM SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X VITERBO ESTOFADOS LEATHER E CUSTOM SOFA COM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.085477-0 - DANIELE DOS SANTOS ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU À parte autora para recolher as Custas Judiciais, na forma do Contador - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.120926-4 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X JOSE NADER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897), Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.153763-2 - CAROLINA MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.164680-0 - MAURICIO GONÇALVES MELON (Adv(s). Dr(a). DARCY BATISTA (RJ-060616)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.001.120412-7 - JALDEIR VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003)) X SONIA MARIA FERNANDES SOLIS (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.086410-6 - GELSON DE LIMA MOULIN (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040438-0 - RENATO PAES LEME BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Recebo a petição de fls. 20 como emenda à inicial, devendo vir cópia para instruir a contrafé. Aguarde-se até o dia 11/05/07 a concessão ou não do efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo autor, voltando conclusos após. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.110499-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X SERGIO ROBERTO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Ao exeqüente para recolher as Custas Judiciais, na forma dos cálculos do Contador - Port.01/01 \r\n\r\nProc. 2001.001.033924-4 - M G TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) À parte autora para recolher os acréscimos de 5% em favor da FUNPERJ ( conta: 600225174-9 ) e FUNDPERJ ( conta: 567300124-3 ), no valor de R$ 0,87, para cada Fundo - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.094956-5 - INVESTIK FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X CARIMSISTEM SISTEMAS DE IMPRESSAO E AUTO ENTINTADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Despacho:...Solicitei nesta data a transferência dos valores penhorados.Reitere-se o ofício ao Detran... \r\n\r\nProc. 2003.001.017305-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X NORCABOS TELECOM LTDA E OUTRO Despacho:Reiterem-se os ofícios como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.011023-1 - ENGENOX RESIDANCY LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X MÔNICA BAPTISTA KOSS MARTINS Despacho:Defiro a substituição dos documentos como requerido, desde que fiquem em seu lugar cópias autênticas. Intime-se o autor, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso o mesmo permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.033022-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FRANCISCA CÂNDIDA CANDEIRAS DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.001.161780-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA Despacho:Ao cartório para que certifique se houve manifestação da parte autora. Em caso negativo, cumpra-se fls.16. \r\n\r\nProc. 2005.001.125358-5 - CELINA MARIA BASTOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA Despacho:À Defensoria Pública, esclarecendo que caso não haja a retirada dos autos do cartório no prazo de 10 dias, os mesmos serão descartados. \r\n\r\nProc. 2005.001.135345-2 - SN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ENISIO C. GURGEL (CE-002656)) X INTERUNION HOLDING S A Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.135352-0 - SN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ENISIO C. GURGEL (CE-002656)) X INTERUNION HOLDING S A Despacho:À parte autora para que retire os autos de cartório no prazo de 48 horas, como já determinado em janeiro de 2007(fls.43v.) sob pena de descarte ... \r\n\r\nProc. 2005.001.135360-9 - SN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ENISIO C. GURGEL (CE-002656)) X INTERUNION HOLDING S A Despacho:À parte autora para que retire de cartório os autos em 48 horas, sob pena de serem descartados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.113026-8 - JAIR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação principal, e JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO. Custas processuais e honorários advocatícios compensados na forma do art. 21 do CPC, concedendo ao autor o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça a ele deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.003347-6 - SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Ao autor sobre o depósito (Port. 01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.077935-8 - LINDOLFA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.156719-4 - JOSE MARINHO DE MENDONCA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Recebo os recursos em ambos os efeitos. Intimem-se os apelados para responderem, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007829-3 - MARCOS AURELIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1998.001.192820-6I - ANTONIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO (RJ-098262), Dr(a). ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (SP-013823), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CORREA MEYER (SP-022983), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DIMAS GREGORIO (SP-079260), Dr(a). HENRIQUE PINTO GUEDES DE PAIVA (AL-004157A), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). JOAO LUIZ DE SIQUEIRA QUEIROZ (SP-126879), Dr(a). AMELIA DE LOURDES FAVORETTO (GO-006729), Dr(a). MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (DF-012330), Dr(a). CLEODON FONSECA (PE-016222), Dr(a). JOSE RUBENS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-073344), Dr(a). JORGE ROJAS CARRO (SP-138960), Dr(a). ARNALDO JOSE PACIFICO (SP-009586), Dr(a). LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (SP-117515) Despacho:A teor dos documentos juntados, ao dr. perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.010048-9 - MARIA EMILIA RIBEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X SANTANDER MERIDIONAL VISA CLASSIC Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.146268-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO MANOEL PEREIRA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Despacho:Tendo em vista que a penhora on line restou infrutífera, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1990.001.115430-0 (17373) - LUXOR HOTEIS TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752)) X HERMANO GUEDES PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013741), Dr(a). JACOB ROSEMBLAT (RJ-011115) À PARTE RÉ SOBRE FLS.962Vº. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.026160-2 - SINEYA CHRISTIANE DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso adesivo em ambos os efeitos. Intime-se o recorrido para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.092607-7 - MARCO AURELIO FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Com o apensamento do agravo de instrumento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137828-1 - FERNANDO AURELIO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YOMAR Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.029712-4 - TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X ANA BEATRIZ RODRIGUES GONÇALVES E OUTRO Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a autora no pagamento das custas e despesas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.037641-3 - MARCIA TAVARES MINCARELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Ao autor sobre a petição/expediente No 200701056823 de 11/04/2007 não localizada nesta serventia. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.085123-0 - VALERIA FONSECA DOS SANTOS CANDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.164381-0 - RAFAEL AMÉRICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.060292-0 - JOSE VIDAL BARBOSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X SERGIO JACO PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2005.001.031686-1 - SUELI DE MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Considerando o disposto no art. 497 do CPC, esclareça o signatário de fls. 228/229 a fundamentação jurídica do seu requerimento, sob as penas do art. 34, VI da Lei 8906/94. \r\n\r\nProc. 2005.001.086285-5 - JOYCE MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Cumpras-se o v. acórdão (Port. 01/2001). \r\n\r\nProc. 2005.001.147542-9 - GUILHERMINA KREPKE MARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X MINAS BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Considerando que a sentença (fls. 25/26) foi confirmada pela 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (fls. 65/67), tendo a ré inclusive celebrado acordo com a autora (fls. 74/75), nada mais há a prover nestes autos. Dessa forma, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.009659-0 - JACINTO CARLOS EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Designo o dia 17/07/07, às 16h15, para a AIJ. Intimem-se as partes e o Ministério Público para o ato. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.116706-0 - ANA ZELIA DE VELASCO PAVAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.001.136461-9 - NANCY MONJARDIM MACHADO REICHARDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.103903-6 - ESPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls. 109, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal. Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025028-4 - JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito C/C Declaratória E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.165387-6 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X CIA ITAÚLEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.032922-1 - ANDREA DE ARAUJO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODRIGUES ROQUE (RJ-041453) Despacho:Designo o dia 05/07/07, às 13h30, para a AIJ. Intimem-se as testemunhas, o Defensor Público e o Ministério Público para o ato. \r\n\r\nId: 198265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.085063-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLAUDIO PORTO DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.071857-3 - MARCOS ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849), Dr(a). VANDA ARAÚJO DE SOUZA (RJ-127306)) X SULCAR RIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (CE-000002) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2000.001.056356-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPOS DE SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X MARIA DA PENHA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a intimação pela DP, uma vez que esta não tem poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2001.001.009104-0 - ROMEU HONORIO LOURES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS (RJ-061673)) X USINA SAO JOSE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao exequente sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.030088-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CENTRO DE NATACAO E HIDROGINASTICA ROBERTA MARROCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Decorridos, sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.056719-7 - MARCIA REGINA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.076273-5 - WILLYS DALLIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:Expeça-se guia, devendo comprovar-se o depósito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.146657-1 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUIZ FELIPE DE SOUZA SAMPAIO E OUTRO Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.034369-9 - VICTOR JOSE MAIA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ESPOLIO DE JOSE LOPES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:1 - Ao distribuidor para retificação do nome da parte ré, conforme fls. 192;2 - Ao contador para as devidas atualizações, conforme requerido a fls. 193. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.073832-3 - RICARDO PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Tendo em vista que não houve manifestação conforme certidão de fls. 315, substituo o perito pelo Dr. JAIR SOARES CORTES, telefone: 2224-1271; 9994-3693. \r\n\r\nProc. 2005.001.093478-7 - CARLOS ROBERTO ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S A EM LIQUIDCAO EXTRA JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.015792-0 - FREDERICK IAN HURLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.017831-7 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X TEREVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA Decisão:1 - Venha a indicação de caução idônea a fim de apreciar o pedido de tutela antecipada;2 - Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040524-3 - MARCIA REGINA TINOCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X BANCO ITAU S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.43/44. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.039641-8 - MINERVINA DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:1 - Fls. 165/166, nada a reconsiderar e considerando que a Lei 8078/90 é de ordem pública e interesse social, e por outro lado, levando ainda em consideração que o artigo 3º § 2º da citada Lei prevê que a matéria em discussão está diretamente relacionada com as relações de consumo. Ante a incontroversa regência do estatuto consumerista, decreto, a inversão do ônus da prova;2 - Venha o depósito dos honorários periciais em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.042564-0 - FRANCISCO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395)), BANCO DAYCOVAL S A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), CLUBE FEDERAL DE SEGUROS S.A Ao autor sobre Contestação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1994.001.039942-4 (21633) - ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON VANON (RJ-001212A), Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139)) X CLERIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) Decisão:Revogo despacho anterior. Retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.044528-9 - HELOISA NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X JOSÉ CÍCERO DE MELO Decisão:Cite-se para, no prazo legal, requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais sublocatários ou ocupantes e fiadores, se requerido. Fixo os honorários advocatícios em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.053082-6 (21784) - AMADEU LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-029960P)) X MIRIAN MAGDALIA CYLENO (Adv(s). Dr(a). LUZ MARINA FERREIRA CARLOS (RJ-104325), Dr(a). JORGE CRIVEL VARGAS (RJ-062681) Decisão:Expeça-se ofício na forma requerida a fls. 259 item A, após a vinda da resposta serão analisados os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.031736-0 - MICHEL KATZ (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X ENEIDE BRANCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Decisão:Defiro fls. 183: Ao executado, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.036219-4 - AUGUSTO THOMAZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANI SOARES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Expeça-se mandado na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.061240-0 - NIZETTE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X JORGE DE SOUZA JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.001.087846-4 - ERCILIA DA CONCEICAO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X NUNO ALEXANDRE ALVES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Ao autor,para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.157779-5 - ESPÓLIO DE WALTER PERCY AVALLI (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X LUIZ CARLOS BRANDÃO ISSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2005.001.113631-3 - MAURICIO DE CASTRO MENEZES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DUARTE GUINLE (RJ-114187)) X MARIA DE FATIMA FLORESTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:Digam as partes se há outras provas à produzir. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.065952-3 - ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE DE BRAGA (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) Decisão:Diante dos esclarecimentos de fls. 38, acolho os cálculos elaborados pela Contadoria. As partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.057550-2 (23185) - SYLVIO ANTONIO VIEIRA REBECCHI (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCILIO JULIO DOS SANTOS (RJ-030567) Decisão:Ao exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.043132-1 - FERNANDO ANTONIO NUNEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A Decisão:Ao embargante sobre a certidão de fls. 57. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.134219-6 - DELPHINA MIRANDA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086)) X JOSE JORGE PINHEIRO GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ PACHECO LIMA (RJ-100321) Decisão:Aos exequentes para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.133731-2 - ANTONIO DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA Despacho:Fls. 90, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.053920-1 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA RAMOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.088581-8 - CIRURGICA MAFRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTELLO SANTOS D ANDREA (SP-174179)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Decisão:Diante da certidão cartorária, retornem os autos conclusos em 20 dias, a fim de providenciar este Magistrado a senha do sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2006.001.060235-5 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X SEBASTIAO RIBEIRO LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.059684-4 - CARLOS ALBERTO DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Esclareça o exequente se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2000.001.068501-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRANQUILO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nQuebra Execução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.017392-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO SERGIO MOREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a decisão embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.072809-7 - CATIA GARCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MÁRCIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100175)) X JORGE LUIZ VIEIRA PENTIADO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Decisão:Tendo em vista que o réu não cumpriu a determinação de fls. 119, venha pela autora 3 (três) propostas de avaliação do referido imóvel, a fim de prosseguir o feito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.110266-4B - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARMANDO DO AMARAL CASTELLOES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). OBADIA AZULAY (RJ-059223), Dr(a). DAVID AZULAY (RJ-013070) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2000.001.070416-3A - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MILTON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199) Decisão:(...) DESACOLHO a impugnação, determinando o prosseguimento do feito. Prossiga-se com a execução.(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.154271-2A - UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015)) X HELENA ABUAWAD DE ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento no valor incontroverso, com as devidas cautelas. As partes em provas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.103372-1A - COMAX EDITORA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X CLAUDIA HELENA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555) REPUBLICAÇÃO: Pelo exposto, não tendo o impugnante conseguido demonstrar a ausência de necessidade da concessão do benefício ao Impugnado, rejeito a impugnação à gratuidade de Justiça, mantendo o benefício concedido a ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.032594-2 - CARTOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X CELULOSE IRANI S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 1999.001.112592-6 - KASMIN MOLLER SCHEMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROTTERDAM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Decisão:Defiro a penhora requerida, contudo através de ofício por este Juízo ainda não dispor da senha do sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2000.001.049478-8 - JAIR PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X J P RANGEL MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE (RJ-039345), Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637) Decisão:Intime-se a parte autora para dar porsseguimento no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.059769-5 - ARLY MARQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ORLANDO PAULO ZANETTI (Adv(s). Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030) Despacho:Retornem os autos conclusos no prazo de 20 dias, até que este Magistrado tenha acesso ao sistema de penhora on line, já que ainda não dispõe da senha. \r\n\r\nProc. 2002.001.050246-7 - JOSE NICOLAU CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas;2 - Expeça-se mandao de penhora na boca do caixa, referente ao saldo restante. \r\n\r\nProc. 2002.001.084084-1 - VETOR ISP INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.001.101471-9 - ALDO DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.103314-3 - ELIZABETE BALTASAR SOLINO FRANCE (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SHCEIDEGGER (RJ-093425)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Digam as partes se há outras provas à produzir, no prazo de 5 dias. Decorridos, sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.154271-2 - HELENA ABUAWAD DE ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1 - Diante do despacho em apenso, esclareça a parte autora quanto ao pedido de fls. 284/285;2 - Cumpra-se o cartório a decisão proferida na impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.101133-6 - VERA LUCIA FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Venha o recolhimento da diferença de custas conforme certidão cartorária, no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.126633-8 - ALEXANDRE MAGNO DE OLIVEIRA BRONZATO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.026530-5 - ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X CONCEIÇÃO ROSALINA E OUTROS Decisão:Ao autor, no prazo de cinco dias, para regularizar sua representação, conforme certidão de fls. 24. Após, citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044152-1 - RUSSLAN MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.005435-5 - MARCELO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOIZES DE OLIVEIRA (RJ-002407A)) X JOSIEL DE OLIVEIRA BERTO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.005435-5 - MARCELO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOIZES DE OLIVEIRA (RJ-002407A)) X JOSIEL DE OLIVEIRA BERTO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332) Decisão:Designo audiência especial para o dia 16/05/2007 às 15h. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.100036-3 - ESPOLIO DE PAULO OUTUBRINO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X ERICO BOECHAT NOGUEIRA À parte autora,para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.042412-4 - ODELITA VEIGA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO CATEGERO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) À parte autora, sobre fls. 411/413. \r\n\r\nProc. 2006.001.008630-4 - MARCO GILBERTO JOSE (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGIA SAMPAIO (RJ-126883)) X REALITY MULTIMARCAS Manifeste-se a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.011704-3 - MARIA EUGÊNIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.164704-9 - PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARÍTIMOS CARDOSO E FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (RJ-100862)) X ANAJÉ NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007762-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA E OUTROS Decisão:Fls. 55, recolhidas as custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.001.110805-6 (15886) - FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877)) X NELSON NOGUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Despacho:Aos interessados para darem prosseguimento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.160451-6 - ALCIDES FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X ANTONIO CORREA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Decisão:Expeça-se mandado de vistoria. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.113471-0 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X TV LINE COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Nada a reconsiderar, devendo a parte aguardar as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.001.087184-4 - GLEIDIR DE OLIVEIRA RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285)) X SUPERFOR RIO VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM: Com fulcro no artigo 84 caput do Código de Defesa do Consumidor, defiro a tutela antecipatória, que deverá ser cumprida independente da interposição de recurso desta sentença, oficie-se IMEDIATAMENTE. Esta decisão deverá fazer parte do dispositivo da sentença de fls. 183/186. \r\n\r\nProc. 2006.001.120375-4 - EYE4WEB SOLUCOES INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.142156-3 - IDIMEA NASCIMENTO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao autor sobre folhas 77. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.102271-2 - ANDREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO DE CREDITO C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento, a fim de evitar decisões conflitantes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.039340-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDNALDO MOISES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.079134-4 - SUELY BORGES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE CAMPOS JUNIOR (RJ-118761), Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287), Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Decisão:Substituo o perito pelo DR. CÉSAR AUGUSTO DOS SANTOS *Tel: 2267-7719, 9888-0664. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.085816-8 - ONEIDE MASCENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Diante da certidão cartorária, retornem os autos conclusos no prazo de 20 a fim de que este Magistrado já possua a senha do sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2003.001.047823-6 - JULIANA MEIRA ARRAES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.073258-1 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Ao autor sobre fls. 219/220. Ao réu para depositar a diferença apontada às fls. 224, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora e acréscimo de multa equivalente a 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.001670-1 - ANTONIO CALIXTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Ao réu sobre recurso adesivo. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.119348-7 - FARMACIA UNIVERSITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X 2 ML COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.026097-0 - JOEL NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.025549-7 - SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MORE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801) Decisão:Nada a reconsiderar, mantendo-se a decisão de fls. 211. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.108903-7 - WALTER RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X SISTEL FUNDACAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.111343-0 - PAULO SERGIO MOREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Tendo em vista que não houve recolhimento dos honorários periciais pelas partes decreto a perda da prova pericial;2 - Digam as partes se há outras provas à produzir, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 198266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.153632-8 - GUANPER TRANSDIFER MAQUINAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DANIELE STUMPF (RJ-101525) Despacho:Ao réu.(p/1) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126111-0 - VANIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO TORRES DE OLIVEIRA MATTOS (MG-044847)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Decisão:Oficie-se ao BB para que coloque o valor depositado à disposição do Juízo Deprecante.Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens.(p/1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.131117-3 - OSMAN BROTHERS REPRESENTACOES COMERCIO - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009)) X SAINT-GOBAIN CERÂMICAS E PLÁSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:Às partes.(p/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.098660-4 - ALDALEA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Indefiro o requerimento do credor, uma vez que R$ 16000,00 não muda a situação financeira de uma pessoa.Dê-se baixa e arquive-se, após o correto recolhiemnto das custas.(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.082004-8 - CONDOMINIO EDIFICIO ANAPURUS (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X LENILDA BRAGA NASCIMENTO CAMEL E OUTRO Decisão:Designo nova audiência para o dia 11/06/2007, às 14:30 horas.Cite-se no endereço informado.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137761-6 - MAICON DE SOUSA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Nada a prover quanto ao requerimento do Réu...às partes sobre a pretensão a título de honorários.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.162691-5 - ANTONIO ALEXANDRE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:1-Fls 17.Rito é matéria se ordem pública , sendo rito sumário...2-RO feito em 2007 não serve para atender à determinação de fls 13, posto que só muda o local da declaração, ao invés de ser em juízo esta foi feita em uma delegacia de Polícia.Assim, no prazo improrrogável de 48:00 horas, atenda-se a determinação de fls13, sob pena de extinção.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.047636-5 - AURELIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1-)... fixo o prazo para que a parte Autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 do CPC;2-) Oficie-se à OAB/RJ, juntando-se cópias das procurações às fls. 07 e 08, para que se analise possível captação indevida de clientes, observadas as inúmeras ocorrências;3-) Venham cópias das duas últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça; (p/1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.053715-6 - GEMMA THEREZINHA A V H SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA Decisão:Tendo em vista a intempestividade do recurso, deixo de recebê-lo.(p/5) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.095688-6 - MARIA LUCIA CANTISANO DOS SANTOS E SILVA ROMERO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Fl.287: às partes. (p/1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.040654-2 - PAULO ROBERTO DE BRITO E SILVA ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X HR3 CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA BARRETO (RJ-107398), Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022) Decisão:...intime-se o devedor pelo DO para cumprimento da sentença.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art 475 J do CPC.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.089855-4 - CABIDO DA SANTA IGREJA CATEDRAL DO ARCEBISPADO DE SAO SEBASTIAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X LUIZ ANTONIO TAVARES Decisão:Proceda-se ao desalijo compulsório(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.108290-2 - EDUARDO CASTELLO BRANCO BION (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X JAMES PATRICK GAZLAY (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Decisão:Recebo os embargos posto que tempestivos.No mérito os acolho tão somente para esclarecer que não se julga pedido contido na contestação, quando não há propositura de reconvenção.Passa esta decisão a integrar o conteúdo da sentença.I-se.(p/3) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.045073-3 - ESPÓLIO DE SERGIO GENEROSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600)) X DELFINA DOMINGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls 82, proceda-se à intimação pessoal do devedor, na forma do art 475 do CPC, para cumprimento da sentença.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.072385-7 - ANDRE LACOMBE PENNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X STA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294) Despacho:Ao embargado.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.153891-0 - ANTONIO SERGIO LAMAS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X ROGERIO CABRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:Ao embargante.(p/3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.131447-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X JACYARA AZEVEDO CALAZANS Despacho:Venha planilha atualizada do débito.(p/2) \r\n\r\nProc. 2000.001.049952-0 - BANCO FINANCIAL PORTUGUES FILIAL DA CAIXA GERAL DE DEPOSITOS S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X ZAIDA WANDA RODRIGUES DA NOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Decisão:1-Fls 129-Comprove o alegado vindo contra-cheque e extrato bancários dos últimos 2 meses.2-Após, ao credor.3-Fls 134.Informe o valor, sendo certo que antes será analisada a filiação e fls 129.(p/4) \r\n\r\nProc. 2000.001.093624-4 - DELFINA DOMINGUEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X PEDRO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS Decisão:Converto o arresto em penhora.Lavre-se termo.Oficie-se ao RGI.Dê-se ciência ao Juízo da 4 Vara Cível do Méier...Após, intime-se o devedor, para querendo, oferecer impugnação.(p/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.063841-2 - DANTHI MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Decisão:Oficie-se ao BB a fim de se verificar se cumprida a determinação pelo Banco Unibanco.(p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.082521-4 - VIRALI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385) Decisão:Indefiro o requerimento do exequente, uma vez que a penhora em dinheiro vem sendo regularmente efetivada.Assim, prossiga-se.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.014314-5 - ANITA QUARANTANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X NIVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA Decisão:...determino que aguarde-se a regular representação no prazo , improrrogável de 15 dias...(p/5) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.118549-7 - ANTONIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Recebo como petição e não embargos de declaração, posto que ausente qualquer dos requisitos do art 535 CPC.1-Com razão o autor.Desentranhe-se fls 795/818...2-No que se refere ao pedido de levantamento, aguarde-se a intimação do devedor quanto à penhora.3-Cumpra o cartório, na ordem a determinação de fls 819 e 819 \"v\", item 01.(p/7) \r\n\r\nProc. 1998.001.206896-1 - JACIRA MARIA CEREZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X JOSE NIVALDO DE MEDEIROS CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490) Decisão:Defiro a desistência quanto à penhora do imóvel antes requerida.Fixo o valor do débito em R$ 6052,80.Defiro a penhora on line...(p/2) \r\n\r\nProc. 1999.001.051268-9 - JORGE PINTO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO (RJ-078856)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Decisão:Fls 195-Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe.(p/6) \r\n\r\nProc. 1999.001.060534-5 - GUILHERME DARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DARIO SILVA (RJ-113060)) X NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDON (RJ-001308B) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls 236, totalizando a importância de R$ 16937,48.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/2) \r\n\r\nProc. 1999.001.068971-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X DECIO PIMENTA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Decisão:Junto consulta do Bacen.Procedi à transparência do velor, conforme documento em anexo.(p/4) \r\n\r\nProc. 2000.001.106782-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE MARIA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ESPOLIO DE HENRIQUE COLACO E OUTRO Decisão:Proceda-se a intimação do Espólio de Henrique, quanto a Arminda, aguarde-se a manifestação do Credor.(p/7) \r\n\r\nProc. 2000.001.139893-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE APARICIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X GERALDO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO MARQUES DE SOUZA (RJ-013880) Decisão:Tendo em vista a limitação imposta na decisão a fls 333/334, já preclusa, impõe-se indeferir o requerimento feito pelo Condomínio.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas , voltem conclusos para extinção.(p/8) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.078778-2C - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X JOSE SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Ao impugnado...(p/2) \r\n\r\nProc. 1999.001.118672-1B - FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790)) X ALONSO GRACIANO BELO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075) Decisão:Fls 23-Ao impugnante.No mais, cumpra-se fls 16 e 16\"v\".(p/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.157993-9A - BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X GABRIELE ROCHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:Ao impugnado.(p/4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.044380-4 (23279) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X OTAVIO JOSE DE FREITAS Decisão:Junto documento do Bacen.Ao credor.(p/4) \r\n\r\nProc. 2000.001.066360-4 - CESAR SOUZA MERCON (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Recolha o réu, os valores apontados na certidão de fls. 497vº, em cinco dias.(p/1) \r\n\r\nProc. 2000.001.132088-5 - ESPOLIO DE GESSY SEZARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X TRANSPORTES FS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Defiro a denunciação da lide.Cite-se(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.072942-2 - MARIA DO SOCORRO MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Despacho:Cumpra-se o acórdão.Dê-se baixa e arquive-se.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.121049-7 - JOSE JUSTO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIO DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Cumpra-se fls 250, conforme já determinado.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.016301-6 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X DIGICON S A CONTROLE ELETRONICO PARA MECANICA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065) Republica: 1 - Prestei informações; 2 - Fls. 225 e ss. Nada a reconsiderar; 3 - Aguarde-se os originais da contestação e da reconvenção, devendo, quanto a esta última, ser certificado o correto recolhimento das custas processuais. (P/1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.022040-6 - BANCO RURAL S/A, (Adv(s). Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X ETERSON RODRIGUES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Procedi à consulta junto ao Bacen.Ao credor.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.009012-5 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X BENEDITA GUEDES MON TEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005) Decisão:Recebo os embargos posto que tempestivos.No mérito, verifico que não há qualquer omissão na sentença...Quanto ao segundo posto, no mesmo sentido, verifica-se que o título constituído foi aquele pretendido pelo Autor.I-se.(p/4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.028137-6 - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DA SILVA (RJ-122978)) X L.D.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado do Autor no montante de R$ 1732,23, com os acréscimos proporcionais;2-Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 17322,28, com os acréscimos proporcionais...3-Ao réu sobre a diferença apontada.(p/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.131104-2 - SERGIO MURILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1-Indefiro o requerimento do advogado, uma vez que os honorários de sucumbência, no caso, fixados em 10% sobre a condenação não pode ser superior ao próprio valor da condenação.2-Expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado do autor...3-Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 2690,47, com os acréscimos proporcionais, em nome da parte ou procurador ...4-Venha pela Ré o correto recolhimento das custas processuais.(p/3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043108-4 - VALQUÍRIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora.(p/6) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.077744-8 - LUCIA HELENA CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X RECIPROCA ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670) Decisão:Sob pena de serem reconhecidas como boas as contas prestadas pelo réu, atenda a parte autora a determinação de fls 204, \"v\", apresentando impugnação específica e, contas, se for o caso, na forma mercantil.(p/5) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.094223-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OLGA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Decisão:Desentranhe-se os documentos e encaminhe-se aos Juízos, uma vez que a devolução dos ofícios à Policia Militar pode gerar prejuízo às partes ...(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.045724-0 - WILLY MALTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINE TIMM MALTZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Decisão:Cumpra-se fls 172.Aguarde-se a decisão final na Impugnação.(p/6) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.106351-6 - CLAUDIO BARBALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Recebo a impugnação, atribuindo-lhe efeito suspensivo. Junte-se aos autos. (P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.156090-1 - CENTRO AUTOMOTIVO GANESH LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1-Fls 148.Oficie-se ao BB para que esclareça quem levantou os valores depositados.2-Quanto ao requerimento e fls 151/152 a questão restou decidida a fls 140/140, \"v\" sendo certo que não há qualquer multa a ser executada.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.063854-4 - MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (RJ-110062)) X BANCO CACIQUE Despacho:Fls. 58 - Expeça-se o mandado de citação no endereço fornecido.(p/1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.138636-4 - DELIZETTE D AVILA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.(p/4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.105249-8 - LUCIA MARIA DE LAVOR PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Às partes.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.047481-0 - ROGERIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1-Homologo os honorários periciais.Ao perito, uma vez que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.2-Como quesito do juízo informe o perito se o valor do débito do autor está em consonância com o contrato3-Ao perito.(p/6) \r\n\r\nId: 198267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "198268": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.001.060558-1 - TOFIC NIGRI COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X CAMILO REBELO PINTO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Despacho:Em provas P.2 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.107006-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS EMMANOEL DEL VECCHIO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165228-8 - ANTONIO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X SERGIO MICELI), ASSUNTA MICELI REPUBLICAÇÃO: Aos interessados sobre certidão cartorária. p1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.016123-2 - VIRGINIA CURY CHICANI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ- 065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito.P.3 \r\n\r\nProc. 1999.001.141506-0 - DJALMIR FONSECA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito.P.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.024124-0 - CARMEM LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A autora para que, em razão do depósito de fls,88, diga se com ele concorda e da quitação. P4 \r\n\r\nProc. 2005.001.125903-4 - CLEODINA DIAS JACINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se guia. P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.050927-6 - VERA LUCIA DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.063982-2 - GENY SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento de custas e taxa judiciária conforme certidão de fls. 52. (P.4) \r\n\r\nProc. 2007.001.029388-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANTÔNIO JONAS DE ALENCAR E OUTRO Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.077909-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALZIRA P DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.070056-1 - JOSE MATOS LIMA FILHO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.006236-0 - ARACIARA CLEMENTE MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.070902-0 - MARIA ELISABETE VISANDI FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:....acolho a prescrição e julgo improcedentes os pedidos formulados ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.046686-0 - ESPOLIO DE GEORGINA DE SALLES LOURENCO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X MARIA ELZA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358) MANDADO DEVOLVIDO C/ DEPÓSITO PÚBLICO MARCADO P/ DIA 26/06/07 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.141568-0 - ELIDIO DE BRITO MOREIRA X DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Cumpra-se o art. 283,do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.P.2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.127113-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SERGIO MORABITO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.023856-9 - ROSA VIRGÍNIA DE FELICE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S A Sentença:declaro a extinção do processo sem resolução do merito fundado na regra prevista no artigo 267, VI, c/c artigo 295, II, ambos do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.030012-3 - ALBERTO FÁBIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal.P.4 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.118268-5A - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X MARIA DE FATIMA COSTA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO (RJ-090480) Despacho:No prazo de dez dias, recolham-se as custas. P.3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.099547-8 - ROBERTA KELLY DUTRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.136099-9 - CESAR ROBERTO MACHADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ. P.3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.202173-7 - MARIA MARLENE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X FINANCEIRA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 1999.001.140957-6 - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUCENA LINS DO NASCIMENTO (RJ-057371)) X SUPERMERCADO CONTINENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito.P.3 \r\n\r\nProc. 2001.001.123648-7 - MARIA DOLORES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (RJ-101290) ...INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P.3) \r\n\r\nProc. 2004.001.112404-7 - CARLOS EDUARDO DE SOUSA VARELLA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito.P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.071286-0 - SORAYA SANTANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X CONTAX S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ao autor sobre as contestações.P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.156717-0 - ROBSON BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ao autor sobre contestação.P.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.037740-5 - HERNANI DA SILVA FLORES NETTO X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062) Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal.P.4 \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.031641-6 - MARLENE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BVA S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal.P.4 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.026712-4 - EUGA TEREZA LUZ GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X BRENER MENEZES ARMOND E OUTROS Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.077127-0 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA SILVA Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. P.3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.126606-3 - MARIA AUXILIADORA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.057198-0 - ANGELA SIMONE COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661)) X DEL SUL COMERCIO E MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Ao autor sobre contestações. P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.117643-0 - MAXI PACK SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Ao autor sobre contestação.P.3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025099-5 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X TIM CELULAR S A Decisão:...defiro a antecipação da tutela...P.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.031525-4 - VALÉRIA MANHÃES CASTELLETE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. P.4 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.001.101339-7 (4766) - SARITA NARCHI SAUANDAJ (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA LISBOA (SP-118529)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJOI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LE DRAPER (RJ-024807) Despacho:Ao autor sobre o desarquivamento P.3 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.087273-4 - QUEIJOS E VINHOS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE JUWALDO DA ROSA PILLAR), Inventariante: TERCEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Despacho:Dê-se vista como requerido, prazo 5 dias.P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.055638-2 - CASA DE SAUDE ROSA BARCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X ANTONIO PAULO BARCA EVARISTO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738) Despacho:Às partes sobre o laudo. 1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.026912-3 - PAULO CESAR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Ao executado sobre certidão de fls. 137. (P.2) \r\n\r\nProc. 2005.001.080770-4 - RONALDO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS VIAJANTES E PRACISTA DO COMERCIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARIOSTHO FALEIRO (RJ-073201) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2005.001.147091-2 - ANTONIO OLIVEIRA RUSSO (Adv(s). Dr(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS (RJ-126349)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Recebo a apelação de fls. 67/71 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.067949-2 - SOLANGE DE ANDRADE BORGES (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ao autor sobre contestação.P.4 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.070295-8 - ANDRE LUIZ RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Fls. 333, intime-se.P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.099289-3 - DEBORA VARGAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em provas.P.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.024573-2 - MONICA DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal.P.4 \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.160046-8 - CATARINA APARECIDA SILVA GUEDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Homologo a verba pericial pleiteada pelo perito, correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser paga em 2 (duas) parcelas mensais, iguais e sucessivas, cada uma delas no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Assim procedo, considerando que, a meu ver, está compatível com a natureza do feito, a complexidade da causa e o tempo a ela a ser dispendido. Intime-se a embargante para, em derradeiros cinco dias, proceder ao depósito da primeira parcela, eis que o curso do processo está paralisado há quase quatro anos por causa da inércia da parte. Prazo de cinco dias. Pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.115001-9 - LE PLAT D OR RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X CLUBE DOS CAICARAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Despacho:FLS. 192: DIGA SE ESTA DESISTINDO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA. P.6 \r\n\r\nProc. 2004.001.133356-6 - ABRAO RUSSO CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:Fls. 398/399 e 405: até o momento inexiste nos autos qualquer notícia da alegada transação. Assim, homologo a verba pericial pleiteada pelo perito correspondente a R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), a ser paga em 4 (quatro) parcelas, iguais, mensais e sucessivas, cada uma delas no valor de R$ 900,00 (novecentos reais).Intimem-se os autores para o depósito. Prazo de cinco dias. Pena de perda da prova. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.099683-5 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA JORNAL DOS SPORTS (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Decisão:Reduzo a verba pericial pleiteada pelo perito para R$ 18.000,00 (dezoito mil reais, a meu ver, compatível com a natureza do feito, a complexidade da causa e o tempo a ela a ser dis pendido. Expeça-se guia de depósito judicial para o pagamento da verba, em atendimento ao requerimento formulado pela autora.Prazo de cinco dias. Pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.118976-1 - UNYTEC AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Fls. 785, final: de modo equivocado constou o nome do Dr. Ricardo Salomão na antepenúltima linha do termo. Assim, reconheço o erro material e torno sem efeito a referida inclusão.Por último, intime-se o autor para dizer se concorda com a desistência da prova pericial requerida pela parte contrária. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.090387-7 - TELMO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Homologo a verba pericial pleiteada pelo perito, correspondente a R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), a ser paga em 2 (duas) parcelas mensais, iguais e sucessivas. Assim procedo, considerando que, a meu ver, está com patível com a natureza do feito, a complexidade da causa e o tempo a ela a ser dispendido, valendo acrescentar que a estimativa do louvado ocorreu há mais de um ano e meio. Intimem-se os autores para o depósito da primeira parcela. Prazo de cinco dias. Pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 198268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1995.001.099065-7 (19245) - PAULO ROBERTO DOS SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X MARCELO STERENTAL ALTSCHULLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:Ao credor sobre as respostas dos ofícios, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.006974-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA LAGOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). DEBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052)) X LUIZ ALEXANDRE CERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento no valor da dívida em favor do autor. Após, expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor da Procuradoria do Município a fim de quitar o débito de IPTU. \r\n\r\nProc. 1997.001.026682-0 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X LÚCIA CHAVES VELLOSO BOUHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Fls.451/452. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.118929-1 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DA RUA DA SELVA AMOR SELVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ANTONIO RODRIGO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Despacho:Ofice-se ao Banco Itau solicitando a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial à disposição deste juízo. Com a confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Deposite o devedor a diferença apontada às fls.485/490, em 05 dias, sob pena de penhora do montante. \r\n\r\nProc. 2004.001.031193-9 - JOSE DAVID MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.069869-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOFTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X RICARDO AILTER GAERTNER ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890) Foram designadas as datas de 18/06/2007 e 28/06/2007, às 14:35 horas, no Átrio do Fórum desta Comarca, à Erasmo Braga, 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo/RJ, para realização do público leilão do bem imóvel descrito e avaliado indiretamente nestes autos em R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais); o APARTAMENTO B-2, DO EDIFÍCIO SITUADO NA RUA DO SENADO NÚMERO 231-B - Centro/RJ, através do Leiloeiro Público JONAS RYMER, e registrado sob a matrícula 40387 do Cartório do 2º RGI (Capital). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.131383-4 - JOSE DAVID GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.016420-1 - CLÁUDIO MAGALHÃES DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALTER FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (RJ-039795)) X THEREZA CRISTINA FERNANDES DUARTE Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.117186-4 - PATRONATO DE MENORES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEIBEL RABINOVITSCH (RJ-081241) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve bloqueio de R$ 1.078,76 junto ao Banco Daycoval S/A, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.136283-9 - MARÍLIA CARQUEJA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X HORÁCIO VALVERDE TAVEIRA E OUTROS Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.121788-1 - NORIS SERRA MARANHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Venha a prova documental suplementar no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.134289-4 - RENATO PASCHOAL SICILIANO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X VERA LUCIA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTA BRITO XAVIER (RJ-140861), Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.018171-7 - COMUNIDADE EVANGELICA LUTERANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ARMINDO MARCILIO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.039954-1 - FRANCISCO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DIRCÉIA VIEIRA QUEIROGA (RJ-092921)) X MARIA CONCEBIDA MONTELO LUNA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.126725-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X DANILSON ESTEVAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2000.001.072672-9 - GILDO SHUELER VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B), Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643), Dr(a). MARIA DO CARMO RIBEIRO FIGUEIREDO (RJ-047811)) JOSE ROBERTO MACEDO E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493) Despacho:Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.147836-5 - MARIA ARETUSA NOBRE PINTO BELLUOMINI ALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA B.ALVES CRUZEIRO (RJ-092997)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.147838-9 - ADRIANA NOBRE PINTO BELLUOMINI ALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA B.ALVES CRUZEIRO (RJ-092997)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Aguarde-se a intimação determinada nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.131778-9 - LUIZ ALEXANDRE CERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA LAGOA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:Recolha a parte embargada as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.910949-5 (6486) - ECONOMICO S/A - CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X MAURICIO GOMES RIBEIRO), JOÃO RAIMUNDO PROENÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1993.001.109731-0 (16804) - JOSÉ ROBERTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493)) X GILDO SCHUELER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643) Despacho:Esclareçam as partes se houve a avaliação do imóvel na data marcada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.002993-3 (18481) - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). ALDIR GOMES SELLES (RJ-083136)) X SOM D'IMPROVISO DISCOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Digam as partes sobre a prestação de contas do leiloeiro, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.105908-0 - MARIA DA GLÓRIA DE ANDRADE LUNA WITTICH (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MÁRIO MOUTINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Despacho:Fls.492. Anote-se onde couber. Os honorários advocatícios devidos ao patrono do exequente, quando disponíveis, serão transferidos para a conta do espólio. Tendo em vista que a praça realizada foi negativa, requeira o exequente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.031186-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A.. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X CANDIDO PORTINARI SERVICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN (RJ-101057) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.156938-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X MÁRIO MÁRCIO MARIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647), Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135) Despacho:Fls.312. Defiro. Retifique-se o termo de penhora, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.174424-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PAULO CESAR ALVES E OUTROS Despacho:Indefiro a intimação do 1º executado por edital, tendo em vista que não restou comprovado o esgotamento dos meios de localização do mesmo. Requeira o exequente o que entender devido, em 05 dias, devendo se manifestar sobre a certidão de fls.218, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 1998.001.187501-9 - SERGIO LUIZ DO LUGAR MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998), Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612), Dr(a). LISIAS MOURA ESTEVES (RJ-092666)) X COMÉRCIO AUTOMÓVEIS PROSPERIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:Deposite o executado o valor referente à renda diária já penhorada, em 48 horas, sob pena de imediata expedição de mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.117478-0 - UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ADRIANA NOBRE PINTO BELLUOMINI ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). GABRIELA BELLUOMINI ALVES CRUZEIRO (RJ-092997) Despacho:Fls.246. Anote-se onde couber. Expeça-se novo AR para o endereço de fls.237. \r\n\r\nProc. 2000.001.013864-9 - BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X TRAVEL SERVICE DO BRASIL OPERADORA TURISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 218, suspendo a execução, nos termos do art.791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.092321-3 - ESPÓLIO DE FERNANDO PACHECO BOUREAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO (RJ-048851), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X CARLOS ALBERTO C.DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor remanscente em favor do arrematante. \r\n\r\nProc. 2001.001.054647-0 - NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X EDILBERTO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A gratuidade de justiça do executado abrange tão somente as custas processuais e honorários advocatícios, mas não alcança as despesas efetuadas para a realização do leilão, portanto, tais verbas devem ser incluídas na dívida exequenda, com exceção dos honorários do leiloeiro... Por tal motivo, determino a remessa dos autos ao contador, para efetuar o cálculo da dívida com a inclusão das despesas realizadas com o leilão. \r\n\r\nProc. 2001.001.068371-0 - ANDERSON LUIZ CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X ALBERTINO RODRIGUES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967) Despacho:Cumpra o exequente o disposto no art.706 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.007214-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X STINCO SOC TECNO INDL CONS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO THARSO SILVA DE ABREU (RJ-110033) Despacho:Ao exequente sobre as respostas dos ofícios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.143248-5 - COLEGIO SAO MARCELO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X RENE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:Cumpra a advogada da parte ré o disposto no art.45 do CPC, em 10 dias, sob pena de continuar no patrocínio do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.074251-3 - POMPADUR PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X RUTH AZEVEDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Despacho:Suspendo o curso do processo n.f. do art.792 do CPC até o integral cumprimento do acordado. \r\n\r\nProc. 2006.001.017184-8 - SERGIO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138), Dr(a). GILTON SILVEIRA DE SOUZA (RJ-122345)) X WALTENIRO DOS SANTOS Despacho:Indefiro o pedido de citação por edital, uma vez que não restou comprovado o esgotamento dos meios de localização do executado, devendo o exequente diligenciar neste sentido no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.055523-7 - CLAUDIO ROBERTO MACIEL CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198)) X CESAR ANTUNES MOSSO Despacho:1. Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final, uma vez que para tanto é necessária a comprovação de hipossuficiência da parte, ainda que momentânea, conforme Enunciado nº27 do FETJ.2. Recolha a parte autora, em 48 horas, os valores faltantes sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.025939-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GILEADE COMÉRCIO LTDA Decisão:Cite-se em execução. Arbitro em 10% os honorarios advocatícios.... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.051435-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X IMESA VEÍCULOS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.142045-6 - ADELRIO COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X NOVO SECULO PAPELARIA INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Decisão:Proceda-se a penhora de 50% do imóvel n.f. do art.659, par.5º do CPC, lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado. Em seguida, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de embargos à execução... Impõe-se o registro da penhora no Cartório do Registro de Imóveis. Para tanto, recolhidas as custas, o Exeqüente deverá obter certidão de inteiro teor do ato (art.659, par.4º do CPC) para fins de registro. A parte exequente deverá, no prazo de quinze dias, comprovar o registro do gravame na matrícula do imóvel (ou, se não ultimado, que o mesmo já foi requerido) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.110503-0 - KONECTRIX INDUSTRIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS (RJ-068753)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ- 132803) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Diga a parte ré sobre fls.689/690, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.121806-7 - BRADESCO SEGUROS S/A, (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANNATA MANANGAO (RJ-084676)) X BOVOIAR TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça o exequente se está desistindo da execução, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.101634-5 - ALCINETE FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls.577/582. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.087232-2 - MARCELO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X EMPRESA RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.111760-6 - JOSUÉ GUIMARÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Oficie-se ao SPC, solicitando seja informado qual FOI A DATA PRECISA em que houve a exclusão do nome do autor do seu cadastro, em 05 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.127273-9 - JOSE BATISTA DO NASCIMENTO FILHO X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.163530-6 - JOSE DAVID GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989), Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:Fls.317/319. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.133926-1 - WINDSON PALACE HOTEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X CAPRI TURISMO PASSAGENS E EXCURSOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL (DF-021362), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.107183-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CLAUDIO SOARES DA SILVA Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 167,43 junto ao Banco Sudameris e R$ 52,58 junto ao Banco Bradesco, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.040048-3 - F.F.P.A. COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X JUSSARA MARIA MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.160573-8 - UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais... \r\n\r\nProc. 2006.001.151651-3 - ANTONIO SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X EMACI EMPRESA DE ASSESSORIA A CONDOMINIOS E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) SR. ADVOGADO: MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA AFIXADO À CONTRACAPA AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 147V. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.062367-5 (20524) - ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X BANCO CIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Despacho:Fls.657/659. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.129381-9 - MAKKY DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Digam as partes se tem algo mais a requerer, em 05 dias. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1996.001.081095-5 (20689) - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239)) X GILBERTO ALVES DIMAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Despacho:Fls.435/440. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.074219-4 (18924) - ZAQUEU DA CRUZ TEIXEIRA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X MARCOS OKUMURA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Despacho:Regularize a parte autora sua representação, em 10 dias, tendo em vista que já atingiu a maioridade. \r\n\r\nProc. 2006.001.034783-5 - MARCO ANTÔNIO DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:...Portanto, ACOLHO os Embargos de Declaração interpostos para retificar a sentença neste tocante... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.138009-0 - ÁLAMO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Oficie-se como requerido às fls.931, item a. Indefiro o pedido de fls.931, item b, uma vez que o sócio da executada não é parte na demanda. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.153588-4 - LEILA MARIA PENHA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Intime-se o réu para a liquidação de sentença n.f. do art.475-A, §1º do CPC.Nomeio como perito o Dr. JORGE LUIZ MALIZIA, tel: 25029212 e 99142632. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.106624-4 - OSMAR OLIMPIO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA R.FRANÇA DIAS (MG-074549)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.128026-6 - RUTH GESSNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Analisando detidamente o feito, verifico que assiste razão à parte ré e sua petição de fls.578/560, pois o valor da condenação deverá ser apurado através de liquidação de sentença, motivo pelo qual revogo o despacho de fls.576 e determino que o autor requeira a liquidação na forma da legislação processual em vigor, em 05 dias. \r\n\r\nId: 198269"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.001.400119-8 (9407) - ANTONIO BARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1985.001.400353-4 (35672) - BENEDITO MOISES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1989.001.003199-4 (42869) - CARLOS JOSE DA CRUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INPS Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1991.001.039110-8 (45298) - SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.097163-6 (48228) - MARIA DAS NEVES FENTANES (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.001701-0 - JORGE FERNANDES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.136112-9 - ANDERSON DA ROCHA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.008550-5 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) À parte autora sobre fls 233/234. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167999-3 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.036195-5 - WILSE MARQUES LOUREIRO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X UNIBANCO CARTAO UNIBANCO GOLD VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) A parte ré sobre fls. 250/V. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.118130-2 - MARIA CRISTINA SOMAZZ MURY (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X SERGIO MANOEL JUNIOR Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.021497-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ODAIR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.096185-5 - NELSINEA SANT ANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A parte autora sobre fls. 75/76 \r\n\r\nProc. 2006.001.015682-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X MARIA DA CONCEICAO FERNANDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.018905-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OS ESQUILOS E A FLORESTA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X IRENE PINTO FERREIRA A parte autora sobre fls. 107/108. \r\n\r\nProc. 2006.001.094057-1 - MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.103423-3 - SELMA DE CARVALHO CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS As partes sobre as informações de fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2006.001.139838-3 - HUMAITA ASSOCIACAO DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.002426-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMMANDER (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARINA MALTA STYLO Sentença:A ação perdeu seu objeto.... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.094109-5 - DAUREA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.099150-5 - MARIA ALEXANDRINA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.020124-8 - ALEXANDER FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X BANCO ITAU S A A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.137798-7 - ESPOLIO DE GERALDO JOSE SIMAO, Inventariante: RAQUEL GONCALVES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X APM ACADEMIA DE REPARACAO PRE MILITAR LTDA Sentença:A ação perdeu seu objeto.... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.005247-8A - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086)) X SERTORIO TAVARES NOVO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE CABRAL DE ALBUQUERQUE (RJ-111385) Ao excepiente sobre fls. 27. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.034524-1 - REYNALDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X JOAO CARLOS DE SOUZA RABELO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo de execução... \r\n\r\nProc. 2006.001.011174-8 - LEONARDO MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X SANTOS SEGURADORA S A E OUTRO A parte autora sobre fls. 70 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.095553-1A - MANOEL GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X WAGNER BARCELOS DE SOUZA E OUTROS Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.104423-2A - UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X DAYSE LUCY CAMELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696) Decisão:...rejeito a impugnação ao valor da causa formulada... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124623-6 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.011468-2 - CARLOS DE OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.081886-2 - ILDA DE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X RIO GASTROCLINICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) A parte ré sobre fls. 261. \r\n\r\nProc. 2004.001.051503-0 - JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) A parte autora sobre fls. 191/V. \r\n\r\nProc. 2005.001.043657-0 - FLAVIA VERONICA SANTOS MINAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X SERASA S A CENTRALIZACAO DOS SERVISOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) A parte autora sobre fls. 123/125 \r\n\r\nProc. 2005.001.044373-1 - JORCIE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X INFO GLOBO COMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) A parte ré sobre fls. 223. \r\n\r\nProc. 2005.001.112588-1 - MOISES BARBOSA DE SA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.161996-8 - UBIRATAN DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.153354-7 - ALESSANDRA DO NASCIMENTO WENDELING MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO (RJ-106329) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.104423-2 - DAYSE LUCY CAMELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Sentença:...decreto a perda da eficácia da medida cuatelar deferida às fls. 17, nos termos do art. 806 c/c art. 808, inciso I todos do CPC e por conseguinte jugo extinto o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.099107-4 - AUTO POSTO BR MIR 2003 LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A Sentença:Tendo em vista o informado as fls...JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...art. 269,V \r\n\r\nProc. 2007.001.010342-1 - MARIA MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Despacho:1- D.P.D. R.A.A...2- A parte autora sobre a contestação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.112638-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X GLAUCIO BARROS DE BARROS Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.134907-7 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465), Dr(a). VALQUIRIA ROCHA BATISTA (RJ-124609)) X KOTRYK E VIANNA LTDA A parte autora sobre fls. 43. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.149310-0 - LUIZ FELIPE DE SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X JOSE CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) A parte ré sobre fls. 157. \r\n\r\nProc. 2004.001.005247-8 - SERTORIO TAVARES NOVO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE CABRAL DE ALBUQUERQUE (RJ-111385)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) A parte ré sobre fls. 155. \r\n\r\nProc. 2006.001.071652-0 - SILVINO MENDES MANHAES NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO A parte autora sobre fls. 28. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.063240-2 - HILDA ALVES PATO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.105452-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X AUTO POSTO BR MIR 2003 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.032491-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSEMBERG JOSE DA ROCHA JUNIOR Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162300-8 - REGINALDO DE CARVALHO MELICK (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.071717-8 - EVANIR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) À parte autora sobre fls. 199/200. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.111739-0 - SYLVIO CARLOS DE OLIVEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nId: 198306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.401405-5 (150909) - RONALDO CHAGAS, Habilitado: NIRIS DO CARMO CHAGAS, Habilitado: GELSON GOMES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO (DO BANCO DO BRASIL) RETRO. \r\n\r\nProc. 1982.001.400953-0 (6433) - CARLOS ALBERTO DE LIMA VIEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS AO AUTOR SOBRE FLS. 232. \r\n\r\nProc. 1984.001.401642-3 (23612) - ADILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X INSS Decisão:1- EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS (FLS. 151). 2- APÓS, AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1984.001.403282-9 (26477) - JOSE FRANCISCO LIMA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSS Despacho:Diga a parte interessada sobre o teor da certidão cartorária exarada às fls. 321. \r\n\r\nProc. 1999.001.033788-0 - LUIZ SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.039878-7 - ANA MARIA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO AUTOR (FLS. 187/188). \r\n\r\nProc. 2001.001.068755-6 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:REITERE-SE O OFÍCIO, SALIENTANDO A URGÊNCIA DA RESPOSTA E QUE A AUSÊNCIA DE RESPOSTAS ACARRETARÁ A PRÁTICA DE CRIME, NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.122682-2 - VANQUELINE CAILI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587)) X ESPOLIO DE JOSE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.002154-8 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)), BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.052763-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X CARLOS MENNA BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:REITEREM-SE OFÍCIOS, RESSALTANDO A URGÊNCIA DA RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.013313-4 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EMILSON DO NASCIMENTO CORDEIRO DA SILVA Despacho:REITERE-SE OFÍCIO, RESSALTANDO A URGÊNCIA DA RESPOSTA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.142906-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X JEFERSON ARAUJO MELO JUNIOR Decisão:I., VIA A.R., A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB, AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2001.001.028540-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X MARCELO DA GRACA VEIGA Despacho:I-se o exequente para efetuar o recolhimento da diferença apontada às fls. 170, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.094269-8 - DORALICE NOGUEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X JOAO LUIS DO AMARAL VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646), Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 280. \r\n\r\nProc. 2002.001.136075-9 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X SIMON MULLER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)), BRADESCO SAUDE S/A, Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) ao interessado sobre deposito. \r\n\r\nProc. 2003.001.035977-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMORIM (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X JOAO MANOEL DE ARAUJO FILHO Decisão:I. A PARTE AUTORA, POR A.R., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB ÀS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2003.001.078750-6 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X WILLIAM RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER R$ 28,95 À TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA)\" \r\n\r\nProc. 2004.001.037414-7 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X IZAMAR CASAGRANDE), PIERRE MARK TRAUTMAN MARRECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) Despacho:DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.104092-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOSE ALVES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:O AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO, LOGO, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.120560-6 - ASSOCIACAO DE MOTORISTAS DE TAXI BARRA AMERICAS TAXI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) BOTAFOGO PRAIA TURISMO), TOP LINE AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.079801-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X GEORGE FERIS SAUMA JUNIOR E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento regular ao processo, em 48 (quarenta e oito), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.129128-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLOR DE LOTUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) X ESPOLIO DE WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DO TERMO DE PENHORA PARA SER CONFERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.157352-0 - VALDECI PEREIRA, RENE PEREIRA, LUIZ HENRIQUE PEREIRA, JULIO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS. 91. \r\n\r\nProc. 2006.001.030276-1 - JOSE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 472,26, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.163. \r\n\r\nProc. 2006.001.091537-0 - ESTHER DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS. 106. \r\n\r\nProc. 2006.001.106102-9 - MARIA MAGDALENA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) \"À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS. 74\" \r\n\r\nProc. 2007.001.009856-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X EDWARD CARAM ASSEMANY OLIVEIRA FILHO), LUCILA MAXIMINO ASSEMANY), NELSON CARAM ASSEMANY), NANCY MENDONÇA ASSEMANY), FRANCKLIN CARAM ASSEMANY), MARCIA ALVES TAVEIRA CARAM ASSEMANY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.026321-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAUSALITO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA CELI MYNSSEN Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, CITE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 32/33. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.131965-3 - SOLANGE FERREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE A. C.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.028955-3 - RONALDO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X CONDOMÍNIO MEDITERRANÉE Despacho:GUIA DE DEPÓSITO JÁ RETIRADA ÀS FLS. 66vº. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.029575-0 - ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.061994-6 - JOSE CARLOS COSME PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:CONSIDERANDO O LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO, UTILIZE-SE O EXTRATO MENCIONADO PELO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.058945-2 - LUCAS DO PRADO NETTO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260) Ao autor sobre deposito fls187/189. \r\n\r\nProc. 2006.001.006876-4 - CONSTRUTORA OAS LTDA, CTL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOSO MACIEL (RJ-035705)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)), CTL ENGENHARIA LTDA Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.120328-6 - STONE AROUND COMERCIO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 22/08/2007, ÀS 13:30 HORAS. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.130999-4 - RICARDO LEMOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.090924-3 - MARIO HERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156)) X TALHO JARDIM AMERICA LTDA ME), IZAEL LUIZ DOS SANTOS), ADINALVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 155Vº. \r\n\r\nProc. 2002.001.011053-0 - MARIA FRANCISCA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WANTUIR DA ROCHA LOPES (RJ-041794)) X CARLOS EDUARDO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:I., PESSOALMENTE, O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.037695-2 - JOSE ADMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA IPA NEMA GARDEN LTDA), ISOLDA FONTANA), ARMINDO BIANCHINI), HERMES ANDREAZZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.039411-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MOACYR AQUINO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) AO EMBARGADO ( AUTOR DA AÇÃO PRINCIPAL ) SOBRE OFICIO RETRO. ( DO BANCO DO BRASIL ) \r\n\r\nProc. 2007.001.037251-1 - SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X FRANKI FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM ALGUMA PROVA A PRODUZIR E SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.062859-0 - MAXIMINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346)) X BALTAZAR FERNANDES TEIXEIRA Decisão:I. O EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB ÀS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2002.001.126392-4 - CHO CHUN FAI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANGELITO DA SILVA DIAS), GEDIR CORDEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE COM O LEVANTAMENTO DOS VALORES, DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.128753-9 - VINICIUS DE SA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X JOSINEIDE BATISTA DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.149160-0 - J A CORSINO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X HILDA MARIA JUSTINO GUIMARAES BAR LANCHONETE Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento regular ao processo, em 48 (quarenta e oito), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.052998-0 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA X GERALDO ANTUNES GUERRA Despacho:Intime-se a parte autora, por mandado, para dar andamento regular ao processo, em 48 (quarenta e oito), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.006360-9 - SRC2 SOCIEDADE RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MIGUEL SPIEGEL), LELA SPIEGEL), ALBERTO SPIEGEL AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154184-0 - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DA TIJUCA DR NABIR ARNOUK LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034547-4 - MARCIA FONSECA PERRONI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X BORGES E FORTE CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SELENIA MORENO COUTINHO (RJ-106084) Decisão:COM BASE NA RESOLUÇÃO 22/06 DO TJRJ, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE FICARÃO ATÉ O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115310-6 - SONIA DE SOUZA DOS SANTOS, RAFAELLA DE SOUZA SANTOS, CAROLINA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:NÃO VISLUMBRO A HIPÓTESE DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, CONFORME O ART. 739-A, §1º. PORTANTO, A EXECUÇÃO DEVERÁ PROSSEGUIR REGULARMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.010874-1 - DOU TEX S A INDÚSTRIA TÊXTIL (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X DRESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:INDEFIRO, POR ORA A CERTIDÃO EDITALÍCIA, EIS QUE OS MEIOS DE ENCONTRAR O CORRETO ENDEREÇO DA RÉ AINDA NÃO SE ESGOTOU. \r\n\r\nProc. 2007.001.040603-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X REGINALDO ROSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE OLIVEIRA SILVEIRA GOMES (RJ-118261) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.18. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167448-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X F A XAVIER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA), FABIO AGOSTINI XAVIER Decisão:FLS. 22/23 - RECEBO COMO EMENDA À INICIAL, RETIFIQUE-SE NO D.R.A.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142073-0 - MONICA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. VERIFICO QUE FORAM EMITIDOS CHEQUES, EM NOME DA AUTORA, QUE FORAM DEVOLVIDOS POR AUSÊNCIA DE PROVISÃO DE FUNDOS. ASSIM, DETERMINO QUE A PARTE RÉ APRESENTE A MICROFILMAGEM DESSES CHEQUES NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154242-1 - MARIA DA GLORIA SMARRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X OPPORTRANS CONCESSIONARIA METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 22/08/07 ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.035227-5 - BIANCA CAMPOS MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FANNY HEBEL (RJ-043513)) X METRÔ RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2007.001.048076-9 - VALDETE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S A Despacho:CUMPRA A AUTORA O ARTIGO 276 DO CPC. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO EIS QUE TRATA-SE DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.072069-9 - MONICA SOARES FLORES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X MANOEL DA COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:I, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2002.001.037870-7 - PEDRO PAULO BRANDAO CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES (RJ-104585)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR, FLS. 221, CONSIDERANDO QUE NÃO EXISTE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.001.046712-3 - JOSE WILSON ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.047773-8 - ROBERTA BURLE SCHIMIDT DUBEUX, ISABELLA DUBEUX SPRINGER (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X VIDRACARIA ZADIR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), VITRUM CRISTAIS TEMPERADOS LTDA, Dr(a). JORGE YUNES JUNIOR (RJ-036400) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.105290-5 - HILMAR DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X EMPRESA VIACAO IDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 601,76, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.475. \r\n\r\nProc. 2005.001.078052-8 - TILIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:SE CORRETOS OS RECOLHIMENTOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, DO AUTOMÓVEL CITADO ÀS FLS. 332. \r\n\r\nProc. 2005.001.079242-7 - PAULO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.088167-9 - LEILA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) \"AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 128\" \r\n\r\nProc. 2005.001.122259-0 - JOAO JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), SABEMI SEGURADORA S A, Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RO DRIGUES (RJ-057434)), CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA, Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073038-2 - LOURIMAR CATARINA RANGEL GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087677-7 - KARLA TORRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Decisão:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, DIGA A PARTE RÉ SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.114172-4 - ALDEILDA FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ANTONIO NEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040) Decisão:TENDO EM VISTA FLS. 60, ESCLAREÇAM AS PARTES SE AINDA TÊM INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.027178-0 - SEBASTIÃO LINDIVAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.102770-8 - TANIA BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AGUARDE-SE A CITAÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146244-9 - CGA CIRURGIOES GERAIS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X PEDROZA CONTABILIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.049085-4 - FRANCISCA GULLO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X PARANÁ BANCO S A Despacho:Venha a comprovação da hiposuficiência alegada, juntando-se a cópia das 03 últimas declarações de IR encaminhadas à SRF, bem como a Declaração de Pobreza, na forma da Lei. Após, apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.136776-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ROGERIO EDUARDO SCHMITT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)), MARCOS AURELIO ROQUE BRUNET, Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:CITE-SE O 2º DENUNCIADO. QUANTO À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, PROVIDENCIE O 1º RÉU, A QUALIFICAÇÃO DO 3º DENUNCIADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072193-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOSE ELIAS ANTUNES PINTO), ANTONIO AFONSO CABRAL MATIAS), MONTEIRO E ANTUNES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.083194-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SAGE SOCIEDADE DE ASSESSORIA E GERENCIA LTDA), ARIEL YANICHKIS COUTO Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE A SENTENÇA ATACADA FOI OMISSA COM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS. ASSIM, PASSA A CONSTAR DA SENTENÇA O SEGUINTE: \" CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORÁRIOS DE SEUS PATRONOS, POIS OS RÉUS, POR NÃO HONRAREM COM SEUS COMPROMISSOS, DERAM ENSEJO AO AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO\". NO MAIS, A SENTENÇA DEVERÁ PERMANECER TAL COMO LANÇADA, DEVENDO O INCONFORMISMO DA PARTE SER VEICULADO PELA VIA RECURSAL PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.020761-5 - POSTO 9 PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X TAIGA FILMES E VÍDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR. SEM PREJUÍZO, INFORMEM SOBRE O INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.045399-7 - CONTRAL CONTROLE DE ALUGUÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687)) X ART LOUVRE E DECORAÇÕES LTDA À PARTE AUTORA. ( NOTIFICANTE ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.122790-5 - AMBOISE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X MY BOY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento regular ao processo, em 48 (quarenta e oito), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.148993-0 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JADES S IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280)), PORTO DO SOL E IMOB LTDA, Dr(a). OSWALDO DE AZEVEDO (RJ-019256) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 241, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.136178-1 - ROSANGELA MARIA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA, NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150222-4 - ALDIR ARAUJO CARVALHO, IANDE COELHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) AO EXEQUENTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.007615-1 - RICARDO DA FONSECA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:A. A. RECEBO A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.113474-2 - MOZART BESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425)), VEGA JK TRANSPORTES LTDA Decisão:... partes bem representadas. Verifico a existência das condições para regular exercício do direito de ação e dos pressupostos de existência e validade do processo. Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, tendo em vista que a mesma está de acordo com os art. 282 e 283 do CPC. Declaro saneado portanto o feito. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da primeira ré e do autor e na oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas no prazo de 10 dias. Defiro ainda prova documental suplementar que deverá ser trazida aos autos no prazo de 10 dias. Indefiro a produção de prova pericial, por ser totalmente desnecessária para o deslinde da causa. Designo AIJ para o dia 29/08/2007 às 13:30. Recolhidas as custas intimem-se. Intimados os presentes. Publique-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.049122-6 - RUDOLF ZIMMERMAN (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Venha a comprovação da hiposuficiência alegada, juntando-se cópia das 03 últimas declarações de IR, encaminhadas à SRF, bem como a Declaração de Pobreza, na forma da Lei. Após, apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006474-9 - SÉRGIO MAURO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002378-4 - JAQUELINE SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. ESCLAREÇAM AS PARTE SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012532-5 - ANDERSON CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DEFIRO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.141890-7 - NILDA GONCALVES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão:Expeça-se ofício, conforme requerido às fls. 237/238. \r\n\r\nProc. 2003.001.113940-1 - MARIA MARTHA MESQUITA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.018247-3 - ELISANGELA DE SANTANA NORONHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, SEM PREJUÍZO ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DO ARTIGO 331 DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.136449-0 - ELIZABETH CUNHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:CONSIDERANDO QUE NÃO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS EM NOME DA EXECUTADA, INDEFIRO, POR ORA, A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.011325-1 - ARNALDO RENNER, ROSANGELA MACHADO PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X AZURRA PARIS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), RENAUT DO BRASIL S A Às partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.001.027856-4 - THEREZA MARIA GRECO MELLO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO (RJ-052699)) X BANCO FIAT S A Despacho:DEMONSTRE A AUTORA A SUA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS NESTE MOMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.026601-2 - LUCIANI GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. ESCLAREÇAM AS PARTE SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.137454-2 - MARTA NOBRE FERREIRA TARDITE (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X MADRIMOVEL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:ESCLAREÇA A EXEQUENTE SE PRETENDE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.015745-1 - NICIA GUERREIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.126514-0 - MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.158760-0 - JULIETA ADÃO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 27. \r\n\r\nId: 198307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400710-3 (67376) - ANTONIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIR DO NASCIMENTO SERRA (RJ-072911)) X INSS Sentença:Vistos, etc.Na forma das alegações do INSS, corroboradas in totum pelo contador judicial às fls. 282 e pelo MP às fls. 287/288, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1977.001.400807-7 - HENRIQUE FERREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO (RJ-070364)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"Defiro vista em cartório.\" (À parte autora) \r\n\r\nProc. 1977.001.401065-5 (69938) - EMIDIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Autos com baixa no distribuidor - Venham as custas para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1978.001.702030-3 (91422) - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSS Venha o CPF do patrono do autor para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1980.001.700314-5 (16712) - CICERO MANUEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Às partes sobre a petição não localizada em cartório (10/01/2007 n.º 20070057322), vindo cópia da mesma. Após, cls. \r\n\r\nProc. 1983.001.401593-3 (18566) - JOSE LUIZ CHINILATO (Adv(s). Dr(a). IZAURA TUYUTY DE BITENCOURT (RJ-030411)) X INSS Autos com baixa no distribuidor - Venham as custas para desarquivamento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.132210-4 - MLP ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao Autor Sobre Fls. 256/257 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.008774-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALVARO CABRAL DE OLIVEIRA Á parte autora para regularizar o preparo... ( campo 47 e 48 - R$ 0,17) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033689-0 - KOLETA SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X PNEUTOP ABOUCHAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO PECCICACCO (SP-025760) Fls.11-Manifeste-se a parte ré. Intime-se. REPUBLICADO PARA CONSTAS PATRONO DO RÉU \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.026622-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X CARLOS AFONSO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Ao patrono do executado para devolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.139579-3 - PS CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X SORVETERIA E BAR SCARAMOUCHE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642) Ao Autor Sobre Fls. 138/140 E 143/145. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.120448-5 - COLEGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X MARIETA RIBEIRO DA ROSA Despacho:Intime-se pessoalmente na forma da determinação retro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.152137-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X PAULO ROBERTO CESAR MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.114519-8 - SERGIO NETO DA SILVA X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da manifestação retro, tornem ao contador judicial para os devidos esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.031365-0 - ROSINEA RIBEIRO DA SILVA X TERMO ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA Venha o patrono da parte ré retirar a carta apresentada pelo SR. José Oscar Pitondo, vez que a mesma deverá ser encaminhada via PROGER e pelo patrono da parte. \r\n\r\nProc. 2003.001.048148-0 - CONCEICAO DE MARIA ISABEL DE AZEVEDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO DOMINGUEZ DE AZEVEDO (RJ-093188)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação da expert. \r\n\r\nProc. 2006.001.133105-7 - ANTONIO FARIA PEREIRA, A FARIA PEREIRA TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.016722-5 - EHRLICH DE SOUSA PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X BLAILSON AMORIM BRINGEL JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.078345-3 - LUIZ BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Despacho:À parte exeqüente sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.129936-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ANTONIO RODRIGUES E OUTRO Ao Autor Sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.049090-8 - GPARENTE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA E OUTROS A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050085-9 - RODRIGO CARVALHO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X VARIG COMPANHIA AEREA À parte autora para regularizar o preparo... (campo 47 e 48 - R$ 0,20 e campo 37 - R$ 12,24) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.051193-6 - REGINA LEITE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X BANCO CONTINENTEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)), BCN SEGURADORA S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2003.001.057404-3 - TSURUO TANNO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR (RJ-068531)) X WALPIRES S/A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BUENO DA SILVA HERNANDEZ (SP-217940), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Em alegações finais, no prazo sucessivo de quinze dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.153618-9 - ANDRE JOSE FRONTEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X TAM TRANSPORTES AEREOS MARILIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Venha o CPF do patrono do autor para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.102497-3 - EDSON LUBE VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Venha o CPF do patrono do autor para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.102810-3 - IVANIL DA SILVA, Habilitado: EFIGENIA ROSA DA SILVA X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)), Habilitado: ANA LUIZA MAGNA DA SILVA), Habilitado: CRISTINA MAGNA DA SILVA MARTINS, Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado, bem como para recolher as custas e/ou taxa eventualmente devidas, tudo no prazo de quinze dias, sob às penas da lei. REPUBLICAÇÃO NA PUBLICAÇÃO DO DIA 08/05 POR TROCA DOS NOMES DOS ADVOGADOS DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.157683-3 - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA Ao Autor Sobre AR negativo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.005251-6 - WILSON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual (procuração e substabelecimentos originais ou autenticados). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.162883-3 - MARIA FÁTIMA COELHO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Em réplica. Sem prejuízo, digam as partes sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.116556-8 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENISE MOURA DA SILVA SANTOS Ao Autor Sobre Fls.116/117. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.154181-7 - NEWTON FERNANDES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Aguarde-se a decisão da instância superior. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.011659-6 - LUIZA VARGAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ONPJ AUTOMOVEIS SERVICO E COMERCIO LTDA MARAPENDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Venha o CPF do patrono do autor para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.037135-5 - GABRIELLA DE ARAUJO CUNHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTULO UNIVER CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Ao Autor Sobre depósito de Fls.136/137 \r\n\r\nProc. 2006.001.070139-4 - IDENY NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.095332-2 - JAKELINE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Decisão:Em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1983.001.401537-4 (15322) - JOSE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310)) X INSS Autos com baixa no distribuidor - Venham as custas para desarquivamento. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2000.001.165098-8 - VERA WERNECK JARDIM (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Despacho:À parte impugnante sobre a resposta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.017920-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROSA MARIA RANGEL DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.049126-3 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X JOSE ANTONIO DE MIRANDA A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.158049-3 - TOPCAT MODAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.150899-6 - DILMA DE JESUS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X JOÃO PEDRO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Diante da certidão de fls. 250, desentranhem-se os memoriais apresentados pela ré, juntando-os à contracapa. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.112791-9 - SERGIO ROBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Recolha a parte Ré as custas para intimação do autor (R$ 12,24 campo 37 + Acréscimos) \r\n\r\nProc. 2007.001.014729-1 - EDUARDO FREITAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA Decisão:Defiro JG ao autor. Junte a autora sua última declaração de IR, bem como seu último comprovante de rendimentos, para análise do pedido de JG.h \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.101495-5 - SONIA CRISTINA SOARES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CHRISTINE MIRANDA GHEVENTER (RJ-131621)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.062969-0 - FABIO MENDONCA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Aos interessados sobre o ofício remetido pela 15ª Câmara Cível. \r\n\r\nId: 198308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400606-8 (129372) - DJANIRA FERREIRA MARQUES - BENEFICIARIA DE VERTOLINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 1978.001.402078-0 (164120) - OCTAVIANO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361), Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:Levando-se em conta o Ato normativo n]01/2002, no seu art. II, letra h, juntem-se cópias do CPF, ou, na sua falta Carteura de Identidade (autor e patrono) \r\n\r\nProc. 1978.001.701936-2 (160950) - JOSE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:Intime-se o réu a efetuar o depósito , no prazo de 60 dias , contados da publicação. \r\n\r\nProc. 1981.001.400015-9 (194764) - MARIA DO SOCORRO DOMINGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:Intime-se o réu a afetuar o deposito , no prazo de 60 dias, contados da publicação. \r\n\r\nProc. 1983.001.401155-1 (10174) - CRISLANDIA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:Intime-se o réu a efetuar o depósito, no prazo de 60 dias, contados da publicação. \r\n\r\nProc. 1984.001.401993-0 (25226) - CARLOS IVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ROBERTO BRAULE PINTO MONTEIRO DA SILVA (RJ-057101)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1380.104 Despacho:Fls.164/168. Diga o autor , no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1985.001.401055-1 (29405) - HAMILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X INSS), Procurador: HUGO PAES REDRIGUES, MATR.1358592 \" ... DIGAM AS PARTES SOBRE OS CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 1985.001.401902-5 (30990) - ALMIR DA COSTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Decisão:Intime-se o autor para que compareça em cartório, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, portando os seguintes documentos no original e uma fotocópia (desnecessária autenticação): a)Carteira de trabalho e Previdência Social, da data do acidente com o respectivo CNPJ da empresa em que trabalhava à época do acidente; b)Carteira de Identidade; c)Cartão do CPF; d)Cartão do PIS / PASEP; e)Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone ou semelhante), devendo constar o endereço completo, inclusive CEP\". Após , cumprida a presente decisão , intime-se o INSS para implantação do pagamento no prazo maximo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 1986.001.401848-5 (37038) - MARCOS LUIZ GONCALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MARTINS DE SOUZA (RJ-023885)) X INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT 1380104 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls.330 ,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.064044-0 (47631) - MANUEL GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478)) X INSTITUO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls.122 ,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.040251-8 (48124) - LUIS CARLOS DOS PASSOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534), Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315)) X INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI, MAT. 1437336 Despacho:Recebo os embargos e suspendo o curso do processo de execução. \r\n\r\nProc. 1997.001.033842-9 - VALDIR ALVES (Adv(s). Dr(a). CHEILA SILVA SANTOS (RJ-085322)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336. Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls.137 ,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.206364-1 - INACIO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.128912-0 - MARCIA CRISTINA DA SILVA REYES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:Levando-se em conta o ato normativo nº01/2002, no seu art. II, letra h, junte-se cópias do CPF, ou , na sua falta , da Carteira de Identidade (autor). \r\n\r\nProc. 2002.001.142041-0 - ROBERTO MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES (MAT. 1.358.592. Despacho:Cumpra o autor o disposto no art. 730 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.115704-5 - LUCIANA KUERQUES OMENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE LAUDO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 2006.001.131203-8 - SINVALINO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE LAUDO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.003077-6 - MARCELO CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE LAUDO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.008143-7 - JANAYNA OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Prossiga-se com a perícia médica. 2-Designo o dia 05/06/2007, às 14:00 horas para diligência , cumprindo as partes intimarem seus assistentes-tecnicos , se previamente indicado nos autos, devendo o autor ser intimado, por mandado, sob pena de extinçao do processo. 3-Para o(s) exame(s) necessario(s), nomeio perito(s) o(s) Drª JULIA ALMEIDA RAMOS . 4- Publique-se designação , certificando-se nos autos a ciência das partes. 5- Concluida a pericia , será oportunamente designada Audiência de Instrução e julgamento , até quando poderão as partes manifestarem-se sobre os laudos. \r\n\r\nProc. 2007.001.043432-2 - MAGDA RIBEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 ) DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) CITE-SE O INSS E INTIME-SE-O PARA PERICIA MEDICA QUE DESIGNO PARA O DIA 05/06/2007 , ÀS 13:00 HORAS , PARA QUE NOMEIO O DRª JÚLIA ALMEIDA RAMOS QUE DEVERA SER COMUNICADO , INCLUSIVE PARA QUE CONCLUA O EXAME E APRESENTE O LAUDO RESPECTIVO COM PELO MENOS 30 DIAS DE ANTECEDENCIA EM RELAÇÃO À DATA DA AUDIÊNCIA ABAIXO DESIGNADA. 3) INTIME-SE O AUTOR POR MANDADO PARA COMPARECIMENTO ,SOB PENA DE PERDA DE PROVAS. 4) DEFIRO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES-TECNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS PELAS PARTES . \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.083433-3 - MARIA APARECIDA CARIAS HASTEINREITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X GUMERCINDO CORREIA MARQUES E OUTROS Sentença:...POR TAIS MOTIVOS, CONSIDERANDO SER ESSENCIAL À PEÇA PREAMBULAR QUE O AUTOR DECLINE O EXATO E ATUAL ENDEREÇO DO RÉU, ATÉ PORQUE A CITAÇÃO É SUA INCUMBÊNCIA, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 283,284, 284, PARÁGRAFO ÚNICO E 295,VI, TODOS DO CPC. PRI. CUMPRA-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E A EXATIDÃO DOS RECOLHIMENTOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.132271-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JACYR RODRIGUES TAVARES Despacho:Fls.124- Defiro. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.051264-0A - ALBA CORREA MILESI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:Fls.95/98 - Diga a parte autora no prazo de 5 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.156404-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X SOLAR DA TIJUCA LTDA Despacho:Face ao transcurso do prazo requerido a fls. 120, sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108416-9 - MARCIA PALUTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CUMPRA-SE FLS.58. \r\n\r\nProc. 2006.001.154275-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X CASSIA CASE DO NASCIMENTO PORTARIA 01/04, IX: À PARTE AUTORA, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS 110 (AR NEGATIVO - MUDOU-SE), EM 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.027059-3 - DANIELA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Emende-se a inicial adequando o pólo ativo da presente ação, no prazo suplementar de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.061264-6 - KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Àa partes , no prazo de 5 dias , para os recolhimentos que entenderem cabíveis. Transcorrido e nada sendo requerido , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.095125-9 - INDUSTRIAL HAHN FERRABRAZ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ WUTTKE (RS-040069)) X MAXIMA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO CARVALHO (RJ-026470), Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-081558) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 542, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.112827-7 - ANA MARIA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:O laudo pericial apurou saldo devedor da autora, e não credor como constou na conta de fls.297/297v° .Assim, esclareça a parte autora , no prazo de 48 horas o teor do cumprimento formulado. Dê- se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.082071-0 - ALDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interposto e lhes nego provimentos por ausêcia dos pressuposto legais, visto que se voltam contra o mérito da sentença embargada. Ademais o juiz não está obrigado a responder a todas as alegações das partes , quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão , nem tampouco se obriga a de ater aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seu argumentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.079155-4 - ESPOLIO DE ELZA DE CAMPOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:A execução inicialmente proposta foi extinta por sentença transitada em julgado, cuja cópia encontra-se a fls. 300. Assim , lavre-se termo de penhora sobre o bem indicado intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.001.087383-1 - MONICA TEIXEIRA FIGUEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X ARMANDO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...OFICIE-SE AO BANCO ITAÚ.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.AO EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO.DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.139216-2 - GUIDO BRANDAO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623)) X PAULO ROSSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336) Despacho:Digam as partes, no prazo de 48 horas acerca das provas que pretendem produzir , justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.045643-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 X DILMA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.091456-0 - FATIMA REGINA ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PAIS DE ARAUJO (RJ-123379)) X ISMAEL DOS SANTOS BISPO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) PORTARIA 01/02 \" A parte autora para fornecer copia do Grerj para acompanhar o mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.001.019882-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X WASHINGTON DE MATTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem a produção de provas , justificando-as. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.078699-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X JOSE DA CRUZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Nada mais a prover. Os presentes autos já contam com sentença .Voltem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.071178-4 - PENTAGONO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-070465)) X TREND TEC EDUCACIONAL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) Despacho:Assinei auto negativo nesta data. Ao exequente para regular tramitação processual, no prazo de 5 dias , sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.087688-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANTONIO LEANDRO SANTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.007872-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FUNDY PORTO VELHO DO CUNHA LTDA Despacho:Despachei na ação de proposta. Ao exeqüente para que indique bens do executado passíveis de serem penhorados , no prazo de 5 dias , sob pena de extinção. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.022040-5 - ADRIANA DELMONDES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X MARIA EVANDIR XIMENES FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias , para os requerimentos que entenderem cabíveis. Trancorrido e nada sendo requerido , dê-se baixa e arquive-se . Sem prejuízo , intime-se parte ré pessoalmente , por carta AR , para que efetue os devidos recolhimentos , conforme a certidão supra , no prazo de 10 dias , sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.121042-2 - ROGERIO TALIULI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Às partes , no prazo de 5 dias , para os requerimentos que entenderem cabíveis. Sem prejuízo , intime-se o réu pessoalmente , por carta AR , para que proceda aos recolhimentos devidos , no prazo de 10 dias , sob pena de incrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.139300-2 - ADRIANA GONCALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:Defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.048445-3 - JUDITH CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha prova dos ganhos atuais da autora ou declaração de insento , no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimentodo beneficio pretendido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.030182-0 - FIX ALL ELEMENTOS DE FIXACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755)) X BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMO PEREIRA VIEIRA (RJ-052294), Dr(a). RODRIGO BOTELHO VIEIRA (RJ-102242), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 362, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.094747-0 - RICARDO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) PORTARIA: REPUBLICANDO - Designo audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 24/07/2007, às 13:30 horas. intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.001.022183-7 - LUIZ ROBERTO DA SILVA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias , para os requerimentos que entenderem cabíveis. Transcorrido e nada sendo requerido , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.101484-0 - JORGE VANWARGER MACHADO PAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Face ao deposito efetuado, com queal concordou expressamente a parte credora, declaro extinta a obrigação . Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104467-4 - LUIZ CLAUDIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Ao exequente , no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.136246-7 - JEZIEL SOARES MONT VANEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142202-6 - ADRIANA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X MATERNIDADE PROMATER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) PORTARIA 01/02: À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 38/39. \r\n\r\nProc. 2006.001.159050-7 - ORGANIZAÇÃO MARINGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO AUTOR, PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS (ATOS DOS DISTRIBUIDORES, CAMPO 30, CONTA 0723-7) NO VALOR DE R$ 17,45 E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA P/ A COMARCA DE NOVA IGUAÇU. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.160787-8 - J M DE CASTRO 2002 COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X BOB STORE CONFECCOES LTDA portaria 01/02 \"ao autor sobre a devolução do ar negativo\" \r\n\r\nProc. 2007.001.040248-5 - KARLLA FARIAS DE SENNA GARCIA DE LIMA E OUTRO X SÓ IMÓVEIS IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se o cumprimento dos mandados expedidos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.047302-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X INFO HIGH FREQUENCY INFORMATICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Fls. 288 - Defiro o prazo requerido. Trancorrido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.007501-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA LUCIA TEIXEIRA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.048933-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANA PAULA SOUZA ALVES Despacho:Fls. 96 - Defiro . Expeça-se mandado de penhora como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.025263-3 - SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X FOTOLÓGICA APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.033553-6 - CARLOS EUGENIO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 5 dias , observando a restrição quanto à retirada dos autos pelo advogado que ansejou a busca e apreensão de fls. 271, que ora mantenho. \r\n\r\nProc. 2005.001.113830-9 - BENEDITO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Face ao trancurso do prazo de 15 dias para cumprimento voluntario da condenação , contados da certdão de fls. 139, sem quelquer manifestação da parte sucumbente , diga o autor no prazo de 5 dias . Sem prejuízo , intime-se o réu pessoalmente, por carta AR, para que proceda aos recolhimentos devidos a titulo de causa e taxa judiciaria , no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição como divida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.139765-0 - PAULO ROBERTO PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:AO RÉU PARA QUE PROCEDA À COMPLEMENTAÇÃO DO DEPOSITO,COMO REQUERIDO A FLS.243,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO.TRANSCORRIDO E NÃO HAVENDO A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DETERMINADO,EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA SOBRE OS VALORES EXISTENTES NA CONTA INDICADA A FLS.236, DE TITULARIDADE DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.052433-2 - VALENA RIBEIRO GARCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA ASSISTENCIA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Ao réu para que proceda à complementação do depósito , no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento. Transcorrido, com ou sem o depósito, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.069182-0 - ISABEL CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003) Despacho:Designo dia 06 de julho de 2007, às 13:00 horas para realização da perícia médica. Intime-se a autora pessoalmente,por carta AR e precatória, COM URGÊNCIA , para que compareça à pericia designada , que será realizada na sala de perícia situada no Fórum desta capital, sob pena de presunção de veracidadedos fatos que pretende demonstrar o réu . Dê-se ciência à Defensoria Pública. CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.125779-9 - REGINA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.139842-1 - CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703)) X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Conheço dos embargados interposto e lhes nego provimento por ausêcia dos pressupostos legais, ressaltando o teor do despacho de fls.262 v°. Cumpra-se fls.269, observando a planilha de fls. 275. \r\n\r\nProc. 2006.001.126776-8 - SANDRA MARIA MAGALHAES REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969)) X UBIRACY MAGALHAES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152238-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO AUGUSTO SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021372-0 - GALITOS GRILL RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X CELINA JOMELLI E OUTROS Despacho:Fls.68/69 - Defiro . Expeça-se carta precatoria , mandado e oficiocom requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.109927-2 - AUCILENE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003605-5 - JOILSON PALMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de comum de 15 dias . \r\n\r\nProc. 2007.001.009917-0 - CLARICE DE CARVALHO SEABRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X PREDIAL BANDEIRANTES LTDA Despacho:Proceda a serventia às anotações devidas no que concerne ao sugundaréu. Após cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040197-3 - ELIZABETH GUIMARÃES MARINS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:À AUTORA PARA QUE ATENDA AO DISPOSTO NO ART. 276 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE RESTAR PREJUDICA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.012637-5 - JARDIM DE INFANCIA PALACIO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BARBOSA FIGUEIREDO (RJ-131147)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Expeça-se guia como requerido para depósitono prazo de 48 horas. Transcorrido, com ou sem efetivação do depósito, diga a parte autora no prazo de 5 dias. Sem prejuízo , intime-se o réu pessoalmente, por carta AR , para que proceda aos recolhimentos devidos , no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.041479-5 - JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.130584-6 - HIPERPLAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). GIORGIO PIGNALOSA (SP-092687)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.118816-0 - ANA KARLA NASCIMENTO GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Face aos argumentos expedidos bem como a concordancia do M.P., defiro o levantamento pretendido , devendo a parte interessada proceder a prestação de contas , conforme promoção manisterial. \r\n\r\nProc. 2005.001.007642-4 - PRISCILA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º; AO RÉU, PARA QUALIFICAR A TESTEMUNHA (PM Sgº GÉFERSON) PARA QUE SEJA EXPEDIDA A DILIGÊNCIA REQUERIDA. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2005.001.061861-0 - SIMONE VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X DORINDA MATO DE MIRA MATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) Despacho:Às partes ,no prazo de 5 dias para os requerimentos que entenderemcabíveis. Sem prejuízo , intime-se os réus pessoalmente, por carta AR, para que procedam aos recolhimentos devidos , conforme certidão supra, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição como divida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.143929-2 - CECILIA ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:À credora acerca do teor da certidão supra, complementando os valores devidos, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.158964-2 - ANDREIA LOURENCO DE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Sentença:...POR TAIS MOTIVOS E CONSIDERANDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR, CONDENANDO OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00 POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 20, PARÁGRAFO 4 DO CPC, CUJA EXECUÇÃO MANTENHO SUSPENSA POR CINCO ANOS EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À AUTORA. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.029790-0 - HELVIO LEITE (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Concedo aos réus prazo suplementar e improrrogavel de 48 horas para que forneçam os documentos solicitados pelo perito, face ao tempo decorrido, sob pena de presução de veracidade dos fatos que o autor pretende provar com a realização da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.156811-3 - LUIZ FERNANDO SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.008818-3 - RENATO QUEIROZ DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A PORTARIA 01/02: AOS AUTORES PARA RECOHEREM CUSTAS PENDENTES NO APC, CONTA 0711-2, CAMPO 40 = R$ 3,49. TJI, VERA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048909-8 - ALAIDES BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia Seis(06) de Agosto de 2007, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.166746-2 - LOJA 58 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X SERAFIM DOS SANTOS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:1) DIGA O PERITO ACERCA DO TEOR DE FLS.196;2)DESENTRANHE-SE O LAUDO DE FLS.201/216 ENTREGANDO-O AO SUBSCRITOR,EIS QUE NÃO SE REFERE A ESTE PROCESSO;3)APÓS DECIDIREI ACERCA DOS PROVISÓRIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.046437-5 - ROBERTO CARLOS DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1 ) DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) CITE-SE O INSS E INTIME-SE-O PARA PERICIA MEDICA QUE DESIGNO PARA O DIA 05/06/2007 , ÀS 15:00 HORAS , PARA QUE NOMEIO O DRª JÚLIA ALMEIDA RAMOS QUE DEVERA SER COMUNICADO , INCLUSIVE PARA QUE CONCLUA O EXAME E APRESENTE O LAUDO RESPECTIVO COM PELO MENOS 30 DIAS DE ANTECEDENCIA EM RELAÇÃO À DATA DA AUDIÊNCIA ABAIXO DESIGNADA. 3) INTIME-SE O AUTOR POR MANDADO PARA COMPARECIMENTO ,SOB PENA DE PERDA DE PROVAS. 4) DEFIRO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES-TECNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS PELAS PARTES . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.031540-9 - MARCELO JOSE DA SILVA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Confinante: UBIRATAN RICARDO DE JESUS), Confinante: EDINEIA CAMINHA SOARES), Confinante: CINTIA MAURICIO DE BARROS) Despacho:Face ao teor da certidão supra , dê-se baixa e arquive-se . Dê-se ciência à Defensoria Publica. \r\n\r\nId: 198309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "49ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.045407-8 - CAROLINA DO NASCIMENTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703), Dr(a). MARIA ANGELA AMARAL SANTOS (RJ-101324)) X HENRIQUE MENDES FRANCO À AUTORA, PARA INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.065221-8 - MARITZA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA LEITE E OITICICA FILHO E OUTROS), Inventariante: OLGA FREIRE LEITE E OITICICA FILHO), Inventariante: MARCIA MARIA JOSE MENEZES DE OLIVEIRA DO AMARAL ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 244/247; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.035683-9 - OLE HAGELIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803), Dr(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA (RJ-122324)) X MARIA TERESA LIZARDO Sentença:A medida eleita é inadquada, pois não há prova literal da dívida líquida e certa e nem os requisitos do art. 813, I, do CPC.Assim sendo, julgo extinto o prcoesso sem a apreciação domérito, com base noa rt. 267, IV, do CPC. Condeno o autor nas despesas do processo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.129725-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X RONALDO DOS SANTOS LEITE NETO AO AUTOR, PARA RETIRAR OFÍCIO REQUERIDO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.109451-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HOMERO ROSIN CASSIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho: RESPOSTA EM SEPARADO. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.151082-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X DOCTOR PC 19 INFORMATICA LTDA M E I INFORMARTICA E OUTROS AO AUTOR, PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO ADITAMENTO (UMA DE 47 E DUAS DE 49), NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.024084-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X MICHEL GOMES BEZERRA LEITAO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.008881-5A - MARCELO CHRISMAN PEPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO AUTOR, PARA RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.092265-9 - ALTAMIR CARLOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE A. R. DE OLIVEIRA (ES-005542), Dr(a). JAIME MONTEIRO ALVES (ES-006290)) X YASUDA SEGUROS S A Despacho: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.040662-4 - DIEGO VALLE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X BCP S A Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, SOLICITANDO-SE A CÓPIA DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.041672-1 - DIEGO VALLE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X BCP S A Despacho: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE SOLICITANDO CÓPIA DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.034479-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X RENATA NASCIMENTO FIGUEIREDO Despacho:FLS. 115/116: ANOTE-SE, ONDE COUBER. DEFIRO A VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.114946-7 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO CESAR CANTINHO (Adv(s). Dr(a). MILNER AMAZONAS COELHO (RJ-105739) Despacho:ÀS PARTES. E. MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.151392-0 - CONDOMINIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAM NETO (SP-132585)) X CELSO WASHINGTON MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO ALVES VILARINHO (RJ-090981) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.083284-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR, Síndico: DENISE MENDES LAGES NAJAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ESPOLIO DE ELISIO FERREIRA DE FREITAS E OUTROS), Inventariante: ELISIO FERREIRA FREITAS FILHO), Assistente: MARCIA MARIA REBLIN DE FREITAS), Assistente: CARLOS ALBERTO DIAS BRANDÃO), Assistente: JOSE BRANDÃO CORREIA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FL. 256; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.111136-3 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248)) X ICATU HARTFORD SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho: DIGAM OS INTERESSADOS. NA INÉRCIA, CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.041545-0 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X ROTULO COMPUTADORES LTDA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 136v. NA FORMA DO ART. 162 § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.083617-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZIPORA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X J FERMAN Despacho:FLS. 275/278: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.049549-6 - SANDRO EDUARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE FLS. 102/104, NA FORMA DO ART.162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.133207-4 - JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar aos Autores o valor de R$ 10.389,20 (dez mil, trezentos e oitenta e nove reais e vinte centavos), sendo R$ 5.194,60 (cinco mil e cento e noventa e quatro reais e sessenta centavos) para cada um, devidamente acrescido de correção monetária desde a data do primeiro pagamento (01/08/1990) e juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a Ré a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo, nos termos do artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da condenação.Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.139825-5 - KATIA CIRLENA SCHWENCK GRIPP (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 74/75 ; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.141878-3 - MARIA TEREZINHA AREAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 70/75, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044681-6 - ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X ALZIRA PEREIRA BEZERRA E OUTRO Despacho:RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA ÀS FLS. 111. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.093246-6 - NEY ALEXANDRE FIUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) X TAMIRES PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.125954-0 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X ESPOLIO DE HELENA FRANCA BERTI (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Despacho: JUNTE-SE. DEVOLVO O PRAZO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.007228-5 - CHRISTIANO MARQUES CHEDIAC (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:E. Mandado. J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.146702-0 - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X FUNDACAO INSTITUTO DE GEOTECNICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NAVARRO BORGES NEVES (RJ-029505) AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.121V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.103207-8 - DIRCEU VIANA DE ASSIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X ESPOLIO DE AMALIA ROMERO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)), Inventariante: LUIZ COELHO DE OLIVEIRA Despacho: INTIME-SE O AUTOR, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, RECOLHENDO A DIFERENÇA DE CUSTAS (FLS. 74), SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012061-3 - ALOIZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.092586-3 - MAXIMUS 152 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.168 ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.090927-9 - ERNANDE HERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LEILA BASTOS BRAGA E OUTROS Decisão: APLICO A MULTA DE 10%. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.115797-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X RAIMUNDA DO ESPIRITO SANTO A DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À PARTE AUTORAPARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.142/143 E 166 ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.007718-2 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X WANDERSON MIRANDA SILVA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.051594-0 - ALBANO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281)) X JOSE JAIRO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:I. POR CORREIO PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081522-3 - NILCE TOLEDO ITABORAI DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X CLEUZA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À AUTORA, PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015686-3 - JORGE HENRIQUE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X EDIVAL DE ARAÚJO MESQUITA Sentença:Tendo em vista que houve a entrega das chaves antes da citação do réu, julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito, por falta de interesse jurídico.Prossiga-se o processo com a ação de execução, de acordo com o pedido de fls. 42/43.Retifique-se no distribuidor.Cite-se em execução. Honorários de 10%.Indique o exequente o endereço do executado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.129557-0 - MANOEL JOSE DE ANDRADE NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 18/06/07, ÀS 15:30 H. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.131699-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOAO ROBERTO SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159086-6A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VERA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.035114-1 - ARIOVALDO DA SILVA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ALBERTO RODRIGUES JUNIOR Despacho:SEGUE RESPOSTA. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.069234-5 - DINEA FERREIRA DA CUNHA REIS] (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X EDSON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796) Decisão:AS PARTES POSSUEM OBRIGAÇÃO DE MANTER SEUS ENDEREÇOS ATUALIZADOS. OCULTAR O NOVO ENDEREÇO É A DEMONSTRAÇÃO DA DESLEALDADE PROCESSUAL. NÃO SE PODE IMPOR AO EXEQÜENTE A PROCURA DO EXECUTADO, QUANDO ESTE JÁ FOI CITADO. ALIÁS, O COMPARECIMENTO DO EXECUTADO NOS AUTOS SE DEU, EXCLUSIVAMENTE, EM DECORRÊNCIA DA PENHORA ON LINE. É OBRIGAÇÃO DP EXECUTADO PAGAR O QUE DEVE. POR OUTRO LADO, AS ARGUMENTAÇÕES LANÇADAS NA PETIÇÃO DE FLS. 292 E SEGS. SÃO EXTEMPORÂNEAS. QUANTO À PENHORA ON LINE DA CONTA, ESTA É ADMISSÍVEL, CONFORME JÁ DECIDIU A EMINENTE DESEMBARGADORA LEILA MARIANO, NO AI. Nº 2007.002.00703. ASSIM, NOS TERMOS DAQUELA DECISÃO DETERMINO O BLOQUEIO DE 30% DA CONTA, DEVENDO O RESTANTE SER DESBLOQUEADO. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.076380-9 - MARIA ALICE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X FRANCISCO EVANDRO LOPES ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL.173 ; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.134685-8 - KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540), Dr(a). CRISTINA NOGUEIRA DUARTE (RJ-085912), Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X VFC MOREIRA ARTIGOS DE VESTUARIO AO EXEQÜENTE, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.82, NA FORMA DO ART.162, § 4º, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.018551-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARRY STYLE MODAS LTDA AO EXEQÜENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR OS OFICIOS PRESOS NA CONTRACAPA; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.071158-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ADALBERTO CARVALHO Despacho:FLS. 145/146: EXPEÇAM-SE NOVOS OFÍCIOS COM O NÚMERO DO CPF INFORMADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084146-3 - VENUS WORLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X M J RIBEIRO CONSULTORIA Ao exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.134549-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ZENY CARRAPATOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) Despacho: DÊ-SE BAIXA NO APENSO. ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SE PRETENDE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.152451-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS AO EXEQÜENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR OS OFICIOS REQUERIDOS; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.161671-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CRISTIANO SOUZA SANTOS Despacho: RESPOSTA EM SEPARADO. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.010013-1 - HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA Ao exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.064386-2 - NEPOMUCENO E FERREIRA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X MARIA HELENA GOMES DE ALMEIDA Despacho: RESPOSTA EM SEPARADO. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.049178-0 - SYLVIO FURTADO GASPARRI (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X ROGÉRIO SOARES GOMES Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO.ANOTE-SE NA DISTRIBUIÇÃO E DEMAIS REGISTROS CARTORÁRIOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.024036-7 - IVANILSON FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X UNIPISO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MONTEIRO DE LIMA DA SILVA (RJ-126336) Despacho: DIGA SOBRE O ARRESTO. SEGUE RESPOSTA. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.051055-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X CENTRAL DE COPIAS DIGITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR AVERSA DUTRA DO SOUTO (RJ-073548) Despacho:MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.036346-7 - ALEXANDRE MATTOS ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X ROMMEL PLANEJAMENTO REV LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA VIEGAS (RJ-081066) AO AUTOR, PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO (372 E 373), NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.120558-4 - JOVELINA DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.053939-0 - MARTA GONCALVES MARQUES HOLANDA C VILHENA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X TERESA FERREIRA DE SANTANA E OUTROS Despacho:FLS. 164: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.101658-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X EDEX ENGENHARIA LTDA AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.111V., NA FORMA DO ART.162, § 4º, CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.099790-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X VERA LUCIA ROCHA Despacho: RESPOSTA EM SEPARADO. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.140338-0A - AIR FRANCE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190)) X MARCIO ROBERTO DUEK (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.019572-8A - ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ALYSSA MONIQUE SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A.A.AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Revisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.163565-5 - CARLA MARIA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X AMICO SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Decisão:Processo nº 2006.001.163565-5DECISÃOA autora, na sua inicial, reclama o pagamento de despesas efetuadas, em razão da suspensão do plano de saúde. Assim, pleiteia ressarcimento pelas despesas realizadas e por dano moral.A demandante, como beneficiária do plano, tem o direito de pleitear o custeio dos serviços médicos, previsto no plano de saúde.Assim, a 1ª ré é parte legítima no feito.A perícia não será necessária, pois trata-se de averiguar, em primeiro lugar, se a suspensão do plano de deu de forma regular ou, se no momento em que a autora realizava o tratamento, o plano estava em vigor. A autora reclama o pagamento de despesas já efetuadas e não e a continuidade dos serviços do plano.Esclareça a autora a necessidade da prova oral.Rio de Janeiro, 3 de maio de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.002057-6 - ELY MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682), Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INAMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 357, NA FORMA DO ART. 162, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.010150-3 - LUZUE DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:A DIFERENÇA, DEVIDA NO VALOR DE R$ 7.506,50, FOI ENCONTRADA EM 16.3.06 (FLS. 396). O EXECUTADO DEPOSITOU A DIFERENÇA EM 18.4.06 (FLS.407). ASSIM, ESCLAREÇA O SR. CONTADOR SEUS CÁLCULOS DE FLS. 436/437. INFORME SE FORAM COMPUTADOS OS 10% FIXADOS NA SENTENÇA. NÃO SÃO DEVIDOS OS HONORÁRIOS DE 20%, RECLAMADOS PELO EXEQÜENTE, POIS NÃO FIXADOS EM SEDE DE EXECUÇÃO. AO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.022849-0 - WILSON PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) À RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 208V, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.027066-4 - PAULO ANDRE DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) À PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.057058-5 - CATARINA NOGUEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Despacho: NOMEIO PERITA A DRª ZULMIRA COSTA. TEL. 2225-0243. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.140338-0 - MARCIO ROBERTO DUEK (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X AIR FRANCE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão:O requerimento do ofício é possível. Na audiência de conciliação, o réu deverá apresentar sua contestação juntamente com documentos e rol de testemunhas, além dos quesitos da perícia, se form necessária. Entretanto, o requerimento de ofício poderá se dar, nesse momento, já que essa é a primeira oportunidade do réu de ingressar no feito, mesmo porque a lei não determina que ele se manifeste antes da audiencia de conciliação.O ofício foi recebido em 8 de março de 2007. Portanto, já era tempo do envio da resposta.Oficie-se novamente para resposta no prazo de 5 dias, sob pena de crime de desobediência. Cumpra-se por Oficial de Justiça em caráter urgente. \r\n\r\nProc. 2007.001.032335-4 - ANGELA MARIA DA SILVA GOMES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO (RJ-131079)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.016193-7 - CAROLINA MARCELA SANTOS DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X REAL VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.126245-0 - MIRACEMA NUODEX INDUSTRIA QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636), Dr(a). MARIANGELA TIENGO C. GHERARDI (SP-046251)) X COMISSAO DE COMPRAS DA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:AO IMPETRANTE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.114662-0 - ADALBERTO BEZERRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X ELIETY SIMOES DE LIMA Decisão:DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO REQUERIDA. E. MANDADO. I. CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.041795-6 - ANGELA MARIA MAZZUCCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Emende-se a petição inicial, considerando a via processual eleita, a especificação do pedido e, em caso de opção pelo rito cautelar, a indicação da ação principal, a narrativa da qual não decorre conclusão (arts. 282 e 295, § único, II do CPC). Venham os 03 últimos comprovantes de renda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.159407-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X EVELYN DAHER RODRIGUES SANTOS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.90/91, 94 E 96 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.012439-8 - ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão: CUMPRA-SE O ITEM 1. DEFIRO A PENHORA ON LINE, DIANTE DA INÉRCIA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.091184-2 - JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO E. TJ. - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.040418-1 - PAISAGISMO E PISCINAS CARAPIA DE GUARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-127734)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Despacho: CERTIFIQUE O CERTÓRIO SE A RÉ SE MANIFESTOU - FLS. 133. \r\n\r\nProc. 2006.001.135419-7 - EFIGENIA MARIA NOLASCO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL EUCLIDES PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801) Decisão:NOMEIO PERITO A DRA. ELIZABETH DE MORAES. TEL.: 2533-5684, 2240-8525. QUESITOS EM 5 DIAS. APÓS, I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012487-4 - IVONE PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.044502-2 - DIVA MARIA DE MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035165-9 - SELMO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.047830-5 - CARLOS ANTONIO DE MATOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). EDUARDO DE CASTRO CAPANEMA (RJ-103347) Despacho:CABE AO INTERESSADO APRESENTAR SEUS CÁLCULOS. CUMPRA-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.135225-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VANESSA DUARTE LIMA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.59/60 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.144322-2 - JARDIM E ESCOLA O PEIXINHO VIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X ESPOLIO DE ADARIO FERREIRA DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 126V, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.147880-7 - ROSA MARIA SIQUEIRA PAMPLONA CORTE REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X NOELY PERES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) À PARTE INTERESSADA SOBRE O OFÍCIO DE FL. 365, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.007907-0 - ROGERIO CAMPOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.326v; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.093948-3 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X LEANDRO NORBERTO GONCALVES À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.119210-7 - ENZIPHARMA PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado.Cumpra ainda a decisão de mérito e promova no prazo de 48 horas a revisão das faturas lançadas, após 1.7.04, exonerando a autora dos débitos anteriores a esta data, referentes às ligações entre celulares objeto do contrato, nos termos da cláusula 10(plano tarifa zero), e dos débitos referentes à ligações de aparelhos celulares não objeto do \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042641-6 - OMEGA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA Despacho:RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA APONTADA ÀS FLS. 31. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.077328-5 - SEVERINO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X MOTO FLASH E OUTRO Decisão:ENTENDO QUE HÁ RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. ISTO PORQUE SERÁ NECESSÁRIO AVERIGUAR A RESPONSABILIDADE DO RÉU PARA QUE O PEDIDO DE DANO MORAL SEJA JULGADO PROCEDENTE. A MATÉRIA, TAMBÉM, SERÁ APRECIADA PELO JUÍZO DA 24ª V. CÍVEL. ENTRETANTO, FOI NAQUELE JUÍZO QUE SE PROFERIU O PRIMEIRO DESP. LIMINAR POSITIVO. DESSA FORMA, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA AQUELE JUÍZO, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.065023-2 - RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.033234-0 - CARLOS MAURICIO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão: FLS. 96: DEFIRO. O PEDIDO, EMBORA NÃO FAÇA PARTE DA INICIAL, É, POR ÓBVIO, O PLEITO PARA QUE A RÉ CUMPRA, DEVIDAMENTE, A DECISÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A RÉ CUMPRA DEVIDAMENTE A DECISÃO, COLOCANDO O RELÓGIO DE FORMA REGULAR. PRAZO: 48 H. MULTA DE R$ 300,00 POR DIA. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.033579-1 - ADRIANA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X IBI CARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA (RJ-113859), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 96/102, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034740-1 - LUCIMAR VENÂNCIO SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136), Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 18 de junho de 2007, às 14:45 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.152341-7 - ANDREA QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:J. ÀS PARTES. E. MANDADO. \r\n\r\nId: 198310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.098561-6 - REGINA LIBERALLI LAEMMERT (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X ILDA MARIA CRISSANTO JAULINO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CRISSANTO JAULINO (RJ-049970) Decisão:Cuida-se de ação em que pretende o autor a anulação no contrato de prestação de serviço sob a alegação de lesão nos termos do art.157 do Código Civil.Especificamente no que toca a perícia realizada cabe determinar se há proporcionalidade entre as prestações de cada uma das partes, i.e., se o valor cobrado pela ré é razoável diante do trabalho por ela realizado, tendo-se por parâmetro o valor de mercado em trabalhos análogos. Assim, tendo-se em conta o volume documentos, conforme informou o ilustre expert à fls.120, funciona como parâmetro para cobrança de honorários, deve ficar esclarecido se o valor cobrado pela ré está de acordo com o que é usualmente praticado o mercado. Ao perito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.089381-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN BARNARD (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X DAISY GUARINO MOREIRA SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.038039-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X JOAO CARLOS ALVES JUNIOR Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.136926-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR LEITE OITICICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUZIA JOAQUINA DAS GRACAS RANGEL CRITSINELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Decisão:Tendo em vista que o despacho de fls. 223 não foi cumprido, pois os documentos trazidos pelos réus às fls. 225/234 são os mesmos acostados anteriormente com a apelação, sendo da mesma forma desatualizados e incapazes de comprovar a hipossuficiência dos réus, e tampouco foram recolhidas as custas devidas, deixo de receber o recurso de apelação de fls. 184/221 por ser deserto. Decorrido o prazo para interposição de recurso, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.008045-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Despacho:1) Diga a parte ré se tem outras provas a produzir.2) Digam as partes se têm interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.012352-0 - VANDERLEI EFRAIM DE MARINS (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 119/121, mas rejeito-os, por não vislumbrar qualquer omissão na sentença de fls. 114/117, passível de ser sanada por meio de embargos declaratórios.Permanece a decisão tal qual lançada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103406-3 - MARCIA MARIA DE MELO GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao interessado sobre juntada de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.149437-2 - PAULO ROBERTO MUNIZ DE ORLANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EVANGELISTA BOTELHO (RJ-124564)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/06/07, às 14:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. Cite-se e intime-se o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.151769-4 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada pela autora para condenar a ré ao pagamento da indenização do seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 15.200,00, equivalente a 40 salários mínimos vigentes, acrescidos de juros legais (1% ao mês) computados desde a data da citação e correção monetária a partir desta sentença. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.167122-2 - JURACI ROCHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Condeno a autora em custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa. Observando-se que a parte é beneficiária da gratuidade de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.043915-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASSILIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DILCE ALVARENGA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/06/07, às 14.40 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. Cite-se e intime-se o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.044224-0 - NERYNA DE ALENCAR LEÃO (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444)) X EMPRESA DE ESTACAS E FUNDAÇÕES FORTEX LTDA Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.044694-4 - NEUZA DOS SANTOS EUGENIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 13/06/07, às 15:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. Cite-se e intime-se o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.044828-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X JORGE LUIZ DA SILVA LAGE Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/06/07, às 14:20 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. Cite-se e intime-se o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.045609-3 - MARLENE MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.128341-1 - RADCOM TELECOMUNCACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao Autor. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.164817-0 - CASARÃO 98 BAR E RESTAURANTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) REPUBLICAÇÃO: (...) Assim, diante do consenso entre as partes, homologo o acordo de fls. 73/76, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Custas na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013403-0 - JOHN MASTERSON VIEIRA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:DECISÃO1- Defiro GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2- Defiro a expedição de guia de depósito do valor requerido.3- Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC e SERASA a fim de que procedam a baixa do apontamento restritivo promovido por Marisa Lojas Varejistas Ltda. junto ao nome da parte autora. 4- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040018-0 - LINK QUALITY ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X LISBRATEL RC EDITORA DE CATÁLOGOS LTDA Decisão:Cite-se por carta precatória, conforme requerido às fls. 07.Quanto ao pedido de tutela antecipada, aguarde-se a resposta do réu, quando melhor analisarei os fatos. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023427-8 - LANA MARIA FONTES REGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X IBÉRIA LINHAS AÉREAS DE ESPANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Manifeste-se o autor quanto ao AR de fl.46. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.043864-9 - FLÁVIO DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X TNL PCS S A Decisão:1) Esclareça o autor a pertinência subjetiva da ação, tendo em vista que os fatos articulados na inical não guardam relação com o pólo passivo.2) Comprove o autor, documentalmente, de que forma provém o seu sustento, trazendo os três últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007283-7 - HELENA DA CONCEIÇÃO VARA FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.150572-0 - MARCOS WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X EMI CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860) Despacho:Assiste razão ao réu quanto as alegações de fls.166, uma vez que os encargos da locação já estão incluídos no valor total dos boletos de cobrança.1 - Traga a parte ré todos os recibos de pagamento que ainda não estejam nos autos referentes aos meses que se venceram nos curso do processo.2 - Após, ao contador. 3 - Vindo os cálculos digam as partes em 5 dias, não sendo admitida a juntada de novos documentos, retornando imediatamente conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045878-1 - FRANCISCO RECAREY VILAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Transcorrido o prazo deferido para juntada de documentos, venham as alegações finais de forma objetiva, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.031025-1 - CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219) Decisão:DECISÃOCuida-se de exceção de pré-executividade, argüindo o excipiente ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título em execução, afirmando o executado que a planilha foi unilateralmente elaborada pelo exeqüente-embargado.A alegação é infundada e manifestamente protelatória.O título executivo é a sentença que julgou improcedente os embargos e condenou o excipiente nas custas e honorários advocatícios às fls.40/42. O valor da condenação, no caso apenas os honorários advocatícios, demanda tão somente simples operação aritmética na forma do art.474 B . Assim, não padece do vício apontado pelo excipiente a execução iniciada pelo vencedor nos embargos a execução.JULGO IMPROCEDENTE a exceção de pré-executividade.Prossiga-se com a execução, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.036435-6 - THIAGO PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X TELELISTAS EDITORA S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FERREIRA DE ALBUQUERQUE SPANO (RJ-098440), Dr(a). PATRÍCIA DA CONCEIÇAO AMORIM CARVALHO DOS SANTOS (RJ-093954) REPUBLICAÇÃO: Defiro JG.(...)Isso posto, REJEITO os embargos, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Condeno o embargante nas custas, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Deixo de condenar em honorários advocatício, tendo em vista que o embargado não chegou a integrar a lide.Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.071248-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X VIVER BEM ARTIGOS DE DECORACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Decisão:A intimação por edital é medida extrema, sendo aplicável somente quando já se esgotou todos os meios de localização do intimando, o que não se encaixa no caso em tela. Assim, expeça-se ofício à Receita Federal para que informem o endereço do 2º executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.092513-9 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X CLINCA BAMBINA LTDA Despacho:Prossiga-se com a execução \r\n\r\nProc. 2005.001.089819-9 - BANDEIRANTE QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X BRUNGET COMERCIO PRODUTOS QUIMICOS LTDA Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, E JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.149012-1 - MARISA DIAS VALLADAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA A Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.045360-2 - K E M SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X R2 VIEITEZ E SOARES INFORMÁTICA LTDA Despacho:Regularize o autor recolhendo as custas restantes sob pena do art 257 do CPC \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.062167-2 - ANGELA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:...Assim, declino da competência para o Juízo onde se processou a liquidação de sentença da 9ª VARA CÍVEL DE Brasília conforme documentos de fls.59.Transitada em julgado, remetam-se os autos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.045223-3 - EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.027097-2 - MOISES CREMER (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638) 493/494 - Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.001.060207-7 - NEWTON RIBEIRO PARAHYBA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Tendo em vista que o executado devidamente intimado para cumprir o julgado quedou-se inerte, aplico a multa de 10% sobre o valor do débito, conforme disposto no artigo 475-J do CPC.Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.071062-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho: Retiro de pauta a audiência de instrução e julgamento designada diante da certidão de fl 123. Digam as partes, indicando de forma correta os endereços das testemunhas de forma a não ser, novamente, negativa a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.114534-1 - JULIO FERNANDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA LETÍCIA BERTOLINO FERREIRA (RJ-130876) Fl 111 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.160572-9 - FABIO VERBICARO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)) X CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA CLÍNICA PERINATAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Decisão:Tendo em vista fls. 184 e a certidão de fls. 185 vº, designo para o dia 13/06/07, às 15:40 hs, a audiência de que trata o artigo 331 do CPC. Intimem-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.001.034778-4 - JOSÉ CARLOS BARBASTEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X DEISE DA SILVA LEAL Decisão:Indefiro o pedido de pagamento de custas e taxa judiciária ao final do feito por falta de amparo legal. Não obstante, defiro o parcelamento da taxa judiciária em até 04 vezes. Venha a primeira parcela no prazo do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.037012-5 - MARCIA DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X AMELCO S A E OUTROS Complemente o autor o valor das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.044551-4 - ANA DEISE DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:1) Adeque-se a inicial ao disposto no artigo 276 do CPC.2) Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.044967-2 - GABOR FALUHELYI (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE Decisão:Indefiro o pedido de pagamento da custas ao final por falta de amparo legal. Venham as custas na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.045519-2 - CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S A (Adv(s). Dr(a). MOACYR BARRETO DE ALMEIDA (SP-040797)) X REGINALDO SEVERINO DA SILVA Despacho:1. Regularize o autor recolhendo as custas restantes sob pena do art 257 do CPC2. Regularize o autor informando o CPF do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.040773-2 - CASULO PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA RIBEIRO DE CAMPOS (RJ-058839)) X EMI MUSIC LTDA Decisão:Inexistem elementos trazidos com a inicial que autorizem o deferimento da liminar sem oitiva da parte contrária.Assim, INDEFIRO A LIMINAR, cite-se. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.007341-6 - CASARÃO 98 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) REPUBLICAÇÃO: (...) Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Custas e honorários na forma do acordo de fls. 73/76 dos autos da ação de consignação. Ao cartório para juntar cópia do acordo nestes autos.Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.039321-4 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-098440), Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954)) X MARINA ARTEFATOS DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) REPUBLICAÇÃO: A penhora é ato de constrição sobre o patrimônio do devedor para garantir a satisfação do direito do credor, da forma menos gravosa. Não pode recair sobre bem absolutamente impenhorável. E com base no artigo 649 do CPC, a conta salário e os valores da conta poupança são absolutamente impenhoráveis. Assim, por ter as contas nº 66114-7 e 66331-7/500 essa natureza, determino o desbloqueio imediato.Indique o exequente os bens que deseja ver penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.142160-5 - GILBERTO LUIZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296)) X STUDIO SOM MISTER REI PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE os Embargos Monitório e, em conseqüência, Julgo extinta a Ação Monitoria, com fundamento no art.267, VI do Código de Processo Civil.Condeno o embargado nas custas processuais e em honorários, que fixo em R$ 380,00.Transitado em julgado e decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.030906-9 - RONALDO ALFREDO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X SERRAEMAR TURISMO HOTEIS CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSELINE LOPES FRANKLIN (SP-133299), Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Intime-se a parte autora, via DO, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.010877-0 - OCTAVIO GRAVINO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Digam as partes sobre manifestação do perito às fls. 1057. \r\n\r\nProc. 2005.001.093121-0 - LAZARO RIKILSS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS APSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Despacho:Digam os réus qual ponto controvertido desejam ver esclarecido com a prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.001.154465-8 - REGINA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO RUBSTEM TINOCO (RJ-118201)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:1) Anote-se onde couber o nome do liquidante e de seu patrono.2) Diga o autor sobre fls. 355/362. \r\n\r\nProc. 2005.001.162805-2 - CHRISTIAN ROBERT ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO THEODORO NETO (MG-071709), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Despacho:Comprovem as partes objetivamente a fase em que se encontra a ação em curso na 26º Vara Cível de Belo Horizonte conforme fls. 467. \r\n\r\nProc. 2006.001.120817-0 - WILMA WALKER PENNA FRANCA (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE (RJ-130754), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO sob letras \"c\" à fls.10 e condeno a Ré a manter as condições do seguro nas mesmas condições em que foram originarinariamente pactuadas conforme documentos de fls.11/12, emitindo as respectivos boletos para pagamento sob pena multa mensal no valor de R$ 500,00.JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de juros e correção monetária desde a citação . Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.129257-0 - SHEILA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X FELIPE DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 311 e 313/318, mas rejeito-os, por não vislumbrar qualquer omissão ou contradição na sentença de fls. 304/309, passível de ser sanada por meio de embargos declaratórios.Em relação aos embargos de fls. 311, esclareça-se que foi deferida a gratuidade de justiça ao autor às fls. 183 e tal decisão permaneceu sem qualquer reconsideração. Diante disso, fica sobrestada a cobrança das custas/taxa judiciária e dos honorários advocatícios por força do artigo 12 da Lei 1060/50.Quanto aos embargos de declaração do autor, pretende o embargante a modificação do julgado, com a reapreciação de questões de fato e de direito, o que não é cabível nesta via, desafiando a interposição do competente recurso de apelação.Assim, permanece a decisão tal qual lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009422-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICKY CORTEZ HIME BITTENCOURT Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, E JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar condenação em honorários, uma vez que não chegou a integrar-se a relação jurídica processual.Custas ex lege.Preclusas as vias impugnativas e não havendo custas a recolher, proceda-se à baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.154440-0 - MARIA STELA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Às partes sobre fls. 691/695. \r\n\r\nProc. 2006.001.057363-0 - LARISSA AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X CLARO TELEFONIA CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 65, com prazo de resposta de 10 dias sob pena de caracterização de crime de desobediência a ordem judicial. Determino, ainda, que a parte autora retire e encaminhe o ofício e, em três dias ,comprove mediante protocolo a sua entrega. \r\n\r\nProc. 2006.001.082669-5 - LUCIMARA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pela parte ré. Nomeio perito Sr. José Henrique de Oliveira Campos (tels.: 2553-4981 e 99737427), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.031692-1 - LUIZ CONRADO BENITES DE CARVALHO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288)) X SERCOMTEL S A Decisão:1) Convolo o rito para sumário. Troque-se a capa dos autos.2) Designo audiência de conciliação para o dia 13/06/07, às 15.20 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. Cite-se e intime-se o réu por via postal, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.3) Quanto ao pedido de tutela antecipada, aguarde-se a resposta do réu, quando melhor analisarei os fatos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.008046-2 - ADRIANA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO (RJ-082656)) X LITTLE SAMIA PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Às partes sobre os cálculos do contador juducial. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013232-9 - SEMIROM BARBOSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) REPUBLICAÇÃO: ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a restituir em dobro ao autor o valor de R$ 58,00, referente ao cheque nº 850012, Banco do Brasil, depositado indevidamente pelo réu, descontado na conta do autor, acrescidos de juros, a partir da data depósito indevido, e correção monetária a partir do transito em Julgado.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS Condeno o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.141738-9 - SONIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA Decisão:Indefiro o sobrestamento do feito. Venha o 1º depósito no prazo de 30 dias, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.146585-2 - LUIZ SERGIO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ESPOLIO DE CLAUDIO MEIRA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316), Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218) Ao réu reconvinte. \r\n\r\nProc. 2007.001.030864-0 - CICERA GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.099392-7 - ANA CRISTINA CALHEIROS DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 314/315, mas rejeito-os, por não vislumbrar qualquer contradição na decisão de fls. 311/312, passível de ser sanada por meio de embargos declaratórios.Permanece a decisão tal qual lançada.Intime-se. \r\n\r\nId: 198311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1973.001.700870-5 (60563) - MIRIAM ALVARENGA BRAGA X EDLO NASCIMENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se, por 30 dias, a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nProc. 1983.001.705103-1 (72791) - HELENA CRISSAFE DOS SANTOS X ELEONOR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADYR MARIA CARVALHO CALDAS (RJ-011657) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por perda de objeto, nos termos do art. 267, VI do C.P.C..Suportará a Autora as custas desembolsadas. Sem honorários.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.003968-5 - MYRIAM COHEN WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JOÃO HONÓRIO DOS SANTOS (RJ-070186), Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X DARCY WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ERACTON SERGIO PINTO MELO (BA-012837) Despacho:1 - Fl. 105 - Oficie-se conforme requerido;2 - Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1986.001.201645-0 (125658) - LUIZ MAURO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELINA MACIEL DA SILVA Sentença:(...) Pelas razões expostas, julgo procedente o pedido e converto em divórcio a separação de LUIZ MAURO CARDOSO e CELINA MACIEL DA SILVA. O ex-cônjuge mulher continuará a usar o seu nome de solteira, CELINA MACIEL DA SILVA. Deixo de condenar a Ré nos ônus da sucumbência, tendo em vista se tratar de caso de citação ficta, tendo sido a defesa patrocinada pela Curadoria Especial (...) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.058221-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA NOVATO X ROSANGELA GOMES ROSAS NOVATO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VIII do C.P.C. Custas ex-lege (...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.005748-1 (144076) - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X LOURDES TERESA GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Despacho:Manifeste-se a parte Autora sobre os cálculos de fls. 252/253. \r\n\r\nProc. 1999.001.028317-2 - EDVAL NUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR NUNES DE SOUZA (RJ-089712) PROC. DESARQUIVADO. Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e de conferência, no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151127-8 - MARCIO TORRES ADLER, LARA CUNHA ADLER (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426) Despacho:Atenda-se a cota do Ministério Público de fl. 18 v. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.025989-9 - IVAN RODRIGUES RAMIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X VALQUIRIA SANTOS NEIVA RAMIRO Despacho:Cumpra-se o despaho de fls. 54. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.094462-8 - CEZAR SALEM, SAMANTHA ROSA SALEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NATAN CEZAR SALEM, Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Despacho:Venha a planilha com o débito especificado e atualizado. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.076022-8 (148874) - MARIA CRISTINA GOMES HANKE (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X RICARDO LUIS HANKE (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310) Sentença:(...) Cuida-se de execução de verba de sucumbência que a credora concordou em receber em 03 parcelas.Isto posto, homologo o acordo para o pagamento de débito em 03 parcelas mensais e consecutivas, como ofertados às fls. 437 vencendo a primeira no prazo de 10 dias da intimação por publicação e as demais a cada 30 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.143340-6 - ANA CHAVES PALHETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X MANUEL MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402) Despacho:Aos interessados sobre a cota do Ministério Público de fls. 244 v/245. \r\n\r\nProc. 2004.001.044842-8 - SIGLIA OBERST CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X LORIS AREAS CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Fls. 135 - Manifeste-se a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.045254-7 - MARIA CRISTINA DE CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X LUIZ CARLOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). EURIPEDES DE ALMEIDA (MG-030450) Despacho:Esclareça (fl. 208). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.065210-0 - LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA SOUZA, LEANDRO GOMES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Despacho:Manifeste-se o Executado. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.055730-0A - PATRICIA AMORIM DE OLIVEIRA E OUTROS, RICARDO MEIRELLES DE OLIVEIRA, PAULA AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730)) X RICARDO MEIRELLES DE OLIVEIRA RECOLHAM-SE O FUNDPERJ E O FUNPERJ DAS CUSTAS RECOLHIDAS ÀS FLS. 30 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.115984-5 - EDUARDO CESAR DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA COSTA FREITAS SAAB (RJ-093072)) X LISIA TARANTO VILLELA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Despacho:Aguarde-se a manifestação do interessado pelo prazo de 10 dias; nada sendo requerido, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.001.090242-5 - HELOISA AGUIAR SIQUARA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X LICINIO COSTA SIQUARA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078), Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630) Despacho:Fl. 48 - Esclareça, tendo em vista fl.44. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.083258-0 - JOAO BRUNO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X MAURO GERALDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.011872-2 - RODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA, LUCIANE TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:À ratificação, devendo as partes vir acompanhadas de seu(s) advogado(s). I-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.092651-0 - EDINAH DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X Inventariante: APARECIDA ASSUMPÇÃO DA SILVA BRANDÃO) ESPOLIO DE OTACILIO BRANDAO), NELIA MARIA DA SILVA BRANDÃO), JORGE LUIS DA SILVA BRANDÃO), APARECIDA DA SILVA BRANDÃO Despacho:1 - Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48 horas;2 - sem prejuízo, informe o patrono da autora sobre o destino das cartas precatórias retiradas às fls. 49/50. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.096903-3 - ANGELA MARIA AGRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X ALUYSIO NOBRE DE FREITAS Despacho:1 - Fl. 323, 1º - Anote-se onde couber;2 - Aguarde-se por 90 dias a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1969.001.706661-2 (45111) - IVO GONCALVES MADRUGA X SUELI SANTANA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819) PROCESSO DESARQUIVADO, FALTA CADASTRAR CONVERSÃO, AGUARDE NOVA PUBBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 1973.001.706288-8 (60287) - WILSON FRAZAO BRAGA, REGINA CELIA ISIDORO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) OFICIE-SE. I-SE PARA A RETIRADA E COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 1981.001.709046-9 (100180) - RUI ANTONIO ALVES DA FONSECA X MARIA TERESA FERRAZ DE ARRUDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR EXTINTA a obrigação alimentar por parte de RUI ANTONIO ALVES DA FONSECA a sua filha VIVIANE FERRAZ DE ARRUDA DA FONSECA.Transitada em julgado, oficie-se a fonte pagadora do alimentante para o cancelamento do desconto, conforme termos de fls. 37, permanecendo o desconto de 10 % para o ex-cônjuge-mulher, MARIA TERESA OLIVEIRA FERRAZ DE ARRUDA. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.001.700781-9 (100811) - JOSE MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X SUELI LEONI LOPES DE OLIVEIRA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR EXTINTA a obrigação alimentar por parte de JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA ao seu filho JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA FILHO. Transitado em julgado, oficie-se a fonte pagadora do Alimentante. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.001.400105-0 (130411) - JOHN MILTON DA SILVEIRA LOPES X MARIA FERNANDA VIEIRA MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Despacho:Venha certidão negativa do ex-cônjuge-varão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.088574-8 (148876) - JOANA D ARC DE CASTRO LEAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X JACQUES CHARLAT MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) Despacho:Fl. 55 - Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 1999.001.068450-6 - IVAN GOMES E SOUSA X NORMA SUELI LEITE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLEUSA APARECIDA DIAS E ALPOIM (RJ-089060) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.109990-9 - HELOISA AGUIAR SIQUARA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X LICINIO COSTA SIQUARA Despacho:Esclareça onde se encontra o documento mencionado à fl. 41. \r\n\r\nProc. 2006.001.110572-0 - ELIANE LOPES DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X MARCOS BENICIO POMPA ANTUNES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.114886-0 - CORINNE PONTNEAU DOUZIECH (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X MARC HENRI JEAN DOUZIECH) Sentença:(...) Desta forma HOMOLOGO O ACORDO de fls. 72/74, com aditamento às fls. 82 e 104, ratificado à fl. 107, para que produzam seus legais efeitos e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal.O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, CORINNE PONTNEAU. Anote-se na D.A.R. a convolação do rito para separação consensual. Considerando o disposto no art. 503 do CPC, e a preclusão lógica, com a concordância do M.P., expeça-se Carta de Sentença para averbação no Registro Civil ( Art. 100 e, em havendo partilha de bens imóveis, 167, inc. II alínea 14 da Lei 6015/73) (...) \r\n\r\nId: 198205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "198206": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.506294-7 (83974) - RENATA FIGUEIREDO DE ASSIS FARIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X RICARDO DE ASSIS FARIA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUZA GARCIA DE SA (RJ-107050) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Publique-se a r. sentença de fls. 43.\" (Isto posto, considerando-se o disposto no art. 1635,III do Código Civil, bem como o parecer do Ministério Público de fls. 43, julgo procedente o pedido de fls. 22. Oficie-se se, se for o caso, a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Renata Figueiredo de Assis Faria, ressalvando o direito da alimentanda de vir, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requeridos legais. \r\n\r\nProc. 1986.001.806057-5 (85009) - RICARDO DE ASSIS FARIA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUZA GARCIA DE SA (RJ-107050)) X NEUZA CASTILHO DE FIGUEIREDO Sentença:Trata-se de pedido de cancelamento da prestação alimentícia em razão da maioridade civil alcançada pela alimentanda, Renata Figueiredo de Assis Faria atualmente com 25 anos de idade, que, consoante petição de fl.42, não se opõe à exoneração pretendida. Isto posto, considerando-se o disposto no art.1.635,III do Código Civil, bem como o parecer do Ministério Público de fl. 43, julgo procedente o pedido de fls.22. Oficie-se, se for o caso, a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Renata Figueiredo de Assis Faria, ressalvando o direito da alimentanda de vir, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais.Traslade-se cópia da presente para os autos do processo 1985.001.506294-7, em apenso, onde os alimentos foram fixados.Custas pelo requerente.Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 1991.001.015881-5 (101299) - JACIARA DE OLIVEIRA DANIELE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIRGILIO CARLOS DANIELE (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FL. 78: AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 1991.001.061956-9 - GABRIEL MADEIRA WERBERICH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436), Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X RICARDO WERBERICH DA SILVA Alimentos - Gabriel Madeira W. da Silva rep/mãe: Tania Vasconcelos Madeira ( Dr. Hilton Doreste N Filho OAB.N. 84.010 E DR. Antonio Ribeiro de C. Neto OAB,..n..87.287 ) x Ricardo W. da Silva . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desrquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2004.001.096437-6 - FERNANDA SILVA CALDEIRA DE ANDRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X MARCELO MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RELAÇÃO À PRIMEIRA AUTORA, E JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO COM RELAÇÃO À SEGUNDA AUTORA, PARA FIXAR OS ALIMENTOS DEVIDOS PELO PAI EM FAVOR DE SUA FILHA, EM CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS, A SEREM PAGOS ATÉ O DIA 10 DE CADA MÊS, COM A MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE EM FAVOR DA MENOR.... \r\n\r\nProc. 2005.001.008799-9 - RAFAEL SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDIGEZIR BARBOSA GOMES (RJ-127008)) X VALERIA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO EXEQUENTE SOBRE AS CERTIDÕES DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 247/248.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.058122-2 - FERNANDA DE ALMEIDA WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X GABRIEL DE ALMEIDA WAINSTOK), PEDRO DE ALMEIDA WAINSTOK) JORGE WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A PARTE INTERESSADA PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO SOLLO, PARA O SEU DEVIDO ENVIO\" \r\n\r\nProc. 2006.001.164369-0 - MARIZE MARCOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LOURES EVARISTO DE OLIVEIRA (RJ-058134)) X ADAUTO SILVA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ESCLAREÇA A AUTORA QUAIS AS FOLHAS EXATAS PRETENDE O DESENTRANHAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.025083-1 - MARIANA BRASIL MARTIN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X GUILHERME JOSÉ GARCIA RODRIGUES Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE A CONSTESTAÇÃO DE FLS. 114/134 É TEMPESTIVA. CERTIFICO TAMBÉM, QUE OS OFÍCIOS EXTRAÍDOS DE FLS. 78/82 NÃO FORAM RESPONDIDOS ATÉ O MOMENTO.) E SOBRE FLS. 114/134.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.040045-2 - LUCAS PAULIS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X ALICIA LEONOR PAULIS MENDONÇA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL , NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.063433-0 (95545) - ERASTO ALVES DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COSME DE OLIVEIRA (RJ-075982), Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239), Dr(a). CARLOS ALBERTO O. ARAUJO (RJ-061077) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao cônjuge varão sobre a certidão supra.Certifico que as custas recolhidas às fls. 130, estão incompeltas, restando ser recolhido o valor da taxa judiciária.) \r\n\r\nProc. 2000.001.149288-0 - DALVA LUCIA DE OLIVEIRA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014), Dr(a). LUIZ BATISTA BELOTTI (RJ-046545)), Interessado: LUIZA OLIVEIRA BELOTTI, Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Publique-se a r. sentença de fls. 321/322.\" (ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS.306/307, E DETERMINO QUE SE OFICIE A FONTE PAGADORA DO REQUERENTE PARA QUE CANCELE O DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA A LUIZA OLIVEIRA BELOTTI, RESSALVANDO O DIREITO DA ALIMENTANDA DE VIR, PELA VIA PRÓPRIA, RECLAMAR NOVOS ALIMENTOS, DESDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS.QUANTO AO REQUERIMENTO DE FL.307 ITEM C, INTIME-SE A ALIMENTADA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O LEVANTAMENTO PRETENDIDO, ESCLARECENDO, COMPROVADAMENTE, QUANTO A EXISTÊNCIA DE DÉBITO ALIMENTAR.) \r\n\r\nProc. 2007.001.002539-2 - ELIAS BARRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANETE MARQUES CASTELLO BRANCO (RJ-139731) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nProc. 2007.001.023494-1 - PEDRO PAULO GOMES DO REGO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS MACIEL (RJ-074197) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Publique-se a r. sentença de fls. 22/23.\" ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART 269,III DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, PROMOVA-SE PERANTE O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO, A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DO DECIDIDO À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, EXPEDINDO-SE PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA.) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.122753-9 - LUIZ PHILIPPE MARTINS NEIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021)) X GISELA PINTO ZINCONE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Publique-se fls. 42/43.\" ( ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXPOSTO NA INICIAL, COM FULCRO NO ART.269, II DO C.P.C., COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL, E DEFIRO A CONVOLAÇÃO REQUERIDA PELA RÉ. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, PROMOVA-SE PERANTE O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO, A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DO DECIDIDO À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, EXPEDINDO-SE PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.) \r\n\r\nProc. 2006.001.140960-5 - ANTONIO JUSTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X SOLANGE SALLES DA SILVA JUSTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949), Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Publique-se a r. sentença de fls. 53/55.\" ( ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXPOSTO NA INICIAL, COM FULCRO NO ART 269,I DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL, VOLTANDO A MULHER A USAR O NOME DE SOLTEIRA. AO TRÂNSITO, PROMOVA-SE PERANTE O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO, A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DO DECIDIDO À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, EXPEDINDO-SE PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.166033-9 - FRANCISCO CARLOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285)) X LUCIANE TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734), Dr(a). CIPRIANO SIQUEIRA DA FONSECA (RJ-082876) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Pulbique-se a r. sentença de fls.34/35.\" (ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXPOSTO NA INICIAL, COM FULCRO NO ART.269, II DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, PROMOVA-SE PERANTE O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO, A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DO DECIDIDO À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, EXPEDINDO-SE PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.118167-7 - LEIDMAR VERNEQUE ROSA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X ILDES TEIXEIRA GRIFFO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"CONFORME DETERMINADO À FL. 143, ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, AO M.P.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.501249-8 (79774) - JORGE LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X AUREA DELGADO DE SOUZA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Publique-se a r. sentença de fls. 79/80.\" (ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FL.70. CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, OFICIE-SE A FONTE PAGADORA DO REQUERENTE PARA QUE CANCELE O DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA A AUREA DELGADO DE SOUZA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.159796-4 - FLAVIO DE CASTRO GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos requerentes para apresentarem cópia do trânsito em julgado da sentença e o respetico vecolhimento das custas de autenticação.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.136097-3 - ARLINDO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X ANA CAROLINA GAZAL LOPES (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.056763-4A (100395) - GABRIELA BARBOSA BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA R BAPTISTELLI (RJ-065849)) X CARLOS AFFONSO DE SOUZA BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409), Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Despacho:FLS.220/224- À EXEQUENTE. FLS.226 E SS: DEFIRO JG. AO EXECUTADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.003079-0A (107151) - MARIA HELENA TEIXEIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ARTHUR BERNARDES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.665\" \r\n\r\nProc. 2001.001.105497-0 - EVANDRO ARRUDA DE MARTINI (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X LUIZ CARLOS DE MARTINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Publique-se fls. 338.\" ( Isto posto, e tendo em vista inclusive o parecer do M.P. de fl.335, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, II do C.P.C. Lavre-se auto de levantamento, caso tenha se efetivado a penhora de bens.) \r\n\r\nProc. 2001.001.106691-0 - T.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO A.FERNANDES (RJ-110909)) X L.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.063201-6 - REBECA REGINA CORREA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742) Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO (LEILÕES DO BEM PENHORADO MARCADOS PARA: 1º LEILÃO: 21/05/2007, ÀS 15:00 HORAS; 2º LEILÃO: 05/06/2007, ÀS 15:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL). \r\n\r\nProc. 2002.001.123071-2 - REBECA REGINA CORREA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742), Dr(a). ANDREA MARIA GOMES FERNANDES (RJ-087318) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"1) FL. 262: ÀS PARTES. 2) RECOLHAM OS EXEQUENTES CUSTAS POR UM MANDADO NO VALOR DE R$ 12,24.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.096439-8 - ARTHUR CORREA PINTO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742) Despacho:ESCLAREÇAM OS EXEQUENTES SE JA HOUVE PARTILHA JUDICIAL DOS BENS LEILOADOS COM O RECONHECIMENTO DA MEAÇÃO DA MULHER \r\n\r\nProc. 2004.001.044625-0 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X E.T.M. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO RETRO\" \r\n\r\nProc. 2004.001.045028-9 - ALICE REGINA CORDEIRO PERIM RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X ANTONIO MARCO PERIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Atenda-se ao M.P., de forma adequada, de modo a que toda a dívida seja consolidada no presente feito, com a relação dos pagamentos recebidos e o valor remanescente, com o esclarecimento quanto ao produto da venda das dezesseis casas. \r\n\r\nProc. 2005.001.016336-9 - RAQUEL NACIF BONFANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X DIVINO BONFANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre laudo de fls. 106/110. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2005.001.062661-8 - PRISCILLA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YANKO SELJAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:I O EXECUTADO PESSOALMENTE PARA O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL 59 NO PRAZO DE CINCO DIAS . SEM PREJUIZO OFICIE-SE AO BACEN PARA O BLOQUEIO DE CONTAS E INVESTIMENTOS EM NOME DO DEVEDOR NO VALOR EQUIVALENTE AO CONSTANTE DO OFICIO DE FL 41 \r\n\r\nProc. 2005.001.144365-9 - GABRIEL JOSE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS TRANCOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:E ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE APOS AO DEVEDOR SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.001.043091-0 - FERNANDA SILVA CALDEIRA DE ANDRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)) X MARCELO MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao executado sobre certidão de fl. retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.050015-7 - ESTHER LINS LIMA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BRAGA FERRÃO GALANTE (RJ-127048)) X AGOSTINHO SIMOES LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 101.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.068751-8 - ALICE REGINA CORDEIRO PERIM RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X ANTONIO MARCO PERIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Sentença:NESTAS CONDIÇÕES, CONSIDERANDO, AINDA, O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, IV, DO C.P.C., PELA INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.074354-6 - RAFAEL LOUZADA MORELLI MAZUREK (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X MARCOS ROBERTO MAZUREK Despacho:AO EXEQUENTE QUE DILIGENCIOU A REMESSA DA CP DE FL 17 PARA QUE INFORME ACERCA DO ANDAMENTO DA MESMA \r\n\r\nProc. 2006.001.080596-5 - RAFAEL LOUZADA MORELLI MAZUREK (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X MARCOS ROBERTO MAZUREK Despacho: ESCLAREÇA O EXEQUENTE SOBRE O PARADEIRO DA CP DE FL 17 UMA VEZ QUE SUA REMESSA FICOU A CARGO DE SEU PATRONO \r\n\r\nProc. 2006.001.095793-5 - FERNANDA SILVA CALDEIRA DE ANDRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X MARCELO MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Atenda-se ao MP. (Fls. 40/44 - Á executada para trazer aos autos a comprovação dos valores pagos, correspondentes ás mensalidades escolares, dos meses de março e abril e maio de 2006, constantes da panilha de fls. 26, pois como bem observado pelos exequentes na declaração de fls. 31, não há menção dos respectivos valores pagos, especificadamente.Tal providência se torna indispensável para possibilitar a dedução e apuração das importãncias efetivamente quitadas.De se observar a tempestividade da justificativa apresentada pelo executado, face a certidão de fls. 45.) \r\n\r\nProc. 2006.001.115570-0 - ALICE REGINA CORDEIRO PERIM RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X ANTONIO MARCO PERIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Sentença:NESTAS CONDIÇÕES, CONSIDERANDO, AINDA, O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, IV, DO C.P.C., PELA INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.124102-0 - ALICE REGINA CORDEIRO PERIM RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X ANTONIO MARCO PERIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Sentença:NESTAS CONDIÇÕES, CONSIDERANDO, AINDA, O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, IV, DO C.P.C., PELA INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.144443-5 - GABRIEL NADER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CARLOS ALBERTO RENART (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Sentença: Trata-se de EXECUÇÃO DE VERBA SUCUMBENCIAL onde a parte vencida, realizando o depósito judicial de fl.66, comprovou o pagamento do valor devido, que inclusive foi levantado pelo credor. Assim, satisfeita a obrigação pelo devedor impõe-se a extinção da presente execução. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DO C.P.C. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.026800-8 - JUSSARA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DE LIMA DE MORAIS Despacho:ADEQUE-SE O PEDIDO UMA VEZ QUE NÃO HÁ TÍTULO EXECUTIVO GARANTINDO A AUTORA O VALOR PLEITEADO NA INICIAL PORQUANTO O PENSIONAMENTO VIGENTE EM SEU FAVOR É DE 10% E NÃO 20% COMO ESTIPULADO NO CORPO DA PEÇA VESTIBULAR ASSIM REGULARIZE-SE NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.043558-6 - SALVATORE TONDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X SALVATORE TONDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Publique-se fls.55.\" (Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.003059-7 (86821) - ALBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO GUILHERME PEDREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-030800) Sentença: Trata-se de Ação de Inventário que se encontra paralisada há mais de quinze anos. Assim, considerando o manifesto desinteresse da parte, julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito nos termos do art 267, III do C.P.C. Custas pelo requerente. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.004782-2 (108476) - CLAUDIO PERRONE (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X GLAUCIA MARIA BERTINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" As partes sobre o cálculo do contador judicial.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.001.044649-5 - SAMARA SILVEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação cautelar, a fim autorizar o afastamento da Autora do lar comum, tornando definitiva a medida concedida liminarmente às fls. 34, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, condenando o Réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.066600-8 - SONIA REGINA CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X GILBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FL. 278: AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.008781-3 - YVONNE THOMES KROLOPP (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X VOLKER WILHELM THOMAS), MADELEINE VICTORIA THOMAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" A PARTE RE PARA COMPARECER EM CARTORIO PARA PROVIDENCIAR EXPEDIÇÃO DA CARTA ROGATORIA SOLICITADA ) \r\n\r\nProc. 2006.001.157731-0 - JORGE AUGUSTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIVAN PEDRO DA SILVA (RJ-124696)) X MARTA LUZIE DE OLIVEIRA FRECHEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.035892-7 - ASTRID CHAGAS LEITE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X RENATO ISIDORO MATTOS DA FONSECA Despacho:ATENDA-SE AO MP NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.060229-8 (103102) - LUIZ AURINDO GONZAGA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X PATRICIA RAQUEL ALENCAR DE MACEDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743) Ao autor sobre a certidão de fls.301 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.133959-7 - ERNANI SALDANHA BITTENCOURT COTRIM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JOAO LONTRA BITTENCOURT COTRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho:Decisão em separado.(...ISTO POSTO, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA.) Remetam-se as informações, conforme minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.009648-9 - ANDRE ASSIS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BRUNO BRANDAO SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA SCOTELLARO (RJ-142586), Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.025453-5 - SERGIO PALHARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X IVONE RENATE KROLL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250) Despacho: RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A HOMOLOGAÇÃO DA DESISTENCIA SOB AS PENAS DO ART 257 DO CPC TENDO EM VISTA O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE PLEITEADA PELO AUTOR \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.043368-3 - SAMARA SILVEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO formulado na ação declaratória para reconhecer e dissolver a união estável mantida entre a Autora e o Réu no período 1996 a março de 2005, devendo ser partilhados, na proporção de 50% para cada convivente, o veículo Honda Civic e os valores financeiros indicados na inicial. JULGO, ainda, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na reconvenção, e, em conseqüência, julgo extintos os processos, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Quanto ao pedido principal, as custas deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, face à sucumbência recíproca, na forma do art. 21, do CPC. Quanto ao pedido reconvencional, condeno o Réu/Reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.101769-8 - RICARDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X VANESSA SANTANA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À EXEQUENTE PARA QUE PROVIDENCIE A RETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA DA CONTRACAPA OU RECOLHA CUSTAS PARA SUA REMESSA AO JUÍZO DEPRECADO (PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74 - CAMPO 38 - CONTA 0301-2 + FUNPERJ E FUNDPERJ CORREPONDENTES), SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.504824-9 (78393) - CARLOS HENRIQUE RAMALHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL FERNANDES DANTAS (RJ-016555), Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424) Às partes sobre o cálculo de fls.15. \r\n\r\nProc. 1988.001.011051-0 (90751) - MARGARETH SWOBODA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). MARCOS RENE FREIRE DA SILVA (RJ-088056), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Separação Consensual - Margareth Swoboda de Castro x renato Gonçalves de Castro ( Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro OAB.n. 38663 ) . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposiçãod a parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1988.001.058286-8 (091789) - MARCUS CESAR DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHAM AS PARTES AS CUSTAS ATUALIZADAS CONFORME A CERTIDÃO SUPRA, SENDO QUE CADA PARTE DEVERÁ RECOLHER A METADE DE CADA VALOR APURADO.\" \r\n\r\nProc. 1988.001.075551-9 (92142) - SIRLEY LOURDES RUFINO DO CARMO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669) Separação Consensual - Sirley Lourdes Rufino do Crmo Santos ( Dr, Claudio da Costa Fraga, OAB.n. 1669-a ) x Carlos Henrique do Crmo Santos . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1988.001.128091-4 - DALVA AMORIM COELHO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEA BASTOS DE AZEVEDO (RJ-012303) Separação Consensual - Dalva Amorim Coelho x Lincoln de Oliveira Coelho ( Dr. Carlos Alberto Lobato Caldas, OAB.N. 19.236 ) .Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juíoz. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1989.001.045483-2 - LUIZ ANTONIO VALENTE DO SACRAMENTO E S/M (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) Separação Consensual - Luiz Antonio Valente do Sacramento ( DR. Mauro Albano Pimenta OAB.n. 75.005 ) x Olimpia Mouro Sacramento. Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juíoz. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2004.001.102390-5 - ALEXANDRE CORREIA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048), Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Despacho Ordinatório:Publicar fls.50.\"Restaure-se a distribuição.Designo audiência para o dia 20.06.07 ás 14:30 h.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.102390-5 - ALEXANDRE CORREIA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048), Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"1) FLS. 50/58 À AUTORA. 2) FL. 60: ÀS PARTES.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.010806-6 - FERNANDA DE JESUS CALÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X RAIMUNDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789) Despacho:Em provas. Após, cls para a designaçãode audiência \r\n\r\nProc. 58.907/76 Separação Consensual - Wilson Martins de Oliveira ( Dr. Amauri Antonio de Souza OAB.n. 21.427 ) x Maria da Silva Oliveira . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 66.821 Divórcio - Conversão - Luiz Manuel Araújo Cunha Alves x Maria Ester de Laurentis ( Dr, Hendersen Neumann OAB.n. 120.607 ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada, sendo cadastrado\" . \r\n\r\nId: 198206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "198207": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1991.001.028131-5 (98.303) - ROGERIO TUPINAMBA FERNANDES DE SA E OUTRA, ADRIANA NESI FERNADES DE SA E OUTRO, JOAO RICARDO NESI FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). GARCIA D'AVILA P. C. E ALBUQUERQUE (RJ-053312), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 27/28, complementado pelos esclarecimentos de fls. 46/47 e ratificado às fls. 52, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente às fls. 53. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC.Oficie-se para cancelamento dos alimentos devidos aos filhos, implamentando-se os descontos relativos ao ex-cônjuge mulher.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nAcordo de Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.039271-6 - ALLYSON DAVID DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA WINKELSTROTER CORREIA (RJ-094340) Despacho:Atenda-se ao MP, devendo a cláusula de verba alimentícia ser proporcional ao piso salarial nacional. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.078780-7 - THIAGO CASSAR DEPES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036)) X PAULO FRANCISCO DEPES FORNECER ENDEREÇO ATUALIZADO DO ALIMENTADO (FLS. 11) PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.003277-0 - SOFIA PALOMBINI PLACIDO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X GABRIEL DIAS PLACIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.011498-1 - ELISABETH DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para que atenda ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.065901-8 - MARIA JOSE MARQUES BEZERRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO À PRIMEIRA AUTORA, POR NÃO DEMONSTRADOS OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E, EM CONSEQUÊNCIA, REVOGO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS ÀS FLS. 23. ... ISENTO A PRIMEIRA AUTORA DO ÔNUS SUCUMBÊNCIAIS POR SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.128143-1 - ROBERT FORTUNATO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X ELIAS FORTUNATO Despacho:FLS.44/45: AO AUTOR. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 1998.001.167055-0 - CARMEM FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 233/234, PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.105122-0 - ELIZABETH GRACE BRITSCH (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ALOISIO RUSSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:Venha pela via própria. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.010474-1 - ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.048597-0 - ANGELO LOUREIRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X SELMA BRUNIZIO SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 64 - NADA A APRECIAR. CUMPRA-SE A SENTENÇA DE FLS. 60/63. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.049069-6B - VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA DE FLS. 11 PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.044698-7 - GABRIEL HENRIQUE BAPTISTA DE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X JORGE HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571) Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, ATÉ A PRESENTE DATA, DEIXOU DE SE MANIFESTAR NOS AUTOS, DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE FLS. 76, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 267, INCISO III E 598 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.091980-4 - VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA Despacho:Manifeste-se a parte exequente sobre fls. 79/82. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.103375-5 - STEPHANIE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X APOLONIO PEREIRA DA COSTA Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, ATÉ A PRESENTE DATA, DEIXOU DE SE MANIFESTAR NOS AUTOS, MESMO APÓS SUA INTIMAÇÃO POR EDITAL, DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE FLS. 87, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 267, INCISO III E 598 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.034551-6 - RODRIGO BRANDAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X JORGE MENDES RIBEIRO Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, ATÉ A PRESENTE DATA, DEIXOU DE SE MANIFESTAR NOS AUTOS, DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE FLS. 36, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 267, INCISO III E 598 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.059820-0A - MARIA DAS GRACAS DEFILIPPE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X LUIZ FELIPE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718) Despacho:1--Emende-se a inicial esclarecendo o autor qual rito processual que deseja aplicar à presente execução;2-Venha planilha de cálculos discriminando o débito alimentar mensalmente, e cópia do título judicial que fixou os alimentos;3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.066567-5 - RAFAELA REY GOMES MORETI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189)) X AGOSTINHO FERREIRA Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.103. \r\n\r\nProc. 2006.001.073662-1 - MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Despacho:Fls. 208/209: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.111159-8 - JOAO MARCOS DE MELO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X MARCOS PEREIRA DA SILVA Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS ATUALIZADA DO IMÓVEL OFERECIDO À PENHORA ÀS FLS. 42. \r\n\r\nProc. 2006.001.146609-1 - SABRINA STEFANIE RICHTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-100943)) X INGO GUNTHER RICHTER FORNECER DADOS DO EXECUTADO PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA ROGATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.026843-4 - VITOR ALVES LIMA COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X WANDER COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Despacho:Manifeste-se a parte exequente, indo em seguida ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163220-4 - THAIS VITÓRIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X ANDERSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS FERREIRA ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 29/30 PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.031195-9 - ANA PAULA PAIVA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:DIGA A EXEQUENTE SOBRE FLS.40/42. \r\n\r\nProc. 2007.001.049135-4 - RACHEL YRIS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LONGO DE SOUZA (RJ-106899)) X LUIZ ROBERTO DA SILVA 1.Autue-se e Registre-se. 2. Defiro o pagamento das custas ao final. 3. Emende-se a inicial, observando-se que o rito do artigo 733 do CPC somente contempla as três últimas prestações em cada mês. 4. Venha a planilha de cálculos discriminando as prestações de cada mês. 5. Após voltem conclusos.(fls.25). D.P.D. REGISTRE-SE, AUTUE-SE E APENSE-SE, SE FOR O CASO. APÓS, CUMPRA-SE ITEM 03 E 04 DO DESPACHO DE FLS. (fls. 26) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1999.001.150735-5 - JOSE MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)), VICTOR HUGO VICENZI YUDA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 79/80, ratificado às fls. 85, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente às fls. 86. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC.Expeça-se o competente termo de guarda.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Custas ex-lege. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.085569-6 - FELIPE ANDRE DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X CRISTIANE CORGA DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:DIANTE DA INFORMAÇÃO ACIMA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA ÀS FLS. 496. \r\n\r\nProc. 2004.001.142957-0 - ENITH DELGADO QUIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X IVANILDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790) Decisão:INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 117, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, VERSANDO SOBRE OS SUPERIORES INTERESSES DE PESSOA MENOR, HAVENDO INCLUSIVE, SIDO PRESERVADO O CONTRADITÓRIO, COMO SE VÊ DO DESPACHO DE FLS. 115. INTIME-SE. APÓS, IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.149084-4 - WANDA DE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEY SANT ANA E OUTRO Despacho:Às partes e ao MP quanto ao estudo social. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.029175-8 - FABIO BEZERRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAURA TORRES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548) Despacho:DIGAM AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DE FLS. 51/54. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.046075-8 - MARIA DA GUIA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) Despacho:Aos requerentes para que atendam ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.036022-0 - ELIANE SPITZ CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445), Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.062843-5 - ANGELA MARIA DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X ESPOLIO DE VITOR OTAVIO PINHEIRO DE LIMA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.017046-0 (104048) - DANIELLE DA COSTA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES TINOCO (RJ-001296C)) X ANGELO DOS SANTOS BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.022720-1 - VITORIA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X JOSE RAILTON SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu;2- Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.115649-1 - JOAO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X DENISE MARIA NAZARETH CASQUILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para que atendam ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.024436-5 - CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X GABRIEL CARLOS CARUSO POLTRONIERI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635) Despacho:DIGA A PETICIONANTE DE FLS. 491 SOBRE A INFORMAÇÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.063852-0 - IGNES LIDIA CAPELER (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X FIDELIS MARTELETO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) Despacho:À AUTORA SOBRE O DOCUMENTO JUNTADO ÀS FLS. 241, NOS TERMOS DO ARTIGO 398 DO CPC, SEM JUNTAR NOVOS DOCUMENTOS \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.001.012535-6 - LUIZ CLAUDIO GONDIM LONGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.019878-0 - DAGMAR PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.059160-6 - HELOISA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENIZE TELES DE SOUZA (RJ-090302)) X URBANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 162/163 NO DUPLO EFEITO. À PARTE APELADA (RÉU) PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, AO MP. COM O PARECER MINISTERIAL, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.107386-0 - CLEONICE INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FAJARDO (RJ-050196)) X MANOEL FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.074723-0A - REGINA DA MOTTA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X LUIZ ROBERTO APA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719) Despacho:MANIFESTE-SE O CÔNJUGE-VARÃO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.145840-7 - CAROLINA DE CASTRO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X RICARDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 319/324. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.511572-1 (81.985) - JAYME ALVES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYCIA LOUREIRO PINHEIRO (RJ-001745) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 20/21, ratificado às fls. 26, que mereceu parecer favorável do Ministério Público às fls. 28 e, em conseqüência, DEFIRO O RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL, nos termos do artigo 46 da Lei 6.515/77.Com o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Sentença ou Mandado de Averbação junto ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.001.126131-4 (96309) - GUARACI BASTOS ROCHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X FERNANDA BRANDAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310) Despacho:Diante da Certidão supra, defiro a devolução do prazo requerido às fls. 168/169. \r\n\r\nProc. 1991.001.054075-8 (98.626) - MARCIO FLORIO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451), Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO FLORIO (RJ-131427), Dr(a). JULIANA CASTRO MOTA CAMARA (RJ-134378) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.090053-7 - CARLOS ROBERTO BRAZ MAGARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DA SILVA CORREA (RJ-035924) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.045404-7 - ANTONIO MANOEL HIGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906) Despacho:Aos requerentes para que atendam ao MP. \r\n\r\nId: 198207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARMEN VILLARONGA FONTENELLE - RJ043674 \r\n\r\n1998.001.197322-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2000.001.028107-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2004.001.113428-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2005.001.044903-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2005.001.044924-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2005.001.095935-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2006.001.066195-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS - RJ051349 \r\n\r\n2006.001.121016-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nHELOISA RODRIGUES DOURADO - RJ068991 \r\n\r\n2006.001.146091-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nLILIAN OLGA FERREIRA FONSECA - RJ062876 \r\n\r\n2004.001.141415-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nMIRIAM DA SILVA - RJ079372 \r\n\r\n2006.001.121430-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA - RJ040182 \r\n\r\n2005.001.059649-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nLUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS - RJ048589 \r\n\r\n1983.001.710288-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nROSALVO DA SILVA ROCHA - RJ064997 \r\n\r\n1989.001.089001-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ CARAM - RJ014916 \r\n\r\n1995.001.088119-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nSÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA - RJ067899 \r\n\r\n1989.001.065557-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMARGARETH FERREIRA DA SILVA - RJ093665 \r\n\r\n1991.001.020531-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nMARCELO OASTA FONSECA - RJ028370 \r\n\r\n1985.001.511576-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nGRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS - RJ033838 \r\n\r\n1993.001.053491-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nDIRCEU RIBEIRO DE MOURA - RJ010744 \r\n\r\n1985.001.501955-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO - RJ061488 \r\n\r\n2006.001.147361-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nJOAO MARCOS STEFANON - RJ073001 \r\n\r\n2005.001.090521-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nJOIL GOMES DE MACEDO - RJ092247 \r\n\r\n2003.001.009606-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMAYRA LAVOR REIS - RJ111175 \r\n\r\n1985.001.504817-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nDIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE - RJ091808 \r\n\r\n2007.001.013165-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nDANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS - RJ060869 \r\n\r\n1990.001.093339-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nGLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - RJ084421 \r\n\r\n2004.001.062076-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nADSON LIMA DE AGUIAR - RJ030921 \r\n\r\n1990.001.049884-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nANTONINHO PEREIRA DE FREITAS - RJ029407 \r\n\r\n1984.001.200849-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nJENICE HELENA LEAL - RJ024867 \r\n\r\n1990.001.059937-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nNEYDE LELOUPES DE DEUS - RJ021969 \r\n\r\n1991.001.022061-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nSUZANA SEIXAS MATHEUS - RJ024660 \r\n\r\n2006.001.088772-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nANA MARIA PORTO CARREIRO MEDINA DA ROCHA - RJ015065 \r\n\r\n2006.001.080570-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS - RJ011076 \r\n\r\n2006.001.033966-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nJANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO - RJ020927 \r\n\r\n2003.001.035650-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS - RJ019700 \r\n\r\n1991.001.066032-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA - RJ020298 \r\n\r\n1989.001.059305-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nZELIA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA - RJ060795 \r\n\r\n1984.001.511254-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ FONSECA - RJ057512 \r\n\r\n1997.001.120615-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nPEDRO ELY JARDIM DE MATTOS - RJ060963 \r\n\r\n1991.001.107140-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA - RJ063918 \r\n\r\n2007.001.009266-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nADRIANO JOSE LIMA BERNARDO - RJ095748 \r\n\r\n1998.001.108713-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nMARCIA FRANCEZ DE OLIVEIRA - RJ090913 \r\n\r\n1987.001.905363-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nSANDRO RONNIE ALVES DA SILVA - RJ097906 \r\n\r\n1996.001.002026-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO - RJ085573 \r\n\r\n1994.001.114698-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO SANTOS GOMES - RJ110687 \r\n\r\n2007.001.000780-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO - RJ091781 \r\n\r\n2006.001.116815-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nRENATO OSWALDO KAMP FILHO - RJ084969 \r\n\r\n2006.001.028370-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO - RJ089382 \r\n\r\n2003.001.029028-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nGUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA - RJ098107 \r\n\r\n2006.001.062020-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nTATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES - RJ099212 \r\n\r\n1985.001.502404-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA - RJ001517B \r\n\r\n2004.001.135898-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nRICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ - RJ107206 \r\n\r\n2005.001.015782-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nFABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO - RJ108797 \r\n\r\n1997.001.050058-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nTATIANA ERLICH - RJ113318 \r\n\r\n2006.001.062621-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS - RJ125512 \r\n\r\n1995.001.003115-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nLUCIANA DE PINA DOS SANTOS - RJ116352 \r\n\r\n1987.001.904514-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE LA REZA FELIX FERREIRA E SILVA - RJ123128 \r\n\r\n2001.001.142056-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE CAMPOS HEIZER - RJ130432 \r\n\r\n2006.001.108156-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nCARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ - RJ139639 \r\n\r\n1987.001.401356-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nVALÉRIA PRATA DOS SANTOS - RJ130249 \r\n\r\n2005.001.113988-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nMARCOS GUILHERME DE MAGALHÃES MARTINS - RJ134375 \r\n\r\n1964.001.706119-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n2003.001.153409-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2005.001.066407-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nANAITA CÂMARA DE ARAÚJO - RJ130979 \r\n\r\n2007.001.039862-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nVERÔNICA TORRES FERNANDES - RJ137983 \r\n\r\n1989.001.100355-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS - RJ135180 \r\n\r\n1992.001.058994-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nADRIANO HAACK LAFAYETTE STOCKLER DE OLIVEIRA - RJ139594E \r\n\r\n1997.001.000954-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n1998.001.137674-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nBERNARDO SOARES DUTRA BARROSO - RJ142041E \r\n\r\n1973.001.706542-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nLEANDRO LEONARDO MONTEIRO BONFIM - RJ144532E \r\n\r\n2003.001.096976-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nANTONIA ADRIANA ARAUJO DAMASCENO - RJ144492E \r\n\r\n1990.001.049739-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA DA SILVA NUNES - RJ145146E \r\n\r\n1991.001.038147-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nLEANDRO DE ANDRADE MEUSER - RJ145125E \r\n\r\n1985.001.501937-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nLUCIENE APARECIDA ABRAHÃO FAGUNDES - RJ147070E \r\n\r\n1995.001.056489-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nVINICIUS JOSE SALLES PEDRO - RJ148301E \r\n\r\n2005.001.131994-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2006.001.109213-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMARIANA ANDRADE DA COSTA - RJ148949E \r\n\r\n1999.001.088779-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nDANILO PORCINO DEOLINDO - RJ149775E \r\n\r\n2007.001.034315-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CORRÊA DA CONCEIÇÃO - RJ150050E \r\n\r\n1991.001.023544-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nRENATA SALLES DO AMARAL - RJ153310E \r\n\r\n1999.001.115329-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nVÍVIAN GOULART MOREIRA - RJ155235E \r\n\r\n2005.001.085319-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nDAYANE AGUIAR TEIXEIRA - RJ157249E \r\n\r\n2006.001.105347-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nId: 198208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "198211": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.019430-0 - CARLA RODRIGUES ARAUJO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE CARDOSO DE CASTRO (RJ-115889) Decisão:Vistos, etc...Há bancos que nao exigem renda (Banco Postal), inclusive para abertura de conta-poupança (CEF).Dirija-se a requerente a uma dessas instituições, com o que resolverá o problema. Indefiro. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.009807-0 - FELLIPE BANDEIRA DE MELLO ALBUQUERQUE DIAS X PAULO SERGIO SALGADO DIAS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-053469), Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856) Despacho:Defiro a vista, por 05 (cinco) dias, mediante carga. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.001.021230-1 - LEILA GROSS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X HORST KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475) Decisão:No processo principal, ora em fase de citação, discutir-se-á e extensão da partilha de bens.O regime de bens do casamento é o da comunhão parcial.Logo, o arrolamento deve ser mantido.Prossiga-se com o processo principal, suspenso opresente feito até à audiência de conciliação e saneamento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.123117-9 - JOZIAS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) carta pronta - aguardando cópias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.049595-5 - NELSON PASSOS DE LEMOS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Aguardando o cumprimento da portaria 02/2002 (RGI atualizado). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.019052-6 - DEBORAH RENEE LOUISE POLDERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). ROBERTO DE MIRANDA PINTO (RJ-047257) Despacho:A PARTE AUTORA. APOS, AO MP \r\n\r\nProc. 2004.001.019861-8 - THIAGO MARTINS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X RAUL FERNANDO MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Despacho:Impossível reconsideração de sentença, no caso , homologatória.Certifique-se se a peticionária de fls. 252 atuava em causa própria, já que seu nome consta da autuação como R.L. \r\n\r\nProc. 2005.001.068161-7A - MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X ANA LUISA DE CARVALHO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.154695-3A - TAMIR SALEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X NATAN CEZAR SALEM (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670), Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509) Decisão:Vistos, etc...Aplico a multa de 10 (dez por cento) sobre o quantitativo executado.Nomeiem-se os bens, para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.052658-4 - JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Aos interessados OFICIO PRONTO PARA RETIRADA URGENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.160479-5 - ROSA MARIA PEREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTA MARTINI (SP-123990)) X LUIZ FERNANDO FIXEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596) Despacho:Venha o CPF e a nomeação de bens a penhora, pela parte exeqüente, a fim de se apreciar a impugnação.- Em 05 (cinco) dias.- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.102195-0 - EDUARDO PALMEIRO DE BRITO X VANESSA GABRIELA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:Desconsidero, portanto, a petição de fls. 46.Oficie-se, com requisição das informações, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.145762-4 - MARCELO JOSE EGYPTO BLAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X AMANDA MARCELOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc...Proceda-se ao estudo social do caso, que abordará todos os pontos alvitrados pelo MP e envolver, comprovadamente, a visita às residências envolvidas.Faculto às partes, em 05 (cinco) dias, a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.012033-4 - CARLOS MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), Litisconsorte: ANTÔNIO ROBERTO ROCHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: ROSEMARIE ALMEIDA MULLER DE OLIVEIRA) X CLARA ROCHA MAXIMILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho:Fls. 631/635: Digam sobre a contestação.- \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.127742-7 - ALEXANDRE CLEMILSON CHAGAS X FELIPE FERNANDES DOS SANTOS SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.042429-5 - RAIMUNDO BARACHO CYSNEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X MUNIR CHILAZE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Despacho:Aguarde-se a juntada do mandado de fls. 134.Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.050887-1 - BEATRIZ DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X PEDRO PAULO FERREIRA FONTES Aguardando regularização das custas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.163367-1 - NILSON DO MONTE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X IZABELA FIGUEIRA REZENDE Despacho:Desentranhe-se, entregue-se e certifique-se, com urgência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.804819-8 (67895/86) - OSWALDO GASPAR SANGENITO JUNIOR E OUTRO, Interessado: MARIANA MARQUES SANGENITO, Interessado: ADRIANA MARQUES SANGENITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846) Aos interessados sobre fls 140 e ss. \r\n\r\nProc. 1989.001.049949-9 (78.006/89) - JAIR DA SILVA ARAUJO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA. \r\n\r\nProc. 2002.001.013758-3 - DANIELLE DOYLE HARGREAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO (RJ-091561), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Aos interessados FLS145 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.001.074992-0 (81.298/90) - MARCUS TEIXEIRA RABELO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JALES TOSTES (RJ-119271), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA \r\n\r\nProc. 2006.001.159462-8 - ANDERSON LIMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LIDIA MONTEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:A juntada de documentos obedece ao disposto no artigo 397, CPC.A réplica veio instruída por documentos de fls. 77 (setenta e sete) a 491 (quatrocentos e noventa e um), e só faz menção aos docs. 01 e 02.Assim , determino ao autor justifique cada documento junto, observando o que dispõe o mencionado art. 397, CPC, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nId: 198211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.163593-0 - WILSON REIS DE SOUZA NETO, KEIKO NAGAO, ROSA MARIA MAZO REIS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/06/2007, às 14:45 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.013212-3 - NATHALIA MANCEBO CARDOSO PIRES, MARCELA MANCEBO CARDOSO PIRES, CLAUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739)) X SERGIO RABELLO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Aguarde-se audiência designada para o próximo dia 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.023125-3 - MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X FÁBIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Decisão:1- Fl. 144- Anote-se; 2- Designo ACIJ para o dia 12/06/2007 às 14:00 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.033873-4 - CAIO NOGUEIRA SILVA COSTA GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590)) X GUILHERME JOSÉ CHAFFIN GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Decisão:Designo ACIJ para o dia 13/06/2007 às 14:00 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.049852-0 - VITOR SALITURO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X VALÉRIA SALITURO Regularize-se , conforme certidão supra (as custas do campo 48 - R$ 4,54). \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.046300-0 - ARLINDO GUERRERO GALDEANO FILHO, PRISCILA RUDGE CLARK GALDEANO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Despacho:Designo audiência especial para o dia 14/06/2007, às 14:45 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.001963-1 - SELMA LOPES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG (RJ-110425) Decisão:Na hipótese verifica-se que houve erro material na sentença de fl. 21. Assim sendo retifico a sentença de fls. 21 para que passe a constar que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira...Adote-se as providências cabíveis. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.082113-2 - WALTER PINTO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA AZEVEDO (RJ-018369)), REGINA DA SILVA TELLES NAEGELI Conversão em divórcio//Adv.Dr. Antônio Alberto Azevedo - OAB/RJ 18.369. Despacho: I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção ,sem resolução do mérito, nt do art. 267, III c/c § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.125427-0 - LUIZ DAVID RIBEIRO DE OLIVEIRA, MARIA DA SILVA MACARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.098571-0 - GILBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X SANDRA LUZIA R DA CUNHA SILVA Restauração de Autos//Adv.Drª Ana Cristina Candido da Luz - OAB/RJ 108.784. Decisão: 1- RA. Dist. como restauração; 2- Defiro JG. 3- Ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.113694-3 (80806) - ROBERTO JOSE BOZZETTI NAVARRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)), FATIMA MARIA LANNES BOZZETTI NAVARRO, Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Despacho:À requerente de fl. 115 para que providencie a remessa da CP que se encontra anexada na contra capa dos autos. \r\n\r\nProc. 1995.001.086765-3 (86057) - JOSE BRAZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA M. DA SILVA BORGES (RJ-084089), Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). RONEY PINTO GUIMARAES (RJ-015428) DESARQUIVAMENTO//DR. MARCELO DOTTORE MIBIELLI - OAB/RJ: 99.016 - Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146860-9 - AILTON FERREIRA GUIMARAES, JEANETE MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.250. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.063942-3 (84672) - ELIZABETH DE ANDRADE CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535)) X PASCHOAL RAVAGLIA DA COSTA Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.002905-9A - MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Despacho:1- À OJ de fl. 47 vº para que esclareça , em 48 horas, a citação \" que efetuou\", uma vez que a citação , conforme os ditames legais, deve ser pessoal; 2- Renove-se a diligência em 10 dias, com a celeridade necessária. 3- À exequente e ao MP sobre fl. 49. \r\n\r\nProc. 2004.001.140483-4 - LILIAN IONICE MULLER (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X LUIZ ALEXANDRE SABOIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911) Despacho:Designo audiência especial para o dia 13/06/2007, às 14:45 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.130491-1 - MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X RICARDO AFONSO CYPRIANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Fls. 48/49 - Diga a exequente, em 72 horas, se a obrigação foi devidamente quitada e se concorda com o pedido de baixa. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.147911-5 - LEONARDO CORGA DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X FELIPE ANDRE DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:I-se a parte autora via postal e na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.160782-9 - PEDRO HENRIQUE RABELO PIRES GALHEGO, JOÃO VICTOR RABELO PIRES GALHEGO (Adv(s). Dr(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES MARTINS (RJ-135594)) X ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Regularize-se , conforme certidão supra (os exequentes). \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1999.001.123079-5A - HELENA WALTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Despacho:1- Regularize-se; 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.158043-3C - MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI PEREIRA REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ-065241)) X RICARDO AFONSO CYPRIANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) Despacho:Fl. 60- I-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.061925-0A - MARIA DE NAZARE MELLO MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X EUGENIO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) A (s) parte (s) interessada sobre fls.52/53 - resposta de ofício. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.045244-0 - PEDRO ERNESTO MARIANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503)) X DANIEL DE LA ROCA MARIANO DE AZEVEDO Despacho:Designo audiência conciliatória para o dia 23/05/2007, às 11:40 horas. Intimem-se todos. I-se o réu por OJ, com urgência face a proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.001.050063-0 - OLEGÁRIO GARCIA DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X MARCOS VINÍCIUS LOESER DE FREITAS), MARCOS DIEGO LOESER DE FREITAS Regularize-se , conforme certidão supra (a taxa judiciária - faltam R$ 144,38). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.109921-5 - MYANNA HVID LAHSEN (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X JOHN PATRICK MC HUGH (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149) Despacho:Tendo em vista que a exceção de incompetência proposta em apenso, suspendo o presente feito até julgamento final daquele, nos termos do art. 265, III do CPC. Dê-se vistas ao MP na exceção em apenso e DRA por dependência . Ap. quanto a exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.035055-2 - PATRÍCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X DRAGAN ACKERMANN), JÉSSICA ANGELA OLIVEIRA DA SILVA ACKERMANN Decisão:Isto posto, considerando-se o que dos autos consta, DEFIRO A REQUERENTE, liminarmente a guarda provisória da menor pelo prazo de 180 dias...Designo audiência de justificação para o dia 04/06/2007 às 14:45 horas, face ao pedido liminar de regulamentação da visitação paterna à menor. Atenda-se ao MP. Lavre-se respectivo termo. Cite-se e i-se todos. Proceda-se ao estudo social. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.114239-8 - GERALDO GONCALVES QUINTAS, NILMA TRINDADE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Despacho:1- Face ao teor da informação retro, regularize-se. 2- Desentranhe-se fls. 12/17 eis que estranhas a este feito e junte-se no processo pertinente, certificando-se no local. \r\n\r\nProc. 2005.001.150209-3 - MARLI CANAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) A (s) parte (s) interessada sobre fls.694/699 - resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.049138-0 - ILDA SIMÕES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) Regularize-se (representação processual). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1988.001.081631-4 - AVILA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIVALDO LINS DE SANT'ANNA (RJ-010855)) X PAULO ROBERTO AZEVEDO DA COSTA Despacho:I-se por OJ o alimentante para que se manifeste sobre a promoção ministerial, em 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.112222-5 - R.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X A.S. Decisão:1- RA. como autos secundários; 2- Recebo a emenda à inicial de fls. 39/44. 3- Defiro o recolhimento das custas ao final...4- I-se pessoalmente o executado para que pague o débito constante na planilha retro anexada (fl.44) no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475, J do CPC e penhora de bens na forma do art. 732 do CPC. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.001.135188-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA GARCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X TELMO RODRIGUES GARCA Despacho:Fls. 137/138- defiro, intimando-se o ex-cônjuge varão no local informado. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.045958-0 - MARCOS MARTINS FROTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X LIENE FATIMA FERREIRA DE MATTOS FROTA), RAUL FERREIRA DE MATTOS FROTA), ALICE FERREIRA DE MATTOS FROTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013967-1 - FERNANDO ELIAS SILVESTRE ABDALLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X KARINA LIMOEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924)), FERNANDA LIMOEIRO ABDALLA Decisão:1- Cumpra-se ao determinado no item 2 de fl.49 imediatamente; 2- Às partes para que especifiquem provas, justificando-as; 3- Designo audiência conciliatória para o dia 30/05/2007 às 11:15 horas. I-se todos. 4- Considerando-se o alegado às fls. 33 e a promoção ministerial favorável, defiro a alteração do horário das 4ª e 6ª feiras das 17 às 19 horas. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.111747-1 - DEUSDETH QUIRINO DOS SANTOS, EVARISTO MARCELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-113762) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.105289-2 - ANGELINA COELHO CARDOSO, CARLOS FERNANDES CARDOSO, SOLANGE MARIA COELHO CARDOSO, JOSÉ CARLOS COELHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940) Despacho:Venha a anuência do ex-cônjuge. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.902152-0 (70867) - LUIZ CARLOS CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Despacho:I-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 1987.001.911105-2 (71702) - JOÃO CARLOS PARANAGUÁ, MARIA LYDIA KRUEL DE PARANAGUÁ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1988.001.005768-3 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SANDRA REGINA ASSIS DA SILVA, Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.43. \r\n\r\nProc. 2004.001.150721-0 - JONATHAS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)), MARIA LUCIA FERREIRA, Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Despacho:Venha a anuência do outro cônjuge. \r\n\r\nProc. 44.024 Inventário//Partes: Paulo Pauluk e Mariana da Silva Barbosa. Despacho: Distribua-se, oportunamente para este Juízo. \r\n\r\nId: 198212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "198213": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.703435-1 - ELIANE LOPES DE FRANCA X JOSE GERALDO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS (DF-018822) Despacho:Ao patrono do alimentante para observar o teor da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1993.001.018262-7 (2239) - JOSE ANTUNES COIMBRA FILHO X HELIANA BODART ANTUNES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798) Despacho:Venha a certidão de óbito do autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.106091-4 - HILDA LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR ABREU CORREA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585), Dr(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (RJ-135238) Despacho:Oficie-se, com urgência, para cancelamento, como determinado à fl. 92 v. Indefiro o pedido em relação à virago, tendo em vista que a exoneração relativa a esta deverá ser pleiteada em ação autônoma. \r\n\r\nProc. 2005.001.065042-6 - GABRIEL MATTOS RIBEIRO CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X CELIA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente para providenciar o recolhimento das custas para diligência do OJA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.081977-2 (4878) - MOEMA NOGUEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427), Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089312) Despacho:Indefiro o pedido de informação referente à frequência da aluna, uma vez que basta a matrícula em estabelecimento de ensino superior para que a filha faça jus ao recebimento de alimentos.Ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.023698-9 (6456) - GLORIA DOS SANTOS MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANTONIO MOUTINHO FILHO Despacho:Justifique a patrona a necessidade de vista fora de cartório, pelo prazo requerido, tendo em vista a certidão de fl. 123. \r\n\r\nProc. 2006.001.043807-5 - FRANCISCO JOSE ALBUQUERQUE PAIVA, LUCIANA FERNANDES PAIVA (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276), Dr(a). MARILDA TELES MASSA GOMES (RJ-139759) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Dê-se vista no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.001.145331-0 - JONAS IGNACIO SILVA, SOLANGE DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA RODRIGUES DOURADO (RJ-068991) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie as partes complt. das custas p/ 2ª via da carta de sentença , faltou recolher no cod.0707-0 o valor de R$ 1,75 mais o FUNPERJ E FUNDERJ sobre este valor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.018266-4 (3011) - JOSE ANTUNES COIMBRA FILHO X HELIANA BODART ANTUNES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798) Despacho:Venha a certidão de óbito do autor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.041091-3 - LILIAN PATRICIO PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X ELIZABETH FIGUEIREDO ACIOLY Republicação de despacho proferido pela MM.Juíza Dra.Lúcia Maria Miguel da Silva Lima em 27/04/2007: Emende-se a inicial para excluir a impugnação à G.J.,que deve ser deduzida pela via própia, bem como o pleito relativo aos danos morais, que deve ser postulado no juízo cível \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.129462-4A - ROSA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X GEORGES LUIZ BONNET Despacho:O Juízo já determinou a penhora de R$ 9.655,06, (nove mil, sescentos e cinquenta e cinco reais e seis centavos), já acrescido da multa de 10% sobre o valor do débito originário. Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, como de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.001.111729-2A - ALDINEA DE PAIVA PINTO LEITE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X MAURO SERGIO DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164), Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809), Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417), Dr(a). LUCIANA AZEVEDO LIMA (RJ-113676) Despacho:Aplico a multa de 10% sobre o montante do débito, uma vez que não houve pagamento, e a incidência da penalidade é automática. Indefiro o pedido de prestação de contas, que deve ser deduzido pela via adequada. À exequente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.043582-8 - POLIANA SOARES JORDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X JOSE ANTONIO OTTONI JORDAO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.029870-0 - JANET RODRIGUES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE FREITAS (RJ-099764), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ESPÓLIO DE MANLIO CORREA), Inventariante: CARMEN LUCIA CORREA Despacho:Venha planilha atualizada do débito em execução para possibilitar a intimação. \r\n\r\nProc. 2003.001.037872-2 - ELIZABETH PARENTE CARVALHO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708)) X LEONARDO CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO: Ciente do acórdão. Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.099105-5 - ROGERIO AZEVEDO CARRETEIRO, FERNANDO ANTONIO AZEVEDO CARRETEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X ROGILD PINTO CARRETEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892) Despacho:Não houve avaliação. Proceda-se à avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2003.001.099771-9 - ROSEMARY BORGES PEREIRA, RICHELLE BORGES MAIA, RUDMILA BORGES MAIA, REBECA BORGES MAIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X RAFAEL DOMINGUES MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Despacho:Aos interessados sobre o ofício de fl. 252. \r\n\r\nProc. 2005.001.098863-2 - FABIANA MAGALHAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424) Despacho:Esta execução está extinta. Venha o exequente pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.160485-0 - MARCELO TEIXEIRA CHAGAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X EVALDO CHAGAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:Expeça-se a guia requerida. Com a comprovação do pagamento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.045182-1 - RAFAEL FRANCISCO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X LUIZ FELIPE XAVIER DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente sobre fls287/288 \r\n\r\nProc. 2006.001.058101-7 - ERIC MACEDO VINHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X MURILO VINHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em tempo: ao exequente para trazer planilha atualizada do débito, para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.079311-2 - ANA PAULA DE ANDRADE, GUSTAVO DE ANDRADE E SILVA, DIOGO DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788) Despacho:Em tempo: ao exequente para trazer planilha atualizada do débito, para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.124233-4 - MATHEUS VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X JAIR CESAR VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113) Despacho:Autorizo o levantamento, pelo exequente, desde já, dos valores incontroversos e depositados pelo executado, devendo ainda se pronunciar sobre a manifestação de fls. 41 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.001.136321-6 - IAGO BENEDICTIS CAMPOS NETO DE MAGALHAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X RICARDO AUGUSTO DE MAGALHAES VIEIRA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente sobre fls 90vº (certidão negativa do OJA). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.012330-4 - JOSÉ IVO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO SOARES GOMES Despacho:A ação de modificação de cláusula não suspende a execução de alimentos vencidos. Assim, indefiro o pedido de fls. 22/24 Cumpra-se o despacho de fl. 21. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.094904-5 - KATIA MARIA MAROCCO VAZ X BEATRIZ MAROCCO FIGUEIREDO VAZ, LUIZA MAROCCO FIGUEIREDO VAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023)) RONALDO FIGUEIREDO VAZ, Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Decisão:ACOLHO O PARECER DA I. ASSISTENTE SOCIAL E DETERMINO VENHA AOS AUTOS UMA AVALIAÇÃO PSIQUIÁTRICA DO RÉU, DEVENDO S PARTES INDICAREM PERITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE O JUÍZO INDICÁ-LO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.005093-3A - ROSIANE VENANCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.152276-8A - LUIZ CARLOS NERI (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) X ROSE MARY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DOS SANTOS (SP-100759), Dr(a). SÉRGIO SPIERECK ELIAS (SP-173570) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2006.001.070541-7 - WALTER DA SILVEIRA CARVALHO, EDINEIA SOARES PALMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para esclarecer como se deu a partilha do imóvel, vez que o esboço da partilha de fl.42 não o menciona, tampouco a petição de fl.77. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.133887-8 - LUIS CLAUDIO CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X DAVID REGIS CARVALHO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.34/36 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.046683-7 - ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA M. MATTOSO D'AVILA M. DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X ANA PAULA DE ANDRADE E SILVA), GUSTAVO DE ANDRADE E SILVA), DIOGO DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). CLISSIA PENA ALVES (RJ-002569A) Despacho:Desentranhe-se fls 846/851 e junte-se na execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.010636-7 - JOSE PAULO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X LIANA RAQUEL DOS SANTOS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Decisão:Recebo o reucurso em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.152276-8 - ROSE MARY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DOS SANTOS (SP-100759), Dr(a). SÉRGIO SPIERECK ELIAS (SP-173570)) X LUIZ CARLOS NERI (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295) Decisão:Defiro JG ao réu. Em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.003422-0 - MARIA EUGENIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X PAULO VLADIMIR BRICHTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). FLÁVIA BEATRIZ BORGES BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-141937E) Despacho:Infelizmente, este feito, simples e de fácil julgamento, teima em eternizar-se, principalmente em função do parco espírito de conciliação, seja das partes e de seus patronos, que estabelecem condições para a realização de acordo neste feito.Dessa forma, às partes para que, no prazo comum de cinco dias, apresentem, querendo, proposta de acordo de guarda e visitação, para que o Juízo possa, enfim, encerrar esta lide, sempre levando em conta os interesses superiores de Agnes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.085892-0 - ALEXANDRE GUERRIERI FREYESLEBEN (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615)) X YAGO GOMES FREYESLEBEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474), Dr(a). NÍVIA DE PAIVA DO NASCIMENTO (RJ-123718) Despacho:Digam as alimentandas, em cinco dias, se há débitos alimentares em curso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.025595-7 (5414) - WILSON JOSE FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)), DAISE LUCIA REIS FERNANDES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA (RJ-072839) Decisão:Defiro o cancelamento de pensão na forma acordada às fls 100/101. Oficie-se, caso necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.072337-7 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)), MARIA LUCIA DA SILVA SANTOS, Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Despacho:O feito já está findo, e eventual anulação do acordo firmado, bem como as outras supostas invocações de fraudes tributárias, deverão ser manejadas pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.119416-9 - AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS, ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538), Dr(a). ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS (RJ-090771) Despacho:O feito está findo. Qualquer alteração das cláusulas acordadas deverão ser postuladas pela via própria. Nada mais a prover. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.135423-9 - MARIA ELIANE MARQUES DE SOUZA FRANGELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X RODRIGO MARTINS FRANGELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147) Decisão: Em sede de juízo de admissibilidade, conheço dos embargos, e, no mérito, os rejeito, uma vez que a procedência do pedido foi julgada parcial tão somente em relação à culpa, que ficou afastada de reconhecimento. No mais, como o réu reconheceu a procedência do pedido, verifica-se que é adequada a sua condenação em custas, na forma do artigo 26 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.022780-8 - ANA TERESA DE SOUZA GARGAGLIONE COSTA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121), Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X GUSTAVO GARGAGLIONE COSTA) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para tirar xerox de fls.33 para instruir Carta Precatoria \r\n\r\nId: 198213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.081441-1 - GIULIA DE OLIVEIRA E FROTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X MAURICIO ANTONIO PIRES FROTA (Adv(s). Dr(a). ELADIO AUGUSTO AMORIM MESQUITA (GO-004012) Despacho:1 - Ao cartório para que certifique o que falta recolher.2 - À parte ré para que recolha a diferença apontada nas custas pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.122833-7 - SUMAYA GARCIA DOURADO (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X LUIS AUGUSTO SCALZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO VILARDO (RJ-061265) Decisão:Fls. 49/51. Tendo em vista a intempestividade da apelação, certificada pelo cartório à fl. 60, deixo de recebê-la. PRI. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.065972-5 - MANOEL SIMOES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513)) X ROSEMERE ESTEINEKER SIMOES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 55. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.059783-7 (3520) - MARCOS ANTONIO GASPAR DE LAVOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). GABRIELA ANTUNES SOBREIRA (RJ-111517) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA-ADV.ALBERTO ARY V DE MACEDO-OAB.RJ.41.050 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.135296-4 (97578) - CARLOS ALFREDO DE ALMEIDA PAIVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO M DE MAGALHAES (RJ-054088), Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128) Despacho:À requerente de fls. 95 para regularizar sua representação processual, em 10 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1991.001.109040-2 (2335) - LELIO RUY PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (RJ-116459), Dr(a). MARCUS DE LIMA MOREIRA (RJ-116313)) X YARA MARTINS DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) Despacho:Dê-se ciência à peticionária de fls.71 do teor do ofício de fls. 77 proveniente do Ministério da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1992.001.082755-7 (3577) - FERNANDO CAMARGO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675), Dr(a). JOAO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426) Despacho:Aos requerentes de fls. 40 para que se manifestem sobre a certidão de fls.53. \r\n\r\nProc. 2007.001.025776-0 - MILTON JACOB VAN DE SANDE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561) Despacho:Intimem-se as partes para ratificação do acordo em juízo, independentemente de pauta, de segunda a quinta feira, de 14:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.051290-1 - FRANCISCA ZENEIDE DOS SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X DOMINGOS VARELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VEIGA DE OLIVEIRA (SP-057648) Decisão:1 - Defiro JG à parte ré.2 - Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.133386-4A (2654) - DIOGO ANTUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X JOSE DA SILVA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GARCIA CAIANO (RJ-074174), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798) Despacho:Fls. 200/201- À parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.001.141732-9B - ANTONIO PEDRO DE GAYOSO E ALMENDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X JOAO ADALBERTO DE GAYOSO ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671) Despacho:Ào exeqüente. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.076363-5 - RODRIGO SCHOENACHER PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA GOMES DA COSTA (RJ-088635)) X ROGERIO MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BRAGA (RJ-096299), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Intime-se das datas para realização da Hasta Pública como requerido às fls.158. Dia 18/05/2007, às 13:30 h, venda pelo valor da avaliação; dia 28/05/2007, às 13:30 h, venda pela melhor oferta \r\n\r\nProc. 2000.001.147081-0 - JULIANA VILELA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X AUGUSTO OCTAVIO DE MELLO MARINHO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Devolvo o prazo requerido às fls. 94. \r\n\r\nProc. 2005.001.128145-3 - GUILHERME MENEZES PINTO NOGAROLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X NELSON NOGAROLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 131vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.040585-9 - ELIZABETH PEREZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X CARLOS PEDRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 237/237vº: \" À exeqüente para que se manifeste sobre a proposta formulada pelo executado às fls.234/235\". \r\n\r\nProc. 2006.001.151657-4 - FABIOLA BARROS DE ALBUQUERQUE MELLO MINGUTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X MARCIO CLEBER DE AZEVEDO MINGUTA Despacho:Junte-se nada a prover, tendo em vista a assentada de fls. 54/55 onde restou consignado acordo entre as partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.161695-8 - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SALIM BENTO NIGRI Despacho:1 - Renumerem-se os autos a partir de fls.19.2 - À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.049357-0 - PATRICK WILLIAM DE ASSIS VIANA LOURENÇO X WILLIAN VIANA LOURENÇO 1.fLS. 22 - Ao autor para que traga aos autos a Emenda à Inicial, pelo rito do art. 733 do CPC, em termos, e com cópia para citação em 24 horas, pena de indeferimento da inicial; \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.152486-8 - MARIA CRISTIANE TEIXEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WANESKA DE ARAUJO MARTINS (RJ-136643)) X MARCIO MACHADO AGUIAR Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 33: \" À parte autora para que especifique provas\". \r\n\r\nProc. 2007.001.014304-2 - RAMON ALVES VINAS (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ROBERTA APARECIDA DA SILVA PALMIERI Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação de fls. 44. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.135152-3 - RAFAEL BRUNER CALEGARI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X EVERTON ACCIOLY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA (RJ-047568) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre o resultado do exame de DNA de fls. 154/155. \r\n\r\nProc. 2004.001.119767-1 - MARCELO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERARDO BARRETO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:Fls.139/141 - 1 - Às fls. 38 já foi dferida a gratuidade de justiça à suplicante.2 - Anote-se no rostos dos autos e onde mais couber o novo patrono da parte autora.3 - Oficie-se ao Setor de Perícias do E. TJ/RJ (DNA) solicitando nova data para realização de exame de DNA. Com a data do exame informada nos autos, intimem-se pessoalmente, as partes para realização do mesmo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028019-7 - HALISON LARANJEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X HERON DILVA DIAS Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação de fls. 17. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.014140-9 - MAURA LUIZA LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X JORGE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115) Despacho:1 - À parte ré para cumprir o item 3 do despacho de fls.33, pena de indeferimento da gratuidade de justiça. 2 - Ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.114919-2 - ALEXANDRE ANDRE NAVARROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X MARCO ANTONIO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686), Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Despacho:Dê-se ciência ao peticionário de fls. 146 do desarquivamento, pelo D.O.. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, o que deve ser certificado pelo cartório, voltem ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.004393-6 - HAMILTON FRANKLIN DE MELO (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227)) X LIGIA FREIRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Decisão:A Serventia somente pode conferir cópias extraídas dos autos quando referidas cópias visarem à instrução de certidões ou cartas expedidas por este Juízo. Isto posto, indefiro o pedido de fls. 142/143 com base no procedimento 99-071709 da E. Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.002141-4 - NILTON HIGINO KIRSCHHEIM MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE FARIA PEREIRA (RJ-035774), Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X LUISA BARROS REQUIAO KIRSCHHEIM MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.068966-6 - DANIEL CAVALCANTI RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131) Despacho:Intimem-se as partes para ratificação do acordo em juízo, independentemente de pauta, de segunda a quinta feira, de 14:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2001.001.019096-0 - CLAUDIONOR CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469) Despacho:À requerente de fls. 37 para que se manifeste sobre a certidão de fls. 49. \r\n\r\nId: 198214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.001.050716-7 - EDUARDO GONÇALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X JORGE EDUARDO THEODORIDIS CORREIA PORTARIA 01/06- NÃO HÁ REQUERIMENTO DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ.NSB/26685 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.077650-0 - QUISILA MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X ABEL MALAQUIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO EXERADO EM 02/05/2007: \"Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe nova vista.\"COTA DO M.P.: \"Requeiro o cumprimento integral do despacho de fls. 47, juntando-se declaração de concordância do alimentante, com firma reconhecida, tendo em vista que trata-se o FGTS de verba de natureza indenizatória e sobre ele não incidem os alimentos, salvo se as partes expressamente estipularem o contrário. Neste sentido, cumpre observar que o acordo de fls. 34, homologado às fls. 35, não engloba o FGTS.\" (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.071854-0 - EMANUELLE FREITAS RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ROBSON RIBEIRO DO NASCIMENTO Portaria 01/06: 1) fls. 79: anote-se; 2) fls. 80: regularize a parte autora sua representação processual; 3) após, dê-se vista, com as cautelas de estilo. (pval/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.081150-3 - MARCIA BETANIA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X LUIZ CARLOS FIALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181) Decisão:Recolha o alimentante as custas processuais. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.085717-5 - NATHALIE VASSALLO DE CARVALHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X LIREDA PONTES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LENICE ALVES GOULARTE GOMES (RJ-109028), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349) Despacho:1. À parte autora sobre certidão retro.2. Venha planilha de débito. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.099814-7 - ANA CARLA LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTONIO MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PERES MARTINS (CE-005859) Decisão:1. Cumpra o Cartório o determinado às fs. 45, 12º parágrafo, anexando-se a peça à capa dos autos.2. Recebo a Apelação de fls. 51/53 no efeito devolutivo.3. Ao apelado.4. Após, ao Ministério Público. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.109665-2 - REBECA GUIMARAES MORAES REGO BHERING DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (RJ-049436)) X DARKE RESENDE BHERING DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA EM 25/04/07 (PUBLICADA EM 07/05/07): Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Feito em ordem. Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça ao réu.Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 71.Esclareça o réu, no prazo de cinco dias, quanto a situação do imóvel constante no item 12 de fls. 59, conforme requerido pelo MP.Defiro a prova oral requerida consistente no depoimento das partes, na oitiva de testemunhas, bem como prova documental superveniente.Designo AIJ para o dia 12/07/2007, às 15:00 horas.Intime-se, pessoalmente, o genitor da autora para prestar depoimento pessoal em audiência, devendo a parte autora se manifestar sobre a certidão negativa de fls. 69, informando o endereço correto de seu genitor.Intimem-se as partes e testemunhas oportunamente arroladas.Ciente MP. (EMF/1)ATOS DA SERVENTIA: ofícios prontos a partir de 08/05/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.024529-0 - JORGE HENRIQUE TRINDADE GABRICH (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BRITO FARIAS (RJ-142787)) X JORGE WANDERLEY GABRICH Decisão:1. Mantenho a decisão agravada.2. Informações em separado. (emf/1) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.021916-2 - ANGÉLICA NASCIMENTO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203)) X MARCONI ANTÔNIO MOURA DE OLIVEIRA OFÍCIOS PRONTOS A PARTIR DE 11/05/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.047901-9 - MÁRCIA REGINA GABRIEL DE PAIVA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:Considerando-se que a autora ajuizou Ação de Separação Judicial que encontra-se em curso perante o Juízo da 10ª Vara de Família, dê-se baixa e encaminhem-se os autos àquele Juízo, que é competente para processar e julgar a ação. (EMF/4) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.163726-3 - NEY MEIRELLES DE OLIVEIRA JUNIOR, PAULA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Atos da Serventia: Carta de Sentença pronta para ser retirada a partir de 11/05/07.(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.042600-3 - JAIR FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) PORTARIA 01/06: cUMPRA-SE A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO PUBLICADO NO DIA 20/04/07, FLS 13. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável. \r\n\r\nProc. 2007.001.012772-3 - MARIA DE FÁTIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X HUGO PERES BORSOI E OUTROS Despacho:Recebo fls.25 e 36 como emenda à inicial. Oficie-se aos órgãos de praxe para localização do endereço dos herdeiros do \"de cujus\" \r\n\r\nProc. 2007.001.012772-3 - MARIA DE FÁTIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X HUGO PERES BORSOI E OUTROS Atos da Serventia: Ofícios prontos para serem retirados a partir de 11/05/07.(vsp/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.120491-4 - HERLON EDUARDO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804) Atos da Serventia: Carta de Sentença pronta para ser retirada a partir de 11/04/07.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.050151-7 - AMAURY SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) PORTARIA 01/06 - A INICIAL DEVE SER FIRMADA PELOS DOIS AUTORES.FORNECER DECLARAÇÃO DE 2 TESTEMUNHAS ACERCA DA SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL . NSB/26685 \r\n\r\nProc. 2007.001.050648-5 - SOLANGE RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832) PORTARIA:01/06 -FORNECER 2 DECLARAÇÃOES,COM FIRMAS RECONHECIDAS ,ACERCA DA SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL.NSB/26685 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.126948-0 - MARIA CRISTINA BARROS LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MARCOS LEITE RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226) Decisão:1 - DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O PRÓXIMO DIA 14/05/07, ÀS 15:20 H.2 - NESTA OPORTUNIDADE AS PARTES DEVERÃO SE MANIFESTAR EM PROVAS, SE NÃO HOUVER ACORDO.3- VENHA A IMPUGNAÇÃO PELA VIA ADEQUADA. ( EMF/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.001.400012-8A - LYGIA GILDA PEREIRA DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X TRAJANO JOSE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375), Dr(a). AMANDA CARDIM DE OLIVEIRA (RJ-142679) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2002.001.105510-0 - C.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO . (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.020120-2 - MARIZA DAROWISH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X MANOEL BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355) Despacho:1. Cumpra-se a decisão do E.T.J. 2. Ao Exeqüente. (emf/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.100538-0 - FELIPE PEREIRA CALDAS DE MORAES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PEREIRA NETO DA SILVA (RJ-058137)) X OSWALDO PEREIRA CALDAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910) ATOS DA SERVENTIA: FLS 351/352 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.132156-2 - VITHORIA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063), Dr(a). JOYCE LARANGEIRA DE ARAUJO (RJ-152690E)) X ROGERIO NOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ACOLHO ALEGAÇÕES DE FLS.139/140. BEM COMO PARECER DO MP E DETERMINO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.I. A EXEQÜENTE. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.019353-0 - CAMILA CALLEGARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982) Decisão:1. Designo audiência especial para o dia 17/07/07, ÀS 16:00.2. Intimem-se.3. Ciente MP. (EMF/2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.022673-7 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:À Exeqüente. (EMF/2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.020240-6A - RAMON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X ROBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁSSIA CRISTINA GUIMARÃES PINTO TOLEDO (RJ-136071) PORTARIA 01/06: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial C/C Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.047445-9 - DEBORA CORREA DE MELO E OUTRO, PEDRO ANTONIO CORREA DE MOURA DIAS, ANTONIO VICTOR CORREA DE MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737) Decisão:Venha o comprovante de rendimentos da primeira requerente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. (EMF/3) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.092060-0A - MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X VINICIUS SILVA DE CARVALHO), Assistente: ALCIONE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). VERÔNICA MEDEIROS RAMOS (RJ-151140E) Despacho:1. Detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores em separado.2. Certifique-se quanto a garantia do juízo.3. Aguarde-se a audiência designada no apenso. (EMF/1) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.160767-2 - MARIA VALESKA FIRMINO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X ALEXANDRE DO LAGO MAZZACARO Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE O DIVÓRCIO FOI DECRETADO PERANTE O JUÍZO DA 1ªVARA DE FAMÍLIA E, NOS TERMOS DO ENUNCIADO Nº 5 DO I ENCONTRO DOS JUÍZES DE VARAS DE FAMÍLIA \" SERÃO DISTRIBUÍDOS POR DEPENDÊNCIA OS INVENTÁRIOS LITIGIOSOS DECORRENTES DE SEPARAÇÃO OU DIVÓRCIO,... \".ASSIM SENDO, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE AO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, QUE É O COMPETENTE PARA APRECIAR O PRESENTE FEITO. (EMF/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.113969-7 - JESSICA EMANUELE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486), Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438)) X CARLOS ANDRE ALONSO DOBARRO (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253), Dr(a). LORENA LAYSE VIEIRA SANTIAGO (RJ-151142E) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DO EXAME DE DNA. PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 2005.001.128018-7 - JONATAS VICTOR SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO EDUARDO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:1. Considerando-se que o Laudo de exame de DNA às fls. 62/63vº concluiu estar evidenciada a paternidade de Paulo Eduardo Gonçalves Pereira, fixo os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo.2. Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, para o dia 28 / 05 /07, às 11: 20 h.3. Nesta oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.028996-3 - LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEORGE CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Decisão:1. Considerando-se que o Laudo de exame de DNA às fls. 55/56vº concluiu estar evidenciada a paternidade de George Carvalho de Moraes, fixo os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo.2. Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, para o dia 28 / 05 /07, às 10:40 h.3. Nesta oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.042326-6 - YASMIN REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Decisão:1. Considerando-se o resultado positivo do exame deDNA, conforme laudo de fls. , fixo os Alimentos Provisórios em 40 % do salário(s) mínimo(s),a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário na conta da representante legal da parte autora ou diretamente, mediante recibo.2. Designo audiência de conciliação para o dia 16/ 05 / 2007 às11:20 horas.3. Intimem-se.4. Ciente o MP e à DP. (EMF/4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.201028-6 (81008) - JOAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHAES GOMES (RJ-043523)) X VILMA BARBOSA SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923) Despacho:Fls. 148 - Diga o alimentante. (EMF/1) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.034953-4 - MARIA LUIZA VIEIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X LUIS GUSTAVO FIGUEIRA DA ROCHA E OUTROS Despacho:Intimem-se os réus pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.065957-2 - SONIA GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X ANTONIO DE PADUA LIMA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393) PORTARIA 01/2006Intime-se o réu para recolhimento das custas, nos termos da certidão de fls. 408. (fev/4) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.141484-4 - GUILHERME FERNANDES HANSEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X ADRIANA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042), Dr(a). UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR (RJ-068531) Decisão:1. Considerando-se que a sentença homologou acordo para reduzir o valor da prestação alimentícia, recebo a apelação de fls. 215/223 no duplo efeito.2. Ao apelado.3. Após, ao Ministério Público. (EMF/1) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.094600-5 - C.A.R.D. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X A.B.M. OFÍCIOS PRONTOS A PARTIR DE 11/05/2007 (MWU/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.009563-9 - GEOVANO SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOANA BUARQUE DA FONSECA, Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603)) X MÔNICA BUARQUE Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que informe se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.001378-5 - MARCELO DOS SANTOS ROMA SANTA (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X LUCAS DE OLIVEIRA ROMA SANTA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100) Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO Nº : 200701075951: À LIVRE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.001378-5 - MARCELO DOS SANTOS ROMA SANTA (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X LUCAS DE OLIVEIRA ROMA SANTA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100) Atos da Serventia: Pet nº 200701075951 encaminhada ao Setor de Distribuição a partir de 09/05/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.112345-0 - MARCELO HENRIQUE DE LIMA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO EVANDRO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272) Despacho:FEITO EM ORDEM.DESIGNO AIJ PARA O DIA 17 / 07 / 07, ÁS 15:30 H, DEVENDO COMPARECER AS PARTES PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. I. I. O RÉU, PESSOALMENTE, PARA QUE TRAGA A CARTEIRA DE TRABALHO E CONTRA-CHEQUE POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIA.CIENTES MP, DP. ( EMF/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.111542-7 (5845) - MAURICIO DA COSTA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA MENDES DE ANDRADE (RJ-053219), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) ALVARÁ PRONTO A PARTIR DE 11/05/2007 (MWU/3) \r\n\r\nProc. 1996.001.089261-3 (8957) - MARCOS DE PAIVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-128095), Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações.(EMF/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.060321-9 - CASIMIRO DA COSTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X MARCIA FERREIRA DE PAULA VELOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.062851-4 - MARIA DA GLORIA LOPES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE AZEVEDO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319) Decisão:1. Designo audiência de conciliação para o dia 30/05/07, ÁS 11: 20 H.2. Fls. 54 vº, item 2 - Atendam as partes.3. Intimem-se. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.037405-2 - DINIZ DANTAS TRAJANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X FABIANA DE ANDRADE TRAJANO) PORTARIA 01/06: EM RÉPLICA, APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 198215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2004.001.069773-8 - MANDIO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907)) X CLAUDIA REGINA VILLELA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Despacho:Intime-se o autor, por edital, uma última vez, na forma do art. 267, § 1º, CPC. -3- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.113258-3 - JORGE ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X MARISTELA PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Despacho:despacho em petição solta nº 200701262012 - 1- Intime-se para devolução dos autos. 2- Quanto ao pedido de justiça gratuita, venham cópias das duas últimas declarações completas do \"IR\". Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2000.001.000028-7 - ANTONIO JOSE GALLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA (RJ-069100), Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X WALDENISA DE MESQUITA GALLO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLEGARIO DE LIMA (RJ-089439) Despacho:1- Venham cópias das declarações completas do \"IR\" dos requerentes. 2- Sem prejuízo, oficie-se como requerido a fls. 32, item \"A\". Int.-se. -4- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.126788-4 - IRENE DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE CASTRO MONSORES (RJ-069140)) X DORIVALDO NUNES DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 161 do processo em apenso nº 2006.001.132088-6. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.132088-6 - DORIVALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X IRENE DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE CASTRO MONSORES (RJ-069140) Despacho:Informe a ré se tem interesse no prosseguimento do processo nº 2006.001.126788-4, em apenso. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.134474-0 - ANNA CHRISTINA MOURA BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X ANDRE RICARDO DE AZEVEDO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Atenda-se ao M.P. Intimem-se na forma ali requerida. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.037527-0 - PAULO GUIMARAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Fls. 46 - A partilha precisa ser aperfeiçoada com a juntada das certidões de praxe e vista a Fazenda Pública. Posto isto, venham as certidões pertinentes a hipótese. Int.-se. -2- \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.160220-0A - CECÍLIA PINA FILARTIGAS, REP. SUA MÃE SUELI FERNANDES PINA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X ZILMAR ESPINDOLA FILARTIGAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Sentença:Vistos etc. Considerando o pedido de fls. 25, a concordância do réu e o parecer favorável da Drº Promotora de Justiça,HOMOLOGO o pedido de desistência requerida, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso CVIII do CPC. Custas processuais pela requerente, nos termos do art. 26, CPC. PRI, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031646-5A - SERGIO HENRIQUE VIEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X PATRICIA SWOBODA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:Considerando o documento de fls. 24/25 e a promoção retro do M.P., restou sem objeto a determinação contida na Sentença, item IX. Posto isto, prossiga-se nos autos principais. Venham os autos conclusos. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.073785-5 - LOURDES DE JESUS GASPAR (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X JOSE LOUREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067) Despacho:Digam as partes sobre o Laudo de Avaliação de fls. 322/323. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2004.001.045900-1 - PHILLIPE CRISPINIANO CAMPOS DA PAZ MAIA, CAMILA CRISPINIANO CAMPOS DA PAZ MAIA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X MARIA DO ROSARIO SILVA CRISPINIANO (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2004.001.106401-4 - PAULA SIMBRAS DURANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)) X PAULO JORGE DURANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Despacho:Tendo em vista a concordância da RL da exequente com a fixação da pensão alimentícia no valor de dois salários-mínimos, conforme termos do acordo de fls. 116/117 e a manifestação favorável do M.P., defiro a expedição de ofício a fonte pagadora do executado para que desconte dos rendimentos deste a pensão alimentícia devida a exequente no valor correspondente as dois salários-mínimos federais. Tal valor deverá ser depositado na conta-corrente em nome da RL da menor. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2004.001.121572-7A - MARCIA CRISTINA OLIVEIRA DE SIMONI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587)) X CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002), Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792) Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte exequente, a fls. 104/107, o teor do ofício de fls. 99, expedido pela 12ª Câmara Cível desta Comarca, na qual se noticia ter sido deferido o efeito suspensivo pleiteado pelo executado nos autos do Agravo de Instrumento ali consignado, e a manifestação do M.P. (fls. 108 e verso), revogo o despacho de fls. 96, determiando a retirada do feito da pauta de audiências do dia 08/05/07, as 13:30 h. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.141259-6 - RICARDO PERRI DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA VALÉRIA SALDANHA RAEDER (RJ-086353)) X JOSIAS MOURA DA COSTA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Despacho:1- Diga o executado sobre fls. 89/110. 2- Após, ao exequente sobre fls. 112 e 86. Int.-se. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.017136-0 - DAIANE ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X REINALDO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Despacho:Diga o executado sobre a proposta de pagamento do débito constante da petição de fls. 27/28. -1- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1997.001.012827-7C - SONIA BANDINI (Adv(s). Dr(a). ITAMAR COBERLINO (RJ-052355)) X NEUSON GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Despacho:Diga a exequente sobre o teor da petição de fls. 171 e sobre os documentos de fls. 172/175, informando a mesma se dá quitação ao débito. Int.-se. -3- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.014710-2 - LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X GABRIELLE BURCCI ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.128624-2 - GABRIEL SANTANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (RJ-074615)) X AURELI DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780) Despacho:Intime-se pelo correio, conforme requerido a fls. 118. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.098001-3 - NEUCINEA TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179)) X JOAO BATISTA LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DENISE MARIA BARBOSA SARMENTO (RJ-072189) Decisão:(...)IV - Face ao exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, invertendo a guarda da menor Sabrina em favor da autora.V - Outrossim, realize-se o estudo social no lar da autora, por precatória, observando-se o endereço informado a fls. 137, item \"a\". Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.098001-3 - NEUCINEA TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179)) X JOAO BATISTA LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DENISE MARIA BARBOSA SARMENTO (RJ-072189) Despacho:Considerando a informação retro, realize-se o Estudo Social no lar da autora e expeça-se o termo de Guarda Provisória. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.149310-0 - SILVIO AZEVEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X GABRIEL PARENTE CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154) Despacho:Diga o autor sobre o teor da certidão de fls. 175 verso e as assinaturas lá constantes. Cumpra-se o despacho de fls. 191. -1- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.151079-8 - MARCELO NASCIMENTO LORIO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X ISABELA MARANHAO LORIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:Diga a alimentada sobre o documento de fls. 42. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.034363-3 - JOSE ROBERTO SANTOS MONTELLO X JESSICA VIERA MONTELLO, GIULIANNO VIERA MONTELLO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:1- Considerando fls. 745, expeça-se guia para depósito dos honorários periciais. 2- Dê-se ciência ao Sr. Perito sobre fls. 745. Int. a parte ré. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.160220-0 - ZILMAR ESPINDOLA FILARTIGAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X CECÍLIA PINA FILARTIGAS, REP. SUA MÃE SUELI FERNANDES PINA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Sentença:Vistos etc. Considerando o pedido de fls. 30, a concordância do réu e o parecer favorável da Drº Promotora de Justiça,HOMOLOGO o pedido de desistência requerida, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso CVIII do CPC. Custas processuais pelo autor, nos termos do art. 26, CPC e honorários advocatícios compensados. PRI, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027083-0 - FERNANDO ELIAS SILVESTRE ABDALLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096)) X FERNANDA LIMOEIRO ABDALA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão de fls. 41/42. Oficie-se, se for o caso. Int.-se. -3- \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.148786-5 - NADIA JORGE HABIB X HERDEIROS DE JOAQUIM SUAREZ TUNAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA (RJ-027972), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:ATENDA-SE AO MP (2) Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.129873-8 - LUCIA DA SILVA TEIXEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X ESPOLIO DE MARCIO TEREZINO DRUMMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). JOAO CANCIO DE SOUZA NOVAIS (MG-005910) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 104 e segts. Int.-se. -4- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.018612-0 - PAULO JORGE DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PALOMA RIANI MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Considerando a proximidade da audiência, aguarde-se. -3- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.035661-0 - DAVID EDUARDO BARROSO X THOMAS GONÇALVES BARROSO Decisão:Vistos, etc...VIII- Face ao exposto, DEFIRO, PARCIALMENTE, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, fixando-se pensão alimentícia no valro equivalente a 22%(vinte e dois por cento) dos rendimentos do autor, mediante desconto em folha. IX- Designo APC, ...para o dia 10/07/2007, as 14:00 horas. X- Cite-se e intimem-se por mandado, não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 dias para resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC(advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). Int.-se. -2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.014709-1 - CESAR AUGUSTO VILLAFRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA APARECIDA NOGUEIRA DE FREITAS (RJ-026246) Despacho:Ao Arquivo. -4- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.003522-1 - ZILMAR ESPINDOLA FILARTIGAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X SUELI FERNANDES PINA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Despacho:1- Diga a parte autora sobre fls. 40 e segts. 2- Após, ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nId: 198216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "198217": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.116417-5 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X R.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANY DE ALMEIDA DUTRA (RJ-097930) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.055566-3 - H.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) V.S., Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Despacho:J. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.59. CONSIDERANDO QUE DE ACORDO COM A PETIÇÃO ANTES APRESENTADA, O EXECUTADO JÁ DESEMBARCOU, VENHA PROVA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. APÓS, DIREI SOBRE APLICAÇÃO OU NÃO DA MULTA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.144743-6 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X R.L.C. (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Ao autor para regularizar a representação processual \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.032514-8 - C.F.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X V.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.047223-2 - F.N.V.C. (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X P.A.N.V.C. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- recolher custas oficial de justiça (intimação) e complementar custas no valor de R$ 4,55 (campo 48) \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.164348-2 - FLAVIO LUIZ SANTINI (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X JULIA QUINTANILHA SANTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOFFREDO DE QUINTANILHA (RJ-018139) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.071730-2 (78548) - B.L.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA (RJ-061017), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR CERTIDÕES COM A QUITAÇÃO FISCAL DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2005.001.052427-5 - P.M.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- JUNTAR AS CERTIDÕES DA RECEITA FEDERAL EM NOME DO CASAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1971.001.706063-2 - M.O.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X W.M. (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Despacho:Oficie-se ao INSS na forma da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.083492-0 (5225) - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) R.S.C. PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.162449-7 - E.R.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043)) X E.M.C.L.B. (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.119395-0 - M.L.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097), Dr(a). FABIANA DOS SANTOS LUCCHI DIAS (RJ-116838)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506), Dr(a). JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS (RJ-078657) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.116424-0 - M.C.L.R. (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X R.F.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Despacho:Feito já extinto. Dê-se vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.128577-1 - R.N.D.A. (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X S.L.D.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Despacho:Aguarde-se o regular andamento do feito principal. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.049096-9 - A.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (RJ-104750), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR AS CUSTAS (CÓD. 48), VALOR: r$ 2,10 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.076800-0 - R.V.B.P.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437)) X S.M.V. Despacho:A gratuidade de justiça no âmbito extrajudicial é concedida na forma do artigo 43, da Lei 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.144850-7 - F.R.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X F.G. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto A SEPARAÇÃO CONSENSUAL das partes em DIVÓRCIO, na forma do art. 25 da Lei nº 6515/77. Deixo condenar o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, ante a falta de litigiosidade. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015 de 31/12/73. \r\n\r\nProc. 2007.001.012490-4 - U.P.B.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X R.C.B. (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Despacho:Defiro JG à ré.Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.091795-0 - R.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249)) X S.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por até 60 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.039046-7 (3443) - B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341) FAZER APOSTILAMENTO DO COD.0711-2 PARA O COD.0727-8 \r\n\r\nProc. 2001.001.113375-3 - R.H.I. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO (RJ-103552)) X M.Y.I. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE MOREIRA PENNA (RJ-094212), Dr(a). MAURÍCIO PORTINHO DE ABREU GOMES (RJ-097935) Despacho:Encaminhem-se os autos à ISF para cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.016068-4 - R.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114) Despacho:J. Retire-se de pauta.Designe-se nova data.(Certifico que foi designado o dia 05/06/2007 às 13:50 horas.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.023519-0B - M.H.F.M.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X W.P.M.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.082325-4 - L.F.O. (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X A.M.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Despacho:As custas processuais devidas na presente execução já foram recolhidas, conforme comprovante de fls. 06. \r\n\r\nProc. 2005.001.142989-4 - G.R.O., D.R.O. (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X M.G.O. (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Despacho:Fls. 70: Defiro. Após decorrido o prazo sem o pagamento devido, expeça-se a certidão ao DEGAR. \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.050012-1 - F.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X M.M.P.A.), A.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental suplementar, pericial psicológica e oral esta consistente no depoimento pessoal do autor, conforme requerido pelas partes e pelo Ministério Público.Designo para funcionar como Perita do juízo a Dra. Vléria Kampel, tel. 2236-2527. Defiro as partes o prazo de 05 dias para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Intime-se a Dra. Perita para formular o seu pedido de honorários. Após o laudo designarei AIJ.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.086365-4D - G.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657), Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847)) X G.A.L.F. (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais deJustiça0714-6R$ CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ CAMPO 14Escrivão0707-0R$ 75,22CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ 7,52CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ CAMPO 21FUNPERJ6002-25174-9 R$ 3,76CAMPO 22FUNDPERJ5673-00124-3R$ 3,76 \r\n\r\nProc. 2000.001.086365-4E - G.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657), Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847)) X G.A.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais deJustiça0714-6R$ CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ CAMPO 14Escrivão0707-0R$ 75,22CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ 7,52CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ CAMPO 21FUNPERJ6002-25174-9 R$ 3,76CAMPO 22FUNDPERJ5673-00124-3R$ 3,76 \r\n\r\nProc. 2006.001.050460-6A - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952)) X I.B.S. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais deJustiça0714-6R$ CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ CAMPO 14Escrivão0707-0R$ 75,22CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ 7,52CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ CAMPO 21FUNPERJ6002-25174-9 R$ 3,76CAMPO 22 FUNDPERJ567300124-3 R$ 3,76 \r\n\r\nProc. 2007.001.000814-0A - G.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657), Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847)) X G.A.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais deJustiça0714-6R$ CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ CAMPO 14Escrivão0707-0R$ 75,22CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ 7,52CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ CAMPO 21FUNPERJ6002.25174-9 R$ 3,76CAMPO 22FUNDPERJ5673-00124-3R$ 3,76 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.003321-5 (7002) - J.P.S.V. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626) Despacho:Faculto as partes o prazo de 10 dias para efetivar o seu pedido de quinhão. \r\n\r\nProc. 2001.001.026326-4 - E.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X M.Q.G. (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Despacho:Diga a ré sobre a informação de fls. 341. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.041051-4 - C.J.V. (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687)) X R.J.V. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE VASCONCELOS MENDONÇA LIMA (RJ-079443) Despacho:Foi deferido o pagamento de custas ao final às fls. 88. Cumpra-se a parte final de fls. 217. \r\n\r\nProc. 2007.001.019168-1 - L.E.F.K. (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X C.A.H.G. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DA REGIONAL DE ITAIPAVA, PETRÓPOLIS,RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.046398-0 - M.N.A.G. (Adv(s). Dr(a). THOMAS PETER RUDOLF VOGEL (RJ-025381)) X R.C.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- CUMPRA-SE FLS.63, ITEM 1. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.056719-5 - N.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X O.P.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Decisão:Verifica-se pela certidão de fls. 299, que o nome da advogada subscritora da petição de fls. 304/306 saiu na publicação do dia 02/03/2007, não tendo a parte se manifestado sobre os honorários ou pedido de devolução de prazo.A decisão homologando os honorários periciais foi publicada em 16/04/2007, constando novamente o nome da subscritora, restando, portanto, preclusa qualquer manifestação sobre os honorários pretendidos. Venha o primeiro depósito em 48 horas. I-e. \r\n\r\nProc. 2005.001.110821-4 - C.A.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556)) X R.P.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que a ré se manifeste sobre fls. 413/421, como requerido às fls. 430. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2004.001.150242-0 - I.L.B. (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X J.C.B. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BALDO (PR-019532) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.128652-0 - R.N.D.A. (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X S.L.D.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Despacho:Aguarde-se o regular andamento do feito principal. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.006614-0 - E.S.F. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X F.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NÉLIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA (RJ-025155) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,para conceder a guarda de Felipe da Matta Saieg e Flavio da Matta Saieg ao pai, suspendendo, por conseqüência, a decisão que lhe condenou a pagar alimentos. Em razão da natureza da ação, qual seja necessária, bem como da ausência de resistência ao pedido, deixo de condenar a ré nos ônus da sucumbência. P.R.I. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.048465-6 - I.M.C. (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X A.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para reduzir os alimentos que esta obrigado o autor a pagar a seu filho para a quantia equivalente a 20% de seus rendimentos brutos deduzidos os descontos legais e obrigatórios, descontados diretamente de sua folha de pagamento e depositados em conta-corrente da representante legal do menor. E, ainda, JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO O PLEITO RECONVENCIONAL. Em razão da sucumbência, deverá o réu arcar com o pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor dado a ambas as causas, observando-se, todavia, o que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. Oficie-se para desconto. P.R.I. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.071194-4 - P.F.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790)) X M.P.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Despacho:Designo ACIJ para o dia 05/06/2007 às 14:20 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.001.118264-7 - R.A.P. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X R.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar o autor a prestar alimentos à filha no valor equivalente a 05 salários mínimos, vencidos todo o dia 05 de cada mês seguinte ao vencido e depositados diretamente em conta corrente da representante legal da menor. Em razão da sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados. P.R.I. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.021778-5 - L.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X F.C.B.B.D.O. Despacho:Atribua-se valor à causa. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.120888-9 (2932) - J.H.O.S. (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870)) X G.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA ROSA SOTER DA SILVEIRA (DF-006322) Despacho:Cumpra o alimentante a última parte da decisão de fls. 178. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.162647-2 - R.L.A. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X E.M.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) Decisão:Após análise dos fatos narrados e dos documentos acostados aos autos, não restou demonstrada a mudança no binômio necessidade-possibilidade.Em se tratando de ação de redução de alimentos é indispensável a comprovação da mudança do estado econômico-financeiro das partes, o que não foi comprovado nesta fase processual.Assim, não estando presentes os requisitos legais e havendo perigo de irreversibilidade da medida, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Designo audiência de conciliação para o dia 28/05/2007 às 13:30 horas. Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente.I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.107861-8 - W.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:1- Venham as certidões negativas;2- Oficie-se à Receita Federal;3- Tudo cumprido, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.140949-0 - A.F.M.G. (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X E.M.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.055530-0 - M.J.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ARAUJO ABREU (SP-008953), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho:Fls. 138: Aguarde-se por 30 dias. Após, se nada for requerido, cumpra-se fls. 137. \r\n\r\nProc. 2005.001.145599-6 - R.S., L.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 124), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha.Expeçam-se os títulos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.151156-4 - C.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.001.011264-1 - J.R.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CANTAMISSA (RJ-075426) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR AS CERTIDÕES DE PRAXE COM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DA EX-CÔNJUGE MULHER, INCLUSIVE DA RECEITA FEDERAL DE AMBOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032360-3 - N.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO (RJ-117721), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 24/05/2007 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.111604-0 - M.C.L.R. (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X R.F.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Sentença:Ante a quitação do débito, noticiada às fls. 253, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C.Torno insubsistente a penhora de fls. 252.Proceda-se a baixa no distribuidor e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.142451-5 - R.N.D.A. (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X S.L.D.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Despacho:Diga a parte ré sobre os novos documentos e sobre a contestação à reconvenção. Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente. Ao final, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.158082-4 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X Z.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820) Decisão:Retiro o feito de pauta.Fls. 86: Providencie o cartório, com urgência a baixa na DRA do pedido de oferta de alimentos.Este juízo admitiu o pedido de regulamentação de visitas, tendo em vista que eventulamente poderiam as partes chegar a um consenso quanto a esse direito. Considerando, entretanto que a ré não anuiu aos horários da visitação propostos, em versando a lide sobre a separação das partes, ou seja, rompimento do vínculo conjugal, o pleito de regulamentação de visitas deverá vir em via própria, através de ação autônoma, onde se poderá perquirir o melhor interesee do menor.Indefiro, assim, o pedido de visitação, devendo o cartório proceder a baixa da presente ação no distribuidor e onde mais couber.Designo audiência de conciliação para o dia 21/05/2007 às 15:30 horas.I-se. \r\n\r\nId: 198217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.097186-0 - RILDA MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124)) X REGINALDO INACIO DO NASCIMENTO \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.147061-3 - VALERIA SAYAO CONTINENTINO CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X ERNANI ALMEIDA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) \"ÀS PARTES SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 267 E 268/320.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.012779-3 - MARIA CELESTE NOGUEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOLON TEPEDINO JAFFÉ (RJ-128788) Despacho:\"J-SE CÓPIA DE FLS. 138/139 DOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL, REFERENTE À AUDIÊNCIA NA QUAL FOI APRECIADO O REQUERIMENTO DE FLS. 220/221.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.123681-4 - MARIA APRECIDA AGUIAR CAMARGO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X WALDIR CAMARGO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Despacho:Em provas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047351-0 - YAGO EZEQUIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X ANTONIO SOARES BEZERRA \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE NATUREZA DA AÇÃO, NO VALOR DE R$ 19,24, CONTA 0707-0, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.068801-4 - MARILIA RAMOS LIMA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES SETTI SOBREIRA FILHO (RJ-081979) Despacho:Venha o termo de rescisão contratual, como requerido pelo MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.116143-3 - JOSE CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ROSE MARY PESSANHA ROCHA ''RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, PRAZO DE DEZ DIAS'' \r\n\r\nProc. 2007.001.048035-6 - VALDIR DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X CELIA PAULA DE OLIVEIRA PEREIRA \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.048431-3 - ILIANA DUARTE RAMOS, ALEXANDRE MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470) \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.001.049938-4 (3058) - CARLOS EDUARDO ASCHENBERGER X LENA URURAHY ASCHENBERGER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1990.001.006294-9 - GILDA MARIA DAS GRACAS BELFORT LAMARAO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TEOTONIO DA SILVA LISBOA (RJ-026735)) X LENITA DE AZEVEDO MALTEZ PETRILLO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736) \"DIGA A ADVOGADA DO EX-CÔNJUGE-VARÃO SOBRE O CONTIDO ÀS FLS. 149.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.075366-6 - MARCIA ISABEL BARROSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) \"ÀS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 125 A 129.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.148597-0 - MARCELLA BARBOSA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X MARCELO LUIZ RESENDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA SOLTANOVITCH (SP-142012), Dr(a). MARCO AURÉLIO VICENTE VIEIRA (SP-123113) Decisão:\"Às partes sobre a prestação de contas do Sr. Leiloreiro (fls. 262/268). Ao Município sobre o requerimento de fls. 269, face à existência de débitos com IPTU...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.149387-2 - FERNANDA LOPES DE SOUZA, FABIANA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA (RJ-139132)) X RENATO LOPES DE SOUZA Despacho:\"1) CUMPRA-SE, DE IMEDIATO, A PARTE FINAL (\"ET\") DE FLS. 50; 2) REGULARIZE O EXECUTADO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL; 3) APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.005936-5 - SANDRA AZEVEDO MOTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X CÉSAR LUIZ DE ABREU NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) À parte autora sobre fls. 37. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.123681-4A - WALDIR CAMARGO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793)) X MARIA APARECIDA AGUIAR CAMARGO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948) Despacho:Recolha o impugnante as custas processuais devidas, em 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.054375-7 (508) - PAULO CESAR BRITO GASSE (Adv(s). Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404)) X MARIA DA CONCEICAO GOMES ANDRE (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Despacho:\"RECOLHIDAS IMEDIATAMENTE AS CUSTAS, AO CONTADOR, FIXADO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.023302-5 - ANDREA RODRIGUES FERNANDES, CARLOS HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA AMORIM (RJ-052653) AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS, NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JÁ HAVENDO BAIXA CUMPRIDA ÀS FLS. 193. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.055529-6 - MARIA EDUARDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X JOAO NAVEGAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LONGINO JOSÉ CAETANO FERNANDES (GO-001229) Despacho:Às partes (fls. 159). Ao MP, após. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.049385-5 - JOSÉ RICARDO FISCILETTI GAROFALO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X MARTA DA COSTA MENDONÇA Providencie a parte autora cópia de seu CPF e RG, em cumprimento ao art. 1º e § 3º do Provimento CGJ nº 36/2004, de 17/08/2004, no prazo de dez dias.Regularize-se o recolhimento do preparo, no prazo de dez dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.139738-0 - MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277)) X LUCAS MENDES LANG (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145) Decisão:\"FEITO EM ORDEM, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. NADA A SANEAR, PORTANTO. COM O FITO DE VERIFICAR A ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DOS ENVOLVIDOS, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO DO AUTOR E RL DO RÉU. DEFIRO TB A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS PELA PARTE RÉ NOS ITENS B E C DE FLS. 77, COM A RESSALVA DE UQE, NO TOCANTE AO ITEM C, O OFÍCIO DEVERÁ EXIGIR INFS. REFERENTES, APENAS, AOS ÚLTIMOS DOIS ANOS. A AIJ SERÁ DESIGNADA QDO. CONCLUÍDA A PROVA DOCUMENTAL. AS TESTEMUNHAS, O ROL RESPECTIVO, DEVERÁ SER APRESENTADO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE VINTE DIAS.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.042170-8 (1735) - WALDOMIRO CORREA BARROS FILHO X GEORGIA DO NASCIMENTO CORREA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.041718-0 - FÁTIMA CRISTINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CREUZA DAMASCENO MONTEIRO Às partes sobre o laudo social , após ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.104837-7 - ANDRE LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA, LYDIA ALMEIDA GOMES RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X ANDRE LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277) Despacho:\"AGUARDE-SE EM CARTÓRIO.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.048970-4 (77248) - ANA MARIA DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO D. ALFRADIQUE (RJ-101222)) X Interessado: ANA BEATRIZ DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:1- Comprove-se a entrega de fls. 158 (ofício ao INSS); 2- Fls. 159. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.043485-8 - CLAUDIO ANTONIO SOUSA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR CINCO DIAS, NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 27\" \r\n\r\nProc. 2001.001.008306-7 - ARTHUR DE GUARACIARA ARMSTRONG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) \"REGULARIZE-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.076583-0 - WALLACE COIMBRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:1) Fls. 80- E-se guia de depósito judicial, vindo o termo de rescisão complementar; 2) Ao MP s/ fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2004.001.096265-3 - MARCIO ANTONIO DE CAROLIS FERRETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Regularize-se a representação processual no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.159041-3 - MATHAUS BRAUN (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X SILVIA MARIA PINESCHI BRAUN), GABRIEL PINESCHI BRAUN (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.047145-5 - MARIA CELESTE NOGUEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOLON TEPEDINO JAFFÉ (RJ-128788) Despacho:\"DIGAM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.163289-7 - WALDIR CAMARGO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793)), MARIA APARECIDA AGUIAR CAMARGO SANT ANNA) X MARIA APARECIDA AGUIAR CAMARGO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031)), WALDIR CAMARGO SANT ANNA Despacho:Em provas e digam se querem a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.000679-8 - CARLOS HENRIQUE BORDALLO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799)) X SUZANA CARDOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978) Despacho:Cf. consulta hoje efetuada jto. ao sistema de informática, o r. Juízo da 11ª V. de Família declinou da competência p/ este Juízo, qto ao processo nº 2006.001.167666-9. Aguarde-se, assim, o recolhimento dos autos respectivos neste Juízo. \r\n\r\nId: 198218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1977.001.707704-9 - MARIA NATALINA FAVACHO MAGALHAES X JOAO BATISTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARILDA FIUZA DE DEUS (RJ-103656) ao réu sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 1997.001.059130-5 - LUIS FELIPE MENEZES PINTO BOCAFOLI (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X MARIO AUGUSTO BOCAFOLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905) À parte interessada sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 1999.001.007279-3 - VANESSA GONCALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS (RJ-018274)) X WAGNER RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CATIA COSTA CORREA (RJ-075277), Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149) Sentença:(...) declaro extinta a obrigação alimentar por parte de WAGNER RIBEIRO DE AZEVEDO a sua filha VANESSA GONÇALVES DE AZEVEDO. Oficie-se à fonte pagadora (cf. fl. 59) determinando o cancelamento do desconto em folha.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.046938-7 - RAPHAEL JULIANELLI VARIZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GODINHO BARBOSA (RJ-099081)) X LUIZ FERNANDO MARQUES VARIZO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024) ATENDA-SE AO MP ( REQUER-SE ESCLARECIMENTO QUANTO à EXISTÊNCIA DE DÉBITO ALIMENTÍCIO E/OU ANUÊNCIA DO PROVEDOR) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.132819-0 - P.V.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X S.L.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.018230-0 - MARIA DA PENHA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDA GOULART DE SOUZA (RJ-083645), Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X EDSON PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) Decisão:Defiro o parcelamento do débito, nos moldes da proposta formulada pelo exeqüente à fls.72, ante a concordância do executado à fls.79, e promoção do Ministério Público à fls. 80, determinando a suspensão do processo pelo prazo de 03 MESES, cientificando-se o executado de que, ao final, deverá comprovar nos autos a quitação do débito. Intime-se pessoalmente o executado para que proceda ao pagamento da primeira parcela até o dia 15/04/2007, e as demais juntamente com os alimentos vincendos. Dê-se ciência ao MP.Aguarde-se no arquivo provisório.Decorrido o prazo, dê-se vista ao exequente.Após ao MP, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.020793-9 - RONALD DE OLIVEIRA VENANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X MAXIMO FRANCISCO BARBOSA AOS AUTORES SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.152139-7 - NATIELE DURANS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452)) X JOAO BATISTA ESTEVES Atenda-se ao Mp( pela intimação pessoal da parte para prosseguimento , sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2006.001.050166-6 - RAFAEL SILVA JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X ALVARO ALBERTO JUNQUEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) ATENDA-SE AO MP ( PELA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE) \r\n\r\nProc. 2006.001.060404-2 - ANA HELENA PERES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARILICIA LINS DA CUNHA SENNA (RJ-128817)) X WILLIAM SALDANHA BRANDT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833) ...fica a audiência designada para esta data redesignada para o dia 30 de maio de 2007, às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2006.001.074256-6 - SERGIO ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X SERGIO ALVES DOS SANTOS AO EXEQUENTE SOBRE FLS.47 E SEGS \r\n\r\nProc. 2006.001.113253-0 - DANILO MESQUITA AMARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X MANOEL AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO AGUIAR ARAÚJO SANTANA (CE-006713) AO EXEQÜENTE SOBRE RESULTADO DE CARTA PRECATÓRIA (FLS. 48 VERSO). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.012051-6 - NILSON FELIX RIGAUD FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X VANESSA DOS REIS RIGAUD E OUTRO à PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.083098-1 - ISABEL SALAZAR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X HÉLVIO GONCALVES LANGENDOLF (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292) À parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 1999.001.080566-8 - RAFAEL DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN MARTINS DE OLIVEIRA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.074695-6 - FERNANDO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X GERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) as partes sobre o aludo de dna \r\n\r\nProc. 2005.001.029617-5 - LORENA MENDES LUGAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X HELIO ELIAS KNUPP A parte autora sobre ofícios respondidos \r\n\r\nProc. 2006.001.071995-7 - GABRIELA CANELLAS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ GONÇALVES MENDES (RJ-124928)) X PAULO GONCALVES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956) À parte autora para que se manifeste sobre certidão negativa de fl. 24 (Portaria 01/2007). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.120811-9 - REGINA DA SILVA GREGORIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X JOAO BATISTA MACIEL À parte autora para que providencie as informações solicitadas (cf. fls. 27), em cumprimento ao despacho de fl. 34, para que viabilize a confecção do ofício de alimentos (provisórios) de fl. 21, principalmente, informando os dados referentes à conta-corrente junto ao Banco Itaú. (Portaria 01/2007) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028074-4 - MARIO CESAR ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572)) X LUCAS FONTOURA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423) Despacho:Designo o dia 30/05/2007, às 13:30h, para realização de ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nId: 198219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.023135-0 - PAULA CARDOSO BARBIERI SILVA X CILDO DE ASSIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Ao requerente face fl.115. \r\n\r\nProc. 1999.001.007751-1 - SONIA MARIA DA CUNHA GILBERT (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986)) X FERNAND DA CUNHA GIBERT (Adv(s). Dr(a). FERNAND DA CUNHA GILBERT (RJ-134659) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.018590-0 - CAIO HENRIQUE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X FRANCISCO HENRIQUE RODRIGUES DO NASCIMENTO Despacho:Diga a requerente face fl.52v. \r\n\r\nProc. 2007.001.008150-4 - VICTORIA VALLE FLORES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X JOÃO MARCOS FLORES CAMPOS AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 14 DE JUNHO DE 2007 AS 10;30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.001.031236-8 - H.L.C.N. (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X H.L.C.F. E OUTRO Decisão:Defiro Gratuidade.Tendo em vista que a obrigação pela avó é suplementar ou complementar fixo provisoriamente alimentos em um salário mínimo, a ser pago pelo pai até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 03/08/2007, às 14:00h. Intimem-se. Citem-se os réus para contestarem, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Expeça-se carta precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167648-7 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). GEORGIA FARIA FERNANDES (RJ-112022)) X M.J.F. E OUTROS Despacho:Indique o endereço de trabalho da parte. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.000328-1 - MAISE RODRIGUES DA SILVA X MARCOS ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249) Sentença:Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens, proposta por Maise Rodrigues da Silva em face de Marcos Antonio de Souza Oliveira.Ocorre que apesar de intimada para dar prosseguimento ao processo, conforme certidão de fls.161, a mesma continuou inerte, dando ensejo ao determinado no art. 267 do CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, Sem Resolução do Mérito tendo em vista a parte autora ter sido intimada pessoalmente a dar prosseguimento ao feito em 48 horas, não o fazendo, tudo com fulcro no art. 267, III e parágrafo único do CPC. Sem custas face gratuidade deferida. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.037131-2 - FERNANDA BATISTA SANTOS FIRMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) Decisão:Defiro gratuidade.Os requerentes deixaram de assinar a petição inicial. Regularize-se. Juntem-se duas declarações de testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando o lapso temporal da separação de fato do casal. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.035780-4 - MARLICIA DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X AUREO DE BRITO MACEDO Despacho:Diga o autor sobre a certidão negativa, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.013600-1 - JAICIANE CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X WALDIK INÁCIO DOS SANTOS Despacho:Arquive-se o principal com baixa. Face fl.24 diga a exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.010984-8 - LUIS ALBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X MARIA DO CARMO DANTAS MARTINS Despacho:Ao autor, em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.143784-4 - RAFAELA TIMOTEO PINTO X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA Despacho:As partes sobre o laudo.Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade E Suprimento Judicial, de viagem \r\n\r\nProc. 2007.001.009614-3 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X J.A.F. AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 18/19. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.035052-6 - DENISE DE SOUSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X ALVARO AUGUSTO AFONSO), Inventariante: EUZINÉIA DA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895) Despacho:Atenda-se fl.208. \r\n\r\nProc. 1995.001.097905-4 - MARIANA DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) IDEMIR BORGES FRANCO JUNIOR, Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento.Diga o executado sobre fls. 241 e seguintes.Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.065866-0 - PATRICK PORTUGAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X FELIPE ALVES DA SILVA AO AUTOR SOBRE LAUDO DE DNA 39/40 \r\n\r\nProc. 2006.001.077316-2 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE HADID (RJ-118729)) X J.I.S. AO AUTOR SOBRE LAUDO (FL 36 E 37) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.076412-4 - SEVERINO ADELINO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X JULIA GALO DE LUCENA E OUTRO), Assistente: JULIA GALO DE LUCENA Decisão:Indefiro a preliminar suscitada à fl.96 face disposto no art.298 c/c 191 do CPC.Digam as provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.040963-7 - R.S.A.R. (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X T.C.R.A.S.A.R. Despacho:Emende-se inicial conf. artigos 282 e 283 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.039138-1 - M.E.B.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X C.E.T.B.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.Ao apelado. Certificado, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.042282-4 - JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183)) X ESPOLIO DE CLAUDIO SILVA TEIXEIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944) Despacho:Há testemunha arroladas à fl. 390.O MP requereu designação de audiência para produção de prova oral. Designo dia 07/08/2007, às 14:20h. p/ AIJ. Intimem-se as partes. Intimem-se as testemunhas.C. ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.131717-4 - SANDRA REGINA DA SILVA GRILLO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X ESPOLIO DE CLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). ANA CARLA SAFADI (RJ-124758), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-140682E) Despacho:Anote-se na capa e sistema o nome da ré Maria Mércia.Ao MP. Designo, desde já, audiência do art. 331 do CPC para o dia 17/07/07 às 14:20horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.027036-0 - MILTON JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ESPOLIO DE MARIA ENEIDA SILVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041) Despacho:Decreto revelia.Diga o autor se tem outras provas a produzir e atendendo o requerido ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.099586-9 - ALZA MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA (RJ-022469), Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156), Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066)) X MARCIO ARNALDO DA SILVA GOMES E OUTROS Sentença:Acolho os embargos face o constante à fl. 29.Passe a constar a sentença como segue: ...\"e declaro a existência da união estável entre Elza Monteiro Gomes e o falecido Yago da Silva Gomes do início da década de 90 até setembro de 2005, data do óbito de Yago\".No mais permanece como lançada.Certifique-se na sentença e no registro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.110038-2 - MARIA CLEOFAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOYSÉS NIGRI E OUTROS Despacho:Expecifiquem provas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.100769-0 - P.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X I.B. (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785) Despacho:Junte-se a petição da parte, conforme apresentado pelo sistema. Juntem ,as partes, relatório de seus respectivos acompanhamentos. Digam se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nId: 198220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.031236-2 - THAIS REZENDE DA SILVA CREMONA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X MARCIO LEONAN DOS SANTOS CREMONA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) TRATANDO-SE DE CLÁUSULA BENÉFICA, IMPÕE-SE SUA INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. ASSIM SENDO, DEIXO DE DEFERIR FLS. 115 POR FALTA DE PREVISÃO EXPRESSA NO ACORDO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.157983-4 - LUIZ PAULO FERREIRA SARMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) X MARIA PERPETUA SOCORRO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRIVETE IRIS REIS NASCIMENTO (RJ-049116) Homologo o acordo de fls. 25 e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.061728-5 - MARIA APARECIDA FILGUEIRAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556), Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X ODARI PELOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) Diga o autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.120733-0 - THIAGO DO NASCIMENTO COSTA MARTINS, LEONARDO DO NASCIMENTO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X MAVIAEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MOURA (RJ-044707) Autos em cartório. Venha o pedido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.101734-6 - GABRIEL ROQUE IATAROLA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X ADELY PIERRI JORGE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Autos em cartório. Venha o pedido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.026142-7 - FATIMA FERNANDES DE CARVALHO X MARIANA DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-087987)) CHRISTIANO RANGEL BARBOSA, Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356) Diga o peticionário de fls. 153 sobre certidão supra. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.051673-2 (8763) - KATIA GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA LOPES (RJ-059589)) X ARIOVALDO DE BARROS Despacho:AIJ EM 04/09/2007 ÀS 14:20H. INTIMEM-SE. RENOVEM-SE AS DILIGÊNCIAS, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO DE FLS. 217. \r\n\r\nProc. 1989.001.029606-0 (9969) - MARIA SOARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436), Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127), Dr(a). HELENA MACHADO ANTUNES GOMES (RJ-131534) Aos interessados sobre ofício de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2003.001.138301-4 - BEATRIZ CABRAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERSON MAGALHÃES SENNA (RJ-017144)) X ROBERTO PRADATZKY MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132) AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO.VENHA O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.135679-9 - ERICK BARCELLOS GUIMARAES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X ETACYR GUIMARAES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ETACYR GUIMARÃES DE CAMPOS FILHO (RJ-037381) Despacho:AO MP, COMO JÁ DETERMINADO E AINDA NÃO CUMPRIDO. APÓS, AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 94. \r\n\r\nProc. 2006.001.164787-6 - MARCO ANTONIO FOGLIANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo provisórios em dez (DEZ) vezes o salário mínimo federal. Audiência de conciliação em 25/06/2007 às 11:00h. Cite-se e intimem-se, inclusive quanto aos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.001.017316-2 - VITOR HUGO RIBEIRO DUARTE, MARIA GABRIELA RIBEIRO DUARTE, RAFAEL RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X EURIDES CAETANO DE LIMA Defiro JG. Fixo provisórios em 35% dos ganhos líquidos do devedor. Audiência de conciliação em 04/06/2007 às 11:10h. Oficie-se para desconto e depósito bancário; não havendo conta, a quantia deverá ser entregue à RL. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033740-7 - BÓRIS YAN XIMENES CABRAL ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL (RJ-139501)) X MARCELO DIAS GUSMÃO ALVES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA MOURA DE SOUSA SOROMENHO PIRES (RJ-053921), Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Decisão:Os argumentos agora trazidos na cópia do agravo me dão suporte para continuar a trilhar pelo mesmo critério do qual sempre me utilizei para a fixação de alimentos provisórios contra os avós, qual seja, aquele segundo o qual a ação de alimentos não procede contra ascendentes, pelo menos quanto à fixação dos provisórios, sem prova de estar o parente de grau mais próximo impossibilitado de satisfazer a obrigação alimentar. Por outro lado, o alimentante não fez prova do que alegou no último parágrafo de fls. 04 da inicial, ou seja, não basta demonstrar a simples inclusão dos avós no pólo passivo, mas, sim, a fixação dos provisórios em relação a eles, o que parece não ter ocorrido. Pelo exposto, revejo as decisões de fls. 23 e 37, sendo que com relação à primeira suspendo, temporariamente, os provisórios ali fixados, e, quanto à segunda, majoro-os para dois salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.001.042680-5 - IVAN FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085), Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152)) X IVAN FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo provisórios em 20% dos ganhos líquidos do devedor. Audiência de conciliação em 06/07/2007 às 11:10h. Oficie-se para desconto e depósito bancário; não havendo conta, a quantia deverá ser entregue à RL. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.161576-8 - ELIANE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X AMAURY SCUSSEL BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.020733-4 - LUIS CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA BRAGA (RJ-106605)), VERA LUCIA PEREIRA DE LIMA, Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:À parte requerente sobre a informação de fls. 88. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.047681-0 - VERA LUCIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO (RJ-077788)) X RUBEM FRAGOSO SILVA Decisão:DEFIRO JG. VINDO CÓPIA DA INICIAL, CITE-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.070803-0 - JOAO PEDRO FERREIRA LOBO, MATHEUS FERREIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X FABIO DIAS LOBO ATENDA-SE AO CERTIFICADO PELO O.J.A. ÀS FLS 46. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.145743-3 - CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVEIRA X ANGELICA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.048927-7 - EVE MARIE PALMIERI CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X DECIO TRENTO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.117182-0 - WALDENISIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651), Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) X JOAQUIM DUARTE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630) Fls. 94/98 - Ao autor. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.161715-7 - GABRIEL DO CARMO LADEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). DENISE CRISTINA KRONEMBERG (RJ-080555)) X MATHEUS FRICK MUNIZ LADEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112) Decisão:Considerando que o despacho liminar de conteúdo positivo datado de 19/01/06 (fls. 19) e o processo apensado distribuido aos 25/01/06, sequer contém ordem de citação, tendo o réu ingressado espontaneamente aos 29/08/06 (fls. 81/89, dos autos em apenso); Considerando a norma contida no art. 106 do CPC, onde é prevento aquele que despachar em primeiro lugar. Diante das considerações supra, declaro a minha competência e designo audiência de conciliação para o dia 19/07/07 às 14:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.008800-3 - MATHEUS FRICK MUNIZ LADEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112)) X GABRIEL DO CARMO LADEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 144, do processo em apenso, passo a despachar naqueles autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.043322-6 - SUELY SILVA DE MENDONÇA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039) Decisão:Defiro JG. Designo audiência de ratificação para o dia 14/06/2007, às 13:50h. \r\n\r\nId: 198290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2001.001.097058-8 - JULIA CORREIA REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALDAS CORRÊA (RJ-140574)) X JEAN CARLOS PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1976.001.707384-4 (4194) - E.J. Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 1991.001.064747-4 - M.A.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281) Ao interessado sobre Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça à fl. 103 v. \r\n\r\nProc. 1992.001.029199-2 (14023) - V.S.N. E OUTRO X H.J.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). VALERIA GUIMARAES DA SILVA REGO (RJ-045665) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 57/58. \r\n\r\nProc. 2003.001.069758-0 - B.B.N.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X B.S.S. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Cancelo os alimentos provisórios fixados às fls. 17. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.004693-4 - F.A.Q.G. (Adv(s). Dr(a). LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (RJ-126542), Dr(a). MARILENE SILVA DE ARAUJO (RJ-125362)) X A.Q.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.Q.B.G.), I.B.G., Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828) Decisão:Pelo que consta dos autos , em especial os documentos de fls. 387/388, que demonstram aumento das despesas com plano de saúde e adotando o parecer de fls. 389v. da ilustre Promotora de Justiça , reduzo para 10% os alimentos provisórios devidos pelo réu Ivanildo. Oficie-se. Sem prejuízo, manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nProc. 2005.001.072197-4 - L.G.P.A. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X L.C.G.A. Despacho:Assiste razão a douta Promotora de Justiça. Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.115445-5 - C.F.D. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X L.T.D. Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.014460-2 - B.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X J.A.S. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Cancelo os alimentos provisórios fixados às fls. 18. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.032519-0 - E.R.E.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X E.E.S. (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 102, eis que a resposta encaminhada pela SRF às fls. 113 não atendeu à solicitação deste Juízo em sua integralidade. Após, aos interessados sobre fls. 120. \r\n\r\nProc. 2006.001.042803-3 - W.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X W.A.S. Sentença:VISTOS ETC...Intimada a parte autora, por edital, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, a mesma não se manifestou conforme certidão de fls.55. O MP opinou pela extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267,III, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.117022-0 - M.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X M.A.C.S. Sentença:VISTOS ETC... Diante da certidão de fls. 57 o feito não merece prosseguir. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto , com fulcro no art. 267,VI, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.039963-2 - E.B.T. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE (RJ-140517)) X A.F.T. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 10% ( dez por cento) dos rendimentos líquidos do réu...Designo o dia 04/06/2007, às 11:45 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação ... \r\n\r\nProc. 2007.001.046403-0 - N.P.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.O.S. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 80%(oitenta por cento) do salário mínimo, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), que será aberta no Banco do Brasil por determinação deste Juízo. Designo o dia 30/07/2007, às 13:30 horas, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, em que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo \"ex-vi\" do art. 7º da Lei 5.478, e a do réu - em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, na AIJ deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046965-8 - P.S.M., A.S.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X S.R.R.M. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em dois salários mínimos, a partir da citação, sendo metade para cada autora, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, na conta corrente informada na inicial. Designo o dia, 04/06/2007, às 12:00 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.051945-2A - B.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). BRUNO COE CHAGAS PIRES (RJ-134600)) X L.M.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE AUGUSTA DE SOUZA CRUZ UCHÔA (RJ-110894) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.043756-6 - M.R.S.A., E.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...POR ISSO , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.040630-0 - C.P.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO REIS ROSA (RJ-061284)) X M.D.F.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Decisão:Defiro as provas requeridas pela parte autora: testemunhal, documental suplementar e depoimento pessoal da parte ré. Defiro ainda, a prova testemunha requerida pela ré em sua contestação. Designo o dia 13/06/2007, às 13:45 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.098809-9 - SIDNEI LIMA BRAZ (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-055346)) X ELAINE BARONI BRAZ Despacho:Tendo em vista que a alimentanda apresentou comprovantes de inscrição para o vestibular às fls. 42/49, Intime-se-lhe para que comprove matrícula atual em estabelecimento de ensino, se for o caso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.035934-0 - SANDRA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES (RJ-080341)) X ANTONIO CANDIDO PEREIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.102053-9 - M.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.P.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) A PETIÇÃO DE FLS 59/60 NÃO VEIO ACOMPANHADA DA PROCURAÇÃO MENCIONADA( DR.GASTÃO PEREIRA MARTINS - OAB/RJ 53.641). AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064435-0 - M.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X S.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro as provas requeridas pela parte ré: oral e documental suplementar. Designo o dia 20/06/2007, às 13:50 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente, a fim de prestarem depoimentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072001-7 - I.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.M. Despacho:Após aferido pela Serventia o valor das custas e taxa judiciária devidas, notifique-se o devedor nos termos do art. 31, parágrafo primeiro, da Lei Estadual 3350/99 para que satisfaça os tributos devidos em 60 dias, sob pena de inscrição dos mesmos na dívida ativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.037700-6 - K.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X M.P.M. (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.113433-0 - I.P.P.M., J.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X F.M. (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Ao exequente sobre resposta da penhora online. \r\n\r\nProc. 2006.001.006509-0 - I.N.S., V.N.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NÃO FORAM EXPEDIDOS OFICIOS À LIGHT, TELEMAR E SPC CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 71 (NECESSÁRIO CPF DA PARTE) \r\n\r\nProc. 2006.001.058058-0 - J.P.T.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.N. (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151) Sentença:VISTOS ETC... Diante do depósito efetuado e do silêncio da parte exequente apesar de intimada para se pronunciar sobre a quitação do débito, julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme guia de fls. 69. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.063939-1 - K.L.A., M.L.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530)) X J.A.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA FRAGUAS (RJ-067398) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.069128-5 - S.G.R.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X P.C.P. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas . Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.085062-4 - R.M.B., B.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Vistos etc... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 49 , e por consequência, determino a suspensão do processo até o fiel cumprimento do ajuste. Acolhendo ainda, o parecer da ilustre Promotora de Justiça, ficam as partes cientes que o descumprimento do acordo ensejará a prisão civil do executado. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório decorrido o prazo de trinta dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102954-7 - E.R.E.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X E.E.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571) Despacho:Ao executado para oferecer proposta de parcelamento do valor atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.001.130992-1 - A.B.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS ROSSI (RJ-107021)) X S.R.A.S. Decisão:1- Recebo o aditamento de fls. 39/40.2- Diante das recentes alterações da legislação processual que instituiu a fase de cumprimento de sentença, cancele-se a distribuição e juntem-se as peças aos autos do feito principal.3- Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor, através de carta com A.R., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1978.001.708344-1 (8315) - E.J. X M.M.J. Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 2006.001.125305-8 - F.D.M. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994), Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X V.L.R.M. Sentença:VISTOS ETC... Diante da informação de fls. 45, o feito não merece prosseguir. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto , com fulcro no art. 267,VI, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.042979-7 - P.I.R.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)), L.I.G.) X R.A.G. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.099031-8 - N.A.F.R. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X A.N.E. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO EXAME POR DNA ÀS FLS. 57/58. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.147309-5 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.029099-3 - F.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retifique-se na DRA para inclusão no pólo passivo de HORTÊNCIO JORGE DOS SANTOS E MARIANA FIDELIS DA SILVA SANTOS, herdeiros do suposto companheiro falecido. Após, citem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.146973-0 - D.F.G. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D)) X P.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.168232-3 - M.I.C.S. (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867)) X M.B.M.B. (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.033139-9 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X R.O.R. Despacho:Venha aos autos a certidão de nascimento da menor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.112109-3 - DANIELA REZENDE TORRES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969), Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034000-5 - S.S.L., Y.C.L. Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.063879-9 - M.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X J.E.S.) Despacho:Após aferido pela Serventia o valor das custas e taxa judiciária devidas, notifique-se o devedor nos termos do art. 31, parágrafo primeiro, da Lei Estadual 3350/99 para que satisfaça os tributos devidos em 60 dias, sob pena de inscrição dos mesmos na dívida ativa. \r\n\r\nId: 198291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "198153": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane Macieira Serra\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.113270-0 - MARIA GOMES ARAUJO X JOSE SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES ALDY (RJ-090217) AOS INTERESSADOS PARA ATENDER O REQUERIDO PELO MP. 11705 P7 \r\n\r\nProc. 2006.001.144466-6 - ANTONIO CARLOS PRATA X CARLOS NOBRE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORTES VIANNA (RJ-003144) Despacho:Correta a certidão de fls. 22 ao apontar erro material na sentença. Os erros materiais podem e devem ser corrigidos pelo juiz de ofício. Entretanto, esclareça o requerente primeiramente sobre o paradeiros dos dois testamenteiros indicados no testamento. 1184 P1 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.105209-3 - MARIA DO SOCORRO BARBOSA X ERNANI FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 67 - Regularize-se a representação no prazo de 15 dias. 3233 P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.036421-0 - RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO X FLORIPES DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 102. 8100 P7 \r\n\r\nProc. 2004.001.135049-7 - AMAZILDA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO X JOAO HENRIQUE MAYA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947B) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 73/74. 9201 P7 \r\n\r\nProc. 2005.001.096348-9 - THAYSA DE MELLO LISBOA E OUTRO X MARILENA FERREIRA DE MELLO LISBOA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Despacho:1) Diante da concordância de fls. 45, defiro o pedido de fls. 44. Expeça-se o alvará, na conformidade com fls. 39/40.2) Em seguida, comprovem os beneficiários a quitação do tributo. 9955 P9 \r\n\r\nProc. 2005.001.114890-0 - CELIA MARCIA PESSANHA AYRES CORREA E OUTRO X AMALIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Despacho:Reitere-se fls. 43, constando o prazo de 10 dias para resposta. 9766 P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.042533-3 - RAPHAEL BENCHIMOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LARRAT (RJ-042792) Despacho:1) Defiro o recolhimento de custas ao final.2) Ao Ministério Público. 3321 P9 \r\n\r\nProc. 2007.001.043369-0 - NEVANDA FREITAS FERREIRA E OUTRO X IGNES DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876) Despacho:1) A certidão de óbito de fls. 17 indica que o \"de cujus\" deixou testamento. Assim, venha o testamento.2) Cumprido o item supra, será apreciado o pedido de gratuidade. 3334 P9 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.041341-7A - JULITA MARQUES FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) aos interessados sobre informação do contador // pilha a // 11.530 \r\n\r\nProc. 2000.001.041341-7B - JULITA MARQUES FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) aos interessados sobre informação do contador // pilha a // 11.530 \r\n\r\nProc. 2000.001.041341-7C - JULITA MARQUES FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) aos interessados sobre informação do contador // pilha a // 11.530 \r\n\r\nProc. 2000.001.041341-7D - JULITA MARQUES FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) aos interessados sobre informação do contador // pilha a // 11.530 \r\n\r\nProc. 2000.001.041341-7E - JULITA MARQUES FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) aos interessados sobre informacao do contador // pilha a // 11530 \r\n\r\nProc. 2004.001.049230-2A - ALMERINDA BORGES CAPANEMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ARANHA CAPANEMA (RJ-109468) Despacho:Ao Ministério Público. 8190 P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.062751-9 - KARINA SILVA VIEIRA E OUTROS X NOVA FRIBURGO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) aos interessados sobre calculos do contador // pilha a // 2221 \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1997.001.058538-0 - LOTE 3849/96 Sentença:... Ante o exposto, julgo procedente o pedido constante de fls. 02, pelo que autorizo a realização do leilão dos bens indicados a fls. 03. Oficie-se ao Diretor-Geral do Depósito Público para ciência da presente, devendo constar do ofício que o Juízo deverá ser informado sobre o resultado do leilão.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Fazenda.P.R.I. 7261 P9 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.301251-3 (43895) - MARIA DE LOURDES DE SOUZA MARQUES X JOAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210) AGUARDANDO COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS NO VALORE DE R$ 0,87 EM CADA UMA DAS SEGUINTES CONTAS: 6002-25174-9 E 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 1994.001.114325-5 (6210) - EDSON SACRAMENTO AMADO X IRACI SACRAMENTO AMADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO QUINTAN VALLE (RJ-105818) Despacho:Fls. 138 - Defiro. Expeça-se o ofício. 6210 P9 \r\n\r\nProc. 1998.001.018550-0 - MARLY DA SILVA LACERDA X JOSE CARLOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JR (RJ-063487), Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:Intime-se a inventariante para que, no prazo de 48 horas, dê prosseguimento ao feito, sob pena de destituição. 2873 P7 \r\n\r\nProc. 1998.001.038633-5 - MARIA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220)) X FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS Despacho:Fls. 266 - Defiro. Expeça-se novo alvará nos termos de fls. 229, informando o nº do CPF atual da requerente. 8038 p.1 \r\n\r\nProc. 2000.001.036767-5 - EULICE PEDROTTI TUASCO X LEONOR TUASCO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682) Despacho:1) Fls. 165 e 171/172 - visando ao atendimento à exigência indicada, a firma do juiz subscritor do formal expedido poderá ser reconhecida junto ao 15o. Ofício de Notas, situado à Rua do Ouvidor, 89, Centro, RJ. Quanto às peças dos autos indicadas e que não foram incluídas no formal de partilha, adite-se.2) Após, arquive-se. 2401 P1 \r\n\r\nProc. 2002.001.056705-0 - CELIA GOMES PINHO DA COSTA X ALDA GOMES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:1 - Digam os interessados acerca do ítem 1 da certidão cartorária de fls. 241.2 - Sem prejuízo, ao Ministério Público. 2781 p.9 \r\n\r\nProc. 2003.001.126796-8 - GERCINA GOMES FALCAO X CARTER ANDERSON (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:1 - Defiro a habilitação dos herdeiros Carter José de Góes Anderson e Therezinha de Góes Anderson.2 - Fls. 138/140 - letras \"d\" e \"e\" - Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido.3 - Diga a inventariante sobre a petição de fls. 138/140. 7388 p.9 \r\n\r\nProc. 2004.001.049230-2 - ALMERINDA BORGES CAPANEMA X JORGE BITTENCOURT CAPANEMA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARANHA CAPANEMA (RJ-096238) Despacho:Ao Ministério Público. 8190 P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.130791-9 - JOEL TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONCALVES (RJ-056573)) X DORALICAE AZEVEDO TEIXEIRA Despacho:Venha o relatório para sentença. 11.006 p.9 \r\n\r\nProc. 2005.001.065918-1 - MYRIAM WERNECK DE ASSIS X LUIZ CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776), Dr(a). MARCELO PEREIRA BENTO (RJ-140799E) Aos interessados sobre certidão supra.9761 P. A \r\n\r\nProc. 2006.001.018243-3 - ZULEIKA SILVA BEHER X REINALDO BEHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:J. Adite-se. Após, arquive-se. 10511 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.033560-2 - ALICE GONCALVES CALDAS GIGLIO X OPHELIA GONCALVES CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:1) Atenda-se à parte inicial da cota de fls. 60, comprovando-se o recolhimento do imposto ali indicado.2) Esclareça a inventariante todos os bens e direitos, uma vez que o item VI de fls. 03 não foi complementado.3) Cumpridos os itens supra, voltem os autos à conclusão. 10601 P9 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.076904-3 - Inventariante: DARCY LOPES, Inventariante: ILMO DA SILVA LEAO, Inventariante: DARCIO SILVA LEAO X FRANCISCA ALVES DA SILVA LEAO Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 11.568 p9 \r\n\r\nProc. 2006.001.152411-0 - Inventariante: MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS X MAY CLOTILDE RIDGWAY Despacho:1) A petição de fls. 06 é referente a outro processo. Desarquive-se, digo, desentranhe-se, certificando-se.2) Certifique-se se houve atendimento ao despacho de fls. 04. Em caso negativo, devolva-se a precatória. 1154 P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.041655-1 - GISELLE CRISTINA FERREIRA MARTINS VASCONCELLOS X ALZIRA FERREIRA MARTINS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. 3296 p9 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.126888-8 - MARIA IZABEL CAMPOS BRETAS X JORGE CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Defiro a curatela provisória pelo prazo de 60 dias. Lavre-se o respectivo termo.3) Dê-se ciência ao Ministério Público.4) Em seguida, ao estudo social. 3313 P9 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.506260-3 - FELISMINO BERNARDINO E OUTROS X FELISMINA DA PIEDADE aos interessados sobre informação do contador // pilha a // 10.360 \r\n\r\nProc. 1976.001.300135-8 (35394) - MARIA AMELIA APOCALYPSE DANTAS (Adv(s). Dr(a). STENIO APOCALYPSE DANTAS (RJ-016344)) X STHENIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA R.C.G.RIERA (RJ-059864), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)), Inventariante: LEDA DANTAS, Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703) aos interessados sobre informação do contador / pilha a // 2976 \r\n\r\nProc. 1985.001.302038-0 (55251) - VILMA DE SA PEIXOTO X NILTON DOS GUIMARAES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388) Despacho:1) Fls. 137 - Anote-se, como requerido.2) Fls. 145 - Inicialmente, oficie-se ao Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, para abertura de conta judicial em nome do Espólio, informando-se ao Juízo.3) Vindo a informação sobre a conta judicial, oficiem-se, como requerido a fls. 145, para que aquelas instituições bancárias transfiram os saldos em nome do \"de cujus\" para a conta judicial que terá sido aberta e que deverá ser informada nos ofícios. 3271 P9 \r\n\r\nProc. 1988.001.085408-0 (60534) - MARIA PIRES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARYLAND DOS SANTOS LIMA (RJ-037388)) X JOSE ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO Aos interessados pelo cumprimento do despacho de fl. 84.7521 P. A \r\n\r\nProc. 1990.001.056201-6 (52977) - JORGE LUIZ LOPES PESSOA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RANGEL DA CUNHA (RJ-060669), Dr(a). LUCI G A LEITE (RJ-069993)) X ILVA LOPES PESSOA E OUTRO Despacho: Distribua-se por dependência; registre-se e autue-se em apenso e certifique-se o recolhimento das custas judiciais. 10948 p A \r\n\r\nProc. 1992.001.115298-7 - MARCOS ANTONIO DIAS X NELMA REGINA DA CONCEICAO DIAS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:1 - Trata-se de arrolamento sumário, não havendo, portanto, que se falar em termo de inventariança.2 - Cumpram-se os ítens 2, 3 e 4 da decisão de fls. 31.3 - Venha a certidão de óbito mencionada a fls. 40. 11.557 p1 \r\n\r\nProc. 1992.001.119673-5 (67706) - COMBA SANTANA RIBEIRO COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO (RJ-122565)) X JOSE LIMA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) aos interessados sobre calculos do contador // pilha a // 448 \r\n\r\nProc. 1993.001.081812-1 (69039) - IVONE PAULA FERREIRA X IVO PONTES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEODATO VITAL DOS ANJOS (RJ-035877)), Inventariante: RICARDO ALVES PONTES, Dr(a). EDILMAR GONCALVES COSTA (RJ-032157), Dr(a). CELIA REGINA TEIXEIRA (RJ-039422), Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Despacho:1) Reiterem-se fls. 172 e 173, solicitando-se àquelas agências bancárias que, no prazo de 5 dias, comprovem a transferência do saldo para a conta judicial.2) Com as respostas ou decorrido o prazo, retornem os autos à conclusão. 444 P1 \r\n\r\nProc. 1995.001.021118-8 - JOAO LUIZ SALGUEIRO MACHADO X LUIZ AMADO MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELLO MACHADO (RJ-135549) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Bertha Salgueiro Machado (fls. 47). Façam-se as devidas anotações.2 - Ao inventariante acerca da certidão cartorária de fls. 140, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 11.869 p. 9 \r\n\r\nProc. 1995.001.072901-3 (60909) - MARIA RIBEIRO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). WANIA MARIA BAETA CAIADO CHAVES (RJ-051253)) X PERGENTINO FERREIRA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-062203)), Inventariante: GERSON RIBEIRO DE SANTANNA Despacho:Ao Ministério Público. 11.696 p.9 \r\n\r\nProc. 1995.001.118548-3 (81582) - WALKIRIA MACEDO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X VALERIA MACEDO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA (RJ-093832) Aguardando recolhimento de custas para o traslado.4522 P. 1 \r\n\r\nProc. 1997.001.029059-7 - SELMA REGINA DA ROCHA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X WILSON VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441) Despacho:Fls. 338 - Intimem-se os interessados para ciência das datas das hastas públicas. Intimações por publicação e por mandado. 921 P9 \r\n\r\nProc. 1997.001.108767-2 - GUSTAVO ALBERTO DE SARMENTO SEIXAS X JOAO BATISTA DA ROCHA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRE CORDEIRO MACHADO (RJ-088691E), Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758), Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349), Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:1 - Fls. 383/385 - Oficie-se para conhecimento dos saldos existentes.2 - Fls. 387 - Defiro. Ao avaliador judicial para realização da avaliação indireta dos automóveis. 1905 P.1 \r\n\r\nProc. 1998.001.056226-5 - MARIA IGNEZ RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA COUTINHO (RJ-070443)) X CLEMILDES RAMOS SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 106. 9567 P7 \r\n\r\nProc. 1998.001.108721-2 - NELSON LUIZ COSTA E OUTROS X SEBASTIAO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE (RJ-079146) Despacho:À Fazenda. 1141 P9 \r\n\r\nProc. 1998.001.112500-6 - FERNANDO MONTEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499)) X ELY MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320), Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838) aos interessados sobre informação do contador // pilha a //8565 \r\n\r\nProc. 1999.001.001861-0 - MARCELO GUIMARAES RIBEIRO E OUTROS X ARTHUR RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN W FIGUEIREDO (RJ-001066A), Dr(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:1 - Fls. 861 - Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido.2 - Com a resposta, aos Drs. Fiscais. 2364 p.1 \r\n\r\nProc. 1999.001.160091-4 - ANGELA TAVARES MACHADO X ZILDA TAVARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Despacho:À inventariante sobre fls. 84/85 no prazo de 5 dias. 2609 P9 \r\n\r\nProc. 2000.001.070007-8 - MARIO PAVONE X MARIA TERESA GULLO PAVONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Sentença:SENTENÇAFACE À CONCORDÂNCIA DOS DRS. FISCAIS (FLS. 90 e 109), HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 14/19 ADITADA ÀS FLS. 106 E 111, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO DE MARIA TERESA GULLO PAVONE E BENIAMINO PAVONE, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA EM JULGADO E RECOLHIDOS OS TRIBUTOS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. APÓS, ARQUIVE-SE. CUSTAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2001.001.018030-9 - MARLEIDE DE FATIMA RIBEIRO FREITAS X JOAO FRANCISCO DE SOUSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932), Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449) aos interessados sobre calculos do contador // pilha a // 3239 \r\n\r\nProc. 2002.001.053902-8 - ISABEL COLEN DE MOURA X RICARDO MERHY NOYA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345) aos interessados sobre calculos do contador // pilha a // 2501 \r\n\r\nProc. 2002.001.064633-7 - ANDALUZA MARIA DA SILVA X DARCY PAULINO DA SILVA, Inventariante: ANA LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À Fazenda. 2931 P1 \r\n\r\nProc. 2002.001.099890-4 - VERA LUCIA PINTO PEREIRA X JORGE ORLANDO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Decisão:1) Fls. 95/96 - Defiro o pedido para levantamento da quantia depositada na conta judicial indicada em favor do herdeiro ORLANDO DOMINGOS PEREIRA NETO, eis que atingiu a maioridade, conforme fls. 14. Expeça-se o alvará.2) À inventariante sobre fls. 95/96 no prazo de 5 dias. 4490 P1 \r\n\r\nProc. 2002.001.120050-1 - LISETTE DE SOUZA X SERGIO ANTONIO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:À Fazenda sobre fls. 212. 4952 P9 \r\n\r\nProc. 2003.001.031795-2 - CLAUDIA MARINHO SILVA E OUTROS X JOSE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DIAS DE LIMA (RJ-117776) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. PILHA 7 \r\n\r\nProc. 2003.001.132810-6 - ANDREA DE CAMILLIS DOS SANTOS X SERGIO SERRA VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE L. GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Despacho:Oficie-se como requerido. 5648 p.9 \r\n\r\nProc. 2004.001.034901-3 - DILCEA JACOBINA BOTELHO X JOSE CARLOS DE ALVIM BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)), Inventariante: RODRIGO JACOBINA BOTELHO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 122. 8076 P7 \r\n\r\nProc. 2004.001.064636-6 - MARCUS ROBERTO STORINO DE OLIVEIRA E OUTRO X NEYDE STORINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 102/103. 8293 P7 \r\n\r\nProc. 2004.001.081043-9 - HAMILTON DE MAGALHAES FRANCO E OUTROS X MARIA DE LOURDES BANDEIRA DE MAGALHAES FRANCO Despacho:1) Ao inventariante para atender à primeira parte de fls. 89-verso e para informar sobre a venda do imóvel referente ao alvará de fls. 96, comprovando-se o depósito judicial, caso tenha havido a alienação.2) Ao Ministério Público sobre fls. 98 e seguintes. 8466 P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.097171-1 - IVONE GUEDES CIMBALISTA X TADEU CIMBALISTA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 132 para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 11.545 P. A \r\n\r\nProc. 2006.001.079280-6 - RITA MAC DOWELL TOURINHO X MARIA GABRIELLA MAC DOWELL TOURINHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MACDOWELL DA ROCHA (RJ-023030) aos interessados sobre laudo de avaliação // pilha a // 11.606 \r\n\r\nProc. 2007.001.042708-1 - SÉRGIO JOSÉ LOPES MENDES X GERALDO JOSÉ LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). IMERIO KUHN (RJ-035541) Decisão:1 - Nomeio inventariante Sérgio José Lopes Mendes. Lavre-se o termo.2 - Venham as certidões de óbito dos genitores do falecido, para verificação da cadeia sucessória.3 - Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros.4 - Venham ainda, as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. 3332 p.9 \r\n\r\nId: 198153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1985.001.504473-8 (44642) - FANI CAIROLI LUZARDO X BRIGIDO SEVERO LUZARDO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Despacho:I- Fls. 56; - Anote-se;II- Aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual manifestação dos interessados. Em não havendo, ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.120292-9 (62932) - CREMILDA DE ALMEIDA TOURINHO X AUGUSTO DE ALMEIDA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Fls., 49/64 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.138722-0 - SHIRLEY RIBEIRO SANCHES X BRUNO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BRASIL VIANNA (RJ-086497) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.071020-6 - RODRIGO ROSAS CAMPOS X ODILON FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASSIA A MONTEIRO (RJ-081732) FLS. 30 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.041591-1 - SANDRA ALVES BORGSTROM X ARIETE PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FABIA VIDIGAL COSTA (RJ-114234) Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário;III- Cumpram-se os itens 6 e 8 da certidão de fls. 23. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.025171-9 - MARIA JOSEPHINA CONRADO VEIGA E OUTROS X MARIA DE LOURDES CONRADO VEIGA (Adv(s). Dr(a). JULIA ALICE FUENTES RIBEIRO DA SILV (RJ-030937) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.153696-7 - REGINA MARIA FREIRE RODRIGUES E OUTROS X HELCIO MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.061464-3 - MARIA JOSEPHINA CONRADO VEIGA X MARIA DA GLORIA CONRADO VEIGA (Adv(s). Dr(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA (RJ-014483) FLS. 43 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096103-3 - EMILIA RIBEIRO GOMES NOVAES X LENNART DA SILVA NOVAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Intimada UNISUAM em nome de seu advogado DR. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA, OAB/RJ105.838, para substituir em 5 dias, por dinheiro os cheques juntados às fls 113, depositando-o em conta judicial, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.133182-3 - FERNANDO JOSE BASADONA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X OLIVIA CHICRALLA DE OLIVEIRA AGUARDANDO REMESA P/ A P.G.E. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.008709-6 - LETICIA DE SOUZA BARBOSA X LUCY ALTAIR NOGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Decisão:DESPACHO: Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a requerente juntar laudo médico. Após, dê-se vista dos autos ao M.P. para manifestação sobre o mérito. Intimados os presentes. Ciente o M.P. Nada mais, é encerrado, às 15:10 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo \r\n\r\nProc. 2006.001.135085-4 - YEDA MARIZ MAIA DE PAIVA X ADEMAR MAIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA (RJ-071738), Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189) Sentença:DESPACHO: I- Fica o interditando ciente de que, querendo, poderá impugnar o pedido no prazo de 05 (cinco) dias; II- Determino desde logo a realização da perícia, devendo o perito nomeado às fls. 32 apresentar o laudo no prazo máximo de trinta dias, fixados os honorários periciais no valor equivalente a 03 (três) salários-mínimos, que deverão ser depositados pela requerente no prazo de 10 (dez) dias. III- Após a realização da perícia, dê-se vista as partes e ao M.P. Intimados os presentes. Ciente o M.P. Nada mais, é encerrado, às 15:30 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.300981-2 (49125) - MARIA LAGE PUNARO BARATTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255)) X MAURICIO PUNARO BARATTA (Adv(s). Dr(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS (RJ-119255), Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) Despacho:I- Cumpram-se os itens I, II, IV e V do despacho de fls. 171;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1984.001.301663-4 (48756) - TEREZINHA DE JESUS PEREIRA X CLAUDIO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGEY RIBEIRO DA SILVA (RJ-043936), Dr(a). LELIA GOMES DIAS (RJ-050594), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273) FLS. 160/161 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.123929-1 (58352) - JUVENAL OSORIO RODRIGUES E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ARAUJO DE RODRIGUES (RJ-036000), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349), Dr(a). CASSIO DOS SANTOS (RJ-022401)) X JOSE HUMBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENE CARLOS SOURBECK (RJ-004375D), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055134), Dr(a). GUY FURTADO DE ANDRADE (RJ-009306), Dr(a). ELY ANDRIES LEITE (RJ-001470D), Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). LOURDES ANJOS MELLO (RJ-005216)), Inventariante: ALESSANDRO JOSE GUIMARAES RODRIGUES, Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1991.001.002549-9 - NEUMA OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393), Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X OCTAVIO MENEZES NEVES DE ARAUJO E OUTRO certifico que os itens 2 e 4 do despacho de fls 147 não foram integralmente cumpridos. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1992.001.116386-9 (62870) - GENTIL DE MORAES CORDEIRO X ADOLFO ESPINHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO PROCOPIO (RJ-016153) Fls., 127/128 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.012887-3 - ZAIRE PAES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRE PAES MARTINS (RJ-042961)) X ZAIRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)), Inventariante: ZAIRE PAES MARTINS, Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734) Fls., 65/130 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.049558-6 - IVANILDA DE SOUZA AFFONSO BAHIA X JOSEPHA DE SOUZA AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BORGES LEAL MOURA (RJ-024999), Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.024110-4 - AIDA PARENTES DE AREA LEAO X FREDERICO PARANA DE AREA LEAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (RJ-036016) AGUARDANDO RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 179, PARA CERTIFICAÇÃO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2000.001.028767-9 - DIETER NEUPERT X ARTUR BEZZOLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-036773), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) AUTOS REMETIDOS AO SETOR DE ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.121994-5 - ELOISA OLIVEIRA DA SILVA X MARIA SULC (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772) Despacho:Aos interessados e Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2002.001.074922-9 - LUIZ FERNANDO FERREIRA ROSA X LUIZ FERNANDO FERREIRA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MACEDO ROSA (RJ-109140) certifico que a petição com as cópias para instruir o título não veio acompanhada do comprovante de pagamento das custas de conferência de cópias.aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.030134-8 - HEDYLAMARR RODRIGUES IBERNON DE MORAES X SYLVIO IBERNON DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). JULIO CESAR BORGES LEITAO (RJ-050321), Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) OFICIO RESPOSTA Nº 952/2007/OF, ENTREGUE EM 04/05/2007, AO JUÍZO DA 12ª VARA DE FAMÍLIA- \r\n\r\nProc. 2006.001.054629-7 - AUREA MARIA OLIVEIRA FERREIRA MIRANDA X ANNA DA SILVA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:1) Mantenho o despacho de fls. 106, indeferindo, por conseguinte, o pedido de reconsideração de fls. 109/110, devendo inclusive ser retificada a partilha para dela constar a real situação jurídica da herdeira Áurea, relativamente ao seu estado civil, até para viabilizar futuro registro imobiliário do formal de partilha.2) Sem prejuízo , dê-se vista dos autos ao M.P. sobre fls. 109/110. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.142745-0 - MARCOS CALZADA DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946), Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X HEITOR ROCHA Sentença:SENTENÇA: Vistos etc. Trata-se de Medida Cautelar Inominada ajuizada por MARCOS CALZADA DA ROCHA MACHADO em face de HEITOR ROCHA, seu avô, estando as partes devidamente qualificadas nos autos, objetivando a internação do requerido para posterior propositura de ação de interdição. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 06/10. Nesta assentada o requerente apresentou a informação supra, acompanhada de documento médico comprobatório. O Ministério Público opinou pela extinção do processo por falta de objeto. Relatados. DECIDO: Tendo em vista que a medida pleiteada encontra-se prejudicada, ante a internação do requerido em casa geriátrica, não havendo mais interesse jurídico a respaldar a inicial, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Publicada em audiência, intimados os presentes. Ciente o M.P. Nada mais, é encerrado, às 16:30 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.097882-8 - VERA LUCIA SOUZA PARMANHANI X CARLOS ALBERTO DE SA SOUZA E OUTRO Fls., 31 digam todos os interessados. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.001.078863-1 - MARIA DAS GRACAS DE SOUZA X HAYANNE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:DESPACHO: Tendo e vista que os mandados de intimação estão negativos, remarco a audiência especial para o dia 23.05.07, às 15:00 horas. Expeçam-se novos mandados para intimação da requerente Maria das Graças de Souza (na Av. Borges de Medeiros, n.º 699, bl. 03, 322, Leblon), da menor Hayanne Lima Silva (na Rua Saint Roman n.º 96/402, Copacabana), onde esta atualmente reside em companhia da avó materna, Maria da Penha Batista de Lima (fls. 59), a qual também deverá ser intimada para a audiência (na Rua Saint Roman n.º 96/402, Copacabana). Ciente o M.P. Após a expedição dos mandados, dê-se ciência à Defensoria Público. Nada mais, é encerrado, às 15:00 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.086399-0 - KATIA MIMOSA CAVALCANTE MASCULO E OUTRO X JOSE MASCULO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731) Decisão:Tendo em vista a existência de erro material e considerando o que consta às fls. 63/64, corrijo de ofício a r, sentença de fls. 58, para que passe a constar o seguinte: O instrumento do testamento está acostado às fls. 75/77, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 86, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por JOSÉ MÁSCULO, lavrado no Cartório do 10.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 16.04.96, às fls. 08, do livro n.º 5481, nomeando como testamenteira KATIA MIMOSA CAVANCALTE MÁSCULO, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.146753-2 - MARIA IVONILDE FROTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CAUBI GUEDES NICACIO (RJ-063392)) X MARIA LUIZA FROTA PASSOS Despacho:I - Fls. 67 - Indefiro, eis que se trata de processo findo, com sentença prolatada às fls. 59. Venha novo requerimento de alvará tendo em vista o falecimento de Maria Ivonilde.II - Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência do valor objeto do alvará de fls. 66 para conta de depósito judicial em nome do Espólio de Maria Ivonilde, a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.037026-0 - SELMA FELIX DE SOUZA X ALBERTO LUIZ SADOK DE SA MOTTA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Despacho:I- Defiro a habilitação requerida às fls. 35/37;II- Oficie-se solicitando o saldo;III- Após, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.006421-7 - JANETE BOYD SULAIMAN E OUTROS X FLORENTINA MACEDO BOYD (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:I- Venha a certidão de dependentes habilitados perante o orgão previdenciário.II- Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.014803-6 - JOSELITO LOPES FRAZAO X GUIMAR LOPES FRAZAO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA (DP-000000) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.071020-6 - RODRIGO ROSAS CAMPOS X ODILON FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASSIA A MONTEIRO (RJ-081732) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.105080-9 - ALMIR DA COSTA FERREIRA X AURORA DE AZEVEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.107863-7 - SOLANGE BATISTA DOS REIS VALLE X SANDRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA ADERNE FREITAS PASSOS (RJ-125198) Fls., 61 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.116984-9 - HERTA THERESE CAROLA STINGLWAGNER (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X MAX THEODOR STINGLWAGNER Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.135258-9 - TERESINHA DE JESUS PIRES E OUTRO X NOEMIA DA CONCEICAO PIRES (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CAR LOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336) FLS. 36 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143847-2 - DIVA LOPES DA SILVEIRA X POTYGUARA MENDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO CANTARINO NICOLAU (RJ-123108) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143847-2 - DIVA LOPES DA SILVEIRA X POTYGUARA MENDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO CANTARINO NICOLAU (RJ-123108) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.046954-3 - MARIA ESTER DOS ANJOS BASTOS X EMANOEL BASTOS (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928), Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:I - Oficie-se ao Ministério das Comunicações solicitando a certidão de dependentes habilitados, bem como a transferência do saldo atualizado para conta de depósito judicial.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 16. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2001.001.120447-4 - MIGUEL PAES DE SOUZA BRAZIL X YARA LUCIA RIBEIRO DE SOUZA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864) AGUARDANDO CURADOR NOMEADO COMPARECER EM CARTORIO PARA ASSINATURA DO COMPROMISSO DE HERANÇA JACENTE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.138101-9 (56884) - MARIA DE LOURDES PINTO MARTINS X ANTONIO PINTO E MARIA DAS DORES DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:I - Fls. 100/107 - Defiro a habilitação pretendida.II - Venha a habilitação e representação dos herdeiros e meeiro de Maria de Lourdes. \r\n\r\nProc. 1996.001.036752-0 (69450) - CARLA CAPALBO CORREA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAURA G. SA ROCHA ARAGAO (RJ-025564)) X MARA DE LOURDES CAPALBO CORREA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 125. \r\n\r\nProc. 1998.001.140498-9 - VERA LUCIA LATTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHAES DA ROCHA (RJ-052150)) X ALBERTINA LATTA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA BORGES IESPA (RJ-125259) FLS. 48 VERSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.077183-3 - ELIANE MAIA EINSIEDLER, Assistente: PAULO EINSIEDLER X NILZA PINTO MAIA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.106673-2 - MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ X DORALICE DA SILVA REITEMBACH (Adv(s). Dr(a). TOBIAS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356), Dr(a). RONI DA SILVA REITENBACH (RJ-014332) FLS. 103 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.137068-8 - FERNANDA MITKE BRANDAO REIS DA SILVA X NILDA FERREIRA DE MELLO BRANDAO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891) Despacho:Venha a habilitação e representação processual do Espólio de Roberto Ferreira de Mello Brandão, bem como o Esboço de Partilha contemplando o Espólio e não seus herdeiros, visto não ser a hipótese de averbação de óbito. \r\n\r\nProc. 2004.001.014983-8 - ADRIANA FREITAS DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X JOSE DE ALMEIDA SANTOS FLS. 67 E VERSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.017615-5 - RENATO TOLEDO DE CAMPOS X LUCIA VIEIRA DE CASTRO TOLEDO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Despacho:I - Nomeio inventariante o requerente de fls. 03.II - Atenda-se às exigências apontadas no item 3 da certidão de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2004.001.022760-6 - ROSIANE BODART MIRANDA X MARIA DE LOURDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) FLS. 132 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.001210-0 - ANA LUCIA BARBOSA MIHICH OPITZ X LUIZ PHILIPPE MIHICH (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071) Despacho:I - Fls. 828/830 - Indefiro, eis que não é a hipótese de sobrepartilha. Venha novo esboço de partilha contemplando todos os bens e herdeiros, inclusive a companheira, como já determinado nos despachos de fls. 768, 773 e 785.II - Após, relatados para fins de sentença, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.036615-3 - REGINA MARIA BRITIS PESTANA X LUZMAR BRITIS PESTANA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANI BATISTA MUSSER DA SILVA (RJ-097084) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.066218-0 - DURVAL MANOEL PEREIRA X DEMERVAL MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847), Dr(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO (RJ-065653) Despacho:I- Venha aos autos o alvará original mencionado às fls. 130;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.138401-1 - ADAILTON XAVIER ALMEIDA X DEJANIRA XAVIER ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARIN ALEXANDRA ZULSDORFF (RJ-018247) Fls., 159 verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.142013-1 - MARIA EUNICE MATOS BARBOSA X PAULINO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL (RJ-039565) AGUARDANDO A PARTILHA NA FORMA DO ART. 1025 DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.155273-4 - CAROLINA D ANGELO DE SA TEIXEIRA X CARMEN D ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348), Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)), Inventariante: CAROLINA D'ANGELO DE SA TEIXEIRA Despacho:Indefiro o pedido de Homologação da Partilha, eis que, em conformidade com o art. 1.031, CPC, somente mediante a prova da quitação dos tributos poderá ser a partilha homologada, tendo já sido proferido Acórdão deste Egrégio Tribunal - Agravo de Instrumento n. 2006.002.03200 - neste mesmo sentido.Venham as certidões em sua forma negativa, consoante o provimento n. 98/02 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.027311-6 - OPALA BARROSO DE ASSIS FONSECA X PEDRO MARCIO BARROSO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA JUNE RIBEIRO GUIEIRO (RJ-134195) Fls., 98 verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.064614-0 - JANETE FRANCISCA DE SOUZA X PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.097909-8 - LUIZ OTAVIO GUIMARAES VIEIRA X SEVERINO SANDI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Aos interessados sobre e promoção de fls. 103 v. da PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.103912-7 - ANTONIO DE MIRANDA CLEMENTE X CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) FLS. 83 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.106621-0 - MARCIO DA SILVEIRA PEIXOTO E OUTRO X FRANCISCO MARIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN KUGEL (RJ-129032), Dr(a). CESAR AUGUSTO CERQUEIRA CARVALHO (RJ-131180) FLS. 58 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150282-4 - ANTONIO CARLOS AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FELIPE MARQUES (RJ-059394)) X SEVERINA DO AMPARO DA CRUZ COSTA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 59, II, vindo a partilha nos moldes do art. 1.025, observando-se especialmente o inciso II do citado artigo. \r\n\r\nProc. 2007.001.011865-5 - ARLETTE DE OLIVEIRA VINAGRE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X UARRIBE FELIPPE MIGUEL E OUTRO AGUARDANDO A APRESENTAÇÃO DA PARTILHA AMIGÁVEL \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.001.066622-0 (65474) - SEVERINO OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA (RJ-039714)) X TANIA PREVOT NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046) Despacho:Fls. 103; - Recolhidas eventuais custas, DEFIRO o adiamento requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.103947-2 - ALVARO BRAGA DE SANTANA X SANDRA LUCIA BRAGA DE SANTANA MORAES (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948) FLS. 37 VERSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1995.001.101491-3B (67751) - (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) FLAVIO WNCESLAU FERREIRA GASPARRI E OUTROS) X MIRSILO GASPARRI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLOES (RJ-020438), Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C), Dr(a). PAULA CASTELLOES CIORNAI (RJ-077233) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.127688-6 - ALEXANDRE NIGRI X ANITA SCHTRUK (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078), Dr(a). JOSE ROBERTO DIA S DE MOURA (RJ-045379), Dr(a). PAULO CEZAR SALLES (RJ-045604), Dr(a). DENIE LASMAR PEREIRA LIRA (RJ-052930) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 1003, devendo os mesmos providenciarem o desarquivamento dos feitos, para o fim de exame do pedido de fls. 979. \r\n\r\nProc. 2007.001.046627-0 - LAIS FRANCA MANNO X CLÁUDIO FELIPE MANNO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:I - Venha o comprovante de rendimentos da requerente, após decidirei sobre o pedido de gratuidade.II - Vindo a contrafé, cite-se o interditando.III - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.047034-0 - RITA DE CÁSSIA FREIRE SAD (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X FERNANDO AUGUSTO SAD PINTO E OUTRO Despacho:I - Defiro a Gratuidade de Justiça.II - Citem-se os interditandos.III - Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300271-0 (28339) - ANTONIO JULIO FERREIRA RODRIGUES X THEREZA DE JESUS FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SYLLA RIBEIRO (RJ-002584), Dr(a). DULBERTO SOARES CATUNDA (RJ-003337), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036), Dr(a). RACHEL F S BRAMBILLA (RJ-026827), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Inventariante: AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES), Cessionário: VERA LUCIA ANELHI FLS. 1289 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.704448-8 (46179) - ESTHER MOREIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO C. TAVEIRA (RJ-036422), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.301000-0 (48859) - MARIA DE LOURDES COELHO PRATS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X JOAO ANASTACIO GARRETA PRATS (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-127517E), Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182) FLS. 333 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.502418-1 (50868) - MARIA MATRICIANO DE OLIVEIRA X FERNANDO ALFREDO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) FLS. 143 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.804289-5 (52634) - LEA DE SOUZA ALVES X MANOEL PINTO FIRMINO Despacho:I- Fls. 124; - Oficie-se solicitando o saldo;II- Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário;III- Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 1991.001.101806-5 (60908) - LETICIA NOBRE CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X CONCEICAO RIBEIRO NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS NOBRE DOS SANTOS (RJ-012704), Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784), Dr(a). DALMIRO HERNANDEZ FERNANDES (RJ-066123), Dr(a). MARIA LUIZA M O ALBRECHT (RJ-048247)), Inventariante: LUIZ CARLOS NOBRE DOS SANTOS, Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221), Dr(a). VICENTE MAURICIO BARROSO FILHO (RJ-028284) Despacho:I - Fls. 801/804 - Diga o requerente sobre ofício de fls. 742.II- Manifestem-se todos os interessados sobre a Partilha Judicial.III - Atenda-se a certidão cartorária de fls. 798.IV - Após, relatados, voltem. \r\n\r\nProc. 1993.001.109881-8 (64618) - BARTIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X ALAYDE NETTO PARAHIBA Despacho:Cumpra-se imediatamente o despacho de fls. 204. \r\n\r\nProc. 1994.001.031012-7 (64967) - VALCIRCEI MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO R FERREIRA (RJ-055206), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURAO (RJ-044457)) X VALDIR ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:I - A conta informada às fls. 305 - 4415608 é distinta das contas informadas às fls. 168 - 092.3.21684-7 e 092.3.21949-8, como se vê nas petições de fls. 232 e 271.II - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o saldo atualizado da conta 4323134, e ao Banco Itaú, solicitando o saldo da conta n. 092.3.21684-7-Banerj-S/A-Dejud, em nome de Valdir Rosa de Oliveira e/ou Valdinei Morais de Oliveira, devendo neste último caso, o valor atualizado ser transferido para conta de depósito judicial.III - Após, aos interessados para se manifestarem sobre os valores apurados. \r\n\r\nProc. 1995.001.018463-0 (24572) - EMA MARIA PETROSEMOLO SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MONTEIRO (RJ-006195), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)), Inventariante: EMA MARIA PETROSEMOLO SARAIVA) X FERNANDO SARAIVA Despacho:Diga a herdeira Fernanda Cosendey sobre a partilha judicial de fls. 179/184. \r\n\r\nProc. 1996.001.108004-3 (70401) - MARIANNA DE CAMARGO MARIANO X MARIA ISABEL CAMARGO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Fls., 252 verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.077092-3 - MANUEL DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS LOPES ESTRELLA (RJ-029630)) X JULIA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)), Inventariante: CARLOS EDUARDO HERINES RIBEIRO Despacho:Fls.298; - Defiro. Aguarde-se em Cartório pelo prazo requerido.Após, remetam-se os autos ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 1997.001.099433-3 - ALOISIUS TORRES (Adv(s). Dr(a). CELINA CARDOSO NEIVA (RJ-029726)) X MARIA VIRGINIA DE AZEVEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BELIZARIO DA SILVA (RJ-095637) FLS. 95 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.117952-9 - MARIA DAS GRACAS CARNEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X JOSE PINHEIRO Fls., 59 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.139447-9 - FLODA DOMENICA SANTA GRISOLIA BARLETTA X LUIGI BARLETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976) Despacho:Defiro a inventariança à requerente de fls. 99, mediante Termo de Compromisso. \r\n\r\nProc. 2000.001.089317-8 - VALMIRA BENTING MUNIZ X EUFRASIO ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO (RJ-039859), Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMAO (RJ-016490) Decisão:I- Tendo em vista a manifestação favorável da PGE, DEFIRO a expedição de alvará para a venda do imóvel descrito às fls. 144, devendo o valor total da venda ser depositado no Banco do Brasil, ficando à disposição do Juízo.II- Atenda-se a segunda parte da promoção de fls. 149 da PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.134455-5 - CIRLETE MARIA NUPCIAS DA COSTA X AECIO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fls., 192 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.151055-8 - HUGO ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X WALDEMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089), Dr(a). JORGE LUIZ F COELHO (RJ-071769), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). DANIELA MARTINS FERREIRA (RJ-108579), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-013475) Despacho:I- Fls. 1832; - Defiro. Expeça-se o ofício requerido;II- Providencie a parte interessada a remessa do ofício grampeado na contracapa dos autos;II- Após, voltem para exame do requerimento de fls. 1829/1830. \r\n\r\nProc. 2001.001.007560-5 - VERA LUCIA BATISTA X WALTER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO LEAO (RJ-044432), Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Fls., 144 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.039365-2 - ANA LUCIA BORGES DA SILVA X ARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Falecido: ANA MATILDE BORGES DA SILVA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2001.001.039986-1 - MARIA DA CONCEICAO HUDSON GONCALVES X SYLVIO MARCIANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MIRTIS CORDEIRO GOMES MOREIRA (RJ-039832), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (RJ-074846) Despacho:I - Há inventariança deferida às fls. 36.II - Cumpra-se os itens 2 e 3 da certidão da certidão de fls. 268.III - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.112173-8 - BRUNO DE CARVALHO CUNHA X MARIA ELISA DE CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204) Despacho:I- Nomeio inventariante o requerente de fls. 19, em substituição a Bruno de Carvalho Cunha. Lavre-se o respectivo termo.II- Após, venham as primeiras declarações, tomando-se por termo; \r\n\r\nProc. 2002.001.050474-9 - ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X MARIA APPARECIDA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995) Aguardando cópias e custas para instruir o título. \r\n\r\nProc. 2002.001.076141-2 - JOSE SALIBY DE SIMONI E OUTROS X MIGUEL DE SIMONI (Adv(s). Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906) FLS. 167 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.111643-5 - EDUARDO NAGLE MARQUES X ROGERIO MARQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). GUILHERME CORREA DE ARAUJO (RJ-091328), Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) FLS. 274 VERSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.151996-7 - MARIA ELIZABETH POMPILIO SILVA DA HORA E OUTROS X JOAO POMPILIO DA HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628) Despacho:I- Fls. 105, item 1;- Em se tratando de alvará para verbas referentes a FGTS, venha aos autos a certidão de dependentes habilitados, nos termos da Lei n. 6858/80.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.079704-4 - MARIA CARMEM ARAUJO SILVEIRA X HYPSIPYLA ARAUJO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: MARIA CARMEN ARAUJO SILVEIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.144547-0 - NEIDE FERREIRA GOMES DE ANDRADE X DONALDSON GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670), Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT BUENO (RJ-058222), Dr(a). PATRICIA ANTUNES DE CASTRO (RJ-125990E), Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684) FLS. 112 VERSO AOS NTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.059860-8 - NAIR DE ANDRADE MARTINS E OUTROS X JANDIRA MILANEZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITE (RJ-043827) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.068079-0 - JAYME SUNDAUS E OUTRO X MAGALY MOREIRA SUNDAUS (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694) Despacho:Fls. 88 - Indefiro. Eis que a regularização deverá ser providenciada pelo representante do Espólio. \r\n\r\nProc. 2005.001.115597-6 - DILCEA CORREA DE CARVALHO X LINA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SMONE PEREZ CZAUSKI (RJ-061916)), Inventariante: 3 INVENTARIANTE JUDICIAL - LUIZ MARCONDES BAPTISTA TELES, MATRICULA 01/6735), Falecido: DURVAL GONÇALVES), Falecido: HUGO GONÇALVES Despacho:I- Defiro as habilitações requeridas pela Defensoria Pública;II- Ao Inventariante Judicial sobre fls. 80 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.097735-1 - MARIA ROSA SEABRA MONTE INOUE X SHEIJI INOUE (Adv(s). Dr(a). KAREN A PERELMITER (RJ-092649) FLS. 136 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029606-5 - MARIA LUDOVINA DA SILVA D EGMONT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ (RJ-137696)) X MILTON VAM VARENBERG D EGMONT Fls., 34 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.040057-9 - HELOISA TAMM LESSA DE SÁ X CARLOS ANTONIO LESSA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso;II- Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo;III- Após, certifique o Cartório se as custas foram devidamente recolhidas, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.045339-0 - IRENE SILVA COELHO DA FROTA X ODILLON COUTO COELHO DA FROTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso.III- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 27.IV- Fls. 28; - Desentranhe-se, juntando-se aos autos respectivos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.012269-5 - CARLOS TELIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X JULIO SOARES DE OLIVEIRA NETO E OUTRO) Decisão:I- Tendo em vista o que consta às fls. 26 e considerando a promoção de fls. 29 v. do M.P., DEFIRO a exclusão de RUAN MIRANDA DA SILVA do polo passivo da presente ação. Procedam-se as devidas anotações.II- Após, atenda-se ao M.P., remetendo-se os autos ao Setor de Assistência Social junto às Varas Orfanológicas para elaboração de estudo social do caso, fixado desde logo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. \r\n\r\nId: 198154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.018408-1 - LEONOR RUIZ VALERA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ESPOLIO DE JUANA RUIZ VALERA PINTO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.033341-1 - ELOISA CARVALHO PIMENTEL X LEA TORRES TRONCOSO Y TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 41, para determinar que sejam recolhidas as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.109997-5 - FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES X MARIA GEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Aos interessados sobre fls 23 \r\n\r\nProc. 2007.001.012959-8 - MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (RJ-122620)) X ACACIA DE SOUZA VIDAL AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.030119-0 - SOLANGE CASTRO REIS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264), Dr(a). CLÁUDIA DAS NEVES PEIXOTO SILVA (RJ-083919)) X MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA CASTRO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.134726-9 (51476) - LEONARDO BITENCOURT ALVES (Adv(s). Dr(a). ADAO FERNANDO VITORIA DE AGUIAR (RJ-000900)) X ORLANDO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644) Aos interessados sobre fls 113 \r\n\r\nProc. 1995.001.110997-3 (61021) - CLAUDIA FERREIRA DA COSTA X MARINO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999) Despacho:Defiro, em parte, fls. 124. Oficie-se novamente, salientando que a desobediência poderá acarretar responsabilidades funcional, fixando o prazo de 20 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.101431-0 - CREUZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281)) X MARCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486) Despacho:1) Defiro o pedido de JG.2) Cumpra-se o despacho de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2000.001.062044-7 - WILLI MISCOW MENDEL E OUTROS X ALFREDO FERREIRA DA SILVA MENDEL (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO DE ANDRADE (RJ-066047), Dr(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA (RJ-036575), Dr(a). MARIA DA GRACA GOMES MATERA (RJ-064773) Despacho:Manifestem-se os Requerentes sobre os argumentos explicitados às fls. 254/265, no prazo de 5 dias. Decorridos, voltem-me. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.130624-8 - CYRLEI SEPULVEDA DOS SANTOS X ANTONIO ALEXANDRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:Fls. 68/69. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.040085-5 - MARIA LUCIA BARROS PEREIRA DE OLIVEIRA X ALCEBIADES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C CAVALCANTI (RJ-011988) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2003.001.112968-7 - FLOR DE MARIA SALES VERAS E OUTROS X ALENICE SALLES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARLY GUIMARAES GONCALVES LOPES (RJ-076870) Aos interessados sobre fls 121 \r\n\r\nProc. 2004.001.045537-8 - NORMA SUELI FERRAZ CUNHA E OUTRO X ANICETO NOGUEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.094692-1 - AMBROZINA COSTA X EDMEA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Despacho:Esclareça a Requerente o mencionado na certidão de óbito de seu pai deixando quatro filhos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.020275-2 - WALRIDES FAGUNDES DE AZEVEDO X WALDEMAR LEOPOLDO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Aos interessados sobre fls 46 a 56 \r\n\r\nProc. 2005.001.091016-3 - SABRINA DE OLIVEIRA SILVA X ROBERTO DO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-103410) Despacho:1) Fls. 53, item 2. Defiro. Oficie-se à CEF informando o cancelamento do comando contido no ofício de fls. 52 e solicitando a sua devolução sem o cumprimento. 2) Após, com a resposta, certifique o cartório se o feito se encontra apto para julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.010713-7 - ELIANE DE SOUZA MACEDO E OUTRO X MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA LUCAS (RJ-103039) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.024401-3 - NANCY DO CARMO SPERANZA MONTEIRO X FERNANDO D ASSUMPCAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867), Dr(a). ENOQUE ALVES DA SILVA (RJ-101086) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.001.024664-2 - LIDIA MARIA DOMINGUES DE OLIVEIRA X MARIA CRICELLI PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO NOGUEIRA PINTO (RJ-016359) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.064322-9 - LAURA LINS DE NOVAES X JOSE MANOEL DE NOVAES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Aos interessados sobre fls 46 \r\n\r\nProc. 2006.001.067446-9 - GUTEMBERG ROCHA X WANDELY ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) Despacho:Defiro, em parte, fls.49. Concedo, provisoriamente, o benefício da justiça gratuita. A certidão do INSS pode ser obtida na INTERNET. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072395-0 - MARIA ELIANA VIEIRA MAIA E OUTRO X FERNANDO CESAR VIEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO C COSTA (RJ-038999) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para recolhimento dos emolumentos processuais devidos. Após, voltem-me para sentença. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074779-5 - ZILDA VIEIRA MARIANO X JOSE CORREIA VIEIRA Despacho:Retorne a DP para esclarecer as certidões de óbitos dos pais do falecido onde constam que deixaram nove filhos, eis que estão habilitados apenas quatro irmãos e o falecido, faltando, por consequinte, habilitarem-se quatro irmãos para compor os seus quinhões hereditários. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087679-0 - MARIA APARECIDA EUSTORGIO GARCIA X YVONNE EUSTORGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Aos interessados sobre fls 42 \r\n\r\nProc. 2006.001.117480-8 - VALTERNEI JOSE GONCALVES X MARY JESSOP DODD FERREZ (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:Informe o cartório se a parte foi intimada por publicação no DO. Em caso negativo, publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146405-7 - ALEXANDRE MAGNO DEVECCHI LEAL E OUTRO X ANGELA CHRISTINA PEREIRA DEVECCHI AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.158689-9 - PAULO MARTINS NOVAES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971)) X IRACEMA MARTINS NOVAES Aos interessados sobre fls 185 \r\n\r\nProc. 2006.001.160357-5 - SANDRA GROSSO DE MAGALHÃES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X LUIZ GROSSO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.161104-3 - REGINA HELENA DA COSTA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X DINORA FERREIRA DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.024111-8 - GIZÉLIA BEZERRA DA CUNHA E OUTROS X CLOVES MELQUIADES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇAO MORAES COUTINHO (RJ-136040) Despacho:Concedo, provisoriamente, o benefício da justiça gratuita. Aguarde-se a resposta de fls. 24. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024280-9 - RAYANA VIEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742)) X DAVID LOURENÇO DE ALBUQUERQUE FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.049050-7 - SANDRA MARIA DA PENHA SOARES X ELPIDIO TERRA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) Despacho:Concedo, provisoriamente, os benefícios da justiça gratuita. Oficie-se como modelo. Vindo a resposta, remeta-se a PGE. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.045850-8 - ANTONIO JOSE MAUSSA DIAS DA SILVA X CONCEIÇÃO BOQUIMPANI DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457), Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738), Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR do requerente, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.076705-8 - MARIA DE LOURDES MARTINS FERNANDEZ X JOSE CAVADA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410), Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275) Despacho:Certifique o cartorio as pendencias acaso existentes neste processo. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1973.001.300173-0 (19812) - HILDA MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES X AMALIA GUIMARAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AARAO REIS (RJ-001610), Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756), Dr(a). MARILENA DA SILVA BITTENCOURT (RJ-029867), Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). KLEBER PEREIRA MACEDO (RJ-086320), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832), Dr(a). ROBERTA MATOS MEDEIROS DE MORAES (RJ-138153) Despacho:Manifeste-se o Sr. EDUARDO MOTENEGRO MEDEIROS DE MORAES sobre os argumentos expendidos às fls. 1684/1699, no prazo de 5 dias. Decorridos, voltem-me. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.126947-4 (62862) - DENISE CUNHA PENAFORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE REIS MARTINS DE BARROS (RJ-001135B), Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL BRANDAO (RJ-126508)) X SUELI CUNHA PENAFORTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES (RJ-056529), Dr(a). RENATO PARDO MANIER (RJ-007925), Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182), Dr(a). CLAUDIA PINTO DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias a vinda das guias. \r\n\r\nProc. 1999.001.036671-5 - MARCO ANTONIO DE COUBE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431)) X MARIA JOSE COUBE MARQUES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421) Aos interessados sobre fls 206 \r\n\r\nProc. 2000.001.035617-3 - ABIGAIL SILVEIRA REIS E OUTRO X NILSON VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291) Despacho:Aguarde-se o prazo do parcelamento mencionado às fls. 107. Com a prova de quitação, remeta-se a PGE. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.049932-4 - DANTON LOPES DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MARIA DE LOURDES GUIMARAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANTON GUIMARAES DA FONSECA (RJ-045800), Dr(a). MIRIAM BINSZTOK (RJ-107710) Despacho:Diante da anuência manifestada pela PGE, conforme fls.144, defiro fls. 141, determinando o aditamento ao Formal de Partilha como solicitado, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.024814-7 - JORGE HENRIQUE BONFIM X MARLENE PAES BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528), Dr(a). OSMUNDO J.GUERRA (RJ-094040), Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031) Aos interessados sobre fls 231 v \r\n\r\nProc. 2001.001.076125-2 - ALFREDO MAURICIO DE ARAUJO E OUTROS X ALFREDO COELHO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI (RJ-023209)), Inventariante: RONALDO LUIS COELHO DE ARAUJO, Dr(a). MARIA ALICE DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-116359) Despacho:Esclareça o inventariante o pedido, eis que já foi prolatada sentença nos autos e que os títulos já foram devidamente expedidos. \r\n\r\nProc. 2002.001.085903-5 - JOSUE KARDEC NAHON E OUTROS X WYLLY WYLMA THEREZA ORLEANS (Adv(s). Dr(a). ALCINA CORDEIRO DE SA (RJ-085170) Despacho:1) Recolham-se as custas processuais mencionadas às fls. 134.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.070894-1 - CARLOS EDUARDO BOUCAS DOLABELLA FILHO X CARLOS EDUARDO BOUCAS DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). CAROLINA MOREIRA FERNANDES (RJ-139289E) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.110685-7 - MAGDA CELANO E OUTROS X RICARDO AUGUSTO CELANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825), Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) Despacho:1) Defiro o pedido de JG.2) Retifique-se a partilha para que passe a constar tão somente o bem imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.001.042902-1 - HELENA CORREA CAVALCANTE E OUTROS X OSEAS DE ALMEIDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 67/70. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.100819-9 - MARIA ELISABETE CARVALHO MAIA VASCONCELOS RODRIGUES X GISELDA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.020334-3 - MARIA CRISTINA CARVALHO DA SILVA FONTES X SANTIAGO LUIZ DE PAIVA VILLALBA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES (RJ-124544) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2005.001.045094-2 - ROSANGELA RODRIGUES MONTEIRO X JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522) Aos interessados sobre fls 84 \r\n\r\nProc. 2006.001.002779-8 - CLEA PANISSET ORNELLAS DE CASTRO X CLEUZA PANISSET ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Despacho:Recolham-se as custas processuais mencionadas às fls. 167. \r\n\r\nProc. 2006.001.006885-5 - FERNANDO JOSE TENORIO MARANHAO X NAPOLIAO DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) Decisão:Ante à concordância manifestada pela Fazenda Estadual às fls. 219, defiro o pedido de venda de fls. 217/218, nos moldes da referida promoção. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.146625-0 - BLANDINA DA SILVA CAMPOS X NOURIVAL DE CAMPOS Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.011598-8 - JOSÉ PEDRO DE SOUZA DIAS X LEA NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:O recolhimentos dos emolumentos será feito ao final do processo. Remeta-se a PGE sobre fls. 15 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049024-6 - HILDA SANT ANNA CALLILE X HÉLIO CALLILE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) Despacho:Remeta-se a PGE sobre o processado. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.162517-0 - NELSON HEGGENDORN DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X THEREZINHA BAPTISTA HEGGENDORN DE SEIXAS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 02/04 e ADJUDICO a NELSON HEGGENDORN DE SEIXAS os bens deixados em razão do falecimendo de CELIA BAPTISTA HEGGENDORN, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.127202-4 - ELIANA DE AZEVEDO GONCALVES E OUTRO X JOEL DA SILVA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES BARBOSA (RJ-115444) Despacho:Fls. 68. Indefiro, eis que se trata de diligência a ser cumprida pelo requerente. Cumpra-se integralmente o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.009342-2 - JORGE CLEMENTE GOMES DE CARVALHO E OUTRO X ESPOLIO DE MARIA LUIZA RODRIGUES Aos interessados sobre fls 70 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1946.001.500040-2 (5311) - ERNANI RODRIGUES FERREIRA X ZEFERINO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) Despacho:Defiro fls. 100. Expeça-se mandado de intimação a Sra. CARMEN NADIR FERREIRA, no endereço mencionado, por via postal, para comparecer a serventia, no prazo de 10 dias, dando prosseguimento ao feito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1967.001.300094-8 (10996) - ANGELINA SOBRINO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SILVA LINS (RJ-004493C)) X JOAQUIM COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEISE PINHEIRO BARBOZA (RJ-052006) Despacho:Defiro fls. 405. Remeta-se ao 4º IJ como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1972.001.500346-5 (18629) - IRACEMA BAIAO DALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BARBOSA BARCELLOS (RJ-104620), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)), Inventariante: LAURENT CLAUDE MAUBRE Aos interessados sobre fls 371 \r\n\r\nProc. 1976.001.300484-0 (26024) - MARIA ALVES RANGEL X ANTONIO FRANCISCO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774), Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841), Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676), Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712), Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402) AOS INTERESSADOS - AGUARD. COPIAS E CUSTAS PARA TITULO \r\n\r\nProc. 1978.001.708309-0 (29667) - DEA CARDOSO SEMERARO X AGOMIR SEMERARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (RJ-119182), Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Despacho:Defiro fls. 72. Os bens localizado fora da comarca serão partilhados posteriormente. Providencie a nova partilha com os valores monetários vigentes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.300135-0 (34503) - YVAN LASSANCE DE OLIVEIRA X LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES VIANNA (RJ-007696), Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-000202), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DO CARMO BITTAR (RJ-027943), Dr(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITO (RJ-051304), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Oficie-se ao banco depositário para informar o saldo existente. Depois, voltem-me para examinar fls. 1102 e 1103. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.300656-5 (33651) - MARIA AMELIA MORIM DE AZEVEDO X MARIA LOPES MORIM E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO B DE SOUZA (RJ-011371), Dr(a). ARTHUR FABIANO MARQUES FERREIRA (RJ-010691), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTI (RJ-083895), Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES (RJ-098425) Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1981.001.300923-4 (35325) - MARIA NEUSA CUNHA X OLIVIO DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:Certique o cartório se existem pendencias neste processo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.505229-0 (41601) - ALICE DE SOUZA SANTOS X ROBINSON MAZAMBONE TAXA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727), Dr(a). INES MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965), Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805) Aos interessados sobre fls 174 \r\n\r\nProc. 1985.001.504260-2 (44213) - Inventariante: MARIA STELA LUNA X ALUIZIO SILVA LUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237) Despacho:Defiro fls. 68/71. Averbem-se os obitos das falecidas mencionadas na letra \"b\", de fls. 69. Adote-se o rito do arrolamento. Mantida a inventariança pela herdeira MARIA STELA LUNA. Providencie a inventariante do espólio referido a apresentação da partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos todos os interessados na sucessão dos falecidos, no prazo de 20 dias.Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.505579-7 (44134) - GENNY GOUVEA ALVES X LUIZ AMAURY FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)), Inventariante: GENNY GOUVEA ALVES, Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373) Despacho:Remeta-se a PGe sobre fls. 111 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.034169-5 (48487) - GILBERTO AFFONSO DE ALBUQUERQUE JUNIOR. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311)) X WALDEMIRA ROSA DE SOUZA GAGO. (Adv(s). Dr(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA (RJ-077244), Dr(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO (RJ-084150), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELAINE LOPES CABRAL VIANA (RJ-113563), Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)), Inventariante: DR.INVENTARIANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1990.001.027798-0 (51884) - EDSON ECCARD (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MAGALHAES PEREIRA (RJ-014027)) X NADYR PINHEIRO ECCARD (Adv(s). Dr(a). MIRTIS CORDEIRO GOMES MOREIRA (RJ-039832), Dr(a). MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232), Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882) AO INTERESSADOS SEBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 1991.001.118751-3 (54470) - GILBERTO LASSANCE BULCAO VIANNA E OUTRO X MARIA DA GLORIA D'AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LASSANCE BULCAO VIANNA (RJ-010336), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586), Dr(a). FAUSTO D\"AZEVEDO MACIEIRA (RJ-041051), Dr(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (RJ-009775), Dr(a). IVAN PAIXAO FRANCA (RJ-004790), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE P FREITAS (RJ-074140), Dr(a). FLAVIA RUBENS ACCIOLI PRADO (RJ-030856) Despacho:A E. CORREGEDORIA PARA DISTRIBUIR POR DEPENDENCIA... \r\n\r\nProc. 1992.001.025763-7 (54857) - DULCE AREIAS BAHIA E OUTRO X WILTON PEREIRA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347), Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte interessada. Sem manifestação, arquivem-se até nova provocação. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.061599-2 (55331) - MARLENE DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO (RJ-075989)) X WELLINGTON ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO HENRIQUES GUIMARAES (RJ-005202), Dr(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGE (RJ-086674) Despacho:Manifeste-se o Sr. WILLIAM MARTINS FERREIRA sobre o deposito de fls. 214/215, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.098514-0 (56305) - JOSE DOUGLAS MOTTA X JOSE NOGUEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVAREZ SANTOS (RJ-015343), Dr(a). DANIELLE SOEIRO MOTTA (RJ-114576), Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. Após, à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 1992.001.105819-3 (55945) - EVERARDO FERREIRA ALVES X MARGARIDA GARCIA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANDREIA DE ALMEIDA LUCAS (RJ-089645)), Inventariante: ROMARIO GARCIA RAUTA, Dr(a). FLAVIO PINTO TEIXEIRA (RJ-089647) Aos interessados sobre fls 89 v \r\n\r\nProc. 1993.001.015323-8 (56561) - MARIA ANUNCIADA MARCELINO DA SILVA X NAZARENO DE MENEZES GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA ROCHA (RJ-015783), Dr(a). IRACELES REZENDE DRUMMOND (RJ-048694), Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)), Inventariante: CLECIO DE JESUS GALVAO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1994.001.109008-1 (59526) - ABILIO SERGIO VAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X MARIA VAZ MOREIRA E OUTRO Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.000208-3 (59711) - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446)) X ELYETTE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103) Despacho:1) Defiro o pedido de JG.2) Cumpra-se o despacho de fls. 68. \r\n\r\nProc. 1995.001.085516-0 (60705) - EDITE GALDINO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X JOSE CLEMENTINO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)), Inventariante: JOSE CARLOS SEIXAS, Dr(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). BETANIA DOS SANTOS MACHADO (RJ-079806), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS M DE ALMEIDA (RJ-089781), Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)), Cessionário: MARIA HELENA QUEIROZ SANTOS), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). LUIZ SERGIO GUIMARAES DA COSTA (RJ-094097) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 187 e ADJUDICO a MARIA HELENA QUEIROZ SANTOS os bens deixados em razão do falecimendo de JOSÉ CLEMENTINO DE SEIXAS, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1995.001.125780-9 (61173) - FERNANDO LUIZ DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X JOAQUIM JULIO CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CELSO RODRIGUES SERRA DE CA (RJ-070848), Dr(a). KRISTINA MARIA FERREIRA GONCALVES P (RJ-087279), Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635), Dr(a). JAIRO SEBASTIAO BARBOSA (RJ-081071), Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579), Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). VALESKA MEDEIROS PEREIRA (RJ-096800), Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICAO (RJ-128867) Despacho:Fls. 591 e 593. Expeçam-se o alvará e as segundas-vias do formal de partilha, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.129100-3 (61233) - ANTONIO PAULO BORGES DO AMARAL E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X MARIA DE LOURDES DO AMARAL SERAPHIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEVI DE MELLO LEITAO (RJ-018232), Dr(a). MARCELO THOMAS LEMOS (RJ-053574), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373), Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-027526), Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-089699), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213), Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)), Cessionário: ARTUR FERNANDES PIRES FILHO 1) INTIME-SE A(O) ADVOGADA(O) ATRAVES DO D.O. PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HRS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nProc. 1996.001.134087-9 (62962) - MARIA OLIVEIRA ALVES PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153)) X JOAO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a resposta de fls. 266. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.052054-4 - SYLVIA PEDRO GAUI (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446)) X ALBERTO GAUI Aos interessados sobre fls 182 a 186 \r\n\r\nProc. 1999.001.036517-6 - CREUSA VIANNA ALVES X DURVALINA DE SOUZA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO FERREIRA MONSORES (RJ-082573), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 1999.001.055374-6 - ADRIANA DE FATIMA SILVESTRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779), Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X AGOSTINHO DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Manifestem-se todos os herdeiros sobre o pedido de fls. 173. \r\n\r\nProc. 1999.001.071185-6 - JOAO DE ARAUJO COSTA X ENOY DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). LUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES (RJ-063403) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 1999.001.125719-3 - MARCIA BEATRIZ BARROSO PERPETUO X CESAR COELHO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DELDUQUE DE MEDEIROS (RJ-051188), Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525) Despacho:1) Proceda o cartório a anotação do advogado na capa dos autos e no sistema informatizado.2) Reitere-se o ofício de fls. 182, determinando a vinda da resposta no prazo de 10(dez) dias, sob pena de desobediência e responsabilidade funcional.3) Remetam-se os autos à PGE para que se manifeste sobre o contido na petição de fls. 183/185, parte final. \r\n\r\nProc. 2000.001.163820-4 - CELINA FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X RUTH FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ATAIDE SANTIAGO (RJ-078157) Despacho:Considerando a manifestação favorável da Fazenda Estadual, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 189, expedindo-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2001.001.070277-6 - MIRIAN FERREIRA DA SILVA E OUTROS X WALTER SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ESTHER NASAJON SASSON (RJ-087256), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Aos interessados sobre fls 124 \r\n\r\nProc. 2002.001.052401-3 - EUNICE DE ALMEIDA MOTTA E OUTROS X NYLZA DE ALMEIDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). OTONIEL DE SOUZA (RJ-017825), Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525), Dr(a). HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-046111) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 302 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.075617-9 - Inventariante: ANDREIA CORREA FREIRE BARRACA ANDREA CORREA FREIRE BARRACA E OUTROS X UBIRAJARA FREIRE BARRACA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583), Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907), Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Despacho:Diante da concordancia manifestada pelo MP, conforme fls. 301vº, defiro, em parte, fls. 298/300. Oficiem-se as instituições como solicitado, nos itens \"a\", \"b\", \"c\", \"d\" e \"e\".Manifeste-se a sra. GLORIA MARIA DA SILVA VIDAL sobre os argumentos expendidos às fls. 298/300, no prazo de 5 dias. Decorridos, voltem-me. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.127004-7 - MARIA HELENA FORTUNATO NEVES X MARIA DA GLORIA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSA RODRIGUES MAIO (RJ-103841) Despacho:Defiro fls. 119. Remeta-se ao Contador Judicial como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.021917-6 - Inventariante: MORGANA PLATCHECK GABRIELA LORENZONI DA SILVA E OUTROS X ESTELA LORENZONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148), Dr(a). ROBERTA ROCHA SANTIAGO CABRAL (RJ-138774E) Decisão:Atento a promoção fazendária de fls. 356vº., segunda parte, ratifico que somente após o julgamernto da partilha judicial e que se poderá aquilatar o pedido de homologação dos honorários advocaticios. Por enquanto, aguarde-se o termino do processo. Defiro fls. 366. Remeta-se ao Contador Judicial como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.022592-9 - Inventariante: LAURA DOS SANTOS TERRA DE FARIA X DELCIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270) Despacho:Não de trata de sobrepartilha, mas de custas processuais referentes a alvará judicial como solicitado. Recolhidos os emolumentos, voltem-me. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.042104-4 - CARLOS ALBERTO DA GUIA (Adv(s). Dr(a). DILSON GOMES NAVARRO DIAS (RJ-103365)) X MANOEL DA GUIA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO FLS. 118/119 \r\n\r\nProc. 2003.001.042104-4 - CARLOS ALBERTO DA GUIA (Adv(s). Dr(a). DILSON GOMES NAVARRO DIAS (RJ-103365)) X MANOEL DA GUIA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO FLS 121/123 \r\n\r\nProc. 2003.001.049115-0 - Inventariante: EDUARDO MANGANO DA SILVA DULCINEA MANGANO DA SILVA E OUTROS X ARSENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336), Dr(a). IBURA LIMA MATHIAS (RJ-106366) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2003.001.133653-0 - Inventariante: MARTHA MARIA GUERIZOLI DE SOUZA MARIANA GUERIZOLI DE SOUZA E OUTRO X SERGIO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMIRA MAMEDE RODRIGUES (RJ-022013) Despacho:Fls. 187. Indefiro, eis que se trata de providência a ser tomada pela requerente. Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.073454-1 - MARIA DE LOURDES FERREIRA CORREA X HILDA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MUNIZ DE ARAGAO DAQUER (RJ-063779) Despacho:Satisfeitas as custas processuais devidas, cumpra-se a determinação de fls. 53. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.149932-8 - ELZA MOREIRA LIMA E OUTRO X LUIZ GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Aos interessados sobre fls 66 \r\n\r\nProc. 2005.001.082119-1 - MARIA OLINDA SERRA DE PONTES E OUTROS X MARIA ELOISA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). PULUCENA P M ARAUJO (RJ-074894)), Inventariante: TEREZA CRISTINA MARTINS DA SILVA Despacho:Manifeste-se a inventariante - TEREZA CRISTINA MARTINS DA SILVA - do Espólio referido sobre os argumentos expendidos às fls. 77/78, no prazo de 5 dias. Decorridos, voltem-me. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017076-5 - ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO E OUTROS X MARIA CORREA E CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO KASTRUP DE FARO (RJ-130942), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Providencie os traslados dos acordãos de fls. 77/79, 90/91 e 124/126 do processo de cumprimento de testamento nº. 2006.001.017376-6. Após, remeta-se ao MP para se manifestar sobre os embargos declaratorios de fls. 91/92. Depois, voltem-me para decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.028053-4 - EDMO LUIZ DE SOUZA FALCAO X JOAO LUIZ FALCAO Despacho:1) Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça.2) Nomeio inventariante Edmo Luiz de Souza Falcão, lavre-se o termo.3) Venham as primeiras declarações, as certidões negativas e as habilitações dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.001.074535-0 - MARIA GONCALVES X JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 63/65, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOSÉ DE OLIVEIRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.074853-2 - WALTER JOSE ESTEVES CARDOSO DO NASCIMENTO X DEWETT CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANDA RODRIGUES DO CARMO DORIA (RJ-086202) Despacho:As solicitações devem ser obtidas pelos interesados na sucessão, não devendo o Judiciário interpor-se a tal providencia. Providencie os interessados no inventário de DEWETT CARDOSO DO NASCIMENTO o referido às fls. 92. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080071-2 - ANA MARIA DA SILVEIRA E OUTROS X FORTUNEE NAHON PENHA (Adv(s). Dr(a). WANDA BORGES (RJ-064598) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2006.001.085327-3 - MARILIA SILVA TRAZZI E OUTRO X CLAUDIO ANTONIO TRAZZI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS RIBEIRO (RJ-099094) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.099718-0 - RIOGRANDINO EDSON VOLZ X MARIA IRENE PIRES VOLZ (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO (RJ-086787) Aos interessados sobre fls 36 e 37 \r\n\r\nProc. 2006.001.157808-8 - CONCEIÇÃO BOQUIMPANI DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608), Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457), Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686)) X JOSÉ DIAS DA SILVA Despacho:Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.161630-2 - ROSE RUSSEL MAC CORD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827)) X PONCIANA MONTEIRO MARTINEZ DE ATHAYDE PINTO Aos interessados sobre fls 90 \r\n\r\nProc. 2007.001.045980-0 - ELOISA CARVALHO PIMENTEL X LEA TORRES TRONCOSO Y TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Despacho:Promova a requerente o recolhimento dos emolumentos processuais devidos, conforme certidão cartorária de fls. 10. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.084945-0 - LUCIETE NASCIMENTO SILVA X MARIA OLINDA SERRA DE PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA S.T. MARTINS DA SILVA (RJ-117838) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 43. Depois, voltem-me. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.130290-7 - SANDRA BENTO DOS SANTOS E OUTRO X ANTONIA SILVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Despacho:Manifeste-se a Requerida sobre a proposta formalizada às fls. 89/90, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157808-8B - JOSÉ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457), Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608)) X CONCEIÇÃO BOQUIMPANI DIAS DA SILVA Despacho:Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.109025-0 - RENATO MARTELOTTA X NAIRA MILLER VERCESI (Adv(s). Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-133719)), Inventariante: NELLY MILLER VERCEZI, Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588) Sentença:Remoção cabível. Ver na integra na seventia. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.001.087262-9 (55729) - SOLANGE MALVINA PAES X LINA BARBOSA PAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 61/67. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.059334-0 - NILCI DOLORES DOS SANTOS X MANOEL FLOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA B. CASTILHO (RJ-011642) Despacho:Nomeio inventariante Nilci Dolores dos Santos.Expeças-se a certidão requerida às fls. 55. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.045482-5 - SONHA GLICKLICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:Providenciem os Requerentes os recolhimentos dos emolumentos processuais, conforme informado às fls. 22. Feito isto, remetam-se a PGE e, depois, ao MP para se manifestarem sobre o processado. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 198161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "198170": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.152250-1 - LICEA DE ALMEIDA FECHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEIÇÃO NOGUEIRA PINTO (RJ-016359)) X EDUARDO CAVALHEIRO FECHO AO REQUERENTE. P. 01 \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.049529-0 - IEDA LONTRA MENDONCA CORREA GONDIM (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X CELSO LUIZ DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338), Dr(a). JANAINA CLERC DE MATOS (RJ-102488), Dr(a). MONICA MADALENO TERTULIANO DA SILVA (RJ-106397), Dr(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO FAGUNDES (RJ-070600) Despacho:1 - Ao cartório para autuar corretamente o 3º volume, pois as folhas estão soltas.2 - Fls.926/928 - À ilustre Juíza Titular prolatora da sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.044831-7 - JOAO SOUSA DE ALMEIDA X EMILIA DE JESUS PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO AVALIADOR. P. 01 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.031361-0 - PEDRO BLOCK DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X JOSE FERNANDES DA COSTA Decisão:J-se. Considerando a necessidade de numerário para honrar seus compromissos; considerando, ainda, que não há elementos suficiente para apreciar o pedido de curatela provisória, defiro o pedido para determinar o desbloqueio da conta-salário do interditando, permanecendo bloqueadas as demais contas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.301943-1 (50449) - MARIA AUXILIADORA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). MARIA DOROTEIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)), Inventariante: BIANCA DE OLIVEIRA MELLO) X WALDEMAR PINTO DE MELLO AOS INTERESSADOS. P. 01 \r\n\r\nProc. 1992.001.128519-7 (62718) - MARIA LUIZA MARAFELLI X MARINA DE SALLES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA RODARTE (RJ-005846), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES (RJ-119811) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO AVALIADOR. P. 01 \r\n\r\nProc. 1998.001.003046-2 - ANDREA COELHO DA ROCHA DIMITRESCU X RICARDO VICTOR DIMITRESCU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). MAURO BARCELLOS FILHO (RJ-013570) AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP. P. 01 \r\n\r\nProc. 2001.001.058886-4 - ROSILAINE MONTEIRO PIRES X AILTON MAIA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2002.001.073293-0 - HELIO HERMANO ALMEIDA DE BUSTAMANTE X ELMO SANTOS DE BUSTAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089), Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. P. 01 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.048827-8A - SANDRA MARTINS REBELO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X SONIA MARTINS REBELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215) Publicação do despacho de fls. 02: \"A. como secundário. Apensados os autos, intime-se a inventariante.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.057346-0 - LEILA FERNANDES GUEDES X PAULO ROBERTO GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO REQUERENTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.006322-8 - FLORIZA DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227)) X NILTON LOPES Despacho:1 - Fls.10 - Regularize-se.2 - Defiro a Gratuidade de Justiça à requerente.3 - Oficie-se ao INSS para que forneça a relação de dependentes habilitados.4 - Oficie-se para conhecimento do crédito e se o mesmo encontra-se liberado para saque nos termos da LC 110/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.047214-1 - VANESSA SANTANA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X GILSON NOGUEIRA BASTOS E OUTROS Despacho:1- Vindo as declarações de bens das requerentes, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Regularizem-se os documentos de fls. 09, 13 e 15. 3- Venham as certidões de nascimento (documentos originais ou cópias autenticadas) das requerentes.4- Venha a certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.5- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.027273-0 (56698) - ALGEMIRO CUPERTINO CORREA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X DEJANIRA LESSA DE PINHO E OUTROS Despacho:Aos interessados, inclusive para cumprimento integral da decisão de fls.341. \r\n\r\nProc. 1990.001.065955-3 (17178) - IGNEZ GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO (RJ-037157)) X ANTONIO SALES TEIXEIRA Despacho:À inventariante quanto a certidão cartorária, inclusive apresentando a prova da titularidade da linha de telefone atual. \r\n\r\nProc. 1991.001.107805-0 - HELIO BRAGA LAMBERT X NELSON BARBOSA DE SOUZA, Inventariante: WALDIR ALCANTARA FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA (RJ-101077) Decisão:1 - Aberve-se o óbito de DULCE BARBOSA DE SOUZA. Anote-se no D. R. A.2 - Atenda-se integralmente a decisão de fls.275, regularizando a habilitação de todos os Espólios e a representação processual dos mesmos e dos demais legatários.3 - Cumprido o item supra e com a concordância de todos os legatários, apreciarei o pedido de fls.308/309. \r\n\r\nProc. 1996.001.066412-4 (68154) - DEUSDETE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685), Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-114479E)) X EDELTRUDES COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARY NOVAES MOREIRA (RJ-069862) Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Venha a certidão negativa da SRF dos inventariados. \r\n\r\nProc. 1996.001.091868-7 (68460) - MARIO MONTEIRO DE GOES E VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X MARIA REGINA MONTEIRO DE GOES E VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-075211), Dr(a). LUIZ FERNANDO PADILHA (RJ-086597E), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703), Dr(a). IANE POVOAS MENDES (RJ-106768E) Decisão:Fls.165/168, 177/178 e 182/185 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.068185-0 - ELIANA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X IRACY DANTAS FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls.131 - Indefiro o pedido de ofício, pois trata-se de providência da inventariante junto a SRF o cadastro da inscrição do CPF do Espólio de Iracy, conforme determinado às fls.129. \r\n\r\nProc. 1999.001.068071-9 - EDITH MUNIZ VERGUEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X MANUEL DO AMARAL VERGUEIRO Despacho:O esboço de partilha apresenta às fls.112/114 não atende integralmente ao requerido na certidão de fls.108, faltando a descrição correta do imóvel (o falecido somente tinha direito e ação do mesmo), devendo inclusive ser esclarecido o quinhão da viúva-meeira, pois a mesma somente é meeira e não herdeira, retificando a partilha. \r\n\r\nProc. 2001.001.005004-9 - TELMO GERALDO DE ABREU TEIXEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE CARVALHO E SILVA BUENO (SP-124043)) X GERALDA CORTES E OUTRO AO INVENTARIANTE. P. 04 \r\n\r\nProc. 2001.001.068896-2 - SEBASTIAO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE ALENCAR (RJ-035272), Dr(a). RICARDO SILVEIRA (RJ-096372), Dr(a). NILCEA VILELA (RJ-062596)) X FLORIDA CHIOSE DE ALENCAR E OUTRO Despacho:1 - Fls.357 - Ao inventariante para fornecer os dados necessários. Atendido, expeça-se ofício prestando as informações.2 - Após, à Fazenda Estadual quanto ao pedido de fls.359. \r\n\r\nProc. 2002.001.057505-7 - KELLY PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Decisão: AUTOS NA CASA . \r\n\r\nProc. 2004.001.025485-3 - MARIA THEREZA BARBOSA VIANNA X JUREMA BARBOSA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108), Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Despacho:Fls.86/87 - Indicadas as certidões negativas e seus respectivos cartórios, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.062615-0 - MARISA BORGES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JURANDI PACHECO BORGES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária, devendo inclusive promover o protocolo das guias do GRERJ que se encontra na contra-capa \r\n\r\nProc. 2005.001.008025-7 - TERENCIO PAULO DE OLIVEIRA CATTLEY E OUTROS X AMIRA LATTUF CATTLEY (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA COSTA SA (RJ-104455), Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072), Dr(a). DEBORA VITAL ABREU FONSECA (RJ-150988E) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de TERENCIO PAULO DE OLIVEIRA CATTLEY, anotando-se no D. R. A.2 - Permanecerá como inventariante de ambas as sucessões o Sr. Kenneth Cattley.3 - Prossiga-se consoante o rito escolhido. \r\n\r\nProc. 2005.001.159498-4 - ANA CRISTINA HENRIQUES PEREIRA X IRENE HENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA (RJ-083294), Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA (RJ-083924) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.007353-0 - SANDRA SALVIANO DOS SANTOS MONTES ALMEIDA X MARIO SALVIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) AGUARDANDO VINDA DA INTEGRALIDADE DAS CERTIDOES NEGATIVAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.001.108890-4 - PAULO CESAR MAHOMED ALLI X GLORIA DEISE LEAL VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.156342-5 - MARIA CELINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ASMI LOPES DA SILVA Despacho:À inventariante sobre a 1ª parte da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.020557-6 - CARMOSINA ARAÚJO ANDRADE HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X AURELIO POSTIGO HERNANDEZ Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.001.708677-4 - MARIA LOURENCO DE AMORIM X ALFREDO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). DARIO CORREA FILHO (RJ-106494), Dr(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (RJ-133154), Dr(a). JORDANA RODRIGUES ROSA (RJ-148814E), Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA GUSMAO (RJ-141280E), Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639), Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) Despacho:À requerente, e após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1984.001.504639-3 - IVONETE DE SOUZA RABELLO (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961)) X DULCE DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. P. 03 \r\n\r\nProc. 2005.001.018184-0 - ALDEMIR GUIMARAES DOS SANTOS X ANDERSON GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Decisão:Assiste razão ao Ministério Público, expeça-se mandado de avaliação do imóvel de fls.125. \r\n\r\nProc. 2006.001.056881-5 - JANET RODRIGUES NAVARRO X CARMEN LUCIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) AO REQUERENTE. P. 03 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1953.001.300006-7 (8200) - DEODORO ACCIOLY COSTA X PHILOMENA ACCIOLY COSTA E OUTROS, Inventariante: CELINA ACCIOLY COSTA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). ARISTEA GONCALVES ACCIOLY (RJ-051545), Dr(a). RICARDO M MEDEIROS (RJ-067505), Dr(a). CLARICE DA MATTA E FORTES (RJ-085077), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Fls.287 - Esclareça-se quanto aos bens e herdeiros deixados pelos descendentes pós-mortos (item 2), se é o caso da aplicação do art.1044 do CPC. \r\n\r\nProc. 1973.001.700297-1 (29169) - MURILLO ALECRIM TAVARES X REGINA STELLA GUEDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE AGUIAR (RJ-102473E), Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287), Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Despacho:1 - Fls.483/484 - Mantenho a decisão de fls.426, item 2.2 - Fls.488, último parágrafo - Defiro, devolvendo o prazo ao inventariante para se manifestar quanto ao despacho de fls.486. \r\n\r\nProc. 1982.001.300973-0 (45862) - LUIZ GONZAGA LEOBONS X ANDREA MACHADO LEOBONS (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351), Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334), Dr(a). CERES MACHADO LEOBONS (RJ-012984) Decisão:Face a concordância dos Doutores Fiscais, defiro o pedido de fls.124. Recolhidas as despesas processuais, expeça-se alvará autorizando a inventariante a lavrar em nome dos Espólios a escritura definitiva de cessão de direitos aquisitivos, referente a escritura de promessa de fls.125/128. \r\n\r\nProc. 1982.001.509671-9 (45880) - OSWALDO VALLADARES PINTO X ANNA VALLADARES PINTO Despacho:1 - Certifique o cartório quanto as alegações de fls.66/67 em função da certidão de fls.58. Se positiva a informação do patrono, reconsidero em parte o despacho de fls.65, para excluir a exigência quanto ao recolhimento das despesas processuais da intimação.2 - Ao inventariante quanto a certidão de fls.72, 1º parágrafo. \r\n\r\nProc. 1983.001.300609-2 (47634) - MARIA DO CARMO COELHO DA SILVA X NAOR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. P. 01 \r\n\r\nProc. 1986.001.300110-6 (51596) - SUSANNA FLAVIA NASCIMENTO RASBERGE SOARES, Inventariante: ROBERTO RASBERGE SOARES (Adv(s). Dr(a). AOR NUNES DE ARAUJO (RJ-024984), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça ao requerente de fls.72.2 - Fls.76 - Nada a prover nestes autos, pois já há sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 1986.001.301725-4 (11234) - MARIA VIEIRA DE JESUS SORDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORTES VIANNA (RJ-003144)) X ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1987.001.911007-2 (53179) - MARIA NAZARÉ SALES VIEIRA X JOSÉ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho:1 - À inventariante sobre a certidão cartorária.2 - Certifique o cartório quanto ao documento de fls.10. \r\n\r\nProc. 1988.001.140567-0 - OLGA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOISA ELENA DE MENEZES GALVAO (RJ-020971), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X ODYR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). LEANDRO MARTINS PERES (RJ-069795) Despacho:1 - Informe o cartório quanto a devolução do mandado de fls.29.2 - Fls.36 - Anote-se onde couber.3 - Esclareça a requerente de fls.30, se a herdeira Olinda Fernandes da Silva deixou outros bens além de seu quinhão neste inventário, tendo em vista informação na sua certidão de óbito da existência de bens, comprovando.4 - À inventariante para dar regular andamento ao feito, bem como esclarecer quanto aos demais irmãos do inventariado, pois conforme certidão de óbito do seu genitor, o mesmo deixou sete filhos e só foram habilitados três. \r\n\r\nProc. 1989.001.029998-0 (56643) - NIEMIRA ALINA DEBA DE OLIVEIRA X AGOBAR MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (RJ-058006) Despacho:Fls.762/763:(1) Expeça-se guia para depósito judicial;(2) Expeça-se carta precatória para Comarca de São Pedro D'Aldeia para avaliação e recolhimento do imposto 'causa mortis'.Atendidos aos itens supra, tornem à Fazenda Estadual e ao Ministério Público quanto ao pedido de alvará de fls.762/763. \r\n\r\nProc. 1989.001.057177-0 (56919) - MARIA QUEIROZ DI IULIO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X DECOROSO DANTE DARIO DI IULIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). ADRIANA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, ao arquivo \r\n\r\nProc. 1991.001.017952-1 (59683) - JOAO DA SILVA MEDEIROS, Inventariante: ELVIRA MATTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) Despacho:Fls.130 - Defiro pelo prazo ali assinalado (60 dias). \r\n\r\nProc. 1991.001.075760-7 (60343) - NEUSA MARINHO LASRY X ROBERTO LASRY (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519), Dr(a). SEVERINA LEMOS DOS SANTOS (RJ-080650), Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610) Despacho:Recolham-se corretamente as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 1993.001.077331-9 (63758) - KATIA DO CARMO CARDOSO SOUZA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-055678)) X MARIA DA CONSAGRACAO VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AURELIO BATISTA DA SILVA (RJ-055678), Dr(a). MARIA VITORIA FERREIRA. (RJ-082677), Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131), Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.189, parte final. \r\n\r\nProc. 1994.001.023273-6 (64540) - MARIA NOEMIA AMORIM LAMELA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-027636)) X RAUL RODRIGUEZ LAMELA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA (RJ-068449), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). MARCOS CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). ESTANAGILDO CAUCERO DE ABREU (RJ-026636), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636), Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO FENIZOLA (RJ-056557), Dr(a). GISLANE GANDRA (RJ-079724) Despacho:Tendo em vista que não há informação quanto ao trânsito em julgado da decisão de fls.393/396, aguarde-se o retorno do Agravo de Intrumento ou a a comunicação do seu trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 1994.001.114981-6 (65783) - MARIA DO CARMO DOS SANTOS X PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO, Habilitado: VIRGINIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE A RODRIGUES (RJ-048259) Despacho:1 - Ao cartório para atender a 1ª parte do despacho de fls.207.2 - Fls.208/209 - Melhor esclarecido, voltem. Salientando-se desde já que se o que deseja a requerente é alterar o cadastro do falecido junto ao INSS o mesmo deverá ser realizado junto ao respectivo órgão ou através do procedimento administrativo ou no Juízo competente.3 - Expeça-se ofício ao INSS para que forneça a certidão de inexistência de dependentes habilitados, constando do ofício a qualificação completa do falecido. \r\n\r\nProc. 1995.001.084396-0 (66807) - JORGINA FERREIRA SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVAN SOUTINHO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL (FLS. 136/137). \r\n\r\nProc. 1995.001.111655-2 (61350) - MARIA DA GLORIA DRUMOND SUED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X IBRAHIM AHMED SUED (Adv(s). Dr(a). PAULO MAIA (RJ-006065), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). REGINA COELI CORDEIRO NUNES (RJ-061220), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244), Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) À INVENTARIANTE SOBRE OFÍCIO ACOSTADO À FL.754, REFERENTE AO ALVARÁ DEFERIDO. \r\n\r\nProc. 1996.001.037111-0 (67836) - MARIA DA CONCEICAO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE RESENDE (RJ-021646)) X ARTUR ROQUE DA FONSECA Decisão:Fls.185 e seguintes - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.085637-2 (68368) - VERA LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELSO DAMIAO DA SILVA AOS INTERESSADOS. P. 02 \r\n\r\nProc. 1998.001.070551-9 - AURELIANO PRIMO FERRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X NADIR DA SILVA FERRO), Habilitado: MARIA DA PENHA FERRO DE LIMA), Habilitado: TANIA MARIA FERRO SCHUH), Habilitado: MARIA LUCIA FERRO DE OLIVEIRA), Habilitado: ANA SUELI FERRO Despacho:Fls.234 - Defiro pelo prazo ali assinalado (30 dias). \r\n\r\nProc. 1998.001.170003-7 - JORGE DE ABREU X SUELI DA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ABREU (RJ-102740), Dr(a). NATALIE BORGES SERRINA (RJ-112036) Decisão:Fls.167 - Nada a reconsiderar. Cumpra-se a decisão de fls.165. \r\n\r\nProc. 1998.001.205412-3 - IVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO (RJ-115879)) X NADYR ARAUJO ALEXANDRINO E OUTRO Despacho:Aguarde-se no cartório pelo prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, ao arquivo \r\n\r\nProc. 1999.001.064619-0 - BERENICE DRACXLER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR COSENZA CAMARDELLA (RJ-002850), Dr(a). ERCILIA MARIZA VAZ PINTO (RJ-041403), Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575)) X ALMIR PEREIRA DA FONSECA Despacho:1 - Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venham as declarações de hipossuficiência, de patrocínio gratuito e comprovantes de rendimentos dos requerentes.2 - Quanto as informações de fls.142/143 referentes a empresa do falecido, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.081702-6 - ANDERSON PETTERSEN MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X ELCA CURVELO MIGUEZ Despacho:1 - Ao Espólio de Anderson Pettersen Miguez para regularizar sua habilitação (certidão de inventariança) e representação processual nos autos.2 - Nomeio inventariante a Sra. ELOISA HELENA PETTERSEN MIGUEZ BANGE, em substituição ao Sr. Anderson Pettersen Miguez, que faleceu (fls.81).3 - Lavre-se o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 1999.001.122109-5 - LIOMAR SERRA BRANDAO X MARIA IGNEZ SERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768), Dr(a). LEONARDO FIGUEROA DA VEIGA CABRAL (RJ-086770E), Dr(a). CYPRIANO LOPES FEIJO (RJ-011180), Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) AO INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ACOSTADO ÀS FLS.345/353. \r\n\r\nProc. 1999.001.126775-7 - ELZA BRAGA REZENDE X JOSE FRANCISCO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550), Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270) Despacho:Aguarde-se no arquivo o pagamento integral do imposto 'causa mortis'. \r\n\r\nProc. 2000.001.089455-9 - JOSELIA MARIETA GONCALVES BARREIRA X NELSON DE SOUZA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238) Despacho:Fls.172 - Recolhidas as despesas processuais, expeçam-se os alvarás conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.123224-8 - SERGIO BARATA DA ARAUJO E OUTROS X PAULO CHERMONT DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)), Habilitado: JACYRA BARATA DE ARAUJO AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DO AVALIADOR. P. 02 \r\n\r\nProc. 2001.001.095564-2 - CREUZA MARIA ARTIGAS X VALMOR LANGOSKI ARTIGAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030) Despacho:1 - Fls.22 - Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe.2 - Fls.27 - Cumpra a advogada o disposto no art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.115021-0 - VANE LOSADA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X PAULO DE MELLO LOSADA Despacho:1 - Face ao rito escolhido (arrolamento) descabe a lavratura do termo de inventariança.2 - Ao cartório para atender ao item 2 de fls.79.3 - Atenda-se ao item 3 de fls.79. \r\n\r\nProc. 2002.001.140676-0 - MARCOS CHOUIN VAREJAO X ANGELA MARIA CONTINENTINO BAGUEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). ANDRESA DOS SANTOS SENA (RJ-121399E) Decisão:1 - Cancele-se o alvará de fls.272.2 - Expeça-se nova alvará conforme requerido às fls.271 em favor do adjudicante. \r\n\r\nProc. 2003.001.015409-1 - LUCIANI DE OLIVEIRA FREITAS X LUIS ANTONIO PEDREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Sentença:1 - À vista da aquiscência de todos, inclusive dos Doutores Fiscais, expeça-se o alvará requerido às fls.110/111, autorizando a venda do automóvel pelo preço mínimo da avaliação judicial, depositando-se à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil o valor integral do produto da venda.2 - Decisão em separado.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) LUIS ANTONIO PEDREIRA ALVES, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 106/107ara que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas ao final.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.076289-3 - RONALDO SILVA DE OLIVEIRA X EUZEBIA SILVA DE OLIVEIRA, Inventariante: GLORIA REGINA DO NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:1 - Ao cartório para proceder de acordo com a Ordem de Serviço nº02/2003.2 - Após, apreciarei o pedido de fls.182/183. \r\n\r\nProc. 2003.001.084837-4 - ISADORA MARIA DE AZEVEDO GOMES X LEA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCI MACIEL JOIA (RJ-067342), Dr(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO (RJ-102666) AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. P. 02 \r\n\r\nProc. 2004.001.039682-9 - MARIA ALICE RODRIGUES X LUCILIA AUGUSTA GOMES AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. P. 01 \r\n\r\nProc. 2004.001.089545-7 - ANDREA FONSECA JAQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X CLOE COELHO MAYA AO INVENTARIANTE. P. 04 \r\n\r\nProc. 2004.001.100195-8 - MARCIA RIBEIRO MENDES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO (RJ-017419)) X ORLANDO BABO TRAJANO Despacho:Venha o protocolo do ofício de fls.114. \r\n\r\nProc. 2004.001.134603-2 - NILZA ALVES CORREA CARDOSO, Inventariante: REGINA MARIA CARDOSO PEDREIRA X BENTO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO (RJ-044570) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 2005.001.048750-3 - Cessionário: LYGIA BOJUNGA NUNES, Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL X RALPH CHARLES SUTOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PEREIRA FONTES (RJ-091515), Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330) Decisão:1 - Tendo em vista os termos da Escritura de fls.07/08, quanto a obrigação do cedente no pagamento do Laudêmio, defiro o requerido às fls.100/101, alínea 'a'.2 - Comprovado nos autos o pagamento do laudêmio, expeça-se alvará no valor recolhido em favor da cessionária. \r\n\r\nProc. 2005.001.062180-3 - Inventariante: MARIA DAS NEVES MEIRA DE VASCONCELLOS TERESINHA GONCALVES GENTILE X ANTONIO REBELLO MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONCALVES GENTILE (RJ-017635) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 2005.001.148133-8 - MAURICIO JOSE DIAS DE ALMEIDA E OUTROS X JOSE MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO (RJ-102837) Despacho:Fls.75 - Defiro vista por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.154473-7 - WAGNER SOUZA BATEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO RISSA (RJ-052023), Dr(a). RICARDO DE SOUSA PINHEIRO (RJ-116294), Dr(a). MARCIO DE ASSIS BRASIL CARMO (RJ-123874) Decisão:1 - Fls.42 - Anote-se onde couber.2 - Esclareça-se a juntada dos documentos de fls.115/163.3 - Comprove a requerente de fls.32/33, Danielle da Silva Damasio, a sentença e o trânsito em julgado da Ação de Reconhecimento de União Estável, conforme informação de fls.113.4 - Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça tendo em vista o valor do monte.5 - Oficie-se as instituições financeiras descritas nas declarações solicitando o saldo.6 - Promova o inventariante a Apuração de Haveres das empresas declaradas do falecido.7 - Expeça-se mandado de avaliação do veículo e carta precatória para Comarca de Itamonte-Minas Gerais para avaliação e recolhimento do imposto \"causa mortis\". \r\n\r\nProc. 2006.001.009014-9 - MARIA REGINA SOUZA PINTO PEREIRA DAS NEVES X LUIZ AUGUSTO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA CORTES DE LACERDA RIBEIRO (RJ-117009), Dr(a). PEDRO RUFINO CARVALHO DA SILVA (RJ-134642) Decisão:1 - Nomeio inventariante a Sra. MARIA REGINA SOUZA PINTO PEREIRA DAS NEVES, a qual deverá indicar o rito que pretende adotar no presente feito.2 - Apreciarei o pedido de Gratuidade de Justiça após a apresentação das Primeiras Declarações.3 - Face a concordância dos herdeiros e por falta de interesse fiscal da Fazenda Estadual, defiro o pedido de alvará de fls.37/41 quanto ao levantamento dos créditos de PIS e FGTS deixados pelo falecido em favor da viúva, ora inventariante.4 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.052612-2 - ALBERTO LEO FURSTENBERG VERAS X ALUYSIO PRATA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LEO F VERAS (RJ-050021) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.129863-7 - AUGUSTA MACHADO FARIA X HILTON AUGUSTO FARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:1 - Expeça-se novo mandado de avaliação, objetivando a avaliação de todos os bens do monte.2 - Fls.89/90 - Face a concordância dos interessados e da Fazenda Estadual, autorizo a venda do imóvel pelo valor mínimo da avaliação judicial com depósito integral do produto da venda à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil. Expeça-se alvará.3 - Cumpra-se a parte final da decisão de fls.94. \r\n\r\nProc. 2007.001.044247-1 - JORGE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X ROBERTO LUIZ ASSUMPÇÃO DE ARAÚJO Despacho:1- Esclareça o requerente qual o rito que pretende adotar.2- Venha o traslado do testamento.3- Venha a habilitação e representação processual do herdeiro.4- Venham:a) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);b) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel.5- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.6- Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.049453-7 - RACHEL ROZENBERG (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X SERGIO ROZENBERG Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 13, dê-se baixa no Cartório do 2º Ofício Distribuidor, remetendo-se os autos ao Departamento de Distribuição para que os mesmos sejam redistribuídos à 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1996.001.135213-4 (69065) - EDUARDO PEREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICI VIEIRA NEVES (RJ-059838)) X ALINE DE SOUZA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCAL BRASIL (RJ-109077) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nId: 198170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliana Fortuna Guedes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.501667-0 (48220) - NAIR DE ANDRADE PINHEIRO X ANTONIO MARIA MENDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DASILVA BORGES (RJ-084089), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:Aos interessados sobre os itens 1 a 4 da informação retro. \r\n\r\nProc. 1994.001.063898-4 (63969) - Euridice Josefa da Conceicao (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCIDES GUEDES (RJ-026118)) X FRANCISCO JERONIMO DE FARIAS Decisão:(...)Assim, não tendo o inventariado deixado herdeiros, convolo o rito para ARRECADAÇÃO DE BENS.Impõe-se, portanto, decidir sobre qual ente detém a legitimidade ativa: o Município do Rio de Janeiro, como requerido às fls. 13, ou a UERJ, como requerido, às fls. 74/75.(...)Face ao exposto, determino:a) a convolação do rito para ARRECADAÇÃO DO BENS;b) a inclusão no pólo ativo do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;c) nomeio como curador o Município do Rio de Janeiro. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 1999.001.024277-7 - ALTENIR NUNES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X VERA CELESTE PAIXAO ALMEIDA 0DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 170 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.078944-4 - YOLANDA ZANELLATO DA ROCHA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X LAVINIA VICTORIA ZANELLATO CAMPAGNONI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.129 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.055411-6 - CARLOS PEDRO KNIERIM E OUTRO X EUSELINA CARDOSO KNIERIM (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-108574E), Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.160544-2 - OSWALDINA FIGUEIREDO VARZEA E OUTROS X GEORGE VARZEA (Adv(s). Dr(a). MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR (RJ-018468) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 96 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.132875-8 - PAULO ROBSON DA SILVA X ALBERTINA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELIA R.DE G.M.ARAGAO (RJ-060205) Despacho:E. formal de partilha e as vias solicitadas. \r\n\r\nProc. 2002.001.090497-1 - MONICA CRISTINA LAGO CRUD X MAURO ELZIO GOMES JARDIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660), Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347) INTIMAR O DR. ANDRÉ FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO, OAB RJ-131038, PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS DO PROCESSO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.046127-5 - HELENA GUILLOBEL DA COSTA RIBENBOIM X ABRAHAO HERMANO RIBENBOIM (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.156246-6 - SERGIO LUIZ DE CASTRO PESSOA X ACIREMA DE CAIADO CASTRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). PAULO JACOB (RJ-012306) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 84/85) \r\n\r\nProc. 2006.001.101905-0 - HILTON LOPES GOSLING JUNIOR E OUTROS X MARIA ANTONIETTA DE HOLLANDA GOSLING (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIEDRO (RJ-093108), Dr(a). ROSELIS HACK FRANÇA (RJ-054919), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE HOLLANDA GOSLING (RJ-054685) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 63/67 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.112904-9 - ADRIANA COELHO VIEIRA DE AZEVEDO X WANDA DE ASSUMPCAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MOREIRA HOSKEN (RJ-096553) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.85 ) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.008577-7 - MARIO TEIXEIRA DE ALMEIDA ROSSI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELZA TEIXEIRA DE ALMEIDA ROSSI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.43 ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.126121-3 - MARIA APARECIDA MELLO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X DIVA LOUZADA ROCHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E apos ao MP (FLS.72/76 \r\n\r\nProc. 2006.001.133826-0 - PAULO TEOFILO TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435)) X EDITE MARIA TIBURCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.015057-5 - NADIR SENA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X ROBERTO BEZERRA FERNANDES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E Após ao MP-fls. 55/57 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.700632-1 (39353) - SEMIRAMIS OLIVEIRA DE MORAES X PEDRO EXPEDITO DE MORAES Decisão:1) Se não houve a habilitação e a representação do Espólio de ANTONIO J. MORAES o processo não pode prosseguir como arrolamento, sendo necessária a convolação para o rito ordinário, com a avaliação dos bens.2) Quanto ao pedido de fls. 139, entendo razoável, eis que o valor requerido refere-se à meação e, portanto, não incide o imposto de transmissão. Assim, autorizo o levantamento por parte da viúva meeira de 50% do valor depositado às fls. 124. Dê-se ciência à Fazenda e, após, expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 1980.001.300804-5 (40485) - JOAO BATISTA NICHE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA CARVALHO SATO (RJ-078578), Dr(a). JORGE LUIZ MONCADA DOS SANTOS (RJ-040222), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSMUNDA PARZANESE E OUTROS E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1989.001.124446-8 (56794) - EDSON VODOPIDES DE ASSUMPCAO X NEIDE BITTENCOURT DE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA JERONIMO BITTENCOURT (RJ-049064), Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097), Dr(a). HYARA VODOPIVES DE ASSUMPCAO (RJ-058691), Dr(a). DICLER BITTENCOURT BORGES (RJ-063687) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.050763-2 (62228) - THEREZINHA DA SILVA MONSORES (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713), Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X ATES FERREIRA DA SILVA INTIMAR A DRA. ELMA RIBEIRO DE CASTRO, OAB RJ-065457, PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS DO PROCESSO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.101190-2 (67521) - THEMISTOCLES OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X EVALDO QUINTAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). ANTONIO DIAS DE SA (RJ-023141), Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 258) \r\n\r\nProc. 1998.001.031845-7 - OSMAR DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X ANQUIZE OLIVEIRA BARBOSA), Inventariante: MARCILIA BARBOSA RIBEIRO Despacho:Aos interessados sobre a informação retro. \r\n\r\nProc. 1999.001.037479-7 - KYRA DA COSTA ARSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA D. MEIRELLES (RJ-037803), Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X LUIZ BRAULIO FERREIRA E OUTRO), Inventariante: TATIANA KAZAN FERREIRA Despacho:(...)2. O herdeiro ALESSANDRO, filho de Jorge Luiz Ferreira, cujo óbito foi averbado às fls. 93, embora devidamente citado (fls. 239 v.), quedou-se inerte.3. A fração do imóvel pertencente ao inventariado já foi avaliada às fls. 184/185.4. Impõe-se, portanto, avaliar os bens descritos, às fls. 154, itens 2 a 5.5. Ao avaliador, salientando-se que foi concedido o pagamento de custas ao final. \r\n\r\nProc. 1999.001.144892-2 - ANTONIO AMERICO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X ANTONIO NOGUEIRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.371 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.091351-7 - MARIA APARECIDA SIMOES CORREIA JORGE E OUTRO X JOSE ELIAS JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646) Despacho:Fls. 564 - E. 2ª via. \r\n\r\nProc. 2001.001.122480-1 - EDIONEIA CARVALHO CESARIO X MARIA ELCA CARVALHO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499), Dr(a). LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA (RJ-097505), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110) Despacho:A averbação do óbito de EUPIDIO MARTINS SARDINHA foi cancelada às fls. 109.Assim, retornem os autos ao contador para apurar eventual diferença de custas relativas somente à sucessão de MARIA ELÇA, sendo que, em relação ao cálculo do imposto prevalece somente o de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2001.001.125886-0 - ROSETE RODRIGUES DA SILVA X JAYME SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917), Dr(a). JULIO CESAR MORAES MACEDO (RJ-105163), Dr(a). MARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-144842) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 147) \r\n\r\nProc. 2003.001.054232-7 - YRLENE VELOSO CHERQUES E OUTROS X MARCOS HENRIQUE THIRY CHERQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 185 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.102407-7 - ANA MARIA DIAS BASTOS X EUFROSINA DE SANT ANNA TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ENDLICH BORGES (RJ-111541), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 110 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.004706-2 - MARIA DA CONCEICAO MARQUES MORAES X ALDAIR WERNECK MORAES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 70/78 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.048922-0 - MARTHA JOB E OUTROS X GILBERTO SOUZA GOMES JOB Despacho:1. Recolham-se as custas e taxa judiciária.2. Regularize-se a habilitação (certidão de nascimento/casamento) dos requerentes e a representação processual.3. Qualifique-se a companheira e o quarto filho do inventariado.4. Instrua-se com: a) certidão de casamento do inventariado, averbada com o divórcio; b) certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento).5. Desentranhem-se fls. 27/68 e juntem-se por linha. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.072362-3A - JOAO BATISTA TELES DE ARAGAO X ARMINDO COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) INTIMAR O DR. CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES, OAB RJ-62123, PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS DO PROCESSO EM 48 HORAS. \r\n\r\nId: 198169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.022150-8 - ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS E OUTRO X PLINIO DUARTE MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA LEMOS (RJ-035294) aos interessados sobre fls. 20 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.089828-2 - WELLINGTON WILLIAM DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO X WILLIAM DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE S. CUNHA (RJ-088617) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.57 \r\n\r\nProc. 2002.001.132716-1 - MARIA IRIS ALEXANDRE BRASIL X RAIMUNDO FERREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIOTTI (RJ-070563), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) aos interessados sobre fls. 82/95. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.103049-3 - MARIA CRISTINA MORAES PERDIGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE F. DE MATOS SILVA (RJ-129999) Sentença:VISTOS, ETC.COM O PAGAMENTO DO IMPOSTO E A CONCORDÂNCIA DA FAZENDA ESTADUAL, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ... \r\n\r\nProc. 2005.001.103049-3 - MARIA CRISTINA MORAES PERDIGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE F. DE MATOS SILVA (RJ-129999) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO... \r\n\r\nProc. 2007.001.047639-0 - LEANDRO WEISSMANN X SELMA AVAIUSINI (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614) Despacho:EFETUADO, CORRETAMENTE, O PREPARO, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2007.001.048179-8 - MONICA DA SILVA LEITE X DEOSDITE DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA2-OFICIE-SE, INDAGANDO \r\n\r\nProc. 2007.001.049571-2 - FLORIANA ROBERTO DE OLIVEIRA FRANCKLIN X SÉRVULO JOSÉ DRUMOND FRANCKLIN (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237) Despacho:COM A AFIRMAÇÃO DE POBREZA, VOLTEM. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.002463-4 - NHORETA DA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERIBERTO COSTA (RJ-098820)) X OCTACILIO MARINHO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.126895-4 - JORGE DA SILVA GOMES X DIMITRI IVAN SUCRE BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.134 \r\n\r\nProc. 2001.001.061592-2 - CONCEICAO MARIA DA ROCHA X ELINE CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776), Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-024665) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS... \r\n\r\nProc. 2003.001.079447-0 - MANOEL PENHA LEMOS X CLEA BARBOSA DO NASCIMENTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA... \r\n\r\nProc. 2004.001.108409-8 - CARLOS ADAUTO NEIVA LIBERALLI X ROSALIA NEIVA LIBERALLI (Adv(s). Dr(a). WALDIR GOMES DOS SANTOS (RJ-015597) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.93 \r\n\r\nProc. 2005.001.086880-8 - ALEXANDRE VIVAS BARRETO X MARIA TEREZA VIVAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.219 \r\n\r\nProc. 2006.001.009698-0 - HELENA KALMAN FERREIRA E OUTRO X BETTY LKALMAN (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.70 \r\n\r\nProc. 2006.001.134246-8 - OLINDA COPELLO MARTINS X AMAURY MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGNAGO DA SILVA (RJ-132911) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.57-V \r\n\r\nProc. 2006.001.154295-0 - JORGE OTAVIO SILVEIRA PINHO E OUTRO X CARMEN SILVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA... \r\n\r\nProc. 2007.001.047726-6 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA X MARCIO ROBERTO AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM JUNIOR (RJ-141084), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Decisão:1-NOMEIO INVENTARIANTE JOSÉ ROBERTO DA SILVA2-OFICIE-SE, INDAGANDO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.049995-0 - MARISA LACERDA SILVA X JOÃO DE OLIVEIRA LACERDA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA2-A)NOMEIO CURADOR DE JOÃO DE OLIVEIRA LACERDA, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, MARISA LACERDA SILVA.2-B)LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO E COMUNIQUE-SE3-A) DESIGNO O DIA 13 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13 HORAS, P/ INTERROGATÓRIO.3-B) CITE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA O MINISTÉRIO PÚLICO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.300108-9 (13830) - AMAURY GUIMARAES WANDERLEY X ALDO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1976.001.300368-9 (1091) - BENEDICTA SANTOS MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X BENONY DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.1064 \r\n\r\nProc. 1980.001.700593-2 (44494) - JOAO MARIA DE BARROS VILAS BOAS X MARIA CIDALIA DOS REIS MARTINS VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.109 \r\n\r\nProc. 1987.001.026848-5 (13011) - JOAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELLOS (RJ-043875)) X LYDIA BOTELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO GIL SARANDY (RJ-038212), Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)), Cessionário: PEDRO AURISTELIO PORTELA BRITO), Cessionário: ALFREDO SICILIANO SILVESTRI), Cessionário: ROBSON MASCENA DE SOUZA FLS.303. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1988.001.136951-2 (58390) - FRANCISCA FRACINETE CANDIDO JATOBA E OUTROS X WILSON DE OLIVEIRA JATOBA (Adv(s). Dr(a). ROMERO FONTOURA DE OLIVEIRA (RJ-035098), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.136202-2 (69449) - ELVIRA RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-013727)) X HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FACCA (RJ-002698C) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA... \r\n\r\nProc. 1996.001.004688-0 (62037) - CARLOS BARBOSA FAILLACE (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373)) X MARINA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS (RJ-104945E)), Inventariante: PATRICIA VIEIRA FAILLACE), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). PATRICIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) ao requerente de fls. 669, sobre fls. 671/672; 682/683. \r\n\r\nProc. 1997.001.000697-4 - RENE MUSSALAN DELECAVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA AFFONSO DELECAVE (RJ-033088)) X PAULO AFFONSO DELECAVE (Adv(s). Dr(a). JOANNA MELLO DA COSTA (RJ-082983E), Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676), Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297) FLS.319/320. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.100336-5 - ALBA MARIA DA SILVA E OUTROS X ANTENOR CARDOZO SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENI ARCHANJO DA SILVA (RJ-041509) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.561 \r\n\r\nProc. 2003.001.153855-1 - GERALDO DE SA CARNEIRO CHAVES X NELLY DEZOUZART CARDOSO CHAVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES G SOARES (RJ-071712) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.82-V \r\n\r\nProc. 2007.001.001181-2 - SANTO SCOVINO X SCOVINO MAFALDA CALVANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) Despacho:COM A CÓPIA AUTÊNTICA DO TESTAMENTO, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2007.001.049105-6 - MARLUCE MOREIRA DE SÁ E SILVA X NILCE FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067) Decisão:1- O DOCUMENTO DE FLS.04 NÃO PREENCHE OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 1060, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1950.2- VENHA NOVA AFIRMAÇÃO, PORTANTO, EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSITIVO LEGAL ACIMA CITADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049870-1 - ELISABETE DIAS PEREIRA DE MATTOS X ROBERTO TEIXEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA CORRÊA TEIXEIRA MENDES (RJ-039028), Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) Decisão:1-NOMEIO INVENTARIANTE ELISABETE DIAS PEREIRA DE MATTOS, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO2-VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES \r\n\r\nId: 198171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.104690-8 - CLAUDIA POLVERINO TAUSZ E OUTROS X GENOVEVA POLVERINO TAUSZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969) Decisão:Fls. 33. Defiro a expedição de 2ª via. \r\n\r\nProc. 2000.001.114143-7 - NEUZA SANT ANNA X NOEMIA TAVARES MARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA R C SIMOES (RJ-080197), Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.131391-3 - CLAUDIO ROBERTO OKABAYASHI MARQUES X PAULO ROBERTO DE MELLO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.002447-0 - CECILIA ANTONIA DE AZEVEDO X VICTOR RIBEIRO LEUZINGER (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) FLS.72 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.055059-4 - CELIA MARIA DA CONCEICAO COSTA LOVERTURE X MARIO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PROCURADORIA DO MUNICIPIO (RJ-000002) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.141654-0 - NORMA REGINA SALES MONTEIRO PEREIRA E OUTRO X MARIA EMILIA DE BARROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002) Sentença:Isso posto, tendo em vista que se acham cumpridas todas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS REQUERENTES, deferindo a expedição de Alvará Judicial autorizando a lavratura de Escritura do imóvel situado no apartamento 110 e sua correspondente fração ideal de 20/2052 do respectivo terreno da Rua Barão de Icaraí, nº 15, Freguesia da Glória, nesta cidade em favor de NORMA REGINA SALES MONTEIRO E CARLOS ALBERTO PEREIRA DA CONCEIÇÃO. Expeça-se o alvará. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.040853-8 - ROSAURA VANZO MACIEL X ODETTE VANZO MACIEL (Adv(s). Dr(a). KATHYESCA FITARONI FLÔRES BERNABÉ (ES-013082) FLS. 51 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.050055-8 - PEDRO JACK KAPELLER X ADOLPHO BLOCH (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404) Despacho:Fls. 90 - Certifique o cartório quanto a regular intimação de todos os interessados ao despacho de fls. 89. Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.086694-2 - IZAURA LUCAS DA SILVA X JOSE BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (RJ-111224), Dr(a). CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO (RJ-097846) Despacho:Fls. 35/39 - À inventariante, após à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.089194-8 - DAURA CHAVES BARRETO VINHAS E OUTRO X JOSEPHINA CHAVES BARRETO VINHAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486) FLS. 38 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.123902-5 - MARCIA PIMENTA X JOSE SERVULO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LINEU DOS SANTOS (RJ-047261) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.152167-3 - IZILDA IGNACIO DA SILVA MARINO X CARMEN TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.019221-1 - NEIDE OLIVEIRA CRUZ X WILSON OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/06 para o fim de deferir a expedição de alvará em nome da Requerente.Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.056774-5 - MARIA DO SOCORRO SILVA E OUTROS X ANTONIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERONILDES MORAES DOS REIS (RJ-069343), Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-029661), Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre a informação de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2001.001.137049-0 - HELOISA CONCEICAO AMARAL ANSELMO X EUGENIA AMARAL FRAGA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Sentença:Proc : 2001.001.137049-0SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.158. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 36/38, HELOISA CONCEIÇÃO AMARAL ANSELMO, nos autos de inventário de EUGENIA AMARAL FRAGA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.016099-4 - GUILHERME PEDROSA ESTEVES E OUTRO X MARIA DO PATROCINIO PEDROSA ESTEVES, Inventariante: GUILHERME PEDROSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Despacho:Fls. 359/367 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.022568-1 - CARLOS ALABERTO CALDAS VIANNA E OUTRO X DIANA GILABERTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Ao interessados sobre certidão cartorária de fls. 153, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.148114-0 - HELIOMAR ANDRADE PIRES E OUTROS X ALTAIR MATOS ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.066037-5 - ELCY PINTO DE ALMEIDA E OUTRO X ORLANDO PINTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Despacho:Fls. 166/167 - Oficie-se, com as informações requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.001.127174-5 - FATIMA PEREIRA LEITE E OUTROS X HELIO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Decisão:Fls. 83. Defiro a expedição do alvará, observados os respectivos quinhões, com a máxima urgência, diante da data informada às fls. 81. \r\n\r\nProc. 2005.001.145451-7 - SHIRLEY SCHOENMANN COX E OUTROS X FRANCISCO MAC DOWELL DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.009924-4 - BLANCA ELENA RIOS GOMES BICA X DIONISIO RIOS (Adv(s). Dr(a). ODETTE CARDOSO DE SOUZA (RJ-039889) Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.107788-8 - HEIDYR CHAGAS DO AMARAL COELHO X NADYR CHAGAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.146777-0 - ANTONIO AUGUSTO FILHO X MARIA ILDA MARQUES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VICENTE COELHO LOURENÇO (RJ-051247) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002039-4 - JOSÉ MARIA CARVALHO X LILIAN VIDAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.033008-5 - FERNANDO LUIZ DO REGO JUNIOR E OUTRO X FERNANDO LUIZ DO REGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Despacho:Cumpra-se integralmente despacho de fls. 18, vindo declaração de hipossuficiência dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.034779-6 - MARIA LÚCIA FLEIUSS DE FARIAS X ASCÂNIO PEDRO DE FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA LEITE (RJ-127443) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.035184-2 - YONEY BRAGA X MARIA DA CONCEIÇÃO BRAGA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.036436-8 - CONCEIÇÃO APPARECIDA GOMES FERREIRA X LUIZ GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.038301-6 - NILZA SAMPAIO AGUILLAR X MARIO AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428) Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.033305-0 - CONCETTA YOLANDA CASELLI MONTES X FRANCISCO MONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577), Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865), Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249) Despacho:Fls. 336/337 - Ao inventariante. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.012725-5 - MANOEL CASTRO ALVAREZ PEREZ E OUTRO X MANOEL CASTRO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159) Despacho:Ao MP.h \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.134492-0 - Inventariante: MARIA DE LOURDES MONTE CARRILHO DE OLIVEIRA X MIGUEL CARRILHO DE OLIVEIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.026793-1 - MARCIO BERMUDES LESSA X ESPOLIO DE ADOLPHO BLOCH, Inventariante: PEDRO JACK KAPELLER (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE PAULA RIBEIRO (RJ-077720) Decisão:1. Fls. 17 - Defiro JG. 2 - Ao inventariante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.052853-3 - IRINEU DE MATOS JUNIOR X EUBER DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEIXOTO VIEIRA (RJ-082434), Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Despacho:Aguarde-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.150419-0 - JUSSARA JARDIM SOUSA X ELAINE SOUSA NERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 169. Aos interessados para ciência da data designada para a AIP. \r\n\r\nProc. 2007.001.006923-1 - ALUÍSIO GONÇALVES DA CUNHA X ELZA DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA ALVES DE CARVALHO (RJ-069094) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015571-8 - LIVIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X JOEL LUIZ FERREIRA LOPES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048298-5 - GIAN CARLO GANGEMI X GUIUSEPPE GANGEMI (Adv(s). Dr(a). SIMONE ORNELLAS DA COSTA (RJ-100805) Decisão: 1. Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. 2 - Defiro a curatela provisória por 60 dias. Lavre-se o termo. 3 - Atenda-se promoção do MP de fls. 22. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.500298-9 (25577) - LEDA JESUS DE PAIVA CHAVES X ALBERTO FLORES DE PAIVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PELOSI MARTINS (RJ-128387) FLS. 105 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1975.001.706979-6 - AMALIA TEIXEIRA FALCÃO DE LACERDA X HELENA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MONTEIRO DA SILVA FERREIRA (RJ-017653), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846) Despacho:Fls. 327 e 332 - Ciente. Aguarde-se em cartório por 30 dias. Após, não havendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1980.001.702015-5 (39975) - DANIEL DE NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X ILTA MARQUES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-127878E) Decisão:Aguarde-se por 30 dias. Após, não havendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1981.001.301322-5 (40902) - CENIRA DE CARVALHO PIRES X JOSE JOAQUIM PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539), Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1982.001.300619-3 (39852) - JOSE AZIZ SELIM X AZIZ CALIL SELIM (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). CESAR VALLIM CAMARGO (RJ-016061), Dr(a). MONICA S. DOS SANTOS (RJ-072281), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796), Dr(a). MARCIO JOSE FERREIRO (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591) Despacho:1. À PGE sobre fls. 622/624. 2 - Após, aos demais interessados sobre certidão cartorária de fls. 652, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.503348-5 - ADAHYR FERNANDES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X NAIR FERNANDES REIS Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1986.001.811200-9 (49645) - MARIA EMILIA MARTINS PEREIRA X IVAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES (RJ-001990C), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.017685-2 (51917) - JOAO CARLOS TYLL E OUTRO X CARLOS TYLL FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533), Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.903732-0 - LEDA ROSA BAZZARELLI SALEMA X ADELINA TORELLI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529), Dr(a). THIAGO SANTANA MENDES DA SILVA (RJ-127838E) Sentença:Proc : 1987.001.903732-0SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.73. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 44, LEDA ROSA BAZARELLI SALEMA, nos autos de inventário de ADELINO TORELLI NOGUEIRA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.001.059803-9 (561) - JOSE CARLOS DE CASTRO REBELLO X OLDEMAR ALVERNAZ DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OLINDINO AUGUSTO GARRIDO (RJ-009957) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.104683-0 - ROSAMARIA VERNEY CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X BELMIRA DA COSTA VERNEY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.027712-7 (16749) - JOANA D'ARC MIRANDA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA R. PEREIRA NUNES (RJ-014071)) X DEMERVAL BAPTISTA DE MIRANDA Despacho:Fls. 273 - À PGE. \r\n\r\nProc. 1990.001.071918-5 (56235) - HELOISA FERNANDES RIBEIRO X DANIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-049418), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.000749-0 (57064) - IRENE TSOUROUTSOGLOU X IRACLIS BASILE TSOUROUTSOGLOU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). ELISIO CASTELLO SA (RJ-024076), Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299), Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445), Dr(a). MONICA V.BERNARDO (RJ-109044), Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467), Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143) Despacho:Fls. 477/478 - Ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 1993.001.036709-3 (57427) - SONIA MARIA CRUZ ARENARO E OUTRO X JOVENIR CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA (RJ-060801), Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) Despacho:Aguarde-se o resultado do leilão já designado. \r\n\r\nProc. 1994.001.015654-0 (61550) - MARIA DA GRACA DIAS BADAJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689)) X ALCIMAR DE OLIVEIRA BADAJOS Decisão:Fls. 313 - Defiro a expedição de novo alvará, com as retificações informadas no ofício de fls. 290 e 313. \r\n\r\nProc. 1994.001.024225-0 (61680) - VALDENIR ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SABRINA V B DUARTE (RJ-074478)) X CARLOS NOLASCO DE CARVALHO NETO Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 1994.001.061143-7 (63284) - STELLA VALLE DE PENNAFORT (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA DUARTE LIMA (RJ-050171)) X MARIA STELLA FREITAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Despacho:Fls. 156 - Dê-se vista dos autos, pelo prazo requerido, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1995.001.034463-2 (64083) - BENEDITO FIRMINO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JR (RJ-014242)) X ANTONIO FIRMINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) FLS. 80/81 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.055609-0 (66332) - WALDEMAR PEREIRA COELHO X ALICE AMARO ESBERARD - ESC.6089 (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ICAMAR A. DE CARVALHO (RJ-005456) Decisão:Ante a discordância do inventariante às fls. 136/137 e 144, ao pedido de fls. 130/131, indefiro o alvará requerido. Venha o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 1995.001.058163-0 (66656) - GENNY NIGRI LANIADO (Adv(s). Dr(a). JURAI ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X ISAAC LANIADO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774), Dr(a). MIRIAM LUCIA MACHADO (RJ-085904), Dr(a). FABIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (RJ-077685), Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). IVANILDES PORTO DE SOUZA (RJ-078256), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Mantenho decisão de fls. 450. \r\n\r\nProc. 1995.001.061362-0 (66176) - EMILCE TAVARES DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDICEA RAMOS PASCHOAL (RJ-063450)) X ROOSEVELT BARBOSA Despacho:1 - Fls. 210. Oficie-se solicitando a transferência dos valores para conta judicial.2 - Certificado o cumprimento do item anterior, expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 1995.001.084218-8 (66506) - MARIA JOSE GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES FONSECA (RJ-077290)) X WALDIR TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-116224) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.085615-1 (66517) - SEBASTIAO LUIS OTAVIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIONILHA ROSA OTAVIO E OUTROS Decisão:Fls. 181vº - 1. Retifique-se o nome de DIONILHA, para DEONILHA ROSA OTÁVIO, como requerido, oficiando-se ao distribuidor. 2 - Lavre-se novo termo, com os nomes retificados. 3 - Oficiem-se para obtenção das certidões negativas de praxe, com as retificações informadas. \r\n\r\nProc. 1996.001.007252-0 (67709) - VERA LUCIA CAMERA GREGORY E S/M (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025)) X JEOLICE SANTOS CAMERA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388), Dr(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (RJ-111575) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1996.001.068007-5 (67925) - TANIA TEREZINHA VIANNA CATHOUD X CIDIMAR CATHOUD (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( x ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.60/62. \r\n\r\nProc. 1997.001.007148-6 - JOAO PAULO BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858)) X ANICETO BATISTA DE SOUSA), Inventariante: MARIA SUFIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 1997.001.016369-1 - ESMERALDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EFIGENIO CRUZ Despacho:Fls. 131 vº - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.131879-7 - JOSE GUILHERME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X CARLOTA AUGUSTA LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HAHLBOHM MARTINS RIBEIRO (RJ-101398), Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). FERNANDO CORREA LOSADA (RJ-110087) Despacho:Fls. 315/316 - 1. Anote-se onde couber. 2 - Dê-se vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.001.137157-1 - KATIA CRISTINA BORGES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X ANTONIO BORGES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.207043-8 - MARIA ROSA VIEIRA BARBOSA X ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181) Sentença:Proc.1998.001.207043-8S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.283, a concordância dos interessados às fls.220/239. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.220/239, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ANTONIO BARBOSA e MARIA ROSA VIEIRA BARBOSA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.001.208483-8 - MARIA HELENA FERRAZ BICUDO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280), Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X VICENTE TOVAR BICUDO DE CASTRO - ESC.1794-G (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253), Dr(a). DINEU ALVES DE ALMEIDA (RJ-029668), Dr(a). CLAUDIA BIANCA COCARO VALENTE (RJ-073558) Despacho:Venham esboço de sobrepartilha englobando os dois pedidos. \r\n\r\nProc. 1999.001.000277-8 - JUREMA ANTUNES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X HORACIO ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) FLS. 191/193 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.002527-4 - MARCIO REIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X WILLIAM TAVARES FLS. 247 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.018186-7 - ARTHUR CATHIARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603)) X LUZIA DE AZEVEDO PENNA (Adv(s). Dr(a). CIRO TOBLER (RJ-096660), Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778) Sentença:Proc:1999.001.018186-7S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.578, a concordância dos interessados, às fls.499. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.487/490, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) LUZIA DE AZEVEDO PENNA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.001.061763-3 - IRANI BATISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X ALBERTO MANHAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Despacho:Fls. 318/335 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1999.001.134467-3 - MARIA EVA GUIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931), Dr(a). ANTENOR GALVAO DE OLIVEIRA (RJ-055056)) X ACHILLE GUIDA Decisão:Tendo em vista a inércia da inventariante para cumprimento dos despachos já exarados às fls. 955 e 959, apesar de devidamente intimada conforme certidões de fls. 956 e 959vº, destituo a mesma do cargo, nomeando inventariante judicial. Tome-se por termo. \r\n\r\nProc. 2000.001.090538-7 - MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA X OPHELIA BORGES FORTES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA DA SILVA (RJ-041857), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456) Despacho:Fls. 172/173 - Aos interessados e MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.077364-3 - MAGALI DE FREITAS PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X WILLIAN DE FREITAS PESSOA), Falecido: MAGALI DE FREITAS PESSOA Despacho:Fls. 63/64 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.003357-1 - JANAINA SILVA BRAZIL MAIA X EVANDRO SILER MAIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MARIA CHAVES SOARES (RJ-086820), Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.022685-3 - MATILDES DEMETRIO DOS SANTOS X DIVA ANA DEMETRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Decisão:1 - Averbe-se o óbito noticiado às fls. 115, anotando-se onde couber.2 - Venham as custas referentes à 2ª sucessão. \r\n\r\nProc. 2002.001.036303-0 - REGINA HELENA TACCOLA NIEDERMEIER X GABRIELA RAMALHO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.295/296. \r\n\r\nProc. 2002.001.059785-5 - MARCOS FALCAO DA SILVA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA DA SILVA (RJ-121960E)) X MARCELLO RODRIGUES DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Decisão:Ante a concordância da PGE às fls. 283, defiro a expedição de alvará requerido às fls. 280, na proporção dos quinhões devidos. \r\n\r\nProc. 2002.001.078361-4 - JOEL JOSE DA SILVA JUNIOR X MAURA ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (RJ-060406), Dr(a). ROSE MARI SOARES VELASCO (RJ-093713) Decisão:1. Fls. 79/80 - Retifique-se no distribuidor, a fim de ser excluído o nome de Maria Carmelita Santos da Silva, do polo ativo, incluindo-se o 2º inventariado, JOEL JOSÉ DA SILVA, oficiando-se. 2 - Certifique o cartório quanto ao alegado no segundo parágrafo de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2002.001.096043-3 - MARIA DA GLORIA FERREIRA DO VALE X FRANCISCO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D)), Inventariante: MARIA DA GLORIA FERREIRA DO VALE Despacho:Fls. 185. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.120506-7 - NEWTON SILVEIRA PALHANO DE JESUS X ZEMIR SILVEIRA PALHANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.77/78 \r\n\r\nProc. 2003.001.123110-0 - ANDRE LUIZ COUTINHO FERNANDES X ROSELENE COUTINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.116 \r\n\r\nProc. 2003.001.146989-9 - JOSE GUIMARAES DA SILVA X IACY GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126) Despacho:Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.014804-4 - TATIANA PICERNO GUERRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PICERNO GUERRA (RJ-081759), Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X JUSSARA INAIAH CORREA GUERRA Despacho:Fls. 386/387. Ao inventariante e demais interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.018700-1 - MURILO MAIA ALVES E OUTROS X ALOISIO VILELA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Fls. 162 - 1. Venham as custas referentes ao pedido de alvará requerido. 2 . Após, oficie-se para conhecimento do saldo. \r\n\r\nProc. 2005.001.031201-6 - JEANNETTE MAGALHAES BARBOZA X ADMAR LOPES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA (RJ-104241) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.120779-4 - ARMANDO FASOLINO FILHO X ARMANDO FASOLINO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINA BIONI LUNA (RJ-087767) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.50. \r\n\r\nProc. 2005.001.156128-0 - VILMA BOUCHARDT DA COSTA PAULO E OUTRO X MARLENE BOUCHARDT DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABID GOMES (RJ-058279) Despacho:Fls. 41/44 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.051325-5 - CARLOS ALBERTO HALEMBECK DE ASSIS E OUTROS X MARLY HERALY HALEMBECK DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação do inventariante.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.091820-6 - RENATO CYTRYN X ZOE FALCAO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Despacho:Venha a habilitação da irmã da inventariada. \r\n\r\nProc. 2006.001.110602-5 - CLAUDIA SILVA CASTRO X ALBERTINA DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.033667-1 - ROBERTO NEME X HANNS PELLISCHEK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897) Despacho:Primeiramente, cumprove-se o RAC do testamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.046693-1 - MARIA ALVES DA SILVA E OUTRO X URSULA ESTEFANIA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO HORÁCIO DOS SANTOS (RJ-030297) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.019760-2 - RICARDO MAIA DALLALANA X MARIANNA DE MAGALHAES GUEDES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHA ( X )LAUDOMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.446/450. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.023649-4 - LÉA ZUCKER X JOSÉ ZUCKER (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1998.001.053215-7 - ZAEL PEDRO MOLINA SANCHES X GLAUBER SANCHES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 198177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "198176": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.072935-6 - ANTONIA MARIA DA SILVA X ALBA DE MEDEIROS PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS BARBOSA (RJ-008545), Dr(a). MARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO (RJ-094120) Fl(s): 102. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.006972-3 - FERNANDA FABIANO MOTTA X ROBERTO XAVIER MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999) Fl(s): 181/183. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.008337-9 - MARIA JOSE PENTEADO DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969A)) X ABDON DA SILVA COSTA AOS INTERESSADOS FL. 72 \r\n\r\nProc. 2003.001.044855-4 - GABRIELA VIZEU PENALVA KASTRUP E OUTRO X SERGIO DE HOFFBAUER ANTUNES KASTRUP (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-007736) Fl(s): 95. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.094701-7 - MARINA DA SILVA CHAIM X BARTOLOMEU PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARE RIBEIRO (RJ-073357) Fl(s): 121. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.035436-0 - WANILDA VALE X GONCALA PONTES DO VALE (Adv(s). Dr(a). REINALDO SOARES VALE (RJ-063515) AOS INTERESSADOS FL.31 \r\n\r\nProc. 2006.001.158579-2 - TANIA REGINA MOREIRA MIRANDA X ANDERSON MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) AOS INTERESSADOS FL. 21 \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.065785-2 - MYRIAM HOWARD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE JUNIOR (RJ-098230), Dr(a). FABIANO DUARTE CARVALHO (RJ-128324E)) X ELIZABETH GUEDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE REIS (RJ-056710) Despacho:01 - Adito o despacho de fls. 447, para determinar a intimação do Apelado para contra-razões, querendo. Após, ao E. Tribunal.02 - Corrijo, por erro mateial, a data do despacho de fls. 447, para que passe a constar, 02/05/07, a partir desta data. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.081226-2 - DIGNA ALVAREZ GROBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS LOPES ESTRELLA (RJ-029630), Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738) AOS INTERESSADOS FL. 118 \r\n\r\nProc. 2004.001.098882-4 - JOSE CARLOS NUNES BIANCO X MERCEDES NUNES FEIJO BIANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Fl(s): 109. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.111351-9 - ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER X DYLMA PINTO STEINACHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER (RJ-079710) AOS INTERESSADOS FL. 78 \r\n\r\nProc. 2007.001.022891-6 - ODETE MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X ALBINO DA SILVA Despacho:01- Certifique-se a regularidade do preparo, assim como, a habilitação e representação dos herdeiros.02- Cumpra-se despacho de fls. 39. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163567-9 - Inventariante: ASCENCION NESSHEIN MULLER (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X LUIZ CARLOS ALBERTO AOS INTERESSADOS FL. 21 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.700015-8 (17642) - ALZIRA MONTEIRO STRAFACCI X JOSE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377) Despacho:01-Considerando que o Alvará de fls. 388 autoriza a compra e venda dos imóveis nele referidos, conforme despacho de fls. 381, não há óbice para a concretização da transação. Por tal razão indefiro a expedição de novo Alvará devendo aquele acostado às fls. 388, ser devolvido ao patrono da inventariante para ultimar as medidas que entender cabíveis.02- Anote-se a extração da peça.03- Cumprido, integralmente , o despacho de fls. 381, à PGE. \r\n\r\nProc. 1989.001.085847-5 (55721) - MARIA DE JESUS CASCAO X JOSE ALVES DA SILVA E OUTRO Fl(s): 184. Aos interessados e Drs. Fiscais sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.001.107080-7 - MARIA HEROILDES SINDER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADAYL GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS FL.189 A 191 \r\n\r\nProc. 2002.001.059772-7 - ELCI FONSECA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478)) X ELIEL FONSECA FRANCA E OUTRO AOS INTERESSADOS FL. 128 \r\n\r\nProc. 2004.001.038202-8 - ANTONIO JOSEFINO DOS SANTOS X ODETE BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fl(s): 57/59. Aos interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.001.123865-0 - DANIELA CARVALHO DA SILVA X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657) Aos interessados sobre fl. 40. \r\n\r\nProc. 2005.001.145696-4 - MARILZE PINTO TAVARES CARNEIRO X HELIA GONCALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Fl(s): 35,40e 43. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.127132-2 - FLAVIO CARLOS MARCHESAN X DANILO FLAVIO MARCHESAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) AOS INTERESSADOS FL. 43 \r\n\r\nProc. 2006.001.135248-6 - MANUEL PEREZ FEIJOO, Inventariante: MANUEL PEREZ FEIJOO X CARMEN MARQUEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209) Fl(s): 54. Aos interessados. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1999.001.160921-8 - LUIZ GONZAGA DE SOUZA FAGGIONI X BRUNO COUTINHO FAGGIONI (Adv(s). Dr(a). LUIS FAGGIONI. (RJ-047692), Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441) AOS INTERESSADOS FL. 247 \r\n\r\nId: 198176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância e da Juventude": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "198244": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.711.003872-6 -, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Aud. designada p/ dia 16/05/07 às 16:00 hs. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.711.000762-8 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248)),), Audiência designada para dia 15/05/07 às 13:00 hs. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro e Art. 214 - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2002.711.041796-0 (4179602) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101)),, Dr(a). CELIA PINHEIRO MENDES SERRALHEIRO (RJ-063565) Advogado(a) : Dra. Eva Eliana de Souza Rocha ( OAB 5059/PA )Decisão: \" A ação sócio-educativa é pública incondicionada, sempre. A vítima não tem capacidade postulatória.No processo ela teve seus interesses patrocinados pelo Ministério Público.Como não foi habilitada como assistente de acusação e também como já transitou em julgado a sentença, Indefiro fls. 136.Dê-se ciência à requerente.\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.711.002763-7 -, (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700)) Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.711.000651-0 -, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nId: 198244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado... \r\n\r\nProc. 2006.710.008959-2 - M.J.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)), D.S.N.) X R.S.N. Despacho:Designo audiência para o dia 31/05/2007, às 14:30h, nos termos do despacho de fl.42. \r\n\r\nAdoção C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.006241-9 - M.A.V.T., C.F.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X M.J.F.S. Despacho:Designo audiência para o dia 29/05/2007, às 14:30h, nos termos do despacho de fl.34. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.005287-8 - D.M.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.H.A.S.) X M.A.S. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.004018-0 - C.G.B.-.T.Z. Sentença:...DEFIRO o pedido de Alvará para entrada e permanência de adolescentes no TEATRO ZIEMBINSKI, ...DEFIRO PARCIALMENTE o pedido em relação à participação do menor G G C, QUE SE DARÁ APENAS NA DATA DE HOJE (08/05/2007),... \r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.005849-7 - MINISTERIO PUBLICO X A.P.C.M.F., L.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:Diga a parte Ré. Intime-se. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2005.710.006425-8 - D.F. X A.F.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649), Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Diga o Requerido. Intime-se. \r\n\r\nArt. 257 da Lei 8.069/90 - Descumprir obrigação constante dos arts.78 e 79 do ECA \r\n\r\nProc. 2005.710.008869-0 - D.F. X E.A.S.A.N.A.C. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração e aplico a multa correspondente a 20 (vinte) salários mínimos federais, a qual duplico por força da reincidência apontada nos autos, na forma do artigo 257, do Estatuto da Criança e do Adolescente, fixando a multa em 40 (quarenta) salários mínimos federais, a qual deverá ser recolhida em favor do FIA/CMDCA. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a Autuada, para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.003443-6 - D.F. X N.L.E.P.M.L. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:Ante a concordância do MP(fls. 29), defiro o parcelamento de fls. 27. Intime-se o devedor para pagamento da 2ª parcela, vencendo-se as parcelas subsequentes no dia 22 de cada mês. \r\n\r\nProc. 2006.710.002829-3 - D.F. X G.U.V. Decisão:1. Decreto a revelia da parte ré que regularmente citada, deixou de apresentar sua defesa, conforme certidão de fls. 22. 2. Atenda-se o item 2, de fls. 22 e abra-se vista ao MP. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.710.008159-6 - PROJETO RESGATE X JUCIARA DA CONCEIÇAO, SIRLEY DA CONCEIÇAO ... JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art 267, inc IV do C.P.C. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.710.002643-2 - F.C.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)) X M.M.S.), C.P.M.S. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2004.710.001092-2 - M.P., S.N. Sentença:Os Genitores do então Adolescente Sava Nicolae, nos termos de fls. 11, residiam em São Paulo e não possuiam qualquer endereço nesta cidade.Assim, diante das informações de fls. 35 e vº e considerando que o então adolescente conta hoje 20 anos, JULGO EXTINTO o feito pela perda superveniente do interesse jurídico. Dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.710.003989-8 - C.D.C.-.R., E.L.P.S. ... JULGO EXTINTO o processo por falta de interesse processual superveniente, na forma do artigo 267. VI, do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegistro Civil \r\n\r\nProc. 2002.710.010480-8 - ROBERTA CORDEIRO DE ABREU, VITORIA CRISTINE CORDEIRO DE ABREU Decisão:1- Junte-se o ofício DESOP 909/2007, bem como a Sentença de Livramento Condicional presa a contra capa do processo. 2- Tendo em vista o que consta às fls. 02/03 e considerando o parecer do M.P. de fls. 59/60, DECLINO da competência deste Juízo para o Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Belford Roxo, ante o endereço constante, oficiando ao DESOP comunicando esta decisão.Dê-se baixa e remetam-se os autos. Anote-se onde couber.Dê-se ciência.P.R.I. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.004597-0 - MINISTERIO PUBLICO X C.S.S., D.S.S. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 198243"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vania Lucia Marchon Pinto Wermelinger\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso V do CP - Homicídio qualificado - para assegurar a execução, de outro crime \r\n\r\nProc. 2007.001.021562-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456) Despacho:PELO MM. DR. JUIZ PRESIDENTE FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: 1-VENHAM AS ALEGAÇÕES PRELIMINARES, INTIMANDO-SE PARA TANTO. 2-SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO EM 17-05-2007, ÀS 13:00 HORAS, FICANDO... \r\n\r\nId: 198224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.030372-8 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO CANINDE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938), Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). GLEISON BARBOSA (RJ-139305E) AO PATRONO DO ACUSADO PARA CIÊNCIA DE DECISÃO DE FL. 194. \r\n\r\nId: 198225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2001.001.118997-7 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526), Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C)), Assistente: ROGERIO COSTA DE ANDRADE SILVA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). LUANA NASCIMENTO ANDRÉ (RJ-138716), Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363), Dr(a). JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-144970E), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). ALINE SOEIRO KLAJNMAN (RJ-150922E), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303), Dr(a). JUCARA CARNEIRO NERY (RJ-135614E) Decisão:Diante do acima certificado, designo o dia 09/08/07, às 13 h para o julgamento.R-se. I-se. Diligencie-se. Ciência ao MP.Publique-se \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., c/c Art.14, II n/f Art.73, 1ª parte, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2003.001.007235-9 - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:\"1- Designo o dia 17.05.2007, às 13:00 horas para o julgamento;...\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2006.001.168354-6 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO DE ASSIS MANHAES DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 16/07/2007, às 13 horas para o interrogatório, Cite-se por edital. No mais, atenda-se ao MP (fls. 419v). \r\n\r\nProc. 2006.001.168354-6 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO DE ASSIS MANHAES DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adriano de Assis Manhaes da Gloria - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/10/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Paulo Roberto da Glória Mãe - Magali Manhães da Glória - RG: 10250733-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Santo Antônio, nº 196 Guarus - CAMPOS DE GOITACAZES - RJ; Avenida Brasil, nº 18.476 Bl. 14, Apt. 503 - Irajá (Conjunto Amarelinho) - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.168354-6, oriundo do Inquérito, nº 26/05 de 22/06/2005, da Delegacia de Homicídios do Centro - DHC, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredor C sala 208 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/07/2007 às 13:00 hs, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007. Eu, ______________ Evandro Bendito da Silva - Escrivão - Matr. 01/5641, o subscrevo.Maria Angelica Guimaraes Guerra GuedesJuiz Titular \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.107669-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO PEDRO ARCI MOTTA PAES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) Decisão:1. Recebo o libelo ofertado contra João Pedro Arci Motta Paes.2. Defiro oitiva das testemunhas arroladas pelo MP. 3. Defiro as diligências elencadas no item 2, alíneas A e B de fls. 285.4. Desde já, designo o dia 18/05/2007, às 14 h e 30 min para exibição de fita.5. No mais, cumpra-se o disposto no art. 421 do CPP. Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, art.121, § 2º, IV e V, c/c art. 14, caput, c/c art. 61, II, \"b\", todos dos CP. \r\n\r\nProc. 2001.001.033282-1 - MINISTERIO PUBLICO X MAURICIO HENRIQUE LOFFREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)), Assistente: ANTONIO CARLOS GOMES TEIXEIRA DE ARAUJO, Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). DANIELLA DE MACEDO MACHADO MONTEIRO (RJ-094361), Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354) (...) o julgamento do Acusado MAURÍCIO HENRIQUE LOFREDO DE SOUSA, designado para o dia 10/05/07, foi adiado para o dia 24/05/07, às 10:00 horas, ficando o patrono do Acusado, Dr. João de Deus dos Santos, OAB/RJ 55.009, ciente da nova data (...). \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1998.001.162863-6 - MINISTERIO PUBLICO X CLEBER DE SOUZA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560), Dr(a). SERGIO DE BARROS (RJ-081853) Decisão:1 - Designo o dia 18.06.2007, às 13 horas, para o julgamento;2 - Procedam-se as diligências necessárias;3 - Intimem-se/Requisitem;4- Dê-se ciência ao MP.Expeça-se mandado de busca e apreensão do laudo de confronto balístico, que deverá ser instruído com cópia de fls.218, 219 e 221.Publique-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.001.021840-6 - MINISTERIO PUBLICO X ELIZABETI VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264), Dr(a). MARIANE DE MEDEIROS MACHADO (RJ-095775), Dr(a). ALEXSANDRE DA COSTA ERTHAL (RJ-097875) Decisão:(Decisão em assentada)...Pela MM. Dra. Juíza foi dito que deferia o requerimento e desde já designava o julgamento para o próximo dia 31.05.2007, às 13:00 horas, ficando desde já intimadas a acusada e as testemunhas presentes. Cientes o representante do Ministério Público e o advogado, Dr. Ely José Machado, OAB/RJ 39.264. Requisitem-se os policiais militares. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.000252-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO DOS SANTOS VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 21/05/07, às 14:15 para oitiva do miliciano Antonio Carlos e das testemunhas arroladas pelas Defesas às fls. 84, nº 1 e 2, e fls. 93, estas últimas que comparecerão independentes de notificação. Dê-se ciência ao MP e DP. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048621-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLEONE XAVIER DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Designo o dia 21/05/07, às 13:30 h. para oitiva da(s) testemunha(s). Intime-se. Oficie-se comunicando ao Juízo Deprecante a data da audiência. Dê-se ciência ao MP e DP.Publique-se. \r\n\r\nId: 198230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Maristela da Silva Mikaloski\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1990.001.035149-2 (6742) - J P X LUIZ HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869) Despacho:Defiro o requerido. Pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 198305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "198232": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1997.001.019532-1 - JUSTICA PUBLICA X SILVIA MARIA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO ADVOGADO \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2003.001.060103-4 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO CELANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO ADVOGADO \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2000.001.122061-1 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO ELIAS DA SILVA, PAULO SERGIO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVEIRA AGUIAR (RJ-112953) Decisão:Ante o exposto, por falta do pressuposto recursal objetivo, que é o seu cabimento, DEIXO DE RECEBER O RECURSO (fls. 95/105). \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.130422-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO PARA O DIA 11/07/2007, ÀS 14 H.. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.061128-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167) PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO ADVOGADO \r\n\r\nId: 198232"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2006.001.082036-0 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769) Decisão:DEVERÁ O CARTÓRIO ENTRAR EM CONTATO COM A OAB PARA ESCLARECER A REGULARIDADE INSTITUCIONAL DO ADVOGADO SUBSCRITOR DE FLS. 97 E 100, TENDO EM VISTA QUE CONSTA NO SISTEMA QUE O CAUSÍDICO SE ENCONTRA SUSPENDO PELA OAB.SEM PREJUÍZO, INDEFIRO AS DILIGÊNCIAS DE FLS. 97, TENDO EM VISTA QUE A JUSTIFICATIVA DE FLS. 100 NÃO TEM RELAÇÃO DIRETA COM O MÉRITO DA DEMANDA. REPUTO QUE AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS SÃO PROTELATÓRIAS E, PORTANTO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO MP, NA FORMA DO ARTIGO 500 DO CPP. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2005.001.016043-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) SUSANA CARDOSO PAZELI), CARLOS ALBERTO PINTO SIQUEIRA, Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS MEIRELLES (RJ-112326), Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 198234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., 1ª PARTE DO CP E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.092147-3 - MINISTERIO PUBLICO X KILDERE MAGNO DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824) À DE FESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.097924-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ SIQUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)), JAILSON DE ALBUQUERQUE DA SILVA JUNIOR, Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749), Dr(a). RODRIGO JUNIOR GONÇALVES DE JESUS (RJ-128375), Dr(a). NELSON GONÇALVES DE JESUS (RJ-126016)), FRANCISCO JEFFERSON ALVES LOPES, Dr(a). ROBERTO MAIA TOSTES (RJ-121483), Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Por este expediente fica intimado o patrono do acusado FRANCISCO JEFFERSON para apresentação de razões de recurso, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.010092-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WASHINGTON TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018), Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288) Decisão:TRATA-SE DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DO ACUSADO BRUNO DOS SANTOS NUNES. COMO BEM SALIENTOU A ILUSTRE PROMOTORA DE JUSTIÇA, DEVER SER MANTIDA A CUSTÓDIA CAUTELAR PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA EM RAZÃO DA GRAVIDADE DOS FATOS ARTICULADOS NA DENÚNCIA. ADEMAIS, OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO CONTINUAM PRESENTES. AS QUESTÕES ADUZIDAS DIZEM RESPEITO AO MÉRITO QUE SERÁ OBJETO DE ANÁLISE E CONSIDERAÇÃO QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. POSTO ISSO, INDEFIRO O PEDIDO. INTIME-SE DA PRESENTE DECISÃO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À ILUSTRE REPRESENTANTE DO MP PARA AS ALEGAÇOES FINAIS. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2002.001.142609-6 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO DEZERTO CASTANHA MARQUES DA SILVA, CLAUDIO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167)), CARLOS DAVID DA SILVA PINTO, Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)), ANNA MARIA DEZERTO CASTANHA), SAYONARA FERREIRA SODRE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) .... Redesigno a audiência de prova de acusação para o dia 17/05/2007, às 13:30 h \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2005.001.126885-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO FERREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914) Despacho:DESIGNO O DIA 31 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:00H, PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. ATENDA-SE AO QUE REQUER O MP ÀS FLS. 548. \r\n\r\nART.186 VI DO DEC LEI 7661/45 \r\n\r\nProc. 2005.001.078859-0 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139)), ANA LUCIA PIMENTEL MENDES), ALAIR MENDES FILHO, Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590), Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912) Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 382, APÓS RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 198235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcelo Borges Barbosa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.001.047352-6 - MINISTERIO PUBLICO X EVANDRO DE ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451) Sentença:ulgo extinta a punibilidade de EVANDRO DE ANDRADE RAMOS na forma do § 5º, do art. 89 da Lei 9.099/95, pelo cumprimento \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.122100-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: ARIOSVALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO (RJ-103044)) X HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422), Dr(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA (RJ-123354) Despacho:1. Fls 221/222 - Defiro itens 1,2 e 3. Oficie-se (Banco Central e TRT da 1ª Região);2. Indefiro o pedido ...3. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2004.001.144327-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ODAIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON VILLARON FRANCESCHINELI (SP-079973), Dr(a). ANTONIO GORDO (SP-111829)) X BARBARA CHRISTINA STAUFFER), KARIN REGULA SCHALCHLIN (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619)), CONSTANT ROCHA Despacho:1. Ciência às partes (fls 833/833 V);2. Fls 768 - Reitere-se, via FAX. Com a chegada, conclusos no apenso (hipoteca legal). \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.118322-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X FELIPE RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LEANDRO DAVID CAMPISTA - FALECIDO), ELVIDI DA SILVA - MENOR, Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977) Decisão:1- Defiro o pedido formulado às fls.591. 2- Expeça-se Mandado de entrega ao Diretor do DFAE para proceder à devolução da arma referida ao proprietário - Sr Ricardo Frenschi Pereira- CB-PMERJ. 3- Ciência ao Requerente e ao M.P.. \r\n\r\nId: 198237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2006.001.115972-8 - IVETE DE FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X RENATO DA SILVA NUNES), SIMONE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663) Sobre fls. 97/98, diga a querelante. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.017323-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526) Sentença:JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO com relação ao crime de roubo qualificado pelo emprego de arma na forma tentada e CONDENO o réu, ANDERSON LIMA DA SILVA às penas de um ano, nove meses e cinco dias de reclusão, em regime aberto, e pagamento de 10DM à base de 1/30 do salário mínimo, custas e taxa judiciária. Concedo ao acusado a suspensão condicional da pena pelo prazo de dois anos... \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2006.001.089922-4 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO TRUGANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nId: 198238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.151309-3 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO LUIZ OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) A defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.167270-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO Despacho:1- Oficie-se solicitando respostas dos ofício de fls. 235/50; 2 - A Defesa, em diligencias pelo prazo legal. Int-se. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.006998-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALTER MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Decisão:1- cumpra-se de imediato fls. 107...; 2- Expeça-se MBA do AECD da vítima com prazo de 48hs para cumprimento; 3- Vistos etc... mantenho a custodia cautelar do réu... \r\n\r\nQuebra Art. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.015607-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO MAX FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). VANESSA LIMA TEIXEIRA (RJ-155702E) Decisão:1- Retornem os autos ao órgao do MP, atne o requerimento de fs. 134v e certidão de fls. 128v...; 2- Atenda-se ao requerimento do órgao do MP de fls. 134v, oficiando-se a 14 v. criminal da capital; 3- vistos etc...indefiro o pleito de fls. 131/3... \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2002.001.067392-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE MOREIRA DA COSTA, MARCELO JOSE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) Despacho:As partes sobre o acrescido para que se digam se ratificam as alegações finais já ofertadas. Expirado o prazo com ou sem manifestação certifique-se e voltem conlclusos. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.001.113924-9 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS LEANDRO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755) Despacho:a Defesa em diligencias pelo prazo legal. \r\n\r\nArt. 305 - Supressão de documento \r\n\r\nProc. 2004.001.029898-4 - MINISTERIO PUBLICO X CARLA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Sentença:1) Certifique o cartório a data de remessa dos atus ao MP as fls. 227; 2)EX POSITIS, e por mais que dos autos consta e princípios de Direito recomendam, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada CARLA REIS DE OLIVEIRA, qualificada nos autos, nos termos do art. 84, parágrafo único da Lei 9099/95 \r\n\r\nId: 198239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.038979-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CARLOS DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) Decisão:Em virtude da não alteração da situação fática, mantenho a decisão de fl. 75 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2003.001.024711-1 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO MESSIAS DOS SANTOS, CARLOS ROBERTO DA CRUZ SILVA, ALEX SANDER LUIS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). VERA VIANNA MACHADO (RJ-039046), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441) Despacho:...Indefiro o requerimento formulado a fls. 430, haja vista que o Sr. Cláudio Messias dos Santos foi processado e condenado neste juízo, havido a sentença feito coisa julgada. Em razão de tal circunstancia foi expedida carta de sentença para a VEP. Qualquer questionamento acerca da condenação deverá ser feito ao juízo da execução. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.143277-9 - MINISTERIO PUBLICO X MAX AMARO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)), CRISTIANO DOS SANTOS SILVA), CLAUDIO JOSE SALVADOR, Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Sentença:JULGO PROCEDENTE a ação, em parte, para o fim de CONDENAR, como condeno:1) MAX AMARO DA CRUZ, à pena de cinco anos e 4 meses de reclusão e no pagto. de treze dias-multa, com o valor unitário do DM no M. L., como incurso no art. 157, § 2º, I e II, c/c art. 49, §§ 1º e 2º, ambos do CP. Também, à pena de 06 meses de detenção, como incurso no artigo 329, do referido diploma legal. 2) CRISTIANO DOS SANTOS SILVA, à pena de 05 anos e 04 meses de reclusão e no pagto. de 13 dias-multa, com o valor unitário do DM no M.L., como incurso no artigo 157, § 2º, I e II, c/c artigo 49, §§ 1º e 2º, ambos doCP. Igualmente, à pena de 04 meses de detenção, como incurso no art. 329, c/c art. 65, I, ambos do referido diploma legal. 3) CLAUDIO JOSÉ SALVADOR, à pena de 05 anos e 04 meses de reclusão e no pagamento de 13 dias-multa, com o valor unitário do DM no M.L., como incurso no art.157, § 2º, I e II, c/c art. 49, §§ 1º e 2º, ambos do CP. Outrossim, absolvo-os da prática delituosa prevista no artigo 14... \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando; Art. 312 - Peculato; Art. 315 - Emprego irregular de v erbas ou rendas públicas \r\n\r\nProc. 2003.001.066229-1 - MINISTERIO PUBLICO X GILBERTO LYRIO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA - TABELAR (DP-000001)), MARILENE LOPES ARRUDA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA-TABELAR (DP-000001)), MANOEL DOS REIS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ALEX RIBEIRO PERPETO, Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290) À Defesa do réu Alex, para contra-arrazoar o recurso do M.P. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.145553-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CESAR BACCHIM (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt.188, inciso III do Decreto-lei 7.661/45 - Desvio de bens para terceira pessoa, cônjuge... \r\n\r\nProc. 2005.001.059274-8 - MINISTERIO PUBLICO X CESAR MANOEL DE SOUZA, CARLOS EDUARDO QUARTIN BAETA NEVES, FERNANDO JOSE VIANA DE BARROS, CANTÍDIO DE FREITAS JUNIOR, FERNANDO ANTONIO TORRES RODRIGUES, JORGE HAIEK REGGIARO (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PRISCO PARAISO (BA-002935), Dr(a). JOÃO BAPTISTA DE PAIVA RAMALHO (RJ-000488), Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122), Dr(a). FABIANA SIMOES MARTINS (RJ-095226), Dr(a). GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO (RJ-104459), Dr(a). LUCIANO SALDANHA COELHO (RJ-076271), Dr(a). ANDRÉ SÁ DO ESPÍRITO SANTO (RJ-145514) Decisão:Recebo a Apelação de fl. 886, havendo declarado a defesa que apresentará as respectivas razões recursais na Superior Instância. Os réus condenados assinaram a petição do recurso, demonstrando que estão cientificados do decisum. Assim, recolham-se os mandados de intimação. No mais, aguarde-se eventual trânsito em julgado da sentença, para as necessárias baixas, em relação aos sentenciados Cantídio e Fernando Antonio. \r\n\r\nId: 198240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.059803-7 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ HENRIQUE DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095), Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540), Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703) Ordinatório... Fica a Drª. ELIZABETH DE FÁTIMA FERREIRA DOS SANTOS DE CAMPOS RODRIGUES- OAB/RJ55.492 intimada para recolher às custas referente ao desarquivamento do Processo 2004.001.059.803-7. \r\n\r\nId: 198241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.139431-6 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO FIRJAM FALCON MACENA (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497) EM DILIGÊNCIAS [PARA A DEFESA\\ \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.197084-3 - MINISTERIO PUBLICO X GUSTAVO IMPELLIZIERI DE MORAES BASTOS ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIADE DO CRIME PREVISTO NO ART.171, CAPUT, DO CP, EM RELAÇÃO AO RÉU GUSTAVO IMPELLIZIERI DE MORAES BASTOS.(A DEFESA) \r\n\r\nId: 198292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.072032-7 - MINISTERIO PUBLICO X VAGNER TADEU MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409) Despacho: À defesa. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2007.001.011070-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURÍCIO GEORGE DE MOURA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702) Despacho:Cite-se/Intime-se o réu para o interrogatório designado às fls.24, assim como, o advogado (fls.24/25). \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.001.140093-6A - THIAGO CESAR GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X MINISTERIO PUBLICO) À defesa para ciência do laudo no incidente de sanidade mental \r\n\r\nId: 198293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447)) X VERA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Aguardando a defesa da acusada para apresentar Alegações Finais (Dr. Charles Ferreira Machado - OAB/RJ 94.757) \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.045635-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIMONE SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA (RJ-133556) Decisão:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CRIMINAL DA CAPITALProcesso nº: 2007.001.045635-4Ré: SIMONE SILVA SOARES D E C I S Ã O Recebo a denúncia. Na forma do artigo 360 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 10.792/03, determino a requisição da ré à casa de custódia onde se encontra acautelada para ser apresentada em juízo em 23/05/07 às 13:45 horas, a fim de ser citada e, caso não tenha prévio contato com seu advogado, com ele se entrevistar previamente e, não havendo oposição das partes, ser interrogada. A instrução probatória sequer se iniciou, pelo que vislumbro na hipótese e nesse momento processual, os requisitos que justificam a manutenção da cautela prévia, sendo certo que a prisão se faz necessária para assegurar a futura aplicação da lei penal, pois existem fortes indícios da autoria que decorrem da situação de \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II do mesmo art. e parágrafo \r\n\r\nProc. 2006.001.087857-9 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FABRICIO SILVESTRE NASCIMENTO, Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Despacho:1) RECEBO O RECURSO DA DEFESA TÉCNICA, DA DEFENSORIA PÚBLICA, ÀS FLS.279/280, PELO RÉU THIAGO, POR PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS E ENTENDIMENTOS DOUTRINÁRIOS, MUITO EMBORA O ACUSADO TENHA MANIFESTADO NÃO RECORRER DA SENTENÇA, CONFORME FLS.276; 2) INTIMEM-SE AS DEFESAS PARA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS, CERTIFICANDO-SE; 3) CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA COM RELAÇÃO AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.087857-9 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FABRICIO SILVESTRE NASCIMENTO, Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Despacho:1- Já existe recurso de apelação interposto, recebido e arrazoado em favor do réu Thigo (fls.279/280, 281 e 291/296) interposto pela Defensoria Pública, que o assistia até então. Assim, desentranhe-se fls.301/302, devendo o peticionário retirar as peças em 48 horas, sob pena de incineração das mesmas.2- Fls.303- Anote-se onde cabível.3- Intime-se o patrono do réu Fabrício para apresentar as razões do apelo já recebido.4- Expeça-se carta de execução provisória de sentença. \r\n\r\nArt. 180, § 2º do CP - Receptação qualificada por equiparação \r\n\r\nProc. 2006.001.132275-5 - MINISTERIO PUBLICO X ROSANGELA DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO DA SILVA MAIA (RJ-049258) Despacho:Erro material no lançamento anterior no sistema.Despacho correto: À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais... \r\n\r\nProc. 2006.001.073907-5 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO SAMPAIO CANUTO, CARLOS ALBERTO BAPTISTA DA SILVA, GERSON SANTOS DE ANDRADE Sentença:Pelo exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao denunciado SÉRGIO SAMPAIO CANUTO, na forma do art. 84, p. único da Lei 9099/95. Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa em relação ao denunciado Sérgio Sampaio Canuto, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo.Intimem-se o Ministério Público e a defesa técnica.Prossiga-se em relação aos denunciados Carlos Alberto Batista da Silva e Gerson Santos de Andrade. \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia; Art. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar Alguém, Ofendendo-lhe a Dignidade Ou Decoro; Art. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar Alguém, Imputando-lhe Fato Ofensivo À Sua Reputação \r\n\r\nProc. 2005.001.098979-0 - GLENIO SABBAD GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946)) X AUGUSTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). FABIO DIAS DA SILVA (RJ-116814) DÊ-SE VISTA ÀS PARTES. I. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso Iv da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2000.001.059892-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: PAULO ROBERTO F. DO AMARAL OAB/RJ 67.155 X VALDEMIR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Ao Assistente de Acusação, em contra-razões. \r\n\r\nId: 198294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.152580-0 - MINISTERIO PUBLICO X REGINALDO DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Despacho:Acolho a promoção ministerial e autorizo a devolução da arma apreendida. Oficie-se a DFAE. Cientes MP e a defesa \r\n\r\nId: 198295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso; Art. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 1997.001.076739-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE AUGUSTO URBANO, PAULO ROBERTO GONZAGA, ELIANE DE OLIVEIRA SANTOS, MARCELO SIMOES DA SILVA, MAURICIO SIMOES DA SILVA, CARLOS REGINALDO DA SILVA OUCARLOS REGINALDO RODRIGUES, CARLOS ALBERTO DIAS DE OLIVEIRA, JOSE AUGUSTO URBANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893), Dr(a). ROSI PAIVA DA SILVA (RJ-082739) Fica o Dr. Uadre da Silva Coelho, OAB/RJ 116.517, intimado do desarquivamento dos autos, que encontram-se disponíveis na serventia. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.111286-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563)) X LUIZ PHILLYPPE JESUS DOS SANTOS), LEONARDO MONTEIRO DA SILVA Fica o patrono do Réu Leonardo Monteiro da Silva, Dr. Levi Condor Paubel, OAB/RJ 70.189, intimado da sentença de fls. 249/256, que JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENOU o acusado a pena de 06 anos 02 meses e 20 dias de reclusão e 46 dias-multa, no regime inicial Fechado. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.001.061060-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO (RJ-141216)) X VILSON ESPIRITO SANTO FERNANDES Ficam o patrono do Réu, Dr. Itamar Ferreira de Carvalho, OAB/RJ 141.216, e o Assistente de Acusação Renato Morais Guimarães, OAB/RJ 108.827, intimados do Interrogatório designado para o dia 13/08/2007, às 13:00hs \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de documento particular \r\n\r\nProc. 2005.001.061276-0 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO, ALFREDO SILVA NETO, MARCELO PEREIRA DO NASCIMENTO Fica o patrona do Réu Alfredo Silva neto, Dra. Vera Lucia dos Santos Gambiatti, OAB/RJ 70.754, intimada do Sumário de Culpa a ser realizado em 14/06/2007, às 14:00hs \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.001.054274-5 - MINISTERIO PUBLICO X ROBSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCIO LUIZ DO NASCIMENTO, Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Despacho:Venha o instrumento de mandato e a declaracao de desistencia do reu \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.001.072469-0 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO CARDOSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333) Fica o patrono do Réu, Dr. Fer nando Fernandes, OAB/RJ 111.333, intimado da sentença de fls. 112/119, que CONDENOU o acusado Adriano Cardoso Pimentel, pelo art. 16 da Lei 6368/76, a pena de 06 meses de detenção e 30 dias-multa, na razão de 1/30 do salario mínimo, no regime inicial aberto. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.026055-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS HENRIQUE COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173) Fica o patrono do acusado , Dr. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA, OAB/RJ -Nº 88.173, INTIMADO da sentença de fls. 145/151, que JULGOU IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e ABSOLVEU o acusado Luis Henrique Costa Barbosa, com base no art. 386, VI, do CPP. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.092809-1 - MINISTERIO PUBLICO X SILAS BARCELOS DIAS, DOUGLAS MOREIRA DE OLIVEIRA, DANIEL SAO PAIO PINHO MUNIZ, ANDERSON WAGNER SILVA DE CARVALHO EDITAL DE INTIMAÇÃOCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horasExpediente do dia 08/05/2007Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592 do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA os doutores advogados abaixo relacionados para, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVEREM ao Cartório os processos que estejam em seu poder além do prazo permitido, sob pena de comunicação a(o) MM. Juiz(a) para adoção das medidas cabíveis Advogados: DR OLCINO GONÇALVES DE SOUZA, OAB/RJ 34.673, PROCESSO Nº 2006.001.092809-1 \r\n\r\nId: 198296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... E Art. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais... \r\n\r\nProc. 2007.001.041641-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ENÉAS DE SOUZA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655) Decisão:A. Recebo a denúncia. Designo o dia 24/05/07 às 13:05 horas para interrogatório (s). Cite(m)-se. Intime(m)-se. Requisite(m)-se. Defiro a cota. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2005.001.049367-9 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL TELES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LEONARDO DE SOUZA OLIVEIRA FERREIRA, Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292)), BRUNO LUIZ TAVARES DA CUNHA SALLES, Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)), MARIO DA SILVA BASTOS NETO, Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563)), MARINA ABDALA NAJA, Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333), Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621)), DILÊNIO ORTIZ MACIEL GOMES, Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142), Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458), Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). ROBERTO ABREU DA COSTA (RJ-086146), Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350) 1) RAFAEL TELES DA COSTA, a 08 (oito) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 90 DM e a 04 (quatro) ANOS E 04 (quatro) MESES DE RECLUSÃO;2) MÁRIO DA SILVA BASTOS NETO, a 09 (nove) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 124 DM e a 05 (cinco) ANOS DE RECLUSÃO;3) LEONARDO DE SOUZA OLIVEIRA FERREIRA, a 08 (oito) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 90 DM; 4)BRUNO LUIZ T. DA CUNHA SALLES 4 ANOS 4 MESES DE RECLUSÃO; 5) DILÊNIO ORTIZ MACIEL GOMES 8 ANOS DE RECLUSAO E 90 DM E 4 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO ( INTEGRA NOS AUTOS). \r\n\r\nId: 198297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.002229-6 - GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES (RJ-081749)) X PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALCIR MARQUES ALVES (RJ-022500), Dr(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (RJ-077243) Intimação do querelante para que recolhe as custas para baixa do feito. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2007.001.036690-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRISTIAN CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421) Decisão:Indefiro fls. 125/127, eis que ainda presentes os demais motivos elencados às fls. 120/124, mesmo tendo sido removida a vedação legal. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2004.001.135068-0 - TEREZINHA RODRIGUES ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530), Dr(a). MAXINE GOMES AMBROSIO (RJ-138413E), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA (RJ-135701), Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X JORGE ANGUS CLAURE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881), Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 232/239.Entretanto, as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, que deverão ser apreciadas pela via recursal própria. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE FLS. 232/239. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.001.092481-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ EDUARDO ALVES MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180), Dr(a). WILSON SAMPAIO MENEZES (RJ-016018)), EVANDRO SILVA DA CUNHA, Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-077740), Dr(a). PAULO BAUMBLATT NETO (RJ-098811)), CARMENVANDO CORDEIRO DA SILVA À Defesa, para re-ratificação das Alegações Finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027766-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO X ANTONIO CARLOS ZOCCA Decisão:Cumpra-se.Designo Audiência de Oitiva para o dia 28/05/2007, às 15:30 horas. Intimem-se o MP, a Defensoria Pública e a testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se.EM TEMPO: Publique-se esta Decisão no D.O. (vide fls. 27, 29 e 30). \r\n\r\nProc. 2007.001.042023-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAQUEL SOUZA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Decisão:Cumpra-se. Designo Interrogatório para o dia 21/05/2007, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se a Ré. Dê-se ciência ao MP e à Defensoria. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se. Publique-se esta Decisão no D.O. (vide fls. 10). \r\n\r\n157 PAR 2 I II CP 16 PAR UNICO DA LEI 10826EART. 157 PAR 2 I E II N/F DO ART 69 CP \r\n\r\nProc. 2005.001.053770-1 - MINISTERIO PUBLICO X RAMONILSON BRAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)), MARCELO BARBOSA DOS SANTOS, Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)), MARCIO LEANDRO DE SOUZA ARRUDA, Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, até expedição de Carta de Sentença DEFINITIVA. Dê-se ciência ao MP e às Defesas. \r\n\r\nId: 198298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... ; Art. 355 - Patrocínio infiel \r\n\r\nProc. 2002.001.071618-2 - MINISTERIO PUBLICO X Assistente: MARCUS FABRICIO ELLER JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:1. RETIRE-E FLS. 410; 2. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO, DEVENDO A DEFESA MANIFESTAR-SE ESPECIALMENTE SOBRE O EXPEDIENTE DE FLS. 414, EM FUNÇÃO DA PERÍCIA REQUERIDA. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.121956-7 - MINISTERIO PUBLICO X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444) Decisão:1. INDEFIRO, D.V., O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE CONEXÃO PROBATÓRIA...2. INDEFIRO, IGUALMENTE, A DILIGÊNCIA REQUERIDA NO ITEM 7 DO PETITÓRIO DEFENSIVO DE FLS. 141/5...3. NO QUE TANGE À INSTRUÇÃO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO PARQUET - FLS. 139 -... 4. RETIRE-SE A TARJA DA AUTUAÇÃO. INTIMEM-SE O RÉU E SEU PATRONO, DANDO-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.024182-9 - MINISTERIO PUBLICO X HEBERTON ALVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289), Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007) ÀS DEFESAS, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.001.141178-6 - MINISTERIO PUBLICO X WANDERSON DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (RJ-059982) À DEFESA, PARA SE MANIFESTAR EM FASE DE DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2005.001.150335-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS DA SILVA (RJ-116814)) X CLAUDIO CESAR MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) Á ASSISTÊNCIA. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.001.108315-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE NICOLA DE MATTOS GENEROSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198), Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) PUBLICAÇÃO: EM ALEGAÇÕES FINAIS P/ A DEFESA. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.043713-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL CARLOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) Decisão:RECEBO A DENÚNCIA, DESIGNANDO O DIA 17/05/2007, ÀS 13 HORAS, PARA O INTERROGATÓRIO. CITE-SE E REQUISITE-SE O DENUNCIADO. DEFIRO AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MP. DÊ-SE-LHE CIÊNCIA. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.001.111970-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). JOSE ABILIO CAVALCANTI DE MOURA (RJ-079616)), ALEXANDRE CORREA CARDOSO, Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)), EVERTON CANDIDO ALVES), RICARDO AUGUSTO TUPINAMBAS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)), LEANDRO FIGUEIRA ROSA), ANDRE RANEL DE OLIVEIRA), PAULO SERGIO SALVINO MAGNO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALTAMIR BASTOS CARVALHO (RJ-043963) INTIMAR AS DEFESAS DOS ACUSADOS PARA INFORMAREM SE SEUS PATROCINADOS CONCORDAM SEM SUBMETER-SE À PERÍCIA DE VOZ. \r\n\r\nId: 198299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso II da Lei 9.455/97 - Crime de tortura - com emprego de violência ou grave ameaça... \r\n\r\nProc. 2005.001.056170-3 - MINISTERIO PUBLICO X L.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Apresentar Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2007.001.000337-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHEL DA SILVA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO (RJ-125076), Dr(a). RAFAEL CAVALCANTI CRUZ (RJ-129133), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...) Por tudo que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar o réu JEFERSON RODRIGUES DA SILVA e a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas a ser cumprida pelo período de um ano, a prestação pecuniária no valor de R$ 100,00 (cem reais) e 10 (dez) dias multa pela prática do injusto do artigo 14, da Lei 10.826 de 2003, bem como condenar o réu MICHEL DA SILVA JARDIM a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas a ser cumprida pelo período de um ano e três meses, a prestação pecuniária no valor de R$ 100,00 (cem reais) e 10 (dez) dias multa pela prática dos injustos do artigo 14, da Lei 10.826 de 2003 e do artigo 28 da lei 11.343 de 2006.(Ao Patrono do réu para ciência da sentença supra, prolatada nos autos do feito em epígrafe em 18/04/07) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.010588-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO CAVALCANTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Apresentar Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nId: 198301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.154116-5 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S A Despacho:DECRETO A REVELIA DO RÉU.PUBLIQUE-SE O EDITAL DO ART.94 DO CDC. APÓS, AO MP. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.042148-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BCP S A Decisão:...À livre distribuição. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.144786-7 - JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU (RJ-031972)) X CAFE E BAR EXPRESSO NOVO RIO LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). MARCO A A SIMOES (RJ-031438) Despacho:Às partes na forma de fls.502, in fine. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008560-1 - SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE Decisão:Tendo em vista que a presente execução se processa contra a Massa Falida, deve o credor proceder à devida habilitação de seu crédito. O pedido de certidão deve ser endereçada ao Escrivão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.104914-0 - COSME ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES (RJ-095338)) X L.R. DA BARRA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). LUIS ALEXANDRE C COUTO DE ASSIS (RJ-106789) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.331 VERSO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. PORT.01/02 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.164073-0 - GEORGINA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140)) X JOAQUIM MARIA VIEIRA LIMA Despacho:FLS.128: JÁ DECIDIDO A FLS.125.DÊ-SE BAIXA INDEPENDENTEMENTE DE RECOLHIMENTO, POIS TRATA-SE DE BAIXA PARA REDISTRIBUIÇÃO E NÃO BAIXA POR EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.019854-0 - GILBERTO DE ARIMATEIA CASCIANO X LAFERRO LAMINACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.067379-7 - LURDES SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681)) X EDSON BATISTA DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública nos autos da Exceção de Incompetência, sobre a decisão lá proferida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.069697-0 - MARMORARIA ANTONIO MARTINS SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X SERGIO PAULO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1987.001.904114-1 - MASSA FALIDA DE EMBRATECIL EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)), Síndico: 2 LIQUIDANTE Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO VALOR DA ARREMATAÇÃO COM OS ACRÉSCIMOS DEVIDOS, UMA VEZ QUE TORNOU-SE NULO O LEILÃO EM FACE DA PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. INTIME-SE A LEILOEIRA PARA DEPOSITAR O VALOR RELATIVO ÀS SUAS DESPESAS, EM 48 HORAS. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO PETICIONANTE DE FLS.1721. \r\n\r\nProc. 1995.001.092211-1 (9920) - OFICINA REG VEL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JUNIOR (RJ-028626), Dr(a). LEILA ELIAS COURI (RJ-023848), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). LANA CRISTINA N MANFERENATTI (RJ-062480), Dr(a). JOSE IBEVAN DE ABREU MELLO (RJ-012866)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL FLS. 750/770: AS PARTES SOBRE AS AVALIAÇÕES (3) \r\n\r\nProc. 2000.001.003555-1 - STILLUS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)), Síndico: 2. LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Decisão:Fls.354: defiro a vista em Cartório. Prazo: 15 dias. Nada mais requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.001.023596-0 - HEBE SILVA DE SEIXAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042) O autor deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,49 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.018317-0 - GENIVAL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ARIAS SANTISO (RJ-081248)) X MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:VOLTEM AO ARQUIVO, POIS O SÍNDICO JÁ TOMOU CIÊNCIA DA HABILITAÇÃO DOS REQUERENTES DE FLS.178/179, OS QUAIS DEVERÃO AGUARDAR NOVO RATEIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.100154-3 - BENIGNO LAGO QUINDOS (Adv(s). Dr(a). WANIA MARIA BAETA CAIADO CHAVES (RJ-051253)), Habilitado: MASSA FALIDA DE COUNTRY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:DIGAM O HABILITANTE, O FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.001671-1 - ROSELIWELL MARIA CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DIAS (RJ-121144)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LQUIDANTE JUDICIAL Despacho:DIGAM A HABILITANTE, O FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.047680-3 - VANESSA CASIA RINALDI CASSIOLATO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO GALLI (SP-033809)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Primeiramente, venham os cálculos efetivados na ação trabalhista que originaram os valores indicados na certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.063072-5 - ANDREIA INAMORATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA LARA (SP-090150)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:FLS.38: À HABILITANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.072788-5 - HELENA AMELIA PEREIRA FURBETA (Adv(s). Dr(a). JHYANN DEL CARLO FURBETA (MG-079099)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:DIGAM A HABILITANTE, O FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.079841-7 - MARIA CELIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO LOPES DA COSTA (RJ-070236), Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-048503)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AJAX CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS, Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.100560-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S CORTEZ (RJ-039529)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:FLS.80: AGUARDE-SE O MOMENTO PRÓPRIO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.149209-0 - ANTOLAURO DA SILVA ALFRADIQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:AO FALIDO E SÍNDICO POR 3 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.009604-0 - DURVAL MOREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COSTA ROCHA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls.14: defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.001.001310-2 - AEROS FUNDO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITO (RJ-051304), Dr(a). LUIZ FERNANDO SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO GNPP S/A), Síndico: RONALDO CRAMER, Dr(a). RONALDO CRAMER (RJ-094401), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) Despacho:AO SÍNDICO PARA INDICAR OUTRO PERITO, UMA VEZ QUE ESTE NÃO POSSUI ENDEREÇO PROFISSIONAL NO RIO DE JANEIRO E O CARTÓRIO NÃO CONSEGUE INTIMÁ-LO ATRAVÉS DE CONTATO TELEFÔNICO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.208 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.041675-7 - LÍDIA ALVES DA SILVA CAMARGO DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S/A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.041836-5 - ROBERTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)), Síndico: GUSTAVO BANHO LINK Despacho:Recolham-se as custas devidas. Esclareça o autor sua pretensão, tendo em vista que o documento de fls.04 dá conta que seu crédito já está inscrito no QGC. \r\n\r\nProc. 2007.001.042260-5 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.043565-0 - ANA MARIA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Venha a certidão de crédito original, eis que a de fls.06 não está assinada. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1997.001.132629-0 - UNACON UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES CONSORCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA CRUZ (RJ-085663)) X AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL Decisão:Tendo em vista o tipo de procedimento, defiro vista em Cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.074009-0 - MASSA FALIDA DE NEW SCHOK SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X JORGE WALTER DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Às partes sobre fls.298, que dá conta que o imóvel penhorado foi leiloado em outros autos. Informe-se à Leiloeira. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.008320-7 - UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE C.TUFANI (RJ-031319), Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876), Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X GRANOIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA (RJ-103124), Dr(a). MARCIO DE MATOS GONCALVES (RJ-087438) Despacho:À credora sobre o depósito. Diga a executada se o depósito foi efetivado para pagamento do débito ou garantia do Juízo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.148725-9 - JANUARIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BRITANIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Despacho:EM FACE DO LONGO TEMPO DECORRIDO, VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA REQUERIDA A FIM DE SE CONFIRMAR O NOME DO ATUAL SÓCIO-ADMINISTRADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.020963-1 - TRIANGULO EDITORA NACIONAL LTDA TRENA (Adv(s). Dr(a). MARTA LOPES MARTINS (RJ-124452E), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X RIO ARTE PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA Decisão:Fls.49: concedo o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.041583-8 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X AGUA DA FONTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:DEFIRO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.098308-9 - ANTONIO NONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA Decisão:DEFIRO A PRORROGAÇÃO POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009691-0 - ALINE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X LISTAS NACIONAIS DE FAX E TELEX) Despacho:Venham as alterações contratuais da requerida registradas na Jucerja para verificação da qualificação dos sócios e da competência, eis que a fls.02 a autora informa que a sede da empresa situa-se em Niterói. \r\n\r\nId: 198140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Empresarial": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.104282-3 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:Ao interessado sobre a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.001.146081-7 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X CRL GLOBAL LTDA Decisão:Cite-se a parte ré, por oficial de justiça, na pessoa do seu representante legal, para responder a presente ação. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.151460-1 - JOSE CARLOS GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X SISSEG SISTEMAS DE SEGURANCA E INFORMATICA DO BRASIL LTDA E OUTRO Ao requerente sobre a certidão de fl.79 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.042539-4 - CECÍLIO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X MASSA FALIDA DE CIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Vistos, etc.Defiro a gratuidade de justiça, diante da documentação acostada.Ao falido, ao Administrador Judicial e ao MP.P.I. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.068176-0 - DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ULTIMO DE CARVALHO (RJ-049755), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1) Fls. 472 e 545: Indefiro, por ora, o requerimento, posto que carece da instrucao no que diz com a responsabilidade, havendo proximidade de sua retirada com o pedido de quebra. Adoto, no mais, a manifestacao de fls. 602/602v. 2) Fls. 599: Intime-se como requerido no item 2. 3) Certifique-se quanto a apreciacao de fls. 537. \r\n\r\nProc. 2000.001.161995-7 - OESTE PAPER COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Vistos, etc.HOMOLOGO os honários do perito-contador, JOÃO BATISTA MONTEIRO ROCHA DA SILVA, no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), conforme requerida à fl. 702, a serem pagos a este quando a Massa possuir disponibilidade para tanto. Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.152094-0 - CARMELINA CEZARIO SEDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A Decisão:Vistos, etc.Diante da certidão cartorária de fls. 10, revogo o despacho ali lançado, e DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para o Juízo da 4ª Vara Empresarial desta Comarca, com fulcro no art. 109 do CPC.Anote-se, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Distribuidor desta Comarca para redistribuição.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048602-4 - CONFEITARIA MARTINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X HÉLIO DA ROCHA PINTO E OUTRO Ao autor sobre o que certificado (a taxa judiciária foi recolhida a menor - R$ 26,39) port.01/02 \r\n\r\nRequerimento de auto falência \r\n\r\nProc. 2005.001.160361-4 - RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060) À parte autora sobre fls.492vº (...pela intimação da autora para que outorgue poderes específicos aos seus advogados de desistência da ação). Port.01/02 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.014125-6 - SIGNAL SYSTEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA F.VIEIRA (RJ-045480)) X PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devidamente representada. \r\n\r\nProc. 2004.001.149827-0 - CARLOS ALBERTO BESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X EDITORA DE GUIAS LTB S A EGL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Cumpra-se o que determinado na sentença de fl. 142, em sua parte final. \r\n\r\nProc. 2005.001.085748-3 - AUDITORIUM CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X INDUSTRIA E COMERCIO ANA FEGUS LTDA Despacho:FLS. 90, DEFIRO COMO REQUERIDO. Recolham-se as custas para a expedição. \r\n\r\nProc. 2006.001.015952-6 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042), Dr(a). JULIANA CHAVANTES FORTES (RJ-135034)) X LAPIS DE COR PLANEJAMENTO E CRIACAO PUBLICITARIA LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 198147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.036148-1 - INSTITUTO PRO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 522 e seguintes: digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.045909-8 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:À parte Ré, para fornecer os documentos requeridos pelo MP, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.055114-0 - TELMA ROSA RAMOS PUPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CARVALHO CHAVES (RJ-121423)) X SERGIO AUGUSTO NAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Sentença:....Sendo assim, entendo que o pleito merece prosperar. Não há que se falar em condenação em honorários advocatícios eis que não houve resistência da parte Ré, conforme se depreende da petição de fls. 44, considerando-se, ainda, que o gravame incidiu sobre o bem imóvel, através de decisão judicial.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição de carta precatória ao Cartório do primeiro Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal para o levantamento dos gravames apontados na matrícula número 100851, conforme o item 05 de fls. 02..... \r\n\r\nProc. 2007.001.007366-0 - VIRALI COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES Despacho:Fls. 34vº: atenda o requerente, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.025265-4 - INDUSTRIA DE ARMAMENTO MERIDIONALE SPA INARME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X UNIFREIGHT LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a empresa Ré ao pagamento correspondente a R$ 87.430,41 (oitenta e sete mil, quatrocentos e trinta reais e quarenta e um centavos), corrigido monetariamente a partir da propositura da demanda, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno, ainda, a empresa Ré, ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação..... \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1990.001.101971-7 - LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828) Despacho:1- Fls. 7979: venha o reconhecimento de firma na procuração de fls. 7959.2- Oficie-se ao Juízo da 11ª Vara de Fazenda Pública (fls. 7970) comunicando que a presente concordata foi julgada extinta, tendo sido decretada a falência da requerida pelo juízo da 2 ª Vara Empresarial. \r\n\r\nProc. 2003.001.026622-1 - GABRIEL HABIB E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:1- Fls. 761: anote-se onde couber.2- FLs. 771: ao Síndico, para retificação do QGC, quanto à exclusão da credora Monte Líbano.3- Fls. 773 e 783: à concordatária, ao Comissário e ao M.P. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.043760-5 - MARIO DE ANDRADE RAMOS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X FELIPE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) ...Ante ao exposto e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 267, inciso VI do CPC. ...JULGO PROCEDENTE o pedido incial formulado na acao declaratoria \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.140217-3 - CLÁUDIO SOBRAL DE CAIADO CASTRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771)) X ESPÓLIO DE LUIZ ANTÔNIO GONCALVES MANFRENATE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a autenticidade da cópia da alteração social celebrada entre as partes. Após o trânsito em julgado, oficie-se para a Junta Comercial deste Estado, enviando cópia desta sentença e dos documentos de fls. 09/17, para que estes últimos sejam arquivados e registrados. Condeno os segundo, terceiro, quarto e quinto Réus, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do parágrafo 4o. do artigo 20 do CPC..... \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.040324-6 - MOISÉS RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X STUDIO REYMOS ESTÉTICA E BELEZA LTDA ME E OUTRO Despacho:Venham os atos constitutivos em forma de certidão da jucerja. Prazo de 10 dias, por derradeiro. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.003395-9 - THEÓPHILO OTTONI ENG S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)) X MASSA FALIDA DE HIDROESB SATURNINO DE BRITO S A E OUTRO), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Determinado o recolhimento da taxa judiciária correspondente e das custas, a parte autora quedou-se inerte.Tal recolhimento se traduz em pressuposto de constituição válida do processo. Não sendo preenchido, impossibilita a formação regular da relação processual, razão pela qual deve ser indeferida a petição inicial.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, na forma dos arts. 283, 284, parágrafo único e 295, inciso VI, c/c 267, inciso I, do CPC.Custas pelo Autor. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, eis que não se formou a relação processual...... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.010514-4 - EDVALDO CASSARO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO (RJ-099206)) X BOA NOVA 2000 AGRO COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora, sobre a certidão negativa do Sr. oficial de justiça, em 05 dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1981.001.702784-0 (156) - MYRTA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)), Síndico: LUIZ FERNANDO DA C.CAMARGO, Dr(a). FLAVIO CASTANHEIRA DOS SANTOS (RJ-096999), Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386), Dr(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337) Decisão:1- Fls. 3564: ao Síndico, para informar.2- Fls. 3573/3577: ao Síndico, para reserva do crédito, se este já não tiver sido anotado anteriormente, por se tratar de reiteração de ofício. Comunique-se por ofício ao Juízo da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal.3- Indefiro o levantamento pleiteado pelo Administrador, considerando que ainda não houve a regular prestação de contas.Acolhendo o parecer ministerial de fls. 3583, verso, defiro a reserva de 40% do montante devido ao administrador, nos termos do artigo 24, § 2º da lei 11.101/2005. \r\n\r\nProc. 1996.001.136376-4 - CONFECCOES RENEBE LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Fls. 1415 e 1417: defiro. Oficie-se para cancelamento da penhora (Ato R10) junto ao 2º RGI (fls. 1371).2- Fls. 1419: ao Síndico, para proceder à reserva. Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal informando.3- Fls. 1420: ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.117154-9 - RODA LIMPA ELETRO MECANICA LTDA Despacho:Fls. 312: atenda-se ao M.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.126318-3 - MARILENE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (RJ-030539), Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585)) X MASSA FALIDA DE VICAUTO COMERCIO DE VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). MARCELLO DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). JOSE CARLOS BARRETO (RJ-016263)), Síndico: QUARTO LIQ JUDICIAL Atenda-se o M.Publico e Sindico(Que o Requerente se pronuncie sobre a informação de fls. 207/8.) \r\n\r\nProc. 2006.001.065485-9 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-082704)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Determinado o recolhimento da taxa judiciária correspondente e das custas, a parte autora quedou-se inerte.Tal recolhimento se traduz em pressuposto de constituição válida do processo. Não sendo preenchido, impossibilita a formação regular da relação processual, razão pela qual deve ser indeferida a petição inicial.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, na forma dos arts. 283, 284, parágrafo único e 295, inciso VI, c/c 267, inciso I, do CPC.Custas pelos Autores. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, eis que não se formou a relação processual..... \r\n\r\nProc. 2006.001.072884-3 - NELSON FERREIRA ANTHES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Instrua o requerente o pedido inicial com fotocópia legível do documento de identidade e comprovante de residência.2- Informe, ainda, o endereço do Liquidante Extrajudicial para efetivação da intimação requerida.Prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.093556-3 - GIVALDO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO OCEANO LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Instrua o requerente o seu pedido inicial com fotocopia do documento de identificação e comprovante de residencia...Regularize, ainda, sua representação processual. Venha procuração original. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.119915-5 - UBIRATAN SANTANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Venha, em 05 dias, fotocópia legível do documento de identidade e comprovante de residência.2- Após, ao Síndico e ao M.P. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.120710-1B - CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X HAYLTON BASSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194), Dr(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL (PR-036285), Dr(a). CHRISTIANA FRANÇA VILLELA DE MATTOS (RJ-128952) Despacho do dia 26/04/2007. (Esclareço o autor se está questionando sua assinatura... Prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.158455-4 - OTICA LUNETTERIE COMERCIO IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876)) X GUIMARAES ALMEIDA OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LINA DE SOUZA (RJ-087816) Despacho:1- Oficie-se ao 8º Depositário encaminhando a guia desentranhada de fls. 515 e solicitando a guia correta, no valor de R$ 317,50, referente a estes autos.2- Após, cumpra-se integralmente fls. 593. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.077403-0A - M.F.DE VIRTUART COMERCIAL LTDA-ME, Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se fls. 04, item 03. \r\n\r\nProc. 2003.001.117975-7A - M.F.DENOVORJSERVICOSAUTOMOTIVOS LTDA-EPP, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se fls. 04, item 03. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.122582-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA (RJ-002805)) X MASSA FALIDA RECOVEMA REPRES.E COM.DE VEICULOS E MAQUINAS SA. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Despacho:À parte autora para, em 05 dias, fornecer os meios necessários ao cumprimento do mandado de avaliação , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.153893-4 - PLANETARIA TURISMO HOTELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X JOSE CARLOS RODRIGUEZ LOJO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.109498-7 - RN HABITUE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X MH2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962) Decisão:Assim, NEGO PROVIMENTO aos embargos opostos pela ré MH2 e DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos opostos pela autora RN HABITUÉ, atribuindo-lhes, excepcionalmente, efeitos infringentes. No mais, a sentença permanece tal como lançada.P.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.140753-0 - MARIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X MARIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA Despacho:1- Devolvo, na íntegra, o prazo para que o Autor se manifeste sobre a contestação, a contar da publicação desta decisão.2- Após, diante das alegações da peça de defesa e do documento de fls. 38, ao Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.142568-7 - JOSE ERWARD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513) Despacho:Fls. 436 defiro vista fora de cartorio, pelo prazo de 05 dias, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2004.001.106565-1 - CARLOS NADYR MATTOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X MULTI VIA CONSORCIO NACIONAL DE EMPRESAS DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245) Despacho:Fls. 247: atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.053529-7 - NZ TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO M. DA SILVA (RJ-109444)) X PAULA AFFONSO AGENCIAMENTOS LTDA Despacho:Fls. 207 v e 208- ao Requerente e ao M.Publico. \r\n\r\nProc. 2005.001.112693-9 - JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Decisão:1- Anote-se D.R.A. que o presente feito se encontra em fase de execução, constando como exeqüente CONCAL CONSTRUTORA CONDES CALDAS LTDA e como executado JOÃO ALVES DA SILVA.2- Após, diga o autor/impugnado sobre fls. 258 e seguintes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.074126-4 - MARLENE SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL B HUMBERTO (RJ-077552)) X CEREAIS MERCADO NOVO LTDA) Despacho:Aguarde-se por 05 dias. \r\n\r\nId: 198152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1991.001.126247-0 - INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MIRIAM PEREIRA FONTES (RJ-091515) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.120989-0 - LUIZ ROBERTO GUIMARAES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE O CAMPOS (RJ-052393)) X ANTONIO AUGUSTO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FRISCHGESELL DE C VIANNA (RJ-088792) Despacho:Atenda-se ao perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.112351-1 - MARIA ANTONIETA CANALES CASTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X HECTOR ADOLFO PAEZ Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, com base no art. 269, inc. III, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.148337-4 - MAXIMILIANO DA SILVA ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X CPM 2010 COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao perito. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.037397-7 - HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238)), Administrador: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA OAB/RJ92629 Despacho:1- Tendo em vista os pedidos de levantamento de numerário, traga o Sr. Administrador Judicial as respectivas prestações de contas, após o que, decidirei.2- Diante da inércia do perito e tendo em vista a informação no sentido de já ter sido avaliado o prédio onde situado o hospital, determino ao Administrador Judicial que traga aos autos a cópia do laudo pericial respectivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.086885-3 - ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Decisão:Fixo o termo legal da falência com base no protesto lavrado em 17/06/1997, pelo Cartório do 1º Ofício de Protestos de Títulos, conforme noticiado às fls. 200.Tendo em vista a concordância do Síndico(fls. 200) e do Ministério Público(fls. 261), homologo os honorários requeridos às fls. 198. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.027204-8 - ADILSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101407)) X TRANSGLOBO INDUSTRIA E COMERCIO S/A Despacho:Ao autor para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2002.001.028101-3 - CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO DO COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRABDAO GRACINDO FILHO (RJ-039745), Dr(a). DINAMARA SILVA FERNANDES (SP-107767A)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.123750-0 - THEODOR HENNE (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS CONCEICAO (RJ-053834)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - AOB/RJ28921 Despacho:1- Designo perícia dia 01/06/2007, às 11:00 horas, na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 313C, 3º andar, para isto designando a perita Dra. Ana Paula Cavaliere Pontes, tel. (067) 8121-8771. Fixo a entrega do laudo em trinta dias.2- Honorários de R$ 800,003- Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.004338-4 - NEUZA SOARES TOSTES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES - OAB/RJ28921 Sentença:(...)JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C.(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.019225-0 - JOSE MARIA FRANCA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:À parte requerente, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.019241-9 - GERALDO DE AQUINO GIRAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). VALERIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:1- Designo perícia dia 01/06/2007, às 12:30 horas, na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 313C, 3º andar, para isto designando a perita Dra. Ana Paula Cavaliere Pontes, tel. (067) 8121-8771. Fixo a entrega do laudo em trinta dias.2- Honorários de R$ 800,00.3- Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.040496-4 - LUIZ MESSIAS RODRIGUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI MASSONI (RJ-063986)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTES SOARES OAB/RJ 28921 À Falida sobre os cálculos do contador de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2003.001.040503-8 - ORLANDO BARATA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:1- Designo perícia dia 01/06/2007, às 12:00 horas, na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 313C, 3º andar, para isto designando a perita Dra. Ana Paula Cavaliere Pontes, tel. (067) 8121-8771. Fixo a entrega do laudo em trinta dias.2- Honorários de R$ 800,00.3- Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.061804-6 - RIO BONITO SERVICO DE APOIO RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL - OAB/RJ 82280 Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.041295-1 - FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.037155-0 - NILBERTO LACERDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO E DA C SPINALA (RJ-052302)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ28921 Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.072913-6 - JULIO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 10.992,04, na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.082804-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS (RJ-112856)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Ao Síndico. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.041330-6 - JOSÉ MANOEL VIDAL (Adv(s). Dr(a). JADIR NASCIMENTO LUCIANO (RJ-060363)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Despacho:À requerente para regularizar a representação processual \r\n\r\nProc. 2007.001.041633-2 - MARIA BERNADETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA FELTRIM JULIO (RJ-103562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.167891-5 - CARLOS VITOR DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X Habilitado: BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). PAULO H. S. CONDURU (RJ-105204) Recolha-se diferença de custas: R$ 20,99 na conta 0703-9 e R$ 42,59 a título de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.042045-1 - FERNANDO DE SALLES GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.112677-1 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BA - Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921)) X BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:Digam eventuais interessados, Falido, Síndico e M.P., em cinco dias. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7GU - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Digam eventuais interessados, Falido, Síndico e M.P., em cinco dias. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7GW - ALEXANDRO DA SILVA LACERDA X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Despacho:Digam eventuais interessados, Falido, Síndico e M.P., em cinco dias. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AG - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Fls. 26 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AR - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELELTRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Fls. 26 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DJ - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) Despacho:1- Venha o laudo do perito.2- Após, digam eventuais interessados, Falido e M.P., em 5 dias.Certifiquem-se. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DK - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) Despacho:1- Venha o laudo do perito.2- Após, digam eventuais interessados, Falido e M.P., em 5 dias.Certifiquem-se. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DL - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) Despacho:1- Venha laudo do perito.2- Após, digam eventuais interessados, falido e M.P., em 5 dias. Certifiquem-se. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DN - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) Despacho:1- Venha o laudo do perito.2- Após, digam eventuais interessados, Falido e M.P., em 5 dias. Certifiquem-se. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4I - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 Despacho:Fls. 42 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4V - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X M. F. DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Fls. 33 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.012031-9 - ELETRONICOS PRINCE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ABIDO ZAGO (SP-133059), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378)) X CLUBE DE ASSOCIADOS PLANLUS ASSISTENCIAL LTDA Despacho:Nada mais a prover, arquivem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.092833-7 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME S NATALIZI (RJ-082240)) X LUMI HOUSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão2- Fls. 175 - anote-se onde couber \r\n\r\nId: 198271"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.033705-9 - AMADECONT ASSOCIACAO MACAENSE DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X SKY DO BRASIL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). CARLOS GLAUCO MOREIRA (SP-126203) sentença de fls. 357/359. ¨...Ante ao exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso V, do CPC. ..¨ \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.115049-0 - GISSANDRA RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). ZOE MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X WALTER GHIGO E OUTRO sentença de fls. 74/76. ¨...Ante ao exposto, julgo procedente o inicial formulado por Gissandra Rodrigues Mendes em face de Walter Ghigo e W. Ghigo Informática Ltda. com base no artigo 1.034, II, do Código Civil, para decretar a dissolução total de W. GHIGO INFORMÁTICA LTDA., Sociedade com sede à Rua das Palmeiras, nº 79, apt. 705, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ/MF sob número 07.465.162/0001-44. Devendo os haveres serem apurados em liquidação de sentença...¨ \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.138856-9 - VITOR BOTELHO DO AMARAL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL sentença de fls. 78/79. ¨...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por Vitor Botelho do Amaral Filho e Selma Chagas Manso em face da Massa Falida de Satecar Administração de Consórcios Ltda, com fundamento no artigo 1046 do CPC, para excluir da arrecadação o imóvel localizado na Rua Sargento Pinto de Oliveira, n.º 139, apt.º 101, Ramos, Rio de Janeiro. ..¨ \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.144467-9 - ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:1 - Com urgência, atenda-se fls. 7973, expedindo-se mandados de pagamento em favor dos vigilantes, comunicando-se ao Síndico, por telefone.2- Fls. 7873/7874: Homologo os honorários advocatícios.3 - Ao Síndico, para atender ao requerido pelo Ministério Público, às fls. 7982, item 2.4 - Fls. 7894/7896: Defiro o pedido de reserva de crédito. Oficie-se, informando.5 - Atenda-se o requerido pelo Síndico, às fls. 7898, item 1, expedindo-se carta precatória para avaliação.6 - Dê-se ciência ao Ministério Público de que os itens 3 e 5 (2ª e 3ªpartes) de sua promoção de fls. 7982/7983 já foram atendidos, conforme fls. 7952 e 7905/7906.7 - Fls. 7910/7911: Ao Perito para fazer prova do contrato. 8 - Fls. 7910/7911, 7943/7944, 7947/7948: Atenda-se o item 6 da promoção de fls. 7983, remetendo-se os autos para o Contador Judicial. Após, ao Síndico.9 - Fls. 7963/7965: Ao Síndico.10 - Fls. 7865, item 1: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.093402-1 - PEDREIRA ANHANGUERA S/A EMPRESA DE MINERACAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO R PINTO (RJ-070333)) X RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls. 183 - Expeça-se guia. (RESCEL CONSTRUÇÃO ENGENHARIA LTDA - Dr. Rafael Landa Montenegro Nuno OAB/RJ 117.403) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.002642-6 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). CLEYTON SANTOS VIEIRA (SP-113344), Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)), Habilitado: GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) sentença de fls. 451/453. ¨...Ante ao exposto e mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado na habilitação de crédito retardatária aforada por Banco BMC S/A em face de Geltec Comércio e Indústria Ltda...¨ \r\n\r\nProc. 2004.001.098911-7 - RENATA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, RENATA MARQUES DOS SANTOS , no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 18.903,29 (dezoito mil, novecentos e três reais e vinte e nove centavos), na categoria de privilegiado trabalhista... \r\n\r\nProc. 2004.001.127144-5 - ANTONIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ENER S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) sentença de fls. 50/51. ¨...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, ANTONIO PEDRO DA SILVA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 1.191,65 (Hum mil, cento e noventa e um reais e sessenta e cinco centavos), na categoria de privilegiado trabalhista...¨ \r\n\r\nProc. 2005.001.011891-1 - JOSE TADEU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WISMAR GUIMARAES DE ARAUJO (MG-061594)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, JOSE TADEU DE ARAUJO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 11.211,57 (onze mil, duzentos e onze reais e cinqüenta e sete centavos), na categoria de privilegiado trabalhista... \r\n\r\nProc. 2005.001.016386-2 - ATILA GODINHO TORRES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, ATILA GODINHO TORRES, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 11.952,86 (onze mil, novecentos e cinqüenta e dois reais e oitenta e seis centavos), na categoria de privilegiado trabalhista... \r\n\r\nProc. 2005.001.016428-3 - GEDEAO THOMPSON RUFINO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S.A., Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, GEDEAO THOMPSON RUFINO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 7.245,83 (sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos), na categoria de privilegiado trabalhista... \r\n\r\nProc. 2005.001.016445-3 - OARLAS ARNHOLZ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, OARLAS ARNHOLZ, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 7.245,83 (Sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos), na categoria de privilegiado trabalhista... \r\n\r\nProc. 2005.001.016486-6 - ELISON UGATTI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, ELISON UGATTI , no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 7.425,83 (sete mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e três centavos), na categoria de privilegiado trabalhista... \r\n\r\nProc. 2005.001.029377-0 - NEILSON PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) sentença de fls. 35/36: \"...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, NEILSON PEREIRA PINTO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 5.872,00 (Cinco mil, oitocentos e setenta e dois reais), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.031113-9 - DIONISIO APARECIDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ BENTES DE OLIVEIRA (MG-060699)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S.A., Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, DIONÍSIO APARECIDO CAMPOS, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 7.631,84 (Sete mil, seiscentos e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos), na categoria de privilegiado trabalhista... \r\n\r\nProc. 2005.001.034959-3 - MILTON DE SOUZA SAO JOSE, Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, MILTON DE SOUZA SÃO JOSÉ, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 150.704,73 (Cento e cinqüenta mil, setecentos e quatro reais e setenta e três centavos), na categoria de privilegiado trabalhista... \r\n\r\nProc. 2005.001.037615-8 - VANIA CRISTINA DA FONSECA DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER (RJ-024057)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) sentença de fls. 22/23. ¨...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, VANIA CRISTINA DA FONSECA DANTAS, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 3.357,64 (três mil, trezentos e cinqüenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), na categoria de privilegiado trabalhista...¨ \r\n\r\nProc. 2005.001.055615-0 - CELIA HELENA DIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO DA SILVA NETO (RJ-087470)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL sentença de fls 27/28. ¨...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, CELIA HELENA DIAS PINHEIRO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 16.325,84 (dezesseis mil, trezentos e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos), na categoria de privilegiado trabalhista...¨ \r\n\r\nProc. 2005.001.063048-8 - ADILSON DE ABREU SILVA, Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL X Habilitado: MASSA FALIDA DE TUPINAVE S A (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) sentença de fls. 34/35. ¨...Ante o exposto, determino a inclusão do credor ADILSON DE ABREU SILVA no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 69.092,59 (sessenta e nove mil, noventa e dois reais e cinqüenta e nove centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.,,¨ \r\n\r\nProc. 2005.001.072594-3 - CLAUDIO MARCIO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR LIMA (RJ-064483)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, CLAUDIO MARCIO GOMES DE ARAUJO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 5.154,94 (cinco mil, cento e cinqüenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), na categoria de privilegiado trabalhista... \r\n\r\nProc. 2005.001.079403-5 - ANTONIO MIGUEL IRMAO (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE) X Habilitado: MASSA FALIDA DE A PRINCESA DO SAPE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B) sentença de fls. 45/46. ¨...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, ANTÔNIO MIGUEL IRMÃO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 17.266,08 (Dezessete mil, duzentos e sessenta e seis reais e oito centavos), na categoria de privilegiado trabalhista...¨ \r\n\r\nProc. 2005.001.095626-6 - RODRIGO FARIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU FERNANDES FONSECA (RJ-073464), Dr(a). OSWALDO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-105161)), Habilitado: MASSA FALIDA DE WALNE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA, Dr(a). PEDRO RENATO COSTA (RJ-099995)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL sentença de fls. 37/38. ¨...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, RODRIGO FARIAS BRAGA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 6.363,20 (Seis mil, trezentos e sessenta e três reais e vinte centavos), na categoria de privilegiado trabalhista...¨ \r\n\r\nProc. 2005.001.102037-2 - SERGIO MURILO SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER G MELLO (RJ-075854)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONGAPRE CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). L A B MICHELE (RJ-021338) sentença de fls. 34/35. ¨...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, SÉRGIO MURILO SOARES SANTOS, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 11.035,72 (Onze mil e trinta e cinco reais e setenta e dois centavos), na categoria de privilegiado trabalhista...¨ \r\n\r\nProc. 2005.001.161462-4 - PEDRO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARRENHO GEIA (SP-101346), Dr(a). LUIZ GONZAGA MEZIARA (SP-111170)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, PEDRO ROBERTO DA COSTA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 82.821,48 (oitenta e dois mil, oitocentos e vinte e um reais e quarenta e oito centavos), na categoria de privilegiado trabalhista... \r\n\r\nProc. 2006.001.062475-2 - ROGERIO LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOS (MG-062332)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, ROGÉRIO LOPES DE MELO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 8.423,29 (oito mil, quatroscentos e vinte e três reais e vinte e nove centavos), na categoria de privilegiado trabalhista... \r\n\r\nProc. 2006.001.066187-6 - FLAVIO MENDONCA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE A SIMOES (RJ-032565)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258) sentença de fls. 21/22. ¨...Ante o exposto, julgo procedente o pedido, determinando a inclusão do nome do Habilitante, FLÁVIO MENDONÇA LEAL, no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, no valor de R$ 256.520,00 (Duzentos e cinqüenta e seis mil e quinhentos e vinte reais), sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento...¨ \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.099521-1 - ANDREIA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL sentença de fls. 36/37. ¨...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, ANDREIA PEREIRA ALVES, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 911,74 (novecentos e onze reais e setenta e quatro centavos), na categoria de privilegiado trabalhista...¨ \r\n\r\nProc. 2005.001.139027-8 - ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455), Dr(a). EDUARDO MOTA BARROS (RJ-133316E)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ICMA INDUSTRIA CARIOCA DE MANUFATURADOS DE ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294) sentença de fls. 45/46. ¨...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, ELIAS DA SILVA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 7.218,04 (Sete mil, duzentos e dezoito reais e quatro centavos), na categoria de privilegiado trabalhista...¨ \r\n\r\nProc. 2005.001.139031-0 - CLAUDIO PECORARI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ABRAHAO NACLE (SP-019964)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PSINET DO BRASIL LTDA, Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631), Dr(a). MARIANA LOJAS TAPIAS (RJ-083658)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL À FALIDA \r\n\r\nProc. 2006.001.011022-7 - JOAO CICERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEU TEXEIRA ROCHA (SP-103490)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor JOÃO CÍCERO DOS SANTOS no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 6.226,61 (seis mil, duzentos e vinte e seis reais e sessenta e um centavos), na categoria de privilegiado trabalhista... \r\n\r\nProc. 2006.001.011747-7 - JOSE PEYON CARNEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ABRAHAO NACLE (SP-019964)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PSINET DO BRASIL LTDA, Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) A Falida \r\n\r\nProc. 2006.001.076704-6 - JOSE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, JOSE SANTOS DA SILVA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 66.920,67 (sessenta e seis mil, novecentos e vinte reais e sessenta e sete centavos), na categoria de privilegiado trabalhista... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.005478-1 - MARIA SUELI MARTINS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE (RJ-087339)) X FRANCISCO DE ASSIS MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Despacho:À Requerida, em derradeira oportunidade, para efetuar o depósito elisivo em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de decretação de sua falência. Decorrido o prazo, certifique o cartório. Publique-se ao Requerente. Após, abra-se vista ao Ministério Público, voltando conclusos de imediato. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.124158-8 - GILBERTO CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-106603E)) X MASSA FALIDA DE KALMACK METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780), Dr(a). MARCIA MENEZES SOARES (RJ-076274) AO Habilitante (face desarquivamento do feito) \r\n\r\nProc. 2005.001.016402-7 - MARCELO ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, MARCELO ANTÔNIO DE FREITAS, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 4.380,87 (quatro mil, trezentos e oitenta reais e oitenta e sete centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.016452-0 - JOSE CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, JOSÉ CARLOS COUTINHO , no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 4.932,72 (quatro mil, novecentos e trinta e dois reais e setenta e dois centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.016476-3 - EDSON DE PAULO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, EDSON DE PAULO FRAGOSO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 7.245,83 (sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.026187-2 - BERNARDINO JOAO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NUNES DA SILVA (RJ-079465)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, BERNARDINO JOÃO DE MELLO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 3.720,09 (três mil, setecentos e vinte reais e nove centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.031449-9 - BALDOMIRO ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHAES (RJ-043092)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, BALDOMIRO ROSENDO DA SILVA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 6.353,01 (seis mil, trezentos e cinqüenta e três reais e um centavo), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.034824-2 - JOSE FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOAQUINA SIQUEIRA (SP-061220)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, JOSÉ FERREIRA FREIRE, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 39.007,38 (trinta e nove mil, sete reais e trinta e oito centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.037874-0 - MIRELLA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO (RJ-094120)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, MIRELLA DA SILVA DE SOUZA , no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 2.167,59 (dois mil, cento e sessenta e sete reais e cinqüenta e nove centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.066680-0 - MARCELO INACIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO DA SILVA NETO (RJ-087470)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, MARCELO INACIO RIBEIRO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 1.501,54 (hum mil, quinhentos e um reais e cinqüenta e quatro centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.078874-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)), Habilitado: MASSA FALIDA DE UTIL EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO LTDA, Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido, determinando a inclusão do nome do Habilitante, BANCO DO BRASIL S/A, no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, no valor de R$ 171.155,98 (Cento e setenta e um mil, cento e cinqüenta e cinco reais e noventa e oito centavos), sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.101777-4 - GILMAR DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DR. MERY BAVIA (RS-010130)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, GILMAR DA SILVA MENDESa, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 4.766,08 (qautro mil, setecentos e sessenta e seis reais e oito centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.010709-5 - LILIA LOPES FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL (RJ-029937)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, LILIA LOPES FERNANDEZ, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 82.222,89 (oitenta e dois mil, duzentos e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.015179-5 - LAURENTINO IGREJAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO G TOSTES MALTA (RJ-073770)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, LAURENTINO IGREJAS CORREIA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 4.291,13 (quatro mil, duzentos e noventa e um reais e treze centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.061489-8 - ANDERSON ROSA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI A. BEZERRA (RJ-058306)), Síndico: ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES, Dr(a). ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (RJ-019372), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO BANCORP S A Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor ANDERSON ROSA no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 79.046,92 (setenta e nove mil, quarenta e seis reais e noventa e dois centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.080202-2 - ANDRE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CAMPOS XAVIER (RJ-063498), Dr(a). MARCELO LUIS PACHECO COUTINHO (RJ-142170E)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IDMA S A INDUSTRIAS PLASTICAS), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, ANDRÉ MOREIRA DA SILVA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 6.375,45 (seis mil, trezentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.137775-6 - JOSE ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, JOSÉ ANTÔNIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 17.174,92 (dezessete mil, cento e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.011104-9 - ANTONINO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA HELENA DA MOTTA (RS-027332)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, ANTONINO SANTOS DA SILVA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 860,86 (oitocentos e sessenta reais e oitenta e seis centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.063213-0 - LUIZA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, LUIZA BARBOSA DA SILVA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 15.759,15 (quinze mil, setecentos e cinqüenta e nove reais e quinze centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.063222-0 - LUCIENE PIRES DE JESUS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAOEL CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, LUCIENE PIRES DE JESUS CRUZ, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 24.168,97 (vinte e quatro mil, cento e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.111679-8 - AT ING S R L (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS (RJ-110697)) X T T A COMERCIAL E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA VILLACA GITAHY (RJ-071224), Dr(a). JOSE EDUARDO CAMPOS VIEIRA (RJ-023555) Ao autor (para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça) \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2003.001.003823-6 - VITOR CARVALHO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Sentença:Considerando a satisfação do crédito exeqüendo, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, autorizando-se, em conseqüência, os necessários levantamentos. Pagas as custas, porventura ainda devidas, baixem e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.043479-0 - GERALDO GEROLIMICH CAPITAO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Sentença:Considerando a satisfação do crédito exeqüendo, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, autorizando-se, em conseqüência, os necessários levantamentos. Pagas as custas, porventura ainda devidas, baixem e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.110516-0 - ROSELAINE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIULLIANA MATALLO MACHADO (RJ-136555)) X OFICINA DE ARTESANATO PALHA BRASIL LTDA E OUTRO) Ao autor (para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça) \r\n\r\nId: 198275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038387-9 - MINISTERIO PUBLICO X JUIZO ARBITRAL DE RESENDE S C LTDA, ANTONIO BELO DE VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.133296-3 - ERENILTON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-100048)) X ROSANGELA BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 199, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 189. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.001.111800-6 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROLAND P.E.PERNIDJI (RJ-095364), Dr(a). VICTOR GUSTAAVO NUNES (RJ-104272)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) despacho proferido no agravo 849.268 \" Cumpra-se o V.Acórdão, devendo o cartório cumprir o disposto no art. 1º no art.1º do Prov. 69 da CGJ de 30.10.2003. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.125835-9 - JOSE ALVES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X ADENILDES RAMOS DE LIMA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.126240-3 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BD RIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218)) X FALENCIA DE CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058), Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). ALINE CAMARDA MARINHO (RJ-112766) Despacho:Digam os interessados sobre a prestação de contas do leiloeiro.Ao Administrador e ao Ministério Público. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.046820-2 - MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON FERREIRA DANTAS (RJ-016851), Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Despacho:Face à manifestação do Síndico, conforme fls. 6.636, e nos termos da promoção do Ministério Público (fls. 6.636 vº), defiro os pedidos formulados às fls. 6.612/6.618. Expeçam-se os mandados. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.001655-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MASSA FALIDA DE FJORD S/A INDUSTRIA DO VESTUARIO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Voltem ao perito para especificar os seus cálculos de fls. 115/116. Ao habilitante para manifestação, inclusive para esclarecer sobre o aditamento mencionado e sobre renúncia a crédito. \r\n\r\nProc. 2003.001.096521-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Habilitado: MASSA FALIDA DE LOTIC IND COM DE ARTIGOS PARA ESCRITORIO LTDA Despacho:Manifeste-se o habilitante, tendo em vista fls. 155, 157 e 159 vº. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.108580-7 - ELISABETE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KATIA ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR GARCIA (RJ-019829), Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.085200-2A - O TERCEIRO LIQUIDANTE X Falido: ANDRE LUIZ ALVES CANDIDO, Falido: LUCIANO BARROSO DOS SANTOS Despacho:1- Redistribuam-se os autos do Inquérito a um dos Juizados Especiais Criminais desta Comarca, ao qual couber.2 - Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.019963-1 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X CASA SIQUEIRA ELETRICA E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Despacho:Informem as partes acerca do julgamento do recurso de A.I. interposto para o E. STJ, conforme noticiado a fl. 297 v. \r\n\r\nProc. 2005.001.055721-9 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X SPT SUPER TINTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.068653-6 - COMPANHIA INDUSTRIAL SCHLOSSER S A X MANUFATURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:1- Cumpra o cartório o despacho de fls. 138.2 - Diga o requerido sobre fls. 148.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.097954-0 - AVETO LUCCA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SILVA TUBARAO (SP-074162)) X ZILU REZI COM ROUPAS E ACESS LTDA Despacho:Cite-se nos termos dos itens 1 e 2 da promoção de fls. 72 vº e 73.Manifeste-se a requerente sobre o item 3 daquela promoção. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2005.001.146826-7 - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENISE SANTOS DE AGUIAR (RJ-109050), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Deixo de conhecer dos embargos de declaração por pretenderem efeitos infringentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.021271-4 - AFCONT ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR, ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, primeiro por configurar, à esta altura, quebra do sigilo bancário, constitucionalmente assegurado, de consumidores indeterminados e, segundo, pela ausência do periculun in mora, pois os fatos se deram, segundo consta da inicial, especialmente, nos anos de 1987 e 1989. Cite-se e, com a contestação, dê-se vista ao Ministério Público, como fiscal da lei. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.134936-7 - MARIA LUCIA AYRES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X ANA CRISTINA MAES DO NASCIMENTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.096174-9 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES DO EMPREEENDIMENTO MILAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUUSTRIA Despacho:Fls. 87 e 91 v.: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.137766-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MASSA FALIDA DE EQUIPE CONSTRUCAO CIVIL E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA Despacho:Extraia-se certidão ao FETJ, tendo em vista que as custas de baixa não foram recolhidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.150189-6 - INTERFOOD IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN MENDES DE BRITO (SP-065883)) X ANFORA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 125, bem como a manifestação do Ministério Público à fl. 174 v., DECRETO A REVELIA DA REQUERIDA, citada por edital.À Curadoria Especial, nos termos do art. 9º, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.029866-0 - TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X L B J ENGENHARIA LTDA Despacho:Atenda o requerente a promoção do Ministério Pùblico à fl. 85 v. \r\n\r\nProc. 2003.001.095406-0 - AUTO POSTO DO TRABALHO XIV LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620), Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780), Dr(a). MARCIA ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-131044E)) X SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA Decisão:Conforme se verifica às fls. 58/59, a requerida tem sua sede na cidade de São José, Estado de Santa Catarina, sendo certo que naquele Estado também residem seus sócios.Assim, acolho integralmente as manifestações do Ministério Público às fls. 62, 68 vº e 69, as quais adoto como fundamento para decidir e declino da competência para uma das Varas Empresariais da Comarca de São José - Santa Catarina, mediante livre distribuição.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos.Ciência ao Ministério Público da decisão ora proferida. \r\n\r\nProc. 2004.001.119425-6 - CV COUROS E PELES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X MODA DE USAR CONFECCOES LTDA) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO C.P.C..... \r\n\r\nId: 198279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.008171-9 - LAMONT RAMOS VIANA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a última declaração do IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.144604-8 - SERGIO DE OLIVEIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (RJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.102562-8 - LECI ALVES CAMARGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Tendo em vista a informação de fls.86, desentranhe-se a petição de fls.70/72, eis que não pertence ao presente feito.Cumpra o cartório integralmente a decisão de fls.65.À parte autora sobre os documentos juntados às fls.75/82. \r\n\r\nProc. 2006.001.041618-3 - JORGE MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.012057-1 - LUCIANO DUTRA MADEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Emende-se a inicial,no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, para esclarecer o pedido de tutela antecipada. Sendo certo que o mesmo deve corresponder ao pedido princiapal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.093686-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DECIO SAMPAIO CORUBA Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.034076-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.060800-6 - ADECIR COUTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Venha o atestado de óbito da autora, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.035476-9 - MARCIA MARISA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO (RJ-000002), Dr(a). NOELY MORAES GODINHO (SP-081314) Sentença:Diante da comprovação da tranferência da quantia para conta judicial em favor deste Juízo, conforme se verifica às fls 428, expeçam-se mandados de pagamento como requerido às fls. 426/427.Assim, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 401/403 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas ou taxas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.106468-8 - COMPANHIA LITORANEA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-000002) Decisão:Assim, o Município não poder exigir do autor certidão negativa de débitos. Dessa forma, indefiro a impugnação do Município.Devolvam-se os autos ao setor de precatório judicial para seu processamento e liquidação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.142634-9 - ANILTON DOS SANTOS JESUS (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PGE CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.137710-9 - MARINOR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.070143-6 - JOAO PEREIRA BRUM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Ao Estado para impugnar a pretensão (art 228 do CODJERJ). Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.049467-7 - KI CALDO BAR ANASTÁCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE Decisão:Considerando que, embora esta demanda seja idêntica àquela indicada na informação do distribuidor de fls. 34, já foi proferida sentença no processo ali indicado com indeferimento liminar da inicial , não havendo conexão a justificar a prevenção deste juízo. À livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.022585-3 - JESESSE AZEVEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.061643-0 - ARLETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.090493-8 - CARLOS TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.128703-9 - CUSTODIA SANT ANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.130467-0 - JOAO CARLOS ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.005544-5 - MARCIO JEFERSON DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.005745-4 - JADILSON GUEDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.032519-9 - ROGERIO DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.034346-3 - MOZART IVANTES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI D. BAPTISTA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.041313-1 - JOAO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.045707-9 - GILBERTO RIBEIRO DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.046075-3 - MILTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PROC. ERJ CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.062160-8 - JAIR NEPOMUCENO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAVID MIGUEL ALVES DE LIMA (RJ-121039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.070820-9 - SILDIO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.073124-4 - DERMEVAL EDSON LOURENCO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PROC. ERJ Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.110287-0 - MANOEL AGOSTINHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LIANA VIEIRA DA SILVA (RJ-084097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.147250-7 - GIL ROBERTO COIMBRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.018805-8 - ALPOIM MENDES (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.142512-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:fls. 225/226 - Defiro o sobrestamento do feito como se requer. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1992.001.034430-3 (3120) - JAIR DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-000001) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.108123-8 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (RJ-000001)) X PAPELARIA ACCIOLY LTDA Assinatura: \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.057021-3 - JOSE DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA (RJ-050764)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) Procede o alegado às fls. 517. Devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.123314-2 - RAUNILTA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Face o teor da petição de fls 224, retire-se o feito de pauta. Recolha-se os mandados independentemente de cumprimento. Após voltem para redesignação de nova data. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.126740-3 - ALAN LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.009864-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIO BULHOES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LOBO MOREIRA (RJ-112796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.086854-5 - JUARACYEMA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.009700-2 - CELINA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084621-9 - CRISTINA FERNANDES PETRUCCI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...Assim sendo, determino aos réus que efetuem a revisão do benefício da parte autora, concedendo, no próximo pagamento, o montante referente a 100% dos vencimentos do de cujus, se vivo fosse. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084664-5 - MARLENE AUXILIADORA DE SOUZA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...Citem-se. Após a vinda do ofício será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045074-1 - PATRICIA MAFRA DA PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:...Citem-se. Após a vinda do ofício será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 198135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "198136": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.109565-1 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA (RJ-000002), Dr(a). JOSE MARINHO PAULO JUNIOR (RJ-000001) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes parcial provimento para que o valor da condenação a título de dano moral transindividual seja limitado ao pedido, equivalente a 5.000 UFIR's RJ. Os demais pleitos devem ser objeto de recurso apropriado (apelação). \r\n\r\nProc. 2003.001.133081-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA CARLOS FREDERICO SATURNINO (RJ-000001)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE GRANDES HOTEIS HOTEL GLORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA, Dr(a). PROC UNIAO ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES (RJ-000001) Decisão:...Intime-se a parte ré para que inicie o depósito das parcelas dos honorários, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.037803-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CARLOS AUGUSTO AZEVEDO E OUTROS Despacho:Não há pretendida listispendência ,ou a prevenção desta juízo ,conforme sugerido à fls 19.(...)Ante o exposto proceda-se à livre distribuição.Oficie-se ao Distribuidor.Anota-se.Dê-se baixa.Desapensem-se e remetam-se. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1998.001.105158-8 - MARCELO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-012442), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (RJ-000001), Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Decisão:1- Venham memoriais escritos pelas partes, no prazo de dez dias, caso seja conveniente.2 - Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.001.045812-0 - RENATO TAVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pleito antecipatório,pois não se sabe,neste momento processual se o certificado apresentado posteriormente e acostado às fls 32/33(..)(...)Pelo exposto indefiro o pleito antecipatório.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.043151-5 - EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X CAMILA CHIRICHELLA BARATA COSTA Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar se pretende a conversão para o rito sumário. \r\n\r\nCominatória, (DIversos) \r\n\r\nProc. 2003.001.112764-2 - MARIA NEVOCLEA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAUJO PALMA (RJ-032548)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento, para que passe a constar do dispositivo os juros legais de mora (0,5%), contados desde a citação, e a correção monetária contada desde o ajuizamento da ação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.074818-0 - JOSE BELARMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BELARMINO DOS SANTOS (RJ-024334)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025197-5 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA X LYGIA DE CASTRO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMA CRISTINA COELHO FERREIRA (RJ-041721) Despacho:1.Recebo os embargos e suspendo a execução certificando-se nos autos em apenso 2.Ao embargado para impugnar \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.089168-4 - YARA CHAVARRY DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA F. C.GARCIA DE SOUZA (RJ-000001) Despacho:Atenda-se integralmente ao MP \r\n\r\nProc. 2000.001.019717-4 - CLOVIS HIPOLITO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F.MURTA FILHO (PJ-000001) Despacho:Expeça-se precatório conforme fls 386/388. \r\n\r\nProc. 2003.001.063860-4 - ALEXANDRE SIQUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Despacho:Fls 138: indefiro, cabe ao exequente deligenciar a fim de localizar o endereço do executado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.131313-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: EDUARDO ALVES FONTE (PGM) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (RJ-016255), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618) Despacho:Registre-se e autue-se em apenso.Certificada a tempestividade ao impugnado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.156173-8 - RAUL GUILHERME SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FLUMITRENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821) Decisão:... Isto Posto, defiro a inclusão da SUPERVIA no pólo passivo. Anote-se onde couber, especialmente para fins de publicação. ... \r\n\r\nProc. 2000.001.119382-6 - ILMA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). FABIO GOMES DE ASSIS (RJ-138560E)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIMENTEL BERARDO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-000932) Decisão:Em homenagem ao princípio da efetividade da tutela jurisdicional e tendo em vista a documentação de fls. 565/566, oficie-se na forma requerida às fls. 576/577. \r\n\r\nProc. 2006.001.087003-9 - LUIZ ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PGE Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.131313-4 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (RJ-016255), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.147535-3 - PEDRO MODESTO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA(PGM)), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA(PGM) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.151953-8 - MARIA DAS DORES SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018583-8 - HÉLIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X SUB PREFEITURA MUNICIPAL DA XV REGIÃO ADMINISTRATIVA DE MADUREIRA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se devidamente o despacho de fls 19 eis que o governo Municipal do Rio de Janeiro não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.132370-0 - PROMON ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BERJ Despacho:Subam ao E.Tribunal de Justiça com as homengens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.136718-0 - SONIA MARIA DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.021467-5 - ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE ATIVIDADES ECONOMICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AFAERJ X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA OLIVEIRA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076), Dr(a). LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO (RJ-092101) Despacho:Intimem-se a parte apelante para,no prazo de cinco dias, proceder ao correto recolhimento(...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.137883-5 (3517) - ESPOLIO DE RITA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANO FRANCO MARTINS Decisão:1.Intime-se na forma requerida às fls 395/396 (...)2.Acolho na íntegra o item 02 (...)3.Acolho os esclarecimentos dos itens 03 e 04 (...) \r\n\r\nProc. 2001.001.086899-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X JUAREZ FERREIRA BAHIA Despacho:Defiro fls 209 \r\n\r\nProc. 2001.001.147685-1 - AMAURY RODRIGUES LIMA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (RJ-000001) Despacho:Nada a prover \r\n\r\nProc. 2003.001.069079-1 - CATIA GONCALVES PEDRALVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Despacho:Cite-se na forma do art 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.061654-4 - CELMA DE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2004.001.074492-3 - ALDETTE CARVALHO SANTIAGO SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.144472-8 - RAIMUNDO CICERO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO(PGM) Despacho:Subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.023148-0 - LUIZ CARLOS IELPO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.063218-7 - MAX SERGIO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA(PGE)), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.064831-6 - LEONARDO AFFONSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA(PGE) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de instrumento interposto. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.065210-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853) Despacho:Aguarda-se julagamento do AI interposto perante o STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.119318-7 - LUIS CARLOS DE ASSIS MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.127271-3 - NEUZA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.132732-5 - MARIA HELENA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.031048-4 - CLAUDIA AMOEDO BUENO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALLAM CHERÉM SOARES (RJ-013535)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (PGM) Despacho:1.Recebo a apelação no duplo efeito 2.Aos apelados 3.Ao MP4.Após subam ao E.Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.037664-1 - LUCIANA MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.072629-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.082166-1 - VERA LUCIA SILVA CARRIONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO ( PGE) Despacho:1.Mantenho fls 33/342.Intime-se o administrador público para que cumpra decisão de fls 33/34(...)3.Em provas, após ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.087640-6 - ROBSON VIEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-027069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Despacho:Republique-se fls 309 eis que na publicação de fls 310 não contou o nome do pricurador do Estado subscrito de fls 77 \r\n\r\nProc. 2006.001.128268-0 - JOADSON ALVES QUIRINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.139966-1 - MAURO ALVAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.145402-7 - NEUSA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.160714-3 - JUDITE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI(PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.009906-5 - BRUNO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569), Dr(a). MARCUS FIRMINO SANTIAGO DA SILVA (RJ-112452)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assiste razão e o MP.A lide trata do devre do Estado de assegurar à criança e ao adolescente o atendimento especializados(....)Portanto (...) determino a remessa dos autos ao Juízo da Infância e da Juventude (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.044990-8 - RITA DE CASSIA FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA 2.Defiro JG.3.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161447-0 - FREDERICO DE OLIVEIRA VIEIRA THOME (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.108513-1 - JORGE BARROS DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-000001) Ao Autor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.126434-2 - ADRIANA VILANOVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA(PGM) Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.074027-9 - TEREZINHA DE JESUS GUIMARAES LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTA CRUZ DE ANDRADE) Despacho:A parte autora ás fls 120/121 \r\n\r\nId: 198136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.139217-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), CESAR EPITACIO MAIA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.134000-6 - JORGE LUIZ DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (PJ-000001) Despacho:DEFIRO A XEROCÓPIA DA INICIAL. APÓS, NADA MAIS REQUERIDO,RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.133880-0 - SERGIO CESAR ILLA LOPES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO M M PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.000186-0 - HERALDO WILLIAM BERTRAND (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.054577-1 - NILCEIA RANGEL DOS SANTOS, CLAUDIO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.102219-0 - JULIO GUILHERME RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.024154-7 (3537) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES(P.MU. (PJ-000002), Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (P.MUN) (PJ-000002), Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002)) X CARLOS DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504) Despacho:ÀS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.052708-0 (3682) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002)) X DARLY RAMOS MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712), Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326) Decisão:Dê-se vista ao Autor pelo prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.032600-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES X SAPRA SERVICO DE ASSESSORIA E PROTECAO RADIOLOGICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERTACINI (SP-139397) Despacho:AO EMBARGANTE PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP EM 72H. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1994.001.006408-6 (2442) - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS (RJ-023246)) X PEDRAS DECORATIVAS ARTHUR E OUTROS E OUTROS Despacho:ATENDA-SE O SOLICITADO PELO AVALIADOR JUDICIAL ÀS FLS.108. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1970.001.500051-4 (8527) - NILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILLO J. GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). ANTONIO SILVA (RJ-009661), Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG 04) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (PJ-000001) Despacho:TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO DE FLS.549, AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. APÓS,DEFIRO VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1996.001.042905-6 (3630) - CONDOMINIO GRUMARIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERCHENZON (RJ-068036)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002), Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002), Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.102312-8 - NELSON BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153) Despacho:Fl. 98: Às partes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.060238-1 - FABIO ANTONIO DA MOTTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:ÀS PARTES EM 10 DIAS.NADA REQUERIDO,RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042484-2 - ALEXSANDRE MENEZES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 61/82 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.124391-0 - DANIEL DE ARAUJO MONTEIRO, NORIVAL JOSE DOS SANTOS, ANTONIO COMBAT, ANTONIO DAMASCENO DE OLIVEIRA, IBERNAM TAVARES DE SOUZA, WILLIAM RUBENS FRANCA, JOCEYR DA COSTA PEREIRA, PEDRO DA SILVA CRUZ, JOSE AMIM DAIBES, JODIMAR SILVA X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE Despacho:REGULARIZE-SE O PREPARO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.006655-0 - ANTONIO DOMINGO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS), Procurador: PLINIO DE SÁ MARTINS JUNIOR Despacho:Ao Autor para requerer o que de Direito. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.500546-2 (2051) - ELEVADORES OTIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE POVINA CAVALCANTE (RJ-016743), Dr(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA (RJ-066106)), Cessionário: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO RJ-RIOTRILHOS, Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) Despacho:ÀS PARTES SOBRE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1989.001.096735-5 (616) - YARA BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO-CEHAB (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012) Despacho:ÀS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 1994.001.006628-9 (347) - EDASIL SECO JUSTEN (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES (RJ-025641)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE C. LEITE (P.EST.) (PJ-000001), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:FLS.470/471- ÀS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.061402-7 (3114) - MARGARIDA MARIA ALMEIDA SOARES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-4). (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:FLS.433- `A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.147903-2 - SALOME DE SOUZA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JÚNIOR Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.148936-0 - CONCEPCION DE MARIA PERALTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT (RJ-096810)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À PARTE AUTORA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.006472-0 - MARIA VITORIA DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LAIGE MANNHEIMER Despacho:INTIME-SE O MUNICÍPIO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.067006-1 - EBER MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 190/210 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.120927-4 - TANIA LEBELSON PINTO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE (PGE) Despacho:À PARTE AUTORA PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.015834-0 - CARLOS MAGNO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:1-EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP.2- FLS.57- ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.064995-5 - ARNALDO LUIZ DE AZEVEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.136923-1 - MARIA PATRICIA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS.34/39- RECEBO O AGRAVO RETIDO, ANOTE-SE A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS, AO AGRAVADO.FLS.41/52 E 54/62- À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.152540-0 - CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.013535-5 - WILSON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os recursos de Fls. 20/22 e 24/45 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.046507-4 - PULCIANO NUNES MENNA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X Procurador: BEATRIZ VARANDA) GUARDA MUNICIPAL - EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.024873-7 (1086) - MARIA ROSEIRA SOARES, Habilitado: MARGARIDA MARIA ALMEIDA SOARES BORGES, Habilitado: MARIA MARTA ROSEIRA SOARES, Habilitado: GERALDO ROSEIRA SOARES, Habilitado: JOSE SOARES CALHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X IPERJ (PG10) E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070425) Despacho:FLS.403/404- ÀS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.144857-7 - MARIA DE LOURDES QUEIROZ DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERENCE ZVEUTER (RJ-011717), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). PEDRO AMERICO RIOS GONÇALVES (RJ-095806)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001), Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (PJ-000001) Despacho:FLS.539/543- À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.001.049408-4 - FRANCISCO DURAN BORJAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ROBERTO SANTOS GOMES (RJ-071179), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Despacho:1-DEFIRO VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL.2- FLS.326- RETIFIQUE-SE ONDE COUBER \r\n\r\nProc. 2004.001.047788-0 - LUCIA MARIA MONTEIRO CANABRAVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Despacho:À PARTE AUTORA PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.060678-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nId: 198137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1997.001.062489-0 - ELIOMAR DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002), Dr(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITO (RJ-051304), Dr(a). GLORIA REGINA VIANNA LIMA (RJ-057477), Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743) Despacho:Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.026896-5 - JOSE FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ (MG-009589)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:tendo emvista a decisao proferida nos autos de agravodeinstrumento conforme fls. 148/151. de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.045712-7 - LUIZ PAULINO DA SILVA X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Cumpra-se. apos de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.046762-5 - ZINAZARA GOUVEA RANGEL SALGADO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Despacho:Cumpra-se . apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.047003-0 - MARIA ALICE FERREIRA DE SOUZA X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizodeprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.047213-0 - IRACI JESUS TAVARES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. apos,de-se baixa e devolva-seao juizo deprecante comas nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.109585-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ NOGUEIRA (RJ-112425), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Fls. 507/508 - anote-se onde couber. ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.159788-5 - ALOÍSIO GUEDES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:cite-se o reu. apos, examinarei a antecipacao de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.161750-1 - A PODEROSA TRANSPORTE DE ÁGUA SANEAMENTO E BANHEIRO QUÍMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.046985-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X RHUM TURISMO AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA Despacho:Designo audiencia de que trata oart. 277 do CPC para o dia 12/06/2007 as 14;30 hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.087195-3 - JADER ALEXANDRIA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (PJ-000001) Despacho:suspendo a execucao. \r\n\r\nProc. 2002.001.091698-5 - JUSSARA LAKENBRINK (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-709836)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MOTEBELLO (PJ-000001) despacho de fls. 359 v.: Ao autor sobre certidao supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.107112-0 - IVAN JORGE EVANGELISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA L VALLADO (PJ-000001) Despacho:Oficie-se a PMERJ para que informe conforme solicitado as fls. 72. Restaure-se a distribuicao. \r\n\r\nProc. 2006.001.042056-3 - THEREZINHA RIBEIRO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUESDES), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Despacho:De-se vista a DP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.001.039881-0 (4725) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-000001)) X VERA LUCIA MONTEIRO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MACIEL FONSECA (RJ-041434), Dr(a). EURICO COCCARO (RJ-084039) SR ADVOGADO FORNECER COPÍAS FLS 302/305 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.134190-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X Procurador: NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA PEDRO HENRIQUE BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:Ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.044910-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES X MARIA JOSÉ FRANCISCO Despacho:ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.045159-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR X LEA DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) AO EMBARGADO.AO M P Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.049931-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO X MARIA JOSÉ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LOUREIRO DE ALMEIDA (RJ-098102) Decisão:D.P.D. AO EMBARGADO \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.001.018613-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Procurador: ROBERTA GOBERAT TORRES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X DENISE TORRES GONCALVES VELASQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Providencie a autora a juntada aos autos desua ultima declaracao derenda,no prazode 30dias,sob pena de revogacao da gratuidade de justica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.143930-7 - ELVIS PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:Aguarde-se o julgamento do conflito de competencia suscitado. \r\n\r\nProc. 2006.001.031801-0 - ZILMA ROZALVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Especifiquem provas, querendo. Após, ao M. Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.053407-6 - FABIA GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE especifiquem provas \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.144924-4 - ANTONIO DE SOUZA E COSTA (Adv(s). Dr(a). T PIRASSOL RUAS (RJ-016974)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidao de fls. 80. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2003.001.011816-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (PJ-000001)) X CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA Despacho:de-se baixa e devolva-se independentemente de translado. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1998.001.092195-2 - ELIANA DALAS QUIRINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILA STORRY LINS (RJ-000001), Dr(a). NAHYDA DOS REIS MARQUES (RJ-077064), Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327) Despacho:Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.004315-9 - CENTRO AUTOMOTIVO SAO JUDAS TADEU DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE BROUTELLES SEQUEIROS TANURE (RJ-135924)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO COORDENACAO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO PMRJ), Procurador: MÁRCIA ALMEIDA DE MENDONÇA Despacho:Republique-se a sentenca ante a certidaode fls. 377. Defiro a retirada donome da patrona renunciante, ciente esta quanto asua responsabilidade durante os 10 dias seguintes a republicacao. Proceda o cartorio a exclusao deseunome dosistema e dos autos taosomente apos a republicacaodeterminada. I.-se o Impetrante para regularizacao desua representacao processual no prazo de 30dias,sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.004315-9 - CENTRO AUTOMOTIVO SAO JUDAS TADEU DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE BROUTELLES SEQUEIROS TANURE (RJ-135924)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO COORDENACAO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO PMRJ), Procurador: MÁRCIA ALMEIDA DE MENDONÇA republicacao da sentenca de fls. 357/360: ... ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e denego a seguranca , cassando a liminar deferida. Sem verba honoraria (sumula 512, do STF). Custas pelo impetrado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153463-1 - RENATA GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE E OUTRO Despacho:Ao agravado. Seguem informacoes. \r\n\r\nProc. 2006.001.158837-9 - SEVERINO BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Despacho:Intime-se o MRJ para apresentar impugnacao. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.049471-9 - ALFREDO MOREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:... pelo exposto, defiro a liminar e determino a liberacao do veiculo descrito na inicial ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.109510-4 - SIMONE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Fls. 122. atenda-se, informandoa autora. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.089637-0 - LINDIVALDO DOS SANTOS MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Despacho:Aoautor sobre fls. 227 e seguintes. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.064230-0 (2339) - NOE ALVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). JOAO DE JESUS (RJ-055001)) X ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-000001) Aguarde-se por trinta dias, apos, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.034573-6 - MARIA JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LOUREIRO DE ALMEIDA (RJ-098102)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T. DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:SUSPENDO A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.028382-0 - CEZAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.116723-6 - DALMO DA SILVA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA B. MACHADO (PJ-000002) Despacho:Atenda-se. apos, de-se baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.115657-5 - PEDRO HENRIQUE BASTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MAURICIO SANTIAGO CAMARA), Procurador: JOELSON GONÇALVES Despacho:Aguarde-se a manifestacao final do MP nos autos dos embargos. \r\n\r\nProc. 2003.001.118206-9 - LUIZ CARLOS CUNHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-000001) Despacho:Ao autor sobre fls. 161/162. \r\n\r\nProc. 2004.001.032229-9 - MARIA DE LOURDES MOREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEX C BERTOLUCCI), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Decisão:Fls. 49/58 - Recebo as apelacoes emseus regulares efeitos. aoapelado. aoMP. Apos, subam os autos aoE.Tribunalde Justica comas homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2004.001.064608-1 - RAMIRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY (PJ-000001), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122) Aos interessados sobre certidao de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2004.001.074240-9 - DANIELLE PINTO MARQUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS), Procurador: CARMEN LUCIA MACEDO Despacho:De-se baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.095335-4 - RUBENS HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Despacho:Em razao do certificado; defiro a devolucao do prazo requerido pelo MRJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.112885-5 - JORGE LOPES RAINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRE C AMELIO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Despacho:1- fls. 95- Ao Juiz prolator da sentenca. 2- As partes sobre a certidao supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.135641-4 - ANTONIO LEANDRO DE LIMA, Procurador: DEFENSOR PUBLICO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: MARCIA V MARX ANDRADE Despacho:Atenda-se. (remessa aocontador judicial). \r\n\r\nProc. 2004.001.140438-0 - GISELLE PHANARDZIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANTE B LIMONGI Despacho:Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP . Apos, subam os autos ao E.Tribunal de Justica com as homenagens deste juizo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.006508-6 - ANA MARTA ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA D DA SILVA), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Decisão:Fls.85 - Recebo apelacao emseus regulares efeitos. aoapelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.025830-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:defiro 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.027023-0 - ROSELI MARTINS CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Recebo as apelacoes de fls. 88/92 e fls. 142/143 nos seus regulares efeitos. aos apelados. aoMP. apos,subamos autos aoEg.tribunal de justica comas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.032861-9 - ROMULO BAPTISTA MORATO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR - RENATA ALICE B. SERAFIM Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.043438-9 - FLAVIA RENATA PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:fls. 56 - Recebo a apelacao emseus regulares efeitos. aoapelado. aoMP. apos, subam os mautos ao E. Tribunal de Justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.073110-4 - WALTER CLAUDIO RAMOS MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Ao apelante sobre a certidao supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.123371-9 - JOSE LUIZ DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Decisão:Dou provimentoaos embargos de declaracao opostos pelo MRJ as fls. 81 para reconsiderar a decisao proferida nos autos da impugnacao ao valor da causa em apenso e determinar a intimacao do autor para se manifestar como impugnado. certifique o cartorio se houve apresentacao de resposta do ERJ tendo em vista o cumprimento do mandado defls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2005.001.126313-0 - RHAFAEL FONSECA RICARDO E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ADRIANA MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-133454) Despacho:Regularize-se aconclusao. Desentranhe-se a peticao defls. 450/458, devolvendo-se aoseusubscritor, eis que em duplicidade nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.126721-3 - EMILENA DE LURDES AITA CARVALHO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:fls. 79 - Receboaapelacao emseus regulares efeitos. aoapelado. aoMP. apos, subamos autos ao E. Tribunal de Justica com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.132117-7 - PEDRO HENRIQUE DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Folhas 102 - Defiro a busca e apreensao. De-se vista a DP para apresentar contra-razoes. \r\n\r\nProc. 2005.001.133768-9 - MARCIO VINICIUS CORREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls. 184/189 - Ciente. oficie-se conforme requerido pelo MP as fls. 176/176 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.140017-0 - EROTIDES VENANCIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO DE FREITAS Despacho:1- desentranhe-sea peticao de fls. 66/67, eis que trata-se de copia dos embargos de fls. 63/64, devolvendo-se aoseu subscritor. 2- fls.63/64 - ao juiz prolator da sentenca. \r\n\r\nProc. 2005.001.148471-6 - ISIS CELESTE DE CASTRO ESTEBANEZ STAEL X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:fls. 66- Recebo a apelacao emseus regulares efeitos. aoapelado. ao MP. apos, subam os autos ao E. tribunal de justica comas homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.011854-8 - JOAO PEDRO COLCHETE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), Procurador: JOSE ROBERT WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Fls. 72 - Recebo a apelacao emseus regulares efeitos. aoapelado, AoMP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.031192-0 - VERA BEATRIZ DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Folhas 107 - Defiro a busca e apreensao. Ao MP para ciencia da sentenca e do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.102966-3 - SIDNEI SALDANHA ROSESTOLATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Pro curador: PROCURADOR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.109736-0 - JOSE CARLOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1- fls.65- Recebo a apelacao emseus regulares efeitos. ao apelado. AoMP. apos,subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as homenagens deste Juizo. 2- Desentranhe-se o recurso defls. 81/94, devolvendo-se aoseu subscritor,eis que presente o instituto da preclusao consumativa, com a interposicao da apélacao defls.65. \r\n\r\nProc. 2006.001.113805-1 - MARIZA PORTELA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:Deixo dereceber o agravo retido interposto pelo MRJ as fls. 50/55 em razao de sua intempestividade. AoMP para parecer de merito por se tratar de materia unicamente de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.132706-6 - BENEDITA FERNANDES GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: RENAN LOUREIRO LABOURNE BORGES Despacho:Fls. 77 - Defiro a busca e apreensao. apos,ao MP para parecer de merito por se tratar de materia unicamente de direito . \r\n\r\nProc. 2006.001.164639-2 - VINÍCIUS VON MATTER DE AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:fls.216/218 - Cumpra-se o V. acordao. suspendooprocesso ate a conclusao da prova pericial na acao civil publica em tramite na 13a. Vara de Fazenda Publica,comfulcronoart. 265, IV, \"b\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.005504-9 - IVANILDA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DOS SANTOS BATISTA (RJ-145253)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Decisão:...DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO IMEDIATA DA MEDICAÇÃO NAS PRATELEIRAS DA SECRETARIA...DETERMINO NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORIDADE INDICADA PARA QUE EM 72 H TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS...EM CASO DE DESCUMPRIMENTO , RESTARÁ CARACTERIZADO O CRIME DE PREVARICAÇÃO...FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00, A SER SUPORTADA PESSOALMENTE PELA REFERIDA AUTORIDADE...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.024306-1 - JOHNSON DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR ADVOGADO FORNECER COPIAS FLS 2/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.025668-7 - FLÁVIA ALITTA MOREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALITTA MOREIRA DA COSTA (RJ-130010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR ADVOGADO FORNECER COPIAS DAS FLS 2/33 FLS 417/418 E OFICIO 4574/458 \r\n\r\nProc. 2007.001.045488-6 - SEBASTIÃO DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos a declaracao de hipossuficiencia financeira doautor para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.045502-7 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Certifique ocartorio se as custas recolhidas na GRERJ defls. 18 encontram-se corretas. \r\n\r\nProc. 2007.001.046507-0 - ALEXANDRE CORREIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos a comprovacao de renda doautor para exame do pedidode gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.046540-9 - ARMANDO AUGUSTO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos a comprovacao de renda do autor para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.047168-9 - MARCELO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro a G.J. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.029120-1 - DANIEL FALCÃO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Folhas 40 - Defiro a busca e apreensao. de-se vista a DP conforme despachodefls. 38.h \r\n\r\nProc. 2007.001.034393-6 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Folhas 29 - Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.047130-6 - JOSÉ GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... dETERMINAR que os reus entreguema parte autora, emconjuntoou separadamente ,o aparelhoemedicamento mencionadono pedido inicial, no prazo de 72 horas, emquantidade suficiente para suprimento por tres meses,sob pena de busca e apreensao. defiro a gratuidade de justica .... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.063507-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- regularize-se conforme certidao supra;2- Fls.311- De-se vist a a parte re, apos retornem conclusos para sentenca. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.060179-8 - MARCOS VINICIOS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 62 - Recebo a apelacao emseus regulares efeitos. aoapelado. ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica comas homenagens deste juizo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.004060-5 - FRANCISCO NELISIO BEZERRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- DETRAN. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (PJ-000001), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Certifique o cartorio quanto ao julgamento do agravo de instrumento interposto ao STJ. Caso negativo, oficie-se requerendo informacoes. \r\n\r\nProc. 2003.001.001183-8 - DULCIDIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Despacho:Cite-se na forma doart. 730 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.047171-9 - FABIANO PATRÍCIO DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN/RJ DEPARTAMENTO DE RÂNSITO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiroa G.J. Cite-se.h \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.132403-8 - CARLOS HENRIQUE BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISNO DO R. MONTEIRO FILHO EM PROVAS, APOS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.046344-9 - MARIA REGINA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos a declaracao de hipossuficiencia financeira da autora para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.055171-0 (3759) - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA COSTA LEITE (RJ-057146), Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:1- Ao contador conforme requerido a fls. 370 assim como para esclarecer quanto aos valores negativos apurados a fls. 349, a fim de viabilizar a expedicao de precatorio. 2- Ao exequente sobre a manifestacao do IPERJ as fls. 373/378, emespecial sobre o item Bde fls. 375. apos,ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.059126-0 (5473) - JUDITH DA COSTA CARDOSO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA DA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Diga o IPERJ acerca da habilitacao. \r\n\r\nProc. 1996.001.127817-7 (6145) - JOSE WILLIAN FREITAS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO DA C FREITAS SA (RJ-088204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PJ-000001) Despacho:Chamo o feito a ordem para determinar aocartorio que reitere ooficio 1695 encaminhandoa ... solicitandoas informacoes nele contidos sob pena de busca e apreesnao. \r\n\r\nProc. 2003.001.071046-7 - LUCINDIO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMEANTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE O AMARANTE (PJ-000001) Despacho:Certifique o cartorio se ja houve devolucao do agravo de instrumento interposto para o STJ, conforme fls. 212, v.. caso negativo, oficie-se solicitando informacoes sobre ojulgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.087957-0 - EDINALVA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Reitere-se o oficio de fls.41 solicitando urgencia na resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.077141-4 - ELIZA LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). MICHELLE SILVA NEVES (RJ-150228E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE 1 - fls. 108 - anote-se onde couber.2 - Especifiquem provas, querendo. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.047019-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVEIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... Pelpo exposto, defiro em parte o pedido de antecipacao de tutela ... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045098-4 - MARCOS AURELIO ABELARDO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Venha aos autos a ultima declaracao de renda do autor para exame do peido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.045231-2 - HIRANY COELHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Defiro a G.J. Regularize-se a exordial comrelacao ao ultimo paragrafo de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.001.045235-0 - ANALITA COELHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:... Pelo exposto, defiro emparte o pedido de antecipacao da tutela ... \r\n\r\nId: 198138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nina Valesca Vargas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.108369-0 - EDEMILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls. 79/87 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.132286-5 (5544) - INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE FREITAS B. PELLON (RJ-020387)), Interessado: PELLON E ASSOCIADOS ADVOCACIA EMPRESARIAL) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-000001) Decisão:1. Adite-se o Precatório de fls. 404 para que dele passe a constar como sendo de natureza comum, bem como para excluir do Precatório a quantia referente aos honorários de advogado, como determinado a fls. 403. Após, devolva-se o Precatório com o aditamento e suas cópias.2. Intime-se o Executado requisitando-se o pagamento da quantia relativa aos honorários de advogado, no prazo de 90 (noventa) dias, uma vez que cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.139459-6 - LEONARDO MELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELO MOREIRA (RJ-136431)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Para exame do pedido de gratuidade de justiça, traga o Autor cópia da sua última declaração de Imposto de Renda, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra o Autor o despacho de fls. 36 pela derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.147813-5 - CLAUDIANO DE MATTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIANO DE MATTOS NETTO (RJ-044095)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Assinatura: \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042891-7 - CARMEM LÚCIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. Após, direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.026194-6 - GEOVANI FERREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALADO (RJ-000001) Despacho:Suspendo a Execução até o julgamento dos Embargos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.164960-3 - LUIZ DA SILVA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, BEM COMO PARA FORNECER AS COPIAS PARA O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.116916-1 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes sobre a informações do Contador de fls. 85. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.044096-6 - LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746), Dr(a). ALEXANDRE HERLIN (RJ-097548), Dr(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC (RJ-133871)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, considerando-se que a hipótese dos autos depende de dilação probatória, não sendo possível, por ora, a constatação da prática de atos abusivos pelo réu.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.035915-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ANGELINA DA CUNHA NIGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (RJ-015464) Decisão: CUMPRA-SE O ACORDÃO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.000411-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS-PGE) X ALTIVA FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). ANDREIA BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-079718) Despacho:À Embargada. \r\n\r\nProc. 2005.001.161820-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES (PGE) X CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 37/40. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.001.046962-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO X GEOVANI FERREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) Despacho:D.P.D. A. AP. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.042077-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X MIGUEL JACOB E OUTRA), DALVA JACOB E JACOB (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933) Despacho:Aos Executados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.077775-1A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CEZAR BORGES GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557) Decisão:Esclareça o impugnante o agravo apresentado a fls. 19, tendo em vista que trata a presente de Impugnação à Gratuidade de Justiça e não ao valor da causa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.093239-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) X SUELI DE ALMEIDA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fique retido o Agravo. À Agravada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.038897-4 - SERGIO RICARDO CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X FLUMITRENS S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)), SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO Decisão:Indefiro o pedido de levantamento da quantia colocada à disposição do Juízo, considerando-se a impossibilidade de fazê-lo sem dar à parte executada oportunidade para impugnar à execução.Assim sendo, lavre-se o Termo de Penhora.Após, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação.Sem prejuízo disto, diga o exeqüente como pretende prosseguir, já que a penhora não alcançou o montante da execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.065531-2 - MENEZES SPINELLI COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A), BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Republique-se o despacho de fls. 262 como requerido à fls. 259. Anote-se onde couber. Defiro a prioridade na tramitação do feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.065531-2 - MENEZES SPINELLI COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A), BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) REPUBLICAÇÃO: 1- ESCLAREÇA O EXECUTADO SE MANTÉM O ALEGADO NA PEÇA DE FLS.227/253, DIANTE DE FLS. 254 E SEGUINTES.2 - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.066787-9 - MARIA ISABEL MAGALHAES ESTRELLA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET-RIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). JOSE PUGAN (RJ-022117) Despacho:Fls. 740 - Ao Perito. Fls. 747 - Aos Exeqüentes. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039448-8 - GILBERTO BRANDÃO CHEBLE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Esclareça a parte autora se não pretende a declaração de inexigibilidade do débito.Após, direi. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.125008-2 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENCIA DA FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ), COMANDANTE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS CRSP), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) ... JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO a segurança. Sem custas diante da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.156640-2 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570) AO IMPETRANTE PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA, NECESSÁRIA À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.157535-7 - SIDNEI TOBIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS WASSEH TABET REPUBLICAÇÃO: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.090839-0 - MAM CHAUDON ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS - PGE ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040579-6 - MARCIO JOSE GROSSI GASPAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA RABELO (RJ-140335)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TECNICA Decisão:Venha a declaração de hipossuficiência, bem como um comprovante de renda atualizado, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700517-0 (1681) - PEDRO LAUDO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-003666)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGORO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693), Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) ÀS PARTES SOBRE FLS. 302/312 \r\n\r\nProc. 2002.001.134882-6 - DIVA GALVAO PALMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Despacho:Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.142921-3 - DEUSOLINA FERNANDES CARRIOLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Mantenho a decisão de fls. 36 V: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144971-6 - NORMAN STEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PROCURADORA DO ESTADO), BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) Despacho:Fls. 118: Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.146016-5 - REINALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362), Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC), Procurador: JANAINA VALLADO - PROCURADORA DO ESTADO ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a alteração do ato de provisão da aposentadoria do autor, para que passe a receber o benefício de forma integral e para condenar a parte Ré ao pagamento das diferenças respectivas, acrescidas de correção monetária e juros legais a contar das datas de recebimento do benefício. Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.148451-0 - ROSANGELA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES ... recebo os presentes embargos e dou-lhes parcial provimento para retirar a condenação da parte ré nos honorários advocatícios. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada, passando a presente decisão a integrá-la. \r\n\r\nProc. 2006.001.014789-5 - MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO A. M. DUARTE - PGM / B. ROXO Decisão:Recebo o recurso de fls. 97/99 no efeito devolutivo. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.031309-6 - CLEA FELIX DE CASTRO RITA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Réu ao pagamento à Autora do valor de R$ 7.216,54 (sete mil, duzentos e dezesseis Reais e cinqüenta e quatro centavos), corrigido monetariamente a partir da data em que deveria ter sido paga cada parcela, segundo os índices de Provimento da Corregedoria, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos. \r\n\r\nProc. 2006.001.036869-3 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 135: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.039776-0 - ROSAMARYA SANTOS DE MELLO DUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de fls. 95/103 no duplo efeito. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.050308-0 - PAULO ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: RAFAEL REZENDE OLIVEIRA-PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls. 83/97 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.058276-9 - NOEMIA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL OLIVEIRA-PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de fls. 81/91 no efeito devolutivo. À Apelada. Fls. 92/93 - Venha o receituário médico. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.064979-7 - MANUEL EUGENIO TEIXEIRA DE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGM), MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Recebo o recurso de fls. 77/81 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.077775-1 - PAULO CEZAR BORGES GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Decisão:Recebo e acolho os embargos para condenar o Estado do Rio de Janeiro no pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (tendo em vista a simplicidade da causa), uma vez que seu patrocínio se deu por advogado constituído pela parte autora e não pela Defensoria Pública. No mais, ratifico a sentença prolatada, passando a presente decisão a integrá-la.Recebo o recurso de fls. 108/111, no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação da tutela antecipada, na forma do artigo 520, VII, do CPC.Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.090689-7 - LEONE SANT ANA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE FAVERET CAVALCANTI ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.093239-2 - SUELI DE ALMEIDA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PROC. MUN)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANE DE BIASE NINHO (PROC, ESTADO) Decisão:Recebo o recurso de fls. 70/77 no efeito devolutivo. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.097485-4 - LAURENE SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), FUNDAÇÃO DER-RJ Decisão:Retifico de ofício a decisão de fls. 32 para dela deixe de constar o deferimento da Gratuidade de Justiça, eis que lançado equivocadamente, tendo em vista que a parte autora procedeu ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.098246-2 - ANA LUCIA ARAUJO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: WALKYRIA MARTINS VERGUGAL CAVACO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES (PGM) Despacho:Aos Réus sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2006.001.106260-5 - SERGIO DA CRUZ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls.46/97 no duplo efeito. Cite-se o Réu para apresentação de contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.109429-1 - MAUBER ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM (PGE) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.120762-0 - SETRERJ SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 80/81: Conforme já despachado nos autos, após o julgamento do agravo, direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.127762-2 - VERA LUCIA DA CONCEICAO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) DESPACHO PROFERIDO NA PETIÇÃO 2006-2466199 DE 27/11/2006 : \"DEVOLVA-SE AO IMPUGNANTE, UMA VEZ QUE APRESENTADA EM DUPLICIDADE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.160689-8 - DULCELINA DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.162736-1 - JACQUELINE LIMA MONTENEGRO, MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO, REGINA LÚCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO (PGE) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.166787-5 - ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a dilação do prazo requerido pela parte autora, por dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.040259-0 - RAUL DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RACHEL PIFFER DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142752)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende a título de tutela antecipada.Após, direi. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.114449-0 - RAQUEL DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PROC. MRJ), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROC. ERJ ... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora o suplemento indicado na inicial, ou outros de que venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos Reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante à isenção legal. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029640-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:Recebo a emenda à inicial. Oficie-se ao D.R.A. comunicando e anote-se onde couber. Regularizem-se as despesas processuais, na forma da certidão supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.064547-9 - ADILSON ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS ROSA DE SOUZA (RJ-099967)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil Brasileiro. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que arbitro no valor de R$ 500,00 (quinhentos Reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4o do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.049118-1 - MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS (RJ-081727)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Venha a prova documental suplementar protestada pela parte Ré, em dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.089402-5 - VANIA APARECIDA DA ROSA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000001) ... JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Réu ao pagamento aos Autores de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil Reais) para cada um deles, bem como indenização pelos danos materiais no valor de R$ 1.140,00 (hum mil e cento e quarenta Reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, incidentes desde a data do evento danoso em relação ao primeiro e a partir da data da sentença em relação ao segundo, na forma da fundamentação. Sem custas ante à isenção legal. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso das partes, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.039458-0 - EDUARDO HENRIQUE GORDILHO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X CIA. ENG. DE TRÂNSITO CET RIO Despacho:Traga a parte autora a declaração de hipossuficiência, bem como a declaração de imposto de renda do último exercício fiscal ou, ainda, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163180-7 - CLAUDVAN FEITOSA DE CARVALHO, ELAINE PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Os documentos acos tados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Merece acolhida o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, considerando-se que se trata de serviço essencial, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa.Assim sendo, defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora e concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie o restabelecimento do serviço, no prazo de 72 horas, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa cominatória diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.127893-2 - CARMEM DOLORES FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA-PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls. 117/131 no duplo efeito. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.151250-5 - ALEDIR SODRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE - PROCURADORA DO ESTADO ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a revisão da pensão paga à Autora, a fim de que corresponda a 100% do que seria recebido pelo servidor se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados a fls. 37, bem como para condenar os réus a pagarem os valores em atraso, acrescidos de juros de 1% ao mês contados a partir da citação e correção monetária, computada a contar do momento em que cada parcela deveria haver sido paga, respeitada a prescrição qüinqüenal. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício da Autora com base nos valores apontados às fls. 37, no prazo de trinta dias, sob as penas da lei. Intimem-se. Condeno os Réus ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.00,00 (hum mil Reais), pro rata, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.088818-4 - ENEDINA LUNA RODRIGUES, LUCIANO FRANCISCO RODRIGUES, REGINA LUNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.134104-0 - JANETE TAVARES KLAYN DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (CAMPO 37 CONTA 0714-6), R$ 0,61 (CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,61 (CAMPO 48, CONTA 567300124-3) E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137876-1 - THEREZA MONTEIRO BESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE)) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nId: 198281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.033563-0 - MILTON MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.147265-7 - JORGE FERNANDES SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267 VI DO CPC ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.018486-0 - LUPORMONT ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO (SP-066614)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.001.500158-3 (15576) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (PJ-000002)) X ABEL JULIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO MUNICIPIO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.131766-0 - JOAO LUIZ DE AZEVEDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Sentença: ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.002239-9 - LUIS FELIPE GONCALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DETRO Sentença: ... DENEGO A SEGURANÇA, EXTINGUINDO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.092473-5 - MULTIPLAN ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO CEL PROPRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZEN Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.000677-4 - CTZ CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CÁS MAFFINI (RS-044404), Dr(a). MAURÍCIO ROSADO XAVIER (RS-049780)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Ao Município do Rio de janeiro para impugnar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.017632-1 - CELSO FARIAS JUVENCIO (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.ANOTE-SE...FLS. 220.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.045489-0 - ANTONIO FELIPE DOS SANTOS ROCHA, TELMA TERRA DA SILVEIRA, LUCIANO PACHECO VIANNA, FABIO TAO MOREIRA, JEREMIAS DE OLIVEIRA BEZERRA, RAFAEL GENTIL VIEIRA, HERBERT DE SOUZA KELLY, EVANDRO PIRACICABA ALVES, GUSTAVO DE LUCENA DIOGO, VINICIO FERNANDES, MARCO ANTONIO BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001)), REGINA CELIA RODRIGUES DE SOUZA Despacho: FLS 222 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA. APÓS ABRA-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.106643-4 - CARLOS ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO A. M. DE OLIVEIRA (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.111373-4 - ALFREDO MARTINHO, ANTONIO CELSO MARIANO, CARLOS ALBERTO FELISBERTO VIRGILIO, CLAUDIO KARMIOL, DENILSON BIOND, EDSON REIS DE SOUZA, JORGE EDUARDO DE SOUZA CALAS, JOSE CARLOS DE DEUS, MARCOS ANTONIO LEITE PINHEIRO, SINVAL RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS APENSADOS POR LINHACONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.029565-0 - MARCO TULIO VIEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: CITE-SE NA FORMA DO ART 1065 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.052905-2 - CLAUDETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho: FLS 192/194 - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.001.080229-7 - MARIA RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) ÀS PARTES SOBRE FLS. 190 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.034275-6 - MARLON LEANDRO RANGEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho: NOMEIO O DR CHARLES F WILLIAM COMO PERITO PARA FUNCIONAR NO FEITO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.078905-2 - LUCIANI DA CONCEICAO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO L. MORISSON DA SILVA Despacho: FLS 109 - NADA A PROVER, EIS QUE A JURISDIÇÃO DESTE JUÍZO ENCONTRA-SE ESGOTADA COM A SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS. SUBAM AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.094810-5 - ANA LUCIA GARCIA BOTELHO, MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS CORVAL (RJ-135777)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-077547) Despacho: FLS 84/108 - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.009878-1 - JOAO CARLOS DO AMARAL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLA´VIO DE ARAÚJO WILLEMAN Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.026368-8 - NILTON BOAVENTURA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.035729-4 - ELMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.089599-1 - CARLOS HENRIQUE ALVES DE FREITAS, DANIEL CONDE MACEDO MOURA, CRISTIANO LEAL SOARES, MARIO AUGUSTO DA SILVA CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO F. A. DA SILVA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.148237-0 - CARLOS ALBERTO VERISSIMO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642), Dr(a). KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-139935E), Dr(a). GLEICE CRISTINA OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-145694E), Dr(a). FABIANO DA COSTA ANDRADE (RJ-150335E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.153605-6 - ROGERIO VASCONCELLOS DA ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) EM RÉPLICA.INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA DO TEOR DE FLS. 28.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nId: 198282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "198283": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.103973-1 - ANTONIO CARLOS VIEIRA (E6/C18) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:Fls. 144/169: Diga o autor. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.142407-9 - SOCORPIOS ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA (E14/C10) (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Venha procuração com poderes especiais, na forma do art. 38, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.040763-0 - ALAN JOSÉ DA SILVA SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Venham os contracheques dos autores em 05 dias para análise do pedido de JG, sob pena de indeferimento desse benefício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.134313-6 - ROBERTO GOMES RIBEIRO (E14/C8) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO F AFONSO SILVEIRA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.003159-5 - INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278), Dr(a). JORGE GOMES ROSA NETO (PR-029046)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Despacho:Recolha o autor a diferença de custas. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.067601-4 - SANDRA ACACIO DE CARVALHO ( E15 / C1 ) (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO N. RAMOS (PROC. EST.) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.133168-7 - GIOVANI COSME BISPO DE SOUZA (E9/C17) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS M SILVA Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.125720-7 - LUIZ ANTONIO DE SOUSA ( E11/C9) (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148846-1 - ADRANA GUERRA MACHADO VIEIRA (E6/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE B. ROCHA (PROC. EST.) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026910-1 - MARCIO DOS SANTOS ROSA (E12/C18) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.078494-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES (E8/C5) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a liminar, que recebo no efeito devolutivo, segundo o art. 520, inciso IV, do CPC. Ao Apelado e ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.147455-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOFELICE (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.026005-6 - NEY PESTANA DE CASTRO ( E13/C4) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO. (PJ-000002) Despacho:Ao MRJ e ao MP sobre fls.435 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.001.072252-6 - JOAQUIM SALVADOR BASTOS (E11/C15) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Tendo em vista a interposição de recurso(s) de Agravo(s) na instância superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.001.133029-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E14/C2) (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002)) X SUPERMERCADO PAGUE MENOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA POCO DOS SANTOS (RJ-105343) Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011533-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (E6/C6) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAIBA CASA EPITACIO PESSOA E OUTRO), Procurador: (PR EST) WLADIMIR ROMANIUC NETO Sentença:....JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.126548-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (E12/C10) (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. C. FOLLY (PJ-000001)) X MARILENA DA COSTA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.096215-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616)) X DIRCE ALEXANDRINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.062299-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E6/C18), Procurador: (PR EST) FERNANDA LESSA MAINIER HACK X (E6/C18) AJAR DA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). DIRCEU LUIS DE ALMEIDA MOURA (RJ-112588) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.013511-0 - (9/C13) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES X GEORGIVALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Sentença:.... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.087504-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR MUN) PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA X (E10/C6) IRACI EUGENIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.168199-9 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ, Procurador: PROC. EST. PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA X CARMEN DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.168281-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. FERNANDA AVERBUG X EUTALIA DA SILVA ROCHA Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS.... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.003159-5A - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278), Dr(a). JORGE GOMES ROSA NETO (PR-029046) Despacho:Despachei no principal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.003159-5B - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278), Dr(a). JORGE GOMES ROSA NETO (PR-029046) Despacho:Despachei no principal. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.098961-7 - MARIA APARECIDA DA SILVA (E12/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 124: Defiro a dilação de prazo requerida, por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.120451-5 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CARUSO (E7/C2) (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769), Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo à emenda, que contudo, não contém pedido. Venha o pedido de prestação jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2007.001.042973-9 - ESPÓLIO DE MARICELMA DO NASCIMENTO BARBOZA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Retifique-se o pólo ativo, eis que a falecida não deixou bens, logo, não há espólio. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045509-0 - VICENTE CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência firmada pelo autor.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.071099-9 - EDUARDO GARBIN DI LUCA (E9/C4) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275B)) X MICRO EMPRESA SORRISO CARIOCA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (PJ-000001) Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.026268-5 - JOSE MARIA GOMES DE SOUZA (E10/C12) (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA M. LEAO JUNIOR (PJ-000001) Decisão:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2002.001.091183-5 - JOSE MACHADO (E10/C7) (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA O. G. PALMIERI (PJ-000002) Decisão:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2002.001.133528-5 - CARMEM DE SOUZA MONTEIRO (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE COSE VIANNA (PJ-000001) Decisão:Tendo em vista a interposição de recurso(s) de Agravo(s) na instância superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.014849-4 - NANCI GUIMARAES PINTO (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) FLAVIO LESSA B. MAGALHAES Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial em relação aos pedidos indenizatórios, itens \"c\" e \"d\", eis que a causa de ambos está descrita na petição inicial e consiste n nos danos sofridos, em razão de ataque de cachorro sob a guarda de policial militar... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.095264-7 - ELISANGELA DE SA BARRETO OJEDA (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X DIRETOR GERAL DE PREVIDENCIA DO IPERJ PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.152707-7 - LEANDRO MORAIS BRUNO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO (RJ-094976)) X PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DA FACULDADE DE COMUNICACAO SOCIAL DA UNIVERSIDADE DO ESTA), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Sentença:....EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.007104-0 - ANDERSON DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO MILECH (REPUBLICAÇÃO) ...Isto posto, sem mais, julgo improcedente o pedido e denego a segurança, extinguindo o processo com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.059243-0 - MARCELO NOLASCO TINTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU Sentença:.... DENEGO A SEGURANÇA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.042292-7 - FELIPE TRICA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO (CET-RIO) Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso VI, do CPC..... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.024203-2 - CELI VIEIRA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO Despacho:Defiro sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.100728-0 - AIDA MARIA DE CARVALHO PEREIRA (E6/C18) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X CENTRO DE PROCESSAMENTOS DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA B. MAGALHAES (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. 308/366. \r\n\r\nProc. 2002.001.033689-0 - ISAIAS FRANCISCO DO COUTO (E10/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001), Dr(a). IORIO SIQUEIRA A. FORTI (PJ-000002) Decisão:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2002.001.086734-2 - JOSE GALDINO DA ROCHA (E10/C14) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) SILVIA FABER TORRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO J. M. SAMPAIO (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se corretamente fls. 194, intimando-se o executado para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2002.001.094166-9 - RONIE GONCALVES DA SILVA (E14/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO R. V. D. LEITE (PJ-000001)), Procurador: EDUARDO MACCARI TELLES Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2002.001.110988-1 - LUIZ GUILHERME DE MAGALHAES BICALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.074908-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.078654-0 - SEBASTIANA MARIA FERREIRA (E15/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.117040-7 - JOILTON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2003.001.152952-5 - JORGE AGUIAR SODRE (E10/C14) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.060788-9 - MARIA JOSE SILVA DO CARMO (E12/C17) (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.064604-4 - NILCEIA DOS SANTOS MORAES (E13/C4) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.102648-7 - CLAUDIA DA SILVA (E7/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.108310-0 - AGRALE S A (E6/C16) (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 730, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.132396-2 - PAULO MAURICIO PIRES DA CONCEICAO (E14/C2) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.135693-1 - PAULO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PAOLO HENRIQUE COSTA Sentença:.... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do C. P. Civil.... \r\n\r\nProc. 2004.001.141095-0 - MIRIAM DUBEUX (E13/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊU CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.143169-2 - ALEX SANDRE SILVA THOMAZ (E6/C14) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA Sentença:...Sem mais, julgo procedente o pedido para condenar o Estado do Rio de Janeiro a no prazo de 10 dias apresentar cópia do cartão de resposta do candidato e da avaliação por ele obtida. \r\n\r\nProc. 2005.001.059414-9 - BENEDITO NASCIMENTO (E7/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: (PR EST) MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.071488-0 - EDSON FERREIRA DA COSTA (E9/C4) (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA Sentença:...Isto posto, sem mais, julgo improcedente o pedido e extinto o processo com base no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de R$ 700,00, observado o art. 12 da Lei 1060. \r\n\r\nProc. 2005.001.125453-0 - ESPOLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO (E6/C11) (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Decisão:...Assim, INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.132704-0 - MARCO AURELIO TEIXEIRA (E12/C17) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Sentença:..... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ilegitimidade passiva dos 1o e 3o réus, na forma do art.267, inciso VI, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios do patrono do 1o réu, que fixo em R$ 380,00, na forma do art.20 § 4o do CPC. Ante o comando do art.12 da lei 1060/50, suspendo a exigibilidade dos ônus sucumbenciais que couberam ao autor. JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS em relação ao 2o réu..... \r\n\r\nProc. 2006.001.004188-6 - THAYANE DA SILVA SOUZA (E15/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.010738-1 - LUCIO MORAES DE FIGUEIREDO (E11/C9) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.024917-5 - LIDIA RODRIGUES FAGUNDES (E11/C13) (Adv(s). Dr(a). HELSON WAILLANT CANELLAS (RJ-107189)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T. S. E CAMARA (PROC. EST.) Sentença:.....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267 inciso VI do CPC, quanto ao pedido de anulação do ato de homologação do concurso e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS..... \r\n\r\nProc. 2006.001.035005-6 - MARIA DE LOURDES FERREIRA (E12/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIS EDUARDO C CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.045059-2 - CAMILA COELHO DOS SANTOS (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062946-4 - MARIA FELIPA DE JESUS VIEIRA (E12/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Decisão:Apelado e ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça.Desentranhem-se a apelação de fls. 89/98 eis que operada a preclusão consumativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.158308-4 - JORGE ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (E10/C15) (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Homologo a desistência do pedido formulado pelo autor no item \"C\" às fls. 42 e recebo como emenda à petição inicial. Venha cópia para contrafé. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.041104-8 - JORGE LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.042058-0 - MARCOS MARTINS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.043430-9 - MARIO JOAQUIM LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o autor cópia de seu contra-cheque, para análise de seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.044686-5 - MARIA APARECIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X SECRETÁRIO ESTADUAL DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG.Emende-se a petição inicial, para indicar corretamente o pólo passivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.094669-0 - DEISE LUCIA LIMA DA SILVA (E8/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) FRANCISCO JOSÉ M. SAMPAIO), Procurador: (PR ESTADO) JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (Republic.): PRI...Deve o pedido ser, portanto, conhecido e acolhido para condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos acima mencionados, ... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.043179-5 - LUCIANA HENRIQUE GONÇALVES BUARQUE LINS (Adv(s). Dr(a). FABIO MONTEIRO DE ANDRADE (MG-100971)) X CAMARA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Retifique-se o pólo passivo, para dele constar o MRJ.Emende-se a petição inicial, para deduzir o pedido líquido relativo ao montante das férias devidas. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2001.001.125344-8 - LAERCIO MENDONCA DE FRANCA (E11/C11) (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.117356-8 - INDIANA SEGUROS S/A (E11/C8) (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA B. MACHADO (PJ-000002) Decisão:O devedor já foi citado, a fls. 204, logo, não há que se fazer nova citação.Certificado o trânsito em julgado da sentença de embargos, ao Contador para atualização do débito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.120437-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADRID (E8/C8) (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ROBERTO VIEIRA GRUSMÃO (RJ-062347)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.161562-8 - (E8/C9) DAPHNE WAIANDT DE ALMEIDA IGLESIAS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (REPUBLICAÇÃO) Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.111236-9 (3885) - LUIZ ALBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136)) X IASERJ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GONCALVES DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:Fls. 291: Sem manifestação do exeqüente em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.077356-0 - SULAMITA EDNA DE SOUZA (E15/C2) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:....Recebo os embargos de declaração interpostos a fls.111/114, posto que tempestivos, e nego-lhes seguimento....Recebo os embargos de declaração interpostos a fls.116/117, posto que tempestivos, e dou-lhes parcial provimento,.... \r\n\r\nProc. 2005.001.040374-5 - EROTHEDES LEANDRO MARQUES (E8/C17) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:Defiro a habilitação requerida. Retifique-se na autuação e oficie-se ao distribuidor, excluindo-se a 1ª autora Erothedes, e incluindo-se Olivia da Silva Marques e Artur da Silva Marques no pólo ativo.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.104209-4 - MARIA APARECIDA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: (PR EST) TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.115130-2 - REGINA CELIA FERREIRA MONTEIRO (E14/C4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.010845-2 - IZABEL IRIS ROCHA DE PAULA(E10/C6) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER LIMA PINHEIRO (RJ-045634), Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON FILHO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093794-8 - ANA MENDES DE AMORIM (E6/C5) (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda. Oficie-se ao distribuidor. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2006.001.112367-9 - LUCIANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (E11/C17) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:Digam as partes sobre os documentos de fls. 71/73. Após, ao Ministério Público para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.125591-2 - ANA LUCIA SANTANA MOREIRA (E7/C2) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) JOAQUIM PEDRO ROHR Diga a parte autora sobre o documento de fls.41, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.039865-2 - SEBASTIANA VIEIRA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCIR DE SOUZA (RJ-080711)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2007.001.041587-0 - SOPHIA D ALBRIEUX PERRICELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037671-1 - CLAUDIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2007.001.037695-4 - JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2007.001.037745-4 - MARIA DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:...Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela... \r\n\r\nId: 198283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.051745-3 - AUREA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: NÊREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Ao réu para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.087399-5 - LUIS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA TRIGO JUNIOR (RJ-123749)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:1 - Ao réu para juntar as informações contidas no C.D. em 10 (dez) dias.2 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.061604-5 - VILMA CANTARINO CREDIE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2003.001.013574-6 - ROSANE PIMENTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197), Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). RODRIGO JOSE MEANO BRITO (RJ-103517) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À CITAÇÃO, COD. 0714-6, R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2005.001.040186-4 - CARLOS ALBERTO MORAES VIANA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.046960-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X UNIVERSIDADE BEER SHOW ENTRETENIMENTO LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277, do C.P.C, para o dia 20 de junho de 2007, às 16 horas.Cite-se e intime-se.Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.047446-0 - WALDEMIRO LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Traga o contracheque atualizado de 2007, para apreciar o pedido de gratuidade.2) Providencie a cópia do processo mencionado (nº2002.004.00504). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.153746-1 - ALNIR FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Despacho:Fl. 369/374 - Ao réu, após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.130281-6 - VERONICA RODRIGUES MORAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173), Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (PJ-000002) Despacho:1 - Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas prevista no art 475-J do CPC.2 - Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.147148-1 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:Informe a parte autora se ainda possui interesse na demanda, ante os termos da sentença proferida no apenso. Em caso positivo, cumpra a determinação de fl. 521. \r\n\r\nProc. 2005.001.098684-2 - DAMIAO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:Ao réu para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.155392-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) DESPACHO EM 20.04.07: \"1. J. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários da perita. 2. Após, digam as partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.047106-9 - ANA MARIA FREDERICO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro a J.G..2) Citem-se.3) Indefiro, por ora, o pleito de antecipação de tutela requerido pela autora, haja vista a necessidade de dilação probatória mínima para análise do pedido. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.046948-9 (5254) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002), Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (PJ-000002)) X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1995.001.070736-4 (5320) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002), Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS (PJ-000002)) X REU IGNORADO (Adv(s). Dr(a). WALMYR FONSECA SAYAO (RJ-063507), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Despacho:1 - Ao cartório para trasladar cópia da sentença proferida na ação de usucapião em apenso, bem como para cumprir a determinação constante na mesma.2 - Ao expropriado para comprovar o cumprimento do Art. 34 da lei 3.365/41, conforme salientado a fl. 230 e 231/232. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.013718-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (PJ-000002), Dr(a). SIMONE BRITZ (PJ-000002)) X FRUTAS E LEGUMES SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Despacho:Ao Embargado para recolher as custas devidas em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018536-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS ARAGAO (PJ-000001)) X CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054), Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EMBARGADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.039492-8A - MARIO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X RAPIDO MACAENSE S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Nada a prover, desapense-se, após cumpra-se fl. 23 \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.022741-3 - RENATO GONCALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.148550-5 - EVANI FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FL. 213/221, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.036301-7 - ANDREIA MARIA VICENTE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA CONCEICAO FERNANDES (RJ-094544)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001) AO REQUERENTE PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS: APC, CÓD. 0711-2, R$ 8,74. (DRA. FATIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES OAB/RJ 94544) \r\n\r\nProc. 2002.001.116735-2 - JOAQUIM COELHO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Ao Município para efetuar o depósito da quantia a qual foi condenado em 10(dez) dias, sob pena de sequestro da importância. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.093249-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM X NEIDE GOMES DA FONSECA NAME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: ...Nesse sentido, não sendo aferível na data da propositura da ação o valor econômico mediato da pretensão deduzida em Juízo, relativa ao contínuo fornecimento do medicamento enquanto dele necessitar a impugnada, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA (republicado por incorreção). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.060069-2 - JOSE ALEXANDRE LEAL TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Despacho:Traga o autor a última declaração de I.R. para que seja apreciado o pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2004.001.091100-1 - MARCOS ANTONIO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:1 - Recebo o Agravo Retido. Ao agravado.2 - Cumpra-se integralmente fl. 286, intimando-se o perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.120300-4 - CESAR CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.129802-7 - JANETE DE CASTRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO RÉU SOBRE FLS. 112/113. \r\n\r\nProc. 2006.001.033813-5 - ALEXANDRO DE SANTANA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071311-6 - NANCI E CIA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:fl. 141/169 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.007411-1 - ONEI JOSÉ BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.047625-0 - NILO DE MELO ARAUJO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015), Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO E OUTRO Despacho:1)Regularize a segunda autora a representação processual do primeiro autor, menor impúbere.2) Providencie o comprovante de rendimentos ou a declaração de isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.001.048555-0 - WALTER NEUMANN (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Para o pleito de gratuidade de justiça, forneça o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento no imposto de renda.2) Esclareça a inicial, indicando, adequadamente, o pólo passivo, os fatos e seus fundamentos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.095113-0 - PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668)) X DELEGADO DA DRFA E OUTRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031866-8 - HUMBERTO CARLOS DA COSTA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se a decisão prolatada no Agravo de Instrumento nº 2007.002.10468.Ao impetrante para instruir as cópias para o ofício, conforme o art. 6º, da Lei 1.533/51. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.065292-3 - VERONICA RODRIGUES MORAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173), Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (PJ-000002) Despacho:1 - Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas prevista no art 475-J do CPC.2 - Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.044675-0 - MICHELLE CRISTINE CABRAL DA CUNHA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231), Dr(a). ARLINDO BITTENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-129195)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Oficie-se ao Distribuidor para que retifique o pólo passivo para Município do Rio de Janeiro. Anote-se.3) Após, cite-se.4) A análise do pedido de antecipação de tutela, no caso concreto, necessita de dilação probatória mínima. Sendo assim, indefiro, por ora, tal pleito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.079530-3 - CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.047157-4 - ELAINE CRISTINA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À AUTORA PARA FORNECER 01 CÓPIA DA INICIAL E 02 CÓPIAS DA DECISÃO E RECEITUÁRIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.103498-8 (3481) - ESPÓLIO DE ALIANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)), Interessado: ONURB COUTO BRUNO - OAB/RJ 962-A) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PJ-000001), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001), Dr(a). VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336) Despacho:Ao IPERJ. \r\n\r\nProc. 1996.001.137971-1 (6140) - ESPÓLIO DE MARIA ARISTE AMARO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASSER A CORREA (RJ-082109), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI (RJ-075949) Decisão:recebo os embargos e dou-lhes proviment, a fim de integrar essa decisão a sentença, fixando honorários no valor de R$ 700,00, na forma do artigo 20 § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.080359-5 - PAULO CELSO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2002.001.128585-3 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS RECOLHIDAS: FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 0,78. \r\n\r\nProc. 2002.001.145961-2 - JOSE CARLOS DINIZ DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191), Dr(a). MARCO ANTONIO FONSECA COSTA (RJ-069329), Dr(a). EDUARDO RIBEIRO MOREIRA (RJ-105006)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). BEATRIZ SAEZ LIZANA (RJ-087301), Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1 - fl. 241/242 - Anote-se.2 - Esclareça o patrono o pedido formulado no item c de fl. 241, considerando-se que o substabelecimento de fl. 126 foi assinado pelo patrono indicado na procuração de fl. 10.3 - Recebo o recurso adesivo de fls. . Ao apelado.4 - Ao MP. 5 - Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.051078-8 - GILBERTO FRANCISCO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessda por 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020131-9 - ROSILENE CORREIA LORDELO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.047631-0 - JOAO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:1 - fl. 172/175 - Anote-se.2 - Mantenho fl. 170 por seus próprios fundamentos. Recebo fl. 172/173 como agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2004.001.101265-8 - VERA LUCIA VIEIRA DE FARIAS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS SUCUMBENTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.107210-2 - RENAN GONCALVES DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.119762-2 - HENRIQUE JOSE DA CONCEICAO E OUTRO, BRUNA PAZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª CRISTINA TAVARES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2004.001.135534-3 - PEDRO HENRIQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA FERRAZ MASSENA (RJ-133130), Dr(a). MARCELO BORGES ARAUJO (RJ-100454)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:fl. 153/154 - Defiro a busca e apreensão. (aguardando o fornecimento de cópias p/ diligência) \r\n\r\nProc. 2005.001.030745-8 - JORGE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: À PARTE AUTORA PARA RECOLHER OS VALORES A SEGUIR DISCRIMINADOS: DISTRIBUIDOR, COD 0723-7, R$ 3,49; AEVF, COD. 0705-4, R$ 150,45; CAARJ 10%, R$ 15,39; ATOS DISTRIBUIDORES, CONTA 600201332-1, R$ 9,60; ACRÉSCIMOS LEI 3217/99, CONTA 600205926-6, R$ 1,92; FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 8,27; FUNDPERJ, CONTA 567300124-3, R$ 8,27. \r\n\r\nProc. 2005.001.031147-4 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-087283)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:1. J. Expeça-se mandado de pagamento.2. Após, digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.038748-0 - MAURICIO SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte exequente por 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.048524-5 - FRANCISCO NASCIMENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.049529-9 - ANGELA MORAES TAVARES DA MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.049796-0 - FELIPE SEVERINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DOS VALORES A SEGUIR DISCRIMINADOS: DISTRIBUIDOR, COD 0723-7, R$ 3,49; AEVF, COD. 0705-4, R$ 150,45; CAARJ 10%, R$ 15,39; ATOS DISTRIBUIDORES, CONTA 600201332-1, R$ 9,60; ACRÉSCIMOS LEI 3217/99, CONTA 600205926-6, R$ 1,92; FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 8,27; FUNDPERJ, CONTA 567300124-3, R$ 8,27; TAXA JUDICIÁRIA, R$ 285,46. \r\n\r\nProc. 2005.001.054241-1 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PROC. DO ESTADO) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.055908-3 - GUSTAVO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L.MAINIER HACK Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.F., no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.070859-3 - ELY CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.076919-3 - NILTON MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.087392-0 - SERGIO RICARDO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JORNER AUGUSTUS TOLEDO CARVALHO TOLEDO (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.089842-4 - MARCOS JOSE PIRES CHAGAS, NILVA PIRES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (PROC. DO ESTADO)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. LUIZ ROBERTO DA MATA (PROC. DO ESTADO) Despacho:Aos reus, após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.102532-1 - EDGARD JUSTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.104167-3 - MARIA ABADIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112269-7 - ALEXANDRE TEIXEIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRIZIO DO ROSARIO VALLE DANTAS LEITE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112491-8 - MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846), Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.127353-5 - DIOGO ARAUJO MODESTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:1 - Informem as partes acerca do andamento do Agravo interposto.2 - Defiro a prova documental requerida pela parte autora, devendo a mesma ser apresentada em 10 (dez) dias.3 - Ao autor sobre os novos documentos juntos pelo autor, bem como para justificar a prova oral reequerida, indicando-se qual fato pretende provar. \r\n\r\nProc. 2005.001.128425-9 - ADRIANA MARIA FRANCISS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.133901-7 - JOAO SANTIAGO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.153676-5 - CERLY DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:1 - Ao autor para atender ao requerido pelo M.P., bem como para esclarecer o pedido de prova oral formulado a fl. 462.2 - Defiro a prova documental requerida pela parte autora, devendo a mesma ser apresentada em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.154468-3 - ELIZABETH MORAIS CAVALCANTI DE LACERDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK DE ACORDO COMO PRO VIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.009121-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175) Despacho:Ao autor para informar se ainda possui interesse na demanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.011855-0 - MYRTHES PESSANHA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034035-0 - THABATA VILLELA MENDES (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A patrona da autora para atender ao despacho de fl. 67 (verso), posto que o procedimento requerido pode ser feito pela mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.039492-8 - RAPIDO MACAENSE S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Despacho:Diante do que consta a fl. 417/418, aguarde-se a vinda das informações por 30 (trinta) dias. No silêncio, oficie-se ao DETRO para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.075540-8 - JOSE TIBURCIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.077950-4 - NEYDE DESTER (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.085595-6 - GILMAR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Despacho:Ao réu para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.093249-5 - NEIDE GOMES DA FONSECA NAME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA SENTENÇA:..... julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a fornecerem à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, FITAS DE TESTE DE GLICEMIA, ou outros medicamentos e insumos necessários ao tratamento da doença... Condeno o 1o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 350,00...(republicado por incorreção). \r\n\r\nProc. 2006.001.146971-7 - MARTA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-123977)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:Em provas justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.159129-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFASHOPS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela parte autora, posto que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165649-0 - MARILDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.025546-4 - GETULIO OLIVEIRA DE ARAUJO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1 - Defiro a J.G.2 - Cite-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.038239-5 - NATÁLIA ARANTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VIANA DE ABREU (RJ-142233), Dr(a). HÉLIO MENNA GUTTERRES NETO (RJ-143381E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047473-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRAUNE I (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Regularize o autor as custas processuais na forma da certidão de fl.45. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2003.001.039952-0 - HELLENILDO SALGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.072309-3 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). RENATA ALINE DE CASTRO LEAL (RJ-109578)) X SEVERINO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS (RJ-001872), Dr(a). DANIELA C.DRUMMOND (RJ-098631) Despacho:Ao exequente para comprovar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.045766-3 - SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: À PARTE AUTORA PARA RECOLHER OS VALORES A SEGUIR DISCRIMINADOS: DISTRIBUIDOR, COD 0723-7, R$ 3,49; AEVF, COD. 0705-4, R$ 150,45; CAARJ 10%, R$ 15,39; ATOS DISTRIBUIDORES, CONTA 600201332-1, R$ 17,45; ACRÉSCIMOS LEI 3217/99, CONTA 600205926-6, R$ 3,49; FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 10,66; FUNDPERJ, CONTA 567300124-3, R$ 10,66; TAXA JUDICIÁRIA, R$ 177,91; ATOS DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS, COD. 0701-3, R$ 41,97. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.021352-4 - THIAGO NEVES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Traga o DETRAN/RJ cópia de fl. 151/153 com data de protocolo visível, para fins de certificação de prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.147081-6 - JORGE ALEX ROSA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575), Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001)), CARLOS FERNANDO MENDES BARROS, Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)), MARCO DOS SANTOS COSTA), ALEXANDRE CARDIA VILLA NOVA, Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)), DIENO GONÇALVES, Dr(a). ROMULO LUIZ MELO DE OLIVEIRA (RJ-128267)), MARCELO CÂMARA NUNES PEREIRA Despacho:A Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, para fornecer o endereço do réu Marcelo Câmara Nunes Pereira. \r\n\r\nProc. 2005.001.125294-5 - CLAUDIO GONCALVES FEITOZA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: À PARTE AUTORA PARA RECOLHER OS VALORES A SEGUIR DISCRIMINADOS: DISTRIBUIDOR, COD 0723-7, R$ 3,49; AEVF, COD. 0705-4, R$ 150,45; CAARJ 10%, R$ 15,39; ATOS DISTRIBUIDORES, CONTA 600201332-1, R$ 9,60; ACRÉSCIMOS LEI 3217/99, CONTA 600205926-6, R$ 1,92; FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 8,27; FUNDPERJ, CONTA 567300124-3, R$ 8,27. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.021846-5 - ELIANE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA C P DE GARRIDO SAUMA (RJ-068211), Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002), Dr(a). JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO (MG-056270), Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-036773), Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:1 - Ao interessado para atender ao requerido pelo M.P..2 - Sem prejuízo, certifique o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.009931-8 - PALMIRA DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTA DUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:fl. 245 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.042427-0 - JOSE APARECIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:As partes sobre fl. 113/114. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.114391-3 - VERA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (RJ-046563) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.052665-8 - ELIZABETH MARIA DE MELO ISSERLIN (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173), Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Dê-se vista à parte ré, conforme fl.239. \r\n\r\nProc. 2005.001.025140-4 - VANDERLEI CHAVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.142101-1 - IDIANA DE MIRANDA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) Despacho:Ao executado para juntar a guia retirada devidamente paga em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.142170-2 - DIOLETTE GONCALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.109520-7 - SELMA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:1 - Ao réu sobre a sobre a certidão de fl. 121.2 - Recebo a apelação de fls. 110/1200 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada na sentença. Ao apelado.3 - Ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.030932-9 - LILA DOS SANTOS D AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC ESTADO: RAQUEL DO NASCIMENTO DO RAMOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. REITERE-SE (AGUARDANDO FORNECIMENTO DE CÓPIAS PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2006.001.055981-4 - ADALTINA NASCIMENTO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFOR R. P. REZENDE Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos, para sanando contradição na sentença, declarar a isenção do réu ao pagamento das custas processuais, na forma da lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.123755-7 - NADIA GARCIA SETTE (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE PEREIRA LESSA (RJ-128888)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133031-4 - FRANCISCO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:1 - fl. 43/50 - As partes.2 - Traga o autor cópia dos 3 (três) últimos contra-cheques.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.143362-0 - SUELY MATTOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO) Despacho:1 - Reitere-se o ofício, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta.2 - Traga a autora cópia dos 3 (três) últimos contra-cheques.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nId: 198284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.023509-5 - MARIA ELIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão:Diante do contido à fl. 171, nomeio em substituição perito do Juízo o Dr. JAQUES HENRIQUE MECLER, tel. 236-0083/2547-8325/9899-1792.Intime-se para oferecer proposta de honorários. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.085571-0 - SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), Procurador: FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte Autora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.055643-6 - SIDNEI MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X VERA LUCIA MACHADO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIO DE ASSIS (ES-004238)), Interessado: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112) Decisão:(...) 2) Diante dos documentos apresentados, retiro o feito de pauta. 3) Redesigno a audiência especial de conciliação para o dia 25/06/07, às 13:40 h. Dê-se ciência às partes e ao peticionário de fl. 02. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.143881-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUL AMERICANO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477), Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520) Despacho:Às partes sobre fls. 794/820. \r\n\r\nProc. 2005.001.012431-5 - CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO Despacho:Às partes sobre os novos documentos acrescidos por ambos às fls. 394/399 (Autora) e fls. 401/405 ( Réu).Após, venham para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.001.067996-0 - SAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO - PROC. ERJ Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.123035-6 - ALEXANDRE LEITE CID, MAYSA DOS SANTOS DA CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FELICIO RODRIGUES (RJ-118708)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER A. T. C. FOLLY - ERJ Decisão:(...) 5) Isto posto, defiro a antecipação de tutela requerida para determinar que a parte demandada admita a participação dos Autores nas demais fases do Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas ao cargo de Investigador de Polícia Civil de 3ª Classe do Estado do Rio de Janeiro. 6) Intime-se.7) Aos Autores, em réplica. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.135103-7A - SANDRA BARROS COUTINHO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-020876), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:Ao IPERJ sobre fls. 44/77. \r\n\r\nProc. 2004.001.035349-1A - ELEONORA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:À exeqüente dobre a impugnação às fls. 125/132. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033377-3 - MUNICÍPIO RIO DAS OSTRAS, Procurador: THAÍS BRAGANÇA MELLO COELHO X VOTEC TAXI AEREO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.119018-0 (5042) - SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Decisão:Fls. 2034/2035: Republique-se a decisão de fls. 2028/2032, uma vez que a publicação feita no dia 09/02/07 não atendeu integralmente à regra posta no § 1° do artigo 236 do CPC, tendo em vista que nela não constou o nome da EMOP e constou equivocadamente como parte o Estado do Rio de Janeiro, excluído da demanda pela decisão saneadora. Fls. 2036/2037: Indefiro, vistos os fundamentos supra lançados. \r\n\r\nProc. 1994.001.119018-0 (5042) - SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) REPUBLICAÇÃO: (...) Sendo assim, HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL DE FLS. 1865/1878 E LIQUIDO O JULGADO NOS TERMOS ESPECIFICADOS NA CONCLUSÃO TÉCNICA DE FL. 1871/1876. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.091733-5 - MIRAGE MOBILIARIO PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro sobre os esclarecimentos às fls. 133/134.Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.147623-0 - SOPHIE SOCIEDADE DE PROMOCAO DO HUMANO E DAS INICIATIVAS EMPREENDEDORAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN BARCELLOS TURON (RJ-128860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE MARCOS DOMINGUES Despacho:Ao autor, observando o pleito de denunciação da União (fls. 147/153).Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.068197-9 - PEDRO ERNESTO S DE SOUZA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) Decisão:Aguarde-se por 30 (trinta) dias, nada vindo dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento previsto no art. 475-J, § 5º, do C.P.C.. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2000.001.098229-1 - SILVIA NEIVA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS), ILDA RAFAEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS LIMA (RJ-004667), Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) Decisão:Após finalizar o relatório da decisão final desta demanda constatei que não é possível, neste momento, o julgamento final dela antes de esclarecer se há outros beneficiários à pensão por morte, tendo em vista que a segunda Ré à fl. 48 mencionou a existência de outro beneficiário e este fato não foi considerado na decisão saneadora. Desta feita, esclareçam as partes no prazo de três dias, se além da 2ª Ré se há outros beneficiários da pensão por morte. Após a manifestação dê-se vista ao MP e voltem conclusos. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.068930-0 - JOSE LUIZ DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) Decisão:Conforme se verifica à fl.28 foi determinado o recolhimento das custas judiciais, o que foi efetuado pelo autor de acordo com a GRERJ à fl. 42 e certidão cartorária à fl. 43.Assim, defiro que o recolhimento da diferença de taxa judiciária se faça no momento da liquidação do precatório, condicionada sua liberação à comprovação do recolhimento devido.Cite-se em execução, na forma do art. 730, do C.P.C., encaminhando-se cópia de fls. 185/188. \r\n\r\nProc. 2002.001.097552-7 - JADER SILVA PALADINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Expeça-se o precatório judicial, na forma do requerido à fl. 278, e concordância do M.P. à fl. 280/verso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.121560-4 - VICTORINO BIRUTTI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.154118-0 - NELLY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (RJ-049558)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 34/37. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.001.500112-0 (866) - METRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630), Dr(a). RODOLFO DEL PONTE (RJ-059324)) X ESPOLIO DE IDALINA CERQUEIRA JARDIM E OUTRA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493) Despacho:1) Às partes sobre fls. 507, 515 e 516.2) Após, ao Ministério Público.3) Em seguida, venham conclusos para apreciação de fls. 472/473, 507 e 516. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.099654-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (PJ-000001)) X RAYMUNDO PERETTI CRAVO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Despacho:Ao PREVI-RIO, embargante, ora exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.014080-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ROBSON PEREIRA TEIXEIRA), LUIZ TONIETTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.037399-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY X BENEDITO BULLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:Regularize o autor o preparo, conforme apontado na certidão à fl. 45, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 511, § 2º, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2005.001.132073-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO - PROC. ESTD. X WALDYR NOVELINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) Decisão:Conheço os embargos declaratórios de fls. 40/41 e reconheço a contradição contida na sentença de fls. 25/27, esclarecendo que os juros moratórios icidirão no percentual de seis por cento ao ano, e não ao mês. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.081841-7 - ENGENET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001) AO EXEQUENTE, NO PRAZO LEGAL. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.700319-7 (1965) - CLELIA GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS ARRUDA (PJ-000001) Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro sobre fls. 639/640, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1993.001.027163-6 (4248) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD STAR (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), AGUAS DE NITEROI S.A., Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:1) Anote-se fls. 725/726.2) Proceda o cartório ao registro no sistema DCP para publicação do nome de todas as partes e seus respectivos procuradores.3) Esclareça a ré ÁGUAS DE NITERÓI S.A., no prazo de 05 (cinco) dias, contido às fls. 713/719, observando o determinado à fl. 650, conforme ofícios de fls. 659 e o despacho de fls. 681.4) Forneça a segunda ré ÁGUAS DE NITERÓI S.A. a planilha discriminando as contas emitidas a partir de dezembro de 1999, nos termos do requerido pela perita do Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.110107-7 - ROBSON PEREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Decisão:Atenda-se ao M.P., trasladando-se as cópias indicadas.Expeça-se o precatório judicial, na forma do requerido à fl. 314, ante a concordância do \"Parquet\" (fl. 316/verso). \r\n\r\nProc. 2002.001.040234-5 - MARCO ANTONIO RANGEL PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) Decisão:Anote-se o substabelecimento de fls. 225.Indefiro a pretensão de honorários (fls. 224- alínea B_ parte final), haja vista a vedação constante do art. 1º - D, da Lei 9494/97, por força do princípio do pagamento por precatório, que impõe à Administração um procedimento padrão - com respeito à ordem de inscrição e reserva orçamentária - para realizar o cumprimento de suas obrigações originárias de títulos judiciais.Cite-se em execução, na forma do art. 730, do C.P.C., encaminhando-se cópia de fls. 223/227. \r\n\r\nProc. 2002.001.080368-6 - DENILSON THEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATIETTO (PJ-000001) Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO PRIVISÓRIO O CUMPRIMENTO DO PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.060531-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDSON BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Fl. 09 - Esclareça o impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.022874-9 (5651) - ESPOLIO DE WALDYR NOVELINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (PJ-000001) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 320 pelos seus próprios fundamentos. 2) Seguem as informações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em uma lauda. \r\n\r\nProc. 1998.001.206582-0 - CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)), SUPERVIA, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)), Assistente: JORGE DA SILVA Decisão:1) Ao autor sobre fls. 447/449 e 495/498..2) Expeça-se guia para depósito dos honorários periciais, na forma do requerido pela FLUMITRENS à fl. 481. Proceda à retirada.3) Ao autor, ora exeqüente, sobre os bens nomeados à penhora às fls. 499/523. \r\n\r\nProc. 2003.001.050515-0 - CELSO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:Diante da concordância do ERJ à fl. 206, ao Ministério Público, não havendo oposição, expeça-se o precatório judicial, na forma do requerido à fl. 209. \r\n\r\nProc. 2003.001.147416-0 - MELCHSEDECH MOFATO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (PJ-000001) Decisão:1) Esclareça o ERJ sobre o cumprimento do julgado, ante a intimação de fls. 112/113 e o constante à fl. 115, no prazo de 05 (cinco) dias.2) Reitere-se o ofício de fls. 111, fixado o prazo de 10 (dez) dias para a resposta, dando ciência ao Secretário de Estado de Administração e Reestruturação de que o não cumprimento implicará na imposição de multa diária pessoal, no valor de R$ 100,00 (cem reais), na forma do art. 14, parágrafo único c/c art. 461-A, do C.P.C..3) Transcorrido o prazo fixado, certificado o cumprimento ou não, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.134489-8 - SEBASTIAO HENRIQUE REIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme dispositivo à fl. 76. \r\n\r\nProc. 2005.001.072962-6 - MARIA ALDA DE JESUS FERREIRA LARANJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Conheço os embargos declaratórios de fls. 176/178 e dou-lhes provimento para conceder a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que se proceda à imediata inscrição dos autores na folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.073698-9 - CHRISTOVAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.061722-0 - PAULO BRUNO COSTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Em réplica.2) Após, ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito. I. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.041381-1 - FERNANDA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora.2) Designo o dia 09/07/07, às 15:00 horas, para a realização da audiência de justificação. 3) Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.140751-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769), Dr(a). MARIA RITA G. SAMPAIO LUNARDELLI (SP-106767), Dr(a). FREDERICO MATTOS TAPIAS (SP-120002), Dr(a). ANDRE SANTOS CORREIA (RJ-096039)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS), PRESIDENTE DA COMISSAO DE OBRAS E REPAROS EM VIAS PUBLICAS O COR), SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA), Procurador: ANDREA VELOSO CORREA Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao S.T.F. \r\n\r\nProc. 2006.001.015873-0 - JOSE HENRIQUE CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(....) ISTO POSTO, CONFIRMO A SEGURANÇA LIMINAR DEFERIDA.Não há condenação ao pagamento de honorários, conforme súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.Condeno ainda o Réu ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J.. No entanto, deixo de condená-lo ao pagamento das custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº 3.350/99 e conforme Enunciado 28, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.010723-2 - ANA LUIZA CASTRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X DETRAN/RJ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Impetrante.2) Recebo a emenda de fls. 18/19. Venha a respectiva cópia pertinente à contrafé.3) Retifique-se na DRA o pólo passivo da presente demanda, que deverá passar a constar Presidente do Detran/RJ.4) O pedido liminar será apreciado após a vinda das informações necessárias. Após o cumprimento da parte final do item 2 do despacho supracitado, oficie-se à autoridade apontada como coatora requisitando as informações, com prazo de dez (10) dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.038789-7 - FABIANO CAETANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RJ Decisão:1) Considerando o disposto no artigo 149, inciso X, alínea \"b\" c/c o artigo 86, inciso I, alíne \"b\", ambos do CODERJ, que estabelecem a competência dos Juízes de Direito em matéria de interesse da Fazenda Pública para processar e julgar a ação de mandado de segurança contra ato do Prefeito de Macaé, município este com menos de 200.000 eleitores, declino da competência em favor da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé.2) Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.040808-6 - CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Impetrante.(...) Assim sendo, INDEFIRO A LIMINAR.3) Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo legal.4) Após, ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044396-7 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO PADILHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Impetrante.(...) Assim sendo, INDEFIRO A LIMINAR.3) Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo legal.4) Após, ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.041417-7 - VITOR FERNANDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, de modo a esclarecer, com exatidão, quais são os documentos pretende que sejam exibidos na presente demanda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.072283-0 (4363) - FRANCISCO NEVES SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS DE SOUZA JATAHY (PJ-000001) Despacho:TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM APENSO. AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.130817-5 - TECDATA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO NORBERT DE ANCHIETA (SP-021075)) X FUNDACAO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM FMIS Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.054838-3 (2616) - MARIA NAZARETH TORRES GREGORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ELVAN LOUREIRO (PJ-000001) Decisão:1) Ao Estado do Rio de Janeiro sobre fls. 442/443.2) Proceda o Estado do Rio de Janeiro à implantação do pensionamento devido, conforme mandado de intimação às fls. 425/426, diante dos documentos acostados às fls. 450/452, de acordo com o solicitado às fls. 445/446. \r\n\r\nProc. 1991.001.116292-9 (3497) - SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (PJ-000001) Despacho:Esclareça o exeqüente se o precatório à fl. 335 já foi recebido e se pretende a expedição de precatório quanto aos cálculos de fls. 342. \r\n\r\nProc. 1992.001.002443-6 (3635) - METODO EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA G. TAVARES (PJ-000001) Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro. I. \r\n\r\nProc. 2000.001.154213-4 - MERCEARIA FLOR DE RAMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Despacho:1) Certifique o cartório se foi efetuado o pagamento pela executada da quantia apontada,2) Esclareça a exeqüente, haja vista o previsto na parte final do art. 475-J, caput, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2002.001.049566-9 - MADALENA NOGUEIRA DA COSTA CONCEICAO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA GERAL DO E.-PROC SERVICOS PUBLICOS (PJ-000001), Dr(a). MAURICIO MARTINEZ T. DOS SANTOS (PJ-000002) Decisão:Fl. 309/310 - Defiro a inclusão dos medicamentos prescritos no receituário médico à fl. 311, pois compreendidos no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Intimem-se os Secretários de Saúde estadual e municipal para o fornecimento (expeça-se mandado de intimação). Observo, a tanto, que a obrigação dos réus é de prestar a atividade de saúde, incluindo todo e qualquer medicamento apropriado ao tratamento médico específico.Expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos não fornecidos anteriormente.Publique-se para ciência aos réus. \r\n\r\nProc. 2003.001.135113-0 - SILVIO ROBERTO BARBOSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Despacho:Aos reús sobre fls. 165/166, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.056700-4 - ARISTIDES GOUVEA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO A PARTE AUTORA. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.078301-1 - JALMIR TELLINI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 123/133. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.069610-4 - NASIR DO COUTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de fls. 91/95, no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do C.P.C. Aos recorridos para, no prazo legal, apresentarem contra-razões. Após, devidamente certificado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.075503-0 - OCTAVIO FERREIRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls. 145/147 e nego-lhes provimento por ausência de omissão, obscuridade ou contradição. \r\n\r\nProc. 2005.001.093282-1 - NERIA MARIA PONTES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:Ao Município do Rio de Janeiro sobre fls. 120/121, na forma do apontado pelo M.P. às fls. 123-v/124. \r\n\r\nProc. 2005.001.111010-5 - FREDERICO MOTTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166), Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor nas custas processuais, mas isento-o face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.002000-7 - HELENA MARIA JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PAULO CÉZAR PEREIRA NAZARETH Decisão:Pelo exposto, acolho integralmente os embargos de declaração de fls.61/62, para integrar ao dispositivo da sentença de fls. 56/58 os seguintes termos:\"ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR PERIODICAMENTE O REMÉDIO INDICADO NA INICIAL, OU OUTROS MEDICAMENTOS E MATERIAIS QUE O AUTOR VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO.\"P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.026206-4 - AMERICO TEIXEIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANE DE BIASI NINHO Decisão:Recebo o recurso de fls. 73/77, no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do C.P.C. Ao (s) apelado (s) para contra-razões, no prazo legal.Após, ao Ministério Público. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.036611-8 - ORIOVALDO ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.039997-5 - BATISTA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Decisão: Recebo o recurso de fls. 64/66. ( ) no seu efeito devolutivo. ( x ) nos seus efeitos legais.A (o) apelada (o) , no prazo legal, para a resposta. Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.060531-9 - EDSON BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o autor o que pretende demonstrar com a produção da prova testemunhal, na forma apontada pelo M.P. à fl. 45. \r\n\r\nProc. 2006.001.063468-0 - GILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:Ao autor.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.128659-3 - MANOEL MIGUEL ATHANAZIO NETO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160459-2 - THIAGO ABRANTES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO (RJ-098255)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:1) Considerando a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n° 2006.002.27607 (fls. 314/315), cabendo a este Juízo e às partes a sua efetivação, intimem-se os Réus, por oficial de justiça, para que autorizem o Autor a realizar o exame psicotécnico referente à 3ª etapa/1ª fase do certame, previso para o dia 29 de abril de 2007, às 08:30 hs, na Academia Estadual de Polícia Sílvio Terra, situada na Rua Frei Caneca, 162, Centro, Rio de Janeiro. 2) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.041342-2 - MARIA DAS DORES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré restabeleça o serviço de fornecimento de água no imóvel de matrícula 1203531-5, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.039270-4 - DANIELA BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim sendo, DEFIRO a antecipação de tutela de modo a determinar que os Réus forneçam à Autora o medicamento AVALOX (MOXIFLORAXINA), na forma da prescrição médica, sob pena de cominação de multa, nos termos do artigo 461, parágrafo quinto e artigo 14, V e parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil e incidência de outras sanções legais.3) Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040995-9 - JUSSARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim sendo, DEFIRO a antecipação de tutela de modo a determinar que o Réu forneça à Autora o medicamento INFLIXIMAB - REMICADE, na forma da prescrição médica, sob pena de cominação de multa, nos termos do artigo 461, parágrafo quinto e artigo 14, V e parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil e incidência de outras sanções legais.3) Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.036581-0 - ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS DANTAS DE LIMA (RJ-043286), Dr(a). CARLOS EDUARDO FLO RIAN DA SILVA (RJ-098997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Despacho:1) Anote-se fls. 150.2) Ao autor sobre fl. 158.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.059043-0 - PATRICIA CRISTINA SILVA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FL.216. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1995.001.121148-2 (5506) - RENATO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (PJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor, ora exeqüente, no curso do feito, na forma do requerido à fl. 696, diante da prova documental às fls. 697/700, nos termos do art. 6º, da Lei 1060/50.2) Oobserve-se a tramitação do AI nº 742437, perante o S.T.J., como aponta o Município às fls. 672/674.3) Cite-se em execução, na forma do art. 730, do C.P.C. (fls, 677/690). \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1990.001.025121-7 (2906) - ROSELY MARIA MAGNO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO (RJ-001298)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FREITAS RAMOS (PJ-000001) Decisão:1) Intime-se o Secretário de Estado de Administração e Reestruturação para dar cumprimento ao julgado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária pessoal, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 14, parágrafo único c/c art. 461- A, ambos do C.P.C., ressalvando-se as intimações pessoais já realizadas ao Procurador-Geral à fl. 206 e ao Secretário de Estado de Administração à fl. 215. 2) Extraiam-se peças ao Ministério Público para apurar a prática de eventual ilícito criminal.3) Forneça a autora as peças necessárias à instrução das diligências determinadas. \r\n\r\nProc. 1995.001.093254-2 (5408) - RUTE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NEVES MIRANDA (PJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da certidão cartorária à fl. 269. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.011437-8 - LAZARO RIBEIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA PG QUATRO (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Intime-se o Secretário de Estado de Administração e Reestruturação para dar cumprimento ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária pessoal no valor de R$ 100,00, na forma do art. 14, parágrafo único c/c art. 461-A, do C.P.C., na forma do requerido às fls. 224/225.Publique-se para intimação do ERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.029038-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: RAUL TEIXEIRA ANDRÉ LUIZ DE SOUZA E SILVA AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.041387-2 - SEBASTIÃO FERREIRA TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório.3) Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.075094-0 - ANTONIO ADOLFO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163929-6 - ELMO MARCOS DA SILVA, MARIA DO CARMO VIEIRA DA SILVA, VANESSA KAREN VIEIRA DA SILVA, WANDERSON LUIZ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPNAHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se.Em seguida , abra-se vista ao Ministério Público, haja vista a menoridade da terceira autora.Após, sob o contraditório será apreciado o pleito liminar. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.059719-7 - SONIA MARIA LOPES MONTEIRO, PEDRO DEMETRIO CAMEL, SERGIO LUIZ KARLINSKI, EDGARD RIBEIRO MACHADO, ANA MARIA SOARES PEREIRA SKOWRONSKI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICH RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro sobre os novos documentos.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.060757-2 (4311) - ALISETE MESSERI COSTA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:1) Esclareçam as habilitantes de fls. 709 e seguintes na forma do requerido pelo IPERJ à fl. 756.2) Certifique o cartório o determinado na primeira parte de fls. 753, observando-se quanto ao apontado na certidão de fls. 757, as autoras constantes na inicial e em todo o processado. \r\n\r\nProc. 2001.001.101242-1 - ANTONIO MOREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) Despacho:Anote-se o nome do procurador à fl. 358.Cumpra a requerente à fl. 357 o determinado na última parte de fls. 349, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.150348-9 - PAULA MAIZTEGUI ANTUNEZ, CARLA MAIZTEGUI ANTUNEZ, GABRIEL MAIZTEGUI ANTUNEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão: Recebo o(s) recurso (s) de fls. 188-193/196-201 ( ) no seu efeito devolutivo. ( x ) nos seus efeitos legais. A (o) apelada (o), no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.088176-6 - GLAUCA MARIA DE ANDRADE, MILTON ANDRADE ROCHA, FERNANDA ANDRADE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA S FADEL (RJ-066165)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO C. FOLLY (PJ-000001)), IPALERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (PJ-000001) Decisão: 1) Recebo o recurso de fls.205/211 , no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.081430-5 - TERESINHA PALHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: a) CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e condenar os Réus a procederem à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional no 20/98, pra que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados à fl. 61; (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.086639-5 - GISSELLE DOS SANTOS PINHEIRO VILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Decisão:Às partes sobre fls. 40/42.Após, ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito, e venham conclusos, momento em que será apreciado o pleito liminar.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.092059-6 - NEUZA MARIA DA COSTA SPINOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:À autora sobre a impugnação do IPERJ, ingressando no feito no estado em que se encontra, nos termos do art. 322, parágrafo único, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.001.133300-5 - LAURINDA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão:Cumpra a autora o determinado na segunda parte de fls. 48, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.145144-3 - EDA REGINA TRIOAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado.Ao autor, diante da certidão à fl. 239. \r\n\r\nProc. 2003.001.010489-0 - RONALDO ROBERTO BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) AS PARTES SOBRE FLS.385/393. \r\n\r\nProc. 2004.001.095692-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL LEITE DE CAS TRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Diante da complexidade da matéria e do trabalho a ser realizado, fixo os honorários periciais em 4.000 UFIR'S/RJ, na forma do requerido às fls. 308/309. Defiro o parcelamento em 04 (quatro) parcelas mensais e sucessivas (fls. 305), a se iniciar com a publicação da presente.Expeça-se guia.Com a comprovação do último depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo, em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.001.103006-7 - ANDRE NUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER) Decisão:Fls. 101/102 - Ingressou o DETRAN no estado em que se encontra o feito, nos termos do parágrafo único do art. 322, deixando de se estabelecer a presunção de veracidade prevista no art. 319, face ao comando do art. 320, II, todos do C.P.C..Esclareça o autor se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nId: 198285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.004438-3 - VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D`AVILA (RJ-005320)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS narrados às tintas da inicial...\" \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.001.141657-7 - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.031107-5 - CAMPOS LARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Ao Estado \r\n\r\nProc. 2006.001.120238-5 - GERDAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.136219-4 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao autor, sobre fls. 187. \r\n\r\nProc. 2006.001.155366-2 - IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELLES DO ESPÍRITO SANTO (RJ-099887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\"...Aguarde-se o prazo para resposta do réu.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.096510-4 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:A(O) AUTOR(A) SOBRE FLS.115/116 \r\n\r\nProc. 2000.001.121667-0 - INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO A FRANCISCHETTI (RJ-081517)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Sentença:\"Tendo em vista a manifestação do Estado, julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC....Após o trânsito, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso...\" \r\n\r\nProc. 2002.001.056129-0 - KRAFT FOODS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CREUZA GOMES PINTO DE ABREU (RJ-068516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.051667-7 - EDICOES ALTAYA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS (RJ-088925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:1 - Junte-se.2 - Às partes.3 - Antes, expeça-se o mandado respectivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.007896-0 - KLABIN FABRICADORA DE PAPEL E CELULOSE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"Tendo em vista a manifestação do Estado, julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC.Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.029100-3 - LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). MONICA ATTAYDE SZERMAN (RJ-083518)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:A(O) AUTOR(A) PARA ATENDER O REQUERIDO NAS FLS.106V. \r\n\r\nProc. 2007.001.044796-1 - BATALHA 1000 POSTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ANDRE PADILHA DE CASTRO (RJ-113850)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA requerida...À autora para regularizar o recolhimento das custas, face a certidão retro...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.127412-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396)) X MABRA TRADING E REPRESENTACOES S A (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao Estado sobre o requerimento... \r\n\r\nProc. 2006.001.120403-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X SANDOZ S A INDUSTRIA FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). JOAO GABRIEL DE MELLO BRANDAO (RJ-004036) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.016415-0 - ABERDEN ALIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DÁRIO WERNECK (RJ-129284)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DE BARREIRAS FISCAL DEF 01 E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Informações em separado.Encaminhem-se.Ao Estado para impugnar. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.109070-4 - SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A ORDEM mandamental...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.045643-3 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DEFIRO A LIMINAR pleiteada...À impetrante para trazer contra-fé e cópia dos documentos...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.046010-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA (RJ-069114)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...indefiro o pedido liminar...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.046269-0 - L OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERLIN (RJ-097548)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DEF 06 E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DEFIRO A LIMINAR pleiteada...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.046543-4 - ZAMBONI COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). GRACIANA DA SILVA CARDOSO (RJ-114858)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DEFIRO A LIMINAR pleiteada...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.046813-7 - QUIMIFACTOR INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLONI DE SOUZA RIBEIRO (RJ-128606)) X INSPETOR DA SEGUNDA SECCIONAL DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA Decisão:\"...DEFIRO A LIMINAR pleiteada...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.047180-0 - LUISA FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE CONSULTAS JURÍDICO TRIBUTÁRIAS DA SUBSECRETARIA DA RECEITA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA), Procurador: PROCUERADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...verifico que estão presentes os requisitos legais para a concessão da medida liminar, razão pela qual DEFIRO-A...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.018577-2 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (RJ-134203)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESATDO Decisão:\" Face o teor das decisões de fls. 168/175 e 214, torno sem efeito a decisão de fls. 194/195, devendo ser recolhido o ofício de fls. 202...detemino a expedição ofício conforme requerido no item \"b\" de fls. 206...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024512-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHERATON BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido...\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.009819-0 - MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-050932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\"...diga o Estado.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.071901-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO Despacho:AS AUTORAS... \r\n\r\nProc. 2006.001.083067-4 - L G DOMINGUEZ VELEZ (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.083133-2 - EMPREENDIMENTO HOTELEIRO GAMMEL DANSK LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.087584-0 - MULTIPORTOS OPERADORA PORTUARIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nId: 198139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.054526-8 - MARIA BEATRIZ LUGAO RIOS (BC/03) (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 69/75 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.004494-5 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (BC-O7) (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes sobre a prejudicialidade levantada pelo Parquet. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.120221-0 - MARIA DO LIVRAMENTO MOURA ( DC-07 ) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pela Ré, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Com os novos documentos, à parte Autora no prazo de cinco dias. Constato que a produção de prova pericial afigura-se necessária para o deslinde da questão. NOMEIO o perito ....Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias.... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.080208-3 - SIDERACO COMERCIAL E INDUSTRIAL S A - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA FERREIRA (RJ-020240), Dr(a). HÉLVIO GOMES DE ARAUJO (RJ-078279), Dr(a). ADIB JASMIN (RJ-013555)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Venha o recolhimento das custas referentes à execução dos honorários, na forma do Enunciado Administrativo n.º 39 do FETJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.071348-7 - LARRY CROCAMO(B/C12) (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo de fls. 118/123, nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.088124-4 - ANTONIO BASTOS DE OLIVEIRA C/C 08, YGOR VINICIUS NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROCURADOR DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. 41 \r\n\r\nProc. 2006.001.115327-1 - CRISTIANO SULTANUM TEIXEIRA - D/C 06 (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PGM), COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pelo Município do Rio de Janeiro ... DEFIRO prova documental suplementar requerida pelo Autor, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Após, à parte Ré sobre os novos documentos. Tendo em vista a matéria controvertida na presente demanda afigura-se dispensável a produção de prova oral e pericial para o deslinde da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.146162-7 - MARIA CELIA MACHADO (AC-02) (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010), Dr(a). TATIANA SANTOS DA SILVA (RJ-139475E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:REcebo o Agravo REtido. Ao agrvado. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.014559-2 - MIRIAM ROSE KIRJNER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENCHINI (RJ-051166)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO RIO DE JANEIRO Sentença:HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.158188-9 - CHRISTIANE MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BATALAU TEIXEIRA (RJ-104396)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS = PGE = Despacho:Fls. 43: Nada a prover, tendo em vista o deferimento da liminar. Fls. 41: DEfiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.027018-8 - MARIO CANTARINO (A/C4) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO - PROCURADORA DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.034322-2 - JOSE PEREIRA DOS SANTOS (BC/08) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109), Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTDAO - JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.045700-8 - JAQUELINE CUNHA DE SOUZA (A/C 12) (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA MANNHEIMER - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Às partes sobre o parecer do MP. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.061613-5 - FABIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR B/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.074022-3 - VALERIA CHAVES FERREIRA (B/C 10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.099277-7 - ARTUR BANGE SOBRINHO (D/C 01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Esclareça a parte autora (fls. 77) se reside no imóvel descrito na inicial. ..Tendo em vista a matéria controvertida nos autos, afigura-se dispensável a produção de prova oral e pericial para o deslinde da lide.DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pela Ré e pela parte autora, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Após, às partes sobre os novos documentos... \r\n\r\nProc. 2006.001.131682-2 - AMELIA MATHIAS SEVERO (DC-10 ), SHIRLEY MATHIAS SEVERO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder a revisão do benefício das Autoras, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse...JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil, em relação do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição... \r\n\r\nProc. 2007.001.033775-4 - WALDERNILZE PINHEIRO CORDEIRO C/ C 08 (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Emende a parte autora a inicial para fazer constar no pólo passivo da demanda o IPERJ,...... Esclareça, ainda, se há outra beneficiária da pensão objeto da lide, sendo que em caso positivo, deverá a parte autora promover sua inclusão no pólo passivo da demanda, a fim de possibilitar o contraditório.....Informe a parte autora qual o órgão ou pessoa jurídica em que o ex-servidor prestava serviços \r\n\r\nProc. 2007.001.033922-2 - ALICE CUNHA PEDRO B/ C 02 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036779-5 - JOÃO HAMILTON DE MEDEIROS CARVALHIDO B/ C 03 X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Decisão:Embora o Autor tenha postulado pelo prosseguimento da presente demanda, .... , cujo resultado deve-se aguardar por seus inegáveis reflexos sobre a lide em questão.Com a elaboração do laudo pericial naquela demanda, junte-se aos presentes autos.Venha comprovante de renda ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.039304-6 - JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA LOPES B/ C 06 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que o documento de fls. 13 comprova a situação de suficiência econômica da parte autora. Recolham-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.054314-4 - VANIA DA ROSA SIMOES (BC/03) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Deixo de apreciar a petição de fls. 107/108, tendo em vista que a r. sentença foi mantida pelo E. Tribunal de Justiça em reexame necessário.Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.071380-3 - JOANA VIEIRA RANGEL(B/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 66/77 e 78/84 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.005208-5 - FRANCISCA PORTELA DOS SANTOS (BC-O7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida, e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial...Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR.. \r\n\r\nProc. 2007.001.005292-9 - ANTÔNIA ALVES DE MESQUITA (BC-O7) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento o Réu do pagamento de custas e, CONDENO ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.011628-2 - PEDRO HENRIQUE BERNANARDO DO NASCIMENTO (BC-12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 106: DEfiro a devolução do prazo para o ERJ interpor eventual recurso a fim de evitar arguição de nulidade . O prazo iniciar-se-a a contar da data da publicação desta decisão.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.044407-8 - ERNANI VIEIRA DA SILVA A/ C 04 (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR PARA FORNECER 02(DUAS) COMPLETAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167021-7 - ANTONIO APOLINARIO (BC-O3) (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Fls. 34: DEfiro pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.001.159200-0 - GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA - DC 12 (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK - PGE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). FLAVIA FIRGULHA DA COSTA (RJ-144553E) Decisão:Deixo de apreciar a petição de fls. 176/195, eis que o autor informou ter sido o pedido indevido...Com a elaboração do laudo pericial naquela demanda, junte-se aos presentes autos.Outrossim, RECONSIDERO a primeira parte da decisão de fls. 174... DEVOLVO O PRAZO RECURSAL PARA A FUNDAÇÃIO CESGRANRIO. O prazo iniciar-se-á a contar da data da publicação desta decisão. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2006.001.051376-0 - NOEMIA MARIA DOS SANTOS (A/C 12) (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA - PROCURADOR DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 108/151. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.018796-3 - ABEL FERREIRA NEVES C/C 04 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIGAL (RJ-085258)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.112350-3 - JUREMA AUGUSTA DE PAULA D/C06 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a procederem à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 50, exceto quanto a parcela referente a gratificação do cargo em comissão, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data da inatividade, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2006.001.129500-4 - SONIA MARIA SILVA - DC10 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 28,..Imponho aos Réus o pagamento dos honorários advocatícios, fixando-os em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.145969-4 - MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO COSTA (AC-02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANHEIRO), Procurador: CYRO GRYNBERG = PGE = Despacho:TEndo em vista a certidão supra, decreto a revelia do Réu sem que se operem seus efeitos, na forma do art. 320, II, do CPC. Ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.146571-2 - MARGARIDA MARIA SCAFUTO PASSOS (AC-02) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a procederem à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração da servidora falecida como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 32, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data da inatividade bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2006.001.150970-3 - ANTONIA NUNES PINTO DOS SANTOS (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA = PGE = CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 29/43, É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.046339-5 - GIZELI MAIA BOTELHO CHAVES C/ C 11 X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte autora a inclusão no pólo passivo da demanda da Ré Wanda Rodrigues Botelho Chaves, tendo em vista que o seu pedido se refere à revisão da pensão post mortem na sua quota parte (cinqüenta por cento). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036844-1 - MARLENE DE OLIVEIRA B/ C 02 X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA PARA QUAL ÓRGÃO OU PESSOA JURÍDICA O EX-SERVIDOR PRESTAVA SERVIÇOSTENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA PARA QUAL ÓRGÃO OU PESSOA JURÍDICA O EX-SERVIDOR PRESTAVA SERVIÇOS \r\n\r\nId: 198312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "198134": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 3419 ADRIANO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12891747-3 \r\n\r\nNº: 3420 ALESSANDRO JORGE BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 11921777-6 \r\n\r\nNº: 3421 ALEX ROSA CHAVES \r\n\r\nR.G.: 11537041-3 \r\n\r\nNº: 3422 ANDERSON DA COSTA RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12160866-5 \r\n\r\nNº: 3423 ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA MESQUITA \r\n\r\nR.G.: 20097707-2 \r\n\r\nNº: 3424 ANTÔNIO ROSA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 07445475-2 \r\n\r\nNº: 3425 BRUNO CANELLA RAMOS \r\n\r\nR.G.: 12616597-6 \r\n\r\nNº: 3426 CARLOS HONORATO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09291665-9 \r\n\r\nNº: 3427 CARLOS ROBERTO GOMES RANGEL FILHO \r\n\r\nR.G.: 11609227-1 \r\n\r\nNº: 3428 CELSO WELINGTON DE SOUZA FILHO \r\n\r\nR.G.: 04843592-9 \r\n\r\nNº: 3429 CLAUDIO ADRIANO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 07818025-4 \r\n\r\nNº: 3430 DAMIÃO DA LUZ DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10617440-2 \r\n\r\nNº: 3431 DAVI DE ALMEIDA RAMOS \r\n\r\nR.G.: 13454996-3 \r\n\r\nNº: 3432 DIOGO DA CONCEIÇÃO DA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 13503861-0 \r\n\r\nNº: 3433 EDUARDO DO NASCIMENTO GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 11272642-7 \r\n\r\nNº: 3434 EMERSON GOMES DE CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 09595377-4 \r\n\r\nNº: 3435 EVANDRO SIQUEIRA \r\n\r\nR.G.: 12998262-5 \r\n\r\nNº: 3436 FABIANA CRISTINA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 23984745-2 \r\n\r\nNº: 3437 FLÁVIO SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12503113-8 \r\n\r\nNº: 3438 GILSON GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09607175-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3439 GILVAN CAMPOS PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 09640932-1 \r\n\r\nNº: 3440 GIUSEPE BARBOSA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 09229040-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3441 HUGO LEONARDO BARRETO PAULA \r\n\r\nR.G.: 12300731-2 \r\n\r\nNº: 3442 JORGE PINHEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07243921-9 \r\n\r\nNº: 3443 JOSE CORNELIO RODRIGUES FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 05607983-3 \r\n\r\nNº: 3444 JOSÉ CARLOS GOMES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 08860632-2 \r\n\r\nNº: 3445 JOSÉ FRANCISCO MAGALHÃES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11570686-3 \r\n\r\nNº: 3446 KLÉBER FERREIRA LEITE \r\n\r\nR.G.: 99905900-9 (VEP) \r\n\r\nNº: 3447 LEONAM SOARES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13273832-9 \r\n\r\nNº: 3448 LINDOMAR FERREIRA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 13454413-9 \r\n\r\nNº: 3449 LUCIANO PEQUENO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10421492-9 \r\n\r\nNº: 3450 LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS FIRMINO \r\n\r\nR.G.: 09143557-8 \r\n\r\nNº: 3451 MARCOS WELLINGTON GONÇALVES MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 13503727-3 \r\n\r\nNº: 3452 MAURÍLIO RODRIGUES DA SILVA FILHO \r\n\r\nR.G.: 06904937-7 \r\n\r\nNº: 3453 MICHAEL SANTANA FONSECA \r\n\r\nR.G.: 13503171-4 \r\n\r\nNº: 3454 NEWTON CESAR DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 09216975-4 \r\n\r\nNº: 3455 NILTON VIANA PORTO \r\n\r\nR.G.: 10690185-3 \r\n\r\nNº: 3456 PAULO CESAR DA SILVA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 20073130-5 \r\n\r\nNº: 3457 PAULO ITAMAR SIQUEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10397807-8 \r\n\r\nNº: 3458 PAULO RUELA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 06080413-5 \r\n\r\nNº: 3459 RENATO DE FREITAS GOUVEA \r\n\r\nR.G.: 22281438-6 \r\n\r\nNº: 3460 RENATO DE MOURA \r\n\r\nR.G.: 21422391-9 \r\n\r\nNº: 3461 RODOLFO ORIZA \r\n\r\nR.G.: 13455091-2 \r\n\r\nNº: 3462 ROMILDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11261459-9 \r\n\r\nNº: 3463 RONALDO RODRIGUES BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 12436553-7 \r\n\r\nNº: 3464 SANDRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10520021-6 \r\n\r\nNº: 3465 SEVERINO BEZERRA ALVES \r\n\r\nR.G.: 05822102-9 \r\n\r\nNº: 3466 SILVIO CARLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08511975-8 \r\n\r\nNº: 3467 VAGNER LOPES \r\n\r\nR.G.: 11623307-3 \r\n\r\nNº: 3468 VINICIUS ESTEVES DE MAGALHAES \r\n\r\nR.G.: 07279542-0 \r\n\r\nNº: 3469 WASHINGTON BERNADO FERNANDES DE SOUSA \r\n\r\nR.G.: 21828606-0 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 3470 MICHAEL WASHINGTON DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12582745-1 \r\n\r\nNº: 3471 MÁRCIO GREICK DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12670888-2 \r\n\r\nNº: 3472 SANDRO EDUARDO DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 13451981-8 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 3473 BRUNO COUTINHO DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 12304330-9 \r\n\r\nNº: 3474 GILBERTO SANTANNA SARMENTO \r\n\r\nR.G.: 10923407-0 \r\n\r\nNº: 3475 MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DO NAZARETH \r\n\r\nR.G.: 13137317-7 \r\n\r\nNº: 3476 WANDERSON QUIXABA DE ABREU \r\n\r\nR.G.: 12634026-4 \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 3477 EDSON LUIS COSTA \r\n\r\nR.G.: 08915696-2 \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 198134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.013749-0 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X LEONARDO GOMES ZUMA Despacho:À Defesa, nos termos do art. 417, § 2º, do CPPM. \r\n\r\nArt. 214 do CPM - Calúnia \r\n\r\nProc. 2005.001.127499-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ESTEVAO DAMIAO DA SILVA, LUIZ ANTONIO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Decisão:Saneador: O processo se encontra em ordem. Designo o dia 27/08/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Julgamento, devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato, dando-se ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 2006.001.065056-8 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785), Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X LUIZ HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) Despacho:Considerando o constante da certidão de fls. 288, dê-se ciências aos demais patronos (fls. 256).Após, aguarde-se a audiência já designada às fls. 271. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2005.001.060349-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X EDILSON BASTOS LAURINDO), LEONARDO SANTOS DE SOUZA Despacho:Às Defesas, nos termos do art. 417, § 2º, do CPPM. \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.010557-8 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X VANDERCI VIRGILIO DE SOUZA Despacho:Venham as alegações finais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2006.001.015781-5A - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X JORGE CANDIDO DE OLIVEIRA, CARLOS ALESSANDRO MELO DE ARAUJO, LUIZ CARLOS DA SILVA CONCEICAO, ARNALDO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR, SAINT CLAIR DA SILVA ALVES, FABIO HENRIQUE MILIONE DO AMARAL, ALCIMAR DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO (RJ-093479), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se, de imediato, a determinação de fls. 184, intimando-se as Defesas para apresentação de contra-razões. \r\n\r\nId: 198304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 14/05/07, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.020991-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CORINA DA CONCEIÇÃO FERREIRA ROCHA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.020992-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CLEIDE DA SILVA PESSANHA (Dr(a) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ-079705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021019-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE/LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ZENIRA ANTONIO PARREIRA (Dr(a) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ-073462) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021034-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IVETE PINTO ALVES (Dr(a) Isabella Silva Lima - OAB RJ-126488) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021047-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO SADIM ANDRE (Dr(a) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ-066847) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO CARTÕES (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021078-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : EDINA MAGRO (Dr(a) Vania Maria da Silva - OAB RJ-101710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021079-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO FERREIRA DA SILVA BERNARDES (Dr(a) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ-098713) \r\n\r\nRecorrido : GOLDMAN IMÓVEIS LTDA. S/C (Dr(a) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ-123625) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021091-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO ERCILIO GONÇALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.021094-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA COIMBRA MACHADO PARDAL (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : VIVO CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021095-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA COIMBRA MACHADO PARDAL (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : VIVO CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021096-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DIAS PENA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : VIVO CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021097-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DIAS PENA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : VIVO CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021103-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nAssistente : MARTINS CASTILHO DE SIQUEIRA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021122-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S. A. (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : NELMA MARTINS PEREIRA (Dr(a) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ-121786) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021130-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AMILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA (Dr(a) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ-054580) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021160-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Sergio Bermudes - OAB RJ-017587) \r\n\r\nRecorrido : GOTARDO GOMES SAMPAIO (Dr(a) Marcelo Moraes Cruz - OAB RJ-063429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021161-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO - S. A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : ADIR GERALDO DA COSTA FRIAS (Dr(a) Alex Fecher Teixeira Bastos - OAB RJ-118358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021173-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OZICO GOMES DIAS (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecorrido : VIVO CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021175-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRIAM - TRIPAS ACESSÓRIOS E MÁQUINAS LTDA - ME (Dr(a) Carlylian Amorim Duarte - OAB RJ-118015) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO SILVEIRA (Dr(a) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ-090809) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021189-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LUCIA RIBEIRO LOURENÇO (Dr(a) Gisele Santos Lopes - OAB RJ-121883) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021208-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC -CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ-096453) \r\n\r\nRecorrido : GILMA DE SOUZA (Dr(a) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021217-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA DA CONCEIÇÃO CUNHA (Dr(a) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ-109900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021298-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ-019501) \r\n\r\nRecorrido : MARIZA FONTOURA (Dr(a) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ-081927) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022101-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUNIA MARIA BORGES BERNARDES (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022106-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VALDEMIR CALEGARI FAUSTO (Dr(a) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ-064829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022133-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELOISA MARTINS CHAVES (Dr(a) Regina Celia Martins de Oliveira - OAB RJ-099267) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022142-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (Dr(a) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ-043534) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS CEM S. A. (Dr(a) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ-135588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022146-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GMAC SA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : LUZIANA BEZERRA FERREIRA & OUTRO (Dr(a) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ-110713) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022153-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI - SEGUROS S. A. (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : LIVIA DA SILVA MARTINS (Dr(a) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ-117275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022194-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA DO CARMO SILVA (Dr(a) Cezar Viana da Silva - OAB RJ-089885) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022196-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOACIR NICANDIO DA SILVA (Dr(a) Leonardo David Augusto de Faria Silva - OAB RJ-121861) \r\n\r\nRecorrido : LOCADORA POPULAR LTDA (Dr(a) Ananias Bispo Caroba Neto - OAB MG-053669) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022206-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NIZAEL GOMES DE SOUZA (Dr(a) Simone Rosemary Silva de Souza - OAB RJ-122602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022246-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELMELICE REGINA DE SOUZA DO NASCIMENTO (Dr(a) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ-068849) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022252-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IARA MARIA DA SILVA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022291-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEY DE JESUS SANTOS (Dr(a) Rodrigo Fonseca Damaceno - OAB RJ-105636) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022294-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JORGINETE FATIMA PEREIRA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022317-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTA CASA DA MISERICÓRDIA - RJ (Dr(a) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ-100477) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA & OUTRA (Dr(a) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ-054549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022319-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE THOMAZ DA SILVA (Dr(a) George Ferreira de Andrade - OAB RJ-081758) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022330-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AIDA CARNEIRO LAMACHÃO (Dr(a) Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ-124323) \r\n\r\nRecorrido : CAARJ-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ-110493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022344-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecorrido : YOLANDA SUAREZ ALMEIDA DORNELLI (Dr(a) Francisco Araujo Filho - OAB RJ-037151) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022358-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL ANGELO MACHADO (Dr(a) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ-080125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022369-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANE DA SILVA TEIXEIRA TRUCI (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022385-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE JARDIM DAVID (Dr(a) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ-115657) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022396-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE DA COSTA GUEDES (Dr(a) Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira - OAB RJ-092945) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022411-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEKNOEXPRESS ASSISTÊNCIA TÉCNICA ALG CEN e outros (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrente : INTERGLOBAL TELECOM LTDA (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : WELLINGTON DE SOUZA NERI (Dr(a) Rita de Cássia Dal Pra - OAB RJ-125126) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022416-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONIK SIQUEIRA BATISTA (Dr(a) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ-090624) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE MAUÁ ESPORTIVO MAUÁ (Dr(a) Carlos Alberto Bárbio - OAB RJ-039576) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022422-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : JACEIR FIRMINO (Dr(a) Jaime Nery da Paz - OAB RJ-045335) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022434-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMARY DE ARAÚJO BARBOSA (Dr(a) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ-091118) \r\n\r\nRecorrido : KAREN WOHNRIE GUIMARÃES (Dr(a) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ-114665) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022459-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILCLEIA DA COSTA COELHO (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022465-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA BARROS DE OLIVEIRA (Dr(a) Amaury Rinaldi Paciello - OAB RJ-102856) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022510-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA FRANCISCO CORREA (Dr(a) Veronica Pereira Ferreira - OAB RJ-111603) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nId: 198812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 15/05/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2006.700.057889-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : IARA APARECIDA DE MIRANDA (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nId: 198814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 16/05/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.020053-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : WALDOMIRO SANTOS LISBOA (Dr(a) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ-040147) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020973-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA DE FÁTIMA MACIEL LAURINDO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020988-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EUNICE FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020999-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE APARECIDA DE PAULA (Dr(a) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ-125460) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021016-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO BARROS LUZ (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021043-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO CONDE DE SOUZA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021044-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO VOLKWAGEM S. A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : HILDON SOARES DA COSTA (Dr(a) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ-096706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021065-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ-096453) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL AUGUSTO CONSTÂNCIO (Dr(a) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.021075-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELA MORA GUARNASCHELLI VALENTE (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021099-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN BERSCH \r\n\r\nRecurso 2007.700.021124-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVOS/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA VIEIRA DE SOUZA (Dr(a) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ-079705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021145-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : KENNEDY DOS SANTOS AZEVEDO (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021165-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : EDVANIA HENRIQUE BARBOSA (Dr(a) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ-056766) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021207-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ-096453) \r\n\r\nRecorrido : SIRLENE DE SOUZA PESTANA (Dr(a) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021230-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON MARTINS FERREIRA (Dr(a) Paulo Sergio Damm - OAB RJ-102251) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053558, Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021246-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : YEDO SOARES DE FIGUEIREDO (Dr(a) Priscila Kroker Carius - OAB RJ-108866) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021258-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX-ASSISTÊNCIA MÉDICA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : LAÍS SILVA DE SANTANA (Dr(a) Alexandre Mello Gomes da Silva - OAB RJ-137533) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021265-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO DE MUROS MOTTA (Dr(a) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ-066650) \r\n\r\nRecorrido : FASTTRAINING RIO CENTRO EDUCACIONAL LTDA. (Dr(a) João Paulo Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ-123183) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021272-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Dr(a) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ-088919) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLAUDIA DA SILVA VIANA (Dr(a) Paulo Roberto Beiruth - OAB RJ-075831) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021276-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIANA CAMPOS DO AMARAL (Dr(a) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ-125578) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021280-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JOAO CARLOS DA SILVA NOBREGA (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021284-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : GIDEON PEREIRA ROSA (Dr(a) Léo Pereira Rosa - OAB RJ-125032) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021285-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO SANTANA NASCIMENTO (Dr(a) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ-107786) \r\n\r\nRecorrido : PJVC IMPORTADORA EXPORTADORA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ-087891) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL COMERCIO LTDA e outros (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021289-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : IVO FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Mauricio da Silva Simao - OAB RJ-107629) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021313-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LUCIA DE MORAIS MENEZES (Dr(a) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ-114593) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021317-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE RIBEIRO DA SILVA SANTOS (Dr(a) Bruno Vianna de Castro Teixeira - OAB RJ-102162) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021336-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEEL SCOTT ROCHA PORTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VESPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021345-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO DUARTE (Dr(a) Ulysses Granja Lima - OAB RJ-084858) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS SA e outros (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021362-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ-115753) \r\n\r\nRecorrido : CARMEM SILVIA FERREIRA MARQUES (Dr(a) Patricia Rodrigues Bruno - OAB RJ-128180) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021374-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO LOURENÇO LOUREIRO VETROMILLA (Dr(a) Daniel Carvalho Mota - OAB RJ-101171) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021388-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE AUGUSTO GOMES DE ANDRADE (Dr(a) Ana Paula Viana Gomes - OAB RJ-133789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021393-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGURO (Dr(a) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ-063941) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO DA SILVA CHIANCA (Dr(a) Jose Roberto da Fonseca - OAB RJ-080255) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021408-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLEY BONFIM BRUNO (Dr(a) Marley Bonfim Bruno - OAB RJ-036663) \r\n\r\nRecorrido : CASA SHOW (Dr(a) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ-098881) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021435-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABEMI SEGURADORA S/A (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434) \r\n\r\nRecorrido : GLORIA PROENÇA PINHEIRO (Dr(a) Julio Cesar Proenca Pinheiro - OAB RJ-064838) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021452-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO PEREIRA SILVA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.021491-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA PROTECH DE NITERÓI LTDA (Dr(a) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ-091945) \r\n\r\nRecorrido : ARLETE DA SILVA RODRIGUES (Dr(a) Fernanda Pereira Goncalves - OAB RJ-082173) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021510-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ OTÁVIO BRANDÃO \r\n\r\nRecurso 2007.700.021543-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCILEA DA SILVA MACHADO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021553-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA RODRIGUES (Dr(a) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ-115503) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021588-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GINA E ELIZETE CABELEIREIRAS E CENTRO DE EMBELEZAMENTO LTDA-ME (Dr(a) Marucia Andrade Serrao - OAB RJ-103641) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021601-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA MUNIZ CABRAL (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021619-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HIPERCAD ADM DE CARTÕES LTDA (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARIAM PEÇANHA BANDEIRA DE SOUZA (Dr(a) Júlio César Moura - OAB RJ-095259) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021622-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFIOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : MARGARIDA DE FÁTIMA LACERDA MAGALHÃES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.021627-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDA SUZANA ALVES FRANÇA (Dr(a) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ-119196) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021629-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA S. A. (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA AUGUSTA DE SOUZA PERES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.021633-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIAGO BESSA FARIA (Dr(a) Fabiola do Nascimento Pagnanelli - OAB RJ-095844) \r\n\r\nRecorrido : EGD IMÓVEIS LTDA e outros (Dr(a) Rita Danielly Santos de Assis - OAB RJ-101900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021639-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA CATHARINO COSTA NERO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SOSECAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr(a) Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ-048973) \r\n\r\nRecorrido : ASSISTEC SERVIÇOS POTICA ELETRONICA LTDA (Dr(a) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP-176663) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021642-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANGELO SABBATINO SILVA (Dr(a) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ-069604) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021644-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANGELO SABBATINO SILVA (Dr(a) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ-069604) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021647-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA VALERIA DA SILVA (Dr(a) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ-085013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021648-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ VIANA DE ARAUJO (Dr(a) Adilson Vasconcellos - OAB RJ-036616) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecorrido : AFBL EQUIP. E ACESS. PARA ESCRITÓRIO LTDA. \r\n\r\nRecurso 2007.700.021666-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE ARAUJO OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.021668-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIENE MARTINS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021688-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAEL DE OLIVEIRA PINTO (Dr(a) Rosa Regina Brasil Gomes - OAB RJ-103229) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021701-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSIST. MÉDICA LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DA CRUZ SOARES DA SILVA (Dr(a) Alex Pereira Riski - OAB RJ-032179) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021709-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMERE DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ-090752) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021714-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO FRANCISCO DE CARVALHO PEREIRA (Dr(a) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ-045591) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021729-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : INGRID LOPES DA SILVEIRA VIANNA (Dr(a) Cosme Paulo Sturm da Cunha - OAB RJ-043432) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021731-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : DÁRIO CORREA FILHO (Dr(a) Dario Corrêa Filho - OAB RJ-106494) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021758-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CLOTILDE BORBA DA SILVA (Dr(a) Dennis Dias Gonçalves - OAB RJ-115325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021774-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDINÉIA RODRIGUES (Dr(a) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ-107030) \r\n\r\nRecorrido : TENDECY MÓVEIS LTDA (Dr(a) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ-109300) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021797-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELAIDE VIEIRA DE MOURA (Dr(a) Ricardo da Silva Cardoso - OAB RJ-124907) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021815-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : V. I V O S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO RENILDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Rodrigo Barboza Taboas - OAB RJ-095410) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.021835-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A OI CELULAR (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ZORANE PAIS (Dr(a) Marcelo da Silva Mattos - OAB RJ-077958) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021878-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : PAULO COELHO DA LUZ e outros (Dr(a) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ-126105) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021897-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193, Dr(a) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ-101128) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA ALMEIDA DA ROCHA (Dr(a) João Carlos Malafaia de Azevedo - OAB RJ-121229) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021909-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTHON GIL RODRIGUES (Dr(a) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ-097180) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021948-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JORGE DE ASSUNÇÃO (Dr(a) Luiz Victor Bezerra - OAB RJ-063533) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021950-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO FIGUEIREDO (Dr(a) Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ-099014) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021970-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO DE LUCENA PEREIRA (Dr(a) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ-119977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021993-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDEMIR BATISTA DE MORAES (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021997-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA NUNES BRUNO (Dr(a) Rui Carlos da Silva - OAB RJ-136083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021998-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ-070296) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Dr(a) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ-110344) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022002-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PERCY FELIPE PIZARRO (Dr(a) Jorge da Rocha Ferreira - OAB RJ-117198) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO FONSECA CORDEIRO AZEDO (Dr(a) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ-081548) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022008-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MAURO DE ALMEIDA (Dr(a) Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ-077816) \r\n\r\nRecorrido : NACIMENTO VITORINO DE SOUZA (Dr(a) Daniela do Amaral Nunes - OAB RJ-088475) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022013-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ODETE RIBEIRO FELIX (Dr(a) Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ-053101) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022016-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO SIQUEIRA SAMPAIO (Dr(a) Jorge Gentil Jose Teixeira - OAB RJ-096726) \r\n\r\nRecorrido : JOAO MACHADO DE MELO (Dr(a) Aluisio Rosa - OAB RJ-128517) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022021-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELOINA DOS SANTOS NADIER (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecorrido : D. PASCOAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.022024-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (Dr(a) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ-132392) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022027-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUSIA RABELO DA SILVA (Dr(a) Simone Pereira Nasser - OAB RJ-101773) \r\n\r\nRecorrido : MILLENIUM WEST JÓIAS LTDA (Dr(a) Claudio Cardozo Mendes - OAB RJ-081741) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022040-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE SOARES DE ARRUDA (Dr(a) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ-108100) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022049-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA DE SEGUROS SAUDE (Dr(a) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ-132298) \r\n\r\nRecorrido : ILIDIO ALVES MENDES (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022093-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A-CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : LUSMAR MARTINS DE SOUZA (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022095-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) José Narciso Drumond - OAB RJ-009226) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO VENEZUELA GONÇALVES (Dr(a) Sonia Maria Gomes Chianello - OAB RJ-080857) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022120-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALCLEA JOAQUIM DE ALMEIDA (Dr(a) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ-135414) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022122-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA REGINA CAMPOS (Dr(a) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ-135414) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022126-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLAVO RIBAS (Dr(a) Carlos Atilio Ribas - OAB MG-047303) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S. A. (VIVO) (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022131-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PINE S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA REGO VIEIRA (Dr(a) Miguel Angelo Gallo - OAB RJ-109182) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022145-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE SOUZA CONCEIÇÃO SILVA (Dr(a) Nilton Bittar - OAB RJ-050506) \r\n\r\nRecorrente : DAVID MONTEIRO BORGES (Dr(a) Maria Cristina de Freitas Borges - OAB RJ-072511) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Murilo Esteves de Carvalho - OAB RJ-044537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022173-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JANETE TAMY SEPULVEDA RANGEL (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022205-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE SOUZA (Dr(a) Simone Rosemary Silva de Souza - OAB RJ-122602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022228-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA (Dr(a) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ-025377) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CEZAR DE OLIVEIRA (Dr(a) Graziela Serafim Ribeiro - OAB RJ-133665) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022241-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAQUEL BALDISSARA DIAS COELHO (Dr(a) Fábio Jorge Dantas de Sousa - OAB RJ-140734) \r\n\r\nRecorrido : CIE BRASIL S. A. e outros (Dr(a) Patrícia Martins dos Santos Máximo Barcellos - OAB RJ-104268) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022248-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE SOARES MARQUES (Dr(a) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ-122149) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022250-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : ALIDES MARIA FONSECA DE OLIVEIRA (Dr(a) Gilberto Barcelos - OAB RJ-090232) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022280-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ-129059) \r\n\r\nRecorrido : NIZIO AUGUSTO ROSA (Dr(a) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ-125015) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022321-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANTONIO DOS REIS (Dr(a) Bismarque Luziário de Azevedo - OAB RJ-106413) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PARANA (Dr(a) Roberta D'Almeida Correa - OAB RJ-107090) \r\n\r\nRecorrido : AGENCIADORA MEGA-PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Janice Santana Moreira - OAB RJ-070711) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022331-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLAS L (Dr(a) Edmar Vieira de Souza - OAB RJ-084099) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO CALDAS BITTENCOURT (Dr(a) Sergio Arthur Furtado Machado Filho - OAB RJ-090821) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022372-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO PEIXOTO ALVES (Dr(a) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ-119451) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAES LOPES (Dr(a) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ-098215) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022378-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELLI CUNHA DA SILVEIRA (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : SUGERECARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Dr(a) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ-121475) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022413-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO MENDES DE BRAGA FILHO (Dr(a) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ-094126) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022421-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUZY SOARES CAMPOS (Dr(a) Andre Vinicius da Silva Monteiro - OAB RJ-113832) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022446-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ-099300) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS FIGUEIRA GALHÕES (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO SANTOS E ARAÚJO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.022470-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELSO BENJAMIN DA SILVA E OUTRO (Dr(a) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ-124644) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022471-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DULCE BITTENCOURT DE AZEVEDO (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022476-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : NILMA FERREIRA DOMINGOS (Dr(a) David Peixoto Manhães - OAB RJ-043092) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022480-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIESITA MENDES (Dr(a) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ-105303) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. PARTIC. LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022483-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA GOMES DE ARAÚJO (Dr(a) Juarez de Souza Filho - OAB RJ-117704) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022487-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDES CELESTINO (Dr(a) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ-057803) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022491-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA CRISTINA DE ARAUJO LIMA (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.022511-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA MONCALVO LOPES (Dr(a) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ-039311) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022514-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : SELMA FONTES REIS (Dr(a) Miguel Antonio Von Rondow - OAB RJ-053995) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022531-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AURELIO SUPULVEDA & OUTRA (Dr(a) Aurélio Sepulveda - OAB RJ-040615) \r\n\r\nRecorrido : ESPOLIO DE ADNALDO FAUSTINO DA SILVA (Dr(a) Sinval Correia Sampaio Filho - OAB RJ-019948) \r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2006.700.049930-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO ROMERO GUEDES CAVALCANTI JUNIOR (Dr(a) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ-094771) \r\n\r\nRecurso 2006.700.055612-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nImpetrado : XV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.010504-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nImpetrado : XXIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.013664-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ-100662) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA PEREIRA CARRANO (Dr(a) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ-044773) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017441-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO FREIRES LIMA (Dr(a) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ-130075) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017509-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUI PEREIRA BARCELOS (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017517-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATURA COSMÉTICOS S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA MENDONÇA SENISE (Dr(a) Gisela Coelho Tocantins - OAB RJ-128827) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017526-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA REGINA LOPES e outros (Dr(a) Eloir Esteves - OAB RJ-099064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017641-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ISAAC MARCOLINO DE MORAIS (Dr(a) Enete Pereira Loureiro - OAB RJ-032413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017793-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHRISTINE DIAS CANDIDO (Dr(a) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ-140662) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO S. A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017797-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : HUMBERTO DE ARAUJO SORRENTINO (Dr(a) Cristina Simonin Scantamburlo - OAB RJ-088421) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017946-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MEDIAL SAÚDE S/A (Dr(a) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ-040730) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE COSTA DOS SANTOS (Dr(a) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ-110649) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018009-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A ( CLARO ) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : SUELY PEDROSO FARIA (Dr(a) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ-107840) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018059-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DEIVID EDUARDO DOS SANTOS (Dr(a) Ana Maria do Espírito Santo Freitas - OAB RJ-001160) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018165-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A. (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecorrido : JAIRA FIRMINO DE OLIVEIRA (Dr(a) Jorge Ferreira Vianna - OAB RJ-091002) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018206-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : CLEIDE DOMINGOS DA SILVA (Dr(a) João Henrique Santana Telles - OAB RJ-122793) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018254-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEVERINO MARTINS DE LEMOS (Dr(a) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ-104066) \r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Dr(a) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ-072023) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.018256-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO ARARIPE COSTA LIMA (Dr(a) Eliete Azevedo da Silva - OAB RJ-128993) \r\n\r\nRecorrido : BWU - COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO LTDA. (Dr(a) Ana Keila Marchiori - OAB RJ-112178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018282-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO SALES TORRES MACIEL (Dr(a) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ-120241) \r\n\r\nRecorrido : DONA SAÚDE CLINICA LTDA (Dr(a) Altamir da Silva Couto - OAB RJ-029751) \r\n\r\nRecorrido : CRIANÇAS 24 HORAS (Dr(a) Marconde Alencar de Lima - OAB RJ-047916) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018287-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA (Dr(a) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ-055993) \r\n\r\nRecorrido : I. B. I. PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018325-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIÉZER OLIVEIRA DE ABREU (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : CLÉA MARA FONSECA DUARTE - ME (Dr(a) José Palet de Brito Filho - OAB RJ-060466) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018345-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EDIVALDO GONÇALVES GUERRA (Dr(a) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ-102049) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018357-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrente : ROSA MARIA FERREIRA (Dr(a) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ-072732) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.018373-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLE BRASIL LTDA (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE PORFIRIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Luciano de Oliveira Ribeiro - OAB RJ-104660) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018406-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018417-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S. A. (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ SAMPOL (Dr(a) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ-116098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018432-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA MAZELIAH (Dr(a) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ-045241) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018491-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEI COUTINHO DA SILVA (Dr(a) Marcio Barros Mourão - OAB RJ-124736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018525-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO GREIK NASCIMENTO TEODORO (Dr(a) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ-121531) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018556-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERANY RIBEIRO DE SOUZA (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecorrido : REAL MÓVEIS e outros (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018575-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETE FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018579-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LÚCIA BARROSO DA SILVA (Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018594-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JURANDIR JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Rogerio Silverio - OAB RJ-106164) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ PINTO RIBEIRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.018601-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : KÁTIA CORREA DA ROCHA (Dr(a) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ-087628) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018656-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA HELENA FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ-126339) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018701-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZULEIDE DE SOUZA CABRAL (Dr(a) Delma Cristina Silva de Padua - OAB RJ-136542) \r\n\r\nRecorrido : OI - TNL PCS S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018710-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINA AUGUSTA DO VALE (Dr(a) José de Ribamar Farias - OAB RJ-048244) \r\n\r\nRecorrido : 14º CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (Dr(a) Jose Roberto de Carvalho - OAB RJ-026967) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018735-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA MALTZ ZILBERMAN (Dr(a) Daniel Klein - OAB RJ-100186) \r\n\r\nRecorrido : IBERIA LINEAS AEREAS ESPANA S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018759-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA MARIA DE LIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.018782-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARI VALERIO SHUAB MAGALHÃES (Dr(a) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ-119734) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE ALVES DA SILVA (Dr(a) Ricardo Moreira de Albuquerque - OAB RJ-061327) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018793-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL (Dr(a) Ventura Alonso Pires - OAB SP-132321) \r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ EDSON DA SILVA (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018813-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Dr(a) Laila Soares Deccache - OAB RJ-124072) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA SELES GASPAR (Dr(a) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ-103985) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018849-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO DO EDIFÍCIO RECREIO TOP DUPLEX (Dr(a) Maud Andrée Chaize Vianna de Castro - OAB RJ-130640) \r\n\r\nRecorrido : MÁRIO SIMÕES MEIRELES (Dr(a) Cleverson Faria Costa - OAB RJ-041700) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018852-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FARMÁCIA BR 101 LTDA. ME (Dr(a) Myla Mendonça Boccaletti - OAB RJ-133583) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018879-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIOVANI CAMILO MOREIRA (Dr(a) Suely Leite da Silva - OAB RJ-081650) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018901-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO LUIZ ALVES FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018955-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA VALADARES PAULA (Dr(a) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ-088824) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Mônica Alonso Moraes Emídio - OAB RJ-083361) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018964-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S. A. (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : TANIA REGINA BOAVENTURA (Dr(a) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ-102213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018980-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODUVALDO TERTULIANO DOS SANTOS (Dr(a) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ-082614) \r\n\r\nRecorrido : GEOVANE CRAVO BARCELLOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.019000-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELE RICCI DE AMORIM (Dr(a) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ-092375) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA O DIA S/A (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ-026335) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019045-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACÁCIO FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) José Roberto Soares Pereira - OAB RJ-066005) \r\n\r\nRecorrido : CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Dr(a) Pericles Laudier de Faria Lima - OAB RJ-066524) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019046-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO DE SOUZA LIRIO (Dr(a) Leticia Pastor - OAB RJ-100944) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019075-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ-037378) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO SANTOS DE PAULA (Dr(a) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ-109900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019086-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (Dr(a) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ-095189) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED - RIO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : UPLA - UNIÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS E AUTÔNOMOS DO BRASIL (Dr(a) Josemary Moura Marques - OAB RJ-080693) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019096-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMEG SAÚDE LTDA. (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecorrido : ADALBERTO LOUREIRO AFFONSO (Dr(a) Fabio Martins Affonso - OAB RJ-118575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019110-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA LACERDA (Dr(a) Marlus Garcia do Patrocínio - OAB RJ-133722) \r\n\r\nRecorrido : EUGENIA TRUDI BARION (Dr(a) Kátia Leidens Tajra - OAB RJ-098461) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019159-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GE - MABE ITU ELETRODOMESTICOS S. A. (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA DA SILVA AREAS (Dr(a) Luiz Carlos Pais de Araujo - OAB RJ-123379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019233-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE KAHN SILVA (Dr(a) Luciana Silva Alves - OAB RJ-104664) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019256-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA INÊS LETTIERE (Dr(a) Ingrid Melania Rasmusen Amaya - OAB RJ-052291) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019270-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOELSON DEMARCO REMPTO (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019290-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ-132002) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA DE BRAGA MELLO (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019306-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA QUINTES MORADO (Dr(a) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ-115438) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019334-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU DE CARTÕES S/A e outros (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA RAGAZZI (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019336-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANUZA DA CONCEIÇÃO DE ANCHIETA (Dr(a) Mario Cataldo Neto - OAB RJ-102485) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019356-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS ARAGÃO DE ALMEIDA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019358-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ANTONIO DE CASTRO OLIVEIRA (Dr(a) Duylio José Pereira Portella - OAB RJ-060700) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019416-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA HELENA ALVES SANTIAGO (Dr(a) João Silveira Neto - OAB RJ-054607) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019425-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Daniel Peixoto Carneiro - OAB RJ-137435) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA ROSA MUNIZ (Dr(a) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ-130923) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019428-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN GROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Leandro Siciliano Neri - OAB RJ-128940) \r\n\r\nRecorrido : CLEMENCEAU PINTO MESQUITA (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019437-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA FERREIRA ENES (Dr(a) Dilma Muniz Ferreira - OAB RJ-115602) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019488-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : RITA SUELI DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ-032288) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019515-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREZA DE ALMEIDA MOREIRA TAVARES (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecorrido : DANUBIO \r\n\r\nRecurso 2007.700.019568-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ROZENI DOS SANTOS (Dr(a) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ-111563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019598-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : DARCI DOS SANTOS ALONSO (Dr(a) José Lopes de Souza - OAB RJ-067720) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019641-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD SA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PARICIA DE CARVALHO GONSALVES (Dr(a) Karina Rangel Kalil - OAB RJ-105206) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019732-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : IVANIR ANDRADE MOTA (Dr(a) Cristiane Campos Alves - OAB RJ-105745) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.019737-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH DA SILVA RAMOS DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019767-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSE DE MORAES GOMES (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019768-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AMELIA CRUZ DA SILVA SANTOS (Dr(a) Mariano Amorim - OAB RJ-064077) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019774-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (Dr(a) Simone Marques Guerra - OAB RJ-084191) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019779-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO MIGUEL LEMO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019819-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA ALVES DE LIMA (Dr(a) Sônia Glória Pontes Stoffer - OAB RJ-109442) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019820-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATARINA BATISTA VALENTIN DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ-070198) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ-066708) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019844-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CRÉD. FINANC. E INV. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EUCLENIR MAGALHÃES PEREIRA (Dr(a) Dorvalina Sodre - OAB RJ-042888) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019875-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : LOURDES FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Gilson Moreira Monteiro - OAB RJ-068911) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019902-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO JOSÉ KLEIN (Dr(a) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ-138248) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019906-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MONIQUE SHIRLEI DA SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ-116633) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019917-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED NOVA IGUAÇU (Dr(a) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ-004682) \r\n\r\nRecorrido : AURORA MARTINS DE ANDRADE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.019967-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : HERMINIA DA SILVA MARTINS (Dr(a) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ-074882) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019987-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ALVES (Dr(a) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ-055217) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020015-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159, Dr(a) Fabíola Nogueira da Silva - OAB RJ-120300) \r\n\r\nRecorrido : DULCINÉIA APARECIDA DO AMARAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.020038-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR SANTA MARIA (Dr(a) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ-083058) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020065-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE DOS SANTOS (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020071-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : LUIS EDUARDO VICTORIO CARDOSO (Dr(a) Pedro Paulo Santos Santiago - OAB RJ-131015) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020074-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA DOS SANTOS DIAS DA ROCHA e outros (Dr(a) Vania Folly Brito - OAB RJ-105510) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020075-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO PEIXOTO DE CASTRO NETO (Dr(a) Rubens dos Santos Serico - OAB RJ-110392) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020076-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO JOSE THERLER DE CARVALHO (Dr(a) Francisco Moreira Filho - OAB RJ-041262) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020110-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ATAIDE CARVALHO (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020139-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OZIEL FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Dr(a) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ-124066) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020273-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALCINO DE OLIVEIRA MOREIRA (Dr(a) Mariano da Silva Junior - OAB RJ-052735) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020400-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACQUELINE SILVA SANCHES THURLER (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : VIVO CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020401-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACQUELINE SILVA SANCHES THURLER (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : VIVO CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020402-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACQUELINE SILVA SANCHES THURLER (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : VIVO CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020404-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACQUELINE SILVA SANCHES THURLER (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : VIVO CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020565-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL MUNDSTEIN JUSTEN (Dr(a) Marcelo Luis de Souza - OAB RJ-096106) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020577-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMANDA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ-099941) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ-090578) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020582-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : HEITOR DE OLIVEIRA FILHO (Dr(a) Edy Silva Filho - OAB RJ-056496) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020632-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENIR MARIA ROQUE BICHARA PEREIRA (Dr(a) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ-077785) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020654-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMARO BAPTISTA FERREIRA (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ-112280) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ-132298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020683-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEOBALDO GOMES LIMA (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020684-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S. A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL CONRADO (Dr(a) Sandro Martins Barreto - OAB RJ-117964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021277-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA BECKER (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021282-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021673-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOELINA DA COSTA LOPES MENDONÇA (Dr(a) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ-043809) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2006.700.061994-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : REGINA LUCIA MENEZES DO NASCIMENTO (Dr(a) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ-093751) \r\n\r\nImpetrado : II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.009041-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA DOS REIS BARBOSA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010026-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FABIO DE PAIVA LIMA \r\n\r\nPaciente : FABIO DE PAIVA LIMA (Dr(a) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ-080652) \r\n\r\nImpetrado : JEC ANGRA DOS REIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.010849-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FERNANDA PRESTES FRÓES (Dr(a) Gustavo Fróes de Mendonça - OAB RJ-083363) \r\n\r\nRecorrido : JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Dr(a) Hamilton Quirino Câmara - OAB RJ-021162) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020012-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA ITAÚLEASING ARRENDAMENTO MERC. (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS ZAMLUTI SOARES (Dr(a) Marcelo Serpa Salviano - OAB RJ-131417) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020982-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIVA DOS SANTOS PEREIRA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS ASSIST. INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ-100365) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020994-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRO FERNANDES FERREIRA (Dr(a) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ-079705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021020-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DE PADUA DA SILVA (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021028-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERESINHA TISSI TEIXEIRA (Dr(a) Luis Carlos da Silva - OAB RJ-112531) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021032-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OMAR ALVES VASCONCELOS (Dr(a) Luis Carlos Floriano da Costa - OAB RJ-058188) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ-120577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021033-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIMAR DOS SANTOS (Dr(a) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ-140868) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021073-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ-096453) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCO SOARES PEREIRA (Dr(a) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021077-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA DOS SANTOS SEABRA (Dr(a) Aline Xavier Borges - OAB RJ-094641) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021108-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASILIANO BATISTA COSTA (Dr(a) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ-095901) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021112-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA SOARES FIGUEIRA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021136-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAN BRAGA (Dr(a) Fernando Jorge Vieira Neto - OAB RJ-104398) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021150-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : AGRIMAR DE CARVALHO TEIXEIRA (Dr(a) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ-098713) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021184-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (Dr(a) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ-124028) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021195-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR TRANQUILINO DO NASCIMENTO (Dr(a) Yolanda Lessa Alves da Silva - OAB RJ-139422) \r\n\r\nRecorrido : AMMBRA - ASSOCIAÇÃO DOS MUSICOS DO BRASIL (Dr(a) Moacyr Nunes de Barros - OAB RJ-018489) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021219-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CÉLIA SOARES DE ALENCAR (Dr(a) Marlene Gonçalves Gomes - OAB RJ-076949) \r\n\r\nRecorrido : COLÉGIO VETOR LTDA (Dr(a) Helio dos Santos Zagaglia - OAB RJ-040839) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021238-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA THE CLIENT LTDA (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : ELY GOMES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.021259-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANIZIO MARINHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021264-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARY CARMEN ALVAREZ DOMINGUEZ (Dr(a) Ana Luiza Lima Ferreira - OAB RJ-053363) \r\n\r\nRecorrido : SEBE ENGENHARIA LTDA (Dr(a) Sergio Sender - OAB RJ-033267) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021269-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO RIBEIRO MAIA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021274-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO SOCORRO DE MELO RODRIGUES (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021278-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Euclides Francisco da Silva Júnior - OAB RJ-072470) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO CARTÕES DE CREDITO \r\n\r\nRecurso 2007.700.021281-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MARIA SOUZA PIMENTEL (Dr(a) Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ-071789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021287-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILMA QUEIROZ DA SILVA TORRES (Dr(a) Janaina de Almeida Lima - OAB RJ-133760) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021325-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA PEREZ GIMENEZ DESTRO (Dr(a) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ-114888) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021326-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS GOMES DO CARMO (Dr(a) Sirlea Duarte de Oliveira - OAB RJ-041810) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021346-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODAIR DO NASCIMENTO (Dr(a) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ-113885) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.021354-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA RODRIGUES (Dr(a) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ-068616) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.021375-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA APARECIDA CAVALLARI (Dr(a) Vanessa Alves Leite - OAB RJ-135358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021382-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UESLEI DE ARRUDA PAIVA (Dr(a) Vivian Morais da Silva - OAB RJ-125450) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021472-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ODILON GILDO DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021490-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO JORGE LESSA (Dr(a) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ-053755) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021508-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : LUD CARVALHO DE CASTRO FILHO (Dr(a) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ-078499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021620-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ-004650) \r\n\r\nRecorrido : DOMINGOS RESENDE DE OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.021625-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIGRANRIO - UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO (Dr(a) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ-046391) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : LEYLA CARNEIRO DA LUZ (Dr(a) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ-101359) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021637-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE REIS TEIXEIRA (Dr(a) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ-117851) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021664-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITAGUÁ (Dr(a) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ-064750) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAIVA (Dr(a) Alberto Harouche Neto - OAB RJ-074480) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021672-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DIAS (Dr(a) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ-095338) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021692-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS JOSÉ COSTA (Dr(a) Alcimedes Brito - OAB RJ-058949) \r\n\r\nRecorrido : CÍCERO JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Bento de Paula - OAB RJ-058510) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021703-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO NASCIMENTO DA SILVA (Dr(a) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ-087638) \r\n\r\nRecorrido : INSTITUTO UNIVERSAL BRASILEIRO EDUC. DE JOVENS E ADULTOS LTDA (Dr(a) Josanoski Soriano de Oliveira Filho - OAB RJ-079943) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021704-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Dr(a) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ-119155) \r\n\r\nRecorrido : GEOVANICE FRANCISCA DA SILVA (Dr(a) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ-076031) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021733-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : GEOVANICE FRANCISCA DA SILVA (Dr(a) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ-076031) (Dr(a) Marcos Wengerkiewicz - OAB PR-024555) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO JORGE DE OLIVEIRA MENDES (Dr(a) Edilson Alves Machado - OAB RJ-135830) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021735-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA ASSIS SILVA CARREIRO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Dr(a) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ-124764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021763-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr(a) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ-121643) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CÁSSIA CHEUAN DE BARROS (Dr(a) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ-116193) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021767-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO SILVA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021777-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : EMÍLIA MARIA RIBEIRO ZIEDE (Dr(a) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021807-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON PEREIRA GONÇALVES (Dr(a) Vera Lucia da Silva - OAB RJ-056919) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021814-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO DA COSTA PECLAT (Dr(a) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ-095611) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021847-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUBANK S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ELOISA DE SOUSA HADDAD e outros (Dr(a) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ-064750) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021861-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (Dr(a) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ-091652) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021886-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : CLODOALDO DA SILVA RAMOS (Dr(a) Veronica Moura de Siqueira - OAB RJ-111842) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021916-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Dr(a) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ-080590) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA DOS ANJOS BARBOSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.021928-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA DE SOUZA PEREIRA e outros e outros (Dr(a) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ-124066) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021960-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMINDO LEITE DE OLIVEIRA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021972-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAIR RIBEIRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Eduardo da Silva Simão - OAB RJ-123211) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ-122514) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021989-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S. A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : WALDEA ALCANTELADO FURTADO (Dr(a) Flávio de Lima Macena - OAB RJ-075316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021996-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIDEIA CHAVES NISHIYAMA (Dr(a) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ-107786) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022000-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA REGINA BONFIM GONÇALVES (Dr(a) Renata Conceição da Silva - OAB RJ-106031) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022004-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANA BIOLCHINI GOES DA SILVA (Dr(a) Marcos Matos de Vasconcellos - OAB RJ-073933) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A E BANCO FIAT S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022009-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLÁUDIO DOS ANJOS SOUZA (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022010-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE ASSIS FELIX (Dr(a) Mônica Felix da Silva - OAB RJ-129009) \r\n\r\nRecorrido : DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Dr(a) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ-100211) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022014-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELICA BLESSON DE BRITO (Dr(a) Simone Pereira Nasser - OAB RJ-101773) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022018-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR SOARES MARTINS (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022022-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ-132787) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DIONES DE OLIVEIRA (Dr(a) José Barbosa Filho - OAB RJ-075892) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022045-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : HELIO MEE (Dr(a) Maria da Graça Gonçalves Frez - OAB RJ-046938) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022050-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA VIEIRA MONTEIRO ANTUNES DUARTE (Dr(a) Cristiane Seixas Fernandes - OAB RJ-118974) \r\n\r\nRecorrido : DA VINCI LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ-066985) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022067-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ RICARDO GRANJA DIAS (Dr(a) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ-116225) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022090-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : ALCIMAR DE JESUS GUIMARÃES PEREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.022103-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : AMELIA ROSA PERPETUO TORVISO (Dr(a) Janete de Carvalho - OAB RJ-054995) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022117-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CELMO DE SOUZA ARANTES (Dr(a) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022132-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELDRIANE DE OLIVEIRA ALVES (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022148-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ANTONIETA VALENTE SERPA (Dr(a) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ-131604) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022169-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACIR BARBOZA DE CASTRO (Dr(a) Abilio Alves Soares - OAB RJ-127393) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022174-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LEA RIBEIRO PINTO (Dr(a) Isabela Costeira Galvão - OAB RJ-105174) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022189-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (Dr(a) Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ-098734) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO COMETA S. A \r\n\r\nRecurso 2007.700.022197-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY LIMA SANCHES (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022232-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLÍMPIA FERNANDES DE SOUZA (Dr(a) Carlos Eduardo de Oliveira da Silva - OAB RJ-115002) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022233-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : JOSIAS ALVES DA SILVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.022257-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUREMA ANDRÉA DE OLIVEIRA FERNANDES (Dr(a) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ-122149) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022268-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA BARBOSA SALES (Dr(a) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ-099348) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022274-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S. A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAM GOMES DA CRUZ (Dr(a) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ-139270) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022285-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA MARIA CARVALHO DA SILVA (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MORADA S/A (Dr(a) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ-085375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022307-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE FLAVIO MAGALHAES e outros (Dr(a) Rosejane Santos da Silva Pereira - OAB RJ-098081) \r\n\r\nRecorrido : ISERLINA DA CUNHA CORREA e outros e outros (Dr(a) Rosalia Rios Marot - OAB RJ-105049, Dr(a) Vera Lucia Mascarenhas Brum - OAB RJ-058290) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.022327-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA GORETTI DE BARROS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022353-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANGELICA OTAVIA DA SILVA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022384-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : JACIARA AMRAL PALMA COIMBRA (Dr(a) Felipe Vieira Turibio - OAB RJ-114987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022415-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO RODRIGUES DE ARAUJO (Dr(a) Francisco de Melo Pinto - OAB RJ-040536) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022430-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE GOIS DA SILVA (Dr(a) Sergio de Souza Macedo - OAB RJ-091435) \r\n\r\nRecorrido : ESCOLA TECNICA DIMENSAO LTDA (Dr(a) Olga Maria Trombetta - OAB RJ-021297) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022462-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON JOSE VENTURA SENA (Dr(a) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ-086340) \r\n\r\nRecorrido : CARTÃO DE CREDITO BRADESCO e outros (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022467-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S. A. (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022474-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996, Dr(a) FRANCISCO LEONARDO SALES - OAB , Dr(a) Daniela Seade - OAB RJ-107557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022478-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DECORANDO IDÉIAS LTDA. (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ-058406) \r\n\r\nRecorrido : KÁTIA ROSANA GARCIA PIMENTA (Dr(a) Katia Rosana Garcia Pimenta - OAB RJ-097956) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022482-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILDA FALBO LO BIANCO (Dr(a) Lilian Souza Cardinot - OAB RJ-108916) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS ASSIST. INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022486-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA FRANÇA DE MOURA (Dr(a) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ-081274) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022490-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEDA MARIA DOS SANTOS (Dr(a) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ-131695) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022493-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : Mª LÚCIA MENDES PEDROSO DE LIMA (Dr(a) Luís Cláudio Garcia de Almeida - OAB RJ-081820) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022507-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA DE MOURA (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022530-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SAUL DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ-109496) \r\n\r\nId: 198815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 16/05/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2007.700.007428-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANUZE ALVES FIGUEIRA (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecorrido : FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (Dr(a) Claudio Marmorosch - OAB RJ-112614) \r\n\r\nRecorrido : REFRICENTRO REFRIGERAÇÃO EM VEICULOS LTDA (Dr(a) Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB RJ-072783) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008957-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JULIO CESAR J. ALVES (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nImpetrado : V JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nId: 198813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 15/05/07, às 12:31 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.017494-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARILENA DOS SANTOS SALES (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017573-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GEORGE COSTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ-135391) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017623-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIRGINIA DE AZEVEDO TOMATIS (Dr(a) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ-120605) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017755-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ VAZ (Dr(a) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ-052225) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017868-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS BARBOSA FERNANDES (Dr(a) Newton Moraes Alvarenga Junior - OAB RJ-140793) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.017924-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UTIL - UNIÃO TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA CORDEIRO DO CARMO (Dr(a) Fábio Alex Paula de Salles - OAB RJ-079311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018025-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ALBERTO MORAES VENTURA \r\n\r\nRecurso 2007.700.018078-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Dr(a) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ-085075) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018100-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO COSTA PADRON \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Dr(a) Monara Tavares da Silva - OAB RJ-127655) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018320-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA IMACULADA DA SILVA E OUTRO (Dr(a) Adriana Tendler Saião - OAB RJ-115986) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018326-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY BATISTA FERREIRA (Dr(a) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ-047826) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ-122514) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018522-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO DE SOUZA (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018554-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OTAMAR TAVARES LISBOA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018558-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE FELICISSIMO DO NASCIMENTO (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018568-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO REZENDE NOVAES (Dr(a) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ-132982) \r\n\r\nRecorrido : CONCESSIONARIA VOLKSWAGEN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Agenor Vianna Filho - OAB RJ-038752) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018609-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S. A. (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : JACOB FRANCISCO RAMOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.018746-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA (Dr(a) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ-090506) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018771-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALICE ALVES DE MELO (Dr(a) Daniela Seade - OAB RJ-107557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018817-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LENILDA FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018821-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ZILDA MARIA DE SOUZA (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018827-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO DA SILVA MELLO (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018875-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OSMAR LOPES (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018899-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JACYRA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.019268-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S. A. (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO MOREIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.019464-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : DISÃ MARINS DOS SANTOS (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nId: 198811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.059226-6 - Cesar Vieira Vinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Alessandra Almeida Dorigon. 1) É ônus da parte exequente trazer planilha atualizado do valor que entende devido; 2) Verifica-se que a parte executada nao está sendo represantada por patrono. Desta forma, diga a parte exequente como pretende seguir com a presente, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.005159-2 - Livia Regina de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Costa Gonçalves - OAB RJ099038, Andrea Marcos Queiroz - OAB RJ094002, Livia Regina de Figueiredo - OAB RJ065776, Orlando José Leal Filho - OAB RJ125495, Fernanda Mariano de Lima - OAB RJ127775E). X Ronaldo Cataldi Advogados Associados e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferreira Lima Farroco - OAB RJ087251, Valéria Rodrigues - OAB RJ055567). 1) Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1182,66 (diferença) em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.160330-6 - Vera Lucia Olimpia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X Real Seguros. 1) Certifique o cartório quanto ao motivo pelo qual constou da Carta Precatória de intimação de fls. 152 o nome do Dr. Amaury Pinto Júnior, se nos documentos de fls. 08, 107, 111, 126 e 137/138 consta o nome do advogado Rogério da Silva Fadel; 2) Diga a executada sobre fls. 137-140, no prazo de 5 dias. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.188299-8 - Joaquim Alberto dos Santos Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coelho de Oliveira - OAB RJ040955). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1. Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo;\r\n\r\n2. Ao recorrido, para contra-razões;\r\n\r\n3. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.077324-3 - Ailton Leite de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Aparecida Pereira de Mello - OAB RJ092545). X Crikar Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). 1) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1805,36 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC.2) Ratifico o fundamentado à fl.163. \r\n\r\nProc. 2005.800.006457-0 - Adilson Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues - OAB RJ031355, João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.088182-0 - Maria Fernanda Mota Pereira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.108443-5 - Florentina Moreira de Oliveira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Meira Matos - OAB RJ138685, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ145197, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Em razão da irregularidade da penhora de fls. 127/128, em que não houve nomeação de depositário, procedo à sua substituição pela solicitação de penhora on line, conforme documento em anexo. Retornem os autos em dez dias para verificação quanto à sua efetivação. Pelo mesmo motivo, deixo de receber os embargos de fls. 132/146, ante a ausência de garantia. \r\n\r\nProc. 2006.800.071640-9 - Gedilson Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Fls. 87v. - As rés foram condenadas em solidariedade. Logo, intime-se o autor para que defina de quem exigirá o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.080524-8 - Abaete de Paula Mesquita. X Reader'S Digest Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Fontenelle Pereira - OAB RJ092801). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 94,29 (diferença) em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2006.800.128556-0 - Aliobel Bernardino dos Santos. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Esclareça a exequente o requerimento de penhora em contas correntes, haja vist a guia de depósito de fl.106. \r\n\r\nProc. 2006.800.180309-0 - Andre Felipe Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). Venha a prova da hipossuficiência econômica, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n. 1060/50 \r\n\r\nProc. 2006.800.185237-4 - Adilson da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 63) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 4), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.212574-5 - Francisca do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). 1) Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento; 2) Diga a parte ré sobre a alegação do não cumprimento da obrigação de fazer. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.002667-5 - Maria do Perpétuo Socorro Penalber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pacheco de Caro - OAB RJ091069). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Juliana de Meneses Dias - OAB RJ141287). 1) Certifique o cartório quanto à tempetividade do depósito para efeito de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC; 2) Diga a autora sobre fls. 66-68. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.010987-8 - Sebastião Fabio de Oliveira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Ibi. \r\n\r\nTraga declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias\r\n\r\nProc. 2007.800.067945-2 - Luiz Carlos Ferreira de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Traga a parte autora cópia das contas e dos comprovantes de pagamento referentes aos meses de janeiro a março/2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.068005-3 - Mariana Machado Rosado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Machado Rosado - OAB RJ113702). X VIVO. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.086402-2 - Tais Angela Souza Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Raimundo Vieira - OAB RJ058795). X Vertice Em Consultoria Em Recursos Humanos e outro. Indefiro o requerimento de fl.29, eis que é ônus da parte exequente indicar bens do executado passíveis de constrição. Desta forma, diga como pretende seguir em execução, sob pena de extinção da mesma. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.012050-3 - Michelli Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Nunes da Silva - OAB RJ087296). X Alexandre de Souza Muniz. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007 AS 15:00 HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.056584-6 - Almir Vilar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Guilherme Nunes Salvado - OAB RJ095927). X Rio Branco Aquisição e Administração de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.059967-6 - Daniel Claudio Pegoral e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Fonseca - OAB RJ114510). X Internet Facil Tecnologia da Informação e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Regina Cyriaco Repsold - OAB RJ086049). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA DESIGNADO PARA CUMPRIR O MANDADO DE BUSCA, APREENSÃO E ENTREGA, NO PRAZO PREVISTO PAR SEU CUMPRIMENTO, A FIM DE ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2003.800.110459-4 - Reginaldo Fernandes Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo di Stasio Filho - OAB RJ052811). X Telemar - Beneditinos. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.118630-6 - Pedro Roberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Girão Ribeiro - OAB RJ095308). X Internet Facil Tecnologia da Informação e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto de Carvalho - OAB RJ127925). Considerando que houve realmente a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade ré (decisão de fls. 109), com a inclusão de seus sócios no pólo passivo da relação jurídica processual, e tendo em conta que o decisum embargado omitiu-se quanto aos demais réus, conheço dos embargos de declaração de fls. 143 e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para, integrando a r. sentença de fls. 142, declarar que a extinção do processo refere-se apenas à ré Internet Fácil Tecnologia da Informação Ltda, devendo a execução prosseguir em relação aos outros executados. No que tange à pretensão de reforma da decisão, deverá ser veiculada pela via própria do recurso inominado. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2004.800.126034-0 - Eliane Bandeira de Mello Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Bandeira de Mello Fiuza - OAB RJ057440, Marcelo Figueiredo Azevedo - OAB RJ142556). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora se dá quitação, devendo ser observado que, em caso de negativa, o termo final para incidência de encargos é a data da realização da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.171829-0 - Raimundo Nonato Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192, Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855). X Viajjato LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007 AS 13:30 HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.079994-5 - Rafael Machado da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Machado da Conceição - OAB RJ125372). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). O pedido do autor deverá ser pleiteado em outra demanda, eis que não foi objeto da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.037450-0 - Luiz Eduardo Monteiro de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Monteiro de Menezes - OAB RJ124270). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Tavares Cunha - OAB RJ065848, Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E). Considerando que a obrigação de fazer imposta à ré por ocasião do deferimento da antecipação dos efeitos da tutela (fls. 25 e ) era de pouquíssima complexidade, o que foi demonstrado pela diligência de busca e apreensão de fls. 160, e tendo em conta o fato de que, apesar de intimada por duas vezes acerca da decisão antecipatória (fls. 28 e 148), a ré simplesmente ignorou a ordem judicial (fls. 153), não vejo motivos para reduzir a multa cominatória imposta à ré, sobretudo quando se pensa em termos de garantia da credibilidade e efetividade da justiça. Em consequência, reconsidero o iten 2 da decisão de fls. 186 e determino que se intime a ré para pagamento do montante indicado pelo autor na planilha de fls. 181-182, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora de renda e incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.064042-9 - Márcio Luiz Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675). X Atl- Algar Telecom Leste S. A. Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Thiago Araujo da Silva Forgan - OAB RJ131980). Venha nova planilha indicando o índice de correção monetária utilizado, bem como o termo inicial da incidência dos juros. \r\n\r\nProc. 2006.800.072426-1 - Leandro Jose Mega Aguilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vezoni Garcia - OAB RJ121989). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que o comando da sentença determina a abstenção do corte no fornecimento de gás e, não a ameaça do corte. Pelos fatos narrados pela parte autora, a mesma vem sofrendo ameaça, estando o serviço prestado regularmente pela ré. Desta forma, esclareça o autor se a empresa ré deixou de prestar o fornecimento de gás e se recebeu carta de cobrança após a data de emissão da de fl. 50.\r\n\r\nProc. 2006.800.085490-9 - Mario Jorge Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Antonio José da Silva - OAB RJ137451, André Frederico de Jesus Machado - OAB RJ119939). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Tendo em vista o credor deu plena e integral quitação ao devedor (96) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 8 e 22), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.092208-3 - Raphael Dodd Milito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Motta Pacca - OAB RJ039796). X Marco XX LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.096733-9 - Rodrigo Fortes Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fortes Nascimento - OAB RJ119063). X Six Cesar'S Discoteca e Bar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Anet - OAB RJ070980, Marcos Cesar Cytrangulo - OAB RJ072202, Aline de Bragança Amaral - OAB RJ133745). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/06/2007, às 10:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.102957-8 - Angela de Barros Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.151958-2 - Luiz Flavio Rodrigues de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.152840-6 - Elisabete Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Itau Administradora de Cartoes. Possui razão em parte a autora. Verifica-se que o documento de fl.27, foi emitido antes da data limite do acordo, não havendo que se falar em descumprimento neste sentido. Entretanto, a parte ré não efetuou o cancelamento dos débitos constantes em nome da autora (fls.28/30). Desta forma, abitro multa mensal no valor de R$ 100,00 por fatura emitida em desacordo com o pactuado, retroativa ao mês de novembro/2006. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 300,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.158766-6 - Jorge Guilherme Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.159200-5 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Banco Schahin S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Tendo em vista a desistência expressa da parte autora, certificado o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.162171-6 - Rivailza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.167425-3 - Ana Cristina da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007 AS 15:30 HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.169679-0 - Jesus Luiz Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X Banco Daycoval S. A.. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007 AS 15:00 HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.171436-6 - Antonio Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciléa de Britto Pereira Zulian - OAB RJ031670). X Paulo Roberto dos Santos e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007 AS 15:00 HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.199642-6 - Deusdeth Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1) Desentranhem-se os originais mediante juntada de cópias; 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.204826-0 - Katia Simone Mairon Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.001111-8 - Reanto de Amorim Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Amorim Machado - OAB RJ095173). X Banco Rural. Tendo em vista o requerimento da parte autora quanto à redesignação de audiência e a citação negativa conforme consta no Aviso de Recebimento dos Correios, determino que a parte autora traga novo endereço no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de extinção. Com a juntada, designe-se nova AC. Cite-se pela via postal e intime-se a parte autora por DOERJ, visto que atua em causa própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.003922-0 - Pandiá de Carvalho Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). X Marcio Roberto Cardoso Soresini. Considerando o equívoco deste Juízo quanto à marcação de Audiência de Instrução e Julgamento, redesigno-a para o dia 22/06/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. Cumpra-se folhas 27, com as devidas retificações. \r\n\r\nProc. 2007.800.004629-7 - Alexandre Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria Nascimento - OAB RJ120938). X Bcp S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2100,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.005291-1 - Aparecida Maria Peres Mainenti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos de declaração de fls. 59-60, por tempestivos (fls. 61).\r\n\r\nNo mérito, pretende o embargante a reforma da sentença proferida em relação consumerista, tendo por objeto contrato de adesão. Ora, a compensação pretendida foi julgada abusiva, configurando cláusula de autotutela de outro crédito, que incidiu arbitrariamente. \r\n\r\nPrevistos no artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são interpostos quando a sentença traz obscuridade, contradição ou for omissa em ponto que deveria abordar.\r\n\r\nO recorrente alega omissão. Todavia, verifico que sob a alegação da referida omissão, pretende o embargante rediscutir o mérito da decisão. Assim, deverá interpor o recurso próprio.\r\n\r\nPor tais motivos, conheço do recurso interposto e nego-lhes provimento, para manter a sentença tal como lançada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.007977-1 - Luciane Mara Correa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mara Corrêa Gomes - OAB RJ110530). X Gol Transportes Aereos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.029722-1 - Alexander Cavalcante de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Real Seguros S/A. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/06/2007, às 11:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.034988-9 - Francilene Cunha Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson de Castro - OAB RJ116797, Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). 1) fls. 52-54. Nada a prover, pois já houve sentença terminativa do processo; 2) Fls. 59-60 - Ante a justificativa apresentada para o não comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 09/04/2007, defiro ao autor a isenção das custas. 3) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040803-1 - Renata Moraes Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se o patrono [...]. Alerte-se que este comportamento de retirar processos sem autorização do juízo, representada pela devida inscrição no livro de carga é ilegal e anti-ética, e não deve se repetir. \r\n\r\nProc. 2007.800.040818-3 - Cid Lopes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se o patrono do autor para retirar sua carteira profissional[...] Alerte-se que este comportamento de retirar processos [...], representada pela devida inscrição no livro de carga é ilegal e anti-ética, e não deve se repetir. \r\n\r\nProc. 2007.800.041536-9 - Ana Paula Moura de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio Moura de Almeida - OAB RJ137735). X Tam Linhas Aereas S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007 AS 15:00 HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.044445-0 - Delaney Machado da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Barbosa Rodrigues - OAB RJ054309). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina Marques dos Santos - OAB RJ111362). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.045062-0 - Flavio Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Bradesco S/A. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/06/2007, às 10:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.046257-8 - Ricardo Marques Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco UNIBANCO e outro. Tendo em vista a apresentação de novo endereço da parte ré, designe-se nova AC. Cite(m)-se a(s) parte(s) ainda não citada(s). Fica, desde já, facultada à parte autora fornecer a(s) cópia(s) necessárias à instrução do(s) devido(s) ato(s) processual(is), em consonância ao princípio da celeridade. Intime(m)-se a(s) demais parte(s) por DOERJ, preferencialmente, ou pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.046416-2 - Elisabete Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Banco UNIBANCO. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa de ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de custas.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.046553-1 - João Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barcellos Vieira - OAB RJ074063). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.047228-6 - Delton Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Henrique de Souza Neves - OAB RJ104153). X Banco Citibank S/A. Considerando a apresentação tempestiva de justificativa à ausência à Audiência de Conciliação, não extingo, por ora, o presente feito.\r\n\r\n1. Redesigne-se Audiência de Conciliação.\r\n\r\n2. Cite(m)-se as partes, caso não haja comprovação de citação positiva nos autos, caso em que fica, desde já, facultada à parte autora fornecer as cópias necessárias à instrução do referido ato processual. Intimem-se as demais partes por DOERJ, preferencialmente, ou pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.047411-8 - Victorino Monteiro Alves Netto. X Lg Eletronics da Amazonia Ltda-manaus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/05/2007, ÀS 13:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.059893-2 - Fabio Xavier Fontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Yukio Dutra dos Santos Kataoka - OAB RJ106420). X Tnt Agencia de Turismo e Viagens LTDA e outro. Junte-se com urgência. Ante a justificativa apresentada, retiro o feito de pauta. Redesigne-se a Audiência de Conciliação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065697-0 - Agnaldo Filho Peronico Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Santander S/A. Não sendo possível, nesta fase processual, determinar a a natureza da relação creditícia entre autor e réu que deu ensejo à inclusão do nome do demandante nos cadastros de maus pagadores, e estando a audiência designada para data próxima, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a instauração do contraditório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065700-6 - Jailton Santos de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Tim Celular S/A. Considerando que o documento de fls. 20 demonstra que no acordo celebrado entre autor e ré, em 03/04/2007, estavam incluídos não apenas o valor do principal, como também os juros, cujo pagamento não foi comprovado pelo demandante, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. A audiência está designada para data próxima. aguarde-se a instauração do contraditório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066247-6 - Domingos Jose Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquiria Barbosa - OAB RJ087255). X Banco UNIBANCO. É impossível, nesta fase processual, determinar a existência, ou não, da relação jurídica entre autor e réu. Note-se, por outro lado, que a audiência de conciliação está designada para uma data próxima, o que afasta o periculum in mora. Por tais motivos, indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a instauração do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.068029-6 - Daniele Espirito Santo Ferreira. X VIVO. Considerando o longo tempo decorrido entre a data em que o telefone apresentou defeito (03/2005 - doc. fls. 25) e a data da propositura da ação, não vislumbro fundado receio de dano irreparável a justificar a antecipação de tutela requerida, razão pela qual indefiro a medida. Aguarde-se a instauração do contraditório. A audiência está designada para data próxima. \r\n\r\nProc. 2007.800.068227-0 - Claudia Moraes de Oliveira Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Fernandes Paes - OAB RJ113015). X VIVO. Tendo em vista a verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano de difícil reparação, antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar que o réu se abstenha de incluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito , sob pena de multa diária de R$ 120,00, limitada a R$ 10.000,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068450-2 - Neide Alves Amiuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Financeira Itau Cbd. Tendo em conta que os documentos juntados aos autos pela autora, em especial os de fls. 13-15, demonstram a verossimlhança de suas alegações, sobretudo quanto à utilização dos documentos da ré por terceiro fraudador, bem como que há fundado receio de que a manutenção do nome da autora em cadastro de maus pagadores gere dano irreparável a um seu direito da personalidade, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISIDICIONAL REQUERIDA, para determinar que a ré promova a exclusão do nome da demandante dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 120,00, limitada a R$ 5.000,00. Intime-se o RL da ré, pessoalmente, para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.068491-5 - Maria do Socorro Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Os demais pedidos deverão respeitar o princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.068497-6 - Maria do Socorro Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tratando-se de serviço público, de natureza esencial, defiro parcialmente a atecipação de efeitos da tutela requerida, tão somente para determinar que a LIGHT se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica no imóvel da autora devido a contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o julgamento final do prosente processo, sob pena de multa diária de R$ 150,00, limitada a R$ 30.000,00.\r\n\r\nDetermino, ainda, que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro do nome do autor em cadastos de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa acima fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.068501-4 - Diogo Assumpção Rezende de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). X Hewlett-packard Brasil S/A e outro. Indefiro, por ora, a antecipação requerida, por não vislumbrar o fundado receio de dano irreparável, requisito autorizador previsto no artigo 273 do CPC. Note-se que a audiência está designada para uma data próxima e o autor levou mais de um mês para ajuizar a ação. Logo, é possível aguardar a instauração do contraditório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068679-1 - Jose Alberto Toledo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Banco Bgn S/A. Tendo em conta que os documentos juntados aos autos pela autora, em especial os de fls. 14-20, demonstram a verossimlhança de suas alegações, sobretudo quanto à alteração repentina do valor o número das prestações devidas, bem como que há fundado receio de que a manutenção do desconto no contra-cheque do autor gere dano irreparável à sua subsistência, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISIDICIONAL REQUERIDA, para determinar que a ré suspenda imediatamente o desconto que vem sendo realizado na folha de pagamento do demandante, no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação, sob pena de multa de R$ 200,00 por mês de descumprimento, limitada a R$ 5.000,00. Intime-se o RL da ré, pessoalmente, para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.068683-3 - Elisabete da Conceição Hermenegildo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085). X Ibi Administradora e Promotora. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.070078-7 - Marcos Luiz Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Gondim Mendez - OAB RJ139639). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/05/2007, ÀS 14:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.000454-1 - Carlos Alberto Viana Montarroyos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo José da Costa Junior - OAB RJ106780). X Creditec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que há depsoito suficiente a pagar os honorários arbitrados, defiro a expedição de mandado de pagamento de honorários advocatícios contra o depósito de fl. 133. \r\n\r\nProc. 2003.800.093104-1 - Aylton Eiras Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405, Marcos Eli de Oliveira Junior - OAB RJ119807). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.800.096581-6 - Daise Carvalho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Gizella Brum Baptista Maia - OAB RJ134928E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.029876-2 - Francicleudo Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Sony - Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Venha nova planilha, devendo a parte autora indicar os índices utilizados para atualização do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.003869-9 - Francisco Antonio Magalhaes Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376, André Luiz Oliveira de Moraes - OAB RJ134498, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Expeça-se mandado de pagamento no valor da diferença a ser recebida pelo autor. Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada no valor pago em excesso. \r\n\r\nProc. 2006.800.017150-8 - José dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coutinho Guedes - OAB RJ124358). X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fls. 87, item 2 - Certifique o cartório quanto a eventual oposição de embargos pelo devedor. \r\n\r\nProc. 2006.800.044790-3 - Berenice de Araujo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Vasconcellos dos Santos Junior - OAB RJ109161). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 126v.) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 16), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora. A procuração de fls. 16 não confere ao patrono da autora poderes para receber mandado de pagamento. Portanto, expeça-se mandado de pagamento em nome da autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.047622-8 - Geny Nunes Peixoto Ardente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Nunes Peixoto Ardente de Oliveira - OAB RJ126057). X Super Matriz Aços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Junqueira Araujo Passos - OAB RJ136116). Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.058407-4 - Gilsenio Silva Oroski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 126) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 10), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.105049-0 - Onofre Francisco Braz Vellozo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Luiza Nunes Pereira Vianna - OAB RJ143635E). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 146) , JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor da quantia depositada a fls. 145. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.110778-4 - Eduardo Lopes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Cecilia Alencar dos Santos - OAB RJ125468E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.150990-4 - Adriana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698, Waldéa Costa da Silva - OAB RJ147402E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\nTraga declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias\r\n\r\nProc. 2006.800.176182-4 - Darcy Vieira Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179241-9 - Ana Cristina Andrade Bevilaqua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, José Bernardo Junior - OAB RJ066863). Recebo os embargos de declaração de fls. 89-91, por tempestivos (fls. 92).\r\n\r\nNo mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. A uma, porque textualmente a sentença de fls. 84-88 ao decretar a revelia do banco deixou \"de aplicar seus efeitos por força do art. 320 do Código de Processo Civil\", devendo o pedido \"ser analisado consoante as provas dos autos\" (fls. 85, principio).\r\n\r\nA duas, porque quanto à alegada entrega pessoal da alteração contratual ao banco que, por hipótese, exoneraria a autora de responsabilidade societária, persiste a ausência de prova do fato. \r\n\r\nAssim, não há omissão a suprir, mantida integralmente a r. sentença de fls. 84-88, homologada. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.180622-4 - Lenice Assis da Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Gaspar Rodrigues - OAB RJ120213). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Barbirato de Albuquerque Costa - OAB RJ117732, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB RJ091311). Tendo em vista a documentação juntada pela parte autora, verifica-se que a mesma possui condições financeiras em arcar com o valor da custas sem prejuízo próprio e/ou de sua familia. Desta forma indefiro o pedido de gratuidade. Venham as custas, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.184009-8 - João Muniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051). X Sesc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489). \r\n\r\n1. Ante a prova da hipossuficiência econômica do autor (fls. 103), defiro a gratuidade de justiça; 2. Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo;\r\n\r\n3. Ao recorrido, para contra-razões;\r\n\r\n4. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.210280-0 - Maria Helena Nogueira dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.213925-2 - Reinaldo Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo os embargos de declaração de fls. 152-153, por tempestivos (fls. 154).\r\n\r\nNo mérito, assiste razão ao embargante.\r\n\r\nCom efeito, a r. sentença de fls. 146-149, em sua fundamentação reconheceu a perda do objeto com relação ao pedido de exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, uma vez que após a intimação do deferimento da tutela antecipada, comprovou o réu que o nome do autor havia sido excluído dos cadastros restritivos ao crédito (fls. 31-32). Nesse sentido dispôs: \"A parte ré junta aos autos a fls. 31/32, tela de consulta aos seus sistemas, datada de 11/01/2007 em que \"nada consta para o CPF consultado\" para o número do CPF do autor\" (fls. 148). \r\n\r\nAssim, conheço do recurso e DOU-LHES PROVIMENTO para que do item b do dispositivo da sentença (fls. 149) se exclua o seguinte período: \"torno definitivos os efeitos da tutela antecipada deferida a fls. 27\", mantido no mais a sentença tal como lançada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.001109-0 - Wantuil Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Crevelario - OAB RJ099041). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.003777-6 - Maria Magnolia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ111680). X Itaucard. 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente; 2) Traga a parte autora comprovação de que o seu nomeinscritos nos cadsatros restritivos até a data mencionada na petição de fl.30/31 \r\n\r\nProc. 2007.800.005329-0 - Maria da Gloria dos Santos Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 62) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 6), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora, pois a procuração de fls. 06 não confere ao patrono poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.006499-8 - Rodrigo Silva Ferreira Mendes. X Frj Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1500,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.012802-2 - Zuleica Martins Adriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio Silva Soares - OAB RJ133482). X Ramon Braga de Souza. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007 AS 13:30 HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.020157-6 - Eliete Braz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Braz Pereira - OAB BA000814). X Danubio - Arapua Comercial LTDA. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/06/2007, às 10:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.025256-0 - Cassio Azevedo Lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Augusto Caseiro - OAB RJ040739). X Rainbow Holdings do Brasil e outro. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/06/2007, às 11:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.044881-8 - Ana Cristina dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Fernandes Marinho - OAB RJ132662). X Ceras Jonhson LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Oscar Chaves de Oliveira - OAB RJ015591, Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.045228-7 - Conceicao de Maria Silva de Carvalho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.047336-9 - Terezinha Candida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ128349). X SPC. 1. Defiro a inclusão a que se refere a assentada de Audiência. \r\n\r\n2. Oficie-se ao Distribuidor para que proceda à inclusão. \r\n\r\n3. Designe-se nova AC. \r\n\r\n4. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) ainda não citada(s) no(s) endereço(s) informado. Fica, desde já, facultada à parte autora o fornecimento das cópias necessárias à instrução do presente ato processual, em consonância ao princípio da celeridade que vige em Juizados Especiais.\r\n\r\n5. Intimem-se as demais partes por DOERJ ou pela via postal, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.047409-0 - Jose Ronaldo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins da Silva - OAB RJ138536). X Claro-bcp S/A. Considerando a apresentação tempestiva de justificativa à ausência à Audiência de Conciliação, não extingo, por ora, o processo.\r\n\r\n1. Traga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, o documento comprobatório a que se refere em sua petição, sob pena de extinção. Decorrido o prazo e certificada a inércia da parte autora, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2. Caso ocorra a juntada de justificativa, designe-se nova AC. Tendo em vista o retorno positivo do Aviso de Recebimento, entende-se por devidamente citada a parte ré. Assim, intimem-se as partes acerca da nova data pela via postal ou DOERJ, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.048278-4 - Ana Maria Siqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Mota - OAB RJ101171). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o equívoco deste Juízo quanto à marcação das Audiências de instrução e Julgamento, redesigno-a para o dia 22/06/2007, às 11:20 horas. Intimem-se as partes por DOERJ, visto que ambas têm advogados cadastrados. \r\n\r\nProc. 2007.800.051342-2 - Deise dos Santos de Azevedo. X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Designo Audiência de Instrução de Julgamento para o dia 22/06/2007 (6ª feira), às 11:40 horas. Intimem-se as partes por Oficial de Justiça, bem como o advogado dativo de plantão no referido turno, Dr. Luiz César Padilha, antecipadamente, tendo em vista o requerimento da parte autora em ser assistida por advogado dativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.064456-5 - Rosalia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588). X Trans Reta Logistica e Locação de Guindastes LTDA e outro. Revogo a decisão anterior que consta do DAP. Venha o comprovante de residência (e não profissional) da autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.066090-0 - Lenimar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A falha repetida no fornecimento de serviço telefônico se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré efetue vistoria na linha telefônica da parte autora, no prazo de 5 dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento, devendo a ré trazer aos autos comprovante de cumprimento da obrigação.Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.066127-7 - Douglas Perpetuo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaú S/A.. Indefiro, no momento, a antecipação da tutela, por entender necessário o estabelecimento do contraditório, tendo em vista que o autor reconhece a existência de débito pendente. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.066150-2 - Sergio Meneses dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Olegário de Lima - OAB RJ089439). X Ponto Frio. Indefiro, no momento, a antecipação da tutela, por entender necessário o estabelecimento do contraditório, tendo em vista que o autor reconhece a existência de débito pendente. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.066190-3 - Elton Jorge Correa Silva. X Hsbc Bank Brasil S/A. Não é possível extrair as circunstâncias da contratação do título de capitalização apenas pelos documentos anexados à inicial, pelo que não vislumbro a verossimilhança das alegações do autor. Ausente, portanto, um dos requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC para a concesão da medida, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se a instauração do contraditório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067150-7 - Alessandra Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cusano Silveira - OAB RJ073985). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Tendo em conta que os documentos juntados aos autos pela autora, em especial os de fls. 19-27, demonstram a verossimlhança de suas alegações, sobretudo quanto à inexistência do débito, bem como que há fundado receio de que a manutenção do nome da autora em cadastro de maus pagadores gere dano irreparável a um seu direito da personalidade, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISIDICIONAL REQUERIDA, para determinar que a ré promova a exclusão do nome da demandante dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 120,00, limitada a R$ 5.000,00. Intime-se o RL da ré, pessoalmente, para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.068342-0 - Bruno Magalhães Athayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Banco Santander. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.068347-9 - Jurandi Vicente Santiago Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Monteiro Lopes - OAB RJ132514). X Bmg S\\a. Indefiro, no momento, a antecipação da tutela, por entender necessário o estabelecimento do contraditório, tendo em vista que o autor reconhece a existência de débito pendente. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.068393-5 - Solange Ricardo Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Almeida Ferreira - OAB RJ092440). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de gás se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de gás EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.068431-9 - Marco Antonio Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Cunha Campos - OAB RJ114729). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de água se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água EM RAZÃO DAS FATURAS MENCIONADAS NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Caberá à parte autora a notícia do descumprimento desta decisão para que haja sua incidência. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.068488-5 - Raimunda Nonata Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.068667-5 - Andre Luiz de Jesus Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mano Fornaciari Alencar - OAB RJ114410). X Ibi Administradora e Promotora LTDA - C&A. Se o autor, como se observa a partir das faturas anexadas à inicial, já vem ignorando a cobrança do seguro por ocasião dos pagamentos, não vislumbro fundado receio de dano irreparável a justificar a concessão da tutela antecipada, pelo que indefiro a medida requerida. Aguarde-se a audiência já designada para data próxima. \r\n\r\nProc. 2007.800.068676-6 - Gustavo Paravidini dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olimpia Catarina de Morais - OAB RJ047803). X Banco do Brasil S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 02 dias, a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Determino à parte autora que traga, em 30 dias, prova do cumprimento ou descumprimento da obrigação, sob pena de revogação desta decisão. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão.. \r\n\r\nId: 198803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.130307-0 - Luiz Carlos Diogo Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Thiago Dutra Moreira - OAB RJ131100). X Mara Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio Juarez de Andrada Pereira - OAB RJ071913). Tendo em vista o pedido de bloqueio \"on line\", venha o CPF da executada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.049917-6 - Tip Top Transportes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). X Verginia Ponto Affonso. Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1996.800.000743-0 - Oleglier de Andrade. X Assemerj - Associação dos Servidores Militares do R. J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Martin Torres - OAB RJ070482). De fato, assiste razão à d. Defensora Pública que assiste a parte exequente, até porque tal questão (sucessão entre a ré e a pessoa jurídica CREDIBOM para fins de execução) já foi definitivamente julgada nos autos, conforme se depreende de fls. 18 e 35 dos embargos de terceiro em apenso. Por tal razão, reconsidero a decisão de fls. 236 dos autos e determino, em consequência, que os autos sejam imediatamente encaminhados ao Contador Judicial para que atualize o valor da execução. Após, dê-se vista à Defensoria Pública e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.010882-6 - Luciene Conceição Tavares e outro. X Serra e Mar Turismo Hoteis Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilda da Silva Santos - OAB SP155827). O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ JÁ FOI DEFERIDO PELO jUÍZO (FLS.46), SENDO CERTO QUE FOI INCLUÍDA NO PÓLO PASSIVO (FLS.47) PESSOA DIVERSA DA QUE CONSTA NO DOCUMENTO DE FLS.14 DOS AUTOS. VENHA, POIS, DOCUMENTO ATUALIZADO DE CONSTITUIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO QUE OCUPA O PÓLO PASSIVO PARA FINS DE CONSTRIÇÃO ELETRÔNICA DAS CONTAS BANCÁRIAS DOS VERDADEIROS INSTITUÍDOS. PRAZO: 10 DIAS. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE TODOS OS CHEQUES EMITIDOS FORAM DEPOSITADOS E, AINDA, SE CONCORDA COM A CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS (CPC, 461). \r\n\r\nProc. 2003.800.062665-7 - Ivo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mendes Barreto - OAB RJ102866, Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738, Marcos Octavio Mesquita de Faria - OAB RJ127981E). X Metron e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Gilson de Albuquerque Junior - OAB RJ112239). Considerando que o pedido de bloqueio \"on line\" restou infrutífero conforme se depreende de fls.245/247 dos autos, bem como que a CP foi expedida para comarca de São Paulo, quando seu cumprimento deve se dar na comarca de Osasco (fls.260), desentranhe-se a CP para efetivo cumprimento, observando-se o endereço informado a fls.266 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.001674-6 - Maria Cely Pereira. X Nokia do Brasil - Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.200220-9 - Marcos Ribeiro Mattos. X Panamericano Administradora de Cartões de Credito S/A. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.033060-1 - Alcione Vilamil Paes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ102181). X Financeira Itau Cbd S/A Crédito Financiamento e Invesgtimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPretende a Sra. Alcione Guimarães indenização por danos morais e a retirada de seu nome dos cadastros restritivos em decorrência da inclusão indevida de seu nome naqueles cadastros. Alega que aderiu ao parcelamento proposto pela Financeira Itaú CDB S.A. Crédito, Financiamento e Investimento e pagou sua dívida com relação ao contratado e, após tal pagamento, seu nome foi incluído nos cadastros restritivos de crédito. Por fim, afirma que teve seu crédito recusado em determinado estabelecimento comercial.\r\n\r\nA Financeira Itaú CDB S.A. Crédito, Financiamento e Investimento contesta e alega que não houve qualquer caracterização de dano moral suportado pela Sra. Alcione Guimarães, uma vez que seu nome foi incluído nos cadastros restritivos de crédito validamente. Pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDo exame dos autos constata-se que a Sra. Alcione Guimarães pagou a fatura com vencimento em 17.08.2006, conforme fls. 10, no dia 17.10.2006, como acordado com a Financeira Itaú CDB S.A. Crédito, Financiamento e Investimento.\r\n\r\nEmbora o pagamento não tivesse sido pontual, o fato é que a Financeira Itaú CDB S.A. Crédito, Financiamento e Investimento incluiu o nome e CPF nos cadastros restritivos de crédito, da Sra. Alcione Guimarães, em exercício regular de direito em 17.07.2006(fls. 11). No entanto, mesmo após ter contratado o parcelamento do débito, manteve o nome da autora na mesma situação vexatória, pouco importando para a ré o adimplemento das obrigações por parte da autora.\r\n\r\nCom efeito, a manutenção do nome da autora nos registros restritivos de crédito ocorreu de forma indevida, já que a consumidora vem cumprindo suas obrigações contratuais.\r\n\r\nObserva-se que, após o adimplemento das obrigações, a Financeira Itaú CDB S.A. Crédito, Financiamento e Investimento injustificadamente manteve o nome e CPF da Sra. Alcione Guimarães nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nAplica-se, na hipótese, o artigo 302 do Código de Processo Civil que expressa o princípio do ônus da impugnação especificada e dispõe que, cabe ao réu, manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial. \r\n\r\nOs fatos não impugnados serão presumidos verdadeiros, salvo as hipóteses previstas nos incisos ali descritos, inocorrentes nesse caso concreto.\r\n\r\nOs valores pagos pela autora se provam através dos documentos 10,12,14,15 e 16. Ponto pacífico é que a indevida permanência dos dados relativos à consumidora em cadastros restritivos de crédito é causa de dano moral, ofendendo-lhe ao menos a honra subjetiva.\r\n\r\nDeve-se aplicar ao caso concreto os artigos, 6º, VI e 14 da Lei 8.078/1990, destacando-se que a ré não fez prova, como lhe caberia, das excludentes de responsabilidade.\r\n\r\nRegistre-se que a Sra. Alcione Guimarães teve seu crédito recusado em determinado estabelecimento comercial e, pelos documentos anexados nos autos, já há aproximadamente oito meses, o nome da autora permanece de forma indevida nos cadastros restritivos.\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos para determinar que o nome e CPF na Sra. Alcione Vilamil Paes Guimarães sejam retirados dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas a contar da data da leitura da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais) e para condenar a Financeira Itaú CDB S.A. Crédito, Financiamento e Investimento ao pagamento, a título de dano moral, no valor correspondente a R$ 5.000,00.(cinco mil reais), corrigidos monetariamente a partir da leitura da sentença. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Abril de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.800.039856-6 - Maria da Conceição Bispo dos Santos. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, incidindo as normas do CODECON. \r\n\r\nA Sra. Maria da Conceição Bispo dos Santos alega e prova que comprou uma bicicleta na empresa Mobilitá Comércio e Indústria e Representações Ltda. (Casa e Vídeo). No entanto, quando recebeu o bem móvel verificou que este estava desguarnecido de peças indispensáveis ao seu uso, razão pela qual solicitou a troca. Nesse segundo momento, o bem foi remetido sem a cestinha característica da bicicleta infantil. \r\n\r\nA Sra. Maria da Conceição Bispo dos Santos fez vários contatos telefônicos e através de correio eletrônico, não tendo sido atendida. Diz, mais, que a bicicleta se destinava a presentear sua filha pela passagem do \"dia das crianças\".\r\n\r\nA Mobilitá Comércio e Indústria e Representações Ltda. (Casa e Vídeo) não contestou os fatos. As alegações da Sra. Maria Santos encontram respaldo nos documentos de fls.06/12.\r\n\r\nA Sra. Maria Santos buscou adquirir os produtos ofertados pela da Casa e Vídeo ante a confiabilidade que a empresa ré inspira no mercado. \r\n\r\nNa sistemática da legislação consumerista os produtos e os serviços prestados trazem em si uma garantia de adequação para o seu uso.\r\n\r\nHá, como informa Cláudia de Lima Marques: \"... efetivamente um novo dever de qualidade instituído pelo sistema do CDC, um novo dever anexo à atividade dos fornecedores.\"(Comentários ao Código de Defesa do Consumidor, 2ª edição, Editora Revista dos Tribunais, 2006, página 258)\r\n\r\nAdemais, os fatos não foram contestados.\r\n\r\nMerecem acolhida, portanto, os pedidos da Sra. Maria Santos.\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para determinar que a Mobilitá Comércio e Indústria e Representações Ltda. (Casa e Vídeo) forneça a mercadoria descrita na nota fiscal de fls.07 com todos os seus acessórios, podendo retirar a que foi entregue com defeito, no prazo de cinco dias úteis, a contar da data da leitura de sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno, ainda, a empresa ré ao pagamento a título de dano moral no valor correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente, a partir da leitura de sentença. Sem custas. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.800.039926-1 - Eduardo Clarkson Lebreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Clarkson Lebreiro - OAB RJ121849). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPretende o Sr. Eduardo Clarkson Lebreiro indenização por danos morais e a devolução de cheques emitidos à Máxima Promotora de Vendas Ltda., sucedida pela Losango Pro moções de Vendas Ltda. relativos à prestação de serviços educacionais pela empresa WSI Brazil Centers Ltda.. Alega que contratou os serviços da empresa sucedida e, para tanto, firmou 12(doze) cheques pós-datados no valor de R$ 295,00 (duzentos e noventa e cinco reais) \r\n\r\nInforma que durante 6(seis) meses os serviços foram prestados adequadamente, e os cheques correspondentes foram devidamente compensados. No entanto, no dia 25 de março de 2004 o autor teve notícia de que a empresa prestadora dos serviços de ensino havia sido fechada desde o dia 15 de março de 2004, e, em razão do ocorrido, sustou os cheques mencionados, já que os mesmos foram dados com intenção de receber contraprestação por parte da ré, o que, obviamente, não estava ocorrendo.\r\n\r\nDiz que, apesar da falta de prestação dos serviços contatados, foi cobrado pela empresa Máxima Promotora de Vendas Ltda e, nessa oportunidade, notificou extrajudicialmente a empresa que na época era a portadora dos cheques emitidos em favor da WSI BRAZIL CENTERS LTDA e cobrados pela ora ré LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA., que a adquiriu, comunicando o ocorrido, como se vê da notificação extrajudicial de fls.30/32.\r\n\r\nO autor, Sr. Eduardo Lebreiro, instrui a petição inicial com os documentos necessários à demonstrar a verossimilhança de suas alegações.\r\n\r\nA parte ré, Losango Promoções de Vendas Ltda, alega que caberia à WSI Brazil Centers Ltda comunicar o cancelamento do contrato de prestação de serviços, o que não foi feito, e, por essa razão, as cobranças seriam válidas e a inclusão do nome e CPF do Sr. Eduardo Lebreiro teria sido realizada em exercício regular de direito. Além disso, contesta o pedido relativo à indenização por danos morais.\r\n\r\nCerto é que se trata de relação de consumo, incidindo as normas do CODECON. A Notificação extrajudicial promovida pelo Sr. Eduardo Lebreiro, com relação aos fatos aqui articulados, fls.30/32, antes que viesse a ter o seu nome e CPF inscritos nos cadastros restritivos de crédito, a meu ver, comprova uma falha na prestação do serviço da empresa ré, por violação aos deveres de boa-fé e de informação.\r\n\r\nA conduta da ré afronta o princípio da boa-fé e a norma do art. 6º, III, do CODECON, que cuida do já referido dever de informação, uma vez que, como já ressaltado, o autor comunicou a empresa ré, através da notificação extrajudicial, sobre todo o ocorrido, sendo, portanto, injusta a cobrança, bem como a inclusão de seu nome e CPF nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nReitero, ao final, que os fatos eram de conhecimento inequívoco da Losango, como fez prova o Sr. Eduardo Lebreiro, e, no mínimo, deveria a ré ter entrado em contato com o cliente para verificar se alguma anormalidade ocorria. \r\n\r\nO que se discute é a validade de uma cobrança, sem a existência da relação obrigacional que a gerou.\r\n\r\nEstá caracterizada, portanto, a falha na prestação do serviço, acentuada pela circunstância de haver sido o nome do autor inserido em cadastro restritivo ao crédito.\r\n\r\nHouve claro desrespeito, portanto, ao principio da boa-fé objetiva e aos deveres anexos de lealdade, cooperação e cuidado que deve ter o fornecedor com os interesses do consumidor (art. 4º III CDC). Os danos morais restam configurados pelos transtornos, descaso, aborrecimentos e angústia causados ao Sr. Eduardo Lebreiro, resultantes da grave falha do serviço, pelos quais responde objetivamente a Losango Promoções de Vendas Ltda. (art 14 CDC).\r\n\r\nO dano moral está configurado, seja pelo comprometimento do nome do autor, seja pelo caráter pedagógico-punitivo que vem sendo atribuído a essa espécie de reparação. Na fixação da indenização deve ser observado critério de proporcionalidade, a levar em conta a gravidade da conduta, suas conseqüências ao lesado e as condições sócio-economicas das partes.\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar a inexistência do débito e para determinar a devolução dos cheques nºs 010293, 010294, 010295, 010296, 010297 e 010298 descritos na letra \"b\" da petição inicial de fls.14, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais) e para condená-la ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00(dois mil reais), corrigidos monetariamente desde a data da leitura de sentença. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95). Publicada, intimadas as partes, registre-se. \r\n\r\nTransitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.064950-2 - Sonia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurenice Pereira de Almeida - OAB RJ138258). X VIVO. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.067437-4 - Carla Adriane Maggioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriane Maggioni - OAB RJ075733, Helena Karla Nunes de Melo - OAB RJ110570). X Ápice Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 121/126 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.076228-0 - Eduardo Mello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Francisco de Caldas - OAB RJ075027). X Paulo Cesar Martins de Amorim e outro. Em que pese a certidão negativa anterior deverá ser intimada a parte autora para recolhimento das custas, no endereço constante dos autos. Intime-se, pois, a parte autora para recolhimento das custas. Em caso de eventual certidão negativa reiterada, oficie-se ao FETJ comunicando acerca do não recolhimento das custas e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.077762-3 - Maria Elisabete Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209). Cumpra-se a determinação de fls.49, informando ao FETJ, inclusive, quanto a diligência negativa de intimação da parte para recolhimento das custas e quanto a existência do débito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.122379-0 - Levina Maria da Penha Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Davidson de Souza da Silva - OAB RJ113863, Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Decorarte Armários e Cozinhas. À parte autora para retirar em Cartório Carta de Sentença expedida \r\n\r\nProc. 2004.800.076739-5 - Ubiratan Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Hirlene Nascimento dos Santos - OAB RJ143989E, Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288, Luiz Ricardo dos Santos - OAB RJ145551). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006 (fls.143 e 145). Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente(fls.148) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.103094-3 - Edmilson Candido do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.008160-0 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.026532-1 - Neusa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468, Fernanda Duarte Marques - OAB RJ142000). 1) Tendo em vista que já houve o desbloqueio das contas da Light (fls117/120), cumpra-se integralmente a decisão de fls.130, quanto a apresentação de impugnação ao embargos;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, retifique-se a planilha apresentada a fls.132, tendo em vista que o remanescente devido abarca tão somente o percentual de 10% sobre o montante da condenação, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.047554-6 - Gustavo Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Karvaly Viegas Fernandes - OAB RJ115276, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). X Unidas Rent A Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Pessoa Mendes - OAB RJ089455, Jamila Maria Jorge do Nascimento - OAB RJ064422). 1)Junte-se a petição solta aos autos; 2)Sem prejuízo , tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo , procedo ,nessa data , ao desbloqueio \"on line\" da quantia constrita em razão da ordem de fls. 72 dos autos ,conforme ofício eletrônico que se segue. Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.117918-7 - Carlos Alverto Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691). X Cac - Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/1995, passo a decidir.\r\n\r\nNo caso em tela, relata o Sr. Carlos Alberto Teixeira dos Santos que resolveu estender aos seus pais a cobertura relativa ao seguro Saúde fornecido pela Sul América Seguro Saúde S.A., e contratado pela Cac-Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae, associação da qual o Sr. Carlos Alberto Teixeira dos Santos faz parte por ser funcionário da Cedae.\r\n\r\nDiz que, em agosto de 2004, seu Pai foi submetido a uma cirurgia coronariana, e por se tratar de um procedimento médico de emergência houve a necessidade de efetuar a contratação de equipe médica especializada, ao custo de R$ 675,00(seiscentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nAlega que fez vários contatos com a CAC e não obteve o reembolso pretendido. Requer, em razão dessa recusa, o pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 675,00(seiscentos e setenta e cinco reais) e morais no valor de R$ 3.000,00(três mil reais).\r\n\r\nA primeira ré, como agudamente observado na sua contestação, atua como gerenciadora de assistência de saúde dos funcionários da Cedae e, por essa razão, não reponde pelo adimplemento das obrigações estipuladas no contrato de seguro entabulado por ela e pela prestadora de serviços.\r\n\r\nDiante disso, não é a CAC parte legítima para figurar no pólo passivo da presente demanda, uma vez que não negou e não teria como negar o reembolso pleiteado pela Sr. Carlos Alberto Santos, pois não é a entidade seguradora, mas apenas a gerenciadora dos serviços de saúde e previdência da Cedae.\r\n\r\nPor essas razões, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil com relação a CAC - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae.\r\n\r\nNo que toca à Sul América Seguro Saúde S/A, cumpre destacar que a relação obrigacional estabelecida entre a seguradora e o segurado encontra-se regulada na legislação consumerista, e por essa razão aplica-se na hipótese o prazo estipulado no artigo 27 da lei 8.078/1990.\r\n\r\nComo ensina Cláudia de Lima Marques:\r\n\r\n\"O sistema de responsabilidade sem culpa e solidária do CDC é rápido e eficaz, mas, em caso de prescrição, a jurisprudência tem utilizado o art. 7º do CDC (abertura do sistema) para utilizar o prazo geral de 20 anos, ou agora (art. 205 do CC/2002), de 10 anos para beneficiar o consumidor, bem ao espírito do CDC\".(Comentários ao Código de Defesa do Consumidor, 2ª edição, Editora Revista dos Tribunais, página430).\r\n\r\nNesse mesmo sentido decidiu a Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, como se vê da decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n\"2005.700.010591-3\r\n\r\nJuiz(a) SIMONE CAVALIERI FROTA \r\n\r\nAção proposta pelo ora Recorrente objetivando compelir o Recorrido ao pagamento de diferença do valor de cobertura securitária que não lhe fora paga integralmente, bem como indenização por dano moral. Sentença que julga improcedente o pedido inicial, acolhida preliminar de prescrição (fls. 67/68). Recurso do Autor (fls. 69/71). É o Relatório. Prescrição que se afasta uma vez que o pedido é de indenização por danos material e moral decorrentes do descumprimento do contrato de seguro celebrado entre as partes, devendo ser aplicado o prazo de cinco anos previsto no art. 27 da Lei 8.078/90. Cobertura securitária decorrente da perda total do veículo do Recorrente recebida em novembro de 1999, tendo sido a ação proposta menos de 05 anos após essa data, em 16/07/2004 (fls. 02), quando ainda não decorrido o prazo prescricional. Contrato de seguro que prevê a indenização de R$ 10.000,00 (fls. 11), tendo sido efetuado o pagamento de R$ 9.000,00 (fls. 12), sendo devida a diferença de R$ 1.000,00 pretendida pelo Recorrente. Dano moral não configurado por não se vislumbrar repercussão extrapatrimonial nos fatos narrados nestes autos. Provimento parcial do recurso para condenar o Recorrido ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos monetariamente a partir de 11/11/99 (fls. 34). Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no art. 55, caput da Lei 9.099/95\"(original sem destaques)\r\n\r\nDiante dessas ponderações, afasto a argüição de prescrição.\r\n\r\nNo contrato de seguro apresentado junto com a contestação consta à cláusula 6ª relativa, ao reembolso, e fica claro o direito ao mesmo, que deveria obedecer aos critérios ali estabelecidos.\r\n\r\nOcorre que, em nenhum momento, provou a Seguradora que o Segurado deixou de aplicar os critérios estabelecidos contratualmente, uma vez que o ônus, nessa relação obrigacional, é do fornecedor do serviço. Como ensina o Ilustre Desembargador Sérgio Cavalieri Filho:\r\n\r\n\"(...) No mesmo sentido o §3º do art. 14 : ´O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar´... (grifamos) . Temos aí, induvidosamente, uma inversão do ônus da prova quanto ao nexo causal, porquanto, em face da primeira aparência , caberá ao fornecedor provar que o defeito inexiste, ou a ocorrência de qualquer outra causa de exclusão de responsabilidade. Essa inversão do ônus da prova - cumpre ressaltar - não é\r\n\r\nigual àquela que está prevista no art. 6º, VIII. Aqui a inversão é ope legis , isto é, por força da lei; ao passo que ali a inversão é ope iudicis , que, a critério do juiz, poderá ser feita quando a alegação for verossímil ou quando o consumidor for hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.(...)\r\n\r\n(Programa de Responsabilidade Civil, 7ª edição, Editora Atlas, Página 476/477)\r\n\r\nAssim, nos termos do §3º do art. 14 da Lei 8.078/1990, caberia à Sul América Seguro Saúde S.A. provar alguma causa de exclusão de responsabilidade, o quê não fez nesses autos e, por essa razão, deve indenizar o consumidor pela falha na prestação do serviço e, portanto, indenizar o segurado pelo desembolso realizado.\r\n\r\nAdemais, responde o fornecedor de serviços por danos decorrentes de falha eventualmente ocorrida na prestação do serviço, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição.\r\n\r\nPor fim, cumpre analisar se houve danos morais devidos ao autor que ensejem reparação.\r\n\r\nNa obra \"Da Demanda por Dano Moral na Inexecução das Obrigações\" o Ilustre Professor e Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Sidney Hartung Buarque expõe com maestria que: \r\n\r\n(...)demonstrada a intenção da seguradora em criar meios para obstaculizar o pagamento da indenização devida, e que este ato é lesivo à personalidade do titular do direito , o ressarcimento dos danos morais é perfeitamente admissível.\"(página 133)\r\n\r\nDessa forma, a situação apresentada enseja a reparação por danos morais. Os transtornos causados ao Sr. Carlos Alberto Santos são notórios.\r\n\r\nAlém disso, a conduta da Seguradora denota tratamento insensível e negligente e indica novo vício na prestação do serviço, infringindo o disposto nos artigo 6º, III, VI, e artigo 14, da Lei nº 8.078/1990.\r\n\r\nO montante indenizatório considerará o que dos autos consta, não se olvidando do caráter punitivo e pedagógico da condenação.\r\n\r\nPosto isso, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil com relação a Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae e JULGO PROCEDENTES os pedidos e condeno a ré SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A a reembolsar o Sr. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS no valor de R$ 675,00(seiscentos e setenta e cinco reais) a título de danos materiais e R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais. As verbas indenizatórias serão corrigidas monetariamente a partir da leitura de sentença e com juros de mora de 1% a contar da citação, na forma do art. 406 do C. Civil e do art. 171 § 1°do CTN.\r\n\r\nSem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.800.129095-5 - Adelina Gonçalves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Retifique-se a planilha apresentada, no prazo de cinco dias, tendo em vista que a multa prevista no art. 475-J do CPC incide tão somente sobre o valor da indenização. \r\n\r\nProc. 2007.800.003733-8 - Claudio Olimpio Lemos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB RJ095457). X Gol Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPretende o Dr. Cláudio Olímpio Lemos de Carvalho indenização por danos morais em decorrência da aquisição de passagem aérea para Florianópolis, para participar de evento esportivo no período de 02/04 de novembro de 2006.\r\n\r\nDiz o autor que permaneceu seis horas e trinta minutos no aeroporto de Cumbica, além de ter suportado inúmeros outros aborrecimentos como os suportados por todos os usuários do serviço de transporte por avião nos últimos meses.\r\n\r\nA Gol Transportes Aéreos S.A. alega, em síntese, na sua contestação que, na data dos fatos estava, e ainda está, o setor aéreo passando por grave crise, que vem ocasionando problemas como atrasos e cancelamento de vôos em todo Brasil.\r\n\r\nDefende a tese de fato de terceiro, que excluiria o nexo de causalidade e por conseqüência a responsabilidade pelos fatos articulados na petição inicial, bem como todos os danos suportados pelo autor, Dr. Cláudio Carvalho.\r\n\r\nAlém disso, a Gol alega que não poderia colocar em risco a segurança dos passageiros. Entende que não ficou caracterizada qualquer justificativa para indenização por danos morais e pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nNo entanto, a falha no serviço e sua inadequação aos princípios da qualidade e da eficiência previstos no artigo 22 da Lei 8.078 de 1990 se deveram, principalmente, à falta de assistência por parte da Gol Transporte Aéreos S.A., e esses fatos não foram devidamente contestados devendo ser aplicada à hipótese o artigo 302 do Código de Processo Civil que expressa o princípio do ônus da impugnação especificada e dispões que cabe ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial. \r\n\r\nOs fatos não impugnados serão presumidos verdadeiros, salvo as hipóteses previstas nos incisos ali descritos, inocorrentes nesse caso concreto.\r\n\r\nAssim, do exame dos autos constata-se que o Dr. Cláudio Carvalho formulou contrato de transporte com a Gol Transportes Aéreos S.A., fls. 16/18.\r\n\r\nO autor suportou a demora na saída da aeronave, sem obter informações claras e concretas, além de ser largado à própria sorte sem a devida assistência por parte dos prepostos da Gol Transportes Aéreos S.A..\r\n\r\nIncontestável que os serviços da empresa ré falharam. As alegações da Gol com relação à minimização dos efeitos do cancelamento não restaram comprovadas nos autos, e, portanto, não se exclui a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviço, na forma do artigo 14 da Lei 8.078/1990. Para o entendimento deste Julgador, o cerne da questão foi a má prestação do serviço de assistência ao usuário e falta de informações e esclarecimentos adequados quanto aos riscos decorrentes da falha sistêmica.\r\n\r\nRessalte-se que o autor suportou constrangimento, sensação de desamparo, e fez péssima viagem. O dano moral, como sabido, decorre da angústia e transtornos que fogem dos sentimentos do cotidiano, e é in re ipsa, ou seja, decorre da prática ilícita perpetrada pela empresa ré, o que claramente ocorreu nestes autos.\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a empresa ré ao pagamento a título de dano moral no valor correspondente a R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente a partir da leitura da sentença. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nProc. 2007.800.012838-1 - Mariana Teixeira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Chimenti Filho - OAB RJ030915). X TELERJ CELULAR S.A.. Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014749-1 - Cinthya Bento Leitão Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Moreira Dias Correa - OAB RJ124802). X Big Celll e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA Sra.Cinthya Bento Leitão Santa Rita alega que, em 13 de julho de 2007, adquiriu um aparelho de telefone celular fabricado pela 2ª ré para ser usado exclusivamente no atendimento aos seus clientes, por ser estudante de fisioterapia.\r\n\r\nContudo, o aparelho apresentou defeito após dois meses e foi deixado na Big Cell para conserto.\r\n\r\nAlega que compareceu por várias vezes à assistência técnica e foi destratada pela preposta da Big Cell, que remeteu a Sra. Cinthya Bento Leitão Santa Rita à Justiça.\r\n\r\nPretende a troca do aparelho, danos materiais e danos morais. \r\n\r\nA ré Big Cell não compareceu à audiência de conciliação instrução e julgamento, apesar de ter comparecido à audiência de conciliação juntamente com os demais réus. Diante disso, decreto a revelia da Big Cell com fundamento do artigo 20 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nA 2ª ré, Benq Eletrônica Ltda(Siemens), contesta e alega preliminarmente ilegitimidade ativa, e, no mérito, alega total inocorrência dos danos expostos na petição inicial. \r\n\r\nA preliminar não deve prosperar, diante dos documentos de fls. 08, 09 e 10 e da aplicação do artigo 335 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA 3ª ré contesta e preliminarmente alega sua ilegitimidade passiva, a incompetência do Juizado Especial Cível por necessidade de prova pericial, e argüi a decadência do direito da autora. Por fim, contraria os pedidos e alega que o fato é exclusivo de terceiro, do fabricante Siemens.\r\n\r\nQuanto à preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela 3ª ré, BCP S.A. (Claro), constata-se que a mesma é mera operadora de serviços de telefonia móvel, não havendo qualquer razão para sua permanência na lide. Desta forma, acolho a questão preliminar argüida pela 3ª ré e, com relação a ela, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO exame dos autos revela que a Sra. Cinthya Bento Leitão Santa Rita adquiriu um aparelho de telefone celular e como o mesmo apresentou defeitos, se dirigiu à empresa de assistência técnica para conserto por várias vezes.\r\n\r\nNa última vez foi informada de que o aparelho não teria conserto.\r\n\r\nSaliente-se que não é razoável que o produto fique sem conserto, sem que haja, no mínimo a restituição do mesmo.\r\n\r\nDesta forma, entendo que, ou os serviços da 1ª ré falharam, já que não houve o conserto do aparelho, ou o problema, pelo que tudo indica, diz respeito à fabricação do produto.\r\n\r\nO artigo 12, c/c com o artigo 14 da Lei nº 8.078/1990 responsabilizam tanto a Benq(Siemens) quanto a sua autorizada Big Cell, devendo as duas serem responsabilizadas pelos danos suportados pela Sra. Cinthya Bento Leitão Santa Rita. \r\n\r\nO dano moral decorre dos transtornos e sensações de ludíbrio suportadas pela Sra. Cinthya Bento Leitão Santa Rita, que adquiriu um telefone celular para utilizá-lo plenamente. Entretanto, após a impossibilidade de conserto e a conseqüente falta de solução do problema, teve frustrada a sua legítima expectativa de consumidora, tendo que recorrer ao Poder Judiciário, aliás como sabiamente sugerido pela preposta da Big Cell.\r\n\r\nNo que concerne ao dano material, este não ficou caracterizado, sendo certo que o dano material depende de comprovação, o que não restou demonstrado.\r\n\r\nSaliente-se que a autora, Sra. Cinthya Bento Leitão Santa Rita deve proceder à devolução do aparelho à Benq Eletrônica Ltda.\r\n\r\nPosto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar somente a 1ª Ré Big Cell e a 2ª ré Benq Eletrônica Ltda(Siemens) a pagarem à Sra. Cinthya Bento Leitão Santa Rita, a título de dano moral, o valor correspondente a R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), corrigido monetariamente, incidindo juros de 0,5 % ao mês a partir da citação e para determinar que a 2ª ré Benq Eletrônica Ltda proceda à entrega de um novo aparelho celular a Sra. Cinthya Bento Leitão Santa Rita do mesmo modelo que o antigo, ou, em não havendo, por outro semelhante, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da leitura de sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais).\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Abril de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.800.031787-6 - Rafael dos Santos Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco J. Safra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Ribeiro Portilho - OAB RJ002602A). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPretende o Sr. Rafael dos Santos Sardinha indenização por danos morais e a retirada do seu nome dos cadastros restritivos em decorrência da permanência indevida de seu nome naqueles cadastros. Alega que em 15/09/2006 efetuou o pagamento da prestação vencida em 18/07/2006, e que seu nome ainda permaneceu nos cadastros restritivos por 5(cinco) meses. \r\n\r\nA ré contesta e alega que o autor sempre descumpre com as suas obrigações contratuais, e que na ocasião em que honrou sua dívida, seu nome foi reabilitado pelo Banco J. Safra em 24/10/2006. Diz que atualmente encontra-se em atraso com as prestações de janeiro, fevereiro e março e que teve seu nome novamente incluído nos cadastros restritivos de crédito por força da antecipação de tutela deferida por esse juízo.\r\n\r\nAfirma que os documentos anexados à contestação provam as suas alegações e que agiu estritamente dentro do exercício regular do direito. Por fim, pugna pela improcedência dos pedidos.\r\n\r\nO exame dos autos revela que o autor se comprometeu a restituir o crédito concedido pelo Banco J. Safra S.A., através do pagamento de 36(trinta e seis) prestações no valor de R$ 360,28(trezentos e sessenta reais e vinte e oito centavos) iniciando-se a primeira em 18/06/2006 e a última em 18/05/2009, como se vê dos documentos juntados aos autos com a contestação.\r\n\r\nEm 15/09/2006 o Sr. Rafael dos Santos Sardinha efetuou o pagamento da prestação vencida em 18/07/2006, deixando em aberto a prestação vencida de 18/08/2006, razão pela qual os apontamentos restritivos não foram baixados. Em 06/10/2006 o autor pagou as prestações referentes aos meses de agosto e setembro, e em 24 de outubro de 2006 o Banco J. Safra reabilitou o Sr. Rafael dos Santos Sardinha junto aos órgãos restritivos de crédito, como demonstram os documentos que seguem a contestação.\r\n\r\nOcorre que o Banco J. Safra S.A. alega e prova que o Sr. Rafael dos Santos Sardinha está inadimplente com as prestações de janeiro, fevereiro e março de 2007, e que seu nome não foi positivado nos respectivos cadastros restritivos de crédito por força da antecipação dos efeitos da tutela pretendida nesta ação.\r\n\r\nQuebra No caso concreto o Banco J. Safra S.A. provou que o inadimplemento contratual do Sr. Rafael dos Santos Sardinha causou as conseqüências por ele relatadas, assim, a hipótese do caso concreto é de fato exclusivo do consumidor, como se vê na magistral lição do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho : \"...Se o comportamento do consumidor é a única causa do acidente de consumo, não há como responsabilizar o produtor ou fornecedor por ausência de nexo de causalidade entre a sua atividade e o dano.\"(Programa de Responsabilidade Civil, 7ª edição revista e ampliada, Editora Atlas, 2007, página 471).\r\n\r\nA relação é de consumo, mas cabe à parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, na forma do artigo 333, I, do CPC.\r\n\r\nNão há nos autos qualquer registro que possa socorrer a tese defendida pelo autor. No que concerne ao pedido de retirada do nome do autor dos cadastros restritivos, não há nos autos comprovação de quitação da dívida nas datas aprazadas, inclusive de pontualidade, ao contrário, o Banco réu provou a impontualidade do Sr. Rafael dos Santos Sardinha.\r\n\r\nNão há que se falar em dano moral. Na lição do ilustre Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, na sua já citada obra: \"Só deve ser reputado por dano moral a dor, o vexame, o sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, mágoa, aborrecimento, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral.\"(página 80).\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e revogo a antecipação de tutela concedida às fls.15. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Abril de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.800.032910-6 - Bruno Cesar Alves Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deladier Afonso Alves - OAB RJ074826). X Ibi Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nAlega Bruno César Alves Ribeiro Silva que foi indevidamente incluído em cadastro restritivo de crédito pela Ibi Administradora de Cartões de crédito, sem razão para tanto. Sustenta que, ao tentar alugar um bem imóvel, descobriu que seu nome e CPF haviam sido negativados em 17/02/2006. Assim, o Sr. Bruno Silva requer a sua exclusão dos cadastros restritivos de crédito e indenização por danos morais.\r\n\r\nEm contestação, a Ibi Promotora de Vendas Ltda. argüiu, preliminarmente, a incompetência territorial do Juízo. No mérito, sustenta que a inclusão do nome do Sr. Bruno Silva nos cadastros restritivos deveu-se a um a inadimplemento do autor, alegando que o Sr. Bruno é devedor contumaz.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de incompetência do Juízo com fundamento no enunciado 2.1 do Aviso nº 29/2005, uma vez que a competência em sede de Juizados Especiais Cíveis é opção do autor.\r\n\r\nNo mérito, a relação entre as partes é relação de consumo, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/1990. Assim, na forma do artigo 6.º, inciso VIII, da Lei 8078/90, tendo em vista a verossimilhança das alegações do Sr. Bruno Silva, bem como sua condição de hipossuficiente na relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova em seu favor. Nesse passo, ressalto que entendo ser a inversão do ônus da prova regra de juízo que deve ser feita na sentença; posição adotada por Kazuo Watanabe, em \"Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto\", 7.ª edição, p.735, Editora Forense Universitária.\r\n\r\nAssim, diante das alegações do Sr. Bruno Silva de que não deu causa à inclusão de seu nome no cadastro de inadimplentes, caberia à Ibi produzir prova em sentido diverso. Todavia, não apresentou prova capaz de dar suporte às suas alegações. \r\n\r\nPor outro lado, o Sr. Bruno Silva juntou aos autos os documentos de fls.12/44, que ratificam a verossimilhança de suas alegações.\r\n\r\nA Ibi comprova, através de prova documental, que retirou o nome do autor do cadastro de inadimplentes, no entanto, entendo que os danos morais ficaram caracterizados pela mera inclusão do nome do Sr. Bruno Silva em cadastros restritivos de crédito. Nesse sentido, é de notório conhecimento os constrangimentos e abalos psicológicos decorrentes do referido fato. Contudo, o montante indenizatório deverá ser fixado de forma razoável, em vista do curto lapso de tempo em que perdurou a inclusão indevida do nome do Sr. Bruno Silva no cadastro restritivo de crédito.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré, Ibi Promotora de vendas Ltda., a pagar ao autor, Sr. Bruno César Alves Ribeiro Silva, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data de leitura da sentença.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nProc. 2007.800.036025-3 - Carlos de Oliveira Mendes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Americanas. Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPretende o Sr. Carlos Mendes Neto indenização por danos materiais e danos morais em razão da compra de uma \"fritadeira\" e sua não entrega por parte da Americanas.Com S.A. - Comércio Eletrônico. Alega que adquiriu da empresa ré o produto para fomentar seu pequeno comércio de salgados e a mesma não foi entregue, sendo que houve o desconto da primeira parcela referente ao contrato de compra e venda no seu cartão de crédito.\r\n\r\nA Americanas.Com S.A. - Comércio Eletrônico contesta e alega que o produto adquirido pelo Sr. Carlos Neto foi extraviado na transportadora, o quê foi informado ao Autor em 27/01/2007 e, por essa razão, não há que se falar em falha na prestação do serviço, nem tampouco na prática de ato ilegal ou abusivo. Pugna pela improcedência do pedido ao contestar os pedidos do Autor.\r\n\r\nO exame dos autos revela que o Sr. Carlos Neto adquiriu o produto - fritadeira - com a promessa de entrega do bem em 3 (três) dias após à realização do negócio jurídico.\r\n\r\nEntretanto, o produto não foi entregue e houve o desconto do valor do produto na fatura do cartão de crédito do Sr. Carlos Neto.\r\n\r\nCom efeito, embora o Sr. Carlos Neto tenha cumprido a sua obrigação de pagar, a Americanas.Com S.A. - Comércio Eletrônico não cumpriu a sua obrigação de entregar o produto, pouco importando para o consumidor, protegido nessa hipótese pelo artigo 14 da Lei 8.078/1990, se houve alguma falha de logística por parte da prestadora de serviço.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo inevitável a inversão o ônus da prova diante da verossimilhança e hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nA empresa ré em nenhum momento excluiu sua responsabilidade, já que a não entrega do produto é fato incontroverso. O dano moral decorre in re ipsa, ou seja, decorre da conduta ilícita perpetrada pela Americanas.Com S.A. - Comércio Eletrônico.\r\n\r\nNo que concerne ao dano material, este, também, deve ser deferido porque não houve o estorno do valor descontado do Cartão do Sr. Carlos Neto e em razão da desídia da Americanas.Com S.A. - Comércio Eletrônico o autor suportou um prejuízo desnecessário quando da aquisição do mesmo produto em empresa concorrente, como provam os documentos de fls.16.\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar a ré, Americanas.Com S.A. - Comércio Eletrônico, pagar ao autor, Carlos Neto, o valor de R$ 1.000,00(mil reais) a título de danos morais e R$ 186,91(cento e oitenta e seis reais e noventa e um centavos) a título de danos materiais, corrigidos monetariamente, incidindo juros de 0,5 % ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Abril de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.800.046143-4 - Thiago Ferreira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Magalhães de Souza - OAB RJ107719). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95, decido.\r\n\r\nAlega o autor, Thiago Ferreira Teixeira, operador de micro computadores, ser usuário da linha telefônica 21-3016-5732, na qual utiliza o sistema de internet Banda Larga, e que passou a ter constantes problemas de conexão com sua internet. Diz que por inúmeras vezes entrou em contato com a ré, recebendo diferentes números de protocolos, recebendo, inclusive, diversas visitas de técnicos da mesma, sem conseguir efetivamente resolver o problema, que perdurou pelos meses de novembro, dezembro de 2006 e janeiro de 2007.\r\n\r\nRequer indenização por danos materiais equivalentes ao dobro das mensalidades dos meses acima citados, e indenização por danos morais, bem como a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nPrimeiramente cabe ressaltar que a relação jurídica objeto da presente demanda é de consumo. Por este motivo, aplica-se à mesma as disposições do Código de Defesa do Consumidor, inclusive no que tange à inversão do ônus probatório, nos termos do artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor e dispositivos constitucionais respectivos.\r\n\r\nPelo que se depreende da leitura dos autos, o autor, operador de micro computadores, teve inúmeros problemas com a conexão de internet, por quase três meses, inclusive com redução da velocidade, o que, obviamente caracteriza falha na prestação dos serviços por parte da ré, não tendo a mesma negado tais falhas em sua contestação, insurgindo-se somente contra a inversão dos ônus da prova e quanto ao pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nCaberia à ré provar que não houve falhas na prestação de seus serviços no período reclamado, o que, como já dito, nitidamente não fez em sua peça de bloqueio ou através de documentação.\r\n\r\nPortanto, diante dos fatos narrados, fica claro o dever de indenização por danos morais por parte da ré, que causou sérios transtornos ao autor, impedindo inclusive a realização do trabalho do mesmo, já que o uso da internet é essencial ao desenvolvimento de sua função, cabendo, ainda, a indenização por danos materiais, já que pagou pelos serviços e não pode desfrutar dos mesmos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 14, caput, da Lei nº 8.078/1990, para condenar a Telemar ao pagamento a título de dano moral no valor correspondente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente, incidindo juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCondeno ainda ao pagamento de danos materiais, com base no art. 42, parágrafo único da Lei 8.078/1990, no valor equivalente ao dobro da mensalidade dos meses de novembro e dezembro de 2006 e janeiro de 2007. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.800.046870-2 - Maria das Graças Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPretende a Sra. Maria das Graças Rodrigues dos Santos, indenização por danos morais, propondo Ação Declaratória de Nulidade de Protesto em face de Rainbow Holdings do Brasil S.A., alegando, em resumo, que a ré mandou protestar, em 06/12/2005, um cheque seu, do Banco do Brasil, emitido em 23/11/1995, e que foi surpreendida ao descobrir o referido protesto. Alega que o referido protesto configura ato ilícito que seria capaz de gerar indenização por danos morais.\r\n\r\nA Rainbow Holdings do Brasil contesta alegando e provando que agiu em exercício regular de direito e que o referido cheque não foi compensado por falto de fundos.\r\n\r\nTraz aos autos recentes julgados que demonstram inexistir danos morais em tais casos, pois configuraria enriquecimento ilícito por parte do devedor que não adimpliu com a sua obrigação contida no cheque prescrito.\r\n\r\nNesse sentido transcrevo as seguintes ementas :\r\n\r\n\"2006.001.50812 - APELAÇÃO CÍVEL \r\n\r\nDES. RUYZ ALCÂNTARA - Julgamento: 30/01/2007 - NONA CÂMARA CÍVEL \r\n\r\nAção de indenização por danos materiais e morais. Alegação de protesto imotivado de cheque prescrito. O fato de haver o cheque perdido a exeqüibilidade não significa extinção da obrigação e como documento de dívida pode ser protestado. Exercendo direito assegurado por lei não pode o credor ser condenado a pagar indenização, pois não praticou ato ilícito. Correta sentença julgando improcedente o pedido. Apelação da parte autora balda de fundamentos aptos a infirmar a sentença. Desprovimento.\r\n\r\n2006.001.60774 - APELAÇÃO CÍVEL \r\n\r\nDES. JOSE C. FIGUEIREDO - Julgamento: 24/01/2007 - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL \r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CANCELAMENTO DE PROTESTO INDEVIDO. CHEQUE PRESCRITO. DECLARAÇÃO DE INDÉBITO. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO PELO ENRIQUECIMENTO INDEVIDO REGULADA PELO NOVO CÓDIGO CIVIL. DIREITO INTERTEMPORAL. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. Constitui ato ilícito a conduta do portador do cheque prescrito que realiza o protesto do mesmo após o decurso de 10 anos da data para a sua apresentação. Ultrapassados os prazos de que tratam os arts. 59 e 61 da Lei nº 7357/85, poderia o credor ajuizar a ação de conhecimento em razão do enriquecimento sem causa. Entretanto, é possível a declaração de indébito pretendida pelo emitente, acolhendo-se a prescrição, considerando que na data de entrada em vigor do Novo Código Civil ainda não havia decorrido a metade do prazo de que tratava o art. 177 do CC de 1916 e, aplicado o direito intertemporal (art. 2028 N.C.C.) a prescrição é regulada pelo art. 206, §3º, IV do Novo Diploma.Verba compensatória indevida, haja vista que a despeito da conduta do credor, não se pode onerá-lo com o pagamento de indenização ao devedor confesso, que jamais demonstrou sua boa-fé cumprindo a obrigação que lhe competia.PROVIMENTO PARCIAL DE AMBOS OS APELOS \"\r\n\r\nDiante desses argumentos mesmo reconhecendo que o protesto deva ser cancelado, não considero a Sra. Maria das Graças dos Santos merecedora de indenização por danos morais, pois não pode ser premiada pelo seu inadimplemento.\r\n\r\nAssim, não há que se falar em dano moral. Na lição do ilustre Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, no seu Programa de Responsabilidade Civil: \"Só deve ser reputado por dano moral a dor, o vexame, o sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, mágoa, aborrecimento, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral\"(página 80).\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos para determinar o cancelamento do protesto referente ao cheque nº 000047 (protocolo nº 0517754) em 10 (dez) dias, a partir da leitura de sentença, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00(cinqüenta reais), deixando de condenar a ré ao pagamento de danos morais.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Abril de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.800.048508-6 - Jorge Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Portugal da Costa - OAB RJ068222). X Banco Itaú S/A e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048702-2 - Angelo Jose Vaz Tamiozzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina Alonso Sobral - OAB RJ098610). X Tam Linhas Aéreas. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048779-4 - Joaquim Diamantino de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Chaves Correia - OAB RJ119453). X Unicard. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049001-0 - Raymunda da Cruz Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Sant'Anna de Araujo - OAB RJ080366). X Fininvest S/A Adm. de Cartoes. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049061-6 - Claudio Roberto da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049325-3 - Victor de Almeida Pinto Furtado de Mendonça. X Metrô Rio - Opportrans Concessão Metroviária S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049507-9 - Iolanda Lisboa Teixeira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880). X Banco Itaú S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Com a juntada da guia, expeça-se mandado de pagamento, incontinenti, idendependente de nova conclusão. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049507-9 - Iolanda Lisboa Teixeira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880). X Banco Itaú S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Com a juntada da guia, expeça-se mandado de pagamento independente de conclusão. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065010-3 - Ducinea Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). X Casa Bahia Comercial LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.065162-4 - Hermetes Gabrielli de Freitas Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). X Banco UNIBANCO. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065867-9 - Virginia Meirim Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Miguel Pereira - OAB RJ128459). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.067145-3 - Marcos Vinicius de Moraes Titan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Maia Ferreira - OAB RJ098480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.067175-1 - Diana Fernandes Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X Vivo-telerj Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviçoprestado à parte autora no prazo de 12 horas, desbloqueando a linha de sua titularidade, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.091808-1 - Rosa Maria Alves Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Alves Salgueiro - OAB RJ100023). X Empreiteira Cimafe de Itatiaia Ltda.. Rep Leg(s): José Messias de Carvalho. 1) Mantenho a decisão de fls. 134 dos autos por seus próprios fundamentos, ressaltando, ainda, que a conta bloqueada anteriormente embora conste no nome da ex-esposa do sócio executado na verdade é para crédito de sua filha menor que, por óbvio, não fez parte desta demanda;\r\n\r\n2) Oficie-se a SRF e ao DETRAN conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.069192-5 - Gleuber de Jesus Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Desentranhe-se a petição de fls.108/109 e junte-se aos autos corretos. \r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se acerca da manifestação das partes (fls.107) e, em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se conforme determinado. \r\n\r\nProc. 2005.800.114374-9 - Luciano Nolasco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334). OS FATOS CORRERAM EM PARALELO DEVIDO AO ERRO CARTORÁRIO. ATENTE O CARTÓRIO PARA A GRAVIDADE DO OCORRIDO. SEM PEJUÍZO, OBSERVO QUE A JUNTADA DA GUIA PAGA PELA RÉ (FLS.89/90) SE DEU ANTES DA EFETIVAÇÃO DA CONSTRIÇÃO ELETRÔNICA (FLS.80) E TEVE O OBJETIVO DE QUITAR O VALOR EXEQUENDO REMANESCENTE. ASSIM, EXPEÇA-SE M. PAGAMENTO REFERENTE A GUIA EM FAVOR DO AUTOR E QUANTO Á PENHORA \"ON LINE\" EM FAVOR DA RÉ. DIGA O AUTOR EM 48 HORAS SE DÁ QUITAÇÃO. FINDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.003060-3 - Ernesto Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Parana Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido.\r\n\r\nPretende o Sr. ERNESTO RODRIGUES PINHEIRO indenização por danos morais e materiais em razão de desconto indevido em seu contra cheque por parte do Paraná Banco S.A. Alega que realizou empréstimo para ser descontado em sua conta salário parcelas sucessivas, correspondentes à quantia de R$ 75,38(setenta e cinco reais e trinta e oito centavos). Entretanto, a partir da segunda parcela, foi surpreendido com um desconto no valor de R$ 175,38(cento e setenta e cinco reais e trinta e oito centavos), sendo tal desconto indevido reiterado durante 25(vinte e cinco) meses. A ré contesta, requerendo seja pronunciada a decadência, com fundamento no artigo 26 da Lei 8.078/1990, além de alegar litispendência. No mérito, afirma e prova pelos documentos que instruem a contestação, que o Sr. Ernesto Rodrigues fez 3(três) empréstimos e as prestações correspondem às parcelas relativas ao que foi contratado. Afirma, ainda, que apenas recebe os créditos que lhe são transferidos pela Coordenadoria de Administração de Pessoal da Empresa de Vigilância do Rio de Janeiro/RJ, não tendo ingerência nos valores efetivamente descontados. Por fim, afirma que não há que se falar em dano moral e material eis que estes não ficaram caracterizados.\r\n\r\nO Sr. Ernesto Rodrigues Pinheiro contratou o empréstimo com o Paraná Banco S.A. em agosto de 2004. Em setembro de 2004 passou a ser descontada de forma supostamente indevida a quantia de R$ 100,00(cem reais). \r\n\r\nO prazo decadencial, previsto no artigo 26, II da Lei 8.078/1990, teve a sua contagem iniciada em agosto de 2006. A presente ação foi proposta em 19/12/2006 quando já havia sido operada a decadência, que, portanto, deve ser pronunciada.\r\n\r\nO Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro adota esse posicionamento em alguns de seus julgados, como demonstram as ementas abaixo transcritas :\r\n\r\n\"2007.001.19304 - APELAÇÃO CÍVEL \r\n\r\nDES. PAULO GUSTAVO HORTA - QUINTA CÂMARA CÍVEL \r\n\r\nEMENTA - Apagão elétrico causado por temporal no reveillon. Fato notório e imprevisível capaz de romper o nexo causal e afastar o defeito no fornecimento de energia elétrica. Fortuito externo provocado pela força da natureza, inexistindo falha na prestação do serviço. Decadência operada pela propositura da ação em 01.11.06, ultrapassado o prazo do art. 26, II, § 1º da lei n. 8.078/90. Improcedência da pretensão indenizatória mantida. \r\n\r\n2007.001.18572 - APELAÇÃO CÍVEL \r\n\r\nDES. REINALDO P. ALBERTO FILHO - QUARTA CÂMARA CÍVEL \r\n\r\nE M E N T A: Ordinária (desconstituição do débito). Suposta cobrança excessiva de fatura de telefonia, negativação indevida e dano moral. Relação de consumo. Vício na prestação do serviço. Decadência. Inteligência do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor. Exigência de comprovação da reclamação formulada junto à prestadora de serviço, para o fim de obstar a decadência. Apelante que se limita a afirmar a realização de contatos por telefone, não comprovando o alegado. Cristalino o transcurso do prazo de 90 (noventa) dias e, conseqüentemente, da decadência em relação ao pedido de declaração de inexistência do débito. Entendimento corroborado pela Jurisprudência dominante desta Corte. Dano moral e levantamento do gravame. Impossível o reconhecimento da prescrição com fundamento no artigo 27 da Lei Consumerista. Neste ponto, apesar de não ter transcorrido in albis o prazo prescricional de 05 (cinco) anos, na forma do artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor, não há como se reconhecer a cobrança indevida e, conseqüentemente, o dano moral e levantamento do gravame. Contudo, a partir da constatação da decadência quanto à declaração de inexistência do débito, impossível a conclusão acerca da abusividade da conduta. Presunção do valor cobrado e, diante do inadimplemento confesso, do exercício regular de direito quanto à inscrição do nome do Recorrente junto ao serviço de proteção ao crédito. Recurso que se apresenta manifestamente improcedente. Aplicação do art. 557 do C.P.C., c.c. art. 31, inciso VIII do Regimento Interno deste E. Tribunal. Negado Seguimento.\r\n\r\nDo exame dos autos, constata-se pelos documentos de fls. 09/23, juntamente anexados com a contestação, que se trata de vício na prestação do serviço.\r\n\r\nDiante disso aplica-se a norma contida no artigo 26, II da Lei 8.078/1990.\r\n\r\nPosto isso, pronuncio a decadência e julgo extinto o processo nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.060268-4 - Elimar Clemente Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Oliveira da Fonseca - OAB RJ053026). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.039882-7 - Antonio Marcos da Silva Fardin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPretende Antônio Fardin indenização por danos materiais e morais e ao cumprimento de obrigação de fazer por parte da Vivo S.A. em razão da contratação de plano de serviço pós-pago celebrado com a Vivo S.A.. Alega que em decorrência do referido contrato pagaria um valor mensal de R$ 43,23(quarenta e três reais e vinte e três centavos). Contudo, a Vivo S.A. não procedeu ao bloqueio, e o autor, no mês de março, recebeu uma conta no valor de R$ 197,68(cento e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nA Vivo S.A. contesta, alegando preliminarmente a inépcia da inicial e, no mérito, alega que o autor extrapolou o limite permitido no plano contratado e, em momento algum, controlou os minutos utilizados uma vez que o autor não solicitou esta informação. Afirma ainda que não houve qualquer falha na prestação dos serviços. Pugna pela improcedência dos pedidos. \r\n\r\nDo exame dos autos constata-se que houve a contratação, por telefone, de plano de serviço entre as partes, e, portanto, não há contrato devidamente assinado. Afirma o Sr. Antônio Fardin que foi surpreendido com cobranças acima do valor contratado e, em razão da cobrança excessiva, não efetuou o pagamento da fatura com vencimento em março de 2007.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo inevitável a inversão do ônus da prova, diante da hipossuficiência da parte autora e da verossimilhança de suas alegações. \r\n\r\nA responsabilidade da empresa ré é objetiva e decorre do artigo 14 do CDC. O dano moral decorre in re ipsa, ou seja, decorre da prática ilícita perpetrada pela empresa ré, consistente no descumprimento da obrigação de limitar o consumo do Sr. Antônio Fardin. Contudo, o dano moral deve ser arbitrado observando-se o caráter pedagógico-punitivo, para que situações como esta não mais ocorram.\r\n\r\nPelo acima exposto, assiste razão ao autor, devendo seus pedidos ser julgados procedentes. \r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos, aplicando-se o disposto no art. 35, I da Lei nº 8078/1990, para condenar a ré na abstenção de proceder a bloqueio na linha telefônica do autor; na habilitação do plano de bloqueio ao término da franquia; na emissão de fatura no valor da franquia para o devido pagamento, cancelando as devidamente imputadas, e na emissão de faturas devidamente discriminadas; com o refaturamento das contas relativa ao mês de março de 2007 para o valor de R$ 43,23 (quarenta e três reais e vinte e três centavos),e para condenar a empresa ré ao pagamento a título de dano moral no valor correspondente a R$ 1.000,00 (mil reais), corrigido monetariamente, a partir da leitura de sentença. \r\n\r\nSem custas. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.800.039933-9 - Severina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPretende a Sra. Severina Ferreira indenização por danos morais e materiais em razão de cobrança indevida realizada pelo Banco Panamericano S.A.. Alega que contratou, (contrato nº 500126531-2) em 19 de setembro de 2006, um empréstimo no valor de R$ 2.000,00(dois mil reais), que seria pago em 24(vinte e quatro) parcelas iguais e sucessivas de R$ 117,52(cento e dezessete reais e cinqüenta e dois centavos) descontados diretamente da pensão paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social, através do benefício nº 124.496.910-1. \r\n\r\nNo dia 25 de setembro de 2006 a Sra. Severina tentou cancelar o empréstimo, mas apesar de cumprir com todas as exigências do Banco Panamericano S.A., teve que suportar os descontos não mais autorizados uma vez que o negócio jurídico havia sido desfeito.\r\n\r\nO Banco Panamerico S/A, em sua contestação, se limita a alegar a inocorrência de danos morais, não se manifestando quanto aos demais fatos.\r\n\r\nO artigo 302 do Código de Processo Civil expressa o princípio do ônus da impugnação especificada e dispõe que, cabe ao réu, manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial. Os fatos não impugnados serão presumidos verdadeiros, salvo as hipóteses previstas nos incisos ali descritos, inocorrentes nesse caso concreto.\r\n\r\nO Banco Panamericano S.A. desrespeitou os direitos da consumidora, Sra. Severina Ferreira, que validamente e mediante aquiescência do Prestador de Serviços manifestou a sua vontade e dissolveu o vínculo contratual, mas mesmo assim o Banco praticou o ato ilícito de retirar as quantias relativas ao empréstimo cujo contrato não mais existia.\r\n\r\nO Ilustre Clóvis Bevilaqua ao comentar o artigo 1.093 do Código Civil de 1916 diz que: \"distrato é o acordo entre as parte contratantes, afim de extinguirem o vínculo obrigacional estabelecido pelo contrato.\"(Código Civil dos Estados Unidos do Brasil, comentado por Clóvis Bevilaqua, edição histórica, Editora Rio, página 209)\r\n\r\nO artigo 472 do atual Código Civil traz a mesma estipulação com ralação ao distrato e o artigo 49 da Lei 8.078/1990 consagra o direito ao arrependimento por parte do consumidor.\r\n\r\nDo exame dos autos constata-se que a Sra. Severina Ferreira deve ser indenizada pelo ato ilícito praticado pelo Banco Panamericano S.A..\r\n\r\nA indenização por dano material deve seguir os critérios estipulados no Parágrafo Único do artigo 42 da Lei 8.078/1990.\r\n\r\nO dano moral decorre in re ipsa, ou seja, decorre da prática ilícita perpetrada pela empresa ré, assim estará baseado no caráter pedagógico, para que o Banco Panamericano S.A. não repita novamente tal conduta. Contudo, tal dano deve se fixado levando em consideração que a cobrança indevida não gerou repercussões gravosas para a autora, conforme documento anexado na ACIJ pela parte ré.\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu, Banco Panamericano S.A., ao pagamento a título de dano material no valor de R$ 705,12 (setecentos e cinco reais e doze centavos) e ao pagamento de danos morais à Sra. Severina Ferreira no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais), corrigido monetariamente, a partir da leitura de sentença. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2007\r\n\r\nProc. 2007.800.039949-2 - Walmir Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido.\r\n\r\nPretende o Sr. WALMIR SILVA indenização por danos morais e materiais em razão de desconto indevido em seu contra cheque por parte do Paraná Banco S.A. Alega que realizou empréstimo para ser descontado em sua conta salário parcelas sucessivas correspondentes a quantia de R$ 76,88(setenta e seis reais e oitenta e oito centavos), entretanto, alega que o Banco cobrou nos meses de Agosto de 2004, dezembro de 2004 e janeiro de 2005 parcelas supostamente não contratadas. A ré contesta, requer que seja pronunciada a decadência com fundamento no artigo 26 da Lei 8.078/1990. Afirma ainda que apenas recebe os créditos que lhe são transferidos pela Coordenadoria de Administração de Pessoal da Empresa de Vigilância do Rio de Janeiro/RJ, não tendo ingerência nos valores efetivamente descontados e que não houve desconto em duplicidade apenas no mês relativo as férias e no mês posterior as férias para controle do funcionário. Por fim, afirma que não há que se falar em dano moral e material eis que estes não ficaram caracterizados.\r\n\r\nO Sr. Walmir Silva contratou o empréstimo com o Paraná Banco S.A. em agosto de 2004, a petição inicial foi distribuída em no dia 15 de março de 2007. O prazo decadencial, previsto no artigo 26, II da Lei 8.078/1990, teve a sua contagem iniciada em novembro de 2004. Assim, quando a presente ação foi proposta em 15/03/2007 já havia se operada a decadência que deve ser pronunciada.\r\n\r\nO Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro adota esse posicionamento em alguns de seus julgados como demonstram as ementas abaixo transcritas :\r\n\r\n\"2007.001.19304 - APELAÇÃO CÍVEL \r\n\r\nDES. PAULO GUSTAVO HORTA - QUINTA CÂMARA CÍVEL \r\n\r\nEMENTA - Apagão elétrico causado por temporal no reveillon. Fato notório e imprevisível capaz de romper o nexo causal e afastar o defeito no fornecimento de energia elétrica. Fortuito externo provocado pela força da natureza, inexistindo falha na prestação do serviço. Decadência operada pela propositura da ação em 01.11.06, ultrapassado o prazo do art. 26, II, § 1º da lei n. 8.078/90. Improcedência da pretensão indenizatória mantida. \r\n\r\n2007.001.18572 - APELAÇÃO CÍVEL \r\n\r\nDES. REINALDO P. ALBERTO FILHO - QUARTA CÂMARA CÍVEL \r\n\r\nE M E N T A: Ordinária (desconstituição do débito). Suposta cobrança excessiva de fatura de telefonia, negativação indevida e dano moral. Relação de consumo. Vício na prestação do serviço. Decadência. Inteligência do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor. Exigência de comprovação da reclamação formulada junto à prestadora de serviço, para o fim de obstar a decadência. Apelante que se limita a afirmar a realização de contatos por telefone, não comprovando o alegado. Cristalino o transcurso do prazo de 90 (noventa) dias e, conseqüentemente, da decadência em relação ao pedido de declaração de inexistência do débito. Entendimento corroborado pela Jurisprudência dominante desta Corte. Dano moral e levantamento do gravame. Impossível o reconhecimento da prescrição com fundamento no artigo 27 da Lei Consumerista. Neste ponto, apesar de não ter transcorrido in albis o prazo prescricional de 05 (cinco) anos, na forma do artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor, não há como se reconhecer a cobrança indevida e, conseqüentemente, o dano moral e levantamento do gravame. Contudo, a partir da constatação da decadência quanto à declaração de inexistência do débito, impossível a conclusão acerca da abusividade da conduta. Presunção do valor cobrado e, diante do inadimplemento confesso, do exercício regular de direito quanto à inscrição do nome do Recorrente junto ao serviço de proteção ao crédito. Recurso que se apresenta manifestamente improcedente. Aplicação do art. 557 do C.P.C. c.c. art. 31, inciso VIII do Regimento Interno deste E. Tribunal. Negado Seguimento.\r\n\r\nDo exame dos autos constata-se pelos documentos de fls. 09/21 e dos documentos anexados com a contestação que se trata de vício na prestação do serviço.\r\n\r\nDiante disso, aplica-se a norma contida no artigo 26, II da Lei 8.078/1990.\r\n\r\nPosto isso, pronuncio a decadência e julgo extinto o processo nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.800.049221-2 - Jose Onofre Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Itau S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052817-6 - Wayne Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itau S/A. Considerando que a advogada que assina o acordo em nome do autor não tem poderes constituídos pelos mesmo (fls.8), deixo de homologar o acordo. Outrossim, tendo em vista que a audiência de conciliação se realizará amanhã, deverá o autor ratificar o acordo ou regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.065420-0 - Antonio da Silva Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares Jorge de Souza - OAB RJ047071). X TELERJ CELULAR S.A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.065444-3 - Margareth Costantino Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). Outorssim, determino que a ré restabeleça o serviço prestado ao autor, promovendo o religamento da linha telefônica em questão, em até 5 (cinco dias), sob pena de multa diária que arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.065505-8 - Claudio Luis Silva de Almeida. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065520-4 - Marcia da Silveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ133358). X Lojas Americanas S/A e outros. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.065544-7 - Sergio Roberto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Arouca Pereira da Silva - OAB RJ069244). X TELERJ CELULAR S.A.. Não há pedido antecipatório. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.065545-9 - Elisa Pereira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nId: 198804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Danielle Rapoport\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.113908-4 - Leonel Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Maria Nogueira Silva - OAB RJ081549). X Paulo Caetano Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Caetano Pinheiro - OAB RJ017852). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.137639-4 - Teonilio Falcão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Lisboa - OAB RJ098020). X Clovis Carneiro da Silva Junior. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.058072-4 - Clícia Batista Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herez Pereira dos Santos - OAB RJ117099). X Avel Assessoria e Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Raphael Falcão Argôlo - OAB RJ151378E, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Fls. 213/214- Anote-se onde couber. Defiro a expedição de guia para pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.139127-7 - Tatiane Machado de Melo. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). \"AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO\".(PORTARIA Nº 01/2.005-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.084357-2 - Alciene Martins da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.142178-8 - Aloysio Alvaro Maggessi de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Citi Financial. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.155086-2 - Cristiane Rosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao credor sobre o depósito para dizer se dá quitação. ( ato ordinatório- portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.166843-5 - Eduardo Lege Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Costa Brites - OAB RJ106112). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.208292-8 - Tamara Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Itaucard Financeira S. A. e outro. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.210034-7 - Patricia Vieira de Lima. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.212571-0 - Aline Sergio. X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.800.004247-4 - Marcos Alexandre Pinheiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Freitas Queirós - OAB RJ075905). X Tim Celular S/A. Posto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido \r\n\r\nProc. 2007.800.009096-1 - Maira Sant'Anna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ129328). X Financeira Itau Cbd S/A -crédito (taií). ...Pelo Exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, extinguindo o processo na forma do art. 267, IV do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.067892-7 - Gloria Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pinna Teixeira Junior - OAB RJ140432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, razão pela qual, defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00 I-se por OJA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.166907-5 - Marcia Maria Bastos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X Sebastião Soares da Silva. Rejeito a exceção de pré-executividade, pois não se trata de mat´ria pertinente a tal incidente. Venha a garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.027958-9 - Jose Diniz Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Machado da Silva - OAB RJ115176). X Genilson de Oliveira Ferreira e outro. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.019206-0 - Josue Adalto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915, Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827). X Lojas Arapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915, Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496, Raphael Falcão Argôlo - OAB RJ151378E). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2002.800.052386-6 - Arnaldo Ayres Dionysio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Paiva Santos - OAB RJ114428). X Marcos Valerio Costa Pereira. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2003.800.084541-0 - Sergio Luiz Mobarque Serdera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Velhote de Oliveira - OAB RJ103857). X Osório Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667, Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425). Reconsidero o despacho de fls. 111, uma vez que já consta dos autos, a fls. 86/88, ofício remetido pelo DETRAN/RJ. Certifique o cartório se foram opostos embargos à execução. Em caso negativo, diga o exequente se pretende alienar ou adjuducar o bem penhorado a fls. 98. \r\n\r\nProc. 2003.800.093029-2 - Maria do Carmo da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Luis Pereira - OAB RJ092790, Otto Santos de Souza - OAB RJ140693E, Fredson Ramos da Silva - OAB RJ125300E, Anderson Coutinho do Nascimento - OAB RJ130524). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ088439). 1 - Diante da certidão de fls. 168, revogo os efeitos do despacho de fls. 141 e determino que haja o levantamento da penhora de fls. 129, uma vez que não houve trânsito em julgaddo da sentença. 2 - Para não haver maior prejuízo para a parte autora, diga a mesma se pretende a execução provisória, devendo juntar as peças pertinentes. 3 - Recebo o recurso de fls. 147/152 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.111291-8 - Jose Ribamar Pinheiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pereira da Silva - OAB RJ082772, Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618, Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nProcesso:2003.800.111291-8\r\n\r\nEMBARGANTE:TELEMAR S.A.\r\n\r\nEMBARGADO: JOSÉ RIBAMAR PINHEIRO SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nNa ação de conhecimento, foi proferida a sentença n autos, tendo a ré, ora Embargante, sido intimada e com a penhora realizada nos autos. \r\n\r\nDa leitura dos autos verifica-se que se trata de condenação na discriminação de pulsos acima da franquia.\r\n\r\nA parte ré se insurge contra a sentença com os mesmos argumentos da contestação, acrescentando ainda que incorreta a planilha.\r\n\r\nDa leitura dos autos verifica-se eu não há incorreção na execução pretendida..\r\n\r\nSem dúvida, trata-se de matéria que não pode mais ser apreciada em sede de embargos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.\r\n\r\nCustas pelo embargante.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 07.\r\n\r\nEDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2003.800.128620-9 - Eloysa de Castro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Torres Russo - OAB RJ097151, Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337). X Celbusiness & Cia. I- Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica do executado por não vislumbrar no caso vertente a ocorrência das situações descritas no art. 28 caput da Lei 8078/90, sendo certo que a inexistência de ativos financeiros não legitimam o deferimento da medida, que se afigura extremamente gravosa. II- Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.148194-8 - Jose Lopes Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492). X Touring Club do Brasil. I- J-se; II- Certifique-se o alegado, juntando o original das petições acostadas a presente. III- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.156729-6 - Silvio Cesar Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2003.800.160567-4 - Marcelo Gusmao Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças e Silva - OAB RJ106651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1 - Diante do teor da certidão de fls. 98, aguarde-se o decurso do trânsito em julgado da sentença. 2 - Certificados, expeçase mandado de pagamento nos termos requeridos, desde que haja poderes para tanto. 3 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.061037-8 - Edson Rebelo Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Teresa de Lucena Leite Pereira - OAB RJ071423). X Banco Sudameris. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.093010-5 - Ubiratan Alves Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948, Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986). ... Julgo improcedente o pedido, pelo que determino o prosseguimento da execução da quantia de R$ 14.830,00. \r\n\r\nProc. 2004.800.110154-6 - Americo da Silva Moreira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ataide Monteiro - OAB RJ027135). X Unimed - Rio Coop. Trab. Medico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794 I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099. TRansitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.115727-8 - Raimundo Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669, Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.041680-1 - João Carlos Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.003100-0 - Vinicius Antunes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.032347-3 - Maria Vitoria Costa e outro. X Kelly Cristina Marques do Santos e outro. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.057440-8 - Joselita de Jesus Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audrey de Oliveira e Silva - OAB RJ097835, Alexandre Luis da Silva Coutinho - OAB RJ103013). X Atl Rj Capital. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.102375-8 - Maria das Graças Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Marcia Vieira Alves - OAB RJ127877). X Atl - Telefonia Celular (Claro). Venha nova planilha, devendo ser excluído o valor depositado pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.106547-9 - Amanda da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda da Silva Leite - OAB RJ131737). X Tim Celular S. A.. Ao credor sobre o depósito para dizer se dá quitação. ( ato ordinatório- portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.126098-7 - Alexandre Medeiros Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maria Tinoco Larica - OAB RJ127308). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.140044-0 - Zanira da Silva Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Barcelos dos Santos - OAB RJ137617). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito para dizer se dá quitação. ( ato ordinatório- portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.140472-9 - Vanda Firmo Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda do Monte Machado Rodrigues - OAB RJ036097, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Ao credor sobre o depósito para dizer se dá quitação. ( ato ordinatório- portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.141130-8 - Maria Joana Chedid Vieralves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.152641-0 - Valmir Fleixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Teixeira das Neves - OAB RJ085753). X Itaucard Administradora de Cartões S/A. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.156280-3 - Italo de Souza Silva. X Jockey Club do Brasil. ... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, extinguindo o processo na forma do art. 269 I do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.165472-2 - Lenito Andre Leite Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santana de Oliveira Coelho - OAB RJ134564). X Infnet-instituto de Formação Internet. Posto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido \r\n\r\nProc. 2006.800.186770-5 - Ronaldo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Barbosa Vinhas - OAB RJ112693). X J. F. Imoveis. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.200601-0 - Anderson da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Itau S. A. e outro. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.205283-3 - Gisele Leal Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Banco Finasa S. a. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.212519-8 - Alexandre de Oliveira Venancio de Lima. X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Posto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido \r\n\r\nProc. 2006.800.212732-8 - Aline Amaraj Pimentel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Lojas Americanas S. a. ... Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a reclamada a compensar o reclamante no valor de R$ 700,00, a título de danos morais, devendo o valor ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mes a contar da presente data. \r\n\r\nProc. 2006.800.212888-6 - Maria Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Bradesco S. A. Posto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido \r\n\r\nProc. 2007.800.002180-0 - Jorge de Oliveira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289, Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X VIVO. Posto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido \r\n\r\nProc. 2007.800.003594-9 - Carlos Alberto Correia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hércules Ferreira Nunes - OAB RJ062193). X Banco Abn Amro Real S. A. e outro. Posto isso, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.005961-9 - Lucia Jardim Santos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Vieira da Cruz - OAB RJ085243). X Editora Globo S/A. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.800.009485-1 - Edson da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.012320-6 - Tania Regina de Souza Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383). X American Airlines Inc. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.012667-0 - Jose Paulo Alminhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). X Banco Bmg e outro. 1- Defiro a inclusão no pólo passivo da empresa Confederal Rio Vigilância Ltda. Oficie-se à DRA. 2- Designe-se nova data para realização de AC, intimando-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.013672-9 - Vinicius Gonçalves Piedade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Itau S. a. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.010904-0 - Valcy dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Angelica Conforti - OAB RJ140251E, Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872). X Julio Ricardo da Conceição. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2003.800.043411-2 - Valdeir Rodrigues de Souza. X Julio Cesar de Lemos. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2003.800.079839-0 - Valeria Brito de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a apuração do quantum devido. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.013535-4 - Julio Cezar Mesquita Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2004.800.017004-4 - Wellington Silva de Freitas. X Financeira Maxima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2004.800.094774-9 - Paulo Cesar de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iasmine Laura Rega Abitan - OAB RJ091316, Jorge Eduardo Vieira da Silva Araujo - OAB RJ065696). X Sul América Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josete dos Santos - OAB RJ068482, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Leandro Barbosa de Mello Chaves - OAB RJ125267, Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2004.800.109362-8 - Avelino Fernandes de Figueiredo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). ...Julgo procedentes os pedidos constantes nos embargos declarando extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.067555-7 - Carlos Jorge de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414, José Roberto Ferreira dos Santos - OAB RJ141186, Renato de Aguiar Severiano - OAB RJ131242). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.800.100399-0 - Rogério Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1 - NUMEREM-SE OS AUTOS. 2 - Diante da juntada da guia de depósito às fls. retro, intime-se a parte ré para apresentação da medida cabível pelo prazo legal, a contar da data da publicação desta decisão. 3 - Indefiro o requerido pela a parte autora, uma vez que não consta na sentença a obrigação de restabelecer serviço de energia elétrica. 4 - Diante do descumprimento da obrigação de fazer por parte da ré, designo dia 25/06/2007, no horário comercial, ou seja, de 10 às 18 h, para que a parte ré providencie a instalação do medidor nos exatos termos da sentença de fls. 41, sob pena de majoração da multa diária fixada pelo Juízo. Intimem-se todos via DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.036305-7 - Vera Lucia Landeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.119055-9 - Mary Moreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreiro Groba - OAB RJ125350). X Dix- Assistencia Medica LTDA. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.119229-5 - Rosangela Rinaldy de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966). X Itau Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 70/74 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. (remetido à republicação por não ter constado o nome do advogado do 1º réu na publicação original) \r\n\r\nProc. 2006.800.132680-9 - Dayse Macedo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao credor sobre o depósito para dizer se dá quitação. ( ato ordinatório- portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.137591-2 - Solange Maria dos Santos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.140306-3 - Vania Oliveira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo de Lemos Tavares - OAB RJ134948, Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco Itaú S/A. e outro. Ao credor sobre o depósito para dizer se dá quitação. ( ato ordinatório- portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.142066-8 - Cristina Pereira da Conceicao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Fernandes da Costa - OAB RJ087390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.177087-4 - Carlos Pinto Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo dos Santos Adao - OAB RJ078025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.180932-8 - Andre Luis Regadas Monteiro. X Naudenir da Luz e outro. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.185100-0 - Suely Maria Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.200493-0 - Roberto Damião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Infoglobo Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Rejeito os embargos de declaração manejados, uma vez que inexiste a contradição alegada, estando ausentes os requisitos do art. 535 do CPC. Havendo estorno somente de uma das parcelas, cabível a devolução do valor de R$ 51,90 em dobro, o que perfaz o montante inserto na sentença de fls. 49/51. Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração opostos. Por fim, determino somente a retificação do dispositivo da sentença, diante do manifesto erro material, determinando que o ressarcimento deverá ser efetuado na quantia de R$ 103,80, mantendo no mais a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211870-4 - Jaqueline Marins Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X Tim Celular S/A. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.004300-4 - Angelita Silva Gonzaga. X C & A Modas. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.004312-0 - Anderson Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Poupex- Associação de Poupanças e Empréstimos. Posto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido \r\n\r\nProc. 2007.800.009722-0 - Dalton Rodrigo Fioravante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.068429-0 - Mario Neves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro. Diga a parte ré em 05 dias, sob pena de deferimento da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 198806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.803.006199-5 - Angifa Comercio e Importação de Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Josy´s Hairdresser Cab. Simples LTDA. Expeça-se mandado de pagamento. Tendo em vista a quitação data a fls. 55, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794 I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.001649-9 - Cezario Monteagudo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Borges Montenegro - OAB RJ036571). X Claudio Gomes de Oliveira. Defiro fls. 80 \r\n\r\nProc. 2006.803.010597-6 - Joaquim Leocadio da Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pina - OAB RJ083910). X Débora Ferreira Lima. Tendo em vista que a intimação foi feita com o nº de logradouro diverso do fornecido, cite-se por OJA com urgência para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.000948-5 - Adail Lima Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira de Oliveira - OAB RJ030803). X Monica Fernandes Maynart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules de Souza Calbar - OAB RJ044561). Aguarde-se audiência já designada, ocasião em que será apreciada a relevância do depoimento das testemunhas arroladas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.803.000505-7 - Alvaro Novaes Pinheiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Novaes Pinheiro Filho - OAB RJ054507, Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Samantha de Souza Nigri - OAB RJ144337E). Certificado o trânsito em julgado de fls. 364/365, cumpra-se fls. 365 in fine. \r\n\r\nProc. 2005.803.005995-2 - Aleksandar Pokrajac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.006441-8 - Guilherme Magalhães Melo. X Rimaq - Comércio e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Tendo em vista a certidão de fls.83, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré ... 2) Anote-se onde couber. 3) Em execução em fac dos sócios... \r\n\r\nProc. 2005.803.008826-5 - Marcelo Baptista Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ001695B, Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). X Alphadecor Comercio e Representação de Moveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.001795-9 - Edison Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o valor disponibilizado por meio da guia de fl. 71, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.004006-4 - Marcelo Marques de Oliveira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Antonio Lannes Diaz - OAB RJ134740, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Marcia Guia Mendes - OAB RJ137439). (...) declaro cumprida a obrigação de pagar. Em execução no valor de R$ 800,00 em face da ré Siemens. \r\n\r\nProc. 2006.803.006415-9 - Thiago da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Marcia Aguiar - OAB RJ142913). X Show da Intendente. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.803.006919-4 - Alessandra Balbino Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Siemens Eletroeletrônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Pelo exposto, acolho em parte os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.803.007238-7 - Mario Rosado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Declaro cumprida a obrigação de pagar. Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer (...) no prazo de 10 dias, sob pena de multa única de R$ 500,00, cujo pagamento implicará na desoneração da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.803.007916-3 - Lenice Maria Novaes Machado. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Andre Luiz Viviani de Abreu - OAB RJ116896). (...) defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito, ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.008343-9 - Ricardo de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Metlife - Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008449-3 - João de Macedo Salamonde. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Defiro fl. 104, intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual no prazo de 48 horas. A parte autora para no prazo de 10 dias cumprir o despacho de fl.s 102, valendo seu silêncio como concordância em relação à quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008630-1 - Bianca Silva Camara de Souza Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Silva Camara de Souza Amaral - OAB RJ121030). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). ... Desta forma , determino que a ré regularize as faturas de fls.81/82 e 86/87 no prazo de 10 dias, concedendo-se novo dia para o vencimento das respectivas faturas, sob pena de multa diária de R$ 30,00. Apresente a autora planilha detalhada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.803.008763-9 - Maria Antonina Gomes Gonçalves. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008797-4 - Ana Lucia Panno de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Moreira do Valle - OAB RJ131967). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Diga a ré sobre fls. 70/100, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.803.009420-6 - Christiano Emanuel Brasileiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009511-9 - Yves Roger Costa. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2893,46, protocolo nº 2007000460645. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.009606-9 - Suellen Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Ibi Promotora de Vendas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bianca de Araújo Braga - OAB RJ096700). Certifique o cartório se houve oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.009863-7 - Wanderlaine Belini da Silva e outro. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009865-0 - Ronaldo Aguiar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrian Pires Pereira - OAB RJ134602). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010100-4 - Sidney Correa Pimentel. X Shopping Marvins. Diga a parte autora se deseja a penhora on line da renda da ré, informando para tanto o numero do CNPJ/CPF da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.010149-1 - Antonio Alcantara Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lopes Alcantara Lima Carvalho - OAB RJ112550). X Bsh Continental Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). (...) Oficie-se ao Banco ABN AMRO REAL a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.010263-0 - Mirian Ferreira Fontenele Bonadia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Ferreira Fontenele Bonadia - OAB RJ025168). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Traga a parte autora planilha discriminada dos dias que ficou com a linha sem serviço , adaptando, ainda, a planilha apresentada às fls.94 à data que começaria a fluir a multa cominatória. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.803.010289-6 - Ricardo Araújo Sá. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.803.010589-7 - Marcela Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Raimundo Medina Alves - OAB RJ085671). X Armada- Oficina da Moda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011019-4 - Luiz Felipe Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Fonseca - OAB RJ113718). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Apresente o autor planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.803.011036-4 - Patrícia Souza de Nahuys Coelho. X Tv Sky Shop S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para, se desejar, oferecer embargos à execução dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.803.011089-3 - Eduardo Fazio de Arecippo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). X Unice-ensino Superior(associação de Ensino Superior de Fortaleza-aesf). Em execução \r\n\r\nProc. 2006.803.011386-9 - Daiana Rocha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011512-0 - João Virgilio de Araripe Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Marcet Masqué - OAB RJ096034). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011598-2 - Andreia Pereira Pacheco. X Cartões de Crédito Bradesco. Diga a ré sobre fls. 24/26, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.803.011667-6 - Raimundo Nonato Timbo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). (...) Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DORJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.011700-0 - Barbara Janaina Moreira da Silva. X Condominio do Edificio Coral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa Couto - OAB RJ044571). De acordo com os documentos de fls.74, os boletos de pagamento foram expedidos de forma regular nos moldes da sentença de fls.60/69, portanto indefiro fls.80/81. \r\n\r\nProc. 2006.803.011709-7 - Norma Bouchardt da Costa. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012112-0 - Jose Luiz del Guerso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Casa e Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168, Monique Santos de Lima - OAB RJ119566). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012178-7 - Tarcisio Caddah Melo. X Lg Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). \r\n\r\nProc. 2006.803.012327-9 - Dagmar Amélia Beran Medella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Dias da Silva - OAB RJ097133). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012494-6 - Valter Morais Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Vicente de Oliveira Nobre - OAB RJ012545). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012766-2 - Carlos Othoniel Guedes Perreira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brasil Calvet - OAB RJ129536). X VIVO - S.A. Em vista dos depósitos realizados , revogo a decisão de fls.17. Diga o autor se com o levantamento dá quitação observando-se que os depósitos são superiores ao valor executado, o que indica que parte do valor deve ser levantado pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.000049-4 - Severina Valentim da Silva. X Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Em execução. Defiro fl.s 39. \r\n\r\nProc. 2007.803.000085-8 - Marcelo Ribeiro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). X VIVO - S.A. Diga o autor se com o levantamento dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000210-7 - Marcelo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X TIM Celular S/A. À embargada para oferecer suas contra-razões no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2007.803.000548-0 - Jose Carlos Souza Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Souza Gurgel - OAB RJ102296). X VIVO - S.A. \r\n\r\nProc. 2007.803.000577-7 - Maria Neni Rodrigues de Sousa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.803.000601-0 - Astor Bildhauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astor Bildhauer - OAB RJ119006). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000685-0 - Florisbela Nogueira Souza Filha. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Esclareça a parte autora o valor total que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.803.000705-1 - Nilson de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654). X Unibanco Aig Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nProc. 2007.803.000801-8 - Maria Cristina Pinto Guarana Guia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000951-5 - Maria da Penha Villar Martins Monteiro de Souza. X Sonhar Contigo Colchões LTDA (ortobom). Intime-se a ré para devolver a guia retirada , no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001014-1 - Tânia Henrique da Costa San Martin. X Esquadrias Frei Caneca. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001073-6 - Cyntia Spartini Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Lourenço Pavão - OAB RJ122842). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001212-5 - Fabio Oliveira dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001446-8 - Angela e Mena Comercio de Roupas e Acessorios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nProc. 2007.803.001497-3 - Thiago Mesquita Acha. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.803.001523-0 - Ana Paula Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001573-4 - Odenita Gomes Bezerra de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X VIVO - S.A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002124-2 - Elisio Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). X Banco Unibanco S. A.. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002399-8 - Audrey Patricia Mangolin Herzer. X Shoptime-tv Sky Shop S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Constato erro material na sentença prolatada em audiência e passo a retificá-la de ofício, nos termos do art. 48, §único, lei 9099/95. Na audiência de Instrução e Julgamento de 04 de maio de 2007 foi julgada ação de repetição de indébito cumulada com indenização por danos morais, entretanto, por erro material foi omitida a parte dispositiva da sentença, que passa a vigorar nos seguintes termos: \"JULGO PROCEDENTE o pedido de repetição de indébito para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 1.004,32 pela cobrança indevida efetuada, corrigidos e acrescidos de juros legais, desde a citação e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 lei 9099/95\" Essa decisão passa a fazer parte integrante da sentença prolatada em 04/05/07. No mais, a sentença se mantém tal como lançada. O prazo recursal começa a fluir a partir da publicação da presente decisão a fim de evitar possível prejuízo para as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.002458-9 - Sandra Helena Lima Veiga. X Positivo Informatica S/A e outros. Defiro designação de nova audiência. \r\n\r\nProc. 2007.803.002471-1 - Maria das Graças Pellegrini Manhães. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. Homologo a desistencia manifestada as fls. para que produza os seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito na forma do art. 267 VIII do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.803.002474-7 - Ivanete Maria Ferreira Vieira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro inclusão no polo passivo da 2ª ré Brasil Telecom. Cite-se via postal no endereço acima para audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.002512-0 - Marinalva Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X Claro(bcp) S/A e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002517-0 - Vanessa Laura Sprei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). X Amil-assistência Medica Internacional LTDA. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003226-4 - Monick Lindenmeyer Guimarães. X B. P. y Moveis e Dec. LTDA. Venha o novo endereço do réu no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003297-5 - Cintia Calçado Estefanelli. X Sony Ericsson Mobile Comm do Brasil LTDA. Venha o novo endereço do réu no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003453-4 - Miguel Gustavo Salles Moniz. X M30 Informatica LTDA. Retire-se de pauta. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nos termos do art 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003842-4 - Nilza Moreira de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Retire-se de pauta. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.003893-0 - Andrea Luiza Belem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X Oi S/A. Recebo a emenda. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.003921-0 - Jose Filho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo a emenda . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003932-5 - Samir Saad. X Master 1000 Móveis e Decorações Ltda.. Renove-se a citação no endereço fornecido às fls.16. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004028-5 - Altivo Veiga da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004236-1 - Jaqueline Conceição Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Costa Soares Mello e Souza - OAB RJ059860). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004248-8 - Maria Helena Pessoa Spinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu de Sales Pessoa - OAB RJ081024). X TNL PCS - OI. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004255-5 - Luciana Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X Banco Sudameris S/A e outros. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004293-2 - Alexandre Galvão Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Galvão Rodrigues - OAB RJ134496). X Citibank- Banco Citibank S/A. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004294-4 - Arnaldo Gomes dos Santos. X Tva Sistema de Televisão S/a- Filial Rio. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004302-0 - Rafael Bittencourt Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). X Instalagos. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.803.002808-2 - Jaime Franklin Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). X Jorge Onofre Alves. Tendo em vista que não foram localizados bens penhoráveis, julgo extinto o processo, sem apreciar o mérito, na forma do art. 53, par. 4 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.004283-0 - Valéria Rocha Vieira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Fontes - OAB RJ100628). X Bicho Fofo Artigos Para Animais Ltda-me. Traga a parte autora comprovante de residência. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.803.001810-0 - Eliane Marques Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Antonio Miranda da Silva Filho - OAB RJ098262, Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Linea Mobili Ind. e Comercio de Moveis Em Geral Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145). Apresente a autora comprovante de inscrição e de situação cadastral das empresas indicadas às fls.241. \r\n\r\nProc. 2003.803.001172-0 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Madaleno Tertuliano da Silva - OAB RJ106397, Danielle de Albuquerque Farias Leite de Castro - OAB RJ084583, Aloisio José Alves Batista - OAB RJ139954). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.803.006281-8 - Anna Justina Vogel Teixeira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965, Sabrina Ascef Isaias - OAB RJ134999). X Condominio de Edificio Marli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ062213, Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.803.008251-9 - Shirlei Amaro Franco Avena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ111720, Juarez Tavares de Almeida - OAB RJ124961). X British And American e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Silva Rodrigues - OAB RJ095409). ... Diante destes fatos, foi tentada nova penhora on line, conforme fls. 91, sem que a medida tenha obtido resultado.\r\n\r\nDe toda sorte, na tentativa de dar efetividade ao processo e diante da dificuldade da autora em obter o crédito pretendido, proceda-se a penhora on line dos bens dos sócios da ré.\r\n\r\nProc. 2004.803.004791-1 - Helena Osório da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A parte ré alega às fls.170/171 excesso de execução, matéria que deve ser analisada em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.803.006299-7 - Marcelo Curvello Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katiana Bilda de Castro - OAB RJ120255, Aline de Alencar Cartaxo - OAB RJ138689). X Gafisa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Curvello Rezende - OAB RJ083724, Luiz Claudio de Almeida Rios - OAB RJ057979, Luciene Geraldi - OAB RJ107674). Defiro fl.s 292. \r\n\r\nProc. 2005.803.001836-6 - Jose Elias Agostin da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Elias Agostin da Silva - OAB RJ091476, Thomé Ernesto da Fonseca Costa - OAB RJ071236). X Casa de Gramado Moveis Rusticos Conutry Colonias e Classiscos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Lemos Cavalcante - OAB RJ083495, Renato Salles Areas - OAB RJ102197). Defiro a indicação de fls. 83. Ao Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.803.002389-1 - Wilson Vieira Jeremias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Christina de Macedo - OAB RJ113349, Marcela Calcia Coelho Netto - OAB RJ126934, Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.004429-8 - Cesar Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlene da Silva Tolêdo - OAB RJ125050). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.803.004443-2 - Sergio Fischer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Barcelos Romeiro - OAB RJ097403, Arthur Bruno Fischer - OAB RJ138292). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Carlota Felicio Teixeira - OAB RJ131102). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.004826-7 - Christiani Leite Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Giliane Aguinel de Sousa - OAB RJ143816). \r\n\r\nProc. 2005.803.005627-6 - Veronica Maria de Araujo Calado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucien Castier - OAB RJ007764, André Abelha Dutra - OAB RJ104578, Gabriel da Rocha Santos - OAB RJ131681). X Losango Promoçoes de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Carvalho Assumpção - OAB RJ095706). Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 5.300,00 em nome da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.010413-1 - Milton Jofre Travassos. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora conforme requerido às fls.142; Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré da diferença que está depositada. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.010579-2 - Ylza Maria Lemos de Souza e Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192, Michel Cardoso do Nascimento - OAB RJ152589E). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Thayse Rapallo Musco - OAB RJ135705). Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.803.011295-4 - Mônica Dias de Pinho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249, Gustavo Anjo di Lego - OAB RJ143298E). X TIM Celular S/A e outro. Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.011938-9 - Fabio Picanço de Seixas Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X Piccadilly Moveis e Decorações e outros. Expeçam-se novas precatórias. \r\n\r\nProc. 2005.803.013335-0 - Carlos Henrique Veiga da Silva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). Perante o exposto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora de fls. 86/87. \r\n\r\nProc. 2005.803.013778-1 - Celio Villa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416, Jorge Emygdio da Silva Junior - OAB RJ138034E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). O levantamento só será deferido mediante quitação integral, quando será extinta a execução. Em execução no valor de R$ 8.617,30. \r\n\r\nProc. 2006.803.001379-6 - Antonio Gonçalves Thadeu Neto. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.803.001914-2 - João Araújo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Almeida Uiterwaal - OAB RJ119105). X Marco Imóveis Ltda.. Diga a parte autora se deseja a penhora on line da renda da ré, informando para tanto o numero do CNPJ/CPF da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.003079-4 - Bruna Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Deus Moura - OAB RJ132805). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte ré para, se desejar, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.003220-1 - Rosilene Rodrigues Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pacheco da Silva de Abreu - OAB RJ113922). X Siemens Ltda.. Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 450,03, protocolo 200700000460566. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco ABN Amro Real , a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.003680-2 - Myrian Sepulveda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Gabriel Trapa - OAB RJ131082). X Cartão Unibanco Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.803.003687-5 - Wilson Elias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Teixeira dos Santos - OAB RJ135026). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). O levantamento será deferido mediante quitação integral,. quando será extinta a execução. Em execução pela diferença apontada à fl. 51 (R$ 7.502,40) \r\n\r\nProc. 2006.803.004376-4 - Honyakasu Motos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). X Telelistas Região 1 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.004478-1 - Hermance Araujo Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselis Hack França - OAB RJ054919). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.004749-6 - Enzo Soares Masculo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS ... \r\n\r\nProc. 2006.803.005089-6 - Lana de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Monteiro Cabrita - OAB RJ115749). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a autora se dá quitação integral do débito. \r\n\r\nProc. 2006.803.005152-9 - Aluizio Ferro de Marins Neto. X Tim - Maxitel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Antonio Albuquerque Junior - OAB RJ128899, Maria Adelaide Abreu Lima - OAB RJ132765, Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005799-4 - Helenice Lopes Maia de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Nogueira - OAB RJ114545). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em execução \r\n\r\nProc. 2006.803.006638-7 - André Gonçalves dos Santos Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gonçalves dos Santos Adão - OAB RJ136773). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se o depositário de fls. 137 para que efetue o depósito do valor penhorado no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.007047-0 - Eduardo Felipe Madi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cortes Vieira Lopes - OAB RJ130591). X Oikomene LTDA ( Angloschool) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Sebastiana Marques Regis - OAB RJ125453). Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.007607-1 - Eugeniusz Costa Lopes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugeniusz Costa Lopes da Cruz - OAB RJ137527). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.803.007738-5 - Fabrizio Ruiz Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500, Felipe Cardoso Fernandes - OAB RJ153739E, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.007806-7 - Angela Maria Calmon Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Nutrhouse Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edouard Elias Thomé - OAB PR001839). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim julgo extinta a execução na forma do art. 794 I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.007873-0 - Manuel Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Lopes Vieira - OAB RJ099342). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008071-2 - Lino Lima de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X Vitortec Materiais Para Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Matriciano Velloso - OAB RJ038051). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 907,36, protocolo nº 2007000460417. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.008309-9 - Roberta Camello dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X Polimport Comércio e Importação e Exportação Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.008389-0 - José Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cavalcanti da Costa - OAB RJ119437). X Latina Eletrodomésticos S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza - OAB SP136785, Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ088439, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). (...) Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a partir da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O sil}êncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.009486-3 - João Fernando de Moraes Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X Bv Financeira S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ123048). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.009765-7 - Marcelo Palmeira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Palmeira Guimarães - OAB RJ058006, Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Varig S/A ( Viação Aérea Rio-grandense) - Em Recuperação Judicial. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). (...) Intimem-se as rés para, se desejarem, no prazo de 15 dias a contar da intimação pelo DOERJ, oferecerem embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.009974-5 - Luiz Ricardo Zdanowski. X Mauricio Senna Bonfim e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.010478-9 - Helida Barros Ribeiro Gonçalves e outro. X Ibicard C e A Visa Nacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Livia Cristina de Azevedo Motta e Silva - OAB SP127881, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010782-1 - Carlos Daniel de Lima Levy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Carlos Cunha Corrêa Pina - OAB RJ019818). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Tendo em vista que estou impossibilitado de atuar neste feito nos termos do artigo 134,IV do CPC remetam-se estes autos ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.803.010785-7 - Sueli Matos de Morais Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X Samsung do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010877-1 - Lemisa da Silva Alves Ianni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011286-5 - Silvana Cristina Bandoli Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431). X TNL PCS - OI. 1) Tendo em vista a guia de fl. 56, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR. 2) Comprove a autora o descumprimento da obrigação de fazer fixada no acordo de fl. 54 mediante apresentação de fatura de cobrança emitida após 30/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.803.011525-8 - Francisco Manoel Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Batista Malagrici - OAB RJ133428). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011589-1 - Yajaida Maria Rodriguez Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011656-1 - Irene José Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lopes da Silva - OAB RJ140504). X Odete Ribeiro da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Pesenato Xavier - OAB RJ083481). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.011701-2 - Maria das Graças Ressurreição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293). X Wizard Flamengo Curso de Inglês e outros. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.011806-5 - Antonio Joaquim de Oliveira Leal Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835). X Banco Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011844-2 - Flavio dos Santos Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cavalcanti da Costa - OAB RJ119437). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 1146,19, protocolo 20070000410528. A solicitação da transferência encontra-se sem resposta. Oficie-se ao Banco ABN AMRO REAL, a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. Ressalta-se que há informação do Banco de depósito ocorrido em 13/02/07, no valor de R$ 1058,08 à disposição do juizo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011851-0 - Gilmar Arantes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012048-5 - Maria Margarete Flores. X Marcenaria Plaine Bem. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012469-7 - Adriana Rodrigues do Monte. X Americanas. Com. S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). (...) Oficie-se ao Banco ABN AMRO REAL a fim de que transfira, de imediato, a quantia de R$ 696,95, da conta do réu Americanas, e ao Banco UNIBANCO, a quantia de R$ 696,95 da conta do réu Avant Comércio, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.012614-1 - Jackson de Araujo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012787-0 - Maria Aldenira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Mello Carvalho - OAB RJ134568). X Banco Finasa S/A e outros. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.012914-2 - Rian Cordova Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cordova Costa - OAB RJ135221). X Cie Brasil S/A - Ticketmaster (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Martins dos Santos - OAB RJ104268, Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.013036-3 - Izabel Copello de Vasconcellos. X Itaucard. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.013124-0 - Samira Lessa Abdalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gonçalves Peribañez - OAB RJ081403). X VIVO - S.A e outro. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000046-9 - Sergio Kafuri Ferreira Julio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifique o cartório quanto ao alegado às fls. 73/76. \r\n\r\nProc. 2007.803.000531-5 - Maria Ildete de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalicio Paulino dos Santos - OAB RJ099114). X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.000686-1 - Florisbela Nogueira Souza Filha. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nProc. 2007.803.000755-5 - Vivian Perl Cockell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Varig Logistica S/A e outros. Decreto a revelia da 1ª ré (Varig Logística), que, devidamente intimada, não compareceu à audiência. Cite-se a 3ª ré (Lufthansa) no endereço indicado à fl. 40. Defiro inclusão no polo passivo da 4ª ré (Varig S/A). Venha seu endereço no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.000769-5 - Carlos Eduardo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Brastemp Utilidades Domesticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000774-9 - Maria Auxiliadora Bendelak Macedo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Rodrigues Arruda - OAB RJ101647). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). (...) Nada a prover, tendo em vista que as alegações da parte autora quanto à omissão na r. sentença de fl.s 72/74 já foram devidamente apreciadas na decisão de fl. 80, sem que exista qualqeur vício em tal decisão. a parte autora somente poderá manifestar seu inconformismo com a sentença pelos meios processuais adequados, caso ainda não tenha decorrido o prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000786-5 - Tarso Biazotto. X VIVO - S.A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.803.000875-4 - Inez Domingues de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Supermercados Mundial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.000893-6 - Nair Cordeiro Marques Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordeiro Marques Correa - OAB RJ124682). X Empresa Taií/ Itau, Administradora do Cartão Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000913-8 - Fabiana Soares Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Coelho Noronha - OAB RJ076601). X Unicard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000931-0 - Ana Paula dos Santos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Gazalé - OAB RJ126076). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.000966-7 - Jose Carlos Crespo Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Felisbino Ramos - OAB RJ138836). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, suba ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001074-8 - Pedro Overbeck de Almeida Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Botelho de Lima - OAB RJ127275). X Banco Itáu S/A \"personnalité Visa\". Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001157-1 - Priscilla Karla Candeias Barbosa. X Ponto Frio. Diga a ré sobre fl. 28, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.001244-7 - Evandro Ferreira Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Hermilio Ferreira Fraga da Silva - OAB RJ096233, José Antônio Lemos Britto - OAB RJ000891). X Claudio Villela e outro. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001341-5 - Marcio Luiz dos Santos Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.001386-5 - Bernardo Marcos Lebenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X Teresinha de Lisieux Correa Costa. fls. 42/43: Intimem-se as testemunhas arroladas por OJA para audiência de instrução já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.001424-9 - Antônio José Arosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Jaime Coimbra - OAB RJ140791). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.001435-3 - Elza Oliveira Bueno Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Condomínio do Edifício Comendador Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.001648-9 - Norma de Paula Gomes. X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001657-0 - Fidelis Sigmaringa dos Santos Velozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ribeiro Velozo - OAB RJ119189). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001802-4 - Andre da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neisa Semprini Ferreira Nóbrega - OAB RJ001629). X Banco do Brasil S/A. Defiro o desentranhamento. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001804-8 - Cláudio Rogério de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). X Banco Itaú S/A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002406-1 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Banco Abn-amro Real S/A. Perante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.002431-0 - Ricardo Domingues Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). X Cie Brasil LTDA. A informação de fls. 19 indica que a ré não foi citada por ser o endereço fornecido desconhecido. Venha o endereço correto da ré no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002433-4 - Francisco de Assis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marta da Silva - OAB RJ101107). X Casas Sendas Distribuidora S/A. Defiro inclus]ap da 2ª ré no polo passivo. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002541-7 - Alexandre Osorio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo dos Santos Galvao - OAB RJ141154). X Varig S. A. - Viação Aérea Rio Grandense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelha Nesia Soares Gomes Canedo - OAB RJ033153, Patricia Souza Nunes Gomes - OAB RJ110086). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002706-2 - Alfia Flavia Rametta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Trevelin Tannus Bichara - OAB RJ097463). X Bernardo Leão de Aquino Barbosa e outros. Oficie-se, conforme requerido às fls. 51, com urgência, tendo em vista a proximidade do ato. O cartório deverá enviar o ofício por fax ou, alternativamente, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.002779-7 - Claudio Eduardo Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Hernandez - OAB RJ117066). X Elní Vargas Esteves. Tendo em vista que a fls. 19 foi designada data para realização de nova audiência de conciliação. cite-se e intimem-se acerca da nova data designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.002825-0 - Flaviano Ferreira de Aquino. X Vesper S. a. Venha o novo endereço do réu no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002841-8 - Marcio Andre Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Hsbc Bank Brasil S/a- Banco Múltiplo. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002859-5 - Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Alvim de Medeiros - OAB RJ141899). X Haydée Margareth Souza de Campos e outro. Retiro o feito de pauta. Redesigno audiência de conciliação ´para o dia 28/06/07 às 12:30 horas. Cite-se e intime-se. a parte ré deverá ser citada no endereço de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.803.002884-4 - Andre Mendes Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ribeiro Gonçalves - OAB RJ141033). X Editora Globo S/A. Em vista do Ar negativo, retire-se de pauta. Intime-se a parte autora para informar novo endereço da parte ré no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002929-0 - Regina Gronow Ferreira Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Costa Moreira - OAB RJ061236). X Wanderley Lopes da Rocha. designo audiência para o dia 18/05/07 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002929-0 - Regina Gronow Ferreira Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Costa Moreira - OAB RJ061236). X Wanderley Lopes da Rocha. Conclusão de ordem: torno sem efeito a data de audiência acima indicada, fruto de erro material. Designo audiência de conciliação para o dia 28/06/07 às 12:30 horas, que poderá ser convertida em audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002982-4 - Martha Regina Barbirato Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se no endereço de fls.45. \r\n\r\nProc. 2007.803.003225-2 - Leandro Guedes Burlamaqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967). X Banco Citibank S. a. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003432-7 - Simone Rodrigues Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cardoso de Lima - OAB RJ139035). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003732-8 - Sandra Mara de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Globex Utilidades S. a e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003837-0 - Lea Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Gonçalves - OAB RJ047440). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004245-2 - Ronald Eustachio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu de Sales Pessoa - OAB RJ081024). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004246-4 - Monica de Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu de Sales Pessoa - OAB RJ081024). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004247-6 - João Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu de Sales Pessoa - OAB RJ081024). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004256-7 - Vicente de Paulo Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004270-1 - Anselmo Alves Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Américo Rodrigues Lorêdo - OAB RJ021592). X Maria Belém. Concedo a antecipação de tutela para que o animal objeto da presente demanda seja retirado da unidade do réu, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, neste interregno fica proibida a circulação do animal nas áreas comuns no horário de movimento, ou seja, entre 7 e 22horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.004273-7 - Lidja Almeida Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Traga a 2ª autora comprovante de residência . Aguarde-se o ato . \r\n\r\nProc. 2007.803.004291-9 - Marcos Thimoteo Dominguez. X Banco Santander S. a. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004292-0 - Reinaldo Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X Banco do Brasil S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004301-8 - Marco Aurélio Marques Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Marques de Queiroz - OAB RJ076830). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Traga a parte autora cópia da CI e do CPF . Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002771/1996 (1996.803.000007-6) - Eunice Bragança Idalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Cia Lar Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Soares - OAB RJ068872, Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240). gab. 3 - p/penhora on line \r\n\r\n004852/1997 (1997.803.000799-1) - Antonela Elena Cristina Kann (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Donato D'Angelo - OAB RJ079034, Priscilla Sodre de Mattos - OAB RJ093757, Edson Schueler de Carvalho Junior - OAB RJ120883, Ana Cristina Von Jess Pereira Godinho - OAB RJ080896, Cristiane Carvalho D'Almeida - OAB RJ142635). X Pacha Tours (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Romulo Latado - OAB RJ001022, José Marcio Rodrigues - OAB RJ054190). Expeça-se mandado de pagamento. Tendo em vista a quitação JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 1998.803.000599-3 - Maria de Fátima Cardoso do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fátima Henrique de Rezende - OAB RJ034167, Flávia Cristina da Silva Fonseca - OAB RJ111694, Ricardo Brandao de Oliveira - OAB RJ109653E, Cesar Romero Vianna - OAB RJ033000). X Vemax Comercial LTDA - Zetaflex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio Lincoln Santos Mancebo - OAB RJ081733). à parte ré sobre fls. 207. \r\n\r\nProc. 2005.803.012340-0 - Isabel do Passo Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel do Passo Neves - OAB RJ132037, Elita Marina Neves Norões - OAB RJ130428). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro a penhora de 5% da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2005.803.013498-6 - Ricardo Cesar Misiec e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ramos Venezia dos Santos - OAB RJ099942). X Julio Bogoricin Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Soares Costa - OAB RJ092882, Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442, Christiane de Oliveira Damasceno Franco - OAB RJ141754, Beatriz Ramos Venezia - OAB RJ116418). \r\n\r\nProc. 2007.803.004282-8 - Helio Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Condomínio Edifício Perez e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nId: 198817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "198839": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ricardo Cyfer\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.057653-5 - Sonia Maria do Socorro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria do Socorro Fernandes - OAB RJ048610). X Getulio Antonio da Silva Bastos. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.051842-8 - Rosicléa Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gomes de Oliveira - OAB MG038600, Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863, Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474, Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Raimunda Nonata Nakayama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Ferreira Fontenele Bonadia - OAB RJ025168). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.025236-1 - Sandra Vilma Paes Barreto Edler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho Edler - OAB RJ116925, Hugo Almeida Francez Junior - OAB RJ090025). X Paulo de Gusmão Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renatta de Arruda Gusmão Sombra - OAB RJ097542). Venha aos autos planilha atualizada do débito para fins de prosseguimento da execução nos termos de fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2005.800.031630-2 - Carlos Roberto da Costa Iwase (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). X Romarq Zacarias Serviços de Transportes Ltda(é Pra Já) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). Não havendo outros elementos de prova no sentido da efetiva cessação das atividades da empresa ré, o documento de fls. 102 apenas demonstra que a mesma está ativa.\r\n\r\nAssim, indefiro, por ora, o pleito de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré.\r\n\r\nCumpra o autor o despacho de fls. 097. \r\n\r\nProc. 2006.800.066069-6 - César Maurício Pereira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Rutowitsch Bicalho - OAB RJ094623, Maria Fernanda Lemos de Figueiredo - OAB RJ092818). X Alcides Cândido dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theophilo Massad de Oliveira - OAB RJ123022). Fls. 83/88: Diga o autor, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.800.091525-0 - Getúlio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785, Murilo Pereira - OAB RJ140787). X José Bartolomeu da Silva Genu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Chagas de Oliveira Júnior - OAB RJ070611). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.034769-4 - Simone Behrsing da Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães - OAB RJ001334B). X Carrier Cursos e Treinamentos LTDA. REVOGO AS DECISÕES DE FLS.42 E 47, EIS QUE FRUTO DE MANIFESTO EQUÍVOCO. TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADA QUALQUER IMPORTÂNCIA NAS CONTAS DA PARTE RÉ, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A AUTORA, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 53, §4º, DA LEI 9.0999/95. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.800.166031-8 - Ana Maria Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Critsinelis - OAB RJ025030). X Copalace Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Fls. 89/91: À autora para manifestação em cinco dias. Inerte a mesma, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.065146-4 - Walesca Maritza Iara Rudge Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165). 1) EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE AUTORA E DE SEU PATRONO, RELATIVAMENTEÀ VERBA HONORÁRIA, CONFORME REQUERIDO À FLS.102. 2) I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA DIFERENÇA (R$ 25,08), EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.083817-5 - Ruben Lomba do Nascimento. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Braga Soares - OAB RJ140074). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.112586-5 - Carmem Catarina Suarez Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele da Encarnação Barreto - OAB RJ123494). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.060511-0 - Margareth Pereira Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X BCP S/A e outro. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA ESCLARECER SE RESIDE NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000977/1999 (1999.800.062891-1) - Maria Cristina Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Antonio de Souza Cruz - OAB RJ081656). X Luiz Vicente Ladeira Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Vicente Ladeira Guimaraes - OAB RJ002192C). Fls. 159/161: Diga a parte credora, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.800.084830-9 - Fernando Soledade da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Sá de Freitas - OAB RJ133312). X Unimed Litoral Sul Paulista - Cooperativa de Trabalho Medico. AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.049957-3 - Alexandre Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Humans Development Organizations International- Hco International e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). AO INTERESSADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA E DA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 164-172 DOS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.800.052989-9 - Bruna Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Nagime Barros Lobo - OAB RJ126668). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.061035-6 - José Grinnan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ100734, Mariana Dias Fajardo - OAB RJ140790E). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Vasques Marques da Cunha - OAB RJ143921E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.069687-1 - José Amandio de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Ricardo da Silva e Silva - OAB RJ127244). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ107992). Fls. 191: Diga o autor sobre fls. 190. Após, insistindo no pleito, direi. \r\n\r\nProc. 2006.800.085556-2 - Luiz Camelo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Escola Paulo - \"solar Menino de Luz\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.088715-0 - Maria Alves Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolmar Barud de Carvalho - OAB RJ066188). X Danilo Garitano Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). Fls. 59/60: Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.093283-0 - Aloysio Martins Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Norberto Weber - OAB RJ016443, Roberto Palladino - OAB RJ011351). X Vivo - Tele Centro Oeste Celular Participações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.101387-0 - Luiza Barbosa Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welson Pimentel Alves - OAB RJ125618). X Ralph Edward Revill (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Pinto - OAB RJ061218, Lúcia Rodrigues Reimer - OAB RJ087042, Datis Ourives Alves de Sousa - OAB RJ048236). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.101387-0 - Luiza Barbosa Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welson Pimentel Alves - OAB RJ125618). X Ralph Edward Revill (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Pinto - OAB RJ061218, Lúcia Rodrigues Reimer - OAB RJ087042, Datis Ourives Alves de Sousa - OAB RJ048236). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.190982-7 - Lusilene Lucas da Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.003878-1 - Bruno da Silveira Poppe de Figueiredo. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.025901-3 - Edson Neri dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Araújo de Almeida Santos - OAB RJ074933). X Editora Tres LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487, Hildegard Angel Sichieri - OAB SP200629). TENDO EM VISTA QUE O CARTÃO DE CRÉDITO DO AUTOR É ADMINISTRADO PELO BANCO DO BRASIL S.A., COMO SE VÊ DA FATURA DE FLS.14, INCLUA-SE NO PÓLO PASSIVO O BANCO DO BRASIL S.A., COM ENDEREÇO À RUA SENADOR DANTAS, 105, CENTRO, RIO DE JANEIRO. OFICIE-SE AO D.R.A. ANOTE-SE ONDE COUBER. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ ORA INCLUÍDA NO PÓLO PASSIVO, VIA POSTAL, COM AR, NO ENDEREÇO ACIMA INDICADO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO E DA DATA DESIGNADA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (04/07/2007 ÀS 16:00 HORAS). PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.026111-1 - Karla Beatrice D'Avila Leães Nerten Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Esteves Guimarães - OAB RJ030517, Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB RJ049476). X Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - OAB RJ009380, Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325, Hugo Mauricio Sigelmann - OAB RJ006695). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026115-9 - Celso Luiz de Matos Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Esteves Guimarães - OAB RJ030517, Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB RJ049476). X Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - OAB RJ009380, Hugo Mauricio Sigelmann - OAB RJ006695, Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053962-9 - Simone Stavale Smith (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djair Fernando Cerutti - OAB RJ059658). X Tim Celular S/A e outros. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.054331-1 - Jose Manuel Santos de Varge Maldonado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Barros Brito - OAB RJ081589). X California Shop Comércio de Eletroeletrônicos LTDA Me e outro. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.056461-2 - Maria Clara Saldanha Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). X Consórcio Fiat. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.059384-3 - Rosa Leopoldina Catharina Ciardullo Girafa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863, Aline Gonçalves Braga - OAB RJ126006). X Visa S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.059617-0 - Sérgio da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Figueiredo de Sena - OAB RJ097457). X Abelar José Leal Filho. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.064271-4 - Francisca de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria do Socorro Fernandes - OAB RJ048610). X Lanches Rio Brasilia LTDA e P p e outros. ...julgo extinto o feito ... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.049026-5 - Jose Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Tevecar Consórcio Nacional e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Jorge Saba - OAB SP027805, Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). EM PROVAS JUSTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2003.800.044647-3 - Marcelo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847, Andre Vasconcelos Roque - OAB RJ130538, Ana Carolina Dias Monteiro - OAB RJ140435). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Daniel Figueiredo Sodre - OAB RJ138405E). Não obstante os cálculos da Contadoria, acolho os argumentos da parte ré a fls. 210/212.\r\n\r\nNão há débito remanescente pela parte demandada, considerando-se que, após a decisão de fls. 189, exarada durante a suspensão dos prazos processuais na passagem de 2006 para 2007, a parte ré observou o prazo constante daquela decisão no depósito do débito então apontado.\r\n\r\nA se proceder da forma requerida pelo autor, haveria uma execução ad aeternum, visto que sempre haverá um lapso temporal considerável entre a confecção de cálculos pela Contadoria e a efetivação do depósito pela parte devedora, mormente em se considerando o acúmulo de feitos nos Juizados Cíveis, com a conseqüente demora nos atos processuais.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.131088-5 - Ronald Gene Olson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Luiz Barros de Souza - OAB RJ113379). X Francisco Javier Fernandez Artieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Francisco Junior - OAB RJ128906, Cláudia Cristina de Souza Lima - OAB RJ120357). Esclareça o autor o requerimento de fls. 074. \r\n\r\nId: 198839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.810.003129-9 - Ledy Eduardo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Antunes Santana - OAB RJ096015). X Minas Brasil Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Ana Paula Polli Manaya Teixeira - OAB RJ111896, Daniel Campos Guimarães da Cunha - OAB RJ149506E, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.001533-8 - Luis Carlos Cavalcanti do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Hosana de Souza e Silva. Fl. 42- Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.810.002078-9 - Mariana de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ098060). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe de Campos Tostes - OAB RJ110664, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Fl. 409- À parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.810.002506-6 - Mivalter Araujo de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edward Marques Lopes Leão - OAB RJ133427, Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X Eritrim Com. de Aparelhos Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). Fl. 86 v- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001307-0 - Paulo Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jezer Menezes dos Santos - OAB RJ025839). X Net Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Regina Célia Dourado Vaz Pereira - OAB RJ149040E). Fls. 131/132- Ante a ausência de guia de depósito nos autos, diga o exeqüente se requer a adjudicação dos bens penhorados. I-se a ré, por OJA, para promover o restabelecimento dos serviços no domicílio do autor, no que tange ao recebimento dos canais abertos, procedendo à correção dos cabos da antena parabólica, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de majoração da multa diária para o importe de R$ 80,00 (oitenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.810.001832-7 - Deuza Eulalia Gonçalves de Melo. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.001869-8 - Vera Lucia Correa de Mattos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002167-3 - Vanessa Prucoli Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Sônia Pereira Martins - OAB RJ126067). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Patricia Raquel de Araujo Bialowas - OAB RJ080233, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). cumprir fls. 106 \"Esclareça a parte a duplicidade de depósitos, no prazo de 48h\". \r\n\r\nProc. 2006.810.002377-3 - Anderson Gonçalves. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.002463-7 - Maria Auxiliadora Mendonça de Melo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Junqueira Lomba Albernaz - OAB RJ107206). X Assim - Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.002893-0 - Andréa Avelino Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Companhia Brasileira de Distribuição - Grupo Pão de Açucar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Oliveira Coelho - OAB RJ132423). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003140-0 - Eduardo Barroso Chermont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Khair - OAB RJ095279). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Gatti - OAB RJ110648, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Pela derradeira oportunidade, determino o prazo de 48 horas para que o autor traga aos autos a cópia da última declaração do I.R. apresentada à SRF, em sua integralidade. sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.810.003572-6 - Terezinha de Jesus Carvalho Gomes. X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gomes de Freitas - OAB RJ127266, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.003862-4 - Mauro Roberto Batista de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Weber Vaz - OAB RJ060674, Wladymir Soares de Brito - OAB RJ070347). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jason de Medeiros Silva - OAB RJ114350, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003941-0 - Cleonice Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Faria Madeira - OAB RJ135060, Andre Martins de Miranda - OAB RJ151608E). X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.004200-7 - Eliana Delorme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). X Gt Digital e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Baltazar Sá Freire Seabra Pereira - OAB RJ119021, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Fls. 89/90- Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.810.000884-1 - Katia Malheiros da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). X Anchizes do Egito Lopes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Galvao Aires - OAB RJ106213). Em provas,justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.810.001539-0 - Vj Buffet e Evento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). X Maria Angelica Marques Gouveia. audiência de conciliação designada para o dia 07/08/2007, às 12h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.810.001604-0 - Maria Lúcia Vieira de Souza Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Barcelos Romeiro - OAB RJ097403, Mário Amaral Bento - OAB RJ131529, Rafael Luiz Duque Estrada - OAB RJ145385, João Gabriel Aleixo Lustosa Clark Magon - OAB RJ145105). X Clínica Odontológica Dra Daniela Sabino Botti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). Fl. 232- Defiro vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.810.002850-8 - Pedro Henrique Tinoco Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Duarte - OAB RJ004187C, Maria Cristina Pinto - OAB RJ043932, Diogo Laydner - OAB RJ122806). X Francisco Xavier Administração e Serviços LTDA e outros. Face a resposta do BACEN ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.810.002804-3 - Rubens Bayma Denys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Guerra da Cruz - OAB RJ141811, Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB RJ031456). X Don Claudio Moveis de Jardim e Cia e outros. Ao autor sobre a juntada dos ofícios de fls 227/228 \r\n\r\nProc. 2005.810.000283-4 - Regina Maria Lima Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). X Gramito Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Castro Dias - OAB RJ106071). Fls. 92/93- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.003435-5 - Mauricio Visconti Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tito de Sant Anna Junior - OAB RJ128602, Lucio Neri Beta - OAB RJ141361). X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 132/133- Recebo os embargos e dou-lhes provimento para determinar o levantamento da penhora sobre os bens constantes no auto de fl. 71. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.810.003823-3 - Fabio de Oliveira Nascimento Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Almeida Barreto Júnior - OAB RJ112601). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao exeqüente sobre a certidão do OJA de fl. 109. \r\n\r\nProc. 2005.810.004040-9 - Angela Maria de Oliveira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Cohen - OAB RJ090746). X Umas e Ostras Restaurante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Faria de Miranda - OAB RJ095635). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000635-0 - Romulo Abreu Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes - OAB RJ080783). X Kamille de Oliveira Rodrigues. Cumpra-se fl. 39. \r\n\r\nProc. 2006.810.001096-1 - Alberto Sant'Anna Stender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Barcelos Moreira - OAB RJ126966). X da Vinti - Móveis e Decorações Ltda.. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001204-0 - Leonardo Batista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Pereira da Silva - OAB RJ100599). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 143/144- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001290-8 - César Luiz Rodrigues Neubert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). X Condomínio Edifício Residencial Paradiso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Nunes Leite - OAB RJ061847, Luciana Alves Moisakis - OAB RJ092721). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001696-3 - Lenir Pinto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Motta Vaz de Carvalho - OAB RJ108301). X Tnl Pcs S. A. Prestadora de Serviço Móvel / Oi Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739). Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001734-7 - Claudia Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willy Hasse - OAB RJ132046). X Amil - Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Erika Lefevre Daxbacher - OAB RJ120210). Fls. 157/158- Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001914-9 - Carina Dantas Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - OAB RJ009380). X Bruno Lacerda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Santos Ferreira da Costa - OAB RJ112129, Isabella Carneiro Leão - OAB RJ123423, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). E. mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do valor de R$ 836,26. E. mandado de pagamento em favor da ré para levantamento do numerário remanescente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.001965-4 - Liddi Albertina Stockler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096). X Quality Motors Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002005-0 - Gustavo Pequeno Peretti Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maria Tinoco Larica - OAB RJ127308). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fls. 79/81- Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002562-9 - Carlos Martins dos Santos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa da Fonseca - OAB RJ118671). X Cartão de Crédito Diners Club Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002575-7 - Mauro Marcelo Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cabral de Menezes - OAB RJ134866). X Oi (tnl Pcs S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002960-0 - Patricia Coelho Guedes Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003236-1 - Alexandre Augusto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003243-9 - Ricardo Augusto Leão Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond - OAB RJ061557, Leandro de Barros Cadaxo - OAB RJ132593). X Fast Shop Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Favret - OAB SP196503, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003490-4 - Marianna Bretas de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Gabriel Trapa - OAB RJ131082). X Benq Eletroeletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB RJ063898). Fls. 95/96- E. mandado de pagamento. Comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.003506-4 - Lilia Teresa Torres Cursino de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ118943, Mariana Gonzaga Mattos - OAB RJ122883). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.003535-0 - Maria das Mercês Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Gonçalves Lobo - OAB RJ091675). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.003609-3 - Luiz Roberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Ekberg Dias - OAB RJ056707). X Empresa Crredicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.003652-4 - Luiz Felipe Nunes de Figueiredo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Caetano Heymann - OAB RJ114253, Alexandre Ferreira Soares - OAB RJ142288). X Jeferson Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Brasiliense Pimentel - OAB RJ136744). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003655-0 - Jose Manuel Silva de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Silva de Brito - OAB RJ130113). X Itavena - Rio Veículos e Peças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Fls. 76/77- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.003716-4 - Lucimar Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.003753-0 - Alexandre Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB RJ109541, André Luis dos Santos - OAB RJ143208). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso, posto intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.810.003871-5 - Jorge Elias Chalfun Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rebibout - OAB RJ118877). X Samida Empreendimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gonçalves da Rocha Slawinski - OAB RJ103531). Fls. 61/62- Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003915-0 - Juliana Couto Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Fls. 122/123- Indefiro o pedido ante a ausência de ônus sucumbenciais, conforme fls. 116/117. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.004025-4 - Manoel Luiz Guimarães Cavalcanti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno de Mendonça Cavalcanti - OAB RJ124201). X Martins Comércio de Camas e Colchões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004086-2 - Enedina Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para retirar mandado de pagamento, após será feita remessa ao Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2006.810.004244-5 - Adolpho de Alencar Araripr Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Borges Montenegro - OAB RJ036571). X Tam - Linhas Aéreas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Fonseca Faviero - OAB RS060126, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.004568-9 - Karla Christina Ornelas Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noelia Amado Amino - OAB RJ134673, Fernanda Carneiro da Cunha - OAB RJ130655). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Fls. 43/44- Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004670-0 - Gabriela da Silva Cortez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Yomura Martins - OAB RJ118825). X Itaucard Financeira S. A. Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl. 79- 1) À autora sobre a guia de depósito de fl. 65, dizendo se oferta quitação quanto à obrigação de pagar; 2) Intime-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, qual seja, o cancelamento do cartão n° 5390598281736124, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.004693-1 - Mauricio Casarosa Carrapatoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Silva Peixoto - OAB RJ123184). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Silva Macedo - OAB RJ143039, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000174-3 - Paulo Roberto Cruz Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cardozo Junior - OAB RJ112752, Raquel Nery Cardozo - OAB RJ136066). X Osklen. Ao autor sobre retorno negativo do AR da citação da ré \r\n\r\nProc. 2007.810.000548-7 - Clea Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ122913). X Oi Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian de Souza Menezes - OAB RJ126307). audiência de conciliação designada para o dia 07/08/2007, ás 14h. \r\n\r\nProc. 2007.810.000880-4 - Marco Aurélio de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Quadros Machado - OAB RJ110451). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). audiência de conciliação redesignada para o dia 07/08/2007, às 12h15min. \r\n\r\nProc. 2007.810.000975-4 - Augusto Acatauassu Xavier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Pacheco Hughes - OAB RJ115058). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro. Esclareça se a segunda autora requer a desistência da ação ante a impossibilidade de comparecimento aos atos designados pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.810.001639-4 - Shirley Ferreira do Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Net Rio S/A. Retifique-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.810.001649-7 - Leo Cohen e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X Costa Cruzeiros Agência Marítima e Turismo LTDA. À parte autora sobre a certidão supra, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.810.002343-6 - João Carlos Miguez Suarez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Nogueira Alves Vieira - OAB RJ118686, Leonardo Duarte Alves Vieira - OAB RJ141193). X Varig S/A - Viação Aérea Riograndense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ana Beatriz Tiago Alves - OAB RJ083047). Em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001419-0 - Juliana de Freitas Almeida Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114, Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). X Semp Toshiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Moral Ribeiro - OAB RJ101095). Fls. 127/128- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.003351-1 - Sergio Adler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Rodrigues Campello de Freitas Penalber - OAB RJ114095). X Americans. Com. S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003518-0 - Lara Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley da Silva - OAB RJ137994). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342). Fls. 151/153- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.004197-0 - Maria de Lourdes Maia de Queiróz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo - OAB RJ098472, Cristina Taves de Campos - OAB RJ088900). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004641-4 - Eliane Katzer Rezende Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X Taií Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha a cópia da última declaração do I.R., no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.810.001383-4 - Walter Araujo Cavalcanti Moreira e outro. X Gustavo Queiroz Quintella Freire e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cassio Naclerio Pagnano Filho - OAB RJ090141, Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Daniella Machado da Silva - OAB RJ138401E). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nId: 198826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.037023-4 - Denis Guedes Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X Rubens Trindade. Intimação da parte autora para comparecer na AC dia 11/10/07 às 14:15 hs. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.156864-5 - Rosa Waldman Rubinsztajn. X Aliança Cooperativa Nacional Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Intimadas as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação, designada para o dia 11/06/2007, às 17 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.217906-7 - Romildo de Oliveira. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.096226-0 - José Eduardo Homem de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X Osvaldo Carneiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Freitas de Amorim - OAB RJ024329). INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE PAGUE A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.470,00 ( MIL QUATROCENTOS E SETENTA REAIS ) , NO PRAZO MÁXIMO DE 15 ( QUINZE ) DIAS , SOB PENA DE MULTA DE 10% ( DEZ POR CENTO ) NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC . \r\n\r\nProc. 2005.800.026404-1 - Ricardo Ost Cremer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Araujo Assad - OAB RJ109354). X Almir Luiz Ribeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ao autor para atender ao solicitado pela secretaria da receita federal as fls 63 \r\n\r\nProc. 2005.800.178132-8 - Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Sheeny de Assis - OAB RJ108960). X Atl - Algar Telecom Leste - (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). intimada a parte re para que efetue o pagamento no valor de r$ 6.000,00 no prazo de 15 dias , na forma do art 475 j do cpc \r\n\r\nProc. 2006.800.202860-0 - Dulce Freire de Sales Leão. X Academia Nacional de Atores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). Intimadas as partes para comparecer na audiência de conciliação dia 11/10/07 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.211030-4 - Newton Batista Tranqueira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.052048-0 - Verônica Ramos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Duarte de Mendonça - OAB RJ122930). X Bel Club Internacional Beaute LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Floriano Simas Peixoto de Abreu - OAB RJ045666). O AUTOR SOBRE O SALDO NEGATIVO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.800.171330-8 - Maria Lúcia Machado Kronemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487, Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Rogério Figueiredo Vieira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecília Silva de Albuquerque - OAB RJ129554, Daniel Moreira Marques - OAB RJ138728E, Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes - OAB RJ080783). Fls. 166/167 e 170 - Defiro. Ao credor sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.099181-9 - Sandra Maria de Castro Alheiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051, Rodrigo Nascimento Guimarães - OAB RJ115775). X Sóimóvies - Participação, Planejamento e Vendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino Valente de Oliveira - OAB RJ075845). À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.131392-8 - Ana Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Omar da Silva Britto - OAB RJ029500, Rosa Maria Borges Britto - OAB RJ023323). X Compacta Print e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joazir Rodrigues Teixeira - OAB RJ099330, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO R$ 1.631,52 em 17/04/07.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.022084-2 - Lucia Jose Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \"AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.027006-7 - Ely Jorge Firmo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lunz - OAB RJ042315). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PAGAR O VALOR DE R$ 3.090,00 ( TRÊS MIL E NOVENTA REAIS )NO PRAZO DE 24 HORAS , JÁ ACRESCIDO DOS JUROS DE MORA , OU INDICAR A PENHORA TANTOS BENS QUE BASTEM PARA SUA IINTEGRAL SATISFAÇÃO , SOB PENA DE TRANSFERIR AO RECLAMANTE O DIREITO DE INDICÁ-LOS . \r\n\r\nProc. 2006.800.041902-6 - Primeiro Hospital dos Óculos Ltda-me. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.085638-4 - Roberto José Sanches Mussliner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Sousa e Silva - OAB RJ134892). X Philips do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). INTIME-SE A EXECUTADA PARA O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 10.450,00, NESTA OPORTUNIDADE ACRESCIDA DA MULTA DE 30% TOTALIZANDO A QUANTIA DE R$ 13.585,00. SEJA , AINDA , INTIMADA A RETIRAR O APARELHO DE TV DEFEITUOSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.094974-0 - Sergio Antonio Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José Ramos Rolim - OAB RJ019375). X Erig Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.113974-8 - Natalia Moraes Ribeiro Diniz. X Bcp S. A - Claro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). Certifique o cartório...À parte ré para regularizar sua representação no prazo legal. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.141980-0 - Andre Luiz Rosado Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cardoso de Queiroz - OAB RJ134711). X Uniao de Bancos Brasileiros S/A Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). INTIME-SE O RÉU PARA PAGAR O VALOR DE R$ 2.282,76 ( DOIS MIL DUZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS ) , NO PRAZO DE 15 ( QUINZE ) DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC . \r\n\r\nProc. 2006.800.142942-8 - Ana Joaquina Lira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio de Azevedo Martins - OAB RJ081193). X Atl Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Certifique-se o trânsito...Venha planilha de débito atualizada. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.151022-0 - Fernanda Bastos Moreira. X Unicard Master Card Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.154123-0 - Bruno Pellegrini de Souza. X Oi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Oliveira Marinho - OAB RJ130744, Carla Maria Oliveira Santos - OAB RJ081179, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intimadas as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação, designada para o dia 09/10/2007, às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.161226-0 - Neyde Franklin de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Light e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). Intimadas as partes para AC dia 11/10/07 às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.164328-1 - Edvandro Baptista de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Damião Sebastião Antonio - OAB RJ121617). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte ré em cinco dias acerca do cumprimento da obrigação de fazer. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.166318-8 - Carmen Lucia Costa Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Carneiro Garcez Rubinato - OAB RJ090687). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.168273-0 - Debora Marques Antunes Izidro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nascimento Barbosa da Silva - OAB RJ086818). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). I NTIME-SE A PARTE RÉ PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 3.858,95 , NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.181648-5 - Lilian Paula Alves Federici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albana Boucas Lobato - OAB RJ085741). X Cartão Unibanco. Intimada a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, designada para o dia 09/10/2007, às 11h15min. \r\n\r\nProc. 2006.800.189656-0 - Carlos Roberto Manteiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Rodrigues - OAB RJ043105). X Paulo Roberto Correa Marques. Intimada a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação, designada para o dia 08/10/2007, às 15h15min. \r\n\r\nProc. 2006.800.191729-0 - Hersil da Slva Costa. X Motorola do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Intimada a parte Ré para comparecer à Audiência de Conciliação, designada para o dia 09/10/2007, às 10h30min. \r\n\r\nProc. 2006.800.203039-4 - Niracilda Brito Cupertino. X Sul America Seguro Saude S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188). JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.204387-0 - Nivaldo Cesar da Fonseca Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Roberio de Almeida Cordeiro. Intimada a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação, designada para o dia 09/10/2007, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.211285-4 - Sinfronio da Silva Ferreira. X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intimadas as partes para AC dia 15/10/07 às 10:45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.211754-2 - Antonio Adão Pacheco de Oliveirq. X Sul América Aetna, Seguro Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.211762-1 - Mário Jorge Rechinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juaracy Maria Assis de Faria - OAB RJ076638). X Banco Itaú Card S/A e outro. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.213369-9 - Orlando Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Rudnicki Sipres - OAB RJ113749). X Frj Moveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.216904-9 - Nandjane Maria Jarbas David. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.800.216913-0 - Victor Bruno da Silva Santos. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.216917-7 - Maria das Graças Carneiro Albuquerque Gnone. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.800.216953-0 - Ana Maria de Assis Balthar. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.217713-7 - Cristiano Antonio Felizardo de Oliveira. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.001183-0 - Dineia Silva de Freitas. X Galian Decorações Industria Comercio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.003640-1 - Renato de Araújo Goularte. X Ana Lídia Bastos de Andrade e outro. AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.800.035818-0 - Aline da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogéria de Laroli Caldas Schwartzman - OAB RJ095796). X Banco Citibank S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 51,III DA LEI 9099/95... \r\n\r\nId: 198833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "198818": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Márcio Alexandre Pacheco da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nProc. 2001.804.000208-5/01 - Alfredo Silva Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618, Luciana Machado Ribeiro - OAB RJ109029). X Toulon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Costa - OAB RJ012739, Helena do Passo Neves Macedo - OAB RJ103445, Rafael José da Costa - OAB RJ093011, Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604, Leonardo Graco Lintz Machado Silva - OAB RJ117742). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.804.002688-6 - Ion Sardenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Mary Cristina da Silva Manfredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.001386-0 - Anita Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica de Mattos Lamarão - OAB RJ122996). X Fernando Gonçalves Enes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cezar Coutinho de Souza - OAB RJ038517). diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Apos, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.804.002109-0 - Roberto José Rezende Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pinheiro Ramos - OAB RJ138077E, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.804.002514-8 - Laércio Jorge dos Santos. X Habitacional Hab -m Portugal Inv. LTDA. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil c/c com art. 51 § 1º da Lei 9.099/95. Sem custas. PRI. Após transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.804.001023-4 - Colégio Santos Dumont LTDA _ Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393, Monica de Oliveira Lima - OAB RJ101336). X Andrea Regina Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Bonadiman Felisberto - OAB RJ131747, Bruno Serpa Cabizuca Penna Luz - OAB RJ132525E). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.000986-8 - Ricardo Nunes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X Carlos Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). à parte autora \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.804.002098-3 - Raphael Abeledo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luis Abeledo Garcia - OAB RJ088865, Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). X Vesper Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ123584, José Fernando Ximenes Rocha - OAB RJ027439, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.804.001761-9 - Cleonice Oliveira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yassara Rodrigues da Costa - OAB RJ038903). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Ao contador judicial, como o requerido \r\n\r\nProc. 2006.804.000398-2 - Neusa Fernandes. X Unibanco União de Bancos Brasileiros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leivas de Mattos Rosa - OAB RJ096314, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Defiro penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.804.000452-4 - Marlene Araújo Lima Newton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Januário Newton - OAB RJ131504, Lívia Minas Santos Celano da Silva - OAB RJ131554). X Companhia Estadual de Água e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DEFIRO PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.804.000547-4 - Dayene Ferreira Pedroso. X Supermercados Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intimação para ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.804.002098-0 - Simone Cristina da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Marques Lima - OAB RJ127885). X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Suely Ricciotti - OAB RJ055952, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Wardi Awada Cardoso Duva - OAB SP184249). diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Apos, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.003345-7 - Simone de Mattos Gonçalves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bezerra Carneiro - OAB RJ093296). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). à parte ré em 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.804.000479-4 - Solange Correia da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Intimação para ciência da data correta da Audiência de Instrução e Julgamento: 23/05/07 às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000561-0 - Marisa Dezouzart Teixeira Pinto. X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Ferreira do Nascimento - OAB RJ129756). HOMOLOGO por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do C.PC.,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após cumprida todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001248-1 - Sonia Cristina Hatab (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Eufrasio de Abreu - OAB RJ060862). X Tva Sistema de Televisão S/A. Aguarde-se a AC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001397-7 - Jose Ailton Gonçalves. X Acessorio da Moda LTDA. Considerando que as partes têm domicílio fora da área de abrangência da competência deste Juizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, nos termos do art. 51, inciso III, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nApós o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.804.002076-2 - Luiz Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber de Jesus Ruas - OAB RJ059929, Carlos Augusto Machado Leal - OAB RJ106138). X Toque de Classe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ivan de Almeida Oliveira - OAB RJ058411). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.001376-8 - Adelia de Campos Carregal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado da Silva - OAB RJ039358, Gustavo Motta Raymundo - OAB RJ125709). X Cimara Chein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). fls.38 - mantenho o despacho retro. à parte autora para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2007.804.000533-6 - Arnaldo Tomelin Knibel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482). X Manoel Dias. à parte autora \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.804.003750-5 - Gladys Soares Simao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Chaves Matheus - OAB RJ118861). X Walter Cardoso de Jesus Filho. à parte autora para fornecer o endereço da ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.804.000207-7 - Eliane H. de Oliveira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB RJ058248, Leonardo de Alencar Moitinho - OAB RJ132220E, Valéria de Souza Duarte do Amaral - OAB RJ080052, Marcia Henrice Coelho - OAB RJ049404, Catia Regina Siston Santos - OAB RJ090367). X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlúcia da Silva Francisco - OAB RJ141287E, Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). à parte ré em 48 horas. apos, conclusos \r\n\r\nProc. 2004.804.000104-0 - Antonio Carlos Mendonça de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Bastos Lourenço - OAB RJ018117). X Fabia José da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Emilio dos Santos - OAB RJ065179). Intime-se a parte autora a impulsionar o feito no prazo de 30(trinta) dias sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.804.000513-5 - Rosangela Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061, Marcio Borges Pimenta - OAB RJ079885). X Jorge Antonio Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, João Carlos Augusto Moreira Guimarães - OAB RJ130628). à parte autora \r\n\r\nProc. 2004.804.001329-6 - Hudson dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Anderson Duarte Melo. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação da parte-autora que não impulsiona o feito há mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.804.001434-3 - Marcelo Verdugo Barreto Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Macedo Villares Guimarães - OAB RJ144069). X Telerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194). à parte autora \r\n\r\nProc. 2004.804.001619-4 - Jairo Carlos do Canto Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Carlos do Canto Abreu - OAB RJ034785). X Hsbc Seguros Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Paulo Sergio de Castro Coelho - OAB RJ122775, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). fls.95- intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2004.804.003235-7 - Carmelita Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Binsztok - OAB RJ107710, Marco Antonio Jones Freire - OAB RJ113020, Cintia Perelzon - OAB RJ128766). X Buffet Só Festas. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil c/c com art. 51 § 1º da Lei 9.099/95. Sem custas. PRI. Após transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.000902-7 - Elcio Cataldo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Magalhães de Araujo - OAB RJ073739). X Unamar Clube e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041, Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ120411, Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). venha o valor do credito exequendo atualizado \r\n\r\nProc. 2005.804.001130-7 - Samir Olavo da Silva Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Manhães Moreira - OAB SP052667, Levi Batista de Carvalho - OAB SP050961, Gian Franco Fogaccia - OAB SP147596). 1- Fls.109/112 - Anote-se onde couber; 2- Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.804.001760-7 - Monica de Melo Haefeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Nascimento Mohamed - OAB RJ127032). X Casas Guanabara Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jason de Medeiros Silva - OAB RJ114350, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Maria Teresa Guimarães Belchior - OAB RJ085127, Fabiano Pereira Campos - OAB RJ134520). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.804.002238-0 - José Mattos dos Anjos. X Ebid Editora Páginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Defiro penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.804.002290-1 - Sheyla da Costa Clem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Rocha Dunna Correa - OAB RJ103546). X Ellos Comercial e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ079803, Shalimar Milcher - OAB RJ102828). fls.115 - exclua-se do feito a 1ª ré, como o requerido, anotando-se onde couber. Aguarde-se AIJ \r\n\r\nProc. 2005.804.002398-0 - Ruth Moreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X Unimedd Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.804.002595-1 - Michelle Alcantara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Alcantara dos Santos - OAB RJ134275). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ144231). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.804.002849-6 - Ione da Costa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione da Costa de Andrade - OAB RJ086828). X Centro Tecnology 90 Comércio e Serviços Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). à parte ré em 48 horas. apos, conclusos \r\n\r\nProc. 2005.804.002975-0 - Sergio Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto de Almeida Ferreira - OAB RJ100825). X Luis Pires da Silva. Designe o cartório data para audiência de conciliação. Intime-se a parte-autora. Cite-se a parte-ré no endereço fornecido pelo autor às fls.53.Foi designado o dia 05/07/07 às 14:40 \r\n\r\nProc. 2005.804.003028-4 - Geralda Ferreira dos Santos. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a ordem do art. 655 do CPC, defiro penhora on line em sbustituição. \r\n\r\nProc. 2005.804.003438-1 - Altair Delfino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Guedes Delfino - OAB RJ123871). X Claro Atl - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). junte-se. inicie-se nova execução pelo credito remanescente. penhore-se R$ 981,13 \r\n\r\nProc. 2006.804.000036-1 - Cristina Quintanilha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869, Raquel Quintanilha Barbosa - OAB RJ122878). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fabrício Soares Kirk - OAB RJ144836E). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.000293-0 - Manoel Luis Abeledo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luis Abeledo Garcia - OAB RJ088865, Walter Ferreira Pacheco - OAB RJ084832). X Show Car 815 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Cavalcante Lima - OAB RJ051180). venha o valor do credito exequendo atualizado \r\n\r\nProc. 2006.804.000335-0 - Mauricio Nenna Barreto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Albuquerque Alves de Souza - OAB RJ088973). X Vivo - Telerj Celular C/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.000381-7 - Noeme Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Anna Carolina Rangel Rodrigues - OAB RJ123920, Fernanda Bosi Joao Pinheiro - OAB RJ099838, Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vasconcellos da Silva - OAB RJ138144, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.001245-4 - Rubens Gil de Carvalho Júnior. X Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). à parte ré para proceder à devolução da guia retirada no prazo de 48 horas, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2006.804.001276-4 - Maria Jose Nogueira Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). ao contador judicial \r\n\r\nProc. 2006.804.001652-6 - Vivaldo Lima de Magalhães. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). Fls. 47 - Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se a 2ª ré como requerido, intimando-se todos.Foi designado o dia 30/05/07 às 17:20 \r\n\r\nProc. 2006.804.002424-9 - Luciana Morais Avelar. X Hotor Hotelaria do Nordeste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015, Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ135849). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.000072-7 - Ubirajara Cavadas Junior. X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Alves da Silva - OAB RJ143874, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.804.000078-8 - Varacari de Castro Pinto. X Banco Pine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Bonini Queiroz - OAB SP076340, Luciane Cecília Gressler - OAB SP154602, Adriana Tomitsuka - OAB SP190375). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.804.000170-7 - Viviane Leal Soares. X Associl - Assessoria de Saúde e Odontologia Ao Com. e Ind. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wise Marilac Leite Barros - OAB RJ111311, Moises Francisco da Silva - OAB RJ126554). Intimação para ciência da data da audiência de cnciliação: 04/07/07 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000404-6 - Fernando Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gambôa Longui - OAB RJ106189). X Banco Fininvest S/A. Vistos, etc. Tendo em vista que as partes acordaram em por fim ao processo mediante transação, homologo o acordo de fls. e julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, II do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000453-8 - Regina de Jesus Ramos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Santos Bicalho - OAB RJ080894). X Linktes Comércio e Serviços LTDA e outro. Ante o informado, às fls. 29, designe-se nova data para AC, citando-se e intimando-se a 2ª ré, por OJA, intimando-se os demais.Foi designado o dia 02/07/07 às 15h \r\n\r\nProc. 2007.804.000464-2 - Vladimir de Souza Silva. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Raquel de Araujo Bialowas - OAB RJ080233, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). à partes rés para dizerem se se opoem à inlcusão no polo ativo.. \r\n\r\nProc. 2007.804.000476-9 - Maria Luiza Furtado Cosentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ124290). X Banco Panamericano S/A. Fls. 26 - Defiro como requerido.Foi designado o dia 05/07/07 às 15h para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.000915-9 - Ozilene Valeriano de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eurico de Alcantara Xavier - OAB RJ014247). X Loja Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999). à parte ré \r\n\r\nProc. 2007.804.001180-4 - Cleuza Felicissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Net - Rio de Janeiro. à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.804.001407-6 - Fernando de Vasconcellos Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Guedes Goulart - OAB RJ054076). X Banco do Brasil Sa. Venha aos autos, no prazo de cinco dias, cópia do documento de identidade, CPF e comprovante de residência da parte-autora, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.804.003026-7 - Sergio Rocha Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rocha Câmara - OAB RJ004112). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Otavio de Araujo Lima - OAB RJ097679, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). ...JULGO PROCEDCENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.804.000005-0 - Josefa Martins Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057, Paula da Silva Martins - OAB RJ140500E). X Cartao Visa Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803). Expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de fls.89, devendo a penhora recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1998.804.000749-4 - Marcelo Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liege Cardoso de Freitas - OAB RJ030347). X Point das Máquinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cardoso de Freitas - OAB RJ083540, Geraldo Kautzner Marques - OAB RJ076166, Anapaula do Nascimento Moura - OAB RJ094253, Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco - OAB RJ115751). à parte ré em 48 horas e apos, conclusos \r\n\r\nId: 198818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "198887": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.078558-2 - Jose Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X Antonio Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto do Eiro do Val - OAB RJ063812). Proceda-se a penhora do bem indicado \r\n\r\nProc. 2005.800.088394-4 - Jorge de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Gomes da Cunha Brandão - OAB RJ044681, Elias do Carmo - OAB RJ049590). X Condominio do Edificio Franklin Van Erven (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Peixoto da Silva de Martino - OAB RJ050879). 1-Nada a prover em relação a homologação, tendo em vista as fls. 36/37 e 46; 2-Recolha-se o mandado de fls. 51; 3-Aguarde-se a cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2005.800.146017-2 - Rafael Alcântara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moura Coelho - OAB RJ107303). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.015862-0 - Jose Roberto Lopes Costalonga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196). X Sonia Ferreira Alvim. À Secretaria para que diligencie quanto ao cumprimento de fls. 49. Após a juntada do mandado, certifique-se a tempestividade de fls. 53/64 \r\n\r\nProc. 2006.800.017069-3 - Fabio Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Nunes Ferreira - OAB RJ099036, Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Joao Alves Barbosa Filho - OAB RJ134307). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.153054-1 - Telemais 3 Listas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Leo Foto Som e Informatica LTDA. 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.036831-2 - Marcelo Innocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). Fls. 185/187-Indefiro a execução de multa (art.475) bbem como os cálculos de fls. 185/187, até porque, mesmo que a multa tivesse sido deferida, esta não seria de 100% conforme tal planilha; 2-Diga sobre od cálculos do contador de fls. 184 \r\n\r\nProc. 2005.800.010789-0 - Elisangela Faria de Assis. X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rebello do Amaral - OAB RJ017402, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). 1-Expeça-se mandado de penhora. na conta indicada as fls. 121, letra \"a\"; 2-Dê-se baixa em relação à Losango em vista de fls. 122 \r\n\r\nProc. 2005.800.087202-8 - Brivio Gomes da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782, Ana Paula Pina Correia - OAB RJ108710). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muylaert Saraiva Salgado - OAB RJ117439). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.090017-6 - Myrian Machado Fernades. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.800.091974-4 - Maria Georgina Telles Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Araujo - OAB RJ033725). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após, o TJ, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.094142-7 - Odoritidarque de Assis Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lessa Vieira - OAB RJ145813E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls178/179., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.098904-7 - Renata Scalzer Alves Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Scalzer Alves Chaves - OAB RJ122844). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.133822-6 - Paulo Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.137842-0 - Paula Andrea Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.153869-0 - Indira Galvão Gonçalves. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 60/61-Nada a prover, eis que a obrigação de fazer foi convertida em perdas e danos. Diga a parte autora se há algo mais a pelitear. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.167774-4 - Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Assed - OAB RJ069048). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.000304-1 - Luciana da Conceição Barreiro Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Marcos Queiroz - OAB RJ094002). X Work Hunter Consultoria Em Recursos Humanos LTDA. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.025875-4 - Ana Claudia Rodrigues Pavan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). 1-REcolha-se o mandado de fls. 88; 2-Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente para dizer se o executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.040981-1 - Luiz Carlos Leitao Barreto. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À Secretaria para que diligencie quanto ao cumprimento de fls. 53. Após a juntada do mandado , certifique-se a tempestividade de fls. 57/61 \r\n\r\nProc. 2006.800.088742-3 - Vera Lucia Farias da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Ao autor sobre o prosseguimento do feito \r\n\r\nProc. 2006.800.096344-9 - Neusa Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Bílio - OAB RJ066153). X Bcp S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.102993-1 - Luiz Alberto Braga Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesiel Nascimento da Silva - OAB RJ088244). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.109688-9 - Luiz Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Godinho Baptista Zapani - OAB RJ113966, Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.132012-1 - Maria Grauben Monte Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Petrucio da Cunha Leite - OAB RJ037638). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644). Tendo em vista as fls. 37/38, expeça-se novo mandado. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.167048-0 - Klinger Pinto de Oliveira. X Tecnomania - Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974, Flávia Pereira Rianelli - OAB RJ128462). 1-Indefiro os cálculos de fls. 123/133, tendo em vista que não há correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários mínimos; 2-Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.171366-0 - Fabio dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Eduardo Benzi Georges - OAB RJ123832). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Cumpra-se fls.60, item 1 \r\n\r\nProc. 2006.800.186103-0 - Elisabeth Arruda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.186291-4 - Eve de Arruda Barros Dias. X Abn Amro Bank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Antes da análise do pedido de GJ, diga a parte autora sobre fls. 52/55 \r\n\r\nProc. 2006.800.186636-1 - Willian Barbosa de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Casa & Video. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193441-0 - Adriana Cardeal da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Conceicao Bonifacio - OAB RJ073981). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO \r\n\r\nProc. 2006.800.194642-3 - Marta Tirre Cortines Linares. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.199475-2 - José Marcos de Oliveira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668, Rosemary de Castro Silva - OAB RJ109857). 1. Considerando que a parte autora juntou, através de petição, as contas telefônicas na forma determinada às fls. 21, não tendo sido dado vista à parte ré; 2. Considerando que o Juízo deve perseguir a verdade real dos fatos, sendo, por tal razão, imprescindível a conversão do julgamento em diligência; 3.Isto posto, CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA para que o réu se manifeste acerca das contas telefônicas anexadas, no prazo de dez dias, vindo, após, conclusos para sentença; 4. Dê-se ciência as partes na data da leitura de sentença, designada para o dia 26/04/07. \r\n\r\nProc. 2006.800.201783-3 - Ana Maria Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Teixeira Gonçalves - OAB RJ102655). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). Aos Recorridos. \r\n\r\nProc. 2006.800.202242-7 - Alessandra Gomes Branco Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X Vivo - Telerj Celular S/A. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202997-5 - Andrea Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mendonça de Albuquerque Perez - OAB RJ112817). X Real Sociedade Clube Ginástico Português (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz de Rezende Freitas - OAB RJ018221). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204261-0 - Maria Zilma Araujo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206242-5 - Rafaela Ribeiro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bessa - OAB RJ083534). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207858-5 - Jose Carlos Casemiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X VIVO. Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.208914-5 - Van Tuir Tomas dos Santos. X Fininvest S. A Adm de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleyce Anne Cardoso - OAB RJ125607). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212071-1 - Dilceia da Rocha Quintela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaete Nunes Martins - OAB RJ031716). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.212083-8 - Marcelo Roque Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janderson Campos de Oliveira - OAB RJ122054). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003287-0 - Jorge Luis Thomaka Freire. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.007587-0 - Vera Lucia da Silva. X Telemar Expressinho. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.012122-2 - Marco Antonio Dutra Dorneles. X Telemar Expressinho. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.012648-7 - Lidia Maria da Silva Schrago Mendes. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.017336-2 - Marcos Jesus Barberim Lemos. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.077185-8 - Sandra Regina do Nascimento Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Machado Mendonça - OAB RJ130225, Adalberto Felix de Oliveira - OAB RJ113232). X Marcos Sebastiao Ferreira de Barros. Cumpra-se fls.33 (endereço de fls. 39/41) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.158765-9 - Joaquim Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Paula Cristina Lima Cunha - OAB RJ106121). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.023002-8 - Beroaldo Alves Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039, Priscila de Souza Paes - OAB RJ140312). X Kurten Madeiras e Casas Pre-fabricadas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio da Rocha Turra - OAB PR014477, Fabíula Muller - OAB PR022819). Oficie-se ao Juízo deprecado para que proceda ao leilão \r\n\r\nProc. 2004.800.100321-4 - Carla Cristina Correa Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Braga Pinheiro - OAB RJ028980, Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X Armando Junior Lopes Pereira. Fls. 113-Com o objetivo de socorrer o autor em seu direito, expeça-se ofício ao Banco Central para que informe se o executado possui conta em alguma instituição financeira \r\n\r\nProc. 2004.800.174591-7 - Hilda Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Nascimento de Jesus - OAB RJ073376). X Ferias Card Club de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Miranda Machado Pauperio - OAB RJ101617, Renata Felgueiras Rodrigues - OAB RJ092093). Fls. 88-Diga a parte autora se acompanhará a diligencia. Em caso positivo, cumpra-se fls. 81 \r\n\r\nProc. 2005.800.026243-3 - Eli da Siilva Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues Goncalves - OAB RJ030804). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 2005.800.027049-1 - Erenildo Euzébio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe Diuana - OAB RJ121561, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.800.049234-7 - Maria Carolina de Lima Casaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Borges Poubel - OAB RJ150233E, Paulo Victor de Oliveira - OAB RJ153931E, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). X Diners Club Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rozenberg - OAB RJ138858E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC, no valor de R$ 2681,65 e, em nome da ré no valor de R$ 1263,14, na forma da sentença de fls. 99. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.052967-0 - Marcos Lourenço Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921). X Coorflapan Empreendimentos Imobiliarios e Participações LTDA . Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Julio Soares - OAB RJ146776E). Cumpra-se fls.49 (endereço de fls. 56) \r\n\r\nProc. 2005.800.077201-0 - Edna Silva Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Telecomunicações Minas Gerais S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.087779-8 - Rosimar dos Santos Pinudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Souza da Silva - OAB RJ068785). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.127014-0 - Roberto Gonçalves Pestana de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.147310-5 - Claudio dos Santos Lunet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Frederico da Silva Carmo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Silva Carmo - OAB RJ034579). Proceda-se a penhora do bem imóvel nomeado pelo devedor (fls. 143/144) \r\n\r\nProc. 2005.800.175436-2 - Marcos Saboya Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Saboya Ribeiro dos Santos Filho - OAB RJ068819, Paula de Lima Soares - OAB RJ148063E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro o desentranhamento dos documentos originais, devendo parte autora substituí-los por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.176074-0 - Mauricio Luiz de Almeida Mendonça. X João Thiago Ramos Dutra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Augusto Alves Chiconelli - OAB RJ012238). Proceda-se o leilão \r\n\r\nProc. 2006.800.026530-8 - Lucia Maria de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Prado de Faria - OAB RJ130497). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.026877-2 - Sueli Silvia Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089, Cássia da Conceição Alves de Souza - OAB RJ074771). X Abm- Associação Beneficiente Mutua Assistencia Ao Servidor Publico Federal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo da Luz Pereira - OAB RJ019950, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Fls. 77-Comprove a parte autora os descontos em seu salário \r\n\r\nProc. 2006.800.027682-3 - Waldir Eduardo da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB RJ057631). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.030207-0 - Alexandre Henrique Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Já decidido às fls. 58 e 61 \r\n\r\nProc. 2006.800.035636-3 - Roger Berlandi de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de intime-se o exequente para dizer se o executado cumpriu toda a obrigação.Em caso negativo, expeça-se mandado de pagaemnto em nome da parte autora, em razão do princípio da pessolaidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.045399-0 - Jose Paulo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057, Paula da Silva Martins - OAB RJ140500E). X Club Gold Star e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.047397-5 - Marcus Paulo Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Henrique Raphael de Oliveira - OAB RJ095437). X Atl- Telecom Leste S. A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047507-8 - Aurelina do Espirito Santo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Ribeiro - OAB RJ082407). X D. C. S. Serviços de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915, Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.053606-7 - Adriana Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.056134-7 - Restaurante Maccherone Pasta Express Ltda-me. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.059139-0 - Ana Paula Archanjo Corresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Crmd Boutique e Comercio de Roupas LTDA (m. Wanna) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721, Rita de Cassia Araujo Gubler - OAB RJ153679E). 1-Fls. 77-Aguarde-se; 2-Fls. 78/79-Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.800.061746-8 - Mara Cristina de Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariane Balocco Carahyba - OAB RJ131588, Idalina dos Santos Pacheco - OAB RJ028442). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Rodrigo Vasconcellos da Silva - OAB RJ138144). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063248-2 - Solange Maria Chagas Benarroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Jcar Automóveis LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Rossi Simões Carvalho - OAB RJ135781). Nada a parover tendo em vista a sentença de fls. 107/108 e o Acórdão de fls. 126. Aguarde-se 30 dias. Nada havendo dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.072277-0 - Carlos Vieira Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ038462). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, cumpra-se fls. 21, item 2 \r\n\r\nProc. 2006.800.085328-0 - Teresa Maria Soares de Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.087099-0 - Roberto Almeida Correira Veras Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Moreira - OAB RJ124996). X Fininvest S. A Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos dos Reis - OAB RJ124280). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087977-3 - Octavio Mosqueiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Dias Gaspar - OAB RJ052786). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Venha a planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2006.800.088245-0 - Vera Lucia Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Varig S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1-Indefiro os cálculos de fls. 123/133, tendo em vista que não há correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários mínimos; 2-Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.089721-0 - Alessandra Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailê Dias de Carvalho - OAB RJ022695, Maria da Glória Viana Garcia - OAB RJ088937). X Samsung Eletronica da Amazonia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.092216-2 - Eliezer Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se;2-Cumpra-se fls.45 \r\n\r\nProc. 2006.800.103631-5 - Jorge Gama de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gama de Oliveira - OAB RJ050346). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Indefiro os cálculos de fls. 69/74, tendoe m vista que não há correção/juros, eis que a condenação foi expresa em salários mínimos; 2-Venha nova planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2006.800.125677-7 - Paulo Sergio Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Banco Finasa S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues - OAB RJ028902). 1-Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria; 2-Fls. 125/130-Venha a declaração de patrocinio gratuito, indicando a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se; 3-Fls. 132/133-Nada a prover, tendoe m vista que a sentença, em relação ao primeiro réu, foi de homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.132364-0 - Priscila Silva Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615). X Banco Morada S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.155189-1 - Rosivaldo Figueiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Clube de Diretores Lojistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Tendo em vista as fls.76/78 e 90, INDEFIRO o pedido de GJ; recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.159931-0 - Luiz Fernando Barboza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). X American Tour. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.173106-6 - Aldecir Jardim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.174356-1 - Eduardo Apostolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174882-0 - Douglas Leopoldino da Silva. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.179088-5 - Aiusca Correia Abras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.189393-5 - Alvaro Thiago Chaves Santos Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rocha de Souza - OAB RJ096285). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194945-0 - Jorge Luiz Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Henriques Gonçalves de Souza - OAB RJ095427). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198434-5 - Eliamara Araujo Silva Braz. X Banco Bradesco S. A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200256-8 - Thiago Alves Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Leader Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). 1-Indefiro a execução de multa (art.475), bem como os cálculos de fls. 52/53, tendo em vista que não há correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários mínimos; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200751-7 - Douglas Sampaio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.200921-6 - Valéria Franco Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X Banco Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202857-0 - Izilda de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domiciano Noronha de Sa - OAB RJ123116). X Eletrolux Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202894-6 - Rogerio Cipriano Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). Certifique-se o TJ. Em caso positivo, ao autpr sobre fls. 66/68 \r\n\r\nProc. 2006.800.203003-5 - Manoel Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203033-3 - Carmen Lucia Silva de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique-se o TJ. Em caso positivo, ao autor dobre fls. 82/90 \r\n\r\nProc. 2006.800.203923-3 - Mauricio Alves de Barros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. 72 \r\n\r\nProc. 2006.800.204128-8 - Denise Trinadade Se Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Caixa Beneficiente. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204187-2 - Carmen Lucia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205317-5 - Fernando Quintanilha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Sérvulo da Silva - OAB RJ099324). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia. Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206478-1 - Elias Rafael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Rosário Carneiro Martins - OAB RJ043236). X Empresa Expresso Pegaso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069, Luciene Duarte Peixoto - OAB RJ128960). Venha a planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2006.800.206648-0 - Fernando Antonio Victorino Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Sul America Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207018-5 - Maria Regina Fontana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Costa Pinheiro - OAB RJ118011). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207148-7 - Jurema Capella Motassole e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ068908). X Bic Banco S. a. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209161-9 - Maria Eunice Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deolizio dos Prazeres Maia - OAB RJ082353). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.209662-9 - Felipe Teixeira de Souza Junior. X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210106-6 - Cristina Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Itaucard Financeira S. a. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211440-1 - Vinícius Fausto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Fausto dos Santos - OAB RJ149373E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211494-2 - Márcia Cristina Martins da Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.211897-2 - Francisco das Chagas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Banco Bic e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Aos Recorridos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212512-5 - Alice Moniz Freire Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371). X Rainbow Holdings do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.217516-5 - Jose Neto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Madalena de Lima - OAB RJ113001). X Banco Cruzeiro do Sul. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032992-1 - Tania Regina Ribeiro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.143621-9 - Saul Muller Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleyce Mery de Paula dos Santos - OAB RJ110509, Claudione Ramos Caceres - OAB RJ136890E, Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ..............4-Isto posto, FIXO o valor total da multa em R$ 3500,00 (três mil e quinhentos reais), praxe adotada por este Juízo, levando-se em consideração o longo tempo decorrido para o cumprimento da obrigação de fazer; 5-Intime-se a ré para retirar a guia de depósito e comprovar o pagamento em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.027483-4 - Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230, Fernanda da Silva - OAB RJ146645E, Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.089218-9 - Isaura Alves do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcellus Ferreira Amorim - OAB RJ125553). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.089960-3 - Antonieta Antonio Cheade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel de Andrade e Silva Pereira - OAB RJ131109, Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). 1) ..as petições encaminhadas aos autos 89970-6/04 devem ser juntadas nos presentes autos...2) Após, conclusos sobre petição datada de 22/03/07. \r\n\r\nProc. 2004.800.091590-6 - Jorge de Oliveira Lopes Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Sousa Pereira - OAB RJ087257). X Tim Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre fls.143/144, tendo em vista as fls. 139 \r\n\r\nProc. 2004.800.144729-3 - Maria Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Vesper S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Silvana Maria Ferraz Guerino - OAB RJ069823, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h.(R$ 879,84) \r\n\r\nProc. 2004.800.172683-2 - Jair de Andrade Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). Cumpra-se fls.129, item 2 \r\n\r\nProc. 2005.800.086976-5 - Robson Anselmo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Banerj/banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após, o TJ, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.088974-0 - Maria de Fatima Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Eskinao Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Mendonca - OAB RJ107930, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.090538-1 - Geraldo Honorato Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705, Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165). X Hsbc Bank Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.108219-0 - Davi Furman (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Américo Rodrigues Lorêdo - OAB RJ021592). X Associaçao Estadual de Cooperaçao Agricola do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Diogo Tavares - OAB RJ128986). Proceda-se o leilão \r\n\r\nProc. 2005.800.121698-4 - Aline Magalhães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Magalhães de Oliveira - OAB RJ126124). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.146739-7 - Yolanda de Souza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Pereira de Araújo - OAB RJ066894). X Samoc S/A Sociedade Assistencial Médica Odonto Cirúrgica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.155474-9 - Walcemir Pinto Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528). X Banco Unibanco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.167414-7 - Jorge Pastor de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Cavalcanti - OAB RJ101891). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.001407-5 - Gilberto Alves da Silva. X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291C). 1)Tendo em vista a certidão de fls. 64, revogo a decisão de fls. 58; 2-Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.017354-2 - Paola Girondi de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ054599). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128, Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.023279-0 - Evarides Jose Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Jose Carlos Gomes da Silva. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO............ \r\n\r\nProc. 2006.800.025381-1 - Deita Rosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Indefiro a execução de multa de 10%; 3-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.078093-8 - Flavio Braga Pires. X Linktec Comércio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Paes de Barros - OAB RJ107251). 1-Certifique-se o TJ )fls. 48); 2-Intime-se a primeira ré para comprovar o depósito em 24 h \r\n\r\nProc. 2006.800.080223-5 - Vagner de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao autor sobre fls.77/78, tendo em vista as fls. 76 \r\n\r\nProc. 2006.800.080628-9 - Dalva Silva de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082713-0 - Alda Natario da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coutinho Guedes - OAB RJ124358). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086895-7 - Marilza Silva de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X Ferias Card Clube de Turismo e de Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro F. da Silva - OAB RJ000832). Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.091787-7 - Rogerio Nunes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092211-3 - Matenilda Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greyce Kelly Ferreira Lois Rodrigues - OAB RJ141500E, Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163, Danielle Oliveira Bonfatti - OAB RJ142478E). X Banco Bgn S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619, Deise de Oliveira Pinto - OAB RJ087292). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após, o TJ, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.092294-0 - Rogerio Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Moraes - OAB RJ104148). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Recolha-se o mandado de fls. 50; 2-Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente para dizer se o executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.099089-1 - Luciano Leite Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima Pires - OAB RJ122190). X Tec Mont Comercio e Serviço de Maquinas LTDA. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.099827-0 - Reni Domingos Roggia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107682-9 - Eliane Almeida de Alonso Lacombe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Lacombe - OAB RJ105697). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1-Fls. 93/96-Nada a prover, tendo em vista as fls. 51/52 e 91; 2-Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109799-7 - Telma Maria Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ135871). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119752-9 - Tania Marlene Cineli Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Almeida Ribeiro - OAB RJ125918, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Maria Claudia Ferreira Rezende - OAB RJ134764, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.122469-7 - Oficina de Oculos Manasses LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Emanuel dos Anjos - OAB RJ072192). X Sisguario - Sindicato da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Ribeiro Alves - OAB RJ139007, Mário Américo Caliano de Alencar - OAB RJ080677). 1-Indefiro a remessa de email, devendo a própria parte diligenciar; 2-Expeça-se mandado de penhora na forma da lei \r\n\r\nProc. 2006.800.132066-2 - Avani de Oliveira Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.159239-0 - Aurenio Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691, Charlyne da Silva Ferreira - OAB RJ144263E). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Fls. 47/48-Indefiro; 2-Certifique-se o TJ. Em caso positivo, diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida \r\n\r\nProc. 2006.800.159647-3 - Julio Marcelo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Banco Ibi Card S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161091-3 - Silverio Brites da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ073934). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274). Por mais uma vez, reitere-se a intimação do réu para que se manifeste sobre o alegado às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.800.169794-0 - Maria da Gloria Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Silvia Firmo Lessa - OAB RJ050702). X Real Auto Onibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.170106-2 - Laercio Dias Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). X Bradesco Seguro Vida e Previdencia S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.174178-3 - Lely Novaes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Fortunato Torres Tronco - OAB RJ114876). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.178190-2 - Antonio Claudio Carvalho de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Oliveira da Silva - OAB RJ119163). X Casa e Video Mobilita Comercio e Industria e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179845-8 - Ricardo Lopes Rey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Solter Gadaleta - OAB RJ096598). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181328-9 - Fábio Angelo Fonte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Banco Bradesco. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184826-7 - Maria Jose da Silva e Silva. X Tim Celular S/A. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.198370-5 - Roberta da Rocha Rodrigues. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200281-7 - Antonio Carlos Casanovas Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Lemos Bezerra - OAB RJ016105). X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202125-3 - Antonio Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Teixeira - OAB RJ001542B). X Banco UNIBANCO. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202716-4 - Maurice Lemos Simonetti Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1-Certifique-se o TJ; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202799-1 - Jose Ricardo Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ao autor sobre fls.31/36 \r\n\r\nProc. 2006.800.202990-2 - Marcia Silva Almeida. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204159-8 - Manoel Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204164-1 - Pedro Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204184-7 - Zanaide da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204186-0 - Janete dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204190-2 - Gracinda Vieira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204236-0 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206076-3 - Maria das Graças Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Nascimento - OAB RJ103614). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria; 2-Aguarde-se por cinco dias a juntado do recurso apresentado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.208249-7 - Clodoaldo Inocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.209453-0 - Paula Regina Alvim Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Silva Rangel - OAB RJ061121). X TELERJ CELULAR S.A.. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209508-0 - Jacileia Marques Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209512-1 - Anibal Rogério (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209530-3 - Rosangela Jesus Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209573-0 - Rejane dos Santos Marquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taicê Teixeira Acatauassú Nunes - OAB RJ130779). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.210241-1 - Leonardo Batista da Silva Fraga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Jornal Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Ferreira Junior - OAB RJ120063, Pedro Carlos de Bulhões Carvalho Magalhães - OAB RJ104746). 1-Venha a cedlaração de patrocinio gratuito; 2-Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212228-8 - Arthur da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.215710-2 - Roberto de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Banco UNIBANCO. 1-Indefiro os cálculos de fls. 123/133, tendo em vista que não há correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários mínimos; 2-Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.024276-1 - Luiz Augusto Camanho Alves. X Tim Celular S/A. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.800.041587-4 - Giberto Bartolazi Vidaurre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Bartolazi Vidaurre - OAB RJ101199). X Unimed. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.091104-4 - Lilian Cristina Leonidio Cutrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.103496-1 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Cipa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Almeida de Lima - OAB RJ149757E, Juliana Moreira da Silva Bauly - OAB RJ104627). 1-Indefiro os cál culos de fls. 123/133, tendo em vista que não há correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários mínimos; 2-Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.144162-3 - Thiago Soares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Fagundes Teixeira - OAB RJ065854). 1-Fls. 45-Recolha-se; 2-Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente para dizer se o executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.212095-4 - Flavio Newlands Moniz Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Faissol Janot de Matos - OAB RJ109546). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.800.099423-5 - Jorge Luiz Raguza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Perfil Imoveis - Consultoria Planejamento e Vendas LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.164946-3 - Julio Cesar Teixeira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Furtado Gueiros - OAB RJ013592, Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ113592). X Administradora Residencial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Gomes dos Santos - OAB RJ046710). Venha nova planilha de cálculo, abatendo-se o valor já pago (fls. 23), sendo certo que a multa deve incidir sobre este resíduo. \r\n\r\nProc. 2006.800.066331-4 - Marcelo Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira de Almeida - OAB RJ082006). X Izolda Fraga Vargas. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/06/2007 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.046608-9 - Deires Cristina de Oliveira. X Losango Promoções de Vendas. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.013018-1 - Lucia Walsh Brando Rodrigues. X C & A Modas e outro. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.027013-6 - Arcelino Ferreira da Silva Filho. X Fenaseg - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.027869-0 - Antonio Laerte Soares Bezerra e outro. X Sul America Cia Nacional de Seguros. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.041505-9 - Eduardo Gomes Amado. X Mario Cesar Vasconcelos. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.052306-3 - Hugo Pereira da Silva. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.053993-9 - Adilson Coelho de Campos. X Banco Cruzeiro do Sul. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.054191-0 - Danielle Menezes de Castro. X Jacob Sessim Analises Medicas LTDA. 1-Tendo em vista o caráter itinerante da precatória, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo competente (fls. 02); 2-Oficie-se ao Juízo deprecante informando \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.073414-6 - Angela Azevedo da Silva. X Jorge de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso de Castro Guimarães - OAB RJ056592). Expeça-se mandado de penhora na conta informada A FLS. 52/53 \r\n\r\nProc. 2004.800.079931-1 - Antonio da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair de Souza Rangel - OAB RJ093557). X Paulo Roberto de Barros Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Castro Carvas - OAB RJ097856). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.064206-0 - Elza Cristina Alexandre Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Araujo Nascimento - OAB RJ070467). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114901-8 - Firmino Gonçalves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656). X News Bragança`s Refeições LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015, Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.160262-4 - Aristides Pinheiro. X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.023821-0 - Luiz Henrique de Melo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2004.800.028697-6 - Rozalia Maria de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518, Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606, Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352, Tatiana Sayão Lidington - OAB RJ139614E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Tendo em vista as fls. 239 e 240, espeça-se mandado de pagamento em nome do réu (fls. 243). Após, cls. para extinção \r\n\r\nProc. 2004.800.056384-4 - George Alberto Gonzaga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Mand. pagto remetido Banco Brasil, em 18/04 - pagamento 48 horas., \r\n\r\nProc. 2004.800.166117-5 - Sergio Ricardo Miranda Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Cumpra-se fls.142 integralmente (quitação total) \r\n\r\nProc. 2004.800.174567-0 - Nuticene Tavares de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566, Rogério Elvis Costa Pinto - OAB RJ147311E, Flávia Micheline do Amaral Bogéa Câmara - OAB RJ133344). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Mandados pagamento remetidos ao Banco Brasil, em 18/04 - pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.012950-2 - Maria Pereira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Considerando que a a execução que foi julgada extinta às fls. 104, se referiu a obrigação de pagar; 2) Considerando que a ré afirmou, às fls. 66, que a obrigação de fazer não pode ser cumprida, e, que já há determinação às fls. 41/42, convertendo a obrigação em perdas e danos no valor de R$ 1.200,00; 3) Intime-se a ré para retirar a guia de depósito e apresentar o pagamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.021011-1 - Gabriele de Zorzi Nesello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). X Gol Transportes Aéreos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Mand. pagto remetido Banco Brasil em 18/04 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.028678-4 - Arlete Bezerra Morgado Drogaria e Armarinho LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Mandados pagamento remetidos ao Banco Brasil, em 18/04 - pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.057928-3 - Rosana Guimarães Acioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644, Edson Vander Costa Macedo - OAB RJ124683). X Consórcio Nacional Panamericano LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). Fls. 82/83-Ao contador \r\n\r\nProc. 2005.800.076129-2 - Adão Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erinéa Moreira de Oliveira - OAB RJ074976). X Editora Vic LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Francisco Borges da Costa - OAB RJ130716). Fls. 52-É incabível a alteração do pólo passivo nesta fase processual, salvo no caso de alteração contratual \r\n\r\nProc. 2005.800.077175-3 - Izaura Soverchi de Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel de Almeida Carvalho - OAB RJ152452E). X Unisaúde Rio Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Napoleão Tome de Carvalho - OAB RJ001311A, Daniel Bayer - OAB RJ110331). Informe a Secretaria quanto ao cumprimento de fls. 137 \r\n\r\nProc. 2005.800.104984-8 - Mco Silva Comercio e Representação Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Mand. pagto remetido Banco Brasil, em 18/04 - pagamento 48 horas., \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.116397-9 - Yara Reis Francklin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ercília Rosana Carlos Reis - OAB RJ001646B). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.145422-6 - Igor Leonardo Madeira Amaral Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felippe Chelles - OAB RJ117096). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334). Mandados pagamento remetidos ao Banco Brasil, em 18/04 - pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.150757-7 - Jose Carlos Duque Estrada. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Mand. pagto remetido Banco Brasil em 18/04 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.159902-2 - Augusto Elmo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro Filho - OAB RJ124322, Telmo Simões Mattos - OAB RJ127750). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Fls. 89/90-Nada a prover, tendo em vista às fls. 85 e 88; 2-Certifique-se o TJ \r\n\r\nProc. 2006.800.051147-2 - João Luiz Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Freitas Rasga - OAB RJ108941). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.051147-2 - João Luiz Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Freitas Rasga - OAB RJ108941). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Publique-se e aguarde-se o prazo de recurso \r\n\r\nProc. 2006.800.075399-6 - Antonio Marcos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). mand. pagto remetido Banco Brasil, 18/04 - pagto 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.088514-1 - Maria Auxiliadora Ferreira. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.106440-2 - Janaina de Andrade Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109018-8 - Divanete Domingos Neves Borges Leal. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112924-0 - Eduardo Serafim Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Serafim Tavares - OAB RJ071119). X Lojas Renner e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.800.115369-1 - Maria Auxiliadora Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Magalhães Rodrigues Lisbôa - OAB RJ125575). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maylan Fernandez Espinola Valverde - OAB RJ128560, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116449-4 - Leonardo Viana da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.121499-0 - Joe Antonio da Silva Filho. X Cce da Amazonia S. A.. Venha nova planilha de cálculo, uma vez que não há multa diária fixada neste autos \r\n\r\nProc. 2006.800.125939-0 - Jane Carvalho Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143110-1 - Ana Maria Beff de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Roberta de Castro Cordeiro Bensabat - OAB RJ101691). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.147429-0 - Marlene Pozzatti do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Mandados pagamento remetidos ao Banco Brasil, em 18/04 - pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.148245-5 - Andrea Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). mand. pagto remetido Banco Brasil, 18/04 - pagto 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.155052-7 - Marcelo Salerno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967). X Personal Center Service Cellular LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.157638-3 - Luiz Alberto Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). mand. pagto remetido Banco Brasil, 18/04 - pagto 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.173797-4 - Felicidade Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Costa - OAB RJ138561). X Globex Utilidades Sa. . e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1-Fls. 78 e 79-Recolham-se os mandados; 2-Fls. 82/83-Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.800.173817-6 - Marcileide Gama Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Tim Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1-Fls. 108/109-Ao réu (motorola); 2-Fls. 110/112-Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.800.176373-0 - Isabel Cristina Pessoa Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). mand. pagto remetido Banco Brasil, 18/04 - pagto 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.177342-5 - Paulo Romano Cordeiro. X Marilene Azevedo Borba do Valle. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2006.800.182976-5 - Marcelo Pereira da Silva. X Telemar Expressinho. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.183263-6 - Sebastiao Pereira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mand. pagto remetido Banco Brasil, em 18/04 - pagamento 48 horas., \r\n\r\nProc. 2006.800.185576-4 - Nilo Osmar Barbosa. X Banco Itaú Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Mand. pagto remetido Banco Brasil em 18/04 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.186963-5 - Tereza Leonel Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barcellos Vieira - OAB RJ074063). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA O CNPJ DO RÉU BIG CELL COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nProc. 2006.800.186963-5 - Tereza Leonel Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barcellos Vieira - OAB RJ074063). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/06/2007 ÀS 15:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.188900-2 - Mira Awi de Attayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Awi Santos - OAB RJ134936). X Banco Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190893-8 - Zilda Bento da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Fls. 73/74-Aguarde-se o prazo legal; 2-Observe a Secretaria \r\n\r\nProc. 2006.800.193005-1 - Rosimar Rocha dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.28 integralmente (quitação total) \r\n\r\nProc. 2006.800.195896-6 - Paulo Roberto Copello Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Magalhaes - OAB RJ076138). X Jardim da Saudade Participações LTDA - Plamor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.195919-3 - Janete dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Sabemi Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199632-3 - Antonio Augusto Pinheiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). X Octagon System Tour e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Salles Parente - OAB RJ084939, Eduardo Sao Clemente D Azevedo Junior - OAB RJ011892). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.208245-0 - Irene Hazelman Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431, Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.003929-3 - Emerson Renato Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085). X Senac - Serviço Nacinal de Aprendizagem Comercial. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.011395-0 - Marcos Genilson de Araujo. X Pedro Cesar Pinheiro Loeser. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012908-7 - Ivy Vieira Nolasco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Korn Friggo - OAB RJ098653). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico Rj LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/06/2007 ÀS 14:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.015158-5 - Sergio Murilo Gouvea Lazaro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/06/2007 ÀS 14:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.025177-4 - Eny Coelho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano do Couto Villela - OAB RJ130099). X Julio Bogoricin Administradora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marieta Nascimento Francisco - OAB RJ129598E). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.025232-8 - Maria de Fatima Coimbra Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.025486-6 - Odete Teixeira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.057105-7 - Samor Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.057155-0 - Anderson Luiz Pereira Rezende. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.057627-4 - Deborah Simonetti Abreu. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.057715-1 - Maria Janilde Faustino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.101554-1 - Renato Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Divaldo Luiz Castro Pedrosa. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.117507-6 - Antony Barros Rogick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Simplicio Pinheiro Gonçalves Teixeira. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.008425-9 - Zaldo Natzuka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824, Juliana Caldeira e Teixeira - OAB RJ099262). X Olinda de Fatima Rodrigues Botelho. Designe-se AC, intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.045201-9 - Katia Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alencastro dos Santos Jacob - OAB RJ046959). X Acs 2005 Suprimentos de Informatica LTDA e outros. Esclareça a parte autora a inclusão do primeiro e terceiro réus, tendo em vista que o cheque foi emitido pelo segundo réu \r\n\r\nProc. 2007.800.057458-7 - Wanderson Barroso Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderson da Silva - OAB RJ131159). X Marcelo Lima de Brito. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.157934-1 - Rosilda Borges Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.165146-5 - Rita de Cassia Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388, Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.008247-7 - Marlindo Almeida Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Monica Cristina da Silva Pinheiro - OAB RJ106140, Rodrigo Lima Ranauro - OAB RJ131293E). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Yazalde de Paulo Araujo Rocha - OAB RJ144914). .....ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, .... Intime-se a embargante para comprovar o depósito no valor supra mencionado, sob pena de prisão do depósitário de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2004.800.015014-8 - Isa Leia de Oliveira Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Eletronica Rodrigues e Felix LTDA. Fls. 85-Esclareça o exequente, tendo em vista as fls. 78 \r\n\r\nProc. 2004.800.054678-0 - Simone de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Mand. pagto remetido Banco Brasil, em 18/04 - pagamento 48 horas., \r\n\r\nProc. 2004.800.073883-8 - Rivardo Lisboa Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Luiz Wellby Paes Bittencourt - OAB RJ130829E, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Banco Abn Amro Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao contador. Após, ao autor sobre os cáculos \r\n\r\nProc. 2004.800.098796-6 - Vanderlei Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva Gusmão - OAB RJ084116). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.099304-8 - Marcelo Freire da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303, Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.115982-2 - Gilberto Paes de Lemos Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.119050-6 - Nelma Veloso Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Pinto - OAB RJ124269). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.119394-5 - Maria Alice de Paula Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Apesar da inércia da ré, e antes de se converter a obrigação em perdas e danos, comprove o exequente, por documento, o descumprimento da mesma, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.139972-9 - Nilza Carmem da Fonseca de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842, Leandro Alves Rosa - OAB RJ116874). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.147763-7 - Jose Carlos Blois Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mandados pagamento remetidos ao Banco Brasil, em 18/04 - pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.800.148334-0 - Antonio Claudio Renha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ094639). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Mand. pagto remetido Banco Brasil em 18/04 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2004.800.168402-3 - Manuel Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Monteiro Fontes Machado - OAB RJ105346). X Banco Abn Amro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Calache Alves - OAB RJ116638, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Mand. pagto remetido Banco Brasil em 18/04 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.013489-3 - Francisco Rodrigues Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Isolinda Caminho Guedes - OAB RJ072206). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Mand. pagto remetido Banco Brasil em 18/04 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.025877-6 - Agostinho Fernandes dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Peña Serrão - OAB RJ015005). X Rimond Chamound Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.027410-1 - Gilberto Silveira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Reinaldo Rocha Fraga - OAB RJ123479, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Costa Napoleão do Rêgo Filho - OAB RJ143371E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Mand. pagto remetido Banco Brasil em 18/04 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.028558-5 - Luis Augusto Damasceno Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José de Medeiros Figueiredo Júnior - OAB RJ136097E, Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Cumpra-se fls.166 \r\n\r\nProc. 2005.800.034090-0 - Gutemberg Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ102181, Marcelo Osório da Costa - OAB RJ081616). X Transportes São Silvestre S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton de Castro - OAB RJ006819, Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323, Gabriela Goncalves da Silva - OAB RJ125334). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.094930-0 - Adriana Araujo de Omena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Damm - OAB RJ102251). X In Turismo Epicot Agencia de Viagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Garcia Brandão Anátocles - OAB RJ114751, Kátia Cristina Machado Rodrigues - OAB RJ077360). 1-CErtifique se houve interposição de embargos; 2-Fls. 98/102-Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.800.097377-5 - Roque Timocleio Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). mand. pagto remetido Banco Brasil, 18/04 - pagto 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.100569-9 - Eduardo Moreno da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luiz Furtado - OAB RJ102948). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605, Vanessa Fiaux da Silva - OAB RJ124869). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.109063-0 - Leda Maria da Silva Kull (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 348,33 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2005.800.110364-8 - Paulo Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). 1-Fls. 332/336-Indefiro a execução de multa, tendo em vista que começaria a contar a partir do trânsito em julgado do Acórdão de fls. 107/109; 2-Fls. 331-Aguarde-se a decisão do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.800.115553-3 - Alessandra Almeida Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Teixeira Hime - OAB RJ108181). X Atl Telecom Leste Atl Rj Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.117861-2 - Marcony Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Mandados pagamento remetidos ao Banco Brasil, em 18/04 - pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.118028-0 - Vera Lucia Reis Canaine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Labarba Maciel - OAB RJ097374). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.118232-9 - Flavio Victorio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Moisakis - OAB RJ092721). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2005.800.119187-2 - Jose Marques Viana Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leniza Maria de Carvalho - OAB RJ082774). X Hoby Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alves de Almeida - OAB RJ047391). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.124849-3 - Jaíra Firmino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Saraiva de Souza Gerard - OAB RJ103494, Jorge Ferreira Vianna - OAB RJ091002). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Ney Marcio de Oliveira - OAB RJ085279). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.125409-2 - Edson de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Mariante de Paiva - OAB RJ057148). X Itaucard Financeira S/a, Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). mand. pagto remetido Banco Brasil, 18/04 - pagto 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.126515-6 - Marcus da Rocha Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). 1-CErtifique-se o TJ; 2-Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.129022-9 - Jose Domingos Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E, Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Hsbc Bank Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.130506-3 - Thiago Laureano Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.133715-5 - Euclair Correa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Itaucard. S. A Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.137124-2 - Ricardo Marques Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Mandados pagamento remetidos ao Banco Brasil, em 18/04 - pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.150203-8 - Rogerio Lazaro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Evaristo da Silva - OAB RJ012269). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Mandados pagamento remetidos ao Banco Brasil, em 18/04 - pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.153604-8 - Carlos Alexandre Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias de Souza Rosa Filho - OAB RJ089169). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pa gamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.155222-4 - Samantha Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Lopes Carreira - OAB RJ082132). X Jaceguai-compucesso Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Costa de Castro - OAB RJ063838, Willie Cunha Mendes Tavares - OAB RJ092060). mand. pagto remetido Banco Brasil, 18/04 - pagto 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.165058-1 - Selma Vergulino Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X Bradesco Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.173181-7 - Cidilaine Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). Mand. pagto remetido Banco Brasil, em 18/04 - pagamento 48 horas., \r\n\r\nProc. 2005.800.184143-0 - Vanilce Picanço Campos Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.011386-7 - Francisco de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Magalhães Bezerra - OAB RJ030081). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se fls.106 integralmente (quitação total) \r\n\r\nProc. 2006.800.013059-2 - Vera Lucia Nunes Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938, Ricardo Costa Schafer - OAB RJ001203B). X Tmkt Serviços de Telemarketing LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.014245-4 - João Marcelo Moreira Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Pnx Travel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Carlos Jose Baptista da Silva - OAB RJ089898, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Mand. pagto remetido Banco Brasil, em 18/04 - pagamento 48 horas., \r\n\r\nProc. 2006.800.018957-4 - Marilia Ferreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659). X Uniao de Lojas Leader S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.022794-0 - Bruno Barata Magalhaes e outro. X Air France S. A - Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Maria Barros de Alarcão - OAB RJ144815, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.024890-6 - Karen Jota Pinto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Mand. pagto remetido Banco Brasil, em 18/04 - pagamento 48 horas., \r\n\r\nProc. 2006.800.032480-5 - Carmen Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Tecnomania-import Express Comercial Importadora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.042743-6 - Vivian de Oliveira Burgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). Venha aos autos a declaração de imposto de renda da autora \r\n\r\nProc. 2006.800.051559-3 - Solange Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Mand. pagto remetido Banco Brasil, em 18/04 - pagamento 48 horas., \r\n\r\nProc. 2006.800.052971-3 - Maria Rita Lauria de Cunto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rita Lauria de Cunto - OAB RJ135273). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). mand. pagto remetido Banco Brasil, 18/04 - pagto 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.056843-3 - Emerson Antunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Costa Pinheiro - OAB RJ118011). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Mand. pagto remetido Banco Brasil em 18/04 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.059814-0 - Daniele Soares de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Fonseca de Sousa - OAB RJ072789). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.064094-6 - Jose Sebastiao da Fontoura Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.064615-8 - Augusto Cezar Colbert Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Regularize-se a representanção \r\n\r\nProc. 2006.800.067884-6 - Carlos Alberto dos Santos Ferreira. X Livre-antiga Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070683-0 - Maria Cristina Cardoso de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Nunes Falcometa - OAB RJ113701). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Indefiro a expedição de carta de sentença, tendo em vista a celeridade do JEC; 2-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.075128-8 - Vania Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.077542-6 - Barbara Tavora de A. C. Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Vivo S. a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/06/2007 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.087037-0 - Jose Carlos de Sousa Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Santos Marques - OAB RJ073590, Renan Pastore Silva - OAB RJ154942E). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos dos Reis - OAB RJ124280). Mand. pagto remetido Banco Brasil em 18/04 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.087398-9 - Aida Carolina Thomas Dionisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lambert Bourseau - OAB RJ095472). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Mand. pagto remetido Banco Brasil, em 18/04 - pagamento 48 horas., \r\n\r\nProc. 2006.800.088356-9 - Eliana de Souza Lopes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.088947-0 - Ana Paula de Araujo Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615). 1) À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para audiência (fls. 35). 2) Em caso positivo, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.800.096408-9 - Lucia Helena Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Ribeiro de Paiva - OAB RJ088595). X Losango Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.100098-9 - Auto e Moto Escola Aleixo LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370). Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.100374-7 - Fabio Jose Tavares. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). À Secretaria para certificar o TJ. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.101400-9 - Cecilia Netto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Duvoisen da Silva - OAB RJ131457, Márcio Magalhães Fernandes - OAB RJ140420E). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Mand. pagto remetido Banco Brasil, em 18/04 - pagamento 48 horas., \r\n\r\nProc. 2006.800.104663-1 - Adelson Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.110951-3 - Luciana Alvares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.117477-3 - Marcelo Luiz Perisse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Varig Logistica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E, Mariana G. de Luna Coutinho - OAB PB011780). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.117544-3 - Eliezer Batista Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Cumpra-se fls.58 \r\n\r\nProc. 2006.800.117824-9 - Bruno Rafael de Lima de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.117878-0 - Solange Silva Marcial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB RJ082811, Luana Coutinho da Silva - OAB RJ152547E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119357-3 - Isabel dos Santos Silva Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Figueiredo Braunschweiger - OAB RJ118393, Augusto Aranha Fróes - OAB RJ130556). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.128127-9 - Marlene Torres de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda- Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Mand. pagto remetido Banco Brasil em 18/04 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.129135-2 - Mirian Goldberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ079803). X Ponto Frio Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.130633-1 - Fabio Tobias de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Metro Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.132111-3 - Ailton de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Viana Figueiredo - OAB RJ132008). Mand. pagto remetido Banco Brasil em 18/04 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.136684-4 - Romualdo Nunes Chalegre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Kalili da Silva - OAB RJ150625E, Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.138603-0 - Roberto Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Bmg S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Fls. 108-Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2006.800.144352-8 - Flavio Tavares Siciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248). X Bra-transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). mand. pagto remetido Banco Brasil, 18/04 - pagto 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.148226-1 - Lucia Galdino de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Ibicard Adm. de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150373-2 - Gustavo Henrique da Silva Mesquita. X Banco Fininvest. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2006.800.156543-9 - Joaquina Georgina Leite Macalão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia dos Santos Souza - OAB RJ131666). X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.158001-5 - Monica de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Lourenço Diaz - OAB RJ102086). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159246-7 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Bankamerica Comercial e Participações (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luís Aguiar de Medeiros - OAB RJ060298, Bianca Pumar Simões Corrêa - OAB RJ093176). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.161340-9 - Penha Moraes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1-Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida; 2-Indefiro os cálculos de fls. 123/133, tendo em vista que não há correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários mínimos; 3-Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.166830-7 - Umberto Afonso do Carmo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Daum Stabile de Sousa - OAB RJ125404). X Ticket Accor Services e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Tendoe m vista que a decisão de fls. 86 não foi cumprida no prazo da lei, mantenho a decisão de fls. 86 \r\n\r\nProc. 2006.800.170143-8 - Joao Celso Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.174566-1 - Viviana Degani Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviana Degani Rizzo - OAB RJ102320, Sérgio Pinheiro Máximo de Souza - OAB RJ135753). X Bra Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.176381-0 - Gilson D`oliveira Lema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson D Oliveira Lema - OAB RJ039432). X Nsa Souza Junior Informatica. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/06/2007 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.176880-6 - Debora Trindade de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Drogaria Essex LTDA - Drogaria Popular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Andrade - OAB RJ062541). Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.179030-7 - Marilande das Graças Merçon Seigneur Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Mandados pagamento remetidos ao Banco Brasil, em 18/04 - pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.179232-8 - Italo Gilberto Loose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X Banco do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1) À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para audiência (fls. 49); 2) Em caso positivo, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.800.180713-7 - Eduardo de Andrade Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Ribeiro Ferreira - OAB RJ064594). X Ibi Administradora de Contrato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Okamoto - OAB RJ081587). Ao autor sobre fls. 36/38, esclarecendo quanto à obrigação de fazer foi descumprida \r\n\r\nProc. 2006.800.181350-2 - Joao Ilario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirce Maria Nogueira - OAB RJ080660). X Bcp Telecomunicações S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Mand. pagto remetido Banco Brasil em 18/04 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.182554-1 - Lino Jose Nunes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Sant Anna Sarmento - OAB RJ094194). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Mand. pagto remetido Banco Brasil em 18/04 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.183283-1 - Ennete Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enneite Souza Pereira - OAB RJ132145). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183911-4 - Carlos Henrique Soares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). -Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188602-5 - Terezinha Lucia Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Anjos Vieira - OAB RJ029794). X Abn Amro Real S. a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/06/2007 ÀS 11:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.192090-2 - Eudosia Nogueira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192286-8 - Adelia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Pereira Schlobach - OAB RJ099804). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193009-9 - Vanildo Izaquiel da Silva. X Bcp S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.195384-1 - Claudia Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Vh Hair Comércio de Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ068694). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.197646-4 - Claudio Marcio Carvalho Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Venha a planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2006.800.200426-7 - Berenice Gama de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Banco Finasa S. a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/06/2007 ÀS 11:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.206812-9 - João Omar da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Porto - OAB RJ086636). X Ibicard. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/06/2007 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.209548-0 - Jose Luiz del Guerso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Cvc Tur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.212068-1 - Alvaro Pereira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/08/2007 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.004863-4 - Alexandre Rosa Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Banco Finasa S. A.. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004962-6 - Ana Lucia Peralta Centurion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lucio Monteiro da Silva - OAB RJ076756). X Banco Bradesco Adm. de Cartões e outro. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.024882-9 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.025358-8 - Bruno Correia de Queiroz de Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Gaigher - OAB RJ053614). X Vivo S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.025402-7 - Carla Regina da Costa Fernandes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.028250-3 - Armando Margem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/06/2007 ÀS 15:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.032372-4 - Claudio Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842). X Bradesco S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.036888-4 - Sonia Maria Monbrini da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Chindelar de Sá das Neves - OAB RJ141803). X Banco Bgn S/A. ....DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a ré suspenda, em 10 dias, os descontos efetuados no bnefício da parte autora, sob pena de multa de R$ 1000,00 (mil reais) por débito não autorizado..... \r\n\r\nProc. 2007.800.038744-1 - Roberto Aguiar Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Chaves da Silva - OAB RJ079604). X Sul América Cia. Nacional de Seguros. Indefiro a redesignação de audiência, tendo em vista que não há outro horário disponível que não prejudique o regular desenvolvimento das atividades deste Juízo \r\n\r\nProc. 2007.800.039718-5 - Vilma Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). X TNL PCS - OI. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.800.048821-0 - Nelson Abramowicz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Sousa Ramos - OAB RJ067686). X Banco Itaú S/A. Mantenho a decisão de fls. 60 \r\n\r\nProc. 2007.800.057149-5 - Vera Lucia da Rocha Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco do Brasil S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.057322-4 - Walter Vinicius Gomes Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Pereira Gonçalves - OAB RJ117981). X Banco do Brasil e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.057546-4 - Juliana Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.057604-3 - Edibaldino Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Germano de Carvalho - OAB RJ105065). X Losango Promoções de Venda LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.057639-0 - José Roberto Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Antunes Ornellas da Rosa - OAB RJ141264). X Banco Mercantil S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.057654-7 - Edibaldino Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Germano de Carvalho - OAB RJ105065). X Banco Itaú S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.057762-0 - Roberto Cunha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.057782-5 - Anderson Verissimo de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Colegio Wakigawa e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.156589-5 - Argemiro Macena Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ling - OAB RJ118984, Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Leonardo Luís Macharet - OAB RJ140340, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Corrfa Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Dias Vieira - OAB RJ121105, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.026924-3 - Rosangela Thome Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Borges de Souza Junior - OAB RJ113660). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.057916-5 - Carla de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fábio Fernandes - OAB RJ104068). X Cacique Prom S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). Mandados pagamento remetidos ao Banco Brasil, em 18/04 - pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.800.089355-8 - Luciene Angela Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Lima Figueiredo - OAB RJ092460). X Marli Figueiredo Benedito. Ao executado sobre fls. 38 e 33 \r\n\r\nProc. 2004.800.097081-4 - Iara Sorares da Silva Marina e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.105216-0 - Jucilene Dias Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolores de Souza Nery Arantes - OAB RJ100961, Luciane Lyrio Caldeira - OAB RJ087600). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). 1-Indefiro a execução de multa (art. 475); 2-Esclareça o autor acerca dos cálculos de fls. 98/99, quanto à data do cumprimento da obrigação de fazer, tendo em vista a data do item III, e às fls. 84/86; 3-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.115719-9 - Maria do Socorro Barbosa Villaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Cartao Credicard S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Ronaldo de Moura Góes - OAB RJ091411). Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2004.800.118006-9 - Suely Celia Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À Secretaria para certificar o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.800.118215-7 - Maria Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dolezel Trindade - OAB RJ088948). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Mandados pagamento remetidos ao Banco Brasil, em 18/04 - pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.800.118275-3 - Solange Duarte Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.131963-1 - Adeval Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Anderson Conceição dos Passos - OAB RJ139971). X Corfaplan Empreendimentos e Participações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira Santos - OAB RJ063843). 1-Fls. 124 e 127-Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré; 2-Citem-se na pessoa dos sócios \r\n\r\nProc. 2004.800.142105-0 - Oswaldo Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ............JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO................. \r\n\r\nProc. 2004.800.161952-3 - Rosa Maria Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205). X Claudia da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Moreira Furtado - OAB RJ075610). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.163377-5 - Paulo Teixeira de Lacerda Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.171560-3 - Laurenir Cassiana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). X Mg Representações de Consorcio de Seguros LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Leonardo Peçanha Bittencourt - OAB RJ116762). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.014404-7 - Luzia Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.024720-1 - Fabio Macario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinéa Silva Baião - OAB RJ105970, Maria de Fatima Soares de Souza - OAB RJ113593). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.030706-4 - Maria Emilia de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora (R$ 41,59) \r\n\r\nProc. 2005.800.072980-3 - Edson dos Santos Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705, Fernanda Arantes de Mattos - OAB RJ143758). X Gboex Previdencia Privada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Borges Santos - OAB RJ062643). mand. pagto remetido Banco Brasil, 18/04 - pagto 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.097147-0 - Rogerio Lourenço Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Lourenço Pavão - OAB RJ122842). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.097618-1 - Celso Luiz de Vasconcelos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.800.098357-4 - Marcia Margarete Fagundes. X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.800.101228-0 - Raimundo Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Porto - OAB RJ086636). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.101528-0 - Ademir Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Angélica Maria Barbosa Duarte Santos - OAB RJ149987E). 1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.102128-0 - Genny da Cruz Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577, Carla de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ145005). X Danubio Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.104449-8 - Silvana de Jesus Cardoso. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). TEndo em vista a data constante no mandado de fls. 52 (02/06/2006) bem como as alegações de fls. 59 e informação do Banco do BRAsil Às fls. 57 (18/01/2007), expeça-se novo mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.107248-2 - Ida Gonçalves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Mand. pagto remetido Banco Brasil, em 18/04 - pagamento 48 horas., \r\n\r\nProc. 2005.800.115319-6 - Arnaldo Gil de Assis Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Goulart - OAB RJ099211). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Viviane Amado da Cunha - OAB RJ141603). Fls. 79/82-Ao contador. Após ao autor, tendo em vista as fls. 77 \r\n\r\nProc. 2005.800.116103-0 - Katia de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Wanissangh - OAB RJ068913). X Walkiria Carmo dos Santos. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.126174-6 - Alberto Dartagnan Lima Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Nascimento Ferreira de Melo - OAB RJ124306). X M Cury Computaçao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.127576-9 - Lucineide Alcinda de Medeiros Daris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450). X Banco Abn Amro Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). À Secretaria para certificar o TJ. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.133470-1 - Felippe Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.139561-1 - Andrea da Costa Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 125-Esclareça a parte autora, tendo em vista as fls. 119,120 e 123 \r\n\r\nProc. 2005.800.158226-5 - Djalma Izidio da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Olegario Fonseca Lima - OAB RJ108640, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). mand. pagto remetido Banco Brasil, 18/04 - pagto 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.174170-7 - Uelisson Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415, Lia Marcia Vieira Alves - OAB RJ127877, Roberto Cesar de Souza Gonçalves - OAB RJ137253E). X Supervias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.010673-5 - Geraldo Alberto Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lontra Costa - OAB RJ127876). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.011325-9 - Edison Carneiro de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854, Inorazal Barroso Lazaroni Junior - OAB RJ139176E). Mand. pagto remetido Banco Brasil em 18/04 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.013522-0 - Fernando Goncalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060016-0 - Eliane Figueira do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Figueira Benedicto - OAB RJ104286). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mand. pagto remetido Banco Brasil em 18/04 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.064049-1 - André da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.064049-1 - André da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 134-Defiro a devolução do prazo \r\n\r\nProc. 2006.800.064634-1 - Moacyr Chrispim Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Roberto Gonçalves - OAB RJ125530). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). mand. pagto remetido Banco Brasil, 18/04 - pagto 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.074477-6 - Andre Luis Maximino dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076421-0 - Celia Regina Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Vasconcellos Barbosa de Andrade - OAB RJ118297). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.077079-9 - Anna Rosa Teixeira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mand. pagto remetido Banco Brasil em 18/04 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.080271-5 - Dercio de Araujo Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Silva Fernández - OAB RJ116493). X Finasa Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). mand. pagto remetido Banco Brasil, 18/04 - pagto 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.085447-8 - Aluisio Nascimento dos Santos. X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Maria Sá Freire Sá Seabra Pereira - OAB RJ090541). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085475-2 - Enrico Ferraro. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.091443-8 - Rosangela Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X C&A Modas Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.091443-8 - Rosangela Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X C&A Modas Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Tendo em vista a certidão supra, defiro a devolução do prazo (fls. 109/110); 2-Fls. 135/138-Aguarde-se \r\n\r\nProc. 2006.800.092259-9 - Jorge Amaro da Costa Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mand. pagto remetido Banco Brasil, em 18/04 - pagamento 48 horas., \r\n\r\nProc. 2006.800.093491-7 - Zamir da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Murilo de Souza Alves - OAB RJ152929E, Cristina Taves de Campos - OAB RJ088900). X Banco Real - Abn Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). ........3-Fls. 115/116-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC, em realção ao depósito de fls. 115/116. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096701-7 - Marcia Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821). X Unisaude Rio -assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.101251-7 - Josué Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X Eletronica Bat-rob e outros. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.101341-8 - Paulo Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cleris da Silva Lima - OAB RJ089348, Erika Silva da Costa - OAB RJ137948E). X Andisa - Comercio de Informatica LTDA. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107725-1 - Igor Ribeiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). 1-Fls. 58-Indefiro; 2-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.113790-9 - Jacqueline Nóbrega de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.117102-4 - Jose Mauricio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994, Jose Mauricio Pereira dos Santos - OAB RJ118865). X Gradiente Eletronica S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.117291-0 - Zeli Joao Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.118818-8 - Laelson da Silva Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após, o TJ, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.119896-0 - Sidney de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delano de Barros Guaicurus - OAB RJ108294). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1-Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida; 2-Indefiro os cálculos de fls. 123/133, tendo em vista que não há correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários mínimos; 2-Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.120048-6 - Maria Aparecida Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Mand. pagto remetido Banco Brasil em 18/04 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.125773-3 - Teresa Soares Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.125817-8 - Amaro da Penha Geremias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri Buscácio Gonçalves - OAB RJ127389, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.125818-0 - Claudia Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri Buscácio Gonçalves - OAB RJ127389, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Considerando a certidão supra, julgo deserto o recurso de fls. 154/164; 2-Recebo o recurso de fls. 131/151, no efeito devolutivo. Subam so Conselho REcursal com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.125828-2 - Luis Ricardo Soares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.126433-6 - Suely Fernandes Reis Bar Mercearia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Americo Lopes Franco - OAB RJ137734). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.128399-9 - Luiz Antonio Vieira Baptista. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mand. pagto remetido Banco Brasil, em 18/04 - pagamento 48 horas., \r\n\r\nProc. 2006.800.134484-8 - Antonio Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Elcio Faria Ferreira Junior - OAB RJ154871E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.135393-0 - Maria de Lourdes Ezequiel Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Aleluia Elohim Tec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorival Almeida de Oliveira - OAB RJ085683). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.136760-5 - Wilton Manoel Marques Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deivisson Medeiros Coelho Alves - OAB RJ078418). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mandados pagamento remetidos ao Banco Brasil, em 18/04 - pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.139258-2 - Janice Adão do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz da Silva - OAB RJ096836). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362). Mand. pagto remetido Banco Brasil em 18/04 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.148470-1 - Helio Mauricio di Monaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ127947). Mandados pagamento remetidos ao Banco Brasil, em 18/04 - pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.148478-6 - Ercilia Ribeiro Suzarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ111680). X Ibi Administradora e Pormotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ081367). mand. pagto remetido Banco Brasil, 18/04 - pagto 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.161042-1 - Jeromino Castro Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rocha da Silva Mattos - OAB RJ094166, Marcitonio Abreu de Oliveira - OAB RJ096548). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.162574-6 - Nei do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Treistman - OAB RJ137845). X Bradesco Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168323-0 - Ivonilda Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Magda Dias - OAB RJ079948). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Mand. pagto remetido Banco Brasil, em 18/04 - pagamento 48 horas., \r\n\r\nProc. 2006.800.173924-7 - Jose Waldonier do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Mand. pagto remetido Banco Brasil em 18/04 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.175715-8 - Carlos Alberto Abilio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). mand. pagto remetido Banco Brasil, 18/04 - pagto 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.177142-8 - Nilson Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista as fls109., INDEFIRO o pedido de GJ; recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.182059-2 - Maria Christina Cardoso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Abn Amro - Arrendamento Mercantil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.187454-0 - Angelo Costa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Ibicard C&A Visa Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). mand. pagto remetido Banco Brasil, 18/04 - pagto 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.189698-5 - Aurea Maria de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lage Barboza de Oliveira - OAB RJ097501). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190029-0 - Miriam Viana da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193527-9 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193621-1 - Leandro Soares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194207-7 - Celi Cardozo Mamed (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194877-8 - Mariana Velloso Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Martins Ferreira Mendes - OAB RJ123778). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.195126-1 - Miriam Siqueira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willane dos Santos Xavier - OAB RJ100260). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200798-0 - Har Motoboy Expresso Serviço de Entrega Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Gomes Barbosa - OAB RJ112662). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.202367-5 - Luciana Madeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alves de Araujo - OAB RJ129854). 1-Fls. 53/54-Ao autor; 2-Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.204176-8 - Sivaldo de Jesus Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204181-1 - Hildebrando Luis da Rocha Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204189-6 - Izael de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210235-6 - Eduardo Florentino Saliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itaú S/A.. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/06/2007 ÀS 11:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.210340-3 - Sebastião Luiz Musquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.211503-0 - João Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nizzo de Moura - OAB RJ041247). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.213171-0 - Georgia Lucia Matos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pires de Oliveira Paraíso - OAB RJ076330). X Ronara Veiculos Anglo- Brasileiro Veiculos e Pecas LTDA e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.002992-5 - Juarez de Souza Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). X Banco Itaú S/A.. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/06/2007 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.004311-9 - Fernando Antonio Barros Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Unicard Banco Multiplo S. a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/06/2007 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.025066-6 - Marta dos Santos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lescano de Araujo - OAB RJ120602). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleyce Anne Cardoso - OAB RJ125607). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.032819-9 - Jose Maria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saraiva Prudente - OAB RJ124091). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.038487-7 - Marcus Vinicius de Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadriane Gomes de Andrade - OAB RJ114699). X Credicard S/A. 1-Defiro a aditamento da inicial; 2-INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.047141-5 - Luis Felipe Xavier Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Banco do Brasil. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.057356-0 - Cleber Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.057386-8 - Rosangela Anastacio de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudes Pinto Coelho - OAB RJ016046). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.057456-3 - Andrea Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Torres Filippo - OAB RJ122225). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.057535-0 - Jose Carlos Monteiro Duarte Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Monteiro Duarte Filho - OAB RJ104508). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.057573-7 - Nilza Borges de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Candido da Silva - OAB RJ047287). X Medial Saúde S/A. .........JULGO EXTINTO O PROCESSO........... \r\n\r\nProc. 2007.800.057743-6 - Jose Eduardo de Almeida Montel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilma da Rosa Novaes - OAB RJ084104). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.057796-5 - Cleide da Rocha Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.057829-5 - Flavio dos Santos Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Leader S/A Administradora de Cartoes. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.059560-8 - Andrea de Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X Lecca S/A. Venha a prova do financiamento pretendido \r\n\r\nProc. 2007.800.059565-7 - Andrea da Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X Santander Banespa S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.024636-1 - Marluce de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romero Jorge de Guimaraes Germano - OAB RJ019663, Iolanda Nunes Cordeiro - OAB RJ134061). X Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 88-Esclareça a autora, tendo em vista as fls. 80 \r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.111415-4 - Mauri Alves Lopes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X Sergio Ribas. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.165753-0 - Fernando de Paula Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Irene Baptista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cleris da Silva Lima - OAB RJ089348). À Secretaria para certificar quanto ao cumprimento de fls. 62. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2005.800.046572-1 - Patricia de Souza Evangelista. X Rook Intel e outros. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.050277-8 - Eduardo Kupper. X Editora Globo. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.103664-7 - Patricia Pereira Bompet. X Banco Finasa S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.040478-3 - Jose Euripedes Andrade. X Sul America Seguros. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.045227-3 - Danielle Costa. X Tim Celular S/A. Reitere-se \r\n\r\nProc. 2006.800.060843-1 - Aimore Reis dos Santos. X Lojas Renner e outro. Reitere-se \r\n\r\nProc. 2006.800.066435-5 - Marlei Manoel de Matos. X Corrfaplan Habitacional. Reitere-se \r\n\r\nProc. 2006.800.099528-1 - Luciene de Almeida Damasceno da Silva. X Iso-vantagens. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.135617-6 - Meire Lucia Soares Teixeira. X Itauleasing Arrendamento Mercantil. Desentranhem-se fls. 11/12, retornando ao OJA para que cumpra corretamente o mandado na forma da decisão de fls. 10 \r\n\r\nProc. 2006.800.140048-7 - Margarida Pereira da Silva. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.150153-0 - Walter Barreto Pereira. X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Feito à ordem: Considerando que há dúvida quanto ao cumprimento do mandado de penhora, proceda-se nova diligência com urgência \r\n\r\nProc. 2006.800.150166-8 - Waldemiro Pimentel de Souza. X Sky Brasil Serviços LTDA. Reitere-se \r\n\r\nProc. 2006.800.154734-6 - Elsa Paulino da Silva. X Banco Fininvest S. A. Sp Negocios de Varejo e outro. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.194002-0 - Denimar Santos da Silva. X Banco Banerj S. A.. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.206310-7 - Ariane Dias de Almeida. X Americanas. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.210367-1 - Clyvio Simões. X Freitas Grupo de Cobrança LTDA e outro. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.214149-0 - Valda Melgaço da Silva. X Banco Panamericano Arrendamento Mercantil S. A.. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.217996-1 - Marileia da Silva Santos. X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.218015-0 - Vagner Carlos de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2007.800.000436-9 - Ismael Jose da Silva Filho. X Rainbow Holdings do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.009026-2 - Talita Mazza Ribeiro. X Tim Celular S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.011342-0 - Jose Ignacio Figueiredo do Couto. X Tim Celular S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.011381-0 - Daniel Garcia dos Reis. X Unamar Clube. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.012939-7 - Anna Glitz Fonte. X Vesper S. A.. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.013050-8 - Manoel Francisco da Guia. X Telemar S. A.. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2007.800.013054-5 - Silvio Xavier. X Bmc S. A.. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.013102-1 - Amauri da Silva Nascimento. X Tim Celular S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.014593-7 - Clayr Marques de Jesus. X Banco Morada. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.014688-7 - Jaciara Benedito Moura. X Editora Globo. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.015654-6 - Samuel Nunes. X Vesper S. A.. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.015660-1 - Agripino Rodrigues Gonçalves. X Embratel. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.016772-6 - Marcio da Silva. X Telemar S. A.. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.017735-5 - Rosilene Gomes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.018559-5 - Francisco Cristino Marques. X Telemar. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.018577-7 - Alexandre Pires Ferreira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.018597-2 - Mariana Gomes da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.018803-1 - Jefferson Rodrigo Bittencourt dos Santos. X Telebel Telecomunicações LTDA Me e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.019134-0 - Eraldo Alves Feitosa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.019170-4 - Jose Carlos Maciel. X Bradesco Seguradora S. A.. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.019175-3 - Edigar Marcos. X Max Gomes Peçanha. Defiro novo prazo conforme requerido as fls. 03 \r\n\r\nProc. 2007.800.019960-0 - Antonio Eugenio da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.020039-0 - Jorge Luiz da Silva. X Gabe Moveis de Escritorio e Equipamentos LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.020051-1 - Vania Luiza Rodrigues da Costa Santos. X Vesper. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.020058-4 - Jorge Pereira de Oliveira. X Banco Itau S/A e outro. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.021952-0 - Valdemar Antonio de Menech e outro. X Interbrazil Seguradora S. A.. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.022007-8 - Cristiano de Souza Baptista. X Editora Globo S/A. Ao 5º Depositário sobre o cumprimento de fls. 06 \r\n\r\nProc. 2007.800.022529-5 - Ilza Maria da Silva Medeiros. X Sul America Seguros S. A.. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.027006-9 - Luciana de Figueredo Alves. X Telemar. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.027793-3 - Daniela Junia Leandro. X Sul America Companhia Nacional de Seguros. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.027817-2 - Jose Anselmo Vidipo. X Cedae. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.027854-8 - Ana Paula de Oliveira Silva. X Plano de Assistencia Medica Miller LTDA - Classic Saude LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.027892-5 - Lourival Alves Ferreira. X Sul America Cia Nacional de Seguros e outros. Cumpra-se fls. 04, conforme solicitado \r\n\r\nProc. 2007.800.027950-4 - Lidia Helena Marcano Moreira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.028552-8 - Aurelina Leda dos Santos. X Consorcio Librão. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.028564-4 - Newton Silva de Oliveira. X Telemar S/A. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.029000-7 - Vera Lucia Rodrigues Dias. X Sul America Terrestres Maritimos e Acidentes. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.029126-7 - Marcio Striotto Guedes e outro. X Bradesco Seguros S/A. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.030117-0 - Joelson Nunes. X Lot'S Planejamentos Imobiliarios. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.030179-0 - Lerry Marcelo do Nascimento Cabral. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.030237-0 - Christiane Gomes de Lima. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.030479-1 - Ana Regina da Silva Moura. X Banco Ibi S/A. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.030505-9 - Nilmar Galdino de Campos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.030510-2 - Jose Mrad de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.030583-7 - Jose Pedro Damasceno. X Losango Promoções de Vendas LTDA. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.030797-4 - Jose Guimarães de Carvalho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.030959-4 - Adhemar Firmo de Siqueira. X Edib Editora Paginas Amarelas LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.034088-6 - Jose Osorio Alves Pinheiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.034131-3 - Maria Rosa de Oliveira. X Telemar Norte Leste S. a. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.034159-3 - Adriano Santos da Silveira e outro. X Castro Neves Viagens e Turismo LTDA - Tours Travel e outros. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.041407-9 - Damião Felix Bezerra. X Banco Finivest S. a. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.044453-9 - Paulo Alves de Farias. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.052095-5 - Dinair Ferreira de Figueiredo. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.057127-0 - Julio Cesar Botelho de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Silva de Oliveira - OAB RJ087754, Miquelina Margarida Konig Martins - OAB RJ106987). X Art Revest - Comercio e Representações LTDA. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.106038-8 - Jose Lopes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cabral - OAB RJ033316, Salomao Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289). X Antonio Baptista da Cunha Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Azevedo de Carvalho - OAB RJ089854). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.180619-2 - Alquimar Soares de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilza de Carvalho Nunes - OAB RJ063333, Rodolfo Ferreira Slujalkovsky - OAB RJ141504E, Robespierre Lopes Formoso - OAB RJ141324E). X Associação Federal dos Servidores Publicos Ativos e Inativos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberval Moncorvo Lima - OAB RJ125225). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls.70/71, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.148257-1 - Sara de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Alves Pereira - OAB RJ123724). X Walterfran Monteiro Alves. Informe-se junto ao Juízo deprecante, via telefone, se houve tempo hábil para o cumprimento da precatória de fls. 38. Em caso negativo, designe-se nova AC, informando àquele Juízo; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175523-0 - Kleber Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ135414). X Jose Ricardo Ribeiro de Souza. 1) Indefiro a decretação da revelia, eis que o réu não foi citado pessoalmente; 2) À parte autora sobre o prosseguimento do feito, eis que não acompanhou a diligência na forma informada às fls. 24 e 35. \r\n\r\nProc. 2006.800.209352-5 - Marcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.025769-7 - Rita Maria Alfradique Taveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Pires - OAB RJ041693). X João Vieira da Costa Junior e outro. Citem-se por OJA, com urgência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.115514-2 - Marta da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.129804-4 - Pedro Jouberto Praxedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseluzia Lima de Assis - OAB RJ121946). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.131146-2 - Marcos Jorge de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento na forma determinada às fls. 134. Após, cls. para extinção \r\n\r\nProc. 2004.800.172131-7 - Carlos Alberto da Silva. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.172397-1 - Márcia Aparecida de Oliveira Rêgo. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Aguarde-se por 60 (sessenta dias); 2-Não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.009351-9 - Jacir Calvoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Garcia Amaral - OAB RJ084363). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.011339-7 - Jorge Gama de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gama de Oliveira - OAB RJ050346). X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.093470-8 - Aroldo Francisco Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ045800). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.107351-6 - Clarice Fernandes Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Kede - OAB RJ011684, Marlucia da Silva Lourenco de Melo - OAB RJ131138). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.107959-2 - Nancy da Gloria Martins Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Araujo - OAB RJ105251). X di Santinni LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Cury - OAB RJ013616). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.114282-4 - Benvindo da Conceição Cruzeiro. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.157541-8 - Washington Batista do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felippe Chelles - OAB RJ117096). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Mand pagto remetido ao Banco Brasil, em 19/04 - pagto 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.173241-0 - Vania Maria Ramos Frado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039616-6 - César Antunes Pinto. X Embratel Livre S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Mand pagto remetido ao Banco Brasil, em 19/04 - pagto 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.047176-0 - Concetta Tripicchio Fantauzzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ120656). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108170-9 - Márcia Loretti Leão. X Hsbc Bank do Brasil S. A. Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108591-0 - Jacqueline de Sa. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.109022-0 - Gilberto Almeida Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109360-8 - Ana Lucia Santos de Assis. X Ibicard C&A Mastercard Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 55/57-Eventual restituição de valores indevidamente pagos de ocorrer através de nova demanda \r\n\r\nProc. 2006.800.109427-3 - Washington Domingos Ottoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrícia Cuco da Silva Pinheiro - OAB RJ119467). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.112109-4 - Jorge Luiz da Rocha Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073, Cristiane Santos da Silva - OAB RJ135923E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615, Leonardo Gomes Fagundes - OAB RJ131413, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.114771-0 - Marcelo Braga dos Santos. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114881-6 - Ana Vieira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Oliveira Paiva - OAB RJ093035). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.115183-9 - Dulcinea Fiaux de Souza. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131551-4 - Vercilia Colonna de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls.65/69, tendo em vista as fls. 67 \r\n\r\nProc. 2006.800.152627-6 - Kendra Mandina Gracie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 440,00 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.152943-5 - Pablo Alessandro Lemos. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.168243-2 - Moacyr Nicácio de Souza. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199638-4 - Giselle Branco Mendonça. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202766-8 - Gilson Felipe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Rocha e Silva - OAB RJ070385). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.205243-2 - José Antonio Maciel Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maciel Cordeiro - OAB RJ074815). X Saúde Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.206965-1 - Geisa de Mattos Gorni. X Banco Bradesco e outro. À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 37. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024061-2 - Arthur Felix Do9s Santos Neto. X Banco Bgn S/A. À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 12. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025731-4 - Rosilene de Jesus Cabral Carvalho. X Optitel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.026608-0 - João Luiz Pinheiro. X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.058025-3 - Adriana da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.058222-5 - Creuza Pereira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.058747-8 - Jorge Manoel Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.060054-9 - Rodrigo Ferreira Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cabral Voto - OAB RJ107609). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas.(janeiro/fevereiro) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.162998-0 - Albertino Possamai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Andrade Guimarães - OAB RJ137626, Albertinho Possamai - OAB RJ038697). X Alcyreno Wandelli. 1-Fls. 51-Já decidido às fls. 42 e 50, 2-Esclareça o exequente se deseja a renovação da diligência de fls. 20 a ser cumprida em dia/horário especial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.008247-7 - Marlindo Almeida Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Monica Cristina da Silva Pinheiro - OAB RJ106140, Rodrigo Lima Ranauro - OAB RJ131293E). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Yazalde de Paulo Araujo Rocha - OAB RJ144914). Tendo em vista a certidão supra defiro a devolução do prazo \r\n\r\nProc. 2004.800.019976-9 - Maura Scatena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regynaldo Barbosa Cavalcante - OAB RJ119496, Ana Paula Monteiro Nader - OAB RJ125798). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.108875-0 - Marcia Aline Alexandre de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). X Lazer e Cia Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astério Pereira de Oliveira Filho - OAB RJ067587). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.110863-2 - Carlos Alberto Agra Iglesias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Nunes Falcometa - OAB RJ113701). X Glas - Wel do Rio de Janeiro , Recuperação de Parabrisas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Brito Leal - OAB RJ105281). 1-Fls. 60-Expeça-se mandado de penhora, no endereço do primeiro réu, devendo o autor acompanhar a diligência; 2-O ofício já foi expedido, conforme fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2004.800.112258-6 - Ricardo André Carvalho de Souza. X Unicard - Unibanc0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Barbosa - OAB RJ103299, Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.112838-2 - Suely Cristina Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsander Graciano de Sousa - OAB RJ124088). X Kr Teen Ind. Com. Roupas Ltda-lojas Chomp. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.158944-0 - Marcelle Fontes Viglio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria de Oliveira Marques Assumpção - OAB RJ124025, Roberta Cristina dos Santos Fagundes - OAB RJ123055, Andreia Lopes Barreirinhas - OAB RJ092522). X Atl -algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.000804-8 - Mariza Bueno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). X Adriana Alves Candido e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves Candido - OAB RJ089833). Fls. 87-Considerando o acordo extrajudicial, diga o exequente se pretende algo mais no processo, eis que, em sede de JEC, não é possível a suspensão do processo \r\n\r\nProc. 2005.800.009709-4 - Newmar Lopes Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). X Casa Show e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lopes de Oliveira - OAB RJ097378, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Pedro Henrique Marques da Silva - OAB RJ143005E, Alexandra Pontes Tavares de Almeida - OAB SP126787, Marco Antonio dos Santos Rodrigues - OAB RJ124366, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.024996-9 - Celso Ferreira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Carlos Eduardo Sampaio Alves - OAB RJ145516, Rodrigo Lessa Vieira - OAB RJ145813E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autor, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. 2 - Visto, etc. Tendo em vista a sastifação da obrigação, conforme fls. 216 JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.046870-9 - Jorge Rezende dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Monica Lopes - OAB RJ114659, David Sardinha Viana - OAB RJ124332E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.076583-2 - Romeiro Reis Florido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Mardec Acabamento Para Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.095428-8 - Luiz Carlos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Ana Dalia Carmona de Solares - OAB RJ138661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Independente de ter sido fixados juros, tal matéria é regulada por norma cogente. Encaminhem-se os autos ao i Contador para que refaça os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.800.096410-5 - Luiz da Gama Teixera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Giorgi da Matta Melo - OAB RJ092871). X Etec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Andrade Barros Filho - OAB RJ071102). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.111909-7 - Beatriz Chagas Lopes Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cordeiro Fuster - OAB RJ123136, Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Claudelucia Silva de Vasconcellos - OAB RJ133111, Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E). X Banco Zogbi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Mand pagto remetido ao Banco Brasil, em 19/04 - pagto 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.111959-0 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Santos Centeio Confecçoes LTDA. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.112323-4 - Antonio Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Fls. 64/72-Nada a prover, considerando que a sentença apenas \"declarou\" a inexistência de débito. Se a empresa ré efetuou cobranças que foram quitadas pelo autor, este deverá promover a competente ação para reaver o débito; 2-Cumpra-se fls. 63 \r\n\r\nProc. 2005.800.113251-0 - Euflosina Cipriano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Cristina Bercot - OAB RJ083407). X Rio Cred Empreendimentos LTDA. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.113291-0 - Levy Francisco Farias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048). X Cia Itau Leasing e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.113973-4 - Ione de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Mesquita da Silva - OAB RJ090118). X Big Cell LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.114601-5 - Juliana Ferreira de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernando Teixeira - OAB RJ116534). X Arapua Comercial S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.115477-2 - Alessandra de Cassia Maia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariane Balocco Carahyba - OAB RJ131588). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.121432-0 - Leandro Honorio Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sobral Pinto - OAB RJ023707, Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Cumpra-se fls.86. Após, cls. sobre fls. 79/84 \r\n\r\nProc. 2005.800.123474-3 - Helio Prolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X União Hospitalar Operadora de Planos de Saude LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936, Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.164130-0 - Carlos Alexandre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wegner Modesto de Seixas - OAB RJ122836, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Mand pagto remetido ao Banco Brasil, em 19/04 - pagto 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.164694-2 - Jose Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.164783-1 - Patrícia Fróes Leal Py (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835, Flávio Netto Novak de Assis - OAB RJ145930E, Cristhiane de Oliveira Ribeiro - OAB RJ154207E). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Mand pagto remetido ao Banco Brasil, em 19/04 - pagto 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.174673-0 - Wilson Jose Pacheco Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.011736-8 - Janir Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Antonio Carlos Teixeira Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Guarino Moreira Salles - OAB RJ030872, Bernadete Rucker Maia - OAB RJ094880, Marcia Regina de Faria Lopes - OAB RJ050872). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.020616-0 - Nadir Nicacio Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). X Unibanco Aig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.025163-2 - Elisabeth dos Santos Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Uniao Transporte Interestadual de Luxo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Sutter Tavares Finamor - OAB RJ051200). 1-Recolha-se o mandado de fls. 187; 2-Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente para dizer se o executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.025948-5 - Dina Claudia dos Reis Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239). X Boing Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deilze Gonçalves Vieira dos Santos Cunha - OAB RJ149301E, Roberto da Silva Toledo - OAB RJ063589, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À Secretaria para certificar o TJ. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora (Boing Turismo) \r\n\r\nProc. 2006.800.042402-2 - Claudia Neres Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 50,00; 2-Cumpra-se fls. 69, item 02 \r\n\r\nProc. 2006.800.047705-1 - Tatiana de Oliveira Naziosenio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Giane Lima Salazar - OAB RJ127935). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.048430-4 - Alvaro Martins Bisnetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Martins Bisnetto - OAB RJ027843). X Bradesco Seguros ( Finasa Vida Proteção) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.060248-9 - Rogerio Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldi da Silva - OAB RJ127829). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judson Redine de Avellar - OAB RJ120278, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mand pagto remetido ao Banco Brasil, em 19/04 - pagto 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.067834-2 - Victor Cristiano Vieira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes da Silva - OAB RJ051011). X Bcp S/A - Claro Operadora de Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.098026-5 - Gerson Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se fls.86 \r\n\r\nProc. 2006.800.100382-6 - Severina Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.103718-6 - Gerson Matias dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cavalcante de Carvalho - OAB RJ135609). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Expeça-se mandado de penhora.(RR$ 714,00-BIG CELL) \r\n\r\nProc. 2006.800.105951-0 - Givaldo Antonio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.107000-1 - Cristina Maris de Figueiredo Dobbs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Goulart de Souza - OAB RJ067297). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108195-3 - Paulo Mauricio Menezes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Rodrigues da Silva - OAB RJ087547). X Grupo Hospitalar Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Carriello de Castro - OAB RJ114086). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.108540-5 - Felipe Goulart Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ107401). X Condomínio Pontões da Barra. À Secretaria para certificar o TJ. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.110824-7 - Orlando Bezerra do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113973-6 - Anderson Paiva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105668). X Bankboston Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.113996-7 - Lucio de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.113998-0 - Jose Justino da Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Ibi Administradora e Promotora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121688-3 - Vicente Leal Weh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475). Mand pagto remetido ao Banco Brasil, em 19/04 - pagto 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.136816-6 - Andre Camarinha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307). X Infoglobo Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Considerando certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137651-5 - Jose Lauro Lisboa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). X Bv Financeira S/A. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.138736-7 - Rosangela dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Sant'Anna de Carvalho - OAB RJ071254). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Mand pagto remetido ao Banco Brasil, em 19/04 - pagto 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.157710-7 - Gilgelia Prata Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). X American Tour Club. À parte autora para que cumpra às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.800.163365-2 - Izabel Citelli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Gomes Lobo - OAB RJ091633). X Rainbow Holdings do Barsil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Fls. 66-1-Em relação ao primeiro ré (Rainbow) ao autor sobre fls. 61/62; 2-Cumpra-se fls. 63, item 2, tendo em vista que não há sentença em relação ao segundo réu (Posto); 3-Fls. 64/65-Mantenho a decisão de fls. 54, tendo e m vista a celeridade do rito \r\n\r\nProc. 2006.800.163546-6 - Weressowsky Neves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, Renata dos Reis - OAB SP217062). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls.15. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.168271-7 - Vagner Sodre Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Banco Real Ban Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.169431-8 - Roberto Moura Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helvio de Siqueira Araujo - OAB RJ100315). X Diners Club International (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.171082-8 - Cassia Maria Parette Guerrato (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915). X Unimed Assitencia Medica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mansur de Freitas - OAB RJ139080). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/06/2007 ÀS 16:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.174060-2 - Andreia Miers Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Morais Alves - OAB RJ123845). X Claro-atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.181357-5 - Rita Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Ibicard - Banco Ibi S/A. 1-Tendo em vista a proximidade da audiência retire-se o feito de pauta; 2-Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182825-6 - Flavio de Souza Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Figueiredo - OAB RJ049115). X Divisumma - Moveis e Decoração LTDA. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.183912-6 - Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185994-0 - Douglas Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira - OAB RJ125731). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189703-5 - Manoel Claudino Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017, Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Rede Mega Economia -j Carvalheira Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neto - OAB RJ057587). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Cumpra-se fls.46, integralmente \r\n\r\nProc. 2006.800.193009-9 - Vanildo Izaquiel da Silva. X Bcp S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para a audiência (fls. 45). \r\n\r\nProc. 2006.800.197636-1 - Igor Ribeiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.197636-1 - Igor Ribeiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.800.199442-9 - Simei Faustino Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.206758-7 - Lia Thereza Leite Furtado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Banco Itaú S/A e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/06/2007 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.207474-9 - Bazar Beco D'Ouro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Barros Filho - OAB RJ138827). X Redecard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737). Aos Recorridos. \r\n\r\nProc. 2006.800.208500-0 - Fernanda Novaes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208781-1 - Regina Fernandes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032, Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927, Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211116-3 - Roberta Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ038462). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.211726-8 - Agildo Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Giorgini Amadeu - OAB RJ055666). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Patrícia Shima - OAB RJ125212). 1-Nada a prover em relação à exclusão do nome do autor, tendo em vista que tal matéria não é objeto deste processo; 2-Ao réu sobre o cumprimento da obrigação de fazer acerca da rescisão do contrato e o cancelamento das faturas. \r\n\r\nProc. 2006.800.213385-7 - Caterina Susana Salvi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Emilio dos Santos - OAB RJ065179). X Lojas Marisa LTDA. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.013922-6 - Laudicea Alves de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Credicard Banco S. a. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.800.026054-4 - Vagner Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ademar Arrais Rosal Filho - OAB RJ094533). X Tam Linhas Aereas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.026245-0 - Antonia Rodrigues Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nobre da Silva - OAB RJ051358). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alves de Paiva Mata - OAB RJ124195). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.026259-0 - Rafael de Carvalho Slawinski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Mario Heredia Transportes Turisticos LTDA. Tendo em vista a informação de fls. 20v., designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026281-4 - Luiza Dias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.026819-1 - Alvaro Henrique Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Calixto Cunha de Melo - OAB RJ126572). X Star Palco Promoções Artisticas LTDA. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.026836-1 - Fabio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.027003-3 - Sebastiana da Silva Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.028456-1 - Claudio Bernardo Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.032155-7 - Maria Manoela Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979). X Companhia Estadual de Aguas e Esgoto - Cedae. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.052194-7 - Erica Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.056560-4 - Joeuza de Azevedo Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Fisa Prestadora de Serviços S/A. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.800.058365-5 - Sidney Rogerio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.058781-8 - Celso Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.151697-5 - Patricia Moreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E). X Csse e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bezerra de Melo - OAB RJ083557, Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373, Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). Proceda-se o leilão \r\n\r\nProc. 2004.800.055874-5 - Cristina Carneiro Cunha Siconha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Couto de Mattos - OAB RJ070891). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Pereira - OAB RJ117415, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.057159-2 - Paulo Cesar da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.108143-2 - Ailson Faria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria de Souza - OAB RJ063821). X Cia Itau Leasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itagira Flor de Maio Costa - OAB RJ002661, Tatiana Valadares Gloria - OAB RJ141818E). Fls. 71/72-Suspendo o cômputo da multa, ao autor \r\n\r\nProc. 2004.800.109654-0 - Armando Dias Lage. X Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.114010-2 - Maria Lucia Bonifacio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciza Maria Santos Ramos - OAB RJ079941). X Comprev - União Previdenciaria Comete do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Moreira Alves - OAB RJ121329, Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Francine Moreira Alves de Carvalho - OAB RJ119854). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.114014-0 - Marilene de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciza Maria Santos Ramos - OAB RJ079941). X Bmg Card - Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.174106-7 - Andre Luiz de Moraes Vodopives (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira - OAB RJ127010). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.032286-7 - Sebastiao Carlos Ramos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se por Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.052382-4 - Jam Açougue e Mercearia Monte Sião Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Comercial Rafia de Alimentos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Pabst Prillwitz - OAB RJ108235, Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). .....JULGO EXTINTO O PROCESSO........ \r\n\r\nProc. 2005.800.054656-3 - Daniel Machado Barroso de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.074201-7 - Tito Livio de Figueredo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Egypto Rosa de Carvalho - OAB RJ007872). X Refrigeração Ribamar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.108409-5 - Regina Restani Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ048681, Marcio Guimaraes El Osta - OAB RJ137718E, Marcos Aurélio Oliveira de Freitas - OAB RJ123026, Elaine dos Santos Pacheco - OAB RJ135900). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Gitahy - OAB RJ136606E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.109915-3 - Waldemar Affonso Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ051077, Leticia Viana de Alcântara - OAB RJ038325). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.112156-0 - Marco Antonio Gouvea de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ128266). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.113478-5 - Cesar da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gonçalves de Figueiredo - OAB RJ048690). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Darlene de Assis Nascimento - OAB RJ141984E). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.115177-1 - Deise da Costa Saad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maussa - OAB RJ076457). X Sabemi - Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). À Secretaria para certificar o TJ. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.133123-2 - Jorge Luiz Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Mand pagto remetido ao Banco Brasil, em 19/04 - pagto 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.136648-9 - Sebastiao Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Considerando certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.170722-0 - João Batista da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirlêi Alonso Rangel - OAB RJ130643). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.003061-5 - Fernando de Castro da Costa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes de Moura - OAB RJ035074). X Bank Boston Banco Multiplo S. A.. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.006728-6 - Yolanda Cocoza Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). 1-Suspendo o leilão;2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.017606-3 - Marlir Felinto dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Lecca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025814-6 - Marcos Antonio Alex da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). 1-Não há que se falar em exclusão do Banco Itau Card, eis que não é parte neste processo, tendo haviso, tão somente, equívoco quanto ao endereço, conforme fls. 11; 2-Esclareça a parte autora se deseja a inclusão do Banco REal ABN e se o VISA, único réu que está no pólo passivo, trata-se do Real Master Visa CArtões, cujo endereço pretende informar posteriormente, na forma da ata de AC, realizada nesta data \r\n\r\nProc. 2006.800.075450-2 - Gloria Jean Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Jean Gomes de Oliveira - OAB RJ079787). X Lugg Madeiras LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/06/2007 ÀS 14:40h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.096699-2 - Wanda de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Almeida Ferreira - OAB RJ134549). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101686-9 - Elizabete Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110922-7 - Monica Cristina Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064, Tatiane Monteiro Mendes - OAB RJ141697E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.112729-1 - Marisa Sueli de Amorim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.112792-8 - Andre Luis Toribio Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421). X Banco Itau S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112923-8 - Cristiane de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157, Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Considerando certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113647-4 - Vera Gagliardi Froz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Figueiredo - OAB RJ049115). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). Ao autor sobre fls.33/41-Nada havendo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.126283-2 - Simone Cerqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Azul Cia. de Seguros Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). Mand pagto remetido ao Banco Brasil, em 19/04 - pagto 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.135398-9 - Manoel Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.142001-2 - Vanessa Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.153784-5 - Kelly Carlos Jales (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.157280-8 - Maria Julia do Nascimento dos Santos. X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.160640-5 - Nilton Gomes Moreira. X Consorcio Nacional Poupex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Gomes Dias Dionizio - OAB RJ127549, Sebastião Zimerman - OAB RJ098858). Expeça-se mandado de penhora, por precatória, se for o caso \r\n\r\nProc. 2006.800.164569-1 - Ivaldecy Xavier de Freitas Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174051-1 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Jorge Benedito da Silva - OAB RJ080949, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Luciana da Conceição Chaparro - OAB RJ133877, Clarisse Mendonça Nogueira - OAB RJ131691). 1-Certifique-se o TJ; 2-Fls. 284-Ao réu \r\n\r\nProc. 2006.800.175694-4 - João Horácio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.177090-4 - Manoel Rodrigues Dortas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.181208-0 - Jorly Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.800.182059-2 - Maria Christina Cardoso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Abn Amro - Arrendamento Mercantil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Considerando-se a certidão supra, republique-se \r\n\r\nProc. 2006.800.188543-4 - Jaudo Inacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190028-9 - Jorge Boscolo Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Boscolo Fraga - OAB RJ035794). X Transurb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior - OAB RJ094200). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.198448-5 - Jurema de Almeida Gonzaga. X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/10/2007 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.199883-6 - Lucia Maria Ramos Gomide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207698-9 - Miryam Bonadiu Pelosi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.215368-6 - Ana Paula Gomes Valiatti. X Dix Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.023374-7 - Flavio Henrique Botelho dos Santos Sobreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.023460-0 - Franklin do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). X Multibrás S/A Eletrodomésticos. À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 19. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023461-2 - Jose Amarilio Souza da Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananda Pires Alvarenga Guevara - OAB RJ136471). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.023521-5 - Tatiana Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Lider S. A Administradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.024510-5 - Guilherme Simao de Barros Alves da Silva]. X Taií. Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.025239-0 - Cristina Freitas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Warwar Archanjo - OAB RJ121462). ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.800.025455-6 - Ivete Silva de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Benq Eletronica LTDA - Siemens e outros. Cite-se por OJA, com urgência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.025880-0 - Maria Aparecida da Costa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima de Oliveira Perrotta - OAB RJ045974). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Nastasity Martha - OAB RJ089780). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.025881-1 - Ana Paula da Silva Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima de Oliveira Perrotta - OAB RJ045974). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.026031-3 - Alex Batista da Piedade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). X Banco Bgm S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Emilia da Silva - OAB RJ120004). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.026055-6 - Tatiana Mesquita da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Salgado - OAB RJ086839). X Super Credit Serviços de Apoio de Credito LTDA. Tendo em vista a informação de fls. 67v., designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026273-5 - Geralda Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza de Castilho Monsores - OAB RJ137579). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.026850-6 - Elaine Cristina de Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Rodrigues Gomes - OAB RJ131301). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.032145-4 - Henrique Carlos Marinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Luiz Alves - OAB RJ113752). X Libra Administradora de Consorcio LTDA. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.053782-7 - Eber Pacheco de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regynaldo Barbosa Cavalcante - OAB RJ119496). X Joni Moraes Carriço. ..............5-Desta forma, MANTENHO a decisão anteriormente roferida, pelas razões expostas, deixando a ser apreciado o mérito no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.800.058310-2 - Edite Faustino da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.058448-9 - Lurimar de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Santander Brasil S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.058708-9 - Adilson Cantidio de Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X Fininvest S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.161355-0 - Vanda Sueli Fragoso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912, Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro Administração de Serviço de Apoio Funerairo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045). 1-Indefiro os cálculos de fls. 51/52, tendo em vista que não há correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários mínimos; 2-Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.074301-2 - Aureo Hildebrandt Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Hildebrandt Junior - OAB RJ040293). X Alexandre Araujo de Menezes. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 19/06/2007 ÀS 14:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.094658-9 - Simone Teixeira Rayer LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Marques Mendoça - OAB RJ130140, Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257, Elcio Cosme Campos de Albuquerque - OAB RJ035044). X Winning Futures S/A LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 19/06/2007 ÀS 14:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2005.800.094658-9 - Simone Teixeira Rayer LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Marques Mendoça - OAB RJ130140, Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257, Elcio Cosme Campos de Albuquerque - OAB RJ035044). X Winning Futures S/A LTDA. Ao autor para que acompanhe a diligência de citação junto ao Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.186086-3 - Erica da Silva Batista. X Belope Calçados e Bolsas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica da Silva Batista - OAB RJ132661). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 19/06/2007 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.202364-0 - Cleia Maria Netto Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Ceg. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 19/06/2007 ÀS 15:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.092230-7 - Elaine Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Anjos Vieira - OAB RJ029794). X Banco Ibi S/A. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.179291-2 - Michele Pererira Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Lucio Lima Emerenciano - OAB RJ136137). X Dix Assitencia Medica LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/06/2007 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.191291-7 - Elaine Cristina de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Casas Bahia Comercial LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 19/06/2007 ÀS 15:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.216063-0 - Julian Alexander Galvão Szymanski. X Tap Air Portugal - Transportes Aereos Portugueses (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/06/2007 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.011444-8 - Michelle de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 19/06/2007 ÀS 15:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.012199-4 - Marcia Sonalda Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Fernandes - OAB RJ111321). X Banco Santader -banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Duarte Marques - OAB RJ142000). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.020083-3 - Julio Frederico Kaeller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Condominio do Edificio Porto Alegre. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.003006-8 - Maria Aparecida Xavier. X Hsbc Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Americo de Paula Chaves - OAB RJ088746). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/06/2007 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.099125-1 - Fabiana Cristina Rocha Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X Rio Med Assistência Médica Ltda.. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 19/06/2007 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.185938-1 - André Luiz Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Dom Amorim - Scarpia Calçados LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/06/2007 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.194719-1 - Zilma Rosa de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.216990-6 - Paulo Roberto Negrão Gomide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ135025). X Abn Amro Bank S. a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/06/2007 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.004430-6 - Jose Claudio Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Banco Itau S. a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/06/2007 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.018370-7 - Max Carlos Dreher. X Itau Personalite. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nId: 198887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "198840": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nART. 216 - XII da Consolidação Normativa da CGJ - Ficam os Advogados abaixo INTIMADOS a devolver os processos relacionados, no prazo de 24 ( vinte e quatro ) horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nRJ129181 - Carlos Eduardo Batista da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.117043-3 - Jorge de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). X Condominio do Edificio Tecnocibra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia do Nascimento Silva - OAB RJ103544). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.015018-1 - Ramon Maia Portocarrero Gonçalves. X Tafetá Informática Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238, Ronaldo Monteiro Francisco - OAB RJ094109, Mauricio Assis Esteves - OAB RJ108982). Fls.120: Nada a prover, providência incompatível com o procedimento dos Juizados Especiais. Venha indicação dos bens que pretende executar. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.079571-4 - Adilson Campos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefina Ferreira dos Santos - OAB RJ038740). X Transportadora Batista Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Mariosa Martins - OAB MG072269). Defiro o pedido de substituição por penhora a incidir sobre dez por cento (-10%-) da renda diária bruta até atingir o montante do débito exeqüendo. Int. E. Mandado. \r\n\r\nProc. 2003.800.017864-8 - Bernadete Faria. X Pedro Francisco Dell' Armi. Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.029169-6 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Patrícia Nascimento de Moraes - OAB RJ090773). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.800.029099-2 - Reinaldo José da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Samuel Correa Abrahão - OAB RJ144177E, Karla Diniz Gomes - OAB RJ145366). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E. novo M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.111812-1 - Lucia Maria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Pedro Augusto Britto Jobim - OAB RJ143799, Adriana Barbosa Canosa Miguez - OAB RJ145892, Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E, Paula Maia de Andrade - OAB RJ149537E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.145246-0 - Lenir Gabriel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Jorge Luiz Silva Rocha - OAB RJ144094E, Francisco Amsterdan Gonçalves Oliveira - OAB RJ157877E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.105816-5 - Roberto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962, Cesar Cavaliere Segismundo Esteves - OAB RJ099058). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.136187-1 - Roberto Alexandre Sandall Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Cotrim ( Didico Comercio Consultoria e Assessoria LTDA e outro. Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: designe-se data para leilão. Int. E. edital. oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178694-8 - Benedicto Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Recebo o recurso no seu efeito devolutivo; 2) A parte recorrida; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.186889-8 - Carolina Viana Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Viana Carvalho - OAB RJ113817). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.189929-9 - Katherine Terra Arcovender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À credora. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.192229-7 - Jorge Claudio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X Sul América Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.002413-7 - Ismael Abraham Abuawad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Abraham Abuawad - OAB RJ095871). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Trata-se de embargos de declaração, interpostos pelo autor, acolhidos, passando a integrar o dispositivo da sentença como segue: DETERMINO A REATIVAÇÃO DO SERVIÇO EM TELA (FLS. 03, ITEM B), NO PRAZO DE SETENTA E DUAS ( - 72 - ) HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQUENTA REAIS (R$ 50,00)... \r\n\r\nProc. 2007.800.003508-1 - Alessandra de Paula dos Santos. X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). 1) Recebo o recurso no seu efeito devolutivo; 2) A parte recorrida; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.006065-8 - Bianca David Dias Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.006068-3 - Juliana Matias de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.032735-3 - Celia Regina Ximenes Bartholomeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). À parte ré. Int. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.133727-1 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Maysa Pinto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Domingues Lopes - OAB RJ016116). Fls.245, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.008206-0 - Elza Maria Ferreira de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro - OAB RJ129451, Sandra Sales dos Santos - OAB RJ094945, Sheila Ribeiro de Lima - OAB RJ095572). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.022391-3 - João Batista Trajano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney do Espirito Santo Junior - OAB RJ082800, Marcos Paulo Rocha da Costa - OAB RJ137476E). X Apcef - Associação do Pessoal da Caixa Economica Federal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleno Nogueira Sotelino - OAB RJ047051). Fls.102: oficie-se para transferência ao Banco do Brasil / Setor Depósitos Judiciais. Às partes. Int. Após, certificando fls.98, cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.021676-5 - Laura Maria Pellegrino de Carvalho Antonini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Andre Pellegrino de Carvalho Antonini - OAB RJ097776, Janaina França Carneiro de Cerqueira - OAB RJ123363, Bianca Pacheco Nunes - OAB RJ124509). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146, José Paulo Tavares de Moraes Sarmento - OAB RJ058929, Jorge Luiz da Silva Fontes - OAB RJ100628). Fls.149: E. guia. À executada. Int. Após, certificando quanto a oposição de embargos, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.020696-8 - Carlos Otavio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Olegário de Lima - OAB RJ089439, Regina de Fatima Nunes - OAB RJ071351). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.001784-0 - Jose Paulo Barbato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao exequente. Int. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.009997-2 - Oseias Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Mara de Souza - OAB RJ141991, Liete Geralda Ferreira da Silva - OAB RJ071667, Celio de Souza Machado - OAB RJ060711, Saulo Nunes - OAB RJ136120). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.179857-2 - Maria José Nunes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crisnoel da Cunha Goncalo - OAB RJ099305). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.005341-0 - Willian Smith Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Cavalcanti Abreu Soller Ferreira - OAB RJ071964). X Globex Utilidades S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscilla Santana do Amaral - OAB RJ126825). E. M. Penhora (GLOBEX - fls.93) e nova C. Precatória (LG - fls.92 e 104). Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.011508-6 - Cristiane Martins Sores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendes dos Santos - OAB RJ111806). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.014970-9 - Ana Lucia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Papazian Pinho - OAB RJ133550). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.047282-0 - Darli Freitas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Esclareça a embargada, quanto a multa diária referida (fls.144). Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.081047-5 - Renato Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). X Viação Nossa Senhora do Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Aiude Paixao da Silva - OAB RJ125270, Eurico Moreira - OAB RJ004517). HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.124/125), por mim rubricado, com fundamento no artigo 794, II, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.106485-2 - Daniel Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.165787-5 - Fernando Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Portugal da Costa - OAB RJ068222). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.166550-1 - Vanessa Angela Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Abuzeid Ferreira - OAB RJ067170). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.177316-4 - Maurício Drummond Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ106941). X Fix Phone Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.205030-7 - Valter Sespede Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Duvoisen da Silva - OAB RJ131457). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré. Int. E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.208789-6 - Monica Clemente dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Fernandes Marinho - OAB RJ132662). X Colchoes Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1) Recebo o recurso no seu efeito devolutivo; 2) A parte recorrida; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.210190-0 - Mario Assis Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Franklin dos Santos Filho - OAB RJ105516). X Sergio Chacon de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.211183-7 - Rosa dos Santos Farias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. E.M.PAGAMENTO. Fls.19, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212894-1 - Alexandre Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.002366-2 - Mario Luiz Barcellos Zacharias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.003676-0 - Vera Lucia Lengruber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Elizia da Cruz Aragão - OAB RJ126475). X Banco UNIBANCO e outro. Indefiro o desentranhamento, por ausência de originais. Int. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008023-2 - Andressa Samis Borba de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.017595-4 - Renato Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Bittencourt Corrêa da Silva - OAB RJ129195, Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Banco Bradescos S. a. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.32). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.032081-4 - Josue Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Viana Corrêa - OAB RJ118038). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls.11: Nada a prover, considerando a distribuição anterior (fls.12/13). Int. Prossiga-se (fls.02). \r\n\r\nProc. 2007.800.037502-5 - Edemir de Araujo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pereira da Silva - OAB RJ012534). X Simone Pereira Duarte. Desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Fls.27, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040664-2 - Sueli dos Santos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiani Castro Silveira - OAB RJ137759). X Casas Bahia e outros. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (fls.22), com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.048271-1 - Erly da Cruz Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Moreira Filho - OAB RJ041262). X VIVO. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.067173-8 - Vinicius Moreira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). X Banco Panamericano. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.067462-4 - Fabio Tenorio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Gomes da Cunha Brandão - OAB RJ044681). X Luiz Henrique Andrade da Silva e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.067804-6 - Marcia Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.072980-1 - Carlos Jose dos Santos Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Valor Capitalização S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426, Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866). Regularize-se, desentranhando (fls.120/135), anexando ao respectivo processo. Trata-se de embargos de declaração (fls.140/141), interpostos pela parte ré, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.031404-4 - Eunice Rosa de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.800.068540-0 - Sandra Maria de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411, Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.171129-6 - Helio Leal Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). X Nokia Connecting People e outros. Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.052823-0 - Jose Ardelino Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460). Fls.91/92: Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.115676-0 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Fls.63/65: desentranhe-se, anexando ao processo respectivo. Fls.62: oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.145881-7 - Mary Anne Ramalho Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Mary Anne Ramalho Montenegro - OAB RJ146030E, Carolina Soares Moura da Silva - OAB RJ157406E). Fls.134/139: À exequente. Int. Certificado (fls.134, in fine), cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.172445-1 - Alexander Marques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fonseca e Silva - OAB RJ079536). X Losango Promoções de Vendas Tlda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.188833-2 - Nara Nadia Silveira do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Christina Teixeira de Souza - OAB RJ073152). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa - Campus Rebouças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Teixeira dos Santos - OAB RJ103114, Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré. Int. À credora. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.200002-0 - Thiago Barbosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Oficiem-se aos órgãos restritivos de crédito para exclusão. E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.212410-8 - Sylvia de Carvalho Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Martins Jaguaribe - OAB RJ128269). X Tele Rio Eletrodomesticos LTDA. Concedo isenção. Desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Int. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003607-3 - Marilisa Garcia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Financeira Itaú Cdb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.006681-8 - Jose Messias Neto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.050839-6 - Maria Luz Schneider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Machado Alves - OAB RJ084554). X VIVO. À parte autora. Int. Prossiga-se (fls.02). \r\n\r\nProc. 2007.800.067677-3 - Joao Sampaio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.067689-0 - Dianaru Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.067842-3 - Alexandre Carlos Fonseca Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Figueiredo Correa da Veiga - OAB RJ125924). X VIVO. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.067859-9 - Rene Jose Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Ribeiro - OAB RJ136002). X Itaucard Financeira S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III , da Lei 9099/95... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.063316-2 - Armando Leite Barrosa. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 198840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.060950-2 - Maria de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB RJ124821). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Desentranhem-se, certificando-se nos autos, os documentos\r\n\r\nrequeridos, devendo o autor substituí-los por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.201035-8 - Cecilia Regina Correa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Hsbc Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.203009-6 - Jorge Jovimar Aller Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jovimar Aller Sanchez - OAB RJ047431). X Banco Bgn S/A. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.030061-0 - Sara Regina de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315, Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). X Ricardo José dos Santos. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.030811-5 - Zizelda Maria Martins de Aquino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zizelda Maria Martins de Aquino - OAB RJ076227). X Sonair Fernandes do Valle. Ante a informação contida no aviso de recebimento, no sentido de que a citanda mudou-se, intime-se a parte autora para que forneça o endereço da parte Ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.097589-7 - Ubiratan Rios Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ084204, Marcos Nessimian - OAB RJ099154). X Valeria Moreira de Souza Matos. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.136602-9 - Hevila Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Costa Leite França - OAB RJ081569). X Espolio de Antenogenes Honorio da Silva. Rep Leg(s): Maria de Lourdes Simões. Esclareça a parte autora acerca do pedido, tendo em vista que a ação foi proposta em face do Espólio de Antenógenes Honório da Silva. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.115628-6 - Ignez Pereira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Jornal do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Diogo Andrade Louvisse - OAB RJ135113E). Esclareça o credor, em cinco dias, sua pretensão, haja vista o teor do ofício de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2005.800.023950-2 - Eliane da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). Fls. 179: \r\n\r\nEm que pese à alegação do autor, consoante o avençado às fls. 28, a averbação da transferência objeto da presente demanda, tornar-se-ia exigível, tão-somente, vinte dias após o pagamento, pelo autor, da respectiva tarifa, isto é, a partir da intimação da ré acerca deste (fls. 155).\r\n\r\nLogo, o termo a quo para incidência da astreinte arbitrada em hipótese de inadimplemento, como já salientado às fls. 178, é o vigésimo dia subseqüente à intimação de fls. 155, in fine. Assim, retifique-se a planilha apresentada.\r\n\r\nSem prejuízo, esclareça a ré o motivo da delonga em dar cumprimento ao acordo homologado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.173344-9 - Raimundo de Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ante a quitação conferida..., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida. Torno insubsistente a penhora realizada. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.010963-3 - Luis Henrique Ribeiro. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.034802-0 - Sandra Regina Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). \"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa, defflagrada à fl........\" \r\n\r\nProc. 2006.800.074380-2 - Agenor da Veiga Cabral de Souza Neto. X Extra Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085213-5 - Guilherme Gouvea dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Estevam Macedo Lima - OAB RJ102150, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À conta de tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.094212-4 - Carla Regina da Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Raibow Holdings do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Cristiano Ferreira dos Santos - OAB RJ148996E). Ao autor, em cinco dias, sobre fl. 94 e 99. \r\n\r\nProc. 2006.800.105831-1 - Ubiratan Araujo Severino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Fontes de Oliveira - OAB RJ079132). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). I-se a Ré por D.O. para juntar a guia de fl. 103, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia da Ré, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.153332-3 - Matildes Fagundes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \" Indefiro o pedido formulado.Intime-se ...\" \r\n\r\nProc. 2006.800.163866-2 - Fatima Elisabeth do Carmo Nobre. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Pereira de Lacerda - OAB RJ034767, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À parte autora sobre fls......, prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184377-4 - Silvana Nogueira Soares. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.205281-0 - Xara Marques de Oliveira Diniz. X Vrg Linhas Aereas S. a. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.001489-2 - Luiz Fernando Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alves Pinto - OAB RJ087437). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006194-8 - Manoel Vargas Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.009064-0 - Adriana Paula Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ054599). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011310-9 - Marieta de Souza Portinari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014902-5 - Honorina das Graças Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X VIVO. \r\n\r\n(.... ) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer, para CONDENAR a empresa Ré a excluir o nome da Autora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 5 dias, contados da publicação da sentença.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para CONDENAR a empresa Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigida e com juros moratórios legais de 1% ao mês desde a publicação desta.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRemeta-se ao Dr. Juiz de Direito para homologação, na forma do artigo 40 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nFernanda Passarelli Alves\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.800.014902-5 - Honorina das Graças Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X VIVO. HOMOLOGO POR SENTENÇA , A DECISAO PROFERIDA PELA JUIZA LEIGA NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI Nº 9.099/95, PARA QUE PRODUZA SEUS REGULARES EFEITOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.015126-3 - Geraldo Lourenco Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Gonçalves Honorio David Viana - OAB RJ138513). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\n(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR a nulidade do contrato de parcelamento de débito de fls. 14, DESCONSTITUINDO as cobranças referentes ao consumo irregular respectivas.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de restituição, para CONDENAR a empresa Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.263,90 (mil, duzentos e sessenta e três reais e noventa centavos), corrigidos desde cada desembolso e com juros moratórios legais de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nPor fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRemeta-se ao Dr. Juiz de Direito para homologação, na forma do artigo 40 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nFernanda Passarelli Alves\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.800.015126-3 - Geraldo Lourenco Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Gonçalves Honorio David Viana - OAB RJ138513). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO POR SENTENÇA , A DECISAO PROFERIDA PELA JUIZA LEIGA NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI Nº 9.099/95, PARA QUE PRODUZA SEUS REGULARES EFEITOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.019662-3 - Pedro Henrique Alexandre Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isento o autor de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.024569-5 - Isabel Mansur Figueiredo. X Ibi Card. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.030469-9 - Paulo Cesar da Costa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Nicacio Mendes - OAB RJ074191). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.030568-0 - Jose Gerson Martins Pinheiro. X Hewlett-packard(hp) do Brasil e outro. Indefiro o pedido para decretação da revelia, porquanto a identificação contida no aviso de recebimento (fl. 21) é incompleta, não se ajustando aos ditâmes do artigo 18, II da Lei 9.099/95. A fim de evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se o 2º réu, por OJA. Intimem-se as demais partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.031563-6 - Lucia Alves de Souza. X Viplife Assessoria. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.031810-8 - Vitor da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Auto Escola São Gonçalo. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.038198-0 - Wanderson Correa Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). X Posto de Gasolina Carrefour. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia da petição inicial para instruir a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.043043-7 - Melvin Roberto Grijalba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X Banco Itaú S/A.. Homologo a desistência manifestada à fl. 24, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de pra xe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.052500-0 - Walter da Silva Ferreira. X Telemar Expressinho. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.067481-8 - Deise da Cruz Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X Globex Utilidades S/A e outros. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.149270-7 - Antonio Amaral Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Valmir Prado de Carvalho e outro. I)Nada a prover, face a sentença de extinção de fl. 58.\r\n\r\nII) Cumpra-se fl. 58, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.800.009843-0 - Guilherme Haddad Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Haddad Filho - OAB RJ035562). X Lizete Fernandes. Ante a justificativa apresentada, retiere-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Cumpra-se fl. 56, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.800.184466-3 - Marcio Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X Trilhos Urbanos. Designe-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ.Intimen-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027643-6 - Ronaldo Lima Viagens e Turismo LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Lima Magalhaes - OAB RJ089490). X Interworld Brasil Our Operator LTDA. Fica designada A . C. para o dia 04/07/2007 ás 12 hs. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.148438-1 - Mauro Domeneck Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Francisco Xavier Imoveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135). \"...Nada a prover.Ante o não cumprimento do determinado à fl... \r\n\r\nProc. 2005.800.018346-6 - Ismael Carvalho Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X Ddg- Ebid Paginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinto Palhares - OAB RJ008570). Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão à fl. 88. \r\n\r\nProc. 2005.800.059987-7 - Isabel Cristina do Nascimento. X Dulcemar Macedo de Assis. Cumpra-se fl. 70, por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.095652-2 - Eber Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). INTIMAÇÃO PARA O AUTOR PARTICIPAR DE LEILÃO A SER REALIZADO DIA 15/06/2007, ÀS 12:00H (1ª PRAÇA) E ÀS 12:30H. (2ª PRAÇA), NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ). \r\n\r\nProc. 2005.800.160756-0 - Nancy Chuairi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pereira Guedes Junior - OAB RJ044979, Luciana Mendanha de Carvalho - OAB RJ123071). X Ferias Card Club de Turismo e Lazer e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832). Cuida-se de ação de embargos opostos à execução, por meio da qual a Embargante objetiva discutir a justeza da decisão que desconsiderou a personalidade jurídica da executada. \r\n\r\nEm análise aos autos, contudo, verifico inexistir penhora ou depósito da quantum exeqüendo para admissão dos embargos, consoante certidão de fl. 103.\r\n\r\nConvém salientar que, antes do advento da Lei 11.382/06, tal exigência vinha expressa no artigo 737 do CPC. Embora esse último dispositivo tenha sido revogado pela aludida lei, tem-se entendido, e com acerto, que a segurança do Juízo ainda é requisito necessário e indispensável para o conhecimento da ação de embargos.\r\n\r\nNesse diapasão, o nosso Tribunal, in verbis:\r\n\r\n\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS SEM A GARANTIA DO JUÍZO - REJEIÇÃO. Decisão que rejeitou impugnação dos agravantes aos cálculos da execução apresentados pelo agravado, assinalando que, da mesma forma que para o recebimento dos embargos se fazia necessária a garantia do juízo, para se apreciar a impugnação também é indispensável a prévia existência de penhora. Na execução de sentença, que se faz pelo instituto do cumprimento da sentença, a segurança do juízo se dá pela penhora, de modo que o devedor só poderá valer-se da impugnação depois de realizada a penhora, pois o prazo para impugnação só começa a correr depois de o devedor haver sido intimado da penhora (NELSON NERY JÚNIOR, em nota ao artigo 475-J, do CPC). Desprovimento do recurso\". 2006.002.22084 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. CASSIA MEDEIROS - Julgamento: 30/01/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL\".\r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos, REJEITO LIMINARMENTE os embargos opostos. Sem custas e honorários, nos termos da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.003021-4 - Deyse Teixeira Machado Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209). X Itaucard Administradora de Cartões S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl. 64: \r\n\r\nIndefiro, considerando o dispositivo da sentença de fls. 61/62, bem como a certidão à fl. 66.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.061008-5 - Tiago Freitas de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Cazuzo Promoções Artisticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deolizio dos Prazeres Maia - OAB RJ082353). Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão à fl. 83. \r\n\r\nProc. 2006.800.067671-0 - Eduardo Paez Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.076004-6 - Sonia Gervasoni Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Ojea Castro - OAB RJ097533). X Iso Vantagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Fernandes Ribeiro - OAB RJ093816, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Maylan Fernandez Espinola Valverde - OAB RJ128560). Rep Leg(s): Alessandra Assed V. de Faria, Jaime Melchiur de Miranda. Designe-se nova AC...Cite-se a 1ª Ré, por OJA. I-se as demais partes. Indefiro a expedição dos ofícios................ \r\n\r\nProc. 2006.800.095299-3 - Euridette Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Martins - OAB RJ133545, Pablo Leonardo Toribio Cuadra - OAB RJ084885, Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ante a quitação conferida..., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor...... Torno insubsistente a penhora realizada. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117341-0 - Maria de Fatima Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Banco Matone (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). INTIMAÇÃO PARA O AUTOR PARTICIPAR DE LEILÃO A SER REALIZADO DIA 18/06/2007, ÀS 12:00H (1ª PRAÇA) E ÀS 12:30H. (2ª PRAÇA), NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ). \r\n\r\nProc. 2006.800.125262-0 - Gelson Jaime da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Paulo de Oliveira - OAB RJ074243). X Itaucrad Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedro Cabral - OAB RJ125307). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 109, se houver poderes para tanto. Após, não havendo ressalva dê-se baixa nos autos e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136264-4 - Fernando David Fliess Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cesar Borges Aloe - OAB RJ135891). X Cartão C&A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos (fl. 126). Em favor da 2ª Ré, expeça-se mandado de pagamento (fl. 141). APós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137623-0 - Lílian Mariano de Oliveira Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Net Cobranças LTDA. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.146396-5 - Moises Cota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Em face dos fundamentos expostos..........JULGO PROCE DENTE o pedido para declarar..Por fim JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais.......\" \r\n\r\nProc. 2006.800.149162-6 - Antonio Roberto Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Indefiro por ora a atualização do valor exequendo..........diga o exequente se pretende a adjudicação dos bens penhorados ou se pretende o leilão deles. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.168040-0 - Sandra Correia Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Ferreira Reis - OAB RJ089122). X Ricardo Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Manuel Silva Touca - OAB RJ125956). Face à inércia da autora certificada à fl. 111, bem como diante da certidão de fl. 108, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180305-3 - Reginaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reynaldo Allevato - OAB RJ014871). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se fl. 51, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.800.185037-7 - Nair Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Cerfificada a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187441-2 - Renata Gomes Casanova de Oliveira e Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Pimenta e Petrone Viagens de Turismo LTDA. Fica designada A. C. para o dia 04/07/2007 ás 13:40 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.189615-8 - Maria de Fatima de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Martins de Lima - OAB RJ069016, Marcelo Augusto Teixeira Brandão Camello - OAB RJ157366E). X Besouro Veiculos LTDA. Desentranhem-se, certificando-se nos autos, os documentos\r\n\r\nrequeridos, devendo o autor substituí-los por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.189687-0 - Sergio Henrique Dias Pinheiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Victor Augusto - OAB RJ084887). X Cartão Ipiranga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192915-2 - Sandra Maria Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873, Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157, Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.208554-1 - Ruth Vasconcellos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Vasconcellos Barbosa de Andrade - OAB RJ118297). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Mauro Santiago - OAB RJ123127). Não obstante o consignado na audiência, certifique o cartório se a parte autora foi regularmente intimada para sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.211986-1 - Bianca Sivolella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Fls. 43/44:\r\n\r\nDiga a parte autora.\r\n\r\nProc. 2006.800.212245-8 - Luis Alberto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666, Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). Fl. 36: \r\n\r\nIndefiro, considerando o dispositivo da sentença de fls. 33/34, bem como a certidão à fl. 38.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.212901-5 - Eduardo Antonio Castela Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos - OAB RJ016281). X Unibanco Aig Seguros & Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William O Dwyer Fogtman Junior - OAB RJ135600). Cumpre-se a fl.64, no endereço fornecido à fl.66. \r\n\r\nProc. 2006.800.216863-0 - Denise de Oliveira Kuhner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Azevedo Gomes - OAB RJ084239). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Deixo de receber o recurso inominado, tendo em vista ser intempestivo, conforme certidão de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.800.005019-7 - Déa da Cunha Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana da Silva Borges - OAB RJ099669). X Prime Seguros Odontológicos. Fl. 23. Indefiro, por ora, visto que o mandado de citação já foi expedido. Ademais, a citação na pessoa do procurador reclama autorização legal para tanto (art. 215 do CPC), o que não está demonstrado nos autos. Aguarde-se, portanto, a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.007275-2 - Ande Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco Itau S. A. e outro. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração de ajuste do I.R. completa (ano base 2006) Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.010494-7 - Luiz Fernando Guimarães Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Banco Itau S/A. Diferentemente do alegado pela parte autora, a identificação contida no aviso de recebimento adunado à fl 15 é incompleta, não se ajustando a determinação inserta no artigo 18, II da Lei 9.099/95: \"...que será obrigatoriamente identificado\".\r\n\r\nA toda evidência, não se pode admitir que somente a menção do nome do recebedor, sem que tenha sido adequadamente qualificado, ao menos, com o número da identidade, possa ser tida como identificação válida, para submissão aos efeitos tão severos da revelia.\r\n\r\nA vista de tais considerações, mantenho a decisão de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.800.013583-0 - Edval Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Soares Lima - OAB RJ064863). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013761-8 - Alex Jorge de Souza Veras. X Banco Finasa S/A. Isento o autor de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014881-1 - Luiz Carlos Marcolino de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros. \r\n\r\n(....) Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo em relação a empresa 2ª Ré, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição da quantia paga pelo produto defeituoso, para CONDENAR as empresas 1ª e 3ª Rés, solidariamente, a pagar ao Autor a quantia de R$ 399,50 (trezentos e noventa e nove reais e cinqüenta centavos), com correção monetária desde o pagamento (25.07.2005 - fl. 12), e juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPara evitar o enriquecimento sem causa, após o recebimento da quantia, deverá o Autor devolver o produto e eventuais acessórios.\r\n\r\nPor fim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para CONDENAR as empresas 1ª e 3ª Rés, solidariamente, a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), devidamente atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora à razão de um por cento ao mês, a contar da publicação desta.\r\n\r\nProc. 2007.800.014881-1 - Luiz Carlos Marcolino de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros. HOMOLOGO POR SENTENÇA , A DECISAO PROFERIDA PELA JUIZA LEIGA NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI Nº 9.099/95, PARA QUE PRODUZA SEUS REGULARES EFEITOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.015096-9 - Severino do Ramo Teofilo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA. \r\n\r\n(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição da quantia paga pelo produto defeituoso, para CONDENAR a empresa Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 899,90 (oitocentos e noventa e nove reais e noventa centavos), com correção monetária desde o pagamento - 26.12.2006 (fl. 10) e juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPara evitar o enriquecimento sem causa, após o recebimento da quantia, deverá o Autor devolver o aparelho viciado para a empresa Ré.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para CONDENAR a empresa Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), corrigida e com juros legais de 1% ao mês desde a publicação de sentença.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nRemeta-se ao Dr. Juiz de Direito para homologação, na forma do artigo 40 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nFernanda Passarelli Alves\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.800.015096-9 - Severino do Ramo Teofilo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA. HOMOLOGO POR SENTENÇA , A DECISAO PROFERIDA PELA JUIZA LEIGA NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI Nº 9.099/95, PARA QUE PRODUZA SEUS REGULARES EFEITOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.019929-6 - Ary da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO.(PORTARIA N. 01/2004 - ATOS ORDINATORIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.020997-6 - Gerson Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.021179-0 - Emilson Artur Polett Brandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Venha a prova do alegado à fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.800.021282-3 - Custodio Vicente de Lana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tenho por justificada a ausência da parte autora...Com efeito, designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023311-5 - Julia Conceição Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.024378-9 - Terezinha Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.025013-7 - Aline Rocha Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Sa - OAB RJ036389). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.025877-0 - Hamilton de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Banco do Brasil. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia da petição inicial para instruir a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.029211-9 - Analia Regina Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Rio Med Assistencia Medica LTDA. Aguarde-se o prazo pleiteado no termo de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.030978-8 - Rosilene Benevides da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.030993-4 - Ramiro Alves de Alcantara Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira Pinheiro - OAB RJ109620). X Associação do Pessoal da Caixa Economica Federal /erj -apcef/rj. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.031230-1 - Rubeval Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Empresas Credicard Mastercard S/A e outro. \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito em relação a 1° ré ...Indefiro o pedido para decretação de revelia.Designe-se nova AC, aser imediatamente convolada em AIJ. Cite- se e inteme-se, por OJA \". \r\n\r\nProc. 2007.800.031571-5 - Anna Carolina Giannini Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Tva Sistema de Televisão. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.031743-8 - Monica Cristine de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192). X Tim Celular S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.031805-4 - Andreia Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Correia da Silva Junior - OAB RJ106261). X Arrete - Check - List. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.032406-6 - Wilson Alvares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Braz Pereira - OAB BA000814). X Tam Linhas Aereas. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.032476-5 - Percio Jose de Campos Galhardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalgiza Fabia Souza Pereira da Silva - OAB RJ115776). X Tim Celular S/A. Homologo a desistência manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.032755-9 - Francisco França de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Poupex - Associação de Poupança e Emprestimo. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.032844-8 - Sandra Mariano Stofel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Figueredo de Mentzingen - OAB RJ104336). X Klakon Engenharia LTDA e outro. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se a 1ª Ré, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.036133-6 - Rosangela Seraphim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a juntada do documento. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.038444-0 - Luciane Pompeo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Maria da Silva Costa - OAB RJ094161). X Banco Abn Amro Real S/A. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.041449-3 - Rtl Serviços e Comercio de Estetica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Tim Celular S/A. Aguarde-se a audiência já designada de fls. 25.\r\n\r\nProc. 2007.800.043535-6 - Alice Santana da Silva Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva del Guerso - OAB RJ133880). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.053720-7 - Jean Carlos Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Designe-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ.Intimem- se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053740-2 - Marcus Vinicius Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X OI TNL PCS - S/A e outro. Designe-se nova AC. Citem-se e intimem-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.053830-3 - Jose Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.053957-5 - Luiz Gustavo Perissé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Hsbc. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.067188-0 - Maria Castro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.067264-0 - Valesca Rosana de Oliveira Tostes Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Losango Promotora de Vendas S. a. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.800.067419-3 - Fernando de Moraes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X Banco Real Abn Amro S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.067715-7 - Marcelo Esteves Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes da Silva - OAB RJ080704). X Globocabo-net. Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para obtenção de provimento jurisdicional, visando a retirada do seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nCom efeito, se há ação discutindo o montante integral da dívida, pertinente que se proteja provisoriamente a parte autora, a fim de lhe assegurar até o fim da lide o seu bom nome na praça. \r\n\r\nDe mais a mais, a concessão da medida não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada.\r\n\r\nAssim, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A LIMINAR para determinar a expedição de ofício ao SPC, a fim de excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela ré, até decisão final. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.067786-8 - Waldemar de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.067820-4 - Edmilson Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Bradesco S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.062443-2 - Josefa Costa de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Unimed - Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Aline Dias Torreão - OAB RJ121958, Jose Maria de Abreu e Silva - OAB RJ008973). \"...Com efeito, entendo por razoável reduzir o valor da multa para fixá-lo definitivamente em R$ .......\" \r\n\r\nProc. 2004.800.168433-3 - Jovano de Souza Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Baptista Alves - OAB RJ013545). X Gisfama do Rio Com. Livros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). \"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.Torno insubsistente a penhora realizada, Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.800.020291-6 - Manuel Marques Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Lourenço Dias Aghiarian - OAB RJ040603, Sâmia Fátima Dias Aghiarian - OAB RJ081074). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). Fl. 145: Indefiro, pelas razões já aduzidas a fls. 137 e 142, in fine.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.044336-1 - Michael Lins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898, Mário Henrique Mayumi Valerio - OAB RJ133673, Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a decisão impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.050419-2 - Tereza Cristina Oliveira Madeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Neves Monteiro Junior - OAB RJ100161). X Vésper S/A - Empresa de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Certificada a existência de custas a recolher, intime- se, oficializando-se ao FETJ, se necessário... \r\n\r\nProc. 2005.800.086338-6 - Manuel dos Santos Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio João da Silva - OAB RJ080128). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.099843-7 - Jethro Faustino do Vale. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.160896-5 - Luiz Fernando Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseane Siqueira da Silva - OAB RJ100876). X Administradora Eneida Guimarães Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneida Guimarães Silva - OAB RJ039235, Hamilton Quirino Câmara - OAB RJ021162). Primeiramente, diga o credor sobre o depósito efetuado pela 1ª ré (fls. 169/172), em cinco dias, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.178555-3 - Maria Aparecida Leite dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Recolha-se o mandado anteriormente expedido. \r\n\r\nExpeça-se novo mandado da forma requerida à fl. 180, item b, se houver poderes para tanto.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.182493-5 - Vanilda Samico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Duarte - OAB RJ018184, Luciene Duarte da Silveira - OAB RJ118961). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique o cartório se a parte Ré foi regularmente intimada para sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.038280-5 - Marlene Maria dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I) Intime-se a ré, por D.O. para depositar o saldo remanescente calculado à fl. 62.\r\n\r\nII) Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de R$ 126,33. \r\n\r\nProc. 2006.800.057405-6 - Marcia Cristine Ferreira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Bezerra da Motta - OAB RJ129615, Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora na forma como requerida. Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.058395-1 - Beatriz de Castro Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Renata Sartini Sobral de Carvalho - OAB RJ140785). X Peculio Uniao Previdencia Privada e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, André Francisco de Macedo Candido - OAB RJ097155). Cumpra-se fl. 293, item 1.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da 3ª ré, consoante o cálculo de fl. 291, item \"B\". \r\n\r\nProc. 2006.800.076314-0 - Paulo Roberto Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Freitas Queirós - OAB RJ075905). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Negrões - OAB RJ120204). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082679-3 - Nalvanda Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). X Transurb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.117106-1 - Araci Nonato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). \"...À conta de tais fundamentos, REDUZO o valor da execução, fixando-o em R$ 51,82, consoante demonstrativo de débito adunado à fl. 102. Intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.800.132166-6 - Ronaldo Raimundo do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Carjão 731 Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fica designada A.I.J para o dia 18/05/2007 ás 14 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.132724-3 - Sergio Arruda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Wolf Jordão - OAB RJ099523). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes ilhe foram conferidos. \r\n\r\nProc. 2006.800.137463-4 - Maria de Fatima Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Avon Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida, se houver poderes para tanto.\r\n\r\nSem prejuízo, venha planilha do remanescente, à luz da súmula à fl. 110.\r\n\r\nProc. 2006.800.140246-0 - Joan Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.149447-0 - Luciana Fonseca Figueredo. X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Ferreira Jacomo da Silva - OAB RJ131676, Cristiane Nascimento dos Santos - OAB RJ132060, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Tendo em vista a expressa concordância da autora de fls. 111, expeça-se alvará de levantamento, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.159809-3 - Leonardo Barbosa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318, Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E). X Banco Finasa S/A. Á parte autora. Prazo de cimco dias. Certificada a inércia. dê -se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171483-4 - William Jorge Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha pela ré o depósito do crédito exeqüendo, a saber R$ 54,59, em cinco dias, evitando-se, assim, a deflagração do processo executivo e o acréscimo de maiores ônus. \r\n\r\nProc. 2006.800.182386-6 - Mauricio Sena Moniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilce Nunes de Carvalho - OAB RJ008827). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Isento o autor de custas. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185791-8 - Peixaria Nova Canãa da Taquara Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certificada a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194283-1 - Larissa Prata da Costa Craveiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Costa Magalhaes - OAB RJ120356). X Banco do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Carlos da Rocha Müller - OAB RJ017871). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.200936-8 - Paula Fernandes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Maria Bernardi - OAB RJ003361D). X Vivo Telerj Celular S/A. Fica designada A.C. para o dia 04/07/2007 ás 12:20 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.204573-7 - Fernando Luiz da Silva Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). X Universal Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764, Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Considerando que a parte autora deixou decorrer in albis o prazo que lhe foi conferido para comprovação da hipossuficiência econômica, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se para o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.211134-5 - Nelson Bernardes da Silva. X Bruno e Silva Afonso. Isento o autor de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.217982-1 - Danielle Cavalcante Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herez Pereira dos Santos - OAB RJ117099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte autora sobre fls. 101. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000547-7 - Solange Oliveira da Silva. X Eloim : Comercio de Colçhões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.001411-9 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Isento o autor de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.001679-7 - Sherrine Pereira Gechardt de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). X Acp - Academia do Concurso Publico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 256/266, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.003769-7 - Zeni Vieira. X Banco Hsbc. Conquanto não seja defeso às partes perquirir uma forma amigável de compor a lide, a homologação requerida, uma vez resolvido o mérito da causa, como espeque no art. 269, III do CPC, mostra-se inviável. Tampouco na forma do art.794, II do mesmo diploma legal, visto que não se legitimaria o decreto extintivo de execução ainda não deflagrada.\r\n\r\nLogo, deve-se atinar para a impossibilidade de pleitear em Juízo o adimplemento, ainda que a transação encontre-se protraída no tempo. \r\n\r\nNão obstante, esclareça o credor se pretende o sobrestamento do feito.\r\n\r\nProc. 2007.800.014888-4 - Bruno Vidal do Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\n(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de cancelamento da irregularidade, para DECLARAR a nulidade do \"TOI\" lavrado em 09.01.2007.\r\n\r\nOutrossim, JULGO EXTINTO o pedido de substituição do relógio medidor, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nPor fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Remeta-se ao Dr. Juiz de Direito para homologação, na forma do artigo 40 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nFernanda Passarelli Alves\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.800.014888-4 - Bruno Vidal do Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO POR SENTENÇA , A DECISAO PROFERIDA PELA JUIZA LEIGA NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI Nº 9.099/95, PARA QUE PRODUZA SEUS REGULARES EFEITOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.017836-0 - Robson Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Bradesco S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.019602-7 - Maria Rerezinha Rodrigues Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Neves de Oliveira - OAB RJ111454). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.019906-5 - Luciana Campo Gonçalves. X Mega Ware Industrial LTDA Fabricante. I)Tendo em vista o documento de fl. 08, defiro a inclusão requerida.\r\n\r\nII) Forneça a autora o CNPJ (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.020885-6 - Henrique Vitalino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Alex Paula de Salles - OAB RJ079311). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.022095-9 - Flavia Simone Araujo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnobio Alvimar Bezerra - OAB RJ019891). X Bradesco Cartao de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). Fica designada A . C. para o dia 04/07/2007 ás 14 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.025887-2 - Maria Aparecida Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fica designada A.C. para o dia 04/07/2007 ás 11:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.029591-1 - Maria Aparecida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Tendo em vista que houve erro material no laçamento da sentença no sistema DAP, retifico a mesma, para fazer constar o seguinte dispositivo: (.....) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela antecipada, além de condenar a ré a autorizar o exame de campo visual computadorizado e seus acessórios, fls. 125, mantendo-se a multa diária determinada as fls. 97. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a indenizar à autora na quantia equivalente à R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data de leitura da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.030872-3 - Kelly Cristina de Souza dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.031496-6 - Alexandre Hime Santangelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Gomes Teixeira - OAB RJ102565). X Banco UNIBANCO. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.031608-2 - Antonio Tome de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X Tnl Pcs S/A (oi). Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.031659-8 - Julio Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Banco Itau S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.032775-4 - Andre Luiz Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Banco Finasa S\\a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.044296-8 - Felismina Jeronima Gonçalves Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Defiro a juntada do documento. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.052986-7 - Vicente de Paula Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mamede Neves - OAB RJ082949). X Banco Itau Financeira S. a. Mantenho a decisão de fl. 24, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.053774-8 - Maria Ines Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). X Ibi Card Administradora e Promotora LTDA e outro. Designe-se nova AC. Citem-se e intimem-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.053824-8 - Carmelia Basilio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Amal - Peculio Abraham Lincoln. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.053901-0 - Zilá Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Monteiro Costa - OAB RJ119122). X Eduardo Gomes de Araujo. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.053915-0 - Damião Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Designe-se nova AC. ......Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054400-5 - Gilson de Moraes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Ibi e outro. Designe-se nova AC. Citem-se e intimem-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.057002-8 - Miguel Bessa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseluzia Lima de Assis - OAB RJ121946). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ante a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057440-0 - Leticia Torres Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ140801). X Banco Real - Abn Amro. Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.067087-4 - Sergio Molina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Bv Financeira S/A e outro. À parte autora para indicar o endereço a onde a testemunha deverá ser intimada. \r\n\r\nProc. 2007.800.067356-5 - Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.800.067361-9 - Jonatas Silva Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Casas Bahia Comercial LTDA. À conta de tais fundamentos, CONCEDO a liminar para determinar a expedição de ofício ao SPC e SERASA, a fim de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela ré, até decisão final \r\n\r\nProc. 2007.800.067439-9 - Marcio Ricardo dos Santos Pereira. X Tim Celular S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.067469-7 - Maria da Penha Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Banco Itau S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.067531-8 - Dionísio da Silva Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Cupello - OAB RJ140199). X Usucar e outros. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.067553-7 - Daniel de Agustinis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Hostyn Riippa - OAB RJ024542). X Banco Mercantil do Brasil S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.067649-9 - Willian Pinto Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco UNIBANCO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.067724-8 - Jose Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Santos Soares - OAB RJ131873). X Banco Ibi. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.800.067751-0 - Antonieta Silva de Souza. X Finasa. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.069158-0 - Hilda Pinto Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Miranda - OAB RJ121668). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Comprove o pagamento da fatura do mês de abril. \r\n\r\nId: 198888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.131189-2 - Edson Basílio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Ataide - OAB RJ020864, Guilhermina Maria de Athayde - OAB RJ020705, Carlos Renato de Ataide - OAB RJ125832). X Eduardo Ludovico da Silva. \"... Ex positis, em vista de ter se limitado o Querelado a narrativa desprovida da intenção de ofender a honra - animus narrandi - rejeito a Queixa, ex vi o art.43, I do Código de Processo Penal. Custas ex vi legis. Transitado em julgado, procedam-se às comunicações de estilo, dando-se baixa na distribuição. Em seguida, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\" \r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.800.192868-8 Vítima(s): Alexandre de Moraes Fernandes. X Celso Alvear (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Ruzzi Pedroso - OAB RJ019747, Arvelino Ceccon - OAB RJ001947C, Neusa Cerante Mouta - OAB RJ031684, Ricardo Coulamy - OAB RJ104122, Paula Campos Pedroso - OAB RJ119647). Tendo em vista o tempo decorrido entre a data do fato e a presente data, e, por fim, a pena in abstrato, declaro extinta a punibilidade do Réu, por este delito, julgando extinto o processo, na forma do artigo 107, inciso IV c/c art. 109, ambos do Código Penal. Retire-se o feito da pauta de audiências. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nProc. 2005.800.152269-4/01 - Milton Roberto Olivier de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Batista - OAB RJ000197B, Claudio Costa - OAB RJ001584, Fabio Antonio Dib Pereira - OAB RJ125661). X Infoglobo Comunicaçõe LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iguaraci de Araujo Barbosa Junior - OAB RJ128480, Alcyone Vieira Pinto Barretto - OAB RJ008579). Vistos. Etc. Transitada a sentença proferida nos autos principais, em apenso, pelo requerido foi comunicado o cumprimento regular da determinação judicial objeto da sentença (fls. 286/287 do apenso). Neste autos de execução provisória, pelo exequente foi dito que nada tem a requerer (fls. 316), após o executado ter cumprido a obrigação, conforme noticiado às fls. 311/312. Promoção do MP às fls. 318, nada tendo a requerer. Insto posto, julgo extinta a execução, pelo cumprimento. Custas na forma da Lei. PRI. Transita em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, juntamente com o processo principal apensado. \r\n\r\nCP - Art. 208, Caput - Ultraje a Culto e Imp. /pertubação de Ato . . .\r\n\r\nProc. 2006.800.073471-0 X Domingos Tadeu Chiarelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Mayra Lustoza de Souza Lovatti - OAB RJ137692). ...homologo a transação penal e julgo extinta a punibilidade do AF, pelo cumprimento da obrigação... Custas na forma da lei... \r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.188838-1 Vítima(s): Denise Carla Moura Seabra, Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orlando Ribeiro Seabra - OAB RJ064200). X Maria Helena Barbieri Seabra e outro. Expressa a renuncia ao direito de representação em infração em que a ação é condicionada a provocação da vítima, extingo o processo, declarando extinta a punibilidade da conduta imputada ao Autor do Fato, na forma do artigo 107, inciso V do Código Penal. Sem custas. Dou a presente por transitada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.025719-3 - Rosemeire Marcelino Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Vallone da Silva - OAB RJ133293). X Helio Maurício da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cohen - OAB RJ101424). Expressa a renuncia ao direito de queixa em infração em que a ação é de iniciativa privada, extingo o processo, declarando extinta a punibilidade da conduta imputada ao Autor do Fato, na forma do artigo 107, inciso V do Código Penal. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.003019-8 - Maria Eunice de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Ferreira Ribeiro Carvalho - OAB RJ068713). X Guilhermina Moscoso Paes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Vieira de Souza - OAB RJ084099, Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168). Tendo em vista a expressa renúncia da vítima, às fls. 31, julgo extinto o processo, declarando extinta a punibilidade da conduta imputada ao Autor do Fato, na forma do o art. 107, inciso V do Código Penal. Sem custas. PRI Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nLei 5250/67- Art. 21 - difamar alguém, imputando-lhe falsamente\r\n\r\nProc. 2006.800.163875-3 - Ubirajara dos Santos Cyrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Pereira de Faro Júnior - OAB RJ105785). X Gigi Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferrante Perez - OAB RJ094182, Camila Freitas Ribeiro - OAB RJ126963, Paulo Freitas Ribeiro - OAB RJ066655, Ivan de Faria Vieira Junior - OAB RJ108686, Alcyone Vieira Pinto Barretto - OAB RJ008579). 1- Fls. 99. Defiro ao querelante o benefício da gratuidade de justiça. 2- Recebo o recurso. Venham as contra-razões. \r\n\r\nId: 198802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.014344-1 - WELLINGTON JOSE SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224)) X BANGU ATLETICO CLUBE Intime-se a parte autora, por OJA, na pessoa de seu representante legal declinado na inicial para que constitua novo patrono e dê andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção do feito e a consequente revogação da liminar concedida. \r\n\r\nProc. 2006.204.015830-4 - VANIL CABRAL DE MELO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X VANIL CABRAL DE MELO FILHO Ao requerente sobre resposta de oficio. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.011326-3 - NEIDE VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEUS PERES (RJ-057391)) X ANTONIA SONIA RESUTTO AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO DE FL.37 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.010195-1 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X GABRIEL JOSE PEREIRA TOURINHO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.041395-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCELO FERREIRA DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.204.011015-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCOS EMIDIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.015384-7 - SOCIEDADE BENEFICENTE MUTUA DA VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ROSITA SANTOS BARBOSA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.204.012266-1 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X NEANDERSON DE SOUSA LIMA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 158. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.008639-1 - MARIA IVANYLDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X REAL FOOD E OUTRO Decisão:1 - Retifique-se o pólo passivo conforme requerido às fls. 102, diante dos documentos apresentados. Anote-se onde couber. Oficie-se.2 - Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.006902-2 - NEUSA GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X GEORGIA CASTELO BRANCO DE SOUZA Defiro o aditamento de fls. 70 e a inclusão dos réus no pólo passivo. Anotes-e. Oficie-se. Emende-se a inicial, eis que não há qualquer narrativa quanto à causa de pedir e nem pedido em relação aos novos réus, devendo ainda a autora juntar cópias da nova inicial para instruir os mandados de citação.Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.006600-5 - CINTHYA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) AO PERITO SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO , CONF. FLS. 158. \r\n\r\nProc. 2006.204.016285-0 - SANDRO LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X CONSORCIO NACIONAL PAN AMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.000626-9 - DULCINEA DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Defiro JG. Designo o dia 25/05/2007 às 14:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.(republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.204.005621-0 - OFIR JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.003683-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JESUALDO PEREIRA DO CARMO AO AUTOR NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 4186/91 LEOPOLDO JOSE DE MIRANDA MACHADO X ESPÓLIOS DE LUIZ FURLAMENTO E JULIETA DA CUNHA FURLAMENTO ADVOGADO OAB/RJ 48.301 : AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nId: 198340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.204.008466-4 - CLAUDIONOR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X ROSILENE GOMES DO AMARAL E OUTROS Ao autor sobre petição e/ou documentos de fls49 no prazo de lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.011463-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSALIA LIMA DA ROCHA Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.004967-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROGERIO BIDART DE SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 42v. \r\n\r\nProc. 2006.204.007580-0 - CIFRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE CARNEIRO BRITO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 34. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.016219-8 - CENTRO EDUCACIONAL ORION (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X REJANE MARILIA DE SOUZA Ao autor p/ recolher: R$ 12,24 no cód. 0714-6 e R$ 0,61 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3, assim como as custas apontadas à fl. 19. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.015987-4 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X HUGO LEONARDO DE FREITAS TEIXEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 40. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.016316-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REIFER CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 19 e 21. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.013545-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LACI MARTINIANO DE MORAES Ao autor sobre resposta de ofício (fl. 51). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.011050-8 - MARCO ANTONIO XAVIER TIAGO (Adv(s). Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905), Dr(a). MARIA DE NAZARETH SALES PONTES (RJ-072714)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial...(íntegra no cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.015560-1 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO CARLOS FERREIRA DE MELLO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 26v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.004639-0 - FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor sobre petição do perito de fl.236 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.002164-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RENATO CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Junte-se. Esclareça o peticionário porque não protocolou no PROGER já que trata-se de contestação que não pode ser recebida pelo juízo.(republicação) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007741-9 - CARLA VALERIA SOUZA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial...(íntegra no cartório) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.013163-0 - ANA PAULA MENDONCA CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial...(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.001729-0 - ANTONIO VICENTE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.003027-2 - ELIEZER SANTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue informação em separado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.000029-4 - SONIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI E OUTRO) Assim, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, a que couber por livre distribuição. Esgotadas as vaias impugnativas, dê-se baixa e encaminham-se os autos. \r\n\r\nId: 198341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.003299-2 - ANA VALERIA ROBERTIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X PAULO HENRIQUE ROBERTIS MARINHO Despacho:Defiro JG.Esclareça a parte requerente a natureza dos valores a serem recebidos, uma vez que ao que parece não existe concordância quanto à devolução por parte do consórcio. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.204.009228-4 - SEVERINO CORDEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X JORGE GUSTAVO MESQUITA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.011263-8 - ALTAIR MARCOLAN SATHLER (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X ARTHUR MARCOLAN AO AUTOR SOBRE FLS.41 \r\n\r\nProc. 2007.204.003005-3 - DENISE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X DIOCLECIO PEDRO DA SILVA Despacho:A partilha amigável(fls. 25/30) deverá vir assinada por todos os herdeiros em todas as suas folhas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.008251-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENALDO SANTOS DE MORAIS FORNECIDO CÓPIA DE FLS.73 e 75, DESENTRANHE-SE O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.204.002521-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RODRIGO GUIMARAES DE MELO DESIDERATI Sentença:PROCESSO. Nº : 2007.204.002521-5SENTENÇA Considerando o requerimento de desistência às fls. 18, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.204.003361-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENIVALDO VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 21 \r\n\r\nProc. 2007.204.003366-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DILSON CORREIA DE SOUSA A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 122,34. \r\n\r\nProc. 2007.204.003475-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO MARQUES FERNANDES A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 110,43. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.204.002399-7 - ESPÓLIO DE CELINA SATHLER DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X ESPÓLIO DE IRACY SATHLER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) Decisão:FLS. 267 - INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR SOBRE DO INVENTÁRIO EXISTENTE E EVENTUAIS HERDEIROS.ASSIM, ANOTE-SE A RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO E AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DA AUTORA POR 30 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.009990-0 - ELIANE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE FLS.134. PEDIDO DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO EQUIVALENTE A 1.471,2900 UFIRs. \r\n\r\nProc. 2003.204.010399-0 - MARCIA CRISTINA RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) FLS.230.- ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, NO VALOR DE R$ 1.500,00 \r\n\r\nProc. 2005.204.010425-0 - MARCUS VINICIUS CHAVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGTH-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) FLS.75.- ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, EM R$ 2.300,00 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.013419-1 - VLAMIR SOARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X CARLOS ALBERTO MARQUES ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS DA SILVA (RJ-052652) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.000299-0 - VILMA SIMONE GOULART PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205)) X ANDRESSA FERNANDES LANCEIRO DOS SANTOS), Fiador: CELSO GALDINO LIVINO Despacho:Intime-se o devedor para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.001753-7 - MAURICIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X MARIA DE LOURDES CARDOSO COSTA Sentença:Considerando o requerimento de desistência às fls. 41, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de ritos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.003509-9 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X JUREMA NUNES A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 5,88 E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 15,83 NO CAMPO 48, RELATIVAS AO FUNDPERJ. . \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.003361-3A - GENIVALDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Aguarde-se andamento no apenso principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000454-2 - SOCIL EVIALIS NUTRICAO ANIMAL INDUSTRIA E COMARCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X GILVAN RAFAEL DA SILVA À exequente sobre os ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2005.204.011748-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE FLS.32 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002355-3 - OMAR MACHADO, ERENIVE MACHADO LOURENÇO, EMERIAN MACHADO LAUREANO, EMERY MACHADO ROSA, OZEAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE.DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 28/06/2007, ÀS 13:45 HORAS.CITE-SE. I.-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.040321-0 - SANDRA MARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X GLEISE DE ABREU BARAO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722) DIGA A RÉ SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO DE FLS.137/139 \r\n\r\nProc. 2007.204.001028-5 - LIZETE PEREIRA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.9 e 23 PARA INSTRUÇÃODA C.PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.204.003358-3 - LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Indefiro a JG reuqrida considerando comprovante de rendimentos de fls. 14. Venham as custas devidas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.015898-5 - MARIA DE FATIMA CARVALHO MENDES, RAUL CARVALHO MENDES, ZENILDA GOMES MENDES, JOSE AMARA CARVALHO MENDES, MADALENA CRISTINA ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X MARLY CARVALHO MENDES Decisão:DEFIRO JG.DEFIRO A INVENTARIANÇA À REQUERENTE. LAVRE-SE O TERMOS.VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES OU PARTILHA AMIGÁVEL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003149-5 - LUIZ ANDRE PEREIRA VALES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X UNIBANCO CAPITALIZAÇAO Despacho:Defiro J.G.Emende o autor sua inicial a fim de que seja deduzido pedido líquido esclarecendo os valores que pretende sejam ressarcidos e a natureza do dano a ser indenizado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.001427-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VANILDA BARBOSA Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.204.011811-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS JOSE DA SILVA MOURA FLS.31.- RECOLHIDAS AS CUSTAS DO ADITAMENTO, DESENTRANHE-SE , ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.204.003213-0 - CLEIA MARIA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X CECILIA ALVES DOS SANTOS Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 20/06/2007, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE. I.-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.000648-8 - FERNANDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) FLS.152/153.- AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 16.370,00, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.204.000316-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ARMANDO MELLO E SILVA RECOLHIDAS AS CUSTAS DO ADITAMENTO, FACE A REDISTRIBUIÇÃO, RENOVE-SE O MANDADO DE FLS.74 COM O ENDEREÇO DE FLS.201 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.005664-0 - MARIA LIDUINA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) A AUTORA SOBRE FLS.145 e 151 \r\n\r\nProc. 2005.204.000869-8 - PEDRO CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X GABRIEL CONSTANTINO) FLS.35.- AO AUTOR, POR 20 DIAS \r\n\r\nId: 198345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.204.000072-5 - SEBASTIANA PEREIRA DE OLIVEIRA E P/S/ FILHOS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) AO AUTOR: S/RESP.OFS.FLS.200/208. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.011400-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CLEBER LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR: S/CERT.OJA,EM FLS.58/59. \r\n\r\nProc. 2006.204.004749-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANDERSON SALLES REIS AO AUTOR: S/CERT.OJA, EM FLS.21/22. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.204.013485-9A - ORLANDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416)) X WANDERLEY VIEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878) AO AUTOR: S/CERTIDÃO DO OJA,EM FLS.27. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.044426-1 - GILSON MEDEIROS COHEN (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA (RJ-119019) DESPACHO ORDINATORIO ; AS PARTES SOBRE DATA DA PERICIA ;01/08/07 AS 15;00 HS / NO FORUM CENTRAL / 3 ANDAR / SALA 313 / CORREDOR C AO AUTOR SOBRE FOL 217 ;. \r\n\r\nProc. 2003.204.012109-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355), Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X JANE CRISTINA PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Despacho:O executado não foi intimado p/ regularizar sua representação. I-se o devedor pessoalmente p/ pagar em 15 dias o valor apontado à fl.102, dando cumprimento integral à sentença, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, bem como da expedição de mandado de penhora a requerimento do credor, nos termos do art.475-j, do CPC. Não tendo sido efetivado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.006184-4 - JOSE NUNES BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X FRANCISCO DE AMORIM NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: ELI DA SILVA, Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)), Fiador: ELY DA SILVA Despacho:...e-se ordem de penhora ao Detran, assim como mandado p/ efetiva penhora do bem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.204.001093-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X AILTONEW CAR MECANICA LTDA, MARTA DE CASIA BRITO SOARES, JOSELETE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) AO AUTOR: S/RESP.OFS.FLS.33/37. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.204.007785-4A - ALBERTO PEREIRA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034)) X NANCY LOPES BARBOSA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608) Republicação por incorreção: ...mantenho o deferimento da gratuidade de justiça, mas determino a extração de peças, c/ fundamento no art.40 CPP, em razão da existência de indícios veementes da prática do crime de falsidade ideológica, isso sem prejuízo da oportuna condenação da parte na litigância de má-fé. P-se. Preclusa a decisão, arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014007-5 - JORGE LUIZ ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Providencie a parte interessada cópia da petição nº 200700688587, protocolizada em 14/03/07, pois a mesma não foi localizada , conforme certidão cartorária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.001071-1 - MAURO BARROS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085) Despacho:Fl. 98- nada a prover, tendo em vista a sentença de fl.88. \r\n\r\nProc. 2005.204.008567-0 - VALDILEA DE SOUZA CANDAL (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) DESPACHO ORDINATORIO ; AS PARTES SOBRE DATA DA PERICIA ;20/06/07, AS 16;00 HS/ NO FORUM CENTRAL /3 ANDAR / SALA 313 / CORREDOR C . A AUTORA SOBRE FOL 64 ; \r\n\r\nProc. 2005.204.008933-9 - JOSE EDWARDO SIEBERT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098736)) X COLEGIO GERACAO 2000 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945) DESPACHO ORDINATORIO ;AS PARTES SOBRE A DATA DA PERICIA ; 02/07/07 AS 12;00HS /NO FORUM CENTRAL /3 ANDAR / SALA 313 / CORREDOR C. \r\n\r\nProc. 2005.204.011784-0 - NILSON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) DESPACHO ORDINATORIO ; AS PARTES SOBRE DATA DA PERICIA ;20/06/07 ,AS 15;30 HS /NO FORUM CENTRAL / 3 ANDAR /CORREDOR C / SALA 313 .A AUTORA SOBRE FOL 64 . \r\n\r\nProc. 2006.204.001080-4 - FERNANDA GUEDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X CREDICARD S/A-ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO Despacho:fl.27 defiro. e-se carta precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.011222-5 - RITA DE CASSIA COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X GELSON NASCIMENTO Despacho:Audiência do art.331, dia 20/06/2007, às 14h45min. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002866-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ALBERTO DE ARAGAO Despacho:A parte autora não comprovou a mora do devedor, mediante notificação prévia ou protesto do título, pressuposto necessário para configurar o esbulho que legitima a reintegração da posse. Intime-se para regularização, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.043202-7 - MONICA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) DESPACHO ORDINATORIO ;AS PARTES SOBRE DATA DA PERICIA ;01/08/07/0AS 14 ;30 HS, NO FORUM CENTRAL / SALA 313 / 3 ANDAR / CORREDOR C .A AUTORA SOBRE FOL 241 ; \r\n\r\nProc. 2005.204.005304-7 - ELIEL MONTEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) DESPACHO ORDINATORIO ;AS PA\\RTES SOBRE DATA DA PERICIA ; 20/06/07 , AS 14;30 HS , NO FORUM CENTRAL / 3 ANDAR / SALA 313 / CORREDOR C .AO AUTOR SOBRE FOL 98 . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.003311-3 - JORGE RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) DESPACHO ORDINATORIO ; AS PARTES SOBRE DATA DA PERICIA ; 08/06/07,AS 13;00 HS NO FORUM CENTRAL / SALA 313 / 3 ANDAR / CORREDOR C . \r\n\r\nProc. 2004.204.006546-1 - ALINE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (testemunha Natani Nascimento) \r\n\r\nId: 198346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, com a pena prevista no; Art. 8º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena - Quadrilha Ou Bando Nos Crimes Hediondo, Tráfico... \r\n\r\nProc. 2006.204.000070-7 - M.P (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRAVASSOS DAS CHAGAS (RJ-042937), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA (RJ-027007), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674), Dr(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA (RJ-026294), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444), Dr(a). LUANA NASCIMENTO ANDRÉ (RJ-138716), Dr(a). ALINE SOEIRO KLAJNMAN (RJ-150922E), Dr(a). JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-144970E), Dr(a). JUCARA CARNEIRO NERY (RJ-135614E), Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943), Dr(a). TIAGO MARTINS MOTTA (RJ-147803E), Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586), Dr(a). DANIELE GONCALVES DE MOURA (RJ-142304E), Dr(a). ALEXANDRA BRUNA MUNIZ (RJ-145284), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291), Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052), Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412), Dr(a). JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO (RJ-104769), Dr(a). THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO (RJ-154378E), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749), Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602), Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206)) X PAULO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO), ANTONIO CARLOS MACEDO), WELLINGTON DIOGO SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313), Dr(a). JULIANA VILLAS BOAS BORGES (RJ-147699E)), FLAVIO DA SILVA SANTOS), LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO), RENATO COSTA DE ANDRADE E SILVA), ROGÉRIO COSTA DE ANDRADE E SILVA), RINALDO COSTA DE ANDRADE E SILVA), ELEANDRO DO NASCIMENTO CASCARDO), SILVIO ANDRÉ DA GRAÇA, Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)), SEBASTIÃO ALEXANDRE XAVIER), EDGAR DE SOUZA DA SILVA), LUIZ HENRIQUE SANTOS DA COSTA, Dr(a). EDUARDO ARRUDA DA GAMA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-112116)), MÁRCIO THOMÉ RIBEIRO), MÁRCIO LUIZ NACIF DOS SANTOS), WASHINGTON SILVA DE LIMA), LUCIANO BARROS DE NOVAES), ALEXANDRE DE OLIVEIRA CARDOSO, Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)), DELANO CLEMENTINO, Dr(a). BASILIO CLEMENTINO (RJ-018942)), ALUIZIO GARCIA DA SILVA, Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)), GELSON BRAZ LOUREIRO, Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)), JORGE FELIZ DE SOUZA, Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)), RICARDO TEIXEIRA DE CAMPOS, Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)), ARNALDO FRANCISCO DA SILVA), ALEX LUIZ DOS PASSOS CARVALHO), JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO, Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357)), LEANDRO DE MORAES AGUIAR), ENIO LOURENÇO DE SANT ANNA), VALDECY DA SILVA APICELLA), ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTI, Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311), Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456), Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343), Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Decisão:Vistos e etc..homologo a desistência fls 4738...Defiro fls4773....fls 4774 perícia já foi realizada . indefiro .defiro diligências de Luciano Barros .Defesa de réu Rogério Costa , defiro 1 e 3,itens 4 e 5 indefiro, item 2. matéria esta preclusa... FLS. 4786/4890 , dê-se vista à defesa de Antônio Carlos Macedo.. A defesa . Arnaldo Francisco .. a prisão deve ser mantida..oitiva de testemunha,.é desnecessária . questão preclusa..ofício para encaminhamento de cópia de IPM...indefiro, assim com os itens 2 e 3 .Defiro. item 4 de fls. 4898..pedido de fls 4901, defiro as juntadas, indefiro ofício a Draco..Defiro fls 4912, 4913 e 4914...pedidos da defesa do réu Wellington, defiro a juntada .. item 2 e indefiro o item 1..Intime-se Infoglobo fls 4977/4979....o acusado Luiz Henrique reitera..pedidos da defesa prévia as fls 4989...hei por bem indefiri-los...Defiro a juntada requerida as fls 4998/5000...Réu Rolland Hollanda ..revogo a suspensão.. juntar no tríduo legal defesa prévia. \r\n\r\nArt. 343, Caput - Corrupção Ativa de Testemunha, Perito, Tradutor Ou Intérprete E Art. 343, § Único do Cp - Corrupção Ativa de Testemunha, Perito Para Efeito em Processo Penal \r\n\r\nProc. 2007.204.002592-6 - JP (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223), Dr(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (RJ-083141), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368)) X ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO) Decisão:Acolho os argumentos invocados pelo MP em sua promoção de fl.192 por seus próprios fundamentos,adotando-os como razões para decidir. Desse modo,inalterados os fatos, a situação jurídica do réu deve ser mantida com a manutenção da eficácia prisional do flagrante. Designo prova de acusação para o dia 23/05/2007 às 13:30 h. Defiro a oitiva do MM. Juiz de Direito, DR. Alexandre Abrahão Dias Teixeira, como testemunha do Juízo. Solicite-se ao digno magistrado acima referido a indicação de dia e hora e local para ser ouvido, sugerindo-lhe os mesmos já designados para a oitiva das demais testemunhas que irão depor na sala de audiências da 2ª Vara Criminal desta regional. \r\n\r\nId: 198342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010152-1 - JAGUARE SARAIVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X LUCIANO JOSE DA CRUZ MATA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.003201-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CLAUDIO HENRIQUE R DE CARVALHO Despacho:De-se vista, conforme requerido, esclarecendo a parte autora se deseja que seja restaurada a distribuiçao da presente açao. \r\n\r\nProc. 2006.209.011505-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUCIA MARIA FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA NO PRAZO DE CINCO DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003873-2 - EDUARDO SALEK FIAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS REIS PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:Diga o autor sobre fl. 359. Diga a empresa ré sobre fl. 361/368. \r\n\r\nProc. 2002.209.009665-5 - RUDI LUIZ REALI (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556)) X RONALDO VIEIRA CLEMENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009121-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDIO ANTONIO BELLO MACEDO E OUTRO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.009155-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LENIR DE SOUZA COSTA E OUTRO DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.010440-6 - CONGREGAÇAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRE LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA Sentença: Vistos,etc. HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000335-5 - CONDOMINIO DO EDIFICO VYF X Inventariante: CELSO COTRIM CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) ESPOLIO DE JONAS CORREA DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001939-9 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X KATIA DOS SANTOS ARBEX Despacho:Aguarde-se a audiencia ja designada (fl. 28). \r\n\r\nProc. 2007.209.002325-1 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X MARCOS FERREIRA BICUDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.209.000561-1 - ASSOCIAÇAO BRITANICA DE EDUCAÇAO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X IMOBILIARIA PAUMA MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890) Decisão:... Retiro o presente feito da pauta de audiencias do dia 07/05/07. Redesigno o dia 02/07/07, as 15:30h, para a realizaçao da AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas, SEM necessidade de novas custas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.002701-0 - ALANE BEATRIZ VERMELHO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS NETO (RJ-136481)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.209.000923-9 - ADRIANA CASTANON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (RJ-109934)) X LANGUAGE TOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADEIRA (MG-084067) DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. OFICIO DO JUÍZO DEPRECADO (PORT. 03/05) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002347-0 - JOSINO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X ALVARO RIBEIRO DE SOUZA NETO E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de verificaçao e imissao na posse do imovel \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002585-3 - CRISTALCON VIDROS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR MOTTA MAIA Despacho:Traga a empresa exequente, no prazo de dez dias, o correto numero de inscriçao da empresa executada junto ao CNPJ. \r\n\r\nProc. 2005.209.002388-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CLAUDIA VASCONCELLOS CARVALHO RECOLHA A PARTE EXEQUENTE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES OFICIAL DE JUSTIÇA.(PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.010550-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X PATRICIA PEREZ SILVA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.004525-6 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MIDIAN GUIMARAES FEITOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Decisão:A copia original do mandado de avaliaçao, cuja copia se encontra a fl. 86, está anexada na capa dos presentes autos. Traga a parte exequente as copias necessarias para instruçao do aludido mandado de avaliaçao, conforme ja determinado a fl. 84, bem como se manifeste sobre a petiçao da parte executada, a fl. 91, no prazo de dez dias... \r\n\r\nProc. 2006.209.007215-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA. E OUTROS Decisão:DEFIRO a penhora... Determinei hoje ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line... Aguarde-se em cartorio pelo prazo de dez dias e voltem conclusos em seguida para fins de verificaçao da confirmaçao do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2007.209.002137-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X COUTRY MED SERVIÇOS MEDICOS ADMINISTRAÇAO E AUD LTDA E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.. art. 794, I do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.209.003008-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BARRA GOLDEN DISTRIBUIDORA DE MATERIAL FOTOGRAFICO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003805-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X DOMINGOS AUGUSTO PALERMO Decisão:Cite-se a parte executada.. \r\n\r\nProc. 2007.209.003993-3 - BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X JOSE ROBERTO GAMA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Cite-se a parte executada... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002356-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO MARAMAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162)) X DENNIS JOSE RODRIGUES PANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.209.004019-2 - MARISA GRANTHON (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436)) X IVAN ABADESSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO, NO PRAZO DE 10 9DEZ) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2002.209.004486-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X FLAVIA MARCONDES DE ASSIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.006771-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X MINAS UP ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Reiterem-se os oficios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008207-1 - MARCELO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X NET SERVIÇOS - NET RIO DE JANEIRO Decisão:Retifique-se para o rito SUMÁRIO.. Nao existe tempo habil para realizaçao da audiencia de conciliaçao, razao pela qual redesigno o dia 20/06/07, as 13 horas.. \r\n\r\nIndenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.000847-8 - HAROLDO BAPTISTA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X CATUR TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, rejeitando os pedidos, para condenar os autores ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.003743-2 - MARCELLO GOMES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X MARIA APARECIDA SABOIA GOMES DA CRUZ Decisão:Reconsidero, em parte, o decidido a fl. 21. Recolham-se, apenas, as custas judiciaisi que tem valor menor. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.003158-2 - LUIS CLAUDIO DE CASTRO MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (RJ-130822)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.209.001093-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS NORTH (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARRETO MEIRELLES (RJ-119584)) X ALEXANDRE DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:... SUSPENDO, por ora, os efeitos da decisão proferida as fls. 133/133 verso. Diga a parte autora, em contraditório. \r\n\r\nId: 198383"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000939-4 - LOIDE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007) Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, a fim de se adequaer o tipo de ação bem como o pólo passivo, eis que não se trata de ação de cunho orfanológico. Pena: extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001034-7 - ELOYNA GUIMARAES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LELHA N SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X GERALDO JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224), Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.209.001047-7 - JOSE ROBERTO MOTTA DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X PEDRO PAULO GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453), Dr(a). ANNA M. MARTINS DUARTE RIBEIRO (RJ-033406) Despacho:Ao réu Pedro Castilho para informar acerca da existência do livri aludido à fl.293. Após, conclusos para saneamento ou sentença, conforme o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.005522-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA BENIGNA GOMES LEONARDELLI AO INTERESSADO P/QUE SE MANIFESTE S/A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.209.007940-9 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LICEA MARIA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886) DIGA A PARTE AUTORA S/ OFICIO DE FLS.158. \r\n\r\nProc. 2005.209.010674-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ANTONIO PIRES COSTA Sentença:Considerando que a parte autora, intimada pessoalmente em 01/10/2006 (fls.54), para dar andamento ao feito, deixou transcorrer in albis o prazo legal para fazê-lo, sendo certo que a última manifestação nos autos data de 21/08/2006 (fls.50), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, § 1º, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. PRI. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001407-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARAT MATTOS DE VABO Despacho:Fls.60 - Defiro vista dos autos ao patrono da parte autora pelo prazo de 30 dias, como requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009184-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CICERO NOGUEIRA DE SOUZA Despacho:Recolhidas as custas devidas, oficie-se à Receita Federal para que informe o endereço da parte Ré. Com a resposta, diga a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002260-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANGELA MARIA BRAGA LEONARDO Decisão:Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora na forma do DL 911/69, art.3º. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.002756-8 - CONDOMINIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) DIGA A PARTE INTERESSADA ( PATRONO DO AUTOR - RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 339,64 ) . \r\n\r\nProc. 2003.209.004208-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET DRIVE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X VILARINO MARCIO TARDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO P/QUE SE MANIFESTE S/A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.010021-8 - GM & CICHELLI COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961), Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X PIZZARIA GUANABARA BARRA LTDA Republicação do despacho de fl. 35: Pelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar as quantias de R$ 1.990,80 e R$ 2.398,44, corrigidas monetariamente pela UFIR-RJ, respectivamente em 21 e 25 de junho de 2006, e acrescidas de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação, em 25.01.2007. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.012372-3 - STOCK FAST COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X STARMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Dgia a parte autora s/fl. 117. \r\n\r\nProc. 2007.209.003598-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HECHT (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SANDRA LUCIA NICOLAU E OUTRO Complemente-se custas, conforme abaixo:ESCRIVÃO(0702-1): R$ 38,48 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 1,58Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): R$ 1,58 \r\n\r\nProc. 2007.209.003684-1 - CONDOMINIO VIVENDAS EM SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X CANAGE VILHENA DA SILVA E OUTRO Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo: ESCRIVÃO(0702-1): R$ 38,48 TAXA JUDICIARIA: R$ 154,04Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 1,58Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 1,58 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.008873-7 - WILLIAN CHRISTINO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) NESTA DATA FICA A PARTE DEVEDORA INTIMADA NA FORMA DOS ARTS.475 J E 236 DO CPC , PARA QUE PAGUE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO ( R$ 16.835,24 - VIDE PLANILHA DE FLS.250/251 ), NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE ACRESCIMO DE MULTA DE 10% E EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.006753-7 - NACIPE SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X BORG PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Decisão:Recolha-se a diferença de custas apontada, conforme decisão de fl. 34 do apenso, tendo em vista que não foi concedido efeito suspensivo ao Agravo. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.003730-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 30,52\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005721-4 - GILBERTO CARUSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X LAURO DE MELLO JUNIOR E OUTRO AO INTERESSADO P/QUE SE MANIFESTE S/A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.209.002618-9 - EDSON JOSE ALMEIDA DE SA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X MARCIA LIANE FREIRE NUAYED BARROS (Adv(s). Dr(a). THELMA DE OLIVEIRA JARES (RJ-094532) AO INTERESSADO P/QUE SE MANIFESTE S/A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.003623-3 - JOAO HENRIQUE LEMOS LUCIDI (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X MARCELO COSENZA DOS SANTOS Complemente-se custas, conforme abaixo:Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 0,05Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 0,05 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001195-7 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552)) X SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA G. PESSOA (BA-008790), Dr(a). PERIANDRO DAS MERCES MARQUES (RJ-029329) Despacho:1) Expeça-se ofício ao Banco Sudameris, a fim de que este transfira para a conta vinculada do Banco do Brasil a integralidade do valor bloqueado, com a correção monetária correspondente. 2) Oficie-se, ainda, o Banco do Brasil, a fim de que informe o valor exato do saldo atualizado, vinculado a este Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.209.003769-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227)) X MARCO POLO DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao Exequente para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2002.209.004451-5 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X ANTONIO CARLOS LOPES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 2) Intime-se o leiloeiro indicado à fl. 254 para que dê início aos procedimentos concernentes à praça do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2002.209.007582-2 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-024432)) X HELIO PALHAO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) AO INTERESSADO P/QUE SE MANIFESTE S/A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.003609-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CONSOLIDATE LOGISTICA E ASSESSORIA EM TRANSPORTE LTDA E OUTROS AO INTERESSADO P/QUE SE MANIFESTE S/A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.209.006835-9 - TROPICOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X MARIA APARECIDA TENORIO PEIXARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:Inviável a cumulação do bloqueio on line e da penhora do veículo. Esclareça o Exequente qual o procedimento escolhido. \r\n\r\nProc. 2007.209.003592-7 - JOÃO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X DOIS MS PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA E OUTRO Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo: OFICIAL DE JUSTIÇA(0714-6): R$ 34,98 Escrivão (0702-1); R$ 38,48Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 3,67Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 3,67 \r\n\r\nProc. 2007.209.003747-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo: OFICIAL DE JUSTIÇA(0714-6): R$ 17,49 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 0,43Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): R$ 0,43 \r\n\r\nProc. 2007.209.003751-1 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X VIRGINIA MARIA FERNANDES VIEIRA Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo: OFICIAL DE JUSTIÇA(0714-6): R$ 17,49 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 0,78Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): R$ 0,78 \r\n\r\nProc. 2007.209.003756-0 - CONSELHO EMPRESARIAL BRASILEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL S/C (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X B2B COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo:OFICIAL DE JUSTIÇA(0714-6): R$ 17,49 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 0,87Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): R$ 0,87 \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.010215-0 - TEN ZI CHAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA VASCONCELOS (RJ-092436)) X AURELIO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722) Decisão:1) Reconsidero em parte a decisão de fl. 27, e recebo a petição de fls. 16/17 como embargos à execução, tendo em vista a nova sistemática da Lei 11.382/06. 2) Desentranhem-se fls. 16/19, bem como a impugnação aos embargos de fls. 31/32, autuando-se em apenso. Distribua-se por dependência e renumerem-se os autos principais. 3) Após, voltem conclusos para o regular prosseguimento da execução, com a apreciação do requerimento de fl. 32. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.000620-0A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CARDINAL NEW YORK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215) Despacho:Desnecessária a realização de prova pericial, sendo a controvérsia resolvida com a remessa dos autos ao contador judicial, como diligência do Juízo. Assim, remetam-se os autos ao contador, para a realização dos cálculos referentes à indenização devida, nos moldes da sentença de fls. 79/81 e acordão de fls. 146/153. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010542-1 - RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Defiro, tal como requerido (dilação do prazo por 30 dias). \r\n\r\nProc. 2006.209.009693-8 - MARGARIDA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SOUZA XAVIER (RJ-139139)) X JORGE BAALBAKI (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Decisão:1- Digam as partes e têm interesse na realização da audiência de conciliação. 2- Em provas, justififcadamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.012267-6 - RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X RESERVA DO MAR - EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003097-8 - MAURO LEBRAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X BARRAFOR JACAREPAGUA VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite(m)-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. Ademais, não vislumbro na prova carreada aos autos a urgência alegada pela parte beneficiada que justifique o deferimento da medida nesta oportunidade. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007675-3 - LUIS HENRIQUE GIACOBBO KOPEZYNSKI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X MILLY CULTURAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-126748) Despacho:A fim de assegurar o direito a ampla defesa e o devido processo legal, devolvo o prazo à parte Autora. Decorrido o prazo voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.007597-9 - DELZA MORENO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X ALAOR LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167) Decisão:1) Lavre-se o termo de primeiras declarações. 2) Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação dos bens de fls. 49/50. 3) Recolhidas as custas, Expeça-se, ainda, Carta Precatoria para o Juízo competente do Distrito Federal, para a a valiação dos bens de fls. 92 e 97. 4) Por fim, expeça-se novo ofício ao Banco do Brasil, agência 0001-9, requisitando, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, toda a movimentação bancária do inventariado Alaor Lopes de Oliveira, desde janeiro de 2004, independentemente do recebimento do ofício por OJA, sob pena de imedita extração de peças ao Ministério Público, para apuração do crime de desobediência eventualmente praticado pelo gerente da instituição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.008076-0 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X ARTUR FIDALGO FERREIRA AO INTERESSADO P/QUE SE MANIFESTE S/A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.003312-6 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIZ CESAR REBELLO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%, honorários advocatícios no mesmo valor, bem como expedição de mandado de penhora e avaliação.2) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.007535-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Diga o autor, no pazo de 05 dias, se insiste na manutenção do 1º réu no pólo passivo, tendo em vista a certidão de fl.87, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.001076-1 - RUY AUGUSTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Despacho:Fls.32 - Recolhidas as custas devidas, oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.209.003540-0 - VALERIA BATALHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X EDILSON DIAS DOS REIS E OUTROS Complemente-se custas, conforme abaixo: ESCRIVÃO(0702-1): R$ 76,96 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 3,41Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): R$ 3,38 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.003388-0 - GLAUCO TULIO CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:Ao credor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002075-4 - DANIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X NET RIO S/A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.29. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.000085-1 - ROBERTO ALVES TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nPrestação de Contas; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005174-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINELLI (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ADMINISTRADORA ADESSE Decisão:Fls.90/91. Recebo como emenda, devendo a parte autora fornecer cópia da referida petição para instruir o mandado de citação. Fls.79/80. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço declinado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.004687-8 - BRANSCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X PATRICIA SKAETTA NUNES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento para reconhecer a contradição da decisão atacada, a qual passa a conter: cumpra-se o v. acórdão, expeça-se mandado de reintegração de posse. No mais, mantenho a decisão tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.209.009464-2 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X VIVALDO RAMOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Ao autor reconvindo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003634-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCINEIA SOBRINHO Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo: OFICIAL DE JUSTIÇA(0714-6): R$ 12,24 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 0,61Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): R$ 0,61 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.003677-0 - AURENITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CETELEM BRASIL S A C (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Republicação do despacho de fls.159 : 1) Fl. 154 - O feito já foi sentenciado. Dê-se ciência ao Sr. Perito.2) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl. 156 - R$ 21.106,08), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação.3) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor.Intime-se o réu na forma do art. 475-A, § 1.°, do CPC.4) Fl. 157 - À autora para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.209.003490-0 - CLAUDIA CALVET VIANA (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841), Dr(a). ALBERTO CARLOS VIANA GUIMARÃES (RJ-039569)) X TELERJ CELULAR S A Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo:TAXA JUDICIARIA: R$ 120,06 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003531-9 - PATRICIA COUTINHO DX CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo: OFICIAL DE JUSTIÇA(0714-6): R$ 12,24 Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): R$ 5,16 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001588-4 - JOSE JOACIR DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274), Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 208, decreto a revelia da parte Ré. Diga a pate Autora se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005326-3 - COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPAÇOES E ADMINISTRAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346)) X SANDRO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:Ao interessado sobre a resposta de fl.321. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.008342-5 - LENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X SOLONI PINHO CORREA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 198384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.002861-7 - ANDRESSA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN (RJ-078227)) X ADECIR BATISTA MACHADO Decisão:ATENDA A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003667-0 - GISELDA SILVEIRA PINTO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675)) X SILVIA ESPINOLA SEABRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472) Decisão:AS PARTES SOBRE FLS. 172/202 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.005225-1 - FATIMA PINTO GOMES X LUIZ EDUARDO PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486) Decisão:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.209.000480-1 - TELMA RODRIGUES PESTANA (Adv(s). Dr(a). ACRIDALO PESTANA (RJ-013119)) X MARINALDO PESTANA Decisão:À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.209.010147-8 - MARIA LUIZA COUTO CANGI X ANTONIO CANGI (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516) Decisão:1- JUNTE A INVENTARIANTE O TESTAMENTO DO FALECIDO ANTONIO CANGI, POIS OS TESTAMENTOS, JUNTADOS AOS AUTOS, FORAM FEITOS PELA REQUERENTE MARIA LUIZA COUTO CANGI. 2- DESARQUIVE O CARTÓRIO SEM ÔNUS PARA PARTE O PROCESSO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.000968-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JOELMA TORQUATO DE MESQUITA Decisão:1- RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 181. 2- DEFIRO A CONVOLAÇÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. 3- ANOTE-SE NA DRA. 4- CITE-SE A RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.209.002690-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ BRETAS LIMA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.006309-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151)) X GUILHERME E F STUDART (Adv(s). Dr(a). JANINE CASTRO (RJ-107265) REGULARIZE A AUTORA A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2001.209.006722-7 - SMTC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X LUIZ HENRIQUE COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372) Decisão:DIGA O EXEQÜENTE SOBRE FLS. 201 \r\n\r\nProc. 2002.209.001352-0 - RICARDO ROBERTO MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X MATHEUS SOMMER NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (FALTAM R$ 0,77 NAS CONTAS 600225174-9 E 5673001243 \r\n\r\nProc. 2002.209.005339-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MK2S ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898) Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.209.000329-1 - CONDOMINIO OPEN MALL SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X GERARDO ESTEVEZ MARTINEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880), Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428) Decisão:DECLARO NULO O AUTO DE SEGUNDA PRAÇA E A ARREMATAÇÃO, POIS ESTA JUÍZA NÃO AUTORIZOU O LEILOEIRO LEANDRO DIAS BRAME A REALIZAR O LEILÃO COMO CONSTA O AUTO DE FLS. 464. INTIME-SE A LEILOEIRA PARA QUE JUSTIFIQUE TAL PRÁTICA NÃO AUTORIZADA POR ESTA JUÍZA. \r\n\r\nProc. 2003.209.000329-1 - CONDOMINIO OPEN MALL SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X GERARDO ESTEVEZ MARTINEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880), Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428) Despacho:J.MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA. \r\n\r\nProc. 2003.209.001041-6 - CONDOMINIO DO ED PRINCESA STEPHANIE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JANICK MARIA ACCIOLY DO REGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605) Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.209.005978-8 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X MAURICIO SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Decisão:1- JUNTE-SE O RECIBO DE PROTOCOLAMENTO QUE ESTÁ NA CONTRA-CAPA. 2- SEGUE RESULTADO DA PENHORA ON LINE EM ANEXO. 3- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.209.006172-2 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X JAQUELINE DA COSTA CARNEIRO AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2003.209.006346-9 - CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPH MILEWSKI (RJ-094259)) X RICARDO JOSE FARJOUN (Adv(s). Dr(a). FELIPE JERONIMO A LEITE (RJ-123223) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 60 (SESSENTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.209.006803-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCOS RICARDO ZERBINI Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.209.009554-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X EMILIO OREBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 169. \r\n\r\nProc. 2004.209.001475-8 - VALDEMIR ALVARENGA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X EDIMILSON RODRIGUES ACCIOLY LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO ADITANDO-O SE NECESSÁRIO \r\n\r\nProc. 2004.209.002539-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X RACHEL LOPES VELLOSO Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2004.209.009327-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455)) X CARLOS FRANCISCO ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA , NOS TERMOS DO ARTIGO 475, LETRA J , DA LEI 11.232/2005 \r\n\r\nProc. 2005.209.005667-7 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ESPÓLIO DE SAUL BAYER AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (FALTAM R$ 29,73 NOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) \r\n\r\nProc. 2005.209.008406-5 - APOLOM ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X MANUEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253), Dr(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES (RJ-038860) Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS , SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.000189-7 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ODETE MARTINS LOPES Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.209.004892-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS (RJ-109641) certidões prontas aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2006.209.007987-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X EDYR MARIA MAIA DA CUNHA Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 50 \r\n\r\nProc. 2006.209.009861-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X JOSE RAIMUNDO DA CONCEIÇAO E SILVA Decisão:Digam as partes se têm maios provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.011088-1 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X RONALDO TARABINI CASTELLANI Despacho:Desentranhe-se o mandadoa aditando-o se necessário for. \r\n\r\nProc. 2007.209.001799-8 - PARADISO ALL SUITES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X VANIA DE SOUZA REBECHI ABRAHAO Despacho:Cumpra-se fls. 37 \r\n\r\nProc. 2007.209.002642-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X KATIA DE SOUZA MENEZES Decisão:COMPROVE O AUTOR A LEGITIMIDADE PASSIVA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.005273-8 - DOUGLAS ALMYR FARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X SANCLER RODRIGUES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 423/426. Ao recorrido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.010990-8 - GLORIA DE CASTRO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X ALOISIO MORAIS A PARTE AUTORA SOBRE FLS.57. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011702-4 - CLAUDIO NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória; Rescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011899-5 - CASA DE DEPILAÇÃO DEPYL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X GLACI DE CASSIA SOUZA VAN STRATEN ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA CAPRA VIEIRA (RJ-101010) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA, POIS ESTA AÇÃO É DE RESCISÃO CONTRATUAL DE FRANQUIA E NÃO, DE USO DE MARCA. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS VOLTEM CLS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.009053-7 - HUGO DE LACERDA COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X JOSE EDUARDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JASONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139) Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 97 \r\n\r\nProc. 2003.209.003636-3 - JORGE FREDERICO CEDROLA (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024)) X PSRIO COMERCIAL LTDA Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2005.209.009834-9 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARTUCHO EXPRESSO DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO BARBOSA (RJ-102156) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2005.209.009835-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARTUCHO EXPRESSO DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO BARBOSA (RJ-102156) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.008529-1 - SONIA MARIA DIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X IRENE DE GOUVEA RAEDER não foram recolhidas as custas do FUNDPERJ E FUNPERJ , sendo R$ 0,61 em cada conta - 5% do campo 41 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.002206-0 - JOAO TRISTAO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A)) X ESPOLIO DE BENEDITA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) A PARTE EMBARGADA PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO DO EMBARGANTE PARA DEPOIMENTO PESSOAL \r\n\r\nProc. 2005.209.009390-0 - TRANSPORTADORA ATLANTICO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X TECHNOS RELOGIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377) (REPUBLICAÇÃO) VENHA O RECOLHIMENTO DA 1ª PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA PERDA DA PROVA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.006031-4 - LOCATEC RIO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO EVENTUAL PENDÊNCIA DE CUSTAS PROCESSUAIS A SEREM RECOLHIDAS. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2003.209.007522-8 - NINO CESAR FERRARI (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 201/203. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.006420-0 - HORTENCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-016078)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 41. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.003273-9 - EVALDO PAULO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.209.003433-9 - ALFREDO FERRANTE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X ANTONIO CONTI (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530) AO EMBARGANTE PARA RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005682-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X HERMES BASSALO ANTUNES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA DEVOLVO O PRAZO AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2001.209.006646-6 - AKXE CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X MARCOS RAMOS GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CUNHA DOS SANTOS (RJ-048092) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2001.209.007046-9 - LARARGE BRAAS ROOFING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MICHELLE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567) Decisão:1- SEGUE RESULTADO DE PENHORA ON LINE EM ANEXO. 2- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.209.000367-7 - EDWIGES PESSOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X LINDONORA DIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2002.209.005961-0 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245) Decisão:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 211. \r\n\r\nProc. 2002.209.006653-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MAGNO DE AGUIAR MARANHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Decisão:1- INDEFIRO A EXCLUSÃO DA EXECUTADA SIMONE, POIS FOI AVALISTA. 2- DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2002.209.006835-0 - PAULO ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X ROBERTO CARLOS MESQUITA CRAVEIRO Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.209.000945-1 - FREICON MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FLAVIA SIMOES ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 188. \r\n\r\nProc. 2004.209.010271-5 - ANDREIA BRITO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X DINALDO ALVARO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062), Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317) Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.006532-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUCI MALTA INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA E OUTROS Decisão:1- SEGUE RESULTADO DE PENHORA ON LINE. 2- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.209.010887-2 - ESPOLIO DE MURILO BRAGA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X JAMILE MIZRAHI Decisão:1- SEGUE RESULTADO DE PENHORA ON LINE. 2- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.002015-6 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X RAFAEL FELIX RIBEIRO Decisão:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 68. \r\n\r\nProc. 2006.209.003655-3 - ERALDO DANTAS FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Decisão:1- SEGUE RESULTADO DE PENHORA ON LINE. 2- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.004035-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X A3J COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.005353-8 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X RIO DO OURO POSTO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.209.006769-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIDNEY BRUNSTEIN MOSAICOS E VIDROS E OUTRO Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007934-5 - SUPERMIX RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X RESTAURANTE E PIZZARIA GUANABARA DA BARRA LTDA Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004403-3 - PEDRO LOURENÇO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO ALVIM E OUTRO Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.005105-2 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). PAULO ANDRE CUDMORE GOWMAN (RJ-029452)) X APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2003.209.010381-9 - KOBRAF COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.209.005453-0 - CONDOMINIO MALIBU (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520)) X CHANG CHIN HUNG Decisão:INTIME-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 131. \r\n\r\nProc. 2005.209.010348-5 - MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610)) X ANA PAULA FERNANDES DA SILVA ME Decisão:SEGUE RESULTADO DA PENHORA ON LINE EM ANEXO 2- DIGA O EXEQUENTE 3- LAVRE-SE AUTO DE PENHORA 4- INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.209.004165-2 - MERCEARIA SACHINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR ALMEIDA (RJ-029026)) X ADRIANA DE JESUS COELHO Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.010512-5 - INDUSTRIA MANCINI S/A (Adv(s). Dr(a). FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI (SP-124462)) X CONDOMINIO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 E SEGUINTES DO C.P.C. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10%(DEZ POR CENTO), CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3 (TRÊS) DIAS. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.009869-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X MARCO AURELIO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Decisão:LAVRE-SE O AUTO DE PENHORA DOS VALORES BLOQUEADOS. INTIME-SE O EXECUTADO ACERCA DA PENHORA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.002556-9A - UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X LUANA TOLEDO MEDRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o impugnado sobre fls. 03/04 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.002004-3 - DOMINGO PIETRANGELO RITONDO (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARÃES (RJ-102689), Dr(a). NELSON PEREIRA FILHO (RJ-112305)) X ESPÓLIO DE ISY CHONCHOL (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031) Decisão:INTIME-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 248. \r\n\r\nProc. 2002.209.004147-2 - ENNEITE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Decisão:PRESTEI INFORMAÇÕES EM SEPARADO. JUNTE-SE A CÓPIA E REMETA-SE O ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2004.209.009531-0 - PAES MENDONÇA S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) DESIGNO O DIA 14 / 08 / 2007, AS 15:00 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.209.011050-7 - PEDRO HELIO LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 141/151 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.000516-7 - WITEMBERGUE MAGNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X RUY LOURENÇO MARTINS Decisão:DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.002262-1 - MAURICIO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X MIT RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVO. NO MÉRITO NEGO-LHES PROVIMENTO.(VER DECISÃO NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.209.002489-7 - LEANDRO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA Decisão:DEFIRO A EMENDA DA INCIAL EXCLUINDO-SE A RÉ VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA, CONSIDERANDO A CONCORDÂNCIA MANIFESTADA NA AUDIÊNCIA DE FOLHAS 89, VENHA A EMENDA A INCIAL EM TERMOS . OFICIE-SE A DRA, INCLUINDO O NOVO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.209.010920-9 - MARILENE JUSTULINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA. Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.001666-0 - ELIANA VIEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.002265-9 - L S & C MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X BANCO ITAU S/A Decisão:CITE-SE, APÓS A RESPOSTA DO RÉU APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006113-6 - ALDA SOARES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS (RJ-098564)) X HERVAL JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462) Decisão:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2004.209.001251-8 - PAULA TAVARES DA CUNHA MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X GENY DE ABREU COUTINHO Decisão:CONSIDERANDO O PETICIONÁRIO DE FLS. 251, EXPEÇAM-SE NOVOS ALVARÁS. \r\n\r\nProc. 2006.209.005845-7 - AUREA DE ARAGAO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X EDISON RAMALHO DE JESUZ digam as partes s/ laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.209.003182-0 - CHRISTIAN BIRKMAIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889)) X PETER BIRKMAIER Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O REQUERENTE APRESENTOU TODAS AS CERTIDÕES \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.000327-2 - APROLAPIAS ASSOCIAÇAO DOS PRODUTORES LAVRADORES E ARTESAOS DE PIABAS E ADJACENCIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO ANDRADE GUERRA Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO EVENTUAL PENDÊNCIA DE CUSTAS PROCESSUAIS A SEREM RECOLHIDAS. APÓS, CLS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.007815-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-600128)) X FRANCINEIDE MOREIRA DE ARAÚJO Decisão:DEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL COM O PRAZO DE 20 ( VINTE ) DIAS . \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.209.000754-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805)) X RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Decisão:AO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2004.209.001187-3 - IRACY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO B DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X GLAYDES M R P ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. FORNEÇA A EXEQUENTE O NÚMERO CORRETO DE SEU CPF PARA POSSIBILITAR A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.209.002571-9 - CARLOS ANTONIO MARCOLINO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X RICARDO DE QUEIROZ ESCH E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE O PATRONO DO AUTOR O ART 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.005430-9 - JOÃO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FOLHAS 257/260 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.012583-5 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X DENISE MARIA DA SILVA SARRAF OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.003936-2 - LUCIANA MEIRELLES GONZAGA MONTE X CONSTRUTORA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915), Dr(a). GILSENO RIBEIRO CHAVES FILHO (SP-095985), Dr(a). GABRIEL CESAR BANHO (SP-101531), Dr(a). GLEIDIS APARECIDA QUEIROZ (RJ-068059) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.209.003903-2 - GUILHERME SIMOES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUCAO LTDA Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO EVENTUAL PENDÊNCIA DE CUSTAS PROCESSUAIS A SEREM RECOLHIDAS. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.209.010182-0 - ANNA CLARA DA CONCEIÇÃO CAMPOS X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O REPRESENTANTE NDO AUTOR NO ENDEREÇO CONSTANTE ÀS FLS. 02, PARA RATIFICAR O TERMO DE ACORDO DE FLS 173. \r\n\r\nProc. 2006.209.011757-7 - CIRO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1- FLS. 149 - INFORME O CARTÓRIO 2- DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003489-3 - JOSÉ CÂNDIDO MIGUEIS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOCRATES CASTANHEIRA SARMENTO (RJ-124151)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Decisão:Diga o autor sobre fls. 18/19 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007904-7 - DANIELE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.012008-4 - GILBERTO GIL GOES HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X CONDOMINIO MARINA DO FRADE Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, c/c fixação de multa diaria. \r\n\r\nProc. 2004.209.005338-8 - MAC SISTEMA BRASILEIRO DE PROTENSÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.010069-1 - PAULO DUARTE DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203)) X JOSE ALBERTO CHAHON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FOLHAS 31. DEFIRO O PARCELAMENTO EM DUAS VEZES. VENHA O 1º DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000397-5 - SVED BAR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITATUPA E OUTRO Decisão:EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, PARA O FIM DE ATRIBUIR O VALOR DA CAUSA, TENDO EM VISTA O PROVEITO ECONOMICO PRETENDIDO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.005521-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X IVANA LUIZ KLIMOVICZ (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224) Decisão:1- SEGUE RESULTADO DE PENHORA ON LINE. 2- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.000891-0 - GRACE DE ALMEIDA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X RICARDO ALVES DA SILVA E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006437-0 - ESPOLIO DE ADELINA RIVETTI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010441-6 - MARCOS DE QUEIROZ MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526)) X MEGA PETROLEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103) Decisão:1- SEGUE RESULTADO DE PENHORA ON LINE. 2- DIGA O EXEQUENTE. 3- LAVRE-SE AUTO DE PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.209.007202-8 - SANDRA MARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO (RJ-104963)) X ORIDO LUIZ ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Decisão:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001196-9 - IIL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X LTU MIDIA LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (FALTAM R$ 3,49 NA CONTA 0711-2) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.007212-0 - CHARLOTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X SERGIO ANTUNES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 10 ( DEZ ) DIAS \r\n\r\nProc. 2002.209.000379-3 - RUBENS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X IARACY FERREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. FORNEÇA O EXEQUENTE O CPF DO ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 2002.209.001102-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARELENE ROSA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108) Despacho:Diga o executado sobre a diferença apontada pelo exequente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006573-1 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X JACEMIR BARBOSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS E OS ACOLHO. (VER DECISÃO NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.005974-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X MAYKO GONCALVES DE VASCONCELOS Decisão:FORNEÇA O EXEQUENTE O NÚMERO CORRETO DO CPF DO EXECUTADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.008127-7 - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILI GÊNCIA, DETERMINANDO QUE SEJA REALIZADA A PROVA PERICIAL CONTÁBIL, A SER ARCADA PELO AUTOR, A FIM QUE SEJA CONSTATADO SE HOUVE PRÁTICA DE ANATOCISMO E SE HOUVE CUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM CORREÇÃO MONETÁRIA. NOMEIO PERITO O DR. JOSÉ ALBERTO PARREIRA, TEL. 25336439 \r\n\r\nProc. 2006.209.008785-8 - JOATINGA ELETRIC CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:PRESTEI INFORMAÇÕES EM SEPARADO. JUNTE-SE A CÓPIA E REMETA-SE O ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2006.209.011425-4 - SERGIO DE BARROS RIELA (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X MARTHA CAROLINA DORE BRANSFORD DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Indefiro o recolhimento da taxa judiciária ao final do processo. Defiro o parcelamento da mesma em trêrs vezes. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.209.002898-2 - JAYME ORLANDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Decisão:1- VENHA A PROPOSTA DE COMPRA DO IMÓVEL, QUE SERÁ ADQUIRIDO PELOS REQUERENTES, ASSINADA PELO VENDEDOR , INCUINDO-SE COM A CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS. 2- OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE PASSE A CONSTAR OS TRÊS GRAVAMES (INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E INCOMUNICABILIDAE) SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 65. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.004327-2 - CESARN MULLER VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Recebp a aéça~/ap de fçs; 69/77 nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nId: 198397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.001094-3 - ALDA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X GERALDO DE OLIVEIRA MELLO A parte autora para corrigir e regularizar o recolhimento das (x ) custas ( ) taxa judiciária. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.005598-7 - ANGELA FALABELLA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FATIMA LITO FIGUEIREDO (RJ-045832)) X EDMO COSTA DE SOUZA AGUIAR Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2006.209.010575-7 - MARA CARLITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X ORESTES CARLITO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.001792-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS DOS SANTOS A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s) e juntada de precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001083-9 - MARITIMA SAUDE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131)) X BUSINESS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALOMAO (RJ-061669), Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) Decisão: Fls. 784 e 790: Rejeito os embargos declaratórios interpostos por tratarem de questões que desafiam recurso próprio, não se configurando os requisitos do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.006502-6 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (RJ-040908), Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2004.209.002101-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X KATIA GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.209.003520-8 - SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HAUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPÓLIO DE ALOISIO RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ PORTUGAL MACHADO (RJ-037826) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.209.000996-1 - ASSOCIAÇAO RIOMAR I (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X RICARDO COSSATIS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Decisão:Designo A.I.J. para o dia 18/07/07, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001212-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GILSON CLEMENTE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CLEMENTE TEIXEIRA (RJ-028699) Sentença:SENTENÇA:\"HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 141/143, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas de lei.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.008680-5 - CONDOMINIO VICTORIA PARK I (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.012561-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X EUNICE TEIXEIRA GONÇALVES Redesigno a Audiência para o dia 25/06/07, às 15:30 horas. Intime-se da nova data. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.209.001894-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RESERVA DA BRISA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X PIONEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO A parte Autora para regularizar sua representação (convenção de condomínio) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.209.000981-3 - TANIA INCORPORAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI (RJ-099203), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Sentença:SENTENÇA:\"HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 83, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pela autora.P.R.I.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.011604-2 - OSCAR CARDOSO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSACIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.209.001752-2 - VERAMAR GOLVIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774)) X JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora p/complementar as custas do contador (campo 36-cod.0712-R$ 48,98-campo 47-cód.600225174-9-R$ 2,45-campo 48-cód.5673000124-3-R$ 2,45. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004735-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFONICAS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro fls. 64 (suspensão pelo prazo de 30 dias). \r\n\r\nProc. 2002.209.004993-8 - VIC DE RIO DAS OSTRAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X ALFREDO DIAS DE SOUZA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Decisão:Defiro os pleitos de fls. 277/278.Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa em favor da Exeqüente, como postulado.Expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.209.000020-4 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: ( ) sobre os esclarecimentos ( x ) sobre a avaliação ( ) sobre os cálculos ( ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.209.009435-4 - JDM PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X LUIS CARLOS CARVALHO VALENTE De cisão: Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.001044-6 - SERGIO SUNEY GABIZO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS FERNANDES JUNIOR (RJ-127924), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (SP-091916)) X JOSE CABRAL DURE (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Decisão: Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002994-9 - RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X GARE GOURMET DELICATESSEN LTDA Homologo o acordo celebrado pelas partes para a produção de seus regulares efeitos ( fls 46 e 49), suspendendo o curso da execução até o seu integral cumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003980-3 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X LAMARCA PLUS COMERCIO E SERVIÇO LTDA ME AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.009557-0 - SANOFI SYNTHELABO FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X MARCELO LUIZ MAGALDI LIMA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.011800-4 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ELIZABETH CRISTINA BRITO ARAUJO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.001470-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EQUATOR BRASIL LTDA E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.002143-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JORGE LUIS RIBEIRO BRAGA Sentença:SENTENÇA:\"Tendo a parte exeqüente desistido da ação. julgo extinto o processo. Custas pelo exeqüente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003791-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X GILBERTO PINTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939) Decisão:Fls. 293: Defiro (expedição de ofício). \r\n\r\nProc. 2003.209.001432-0 - AMOITA ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X DORA LEUENROTH MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora (exequente) s/depósito de fls.342/343. \r\n\r\nProc. 2004.209.000930-1 - TARCISIO GENTIL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.209.002926-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERTY PLACE RESIDENCIAL SERVICE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X TUFI SOARES DE MERES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:SENTENÇA:\"Tendo em vista que o Exeqüente renunciou ao crédito remanescente, dando quitação da dívida ao Executado, conforme se depreende da petição de fls. 179, JULGO EXTINTO a execução com base no art. 794, I e III do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.000692-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERNANDO CARLOS OREIRO GAUBECA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.011784-0 - JONAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( x ) documentos juntos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007621-8 - JESSICA LANA COSMO (Adv(s). Dr(a). VERA PEREIRA DE ABREU (RJ-097296)) X XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) A parte autora sobre deposito. \r\n\r\nProc. 2002.209.008675-3 - CARLOS ALEXANDRE MOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:SENTENÇA:\"HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 1545/1546, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas \"pro rata\", arcando cada partes com os honorários de seus advogados.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2002.209.009467-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT EXUPERY (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X J P ELIA ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) As partes. \r\n\r\nProc. 2006.209.007196-6 - MARIA LUIZA MACHADO DANEMBERG (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR (RJ-135382)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora s/fls.73 (guia de depósito) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.010264-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X FELIPE RAFAEL RIBEIRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora s/certidão de fls.81. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.209.000505-6 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X ASSOCIACAO DE MORADORES JARDIM BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858) A parte autora para comprovar recolhimento da gui retirada em 16/04/07. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.009349-8 - FARMACIA FARMARES DE PIABETA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS (RJ-085059)) X BABYFRAL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) As partes sobre a resposta do ofício de fls. 68/71. \r\n\r\nProc. 2006.209.000081-9 - ANA PAULA DO ROSARIO KAPPIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-109229)) X CARLOS DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D), Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004360-0 - NEIDE PORCIUNCULA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X CARTAO GOOD CARD (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) A parte autora sobre a ( X ) contestação e ( X ) documentos juntos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009769-0 - JORGE LUIZ TAVARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:Recebo o recurso de fls. 166/172 no duplo efeito. Ao apelado.Reconsidero a decisão de fls. 174. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009169-9 - JOSE NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Intime-se a Executada para tomar ciência da penhora. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.005396-4 - RICARDO MERCHED (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450)) X ALIPIO BARRETO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: ( X ) sobre os esclarecimentos do Perito ( ) sobre a avaliação ( ) sobre os cálculos ( ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.005940-0 - MAURO MARCOS CORDEIRO DOURADO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). JOSÉ RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135)) X MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Decisão:Rejeito o pedido de fls. 271/273, já que a ré encontra-se representada no processo desde 02/05/05, conforme se verifica às fls. 146.Defiro a realização de provas pericial, testemunhal e os depoimentos das partes.Nomeio perito o Dr. Mario Sergio de CamposMathias, CREA nº 88/00841/0-D-RJ, que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos..Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.007242-7 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X RONALDO DE SANTANA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.001180-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA GLORIA GONÇALVES SANTOS Sentença: ..., pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267.VI do CPC. Custas ex lege. Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002120-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DAS DORES DE LIMA TEIXEIRA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.000402-1 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOSE MAURO DE ABREU PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Despacho:À autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.003394-3 - CLINICA PRO-ASLAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X DMWL - INFORMATICA LTDA Despacho:Esclareça a autora se está formulando pedido alternativo de entrega de coisa ou indenização por danos materiais, tendo em vista a narrativa dos fatos que consta na petição inicial, adequando-a ao rito correto, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.010571-6 - REGINA GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X GILSON MAX FREITAS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NAZARENO DA SILVA SOUZA (RJ-056662), Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão: Fls. 494: Recebo e acolho os embargos declaratórios para declarar que os honorários sucumbenciais fixados na sentença são pro rata em relaçãos aos patronos, e não cumulativos para cada um. Outrossim, revogo a tutela antecipada deferida, ficando seus efeitos afastados em razão da falta de verossimilhança (artigos 273 do CPC e 84§ 3º do CDC), haja vista o conteúdo da sentença já proferida que se contrapõe a tal presunção. Indefiro o requerimento de expedição de ofícios, visto que se trata de providência a ser adotada pela parte. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.000170-6 - CLAUDIA REGINA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X PEDRA DO RECREIO REPRESENTAÇOES LTDA) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 198396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.209.003334-7 - JESUS VICENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Decisão:1) Defiro a gratuidade requerida, já que o Autor comprovara a necessidade, na forma da Lei;2) Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO as provas pericial e documental; 3) Nomeio perito do Juízo o Dr. Mouses Parseghian, telefones 9641-0978 e 2293-4193, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal. 3.1) O perito deverá ser intimado, quando da retirada do processo de cartório, que terá o prazo de 30 (trinta) dias, sendo de 35 (trinta e cinco) para o de nexo, para devolver o processo com o laudo, sob pena de ser nomeado outro perito para realizar o trabalho tempestivamente.3.2) Decorrido o prazo supra, o cartório deverá intimá-lo para devolução dos autos em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão e designação de outro perito...(íntegra em cartório) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000950-1 - MARÍLIA DO CARMO DE QUEIROZ PONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X AMADEU CUPELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.005243-0 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RIO MAR IX (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X JANE GARCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ARAÚJO MASSARD (RJ-118003) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.006084-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALSÁCIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X JOSÉ EDUARDO M. DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Decisão:A intimação para cumprimento da sentença já foi efetivada, tendo o Réu quedado-se inerte.Assim, deverá o credor requerer o cumprimento do julgado na forma do art 475-J, do CPC, observado o § 3º do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2006.209.010894-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI E CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X ROSANE MARA PONTES DE OLIVEIRA E OUTRO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.209.012078-3 - ASSOCIAÇAO DE MOTORISTAS DE TAXI BARRA AMERICASTAXI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BINDERS BUSSINES INTERGRATION INFORMATICA LTDA Venham custas para diligência no valor de: R$ 8,74. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,44. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,44. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.001436-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CANNES (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X PAULO SERGIO DE MELLO E ALVIM E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 25 de junho de 2005, às 14:30 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.007532-5 - MARIA AMÉLIA FACURY NOVAIS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:Diante do exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da Autora, CONDENO A RÉ ao pagamento de R$ 5.727,03 (cinco mil setecentos e vinte e sete reais e três centavos), atualizados monetariamente, desde a morte do de cujus, pelo IGPM/FGV, acrescido, ainda de juros de 1% a.m., desde o evento morte. (ver íntegra em cartório). \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.000676-9 - CELSO MAGALHAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Cumprido o artigo 202 do CPC, expeça-se carta precatória.Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 26 de novembro de 2007, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.002396-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Aos Interessados sobre fls. 140 . (port 02/2004) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.006391-0 - IOLANDA NELSON SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Ao Embargado.(REPUBLICANDO) \r\n\r\nProc. 2006.209.010044-9 - SEVERINO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908) Decisão:Antes de qualquer decisão, recolha o patrono de fls. 40 dos autos principais, as custas relativas à busca e apreensão dos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.209.003758-4 - SALIM BOULOS MAROUN (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X JOSE EDUARDO SOBRAL BARROCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214) Ao embargante sobre a certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001089-8 - RODRIGO DA SILVA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X EMI MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:....Dessa forma, INACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, sendo a decisão clara, não apresentanto, quanto aos alegados pontos, qualquer omissão.Com relação ao AI interposto, mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Seguem as informações para julgamento do AI interposto.(VER INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.007970-7 - RENILSON PINHEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (RJ-102504)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS RIO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIR MENESES DE SOUZA (RJ-059932) AO AUTOR PARA COMPARECER AO EXAME PERICIAL DIA 25/05/2007 ÀS 11:30 HORAS À RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº66 SALA 430 - FLAMENGO(ESQUINA COM RUA DO CATETE 347) E QUE SEJAM COMUNICADOS AOS EVENTUAIS ASSISTENTES TÉCNICOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.009824-6 - JANAINA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para CONDENAR o Réu a indenizar a Autora, pelos danos morais sofridos, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010811-2 - ANIZIA DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da Autora, para CONDENAR o Réu a INDENIZÁ-LA:1)Pelos danos morais, com o valor de R... (ver íntegra em cartório_ \r\n\r\nProc. 2006.209.002998-6 - SÉRGIO TADROS BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES (RJ-134800)) X LEANDRO RÚBIO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA TAKAHASHI GALVAO (SP-092395), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Reconsidero fls. 318, eis que a gratuidade de justiça ao Réu fora deferida às fls. 277/278.Às partes, sobre a contestação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.209.004966-3 - CLARICE ALVES DO RIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO PÃO DE AÇÚCAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:Ao Réu para recolher a diferença de taxa judiciária apontada à fl. 158, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da nomeação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.011948-3 - HUGUENISE FARIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X ADOLFO JOSÉ RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-119366) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Réu.Cumpra o cartório o determinado na audiência de justificação, na maior brevidade possível. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.000552-2 - MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS IHSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X AMPLARE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PLANICIE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Decisão:...Dessa forma, MANTENHO A LIMINAR CONCEDIDA, para o fim de determinar que a Ré entregue, em juízo, em 48 horas, a fim de que seja o remoto seja entregue à parte autora, mediante recibo acostado nos autos.Intimem-se as partes.Diga a parte autora sobre a ação principal que pretende propor, observado o CPC, art. 806, alertando-a para o fato de que não se admitirá no presente feito outra matéria que não guarde pertinência com a medida liminar requerida e deferida.Manifeste-se, ainda, a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002246-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREENWICH PARK (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESTEVÃO FRATTARI ENGEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Decisão:Às partes acerca dos esclarecimentos do Perito do Juízo de fls. 915/916. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000885-5 - ALCENIR OSVALDO DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X MARCELO SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDCENTE O PEDIDO DO AUTOR, CONDENANDo o mesmo nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando estes suspensos em razão do artigo 12, da Lei nº 1.060/50. (ver íntegar em cartório) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.003402-9 - NORMA BUERI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Ao Autor sobre a certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.011446-0 - GAFISA S.A. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X ESPÓLIO DE JAIR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C. Custas e honorários na forma do acordo. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.007609-5 - FELICIA CONSUELO HORTAS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). JANAINA CORRÊA GUIMARÃES HASSAN (RJ-096505) Sentença:Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral e EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno a Ré a proceder, em definitivo, baixa do nome da Autora de quaisquer cadastros restritivos de crédito com relação ao contrato de fiança, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Condeno, ainda, a Ré a pagar a Autora (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.008799-1 - EBENDINGER EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Sentença:À conta de tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para, reconhecendo a prática do anatocismo, conforme laudo pericial, FIXAR o valor da dívida da Empresa-autora em R$ 10.267,64 (dez mil, duzentos e sessenta e sete reais e sessenta e quatro centavos). ver íntegra em cartório) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.001300-0 - NINO CÉSAR FERRARI (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:Trata-se de ação revisão de cláusulas contratuais ajuizada por NINO CESAR FERRARI em face de CADIZ EMPREENDIMNENTOS E PARTICIPAÇÕES ...(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2006.209.000078-9 - RONALDO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRABELLA HOTEL RESIDÊN CIA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Decisão:Recolha o apelante as custas apontadas às fls. 234, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004126-1 - HDSP MOTORCYCLES COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X MARCO ANTONIO CAMOES NAZZARELLA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Ao interessado para que se manifeste sobre juntada de AR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003314-1 - MARLENE COSTA MARQUES POMPEU ROSSAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X THOMAZ POMPEU ROSSAS FILHO Decisão:Nomeio Inventariante Marlene Costa.Defiro o recolhimento de custas ao final.Providencie a Inventariante os documentos abaixo relacionados:a) Procuração dos herdeiros e seus cônjuges;b) Certidões de nascimento ou casamento do de cujus e de seus herdeiros, bem como a certidão de óbito do inventariado;c) As primeiras declarações, na forma do art 993 do CPC;...(íntegra em cartório) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.003417-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X AFRANIO BOLIVAR DE O M LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça(Port 02/2006) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004692-7 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X PAULO SÉRGIO ALVES MALTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça(Port 02/2006) \r\n\r\nProc. 2004.209.001958-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESPÓLIO DE ANTONIO SCHEMBRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823), Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870) Decisão:Recebo os embargos de declaração, por tempetivos e os acolho para receber o agravo retido.Ao agravado.No que tange ao pleito de fls.204, no presente feito a segunda Ré não não teve deferido o benefício da gratuidade de justiça. Assim, depositem os Réus a primeira parcela dos honor´rios periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.209.008556-0 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X EDUARDO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Decisão:Aguarde-se o julgamento do AI interposto para o Eg. STF, conforme noticiado à fl. 314v. \r\n\r\nProc. 2004.209.010559-5 - SOCIGA SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X CLAUDIA PEIXOTO OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Reitere-se, na forma requerida à fl. 140. \r\n\r\nProc. 2005.209.002608-9 - FOCUS SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ALEJANDRO MARCELO PEREZ Decisão:Retire-se o feito de pauta.Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 25 de junho de 2007, às 14:45 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.209.001031-0 - CONSTRUHOUSE 2000 CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516)) X CELINA MARIA LEITE E ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743) Decisão:Às partes para manifestação acerca da certidão de fl. 482. \r\n\r\nProc. 2006.209.011987-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELEGANCE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARCOS VILAS DE SIQUEIRA FILHO E OUTRO Decisão:Retire-se o feito de pauta.Oficie-se somente à DRF e Ligth. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais.Em consulta realizada por este Juízo ao site da CEG, nao foi encontrado endereço para o CPF indicado. \r\n\r\nProc. 2007.209.003352-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X VALERIA CONCEIÇAO MAZZEI AGUIAR Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 25/06/2007, às 15:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Na qualidade de possuidora do imóvel, cite-se a Ré, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º.Intimem-se, ainda, as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.209.003505-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ALBERTO GARCIA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 25/06/2007, às 15:30h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.011352-1 - DEBEMA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X CHELMY ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido às fls. 115. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000388-4 - CLAUDIO HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Ao Autor na forma do art 327 do cpc. . (port. 02/2004) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003787-2 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782)) X LUIZ ROBERTO DE MENEZES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Réu, alegando omissão e obscuridade na decisão que determinou o prosseguimento da execução, na forma estabelecida no art. 475-J, do CPC.A decisão embargada encontra-se à fl. 1119.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Contudo, a maior elasticidade que se reconhece do presente recurso, excepcionalmente, justificar-se-ia em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade da decisão atacada, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, bem como sua inadequada utilização com o propósito de descontituição do ato decisório.Ex positis, não se verificando qualquer omissão ou obscuridade na decisão atacada, INACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução, com a expedição de mandado de penhora de avaliação, na forma da decisão de fls. 1119.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.003787-2 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782)) X LUIZ ROBERTO DE MENEZES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO EXPEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.209.009187-4 - MARIA BECARIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X SERGIO RENATO CARVALHO DE AZEVEDO Ao autor sobre certidão supra (Faltam recolher custas: R$ 12,24 - campo 37 - mandado de verificação e R$ 6,98 - APCJ - campo 40). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.007048-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X INTERPACIFIC NEWS INFORMÁTICA LTDA), ARLINDO DOS SANTOS EXPERIDIÃO), MIRTIS RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784) Decisão:Ante a informação do improvimento do agravo de instrumento, prossiga-se com a execução.Traga o Exequente aq certidão do RI do imóvel indicado, no p0razo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.004688-1 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DIAMETRAL LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se como requerido à fl. 54. \r\n\r\nProc. 2006.209.009104-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X AUTO POSTO MARINA DA BARRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça(Port 02/2006) \r\n\r\nProc. 2007.209.001222-8 - DLM 2004 DE MERITI COMERCIO E INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS E VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO S FREIXO Decisão:Aguarde-se o pedido de informação do AI interposto. \r\n\r\nProc. 2007.209.003373-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X ALZIRA MARIA DE CASTRO CENTURIONE SCOTTO E OUTRO Decisão:Trata-se de ação de execução de crédito hipotecário proposta por BANCO ITAU S/A em face de ALZIRA MARIA DE CASTRO CENTURIONE SCOTTO e OUTRO. Em sua exordial, o Executado informa que há ação de revisão de cláusulas contratuais proposta pelos Réus desta demanda, em face do Autor, pendente de julgamento, perante o Juízo da 14ª Vara Cível da Capital (ação nº 2005.001.117432-6).Dessa forma, tendo aquele Juízo proferido o primeiro despacho positivo em 25.10.2006, conforme cópias que seguem em anexo do sistema informatizado, tornou-se o mesmo prevento para o exame da matéria com fulcro no art 106, CPC.Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, determinando a baixa e o envio do presente processo ao juízo da 14ª Vara Cível da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.209.003577-0 - ARMINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X FENIX PROMOÇAO REPRESENTAÇAO LTDA E OUTRO Decisão:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Armindo dos Santos em face de Fenix Promoção Representação LTDA e outro, com base em contrato de locação comercial.Indubitável a aplicação do CPC, art 100, d ao caso em tela e com base no contrato de locação, cláusula III, acostado aos autos às fls. 17/19, a obrigação deverá ser adimplida na sede da \"Sidmaster Assessoria de Condomínios\", cujo endereço é Av. Brás de Pina, 1767, Vila da Penha, logradouro que integra a XI Região Administrativa, cuja competência diz respeito ao Fórum Regional da Leopoldina, conforme art 94, §3º, IX, CODJERJ.A competência territorial deste órgão judicial encontra-se restrita à XXIV Região Administrativa, tal como determina o art. 94, parágrafo 3º, inciso VIII, do CODJERJ.Diante disso, por ser a competência funcional e, portanto, absoluta, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para uma das Varas cíveis do Fórum Regional da Leopoldina.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.209.008455-2B - MANOEL CARRACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa oposta por MANUEL CARRACEDO FERNANDES em face de ESPÓLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO distribuída em, apenso à ação de reintegração de posse entre as mesmas partes, em pólos invertidos, aduzindo que o valor do imóvel objeto daquela ação teria o valor de R$ 100.000.000,00.O Impugnado deixou de recolher as custas pertinentes ao incidente, razão pela qual REJEITO a presente impugnação, mantendo o valor atribuído à causa pelos Autores.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.009675-4B - NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA X LILIAN SIMONE DE FARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Considerando o alegado às fls. 06/07, desapense-se a presente impugnação, remetendo-se a 4ª Vara Cível Regional de Bangu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006281-0 - HEROS TEIXEIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:A Ré encontra-se em recuperação judicial, não sendo este Juízo o competente para promover a execução.Assim, o Exequente deverá promover a habilitação junto ao processo de recuperação judicial, na forma do art 49, da Lei 11.101/05, na 1ª Vara Empresarial, providenciando cópia da sentença e trânsito em julgado do presente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009487-7 - ADALBERTO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HORACIO GERARD LACAYO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça(Port 02/2006) \r\n\r\nProc. 2003.209.006462-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X KLM 2002 AUTOMÓVEIS LTDA ME \"LUIG AUTOMÓVEIS\" Decisão:As empresas apontadas na petição de fls. 142/143 não possuem cadastros de endereço, razão pela qual indefiro a expedição de ofícios àqueles órgãos.Em consulta realizada por este Juízo ao site da CEG não foi encontrado endereço para os CPFs apontados. \r\n\r\nProc. 2003.209.006890-0 - RODORIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Decisão:Oficie-se ao corpo de Bombeiros para que informe para qual órgão da PM encaminhou a determinação deste Juízo, conforme informado no ofício de fls. 226, cuja cópia deverá seguir em anexo, juntamente com cópia de fl. 228. \r\n\r\nProc. 2004.209.000999-4 - WALMA AMARAL ANCHITE (Adv(s). Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121)) X LUIZ CESAR DA FONSECA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça(Port 02/2006) \r\n\r\nProc. 2006.209.009841-8 - MARIA ADELA NINO DE GUZMAN AEDO MANGONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AUDAY BUZAGLO (RJ-010375)) X TEAM TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 680/681. \r\n\r\nProc. 2007.209.000403-7 - MONICA ASMAR NOVIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662)) X ELETROPAULO S/A Aos Interessados sobre fls. 60/61 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.002646-0 - EUROMOBILE INTERIORES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ (SP-075487), Dr(a). JOSE CARLOS TINOCO SOARES (SP-016497)) X STILUS NOBILI MOVEIS LTDA Decisão:Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226, e, se necessário, poderá valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, lançar mão das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003428-5 - CRISTIANE KERRY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIDEOMART ASSISTENCIA TECNICA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 25/06/2007, às 15:15h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003639-7 - MARIO FLORENCIO NUNES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A Decisão:Trata-se de ação de procedimento ordinário de reparação de danos , com pedido de tutela antecipada, pela qual pretende o Autor a retirada de seu nome dos ...(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenizatória, com Reconvenção \r\n\r\nProc. 2003.209.004956-4 - ANTÔNIO CÍCERO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X MANOEL DO NASCIMENTO RODRIGUES SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça(Port 02/2006) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.008146-0 - ANTONINA BITTENCOURT DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-029001)) X SERGIO ROBERTO SOUZA TAVARES JUNIOR), Inventariante: ANTONINA BITENCOURT DE MELLO Decisão:Dê -se vista à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.209.007751-4 - PEDRO ROGERIO DUTRA DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando o alegado às fls. 162/163, SUSPENDO o processo, na forma do art 791, III, CPC \r\n\r\nProc. 2006.209.007991-6 - MARCELO CARNEIRO SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)) X MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Réu, indicando ponto omisso na decisão saneadora embargada ...(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.003456-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA LUCIA FREITAS RODRIGUES Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente.Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se, nesse mandado, que caso o réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 5% (cinco) por cento do valor do débito, consoante permissivo legal (artigo 20, § 4.º, c/c 3º, aliena \"c\", do C. P. C.). Conste, ainda, no mandado, que, neste prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito, o título executivo judicial.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.003464-9 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO CARLOS CESARIO Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente.Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se, nesse mandado, que caso o réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 5% (cinco) por cento do valor do débito, consoante permissivo legal (artigo 20, § 4.º, c/c 3º, aliena \"c\", do C. P. C.). Conste, ainda, no mandado, que, neste prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito, o título executivo judicial.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.209.001538-6 - DANIELA FIGUEIREDO SILVA CAIADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ÉRIKA FREITAS MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça(Port 02/2006) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.009281-0 - JOSE EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FONSECA LIMA (RJ-094782)) X SYLVIO KURT KAMNITZER Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça(Port 02/2006) \r\n\r\nProc. 2003.209.009281-0 - JOSE EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FONSECA LIMA (RJ-094782)) X SYLVIO KURT KAMNITZER Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça(Port 02/2006) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.001515-8 - SERGIO LUIZ CONCEIÇAO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X SHOPPING BARRA SQUARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Decisão:Intime-se o 2º Réu a promover o pagamento dos honorários periciais, em 48 horas sob pena de execução extrajudicial, na forma do art 585, VI, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.009896-0 - CLICKPAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.008986-5 - MARCOS SIDNEI DE MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 1.490,00, que deverão ser suportados, ao final, pelo sucumbente.Às Partes sobre laudo de fls. 153/171.Designo AIJ para o dia 12/06/07, às 14:00h, devendo o Cartório providenciar a intimação do autor para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.004878-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X IURI VAZ ARAUJO Aos Interessados sobre fls. 62 . (port 02/2004) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.005126-8 - FRANCISCO SISCONETTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA C. B. DE OLIVEIRA (SP-135910) Decisão:Recebo a apelação de fls. 189/225 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2006.209.008171-6 - THIAGO SCHWAB MACHADO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO JOSE VIEIRA (RJ-035242)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Reconsidero decisão de fls. 68.Recolha o apelante as custas apontadas nas certidões de fls. 67 e 73, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.003142-2 - MARA CRISTINA MACIEL FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerido à fl. 198, com as cautelas de estilo, com relação aos poderes outorgados na procuração \"ad judicia.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.003688-9 - LUIZ GUSTAVO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X TIMBRIK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:...Dessa forma, considerando que, consoante regra do art. 273, CPC, na antecipação de tutela deve existir prova inequívoca que convença o Juízo da verossimilhança da alegação,bem como do fundado receio de dano irreparável e em sendo esta espécie de tutela jurisdicional limitada, INDEFERO o pedido antecipatório, vez que este se fundamenta no própio mérito, o que necessita de juízo de certeza. Comprove o Autor a alegada hipossuficiência econômica, juntando para tanto declaração de isento do imposto de renda, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.000106-8 - ROGÉRIO OLIVEIRA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Defiro o requerido à fl. 113. \r\n\r\nRevogação de Procuração C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010296-1 - ANTONIO REIS CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X LUIZ CESAR DE OLIVEIRA SIMONE Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça(Port 02/2006) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.006602-6 - ANTÔNIO CARLOS CÂMARA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X ANTÔNIO ILÍDIO GONÇALVES GOMES), MARIA TEREZA DA COSTA SANOTNI), ARMANDO PEREIRA CORONHA), NADIR PEREIRA CORONHA LIMA), JOSÉ RAMOS LIMA), GEORGINA CORONHA MACEDO), CARLOS ALBERTO MACEDO), SEBASTIÃO PEREIRA CORONHA), SÔNIA DE BARROS CORONHA), JOSÉ CARDOSO PEREIRA), MARIA JOSÉ DE CASTRO PEREIRA), Confrontante: CARLOS ALBERTO PINHEIRO), Confrontante: G-CIP GURMAM CONSULTORIA, INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.) Decisão:Ao Autor, para se manifestar sobre o alegado às fl. 88. \r\n\r\nId: 198398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.012000-0 - SANDRA MARIA ALVES GOES (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Decisão:Designo o dia 12/06/2007, às 16:00 horas, para audiência.Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.003695-2 - FERNANDO FERREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406)) X SILVIA FERREIRA Decisão:Oficie-se ao Ministério da Fazenda - Gerência Regional de Administração/RJ (Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 375 / Sala 814, Centro, CEP 22020-010), para que informe os saldos dos resíduos de proventos devidos em nome de SILVIA FERREIRA (CPF 040.884.417-53). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000074-1 - OSVALDO GOULART DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR LA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIRAGLIA SOUZA (RJ-119360) Decisão:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008349-6 - MARIA DO CEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X MAXIMA FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré às fls. 153/166 em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.010467-8 - CRISTIANA ESTELLITA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO VIANNI NETO (RJ-084580)) X ROMEU VIANNI Sentença:...Posto isto, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 92, nos autos do inventário de bens deixados pelo finado ROMEU VIANNI, para que produza os seus devidos e legais efeitos... P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.000436-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MANOEL RICARDO BARBOSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.003941-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MARCELO FERREIRA BRITO BUZELIN Decisão:Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.209.007073-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO FERNANDO BATALHA TOSTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011353-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X VERA LUCIA DA SILVA Decisão:Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se houve celebração de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.209.012472-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Traga a parte autora aos autos, réplica legível, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.003004-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FELIPE MARINHO DOS SANTOS Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001070-2 - CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X MARCUS VINICIUS DE MENEZES SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676), Dr(a). PEDRO GOMES DA SILVA (RJ-092054) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré às fls. 302/305 em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.209.006584-3 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ANTONIO NOGUEIRA ROCHA Decisão:Esclareça a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, se foi aberto o inventário da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.209.002943-9 - MARCOS MURILO MOTTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Diga a parte ré, no prazo de 10 dias, sobre fls. 163/164. \r\n\r\nProc. 2004.209.006661-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GILSON ROBERTO PEREIRA CALDAS COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:1) Anote-se, conforme requerido às fls. 213.2) Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se houve celebração de acordo. \r\n\r\nProc. 2004.209.009839-6 - HOTEL ROYALTY BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X SAGA REPRESENTAÇOES TURISTICAS LTDA Decisão:Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 123.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008724-8 - JF BRITO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CÉZAR MOREIRA LANNA (RJ-058403), Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). NEY MADEIRA JÚNIOR (RJ-069317) Decisão:Às partes sobre a certidão cartorária de fls. 687.Às partes sobre os honorários do Perito do Juízo (fls.695) \r\n\r\nProc. 2005.209.008848-4 - A. G. RIO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X ADEMIR LUIZ DE OLIVEIRA FILHO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.99: AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.209.001657-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)), MÔNICA CARVALHO DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 12/06/2007, às 15:45 horas, para audiência.Cite-se a segunda ré, MONICA CARVALHO DOS SANTOS, com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 115.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.002726-6 - MARIA CRISTINA ROTHER R GERMANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X SANDRA BARBOSA DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre a ( x ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.004308-9 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X J C VALENTE FRUTAS E LEGUMES LTDA Decisão:Cite-se a empresa ré, na pessoa de seus representantes legais, observando-se o endereço indicado às fls. 190. \r\n\r\nProc. 2006.209.004515-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO E SILVA (RJ-128025)) X ARMANDO SOLURI JUNIOR E OUTRO Sentença:...Posto isto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.007594-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X VALESCA DA SILVA VIANA Decisão:...Designo o dia 12/06/2007, às 15:00 horas, para audiência.Cite-se a ré com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, conforme requerido às fls. 61, ou seja, no endereço constante da petição inicial.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.008200-9 - SECOVI RJ - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCACAO E ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X PARADISE COMERCIO VAREJISTA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HIDRAULICOS LTDA Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.209.009772-4 - AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993)) X VANDA DE LIMA OLIVEIRA À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( X ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011385-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PERCIVAL DE OLIVEIRA LIMA Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.012243-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA RESERVE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X MARIA JOSE SANTOS ARBEX Decisão:Venha a certidão do RGI do imóvel, objeto da lide, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de se verificar sobre a legitimidade passiva na presente causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.012282-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X FABIO ALVES CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307) Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 73 v.: pendem R$ 41.96, no campo 37, conta 0714-6, bem como FUNDPERJ - conta 5673-00124-3, FUNPERJ - conta 6002-25174-9, de R$ 2.10. \r\n\r\nProc. 2007.209.000813-4 - CONDOMINIO ALAMEDA DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ESPOLIO DE NILTON DA SILVA LOPES E OUTRO Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000948-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). MONIQUE DA SILVA DE SOUZA BATISTA (RJ-130504)) X ANTONIO AZEVEDO E OUTRO Decisão:Retire-se o feito da pauta de audiências e aguarde-se o determinado às fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.209.000983-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELL MONT JUIC (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X SERGIO CLAUDIO DOS SANTOS Decisão:1) Retire-se o feito da pauta de audiências do dia 12/04/2007.2) Oficie-se, conforme requerido às fls. 49. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007996-9 - WALMIR SOARES VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X COSTA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Sentença:...Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.008392-4 - DORA PIZZOLATO FERREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X BANCO FIAT S/A Sentença:...Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.005630-4 - SIDENIR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:Intime-se o recorrente a complementar o valor do preparo de seu recurso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de decretação da deserção do mesmo o inconformismo recursal (art. 511, parágrafo 2º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.209.004711-1 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Diga a parte ( ) autora ( X) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 110 (falta recolher R$ 0,17, conta FUNDPERJ,5673001243) \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010034-6 - ANA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diga a parte autora sobre a ( x ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.001088-1 - PETROMULTI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HASSON SAYEG (RJ-114264)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Decisão:Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os honorários do Perito do Juízo (fls. 1371/1372). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006998-4 - RICARDO TADEU SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497), Dr(a). NESTOR CEZAR (RJ-137681)) X TELERJ CELULAR S/A VIV0 (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001821-6 - ROBERTO DOWSLEY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NORTHCAR PLUS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Decisão:Designo o dia 12/06/2007, às 15:15 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.000313-4 - ROSANGELA CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Oficio a seguir, prestando a s informações de estilo, em 02 (duas) laudas computadorizadas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000780-2 - GION FRANCO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X VERA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Diga a parte ré sobre fls. 67/68 \r\n\r\nProc. 2006.209.007585-6 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ZOOMP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO CERVEIRA FILHO (SP-033886) Decisão:Expeça-se mandado de notificação, conforme requerido às fls. 200. \r\n\r\nProc. 2007.209.001846-2 - OLAVO LEONARDO PACHECO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X ANDREA MARCIA NAVARRO DE LIMA Decisão:Fls. 24/25: Indefiro... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007758-0 - IVANIR MENDES BRETAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X ELIETE CAETANO DA SILVA), Fiador: GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:Intimem-se os devedores para cumprirem voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso, sendo que da seguinte maneira:1) A 1ª ré ELIETE CAETANO DA SILVA, pessoalmente, por mandado, através de Oficial de Justiça;2) O 2º réu GENTIL PORTELA CORDEIRO, na pessoa de seu advogado Dr. CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, através de publicação no Diário Oficial \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.001531-8 - ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 142: pendem R$ 20.98, no campo 37, conta 07146, bem como FUNPERJ de R$ 1.05, na conta 6002-25174-9 e FUNPERJ de R$ 1.05 na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.209.004209-7 - LEONOR SOARES DE ARAUJO, KLEBER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X BANCO OPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Designo o dia 12/06/2007, às 14:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.005812-3 - ROMARIO DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X ASSESSORIAS DO SUL ATUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440) Decisão:Digam os embargantes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o novo documento de fls. 289, conforme o disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.000388-2 - JOAO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:Esclareçam as partes litigantes, no prazo de 10 (dez) dias, se houve celebração de acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.002836-0 - METALFERRO COMERCIO DE FERRO E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BRUNO ANDRINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Aos dois dias do mês de abril de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução de Título Extrajudicial ,do imóvel de propriedade do executado, localizado na Estrada de Rio Morto, lote 07 da quadra B , do PA 22261, com matrícula nº 39091 do Livro de Registro de Imóveis do 9° Ofício de Registro de Imóveis , conforme certidão acostada às fls.129/131destes autos, para a garantia de execução no valor de R$ 19.860,44 ficando nomeado depositário o devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.003818-3 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X VANGUARTTA PROJETOS E DESENHOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade de RICARDO ALFREDO ANDION PORTO CPF: 337.746.417-49 e ELIZABETH BRAGANÇA PACHECO, CPF: 875.741.607-91, localizado na Rua Eurico de Souza Gomes Filho, nº. 445, apartamento 203, matrícula nº 121.189 do Registro de Imóveis do 9º. Ofício, conforme certidão acostada às fls.180 destes autos, ficando nomeado depositário os devedores \r\n\r\nProc. 2006.209.010106-5 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA GAMA (RJ-137602)) X ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346), Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA HENRIQUES CERQUEIRA SANTOS (RJ-111693) Decisão:Diga a parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.209.010378-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALESSANDRO GERALDO S CARVALHO Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 34. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.003827-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ORLANDO CARNEIRO Digam as partes sobre laudo do avaliador. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.209.010582-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X PEDRO PAULO GOES DE SA CARVALHO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) Aos três dias do mês de abril de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do direito e ação do imóvel do executado, localizado na Avenida Hildebrando de Araujo Goes, 55, Bloco II, apt° 1001 , transcrito no livro 5698, folhas 040 do 10° Ofício de Notas , conforme certidão acostada às fls.08/31 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.001386-1 - ANDRE LUIZ REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X WILSON ALVES SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ADRIANA RIBEIRO DE JESUS PORTO, Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358) Diga a parte autora sobre certidão do Ainda pende a certidão de Registro de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2005.209.003430-0 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X MARIA DA GLORIA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 180/181. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.007653-8A - ROGUS THIBIAN VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X JULIO CESAR ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418) Decisão:REJEITO O PRESENTE INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA OFERECIDO PELA SEGUNDA RÉ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001229-0 - JOSE HENRIQUE REIS NOVAES (Adv(s). Dr(a). HELEN THAÍS GUIMARÃES FRANCISCO (SP-187962)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:...Assim sendo, presentes os requisitos previstos no artigo 273, e inciso I, do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA PARTE AUTORA, e determino a imediata exclusão de seu nome dos cadastros negativos do SPC e do SERASA, apenas com relação às anotações comprovadas às fls. 24/27 dos presentes autos, devendo o Cartório do Juízo expedir imediatamente os ofícios necessários para o cumprimento da presente ordem judicial.Cite-se a parte ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.006818-2 - RICARDO COSME MARCH FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.004763-4 - MONICA RODRIGUES HORST (Adv(s). Dr(a). NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA (RJ-053379)) X CARVALHO HOSKEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 209/216. \r\n\r\nProc. 2005.209.007557-0 - DANIEL EDUARDO NARDI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X DANIELA BOGORICIN OLIVEIRA Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 164. \r\n\r\nProc. 2005.209.008031-0 - ELIANE OLIVEIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Quanto à prova oral requerida pela parte RÉ, para o depoimento pessoal, pendem R$ 12.24, na conta 0714-6, campo 37 e que a prova testemunhal ainda aguarda o rol., bem como 1.FUNPERJ - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0.61; 2. FUNDPERJ - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0.61; \r\n\r\nProc. 2005.209.008031-0 - ELIANE OLIVEIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 171 (falta recolher R$ 12,24, conta AOJ,714-6; FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 0,61 E FUNDPERJ, CONTA 567300124-3, R$ 0,61 PARA CADA TESTEMUNHA E R$ 3,49, CONTA 711-2 PARA INTIMAÇÃO POSTAL E 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.209.002885-4 - A.M.L.Q. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X M.M.D.S.L.H.B.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:1) Designo o dia 12/06/2007, às 14:15 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC).2) Diga a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre fls. 151/155, conforme o disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.012481-8 - MARCIO MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO (RJ-124933)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nIndenizatória, . \r\n\r\nProc. 2003.209.008640-8 - DENISE DE MELLO SILVA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:(...) POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, nos termos do art. 20, parágrafo quarto, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.209.008688-8 - ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X UNICARD MASTERCAR INTERNACIONAL ADMINISTRADORES DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Intime-se pelo DO, na pessoa de sua advogada, a devedora, ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA, para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.209.007653-8 - JULIO CESAR ROCHA, RODRIGO OTAVIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418)) X COMPANHIA AEREA AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)), ROGUS THIBIAN VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão:Diga a parte ré sobre os novos documentos de fls. 169/173, na forma do disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006614-0 - GUTTEMBERG DE LIMA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X C & A MODAS LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Intimem-se pelo DO os devedores para cumprirem voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2004.209.003532-4 - STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN (RJ-086258)) X LUIZ CARLOS SIQUEIRA MANHAES E OUTRO Sentença:...Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.004181-9 - IDUMEA VELOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X ROSELIO RODRIGUES DA SILVA Sentença:... homologo, por sentença, a partilha amigável de fls. 80/81... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.010705-3 - LEA CARQUEIJO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO (RJ-096298)) X GERALDO DA SILVA FARIA Decisão:Expeçam-se o Formal de Partilha, bem como os competentes Alvarás. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Vistoria \r\n\r\nProc. 2007.209.000156-5 - M.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X S.C.R.L. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Decisão:Diga a parte requerente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 452. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.008956-9 - GALUTA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031), Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ- 081923)) X OAC CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Cumpra-se o já determinado às fls. 24, na forma como requerido às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.209.009579-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X LUIZ CARLOS ALOE BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002137-9 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X ALFREDO DIAS DE SOUZA FERNANDES E OUTRO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 83/84, com relação ao segundo réu, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 104. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004710-1 - HAROLDO BAPTISTA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES LIMA (RJ-130217)) X LUIS CARLOS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CLAUDIO DIAS DOS SANTOS (AM-002882), Dr(a). CLÁUDIA RIBEIRO DIAS DOS SANTOS (RJ-097370) Despacho:Junte-se. Esclareça o Perito se a perícia a ser realizada é única, isto é, serve para ambas as ações, já que a quesitagem, s.m.j. é a mesma num e noutro processo. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.209.007090-1 - ALVARO DA MOTTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Designo o dia 12/06/2007, às 15:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002777-3 - MARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DASINGER BITTENCOURT (RJ-130820)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:...Assim sendo, presentes os requisitos previstos no artigo 273, e inciso I, do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA PARTE AUTORA, e determino a imediata exclusão de seu nome dos cadastros negativos do SPC e do SERASA, bem como que a mesma empresa ré se abstenha de proceder a novas inclusões do nome da parte autora em órgãos restritivos do crédito e a enviar faturas de cobrança à mesma parte autora, devendo o Cartório do Juízo expedir imediatamente os ofícios necessários para o cumprimento da presente ordem judicial, sendo que eventual multa cominatória será fixada em caso de suposto descumprimento da presente ordem judicial.Designo o dia 31/05/2007, às 16:30 horas, para audiência.Cite-se e intime-se a ré com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003896-3 - SERGIO RACHID (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X ODUVALDO CARDOSO SOARES Despacho:Nada a prover diante da decisão de fl. 52, sendo certa a inexistência de qualquer omissão na mesma.Conforme já esclarecido, deve o embargante manifestar sua irresignação através da via recursal própria, caso ainda em tempo, vez que os embargos de declaração não são o meio adequado para reforma da sentença já prolatada. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.002066-3 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.005933-0 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ALBERTO JOSE BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se houve celebração de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.209.000935-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X JAILTON SOUZA DE JESUS Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 88: R$ 0,43 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2007.209.003089-9 - ALVARO ALBERTO DE SOUZA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X JOSE AUGUSTO FERREIRA GOMES E OUTROS Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 12: não houve juntada da declaração de hipossuficiência bem como comprovação documental da mesma ( contracheque ou declaração de isento i r.). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.006792-6 - ALESSANDRA CORREA CRISSIUMA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SODIBIKE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( X ) contestação e documentos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.209.007345-6 - PERCY DAVID KOCNIM CHUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677) Expeça-se a guia de depósito. ( Petição do I.Perito informando que concorda com o valor de R$ 3.000,00 para seus honorários, bem como que aceita parcelamento, desde que o início da diligência se dê após a última parcela.) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.006414-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FABIANO JOSE JUNIOR DOS SANTOS Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias,comprovada a regular representação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.002330-5 - BRUNO ADAM OSIEK (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ITAU SEGUROS S/A À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( X) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.209.001721-0 - FGB PRODUÇOES E PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes sobre petição do I. Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.008678-9 - SEBASTIAO DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X BANCO DE CREDITO MOVEL Sentença:...Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.008677-3 - VERA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X GION FRANCO MANNARINO), EMILIA BRUNELLA MANNARINO), PATRICIA MANNARINO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nId: 198399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010371-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALCEMIO RODRIGUES GAMAS Despacho:Ante ao certificado às fls. 36, diligencie a parte autora com o fito de informar ao Juízo o endereço para a renovação do ato citatório. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.011871-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JANE RANGEL RAPOZO Decisão:Oficie-se, para fins de localização, conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003963-5 - FRANCISCA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Designo o dia 14/06/2007, às 13:30 horas, para oitiva. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002733-3 - HABITAÇOES AVEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X MARCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:Expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2006.209.005421-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X SHINECAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA), EDNA MARTHA DA SILVA BORGES), LUIZ FLORIANO MENEGHEL Despacho:1) Devolvo o prazo para o Réu Luiz Floriano ofertar contestação. 2) Diante da falência decretada em relação ao primeiro Réu, informe o Autor se desiste da ação em relação ao 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.209.006108-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). GONZALO MARTINEZ CORTEZ (RJ-127344)) X ELIANA PINTO BRENAND (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502) Certifico que remeti estes autos à republicação, por não constar o nome do primeiro patrono da Parte Autora. ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento das contribuições, ordinárias e extraordinárias vencidas a partir de 10 de dezembro de 2.005 e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, acrescidas de correção monetária, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e multa, de 2% (dois por cento), deduzidos os valores já pagos conforme a planilha às fls. 102/103 e 116. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, parágrafo 3o do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2006.209.006566-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGARVE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X DOMINGOS KIRIAKOS STAVRIDIS (Adv(s). Dr(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA (RJ-086856) Despacho:Tendo em mira os termos da contestação ofertada e em homenagem ao princípio do contraditório, defiro a vista dos autos à parte autora, conforme requerida na audiência de conciliação, por dez dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.007262-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS HORTENCIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CLEMENTINA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Fls. 102, dê-se vista como requerido. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.008328-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VISTA DO MACIÇO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X LUIZ FERNANDO CAMARGO GONÇALVES Despacho:À parte Autora sobre fls. 126v. \r\n\r\nProc. 2006.209.009333-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JARDIM ITAUNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CARLOS HENRIQUE E SILVA FERREIRA E OUTRO Decisão:Certificado o trânsito em julgado, intime-se nos moldes do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.010773-0 - MARA SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X ESPOLIO DE VALDECY GOMES GOUDARD (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.011285-3 - CONDOMINIO ALDEIA DO MAR SETOR INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ARTUR DOS SANTOS LIMA Decisão:1- Defiro a alteração do pólo passivo, para excluir o nome do Sr. Artur dos Santos Lima e incluir como ré, Servenco - Serviços de Engenharia Continental S/A, conforme requerido às fls. 31. Anote-se. Comunique-se. Oficie-se.2 - Por derradeiro, traga a parte autora a Ata da Assembléia que elegeu o representante do condomínio, nos moldes da cláusula 10.3 da convenção condominial. \r\n\r\nProc. 2006.209.011683-4 - CENTRO EDUCACIONAL E INFANTIL DO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X MARCELO ROMANO DI BLASE (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)), MONICA LUCIANA MACEDO DI BLASE Decisão:Ante ao não cumprimento do disposto nos artigos 9º, inciso II e 229, ambos do Código de Processo Civil, designo o dia 05/06/2007 às 15:15 horas para nova sessão conciliatória, devendo ser renovado o ato citatório da segunda ré com as observações previstas no artigo 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000994-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANDRE EDUARDO DA S REBOUÇAS Despacho:Cumpra-se a decisão à fl.51, integralmente. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.001022-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOURBON E OUTROS, Síndico: MARIA LUCIA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X LUCIANAO FARNESE NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Diante do pedido contraposto regularize o Réu o recolhimento das custas e despesas processuais pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.209.001223-0 - MAURICEIA PAES DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X JOAO BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.002703-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA ROYAL PLAZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANTONIO DE FREITAS PEREIRA FARO Despacho:Venha o RGI atualizado do imóvel. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009809-1 - SUZANA MARCIA DE MATTOS GRANJA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X CONDOMINIO VITORIA PARK II (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002639-2 - ANTONIO AUGUSTO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DO RECREIO E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para complementar as custas e taxa judiciária, informando-se os valores devidos. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003018-6 - OFICINA DA IMAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:I- Cumpra-se o v. Acórdão. II- Fls. 286/292. Ante a imutabilidade dos efeitos naturais da sentença e em conformidade com o disposto no artigo 471 do Código de Processo Civil, deixo de apreciar o acordo firmado entre as partes. No mais, cumpridas as formalidades legais, observado o teor do § 5º do artigo 475-J do Código de Processo Civil, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003629-4 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PEDRO VANILDO DA SILVA MENDONÇA), Fiador: MAURILIO DE MELO), Fiador: MARIA ANGELICA PABOUDJIAN DE MELO Regularize-se a parte sua representação processual em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.003964-7 - GILDA MARIA MELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO (RJ-066520)) X THELMA HENRY DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) CERTIFICO QUE FALTA O RECOLHIMENTO DAS SEGUINTES CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, ABAIXO RELACIONADAS:Distribuição - 0723-7 , campo 39, R$ 3,39.A E V C - 0702-1, campo 40, R$ 110,21Atos dos distribuidores - 3403-06966-3, campo 43, R$ 17,45.Acréscimos de 20% - 3403-14129-8, campo 45, R$ 3,49.FUNPERJ-600225174-9,campo 47 -5% do campo 43FUNDPERJ - 5673-00124-3, campo 48,-5%( valor igual do campo 47) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002633-0 - NIVALDO FAVARETO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X GIUSEPPE DELIA E OUTRO Ao exequente, para informar ao cartório, qual a certidão que pretende ser extraída dos autos, tendo em vista que não consta termo de penhora. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.008173-0 - CASA CAFEMA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X MINI PRICE BRASIL HOTIFRUTI LTDA Despacho: 1) Cumpra-se, integralmente, a decisão à fl.232. 2) Diante da certidão à fl.242vº, regularize-se o exequente o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.003593-7 - MARIANY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002546-6 - GLORIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (RJ-142616), Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:Defiro JG. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Designo o dia 05/06/2007 às 15:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003705-3 - ISA TRINDADE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão: Recebo as Apelações no duplo efeito. Aos Apelados. Com as contra-razões ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.005244-3 - ALEXANDRE CHEUNG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)), BOUCINHAS E CAMPOS SOTECONTI, Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Decisão:\"...Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, cujo rol e custas, se for o caso, deverão ser acostados aos autos, em dez dias, sob pena de preclusão. Para tanto, designo AIJ para o dia 28/06/2007 às 16:30 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, nos moldes legais. Venha a prova documental suplementar em dez dias. Publique-se. Intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.209.006823-2 - FERNANDO CEZAR FRANCOVICH ALDABALDE (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774)) X ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Digam as partes sobre os honorários do perito, propostos em (5.000 UFIR's-RJ). Portaria 001/2006. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004340-5 - MIGUEL CARLOS MAXIMILIANO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Despacho:Tendo em vista a redesignação de audiência, conforme fls. 157, renovem-se as intimações das testemunhas arroladas pela parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.001941-5 - NELSON MOURA BRASIL DO AMARAL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X ELIZABETH GUIMARAES PISOEIRO GRAULT Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 12/07/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se devendo o Sr. OJA, atento às certidões já exaradas, quanto à possibilidade de ocultação, inclusive nos moldes de fls. 117. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003488-0 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ANDERSON DENEGLE DA SILVA Despacho:Designo o dia 05/06/2007 às 15:30 horas para audiência de Conciliação. Cite-se por carta precatória o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006598-0 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X JONAS GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Decisão:Recebo os embargos de fls. 191/194, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. Outrossim, recebo o recurso de fls. 214/219 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 198400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.008363-4 - ADELINA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARY FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO PEREIRA MAGALHÃES (RJ-016176) Sentença:VISTOS, ETC.....Ante o exposto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a suplicante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do disposto no art. 20, § 4º, do CPC e observada a Lei 1060/50 por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. TRansitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010384-0 - FELIPE MESSIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X PAULO CESAR DA SILVA Sentença:Tendo em vista a inércia dos autores, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso I c/c 284, parágrafo único do C.P.C. Custas pelos autores, observado o disposto na Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.003604-0 - MATHEUS PESTANA CESAR (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ANDERSON CESAR Decisão: Defiro JG. Tendo em vista a inexistência de comprovação dos ganhos do suplicado, ainda que estimados, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, devidos a partir da citação, a serem pagos à RL do autor, todo dia 05 de cada mês, na forma requerida na inicial. Designo AC para o dia 01/06/2007, às 12:00h. Cite-se. Intime-se. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.002001-8 - CRISTINA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234), Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05, e ante a concordância da Promotoria de Justiça, converto a separação judicial em divórcio consensual, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C c/c art. 1580 do Código Civil. Custas em rateio, compensados honorários advocatícios. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.000122-0 - MARCELO BOBBA MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X ANDREYA ROIZMAN MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.007709-5 - M.A.T.C. (Adv(s). Dr(a). ANELISA CRUZ TEIXEIRA (RJ-125344)) X A.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos o pedido de fls. 223, e julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso II do CPC.Custas pela exequente, das quais fica isenta, na forma da Lei nº 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.000764-4 - TATIANE DE ARAUJO HAMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X ARMED BRAIM HAMOND (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Port 01/03: Expeça-se o mandado de avaliação, que deverá ser instruído com as cópias necessárias (fls 121). \r\n\r\nProc. 2006.209.008771-8 - AMANDA KAROLLINE BORDINI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES, Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.004194-9 - ANTONIO JOSE DE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X PATRICIA MACIEIRA ROCHA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia do autor quanto ao cumprimento do despacho de fls.26 e a certidão de fls.44, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso I c/c 284, parágrafo único do C.P.C. Custas pelo autor. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.209.001538-4 - HERLY MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES (RJ-062240)) X CELIA ROSA SALES Sentença:\"...julgo PROCEDENTE o pedido formulado por HELY MARIA DA SILVA, para o fim de deferir-lhe a guarda definitiva de PÉROLLA HOSANA ROSA SALES, e IMPROCEDENTE o pedido de CÉLIA ROSA SALES. (...)\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.209.006515-6 - CELIA ROSA SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEROLLA HOSANA ROSA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES (RJ-062240) Sentença:\"...julgo PROCEDENTE o pedido formulado por HELY MARIA DA SILVA, para o fim de deferir-lhe a guarda definitiva de PÉROLLA HOSANA ROSA SALES, e IMPROCEDENTE o pedido de CÉLIA ROSA SALES. (...)\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.209.007456-0 - STEPHAN MAX CLAVADETSCHER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X KEITY MICHELLE LIMA MATA (Adv(s). Dr(a). VI VIAN GAMA TEIXEIRA (RJ-131312), Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724) Decisão:Como se verifica dos autos a apelada, Keity Michelle Lima Mata, foi intimada para apresentar contra-razões em 05/02/07 (fls. 1288), expirando o prazo em 22/02, quinta-feira, em razão dos feriados de carnaval.Durante este período a apelada esteve representada pela Dra. Dyrce Drach e, em seguida, pelo Dr. Pedro Roberto da Silva Pereira, consoante petição e substabelecimento de fls. 1295/1295.A renúncia ao mandato comunicada pelo mencionado Dr. Pedro Roberto, no dia 22/02, não se efetivou uma vez que a mandante não foi da mesma cientificada, nos termos do disposto no art. 45 do CPC. Ainda que se pudesse considerar eficaz a renúncia, continuou a apelada a ser representada, nos 10 (dez) dias seguintes, pelo advogado renunciante, a quem cabia apresentar contra-razões.Assim, determino que o cartório certifique o decurso, \"in albis\", do prazo em tela, e o retorno dos autos ao Triibunal de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.007709-5A - A.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X M.A.T.C. (Adv(s). Dr(a). ANELISA CRUZ TEIXEIRA (RJ-125344) Decisão:Tendo em vista o acordo de fls. 754/756, nos autos principais, e a extinção da execução, processo nº 7709-5/04, declaro prejudicada a impugnação.Int. Dê-se ciência ao MP e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.003660-9 - ENNIO HENRIQUE FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X LEONARDO RODRIGUES FONTES Despacho:Venha comprovante de residência em nome dos requerentes.Informem se o interditando possui bens ou rendimentos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009287-8 - GUSTAVO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES (Adv(s). Dr(a). AYRTO JABOR DA SILVA (RJ-030137) Despacho: Tendo em vista a defesa apresentada pelo réu, designo audiência de conciliação para 12/06/07, às 13:30h. Int. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.001356-3 - M.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS (ES-010324)) X S.M.Y. E OUTRO Sentença:\"...julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, IV e VI do CPC...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006249-3 - J.J.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X M.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Port 01/03: Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.000115-0 - FRANK JOSE DE AMORIM WALSH (Adv(s). Dr(a). RENATO DAVILA SILVA (SP-080139)) X RUTH WALSH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Decisão:Indefiro a suspensão do cumprimento da senternça.Certifique-se a tempestividade do recurso.Voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.010194-6 - CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS MALLET RIBEIRO Decisão:Cumpra o cartório integralmente a sentença de fls. 175/176, dos autos em apenso.Diga o suplicado sobre os documentos acostados à réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.001711-1 - FERNANDO CESAR MATTOS IUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR COELHO NORONHA (RJ-076601)) X NORMA GISELA SOARES FERREIRA Redesignada audiência de conciliação para 11/06/07 às 12:30h. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.007761-9 - ROSANGELE VENZON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CESAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:Fls. 228/229:Digam as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.001396-8 - ALEXANDRE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X CLELIA REJANE MONÇAO PINHO DA SILVA Sentença:\"...julgo extinto o processo com fundamento no art. 267, I c/c art. 284, p. único do CPC...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.001736-4 - C.R.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557) Sentença:\"...julgo extinto o processo com fundamento no art. 267, VI do CPC...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.011222-1 - CARLOS AUGUSTO LITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X MARCIA PEREIRA LITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nId: 198385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.005292-0 - ANDREA DE PAULA FREITAS PLACIDO, BRUNO FREITAS DE SOUZA PLACIDO, RODRIGO FREITAS DE SOUZA PLACIDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ALEXANDRE RICARDO DE SOUZA PLACIDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho Ordinatório :Recolha a parte ré as custas processuais devidas, no montante de R$ 108,52 conforme discriminado as fls.777, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.009765-7 - BARBARA FERREIRA MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X MARCUS MENDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho Ordinatório :Recolha a parte autora as custas processuais devidas de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.000906-0 - RAFIC RAMOS TAYAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTINO FERREIRA PRESTES (RJ-033413), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONCALVES VASQUES (RJ-130816)) X FOUAD TAYAR (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 67, POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.209.001643-0 - JULIANA CALM FERREIRA GUERRA DOEDERLEIN, BEATRIZ CALM FERREIRA GUERRA DOEDERLEIN (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) ALEXANDRE GUERRA DOEDERLEIN, Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Venha a contestação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.001354-0 - ALBERTINA COUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). DANIELA VIANA CORDEIRO DE MELO FASSHEBER (RJ-094427)) X ALVARO LUIZ BOCAYUVA CATAO FILHO), Inventariante: MARIA IZABEL CATAO KLABIN), ANTONIO MANOEL PRAZERES BOCAYUVA CATAO), THEODORA FRAGOSO PIRES BOCYUVA CATAO), ESPOLIO DE ALVARO LUIZ BOCAYUVA CATAO), GERMANA FRAGOSO PIRES BOCAYUVA CATÃO), EVANGELINA FRAGOSO PIRES BOCAYUVA CATÃO Despacho Ordinatório:Aos interessados sobre as respostas de ofício. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.008877-2 - LUIZ CLAUDIO DE CASTRO GUIMARAES, SIMONE DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DIB BESSONE (RJ-131144) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.008604-0 - JOAO RICARDO FERREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582)) X ELIZABETE TAMBURINI PORTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.006019-1 - VALENTINA FACCIN AVANCINI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho Ordinatório :Recolha a parte ré as custas processuais devidas, no montante de R$ 20,82, conforme discriminado as fls.71, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.009024-9 - VALENTINA FACCIN AVANCINI, ERIKA FACCIN (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649) Despacho Ordinatório :Recolham as partes as custas processuais devidas, no montante de R$ 20,82 para cada parte, conforme discriminado as fls.21, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.003733-8 - KATIA FIGUEIRA TURCATEL (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550)) X BRUNO TURCATEL TOLEDO Despacho: Fls. 121: Retifique-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.209.001836-0 - LUIZ EDUARDO THEDIM BRANDT (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X DIANA BERGER BRANDT Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nNegatória de Paternidade; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.009318-2 - THIAGO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X SARAH MARCELA RODRIGUES DA SILVA), Assistente: ANA CLAUDIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Despacho Ordinatório:Aos interessados, foi designado o dia 16.05.2007, às 11:00h. para o comparecimento ao Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado à Av. Marechal Rondon, n. 381 - Bairro de São Francisco Xavier, tendo em vista a intimação pessoal negativa. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.001836-8 - JOAO LUIZ SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482)) X TITO LUIZ ARAUJO SCHIAVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521), Dr(a). BÁRBARA NOGUEIRA DE FRANÇA (RJ-120227), Dr(a). NARAIANA BARBOSA DE SOUZA (RJ-140989) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.002258-1 - MARCIO ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908)) X MATHEUS SODRE COSTA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.209.007061-7 - RUI JOSE MONTEIRO DE BARROS D'OREY (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X KATIA LARISSA DE JESUS MARIA JOSE CARDOSO PIZZARRO DE ALBUQUERQUE D'OREY (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Prazo devolvido ao autor. Autos disponíveis. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.209.000352-3 - NUNO MIGUEL DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668)) X SANDRA GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.001207-1 - MARIA VITORIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR JORGE GAIANO Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.009743-8 - JAQUELINE BARROS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X ALEXANDRE MARTINS DE SOUZA Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.000382-3 - RICARDO IANNARELLA, DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730) TRAGAM AS PARTES A CERTIDÃO DE CASAMENTO DO EX- CASAL. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.008073-6 - RAQUEL PINHEIRO NUNES SOLERA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X DANIEL SOLERA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão: Defiro o desentranhamento do Grec requerido a fls. 226. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2001.209.007024-0 - JOSE GOMES RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA BELMIRA BIONDO (RJ-112278), Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.005214-3 - B.P.C.L. (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X F.S.S.L.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). CRISTINA FERNANDES SOARES LEITE (RJ-097652) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2005.209.010786-7 - THIAGO RIBAS CALVET, FABIANA RIBAS CALVET, RAPHAEL RIBAS CALVET, MARIA RIBAS CALVET (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DEMÉTRIO DE LIMA (RJ-034780)) X GIL DE PAIVA MAGALHAES CALVET (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE ARAUJO ROSSI (RJ-029300) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.000708-5 - MATHEUS DIAS COITE, THEO DIAS COITE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064)) X JOAO LUIS PIMENTAL COITE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632) Despacho:DPD. CERTIFIQUE O QUE COUBER. APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.001737-6 - CLELIA REJANE MONÇAO PINHO DA SILVA X ALEXANDRE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.001802-2 - ERIKA FACCIN, VALENTINA FACCIN AVANCINI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649) Despacho: Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.002638-9 - NICHOLAS RUOFF HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X ALMIR HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-087529) Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos a fls. 232. \r\n\r\nProc. 2006.209.002638-9 - NICHOLAS RUOFF HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X ALMIR HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-087529) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.010251-3 - GISELE MARIA FERREIRA DA SILVA, TATIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). BÁRBARA NOGUEIRA DE FRANÇA (RJ-120227)) X MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão: Defiro o pedido de fls. 240/243 tão somente quanto ao pagamento das cotas de condomínio e IPTU, uma vez que o imóvel pertence a mãe do réu. Quanto ao pedido de fls. 262/263, a matéria já foi decidida por ocasião do agravo de instrumento de fls. 201/202. Com as respostas dos demais ofícios, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.011073-0 - LARISSA VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X MARIO LUIZ GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.002866-2 - LIVIA NOGUEIRA GILLY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X LUIZ CARLOS GILLY DE MIRANDA Decisão: Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.003301-3 - MARIA APARECIDA FERREIRA DE SIQUEIRA, BRUNO FERREIRA DE SIQUEIRA, RENAN FERREIRA DE SIQUEIRA, SILVIO OSVALDO DE SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X SILVIO OSVALDO DE SIQUEIRA Decisão: Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios na quantia equivalente a 04 (quatro) salários mínimo, a serem depositados em conta-corrente a ser indicada pelos autores até o dia 5 de cada mês. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 26/06/2007, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2004.209.001410-2 - OSMAR D ALMEIDA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DESTEZ SANTOS (RJ-067473)) X DEBORA LIBERMAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Formal de partilha expedido. Aguardando cópias e custas, que deverão ser encaminhadas via PROGER, para sua execução. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004656-5 - JORGE FREDERICO CEDROLA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X VANIA HELENA DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) A EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.209.006693-2 - MOACYR MOREIRA DE ANDRADE, ELIANA MACHADO MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ- 106941) Formal de partilha expedido. Aguardando cópias e custas, que deverão ser encaminhadas via PROGER, para sua execução. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.010935-9 - ADRIANO MORAIS, ANDREA MIRANDA SZEKELY (Adv(s). Dr(a). EVANDRO FONTINELE PINHEIRO (RJ-120770) Sentença:Julgado extinto.. \r\n\r\nProc. 2006.209.010649-0 - GRASIELA DA SILVA MACHADO MENDES, LINCOLN NUNES MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754) Despacho: Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.009970-8 - GUILHERME VICTOR PEIXOTO DONATO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ANA LUCIA BARBOSA MARTINS Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. Não houve comprovação nos autos da partilha dos bens. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.003561-5 - CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X VANUSA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.007694-7 - EDITH LOPES DOS SANTOS MONTEIRO, PAULO CESAR DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901), Dr(a). BRUNO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-117972) Sentença:Julgado extinto.. \r\n\r\nProc. 2006.209.004299-1 - TEREZA MARIA RANGEL MACHADO VIANNA TAVARES, JOAO ALBERTO VIANNA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BAIARD RITTER SALDANHA (RJ-034588) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.005266-2 - ROSANGELA NUNES BARBOSA REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SOUZA (RJ-049718) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.005313-7 - ALTAIR PEREIRA QUEIROZ, SOLANGE TARCITANO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.005673-4 - RONALDO BARBOSA DE FREITAS OLIVEIRA, VIVIANE FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Sentença:Julgado extinto.. \r\n\r\nProc. 2006.209.007510-8 - EDUARDO COSTA STEWART DANTAS, DANIELA VARELLA CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) Formal de partilha expedido. Aguardando cópias e custas, que deverão ser encaminhadas via PROGER, para sua execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.008678-7 - MARCOS MAXIMO WASTH RODRIGUES, VILMA LUCIA CAMILLO WASTH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.009686-0 - CLAUDIO MARCOS CARNEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.011795-4 - ALVARO SARABANDA LIMA, ANDREA SARABANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459) Decisão: Retifico de ofício, na forma do art. 463, I, do CPC, a sentença de fls. 28/29, para o fim de constar da mesma o seguinte: \" Homologo o acordo de fls. 02/05 e decreto o divórcio do casal, com escopo no art. 1.574 do Código Civil, julgando extinto o processo na forma do artr. 269, III do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.000007-0 - RALIL NASCIF FILHO, KATIA NEGRAO NASCIF (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.000520-0 - ROBERTO DOS SANTOS BRAGA, LENIAN DAVILA MELO BOETGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.003254-9 - RENATO CESAR DE MOURA, ANA LUCIA MELO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Despacho:Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.004087-0 - JOSELY FIRINO DA SILVA, IVETE COSMO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MONTES COSTA (RJ-144574) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.006193-2 - PRISCILA CANEJO MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X JAIR MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294) Despacho:Intime-seno endereço fornecido a fls. 147. \r\n\r\nProc. 2004.209.006193-2 - PRISCILA CANEJO MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X JAIR MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294) VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.003676-9 - ANDREA DE PAULA FREITAS PLACIDO, BRUNO FREITAS DE SOUZA PLACIDO, RODRIGO FREITAS DE SOUZA PLACIDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ALEXANDRE RICARDO DE SOUZA PLACIDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004008-8 - EVELYSE LEMOS BORGES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X DELANE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.005659-0 - BRUNO PASCHOAL MENDES BERÇOT (Adv(s). Dr(a). WEUTER BARRETO DE ALMEIDA (RJ-004818)) X SAMUEL RICARDO BERÇOT Despacho:Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.006287-4 - CIBELE VIDAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X CESAR DOS SANTOS FERNANDES Decisão:Defiro aexpedição do ofício requerido a fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.209.009025-0 - VALENTINA FACCIN AVANCINI, ERIKA FACCIN (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649) Decisão: Defiro a gratuidade dejustiça. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009871-6 - GABRIEL CARRARO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X MAURO SERGIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Rejeito os embargos.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.011927-6 - HELANO IAGO DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X HERNANI JOSE GOMES Despacho: Renove-se a intimação. \r\n\r\nProc. 2007.209.001366-0 - CAROLINA CARDOSO SPECTOR, BRUNO CARDOSO SPECTOR (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X ALEXANDRE MICKOSZ SPECTOR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho:DPD. CERTIFIQUE O QUE COUBER. APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.001509-6 - THEREZINHA MOURA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-118787)) X GERALDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão: Lavre-se o auto de penhora. Após intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, na forma do art. 475, J, § 1° do CPC \r\n\r\nProc. 2007.209.004116-2 - NATALIA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X EMMERSON LUIZ DA COSTA Decisão: Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.209.005156-8 - LELIANE CASTANHEIRA LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961)) X MOZART LEMBO MEDEIROS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho: Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005386-1 - SELMA BRANDINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X HELIO LACS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Decisão: Designo o dia 28/06/2007, às 14:30 para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.003613-0 - LUIZ CARLOS NOVELLO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X EDUARDO FRAGUITO NOVELLO Despacho: Venham as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.209.009149-5 - ELIANA ADELIA DE BRITTES (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X LEONARDO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho: Aguarde-se a intimação de fls.76/77. \r\n\r\nProc. 2006.209.004123-8 - IWER BRUNO CIVIDINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991)) X CARLOS DO REGO ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). CARLOS A. FARRACHA DE CASTRO (PR-020812) Decisão: Indefiro o pedido de adiamento da audiência, uma vez que o réu é representado não só pelo signatário defls. 99, mas, também, pelos ilustres advogados constantes da procuração de fls. 55 e dos substabelecimentos de fls. 56e 57. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2002.209.003259-8 - ANDREA SIMOES LOPES GONCALVES E OUTRO X JAIME MEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.000234-0 - MARCIA BARBARA ALVES LAGO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X CARLOS AUGUSTO LAGO FILHO Sentença:Homologada a desistência.Julgado extinto... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.000641-1 - WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X MARCIA ZUCO MAFRA CABRAL Despacho:Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.007981-1 - ANA PAULA PAIVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.009035-3 - UBIRATAN OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X GABRIEL MARQUES NUNES), BIA MARQUES NUNES), MARCLY CHAGAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho: Digam os réus sobre fls. 137/142. Após, ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001227-7 - GUILHERME DA CONCEIÇAO VEIGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X REBECCA CACORO GOUVEA VEIGA), RACHEL COCARO GOUVEA VEIGA), RAPHAELA COCARO GOUVEA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho Ordinatório:Em réplica e ao reconvindo \r\n\r\nProc. 2007.209.001955-7 - OCTAVIO FERRARO GENU (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X MONICA WHEBE SAUM GENU Despacho: Renove-se a citação. \r\n\r\nPosse e Guarda, c C/C Suprimento Judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004093-5 - ELIANE ROSELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X SERGIO AZEVEDO ROMANO Decisão: Designo o dia 12/06/2007, às 16:00 horas para audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. Venham as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.007807-5 - IVAN NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ROSANE SIMOES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245) Decisão: Fls. 373/374: nada a prover, uma vez que foram apresentadas contra-razões a fls. 360/365. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.005756-8 - ROGERIO DINIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X IVANISE DE ANDRADE SENA (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497) Decisão:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 11/06/2007, às 14:30 horas . Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.001072-0 - VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X SERGIO SNJERS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Decisão: Recebo a apelação de fls. 223/226 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.008599-0 - MAURO SERGIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X GABRIEL CARRARO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465) Decisão: Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.209.002256-8 - FERNANDA GRIPP DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X FERNANDO LIMA RAMOS DE SOUSA), FERNANDO RAMOS DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004091-1 - FRANCISCO MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO (RJ-056324)) X JULIANA BARRETO DA SILVA Decisão: Emende-se a inicial para constar o correto valor da causa. Venham as duas últimas declarações do imposto derenda. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.007069-1 - GILSON LOUREIRO ROQUETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE Q.DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558) Despacho:DPD. CERTIFIQUE O QUE COUBER . APÓS VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.209.005610-2 - GISELE LISBOA DE SOUZA SOTO, ALEKSANDER WENCESLAU SOTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.008128-5 - ALEXANDRE CESAR MOÇO CANHETTI, SANDRA CRISTINA FRANCO CANHETTI (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.012116-7 - MARCO ANTONIO MENEZES DIAS, ALESSANDRA MARTINS PASSOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762) Carta de sentença e ofício expedidos. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.012393-0 - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA, MARCIA ANDREA ROCHA NOBRE XAVIER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.001005-0 - JOAO MARCELO CAVALCANTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X DANIELLE SARTORI PINHAO DE ARAUJO Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.004959-4 - VANIA PINHEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X JOSE MANUEL PALMEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.006448-2 - GERSON FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X PATRICIA MARIA BARRETO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.007499-2 - KATIA GALDINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X LUIZ AUGUSTO MULLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho: Fls. 271/272: venha no original. Fls. 274: aguarde-se a audiência especial. \r\n\r\nProc. 2006.209.009539-9 - WANIA GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X PAULO ROBERTO CURI (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.011146-0 - PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X DANIELA DE VICQ DE CARVALHO ALLI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão: Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente do casamento e da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os alimentos provisórios 10(dez) salários mínimos,na proporção de 03 (três) salários para o cônjuge virago e 07 (sete) salários para o menor, a serem depositados na conta-corrente indicada, até o dia 5 do mês vincendo. Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. Após,dê-sevista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.002298-2 - MARCIA BARBARA ALVES LAGO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X CARLOS AUGUSTO LAGO FILHO Despacho: Venha a concordância da parte ré quanto ao pedido de desistência do feito. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.003787-0 - DENISE TORRES SARTORI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X ALCINDO SARTORI) Despacho Ordinatório:Aos interessados, providenciar complementação das custas de carta precatória. \r\n\r\nId: 198386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Posto do 24º Juizado Cível (Recreio)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.801.002173-4 - José Honório da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213, Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075). X Janaína Jobim Leite. 1) INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO TENDO EM VISTA SER TAL PROVIDENCIA INCABIVEL EM SEDE DE JEC; 2) INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON-LINE DE PESSOA FÍSICA TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL, COM CONSTRIÇÃO EM CONTA SALÁRIO. 3)INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4o DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.801.004973-2 - Sergio Augusto Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Santos da Silva - OAB RJ131539, José Claudio da Silva Villas - OAB RJ066996, Marise Chalreo - OAB RJ093109). X Carlos Antonio Ferreira Vidal. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.801.005381-6 - Irmãos Feital Indústria e Comércio de Mármores e Granitos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Ana Carolina Barreto Amarilo. Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço do réu em razão do retorno do mandado negativo às fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2005.801.005591-6 - Temperbox 2004 Comercio de Vidros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248, Ivo da Silva Brandao - OAB RJ114585). X Solange Oliveira dos Santos. FLS. 27 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.801.003366-2 - Ricardo Carvalho Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egrivaldo Lins Wanderley Junior - OAB RJ112773). X Ana Iolanda Drumond Justino. 1- INDEFIRO PENHORA ON-LINE DE PESSOA FISICA TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL, COM CONSTRIÇÃO EM CONTA SALÁRIO. 2- INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4o DA LEI 9099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.801.000632-5 - Ronaldo Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico França Morgado Ferreira Mendes - OAB RJ075227, Fabio Oliveira Santos - OAB RJ122514E). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Machado Fiaes - OAB RJ098147). Primeiramente, venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2001.801.001543-0 - Sergio Roberto Gomes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620, Claudia Thompson Avila - OAB RJ118909). X Shelter House-fiança de Locações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandreia Terra de Mattos - OAB RJ132531, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DIZER SE DESEJA ADJUDICAR O BEM PENHORADO (FL.S. 67) \r\n\r\nProc. 2003.801.000262-2 - Zilda Maria Ferrão Borsol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Freitas Bastos - OAB RJ073235, Luiz Monteiro da Silva - OAB RJ004322). X Masotti - Cristal e Mariana Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Aquino de Carvalho Ramos - OAB RJ057875). VENHA A ULTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.006551-1 - Adailson Gomes da Silva. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Marilene Pinheiro Sayão - OAB RJ111352). Fica a parte ré intimada da retirada de pauta da audiência que foi desiganda para o dia 12/04/2007, sendo deferido pelo MM. juiz de Direito o aditamento da inicial, devendo a parte ré ter vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme r. despacho de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.801.007630-2 - Renata Januário Martins Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fica a parte exeqüida intimada da penhora on line, e do prazo legal para oferecimento da impugnação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.801.001329-2 - Geissa Lourenco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Costa Ferreira - OAB RJ038139). X Sergio Henrique Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente José Brasilio de Araujo Rollo - OAB RJ015773). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NESTE JUIZADO NO DIA 18/10/2007 ÀS 15:30 HS PARA ACIJ. \r\n\r\nProc. 2004.801.003380-3 - Mariza de Carvalho Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Carvalho Esteves - OAB RJ099021). X Erandes Lima da Silva e outro. INDEFIRO PENHORA ON-LINE DE PESSOA FISICA TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL, COM CONSTRIÇÃO EM CONTA SALÁRIO. INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.801.006433-2 - Destaque da Barra Editora e Eventos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Francisco de Aguiar Simões - OAB RJ032565, Adriana de Oliveira Faria - OAB RJ105948). X Francisco Mota Botelho. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NESTE JUIZADO NO DIA 18/10/2007 ÀS 15:15 HS PARA ACIJ. \r\n\r\nProc. 2005.801.005777-9 - Valdeir de Souza Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Wilson Collopy Mainieri. INDEFIRO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO TENDO EM VISTA SER TAL PROVIMENTO INCABIVEL EM SEDE DE JEC; INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, OUTROS BENS A SEREM PENHORADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.801.000278-1 - Maria Prado de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Prado de Mesquita - OAB RJ013866). X José Calixto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Goncalves Marinho - OAB RJ043667). COMPROVE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2007.801.002728-7 - Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito do Carmo Mangia - OAB RJ088528). X Ana Paula Ramos da Silva. VENHA O ULTIMO BALANÇO REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL COM CARIMBO INDICATIVO DE PERMANENCIA DA QUALIDADE DE MICRO EMPRESA, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.801.002729-9 - Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Rodrigues de Almeida - OAB RJ124449, Benedito do Carmo Mangia - OAB RJ088528). X Alessandra Araujo Vanoni. VENHA O ÚLTIMO BALANÇO REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL COM CARIMBO INDICATIVO DE PERMANÊNCIA DA QUALIDADE DE MICRO EMPRESA, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.801.002730-5 - Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Rodrigues de Almeida - OAB RJ124449). X Marcia Maria Freitas Vieira. VENHA O ÚLTIMO BALANÇO REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL COM CARIMBO INDICATIVO DE PERMANÊNCIA DA QUALIDADE DE MICRO EMPRESA, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.801.002731-7 - Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Rodrigues de Almeida - OAB RJ124449). X Sueli Galil. VENHA O ÚLTIMO BALANÇO REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL COM CARIMBO INDICATIVO DE PERMANÊNCIA DA QUALIDADE DE MICRO EMPRESA, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.801.000515-3 - Janaína Ribeiro Marujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Peixoto de Lucena - OAB RJ001971A). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FLS. 179/180 E 181/183 - REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2002.801.004524-2 - Jorge Wilson Catureba da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Weizenmann Goncalves - OAB RJ001715B, Adriana Oliveira di Ciancio - OAB RJ123004, Fábio Bhering - OAB RJ131896, Rafael Dias da Silva Neres - OAB RJ139729E). X Transrapida - Mudancas e Transporte LTDA. Esclareça o CNPJ da ré, diante da divergência entre a razão social da ré constante às fls.81. \r\n\r\nProc. 2003.801.002553-1 - Jaidete Porto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moreira Ribeiro - OAB RJ101019). X Bradesco Previdência e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, BEM COMO DO PRAZO PARA APRESENTAR A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.801.004814-2 - Lilian Paulo Ohana Ganem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina do Nascimento Pereira - OAB RJ114774). X Handicraft-industria e Comércio de Móveis LTDA M. E. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). 1) DIANTE DA DIVERGÊNCIA DE CÁLCULOS (FLS. 151/152 E 162), AO CONTADOR. 2)FLS. 114 - O TERMO INICIAL DA CORREÇÃO É O AJUIZAMENTO DO PEDIDO, ASSIM COMO OS JUROS LEGAIS, ALÉM DOS HONORÁRIOS (FLS 149). TERMO FINAL - 08/11/06 (FLS. 151). \r\n\r\nProc. 2004.801.000419-0 - Gustavo Goncalves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Borges Diegues Furtado - OAB RJ099044). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2004.801.000863-8 - Bárbara da Conceição Caneca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milty Coutinho de Lafayette - OAB RJ107803). X Claro Atl Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2004.801.001041-4 - Telmo Luiz Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bueno Borba - OAB RJ102021). X Jose Antonio Correa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). INDEFIRO PENHORA ON-LINE DE PESSOA FISICA TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL, COM CONSTRIÇÃO EM CONTA SALÁRIO. DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DESEJA ADJUDICAR OS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2004.801.002102-3 - Celso Barreiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rocha de Almeida - OAB RJ137467, Celso Barreiro de Almeida - OAB RJ106777, Fabio Silva Oliveira - OAB RJ123222). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2004.801.004978-1 - Miguel Angelo Baez Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Cláudio Engmann Marchon - OAB RJ125435). X Iberê Lopes de Sá. FLS. 34. INDEFIRO, DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 22V. \r\n\r\nProc. 2004.801.005196-9 - Rosa Ribeiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Garcia - OAB RJ122379). X Crn Vitoria Representacoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Neves - OAB RJ026419). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.801.005477-6 - Ulysses Viegas Calçada Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ051854, Aline Carvalho de Oliveira - OAB RJ142586E). X Empresa de Águas Petrópolis Paulista LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana da Silva Borges - OAB RJ099669, Carlos José de Barros Barreto - OAB RJ101459). VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 604 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.801.005643-8 - Helena Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075, Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A PROCEDER A TROCA DO APARELHO NO DIA 30 DE MAIO DE 2007, AS 11 HORAS, NO BALCÃO DO CARTORIO DO POSTO RECREIO \r\n\r\nProc. 2004.801.007227-4 - Ivone Cruz Quiquio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). X Wal Mart Supercenter e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bethânia de Souza Boquimpani - OAB RJ080466, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935). VENHA A PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2005.801.002100-1 - Elieser dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos David Arêas Balla - OAB RJ127952). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 604 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.801.002112-8 - Jorge Luis Sodre Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362, Marcelo Coelho Barboza - OAB RJ136818E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.801.003258-8 - Joao Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761, Felipe Hermanny - OAB RJ103811). X Raphisa Moveis e Decoracoes Lida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Rosania Maria Nunes da Silva - OAB RJ074546). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2005.801.003510-3 - Adriana Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Import Express Comercial e Importadoras LTDA. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.004102-4 - Heliana Ataide Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Bretagne Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086, Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.801.004404-9 - Zilma Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2005.801.006352-4 - Miguel Vicente da Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). INTIME-SE A RÉ PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.801.007311-6 - Sandra Fernandes Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078). X Akzo Nobel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Martins de Almeida - OAB RJ043874). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, BEM COMO DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.000246-0 - Maria de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X First Class Leao da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Afonso Hartmann - OAB RJ005183D, Geraldo Chagas - OAB RJ029319). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AIJ A SER REALIZADA NO DIA 18/10/2007, AS 14:45, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.801.000445-5 - Fatima dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Caputo de Oliveira - OAB RJ059477). X Maria de Lourdes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia de Morais Meirelles - OAB RJ133290). INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO TENDO EM VISTA SER TAL PROVIDENCIA INCABÍVEL EM SEDE DE JEC; INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARAGRAFO 4o DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.000764-0 - Decorar Com Requinte Decorações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseane de Lima Salarini - OAB RJ129950). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Cristina Campos da Silva - OAB RJ138838, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.000870-9 - Rodrigo Guedes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Christina Oliveira e Silva - OAB RJ097163). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.001153-8 - Wilton de Oliveira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cheila Silva Santos - OAB RJ085322). X Kobe Elija Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Teixeira de Oliveira - OAB RJ123164). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.001714-0 - Ana Emília Rodrigues Beirão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Egypto Floriano Peixoto - OAB RJ116302). X Lark Logística (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus - OAB SP106117). Fica a parte exeqüida intimada da penhora on line, e do prazo legal para oferecimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.801.002138-6 - Marcia Russo Pinto Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Horacio Campos dos Santos - OAB RJ121325). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.003090-9 - Rosane Reni Karkow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ribeiro de Melo - OAB RJ051294). X Claudio Martins de Lima. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NESTE JUIZADO NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2007, AS 11 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.801.003576-2 - Tania Maria Pereira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Peixoto de Melo - OAB RJ070386). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Maria Lucia Sarmento Pinto - OAB RJ103292). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A PROCEDER AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2006.801.004045-9 - Paulo Fernando Nunan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Nunan - OAB RJ128519). X Bruno Rodrigues Moitinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 36. \r\n\r\nProc. 2006.801.005864-6 - Morgana Seda de Oliveira Machado. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). FLS. 46 - À RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.801.005942-0 - Nadia Pires Guedes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.006427-0 - Antonio Carlos da Silva Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Prezunic Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kézia Fernanda Lima Lago - OAB RJ104327). DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR COPIA. APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.801.006609-6 - George dos Santos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Nicolau Carone Gelio - OAB RJ049788). X Marisa Loja Varejista LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luane Caracoci Costa - OAB RJ133334). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AIJ A SER REALIZADA NESTE JUIZADO NO DIA 22/10/2007, AS 10H. \r\n\r\nProc. 2006.801.006881-0 - Elen Passos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Brastemp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). FLS. 47/48.À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.801.008434-7 - Leny de Oliveira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Tavares Gonçalves - OAB RJ115107). X Luiz Armando Hassel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Miranda Lyra - OAB RJ123159, Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). HOMOLOGO o acordo de fl(s). 32/34 . JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. Ceritificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.009165-0 - Angela Maria Valentim Heckmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jorge Lordani - OAB RJ073992). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS.25/26. \r\n\r\nProc. 2006.801.009553-9 - Jorge Fernandes Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X Linha Amarela S. A. - Lamsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.001399-9 - Fabricio de Souza Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício de Souza Lopes Pereira - OAB RJ119029). X Renault do Brasil S. a e outros. À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.801.001908-4 - Rafael Villela Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Villela Fialho - OAB RJ117070). X Rodalex. Diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001955-2 - Severina Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josadaques Rodrigues Pinheiro - OAB RJ141902). X Telemar Norte Leste S/A. Fica a parte autora intimada a comparecer a este Juizado no dia 01/06/2007, às 10:30 h, quando será realizada Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, devendo ser desconsiderada a audiência marcada anteriormente. \r\n\r\nProc. 2007.801.002041-4 - Sadi Lisboa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathália do Valle Pereira Lisboa - OAB RJ134873). X Golden Cross Assist. Intern. de Saúde LTDA. INDEFIRO TURELA. A HIPOTESE VERTENTE NAO TRATA DE SITUAÇÃO EMERGENCIAL, COM RISCO DE MORTE PARA O AUTOR. ASSIM, PODERÁ SER AGUARDADA A DECISÃO FINAL DO FEITO, EM 25-7-07, QUANDO SERÁ REALIZADA A ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.801.002125-0 - Raul Alberto Rasmusen Amaya e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Melania Rasmusen Amaya - OAB RJ052291). X Condominio do Edificio Pablo Picasso. AGUARDE-SE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.801.002707-0 - Marcia Figueira Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Jesus Soares - OAB RJ110748). X Bradesco Seguros S. a. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nId: 198838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9º Juizado Especial Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.162218-6 Vítima(s): Patrick Oliveira Mendes de Carvalho. Rep Leg(s): Luciana Oliveira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Carvalho Macedonio de Vasconcellos - OAB RJ134587). X Hilario Mendes de Carvalho. Designo audiência especial com o MP e o Juiz para o dia 11 de julho de 2007 às 14:00 horas. Intimem-se conforme o requerido às fls. 38. Expediente. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.024251-7 - Sabrina Passos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Passos Fernandes - OAB RJ112681). X Arilene de Souza Paulo. Deverá a Querelante efetuar o recolhimento das custas judiciais no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.800.057812-8 X Maurício Costa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Barros Arêas - OAB RJ097244). Sr. advogado, os autos encontram-se disponíveis em cartório pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 198810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.205.011024-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MARMORES E PEDRAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). Dê-se vista ao Ministério Público para tal fim. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.012922-0 - LUCIA DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X WILSON LEANDRO DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.205.013321-3 - NIVAL INACIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391)) X IZABEL VIEIRA DE ALMEIDA Despacho:1) A requerente já foi nomeada inventariante (fls. 50). No entanto, lavre-se o termo. 2) À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.205.015372-8 - ILMA DE SANTA BÁRBARA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X ARMANDO CONSTANTINO GOMES Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. Na inércia, cumpra-se fls. 45 na íntegra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.001735-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ADEMAR BRITO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.007564-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIO CARNAVAL FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.007821-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUTH DE OLIVEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.012578-8 - VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE SOUZA (RJ-128463)) X MARCELO DRUMOND SENRA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Despacho:O pleito formulado às fls. 200 trata-se de medida excepcional, após esgotadas todas as tentativas de localização de bens penhoráveis pelo Exeqüente, o que por certo ainda não ocorreu nestes autos. Nota-se que o Exeqüente não realizou qualquer diligência objetivando localizar os referidos bens.Portanto, indefiro, por ora, o pedido de fls. 200. Indique o Exeqüente bens passíveis de constrição em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.004001-6 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (RJ-108941)) X HELOISA HELENA DE SOUZA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, proceda-se à penhora sobre o bem indicado às fls. 85, e conseqüente avaliação.A anotação da constrição junto ao registro de imóveis é atribuição exequente. \r\n\r\nProc. 2006.205.009862-6 - CONDOMÍNIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ELAINE ALVES CHALEGRE DE MEDEIROS MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287) Despacho:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012917-7 - SERGIO NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X DUCAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) Despacho:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.205.101861-2 (20763) - JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922)) X KATIA CRISTINA DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO MOREIRA (RJ-099466) Despacho:Indefiro o pedido de nova penhora portas a dentro, posto como explicitado em despachos anteriores, os bens penhorados são aqueles constatados pelo oficial do justiça quando da realização da penhora, sendo certo que a Exequente nem ao menos demonstra que o Executado tenha sofrido alteração em sua situação econômica, sendo realmente incabível o pleieteado pela Exeqüente. Assim, de maneira objetiva, indique a Exeqüente bens passíveis de constrição, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.001408-1 - COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS - CAVO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA A DE CARVALHO (RJ-085336) Despacho:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.205.011386-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIA CELESTE PINTO GOMES Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014592-6 - CASA RIO PAIVA DE BONSUCESSO PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X MARELLI ALUGUEL DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E CAMINHÕES LTDA - ME Despacho:Fls. 48. Anote-se onde couber.Requeira a exeqüente o oportuno, diante da certidão de fls. 43. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.205.006868-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WILLIANS CESAR BRITO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787) Despacho:A petição de fls. 137/139 não faz qualquer sentido.Já há sentença nos autos e o réu já informou a localização do veículo, sendo impertinente a execução de quantia certa pretendida.Nada sendo requerido, de forma congruente e efetivamente pertinente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011810-8 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.205.011815-7A - OESTE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X MARIA DO SOCORRO VIANA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276) Despacho:Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 14, posto que visa a atacar decisão prolatada às fls. 13, sendo certo que inaplicável no caso concreto o princípio da fungibilidade dos recursos, ante o erro grosseiro na escolha do recurso. Translade-se cópia da decisão de fls. 13 para os autos principais. Após, arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.205.100262-8 (18591) - MARIANA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2002.205.003330-0 - WILLIAM PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSFORTE (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.205.007437-7 - ALINE SIMOES LOURENCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-093135)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:...Pelo exposto, JULGO LIQUIDADO o título judicial em R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), que deverá sofrer os acréscimos legais, na forma da sentença liquidanda. Inexistindo recurso das partes, dê-se ciência ao Ministério Público.Após, cumpra a Autora o artigo 475-J c/c artigo 614, II do CPC, a fim de que se promova a execução do julgado. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.008912-0 - MARCELO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X ESPOLIO DE MARLY BARBOSA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Mais uma vez cobre-se o laudo, advertindo-o sobre as sanções previstas no CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.009880-6 - ADRIANO CUNHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL GUANDU E GUANDU MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Deixo de receber o recurso de apelação ante a sua evidente intempestividade.Cumpra o exeqüente parte final de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2006.205.002812-0 - MARCOS FIGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CONDOMINIO RIO SENA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a proceder à recuperação de toda a cobertura do prédio, de maneira a fazer cessar as infiltrações no apartamento do autor, procedendo-se em seguida às obras necessárias para a recuperação de sua unidade, especificamente: (a) recuperar os pontos de corrosão das armaduras, escovando com escova de aço e aplicação de SIKATOP 108 - ARMATEC ou similar; (b) recuperar os trechos do concreto das lajes com SIKA-GROUT ou similar; (c) raspar, emassar, lixar e aplicar duas demãos de selador acrílico nos trechos de tetos e paredes atingidos pelas infiltrações e (d) realizar pintura geral de tetos e paredes, com duas ou mais demãos de tinta PVA Sherin Williams ou similar. Fixo o prazo para o cumprimento da obrigação de fazer em 45 dias do trânsito em julgado, pena de multa diária de R$ 20,00.Condeno o réu, ainda, no pagamento de R$ 1.750,00 a título de danos morais, nesta data equivalente a cinco salários mínimos, corrigidos deste ato e .... \r\n\r\nProc. 2006.205.003065-5 - SEBASTIÃO MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.003156-8 - CRISTIANE FRANCO MONSORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 269/273. Ciente.Esclareçam os autores quais testemunhas pretendem ouvir, para o efetivo deslinde da demanda, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova.Designo AIJ para o dia 06/06/2007 às 14:30 horas.Intimem-se as testemunhas indicadas pelos Autores. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.205.003809-5 - WEIDSON GOMES AVELLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor da diferença apontada às fls. 87 em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.005621-8 - ARTHUR BARROS DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar no sentido de que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica por conta do débito recuperado entre 12/09/2003 a 12/09/2005, até o decurso do prazo razoável de 30 dias do aviso prévio para pagamento, cujo valor deverá excluir o chamado custo administrativo de 30% sobre o valor do débito, cuja nulidade reconheço, pena de multa diária de R$ 100,00. Condeno a ré, ainda, a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 a título de dano moral, corrigido desta data, que poderá ser compensado de seu crédito.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.006235-8 - CLEIDE DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Comprove o Réu a data do primeiro despacho positivo liminar proferido nos autos em trâmite na 3ª Vara Cível de Bangu.Intime-se o segundo Réu por mandado a cumprir o determinado às fls. 128, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.205.006830-0 - AMANDA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR DUARTE DE ALMEIDA (RJ-046381)) X TERCIO ROSA CECILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.205.009215-6 - ANA LÚCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais ... \r\n\r\nProc. 2006.205.010387-7 - DANILO DOMINGOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de 07/30 avos do salário mensal percebido pela autora (fls. 16) vigente na data do evento danoso, devidamente corrigido e com a incidência de juros, a contar do evento danoso até o seu efetivo pagamento, no percentual de 0,5% até a vigência do Código Civil de 2003 e 1% a contar desta data e danos morais no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), corrigidos a contar desta data e com a incidência de juros a contar da citação, no percentual de 0,5% até a entrada em vigor do Código Civil de 2003 e 1% ao mês a contar desta data... \r\n\r\nProc. 2006.205.011815-7 - MARIA DO SOCORRO VIANA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X OESTE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:Intime-se a Ré para recolhimento dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova, advertindo-a de que já houve a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2006.205.014932-4 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para, também a título de antecipação dos efeitos da tutela, determinar a retirada dos dados do autor dos cadastros restritivos de crédito por conta de dívida com o réu, declarar a inexistência do débito referente à parcela vencida em 12/08/2004 e condenar o réu a pagar o valor de R$ 12.250,00 (nesta data equivalente a 35 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação..... \r\n\r\nProc. 2006.205.014983-0 - EVANDRO JORGE GONÇALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a retirada dos dados do autor dos cadastros restritivos de crédito por conta dos cheques emitidos pela co-titular da conta bancária junto ao réu, o que decido também a título de antecipação dos efeitos da tutela e para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 12.250,00 (nesta data equivalente a 35 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Oficie-se ao SERASA para cumprimento desta decisão..... \r\n\r\nProc. 2006.205.015139-2 - ANDERSON PEDRO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - SKOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.015288-8 - ZENETILDE MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X MARAMBAIA CAMPO GRANDE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015395-9 - JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Haja vista o valor dado à causa, adeque-se a inicial ao rito sumário, nos exatos termos do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001304-0 - JOSEFINA ATANASIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO GERONIMO DA SILVA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 13/06/ 2007 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001371-4 - DARCY SEBASTIANA NOVAES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:A prova pericial também foi requerida pela parte Autora, sendo certo que a desistência formulada pela Ré em nada irá alterar o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.205.002363-0 - JEANE CLAUDIA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X LOSANGO PROMOÇÕES Despacho:Defiro a gratuidade. Diante dobenefício econômico pretendido, convolo o feito para o rito sumário. Altere-se a capa dos autos.Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 13/06/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se.Ainda, defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteado, ante a negativa da Autora quanto à celebração do contrato com a Ré. Assim, expeçam-se ofícios aos órgãos de proteção ao crédito para imediata exclusão do nome da Autora de seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2007.205.002423-2 - GILBERTO CARLOS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429)) X CREDCARD Despacho:Recebo como aditamento. Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 06/06/2007 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002483-9 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X CARTÃO UNICARD MASTERCARD Despacho:Recebo como aditamento. Altere-se a capa dos autos para rito sumário e proceda-se às anotações devidas,Designo audiência (CPC, art.277) para 06/06/ 2007 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002729-4 - ROBERTA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Defiro gratuidade de justiça à Autora. Cumpra-se fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.205.003416-0 - CLAUDIA CRISTINA DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X CASAS BAHIA S/A E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 13/06/2007 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Execução de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.013017-9 - JOSEFINA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X GETULIO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.009376-6 - JOSE FERNANDES DO REGO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X IDA DA SILVA SKINNER LOPES Despacho:A distribuição encontra-se cancelada. Assim, impossível o prosseguimento do feito, mas tão-somente ajuizamento de nova ação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.013353-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAC DE CAMPO GRANDE DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 13/06/2007 , às 14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.011472-9 - LUCINEIA BORGES BREIA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X FACULDADE SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.205.100240-0 (11871) - EMILIO MARCOS DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X MARIA ALZIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado por trinta dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.003937-9 - DANIELE DE CASSIA ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECI DOMINGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Despacho:Intimem-se os réus por mandado para esclarecer a razão de não disponibilizarem dia e hora para a realização da perícia, sendo certo que novo intuito em postegar a avaliação das benfeitorias importará em ato atentatório à dignidade da justiça. \r\n\r\nProc. 2004.205.006472-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FRANCISCO DANILO DIAS PONTES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.205.001017-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SOLANGE AGUIAR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.011119-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ADALBERTO ELIAS Despacho:Dê-se vista em cartório por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.000880-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOAO PEDRO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.010711-1 - NEI FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X CLAUDIA LUCIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para imitir os Autores na posse do imóvel, no prazo de trinta dias contados da intimação pessoal da Ré, e condená-la ao pagamento de taxa de ocupação, a partir da citação até a efetiva desocupação do imóvel, a ser apurada em liquidação de sentença... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.205.100529-5 (14308) - ROSEMBERGUERG DIAS BARBIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARAES (RJ-042360)) X EMPRESA SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.205.007461-8 - MARCOS AURELIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X BANCO ITAU S/A (ITAUCRED) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) Deferir a tutela antecipada, determinando a expedição de ofício ao SPC/Serasa para que exclua o nome do Autor dos seus cadastros, referente à inclusão feita pelo primeiro Réu; 2) Condenar o primeiro Réu - Banco Itaú e o terceiro Réu - Boss Auto Store, solidariamente, ao pagamento de indenização de R$ 24.700,00 (vinte e quatro mil e setecentos reais), a título de danos morais, corrigidos a contar desta data e com a incidência de juros no percentual de 1% a contar da citação, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, parágrafo 1º do CTN... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.205.100106-3 (17093) - ALEXANDER DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X J T M AUTOCAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164), Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.002592-1 - JOSE CARLOS MARQUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial pelos Autores e JULGO PROCEDENTE o pedido contraposto formulado pelos Réus para declarar compensados eventuais créditos e débitos existentes entre Autor e Réu, até o montante de R$ 8.001,00 (oito mil e um reais) e ainda condenar os Autores ao pagamento da quantia de R$ 7.090,86 (sete mil e noventa reais e oitenta e seis centavos), correspondente ao saldo credor remanescente em favor dos Réus, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação... \r\n\r\nProc. 2007.205.004170-9 - CATIA REGINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X SEBASTIÃO HENRIQUE DA SILVA LIMA E OUTRO Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.007877-9 - AUREA RUZZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a Ré para restituir a guia retirada, conforme consta às fls. 248, em 48 horas, sob pena de prosseguimento do cumprimento da sentença e fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2006.205.008491-3 - SERRALHERIA ARTISTICA LUA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014), Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.205.100008-2 (5657) - DURVAL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CRISTINA FIRMINO DE ALMEIDA (RJ-101913) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.014170-2 - WALDOMIRO BORGES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.205.014401-6 - LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354) Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor por 15 dias. Após, voltem cls para sentença de extinção por falta de interesse processual. \r\n\r\nId: 198347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.205.000217-5 (16210) - MARTHA REGINA OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691) Ao autor (resposta de ofícios). \r\n\r\nProc. 2004.205.011057-8 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO D. FERREIRA (RJ-104000)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA Sentença:Os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80 foram preenchidos. Assim, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento de 50% das quantias noticiadas às fls. 30, 38 e 53 em favor do requerente.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.008797-5 - ALCIDES THOMAS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X ESMERALDA DA SILVA CARDOZO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. (fl 81) \r\n\r\nProc. 2006.205.011968-0 - DENISE DOS ANJOS FLORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X MANOEL DOS ANJOS FLORA Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 85/92 dos autos do inventário dos bens deixados por MANOEL DOS ANJOS FLORA, atribuindo aos requerentes contemplados os respectivos quinhões, com a ressalva de direitos de terceiros. Transitada em julgado e comprovado o integral pagamento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a quitação do imposto a fim de possibilitar a expedição do respectivo formal de partilha e alvarás. Expedidos os atos, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014963-4 - TANIA MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X JORGE JOÃO DOS SANTOS Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.205.009269-0 - ROSA MARIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X SKC - CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA), Interessado: ALDO GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845) Ao interessado (para recolher a diferença de custas de desarquivamento: R$ 0,50, nos atos da prática comum judicial + caarj; R$ 0,87 de Fundperj e R$ 0,87 de Fumperj). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.009110-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X GCM 2001 ETIQUETAS LTDA), MARCELA NUNES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061) Despacho:Regularizadas as custas, renove-se a diligência conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.014096-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GISELE ALBINO DA COSTA Decisão:Conforme consulta a Intranet, o agravo de instrumento foi convertido em agravo retido. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos pois, informando a inicial dois endereços para localização da ré e constatando o Sr. Oficial de Justiça que aquela há quatro meses não reside no endereço de abrangência desta Regional, subsiste como referência tão somente o endereço de abrangência da Regional de Bangu, não havendo qualquer motivo que justifique a competência deste Juízo. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.000764-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JAIRO DA SILVA ROCHA Ao réu (para recolher a deferença de custas a seguir: R$ 4,11 de Fundperj e 4,98 de Fumperj). \r\n\r\nProc. 2007.205.001278-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHELE DE OLIVEIRA COSTA AO AUTOR. OFÍCIOS PRONTOS NA CONTRA-CAPA \r\n\r\nProc. 2007.205.002238-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO MICHEL SILVA FERNANDES Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.004367-6 - BANCO GE CAPITAL S.A., (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIAN WASHINGTON DA SILVA JOY Despacho:Esclareça a coluna multa/juros da planilha de débito apresentada, especificando o valor de cada encargo. \r\n\r\nProc. 2007.205.004393-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FABIO DE LIMA BARBOSA Despacho:Venha o contrato de financiamento para aquisição de véiculos do HSBC. \r\n\r\nProc. 2007.205.004591-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A., (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAERCIO FERREIRA BARBOSA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.205.003340-5A - RAILTON RODRIGUES MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). JOSÉ ALVES BEZERRA (RJ-109712)) X HILDEBRANDO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) AO CREDOR : MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTARACAPA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.205.011020-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RUFCA ROBERTO DE OLIVEIRA Ao autor (para complemento das custas: R$ 13,69 + caarj; R$ 1,36 de Fundperj e R$ 1,36 de Fumperj). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.001510-1 (20453) - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL TENENTE JOAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA O.CUNHA (RJ-054820)) X FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO FALTAM CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE AVALIAAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.205.011212-3 - SQA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X HERMINIA FERRAZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156) INDIQUE O CREDOR DESDE JÁ BENS ´PENHORA NA FORMA DOART. 475J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.205.008807-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X TANIA REGINA APOLINÁRIO CRUZ Ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2006.205.002795-4 - CONDOMINIO COLINAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X IVAN CORREA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.010576-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL POMAR DO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ANGÉLICA APARECIDA BALAZS DE CARVALHO AUTOS DESARQUIVADOS, DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.205.015768-0 - CNDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ANDREA COELHO NUNES DE OLIVEIRA AO AUTOR. REITERAÇÃO DE OFÍCIO PRONTO NA CONTRA-CAPA \r\n\r\nProc. 2007.205.001197-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉIA BLOCO 1 (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X MARCELO HENRIQUE ROSA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. A planilha de fl. 20 continua estranha, pois quanto mais antiga a cota vencida, menor o encargo moratório. Aliás, como é possível multa variando de 2% a 35%, à luz do artigo 1336, § 1° do CC? 3. Esclareça-se, também quanto à legitimidade passiva, tendo em vista o documento de fl. 19.4. Tudo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.001198-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉIA - BLOCO 1 (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X CLÁUDIA RAMOS DA SILVA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. A planilha de fl. 20 continua estranha, pois quanto mais antiga a cota vencida, menor o encargo moratório. Aliás, como é possível multa variando de 2% a 40%, à luz do artigo 1336, § 1° do CC? Por que honorários de 35%?3. Esclareça-se, também quanto à legitimidade passiva, tendo em vista o documento de fl. 19.4. Tudo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.004077-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉIA BLOCO 1 (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X TÂNIA FERNANDES Decisão:O Processo referido na capa destes autos foi ajuizado em face de réu distinto e se refere à outra unidade do condomínio. Assim, descabida a distribuição dirigida. Redistribua-se, por declínio de competência. \r\n\r\nProc. 2007.205.004596-0 - VICENTE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MOREIRA (RJ-055671)) X ROZANI SEBASTIANA REZENDE MOURA Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2. No mesmo prazo, emende-se a inicial, observando os requisitos do artigo 282 do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.008289-1 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ESPÓLIO DE WESLEY FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 77: regularizadas as custas, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.007117-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X ALEXSANDRO DE MELO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Ao autor (para fornecer mais uma cópia da inicial para contraf-e, uma cópia da grej para instruir a precatória). \r\n\r\nProc. 2006.205.002124-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SIDNEY DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao autor (mandado expedido a cental de mandados. Faltam as custas para expedição de ofício ao Detran - R$ 3,49 + 10% de caarj e 5% de Fundperj e Fumperj). \r\n\r\nProc. 2006.205.008734-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVAILTON MAGALHAES DE MELLO AO AUTOR. OFÍCIOS PRONTOS NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2006.205.009636-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a entregar à parte autora no prazo de 24 horas o bem ou o menor valor entre o valor da dívida e R$ 19.010,00.Condeno a parte ré, ainda, nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei n. 1.060/1950, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, expeça-se mandado. Após seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.205.000512-4 - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.002890-0 - D'ALMEIDA & FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X CIUNGA MODAS LTDA Decisão:Descabida a distribuição dirigida, eis que o Proceso referido na capa se refere a relação locatícia distinta. Proceda-se à livre distribuição, por declínio de competência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.205.001102-8 (19990) - IVAN FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). BELIZARIO DE O.COSTA (RJ-044693)) X MARCELO JOSE BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513), Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2003.205.004689-8 - IONA PINTO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X MARIA EUGENIA DUARTE TENORIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.001505-5 - ALVARO TEIXEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X ESCOLA CORA CORALINA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Despacho:Venha pelo credor planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.205.009745-2 - LILIA MOTTA SANT'ANNA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164)) X SÉRGIO PAULO TIMÓTEO VIEIRA), MARCELO COSME ASSUNÇÃO), JEAN CARLOS ASSUNÇÃO DIAS Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Expeça-se mandado de notificação e despejo. Condeno a parte ré, ainda, a pagar os aluguéis e encargos em atraso a partir de junho de 2006, conforme planilha de fl. 3 e acréscimos posteriores.Condeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, passando a 15% no caso de execução forçada.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá a partir do trânsito em julgado ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado e cumprido o mandado, estando as custas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002968-0 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA Sentença:Face ao exposto, em relação à ação de despejo (Processo n° 2007.205.002968-0), JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar, condenando a ré Rio Decor nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, que passarão a 15% no caso de execução forçada. Expeça-se mandado de despejo independente do prazo recursal.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor caucionado em favor da autora. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.205.100286-0 (7756) - SEBASTIÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EDINA MEDEIROS DE FRANÇA (RJ-040620)) X NEUZA MARIA MIGUEL AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.205.100216-7 (4085) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X RUVISA DIST DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS, À FL.53, ATUALIZADAS. \r\n\r\nProc. 1988.205.000039-6 (6077) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE S. MELLO (RJ-049067)) X J.V. PESSOA METALURGICA LTDA AOS INTERESSADOS. (AUTOS DEARQUIVADOS) \r\n\r\nProc. 2000.205.000713-8 (21369) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CLAUDIO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUZA LIMA SANTOS (RJ-081277) Despacho:Venham honorários periciais no prazo de cinco dias, conforme requerido. No silêncio, cumpra-se fl. 275, item 3. Pretendendo o Dr. Perito a execução forçada, indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.205.003201-0 - FRANCISCA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X RUBEM ROCHA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Indique a parte credora endereço para a diligência pois, tratando-se de bem móvel, a penhora sem a constrição física é inócua. \r\n\r\nProc. 2006.205.008825-6 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X COLÉGIO SÃO JOSE DE CAMPO GRANDE Ao exequente (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2007.205.004374-3 - ADYR ACIOLI PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X ARNALDO DOS SANTOS PALHA), MOACIR BARBOSA DO NASCIMENTO JUNIOR Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.205.101915-0 (21918) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALBERTO ANGELO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:1) A devedora impugna avaliação que sequer ocorreu ainda, tangenciando a litigância de má-fé. Acredito, no entanto, que tal conduta se deu por total desconhecimento do estágio do processo, diante da enfermidade noticiada de sua patrona. 2) Junte-se petição que consta à contra-capa, a qual desde logo indefiro, eis que a exceção de pré-executividade oferecida versa sobre questões dependentes de dilação probatória, própria dos embargos, cuja oportunidade sofreu preclusão consumativa, apesar de cancelada a sua distribuição por falta de preparo.3) Regularizem-se custas para a avaliação. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.005621-1 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X JAIR PINTO DE ALMEIDA E OUTRO CUMPRA O QAUTOR O R. DESPACHO DE FLS. 86 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.205.009872-0A - GUANDU VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X SONIA NERY DE SOUZA ARITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Diante da falta de preparo regular, inadmito a impugnação à execução. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.205.000006-0 - REGINALDO DUQUE CESAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO B. MARROCOS (RJ-060837)) X COTEL ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371), Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2003.205.003419-7 - ZULITH MARTINS MADUREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X DWJ SPACE BOX EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY PAOLINELLI DE CASTRO (MG-005049) Sentença:Cuida-se de processo de execução por título judicial que ZULITH MARTINS MADUREIRA DOS SANTOS promove em face de DWJ SPACE BOX EMPREENDIMENTOS LTDA. No decorrer do feito houve acordo, com quitação. Configurada a hipótese do art. 794, II, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.205.001103-8 (18816) - CARLOS ROBERTO SANTOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) 1) A digitação (para mandado de pagamento); 2) Ao autor (sobre o ofício de fls. 488/489, referente a guia de fls. 480). \r\n\r\nProc. 2001.205.005196-8 - KEIKO SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito, esclarecendo este em cinco dias se dá quitação.2) ..... substituo a penhora anteriormente determinada para que esta recaia sobre o referido crédito, até o montante de R$ 10.261,90 (considerado o valor histórico da dívida, acrescido da multa do artigo 475-J do CPC. Lavre-se termo de penhora e junte-se uma via naqueles autos, lá certificando-se e oficiando-se ao BB para transferência de conta, vinculando-se aquele valor a este Processo.3) Levante-se a penhora substituída, comunicando-se ao depositário.4) À devedora para, querendo, impugnar a execução em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2002.205.007381-4 - SILVANETE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Certifique-se acerca da quitação pelo Dr. Perito nos autos dos Processos 2001.205.005196-8 e 2003.205.6531-5.2) Quanto ao Processo 2004.205.011628-3, consulte-se verbalmente a nobre RE para saber sobre determinação do Juízo acerca de retenção de crédito nestes autos em favor do douto Perito.3) Nesta data, determinei nos autos do Processo n° 2001.205.005196-8 a penhora sobre o crédito a ser levantado pela executada nestes autos, até o valor lá executado de R$ 10.261,90. Oficie-se ao BB para proceder à transferência de contas, de maneira a vincular referido valor àquele Processo, bem como para que informe o atual saldo existente. \r\n\r\nProc. 2002.205.007381-4 - SILVANETE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) as partes sobre ofício de fls.394 \r\n\r\nProc. 2004.205.008612-6 - SUELI DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Chamo o feito à ordem pelo seguinte. Apesar de não haver oportuna deciaõ homologatória dos honorários periciais, certo é que por ocasião da nomeação do Dr. Perito os honorários foram propostos no montante de 8 salários mínimos, à época R$ 2.400,00 (8 x 300), conforme fl. 92. A ré concordou com tal valor e a parte autora não impunou-o. Assim, fixo os honorários periciais em R$ 2.400,00, corrigidos a partir de janeiro de 2006.2) Ao Dr. Perito sobre críticas de fls. 119 e verso.3) Audiência de instrução e julgamento em 13/06/2007, às 14h00. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, mediante requerimento e estando as custas regulares. \r\n\r\nProc. 2004.205.010529-7 - MAGNOLIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ADMINISTRADORA ARIZLA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) À devedora sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2005.205.011125-2 - ROBERTO JORGE (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659) Ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2005.205.012612-7 - MATHEUS FERREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LUIS FERNANDO NOGUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Despacho:Fl. 121: comprove-se o implemento da condição suspensiva de que trata o artigo 12 da Lei n° 1060/1950. Decorridos 10 dias no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. Antes, ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.205.001929-5 - ISAC VENANCIO DINIS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2006.205.002981-1 - VALDINEIA DA CONCEICAO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 110-111: não é este o foro adequado para se dirimir tal questão. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.003833-2 - ALEXSANDER GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 115-116: não é este o foro adequado para se dirimir tal questão. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.004838-6 - BRUNO PACHEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO, AGUARDA O AUTOR P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2006.205.004975-5 - JOSE BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X LIGHT -SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao réu (para recolher corretamente as custas dos atos do distribuidor: R$ 8,72 na c/c 6002.02696-8). \r\n\r\nProc. 2006.205.005049-6 - SEBASTIANA FARIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 124-125: não é este o foro adequado para se dirimir tal questão. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.005382-5 - ELZA GOMES DE MOURA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 104-105: não é este o foro adequado para se dirimir tal questão. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.005773-9 - PAULO GIOVANNI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 79-80: não é este o foro adequado para se dirimir tal questão. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.007534-1 - UNIBANCO AIG SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.008352-0 - DAYANA DA HORA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FL. 108 \r\n\r\nProc. 2006.205.010311-7 - ALINE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X STYLU'S PRODUÇÕES E EVENTOS Ao autor sobre certidão de fls. 53 \r\n\r\nProc. 2006.205.011663-0 - FABIANO DA CRUZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102) agurada a ré p/ recolher custas \r\n\r\nProc. 2006.205.011674-4 - GABRIEL MOREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Ao réu (para recolher a diferença relativa a taxa judiciária mínima, no valor de R$ 2,59). \r\n\r\nProc. 2006.205.013546-5 - MARIA DAS DORES MARTINS VIDAL (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2006.205.013807-7 - JÉSSICA PINHEIRO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Em seguida, ao Ministério Público.4) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.014031-0 - ANDERSON COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.014938-5 - ADRIANA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123) A RÉ PARA RECOLHER CUSTAS DE FLS. 59 \r\n\r\nProc. 2006.205.015700-0 - IVANEIDE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.000117-7 - AMARILDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação de fls. 62-68 nos efeitos legais.2) Dada a preclusão consumativa, inadmito a segunda apelação da ré, de fls. 77-83.3) Diga a parte apelada em contra-razões. 4) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.001750-1 - VIVIAN SANTOS MARIATH (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao autor (até esta data não houve o retorno do AR referente a citação). \r\n\r\nProc. 2007.205.002391-4 - RENATO DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao autor (em réplica). \r\n\r\nProc. 2007.205.002527-3 - LUCINALDO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X EMA - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 19 no prazo derradeiro de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.002607-1 - JOÃO BATISTA BEZERRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO.( AR ) \r\n\r\nProc. 2007.205.002788-9 - DENILDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X MARCOS PAULO SILVA GOMES Despacho:A petição de fls. 23-24 altera sensivelmente a inicial. Venha esta, pois, consolidada, integralmente reescrita, em respeito à ampla defesa. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.004373-1 - ELIZNALVA CARVALHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X AMEBRASIL CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2. Esclareça, objetivamente, quais os prejuízos que a autora teve com o imóvel, especificando seus valores. \r\n\r\nProc. 2007.205.004379-2 - ISABEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA., Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à autora.2. Esclareça a autora: a) por quanto tempo ficou impossibilitada de exercer suas atividades; b) qual o salário que percebia à época do evento; c) quais as despesas já efetuadas, especificando seus valores. \r\n\r\nProc. 2007.205.004599-5 - FRANCISCO HENRIQUE NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO BRADESCO), VIA CANTOI TRAJES A RIGOR LTDA ME Despacho:1) Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Deverá igualmente esclarecer a origem dos rendimentos isentos não tributáveis que foram declarados, pois presume-se que aqueles não foram recebidos de sua atividade profissional. 2) Por outro lado, o autor ajuizou ação em face de dois réus, mas não esclarece qual dos dois lançou seu nome nos cadastros restritivos de crédito, bem como não esclarece qual o fato imputado ao outro réu. 3) Tudo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.001155-9 - SONIA MARIA AQUINO BAHIA X ROMERO THOMAZ DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Assim, HOMOLOGO a partilha de fl. 95/97 dos autos do inventário dos bens deixados por Romero Thomaz Aquino e Maria da Paz Lopes de Aquino para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos requerentes contemplados os respectivos quinhões, com a ressalva de direitos de terceiros. Transitada em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha. Expedidos os atos, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.009774-2 - SIDINA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X BENEDITO MACIEL DE FREITAS FLS. 140. À REQUERENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.205.006962-6 - ALICE LOUSADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO VICENTE DA SILVA AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.001800-3 - FABIANO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA (RJ-065594)) X JAQUELINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145) Ao autor (réu não se manifestou sobre fls. 83). \r\n\r\nProc. 2004.205.009511-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARIOCUCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUCAR LTDA E OUTROS Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2006.205.005366-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X IMPRESSORA LEHMANN LTDA ME), JORGE LEHMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.009313-6 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ROSANGELA MARIA PIRES CAMPELO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.007095-7 - NICOLE AGOSTINI VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 3.545,90. \r\n\r\nProc. 2004.205.008058-6 - GABRIEL GUIAMARAES DE ANDRADE X ASSIM (GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.205.001107-7 - EDUARDO DA CONCEICAO MANOEL (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.205.000711-4 (21367) - MERCADO COLONIAL DE INHOAIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X JOSE ISAIAS GONCALVES WILL LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DA SILVA (RJ-077404) Despacho:1) O documento de fl. 135 nada fala sobre pessoa jurídica.2) Renove-se a diligência, autorizado o arrombamento, devendo a credora fornecer os meios para tanto.3) Na mesma oportunidade, intime-se a parte devedora para indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.205.007646-5 - FRANCISCO MANOEL TRINDADE IZIDORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NORBERTO DE BARROS AFONSO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.101886-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X EMILIO CESAR ALTOMORE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) Ao autor (sentença transitou em julgado). \r\n\r\nProc. 2003.205.007220-4 - ESPOLIO DE VICENTE DE SOUSA MOTA (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X ADENAUER GUAPIASSU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Ao autor (o patrono não cumpriu o disposto no artigo 45 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.205.000891-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARILIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011) Decisão:1) Venha pagamento do débito (R$ 1.506,27) em 15 dias, pena de multa (CPC, artigo 475-J). Decorrido o prazo no silêncio, expeça-se mandado de penhora sobre numerário existente em caixa do banco devedor pelo valor de R$ 1.656,89, já incluída a multa, nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depositário, o qual deverá comprovar o depósito judicial no prazo de cinco dias, sob pena de multa a lhe ser aplicada pessoalmente (CPC, artigo 14, parágrafo único), sem prejuízo da prisão civil.2) Tratando-se de cumprimento de sentença, uma vez lavrado o auto de penhora, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2005.205.000475-6 - WALTER MAURO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X MILTON MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Cumpra-se integralmente fl. 199. \r\n\r\nProc. 2006.205.000785-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JODYNA CRISTINA BRITO LAVRADOR Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.205.010200-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO EDUARDO DE BARROS LOBO OFÍCIOS PRONTOS PARA A PARTE PROVIDENCIAR ENCAMINHAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.205.010772-0 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIZ BARBOSA DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.205.015563-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ CARLOS LIMA DA SILVA AO AUTOR : OFÍCIO PRONTO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.205.000277-7 - L.S & C MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689)), J.S.R SHOPPING LTDA, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:Quanto ao processo de reintegração de posse (Processo n° 2007.205.000277-7), rejeito as preliminares, reconheço a perda do objeto em relação à reintegração de posse sobre o bem imóvel e, conseqüentemente, EXTINGO o feito sem a apreciação do mérito quanto à segunda ré (CPC, art. 267, VI) e, quanto à primeira ré, JULGO PROCEDENTE o pedido de reintegração de posse sobre os bens móveis relacionados às fls. 30-34. Sem honorários entre autora e segunda ré. A primeira ré responde pelas custas, bem como por honorários de R$ 380,00 em favor da parte autora, que passarão a R$ 500,00 no caso de execução forçada, conforme artigo 20, § 4°, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002705-1 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL, (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362)) X JULIO TARDEN Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.205.000699-7 (18346) - YOLANDA FADUL CAMAROTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946), Dr(a). JOAO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X GILMAR NEVES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Mandado de Pagamento pronto para a parte retirar em cartório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.004435-1 - ALEXANDER CEZAR PESSOA MAGNANI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) O agravo de instrumento convertido em agravo retido restou prejudicado em razão da decisão proferida em audiência às fls. 158, da qual já consta agravo retido. Pelo que, inadmito-o.2) Tratando-se de rito sumário, indefiro os quesitos de fls. 266-267, posto que extemporâneos.3) Intime-se o Dr. Perito para apresentação de laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.010419-0 - MARCIO DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X WAGNER SOEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825) Despacho:Expeçam-se guias conforme requerido e mandados de pagamento na medida dos depósitos. Ao final do parcelamento, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.205.009160-5 - MARIA DA CONCEICAO SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X COOPERARCOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor (sobre resposta de ofício do RCPJ). \r\n\r\nProc. 2007.205.004433-4 - IVONETE GABY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X ART LINE DECORAÇÕES Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.205.101884-3 - MARCELO PINTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE GOMES (RJ-039204), Dr(a). SANDRA REGINA RODRIGUES DA COSTA (RJ-064024)) X FERNANDO MAGALHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO (RJ-057896), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FL. 389 \r\n\r\nProc. 2006.205.011714-1 - AMARILDA DOS SANTOS RIBEIRO, JOSIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X SERRAEMAR TURISMO HOTEIS CLUB), LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL Despacho:O valor da reparação por danos morais foi fixado em reais, servindo o salário mínimo como mera referência por ocasião da prolação da sentença. A correção monetária se dá, assim, daquele ato. Pelo que, considerando o excesso nos cálculos apresentados, ao contador judicial (CPC, art. 475-B, § °). \r\n\r\nProc. 2006.205.015631-6 - CLÁUDIO LEANDRO SANTIAGO DE SOUZA, MARIA BEATRIZ BARBOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X SILVIA REGINA PACHECO MACHADO), ROBERTO LEAL MAIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)), OSMAR BARROS Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.002235-1 - ALLAN KARDEC FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X ANDERSON LUIZ SILVA DE PAULO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.205.102716-9 (17870) - BIPLAN-BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X EDIVALDO LOPES DA SILVA E OUTRO AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1998.205.102717-0 (18790) - BIPLAN-BRITO IMÓVEIS POLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO X EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). CARLOS MACHADO BRITO (RJ-012060) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.009003-6 - NEYDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X HOSPITAL JOARI (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796) Despacho:Aguarde-se por 30 dias devolução da carta precatória. No silêncio, cobre-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.001930-7 - PAULO ROBERTO LUIZ DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Diante do depósito efetuado, revogo o decreto prisional, mantida, porém, a multa no valor de R$ 1.000,00 (fl. 362). Oficie-se ao FETJ quanto a esta.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e diga esta se dá quitação.3) Após, certifique-se quanto às custas e conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.205.003633-0 - FBRICIO DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Fl. 379: a arrecadação já foi cessada, conforme fl. 377.2) Cobre-se resposta ao ofício de fl. 358, procedendo-se à consulta eletrônica também do saldo, caso já esteja disponível. \r\n\r\nProc. 2005.205.003081-0 - ULLIAN BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X ANDREIA DA CONCEICAO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007) AO AUTOR SOBRE PROPOSTA DA RÉ À FL.90/95. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.205.007335-1 - EDNILZA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.004598-1 - SHEILA MARIA DE SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2006.205.006065-9 - NOEMIA RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de maneira que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica por conta do débito recuperado entre setembro de 2005 a janeiro de 2006, sob pena de multa diária de R$ 100,00, declarando a nulidade do valor que excede ao do efetivo consumo estimado pela perícia (R$ 468,21, corrigidos a partir de 18/09/2006), inclusive o do chamado custo administrativo de 30% sobre o valor do débito. Condeno a ré, ainda, a pagar à autora o valor de R$ 1.900,00 a título de dano moral (nesta data equivalente a cinco salários mínimos), corrigidos deste ato, compensando-se o crédito de cada qual. A diferença corrigida, será acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação..... \r\n\r\nProc. 2006.205.010060-8 - ILZA TORRES MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de maneira que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica por conta da irregularidade impugnada e de cobrar pelo débito respectivo, sob pena de pagamento do triplo indevidamente cobrado.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observada a gratuidade de ferida à parte autora. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001146-8 - VINTE MIL E UM BOATE CASA DE SHOWS, LOC. DO ESPACO E EST. LTDA, JOÃO APRÍGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.205.100245-3 (4488) - CARLOS MARQUES MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603) AO REQUERENTE : AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO PARA VISTAS NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.004404-8 - DIRCINHA RICCI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE DA PAIXÃO DA SILVA (RJ-094499)) X PEDRA ANGULAR LTDA) Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 198348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.002725-5 - MAILDES SANTANA ROSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160)) X LICERIO MAGALHAES CHAVES Despacho:Regularize-se a petição de fl.59. \r\n\r\nProc. 2006.205.012884-9 - ALDRIN FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X JOSÉ WILSON BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) ATO ORD. : AS PARTES INTERESSADAS S/ OFICIO DE FLS. 41/43 \r\n\r\nProc. 2006.205.014043-6 - ADÉLIA DE CARVALHO MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X DARCY ALVES MESQUITA ao autor sobre oficio do ministerio das comunicaçoes de fl 43 a 45. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.205.007082-5 - NELSON KIYOSHI FURUSAWA X TADASHI FURUSAWA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032) Ao requerente para fornecer cópias de fls. 121 e 130vº, a fim de instruir o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.205.007374-7 - ALBINA DA SILVA GONCALVES GUEDES X JOSE TEIXEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 OJA + CAARJ , R$ 0,61 FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,61 FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 PARA ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.205.009178-0 - ADELIR FIGUEIREDO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X EDNO GOMES DE PAULA Sentença:Homologo, por sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha amigável de fls.80/81... \r\n\r\nProc. 2005.205.000699-6 - MARIA DO CARMO ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE RESENDE LUZ (RJ-108480)) X JOAO GOMES DE ABREU FILHO Despacho:À inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.007088-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DE HELENA MARIA PICADO GONCALVES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.011445-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEIDYJANE CAVALCANTI AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER O VALOR DE R$ 10,47 APCJ - CONTA 0711-2 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.205.012455-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON LUIZ MONTEIRO SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.205.008210-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO DOS SANTOS COSTA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.205.010238-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA LUZ DE MACEDO Despacho:Indique o autor o atual endereço da ré, visando a integralização da relação jurídica processual, para que a demanda possa ter seu prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.205.010412-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RENATO VILARES SOARES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.205.012870-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO DE FARIAS DAVID Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Fls.31/38 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.000030-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉD, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SIMONE CONTE GOMES Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade... favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.001566-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MANUEL SANTOS PEREIRA Decisão:Em juízo de retratação, reconsidero o item 3 do despacho de fl.28.Prestei as informações em duas laudas. \r\n\r\nProc. 2007.205.002792-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CRISTIANE DE ANDRADE Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.005147-0 - LIGTH - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X MONICA DE OLIVEIRA CARVALHO Decisão:1- Defiro o pedido de penhora portas a dentro formulado às fls.103, devendo constar, no entanto, no corpo do mandado, as restrições da Lei 8009/90 e art.649 do CPC. 2- Intime-se o Executado para tomar conhecimento da penhora e oferecer, caso queira, embargos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.205.005147-0 - LIGTH - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X MONICA DE OLIVEIRA CARVALHO CERTIDÃO: PARA CUMPRIMENTO DA DECISAO RETRO NECESSÁRIO SE FAZ QUE O AUTOR RECOLHA AS CUSTAS PARA TAL DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2005.205.007910-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X MIECIMO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564) Despacho:Intime-se pelo D.O. o autor para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte ré, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.003178-9 - CARMELO PALMIERI PERRONE (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100)) X GEORGE EL-KHOURI E OUTROS CERTIDÃO: ...PARA CUMPRIR A DECISÃO RETRO, NECESSÁRIO SE FAZ QUE O AUTOR PROVIDENCIE CÓPIAS DA INICIAL PARA CITAÇÃO DOS 3 RÉUS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.007665-5 - MARIA DA PENHA MARQUES GOES (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO RELACIONADAS:R$ 3,49 APCJ - CONTA 0711-2R$ 3,49 DIST. - CONTA 0723-7R$ 110,21 AEVC - CONTA 0702-1R$ 11,71 CAARJ - CONTA 0201-4R$ 17,45 ATOS DIST. - CONTA 6002-02696-8R$ 3,49 ACRESC. 20% - CONTA 6002-5926-6R$ 365,36 TAXA JUD. - CONTA 0101-6R$ 6,73 FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9R$ 6,73 FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3TOTAL = 528,66 \r\n\r\nProc. 2006.205.010374-9 - COOPERPEDRA - COOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTONOMOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo o dia 11/07/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.205.012451-9 - JOVIKI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X GERBI REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (MG-079757), Dr(a). GIOVANA HELENA VALENTIM (SP-167790) A PARTE AUTORA FORNECER COPIA DA INICIAL , PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.009711-9 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X AIRTON AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:Fls. 383/384 - Intime-se o autor para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito do réu, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2003.205.002712-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X FERNANDA MALAFAIA CERQUEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.205.011205-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARMINDO QUINTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.205.009185-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIO TAVEIROS DA SILVA FILHO AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DE FL 29 E 30 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.003854-5 - ALAYDE DE MORAES LUZ (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X MAGAZINE LUZEZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.236/239. \r\n\r\nProc. 2006.205.001543-5 - MARIANA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X VINICIUS DA SILVA MARTINS Sentença:1- Homologo a desistência do pedido do autor quanto a cobrança de aluguéis.2- Concedo a autora o prazo de 30 dias, para indicar o atual endereço do réu ou promova sua citação por edital, para que o feito possa ter andamento regular. \r\n\r\nProc. 2006.205.004790-4 - UBIRAJARA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ANA PAULA OLTALDO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.205.009588-1 - ROBERTA DO CARMO PONCE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X MARILDA JOAQUINA DA SILVA Sentença:... JULGO PROCEDENTE os pedidos para declarar rescindido o contrato de locação ... e decretar o despejo do imóvel, assinalando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de ser executado o despejo por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.014182-9 - CARLOS ALBERTO RANGEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X VIVIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.205.002410-0 - ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1- Cumpra-se o V.acórdão de fls.53/60.2- Apense-se os autos ao Proc. de n.º 2002.205.007218-4. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.009270-1 - COMERCIO DE FERRO IRMÃOS MIRANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES DE SOUZA (RJ-038039)) X MAD CINTRA DIVISORIAS E OBRAS LTDA Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.012009-7 - KATIA APARECIDA ONORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X WALLACE LUIZ DOS SANTOS Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do réu ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Certifique o cartório se há petição a ser juntada. \r\n\r\nProc. 2006.205.015146-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JAQUELINE BRAGA DOS SANTOS Despacho:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.205.006922-2 - MANOEL MESSIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MAXI BANK - ASMRD FOMENTO MERCANTIL LTDA ATO ORD. DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA POR FALTA DE PREPARO, CONF. FLS 144/147 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.004294-7 - MARIA LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.205.006129-2 - NORIVAL FAUSTO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Fl.303 - Aguarde-se a homologação do acordo de fls.298/299. \r\n\r\nProc. 2004.205.006122-1 - JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VILLELA FIALHO (RJ-117070)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Cumpra o exeqüente corretamente a parte final da decisão de fl.232, apresentando planilha incluindo as custas judiciais devidas ao Estado. \r\n\r\nProc. 2004.205.011480-8 - ZELY PONTES ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042), Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 7(sete) salários mínimos.2- Intime-se a ré para depositar o valor dos honorários do perito, para que os autos possam ser arquivados. \r\n\r\nProc. 2005.205.003383-5 - MARIA JULIA MAXIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.000418-8 - MARILENE PAULA MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X C & A MODAS - BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Concedo o prazo derradeiro de 10 dias, para que a autora cumpra na integra o despacho de fl.69. \r\n\r\nProc. 2006.205.001677-4 - PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) as partes sobre honorarios do perito em 1800 ufir-rj. \r\n\r\nProc. 2006.205.002757-7 - VALQUÍRIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) AO RÉU PARA RECOLHER :R$ 3,49 APCJ - CONTA 0711-2R$ 3,49 DIST. - CONTA 0723-7R$ 75,22 AEVC - CONTA 0702-1R$ 8,22 CAARJ - CONTA 0201-4R$ 17,45 ATOS DIST. - CONTA 6002-02696-8R$ 3,49 ACRESC. 20% - CONTA 3403-14129-8R$ 42,59 TAXA JUD. - CONTA 0101-6R$ 4,98 FUNPERJ - CONTA 6002-251749R$ 4,98 FUNPERJ - CONTA 5673-00124-3TOTAL = 163,91 Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.205.002987-2 - NELY BELIENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X VADICO - V. VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.003775-3 - HAROLDO CUSTODIO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.205.004546-4 - DAMIAO DA PAIXAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X BANCO BGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão: Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva aduzida pelo segundo réu, pois o fato de alegar que a conta corrente teria sido aberta por terceiro em nome do autor não a transforma em parte legitima para figurar na presente lide onde o autor persegue a reparação pela indevida utilização de seu nome junto ao mesmo. Rejeitada a preliminar as partes são legitimas e bem representadas. Não há nulidades a serem sanadas, pelo que declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas pelas partes, inclusive o depoimento pessoal do autor. Designo o dia 16/05/ 2007 às 14:15 horas para a realização da AIJ. O autor fica desde já intimado para prestar seu depoimento pessoal . Publique-se face a ausência do segundo réu e seu patrono.\" Intimadas as partes presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 14:22 horas, com observâncias das formalidades legais. Eu, secretária o digitei. E eu, Escrivão, o subscrevo. Lucio Durante Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.005289-4 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:1- Diante do teor da certidão de fl.163, deixo de receber o recurso de fls.137/143, por manifestamente intempestivo.2- Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.005308-4 - MONIQUE DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu no pagamento da importância de R$ 7.600,00(sete mil e setecentos reais) a título de indenização... \r\n\r\nProc. 2006.205.005381-3 - JOSE GERALDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:(...)\"defiro a juntada da contestação oferecida pela parte ré. Intime-se a advogada da parte autora para justificar sua ausência e do autor, no prazo de 5 dias, inclusive , comprovando por documentos idôneos o seu domicilio, sob pena de não o fazendo ser oficiado a OAB, visando apurar-se a sua conduta ética.(...) \r\n\r\nProc. 2006.205.005663-2 - RENATO DE FREITAS BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Diga o autor acerca da contestação de fl.52/63. \r\n\r\nProc. 2006.205.007612-6 - ANA PAULA PINTO SILVA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X CHURRASCARIA PIZZA MANIA LUZES Despacho:1- Recebo a emenda de fl.66, devendo a autora fornecer a cópia.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o nome do réu para PIZZA MANIA LANCHONETE E PIZZARIA.3- Desentranhe-se o mandado de fl.61, aditando-o com o endereço de fl.66, para o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.205.007675-8 - NILO CEZAR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Redesigno a audiência para o dia 16/05/2007 às 13:15 horas, face ao teor da certidão de fl.147.2- Intime-se, sendo que a Defensoria Pública, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.205.007695-3 - LEANDRO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRENA BIASOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido diante da comprovação pela ré de ter cumprido a regra do § 2º, do art. 43 do Código de Defesa do Consumidor, e fato imputado, ter ocorrido por culpa exclusiva de terceiro... \r\n\r\nProc. 2006.205.007832-9 - MARCELO RODRIGUES NEIVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Designo o dia 11/07/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.007935-8 - LARISSA SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.73/79, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Dê-se ciência ao MP.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.010661-1 - REFRIGERANTES CONVEÇÃO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X INDUSTRIA DE CALÇADOS LUDOVICO LTDA Despacho:Expeça-se carta precatória para citação da parte ré, no endereço de fl.02. \r\n\r\nProc. 2006.205.010661-1 - REFRIGERANTES CONVEÇÃO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X INDUSTRIA DE CALÇADOS LUDOVICO LTDA CERTIDÃO: ..PARA CUMPRIR O R DESPACHO RETRO NECESSÁRIO É QUE O AUTOR RECOLHA AS CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO PROVIDENCIAR AS CÓPIAS EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 202 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.205.011719-0 - ROSÂNGELA PEREIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X GAMA SAÚDE LTDA Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.011845-5 - EUNICE FERREIRA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO DE FL.79 \r\n\r\nProc. 2006.205.012562-9 - JOSE DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X CENTRO MÉDICO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.86/90, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.012607-5 - LUCINEIA BORGES BRÉIA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGA FEITOSA (RJ-116492)) X EMPRESA DE VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:1- Chamo o feito a ordem para revogar o ítem 2 do despacho de fl.24, e anulá-lo a partir de fl.25.2- Cumpra a autora o ítem 2 e 3 do despacho de fl.16, no prazo de10 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.012970-2 - LEILA RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls.53/62 - À autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.013198-8 - CATIA CRISTINA RAMOS DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Designo o dia 12/07/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.013776-0 - VALESCA DA SILVA DONATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Recebo a emenda, devendo a autora fornecer a cópia, para instruir o mandado.3- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o rito da ação para ordinário.4- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013841-7 - HELOISA HELENA CELESTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADE S.A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912) a parte re recolher as custas ( pro- rata) conforme segue: aoja- 0714-6-6,12; distrib- 0723-7-1,74; aevc-0702-1-37,61; caarj-0201-4-4,54; atos distrib-6002-02696-8-8,72; 20% da lei 3217/99-3403-14129-8-1,74; taxa jud- 0101-6-26,00; outras rec- 5673-00124-3-2,70; outras rec-6002-251749-2,70. \r\n\r\nProc. 2006.205.014506-9 - WELLINGTON BATISTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X AUTO RIO DE CAMPO GRANDE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Designo o dia 11/07/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.014640-2 - FABRICIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846), Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Designo o dia 11/07/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.000949-8 - ODALEIA CUNHA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.48/49.. e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.001126-2 - FRANCISCO KLEBER BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) ao autor em replica de fl 58 a 89. \r\n\r\nProc. 2007.205.002032-9 - RENATO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Ao autor para fornecer cópia da emenda de fls. 61/64, a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.205.002302-1 - WASHINGTON LUIZ DOURADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça a parte autora, por não ter comprovado fazer jus ao benefício requerido, ao deixar de atender a determinação de fl.15.2-Recolha a requerente as custas e a taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.002708-7 - OTILIA ODETH KNUPP (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X JULIETA CAREPA S. SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.006970-7 - DANIEL FONSECA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277)) X MARINA FONSECA MALAFAIA Ao inventariante para providenciar as copias faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.205.003815-8 - IANCA BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X NELSON PINTO MALHADINHAS Despacho:Fl.72 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.205.004668-9 - JUCIRA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451)) X AMÉRICO COELHO DE CARVALHO Despacho:Esclareça a requerente o requerimento de inventário, pois o \"de cujus\" não deixou bens a inventariar, cujos valores deixados, devem ser objeto de levantamento por alvará judicial, emendando sua inaugural. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.000090-4 - NILZA MOREIRA APOCALYPSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X EVELYN CORAGEM CAVALCANTE E OUTROS Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.205.010294-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X AUTO PECAS 661 LTDA ME E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.205.006873-4 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990), Dr(a). CAROLINA SAMPAIO DIAS (RJ-127943)) X V.SILVA FILHO DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fls.83 - Defiro a suspensão do feito por 180 (cento e oitenta) dias.2- Decorrido o prazo de suspensão, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.008033-3 - BALBINA DOMINICI CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X AUREA ALVARENGA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.103/105. \r\n\r\nProc. 2006.205.012461-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MID BASS PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ao autor para recolher as custas do oficial ( R$ 12,24 + caarj+ fundperj e funperj) para expedir mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.008936-2 - MARIA APARECIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) as partes sobre honorarios do perito em 1800 ufir-rj \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012775-2 - ARON HENRIQUE REGINALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) as partes sobre laudo pericial de fl 86 a 106. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.000428-0 - FRANCISLEIA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar o réu no pagamento da importância de R$ 30.000,00(trinta mil reais)... cujo montante será dividido na proporção de 50%(cinqüenta por cento) para cada um dos demandantes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.205.008757-2 - MARIA DAS GRAÇAS GENEROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BECHARA JORIS THEME NETO (RJ-128699)) X AKARI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ APARECIDO FERREIRA (SP-095654), Dr(a). ANDRE SUSSUMU IIZUKA (SP-154013) Decisão:(...)concedo a autora o prazo de 5 dias, para indicar o nome do representante da ré para que possa ser intimado, para que possa prestar seu depoimento pessoal, sob pena de não o fazendo, ficar privado da prova requerida. Designo o dia 05/07/ 2007 às 14:30 horas para a realização da AIJ. Fixo como pontos controvertidos a alegada impropriedade do produto comercializado pela ré e os danos que a sua utilização teria causado ao cabelo e ao couro cabeludo da autora.(...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.205.011281-5 - HERNANI VERDAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IZILDA RODRIGUES DIAS (RJ-062535)) X ALCIETE GOMES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) AO AUTOR E REU SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR DE FL 129 E 130. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.001444-9 - ALEXANDRE BORGES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X FERNANDO LUIS FARIA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) as partes sobre honorarios do perito em 1500 ufir-rj. \r\n\r\nProc. 2005.205.006374-8 - SUDAMERIS - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Sentença:... JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para declarar rescindido o contrato celebrado pelas partes, tornando definitiva a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato. \r\n\r\nProc. 2005.205.006375-0 - SUDAMERIS - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Sentença:... JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na exordial para determinar rescindido o contrato celebrado pelas partes, tornando definitiva a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato. \r\n\r\nProc. 2005.205.012964-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CLEBER LEITE FERREIRA Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor na peça exordial, ... tornando, assim, definitiva a liminar inicialmente concedida. \r\n\r\nProc. 2006.205.007572-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CATARINA ROBERTA NEVES Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor na peça exordial, tornando, assim, definitiva a liminar inicialmente concedida. \r\n\r\nProc. 2006.205.010910-7 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698) Despacho:Emende o reconvinte sua exordial para excluir do pólo passivo a empresa Quality Motors Comercial Ltda, por não integrar a relação jurídica processual da ação principal, e não ser caso de chamamento ao processo, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.205.014515-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUCIANO DE OLIVEIRA THEOTONIO Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor na peça exordial ... tornando, assim, definitiva a liminar inicialmente concedida. \r\n\r\nProc. 2007.205.000025-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X HUALLAN SIDNEI BENTO DE CASTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.008835-9 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X OCUPANTES DO IMOVEL A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.205.000512-0 - ROSILEA HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X C & A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Decisão:(...) Defiro as provas requeridas pelas partes. Designo o dia 11/07/ 2007 às 14:15 horas para a realização da AIJ. Fixo como ponto controvertido a alegada ilicitude da negativação da autora, e os danos experimentados em decorrência da restrição de seu crédito.(...) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.004129-3 - FABIO CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X CLED VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2003.205.007457-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JOSE WILSON DA SILVA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-053469) Ao interessado para recolher o valor de R$ 0,87 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.205.005989-0 - MARIA NAZARE MAGALHAES ELIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA (RJ-103786)) X COELHO AUTOMOVEIS DE CAMPO GRANDE Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.50/54, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE COMPRA E VENDA C/C DEVOLUÇÃO DE VALOR PAGO \r\n\r\nProc. 2006.205.007138-4 - JORGE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X CARLOS ROBERTO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290), Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Despacho:1- Venham os comprovantes de rendimentos do primeiro e segundo réus ou cópia da declaração de isento do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada, e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Fls. 67/93 e 95/107 - Ao autor, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.000697-9 - TEREZINHA NOGUEIRA CORREA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X BEL AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PAIVA DE FREITAS CAMPOS (RJ-085470) Decisão:Fl. 125 - Indefiro. Indique o nome da pessoa que pretende ouvir, para que possa ser intimado. \r\n\r\nProc. 2004.205.001927-7 - ITAMAR BRITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas ou se preferem o julgamento no estado da lide. \r\n\r\nProc. 2004.205.010480-3 - DAYANA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X MARECHAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.137/140, no duplo efeito.2- Ao recorrido.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.000992-7 - ALDENICE MELO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO RÉU DE FLS. 139/140. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.006134-2 - LUIZ ALBERTO SOUZA GOULART (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) as partes sobre honorarios do perito em 1800 ufir-rj. \r\n\r\nProc. 2007.205.001139-0 - ADILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO ITAÚ S.A) Decisão:1- Designo o dia 12/07/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.3- Fl.73 - Indefiro o pedido de fl.73, ítem 4 e 5, por falta de amparo legal. \r\n\r\nId: 198351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos de Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Goncalves de Almeida Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.015667-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WALDINEY CARVALHO DA COSTA Em atendimento ao art. 216, I da CNCGJ - À parte autora sobre o certificado pelo OJA (inercia da parte autora) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.205.014882-4 - SONIA REGINA REINOL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X JOEL OSCARLITO DO NASCIMENTO Ao Autor, s/Ofício de fls. 15 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.005546-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIS EMERSON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) falta recolher custas referentes aos atos do oficial de justiça no valor de R$ 12,24 e FUNPERJ e FUNDPERJ, cod. 600225174-9 e 5673-00124-3, campos 34 e 35, no valor cada de R$ 0,61. E apresentar copia de fls 86 e 88 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.002541-3 - AMELIA TAVARES PAGY (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X RONALDO CELIO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001771-9 - LAHYR BEZAMAT DE OLIVEIRA, CELSA NOGUEIRA BEZAMAT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA (RJ-070275)) X MARCO AURELIO MENDES DA SILVA Ao Autor, s/fls. 26/29 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.012719-3 - MARIA DE PINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) X MARILENE NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-092596) Em atendimento ao art. 216, I da CNCGJ - A parte autora sobre o certificado pelo OJA ( inercia da parte interessada ) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.100042-5 - JOSE TAVARES PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) X MANOEL SARMENTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE SOUZA MARTINS (RJ-047494) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.101094-9 - PAULO CEZAR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA DA CONCEICAO SANTIAGO (RJ-091446)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) As partes sobre os cálculos de fls. 229. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.102273-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CRISTIANE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILMA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-068858) Despacho:O feito se encontra tumultuado por atos atribuíveis a ambas as partes.Consta penhora de imóvel da executada e esta apresenta documentos a fim de demostrar o pagamento das prestações.Assim, deve o exeqüente dar prosseguimento ao feito informando se houve quitação das parcelas, como alegado pela executada.Caso negativo, deve apresentar tabela atualizada dos débitos.Considerando que a penhora consiste em fração do imóvel, diga a exeqüente se indica outros bens ou se requer a penhora de algum valor.Certifique o cartório se a executada regularizou a sua capacidade postulatória e, caso negativo, deve o cartório cumprir o que determina a Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2007.205.000932-2 - TATIANA MANTOVANI CORREA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X ROBERTO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS MACHADO COTTA (RJ-095211)), ELIANE RIBEIRO Decisão:Defiro a expedição do mandado de remoção face a alegada recusa da autora em permitir a retirada dos pertences do réu.Diga o autor sobre a contestação apresentada em 10 dias.Após, conclusos \r\n\r\nProc. 2007.205.000932-2 - TATIANA MANTOVANI CORREA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X ROBERTO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS MACHADO COTTA (RJ-095211)), ELIANE RIBEIRO Ao Réu sobre cer tidão supra (falta recolhimento de custas referentes aos Atos dos Oficiais de Justiça = R$ 17,49 + 10% da CAARJ + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 0,87 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 0,87, para expedição do mandado de remoção). \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.013722-0 - CARLOS ALBERTO CAMACHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ GOMES (RJ-039204)) X AMELIA CAMACHO PEREIRA Ao Autor, s/fls. 21 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.003281-8 - MARIA THEREZA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGALY MONTENEGRO DOS SANTOS (RJ-085547)) X ARLINDO PEREIRA DA SILVA AO REQUERENTE (FALTA A CERTIDAO NEGATIVA DO 90. DISTRIBUIDOR EM NOME DO FALECIDO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.010287-9 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA B. MACHADO (RJ-110869)) X SANDRO VICTORINO DE SOUZA Em atendimento ao art. 216, I da CNCGJ - Ao autor sobre o certificado pelo OJA (devolução do mandado por inercia da parte autora) \r\n\r\nProc. 2005.205.000529-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADAUTO ANTONIO DA ROSA Em atendimento ao art. 216, I: A parte autora sobre o certificado pelo OJA (mandado devolvido sem cumprimento por inércia) \r\n\r\nProc. 2005.205.007911-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X GIDEL NUNES SENA Ao Autor, s/fls. 71/94 \r\n\r\nProc. 2005.205.011473-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X PAULO MOACIR SANTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343) AO AUTOR. SAO DEVIDAS CUSTAS PARA O MANDADO DE ENTREGA R$ 17,49 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2006.205.011387-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBSON CASTRO GOMES Em atendimento ao art. 216, I da CNCGJ - A parte autora sobre o certificado pelo OJA (devolução de mandado por inércia) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.011441-9 - ACCACIO PEREIRA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648)) X JOSE LOUREIRO PEREIRA Ao Autor, p/cumprir a parte final do desp. de fls. 201, recolhendo a diligência do Oficial de Justiça na conta 0714-6 - R$ 24,48 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.205.000020-7 - BANCO ITAU DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X INCOBRASIL IND. COM. DE ENGENHARIA BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO TARCISIO B.DE OLIVEIRA (RJ-020285), Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759) AO EXEQUENTE SOBRE FLS 400/417 (resposta de oficio) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.012570-8 - ALCIR GARCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao Réu, p/recolher o valor exato certificado às fls. 57 e não a metade \r\n\r\nProc. 2006.205.015705-9 - IVANEIDE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X NATURA COSMÉTICOS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.003576-0 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X COMPANHIA TELEFONICA TELESP DE SÃO PAULO S.A Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ... \r\n\r\nProc. 2007.205.004160-6 - EDILÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Despacho:Isto posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar a ré a estornar à conta da autora o valor referente à R$ 836,34 (oitocentos e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos) em 24 horas sob pena de multa diária de cem reais, ficando o mesmo proibido de lançar o nome da autora em cadastros restritivos de créditos em decorrencia dos financiamentos feitos, sob pena de multa diária, igualmente, no valor de cem reais.Cite-se.Intime-se. Designo audiencia do artigo 277 do CPC para 21/06/2007 às 14h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.005051-0 - ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALVA JUNQUEIRA CARDOZO DA LUZ (RJ-049809), Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X ANA MARIA VIEIRA MARTINS Aos interessados, s/promoção de fls. 98, verso \r\n\r\nProc. 2005.205.002091-9 - ILENIRA DE MATTOS X ROMUALDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA DAMAS (RJ-036220) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.205.003494-3 - MARIA ESTER DA SILVA FRIEDLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X ERNEST FRIEDLI Aos interessados, s/promoção de fls. 50 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.011731-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X CLAUDIA ALMEIDA ALCANTARA Em atendimento ao art. 216, I da CNCGJ - Ao autor sobre o certificado pelo OJA (inercia da parte autora para acompanhar diligencia) \r\n\r\nProc. 2007.205.001558-9 - DALGY CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X ROMLDO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.205.000609-2 - GILSON ADRIANO DA SILVA SODRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA R.DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Em atendimento ao art. 216, I da CNCGJ - a parte ré sobre diferença e complementação de custas. (..., restando complementação quanto ao FUNPERJ, ao FUNDPERJ, taxa judiciária (fl. 272) e percentual da CAARJ, referente aos honorários periciais, devendo o mesmo ser recolhido no campo 35 - outras receitas - c/c 600201373-5 no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) (de acordo com o aviso da CGJ -CAARJ SOBRE ATOS DO PERITO - MOMENTODOPAGAMENTO:62) Proc. Adm. nº 173.289/2000 (D.O. de 12/09/2001, fls. 50)Percentual de 10% da CAARJ incide sobre atos do perito, o qual possui tabela própria. O pagamento, no entanto, do percentual da Caixa de Advogados, só será feito no momento da contagem das custas, por força do D.L. 23/75. ) \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.000002-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MONIQUE SILVA CORREIA PROC. 09/03/07 LOTE 04 \r\n\r\nProc. 2007.205.000002-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MONIQUE SILVA CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.000143-8 - HSBC BANK BRASIL S.A X AMANDA CRISINE DO NASCIMENTO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.205.000004-9 - ANTONIO ALVES MOREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GOMES (RJ-055648)) X ODALEA MOREIRA CAMPOS E S/M (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES VIEIRA (RJ-011190) Despacho:Renumere-se a partir de fls.276 de acordo com as normas da Consolidação.Desarquive-se os embargos e apense-se para que se possa avaliar o teor da sentença/acórdão dos embargos.Quanto ao pedido de alteração do pólo passivo da execução que se iniciou na forma da reforma do Código de Processo Civil, diga os autores se houve abertura de inventário da ré, indicando o correto pólo passivo em razão do falecimento apontado. \r\n\r\nProc. 2007.205.003525-4 - CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X NANCI VIEIRA DE LIMA Despacho: Venham as custas devidamente recolhidas, conforme fls. 63... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.003737-8 - RONALDO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.205.010073-8 - DAYSE VOLFZON (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X FRANCISCO LOPES PEREIRA E OUTRO AO AUTOR (HA DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER FUNPERJ E FUNDPERJ R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2005.205.003870-5 - MARIA ESTHER DE PAIVA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.008407-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X WILSON CARLOS COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.004375-5 - BRUNO PACHECO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho: Venha comprovante de rendimentos do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.205.100007-6 - GERSON CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X VIACAO ITAPEMIRIM S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANCIO TEIXEIRA DE SIQUEIRA (ES-000046A) Despacho:Os cálculos incumbem ao exequente. Junte-se os cálculos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.205.002017-0 - VIVIANE MIGUEL PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755)) X CARLOS ROBERTO DE A. LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA G. FREZ (RJ-046938) Despacho:Comprove a requerente o alegado para não comparecimento à perícia em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.015521-0 - LUCIENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X C&A MODAS LTDA Despacho:emende-se a inicial de acordo com o rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.205.003462-6 - SEVERINA RAIMUNDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X JORGE LUIS DE OLIVEIRA Despacho:1. Regularize-se fls. 06 e 07.2. Venha comprovante de rendimentos da autora ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.003636-2 - GILSON DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)) X PAULO SERGIO COELHO Despacho:Emende-se a inicial de acordo com o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.003854-1 - ROSANGELA COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho: Venha comprovante de rendimentos do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.004291-0 - ROGERIO RODRIGUES DE SOUZA X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial para que conste o correto polo passivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.004215-5 - AGUINEU RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X ANTONIO DA CUNHA RODRIGUES Despacho:Recolham-se as custas e taxas devidas . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.000092-1 - NILTON FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCELA GONÇALVES RECCHIA (RJ-132527)) X MARIO DA COSTA MARQUES FILHO SAO DEVIDAS CUSTAS MANDADO DE PENHORA R$ 17,49 MAIS CAARJ MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2007.205.003942-9 - KLEBER GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554)) X EDUARDO DA SILVA ASSUNÇÃO Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.011346-9 - DULCILEA SOARES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269)) X ENEAS SOARES AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.003583-7 - ESPÓLIO CENILDA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDHER ROMÃO DA SILVA Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.007471-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X KARLA CAMPOS NOGUEIRA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.205.012568-0 - VICENTINA BOAVENTURA MINONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X ÍCARO PABLO DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MOREIRA (RJ-055671) Despacho:Junte o réu prova de sua miserabilidade \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003337-3 - CARLOS JOSÉ PRADO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X WALDIR SEQUEIRA MARQUES Despacho: Venha comprovante de rendimentos do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.003275-7 - ELMA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO SANTANDER) Despacho:Junte comprovante de rendimentos da pessoa da qual a autora é dependente, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 198353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.205.100553-8 (26921) - MARCO ANTONIO DA SILVA JUNIOR E OUTRO X MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.205.004365-0 - THAIS DA SILVA MAGANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992), Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X MARCELO MARQUES PEREIRA Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 dias. Decorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.006353-7 - GUILHERME CLAUDINO COELHO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X LEANDRO CAMARGO COELHO Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.205.006386-2 - THAIANA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X JORGE LOPES DE SOUZA Decisão: Considerando que a filha Thiana tem 20 anos de idade e está matriculada em estabelecimento de ensino superior, e que Thaila ainda tem 14 anos de idade, indefiro o pedido de exoneração. Intimem-se. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.008931-0 - YURI DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427), Dr(a). HAYDEE DE FATIMA CORREIA RAMOS (RJ-070079), Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X AVAILTON MOREIRA Decisão:Venha cópia do TRCT e a concordância do alimentante em 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.007558-4 - JOAO PEDRO NAZARETH DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X NELSON CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687) Certifico que está pronto o ofício aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.000735-0 - LEON DENNIS MELLO DE OLIVEIRA GOMES MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-123091)) X HÉLIO MARTINS DA SILVA Decisão: Manifeste-se a parte autora em 05 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.205.005069-3 - JOSE LUIS DA SILVA GODIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENICE ROCHA DA SILVA (RJ-129376), Dr(a). VERA LUCIA AREAS BELA (RJ-097244), Dr(a). HELIO A SOUZA CRUZ (RJ-081656) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.205.009819-5 - MARCELE COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306) Decisão: A r. decisão expressa às fls. 28 deverá ser cumprida no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.004219-2 - ADILSON ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X CENIRA ROCHA ALVES Decisão:1. Venha certidão de nascimento/casamento dos filhos.2. Esclareça quanto a existência de bens a partilhar. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.205.011030-4 - LUCAS MACEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X CARLOS FABIANO RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707) Decisão:1. Diga o exequente, em 05 dias, se o acordo foi cumprido.2. Desapense-se e arquive-se o feito em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.205.007956-2 - JOSIANE DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X JOAO BATISTA DIAS Ao Exequente para manifestação em 05 dias sobre resposta de Ofício. \r\n\r\nProc. 2006.205.000642-2 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X S.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH PEDREIRA DE SOUZA (RJ-067893) Decisão: O pagamento dar-se-á mediante recibo, até o dia 10 de cada mês. \r\n\r\nProc. 2006.205.004863-5 - CAREN CRISTINE DA SILVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X MARCIO CRISTIANO GOULART LESSA Decisão: A multa de 10% somente é devida na hipótese de inércia do devedor regularmente intimado. Portanto, regularize-se a planilha em 05 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.001718-3 - LEIRE LOPES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X MARIA RIBEIRO DE SOUZA Decisão: Manifeste-se a parte autora em 05 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.205.002974-4 - SHANDLER FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA X ALEXANDRE DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290) Decisão: Cumpra-se integralmente a r. decisão de fls. 78. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.205.100690-9 (23752) - F.C.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X G.C.G.F. (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450) Decisão:O pedido de fls. 245 é contraditório com aqueloutro formulado às fls. 238, bem como com o rito estabelecido pelo art. 475-J do CPC. Portanto, esclareça em 05 dias. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.009979-5 - PAUTÍLIO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472)) X MARCELA CANDIDO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745) Decisão:1. Com a devida vênia da ilustre representante do parquet, entendo ser aplicável à espécie o princípio da relativização da coisa julgada, razão pela qual rejeito a preliminar levantada às fls. 24/25, sustentada também pela rá às fls. 32. Intimem-se.2. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.014624-4 - RITA DE CÁSSIA DOMINGOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X Falecido: ANTONIO CARLOS DA SILVA MIRANDA Decisão:1. Defiro o pedido e determino que a União Federal figure como ocupante do pólo passivo da relação processual.2. Considerando a natureza jurídica do novo ocupante do pólo passivo da lide, declino da competência para uma das Varas da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Portanto, dê-se baixa e encaminhem os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.015052-1 - ALVARO FRANCISCO CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X Falecido: ADILÉIA RANGEL DE SOUZA Decisão:Venha comprovação do ajuizamento do inventário negativo, com designação de inventariante. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.011030-4 - BENITO DA COSTA GALLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X CARMINA FARIA PESSANHA Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.002011-1 - CRISTIANE GOMES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FRANÇA CORDEIRO Em Réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.205.011428-9 - MARCIO LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-067094)) X SONIA GONCALVES CORDEIRO), THAIANNY GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714) Decisão:Manifestem-se as partes acerca do estudo social. Após, volvam para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.004253-2 - CRISTIANO JOSÉ DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA VIANNA (RJ-126256)) X CAUÃ SOUZA OLIVEIRA Decisão: Regularizem-se os recolhimentos em 05 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.205.104086-2 (30175) - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.205.002554-6 - ALDEMI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACIE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686), Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANG (RJ-096872) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.205.000034-5 - PEDRO PAULO LEVI MATEUS CANAZIO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X ANGELA KLEMT CANAZIO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Certifico que está pronto o ofício aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.205.005191-0 - ZILDA VIRGILIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X JOSE RONEY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.205.006216-6 - ROSANGELA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X JOAO PEREIRA PESTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B) Decisão: A parte interessada deverá cumprir a r. decisão de fls. 192vº, no prazo de 48 horas. Transcorrido in albis o prazo, encaminhem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.003156-3 - VALDIR SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X MARLIETE OLIVEIRA DA SILVA Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.002025-0 - SANDRA LUCIA GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704)) X WILSON DA FONSECA SOUZA) Certifico que está pronto o ofício aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nId: 198350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.001456-1 - THAISSA MOREIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X ANDERSON MENEZES MIRANDA Decisão:DECISÃO: RECEBO A EMENDA, PARA CONSTAR QUE TRATA-SE DE AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 36% (TRINTA E SEIS POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, SENDO 18% PARA CADA AUTOR, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 40% DO SALA´RIO MÍNOMO, SENDO 20%, PARA CADA AUTOR, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA: 22/05/07, ÀS 13:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.205.002258-0 - JANILDA FLORENCIO BISPO (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X JORGE CAIO MARIO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ...declaro extinta a execução na forma do art- 794, I do C.P.C.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.015591-9 - MARA SODRÉ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X MIGUEL JOSÉ DA SILVA) ATENDA-SE O MP (... REQUER O MP A JUNTADA DE ATESTADO DE SAÚDE E DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE DA REQUERENTE, ALÉM DOS DOCUMENTOS MENCIONADOS À FLS. 16) . \r\n\r\nId: 198352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.081168-6/01 - Jair Otoniel da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Otoniel da Fonseca - OAB RJ029689). X Fernando Augusto Oliveira de Los Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leny Coutinho - OAB RJ023603, Reinaldo de França Coutinho - OAB RJ099974). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.800.092339-3 - Marcos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Cunha Mendes - OAB RJ100616). X Jorge Luiz de Azevedo Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silzi Ferreira Custodio - OAB RJ122424). Intime-se a parte autora por DO. para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001016/2000 (2000.800.072218-4) - Jonas de Souza Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araujo Madalena - OAB RJ095141, Marcelo Valcarcel Vaz - OAB RJ071163). X Ricardo Sonagere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roque dos Santos Filho - OAB RJ105241). Esclareça se renuncia ao crédito excedente. \r\n\r\nProc. 2006.800.016994-0 - Rosangela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Consorcio Rossi LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Recebo a exceção como embargos à execução. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.091201-6 - Vergilio Mattos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Monteiro - OAB RJ060898). X Alessandra de Oliveira Nobre. AO AUTOR SOBRE FLS. 34 V. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.081399-4 - Narcelio Castro e Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650). X Alexandre de Souza e outro. AO AUTOR SOBRE FLS. 74 V. \r\n\r\n002242/2002 (2002.800.142198-6) - Gina Raquel de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008, Renato da Cunha Leal Carneiro - OAB RJ093224, Sergio Leal Carneiro - OAB RJ014421, Gustavo Vallois Infante Knauer - OAB RJ143950E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Eduardo da Cunha Leal Carneiro - OAB RJ066841, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2003.800.137427-5 - Alessandra Monteiro Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X Colégio Castro e Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Francis de Oliveira - OAB RJ119796, Mauro Pereira dos Santos - OAB RJ073237, Luiz Felipe Silva de Abreu - OAB RJ111948). 1) Eventual diferença deve ser levantada após o término desta execução. 2) Designe-se leilão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.159165-1 - Carlos Roberto Pinto Lemos. X Ana Lúcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Alves da Mota - OAB RJ037635, Sueli Cristina Gomes Pereira - OAB RJ079228). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.099005-9 - Jaime Candido Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852, Alvaro Antonio Oliveira Alexandre - OAB RJ031991). X Tipo Assim Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.068575-7 - Maria Gizelda Santos Torres. X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2005.800.088601-5 - Luiz Otavio Hastenreiter Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848). X Lg - Eletrocs de São Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Pastor dos Santos - OAB RJ128745, Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907, Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.089469-3 - Analice Benigno de Oliveira. X Lg Eletronics São Paulo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...Isto posto, acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.800.105062-0 - Jirau Veiculos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.000124-0 - Elizabete de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.000293-0 - Rosimere Rodrigues Moraes de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.020277-3 - Aparecida Adriana Fereira Cabral. X Luckmove Rio Comercial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rito Vianna Verly - OAB RJ100726, Fatima Lopes da Silva - OAB RJ074511, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.800.029926-4 - Patricia Megliorini dos Santos. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Face à certidão supra, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.800.043749-1 - Ilmar Maia Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.051733-4 - Paulo Roberto dos Santos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto de Queiroz Guerrieri - OAB RJ057301). X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Cumpra-se fls. 161. \r\n\r\nProc. 2006.800.066758-7 - Eliete Maria Breder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368). X Tecnologia Bancaria LTDA - Tec Ban (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Dias Martins - OAB RJ100638). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.092807-3 - Rosane Mariê de Souza. X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.098152-0 - Clovis Carvalho de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao teor de fls. 144, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099085-4 - Joselia Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Emilio da Costa e Silva - OAB RJ102435). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.140324-5 - Leandro Castro da Silva. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em dez dias, sob pena de multa já fixada.... \r\n\r\nProc. 2006.800.148493-2 - Rufino dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.169810-5 - Leonardo Luis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Freire de Oliveira - OAB RJ129183). X O. A. T. - Cntro de Formação de Vigilantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). Int-se conforme requerido, devendo a ré justificar sua mora. \r\n\r\nProc. 2006.800.189868-4 - Jorge Ribeiro Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Chiaratti Coelho - OAB RJ124376). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.190107-5 - Roselaine Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Equipoline Dental Med - Kn - Sigla Comercio e Representações LTDA. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.197157-0 - Efigenia Candida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.202981-1 - Ericson Vieira da Silva. X Sony Ericsson e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Proceda-se à penhora on line (R$ 300,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.203128-3 - Luiz Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro o pedido de JG, eis que o requerente possui renda mensal superior a nove mil reais, demonstrando, assim, não ser miserável economicamente. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.000968-9 - Maria da Conceição Ramos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.002012-0 - Carlos Fabiano Ribeiro Correa e outro. X Plano de Saude Assim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.022183-6 - Milene Cabral dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Banco Ibi S/A e outro. À parte autora sobre fls. 43, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.080874-7 - Antonia de Maria Farias Ranhada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250). X Dilson Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Freitas de Aguiar - OAB RJ063626, Jorge Freitas da Silva - OAB RJ046746). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.121589-1 - Dulcinea Delfina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Valeria Silva de Souza. AO AUTOR SOBRE FLS. 28 V. \r\n\r\nProc. 2007.800.017453-6 - Sociedade Educacional Vincler LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X Osnildo Barbosa dos Santos. AO AUTOR SOBRE FLS. 41. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008208/1999 (1999.800.059315-5) - Anita Silva de Souza Sottele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Aquilino Castilho - OAB RJ102252, Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X Alpoim Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Setembrino Pereira - OAB RJ000252, Jair Figueiredo - OAB RJ044742, Paulo de Souza Pinto - OAB RJ044786, Vailson Tavares Lessa - OAB RJ056856). Fls. 117/118, item: a) defiro, conforme requerido. b) Indefiro, eis que é ônus da exeqüente. c) Indefiro, eis que, face ao valor a menor, a penhora não se encontra perfeita. \r\n\r\n015512/2000 (2000.800.067169-3) - Paulo Cesar Amado Mariño e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659, Sebastiao Domingos Silva - OAB RJ041907, Alvaro Garcia Ferreira - OAB RJ103977, Anna Beatriz Matos Almeida do Amaral - OAB RJ145552). X Condomínio Village do Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Antonio Haroldo Machado - OAB RJ078824, Icléa Maria Niddan Pereira - OAB RJ091847, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\n001391/2001 (2001.800.100167-3) - Elania da Rocha Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). X Jose Juvenal Feitosa. Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.060046-2 - Carli Luiz Biosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Barros do Nascimento - OAB RJ115631, Valéria Silva de Almeida - OAB RJ120189). X Vitelcom Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861, Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599, Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545, Omar Cruz - OAB RJ019772). Intime-se a parte autora por DO. para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.163499-6 - Andrea de Fatima Callegario Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo José da Costa Junior - OAB RJ106780). X Consulcred Consultoria de Credito e Cobrança LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436, Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada... \r\n\r\nProc. 2004.800.131425-6 - Hilton Jose Botelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Carvalho Lopes - OAB RJ120035). X Hospital São Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Rebello de Oliveira Filho - OAB RJ037470). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.019910-3 - Edineia Moreira Narasaki (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). X Auto Viação Santa Sofia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906, Ana Cristina Candido da Luz - OAB RJ108784). Face ao teor de fls. 172/173, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.034971-0 - Rosimere Ramos de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Pereira de Santana - OAB RJ075810). X Carlos Alberto da Silva. À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.069754-1 - Octavio Borges Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Otoniel da Fonseca - OAB RJ029689). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Cumpra-se fls. 121. \r\n\r\nProc. 2005.800.081511-2 - Ana Cristina Assumpção Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936, Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). X Vigor Fabrica de Produtos Alimenticios S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Mesquita de Oliveira - OAB RJ040555). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2006.800.024209-6 - Adriana Cristina Lainn Faruolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rodrigues Thimoteo - OAB RJ085784). X Stam Metalurgica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Faria - OAB RJ090740). À parte exeqüente sobre fls. 72, informando se pretende adjudicar o(s) bem(ns) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.032859-8 - Maria Helena Augusta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) Venha guia recolhida. \r\n\r\nProc. 2006.800.131659-2 - Sebastiao Cirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Daniele da Silva - OAB RJ124377, Wilson José da Costa Filho - OAB RJ119126). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.142891-6 - Selma Maria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Vieira - OAB RJ065681). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Maíra Borghi Carvalheira - OAB RJ129892). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.173043-8 - Rubens de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clicia Esteves Ribeiro Vita Santos - OAB RJ139306). X Universo On-line - Uol. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2006.800.188199-4 - Luciana Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Transportes Oriental Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251, Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.197694-4 - Maria Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189). X Assim Plano de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). À parte autora sobre fls. 128, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.014336-9 - Luiz Carlos Campos Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Campos Fragoso - OAB RJ063745). X Condominio do Edificio Banco Predial. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para condenar a parte ré a lhe pagar a quantia de R$ 4.226,00 a título de dano material e R$ 2.000,00 a título de dano moral... \r\n\r\nProc. 2007.800.028292-8 - Maria de Fatima Faria Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza Beltrao - OAB RJ070621). X Marc-miran Representações LTDA. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora para determinar que a ré entregue e instale novo conjunto modular conforme o contratado, substituindo-se o anterior, no prazo de trinta dias a contar da publicação ... \r\n\r\nId: 198843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniella Santos Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.044521-3 - Priscila Lopes de Sousa Robalinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ117287). X Luso Brasileiro Tenis Clube e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.165207-0 - Laura Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Fernandes - OAB RJ057947). X Wilson Mendonça Gomes. À parte autora sobre certidão do OJA de fls. 54-V, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.147399-5 - Paulo George Esteves Areal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Nunes - OAB RJ127114). X Anita Souza de Oliveira. \"Designado o dia 09/05/2007 às 15:40horas para Audiencia de Conciliação.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.137750-0 - Maria de Fátima Costa do Val Vitor. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Raphael da Nobrega Ramos - OAB RJ136754E, Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580). Fls 100v: Intime-se a executada para depositar a diferença, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.039370-5 - Claudia Maria da Silva Duarte. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947). I) Diante do resultado positivo do bloqueio on line via BACENJUD, ordenei a transferência dos valores exequendos ao BB (ag.1567-Poder Judiciário) e efetuei o desbloqueio do excedente, conforme telas anexas.\r\n\r\nII) Intime-se o executado da penhora e para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2004.800.030397-4 - Leandro Guimarães Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Cesar Martins da Silva - OAB RJ077464). X Ace Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Luís Martins da Silva - OAB RJ000829, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \"DIGA A PATE AUTOR A SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 107 EM 5 DIAS,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA\" \r\n\r\nProc. 2004.800.046072-1 - Cristovão Jose Freitas Ribeiro. X Consorcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). I) Diante do resultado positivo do bloqueio on line via BACENJUD, ordenei a transferência do valor exequendo ao BB (ag.1567-Poder Judiciário) e efetuei o desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas.\r\n\r\nII) Intime-se o executado Consórcio Nacional Honda da penhora e para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2004.800.052307-0 - Luciene Gomes Ferreira. X Wea Easy Informática Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Souza - OAB RJ071541, Silene Teles de Souza - OAB RJ087672). \"Diga a parte autora sobre o depósito realizado às fls. 78 (R$ 3.787,30) em cinco dias, valendo o silencio como concordancia.\" \r\n\r\nProc. 2004.800.120521-2 - Ailton Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olimpia Silva Mello de Carvalho - OAB RJ031296). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). De ordem, à parte ré sobre fl. 126. \r\n\r\nProc. 2005.800.002338-4 - Rosane Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ118510, Inajara Silva de Assis - OAB RJ087120). X Image Copy e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Leonardo Correa Porto - OAB RJ097211). I) Diante do resultado positivo do bloqueio on line via BACENJUD, ordenei a transferência do valor exequendo ao BB (ag.1567-Poder Judiciário) e efetuei o desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas.\r\n\r\nII) Intime-se o executado Banco ABN Amro Real S.A. da penhora e para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2005.800.042924-8 - Terezinha do Espírito Santo. X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Fl. 73: defiro. com efeito, venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.049565-8 - Ubiratan Fonseca de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DE FL.106, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.074245-5 - Walter Vieira Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Machado Pereira - OAB RJ072848). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Mendonça Pareto - OAB RJ113062, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Amanda Cardoso Ciodaro de Quadros - OAB RJ100882). I- Diga a autora sobre os cálculos de fls. 103/104. \r\n\r\nII- Após, não havendo impugnação quanto ao item retro, intime(m)-se o(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.090098-0 - Cristian Cavalcanti Amorim. X Grêmio Recreativo Estudantil Antônio Roberto da Motta Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797, Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). I) Diante do resultado positivo do bloqueio on line via BACENJUD, ordenei a transferência do valor exequendo ao BB (ag.1567-Poder Judiciário) e efetuei o desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas.\r\n\r\nII) Intime-se o executado da penhora e para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2005.800.164936-0 - Leandro Pereira de Jesus. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.173109-0 - Eliane Cristina Novaes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X União de Bancos Brasileiros S/A (unibanco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Savedra Marcilio Dias - OAB RJ111947). Fl. 88: I- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte, caso a firma não seja reconhecida. II- Cumpra-se o item II do despacho de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2006.800.030089-8 - Luciana Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.060219-2 - Fernando Araujo Marinho. X Rei dos Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins Cordeiro - OAB RJ078846). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072417-0 - Claudia Silva dos Santos. X Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350). I) Diante do resultado positivo do bloqueio on line via BACENJUD, ordenei a transferência do valor exequendo ao BB (ag.1567-Poder Judiciário) e efetuei o desbloqueio do eventual excedente, conforme tela anexa.\r\n\r\nII) Intime-se o executado da penhora e para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.800.086236-0 - Angelica Joaquim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem, ao Recorrido para manifestação sobre o Recurso, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.096129-5 - Valcenira da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha o reconhecimento da firma do outorgante, com fulcro no art. 38 do CPC c/c art. 654, § 2º, do NCC, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCaso a determinação supra não seja atendida, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.102089-7 - Plinio Marcos Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Telerj Celular S/A. Venha o reconhecimento da firma do outorgante, com fulcro no art. 38 do CPC c/c art. 654, § 2º, do NCC, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCaso a determinação supra não seja atendida, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.113411-8 - Neir Estarneck de Toledo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.113830-6 - Maria de Fatima Almeida Volotao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilmar Brum de Oliveira - OAB RJ070857). X Cetelem Brasil S/A - Credito Financiamento e Investimento. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DE FL.63, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA . \r\n\r\nProc. 2006.800.122400-4 - Maria das Graças da Silva Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X Banco Itau Holding Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DE FL.59, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.134240-2 - Jarinete Cabral de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bruner - OAB RJ131992). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.145239-6 - Janete de Souza Nascimento. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689). Redesignada AIJ para o dia 08/05/2007 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2006.800.150995-3 - Edilson de Oliveira Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel Gomes da Silva - OAB RJ085839). X Telemar S/A (Botafogo). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.171311-8 - Alessandro Teixeira de Sal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X Centro Educacional de Realengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661). 1- Inicialmente, cumpre salientar que, em sede de JEC, não há vinculação para decisão em embargos de declaração, a teor do Enunciado 11.10 do Aviso 29_2005 do TJRJ. \r\n\r\n2- Entretanto, para não alongar a análise dos embargos opostos, passo a decidir. \r\n\r\n3- Há manifesta incongruência no projeto de sentença, pois o valor da fundamentação não corresponde àquele lançado no dispositivo.\r\n\r\n4- Do exposto, conheço e dou provimento aos embargos de declaração para que o dispositivo do projeto homologado passe à seguinte redação:\r\n\r\n\"Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), por danos morais infligidos ao autor, corrigidos monetariamente e contando juros legais de 1% ao mês (art. 406 CC c/c 161 § 1o CTN) a partir da data desta sentença e até o efetivo pagamento. Sem ônus sucumbenciais, pois em sede de JEC\" \r\n\r\n5- Mantido, no mais, o projeto homologado. \r\n\r\nProc. 2007.800.033923-9 - Zelia Mariano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bordignon Rodrigues - OAB RJ134868). X Fininvest S/A - Administradora de Cartoes de Credito. Esclareça a autora, eis que o documento de fl. 27 consta lançamento da empresa Microinvest S/A e não da demandada. Após, conclusos para análise do pedido de liminar. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.086691-9 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Geraldo Lucio dos Santos. Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.800.118159-3 - Marcos Alexandre Gouveia do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131). X Abel Augusto Morais. À parte autora sobre certidão negativa do OJA de fls. 19-V, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.197841-2 - Jeronimo Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Jabor Rosa de Farias - OAB RJ046651). X Joao Pedro da Silva. À parte autora sobre certidão negativa do OJA de fl. , apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.212250-1 - Maria da Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ132941). X Maria de Fatima Vieira P. Xavier Pais. Retifique-se a planilha de fls 24, excluindo os honorários de advogado. \r\n\r\nProc. 2007.800.034973-7 - Aurora Flores dos Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Farias Neves - OAB RJ092081). X Silvio Alves da Mota. Designado o dia 10/05/2007, às 14:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.084875-7 - Jorge Henrique Gomes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Centro de Educação e Cultura Campo Grande e outros. Fls 82. Ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.800.105568-6 - Érica Magalhães Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Medeiros - OAB RJ074630). X Eliel Figueiredo Laboratórios Médicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandregiselo Fagundes de Medeiros - OAB RJ076560, Adriana de Figueiredo Covas - OAB RJ111960). I) Oficie-se ao Banco do Brasil (com cópia das telas de fls. 149/151), a fim de informar para qual conta judicial os valores dos mencionados documentos foram enviados. \r\n\r\nII) Fl. 152: Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificado o cumprimento parcial do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial para reforço da penhora no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.126477-0 - Flavio Cesar Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Almir Ricardo Chaves - OAB RJ017358). X Casa Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). I) Diante do resultado positivo do bloqueio on line via BACENJUD, ordenei a transferência do valor exequendo ao BB (ag.1567-Poder Judiciário) e efetuei o desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas.\r\n\r\nII) Intimem-se os executados da penhora e para, querendo, oporem embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2004.800.174733-1 - Valdecir Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Bittencourt da Silva Fernandes - OAB RJ124086, Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito de R$ 10.930,09, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.009257-6 - Carlos Alberto Pereira Pinheiro. X Corrfaplan Empreendimentos e Participação LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuele Botelho Nevares - OAB RJ100994). \"Designado o dia 09/05/2007 às 16:40 horas para Audiencia de Conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.014306-7 - Neuza Maria Nane Renne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.133993-0 - Jose Magdalena Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Auto Viação Jabourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565, Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). I- Venha o reconhecimento da firma do outorgante, com fulcro no art. 38 do CPC c/c art. 654, § 2º, do NCC, no prazo de 05 dias. Caso a determinação retro não seja atendida, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte, independentemente de nova conclusão. II- Diga o executado sobre a diferença apontada, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.087199-3 - Itamar Praga de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X Expansão Imobiliária Ltda.. Vistos etc. \r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos pelo(a) ré(u) às fl.35. \r\n\r\nContudo, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada, pretendendo o(a) embargante, na verdade, a modificação do julgado.\r\n\r\nTodavia, o presente recurso não se presta a tal desiderato, devendo o(a) embargante buscar a alteração da sentença através da via própria. \r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.097845-3 - Clecio Luiz Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DE FL.70, EM 5 DIAS , VAENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.098885-9 - Isaac José Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Cristiano Mario Cordeiro Neto - OAB RJ103820, Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908, Aline Barbosa do Nascimento Souza - OAB RJ134637). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.100169-6 - Maria das Graças Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Tv Sky Shop S/A (shoptime. Com) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Lindinalva da Silva - OAB RJ078848). À autora para recolher as custas, na forma da sentença de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2006.800.105693-4 - José Avelino de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Oliveira da Costa - OAB RJ069216). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.130071-7 - Tania Regina Leite Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DE FL.62, EM 5 DIAS , VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA . \r\n\r\nProc. 2006.800.143193-9 - Edson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X Consorcio Nacional Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023). A parte autora para providenciar cópias da inicial em 5 dias afim de redesignar-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.145138-0 - Angela Caruzo Nehme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kermit Monteiro Filho - OAB RJ049875). X Banco Citicard S/A - Credicardciti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo o dia 09/05/2007 às 14:20 hs. para a realização da AC \r\n\r\nProc. 2006.800.170133-5 - Cassia Cristina da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Couto Ross - OAB RJ119908). X Marisa Lojas Varejistas LTDA. Designado o dia 09/05/2007, às 15:20h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.184717-2 - Marcia Bento de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Guedes da Costa Teixeira - OAB RJ107560). X Financeira Itau Cbd S/A - Financiamento e Investimento. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO DE FL.41, EM 5 DIAS , VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA . \r\n\r\nProc. 2006.800.188235-4 - Glaucia Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426). X Real Seguros S/A. Fl. 26: defiro, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191286-3 - João Luiz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silene Teles de Souza - OAB RJ087672). X Banco do Brasil. Diga o autor sobre o depósito de fl. 65, valendo o silêncio como concordância e quitação. \r\n\r\nId: 198877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "18º Juizado Especial Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Joana Cardia Jardim Cortes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Damião Lopes Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 213 - Estupro\r\n\r\nProc. 2007.800.016526-2 Vítima(s): Elis Andrezza Moraes de Matos. Rep Leg(s): Andrea Moraes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Marques Ferreira - OAB RJ078930). X João Silva de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Palopoli dos Santos - OAB RJ027102). digam as partes em diligências. \r\n\r\nId: 198834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nJuiz Substituto: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.207.002229-9 - ALUIZIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683), Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008), Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDAMENEZES (RJ-035105) Despacho:AO AUTOR PARA FORNECER OS DOCUMENTOS REQUERIDOS NO OFÍCIO DE FLS. 235. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.207.001067-2 (20798) - EDUARDO DE SOUSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA S. OLIVEIRA (RJ-084421)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) AO EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA DO EXCUTADO DE FLS. 237. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.007498-4 - JOÃO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X PEM COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.002906-9 - LUIZ ANTONIO CONTARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA PINHEIRO (RJ-070970)) X EDMEA BASTOS CONTARINI (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537) Despacho:AO REQUERENTE PARA COMPLEMENTAR A PARTILHA NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.007519-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE EDUARDO DA CRUZ Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (FALTAM CUSTAS0 \r\n\r\nProc. 2004.207.007525-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAFAEL CASTILHO DOEFER Despacho:FLS. 89 - DEFIRO. DEVENDO A PARTE AUTORA FORNECER CÓIAS DOS DOCUMENTOS A SEREM SUBSTITUÍDOS. \r\n\r\nProc. 2005.207.005227-7 - CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS MUNIN MONTOIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR OFÍCIO Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.207.002730-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSIMERY RANGEL FERNANDES Despacho:APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, NO ENDEREÇO DE FLS. 63. \r\n\r\nProc. 2006.207.003772-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PAULO EDUARDO ALVES VASCONCELOS Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO, UMA VEZ QUE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 52, INFORMA QUE O VEÍCULO FOI APREENDIDO E ENTREGUE AO REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.207.006880-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALÉRIA MOTTA DE C. NEGRÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697) Decisão: Indefiro a remessa dos autos ao contador, uma vez que se trata de processo cautelar. Em derradeira oportunidade, defiro o prazo de 05 dias para a purga da mora, nos valores mencionados na inicial ou nos valores que o réu entende devido, apresentando para tanto a planilha do débito que reputo devido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.000616-6 (18598) - AUREO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X ARLETE FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256), Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Despacho:CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE ARREMATANTE NO LEILÃO DO BEM PENHORADO, DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2001.207.000833-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL DOM KLESCK (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900)) X JOSE DANILO LESSA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Despacho:INTIME-SE AS PARTES DAS DATAS DESIGNADAS PARA O LEILÃO. - DIA 01/06/2007 ÀS 15:00HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM, PRAIA DE OLARIA S/Nº - COCOTÁ - LHA DO GOVERNADOR/RJ, PELO LEILOEIRO ROMULO GUERRA, SERÁ VENDIDO ACIMA DA AVALIAÇÃO, OU EM 15/06/2007, NO MESMO HORÁRIO E LOCAL. \r\n\r\nProc. 2003.207.006498-5 - ADOZINDA VILELA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X KATIA VICTAL GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 223, APLICO A MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC, DEVENDO O EXEQÜENTE APRESENTAR A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA, BEM COMO INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.207.003318-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO LAS VIVIENDAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) X ESPÓLIO DE PERPÉTUO SEGUNDO DE FREITAS PEREIRA), Inventariante: EUNICE DE FREITAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:Considerando que a parte autora não concordou com a proposta de acordo oferecida pela parte ré, que compareceu espontaneamente aos autos, designo o dia 20/06/07, às 16:00 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC, ficando desde já cientificada a parte ré de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.001478-5 - JOCELIO FERNANDES PENA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X DELFIM S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.207.003732-5 - VILSON JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ÍTEM 05 DO ACORDO DE FLS. 190/192, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARBITRAMENTO DE MULTA PELO DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.207.004076-7 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA MARANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X BANCO ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.207.006074-4 - LEIA CRISTINA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-081717)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O RETORNO DOS DEMAIS OFÍCIOS . APÓS, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.008232-0 - ALPHALUSO PARTICIPACOES LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X ICONS4U ART E DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113), Dr(a). NILTON MEDEIROS MELLO (RJ-028137) Despacho:1. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 208, A FIM DE QUE SE PROCEDA A BAIXA NO PROTESTO ANOTADO EM NOME DA PARTE AUTORA. 2. À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA DE DÉBITO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.004738-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X AGOSTINHO LUIZ FONSECA BEZERRA AO ADVOGADO PARA RECOLHER CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.207.001508-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA Despacho:TENDO EM VISTA O VALOR IRRISÓRIO QUE FOI PENHORADO, CONFORME FLS. 116/117, DEVE A PARTE EXEQÜENTE INDICAR BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.000633-8 - AMÉLIA DE JESUS REIS (Adv(s). Dr(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA (RJ-103659), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JEORGE SODRÉ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTE DA AÇÃO EM RELAÇÃO AO 2º RÉU, TENDO EM VISTA QUE O MESMO NÃO FOI CITADO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 26. EM CASO NEGATIVO, IFNORME O ENDEREÕ DO MESMO PARA QUE SE PROCEDA A CITAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.207.002221-7 (13809) - ELISAMAR FERREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO GOMES DE ARAUJO (RJ-074032)) X ANDERSON DA HORA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ANTUNES LAPA (RJ-071466) Sentença:... Ante exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se(VER SENTENÇA FLS 24)Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.207.003833-5 - JOÃO FIRMO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X ALDA SOUZA BALIO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Decisão: CONSIDERANDO QUE OS EMBARGANTES NÃO EFETUARAM O DEPÓSITO REQUERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADOS PARA TAL, DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL. PRECLUSA A PRESENTE, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.207.000977-1 (16344) - ANTONIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375), Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X WILMA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.004661-9 - EISA - ESTALEIRO ILHA S/A (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918)) X EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE (RJ-001295A) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.207.004804-5 - IMOBILIÁRIA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X HILDA MARIA RICARDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 52. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.207.005880-6A - VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X MARDITZA PINI COTIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220) Despacho:AO REQUERENTE SOBRE FLS. 136/137. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.006962-4 - FREDERICO AUGUSTO GONZALEZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). MARIO AUGUSTO P OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X EDUCANDARIO THALES DE MILETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA (RJ-072953) Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA ATRAVÉS DE CERTIDÃO ATUALIZADA DA JUCERJA, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE FLS. 125/126. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.207.001711-7 - LUCIA MARIA QUINTINO VASCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Sentença:Ante todo Exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e DECLARO inexistentes os contratos nº 010015035286M e 0100141557900 e débitos deles decorrentes cobrados da autora e CONDENO, a ré a pagar à autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais. Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença. CONVERTO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA EM DEFINITIVA. OFICIE-SE.Condeno os Réus a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Transitada em julgado, voltem conclusos para aplicação do artigo 475, J, do CPC.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007.Milton Delgado SoaresJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.207.000002-8 (4947) - ADEVANIR DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X TRANSPORTADORA MARIZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 293, APLICO MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO. AO EXEQÜENTE PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA, NA QUAL JÁ DEVE CONSTAR A MULTA DE 10%, BEM COMO PARA INDICAR BENS A PENHORA OU PARA REQUERER PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2000.207.000814-8 (20426) - ROSANGELA DO ESPIRITO SANTO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205)) X MARMICOC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.207.005782-6 - ROSIMERI CORREA GRANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA (RJ-100339)) X EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS 343, APLICO A MULTA DE 10% PREVISTA NO ART 475-J DO CPC. INTIME-SE O EXECUTADOA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO CONFORME VALOR MENCIONADO ÀS FLS 336, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO QUANTO AO SALDO. \r\n\r\nProc. 2006.207.004994-3 - DEOLINDA NOEMIA DE JESUS TOJAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA, BEM COMO A NECESSIDADE E A PERTINÊNCIA DA MESMA PARA O JULGAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006812-3 - ELIZABETH JANOTI SUAREZ (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, motivo pelo qual DECLARO SANEADO O PROCESSO.Os documentos acostados aos autos, em especial o de fls. 12 que aponta a existência de saques realizados em uma agência situada em outro estado da federação, convenceram-me da verossimilhança das alegações autorais e diante de sua patente hipossuficiência, aplico a inversão do ônus da prova em favor da consumidora autora.Com efeito, comprove o réu, em 10 dias, que os saques em destaque no documento de fls. 12 foram efetuados pela autora ou por terceira pessoa com o cartão da mesma, valendo-se de sua autorização e senha pessoal.Após, com ou sem a manifestação do réu, voltem conclusos para sentença ou decisão.P.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.207.004095-2 - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X ESPOLIO DE ELPIDIO SEVERO DOS SANTOS), Inventariante: ELZA SEVERO DE JESUS Processo desarquivado. Ao interessado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.005824-5 - CLAUDIA FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X ISMAR LOUREIRO À INVENTARIANTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA DA SEGUINTE MANEIRA: CAMPO 14 - AEVC; CAMPO 28 - CONTA 0702-1; CAMPO 40 - R$ 1.208,72; CAMPO 41 - R$ 1.208,72; CAMPO 46 - R$ 1.830,77; CAMPO 21 - FUNPERJ; CAMPO 34 - CONTA 600225174-9; CAMPO 47 - R$ 60,43; CAMPO 35 - CONTA 5673-00124-3; CAMPO 48 - R$ 60,43; CAMPO 49 - R$ 3.160,35. \r\n\r\nProc. 2007.207.001912-6 - ALBERTO CASSANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X SALVATORINA CARUSO CASSANO Despacho:TRAGA O REQUERENTE A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR, A FIM DE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Vistoria \r\n\r\nProc. 2006.207.004924-4 - CID CANUSO ANÁLISE E PROJETO DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X CRYOPRAXIS CRIOBIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:EM PROVAS ESPECIFICADAMENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.207.004155-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X VISF COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS RIOS LTDA E OUTRO Despacho:CONSIDERANDO QUE OS EXECUTADOS AINDA NÃO FORAM INTIMADOS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NA FORMA DO ART. 475-J, INFORME O EXEQÜENTE OS ENDEREÇOS DOS EXECUTADOS A FIM DE SE PROCEDER A REFERIDA INTIMAÇÃO, UMA VEZ QUE OS MESMOS NÃO POSSUEM ADVOGADOS CONSTITUÍDOS NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.207.006010-2 - SANTA MATHILDE ADMINISTRADORA DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803), Dr(a). JULIO ALGAZE MANSOUR (RJ-129629)) X CELIA MACHADO BOTELHO Despacho:AO AUTOR PARA INFORMAR SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 103. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.007210-2 - SORAYA SALLOUM WALENKAMP (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331, DO CPC, PARA O DIA 25/06/2007, ÀS 15:00HS. \r\n\r\nProc. 2007.207.000101-8 - MARCELO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, confirmando a antecipação de tutela, para condenar a ré a autorizar a internação do autor, efetuando o pagamento de todas as despesas referentes à mesma, assim como no custeio dos medicamentos e tratamentos apontados como necessários a critério do médico para a sobrevivência e manutenção de sua saúde, até a sua alta. CONVERTO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM DEFINITIVA.Condeno o Réu a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes, eqüitativamente, na forma do artigo 20, § 4o, do CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor do CEJUR da DPGERJ. Transitada em julgado, voltem conclusos para aplicação do artigo 475, J, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000676-4 - ITAGUAJARA DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308), Dr(a). RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO (RJ-127062)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Despacho:1) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, devendo cada parte juntar o rol de testemunhas e/ou apresentar quesitos, no caso de requerimento de prova oral e/ou pericial respectivamente. 2) Sem prejuízo, digam, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331, do CPC, ressaltando que, em caso positivo, a não apresentação de proposta concreta poderá ser considerada como ato de litigância de má fé. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.002784-4 - MARIA VERA AUGUSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X CABAAL IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Decisão:CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC, COM REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232/05. O PRAZO PARA PAGAMENTO CORRE DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS DO DEVEDOR PARA PENHORA OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, ANEXANDO PLANILHA DE DÉBITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.004406-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ROGERIO DE OLIVEIRA MARANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Despacho:AO AUTOR PARA INFORMAR SE FOI REINTEGRADO NA POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.207.007224-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X THEREZINHA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE NOVAES BIANCARDI (RJ-066764) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.207.007601-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE AUGUSTO ROSENDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE (RJ-098960) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 100/101, POIS NÃO ESTÁ CORRETO O NOME DA AÇÃO E O NOME DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.207.006367-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDMILSON ALVES MACIEL Decisão: Presentes os pressupostos legais, pois configurada a mora em virtude da notificação positiva de fls. 12. Com efeito, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do autor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.207.006619-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUCIANO CARDOSO DE SA Decisão: Presentes os pressupostos legais, pois configurada a mora em virtude da notificação positiva de fls. 14. Com efeito, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do autor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.207.006347-2 - ARILDO POLETO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X MAURO RIBEIRO BICALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633), Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2004.207.004211-6 - VICENTE JOSE BARBARO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.207.000133-0 - LUIZ MATULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-056506), Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X ELFRIEDE FUNK) Despacho:1. ATENDA-SE AO MP. 2. FLS. 66/67 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nId: 198357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2005.207.004586-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO DIAS RAFAEL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARLA VICENTE DOS SANTOS (RJ-149791E), Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530) Despacho:VISTA À DEFESA.INTIME-SE. \r\n\r\nId: 198358"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 1996.207.004023-4 - MP X ADILSON DA ROCHA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141), Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Despacho:1) Observo que há nos autos procuração do acusado (fls. 298) em nome de outro patrono diverso do signatário de fls. 344.2) Assim, indefiro o pleito da Defesa. \r\n\r\nId: 198360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "198878": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.044188-0 - Angela Luzia Ferreira. X Administradora de Cartões Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973). Ao réu para que junte aos autos o mandado de pagamento original.Após, expeça-se novo mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.036911-2 - Carmina da Cunha dos Santos. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.084123-0 - Cristina Tereza Alves Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Márcia Rosette Werneck Rossi - OAB RJ075622). Cumpra-se fl. 78. \r\n\r\nProc. 2006.800.120922-2 - Marcos Miguel Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Pantech Brasil Com. de Cel. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Fernandes Junior - OAB RJ127924, Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ127947). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142146-6 - Andréa Nascimento de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Soc. de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Yokoyama - OAB RJ087765). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166835-6 - Lessy Tadeu de Oliveira. X Lg Eletronics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.177726-1 - Lenice da Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Peralta Vaz - OAB RJ114347). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187071-6 - Sueli Marcelino de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ethel Tavares de Vasconcelos - OAB RJ108057). X Amil Assistência Médica Internacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Luiz Marcelo Peixoto Lubanco - OAB RJ079740). 1) Defiro o desentranhamento requerido .Certifique-se. 2) Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.193815-3 - Elaine Conceição de Almeida e outro. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201811-4 - Erivam Alves Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Queiroz Emerenciano da Cruz - OAB RJ116860). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao autor para que esclareça objetivamente o que pretende . \r\n\r\nProc. 2006.800.207486-5 - Lenir Lima Moreira. X Globex Utilidades S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Deixo de decretar a revelia da segunda ré eis que somente em 12/03/07 houve intimação para AC designada para 15/02/2007. Ao Autor para cumprir fls. 21, informando o CNPJ da segunda ré, em cinco dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.212674-9 - José da Silva Filho. X Import Express Com. e Imp. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Face a informação prestada pela diligente servidora em certidão de fl.81, mantenho a decisão de fl. 72. \r\n\r\nProc. 2007.800.008849-8 - Maria Luzimar Silva Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Oliveira de Souza - OAB RJ056491). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.009353-6 - Rafael Virginio Delbons. X Poupex - Associação de Poupança e Empréstimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ayres Kalume Reis - OAB RJ140279, Lorena de Castro Abreu e Silva - OAB RJ140243). ... Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS AUTORAIS... HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo... \r\n\r\nProc. 2007.800.062237-5 - Wilson Muniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Etml - Empresa de Telefonia Multiusuário. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.197610-5 - Marlúcia de Oliveira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ135384, Madelon Silveira Benício - OAB RJ135004). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). ... Pelo exposto, ACOLHO os embargos opostos pelo devedor, para reduzir o valor da execução para R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais). Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.029193-3 - Fernando Jacques Ferreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Goes Lopes Anjo - OAB RJ092861, Susana de Morais Spencer Bruno - OAB RJ094976). X E-marketing Import. Comercial LTDA - Grupo Imagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). Pedido já decidido anteriormente, devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. O autor deve pleitear seus direitos através das vias próprias face a sentença extintiva .Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.045129-8 - Luciano Barbosa de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sommerlatte Pinheiro Mendes - OAB RJ099212). X Tmb Telecomunicações Moveis do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Raquel Colacino Selvaggi - OAB RJ071750). ...Pelo exposto, REJEITO os embargos opostos pelo devedor, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, na forma do parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.057548-2 - Eduardo Ribeiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Rodrigues Pinto Neto - OAB RJ087521, Raphael Carlos Sattamini Martins - OAB RJ138886E). X Brikel Comércio e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente e quanto a incidência dos juros devidos que devem estar de acordo com a determinação judicial( sentença ) . \r\n\r\nProc. 2004.800.141067-1 - Fernando Maracho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Reis Oliveira da Ponte - OAB RJ123077). X Ilha Show Car Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823). ...Isto posto, ACOLHO EM PARTE os EMBARGOS opostos, reduzindo a execução para R$ 23.052,00 (vinte e três mil e cinqüenta e dois reais). \r\n\r\nProc. 2005.800.076254-5 - Maria Aparecida Henriques Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Quintella Barbosa - OAB RJ110963). X Pampa Sul Móveis de Artesanato LTDA - Casa de Gramado. Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica requerida. Cumpra-se fls.85/87, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.122199-2 - Arthur Cavalcanti de Albuquerque Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521). X Oficina Mecânica Hidra Matic LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor apurado para o banco oficial; \r\n\r\n3) E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite remamescente. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2005.800.172078-9 - Bianka Folly Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Oliveira da Costa - OAB RJ148703E, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). X Microlins - Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.050185-5 - Ana Luisa da Costa Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Rocha - OAB RJ080401). X W Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Victor Manéa - OAB RJ045095). ...Isto posto, ACOLHO os embargos opostos para, nos termos do pedido, REDUZIR o valor da execução, que deverá retomar seu curso regular, para R$ 4.008,31 (quatro mil e oito reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nProc. 2006.800.064590-7 - Ricardo de Lima Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Barreto - OAB RJ107113). X Itaucard Administração de Cartões de Créditos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Jorge Henrique Soares de Jesus - OAB RJ152411E). ... Pelo exposto, ACOLHO os embargos opostos para desconstituir a execução. Após o trânsito em julgado, voltem para levantamento da penhora no sistema BACEN JUD.\r\n\r\nProc. 2006.800.080071-8 - Jose Dantas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Meirelles - OAB RJ024661). X Transportes Paranapuan S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.753,30 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.093842-0 - Roberto Lustosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1) Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas , sobre o alegado descumprimento do item nº 01 da sentença, sob pena de ser iniciada a execução.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 16,52 ( atualizações monetárias) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.106695-2 - Antonio Carlos Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia , conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.108337-8 - Luiz Carlos da Silva Puerari. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Grabois - OAB RJ077597, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128392-6 - Julia da Costa Entrago Chica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Apresente o réu a complementação dos valores, de acordo com a execução . Após, procederei o desbloqueio das contas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.148199-2 - Sandro Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Wurth do Brasil Peças e Fixação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1079,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.150159-0 - Lucio Lima Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Champion Automóveis. Retifique-se a planiha quanto a incidência de juros em relação a condenação em danos morais ,nos exatos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.159063-0 - Neize Cristina Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.694,90 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.165208-7 - Adilson Miranda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Beautifull House e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor apurado para o banco oficial; \r\n\r\n3) E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite do saldo remanescente. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. ; \r\n\r\nProc. 2006.800.166254-8 - Sebastião Sena de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312, Solange Santos Moreira de Souza - OAB RJ119569). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 100,00( multa pelo descumprimento do item nº 04 do acordo) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.174151-5 - Valeria Carvalho Campos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sant Anna do Carmo - OAB RJ111114). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182724-0 - Mauro José Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Indefiro fl. 61 .Intime-se a parte autora e, após, voltem conclusos para a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.188487-9 - Maristela Dias Monteiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Reis Oliveira da Ponte - OAB RJ123077). X Investcred Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.190272-9 - Vinicius Tanos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Lojas Redley LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Celso Prado Costa - OAB RJ061758, Danielle Soares Furness - OAB RJ125188). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194344-6 - Alan Garrido Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenise Santos de Aguiar - OAB RJ109050). X Gol - Transp. Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Eric Nogueira Buonora - OAB RJ133793). Cumpra-se a determinação de fl. 48 na íntegra, dando-se vista à autora dos documentos juntados. Certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.198508-8 - Christian Albano da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Apresente o réu a complementação dos valores, de acordo com a execução . Após, procederei o desbloqueio das contas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.200322-6 - Pedro Sergio de Oliveira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem de Carvalho Costa Levi Carneiro - OAB RJ038407). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Considerando a publicação da sentença em data posterior à designada para a leitura, intime-se por DO, considerando este o termo inicial do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200322-6 - Pedro Sergio de Oliveira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem de Carvalho Costa Levi Carneiro - OAB RJ038407). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). ... Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 7.000,00 a título de dano moral, atualizados por juros de 1% ao mês, incidentes a partir da citação, e correção monetária a contar da sentença.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.207016-1 - Sandoval de Araujo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damião de Paula - OAB RJ091930). X Microlins Franchising - Centro de Formação Profissional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antilia da Monteira Reis - OAB SP120576). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.353,93 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.212349-9 - Dejair da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Gomes Filho - OAB RJ051280). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao réu sobre fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.800.001185-4 - Paulo Roberto França de Carvalho. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002952-4 - Maurício Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco Vr S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Considerando a publicação da sentença em data posterior à designada para a leitura, intime-se por DO, considerando este o termo inicial do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.002952-4 - Maurício Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco Vr S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Isto posto, JULGO PROCEDENTESEM PARTE os pedidos para: a) determinar que a segunda ré pague a indenização do seguro contratado nos termos pactuados, ou seja, quitando as cinco prestações que restaram inadimplidas pelo autor junto à primeira ré, no prazo de dez dias, contados da data da sentença, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais); b) determinar à primeira ré que cancele o débito indevidamente cobrado do autor, promovendo a baixa na negativação, no prazo de dez dias, contados da data da sentença, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por ato de cobrança indevida; c) condenar as rés, solidariamente, a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), com correção monetária desde a data da sentença e juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.004593-1 - Adriana Carneiro Sereno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Centro Universitario Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). Apresente a recorrente o comprovante de rendimentos atualizado e a declaração nos termos da Lei 1060/50 ( hipossuficiência ) , em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.006485-8 - Wilson Luiz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Sobral Cardoso - OAB RJ085801, Espedito Augusto Pinto Pinheiro - OAB RJ071451). X Compra Certa - Brastemp Conmar. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.007562-5 - Sheila Cristina Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.009374-3 - Mônica Morgado de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.009970-8 - Andiara Menezes Segobia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Coelho Pavão - OAB RJ138803). X Globex Utilidades S/A.. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.010069-3 - Paulo Augusto Fernandes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.010170-3 - Kadige Cader da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kadige Cader da Silva - OAB RJ109212). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). O documento apresentado pela parte autora não comprova o descumprimento do acordo.Comprove o alegado , em até 05 dias.Sem prejuízo, manifeste -se sobre o depósito realizado pelo réu . \r\n\r\nProc. 2007.800.010465-0 - Ismar da Silva Picada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rocha - OAB RJ136983). X Art Moveis de Gramado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian dos Santos Barros - OAB RJ079257, Sonia Soares dos Santos - OAB RJ105541). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.012698-0 - Marilene Talarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Itaucard Financeira S/A - Crédito, Financ. e Invest. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013790-4 - Jose Pedro Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Vieira Melo - OAB RJ095204). X Bradesco Seguro Auto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Jose Ricardo Campos Souto - OAB RJ135913). Ao autor para que apresente a planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.016683-7 - Cristiane Cardoso Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Financeira Itaú Cred (taií) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018027-5 - Barbara Gabriela Jaeger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando a publicação da sentença em data posterior à designada para a leitura, intime-se por DO, considerando este o termo inicial do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018027-5 - Barbara Gabriela Jaeger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da autora para tornar definitiva a tutela antecipada deferida e condenar o réu a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3.500,00, atualizados por juros de 1% ao mês, incidentes a contar da citação, e correção monetária, a contar da sentença.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.018418-9 - Maria Rita Santos Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Rodrigues Miranda - OAB RJ138745). X Crismaro Comercio e Representação de Moveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). Considerando a publicação da sentença em data posterior à designada para a leitura, intime-se por DO, considerando este o termo inicial do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018418-9 - Maria Rita Santos Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Rodrigues Miranda - OAB RJ138745). X Crismaro Comercio e Representação de Moveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). ...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO apresentado pela autora, para condenar a ré a ressarcir à autora os valores pagos pelos móveis, no total de R$ 1.232,10, acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação, e correção monetária, a contar da data do pagamento. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação da ré a pagar indenização por dano moral. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação de mérito com relação aos réus Crismarô Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda., Márcio Tadeu Couto Lopes e Maria Brasil Valente, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. \r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.018438-4 - Francisco Jose Leta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Cordeiro da Silva Pereira - OAB RJ001617). X Casas Guanabara de Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). Considerando a publicação da sentença em data posterior à designada para a leitura, intime-se por DO, considerando este o termo inicial do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018438-4 - Francisco Jose Leta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Cordeiro da Silva Pereira - OAB RJ001617). X Casas Guanabara de Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). ...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do autor, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.018526-1 - Luana Alves de Sa Desterro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Considerando a publicação da sentença em data posterior à designada para a leitura, intime-se por DO, considerando este o termo inicial do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018526-1 - Luana Alves de Sa Desterro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS formulados pelo autor para: a) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.837,27 atualizados por juros de 1% ao mês, a contar da data da citação, e correção monetária, incidente a contar da data do pagamento; b) condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 1.000,00 a título de dano moral, atualizados por juros de 1% ao mês, incidentes a partir da citação, e por correção monetária, a contar da sentença. JULGO IMPORCEDENTE o pedido de condenação da ré às penas da litigância de má-fé. \r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.018548-0 - Claudio Antonio Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Lotear Loteamentos Humanizados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Simonin Scantamburlo - OAB RJ088421). Considerando a publicação da sentença em data posterior à designada para a leitura, intime-se por DO, considerando este o termo inicial do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018607-1 - Karoline Natalia Lazanha. X Soc. de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Considerando a publicação da sentença em data posterior à designada para a leitura, intime-se por DO, considerando este o termo inicial do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018607-1 - Karoline Natalia Lazanha. X Soc. de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). ... Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da autora, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.018615-0 - Maria de Jesus e Sousa Marien. X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando a publicação da sentença em data posterior à designada para a leitura, intime-se por DO, considerando este o termo inicial do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018615-0 - Maria de Jesus e Sousa Marien. X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da autora para tornar definitiva a tutela antecipada deferida e: a) declarar inexistente os débitos no valor de R$ 143,00 e R$ 1.400,00, relativos a contrato de mútuo feito através do cartão de crédito nº 5306.3158.0584.6306; b) condenar o réu a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3.500,00, atualizados por juros de 1% ao mês, incidentes a contar da citação, e correção monetária, a contar da sentença.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.018663-0 - Carlos Eduardo Nassur de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Considerando a publicação da sentença em data posterior à designada para a leitura, intime-se por DO, considerando este o termo inicial do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018663-0 - Carlos Eduardo Nassur de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela antecipada concedida e condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 2.500,00, a título de dano moral, atualizados por juros de 1% ao mês, incidentes a partir da citação, e correção monetária, incidente a partir da sentença. Determino que as publicações intimando o réu sejam feitas em nome do advogado Dr. Leonardo Rodrigues Caldas, OAB/RJ nº 113.756. \r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.022048-0 - Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza - OAB RJ071844). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Esclareça a parte autora, em até 48 horas , a planilha apresentada pois está em desconformidade com a sentença . \r\n\r\nProc. 2007.800.022469-2 - Olivia Dias Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intime-se a parte ré para que se manifeste, em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.023365-6 - Sílvia Helena Gonçalves de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600). X Banco Itaucard S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.025960-8 - Tania Regina Ciodaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). X Nacional Gás Butano. ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para condenar o réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente data até o efetivo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.027038-0 - Sueli Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Oliveira Moreira - OAB RJ082659). X Folic - Pucon Comercio de Roupas LTDA. ...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o réu a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2007.800.027634-5 - Maria Tereza Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Globex Utilidades S/A.. ...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o réu a restituir ao autor o valor de R$ 699,00 (seiscentos e noventa e nove reais) corrigido monetariamente desde a data do desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação e pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 1000,00 (um mil reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2007.800.028350-7 - Ione de Oliveira Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). X Itaucard e outro. ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO autoral para: 1) Condenar os Réus, solidariamente, a restituir à Autora o valor de R$ 2581,58 (dois mil quinhentos e oitenta e um reais e cinqüenta e oito centavos), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar de janeiro de 2007; 2) Condenar os Réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, na data desta sentença, e somente a partir desta data, a se iniciar a aplicação da correção monetária, acrescido ainda der juros de mora, na taxa de 1% (um por cento), desde a citação. Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028394-5 - Wanderley dos Anjos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Vieira Melo - OAB RJ095204). X Ayra Empreiteira de Obras e Reformas LTDA. ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) ante a rescisão contratual, bem como o valor de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais) referentes ao uso do carro por nove dias, totalizando a condenação R$ 4140,00 (quatro mil cento e quarenta reais), acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária a contar da data da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização a título de dano morais. \r\n\r\nProc. 2007.800.028428-7 - Carlos Renato Carrera. X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para condenar o réu a entregar a parte autora uma impressora jato de tinta Z645 110V- LEXMARK e uma camisa oficial da seleção brasileira- Nike no prazo de 10 (dez ) dias úteis, contados da publicação da sentença, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 (um mil reais), que servirá para compensar eventuais inadimplementos.E ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e de correção monetária a partir da data da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.061266-7 - Maria da Penha França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Regina Fernandes Pereira da Silva - OAB RJ052733). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.061654-5 - Umberto Bettini Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Pereira - OAB RJ046354). X VIVO S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.061847-5 - Marcia Tanure D'Araujo Iglesias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gabriel Almeida Dias - OAB RJ140101). X Extra Supermercados e outro. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.062103-6 - Ilca Correa Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cardozo Mendes - OAB RJ081741). X Banco Santander Banespa. Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.062119-0 - Alcimar Barreto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Tim Celular S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.062124-3 - Alcimar Barreto da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X TELERJ CELULAR S.A.. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.062412-8 - Rose-mary do Perpetuo Socorro Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Teixeira Bitencourt - OAB RJ123252). X Intelig - Telecomunicações Ltda.. Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.063012-8 - Sebastião Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Itaucard Financeira S/A - Crédito, Financ. e Invest.. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.063189-3 - Rodrigo Costa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.063261-7 - Sonia Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rodrigues Peixoto - OAB RJ074983). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Comprove a parte autora a efetiva negativção. \r\n\r\nProc. 2007.800.063499-7 - Fabricio Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca - OAB RJ084884). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.063554-0 - Ana Lucia Inácio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.064170-9 - João Claudio Esteves Aranha Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel das Neves Silva - OAB RJ121672). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.064574-0 - Priscila de Carvalho Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). X Banco do Brasil S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.064703-7 - Fabianno Marcus de Oliveira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Santana - OAB RJ085022). X VIVO S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.006951-7 - Heber Ovidio Raphael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 612,32( descumprimento da sentença ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.072943-0 - Reinaldo Eliezer da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320, Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984). X Magneti Marelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bottino - OAB RJ035812). Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.203771-6 - Sandra Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela de Oliveira - OAB RJ107649). X Vera Lucia da Silva Gama. ...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescida de juros de mora e correção monetária a contar da intimação da presente até a data do efetivo adimplemento da obrigação, e para condená-la a devolver os bens pertencentes à autora, mediante prévio agendamento, em até cinco dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária a ser fixada em execução.\r\n\r\nProc. 2007.800.036505-6 - Willy de Souza Delle Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Prado Fernandes - OAB RJ115128). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando as alegações da parte autora, designo o dia 03/07/2007, às 11:00 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.013363-7 - Vanessa de Souza Maciel. X Hewlett - Pockard Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Sérgio Marari Pace - OAB SP148280, Luciana Valerio Arana Tranchesi - OAB SP164860). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.013363-7 - Vanessa de Souza Maciel. X Hewlett - Pockard Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Sérgio Marari Pace - OAB SP148280, Luciana Valerio Arana Tranchesi - OAB SP164860). Considerando a leitura marcada para o ponto facultativo, intimem-se as partes da sentença, contando o prazo para recurso da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.013363-7 - Vanessa de Souza Maciel. X Hewlett - Pockard Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Sérgio Marari Pace - OAB SP148280, Luciana Valerio Arana Tranchesi - OAB SP164860). ...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS AUTORAIS, para condenar a parte ré a pagar à autora..., \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.015452-5 - Daniel R. da Silva. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.015530-0 - Eunice Vianna Ferreira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Considerando a leitura marcada para o ponto facultativo, intimem-se as partes da sentença, contando o prazo para recurso da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.022595-7 - David Ferreira da Silva. X Globex Utilidades S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Considerando a leitura marcada para o ponto facultativo, intimem-se as partes da sentença, contando o prazo para recurso da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.024109-4 - Gileno Lemos de Castro. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Considerando a leitura marcada para o ponto facultativo, intimem-se as partes da sentença, contando o prazo para recurso da intimação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.160659-4 - Veronica de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Augusto - OAB SP032250). X Paula Cristina Allegre Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604, Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira - OAB RJ092945, Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485, Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424, Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ141349). Considerando a leitura marcada para o ponto facultativo, intimem-se as partes da sentença, contando o prazo para recurso da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.012740-6 - Dulcimere Barreto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Empresa Viação Ideal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Considerando a leitura marcada para o ponto facultativo, intimem-se as partes da sentença, contando o prazo para recurso da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.013473-3 - Cosme José dos Santos Filho. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando a leitura marcada para o ponto facultativo, intimem-se as partes da sentença, contando o prazo para recurso da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.015252-8 - Luciano Loureiro Vartuli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Botelho de Lima - OAB RJ127275). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando a leitura marcada para o ponto facultativo, intimem-se as partes da sentença, contando o prazo para recurso da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.037656-0 - Antonio Fernando Vieira Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Gonçalves de Souza Cruz - OAB DF010295). Considerando a leitura marcada para o ponto facultativo, intimem-se as partes da sentença, contando o prazo para recurso da intimação. \r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.142938-0 - José Carlos da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Marcelo Jose de Santana. Expeça-se novo mandado no endereço endereço indicado em fl. 197. \r\n\r\nProc. 2005.800.029892-0 - Cristiano de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569). X Conde Car Veículos e outro. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.146498-9 - Henrique Gonçalves Codeço Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Federal de Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395, Josemar Lauriano Pereira - OAB RJ132101). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.054751-8 - Carla Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2005.800.125854-1 - Debora Cristina Rodrigues de Moaraes. X Alexandre Rodrigues Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel das Neves Silva - OAB RJ121672). Expeça-se mandado de pagamentoem nome da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação e após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.045088-4 - Daniel Alves Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Vieira Melo - OAB RJ095204). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Fernando Carlos Fernandes Martins - OAB RJ140914). Intime-se a parte ré para que cumpra a determinação judicial, em até 48 horas.Sem prejuízo ao autor para que apresente a planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2006.800.087120-8 - Viviane Azevedo dos Santos. X Memorial Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonel Almeida Fontes de Oliveira - OAB RJ098859, Claudio Roberto Alves de Alves - OAB RJ042575). 1) Informo a parte autora que o réu realizou o depósito de forma espontânea ,não sendo devida a multa requerida.2) Esclareça a parte autora o descumprrimento da parte ré quanto a obrigação de fazer pois está em desconformidade com a sentença e o voto que a reformou.3) Expeça-se mandado de pagamento conforme fl. 150..Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088455-0 - Norma da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Garcia Amaral - OAB RJ084363). X TNL PCS S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). À autora para que apresente a planilha conforme fl. 108. \r\n\r\nProc. 2006.800.098840-9 - Regina Maria Amendola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismarina Ribeiro Frazão - OAB RJ070187). X Carion Brasil Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Frazão - OAB RJ136323E). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.113701-6 - Luciana de Castro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Crismarô Comércio e Representações de Móveis e Decoração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Rafael Nunes Cardoso Mitidieri - OAB RJ144600E). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.131419-4 - Luzinete Maria Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). X Bmc - Credicerto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giorgio Vilela Santoni - OAB RJ092780). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.627,02 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.147123-8 - Francisco Tarciso de Macedo. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151040-2 - Paulo Henrique Marques Ferreira Lope (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.537,60, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.154314-6 - Tania Regina Ciodaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Indefiro pois o valor depositado refere-se a multa pelo descumprimento dentro do prazo acordo não cabendo atualizações monetárias.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173432-8 - Daniel Gandra Belchior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.848,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.183902-3 - Elivelto Coutinho de Souza. X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184729-9 - Renata Gonzaga da Silva. X Financeira Itaú CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2350,00 ( multa pelo descumprimento da obrigação), ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.212428-5 - Adriana de Lacerda Lopes Ferreira e outro. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.080,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.001742-0 - Lucia Helena da Silva Oliveira. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.002885-4 - Thais Claro Florêncio de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gonçalves Maciel - OAB RJ116817). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). Tendo em vista a certidão de intempestividade exarada pelo cartório, DEIXO DE RECEBER os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006531-0 - Paulo Roberto da Rocha e Silva. X Distac - Distribuidora de Automoveis e Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Minner - OAB RJ118719). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012639-6 - Mírian Campos Damasceno. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando a leitura marcada para o ponto facultativo, intimem-se as partes da sentença, contando o prazo para recurso da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.012639-6 - Mírian Campos Damasceno. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...Por todo o exposto, ora torno definitiva a tutela deferida a fls. 11, vez que a autora tem direito ao correto apontamento, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, para condenar a parte ré a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), devidamente atualizada monetariamente a contar da sentença, acrescida de juros de mora à razão de um por cento ao mês, a contar da citação. Decreto nulo o contrato n. 2184140 - fls. 09, e, conseqüentemente nula qualquer cobrança por ele gerado. \r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.012949-0 - Cirlene Ribeiro de Araujo Ribeiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Considerando a leitura marcada para o ponto facultativo, intimem-se as partes da sentença, contando o prazo para recurso da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.012949-0 - Cirlene Ribeiro de Araujo Ribeiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ... Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.015232-2 - Ubiratan Limeira da Silva. X Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Considerando a leitura marcada para o ponto facultativo, intimem-se as partes da sentença, contando o prazo para recurso da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.015232-2 - Ubiratan Limeira da Silva. X Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). ...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EPDIDOS AUTORAIS, para condenar a parte ré a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente atualizada monetariamente a contar da sentença, acrescida de juros de mora à razão de um por cento ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.015452-5 - Daniel R. da Silva. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando a leitura marcada para o ponto facultativo, intimem-se as partes da sentença, contando o prazo para recurso da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.015452-5 - Daniel R. da Silva. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, para condenar a parte ré a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), devidamente atualizada monetariamente a contar da sentença, acrescida de juros de mora à razão de um por cento ao mês, a contar da citação. (2) Condeno ainda, a empresa ré a conceder 47 min. de crédito na linha do autor, sem qualquer imposição de ônus.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.022914-8 - Mario Sobral Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney José Maria - OAB RJ087012). X Fnac-barra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Considerando a leitura marcada para o ponto facultativo, intimem-se as partes da sentença, contando o prazo para recurso da intimação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.061903-7 - Jose Plinio Rubem de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). X Barbara Bernardino Lemos. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.116192-2 - Darcy Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilea Teixeira Siqueira - OAB RJ078516). X Jose Paulo da Silva. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.117584-2 - Dilson Peres Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy de Azevedo Adad Parreiras - OAB RJ128260, Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Dinaléa Prata. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.139143-5 - Olga Wertheim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Sigelmann - OAB RJ085259). X João Batista da Silveira Junior. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.062079-2 - Sergio Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira de Almeida - OAB RJ127697). X Danielle Paula de Souza Conde e outro. Cite-se em execução. Em não havendo nomeação de bens no prazo legal, penhore-se, designando-se audiência de conciliação e intimando-se para comparecimento, e oferecimento de embargos, estando garantido o juízo, conforme art. 53 §1° da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006657/1999 (1999.800.060165-6) - Ricardo Luiz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Queiroz Tourinho - OAB RJ059596, Marcele Cristine Loureiro - OAB RJ119997). X Transportes Paranapuan S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Suppa Meira - OAB RJ062417, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Ao autor para que esclareça o valor apresentado em fl. 172 pois está em desconformidade com a sentença de fl. 156. \r\n\r\nProc. 2005.800.021709-9 - Marcos de Almeida da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984, Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2005.800.029356-9 - Messias Francisco Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herminio Baur Salgado - OAB RJ061427). X Ana Paula Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.036022-4 - Fabio Rodrigo Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X Buynplay Comércio de Informática LTDA. Vistos etc., Tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 53, §4º da Lei 9.099/95 e 795 do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de dívida. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.037617-7 - João Miguel Lima Estephanio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410). X Audicobra Contabilidade e Cobrança Sc LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.049939-1 - Fabio Araujo Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ramos Pereira - OAB RJ154724E, Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442). X Maria Tereza Gagliano e outro. Indefiro a expedição de ofícios.Cabe à parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2005.800.051415-0 - Elaine Martinho Bottino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Martinho Bottino - OAB RJ138957, Walter Bottino - OAB RJ035812). X Cotrim Celular - Didico Comercio Consultoria e Assessoria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083, Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Marcia Souza Lima - OAB RJ076075). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.059935-0 - Neide de Paiva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X Mauro Cesar Marques. Retifique-se a planilha apresentada quanto ao pagamento das multas pois não há incidência de juros e nem correção monetária. \r\n\r\nProc. 2005.800.087494-3 - Arley Dias de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ068587). X Katia dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.095761-7 - Eunice Maria Correa Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.127165-0 - Rosana Marcia Alvarez dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822). X Caldas & Leite Distribuidora de Artigos Domesticos LTDA. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.136011-6 - Alberti de Souza Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.140551-3 - Juracy da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Casa de Gramado Moveis Rusticos, Coutry, Coloniais e Classicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.173562-8 - Waldeck Alves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Rocha Cardoso - OAB RJ130957). X Fortes Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). Esclareça o réu fls. 49/51, em até 05 dias, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.175439-8 - Solange Cristina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X Rosemeire de Jesus Rocha e outros. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.179749-0 - Aline Couto Maio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Miranda de Araujo Teixeira - OAB RJ131452). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se quanto a interposição de embargos.Intime-se a parte autora para que , em até 05 dias, informe ao Juízo se dá quitação ao réu.Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.184863-0 - Salah Ahmad Balah Alassar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773). X Wbpc Propaganda e Publicidade S/c LTDA. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.001142-6 - Mary Dewing Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Madalena Ribeiro de Melo - OAB RJ100238). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.009896-9 - Sayonara Rodrigues Mohaupt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Sportgool Restaurante e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Guimarães da Costa - OAB RJ094097, Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). Indefiro fls. 111/113 pois os valores são devidos pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.010709-0 - Maria Antonieta Paschoal Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Ribeiro - OAB RJ029005). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.020101-0 - Daniele Martins Netto Reis Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Carlos Alberto Carvalho - OAB RJ035992, Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). 1) Aguarde-se a resposta do ofício .2) Indefiro a condenação requerida pois os valores foram bloqueados pelo Juízo. 3)Intime-se a 2ª ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 708,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.021719-3 - Zuleida Pereira Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Chadud - OAB RJ120422). X Clinica Veterinaria Vida de Cão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Chagas - OAB RJ038373). Penhore-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022561-0 - Gilber de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). Ao autor para que se manifeste sobre fls. 92/118. \r\n\r\nProc. 2006.800.024631-4 - Catarina Franco Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D). X Hotel Paulista Praia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a fl. 184( penhora realizada) . \r\n\r\nProc. 2006.800.061896-5 - Marinete das Graças Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.075581-6 - Claudete Alexandre Primo Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Cristina Estrella Figueiredo Pereira - OAB RJ097710, Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893, Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Americanas. Com S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Informo à parte autora que em fl. 96 foi arbitrada a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.080996-5 - Ricardo Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X Banco Daycoval S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087869-0 - Elaine Figueredo Scher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Neves Santos Magalhães - OAB RJ123234). X Yen Motors Comércio S/A. Assiste razão a parte autora.Defiro o desentranhamento requerido.Certifique-se .Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091269-7 - Rogério Felipe Lins Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X Americanas. Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.924,70 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.104659-0 - Renata Pinheiro de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico RJ e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642, Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.109532-0 - Carlos Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777, Luiz Claudio Gomes Lopes - OAB RJ138576E). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte ré para que se manifeste, em até 48 horas, sobre as alegações da parte autora quanto a obrigação de fazer determinada . \r\n\r\nProc. 2006.800.123344-3 - Marcelo Silva Vinhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139913-8 - Cintia Guimaraes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ080099). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.142760-2 - Marcelo Gois de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Maribel Caetano da Cruz - OAB RJ104220). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.153115-6 - Lucia Fernandes Jacinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Vasconcelos Marques Junior - OAB RJ047524). X Rosangela Pinheiro do Espirito Santo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mabel de Jesus Santos - OAB RJ138306). A parte ré deve saber que não é necessária a petição para a expedição de guia. O procedimento adotado só serve para protelar ainda mais a satisfação do crédito pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.156605-5 - Margarida Menezes Cony Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vieira Eiras - OAB RJ120952). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164347-5 - Renata de Aguiar Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Taií Financeira Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido .2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 297,15 ( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.168826-4 - Marcelo de Freitas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.177893-9 - Flavius Luiz Virgínio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido . Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179311-4 - Vera Lucia da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336). X Samig - Serviços de Assistencia Medica Ilha do Governador - Memorial Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Alves de Alves - OAB RJ042575). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.056,52 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.186094-2 - Caroline Calazans Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X Hospital Santa Maria Madalena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Intime-se a 1ª ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.659,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.187503-9 - Christianne Cunha Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Cunha Teixeira - OAB RJ140408). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187509-0 - Alexandre Beltran Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ141743). X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193703-3 - Claudio Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva de Abreu - OAB RJ097638). X Teledados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Rocha Schmidt - OAB RJ098035, Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193890-6 - Vicência Gonçalves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195663-5 - Maria de Lourdes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Banco Itau Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.546,48 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.207633-3 - Alexandre Gonçalves Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mendonça Silva - OAB RJ133010, Sulanita Duarte Gomes - OAB RJ136734). X Risava Auto Comercial LTDA e outro. Pedido de fl. 51 apreciado em fl. 47.Cumpra-se em até 05 dias , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.213068-6 - Andrea Ferreira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vezoni Garcia - OAB RJ121989). X Lumar da Ilha Com. de Móveis Ltda-me e outro. Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215765-5 - Miriam Natalina das Chagas Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcísio dos Santos Ticom - OAB RJ002225D). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216420-9 - Raimundo Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X Alcides Jose Coelho Fernandes e outro. Rep Leg(s): Ademir Rizzotto, Rosimar de Freitas Rangel dos Santos. Defiro o prazo requerido para apresentação do endereço da parte ré. Com o endereço designe-se nova AC. Cite-se/intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.217659-5 - Roberto Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mendelzon dos Santos Macieira - OAB RJ111015). X Casa Propria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Ao autor para que apresente a planilha discriminada com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002952-4 - Maurício Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco Vr S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.004584-0 - Sidney Chalfun de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708, Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Wal Mart Supercenter (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.006494-9 - Joao Carlos Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Sobral Cardoso - OAB RJ085801). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007614-9 - Renata Madalena Ribeiro de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Madalena Ribeiro de Melo - OAB RJ100238). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010881-3 - Silvia Pereira da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Osorio e Silva - OAB RJ135840). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011386-9 - Thiago Alexandre Daher Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012613-0 - Fábio de Moura Favaris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha - OAB RJ094994). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013388-1 - Cristiano Marques Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Considerando a leitura marcada para o ponto facultativo, intimem-se as partes da sentença, contando o prazo para recurso da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.013388-1 - Cristiano Marques Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). ...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, para condenar a parte ré a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), devidamente atualizada monetariamente a contar da sentença, acrescida de juros de mora à razão de um por cento ao mês, a contar da citação; (2) para condenar ainda, o réu a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo máximo de 5 dias a contar da decisão, sob pena de incidência de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.013592-0 - Gabriel Paulino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Rodrigues Miranda - OAB RJ138745). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Considerando a leitura marcada para o ponto facultativo, intimem-se as partes da sentença, contando o prazo para recurso da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.013592-0 - Gabriel Paulino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Rodrigues Miranda - OAB RJ138745). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). ...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE PARCIALMENTE OS PEDIDOS AUTORAIS para condenar a parte ré a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), devidamente atualizada monetariamente a contar da sentença, acrescida de juros de mora à razão de um por cento ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do contrato de seguro.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.015059-3 - Cilene Carvalho D'Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel das Neves Silva - OAB RJ121672). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015460-4 - Adigilson da Costa Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carneiro da Luz - OAB RJ099588). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando a leitura marcada para o ponto facultativo, intimem-se as partes da sentença, contando o prazo para recurso da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.015460-4 - Adigilson da Costa Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carneiro da Luz - OAB RJ099588). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.015625-0 - Anivia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Considerando a leitura marcada para o ponto facultativo, intimem-se as partes da sentença, contando o prazo para recurso da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.015625-0 - Anivia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). ...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, para condenar a parte ré a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), devidamente atualizada monetariamente a contar da sentença, acrescida de juros de mora à razão de um por cento ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.017740-9 - Rosimere Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Legal Dias - OAB RJ092931). X Dactel Motorola Serviço Autorizado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). Considerando a leitura marcada para o ponto facultativo, intimem-se as partes da sentença, contando o prazo para recurso da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.017740-9 - Rosimere Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Legal Dias - OAB RJ092931). X Dactel Motorola Serviço Autorizado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). ... Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.019200-9 - Juliana de Carvalho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ116914). X Centro Universitário Augusto Motta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Elenilde da Silva Leao Bezerra - OAB RJ071808, Leonardo Olimpio da Silva Soares - OAB RJ138297). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.024025-9 - José Leonardo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira da Silva - OAB RJ025418). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Considerando a leitura marcada para o ponto facultativo, intimem-se as partes da sentença, contando o prazo para recurso da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.024025-9 - José Leonardo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira da Silva - OAB RJ025418). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR à Ré a:a) tornar definitivo os efeitos da decisão de fls.19 ; b) declarar nula a cobrança da fatura referente ao período de 26/12/2006 a 25/01/2007 no valor de R$ 650,82, devendo refaturamento ocorrer com base na mesma quantidade de WKH do mês de janeiro de 2006, com incidência da tarifa vigente em janeiro de 2007; c) indenizar o autor pelos danos morais sofridos, fixada a indenização no valor de R$ 1.000,00 ( mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.024190-2 - Jose de Oliveira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Bianca de Souza Roberto - OAB RJ112159). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerando a leitura marcada para o ponto facultativo, intimem-se as partes da sentença, contando o prazo para recurso da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.024190-2 - Jose de Oliveira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Bianca de Souza Roberto - OAB RJ112159). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para a) TORNAR definitiva a decisão de fls.14; b) CONDENAR a ré ao pagamento do valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, a título de compensação por danos morais.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.034035-7 - Maria Aparecida Souza Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irlan Soares da Silva - OAB RJ093716). X Asfun - Assoc. Consumo e Benef. Func. Cívis, Serv. Em Aut. Municipais, Estaduais e Fed. do Brasil. ...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.035578-6 - Luiz Gustavo Rodrigues Balaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). X Manoel Rodrigues dos Anjos e outro. Defiro o prazo requerido para apresentação do endereço da parte ré. Com o endereço designe-se nova AC. Cite-se/intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.065099-1 - Eubanice Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Silva da Costa - OAB RJ101725). X VIVO S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.065194-6 - Vera Lúcia de Paula França Gesumino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Franca de Oliveira - OAB RJ077761). X TNL PCS S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.120293-6 - Roberto Constatino da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589). X Anderson Barroso Vanelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Bispo dos Santos - OAB RJ087435, Luiz Carlos Roberto Ferreira - OAB RJ098082). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.089214-5 - Daniel Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009, Ester Marinho Mendes - OAB RJ117556). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.010074-7 - Acy Rodrigues do Nascimento Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Figueiredo Férrer - OAB RJ137140). X Jardim Escola Tio Careca LTDA - Escola Bretanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ051486). O documento apresentado em fl.72 não é válido .Apresente a parte autora, em até 48 horas, a declaração de ajuste anual do IR pessoa física do ano de 2006, conforme fl. 66 e a declaração de hipossuficiência ( lei 1060/50). \r\n\r\nProc. 2007.800.034538-0 - Jose Pablo Francesch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderito Abel Gomes - OAB RJ030372). X Nicola Rnscr Acessórios. Rep Leg(s): Nicola Roberto Napolitano Santos. Defiro o prazo requerido para apresentação do endereço da parte ré. Com o endereço designe-se nova AC. Cite-se/intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.065185-5 - Davi Arthur Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Caterina de Castro - OAB RJ102376). X Credicard Adm. de Cartões de Crédito. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.109952-3 - Joel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Neto Vargas - OAB RJ102703). X Armando Luis dos Santos Lauriano. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora . Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias, após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nId: 198878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). MARCOS JOSE ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A) Sentença:Considerando que todos os documentos e certidões necessários se encontram nos autos e a concordância da Fazenda Estadual (fl. 39) ADJUDICO a ROSINELLE MARIA CEZAR DA COSTA os bens descritos às fls. 02/03 deixados pela finada DAISY MARY CEZAR DA COSTA nos autos do Arrolamento Sumário, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Com a juntada das guias de recolhimento do imposto de transmissão, dê-se vista à Fazenda Estadual. Retornando sem exigências, expeça-se o respectivo título de propriedade e alvará, este se necessário.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.000681-4 - ARY DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862)) X ELZA GARRIDO DE SOUZA Sentença:Trata-se de inventário dos bens deixados por ELZA GARRIDO DE SOUZA, processado sob o rito de arrolamento.Os herdeiros são maiores e capazes, tendo sido apresentados os documentos e certidões necessárias para a homologação da partilha celebrada, bem como se manifestado favoravelmente a Fazenda, como se vê de fls.62.Isto posto, HOMOLOGO por sentença, a partilha amigável de fls. 04/06, nos autos do arrolamento de bens deixados pela finada ELZA GARRIDO DE SOUZA, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Com a juntada das guias do imposto de transmissão causa mortis, dê-se vista ao Procurador Estadual. Retornando da Fazenda sem exigências, expeça-se o respectivo título de propriedade e alvará, este se necessário.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.004328-8 - CLEUSON CARVALHO DE SA X ZILDA MENDES DE SA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Sentença:Trata-se de inventário dos bens deixados por ZILDA MENDES DE SÁ, processado sob o rito de arrolamento.Os herdeiros são maiores e capazes, tendo sido apresentados os documentos e certidões necessárias para a homologação da partilha celebrada, bem como se manifestado favoravelmente a Fazenda, como se vê de fls.66.Isto posto, HOMOLOGO por sentença, a partilha amigável de fls. 44/49 retificada às fls. 62/63, nos autos do arrolamento de bens deixados pela finada ZILDA MENDES DE SÁ, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Com a juntada das guias do imposto de transmissão causa mortis, dê-se vista ao Procurador Estadual. Custas ex lege.Retornando da Fazenda sem exigências, expeçam-se os respectivos títulos de propriedade.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.007000-0 - SONIA MARIA GIOSEFFI DANTAS X GIOVANINO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934) Ao Autor para providenciar a remessa dos autos a PGE. \r\n\r\nProc. 2005.203.010928-8 - SIMONE DA SILVA DOS SANTOS X UBIRANAIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (RJ-092166) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.203.011532-0 - ROZILDA FELIX DE SOUZA X JOSÉ FÉLIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Sentença:Trata-se de inventário dos bens deixados por JOSÉ FELIX DE SOUZA, processado sob o rito de arrolamento.Os herdeiros são maiores e capazes, tendo sido apresentados os documentos e certidões necessárias para a homologação da partilha celebrada, bem como se manifestado favoravelmente a Fazenda, como se vê de fls.82.Isto posto, HOMOLOGO por sentença, a partilha amigável de fls. 65/68, nos autos do arrolamento de bens deixados pelo finado JOSÉ FELIX DE SOUZA, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Com a juntada das guias do imposto de transmissão causa mortis, dê-se vista ao Procurador Estadual. Retornando da Fazenda sem exigências, expeça-se o respectivo título de propriedade e alvará, este se necessário.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.001560-0 - OLINDA FERNANDES DEMAMBRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X VANDERLEI DEMAMBRO Ao requerente sobre fls. 81v. \r\n\r\nProc. 2006.203.003573-8 - PAULINA BAZÍLIO DIAS (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) X UBIRAJARA BARBOSA DIAS Ao Fisco. \r\n\r\nProc. 2006.203.006216-0 - CALISTO FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077), Dr(a). ALBA REGINA SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123435)) X ANA MARIA DE SÁ E SILVA Despacho:1 - Oficie-se ao XV Juizado Especial Cível de Madureira, informando que o mandado de pagamento expedido (Série C2 07977 de 12/09/2006) encontra-se anexado nestes autos, não tendo sido recebido. Assim, solicite-se o desarquivamento do processo a fim de que seja a importância devida a inventariada colocada a disposição deste Juízo.2 - Reitere-se o ofício de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.203.002694-6 - CÍCERA RAIMUNDA FARIAS DE VASCONCELOS, FABIANO FARIAS DE VASCONCELOS, FABIO FARIAS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X EDMILSON ARAUJO DE VASCONCELOS Despacho:1. Defiro a inventariança, e a gratuidade de justiça como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.000630-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESPOLIO DE JOSE AMAURY CLETO Sentença:....Diante do exposto, nos termos do Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o Autor, condenando o Réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Oficie-se ao DETRAN.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.203.014098-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X SHEILA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Sentença:Diante do exposto, nos termos do Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o Autor, condenando a Ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Oficie-se ao DETRAN. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.003979-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X PAULO CESAR DE SOUZA FARIA Sentença:....Diante do exposto, nos termos do Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o Autor, condenando o Réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Oficie-se ao DETRAN. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.009261-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NILTON LOPES DA ROCHA Sentença:\"... homologo o acordo... em conseqüência, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art.269, III, do CPC. Custas e honorários advocatícios ex lege ( art. 26, § 2º, do CPC ) Transitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.203.009597-8 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X RICARDO BARBOSA ALBINO Sentença:...Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o Autor, condenando o Réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Oficie-se ao DETRAN. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.014819-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X AGLAUSIO BATISTA NOVAIS FILHO Sentença:... Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o Autor, condenando o Réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Oficie-se ao DETRAN.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.203.017509-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CHRISTIANE DE MELO VIEIRA Sentença:...Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o Autor, condenando a Ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Oficie-se ao DETRAN. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000819-1 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PEDRO NILSON RIBEIRO SARDINHA NETO Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.005326-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALVARO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR Decisão:Defiro a liminar, eis que comprovada a mora. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da autora ou seu representante legal. CIte-se o réu para contestar ou pagar o valor devido(DL 911/69, art. 3º), cientificando-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002672-7 - CONDOMINIO EDIFICIO VILLAGIO DI PADOVA X RITA DE ANDRADE GUANAES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.203.009047-4 - CONDOMINIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X DAGOMIR GONZAGA LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Autos desarquivados. Faltam recolher custas referente ao campo FUMPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.203.004039-4 - FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). IEDA SANTA ROSA LEMOS (RJ-098578), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X CLAUDIA PEIXOTO FORTUNA NAVARRO CONSOLINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda superveniente do processo ante o noticiado às fls. 119/120. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se ciência à Curadoria Especial.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.203.010037-8 - CONDOMINIO RECANTO DO TINDIBA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)) X MARIA NAZARE BONFIN SILVA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO GREGORIO BONIFACIO (RJ-083869) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 283/284 e 291. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.203.003362-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CLAUDIO'S ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777) Despacho:Defiro a penhora da renda diária da executada. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.203.005174-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X AURENITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JORDAO BORBA NETO (RJ-088071) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar a Ré a pagar a Autora, a importância referente ao débito apurado pela Autora, indicada às folhas 06, devidamente corrigida pelo índice da E. Corregedoria de Justiça, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, e de multa moratória de 2%, e, em conseqüência, extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, intime-se a Ré, neste caso pessoalmente, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.203.001055-2 - CONASA-CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X JAIR PORFIRIO DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.001211-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KECIL BANDEIRANTES BLOCO K (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JEFFERSON ALCANTARA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré, ao pagamento das cotas condominiais vencidas descritas na inicial, bem como as vincendas no curso da demanda, acrescidas de correção monetária, juros de 1% ao mês e multa de 20% na forma da Convenção Condominial, Ressalvando, apenas, que a partir da entrada em vigor do Código Civil a multa será de 2% nos termos do Art. 1336 parágrafo 1 do CC, e em conseqüência julgo extinto o processo com apreciação do mérito nos termos do art. 269 inciso I do CPC. Condeno ainda a Ré no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da condenação, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado, intime-se a Ré, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.203.013394-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X JOAO DE NOVAES CORDEIRO 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.203.010321-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X NYLCE DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando a Ré ao pagamento das cotas condominiais discriminadas na petição inicial, e vincendas até o trânsito em julgado da presente, acrescidas dos juros de 1% ao mês e multa será de 2% nos termos do Art. 1336 parágrafo 1 do CC, e em conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269 inciso I do CPC.Condeno a Ré ainda, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Transitada em julgado, intime-se a Ré, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.001027-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO D ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460)) X SHIRLEI DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510) Faltam cópias para a expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.203.002820-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X CRISTINA FERREIRA KALIFI MOURA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Decisão:1 - Defiro a penhora do bem indicado às fls. 74. Lavre-se o termo, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.2 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.3 - Com a vinda do laudo, intime-se o executado da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º.4 - Recolha o exeqüente as custas para as diligências acima. \r\n\r\nProc. 2005.203.010833-8 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RIO OFFICE PARK (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X ASSOCIAÇÃO POLO RIO DE CINEMA, VÍDEO E COMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Despacho:Ao exequente para que informe o CNPJ do executado a fim de que seu pedido possa ser apreciado. \r\n\r\nProc. 2005.203.013108-7 - CENTRO EDUCACIONAL DOMINGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CRISTIANE COELHO DE LACERDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias conforme requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.014450-1 - INBRA 2000 EQUIPAMENTOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, a exequente, para que no prazo de 05 dias, indique outros bens de propriedade do executado, passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.001897-2 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X PAULO ROBERTO DUARTE DE OLIVEIRA), CLENI PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os Réus ao pagamento das cotas con dominiais vencidas descritas na inicial, bem como as vincendas no curso da demanda, acrescidas de correção monetária, juros de 1% ao mês e multa de 20% ao mês conforme prevista na Convenção Condominial, ressalvando que a partir da entrada em vigor do Novo Código Civil, esta será de 2% nos termos do Art. 1336 parágrafo 1º do referido diploma legal, e em conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269 inciso I do CPC.Condeno os Réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. No que se refere ao 1º Réu, Paulo Roberto, estes deverão ser cobrados na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado, intimem-se ambos os Réus, neste caso pessoalmente, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. \r\n\r\nProc. 2006.203.002728-6 - CENTRO COMUNITÁRIO DA FAZENDA PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X ESPÓLIO DE JOSE DE JESUS M. FILHO Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando o Réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas descritas na inicial, bem como as vincendas no curso da demanda, excluídas as cotas de agosto e setembro de 2004, e janeiro e março de 2005, acrescidas de correção monetária pelo índice da E. CGJ, multa e juros na forma da Convenção Condominial, ressalvando que após a entrada em vigor do novo Código Civil a multa será de 2% na forma do art. 1336 do referido diploma legal e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269 inciso I do CPC.Condeno ainda o Réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" .. \r\n\r\nProc. 2006.203.013580-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO JARDIM DAS DÁLIAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MÁRIO LUIZ REZENDE), JOSEFINA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência extinto o feito com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I, do CPC.Condeno o Autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, na forma do disposto no art. 20 § 4º do CPC, ante a simplicidade da causa.Transitada em julgado, intime-se o Autor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.014853-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO NOBRE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X JUNIA MARCIA BASILIO Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando a Ré ao pagamento das cotas condominiais discriminadas na petição inicial, e vincendas até o trânsito em julgado da presente, acrescidas dos juros de 1% ao mês e multa será de 2% nos termos do novo Código Civil, e em conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269 inciso I do CPC.Condeno a Ré ainda, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Transitada em julgado, intime-se a Ré, neste caso pessoalmente, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.014958-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARISTELA ARAGÃO CASSAR PEREIRA), PAULINO FERNANDO PEREIRA Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando os Réus ao pagamento das cotas condominiais discriminadas na petição inicial, e vincendas até o trânsito em julgado da presente, corrigidas monetariamente pelo índice da Corregedoria e acrescidas dos juros de 1% ao mês e multa será de 2% nos termos do Art. 1336 parágrafo 1º do CC, e em conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269 inciso I do CPC.Condeno os Réus ainda, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da condenação. Transitada em julgado, intimem-se os Réus, neste caso pessoalmente, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.017473-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL PINHEIROS\" (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JORGINEA LEITE RAMOS Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando a Ré no pagamento das cotas condominiais discriminadas na petição inicial e vincendas até o trânsito em julgado da presente, acrescidas dos juros de 1% ao mês e da multa de 2% nos termos previstos no novo Código Civil.Condeno a Ré no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Transitada em julgado, intime-se a Ré, neste caso pessoalmente, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.012267-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X SICILIANO FRANCISCO Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 05 de junho de 2007, às 09:30 H. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.203.007598-8 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOAO FILGUEIRAS BRUM (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SOUSA (RJ-021409) Sentença:Diante do acima exposto, DEFIRO A LIMINAR requerida, para deferir a imediata imissão da Autora na posse do imóvel e ainda JULGO PROCEDENTE, o pedido para declarar constituída a servidão administrativa de passagem sobre o imóvel descrito na inicia ( íntegra em cartório). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.203.005205-2 - MARIA DO CARMO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSME RODRIGUES DA NOBREGA Despacho:1) Defiro J.G. ;2) '... determino a expedição de ofícios ao TRE...à Receita Federal...ao DESIPE/PINTER...ao CDL... à LIGHT e a AMPLA... CEDAE.;3) Oficie-se ...à Prefeitura ...;4) Cumpridos os itens acima , dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.001415-4 - ELIANE GONÇALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CARLOS MARCELO DE AGUIAR), WASHINGTON LUIZ FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819) Ao autor sobre a contestação do 1º Reu e sobre a certidão do oficial de justiça quanto ao 2º Reu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.203.000026-0 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X CELIO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Sentença:Considerando a manifestação do autor às fls.76, concordando com o valor depositado e pugnando ainda pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o presente feito com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, inciso II do CPC.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento ao Autor conforme requerido.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.203.012862-7 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X NILZA COELHO SOARES DA SILVA Fica deferida vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.203.001062-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZA SALES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CASTRO OLIVEIRA (RJ-043768) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato objeto da lide e, em conseqüência, condenar a Ré a restituir ao Autor o veículo MARCA FIAT, MODELO UNO MILLE SMART, ANO 2001, COR BRANCA, CHASSI 9BD15828814274347, PLACA GZH 5531, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ou a importância correspondente ao valor atual de mercado do veículo ou, ainda, o débito em aberto.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.203.008743-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIEL FRANCISCO MENDONCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 05 dias, indique outros bens de propriedade do executado, passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.014706-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SANDRA REGINA ALVES PEREIRA Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a, no prazo de 24 horas, efetuar a entrega do veículo discriminado na inicial ou o seu equivalente em dinheiro, sob as penas da Lei. Condeno a Ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.203.005620-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879)) X JOSE ROBERTO MARINHO GO MES), ALINE JATUBÁ MATOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285) Sentença:...Assim, diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267 inciso VI do CPC em razão de ter ocorrido a perda superveniente do objeto.Custas pelo Autor, sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.012951-8 (30712) - LUIZ ALBERTO DE CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018), Dr(a). MARIA LUCIA DE CAMPOS RIBEIRO (RJ-021306)) X HILDA MARQUES PASTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONELLOS (RJ-035045) Despacho:Proceda-se à alienação judicial, intimando-se o exequente para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.203.009393-3 - JOSEFA GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X LUCIA MATHILDE DE SOUZA CARVALHO Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação, decretando o despejo do imóvel, fixando o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Condeno a Ré no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária, consoante acima determinado, cientificando ainda eventuais ocupantes.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.014073-0 - THEREZA DA COSTA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X ELIZABETHE BENEVIDES MIGON Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação, decretando o despejo do imóvel, fixando o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Condeno a Ré no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária do imóvel objeto da lide, consoante acima determinado, cientificando ainda eventuais ocupantes.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.015237-8 - AMILTON RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X LUIZ DE OLIVEIRA NETO Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação, decretando o despejo do imóvel, fixando o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Condeno o Réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária, consoante acima determinado, cientificando ainda eventuais ocupantes.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.007837-1 - REYNO DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X SEBASTIÃO DE JESUS DA SILVA Despacho:Fls. 45. Tendo em vista o decurso de tempo, informe o Autor se o Réu permanece no imóvel, requerendo o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2005.203.011959-2 - MARCELO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ALEXANDRA LIMA DE OLIVEIRA BORGES), WALKIRIA DANTAS BACELLAR), REGINA COELI BACELLAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar as Rés ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde junho de 2005 até a entrega das chaves, abatidos os valores efetivamente pagos, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento e de multa moratória de 20% (vinte por cento).Condeno as Rés, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. No que se refere apenas a 3ª Ré Regina, estes serão cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado, dê-se ciência a Defensoria Pública e intime-se a 2ª e 3ª Rés pessoalmente, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05. Quanto a 1ª Ré, Alexandra, tendo em vista que esta possui patrono constituído nos autos, sua intimação deverá ser feita \r\n\r\nProc. 2005.203.014883-0 - MARIA AMÁLIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X SILVIA GENTIL), MARCOS ANTÂNIO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678) Despacho:Esclareça a autora o pedido de expedição de mandado para despejo dos réus, uma vez que a r. sentença prevê, reconhecendo o direito de retenção dos locatários face às benfeitorias necessárias realizadas no imóvel, a compensação do valor desta com o valor das obrigações devidas e não pagas, as alternativamente , a permanência dos réus no mesmo por tempo necessário a tal compensação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.203.005966-6 - REINALDO CORDEIRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Apensem-se a execução e aguarde-se o julgamento do AI conforme determinado às fls. 347. \r\n\r\nProc. 2006.203.001330-5 - ALFREDO BELLO MEIJINHOS, AMELIA DE GOUVEIA BARROS MEIJINHOS, (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS AMORIM BOTTECCHIA (RJ-030671)) X ESPÓLIO DE JOSÉ GERALDO LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000362-7 (25500) - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MARIA VITORIA NICODEMO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, a exequente para que no prazo de 05 dias, indique ao Juízo bens de propriedade de exetado, passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1999.408.001177-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X DENIR EDSON MARTINS FARIAS 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.408.006551-7 (32692) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CRISTIANE VIEIRA DE ASSIS PUJOL LUZ E OUTRO Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2000.203.002356-5 (34313) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X BARVANS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.203.013633-4 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X INTERFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA E OUTROS 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.203.001809-3 - UNIBANCO - UNIAO BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FARMACIA PAU FERRO LTDA E OUTROS 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2003.203.001877-0 - IONE MARIA DE MELO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X JOAO BOSCO CHARRA Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.203.012664-1 - COBRAR ASSESSORIA EM COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X VALÉRIA DOS SANTOS BULHÕES 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2006.203.012961-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA), ALINE DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que indique outros bens de propriedade dos executados, passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.203.000386-8 (23534) - JOSE MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X D.C.UNIPINT PINTURAS ESPECIAIS LTDA E OUTROS Ao exequente para fornecer as copias que devem ser autenticadas, sendo certo que o recolhimento de fls. 192 refere-se apenas a 33 copias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.203.007990-0 - KÁTIA REGINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X LUIZ CARLOS DE ARAÚJO Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da Autora, para declarar extinto o condomínio referente aos bens descritos na inicial, existente entre as partes, devendo em conseqüência, os mesmos ser em avaliados judicialmente nos termos do disposto no artigo 1114 do CPC e posteriormente alienados, e, em conseqüência, extinto o presente processo com julgamento do mérito nos termos do disposto no artigo 269 inciso II do CPC.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 ante a simplicidade da causa, cobráveis na forma do disposto do art. 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.000491-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ENILDA GUEDES SOBRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Ao réu \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011763-9 - LEONARDO CORREA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito do feito, para exame do pedido deJ.G. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.003073-0 - MARISE BASTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando o que consta às fls.204, expeça-se mandado em favor da Autora e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.003004-8 - GERSON SOARES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X WICKBOLD E NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSORIO DA COSTA (RJ-081616) Ao autor sobre o depósito efetuado às fls. 237/38. \r\n\r\nProc. 2005.203.012939-1 - RODRIGO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X DANIEL REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Dispenso conclusão Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos. No mérito aolho-os eis que realmente foi omissa a sentença proferida por esta Magistrada no que se refere ao pedido de indenização por danos morais o que passa a fazê-lo. Com efeito pelo exame das provas constantes no autos não verifica este juízo a constatação da existência de dano moral uma vez que as divergências ocorridas entre as partes, devem ser compreendidas como meros dessabores de nosso cotidiano. Diante do acima exposto aolho os presentes embargos de declaração para que fique fazendo parte integrante da sentença a rejeição ao pedido de danos morais mantendo-se no mais a sentença já proferida. \r\n\r\nProc. 2006.203.016276-1 - ETHEL CELENE NARVAEZ VALDEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X ALAIDE MARIA DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO OUVERNEY), EDIMAR OUVERNEY Faltam cópias de fl. 22 para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.002682-0 - VITÓRIA REGINA DE MELO KRÜGER (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X UNIMED RIO Despacho:Defiro JG. Designo audiência de Conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 04/06/2007, às 10:15 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.011173-5 - KELLY FARIA MAGALHAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE FARIA MAGALHAES (RJ-126439)) X MARCELO GOMES VIEIRA Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.203.002690-9 - ARLETE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X CERLY ESTEVES Despacho:1. Defiro a inventariança,e a gratuidade de justiça como requerido. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 2007.203.005181-3 - FRANCISCA RODRIGUES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CHAGAS DE SOUZA Despacho:1) Defiro J.G.;2) Nomeio a rquerente inventariante. Lavre-se o competente termo. Venham as primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.009422-6 - ESPOLIO DE ADELIA SANTOS DUMONT ADAMS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALLES (RJ-106925)) X ALZIRA COELHO SIMOES (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264) Despacho:Considerando a informação de fls. 179, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.004943-6 (28323) - VOLKSWAGEN SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X FATIMA TAVARES GATTO Ao autor para providenciar a remessa dos autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.408.007336-9 (29626) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X SOUMANI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.203.003943-4 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X NEIDA FERNANDES FERREIRA Ao autor sobre fl. 42. \r\n\r\nProc. 2006.203.005314-5 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARPINTARIA HARDWOOD DO GUERENGUE VENDAS E SERVIÇOS DE MADEIRA LTDA.), ROSANA PROENÇA SACHINHO), ARI CORDOVIL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MENEZES DA SILVA (RJ-114740) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido do Autor, para condenar os Réus a pagar-lhe a importância de R$ 58.748,87 (cinqüenta e oito mil, setecentos e quarenta e oito reais e oitenta e sete centavos), de acordo com a planilha de débito apresentada, devidamente atualizado, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, e em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, intimem-se os Réus, na pessoa de seu patrono, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.000898-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL IMUTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 05 dias, informe ao Juízo, outros bens de propriedade do executado, passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.017082-4 - PAULO UBIRAJARA DE OLIVEIRA, MARIA RISALVA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Fls. 19/20. Recebo como emenda. Venha o comprovante de rendimentos dos autores para fins de verificação do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004255-1 - ANNE ROSE FRAGA CARVALHO, BRUNO DA ROSA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Fls. 39/40. Nada a prover , uma vez que a peticionária não relata descumprimento da tutela deferida, mas supostas ameaças de prepostos da empresa requerida a terceira pessoa que não é parte no presente feito.Aguarda-se o decurso do prazo para oferecimento de resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002350-7 - TATIANE DE FÁTIMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAÚ Despacho:1- Fls 19. Recebo como emenda. 2- Converto o rito para procedimento sumário. Anote-se no distribuidor e retifique-se a autuação.3- Designo audiência de conciliação (Art. 277 CPC) para o dia 04/06/07 às 10:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.203.012813-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X IVETTE MARIA DA SILVA JANDORNO), ESPÓLIO DE ROBERTO DE MOURA JANDORNO Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.408.013912-2 - SIMONE PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X ABEL BERNARDO RUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.002746-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO FELIX DE SOUZA Expeçam-se os oficios requeridos, por via postal, diante do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.012030-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DO LAZER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ARMANDO DE MORAES CABRAL), FERNANDO DE MORAES CABRAL Sentença:...Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR requerida e JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o Autor na posse do imóvel descrito na inicial, deferindo aos Réus, o prazo de 30 dias para desocupação, contados a partir do trânsito em julgado do presente feito e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno os Réus no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Transitada em julgado, intimem-se os Réus pessoalmente para desocupação voluntária no prazo acima determinado, sob pena de imediata reintegração do Autor na posse do imóvel. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.012776-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDMUNDO PEGADO CORTEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, condenando o Réu, ao pagamento do valor correspondente ao saldo devedor do contrato, acrescido da multa e dos juros de mora estipulados no contrato, abatidas apenas, as parcelas efetivamente pagas. Condeno o Réu, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50 em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro.Transitada em julgado, traga o Autor a planilha atualizada do débito, a fim de possibilitar a intimação do Réu na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC.Dê-se ciência pessoal a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.203.013766-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ENOQUE DO NASCIMENTO BRASIL Fica deferida a diligência ora requerida , na forma da Portaria do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.016384-4 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE DE SOUZA Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, condenando o Réu, ao pagamento do valor correspondente ao saldo devedor do contrato, acrescido da multa e dos juros de mora estipulados no contrato, abatidas apenas, as parcelas efetivamente pagas. Condeno o Réu, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000608-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X HUMBERTO GONTIJO C REZENDE Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.203.006329-8 (25976) - SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PATICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESPOLIO DE WAJIH ELIAS SLEIMAN (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) As partes sobre os cálculos do contador judicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.003481-7 - WESLEY DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido às folhas 195. Ao exequente, para que no prazo de 48 horas, informe ao Juízo se com o levantamento efetuado, dá quitação do débito, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.002491-1 - RENATA BORGES NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X NEIDE PIRES MATASSOLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, a exequente para que no prazo de 05 dias, indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.203.008938-9 - GEORGE BAHIA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Dispenso conclusão. Considerando que a determinação da amolação efetuada no RGI, foi determinada em sede de antecipação de tutela, concedida na sentença e mantida pelo ETJ, não há como se acolher o pedido formulado pela parte autora deste feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.004916-8 - WELLINGTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X EDSON ALVES RODRIGUES), WILSON ALVES RODRIGUES Ao autor para providenciar as copias que devem instruir o mandado de citação do 2º Réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Pedido de Devolução das Parcelas Pagas E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003169-1 - INSTITUTO DE BELEZA PRAÇA SECA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X EBID - EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido, para declarar rescindido o contrato e condenar a Ré à devolução da importância de R$ 1.310,00 paga pela Autora, devidamente atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar da presente data e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, intime-se o devedor, neste caso pessoalmente, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.203.003859-3 (34595) - JANETH DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolham-se as custas no prazo de cinco dias:a) Porte de remessa e retorno: 0301-2; R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2006.203.002826-6 - OTONIEL RIBEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). NADJA SABINO MESQUITA (RJ-098775), Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X JULIA RIGUEIRA DE AZEREDO Ao autor sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.408.007681-3 (29689) - JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X ITAMAR INACIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.203.000180-5 (5071) - I.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843) Ao requerente para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.203.003957-6 - BELARMINO ANTONIO MOISES ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X WALDEMAR SOBRAL) Despacho:1- Cite-se os confrontantes, observando o cartório para que a diligência seja corretamente dirigida ao endereço fornecido pelo Autor.2- Diga o Autor sobre as manifestações do Estado e da União fls. 199 e 200. \r\n\r\nId: 198323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.013958-7 - OZEAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:VENHA O DEPOSITO DOS HONORARIOS DO PERITO... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.014440-4 - ESPOLIO DE WALKIRIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X NEUSA MARTINS KELLY Despacho:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO ITEM 3 DO DESPACHO DE FL. 147. \r\n\r\nProc. 2004.203.001972-7 - SOLANGE MARA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X ADILSON DOS SANTOS Portaria 01/2004: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA MENCIONADAS À FL. 71. \r\n\r\nProc. 2004.203.014362-1 - MIRIAN GALARDA DE SALLES E OUTROS X ANTONIO ASSIS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ARAO JACOB LACHMAN (RJ-005093) Despacho:INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA REGULARIZACAO DO PATROCINIO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.203.003324-6 - MARIA ALICE BRANDAO BRUN (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355)) X ARTHUR ANTONIO BRUN Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FL. 90. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.004662-3 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ- 088790)) X MARCO AURELIO ROCHA FEIJO Despacho:FORNECA O AUTOR O ENDERECO... \r\n\r\nProc. 2002.203.010246-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X EDUARDO SILVA DE ALMEIDA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,24 - AOJA; R$ 0,61 FUNPERJ, R$ 0,61 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.015868-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CATARINA DA SILVA GRAÇA Despacho:ESCLARECA O AUTOR... \r\n\r\nProc. 2007.203.000449-5 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALECANDRE FERNANDES JOIA Decisão:\"....2) concedo a liminar de busca e apreensão..3) Expeça-se o competente mandado...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000199-9 (22467) - CONDOMINIO FAZENDA PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X JORGE GARCIA MACHADO republicação: AO AUTOR SOBRE FL 155. \r\n\r\nProc. 1997.408.002399-2 - COND RES MORADA DOS PASSARINHOS/ED SABI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X NEUZA DA CONCEIAO TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DIAS XAVIER (RJ-001258) Decisão:FL. 105: DEFIRO. EXPECA-SE MANDADO DE PENHORA E OFICIE-SE A CEF... MEDIANTE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1999.408.006278-0 (32185) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X JOAO CARLOS DE MORAES E OUTROS Portaria 01/2004: Deve a patrona da parte autora firmar petição de fls. 134/136. \r\n\r\nProc. 2000.203.000276-8 - NOVO RIO BATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X SALUD DIAS P. GONCALVES ANJOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:AO EXEQUENTE PARA ADEQUAR A PLANILHA... \r\n\r\nProc. 2000.203.000333-5 (33446) - CONDOMINIO VILLAGE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)) X WILMA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2001.203.006192-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LILASES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE M. LODI (RJ-092161)) X LURDES TONIN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:REGULARIZE O 2º REU SUA REPRESENTACAO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.203.011339-7 - CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X PAULO ROBERTO ROSELLI DA SILVA E OUTRO Portaria 01/2004: DEVE O ADVOGADO DO AUTOR RETIRAR A GUIA DE CUSTAS ANEXADA À CONTRACAPA DOS AUTOS PARA ENVIÁ-LA AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.203.002441-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MAYSA ALVARO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887) Decisão:FL. 284: DEFIRO. DESENTRANHE-SE A GRERJ... \r\n\r\nProc. 2002.203.006721-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LILASES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE M. LODI (RJ-092161)) X NILSON SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE S. CUNHA (RJ-088617) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 18/09/07 AS 9:50 HS. INTIME-SE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.203.010802-1 - CONDOMINIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X JOSUE MOYSES DA MATTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ANDRE G. DO CARMO (RJ-101099) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA... EXPECA-SE CERTIDAO DE INTEIRO TEOR. INTIME-SE O EXECUTADO E SEU CONJUGE. \r\n\r\nProc. 2002.203.011128-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564), Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856)) X ARLETE ROMERO LOPES Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2004.203.001433-0 - CONDOMINIO MIRANTE RESIDENCIAL DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X PAULO FERNANDO PIMENTEL MOURA E OUTROS Decisão:RECEBO A APELACAO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.203.004411-6 - CONDOMINIO DAS PAINEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ANTONIO ROBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413) Despacho:OBSERVE-SE A CERTIDAO DE FL 71, DEVENDO O EXEQUENTE INFORMAR O ENDERECO... \r\n\r\nProc. 2005.203.009943-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SUELI HUMBERTO DA SILVA Despacho:INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA SENTENCA... \r\n\r\nProc. 2006.203.003378-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 14 BIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIZ CEZAR ANTONIO CARMO Despacho:AOS INTERESSADOS PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.203.005169-0 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X JUCÉLIO GOMES DE LIMA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.203.005547-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X CARLOS ALBERTO MONTEIRO), MARIA DA PAZ TEIXEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2006.203.007093-3 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MÁRCIO AURÉLIO DA CUNHA Decisão:\" Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 18/09/2007 às 10:10 h. I. Cite-se no endereço de fl. 29\" \r\n\r\nProc. 2006.203.011384-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAIPÚ (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ELEVADORES FOCUS 24 HORAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. ESCLARECAM SOBRE POSSIBILIDADE DE CONCILIACAO. \r\n\r\nProc. 2006.203.013249-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROBÉLIA BOCKMANN Decisão:\" Recebo a emenda de fl. 24. Anote-se onde couber. Designo audiência na forma do artigo 277 para o dia 18/09/2007 às 10:30h. Cite-se e I.\" \r\n\r\nProc. 2007.203.000068-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X DRESLON BALTASAR DE OLIVEIRA), ADRIANA DA COSTA DE FREITAS PEREIRA Despacho:\"Fls. 137. Venha na forma original\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.203.009865-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL BAIK LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FL. 1008: ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTAS NO PRAZO DE DEZ DIAS... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003855-7 - GABRIELLA KIILL MANTUANO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO ... \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.002786-9 - ADELMO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:AS PARTES PARA ESPECIFICAREM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.203.012256-6 - JOSE BENITO ALVAREZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X LUIZA PUJOL E OUTRO Despacho:VENHA COMPROVANTE DE PROPRIEDADE DO IMOVEL. \r\n\r\nProc. 2001.203.010288-0 - MARIA ALICE LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917), Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X LUIZ CARLOS MOTTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589) Portaria 01/2004: DEVE O EXEQÜENTE COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 389,41, FACE NOVO VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.203.012176-1 - ESPOLIO DE LUIZ FELIPE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X ANTONIO MOREIRA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). SULIMAR DA SILVA VIANA (RJ-135576) Portaria 01/2004: DEVE O IN TERESSADO RECOLHER CUSTAS EM R$ 196,58 (AEVC), BEM COMO ÀS REFERENTES AO FUNPERJ E AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.203.004322-3 - ANNETTE BERNARDES RUSSO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDVAN SANTOS DA SILVA (RJ-070354)) X ALEXANDRE DOMINGUES AMMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DE A. R. \r\n\r\nProc. 2003.203.009591-0 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X CARLOS SALEH REBELO DE MENDONCA Portaria 01/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DE A. R. \r\n\r\nProc. 2007.203.004769-0 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PEDRO VANILDO DA SILVA MENDONÇA Despacho:VENHA ORIGINAL DO CONTRATO DE LOCACAO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.000125-1 - MIGUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232)) X DAVID DOS SANTOS GUIDO), GILBERTO DOS SANTOS GUIDO), SUELI PEREIRA DA MOTA GUIDO Portaria 01/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DO A.R. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.203.011161-1 - BERNARDINO DOS ANJOS DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RESTAURE-SE A CAPA DOS AUTOS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.203.008115-5 - HORACIO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X LEGAL BUSINESS FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434) Despacho:AS PARTES PARA APRESENTAR PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.003393-3 - SALUD DIAS PINHEIRO GONCALVES ANJOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X NOVO RIO BATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Despacho:NADA A PROVER... \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2001.203.003501-5 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:CUMPRA-SE FL. 55. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.006628-0 - MOISES DE LIMA GOMES, MARIA DE FATIMA SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS (RJ-023246)) X JOÃO VAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. PRAZO DE 5 DIAS... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000146-1 (25059) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X TDS MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, LINEU RIBEIRO SALGADO E TANIA DA FONSECA SALGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre fls. 86 \r\n\r\nProc. 2001.203.005346-7 - LONDRELAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X JOSE MACHADO DA CRUZ FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MAISA C. R. DE CAMPOS (RJ-053846) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 05/09/07 AS 14:00 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.203.010027-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). FLAVIA B.T. DE LOUREIRO (RJ-111067)) X ALFALEX PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Decisão:FL. 102: INTIME-SE O AUTOR NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.003052-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X DELMIRO ALONSO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:FLS. 120/121: VENHA PLANILHA DO CALCULO ATUALIZADA... \r\n\r\nProc. 2004.203.003101-6 - RICA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567)) X SAQUE CENOGRAFIA E EVENTOS LTDA Decisão:FL. 53: DEFIRO O ACOMPANHAMENTO DO PREPOSTO DA EXEQUENTE QUANDO DA DILIGENCIA... \r\n\r\nProc. 2006.203.001642-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X EUCLIDES RODRIGUES ARPON Decisão:FL. 89: DEFIRO, MEDIANTE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.003806-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ELIAS PRADO GONCALVES DE ANDRADE GRECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152) Despacho:INTIME-SE PARA DEPOSITO DOS HONORARIOS DO PERITO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000936-3 - WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:RECEBO A APELACAO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.011164-9 - ANNA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X EMPRESA FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DA SENTENCA... NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.008430-6 - DENILSON ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859)) X CLAUDIA ANNUNZIATA CUTRIM DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) Despacho:VENHAM AS ALEGACOES FINAIS... NO PRAZO COMUM DE 20 DIAS... \r\n\r\nProc. 2004.203.011110-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINANO GOIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X COIMBRA MANUTENCAO DE RESERVATORIOS DE AGUA E CONTROLE DE VETORES E PRAGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362) Decisão:FL. 129: INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART 475-J DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.203.001156-4 - LURIMAR CALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA REGULARIZAR O PETICIONARIO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.009860-0 - LANA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS X EDINALDA CARDOSO MARQUES Decisão:DEFIRO JG. NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE. LAVRE-SE O TERMO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARACOES. \r\n\r\nProc. 2005.203.008063-8 - ELISABETE REGINA RIGUETI ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA X ALFREDO RIGUETI, IRINEA GAMA RIGUETI (Adv(s). Dr(a). ELISABETE REGINA RIGUETI ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-134446), Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884) Portaria 01/2004: DEVE A PARTE REQUERENTE RECOLHER AS CUSTAS PELO INVENTÁRIO E PELO FORMAL E FORNECER CÓPIAS: CUSTAS DO ARROLAMENTO: AEVC R$ 624,03; DISTRIBUIDOR R$ 3,49; CAARJ R$ 62,75; ATOS DOS DITRIBUIDORES R$ 7,85; ACRESCIMO DE 20% R$ 1,57; TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 936,04;FUNPERJ R$ 0,47; FUNDPERJ R$ 0,47. CUSTAS DO FORMAL EM R$ 1,79 CONTA 0711-2 POR FOLHA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.003523-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA LUIZA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475) Decisão:FLS. 69/73: INTIME-SE A RE NA FORMA DO ART 475-J DO CPC.0 \r\n\r\nProc. 1999.408.010921-2 - DEISE RAMOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Despacho:VENHA A PLANILHA NA FORMA DO ART 475-B DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.011877-2 - FRANCISCO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829)) X ERCÍLIA DE ASSIS Despacho:FL 63: ESCLARECA PRECISAMENTE ACERCA DA REALIZACAO DA PERICIA CONTABIL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.014615-4 - CONDOMINIO DO ED RESIDENCIAL PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA (RJ-112542)) X FRANCISCO XAVIER IN CORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Despacho:INTIME-SE O REU PARA APRESENTAR SEUS QUESITOS NO PRAZO DE 5 DIAS... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007316-8 - FEST FER JACAREPAGUÁ AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) X CLÍNICA TRÊS RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR DE INEPCIA DA INICIAL...REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA PARTE SUSCITADA...DEFIRO A PRODUCAO DE PROVA DOCUMENTAL... \r\n\r\nProc. 2006.203.014776-0 - VALQUÍRIA ALVES DOS SANTOS MOLINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.014094-5 - ELIZABETH OLIVEIRA ALVES, CEZAR AUGUSTO DE ALMEIDA ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X CONTROLL ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:EM PROVAS. DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 04/09/07 AS 14:15 HS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Revisão de Juros C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000692-3 - IBSEN MIGLIONE GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X CARTÃO SENDAS S/A Despacho:CITE-SE E REPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.011174-0 - LLOYDS TSB S/A LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X DANIEL DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939) Decisão:INTIME-SE O REU NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.008194-1 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PATRICIA REGINA ALBINO FERREIRA Portaria 01/2004: Deve a parte apelante complementar custas de FUNDPERJ em R$ 1,66. \r\n\r\nProc. 2005.203.012799-0 - HORONDINA MONTEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALACE), JOÃO Despacho:1 - INTIME-SE O AUTOR PARA CONTACTAR O OJA...2 - DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.005647-0 - ESPÓLIO DE WANDERLINA ROMÃO AFONSO, ESPÓLIO DE ORLINDO AFONSO, Inventariante: JOSÉ CARLOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X ALBERTINA ROMÃO), ANA CRISTINA VITORINO SILVA), PAMELA VITORINO SILVA), ROBSON ROMÃO), SANDRA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM PARA REVOGAR A DECISAO DE FL 86 E REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 05/06/07 AS 15:00 HS. \r\n\r\nProc. 2006.203.007937-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO DE SOUZA PERES Decisão:FLS. 28/30: DEFIRO O REQUERIDO NOS ITENS \"A\" E \"E\" APOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.FLS 31/32: NADA A PROVER... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2005.203.011355-3 - OFFICE CAR MULTIMARCA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X SIMONE DE MELO LODI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (RJ-013665), Dr(a). EDUARDO ARRUDA DA GAMA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-112116) Decisão:\" Intime-se pelo 475-J\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.005172-8 - JAMIR DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Portaria 01/2004: ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 103/112. \r\n\r\nProc. 2005.203.010039-0 - DULCE BENAVENTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X ELSA MOUTINHO BORGES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005140-9 - JOSÉ WILSON DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903), Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM PARA REVOGAR A DECISAO DE FL. 81 E REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 05/06/07 AS 16:00 HS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.203.000452-0 (17688) - ANTONIETA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X CASA DE SAÚDE RENAUD LAMBERT LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) Decisão:...INDEFIRO O REQUERIMENTO DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA ... E DETERMINO A SUSPENSAO DA EXECUCAO... \r\n\r\nProc. 2001.203.004766-2 - JORGE CESARO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C) Despacho:ESCLARECA O EXEQUENTE SE JA FOI DECRETADA A FALENCIA... \r\n\r\nProc. 2007.203.000235-8 - JOSÉ AUGUSTO DA FONSECA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X BANCO DO BRASIL S.A), LECCA PARTICIPAÇÕES LTDA FINANCEIRA Despacho:CITE-SE E REPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.012512-0 - ANA CRISTINA AMORIM ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA), LÍDIA CRISTINA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). MÁRCIA XAVIER DA SILVA (RJ-051665) Decisão:\" Em provas\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.203.000389-6 (15883) - CRISTINA ANGÉLICA RIBEIRO BAETA DE ARAÚJO X JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Despacho:REITERE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.005898-0 - JOSE PONTES CUMARU (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X ARTHUR LEAO FEITOSA E OUTRO) Despacho:1 - CUMPRA-SE FL. 89.2 - OFICIE-SE... \r\n\r\nId: 198322"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.017485-4 - ÂNGELA MARIA BUSQUÊ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X JOÃO PEREIRA MARTINS Despacho:A Ângela, para urgentemente apresentar em 5 d. via mais clara que a de fl.24. \r\n\r\nProc. 2007.203.000869-5 - DENISE GONÇALVES DOS SANTOS X ANDRÉ LUIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735) Sentença:SENTENÇAA requerente, depois de pedir (já fora do prazo), que o mesmo fosse \"esticado\", nada esclareceu do exigido no despacho de fl.18.Mal instruída a inicial (porque não existe prova do contrato de seguro nela referido), indefiro o alvará.Custas e taxa, nada.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.003286-7 - HAMILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-095092)) X Falecido: OSWALDINA FERREIRA DA SILVA Decisão:Não tendo o r. despacho de fl.15 sido integralmente cumprido; e sendo, mais, intempestiva a manifestação de fl.16, indefiro a gratuidade.Venham custas etc. em 5 d. \r\n\r\nProc. 2007.203.003347-1 - LUÍZ CARLOS LOPES, MARIA ARLETE FÉLIX (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X RICARDO ALEXANDRE LOPES Decisão:Revogo o r. despacho de fl.17, apesar de atendido a destempo.Venham, isto sim, e em 5 d., as meras declarações de pobreza. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.203.008481-0 - ROBERTO LUIZ JOAZEIRO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X CREDICARD S.A-ADMINISTADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recolha a ré em 5 d. as custas para cumprimento do art.267, par. 1o., CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.009730-1 - BLUE WAVE ENGLISH LEARNING CENTRE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA ORANGE I (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Despacho:Declaro não ter senha que me permita a penhora \"on line\". \r\n\r\nAnulatória, de sentença homologatória \r\n\r\nProc. 2005.203.012367-4 - MÔNICA RENAULT CALIXTO, YURI RENAULT CALIXTO, LORRAIN RENAULT CALIXTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X ABRÃO CALIXTO), NEUZA CONCEIÇÃO RUSSO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Despacho:Autores, atendam à cota do MP em 10 d. e sem retirada dos autos; pena do art.267, CPC. \r\n\r\nAnulatória, DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA E Declaratória, DE NULIDADE DE CONFISSÃO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2006.203.012990-3 - SILVIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B)) X SEBASTIÃO JOSE RAMOS ROLIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO (RJ-129504) Despacho:Por força do despacho de hoje no apenso, abra-se nova conclusão quando esse tiver de voltar a mim. \r\n\r\nAnulatória, DE TÍTULO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012274-0 - RAFAEL ANDRADE CALDAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X WILLIAN WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que, em 10 d., e podendo retirar os autos, o autor explicite em planilha seus danos materiais (que à fl.8 orçou em 5 mil reais) relacionando-os a documentos dos autos, já produzidos ou por vir no mesmo prazo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.006829-3 - VALERIA LUCIA DOS SANTOS SUZART (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X VERA LUCIA DOS SANTOS Despacho:Justifique-se em 10 d. o excesso de prazo em relação ao despacho de fl.68. \r\n\r\nProc. 2003.203.009600-8 - ARLETE DE JESUS ABRAAO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X GERSON DE CARVALHO VASQUES Despacho:Venham em 30 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2004.203.013579-0 - Inventariante: DEOLINDA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-012745)) X ADAO FERNADES Despacho:Pagar em 30 d. os débitos de 2006 (fl.167). \r\n\r\nProc. 2004.203.014276-8 - AMELIA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X NESTOR FERREIRA Despacho:Venham em 30 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.203.004652-6 - BLANDINA DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE SOUZA MELLO (RJ-031907)) X PAULO DA SILVA BAPTISTA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.006983-6 - EDIMAR MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X JOSETH MARTINS PEREIRA Despacho:Sem retirada dos autos, venham os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.203.009938-6 - NOÊMIA MARIA AZEVEDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)), ANDREA MENEZES, Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X JORGE LEÔNCIO MENEZES Despacho:A Andréa. \r\n\r\nProc. 2006.203.006346-1 - NILTON SOARES DE AZEVEDO FILHO X MARIA DA CONCEICAO MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) Despacho:Venham em 30 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.203.014640-8 - MARILDA GLORIA DA SILVA GOMES, JERONYMO JOSÉ RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). FATIMA NUNES RACHIDI COSENZA (RJ-029961)) X Inventariante: MARIA GLORIA DOS SANTOS SILVA) ARILDO FERREIRA DA SILVA NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA A INVENTARIANTE INTIMADA A COMPLEMENTAR CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA: FUNPERJ - R$ 0,35 - CONTA 6002-25174-9 E FUNDPERJ - R$ 0,35 - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.003912-6 - LUZIA DE ANDRADE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X GENARO RODRIGUES SANTIAGO Decisão:Defiro a inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.203.003918-7 - JOSÉ CARLOS DE SIQUEIRA AMAZONAS, JOSÉ CARLOS DE SIQUEIRA AMAZONAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X LEA GAERTNER RIBEIRO AMAZONAS Despacho:Aos reqtes sobre certidão acima (5 d.). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.006964-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X FLAVIO MAURILIO LOPES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAREM CUSTAS REFERENTES Á DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 12,24, CONTA 0714-6. R$ 0,61 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,61 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.203.009606-3 - CIFRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ADILSON TEIXEIRA DE FARIA Sentença:SENTENÇAMercê da desistência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.003123-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DENISE LUIZ DE FRANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.008053-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ REGINALDO VIEIRA PAZ NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA POR FALTAREM AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. R$ 8,74 , CONTA 0301-2; R$ 0,43 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,43 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. FALTAM AINDA AS CÓPIAS DE FLS. 08/13 E 33 PARA INSTRUIR A CARTA. \r\n\r\nProc. 2006.203.010311-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X SIDNEI VIANNA Despacho:Justifique-se em 3d. o abusivo excesso de prazo para atender ao ensejo do despacho de fl.25 (artigo 185, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.016903-2 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BRUNO MALVAR PAULO (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DESPACHO DO JUIZ ÀS FLS. 31: \"J. À Autora (5 dias)\". \r\n\r\nProc. 2007.203.000639-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X EVANDRO LOPES QUEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003506-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON KLEBER DA SILVA SOUZA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 3. \r\n\r\nProc. 2007.203.003924-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO OLIVEIRA DA CUNHA Sentença:SENTENÇANão estando integrais as custas e taxa, julgo extinto o processo.Condeno a autora naquilo que, a tal título, adiantou.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.004226-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO FIGUEIREDO PEREIRA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 3. \r\n\r\nProc. 2007.203.005270-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALMERINDA DOS SANTOS ELIAS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 4, pé. \r\n\r\nProc. 2007.203.005359-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRO ROBEERTO MANES Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 4. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002671-5 - PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO E BLUMER PARADEDA (SP-113928)) X SIBRAT SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Declino, na forma acima. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.008580-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X FARMA QUALITY E PERFUMARIA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.002560-0 - MANUEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X CELEIR PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo, a partir daquele deferido à fl.118. \r\n\r\nProc. 2004.203.010959-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA PLATINA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ANITA ANDRADE SERRAT (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS (RJ-109051) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.000936-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ALEXANDRE CESAR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427) Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2005.203.010431-0 - CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X KÁTIA REGINA MAGALHÃES GONZALA Despacho:Reitero fl.57. \r\n\r\nProc. 2005.203.013461-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X VALDEREZ FERNANDES DA SILVA Sentença:SENTENÇA...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA ACIMA, MAIS A QUE VIER A VENCER ATÉ EFETIVA SATISFAÇÃO (ART.290, CPC)... \r\n\r\nProc. 2005.203.015203-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X EDVALDO QUINTINO AMARAL), MARILDA PEREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Despacho:Sem retirada dos autos, instruam os apelantes em 5 dias (e nem um a mais) os autos com suas declarações de pobreza e os mais recentes contracheques seus. \r\n\r\nProc. 2006.203.003720-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X JOSÉ LUIZ FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.005167-7 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X IVAN SILVA BISPO), ODETE FRANÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.009407-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X JOSÉ MARIA DE SOUZA), BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.013222-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ARMANDO WAGNER SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA FONSECA LOPES (RJ-089869) Decisão:1-Por ter excedido o prazo de retirada dos autos de cartório, casso ao advogado do executado o direito de novamente o fazer.Anote-se.2-Decreto a penhora do imóvel de fl.13. \r\n\r\nProc. 2006.203.014414-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392)) X ROBERTO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMAZ LEMOS (RJ-053574) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2006.203.014877-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X PAULO COSME OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR PARA CIENCIA DE FLS. 044/047(MANDADOS DEVOLVIDOS). \r\n\r\nProc. 2006.203.015780-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X PRISCILA ALMEIDA VELASQUES DA SILVA Despacho:Sim à fl.47. \r\n\r\nProc. 2007.203.003177-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X MARILENE DIAS DA CRUZ), JOSÉ GILBERTO DA CRUZ Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo no cumprimento do despacho de fl.17. \r\n\r\nProc. 2007.203.005191-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949)) X LIVING ESPAÇO MARCENARIA E INTERIORES LTDA.), CLAUDIO LONGO Despacho:À A. (10 d.). \r\n\r\nProc. 2007.203.005331-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X CESAR CASTRO ACUNÃ), FELICIA ISABEL RODRIGUEZ DE CASTRO Despacho:Ao A. (10 d.). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.004024-4 - JOSE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720)) X BV. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Ao A. (5 d.). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.001284-6 - ADRIANA DA CONCEICAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADM. DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nomeio o dr. Arnaldo Louredo, já conhecido da Secretaria.Dê-se-lhe 10 d. de vista, prazo dentro do qual dirá de que outro carece para produzir o laudo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004884-8 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cientes as partes, venham para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.001524-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAÇA BARÃO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X REVESTEC REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.005364-0 - ALEXSANDRA SIMÕES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.203.001342-3 - JOSÉ ALEXANDRE DA COSTA RIBEIRO, MICHELE REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES (RJ-102492)) X SQUADRA - EUROBARRA RIO LTDA), FIAT AUTOMÓVEIS S/A NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O MANDADO E/OU ADITAMENTO EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO, recolhidas as devidas custas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.010497-2 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ALEXANDRE PESSANHA TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA: DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAREM CUSTAS NO VALOR DE R$ 34,98 CONTA 0714-6, R$ 1,74 DO FUNPERJ E R$ 1,74 DO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.203.010427-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS HENRIQUE FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARINO VALENTE (RJ-052396) Despacho:Fl.58: diga o réu se consente (10 d., sem retirada dos autos). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.203.001126-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X ANTONIO BARBOSA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.003034-6 - JOSE LUIZ CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375), Dr(a). PAULO RAMOS FILHO (RJ-013216)) X CLAUDIO SILVA MALAQUIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:O acórdão rejeitou os pedidos.Logo, cabe a J. Luiz vir buscar as chaves em 5 d., pena de as mesmas serem lançadas fora.Observo que o r. despacho de fl.153 não tinha. d.v., lugar de ser; precisamente em razão do teor do v. aresto. \r\n\r\nProc. 2005.203.011216-0 - VÉRITAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ANTONIO MARQUES Despacho:Sim à fl.74. \r\n\r\nProc. 2005.203.011218-4 - VÉRITAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ANA CLÁUDIA SAMPAIO MANO), OSWALDO DA CUNHA POVOA Despacho:Sim à fl.81... \r\n\r\nProc. 2006.203.002658-0 - RICARDO GUIMARÃES CASEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTA MARTELOTTA (RJ-064217)) X TATIANA LUCENA DA SILVA Sentença:SENTENÇAMercê da desistência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.004238-0 - YARA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X RONALDO DA ROSA MORAES), SIMONE DA VITÓRIA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTA UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.203.001746-5 - CRISTIANO AUGUSTO GARAGNANI GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ALLER SANCHEZ (RJ-104002)) X MOACIR RIBEIRO DE CERQUEIRA Sentença:SENTENÇAMercê da desistência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.005282-7 - MANUEL GONZALEZ COMENDEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLINA HATHERLY HATHERLY (RJ-039252)) X NEUZA OLIVEIRA DE SOUZA SINIS Despacho:Fl.69: prove-se em 10 d. esse mandato. \r\n\r\nProc. 2007.203.002058-0 - BARBARA DE ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X MARIA TEREZA ANGELICA DE OLIVEIRA GOMES Decisão:Revogo o r. despacho de fl.19, embora cumprido parcialmente apenas = e = a destempo.Defiro a gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005332-9 - VÉRITAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X TERESA CRISTINA DA CONCEIÇÃO), VALÉRIA CRISTINA CLAUDIO VARELLA Despacho:À A. (5 d.). \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2003.203.000035-2B - WILSON GUERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B)) X ESPOLIO DE BAHIGE JORGE ABDALLA (Adv(s). Dr(a). NANCY NAIM HERROK FARIA (RJ-038656) Decisão:Não sendo contraditória a sentença rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002685-5 - GILBERTO ELEUTERIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISEU MENDES ARCANJO Decisão:Concedo a gratuidade.No entanto, não há por ora prova cabal de que os vazamentos que molestam o autor provenham da unidade do réu, ou se a respectiva reparação compete ao Condomínio de que ambos moradores são. O documento de fl.9, aliás, é no particular inconclusivo. Por isto, indefiro a antecipação. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.006538-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MONICA DANIELA DA ROCHA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) Decisão:Sim à fl.134... \r\n\r\nProc. 2005.203.007369-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES M. DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CESARINA ATHANASE VERRAS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.008730-0 - ESPÓLIO DE ALIPIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X S.A LÁZARO INFORMÁTICA LTDA.), ADÃO AZEVEDO), SILVANA LAZARO AZEVEDO), FERNANDO LAZARO DE AZEVEDO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA POR FALTAREM AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. R$ 8,74, CONTA 0301-2; R$ 0,43 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,43 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. FALTAM AINDA CÓPIAS DAS FLS. 07, 88 E DO GREJ, PARA EXPEDIÇÃO DA REFERIDA CARTA. \r\n\r\nProc. 2005.203.015500-6 - LAFARGE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ZÉLIA NACIF FORMAGINI LTDA Decisão:Sim à fl.111. \r\n\r\nProc. 2006.203.004205-6 - VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (RJ-036346)) X EDUARDO CLAUDIO DE SOUZA Despacho:A Válter. \r\n\r\nProc. 2006.203.008833-0 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MERCEARIA GERANA LTDA. Decisão:Indefiro fl.57, pois as demais hipóteses da fl.44 (afora o caso da DRF) não são de sigilo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.012630-6 - CALDEIRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho:Sem retirar os autos, diga a executada em 5 d. sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.203.013211-2 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NELI DA CUNHA Despacho:Justifique-se em 3 d. o escandaloso excesso de prazo para atender à promoção cartorária de fl.33 (art.185, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.002678-8 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANDRÉ CAPARELLI DE OLIVEIRA), EDILA MARIA DE MORAES REGO DA SILVA Despacho:À exqte. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.002152-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SEBASTIÃO MENDONÇA BORGES Sentença:SENTENÇA...O processo está há mais de 30 dias pendente do correto recolhimento de custas e taxa.Julgo-o extinto e condeno a exeqüênte no que pôde antecipar. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.002639-0A - ADRIANA DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.203.010959-5A - ANITA ANDRADE SERRAT (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS (RJ-109051)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA PLATINA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A IMPUGNANTE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.203.009657-6A - UBIRAJARA FRONTIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X MARCILIA VIANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618) Despacho:Tendo em mira o despacho de hoje no apenso, mais uma vez aqui postergo a decisão. \r\n\r\nProc. 2006.203.012990-3A - SEBASTIÃO JOSE RAMOS ROLIM (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO (RJ-129504)) X SILVIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Despacho:Ao art. 398, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.016112-4A - GNV JPA RJ CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). INGRID RUFINO COIMBRA (RJ-135770) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE IMPUGNANTE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006123-3 - JEFERSON FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X CASA SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Sentença:SENTENÇAEscusado atender à cota do MP (fl.32-vo),que diz com o não-cumprimento, pelo autor, do primeiro despacho do processo.Nestes casos, sabe-se, não tem lugar o artigo 267, par. 1o., CPC.Não havendo custas e taxa, julgo extinto o processo.Baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.005810-0 - CELIA ROBERTA CARNEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X PAES MENDONCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) REPUBLICAÇÃO: A Célia (10 dias). \r\n\r\nProc. 2003.203.007828-6 - ROSELI JOSE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes (5 d. comuns). \r\n\r\nProc. 2006.203.010115-2 - SIDNEY RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, À PARTE AUTORA PARA QUE EFETUE OS DEVIDOS RECOLHIMENTOS E/OU EMOLUMENTOS, CONFORME APONTADOS NOS OFÍCIOS ORIUNDOS DO ESTADO DE ALAGOAS E RECIFE/PERNAMBUCO. \r\n\r\nProc. 2006.203.010581-9 - RASTA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X GILCÉLIA MARIA PEREIRA SILVESTRE NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR HAVER CUSTAS A SEREM COMPLEMENTADAS REFERENTES Á DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 12,24. R$ 0,61 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,61 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. CERTIFICO AINDA QUE FALTA UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2006.203.016279-7 - BERENICE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X ANA MARIA JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao FETJ deve ser dirigido o pedido de \"liberação\" das custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.005318-4 - CARLA MARGARETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X GISLENE VIDES REDIVO Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se para ato do art.277 do CPC às 15 hs. de 14.06.07. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.203.012233-7 - ODAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se julgamento do agravo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.002527-9 - REJANE ROSEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X FAUSTO FERREIRA BARBOSA Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.002844-0 - NEUSA FERNANDES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:Desrespeitado o prazo do r. despacho de fl.20, vejo-me forçado a indeferir a gratuidade.Venham custas e taxa em 10 d. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.203.000107-0 - MÔNICA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO REDENTOR S.A. (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696) Despacho:À A. (5d.). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.005097-5 - Inventariante: ADENIR MAIA HEIDRICH (Adv(s). Dr(a). MARIZA BARROS (RJ-108155)) ANGELICA DE CASTRO HEIDRICH, Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X PAULO ANTONIO HEIDRICH Despacho:A todos os interessados quanto ao acrescido (5 d. comuns). \r\n\r\nProc. 2003.203.011586-6 - TEREZINHA DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ABEL MARQUES Despacho:Venham em 30 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2003.203.012662-1 - Inventariante: MARIA LAURA GONCALVES JOAO X MAURO FACIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104) Despacho:Reitero fl.69. \r\n\r\nProc. 2005.203.002752-0 - ELSON DE SIQUEIRA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225)) X DIVA JACOME CAMPELLO Despacho:Ao fisco.. \r\n\r\nProc. 2005.203.004768-3 - MARIZA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X REGINA DA SILVA Despacho:Ao fisco... \r\n\r\nProc. 2005.203.004998-9 - JANE VIANNA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MONICA VIANNA DE OLIVEIRA FONTES Despacho:Às últimas declarações... \r\n\r\nProc. 2005.203.011299-8 -, Inventariante: ROSANE DA SILVA ROCHA NEYDE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às últimas declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.007477-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SDA ANTUNES VEÍCULOS LTDA), SERGIO VASCONCELOS DE SOUZA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA: DEIXEI DE EXPEDIR O OFICIO POR FALTAREM CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2, R$ 0,17 DO FUNPERJ E R$ 0,17 DO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.009072-5 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X JOSÉ GOMES BICA), JEANETE MARLY RUYBEL BICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.009791-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JCM RECURSOS HUMANOS LTDA), THIAGO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.012894-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X HISTAMIC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA), SANTIAGO JAVIER CARABIAS), DENISE DE FREITAS LIMA CARABIAS Na froma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre ofícios juntados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.014019-8 - LUCIA DAS GRACAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X WILSON CRESPO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA (RJ-101419), Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Decisão:O réus não negam que trespassaram a Lúcia o imóvel, entregando-lhe as chaves (fl.fl. 4, item 3).Logo, funcionaram como garantes da solidez da construção; isto, independentemente de a autora integralizar o preço do negócio.Nesta medida, rejeito a alegada carência acionária...2-Defiro os testemunhos e a perícia.Não defiro o depoimento pessoal (fl.223), que sabidamente nada acrescenta (art.130, CPC).Perito, nomeio o dr. MARCELLO DE CAMPOS.Venham os quesitos em 5 d. comuns.Após dê-se ao sr. engenheiro 10 d. de vista, prazo dentro do qual dirá de que outro carece para produzir o laudo.3-Oportunamente, a AIJ será marcada. \r\n\r\nProc. 2004.203.005918-0 - MARIA DAS DORES LOIOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ESPOLIO DE NELZA ARAGAO DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA (RJ-027783) Despacho:Digam sobre fl.102 os executados (5 d., sem retirada dos autos). \r\n\r\nProc. 2004.203.009657-6 - MARCILIA VIANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ESPOLIO DE JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Despacho:Aos autores (10 dias). \r\n\r\nProc. 2004.203.014114-4 - GILVANETE SUELY ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ MARIO PANAR (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264) Sentença:SENTENÇA....Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A QUANTIA DE R$ 966,09 (FL.134), PELOS DANOS MATERIAIS, E DE R$ 3.000,00, PELOS DANOS MORAIS... \r\n\r\nProc. 2006.203.001907-1 - ANTONIO CLÁUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ANDREIA DE OLIVEIRA XAVIER Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004726-3 - ARILSON DA COSTA DIAS, LUCIANA CONCEIÇÃO ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X AMIL PLANO DE SAÚDE), COOPLIFE COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA E BENEFÍCIOS SOCIAIS Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.203.014654-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JOSE GAMA CORREIA Sentença:Baixa e arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.005090-6 - SOCRAM COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106), Dr(a). JUREMA FARINA CARDOSO ESTEVES (SP-040731)) X CANALMAIS COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.000822-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL ARANHA CAMPOS Despacho:Ao banco (10 d.). \r\n\r\nProc. 2006.203.006792-2 - ALADIR MEDEIROS DOS SANTOS, OSCAR DE MEDEIROS, AMAURI MARTINS MEDEIROS, CARLOS ALBERTO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X GLORIA DA FONSECA MEDEIROS), REINALDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148) Decisão:Como ainda não está decidida a medida liminar, revogo meu decisório de fl.112.Por outro giro, as peças de fls.71/97 foram realmente produzidas pelos autores; de sorte que tb. o despacho de fl.98 está errado.Vista à ré (art.398, CPC) e ao MP (art.83, I, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.011579-5 - SOLANGE MARIA DIAS MOREIRA MENEZES, ALBERTO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X SÔNIA TEIXEIRA DE NOVAES MOREIRA Despacho:Sim à fl.46. \r\n\r\nProc. 2007.203.001979-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EUSTAQUIO DA LUZ DE ECA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 9, pé. \r\n\r\nProc. 2007.203.005357-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOEL DA SILVA BAIA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 4. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013754-7 - ERNANI RIBEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827)) X ROGÉRIO RIBEIRO BRAGA), MARIA GELENI SOSSAI BRAGA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.005278-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCO ALBERTO ISAAC STADLER Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 4. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.203.014469-8 - MARCOS SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X AFONSO PARAMES FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão:Reconsidero a decisão de fl.142, já que efetivamente os embargos declaratórios foram opostos no prazo legal.Nego-lhes, inobstante, provimento; já que a setença não é omissa nem contraditória. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.006737-9 - SANTANDER BRASIL- ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E REABILITACAO JACAREPAGUA LTDA Despacho:Pela última vez, reabro à A. o prazo da promoção de fl.75 (5 d.). \r\n\r\nProc. 2003.203.012266-4 - TERESA CRISTINA RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA (RJ-073567)) X IVO DOS SANTOS FILHO), FELIPPE GERALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE GERALDO MACHADO (RJ-037415) Despacho:À autora sobre certidão acima, sem retirar os autos. Dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.203.012784-4 - EVALDO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974)) X STIEBLER ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA A PARTE EXECUTADA INTIMADA A CUMPRIR O ART. 475, J, DO CPC, CONFORME PLANILHA DE FL. 132. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004026-8 - SÉRGIO OLIVEIRA DE CARVALHO, SORAIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEL Decisão:Concedo a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.008372-0 - POLARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, LOGOS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, CARVALHO JÚNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MARIA LÚCIA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Decisão:Cancelo a perícia determinada \"ex officio\".Cientes as partes, venham para sentença. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.005062-4 - FELIPE RODRIGUES QUESADA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE MATOS FIGUEIREDO MACHADO (RJ-087643)) X CÍCERO CRISTIANO DA COSTA ANDRE), ANDRE LUIZ MOTTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Despacho:Às partes ( 3 d. comuns). \r\n\r\nProc. 2006.203.005891-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ILDEMAR BARBOSA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Sentença:SENTENÇA...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a autora nas custas e taxa do processo e em honorários de 450 reais. \r\n\r\nProc. 2006.203.010423-2 - ISABELLA BARBOSA SOARES, SANDRA MARA BARBOSA DA SILVA, ISA RIBEIRO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X LABORATÓRIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Quando o Juiz dá prazo, não pode a Secretaria dilargá-lo.Não está em seus poderes, pura e simplesmente fazê-lo.Nos termos do art.162, par, 4o., fine, CPC, não ratifico a promoção de fl.93.Já não bastasse, a mesma tinha um prazo de meros 5 d, (art.185, CPC, por analogia); mas a ré só regularizou as custas fora do prazo (que terminava em 9 p.p.).Declaro encerrada a instrução.Cientes as partes venham para a sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.016112-4 - CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). INGRID RUFINO COIMBRA (RJ-135770)) X GNV JPA RJ CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.203.012406-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X NELMA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENEZES DE MESQUITA (RJ-102383) Despacho:Justifique-se em 3 d. o ex cesso de prazo no cumprimento do despacho de fl.202, tendo em mira a regra do art. 185, CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.005557-4 - DANYELLI NEVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836)) X MAURICIO FERNANDES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.014099-6 - ELISABETH GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X MARCELO DO ESPIRITO SANTO), PAULA ROGERIA ROSA VASCONCELOS Despacho:Sim à fl.78. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.002159-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ELIANE GUERRA FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO (RJ-106169) Despacho:Dê-se ciência ao perito (fl.596, item 5) e abra-se novo volume. \r\n\r\nProc. 2006.203.011152-2 - ESDRAS CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Decisão:Venham os quesitos (5 d. comuns). \r\n\r\nProc. 2007.203.002688-0 - AGOSTINHO DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO BGN S/A Despacho:Qual a profissão do autor?Esclareça-se em 5 dias, ao mesmo tempo em que se regulariza o defeito apontado no topo desta folha. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.012056-4 - VALERIA DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MATECIL MATERIAIS CIMOVEIS LTDA) Despacho:De novo, à A. (10 dias). \r\n\r\nId: 198334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elirdes Medeiros de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.005315-9 - LUCIA PERES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ AVELLAR DE MELLO AFFONSO E OUTROS Decisão:1) DEFIRO A JG; 2) LAVRE-SE O TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.009732-0 - MAGALI PIMENTEL BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637)) X RUTH PIMENTEL BASTOS Despacho:FLS.27: DEFIRO. (PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2007.203.003276-4 - RENE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: RENE RIBEIRO FERREIRA JUNIOR Sentença:FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ COMARCA DA CAPITAL - 4ª VARA CÍVELProcesso nº 2007.203.003276-4SENTENÇAVistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 03, formulado por RENE FERREIRA e MARIA RIBEIRO FERREIRA, pais de RENE RIBEIRO FERREIRA JUNIOR, falecido em 07 de abril de 2006.Expeça-se alvará para levantamento junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL das importâncias referentes ao FGTS e PIS, deixadas pelo de cujus, na proporção de 50% para cada Requerente. Sem custas.Dê-se baixa, arquivando-se oportunamente.P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. LÍSIA CARLA VIEIRA RODRIGUESJUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.203.003493-1 - JAQUELINE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X Falecido: VENILDO ALVES TEIXEIRA Sentença:FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ COMARCA DA CAPITAL - 4ª VARA CÍVELProcesso nº 2007.203.003493-1SENTENÇAVistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 03/04, formulado por JAQUELINE DA SILVA TEIXEIRA, filha de VENILDO ALVES TEIXEIRA, falecido em 04 de janeiro de 1996.Expeça-se alvará para levantamento junto ao MINISTÉRIO DA SAÚDE do resíduo referente aos 28,86%, deixadas pelo de cujus.Sem custas.Dê-se baixa, arquivando-se oportunamente.P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. LÍSIA CARLA VIEIRA RODRIGUESJUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002691-0 - SUELY DOS REIS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X JOSÉ LUIS DE ANDRADE NETTO E OUTRO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DOS AUTORES. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010097-0 - DILMA ARAUJO BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X MILTON BARROSO DE OLIVEIRA PROVIDENCIE O INVENTARIANTE A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL REFERENTE AO DE CUJUS, BEM COMO AS PROCURAÇÕES DOS HERDEIROS JOSÉ CLÁUDIO E SÉRGIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.007942-9 - CLÓVIS ANTONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X AMANDA GUIMARÃES DE BARROS E OUTRO Despacho:LAVRE-SE TERMO DE RENÚNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.008966-8 - BEATRIZ GOUVEIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS VIANA GUIMARÃES (RJ-039569)) X JOSÉ ERNANI VIDAL SOARES Sentença:FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ COMARCA DA CAPITAL - 4ª VARA CÍVELProcesso 2006.203.008966-8SENTENÇA 1) Defiro a gratuidade;2)HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 23/26, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de JOSÉ ERNANI VIDAL SOARES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, e, pagas as custas, não havendo gratuidade deferida nos autos, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007. LÍSIA CARLA VIEIRA RODRIGUESJUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.203.005125-4 - CARMEN SIDNEY RODRIGUES VIEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X SEBASTIÃO MESQUITA Despacho:À REQUERENTE, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.003694-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARTA NICE DA SILVA MENDONÇA Despacho:FLS.50: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.203.014817-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AGALUSIO BATISTA NOVAIS FILHO Sentença:Julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, II do Código de processo Civil, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário, ora Autor. Custas pelo vencido, que pagará honorários do advogado do Autor arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais). Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão, após o trânsito em julgado. Retifique-se na DRA o nome do Requerido \r\n\r\nProc. 2006.203.015401-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FARHUS SERVIÇOS E ZELADORIA PATRIMONIAL S/C LTDA Despacho:FLS.50: OFICIE-SE AO DETRAN DANDO-SE CIÊNCIA DO PRESENTE FEITO. (PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.001911-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ANTONIO CORDEIRO DE QUEIROZ Sentença:FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ COMARCA DA CAPITAL - 4ª VARA CÍVELProcesso 2007.203.001911-5SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 23, julgando EXTINTO o processo em que são partes BANCO PANAMERICANO S/A e MARCOS ANTONIO CORDEIRO DE QUEIROZ, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007. LÍSIA CARLA VIEIRA RODRIGUESJUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.203.002329-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA VALERIA PAULA CAMANHO Sentença:FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ COMARCA DA CAPITAL - 4ª VARA CÍVELProcesso 2007.203.002329-5SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 26/27, nestes autos da ação de busca e apreensão promovida pelo BANCO SANTANDER BANESPA S/A em face de CLAUDIA VALERIA PAULA CAMANHO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007. LISIA CARLA VIEIRA RODRIGUESJUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.203.005272-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUCIANO DE SOUZA Despacho:REGULARIZEM-SE CÓPIA DE FLS.18. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.005189-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CORES DO MILÊNIO LTDA. Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FUNPERJ - R$ 7,95 E FUNDPERJ - R$ 7,95) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.005099-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRO PIRES DA ROCHA Decisão:1 ...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.012160-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE ADENIR DE SOUZA MOREIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS.182/183. \r\n\r\nProc. 2003.203.012910-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DA FREGUISIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ELFRIDE AGNES KOPFER E OUTRO Sentença:FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ COMARCA DA CAPITAL - 4ª VARA CÍVELProcesso 2003.203.012910-5SENTENÇAVistos, etc.HO MOLOGO o acordo de fls. 190, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DA FREGUESIA em face de ELFRIDE AGNES KOPFER e ALEXANDRE KOPFER MARTINS, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007. LISIA CARLA VIEIRA RODRIGUESJUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.203.000602-2 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X NEIVA ALVES FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418), Dr(a). WILSON GOMES MARTINS (RJ-089001) Despacho:INTIME-SE A RÉ A CONSTITUIR NOVO PATRONO NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.008475-6 - CONDOMINIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X ADEMAR PARANHOS DOS SANTOS Decisão:1) DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR SEIS MESES; 2) APÓS, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.203.013559-4 - FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). IEDA SANTA ROSA LEMOS (RJ-098578), Dr(a). MARCO ANTONIO G P DA SILVA (RJ-045501)) X NAIR PINTO NUNES PEPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) FIXO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 1400,00; 2) INTIMEM-SE O SR. PERITO A DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.001811-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISADORA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CARLOS GUTEMBERG PEREIRA E OUTRO Despacho:FLS.106: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.203.000424-9 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FERNANDO CASTRO SILVA E OUTRO Decisão:FLS.119: DEFIRO. (SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.203.001222-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA BRAGA E OUTROS Despacho:FLS.133: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.203.013907-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POMAR DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X RACK DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA. Despacho:FLS.275: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.203.015750-9 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X VANILO BATISTA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.000167-6 - CONDOMÍNIO ANGRA GREEN COAST RESIDENCE SERVICE & MARINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CATIA SOARES DE LUCENA Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 2% do valor da cota (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Condeno a Requerida nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.001875-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X GRACIELA EVIRA DE MARCHI Despacho:AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.43. \r\n\r\nProc. 2007.203.005301-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X SANDRA CRISTINA DA SILVA E OUTRO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 51,40 - TAXA JUDICIÁRIA; FUNDPERJ - R$ 3,06 E FUNDPERJ REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA - R$ 4,63. SENDO DEFERIDA A CITAÇÃO DOS RÉUS POR OJA - R$ 41,96) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.203.012303-2 - RECREIO VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X DEBORA KELLY FERREIRA MICHALOPOULOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.012738-4 - DENNIS ALEXSANDER DE MENEZES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X CONDOMÍNIO BOSQUE DA FREGUESIA Decisão:FLS.28: DEFIRO. (PRAZO DE DEZ DIAS) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001953-8 - GUIDO REGINALDO REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANC. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:INTIME-SE A RÉ SOBRE O ALEGADO ÀS FLS.199/203. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.009257-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MAURICIO DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, JÁ QUE TEMPESTIVOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO, VISTO QUE A SENTENÇA PUGNOU PELA REGULARIDADE DOS VALORES COBRADOS, DIANTE DA INÉRCIA DO RÉU. CONSIDERE-SE, AINDA, O FARTO POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL NO SENTIDO DA VIABILIDADE DA COBRANÇA DE JUROS SUPERIORES A 12% AO ANO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.013445-5 - LABORIAL EMPREENDIMENTOS E REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X CLAUDEMIR DOS SANTOS GOMES), Fiador: ANTONIO FERNANDO GUEDES), Fiador: DJANE CRISTINA FERREIRA DA COSTA GUEDES Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁProcesso 2006.203.013445-5SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a desocupação do imóvel, perdeu o objeto a ação de despejo movida por LABORIAL EMPREENDIMENTOS E REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA em face de CLAUDEMIR DOS SANTOS GOMES.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007. LÍSIA CARLA VIEIRA RODRIGUESJUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.203.002679-0 - ELISABETH VIANNA DOS SANTOS, Procurador: THIAGO VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X WILSON VENTURA GOMES Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.005145-0 - VICTOR MANUEL CHANÇA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA LOMBA (RJ-100451)) X ZEARY DE CARVALHO FILHO Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.08/12. \r\n\r\nProc. 2007.203.005190-4 - LUCIANO HENRIQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUIZ FERNANDO DE MELO Despacho:REGULARIZE-SE AS CÓPIAS DE FLS.08/13. \r\n\r\nProc. 2007.203.005509-0 - LUCIENE CAMPOS DA FONSECA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ALEXSANDER RODRIGUES GARCIA Despacho:1) VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA; 2) REGULARIZE-SE AS CÓPIAS DE FLS.15/18. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.000997-1 - ALBERTO DA PENHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X LEILA LUCIA SANTIAGO Despacho:FLS.56: FORNEÇA O AUTOR O ENDEREÇO COMPLETO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.203.015161-1 - ANTÔNIO CARLOS RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X NELSON PEÇANHA NEVES E OUTRO Decisão:1) RECEBO A EMENDA DE FLS.60; 2) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.005317-2 - SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANGÉLICA DOS SANTOS Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.002562-6 - SELMA HELENA DE ASSIS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLELSON JOSE DE ASSIS VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.006702-8 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALAN DA SILVA ABÍLIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.008538-9 - JULIUS CEZAR RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X VICTOR HUGO HENRIQUES DA SILVA E OUTRO Decisão:1) RECEBO A EMENDA DE FLS.21/23. 2) CUMPRA O CARTÓRIO O DETERMINADO ÀS FLS.62. \r\n\r\nProc. 2006.203.016895-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCOS ANTONIO BATISTA RIBEIRO Despacho:FLS.31: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.016895-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCOS ANTONIO BATISTA RIBEIRO PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.005239-8 - JSR SHOPPING LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CRISTÓVÃO ALVES PEREIRA), Fiador: MARIO ROBERTO DIAS FRANCISCO), Fiador: VERA LUCIA PEREIRA ALVES FRANCISCO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 384,84 - TAXA JUDICIÁRIA; FUNDPERJ - R$ 4,54 E ATOS DO OJA - R$ 21,01) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.015637-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JENIFER SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExtinção de Condomínio E Homologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.002583-8 - CELIA REGINA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486) Sentença:FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ COMARCA DA CAPITAL - 4ª VARA CÍVELProcesso 2007.203.002583-8SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, nestes autos da ação de extinção de condomínio em que são partes CELIA REGINA VIEIRA e JOÃO ALBERTO GOMES VIEIRA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pró-rata.P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. LISIA CARLA VIEIRA RODRIGUESJUIZA DE DIREITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016096-0 - CARMINDA DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DETERMINADO ÀS FLS.87, DEVENDO VIR O ESCLARECIMENTO QUANTO A ABERTURA DO INVENTÁRIO DA SRª CARMINDA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.013049-1 - THIAGO RODRIGUES DE ARAUJO, Assistente: MARIVALDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620)) X PAULO ROBERTO FENDRA (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384) Decisão:1) FIXO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 1900,00; 2) AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 22/05/07. \r\n\r\nProc. 2004.203.010801-3 - LUCIANA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X VIACAO OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:INTIME-SE A RÉ A EFETUAR O DEPOSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002231-0 - NILTON DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153), Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA A CONEXÃO ENTRE A PRESENTE DEMANDA E AQUELA EM CURSO NA 3ª VARA CÍVEL, EM RAZÃO DE POSSUÍREM CAUSAS DE PEDIR COMUNS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO REFERIDO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.003360-2 - CONCEIÇÃO JUREMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X FININVEST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.203.008115-3 - IRENE MARCELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.010704-8 - REGINA MARIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA ANTUNES LUCIANO (RJ-082209)) X MARIA MELÂNEA DE MEDEIROS Decisão:FLS.28: DEFIRO O PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.012195-1 - REUEL JOSÉ TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X ETELVINA TAVERES Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS.19, VINDO AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO REQUERENTE E HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 2006.203.002256-2 - DJALMA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X ZADIR DANTAS GABRIEL AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O IPTU DO IMÓVEL A FIM DE SEREM CERTIFICADAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.014768-1 - FLÁVIA MARIA LIMA TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501)) X JOSÉ ROBERTO DOMINGUES TENORIO AO INVENTARIANTE PARA FORNECER AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.203.001431-2 - NIDIA MATEUS RITA X MARCOS DE SOUSA RITA (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552) Despacho:FLS.22: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.002692-2 - ALINE ALLEN DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X JORGE LUIZ FERREIRA GRANJA Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.203.014628-5 - MARGARETH MATOS QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) INDEFIRO A LIMINAR, PELA DEFICIÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO \"FUMUS BONI JURIS\", CONSIDERANDO, AINDA, QUE A ENERGIA JÁ FOI REALIZADA; 2) CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.007773-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VERA BEATRIZ DE LIMA CINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Decisão:FLS.121: DEFIRO. (SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 DIAS) \r\n\r\nProc. 2005.203.000878-1 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X PRICILLA CONCEICAO BELLANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.013784-3 - SEBASTIÃO CORREA TELLES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X IVAN CORREIA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.39. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000389-2 - ARTHUR LINO VIANA LUCAS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SARAH DUMONT DA SILVA Despacho:INTIME-SE A RÉ A REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.005133-3 - CARMEM LUCIA DUARTE REDON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Desta forma, defiro a antecipação da tutela para determinar o imediato restabelecimento de energia elétrica na residência da Autora, sob pena de cominação da multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.002887-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X VIVIANE BORGES BARBOSA Despacho:AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.203.014807-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERONICA MARQUES SENA Sentença:FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ COMARCA DA CAPITAL - 4ª VARA CÍVELProcesso 2006.203.014807-7SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 26/27, nestes autos da ação de reintegração de posse promovida por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de VERONICA MARQUES SENA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007. LISIA CARLA VIEIRA RODRIGUESJUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000643-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X EDILSON RIBEIRO DA SILVA Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA PARTE AUTORA NO ACORDO DE FLS.22/25. \r\n\r\nProc. 2007.203.005097-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOEL DA SILVA PINTO Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. Defiro as prerrogativas do art.172,§2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.005231-3 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X THIAGO REZENDE DO ESPÍRITO SANTO Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.203.004185-1 - ODETE DO CARMO DREILICH (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X ELIEZER ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) FIXO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 5200,00; 2) INTIME-SE A SRª PERITA A DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.010176-9 - IVANILDES DE FIGUEIREDO MURUCCI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X TANIA MAIA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932) Despacho:VENHA CÓPIA DA INICIAL DO USUCAPIÃO E DO DESPACHO QUE DETERMINAR A CITAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.004980-1 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X ELAINE CRISTINA GONCALVES DA CHAGAS AMORIM E OUTRO AO AUTOR. (PRECATÓRIA DISTRIBUÍDA SOB O Nº2007.014.4492-1) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.002677-6 - CORACY LUIZ FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:1) DEFIRO A JG; 2) CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005346-9 - GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.016224-4 - CARLOS ALBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-125233)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA Despacho:AO AUTOR PARA CUMPRIR FLS.55 EM 48H. SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005540-5 - ANDRÉA CUSTÓDIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.011907-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ENGENHARIA MUNIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO NIETO CAROU (RJ-082703) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.567,02 (mil quinhentos e sessenta e sete reais e dois centavos), monetariamente corrigidos e acrescidos de juros simples de 1% ao mês, tudo contado da data do desembolso, 05/08/2002. Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016684-5 - BENEDITA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X SPE SANTA CECÍLIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.005503-0 - NILZETE MIRANDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CILSO DE PAULA LIMA (RJ-127091)) X JOAQUIM DE TAL) Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) AO MP. \r\n\r\nId: 198337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rita de Cassia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.003847-0 - ZELIA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMELIA CUPITI (RJ-045084)) X BENEDITO MANOEL DA SILVA Despacho:1 -Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade.2 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.009138-9 - MARIA SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUCIO MARTINS DA SILVA Despacho:Aguarde-se manifestação \r\n\r\nProc. 2006.203.013883-7 - SILVÂNIA MARIA ALVES BALDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMERINDA ALVES RODRIGUES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.001501-8 - JAILDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X SILVINO JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 35 - Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.003867-5 - WELLINGTON LAGE MACIEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIZOTE (RJ-084018)) X Falecido: NELSON DE SOUZA PEREIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.008488-9 - SIMONE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X CILÉA AUGUSTO DE LIMA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.203.009189-4 - MARCIA ALVES RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.009883-9 - MARIA DE FÁTIMA PESSANHA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)) X OSMAR BRAGA DE MAGALHÃES Despacho:Aguarde-se manifestação... \r\n\r\nProc. 2006.203.010249-1 - MARLENE PUPATO MOTTA (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X MOACYR MOTTA Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.010339-2 - ZILÁ CAMÕES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X JEFFERSON MACEDO DE OLIVEIRA Decisão:Aguarde-se no arquivo manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.203.012948-4 - ANGELA FIUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X ADÉLIA RODRIGUES MILHO Despacho:Junte-se aos autos as certidões faltantes. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.016667-5 - ODILIA MOREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X MÁRIO LOURENÇO Despacho:Cumpra a serventia o item 6 de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.203.017449-0 - GELDA SOARES MUZI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X RODRIGO OTÁVIO SANTIAGO Decisão:Aguarde-se no arquivo manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.203.000197-4 - SUELY DE QUEIROZ PERALTA (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X MANOEL DE ANDRADE PERALTA Despacho:Aguarde-se manifestação no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.000754-0 - ARLETE DOS SANTOS NETTO X ANSELMO LANZA NETTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881) Despacho:Aguarde-se manifestação... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.003609-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JORGE ALBERTO DE MAGALHÃES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005110-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X GILMAR DA FONSECA ALCOFORADO Deverá o Autor recolher no código 0714-6 o valor de R$ 12,24. Confirgurada a mora da parte ré, defiro a Liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem em maos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito(DL. 911/69, art. 3o., paragrafo 2o.) no prazo de cinco dias, ou Contestar o pedido(DL 911/69, art. 3o., paragrafo 3o.) em 15 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.203.007808-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X WANDA PAULO DE CARVALHO SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Despacho:Fls. 264/266 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.006688-7 - CDR - CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X UNICARE - SERVIÇOS MÉDICOS E TERAPIA INTENSIVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 359... \r\n\r\nProc. 2006.203.008142-6 - ROSA ALVES MANSUR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERREIRA ALVES (RJ-125685)) X CREUSA MARIA DE CASTRO MARTINS Decisão:Designo Audiência (CPC, art. 277) para o dia 18 de junho de 2007, às 11:40 horas \r\n\r\nProc. 2006.203.010898-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MAURÍLIO DUARTE DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 18 de junho de 2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.015074-6 - BALAGUE CENTER LABORATÓRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR (SP-065128), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X LABORATÓRIO MÉDICO DR. ELIEL FIGUEIREDO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:Em provas, justificando-as... \r\n\r\nProc. 2006.203.015822-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X JORGE DA SILVA MAGALHÃES E OUTRO Despacho:Emende o autor a inicial, a fim de adequar o valor atribuído à causa, ao disposto no art. 260 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.016480-0 - GUARACYABA AGUIAR DE DEFRA TORRES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA DA SILVA (MG-064398)) X AUTO CENTER BLITZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Cumpra-se a parte final de fl. 81. \r\n\r\nProc. 2006.203.016814-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:...designo nova data para realização da audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 18 de junho de 2007, às 11:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017073-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Suspendo o curso do processo em virtude da oposição da exceção de incompetência . \r\n\r\nProc. 2007.203.001326-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X CARLOS ALBERTO ANDRADE DE ARAÚJO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 13/06/2007 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.002116-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X JORGE FERREIRA AFFONSO E OUTRO Decisão:...designo nova data para realização da audiência para o dia 14 de junho de 2007, às 11:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002347-7 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X IOLANDA EMILIA DE SOUZA Despacho:Comprove-se a legitimidade passiva, juntando-se certidão do Registro de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.203.003006-8 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X SONIA CARDOSO HAROUCHE E OUTRO Despacho:1 - Emende o autor a inicial a fim de adequar o valor atribuído à causa ao disposto no art. 260 do CPC... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.014250-6A - POSTO DE GASOLINA SENDINENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Recolham-se as custas em cinco dias . Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.017073-3A - (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.016894-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X GEIDER NEVES RIBEIRO Despacho:Ao exequente sobre o depósito, \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010735-0 - ANA PAULA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.203.000665-0 - MIRIAN DE OLIVEIRA GONZALES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003107-3 - GUARACI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X ARAPUÃ COMERCIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para a juntada do Boletim de Ocorrência, conforme requerido à fl. 27, parte final. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.008916-4 - MARIA PEDRO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUARACIELPIO OLIVEIRA SOUZA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.008434-8 - MARIA DA GLÓRIA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X WILLIAN E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.014801-6 - MOACYR CAIADO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS GUIMARÃES PEREIRA (RJ-098615)) X ALEXANDRE ODO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Decisão:Recebo o recurso de fls. 355/370 no efeito devolutivo. Ao Apelado... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.007791-5 - DANIELLE OLIVEIRA MORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X CAR RENT SYSTEMS DO BRASIL E OUTRO Despacho:1) Recebo fls. 47/48 como aditamento à inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.000937-7 - VALOIR CONSOLI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X FUTURA SPOSA Decisão: indefiro a gratuidade de justiça requerida \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.016714-0 - SUELI FÁTIMA SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiencia de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 198339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.408.003083-2 (14271) - ANDREIA CRISTINA LIMA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X JOSE CARLOS CORREA LEMOS Despacho:Conforme entendimento sufragado pelo TJ deste estado, a cobrança deverá ser efetuada com base no salário mínimo, ou seja, 40% do salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2002.203.004116-9 - LUCAS DE OLIVEIRA BRESSANI (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BRESSANI (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) Despacho:Atenda-se ao MP (regularização da representação processual do menor...vinda da declaração do alimentante, com firma reconhecida, concordando com o levantamento do FGTS...). \r\n\r\nProc. 2004.203.007600-0 - ANDRESSA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X JOSE CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu ao pagamento de uma pensão alimentícia definitiva no valor de 05 (cinco) salários mínimos, a serem pagos até o 10º (décimo) dia de cada mês, mediante depósito em conta corrente a ser aberta em nome da representante legal da autora.Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, o qual fica isento por força do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.203.003660-0 - BEATRIZ DE AMORIM D AVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X FELIPE D AVILA DOS SANTOS Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.203.007036-0 - ANA LAURA MENDEZ BRITOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X JOSE HENRIQUE DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.203.000226-7 - LYGIA DE AGUIAR PINDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO PINDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Sentença:... ISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 25, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso III, do artigo 269, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.002391-0 - THAIS DE CARVALHO CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X HOMERO DE ALMEIDA CARREIRO Despacho:Esclareça a parte autora qual a profissão do réu, bem como quanto o mesmo aufere mensalmente. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.203.005410-1 - LOURDES TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCIMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181) ... julgo procedente o pedido, com referencia aos bens indicados na inicial... condeno o réu ao pagamento das custas e honorários fixados em 10%... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.015572-9 - FLÁVIA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X MANUEL DUARTE FERREIRA Despacho:Devolva-se o documento original de fls. 11. Expeçam-se os ofício de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.203.014503-9 - SÉRGIO DE ALMEIDA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X ZULEIKA SALES D´ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 23/26 por ser o mesmo extemporâneo. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.002151-0 - MAURÍCIO DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159), Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Decisão:...rejeito os embargos, eis que inexistem na decisão ora embargada nenhum dos defeitos apontados no art. 535 do CPC, persistindo, assim, a sentença conforme está lançada. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.203.011871-1 - LOURDES TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCIMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Em provas \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.001917-6 - CARLOS ESTEVÃO DE ARAÚJO E SILVA CLAROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445) Despacho:...como derradeira oportunidade, cumpra-se o determinado às fls. 28, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.013638-5 - DARCY DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X EUNICE DO NASCIMENTO MARTINS Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.203.010953-7 - ANTONIO PINTO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588)) X ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137) Decisão:1-...concedo o efeito suspensivo à presente execução; 2- diga o impugnado; 3- digam ambas as partes sobre o laudo de avaliação; 4- por último, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.203.008240-0 - MARCUS VINICIUS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EXPEDITO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CESAR MOURÃO BEZERRA (CE-012989) Sentença:...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.203.006955-0 - LAURA PEREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X LUIZ ALBERTO CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984) Decisão:1- Fls. 172-176- entendo desnecessária a designação de audiência especial,...;2-condiderando que o débito de fls. 146 não foi pago, acresço-o da multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC; 3- esclareçam os exequentes o percentual do imóvel indicado à penhora que pertence ao executado, posto que a certidão de fls. 145 nada esclarece a esse respeito; 4- quanto à retenção dos autos pela patrona do executado, expeça-se ofício à OAB para as devidas providências; 5- fica proibida a retirada dos autos do cartório pela patrono do executado, a quem aplico a multa de meio salário mínimo, tudo de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.012882-6 - BRUNO OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI PEREIRA BARBOSA JUNIOR (RJ-105850)) X MANOEL CAETANO ALVES FILHO Despacho:Esclareça o pedido, ante o que consta às fls. 30 vº. \r\n\r\nProc. 2005.203.001099-4 - ANDRESSA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X JOSE CRUZ (Adv(s). Dr(a). HERNANI BONFIM (RJ-050271) Despacho:Esclareça o executado se deseja o parcelamento nos moldes do art. 745 A do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.012352-2 - CAMILA MARTINS DE BESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X JORGE VALÉRIO MATTOS DE BESSA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417) Despacho:1- Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de penhora; 2- diga a exequente sobre certidão de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2005.203.013611-5 - KAWÃ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X MARCIO GOMES DA SILVA AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.203.014716-2 - PATRICK HENRIQUE DE LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X DENNY GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016444-7 - JESSYCA ROCHA DE JESUS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ALEXANDRE EVANGELISTA DE JESUS GALVÃO AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.203.016713-8 - JORGINA MARIA ABREU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2007.203.001350-2 - PAULO SERGIO MONSORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229)) X ADIR HERMINEGILDO DOS SANTOS Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.005541-2 - GAGRIELE DA SILVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X JAILTON GERALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:Digam os exequentes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.004621-0 - CARLOS ALBERTO DE MELLO MONTEZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X DIEGO DIAS MONTEZ Decisão:1- Adotando como razões de decidir as ponderações do MP, indefiro o pedido de antecipação de tutela. 2- Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.013986-4 - MARCIA LOUREIRO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027)) X FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA A REQUERENTE PARA RETIRAR EDITAL \r\n\r\nProc. 2007.203.003628-9 - SEVERINA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BEATRIZ FRANCO MARTINS GUIMARAES (RJ-117445)) X BETHELEN LIMA DE OLIVEIRA Despacho:1- Atenda-se alínea \"a\" de fls. 18 vº (juntada de atestado médico da requerente comprovando que se encontra em perfeitas condições físicas e mentais estando apta a exercer a curatela) ; 2- designo AIP para o dia 28/06/07, às 13:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.011668-0 - JOUZIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDEIR ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA (RJ-111579) Despacho:Designo audiênica especial para 14/06/07, às 14:15. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.203.000693-3 - GUILHERME FERNANDES ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ABRAAO VITAL DE ARAUJO (RJ-052651)) X JOSE CARLOS SIMOES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799) Despacho:Designo AIJ para 14/06/07 às 14:00. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.000831-0 - GISELE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADJOLMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA ALVARENGA SILVA (RJ-084380) Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido e FIXO o valor da pensão alimentícia em 50 % (cinqüenta por cento) do salário mínimo, na hipótese do Réu exercer atividade laboral sem vínculo empregatício, mantida nos demais termos a sentença homologatória de fls. 12.Sem custas, face a gratuidade deferida às partes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.014942-2 - JOSÉ SANTA ROSA LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA (RJ-097591)) X ANA JULIA SANHUDO LOPES Decisão:Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Designo audiência de conciliação para o dia 09/06/07, às 09:00, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2006.203.014942-2 - JOSÉ SANTA ROSA LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA (RJ-097591)) X ANA JULIA SANHUDO LOPES Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/07, às 09:00, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2006.203.016168-9 - DAIVISON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X MAYARA CHAVES DA COSTA Despacho:Atenda-se ao MP (...as quantias estabelecidas devem vir em percentual do salário mínimo; ..pensionamento em percentual na hipótese de ecercício de atividade laborativa...; autor deverá regularizar a representação processual no acordo...) . Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.014362-6 - MARLI JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X JORGE LUIZ VIEIRA DE SANT'ANNA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.203.010854-5 - GLORIA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARILDA AMADO TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Decisão: O Sr. Mário Mattos Amado deverá trazer aos autos a certidão de nascimento/casamento para identifica.ção da linha sucessória de Mário Amado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015251-2 - PEDRO WILLMERSDORF LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO (RJ-121686)) X FERNANDO LOPES DA SILVA Despacho:Fls. 40- Esclareça o autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.408.003789-0 (19619) - JOSE JACOB REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA CHAGAS (RJ-064518), Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.203.005682-0 (24765) - SERGIO PEDRO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X MARCIA D'ALMEIDA SANTANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561), Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.006415-5 - MAGNO NARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262) Despacho:Ratifique-se em cartório ( as partes deverão comparecer juntas ao cartório, no horário de expediente forense, para ratificação do acordo). \r\n\r\nProc. 2007.203.003583-2 - ADRIANA SEDA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) Despacho:Atenda-se ao MP ( ...requer venham as cláusulas sobre guarda, visitação e alimentos na forma disposta no artigo 1121 do CPC, sob pena de não homologação do acordo,...). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.000621-2 - LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X NÊUDIMA PEDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro JG à ré. Vindo aos autos a comprovação da propriedade do bem imóvel mencionada na inicial, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 198326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Vinicius Marcondes de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.016042-9 - RAFAELLA DE ANDRADE RINALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X MARCIO DOS SANTOS RINALDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338) Intimar as partes para que tomem ciência do teor do ofício-resposta de fls. 114. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.017392-8 - MARTHA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X WALTER HENRIQUE DA SILVA Despacho:1- Cumpra-se adequadamente fls. 21, deduzindo pedido corretamente.2- Defiro o prazo de 30 ( trinta) dias para o cumprimento integral de fls. 21. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.011767-6 - SÉRGIO CARLOS LIMA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEZ PIRES (RJ-133330) Aos requerentes para recolherem as custas da carta de sentença no valor de R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + R$ 13,92 na conta 0711-2 (APCJ) ++ R$ 1,14 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 1,14 na conta 5673-00124-3 (Fundperj). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.000033-7 - LEANDRA DA SILVA PINTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BRUNO MARQUES SILVA REZENDE À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 27. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.011895-4 - MARIA ISABEL OLIVEIRA E ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X SERGIO AGOSTINHO DE OLIVEIRA Despacho:Informe o exequente se conhece o atual paradeiro doe xecutado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002734-3 - LEONARDO RIBEIRO DUTRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X ANA CRISTINA RIBEIRO DUTRA DE ALMEIDA Despacho:Aos autores para proceder ao recolhimento da diferença das custas, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.007064-7 - ANTENOR MAFRA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL (RJ-101911)) X ÉRIKA MOTTA MAFRA LIMA Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 82/85 . Anote-se. 2- Diante do que consta na inicial e em fls. 82/85 e do doc. de fls. 86, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA EXONERAR o autor da obrigação ao alimentar em face da ré. \r\n\r\nProc. 2006.203.007064-7 - ANTENOR MAFRA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL (RJ-101911)) X ÉRIKA MOTTA MAFRA LIMA Venha cópia da emenda \" EXONERAÇÃO \" para instruir novo mandado de citação . \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.004321-0 - APARECIDA CONCEIÇÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360)) X MARIA MATILDE LAURIANO DE OLIVEIRA Despacho:Ao requerente para atender a promoção do MP de fls. 24v.(mp: 1-esclareça a postulante se os genitores estão falecidos, juntando suas certidões de óbito; 2- Esclareça a postulante se há outros irmãos, juntando a anuência de todos; 3- Seja informado, comprovadamente sde a requerida possui bens e/ou direitos, além dos proventos de fls. 17; 4- Seja informado se a requerente está excluída das hipóteses previstas no art. 1735 do C Civil.) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.005334-2 - ALESSANDRA PAES BARRETO SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206)) X FERNANDO ANTONIO CECILIANO JORDÃO Decisão:DEFIRO J.G.Cite-se, expedindo-se Precatória \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.005052-3 - MANOEL CARLOS RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024)) X GLENDHA BELLINI DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:1- Atribua-se valor correto à causa.2- Venha cópia das 03 ( três) últimas declarações de renda. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.003530-3 - MARCIA BEATRIZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X ROGÉRIO MONTEIRO FERREIRA Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 15, em 05 ( cinco) dias, sob pena de extinção.( venham cópia das três últimas declarações de renda, bem como declaração de patrocínio gratuito) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.003067-1 - WELLINGTON RODRIGUES ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA D ORNELLAS (RJ-143450)) X ANDREA CORDEIRO DE MELO DA SILVA), JULIA CORDEIRO DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA (RJ-106226) Despacho:Não obstante a absolvição do autor pelo crime que lhe foi imputado, é fato que se encontra afastado do convívio com a filha Júlia a longo tempo e certamente o processo criminal a que se submeteu pode ter trazido consequência psicológicas para ambos.Assim, entende o juízo ser necessária a realização de Estudos Social e Psicológico do caso, com URGÊNCIA, antes da apreciação do pedido de antecipação de tutela. Desse modo:1- Proceda-se, com URGÊNCIA, ao estudos Social e Psicológico do caso.2- Escareça o autor quanto à visitação ao outro filho menor, BRUNO. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.203.002074-4 - MARCIO DOS SANTOS LAPA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X CORACI DE TAL) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 198336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Vinicius Marcondes de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA - RJ040839 \r\n\r\n2005.203.012281-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nANDRÉA LARA DE BARROS - RJ065805 \r\n\r\n2006.203.001420-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nJORGE DA SILVA COSTA - RJ085422 \r\n\r\n2006.203.017586-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nJOAREZ RODRIGUES DA CRUZ - RJ062074 \r\n\r\n2003.203.009627-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2005 \r\n\r\nKATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES - RJ054543 \r\n\r\n2004.203.010913-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2005 \r\n\r\nANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS - RJ079294 \r\n\r\n2005.203.007970-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS - RJ082214 \r\n\r\n2005.203.007324-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nPAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES - RJ018055 \r\n\r\n2003.203.002767-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nDENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA - RJ099632 \r\n\r\n2003.203.001709-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nKARTZCLEY BRUM DE SOUSA - RJ110091 \r\n\r\n2006.203.011069-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nLUCY ALVES DA ROCHA - RJ069313 \r\n\r\n2006.203.000125-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nVALERIA COSTA FERREIRA - RJ059758 \r\n\r\n2007.203.002800-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nGILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA - RJ055347 \r\n\r\n2005.203.010503-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nGETULIO LUCIO DIAS - RJ022067 \r\n\r\n2004.203.006822-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nROLAND CARDOSO DA SILVA - RJ043384 \r\n\r\n2006.203.012318-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2006.203.013592-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nGILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO - RJ051403 \r\n\r\n2005.203.004754-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nNADIA ANARA MOURA MARQUES - RJ063606 \r\n\r\n2004.203.014471-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nPAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA - RJ069112 \r\n\r\n2004.203.012977-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2005.203.000746-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nEDIVALDO ALVES DA SILVA - RJ072544 \r\n\r\n2005.203.002081-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nWILDEMIR SILVANO VILARINHO - RJ071868 \r\n\r\n2006.203.014633-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nWANDERSON DE ALMEIDA VENTURA - RJ125107 \r\n\r\n2006.203.002186-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nFLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH - RJ119199 \r\n\r\n2005.203.012421-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS - RJ116789 \r\n\r\n2005.203.012607-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nADRIANA ALVES DE OLIVEIRA - RJ122403E \r\n\r\n2006.203.011681-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE DOS SANTOS MEIRELLES BEJA - RJ140768 \r\n\r\n2004.203.002398-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nMARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA - RJ133978 \r\n\r\n2003.203.001974-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nFILIPE ABRAÃO DE BRITO SILVA - RJ138566E \r\n\r\n2006.203.004706-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nRENATA AYRES CASSINI - RJ139171E \r\n\r\n2006.203.007761-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nCHRISTIANE VIANNA DE MORAIS - RJ147542E \r\n\r\n2003.203.004617-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nPAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR - RJ150279E \r\n\r\n2005.203.007248-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nId: 198338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, , o primeiro denunciado E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, , o segundo e o terceiro denunciado E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, o quarto denunciado \r\n\r\nProc. 2006.203.003803-0 - MP X MARCUS VINICIUS SILVINO RISSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETTO (RJ-025687), Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329), Dr(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO (RJ-041947) \"Depositar as contra-razões recursais.\" \r\n\r\nId: 198325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.004875-9 - Espaço Alternativo Fazendo Artes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Dóris Bianca de Barros Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). AO AUTOR SOBRE OFÍCIO FLS40 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.816.007699-0 - Deuzimar Zolira Rabelo Dias. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.008396-8 - Fábio Márcio Gomes Leão. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). TEndo em vista que o cumprimento da obrigação fls.46 foi efetivado fora do prazo acordado às fls.26, i-se o réu para comprovar o pagamento da multa devida em 48 hs. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.007118-6 - Claudio Radicetti de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Alves Correa - OAB RJ084999). X Simone Monteiro Ruzicska. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.816.006575-9 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Roberta Fátima Machado Gripp - OAB RJ090647). X Estela Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). ...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. AO CARTÓRIO PARA JUNTAR CÓPIA DO OFÍCIO EXPEDIDO AO M.P. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.000376-8 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Emoraci Paradellas Cobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). ...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. AO CARTÓRIO PARA JUNTAR CÓPIA DO OFÍCIO EXPEDIDO AO M.P. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.000379-3 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Rosa Maria Bastasini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). ...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. AO CARTÓRIO PARA JUNTAR CÓPIA DO OFÍCIO EXPEDIDO AO M.P. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.000380-0 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). ...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. AO CARTÓRIO PARA JUNTAR CÓPIA DO OFÍCIO EXPEDIDO AO M.P. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.000381-1 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Simone Costa de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). ...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. AO CARTÓRIO PARA JUNTAR CÓPIA DO OFÍCIO EXPEDIDO AO M.P. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.000383-5 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Elaine Paradellas Cobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). ...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. AO CARTÓRIO PARA JUNTAR CÓPIA DO OFÍCIO EXPEDIDO AO M.P. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.000526-1 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797, Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Vera Lucia Ferreira de Amorim. ...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. AO CARTÓRIO PARA JUNTAR CÓPIA DO OFÍCIO EXPEDIDO AO M.P. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.000527-3 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Daniele Fernandes da Silva Landy. ...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. AO CARTÓRIO PARA JUNTAR CÓPIA DO OFÍCIO EXPEDIDO AO M.P. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.000533-9 - Valdemaria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Liliane de Souza Fraga. ...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. AO CARTÓRIO PARA JUNTAR CÓPIA DO OFÍCIO EXPEDIDO AO M.P. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.002765-7 - Marieta Pinto Dib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Nilton Gomes da Silva e outro. Considerando que à época do ajuizamento o réu estava em local incerto e não sabido, indefiro a inicial, e JULGO EXTINTO O PROCESSSO, sem exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.816.003304-9 - Neide Sleyman Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Fabiana Bracet Falcao. Considerando que à época do ajuizamento o réu estava em local incerto e não sabido, indefiro a inicial, e JULGO EXTINTO O PROCESSSO, sem exame do mérito... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.006187-3 - Dario Fernando Higino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X C&A Modas LTDA e outro. Fls.94- Anote-se . Ao autor para dar andamento. \r\n\r\nProc. 2004.816.005489-7 - Flávio Campos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Arrais de Alencar Thome - OAB RJ085887). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte ré sobre fls.156 (designação de nova data - 22/05/07, horário 09:00 horas às 18:00 horas para instalação de linha telefônica). \r\n\r\nProc. 2005.816.010083-6 - Dectonia Brito Barbosa Machado. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). fica a ré intimada a pagar o valor apurado pelo contador judicial em 24 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2006.816.005360-5 - Alexandre de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Ribeiro de Aguiar - OAB RJ062754). X Francisco Xavier Incorporações e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Vieira Amaro - OAB RJ083045). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.816.010245-8 - Natasha Gordilho Lemos. X Uci Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Maria Rodrigues - OAB RJ102236, Marcos Alberto Sant Anna Bitelli - OAB RJ002607). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.011028-5 - Diego Bruno da Conceição. X Estok Comercio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.012356-5 - Emiliano Prado. X Lojas Americanas. Com S/A - Comércio Eletronico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Gomes - OAB RJ079759, Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.816.012440-5 - Mauro Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526). X Delta Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868, Carlos Alberto Corrêa Mariz - OAB RJ074338). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.012634-7 - Leida de Sousa Salgado. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.013108-2 - Luiz Alberto Albuquerque Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.013135-5 - Luiz Carlos dos Santos. X Ag Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erotildes de Araujo Machado - OAB RJ046605). AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 26 \r\n\r\nProc. 2007.816.000218-1 - Adriana Maria Frias Molina Lopes. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP023988). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.000444-0 - Lazaro Santos de Jesus. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000736-1 - Fladimir Ferreira da Costa. X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.816.001690-8 - Alvaro Rangel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Rangel de Carvalho - OAB RJ051354). X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.002128-0 - Denise Augusto Medonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Miranda Lobianco Pinto - OAB RJ137042). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). AO RÉU, FLS.79/81 \r\n\r\nProc. 2007.816.003045-0 - Georgia Maria Santos de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Eulalia da Silva Almeida - OAB RJ135691). X José Luiz Felix da Costa e outro. AO AUTOR SOBRE OFÍCIO FLS 23 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.000696-9 - Hugo Ferreira Rocha. X Assim - Assist. Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Thedim Fanzeres Martins - OAB RJ098331, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). AO RÉU SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.816.010340-0 - Marly Feitosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Sciammarella Jardim - OAB RJ049345). X Mardim Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464). fls.82- Nada a prover, porquanto nos embargos fluíram sete dias de prazo, restando apenas três para o recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2006.816.011097-2 - Sussy Souza Gomes de Lima. X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Fls.43- Anote-se onde couber. 2º réu- I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.012364-4 - Sandra Lucia Costa de Araujo. X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, tornando definitiva a tutela de fls.25 para condenar a ré a: 1) desbloquear a linha de nº 2191897014... 2) cancelar a linha de n 2194781412... 3) pagar à autora a quantia de R$ 677,14, a título de danos materiais e R$ 2.000,00, a título de danos morais... \r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.816.007465-7 - Sergio Alves Rogerio Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Sérvulo da Silva Junior - OAB RJ131291). X Alexandre Barangertusen Freire. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/07/07 ÀS 12:15H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.816.000705-0 - Georgina Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AO AUTOR SOBRE OFÍCIO FLS 196 \r\n\r\nProc. 2006.816.005586-9 - Wellington Henrique de Carvalho Rangel. X Consórcio Nacional Honda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ivan de Almeida Oliveira - OAB RJ058411, José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/07/07 ÀS 12:30H \r\n\r\nProc. 2007.816.001488-2 - Luiz Claudio Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). X Vivo. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 2.000,00 para cada um dos autores, totalizando a quantia de R$ 4.000,00, a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.816.001488-2 - Luiz Claudio Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). X Vivo. Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.816.003213-2 - Casa do Luizão Laticinios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Lopes Basile - OAB RJ128406). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alessandra Felisberto da Silva - OAB RJ118478). ao reu sobre desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2005.816.003323-9 - Carmen Lucia Negrellos Teixeira de Freitas. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ao reu sobre desarquivamento dos autos, sob pena de devolução ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.816.005734-9 - Fabiano Velasco de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.816.007705-1 - Ana Alves Rodrigues de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO PAGAMENTO DO VALOR DETERMINADO NO ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.012621-9 - Eugenia Lopes Candida da Silva. X Banco Ge Money e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/06/07 ÀS 10:15H \r\n\r\nProc. 2006.816.012630-0 - Sidneia Christianes Ferreira. X Sony Ericsson Mobile Comunications do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.012826-5 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Marcia Lucia Miranda da Silva. Nada a prover por já haver sentença nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.012907-5 - Julio Cesar Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Vanderley Lima - OAB RJ083309). X FININVEST e outro. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 6.000,00, ... \r\n\r\nProc. 2007.816.000019-6 - Shirley Pascoal da Silva Dias. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDOA autoral para: 1) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais, bem como a restituir, de forma simples, as quantias pagas a título de recuperação... 2) condenar a ré a desconstituir o débito, oriundo da irregularidade ..., devendo, ainda, abster-se de efetuar a cobrança do parcelamento pelo débito oriundo da irregularidade... 3) restabelecer o serviço prestado à autora ... 4) desconstituir o débito correspondente a conta de dezembro de 2006 ... \r\n\r\nProc. 2007.816.000119-0 - Marta Salete Lopes de Andrade. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). ...JULGO DESERTO O RECURSO... \r\n\r\nProc. 2007.816.000496-7 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Maria de Fátima da Silva Vieira. Nada a prover por já haver sentença nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001057-8 - Priscila Ferreira Borges. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a ré a pagar À autora a quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais, bem como todo o valor pago a título de seguro de vida e previdência pago pelo autora a título de danos materiais....Condeno a ré a cancelar o seguro ...Condeno a ré, por fim, a abster-se de incluir o nome da auotra em cadastros restritivos de crédito em virtude do seguro a que alude a inicial,... \r\n\r\nProc. 2007.816.001574-6 - Janio Freitas Gomes. X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.001593-0 - José Ricardo de Almeida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo de Almeida Gonçalves - OAB RJ123277). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais... Condeno-a, ainda, a efetuar o desbloqueio do cartão ... \r\n\r\nProc. 2007.816.001677-5 - Helio Ribeiro Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Pimentel - OAB RJ070555). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para, ratificando os termos de tutela anteriormente concedida, condenar a ré a: 1) cancelar o contrato e faturas emitidas ... 2) se abster de enviar faturas para o autor... 3) pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00, a título de danos morais ... \r\n\r\nProc. 2007.816.001765-2 - Isabel Cristina Bernardes Pereira. X Dirija Corretora de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO autoral para conedenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00, a título de danos morais.., bem como a quantia de R$ 182,00, a título de danos materiais... \r\n\r\nProc. 2007.816.001791-3 - Antonio Jucelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296). X Claudia Vechi Luiz Romeiro. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.731,90... \r\n\r\nProc. 2007.816.002498-0 - Jorge Luiz Vicente Serra. X Carrefour Comércio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/07/07 ÀS 12:45H \r\n\r\nProc. 2007.816.002552-1 - Lis Maria de Barros Bahia. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/05/2007 ÀS 12:40H \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.816.001663-5 - Carlos Eduardo Lopes. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a: 1) proceder à baixa do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito... 2) desconstituir o débito e a linha telefônica a que alude a inicial, comprovado nos autos... 3) pagar ao autor a quantia de R$ 6.416,67... \r\n\r\nProc. 2007.816.002944-7 - Delio Ferreira Monteiro. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mari - OAB RJ075232). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/07/07 ÀS 11:00H \r\n\r\nId: 198835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAnulatória, C/C PROTESTO DE TITULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.210.002604-8 - DERIVE METALÚRGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X INES ROSA ALVES E OUTRO Despacho:Ao autor, fls. 21. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.005719-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS JOSÉ BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001305-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILSON DA CONCEIÇÃO CAPUTO Certifico que a taxa judiciária foi recolhida a menor em R$ 75,22, campo 46 da GRERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.002610-3 - JOSUÉ XAVIER DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X GISELE DE SOUZA PINTO Despacho:Comprove a miserabilidade o autor. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REV. DE DEBITO, OBRIG. DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO C/C RESP. CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.210.007117-9 - ADELIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE ATO ILICITO E DE DEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2006.210.001787-2 - IREILDE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Às partes sobre proposta de honorários periciais. Ao réu, fls. 110- solicitações do perito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009130-0 - LUIZ EUGENIO RIVERO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C IND. POR DANOS MORAIS C/C ANT. DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.006827-9 - DENIR DOS SANTOS LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Certifico que as custas e taxa judiciária a recolher pelo réu conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 24,48 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 3,49 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 300,90 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;R$ 10,47 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 17,45no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,49no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 155,00 no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 17,84no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 17,84no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.005233-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX NUNES BARBOSA Despacho:I-se. (art. 267, §1º, CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.210.000749-2 - IRACI ANASTACIO TORQUATO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744)) X CARLOS DOMINGOS RIBEIRO GOMES), Fiador: RONALDO ORMOND SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.009362-0 - JOILDA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DA QUADRA EF DO CONJUNTO RESIDENCIAL DA PMERJ DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.004598-3 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LEMAR QUIMICA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. E OUTROS Ao Autor, fls.57/60 e fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2006.210.010943-2 - RECREIO RIO VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X JOÃO HENRIQUE BARBOSA DOS REIS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.001500-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X C.D.V. DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.210.002043-6A - CASA DO PRODUTOR PLANTAS E MINI MERCADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569)) X SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA. Certifico que há diferença de custas judiciais a recolher pela impugnada conforme sentença já transitada em julgado de R$ 38,48 no campo 40 da GRERJ, cód.0702-1, AEVC mais os respectivos percentuais de 5% devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.008843-4 - JOSE FARIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X RONALDO PORTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MOREIRA LOPES (RJ-132071) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.210.009184-6 - EGAS DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Certifico que a metade das custas e da taxa judiciária a recolher pelo réu conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 6,12 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 1,74 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 75,22 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;R$ 5,23 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 8,72no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,74no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 45,00no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 4,85no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 4,85no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.004977-0 - DAVID FERNANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO CELULARES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cancelamento de titulos cumulado,com pedido de antecipação de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.007155-0 - IGAMPE PINTURAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho ordinatório: cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2003.210.004592-7 - ELZA MARIA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.007365-2 - LIBERO ATTINA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X CASA DE SAUDE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Despacho:Cumpra-se o art. 511 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.006128-3 - RODRIGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X CARLOS AUGUSTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Às partes sobre proposta de honorários periciais e data da perícia. \r\n\r\nProc. 2003.210.007157-4 - GUELFI CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Fls.201, informe o autor seu endereço atualizado. (Destina-se essa informação a possibilitar o envio do mandado de intimação postal de fls.199 para que o autor deposite a disposição do juízo os honorários periciais no valor de 1.766,78 UFIR/RJ.) \r\n\r\nProc. 2006.210.003561-8 - JORGE LUIZ CAVALINI DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X TRANSPORTE EXPERT VIG E TRANS VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), LUÍS FERNANDO GUIMARÃES TEIXEIRA), PEDRO GUIMARÃES TEIXEIRA), LEANDRO GUIMARÃES TEIXEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por respondabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.000414-2 - UBIRAJARA DE SOUSA JARDIM FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X JÚLIO CESAR SANABIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Às partes sobre proposta de honorários periciais e data da perícia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.007610-0 - LUCIMAR DIZ ROS DE FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS VIDA CLUBE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.210.000999-1 - WALTER JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Em memoriais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar de antecipação parcial da tutela c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003132-7 - MONICA REGINA GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.008636-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA TRIUNFO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001193-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO FERNANDES GRACA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.210.002043-6 - SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219)) X CASA DO PRODUTOR PLANTAS E MINI MERCADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569) Certifico que há diferença de custas e taxa judiciária a recolher pelo autor conforme sentença já transitada em julgado:R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 19.318,03 no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 0,61no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,61no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.002846-8 - ANA CLÁUDIA VIEIRA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre proposta de honorários periciais e data, horário e local da perícia.(Dia: 11/07/07 às 17:00hs na Rua Uranos 1144 - Ramos - RJ) \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004771-0 - MARIA SOLANGE PINHEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em memoriais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.210.003125-2 - ROSANGELA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO E MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548), Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Seguem as informações em separado, junte-se cópia.3- Remetam-se via fax e malote. \r\n\r\nProc. 2003.210.005173-3 - MARIA DENISE ALBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S.A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Ao recorrido, no adesivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.008633-0 - VALDECI CLAUDINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Às partes sobre proposta de honorários periciais e data da perícia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano material e moral \r\n\r\nProc. 2005.210.007492-0 - MICHELE GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X AMIGOS UNIDOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Às partes, fls.103 (HONORÁRIOS E DATA DA PERÍCIA - 18/07/07, 17H, RUA URANOS 1144) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.003099-9 - MARIA DE LOURDES FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em memoriais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO DE LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2005.210.004259-1 - SEVERINO VIEGAS CRUZ MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA (RJ-010994) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo fato do prod.fundada dano moral c/ped. de liminar antec. parc. dos efeitos tutela def. de merit \r\n\r\nProc. 2005.210.009330-6 - SILVIA MARIA ZIEBELL (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913), Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X CEG-CIA ESTADUAL DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Às partes sobre fls. 231-v ( O exame pericial de engenharia no local do fato foi redesignado para o dia 19/06/2007, às 11:00 h) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000276-5 - TEREZA DO ROSÁRIO BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se o art. 511 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais, estéticos e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.000015-8 - ALEXANDRE DUTRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)) X BWA TRANSPORTES DE LÍQUIDOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) Certifico, cumprindo item 02 de fls.02 que as custas do incidente de Denunciação da Lide não foram recolhidas, sendo elas:R$ 38,48 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;R$ 3,49 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 936,00 no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 2,10no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 2,10no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.Obs.: a GRERJ 5000753482-7, juntada a fls.101, foi recolhida a maior. Em se tratando de C. Precatória para fora do estado do Rio de Janeiro, não são devidas outras custas que não as de Porte de Remessa e Retorno no valor de R$ 8,74 para o cód. 0301-2 mais os respectivos percentuais de 5% devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nId: 198401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010053-2 - ROSALIA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X SILVERIO MONTEIRO CAPUTO E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.006125-0 - ADRIANA RAMOS FRITZ BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X ALDANA RAMOS FRITZ AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.009495-7 - SUELI MIRANDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X Falecido: ALEXANDER MIRANDA DA SILVA Decisão:Cumpra-se, corretamente, fls. 24, em 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c reparação de danos materiasi \r\n\r\nProc. 2004.210.004233-3 - POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO DO PORCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553), Dr(a). RENATA ROCHA (MG-078385), Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995)) X J. P. SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Dispenso conclusão.Tendo em vista a divergência entre o nome do expert nomeado nos autos e o constante do sistema, reconsidero em parte a decisão de fl. 320, para que passe a constar o correto nome do perito, o Dr Maurício Liberbaum, Tel.: 2524-4644/8134-1956. Laudo em quarenta dias, mantendo-se os demais termos da decisão. \r\n\r\nAnulatória, de débito com indenizatoria de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.000398-0 - BENEPROL-BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008050-8 - REGINA GLORIA BELIZÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) X ZILDA ANTONIA DE ALMEIDA BELIZARIO AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.210.009417-9 - ARACI MARIA DA ROCHA RONDON (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684)) X ROSA MARIA DA ROCHA COELHO RONDON E OUTRO Decisão:Nomeio o Requerente ARACI MARIA DA ROCHA RONDON inventariante, independentemente da lavratura do termo.Venham as declarações pertinentes, na forma dos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, as certidões negativas de débito e dos Distribuidores, bem como o plano de partilha amigável.Certifique o Cartório se todos os herdeiros estão devidamente representados nos autos.Em seguida, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.001968-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CARLOS VIEIERA NOGUEIRA Recolhidas as custas, defiro \r\n\r\nProc. 2006.210.008170-7 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILERIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MARIA DAS NEVES SANTOS sr. advogado , ofícios prontos aguardando recolhimento de custas R$ 3,49 por ofício + 10% CAARJ + 5% funperj + 5% fundperj, ou retirada para encaminhamento \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar prima facie et inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2005.210.004466-6 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A - BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SAROMAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:Fls. 186/187 - diga a parte autora. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c perdas e danos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.000512-9 - QUALIMEC CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SOUZA NASCIMENTO (RJ-019614)) X NOBRETEC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529) Decisão:Junte-se petição presa na contra-capa. Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.002271-0 - JATINOX COMERCIO E IMPORTAÇAO DE AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X THERMOPAR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2003.210.008697-8 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X BAYTEC TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Aos interessados para retirar mandado de pagamento e ofício(s) , no caso de envio pelo cartório recolher custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ; e fornecer cópia de fls. 209 para instruir ofício. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.008607-9 - VALENTIM ALVES DO CABO (Adv(s). Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.005001-9 - RITA DE CASSIA DA FONSECA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793), Dr(a). CRISTIANE CELESTINO BEZERRA LEITE (RJ-076913), Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678), Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390) Despacho:Fls. 241/244 - Diga a parte autora (Defensoria Pública). \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.005902-7 - CONDOMÍNIO SOLAR DE VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARIA DO CARMO CARDOSO ALBUDANE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.210.002829-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X JOSÉ FERNANDES ALVES Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2 - Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de títulos de crédito c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.210.005597-4 - SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.210.002654-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE RUBEM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do autor, remetam-se ao arquivo provisório por 6 (seis) meses em cartório. Após, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. Com a planilha, intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003913-2 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356), Dr(a). THAÍS CAMARGO CIRVIDIU (RJ-130912)) X CALDO DE CANA BICO DOCE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992) Ao interessado para recolher custas p/ FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,61 cada um, ref. a complementação das custas p/ notificação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.009323-0 - MARIA ALICE PALHARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-064992)) X NILO RIBEIRO DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUEIS E ENCARGOS LOCATIVOS, CUMULADA COM COBRANÇA DE TODO O DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.210.006744-9 - LEOZART VIEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X NEILTON LAUREANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.006902-1 - INSTITUTO EDUCACIONAL MAXIMUS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X MAURO DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Diga o Embargante se possui provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.003207-3 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FERNANDO LUCAS DA SILVA Ao exequente para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 19,15 e FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,01 cada um. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009875-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.007702-9 - ITABIRA AGRO- INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CARGO ALFA DE RAPOSO LTDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se após o recolhimento de custas. \r\n\r\nExibição de Documentos, cumulada com pedido de liminar de bloqueio de alienação \r\n\r\nProc. 2006.210.007371-1 - LANDESBANK BADEN-WÜRTTEMBERG (Adv(s). Dr(a). DIOGO MARTIN REZENDE (SP-237494)) X ADOIS GRÁFICA E EDITORA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.210.000724-6A - MCC - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). GENI MILECH (RJ-065572)) X PAULO CESAR FONSECA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002745-4 - FATIMA REGINA BEZERRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.005741-7 - VERA LUCIA SILVA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) a parte ré para recolher custas de 5 intimações por oficial de justiça. R$ 12,24 x 5 + 10% CAARJ + 5% funperj + 5% fundperj \r\n\r\nProc. 2005.210.007381-2 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Diga a ré se insiste na produção da prova oral, apresentando suas razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.000724-6 - PAULO CESAR FONSECA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). GENI MILECH (RJ-065572), Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253) 1) FLS. 118/125: AO AUTOR E AO RÉU.2) AO DENUNCIADO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nIndenizatória, por lesões corporais de passageiro em transporte coletivo \r\n\r\nProc. 2005.210.000951-4 - VALÉRIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:Nomeio, em substituição, o perito Dr. Celso T. Garcia, tel. 7842-3196/9989-9828. Intime-se-o para apresentação de proposta de honorários, cientificando-o da gratuidade de justiça da parte autora. Após, digam as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.009110-3 - ROSANGELA ABREU CARODOZO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X CLAUDINEI ABREU CARDOZO Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.210.001321-0 - MARILENE SILVA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X EDITH BORGES AGUIAR E OUTRO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 17V. \r\n\r\nProc. 2006.210.002944-8 - MARIA EMÍLIA MESQUITA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X HORÁCIO AUGUSTO DA ROCHA AGUARDANDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.210.007488-0 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). GISELE DIAS DA SILVA (RJ-138723)) X GILMAR GOMES BARCELOS Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.210.007922-1 - SERGIO GOMES RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X SERGIO GOMES RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para fornecer cópia(s) para instruir mandando de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.210.001397-2 - MARIA INES FREITAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TADEU PEREIRA (RJ-089295)) X MARIA HELENA VEIGA DE FREITAS AGUIAR Decisão:1 -Defiro a gratuidade de justiça. 2. Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em 05 dias e primeiras declarações nos 20 dias subsequentes. Lavre-se termo.3. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.210.001460-5 - ADERITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO DE AGUIAR (RJ-091119)) X ILMA PIRES Decisão:1. Nomeio inventariante o requerente, que prestará compromisso em 05 dias e primeiras declarações nos 20 dias subsequentes. Lavre-se termo.2. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.210.002719-3 - INES DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AVELINO REIS Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.007420-0 - JOSE ANTONIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105)) X LUZIA SILVA NASCIMENTO Decisão:Nomeio o Requerente JOSE ANTONIO NASCIMENTO inventariante, independentemente da lavratura do termo.Venham as declarações pertinentes, na forma dos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, as certidões negativas de débito e dos Distribuidores, bem como o plano de partilha amigável.Certifique o Cartório se todos os herdeiros estão devidamente representados nos autos.Em seguida, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.210.001889-1 - JOÃO LUIZ CARROCINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X OLINTO VASCONCELOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.003989-7 - EUNICE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 216/219. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.002977-6 - ALFREDO PEREIRA LUNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X SETAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TRANSFORMAÇOES AUTOMOTIVAS LTDA Decisão:Tendo em vista que as partes não chegaram a um acordo, defiro o prosseguimento do feito por homologar os honorários do perito de fl. 188. Intime-se-o a apresentar proposta de honorários, os quais, tendo em vista a decisão de fls.202, serão arcados pelo réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010527-0 - ZAIDA SILVINA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002776-4 - MARIA GRACIANA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.002587-1 - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X MOACYR DOS SANTOS FILHO), ESPÓLIO DE RAMIRO MENDES Despacho:Fls. 15: diga o autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.006943-4 - BREMIO PROTASIO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X EUNICE MARINHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 50/51, bem como em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.210.010292-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FELIPE LUIZ VIEIRA DOS ANJOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002598-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOÃO RICARDO COELHO DA SILVA Ao autor para retirar ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.003308-5 - DALZISA RODRIGUES ZAGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X SEBASTIÃO DE LIMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) a parte autora para fornecer o endereço das testemunhas arroladas as fls.08 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.210.002376-6 - EDMILSON SILVA MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/2007, às 14:30 horas. Publique-se. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, por via postal com A.R., correndo as custas de remessa pelas partes, se não beneficiárias da justiça gratuita. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por vício do produto c/c reparação de dano moral c/c dano material e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2007.210.002827-6 - MARCIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.210.001701-1 - ANTONIA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873)) X JUAREZ OLIVEIRA GOMES) AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 35. \r\n\r\nId: 198402"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.001302-9 - GERALDO DA SILVA, JOSE GOTARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT (RJ-132590)) X AECIO SILVA Decisão:Considerando o teor da declaração do IR do 2º requerente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas e taxa no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.210.003239-5 - SUELI TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X Falecido: ROBERTO THEODORO DA SILVA Decisão:Venha cópia do último comprovante de rendimentos da requerente, bem como a prova da sua condição de dependente do \"de cujus\". \r\n\r\nArrolamento, e adjudicação dos bens \r\n\r\nProc. 2006.210.002947-3 - SONIA MARIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON HORTA DUHAU (RJ-111237)) X ELZA COSTA DE OLIVEIRA Despacho:1. Venha a certidão da Justiça Federal em nome do espólio. 2. Após, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.007644-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X URSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLAS LTDA Decisão:Fls. 89 - ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.210.001909-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILTON VIDAL MARTINS Ao autor sobre ofício de fls. 20/22. \r\n\r\nProc. 2006.210.008797-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NILZA MARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.210.010446-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X PAULO MOUTINHO XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.002046-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROMULO ALVES DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a omissão no contrato, venha a prova do endereço do réu, por documento subscrito pelo mesmo, sendo vedada a reprodução de ficha cadastro, sem a assinatura do devedor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001066-1 - BANCO GMAC S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X PAULO CEZAR G DE ASSIS JR Ao autor para cumprir despacho de fls. 25 (recolher a diferença de R$ 354,48 de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) , consoante decisão nos processos administrativos / CGJ nº 145.649/03, 141.086/04 e 213441/05 ( D.O. 12/01/06 fls. 60) . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.001495-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLEBER MOREIRA SANTIAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.003490-2 - FACINI MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X NEW PETROSERVICE LUBRIFICANTES LTDA. Ao autor para fornecer copia das custas pagas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.004688-2 - GERADIESEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X ARGIL EQUIPAMENTOS PNEUMÁTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GIRARDI (SP-146460) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 11/06/07, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nProc. 2006.210.000808-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE JOÃO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X MARCO ANTONIO MATINS BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744) Às partes sobre fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.210.000998-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ VICENTE CALDERARO DE ANGELI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705) Às partes sobre fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.210.003872-3 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X JOSE BORBA JUNIOR Decisão:Permanece o vício no termo de acordo de fls. 53. Logo, mantenho a decisão de fls. 50, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.210.007520-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANJO AREAL (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOSE MARCOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 46/49 - ... intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.210.005224-0 - CONDOMINIO SESQUECENTENARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X VALDEVINO CARDOSO DE SOUZA), CÍCERA LIMA DA SILVA Ao autor para recolher R$ 2,09 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R4 2,09 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.210.007556-2 - GARY DE OLIVEIRA BON-ALI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO (RJ-127298), Dr(a). IVAN PACHECO MARQUES (RJ-019356)) X SUELI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nCobrança, de mensalidade escolar pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007337-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DANIELA CRISTINA DA F BARBOSA Despacho:Fls. 57 - nada a prover, eis que a questão já foi decidida, consoante fls. 55. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MAT. E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.000989-9 - L R COMERCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA POSTO DE GASOLINA LTDA. X POSTO DE GASOLINA DAS MISSÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Despacho:Mantenho a decisão agravada por suas próprias razões e fundamentos. Aguarde-se a comunicação oficial. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.007949-0 - MIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIO BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Esclareçam as partes o objeto das provas requeridas, devendo apontar individualmente os fatos que pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de títulos e crédito c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.210.004595-6 - SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X VALLEMETAL FUNDIÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUES DE MENDONÇA (MG-076569), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 11/06/07, às _14:30 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nDeclaratória, negativa de contrato de cartão de créd. cumulada c/ respons. civil c/ped. liminar de antecip. tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.000899-6 - ANDRÉ ARAÚJO PARENTE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO E FINACIAMENTO E INVESTIMENTO), C&C CASA & CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre depósito de fls. 146. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.003884-8 - BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS DOS SANTOS CASACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 112/115: 1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nProc. 2006.210.000075-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SKY LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO BERGESCH (RS-030815), Dr(a). JOÃO MARIO BERGESCH (RS-051475) Despacho:Fls. 87 - defiro. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, de título por irregularidade formal e contratual com tutela c/indenização danos morais e mat. \r\n\r\nProc. 2006.210.007270-6 - TREVO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X POSTO DE GASOLINA ALMADA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144) Despacho:Esclareçam as partes o objeto das provas requeridas, devendo apontar individualmente os fatos que pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.003425-2 - SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X ANTONIO TADEU GOMES Ao autor para recolher: Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 3,10 FUNDPERJ ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 8,31 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.210.010784-8 - CARLOS AMILCAR CROPALATO DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X ESTILO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MARTINS COELHO (PR-025808) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 23/24 PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS. SUSPENDO O FEITO ATÉ A SUA CONCLUSÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.210.003045-1 - MARIA DOMENICA DE LUCA MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). VICENZO CARLOS COSENZA (RJ-119345)), SEVERINO DE LUCA) X ANTONIO ROBERTO ROCHA Decisão:Fls. 97 - INDEFIRO, por ora, tendo em vista que o réu não foi intimado para cumprimento de sentença, consoante certidão de fls. 95. Ao autor para fornecer o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueis c/c cobrança dos mesmos \r\n\r\nProc. 2007.210.003108-1 - ANTONIO ELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X ANTONIA GOMES DE SOUZA Decisão:Venha cópia da declaração de IR completa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de encargos \r\n\r\nProc. 2006.210.010213-9 - ESPOLIO DE JOSE MONTEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X GILBERTO SANTOS DA SILVA Decisão:Recebo o recurso de apelação nos regulares efeitos. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.006113-7 - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X ROSELENE MARIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403) Decisão:Cumpram as partes a decisão de fls. 30, tendo em vista que os embargos tem natureza de processo de cognição, sendo pois autônomo. Prazo: 10 dias, sob as penas. \r\n\r\nProc. 2007.210.001339-0 - EDUARDO DE LIMA JAVOR (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X PEDRO CONCEIÇÃO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Fls. 16/17. Sim, como requer. \r\n\r\nProc. 2007.210.001339-0 - EDUARDO DE LIMA JAVOR (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X PEDRO CONCEIÇÃO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) (Republicação) 1. Defiro a JG. 2. Recebo os embargos. 3. Deixo de atribuir efeito suspensivo por força do disposto no artigo 739-A do CPC, introduzido pela Lei nº 11.382/06. 4. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.210.002867-7 - EDSON ROMANELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ANEX-INFO AVENIDA CENTRAL SERVIÇOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224) Decisão:1. Recebo os embargos, eis que tempestivos. 2. Ao embargado. 3. Anote-se o nome do patrono do embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.001268-9 - ELINEA DE MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X MARIA CECILIA DE LIMA MACEDO Despacho:Cumpra a exequente a decisão de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2005.210.002681-0 - DICOSMA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA X PLANETAMIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:Venha a prova da inexistência de bens em nome da executada, trazendo à colação certidões do 5º e 6º ofícios. Após, apreciarei o requerimento de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2005.210.008242-4 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BAPIL ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903) Decisão:Fls. 88 - INDEFIRO, eis que o ônus da notificação da parte é do patrono renunciante, consoante o disposto no artigo 45 do CPC. Com efeito, concedo o prazo de 20 dias ao patrono para comprovar o cumprimento do artigo 45 do CPC, notificando a executada. Para apreciação da quebra do sigilo fiscal da executada, venham as certidões do 5º e 6º ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.002323-9 - ADMINISTRADORA IRMÃOS DE LUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X ARMSTRONG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA), JÚLIO ALVES SIMÕES FILHO), ANGELA VITÓRIA DE OLIVEIRA SIMÕES Ao autor sobre fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.210.002614-0 - JOSE MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIDO CARVALHO (RJ-085983)) X JORGE THOMAZ DE ACHILES), WALTER RUAS), NEIDE RODRIGUES Ao exequente para recolher R$ 8,61 de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) . \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008098-0 - ANTONIO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA RODRIGUES BRAGA (RJ-040299)) X FERA TRANSPORTE ESPECIALIZADO E REMOÇÕES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Despacho:Ao autor para indicar bens à penhora. Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.006047-7 - PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR (SP-188846), Dr(a). RAFAEL ORTIZ LAINETI (SP-211647), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541)) X BARROS E SIMÕES TRANSPORTES LTDA-ME Ao exeqüente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.210.009463-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X GRAZIELE VIEIRA GUEDES Decisão:Suspendo o feito até a cls. do acordo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003164-0 - ARY BAPTISTA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Venha cópia da última declaração de IR completa. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009365-5 - CLELIO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO-HSBC ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), BANCO FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/C LTDA (CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1 - Certidão fls. 35 - esclareça a parte ré. 2. Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.005123-3 - GABRIELA NAZÁRIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:1. Cumpra-se V. Acórdão. 2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.000540-7 - MARIA DE FÁTIMA ALVES CAETANO (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Ao réu para recolher R$ 1,74 de distribuição na conta correta, ou seja, 0723-7. \r\n\r\nProc. 2006.210.008509-9 - STEFHANY CRISTINY PINTO VIEIRA, MÁRCIA HELENA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nProc. 2007.210.000332-2 - JOSÉ ROBERTO AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nProc. 2007.210.001395-9 - JOSÉ CARLOS CAPUTTO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c desconstituição de divida \r\n\r\nProc. 2007.210.003211-5 - FERNANDO JORGE ANNIBOLETE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X NET-RIO DE JANEIRO Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda completa do autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.000865-4 - ZIP RIOTRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Ao autor sobre AR negativo de fls. 52. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.008025-5 - JOSEMAR VITOR RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTADORA BELMOK LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SANTOS LEITE (ES-005981), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1. Cumpra-se V. Acórdão. 2. Aguarde-se o decurso de prazo do artigo 475-J, §5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.210.009476-0 - FRANCISCO RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor sobre fls. 185/187. \r\n\r\nProc. 2006.210.002910-2 - VANDA DOROTEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão Interlocutória prolatada em 16/04/07, às fls. 147/148: \" Reconsidero a decisão de fls. 136, acolhendo o Agravo Retido interposto pela Defensoria Pública. Apesar da testemunha não ter sido arrolada na petição inicial e nem quando instada a autora a fazê-lo através do comando judicial de fls. 27... aguarde-se a AIJ já que a testemunha, cujo depoimento é ora deferido, comparecerá independentemente de intimação, como declarado na cota de fls. 127 \"in fine\". \r\n\r\nProc. 2006.210.005102-8 - AFONSO GALHANE (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao autor para cumprir com o despacho ordinatório de fls.91. \r\n\r\nProc. 2007.210.000274-3 - ROBSON ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTÕES Despacho:Fls. 25 - Esclareça o autor o que realmente pretende. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.210.000514-6 - SYLVIA MAROTTE GUERRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nIndenizatória, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.005320-7 - ISAAC FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Concedo o prazo de 10 dias às partes para produção de prova documental superveniente. \r\n\r\nIndenizatória, DECORRENTE DE DANOS MORAIS E MATERIAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.003173-1 - ANA CRISTINA RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481)) X BRADESCO CONSORCIO LTDA Decisão:Venha declaração de IR completa. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.002312-4 - MARIA DE ASSIS FÉLIX (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002580-7 - MÁRCIA REGINA FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DOMÊNICA HONORATO SIQUEIRA (RJ-078514), Dr(a). FLAVIA BANDEIRA DE MELLO ALVES (RJ-114588)) X MCDONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos. Assiste razão à autora, ora embargante, tendo em vista que a sentença proferida foi omissa quanto à incidência de atualização monetária no valor objeto da condenação a título de danos materiais. Assim, acolho os embargos de declaração de fls. 255/256 para determinar que faça constar da sentença de fls. 246/259, que o valor de R$ 23.066,81 será atualizado monetariamente, desde o seu desembolso até o efetivo pagamento. P.R.I., aditando-se junto ao respectivo registro. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.002280-4 - ANDERSON SANTIAGO ALVES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA BASSANI (RJ-048333)) X BCP S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974) Ao réu para recolher: Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 8,67 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.001085-1 - ANA MARIA MONTEIRO BASSI (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X JOSÉ ALBERTO PEREIRA BASSI Decisão:1. Nomeio inventariante JOSÉ ALBERTO PEREIRA BASSI JUNIOR. Lavre-se o termo. 2. Esclareça o inventariante se pretende o inventário cumulativo face ao falecimento da meeira. 3. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.210.003973-7 - MARIA TERESA BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X ABÍLIO TORRES BRANCO Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.004045-6 - MARIA BERNADETTE COIMBRA RUBIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ROBERTO COIMBRA RUBIM Decisão:Fls. 28: Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.002131-2 - CANDIDO JORGE RASGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X MARLY FIGUEIRA RASGA Decisão:1-Apreciarei o pedido de gratuidade de justiça com a vinda das primeiras declarações e apresentação dos comprovantes de rendimentos do(a) inventariante, que ora determino.2-Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se o termo.3-Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança (1º, 2º, 5º e 6º Cartório Distribuidor).4-Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.001771-7 - MARIA EMÍLIA OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). RAFAEL AUGUSTO DE MOURA PAIVA (RJ-145640)) X PEDRO HENRIQUE DUARTE PAIVA Autos em cartório. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamentos \r\n\r\nProc. 2005.210.007538-9 - DILMA FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X ANTONIO CARLOS CORREA NUNES À requerente sobre fls. 166/169. \r\n\r\nInventário, por Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.001061-0 - JOÃO FRANCISCO CORREA COUTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X EMILIA CORREA COUTO Despacho:Fls. 29: Defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.000299-4 - MILOCAR COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351)) X JORGE LUIZ DE JESUS OROFINO Ao autor para complementar as custas de acordo com a tabela do ano de 2007, na forma seguinte: R$ 0,35 de AOJA (conta 0714-6), R$ 0,10 de APCJ (conta 0711-2),R$ 0,02 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,02 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003104-0 - MARCIO ROBERTO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X ALEXANDRE DIAS SALLES (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Ao réu para recolher R$ 1,22 de FUNDPERJ ( campo 48 - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.009418-0 - IRAN GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.210.000411-5 - ESPÓLIO DE MIGUEL HERNANDEZ MARTIN (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.005152-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X IRONIL MARIA DOS SANTOS ERNESTO Ao autor para remeter cópia de fls. 79 ao juízo deprecado. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.003713-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DARCY MIGUEL AUGUSTO Ao autor para recolher:APCJ (campo 39 - conta 0711-2) - R$ 3,49 \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.006829-4 - LEO FERREIRA FORTE (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X EYSHILA OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003241-3 - NELSON DA SILVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X B.V FINANCEIRA S.A Decisão:Venha cópia da declaração de IR relativa ao exercício de 2006. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002111-5 - MARIA DAS GRAÇAS DRUMMOND CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Às partes sobre cálculos de fls. 107/109. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003106-8 - MARIA HELENA FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AFFONSO FERNANDES (RJ-110596)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Venha cópia da última declaração de IR completa. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.210.002515-7 - DALILA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu para recolher, referente a intimação da autora: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)--- R$ 0,61 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)--------- R$ 0,61 \r\n\r\nRescisão de Contrato, comp e vend c/anulação de tit. crédito c/obrigação fazer c/restituição valores pagos c/ind. dan. mat \r\n\r\nProc. 2005.210.006193-7 - JOLIMODE ROUPAS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER LOPES CALVO (RJ-001621A)) X SIKIUM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FERNANDO VASSELAI (SC-009386) Decisão:Nomeio Perito do Juízo Dr. Eduardo Brum, cujos dados se encontram no ofício retro. Encaminhem-se os autos ao Perito para designação da data da perícia. Com a resposta, i.-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.008609-9 - ELIAS CLEMENTE DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Digam as partes sobre os documentos de fls. 226/256, no prazo sucessivo de cinco dias. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.210.009427-8 - MARIA ILZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES MASTER LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Ao réu para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 1,74 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 37,61 Atos de Prática Comum (conta 0711-2) -------R$ 3,49 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 8,72 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 1,74 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 80,00 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 3,19 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 3,19 \r\n\r\nProc. 2005.210.003310-3 - CARLOS CESAR ALVES ZAGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X SEBASTIÃO DE LIMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cumulada com pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.006955-0 - (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763), Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196)), MARCO AURÉLIO ANTÔNIO JÚNIOR Decisão:Considerando que o representante legal do menor não comprovou a hipossuficiência de recursos, bem assim não apresentou a afirmação de pobreza, revogo em parte a decisão de fls. 26, a fim de INDEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Concedo o prazo de 30 dias ao representante do autor para o recolhimento das custas e taxa, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva \r\n\r\nProc. 2006.210.009701-6 - SEMARA SOARES PERROTI LARANJA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633), Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu para recolher a diferença, uma vez que se trata de oitiva de testemunha: AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 19,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,96 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,96 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.004538-7 - JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296)) X JOSE CARLOS MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) À empresa seguradora para recolher : APCJ ( conta 0711-2)-------------------R$ 3,49 Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 1,53 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 0,87 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 18,80 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 4,36 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 0,87 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 112,50 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,45 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 1,45 \r\n\r\nId: 198403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Ricardo Goncalves dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.005515-7 - THEREZINA MIGANDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X MARIA MIGANDO Despacho:Venham as certidões de óbito dos pais do de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.210.001563-4 - MERCEDES AUGUSTA MODESTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-090418)) X ENEAS ERMENEGILDO DA SILVA Decisão:1 - Fls. 18/20 - Recebo como emenda.2 - Oficie-se para informação do saldo com a qual será apreciado pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.210.002912-8 - ARLINDO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X JOSE CARLOS DA SILVA Despacho:Oficie-se, com a resposta será apreciado pedido de gratuidade de justiça.Forneça declaração de dependentes junto à previdência. \r\n\r\nAnulatória, de leilão extrajudicial c/c revisional financiamento habitacional c/tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.002523-8 - SONIA REGINA RAMOS PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419), Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX Decisão:Atribua-se à causa o valor compatível com o rito.Venha comprovante de rendimento ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.010857-3 - B.V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIS GARCIA MATHIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(republicação) \r\n\r\nProc. 2006.210.008434-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIS CLAUDIO BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Decisão:Fls. 30 - Dê-se vista em 05 dias em Cartório. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.210.002534-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SILVIO RICARDO RIBEIRO Despacho:Atribua-se à causa o valor compatível com o benefício econômico pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.210.002662-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ASSISTEC - ASSIST TEC E INSTA Decisão:Venha a comprovação da mora, sendo certo que o réu foi intimado por edital, não havendo nos autos, qualquer indicação acerca de sua localização incerta. \r\n\r\nProc. 2007.210.002848-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JC & MOURA CAR OFICINA MEC LTDA Despacho:Esclareça acerca da prova de constituição em mora, uma vez que se quer foi entregue a correspondência.. \r\n\r\nProc. 2007.210.002870-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO CARLOS MARTINS DO MONTE Decisão:Venha a comprovação da mora, sendo certo que o réu foi intimado por edital, não havendo nos autos, qualquer indicação acerca de sua localização incerta. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002948-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DA SILVA SIQUEIRA Despacho:Atribua-se à causa o valor compatível com o benefício econômico pretendido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.003257-7 - RODEL IMOVEIS LTDA X SUZI MARIA DE CASTRO MOTA MONTE E OUTRO Oficie-se o juízo deprecante acerca do recolhimento das custas, conforme certidão supra. (faltam R$ 19,24 no campo AEVC, bem como os valores correspondentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.002582-2 - MONSANTO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PHP TEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002350-3 - VANTUIL DE PAULA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X ALEXANDRE ALVES Decisão:Venhao correto recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.210.002806-9 - VILMA IGREJAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE ALMEIDA LUCAS TEIXEIRA (RJ-089645)) X PAULO ROBERTO MICAS Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.010500-1 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X CARMEN LUCIA SILVA MOREIRA E OUTRO Decisão:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.210.001093-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INFRANAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.210.001110-0 - IMPORTADORA DE ALIMENTOS AQUITANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X MARK CERTO ETIQUETAS AUTO ADESIVAS LTDA Decisão:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.210.002398-9 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X VINA DEL MAR 2001 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Recolha-se a diferença. \r\n\r\nProc. 2007.210.002478-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X ARCHANGE COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA. E OUTRO Decisão:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.010605-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DENILSON ISAIAS FERREIRA Decisão:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.210.002421-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LUIZ FELIPE MARQUES VAZ Decisão:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002649-8 - LUIZ FELIPE LIMOEIRO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X HOSPITAL BALBINO Decisão:Defiro JG. Cumpra-se o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.002466-0 - ROGÉRIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X CASA DE SAÚDE GRANDE RIO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Citem-se \r\n\r\nProc. 2007.210.002704-1 - ALESSANDRA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Defiro JG. Concedo a antecipação de tutela, diante das afirmaçoes autoriais negando existência de relação jurídica, restando demonstrada a verossimilhança das alegações, ressaltando o que consta dos documentos acostados com a inicial, sendo evidente o prejuízo da manutenção do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito.Cite-se e intime-se. Oficie-se para cancelamento. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.002564-0 - ORESTES FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o art. 276, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.002808-2 - ORLANDO BEZERRA DO NASCIMENTO X CELSO BEDIN Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, atualizado, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nIndenizatória, PARA DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002665-6 - MARIA BEATRIZ VERGILIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X VALTER FERNANDO ALVES DE ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 276, do CPC.Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOSM MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002411-8 - SONIA REGINA RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nInventário, NA FORMA DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.002038-1 - EUNIZIA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X WILSON FRANÇA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 38 - Aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.002191-3 - ADILSON MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.210.005315-1 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X EMPÓRIO STOCK CENTER LTDA Ao autor para fornecer as cópias que faltam à expedição da carta precatória. A saber: das grerjs com o recolhimento da diligência, do despacho que a deferiu e da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.210.002492-1 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO EM SERVÇOS DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA LTDA. Despacho:Cite-se na forma art. 1.102, b, CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais c/tutela sob pena pagar multa diária de 500,00 \r\n\r\nProc. 2007.210.002768-5 - MILTON ALEXANDRE DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Esclareça os pedidos, aduzindo-os corretamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002376-0 - TRANSPORTADORA ESPAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X ASSIM ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. Decisão:Tratando-se de competência funcional, portanto absoluta, e não se tratando de relação de consumo, declino da competência em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis do Foro Central. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002741-7 - MARIA GRACIANA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X LOSANGO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, atualizado, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002440-4 - TRANSPORTADORA ESPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Tratando-se de competência funcional, portanto absoluta, e não se tratando de relação de consumo, declino da competência em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Bangu. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008035-1 - DAIANA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA COSTA (RJ-131366)) X ORCALINA VIEIRA DA SILVA Decisão:Cumpra-se o Despacho de fls. 23, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por inércia. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.008681-0 - LEANDRO BARRETO SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X VELOX TELEMAR Decisão:Fls. 52 - Recebo como emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.010180-9 - ANDRE DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X SUPERMERCADO EXTRA S/A- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c revisão de débito c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.210.006584-2 - RAIMUNDA EUDETE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/2007 as 14:30 horas. Intime-se.(republicação) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS, PESSOAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002897-5 - LEA MAZZOCCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X EMPRESA LITORAL RIO TRANSPORTES S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido.Esclareça o valor da causa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, contrato de financiamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000265-2 - SIDNEY RIBEIRO AYRES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X BANCO PAULISTA S/A Decisão:Cumpra-se fls. 22, esclarecendo o pedido e aduzindo-se de forma clara. \r\n\r\nProc. 2007.210.000282-2 - JÚLIO CESAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X BANCO BGN - EMPRÉSTIMO Decisão:Esclareça o pedido aduzindo-o de forma clara. \r\n\r\nSuprimento Judicial, de registro civil \r\n\r\nProc. 2007.210.002576-7 - LACY ALVES DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT (RJ-092418), Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250)) X Falecido: JOÃO ÁLVARO DA SILVA) Despacho:Venham comprovantes de rendimentos ou declarações de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nId: 198412"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.002015-5 - Inventariante: SONIA MARIA GRALHA PIRES DE OLIVEIRA X OSMAR PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338) FLS.46 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.202.000180-5 (10153) - FABIO CONTRERA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X RAIMUNDO MANOEL OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) Decisão:Face ao constante nos autos e o parecer do Ministério Público, defiro a exoneração da prestação alimentícia ao filho Fábio e à ex-conjuge, que voltaram a residir com o réu. Oficie-se ao empregador \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.012299-3 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA (RJ-138255)) X Falecido: GILBERTO RODRIGUES TORRES FLS. 65 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.012199-3 - ALEXANDRE FABIO DE SOUSA E OUTROS, Falecido: NEIDE XAVIER DE SOUSA FLS. 50 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.014966-8 - ALESSANDRA ALVES COSTA DA SILVA E OUTROS X Falecido: SEVERINO COSTA NETO FLS. 53 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.202.007002-0 - TANIA MARA DE OLIVEIRA GAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO (RJ-127062)) X GERALDO DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614) Despacho:Designo o dia 24/05/07 às 15:20 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.002400-8 - SEVERINO FRANCISCO DE ARAUJO X Falecido: VILMA MARIA CUSTODIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926)) VILMA MARIA CUSTODIO DE ARAUJO FLS. 47 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.002479-3 - Inventariante: SIDNEI DA SILVA BARCELLOS X MARIA LUIZA DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM SOUSA FILHO (RJ-040751) FLS. 28 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.002897-0 - MARTHA LEAL SANTOS X Falecido: RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108) FLS. 124 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.012993-0 - BANCO VOLKSVAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ITAMAR ELEODORO Ao autor sobre fl. 48. \r\n\r\nProc. 2005.202.014314-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDIO DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.202.004907-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES Despacho:Ao autor sobre o acrescido pelo Sr. Oficial às fls. 61 vº. \r\n\r\nProc. 2006.202.014818-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO MACEDO ROCHA Decisão:DEFIRO A LIMINAR FACE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EFETIVADA A MEDIDA, CITE-SE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS PAGAR A DÍVIDA PENDENTE OU, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, OBSERVADO O DISPOSTO NO PAR. 4º DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nProc. 2006.202.015304-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIZ AFFONSO LEITE Despacho:Esclareça quanto ao cumprimento ou não do acordo de fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2006.202.016748-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLAUCIA LOPES DE CASTRO Decisão:DEFIRO A LIMINAR FACE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EFETIVADA A MEDIDA, CITE-SE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS PAGAR A DÍVIDA PENDENTE OU, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, OBSERVADO O DISPOSTO NO PAR. 4º DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.202.000430-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUIZ CARLOS DIAS GUIMARAES Venha o original ou cópia autenticada no Rio de Janeiro do aviso de recebimento da notificação. \r\n\r\nProc. 2007.202.000470-0 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X IZABEL FLORINDA CAVALCANTE CORDEIRO Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001234-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROGÉRIO MOTA DA SILVA Autos disponíveis. \r\n\r\nProc. 2007.202.002917-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DE LOURDES S. LEITE Venha a comprovação de remessa para o endereço da ré. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.015668-5 - B V FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SERGIO CUGULA DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Venha a comprovação da notificação para o endereço do réu (fls. 13/15). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.410.001105-6 - COND. DO EDIFICIO ALBERTO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X SANDOVAL FAUSTINO DE JESUS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1998.410.010363-2 (22140) - IONE RAINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUZA VIANA DOS SANTOS (RJ-032530)) X LAURA MARIA ITEFFEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.202.006892-4 - CONDOMINIO PARQUE IRAJA X FRANCISCA DE NAZARE ANUNCIACAO E OUTRO Despacho:Fls. 55 - Adeque-se à Lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2005.202.010196-7 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X ESPOLIO DE ALMIR FERNANDES ALONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249) Despacho:Ao réu para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.014360-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MIGUEL DE ALMEIDA MIRANDA, Síndico: MARIA DO CARMO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X REOLINDO FRANCISCO DA ROSA Despacho:Fls. 73/75- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.202.014705-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X RUBENS GOMES DA SIL.VA E OUTRO Despacho:Sendo o 1º réu falecido deverá ser substituído processualmente pelo espólio ou herdeiros. Nota-se pela certidão de óbito, que o falecedo deixou dois filhos maiores. Assim, esclareça o autor quanto ao outro filho. \r\n\r\nProc. 2006.202.001414-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X HUMBERTO SAMPAIO GUIMARAES E OUTRO Despacho:Fls. 77- Esclareça-se face ao constante às fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.202.005363-1 - MARIO LUIZ RODRIGUES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X MARIA LELIA HORAS S. BARBOSA Despacho:Venha o autor com o comprovante de rendimentos ou as duas últimas declarações de rendas para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Venham ainda, os originais dos títulos exequendos. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.013933-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X HO YUNG CHIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Às partes. \r\n\r\nCobrança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.001374-6 - CRISTIANI BENTO BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X ROBERTA WAGNER PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 409. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.013441-9 - VALTER BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.007578-1 - ANDREA MARTINS SARAIVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA DIAMANTES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Dseigno o dia 06/06/07 às 14:20 horas para realização da ACIJ. Intime-se a parte autora, via postal. Intimem-se as testemunhas arroladas pela DP. \r\n\r\nProc. 2005.202.015554-0 - ESTER MADUREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X JOÃO DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, voltem. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c responsabilidade por danos morai. \r\n\r\nProc. 2005.202.013803-6 - MARCIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEADER MAGAZINE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Defiro. Anote-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.001973-0 - HILDEMAR TELLES FREIRE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X ELIZABETE PEREIRA BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)), Fiador: ORLANDINA DOS SANTOS PEREIRA, Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.004670-3 - GRACINDA REZENDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X WALMIR DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904) Despacho:À parte ré (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.003340-1 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA PAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952)) X ININDINA DE MEDEIROS LAUDANO Decisão:Citem-se, dando-se ciência a eventuais sublocatários ou ocupantes. Venha nova planilha de cálculos atribuindo-se o percentual de 10 % a título de honorários advocatícios ( § 3º do art. 20 do CPC ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.002952-5 - JOÃO DA SILVA COSTA, Procurador: FRANCISCO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X DOMINGOS LEITE DE ANDRADE Despacho:Formulado corretamente o pedido, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e acessorios de locação. \r\n\r\nProc. 2005.202.012930-8 - MARCOS CARVALHO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Notifique-se para desocupação voluntária, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015923-4 - BANCO BARDESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X 90 MOTOS SÉCULO XXI E OUTROS Ao autor sobre fls 145/146. \r\n\r\nProc. 2006.202.010379-6 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JOMAR FLOURCKOYA SILVA E OUTRO Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.202.012979-7 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X AGBARA EDITORA ARTÍSTICA LTDA Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.202.013000-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SKIP INFORMATICA LTDA E OUTRO Mandado negativo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.011552-8 - PATRÍCIA DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X EMS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Ação de Dano Infecto \r\n\r\nProc. 2005.202.012673-3 - MARIA ALICE DOS SANTOS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X EONIR LEITE CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.003856-0 - NAGILA MARIA DO SACRAMENTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X TELECOMUNICAÇÕES DO ESPIRITO SANTO - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.202.004776-0 - ADRIANO DIOGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nIndenizatória, antecip. tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.014523-5 - MARIA DOS ANJOS ROSSONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA - AUTO DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo o dia 24/05/07 às 15:30 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, p/ perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.004774-6 - ADRIANO DIOGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.012527-5 - CELINA SAMPAIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.012840-0 - MARCOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573) FLS.74 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.202.005299-3 - HELCIO LUIZ DOS SANTOS E OUTROS X MAURA BARCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) FLS. 122- DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.202.015084-0 - MARIA HELENA SIMOES VILAS BOAS X Falecido: AUREA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) FLS. 124/143- DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.202.015103-0 - Inventariante: FRANCISCO ANTONIO LUCCHESI X THERESINA OLIVA LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088) Defiro a inventariança. Estando cumpridos todos os requisitos da Lei 7.019/82, diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.009625-1 - Inventariante: ANDERSON PENHA DOS SANTOS X CESLAU FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NAVARRO BORGES NEVES (RJ-029505) FLS. 23 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.017225-3 - JOAO MARQUES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X Falecido: OLIVIA DOS SANTOS MARQUES MARQUES FLS. 38 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.013497-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X WILBERT LUIZ DA SILVA Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2005.202.015012-7 - ALCIR QUEIROZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X JOSINEIDE BEZERRA DA SILVA ARAUJO E OUTRO Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.016202-8 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ADANGRARES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 24/05/07 às 14:45 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.202.015519-8 - NELSON CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617)) X NELSON DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 24/05/07 às 15:10 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.005712-2 - JORGE LUIZ DE CARVALHO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (RJ-112154)) X MAGNOSOL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Despacho:Fls. 166- Adeque-se à Lei 11232/05. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.202.015826-6 - MARLENE MARIA SABOIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES MUNIZ (RJ-123974)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/caçõa indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.015699-5 - MARISA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL GIN. VIRGEM DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272) Despacho:Desentranhe-se o documento de fls. 21, entregando-o à parte autora e permanecendo cópia nos autos. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.011094-6 - ANTONIO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X MARIA HELENA E OUTROS Mandado negativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada, e reaparação de danos materiais. \r\n\r\nProc. 2005.202.016014-5 - ANDRÉ MAURÍCIO FIGUEIREDO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X AUSTRÁLIA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.012378-0 - FERNANDO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X ELIANE MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 24/05/07 às 15:00 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.014315-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEX RAMOS FREITAS Despacho:Tendo em vista tratar-se de endereço localizado nesta Comarca, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado.(recolhidas as custas- R$ 2,24) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar . \r\n\r\nProc. 2007.202.000150-3 - ERASMO ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X MARIA BATISTA RIBEIRO Despacho:Venha a comprovação de rendimentos ou as duas últimas declarações de rendas dos autores para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem movel com liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2005.202.013979-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PRISCILA NASCIMENTO RIBEIRO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nReparação de Danos, estéticos e morais \r\n\r\nProc. 2005.202.011741-0 - VICTORIA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653)) X PLAYGROUND \" CRIANÇA MANIA\" Despacho:Retifique-se o nome da parte ré conforme fls. 75. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELAC/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.202.011070-3 - ALJJ - SANT'ANNA CABELEIREIROS E BOTIQUE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X LGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.002139-3 - ROSEMARY LINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA LINS RANGEL (RJ-144114)) X MARBOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452) Despacho:Fls. 272. Aos Interessados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.410.001978-2 - LUIS FERNANDO MENDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A expedição do mandado de pagamento já foi deferida nos autos em apenso, assim como a intimação do embargado para cumprimento do setenciado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.410.002223-3 (20.846) - MARCOS TADEU ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LUIZ FERNANDES AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Decisão:Face ao não cumprimento do determinado às fls. 226 e 242 pelos executados, prossiga-se na execução, requerendo o exequente o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.202.015806-2 - LUCIANE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MONTEIRO DA SILVA (RJ-070699)) X UNICARD UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001223-9 - JOÃO CARLOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Defiro JG. Venha o autor com o depósito das parcelas vencidas, observando-se o valor contido no contrato de fls. 35. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.003498-3 - GERUZA PUREZA DE OLIVEIRA Decisão:Atenda-se ao Ministério Público, vindo as certidões requeridas. Após, citem-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 198313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.014018-3 - CLEDEMAR SILVA DOS ANJOS X Falecido: JOSECLER ROCHA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por CLEDEMAR SILVA DOS ANJOS, FABIANA SILVA DOS ANJOS, FABIOLA SILVA DOS ANJOS E FABIO SILVA DOS ANJOS (fls. 02/03). \r\n\r\nProc. 2006.202.002924-9 - MARIA TERESA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS X Falecido: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por MARIA TERESA DA SILVA DE OLIVEIRA, MARCOS PAULO SILVA DE OLIVEIRA, ROSEMBERG SILVA DE OLIVEIRA E BRUNO SILVA DE OLIVEIRA (fls. 02/03). \r\n\r\nProc. 2006.202.005044-5 - VERA LÚCIA ALVES DE SOUZA E OUTROS, Falecido: ADHEMAR LUCAS ALVES (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296) Decisão:1-Após a juntada dos alvarás de fls. 77/78, expeça-se novo alvará conforme requerido às fls. 83. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.202.014523-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DIAMANTINA TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. 5-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.009182-8 - LUCILIA GOMES SUZANO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SUZANO DA COSTA PEREIRA (RJ-101898)) X ALBERTO SUZANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-114754) Despacho:1-Defiro vistas por 30 dias, com as cautelas de praxe. 2-Junte-se procuração do signatário de fls. 43. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.202.010796-7 - LEANDRO MONTEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X Falecido: ELZA BLANCO DE QUEIROZ Ao inventariante para providenciar cópias e custas p/a expedição do formal de partilha, a saber: R$ 1,74 por página (APCJ - 0711-2) \r\n\r\nProc. 2006.202.004279-5 - Inventariante: HERMISON ALVES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ANA CONCEIÇÃO ALVES BESSA Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 24/25, destes autos de arrolamento dos bens deixados por ANA CONCEIÇÃO ALVES BESSA, atribuindo aos nessa contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direito de terceiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.010642-4 - BAMCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OTAVIO AUGUSTO DO CARMO DIAS Despacho:Diga a parte suplicante \r\n\r\nProc. 2007.202.000876-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X LEANDRO SERRANO BARBOSA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra ( mandado negativo) \r\n\r\nProc. 2007.202.005774-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRE LUIZ BRAZ DE SOUZA Despacho:Junte-se o original do documento de fls. 12 e o comprovante de recebimento da notificação. \r\n\r\nProc. 2007.202.005782-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CALAZANS ALVINO Decisão:Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Leopoldina. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.016852-3 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CELESTE HELENA MONTEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Junte-se o original do documento de fls. 14 e o comprovante de recebimento da notificação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.005746-6 - JOSE ANGELO JACON X BANCO FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO SC LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se Dê-se baixa. Devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.202.005747-8 - FELIX COSMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Cumpra-se Dê-se baixa. Devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.000946-4 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X NELSON CORREA DA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673) Decisão:Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora....6-Intime-se a executada Elza Maria da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patronos(s), para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias e por Oficial de Justiça o executado Nelson Correa. \r\n\r\nProc. 2004.202.001478-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X JOSE FELIX DOS SANTOS A parte autora para complementação de custas, a saber: R$ 0,35 (FUNDPERJ - 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2005.202.005838-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THASOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCELO LIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543) Despacho:Initme-se pelos depósito do saldo declarado em 03 dias. Cumpra-se decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2006.202.011833-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CHEN YIN CHANG RESTAURANTE LTDA Despacho:Tendo em vista a proximidade da data de realizaçãp da audiência designada, aguarde-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de credito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.004386-6 - TRANS-ACIDO TRANSPORTE QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650) Decisão:Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito....Com a penhora efetivada intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patronos(s), para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias....Em tempo: já foi determinado cancelamento do bloqueio superior ao valor da execução. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.015418-8 - G.B. ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X AILTON RIBEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)), Fiador: DOMINGOS DA SILVA Decisão:Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 5-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.005588-0 - ZULMIRA PEDROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X LUCIA DA SILVA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040), Dr(a). EDSON JOSE GOMES (RJ-041254) Decisão:Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. 5-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.005589-1 - ZULMIRA PEDROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X LUCIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)), ROZENDO DE MENEZES LOPES), CLEUZA DA SILVA LOPES Decisão:Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 5-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.000557-0 - OSCAR MANUEL GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CAPARELI E OUTRO Decisão:Ao autor sobre a certidão de fls. 21, v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.007472-3 - MARLENE BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X ROSSINETE MARIA GONÇALVES FREITAS), Fiador: TEREZINHA DE JESUS FERNANDES FERREIRA Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão. O fato de haver anotação do réu, sem pdido de inclusão no polo passivo, apenas irá gerar o cancelamento da equivocada anotação no distruibuidor \r\n\r\nProc. 2006.202.010627-0 - ESPÓLIO DE ONELIA XAVIER AFFONSO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X DENISE FARIA Decisão:Ao autor sobre a certidão de fls. 29 v. \r\n\r\nProc. 2007.202.002250-6 - NELSON ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X ÁNDRE LUIZ PEREIRA SANTOS E OUTRO Decisão:Citem-se, inclusive fiadora. Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.202.003733-9 - DELFINA PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X LENNON CARVALHO DO ESPIRIO SANTO TEIXEIRA Decisão:Cite-se. Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.006734-2 - MERI RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE AREIAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124) Decisão:4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. 5-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.006206-0 - ALEXANDRE F LEMOS BAZAR E PAPELARIA ME E OUTROS X COMERCIO DE ARTIGOS USADOS TRES AMORES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) Despacho:Em réplica. Em provas, justificadamente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.001924-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FERNANDO DIAS PEIXOTO E OUTRO Despacho:Cumpra-se a r. decisão proferida no agravo \r\n\r\nProc. 2006.202.001927-0 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X TEM TUDO OSWALDO CRUZ COMÉRCIO LTDA Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora.3-Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patronos(s), para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias.Rio de janeiro, \r\n\r\nProc. 2006.202.002341-7 - MARIA LUISA MOREIRA CREVELARIO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X SERGIO NUNES GONÇALVES - ME E OUTROS Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora.3-Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patronos(s), para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias.Rio de janeiro, \r\n\r\nProc. 2006.202.005646-0 - LAURA PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ LOPES BRANDAO E OUTRO Despacho:intime-se pessoalmente a parte para constituir novo patrono no prazo de 10(dez) dias. sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.007903-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCAIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ALICE APARECIDA DOS SANTOS Decisão:-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora.3-Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora, para querendo, oferecer(em) impugnação no prazo legal de 15 dias, pessoalmente, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.008299-9 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X VALDIR CARDOSO Despacho:Ao Exequente sobre a certidão de fls. 42 v. \r\n\r\nProc. 2006.202.010075-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X EUCY GOMES DA SILVA Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora.3-Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora, para querendo, oferecer(em) impugnação no prazo legal de 15 dias, pessoalmente, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.013796-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEILA MARIA ANDRADE DA CRUZ Decisão:R.A.D.P. Dep. Certificados, voltem \r\n\r\nProc. 2006.202.016216-8 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X DEOLINDA DA COSTA BARROS Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora.3-Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patronos(s), para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.005786-7 - UNIBNCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X HANANEL VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. ( Taxa jud. R$ 112,11) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.014846-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FRANCISCO PAULO DA SILVA VICTORIA E OUTRO Decisão:1Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. 2 -Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.016049-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). VALTER HYANE BASTOS NETO (BA- 021476)) X TATIANA NASCIMENTO DA SILVA Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora.3-Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora, para querendo, oferecer(em) impugnação no prazo legal de 15 dias, pessoalmente, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.015516-4A - LUIZ RIBERIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X RENATO GOULART DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.008854-0 - GABRIEL MACHADO MANTUANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138), Dr(a). GILTON SILVEIRA DE SOUZA (RJ-122345)) X REDLEY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOARES FURNESS (RJ-125188) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida ativa e arquivem-se com baixa. DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 150,45; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 77,00; APCJ - 0711-2 R$ 6,98; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 8,91, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 8,91). Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.017469-9 - FARMÁCIA AMARO RANGEL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A Autora em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.009909-4 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Cumpra-se a integralidade da r.sentença de fls. 89. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.013320-6 - LUIZ AUGUSTO FAGUNDES SODRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Aguarde-se por 48:00 horas depósito dos valores. \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipaão de tutela, cancelamento e protestos de titulos, declaração de nulidade de cobrança... \r\n\r\nProc. 2006.202.001821-5 - PORTELA VINTE E UM FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X LOUSANO COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA Decisão:A autora sobre a informação de fls. 152. \r\n\r\nIndenizatória, c/c damos morais e outros \r\n\r\nProc. 2006.202.008536-8 - SERGIO MURILO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X BANCO FIAT S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:cite-se no endereço fornecido \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e estéticos ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009482-5 - MÁRCIA APARECIDA DOS SANTOS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X SAYLUJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150) Decisão:Designa audiência de instrução e julgamento para o dia 25/06/07 às 15:30 hs. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.202.007332-9 - GEOVANI GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672) Decisão:\"...Designa audiência de instrução e julgamento para o dia 20/06/207 às 14:30hs. ...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.000824-4 - VERA LUCIA DE SOUZA ALVARO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X MARIA SOUZA DA SILVA Decisão:1-Regularize no distribuidor os autos do processo para testamento. \r\n\r\nProc. 2005.202.007751-5 - MARIA LUIZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X Falecido: LUIZ APPOLINARIO DA SILVA Decisão:Intime-se a inventariante pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 (quarenta e oito) horas. Inerte, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.014070-5 - Inventariante: AIDE BATISTA DE MOURA, Inventariante: ADRIANA BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) X JOSE FERREIRA DE MOURA Decisão:1-Após a juntada de todas as certidões direi sobre o pedido de expedição de alvará.2-Diga o inventariante sobre fls. 51.3-Após a Fazenda Pública.. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.007599-5 - ALAN BADIN LISBOA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA SILVA FARIAS (RJ-135518), Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO Faltam cópias da inicial, e 2 cópias de fls. 19, 25/26, 35/36 e 39, para instruir diligências. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.007622-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIO CABRAL DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729) Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. 2-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.013385-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EZIDIO PERROUT DE MENDONÇA Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora.3-Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora, para querendo, oferecer(em) impugnação no prazo legal de 15 dias, pessoalmente, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.202.005819-7 - DULCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X VANDERLI DE CARVALHO E OUTROS Decisão:Defiro a JG. Seja observado o art. 282, VI do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.003260-0 - REJANE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Não forma adiantadas despessas processuais. Compete ao cartório a cobrança. O valor da execução sem despesas processuais é de R$ 73.793,36, conforme crédito alegado. 3- Sejam cobrados os valores das despesas processuais pelo car´torio. Já foi determinado cancelamento do bloqueio superiror ao débito.Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito.... \r\n\r\nProc. 2006.202.000644-4 - ANA MARIA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELEGTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Ao Dr. perito sobre impugnação de fls. 108 intime-se por telefone \r\n\r\nProc. 2006.202.000771-0 - MICHEL TADEU BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524)) X EXPANSAO IMOBILIARIA Despacho:Suspendo o item 01 da decisão de fls. 55. Não é cabível execução dos valores referentes a despesas que devem ser excluídas da execução. Certifique o cartório valores a serem recolhidos e intime-se para recolhimento a parte ré. O valor da penhora é de R$ 15.337,22, (com multa de 10%), ressalvada possibilidade de impugnação.Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais . \r\n\r\nProc. 2005.202.013592-8 - UBIRATAN MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO NILTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935) Decisão:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC, para o dia 21/06/07, ás 11:30 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.002816-6 - ANTONIO LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114), Dr(a). AN TONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:fls. 114- nada mais resta somente arquivar. Dê-se baixa e arquivem-se. NO ofíciod e baixa seja solicitado alteração da denominação da suplicada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.005757-0 - ELKA DE FATIMA PINHEIRO FERRREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- defiro a JG. 2- Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.012966-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO ROCHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- A sentença não transitou em julgado. 2- fls. 59- Defiro. bem subtraído, não estando na posse da parte suplicada. 3- Após cumprimento do item 02. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.008422-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIRCEA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Despacho:1- fls. 53 - Manifestação anterior a decisão de fls. 51/51v. Aguarde-se cumprimento de fls. 51/51v.2- sejam recolhidas as despesas processuais ( OJA R$ 17,49) \r\n\r\nProc. 2006.202.009552-0 - MIGUEL ANGELO SANTOS CHAMPLONI (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783)) X GISELE FERANDES HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634) Decisão:\"...Designa audiência de instrução e julgamento para o dia 25/06/07 às 13:30 hs. ...\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.008086-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBERTO DA SILVA NUNES Decisão:Cite-se no endereço fornecido \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.000128-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE ANTONIO RAMOS Despacho:Oficie-se a Receita Federal pelo endereço após recolhidas as despesas processuais (APCJ R$ 3,49; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17)). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.011404-6 - AILTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X MARIA THEREZA NERY FANTESIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-111758), Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Decisão:\"...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/06/2007 às 16:30 hs....\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, restituição do valor pago e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.015516-4 - RENATO GOULART DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEFINA LEONICE MARAO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367), Dr(a). CLAUDIO ORLANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-138865) Decisão:1- Seja formulado pedido na denunciação. 2- O valor da causa, corresponde ao benefício econômico pretendido na denunciação. Sejam recolhidas as despesas processuais. 3- Demonstre ganhos e encargos a suplicada O suplicado requer JG e recolheu despesas processuais com a denunciação. Indefiro seu pedido de JG. 4- Em réplica.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.013617-7 - KAREN CRISTINA BERNARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LABORATORIO BIOSINTETICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529), Dr(a). LEONARDO FORNARI (SC-016888) Decisão:Tendo em vista a certidão dando conta da não disponibilidade do processo, defiro a devolução do prazo conforme requerido a fls. 432. Assim, manifeste-se a Ré ONCOCLÍNICA - CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO LTDA., sobre o laudo pericial no prazo legal. As fls. 442 usque 444, a primeira ré requereu a devoluçãodo prazo para se manifestar sobre o laudo pericial e, na mesma peça menifestou-se sobre o laudo; acolhida a manifestação, nada à prover. \r\n\r\nProc. 2006.202.011288-8 - GUILHERME JESUS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:J. As partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e pessoais c/c lucro cessante . \r\n\r\nProc. 2006.202.013314-4 - MANOEL DIAS GENEROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X EMPRESA DE ONIBUS- VIAÇÃO VILA REAL As partes para recolhimento das despesas processuais na forma da certidão de fls.58 V \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.015157-6 - MARIA ANTONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIA MARINA DOS SANTOS Despacho:diga a fazenda publica. \r\n\r\nProc. 2006.202.015284-9 - ROSANGELA RIBEIRO DA FONSECA E OUTRO X Falecido: VINICIO JOSE RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:diga a fazenda publica \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.202.008778-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ NIVALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X EDGAR FERREIRA E OUTROS Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão supra. Fls. 303. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.017210-1 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLI I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Mandado de citação com data e horário correto. Lançamento no sistema correto. Anotação equivocada da parte , não é justa causa a ser reconhecida pelo Juízo. Cabendo a parte se manifestar nos autos do processo mesmo sendo revel, deixo de determinar desentranhamento da contestação. A sentença deverá ser publicada com nome do Patrono da parte suplicada. Prestação Jurisdicional finda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.004254-9 - DENIEL ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X ADELIA PEREIRA CARDOSO Despacho:atenda-se a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2005.202.011929-7 - CARMEN REIS X Falecido: FRANCISCA REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA FARIA LEITAO (RJ-034528), Dr(a). JORGE RODRIGUES TAVARES (RJ-023277) Despacho:diga o inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.003741-6 - Inventariante: HELOISA FONSECA DE MATOS, Inventariante: PAULO CESAR ROSALES DA FONSECA, Inventariante: RICARDO ROSALES FONSECA X DIVA ROSALES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Despacho:diga o inventariante sobre a certidão supra. (custas e cópias) Distribuição - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 624,03; Atos dos distribuidores - 3403-06966-3 R$ 7,85; Acréscimo 20% da Lei 3217/99 - 3403-06966-3 - R$ 1,57; T. Judiciária - 0101-6 - R$ 936,04; APCJ - 0711-2 R$ 32,24; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 32,24; FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 32,24 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.014545-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANESSA C RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- A parte suplicante. 2- Seja cobrada devolução do mandado cumprido. 3- Defiro JG requerida pela parte suplicada. 4- nada a ser reconsiderado em relação ao deferimento de liminar \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.002791-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DO CARMO, Síndico: ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X MANOEL ANTONIO DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauta. Demonstre a condição de mandatário do representante da parte suplicada no acordo, para efeitos de homologação do acordo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.000851-4 - VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X DERLY AGLE TRABACDH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Despacho:cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se início do módulo executório por 30 dias. Cumpra-se a sentença cm levantamento dos valores depositados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.015120-0 - ESPOLIO DE CRISTOVAM CAMPANHA VERA (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X ILMA SOUZA DA SILVA), JOSE ELI DA SILVA FELIZARDO E SILVA), VERA LUCIA DA SILVA FELIZARDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para providenciar cópia da sentença a fim de instruir carta de sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.007511-9 - AMARILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200), Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Às Partes.( fls. 157/160) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.007952-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X MARINETE RODRIGUES CRUZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Despacho:seja expedido mandado de pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.014871-1 - PAULO CESAR SOSTHENES TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EULALIA COSTA DE ARAUJO Despacho:ao contador \r\n\r\nProc. 2004.202.008942-3 - NILDA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ PEREIRA CARDOSO Despacho:diga o inventariante sobre fls. 132 \r\n\r\nProc. 2005.202.004414-5 - DOLORES ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ENY BREDER AGUILLAR), Falecido: ANDREA BREDER DE AGUILLAR Despacho:ao contador \r\n\r\nProc. 2005.202.009437-9 - SIMONE CERQUEIRA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)), Falecido: GERALDO BASILIO DA SILVA FILHO Despacho:ao contador \r\n\r\nProc. 2005.202.011947-9 - EMILIA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X Falecido: JOSE DOS SANTOS COSTA Despacho:diga o inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.011019-3 - Inventariante: LEONARDO DOS SANTOS SILVESTRE X MARIA NAZARETH SILVESTRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:aguarde-se a manifestação da defensoria pública, pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia, sejam remetidos os autos do processo ao arquivo provisório. \r\n\r\nInventário, conjunto. \r\n\r\nProc. 2006.202.008315-3 - Inventariante: ALEXANDRE MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE JORGE DA SILVA E OUTRO Despacho:diga o inventariante sobre fls. 32/39. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.008900-1 - ALPO RIO DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLEI DIAS DOS SANTOS (RS-027436), Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748), Dr(a). MARCELLE ANAPOLSKY (RS-057333)) X RALSTON PURINA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSÉ MARCELO ALQUÉRES (RJ-119995), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:nãoexistem declarações a serem efetivadas na sentença. O cancelamento do protesto somente serpa efetivado com o trãnsito em julgado e consequentemente não serão levantados valores que amparam a suspensão de seus efetios até que haja o mesmo. A não concordãncia coma sentença deverá ser manifestada em recurso de apelação. Nego seguimento ao recurso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.014008-0 - GUILHERME CUNHA DOS SANTOS PEREIRA, JORGE ANTONIO SOARES ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTOVIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa.(Atos de OJA - 0714-6 R$ 61,20; Distribuição - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 75,22; Atos dos distribuidores - 3403-06966-3 R$ 17,45; Acréscimo 20% da Lei 3217/99 - 3403-06966-3 - R$ 3,49; T. Judiciária - 0101-6 - R$ 80,00 APCJ - 0711-2 R$ 10,47; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 7,51; FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 7,51) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.013452-1 - FELIPE FIUZA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X LUIS FELIPE MAGALHAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) Despacho:Sejam remetidos com urgência a Ilustre colega que proferiu a sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.005942-6 - MARA CÉLIA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I C/C ART. 295, § ÚNICO, III DO CPC. \r\n\r\nId: 198316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Fernando da Silva Palmer\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (uma vez) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.202.004211-6 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO, PAULO RICARDO MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763), Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476), Dr(a). JORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA (RJ-144313) \"Designo o interrogatório para o dia 24/05/2007 às 13:15h.\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.202.009145-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO ALVES DA SILVA De signo a audiência para o dia: 23/05/2007 às 14:15h. O laudo pericial não construiu qualquer vício de forma ou procedimento a ser declarado. Assim, face a sua completa regularidade, homologo-o. Não há ilegalidade alguma na prisão do réu, que dê ensejo ao requerido relaxamento de prisão formulado pela defesa, fls. 106, ítem \"d\". Assim, indefiro o pleito defensivo. \r\n\r\nId: 198314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.000860-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DA SILVA FELINTO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934), Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526) Despacho:Acolho a promoção ministerial. Oficie-se como requerido. Designo o dia 30 de maio de 2007, às 13 h, para oitiva dos policiais militares testemunhas do crime constante a fls. 116/119, como testemunhas do Juízo... \r\n\r\nId: 198315"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nJuiz Substituto: Vinicius Marcondes de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Correia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.006877-2 - Falecido: ESPÓLIO DE MARIA MODESTO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) Despacho:Fls. 14/16 - Ao Ministério Público \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.009013-1 - PAULO ROBERTO STAVELE E OUTR0 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X ALFREDO STAVELE Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. 2- Venha a certidão de óbito de João Stavele. 3- Venha o original do documento de fls. 12. 4- Sem prejuízo, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.002440-0 - CARMEM LÚCIA RANGEL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) Decisão:Tendo em vista a concordancia da Fazenda Estadual ás fls. 33, expeça-se alvara com as cautelas legais, após comprovado o alegado ás fls. 03.Sem prejuízo do determinado, oficie-se ao Banco Itau, agencia Bento Ribeiro no sentido do Juízo ser informado quanto ao alegado pela requerente ás fls. 03. assino o prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.011018-3 - RICARDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146), Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) ... Observado o procedimento legal e constando cessão dos direitos hereditários dos demais herdeiros, ADJUDICO, por sentença, ao requerente o bem descrito à fl. 03 para que produza os seus efeitos legais. ... P.R.I.2 - Venha o pagamento dos impostos incidentes. \r\n\r\nProc. 2005.202.000583-8 - SANDRA LIMA BARBOSA DA FONSECA E OUTROS X EDINALDO VIEIRA LIMA E OUTRO Despacho:1 - Complementem-se as certidões faltantes atinentes ao feito, bem como as certidões do 5º e 6º distribuidores em nome dos falecidos. 2- Após a Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.000623-9 - Inventariante: MARIA LUIZA ALVES ROCHA X JOAQUIM ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça a requerente2) Defiro a inventariança a Requerente.3)Nomeio a (o) Requerente inventariante.4) Lavre-se termo;5)Venham as Primeiras Declarações; \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.011905-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO EDUARDO RIBEIRO COELHO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.007895-4 - BANCO ABN REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DOUGLAS ALEXANDRE BORBOREMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.009243-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GERVASIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888) Despacho:Certifique-se o cartório o cumprimento da intimação de fls.46 V \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária; Indenização Por Danos Morais, e materiais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.000911-3 - ISIS VERONESE GUARISCHI FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X UBIRAJARA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.001065-6 - RACHEL BEGUITO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAILTON MARQUES DA COSTA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.001574-5 - MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE/RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.001575-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX- EDIFICIO RAFAELA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X FLAVIO SIQUEIRA SOARES MATIMOFF E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.001576-9 - MARLENE BAYÃO X LUCY DE SOUZA BORGES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.001933-7 - ALEX DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X UNIBANCO S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000226-9 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA DE INCREM.E EXP. DO COM. E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls.468/470, por seus próprios fundamentos.2 - Aguarde-se as informações serem prestadas oportunamente. \r\n\r\nProc. 2000.202.001478-6 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X WILSON RESPLANDES SANTOS Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267-III do Código de Processo Civil.. \r\n\r\nProc. 2005.202.003123-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA FONTINHA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE CANDIDO RODRIGUES NETO Decisão: Designo para o dia 05/06/07, às 16:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. Cite-se e intime-se para o ato no endereço de fls.97, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.202.006523-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X COMERCIO DE ROUPAS AKI LTDA Despacho:Fls 55. Defiro. \r\n\r\nCobrança, ALUGUEIS E DEMAIS ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.202.004919-6 - VIOLETA MAIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CARNEIRO E OUTROS Decisão:1- Em se tratando de competencia absoluta das Varas Regionais, DECLINO da competencia deste Juízo em favor de uma das Varas Civeis da Regional de Bangu.2- Dê-se baixa na distribuição e encaminhem os autos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c obrigação de fornecimento de serviço C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004655-9 - EDVALDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Tratando-se de serviço essencial, bem assim por se saber que a ré vem procedendo a autuações unilaterais, tal como se detivesse poder de polícia, concedo parcialmente a tutela antecipada pleiteada , a fim de que o serviço seja prontamente restabelecido, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.410.007733-7 - ESPOLIO DE FORTUNATO FERREIRA LOPES E OUTROS, Inventariante: AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143)) X AMELIA LOPES PADRAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848) Despacho:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2001.202.012603-6 - ODILA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO T. DE CARVALHO (RJ-022112)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA VALADARES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) Despacho:Fls. 126/135: Recebo a petição como exceção de pre - executividade, visto que veicula pedido de nulidade do feito. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2003.202.011128-1 - JOSE BELLUCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X AZENHA VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LARICA NETO (RJ-104125) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.013453-3 - GB ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X DOWNER ROCK LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640) Despacho:Fls. 110/111.: Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.000269-3 - IZABEL MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X GRAFICA JOSER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINS BAPTISTA (RJ-031587), Dr(a). RAQUEL CRISTINA DE CARVALHO E SILVA (RJ-133596) Despacho: Do exame dos autos não se vislumbra inércia da exequente suficiente para declararar ocorrência de prescrição intercorrente. Ação movida contra os réus, com falecimentos em seu curso, abertura de inventário etc. O exequente diligenciou a busca dos endereços dos executados por meio de pedidos ao juizo que bem demonstram sua disposição em receber o seu crédito. O retardo do feito decorre das dificuldades naturais de um processo com vários réus, em que algum deles exige sinuosa pesquisa sobre o seu paradeiro. Por tais razões, indefiro a execução de pre-executividade ofertada.Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, tendo por objeto o bem indicado às fls. 192. \r\n\r\nProc. 2002.202.007223-6 - BETTY AXELBAND (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D)), MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓES, Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X WALDIR ANTUNES DA SILVA), NEUZA MARIA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)), VIDRACARIA MATRIZ LTDA Despacho:Fls 217: Defiro a expedição de mandado de levantamento, tal como requerido, consoante os termos da súmulo 317 do STJ. \r\n\r\nProc. 2003.202.008751-5 - IRMINDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X LATICINIOS REI DO CACHORRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.202.007973-9 - LYDIA TATIANA KILAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ALVARO BARTHOLOMEU NOVOA E OUTRO Despacho:Fls. 64/65: Defiro.Expeçam-se mandado de penhora, avaliação e intimação e a certidão do art. 659, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.013629-3 - MARIA MADALENA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X EDILEUSA MACIEL LIMA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.008553-6 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X GA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Fls. 54/55 Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.000711-6 - COOPETRAUX -CRED - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-032458)) X MARCUS VINICIUS GUERRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.202.001066-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X WALSON TORRES RIBEIRO FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.001097-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIA LUCIA TEIXEIRA DO ROSARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.202.004893-3 - JAIR SILVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a última declaração I.R. para exame da gratuidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.002513-3 - JOSE ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Sentença:Vistos, etc....JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794,I, do Código de processo Civil, ante a quitação do débito noticiada pelo exeqüente ás fls.239/240. Expeça-se mandado de levantamento. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.004863-5 - ANTONIO FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA. Decisão: 1-Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 2-Designo para o dia 05/06/07, às 15:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 3-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.410.010523-6 - DEBORA CRISTINA DO NASCIMENTO X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Aos advogados de fls. 161 para que juntem a prova de que trata o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.202.001283-3 - CARLOS ALBERTO LEITE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOBILITA INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Despacho:Fls. 106/108: recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Egrério Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2001.202.003723-4 - CARMEN VALERIA DA SILVA PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA DIAMANTES LTDA. CAMOD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Despacho de fls.160 não publicado. Fls. 158/160: Digam as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.010853-8 - VAGNER TAVARES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556)) X ELIETTE MONTEIRO DO COUTO Despacho:1- A parte autora sobre certidão de fls.115v. 2- Cumpra-se parte final do despacho de fls.111. 3- Após a Fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2002.202.008783-5 - AMARINA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X ANTONIO FERREIRA Despacho:Á Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2002.202.009843-2 - ROSA MARIA DE SOUZA CAMELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X RUBENS FERREIRA Despacho:Fls. 76 - Ao contador Judicial, após as partes e a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.202.006523-4 - MARIA DE ASCENCAO MARINHO COELHO X MARIA MODESTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) Despacho:Fls. 27 - Nomeio a inventariança a requerente, lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2004.202.005303-9 - MARIA EMILIA FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X FERNANDO MIRANDA ANTUNES Despacho:1-Cumpra-se o despacho de fls.73, item 02. 2- Venham as certidões de praxe, bem como as certidões do 5º e 6] distribuidores em nome do falecido. 3- Após a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.202.004753-5 - ELIANE LEANDRA DOS SANTOS X NELSON MARTINS DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a inventariança a Requerente.2)Nomeio a (o) Requerente inventariante.3) Lavre-se termo;4)Venham as Primeiras Declarações;5)Averbe-se o òbito de MARGARIDA LEANDRA DA SILVA SANTOS, noticiado ás fls. 11/27, devendo esclarecer a inventariante se pretende o inventario conjunto.6) Recolham-se os mandados de fls.25. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.202.015511-9 - PAULO REIS (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X LEANDRO ESTANEK TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.003083-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X IRENE NASCIMENTO ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:Fls 110.: Defiro por 05 dias \r\n\r\nProc. 2005.202.013813-9 - JOÃO BATISTA REIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X STELA MARIA LARANJEIRA PANICHI Despacho:Digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de conciliação, em 05 dias. No mesmo prazo, especifiquem em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.004731-0 - CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MECADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004721-7 - CLAUDIA MARCIA FIRMINO RAYMUNDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X HERMES FRANCISCO BARBOSA JUNIOR E OUTROS Despacho:Venha a diferença das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.202.004871-4 - RICARDO FRANCISCO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934)) X BRASTEMP DA AMAZONIA S/A E OUTROS Decisão: 1-Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 2-Designo para o dia 05/06/07, às 15:30 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 3-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.004915-9 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ADRIANA SILVA NUNES Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls. 14) e a notificação da parte Ré (fls. 15/17), ainda que por cartório de outra comarca, como admite a jurisprudência do TJ/RJ (2007.001.08129, 2007.001.15064 e 2007.002.05310), DEFIRO a LIMINAR e determino a reintegração de posse do bem arrendado. Expeça-se o mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.202.004183-9A - RENATA DA ROCHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATIA REGINA ANGELO DE AMORIM GONCALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106) Despacho:1- Fls. 54/56 - Oficie-se ao Detran., bem como a Seguradora de fls. 54, para que o montante existente na apólice de seguro, á disposição deste Juízo. 2- Após, as partes e a Fazenda Estadual. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.004363-7 - MARCUS LUCIO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854) Despacho:Traga a ré a relação de seus funcionários ao tempo do fato que originou a lide, em 05 dias, através do livro competente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.012253-1 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X TERRA&TETO INCORPORAÇÕES E VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO SANTOS DE BARROS (SP-071893) Despacho:Diga a Autora se pretende a retificação do pólo passivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.013326-7 - GERVASIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Aguarde-se a certidão determinada no apenso para apreciação conjunta. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.202.000147-9 - LOURIVAL PINTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SAISSE (RJ-010628) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 198317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1997.202.005430-6 - CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MENEZES CAMARA X NEUSA RODRIGUES SIMOES devendo os autores pleitearem a entrega do documento em qustão através do órgão próprio \r\n\r\nProc. 2002.202.002141-1 - GENTIL GERALDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X TOBIAS PALATNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.004423-0 - MARIA CRISTINA ANDRADE DE LIMA CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X Falecido: DEOR CHRISTINO Defiro o recolhimento das despesas processuais ao final do processo. II) Expeça-se o ofício mencionado no item 1, alíneas a e b das fls. 05/06, a fim de informar os dependentes habilitados do falecido. III) À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.202.004461-7 - CRISTOVÃO JERONIMO SOARES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X Falecido: DALZIZA SOARES LOPES I) Aos requerentes, a fim de recolherem as despesas processuais descritas na certidão de fl. 35. II) Recolhidas as mencionadas despesas, expeçam-se os ofícios mencionados a fl. 03, a fim de informar os dependentes habilitados do de cujus, bem como o valor dos saldos existentes em seu nome. III) À Fazenda Estadual. Após, ao MP (se houver incapaz). \r\n\r\nProc. 2007.202.004498-8 - FLORINDA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X Falecido: JOSÉ MAURO DA SILVA MENDES I) Expeça-se ofício ao INSS, a fim de informar os dependentes habilitados do de cujus, bem como ao BB e \r\n\r\nProc. 2007.202.004816-7 - MARIA RAIMUNDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960)) X Falecido: JUBERTO MAURO DA SILVA II) Expeça-se ofício ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a fim de informar os dependentes habilitados do de cujus, bem como o valor dos saldos existentes em seu nome. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.202.004633-0 - JOAO BATISTA PAES LOSSO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X ELIANE DOS SANTOS CRUZ legal, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.004511-9 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ROSANGELA GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2003.202.013248-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCIO SIMOES BOTELHO Intime-se o autor, por mandado, para recolher as custas pendentes \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.202.007405-8 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SONIA FERREIRA DE BRITO Aguarde-se o decurso do prazo do art. 475, J, § 5º do CPC. Após arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.202.011065-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO VINICIUS CHAGAS DOS SANTOS ertificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.202.011104-5 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X FRANCISCO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) A intimação deverá ser por mandado \r\n\r\nProc. 2002.202.010802-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X RAIMUNDO CONCEICAO SILVA FILHO Ao autor sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2003.202.000025-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARISA FOMTENELLE II) Intime-se o autor para providenciar o andamento do feito, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.202.015061-4 - DISAL ADM. DE CONSORCIOS SC LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDERSON SANTOS DA SILVA Dê-se baixa e arquivem-seos autos \r\n\r\nProc. 2005.202.007625-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RICARDO HENRIQUE TAVARES BRZOSTEK Fls. 40/41. Defiro o requerido \r\n\r\nProc. 2007.202.004903-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X JOSÉ MARIA SOARES Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004914-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X SERGIO LOPES DA SILVA Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005354-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL RODRIGUES SANTANA Considerando o teor da certidão de fl. , bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum da Pavuna.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.013815-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X PADARIA E CONFEITARIA PRINCESA DO BAIRRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827) Fls. 128/129: Cumpra-se o despacho de fl 126 \r\n\r\nProc. 2003.202.012000-2 - VICENTINA AUGUSTO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826) ) Com fulcro no art. 654, § 2º, do NCC, determino o reconhecimento de firma da procuração de fls. 135.2) Intime-se o réu, por mandado, para depositar os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2003.202.013055-0 - DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X MARCEARIA SOCIAL CAMPO CAJUEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LOUREIRO PINTO (RJ-071737) Intime-se o executaldo, por mandado, na forma do aert. 475, J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.202.005220-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOÃO ILÍDIO MACHADO DA ROCHA II) Cite-se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.013459-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALMIRINDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Expeça mandado de intimação \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.008128-8 - LINO RODRIGUES ALEGRE (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X JOAO DA SILVA), Fiador: ADRIANA MANGIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aguarde-se o decurso do prazo do 475 - J, §5º do CPC. Após, arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.202.004617-1 - OTTILIA LOUREIRO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X JOÃO HENRIQUE SOBRINHO Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes. Para o caso de purgação da mora, fixo os honorários de advogado em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.012502-0 - VANDERLEI CANDIDO POLARES (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353)) X FLASH COR DE MADUREIRA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) recolher as respectivas custas, no prazo de 30 dias (art. 257 ldo CPC), sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.013066-2 - FERRAGENS KING OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895)) X BAZAR CASCADURA LOUCAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-047791) Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.002395-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALCIDES PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) Fls. 202/203: I) Lavre-se o termo de penhora e proceda-se a inscrição no RGI competente. II) Avalie-se o imóvel. III) Venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.202.008877-3 - VERA LUCIA DE MEDEIROS BARBOSA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-113618)) X MARIA BEATRIZ ALVES DE MEDER (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) À ré, hora exequente, para requerer o que entender de direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.002957-1 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399)) X CDR. CLINICA DE DOENCAS RENAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). MARCELO AURELIO MACIEL (MG-073648), Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729) Com efeito, em se tratando de competência ratione materiae e, portanto, absoluta, não há que se falar em prorrogação, constituindo exceção ao princípio da perpetuatio iurisdictionis.Ante o exposto, DECLINO a competência para uma das Varas de Trabalho localizadas neste município.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.202.013193-7 - ELIAS MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SHOPPING CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA M E DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088049), Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049) Ante à ausência de impugnação do exeqüente, lavre-se termo de penhora dos bens oferecidos às fls. 126/135. Intime-se o 1º executado, da penhora, na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2004.202.001162-8 - JACQUELINE MUSSEL DE AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre depósito de fls. 144 \r\n\r\nIndenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001199-5 - ALDECIR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA 1) Fsl. 59: Intimem-se os pontos sobre a data da perícia.2) A audiência de instrução e julgamento será desiguinada após a conclusão do laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.202.000361-8 - VANIA MARIA MONTEIRO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) I) À requerente Letícia de Aquino Cunha sobre as petições de fls. 345/346. \r\n\r\nProc. 1997.202.005402-1 -, Inventariante: MARIA DE FATIMA BORGES DE SOUSA X ALBERTO ALVES AMARO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) II) Após, abra-se conclusão para a homologação do esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.202.012247-1 - OLGAR GODINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055) ntime-se o inventariante, a fim de atender a parte final da cota da Fazenda a fl. 67. \r\n\r\nProc. 2002.202.014020-5 - CLAUDETE FREITAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE BARROS (RJ-029880)) X HEITOR DA SILVA VIANNA Caso a mencionada documentação tenha sido juntada, expeça-se o formal de partilha conforme determinado na parte final de fl. 129. \r\n\r\nProc. 2004.202.014850-7 - AUREA BARBOZA DEI CICCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA ROCHA (RJ-015783)) X Falecido: VICENTE DEI RICCI NETTO Certifique o cartório se todas as certidões negativas, os documentos pessoais do(s) herdeiros/meeiros e a comprovação da titularidade dos bens foram regularmente juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.009410-0 - MARIZETE MAIA E OUTROS X LUIZ VIEIRA GONÇALO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS NEVES (RJ-125119) Decisão:I) À requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça a fl. 31v. II) Fls. 34/40: Defiro. Com efeito, expeça-se alvará autorizando o Detran a transferir o veículo (doc a fl. 36) para o nome da inventariante, devendo constar como gravame que o veículo não pode ser alienado sem autorização judicial. \r\n\r\nProc. 2005.202.009410-0 - MARIZETE MAIA E OUTROS X LUIZ VIEIRA GONÇALO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS NEVES (RJ-125119) expeça-se alvará autorizando o Detran a transferir o veículo (doc a fl. 36) para o nome da inventariante, devendo constar como gravame que o veículo não pode ser alienado sem autorização judicial. \r\n\r\nProc. 2005.202.014750-5 - CEOMAR DA SILVA METZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JAIME METZ II) Expeça-se mandado de avaliação dos bens imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.202.004808-8 - Inventariante: FRANCISCA VIDAL BARROS, Inventariante: MANUEL POSE VIDAL, Inventariante: EDILSON POSE VIDAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X AMADEO POSE FORTES I) Retifique-se o procedimento, a fim de constar Arrolamento. Comunique-se e anote-se onde couber. II) Venha declaração de hipossuficiência assinada pela requerente. III) Providencie a requerente a sua certidão de casamento, a do inventariado e esclareça se existe inventário de Tereza Vidal. \r\n\r\nProc. 2007.202.004840-4 - RAQUEL ALVES DE ANDRADE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: SEBASTIÃO DE ANDRADE compromisso, a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações, bem como junte as certidões negativas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.202.005012-5 - MARIA DO ROSÁRIO GERHEIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GIL GERHEIM), Falecido: DULCINEA DA SILVA II) Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso, a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.202.005085-0 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-087039)) X Falecido: ISABEL DA CONCEIÇÃO LIMA ) Defiro a gratuidade de justiça. II) Nomeio inventariante o requerente, sob compromisso, a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. III) Providencie o inventariante as certidões negativas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.202.005251-1 - ROSEMAR AFONSO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (RJ-122878)), Falecido: ODELSON MATHEUS I) Defiro o recolhimento das despesas processuais no final da ação. II) Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso, a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras de \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.007243-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DEC EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781) Ao autor para entender o que de direito \r\n\r\nProc. 2007.202.004559-2 - WASHINGTON LUIZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X COMÉRCIO DE OVOS RIMA E JACARÉ LTDA 2) Expeça-se Mandado de Pagamento na forma do art. 1.102 b, com as advertências do art. 1.102 c do CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.006422-7 - RENATO ELIAS GIANNEIDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124)) X CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Aguarde-se o decurso do prazo previsto no art. 475-J, §5º, do CPC, após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.000293-3 - ANDERSON LANES BORGES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X CARIOCA 684 VEICULOS LTDA Assim, caracterizado o inadimplemento, mostra-se lícita a negativação, por constituir em um exercício regular de direito. III) Citem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.001064-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X FRANK RAY FERNANDES Intime-se o autor, por mandado, afim de providenciar o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.202.010456-7 - ESPOLIO DE OSWALDO SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X SERGIO DIAS DE ARAUJO E OUTROS E OUTROS Fl. 132. Ao autor para emendar a petição inicial, substituindo os réus mencionados nas certidões de fls. 61, 63 e 64 pelos novos moradores. Após voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.000113-1 - MARIA EDUARDA MOREIRA DELIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X NORTESHOPPING (EGEC - EMPRESA GERENCIADORA DE EMP. COMERCIAIS S/A) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.202.007773-1 - MILTON XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X TEREZINHA CARDOSO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANDIR CARDOSO SIMÕES (BA-012952), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo 3º réu, Bradesco Seguros S/A, pois, mesmo que se admite, em tese, a inexistência da solidariedade apontada, o fato de a seguradora ter se apropriado do veículo, sem a autorização do proprietário, caracteriza ilícito que impõe o dever de restituí-lo.(...)(...)Defiro a prova pericial, com intuito de se apurar, exclusivamente, os danos sofridos, tendo em vista a diferença entre o valor oferecido pelos réus e o pretendido pelo autor.Com efeito, nomeio o Dr. Abelardo Bueno, com endereço e telefone conhecidos do cartório, para a realização da perícia.Faculto às partes o oferecimento de quesitos e a indicação dos respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.000060-2 - CIA ITULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEXANDRE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.202.004594-6 - HELIO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Aguarde-se o decurso do prazo previsto no 475-J do CPC. Após arquivem-se os autos \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.010754-8 - AMANDO ROCHA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HAROLDO MACHADO (RJ-078824)) X MANOEL JORGE DE MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA (RJ-086237), Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173) Dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2004.202.010394-9 - MANUEL MADUREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X VIACAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ....4) Designo AIJ para o dia 04/07/2007 às 15:30 h. Intimem-se as partes e as testemunhas..... \r\n\r\nProc. 2007.202.003093-0 - NEUZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X BANCO DO BRASIL À autora para recolher as custas, no prazo de 30 duias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.202.000198-8 - ESPÓLIO DE MANOEL MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao MP \r\n\r\nId: 198319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anunciada Bastos de Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.005132-4 - NELLY BARBOSA D'ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X NEYME JOSE AINA Decisão:1- seja incluída a promitente vendedora no polo passivo. 2- Há endereço na escritura a ser observado. 3- defiro a JG e o processamento com prioridade. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.005316-3 - CAMILA ASSIS RIEGER X Falecido: LUIZ HUMBERTO RIEGER (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR FERNANDES GARCIA (RJ-117581) Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos da requerente.2-Justifique a juntada do documento de fls. 06.3-Oficie-se aos Bancos Itaú e HSBC pelos saldos existentes. \r\n\r\nProc. 2007.202.005344-8 - YARA BALBINO DA SILVA X Falecido: BERNARDO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos da requerente.2-Seja dado valor à causa.3-Oficie-se ao Banco Itaú pelo saldo existente.4-Seja habilitado nos autos do processo o genitor do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.202.005461-1 - GEOVANNA CYPRIANO SERPA FERREIRA X Falecido: JOSE FRANCISCO SERPA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780) Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Oficie-se a CEF pelo saldo existente.3-Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. 4-Após ao Ministério Público \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.006793-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIA DE JESUS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificado o correto preparo do ato, oficie-se, por ora, a Secretaria da Receita Federal e o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do io de Janeiro, observando-se o requerido à fl. 219. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.202.005397-7 - ZEILDA FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:A suplicante ficou sem medidor no período de janeiro a março de 2007. Não informe ter mudado ser consumo de energia. Os documentos de fls. 25 e 26 demonstram que o consumo efetivado antes de ser removido relógio era compatível com o arbitrado pela suplicada em 01 e 02/07... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.005474-0 - CONCEIÇÃO DE JEUSUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X LUIZ BAETAS DA CRUZ Decisão:1- Defiro processamento com, prioridade. 2- Junte-se declaração do IR com bens discriminadas para análise da JG. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.005040-0 - ARTHUR COUNAGO BOULLOSA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X VANIA MANSO AMARAL E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG. 2- Seja formulado pedido de mérito, referente despejo do imóvel. 3- seja apresentada planilha de débito. Devem ser indicados débitos de forma discriminada. 4- havendo cobrança de encargos de locação, junte-se cópia dos comprovantes de cobrança. 5- sejam observado so arts. 259, II, 260 e 290 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005021-6 - FLAVIA P.A. X ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:1- Para a melhor apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, forneça o autor, em10 dias, cópias autenticadas do último balanço contábil da empresa e da última declaração do imposto de renda, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento na distribuição.2- No mesmo prazo supra, emende-se para a adequação ao procedimento sumário, apresentando-se, se for o caso o rol de testemunhas.3- Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.202.005165-8 - LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2)Informe a parte ter recebido benefício do INSS e seguro obrigatório... \r\n\r\nProc. 2007.202.005628-0 - SHEILA RIBEIRO LIMA DOS SANTOS X IGEFARMA LABORATORIOS S/AA E OUTRO Decisão:1- Em face ao pedido líquido demonstrado o valor da causa é de R$ 17,37. 2- Seja observado o art. 282 II do CPC. 3- Deverá a parte suplicante observar, que tendo a drogaria personalidade jurídica, apenas locando espaço . haverá ilegtimidade da 2a. suplicada;. Em tempo: o produto deverá ser apresentado na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, cumulada com ação de Lucro Cessante \r\n\r\nProc. 2004.202.013274-3 - JORGE MONTEIRO COELHO, REGINA MONTEIRO COELHO, ALBA REGINA MONTEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X CAR SYSTEM BLOQUEADOR - CEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Desta forma, por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.005258-4 - OLGA DOS SANTOS COELHO X Falecido: ANTONIO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos da requerente .2-Nomeio a requerente inventariante.3-Informe o rito a ser adotado. \r\n\r\nProc. 2007.202.005465-9 - ELZA MONTEIRO CRUZ X Falecido: LUDOVINA LAMAS TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal da requerente ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. Venha cópia do espelho do IPTU ou as declarações dos bens do espólio, a fim de que seja possível certificar as custas. Nomeio o requerente Inventariante. Lavre-se o termo. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento. Venham as primeiras declarações, bem como as seguintes certidões de praxe: \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.004907-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PALOMA DE ALVARENGA CINTRA RIBEIRO LIBONATI Decisão:Expeça-se de mandado de reintegração, ficando o Autor como depositário do bem.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005052-6 - VIOLETA IANES ASSUNÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO MATARIM E DEMAIS OCUPANTES DO IMÓVEL Decisão:1- Defiro a JG. 2- Indique base de cálculo das alegadas perdas e danos. Informe parte suplicante não ocupar o imóvel desde 2001. A posse exercida pela parte suplicada é velha . Indefiro medida liminar requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.005047-2 - MARIA JOSEFA CALHEIRO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:1- Defiro JG.2- Designo audiência, na forma do art. 277 do CPC, a ser realizada no dia 27/06/2007, às 13:30hs. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRÂNSITO \r\n\r\nProc. 2007.202.005457-0 - CELESTE RODRIGUES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2)Informe a parte ter recebido benefício do INSS e seguro obrigatório... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005100-2 - VERA LUCIA MONTEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2)Informe a parte ter recebido benefício do INSS e seguro obrigatório... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.202.004979-2 - ERALDO VIEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1- Defiro a JG. 2- Sem prova pericial, não é possível verificar existência do direito alegada. Seja observado art. 276 do CPC. O procedimento é o sumário. Anote-se o cartório (caso ação acidentária). Seja efetivado pedido certo e determinado. Esclareça ser o benefício acidentário ou previdenciário, para efeitos de competência. Indique benefício desejado. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.202.005987-0 - MARLENE JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DE CASTRO (RJ-081955)) X PAULO SERGIO JORDAO E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.005316-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANA MARIA FERNANDES DA SILVA faltam custas para a expedição de oficio \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.202.005410-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CESNA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X JOSÉ ARNALDO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam os Drs. Weliton e Shirlei. Em tempo: Regularize-se na capa de ação de consgnação. Ação de consignação em pagamento no apenso e a presente ação foram objeto de acordo (fls. 40). A execução abrange os débitos até data do acordo. Somente o Sr. José celebrou o acordo. Deverá ser observado limite subjetivo da coisa julgada. Junte-se RGI do imóvel para ser efetivada penhora integral ou apenas 50% do imóvel (atualizado). Os depósitos efetivados são referentes ao apenso. Seja observada decisão no apenso. \r\n\r\nProc. 2000.202.011388-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MIGUEL DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X JORGE LUIZ ARGOLO DOS PASSOS E OUTRO Decisão:...intime-se a parte autora para proceder ao recolhimentos das referidas custas, no prazo de cinco dias, a fim de que sejam os réus intimados para audiência a ser designada... \r\n\r\nProc. 2001.202.000301-7 - SOCIDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ITAMAR RAMOS DA COSTA Faltam custas para expedição de oficio. \r\n\r\nProc. 2003.202.003046-3 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X REGINALDO DE SOUZA GALVAO Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.202.007854-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DE MARICA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X FABIANO TAVARES SOUZA E OUTRO Despacho:1- Retiro o feito de pauta. Designo audiência para o dia 11/06/07 às 14:00 horas. Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.006347-8 - NILZA DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CESNA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA (RJ-069988) Decisão:Existem depósitos efetivados na ação de cobrança 18881. Sejam desentranhadas as petições de juntada e guias de depósito, referente ação, juntadas no apenso. Certifique a data e valor dos juros de depósito. Após voltem conclusos. Em tempo: sejam juntatas ao feito, todas as petições da Sra. Nilza referentes a presente ação, que foram juntadas no feito 18881. A Sra. Nilza, não celebrou acordo e não é executada. As petições de consignação, devem ser endereçadas ao feito correto. Deverão ser certificados os valores quitados com o levantamento no apenso. Seja apresentada planilha pelo condomínio indicando valores devidos, abatidos os quitados, com levantamento ocorrido no apenso. Há também guia no embargo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.003520-3 - CONDOMINIO EDIFICIO RAQUEL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X HENRIQUETA MARTINS JANUARIO (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074), Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834) Despacho:Intime-se o executado pessoalmente... \r\n\r\nProc. 2002.202.003520-3 - CONDOMINIO EDIFICIO RAQUEL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X HENRIQUETA MARTINS JANUARIO (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074), Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834) Faltam custas para mandado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.202.005590-8 - PROENÇA E PEDROSO EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X LUCIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)), Fiador: ROZENDO DE MENEZES LOPES), Fiador: CLEUZA DA SILVA LOPES Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI c/c 329, ambos do Código de Processo Civil, ante a superveniente perda do interesse de agir, e condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.202.005591-0 - PROENÇA E PEDROSO EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X LÚCIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)), Fiador: ROZENDO DE MENEZES LOPES), Fiador: CLUSA DA SILVA LOPES Sentença:Pelo exposto, no que se refere ao pedido de despejo, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, e condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.005560-3 - ESPOLIO DE GALDINO AUGUSTO BORDALLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X LENILSA DE SOUZA DOS SANTOS Despacho:1- Defiro a JG. 2- Venha o termo de inventariante . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.009575-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X IVAN MARTINS DA SILVA faltam custas para a expedição de oficio \r\n\r\nProc. 2005.202.010799-4 - PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICIA SIMOES GONÇALVES MONTEIRO faltam custas para expedição de oficio \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.410.003200-0 - BANCO AMERICA DO SUL S/A X MARSHE COMERCIO DE PRODUTOS DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS faltam custpas para a expedição de oficio \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.010686-2 - NAIZA ALVES ROGERIO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS, \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.001211-2 - REINALDO DE SOUZA VILLAR DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X CLÁUDIO Sentença: Vistos etc. Diante da manifestação de fls 38, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento requerido, que deverá ser efetivado em 10 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.004976-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DEYBSON JOSÉ INÁCIO DA SILVA Despacho:Indique endereço para citação, pois não foi encontrado quando da notificação no indicado na inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.004886-2 - CRISTIANE MARGARETE SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) A executada deverá efetuar o pagamento do montante de R$ 671,23 (seiscentos e setenta e um reais e vinte e três centavos) relativo à diferença devida em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.002288-9 - ANTONIO AUGUSTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244)), VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A) Decisão:...Designo o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes, como perito do Juízo no presente caso, devendo o mesmo ser intimado para apresentação do valor dos honorários, no prazo de dez dias. ... \r\n\r\nId: 198320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.000845-2 - D.F. X C.C.J.E. Sentença:...Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o auto de infração nº 100015/06 e APLICA-SE ao infrator a multa prevista no aludido artigo, no valor mínimo legal, considerando seu caráter punitivo-pedagógico, correspondente a 03 (três) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento.P.R.I. Intime-se o Autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.710.002833-5 - D.F. X G.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Decisão:Verifica-se que a infração objeto do presente procedimento ocorreu no \"Sambódramo\" (Desfile de Carnaval do Grupo Especial), sendo a competência para processar e julgar o feito, neste caso, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso desta Comarca.Sendo assim, DECLINA-SE da competência.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber.Dê-se ciência.P.I.. \r\n\r\nProc. 2006.710.002839-6 - D.F. X A.A.B.L. Sentença:...Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o auto de infração nº 100071/06 e APLICA-SE ao infrator a multa prevista no aludido artigo, no valor mínimo legal, considerando seu caráter punitivo-pedagógico, correspondente a 03 (três) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento.P.R.I. Intime-se o Autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.710.007774-7 - D.F. X G.R.B.C.B.I. Sentença:...Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o auto de infração nº 100208/06 e APLICA-SE ao infrator a multa prevista no aludido artigo, no valor mínimo legal, considerando seu caráter punitivo-pedagógico, correspondente a 03 (três) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento.P.R.I. Intime-se o Autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.710.008034-5 - D.F. X G.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Sentença:...Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o Auto de Infração nº 100215/06 e APLICA-SE ao infrator a multa prevista no aludido artigo, acima do mínimo legal, considerando não se tratar da primeira autuação lavrada contra o mesmo e considerando, ainda, seu caráter punitivo-pedagógico, no valor correspondente a 05 (cinco) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento.P.R.I. Intime-se o Autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.710.008590-2 - D.F. X M.S.L.M.L.-.M. Sentença:... Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o auto de infração nº. 100242/06 e APLICA-SE ao infrator a multa prevista no aludido artigo, no valor mínimo legal, considerando seu caráter punitivo-pedagógico, correspondente a 03 (três) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento.P.R.I. Intime-se o Autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.710.008591-4 - D.F. X M.P.C. Sentença: ... Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o auto de infração nº 100243/06 e APLICA-SE ao infrator a multa prevista no aludido artigo, no valor mínimo legal, considerando seu caráter punitivo-pedagógico, correspondente a 03 (três) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento.P.R.I. Intime-se o Autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 198321"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ081901 - Elisabete Ferrao Moreira\r\n\r\nProc. 2004.811.000907-0 - Ruth Guaraciaba de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777, Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Leila Macedo da Silva e outro. \r\n\r\nRJ117616 - Flavio Branco Pereira\r\n\r\nProc. 2006.811.005025-6 - Antonio Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Francisco Fabiano Barbosa de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006). \r\n\r\nId: 198827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.007780-7 - FATIMA REGINA BERNARDINO DE FREITAS X Falecido: MARIO BERNARDINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) AO INTERESSADO PARA ASSINAR TERMO DE TESTAMENTÁRIA \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.006914-8 - ANTÔNIO REGINALDO LEITE DE CARVALHO, ROSEANE DO SOCORRO DE ARAÚJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X MARIA D' ANUNCIAÇÃO REIS DE OLIVEIRA), NILDO RUSSO), JUDITH DA CONCEIÇÃO RUSSO), OSMYR LOPES), BENEDITO RODRIGUES), CELINA ROSA ALVES RODRIGUES), MOACYR RIBEIRO BASTOS), MARIA DE FREITAS BASTOS), GERVASIO PIRES FERNANDES), GENNY PIRES FERNANDES), JAIR DE ABREU RANGEL), ROSANGELA MARIA PEREIRA RANGEL), LUIZ OLIVEIRA COSTA), JOSEFA MOTA PINHEIRO DE ARAUJO Decisão:VENHA A HABILITAÇÃO NA FORMA DA LEI \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014391-9 - MARCUS VINICIUS VALENÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.012672-3 - JURANDYR VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) AO RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES A INTIMAÇÃO VIA POSTAL DOS AUTORES NO VALOR DE R$ 3,49 CADA, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 6, 98 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.004371-6 - HILDA DA COSTA ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X JOAO FERREIRA Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS E TJ \r\n\r\nProc. 2006.208.004030-4 - AURORA ANTUNES FERREIRA SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANE ANTUNES VELHO DOS PASSOS FERREIRA (RJ-130110), Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245)) X ERASTO SOUTO MAIOR Despacho:A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.208.006626-3 - MARIA DAS GRAÇAS MARINHO DE SENA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X FRANCISCO DE ASSIS DE SENA Recolham-se as custas de porte e remessa \r\n\r\nProc. 2006.208.013942-4 - OSIRIS GUERREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA LENEHR VIEIRA (DF-015383)) X MARIO GUERREIRO Cumpra-se integralmente a Portaria de fls. 74 (falta autenticar fls. 12, 14 e 16 e a certidão do RGI atualizada dos 2 imóveis). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.009223-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS MARTINS Sentença:.....Posto isto, diante das razões acima expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.208.011473-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA Despacho:ESCLAREÇA SE O ACORDO DE FLS. 35 FOI CUMPRIDO \r\n\r\nProc. 2006.208.013522-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL SOUZA DO NASCIMENTO Sentença:DIANTE DO NOTICIADO À FLS. 34, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 269, III CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.013714-2 - SÉRGIO LUIZ QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X SILVANIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/06/07 AS 14:45 HS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.208.016204-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HENRIQUE JOSÉ ALTEIRADO Decisão:OFICIE-SE, COM EXCEÇÃO DO ITEM \"C\" DE FLS. 25 \r\n\r\nProc. 2007.208.000101-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ANTONIO GALHANO TAVARES Decisão:1 - MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 26. ..... \r\n\r\nProc. 2007.208.000102-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUANA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:DEFIRO A LIMINAR, E. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM NAS MÃOS DO RL DO AUTOR. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.208.003162-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X EDUARDO LUIZ XAVIER BORGES PEREIRA Decisão:RECOLHA-SE O MANDADO EXPEDIDO. REVOGO A LIMINAR EIS QUE TRAMITA AÇÃO CONSIGNATORIA. AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004916-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERA LUCIA CARDOZO ROMAO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006996-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CORACAO (Adv(s). Dr(a). NILDA VITAL (RJ-038152)) X CELSO SOARES JACINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145), Dr(a). TANIA MARLENE ALVES AQUINO (RJ-047285) Decisão:I. O DEVEDOR VIA DO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2002.208.012060-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HILDEBRANDO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR VIA DO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2003.208.003363-8 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X SERGIO ROBERTO M ESPINHO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047) Decisão:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO \r\n\r\nProc. 2003.208.009704-5 - TIJUCA - SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X MARCUS VINICIUS HORACIO FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR VIA DO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2003.208.014266-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ALDECIR FERREIRA DA SILVA VENHAM AS CUSTAS FALTANTES REFERENTE A INTIMAÇÃO NO VALOR DE R$ 12, 24 \r\n\r\nProc. 2006.208.003782-2 - ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X CONDOMÍNIO VIVENDA DE TOMÁS COELHO (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES OS PONTOS CONTROVERTIDOS QUE PRETENDEM DIRIMIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.208.005155-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X IZABEL GONZALEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LIGIA BORGES DE PAULA (RJ-083616) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS, AO APELADO, APÓS, SUBAM AO ETJ \r\n\r\nProc. 2006.208.005882-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE MAYER (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X SERGIO DE ARAUJO PITANGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 49/65 \r\n\r\nProc. 2006.208.006542-8 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X JANETE BRI TO BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER. PENHORE-SE NA FORMA LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.208.006738-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CELESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078)) X HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) Decisão:Pelo exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.....Pelo exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2006.208.007158-1 - CONDOMINIO ED. JOÃO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361)) X ANTONIO ROGERIO VIEIRA E SILVA), MARIA LUCINEIDE GOUVEIA E SILVA Despacho:VENHA O ENDEREÇO PARA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.007625-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APOS, AO ETJ \r\n\r\nProc. 2006.208.010216-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESPÓLIO DE GIUSEPE UMBERTO SCIAMMARELLA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Despacho:FLS. 80- AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.208.012546-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X SERGINALDO DE SOUSA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DIAS ARAGÃO (RJ-123673) Despacho:FLS. 80- AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.208.012909-1 - IGDAL PARNES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ALESSANDRO FALEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE COBRANÇA, .... \r\n\r\nProc. 2006.208.014695-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL ENGENHEIRO HEYDER MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X WALTER CARMINATI E OUTRO Decisão:FLS. 28 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.208.000745-5 - DEGLYER LOUREIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.208.001515-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X IZABEL BEZERRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003768-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOÃO AGUIAR FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004233-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSANSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X LUCIANO DA SILVA COSTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004871-8 - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479)) X FERNANDO TADEU CARVALHO MOURÃO Decisão:VENHA COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE JURIDICA PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003945-4 - MARIA DA GLÓRIA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IARA BATALHA CARDOSO), LÉA MONTEIRO DE AZEVEDO WAGNER (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232), Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.002899-9 - EDUARDO LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO GM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960) Decisão:DEFIRO JG. E. MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.208.002113-9 - MEDITERRANEA SERVICOS AUXILIARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ESPOLIO DE ESMERALDA NOGUEIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Decisão:I. VIA DO O DEVEDOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.000704-6 - SILVIO LAMEGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079), Dr(a). TAISSE COSTA SOARES (RJ-149338E)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:E. MANDADOS DE PAGAMENTO. APOS, DE-SE BAIXA E SE ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2007.208.002180-4 - MARIA VIRGINIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013924-2 - AUREA DE ARAUJO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.208.000177-5 - VITALIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA Decisão:FLS 62- OFICIE-SE, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO FIXO A MULTA DIARIA DE R$ 100,00. I.H \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.005689-0 - MARCELO FAGUNDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.208.009834-3 - FABIANA BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS - 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.208.012759-8 - JUREMA DA ROCHA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:DIGA A RE SE DESEJA A REALIZAÇÃO DA AC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.016205-7 - MARIA ELIETE VELASQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.006024-8 - EDNA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013260-0 - SOLANGE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA A. DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.010890-7 - CECÍLIA CÂNDIDA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). JANICE SCHOMMER DA PENHA (RJ-134302) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.208.011350-2 - VICENTINA DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S.A. E OUTRO Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.208.016066-8 - ANDERSON LUIC DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.012069-9 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.208.004857-3 - STELLA OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC 277 CPC PARA O DIA 27/06/07 AS 14:30 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015753-0 - LUANA MONTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO - TELERJ S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.008532-0 - MARCELO TRAITEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X PAULA MONIQUE CANARIO MACIEL E OUTRO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.208.012380-5 - NAIR GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ROSSANA HELENA PASSOS ESPÍNDOLA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 46 E CONSEQUENTEMENTE JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 269, III CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2007.208.000393-0 - DINIZ PEREIRA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X FÁBRICA DE VELAS FÊNIX LTDA. ME Decisão:FLS 35 DEFIRO. RENOVE-SE A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2007.208.003285-1 - LUIZ CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078)) X JUAREZ LEÃO BRASIL Decisão:CUMPRA-SE FLS. 38. CITE-SE E DE-SE CIENCIA AOS EVENTUAIS OCUPANTES. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.001358-1 - MÔNICA MESQUITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X AUGUSTO CARNEIRO NETO Despacho:DE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.014754-8 - JOSÉ ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X ARTHUR ALEXANDRE PAIVA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO DO IMOVEL EM TELA, determinando-se o prazo de trinta dias para a desocupação voluntária do mesmo. Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA...(republicação). \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.000765-0 - ESPOLIO DE MARIA TEREZINHA MACIEL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ANA LÚCIA MARIA MACHADO DA SILVA Decisão:RECONSIDERO FLS. 32. DEFIRO JG. CITE-SE E CIENTIFIQUE-SE. OFICIE-SE INFORMANDO. .... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.004949-0 - MARGARETH DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.015875-3A - GENI LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTÔNIO CARLOS DI FILIPPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE. RECOLHA-SE AS CUSTAS E TJ ART 257 CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.007814-7 - PAULA HENRIQUES FOGACA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X JORGE DA CUNHA VELLOSO Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.208.004189-0 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X WANDERCY MENDES DA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.004822-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FRANCISCO HYGINO DE MOURA FILHO Decisão:OFICIE-SE AO BACEN SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTENCIA DE SALDO EM NOME DO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2006.208.015109-6 - LUMEM SERVIÇOS DE CAIXA E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-011997)) X LITOGRÁFICA UBERLÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 25/46 \r\n\r\nProc. 2007.208.000543-4 - LUIZ HENRIQUE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BONOTO (MG-064463)) X MARIA AUGUSTA CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Sentença:.... ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma legal.... \r\n\r\nProc. 2007.208.004899-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO - ART. 652 CPC - HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O DÉBITO \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.208.002814-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.001776-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CEMEPRO CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI (RJ-113965) Despacho:DE-SE VISTA COM AS DEVIDAS CAUTELAS \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.010022-2A - SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X MARCUS LÚCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CALDAS SANTOS (RJ-138125) Sentença:....Posto isto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000788-0 - ERNANI GOMES FRAGOZO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ESCLAREÇA OBJETIVAMENTE A NECESSIDADE DO DEPOIMENTO PESSOAL DA RÉH \r\n\r\nProc. 2006.208.003722-6 - JANETE FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:NOMEIO O PERITO SÉRGIO GONÇALVES DUARTE. CUMPRA-SE FLS. 135 \r\n\r\nProc. 2006.208.008367-4 - JAQUELINE GONÇALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X EXPRESSO UNIÃO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.208.011681-3 - DANIEL NUNES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X INSTITUTO EDUCACIONAL IMACULADA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO CIENTE QUE O SILENCIO VALERA COMO RENUNCIA TACITA. \r\n\r\nProc. 2006.208.013724-5 - MARIA CRISTINA COELHO PEDROSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO CIENTE QUE O SILENCIO VALERA COMO RENUNCIA TACITA. \r\n\r\nProc. 2006.208.014475-4 - ALEXANDRE MEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEIRA MATOS (RJ-138685)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO CIENTE QUE O SILENCIO VALERA COMO RENUNCIA TACITA. \r\n\r\nProc. 2007.208.000621-9 - SHIRLEY CRUZ BERNINE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X INFO NORTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000821-6 - LEANDRO BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X ITAUCARD ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.006720-4 - HELIO ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:E. MANDADO DE PAGAMENTO. I. O DEVEDOR PARA EFETUAR A DIFERENÇA DEVIDA EM 5 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.008831-1 - HELIA MARIA RANGEL DE GOES (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 401/403 \r\n\r\nProc. 2002.208.002775-2 - ALESSANDRA CAVALCANTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X VASP - VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (RJ-106994), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AO SR. CONTADOR JUDICIAL DIANTE DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA \r\n\r\nProc. 2004.208.002104-3 - JORGE MARCUS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:DESENTRANHE-SE AS ALEGAÇÕES INTEMPESTIVAS E JUNTE-SE POR LINHA \r\n\r\nProc. 2006.208.000476-2 - SANDRA ZINI MAGRASSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO SANTOS JOAQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO NELSON BARBOSA (RJ-020296), Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.208.002045-7 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:retifico a data para o dia 03/07/07 as 14:00 hs. i. todos. publique-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.005013-9 - MARIA REGINA DE ARGOLO TEIXEIRA, RODRIGO TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:MANTENHO A DECISÃO. AOS INTERESSADOS SOBRE AS CERTIDOES NEGATIVAS DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. APOS, CLS PARA DESIGNAÇÃO DE AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.005806-0 - LEONOR GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)), WILSON LUIZ SOARES DA COSTA Despacho:1- DIGAM AS PARTES SE DESEJAM AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO CIENTE QUE O SILENCIO VALERA COMO RENUNCIA TACITA. 2- OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2006.208.008060-0 - ANDERSON NEVES PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X MARCOS PAULO XAVIER LUZ Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 54/71 \r\n\r\nProc. 2006.208.011886-0 - ANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X DULCE MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.208.012129-8 - EVANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDEIA DOS VENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.208.014421-3 - VANESSA MYCKAELLY ARRUDA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X VIAÇÃO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2007.208.000622-0 - SILVIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TRANS RETA TRANSPORTE E REMOÇÕES LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.208.000837-0 - JONAS PEREIRA CALISTRATO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SHIFT ROOF INSTALADORA DE PEÇAS ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353), Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.008537-1 - JOSÉ RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X ADRIANE & SILVIA SALÃO VIP LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302) Decisão:FLS. 206- OFICIE-SE \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011617-5 - EDMA JARCEM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X LUCIANA PETERA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.002468-4 - JOSE JOAQUIM JANSEN SANTOS X SUELI BORSOI JANSEN Despacho:MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE FLS. 50 \r\n\r\nProc. 2003.208.003398-5 - MARIA LUCIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X CONCEICAO VIEIRA DE SANTANA AO AUTOR SOBRE O REQUERIDO PELA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2003.208.011263-0 - NADIR BARBOSA DE PAULA X ANTONIO FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.208.000369-0 - ALMIR COSME RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886)) X ROSILENE DE JESUS CHAVES DOS SANTOS Despacho:A FAZENDA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.007361-9 - MACARIO CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS (RJ-062013)) X AMIL SEGURO DE SAÚDE HOSPITAL PASTEUR Decisão:VENHA A HABILITAÇÃO NA FORMA DA LEI \r\n\r\nProc. 2007.208.000941-5 - ESAGUA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X RESENDE BUENO & CIA LTDA - RICINOIL DO BRASIL Ao autor para informar que nome de ação intentada na principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002739-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X STOR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA), SERGIO LOSSO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.208.003673-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SONIA MAYRINK NEVES MER (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Despacho:FLS. 70- AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.208.004568-5 - HILTON DE ALMEIDA BARBEITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DESIGNO AC - ART. 331 CPC - PARA O DIA 27/06/07, ÀS 14:15 HS. I. TODOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.208.012090-5 - CELSO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:AM ALEGAÇÕES FINAIS - 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.208.009576-0 - JULIA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SELMA DA SILVA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359) Despacho:CERTIFIQUE SE A RÉ FOI INTIMADA REGULARMENTE PARA SE MANIFESTAR EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nProc. 2006.208.000551-1 - RUDY CARLOS DIAS QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S.A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA REQUERIDO PELA AUTORA NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 6º, VIII DO CODECON. I \r\n\r\nProc. 2006.208.007988-9 - ELZA COSTA LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HA PROVAS A PRODUZIR EM AIJ, ESPECIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2006.208.011000-8 - ARTHUR DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.208.011028-8 - ALBERTO PAULO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.208.014800-0 - CANDIDO SERGIO JACINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000279-0 - WALMIR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X FRANCKLIN BAPTISTA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Sentença:...... Posto isto, com relação ao primeiro réu, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... Outrossim, no tocante ao segundo réu, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, .... \r\n\r\nProc. 2006.208.016248-3 - JANETE RODRIGUES MOÇO DALLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012211-4 - GENÁRIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS RAMOS LIMA (RJ-125433)) X LUCIA DE MACEDO SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA SILVA DE ABREU (RJ-053479) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO CIENTE QUE O SILENCIO VALERA COMO RENUNCIA TACITA \r\n\r\nProc. 2007.208.004089-6 - KA-IQUE CÓPIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X STOP PLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA-ME Decisão:CITE-SE. COM A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.208.002919-2 - NILMA LUIZA CARNEIRO EVORA (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS. 253- A AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.208.006198-1 - ALFREDO MIRANDA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DI KARINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124) Decisão:FLS. 142- DEFIRO. AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.007505-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/06/07 AS 15:10 HS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.208.009801-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.012115-8 - ESPÓLIO DE FRANCISCO RICCIOTTI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X MARIA LUIZA FERRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (RJ-046886) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.208.004924-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SERGIO RENATO ALVES PEREIRA Decisão:DEFIRO A LIMINAR. E. MANDADO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE. CITE-SE \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.208.005433-2 - PADARIA E CONFEITARIA PARISIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO F GARCIA ROSA (RJ-049488)) X OLGA FERNANDES Decisão:I. A RE VIA DO PARA CUMPRIR A SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.010585-0 - JARLY SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO EM OITO SALÁRIOS MÍNIMOS, - FLS. 133. RTENDO EM VISTA QUE O I. PERITO DO JUÍZO JÁ APRESENTOU O LAUDO PERICIAL - FLS. 153/159. E. MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.208.011019-5 - VALTER VILI WEIHRAUCH (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) X JOSÉ FRANCISCO MENDONÇA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 03/07/07 AS 13:00HS .I. TODOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.004763-3 - CARLOS EDUARDO LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Ao autor para comparecer a perícia marcada para o dia 04/06/2007 às 11:30 h. na sala 313 \"C\" no Forum Central, munido de todos os documentos, bem como os exames médicos que estejam em seu poder. \r\n\r\nProc. 2006.208.005190-9 - FATIMA CRISTINA PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X EMPRESA DE TRANSPORTE NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.208.012768-9 - DEISE CARDOSO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO MÉDICA IGUATEMI - AMIG (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.208.015312-3 - JORGE LUIZ TRINDADE GIL (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR OS PONTOS CONTROVERTIDOS QUE PRETENDE DIRIMIR EM AIJ \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.208.011817-0 - GLORIA MARIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO SA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366), Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366) Decisão:desentaranhe-se e remeta-se ao naroja para cumprimento \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.001994-0 - EULA DA ROCHA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS (RJ-109051)) X ZEV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.011594-6 - MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X NOVACAP - EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS- 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.208.010022-2 - MARCUS LÚCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CALDAS SANTOS (RJ-138125)) X SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.208.015033-0 - PRESTASERV MANUTENÇÃO E TRANSPORTE RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.208.016293-8 - CARLA DA CONCEIÇÃO ALVES DE AMORIM SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, INCLUSIVE A PERICIAL E NOMEIO PERITO O DR. PAULO POTSCH, TEL: 2295-9908. E. OFÍCIOS COMO RFEQUERIDO ÁS FLS. 68. I O PERITO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.004879-2 - JOSÉ GASPAR PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X UNIBANCO S/A Despacho:VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DA REQUERENTE PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009579-2 - EDIO MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/06/07 AS 15:00 HS. INTIMEM-SE \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.010771-0 - ANTÔNIO ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.008191-4 - NEUZA MARIA DE JESUS IVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE JACINTHA DA SILVA COSTA) Decisão:CITE-SE \r\n\r\nId: 198361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "198363": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.008997-8 - MARLENE PEDRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JACINTO PEDRO DE MEDEIROS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.208.011507-9 - LINDINALVA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361), Dr(a). HEVERARDO JORGE COELHO BRUNO DE SOUZA (RJ-114254)) X Falecido: ROBERTO GUEDES DE SOUZA À requerente sobre ofício Marinha. \r\n\r\nProc. 2007.208.000163-5 - LUCY TRINDADE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X Falecido: AGOSTINHO MAGALHÃES À requerente sobre ofício Imprensa Nacional de fls. 22. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012781-1 - SÉRGIO MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X NÓKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:1 - Considerando os princípios da ampla defesa e boa fé objetiva, afasto a aplicação da revelia, até porque a audiência foi presidida por conciliador. 2 - Defiro 10 dias em réplica ao autor; 3 - fls. 100/106 - mantenho fl. 93 quanto ao novos documentos, em função da busca pela verdade real e ausência de prejuízo \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.002544-1 - Inventariante: LUIZ FERNANDO PONCIANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ROSA DE ANDRADE (RJ-078217)) X LÉA RAJÃO DE JESUS Despacho:Aos requerentes para que se manifestem sobre o certificado em fl. 72. \r\n\r\nProc. 2006.208.004342-1 - AGILSON GARRITANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X ARIETE SOARES GARRITANO E OUTRO Despacho:1 - Fls. 34 Venham as certidões de praxe; 2 - Regularize-se as primeiras declarações, com a descrição e avalição dos imóveis, além de juntar a documentação pertinente. Esclareça e inclua-se, ainda, os bens de Ariete. \r\n\r\nProc. 2006.208.011168-2 - JAQUELINE MARCIA LEIFELD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DA SILVA (RJ-109982)) X MARIA HILMA DE ANDRADE LEIFELD Despacho:Esclareça a requerente a divergência apontada em fl. 58. \r\n\r\nProc. 2006.208.012607-7 - MARIA VITÓRIA CHERIFF SCHETTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GUEDES VALENTE (RJ-134062)) X YVONNE DE CAMPOS CHERIFF Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.009156-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151) REPUBLICAÇÃO: \"HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Oficie-se ao Detran para comunicar a presente decisão. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2006.208.012095-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JORGE LUIZ MARQUES Despacho:Nada a prover, diante de fls. 31. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.007795-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINO II (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CIDEIA ROSAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) REPUBLICAÇÃO: \"Verifico que não constou da publicação de fl.202 o nome do advogado substabelecido à fl.198. Assim, a fim de futura alegação de nulidade, anote-se o novo patrocínio e dê-se vista pelo prazo de 5 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.208.000070-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGAVE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RUI GUIMARÃES MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Decisão:Chamo o feito a ordem para determinar sua suspensão até a regularização do pólo passivo, eis que 2 réus são falecidos. I-se Iolanda para informar se há inventário aberto dos bens deixados por Raul e Antonieta, bem como quem representa o espólio e, ainda, em caso negativo, informar se tem interesse como herdeira, em se habilitar no feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.007624-4 - NAZARENO AMARO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:J-se.Face ao que consta de fl.281, retiro o feito de pauta.Redesigno AC para o dia 28/05/2007, às 13.45 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.208.013863-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978) REPUBLICAÇÃO: \"Homologo a desistência do processo em relação ao 1º réu, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, em relação a este, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Considerando que autor e o 2º e 3º réus se compuseram, HOMOLOGO o acordo de fl. 37 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. P.R.I. Cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.208.014485-7 - VERA LUCIA PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941), Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X SILVÉRIO CARDOSO - ASSESSORIA E OUTRO Ao autor para fornecer contrafé para instrução dos mandados de citação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.013105-0 - PATRÍCIA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007030-8 - PAULO ROBERTO RODRIGUES GONÇALVES E OUTRO X SAUDE DIX (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Digam as partes em 05 dias se têm interesse na Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC ). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.013354-9 - ANTONIA NELSI MESQUITA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Fls. 73: Dê-se vista à DP. Designo audiência (art 277 CPC) para o dia 14/06/2007 às 14:45 h. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDemolitória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.010603-9 - DARLAN BUISSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). RACHEL CAMPOS PEREIRA (RJ-122733), Dr(a). DANIEL KNEIP BUISSA (RJ-123413)) X INÊS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho fls. 113. Nomeio o Dr. Maurício Libermaum, tel 25244644 e 81341956, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e fixar honorários, ressalvando-se a gratuidade de justiça. Após a perícia será aferida a necessidade ou prova oral. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.004601-0 - ESPOLIO DE ADILIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X KATIA DE SOUZA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre ofício 1º RGI de fls. 196. \r\n\r\nProc. 2006.208.014286-1 - DEUSARINA DE PINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ROBERTO BEZERRA STASINLESREINNS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679) À autora sobre o depósito de fls. 41/42. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.000258-5 - MARIA JOSÉ DE SOUZA FONSECA JACOBINA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PINTO DA MOTTA DOS REIS JUSTINO DE ARAUJO (RJ-098575)) X WALTER GONÇALVES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À autora sobre contestação e reconvenção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.009370-2 - UNIBANCO /UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MARMOREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA Despacho:Diante de fl. 79 e da ordem prevista no art. 655, I do CPC, defiro a penhora on line quanto à primeira executada, conforme doc. anexo. Após 72 horas voltem os autos conclusos para análise das respostas e adoção das medidas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.208.013432-3 - KATIA VICTAL GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA GUIMARÃES (RJ-024790)) X ADOZINDA VILELA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Despacho:Digam os exequentes sobre fl.44 e seguintes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.013162-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ZIGGY CONFECÇÃO COM. E IND. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:1 - Seguem os resultados dos bloqueios quanto à primeira executada, que foi cumprida parcialmente; 2 - Tendo em vista que o cumpriemento foi apenas parcial, defiro a penhora de dinheiro existente na conta dos demais executados no valor de R$ 105.652,56. Consideradndo que o pedido de fl. 73 ressalvou de plano a penhora sobre contas salariais e que pelo sistema bacem-jud não é possível fazer tal diferenciação desde logo, oficie-se ao Banco Central para que bloqueie as verbas existentes em nome do executado em contas corrente, poupança ou investimentos, até o limite de R$ 105.652,56 (cento e cinco mil seiscentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), salvo eventuais contas salário. Com as respostas, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015786-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X HARIK HOLEMBERG A.C. DO NASCIMENTO Despacho:Ao Exequente sobre a certidão supra. Cite-se em execução. Honorários em 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005739-0 - KARLOS EDUARDO ARIANO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANCO JANNUZZI (RJ-075467)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Digam os réus sobre o acrescido. Após, ao MP para se manifestar em provas. \r\n\r\nProc. 2006.208.013323-9 - CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.007323-5 - WALLACE SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X DARIO AUGUSTO LOUREIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JONAS TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-041464), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-115437) Despacho:Ao autor sobre a proposta de parcerlamento às fls. 135, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.016394-3 - RITA TEIXEIRA RBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X ACHOU VEÍCULOS Despacho:Em oportunidade derradeira, inclua-se a financeira no pólo passivo, indique de forma objetiva qual era o vício do veículo e cumpra-se integralmente o item 10 de fl. 30. Prazo 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.007097-9 - MARIZA SOARES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) X DIRCE SELENE GUIMARAES MARTINS E OUTRO Despacho:Tendo havido a expedição do ofício, aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2006.208.005396-7 - JOSÉ MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X NAYDE DE ALMEIDA ROCHA As custas estão incompletas: faltam R$ 30,89 no campo 48 \r\n\r\nProc. 2007.208.003480-0 - SÔNIA ALBUQUERQUE SOLAIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARI SOLAIRA E OUTRO Despacho:Defiro provisoriamente JG. Nomeio a requerente inventariante. Venham as primeiras declarações e certidões de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.013395-3 - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SOLANGE BORGES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:À autora para juntar em 10 dias o regulamentação \"Real parcelado\" com a discriminação dos encargos cobrados contratualmente, bem como do \"Real master\", a fim de se aferir as planilhas junadas com a inicial e as alegações ou incorreção do valor devido. \r\n\r\nProc. 2003.208.005273-6 - MARLES INDUSTRIA TEXTIL E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (SP-104981)) X ABRESSOL INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCOES LTDA Decisão: A prova existente nos autos denota que a empresa supostamente encerrou suas atividades de forma irregular, pois não é encontrada no local de sua sede, segundo o que consta na Junta Comercial (fls. 64 e 76). Assim, defiro a desconsideração da personalidade jurídica, pois presentes os requisitos legais. Inclua-se no pólo passivo os sócios Wanderléia e Angela. Expeçam-se os mandados de citação e pagamento na Ação Monitória. Retifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.005332-3 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AMAURY NEWTON NEVES GONZAGA Fls 57/67: Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015495-4 - MARIA FERNANDA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X SERGIO MURILO FERREIRO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SUCUPIRA (RJ-131966), Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882), Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710) Ao autor sobre as contestações de fls. 101 e sobre as diligências negativas de fls 90 e 93/94. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.208.013132-4 - AIDA ROSA BONSANTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENEZES LOUSADA (RJ-010603)) X CARLOS JOSE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.208.010378-8 - ESPOLIO DE ALESIA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DILMA MUNIZ FERREIRA (RJ-115602)) X RUI DE OLIVEIRA FREITAS Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.208.011377-0 - CARLOS LEITÃO LAPORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834) Despacho:Digam as partes sobre fl.187. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.208.012923-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MARIA CRISTINA ROUGEMONT OUTRA E OUTRO Sentença:A parte autora requereu a desistência da ação em fl. 48. As rés não foram citadas , de forma que não integram a lide. Isso posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII, do CPC.Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-sePRI \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.208.007486-0 - LUCY DO NASCIMENTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X MARCELO DA ROCHA BERTAO Decisão:Tendo em vista a alteração dos pedidos, de forma substancial, a autora deverá apresentar nova inicial, com todos os requisitos do art. 282 do CPC, como já determinado às fls. 171. Deverá narrar, inclusive, a causa de pedir. Cumpra-se em dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.006948-7 - SONIA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X ROBERTO FRANCO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708), Dr(a). FLAVIO FERREIRA CARNEIRO (RJ-111703) Despacho:Em respeito ao art. 398 do CPC, dê-se vista ao autora em 05 dias sobre os documentos acrescidos em fl. 212/216. \r\n\r\nProc. 2006.208.010551-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS ANTONIO PINA LOPES (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645) Despacho:Diga o autor sobre a preliminar, em cinco dias, sem prejuízo do rito, como requerido às fls. 37. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.208.003602-9 - GENAIR LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Defiro JG. Após a resposta analisarei o pedido liminar, pois não se pode aferir de plano a verossimilhança das alegações. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005576-9 - ROSEMARY TEIXEIRA DE SIQUEIRA ALEXANDRINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS (RJ-082184) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.003872-3 - JORGE MEDINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade de produção de prova oral, conforme requerido em fl. 90. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.208.000795-0 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-092670) Despacho:Diga a ré sobre o laudo pericial que consta nos autos em apenso ( 20032080007901) e a autora sobre o parecer técnico do réu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.001923-6 - JULIA DA CUNHA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDIBOM (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Digam as partes em 05 dias se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.003321-1 - ANDRELINA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X Falecido: MIRIAM BARBOSA Despacho:Venha certidão de nascimento da filha da requerente ou nova cópia de fl. 12, autenticada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.011284-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RITA KYLE CEZAR Despacho:À MM Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.208.011412-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO RIBEIRO RANGEL Despacho:Defiro item a... Quanto ao item \"b\" indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.208.014394-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RENATO CESAR DE OLIVEIRA Decisão:Assim convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da ré na forma daquele diploma legal, para entregar o coisa, depositá-la em juízo, depositar o equivalente em dinheiro ou contestar (art. 902, I e II do CPC).Indefiro o pedido de cominação de pena de prisão, eis que não se trata de depósito típico, conforme entendimento do STJ. Anote-se no DRA. Cite-se. Intimem-se. Oficie-se ao Detran para registro da indisponibilidade do bem. \r\n\r\nProc. 2007.208.002358-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MAURICIO FERRETTI MARTINS REPUBLICAÇÃO: \"Ao autor sobre a proposta de parcelamento (fls.18/19).\" \r\n\r\nProc. 2007.208.003386-7 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CLARA MARIA RAMOS CRUZ Decisão:Nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, defiro a liminar. Após a informação quanto ao local de depósito e nome do depositário, expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus. Outrossim, cite-se o reú também para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias. Os prazos acima expostos contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.208.003711-1 - FABIO JUNIOR GARCIA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Despacho:Por aplicação do art. 652§ 3º do CPC. Intimem-se a empresa, através da sócia, para informar o local onde os bens, para reforço de penhora, se encontram. Ato seguinte, proceda-se à diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012486-8 - OSCAR BARBOSA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X ESPÓLIO DE MOUSSA NASSAR JREIGE ABI SAAD Forneça o requerente o CPF de Moussa Nassar Júnior Abbi Saab, representante do espólio, para digitação dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.208.004824-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO -ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X JANETE DA CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.012142-0 - ABR PEÇAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS LOURENÇO MATIAS (SP-101558)) X CIA DO AR ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Ao autor sobre a contestação de fls.48/57. \r\n\r\nProc. 2006.208.016093-0 - ESPÓLIO DE ZULEIKA MENDONÇA FONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X RENATO VALADARES COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002131-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALFA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X PAULO ROBERTO PERES Decisão:Designo audiência para o dia 21/06/07,às 15h30min., devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deferá constar do mandado a advertência prevista no §2º do art. 277, do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.009756-9 - PAULO ROBERTO PERES (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALFA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho:Despachei nos autos da cobrança, designando audiência de conciliação. Aguarde-se esta. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.012823-0 - JUREMA CARLA DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- anote-se fls. 56. 2- ... declino da competência... 3- ... defiro a liminar... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.005520-8 - MARILIA FARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X SONIA MARIA SALEM Cumpra o autor integralmente fls.86, fornecendo cópias de fls.85/86 para instrução do mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.005220-3 - MARILDA DANTAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710)) X EDNA CASTRO E SILVA Despacho:Os autos vieram conclusos para assinatura. No entanto, melhor analisando, verifico que há embargos de declaração para serem julgados, logo não há trânsito em julgado. Como também não se requereu a execu~~ao provisória, por ora, reconsidero a determinação de notificação e determino que os autos sejam encaminhados à MM. Juiza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.208.006367-5 - MARIA JOSE GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X AGU 472 MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991) Despacho:Diga a autora em 05 dias sobre fls 85 \r\n\r\nProc. 2006.208.014751-2 - LIA PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X GRAFO PRINT INDUSTRIA GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945), Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 22/24, celebrado entre as partes para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada.Inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.003913-4 - LIAC - LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANÁLISES CLÍNICAS DO RIO DE JANEIRO R J LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X CARRERA LABORATÓRIO MÉDICOS LTDA Despacho:Esclareça-se a rasura no doc. de fl.13. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007748-0 - GILBERTO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X AMERICAN WORLD UNIVERSITY OF IOWA INC. E OUTROS Despacho:Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.002497-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIZ CARLOS ROCHA E OUTROS Despacho:Homologo o acordo de flsb 65/66. Diante da data estipulada no acordo, esclareça o exequente se este foi cumprido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.014280-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALEXANDRO SANTANA DA SILVA Despacho:Ao executado para indicar bens passíveis de penhora, na forma do art. 652 §3º do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.208.007232-9 - FLORENCIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X LIZ MARTINS LAGES SOARES (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396) Despacho:Aos autores sobre o acrescido em fls. 47/58. Após direi sobre os pedidos formulados em fls. 42 e 47. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.013166-8 - VIVALDO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X WANDA DE PAULA SERÔA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527) REPUBLICAÇÃO: \"(...) Considerando que, em tese, a desocupação deve ocorrer somente em final de junho de 2006, tenho que há tempo hábil para manifestação do réu sobre os novos documentos, especialmente quanto à revogação da procuração, em respeito ao art. 398 do CPC. Defiro o prazo de cinco dias para manifestação, devendo, ainda, juntar aos autos a cópia da procuração que ensejou a escritura. Após a manifestação ou diante do silêncio, certifique-se e voltem imediatamente conclusos. Observe-se a prioridade do idoso. Anote-se o novo patrono da parte ré, conforme requerido.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.003933-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X KEILA DE ANDRADE CHICRALLA Decisão:Cite-se. Com a resposta direi sobre a antecipação requerida. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.013050-0A - REAL SEGUROS - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200)) X SANDRA MARIA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000061-8 - SIMONE DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Despacho:O documento apresentado à fl.30 regulariza apenas a representação processual de Simone. Cumpra-se, pois, fl.27, item 03. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.000861-0 - TERESINHA DE JESUS SALME LEAL (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039), Dr(a). FABIANO PEREIRA DA COSTA (RJ-115660E)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2004.208.004910-7 - GISELE PORCINA PINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:...JULGO IMPROCEDENTE... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.208.005847-3 - SORAIA VIEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA, (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Decisão:...Determino a ré que junte aos autos a documentação do imóve que comprove inexistir irregularidades ou empecilhos para o regular prosseguimento da alienação, na forma avençada. Devolvo a ré o parzo de 10 dias para especificar outras provas e juntar o que ora foi determinado. \r\n\r\nProc. 2006.208.008900-7 - ROSELI SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Defiro a denunciação. Venham as custas em dez dias, sob pena de preclusão. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.002546-9 - LUCIOMAR CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Suscitei conflito.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.012551-4 - LEONOR DA SILVA AMORIM X FRANCISCO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.008184-7 - Inventariante: MARISTELA MARQUES SANTOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462), Dr(a). MARIA DILVANI MEDEIROS DE SOUSA (RJ-081202)) X FERNANDO MANOEL BORGES DE PAIVA Despacho:O pedido de habilitação de crédito será processado nestes próprios autos. ...Após, diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.208.003329-6 - ENY DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON SILVA Decisão:1 - Defiro JG; 2- Defiro a inventariança à requerente; 3 - Venham as primeiras declarações e certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.208.003894-4 - APPARECIDA DE OLIVEIRA MONSORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILCIO DE SANT'ANNA MONSORES Decisão:Defiro a gratuidade nomeio a requerente inventariante. Venham as certidãos e as 1ªs declarações. \r\n\r\nProc. 2007.208.003937-7 - LUCILENE DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SYLVIO DAURTE DE LIMA Despacho:Esclareça-se a propositura neste Juízo, tendo em vista o ultímo domicílio do obituado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.004308-1 - QUALITY CONSULTORIA, SEGURANCA E FISCALIZACAO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES M PAIVA (RJ-001978A), Dr(a). DANIELLE FERREIRA DA SILVA MATTOS (RJ-101000), Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X NELSON FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GILL BALTHAR MACHAY (RJ-080969) Despacho:Compulsando os autos, verifico que a citação de fl. 79 não foi regular, pois efetivada \"na pessoa do responsável da portaria\". Assim, ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.208.015034-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARANA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015832-7 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSANIAS MACEDO Despacho:Defiro inicialmente itens 1,3,5,6 e 13 de fls 34/35. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.007878-2 - DORACY DE ARAÚJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEMORIAL SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Sentença:..Isso posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito... (íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.004246-7 - ROSELI DA CONCEIÇÃO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X HILLS DO MILLENIUM AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Apresente a autora, cópia de sua declaração de bens, a fim de apreciar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.000985-1 - TATIANA MAGALHÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.013232-4 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X CRISTOVAO BRAVO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Digam as partes em 05 dias se tem interesse na audiência do art 331 do cpc \r\n\r\nProc. 2006.208.012413-5 - ESPÓLIO DE JOSE AUGUSTO ZECA GONÇALVES, Inventariante: JOSE AUGUSTO GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X JOANA PEDROLINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077) Decisão:...indefiro a liminar. Venham aos autos a cópia das 1as declarações apresentadas no inventário de José Augusto. ... \r\n\r\nProc. 2007.208.003357-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIA MARIA DE FREITAS Despacho:Após a regularização da representação rpocessual, com a juntada de cópia autenticada da procuração, defiro desde logo a reintegração, devendo o cartório providenciar a expedição do mandado. Cite-se. Intimem-se. ET: Forneça o autor a qualificação do depositário e o local onde o bem permanecerá, devendo o Sr. Oficial observar tal circunstância. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.006963-0 - CINARA DA SILVA BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Às partes sobre os honorários do Sr. Perito e sobre a perícia marcada para o dia 14/05/2007 às 11:00 h no Hospital Espanhol: Rua do Riachuelo nº 302, sala 202, Centro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.008433-2 - CELIA CODA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X PREZUNIC SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:...JULGO PROCEDENTE....(íntegra no cartório) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012054-1 - DULCINÉIA PARETTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉ DITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE.... (íntegra no cartório) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.208.006298-1 - GINA DUARTE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para expurgar as quantias relativas à prática de anatocismo para determinar que a capitalização dos juros seja anual e não mais mensal, devendo o saldo devedor ser apurado em sede de liquidação de sentença. Julgo improcedente o pedido de restituição em dobro, diante da fundamentação supra. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais na razão de 50% (cinqüenta por cento) para cada uma, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003200-0 - RENATA FERREIRA DA SILVA DO AMARAL X CETELEM BRASIL S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AURA CETELEM) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência com cópia da declaração de isento ou última declaração de IR. \r\n\r\nId: 198363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.003036-9 - CÉLIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X MANOEL JOSÉ GOMES Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.003186-8 - ZELY TEIXEIRA DE OLIVEIRA, ZELIA PEREIRA DE MELLO TEIXEIRA, ZEYLA TEIXEIRA CORREIA, AURY DE MELLO TEIXEIRA, SONIA REGINA BRANDÃO TORRES, THAIS TORRES TEIXEIRA, DANIEL TORRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152)) X AUREO DE CASTRO TEIXEIRA Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.010118-4 - SANDRA MARLUCE CADETE CONY (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X Falecido: JOSÉ CARLOS DE CONY PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 24 \r\n\r\nProc. 2006.208.012239-4 - ANALIA MACEDO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X Falecido: ANTONIO ANSELMO DE MENDONÇA Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.012318-2 - EUNICE AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X ESMERALDINO CARDOSO LOPES PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2004.208.006178-8 - JACY LUIZ MATIAS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUEDES DE SOUZA (RJ-081564)) X AURELINA MATIAS DE SOUZA Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.013052-4 - ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HORACIO DOMBIAK (RJ-071070)) X JOÃO CEZAR VALLE DA COSTA Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.001367-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WILMA VIEIRA VITELBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.208.009947-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA ASSUMPÇÃO PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 44 (SRF) \r\n\r\nProc. 2006.208.011660-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X PATRICIA MARUCHE RICCIO MACEDO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 2007.208.000607-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ CARLOS BORGES DE GOES AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24, NO CAMPO 37, RELATIVOS À INTIMAÇÃO DA LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.208.002288-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DUARTE GOMES SAYÃO LOBATO (RS-108147), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JOSE ROBERTO MORAIS BARBOSA PORTARIA 01: AO BANCO - AUTOR PARA INFORMAR O PERCENTUAL DE HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2007.208.002341-2 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUCIO VICENTE DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.002892-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE COSTA CAVARARO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.013711-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-081699)) X EMILIO VICTORIO FILHO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.208.001361-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LADY DI (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X PEDRO NELIO DA SILVA PONTES), MARILOIDE DE MACEDO PONTES CERTIFICO DE DEIXEI DE EXPEDIR O OFÍCIO AO J.DEPRECADO PARA INFORMAÇÃO SOBRE A REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA O RETORNO DA C.PRECATÓRIA. Portaria 01: Ao autor sobre a certidão do sr. OJ de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.208.003120-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE DE MARÇO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X YEDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.005165-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁGUA SANTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976)) X EMILIO BAPTISTA DE MATTOS FILHO CERTIFICO que deixei de remeter os autos para expedição de mandado, em cumprimento ao R. Desp. fls. 34, tendo em vista a certidão do sr. OJ que dá conta que o réu é falecido e que, salvo melhor juízo, não consta dos autos o atestado de óbito e o pedido da parte autora de alteração do pólo passivo. PORTARIA 01: Ao autor para se manifestar, com urgência, sobre a certidão supra, tendo em vista a designação de audiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.002656-3 - HILKA BRUNO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X HUGO ALEXANDRE MASCARENHAS Decisão:Intime-se por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.012440-8 - ANA BEATRIZ MONTEIRO SCHALLBROCH (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Á autora sobre as contestações de Fls. 35/93 e Fls. 101/116. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.208.013029-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CANTINA JULIO E JOAQUIM LTDA PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS AINDA NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO ÁS FLS. 44/45 (R$ 49,72 DE ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, BEM COMO AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.012081-6 - LAURINDA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X VIVIAN DE SOUZA CARDOSO Sentença:Tendo em vista os termos da petição da autora às fls. 38/40, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação ao pedido de despejo, em conformidade com o art. 267, VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, prossiga-se com a ação de cobrança.Cite-se a ré. Oficie-se ao Distribuidor para as anotações cabíveis. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.009895-1 - DORCILIA CLEM GALVÃO (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002)) X ANTONIO REIS FERREIRA DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.009525-5 - BRB - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). DECIO FREIRE (RJ-002255A)) X ALEXANDRE DE ARAUJO PINTO LYRA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.004753-0 - MARIA EDUARDA DUARTE LAMBRANHO VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA FEU ROSA PAZOLINI (RJ-135044), Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X VANA VIEIRA VEIGA), VALTER LUIZ VEIGA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.002000-9 - PLINIO CURI COML. IMPL. E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). FLAVIO LUÍS PETRI (SP-167194)) X CENTRO EDUCACIONAL DINAMICO LTDA Decisão:... Pelo exposto, CONCEDO A LIMINAR para determinar a requerida a exibição neste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, de todos os documentos, dados e informações que possuir em seu banco de dados, relativos aos nicks (apelidos) Samer, Arcanjo e Alex SP, os quais foram os autores das declarações pejorativas a respeito da empresa-requerente, em especial aquelas informações em que costem os dados pessoais dos usuários dos apelidos, como endereço de e-mail, endereço Ip, nome, qualificação, endereços, números dos do RG e CPF, etc.Cite-se (art. 845 c.c. art.357 do CPC).I. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2003.208.007150-0 - GUALSEGIRA MOTTA PINHAO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X CARLOS WEIZEL DE FONTOURA BARRETO JUNIOR Decisão:Intime-se por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, inciso III e § 1º do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.011961-7 - Inventariante: MOEMA MOREIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA BITTENCOURT PALMA (RJ-066901)) X ZILMÁRIO FERNANDO MOREIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.011216-9 - ESTER MARIA BASTIANA (Adv(s). Dr(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-002870)) X ARTUR CELESTE PEREIRA Decisão:Aguarde-se o cumprimento e o registro do testamento em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.010825-7 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIANE LASCOLA MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.010826-9 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANILO SALAZAR DOS SANTOS Decisão:Intime-se por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo ( art. 267, inciso III e § 1º do CPC ). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.015519-3 - RUY IGNÁCIO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (RJ-103527)) X CONDOMÍNIO ROSANSKY Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.012127-2 - JOAQUIM AUGUSTO MEYER, NEIDE COUTINHO FERNANDES MEYER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X ANA MARIA BORBA DE BARROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 2006.208.000732-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO CLAUDIO ALVES DE MATOS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS À EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LA, CONFORME O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.001186-4 - RAFAEL PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X ITERASTROS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Decisão:Intime-se por D.O., a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito (art. 267, inciso III e § 1º do CPC.) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.011730-1 - ARMANDO GIL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X PAULO CESAR DA COSTA LAGE Despacho:Fls. 35 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002054-0 - ANDRÉ PERROTTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LIGHT Decisão:1- Defiro a J.G.2- Cite(m)-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.014003-3 - EVELYN ROSA ARNAUT (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico e dou fé que, por determinação do MM. Dr. Juiz SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, a audiência para hoje designada foi remarcada para o dia 14/05/ 2007 às 13:30 horas, ficando desde já cientes os presentes. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.208.000191-8 - GLOBAL CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Certifico e dou fé que, por determinação do MM. Dr. Juiz SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, a audiência para hoje designada foi remarcada para o dia 14/05/ 2007 às 13;30 horas, ficando desde já cientes os presentes. \r\n\r\nId: 198368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.004659-1 - TIAGO TERTULIANO VIDAL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137)) X ALEX VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.208.011190-4 - NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Decisão:Digam os exequentes sobre a proposta apresentada pelo executaod. Indefiro, por ora, a suspensão da prisão do executado. \r\n\r\nProc. 2007.208.001311-0 - ARTHUR DE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO COSTA DA SILVA Sentença: Cuida-se de ação de alimentos. As partes, na audiência de fls. 24, chegaram ao acordo de pensionamento do réu à parte autora. Manifestação favorável do Ministério Público à homologação do acordo, às fls. 32. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de alimentos de fls. 24 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, que defiro para ambas as partes. Ciência ao Ministério Público. E. os ofícios necessários. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001467-8 - LUIZ CESAR DA CONCEIÇÃO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-087376)) X JORGE LUIZ FREITAS Sentença: Cuida-se de ação de alimentos. As partes, na audiência de fls. 33, chegaram ao acordo de pensionamento do réu à parte autora. Manifestação favorável do Ministério Público à homologação do acordo, às fls. 33v. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de alimentos de fls. 33 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, que defiro para ambas as partes. Ciência ao Ministério Público. E. os ofícios necessários. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003252-8 - MIRIAM ROCHA BRITTO (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X PAULO CESAR DA SILVA BRITTO Despacho: Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 76. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.008594-0 - RONALDO DE SENNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT FREDERICO MORATO NERY (RJ-041121)) X ALBA LUCIA XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALINA TAVARES IZENTO (RJ-132375) ...A concessão do beneficio de gratuidade de justiça, quando já em curso o feito, está condicionada à comprovação da mudança de fortuna da parte (súmula 42). E, a falta de demonstração de que ocorreu mudança de fortuna da parte, aliada à existência de indícios de que esta pode custear o processo (vez que houve o regular recolhimento das custas anteriormente - fls. 138/139 e fls. 141), afasta a presunção de hipossuficiência e impede o deferimento do benefício. Ademais, a afirmação de hipossuficiência financeira (fls. 172/173), por si só, não induz a concessão do benefício, não existindo nos presentes autos provas que lastreiam a alegada impossibilidade de recolhimento das custas sem prejuízo do próprio sustento ou da família, à vista do exposto, INDEFIRO AO AUTOR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.001984-4 - MANOEL GOMES DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.005319-6 - TANIA MARIA FREDERICO BRUM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO (RJ-121549), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X JOSE ANTUNES BRUM NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.002479-9 - CRISTIANE RIBEIRO LEBON LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ROBERTO LEBON LOPEZ ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o Divórcio de CRISTIANE RIBEIRO LEBON LOPEZ e ROBERTO LEBON LOPEZ, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, JULGANDO EXTINTO o processo com apreciação meritória na forma do art. 269, II do C.P.C. O cônjuge virago deverá voltar a usar o nome de solteiro. Alcançado o trânsito em julgado, expeça-se in continenti CARTA DE SENTENÇA PARA AVERBAÇÃO E REGISTRO da sentença, dirigido ao R. C. P. N. competente. Deixo de condenar a parte ré no pagamento das custas e honorários tendo em vista que cuida de processo denominado necessário, não tendo sequer havido litígio. Alcançado o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença e, ao final, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.014181-9 - DANIEL COUTINHO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DOMINGOS Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.008737-9A - ANA CAROLINA LOPES DITTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MOREIRA OLIVEIRA (RJ-128819)) X MANOEL DA COSTA DITTA (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.013623-8 - ROBSON WESLEY ALMEIDA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DOS SANTOS MATOS Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.010858-0 - WELLINGTON DE ARAÚJO FARIAS CURY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X WELLINGTON FARIAS CURY Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.013601-0 - RENATA CRISTINA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X RAIMUNDO DE DEUS COSTA DOS SANTOS Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015941-1 - NAYARA SANTOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X PAULO CESAR GOMES DA SILVA JUNIOR Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.008740-0 - ANNIBAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X ANNIBAL GONÇALVES JUNIOR Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.002068-0 - CARLOS MAGNO SEVERIANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X MARLI FERREIRA MAGNO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOARES (RJ-144350) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na ação e julgo o feito extinto com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para que os alimentos prestados pelo Autor à Ré sejam reduzidos para o patamar de 10% (dez por cento) dos ganhos brutos do Autor, abatidos apenas os descontos previdenciários e legais obrigatórios, pelo período de 01 (um ) ano. Após o decurso de tal prazo, cessará para o Autor a obrigação de prestar alimentos para a Ré.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais deverão ser rateadas e os honorários compensados, devendo ser observado a gratuidade de justiça deferida às partes.Dê-se ciência ao Ministério Público.Alcançado o trânsito em julgado e após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.208.014818-1 - V.P.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PESSOA SANTOS (RJ-087119)) X C.H.P.F. (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)), G.H.A.F. Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.003627-3 - FERNANDO CÉSAR VILAS BOAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X MÁRCIA RIBEIRO PEIXOTO Despacho: Aguarde-se em cartório por 30 dias, como requerido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.010458-6 - NANCY FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248)) X HERCÍLIA MACEDO DE MOURA ...DECRETO A INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1775 do N.C.C., NOMEIO-LHE CURADOR(A) O(A) REQUERENTE. Deixo de determinar a caução prevista no parágrafo único do art. 1745 c/c art. 1774, ambos da lei 10406/2002, tendo em vista que o(a) interditando(a) não possui bens. Com fulcro no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do CC/2002, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Custas ex lege, observada a JG, se for o caso. Anotados, arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.001761-4 - M.F.P.B. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). VERONICA CORDEIRO DA ROCHA (RJ-109770) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.208.013535-2 - EMILIA CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). JOEL FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-079123)) X Falecido: GERALDO AMADEU GOMES FIGUEIRA Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.007133-7 - NATÁLIA VASQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573), Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226)) X RICARDO MARIANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084) Despacho: À parte autora sobre a contestação. Após, ao MP quanto ao processado e sobre fls. 54/61. \r\n\r\nProc. 2006.208.012587-5 - JOSÉ MANOEL RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X NATHALIA TOURINHO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479) Despacho: Designo audiência \"ut\" art. 331 do CPC para o dia 24/05/2007, às 14:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.005809-6 - LILIAM MUSSER DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X SIMONE DA ROCHA Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.007056-0 - T.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.003708-3 - LUCIANO ALVES SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DANTAS (RJ-017711) Sentença: Cuida-se de ação de separação consensual. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/04 às fls. 15. Manifestação favorável do MP às fls.15v, oficiando pela decretação da separação do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 198364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.002085-8 - MARIA VERAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X VAGNER CARRICO RAYOL (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377) Despacho:Regularize-se o pedido com a juntada do instrumento procuratório. Cumprida a exigencia, dê-se vistas pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.208.009822-7 - ELIANA OLIVEIRA MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILZA F DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X ROBERTO DA COSTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:(fls. 176) Reconhecida a firma do alimentando no documento, dê-se vistas ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.208.009659-2 - KARLA PAES BAETA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRÃO RIBEIRO (RJ-095308)) X NICE PAES BAETA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DEspacho Ordinatório: À autora sobre resposta de ofício de fls. 64/67. \r\n\r\nProc. 2005.208.006212-7 - K.F.M.M. (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X A.M.F. Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir, justificadamente, inclusive a curadora especial e o M.P. \r\n\r\nProc. 2005.208.012772-9 - M.T.P. (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X M.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.001161-6 - JOÃO HENRIQUE BOTELHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)) X SANDRO GUILHERME MACIEL ALVES Decisão:( fls. 51) Recebo a emenda. retifique-se no DRA. Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de 2,5 salários mínimos nacionais vigentes, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da rep.legal da parte autora. Designo o dia 12/07/07 às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se, advertindo o réu de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.005173-0 - DALBAN JUNIOR RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X NADIR CORREIA VIANA Providencie o Autor a juntada nos presentes autos do instrumento particular de procuração em original e com data atualizada, bem como a juntada de certidão de casamento com a averbação da separação judicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.012339-6 - ALMENO ANTUNES FERNANDES DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631), Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade pelo que consta dos autos. Recolham-se as custas devidas no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento e retorno dos autos para o arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.002294-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA, FRANCISCO FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 24 de maio de 2007, às 17:30 horas. Intimem-se as partes por intermédio de seu advogado. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.005446-7A - CRISTINA MARIA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880) DECISÃO PROLATADA ÀS FLS. 18/19(...) Isto posto rejeito a presente Exceção, dando-se prosseguimento ao feito principal.Custas do incidente pelo excipiente, suspensas diante da gratuidade de justiça. Intimem-seDê-se ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.009874-0 - PAOLLA DE BRITO FONTENELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO SERGIO FREITAS FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222) Decisão: Face ao teor da informação de fls. 90, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.011386-7 - BIANCA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X JORGE LUIZ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Despacho:Digam as partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.208.001290-4 - B.V.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X J.M.M. Decisão: Face ao teor da informação de fls. 36, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.002285-5 - ÍDILIA ORMASTRONI VICTOR (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043)) X ELSON DA SILVA VICTOR (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 31 de maio de 2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, sendo que o réu deverá trazer comprovantes dos depósitos efetuados. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.004337-8 - THIAGO OLIVEIRA CONFORTI ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X PAULO ROBERTO CONFORTI ABREU (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Esclareça o exeqüente se reconhece os depósitos apresentados pelo executado, vindo se for o caso, planilha correta. \r\n\r\nProc. 2006.208.008145-8 - L.A.L.B.N. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X L.F.B.N. Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 21/06/07, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.208.002565-6 - RAFAELA NASCIMENTO MAGDALENO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927), Dr(a). CLARISSA SCHULZ FONTOURA (RJ-122792)) X ROBERTO JARBAS PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:(fls. 112/113) Diga a requerente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.007751-9 - ANDRESSA MOURÃO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PESSANHA BICCHIERI (RJ-118791)) X LEANDRO FERRAZ SOARES Sentença:O Ministério Público opinou pela extinção do feito consoante fls. 87 em razão da perda do objeto da ação.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, ficando suspensas em face da gratuidade de justiça deferida à mesma. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.208.000646-1 - RICARDO MELCHIADES GARCIA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200), Dr(a). GEORGINA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-135416E)) X ALEXANDRE ARAUJO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o alimentando Alexandre Araujo Garcia, a se manifestar sobre fls. 151/153 no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância e ciente de que deverá comprovar seu histórico escolar. \r\n\r\nProc. 2002.208.005970-4 - JOSE EDUARDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X GEIZA MUSSALAM VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência com fulcro no art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas pelo requerente. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.208.001734-5 - ANA ROSA ALMEIDA VIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X ESPOLIO DE FERNANDO RODRIGUES DA CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA (RJ-040966)), FERNANDO GUILHERME E PEDRO AFONSO VIDAL CUSTÓDIO, Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI (RJ-123899) Despacho:(fls. 641/646) Esclareça o pedido, eis que não há despesas por ora a serem antecipadas pela requerente. \r\n\r\nProc. 2005.208.012312-8 - LINDOMARA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933), Dr(a). ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JÚNIOR (RJ-106884)) X LEONAN DA COSTA PEREIRA DA SILVEIRA E OUTROS Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.013202-6 - B.V.P.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X B.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Ao autor sobre a peça de defesa e após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.006959-8 - MARIA HILDA JUSTI (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X WANDERLEY DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLVIO GOMES DE ARAUJO (RJ-078279) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora no sentido da revisão da prestação de alimentos, com a EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa pela parte autora que ficarão suspensas, diante da gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.007245-2 - MONICA FAZOLATO DA COSTA LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MARIA CATAO ALVES (RJ-086638) Despacho:Distribua-se por dependência. Reg. e autuado em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.001629-4 - R.L.D.F. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MAIA LEAL (RJ-042519)) X W.M.F.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE FREITAS (SP-193788) Despacho:( fls. 329) Atenda-se ao M.P.(Intime-se a parte ré para juntar os documentos dos imóveis. Sem prejuízo, esclareça a parte autora se há possibilidade de juntar os documentos necessários.) \r\n\r\nProc. 2006.208.003716-0 - JULIANE SCHNAIPP DAMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CARLOS ALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Especifiquem provas, justificadamente. (Republicação do despacho de fl. 146, conforme certidão de fl. 160) \r\n\r\nProc. 2007.208.000033-3 - LEANDRA OLIVEIRA FARIAS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X FABIO DE SOUZA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272), Dr(a). CRISTINE SCANTAMBURLO AZEVEDO (RJ-136378), Dr(a). LUCIANA SOARES MENDES OLIMPIO (RJ-136305) Decisão:1- Regularize a serventia a representação do réu na autuação e na distribuição e registro. 2- Especifiquem provas, justificadamente.3- Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 20/06/07, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 198379"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.004506-9 - WALDEMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X CONSORCIO MYCHIGAN MARIBEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) ao interessado sobre o oficio juntado \r\n\r\nProc. 2004.208.010534-2 - ONIDES FERREIRA AUGUSTO (L/C 4) (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162)) X BEATRIZ ROCHA DE ABREU E OUTROS ao interessado sobre a certidao do oficial \r\n\r\nProc. 2004.208.010534-2 - ONIDES FERREIRA AUGUSTO (L/C 4) (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162)) X BEATRIZ ROCHA DE ABREU E OUTROS ao interessado sobre a certidao oficial \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.006030-7 - ELISA RUSSO (I/C 1) X LEONARDO ACCURSI (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) De acordo com provimento 47/01 - Aos interessados. Guia de transferencia na capa dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.004170-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCIO LUIZ DE JESUS RAMOS ao interessado sobre respostas de oficio \r\n\r\nProc. 2007.208.001715-1 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MAXMILIANO CASTRO DE ALMEIDA ao interessado sobre a devoluçao do mandado e certidao do oficial \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.013593-9 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PANIFICADORA INHAUMA LTDA ao interessado para retirar oficio preso na capa-ou recolher custas de porte remessa \r\n\r\nProc. 2005.208.007982-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIGUEL ANGELO (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X MARIA REGINA PEREIRA DA COSTA ao interessado sobre a certidao do oficial \r\n\r\nProc. 2007.208.003859-2 - CONDOMÍNIO DO NÚCLEO RESIDENCIAL SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X FRANCISCO ALVES DE SOUSA E OUTRO ao interessado sobre a certidao oficial \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.004856-1 - ESPÓLIO DE HUMBERTO TELES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE JESUS PEREIRA SIMOES (RJ-063883)) X ADALBERTO CRISTÓVÃO JOSÉ À parte autora para completar custas e taxa judiciais faltantes: campo 40 faltam R$ 150,45; campo 45 faltam R$ 0,09; campo 46 faltam R$ 10,65; campos 47 e 48 os respectivos 5% faltantes incidentes sobre o campo 41. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.005455-8 - CARLOS ROBERTO BARBOSA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X COBE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929) Sentença: Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados, com exceção do relativo a natureza da relação estabelecida entre as partes, O QUAL JULGO PROCEDENTE para o fim de reconhecer que entre eles se estabeleceu uma Relação de Consumo, declarando que o embargante não agiu de má-fé ao não honrar os pagamentos a que se obrigou por força da escritura pública celebrada. Condeno a parte embargante ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos ter-mos do art. 20, parág. 4 , do CPC, atento aos critérios do art. 20, parág. 3 , do re-ferido Código, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça ora defe-rida, nos termos da Lei 1060/50, considerando que sucumbiu na maior parte dos pedidos formulados.P.R.I.Certifique-se a solução destes nos autos da execução \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.007374-0 - ROBERT BOSCH LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). ANDREA BERNARDI SORNAS (SP-142781)) X WORD SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA Decisão:(...)Deste modo, episodicamente a autonomia patrimonial da sociedade será desconsiderada para que os bens dos sócios respondam pelo crédito cobrado nesta execução. Inclua-se no pólo passivo os sócios da executada. Venham as custas referentes à citação dos mesmos \r\n\r\nProc. 2003.208.012633-1 - PINHEIRO PAES TRANSP. REV. RET. DE COMBUSTIVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760)) X POSTO E GARAGEM BRAVO LTDA. ao interessado sobre oficios juntados \r\n\r\nProc. 2004.208.005644-6 - MAURICIO CRISTIANO ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610)) X JTM - MECANICA FINA LTDA AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.010517-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (M/C 6) (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ELOIZA BOTELHO MACIEL DOS REIS (M/C 6) (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267) ao interessado sobre a certidao do oficial \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.000710-8 - FRANCISCO GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X JOSE FEITOSA SALES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de seja o autor imitido na posse do bem indicado, bem como para condenar o réu ao pagamento de multa devida no valor de R$ 400,00 mensais a partir de 17 de dezembro de 1999 até efetiva desocupação.Outrossim, condeno, na o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Intimem-se os eventuais ocupantes do imóvel para desocupação voluntária em 48 horas. Após, ato contínuo, expeça-se o competente mandado de imissão de posse.P.R.I.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.003419-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MANOEL RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, estes fixados em 15%(quinze) do valor dado à causa, a serem recolhidos em favor do CEJUR/DPGE. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.003158-5 - IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA X THEREZA ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NARAIANA BARBOSA DE SOUZA (RJ-140989) De acordo com provimento 47/01 - Ao requerente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.006140-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (J/C 1) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X JOSE LUIZ PEREIRA (J/C 1) ao interessado sobre a certidao do oficial \r\n\r\nProc. 2000.208.010341-5 - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X TANIA REGINA MARIA WENDEL MERGULHAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIA MARTINS SANTOS (RJ-075388) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.006925-8 - TERESA DE JESUS COSTA FERREIRA (M/C 6) (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA (RJ-049233)) X VIACAO VERDUN LTDA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) ao interessado sobre o mandado juntado \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.208.010612-1 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (I/C 1) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EURIDICE FERREIRA LIMA (I/C 1) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ:aos interessados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.014361-7 - MARIA LÚCIA MATIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO REDENTOR S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) ao interessado sobre a certidao do oficial \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.007880-4 - TARCIZIO MENDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, estes fixados em 15%(quinze) do valor dado à causa, a serem recolhidos em favor do CEJUR/DPGE. P.R.I. \r\n\r\nId: 198380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alberto Fraga \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.208.008562-8 - QUINTINA DE JESUS CARDOSO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X ANTONIO DA SILVA BASTOS E OUTROS À autora, para fornecer cópia para contrafé. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.005342-0 - ELIZETE GERALDINO DOS SANTOS X MATHEUS GERAL DINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FRED CAMARA DE ALMEIDA (RJ-128464) Ao requerente, para fornecer cópia de fls. 38 e 60 e retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.208.002571-1 - SUELI DA SILVA TAVARES X JOSE MARIA MOTTA LABUTO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680) Ao requerente, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.208.004500-2 - VERA LUCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X ROGERIO LUIZ BARROS DA SILVA Á reuqerente, para retirar ofício em cartório, que deverá ser acompanhado de cópia de fls 174. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.010549-7 - MARCELO BAPTISTA GEN (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593)) X JOSÉ GEN Despacho:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.003174-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ISMAEL VITELBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERRAZ CABANELAS (RJ-136238) Ao autor, para recolher as custas de busca e apreensão do veículo. Ao réu, para retirar mandado de pagamento em cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.000746-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-001550B)) X JOSE MAURICIO RODRIGUES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) Ao autor, para fornecer cópia da planilha de débito, a fim de instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2002.208.012607-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO BLOCO 31 (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X ESPOLIO DE CONSTANTINO R. DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:ao autor ante a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.208.013312-6 - NALVA FERNANDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DMS GUIMARAES MODAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Sentença:(...) Pelo exposto , JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança formulado e, por conseguinte, condeno a empresa-ré ao pagamento do valor de R$ 1.864,00 ( um mil, oitocentos e sessenta e quatro reais), com correção monetária e juros de mora, contados a partir de dezembro de 2001.Condeno ainda a emrpesa demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbritados em 10% (dez por cento) sobr o valor total da condenação.P.R.I.Dê-se ciência à Dra. Defensora Pública. \r\n\r\nProc. 2003.208.013961-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E QUATRO DE MAIO (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X WALTER MARTINS MOREIRA Decisão:Defiro o requerimento de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2004.208.005491-7 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROGERIO DE O PIMENTEL (RJ-097742)) X SHIDEO IWASA Despacho:Designo Audiência Conciliação (art.277 do CPC) para o dia 12/06/07 às 14:45. Cite-se e intime-se via AR. \r\n\r\nProc. 2004.208.007107-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-043545)) X ESPÓLIO DE SILVIO PEREIRA MARTINS), Inventariante: VERA MENEZES MARTINS Despacho:Esclareça o autor se foi aberto inventário dos bens deixados pelo réu. Se for o caso, comprove nos autos, bem como se concedida a inventariança à herdeira de fl.36, devendo vir também o endereço desta. \r\n\r\nProc. 2005.208.003031-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUIZ CLAUDIO BARBOSA FERREIRA E OUTRO Ao autor, sobre certidão do OJA quanto ao falecimento do 1º Réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.003380-6 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X CARLOS AUGUSTO BICALHO E OUTRO Despacho:Designo Aud. Conciliação (art.277 do CPC) para o dia 12/06/07 às 14:30. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003920-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X WILSON THADEU COSTA E OUTRO AO AUTOR, PARA FORNECER 01 (UMA) CÓPIA PARA CONTRAFÉ, TENDO EM VISTA O LITISCONSÓRCIO PASSIVO. \r\n\r\nCobrança, CAPA ROSA \r\n\r\nProc. 2004.208.008100-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JOSE LIMA SILVA Despacho:Aos interessados sobre fls. 128 e 129. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.015415-2 - SUELI DA TRINDADE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MUNHOZ DE AVILA (RJ-111494)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAINHA RAQUEL Despacho:Com o correto recolhimento das custas. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.208.014180-9 - CLEA MALASPINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE TADEU GONCALVES FERREIRA (RJ-065140), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X TEL-TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Ao exequente, para recolher as custas do mandado de intimação e retirar ofício p/ DETRAN. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.007228-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CENTRO MEDICO ODONTOLOGICO MED VIDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Expedição de mandado de intimação via postal. \r\n\r\nProc. 2001.208.001415-9 - JACOB SEINER (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X SERGIO DANTAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626) Despacho: Fls 150 - Expeça-se guia na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.208.009332-3 - MARCAL JOAO RODRIGUES VILELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X PTT TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Ao exequente para recolher as custas de intimação da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.208.004311-0 - ADRIENE MARCIA STRINO PIRES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CARVALHO POLIDO (RJ-127581)) X FLAVIA APARECIDA LIMA CODECO Ao exequente, para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.013017-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CESAR VIEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES M C DA SILVA (RJ-117707) Ao autor, para recolher as custas de notificação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.001573-9 - GEOVANE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:fls. 13/142 - Às partes sobre o laudo, em cinco dias. Após, venham conclusos para análise do requerido às fls. 143 \r\n\r\nProc. 2004.208.005070-5 - MARIA ANGELA JORDAO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CONQUISTA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965), Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Decisão: Indefiro pois, a denunciação da lide e condeno o denunciante no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Anote-se onde couber....Considerando que o cerne da controvérsia se restringe na conduta da ré de assumir o compromisso de efetuar a venda do imóvel da parte autora em determinado prazo, impõe-se a dilação probatória com a produção de prova oral requerida pelas partes consistente no depoimento das partes e das testemunhas já arroladas e as que vierem a ser arroladas no prazo de 10 dias. Designo ACIJ para o dia 19.06.07 às 13:30 horas.Intimem-se as partes para depoimento pessoal, bem assim as testemunhas após recolhidas as custas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.002392-4 - JOÃO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X OZEAN CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Recebo o recurso de fls. 155/161 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.011468-5 - LEILA MARIA SILVA DE OLIVEIRA X PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE S GUIMARAES (RJ-077483) À requerente para recolher as custas do alvará excedente e de autenticação das cópias do formal, que deverão ser fornecidas ao cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.000080-8 - OLIVIA BALAGUER SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X NANCY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) Decisão:Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, estando presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o processo. Considerando que o cerne da controvérsia se restringe na existência da dívida, e por conseqüência, na responsabilidade da parte ré, impõe-se a dilação probatória. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas a serem arroladas pelas partes no prazo de 10 dias, recolhendo-se as custas para intimação no prazo de 10 dias da mesma data. Designo ACIJ para o dia 19.06.07 às 14:30h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.005362-5 - LUIZ AUGUSTO MIRANDA HENRIQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X JONHN KENNEDY DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA S PIMENTA BENEVIDES (RJ-090446) Despacho:Designo Audiência (art 331 CPC) para o dia 12/06/2007 às 15:00 horas conjunta com o processo cujo autos estão em apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010290-3 - ROSÂNGELA DE FREITAS O'DONNEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959) Despacho:à parte ré \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.011030-1 - DIRCE DE ARAUJO PORTO (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325)) X DAVID FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)), Fiador: MARIA JOSÉ FLORÊNCIO Ao autor, para retirar ofício em cartório ou recolher as custas de expedição. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000933-6 - PANIFICAÇÃO PARANÁ LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X ESPÓLIO NDE WASHINGTON FERNANDES VIEIRA E OUTRO Ao autor, para fornecer as cópias necessárias á instrução da deprecata, bem como para informar se deseja levar a precatória em mãos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.013134-2 - GRAMATA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICO PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018) Despacho:Designo AIJ para o dia 19.6.2007 as 15.00 horas. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.007157-1 - MARCELO COSTA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813), Dr(a). ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE (RJ-132868), Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL JESUS VIVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Publique-se pois, o despacho \" em provas justificadamente em 05 dias\" ( decisão em Audiência ). \r\n\r\nProc. 2004.208.004151-0 - ANTONIO CARLOS REGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FELIPE PENA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/06/07, às 14:15. Rol em 05 dias. Venham os novos documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.008709-1 - LENICE PEREIRA CANTALUPPI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.208.002502-0 - VERA CRUZ SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). CLEBER GONCALVES LOURENCO (RJ-102405), Dr(a). LEANDRO ELIAS DOMINATO FERREIRA (RJ-095595)) X ALEXANDER SEGUNDO MORRISON PARADA (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSHER (RJ-054744) Decisão:Considerando que se trata de execução de título judicial e a parte exequente, devidamente intimada, não deu prosseguimento , é manifesto o desinteresse. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.003140-6 - GILBERTO VIEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA BERNARDO DOS SANTOS (RJ-016556)) X MARIA VIEIRA BRANCO E OUTROS Despacho:Fls.362/363- Recolhidas corretamente as custas, citem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.011751-7 - ELFRIDA MARIA RUDOLPH AQUINO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X SOCIEDADE DE REPRESENTAÇÕES SUL RIOGRANDENSE LTDA E OUTROS) Despacho:1- Aos interessados sobre a resposta dos oficios (fl.119/120) 2- Reitere-se oficio de fls 117 \r\n\r\nId: 198381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Substituto: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Veltri Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.003094-5 - MARIA DA CONCEICAO SILVA E OUTRO X REGINALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259) Despacho:Reitere-se fls. 134 e 136, acrescentando a expressão saque, entre parênteses, após a expressão levantamento. No alvará deve constar expressamente o percentual de 50% para cada requernte.Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009964-5 - MARIA FRANCISCA CARAUTA SERRANO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X ALBA MARIA DE SANTA CECILIA DOS SANTOS Despacho:O autos vieram conclusos para assinatura. no entanto, chamo of eito a ordem. Venha declaração de concordância de todos os herdeiros quanto à titularidade do veículo, com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2003.208.005295-5 - CATHARINA RAMOS DA SILVA X MARIA JOSE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ALVES DE ATHAYDE (RJ-018013) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.007936-5 - THEREZINHA VICTORIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447), Dr(a). SERGIO DE MORAES (RJ-060549)) X ORLANDO MATTA ALVES Despacho:Ao interesados obre a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2004.208.014700-3 - ELIANE MARIA GUIMARAES BELTRAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X MYRIAN SADOCK GUIMARAES Despacho:1 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. 2 - Anote-se o nome do patrono onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.208.004671-0 - AMÉLIA DIAS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X DJALMA FERREIRA FILHO Decisão:1 - Defiro recohimento das custas e taxa judiciáira à época da apresentação das primeiras declarações.2 - Nomeio a requerente inventariante. Venham as primeiras declarações, bem como as certidões de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.004484-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CENISE DE SOUZA JORGE Despacho:Retifico o despacho anterior. Eclareça o autor se foi feita a intimação por edital \r\n\r\nProc. 2007.208.004502-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X PEDRO ROGÉRIO SOUZA RIBEIRO Decisão:Nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela lei 10.931/01, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus. Outrossim, cite-se o reú também para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias. Os prazos acima expostos contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.005349-0 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X SOLANGE MARIA CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Sentença:O depósito de fls. 174/175 foi efetivado por grupo hospitalar do Rio de Janeiro e não pela executada às fls. 169. Assim, pela sentença a primeira ré é quem foi condenada a pagar à autora e não a depositante. Esclareçam-se fls. 174/175 e fls. 175. \r\n\r\nProc. 2002.208.009446-7 - MARLI GRANJA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605), Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X FÁBIO LUIZ PEREIRA LIMA Despacho:Fls. 108/111. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2003.208.010103-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL N. SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JAIR DA SILVA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Decisão:1 - A gratuidade foi deferida aos réus a fls.116, independentemente de quem o estava patrocinando, logo, a gratuidade deferida permanece válida. 2 - Intime-se os réus via D.O. para pagar o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.009382-0 - PAULO CALDAS COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X LEANDRO RIBEIRO PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Sentença:Isto posto, JULGO PRO CEDENTE o pedido para condenar os réus, Leandro Ribeiro Perez e Vera Lucia Máximo Ribeiro, ao pagamento do débito locatício, nele compreendido o valor da locação, acrescido de juros e multa legais, e os valores referentes aos encargos de água, luz e IPTU, cujos comprovantes estão às fls.53/61, bem como para condená-los ao pagamento da quantia de R$ 7.480,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, desde a citação, a título de danos materiais.Condeno os réus ao pagamento das custas e aos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004488-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ELAINE RIBEIRO LAURENTINO Decisão:Designo audiência para o dia 12/06/07às 14h15min., devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.009121-8 - ANDRE JORGE MAGALHÃES PENNA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.008520-3 - PAULO ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ESPOLIO DE MARCO AURELIO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Despacho:1 - Intime-se a parte ré a dar cumprimento a sentença, na forma do art. 475 J, do CPC; 2 - Extraia-se carta da sentença para habilitação em inventário, conforme fl. 188; 3 - Fls. 191/192. Anote-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.004546-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SIDNEI ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) Despacho:Diga o autor sobre o acrescido. Após, conclusos \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.008448-6 - LIZETE CHRISTOVAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA A S SANTOS (RJ-095754)) X CARLOS ALFREDO LOUREIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:Defiro a penhora on line das contas indicadas, tendo em vista a ordem de preferência estabelecida na legislação nos termos do art. 655, I do CPC bem como em razão da frustração da penhora Após 72 horas voltem conclusos para análise e adoção das providências cabíveis \r\n\r\nProc. 2004.208.001443-9 - THEREZINHA PINHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X INTERPLAN RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521) Despacho:1 - Certifique o cartório acerca da realização ou não da Audiência designada para o dia 07/03/2007, a fls. 86.2 - Fls. 87: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.208.007163-3 - ANTONIA COELHO PACHECO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1 - Os Embargos foram interpostos dentro do prazo legal de 05 (cinco) dias, ex vi do disposto no art. 536 do Código de Processo Civil, conforme certidão cartorária de fls. 68v. Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos dando-lhe provimento, posto que houve omissão na sentença/decisão no que pertine ao pedio de gratuidade de justiça de fls. 45. Assim sendo, mantendo o que demais consta na decisão, retifico-a para fazer constar:\"Defiro a gratuidade de Justiça requerida pela parte ré a fls. 45, para que que surta os devidos efeitos legais, vez que esta afirma nos termos da Lei 1060/50, art. 4º, não possuir recursos que lhe permitam arcar com o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento\".2 - Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária, na forma determinada a fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.208.004490-7 - JOSÉ DA SILVA ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X FRANCISCO LEARDO DE LIMA SILVA Despacho:Regularize-se a procuração de fl. 16. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.003670-0 - ESPOLIO DE IVO DE LANDA, Inventariante: NEYDE DE LANDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X JORGE DE SOUZA E ALMEIDA), IARA BATISTA DE SOUZA Despacho:Tendo em vista a desocupação voluntária do imóvel, bem como estar o réu assistido pelo D.P, venha o novo endrereço do réu, em 15 dias, para efeito da intimação desejada. \r\n\r\nProc. 2007.208.004436-1 - ADOLPHO WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X RAPHAEL HENRIQUE DE SOUZA VASCONCELOS E OUTROS Despacho:1 - Recolha-se a diferença das custas, em 10 dias, na forma de fl. 12, sob pena de cancelamento da distribuição; 2 - Venha comprovação da titularidade do imóvel. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.013716-2 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448)) X ELIAS JOSE FRANCISCO Despacho:fls. 93: Venha a planilha de débito atualizada. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.009713-4 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532), Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X FLAVIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854) Despacho: 1 - Reconsidero despacho de fls. 165, já que foi lançado , por engano, não tendo pertinência com o presente feito.2 - Fls.163: Venha certidão de ônus reais, atualizada, do imóvel em relação ao qual se pretende a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.208.011751-0 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X DPM REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:As partes para informar o andamento do processo nº 2001.001.033547-0 que tramita na 50ª Vara Cível a Comarca da Capital - RJ, esclarecendo o motivo do arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.208.005936-6 - WORK SHOP SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-012331)) X MISSAM CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido em fl. 181. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.006474-0 - ESPOLIO DE CESARINO FILIPPO (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X MARIA JULIA DA SILVA VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839), Dr(a). MARYSTANI BRANDAO GUARISCO (RJ-082131) ao equente sobre o certificado e sobre fls 209/214. \r\n\r\nProc. 2003.208.009425-1 - DARO CONSULTORIAS & SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224)) X INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo em vista a ordem de prefência e a frustração do leilão. Após 72 horas contados da efetivação da medida, voltem conclusos para análise dos resultados e adoção das medidas cabíveis \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.007878-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TOUR DE MONACO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275B)) X OSWALDO ANNES PIRES JUNIOR Despacho:Diga o Exequente sobre fl. 197. \r\n\r\nProc. 2002.208.005910-8 - BARBARA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diante da certidão de fl. 131v., defiro a devolução de prazo. Intime-se para cumprimento da r. decisão de fl. 118. \r\n\r\nProc. 2004.208.010588-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEIVE E ARGOLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FLAVIO HENRIQUE PERDOMO E OUTRO Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 85/87, defiro a suspensão do processo. Ao arquivo provisório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.013542-6 - CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X REGINA CELIA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Venha a última ata do condomínio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.006994-8 - RITA PAIVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). ERICA PORTELLA MARQUES (RJ-133764)) X INSTITUTO MEDICO MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA GALVAO (RJ-078790) Decisão:Tendo em vista que a ré limitou-se a impugnar o valor estimado pelo Dra. perita, de forma genérica, mas considerando o valor médio das perícias e a natureza do caso, homologo os honorários periciais em valor equivalente a 08 (dez) salários mínimos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.005350-0 - ANDREA BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X DR. DANTAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844) Decisão:... defiro a prova pericial... Venham os quesitos e assistente técnico em 10 dias. Defiro o depoimento pessoal da autora. Venha a prova documental em dez dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.004228-1 - VALDOMIRO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar o réu a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em que o tiver inserido no prazo de 05 dias, sob pena de incidir em multa diária que fixo em R$ 200,00. Condeno o réu ao pagamento da quantia de R$ 116,86, pelos danos materiais.... e a quantia de R$ 17.500,00 a título de indenização por danos morais..... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.002542-1 - JOAQUIM DO AMARAL FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190), Dr(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMANTE SA (RJ-026471), Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). TÂNIA MARA PIERRONDI QUADROS MERCÊS (RJ-077746)) X CLARICE SIMOES DO AMARAL Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça; 2 - Cumpra-se fl. 65, última parte; 3 - Após, à Fazenda Estadual; 4 - Oficie-se para a redistribuição do testamento para este Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.208.012808-8 - LUIZ ANTONIO FERNANDES CORREA X LUIZ TAVARES CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:1 - Nada a prover quanto ao pedido de gratuidade, tendo em vista o deferimento desta em fl. 25. 2 - FL. 146. Anote-se; 3 - Aguarde-se o cartório ulterior manifestação. Nada sendo requerido em 30 dias, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.007712-7 - EVALDETE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA CADETE (RJ-080571)) X BELMIRA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Defiro JG provisoriamente. Cumpra-se fl. 34. \r\n\r\nProc. 2004.208.010974-8 - ALFREDO DUTRA E MELLO (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334)) X MARIA ROSARIA PATITUCE DUTRA E MELLO Despacho:Reconsidero despacho de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.208.004545-6 - ALICE SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BIANCO (RJ-109089)) X CONCEIÇÃO NEVES CRUZ SOARES SANTOS Despacho:1- Defiro recolhimento das custas processuais ao final do processo.2- Em atenção ao rol do art. 990 do CPC, esclareça a requerente se está na posse e administração dos bens e/ou se os demais herdeiros concordam com a sua nomeação como inventariante, considerando , ainda, que há cônjuge sobrevivente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.004510-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANGELA MARIA FELITTE Decisão: Encontra-se a inicial devidamente instruída. Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art. 1102b CPC), podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se--á, de pleno direito, o título executivo judicial \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.006862-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474), Dr(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-058712)) X OTÁVIO DE OLIVEIRA CITELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da redistribuição dos feitos, não tendo sido possível a realização da audiência na data marcada, redesigno a AIJ para o dia 13/06/07, às 15h. intimem-se todos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.006924-6 - MARINETE DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-049233), Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233), Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO VERDUN LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Sentença:Homologo o acordo entre as parte para que produza o seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Custa e honorrios na forma da lei. PRI. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.004120-0 - MARISA DE FATIMA ADAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO LIBRAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Às partes sobre o cálculo de fls 150/151. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.013838-2 - PAULO SERGIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BRADESCO SA CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Certifique-se quanto à regularidade da publicação de fls. 200. 2- Digam as partes em cinco dias se há outras provas a produzir \r\n\r\nId: 198382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nProc. nº 2006.800.211.013-4 - Autor: Palloma Fernandes de Carvalho (Adv.: Defensoria Pública) X SAMSUNG, TNL BCP S/A; C&A (Adv.: Ana Paula Bonadiman Müller - OAB/RJ 079.710; Adv: Alessandra Portilho Gomes - OAB/RJ 102.870; Adv.: Salvador Valadares de Carvalho - OAB/RJ 098.925 - DESPACHO: CONFORME SE VERIFICA NO DOCUMENTO EM ANEXO, O DESBLOQUEIO JÁ OCORREU EM 28/03/07. ASSIM, NADA A PROVER, POIS.\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.036714-4 - Andreia Maria da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Philips da Amazonia Ind. Eletrônica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). INTIME-SE A PARTE RE PHILIPS PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.041230-7 - Delizangela Faria Rocha Machado. X Penha Participações Eventos Esportivos e Cursos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Souza Coelho - OAB RJ109274). INTIME-SE A PARTE RE PENHA PARTICIPAÇÕES PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.132605-6 - Glauce Araujo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telecomunições Norte Leste S/A - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. A PARTE RECORRIDA. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, COM OU SEM CONTRA-RAZOES, SUBAM OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.031702-5 - Arnaldo Fernandes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Martins do Sacramento - OAB RJ132015). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-SE O REU SOBRE O ACRESCIDO PELO AUTOR. A INERCIA IMPORTARA EM AQUIESCENCIA E APLICAÇÃO DA MULTA FIXADA NA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.800.045508-2 - Anderson Peter Nascimento dos Santos. X Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). INTIME-SE A PARTE RE BCP S.A PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.139530-3 - Olga de Fatima Severiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Pimenta de Castro - OAB RJ070562). X Light Serviços de Eletricidade S/A. I-SE UMA VEZ MAIS, FAZENDO-SE CONSTAR A PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. (AR E DO) \r\n\r\nId: 198889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "198413": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gessy Faustino Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.211.001563-1 - JORGE MEROLLA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Venha cópia integral da última declaração de I.R. do autor, ou declaraçã de isento, se for o caso, bem como declaração de patrocício gratuito dos advogados, devidamente firmada pelo autor também, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.001088-4 - LUCIANA DANTAS DA SILVA, FABIANO DANTAS DA SILVA, LUCIANO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X SEVERINO BORGES DA SILVA Portaria 002/03. De ordem: Ao requerente sobre fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.211.001705-6 - MARIA ISABEL ANTONIA EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X PAULO LUIZ MEDEIROS DE SOUZA Decisão:1- Venha habilitação e representação de todos os herdeiros. 2- Venha certidão do INSS sobre a existência de dependentes habilitados à pensão por morte. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.211.001671-4 - LOURIVAL CÉSAR MENEZES, DEJANE VIEIRA COUTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X ALE SANDRO DA SILVA PEREIRA Decisão:Considerando que trata-se de ação resolutória de negócio jurídico, portanto, fundada em direito pessoal, onde o foro competente é do domicílio do réu, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Madureira, o que faço com fulcro no artigo 94 e seguintes do CPC. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.211.001744-5 - NANCIR DA SILVA ESTEVES, MARTA ESTEVES DE SOUZA, MÁRCIA ESTEVES SILVEIRA, MARCOS DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X ADILSON MARTINS ESTEVES Decisão:1- Defiro a inventariança ao(à) requerente. Lavre-se o termo. 2- Venha de declaração de bens e instrumento de particular de partilha assinado por todos os interessados. 3- Venha certidões do 5º e 6º Distribuidores em nome do falecido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.000494-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES GOMES Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal; 3) O Sr Oficial de Justiça deverá vistoriar o objeto apreendido no ato da entrega ao requerente, descrevendo-o e individualizando-o, informando sobre a existência de acessórios e o estado de conservação; 4) Executada a liminar, intime-se o devedor para, querendo, pagar a integralidade da dívida pendente, de acordo com os valores apresentados pelo credor fiduciario, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da lei 10.931, de 02/08/04, que alterou o artigo 3º do DL 911/69; 5) Escoado o prazo supramencionado sem que seja efetuado o pagamento, consolidar-se-ão a propriedade e a posse do bem no patrimônio do credor fiduciário; 6) A resposta do devedor poderá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, ainda que tenha se utilizado da faculdade estabelecida no item nº 4; 7) Cite-se e intimem-se. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2007.211.001655-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JARDIM E CRECHE TIA SONIA DE RICARDO LTDA ME Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal; 3) O Sr Oficial de Justiça deverá vistoriar o objeto apreendido no ato da entrega ao requerente, descrevendo-o e individualizando-o, informando sobre a existência de acessórios e o estado de conservação; 4) Executada a liminar, intime-se o devedor para, querendo, pagar a integralidade da dívida pendente, de acordo com os valores apresentados pelo credor fiduciario, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da lei 10.931, de 02/08/04, que alterou o artigo 3º do DL 911/69; 5) Escoado o prazo supramencionado sem que seja efetuado o pagamento, consolidar-se-ão a propriedade e a posse do bem no patrimônio do credor fiduciário; 6) A resposta do devedor poderá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, ainda que tenha se utilizado da faculdade estabelecida no item nº 4; 7) Cite-se e intimem-se. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2007.211.001751-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS Decisão:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.001752-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO DA SILVA SANTOS Despacho:Emende-se a inicial. Regularizem-se as custas. Tudo em 10 dias. sob pena de indeferimento e/ou cancelamento da distribuição respectivamente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001556-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ELZA LUCIA HENRIQUE SOBRAL PINTO Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidões de fls. 29/30, no prazo de 05 dias, sob pena cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.211.004139-1 - ANA LÚCIA GOMES DA CRUZ, ARY FLOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) De ordem verbal do MM. Juiz de Direito, em virtude de impedimento ocasional do Magistrado, fica redesignada a audiência de oitiva de testemunha para o dia 03/07/07 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.211.000698-8 - WILSON ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S.A., Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001729-9 - UNIÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON ALAVER BARROSO (PR-034050)) X SIDNEI DA SILVA CALIXTO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.005204-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ DE ANCHIETA, Síndico: CÁTIA TERESA VARELLA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X DAMIÃO JOSÉ COSTA MENEZES Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO de fls. 19 celebrado entre CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ DE ANCHIETA e DAMIÃO JOSÉ COSTA MENEZES, vez que cumpridas as formalidades legais, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Transitada em julgado, com a comprovação do pagamento e certificado o correto recolhimento de custas/taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.001622-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X ALS 51 CARGA EXPRESS TRANSPORTES LTDA ME), ARTHUR LUIZ SIMÕES DA SILVA Decisão:Designo o dia 13/06/2007, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.211.007478-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE I, Síndico: NELSON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X FLORENCIO MANOEL DA CONCEIÇÃO), AUREA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518) À parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais na forma do GRERJ acima \r\n\r\nCobrança, de indenização de seguro obrigatório \r\n\r\nProc. 2005.211.006176-4 - PABLO MENDONÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1- As partes sobre os honorários periciais.2- Intimem-se as partes, seus patronos e o Assistente Técnico, da data da perícia, por D.O devendo ainda ser intimada a parte Autora, VIA POSTAL, para comparecer(em) a perícia médica a ser realizada no dia 21/05/2007 às 13:00h, na Avenida Erasmo Braga nº 115, Prédio do Fórum, Corredor C, Sala 313, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.211.001764-0 - LUIS ROBERTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR AUGUSTO RUFF Decisão:Considerando que o endereço do réu situa-se na XXXI R.A., conforme certificado às fls. 20, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Leoploldina, o que faço com fulcro no Art. 94 do CPC. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001720-2 - ÂNGELA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Defiro J.G. Cite-se. Após resposta será melhor apreciado o pedido de antecipação de tutela, eis que, entende o Juizo não estarem presentes os pressupostos ao deferimento da medida inaudita altera parte. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida ; Responsabilidade Civil, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.001709-3 - CAROLINA PALOMANES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Cite-se. Após resposta será melhor apreciado o pedido de antecipação de tutela, eis que, entende o Juízo não estarem presentes os pressupostos ao deferimento da medida inaudita altera parte. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida; Obrigação de Fazer, fornecimento de serviço ; Repetição de Indébito, e indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.001559-0 - SÔNIA DOS SANTOS MONTEIRO, Procurador: JORNANDES DE SÃO PAULO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Venha declaração de hipossuficiência econômica, bem como cópia integral da última declaração de I.R. da autora representada, ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.003768-3 - CARLOS ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X LUCIANA CLEMENTE Decisão:Defiro JG ao Réu.Defiro o que requerido nos seus estritos termos.E-se o devido mandado de entrega.I-se o autor pessoalmente e por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.211.001703-2 - AGOSTINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X PRISCILA DE ALMEIDA COSTA), ANDRESSA PATRICIA SILVA MONTEIRO Decisão:Cite-se o Réu para no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora, ou defender-se. Cientifique-se o(s) fiador(es) se requerido, aos eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.211.001639-8 - DANIEL FREIRE BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X JOCIMAR NOVASKI PASCHOA Decisão:1- Indefiro Gratuidade de Justiça ao autor, eis que, o benefício da Gratuidade de Justiça é qualificado pela nota da excepcionalidade e, o autor-locador não se enquadra na situação de miserabilidade jurídica descrita em Lei.2- Comprove-se o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 3- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária, no prazo de 10 dias. 4- Venha os recibos de aluguel, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueres, impostos e taxas \r\n\r\nProc. 2006.211.002334-0 - MARIA JULIA MARANHÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X CLAUDIUS ARTUR DE MENEZES CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.211.001445-6 - ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X MARIA ALVES DA GAMA Decisão:Cite-se em execução, honorários em 20% (vinte por cento). \r\n\r\nProc. 2007.211.001650-7 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X AZEMEIS 2003 CONFECÇÕES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, nos termos do documento de fls. 61/62, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.211.001580-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDMILSON PIRES LIMA Decisão:Cite-se em execução, honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.211.006468-8A - SUELI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X ROGERIO DE FREITAS DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601) Despacho:Ao Impugnado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.001024-4 - JOSÉ MARCOS GOMES LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X VIAÇÃO RUBANIL - EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO de fls. 24, celebrado entre JOSÉ MARCOS GOMES LIMA JUNIOR e VIAÇÃO RUBANIL LTDA, vez que cumpridas as formalidades legais, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma acordada. Transitada em julgado, com a comprovação do pagamento e certificado o correto recolhimento de custas/taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.004630-3 - MITHALY THAYANE NUNES DO NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 32, contou com a anuência do Ministério Público, eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.006338-6 - CLÁUDIA DE ALBUQUERQUE REIS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) De ordem:As partes sobre honorários periciais. A parte autora deverá comparecer para a realização da pericia, na rua Erasmo Braga,115 - Corredor C - sala 313 no dia 21 de maio de 2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.004530-0 - ALMIR SILVA DE SOUZA, Assistente: AMARO CARLOS CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X VIAÇÃO RUBANIL - EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA ABI-DAUD (RJ-129475) De ordem: Ao réu para que recolha a diferença da taxa judiciária, que deve ser recolhida como taxa miníma. A diferença faltantes monta o valor de R$ 36,59(trinta e seis reais e cinquenta e nove centavos). \r\n\r\nProc. 2006.211.006676-4 - JULIA CARVALHO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA - EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao MP. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.211.003461-0 - RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (RJ-122878)), ELIANA DA SILVA BARBOSA, Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028)) X ARY DA SILVA BARBOSA De ordem: A requerente para que recolha custas para expedição de mandado de citação,requerido pelo MP, das herdeiras Juliana e Mariana. \r\n\r\nProc. 2007.211.001573-4 - ALCIR FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORGES DE FARIAS FILHO (RJ-089020)) X ARMINDA RODRIGUES KALIFE Despacho:1- Comprove-se o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelmento da distribuição. 2- Venham os docs. de fls. 08/11 em original ou cópia autenticada. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.211.001788-3 - LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X DEO DE LEMOS COSTA Decisão:O benefício pretendido é qualificado pela nota da excepcionalidade. No caso em testilha o autor é advogado, o que pór si só o incompatibiliza com o conceito de miserabilidade jurídca. ISSO POSTO, Indefiro o benefíco. Venham as custas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.211.001204-0 - OESTE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344), Dr(a). MARCIA VALERIA ALVES BATISTA GONÇALVES (RJ-134409E)) X LUIZ GUSTAVO MAMEDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007326-4 - GLOBO MCP FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X LUIZ REIS GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007549-2 - ANTONIO CARLOS GAETANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X ALBERTO DOPPES), TANIA REGINA DOPPES Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça ao autor. Defiro substituição processual requerida às fls. 34, nos termos do artigo 43 do CPC, devendo o cartório proceder as retificações necessárias na D.R.A. Considerando o disposto no artigo 273 do CPC, Defiro tutela antecipada que determinar que os réus promovam o conserto da infiltração em seu imóvel para cessar os vazamentos hidráulicos no imóvel do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.211.005089-4 - LUCIANO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X RS CAMPELO ALVES LTDA ME), RENE TEIXEIRA ALVES), HEBER BATISTA DE OLIVEIRA À parte autora sobre devolução da Precatória \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.002963-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ- 103551)) X RAIMUNDO NONATO DE VASCONCELOS De ordem: Ao autor sobre fls 70. \r\n\r\nProc. 2007.211.002004-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE ALBERTO DOS SANTOS Ao Autor: recolham-se as custas corretamente ou venha retirar em cartório a Carta Precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.211.003581-9 - EMANOEL MONTEIRO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A:1) INDENIZAR O AUTOR PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA, E COM JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO;2) INDENIZAR O AUTOR PELO PERÍODO DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, NO VALOR DE R$ 126,60 (CENTO E VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA, E COM JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO.Custas pro rata e honorários compensados, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil, observado, quanto ao autor, a norma do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.211.000036-4 - PRISCILLA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MULTI MERC MILLENIUM DE GUADALUPE LTDA (ME) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)), PEPSICO DO BRASIL LTDA Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o dia 25/06/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.001661-1 - FERNANDO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:1- Indefiro Gratuidade de Justiça ao autor, eis que, o mesmo não encontra-se inserido na situação de miserabilidade jurídica descrita em Lei, conforme se depreende a documentação acostada aos autos. 2- Comprove-se o recolhimento das custas devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 3- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.005079-1 - CELMA ALVES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Juntada do ofício da Climol. Às partes para darem cumprimento a decisão de fls. 112: \"... manifestem-se as partes em alegações finais no prazo comum de 10 dias. \" \r\n\r\nProc. 2007.211.001742-1 - GLAUCE DE MEDEIROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Venham declarações de patrocínio gratuito de todos os advogados, devidamente firmadas pela autora também, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.211.002090-7 - PANIFICAÇÃO ANGELA DA PAVUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X BRASFORNO - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Sentença:Ante ao descumprimento da decisão de fls. 47 e em atendimento ao artigo 257 do CPC, CANCELE-SE a distribuição, procedendo-se as devidas anotações na D.R.A. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.211.000219-0 - JORGE NATHALINO DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:...ANTE O EXPOSTO,A) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AÇÃO PRINCIPAL PARA CONDENAR A RÉ, VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA., A:A.1) INDENIZAR O AUTOR PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, NO VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA, E COM JUROS DE MORA DESDE 09/04/2004;A.2) FORNECER AO AUTOR UMA PRÓTESE MECÂNICA PARA SUA PERNA DIREITA, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES DE FL. 141.CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO.B) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DA DEMANDA REGRESSIVA ANTECIPADA PARA CONDENAR A DENUNCIADA, HDI SEGUROS S/A, A RESSARCIR À DENUNCIANTE O QUE ESTA TIVER DE DESPENDER PARA O CUMPRIMENTO DOS ITENS A.1 E A.2, ACIMA. DEIXO DE CONDENAR A DENUNCIADA NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS DA DEMANDA REGRESSIVA POR NÃO HAVER OPOSTO RESISTÊNCIA À DENUNCIAÇÃO.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.001153-2 - GENESIO DA SILVA, GILSON DA SILVA, GENICE DE LOURDES ANTUNES, GELSON DA SILVA, GEMILDA DA SILVA, ROSA DA SILVA MARCELO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Ante ao certificado às fls. 144, redesigno a AIJ para ser realizada no dia 28/06/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.004017-9 - LUAN FIGUEREDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256) Decisão:De ordem verbal do MM. Juiz de Direito, em virtude de impedimento ocasional do Magistrado, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/07/07 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.211.001620-9 - NORMA SUELI ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A Decisão:Considerando o local do fato e o endereço da parte ré, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Madureira, o que faço com fulcro no artigo 94 e seguintes do CPC. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.001625-8 - JOSÉ GELSON LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X SUPERVIA Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, cópia integral da última declaração de I.R. da representante legal do autor, bem como declarações de patrocínio gratuito dos advogados, devidamente firmadas pela RL também, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da J.G.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.002622-5 - ROSEMARY BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BEST BRONZE ESTÉTICA LTDA ME À parte autora sobre devolução da Precatória \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.006880-3 - MARISA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Às partes sobre o cumprimento do acordo \r\n\r\nId: 198413"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.004205-0 - RODOLFO RODRIGUES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X JOSÉ JOZEMIR RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Sentença de Fls:62:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à título de pensão alimentícia o percentual de 30% dos seus ganhos líquidos, sendo 15% para cada autor..... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.211.001992-9 - P.H.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X J.H.F. Sentença de Fls:45...Julgo-o extinto sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267,inc III e par. 1º do CPC... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.002809-8 - J.M.C. E OUTRO, Assistente: W.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X D.S.S. Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Recolha o interessado as custas para expedição do mandado \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.006122-3 - ALEXANDRE FLUMINENSE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X TAYNARA HELENA FLUMINENSE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença de Fls37:Vistos, etc.Considerando a paralisação do processo por mais de 30 (trinta) dias, demonstrando desinteresse da parte com o deslinde da causa, JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e par. 1º do C.P.C. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.211.003293-4 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS EGYPTO PEREIRA (RJ-122864)) X P.R.S.J.) Setença de Fl:35Vistos, etc...Julgo-o extinto sem apreciação do mérito...art 267, incIII e par.1º CPC... \r\n\r\nId: 198414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata de Lima Machado Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.800.146001-5 - Gil Arte Móveis Ltda.. X Norma Maria Carvalho do Couto. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com espeque no art. 798 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o registro da sentença,expeça-se carta de cédito, devendo o autor retira-la no prazo de 05 dias, se inerte junte a carta em pasta própria . dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.110784-8 - Michael Aragão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). X João e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemi Andrade do Rosário - OAB RJ063310, Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ136152). Ao autor sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.110873-1 - Vânia de Jesus Fernandes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Miranda de Mello - OAB RJ102647, Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Tais dos Reis Carlos - OAB RJ141376E). X Eliane Simões. Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.070692-0 - Braz Baquete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Motta Sobrinho - OAB RJ056926). X Adriana Silva Nogueira. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.114795-0 - Lincoln Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542, Erica Fernanda de Aquino de Almeida - OAB RJ139936E). X Maurício Santanna Carneiro. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com espeque no art. 798 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o registro da sentença,expeça-se carta de cédito, devendo o autor retira-la no prazo de 05 dias, se inerte junte a carta em documento próprio . dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.133058-6 - Sued José Costa Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemi Andrade do Rosário - OAB RJ063310). X Alexandre Martins de Carvalho. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com espeque no art. 798 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o registro da sentença,expeça-se carta de cédito, devendo o autor retira-la no prazo de 05 dias, se inerte junte a carta em documento próprio . dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.149413-3 - Haroldo Carvalho de Sampaio. X Jeruá Souza Silva. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com espeque no art. 798 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o registro da sentença,expeça-se carta de cédito, devendo o autor retira-la no prazo de 05 dias, se inerte junte a carta em pasta própria. dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.149755-0 - Edilson Meireles Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968). X Luiz Alberto de Santana Barros. Ao autor sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.112320-3 - Alcino do Amaral Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Gilmar Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Aparecida de Paula - OAB RJ110130, Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com espeque no art. 798 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o registro da sentença,expeça-se carta de cédito, devendo o autor retira-la no prazo de 05 dias, se inerte junte a carta em documento próprio . dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.145054-0 - Rejane Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Marcelo Serafim Ofrede. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com espeque no art. 798 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o registro da sentença,expeça-se carta de cédito, devendo o autor retira-la no prazo de 05 dias, se inerte junte a carta em pasta própria . dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.059645-0 - Clauson Alex Félix Campos do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Mariana Silva Ferreira - OAB RJ140215E, Renaldo Cesar dos Santos - OAB RJ141633E, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X José Geraldo Monteiro Matos e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com espeque no art. 794 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o registro da sentença,expeça-se carta de cédito, devendo o autor retira-la no prazo de 05 dias, se inerte junte a carta em pasta própria . dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.028331-1 - Paulo Roberto Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091789-0 - Edna Coutinho Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Ribeiro da Silva - OAB RJ131577). X Jotha Monttado Imobiliária LTDA. Os sócios da ré não fazemparte do polo passivo. Esclareça a autora o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.094489-3 - Fabiane de Oliveira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.110404-7 - Maria Anunciada da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos dos Reis - OAB RJ124280, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121521-0 - Eunice Barreto Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora contesta a realização de saques em conta corrente, assim como a cobrança de empréstimos que diz não ter realizado.\r\n\r\nNa planilha de fl. 04 observa-se que questiona saques que totalizam R$ 150,00.\r\n\r\nNo entanto, os extratos bancários dos autos revelam a concessão de empréstimos nos valores de R$ 250,00 (03/02/06) e R$ 1.030,00 (03/04/06), os quais foram quase que integralmente utilizados através saques, que, por outro lado, não são questionados na inicial. Depreende-se, pois, que a autora utilizou os numerários depositados em sua conta.\r\n\r\nDeste modo, ainda que os empréstimos tenham sido solicitados por terceiro, a autora deles se utilizou e, portanto, deve arcar com os ônus da cobrança.\r\n\r\nAssim, não se entende que sejam indevidos os descontos relativos a tais empréstimos.\r\n\r\nPor outro lado, a ré não demonstra que a autora efetuou os saques questionados na inicial e, portanto, prevalecem, neste ponto, as assertivas autorais.\r\n\r\nNo que tange às tarifas questionadas à fl. 04, a ré também não demonstrou que deu prévia ciência à autora acerca de sua incidência, bem como dos respectivos valores, razão pela qual não devem ser admitidas.\r\n\r\nA conduta da ré revela defeito na prestação do serviço, sendo sua responsabilidade de natureza objetiva.\r\n\r\nOs danos morais existem in re ipsa, de tal forma que, demonstrado o fato, comprovado também o dano, pois a situação provocou aborrecimentos e sensação de impotência ao autor, com abalo psicológico.\r\n\r\nO valor dos danos morais deve ser apurado segundo o prudente arbítrio do magistrado, através de critérios de razoabilidade e proporcionalidade, de modo a ensejar uma compensação pelo dano produzido, mas também uma punição, e a indenização deve se revestir de um caráter pedagógico e profilático, de tal monta que iniba o ofensor de repetir seu comportamento.\r\n\r\nNão se entende, porém, que o dano tenha sido de grande monta.\r\n\r\nQuanto aos danos materiais, entende-se que a ré deve pagar à autora o valor dos saques não reconhecidos (R$ 150,00) e, em dobro, o valor das tarifas (R$ 108,80).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e condeno a ré a pagar à parte autora, a título de danos morais, o valor de R$ 700,00 (setecentos reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da sentença, e a pagar o valor de R$ 258,80 (duzentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos) a título de danos materiais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a contar da citação.\r\n\r\nFica a parte ré advertida de que deverá efetuar o pagamento da presente condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC, c/c art.52, III da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.162498-5 - Eliane Basilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Rodrigues Nou - OAB RJ000126). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.179621-8 - José Alves da Paixão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948). X Fábio Olympio Martins Porto. Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 05/06/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.213043-1 - Jorge Luiz da Silva Pinheiro. X Protege (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Rhéa Sílvia Barros de Mello - OAB RJ078159). Em 25 de abril de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Drª Juíza RENATA DE LIMA MACHADO AMARAL, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam a parte autora, representada por advogado dativo nomeado pelo juízo e a parte ré, representada por preposto e advogado. Pelo autor foi requerida a desistência do feito. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Homologo o pedido de desistência da ação e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. As partes renunciam ao prazo recursal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes cientes de que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/05. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. \r\n\r\nProc. 2007.800.014300-0 - José Honorato da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Nada a prover à fl.21. Dê-se ciência as partes da senteça de fl.21. \r\n\r\nProc. 2007.800.019522-9 - Angela Maria de Lima Nascimento. X Banco Bgn S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Em 25 de abril de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Drª Juíza RENATA DE LIMA MACHADO AMARAL, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, respondeu a parte ré, representada por preposto e advogado. Ausente a parte autora. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Tendo em vista a ausência injustificada do(a) reclamante à audiência, apesar de intimado(a), JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o(a) reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51,§ 2º da Lei 9099/95). P.R.I. Ficam as partes cientes de que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/05. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme \r\n\r\nProc. 2007.800.029854-7 - Maria Arlene Saldanha de Souza. X Multibrás S. A. Eletrodomésticos. HOMOLOGO a desistência formulada às fls.15 e julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068638-9 - Antonio Alves Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiência Conciliatória dia 31/07/07, às 10:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.068643-2 - Márcia Cristina Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Squadra Rio Veículos LTDA e outro. Audiência Conciliaória dia 31/07/07, às 10:40h \r\n\r\nProc. 2007.800.068647-0 - Erlaine Pinto Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiência Conciliatória dia 31/07/07, às 11:00h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.063387-6 - Gilberto Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X José Araújo de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Gomes de Sousa - OAB RJ057220). Retire-se o feito de pauta. Redesigne-se ACIJ e cite-s eno endereço informado. \r\n\r\nProc. 2005.800.180418-3 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Furtado e Silva - OAB RJ043231, Paulo Fernando Carosio - OAB RJ115748, Marcos Moura Messias - OAB RJ148802E). X Açougue Caprichoso de Guadalupe LTDA. Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136867-1 - Marcia Cristina Saint-clair da Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Saint-clair da Rocha Ferreira - OAB RJ099045). X Jaqueline Miranda Malafaia. Foi designado o dia 10/05/07 às 14:20 horas para ter lugar a ACIJ. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n4 Proc. 2003.800.001746-0 - Moisés Augusto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Abreu de Carvalho - OAB RJ090594, Armando Alves Pinho - OAB RJ128699E). X Tropicar Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Barros Vieira - OAB RJ108213). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com espeque no art. 798 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o registro da sentença,expeça-se carta de cédito, devendo o autor retira-la no prazo de 05 dias, se inerte junte a carta em documento próprio . dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.027068-3 - Dirceu Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Henrique Ferreira de Sá Brito. Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.056748-5 - Murilo de Andrade Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ082443). X Marcelo Carvalho Drummond Reis e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com espeque no art. 798 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o registro da sentença,expeça-se carta de cédito, devendo o autor retira-la no prazo de 05 dias, se inerte junte a carta em documento próprio . dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.001333-0 - Luiz Carlos Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonzaga - OAB RJ092027). X Iracema Íris Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leniza Maria de Carvalho - OAB RJ082774). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.037734-0 - Lúcio Santos Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Nada a prover, considerando o trânsito em julgado da sentença de fl.147. Intime-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.041001-0 - Lucas Roger Serviços Gráficos Ltda-me. Rep Leg(s): Izabel Crisotina Pereira Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). X Comercial Borghini Ltda-me. Tendo vista inércia do autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267,III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.126132-1 - Júlio César Casimiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.029169-1 - Katia Regina Ferro Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Nogueira da Silva Marinho - OAB RJ131079). X Lenoxx Sound e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). Certifique-se sobre o retorno do AR de fl. 70. AO autor sobre o depósito efetivado. \r\n\r\nProc. 2006.800.080171-1 - Edmilson Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Silva Pereira - OAB RJ123780). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.084115-0 - Débora Paredes Paiva. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDê-se baixa na penhora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122522-7 - Claiton Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.122924-5 - Claudia Regina Sant'Anna Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Marisa Lojas Varejistas LTDA. Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141941-1 - José Claudiode Souza Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526, Luis Fernando Ferreira Alves - OAB RJ150275E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). O recurso extraordinário deve ser protocolizado junto a 1ª Vice Presidência do TJRJ, no prazo legal, o que não foi observado nesta hipótese, uma vez que posterior ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191370-3 - Francisca Balbina Sant'Anna Mussumese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X Globex Utilidades - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Venha o pagamento do crédito remanescente, em 05 dias. Se inerte, certifique-se e expeça-se mandado de penhora pela diferença constante no item II de fl. 75. Efetuada a entrega, pela autora, do produto defeituoso, como determinado na sentença, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.199796-0 - Letícia de Moraes Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Editora Degrau Cultural LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Duarte Correia - OAB RJ075026, Carla Nunes Andrade - OAB RJ143670). processamento \r\n\r\nProc. 2006.800.210251-4 - José Bernardino da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.003046-0 - Eliana Matias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Em 25 de abril de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Drª Juíza RENATA DE LIMA MACHADO AMARAL, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, respondeu a parte ré, representada por preposto e advogado. Ausente a parte autora. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: A autora foi devidamente intimada da data desta audiência, conforme certidão de fl.32, cujo expediente foi publicado em 12/04/07 em nome da advogada da autora Dra. Vanessa da Conceição Silveira, OAB/RJ128907. Assim, diante da ausência injustificada do(a) reclamante à audiência, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o(a) reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51,§ 2º da Lei 9099/95). Publique-se a presente para ciência da parte. R.I. Ficam as partes cientes de que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/05. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. \r\n\r\nProc. 2007.800.008688-0 - Shirley da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Sociedade Tecnica Converta Gas Ltda. e outro. AO AUTOR PARA QUE INFORME NOVO ENDEREÇO DO 1º RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.019117-0 - Adeliana Maria Machado Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idetône Vieira da Silva - OAB RJ042750, Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843, Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X Banco Itaú S/A. ANOTE-SE ONDE COUBER, A PATRONA DO RÉU. INTIME-SE A AUTORA DA NOVA DATA DA AC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.125051-7 - Marcelo Gama Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com espeque no art. 798 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o registro da sentença,expeça-se carta de cédito, devendo o autor retira-la no prazo de 05 dias, se inerte junte a carta em documento próprio . dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.046730-6 - Rodrigo Samora dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Ponto Frio S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Aguarde-se manifestação de ré por mais 10 dias. Se inerte, cumpr-se despacho de fl. 119. \r\n\r\nProc. 2006.800.103810-5 - Lícia Guerra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Pinheiro Ferreira - OAB RJ093403). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105133-0 - Avelino Martiniano da Visitação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.068360-1 - Alexandre de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Banco Pine S/A. Audiência Conciliatória dia 30/07/07, às 17:20h. \r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.800.109281-0 - Maria de Fatima Marques Laerzio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Baurim Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eltao Carvalho - OAB RJ028473, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). À parte autora para que se manifeste especificamente sobre o cumprimento da obrigação de fazer, principalmente sobre as alegações de fl.118. \r\n\r\nProc. 2006.800.188182-9 - Alexandre Cavalcante de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Lemos Terracao - OAB RJ105298, Catia Oliveira Meato - OAB RJ091732). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1-Defiro JG. 2- Recebo o recurso de fls.96/98, no efeito devolutivo; 3- ao recorrido; 4- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.118921-1 - Cleyde Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Gomes Cavalheiro - OAB RJ083369). X Ana Maria Antunes Rezende. Audiência de conciliação designada para o dia 02/08/2007 às 15:20h \r\n\r\nProc. 2006.800.190181-6 - Maria Lúcia de Luna Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Luna Correia - OAB RJ110298). X Eduardo Dias Ribeiro. Audiência de conciliação designada para o dia 02/08/2007 às 12:40h \r\n\r\nProc. 2006.800.204896-9 - Jorge Nunes do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Panificação Dia e Noite LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 02/08/2007 às 13:40h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.112438-8 - Glória Regina Seara Nobrega da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guido Antonio Sucena Maciel - OAB RJ044488, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Certificado o decurso do prazo para embargos, intime-se a ré para substituir o bem penhorado por depósito judicial, em 05 dias. Se inerte, certifique-se e voltem conlusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.036992-6 - Adriana Muniz Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fernandes Correia Lima - OAB RJ051677). X Leader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Esclareça a parte autora em quais oportunidades não conseguiu utilizar o seu cartão, uma vez que a ré afirma já ter ocorrido o desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.800.152974-3 - Ary da Silva Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto - OAB RJ068893, Ozivaldo Lopes da Silva - OAB RJ042476). X Lupece do Brasil Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). A ré foi devidamente intimada para início dos pagamentos, mas quedou-se inerte. Intime-se para que proceda à substituição do bem penhorado por depósito judicial, em 05 dias. Se inerte, intime-se a parte autora para que esclareça se tem interesse em adjudicar o bem. \r\n\r\nProc. 2006.800.045410-5 - Maria Helena Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.100191-0 - Wellington Salviano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Benq Eletroeletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fl.129.Indefiro. Intime-se a parte ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exequente no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.118173-0 - Joylanne Santos de Assunção. X Life Saúde Medica Simples LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Stanziona - OAB RJ103398, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). INtime-se a ré para pagamento do débito remanescente, em 05 dias. Se inerte, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.134132-0 - Shirley Furtado Ferreira da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.135667-0 - Diego Araujo Alves da Siva. X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Audiência de conciliação designada para o dia 02/08/2007 às 13:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.141599-5 - Antônio da Silva. X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). O aparelho já se encontra em depósito na serventia. Intime-se a ré para retirada. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175334-7 - Solineide Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ricardo de Salles Vieira - OAB RJ141017). Audiência de conciliação designada para o dia 02/08/2007 às 12:20h \r\n\r\nProc. 2006.800.183914-0 - Claudia Conceição do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Intime-se a ré para pagamento do valor remanescente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.195783-4 - Geraldo Luis Gonçalves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Espindola da Silva Borges - OAB RJ138097, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a ré para que cumpra o item 02 do acordo, em 30 dias, sob pena de multa a ser arbitrada. \r\n\r\nProc. 2007.800.002882-9 - Daniela Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X Escola Tecnica Dimensao. Audiência de conciliação designada para o dia 02/08/2007 às 13:20h \r\n\r\nProc. 2007.800.015369-7 - Marcia Ribeiro da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro prazo de 05 dias para juntada do atestado médico. \r\n\r\nProc. 2007.800.017276-0 - José Carlos da Silva Albino. X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Audiência de Conciliação designada para o dia 02/08/2007 às 10:40h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002854/1999 (1999.800.062240-4) - Terezinha Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X Sandro Eduardo Rangel de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.070076-1 - Joaquim Duarte Pinto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelita de Souza Bernardino - OAB RJ053794). X Adilson Moreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar Ferreira Paim - OAB RJ111471). Tendo em vista a intempestividade da impugnação, deixo de recebê-la. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.013620-8 - Maria de Lourdes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Centro Educacional Alberto Einstein. Restou infrutífera a tentativa de realização de penhora on line, por insuficiência de fundos. Diga do exequente como pretende prosseguir na execução, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.043774-9 - Carmen Santana Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). 1 - Anote-se o nome do patrono indicado à fl. 107 para futuras pu blicações. 2 - Fs. 106/107 - Indefiro, uma vez que não há nos autos requerimento para que as publicações fossem efetivadas em nome de um patrono específico, razão pela qual tem-se como perfeita a publicação efetivada em nome de qualquer um dos patronos devidamente constituído nos autos. 3 - Ao autor para que indique bens da executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.068455-8 - Luiz Carlos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588). Intime-se a patrona do autor, via publicação no D.O., paea retirada do Mandado de pagamento, em 05 dias. Se inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047341-0 - Leila Cristina Rodrigues Oliveira Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte autora para que informe se pretende adjudicar os bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.800.059339-7 - Otacílio de Oliceira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Não há débito a se executar, uma vez que não houve condenação em valor. Esclareça o autor se a obrigação determinada foi cumprida. Sem prejuízo, intime-se a ré, para o mesmo fim. \r\n\r\nProc. 2006.800.096018-7 - Carlos Kenedy Magalhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gaetani Rodrigues - OAB RJ134581, Flavio Xavier da Silva - OAB RJ140508). X Banco Abn-amro Real S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Audiência de conciliação designada para o dia 02/08/2007 às 11:40h \r\n\r\nProc. 2006.800.118845-0 - Monique Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). O autor pretende receber multa pelo descumprimento de decisão judicial, mas o fato ocorreu antes de exarada a quitação de fl. 54. Assim, nada a prover, face a sentença de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2006.800.136213-9 - Aristides Gonçalves Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791). X Philips e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.182659-4 - Thiago Campos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemi Andrade do Rosário - OAB RJ063310). X Cfc Auto Escola Ltda-me (mc Laren). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrados pelas partes às fls. 40. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.183321-5 - Gerson de Jesus Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Jacy Maria Accioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Benvinda Chagas Rodrigues - OAB RJ114848). 1-Defiro JG. 2- Recebo o recurso de fls. 22/30, no efeito devolutivo; 3- Ao recorrido; 4- Decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.195627-1 - Leandro Jacob Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292, Leandro Gomes Vieira - OAB RJ134845). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para que devolva a guia devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.200126-6 - Elzy Mamede dos Santos. X Viação Auto Diesel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Redesigne-se AC e intimem-se as partes. Intimem-se ainda para que, em 10 dias, apresentem rol de testemunhas que eventualmente pretendem a oitiva. \r\n\r\nProc. 2006.800.200126-6 - Elzy Mamede dos Santos. X Viação Auto Diesel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Audiência de conciliação designada para o dia 02/08/2007 às 14:20h \r\n\r\nProc. 2006.800.200610-0 - Francisco Rocha de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292). X Guandu Motos LTDA e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 02/08/2007 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.206731-9 - Shirlaine Breviglieri de Oliveria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio dos Santos Siliprandi - OAB RJ135415). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Defiro JG. 2-Recebo o recurso de fls.32/38, no efeito devolutivo; 3- Ao recorrido; 4-Decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.004123-8 - Ana Lucia Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Indefiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para que junte comprovante de pagamento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.016606-0 - Geraldo Vieira Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dylvardo da Silva e Souza - OAB RJ097412). X Corretora Adição Imobiliária (rabello e Franco Empreendimentos Imoboliários e Participação LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 01/08/2007 às 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.018466-9 - Maria Rita Azevedo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Luis Guilherme Rodrigues Anjos - OAB RJ067152, Alexandre da Rocha Oliveira - OAB RJ101448, Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886, Helyene Casini de Barros Oliveira - OAB RJ149777E). X Bradesco Previdência e Seguros S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 02/08/2007 às 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.065794-8 - Eliane dos Santos Euzébio. X Lojas Cem S/A. Audiência Conciliatória dia 25/07/07, às 12:40h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.019333-4 - Micro Empresa M. L. M. G. Mercearia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre ofício e para que dê andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.169220-6 - Vanderson Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Raquel de Araujo Bialowas - OAB RJ080233, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Retifique-se o polo passivo, conforme requerido à fl.32. 2-Anote-se onde couber fl.32. 3-Expeça-se mandado de pagamento. 4-Diga ao autor se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência.5- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211773-6 - Vidraçaria e Decorações H. Pessanha Ltda-me. Rep Leg(s): Joana D'Arc Soares Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Ribeiro - OAB RJ112362). X Tnl Pcs S. A. (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha - OAB RJ094994). Audiência de conciliação designada para o dia 01/08/2007 às 15:20h \r\n\r\nId: 198847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.004181-6 - LUCIANE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X JOAO JOSE MONTEIRO Despacho:Informe a autora quantos filhos a falecido João deixou face ao que consta a fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.206.006109-0 - NILTON DE ASSIS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X JORGE LUIZ PEREIRA LIMA Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente, tendo em vista o teor do ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.206.002418-6 - CELIA MARIA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO FORTUNA NETO Decisão:Tendo em vista que o falecido teve seu último domicílio e, Irajá-RJ, declino da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis de Irajá, a que competir por distribuição. Preclusa, remeta-se, dando-se baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.002794-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA B. MACHADO (RJ-110869)) X RICARDO BARRETO DIAS Decisão:...DEFIRO A LIMINAR requerida... A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.206.005236-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SIDNEI DA SILVA TELLES Decisão:Decreto a revelia do réu. ao autor sobre a certidão de fls. 36v. \r\n\r\nProc. 2007.206.000973-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGNES MARIA PIRES CAVALCANTI Decisão:...DEFIRO A LIMINAR requerida... A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.001856-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X OSWALDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Decisão:Mantenho a decisão de fls.26. Oficie-se à 43ª Vara Cível para informar se houve a citação no feito mencionado na petição de fls. 28/40 e em caso positivo, a data. Considero o réu citado já que ingressou nos autos espontaneamente. Registre-se que cumpriu-se fls. 26 já que nos autos da ação revisional não houve pedido de pagamento do débito integral, bem como não há notícia de deferimento da antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.206.002254-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JAIR NASCIMENTO GOMES Decisão:DEFIRO A LIMINAR re querida.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.002255-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA GENIZETE NERES Decisão:...DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente...A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.002284-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ARLINDA ROSA PEREIRA DE FREITAS Decisão:DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente... A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.002433-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X GILDASIO ALVES SANTOS Despacho:Esclareça o autor a adversidade de endereço constante da notificação e do contrato.Regularizem-se fls. 05/10. Venham os atos constitutivos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.206.000612-0 (8684) - CEMAVI COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO SEPETIBA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO MACEDO (RJ-148065E) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao executado sobre o desarquivamento dos autos, bem como regularizar sua representação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.206.007062-5 - FATIMA ROSANGELA DAMANSCENO BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X AVS SEGURADORA S/A), FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Tendo em vista a certidão supra, redesigno a audiência para o dia 01/08/2007, às 13:00h. Independentemente do recolhimento de custas, cite-se e intime-se o 1º réu pr AR. I. o 2º réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.206.002429-0 - ESPOLIO DE ALBERTO VIRGINIO RODRIGUES, Inventariante: ANA LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-136519)) X MARCOS ANTONIO DIAS CINTRA Despacho:Emende-se a petição inicial em 10 dias para que seja atribuído o correto valor à causa face à acumulação de pedidos. Venha a declaração de pobreza firmada pela autora.Para análise do pedido de JG venham as 03 últimas declarações do IR ou a de isento, se for o caso, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.206.002347-9 - TIAGO NEVES GUERRA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X JULIO CESAR IMOVEIS Despacho:Face ao valor atribuido à causa, emende-se a petição inicial na forma do art., 276 do CPC em 10 dias. Venha a afirmação de pobreza firmada pelo autor.Para análise do pedido de JG venham as 03 últimas declarações do IR ou a de isento, se for o caso, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.000308-0 - PANIFICACAO E CONFEITARIA NOVA ARAGAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Certifico que a contestação é tempestiva e está acompanhada de procuração e atos constitutivos. Posto isto em cumprimento a OS 01/03: Ao autor em réplica. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.206.003396-2 - CONDOMINIO DO SANTA CRUZ SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ROGERIO BARBOSA ATHAIDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para declarar rescindida a locação e decretar o despejo do imóvel, dando ao locatário, prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, conforme determina o artigo 63, parágrafo único, alínea \"a\" da Lei 8245/91. Em relação ao pedido de cobrança de alugueres, igualmente JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, para condenar os réus ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e vincendos, corrigido monetariamente desde a data do inadimplemento e acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação até o efetivo pagamento, além da multa pactuada. Deixo de fixar caução para o caso de execução provisória por entender que a falta de pagamento constitui infração contratual. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.001653-0 - ESPOLIO DE MARIA DE JESUS DOS SANTOS, Inventariante: MARLENE DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X ALESSANDRA MARTINS SANTOS DE SOUSA Decisão:Recebo a emenda para que produza seus devidos efeitos, oficiando-se ao distribuidor para constar \"ação de despejo\".Emende-se a petição inicial para ser atribuido o correto valor à causa. Prazo: 10 dias.Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas face à emenda de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.206.001832-0 - EUGENIO DA SILVA PONTES NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X ALESSANDRA DA CONCEICAO MOURA Decisão:Emende-se a petição inicial em 10 dias sob pena de indeferimento para que seja atribuído o correto valor à causa face à cumulação de pedidos. (12x o valor do aluguel + o débito). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.000253-1 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X PALOMA CLARICE DOS SANTOS SILVA Certifico que tendo em vista o AR negativo de fl.38 e não ser pssível afirmar o recebedor do AR de fl.37. Ao autor para manifestar-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.206.002339-0 - ESPOLIO DE EMYGDIO DOS SANTOS, Inventariante: ADETTE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X NOVA SAFRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Tendo em vista a certidão supra e considerando que a competeência das Vara REgionais é absoluta, declino da minha competeência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Campo Grande, a que competir por distribuição. Preclusa, remeta-se, dando-se baixa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.206.001570-3 (8610) - ROBERTO ELIZIARIO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X CENTRIFUGAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.206.005597-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X CONCEICAO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Proceda-se a penhora on-line, observando os cálculos do contador.OBS: Em cumprimento a O.S.01/03: Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.206.004599-4 - O CEJUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Oficie-se ao BB para transferir o valor de R$ 1.830,49 para a conta do CEJUR.Recolham-se as custas referentes ao processo. \r\n\r\nProc. 2003.206.006079-0 - HOLANDA HORTA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIR CANDIDO MENDES (RJ-067253)) X EDVALDO GUARDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Indefiro já que o bem ainda não pertence ao réu. Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001636-0 - DENIZART VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X BANCO PINE Decisão:Recebo a emenda para que produza seus devidos efeitos.Designo audiência de conciliação para o dia 01/08/2007, às 14:20 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.002495-2 - SERGIO VIANA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO - ACSP Decisão:Defiro JG.Regularize-se a petição inicial em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.002498-8 - SERGIO VIANA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro JG.Da análise sumária dos elementos de convicção existentes nos autos, infere-se a possibilidade do direito do autor e periculum in mora, uma vez que o autor está impedido de obter crédito na praça, bem como o débito cobrado se refere a parcelas de título de capitalização. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o reu retire o nome do autor de cadastro restritivo em 48 h. sob pena de multa diária de R$ 160,00. Designo audiência de conciliação para o dia 08/08/07, às 13:40 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, por OJA. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.000785-7 - CARLOS HENRIQUE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONCALVES DA LUZ (RJ-122854)) X EXPRESSO PEGASO (Adv(s). Dr(a). ROSELI M. XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 7.600,00 a título de danos morais, verba que será corrigida da sentença e acrescida de juros de mora e 1% a contar da citação, compensando as custas e os honorários, na forma do art.21 do CPC, aplicando ao autor a regra inserta no art.12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2005.206.003286-4 - CLARA FAIMAN COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X SERGIO VIAPIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797), Dr(a). FABIO LYRA QUINTELA (RJ-130749) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.206.000084-1 - ELIANE CRISTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Despacho:Às partes sobre o acórdão. Promova-se os requisitos da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.206.005386-9 - CENTRO DE DIAGNOSTICO SEPETIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757)) X ROBERTO LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758) Decisão:...Designo AIJ para o dia 10/07/2007, às 14:00 h. Publique-se. Recolhidas as custas, Intimem-se por OJA o RL do réu para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso e as testemunhas oportunamente arroladas, Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental e apresentação de rol de testemunha.OBS: Ao autor para recolher as custas referentes ao depoimento pessoal do RL do réu no valor de R$ 12,24 - Atos dos Oficiais de Justiça + 5% CAARJ + 5% Fundperj - campo 35 - conta 567300124-3 + 5% Funperj - campo 34 - conta 600225174-9; e ao réu para recolher as custas referentes ao depoimento pessoal do autor e às testemunhas arroladas no valor de R$ 36,72 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10 % CAARJ + 5% Fundperj + 5% Funperj nos campos e contas já mencionados. \r\n\r\nProc. 2006.206.008132-5 - IVAN LEITE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), LG ELETRÔNICA AMAZÔNICA Decisão:Considerando que as partes concordaram com a inclusão do fabricante, defiro o requerido a fls. 52. Oficie-se ao Distribuidor para a inclusão do pólo passivo da LG Eletrônica Amazônica. Designo AC para o dia 01/08/2007, às 13:00 h. I. o autor por OJA. Cite-se a ré LG Eletrônica por AR. Publique-se e dê-se ciência à DP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.001647-5 - BOA SAUDE IND COM SERV E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X FARMACIA NOVA VITA LTDA Despacho:Face ao valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial para observar o art. 276 do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.206.007332-3 - CREUSA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X ANTIDIO SANTOS DE MELLO Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002406-0 - JAIRO SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X DULCIDIO CARNEIRO DE BARROS Despacho:Para análise do pedido de JG venham as 03 últimas declarações do IR ou a de isento, se for o caso, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.206.000633-1 - RAIMUNDO TARCISIO BEZERRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206), Dr(a). RAIMUNDO TARCISIO B DE OLIVEIRA (RJ-020285)) X MIGUEL FERNANDES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a produção da prova pericial. Nomeio o Dr. Sebastião Martins da Silva...Faculto às partes a nomeção de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo legal. Defiro a prova testemunhal requerida. Indefiro o depoimento pessoal dos autores, já que a lide que versa justamente sobre o legítimo exercício da posse, quanto ao pedido da reconsideraçãop quanto ao ofício de regularização da comunidade que se instalou na área em litígio... \r\n\r\nProc. 2005.206.005698-4 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ANA PAULA LOPES Despacho:Fls. 147 - Defiro. Devendo, contudo, a parte autora atentar quando da distirbuição da carta precatória no Juízo deprecado, a fim de comparecer ao mesmo, no prazo de 10 dias, para viabilizar a diligência junto ao Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.206.002153-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOAO CARLOS CAMPOS DE MACEDO Em cumprimento a OS 01/03: Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.206.007957-4 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X LUIZA ROLIN SANTANA Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 19 verso, quanto à notificação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.001346-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RITA DE CASSIA SILVA Decisão:DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial e citação do réu... A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.001409-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOAO DA SILVA BATISTA Decisão:DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial e citação do réu... A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.002246-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS CAMPOS Decisão:...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial e citação do réu... A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.002283-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDERSON GALDINO VILLELA Decisão:...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial e citação do réu... A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.002426-5 - WALDEMAR DOS SANTOS, IEDDA LUCATELLI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X ROGERIO Decisão:Defiro JG. Anote-se a prioridade.Designo audiência de justificação para o dia 05/07/07, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. Publique-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002386-8 - LUCINEIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Emende-se a petição inicial para observar o disposto no art. 276 do CPC.Para análise do pedido de JG venham as 03 últimas declarações do IR ou a de isento, se for o caso, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.206.004836-7 - ILDA MAIMERKI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Decisão:Suspendo o feiro nos termos do art., \"a\" da Lei 6024/74. Dê-se ciência à DP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.206.006627-8 - EDNEA MARIA CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERA LUCIA SILVESTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de provas testemunhal, incluindo o depoimento pessoal da parte autora e 1ª ré e documental suplementar. Designo AIJ para o dia 10/07/2007, às 14:30 h. Publique-se. Intimem-se por OJA a parte autora e a 1ª ré para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso e as testemunhas arroladas a fls. 06 e as oportunamente arroladas, Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental e apresentação de rol de testemunha. Dê-se vista a DP e a DP Tabelar. Fixo como pontos controvertidos: 1- a existência do imóvel objeto da permuta. Decreto a revelia da 2ª ré face à certidão de fls. 51 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.000889-2 - RAYSSA MEDEIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X SOCIEDADE CUNHA MELO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, e caso tenham interesse requeira a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.004532-0 - JOSIAS DE AQUINO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X NILSON DE AQUINO MEDEIROS Despacho:Venha a certidão de inexistência de dependentes junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.206.000427-8 - MARIA APARECIDA FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830)) X Falecido: MARIA FORTUNATO DA SILVA COELHO Despacho:1- Fls. 24 - Oficie-se conforme requerido.2- À parte autora sobre fls. 25. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.206.005149-9 - ALDA BALMANT DE ALMEIDA E OUTROS X MANUEL JOAQUIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ODERIO GOMES DA SILVA (RJ-003496) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: À INVENTARIANTE PARA RECOLHER OS SEGUINTES VALORES: R$ 3,82, CONTA 6002-25174-9 DO FUNPERJ e R$ 3,82, CONTA 5673-00124-3 DO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.206.001955-0 - CELIA DA ROSA GIMENEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MATILDE LAROTONDA SKARBEK (RJ-124774)) X ADILSON GIMENEZ Despacho:Fls. 56v. Atenda-se à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.004971-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.206.006903-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JULIO CESAR DORBACAO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: O AUTOR DEVERÁ RECOLHER OS SEGUINTES VALORES: R$ 0,61 DO FUNDPERJ, CONTA5673-00124-3 e R$ 0,61 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL.152. \r\n\r\nProc. 2006.206.006874-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON DE OLIVEIRA LIMA EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.206.007053-4 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS EDUARDO DE A SILVA Sentença:...Isto posto JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.206.000917-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO DE PAULA SILVA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR requerida.... Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente... A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.001364-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALINE XAVIER CASTELLO Em atendimento a o.s. 01/03: Ao interessado para que se manifeste sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.206.001479-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANGELA MARIA PESSANHA DE MELLO Decisão:...DEFIRO A LIMINAR requerida... Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos... A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.006596-1 - LUCIANA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA G BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Decisão:Designo o dia 12/07/2007, às 14:00 horas, para a produção da prova oral requerida. Intimem-se. Fixo o prazo de 05 dias para a juntada do rol. Recolhidas as custas, intime-se a autora por OJA para prestar depoimento pessoal. Indefiro o depoimento pessoal da RL do réu por ser desnecessário.OBS: O réu deverá recolher as seguintes custas para depoimento pessoal do autor: R$ 12,24 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ + 5% Fundperj - campo 35 - conta567300124-3 + 5% Funperj - campo 34 - conta 600225174-9 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.206.007264-6 - KATIA MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Em atendimento a o.s. 01/03: Às partes sobre proposta de honorários periciais à fl. 93. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.003892-3 - WALDEMIRA ELIAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X IVETE SANTOS ASSIS DA ROCHA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para declarar rescindida a locação e decretar o despejo do imóvel, dando ao locatário, prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel... Em relação ao pedido de cobrança de alugueres, igualmente JULGO PROCEDENTE o pleito autoral... Deixo de fixar caução para o caso de execução provisória por entender que a falta de pagamento constitui infração contratual. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20 § 3º do CPC, mormente por se tratar de causa singela e de pouca complexidade, além do réu ter permanecido revel. ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.206.001598-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ANDRE LUIS DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.206.001017-5A - RONALDO DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.206.000383-0 (9877) - COOPERSULCA - COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA SUL CATARINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-024432)) X FAMILIA W.A.A.M.S.R.C. LTDA (MERCADO VALE DO SOL) Despacho:Para análise do pedido de desconsideração da personalidade juridica, venham os atos constitutivos e suas últimas alterações. \r\n\r\nProc. 2003.206.005085-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LUIZ CARLOS VAZ MACIEL E OUTRO Despacho:1- Suspendo o feito nos termos do art. 791, III do CPC. Ao arquivo provisório.2- Fls.112: anote-se a alteração referente ao advogado, na autuação e no sistema informatizado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.004544-7 - ADRIANA ATANASIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.005468-7 - CACILDA CORREA DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ÀS PARTES SOBRE NOVOS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS DE FLS.125/129. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.206.003904-2 - GERALDO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X GERALDA DE CASTRO SILVA E OUTRO EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.206.000579-6 - GERALDO JOSE GUEDES (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018), Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X EVALDO MORAES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FL.31. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.206.002907-3 - ELEVADORES IDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIONEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163) Em atendimento ao r. despacho de fl. 150: Às partes sobre o laudo de fl. 150/177. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.001563-5 - TEREZA CRISTINA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIDIO ONEI FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:Designo o dia 12/07/ 07, às 13:30 horas, para a produção da prova oral requerida. Intimem-se. Fixo o prazo de 05 dias para o recolhimento das custas, sob pena de perda da prova.OBS: O réu deverá recolher as seguintes custas referentes ao depoimento pessoal da autora e as cinco testemunhas arroladas: R$ 73,44 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% (R$ 7,34) CAARJ + 5% (R$ 3,67) Fundperj - campo 35 - conta 567300124-3 + 5% (R$ 3,67) Funperj - campo 34 - conta 600225174-9 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.006012-4 - ADRIANA DE OLIVEIRA VILLANUEVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X ANA SEVERINO VALENTIM AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconsidero a decisão que deferiu a produção prova pericial já que denecessária ao deslinde da demanda. Designo AIJ para o dia 10/07/2007, às 15:30 h. I. a autora para prestar depoimento pessoal e a ré, ambos por OJA. I. por OJA as testemunhas arroladas a fls. 114. Publique-se.OBS: A parte autora deverá recolher as custas referentes ao depoimento pessoal do réu no valor de R$ 12,24 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,22) + 5% Fundperj (R$ 0,61) - campo 35 - conta 567300124-3 + 5% Funperj (R$ 0,61) - campo 34 - conta 600225174-9 \r\n\r\nProc. 2006.206.001980-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X UMBELINO ALVES MONTEIRO EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR PARA RECOLHER OS SEGUINTES VALORES: R$ 2,50 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 e R$ 2,50 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.206.003101-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIA VALERIA DINIZ JUNQUEIRA DA SILVA EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR PARA ATENDER O OFICIO DE FL.42. (PROVIDENCIAR CÓPIA DA PROCURAÇÃO DO AUTOR E RECOLHER CUSTAS CONFORME DISCRIMINADAS: CAMPO 14 = PREPARO - CAMPO 28 = CÓD.0702-1 - CAMPO 40 = R$ 19,24; CAMPO 22=FUNDPERJ - COD.5673.00124-3 - CAMPO 48=R$ 0,95; CAMPO 34 = FUNPERJ = AG. 6002, CONTA 25174-9 = R$ 0,95). \r\n\r\nProc. 2006.206.004822-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X FLAVIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Sentença:...Isto posto JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.206.005077-7 - MIRIAN DE ALCANTARA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X WASHINGTON LUIZ FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.206.007011-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X IZAQUE MARQUES RAMOS Certidão: Certifico que decorreu o prazo do mandado de citação de fls. 34. E até a presente data a parte ré não ofereceu resposta.Em cumprimento a O.S 01/03: \"Ao autor sobre a certidão supra\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.003003-0 - URSULA KELLY DA SILVA SIMOES MATIAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:1- Cumpra-se o acórdão.2- Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.006997-0 - JONATHAN DA CUNHA ALVES LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X Falecido: ELI ALVES LEOPOLDINO Despacho:Venha aos autos certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.206.007177-6 - EURIDES SILVA BELEM E OUTROS X NEWTON PEDREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente a respeito da cota da Fazenda Públia Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.206.000375-4 - HELENA DA COSTA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X PAULO ALENCAR DO LIVRAMENTO À inventariante sobre a seguinte certidão: Providenciar as certidões da Justiça federal(em nome do espólio e do falecido); Prefeitura(situação do imóvel) e Receita federal (em nome do espólio e do faleciso), sendo esta última requerer ao Juízo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.004664-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JULIO CESAR CASSIANO DOS SANTOS EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: DEVERÁ O AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES: R$ 12,24 DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, 10% DA CAARJ, 5% DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3 e 5% DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9, REFERENTES AO ADITAMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.206.001268-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE CARLOS RODRIGUES SOUZA EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL.66vº. \r\n\r\nProc. 2007.206.000357-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (RJ-129646)) X ALEXANDRE CARNEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.206.001582-3 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WALDYR MACENA DE CASTRO Certifico que em cumprimento a OS 01/3: Aos interessados a respeito da certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.206.001609-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDNA FRANCISCA BARBOSA DE SOUZA Decisão:Tendo em vista o falecimento da ré, suspendo o feito. Cobre-se a devolução do mandado, idependentemente de cumprimento. Promova o autor a habilitação do Espólio em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.002154-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILSON SANDER LIMA DOS SANTOS Decisão:...DEFIRO A LIMINAR requerida... Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos... A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.206.006344-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MONICA CARNEIRO KROPF (RJ-125176E)) X IZAIAS DA SILVA LOPES Tendo em vista que as custas foram corretamente recolhidas. Ao autor em 05 dias sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.206.002328-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA G DE DEUS (RJ-094146)) X LUIZ GANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:Às partes sobre a decisão de fls. 229/230. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.206.007062-5 - FATIMA ROSANGELA DAMANSCENO BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X AVS SEGURADORA S/A), FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor, para fornecer cópias da inicial para instruir a citação da ré FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.206.002884-2 - LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X IZAAC DOMINGUEZ GONZALEZ CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO A O. S 01/2003 - AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 96,00 \r\n\r\nProc. 2007.206.002884-2 - LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X IZAAC DOMINGUEZ GONZALEZ CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO A O. S 01/2003 - AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.001661-0 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade. E. guia que deverá ser devolvida quitada em 05 dias. Após, cite-se por AR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.206.003561-9 - MARILIA FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NOVO OESTE DISTRIBUIDORA DE TELHAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Certifico que em cumprimento ao determinado em decisão de fl.143. Ao réu em Memoriais. \r\n\r\nProc. 2006.206.002606-4 - ONEZIMO LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Inexistem vicios quer de relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições de ação. Nada a sanear.Defiro a produção de prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002597-0 - ANTONIO LUIS PORTELA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X CASAS BAHIA Despacho:Para análise do pedido de JG, venham as tres últimas declarações do IR. Face ao valor da causa atribuído à causa, emende-se a petição inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.206.006572-1 - R. A. DE CARVALHO REHEM ME (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) FLS 82, DIGAM AS PARTES QUANTO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS ( R$ 4.480,00) \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000873-9 - KELLY CRISTINA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200), Dr(a). EDIO CORREA FILHO (RJ-146555E)) X LEADER CARD Despacho:Mantenho a decisão anterior, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.003728-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X BRUNO PRADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente, para ter vistas dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.206.003956-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANDRE LUIZ FERNANDES Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados a respeito da certidão negativa do OJA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.004017-4 - ESPOLIO DE JOSE DIAS BICACO FILHO, Inventariante: ESTELITA DA SILVA BICACO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X JOSE RIBEIRO DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: DEVERÁ O AUTOR PROVIDENCIAR CÓPIAS(4 VIAS DE CADA FOLHA)DE FLS.76/82, PARA INSTRUIREM OS MANDADOS(NA CONTRACAPA). \r\n\r\nProc. 2007.206.000915-0 - ROZALIA FRANCISCA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642)) X GRACE SUELY BORGES DA COSTA Despacho:Fls.21. Defiro por igual prazo. Após, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.206.001070-9 - WALDEMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X PEDRO PAULO SANTANA LOPES Despacho:Fls.89. Aguarde-se pelo prazo requerido. Expirado, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.000899-5 - ALMIRA THEREZINHA DO CARMO LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X SILDO JOSE DOS SANTOS FILHO Ao autor para forecer cópia da emenda à inicial para acompanhar o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.206.002512-9 - LIZETE PIMENTA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PIMENTA DE MATOS (RJ-143280)) X GRACE KELLY LIMA DE OLIVEIRA Despacho:Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IR, bem como comprovante de rendimentos. Emende-se a petição inicial para atribuir o correto valor à causa (12 x o valor do aluguel). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.206.005346-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSE OSVALDO PEREIRA DO AMARAL Despacho:Defiro a suspensão por 30 dias. Expirado, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.206.004213-4 - LATICINIOS ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X MERCADO GUARUJA DE COSMOS LTDA ME Certifico que as custas para expedição da carta precatória estão corretas, contudo, como não foi informado pelo exeqüente se providenciará as suas expensas o seu encaminhamento. Diga o exeqüente se irá retirar a carta precatória em cartório, caso contráro deverá recolher as custas do Porte de Remessa e Retorno. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.206.000137-8 (9485) - CEJUR-DPGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE A VILLACA (RJ-002043A) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre os cálculos de fls.221/223. \r\n\r\nProc. 1999.206.000862-2 (9068) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CRI BAR E MERCEARIA LTDA - TO A TOA SHOW Despacho:À parte exequente sobre a resposta negativa, bem como para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.206.006066-0 - SILVANA FRAGOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X CENTRO MEDICO E HOSPITALAR SAO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740) Despacho:À parte exequente sobre a resposta negativa, bem como para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.206.004179-4 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SANPAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) Despacho:Fls.153. Recolhidas eventuais custas, oficie-se conforme reuqerido. \r\n\r\nProc. 2003.206.004179-4 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SANPAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) Ao autor para recolher as custas referentes à expedição dos ofícios no valor de R$ 27,92 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 2,27) + 5% Fundperj (R$ 1,40) - campo 35 - conta 567300124-3 + 5% Funperj (R$ 1,40) - campo 34 - conta 600225174-3, ou informar se irá retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.206.006020-0 - DENILZA SANT ANA PEZARINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Fls.229. Defiro o prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2004.206.006186-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X PAULO CÉSAR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Certifico que tendo em vista a certidão negativa do OJA: Aos interessados para manifestarem-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.005052-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GLAUCIA CRISTINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte exequente sobre a resposta negativa, bem como para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.001364-6 - CLAUDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:À parte autora, sobre certidão de fls. 118v. \r\n\r\nProc. 2004.206.001195-0 - DANIEL STEFANO LIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Decisão:Tendo em vista a AR de fls. 174, defiro a substituição, requerida a fls. 184/185.Face ao pouco tempo para se efetivar a intimação, redesigno a audiência para o dia 10/ 07/ 07, às 13:00h. I. por OJA as testemunhas Ana Cristina, Junior e Marcelo. Requisite-se a testemunha José Renato.I. por OJA o autor para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso.Publique-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.206.004944-0 - MARIA JOSE RANGEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao réu para fornecer as cópias para expedição da Carta Precatória para inquirição de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.206.001217-0 - ROBERTA FERREIRA FERNANDES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BURIGOTTO S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468), Dr(a). GUILHERME AP BRASSOLOTO (SP-104266), Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). NOEDY DE CASTRO MELLO (SP-027500), Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344), Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: CERTIDÃO DE FL.101: ... FALTOU O RECOLHIMENTO DE R$ 2,71 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR TAL RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.206.001425-6 - MARIO CELSO DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X EMPRESA DE ONIBUS TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2006.206.004387-6 - MAMCCIVIRB DO BRASIL - COMERCIO DE PAPEIS MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.206.001444-6 - ALEX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA PEREIRA (RJ-116947)) X ALCINDIO DOS SANTOS E OUTRO FLS 63 E 161, DIGA O INVENTARIANTE \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.000558-1 - CLAUDIO JOSE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, e caso tenham interesse requeiram a realização de audiência de concilação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.206.002858-1 - IGREJA EVANGELICA CATEDRAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS EM SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X MARCOS DOS SANTOS BRITO CERTIFICO que em cumprimento a O. S. 01/2003 - Ao notificante para recolher as custas referente a conta 600225174-9, campo 47 valor R$ 3,58 e a diferença na conta 5673-00124-3, campo 48 valor R$ 2,71. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007504-0 - WANDERLEY PORTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X FELIPE GABRIEL HAICK FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704) Decisão:Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.001725-7 - R BRAZ SORVETERIA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.206.000557-0 - LEA MILANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASISTENCIA MEDICA - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, e caso tenham interesse requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.206.003761-8 - JAIR NINICE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328) Despacho:Fls.136/139. Desentranhe-se o documento referido, mediate certidão nos autos e devolva-se a seu subscritor. Publique-se. Recolhidas aventuais custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.206.004492-8 - MARIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Decisão:Aos 17 dias do mês de abril do ano dois mil e sete, na sala de audiência deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito, Dra. CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA, às 14:45 horas, realizou-se a Audiência designada nestes autos. Ao pregão responderam as partes acompanhadas de seus patronos. Em termo apartado foi colhido o depoimento do réu. Encerrada a instrução. Em alegações finais a parte autora reporta-se aos termos da inicial e requer a procedência do pedido. Em alegações finais a parte ré reporta-se aos termos da contestação e requer a improcedência do pedido. Pela MM. Dra. Juíza de Direito foi exarada a seguinte decisão: Defiro o prazo de 10 dias sucessivos para apresentação de alegações finais na forma de memoriais. Após, voltem conclusos para sentença. Intimados os presentes. Nada mais havendo foi encerrada a presente às 14:55 horas. Eu, RCA, matr. 01/18372, Secretária da Juíza, digitei. E eu, Resp. pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.206.004855-0 - LUCIA PONTE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AELTON BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). MARLEY PEIXOTO ROSS (RJ-077722) DESPACHO DE FL.294: CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. CERTIFICADO O TRÂNSITO, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.206.000034-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOAO PAULO DA SILVA CARDOSO EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE O MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO ÀS FLS.30/31. \r\n\r\nProc. 2007.206.001342-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO NASCIMENTO BERNARDES Decisão:...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial e citação do réu... Ficará como depositário o representante legal da parte autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos... A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.206.000506-8 - WILLIAM DOS ANJOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL PINHEIRO FERREIRA (RJ-093403)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO SAUDE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092), Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115), Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257), Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222) DIGA O AUTOR, EM RÉPLICA; FLS 255. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.206.001306-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOAO ALBERTO IZIDORO Despacho:Quanto à CEG, procedi a consulta on line, anexando o resultado da mesma. Com relação aos demais órgãos, recolhidas eventuais custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.206.001306-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOAO ALBERTO IZIDORO Ao autor para recolher as custas referentes à expedição dos ofícios no valor de R$ 34,90 - A.P.C.J. + 10% CAARJ + 5% Fundperj - campo 35 - conta 567300124-3 + 5% Funperj - campo 34 - conta 600225174-3, ou informar se irá retirá-lo em cartório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.206.003402-5 - UBIRAJARA PIMENTEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-085276) Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2006.206.003818-2 - LUCIMAR DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENCO (RJ-131140)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados, tendo em vista a resposta do perito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.206.003584-1 - FATIMA MARIA DE AZEVEDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO S PEREIRA (RJ-088924)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Fls.136/137. Defiro, cabendo ao réu o ônus de informar ao seu assistente técnico a data da realização da pericia já designada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.206.007205-1 - IVONETE DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA (RJ-131577)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Cumpram-se as determinações de fls. 23, integralmente. J. a contestação do INSS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.002603-1 - LAURA ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X ITAUCARD VISA E MASTERCARD - BANCO ITAU S/A Despacho:Face ao valor atribuído a causa, emende-se a petição inicial na forma do art. 276 do CPC. Venha a afirmação de pobreza firmada pela autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.206.003615-0 - MARIA LUIZA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X ESPOLIO DE HENRIQUE CARLOS GONCALVES GUIMARAES E OUTRO Despacho:Fls. 219/219, verso - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.206.005696-3 - MARILENA GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR PARA ATENDER O SOLICITADO PELA FAZENDA NACIONAL À FL.99. \r\n\r\nId: 198356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X JOAO VIANA DE ALVARENGA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 56, celebrado pelas partes junto ao Juizado Informal de Conciliação, que contou com a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Expeça-se ofício, conforme requerido.Custas rateadas. Intime-se o réu para recolhimento de 50%(cinquenta por cento) das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.206.005946-8 - PATRICK DA CONCEICAO BATISTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE LUIZ RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 85, comprovando que o executado vem honrando com o parcelamento proposto, REVOGO o decreto prisional de fls. 66. Recolha-se o mandado de prisão. Oficie-se a Polinter e aos demais órgãos.Após, intime-se a parte exequente via postal para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito, acrescentando as prestações vencidas no curso do processo e abatendo os valores eventualmente pagos e estabelecendo o número de parcelas a serem pagas pelo executado, bem como o percentual incidente sobre o salário-mínimo nacional.Isto feito, intime-se o executado para que ratifique em cartório o parcelamento acordado, comprovando estar honrando com o parcelamento da dívida, no prazo de 48 horas, sob pena de imediato restabelecimento do decreto prisional. Para tal, expeça-se guia.Ciência pessoal a Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.206.000111-0 - CAMILA GARCIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550)) X SERGIO SANT ANNA DA CUNHA Despacho:A parte exequente para se manifestar sobre fls. 73vº e 74.Após, retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.206.003616-1 - FREDERICO ALHADEFF MARINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X JOILDA MARINS DE ALMEIDA Sentença:... Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, pela perda do interesse de agir. Custas pelo requerente. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2006.206.007984-7 - CELIA DE SOUZA FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X CELIA DE SOUZA LIMA Despacho:Defiro a substituição do pólo ativo conforme requerido às fls. 49/50.Retifique-se no D.R.A. o pólo ativo para dele excluir Célia de Souza Freitas Lima e incluir Marcelo de Souza Lima. Oficie-se para inclusão da interditanda na relação de perícias que serão realizadas em 06/07/2007, conforme já agendado pelo Setor de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça. Intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.206.003616-1A - FREDERICO ALHADEFF MARINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X JOILDA MARINS DE ALMEIDA Sentença:... Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, pela perda do interesse de agir. Custas pelo requerente. ... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.206.001933-0 - ANA CRISTINA FERNANDES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILVANA FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) AO ADVOGADO DE FLS. 58 (JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO) PARA QUE ESCLAREÇA SE HÁ ALGO MAIS A REQUERER. \r\n\r\nId: 198354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.156491-5 - José Nilton Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.058233-7 - Vitor Emanoel Fragale D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463, Marley Peixoto Ross - OAB RJ077722). X Jorge Inácio Xavier. Fls. 77: Ao Autor sobre certidão negativa da sra. OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.097857-8 - Rodrigo Augusto Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Joaquim Moreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002168/1998 (1998.800.055415-9) - Horácio de Souza Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550, Carlos Alberto Almeida da Silva - OAB RJ038535). X Zetax Sudeste Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). \" Autos em Cartório \" \r\n\r\nProc. 2002.800.140441-1 - Regina Izabel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Sousa Ramos - OAB RJ067686). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.ApósPROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA, NO VALOR DE FLS 130.(R$ 100.720,00) \r\n\r\nProc. 2003.800.133093-4 - Alencar Dias de Castro. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983, Yuri Alves - OAB RJ113166). Diante da manifestação da ré de fls. 79/80 em que demonstra inequívoca ciência da penhora on-line realizada, sem a interposição de embargos, procedo à transferência do valor da execução para uma conta judicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.173119-0 - Elmar Ferreira Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Silva - OAB RJ049461). X Módulo Informática (pacheco e Milhati Informática Ltda. ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Garcia da Silva - OAB RJ049644, Jose Ricardo Sousa da Silva - OAB RJ077381). Trata-se de exceção de pré-executividade oposta ao fundamento de que a excipiente foi incluída no pólo passivo da execução, no entanto, não figura mais como sócia da pessoa jurídica que foi condenada ao pagamento de indenização desde 22/01/2001. As alegações formuladas pela excipiente merecem acolhida, pois esta realmente não fazia mais parte do quadro social da ré quando ocorreram os fatos que fundamentaram a pretensão dos autores, sendo certo que sua saída ocorreu em abril de 2001, conforme registro no RCPJ (fls. 18) e os fatos ocorreram em junho de 2003, mais de dois anos, portanto, após sua saída. Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA E DETERMINO A EXCLUSÃO DA EXCIPIENTE DO PÓLO PASSIVO. Prossiga-se com a execução, devendo os exeqüentes indicar bens passíveis de execução da sociedade ou do sócio remanescente no pólo passivo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.174520-6 - Claudia Regina Corrêa. X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.095521-9 - Gabriel Nunes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\nProc. 2005.800.151493-4 - Jorge Francisco de Mello. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2005.800.164651-6 - Rosane Costa Ribeiro. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista que a extinção de fls. , não julgou o mérito da causa, nada obsta a sua reconsideração. Pelo que, prossiga-se, como requerido às fls56. AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.167499-8 - Ilma Correia Freire Batista. X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao réu sobre fls. 51 e 53 verso devendo comprovar, em 48 horas, que cumpriu com a obrigação de fazer a que foi condenado, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.169095-5 - Edson Ramos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). O depósito apresentado pelo réu às fls. 79/80 já foi levantado pelo autor às fls. 71/72 e se refere à multa diária por descumprimento da obrigação de fazer consistente em transformar conta corrente em conta salário. O autor às fls. 74/75 requer execução de novo valor também refente à multa diária pelo descumprimento da obrigação desde setembro de 2006 até abril de 2007, agora no valor de R$ 11.385,00. Dessa forma, intime-se o réu para comprovar que cumpriu com a obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.175965-7 - Sérgio Pereira Gonçalves. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Recebo A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Suspendo a execução. Ao IMPUGNADO. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.046430-5 - Edson Alves da Silva e outro. X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.046761-6 - Cleudecir Barbosa Jerõnimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ116821, Maria da Gloria de Lemos Rebelo Rodrigues - OAB RJ138498E). X Cartão Petrobrás Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). AO RÉU PARA RETIRAR GUIA NO VALOR DE R$ 549,35 NO PRAZO DE 48 HORAS E COMPRAVAR EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.051383-3 - Edson de Abreu Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Jorge Adriano Baracho Trindade - OAB RJ152797E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se a ré para depósito em Juizo do valor de R$ 200,00, em 48 horas, referentes às multas por cobranças enviadas ao autor em desconformidade com a sentença, sob pena de penhora da renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.054403-9 - Aline de Moraes Rufino. X Anacrist e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119, Luciano Bandeira Arantes - OAB RJ085276, Leandro Bandeira Arantes - OAB RJ100230). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.058435-9 - Denizart Vianna de Souz a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Orcozol Assessoria e Consultoria de Cobrança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Aiude Paixao da Silva - OAB RJ125270, Monica Figueiredo do Amaral - OAB RJ057644). Cumpra-se o v. acordão. I-se para cumprimento da sentença em 15 dias, sob pena da multa diária de 10 %. prevista no art. 475 J do CPC e expedição de mandado de penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.074903-8 - Rubens Cabral e outro. X Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). I-se o réu par devolução da guia em 48 horas, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.085127-1 - Alex Sandre Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Shelly Jacomo Bianco - OAB RJ101676). Esclareça o autor se deseja a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.085769-8 - José Roberto Lira do Nascimento. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.087979-7 - Flávio Martins Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.089039-2 - Alice Barcellos Rapozo. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.091216-8 - Douglas Bellezia Sena Junior. X Transcastro Multimodal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emílio Alonso Júnior - OAB SP157303). ..., Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o réu a pagar ao autor, a título de danos materiais a quantia de R$ 2.025,00 corrigida monetariamente a partir de 04/05/2006. Condeno o réu ainda ao pagamento em favor do autor de indenização pelo dano moral sofrido no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), acrescido de correção monetária desde a data da sentença, incidindo sobre ambas as parcelas juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Sem ônus sucumbenciais, em razão do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2.007.\r\n\r\nJOANA CARDIA JARDIM CÔRTES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.095635-4 - Adilson Cesário Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.096087-4 - Eugênia Maria Vieira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.098491-0 - José da Mota Silveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Freitas Bianchi Machado - OAB RJ105890, Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.098494-5 - Paulo Roberto Jesus Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Freitas Bianchi Machado - OAB RJ105890, Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.098834-3 - Sonia Fernandes. X Camp Line Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA. Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.134851-9 - Marcos Luis Sampaio Barboza e outro. X Vr Vales LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). Vistos etc. Recebo os embargos, mas deixo de acolhê-los, visto que a embargante pretende rediscutir o mérito, o que só é possível através de recurso próprio.P. I \r\n\r\nProc. 2006.800.135342-4 - Vera Lúcia Fernandes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Lukmove Rio Comercial de Móveis LTDA. Designado o DIA/HORA: 20/09/2007 - 13:15 hs., para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.135350-3 - Manuel dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Banco do Brasil. DESIGNE-SE NOVA AC. CITE-SE O RÉU. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.135350-3 - Manuel dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Banco do Brasil. Designado o DIA/HORA: 20/09/2007 - 13:45 hs., para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.137349-6 - Juliana Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Martins de Oliveira - OAB RJ036293). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138939-0 - Amilton Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X Fininvest, Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Cumpra-se integralmente fls. 71, com a vinda de comprovante de rendimentos em 24 horas, pela derraderia oportunidade, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.149031-2 - Jussara Mendes Belfort. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.157741-7 - Carlos de Oliveira Diogo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.800.022905-7 - Luiz Carlos Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Euro Cell Telecomunicações e Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues da Silva - OAB RJ133498, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.030430-4 - Aires Martins Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de antecipação da audiência diante da prioridade de que goza o autor e da urgência do pleito. Designe o Cartório audiência em data mais próxima disponível e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.030430-4 - Aires Martins Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Designado o DIA/HORA: 05/07/2007 - 12:45 hs., para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.067346-2 - Altair Alves de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X OI TNL PCS - S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.067381-4 - Sebastião Santos da Silv a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X Super Veículos LTDA. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.067426-0 - Maria Crispim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.067561-6 - Alex da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Paranoid. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.067743-1 - Gisele Maria Pedro Rodrigues. X B2w Companhia Global do Varejo- Lojas Americanas Sa e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.067761-3 - Marilene Oliveira da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.067803-4 - Ubiratan José Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Banco Itaú Sa. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.067845-9 - Edmilson Eliodoro dos Antos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Banco UNIBANCO. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.067915-4 - Reny Lucy Stroher Reis. X Taií Financeira S/A. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.067946-4 - Anna Silva. X Slt Special - Saens Pena Aparelhos e Utilidades Domésticas LTDA. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.067982-8 - Maria José Teixeira Gomes. X Loja Oi Barra Celulares LTDA. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.068741-2 - Aurelina Billo de Souza. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AU DIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.068775-8 - Jaguare Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Saskia Guerra Martins Pery Plaza - OAB RJ127313, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Viação Oeste S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.068832-5 - Andre Candido Gomes. X Centro de Diagnóstico Sepetiba. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.138713-4 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Waliace Clemente Magalhães e outro. Designado o DIA/HORA: 06/09/2007 - 14:15 hs., para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.058374-6 - Jussara Souza Calasans da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Manoel Gomes Filho e outro. Fls. 18: À autora sobre certidão negativa do sr. OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.064202-7 - Carlos Renato de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Elenir Castro de Souza. Esclareça o exeqüente quanto à sua legitimidade, no prazo de 10 dias, tendo em vista que o título executivo encontra-se em nome de terceiro, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.086897-5 - José Alberto Costa. X Arc Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Afonso da Silva - OAB RJ094571). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença aferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.162273-8 - Marcos Vinicius Pinto dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Odomar Luís Avila de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos Aurelio da Costa Santos - OAB RJ087420). Nessa data procedo à transferência do valor penhorado para uma conta judicial. Indique o exequente outros bens passíveis de constrição no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.012923-0 - Felix do Espíto Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Tadeu Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Chales - OAB RJ101333). Para a efetivação de penhora on line, forneça o exeqüente o CNPJ do executado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.065250-8 - Nilsa de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Real Doctor e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427, Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). \" À parte reclamada para inciar o PAGAMENTO DO ACORDO \" \r\n\r\nProc. 2005.800.097096-8 - Márcio de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Tim Celular Sa. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.099983-1 - Maurício Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Silva de Almeida - OAB RJ120189). X Prisma - Vidraçaria, Móveis e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E). Recebo A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Suspendo a execução. Ao IMPUGNADO. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.119362-5 - Fábio Luis Figueiredo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.150451-5 - Monica Papera da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X The Best Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326). Fls. 128, 130 e 132: À autora sobre a(s) certidões negativa(s) do(s) Sr(s). OJA's \r\n\r\nProc. 2005.800.160407-8 - Jofre Luis Medeiros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Fls. 76-V: ao autor sobre a certidão negativa do sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.163347-9 - Rosana Macedo de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Recebo A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Suspendo a execução. Ao IMPUGNADO. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043185-3 - Tania Regina de Almeida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos da Silva - OAB RJ139475E, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). E-se o mandado de pagamento conforme requerido. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença aferida pelo exequente no prazo de 05 dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2006.800.069307-0 - Vladimir Mattos Leis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Lopes da Silva - OAB RJ133829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução na forma do artigo 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro o desentranhamento das peças originais mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.087478-7 - Elir José Crisóstomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 75: Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.087599-8 - Lidia Lyrio dos Santos. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.087985-2 - Jalusa Barbosa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.089343-5 - Severina Helena de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.091150-4 - Dermeval Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Supermercados Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.091183-8 - Sérgio da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Jorge - OAB RJ090698). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.095208-7 - Lucia Helena Gonçalves Nascimento de Sousa. X Alif Pluft Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.095351-1 - Jorge Santana Balla. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.128065-2 - José Antônio Rodrigues de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participaçãoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.131981-7 - Elizabeth Vitória Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DECUSÃO DO DIA 17/04/2007: \"Suspendo por ora a imposição da multa diária face as alegações da ré. À autora sobre fls. 59/60.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.140898-0 - Eliene Rocha de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Vistos etc. Recebo os embargos, mas deixo de acolhê-los, visto que a embargante pretende rediscutir o mérito, o que só é possível através de recurso próprio.P. I \r\n\r\nProc. 2006.800.140907-7 - José Luis Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Vistos etc. Recebo os embargos, mas deixo de acolhê-los, visto que a embargante pretende rediscutir o mérito, o que só é possível através de recurso próprio.P. I \r\n\r\nProc. 2006.800.148761-1 - Marcio Placidino Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos etc. Recebo os embargos, mas deixo de acolhê-los, visto que a embargante pretende rediscutir o mérito, o que só é possível através de recurso próprio.P. I \r\n\r\nProc. 2006.800.149227-8 - Wanor Veríssimo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Clube Alfa de Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro JG. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.152700-1 - Robson Alves Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Souza Ferreira Netto - OAB RJ067383). X Multibrás S. A. Eletrodomésticos. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.155752-2 - Marcus Vinícius Mônaco Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.156027-2 - Ivani Gomes Soares de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos dos Santos - OAB RJ030543). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.166130-1 - Benemerita Fernandes de Azevedo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bazílio Casanova - OAB RJ137229, Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Suspendo a execução. Ao IMPUGNADO. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174638-0 - Marcelo Magalhães Brune (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.067459-4 - Lucia Helena Braga Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X VIVO - S.A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.068187-2 - José Gilson de Santana. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.068194-0 - Jeanzi Oliveira Santana. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.068525-7 - Dermerval Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Tim Celular S/A. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.068781-3 - Rosângela da Conceição Gouvêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Saskia Guerra Martins Pery Plaza - OAB RJ127313). X Ibi Administração e Promotora LTDA. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 198841"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.014.005374-5 - VORONYKA ALEXIM DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X MARCELO DIAS RISCADO E OUTROS EDITAL DE INTIMAÇÃOCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horasExpediente do dia 09/05/07 Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211 do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA o doutor advogado abaixo relacionado para, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVEREM ao Cartório os processos que estejam em seu poder além do prazo permitido, sob pena de comunicação a(o) MM. Juiz(a) para adoção das medidas cabíveis Advogados: RODRIGO ROCHA MAIA OAB RJ 121.300 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.014.003542-0 - KELLEN DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X OUTSIDE PRORPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES JUNCA (RJ-055211) Nomeio Leiloeiro Cláudio Costa. Redesigno o dia 28/05/2007, para a 1ª Praça e o dia 11/06/2007 para a 2ª, ambas às 14 horas. Expeça-se o edital, com o valor atualizado da avaliação. Intime-se todos. Pessoalmente o devedor. \r\n\r\nId: 198415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). BRUNO FALCAO DO AMARAL (RJ-117903)) X MARIA CLAUDINETE PAIXÃO CORREA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, porquanto quem se diz credor da expressiva quantia de R$ 14.900,00 não pode ser considerado hipossuficiente, a modo de fazer jus ao benefício legal. Intime-se o requerente para efetuar o recolhimento das custas devidas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. Publique-se para ciência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.003911-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CARLOS ALBERTO MOTA ROCHA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora (fl. 15/19), defiro a liminar e determino a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, o qual deverá ser depositado em mãos do representante legal da parte autora ou de quem ela indicar. Efetuada a busca e apreensão, cite-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, de acordo com o valor de fls. 20/22, ou para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da execução da liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. Publique-se para ciência \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.003715-1 - MAZÔ ATHAYDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X TNL PCS S.A. Decisão:(1)Considerando que o autor coloca em testilha o débito que deu azo à inscrição do seu nome no órgão protetivo do crédito, tenho que referida inscrição não pode subsistir, enquanto não decidida a lide em definitivo. Com arrimo no exposto, concedo a tutela antecipada, para determinar que a ré, tão logo intimada desta decisão, providencie o cancelamento do nome do autor do SERASA, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00, enquanto subsistir a inscrição, devendo este Juízo ser informado, comprovadamente, acerca da data do cancelamento.(2)Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 26/6/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a ré via postal. Intime-se o autor via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.014.004131-2 - MAURICIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X ANDREIA GROSSO Despacho:Antes do mais, venha a complementação do valor das custas devidas. (Tx. Jud. - 0101-6 - R$ 16,46) \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.004128-2 - ROSENILDA PARAVIDINI FRANCA (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (RJ-128546)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Despacho:O valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico do pedido, certo que, no caso de cumulação de pedidos, o valor da causa há de obedecer ao disposto no art. 259, II, do CPC. ... por isso que deve guardar estreita relação com o proveito econômico que se pretende obter. Ademais,não há que se cogitar de citação para comparecimento à audiência de conciliação, instrução e julgamento, pois, ainda que se pudesse supor a utilização do procedimento sumário, a audiência própria seria a de conciliação, prevista no art. 277 do CPC, e não audiência de conciliação, instrução e julgamento. Nesta senda, assino à autora o prazo de dez dias para que emende a inicial, atribuindo correto valor à causa e adequando sua postulação ao rito pertinente, sob pena de indeferimento e extinção. No mesmo prazo, deverá a autora trazer aos autos a comprovação da alegada insuficiência de recursos, a exemplo de declaração de isento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.014.003944-5 - Inventariante: LUCIA MARIA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X ANGELA MARIA RODRIGUES BASTOS Decisão:(1)Defiro a abertura do inventário e nomeio inventariante a requerente, devendo a mesma ser intimada, via imprensa oficial, para comparecimento em Cartório no prazo de cinco dias, por si ou por seus advogados, ao fito de assinar o termo de compromisso de inventariante.(2)Firmado o compromisso, venham as primeiras declarações no prazo legal, quando, então, será apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.014.004107-5 - CONSCAM CONSTRUTORA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X CARLOS ROBERTO PINHEIRO Despacho:Antes do mais, venha a complementação do valor das custas devidas. (Tx. Judic. - 0101-6 - R$ 292,49) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.004816-1 - MARCO ANTONIO DE BARCELOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Despacho:Antes do mais, venha a complementação do valor das custas devidas. Publique-se para ciência. \r\n\r\nId: 198422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.014.007423-6 - C.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Requerentes devem comparecer ao Cartório deste Juízo a fim de agendarem a audiência de ratificação. \r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Visitação \r\n\r\nProc. 2006.014.006752-9 - L.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Pela ratificação e posterior homologação do acordo entabulado pelos requerentes. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.014.001238-2 (1290/93) - A.M.S.N.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X T.S.H. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Sentença: \" Verifica-se que o alimentante faleceu, consoante certidão de óbito de fl. 45, o que caracteriza a impossibilidade jurídica do pedido .....JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267 inciso IV do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2003.014.030898-8 - N.M.C.B.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE BARBOSA NETO (RJ-042784)) X M.J.D.C. (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) Ao advogado da parte exequente para informar o novo endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2005.014.017657-2 - JESSICA ALONSO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X TEREZA TOMAZ DE MOURA Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, com fundamento no Artigo 267, II do Código de Processo Civil..PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.014.003232-1 - DIEGO OLIVEIRA SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X JOSE SOARES DA CRUZ Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.006123-0 - T.R.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X J.L.C.O. Sentença:(...) Caracterizada a necessidade do autor e a possibilidade do réu ao pagamento dos alimentos julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento de alimentos no valor de 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos,nunca inferior a 50 % do salário mínimo até o dia 10 (dez) de cada mês mediante depósito em conta corrente. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que, ora, faço com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e emolumentos (...) Oficie-se. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.006247-7 - V.L.P. (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X E.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 62/64, em cinco dias. Com ou sem manifestação, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.007891-6 - E.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X N.G.S. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.023071-4 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA ZAIA (RJ-115232)) X O.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 40% sobre o salário mínimo Designo audiência para o dia 15/08/2007, às 15 :00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.003095-8 - L.R.M. (Adv(s). Dr(a). LEILA CAMPOS NUNES (RJ-125866)) X L.D.F.M. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 07/08/2007, às 13:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.003990-1 - H.J.P. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X S.M.P. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 29/08/2007, às 15:00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.004022-8 - JÚLIA MARIA RIBEIRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X JORGE ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 29/08/2007, às 15:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.004026-5 - Y.S.L. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X L.S.L. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre o salário mínimo Designo audiência para o dia 29/08/2007, às 15:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.014.004031-9 - L.S.V.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X F.A.S.B. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 15/08/2007, às 15:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.004117-8 - GABRIELA MOREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X THIAGO AMARAL PESSANHA Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 29/08/2007, às 14:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.004192-0 - JULIA CRUZ DE PRET JOBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X CARLOS JOBER BRITO DE BARROS Decisão:Arbitro os alimentos provisórios em 35% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 18/07/2007, às 14:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.004192-0 - JULIA CRUZ DE PRET JOBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X CARLOS JOBER BRITO DE BARROS À parte autora para ciência e recolhimento das custas de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.014.004195-6 - ALVARO AMARAL DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X MARCIO DA SILVA SANTOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20 % sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 29/08/2007, às 14 :45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.004237-7 - G.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X W.D.P.M. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 29/08/2007, às 14:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder, c/c tutela \r\n\r\nProc. 2003.014.010587-1 - M.L.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), S.L.S.) X L.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)), A.C.L.S.), C.M.L.S.), M.L.S. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mes, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.004039-3 - ALINE RICHA DA MOTA DE ROSSI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X FERNANDO CESAR DE ROSSI ALMEIDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 23/07/2007, às 14 :45 horas, para a audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.014.004074-5 - FABIANA NOGUEIRA DUTRA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X PAULO CESAR DO ROSARIO JUNIOR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 23/07/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.014.001583-8 (9678) - H.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Sentença: \" Verifica-se consoante certidão de nascimento de fls. 12 que Daíze Gomes Machado alcançou a maioridade civil...Julgo extinto ...no art. 267 inciso VI do CPC...\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1994.014.001010-7 (557/94) - MATHEUS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X AFONSO MONTEIRO VILELA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Sentença:Considerando o reconhecimento de paternidade efetivado consoante documento de fl. 60, homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Oficie-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/10/2006 \r\n\r\nProc. 2003.014.011424-0 - D.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.C. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1995.014.001629-0 (332/95) - M.T.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X R.V.B. À parte autora para ciência da certidão negativa de fl. 81vº, do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.014.002144-0 (5376/99) - A.P.C.M. (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465)) X E.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.006471-1 - C.E.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORREA DA SILVA (RJ-104567)) X L.V.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.014.017981-0 - ANDERSON BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X ANA LUIZA SILVA DA HORA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B) Despacho:Às partes. Após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.014.007080-2 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X W.S.B. (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo a audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 19/07/07, às 15:00 h. Intimem-se \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.014.027177-5 - CLOVIS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X RITA DE CASSIA DE SOUZA OLIVEIRA GOMES), NATAN OLIVEIRA GOMES SENTENÇA(,,,) Nesta linha de razões, julgo procedente o pedido inicial podendo o genitor visitar e ter consigo, o filho Natan,em finais de semana alternados apanhando-o no sábado ás 09:00 e devolvendo-os às 18:00 horas de domingo; Natal dos anos ímpares, das 10:00 horas do dia 24/12 às 18:00 horas do dia 25/12 e Ano Novo dos anos pares, das 10:00 horas do dia 31/12 às 18:00 horas do dia 01/01; Carnaval dos anos pares, das 10:00 horas do sábado às 18:00 horas da terça-feira; Semana Santa dos anos ímpares, das 10:00 horas da sexta-feira às 18:00 horas do domingo; e primeira metade das férias escolares, considerando-se iniciadas as férias de final de ano letivo no dia 02 de janeiro. Dia dos pais e aniversário deste serão passados em companhia do pai, respeitado o horário escolar. O dia das Mães e aniversário desta, serão passados em companhia da mãe. Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado qua arbitro em 10% (dez por cento) do valor (...) \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.004888-4 - L.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X L.A.S.R. Decisão:Defiro a JG Provisória. venha aos autos o último comprovente de rendimentos do autor e as três últimas declarações do IR. Ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.014.024161-4 - S.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704) Sentença: \" Verifica-se que as partes .....a ausência de pressupostos de constituição e desdenvolvimento válido do processo....Julgo extinto ...no art. 267 inciso IV do CPC...\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.014.004415-0 - L.R.A.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X A.C.D.G. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.. Designo o dia 23/07/2007, às 15:15 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nProc. 2006.014.006740-2 - J.S.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X H.N. Sentença:Considerando que a parte autora requereu a desistência do pedido com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014532-2 - MARIA LUIZA ALVES MARTINS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X ADILSON BATISTA DE AZEREDO Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais pertinentes, considerando a prova do lapso temporal suficiente para que seja decretado o divórcio, conforme fls.11/12, DECRETO o divórcio consensual do casal, JULGANDO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. A ação fica transformada em ação de divórcio consensual, fazendo-se as anotações necessárias.Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira.Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004006-0 - JACQUELINE CRUZ DE PRET BARROS (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X CARLOS JOBER BRITO DE BARROS) Decisão:Designo o dia 23/07/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nId: 198417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.014.025116-8 - C.A.F.M. E OUTRO, M.S.C.R. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845), Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291) Decisão:Prorrogo a guarda provisória por 120 dias. Lavre-se termo. \r\n\r\nId: 198421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.016186-4 - CELSO DANIEL DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X Falecido: DANIEL VENTURA LOPES), Falecido: CAROLINA FERNANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS 66 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.004569-6 - MANOEL MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA (MT-007216) aos interessados sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.008700-5 - CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEREALISTA BRASÃO DE MAUA LTDA), AUGUSTO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE PAIVA D'ALMEIDA (RJ-023356)), ALVARO VALENTE DE MATOS, Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)), MANUEL LUIS BORGES DE PENHO), NORATO SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo AIJ para o dia 05/07/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas de fls. 12. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.009940-1 - MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela, eis que os fatos são pretéritos, já tendo sido faturadas as doze parcelas do telesaque, o que retida o caráter de urgência da medida requerida. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.021.005460-0 - MARIA DO CARMO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Designo audiência prévia de conciliação nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 10/07/2007, às 13:50 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.009130-0 - VERA LUCIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que pacífica a jurisprudência do STJ no sentido de ser lícita a interrupção do serviço por inadimplemento do consumidor. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC para o dia 18/07/2007 às 9:50 hs. Cite-se. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.006288-8 - ESPOLIO DE DINORAH COMBAT, ESPOLIO DE ELY COMBAT (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Despacho:J-se. Reconheço meu impedimento para funcionar no feito, por integrar o corpo docente da excipiente. Ao MM. Juiz Tabelar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.000988-2 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X CLOVIS VIEIRA DE MELO aos interessados sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.001974-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SANTOS EASSIS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA), WALTER SANTOS DE ASSIS aos interessados sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.009069-9 - SAVER DIESEL AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS TOLEDO (SP-150378)) X DINA BERRIEL aos interessados sobre certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.009932-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X NOVA FIRENZE CONFECÇOES LTDA), VANTUIR DE BARROS Decisão:Arbitro honorários em 10% sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.029109-7A - FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X WILSON CAMPOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO (RJ-095515) Despacho:Diga a impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.010016-2 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE MELO (RJ-082243)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/07/2007 às 15:15 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.012339-5 - LINDOMAR BAPTISTA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638) Decisão:Designo audiência de coniliação para o dia 17/07/2007 às 14:30 horas em ambos os feitos. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.022285-3 - ELIAS COURI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X DIRECTV GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Designo audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 12/07/2007, às 13:35 horas. Intimem-se as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.024822-2 - WALMY SOUZA DE ALENCAR, JOCIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X VIA 25 VEICULOS), BANCO VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa do primeiro autor, eis que em se aferindo legitimidade segundo a narrativa da inicial, e contendo esta afirmação de que o veículo seria utilizado pelo primeiro autor, tem este legitimidade para demandar.Prescrição é matéria de mérito e será apreciada ao final.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva deduzida pelo segundo réu, eis que havendo pleito de retirada do nome da autora dos cadastros negativos, deve o agente financiador estar presente na lide em contraditório.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 10/07/2007 às 14:30 hs.Venha eventual rol de testemunhas suplementar em 05 dias.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.005441-7 - LUCIENE SILVA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:Designo audiência de conciliação prévia, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03/07/2007, às 13:55 horas. Cite-se a ré. Int. a autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.005714-5 - EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 18/07/2007, às 10:10 horas. Cite-se a ré. Intime-se o autor. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.003980-0 - ELIENAI ABREU BOSCO (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849)) X SMH - SOCIEDADE MEDICA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), MARGARETE PIMPAREL), MEDSCAN CLÍNICA RADIOLÓGICA LTDA, Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/07/2007, às 13:45 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.000639-1 - ANTONIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/07/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas de fls. 17 e 34. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.017333-7 - CLAUDENICE NUNES DA SILVA, PABLO NUNES ARAUJO ADORNO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X EDUCANDARIO SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 12/07/2007, às 13:40 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente à audiência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.024393-5 - BIANCA PENA DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Retifique-se o polo passivo da relação processual para AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, anotando-se no DRA e SISTEMA; 2 - Designo audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 12/07/2007, às 13:55 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente à audiência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.008590-6 - FERNANDA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X SUPERMERCADO CELMA NOVA CAMPINAS DE CAXIAS CEREAIS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 05/07/2007 às 13:30 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.008792-7 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X PAULO JOSE SOUZA FRAGA Decisão: Designo audiência do art. 277 do CPC dia 05/07/2007 às 13:35 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009048-3 - WALDEVINA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que os autos não indicam incorreção na medição do consumo da autora, que se encontra mantendo a média dos últimos meses, sendo o consumo compatível unidade residencial. Designo audiência de conciliação prévia para o dia 10/07/2007 às 13:30 hs. Cite-se. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.011548-9 - MARIA IVONEIDE FREITAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA TEREZA (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 12/07/2007 às 14:15 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.021034-6 - ROSIMERI DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X GEOVANE DE TAL (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003595-2 - ALCIMAR DE ALMEIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Admito a emenda. Designo audiência de conciliação prévia, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03/07/2007, às 14:00 horas. Cite-se o réu por precatória. Int. o autor. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.005594-0 - INES ALESSANDRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X FNAC BRASIL LTDA), CETELEM BRASIL S/A Decisão:Designo audiência de conciliação prévia para o dia 10/07/2007, às 14:15 horas. Citem-se e I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009589-4 - OTTON ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 17/07/2007 às 14:15 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.025929-1 - DANIEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X DE MILLUS S.A. INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Indefiro o pedido de denunciação da lide, frente à vedação do art. 88 do CDC.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal e depoimento pessoal da autora.Designo AIJ para o dia 12/07/2007 às 14:45 hs.Venha o rol de testemunhas em 05 dias.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029130-9 - ELIESER DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 18/07/2007 às 10:30 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.019290-3 - DJALMA SALES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X PAULO FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Decisão:Tratam os autos de ação de prestação de contas.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 10/07/2007 às 14:45 hs.Venha o rol de testemunhas em 05 dias.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.004719-4 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CESAR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 12/07/2007 às 14:00 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.010048-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTOS DE DADOS), MARLENE DO CARMO MEDEIROS), JORGE LUIS TRINDADE OLIVEIRA Despacho:Regularize o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.021.010061-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WELLINGTON CORREA DO AMPARO Despacho:Venha a notificação encaminhada por cartório deste Estado. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.021.008714-9 - RITA DE CASSIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLIMPIO BORGES FILHO), KELMA GONÇALVES BORGES), KELY BORGES Decisão:Defiro JG. Designo audiência de justificação para o dia 05/07/2007 às 13:55 hs. Cite-se. I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.023698-0 - A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X ESPÓLIO DE AUGUSTO CESAR DO CABO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/2007, às 14:00 horas. I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.020229-8 - LAURO GUSTAVO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Intime-se a ré para pagamento dos honorários do Dr. perito, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.014398-7 - VERA LUCIA FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X A BDF NIVEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120), Dr(a). ANDRE LUIZ M. E SILVA (SP-114875) Despacho:Designo audiência de conciliação na forma do art. 331 do CPC, para o dia 05/07/2007, às 13:45 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente à audiência. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.022473-2 - ALEXANDRE BIGHI DIAS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO (RJ-106253), Dr(a). EVERALDO DE CARVALHO (RJ-109421)) X LAMSA (LINHA AMARELA) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), MAURO MARTINS MOREIRA, Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147) Despacho:Ao outro patrono constituído pela autora. anote-se na capa dos autos. Designo AIJ para o dia 17/07/2007 às 15:00 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027009-4 - ROGERIO ELOY SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X SHALON SOLUÇOES DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA Decisão:Re-Designo audiência do art. 277 do CPC dia 05/07/2007 às 13:40 hs. Cite-se a ré no novo endereço fornecido. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.009943-7 - SONIA MARREIROS PACHECO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela, eis que o fato de o cheque ter perdido sua força executiva não importa em inexigibilidade da dívida, cobrável inclusive por ação monitória, não havendo, em linha de princípio, ilegalidade do protesto. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.010819-7 - ANA LUCIA RIBEIRO DIAS, UBIRACY ARAUJO DE FREITAS, CREMILDA SANTANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X MARCOS VINICIUS SANTOS SOARES), ELY DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Despacho:As testemunhas arroladas pela ré às fls. 61 residem fora da jurisdição. Diga a ré se as mesmas comparecerão à audiência ou, sendo o caso, forneça as peças necessárias para a extração de precatória de inquirição. \r\n\r\nProc. 2006.021.025346-1 - ALDA MARIA BORGES MAGALHÃES, LEONARDO MAGALHÃES BATISTA, BEATRIZ MAGALHÃES BATISTA, EVA FATIMA BATISTA DA SILVA, ANDREIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação prévia nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 12/07/2007, às 13:30 horas. Cite-se a ré. Intimem-se os autores. Dê-se ciência ao MP. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027104-9 - PRISCILA BORGES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X ASSISTENCIA DENTARIA MANOEL CORREA LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 18/07/2007 às 09:30 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.029109-7 - WILSON CAMPOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO (RJ-095515)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:I - Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC; II - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.007902-5 - DANIELLE DA SILVA CAPINAM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO VERA CRUZ S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 26/06/2007 às 13:45 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.008875-0 - MARIA OZANA GOMES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 10/07/2007 às 13:35 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.008880-4 - LUIZA CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO VERDUN S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 10/07/2007 às 13:40 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.009022-7 - EDSON COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 10/07/2007 às 13:45 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004700-0 - ALLAN ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X TELERJ CELULAR S.A. Decisão:Observe-se não haver quesitos ou testemunhas. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 03/07/2007 às 13:45 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.014241-7 - MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550)) X ANTONIO DE PADUA FEITAL (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 12/07/2007, às 13:50 horas. Intimem-se as partes para comparecerem :pessoalmente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.005869-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA Decisão:Designo audiência prévia de conciliação na forma do art. 277 do CPC, para o dia 05/07/2007, às 13:50 horas. Cie-se o réu. Intime-se a autora. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.001735-3 (29047) - IVO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X ISAAC SCIALOM Y BENOZILIO E OUTROS) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/07/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas de fls. 165/166. I. \r\n\r\nId: 198424"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.008109-1 - OSWALDO EUGENIO GONÇALVES E OUTROS, Falecido: ORLANDO EUGENIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE LIMA ROCHA (RJ-133198), Dr(a). KARINE DE LIMA ROCHA (RJ-129248) Sentença:Desta forma, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL para levantamento pelos requerentes (1/4 para cada um) do saldo indicado no documento de fls. 87, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC.Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.022641-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MANOEL MARTINS RAMOS DA CRUZ Decisão:Recebo a apelação de fls.48/54 no seu duplo efeito. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.003131-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SIDNEI BATISTA SEGUINS Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.006739-4 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). ANA CAROLINA BASTOS MIRANDA (RJ-138872)) X ROGERSON SOUZA MACIEL Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.008313-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DEJAIR CARVALHO FERREIRA Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.009708-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X VERTICAL SOLUÇOES CORPOTATIVA EM TELECOMUNICAÇOES LTDA), MARILZA AZEVEDO CABRAL), RACHEL CABRAL PEREIRA Intime-se para o recolhimento dos seguintes valores:\"Complementação da taxa judiciária, no valor de R$ 48,46 (campo 46).Em GRERJ separado:\"CUSTAS - CARTA PRECATÓRIA - para citação dos 2º e 3ºs réus.Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 24,48 (campo 37)Porte de Remessa e Retorno - R$ 8,74 (campo 38)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 38,48 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 17,45 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 3,49 (campo 45)Taxa Judiciária - R$ 42,59 (campo 46)FUNPERJ - (conta 600.225.174-9) - R$ 3,05 (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 3,05 (campo 48) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.021.002828-3 - FLAVIO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)), DUCATEL COMERCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA, Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Intime-se a parte ré para , no prazo de sessenta dias, proceder ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 24,48 (campo 37)Porte de Remessa e Retorno - R$ 4,37 (campo 38)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,61 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,75 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74(campo 45)Taxa Judiciária - R$ (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 3,84 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 3,84 (campo 48) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.006482-4 - HILTON RAPOSO PRODUTOR RURAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X DISTRIBUIDORA DE FRANGOS GRAMADO LTDA Decisão:1. Fls. 15. Lavre-se a certidão requerida, na forma do art. 615-A do CPC.2. Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC.Transcorrido o prazo de 3(três) dias previsto no caput do art. 652 do CPC sem que o executado tenha efetuado o pagamento, deverá o OJA, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação (observando-se as disposições dos arts. 659 e seguintes do CPC), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso o OJA não encontre o deve \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025347-3 - EDIVAN SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ato ordinatório - Ao réu para recolher R$ 1,97 relativo ao FUNDPERJ no campo 48, colocando código 5673-00124-3 no campo 35 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.027006-9 - CLEONICE BASILIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar e prova oral, depoimento pessoal da ré e testemunhas, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/06/2007 às 13:00 horas. Fixo o prazo de 10 dias contados da publicacao da presente decisão para a juntada do rol de testemunhas, bem como recolhimento das custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo fixado, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida.Após a realização da prova oral, direi quanto à necessidade, ou não da produção da prova pericial requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.027844-5 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Intime-se a parte ré para , no prazo de sessenta dias, proceder ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.APCJ (conta 0711-2) - R$ 5,23 (campo 36)Porte de Remessa e Retorno - R$ 4,37 (campo 38)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,61 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,75 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)Taxa Judiciária - R$ 21,29 (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 2,88 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 2,88 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.001915-6 - MARIA ANGELICA RIOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) Decisão:....defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova pericial médica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal....Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes, vindo, em seguida, conclusos.Faculto às partes a indicação de assistente técnico. Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC. Determino a expedição de ofício ao Hospital Municipal de Duque de Caxias para que forneça a este juízo, no prazo de 15 dias, cópia do boletim de atendimento médico de n.º 051009.Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto à necessidade/pertinência da produção de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal das partes).Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016628-0 - RAISA VITORIA SILVA ROSENDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória, tendo as partes celebrado o acordo de fls.91/95, com o qual o Ministério Público não se opôs (fls.100), preenchendo, assim, os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.91/95, JULGANDO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Transitada, dê-se baixa e arquive-se.Em face do acordo celebrado, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.008788-5 - ANDRESON GOMES DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X AMBEV COMERCIO DE BEBIDAS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Defiro a medida requerida (art.846), acolhendo a justificação sumária da necessidade de antecipação de prova (art.848).Determino a expedição de ofício, em caráter urgente, à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 315, corredor C, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 3133-3308), remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida, devendo o mesmo, desde já, apresentar proposta de honorários, que serão devidos ao final, caso a parte sucumbente não seja beneficiária da gratuidade de justiça (o ofício deve ser expedido e assinado por ordem). Faculto às partes a indicação de assistente técnico. Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes, vindo, em seguida, conclusos.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.030782-2 - GEEME FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X MEGA TEC PINTURAS LTDA Intime-se o autor para a complementaçãos das despesas processuais: R$ 37,15 (campo 40 - AEVC) , R$ 3,19 - campo 47 - FUNPERJ e R$ 2,62 - campo 48 - FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.031005-5 - MARCELO PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X MANOEL PINHEIRO DA SILVA E OUTRO Decisão:Não há conexão entre o processo nº 2006.021.014581-0 - Ação de Nunciação de Obra Nova onde se questiona a edificação de dois andares, sem autorização dos ora réus, no imóvel adquirido pelo autor, e o presente feito, Ação de Obrigação de Fazer onde o Autor busca compelir os réus a celebrarem escritura de compra e venda do imóvel (apartamento nº 08) por ele adquirido.Eventual sentença na Ação de Nunciação de Obra Nova em nada refletirá no julgamento desta lide, haja vista, inclusive, possuírem causa de pedir distintas.Desta forma, reconsidero a decisão de fls. 38, desapensando-se os feitos, vindo estes conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.006327-3 - DEUZIRENE LEITE DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:....INDEFIRO a inversão do ônus da prova requerida.Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal....Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes, vindo, em seguida, conclusos.Faculto às partes a indicação de assistente técnico. Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC. Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto à necessidade/pertinência da produção de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal das partes).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.006328-5 - ALVARO CLARO MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Fls. 26. Inexiste o equívoco apontado pelo autor. As infromações que questiona não são da decisão em si, mas do corpo da jurisprudência juntada à mesma, não se referindo, a toda evidência, ao caso concreto.Ante a documentação de fls. 31/34, defiro a gratuidade de justiça requerida, .Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/05/2007 às 15:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005440-5 - CRISTINA DE ALMEIDA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMERICAN EXPRESS BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Redesigno a audiência de fls.19/20 para o dia 30/05/2007, às 13:30 h.Cite-se e intime-se no endereço indicado às fls.15. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.024058-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO ALVES TORRES Ato ordinatório - Ao autor para complementação dos seguintes campos:Campo 37 - R$ 12,24Campo 34 - código 6002-25174-9 (FUNPERJ)Campo 47 - R$ 0,61Campo 35 - código 5673-00124-3 (FUNDPERJ)Campo 48 - R$ 0,61Quanto às custas de fls. 33, tendo em vista o equívoco no preenchimeto do número da conta do FUNPERJ, ao autor para recolher mais R$ 2,53 no campo 47 e no campo 34 colocar o código 6002-25174-9 \r\n\r\nProc. 2007.021.009587-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA] (SP-149225)) X JORGE FELIX DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010059-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VIVIANE CARVALHO DE SOUZA REIS CERTIFICO que as custas necessitam ser complementadas no valor de R$ 12,24 (campo 37 - atos dos oficiais de justiça) e 5% deste para o FUNPERJ e FUNDPERJ respectivamente.CERTIFICO o recolhimento a maior da taxa judiciária, no montante de R$ 252,74. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.006810-4 - VERONICA MARQUES FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X SEMPERBELLA - SEMPRE BELA BEAUTY DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO (FLS. 114) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.004397-3 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de infrormações. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003095-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANSPORTADORA JOHNNY LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Decisão:Quanto à alegada ocorrência de prescrição, a mesma deve ser afastada. Defiro a produção de prova documental suplementar e prova oral, com depoimento pessoal da parte ré. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/06/2007, às 15:00 hIndefiro a oitiva de testemunhas, requerida pela parte ré em sua contestação de fls.63/66, eis que não observado o prazo previsto no art.278 do CPC.Defiro, no prazo de 10 dias, a juntada do recibo mencionado às fls.61/62.Intimem-se. \r\n\r\nId: 198423"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.021.019594-8 - AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390)) X ANALISTA ADMINISTRADORA NACIONAL DE LISTAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CRUVINEL (SP-197059) Despacho:Por consulta desta data, verifiquei que não se localizaram ativos financeiros em nome da executada. Diga a exequente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.021.011000-6 (18316) - Inventariante: HELENA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454)) X JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA Decisão:Aqui, nada a prover, haja vista a sentença transitada em julgado de fls. 23. Int. Preclusa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.003043-5 - MARIA DE LOURDES JULIO DE SA X NIZIO LUIZ DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o que nos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 17/18 destes autos de inventário processado sob o rito de arrolamento dos bens deixados por NIZIO LUIZ DE SÁ, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, e, por conseqüência, ENCERRADO o processo.Custas ex lege.P.R.I. Ao trânsito, expeça-se formal de partilha, eis que o imposto já foi recolhido. Comprovado pela inventariante que o alvará de fls. 73 não alcançou o levantamento da restituição do IR de 2004 (ano base), somente o de 2003, expeça-se também alvará. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.001712-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X ANTONIO EDUARDO G DUMAS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Decisão:1) Fica o valor exequendo acrescido da multa legal de 10% (art. 475-J, CPC). 2) Venha a planilha abrangendo a totalidade do valor devido (custas e honorários) e incluindo o acréscimo de 10%, para que se proceda à penhora on line. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.012049-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X JOSE FELIX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono de fls. 29: \"Ao interessado sobre o desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.010426-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GERSON MACIEL Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.011103-4 - SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X H-CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \"Ao autor para ciência e acompanhamento, no juízo deprecado, da carta precatória registrada sob onº 2007.001.036234-7 e distribuida em 30/03/07 ao Juízo de Direito da 23ª Vara Civel da Comarca da Capital.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.025127-0 - SUPER PARTS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X NOVA AMERICA S.A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867) Decisão:Fica a ré (Nova América S/A) intimada de que dispõe do prazo de 15 dias para pagamento do valor devido, na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.005024-7 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676), Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X MIGUEL HERNANDES MARTINS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.003985-0 - ASTOLFO BARREIROS TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Decisão:A ré nomeou três advogados para representá-la (fls. 45) e comprovou que há uma audiência designada para o mesmo dia e que um dos patronos está licenciado da OAB. Mantenho, pois, a data da audiência, já que um dos dois advogados poderá acompanhá-la. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.024376-3 - GEDSON DE SOUZA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X ROBERTO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.010148-1 - FRANCISCO VIANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X MARIA HELENA DE JESUS VIEIRA MONTEIRO E OUTRO D.R e A, em apenso, complementado o preparo em até mais 24hs e incluindo no polo passivo o executado FernandoSoares Monteiro.(O valor da complementação é de cr$ 12,24 nos atos dos oficiais de justiça mais os 5% do funperj e fundperj e os 10% da caarj.) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.016131-8 (14697) - MALHARIA STUMPF LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478)) X PHILIPPE MARTIN IND. COM. DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) \"Ao autor sobre a devolução da carta precatória .\" \r\n\r\nProc. 1999.512.007066-2 (15.500) - INDUSTRIA DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X WOLKMANN INDUSTRIA E COM DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO FRUCTUOSO MODERNEL (RJ-014307) \"Ao autor sobre a devolução da carta precatória .\" \r\n\r\nProc. 2002.021.019498-8 - ESPOLIO DE ANNA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993), Dr(a). RONAL ABREU RODRIGUES (RJ-115829)), Interessado: ROGERIO CANO DE SOUSA, Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X JOSE DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). MARIA LUCIA PEREIRA JUVÊNCIO (RJ-137100E), Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385)), CONCEICAO DE ABREU GOUVEIA Despacho:1) Procedi, nesta data, à consulta através do Convênio Bacen-Jud, conforme demonstrativo anexo. 2) No que concerne à procedência das pedras (fls. 297), digam os executados, em até 05 dias (CPC, art. 656, § 1.º). Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.031076-6 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X MARIA CRISTINA DA SILVA Á parte Autora para recolher as custas abaixo, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa:Campo 27- conta 0702-1 e no campo 39 o valor de R$ 75,22. \r\n\r\nProc. 2007.021.000151-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ROSA TAPAJOS BOLSAS E CINTOS LTDA E OUTROS Despacho:Fixo os honorários em 10%. Citem-se, em execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025035-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X AUDECIR PAULINO CARNEIRO À autora, sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.021.007045-1A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X AGOSTINHO BANDEIRA AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO BANDEIRA AGUIEIRAS (RJ-137622), Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931) Publicação do r. despacho proferido no dia 19/03/2007 às fls. 09 verso:1) Lavre-se termo de penhora; 2) Certifique a serventia se houve manifestação do impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.014401-0 - SIMONE COLIMOIDES BRAZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532), Dr(a). MIQUÉAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704) Decisão:1) Homologo o acordo de fls. 248/250 e suspendo o curso do feito pelo prazo necessário ao seu integral cumprimento. 2) Calculem-se as custas e despesas cabíveis à ré (que não se afetam pela transação) e intime-se-a, por publicação e por via postal, para o recolhimento e pagamento em até 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.021.004813-7 - JULIANA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). FABIANE MEDEIROS CHIANCA (RJ-123769)) X RC TEC RIO - ASSISTÊNCIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) Decisão:1) Informe a autora o completo n.º do seu CPF ou a penhora \"on line\" não se aperfeiçoa. 2) Fica o valor exequendo majorado em 10%.Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.003892-4 - SILVIA MARIA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIMA RODRIGUES DE MORAES (SP-220834), Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) \"Ao autor sobre o depósito no valor de cr$ 18.841,71 às fls. 154.\" \r\n\r\nProc. 2005.021.015625-8 - ROSANE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479)) X SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO - SASE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.022856-9 - MAURO CESAR DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X POLI CONSTRUTORA E INSTALAÇÕES LTDA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de indenização paralisada há mais de cinco meses, por inércia do autor, que desatendeu publicação do dia 29.11.06 (fls. 14) e que se manteve silente, mesmo após intimado, por via postal, no endereço que consta dos autos como sendo o seu, a imprimir andamento ao feito, em 48 hs, sob expressa pena de extinção (fls. 16/16v). Ex positis e na forma dos arts. 238, pu (com a redação dada pela Lei 11.382/06) e 267, III c/c seu § 1º, todos do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas deste processo, verbas cuja execução suspendo, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.001312-5 - JOSE LUIZ FILHO, MARINA ESQUINCALHA BILHEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942), Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO (RJ-089549)) X RATTAN DESING MOVEIS LTDA), ADELIA JACIRA MARTINS RAMOS Decisão:Confiro aos autores o prazo adicional e último de 10 (dez) dias para trazerem ao processo cópia do contrato social da ré, indicando seus sócios e atual endereço. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.003998-9 - JORGE LIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X JOSE INALDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Sentença: Pelas razões expostas, JULGO o pedido do autor procedente em parte, para condenar o réu a lhe pagar as quantias de R$ 126,67 e R$ 5.000,00, devidamente atualizadas pelos índices oficiais a contar da presente data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, contados desde a citação. Condeno-o, além, nas custas, despesas processuais e a pagar honorários ao patrono do autor de 10% sobre o valor da condenação. Quanto à lide acessória, JULGO-a também procedente em parte, para condenar a seguradora a reembolsar o réu pelo primeiro valor, com a sucumbência pertinente, condenando-a, além, no pagamento de honorários de 10% sobre o valor do reembolso.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.020429-9 - WILBERG LIMA DOS SANTOS, MARA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), PARQUEAMENTO ESTRELA LTDA., Dr(a). ALOYSIO PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-049700) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.021.257465-6 (8.503) - Inventariante: MARIA IRENE FLUMINENSE DE ASSUNÇAO X AUGUSTO FERNANDES DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA VIEIRA SILVA (RJ-051851) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome da patrona (fls. 150): Port. 03/01: À inventariante para atender à Fazenda juntando quitação fiscal da Fazenda Federal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.012763-5 - FRIBOLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X MOZART MARIANO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Sentença:Ex positis, rejeito os embargos e, ex vi do art. 1102 \"c\", § 3º, do CPC, dou por constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, condenando o réu/embargante a pagar à autora/embargada a quantia de R$ 1.746,50, corrigida pelos índices oficiais desde junho/05 e acrescida dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno o réu/embargante, além, no pagamento das custas deste processo e honorários do advogado da autora/embargada de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.021.019058-0 - JM INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501), Dr(a). JACQUELINE VIANA LIMA (RJ-145036E), Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X FIEL DE VILA SAO LUIZ MERCEARIA E QUITANDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Decisão:1) Expeça-se o mandado de pagamento; 2) Como a ré não está regularmente representada nos autos, diligencie a autora a sua intimação para o pagamento da diferença apontada, de R$ 49,54.Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.001369-3 - IVONE JUNGER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.024198-7 - NIVALDINA VEUSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais, haja vista que os argumentos trazidos pela ré datam, praticamente todos, de mais de 2 (dois) anos atrás e, ademais, os honorários são para efeitos futuros. Intimem-se e dê-se ciência ao expert para que agende (com todos os dados necessários para ciência das partes) e passe à prova. \r\n\r\nProc. 2006.021.024741-2 - WESLEY FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X FAED RJ MOVEIS MODULARES LTDA), IMOBAL INDUSTRIA DE MOVEIS BALDISSERA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Decisão:Recebo os recursos nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.029493-1 - SEVERINO FRANCISCO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.007858-6 - ISMAEL DA SILVA BALBINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta da indispensável verossimilhança. 2) O valor da causa remete para o rito sumário, pelo que defiro o prazo adicional de 5 dias para que o autor adeque o seu pleito ao disposto no art. 276 do CPC. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.016507-9 - JOAO BATISTA COUBE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor para retirar os mandados de pagamentos, no prazo legal, até porque há determinação para que os autos subam ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.010436-6 - CARMEN DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade à autora, que, à vista do documento de fls. 17, não é - à toda evidência - hipossuficiente. Venham as custas, em até 10 dias, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.010429-9 - ANTONIO CARLOS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X JOSE BASTOS MARTINS E OUTRO Decisão:O autor, qualificado como empresário e locatário de imóvel objeto de locação comercial, cujo aluguel é R$ 2.500,00, não faz jus à gratuidade. Venham as custas em até 10 dias, sob pena de aplicar-se o disposto no art. 257 do CPC. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.004876-0 - BRUNA GOMES DA SILVA, FABIANA MARTINS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990), Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480)) X JOULIE COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Decisão:Expeça-se mandado de penhora sobre 10% da receita bruta diária da ré/vencida, nomeando-se depositário, a quem caberá efetivar depósitos até completar o valor exeqüendo a cada 48 h, pena de se o ter por depositário infiel, com os consectários daí decorrentes. Com o aperfeiçoamento da penhora, intime-se a ré para, querendo, oferecer impugnação, em até 15 dias, a teor do art. 475-J do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.007204-0 - VERÔNIA PINTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X HOSPITAL DAS CLINICAS MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)), ANTONIO SANTOS MARCHESAN Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2005.021.010649-8 - LUIZ ANTONIO DOMINGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SODRÉ AZEVEDO (RJ-109248) Port. 03/01: Ao réu para recolher diferença de custas de acordo com certidão de fls. 201, quais sejam, AST R$ 38,48; Porte de remessa e retorno R$ 8,74; OJA R$ 12,24; CAARJ R$ 5,94; Atos dos Distribuidores R$ 17,45 na conta 0723-7; Taxa Judiciária R$ 419,24 e 10% sobre os honorários do perito R$ 210,00 na conta 600201373-5. \r\n\r\nProc. 2007.021.004307-9 - LORENA DE LUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:A hipótese não é de \"embargos de declaração\", mas seria, sim, de apelação. É que não se cogita de omissão ou contradição, vez que a autora não informou, na inicial, a sua idade quando o fato se deu, nem, na audiência, esclareceu tais dados, limitando-se a impugnar a arguição de prescrição pelo art. 2028 do CCB... A omissão foi da autora não do Juízo, pelo que há a sentença que ser impugnada pelo recurso próprio. Int. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.021.004567-1 (17853) - RAIMUNDO NONATO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOL-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519) Decisão:Fls. 129/130: diga o autor/vencedor, ficando sustado o leilão. Int., sendo a Dr.ª DP pessoalmente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.015664-5 - ESTAQUIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X M H D L COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Encaminhem-se as informações, deixando nos autos uma via. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.006984-0 - ESPÓLIO DE CELZINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144), Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X JAYME BARBOSA Ao autor para marca a diligência com o sr. Oja, ciênte que o plantão do mesmo é todas as quartas-feiras das 14:00 às 16:00 horas nesta serventia. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.007476-1 - NEUZA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) Sentença:COMARCA DE DUQUE DE CAXIASJUÍZO DA 6ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2006.021.007476-1AÇÃO - ALVARÁ S E N T E N Ç A Vistos, etc.Tendo em vista o que nos autos consta, DEFIRO o pedido de Alvará, autorizando a requerente NEUZA NASCIMENTO DA SILVA, a proceder ao integral levantamento da quantia existente na conta corrente nº 0167/132347-3 do UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S.A. deixada pelo extinto SEBASTIÃO BENEDITO DA SILVA.Trânsita, expeça-se alvará, em nome da requerente. Sem custas.P.R.I.Duque de Caxias, 07 de maio de 2007. CRISTINA FONSECA ROHR Juíza de Direito \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.005273-0 - ESPOLIO DE DELFINA JULIA DA CUNHA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X LACY DE SOUZA), GEORGETE NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)), LEONARDO ALMEIDA TEIXEIRA Decisão:Decreto a revelia do 3.º réu. Digam as partes se têm efetivo interesse no ato do art. 331 do CPC e se teriam ainda provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nAnulatória, DE TÍTULO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.002372-2 - ESPOLIO DE LEON JEAN KOWARSKI (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). JORGE YUNES JUNIOR (RJ-036400), Dr(a). FABIANO GERBASI SARDINHA (RJ-117215)) X JEFREN CORREIA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661) Despacho:Aguarde-se a determinação para a subida dos autos em apenso ao Eg. Tribunal de Justiça, quando este feito o acompanhará. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.010576-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DOS SANTOS GUEDES Decisão:Comprove-se a alegada mora, como exige a lei, em até mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.010759-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JOSE NATAL DIAS SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.009213-1 - ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X OSVALDO VALADAO SILVEIRA Despacho: A diligência não foi efetivada porque a autora quedou-se inerte por duas vezes, já que não agendou o acompanhamento da diligência com os Oficiais de Justiça (vide fls.147 e 151). Pela derradeira vez, desentranhe-se o mandado e cumpra-se-o, sob pena de devolução da carta, no estado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.029144-9 - NOVA DUNEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X NELSON MARTILIANO DA SILVA Despacho:2) Recolhidas as custas e fornecidas as peças necessárias à instrução da carta, cite-se o réu remanescente (Nelson Martiliano da Silva), por precatória (para contestar a ação em até 15 dias ( NÃO É PARA EMENDAR A MORA ! ). \r\n\r\nProc. 2007.021.000392-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X SEBASTIAO BARBOSA REIS FILHO Despacho:Conclusão de ordem: Informe-se o CPF do réu para que se possa buscar o seu endereço. \r\n\r\nProc. 2007.021.000393-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X JOSE GERALDO DANIEL COSTA Despacho:Conclusão de ordem: Informe-se o CPF do réu, para a busca do seu endereço. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.003993-3 - RAFAEL PARANHOS DE LIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X LEILA FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Deixo de receber o recurso, face à deserção. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.007650-2 - MARIANE GONÇALVES PADILHA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) \"Às partes em razões Finais.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.021.018650-2 - LUIZ CARLOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Às partes para ciência que a vistória do imóvel foi marcada para o dia 29/05/2007 às 12:00 horas.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.012507-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO FERNANDES MACEDO PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706) Despacho:Ao Autor. Nada havendo, em até mais 05 dias, arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.018642-3 - LINDALVA JACOMELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X CARLOS JOSE FERREIRA NETO), JANETE GIMENES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809)), Fiador: NEUZA MOREIRA LOPES, Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) Decisão:1) Certifique a Serventia se houve ou não manifestação dos locatários (os dois primeiros réus) para a emenda da mora (vide fls. 62 v.º). 2) Defiro a gratuidade à fiadora (3.ª ré). 3) À autora, sobre a contestação da 3.ª ré. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.021.007358-0 - SOLDATEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X INAB-CONSULTORIO MEDICO ODONTOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MAIA LEAL (RJ-042519) Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio on line, através do Convênio Bacen Jud, como se segue. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.021.019972-8 - MARIA DE JESUS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X ROSANGELA SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:À Exeqte. para diligenciar a avaliação e o leilão do imóvel, por precatória. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.001357-5 (12243) - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ROSELAINE DO NASCIMENTO SALES E OUTRO Despacho: Diga o exequente qual o andamento da precatória de penhora (fls.129), até porque há que se verificar a ocorrência de prescrição intercorrente. \r\n\r\nProc. 2000.021.002132-9 - VANIL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X JORGE CANDIDO CARMO Sentença:COMARCA DE DUQUE DE CAXIASJUÍZO DA 6ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2000.021.002132-9AÇÃO - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL S E N T E N Ç A Vistos, etc.Trata-se de execução por título extrajudicial a que o exeqüente requereu a extinção por desistência (fls. 31).Nada havendo em contrário, HOMOLOGO-A e, por conseqüência, JULGO o presente processo EXTINTO, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o exeqüente nas custas, verbas cuja exigência fica suspensa, a teor do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Duque de Caxias, 07 de maio de 2007. CRISTINA FONSECA ROHR Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2003.021.016765-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA), LUIZ ANTONIO LOPES FERREIRA), ANSELMO SIMOES TRINDADE Sentença:COMARCA DE DUQUE DE CAXIASJUÍZO DA 6ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2003.021.016765-3 AÇÃO - EXECUÇÃO S E N T E N Ç A Vistos, etc.Trata-se de execução por título extrajudicial paralisada há mais de 5 meses por inércia do exeqüente, que assim permaneceu após intimado pela Imprensa Oficial, aos 09.11.06 (fls. 107), e por via postal (fls. 109/109 v.º), aqui sob expressa pena de extinção.Ex positis, e na forma do artigo 267, III, c/c o seu § 1.º, do CPC, JULGO a execução EXTINTA, condenando o exeqüente nas custas que já incorreu.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. Duque de Caxias, 07 de maio de 2007. CRISTINA FONSECA ROHR Juíza de Direito \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.013163-4 - MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)) X JULIIO CESAR MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho: Complementadas as custas e fornecidas as peças necessárias à instrução a carta, expeça-se precatória de penhora portas a dentro, intimação e avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.008805-0 - WELLINGTON MELANES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X BANCO REAL ABN AMRO - PAB PETROBRAS REDUC I (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Ao autor sobre o depósito às fls. 79.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.001273-3 - LENICE ASSIS JOSE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Devolvo o prazo à ré, para se manifestar sobre a decisão de fls. 37 v.º. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.002485-1 - SHEILA CRISTINA DE JESUS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE (RJ-117730)) X FINANCEIRA TAII (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.021.010539-5 - VERA LUCIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X MARIA TOCAIA CONFECÇOES - FABRICA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se, por mandado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.018505-4 - FABRICIO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido procedente em parte, para determinar o cancelamento do \"empréstimo\" em nome do autor, ratificar a antecipação antes deferida de exclusão das restrições ao nome e CPF do autor com base em débito relacionado ao referido \"empréstimo\", condenar o réu a restituir a(s) quantia(s) retirada(s) da conta do autor para pagamento do tal \"empréstimo\", em dobro, além de lhe pagar, a título de indenização, a verba de R$ 3.000,00, devidamente atualizada a contar desta data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação. Condeno o réu, ademais, nas custas deste processo e a pagar honorários ao advogado do autor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.011371-3 - WALDENICE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) \"Ao autor sobre o desarquivamenrto.\" \r\n\r\nProc. 2004.021.014420-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NAGELA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado, observando-se as anotações pedidas. \r\n\r\nProc. 2006.021.003173-7 - GERUSA ALVES PEREIRA, KENEDY ALVES PEREIRA, LUSMAR MARIA APOLINARIO, MATHEUS APOLINARIO PEREIRA, KAUA APOLINARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Recebo os recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.006875-0 - ICQL QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X PAPEL COM ARTE COMERCIO DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho: Diga a Autora se o acordo foi integralmente cumprido, ciente de que o silêncio denotará quitação e autorização a que se dê baixa no processo e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.017169-9 - JOSE BRAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo o recurso da listisdenunciada nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.021.010557-7 - JORGE HENRIQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260), Dr(a). CLAUDIA CALVANO (RJ-084278)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta da indispensável prova inequívoca. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010766-5 - LEONARDO CELLESTINO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Suporte-se o pedido de gratuidade e adeque-se a inicial ao que dispõe o art. 276 do CPC. Prazo: 10 dias. Int.l \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.021.001714-4 (16284) - ATOL COMERCIAL DE GRAXOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X E FERREIRA E FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Decisão:Homologo a avaliação em R$ 80.000,00. À exeqüente, para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.021.017340-4 - SAVIO TADEU ESTEVES SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MARIZE DA SILVA SARPE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.010610-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POSTO SAO FRANCISCO LTDA), VERA REGINA PESSANHA LOPES DA SILVA), ANDRE LUIZ VIEIRA BRILHANTE Despacho:Expeçam-se mandado e precatória de pagamento e citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.010117-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781) Decisão:Em consulta ao BACEN desta data, determinei a transferência do valor bloqueado (apenas R$ 302,44) para depósito judicial. Diga a exequente se sabe de outros bens. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.014612-7 - REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) \"Às partes para ciência que a vistória do imóvel foi marcada para o dia 29/05/2007 às 16:00 horascom substituição do medidor.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.023929-4 - FRANCISCO JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) \"Ao autor sobre o depósito de fls. 102.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.000728-2 - FABIANA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Decisão:1) Porque intempestiva a contestação, decreto a revelia do réu. Desentranhe-se a peça, acostando-a na contracapa, mas mantendo nos autos os documentos de representação. 2) Diga a autora se tem outras provas a produzir, valendo o silêncio como autorização a que se prolate a sentença no estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012785-6 - DARCI DOS SANTOS, MARILZA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478), Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X LIGHT - EMPRESA DE FORNECIMENTO DE ENEFRGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao ilustre colega prolator da sentença embargada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.009652-1 - ABIMAEL FELIPE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) \"\"À parte ré para retirar a guia de depósito acostada á contra-capa dos autos e ao autor sobre o depósito às fls. 241.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.007879-3 - RENATA MARIA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos, mas os rejeito por não haver nenhuma omissão a ser declarada na decisão embargada. Cumpra a autora a decisão de fls. 02, em até mais 05 dias, vez que não cabe ao Juízo \"peticionar\". Int. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.019690-8 - MARCELE CORREA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"às partes sobre os honorários do sr. perito, ciênte que são para efeitos futuros.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.010572-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLISVERALDO RIBEIRO Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do(s) bem(ns) arrendado(s). Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.010756-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X THIAGO ANDRADE DOS SANTOS Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do(s) bem(ns) arrendado(s). Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.003114-5 - ANA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN LTDA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Decisão:1) Homologo a avaliação de fls. 129. Passe-se ao leilão, indicando a exequente leiloeiro. 2) Como reforço, determinei, nesta data, o bloqueio on line do valor não garantido, como segue. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.010607-7 - BARBARA DE LIMA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X EMPRESA AUTO VIAÇAO JUREMA S.A. Decisão:Regularizem-se as representações dos 3 autores não regularmente representados e suportem-se os pedidos de gratuidade em relação aos mesmos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.000796-8 - CUSTODIA MARIA FRANCISCO BENEDITO, JANETE FRANCISCA BENEDITO, OSINETE FRANCISCA BENEDITO, GERALDO BENEDITO, JOSUE FRANCISCO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)), Falecido: ELIZABETE FRANCISCA BENEDITO Decisão:1) Retire-se o feito de pauta. 2) Indefiro a oitiva das testemunhas dos autores, porque, inobstante as duas oportunidades que lhes foram conferidas, não qualificaram, nem indicaram o endereço das testemunhas que arrolaram. 3) Diga a ré se insiste na oitiva das suas testemunhas. Em caso positivo, complementem-se as custas corretamente, voltando-me, após, os autos para a redesignação da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.003810-2 - CRISTIANO SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.021.021824-5 - ESPOLIO DE LEON JEAN KOWARSKI (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055)) X JEFREN CORREIA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Decisão:Complementem-se as custas, sob pena de não recebimento do recurso, face à insuficiência de preparo. \r\n\r\nId: 198426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.021.001622-0 - TIRA TEIMA DE SARACURUNA LTDA. (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X CIMEL S/A. COMERCIO E INDUSTRIA MATERIAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para recolher as custas faltantes.Despacho encaminhado no expediente de 04/05/ 2007. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.021.021331-4 - VAGNER MORAES PORTES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR OLAVO MESQUITA (RJ-102950)) X LOCALIZA RENT A CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A parte ré para efetuar o pagamento das custas certificadas às fls. 294/295. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.017449-5 - ANDREIA NATALIA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580) Decisão: ...Evidentemente, deve a credora apresentar os documentos contábeis referentes ao período anterior à interdição parcial de seu estabelecimento e também os referentes ao período em que o espaço refrigerado não pôde ser utilizado. ... Prazo: 10 dias, sob pena de preclusão e expedição de ofício às Secretarias das três esferas de governo para apuração de eventual ilícito tributário.(decisão republicada, eis que publicada incompleta) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.021.203498-2 - Inventariante: VALQUIRIA REGO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X HANILTON CERQUEIRA DE CARVALHO Decisão:Fls. 150: anote-se. Mantenho a Gratuidade de Justiça deferida à inventariante. Esclareça-se acerca da representação processual dos demais herdeiros. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 2003.021.007373-7 - MARIA DA CONCEIÇAO GOMES AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL AMORIM DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 72: diga o inventariante sobre o ofício respondido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.005603-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X A. MENDONÇA TRANPORTES E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao autor para recolher o valor de R$ 8,74 referente à citação do 2º réu, no mesmo endereço.Despacho encaminhado no expediente de 4/5/ 2007. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.512.005676-0 - DELFIM MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAES DA SILVA (RJ-054568)) X TICOM ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) VISTOS E ETC... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES, QUE SE ENCONTRA ÀS FLS.728/729 DOS AUTOS E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, INCISO II C/C 269, INCISO III DO CPC, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS EFEITOS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. (Sentença proferida em 01/06/2005). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.021.011679-3 - ENILDA CORTES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu para recolher as custas devidas, conforme fls. 165 (atualização dos valores de fls. 152).Despacho encaminhado no expediente de 04/05/ 2007. \r\n\r\nProc. 2003.021.006102-4 - CHRISTIANE DA ROCHA MOURAO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A autora para recolher a diferença da Taxa Judicária, no valor de R$ 686,93, de acordo com o verbete 24, item \"d\", dos enunciados administrativos do TJ/RJ. Despacho encaminhado no expediente de 04/05/ 2007. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.016853-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X DRIGOTEL SERVIÇOS TELEFONICOS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): ao autor sobre fls.112/128Despacho encaminhado no expediente de 25/04_/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.009945-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X FAFER CAXIAS BAZAR LTDA ME E OUTROS Despacho:Regularizado o preparo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.021.006763-0 - PAULO BARROS CAVALARI (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)), Inventariante: JUAN CARLOS RUIZ VIDAL), Inventariante: MAURO DOMINGUES RUIZ) X ESPOLIO DE JUAN DOMINGUES VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Despacho:Fls. 532: nada a prover, ante o decidido às fls. 530. Cumpra-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.021.016073-7 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO EDUARDO LIMA DE ALMEIDA (CE-006745)) X AGIP DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). ANTONELLA DE ALMEIDA (SP-112884) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): ao exequente sobre fls.197vºDespacho encaminhado no expediente de 25/04/ 2007. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.017981-1 - ALDAIR FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X JVP CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): a ré para pagamento de custas de fls. 338/339 atualizadasDespacho encaminhado no expediente de _07__/_05____/ 2007. \r\n\r\nId: 198453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.021.258516-2 (9046) - T.K.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X F.A.S. Decisão:I- Expeça-se alvará em nome da parte credora, para saque da importância retida por força da sentença, devendo o valor sacado ser abatido, caso haja execução de alimentos nos próximos 06 meses.II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.021.002906-8 - PEDRO LUCAS FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTINHO FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA BARLETTA (RJ-053453) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.029998-9 - DENISE SALLES DE MORAES FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre fls. 44 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.005910-6 - F.P.R. (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X F.R.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Mantenho a decisão anterior, por seus próprios fundamentos.II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.021.019354-0 - E.S.R. (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392)) X P.V.S. E OUTRO Decisão:I- Indefiro fls. 82/83, que carecem de vias próprias.II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.021.024075-2 - J.L.L.-. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.S.-. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083760) Decisão:I- Nada a sanear,II- Defiro as provas orais, documentos e estudo social.III- Faça-se o estudo social.IV- A AIJ será designada oportunamente.V- Por ora, face ao consenso parcial, defiro a guarda do menor ao pai (réu/reconvinte). \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.007405-2 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150) Despacho:I- Venham ao autos, em 30 dias, sob sanção extintiva:a) certidões dos distribuidores de Duque de Caxias/RJ, comprovando não haver distribuição de divórcio ou separação judicial, envolvendo o falecido;b) idem, relativo a São Gonçalo/RJ.II- Após, ao MP e conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.024682-0 - M.B.C.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X M.B.C.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM VASTY COUTO DOS SANTOS (RJ-116977)) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.307/308 (SOBRE CUSTAS A PAGAR) E SOBRE FLS. 310/320. \r\n\r\nId: 198438"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria da Silva Rossi\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.003831-8 - LÊDA MARIA CHAGAS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X LUIZ ANTONIO DUARTE Em atendimento a ordem de serviço nº 02/2007.defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.004817-0 - ILDOMAR DOS SANTOS CONRADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X EDILEUZA MARIA MAIA CONRADO Sobre Contestação de fls 25/32, Diga a Parte Autora em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.008880-4 - A.R.B.R. (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) O.C.B.R., Dr(a). ORLANDO CARLOS BARRADAS DOS REIS (RJ-044835) Despacho:Regularize-se a representação processual de Apolo, eis que já adquiriu a maioridade. Após, ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.011381-0 - LUIS FERNANDO PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X LUIZ ANDRE RODRIGUES PINTO BOTELHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083) Aos interessados sobre Exame de DNA de fls 42/45. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.021.008834-2 - JURACI AGEU FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARIA JOANA MORAIS E OUTROS Em atendimento a ordem de serviço nº 02/2007.defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2003.021.003880-4 - A.C.G.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858) Decisão:Considerando que se trata de retificação de registro de óbito expedido pelo 1º Distrito desta Comarca, na forma do art. 128 § 2º do Coderj, a competência é da 1ª Vara de Família. Assim, anote-se junto ao Distribuidor e remetam os autos ao MM. Juízo da 1ª Vara de Família, com nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.002032-8 - JORGE LUIZ BRAUN SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X GISELLE BRAUN SILVA Despacho:Oficie-se ao SPC,SERASA e RECEITA FEDERAL para que informe o endereço da ré. Em tempo: Reconsidero, por ora, decisão supra. Informe o autor a necessidade e interesse processual na presente ação eis que pode, em tese, obter a exoneração através de petição nos autos da ação proposta junto à 1ª Vara de Família. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.021.222990-9 - GIL FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Em atendimento à portaria 02/2007: À parte autora para regularizar a representação processual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.021.207075-5 - MANUELA PEREIRA DE OLIVEIRA X EDIR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO MEDEIROS (RJ-144562) Em atendimento a ordem de serviço nº 02/2007.defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.005040-1 - RICARDO PESSANHA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X ALEXANDRE AUGUSTO SIQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA MARIA DE SOUZA (RJ-050361) Despacho:1) O requerente de fls.30 deverá regularizar sua representação processual no prazo máximo de 05 dias. 2) Sem prejuízo, intime-se a parte autora, via DP, se manifestar sobre a justificativa do réu e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.002914-8 - A.P.P.L. (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X A.N.L. Sentença: S E N T E N Ç A Considerando a inércia da exeqüente em dar prosseguimento ao feito. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I Duque de Caxias, 24 de abril de 2007. VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.021964-3 - J.E.A.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X A.M.B. SENTENÇA ...Isto posto, com fundamento no art. 267 IV do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.005684-0 - JENIFFER MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMAR JUNIOR DA SILVA ..Defiro J.G.Regularize-se a planilha (súmula 309, STJ).Prazo: 10 (dez) dias... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.021.025093-7 - SELMA ALVES DE SOUZA SANTOS X JESSICA FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Despacho:À requerente sobre fls.90. \r\n\r\nId: 198454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.021.020704-7 - A.B.R.Q. Decisão:1.Trata-se de Ação de Adoção proposta por DIÓGENES SANTOS CARDOSOS e JUREMA GREGÓRIO CARDOSO.2.A mãe biológica da criança JULIANA CRISTINA DA SILVA DE SOUZA foi devidamente citada e não contestou o pedido, como se constata às fls. 45-v.º e 46, razão pela decreto a revelia da mesma. 3.Inexistem preliminares a serem decididas. 4.Concorrem os pressupostos de existência e validade do processo, e as condições de legítimo exercício do direito de ação. 5.DECLARO SANEADO O PROCESSO.6.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/05/2007 às 13:00 horas.Intimem-se os requerentes.Publique-se, por tratar-se de parte revel.Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nId: 198439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cosme Ribeiro Neves Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.021.003799-3 - MP X EDILSON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) de 21/03/2007: Cumpra o patrono do acusado o despacho de folhas 186. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, (2 vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, caput, 2ª parte, todos do CP \r\n\r\nProc. 2003.021.020671-3 - MP X TIAGO DA SILVA SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769) Fica intimada a Defesa do acusado, Tiago da Silva Sebastião, a se manifestar acerca da certidão de fls 184. \r\n\r\nId: 198451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e V do CP - Homicidio qualificado-mediante paga para assegurar a execução \r\n\r\nProc. 2007.021.000574-1 - MP X CLEBER NUNES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) DESIGNADO O DIA 14/05/07 AS 14:40 PARA INTERROGATÓRIO DO RÉU ADRIANO GOMES DE MELO NA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGÉ(PRECATÓRIA Nº 2007.029.0016815) \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, I E II ( 6 X) E Art. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, I E II N/F Art.14, Ii, ( 22 X ) C/C Art. 69 - Concurso Material, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 1999.512.903636-7 (14338) - MINISTERIO PUBLICO X JULIO RICARDO CHAVES DE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692), Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Para ciência da advogada do réu do despacho de fls.1189:\"Por ora indefiro o pleito defensivo.Atenda-se imediatamente ao MP e encaminhe-se o acusado Júlio Ricardo Chaves de São José à perícia médica na forma requerida.Devido urgência da medida , fixo o prazo de 15 dias para a realização do exame, devendo inclusive, o juizo ser informado acerca da data e do horário designados. Cumpra-se em 72 horas o determinado nos itens 1 e 2 de fls. 1182..Após, dê-se ciência ao MP e a Defesa, o primeiro , inclusive para se manifestar acerca da certidão cartorária do cumprimento das diligências . Findo o prazo estabelecido, venham conclusos. \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZA DE DIREITO - RENATA TRAVASSOS MEDINASINDICÂNCIA Nº 001/2007 SINDICADA: LÍVIA MARIA PEREIRA MENEZESADVOGADO: CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO, OAB/DF 1.165-A E GISELE MARIA SMOLKA BAPTISTA, OAB/RJ 97.125\"...DESIGNO O DIA 18 DE MAIO DE 2007, ÀS 13 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA ESPECIAL, OCASIÃO EM QUE SERÃO INQUIRIDOS ALÉM DA SINDICADA LIVIA MARIA PEREIRA MENEZES, OS SEGUINTES SERVENTUÁRIOS...\" \r\n\r\nId: 198452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.802.006256-5 - Adilson Ribeiro Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wellington Martins de Farias - OAB RJ129326). X Celia Mathias de Souza e outro. Considerando-se a existência de duas partes no pólo passivo da presente relação processual e a ausência de citação do 2º réu (cf. fl. 32v), intime-se o autor para fornecer o correto e atual endereço do 2º réu, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.802.002148-8 - Josiane Maria de Oliveira. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte autora para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais)...bem como a proceder a baixa nas anotações feitas no nome e CPF da autora nos cadastros restritivos de crédito referentes ao objeito da presente ação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais)... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.015276-1 - Reginaldo Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton da Silva - OAB RJ115590). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo os embargos. Suspende-se a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.802.015276-1 - Reginaldo Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton da Silva - OAB RJ115590). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Diante do esclarecimento pestado pela parte ré/executada, intime-se a parte autora/exeqüente para se manifestar acerca do pedido de substituição da penhora no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como anuência. Certifique o cartório a publicação da decisão de fl. 89, bem como se houve manifestação do impugnado. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.802.020401-3 - Marcio Antonio Soares Victer Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Victer Dias - OAB RJ004345D). X José Acácio Souza Terra. AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.003890-5 - Maria do Socorro Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Guimaraes Marques - OAB RJ098332). X Big Cell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a exeqüente para se manifestar sobre fl. 102, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.007468-5 - Maria da Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel dos Santos Abreu - OAB RJ070512). X Dela Via Pneus -sp Matriz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Gonzales - OAB RJ085169). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.008992-5 - Luiz Carlos Bemvindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.009484-2 - Moacyr Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Bernardo de Oliveira - OAB RJ115100, Elcio Silva de Carvalho - OAB RJ071534). X Casas Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.009742-9 - Edite Rosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneide de Souza Ribeiro - OAB RJ131937, Geneide de Souza Barros - OAB RJ071976). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.011233-9 - Maria Antonia Gonçalves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Cordeiro - OAB RJ066222). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.011456-7 - Sidneia Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.011456-7 - Sidneia Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.012171-7 - Cristiane Dias da Silva de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Pires Kelly dos Santos - OAB RJ095869). X BANCO FININVEST S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.012242-4 - Silas Dias Braier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016303-7 - Danielle Silva dos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Arthur Lumdgren Tecidos S/a-lojas Pernambucanas. Aguarde-se, em Cartório, manifestação da parte Autora por 30 dias. Esgotado o prazo sem pronunciamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017678-0 - Ailton Appolinario de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 170/171 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 172/174, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. O efeito infrigente postulado pelo embargante pressupõe a utilização de outra via recursa, vez que se trata de reforma da decisão. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.002288-2 - Claudia Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X Iso Vantagens e outro. Defiro o prazo de 30 dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré. Após, havendo informação, designe-se nova audiência de conciliação, renovando-se o ato citatório no endereço fornecido. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. Defiro, ainda, o prazo de 10 dias requerido pela segunda ré para juntada dos documentos originais. \r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.802.013287-7 - Veronica Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Pereira Ricardo - OAB RJ109464). X Consórcio Nacional Panamericano S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Cavalcante Fernandes - OAB RJ108787). Oficie-se ao SPC-SERASA a fim de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos. Traga a autora a planilha atualizada da multa que pretende ver executada. \r\n\r\nProc. 2007.802.002620-6 - Antonio Evandro de Sousa. X Credicard Banco S/A. ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a empresa ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)...bem como para determinar que a ré efetue o ressarcimento em dobro dos valores pagos pelo autor referentes ao seguro objeto da presente ação. Condeno ainda, a parte ré a efetuar o cancelamento do seguro em nome do autor no prazo de 10 (dez) dias sob pena de multa diária de R$ 50,00... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.004295-5 - Angela Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Audácia Pura Móveis Dec. LTDA - Me e outro. 1-Cumpra-se a primeira parte da decisão de fl. 41. 2-À parte autora para se manifestar sobre certidão de fl. 44, bem como para cumprir o determinado à fl. 38, no prazo de 10 dias. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.802.004003-3 - Sandra Andréia da Silveira Belfi. Rep Leg(s): Ana Paula da Silveira Belfi Bazilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lopes Primavera da Rocha - OAB RJ071475). X Cred Card Master Card. Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base nos incisos I e VI do art. 267 do CPC, uma vez que a parte autora esta representada nos autos, não ostentando, dessa forma, legitimidade para figurar no pólo ativo de demanda ajuizada em sede de Juizados Especiais Cíveis, na forma do artigo 8º da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.802.000393-0 - Kefrem Fellipe de Almeida Vanderlei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Marques - OAB RJ023863, Jane Lucia da Silva Lopes - OAB RJ117435E). X Crystal Cd Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). Tendo em vista que não foram encontrados o devedor ou bens penhoráveis, conforme se depreende às fls. 77/78, bem como o que dispõe o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, que se aplica extensivamente às execuções por título judicial, julgo EXTINTO o processo de execução. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do Exeqüente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.010381-8 - Tatiani de Cassia Calado Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Expeçam-se mandados de pagamento, um em favor da parte autora e outro na pessoa de seu patrono atinente a verba sucumbencial. Intime-os a retirá-los, ocasião em que deverá o demandante dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizad do débito em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.012914-5 - Elon Nascimentosantos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685). X Promo Tv. Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dennis Benaglia Munhoz - OAB RJ136743, Regina Carla da Silva Lopes Barros - OAB RJ069323, Patricia Marcia Oliveira - OAB RJ113301, Leandro José Correia da Silva Santos - OAB RJ154351E). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada à fl. 84.Intime-a para retirar o mandado, bem como para dizer se dá quitação ao débito. Caso negativo traga a planilha atualizada do débito para prosseguimento da execução. Ultimadas estas providências, venhma-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.015843-1 - Celmo Nunes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mota Teixeira Costa - OAB RJ083483). X Sky Brasil Serviços LTDA. Expeça-se mandado de pagamento. Após, diga o autor se ainda tem algo a reclamar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017114-9 - Maria Lucia Campos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Briozo da Silva - OAB RJ123641). X Avon Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.69/80 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.017636-6 - José Luiz Rosais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Eduardo Ripper Vianna - OAB RJ028105, Carlos Fernando da Costa Almeida de Paiva Nascimento - OAB RJ127034, Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ138202). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 79, deixo de receber o recurso inominado de fls. 69/78. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.018764-9 - Tiago Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco Itaucred/taií Financeira. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 56, em favor da parte autora. Intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que existe diferença a ser executada traga em 5 dias a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.802.020003-4 - Genilson Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alessandro Matias Macedo - OAB RJ118800). X News Power Serviços Eletronicos LTDA e outro. Certifique o cartório o trânsito em julgado. Apresente o exeqüente planilha devidamente atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.020049-6 - Sonia dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X TELEMAR. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 49, em favor da parte autora. Intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que existe diferença a ser executada traga em 5 dias a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.802.020064-2 - Sergio Fernandes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Citibanck Administradora de Cartões de Credito Visa. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada à fl. 54, intimando-a ao levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.020271-7 - Adilson Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bianchi da Silva - OAB RJ071951). X Credi 21 Particip LTDA - Cartão Marisa. De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 106, deixo de receber o recurso inominado de fls. 87/105. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.020275-4 - Manoel Nunes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Sports Pontual Veiculos. Certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, ao autor para apresentar planilha atualizada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.000414-4 - Jose Vanderlei Tolentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Reconsidero o despacho exarado pela douta juíza Viviane Tovar de Matos, determinando que seja oficiado imediatamente ao Banco do Brasil, sustando seu pagaemnto \r\n\r\nProc. 2007.802.000480-6 - Laura Silveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Helena Silva do Nascimento - OAB RJ088450). X Banco Itaú S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 75, em favor da parte autora. Intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que existe diferença a ser executada traga em 5 dias a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.802.001144-6 - Maurilio de Oliveira Castro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 73, em favor da parte autora. Intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que existe diferença a ser executada traga em 5 dias a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.802.001306-6 - Derci Ribeiro Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o pedido de isenção do pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001465-4 - Leo Pereira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA e outro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 58, em favor da parte autora. Intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que existe diferença a ser executada traga em 5 dias a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.802.001728-0 - Joselita Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Ampla Energia e Serviços S/a. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 25. Intimando-a ao levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.802.002356-4 - Teresinha Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocilene de Oliveira Lopes - OAB RJ129513). X Banco Bv S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 37, em favor da parte autora. Intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que existe diferença a ser executada traga em 5 dias a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nId: 198816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cristina de Almeida Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nI JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Duque de Caxias \r\n\r\nO(a) Doutor(a) Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta Juizado Criminal , FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2006.802.019871-4 \r\n\r\nAção: CP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica \r\n\r\nAutor do Fato : Leandro Ferreira dos Santos \r\n\r\nVítima : Priscila Matos Batista \r\n\r\nTermo Circ 003302/06 10/12/2006 DEAM de Duque de Caxias \r\n\r\nParte: LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, sendo certo que não foi localizado no endereço existente nos autos, fica Citado o Reú por edital na forma do artigo 361 do CPP para interrogatório no dia 05.06.2007 às 13 horas., ciente de que este Juizo está instalado em Avenida General Dionísio, 764 - 3º andar, Jardim 25 de Agosto, CEP:25075-095 - Duque de Caxias - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. \r\n\r\nDuque de Caxias , 09 de maio de 2007 .\r\n\r\nPaulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 014\r\n\r\nId: 198821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.002.002585-8 (24323) - Inventariante: ALCINA RODRIGUES CORREA X DJARA CARVALHO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS ABICALIL FILHO (RJ-055996) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1993.002.004677-7 (16.909) - Inventariante: GRACINDA DA VINHA QUEIROZ X JOSÉ QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER R$ 15,20 NA CONTA DO FUNDPERJ, Nº 5673-00124-3 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.007611-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEBASTIAO DE FREITAS ALVIM SILVA DESPACHO DO DIA 03.05.2007: 1) Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.015109-4 - SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRACAO E SERVICOS VILLAGE PENDOTIBA CONDOMINIO VILLAGE PENDOTIVA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X DELCIDES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, oficie-se para baixa da penhora.Intime-se o executado para o recolhimento da diferença da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 224.Após, inexistindo outras custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.018837-8 - CONDOMINIO DA VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948), Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ESPÓLIO DE BENEDICTO OSWALDO DA SILVA E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação do réu para fins de homologação do acordo.Prazo: 3 (três) dias.Após, conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2002.002.014379-8 - CONDOMINIO COMERCIAL BARRAVENTO CENTER (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X DIRECIONAL ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGOS (RJ-096317) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 706,07, em razão da planilha de execução apresentada (nos termos da Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO do dia 18.09.2006 - processo nº 184994/2006). \r\n\r\nProc. 2002.002.014691-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X MILAROSA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738), Dr(a). CERISE BLENDA MACHADO (RJ-117107) Despacho:Fls. 230 - Venha a planilha atualizada do débito, inclusive com a incidência de multa de 10% (dez por cento).I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.004629-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X ESPOLIO DE FERNANDO DE ABREU SARDINHA), Inventariante: FERNANDO JAYME MORAES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ante a devolução da carta precatória, diga o exequente o que pretende.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.013888-4 - ADALTON TARANTO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ADALTON TARANTO CAMPELLO (RJ-003676D)) X ESPOLIO DE JACYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914) Despacho:Anote-se o início da execução e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC, incluindo-se no valor a ser executado as cuas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.012290-8 - MAURICIO DE CARVALHO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor dos exequentes.Após, inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.022278-2 - PAULO FERNANDO DA LUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539)) X POSTO GAVIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA P. LOPES DE A. FALCAO (RJ-112401) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Do exame dos autos tem-se que o pleito de compensação dos honorários devidos não foi aceito pelo patrono da parte ré, conforme fls. 149/150. Assim, ao autor, Paulo Fernando, para apresentar a planilha de débito atualizada sem a inclusão da referida compensação, para fins de intimação do vencido Posto Gavião. \r\n\r\nProc. 2006.002.002678-0 - JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X VEPLAN INDÚSTRIA IMOBILIÁRIA S.A (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326)), SOCOL SALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Despacho:Fls. 353 - Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação dos documentos, conforme requerido.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007095-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO POSITANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002)) X RAFAEL BLECKMANN DE SÁ FREIRE), MELISSANDRA NUNES SOARES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.009006-8 - CONDOMÍNIO LOPES DA CUNHA, Síndico: ORISIVAL GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X ANGELA MARIZA COSTA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.002.015369-8 - JOÃO LUIS RIBEIRO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X ÁTILA FRANCISCO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.002791-9 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X KLEBER DO AMARAL COUTINHO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 22. \r\n\r\nProc. 2007.002.004790-6 - MARILUCY SAMPAIO PESSOA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X LIZAEL VIEIRA SANTIAGO E OUTRO Despacho:Venha o pedido na forma do artigo 282, inciso IV do CPC.I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.065919-3 - JOSE ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X ANFRA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu sobre fls. 132/135 na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.002.016479-9 - ALUYSIO GASPAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: defiro vistas ao réu-vencido pelo prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.014091-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS AZALEIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587)) X ASCAM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.008101-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO SUL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito às fls. 517/521. \r\n\r\nProc. 2005.002.003370-7 - ELAINE VEIGA RODINO LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À autora sobre o parecer do assistente técnico de fls. 190/193.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001161-4 - GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X ALMIR CORREA D AVILLA Despacho:Exclua-se do pólo passivo o segundo réu, conforme manifestação de fls. 68. Oficie-se ao D.R.A.; 2. Cite o réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.002.008258-0 - CARLOS EDUARDO CORTES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 507/518, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.026879-4 - PREMAG SISTEMA DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X SEBASTIAO COUTINHO DA SILVA Despacho:1) Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).2) Cumprido o item anterior, intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Incluindo-se no valor a ser executado as cuas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066209-0 - GELTA MOREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Sentença: Vistos etc.HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado à fls. 37/39, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julga-se extinto o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo e o recolhimento da diferença da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 41, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.012521-6 - RUBEM MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANGELITA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para recolher as custas de intimação da ré por A'R no valor de R$ 3,49 conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2006.002.072572-4 - CIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X KATIA LUZIETH DAS NEVES Despacho:1) Fls. 37 - Recebo como emenda à inicial. Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a emenda da mora ou defender-se. 2)Cientifique-se eventual ocupante.3)Cientifique-se fiador, se requerido.4)Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, independentemente de cálculos do Contador, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de quinze dias, contados desta ciência (artigo 62, III, da Lei 8245/91).5)Devendo o réu comprovar o depósito nos autos no prazo de 05 (cinco) dias e observar o disposto no item anterior.6)Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do C.P.C., além das determinações acima.7)Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001037-3 - DOMINGAS COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X PANIFICACAO PRINCIPE LTDA), Fiador: MARIA DO CARMO GOMES CORREIA Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação de fls. 35, JULGO EXTINTO O ROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, última figura do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.002.003228-9 - MONICA FIGUEIREDO DOS SANTOS TAUIL (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X ROGERIO DE CARVALHO MOREIRA Decisão:(...) Por outro lado, reexaminando os autos, tenho certo que merece reconsideração a decisão de fls. 44 por tratar-se de competência relativa.Assim, cite-se. P-se e i-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.006987-2 - JIRO NARAHASHI (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X JOAO GUSTAVO BRAGA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado.I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.005127-2 - TAISA DA CONCEICAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA ROCHA NÓBREGA DE ANDRADE (RJ-086179)) X ANTONIO FABIANO HERMIDA E OUTRO Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 32/36, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.014265-4 - THALES DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X SUCAM INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente sobre o depósito de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2004.002.021723-3 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783)) X MARIA ELIZA LOBO DE ANDRADE Despacho:Fls. 72/73 - Com as custas, expeça-se mandado de penhora.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025459-2 - CLAUDIO NOSSAR PARANHOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X RONALDO AVELAR BERGAMINI JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.013677-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X AUTO EUROPEU NITEROI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Decisão:Tendo em vista a discordância do Exeqüente quanto ao bem oferecido à penhora, bem como ao fato de que a nomeação não observou a ordem contida no artigo 655, do CPC, defere-se a penhora on line. Segue protocolo de bloqueio. Voltem conclusos para o detalhamento. P-se. Foi incluído no débito honorários de 10% que ora fixo. \r\n\r\nProc. 2007.002.006038-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X AUTO PECAS ALMEIDA E BENEVENUTO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.026276-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X LEKAR DE NITEROI VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:Fls. 68 - Indefiro, por ora, a expedição de mandado de avaliação, visto que os executados ainda não foram intimados.Com as custas, expeça-se mandado de intimação dos executados para ciência da penhora.I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.017561-0 - POLIANA PETERS FREESZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X GRANDE RIO VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). FLÁVIA COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-134322) Despacho:Fls. 207 - Venha a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.002.012690-9 - FABIO NOVAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA DE NITEROI CLIM (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497) Despacho:Considerando a decisão de fls. 78/79 e a apresentação do laudo pericial, digam as partes se insistem na produção da prova oral deferida para fins de designação de audiência de instrução.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.000050-3 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-105853), Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-082788) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS (FLS. 242/245) \r\n\r\nProc. 2003.002.014649-2 - FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020) Despacho:despacho na petição: 1) Junte-se sem PROGER. 2) Expeça-se o devido mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.002.023754-0 - DIVA DA ROCHA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venha a decisão integral prolatada no Agravo.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.016836-4 - JORGE GUTIERREZ CALLE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA BARROSO (RJ-108387)) X VIACAO SANTO ANTONIO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.002.023110-4 - WAGNER MOTA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 183 - Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para a comprovação do depósito, sob pena de perdimento da prova.Com o depósito, intime-se a Perita para o início das diligências.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.002.000487-6 (18104) - Inventariante: MARIA JOSE DOS SANTOS MATTOS X CARLOS ANTONIO ZACCARO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGENES CIATTEI (RJ-026198), Dr(a). ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL (RJ-004200) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC.Venham as certidões fiscais e as cópias do RG e CPF dos herdeiros e cônjuges e inventariante, conforme certidão de fls. 245.I-se. \r\n\r\nProc. 1992.002.002598-0 (16481) - Inventariante: ANDREA RODRIGUES GAMELEIRO X ROGERIO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Anote-se o nome do patrono do Requerente de fls. 147 para fins de publicação.Autos desarquivados.Aos Interessados para requererem o que for de direito no prazo de 30 dias.Decorrido, sem manifestação, retornem ao arquivo.I-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.003698-3 (26866) - Inventariante: LAURA E SILVA ZANGALLI X NILZA FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D), Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058), Dr(a). JULIO CEZAR DE V. CABUSSU (RJ-108864), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) Decisão:Ante a certidão de fls. 402.verso, à Inventariante para fornecer os dados necessários para expedição dos ofícios.I-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.003769-0 (26857) - ERVAL MACHADO DA CRUZ, Interessado: TANIA REGINA RODRIGUES XIMENES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X MARIZE DE MOURA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para o recolhimento das custas para a remessa ao Partidor. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.002.011315-0 - ISMAEL SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVIDES SILVA (RJ-101562) Decisão:Considerando a sentença de fls. 96/99 prolatada nos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.017734-2 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377)) X ASASPERJ ASSOCIACAO DOS AGENTES E AUXILIARES ADMINSTRATIVOS DE SAUDE PUBLICA DO EST RJ (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771) Decisão:Vistos, etc.À Apelante Unimed para complementação das custas devidas, no prazo de cinco dias na forma do artigo 511, § 2º, do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.003614-5 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CARLOS IDNEL RANGEL FRANGAKIS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: em vista do teor de fls. 137, cabe informar ao autor que já houve resposta de todos os ofícios expedidos nestes autos; assim sendo, cumpra o autor a última parte de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2005.002.003858-4 - EURICO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). NILDO COUTO (RJ-033403)) X ANTONIO RANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Intime-se o réu para o depósito dos honorários, consoante decisão de fls. 73/74.Prazo: 5(cinco) dias.Com o depósito, intime-se o Perito para o início das diligências.I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.020706-0 - CELIA MARIA DE CARVALHO PAES (Adv(s). Dr(a). PERICLES GONCALVES FILHO (RJ-119383)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607) Despacho:Diante do pleito de modificação do pedido que consta na inicial, à parte ré para se manifestar nos termos do artigo 264 do CPC (fls. 124), no prazo de 3 (três) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.073274-1 - GLAUCIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X ZIP MULTIMARCAS VEICULOS Sentença:Inicialmente, retifique-se no DRA o nome do réu para que passe a constar Z. P. Car Veículos Ltda.HOMOLOGO, por sentença, ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.007232-9 - ARY SADI CANTUARIA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO Despacho:Dê ciência a parte ré da decisão de fls. 56, esclarecendo que a suspensão da incidência da multa diária se inicia na presente data e tem o prazo de 05 dias, voltando a incidir após o término sem a entrega do medicamento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.020703-5 - MARIA RODRIGUES SUETE (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Despacho na petição :1) Junte-se sem Proger. 2) Às partes. 3) Expeça-se mandado de pagamento, \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.010570-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EUZEBIO FLORENTINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO FLORENTINO DA SILVA (RJ-013404) Decisão:Fls. 138 - Indefiro, visto que o depósito efetuado pelo autor não foi integral, o que resultou na procedência do pedido de reintegração, consoante sentença de fls. 134/136, na qual que deve ser cumprida nos seus termos.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.001875-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544)) X LINO FERREIRA NETO Despacho:Fls. 86/87 - Com as custas, expeça-se mandado de reintegração e citação, devendo a parte autora acompanhar os atos processuais para o devido cumprimento da diligência.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015371-3 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X DINA DE MEDEIROS CONSTANT (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre contestação \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.002186-9 - PADARIA E CONFEITARIA MARQUES DO PARANA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X ESPOLIO DE ANTONIO MARTINS ROSA), Inventariante: ARIDIO SERGIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre os honorários da perícia (R$ 2.800,00) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.016561-9 - CARLOS LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-117088), Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787) Despacho:Despacho na petição: Junte-se sem PROGER. Às partes. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.009381-9 - SECULO XXI CALCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X EURO TIME COMERCIO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Decisão:1- Ante ao acordo de fls.196/197, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto a existência de despesas prossessuais remanescentes, intimando-se o exequente para o recolhimento, se houver, na forma acordada (fls. 197).3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009381-9 - SECULO XXI CALCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X EURO TIME COMERCIO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.072079-9 - EDNEA APARECIDA FASCIOTTO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.004050-8 - MARILZA BARBOSA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X LINK LIFT COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188) Despacho:Fls. 142 - Expeça-se guia de depósito dos honorários periciais.Com o depósito, intime-se o perito para o início das diligências, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.011702-0 - EDUARDO GAMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ante fls. 114, diga a vencida , Ampla, se concorda com o pedido de levantamento do vencedor para fins de extinção e baixa.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004114-5 - RENATO CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1) Junte-se sem PROGER. 2) Às partes. 3) Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.004745-1 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.022661-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARIA FATIMA HENRIQUE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) Despacho:Assiste razão à serventuária em sua certidão de fls. 151 verso. Desta forma, anote-se no DRA a exclusão do nome do Denunciado Porto Seguro Companhia de Seguro Gerais do pólo passivo da presente ação. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.021124-3 - ESMERALDA DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X PROPRIETARIO INCERTO E DESCONHECIDO E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para fornecer duas cópias da petição inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.002.004406-1 - IGREJA PRESBITERIANA DE COPACABANA X UVACY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-001862A) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao requerente sobre promoção de fls. 65 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.007964-6 - LUZIA CARRILHO FERNANDES X RUBENS VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KATIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-032169) Despacho:Defiro JG e AJ à Requerente.Lavre-se termo de inexistência de outros bens e herdeiros.Oficie-se à Instituição Financeira para fins de saldo, fixando prazo de 10 (dez) dias para resposta.Com a resposta, à Requerente e à Fazenda Estadual.I-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1994.002.006493-9 (26.204) - ESPÓLIO DE FRANCISCO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X CARLOS ASSAD NAIM (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)), ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DE SÃO VICENTE DE PAULA DE NITERÓI Despacho:Fls. 25 - Anote-se.Retifique-se no DRA para que passe a constar no pólo passivo Espólio de Francisco Alves Filho.Ao autor para promover a citação da parte ré.I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.001527-1 (27255) - Inventariante: AFONSO AUGUSTO TEIXEIRA DE FREITAS PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO (RJ-052554)) X ANTONIO PAULINO LIMPO TEIXEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, ..., a Partilha de fls. 118/126, por mim rubricada, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de ANTÔNIO PAULINO LIMPO TEIXEIRA DE FREITAS E MARY DE CASTRO TEIXEIRA DE FREITAS, (...). E, ADJUDICO a PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A, na qualidade de cessionário, consoante cessão de direitos de fls. 70/72, (...). Expeçam-se os respectivos formais e a carta de adjudicação ao cessionário. (...) \r\n\r\nProc. 2001.002.005266-3 - Inventariante: FRANCISCO GUILHERME PORTO CANABRAVA FRANCELE PORTO CANABRAVA X FATIMA LUZIA SA REGO PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Despacho:Oficie-se aos Juízos Deprecados para devolução das precatórias independentemente de cumprimento.Venham as certidões fiscais devidas.Após, venha a certidão cartorária.Tudo cumprido, dê-se vistas à Fazenda Estadual.Após, conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.011700-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JANE RIOS MEDINA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Despacho:Venha a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.002.011794-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X NOVA ALIANCA DE ITAIPU CONSTRUCOES PROJETOS LTDA Decisão:O executado foi quem deu causa à atual situação, ...è claro que a execução deve processar-se da maneira menos gravosa para o executado...A penhora sobre renda vem sendo admitida pela jurisprudência em casos tais, desde que não se impeça o funcionamento da atividade empresarial. Tudo se resume, então, a adoção de um percentual que atenda aos aludidos postulados, razão pela qual defiro a penhora da renda bruta diária do executado no percentual de 5%, até que se perfaça o quantum devido. Intime-se o depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2004.002.016423-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (RJ-150707), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X TEREZA DE MATOS FEIJAO Despacho:Fls. 76 - À autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002651-4 - MANOEL NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Despacho:Fls. 34 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido.Decorrido, sem manifestação, dê-se baixa e devolvam-se os autos.I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.001807-0 (25558) - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X MILTON MONTEIRO FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação de fls.181, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, última figura do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.018236-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRAFLORES S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X DORIS WERNER VIANNA GOMES Sentença:Ante a manifestação da exeqüente de fls. 181, concordando com o valor penhorado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento,em nome da parte autora, da quantia depositada no Banco do Brasil, conforme ofício de fls. 186.Certifique-se quanto as custas, intimando-se o responsável para o recolhimento de eventual dispesa processual remanescente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.004842-6 - RPR PUBLICIDADES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-097912E)) X ALBERTO BARROS - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Diante do valor irrisório da penhora on-line realizada, procedo o desbloqueio dos valores, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC. Ao vencedor para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.017304-3 - TRIANGULO ARTISTICO SERIGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) ... julgo improcedente o pedido inicial formulado por Triângulo Artístico Serigráfico Ltda. em face de Hannover Internacional Seguros S/A.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.024035-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA GLORIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X CYRO ALVES XAVIER Despacho:Ante a controvérsia entre os valores apurados pelas partes, defiro a remessa dos autos ao sr. Contador Judicial, mediante prévio recolhimento das custas para o ato. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.009206-0 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X SONIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MALTA GONCALVES (RJ-082996) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007341-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA QUARESMA BREA (RJ-078458)) X SEBASTIAO FERNANDES BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.005180-4 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X ELIETE MOREIRA DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS RECOLHIDAS ÁS FLS 93, TENDO EM VISTA O ENDEREÇO DE FLS. 91. \r\n\r\nProc. 2006.002.073674-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ADAIR MARTINS Despacho:1)Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2)Fls. 79/80 - Nada a prover, vez que o feito encontra-se sentenciado.3)Anote-se o início da execução e, com as custas, intime-se o vencido, pessoalmente, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Incluindo-se no valor a ser executado as cuas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1988.002.001349-4 (13830) - JOSE ORLANDO DA SILVA NOGUEIRA X ELVIRA PINTO DE ARAUJO NOGUEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.013332-3 - JULIO CEZAR LEITE PACCA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO LIMA DE REZENDE (RJ-043529)) X PERMAG IMOVEIS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) Decisão:1- Ante a informação de fls. 105, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto a existência de despesas prossessuais remenecentes, intimando-se o autor para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.002.013060-6 - CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DILZA COUTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749) Despacho:Ante a sentença de fls. 262/266, indefiro o requerimento de fls. 305/306, devendo o autor buscar as vias próprias. P-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.008091-4 - EDUARDO PIVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ... julgo procedente o pedido inicial formulado por Eduardo Paiva Marques e Claudia Piva Marques em face de HSBC Seguros Brasil S/A, para condenar a ré ao pagamento da indenização na quantia de R$ 41.800,08 ...Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor final da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.069747-9 - SAULO MACEDO SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X AUREA SOARES DE MELLO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.001728-3 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CRISMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ADRIANA VALERIA SILVA LOPES E OUTROS Despacho:Retifico o despacho de fls. 98 para que passe a constar \" Lavre-se termo de penhora do imóvel indicado as fls. 82 dos autos, na forma do artigo 659, § 4º do CPC. Com as custas, intime-se o executado da penhora. P-se.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.004950-2 - RICARDO AUGUSTO SODRE NECCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X DMITRY GOMES DA SILVA Despacho:1) Fls. 38, Recebo como emenda a inicial. Anote-se no DRA que o feito trata-se somente de pedido de despejo.2) Com a complementação das custas, conforme o último item da certidão de fls. 29, cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a emenda da mora ou defender-se. 3)Cientifique-se eventual ocupante.4)Cientifique-se fiador, se requerido.5)Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, (...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.000597-0 - IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-002223)) X JOANA EMILIA M. DE OLIVEIRA PENNA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJO CHALREO (RJ-052460) Decisão:Considerando a sentença prolatada às fls. 113 dos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.022802-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ROBERT MACHADO PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.010936-3 - ELIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X FATIMA SUELY DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.072517-7 - LAERCIO AGUIAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO AGUIAR DA ROCHA (RJ-146787E)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTEVEDRA Sentença:Ante ao acordo firmado entre as partes consoante demonstra fls. 27/31 dos autos da execução em apenso e considerando o flagrante desinteresse no prosseguimento dos presentes embargos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, última figura do Código de Processo Civil.Custas pelo embargante, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001322-2 - YVONE LUGAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAMARIS DO AMARAL FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DO AMARAL FERRAZ (RJ-136224) Despacho:\"Junte-se sem Proger. Retire-se o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 20/06/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.001503-9 (27252) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X IPANEMA 2000 ROUPAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504) Despacho:Fls. 160 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1996.002.005248-6 (177) - CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X LUIS ANTONIO MENDES SABINO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Defiro prazo por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.002.015428-9 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X OITTIS RIO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação, devendo o exeqüente fornecer as cópias necessárias a sua instrução. P-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.007777-5 - NUCLEO DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTES LTD. (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X ROSEMARY MENEZES BARBOSA Decisão: Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 136/137, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar, considerando que o exequente foi intimado pessoalmente para dar prosseguimento a execução no prazo de 48 horas, permanecendo inerte.Mantida a sentença tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002808-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372)) X JOSE RICARDO LUTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUTZ (RJ-097674) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.011893-2 - SALIM NABTI CHIMELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980), Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179), Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente sobre fls. 117/182. \r\n\r\nProc. 2006.002.004108-2 - COMERCIAL HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X SUPERMERCADO IMPERIAL DE ICARAI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.009240-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTEVEDRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X LAERCIO AGUIAR DA ROCHA Despacho:Considerando o acordo firmado entre as partes envolvendo a presente execução e a ação de cobrança nº 2006.66562-4, consoante demonstra fls. 29/31, suspendo o feito, na forma do artigo 792 do CPC.Decorrrido o prazo, digam as partes quanto ao integral cumprimento do acordo, independentemente de nova intimação, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066100-0 - A MATTOS FILHO COMERCIO DE COPIADORAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X MAGNO MURILO RODRIGUES DOS REIS Despacho:Diante do valor irrisório da penhora on-line realizada, procedo o desbloqueio dos valores, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC. Ao exeqüente para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066949-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X HJCF S COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.008015-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PAPELARIA CARIOCA DE SAO GONCALO LTDA E OUTROS Despacho:1) Cite (m)-se o(s) Executado(s), cumprindo-se o disposto no art. 652 c/c art. 172, parágrafos 2º e 3º do CPC. 2) Fixo em 10% sobre o valor exequendo os honorários advocatícios. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.010885-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X MARILENE SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO E.ALBERONI (RJ-094176) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls.165/178, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073380-0 - NORMA REGINA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X ASSOCIACAO BIBLICA E CULTURAL DE NITEROI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.002.001840-4 - ALAN PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X CONDOMINIO PRINCIPE DE GALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186), Dr(a). ESMERALDA CARNEIRO PEREIRA (RJ-056950) Despacho:Aos Interessados.I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.011173-2 - HENIO SINTHES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X CREDICERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS (RJ-030366), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Esclareça o réu ABN sobre o valor depositado às fls. 411, tendo em vista a condenação imposta na sentença de fls. 240/247.Ao réu para o recolhimento das custas devidas, conforme certidão de fls. 421.Sem prejuízo, ao autor (vencedor) para apresentar os extratos devidos para posterior remessa ao Contador, consoante sentença.Venha a planilha de débito da verba de seucumbência (fls. 418/419) sem a inclusão das custas processuais.I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.011384-4 - ESPOLIO DE BENILDA AUGUSTA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAS GRACAS DE FREITAS PETINDA (RJ-020417), Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-400145)) X ESP DE MURILLO K DOS SANTOS P/S INVTE DAYSE R DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Despacho:Às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.000121-9 - BRAZ FELIX VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631), Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) ... Ante o exposto, declino da competência em favor da Justiça do Trabalho da Comarca de Niterói. Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.005654-3 - ANTONIO DE CASTRO AYRES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante as manifestações do executado de fls. 210 e 212, diga o exequente se concorda com o depósito, dando por satisfeita a obrigação para fins de extinção, .Prazo: 5 (cinco) dias.Após, voltem conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2003.002.016060-9 - PAULO CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Revogo o despacho de fls. 330 e diante do valor irrisório da penhora on-line realizada, procedo o desbloqueio dos valores, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC. Ao vencedor para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016716-3 - MARLON DE JESUS SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Considerando as certidões de fls. 137 e fls. 140, retire-se o feito de pauta.Regularize-se a representação do segundo autor, vindo por instrumento público, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.Sem prejuízo, expeçam-se as cartas precatórias para oitiva das testemunhas do réu.Após, dê-se vistas ao Ministério Público.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014544-3 - RAFAEL ALMEIDA LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO F FARIA ZANINI (RJ-106092)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Desgno AC para o dia 13/06/07, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016014-6 - JORGE LUIZ VIEIRA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Considerando o depósito realizado às fls. 114 e a concordância do exequente de fls. 146, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente e/ou seu patrono, se o mesmo possuir poderes para tanto.Após, intime-se o executado para o recolhimento de custas, porventura existentes. Com as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016785-5 - CARLOS PEIXOTO FOTOGRAFIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X FUJI PHOTO FILM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILU DIANA SENA LEAL (RJ-131004) Sentença:Considerando o depósito realizado pelo executado às fls. 73 e a concordância do exeqüente às fls. 76, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, conforme requerido.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005614-2 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE ITAPUCA Despacho:Venha a procuração da segunda autora (menor) por instrumento público.Após, dê-se vistas ao Ministério Público.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.000711-8 (12266) - Inventariante: LEILA REGINA DE SOUZA SANTOS NANCYRA MESQUITA X RENATO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D), Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021), Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1997.002.015501-0 (1821) - ALFREDO SCHNETZLER (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X NANCY NOGUEIRA SCHNETZLER NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1999.002.011025-0 - Inventariante: ANA MARIA SILVEIRA DE OLIVEIRA MARIA LUISA F. SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406)) X RENÉE FERRAIOLO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA MARTINS TEIXEIRA COUTINHO (RJ-032466) Despacho:Fls. 364/365 - À Inventariante.Fls. 367/368 - À herdeira Maria Luiza.I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.017737-0 - Inventariante: EDUARDA DOS SANTOS BARTOLO X JOSE MARIA RODRIGUES ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls.136/137, por mim rubricada, destes autos de INVENTÁRIO, dos bens deixados por falecimento de José Maria Rodrigues Abreu, sendo inventariante Eduarda dos Santos Abreu Bartolo, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se os respectivos Formais.Com o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.012770-5 - GUIOMAR TOMAZ DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSEFAZ FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863) Despacho:A renúncia de fls. 116 não foi devidamente acostada aos autos, razão pela qual indefere-se fls. 115.Defere-se prova documental superveniente em 05 (cinco) dias (requerida pela autora).Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.018027-3 - ROSILDA PEREIRA DA ROCHA CHALREO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:Diga a vencedora sobre a manifestação do vencido de fls. 139/140.I-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.001958-3 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X ALEX IGOR DA SILVA MURTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.020808-8 - DEBORA DE MORAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X GRUPO DE ENSINO DE INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.021105-8 - NELCIR RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.002.019107-4 - WAGNER PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X RICARDO PEDREIRA FERREIRA CURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). RAFAEL BUENO CURI (RJ-094645) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: folhas 287/288 - Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000052-3 - HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos, etc.Retifique-se no DRA o pólo passivo para que passe a constar VIVO S.A.Ante a certidão cartorária de fls. 198, JULGO DESERTO o recurso de apelação de fls. 191/195. P-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.002.005570-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAOLA XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-129313), Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X JOAQUIM DOS SANTOS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado à fls. 73/75, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado e inexistindo outras custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.069041-2 - MAURO RICARDO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) Decisão:1- Defiro J.G.2- Ao autor, sobre a contestação. (Republicação)3- Dê-se baixa e arquive-se o apenso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.069041-2 - MAURO RICARDO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) Despacho:1)Anote-se na autuação e no sistema o nome do patrono o autor que consta no substabelecimento sem reservas de fls. 412. 2)Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 420, trasladando cópia da decisão do apenso para estes autos.3) Republique-se o despacho de fls. 420. 4) Quanto ao requerimento de fls. 421, indefere-se uma vez que o despacho anterior foi destinado ao autor. P-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.002.028822-0 (3726) - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO II (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X ILZETH DE JESUS AMORIM SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SENA ROCHA (RJ-065684) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.024427-6 - CARLOS ALBERTO BELEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X JOSE VERGILIO PACHECO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO (RJ-022549) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.003583-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARTHUR RIBEIRO ALVES Sentença:(...) Ante o exposto e o mais que dos autos consta, julgo procedente em parte o pedido inicial para rescindir o contrato firmado entre as partes e reintegrar o autor, em definitivo, na posse do bem descrito na inicial.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.016490-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA), SYMON DE SOUZA COURY Despacho:Ante a certidão de fls. 38, retire-se o feito de pauta.Ao autor para fornecer o endereço do segundo réu para fins de citação, Cumprido, voltem para designação de nova data.I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.009782-8 - ABN AMRO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)) X ARTMED LTDA), ROBERTO L DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1996.002.001527-1A (27255) - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X LUIZ ARTHUR N. DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO (RJ-052554) Decisão:Considerando a decisão prolatada às fls. 113 dos autos do inventário em apenso, rejeito o presente incidente ante a perda do objeto.I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.002.003177-4 - EDIN CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X REQUIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ESPERIAN D'ELIA (RJ-085761), Dr(a). NILCE PEREIRA ARANTES (RJ-067099), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729), Dr(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-083237), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Aos Interessados.I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.022559-2 (3191) - JOSE LEONEL GUSMAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSCAR JOSE GUSMAO MARTINS (RJ-060715)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIVA DE SABOYA (RJ-083838) Despacho:1)Restaure-se a autuação.2)Expeça-se mandado de pagamento da quantia remanescente em nome da parte ré.3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.004362-5 - PAULO MATOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X CARLOS EDUARDO LASSANCE CABRAL (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.002.021578-9 - THAIS DE FREITAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X RICARDO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Despacho:Junte-se nos autos a petição de embargos à execução, visto que a execução deflagrou-se sob a égide da nova Lei, devendo ser recebida, se for o caso, como impugnação, na forma do artigo 475, J, § 1º.Certifique-se quanto a existência de penhora nos autos.Dê-se vistas ao Ministério Público.Após, conclusos para apreciação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.020884-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X ANJO DA GUARDA SERVICOS DE PEDIATRIA S/C LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se novo mandado de retomada de bens e citação, devendo o autor providenciar os meios necessários ao seu cumprimento. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.012543-0 - SONIA CRISTINA BERNARDINO RIBEIRO MANZONI RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Recebo a apelação de fls. 270/280, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.015292-5 - JOSELIA CRISTINA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) ... julgo procedente em parte o pedido inicial formulado por Josélia Cristina dos Santos Almeida em face de MONDO Empreendimentos e Participações Ltda., para determinar que a ré restitua à autora a importância paga ... E, julgo improcedente o pedido inicial formulado por Josélia Cristina dos Santos Almeida em face de L&P Administradora Ltda.Considerando que a autora decaiu em grande parte de seu pedido, custas rateadas e cada parte arcará com os honorários de seus patronos.P.R.I. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.019350-4 - ESPÓLIO DE JOSE ALVES RIBEIRO FILHO, Inventariante: DULCINÉIA DE FÁTIMA FRANCHINI GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677)) X UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168), Dr(a). ANA CAROLINA DRUMOND TORRES MARTINS (MG-073010), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Despacho:Fls. 265/272 - Ao Agravado, na forma do artigo 523,§ 2º do CPC.I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.002.002144-6 - JOANA EMILIA MASCARENHAS DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJO CHALREO (RJ-052460), Dr(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-048000)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Considerando a sentença prolatada às fls. 57/61 dos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1992.002.002795-1 - EDIN CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X IRWIN INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). MARCOS ANTONIO MEUREN (RJ-047521), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). NILCE PEREIRA ARANTES (RJ-067099) Despacho:Aos Interessados.I-se. \r\n\r\nId: 198460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.014790-3 - CARLOS OTAVIO DE SOUZA ANTUNES, AMAURY DE ANDRADE, HELOISA HELENA ANTUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X ADELINA BRUNO GONCALVES DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 97 Vº. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1994.002.004039-0 (26904) - PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X VIRGINIA MAGDA MESQUITA E OUTRO), JOSE LUIZ MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053), Dr(a). JONILSON BECHARA CERQUEIRA (RJ-083097) PUBLICANDO DESPACHO DE FLS. 535: INTIME-SE POR EDITAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TÊRMOS DO ENUNCIADO Nº. 20 DO AVISO 32/2006 DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEM PREJUÍZO DA PUBLICAÇÃO VISANDO À INTIMAÇÃO DO PATRONO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.021779-8 - OLIVER CORREA MOTA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NITERÓI TRANSPORTES DE TRÂNSITO S/A - NITTRANS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho: Providencie a parte recorrente a complementação das custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 511, § 2º, do CPC. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.071043-5 - RICARDO WALTER DE MENEZES BURKLE (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009)) X INCORPORADORA CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que os documentos de fls. 51/54 revelam que a parte autora não se enquadra na situação de juridicamente necessitada. Recolham-se as custas no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.002.017044-3A - CAIO FIGUEIRESO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X ALESIA DE FIGUEIRESO NOGUEIRA As partes sobre fls. 15 (honorários periciais). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012548-4 - AM PM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO GAVIAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.021276-2 - ESPOLIO DE FILIPE JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.027335-0 - CONDOMINIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X OLIMPIO LUIZ GUSMAO Despacho Ordinátório: \"À parte autora sobre a resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.016091-0 - CONDOMINIO DO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON (RJ-055469)) X AUGUSTO CESAR SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADOS \r\n\r\nProc. 2005.002.005764-5 - CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Fls. 225: Caso a perícia seja realizada em liquidação de Sentença, por óbvio, não há necessidade de sua realização nesta fase processual. Considerando que as partes não concordam com os honorários fixados pelo i. perito e a circunstância de o autor requerer a apuração de eventual quantum devido em liquidação de Sentença, reconsidero a decisão de fls. 193, que determinou a realização de prova pericial. O feito será julgado antecipadamente e, se for o caso, realizada a liquidação de Sentença.Intimem-se as partes sobre o ora decidido e voltem. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010291-5 - ROSALINA APARECIDA MAGGIONI (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X ALESSANDRO RODRIGO MAGGIONI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.025008-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X MARILZA GARCIA), MARIETA RODRIGUES GARCIA DIANTE DO CERTIFICADO, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DESIGNO O DIA 25/07/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.064010-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA E LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO AO INTERESSADO SOBRE DEPOSITO DE FLS. 66 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.008628-2 - NAZARETH SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X CLEUBER PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO DE FLS. 295 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004225-8 - FABIO DA SILVEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1998.002.005468-2 (2452) - ESPOLIO DE FLORIANO FELTRIM (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-002104)) X MARUSKA PLANTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.005030-7 - LUIZ ZAIDMAN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X KAES BLUES LTDA), Fiador: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA), Fiador: MARILÉA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642) \"Manifeste-se a parte AUTORA s/ fls. 112/113 \". (Depósito Judicial). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.005946-9 - TEREZA FROSSARD DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X CARMEN ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de devedor opostos por TEREZA FROSSARD DE SOUZA e JOSÉ GERALDO DE SOUZA em face de CARMEN ALVES DA MOTTA, condenando os embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Prossiga-se no processo de execução. Traslade-se para aquele feito cópia da sentença proferida na Ação de Exoneração de Fiança em apenso (Proc. nº 2004.002.005946-9), bem como da certidão de seu trânsito em julgado, remetendo-se os autos respectivos ao arquivo, após a devida baixa, certificando-se de tudo. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.014265-0 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X SUZANA MARIA PIMENTEL BARBOSA Ao exequente sobre fls. 57/65 (ofício da receita federal). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.002.010329-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MASSA LESSA (RJ-121282) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a exibição pela requerida dos documentos arrolados nos itens \"1\" a \"4\" de fls. 07, indeferindo o pedido com relação ao documento indicado no item \"5\". Condeno a requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.010291-5A - ALESSANDRO RODRIGO MAGGIONI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X ROSALINA APARECIDA MAGGIONI (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218) Despacho: Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.017037-4 - ORLANDO PEREIRA DE ALMEIDA, MARILENE RESENDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ITAU SEGURO SA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), GAUCHOCAR LTDA ME, Dr(a). FABIO SIMONIN (RJ-115827) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.023921-9 (3208) - PATRICIA SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM ALEXANDER DOS S MENDONCA (RJ-084767)) X AUTO VIACAO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls.184. \r\n\r\nProc. 2001.002.007934-6 - JANET REZENDE STIPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ANTONIO SERGIO COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828) Despacho Ordinatório: \"Às partes sobre a resposta do ofício, na forma do r. despacho de fls. 195.\" \r\n\r\nProc. 2001.002.010574-6 - ANDRES PABLO LOPEZ BARBERO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ANISIO CRUZ SALATIEL (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Despacho:Intime-se para complementação das custas devidas. Após o seu recolhimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.002.010691-3 - LUIZ CARLOS BARROS CALDEIRA DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X CASTELLI(MV6 COMERCIO E DECORACOES LTDA) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)), NOVOPISO S/A ENGENHARIA DE REVESTIMENTOS, Dr(a). DALGE GARCIA VAZ (SP-097480) Despacho:Ao autor sobre fls.113/116. \r\n\r\nProc. 2004.002.026561-6 - CARLOS AUGUSTO DE GOES E SILVA, MYRIA RAMOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X NEWTON DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815) Decisão: Recebo os recursos de apelação de fls.280/283 e 285/299 em seus regulares efeitos. Aos Apelados. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.074099-3 - LUCAS SANTIAGO CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860) Decisão:... Isto posto, acolho parcialmente os Embargos de Declaração opostos, para que passe a constar da decisão de fls. 37/38 o seguinte: \"Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte autora, fixando o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de documentos.\"Mantenho, no mais, a decisão, tal como lançada. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.007678-5 - HELOISA HELENA FARIA FROES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.002.000359-1 (19391) - MARIA DA CONCEICAO GUIMARAES DE MENEZES TINOCO (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686), Dr(a). DAYSE DE SABOYA GOMES CARNEIRO (RJ-044993), Dr(a). GILMAR BAPTISTA (RJ-084438), Dr(a). SANDRA TEREZA TINOCO GAMBINI (RJ-084476)) X BRIGIDO FERNANDES TINOCO Decisão:Isto posto, chamo o feito à ordem para determinar: 1)a exclusão do sistema informatizado e da capa dos autos do nome da i. advogada subscritora da petição de fls. 271, uma vez que não se encontra regularmente constituída nos autos; 2)a regularização da representação processual da inventariante, no prazo de 10 (dez) dias, sem o que não poderão as petições de fls. 310, 316, 342/346 e 363, permanecerem nos autos; 3)a manifestação do Ministério Público, uma vez que há notícia da existência de testamento público, Por fim, revogo o despacho de fls. 367, indeferindo, por ora, a expedição de alvará, em razão da necessidade de ser o feito regularizado, deixando consignado que a inventariante e herdeiros só podem manifestar-se nos autos por petição dirigida ao Juízo subscrita por advogado regularmente constituído. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.002.021735-0 - EMPRESA NITEROIENSE DE ESPORTE LAZER E TURISMO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D)) X KRAFT COLOR DO BRASIL TECNOLOGIA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D) Despacho:Intime-se o autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.021099-4 - EDENIR COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X ALVARO ANTONIO DE SOUZA MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.000198-0 - ELVIO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: 1) Intime-se para recolhimento das custas. 2) Sem prejuízo, diga a autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.002.020514-1 (2227) - CARLA GIL DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDES (RJ-046681), Dr(a). DANIELA DE SOUZA VIEGAS (RJ-081066)) X CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LIDER LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GLAUCIA VIEIRA LONTRA (RJ-046220), Dr(a). ALESSANDRA D'ELIA (RJ-000000) Sentença:. . . Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, para com base no estabelecido no art. 466-B do CPC, determinar a expedição de mandado para transferência para a autora, da propriedade do imóvel situado na Avenida Amaral Peixoto, nº 370, apartamento 806, nesta Comarca, na proporção indicada no documento de fls. 09/10. Deixo de condenar os réus nos ônus da sucumbência, uma vez que não ofereceram resistência à pretensão autoral, sendo o primeiro revel citado por edital. Após o trânsito em julgado, expeçam-se as diligências necessárias ao cumprimento do decidido, dando-se baixa e arquivando-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.005649-6 - DORICELIA SARAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X MARIA DA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Decisão: Tendo ocorrido o falecimento da ré, não há como ser sequer apreciado o pedido de fls. 162 sem a manifestação de seus herdeiros. Suspendo o feito, devendo a parte autora indicar os herdeiros da ré que deverão ser intimados para se manifestarem sobre o requerimento formulado. Intime-se a autora para atender o determinado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.026247-3 - LUCIANA DE SOUZA COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela pretendida (fls. 60/61), mantendo-se os termos do contrato celebrado, ressalvando-se apenas a alteração do valor da mensalidade. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 153, em favor da autora. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005505-8 - RUI XAVIER DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÃO GONÇALO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDA MARIA GRACIE NUNES DA SILVA (RJ-056826), Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B), Dr(a). CECILIA KERR JOIA (RJ-130221), Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897) Despacho: Intime-se a parte autora para recolhimento das custas devidas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064983-7 - LEO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874)) X CESAR DE AQUINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053), Dr(a). GILSON SILVEIRA DO CARMO (RJ-125329) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.017761-2 - BIANCA ESTEFANIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X EDSON TOFFANO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375) Sentença:. . . Isto posto, rejeito as contas apresentadas pelo réu, homologando o laudo de fls. 115/119, para CONDENAR O MESMO AO PAGAMENTO DE R$ 12.425,40 UFIR/RJ em favor da Autora. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, suspendendo os efeitos da condenação por força do disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50, haja vista a Gratuidade de Justiça deferida às fls. 104. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.021147-6 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DE BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.023711-9 - DROGARIA ATRAENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X OLGA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528), Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.017426-4 - FERNANDA RIBEIRO SERPA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAIPU S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100), Dr(a). STELLA CHRISTINA B.GALLO (RJ-104187)), ASSISTENCIA MEDICA ESCOLAR DE URGENCIA AMEUR, Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.019453-1 - GILBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR rescindido o contrato celebrado entre as partes, instrumento acostado aos autos às fls. 12/13, determinando que o réu restitua a posse do terreno mencionado na inicial ao autor, no prazo de 30 (trinta) dias, perdendo o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pago a título de sinal, em benefício do autor. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, suspendendo os efeitos da condenação, por força do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.005380-9 - SILVANA MARIA AMARAL ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X ZERARO PRED ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS À parte autora sobre contestação e ofícios da Receita Federal e TRE. \r\n\r\nProc. 2006.002.070632-8 - JOSE MARIA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.005636-0 - MARGARETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) As partes sobre fls. 224 (honorários periciais). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.010291-0 - LUIZA VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653)) X EDUARDO VANNIER), LETICIA TORRES VANNIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.002.007438-7 - REGINA MARIA DE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X MARLY VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333) Despacho:A ré alega estar impossibilitada de cumprir a obrigação assumida em razão da omissão da prefeitura em expedir o boletim de aceite. Todavia, deverá, de forma objetiva, requerer ao juízo o que entenda pertinente a fim de que possa cumprir a obrigação assumida, o que determino no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.070042-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BENILDO COUTINHO PONTES Ao autor para recolher as custas faltantes: OJA - R$ 7,00 ; CAARJ - R$ 0,70 ; FUNPERJ - R$ 0,35 ; FUNDPERJ - R$ 0,35 = TOTAL: R$ 8,40. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.001579-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X ANNA GIUSEPPINA BONELLI DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Decisão:Não há qualquer irregularidade na execução até o momento, uma vez que não houve penhora dos bens mencionados às fls.52/56.Aliás, sequer houve a nomeação de bens por parte do credor.Assim, rejeito a exceção de pré-executividade e renovo a determinação de fls.50, a fim de que o credor nomeie bens à penhora, observando que não poderá incidir sobre bens gravados com cláusula de impenhorabilidade. \r\n\r\nProc. 2006.002.063855-4 - ÁLVARO MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.005275-4 - SABRINA LANE MAIA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... Indefiro o depoimento pessoal dos autores uma que nada acrescentará ao deslinde da demanda.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias. Com a juntada dos documentos dê-se vista à parte contrária. P-se e i-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.002.026272-8 - MANOEL ELLIS CARLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A AO REQUERENTE SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.002.003442-5 - DANIEL AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X MANOEL ROGERIO DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 46 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.021082-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NIKYT INFORMATICA LTDA), MARCOS ANDRE BARREIROS AGUIAR AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.025708-1A - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X JOAO CARLOS CORIOLANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Despacho:Intime-se o impugnante para efetuar o recolhimento da taxa judiciária devida. Após o recolhimento, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.027037-3 - CARLOS MARINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S/A (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Decisão:... FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO LEGAL. FIXO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA ENTREGA DO LAUDO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, DEVENDO OS DOCUM ENTOS SER JUNTADOS AOS AUTOS EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS. INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, POIS NADA ACRESCENTARÁ AO DESLINDE DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2004.002.007025-8 - JOSE AMADOR DE OLIVEIRA IRMAO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANERJ S/A Decisão:A questão aventada na 1ª parte dos Embargos de Declaração não diz respeito a qualquer omissão, contradição ou obscuridade da sentença,tratando-se, em verdade, de matéria relativa à execução definitiva ou provisória do julgado, devidamente regulada na lei processual.Quanto à questão relativa à juntada dos extratos, relaciona-se com a fase de liquidação de sentença, oportunidade em que serão determinadas as diligências necessárias a sua efetivação. Portanto, também aqui não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual conheço os Embargos rejeitando-os.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001506-0 - SALGADO E FERNANDES MONTAGEM E REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)) X ESTALEIRO AKER PROMAR S A Despacho:Intimem-se os autores, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48, sob pena de extinção do processo sem análise do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.002.002997-5 - AURORA MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, para confirmar a decisão de fls. 23/24, que antecipou os efeitos da tutela pretendida e condenar o réu a devolver à autora as quantias indevidamente debitadas em seus proventos, referentes ao contrato mencionado na inicial, valor a ser apurado em liquidação de sentença, corrigido monetariamente a partir de cada desembolso e acrescido de juros a contar da citação. CONDENO o réu, ainda, a pagar à autora a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a contar da presente e acrescida de juros a contar da citação. Condeno o réu, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.066328-7 - JOSE BARBOSA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987)) X CAIXA SEGUROS S A Despacho:Considerando que a parte ré argüi a nulidade da citação, verifico que se trata de questão de ordem pública que pode ser apreciada ex ofício pelo Juízo. Assim, não se fazia necessária a interposição de embargos de declaração, eis que não há que se falar em omissão ou contradição da decisão que decretou a revelia. Logo, a fim de que seja apreciada a regularidade da citação, mantendo-se ou não o decreto da revelia, determino a manifestação do autor em 05(cinco)dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.007243-3 - FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA X SUTRAM, PREFEITURA DE NITEROI FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.002.066983-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Decisão: Rejeito a preliminar de incompetência do Juízo, eis que o cerne da questão não diz respeito ao exercício de greve mas visa apenas à proteção possessória, uma vez que alega o autor a prática de atos por elementos do sindicato que impedem a livre circulação de pessoas em suas agências bancárias. É competente, assim, a Justiça Estadual. Diga o autor sobre o interesse no prosseguimento do feito haja vista o término da greve. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.003499-2 (26011) - PEDRO DE AGUIAR BRANCO, Inventariante: JUAREZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499), Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623), Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH (RJ-000000), Dr(a). LEYLA BROCHADO GONZALEZ PARADA (RJ-079983), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). SYLVIA LUZIA BLANCO GORNI (RJ-058394), Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846) Despacho:Diga o inventariante sobre o informado às fls.716. \r\n\r\nProc. 1994.002.003843-6 (27262) - Inventariante: GISELI DE FATIMA AQUINO IGLESIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X PAULO CESAR GOMES PEREIRA Despacho:Providencie o inventariante o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.006356-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DISTRIBUIDORA ALMEIDA PERES LTDA ME), CARLOS LEANDRO DE ALMEIDA PERES), MARIA DO AMPARO ALMEIDA PERES AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS COMPLEMENTARES PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA: campo 39: 3,49 ; campo 40: 57,72 - subtotal = 61,21. campo 42: 6,12 ; campo 43: 17,45 (conta 0723-7); campo 45: 3,49 ; campo 47: 3,93 ; campo 48: 3,93 = total: R$ 96,13. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.008842-4 - MARIA MADALENA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). LEONI MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-004740)) X CELCO MENDONCA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)), CARMEM CRISTINA GUITTON NOGUEIRA AZEVEDO Despacho: Às partes sobre os o informado às fls. 158. \r\n\r\nProc. 2006.002.014160-0 - CRISTIANE DA CRUZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, FIXANDO O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA A JUNTADA DE DOCUMENTOS. DÊ-SE VISTA AO DR. DEFENSOR PÚBLICO. HAVENDO A JUNTADA. DÊ-SE VISTA À PARTE CONTRÁRIA E VOLTEM PARA PROLAÇÃO DE SENTE~ÇA. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.002.007283-0 - ESPOLIO DE PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONÇA (RJ-001213C)) X JOSE PEDRO VIANA VOTO AO AUTOR PARA CUMPRIR EXIGÊNCIA JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO (VIDE OFÍCIO DE FLS.45). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.069394-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANNELIESE DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o Autor na posse do bem arrendado. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa. P.R.I.Niterói, 16 de abril de 2007. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.064282-0 - ALINE MARBEL DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X AUTO VIACAO BRASILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.002.064282-0 - ALINE MARBEL DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X AUTO VIACAO BRASILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.016032-0 - RIBERVALHO COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177) Despacho: Intime-se a parte contrária acerca do requerimento de liquidação de sentença nos termos do art. 475-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.016495-4 - JOEL FRANK GASPAR CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)), BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA., Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:Designo o dia 20/06/2007 às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016813-6 - MIGUEL LUIZ LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:...Defiro o depoimento pessoal da parte autora e as provas testemunhais requeridas pelas partes , cujo rol e custas para intimação das mesmas deverão vir aos autos em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr. PEDRO SEPÚLVEDA, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, que serão arcados pelo autor,facultando às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias. Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias. A audiência de instrução e julgamento será designada após a vinda do laudo pericial.P-se e i-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.022274-5 - LRM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X LIVIA VERGARA OLIVEIRA PAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ACORDO CELEBRADO, POR CAUTELA, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA EM 05(CINCO) DIAS MANIFESTAR-SE SOBRE O ALEGAÇÃO DE NÃO CUMPRIR O ACORDO, BEM COMO SOBRE A PRETENSÃO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO IMÓVEL. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072022-2 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X PROMIDIA BRASIL PUBLICIDADE LTDA ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.024573-1 - JULIANA SANTOS WANDERLEY MUZZ (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X EDITORA PEIXES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) TRATAND0=SE DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, A EXECUÇÃO DEVERÁ SEGUIR OS ARTIGOS 475-I E 475-J, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INSTITUIDOS PELA LEI 11.232/05. DESTA FORMA, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, ATRAVES DE SEU PATRONO, VIA IMPRENSA OFICIAL , A FIM DE QUE CUMPRA A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DA LEI PROCESSUAL CIVIL. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067737-7 - WAGNER LUIZ CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X TELEVISAO CIDADE S/A (NET) (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Sentença: Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para CONFIRMAR a decisão que antecipou os efeitos da tutela e CONDENAR a parte Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de indenização por danos morais. Este valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros a contar da citação.Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, deverá o credor ser intimado para apresentar a planilha discriminada do débito, nos moldes do art. 475-B do CPC, a fim de viabilizar o cumprimento da sentença. P.R.I. Niterói, 16 de abril de 2007. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.002.022075-4 - RODRIGO ANDRADE STELLET (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO ( R$ 2.676,74 ) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.002.012163-2 (1634) - AURORA MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE GUILHERMINA ALVES CARNEIRO) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nId: 198465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.005747-0 - ROSABEL CARDOSO PORTELA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X FRANCISCO PORTELA MACHADO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Oficie-se a CEF solicitando o saldo atualizado retido em nome do de cujus. Após, com a resposta, dê-se vista ao MP e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.002.004433-0 - ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA (1704) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X CARMELITA MACEDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) À autora para recolher as custas e a taxa judiciária (R$ 9,60 - 6030-02449-8; R$ 1,92 - 6002-05926-6; R$ 39,49 - 0101-6) sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1996.002.001113-7 (35911) - ANTONIO FRANCISCO FETEIRA GONCALVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728), Dr(a). ANDRÉA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES GUEVENTER (RJ-081977)) X ESPOLIO DE LUCIO THOME FETEIRA), Inventariante: OLIMPIA DE AZEVEDO TOME FETEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637) Despacho:Fls. 1927/1928: Cumpra-se o disposto no art. 45 da Lei de Ritos. Ao Contador, para verificar a correção dos cálculos do exeqüente. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.002.021447-7 - ZENILDA D AVILA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADRIANO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE CARNEIRO FILHO (RJ-004789) Despacho:Fls. 76: Venha aos autos a declaração de isento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.002.014275-0 (35996) - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X GISELE DOS SANTOS SIMAO Decisão:Vistos etc. Ante a inércia da Ré, determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, como requerido pela credora, qual seja, R$ 3.592,83.Aguarde-se em Cartório por dez dias.Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.022319-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X FRANCISCO PEREIRA DA SILVA Ao autor s/ as respostas de oficios \r\n\r\nProc. 2004.002.009374-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO ROCHA (RJ-064717)) X ESPOLIO DE JOAO CANDIDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)), Inventariante: LUIZ MARTINEZ DE OLIVEIRA Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje ao síto do BaCen, verifiquei que a quantia devida foi bloqueada, tendo sido determinada, nesta data, sua transferência para o Banco do Brasil S/A, onde ficará depositada à disposição do Juízo.Com a vinda da comunicação da transferência, lavre-se termo de penhora e, após, intime-se o devedor para, se quiser, apresentar impugnação no prazo legal. Fixo os honorários da fase de execução em 10% do valor do débito.Quanto à obrigação de fazer, intime-se a parte autora, pelo correio, para, no dia 31/05/2007, às 14:00 horas, entregar o veículo ao Réu, na sede deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.022536-3 - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X ANTONIO SILVINO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 23/24 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.020312-6 - ESPOLIO DE MANUEL ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA PONTO DE HONRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527) Despacho:Regularize o 2o Executado, em cinco dias, sua representação processual, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.002.009259-8 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X GERALDO CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Decisão:Vistos etc. Ante a inércia do devedor, determinei nesta data ao BaCen o bloqueio da quantia devida, como indicado pelo credor, qual seja, R$ 3.150,58.Aguarde-se em Cartório por dez dias.Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.017687-7 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X FERNANDO FALCAO Decisão:Em consulta hoje ao sítio do BaCen, verifiquei que não foram encontradas quantias depositadas em contas de titularidade do devedor, tendo renovado a ordem de bloqueio. Aguarde-se em Cartório por dez dias.Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. \r\n\r\nProc. 2006.002.008889-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ´PARQUE BELLA VISTA X HUDSON SKURY SANTREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Síndico: PAULO BAHIA BRUNO, Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 78/79 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.013046-2 - DELZA MELLO CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X CONDOMINIO EDIFICIO IRMA DULCE (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:Digam as partes sobre a informação de fls. 224, no prazo de cinco dias. Após, voltem. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070806-4 - ADRIANA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA MONTEIRO (RJ-113832)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 25 pela parte autora, com a qual concordou a Ré (fls. 44). Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu. Condeno a Autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.007893-9 - MARCOS LUIZ SOARES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARLON JOSÉ DA FONSECA (RJ-119017)) X EDIFICIO FRANZ LISZT Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) Autor cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.013911-0 - CARINA DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245)) X CONSTANTINO DE MATOS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LAUREANO BARROS DE AZEVEDO (RJ-117449), Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.021729-6 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012860-6 - JAQUELINE DUARTE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... Prestei hoje as informações de agravo que se seguem. Quanto aos embargos declaratórios interpostos pelo Réu, recebo-os, mas deixo de acolhê-los, eis que após nova e detida análise dos autos como um todo, e da decisão de fls. 129, em especial, verifico não haver na mesma quaisquer obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas. Aguarde-se o julgamento do recurso interposto.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.007852-6 - VITOR RUSSO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende o autor a inicial, no prazo de 10 dias, quanto ao pedido, considerando-se que o valor dado à causa não se adequa ao rito sumário. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000363-0 - CARLOS MAURICIO ESPINDOLA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA SERVIÇO E ENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"(...)Declaro o feito saneado.Defiro a inversão do ônus da prova requerida pelo Autor em sua peça inicial, porquanto entendo que aplica-se à hipótese os arts. 3º e 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Não há como afastar que o Autor está em situação de inferioridade em face da Ré, concessionária de serviços públicos de energia elétrica, sendo verossímeis os fatos articulados na exordial.Ademais, a inversão do ônus da prova se faz premente no caso em tela para tentar estabelecer o equilíbrio entre as partes litigantes em Juízo.Defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes, as quais deverão ser intimadas para comparecer à AIJ, que designo para o dia 19/06/07, às 14:30 horas. Venham as custas incidentes em cinco dias, sob pena de perda da prova.Defiro, ainda, a produção da prova documental superveniente, que deverá vir aos autos até a data da audiência.P.I.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.004140-0 - MARLENE MARINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À autora sobre contestação. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068708-5 - PEDRO GALVAO FRANCA (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X FELIPE MAIA GALVAO FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Vistos, etc. Considerando que esta Magistrada não conhece os ilustres peritos nomeados pela douta colega em exercício, e sendo o perito pessoa de inteira confiança do Juiz, nomeio perito, em substituição, o Dr. Nicola Tutungi, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e oferecer sua proposta de honorários, no prazo de cinco dias. P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073337-0 - AMALIA RUDNICKI SIPRES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X MARIA DA PENHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Decisão:Vistos, etc. Indefiro a dilação do prazo para purga da mora, eis que a Ré não comprovou ao Juízo a ocorrência de fato excepcional que justificasse tal atitude. Assim, certifique a Serventia se a Ré purgou a mora no prazo legal. Após, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.009193-0 - LÉA DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X MARCO SÉRGIO BITTENCOURT), Fiador: JOSÉ FERREIRA MARQUES), Fiador: MARIA ANTÔNIA DE SOUZA ROCHA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se a DRF solicitando o endereço atualizado do Réu. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.000999-8 (38644) - ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X CARMELITA MACEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:Fls. 79: Defiro vista dos autos, que deverá ser desapensado dos demais, por cinco dias, devendo o Cartório tomar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.002.002827-4 - AFONSO ANTONIO TERROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X ROSSANA CARDOSO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546) Despacho:Recebo os Embargos. Aos embargados. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.002.021729-6A - ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Fls. 112: Anote-se onde couber. Inobstante, prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.012366-5 - CARMELITA MACEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). ANGELA DAS GRACAS DA COSTA DIAS (RJ-095710), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:Fls. 475: Defiro. Oficie-se. Com a vinda da resposta, anote-se onde couber que o presente tramita sob segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 1999.002.012534-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X ALAHIR PEREIRA ECKHARDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) Despacho:Fls. 295: Recolhidas as custas, defiro. Outrossim, diga o credor se tem algo mais a requerer neste feito. \r\n\r\nProc. 1999.002.012570-8 - MATHEUS JAMEL MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X SUZANNE JEANNE ELIZABETH DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Despacho:Fls. 81: Anote-se onde couber a alteração no pólo passivo da demanda. Após, intime-se a rep. legal do Executado para regularizar sua representação processual, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1999.002.021622-2 - EUNIRO BERGER FARAH (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X JOAO SERGIO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o Exeqüente renunciou expressamente ao seu crédito, como se observa da atenta leitura da petição de fls. 131, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, III da Lei de Ritos. Levante-se a penhora efetuada. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.022987-7 - ANGELA LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X JORGE HECTOR MANFREDI E OUTROS Ao exequente s/ o acrescido \r\n\r\nProc. 2004.002.008673-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES LOMBA (RJ-101232), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X VALERIA MACHADO MARTINS FELIX Decisão:Em consulta hoje ao sítio do BaCen, verifiquei que foi bloqueada apenas a quantia de R$ 356,60, no Banco Bradesco S/A, única que foi encontrada em conta de titularidade da devedora. Determinei a transferência da quantia retida para o Banco do Brasil, tendo renovado a ordem de bloqueio, ante a sua irrisoriedade.Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.019230-5 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X KAWA 379 MOTO CENTER LTDA Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, como requerido pela credora, qual seja, R$ 1.795,80.Aguarde-se em Cartório por dez dias.Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.015778-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ACHKAR CURY (RJ-095874) Decisão:Vistos etc.Torno ineficaz a nomeação de bens à penhora de fls. 57, por não terem os executados obedecido à ordem estabelecida no art. 655 da Lei de Ritos, e, ainda, por não ter o exeqüente com ela concordado (fls. 81/82).Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, como indicado pelo credor, qual seja, R$ 259.824,99.Aguarde-se em Cartório por dez dias.Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem.Inobstante, cobre-se a devolução da deprecata independente de cumprimento. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.017072-6 - EVILAZIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DA SILVA PÓLVORA (SP-238853), Dr(a). PRISCILA FLORES DA SILVA (RJ-141992E)) X ESPOLIO DE DANIEL QUEIROZ FILHO), Inventariante: ELIZABETH DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648) Decisão:\"(...) À vista do exposto, e tudo ponderado, REJEITO a exceção de pré- executividade ofertada por ESPÓLIO DE DANIEL QUEIROZ FILHO, devendo a execução prosseguir normalmente. Preclusa esta decisão, apresente o credor a planilha atualizada do débito, sendo incabível o pleito de fls. 31, pois eventual penhora deverá ser feita no rosto dos autos do inventário. P.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.070253-0 - PLY CONSULTORIA E SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X MAUA JURONG S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353), Dr(a). MARCELA QUENTAL (SP-105107) Republicação de despacho de fls. 101: Diga a Exeqüente, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, para que se proceda à extinção da execução por sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.007533-1 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X ADILSON DA SILVA GUIMARAES Despacho:Venham aos autos os originais dos títulos exeqüendos. \r\n\r\nProc. 2007.002.007732-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COLCHOARIA CHIANELLO LTDA ME E OUTRO Decisão:Citem-se em execução. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.016069-9 - ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE APARTAMENTOS DO CONDOMINIO MORADAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Despacho:Em consulta hoje ao sítio do BaCen, verifiquei que não foram encontradas quantias em contas de titularidade do executado, com exceção do valor de R$ 10,13, retido no Unibanco.À Exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.013718-5A - JOAO BATISTA OLIVEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X GETULIO COUTINHO SOAES (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982) Despacho:Digam os Impugnantes sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.004471-0 - CONVEM COMERCIAL DE VEICULOS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJO CHALREO (RJ-052460)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:istos etc. Indefiro o pleito de fls. 512/513, eis que se faz necessário o recolhimento prévio da taxa judiciária sobre o valor do cálculo apresentado, como determinado pela Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado. Ademais, pretende o credor \"pular\" fases processuais, o que é inadmissível.Recolhida a taxa, intime-se o sucumbente para cumprir voluntariamente o julgado, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J da Lei de Ritos. P.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.005075-7 - SANDRA RODRIGUES DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 425/426, suspendendo o curso da execução até seu integral cumprimento, na forma do art. 792 da Lei de Ritos. Após a lavratura do termo de depósito, aguarde-se, no arquivo provisório, a notícia do pagamento integral do débito ajustado, para extinção da execução, com a baixa e o arquivamento definitivo do feito.P.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.012156-0 - DEBORA MARIA MACIEL GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141)) X TULLIO BONVINI MACACCHERO (Adv(s). Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287) Decisão:Em consulta hoje ao sítio do Bacen, verifiquei que foi bloqueada quantia irrisória (menos de seis reais), motivo pelo qual renovei a ordem de bloqueio.Aguarde-se em Cartório por dez dias.Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.013416-7 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X LOSANGO EMPRESA MULTIPLIQUE FCFI S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322) Ao reu p/ recolher as custas judicicias conforme certidão de fls 196 e verso \r\n\r\nProc. 2005.002.016509-0 - AURA MAGALHAES FREITAS (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo AIJ para colheita da prova oral deferida no saneador de fls. 99, para o dia 19/06/2007, às 15:00 horas. Venha o rol de testemunhas em vinte dias, sob pena de perda da prova, bem como eventuais custas incidentes. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.002.019093-0 - ADRIANO FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BARRELLA MANSAN (RJ-075642) Sentença:...Acolho, portanto, a preliminar suscitada e JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VI, 2ª figura, da Lei de Ritos. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068279-8 - JACY BAPTISTA VIEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CÉA (RJ-137932) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.002.067177-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939)) X SINDICATO DOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIÃO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 15/06/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.002.000653-0 - ODETTE LE-GENTIL PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BAPTISTA PASSOS Decisão:Anote-se no D.R.A. , e onde mais couber, que o presente seguirá na forma de Arrolamento. Nomeio a Requerente inventariante dos três espólios, independente de termo. Anote-se as 2a e 3a sucessões. Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 1979.002.000244-6 (14131) - RUTH MAGALHAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). RUBENS BOAVENTURA DA SILVA (RJ-024241), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZEFERINO ARAUJO FILHO Despacho:Fls. 1203/1204: Digam os interessados, inclusive Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1986.002.001116-0 (23531) - JUREMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA (RJ-102018)) X JOAO PINTO RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Despacho:Recolham-se as custas do Partidor, no prazo de cinco dias. Após, certificado o seu correto recolhimento, remetam-se os autos ao Partidor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.009934-0 (35678) - EDNA MARTINS CONSENZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643), Dr(a). SEBASTIAO CAETANO ALVES (RJ-067384)) X SANTO FERDINANDO CONSENZA Despacho:Fls. 243: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 1996.002.010082-1 (35690) - DIRCELENA RODRIGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X MARIA ELENA RODRIGUES ALMEIDA Decisão:Vistos etc. Ante a concordância expressa da Fazenda Estadual (fls. 173 e verso), DEFIRO a expedição de alvará para levantamento das jóias acautelas junto à CEF. Venham as certidões de praxe. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.002.019772-0 - BLESSED COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713), Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA M CASTRO (RJ-106141)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MAURICIO BILTRAN M. FERNANDES (RJ-081729) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o requerente deixou injustificadamente de impulsionar o feito, apesar de ter sido intimado para tanto (fls. 83), estando o mesmo paralisado há mais de cento e oitenta dias (fls. 83, verso), JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III da Lei de Ritos.Custas pelo requerente.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.002.104506-2 - LAURO NOGUEIRA JUNGER (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X CALEBE DE MATTOS BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ADRIANA POCAS REZENDE (RJ-082504), Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528), Dr(a). JOAQUIM CARAVELLAS FLORIM (RJ-000696C) Despacho:Diga o credor sobre a certidão cartorária de fls. 158 verso, requerendo o que entender cabível em cento e oitenta dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.014435-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SANDRO ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Vistos etc. Ante a inércia do Réu, determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, como requerido pela credora, qual seja, R$ 38.835,33Aguarde-se em Cartório por dez dias.Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.007762-5 - CLEUZA REGINA DE BARROS CURCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça(m) a(s) Autora cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.008561-0 - KI KORPO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Recolham-se integralmente as custas, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.015363-7 - JOVELINA GOMES DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 04/06/2007, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071135-0 - FERNANDO GRACO MONTEL BATISSACO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 39. Designo a audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 15/06/2007 às 14:30 horas. Cite-se o Réu. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2006.002.066450-4 - RENATO LUIZ DA SILVA CRIVEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido para posterior apreciação pela Superior Instância. Cumpra-se, pois, a decisão de fls .91. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.002.012330-6 - ANTONIO DA SILVA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X IRENE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 265-A/277, na forma do art. 398 do CPC, defeso a juntada de novos documentos. Após, voltem. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.016405-0 - BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Diga a Apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.002.022996-8 - ODOMICIO PEREIRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Decisão:Vistos, etc. Diante do disposto no Provimento 07/2007, remetam-se os autos ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, após as anotações de praxe. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069682-7 - BREJATUBA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA X ANDRE LUIZ SILVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Recebo o recurso, pois tempetivo. Diga a Agravada.Outrossim, manifeste-se a Autora sobre fls. 97 verso e 98, informando o endereço da Sr.a Cláudia, 2a Ré, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1978.002.000636-0A - POLYANNA BARROS CARRETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO TADEU MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU DE MONTEIRO E BARROS (RJ-020803) Despacho:Fls. 21/23: Nada há a deferir nestes autos. Tal requerimento deve ser postulado pelas vias próprias. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.013671-5 - ISABELLA KOSTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X CLARO ATL ALGAR TELECON LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Em consulta hoje ao sítio do BaCen, verifiquei que foi bloqueada apenas a quantia de R$ 1.592,38, cuja transferência foi determinada nesta data para o Banco do Brasil S/A, onde será colocada à disposição deste Juízo.Na oportunidade, reiterei a ordem de bloqueio, ante a irrisoriedade da quantia retida. Aguarde-se em Cartório por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.004850-7 - AMARÍLIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220), Dr(a). REGINA ALICE BASTOS NOGUEIRA (RJ-084070)) X CARREFOUR S/A COM. E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls. 212/221 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1978.002.005415-8 (12561) - OSCAR RIBEIRO DE BARROS E MAGDALENA AUGUSTA MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA (RJ-004686D)) X NILTON DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (RJ-138934) Autos desarquivados, disponiveis em cartorio \r\n\r\nProc. 2004.002.024711-0 - FIDEL MARTINEZ CAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CARLOS ALFREDO HISS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Despacho:Diante da renúncia do patrono da parte ré, intime-se o Réu pessoalmente, para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias. Expeça-se mandado. Inobstante, intime-se o autor para trazer a planilha atualizada do débito, com a multa prevista no art. 475-J da Lei de Ritos, indicando, ainda, bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072023-4 - FRIDUSA FRIGORIFICOS INDUSTRIAIS DE ALIMENTOS S A X PROMIDIA BRASIL PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385), Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.024372-7 - JOSELI LAMAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO 1001 S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 127/128 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas rateadas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.016403-7 - TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205)) X BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Diga a Apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.002.014264-0 - LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA X COLECOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA NARCISO Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que o autor deixou injustificadamente de impulsionar o feito, apesar de ter sido intimado para tanto (fls. 186), estando o mesmo paralisado há mais de trinta dias (fls. 184, verso), JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III da Lei de Ritos. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 198469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.007950-6 - MARIA ELY ARAUJO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X ADENILSON CLEMENTE DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça à requerente.2 - Lavre-se termo de inexistência de outros bens e herdeiros.3 - Oficie-se à Caixa Econômica Federal (agência 0175, poupança 2538-2) para que seja informado o saldo existente em nome do de cujus, bem acerca da existência de saldo relativo ao PIS e ao FGTS.4 - Oficie-se ao Banco Central para que seja informada a existência de outras contas em nome de ADENILSON CLEMENTE DOS SANTOS, CPF: 112.466.797-01.5 - Após, dê-se vista à Fazenda Estadual e voltem conclusos. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.002.010245-9 - RICARDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) a parte ré para providenciar custas conforme certidão supra \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006918-5 - IARA ROHAN (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SINTUFF - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE Decisão:Tendo em vista os rendimentos líquidos informados pela autora, que revelam capacidade econômica para suportar o pagamento das custas e taxa judiciária, INDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça e determino o recolhimento do respectivo preparo em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008508-7 - JOSE FERNANDO FREITAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE Decisão:1 - Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, uma vez que o autor alega a condição de sócio-proprietário de clube situado em área nobre desta Comarca e, além disso, afirma possuir condições econômicas de suportar o pagamento das mensalidades do referido clube.2 - O pedido de tutela antecipada será apreciado após a contestação.3 - Venha aos autos o recolhimento de custas e taxa judiciária em dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.008508-7 - JOSE FERNANDO FREITAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE Decisão:Vistos etc.Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que os documentos que instruem a inicial não autorizam o reconhecimento do fumus boni iuris. Com efeito, a suspensão do pagamento das mensalidades, segundo consta do Estatuto, pode ser concedida pelo clube, porém, em função de sua própria natureza, por se destinar à manutenção e subsistência da entidade, não se traduz em direito subjetivo a ser exercido incondicionalmente pelo autor, o qual deve contar com a anuência do réu para a pretendida suspensão. De outro lado, o documento de fls. 38 revela que o autor teve ciência acerca da possibilidade de perda do título em razão de sua inadimplência. Cumpre acrescentar que eventual alienação do patrimônio do clube e o procedimento para liquidação entre os sócios dos haveres apurados são inconfundíveis entre si, ausente, desse modo, adequada demonstração do periculum in mora.Intime-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.002.011111-0A - JOAO BATISTA DE VASCONCELLOS TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X CARLOTA DA CONCEICAO PAZ DE VASCONCELLOS TORRES Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 07, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.002215-6 - VERA BONANNI SCOTELARO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X ALVARO PAULO SCOTELARO Despacho:Venha a partilha assinada pelos interessados com firma reconhecida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.007647-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MESSIAS JOSE GUIMARAES Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, o réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do artigo 3º, do Decreto-lei nº. 911/69, dada pela Lei nº. 10.931, de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do artigo 3º do Decreto-lei nº. 911/69.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072188-3 - VALTER BATISTA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONCA), MARIA ANTONIETA VILELA DE MENDONCA Despacho:Fls. 24: Venha o recolhimento das custas em 24 (vinte e quatro) horas. Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.007905-1 - FERNANDO MEDEIROS FESTAS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136)) X FUNDACAO UNIVERSO Despacho:Designo o dia 30/05/2007, às 14:00 horas, para a oitiva das testemunhas. Intimem-se.Oficie-se ao Juízo deprecante acerca da data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.013078-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X SINDICATO DOS SALOES DE BARBEIROS CABELEREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ (RJ-093517) Despacho:Junte-se. Homologo as datas para praça (dias 21/05/07 e 31/05/07 às 15h no Atrio do Forum de Niterói). Intime-se na forma legal, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.002.015663-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAJANO REBELLO (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2003.002.003752-6 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). FERNANDA FERNANDES PICANCO (RJ-096638)) X ANTONIO RENAN XAVIER DA SILVA E OUTRO SUMARIOPROC.N.2003002-003752-6- CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAÍ(DR.LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS).\"RECOLHA O RQUERENTE AS CUSTAS REFERENTE AO FUNDPERJ(5%), PARA O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.002.003761-7 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X SONIA MARIA FIGUEIREDO COBRANÇAPROCESSO N.2003.00237617- CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAÍ(DR.LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS).-\"À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA\". \r\n\r\nProc. 2005.002.017890-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA FLS.64/71. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.002.022857-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X LYZARDO AUGUSTO RAMOS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)), MARCIA REGINA DOS SANTOS, Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949) Despacho:Junte-se. Indefiro o pedido de vista dos autos fora de cartório por se tratar de prazo comum às partes. \r\n\r\nProc. 2006.002.013512-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN RICARDO (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X ESPOLIO DE VALERIA VALERIO de-se vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.002.015955-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOEMA - BLOCO A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X IRENE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762) Decisão:Altere-se o pólo passivo nos termos em que requerido.Designo o dia 08/08/2007, às 11h15min, para audiência de conciliação.Cite-se o espólio de Irene Brandão na pessoa de sua inventariante para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066846-7 - JOAO DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN (RJ-028285)) X SAIDA MARIA PAUZEIRO DRUMOND Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 51/55 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.002501-7 - MAGISTER EMPRENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X RAFAEL VOLLU MAURICIO Decisão:Fls. 30: Diante da exigüidade de tempo, retiro o feito de pauta, redesignando audiência de conciliação, prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 08 de agosto de 2007, às 11h30min, regularizando-se a pauta de audiências.Regulares as custas recolhidas conforme GRERJ de fls. 31, cite-se o réu no endereço ora indicado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007880-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X ANTONIO GILBERTO IATALESSI Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 42, no prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.000317-2 - MARCO ANTONIO SIQUEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). EMMANUELLE RABELLO FRANCO (RJ-121568)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUBE DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) À parte AUTORA para providenciar as CUSTAS para instruir o (a) MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos s certidão supra (fl. 122) \r\n\r\nProc. 2006.002.000317-2 - MARCO ANTONIO SIQUEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). EMMANUELLE RABELLO FRANCO (RJ-121568)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUBE DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) À parte RÉ para providenciar as CUSTAS para instruir o (a) MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos s certidão supra (fl. 123) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.018976-8 - MARIA HELENA FERRAZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Considerando o certificado às fls. 161, declaro a perda da prova oral requerida pela ré. Retire-se de pauta.Venha a prova documental superveniente no prazo de 10 dias, dando-se vista à parte contrária por igual prazo.Conclusos em seguimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.008859-1 - DILMA AFONSO MARTINS, JOAO LUIZ CHAVES COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X FIBRA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Despacho:Designo do dia 17/07/2007, às 13:30 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009901-1 - ANISIO MARCOS ASSIS JOSE (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.195/211 em seus efeitos legais, observado o disposto no artigo 520, VII, do C.P.C.2 - Ao apelado. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.015036-3 - NADIE SALDANHA PAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Recebo a apelação de fls.85/91 no duplo efeito. 2 - À apelada. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007653-0 - ROBERTA PITANGA CESAR (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X C E A MODAS LTDA Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, no prazo de dez dias, a declaração do Imposto de Renda. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.002.002525-0 - ESPOLIO DE SYLVIO MARIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681)) X BAFRA ESPORTES DE NITEROI LTDA - ME ACADEMIA POWER GYM Decisão:1) Retifique-se, conforme requerido à fl.24.2) Suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do disposto no artigo 13, do Código de Processo Civil, a fim de que a parte autora apresente o termo de inventariante. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007726-1 - VICTOR ASSUMPCAO DOS SANTOS, ANTONIO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X MAUSIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Para a apreciação do pedido de parcelamento da taxa judiciária, venham aos autos as declarações do Imposto de Renda dos autores, no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.073662-0 - GUINETE MENDES HIPPERT (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X JM FONSECA IVO PROCESSAMENTO DE DADOS ME), GEOWORK ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA Decisão:Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça, mormente em face dos bens e direitos noticiados, consoante documentos de fls.31/42.Intime-se a autora para o recolhimento das custas devidas, cujo valor deve ser certificado, sob pena de inscrição como dívida ativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2006.002.016904-9 - CLÁUDIO MOREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X JOSIMAR TERRA EUGÊNIO Despacho:Intime-se o réu para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor apontado à fl.53, sob pena de incidência de multa de 10% e posterior penhora, nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.016904-9 - CLÁUDIO MOREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X JOSIMAR TERRA EUGÊNIO RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO SUPRA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.012952-4 - SEVERINO LIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) ... Com a prolação da sentença, em 07/03/2005, publicada em 15/03/2005, a segunda embargante, inconformada com a prestação jurisdicional, interpôs apelação, a qual foi negado provimento por V.Acórdão, proferido pela E.8ªCC do TJERJ e dele, por sua vez, interpôs recurso especial, o qual foi inadmitido, ocorrendo o trânsito em julgado em 05/04/2006.Ao embargado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.002.010397-7 (20672) - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LUIZ HENRIQUE LEITE COSTA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) de-se vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. 1997.002.011966-2 (32164) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X FABIO CORREA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) FLS.99 E SEGTS. AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1999.002.005276-6 - LUCIANA FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X REGINA COELI CONSIDERA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.002.072001-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENT VERT (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481)) X NIT NET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Decisão:Suspendo a execução pelo prazo concedido pelo credor, com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007599-9 - NOVA VICENTE DE CARVALHO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864)) X NA PISTA COMERCIO E EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas e da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 19, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.007858-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARIO HEREDIA TRANSPORTES TURISTICO LTDA), FERNANDA CORTES DE CASTRO ARAUJO Despacho:Citem-se.Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.006895-1 - PERICLES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X EDMIR ANTONIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) Despacho:Intime-se o executado, na forma prevista no §4º do artigo 659 do Código de Processo Civil, bem como seu cônjuge, como previsto no §2º do artigo 655 do mesmo ordenamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.026835-9 - MILAGROS JUSTE NUNEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X CASAS CHAMMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS NABUCO (RJ-062076), Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841) Decisão:Junte-se. Mantenho o despacho de fls. 95, uma vez que até ao momento não houve intimação da penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002322-5 - EMERSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) RESUMO DA DECISÃO DE FLS. 92:\"DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL MÉDICA REQUERIDA PELAS PARTES, FACULTANDO-LHES A NOMEAÇÃO DE ASSIST.TÉCNICO. NOMEIO A DR.MARIA CECILIA DOMINGUES DE OLIVEIRA, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA APRENSETAR SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS EM 5 DIAS. COM A PROPOSTA DIGAM AS PARTES E VENHAM CONCLUSOS. LAUDO EM 30 DIAS. DEFIRO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE DEZ DIAS PARA QUE PRODUZAM A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR PELA QUAL PROTESTAREM. DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA, CONSISTENTE NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS JÁ ARROLADAS. PARA TANTO, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16.08.07 ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE, CIENTIFIQUEM-SE O MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.007303-6 - KATIA MARACAJA PORTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBREIA FORMOSA Despacho:Junte-se. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a contestação. Cumpra-se a decisão de fls. 27 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.002.007945-2 - JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X REGINA MARIA DA SILVA NASCIMENTO Decisão:Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça ao autor.Designo o dia 19/07/2007, às 13:30 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se.Adeque-se a capa dos autos ao rito sumário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070695-0 - HUGO SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/2007, às 13:30horas. Intime-se a parte autora e oficie-se ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.002.001759-3 - REGINA MARTINS SANTOS E OUTRA, MICHELLE XAVIER SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X COMPANHIA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES - CCN (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107) Despacho:Assiste razão à sempre zelosa processante, razão pela qual reconsidero a decisão de fls. 526.Fls. 492: indefiro, uma vez que o alegado carece de dilação probatória. Diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2003.002.000072-2 - MARIA DE LOURDES SILVA ISAU (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Forneça a 2a. ré cópia de fls. 288, para expedição de ofício \r\n\r\nProc. 2003.002.012398-4 - ADRIANA GOMES DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X HOSPITAL GERAL DO INGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676), Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). SANDRA MARCELINO TEIXEIRA DE MELO (RJ-127603) ...Declaro-o, pois, saneado.Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas arroladas tempestivamente pela autora (fls. 192/193), primeiro réu e primeiro denunciado (GOTI). A necessidade da produção de prova pericial será aferida após a audiência de instrução e julgamento, a qual designo para o dia 09/08/2007, às 15:00 horas.Intimem-se as partes, advertindo-as que deverão comparecer à audiência para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confessos, seus patronos e as testemunhas tempestivamente arroladas.Por fim, indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo segundo denunciado uma vez que este não logrou comprovar sua miserabilidade econômica a justificar a concessão do benefício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.002935-2 (20508) - PLINIO KELER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X THEREZINHA DE SOUZA FERREIRA Despacho:Ao inventariante sobre a informação de fls. 89. \r\n\r\nProc. 1997.002.016896-0 (32510) - IRACI RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA NEVES COUTO DE BARROS (RJ-029895)) X JOAO FERREIRA DE BARROS ao requerente \r\n\r\nProc. 2001.002.000540-5 - LUIZ ANTONIO LEOMIL AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE GONCALVES (RJ-099872), Dr(a). NILSON BAIAO GONCALVES (RJ-049119), Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUSA M. CARDOSO (RJ-094395)) X MARIA HEROINA AMARAL Despacho:Antes de reapreciar o pedido de fls. 117/119, venha a cópia das primeiras declarações no inventário em curso na 9ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.002.007872-1 - MARIA HELENA SILVA MASSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X JADER SILVA Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.3) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público.4) Havendo concordância com as primeiras declarações, e recolhidas as custas, oficiar às instituições financeiras para informação de saldo atualizado, e expedir mandado de avaliação... (cont.)... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1997.002.007354-6 - INOEL BAGUEIRA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho:Fls. 476 e seguintes: Venha a planilha discriminando cada um dos valores. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.002.013047-9 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Recolha a autora R$ 0,48 na conta 567300124-3 do FUNDPERJ \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.019756-4 - TRANSPORTADORA JB FERNANDES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA. - AUTOKRAFT - BMW (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Despacho:Em face das reiteradas impugnações ao laudo e aos esclarecimentos prestados pelo perito, diga a parte autora se o automóvel em tela ainda se encontra em condições de ser periciado, bem como se pretende suportar o ônus de nova perícia.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.023704-1 - MARIA DE LOURDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA (SP-086202)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:1 - Fls. 241/244: Não há que se falar em execução de multa, visto que tal sanção foi revogada, conforme decisão de fls. 184, sendo certo que não houve restabelecimento de sua incidência, conforme se verifica pelo teor da Sentença de fls. 231/239.2 - Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação a que foi condenada, no prazo de cinco dias. 2 - Recebo o recurso de apelação de fls. 251/262, apenas no efeito devolutivo, tendo em vista o disposto no artigo 520, VII, do C.P.C.3 - À apelada.4 - Dê-se vista ao Ministério Público, inclusive para manifestação sobre fls. 245/250.5 - Após, venham conclusos. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.012732-1 - MARIA DA PENHA AGRIZE ZURUTUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) À parte Ré sobre as custas a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.002.025029-7 - FILIPE SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA TEMPERINI MARINS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA (RJ-066899)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos da oposição. \r\n\r\nProc. 2004.002.026235-4 - WASHINGTON FELICIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao autor sobre fls. 233/234 e sobre o depósito de fls. 235, devendo mencionar se dá quitação integral. \r\n\r\nProc. 2005.002.016906-0 - BIG GAS NITEROI COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS GELO E BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARQUJO GOMESAUJO GOMES (RJ-113601)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante das ponderações da parte ré, reconsidero em parte a r. decisão de fls. 99 e relego a apreciação da necessidade da prova oral requerida para momento ulterior, quando da entrega do laudo pericial.Intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.002445-1 - CARLOS ANACLETO CORREA, LEILA REGINA NUNES CORREA, ADILSON DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que desde logo apontem a verossimilhança do alegado e que \"As meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza.\" (STJ; 1ª Turma; ROMS n° 10873/MS; Rel. Min. José Delgado), INDEFIRO a antecipação da tutela.Designo o dia 12/07/2007, às 13h30min, para audiência de conciliação.Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.IntimeM-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066469-3 - CEREAIS CELMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil; a expedição do ofício requerido no item 4 de fls. 123; oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte autora e na oitiva de testemunhas, devendo o respectivo rol ser apresentado no prazo de vinte dias; e pericial de engenharia elétrica.Nomeio para o encargo Dr. Marconi Silly de Assis, telefones 9982-4250 e 2552-5635.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão pagos pelo autor, na forma do artigo 33 do Código de Processo Civil.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005501-0 - JOSE MAURICIO RODRIGUES TOUCA, LIVIA CRISTINA DIAS DA SILVA TOUCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (RJ-103579)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Vistos etc.A matéria sobre a qual versa a presente ação desafia dilação probatória, e, por conseguinte, não se encontram presentes os requisitos enunciados no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual indefiro o pedido de tutela antecipada.Complemente-se o recolhimento das custas e taxa judiciária, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intimem-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.002.000793-1 - ELEUSA TEMPERINI MARINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FILIPE SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA TEMPERINI MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Despacho:Fls. 76: indefiro o requerido considerando a certidão de fls. 42.Digam as partes se pretendem produzir provas. Prazo de 10 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.002.019296-2 - CLARA CATARINA TAVARES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1976.002.000268-3 - URBANIZADORA PIRATININGA S/A (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X JOVITO MENDONCA E OUTRO AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 1996.002.006747-7 (30735) - EDMUNDO MACHADO PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO JOSE FIANCHINI LATGE (RJ-001518), Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042)) X YASSIN MOHAMED YONES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) ...revogo o dspacho de fl.182 e determino:1) A intimação pessoal do réu (YASSIN) para a apresentação de planilha de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução.2) A intimação, por meio de publicação no DOERJ, de FERDINANDO JOSÉ BIANCHINI LATGÉ e de MÁRCIA LATGE MANNHIMER para a apresentação de planilha de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução da verba honorária.Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2001.002.007236-4 - MARCIO RAMOS HORTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X CARMINE MARASCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Decisão:Em que pesem precedentes em nosso Egrégio Tribunal no sentido de não caber fixação de honorários após o advento da Lei 11232/05, entendimento este que comungo, no caso em tela verifica-se que a execução iniciou-se sob a égide da lei antiga, consoante despacho citatório de fls. 262.Dessa forma, fixo os honorários da execução em 10% sobre o valor da condenação.Incabível, porém, pelas razões acima expostas, o requerimento dos exeqüentes para aplicação da multa prevista no artigo 475 J do CPC.Intimem-se para apresentação de nova planilha, que deverá ser elaborada nos termos do ora decidido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064297-1 - LIZ BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X MARIA CRISTINA DIUANA VALLIN AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. APÓS CUMPRA-SE A PRIMEIRA PARTE DA DECISÃO DE FLS. 92 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.021126-7 - SILVIA BEATRIZ SIQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA JUNIOR (RJ-134326), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) FLS.197/200. ÀS FLS. 16 DA INICIAL FOI REQUERIDO AO JUIZO O CADASTRAMENTO DO NOME DE APENAS UM ADVGOADO, PARA QUE ESTE FIGURASSE DAS FUTURAS PUBLICAÇÕES, ADVOGADO ESTE QUE É TAMBEM O UNICO A ASSINAR A MENICIONADA INCIIAL, EM QUE PESE DA PROCURAÇÃO QUE A INSTRUI CONSTAR OS NOMES DE TRES ADVOGADOS E UM ESTAGIÁRIO DE DIREITO.....SOMENTE NESTE MOMENTO É QUE ESTA SENDO REQUERIDO QUE OS PROFISSIONAIS MENCIONADOS ÀS FLS. 200, PASSEM A FIGURAR DAS INTIMAÇÕES, O QUE ORA DETERMINO, RESSALVADA A JÁ MENCIONADA LIMITAÇÃO TÉCNICA. APÓS A ANOTAÇÃO ORA DETERMINADA, INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS.202. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.013446-1 - ARLIM DAFLON FERRAZ (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 212/216 e, no mérito, NEGO PROVIMENTO ao recurso, tendo em vista que a Sentença embargada abordou as questões necessárias ao julgamento da causa, não havendo omissão a suprir nem obscuridade a esclarecer.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.068551-9 - JOSE REGINALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Anote-se na DRA a denunciação.Cite-se a denunciada.Designo o dia 05/07/2007, às 13h30min, para realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Intimem-se o autor e a empresa ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000270-4 - NADIR MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ED GAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e oral, consistente no depoimento pessoal do inventariante.Defiro, ainda, o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora promova a regularização de sua representação processual.Transcorrido o prazo acima, venham conclusos para determinação das alterações cabíveis e designação de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.002278-8 - CLAUDIA DUARTE DA SILVA, RAISA DUARTE DA SILVA RIBEIRO, RODRIGO JOSE DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial de fls. 56. Anote-se onde couber.2 - Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça à parte autora.3 - Fls. 77/79: Aguarde-se a devolução da precatória.4 - Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.002.006893-0 - JOAO TEIXEIRA FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CID MAIA (RJ-052000), Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329)) X ESPOLIO DE MARCO BALASSIANO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fls. 105 verso). \r\n\r\nProc. 2001.002.000493-0 - ALDA DA TRINDADE DE PAULO REI E JOAQUIM DE JESUS REI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). NEWTON DE MORAES CUMARU (RJ-011462)) X JOAO CARLOS DE MATTOS E OUTROS) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nId: 198470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.005624-7 - YOLANDA DE OLIVEIRA X MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.002.011693-8 - MARTA ALVES DO NASCIMENTO X JOSE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197) VENHAM OS DEMAIS HERDEIROS(E CÔNJUGES SE HOUVER), ASSINAR OS TERMOS DE RENÚNCIA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.016835-0 - JOSE DE ALBUQUERQUE MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES (RJ-117650)) X MARCIA PEGORIM ABREU MAGALHAES aos interessados sobre laudo \r\n\r\nProc. 2006.002.011385-8 - VERA MOREIRA DA SILVA X ANTONIO SERGIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249) Despacho:Venham os títulos dos herdeiros, Sirley, Edmundo, Elaine, Maria das Graças e Maria da Lourdes, devidamente autenticados. Indefiro o pedido de fls. 40 por ser diligência da parte. As certidões fiscais devem ser apresentadas no original. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.016115-8 - ANA MARIA FERRAZANI MELLO (Adv(s). Dr(a). SONIA SILEDA MUSSI (RJ-119134)) X MARCOS PEREIRA SEVERINO DA SILVA aos interessados sobre informaçao do avaliador \r\n\r\nProc. 2006.002.005153-1 - MARIA LUCIA FONSECA BARROSO X VICTOR EMMANUEL EBOLI (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630) CUMPRA-SE O R. DESPACHO DE FLS 18 \r\n\r\nProc. 2006.002.065625-8 - BIANCA BARRETO DOS SANTOS FRAGOSO X JOAO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074)), Interessado: SOLANGE MARIA SATURNINO BRAGA, Dr(a). JOSE PINHO DE FREITAS FILHO (RJ-001328B) aos interessados sobre certidao supra \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1992.002.003407-4 (26354) - FLORIANO FRANCISCO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) aos interessados sobre fls 153 \r\n\r\nProc. 1996.002.014483-6 (32377) - PAULO SERGIO COUTINHO RIBAS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Aguarde-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.002.015206-0 - SONIA MARIA TRANCOSO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038), Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.016117-8 - SANDRA ANDREA DE ALMEIDA SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861), Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) as partes e o mp \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.008366-8 - ILDA LEITE DOS SANTOS E OUTROS X VALTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031) Despacho:Aos interessados, em face do expediente de fls. retro. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007733-9 - ADELINA DE CASSIA MARTINS SICILIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X PALUNA VEICULOS LTDA ME E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, bem como, em parte, a antecipação de tutela, para determinar que a ré se abstenha de registrar o nome da autora nos cadastros do SERASA e SPC já que a controvérsia encontra-se sob apreciação judicial, inexistindo justa causa para que ocorra a \"negativação\". Intime-se para cumprimento da presente, sob pena de multa diária, que fixo em cem reais. Cite-se. Atos da Serventia: ao autor, para fornecer duas cópias da decisão e uma da petição inicial, a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.013778-0 - DOROTHY CAPUTO DILL GOMES X OLINTO DILL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689) Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 54/56, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010137-3 - SANDRA MARIA PICHARA SILY (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X IRIS MARQUES SILY Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, julgo a sobrepartilha de fls. 81/83, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará, conforme esboço de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2006.002.003081-3 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS VIGNOLI X ANTONIO DOS SANTOS VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376) Ao requerente, para fornecer cópias das fls. 20 até 27 para instrução do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.002.015677-8 - VERA LUCIA MANHAES CARPI X NAIR RIBEIRO TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302) Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, adjudico em favor de VERA LÚCIA MANHÃES CARPI, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015698-5 - ROBERTO DE BRAGANÇA PACHECO JUNIOR X EDITH DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Despacho:Correto o esboço de partilha de fls. 41/43 no que diz respeito à meação. Aquele constante à fls. 59/61 deverá ser re-ratificado, observando-se que o cônjuge sobrevivente, casado sob o regime da comunhão universal de bens, é apenas meeiro, segundo as disposições do art. 1829, inc. I do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.016408-8 - WILMA D ESCOFFIER X ALBERTO NAPOLEÃO D ESCOFFIER (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 15/19, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017122-6 - ALFREDO PAULA DA SILVA X ENEDIS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618) Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de ALFREDO PAULA DA SILVA, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.007697-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MAURO MORRISSY Decisão:Comprovada a mora da parte devedora na forma do art. 3º do Decreto-lei 911/69, defiro liminarmente a busca e apreensão. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem com a autora ou na pessoa pela mesma indicada e cite-se a parte ré para, em o prazo de cinco dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida e/ou para, no prazo de quinze dias, contados da mesma data, apresentar resposta, sob pena de revelia, devendo constar do mandado a advertência do art. 285 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.074057-9 - FERNANDO CESAR LAMY MONTEIRO DA SILVA, ALEXANDRA BARCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X HELVIA DE ABREU SILVA Despacho:O requerimento formulado à fls. 36/37 não pode ser deferido. Deve o autor esclarecer se o credor levantou a quantia depositada, ou não, ou, ainda, se ofereceu recusa em receber a quantia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008017-0 - EDMILSON PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X UNIMED - LESTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho:Venha a afirmação de pobreza, na forma da lei. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007638-4 - SERGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X SERGIO LUIZ OLIVEIRA LIMA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora, quanto ao polo passivo da causa, já que se trata de ação de despejo, unicamente, em que figuram como réu o locatário e a fiadora, em litisconsórcio, inadequadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.007632-3 - NEIVA DE SOUZA NETTO SALLES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X CESAR ROBERTO FEITOSA DE MELLO Despacho:Cite-se. Para o caso de purga de mora, fixo honorários em dez por cento sobre o débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.008061-0 - INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194)) X WALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371) Despacho:Cite-se a autarquia nos termos do art. 730 do CPC.(venham as cópias para o mesmo) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.007714-5 - DEOLINDA CONCEICAO LUCAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X FELICE AMENDOLA E OUTRO Despacho:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida. Não efetuando o pagamento, munido da 2ª via do mandado, o oficial de Justiça procederá de imediato à penhora dos bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Para as hipóteses de pagamento e não oferecimentos de embargos, fixo os honorários advocatícios em dez por cento sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.002.007730-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRERISVALDO TAVARES RIBEIRO Despacho:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida. Não efetuando o pagamento, munido da 2ª via do mandado, o oficial de Justiça procederá de imediato à penhora dos bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Para as hipóteses de pagamento e não oferecimentos de embargos, fixo os honorários advocatícios em dez por cento sobre o débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001543-7 - AURORA MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X TELEVISAO CIDADE S A NET (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Defiro a antecipação de tutela para determinar que a ré promova a exclusão do nome da autora dos cadastros negativos, pena de multa diária, que fixo em cem reais. E. mandado para cumprimento, ou melhor, intime-se, regularmente, pelo DO, para cumprimento da presente. A própria ré admite que a parte autora não celebrou o contrato que deu origem à dívida, inexistindo, portanto, justa causa para a manutenção da negativação. Após, manifeste-se a autora sobre a defesa oferecida. \r\n\r\nProc. 2007.002.007840-0 - JOSE ANTONIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.005282-1 - CENIRA GOMES DE OLIVEIRA X PAULO LOPES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 15/17, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.000822-6 - LUIZ GERALDO HONORATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465), Dr(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO (RJ-133513)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA), PREFEITO DO MUNICIPIO DE NTEROI Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido, para denegar a segurança impetrada nos presentes autos. Condeno o impetrante ao pagamento das custa processuais. Revogo a liminar concedida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.073627-8 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X ILLIENIMAR DROGARIA LTDA ME aos interessados sobre certidao do of de justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.022907-9 - LUCIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:... Isto posto, na forma do art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido para condenar a ré a fornecer a medicação e o material indicados na petição inicial, tornando, assim, definitivo o provimento antecipatório, condenando-se a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em vinte por cento sobre o valor atribuído à causa. Na ausência de recurso voluntário, decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos para o Eg. Tribunal de Justiça, submetendo-se a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma da lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.007953-1 - GEORGE BRAGA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Atos da Serventia: ao autor, para fornecer uma cópia da petição inicial para instrução do mandado de citação do 2º réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008005-3 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, à vista dos documentos que instruem a petição inicial, revelando a ausência de justa causa para as restrições ao nome da autora da ação. Expeça-se mandado de intimação para cumprimento da presente, sob pena de multa diária, que fixo em cem reais. Cite-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007745-5 - VALDECI GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro a gratuidade, bem como a antecipação de tutela para determinar que a ré se abstenha de debitar as parcelas da anuidade do cartão de crédito, pena de multa diária, que fixo em cem reais. E. mandado p/cumprimento da presente e cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.007811-3 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FLAVIO LIMA FARIA Decisão:Vistos, etc. Isto posto, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, na forma da lei. Outrossim, cite-se o réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.002.001515-9 (16480) - ANTONIO CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS Sentença:Na forma do art. 794, I, do CPC, decreto a extinção da execução. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.002.001873-1 (24337) - MOACIR FERREIRA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055)) X INSS Despacho:Diga a parte exequente se dá por satisfeito o crédito. \r\n\r\nProc. 1991.002.002893-0 (26016) - WILSON PAZ DE LIRA FILHIO X INSS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371) Despacho:Às partes, em face da certidão supra. \r\n\r\nProc. 1998.002.010015-1 (32955) - AUGUSTO CORREIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194), Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, e como fundamento no disposto no § 1º, do art. 86 da Lei 8213/91 redação dada pela Lei 9.528 de 10/12/97, condeno o réu a pagar ao autor a contar do dia seguinte ao da cessação do auxílio doença acidentário sob o nº NB 91/105.894.129-9, o benefício de AUXÍLIO-ACIDENTE de valor igual mensal de 50% do salário de benefício, que será reajustado pelo regime da previdência social do INSS, interrompendo-se no período de recebimento do NB 91/513.092.845-4, que deverá ser cessado, caso ainda em vigor, prosseguindo-se os cálculos até a data de sua elaboração. Condeno a ré, ainda, ao juros (...). Em virtude das disposições do art. 10º da Lei nº 9469/97, em não havendo recurso voluntário, determino o encaminhamento dos autos ao E. Tribunal de Justiça, em função do duplo grau obrigatório de jurisdição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.022968-7 - DENILSON ALVES BALBINO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.010040-2 - ENEIDA MARIA MONTEIRO KONTE X ELISABETH ALBERGARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE ATHAYDE DO NASCIMENTO (RJ-103589) Despacho:Oficie-se à CEF, solicitando o saldo atualizado. Aos interessados. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008535-0 - CALDAS E CALDAS ADVOGADOS ASSOCIADOS X EDITORA PORTAL JURIDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS SEUS EFEITOS DA TUTELA DEFINITIVA, PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DO PROTESTO E OU QUE SE ABSTENHAM AS RÉS DE PROMOVEREM OS PROTESTOS DOS TÍTULOS REFERIDOS NA PETIÇÃO INICIAL, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A LAVRATURA DOS ATOS, CARACTERIZADA PELA APRESENTAÇÃO OPORTUNA DE CONTRA-PROTESTO. EXPEÇA-SE OFÍCIOS, CONFORME REQUERIDO, BEM COMO MANDADOS DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA FIXADA EM CEM REAIS. CITE-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.014016-9 - SILVIA DE OLIVEIRA VENDAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVAN PERY PEDRO D ALCANTARA CARRIELLO (RJ-002608)) X RUY TAMOYO VENDAS RODRIGUES Despacho:Lavre-se termo de renúncia, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.002.014883-1 - IRENE PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA JOGAIB JARDIM (RJ-123556)) X OLYMPIO SANT ANNA DE ANDRADE Despacho:Adite-se o formal, após certificar-se o alegado. Em caso positivo, retifique-se o endereço. \r\n\r\nProc. 2004.002.024813-8 - MARIA LAMIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X LECI PEDRO XAVIER E OUTRO Venham os herdeiros renunciantes(e seus respectivos cônjuges), assinar em Cartório, os termos de renúncia. \r\n\r\nProc. 2005.002.015203-4 - MARIO ROMERO FORESTIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X BARBARA CONRADO ROMERO Venham as certidões fiscais faltantes dos imóveis relacionados junto às respectivas Prefeituras. \r\n\r\nProc. 2005.002.016064-0 - ILMA SIMAS DE CARVALHO X KELIO DACIO VILLELA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607) Despacho:À inventariante e demais interessados, inclusive o MP, em face do expediente de fls. 274. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2007.002.008596-8 - ESPOLIO DE LUZIA DE FREITAS CARACCIOLO (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865) Despacho:A parte autora deverá complementar a taxa judiciária, diante da certidão de fls. retro; Outrossim, deverá regularizar a representação, indicando aquele que exerce a inventariança do espólio-autor, comprovadamente, esclarecendo se os herdeiros identificados também encontram-se incluidos no polo ativo da causa; Por último deve ser emendada a petição inicial para que sejam identificados os \"demais\" atos que devem ser anulados, incluindo no polo passivo da causa aqueles que deles participaram, adequando, ainda, o valor atribuído à causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071601-2 - JOADIR FARIA MAIA X MARIA DA CUNHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 57, na íntegra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.002740-3 - AMILAR TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X INGRID SILVA RIOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.002860-7 (32585) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038)) X ARESTAL DA CUNHA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371) Sentença:ISTO POSTO, acolho parcialmente os presentes embargos para que sejam refeitos os cálculos tendo por início a data de maio/1978.Outrossim, acolho a impugnação para fixar o valor da causa na quantia resultante da diferença entre o valor dos cálculos sob execução e o valor considerado correto pela embargante, a ser apurado oportunamente.Deixo de condenar a embargante em custas processuais, por isenção legal, condenando-a, porém, ao pagamento da taxa judiciária, na proporção de 50%, consoante enunciado nº 16 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.Honorários advocatícios.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.004552-7 - EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067)) X ROMASA COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672), Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177) Despacho:À embargante, em face da certidão de fls. 52. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.003484-5 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057), Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X INFOCERTO COM DE PROD DE INF LTDA Despacho:À exeqüente, em face da certidão retro. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.002.019681-1 - LENIR AVELAR SILVEIRA X ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361), Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073337), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 1996.002.007913-3A (32638) - BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058)) X M.F.DE RIVEL RIO VEICULOS E PECAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Despacho:A requerente, habilitante deve promover o pagamento dos honorários periciais, diante das disposições do § 2º, do art. 19, do CPC, depositando-os, na forma da lei. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.002.007987-7 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA X D'PAULA DE NITERÓI COML. LTDA. ME Despacho:À falida, ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.004979-6 - VALDIR MACHADO SCHWARC (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SCHWARC MARY (RJ-107104)) X EDIACILA SEGUNDA MACHADO SCHWARC Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 171/176, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.002675-0 - VERA LUCIA SILVA PETROPOLIS E OUTROS, CAETANO BARBIERI PETROPOLIS X EMANUEL ANTONIO DE FARIA PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980), Dr(a). SAULO HEIDENFELDER CARVALHO (RJ-111997), Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019) Despacho:A inventariante deve prestar contas das quantias recebidas e levantadas indevidamente. \r\n\r\nProc. 2005.002.004223-0 - NILDA DA COSTA LAMBLET X FERNANDO LAMBLET (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353) Esclareça a inventariante acerca das declarações de fls 53/54 que se referem a outro processo de inventário, que não os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.002.009670-5 - LEO CRISOSTOMO X ALZIRA DA SILVA CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CRYSOSTOMO (RJ-125220) Despacho:A partilha amigável deve ser refeita para que seja retificado o valor existente no Banco Itaú, conforme apontado à fls. 62/63, bem como para correção das frações atribuídas aos herdeiros, referentes ao imóvel ora inventariado, para que passe a constar 1/3 de 50% para cada herdeiro. Ao final, certifique-se acerca do cumprimento das exigências apontadas à fls. 59. \r\n\r\nProc. 2005.002.010554-8 - WANDA REGINA CALVAO MONNERAT VIANNA X OLGA CALVAO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.002.018543-0 - MARIA THEREZA LORETTI VAZ DE ALMEIDA X ELIAS VAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GUIMARAES DE OLIVEIRA LEITE (RJ-020814) Venha a certidão conjunta da Procuradoria de FAzenda Nacional. \r\n\r\nProc. 2006.002.003413-2 - ILSE BYLAARDT NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383)) X DARCY NUNES DA SILVA Cumpra-se o r. despacho de fls 12 - 1ª parte. \r\n\r\nProc. 2006.002.004603-1 - GEYSA LEAL CORREA X ADELMO DE MORAES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068) Decisão:Substituo a inventariante por Amanda Alves Correa diante da concordância dos demais herdeiros, bem como da inventariante destituída, fls. 63 e fls. 11. Exp. os alvarás conforme cota da fazenda. Atenda-se a fazenda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008098-3 - MARIA ENI DE ANDRADE QUINTAO (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X SUL FINANCEIRA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça bem como a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que a ré se abstenha de efetivar o desconto indicado na petição inicial. Intime-se-a para cumprimento da presente, sob pena de pagamento de multa diária que fixo em cem reais. Cite-se os réus. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.068298-1 - LEILA MARTINI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) REPUBLICAÇÃO DO EXP. 20/04/07: RECEBO OS APELOS NOS SEUS EFEITOS LEGAIS. VENHAM AS CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.002.004575-0 - ELIANA SIQUEIRA SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477) Despacho:Recebo o apelo em seus efeitos legais. Em contra-razões. Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.002.008096-1 - MINISTERIO PUBLICO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de composição amigável do litígio. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.002.000663-1 (20925) - ALMIR XAVIER BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X INSS Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada, por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1992.002.001773-8 (26327) - VALDIR JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA (RJ-041632)) X INSS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.002.024471-4 - WALDEMAR DE RAMOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS Despacho:Ao autor para que justifique sua ausência. \r\n\r\nProc. 2004.002.001561-2 - LADY HAMILTON ARAUJO DA COSTA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:Nomeio perito, em substituição, o Dr. JOSÉ PARAVIDINO, para realização da perícia de nexo local e causal, para o dia 27/06/2007, às 14:00 horas. Faculto Assistentes técnicos e formulação de quesitos. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.008090-9 - JOSÉ CARLOS SOARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Despacho:Deve a parte autora emendar a petição inicial para indicar a sua qualificação profissional, esclarecendo de que forma provê o próprio sustento e, também, para indicar os fundamentos jurídicos do pedido, esclarecendo quais as razões que justificam a expedição de alvará judicial, na hipótese. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.024203-3 - MYRTHES RESENDE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ROBERT LUIZ PINHEIRO Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 67. A descrição dos imóveis não encontram-se em conformidade com o que determina a lei. \r\n\r\nProc. 2005.002.006102-8 - MARIA PIA APARECIDA FANTOZZI VIEIRA X WANDA DONADIO FANTOZZI (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARIA COSTA LEITE (RJ-005024) Sentença: Vistos, etc.Cuidam estes autos de Inventário por falecimento de WANDA DONADIO FANTOZZI, tendo sido nomeada inventariante MARIA PIA APARECIDA FANTOZZI VIEIRA, conforme decisão de fls. 11. Adotado o rito de Arrolamento Sumário, às fls. 18/20 vieram as primeiras declarações e partilha amigável. À fls. 98 foi certificado segundo as disposições do art. 245, IV da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça.ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 18/20, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, dê-se vistas à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.007425-4 - DIVA MARIA DE OLIVEIRA CORDEIRO X MILTON BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARV (RJ-004259), Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 26/34, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000102-5 - JOSE AMERICO ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-050508)) X ALZIRA DE ALMEIDA LEITE Despacho:A inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.008150-1 - BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RADEVILCE BARBOSA MORAES Decisão:Comprovada a mora da parte devedora na forma do art. 3º do Decreto-lei 911/69, defiro liminarmente a busca e apreensão. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem com a autora ou na pessoa pela mesma indicada e cite-se a parte ré para, em o prazo de cinco dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida e/ou para, no prazo de quinze dias, contados da mesma data, apresentar resposta, sob pena de revelia, devendo constar do mandado a advertência do art. 285 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.008216-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACOS VII E VIII (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988)) X ELIDA FAVARIO DA FONSECA E OUTRO Despacho:Adeque-se o valor atribuído à causa ao disposto no art. 260, do CPC, complementando as despesas processuais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.008025-9 - MARIA CANDIDA DAMAS RIBEIRO DOS SANTOS X PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:À parte autora, em face da certidão de fls. retro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.030366-9 (33458) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS X GEORGINO JOAQUIM RUBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) vENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A CITAÇÃO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.007961-0 - FACILFAC SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-128607)) X ELEGANCY SERVICE LTDA Despacho:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida. Não efetuando o pagamento, munido da 2ª via do mandado, o oficial de Justiça procederá de imediato à penhora dos bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Para as hipóteses de pagamento e não oferecimentos de embargos, fixo os honorários advocatícios em dez por cento sobre o débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007292-5 - THIAGO SOUZA MENDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X TV CIDADE SA NET Decisão:A controvérsia descrita na petição inicial submete-se à lei 8078/90, segundo a qual compete ao prestador de serviço o ônus de afastar o dever jurídico de indenizar, demonstrando a existência de justa causa para o lançamento do nome do demandante no cadastro negativo. Defiro, pois, a antecipação dos efeitos da tutela definitiva para determinar que a ré promova a exclusão do nome do autor no referido cadastro, sob pena de pagamento de multa diária, que fixo em cem reais. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão. Intime-se e cite-se, na forma do art. 277, do CPC, para audiência, que designo para o dia 14/06/07, às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.002.008079-0 - FERNANDO CESAR MARQUES PATRÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X SANTANDER BANESPA Despacho:Defiro o recolhimento das custas ao final. Cite-se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.002.008337-8 - ANTONIO CARLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X RUI MANUEL DOS SANTOS ALVES E OUTRO Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.013496-9 - PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCA BARROS (RJ-122727)) X CARLOS JEOLAS DE MOURA CARVALHO Despacho:Em atendimento ao expediente de fls. 148, manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.002.007274-9 - NAIR MENDES LIMA X AGEU DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781) Decisão:À inventariante. Defiro a G.J. requerida à fls. 100, bem como a requerida à fls. 87. Quanto ao pedido de alvará de fls. 100, manifeste-se o herdeiro Gláucio. \r\n\r\nProc. 2005.002.014074-3 - GILCE LEA PARANHOS DE MORA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X CARLOS CINTRA DE MOURA CARVALHO Despacho:Aos interessados, em face do expediente de fls. 22. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.009473-3 - RICARDO FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110667)) X SUPERINTENDENTE DE ACOES JURIDICAS DA FUNDACAO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Recebo o apelo em seus efeitos legais. Venham as contra-razões. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.064929-1 - JOSE MARIA PORPINO PERES (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA (RJ-121511) Despacho:Às partes e ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068300-6 - NELI MESQUITA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X UNIMED Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.008037-5 - WALDENIR SILVA BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça; Defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar o restabelecimento da energia elétrica, diante dos questionamentos da autora sobre as contas vencidas em 26/03/07 e 26/04/07, sob apreciação judicial. Tal não significa, porém, desobrigar a autora de promover o regular pagamento pelo consumo da energia relativa aos meses subseqüentes, de acordo com o consumo de energia registrado. E. mandado para cumprimento da presente, sob pena de multa diária fixada em cem reais. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003878-4 - ANASA LOCADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X TECH-RIO HIDRAULICA REPAROS NAVAIS LTDA - ME Decisão:Restando devidamente comprovado o esbulho à posse, caracterizado por intermédio do inadimplemento contratual e a recusa na devolução do veículo, defiro o requerimento formulado pela parte autora, para decretar a reintegração liminar na posse do veículo descrito na petição inicial. Expeça-se mandado de reintegração liminar e cite-se o réu, como requerido. Oficie-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008108-2 - FLAVIO LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça; Adeque-se o pedido ao rito comum sumário, em face do valor atribuído à causa. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.002.067175-2 - ZELIA DA SILVA SOARES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Sentença:ISTO POSTO, na forma do art. 269, I do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido, determinando que seja feita a revisão da renda mensal inicial,observando-se o critério de equivalência com o salário de contribuição, recalculando-se os reajustes, na forma do art. 58 do ADTC, a partir de abril de 1989 e disposições da Lei 8213/91, pagando-se ao autor as diferenças apuradas, acrescida de juros moratórios de 6% (seis por cento), ao ano, a contar da citação, até a data da entrada em vigor do Novo Código Civil, a partir da qual aplicar-se-ão juros de 12% anuais, além de correção monetária, observando-se o período de prescrição qüinqüenal e descontando-se as parcelas eventualmente pagas, que deverão ser comprovadas pala Autarquia-ré.Condeno a ré ao pagamento da verba honorária de(...). P.R.I. \r\n\r\nId: 198475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.007531-8 - MARCELO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:(...) PARA APRECIAÇÃO ... DA TUTELA POSTULADA, FAZ-SE MISTER O CONTRADITORIO....QUE SERA APRECIADO NA AUDIENCIA JA DESIGNADA... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.025588-6 - DANIELE DU MONT (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZERIO (RJ-004269)) X VICENTINA AUGUSTA DA ROCHA GONCALVES ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2002.002.025706-8 - JOSE OCTAVIO BOGEA SERRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CHRISTINA AMARAL CARVALHO (RJ-105183), Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X MARIA JOSE BOGEA SERRA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. ( REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO ) \r\n\r\nProc. 2003.002.000955-5 - CARLOS CINTRA RISSO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069), Dr(a). CAROLINE RAMALHO NEDER (RJ-113492)) X LYGIA BRAGANCA CINTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LOPES MONTEIRO (RJ-031440), Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2003.002.001545-2 - ROSA LUCIA STALLEIKEM SEBBA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X OMED SEBBA Sentença:...ISTO POSTO , JULGO A PARTILHA DE FLS. , ATRIBUINDO AOS NELA CONTEMPLADOS SEUS RESECTIVOS QUINHOES .........E-SE O FORMAL DE PARTILHA.... \r\n\r\nProc. 2003.002.004802-0 - JEANE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272)) X JEAN DAMAS DA SILVA ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.002.070804-0 - EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO X MURILLO GONÇALVES SEABRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161), Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162) (AUTOS PARALISADOS) - MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1983.002.000546-2 - SONIA MARIA RIODADES DE MENDONCA DOS SANTOS DIAS X ANTONIO ALVES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) A PARTE INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1987.002.001137-9 - JOAO AUGUSTO DOS SANTOS X JOAO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO GONCALVES MOREIRA LEITE (RJ-005294), Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294), Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). JOSIAS COSTA MENDES (RJ-000000) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS PERTINENTES A INTIMAÇÃO. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1995.002.108088-8 - ESPOLIO DE JAIR MARMELO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X GERSON ALONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FURTADO BALBI (RJ-058440) (AUTOS PARALISADOS) - MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003103-0 - FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A Despacho:DESIGNO O DIA 20/03/07, AS 15:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.INTIME(M)-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS \r\n\r\nProc. 2007.002.003103-0 - FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇAÕ:DESIGNO O DIA 06/06/07, AS 14:00 HORAS, PARA OITIVA DE TESTEMUNHASO-SE AO J. DEPRECANTEINTIME(M)-SE AS PARTES POR D.O. E TESTEMUNHAS PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.002.003349-0 - ALLOCEANOS GROUP SHIPREPAIRS AND SUPPLIERS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERISON EISENHOWER DO NASCIMENTO (ES-007368)) X ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA OITIV DE TESTEMUNHAS PARA O DIA 19.06.07 AS 15 H.O-SE AO J. DEPRECANTE.I-SE PESSOALMENTE AS TESTEMUNHAS E POR DO OS ADVOGADOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.006807-7 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538), Dr(a). LAURA CHAVES GABRIEL (RJ-129321)) X RECRECE RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA E OUTROS VENHA O RECOLHIMENTO REFERENTE AO PORTE DE REMESSA E RETORNO - CONTA 0301-2 - R$ 8,74 E AS DIFERENÇAS RELATIVAS AO FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.069271-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNAND LEGER E GEORGE BRAQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X WANDERLEY PEROCA Sentença:Tendo em vista a manifestação favoravel das partes litigantes, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 17/19 para que produza seus juridicos e legais efeitos, e, SUSPENDO O PROCESSO, até o integral cumprimento do acordo firmado. Comprovado o cumprimento das obrigações assumidas, voltem conclusos. PRI \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.002.008834-0 - MARIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO (RJ-007830) À REQUERENTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.002.000024-3 (16779) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X JOSE RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377) A PARTE RÉ SOBRE FLS. 222 \r\n\r\nProc. 1993.002.000383-3 (19979) - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X OCTAVIO DA COSTA RIBEIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.070584-1 - ESPOLIO DE JOSE MOZART DO ESPIRITO SANTO, Inventariante: HELOISA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X MARCLEY MORAES DE ANDRADE E OUTROS Sentença: ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC.CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ESTABELECIDOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.002.001028-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326)) X JOAO BATISTA DA COSTA SOBRINHO E OUTRO Despacho:FLS. 125 - PARA FINS DO POSTULADO ÁSFLS.125, PROMOVA A PARTE EXEQUENTE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR PERSEGUIDO ... \r\n\r\nProc. 1994.002.004476-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X PAULO ALVES RAMOS E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1997.002.005497-7 - NEW PARK PECAS E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA DE LIXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) (DP-000004) Despacho:(...) DESTE MODO , determino a Inclusao do nome dos socios....oficie-se ao distribuidor... \r\n\r\nProc. 1997.002.016538-6 - ESPOLIO DE MANUEL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X MARIA JOSE GUSMAO DOS SANTOS FLS. 208: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1998.002.014584-5 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ROSILANE DALVI DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DO R.G.I. , GUIA DO I.P.T.U., PROCURAÇÃO E CUSTAS PARA EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2000.002.012419-2 - SUPERMIX CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X ELIANE MURTEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:DEFIRO A INDICAÇAO DO LEILOEIRO.VENHA A INDICAÇÃO DAS DATAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.002.003514-3 - BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X SIDNEI LOURENCO DA SILVA Sentença: ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC.CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ESTABELECIDOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.002.010684-0 - IVAN DO AMARAL PASSOS (Adv(s). Dr(a). IVAN DO AMARAL PASSOS (RJ-057648)) X ESPOLIO DE HOMERO PASSOS DE ANDRADE Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR MOVIMENTAÇÃO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ART. 267.III , § 1º DO C.P.C. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002551-0 - ADAO PEIXOTO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X BANCO ITAU S A Despacho:Reaprazo a Audiencia anteriormente designada às fls. 83 para o dia 31/05/2006 às 1600 horas. Ao cartorio para dar cumprimento a segunda parte do despacho de fls. 83. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004878-9 - ELOIRA GUIMARAES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE FERREIRA DA FRANÇA (RJ-141383)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:(...) ASSIM SENDO, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA APRESENTE ALEM DO RECIBO DE ENTREGA DO I.R., QUAISQUER OUTROS ELEMENTOS QUE COMPROVEM SUA MISERABILIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.007994-4 - ANDRE LUIS DE LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X VIACAO MAUA LTDA Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DE GRAT. DE JUSTIÇA VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.073446-4 - ROSA QUITERIA MOREIRA DAS NEVES QUIRINO X JOAQUIM PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) AO REQUERENTE SOBRE FLS.18/29. \r\n\r\nProc. 2006.002.073520-1 - MARIA CARMEN DINIZ QUEIROZ X ANTONIO CHAGAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Despacho:DEFIRO 0 PEDIDO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.002.006929-4 - MARCIO BERNARDO COSTA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA PEREIRA (SP-116221) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 740. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.021876-4 - NELSON MITRANO FILHO, LUCIANO HUNGRIA PIMENTEL, FERNANDO OCTAVIO AURNHEIMER VALLE, LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA, TELMO PAIVA DE FREITAS, RONALDO MIRANDA PALMEIRA, LUZOE MARTINS VELEDA, FRANCISCO JOSE VIEIRA FREITAS, ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES, ILZA MARTINS ALVES, MARIA DAS FLORES PAIVA SILVA, ALAYR GERALDO PARREIRAS, IVAN PERY PEDRO DE ALCANTARA CARRIELLO, HOMERO RIBEIRO, NEY MOREIRA, MARIA ELI TRACHTENBERG, ALAIR PEREIRA, JORGE CORTAS SADER FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:FLS. 659/676- MANIFESTEM-SE OS EXEQUENTES NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.002.004191-5A - MARIA DE LOURDES ASCENCAO DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X ESPOLIO DE ALVARO MENDES D´OLIVEIRA Despacho:sobre fls. 320e 323/325 - digam os demais interessados , no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.014519-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA) FLS. 71/73: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 198478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.002.015470-8 - IMOBILIARIA ROSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X ANTONIO GONÇALVES DE MATTOS FILHO E OUTROS Decisão:... 2) Defiro a suspensão do feito, por 90 (noventa) dias... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.015120-3 - MARIO MOREIRA GRILLO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Decisão:...Recolha o autor a diferença de custas da apelação, sob pena de deserção, no prazo máximo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.002.015120-3 - MARIO MOREIRA GRILLO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) FALTAM CUSTAS NOS SEGUINTES VALORES :R$ 8,74 \" 38 conta 0301-2 Porte de Remessa e RetornoR$ 0,87 campo 42 10% da CAARJ R$ 0,43 campo 47 conta 6002.25174-9R$ 0,43 campo 48 Conta 5673-00124-3 - FUNDEPERJ \r\n\r\nProc. 2005.002.006430-3 - ADEMIR PAULO PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). ANDRESSA LOPES CAMPOS (RJ-117699), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459), Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) AS PARTES SOBRE FLS. 524; \"FICOU DESIGNADO O DIA 12.06.2007 às 14:30 HORAS A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ADRIANA CABRAL PEREIRA VIEIRA REQUERIDA PARTE RÉ EVELISE S. CAVALCANTI, NO JUÍZO DE SÃO GONÇALO/RJ\" \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.002.023311-0 - LEA ISRAEL ACHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468)) X ADRIANO MEIRA DE MIRANDA DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS VALORES DE ; R$ 3,49 CAMPO 39 CONTA 0723-7, R$ 110,21 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 11,37 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, 3,49 CAMPO 45 CONTA 6002059266, R$ 42,59 CAMPO 46, R$ 6,55 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 6,55 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.007143-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCIO SAMARY MACHADO Decisão:Venha a prova da notificação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000558-4 - HELENA DA PENHA PEREIRA X RAIMUNDO NONATO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Aos interessados sobre informação do avaliador de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.002.008366-2 - CONDOMINIO EDIFICIO MANOEL DE MACEDO X ESPOLIO DE JAIME FREIRE VASCONCELOS E OUTRO De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 42,59 CAMPO 46 (TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.013609-1 - COLEGIO NOSSA SENHORA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X JARBAS LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.020126-0 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MAXWELL CUPERTINO DOS SANTOS DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2004.002.011893-0 - ROSEMAR FERNANDES LISBOA GAGO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DE ORDEM; A PARTE RE PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS VALORES DE ; R$ 6,12 CAMPO 37, R$ 1,74 CAMPO 39 CONTA 0723-7, R$ 37,61 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 4,54 CAMPO 42, R$ 8,72 CAMPO 43 CONTA 6030002449-8 , R$ 1,74 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 152,00 CAMPO 46, R4 2,70 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 2,70 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2004.002.025164-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDENIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X NEUSA MARIA DE MIRANDA DE ORDEM; AOS INTERESSADOS PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2004.002.025868-5 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X CARLOS CESAR MENDONCA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) DE ORDEM; A PARTE RE PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 236,62 CAMPO 46. \r\n\r\nProc. 2004.002.026920-8 - JARDIM DE INFANCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X FIRMINO MARQUES DE ALMEIDA NETO DE ORDEM: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.007729-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SITUADO NA RUA ALVARES DE AZEVEDO NUMERO 174 ICARAI NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA MOORE PAEZ (RJ-122584)) X FERNANDO NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) DE ORDEM; AO REU PARA RECOLHERCUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS VALORES DE; R$ 6,12 CAMPO 37, R$ 1,74 CAMPO 39 CONTA 0723-7 , R$ 37,61 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 4,54 CAMPO 42, R$ 8,72 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 1,74 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 247,94 CAMPO 46, R$ 2,70 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 2,70 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.002.004913-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARCIO EDUARDO PRADO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) AO AUTOR SOBRE FLS. 108 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.007384-0 - ESTALEIRO CHAMON LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296), Dr(a). JOSE JORGE DA ROCHA (RJ-144092E)) X ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA:\"...ENTRETANTO, NÃO FOI OBSERVADO QUE HÁ UMA DIFERENÇA DE R$ 477,41 NO CAMPO 46, REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA.\" \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.002.018355-9 - ORLANDO CERVEIRA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382)) X MARIA FATIMA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501) Decisão:Rejeito a argüição de decadência... Defiro provas documental superveniente e pericial de engenharia. Indefiro as provas orais ... Nomeio a drª. TERESINHA MANIER GUTIERREZ, telefones 9914-2330 e 2539-3855...facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.002.003381-1 (11301) - PAULO CANDIDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X MILTON PEREIRA DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D) Decisão:...Cumpra o autor o disposto no artigo 614, II, do Código de Processo Civil, apresentando a planilha atualizada de seu crédito, na forma que entender devida. \r\n\r\nProc. 2002.002.013791-9 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X ELIZABETH SIQUEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972) Decisão:... Por conseguinte, afigura-se incabível a homologação de novo acordo celebrado entre as partes. Certifique o cartório o trânsito em julgado a sentença e, com base no acordo de fls. 46, se existem custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.002.005232-0 - ETA SARA JAIMOVICH BARON (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X EDSON TOFANO DE ALENCAR), Fiador: JOSE BOLIVAR SOUZA FILHO), Fiador: WANIA MARIA BEVILACQUA DE SOUZA Ao autor sobre fls. 32/35. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.002.006584-6A - RIO FUNDO AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X LUIS FELIPE FONSECA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA RIGO (RJ-108842) Decisão:... rejeito a exceção ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.002.002277-1 (8621) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ILSON PINTO ASTURIANO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Decisão:... 2) Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.002.003209-5 - CIENCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069)) X PAPELARIA E LANCHONETE AMIGUINHOS LTDA Decisão:... indefiro o pedido de certidão de transcurso de prazo (de embargos) ... Indique o autor bens à penhora... \r\n\r\nProc. 2004.002.015929-4 - LACCA S A INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X YVAN FATTORI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUTRA DANTAS (RJ-114154) DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE CUMPRIMENTO DA ACORDO DE FLS 59/61. \r\n\r\nProc. 2005.002.026823-2 - YEDA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X ROGERIA DE OLIVEIRA MACHADO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638) DE ORDEM: VENHAM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA PENHORA: R$ 20,98 NO CAMPO 37 + 10% DE CAARJ + 5% DO VALOR DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NOS CAMPOS 47 E 48 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.023872-2D - RICARDO LUIZ DE PAULA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D), Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X HELLYETE FREGONESE PEREGRINO E OUTRO Decisão:... acolho a impugnação ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.015559-4 - GUSTAVO TRISTAO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X ESPOLIO DE ALCIMAR PINTO DEW CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471), Dr(a). ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA (RJ-086433) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.002.027224-2 - SILVANA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X A Q PEREIRA SANEAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 245/246: \"OF 245: FICOU DESIGNADO PARA O DIA 15.05.07 ÀS 13:00 HS PARA A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA CARLOS MAGELO COSTA - 6º VARA CÍVEL - FÓRUM REGIONAL DO MÈIER; E OF 246: ...MAIORES INFORMAÇÕES ACERCA DO ENDEREÇO DA TESTEMUNHA A SER OUVIDA, CONFORME É CERTIFICADO PELO SR. OJA... - 1ª VARA DA COMARCA DE MARICÁ.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.026359-0 - IRTHES RESPLANDES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.007776-0 - REGINA CELIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) DE ORDEM: DIGA A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA: ...\"A PARTE RÉ, DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 117, NÃO RECOLHEU AS CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.013521-5 (15172) - PAULO ROBERTO COUTO ESTEVES E OUTRO X NAIR COUTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MANUEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-022733) Despacho:Fls. 330 - Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 1998.002.030332-3 (18302) - WALDINA CORTES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X LUIZ ACCENDINO DOS SANTOS Aos interessados sobre informação do sr avaliador de fls. 136. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.002.008880-9 - THAIS DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X BANERJ S/A REPUBLICAÇÃO RETIFICANDO A PUBLICAÇÃO DE 08/05/07: O VALOR DE R$ 17,45 DEVERÁ SER RECOLHIDO NO CAMPO 43 - CONTA 603002449-8 E NÃO NO CAMPO 45, CONFORME PUBLICADO. O RESTANTE DO CONTEÚDO PUBLICADO PERMANECE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.023690-2 - ELIPI MONTENEGRO MOURA (Adv(s). Dr(a). JAYME MATHEUS DA SILVA (RJ-054469)) X RESPONSAVEL PELO POSTO DE VISTORIA DE NITEROI DO DETRAN DE ORDEM; APARTE RE PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS VALORES DE ; R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 603002449-8 , R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 42,59 CAMPO 46, R$ 0,87 CAMPO 47 CONTA 600225174-9 , R$ 0,87 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000958-9 - ESPOLIO DE ODILSON EURICO DE ARAUJO, Inventariante: SANDRA REGINA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUZIA CARLA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-101480)) X FREDERICO SANTOS PINTO Decisão:... Indefiro a emenda à inicial ... remeto o exame da liminar para o momento posterior à contestação ...cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.026509-7 - PAULO FERNANDO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE RAMOS PEREIRA (RJ-127463)) X EMUSA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.026872-0 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X PAULO CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.026872-0 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X PAULO CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538) VALOR R$ 18.879,87 (FLS. 79). \r\n\r\nProc. 2004.002.007866-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378)) X ELIZABETH CARDOSO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.002.003357-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X POSTO GAVIAO LTDA E OUTRO Ao Autor para regularizar petição de fls. 66, vez que apócrifa. \r\n\r\nProc. 2006.002.072672-8 - LUIS DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X IANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DE MAGALHÃES (RJ-002412C) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.019344-9 - NILSON PINTO CERQUEIRA X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.020810-6 - ADAO LUIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro a realização de prova pericial. Nomeio, para realizá-la o Dr. JOEL COELHO DUARTE, telefones nºs 2652-9350 e 3063-0403...Expeçam-se os ofícios requeridos pela parte ré às fls. 169... \r\n\r\nProc. 2005.002.024047-7 - RICARDO GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE MICHELLE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COUTINHO SOARES (RJ-002183C) Decisão:Venha a complementação das custas pela parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.002.024047-7 - RICARDO GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE MICHELLE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COUTINHO SOARES (RJ-002183C) FALTAM CUSTAS NOS SEGUINTES VALORES ( certidão de fls. 293) :R$ 8,74 \" 38 conta 0301-2 Porte de Remessa e RetornoR$ 0,87 campo 42 10% da CAARJ R$ 0,43 campo 47 conta 6002.25174-9R$ 0,43 campo 48 Conta 5673-00124-3 - FUNDEPERJ \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.002914-5 - JOSE SALGADO GOMEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X MARIA JOSEPHA GOMEZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE BARROS MELLO (RJ-057788) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.014365-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026)) X MARIA VITORIA ROBOREDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a serem produzidas, justificando-as, se for o caso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.019102-8 (17562) - MARIA JOSE MOREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ASASPERJ - ASSOCIACAO DOS AGENTES E AUXILIARES ADMINISTRATIVOS DA SAUDE PUBLICA DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA GOMES (RJ-097266) DE ORDEM: `A PARTE AUTORA PARA FORNECER A CÓPIA DE FLS. 350, A FIM DE INSTRUIR OFÍCIO AO BANCO ITAÚ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.025402-0 - JOAO MENDONCA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X SILVANIA DE MELLO MARCHON (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Decisão:Providencie a parte autora o recolhimento das custas faltantes, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2002.002.025402-0 - JOAO MENDONCA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X SILVANIA DE MELLO MARCHON (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) CUSTAS FALTANTES - VALORES ( certidão de fls. 250) :R$ 8,74 \" 38 conta 0301-2 Porte de Remessa e RetornoR$ 0,87 campo 42 10% da CAARJ R$ 0,43 campo 47 conta 6002.25174-9R$ 0,43 campo 48 Conta 5673-00124-3 - FUNDEPERJ \r\n\r\nProc. 2003.002.020404-2 - MARIA DO CARMO DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) De ordem: À parte ré para recolher as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 24,48 campo 37 ( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 ( x ) R$ 75,22 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 10,29 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 conta 6030.02449-8 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 6002-05926-6(X) R$ 914,00 campo 46( X) R$ 6,01 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 6,01 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2004.002.001697-5 - ZENAIDE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:... Redesigno a Audiência de |nstrução para o dia 04 de Julho de 2007, às 16:00 horas.... \r\n\r\nId: 198479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.007995-6 - CARMELITA MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X JOSE CARLOS MIRANDA DE SOUZA Decisão:Vistos, etc.Analisando os autos, constatei que tramitou perante o juízo da 3.ª Vara Cível desta Comarca inventário dos bens deixados por JOSÉ CARLOS MIRANDA DE SOUZA, que foi encerrado, se encontrando arquivado (processo n.º 99.002.020703-8).Outrossim, o pedido aqui apresentado para julgamento envolve sobrepartilha, com apuração das respectivas cotas dos eventuais herdeiros e, não, de pedido de jurisdição voluntária sob a rubrica de Alvará, que visa o levantamento do valor que pertence ao de cujus. Assim, considerando que se trata de direito sucessório, a exigir sua divisão em sobrepartilha, competente para processá-lo é o juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca.Assim, declino de minha competência em favor da 3ª Vara Cível desta Comarca, onde tramitou o inventário a que se refere.Encaminhem-se os autos, após as anotações de estilo.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.002.004737-0 (11859) - Inventariante: NEWTON MAIA GOMES JUNIOR X NEWTON MAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) PROCESSO DESARQUIVADO. AG. MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.003913-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA 22239 Ao autor sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.002.071113-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROZITA ROCHA MACEDO PEREIRA Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e declaro consolidadas a propriedade e a posse do veículo modelo MAREA SX, da marca FIAT, cor VERMELHA, ano 1999, chassis 9BD185225X7017817, placa KPB8953, nas mãos do proprietário fiduciário (credor), tornada definitiva a liminar então deferida.Condeno a requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.071271-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CHRISTIAN CARLOS BRASIL Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e declaro consolidadas a propriedade e a posse do veículo modelo GOL 1000, da marca VOLKSWAGEN, cor BRANCA, ano 1992/1993, chassis 9BWZZZ30ZNT161921, placa BKW-6962, nas mãos do proprietário fiduciante (credor), tornada definitiva a liminar então deferida.Condeno o requerido no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.071591-3 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X LUCIANO DUARTE DO PRADO Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005192-2 - ALUIZIO DE SOUZA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X ESPOLIO DE REGNER MIGUEL DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.002887-3 (13976) - INDUSTRIA ACUCAREIRA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X PEREIRA ANDRADE ARMARINHO LTDA Sentença:Por ser assim, com base no art. 267, III, do C.P.C., julgo EXTINTO o processo.Condeno a autora no pagamento das custas processuais.Decorrido o prazo e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1996.002.017074-4 (15046) - LABORATORIO TOSTES ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA Sentença:Por ser assim, com base no art. 267, III, do C.P.C., julgo EXTINTO o processo.Condeno o autor no pagamento das custas processuais.Decorrido o prazo e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.002.003833-4 (22233) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANZ LISZT (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ESPOLIO DE ABDELMASSI ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) recolha-se a diferença taxa judiciaria 496,00 \r\n\r\nProc. 2002.002.021112-3 (23284) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X OLINDA BAPTISTA DAS NEVES 23284 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) Autor deve recolher a diferença da taxa judiciária - R$ 329,61. \r\n\r\nProc. 2003.002.022133-7 - JOSE CARLOS GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Sentença:(...) Isto posto, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da lei n.º 1.060/50. Publique-se, registre-se e intimem-se todos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006191-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LAMY (RJ-120530)) X MARGARETE BASTOS MATHIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951) Ao autor sobre fls.108/109. \r\n\r\nProc. 2005.002.014608-3 - CARLOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Falta recolher R$ 198,86 a título de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.002.012743-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X EVA IDALZINA GOMES Ao autor sobre certidão negativa do Sr.OJA. \r\n\r\nProc. 2006.002.017026-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL REY, Síndico: NORIVAL DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE VIANNA (RJ-084428)) X ESPÓLIO DE NEWTON ARAUJO LOPES), Inventariante: DORA CRISTINA PERES LOPES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Decisão:Vistos etc.De cuidadosa análise que se faça do pedido inicial, verifica-se que o pedido de cobrança se refere à vaga 414, indicação que é seguida do endereço residencial do réu, o que ensejou o equívoco da ilustre juíza em exercício nesta Vara ao proferir a sentença de fls. 72/76.O art. 463, I, do C.P.C., por sua vez, dispõe que publicada a sentença o juiz poderá alterá-la quando ocorrer inexatidão material, como ocorreu no caso concreto.Nesse caso, nada impede se corrija a inexatidão que dela consta.Por ser assim, com base no art. 463, I, do C.P.C., modifico a sentença para dizer que o débito do ESPÓLIO DE NEWTON ARAUJO LOPES se refere à vaga 414, do nº 126, da rua Coronel Gomes Machado, Centro, nesta Cidade, conforme certidão de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.002.017026-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL REY, Síndico: NORIVAL DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE VIANNA (RJ-084428)) X ESPÓLIO DE NEWTON ARAUJO LOPES), Inventariante: DORA CRISTINA PERES LOPES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Decisão:Vistos etc.De cuidadosa análise que se faça do pedido inicial, verifica-se que o pedido de cobrança se refere à vaga 414, indicação que é seguida do endereço residencial do réu, o que ensejou o equívoco da ilustre juíza em exercício nesta Vara ao proferir a sentença de fls. 72/76.O art. 463, I, do C.P.C., por sua vez, dispõe que publicada a sentença o juiz poderá alterá-la quando ocorrer inexatidão material, como ocorreu no caso concreto.Nesse caso, nada impede se corrija a inexatidão que dela consta.Por ser assim, com base no art. 463, I, do C.P.C., modifico a sentença para dizer que o débito do ESPÓLIO DE NEWTON ARAUJO LOPES se refere à vaga 414, do nº 126, da rua Coronel Gomes Machado, Centro, nesta Cidade, conforme certidão de fls. 31.P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.002.004832-0 (8132) - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A- TELERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VALLADARES (RJ-028603)) X MARCIA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083) Sentença:Ante o exposto, com base no art. 267, III, do C.P.C., julgo EXTINTO o processo.Dê-se baixa e arquive-se, independente de custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.010140-3 - UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Vistos etc.Inexiste na sentença de fls. 129/131 qualquer contrariedade, obscuridade ou omissão a ensejar sua modificação.Na verdade, a efetiva pretensão da embargante é a modificação da decisão, o que não pode ocorrer pela via por ela escolhida.Aliás, da decisão embargada constam, expressamente, as faturas em relação às quais foi deferido o cancelamento, ao contrário do que afirma a embargante.Em decorrência, REJEITO os Embargos de Declaração de fls. 133/134 opostos por ALIANÇA METROPOLITANA RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. \r\n\r\nProc. 2006.002.014717-0 - PROSA PROVEDOR DE SAQUAREMA DE SERVICOS DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GONDIM DA SILVA (RJ-150313E)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante o exposto, com base no art. 267, III, do C.P.C., julgo EXTINTO o processo.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Proceda-se à retificação na D.R.A. e no sistema quanto ao nome da ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068569-6 - LUCIANE MULLER AURELIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X TELEMAR TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.011772-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:Vistos etc.Como se vê do que consta às fls. 144, não obstante depois de já prolatada a decisão, impossível tecnicamente a devolução da linha telefônica originariamente concedia ao autor.Nesse caso, à evidência, o pedido alternativo se impõe no sentido de se condenar a ré a devolver ao autor o valor por ele despendido na aquisição da linha telefônica, devidamente atualizado, que, conforme contrato firmado pelas partes foi de R$ 399,00, devidamente corrigido.Em decorrência, ACOLHO os Embargos de Declaração de fls. 133/134 opostos por CARLOS ALBERTO DA SILVA, devendo a ré devolver ao autor a importância de R$ 399,00, devidamente atualizada desde o ajuizamento da ação, acrescida de juros de 1% a.m. (art. 406, do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN), estes devidos a partir da data do fato, ou seja, aquisição do direito ao uso da linha telefônica, que ocorreu em 16/02/2004. \r\n\r\nProc. 2005.002.004971-5 - LUCIANA XAVIER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a exequente se com o levantamento da quantia depositada às fls.271, dá por satisfeito o seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.002.007217-2 - GLACIELE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Procedimento Sumário. Complementando o r. despacho de fls. 37, defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 04/07/2007 às 14:15 horas. Compareçam as partes. Cite-se e intimem-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007971-3 - PAULO CESAR DA SILVA VINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Como se vê, competente para processar e julgar o presente feito é o juízo do Foro Regional. Assim, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Região Oceânica.Encaminhem-se os autos, após as anotações de praxe.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1986.002.003860-7 (4467) - JOSÉ ALVARO PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X LUIZ HENRIQUE LEITE COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279) Defere-se vista, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1995.002.108262-9 (13351) - MARIA CYNTHIA BOGADO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X FERNANDO SILVA E SOUZA Sentença:Por ser assim, com base no art. 267, III, do C.P.C., julgo EXTINTO o processo.Condeno a autora no pagamento das custas processuais.Decorrido o prazo e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.026594-0 - RAQUEL DINIZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSALINA DOS SANTOS BARRETO Sentença:Por ser assim, com base no art. 267, III, do C.P.C., julgo EXTINTO o processo.Condeno a autora no pagamento das custas processuais, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068656-1 - ESPOLIO DE DARTANGNAN DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X CONSUELO DE GODDOY DIAAS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) Ao autor sobre fls.48/69. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.003650-5 - CASSIO TEIXEIRA TUCUNDUVA FILHO 20830 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Sentença:Por ser assim, com base no art. 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução promovida por CÁSSIO TEIXEIRA TUCUNDUVA FILHO em face de BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.002.004738-1 (11127) - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X RICARDO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TAVARES DE ALMEIDA (RJ-054138) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO MOVIMENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.002.013098-4 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (18.494) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X CASSIO TEIXEIRA TUCUNDUVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Por ser assim, com base no art. 267, IV, do C.P.C., julgo EXTINTO o processo.Custas pelo exeqüente.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.020054-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (18.934) (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALEZ (RJ-106130)) X JOSE CARLOS MESQUITA Sentença:Por ser assim, com base no art. 267, III, do C.P.C., julgo EXTINTO o processo.Condeno o exeqüente no pagamento das custas processuais.Decorrido o prazo e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.002.004060-0 - DANIEL CUINAS C.NETO(20.859) (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X JOSE JOAQUIM DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA R. LARRETA (RJ-095117), Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301) Sentença:Por ser assim, com base no art. 267, VI, última figura, do C.P.C., julgo E X T I N T O o feito.Condeno o exeqüente no pagamento das custas processuais.Proceda-se ao levantamento da penhora.Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.013797-0 (22837) - LAURO ROBERTO VALLIM HORTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA 22837 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do que dispõe o art. 535, do C.P.C., cabem embargos de declaração quando houver na sentença, ou no acórdão, obscuridade, contradição ou, ainda, omissão.Na hipótese, a embargante embarga de declaração com relação à decisão de fls.122 através do qual foram rejeitados os embargos de declaração interpostos pelo ora embargante, determinando, ainda, sua intimação para efetuar o pagamento do débito, na forma do art. 475-J, do C.P.C.Na verdade, laborei em equívoco ao proferir a decisão embargada, eis que se trata de execução por título extrajudicial, não se aplicando à espécie aquele dispositivo legal.Assim, ACOLHO, os embargos de declaração de fls. 124/127, interpostos por OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA.Expeça-se mandado de penhora e avaliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.021772-1 - NEW PARK AUTO PECAS MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X ARILDO ANTUNES DA VEIGA Ao autor sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.003044-0 - CANTINA PALLUDO S DE SAO FRANCISCO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X MARIA VITORIA DE OLIVEIRA ANTONINI SOARES NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS P/EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA: PROCURAÇÃO E GRERJ DE FLS.38. \r\n\r\nProc. 2007.002.008066-1 - MARIA HELENA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X CENGEMONT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Decisão:Em decorrência, indefiro a gratuidade requerida pela exequente.Por outro lado, em observância ao princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), o FETJ, através do Enunciado nº 27, autoriza seja deferido à parte o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária, desde que o faça no curso do processo e antes da sentença a ser proferida. Assim, recolham-se as custas, podendo a interessada pagar o devido em até 05 vezes, observados os valores específicos de cada ato.Comprove-se o recolhimento da primeira parcela, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.011478-8 - ANA MARIA NASCIMENTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X KATIA CASTRO CORREA PIRES (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-060948) Despacho:Esclareça o pedido, tendo em vista a certidão de fls.286 vº. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023946-3 - ALMIR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Por ser assim, com base no art. 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução promovida por ALMIR DA SILVA RAMOS em face do BARRAFOR VEÍCULOS LTDA.Decorrido o prazo, expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 187.Ressalte-se que nesta data foi efetuado o desbloqueio on-line dos créditos da executada, conforme comprovante em anexo. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008091-0 - MARISE NOGUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA complemente-se a taxa judiciaria r$ 557,41 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.065472-9 - MIRIAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DIGA O AUTOR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO INTEGRALMENTE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.009439-6 - DEJANIRA CANDEIAS PROENCA (18.283) (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X CONSTRUTORA RIO MASA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIN NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Esclareça a exequente a divergência entre os valores constantes na planilha de fls.530 e o que se pretende executar (fls.540). \r\n\r\nProc. 2001.002.011027-4 (21235) - ROGERIO VITOR LEMOS (21.235) (Adv(s). Dr(a). JORGE PACHECO DA SILVA (RJ-103566)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Por ser assim, com base no art. 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução promovida por ROGÉRIO VITOR LEMOS em face do BANCO ITAÚ S.A.Decorrido o prazo, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente no valor de R$ 6.897,00, conforme requerido às fls. 198.Cabe ressaltar que o restante deverá ser levantado pelo executado, tendo em vista o excesso do valor depositado.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.023100-8 - LUCIANO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por ser assim, com base no art. 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução promovida por LUCIANO ROSA DE SOUZA em face do BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. - BANESPA.Decorrido o prazo, expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 157.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010305-9 - VINICIUS DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X NATURATIVA FARMACIA DE MANIPULACAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e condeno ICAFARMA FARMÁCIA LTDA ME a pagar a VINICIUS DE CARVALHO PEREIRA a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), devidamente corrigida, acrescidos de juros de 1% a.m. a partir da citação, a título de danos morais.Condeno-a, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Anote-se no DRA e no Sistema o correto nome da ré.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.014728-2 - DANIELLY CURIONE DE MEDEIROS ALAMINO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a apelação de fls.125/134 em seu duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.024514-1 - JOELSON COUTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE CESÁRIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios no montante de 10% do valor atribuído à causa. Suspendo a exigibilidade, vez que as mesmas são beneficiárias da gratuidade de justiça, na forma do art. 12, da Lei 1060/50. Publique-se, registre-se e intimem-se todos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024868-3 - NEUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor sobre documentação acrescida. \r\n\r\nProc. 2006.002.066424-3 - BALLET GOMES FALCAO S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X CLUBE LIBANO FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642), Dr(a). ANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA (RJ-145406), Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.002.008213-0 - PRISCILA COSTA LIMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S A Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido.Condeno a autora no pagamento das custas processuais, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.002.000811-5 - ZILMA SCHUELER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Conforme se vê do que consta da certidão de fls. 52, vº, a requerente faleceu.Tal situação impõe a extinção do feito por superveniente perda do objeto.Por ser assim, com base no art. 267, IV, do C.P.C., julgo EXTINTO o processo.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, independente de custas.P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.011962-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X NRJ COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Recolham-se as custas para expedição (desentranhamento) do mandado e forneça cópia de fls.44 para instruí-lo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.073644-8 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X CARLOS ALBERTO NOVATO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nProc. 2006.002.073741-6 - MAURICIO ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X GERLI GONCALVES Decisão:Vistos etc.Inexiste na sentença de fls. 26/28 qualquer obscuridade, contrariedade ou omissão a ensejar sua modificação.Na verdade, o que o embargante pretende é a modificação da sentença, o que não pode ser feita através de embargos de declaração.Os motivos do convencimento do julgador estão evidenciados na decisão proferida, que deve prevalecer.Em decorrência, REJEITO os Embargos de Declaração de fls. 26/28, opostos por MAURÍCIO ALVES GONÇALVES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.004530-2 (22264) - CENTRO ESPIRITA BENEFICENTE UNIAO DO VEGETAL (Adv(s). Dr(a). LORENA AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS (RJ-093087)) X CERJ 22264 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Conforme se vê, as partes firmaram acordo para satisfação do débito que o CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE UNIÃO DO VEGETAL possui junto à AMPLA, ENERGIA E SERVIÇOS S.A., relativamente aos serviços de energia elétrica prestados.Outrossim, tal instrumento não é passível de homologação no presente feito eis que trata de obrigação diversa da condenação imposta ao autor, a saber, custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50 (cf. fls. 203).Na verdade, querendo, tal acordo deve ser garantido pelos meios próprios previstos pelo ordenamento em vigor.Por fim, cumpra-se o r. despacho de fls. 327. \r\n\r\nProc. 2005.002.014229-6 - HUGO DA COSTA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 475. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.021046-0 - SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X NATHALINO CORREA PAES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Réu deve fornecer cópias para instrução da Precatória e recolher custas para a expedição dos mandados de intimação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025065-3 - ADRIANO DE CARVALHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Por ser assim, com base no art. 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução promovida por ADRIANO DE CARVALHO MENEZES em face do BANCO ITAÚ S.A.Decorrido o prazo, expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068522-2 - FERREIRA E OLIVEIRA AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA Sentença:Por ser assim, com base no art. 257, do C.P.C., determino seja procedido o CANCELAMENTO da presente ação promovida por FERREIRA E OLIVEIRA AUTO PEÇAS LTDA.Condeno a autora no pagamento das custas processuais.Decorrido o prazo, certifiquem-se as custas processuais devidas, intimando-se a autora para o recolhimento.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008095-8 - JOSE BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA E OUTRO Despacho:Adeque-se o valor da causa ao pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.010607-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X DRM - COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do que dispõe o art. 535, do C.P.C., cabem embargos de declaração quando houver na sentença, ou no acórdão, obscuridade, contradição ou, ainda, omissão.Na hipótese, a embargante embarga de declaração com relação à decisão de fls.68 através do qual foi deferido o chamamento de FIAT AUTOMÓVEIS S.A., na qualidade de litisconsorte necessário, determinando sua citação, sob a alegação de que as demais preliminares argüidas na contestação não foram apreciadas.Ora, a decisão de fls. 68 não se refere ao despacho saneador, ocasião em que as mesmas serão analisadas.Como se vê, inadequada a via escolhida pela embargante.Assim, REJEITO, os embargos de declaração de fls. 72/73, interpostos por DRM - COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.013703-3 - FATIMA REGINA LEITE VIEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X ESPOLIO DE FELIPE VIEIRA NEVES), Inventariante: EMA DA LUZ AZEVEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D) DIGA O RÉU SOBRE A PLANILHA APRESENTADA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.025042-8 - JULIO CESAR DEL RIO CHAGAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992)) X CONDOMINIO UBA PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)), Assistente: MARIO ROBERTO DORIA POSSOLLO, Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) Decisão:Recebo a apelação de fls. 283/290 em seu duplo efeito. Ao (s) apelado (s). I. \r\n\r\nProc. 2004.002.020590-5 - PEDRO NUNES CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO (RJ-135952)) X WILSON RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA JOGAIB JARDIM (RJ-123556) Decisão:Vistos etc.Inexiste na sentença de fls. 192/194 qualquer contrariedade, obscuridade ou omissão a ensejar sua modificação.O pedido de retenção por benfeitorias foi expressamente afastado na decisão então proferida, conforme fls. 194.No que se refere ao que dispõe o art. 952, do Código Civil, é de se salientar que o autor não fez qualquer alusão aos prejuízos que sofreu, inclusive no que se refere aos lucros cessantes, razão pela qual não foi fixada qualquer indenização.Por outro lado, os motivos do convencimento desta julgadora acerca da improcedência do pedido de indenização por danos morais estão evidenciados, de forma clara, na sentença então proferida.Em decorrência, REJEITO os Embargos de Declaração de fls. 197/199 opostos por PEDRO NUNES CALDAS, ZALMIR NUNES CALDAS, CARLOS NUNES CALDAS e JOSÉ ALEXANDRE CALDAS. \r\n\r\nProc. 2006.002.066227-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E a reintegração de posse proposta por BANCO FINASA S.A. em face de CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA e declaro consolidadas a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em favor do proprietário arrendante (credor) BANCO FINASA S.A.Condeno o réu CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.023657-2 - LUCIANA VARANDAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Em decorrência, REJEITO os Embargos de Declaração de fls. 376/377 opostos por LUCIANA VARANDAS DE SOUZA.Recebo as apelações de fls. 348/360 e de fls. 362/374, em seu duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.068059-5 - LUIZA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) AO RÉU SOBRE DOCS. DE FLS. 137 E SEGS \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.011933-2 - CARLOS ALBERTO RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME A CERTIDÃO DE FLS. 213 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.002.068557-0 - ADILSON PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MAUA LTDA Sentença:Por ser assim, com base no art. 257, do C.P.C., determino seja procedido o CANCELAMENTO da presente ação promovida por ADILSON PEREIRA DA CUNHA.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.018954-9 - ARGEA PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Fls. 164 - Indefiro a remessa dos autos ao contador, eis que os cálculos para execução do julgado não possuem maior complexibilidade.Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.002.020883-0 - GILBERTO SERODIO SILVA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X JOAO LUIZ PERALTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Decisão:Vistos etc.Inexiste na sentença de fls. 278/284 qualquer contrariedade, obscuridade ou omissão a ensejar sua modificação.O convencimento do juiz está evidenciado na referida decisão, sendo bastante claros os argumentos utilizados para a prolação da sentença.Na verdade, a efetiva pretensão do embargante é a modificação da decisão, o que não pode ocorrer pela via por ela escolhida.Em decorrência, REJEITO os Embargos de Declaração de fls. 286/294 opostos por GILBERTO SERÓDIO SILVA.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.072775-7 - ROSINEIDE SANTOS E SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e condeno EXPRESSO MIRAMAR LTDA VIAÇÃO 1001 LTDA a pagar a ROSINEIDE SANTOS E SILVA RODRIGUES a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, bem assim a importância de R$ 21,81 (vinte e um reais e oitenta e um centavos) a título de indenização por danos materiais, ambos devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais a partir da data do evento, na forma do Verbete 54, da Súmula do STJ, bem assim do que dispõe o Enunciado 18, do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme Aviso nº 32.Condeno-a, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.005388-0 - ITAMAR GUIMARAES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X JOSE MARIA MANCUSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FORNEÇA TRÊS CÓPIAS DA PLANTA DO IMÓVEL E ENCAMINHEM OS OFÍCIOS \r\n\r\nId: 198480"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.021310-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NADIR GONCALVES MODESTO Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.002.019419-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GILMAR PAIXAO DOS SANTOS Ao autor para recolher custas FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.005718-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARCO ANTONIO CONDEIXA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALMYR CONDEIXA DA COSTA (RJ-007907) Despacho: Fls. 60. Manifeste-se o réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.011591-2 - MARIA EMILIA DE NADAI (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA (RJ-039434)) X ANNA CARMELA NETTO RISCATO LOPES (Adv(s). Dr(a). NEUZA ERNESTINA DE CAMPOS (RJ-099263) Recolher custas para avaliacao conta 0715-3 valor 148,35 e conta 602200612-3 valor 37,08 \r\n\r\nProc. 2002.002.024535-2 - CONDOMINIO DE EDIFICIO GEMINI (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X SILVANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado sobre ofício do avaliador \r\n\r\nProc. 2004.002.001753-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPÓLIO DE ANTONIO MARIA IGNACIO E OUTRO Despacho: Fls. 125. Aguarde-se por 60 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.017119-3 - PLENAPLAN SERVICO DE TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X RS MONTRENA MONT IND E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Recolher 8,74 na conta 0711-2 para expedicao de certidao \r\n\r\nProc. 2005.002.020320-0 - ROZANI FARIA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONCA (RJ-101372)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Despacho: Fls. 243. Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.002.025750-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAMASCO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X ESPOLIO DE DARCY FERREIRA DOS SANTOS Retiro o processo de pauta.Oficie-se a Receita Federal( Custas de ofício : Conta 0711-2- R$ 3,49) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.002.008092-5 (1643) - VALERIA TEREZA RUBEM VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento , uma vez que o prazo do anterior expirouDiga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067193-4 - JULIANO MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GUIMARAES DA MATA (RJ-115625)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015)), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A), BRASILTELECOM Despacho:Retiro o processo de pauta. Aguarde-se o autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.014534-9 - JOSE ALBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão: Fls. 198. Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 192, em favor do exequente. Após, intime-se o executado complemento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.014599-9 - (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X MAURO FERNANDO ORNELLAS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.000847-0 - JOSE LINO GURGEL (Adv(s). Dr(a). ALCIO GURGEL NETO (RJ-129564)) X RIVY COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554)), Fiador: JOSE AUGUSTO DE GASPAR LONTRO), Fiador: WILMA DA SILVA LONTRO Despacho:Venha a declaração de renda e bens da 1ª parte ré, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.070621-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X FABIANO MARTINS MANZINI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) republicação por não haver costado o patrono do embargado: 1. Fls. 22/37. Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.009898-0 (1792) - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ALDEMIRO ANTUNES DA CRUZ Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.002.004618-9 - EDUARDO MACIEL ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444)) X SEBASTIAO FRANCISCO MAROTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2005.002.002932-7 - CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MARCELO VIEIRA DOS SANTOS Despacho: Complementadas as custas, reitere-se fls. 79. \r\n\r\nProc. 2005.002.012132-3 - PROVINCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEICAO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SILVIA MAGDA MONTEIRO BRAZAO MELO (RJ-073336)) X MARIA INEZ FRANCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651), Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.010383-0 - MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA (ES-005105)) X LUCIANA RAMOS DE ARAUJO Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado pessoalmente para, querendo, oferecer embargos, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. (custas: R$ 12,24 - 0714-6) \r\n\r\nProc. 2006.002.064412-8 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado pessoalmente para, querendo, oferecer embargos, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. (CUSTAS: R$ 12,24 - 0714-6) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.025670-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LUIZ CARLOS MAGALHAES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Cumpra-se V. Acórdão. Penhore-se o imóvel hipotecado. Lavre-se o termo. Expeça-se certidão ao RGI (Recolham-se as custas: R$ 38,47 na conta 0714-6 e R$ 8,74 na conta 0711-2). Aós, intime-se o executado, por seu advogado, para opor embargos na forma do art. 5º da Lei 5741/71, observando-se item 2 de fls. 54. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.019935-2 - JASSON DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X ANASA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603) Recolher as custas de baixa valor 9,59 na conta 603002449-8 \r\n\r\nProc. 2001.002.017114-7 - ROBERTA GOMES PASSOS VENTURA LEITAO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM ALEXANDER DOS S MENDONCA (RJ-084767)) X CASA SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) Recebo os embargos de declaração de fls.624/629, pois tempestivos, e deixo de dar provimento aos mesmos por não haver previsão legal de incidência de honorários advocatícios na fase de execução, considerando a Lei 11232/05.Quanto ao pedido de reconsideração de fls.630/633, indefiro o pleito.Cumpra-se a decisão de fls.616.Defiro a substituição do depósito, garantidor pela inclusão da autora na folha de pagamento, conforme art.475-Q,Par.2 do CPC, com as alterações da Lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2003.002.011211-1 - FERNANDO CEZAR RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Na forma da Portaria 01/2006, aos interessados sobre ofício de fls. 463. \r\n\r\nProc. 2004.002.005003-0 - HELIO CHEVRAND FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X OI TNL PCS S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.002.010979-5 - MILTON SEBASTIAO FACCION (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X ORGANIZACOES GONZALES E GONZALES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MOISES NEVES DA SILVA (RJ-064393) A parte interessada parqa que fornça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nProc. 2004.002.016224-4 - CRISPINIANA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X MARIA DA GRACA RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126163) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008805-2 - JOSE VIRGILIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO FIGUEIRAS DE GOIS (RJ-112494)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Apreciarei o pedido de tutela antecipada após o contraditório \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.020038-1 - YOLANDA DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-103662)) X UBIRANY PINHO Despacho: A inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.023283-3 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X CERJ S A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:1. Fls. 207/221. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.019709-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JULIO CEZAR LARANJEIRAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.017788-2 - PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Decisão:Fls. 307/311. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.002.022641-8 - JOAO CANCIO DA SILVA BRABO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X CSB CASA DO SARGENTO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Despacho:Certifique-se se foi apresentada impugnação.Considerando o documento em anexo ( detalhamento de ordem judicial) manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.012495-9 - FERNANDO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho: Fls. 125. A parte ré sobre os honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066136-9 - NIDIA MARINS BORGES (Adv(s). Dr(a). DIEGO MARINS BORGES (RJ-138529)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Manifeste-se a ré sobre os honorários do perito. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.002.067210-0 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Fls. 208/222. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.016706-2 - BRADESCO BCN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X EXAMINER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA (RJ-112599) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, declaro rescindido o contrato firmado entre as partes, converto em definitivo a decisão liminar de fls. 40, consolidando em definitiva a reintegração de posse. Condeno a ré em custas e honorários de15% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.000788-8 - JANILDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X MARA DA CONCEICAO DA SILVA RODRIGUES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)), HDI SEGUROS S.A., Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho: Fls. 125. Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.002.015735-7 - CARMEN GARCIA CAMESELLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão: Fls. 577. Homologo os honorários do perito. Expeça-se guia. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065624-6 - GUSTAVO DIAS HATHERLY (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.006074-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PATRICIA GONCALVES DA SILVA Recolher as custas da funperj e fundperj \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.005466-4 - CASA DAS FECHADURAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.002.003197-4 - MANOEL SEVERINO LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e fixo a metragem da frente do imóvel objeto da lide em 18,45 metros, na forma do laudo pericial.Condeno o requerente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios devidos ao patrono do confrontante de fls. 174/175, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Registro de Imóveis encaminhando o inteiro teor da presente decisão.P. R. I. Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.004816-7 - ARNALDO ELIAS DA ROCHA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)) X CONSTRUTORA PROINCO LTDA CONSTRUÇÕES CIVIS E OUTROS) Despacho: Fls 55. Ao autor. \r\n\r\nId: 198481"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lizandra de Carvalho Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.002604-6 - AUREZITA DA LUZ CARVALHO X JOAO CLAUDIO SALGADO FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054) Decisão:Defiro a J.G. na forma do art. 12 da lei 1060/50. Distribua-se por dependência aos autos n. 07/2604-6. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.025312-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA FELIPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.002.008086-7 - FRANCISCO LOPES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X PADARIA NACIONAL E CONFEITARIA LTDA EPP E OUTROS Decisão:Regularize-se a inicial, corrigindo-se o valor da causa, o qual deve corresponder ao beneficio econômico pretendido, que no caso concreto é o crédito que se quer resguardar. (...) Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Após, recolha-se eventual diferença de custas e taxas, vindo então os autos conclusos para apreciação do pedido liminar. ( INTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.019357-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN DER HAYDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X JAMES VASCONCELLOS DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Tendo em vista que a carta de adjudicação de fls. 105 está com data de 10/02/2005 e que dela não consta o bem que está sendo adjudicado, oficie-se à 9ª Vara Cível desta Comarca solicitando informações sobre o andamento do processo 2002.002.019833-7, em especial se o imóvel situado na Rua Joaquim Távora, 310/904 foi adjudicado pelo Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. e em que data. \r\n\r\nProc. 2006.002.066867-4 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X ALEXANDRE NASCIMENTO Decisão:Mantenho o indeferimento quanto à expedição de ofícios, pois não foi trazido aos autos qualquer elemento que indique haver a parte autora diligenciado acerca do paradeiro da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.066869-8 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X JOANNA ANGELICA PEREIRA DE ARAUJO ROSA À parte autora para recolher custas relativas ao mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.002.070448-4 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X NILO ROALE ANTUNES Decisão:Mantenho a decisão de fls. 34 pelos próprios fundamentos.Para a realização de nova diligência, deve a parte autora recolher as custas pertinentes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.012724-6 - LUIZ CARLOS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Certifique quanto a tempestividade dos Embargos opostos, após, voltem-me. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.070540-3 - GERSON MARTINS NORONHA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.003317-8 - PEDRO RIBEIRO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X MUNICIPIO DE NITEROI SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Decisão:Assim, declinio da minha competência em favor do douto Juízo da 5ª Vara Cível desta Comarca.Dê-se baixa, oficie-se ao Sr. Distribuidor e remetam-se os autos com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.008101-0 - JORGE LUIS PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X BANCO ITAU S.A), CREDICARD S.A), ITAUCARD FINANCEIRA S.A. Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 05/06/07 as 16:00 h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.002.008101-0 - JORGE LUIS PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X BANCO ITAU S.A), CREDICARD S.A), ITAUCARD FINANCEIRA S.A. À parte autora para providenciar cópia da inicial para citação do 3º réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.018573-8 - DEMIO NEVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X CELIA BORGES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.194, verso, expeça-se mandado de imissão de posse conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.002.021932-3 - SILVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE MARQUES Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068739-5 - ELIANA SPINDOLA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X EDUARDO SILVA SOARES Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E RESCINDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTES ... CONCEDENDO A PARTE RÉ O PRAZO DE 15 DIAS PARA A EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, AO TEOR DO ART. 63 § 1º, 'b' DA LEI 8245/91. CONDENO AINDA, A PARTE RÉ, AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO...Custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação, pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.008635-3 - CECILIA COSTA JACQUES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X WALNER GOMES CRUZ FILHO E OUTRO), Fiador: OCTAVIO MOREIRA DE ASSIS), Fiador: ANGELA MARIA PICANCO DE ASSIS Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.063989-3 - ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X AMILTON NUNES DE OLIVEIRA Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E RESCINDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTES ... CONCEDENDO A PARTE RÉ O PRAZO DE 15 DIAS PARA A EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, AO TEOR DO ART. 63 § 1º, 'b' DA LEI 8245/91. CONDENO AINDA, A PARTE RÉ, AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO...Custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação, pela parte ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.005293-6 - INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PAIXÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512) Despacho:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.024141-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X TRADIÇÃO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ANIMAIS E OUTROS Despacho:Diga o autor diante da certidão retro.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005534-2 - STEP LADDER COM MONT E INST LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:01-Cite(m)-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06.02- Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.002.009416-5 - DL 2000 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X JOSÉ GONÇALVES SOARES Despacho:A parte Exequente para que informe sobre a existência de eventuais bens passíveis de penhora, já que o pedido formulado tem caráter excepcional. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071560-3 - VERONICA DE SOUZA BOMFIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650)) X JAMERSON COELHO FILHO Decisão:01-Cite(m)-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06.02- Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004211-8 - FATIMA BAPTISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X MEYRE MAGALY GARCIA BRUM Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.008288-8 - MARIZE BERNARDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X INSTITUTO EMBELLEZE Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.021936-0 - MAGNO DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MARCELA RETONDI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.002.072027-1 - CLAUDIA DE SOUZA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:01- A parte ré sobre documentos acostados às fls.99.02- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.03- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.072469-0 - LUCIANO GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X TRANSTUR - AEROBARCOS TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.071784-3 - SERGIO LUIZ GOMES GONCALVES X SONIA CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Decisão:Defiro o recolhimento de custas até posterior remessa do Sr. Contador.Dê-se vista ao Fisco. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004116-3 - NAIR DACACHE FELICIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-041227)) X CELIO FELICIO À PARTE INTERESSADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE INVENTARIANTE \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.010851-0 - SEBASTIANA DE JESUS MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nProc. 2006.002.072325-9 - ZORAIA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FRAGA PEREIRA (RJ-014133)) X DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE NITEROI Despacho:Atenda-se a Cota Ministerial. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.067915-5 - IVANDO SILVA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). MARIA LUCIA LAURINDA DA SILVA (RJ-146140E)) X ADENIR FRANCO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Às partes, autores e rés, para recolherem as custas faltantes conforme certidão cartorária de fls. 223. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.003175-3 - GERENCIAMENTO DE BANCO DE DADOS & CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Fls.39. Indefiro o sobrestamento do feito, vez que o pedido de liminar já fora indefirido.2- Cumpra-se parte final da decisão de fls.37. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.018701-2 - DAVI FEIJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744)) X SERGIO RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, intime-se a parte ré para o pagamento de R$ 660,00 conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.021923-2 - ADELINO HENRIQUES GARGANTA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X ITAU SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A RÉ PHILIP MORRIS, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC, E, QUANTO AOS DEMAIS RÉUS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.072351-0 - ESPOLIO DE NILSON GONCALVES GRAMACHO, Inventariante: ANNA MARIA VIANNA GRAMACHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X HERCULES IMOVEIS S A Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.073535-3 - JURACY ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:Tendo em vista as informações trazidas pela autora as fls. 33/34, determino que a parte ré entregue à autora os medicamentos descritos na decisão de fls. 30/31, exceto a medicação ARIMIDEX 1mg (ou FEMARA 2,5 mg), que deverá ser substituída pela de nome NOVALDEX 20 mg. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000254-4 - HILSON NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição dos Agravos Retidos interpostos em fls.201/207 e 229/231.02- Mantenho a decisão hostilizada no primeiro Agravo Retido.03- Quanto ao Agravo Retido de fls.229/231, diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil.04- Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069588-4 - CELIA RIBEIRO UCHOA (Adv(s). Dr(a). ELIZABEL VERÔNICA DRABZYNSKI MOURAD (RJ-096784)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Fls.276 - Venha o Termo de Inventariante. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073728-3 - TEREZA MILANI GOMES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X MOTOROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA QUANTO AO 2ª RÉU, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇAO AO RÉU MARCO XX LTDA E A 4ª RÉ, VIVO S.A., NA FORMA DO ART. 267, VIII E VI DO CPC, E, QUANTO AOS DEMAIS RÉUS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA:1- PROCEDER A SUBSTITUIÇÃO DO APARELHO CELULAR MOTOROLA V 265 DA AUTORA POR OUTRO DA MESMA MARCA, QUALIDADE E MODELO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00.2- CONDENAR AS RÉS MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E FLEXCELL LTDA, SOLIDARIAMENTE, A INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. Juros de mora que começarão a correr a partir desta data. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064611-3 - ALEXANDRE GOIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X GPI/COLEGIO REI - SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU SOCIEDADE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:01- Certifique-se o transito em julgado da r. sentença proferida.02- Fls.170/171. Diga a parte autora.03- I-se e P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002666-6 - AMANDA REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.005927-1 - ANTONIO PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor em Réplica. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.002.016420-9 - ELIEZER JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X ESPOLIO DE CESAR GOMES RANGEL E OUTRO), Inventariante: ZENAIDE GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:01- Fls.129. Ciência as partes.02- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.03- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.04- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.011802-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ CARLOS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341), Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702) Despacho:Certifique quanto a tempestividade dos Embargos opostos, após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.002.001128-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEONARDO DE SOUZA TEIXEIRA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.017768-5 - ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Designo como perita do juízo, na forma do art. 145 do CPC, a Dra. Elizabeth Almeida de Moraes, com endereço na Av. Erasmo Braga, nº 227,gr. 413, sl. 419, Centro, Rio de Janeiro e telefone nº 2240-9040. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias.Com a resposta, se afirmativa for da aceitação do encargo, intime-se as partes para se manifestarem sobre o valor dos honorários periciais, valendo o silêncio como presunção de expressa concordância. Desde já se intimem as partes para ciência do teor desta decisão, nos termos do art. 421 do CPC. ( INTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.012151-0 - SERGIO ROTENBERG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TORRES BAKER (RJ-097769)) X AERONOVA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342), Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248) À parte autora pra recolher as custas relativas à expedição do ofício ou retirá-lo em Cartório. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008660-2 - ANTONIO AMERICO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X BANCO BRADESCO S A Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.067360-8 - MARIO JOSE ALVES SOUTO, SPINS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X RENATA RODRIGUES PINTO À parte autora pra recolher as custas relativas à expedição dos ofícios ou retirá-los em Cartório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.014029-1 - ROSINEIA LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO E TURISMO S A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Fls.69. Digam as partes. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070166-5 - ADRIANA CURTO DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X CENTRO ORTOPEDICO SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:01-Fls.60 - Anote-se.02- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.03- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2006.002.071076-9 - JUCELENE ESTEVAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:Quanto ao requerimento formulado pelo Ministério Público em fls.44/44v, a presente demanda carece de melhores elementos a fim de configurar o entendimento ministerial, de certo que tal decisão será objeto de apreciação em momento oportuno.Assim, cite-se a empresa ré, com as devida cautelas legais.P-se e I-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004437-1 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DROGARIAS PACHECO S A), DROGARIAS TAMOIO DROGARIA FARMA UTIL DE NITEROI LTDA), DROGARIAS MAX E PADRÃO DROGARIA DEZ DE JUNHO LTDA), DROGARIA MODERNA OFS RJ LTDA), DROGARIA VAREJÃO DOS REMEDIOS FILHOS VIEIRA DROGARIAS LTDA), DROGARIA GAROTA DE NITEROI LTDA), PREZUNIC COMERCIAL LTDA), LONDON PERFUMARIA LTDA), PLASART DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA CABELEIREIROS LTDA ME), COFERSUL IND COMERCIO LTDA Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.002.071971-2 - MARIA AERONAUTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Com efeito, na decisão de fls. 32 o MM. Juiz Federal declina de sua competência para uma das Varas da Justiça Estadual da Comarca de Niterói.Ocorre que a parte autora tem domícilio na comarca de São Gonçalo e o réu situa-se na comarca da Capital, não havendo, portanto, motivo para que o feito seja processado em Niterói, ao arrepio do art. 94 do CPC.Assim, declino da minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, para onde devem os autos ser remetidos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.002.020734-4 - MARIA DA CONCEICAO PAIXAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003), Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nId: 198509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.002.019693-0 - SIMONE DA CONCEICAO FURTADO TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.013241-5 - FILIPE DAVIES DE ARAUJO, ALINE DAVIES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDILSON CAMARA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) À DIGITAÇÃO P/ INTIMAÇÃO DOS ALIMENTANDOS NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS P/ MANIFESTAREM-SE SOBRE O PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PENSÃO ALIMENTICIA DE FL.50. \r\n\r\nProc. 2005.002.003185-1 - PERICLES DA COSTA GIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA S. SANTOS (RJ-101479)) X JEYSSON ANDERSON SILVA GIL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007682-7 - ANDERSON PECANHA DE PAULA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ANDERSON PECANHA DE PAULA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento.3. Designo o dia 31/05/2007, às 09:30 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador.4. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo.5. Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.002.015128-8 - RHUAN JEFFERSON SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SUELI NUNES DIAS (RJ-121161) ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007734-0 - MOHAMED REZKI, LEILA DE CASTRO SIMOES REZKI (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) Despacho:Venham as custas processuais em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.002.005848-4 (28880) - LUIZ HENRIQUE TELLES DA SILVA, ALAIDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO SANTOS (RJ-114854) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 46, pois a cláusula que versou sobre os alimentos não fez qualquer alusão ao 13º salário. I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.071610-3 - ANGELA DE AZEVEDO GONCALVES MORENO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325)) X ABEL DUARTE CHICA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal em questão, com fundamento nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515/77 e art. 226 parágrafo 6º da Constituição da República, voltando a autora a assinar seu nome de solteira. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.006513-1 - OLINDA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) X ESPOLIO DE ANTONIO PINOLA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 88. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.002.015951-0 (35349) - AURELIO BRUNNET ZALUAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO TURI MORAES (RJ-108795)), CATARINA RODRIGUES ZALUAR, Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.002.031025-0 (36644) - RONALDO MOURA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416)) X MARIA DE FATIMA MAGALHAES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) Despacho:Fls. 105/107 - venha pelas vias próprias.Com relação aos ofícios para desconto da pensão alimentícia, já foram expedidos a fls. 96, 97 e 98, devendo os alimentados se manifestarem sobre o teor de fls. 99.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005339-4 - ZEZUITA SEVERINA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) Decisão:Defiro JG ao réu. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073054-9 - RONALDO VICTOR ARAUJO DA SILVA, GLORIA REGINA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173) RECOLHA-SE CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA E CONFERENCIA DE COPIAS, CONFORME CODIGO E VALORES DISPONIVEIS NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.019523-7 - PATRICIA DE SOUZA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X ADRIANO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.002545-9 - MARCOS TORRES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X MARIA TEREZA CARDOSO ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.002.001173-3 (32260) - BRUNO COSTA DOMINGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA (RJ-086237)) X PAULO ROBERTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2001.002.001673-7 - PRISCILLA LISBOA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676)) X GILSON DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813) Decisão:Fls. 203 - Defiro. Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados junto ao Banco HSBC, observado o limite do débito. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.010336-3 - MARIA TERESA CARDOSO ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X MARCOS TORRES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) Decisão:Considerando que a exeqüente se manifestou sobre os cálculos a fls.153, concordando com os mesmos, indefiro o pedido de fls.174/175, em razão da preclusão.Intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito apurado pelo Contador Judicial em 48 horas ou nomear bens à penhora.I.-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.011404-3 - LUCAS HORVATH MARQUES DE ASSUMPCAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X GUTEMBERG PERES ASSUMPCAO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-057589) Despacho:Diga o exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.024664-6 - BRENO SANTOS LOPES LEMOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X BRUNNO HENRIQUE LOPES LEMOS (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446) VENHA AOS AUTOS A COPIA DA RESCISÃO CONTRATUAL DA UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA, A FIM DE EXPEDIR O ALVARA DE AUTORIZAÇÃO P/ LEVANTAMENTO DO SALDO DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2005.002.002714-8 - MARIA JOAO BRUNO PEREIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLOZEL (RJ-088948)) X EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.008583-5 - MARIA JOAO BRUNO PEREIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLOZEL (RJ-088948)) X EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.019015-1 - LIA COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X MARCOS JOSE CAMPOS DA SILVA Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.024545-1 - GABRIELA LINDGREN COSTA SINTÔNIO (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X FERNANDO JOSÉ DE MELO SINTÔNIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho:Designo Audiência Especial, objetivando a composição amigável do débito, para o dia 14/06/2007 às 14:30. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005076-9 - JEAN LUC REVERSE DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X LUCIANO DUARTE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011) Despacho:Designo Audiência Especial, objetivando a composição amigável do débito, para o dia 14/06/2007 às 14:15. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007724-6 - BERNARDO MAGALHÃES DE LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992)) X MARCELO GOMES DE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197) Despacho:Designo Audiência Especial, objetivando a composição amigável do débito, para o dia 14/06/2007`às 14:45. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.017625-7 - ERICH MENDES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ALESSANDRA FELIX PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Despacho:Diga o exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.002.023405-8A - FATIMA MARIA ABREU ROLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO (RJ-078199)) X RICARDO CESAR ARAUJO GURGEL DA FROTA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022634-0A - EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X MARIA JOAO BRUNO PEREIRA BASTOS), THIAGO DE ALMEIDA BASTOS), ANA DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.073897-4 - NAZIR SOUTO SAYAO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X ADRIANA SOUTO SAYAO CORDEIRO ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.013421-2 - CARLOS EDUARDO COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X SYLVIA HELENA BRUNO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) RECOLHA-SE CUSTAS P/ CONFERENCIA DE COPIAS NO CODIGO 0711-2, APCJ, NO VALOR DE R$ 73,08 (QUARENTA E DUAS COPIAS), E, NO CAMPO 34, CODIGO 600225174-9, A FAVOR DO FUNPERJ, NO CAMPO 47, O VALOR DE R$ 3,65. \r\n\r\nProc. 2006.002.014426-0 - MARIA EURIDICE FONSECA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERMANO DE CARVALHO (RJ-105065)) X JAIME VIEIRA RODRIGUES Apresente as certidões fiscais do ex-conjuge virago. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.003769-8 - PEDRO HENRIQUE AMORIM FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X LUCIANO DONATO DOURADO AS PARTES SOBRE EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 13/08/07 AS 12:00 HS, A SE REALIZAR NO LABORATORIO DE DIAGNOSTICOS POR DNA/LDD SITUADO NA AV. MARECHAL RONDON, 381- BAIRRO DE SAO FRANCISCO XAVIER - RJ \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.002.067062-0 - ROGERIA DO NASCIMENTO QUINTANILHA ABREU (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X VICTOR MANOEL DE MENDONCA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES DA FONSECA (RJ-106488) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.002.067092-9 - CLAUDIA MARIA BELARMINO CORDEIRO X CARLOS SEBASTIAO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO SIMAS (RJ-019809) Despacho:Aguarde-se, por 30 dias, a manifestação da parte interessada. I-se. \r\n\r\nQuebra Retificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.001333-7 - ACIDONIL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MENDES SILVA (RJ-078319)), Falecido: SONIA BATISTA DA SILVA Sentença:Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando a retificação do registro. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.070365-0 - RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X MATHEUS RICARDO GONCALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS A FIM DE QUE SEJAM INTIMADAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS AS FLS. 192 \r\n\r\nProc. 2006.002.071527-5 - WELLINGTON CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X NAIANA DA SILVA CASTRO RODRIGUES), IAGO DA SILVA CASTRO RODRIGUES Despacho:Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.069767-4 - CELSO BAUMGARTEN COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X MONICA DE OLIVEIRA CIVIDANES COSTA) Sentença:Por tais fundamentos, HOMOLOGO O ACORDO, e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal postulante, devendo o cônjuge-mulher voltar a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nId: 198487"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.018804-1 - SOLANGE CABRAL GOUVEA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X VALMIR ALVES GOUVEA Despacho:1) Cite-se no endereço de fls. 92/93.2) Atenda-se ao Ministério Público fls. 94 \"in fine\" e 94vº. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.006343-2 - EMILI VITOR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) MARIA LUCIA APARECIDA VITOR Despacho:Faça a autora a opção por um dos pedidos tendo em vista a incompatibilidade de ritos. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.006725-3 - JOSÉ DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X APARECIDA DE PAULA SANTOS A PARTE AUTORA SOBRE OFICIOS AS FLS. 38/44 \r\n\r\nProc. 2007.002.002037-8 - MARCELA ORTIZ LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418)) X ANDRE LUIZ ISSA VIEIRA ...Apresente a parte autora as cópias necessárias p/acompanhar o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.002.004405-0 - JOAO BATISTA NORONHA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-118393)) X TANIA GOUVEA THOMAZ ...na grerj de fls 20 foram recolhidas custas para oficial de justiça somente quanto ao ato de citação. O mandado a ser expedido é para citar e intimar p/audiência, faltando rcolher as custas para intimação...recolham-se as custas faltantes devendo a GRERJ ser preenchida da seguinte forma: atos dos Oficiais de Justiça: campo 37 o valor de R$ 12,24; campo 42: 10% do campo 41; campo 34 conta: 6002-25174-9; campo 47: 5% do campo 41; campo 35 conta nº 5673-00124-3; campo 48: 5% do campo 41. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.002122-0 - NEIR AYRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X NEIR AYRES DE SOUZA JUNIOR E OUTROS Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 22. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 14, ítem 02. \r\n\r\nProc. 2007.002.006268-3 - ADRIANA LESSA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X KLEVERSON RODRIGUES CALFA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 130, aguarde-se a solicitação de informações do Tribunal. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.012752-3A - LUDWIG ARAÚJO BIERMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X FLÁVIA ALVES DA CUNHA E SOUZA BIERMANN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Ministério Público.Feito, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas elevadas homenagens. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.002.072574-8 - SERGIO LUIZ DE MORAES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648)) X JULIA ALVES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA SALGADO DA COSTA LEITE (RJ-124680) Sentença:x \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.002695-2 - CARLOS AUGUSTO GONZAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO AUGUSTO FIGUEIREDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) .O mandado de citação foi juntado nesta data (08/05/07) e da qual está começando a correr o prazo para contestar. ... à parte ré sobre a certidão supra. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.008049-1 - BRUNO JOGAIB DE ONOFRE (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X FLAVIA BORGES MACHADO JOGAIB DE ONOFRE Despacho:1)Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos.2) Sem prejuízo, ao Minitério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.004047-0 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BRITO VEIGA (RJ-114087)) X MAX CAMPOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Despacho:Ao autor sobre a contestação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.068263-4 - JANAINA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X DJAIR ALMEIDA NOGUEIRA A PARTE AUTORA SOBRE OFICIOS AS FLS. 40/46 \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.002.011715-3 - MÔNICA MONASSA BESSIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X JOSE MARIA FERREIRA DA CRUZ BENTES) Despacho:Antes, informe a parte autora o endereço do réu em Portugal. \r\n\r\nId: 198510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.017986-4 - JOSE RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) NOTICIA:\" PROCEDA O AUTOR AO RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.022342-0 - RUY SORTE CAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TALVONE MONTE PEREIRA (RJ-050590)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG5 Sentença:Vistos, etc.RELATÓRIO.....Atento aos ditames do art. 475, inc. I, do Cód. Proc. Civil, considerando-se não ser possível verificar se o valor do direito controvertido excede ou não a 60 (sessenta) salários mínimos (§ 2º do art. 475 do CPC), submeto a presente decisão à necessária revisão, determinando sejam os autos encaminhados a uma das Câmaras Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, ainda a latere de insurgência voluntária.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.020576-9 - VIANNA & MOURA CONSULTORIA E ASSISTENCIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Tendo em vista o disciplinado no § 1º do artigo 475-I \"É definitiva a execução da senteça transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo\", mantenho a decisão de fls. 443, da maneira em que foi proferida. \r\n\r\nProc. 2006.002.071014-9 - RETROCAR DE ITAIPU LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Portanto, pelas motivações acima expositadas e não vislumbrando presentes os pressupostos circunstanciados pelo art. 273 e incisos, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, vindicada exordialmente pela parte Autora.CITE-SE a parte Ré, com as advertências legais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.000188-4 - CEC - EQUIPAMENTOS MARITIMOS E INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066), Dr(a). PAULO PEREIRA MAIA (RJ-006065C), Dr(a). ROBERTO LUIZ TORRE MAIA (RJ-027900), Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS POR CEC - EQUIPAMENTOS MARÍTIMOS E INDUSTRIAIS, JULGAN DO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO (PROCESSO Nº 1997.002.018979-2), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Indefiro o pedido de apensamento da EF nº 97.002.014625-2, formulado pelo Exeqüente-embargado (fls. 65v), uma vez que não é objeto destes Embargos.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.000454-0 (1120) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREUX (Adv(s). Dr(a). JOSE JAURES VIANA (RJ-071402)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Fls. 70 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a vinda aos autos da documentação requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.015992-9 - CONSULTORIO MEDICO DE DIAGNOSTICOS E TERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Assim, ante ao exposto, acolho em parte o pedido de prescrição formulado, julgando PARCIALMENTE PROCEDENTE os presentes Embargos, e via de conseqüência, extinguindo o processo de EXECUÇÃO concernente aos autos de infração nºs 48221/96 e 48225/96, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, prosseguindo, via de conseqüência, a cobrança do crédito tributário, tão somente, quanto ao auto de infração nº 48226/96.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, as partes arcarão com os honorários de seus advogados, respectivamente. Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, pagas as custas e demais taxas devidas, arquivem-se os autos em definitivo, dando-se baixa na distribuição local. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.008859-9 - RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTO POR RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2004.002.009102-0), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.016945-9 - HOSPEDAR HOSPEDAGEM VIP PARA IDOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Fls. 52 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a vinda aos autos da documentação requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025795-7 - NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO (RJ-101587)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTO POR NITER COMÉRCIO DE DROGAS LTDA, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2005.002.013998-4), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.017284-0 - BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Preliminarmente, manifestem-se as partes, face o apensamento determinado às fls. 12 dos autos do Processo Nº 2005.121.032529-7, em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.002.065990-9 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO - PG 4 Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI, com resolução de mérito, nos precisos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se nos autos da Execução Fiscal em apenso.CONDENO a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.066791-8 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido acolhendo a argüição da prescrição, e via de conseqüência, julgo EXTINTO o processo de EXECUÇÃO FISCAL em apenso (proc. nº2005.121.030690-4) movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI concernente ao ano findo de 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno a Municipalidade ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes correspondentes a 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa corrigidos na forma da Lei.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, arquivem-se os autos em definitivo, dando-se baixa na distribuição local. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.073884-6 - OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)) X MUNICIPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL AO EMBARGANTE PARA A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 34,34. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.002.024369-4 - RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971), Dr(a). PEDRO NITZSCHE WILLEMSENS (RJ-144375E)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTO POR RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2004.002.008073-2), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1991.002.000295-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X SILVA E DIAS ATACADAO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA Decisão:Vistos, etc, ...REJEITO A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE...Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Desentranhem-se a Ação anulatória de fls. 125/134, apenseando-a a este autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.018871-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOCIMAR ALMEIDA Sentença:Vistos, etc. ...Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de JOCIMAR ALMEIDA, concernente aos anos findos de 1992 e 1993 (Processo nº 2004.121.022036-9), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.002.018974-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X MANUEL DA COSTA FERREIRA Decisão:Vistos, etc.....Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, REJEITO a Exceção de Pré-executividade argüida pela Executada, determinando o prosseguimento no feito executivo em seus trâmites legais.P.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.013636-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X JOAO BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SALVIA DOS REIS (RJ-094542) Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.011529-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X CENTRO EVANGELICO INTERNACIONAL Decisão:Vistos, etc, ...REJEITO A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE...Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.022139-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X TIA NEUZA BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.007072-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X VIDA UTIL MED. FISICA REABILIT. LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719), Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604) Decisão:1- Incluam-se os sócios no polo passivo da presente, retificando-se no D.R.A.2- Expeça-se o competente mandado de citação, penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.121.007804-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X JOSE MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Noticia: Cumpra-se o V. Acórdão, referente ao Agravo de Instrumento nº 2006.002.05125. Adv. Drª. Emilia Leitão de Rezende - OAB/RJ: 102.607. \r\n\r\nProc. 2002.121.014849-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA, concernente ao ano findo de 1997 - Processo nº: 2002.121.014849-6, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da penhora, se for o caso.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.121.025550-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X ELISEU JUSTINO DE SOUZA Decisão:A não ser em caso de malogro comprovado das diligências levadas a efeito pela parte, injustificável se torna o eventual auxílio do Juízo para obtenção de informações formuladas por credor em seu exclusivo interesse.Deste modo, INDEFIRO o pedido de fls. 37, eis que não demonstrado pelo Exequente os esforços desenvolvidos para as informações desejadas.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.018076-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PADARIA CALA MUNDO LTDA E OUTRO Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.001696-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REDE E MAR COM DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE PESCADO LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.001726-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE FERNANDES DA COSTA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.020524-3 - ADIBEL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS BEZERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDI RODRIGUES DAZZI (RJ-096406)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Remetam-se os presentes autos para o Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, em consonância ao artigo 5º do Ato Normativo 08/2002 do Eg. Tribunal de Justiça deste Estado, para os fins de direito.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.072424-0 - ANTONIO LEONARDO DA COSTA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). THIAGO LUZ GOULART DA COSTA SARAIVA (RJ-141137)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Assim, diante de tudo que se expôs, defiro a liminar pleiteada, para o fim de que a autoridade municipal se abstenha de proceder a cobrança da COSIP referente à utilização de energia elétrica pela Autora, nos moldes estabelecidos pela Lei Municipal nº 2040, de 27/12/2002.Citem-se, dando-se notícia da concessão da antecipação da tutela à autoridade municipal , com as cautelas de praxe. Defiro a gratuidade de justiça (Lei nº 1060/50). Após, ao M.P. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.002.013271-3 - IGREJA BETEL DO EVANGELHO PLENO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121), Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Sentença:Vistos, etc...,......Assim posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, condenando o Ente Público Municipal a devolver à autora o valor do montante recolhido pela mesma a título de ITBIM, valor este já apurado no processo administrativo nº30/17195/99 (fls.38), devidamente corrigidos monetariamente, acrescidos de juros legais desde o trânsito em julgado da sentença, conforme Súmula nº188 do STJ.....P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.023348-0 - MAO NA MASSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADORIA MUNICIPIO-PG5 aviso n/f OS 0/0: \" CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.007624-8 - JOSE HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Tendo em vista informação de fls. 214, aguarde-se por trinta dias. Após abre-se nova vista a Defensoria Pública, para fornecer os documentos solicitados pelo Contado Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.002.018714-9 - JUCELENA MACIEL X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa do interessado. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.002.012627-9 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Autos recebidos por este Magistrado em 23/04/2007.Rejeito os embargos opostos pela parte autora. Da leitura da sentença embargada, vê-se que não padece a mesma de omissão ou contrariedade considerando que a matéria suscitada pelo embargante como omissa foi devidamente apreciada e fartamente fundamentada na referida decisium.O que busca a parte embargante, no caso, é a modificação da mesma, o que desafia recurso próprio.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.002.018390-1 (1141) - LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732), Dr(a). RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA (RJ-087849)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA (RJ-095103) aviso n/f OS 02/02: \" AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPIO DE FLS.452.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.006137-8 - MILTON OLIVEIRA X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos pela parte autora(fls. 221/223). Da leitura da sentença embargada, Vêr-se que não padece a mesma de omissão ou contrariedade ante ao que consta na fundamentação da referida decisium, na qual resta clara qu na presente ação os pedidos são de natureza exclusivamente tributária.O que busca a parte embargante, no caso, é a modificação da mesma, o que desafaia recurso próprio.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulação de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2007.002.004497-8 - CONREP ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI Decisão:Pelas razões acima, portanto, DECLARO a ILEGITIMIDADE \"AD CAUSAM\" PASSIVA do Município de Niterói, com relação ao presente feito, revogando assim a decisão de fls.53 e, como conseqüência, DETERMINO a sua exclusão junto à distribuição, ao registro e à autuação.Considerando-se, então, a absoluta incompetência deste Juízo para o julgamento do processo em face do Município de Guarapari, impõe-se a remessa dos autos ao Juízo competente.Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da Comarca de Guarapari com atribuição funcional para o exame da matéria.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.108963-6 (32902/DA) - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X PULCHERIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) \" AO EXECUTADO PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2002.002.006466-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Despacho:Tendo em vista o depósito efetuado às fls. 65/66, INDEFIRO o pedido de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2003.002.008467-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X CLINICA RADIOLOGICA J. DUTRA B. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) Decisão:1-Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.2-Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.010086-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2003.002.015016-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X FERNANDO DAS NEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865) Decisão:Vistos, etc...Considerando que a nomeação feita pelo devedor é ineficaz, por não ter observado a ordem legal, DEFIRO o postulado pela Municipalidade às fls. 32, determinando a penhora de tantos bens do devedor quanto bastem à garantia da execução, com as cautelas de estilo.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.019536-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X PRONTO SOCORRO SAO PAULO S/A Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2004.121.003736-8 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG - 4 X ADRIANO FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ- 000002) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015356-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X BAR DO NANI DE ICARAI LTDA Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2005.002.026216-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X MIDNITE STORE LTDA ME Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2005.121.005986-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015)) X EDYLSON JOSE BARCELLOS E SM (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) Decisão:1-Recebo o agravo de fls. 48 de forma retida, para que, oportunamente, seja o mesmo apreciado pelo Eg. Tribunal de Justiça deste Estado.2-Manifeste-se o agravado, no prazo de 10 (dez) dias.3-Após, voltem-me conclusos para apreciação.4-Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.111660-6 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X REINALDO CAMPOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça (Lei nº 1060/50).2-Manifeste-se a Municipalidade no prazo legal.3-Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001207-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:Apense-se com as cautelas de estilo. Após, proceda-se a penhora \"on line\" na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.002.001226-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001376-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001576-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:Apensem-se.Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006636-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X MERCADINHO E PADARIA ILHA DA CONCEICAO LTDA M E Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2006.002.007506-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X IMOBILIÁRIA VITÓRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553) Despacho:Prossiga-se na execução, expedindo-se o respectivo mandado de penhora e/ou arresto, avaliação, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.009757-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GALERIA DOS CEREAIS HORTIFRUTI GRANJEIROS LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.059704-7 - Município de Niterói X CIA CONST BAERLEIN Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.021937-2 - JOSE NACLE DECCACHE (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte autora, e, em conseqüência, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, DECLARANDO EXTINTOS OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, referentes aos exercícios de 1996 a 1999 sobre o imóvel de sua propriedade, inscrito sob o nº003076-7 no cadastro municipal, extinguindo o feito com resolução de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Outrossim, determino a prossecução dos feitos referentes aos exercícios de 2000 a 2005.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, entre a parte Autora e o Município de Niterói, cada parte arcará com os honorários de seu advogado, com metade das custas processuais. Aplica-se ao autor a regra do artigo 12 da Lei nº 1060/50 e ao réu a exclusão do pagamento das custas, com fundamento no art.17, inciso IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.002.015306-6 - SOCIEDADE BENEFICIENTE MAÇONICA INDEPENDENCIA 19 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X MUNICIPIO DE NITEROI RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015) Decisão:1- Desnecessária a produção da prova testemunhal requerida pela parte Autora, às fls. 99/100 destes autos, visto que a questão de mérito é unicamente de direito.2- Defiro o pedido de prova documental requerido, intimando-se a parte Autora para que junte aos autos as mesmas no prazo de 10 dias. Após dê-se vista ao Réu para se manifestar sobre as provas apresentadas no prazo legal.3- Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 1997.002.006657-8 (649) - R.G. CÕRTES ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FIGUEIREDO CORDOVIL (RJ-078099), Dr(a). SAMIR ANTONIO DAHI (RJ-130543)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Setor deos Tribunais Superiores), conforme solicitado no ofício de fls. 575. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.002.032054-0 (117264/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X INST DE CIENCIAS E TEC MARIA TEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Despacho:Intime-se pessoalmente o apelado para apresentar suas contra-razões do recurso recebido às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2003.002.025433-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112), Dr(a). ARTUR OTAVIO DE CARVALHO NOBRE (RJ-035138), Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) De acordo com determinação deste Juízo - \" COMPAREÇA A PARTE RÉ PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS/EMOLUMENTOS DEVIDOS, BEM COMO FORNECER CÓPIAS DA CARTA DE FIANÇA A SER DESENTRANHADA DOS AUTOS, CONFORME R. SENTENÇA DE FLS. 37. \" \r\n\r\nProc. 2004.121.007735-4 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG4 X WALTER NOGUEIRA VAZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.028935-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X ISAIAS PEREIRA SANT'ANNA E SM Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015936-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X OCEANICA ATIVIDADES INTEGRADAS DE ENSINO LTDA Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2006.002.001096-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:Apensem-se.Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001125-9 - M.N., Procurador: P.M. X C.C.B. (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B), Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001126-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:Apensem-se.Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001366-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:Apensem-se.Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001546-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:Apensem-se.Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014642-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ORGANIZAÇÃO PUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064976-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CHEADE ENGENHARIA LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.001081-4 - MARIA NEIDE DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se o ilustre representante do Ministério Público. I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.012551-8 - LUCIO MASULLO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Cumprindo ordem de serviço do juiz \" A guia encontra-se a disposição em cartorio\" \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.002.021900-1 - MERCURIO SERVICOS MARITIMOS LTDA X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOARES GUIMARAES (RJ-119005) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.010070-0 - DAYVES MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:A parte Autora sobre fls. 256. \r\n\r\nProc. 2005.002.014541-8 - ADEMIR PAULO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). NAYARA PONTES PIMENTEL (RJ-104389)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumprindo ordem do juiz : \"Os autos encontran-se no cartorio a disposição da parte\". \r\n\r\nProc. 2005.002.022840-3 - CELMA REGINA FARIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA (RJ-120781)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo de fls. 112/127 em ambos os efeitos.2- Tendo em vista a manifestação do apelado às fls. 132/143 e o parecer ministerial de fls. 145, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024055-6 - CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA BEUG (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG5 Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025164-5 - LABORATORIO ALCANTARA LTDA, HERBERT PRAXEDES HEMATOLOGIA PATOLOGIA ONCOLOGIA E HEMOTERAPIA S C, LABORATORIO HADRION LTDA, LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LAGINESTRA LTDA, LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA S C (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, face a ausência de ilegalidade na cobrança da Taxa de Vigilância, Controle e Fiscalização - TVCF.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez) por cento do valor atribuído à causa. Decorrido o prazo de recurso voluntário, deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, § 2º do C.P.C.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.070450-2 - TKAL SERVICOS S S LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG5 Decisão:Vistos, etc.Vislumbram-se a presença de justificado receio de ineficácia do provimento final e a possibilidade de lesão de difícil reparação ao contribuinte, requisitos indispensável para a concessão da tutela liminar.Assim, DEFIRO a tutela vindicada exordialmente, para o fim de que a autoridade municipal se abstenha de proceder a cobrança da COSIP referente à utilização de energia elétrica pela Autora, nos moldes estabelecidos pela Lei Municipal nº 2040, de 27/12/2002.Ao M.P.P.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.018570-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X KIK CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, TORNANDO INVÁLIDA A EXECUÇÃO, TÃO SOMENTE COM RELAÇÃO À COMPENSAÇÃO E À RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS A TÍTULO DA TVCF, POR OFENSA À COISA JULGADA.OUTROSSIM, TORNO VÁLIDA A EXECUÇÃO CORRESPONDENTE À VERBA HONORÁRIA SUCUMBIDA, NA FORMA ESTABELECIDA NO CÁLCULO ELABORADO ÀS FLS.382. COMO COROLÁRIO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CADA PARTE ARCARÁ COM O CUSTEIO DA HONORÁRIA DE SEUS ADVOGADOS E COM METADE DAS CUSTAS JUDICIAIS. Transitada em julgado, feitas as anotações de estilo e pagas as custas, se o caso, prossigam-se nos autos em execução.P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.000720-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X COMERCIAL E REPRESENTACAO JOWIL DE PRODUTOS DE CABELEREIROS LTDA E OUTROS Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.000727-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X GRANSAT COM E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.004310-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X PHILIPPE MARTIN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.002990-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X JOSE CARLOS MAGALHAES Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.010188-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X MARCELO PORCINO DA SILVA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.007618-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532), Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X FERNANDES E OLIVEIRA SAIBREIRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.007679-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532), Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X WAGNER ALVES MACHADO Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.008419-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295) Decisão:Deste modo, defiro o postulado no item 02 de fls. 71, determinando a substituição das CDA's de fls. 03 e 11, nas quais deverá constar somente o valor do débito fiscal, excluindo-se os juros e multa. \r\n\r\nProc. 2001.002.011520-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X INSTITUTO DE EMBELEZAMENTO ESTETICA MARLIZE DE ICARAI LTDA E OUTROS Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.020770-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X RESOLVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S.A. E OUTROS Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.013678-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X TITUR CAMBIO E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) AVISO N/F OS 02/02: \" AO EXECUTADO SOBRE AO REQUERIMENTO DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FLS.14, EM QUE REQUER A BAIXA DA PRESENTE EF.\" \r\n\r\nProc. 2002.121.005108-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DONATO CARNEIRO MENCHISE (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de DONATO CARNEIRO MENCHISE, concernente ao ano findo de 1997 - Processo nº: 2002.121.005108-7, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da penhora, se for o caso.Custas ex lege. Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.121.012238-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELSON JOAO LEITE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de NELSON JOÃO LEITE FRANCISCO, concernente ao ano findo de 1997 - Processo nº: 2002.121.012238-0, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da penhora, se for o caso.Condeno o Município nas custas e nos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez) sobre o valor da execução, aplicando-se ao Exeqüente, quanto às custas, o disposto no artigo 17 da Lei nº 3.350/99. Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P \r\n\r\nProc. 2003.002.002959-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Decisão:1-Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.2-Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2003.002.006368-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X URLIANS DOS SANTOS ARAUJO Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.018091-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ONE WEST COMERCIO DE COURO LTDA E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2003.002.025398-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PNJ MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025828-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MOTHER BOARD INFORMATICA PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003795-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X ESCOLA DE MOTORISTA SAO GONCALO LTDA Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2004.002.018418-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X MASTER DROGAS COM DE MEDICAMENTOS LTDA Decisão: Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2004.121.000396-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARIA DORES L PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) De acordo com a O/S 002/02 deste Juízo : \" Cumpra-se o v. Acórdão Int.\". \r\n\r\nProc. 2005.002.001349-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LOCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2005.002.001694-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS CAMPOS Despacho:A forma mais prática de penhorar dinheiro é através da penhora \"on line\", o que torna desnecessária a expedição de ofício às instituições bancárias. Sendo assim, restituam-se os autos à Procuradoria Estadual para manifestação. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002378-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X JARDIM ESCOLA MEUS PRIMEIROS PASSOS LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011473-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X EXTRACTUM PARTICIPACOES LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016250-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SELLINVEST DO BRASIL S A Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016408-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X VVR ESCAPAMENTO E ACESSORIOS LTDA( REPRESENTADO POR SILVA HELENA PANISSET SA REGO/NELCI MAURICIO DA CONCEIÇÃO) Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2005.002.019711-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X AUTO ELETRICA AGUIAR LTDA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.002.025578-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SAO LOURENCO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026018-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X TINTURARIA VITORIA LTDA Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2005.121.021289-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NERVAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Sentença:Vistos, etc, ... JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL...Proceda-se o levantamento da penhora, se for o caso...P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.121.033418-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARTHUR LETHIER (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) Despacho:1- Conforme Aviso do TJ nº 44 (I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2- Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte requerente (última declaração IR) para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.073159-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMPRESA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154) Decisão:Defiro a modificação do pólo passivo, como requerido pela parte Exeqüente.Retifique-se no D.R.A., com as cautelas legais. Após, expeça-se mandado de citação e/ou penhora. \r\n\r\nProc. 2005.121.098237-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IDALIA DE MELLO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIA MELLO DA SILVA (RJ-045989) NOTICIA:\"REGULARIZE O REQUERENTE DE FLS 04 SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.111039-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMPRESA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154) Decisão:Defiro a modificação do pólo passivo, como requerido pela parte Exeqüente.Retifique-se no D.R.A., com as cautelas legais. Após, expeça-se mandado de citação e/ou penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.014200-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LOJAS RENNER SA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 179. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 65. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.002.044259-3 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMPRESA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154) Decisão:Defiro a modificação do pólo passivo, como requerido pela parte Exeqüente.Retifique-se no D.R.A., com as cautelas legais. Após, expeça-se mandado de citação e/ou penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.064514-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X MONAN ASS IMOBILIARIA LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068688-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA (RJ-044208)) X CONDOMINIO DO ED BARAO DO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001539-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SENDAS DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). RICARDO MALACHIAS CICONELO (SP-130857) NOTÍCIA: Ao Executado sobre os cálculos de fl. 19. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1992.002.003973-4 - CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.022091-6 - VILMA MENDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (RJ-125602)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Conforme Aviso do TJ nº 44 (I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2- Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte requerente (última declaração IR) para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3- Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.025588-2 - HELENA ESTEVES SERPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nId: 198504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.712.000447-4 - S.F. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X T.B.R.L. Despacho:.... considerando o não recolhimento das custas, conforme determinado, verifica-se a caracterização da deserção, nos termos do art. 511 do CPC, razão pela qual deixo de receber o recurso interposto, ante a irregularidade formal, dvendo o cartorio certificar o transito em julgado da sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.712.000966-6 - S.F. X T.B.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE O APELANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.712.000138-4 - C.M. X T.B.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 47/48 PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 51 V. \r\n\r\nProc. 2006.712.000597-3 - S.F. X T.B.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE O APELANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.712.000687-4 - S.F. X T.B.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:DINTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA BEM COMO O PEDIDO DE FLS. 75. INTIME-SE O APELANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.712.000048-5 - S.F. X O.E.D.L. Sentença:Pelo exposto, julgo procedente a pretensão estatal, e aplico ao autuado a multa no valor mínimo, ou seja, 03 ( três ) salários mínimos, bem como ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, em não havendo pagamento, dê-se vista ao MP.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.712.000267-4 - T.C. M.A.G.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 do CPC.P.R.I. Procedam-se as necessárias anotações e comunicações de praxe, e , após o trrânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.712.000206-8 -, C.G.D.J. (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO (RJ-138499) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nRepresentação Civil \r\n\r\nProc. 2003.712.000944-3 - M.P. X L.B. Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.000813-5 - I.S. Sentença:Pelo exposto, julgo procedente a pretensão estatal, e aplico ao autuado a multa no valor mínimo, ou seja, 03 ( três ) salários mínimos, bem como ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, em não havendo pagamento, dê-se vista ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.712.001140-7 - S.F. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA (RJ-103682)) X A.P.W. Sentença:Pelo exposto, julgo procedente a pretensão estatal, e aplico ao autuado a multa no valor mínimo, ou seja, tres salários mínimos. Condeno ainda ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, aguarde-se cumprimento da sentença, após ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.712.001165-1 - S.F. (Adv(s). Dr(a). ISMAIL GONCALVES CAVALCANTI (RJ-068236), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X R.W.P. Sentença:Pelo exposto, julgo procedente a pretensão estatal, e aplico ao autuado a multa no valor mínimo, ou seja, tres salários mínimos. Condeno ainda ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, aguarde-se cumprimento da sentença, após ao MP.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.712.000464-6 - S.F. X T.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 50/51, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.712.000456-7 - C.M.G.E. (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677) Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório a prestação de contas. Voltem cls em 180 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.712.000395-4 - E.M.A.T.P.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUINN LOPES GONCALVES (RJ-102051) Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE PARA TRAZER AOS AUTOS O TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA DO GENITOR \r\n\r\nId: 198495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização; Art. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.002.017882-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X FRANCISCO JUNIOR DOS SANTOS Despacho: Ciências às partes. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2003.002.005440-8 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR SA DE ARAUJO, JAIME CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO B. DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710) A DEFSA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.002.001099-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X ALVARO LOURENCO BREIA Despacho: Ciências às partes. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo E Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2006.002.015047-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672)) X JOAQUIM ALOISIO COSTA 1) Considerando que o autor do fato cumpriu integralmente a pena aplicada às fls. 72/73, consoante fls. 81, e, considerando ainda a promoção favorável do Ministério Público (fls. 82), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato Joaquim Aloisio Costa, em face do cumprimento da pena imposta, na forma do parágrafo único, do art. 84, da Lei nº 9.099/95. Façam-se as anotações e comunicações de praxe, devendo ser observado o disposto nos §§ 4º e 6º, do art. 76, do referido diploma legal. Anote-se e dê-se baixa na distribuição. 2) Fls. 77 e 79/79v. - Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArt. 303, § único, inciso I da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa-direção/veículo s/permissão... \r\n\r\nProc. 2004.002.025590-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS MELO CONDE (RJ-114680)) X ARNALDO MEANO Sentença: Considerando que o acusado ARNALDO MEANO cumpriu integralmente as condições impostas às fls. 80/81, consoante termos de comparecimento de fls. 100/101 e 104 e certidão cartorária de fls. 105; e, Considerando a promoção favorável do Ministério Público (fls. 107, in fine); JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Arnaldo Meano, em face do cumprimento das condições pactuadas, com fulcro no § 5º, do art. 89, da Lei nº 9.099/95. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol; Art. 329 do CP - Resistência; Art. 331 - Desacato; Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2003.002.004353-8 - MINISTERIO PUBLICO X CICERO JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Despacho: Fls. 200 - Ciências às partes. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.002.021473-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X WESCLEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113) Despacho: Dê-se vista às partes, em diligência. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2006.002.067340-2 - SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -SUDERJ(PSP) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X O FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411) Sentença: Considerando o teor da r. Sentença de fls. 70; Considerando o que vai às fls. 73/74; Considerando a certidão de trânsito em Julgado (fls. 76, in fine); Considerando ainda a promoção do Ministério Público exarada às fls. 82, in fine. JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO em face do integral cumprimento da sentença de fls. 70. P. R. I.. Cumpra-se. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Ciência às partes. Após, arquivem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.005569-1 - MARCOS ANTONIO SANTAGUIDA DO NASCIMENTO X HEITOR FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Despacho:1 - Inicialmente, cumpra o notificante o disposto no art. 4º da Lei 1060/50, vindo aos autos a respecitiva declaração de próprio punho. I-se.2 - Após, cls. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1984.002.015384-2 - LÍVIO CHECHINE BRUNI FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422) Despacho: Ciências às partes. \r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1994.002.006549-0 (21277) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELENO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Defiro. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1998.002.026131-6 (25454) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X CARLOS ANTONIO DA SILVEIRA BARROS Decisão: Fls. 218 - Nada a prover. Trata-se de medida de segurança não-detentiva. A competência, em casos como tais, pertence à VEP (cf. fls. 197/199, ex vi do art. 1o. da Resolução OE/TJERJ n. 05/98). I-se. Nada sendo requerido, arquivem-se \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 1999.002.000640-9 - MINISTERIO PUBLICO X ADELSON MOISES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Despacho: Ciências às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.002.007301-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-137483)) X JAIME DOS REIS ALVES Decisão: Fls. 44 e segs. - Considerando que o STF achou por bem proclamar a inconstitucionalidade do preceito legal que estabelecia a inafiançabilidade do tipo penal imputado, outra alternativa não me resta senão acolher, parcialmente, a pretensão de fls. 44/49, para, ressalvando minha convicção pessoal, conceder ao Réu liberdade provisória vinculada mediante FIANÇA ( STF, ADin 31121/DF), a qual arbitro em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), ex vi dos parâmetros listados pelos arts. 325 e 326 do CPP. Lavre-se termo de compromisso. Recolhido o valor arbitrado em entidade bancária oficial, expeça-se o respectivo Alvará de Soltura, a ser cumprido juntamente com o mandado de citação, relativamente à data de interrogatório de fls. 02A, a qual mantenho. I-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2002.002.008261-0 - MINISTERIO PUBLICO X RAPHAEL DE ANDRADE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS SILVA COIMBRA (RJ-105340), Dr(a). MAURO SILVA SANTANA (RJ-113834) CIÊNCIAS AS PARTES. (DEFESA) \r\n\r\nArt. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro ; Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2000.002.017012-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721), Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X WILSON DE ALMEIDA NETO Despacho: Fls. 177/178 - Digam as partes. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.002.010618-4 - MINISTERIO PUBLICO X AMANDA KELLY DA CONCEICAO, VICTOR PEREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Decisão: Fls. 288 - Presentes os requisitos da Lei nº 1060/50, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, isentando a Apenada do pagamento das custas e despesas processuais. Ciência às partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001682-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAO DA SILVA LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho: Tendo em vista a petição retro, redesigno a audiência para o dia 22 (vinte e dois) de maio de 2007, às 13:45h. Intime-se. Ciência às partes. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a nova data, com cópias do requerimento defensivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.002.007301-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-137483)) X JAIME DOS REIS ALVES Denúncia recebida em 26/04/2007 e audiência de interrogatório designada para o dia 16/05/2007, às 13:30h. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008132-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO LEAL FRIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179) Despacho: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 22 (vinte e dois) de maio de 2007, às 13:45h, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. I-se. \r\n\r\nId: 198497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.002.022241-3 - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON ALBUQUERQUE TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835) À defesa. (sobre o não comparecimento do réu para cumprimento das condições da suspensão processual). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.072831-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 135, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade, entretanto, nego-lhe provimento em virtude de não vislumbrar omissão, obscuridade ou contradição na sentença de fls. 127-132.Intime-se. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.002.003252-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONRADO WERNER FRIEDRICH (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Designo audiência de prova da acusação para o dia 06/06/2007, às 14:30 horas. Intime-se. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 228, caput - Favorecimento da prostituição \r\n\r\nProc. 2002.002.008140-9 - MINISTERIO PUBLICO X NEUSA DE SOUZA PONCIANO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286), Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Despacho:PARA EVITARMOS MEDIDAS MAIS DRÁSTICAS, DIGA A DEFESA SE POSSUI O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nId: 198499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.002.004621-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO ALMEIDA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR (PR-027347), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) Decisão:... apreciarei a necessidade de manutenção da custódia preventiva quando da realização do sumário de acusação, já designado para data próxima (23/05/07), após a oitiva das testemunhas, sobretudo das vítimas, sendo que, para o momento, o pleito fica indeferido, em virtude do que já constou na representação policial, pedido de prisão preventiva do MP e das próprias razões que ensejaram o decreto prisional... Defiro o requerimento de fls. 175... Oficie-se com urgência, requisitando os laudos. Ciência às parte e Ministério Público... Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 198500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, (2º denunciado) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.008929-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)), VITOR DE OLIVEIRA, Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 283: \"1- Recebo os recursos de fls.223 e de fls.281, eis que tempestivos. 2- Às Defesas para apresentação de suas razões. 3- Após, ao MP. 4- Cumpridos os itens anteriores, encaminhem-se os autos ao E.T.J.\" \r\n\r\nArt. 307 - Falsa identidade \r\n\r\nProc. 2006.002.016214-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO MUNIZ QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 113: \"Dispenso termo de conclusão, redesigno interrogatório do acusado para o dia 19/06/2007, às 13:50 horas. Cite-se e intime-se o acusado, bem como sua patrona, indicada às fls. 101 e o Ministério Público.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.002.072827-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAVID MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770) Fica intimado o advogado dos acusados, para ciência do despacho de fls. 118: \"1) Intimem-se os acusados sobre o ocorrido, para que constituam novo patrono ou informem se desejam ser assistidos pelo Defensor Público. 2) Designo interrogatório para o dia 17/05/2007, às 14:20 horas. Intime-se. Requisite-se. Ciência ao Ministério Público e à Defesa.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007566-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SINOCO ALMADA DE ARAUJO Despacho:Designo interrogatório para o dia 16/05/2007, às 14:50 horas.Cite-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Oficie-se ao Juizo Deprecante solicitando a remessa das declarações prestadas em sede policial e informando a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.002.007735-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NEUCI VIGNOLI MORENO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:Designo audiência para o dia 22 /05/2007, às 14:50 horas.Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Oficie-se ao Juizo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.002.008243-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X PEDRO LUIZ GONCALVES DE BRITO Decisão:Designo o dia 05/06/2007, às 15:30 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.002.008459-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SONIA REGINA DE BARROS Decisão:Designo o dia 23/05/07, às 15:00 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.002.008518-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X CRISTIANO SIDNEY DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 23/05/07, às 15:30 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 198501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt. 331 do Cp - Desacato E Art. 337 - Subtração Ou Inutilização de Livro Ou Documento \r\n\r\nProc. 2006.002.006343-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE GERMANO NOGUEIRA NETO (SP-173681), Dr(a). JOSE CARLOS DA S NOGUEIRA (DF-012043), Dr(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ (RJ-093830) A DEFESA EM DILIGÊNCIAS E PARA JUNTADA DAS DECLARAÇÕES \r\n\r\nId: 198502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\n009608/1998 (1998.812.005579-9) - Marcelo Peres Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Alexander dos Santos Mendonca - OAB RJ084767). X Un Sports Modas ( Sapeca) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086, Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). Em havendo resíduo, indefiro o levantamento. Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 900,00), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\n010810/1998 (1998.812.005814-4) - Martinho Gomes Fernandes Neto. X Empresa Jornalística Folha Dirigida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Duarte Correia - OAB RJ075026, Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.812.004706-0 - Jorge Luiz Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Confecçoes Natureza Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ034680). Esclareça o exeqüente seu pedido, posto que a penhora de fls. 155/v restou negativa. \r\n\r\nProc. 2001.812.003634-8 - Eliana da Silva Athayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Barbosa Franklin - OAB RJ079029, Marcela Guerra Tavares - OAB RJ130689E). X Hearst Laboratorios do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). O valor principal devido é o de R$ 3145,00. O fator de correção monetária para débitos datados de junho de 2001 é, conforme tabela da E. Corregedoria Geral da Justiça, 1,5505627900. Desta sorte o principal atualizado atinge R$ 4876,52. Ao que se deve acrescer até abril de 2004 o percentual de 57 pontos de juros, (1% ao mêsx 57 meses de atraso), o que perfaz R$ 7656,14. Para a apuração do efetivamente devido faz-se necessária a informação das datas em que foram efetuados os pagamentos, acompanhada da devida comprovação, atualizando os pagamentos de acordo com a tabela do site www.tj.rj.gov.br/cgj/servicos/fat_correcao.html, observados os fatores da competência própria do pagamento. O resultado, deduzido do total apontado acima, é o débito remanescente. Venha a planilha na forma apontada acima. \r\n\r\nProc. 2001.812.012762-7 - José Henrique Baeta Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Oliveira Basilio - OAB RJ076171, Cyntia Fonseca Barbosa - OAB RJ112225, Maria Ines Cordeiro Guimaraes - OAB RJ134233). X Aurea de Souza Pinheiro. Mantenho decisão de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2002.812.002509-2 - Luiz Roberto Mendes Barboza. X Getúlio Machado da Silva. Vistos, etc. Em sede de Juizado a inexistência de bens para garantia do débito enseja a baixa e o arquivamento do feito não cabendo, ainda, a suspensão do processo, conforme se depreende da interpretação do art. 53, § 4 da Lei. 9.099/90. Desta forma , JULGO EXTINTA a presente execução, devendo ser extraída Certidão de Crédito em favor do exequente.Oficie-se ao FETJ para incrição da dívida, caso sejam devidas custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2002.812.010908-1 - Alessandro Pires Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Renata Paula Correa dos Santos. Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre certidão negativa de fl (s) ____, fornecendo novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.812.013417-0 - Laline Selma Soares Masullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Caroline Freitas Caldas - OAB RJ149483E, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.812.029107-9 - Roberto Licastro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X Leirson Amorim Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). Ao requerente: Processo eliminado conforme Tabela de Temporalidade de Documentos (Ofício DGCON/SECAT 2210/06) \r\n\r\nProc. 2005.812.020108-3 - Divaldo Viana Jacintho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Helcio da Costa Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alfredo Monte Vianna Pires - OAB RJ067316). Indefiro o requerimento de penhora em conta corrente da pessoa física, face à possibilidade de a penhora recair sobre proventos do executado, o que é expressamente vedado pela legislação processual (CPC, art. 649, IV). Diga o credor se pretende indicar bens do devedor à constrição judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.001372-6 - Osvaldo Incerte de Almeida. X Antonio Carlos G. Reimol. Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, a desistência da ação requerida pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. PRI. Defiro o desentranhamento dos originais mediante juntada de cópias. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002583-2 - Altamir Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). X José Romero da Silva Lima. Diga a parte autora sobre certidão negativa de fls. 18v. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.003405-6 - Rosa Maria Duarte da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Ribetel Administração e Telecomunicação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359). Não há nos autos prova que a empresa ré tenha encerrado suas atividades. Indefiro, pois, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica requerido às fls. 139/140. Ao autor para requerer o que cabível. \r\n\r\nProc. 2002.812.008586-6 - Cristiane Brêtas Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalves Neto - OAB RJ085343). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Dorval Ferreira da Cunha Neto - OAB RJ017867, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.812.013833-0 - Denise Cristina da Conceição Soares. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). Ao requerente: Processo eliminado conforme Tabela de Temporalidade de Documentos (Ofício DGCON/SECAT 2210/06) \r\n\r\nProc. 2002.812.014905-4 - Regina Coeli Pinheiro Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Encanto Country Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Vargas Marcal - OAB RJ054368, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre certidão negativa de fl (s) ____, fornecendo novo endereço da parte ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.812.015064-0 - Marly Diniz Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Raphael Cardoso Soares - OAB RJ141052, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 629,53), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.004340-0 - Ivone Mary Viana Dresjan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ116809). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E). 1- Recebo os embargos de fls. 287/290, eis que tempestivos, e nego-lhes provimento, por não vislumbrar na sentença embargada contradição, omissão ou obscuridade, pretendendo, a embargante, a modificação da sentença pela via inadequada. Intimem-se.\r\n\r\n2- Indefiro, por ora, o requerido em fls. 301/303, tendo em vista que a sentença de fl. 283 ainda não transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2003.812.006859-7 - Shierley Mello Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Raphael Cardoso Soares - OAB RJ141052, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fls. 169/172 - Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2003.812.007394-5 - Ana Luiza Santos Bento. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 356,85), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.008900-0 - Gabriela Louzada Ramos. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580, Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796). Ao requerente: Processo eliminado conforme Tabela de Temporalidade de Documentos (Ofício DGCON/SECAT 2210/06) \r\n\r\nProc. 2003.812.020013-0 - Arnaldo Batista Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737, Nestor Claudio Vasconcellos Gomes - OAB RJ136835E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Esclareça o autor o pedido de execução da multa referente aos meses de outubro de 2006 em diante, tendo em vista a mudança de plano (minutagem) verificada na fatura de fls. 246. \r\n\r\nProc. 2003.812.020106-6 - Roberto Licastro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Jahnel - OAB RJ105129, Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Chaves Pereira Quintanilha - OAB RJ105436, Marco Aurelio dos Santos - OAB RJ111033). Ao requerente: Processo eliminado conforme Tabela de Temporalidade de Documentos (Ofício DGCON/SECAT 2210/06) \r\n\r\nProc. 2003.812.020519-9 - Kleber Farias Sezinando. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 550,83), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.022668-3 - Claudio de Almeida Lima. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E). Fica a ré intimada ao pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 311,26 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.027833-6 - Eliseu Gabriel da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832). Traga a parte autora comprovação da cobrança alegada. \r\n\r\nProc. 2004.812.001632-0 - Yany Gurgel do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E). Indefiro. Venha planilha de cálculos, consoante o que dispõe o artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.004366-9 - Maria Benedita Alves da Silva. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). Diga a 2ª ré sobre o alegado às fls. 133, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.812.014358-5 - Ivalber Luis Leal Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Soares de Jesus - OAB RJ062370). X Humberto Ganimi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069). Ao requerente: Processo eliminado conforme Tabela de Temporalidade de Documentos (Ofício DGCON/SECAT 2210/06) \r\n\r\nProc. 2004.812.017342-5 - Carmelita Bezerra Chagas. X Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). As contas mencionadas já estão desbloqueadas, conforme demonstram as fls 72/74. Aguarde-se manifestação da parte ré por 5 dias, não havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.000969-1 - Daiane Marinho Santos. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). DE ORDEM: \"AO RÉU SOBRE FL.71.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.001429-7 - Roberto José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Lojas Insinuante Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Esclareça o autor o que realmente pretende, pois na petição de fls. 103 deu plena quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.812.004790-4 - Fabio Moreira e outro. X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a executada para que deposite o valor restante, em 48h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.014056-4 - Dalton Luiz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Rodrigues Nunes - OAB RJ087604). X Alvesdias Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Machado Junior - OAB RJ097328). O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Sucede que o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório às fls. . A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto , JULGO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.812.014355-3 - Ana Maria Lana Ramos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Andrade Vitoriano - OAB RJ062221). X Fernando Batalha Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 1.400,00), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.014693-1 - Bianca Naegeli de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1- Fls. 59: Anote-se onde couber. 2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1.255,54, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.017765-4 - Juliana Dal Bello de Sousa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Bastos Dal Bello - OAB RJ065905). X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2.689,84, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.020412-8 - Valeria Maria Faria Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.021387-7 - Marcos Antonio Correa de Souza. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 26,96 ), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.023802-3 - Marcio Roosevelt Smith Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X Aerolines Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151, Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904). O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Sucede que o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório às fls. . A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto , JULGO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.812.024187-3 - Michelle Bastos Chermont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Chermont - OAB RJ092196). X Bentes Mobiliario e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costeira - OAB RJ010794). Diga a parte autora sobre a petição do réu de fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2006.812.024799-1 - Rodrigo Augusto da Silva Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joil Gomes de Macedo - OAB RJ092247). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Fls. 166/167 e 168/171: 1- Esclareça a parte ré se desiste do recurso interposto às fls. 143/163. 2- Em caso positivo, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre guia de fls. 163. 3- Em caso negativo, certifique o cartório acerca da tempestividade e do recolhimento das custas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.812.024869-7 - Rivaldo Gomes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). X Banco Abn Amro Real Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Mendonça Xavier da Silva - OAB RJ103612). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.025091-6 - Daniel Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Silva Xavier - OAB RJ092342). X BCO - Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Fls. 56/59: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.025914-2 - Claudio Roberto Estebanez de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano de Lemos Franco Filho - OAB RJ125128). X 14 Brasil Telecom Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.028236-0 - Juacyra de Amorim Brum. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Gagliano - OAB RJ077759). Em vista do dispositivo da sentença que condena a ré a restituir o valor de R$ 299,00 com e correção contados da data do desembolso para o o que o fator de correção E. Corregedoria é de 2,5853406200 e juros contados da citação ocorrida há, inequivocamente, 03 meses, em 12.01.07, temos que o valor exequendo é de R$ 796,20 ao que se acrescem R$ 2500,00 e juros de 1%, totalizando R$ 3.321,20. Fica a parte ré intimada para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3321,20 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.000208-0 - Ricardo do Carmo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente e declaração de isenção do pagamento de imposto de renda. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre a guia de depósito e se dá quitação, neste caso desistindo do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.812.001220-5 - Rosa Maria Brandao de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira - OAB RJ100608). X Banco Itau. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 21/22 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.005375-0 - Francisca Avila Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Souza Rosa - OAB RJ089804). X Auto Nanda Veiculo e outro. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.812.005587-3 - Vera Regina Leal Santos. X BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.006345-6 - Heraldo Jose Wandermurem Daniel. X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Ana Paula Galucio Netto - OAB RJ111430). Fls. 41/54: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.812.007464-8 - Veronica Cristina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Lojas Americanas. Fls. 17 e 18: Esclareça a autora o que requer, se alteração do pólo passivo ou a inclusão da SKY. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.812.017714-0 - Maria Luiza Reis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Borges - OAB RJ043982, Edmundo Pinto de Carvalho - OAB RJ033450). X Centro Educacional Tenente Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Narciso dos Santos - OAB RJ078760). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE FLS124 \r\n\r\nProc. 2003.812.010836-4 - Luiz de Paula do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Goncalves Porto - OAB RJ050092). X Miriam Pache de Faria Bartholo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 1.000,00 ), em até 15 dias, sob pena de início da execução, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.003354-1 - Aurora da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edelcyr Alves Gameiro - OAB RJ046946, Edelcyr Alves Gameiro Filho - OAB RJ143439, Maria Anita Soares Moura do Nascimento - OAB RJ067821). X Jose Nicolau Pereira de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827, Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048, Raquel Guedes Sabb - OAB RJ152657E). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022227-1 - Julio Cesar Simao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). X Leonardo Soder M. Fontenele. Ao exeqüente para dizer se aceita o bem nomeado em audiência às fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.812.008961-5 - José Mauro Koiffman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ115669). X Luiz Fernando Neves de Almeida e outro. Venha o original do título ou cópia devidamente autenticada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.812.002891-0 - Espolio de Franklin Costa. Rep Leg(s): Jupira de Menezes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Costa - OAB RJ029183). X Sautec Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). Fls. 308: Adeque-se a planilha apresentada, porquanto o valor da multa arbitrada às fls. 307, é de 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2001.812.015625-1 - Edenil Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764). Ao requerente: Processo eliminado conforme Tabela de Temporalidade de Documentos (Ofício DGCON/SECAT 2210/06) \r\n\r\nProc. 2002.812.019822-3 - Fabiane de Oliveira Cidaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307, Rodrigo Saud Jannotti - OAB RJ147529E). X Millennium Design Móveis e Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). Não há nos autos prova que a empresa ré tenha encerrado suas atividades. Indefiro, pois, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica requerido às fls. 54. Ao autor para requerer o que cabível. \r\n\r\nProc. 2003.812.005666-2 - Sueude Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 965,40), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.015367-9 - Aline Pernas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Carmem de Padua Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936, Emilia Soares Antunes - OAB RJ144757E). Diga a parte autora sobre 70/71. \r\n\r\nProc. 2004.812.002544-8 - Jaelson Ferreira Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699, José Cesar Santos - OAB RJ138622E). X Itaucard Financeira Sa Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799, Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630, Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280). Diga a parte autora sobre o ofício de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2004.812.017521-5 - Samuel Alisson de Barros Ozório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809, Cecilia Lomelino - OAB RJ138923, Ana Flávia de Mello Sá - OAB RJ140263, Daniely Soares Nunes - OAB RJ154751E). X Opec - Organização Particular de Estudos Contemporâneos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Valente Lopes Honigsztejn - OAB RJ117880). Tendo em vista os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (art. 2º, Lei 9.099/95), indefiro o ofício requerido. Venha, em 30 dias, a indicação de bens dos devedores passíveis de constrição judicial, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2005.812.020991-4 - Marcio de Lima Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Borges - OAB RJ130144, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). X Acesso Transportes LTDA. Ao Autor sobre a certidão de fl. 69, afim de que tome providências no sentido de verificação e informação ao Juízo do real endereço do Réu, evitando-se a expedição de uma carta precatória infrutífera e consequente desnecessária delonga processual. \r\n\r\nProc. 2005.812.021128-3 - Raquel Leal do Couto Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.812.021230-5 - Neuza Aparecida Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Carlos Lopes de Mariz e Miranda - OAB RJ014299). X Lojas Rachel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.021656-6 - Maria Angela da Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X Art Dreams Turismo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pessanha de Mello Magalhães - OAB RJ121006). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.001934-9 - Celso Fernandes Alves Filho. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alessandra Felisberto da Silva - OAB RJ118478). Ao requerente: Processo eliminado conforme Tabela de Temporalidade de Documentos (Ofício DGCON/SECAT 2210/06) \r\n\r\nProc. 2006.812.002474-6 - Carlos Mauricio da Matta Araujo. X Maruzza Verena Cseko Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379, Moriza Cavalcanti Sicupira - OAB RJ042019). Ao requerente: Processo eliminado conforme Tabela de Temporalidade de Documentos (Ofício DGCON/SECAT 2210/06) \r\n\r\nProc. 2006.812.008033-6 - Alcyr Fagundes da Rocha Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Lima Salazar - OAB RJ127935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.009855-9 - Pedro de Oliveira Machado Cernicchiaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joubert Abrão Borges Junior - OAB RJ131311, Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702). X Wood Lounge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Afonso Martins Feitosa - OAB RJ023409). Intime-se a parte ré, ante a anuência da parte autora às fls. 65, para que retire guia de primeiro depósito no valor de R$ 350,00, até o dia 30/04/07, devendo a mesma ser juntada aos autos em até 48 horas, após a sua retirada, sob pena de multa de 30% por cada parcela paga em atraso, sendo certo que as demais parcelas deverão ser depositadas até o dia 30 dos meses subsequentes. Com a vinda de cada guia, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 65. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.011088-2 - Janair Souza de Matos Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). X Ocelivros Brasil Importação e Comercio de Livros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rioto - OAB SP122368). Venha planilha de cálculos, consoante o que dispõe o artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.012562-9 - Roberto Trajano dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 6.514,31), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.013732-2 - Ana Rita de Figueiredo Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Figueiredo - OAB RJ003980). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, informe se ainda tem algo a reclamar nos presentes autos. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.014354-1 - Angelica Ferreira Fortes Aguas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Gomes Garcia - OAB RJ134830). X Tecsat Tv Por Assinatura. Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre o documento de fl (s) 37/39. \r\n\r\nProc. 2006.812.015193-8 - Adriano Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Spinelli Hottz - OAB RJ116721). X Vania Maria Loureiro Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Vidal - OAB RJ038870). Fls. 77: Defiro o desentranhamento das contra-razões de fls. 75/76, ante a intempestividade certificada, às fls. 76v. Acoste-se na contra-capa dos autos, renumerando-se o feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.015959-7 - Priscila Trazzi Perim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de isenção do pagamento de imposto de renda, bem como renúncia cobrança de honorários \r\n\r\nProc. 2006.812.016411-8 - Carlos Eduardo Alves de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). X Itaú Banco de Investimento S/A (credicard Itaú) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746). Em havendo resíduo, indefiro o levantamento. Traga o autor o valor que ainda pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.812.016439-8 - Fabiano Scanferla de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente com a juntada da declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.812.017207-3 - Flavia Polonio Carvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Polonio Carvão - OAB RJ101461). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). Comprove a parte ré, em 5 dias, a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.017209-7 - Debora da Silva Rocha Ambrozini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora da Silva Rocha Ambrozini - OAB RJ123330). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Determino à autora que refaça sua planilha, utilizando, para cálculo da correção monetária, o índice disponível no site do Tribunal de Justiça, e, para cálculo dos juros, o valor de 1% ao mês, sendo ambos contados da data da sentença. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento e arquivamento (CPC, art. 616). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.017959-6 - Doralice Viana Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 1.704,07), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.018495-6 - Adalberto da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.018692-8 - Semirames Carrilho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Barroso Ullmann - OAB RJ131254). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente e declaração de isenção do pagamento de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.812.019170-5 - Augusto Cesar da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 1.030,00), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.019939-0 - Ricardo Luiz Ferreira Vigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Retifique-se a planilha considerando que a citação ocorreu em 20.09.06, a partir do que se devem contar o os juros moratórios sobre os danos materiais e morais. Considere outrossim que a data do efetivo desembolso para efeito de correção monetária da verba indenizatória do dano material é 20.09.05, para o que o fator de correção é 1,0900990700. Por fim, relativamente, à verba indenizatória do dano moral, deva o Exequente observar que o fator de correção aplicável é aquele próprio às dividas geradas a partir do exercício de 2006, a saber 1,0296021700. Sobre o total deve ser calculada a verba honorária cujo percentual fixado pela E. Turma Recursal foi o de 20 pontos. Venha, pois, tudo adequadamente calculado e discriminado. \r\n\r\nProc. 2006.812.020181-4 - Andrea Moreira Torres. X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2.800,00, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.020345-8 - Rosilene Gomes Borges Ischakewistch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio Martins Dutra - OAB RJ122491). X Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente e declaração de isenção do pagamento de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.812.020548-0 - João Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 118,17), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.022021-3 - João Batista Felismino Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.022032-8 - Ursula Schnel Palhano Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). de Ordem: ao autor sobre fls: 86 \r\n\r\nProc. 2006.812.023471-6 - Carlos Augusto Pereira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 1.193,75 ), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.023642-7 - Celi Fernandes da Silva. X Marcos Eloi de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente e declaração de isenção do pagamento de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.812.024372-9 - Tatiana Vargas Borring (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jorge Zandonadi Junior - OAB RJ106486). X Hsbs Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.024916-1 - Manuel Jose Fernandes da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Santa Rita da Silva - OAB RJ077412). X Sistema Rei de Ensino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.025065-5 - Rosangela Silva de Oliveira. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 257,51), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.025106-4 - Érika de Castro Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wildson Osorio Medeiros de Franca - OAB RJ075971). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Conforme esclarece o sítio eletrônico da E. Corregedoria Geral da Justiça, a Correção Monetária praticada no âmbito deste Tribunal de Justiça é calcada na Ufir-RJ, cuja variação é anual. Assim, não existem Fatores de Correção Monetária para atualização de valores do ano corrente. Sobre a sentença se devem aplicar juros de 1%, vez que da data de sua prolação até o presente transcorreu apenas um mês. Assim, fica a parte ré intimada ao pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 707,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.025116-7 - Alberto Matias Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ111003). X Banco Bmg S/A. Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.812.025306-1 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lana Carnevale - OAB RJ120676). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do depósito de fls. 118, esclarecendo se dá quitação. 2- Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. 3- Em caso negativo, indefiro o levantamento, devendo o autor apresentar planilha do valor que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.812.026038-7 - Clayton Aristides Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). X TELEMAR (NITERÓI). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.026592-0 - Francisco Ubirajara da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). X Aguiar Mudanças e Transportes Ltda-me. DE ORDEM: FICA DESIGNADO O DIA 03/09/2007, ÀS 10:00 H, para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.812.027184-1 - Claudia Rocha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027194-4 - Lucio Sávio Vaz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X VIVO (PLAZA) (Niterói). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente e declaração de isenção do pagamento de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.812.027257-2 - Bianca Costa Barino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Costa Barino - OAB RJ127343). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904, Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151). O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Sucede que o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório às fls. 72. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto , JULGO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.812.003252-6 - Jeferson Luiz Marques Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X São Gonçalo Shopping e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). Não há prova nos autos que a 3ª ré tenha encerrado suas atividades. Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica requerida. Cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.812.003738-0 - Vera Lúcia Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X Hipermercado Extra e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.003923-5 - Railda Dantas Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ050711). X Instituição Para Idosos Maria do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Fuly - OAB RJ088178). Fls. 38: Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AIJ para o dia 09/07/07, às 9:00h. Intimem-se as partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.812.004434-6 - João Lopes da Silva. X Águas de Niterói S.A.. Tendo em vista que o autor, desistiu da ação às fls. 28, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Dê-se baixa. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.004643-4 - Alda Maria Moreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Maria Moreira Ramos - OAB RJ138816). X Telemar S/A e outro. Mantenho a decisão de fls. 41 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.004997-6 - Richarlle Flores dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). X Banco Itau S/A. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.005914-3 - Vera Lucia Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leite de Siqueira - OAB RJ004702D). X Banco Santander Banespa. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 23/25 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.007732-7 - Maria Lucia Rodrigues Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Rodrigues Nunes - OAB RJ087604). X Banco Itaú S/A e outro. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.008874-0 - Luciene Ribeiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/c LTDA. Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.812.008904-4 - Amanda Campos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Euro Data Curso de Informatica. Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.812.008913-5 - Maria Celia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Barbosa Tassara - OAB RJ115767). X Net - Televisão S/A - Niteroi. Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.812.008939-1 - Erica Auxiliadora Vilhena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Unibanco S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n012107/1998 (1998.812.006211-1) - Valéria Caetano de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes Mendoza - OAB RJ074875). X Cívica Contabil S/c Ltda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely Cafure - OAB RJ026567, Erika Deodoro Silva - OAB RJ087028). Tendo em vista os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (art. 2º, Lei 9.099/95), indefiro o ofício requerido. Venha, em 30 dias, a indicação de bens dos devedores passíveis de constrição judicial, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 1999.812.006588-9 - Alexandre Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alvarenga Cordeiro - OAB RJ037097, Geraldo Lemos - OAB RJ110973, Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717). X Janaina de Figueiredo Dias e outro. Suspendo o feito pelo prazo de vinte dias, a fim de que o Autor forneça o correto endereço dos Réus, sob pena de extinção da execução com expedição de carta de crédito. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.812.008868-1 - Jorgeane Guerreiro Torreiro. X Ceimpro - Centro Educacional de Informatica Profissionalizante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Roberto Silva Novaes - OAB RJ067107). Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução, haja vista certidão negativa de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2003.812.020681-7 - Helcio Xavier da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397, Roseli Dias Marques - OAB RJ124006). X Helio Nicodemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.812.012206-7 - Raulino Ferreira Pontes Filho. X Peculio Uniao Previdencia Privada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Gustavo Cortines - OAB RJ103502). Fica a parte ré intimada ao pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 816,88 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nId: 198831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "198832": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.812.013813-3 - Ivan Ramalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Benicio Ferolla - OAB RJ095507). X Imoveis Portal Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.812.008952-4 - Sociedade Educacional Crismogali LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Haroldo Fontoura Fagundes e outro. Comprove a Autora sua qualidade de micro-empresa no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Intime-se.. \r\n\r\nProc. 2007.812.008953-6 - Sociedade Educacional Crismogali LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Gabriel Sobral Caldas e outro. Comprove a Autora sua qualidade de micro-empresa no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008959-7 - Sociedade Educacional Crismogali LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Francisco de Assis Pereira e outro. Comprove a Autora sua qualidade de micro-empresa no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008960-3 - Sociedade Educacional Crismogali LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Conceição Faria Almeida. Comprove a Autora sua qualidade de micro-empresa no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008965-2 - Sociedade Educacional Crismogali LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Jose Willian Rebouças Filho e outro. Comprove a Autora sua qualidade de micro-empresa no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008969-0 - Sociedade Educacional Crismogali LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Maria Cristina Ribeiro da Silva e outro. Comprove a Autora sua qualidade de micro-empresa no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009115-4 - Aded e Mattos Comércio de Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Ana Cristina Pinheiro Lopes A Falcão. Comprove a parte autora sua qualidade de micro-empresa no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.812.001223-8 - Michelle Souza de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria da Costa Alves - OAB RJ034407). X Grupo Impacto de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Simone Corrêa e Silva Consule Faria - OAB RJ079260). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2001.812.013569-7 - Adriana Milward Andrade Maciel. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). Intime-se o réu, através de publicação, para recolher as custas processuais às quais fora condenado, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.812.008681-0 - Isabella Nascimento Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Veiga de Carvalho - OAB RJ057992). Proceda-se à inscrição na dívida ativa, conforme art. 101 da Resolução 15/99. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.009530-6 - Leci de Paiva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Proceda-se à inscrição na dívida ativa, conforme art. 101 da Resolução 15/99. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.011645-0 - Adalto Souza Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne de Andrade Moura - OAB RJ097919). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2002.812.012243-7 - Cláudia Regina Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.018244-6 - Sueli Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldyr dos Santos do Carmo - OAB RJ104344). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2002.812.018332-3 - Aurea Digna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.000230-6 - Marina Valloury de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Oberlaender Americano Freire - OAB RJ103329). X Informal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mauricio Silva - OAB RJ084030). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.006195-5 - Antonio Jacob de Azeredo Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.014848-9 - Marcia Janete Faria Moderno. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.016993-6 - Nilton da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton da Silva Rangel - OAB RJ119740). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.018087-7 - Antonio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Elias Abicalil Filho - OAB RJ055996). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.023601-9 - Fernanda Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.027214-0 - Wesley Soares Cardozo. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.027294-2 - Patrick Santos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemir Pereira Vital - OAB RJ004642, Antonio Walentim de Souza Franco - OAB RJ004757D). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.017778-9 - Solange Nagib Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lemos Barbosa - OAB RJ046393). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.002337-5 - Vivian Barroso Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Braga - OAB RJ122612). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.004019-3 - Leonardo Passos Mourão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jose do Patrocinio - OAB RJ102184). X T. M. Carneiro Nascimento Me - \"paradiso Hotel & Restaurante\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). Ante a certidão retro, declaro deserto o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a ré para pagamento espontâneo do valor apontado às fls. 81/82, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.006140-8 - Ilza Angelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Araujo de Oliveira - OAB RJ068519, Wilson Alberto Pestana - OAB RJ027813). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.009313-6 - Franci Nalia de Souza Nalin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Sylvia Ely de Sa Freire - OAB RJ055898). X Amercianas. Com. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, sob pena de penhora, bem como para cumprimento da obrigação de fazer, ciente da multa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000156-6 - Gabirel Mendes Curvelo de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). X Cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). I-se a ré sobre a alegação de fls. 72/75, ficando desde já ciente da majoração da multa a ser arbitrada por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.004174-6 - Claudia Almeida Soares da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Defiro o aditamento. Diga a Ré. Após, aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008246-3 - Tsutomu Yamamoto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651). X TIM CELULAR S/A (Rio). Face à justificativa apresentada, retire-se de pauta. Após, designe-se nova audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008871-4 - Maria Clara de Seixas Zeitel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X Bcp S/A. Comprove a Autora seu endereço residencial no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008972-0 - Jomar dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Banco Cacique. Comprove o Autor seu endereço residencial no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008973-1 - Pierre Pereira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Itau Card Administradora de Cartões de Crédito. Comprove o Autor seu endereço residencial no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.009012-5 - Bar e Lanchonete 466 Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Comprove a parte autora sua qualidade de micro-empresa no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009030-7 - Alexandre Torres Amora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind.. Comprove a parte autora seu endereço residencial no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.812.005282-2 - Zilton Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilton Ribeiro Gomes - OAB RJ067579). X Otacílio Carneiro Filho e outro. Defiro o desentranhamento dos títulos originais, ficando cópia xerox nos autos. Após, retornem os autos ao arquivio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.013062-0 - Walter Martiniano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Silveira Nogueira - OAB RJ029142, Jalcyr Gomes Sader - OAB RJ002815). X Ana Luci de Freitas Poubel Ribeiro. O feito encontra-se sentenciado. Nada a prover. Intime-se novamente a parte autora para desentranhar os títulos de fls. 05, substituindo-os por cópia, conforme já determinado às fls. 25. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.029057-9 - Josemir Veloso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Dias de Mesquita - OAB RJ017219, Juliana Abath França - OAB RJ116268). X Eliane Souza Alfradique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Santos Borges - OAB RJ079875). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2004.812.001553-4 - Constantino Mattos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827). X Washington Reis e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Ferreira Gomes - OAB RJ113983). Defiro o prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.017464-8 - José Henrique Moratelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel da Silva Filho - OAB RJ070134). X Cleonilton Ribeiro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.812.000017-0 - Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584). X Shirley Viana Mendes. Mantenho a decisão de fls. 52. Esclareça o Exeqüente se desiste da execução, com o consequente desentranhamento do título executivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009056-3 - Manuel Botelho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iliane Farias Maia - OAB RJ073593). X Antonio Fernando Silva Legey. Venham aos autos os títulos originais. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.012242-5 - Ezilda José Semedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos - OAB RJ087196). X Restaurante À Mineira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). Expeça-se mandado de penhora da renda diária acrescida da multa de 10%. Levante-se a penhora levada a termo. Diga o autor sobre fls. 156. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.027038-6 - Jocelin Ribeiro da Silva. X Assessoria Percapta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena M. Monaco Ferreira - OAB SP109348, Humberto Luiz Teixeira - OAB RJ118891). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.027207-3 - Elizabeth Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Parreiras - OAB RJ002177C). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.013750-0 - Francisco de Oliveira Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Oliveira Sabino - OAB RJ116525). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.008537-0 - Fabio de Souza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Mendonca Meato - OAB RJ078148). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Intime-se a ré para pagamento espontâneo do valor apontado às fls. 109, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.020036-4 - Katia do Carmo Moço Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Baptista Janot de Mattos - OAB RJ106822). X FININVEST/SA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Amanda Pastura Vidolim Estephanio - OAB RJ134826). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.001634-8 - Fabricio Leal e Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). Fls. 58/62. Diga o Autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.002931-8 - Claudio Roberto Estebanez de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano de Lemos Franco Filho - OAB RJ125128). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ante a certidão retro declaro deserto o recurso interposto. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.004044-2 - Sebastião Cláudio Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.008083-0 - Ricardo Abreu da Costa. X Modulus Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Gomes de Sá - OAB RJ092972). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.008483-4 - Leila Rocha de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rocha de Oliveira - OAB RJ119306). X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.009597-2 - Jose Roberto Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Paschoal - OAB RJ123476). X Tok& Stok-stock Comercio e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Considerando a certidão lançada nestes autos e a decisão dominante da T. Recursal recebo o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.009597-2 - Jose Roberto Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Paschoal - OAB RJ123476). X Tok& Stok-stock Comercio e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Ao cartório para republicar a decisão de fls.117. \r\n\r\nProc. 2006.812.011347-0 - Marcos Vinicius Franceschi Sibbald Fox (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sasse Guerreiro - OAB RJ103831). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.012106-5 - Frederico Teixeira Fabris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Silva Pimentel - OAB RJ125235). X Unicon - L. F. Sistema Educacional S/s LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). Ante a certidão retro, declaro deserto o recurso interposto. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.014026-6 - Esther da Silva Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Shelly Ferreira Constantino - OAB RJ132203). X Hsbc - Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ante a certidão de fls. 62, defiro a devolução do prazo, tendo como termo a quo a publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.812.027817-3 - Karin Ferreira Dias Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X Cia Vivo S/A (rio). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE FLS.52. \r\n\r\nProc. 2007.812.005164-8 - Mario Sergio Novaes do Prado Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Defiro o aditamento. Diga a Ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006459-0 - Gilson Motta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.006621-4 - Luiz Carlos de Castro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.006800-4 - Herida Batista Consani Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). X Jose Mauricio Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.009044-7 - Eletro Mem Consertos e Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Silva Lopes - OAB RJ131225). X VIVO - S.A. Comprove a parte autora sua qualidade de micro-empresa no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.812.014584-3 - Sergio Salim Saud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Salim Saud - OAB RJ030686). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se pessoalmento o autor para que devolva a quantia de R$ 536,19 (quinhentos e trinta e seis reais e dezenove centavos), devidamdente corrigido, eis que este valor é para ser devolvido à Telemar. Prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 198832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.812.020601-7 - Arturo de Virgílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.010083-9 - Jose Cassio do Amaral Alves do Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB DF018020). X Comercio de Borracha LTDA. Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.812.010385-3 - Maria Lucia de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Julio Cezar de Souza Noya. Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.005602-2 - Marcelo Cruz dos Santos. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.001130-2 - Sidnei Lourenço da Silva. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fixo multa de R$ 300,00 por fatura em desacordo com o acordo de fls.10. \r\n\r\nProc. 2006.812.002173-3 - Andre Rocha Gomes. X Marques e Luiz LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Themistocles Americo Caldas Pinho - OAB RJ002528C). Deixo de receber os embargos por falta de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.812.005364-3 - Paulo Rene Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 02/5/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.011863-7 - Alcina Ferreira de Carvalho. X Bosch do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Barros Camargo Barbone - OAB SP094387). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.019826-8 - Carmen Aparecida Castro Barbosa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323, Anibal Viegas de Assis Mascarenhas - OAB RJ116126). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 02/5/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022421-8 - Ana Lucia de Moraes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Marcelo de Sampaio Marques e outros. A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.023975-1 - Beatriz Archanjo Silva de Souza. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 02/5/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027099-0 - Geisa do Amaral Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.028018-0 - Alcinea Moreia Pereira. X Casa e Video Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.000670-9 - Candida Maria Rodrigues de Almeida. X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.001486-0 - Israel de Meira Rosa. X Raquel Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 02/5/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.005096-2 - Luis Gustavo Lombardo Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Ao autor sobre fls.63/66. \r\n\r\nProc. 2005.812.020593-3 - Geisa Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Rodrigues Costa - OAB RJ095785). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.812.023404-0 - Leila Rocha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rocha de Oliveira - OAB RJ119306). X 1st Line Infoshop LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Fls.116/117, Indefiro; 2) A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.812.011829-7 - Marcelo Erthal Moreira de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Erthal Moreira de Azeredo - OAB RJ116516). X Empresa de Transportes Braso Lisboa LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Mara Cintia Castro - OAB RJ100506). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 02/5/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.014574-4 - Claudineia Felix da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.015723-0 - Gustavo Helvecio Teixeira de Siqueira Estacionamento LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Helena de Oliveira Ribeiro - OAB RJ095731). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 02/5/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.017315-6 - Marica Alexandra Guimarães de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Daiene Preissler - OAB RJ113778). X Ibicard C&A Mastercard Nacional. Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 02/5/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.017394-6 - Grace Mara Ramos Roseno Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Almeida Queiroz - OAB RJ128815). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 02/5/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.019887-6 - Cosme Jose da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.021700-7 - Ana Cristina Gonçalves Sant Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Christina Bessa Maia - OAB RJ093058). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 02/5/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022827-3 - Dilma de Carvalho Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X Telemar S/A. Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 02/5/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.023237-9 - Maria de Fatima Duarte Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.024307-9 - Wagner Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). X VIVO (PLAZA) (Niterói). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 02/5/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.028325-9 - Camila de Oliveira Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leal de Carvalho Pereira - OAB RJ118679). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.028341-7 - Fabiana Monnerat Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jordy - OAB RJ083693). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pinto de Azeredo Coutinho - OAB RJ112594). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 02/5/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000319-8 - Ronaldo Neder da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Unibanco S/A. Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000797-0 - Ceres Ariadne da Silva Bueno Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Maffia da Silva - OAB RJ119737). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.000940-1 - Luiz Vanderlei Alves Rubens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 02/5/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002050-0 - Vera Lúcia Ventura Bastos. X Televisão Cidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Castro Bastos - OAB MG104424, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 02/5/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002137-1 - Ana Flavia de Oliveira Lima. X Atacadão dos Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.002749-0 - Marilene Maria Tavares Bastos Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Maria Tavares Bastos Parreira - OAB RJ060930). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.003129-7 - Daniella Maria de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 02/5/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005683-0 - Nair da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Vieira de Souza - OAB RJ105286). X Auto Lotaçao Inga LTDA. certifico e dou fe que foi designado o dia 26/06/2007, as 13;00 para audiencia de consiliação de fl 21 \r\n\r\nProc. 2007.812.007281-0 - Eufronio José D Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Viana - OAB RJ104955). X Nokia do Brasil LTDA e outro. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.007375-9 - Carlos Henrique Wermelinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372). X Mallory LTDA e outro. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.007507-0 - Guilherme da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silveira Varella Netto - OAB RJ085338). X Companhia Brasileira de Distribuição e outro. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.009106-3 - Eduardo Pereira da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719). X Bentes Mobiliario e Decoraçoes Ltda- Bentec. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.812.012376-0 - Marion do Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). X Adriana Fernandes Pereira. AUTOS A DISPOSIÇÃO DAS PARTES PRAZO DE 05 DIAS, APOS ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.026544-0 - Luiz Rogerio Maisonnette Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes Lima - OAB RJ108626). X Acir Joaquim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Czamarka - OAB RJ012203). certifico e dou fe que foi designado o dia 21/06/07, as 14,20 para uadienciua de conciliação, com forme detrminação de fl.; 28 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.017604-9 - Luis Henrique Tome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X Condominio do Edificio Suites do Bairro Chique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E, Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123, Thaisa Soares Joaquim - OAB RJ135156E, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). Tendo em vista que a parte ré não se manifestou sobre o despacho de fls.137, diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.812.004709-4 - George Wilson Ivanovski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Costa Rodrigues - OAB RJ116589, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.001587-3 - Juliene Elizama de Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlos Herick Lobato Devillart - OAB RJ144612E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.015836-2 - Maria Theresa Nascimento Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X Refrigeração Sudeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ014986). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 08/1106 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.016817-3 - Angelina Pascale. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Ticiana Lins Kirszberg - OAB RJ102431). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.017498-7 - Jose Barbosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Severo Neto - OAB RJ054979). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Processo à disposição da parte autora \r\n\r\nProc. 2006.812.020738-5 - Zenaide Aquino Bezerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X TELEMAR (NITERÓI) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 143, em favor da parte autora e de fls. 145, em favor da parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027306-0 - Oswaldo Parreiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Junte o autor as cobranças em desacordo com a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.812.027515-9 - Carmelita Rodrigues Veloso. X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maldonado de Holanda Basilio - OAB RJ110517). AUTOS A DISPOSIÇÃO DAS PARTES PRAZO DE 05 DIAS, APOS ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.812.028384-3 - Amigo da Obra Material de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Batista Marques - OAB RJ082872). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Indefiro, pois a presente via não é idônea. \r\n\r\nProc. 2007.812.001359-3 - Sonia Maria Carvalho Alves. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MANDADO DE PAGAMENTO, DIGA APARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.812.001757-4 - Jane Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Martins Freitas - OAB RJ122929). Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004111-4 - Clelio da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mello Tapajóz de Oliveira - OAB RJ142017). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante dos autos e, em consequência, tendo a transação abrangido todo o objeto do processo, e como tal autocomposição tem o efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Com a juntada da guia devidamente paga, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nSem custas face à previsão legal.\r\n\r\nObedecidas às formalidades legais, arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nProc. 2007.812.004205-2 - Fernando Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ138115, Leandro Luis Alencar Iwanaga - OAB RJ142375). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo dos Santos Cristofaro - OAB RJ095716). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.008882-9 - Bruno Ferreira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Gabriel Costa - OAB RJ142364). X Citibank Corretora de Seguros S/A e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.001177-8 - Saulo Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Moraes Dias - OAB RJ138530). X Vinicius da Costa Pollig. Expeça-se novo mandado de execução, penhora e aveliação, devendo o Sr. OJA, no caso de inexistência de bens, intimar o executado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.017174-1 - Alexandre Faria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinice Claudia Viana Machado - OAB RJ125611). X Crismaro Comercio e Representações de Moveis e Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). Indefiro. Cabe a parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2005.812.022297-9 - Celia Regina da Silva Siqueira. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Processo à disposição da parte ré \r\n\r\nProc. 2006.812.001520-4 - Simone Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Editora Maio - Epti - Editora de Publicações Cientificas Internacionais LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Blanch Nunes - OAB RJ146259E, Carlos Matriciano Velloso - OAB RJ038051). Fls.132, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.014628-1 - Eliezer Gonçalves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Eliane Ribeiro Bacelar - OAB RJ071223). Processo à disposição da parte ré \r\n\r\nProc. 2006.812.014642-6 - Jose Vicente de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). X Scatto Comercio de Iluminação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Aparecida Amaral - OAB RJ120505, Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). MANDADO DE PAGAMENTO, DIGA APARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.812.017876-2 - Party Food Podologia Sc LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Vasques Monteiro de Barros - OAB RJ117328). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUTOS A DISPOSIÇÃO DAS PARTES PRAZO DE 05 DIAS, APOS ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.812.025661-0 - Marta Iris Mendes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Teixeira Braz - OAB RJ129386). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.025970-1 - Pedro Ernesto Gripp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Rodrigues de Menezes - OAB RJ104130). X Ortobom Colchões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.028365-0 - Elize de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Aloisio Correia Flores - OAB RJ105380). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia do Espírito Santo Miguêz - OAB RJ125208). AUTOS A DISPOSIÇÃO DAS PARTES PRAZO DE 05 DIAS, APOS ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.812.001285-0 - Tainah Guimaraes Damiao. X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). MANDADO DE PAGAMENTO, DIGA APARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.812.001624-7 - Gilberto Chaves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Super Matriz Aços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ127947). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.002374-4 - Luis Felipe Pires Guerra Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Velasco Ceppas - OAB RJ042892). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso e seu aditamento em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.002805-5 - Reijane Sousa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirce Maria Nogueira - OAB RJ080660). X Laboratório Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Menezes do Nascimento Bellot - OAB RJ080918). Designo AIJ para o dia 17/05/2007, às 14:15 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.812.003040-2 - Júlio Soares da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Cunha Godinho - OAB RJ070363). X Samuel Leal Lalanne. AUTOS A DISPOSIÇÃO DAS PARTES PRAZO DE 05 DIAS, APOS ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.812.003299-0 - Rosana da Silva Merlim Delazeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.812.003993-4 - Gleicimar Gonçalves de Lima. X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barcellos de Magalhaes - OAB RJ004650C). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.008929-9 - Marco Aurelio Marques Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Marques de Queiroz - OAB RJ076830). X Elomac Ventiladores. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.812.008491-3 - Eredilto Juannes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se a parte autora para juntar as faturas de 90 dias antes da distribuição da ação e as emitidas a partir da sentença, no prazo de 5 dias. Após, ao Contador Judicial. Com o retorno, intime-se em execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.016325-4 - Elaine Gomes de Moraes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Lucas Monteiro - OAB RJ125597, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Expeça-se certidão à SOF. Após, obedecidas às formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.017376-4 - Alexandre Gomes de Figueiredo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Banco Rural S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484, Aline Guimarães Moura - OAB RJ156035E). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.028246-2 - Ortopedia Venancio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Machado dos Santos - OAB RJ106176). X Day Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Mercer Pernasetti Seabra. - OAB SP101871). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL E CONTRAPOSTO. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.001315-5 - Lavínia Borges. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar a cada autor a quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais, com juros e correção a conta da citação, bem como a cancelar o débito de R$ 413,04, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 por cobrança. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005224-0 - Fidelina Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ067937). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Souza Moraes - OAB RJ084083). Certifico que foi designado o dia 22/06/07 as 13:40 horas conforme determinação de fls.101. \r\n\r\nProc. 2007.812.009051-4 - Bruna Cristina Sotello Ribeiro. X Importcell Comercio Eserviços LTDA e outro. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.009169-5 - Luciana Rocha Muniz Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roulien Pinto Camillo - OAB RJ002222). X Banco Itaú. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.009220-1 - Eduardo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Gonçalves da Costa e Silva - OAB RJ050254). X Ilha Show Car Automoveis LTDA (ilha Auto Show). Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.812.011910-1 - Roaro Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X EMBRATEL e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê nos autos, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018536-5 - Leonardo Gonçalves da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Thiago Siqueira Gonçalves - OAB RJ135334E). Intime-se a parte autora para depositar em juízo a quantia de R$ 450,00. \r\n\r\nProc. 2006.812.022851-0 - Fernando Henrici Silva. X Ponte Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125, Leandro Luis Camargo dos Santos - OAB RJ139127, Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014, Renata Schuch Silveira - OAB RJ120256, Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.812.025758-3 - Maria Luisa Pereira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ062644). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.027065-4 - Glaucio Ribeiro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X Credicard Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.027921-9 - Clarice Poppe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rodrigo Cerqueira Lacerda - OAB RJ132268). X Boate Help (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ018768). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar a quantia de R$ 1.200,00, com juros e correção a contar da citação. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000825-1 - Sabrina Barbosa Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X Tam Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Recebo os Recursosem seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.003013-0 - Marcelo Baptista dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Baptista dos Anjos - OAB RJ140982). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.003057-8 - José Pedro Felismino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arvelino Ceccon - OAB RJ001947C). X FININVEST/SA. Processo desarquivado à disposição da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.003346-4 - Helena Mello da Rosa. X Monark Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelson Goncalves - OAB RJ032423, Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495). Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 22/06/07 as 15:00 horas conform,e determinação de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.812.003745-7 - Anisio Pereira da Silva. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.004583-1 - Egla Fernandes Rodrigues Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.812.004676-8 - Luis Claudio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.812.005555-1 - Joseph Jean Beltrando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.005720-1 - Luiz Carlos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Guimaraes Rocha - OAB RJ111120). X Patricia Figueiredo Duarte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 26/06/07 as 13:40 horas conforme determinação de fls. \r\n\r\nProc. 2007.812.009085-0 - Luiz Carlos Goularte Pimenta. X Multi Market Supermercados. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.009131-2 - Alexandre Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181). X Banco Itau S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.009153-1 - Sonia Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Coutinho Vieira - OAB RJ121644). X Prolagos S/A - Concessionaria de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.009154-3 - Sandra Gorete Cordeiro de Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Magalhães Accioly Rio - OAB RJ131616). X Companhia Brasileira de Distribuição. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.009177-4 - Vera Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ116809). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.009179-8 - Mariana Brito Limpo da Cunha e Silva Ferreira Pauzeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Brito Limpo da Cunha e Silva Ferreira Pauzeiro - OAB RJ128088). X TIM CELULAR S/A (Rio) e outro. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.009191-9 - Frederico Augusto Vieira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X Google do Brasil Representada Para Todos Os Fins Por Noronha Advogados. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.009215-8 - Claudia Regina Ely de Sá Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Sylvia Ely de Sa Freire - OAB RJ055898). X Atacadao dos Moveis. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.009223-7 - Sergio Carlos Nunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181). X Bmg - Banco de Minas Gerais. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 198895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.003005-5 - SOCIEDADE MANTENEDORA DE VILLAS ROMANAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910)) X CRISTINA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar à autora as contribuições em atraso vencidas de setembro a dezembro de 1997, de janeiro a dezembro de 1998, de janeiro a dezembro de 1999, de janeiro a dezembro de 2000, de janeiro a dezembro de 2001, de janeiro e fevereiro de 2002, janeiro a dezembro de 2004, excluindo-se o mês de julho, já pago, de janeiro de 2005 até o trânsito em julgado da presente, acrescidas de correção monetária a contar de seus respectivos vencimentos, bem como de juros de 1% ao mês a contar da citação, nos termos dos artigos 406 e 407 do Código Civil. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003331-7 - LUZIA CARDOSO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEGURADORA BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora a indenização referente ao seguro DPVAT no valor de 40 (quarenta) vezes o salário mínimo vigente na data do fato, além de juros a contar da citação e correção monetária a partir do evento danoso. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Transitada em julgado, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05)... \r\n\r\nProc. 2007.212.000257-8 - LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X RUI DE SOUZA MARIANO (Adv(s). Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.212.000769-2 - CONDOMÍNIO UBÁ INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS (RJ-114266)) X GERALDO PEIXOTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 50/51, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas Pro rata. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003077-8 - CORONA GONZALEZ FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X ANDREA BOIATTI LEITE DA SILVA Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 37, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, eis que a ré promoveu à entrega das chaves do imóvel objeto de desalijo, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Condeno a parte ré nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do §4º do art. 20 do CPC, eis que citada, não ofertou resistência, presumindo-se ter dado causa à propositura da ação, devendo suportar o ônus da sucumbência. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003129-1 - JOSUÉ VILELA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X PATRÍCIA NABUCO DE AGUIAR Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002195-9 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X TSR ACESSÓRIOS DE MODA LTDA. E OUTRO \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.000044-2A - MÁRCIA CRISTINA MOREIRA ROLIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X EDMILSON DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852) Decisão:... Pelo exposto, recebo o recurso de apelação 29/42 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000329-3 - NEWTON LEMOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X MÁRIO ALBERTO MARTINS Sentença:A parte autora abandonou o feito e não deu seu devido prosseguimento, estando o mesmo paralisado desde julho/2006, conforme certidão de fls. 187. Ocorre que foi expedido mandado de intimação pessoal para a parte autora no endereço constante dos autos e ainda assim a mesma não foi localizada. Desta forma, ante a impossibilidade de se manter o processo ad aeternum no arquivo, o feito merece ser extinto sem apreciação de mérito, na forma do inciso III, do artigo 267 do CPC. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC. Custas pela autora, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça deferido às fls. 117. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001685-8 - EMERSON MENEZES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a pagar a cada um dos autores R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) a título de indenização por danos morais, além de juros a contar da citação e correção monetária a partir da publicação da sentença.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intimem-se os autores para cumprimento do artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o réu para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer manifestação, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso... \r\n\r\nProc. 2007.212.000210-4 - JULIO CESAR RIMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 28 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça que por ora se defere. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000489-7 - ANTÔNIA SÔNIA MINEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.002373-5 - NCG - FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X LAMELLA & CARRACELAS LTDA. Decisão:Diante do acima exposto, reconsidero a r. decisão de fls. 42, declarando, via de conseqüência, a nulidade de todos os atos dela decorrentes, inclusive da penhora realizada às fls. 63, cujo levantamento ora se determina.Segue sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2005.212.002373-5 - NCG - FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X LAMELLA & CARRACELAS LTDA. Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da nota promissória de fls. 24, no valor de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais), que deverá ser acrescido de correção monetária e de juros legais com incidência desde a data da citação, além do valor correspondente às custas judiciais e aos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.002215-0 - RAMIRO PAIS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X EDUARDO COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nId: 198782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000550-4 - ARISTÓTELES BARROS FREIRE X Falecido: GUILHERME BARROS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ODALEA TEIXEIRA (RJ-117123) Decisão: Cuida-se de requerimento de alvará promovido por Aristóteles Barros Freire, pretendendo receber a importância retida pelo INSS, em favor de seu falecido irmão, Guilherme Barros Freira, do qual era Curador, fls. 22. Na ordem de vocação hereditária, prevista no art. 1829 do CC, os ascendentes precedem aos colaterais, razão pela qual faz-se necessária a anuência dos genitores do falecido, com o recebimento dos valores objeto deste alvará, pelo requerente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001329-1 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X Falecido: LUIZ AUGUSTO DA SILVA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos dos requerentes e/ou declaração de isentos emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001056-1 - Inventariante: DILKA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON ANDRADE DOS SANTOS Decisão: Oficie-se ao Cartório do 16º Ofício de Justiça, Registro de Imóveis do 2º Distrito de Niterói, solicitando certidão de ônus real do imóvel descrito às fls. 51, informando que a parte interessada é beneficiária da gratuidade de Justiça, que se estende aos emolumentos nos termos do art. 3º, II, da Lei 1.060/50 e Aviso 400/02, da E. Corregedoria, já constante do rosto do mandado, devendo o ato extrajudicial ser praticado independentemente de pagamento de emolumentos, percentuais respectivos ao FETJ e às entidades beneficiárias pela pela Lei 489/94. \r\n\r\nProc. 2007.212.001336-9 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA DE MOURA E SILVA MARIA ROSA DE JESUS MOURA (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X JOSÉ PEREIRA DE MOURA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000774-6 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X NITERÓI COMÉRCIO DE FILTROS DE ÁGUA LTDA. Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, consubstanciada no débito relativo às parcelas vencidas até a data do depósito e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.212.001275-4 - RENATO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X GERAÇÃO DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumpra-se a carta precatória. Designo o dia 23/05/2007, às 14:20 horas para oitiva da testemunha. Intime-se. Dê-se ciência ao Juízo deprecante. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001828-4 - CONDOMÍNIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X JOSÉ GERALDO TOSTES CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Decisão: Para o fim de se atender ao solicitado pelo réu, no que tange à declaração de quitação de débito emitida pelo autor , com referência ao apartamento 306, bloc III, indique o demandado a data da lavratura da escritura, inclusive com a numeração de folhas e o livro em que foi lavrada, o que possibilitará as buscas pelo cartório de Ofício de Notas. Prazo de cinco dias, sob pena de se prosseguir com o feito, independentemente da juntada do documento , eis que o ônus da prova, quanto aos fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor, incumbe ao réu, art. 333,II do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000294-3 - CONDOMÍNIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X JOÃO LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Decisão:Considerando a decisão de fls. 74, os termos da assentada da audiência de conciliação às fls. 65 e a manifestação da parte autora às fls. 76/77, concedo ao réu o prazo de 15 dias para ofertar contestação escrita, contados da intimação de seu patrono pela imprensa oficial. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.212.000010-3 - FABÍOLA D'AMBRÓSIO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X MARALMO AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:2 - Recebo as apelações de fls. 149/156 e 171/177em seus regulares efeitos. Aos apelados. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.212.000874-6 - CÉLIO ROBERTO LEPSCH (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X VÉSPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão: (...) O devedor quitou o débito objeto da execução, voluntariamente, conforme depósito de fls. 149, requerendo a extinção do processo.Considerando que o valor depositado satisfaz o crédito pretendido pelo autor, declaro a sua quitação. Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 149, sendo R$ 7.711,73, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do autor, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório. Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 149, no valor de R$ 771,17, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do autor, por tratar-se de verba sucumbencial (...). \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.212.004029-2 - MARILDA SELANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X AELTON NERY DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Esclareça a parte autora, comprovando-se nos autos, se promoveu a notificação prévia do demandado. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000284-7 - ALBINA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X DILMA MARIA COELHO CHAVES MARTINS Fica o Executado intimado para efetuar o pagamento do montante da condenação, conf. planilha de fls. 69 e caso não o efetue no prazo de quinze dias, o referido montante será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, conf. o art. 475 J , do referido Código. \r\n\r\nProc. 2006.212.000386-6 - JUREMA ENTER ITABORAHY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755)) X LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA MUNHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774), Dr(a). CRISTIANNE CORDEIRO CANTREVA (RJ-096353) Decisão:Assim, reconsidero em parte a decisão de fls. 101, para deferir a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor e 1º réu, bem como na oitiva de testemunhas. Defiro, ainda, a produção prova documental superveniente e suplementar, que deverá vir aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão. Designo AIJ para o dia 22/05/2007, às 14:20 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como a parte autora e o 1º réu para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo máximo de 10 dias antes da audiência, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. 1 - Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo 1º réu, eis que não acostou aos autos o comprovante de rendimentos, declaração de rendas ou de isento apresentada à SRF. 2 - Nada obstante a decisão saneadora de fls. 101 e melhor compulsando os autos, verifica-se que a defesa alega ter quitado algumas das \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001880-8 - VALDEIR MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X ILMA FORTUNATO Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002704-4 - ODAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:(...) Deixo de designar audiência prévia de conciliação, ante a manifestação da parte autora às fls. 171. Defiro a produção de prova testemunhal e pericial técnica requerida pela ré. Nomeio Perito o Dr. Luciano Fonseca Barata, tel. 9917-3738 e 3276-6812, que deverá ser intimado para propor seus honorários. Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a ré para depositá-los no prazo de 05 dias, sob pena de lhe ser decretada a perda da prova (...). \r\n\r\nProc. 2007.212.000442-3 - JORGE ALVES PEÇANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Indefiro o depoimento pessoal da parte ré, pessoa jurídica, posto que não indicado o liame fático existente com o representante legal da demandada, até porque a parte autora alega que os fatos se deram por preposto e não por seu representante legal.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e documental superveniente e suplementar, que deverá vir aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 23/05/2007, às 14:00 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como a parte autora para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo máximo de 10 dias antes da audiência, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se.Indefiro o depoimento pessoal da parte ré, pessoa jurídica, posto que não indicado o liame fático existente com o representante legal da demandada, até porque a parte autora alega que os fatos se deram por preposto e não por se \r\n\r\nProc. 2007.212.000859-3 - RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA LOUIZA PEIXOTO DIAS (RJ-126686)) X LUIZ FERNANDO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/06/2007 às 14:45 horas, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.212.001734-6 - ANTONIO RODRIGUES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X NEUCI TEIXEIRA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.001328-0 - Inventariante: HELENA MARIA FARIAS CORRÊA PADILHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X SYLVIO CORREA E OUTRO Despacho: Defiro JG. Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para, no prazo de 05 dias, assinar o termo em cartório e prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo. Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados. Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, assim como a descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e não representados no processo, para ciência dos termos do inventário e fazer-se representar nos autos (...). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001246-6 - ESCOLA DA LULUZINHA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X LUCIANA LOPES CEREJA E OUTRO Decisão: Expeçam-se os ofícios de praxe, para o fim de se localizar o endereço dos réus. Indefiro a expedição dos ofícios à SRF, para que informe os bens dos réus constantes na última declaração de rendas, eis que desnecessário e inoportuno nesta fase processual. \r\n\r\nProc. 2006.212.002208-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA ADE EDUCAÇÃO E CULTURA. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X MADELEINE ALCÂNTARA MATTAR DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000441-1 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (MANTENEDORA DA UNIVESIDADE SALGADO DE OLIVEIRA). (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289), Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963)) X PAULO DAVID GASPAR GALVÃO CAETANO Decisão:Indefiro a expedição de ofício ao Banco Central, eis que este não detém cadastro dos clientes das instituições financeiras. Defiro a expedição dos ofícios de praxe, para o fim de se localizar o endereço do citando. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000894-1 - JOSÉ FELIPPE ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X JOSÉ DA CUNHA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393) Decisão: (...) As partes não se entendem entre si, eis que o autor requer o prazo de 06 meses para que a obra se concretize, e o réu o prazo de 02 meses para que não mais tenha que consentir com a entrada de operários em seu terreno. Assim, determino a realização de perícia técnica, em fase de liquidação de sentença, para que o expert do Juízo afirme o número de dias, inclusive com carga horária, necessários para o término da obra. Após, este Juízo fixará os dias e horários para que haja a permissão da utilização do terreno, pelo réu, e ao autor para a realização da obra. Nomeio Perito o Dr. Jean Noel Wanderley Baranowski, tel. 3602-3636 e 8816-0802, que deverá ser intimado para propor seus honorários (...). \r\n\r\nProc. 2006.212.003326-3 - LUIS DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X SIRLÉA CARVALHO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621) Decisão:(...)não havendo o que se falar em falta de interesse do demandante. No mais, partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito. Indefiro a produção de prova pericial, posto que a parte autora não especificou o tipo de perícia pretendia produzir, até porque a lide cinge na relação contratual, em tese, existente entre as partes. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, bem como a documental superveniente e suplementar, que deverá vir aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão. Designo AIJ para o dia 22/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como as partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo máximo de 10 dias antes da audiência, sob pena de ser decretada a perda da prova. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.212.000905-6 - VIRGINIA NAHAL FURTADO MIEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X DENISE RIBEIRO PESSOA Ao autor, a fim de recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 640,00, conforme a certidão de fls. 30. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.212.001284-5 - CARLOS MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE SOUZA MAIA (MG-092708)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA.) Despacho:Designo o dia 14/06/2007 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Defiro J.G. \r\n\r\nId: 198783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.001120-6 - MARIA DOMITILA MENDES TEODÓSIO, JOEL REGUEIRA TEODÓSIO FILHO, MANOEL GREGÓRIO MENDES TEODÓSIO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X JOEL REGUEIRA TEODOSIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150) Decisão:Defere-se JG; Recebe-se o apelo no efeito devolutivo; Ao apelado e MP; Tudo regularizado em após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.212.001000-9 - DAYANA BRANCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) CARLOS AUGUSTO MOREIRA Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 1/2 salário (s) mínimo(s), pagos pelo réu mediante recibo, até o dia cinco de cada mês. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 22/05/07 às 13:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.001160-9 - WELLINGTON DA SILVA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X ADEILTON CARVALHO CAMPELO De ordem\" A parte autora sobre certidão do OJA\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.000779-5 - DANIEL CHUTORIANSCY, MARIA CELIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) venham as custas e copias para expedição da carta de sentança e mand.de registro \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.001812-2 - PEDRO PAULO FREIRE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) X SANDRA REGINA PIERRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que na data de hoje, o processo foi desarquivado, facultando as partes a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2006.212.001812-2 - PEDRO PAULO FREIRE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) X SANDRA REGINA PIERRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que na data de hoje, o processo foi desarquivado, facultando as partes a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.212.000365-0 - ROSANE FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X HELIO BARBOSA De ordem\" A parte autora sobre certidão do OJA\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.004036-0 - MARIA PAULA ALVERNAZ BRAGANÇA, FRANCISCO CARLOS PESSANHA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028) Certifico que na data de hoje, o processo foi desarquivado, facultando as partes a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.001314-0 - ROSANE ARANTES ARTHIDORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X ROBERTO RIBEIRO ARTHIDORO DA COSTA Decisão:Defere-se JG. Designo Audiência prévia para o dia 11/06/07 às 14:30 horas.( x ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.003729-3 - GUILHERME PRADO MENDES (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X TEODORO CESAR GIRÃO MENDES Ao autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.000757-6 - JULIANO QUEIROZ URUPUKINA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X JOÃO WAAK URUPUKINA De ordem: Ao exequente sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.212.003165-5A - CLAUDIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686)) X ESPÓLIO DE AUGUSTO CÉSAR MORETT SILVA), Inventariante: MARCELLE MENDES SILVA PAES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972) Despacho:Atenda-se o MP em 05 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.212.001973-4 - VALÉRIA GENTIL DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X EMÍLIA APPARECIDA DIAS DA SILVA De ordem\" A parte autora sobre certidão do OJA\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001112-9 - LUIZ SÉRGIO COUZENDEY RANGEL (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X BEATRIZ TEIXEIRA RANGEL), PEDRO TEIXEIRA RANGEL De ordem\" A parte autora sobre contestação\" digo, sobre a certidão do OJA \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.000024-7 - LIA MARA ACKLAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO COSME (RJ-137760)) X LUIZ CARLOS SEARA APPEL (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.212.000974-1 - ROBERTA SILVA DAMASCENO TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SILVA DAMASCENO BERMUDES (RJ-133131), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA TORRES) Certifico que na data de hoje, o processo foi desarquivado, facultando as partes a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nId: 198784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.038.000244-6 (00) - ROSA MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X VALDIR MACEDO DE ARAUJO (ESPOLIO) Decisão:Venha o recolhimentos das custas em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.047181-5 - NAZIRA MOURA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X MARIA MOURA DA SILVA A requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.020226-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LEVI DE LEMOS SANTOS A parte autora para acompanhar a diligência com OJA, com prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.024711-0 - APARECIDA DA COSTA CAMPOS, MARIA CRISTINA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X BANCO BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Fls. 90 - Ao réu. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.038.004336-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ANA THEREZA BARCANT LISBOA Decisão:Fls. 67 - Indefiro o pleito de arquivamento, ante o disposto na Resolução 22/2006 do Órgão Especial na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.038.021869-0 - GUILHERMINO FERNANDES DE SOUZA X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813)), SEGURADORA DELPHOS, Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316) As partes para comparecerem na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de caxias(próximo a 59ª D.P.) no dia 20 de Junho de 2007, às 11:00 horas, tendo como escopo o exame pericial. \r\n\r\nProc. 2006.038.043234-2 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LUCIA INES DE LIMA DA SILVA Decisão:1) Retire-se de Pauta.2) Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.530.017267-4 (11178) - PAULO FRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X JAIDE DOS ANJOS DA SILVA), OSMAR DA SILVA MUZI), OSMAR DA SILVA MUZI), LEILA CONCEICAO F.T.MUZI (Adv(s). Dr(a). LEILA CONCEICAO FILIPPELLI TEDESCO MUZI (RJ-061127) Regularize-se a representaçao e dê-se vistas ao réu. \r\n\r\nProc. 2001.038.004650-9 (17182) - HENRI MACHADO BACKX (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X PAULO JORGE FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Dê-se vistasao autor \r\n\r\nProc. 2001.038.006951-0 (17.341) - ANA MARIA TEREPINO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X EDILCE DE PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (RJ-084254) Quanto ao ofício ao BACEN, venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.038.041949-0 - CURADOR ESPECIAL, ARTHUR FRAGA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) 2) Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.038.022460-6 - CARLOS ANDRE BARBOSA DIOGENES (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X ANGELICA CRISTINA SILVEIRA DE SA PINTO RHODUS Decisão:Fls. 34 - Defiro o sobrestamento do feito por 120 (cento e vinte ) dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.000154-8 (15512) - L W PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA OTAVIANO (RJ-044368)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Fls. 88 - Pretende a avaliação do bem penhorado às fls. 69? \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.003110-6 - LUIZ ANTONIO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X CAMPO LINDO COM. DE MADEIRA LTDA 2) Cumpra-se incontinenti o despacho de fls. 18 e vº \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.018509-0 (15299) - TEREZINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:Trata-se de procedimento complexo, raramente adotado pelos juízes das Vara Cíveis.Oficie-se ao Banco Central indagando-se acerca da titularidade e valor de contas, bloqueando os valores existente até ulterior decisão do juízo, respeitando o \"quantum\" exequendo. (R$ 25.897,61 - 14.802,8659 UFIR'S )Caso a resposta seja positiva a penhora se dará de forma tradicional, cujo mandado é desde já, autorizado \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.038.003953-3 (15619) - Inventariante: YARA REIS COELHO FERNANDES BALEA (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141)) X JOSE FERNANDES BALEA Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2001.038.017971-6 (18073) - MARLENE ANA PEREIRA GONCALVES X ALBERTO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667) Dê-se vistas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.038.024243-3 - ELIAS ANGELETI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.038.014830-0 - CELIO MENDES (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS), ANTONIO CARLOS ALVES LAVOURAS), ESPOLIO DE IRACEMA BAPTISTA ALVES LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) As partes s/fls. 185 e 185vº \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.038.003692-8 - GERALDO DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Em provas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.038.055659-6 - JORGE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635)) X VANIA CRYSSOSTOMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.530.015555-3 (13455) - ROSILENE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Ao autor sobre petição do Sr. Perito às fls. 73 \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.008663-9 - RENATO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X SALUTRAN SERVICO AUTO TRANSPORTES LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:Vistos etc... 1. Hoje não há mais homologação de cálculos, que estão adequados, até porque não foram impugnados na época própria; 2. Intime-se o Devedor na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Declaratória C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.038.014897-0 - JOSE MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.038.000558-5 (5558) - MARIA IZABEL (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811)) X JAIME FERREIRA FERNANDES), MARIA FERNANDA ANTUNES DA CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AMILCAR PONCIANO LIMA (RJ-035699) Dê-se vistas. ao autor \r\n\r\nId: 198514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.038.004367-9 - CICERO GRREN (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). RACHEL ABATI BORDEAUX RÊGO (RJ-121550)) X JOAQUIM BRASILIANO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE AR DEVOLVIDO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.045797-1 - MARIA APARECIDA DOMINGOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X Falecido: CARLOS FREDERICO DIAS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.038.055111-2 - LAIS LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X JOSIAS JACINTO DA SILVA Sentença:Art. 267 I CPC - Indeferimento da petição inicial \r\n\r\nProc. 2007.038.007783-0 - JAMIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)), Falecido: MARIA ALVES DA SILVA Decisão:1) Presentes os requisitos, defiro a gratuidade de justiça;2) Oficie-se;3) Com a resposta, dê-se vistas aos interessados, inclusive à Fazenda Pública Estadual e ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.015713-0 - ZULMIRA SILVA DOS SANTOS X JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Assinatura: \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.015772-3 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCIO FERREIRA LAMEIRA Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.008732-0 (8732-0) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206), Dr(a). MARIA LUCÍLIA GOMES (SP-002369)) X J S T 2004 TRANSP LOC E REP LTDA Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.038.010917-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES SODRÉ (RJ-124104E)) X ARIADINA SILVA RAMOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099) Decisão:Informe parte autora sobre carta precatória expedida (fl.71). \r\n\r\nProc. 2002.038.017928-7 - UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS DUARTE TORRES Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.038.022205-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZ CLAUDIO SERAFIM Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.055314-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARIA EUDA BEZERRA DE LIRA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência da ação (fls.42), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Intime-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.001556-3 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GIL ROBERTO CARNEIRO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.007337-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROLDAO DA SILVA GAMA Decisão:Certidão retro: Emende-se a inicial para atribuir valor correto à causa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.005565-2 - Inventariante: LUIZA MARILIA PEREIRA QUINTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE MELLO PEREIRA DIAS (SP-122490)) X WALDEMIRO DE FARIA PEREIRA \"À Inventariante para recolher o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.012766-8 - BAZAR GEGE DE NOVA IGUAÇU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X RAUL BARROZO DA MOTTA Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.038.024447-8 - SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X DOLORES DE SOUZA AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.012803-3 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X IVAY FLORINDO Sentença:\"HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes...e julgo extinto o feito com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas pela parte autora...\" \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cluasxula contratual c/c revisional de obrigação crediticia c/c repetição de inebito \r\n\r\nProc. 2006.038.041819-9 - WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:ART.269 I CPC COM MÉRITO PROCEDÊNCIA \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.038.008016-0 - ALDALEA DE OLIVEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA ESTEFES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948) Sentença:ART.269 I CPC, COM MÉRITO PROCEDÊNCIA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.026074-3 - GERALDO MIGUELOTTI (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X ANTONIO CARLOS LUCIANO Decisão:1)Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei.2)Certifique o cartório quanto a manifestação da parte ré.3)Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.054419-3 - ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM GONCALVES FAISCA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X ANA CRISTINA PINTO BRAGA Sentença:ART.267 VIII CPC DESISTÊNCIA DO AUTOR \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.055615-8 - ALDETE DE CARVALHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944)) X MICHAEL JOSE DA CUNHA NERI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.022027-7 - AUREA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X ISABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ART.269 I CPC COM MÉRITO PROCEDÊNCIA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2006.038.040392-5 - CARRILDO CONRADO TODESCO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X OLGA MONTEIRO DE OLIVEIRA Sentença:ART.267 VIII CPC DESISTÊNCIA DO AUTOR \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.038.004910-9 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X MAGALHAES E FARIA ESCAPAMENTO PECAS E ACESSORIOS LTDA Decisão:Intime-se requerente para dar andamento, em 48:00 horas, sob pena de extinção do feito.Intime-se, pelo Diário Oficial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.021602-1 - ADEMIR NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELODIO PESTANA Despacho:Ao exequente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.004026-7 - EZIELIO DE JESUZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X MARA A MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 48/49: Diga o exequente, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.038.042365-1 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.018330-0 - ROSA MASCENA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A Decisão:Intime-se exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.011514-2 - CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X WANDERLEY CORREA LOBO Decisão:Certidão supra: Manifeste-se exequente em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.007324-4 - JOSE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X VIACAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Em juízo de retratação, mantenho a decisão recorrida. Nesta data prestei as informações. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.008606-5 - ANA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.002119-4 - SUELI MACEDO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (RJ-122779)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:269 I CPC COM MÉRITO PROCEDÊNCIA \r\n\r\nProc. 2005.038.018594-4 - LASARO SAMPAIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA (MG-002494)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662) Sentença:ART.269 I CPC COM MÉRITO IMPROCEDÊNCIA \r\n\r\nIndenizatória, c/ Denunciação da Lide \r\n\r\nProc. 2003.038.007179-0 - REGINA DOS SANTOS CAMILO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Às partes sobre fls. 141 e segs. \r\n\r\nIndenizatória, COM PROCEDIMENTO ORDINARIO, POR PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.020216-2 - ANA RITA FREITAS NASCIMENTODA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X RELUSIAL CARNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777) Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.038.000261-0 - SILVIO BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X COORDENADOR DO CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA CARGO DE AGENTE DE TRANSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:ART.269 I COM MÉRITO IMPROCEDÊNCIA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.038.022462-1 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X LEANDRO BRAGA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.038.000495-7 - INSTITUTO IGUACUANO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). ANDREA ARYDES GOMES (RJ-069611)) X FORTES CORRETORA DE ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.004847-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X WANDUIR JORGE VERAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.038.000871-6 - ROSANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X ANA LUCIA LONGA DE SOUZA Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.038.024676-1 - ADIVAL CAMPOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015)) X JOSE DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR FERREIRA VALENTE (RJ-090919) As partes sobre fls. 86vº \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cancelamento de linha c/c restituiçao de valor c/c repetiçao de indebito c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.004263-1 - ANADIR SILVERIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:269 I CPC COM MÉRITO PROCEDÊNCIA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.040400-0 - JOSE NIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ART.269 I CPC COM MÉRITO PROCEDÊNCIA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.050790-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSIMAR NASCIMENTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.038.011983-0 - ALEXANDRE DE ALMEIDA ESTEFES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X ALDALEA DE OLIVEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Sentença:269 I COM MERITO IMPROCEDENCIA \r\n\r\nProc. 2007.038.007347-2 - SUPER MERCADO DE CARROS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X SALVADOR CARDOSO Decisão:Emende-se a inicial para atendimento aos requisitos legais (art. 71, III da Lei 8.245/91), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena as penas da Lei.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.008428-5 - JOSINALDO SILVA MOISES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:269 I CPC COM MÉRITO PROCEDÊNCIA \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.038.050136-4 - JOSE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO CARLOS DE FREITAS \"À parte ré para recolher as custas a saber: Distribuidor, 0723-7, R$ 1,74; APCJ, 0711-2, R$ 1,74; AEVC, 0702-1, R$ 37,61; Caarj 0201-4, R$ 4,10; Ato dos Distribuidores, 0723-7, R$ 8,72; AC 20%, 3403-14129-8, R$ 1,74; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 2,50; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 2,50 e Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 42,59.\" \r\n\r\nReparação de Danos, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.000375-1 - VILMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) À reqte. sobre depósito de fls. 159 \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.011991-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO MURILO C DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Decisão:Aos interessados. Em não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.038.002026-6 - IZALTINO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345), Dr(a). DANIELE GUIMARÃES PALMEIRA (RJ-121371), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Decisão:Intime-se parte ré para complementação de custas, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.008468-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FRANCISCO BEZERRA DE ALMEIDA Decisão:Intime-se autora para dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem o julgamento do mérito. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.002708-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X ROBSON DAVIS SANTANA ALVES Decisão:Manifeste-se parte autora sobre fls 58 e certidão de fl. 59. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.002131-5 - SIMONE SILVA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X PANAMERICANO ADMINISTRADOR DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA Sentença:269 I CPC COM MÉRITO PROCEDÊNCIA \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c cancelamento de cobrança c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.038158-9 - ELENIRES GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:ART.269 I COM MERITO PROCEDÊNCIA PARCIAL \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009242-7 - ANTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:ART.269 I CPC COM MÉRITO PROCEDÊNCIA \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.053746-2 - JOAO RODRIGUES DE SALES (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA GARCIA (RJ-129109)) X AUTO VIAÇAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Nada a prover. Cumpra-se integralmente fl. 56 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.007113-8 - AMANCIO BELARMINO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:269 I CPC COM MÉRITO PROCEDÊNCIA \r\n\r\nId: 198515"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.038.001537-1 (14330) - NELSON LUIZ DOS SANTOS, MARIA DAS GRAÇAS CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381) Portaria 01/2006: \"Desarquive-se os autos e dê-se vista por 05 (cinco) dias\". \r\n\r\nProc. 2006.038.042853-3 - ADRIANA DA SILVA ESTEVES, JOSE IRKLEN PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748), Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740) Portaria 01/2006: \"À ratificação\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.003819-4 - T.F.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROSENY SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-076538)) X E.M.F. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP:Requer o MP a intimação das partes para manifestarem-se quanto à resposta ao empregador, observando-se que existem descontos nos salários do executado, referentes aos meses de outubro a dezembro de 2004, de fevereiro de 2005 a janeiro de 2006\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.051363-9 - REGINA CELI RODRIGUES NOBREGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X NELSON JORGE RODRIGUES NOBREGA Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \"R. o MP venha aos autos anuência expressa ou prova de óbito dos genitores das partes.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.004890-8 - (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS), TAMIRES CRISTINA DE PAULO Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls..17....\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.038.046095-7 - MARIA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MUNIZ (RJ-107015)) X ODIR CYPRIANO DA COSTA Sentença:Determinada a retificação da petição inicial, deixou a parte autora de atender satisfatoriamente a decisão no prazo que lhe foi assinado.A requerente não sanou o defeito da peça exordial de forma que deve esta ser deferida por inábil e dar início à relação jurídica processual.Ante o exposto, com fundamento do art.284 § único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se e arquive-se.PRI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.038.001343-8 (13399) - J.A.B., A.B.B. (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247) Decisão:Acolho a promoção retro, cujos argumentos encampo para indeferir o pedido de fl. 43.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.056054-0 - GREICE KELLY SILVA OLIVEIRA REZENDE, SANDRO PEREIRA POGIAN REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) Sentença: Considerando o informado pelos requerentes às fls. 20/21, acerca da reconciliação do casal, o que configura a perda de objeto do presente, considerando, ainda, a promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art.267, IV, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade deferida à fl. 17. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.038.020688-0 - M.H.F.P. (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X A.A.P.) Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência.Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 198516"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "198517": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Marta Senna Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.530.018198-9 (15.761) - CARLOS HENRIQUE THOMAZIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-029707)) X CARLOS ALBERTO LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) Despacho:ATENDA-SE AO MP. INTIME-SE. \"... que seja reconhecida a firma da declaração de fls.38.\" \r\n\r\nProc. 2002.038.005232-9 - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278)) X J.L.S. Despacho:FLS. 27 CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. INTIME-SE. APÓS, ARQUIVE-SE, DIANTE DA SENTENÇA DE FLS. 22. \r\n\r\nProc. 2003.038.015517-0 - D.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X J.C. (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2004.038.007278-3 - N.F.C., R.F.C., G.F.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). LUCINETE SOUZA DE MATOS (RJ-122189)) X R.C.J. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2006.038.052658-0 - F.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X F.S.C. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 42% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 300% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 25/06/2007, às 13:50 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. OBS.: Indefiro, por ora, provisórios para a mulher, nos termos da promoção de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.038.004318-2 - T.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X E.S.C. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 30% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 100 % do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 27/6/2007, às 12:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005582-2 - (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X J.O.R.), J.E.O.R. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 25/06/2007, às 13:40 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.006162-7 - (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X J.O.S.), L.T.S. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50 % do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 27/6/2007, às 13:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.006260-7 - (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X J.L.R.S.), V.C.S.R.S. Decisão:\" Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 25/06/2007, às 16:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.038.006621-2 - B.A.C. (Adv(s). Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996)) X L.F.S.C. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 25/06/2007, às 16:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.006772-1 - R.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X R.G.B.N. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 25/06/2007, às 12:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. ALIMENTOS APENAS PARA A FILHA ISABEL. OBS.: INDEFIRO, POR ORA, PROVISÓRIOS PARA A FILHA ROSIANE FACE À MAIORIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.038.006999-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X S.L.N.G.), A.M.G. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 25/06/2007, às 13:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.007162-1 - T.M.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X A.A.B.R. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 42% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 150% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 25/06/2007, às 12:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.008454-8 - G.B.S.F. (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X J.A.F. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 7 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.008595-4 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ (RJ-111785)) X M.L.M.), N.M.J.M. Decisão:VINDO DECLARAÇÃO DE POBREZA DA PARTE AUTORA. Defiro Justiça Gratuita. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.008599-1 - (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X C.C.C.), L.S.C. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 6 (reconhecer firma e assinatura). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.009078-0 - M.O.S., C.S.O. Decisão:...2. Venha declaração de pobreza da parte autora... 4. Venha o Mandato. Intime-se. CUMPRIDOS OS ITENS 2 3 4, DEFIRO J.G. - Ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.038.009186-3 - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X R.S.M.), D.F.M. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 6 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.009206-5 - (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X P.W.S.P.), L.N.P. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 6 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.038.019256-0 - J.M.D.S.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X D.H.S.S. DESIGNADO EXAME DE DNA PARA O DIA 24 DE MAIO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS, NÃO SENDO NECESSÁRIO O JEJUM, DEVENDO COMPARECER NA POLICLINA PIQUET CARNEIRO, AV. MARECHAL RONDON, 381 - BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER - RIO DE JANEIRO - RJ \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.050756-1 - M.C.P. (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X A.R.B. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (...Pela lavratura do termo de ausência do réu pela autora...). INTIME(M)-SE. OFICIE-SE. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.530.001355-4 (21148) - M.L.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA DA SILVA (RJ-066847) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.530.006637-5 (20050) - A.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.S.G. (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270), Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046) Despacho:FLS.56/60 JUNTE-SE. DEFIRO JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nProc. 2004.038.017338-1 - P.C.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia dos Reqtes em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.022212-4 - E.P.M. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X V.A.S.M. Sentença:\"Vistos, etc... Ante o exposto, diante da comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe de fls. 11, bem como pela revelia e ainda pelo parecer favorável do MP de fls. 39, que acolho na íntegra, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR o DIVÓRCIO JUDICIAL do casal (...), voltando a mulher a usar o nome de solteira. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de Registro de Sentença e Carta de sentença e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.009390-9 - J.E.B.N. (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X M.A.O.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LUCIA BARBOZA LEMOS (RJ-083900) Despacho:ATENDA-SE AO MP. INTIME-SE. \"...intimação da Ré para acostar aos autos a documentação referente ao bem que se pretende partilhar.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.024877-2 - E.M. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X M.P.N.M. Despacho:DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INTIMEM-SE. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.038.038431-1 - J.S.G. (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494), Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X A.B.G. Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 12/07/2007, às 15:30 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.052971-4 - L.A.P.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X J.A.O. Decisão:Designo o dia 27/06/2007, às 14:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAR DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.001447-9 - C.E.C.F. (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X R.N.B.F. Decisão:Designo o dia 27/06/2007, às 14:40 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAR DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008139-0 - R.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547)) X M.S.B.M. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 10 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.038.023486-5 (19252) - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA (RJ-087978)) X E.A.A. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.038.017728-8 (27034) - P.R.R.J.X. (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509)) X J.R.P.X. Sentença:Vistos, etc... Diante do requrimento de extinção do feito,..., julgo extinto o processo, com resolução do mérito,..., nos termos do art. 794, II do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.001633-0 - I.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X A.S.C. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 10/7 /2007, ÀS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE. NOTE-SE FLS.41. \r\n\r\nProc. 2004.038.009365-8 - L.D.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X F.A.O. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Despacho:ATENDA-SE AO MP, ITEM 2 DE FLS.109. INTIME-SE. \",,,manifestação da Exeqte sobre fls.98/108. \r\n\r\nProc. 2004.038.022849-7 - T.C.L., Assistente: M.D.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SAMPAIO XAVIER (RJ-115819)) X L.O.L. (Adv(s). Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.37V. \r\n\r\nProc. 2005.038.025169-2 - V.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586), Dr(a). ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ-045688)) X E.M.F. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 10/7 /2007, ÀS 14:20 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.000378-9 - H.N.S. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X A.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Despacho:VENHAM A RATIFICAÇÃO .INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.006039-6 - J.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X P.R.M. Decisão:FLS.43 DEFIRO CONFORME REQUERIDO PELO PRAZO DE 30 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.043964-6 - A.P.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUCINETE SOUZA DE MATOS (RJ-122189), Dr(a). CAROLINE DA SILVA ABRAHAO (RJ-124236)) X R.S.C. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 12/07/2007, ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.051752-9 - J.V.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X C.A.G.S. Decisão:...2. Venha declaração de pobreza da parte autora... 4. Venha o Mandato. Intime-se... CUMPRIDOS OS ITENS 2 E 4, DEFIRO J.G. Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.008551-6 - J.T.M. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X M.S.M. Decisão:VENHA DECLARAÇÃO DE POBREZA DA PARTE AUTORA. INTIME-SE. VINDO, Defiro Justiça Gratuita. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.008656-9 - D.S.T. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X A.L.T.G. Despacho: Dra. por dependencia. Regularize-se a declaração de pobreza da parte autora e venha cópia da sentença que fixou os alimentos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008661-2 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X J.A. Despacho: Dra.por dependencia . Defiro Justiça Gratuita. Instrua-se a inicial com cópia da sentença e demais peças que porventura ensejaram acordo. Intime-se, neste sentido. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.008676-4 - F.G.G.O. (Adv(s). Dr(a). LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (RJ-126542)) X A.J.O. Dra.por dependencia. Regularize-se a declaração de pobreza da parte autora. Intime-se. Venha cópia do título judicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.008677-6 - E.L.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X H.T.S. Despacho: Venha declaração de pobreza da parte autora. Intime-se. Venha declaração do patrono no sentido de não cobrar honorários.Regularizar procuração. Intime-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.009379-3 - (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X E.N.S.), U.M.S.A. Decisão: ASSISTE RAZÃO AO MP, FLS. 14V. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 22 DE MAIO DE 2007, ÀS 12:50 HORAS. INTIMEM-SE E CITE-SE, POR MANDADO. O PRAZO DE DEFESA COMEÇA DA AUDIÊNCIA. NA AUDIÊNCIA SERÁ APRECIADA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nQuebra Guarda e Responsabilidade, c/c busca e apreensao \r\n\r\nProc. 2005.038.006730-3 - N.G.F. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786)) X G.R.G. Decisão:INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS.77. INTIME-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 4/7/2007 ÀS 14:10HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. O PRAZO DE DEFESA COMEÇA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.006714-9 - E.Q.F. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X R.F.S.), D.R.S.F.), D.S.F. Despacho:INDEFIRO, POR ORA, A GUARDA PROVISÓRIA, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS.17V. INTIME-SE. VENHA O ESTUDO SOCIAL DO CASO. INTIME-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 4/7/2007 ÀS 14:00HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. O PRAZO DE DEFESA COMEÇA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.038.001129-0 (12084) - M.Q.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X D.A.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729) Despacho:VINDO O MANDATO. INTIME-SE. DEFIRO O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.038.011299-0 - R.A.R. X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526) Sentença:\"Vistos, etc... Ante o exposto, diante da documentação acostada aos autos, bem como pelo laudo pericial e pelo parecer do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 2/3 para DECRETAR A INTERDIÇÃO de (...), nomeado-lhe CURADOR (...), ficando dispensada da hipoteca legal. Publique-se na Imprensa Oficial por três (3) vezes com intervalo de dez (10) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Registre -se, Intime-se. Sem Custas.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.000114-8 - J.F.L. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X Z.F.L. Despacho:ATENDA-SE AO MP, FLS.26/26V. INTIME-SE. \".. juntada da certidão de nascimento do reqte;certidão de casamento do interditando, atestado de saúde fisica e mental do reqte, declaração de idoneidade do reqte, firmada por duas pessoas; esclarecimento quanto a bens e direitos do interditando; certidões do distribuidor cíveis, criminais e interdições desta comarca relativas a reqte; concordância dos demais irmãos do interditando\". \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.038.011711-4 (23315) - L.R. X L.S.A. (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898) Decisão:INDEFIRO, POR ORA, A EXONERAÇÃO REQUERIDA, FLS. 49, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 50. INTIME-SE, CONFORME PARTE FINAL DA REFERIDA PROMOÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.002711-1 - D.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: S.S.F.) R.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-063047), Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663), Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM AO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA, POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO - AV. MARECHAL RONDOM, 381. BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER, NO DIA 13 DE JUNHO DE 2007, ÀS 11:00 HORAS, COM A FINALIDADE DE PROCEDER Á COLETA DE AMOSTRAS BIOLÓGICAS, DEVERÁ LEVAR O MENOR PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME. NÃO PRECISAM MANTER JEJUM.. \r\n\r\nProc. 2005.038.019018-6 - A.C.M.P., Assistente: R.M.J.P. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X A.N.F. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 10/7 /2007, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.051955-1 - (Adv(s). Dr(a). AMANDA CRISTINA FREITAS PEREIRA (RJ-119799)) D.A.L.B. E OUTRO), I.M.O.P. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.009132-2 - C.L.O.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Decisão:REGULARIZE-SE FL. 8 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c retificação de registro civil e habilitação em inventário \r\n\r\nProc. 2007.038.009195-4 - R.R.M. (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X J.A.G. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 7 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2001.038.021984-2 - W.G.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247), Dr(a). WILMA GUIMARAES FERNANDES (RJ-054594)), R.G.M.), R.G.M., Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398) Despacho:ATENDA-SE AO MP. INTIME-SE. \"... que seja esclarecido o pedido de fls.66.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.038.017081-3 - F.E.G.S. (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X B.F.A.S. Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 10/7/2007, às horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessário. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.055320-0 - MATEUS GONÇALVES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X EVANILDO RAIMUNDO DE VASCONCELOS Despacho:VENHA AOS AUTOS O ESTUDO SOCIAL DO CASO. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/7/2007 ÀS 13:00HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. O PRAZO DE DEFESA COMEÇA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.038.023307-7 - R.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.N.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS (RJ-085321) Sentença:ANTE O EXPOSTO, diante da prova documental, especialmente, fls. 24, 25, 39, Estudo Psicológico de fls. 41/44, petição de fls. 46v e petição do Serviço de Psicologia, fls. 61, outro não pode ser o entendimento do Juízo, senão o de JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 2/4, SUSPENDENDO A VISITAÇÃO DO PAI AO FILHO MENOR, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Deixo de Condenar o Réu nas custas e honorários, porque lhe defiro a gratuidade de justiça. Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I.Sem Custas.ANTE O EXPOSTO, diante da prova documental, especialmente, fls. 24, 25, 39, Estudo Psicológico de fls. 41/44, petição de fls. 46v e petição do Serviço de Psicologia, fls. 61, outro não pode ser o entendimento do Juízo, senão o de JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 2/4, SUSPENDENDO A VISITAÇÃO DO PAI AO FILHO MENOR, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Deixo de Condenar o Réu nas custas e honorár \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.003705-2 - (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896)) X J.G.I.), D.S.S.I. Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS.2/4 PARA FIXAR O PENSIONAMENTO EM FAVOR DA MENOR, INDEPENDENTEMTNE DO VINCULO, EM 60% DO SALAIRO MINIMO FEDERAL, PAGOS MENSALMENTE, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO...Sem Custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.009150-4 - G.C.M. (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X C.A.C.M.), G.C.M.J.), C.A.C.M. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 6 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nPartilha, por dissolução de união estavel c/c alimento \r\n\r\nProc. 2007.038.003261-5 - ALEXANDRINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X WALDIR LEMOS Decisão:INDEFIRO, POR ORA, ALIMENTOS PROVISÓRIOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS.69. INTIME-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 4/7/2007 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. O PRAZO DE DEFESA COMEÇA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.018174-2 - S.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAGA DA SILVA (RJ-093506)) X A.A.A. Decisão:FLS. 69/71 INDEFIRO, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 72. EVENTUAL EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, VENHA NA VIA PRÓPRIA. INTIME-SE. FLS. 73 AOS INTERESSADOS. INTIME-SE. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.038.021679-5 - L.F.O.L. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X J.C.N. Decisão:FLS. 38 DEFIRO O SOBRESTAMENTO REQUERIDO POR 60 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.038.001468-6 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X J.F.O. Despacho:Desgino o dia 27/6/2007, às 13:45 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUÍZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se. Intimem-se. Porventura não haja acorco, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008422-6 - P.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617)) X C.A.C.Q. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 7(reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.008489-5 - M.F.O.L.M. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X S.H.M.A. Decisão:REGULARIZE-SE FL.7 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.002746-0 - J.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (RJ-130609)) X D.F.S. E OUTRO Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 4/7/2007 AS 14:40, às horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessário. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.052724-9 - M.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X G.C.M.F. Sentença:...ANTE O EXPOSTO, diante do documento de fls.27, que comprova a fixação dos provisórios pelo juizo da 2ª VF, ....JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, VI ,do CPC, tendo em vista a impossibilidade juridica do pedido. P.R.I. Sem Custas. \r\n\r\nProc. 2007.038.003472-7 - E.G.S. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760)) X P.G.R. Despacho:Desgino o dia 27/6/2007, às 14:15 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUÍZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se. Intimem-se. Porventura não haja acorco, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.038.012902-1 - E.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X V.F.P. Despacho:ATENDA-SE AO MP. INTIME-SE. \"... seja esclarecido o pedido... venha aos autos os documentos comprobatórios da propriedade dos imóveis mencionados na in icial... \r\n\r\nProc. 2006.038.054408-9 - G.T.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X P.S.S. Despacho:ATENDA-SE AO MP. INTIME-SE. \"...emenda da inicial para que esclareça o autor o fundamento do pedido, nos termos do art.1572, CC. \r\n\r\nProc. 2007.038.008461-5 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X N.C.P.R. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 12 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c oferecimento de alimentos e visitaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.009084-6 - D.M.M. (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771)), D.V.B.M.M. Decisão:...2. Venha declaração de pobreza da parte autora. Intime-se. CUMPRIDOS O ITEM 2, DEFIRO J.G. Ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.038.008610-0 - M.L.L. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X E.A.L.J. E OUTROS) Decisão:DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DOS MENORES A AUTORA, ATÉ DECISÃO FINAL, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS.48. PRESTADO O COMPROMISSO. LAVRE-SE O TERMO. NO MAIS, ATENDA-SE AO MP, FLS.48, ITENS 2 E 3. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 198517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.006330-9 - A.C.C.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GONÇALVES COSTA (AM-001240) Despacho:Fl. 120. Sim. \r\n\r\nProc. 2006.038.039286-1 - N.D.M.A. (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X A.M.A. O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DE AUTOS DEVERÁ ESTAR ACOMPANHADO DE PROCURAÇÃO E, EM CASO DE PLEITO DE GRATUIDADE, COM COMPROVANTE ATUAL DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO PLEITEADO (CF/88, ART. 5o , LXXIV), POSTO QUE A ISENÇÃO ANTERIORMENTE CONCEDIDA EM PROCESSO FINDO/REMETIDO AO ARQUIVO, NÃO APROVEITA AO REQUERIMENTO POSTERIOR. \r\n\r\nProc. 2006.038.047420-8 - K.S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDRÉA DE SÁ STANESCO BATULI BAGLIONE (RJ-125688)) X F.L.A.C. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fl. 34 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.054349-8 - F.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129)) X P.O.S. Decisão:1- Fixo os provisórios em 30% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 60% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 30/05/07, às 13:30 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.038390-2 - L.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412) Sentença:Isto posto, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro nos artigos 295, VI e 284, parágrafo único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.004513-0 - J.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296) Despacho:Fls. 28- Anote-se onde couber. Designo Audiência de Ratificação para o dia 28/05/07, às 15:00. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.016955-9 - R.E.P. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X L.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Defiro o prazo requerido. Decorrido, abra-se vista à Dra. Curadora Especial do réu e, após, ao MP. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência... \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.007640-0 - R.O.G.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X A.P.M.F. Decisão:Ante o que foi exposto acima, considerando-se que se encontram presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, quais sejam, o periculum in mora e o fumus boni iuris, DEFIRO a liminar pleiteada, determinando o afastamento do requerido do lar comum. Expeçam-se as diligências quese fizerem necessárias ao cumprimento do decidido, citando-se e intimando-se o réu, nos termos do Art. 172, § 2º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.024283-6 - S.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X V.M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 86/93. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.041616-6 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) X P.R.P. Despacho:As cópias dos documentos que instruem o processo fazem parte integrante deste, pelo que indefiro o pleito de fls. 30. Cumpra-se a parte final da sentença. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.010952-0 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Autos em cartório aguardando manifestação do patrono. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.004889-1 - A.M.G. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X F.M.G. Despacho:Designo APC para o dia 30/05/07 às 14:10 hs. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.038.012309-4 - F.G., W.O.S., W.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Foram atendidos os requisitos previstos na Lei 8069/90, o que se inferiu do estudo realizado (fls. 24/26). De se apontar outrossim, que pré-existe a situação de fato cuja formalização se reclama, sendo a requerente irmã dos menores que não possuem bens a serem acautelados. Isto posto, no exclusivo interesse dos menores e com fulcro nos art. 1728 e segs. do C.C. JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a Tutela de W. O. S. e W. O. S. à F. G., sem embargo da regra contida no art. 38, do ECA, ficando a Requerente ciente de suas responsabilidades para com os menores. Expeçam-se as diligências necessárias, inclusive termo definitivo. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.020492-6 - D.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). JORSOELIA SANTOS DA SILVA (RJ-033188)) X D.B.T. E OUTRO) Sentença:Acolho a douta promoção ministerial e, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à perda do objeto. Defiro o desentranhamento requerido à fl. 80, item 'a'. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nId: 198522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.038.043708-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAILTON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818) Fique a Dra. ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA devidamente intimada do respeitável despacho:\" 1.)Fls. 188/192 - desentranhem-se as razões ofertadas a destempo e devolva-se à sua subscritora, intimando-se-a novamente para oferta de contra-razões, no prazo de 48 horas, pena de expedição de ofício à OAB. P.I. (...) \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, c/c 224, \"a\", 61, II \"e\", todos do CP e 9º, da Lei 8.072/90, n/f do art. 71, do CP \r\n\r\nProc. 1995.038.000364-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TADEU DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790) Fiquem os advogados supra devidamente intimados do respeitável despachao abaixo:\" Expeça-se CES. Após, dê-se vista às partes.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.009111-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLAVIO BISPO CANTUARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 05/06/2007, às 15:00 horas. Intime-se a testemunha para comparecer à audiência perante a 2ª Vara Criminal desta Comarca. Oficie-se ao Juízo de origem inclusive solicitando cópia da defesa prévia. Vista ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nId: 198518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.048820-7 - VINICIUS VICTOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) redesigno a presente audiência para o dia 26/06/2007, ás 13 h. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.038.054558-6 - IGOR JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (RJ-088868) DEFIRO O ADIAMENTO PARA O DIA 21/08/07, ÁS 14:30 H... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.038.052036-0 - JORGE TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Despacho:À defesa.... \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.011652-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). JULIANA VILLAS BOAS BORGES (RJ-147699E), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313), Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539)) X ADISNERLAU ADELINO PACIFICO E OUTRO Despacho:A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2005.038.016831-4 - (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X LUIZ ANTONIO OTTONI AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). RAFAEL VINICIUS INACIO SISNANDO (RJ-136437E) Sentença:Assiste razão ao MP ante o falecimento de dois dos autores do fato, conforme fls. Sendo assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, tendo em vista o falecimento, com fulcro no artigo 107, I,do Codigo Penal. Feitas as anotações e comunicações, dê-se baixa e arquive-se, após o trânsito em julgado. Arquive-se o presente quanto ao indiciado, conforme requerido pelo MP as fls.P.R.I. \r\n\r\nId: 198519"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila F. M. B. da Ponte \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... \r\n\r\nProc. 2005.038.012080-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO ALVES POUBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido vestibular para condenar LEANDRO ALVES POUBEL às penas de 02 (dois) anos de reclusão e 05 (cinco) dias-multa, no valor mínimo, em regime inicial aberto, por infração ao art. 157, caput, c/c arts. 14, II e 65, III, \"d\", todos do Código Penal, sendo-lhe concedido o sursis por dois anos, mediante as condições do art. 78, §§ 1° e 2°, do CP.O réu é primário e de bons antecedentes, encontra-se em liberdade provisória, sendo certo, ainda, que o regime imposto foi o aberto e lhe foi concedido o sursis. Desta forma, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50, eis que assistido pela Defensoria Pública.Ao trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, anote-se, comunique-se e abra-se conclusão para a designação de audiência admonitória.P. R. I. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.038.003341-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANDERSON DE LAMEIDA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269), Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369), Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601), Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433) Despacho: Intime-se o patrono do acusado Sandro da sentença.(...) Pelo fio do exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal para:a) condenar VANDERSON DE ALMEIDA BRUNO às penas de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, e 50 (cinqüenta) dias-multa, no valor mínimo legal, por infração ao art. 12, caput, da Lei 6.368/76, e absolvê-lo da imputação de corrupção de menores, na forma do art. 386, IV, do CPP.b) absolver SANDRO MONTEIRO DA SILVA na forma do art. 386, VI, do CPP no que concerne ao delito de tráfico de entorpecentes e na forma do art. 386, IV, do CPP com relação ao crime de corrupção de menores. Expeça-se Alvará de Soltura. (...) \r\n\r\nId: 198520"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.008664-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LA ROCHELLE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) JUSLINE ASSUF KATTAN) Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir carta precatória atendendo, assim, ao disposto no art.: 202 do C.P.C. \r\n\r\nId: 198523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.008715-8 - THIAGO LUIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X MARIA APARECIDA DE OIVEIRA Ao requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.532.004822-4 - Inventariante: JOSE GUILHERME PAMPHIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO MICELI MORAES (RJ-129658), Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) JOSE CARLOS PAMPHIRO SOARES, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X PEDRO MOACYR SOARES E OUTRO Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso ver tente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.042.000030-6 - ANGELA PRIETO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X SILVIO MARTINS DA SILVEIRA Ao inventariante para fornecer cópias para carta de adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.042.008392-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SERGIO TEIXEIRA ALVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286) Ao requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.000001-2 - FRANZ CARLOS KLEZEWSKY (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X KATHARINA KLECZEWSKI GERARDS Ao autor sobre avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.001612-8 (3845) - HOSPITAL SANTA TERESA DA ASS.CONG.S.CATARINA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X SENASA - SEGURO NACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:Fls. 397/405: ao exeqüente. Após decidirei. \r\n\r\nProc. 1999.532.002770-1 (6308) - CONDOMINIO D'AGUA SITIO SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X EDUARDO HENRIQUE ANDRADE GRACA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.042.007806-0 - UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909)) X CIMAQ - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTA ROZA TORRES BARBOSA (RJ-034863) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.042.001123-3 - MADALENA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ORONDINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO NOGUEIRA DA LUZ (RJ-040246) Decisão:Rejeito a preliminar que, dependendo de prova, se confunde com o mérito. Defiro GJ à Ré. Determino às partes que especifiquem a provas que acaso ainda pretendam produzir, em 05 dias, justificadamente, com clara e precisa indicação do fato a se demonstrar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.042.011158-0 - SMH- SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE MILTON VOGEL), ANA PAULA VOGEL BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) As partes reclamadas para apresentarem provas justificadamente, pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.008469-0 - EVANDRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Fls.129: prejudicado o pedido de devolução do prazo, porquanto já fora renovada a publicação, em vista do eero anterior, conforme fls. 127, fluindo o prazo a partir da data de publicação \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1993.532.000111-3 (692) - UNIBANCO-UNIAO BANCOS BRAS. S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X SIDNEY LONGO Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1995.532.006321-0 (1115) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X BREED WORN COMERCIO DE MALHAS LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES SANTOS REIS (RJ-004523) Decisão:1. Antes da medida radical, quebra de sigilo fiscal, deve o autor comprovar ter esgotado as diligências que lhe eram possíveis, em especial verificação junto aos cartórios de RGI do domicíloio dos executados. Concedo-lhe 10 dias para comprovar ter feito tal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.042.009010-5 - JOSE CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)) X RODRIGO NITZSCHE WILLESENS Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1997.532.004887-9 (4211) - ARTHUR SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). ISIS RIBEIRO DO VALLE (RJ-064764), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X MONICA DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)), Fiador: MARIA DO CARMO BENTO, Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). LUIS EDUARDO ANESCLAR (RJ-070979) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1997.532.007327-0 (3210) - MAURO MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). JOSE WILMAR PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X DUARTE SPRITZER EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1998.532.000474-7 (4727) - JOAQUIM MANOEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X CONDE DOS ARCOS COM. E IND. DE MAT. CONST. LT (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.042.008350-0 - ANNIE RAIKO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X SERGIO LUIZ COSTA), Fiador: NELLY RAMONA DE LAS MERCEDES DEL VALLE ALLENDE DE LURO Despacho: Aguarde-se por trinta dias. Se nada, i-se para dar andamento, em 48h, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.042.011947-5 - MARIA TEREZA D' AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEBORA M. P. FERREIRA (RJ-115355)) X CARLOS ALBERTO ALEXANDRE DA SILVA), Fiador: MARIA JOSE MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DULCINEA CORREA SILVA (RJ-100804) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls.:222 e 224. \r\n\r\nProc. 2001.042.012126-3 - OPHELIA WALTER SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZAR DE ARAUJO (RJ-005076)) X ANTONIO JOSE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166), Dr(a). EDNA RAQUEL R S HOGEMANN (RJ-102698)), Fiador: RENATO SANT'ANNA TOSTES), Fiador: ELISA RODRIGUES SANTOS Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.042.003023-0 - LUCY NOGUEIRA CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ZAUDEN MARCOLINO (RJ-124342)) X RUFINO GUILHERMO LURO E OUTRO Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.042.009182-6 - LUCI DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X ALCIR CAMARA FONSECA Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.005862-2 - MARCELO CALDARA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X IVE DEBORA ALBUQUERQUE CALDAS Decisão:Fls. 33: indefiro, por falta de amparo legal.Cumpra-se integralmente a primeira parte da decisão de fls. 32, em cinco dias, pena de indeferimento da GJ. A cópia da declaração de IR deve vir na íntegra. Esclareça o patrono do autor se atua no feito graciosamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.003173-0 - JOVENIL VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X JOAO CARLOS CALIXTO DIAS Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.008856-2 - TWISTER EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BCN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.042.005120-0 (7704) - ANTONIO CARLOS PACHECO FURTADO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALIDE CASTRO (RJ-005746)) X JOAQUIM MANOEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.532.009042-3 (4241) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JR (RJ-057883)) X JOSE NILTON SILVEIRA E OUTRA E OUTRO Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1997.532.001990-9 (3879) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X GLOBO LUGER COM.IND.EQUIPAM.C.INCENDIO LT.E O E OUTROS Decisão:Fls. 117: oficie-se à SRF, Detran e Telemar em busca do endereço dos executados. Quanto ao ofício para prenotação de penhora no RGI, indefiro-o, pois a realização da medida é ônus d parte nos claros termos do art. 659, § 4º. \r\n\r\nProc. 1997.532.004214-5 (4111) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MONTEIRO E FILHOS IND.E COM.DE PROD.ALIMENTIC E OUTROS Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1997.532.006720-2 (3172) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X GUILHERME DE MEDEIROS TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Aos executados para recolherem custas discriminadas as fls.224 v. \r\n\r\nProc. 2005.042.003462-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MILENE FORMIGONI POMPONET Decisão:Assim, determino a baixa dos autos seguida de redistribuição a uma das vara cíveis do domicílio do Réu, em Itaipava. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.006545-8 - RENATO FERNANDO VIZANI FILHO (Adv(s). Dr(a). ALPHONSO HALLM MARCOS (RJ-001384)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO A GUIMARAES (RJ-092500), Dr(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.042.000624-2 - PAOLA TATIANA ANADON DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X ISPA- INSTITUTO SAO PEDRO DE ALCANTRA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) O ponto controverso a ser demonstrado gira em torna da data da disponibilização dos documentos para a parte autora e de sua ciência de tal. A tal demonstração, apta a prova documental, que desde já defiro, devendo ser produzida em 05 dias, sob pena de perda da prova. Digam as partes, justificando e especificando, caso pretendam mais alguma prova além desta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.006659-1 (3579) - SERGIO LUIZ PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA (RJ-041022)) X JORNAL DIARIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ISAAC PINTO AMBROSIO (RJ-001086) Decisão:Estando o feito suspenso, aguarde-se até 01 de novembro de 2007 e então i-se as partes para dizerem sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.042.003316-4 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X GERALDO EXPEDITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587) Ao autor para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.006814-2 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879) às partes, em alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.008203-5 - ROSANE DA SILVA PESTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal.2. Venham as contra-razões.3. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, dê-se vista ao MP, se funcionar no feito, e depois subam os autos ao E. TJRJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.042.054157-1 (049) - WALTER JULIO ROSENSTOCK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X VILMA ROSENSTOCK (Adv(s). Dr(a). JAYME MATHEUS DA SILVA (RJ-054469) Ao requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1995.532.000942-9 (3912) - ORLANDO CARLOS BARRADAS DOS REIS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258)), Cessionário: MANOEL FRANCISCO DA SILVA RELVAS FILHO, Dr(a). LUIZ RENATO ALMEIDA (RJ-065976)) X ORLANDO CARLOS DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS BARRADAS DOS REIS (RJ-044835)), Cessionário: ODETTE MARQUES PEREIRA DA SILVA, Dr(a). SIDNEI PIMENTEL (RJ-070624)), Cessionário: ELZIRA RIBEIRO GOMES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.042.002169-3 (7320) - Inventariante: MARCIO QUEIROZ DURIG (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086)) X IRENE DE QUEIROZ DURIG E OUTRO Ao inventariante para se manifestar s/Laudo Avaliaçõ as fls.168 \r\n\r\nProc. 2003.042.007168-9 - GEISILAINE DE SOUZA RIBEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X GLORIA APARECIDA DE SOUZA Ao requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.002372-1 - SERRARIA BOAS VINDAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X JORGE LUIS KLING (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) às partes para informarem se foi cumprido o acordo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.042.001218-7 - VICTORY CONFECOES LTDA ME X ESPOLIO DE ALBERTO JOSE MASTRANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122), Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) fica desde já devolvido o prazo como requerido, ficando intimada a parte para início de seu fluxo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.009682-9 - MARIANA PAULINO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE M. DE ALMEIDA (RJ-064037) 2- Fls 192/193- Diga a executada. \r\n\r\nProc. 2004.042.008516-2 - CAUA DE OLIVEIRA BARBOSA RUFINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X HOSPITAL CASA DA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) A parte ré sobre petição de fl 81. \r\n\r\nProc. 2006.042.002045-8 - ROBERTO MARTINS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443)) X ROGERIO MARQUES DE OLIVEIRA), ROSANGELA CORREA DA CRUZ MACHADO AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.000532-4 - PAULO CESAR CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Homologo a desistência manifestada às fls. 273. I-se. Certifique-se, destarte, o trânsito em julgado da sentença de fls. 237/238. I-se. Certifique-se quanto à regularidade do recolhimento das custas e taxa devidos no feito. Em caso negativo, i-se para regularização no prazo legal, pena de inscrição na D.A. Em caso positivo, e nada sendo requerido pelo autor em trinta dias, após certificado o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.042.002266-1 (7329) - BCN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ-004730)) X TWISTER EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Decisão:Por tu do isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.042.002347-0 - EDUARDO AFONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ESPOLIO DE RONALDO PAZOS GONZALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ (RJ-127971) Decisão:Concedo aos espólios que figuram no pólo passivo o prazo de 10 dias para regularizar sua representação procesual, trazendo aos autos cópias dos termos de inventariança pertinentes, e à ré pessoa física o mesmo prazo para regularizar a sua representação, pois não consta nos autos procuração concedendo à procuradora que subscreve fls. 123 poderes para tal, sendo pertinente a situação divers a procuração às fls. 124/125, tudo sob pena de decretação de sua revelia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.004128-2 - DALMO ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801)) X ANTONIO JOSE MATOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403), Dr(a). DENISE ARMINDA MURA (RJ-049234) Ao exequente para que diga se lhe interessa a realização de penhora on-line \r\n\r\nProc. 2002.042.004466-0 - ROBERTO LIMA JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Despacho: Sentença às fls. 119/122, integralmente mantida (fls. 159/162). Certifique-se quanto à regularidade do recolhimento das custas e taxa devidos no feito. Em caso negativo, i-se para regularização no prazo legal, pena de inscrição na D.A. Em caso positivo, e nada sendo requerido pelo credor em trinta dias, após certificado o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.007790-0 - GEHREN E GEHREN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)), R & G FATOR FOMENTO COMERCIAL LTDA, Dr(a). ADOLPHO DIAMANTAS (SP-010656) Decisão:Caso pretendam ainda a produção de alguma prova, especifiquem-na as partes, em 05 dias, justificadamente, com indicação clara e precisa do fato a ser com ela demonstrado, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.007039-2 - MARIA DAS DORES FELIZARDO FELISBINO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nId: 198674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.008183-6 - MIRIAN CLÁUDIA MARCOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X JOSEPH HALIM MARCOS Decisão:Salvante no que pertine a afirmação da técnica do douto advogado , revogo a decisão lançada as fls. 41 e acolho o pedido veiculado na petição de fls. 37/38. Expeça-se o Alvará , de imediato. \r\n\r\nProc. 2006.042.012193-7 - ANDREA APARECIDA MARCELO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X IVAN MARCELO Decisão:Fls. 45. Reconsideração. Não obstante a irretocável técnica do douto advogado signatário da petição em epígrafe , declaro preservada a r. sentença de fls. 43 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.042.003143-4 - JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) Decisão:Preservada a decisão lançada às fls. 10 , nada a prover ao pedido veiculado na petição de fls. 12. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.042.000269-9 (5967) -, Inventariante: ALCINDO GUEREIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X EURICO MARQUES DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO Decisão:1. Ação de Inventário. Processamento conjunto. Defiro. Anote-se. 2. Gratuidade de Justiça. (.) indefiro o pedido e determino que no prazo de 10 (dez) dias , sob pena de ordenar o cancelamento da distribuição , o inventariante comprove o regular recolhimento das despesas processuais.(.) 4. Arrolamento. Defiro o pedido. 5. Inventariante. Nomeio para o munus Alcindo Guerreiro de Oliveira. 6. Certidão de Inventariança. Se requerida , lavre-se. 7. Considerando a apresentação do plano de partilhamento no prazo às fls. 32/37 , o inventariante deverá promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. (...) \r\n\r\nProc. 2000.042.005716-0 (19241) - LEILA TEIXEIRA DE REZENDE MOURA X YOLANDA FAULHABER DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A) AO INVENTARIANTE (SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS. 133 E 133V)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2005.042.001488-1 - CLEBER SILBERNAGEL (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X HILDA TABICAS SILBERNAGEL E OUTRO Decisão:Fls. 77/78 c.c. 85. Existência de débitos fiscais. Manifeste-se o inventariante. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.008260-6 - FERNANDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216), Dr(a). JOAO CARLOS FABRE DOS REIS (RJ-087083)) X RAMONA MACEDO AO INVENTARIANTE (PARA PROVIDENCIAR CERTIDÃO NETATIVA JUNTO À FAZENDA MUNICIPAL REFERENTE AO IMÓVEL DESCRITO ÀS FLS. 04 E APRESENTAR CERTIDÕES DE NASCIMENTO OU CASAMENTO DOS HERDEIROS)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.042.001375-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ADRIANO HENRIQUE ALEIXO MOTTA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE OFICIO OU ENCAMINHÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.042.005469-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO ALVES DE MIRANDA NETO Sentença:(..) Ante a inexistência de óbices , homologo o acordo e , sob as luzes da regra vertida no inciso III do artigo 269 do CPC , julgo extinta esta ação e determino que o SERASA ultime os procedimentos necessários a baixa da restrição que recai sobre o nome de Antonio Alves de Miranda Neta no que tange ao feito em referência. No mais , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo , todavia , na hipótese de estarem recolhidas irregularmente ou não recolhidas , intime-se a sociedade autora a fazê-lo em 5 (cinco) dias , observando-se que o FETJ deverá ser comunicado há hipótese de eventual inércia (..) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.002362-9 - ORLINDO POZZATO FILHO X NORMA MACIEL BASTO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) À RÉ PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.042.011776-4 - CONDOMINIO EDIFICIO LAGOA RODRIGO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619)) X MARIA HELENA LACOMBR DE MENDONÇA Decisão:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a designação de nova data para realização da Audiência de Conciliação (artigo 277 , CPC) , bem como a comprovação do recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.042.006326-5 - LUIZ CARLOS PAREDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Decisão:Fls. 61. Certidão do Sr. OJA. Diligência inexitosa. Manifeste-se o requerente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.000801-5 (13114) - SERGIO DE AGUIAR MONCORVO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA G. LOPES (RJ-081943), Dr(a). HEBERT J O LEMOS (RJ-082638)) X FERNANDO VARELLA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Decisão:Impõe-se a realização de Audiência Especial que designo para as 15h30min do dia 11.junho.07 , sendo imprescindível o comparecimento de Sergio de A. Moncorvo e Fernando V. Guedes. Intimem-se os litigantes pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2006.042.011418-0 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA- HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SACHA SCARLAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189) Decisão:Fls. 110/111. Honorários periciais.Impugnação do preço.Manifeste-se o perito. Fls. 113 , petição protocolizada anteontem. Sem deslembrar que a designação da AIJ na Audiência de Conciliação realizada aos 14.fev. p.p. , ocasião em que foi proferida a decisão saneadora , teve por propósito imprimir celeridade ao feito , acolho o pedido e retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.042.004510-0 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:(..) Considerando que o AR revelador [ou não] da integração processual de Cohapel - Cooperativa Habitacional de Petrópolis Ltda não habita os autos , não há resquício de dúvida que este ato processual está inviabilizado (..) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.012352-1 - RADIO TRIBUNA FM DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). YEDDO T VOLGARI (RJ-051652)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) Decisão:(..) Em um primeiro passo , recepcionando a cópia da guia referente ao pagamento de abril/07 , acolho as postulações e determino , a uma , a expedição de guia para o depósito em continuação de R$ 651,11 referente a maio/07; a duas , a expedição de guia para o depósito em continuação de R$ 1.806,88 que conforma o somatório da diferença do valor recolhido [R$ 425,25] e o efetivamente devido [R$ 651,11] no período compreendido entre set/06 e abri/07 , inclusive e , a três , que o ECAD , no prazo de 10 (dez) dais , tendo como paradigma a data do primeiro depósito judicial e os preços praticados ante reajuste legal , informe o valor da diferença. No mais , determino que os depósitos anunciados nos itens \"a uma\" e \"a duas\" sejam feitos até , e inclusive , o dia 16 deste mês (..) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.000588-2 - IVO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X DANIEL PEREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Fls. 101. Representação processual. Anote-se onde couber. Fls. 107/108 c.c. 99. 1. Desentramento de petição. Defiro o pedido , devendo a mesma ser entregue a douta Luciana de Castro Braga. 2. Revelia de Braga Yamamoto. Considerando que Daniel Pereira Dias ainda não foi citado , indefiro o pedido , eis que ainda não ocorreu o dies a quo do prazo para contestação , inteligência inserta no artigo 241 , III , CPC. 3. Citação de Daniel Pereira Dias. Considerando a divergência entre o endereço lançado às fls. 108 e aquele fornecido por Dalcemir da Rocha às fls. 99 , manifeste-se o autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.042.005269-3 - RPWR INFORMATICA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA (MICROLINS) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X VIVO- TELEFONICA CELULAR S/A OU TELERJ CELULAR S/A Decisão:Ação Declaratória c.c. Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se.Despesas processuais. Regulares , conforme certidões exaradas às fls. 43 e 47vº. Valor da causa adequado , ao menos neste momento. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela Antecipada. Indefiro o pedido , porquanto a existência de débito noticiada às fls. 06 , in verbis: \"(...) sendo que a Autora deve a esta somente R$ 2.267,96\" conforma instransponível barreira ao acolhimento da pretensão. Todavia , admito reapreciá-la dês que o numerário citado linhas acima seja depositado em conta judicial a disposição deste juízo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.008412-8 - ALTAIR GARCIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO R. TEIXEIRA (RJ-004271)) X CELCO MURILO FLORIANO BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). JOÃO FIGUEIREDO (RJ-098583) Decisão:Fls. 136/137 c.c. 138/144. Terceiro interessado. Levantamento de penhora. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.006502-3 - ANNA LUIZA FERES DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313)) X MARCIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE), Fiador: JOSELIO ROCHA DA SILVA GOMES Decisão:Fls. 101. Citação de Marcia Medeiros de Albuquerque. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. Fls. 102. Ofício resposta da AMPLA. Manifeste-se a autora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.010352-2 - GILMA FAUSTINA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X MARIALICE BRAGANÇA FIALHO Sentença:(..) Pelo petitório protocolizado no dia 27.nov.06 , e que está acostado as fls. 24/25 , Gilma Faustina Maia informa que aos 21.nov.06 foi imitida na posse do imóvel objeto da ação , e , renunciando ao direito de prosseguir com a cobrança de alugueres e encargos , desiste deste empreendimento acionário. Ante a inexistência de óbices , e sendo certo que Marialice Bragança Fialho não foi integrada a esta demanda , sirvo-me da regra inserta no inciso VIII do artigo 267 do CPC para julgar extinta esta Ação de Despejo c.c. Cobrança. No mais , se regulares as custas efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo (..) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.001268-3 - JOEUSA FORTUNA SALLES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Honorários de perito. Considerando que as impugnações de fls. 66 e 71 não trouxeram qualquer argumento técnico capaz de refutar a pretensão do perito , homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 63 c.c. 68 , observando-se que Joeusa Fortuna Salles Santos arcará com o ônus , eis que na peça acostada às fls. 07 e 48 a requereu de forma clara e objetiva. Todavia , ante a não concordância com o parcelamento proposto pelo perito , autorizo que este seja feito em 06 parcelas. Portanto , expeça-se a guia referente a 1ª parcela de imediato , devendo o depósito ser comprovado no qüinqüídio e as demais a cada trintídio. \r\n\r\nProc. 2006.042.009335-8 - JORGE LUIZ KLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X COMPANHIA FIAÇÃO E TECELAGEM DIVINOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Sentença:Considerando que Jorge Luiz Kling não recolheu as despesas processuais , deixando de cumprir no prazo estabelecido a ordem lançada no item \"gratuidade de justiça\" da decisão proferida aos 11.out.06 , e que está expressa às fls. 26 , e que sequer foi desafiada pelo recurso cabível , sirvo-me da regra inserida no artigo 257 do Código de Processo Civil e determino o cancelamento da distribuição , com a imediata remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.532.007253-2 (14933) - MARIA REGINA MENDES CALIXTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:1. Fls. 111/114 c.c. 115/152. Laudo pericial. Homologo-o para que surta os legais efeitos. 2. Memoriais. Considerando que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização , inteligência da hipótese inserta no inciso I do artigo 330 do código de ritos , com vistas a evitar eventual argüição de cerceamento de defesa , oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo , no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.004410-8 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X DOM PEDROKA IND.E COM.DE ART.VEST.LTDA.E OUTR E OUTROS AOS 04/05/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 1996.532.004805-7 (14667) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSE AUGUSTO CAPUTO ITABAIANA DE OLIVEIRA E O E OUTRO Decisão:Fls. 155. Citação por edital. Considerando que não foram esgotados todos os meios possíveis para localização de Ligia Maurício Itabaiana de Oliveira , indefiro o pedido e revogo as r. decisões de fls. 43 e 47. Outrossim , determino a expedição de ofícios para os órgãos de praxe para que informem , no prazo de 10 dias , o atual endereço de Ligia Maurício Itabaiana de Oliveira , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 1997.532.008349-6 (15003) - MARINA BRACHUI NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X JORGE DIMITRIOU Decisão:Fls. 101. Bloqueio on-line. Ausência de respostas. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se inexitosa. Neste sentido, manifeste-se Marina Brachui Naútica Ltda.. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.004207-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X TRYON 147 CONFECCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) AOS 04/05/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2003.042.003398-6 - ESPOLIO DE ALEXANDRE DE PAULA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X LUIZ DANIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Decisão:Fls. 86. Impugnação ao laudo de avaliação. Juntada de documentos. Defiro. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.004655-7 - ESPOLIO DE THEOFILO SALIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X JORGE DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186) Decisão:Fls. 78. Desbloqueio on-line. Considerando o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 76 , defiro o pedido e declaro que ordenei nesta data o desbloqueio das contas titularizadas pelos executados [=documento em anexo]. \r\n\r\nProc. 2005.042.003305-0 - RAIOMAT DE PETROPOLIS ELETRICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X MIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. S/C Decisão:Fls. 63/65 c.c. 66. Expedição de ofícios. Desconsideração da personalidade jurídica. Por ora , defiro tão somente os pedidos lançados nos itens 01 e 02 de fls. 65. Com a vinda das resposta , apreciarei o pedido de desconsideração da personalidade jurídica de Mil Manutenção Indústrial Ltda. S/C. \r\n\r\nProc. 2005.042.004843-0 - EXCIM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X TRACADO TEXTIL COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPA LTDA. - ME AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS OU ENCAMINHA-LOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.006893-7 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ARMANDO GONÇALVES Decisão:(...) Se regulares as custas , cite-se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10% (dez por cento). Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. (...) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.010867-2 - EDILENE IOTE DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X FININVEST S/A, ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS (RJ-093216), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920) Sentença:(..) Considerando que os numerários expressos nos mandados de pagamento (fls. 569 e 570) já foram percebidos por Edilene Iote de Souza Carneiro , conforme se depreende da quitação expressa na petição acostada às fls. 571 , sirvo-me da hipótese inserta no inciso I do artigo 794 do CPC para julgar extinto este feito executório. No mais , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa os autos ao arquivo , todavia , se recolhidas irregularmente ou não recolhidas , intime-se Icatu Hartford Seguros S.A. a fazê-lo em 5 (cinco) dias , observando-se que o FETJ deverá ser comunicado na hipótese de inércia (..) \r\n\r\nProc. 2003.042.008610-3 - LUIS CARLOS VALADARES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085)) X CEMIBRA INDUSTRIA E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA (RJ-024205) Decisão:Fls. 125. Certidão cartorária. Inércia do devedor. Manifeste-se Luiz Carlos Valadares. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006846-9 - JORGE NATALIO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:(...) Gratuidade de Justiça.(...) indefiro o pedido e determino , que no prazo de 10 dias , sob pena de cancelamento da distribuição , os recolhimentos sejam comprovados.(...) Liminar. Sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de liminar serão utilizados pelo Banco réu na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.006849-4 - WANDA PENELLO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:(...) Gratuidade de Justiça.(...) indefiro o pedido e determino , que no prazo de 10 dias , sob pena de cancelamento da distribuição , os recolhimentos sejam comprovados.(...) Liminar. Sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de liminar serão utilizados pelo Banco réu na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.006868-8 - ALDIR COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL Decisão:(...)Gratuidade de Justiça.(...) indefiro o pedido e determino , que no prazo de 10 dias , sob pena de cancelamento da distribuição , os recolhimentos sejam comprovados.(...) Liminar. Sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de liminar serão utilizados pelo Banco réu na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.006869-0 - CARLOS DIETRICH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL Decisão:(...) Gratuidade de Justiça.(...) indefiro o pedido e determino , que no prazo de 10 dias , sob pena de cancelamento da distribuição , os recolhimentos sejam comprovados.(...) Liminar. Sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de liminar serão utilizados pelo Banco réu na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.007440-0 - LUCIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS (RJ-041022)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. Fls. 145. Despesas processuais. Considerando a r. sentença de fls. 57/59 , no que tange ao recolhimento das despesas processuais [=mantido pelo v. acórdão de fls. 104/109] , concedo ao Banco Fininvest o prazo de 10 dias para recolhimento das despesas processais , na forma da r. certidão de fls. 145 , sob pena de inscrição na divida ativa. 2. Quitação exonerativa. Indago a Lucia de Oliveira Ferreira se o comando sentencial foi integralmente cumprido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.008083-8 - MARCELO FERREIRA BORGES DIAS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Considerando que já foi oportunizado aos litigantes a possibilidade de apresentarem suas alegações finais [=fls. 109] , bem como as despesas processuais foram regularmente recolhidas [=fls. 126], entendo que este feito atingiu a maturidade necessária a sua finalização , inteligência da hipótese inserta no inciso I do artigo 330 do código de ritos. Neste sentido , volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.042.007410-8 - JOSELI DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X AMPLA/RJ (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Decisão Saneadora. As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal da autora. Neste sentido , designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 13h30min do dia 02/08/2007. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004065-4 - ALVARO MAROTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1. Fls. 85. Certidão cartorária. Ausência de manifestação do réu. Considerando que o HSBC Bank Brasil S.A. foi devidamente citado [=certidão de fls. 70vº] , sendo o mandado juntado aos autos 22.fev.07 , e quedou-se inerte , decreto a sua revelia. Todavia declaro-a irrelevante. 2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.001223-7 - PAULO ROBERTO FARAH TENORIO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) AO REQUERIDO ( BANCO ITAÚ ), PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA ( FLS 271 ). \r\n\r\nProc. 2004.042.004594-2 - GILSON DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCA DE FATIMA M. BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA (RJ-103539) Decisão:1. Espécies probatórias. Não obstante a r. decisão de fls. 72 e considerando a manifestação de fls. 84 , concedo aos litigantes o prazo de 10 dias , para ratificarem as espécies probatórias que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.042.004440-0 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X ASB S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Fls. 182 c.c. 183. Esclarecimentos da A.S.B. S.A. Manifeste-se Carlos Roberto de Souza Costa. Prazo de 05 dias. Fls. 186. Honorário periciais.Proposta de parcelamento. Manifeste-se Carlos Roberto de Souza Costa.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.042.005316-2 (3964) - MARIA LUCIA BORSATTO LEITAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X FERNANDO SARAIVA LEITAO AOS 04/05/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 1987.042.020021-0 (6848) - ALBERTINA VIANNA DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X GERALDO DE OLIVEIRA BARBOZA AO INVENTARIANTE (PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 1992.042.054297-6 (11264) - DULCINEA ANDRADE DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X WALDIR JOSE DA CAMARA Sentença:Considerando que a certidão cartorária exarada às fls. 133 revela que as formalidades legais foram cumpridas , inclusive com o recolhimento da espécie exacional (fls.82/85) , e sendo certo que o douto representante da PGE e os interessados manifestaram suas concordâncias (fls. 129 e 130) , homologo por sentença a partilha expressa às fls. 126/129 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo representante da PGE. No mais , após a emissão do(s) título(s) , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo eis que os herdeiros estão sob o pálio de Lei 1060/50 (..) \r\n\r\nProc. 1995.532.005129-8 (13667) - HILDA NAVARRO LEITAO DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639), Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SENRA (RJ-019760)) X LUIZ DE FREITAS GUIMARAES JUNIOR Decisão:Impõe-se a realização de Audiência Especial que designo para as 16h30min do dia 11.junho.07 , sendo imprescindível a participação de Hilda Navarro Leitão de Freitas Guimarães , Luiz de Freitas Guimarães Netto e Bento José de Freitas Guimarães. Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2001.042.000129-5 (19669) - JOSE ANTONIO NEVES SENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS R.SOARES (RJ-084370), Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X ROSA MORELLI NEVES AO INVENTARIANTE (SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 127/128)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.006882-2 - MONIQUE GUYER HINGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D)) X ELAZIR TAVARES Decisão:(...)4. Considerando que inexiste incapazes , entendo cabível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido.(.)5. Inventariança. Nomeio Monique Guyer Hingel. 6. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. 7. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002.(.)na hipótese desta ação de inventário processar-se sob o rito ordinário: 1. Expeça-se o Termo de Inventariante. 2. Intime-se a inventariante a juntar as primeiras declarações no prazo de 20 dias , observando que os bens imóveis devem ser identificados na forma exigida pelo número 3 , inciso II , §1º , artigo 176 da Lei 6015/73.(.)4. Certidões. Expeçam-se os ofícios às repartições requisitando as informações fiscais. 5. Avaliação Judicial. Proceda-se no prazo de 15 dias.(...) \r\n\r\nProc. 2007.042.006891-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DE CARVALHO SATTLER (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X ILDEFONSO JORGE SATTLER Decisão:(...)3. Gratuidade de Justiça.(.)indefiro o pedido e determino que , no prazo de 10 (dez) dias , o autor comprove o regular recolhimento das despesas processuais , sob pena de ordenar o cancelamento da distribuição. 4. Considerando que inexiste incapazes , entendo cabível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido.(.)5. Inventariança. Nomeio Maria da Conceição Vieira C. Sattler.(.)7. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002.(.)10. Declaro suspensos os efeitos dos itens 05 e 06 ut supra até ulterior comprovação do recolhimento das despesas processuais. na hipótese desta ação de inventário processar-se sob o rito ordinário: 1. Expeça-se o Termo de Inventariante. 2. Intime-se a inventariante a juntar as primeiras declarações no prazo de 20 dias , observando que (...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.006315-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FABI E JU CALCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.010986-0 - ZELIA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X GEAP- FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:Impõe-se a realização de Audiência Especial que designo para as 16h00min do dia 11.junho.07. Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.005841-7 - JONAS SENNA PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Fls. 252. Certidão cartorária. Detalhamento das despesas processuais.Considerando que a certidão em epígrafe atende a postulação de fls. 249 , concedo à AMPLA Energia e Serviços S.A. o prazo de 10 dias para recolhimento das despesas processuais ali discriminadas. \r\n\r\nProc. 2006.042.003334-9 - ROBERTO VON BEHR E OUTRO X VILMA BORRE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888) Decisão:Fls. 68/69. Renúncia de advogado. Considerando que a regra inserta no artigo 45 , CPC, foi cumprida , declaro que o douto Cesar Bessa Martins não patrocina mais os interesses de Roberto Von Behr e Jacqueline Von B. Kuster. \r\n\r\nProc. 2006.042.012195-0 - WILMA DA CONCEIÇÃO LIDIZZIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA TÓRTORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.042.001707-1 - WALDEMIRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X UNIMED- PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção de prova pericial e nomeio para a realização o médico cardiologista Ricardo Luiz Ribeiro , telefone (24) 2243-5446 e 2243-9231.Intime-o para os procedimentos de estilo. Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.010797-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALDA VALERIA LUCAS MARAZO Decisão:Fls. 36/37. Nos termos da certidão exarada às fls. 33 , o douto subscritor deverá interagir com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.006056-2 - ÉRICA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X OZIEL CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:Considerando que a certidão exarada às fls. 46 revela que o acordo homologado na audiência realizada aos 12.abr.07 , e que tem seu desenvolvimento expresso às fls. 36 , foi efetivamente cumprido , sirvo-me da hipótese vertida no inciso III do artigo 269 do CPC para julgar extinta esta demanda reintegratória. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011947-5 - SUSANA HELENA ENGERT (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X TANIA MARIA MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.042.009613-7 - CAFE E BAR ORDEM E PROGRESSO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403), Dr(a). DENISE KRONEMBERG (RJ-080555)) X PROVINCIA BRASILEIRA DA CONGREGACAO DA MISSAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão:Fls. 152/154. Prova pericial. Lealdade e boa fé. Manifeste-se o autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.003912-9 - ALBERTO ADRIANO ESTEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não obstante o conteúdo da certidão exarada às fls. 183vº , reveladora da interposição de Agravo de Instrumento junto ao Colendo S.T.J. e considerando o depósito de fls. 186/187, os litigantes deverão requerer , no prazo de 5 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento. Todavia , declaro que o cumprimento de sentença na forma ordenada pelo artigo 475-J submete-se ao disposto no capítulo da execução provisória , insculpida no artigo 475-O , CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.001040-3 - JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Honorários de perito. Considerando que a ausência de impugnação aos honorários periciais , homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 138 c.c. 162 , observando-se que José Carlos de Araújo Almeida Filho arcará com o ônus , eis que na peça acostada às fls. 90/91 a requereu de forma clara e objetiva , ficando , desde já , autorizado o parcelamento na forma requerida. Portanto , expeça-se a guia referente a 1ª parcela de imediato , devendo o depósito ser comprovado no qüinqüídio e as demais a cada trintídio. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003438-0 - RICARDO NUNES THESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TERA KOPKE INFORMÁTICA LTDA Decisão:Fls. 43/44. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Tera Kopke Informática Ltda. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 4.459,86 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.532.003547-2 (16654) - JOSE EDUARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER B NASCIMENTO (RJ-002373)) X SUDARIO CORREA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANDRADE (RJ-001434A) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal [=autor às fls. 278] e depoimento pessoal do autor , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (15 (quinze) dias). Neste sentido , designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 15h30min do dia 02/08/2007. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1982.042.000111-1 - HELENA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857)) X LIDIA MACEDO Decisão:Fls. 41. Concessão de prazo. Lealdade e boa fé. Considerando as afirmações lançadas na petição em epígrafe , sem deslembrar a desídia processual revelada pelo tempo de tramitação deste feito , defiro o pedido pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.042.009911-7 - FABIANO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS Decisão:Fls. 51. Certidão cartorária. Considerando a informação lançada na petição em epígrafe , nomeio em substituição o médico Carlos Alberto Loyolla de Resende , Tels. (24) 2243-7772 , 2243-7747 ou 2237-9353.Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.004871-7 - ANDRÉA COSTA VIVEIROS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536)) X JOSINA AUGUSTA VIVEIROS DE CASTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 62, eis que a sentença de fls. 59 é omissa. Assim, acolho aqueles para o fim de autorizar a alienação do veículo como requerido, devendo ser expedido em nome do pai dos requerentes, eis que consta autorização expressa nos autos (fls. 5). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.002876-0 - IVO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:(.) Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para tão somente declarar inexigíveis os juros capitalizados, reconhecendo a ilegalidade da prática de anatocismo, tanto no contrato de cheque especial, quanto nos termos da confissão de dívida firmada entre as partes; Declarar, ainda, a nulidade da cláusula contratual Décima Quinta, admitida a incidência de comissão de permanência após o vencimento da dívida, desde que não cumulada com juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária e ou multa contratual; Remeto o pedido de declaração do valor devido, à liquidação de sentença, na forma do artigo 475-C, I c/c artigo 475-D ambos do CPC (.) remetendo a consignação para a via própria, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO NESTA PARTE, na forma do artigo 267, VI do CPC. Na forma do artigo 21, caput, do CPC, honorários e custas que se compensam eis que há sucumbência recíproca (.) Neste sentido, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2003.042.004817-5 - MARIA EMILIA DE CASTRO AMEAL (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A Decisão:Fls. 85. Penhora on line. Indefiro o pedido , porquanto impende aguardar o retorno da carta precatória (fls. 78) com o escopo de intimar o devedor ao cumprimento do comando sentencial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.532.005773-8 - MARIA DE SOUZA FREITAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431)) X ANTONIO GARCIA ROSA A INVENTARIANTE, PARA RETIRAR ALVARÁ JUDICIAL AFIXADO Á CONTRA- CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.042.008975-6 - MARCELO GROTZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216)) X ANTONIO ALBERTO GROTZ AO INVENTARIANTE, PARA RETIRAR ALVARÁ AFIXADO A CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.042.002695-5 - BARTOLOMEU FACCIOLLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X CARMELITA BARROS FACCIOLLA ao inventariante \r\n\r\nProc. 2005.042.001532-0 - MARIA LUCIA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X AURORA FARACO MARTINS A INVENTARIANTE, PARA TRAZER AOS AUTOS CERTIDÃO NEGATIVA JUNTO A SRF. \r\n\r\nProc. 2005.042.008414-7 - MARLENE PINTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X LEONARDO CORVELLO DA SILVEIRA À PARTE AUTORA PARA INSTRUIR OFICIOS FISCAIS ( COM COPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇOES, CERTIDÃO DE OBITO E ESPELHO DO ITPU). \r\n\r\nProc. 2006.042.010618-3 - ADILZA BRAND THOMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO TAKEY (RJ-122370)) X ALMERINDA DALCERO BRAND Decisão:Recebo o embargos de declaração de fls. 78/79, e deixo de provê-los, eis que inexiste qualquer obscuridade ou contradição na sentença atacada. Consoante se observa do art. 1.034 do CPC, inviável conhecer ou apreciar questões tributárias nos autos de arrolamento. Neste sentido, é a posição da jurisprudência: \"No arrolamento, não cabe o conhecimento e apreciação sobre pretendida isenção de taxas judiciárias ou tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio (Bol. AASP 2.380/3.171)\" in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor - Theotonio Negrão e José Roberto Ferreira Gouvêa - Ed. Saraiva - 38ª edição - 2006 - p. 997). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005830-0 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIOS ALBO JUNIOR (RJ-107662), Dr(a). GUILHERME DE JESUS (RJ-112562)) X MASSA FALIDA DE SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.042.005421-5 - FABIANE DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Fls. 46vº. Certidão do Sr. OJA. Diligência inexitosa. Manifeste-se à Supervia S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.000107-6 (19667) - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X SOBAM - SOCIEDADE BENEFICENTE DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) A AUTORA, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS 301/302. \r\n\r\nProc. 2003.042.004197-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X MARIA ANGELA HANNICKEL PERALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Honorários de perito. Considerando a ausência de impugnação aos honorários periciais , homologo-os no quantum indicado na petição acostada às fls. 313 , observando-se que Maria Angela Hannickel Peralta e Marcio Muniz Peralta arcarão com o ônus , eis que na peça acostada às fls. 258 e 287 a requereram de forma clara e objetiva, Portanto , expeça-se a guia de imediato , devendo o depósito ser comprovado no qüinqüídio. \r\n\r\nProc. 2004.042.000822-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRINCIPE DO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X ESPOLIO DE ALVARO BORGES VILLARINHO E OUTRO Decisão:Fls. 74/75. Embargos de Declaração. A releitura da sentença e o cotejo dela com a petição inicial e as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração , convence-me da existência de erro material no que tange ao termo inicial da inadimplência. Neste sentido , conheço e dou provimento aos embargos para declarar que o dispositivo da r. sentença tem a seguinte redação: Neste contexto , ante a inarredável revelia , resolvo o mérito, julgo procedente a pretensão do Condomínio Parque Residencial Príncipe do Grão Pará e condeno Espólio de Álvaro Borges Villarinho e Hilma Aguiar Villarinho ao pagamento de todas as verbas condominiais vencidas a partir , e inclusive , de julho.98, e as vincendas , monetariamente corrigidas a partir do vencimento de cada qual , bem como de juro de mora na alíquota de 1% a.m. e multa na alíquota de 2% (dois por cento) (...) \r\n\r\nProc. 2004.042.008841-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)) X ZELIA RAPOSA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fls. 78vº e 79vº. Certidão do Sr. OJA. Diligência inexitosa. Ante o exíguo lapso temporal entre a data da audiência e hoje , e considerando o motivo que inviabilizou as diligências citatórias/intimatórias [=Mudou-se] , determino a retirada do feito de pauta e concedo ao autor o prazo de 05 dias para se manifestar acerca daquelas certidões. \r\n\r\nProc. 2006.042.002469-5 - AGUAS DO IMPERADOR S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X GUIMARAES E. C. REST. LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372) Decisão:Com arrimo na certidão exarada às fls. 308 declaro a preclusão , a desfavor de Guimarães E. C. Restaurante Ltda ME , à apresentação dos quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.042.010624-9 - ADRIANA SERZEDELLO CARVALHO CESARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X OSWALDO GUIMARÃES DE LIMA FILHO), ELIANA DE FATIMA GASTALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164) Decisão:Fls. 74/77 c.c. 78/117. Contestação. Manifeste-se a autora em réplica. Prazo de 10 dias. Fls. 118/121. Reconvenção. Manifeste-se a autora em contestação. Prazo de 15 dias. Gratuidade de Justiça. (...) indefiro o pedido. Todavia , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.003933-0 - FERNANDO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo.(Republicação) \r\n\r\nProc. 2002.042.009962-4 - MARCOS ANTONIO CORREA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CORREA BARBOZA (RJ-078595)) X CELIO DE OLIVEIRA PAVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) Decisão:Fls. 259/260. Homologação de acordo. Servindo-me da hipótese vertida no artigo 840 do CC/02, homologo o acordo e determino que , certificada a regularidade das despesas processuais , sejam efetuados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.042.003940-0 - EDSON CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X CARTAO CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos de declação e deixo de provê-los, eis que inexiste a apontada obscuridade, omissão ou contradição. Ao contrário, os presentes embargos possuem caráter infringentes, eis que buscam modificar a sentença quanto a condenação ou não do réu em honorários advocatícios, o que deverá ser objeto de ação na via própria. \r\n\r\nProc. 2003.042.008574-3 - CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MOEMA MOREIRA (RJ-109375)) X CASAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Fls. 92. Citação editalícia. Ante as plúrimas diligências realizadas , todas inexitosas , defiro o requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.006058-4 - CATARINA MARTINS DA SILVA FONTES CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ARAÚJO MASSARD (RJ-118003)) X BRUNA DA COSTA NEVES Decisão:Fls. 37/38. Embargos de Declaração. A releitura da sentença e o cotejo dela com os irretocáveis argumentos recursais, tem o condão de fazer-me conhecer e dar provimento aos embargos. Neste contexto , já com as correções, o dispositivo da r. sentença é o seguinte: Em sendo assim, ante a inarredável revelia, julgo procedente o pedido e decido: 1.declarar rescindida a relação contratual e decretar o despejo do imóvel, sendo que para a desocupação voluntária, concedo o prazo de 15 dias.(...)2. deixar de fixar a caução exigida pelo § 4º do artigo 63 da Lei 8245 para a hipótese de execução provisória(...)3. condenar a ré ao pagamento dos alugueres vencidos e vincendos até, e inclusive, a efetiva desocupação do imóvel, bem como encargos, acrescidos da multa compensatória [3 meses de aluguel] disposta na cláusula IX, de multa na alíquota de 10%, de juros de mora simples na alíquota de 1% a.m. e de correção monetária com dies a quo a partir da data do inadimplemento de cada parcela.(...) \r\n\r\nProc. 2007.042.005399-5 - SANDRA DE FATIMA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X MARIANA MARQUES QUADROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA ELISABETE DA SILVA (RJ-141701) Sentença:Na audiência realizada no dia 02 p.p. [anteontem] , o decreto homologatório do acordo expresso na ata de fls. 40 ficou condicionado a expressa manifestação de concordância , até hoje , de Bárbara Miranda da Hora. Considerando que há alguns instantes , nos termos da certidão exarada às fls. 41 , após a leitura do que consta daquele documento , a senhora Bárbara Miranda da Hora lançou sua assinatura e afirmou concordar integralmente com o ajustado , homologo o acordo e , sob as luzes da regra vertida no inciso III do artigo 269 do CPC , julgo extinta esta ação e determino que sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo porquanto defiro os benefícios assegurados pela Lei 1060/50. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.532.000628-6 (16315) - GERALDO SIQUEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X MARIO MESQUITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Considerando que o v. acórdão de fls. 245/247 [=negou provimento ao recurso de apelação] transitou em julgado , e tendo por paradigma a r. sentença de fls. 205/208 , a qual julgou improcedente os embargos , condenou os embargantes ao pagamento das verbas sucumbenciais e condicionou a sua execução ao disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 , determino que se proceda a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. No mais , o embargado deverá promover o regular andamento do processo de execução [1997.532.000136-8]. \r\n\r\nProc. 2003.042.003286-6 - CARLOS ALBERTO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X AMANDIO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Despacho:Considerando que o v. acórdão de fls. 85/88 [=negou provimento ao recurso de apelação] transitou em julgado , e tendo por paradigma a r. sentença de fls. 61/62 , a qual julgou improcedente os embargos , condenou os embargantes ao pagamento das verbas sucumbenciais e condicionou a sua execução ao disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 , determino que se proceda a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. No mais , o embargado deverá promover o regular andamento do processo de execução [1998.532.002027-0]. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.042.002095-1 - LA BARRE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610), Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-068190), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ESPOLIO DE PEDRO MAYWORM), Inventariante: ANDREA MAYWORM MENDES REY (Adv(s). Dr(a). RENATO VALVERDE UCHOA (SP-147955) Decisão:(...) Não há dúvida de que o feito carece de extensa e pormenorizada instrução. Neste sentido, mantenho a decisão de fls. 132, adstrita apenas a suspensão do curso do inventário. Considerando a decisão de fls. 222 e a manifestação das partes em provas, determino ao cartório que designe audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC. Quanto a petição ora juntada noticiando o falecimento do Senhor Charles da Cruz Correia, em nada interfere nos autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.042.006901-2 - OLDON AFFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X RMH COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA MULLER DE S THIAGO (RJ-130317) Decisão:Embargos à Execução. Autue-se e apensem-se aos autos da ação de execução que tramita sob o nº 2006.042.001769-1. Gratuidade de Justiça.(...) indefiro o pedido e determino que no prazo de 10 dias as despesas processuais sejam regularmente recolhidas , sob pena de cancelamento da distribuição. Certifique-se a tempestividade. (738 , CPC). Certificada a regularidade das despesas processuais , intime-se a Exte-Ebda. Declaro suspenso o curso regular da Execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.000136-8 (15375) - MARIO MESQUITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X LUIZ CARLOS SIQUEIRA E OUTROS E OUTROS Decisão:Como resultado da verificação determinada por este Magistrado, certificou o Sr. OJA as fls. 154v. que há terceiro ocupante no imóvel, e mais, a título de locação, apresentando nos autos cópia do contrato de locação firmado, em tese, em 10/01/2007, isto é, antes mesmo do leilão. Em que pesem as alegações da douta advogada do credor/arrematante, não há como deferir a medida de imissão na posse; primeiro pela presença de terceiros, segundo, mesmo que se pudesse falar em interesse reivindicatório nesta via, esta não alcançaria efeitos a terceiros, mas apenas ao devedor - antigo proprietário e possuidor. Ademais, se há contrato de locação, antes que se discuta sua validade em relação ao arrematante, é sabido que a Lei nº. 8.245/91 prevê a ação de despejo como única via legal a dar ensejo a desocupação do locatário (.) Neste sentido, indefiro o pedido de imissão na posse (...) \r\n\r\nProc. 1999.532.005328-1 (18220) - FRANCISCO JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X MAGILA AREND STAFFEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Fls. 307. Ofício resposta da 49ª Vara Cível da Capital. Manifeste-se o exeqüente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.042.006231-9 - MALHARIA PRINCIIPE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X ADELFER MODAS LIMITADA-ME E OUTROS Decisão:Não bastasse a inescondível desídia porquanto citada há 20 meses , a sociedade Exda manteve-se absolutamente silente , o conteúdo da certidão exarada às fls. 62vº faz eclodir os elementos etiológicos da decisão que desconsidera a separação entre as pessoas e afeta o patrimônio dos proprietários de cotas do capital. Neste contexto , acolhendo a postulação , desconsidero a personalidade jurídica da Adelfer Modas Ltda-ME, declaro que Marcela Cury [CPF 106.690.107-40] e Bruna Cury [CPF 092.835.977-88] passam a integrar a polaridade passiva e afirmo que ainda hoje realizarei o bloqueio on line [BACENJUD] do crédito exeqüendo original [R$ 3.792,99]. Por fim , determino que Malharia Príncipe Ltda-ME , no prazo de 15 dias , protocolize petição instruída com demonstrativo da memória de cálculo atualizado para que seja realizado o bloqueio on line da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.042.004498-8 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X ARLOS FERNANDINO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099), Dr(a). DENISE SETTE ROCHA DE MENEZES (MG-081459), Dr(a). MARCELO PICOLI (MG-081789) Decisão:Em um primeiro passo , consigno as escusas ante o dilargado lapso temporal que decorreu entre a protocolização da petição de fls. 253/254 e hoje , sendo relevante destacar que , ao meu sentimento , os procedimentos concernentes à juntada das peças do Agravo e o equivocado despacho ordinatório lançado às fls. 269 [=faço tal referência pois não se revelou adequado à petição de fls. 268] , foram os vetores de causação do atraso. Em um passo seguinte , não obstante os Exdos não terem sido intimados especificamente quanto a hipótese vertida no artigo 475-J , inexiste qualquer óbice ao acolhimento dos pedidos veiculados na petição de fls. 272/273 c.c. 274 , pois foram intimados do v. acórdão que julgou o Agravo. Todavia , o pedido lançado no item 2 de fls. 273 somente será operacionalizado na hipótese do bloqueio on line [Bacenjud] for inexitoso. Em sendo assim , afirmo que, ainda hoje , e sem prejuízo de aferição de saldo remanescente , será feita a ordem de bloqueio de R$ 10.854,17. \r\n\r\nProc. 2005.042.004498-8 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X ARLOS FERNANDINO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099), Dr(a). DENISE SETTE ROCHA DE MENEZES (MG-081459), Dr(a). MARCELO PICOLI (MG-081789) Decisão:O procedimento de bloqueio on line que afirmei na r. decisão 277 (in fine) proferida há alguns instantes restou inviabilizado, porquanto não consta dos autos o CPF do credor, bem como do Espólio de Dirce da Silva Nogueira [=um dos devedores]. Neste sentido, concedo o Marcelo Pícoli o prazo de 05 dias para sanação daquela irregularidade. \r\n\r\nProc. 2005.042.004968-8 - VALEFAC - SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL VALE DO PIABANHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X A L C TEIXEIRA COMPUTACAO E OUTROS A AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE AO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.006981-4 - BRUNO SERAPHIM COTRINA PENA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X TAPERA AGROPECUARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Os documentos que instruem a petição que está acostada às fls.275/278 dos autos da Ação Rescisória [2002.042.007562-0] contêm informações que me permitem acolher a postulação veiculada na petição de fls. 343/346 porquanto revelam que os elementos etiológicos [=aqueles vertidos no artigo 50 do CC/02] da decisão que desconsidera a separação entre as pessoas e afeta o patrimônio dos proprietários de cotas do capital estão presentes. Neste rumo , desconsiderando a personalidade jurídica de Tapera Agropecuária Ltda , declaro que Ciro de Freitas Eloy [CPF 325.462.897-72] e José Carlos de Freitas Eloy [CPF 397.246.117-87] passam a integrar a polaridade passiva e afirmo que ainda hoje realizarei o bloqueio on line [BACENJUD] de R$ 14.515,31. \r\n\r\nProc. 2002.042.007213-8 - BRUNO SERAPHIM COTRINA PENA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X TAPERA AGROPECUARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAMINIA ANTONIO (RJ-108320) Decisão:Os documentos que instruem a petição que está acostada às fls.275/278 dos autos da Ação Rescisória [2002.042.007562-0] contêm informações que me permitem acolher a postulação veiculada na petição de fls. 140/143 porquanto revelam que os elementos etiológicos [=aqueles vertidos no artigo 50 do CC/02] da decisão que desconsidera a separação entre as pessoas e afeta o patrimônio dos proprietários de cotas do capital estão presentes. Neste rumo , desconsiderando a personalidade jurídica de Tapera Agropecuária Ltda , declaro que Ciro de Freitas Eloy [CPF 325.462.897-72] e José Carlos de Freitas Eloy [CPF 397.246.117-87] passam a integrar a polaridade passiva e afirmo que ainda hoje realizarei o bloqueio on line [BACENJUD] de R$ 23.745,94. \r\n\r\nProc. 2002.042.007561-9 - BRUNO SERAPHIM COTRINA PENA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X JOHANNA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Fls. 242/244 c.c. 245.A informação - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES - gerada no dia 20 deste mês revela que a penhora [bloqueio on line] não foi exitosa. Nesta toada , acolhendo a postulação , determino a realização da diligência destinada a penhora de bens e/ou moeda corrente. Portanto , expeça-se o mandado , dês que as custas estejam corretas. \r\n\r\nProc. 2002.042.007562-0 - BRUNO SERAPHIM COTRINA PENA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X TAPERA AGROPECUARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Os documentos que instruem a petição de fls. 275/278 contêm informações que me permitem acolher a postulação porquanto revelam que os elementos etiológicos [=aqueles vertidos no artigo 50 do CC/02] da decisão que desconsidera a separação entre as pessoas e afeta o patrimônio dos proprietários de cotas do capital estão presentes. Neste rumo , desconsiderando a personalidade jurídica de Tapera Agropecuária Ltda , declaro que Ciro de Freitas Eloy [CPF 325.462.897-72] e José Carlos de Freitas Eloy [CPF 397.246.117-87] passam a integrar a polaridade passiva e afirmo que ainda hoje realizarei o bloqueio on line [BACENJUD] de R$ 115.132,00. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1998.532.006019-1 (17135) - SOFIA BORRELLI DE ASSIS ANDRADE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X MANOEL CARVALHO BORRELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE RAMACCIOTTI JUNIOR (SP-052349), Dr(a). GLADYS MALUF CHAMMA (SP-070829) Decisão:Fls. 145. Ausência de manifestação. Tendo por paradigma a r. sentença de fls. 43/45 , bem como a r. decisão de fls. 139/139vº , autorizadora da venda do imóvel litigioso , entendo que este feito cumpriu o seu desiderato. Neste sentido , considerando que o leiloeiro Acir Joaquim da Costa não se insurgiu contra a r. decisão de fls. 144 , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , encaminhem-se os autos ao arquivo , eis que o mesmo já se encontra com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.042.009235-8 - NAMIR FERREIRA ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)), Assistente: SERRARIA ITAIPAVA LTDA, Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X JERONYMO FERREIRA ALVES NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782), Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:(...)Salvante a alienação dos bens indicados no item 04 do édito porque é inescondível que a excepcional diferença entre o valor lançado [R$ 760.000,00] e o avaliado [R$ 2.828.000,00] conforma a figura repudiada , os demais lanços revelaram-se consentâneos ao princípio da razoabilidade que no segmento imobiliário , sabemos todos , tem como vetor informativo à fixação do preço final , a liquidez do mercado. Anote-se que este entendimento tem arrimo nas regras comuns de experiência , que também informam o posicionamento do festejado e respeitado jurista Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira , ícone de nosso direito , no item I da ementa veiculada na parte final de fls. 450 , apresentado pelos próprios requerentes. Ao fim e ao cabo , acolhendo parcialmente o pedido , declaro a nulidade da alienação dos bens relacionados no item 04.(...) \r\n\r\nProc. 2006.042.007251-3 - HAROLDO PAIVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X ANA MARIA FERNANDES PINA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226) Decisão:Fls. 101/104. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Haroldo Paiva Menezes. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.042.005258-2A - AURY DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). AURY DE SEIXAS FRANCO (RJ-007316)) X FERNANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) Sentença:Considerando que a advogada Fernanda Gomes não subscreveu qualquer petição nos autos da Ação de Arrolamento , nem tampouco nos autos da Abertura , Registro e Cumprimento do Testamento , não há resquício de dúvida que o Incidente de Falsidade está acéfalo de interesse processual. Neste diapasão , não obstante lamentar [dês que veraz o afirmado] o fato , e sendo certo que o douto Aury de Seixas Franco poderá encetar os procedimentos que se façam necessários junto ao Conselho de Ética da OAB , determino o cancelamento da distribuição deste incidente.Diligência cartorária.Desapensem-se e remetam os autos do incidente para o arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.005541-6 - ALVARO COELHO BLANC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X M.M. SUL NAUTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873) Decisão:Fls. 124/131. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se M. M. Sul Náutica Ltda ME. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.042.006626-0 - FRIGO FRIOS PETROPOLIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) Decisão:Fls. 294/295 c.c. 296. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , o Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 7.311,36 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionado com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2005.042.001674-9 - ELENA PEDROTTI (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ALMEIDA DUARTE (RJ-121893)) X PAULO MARCOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) A AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE OFICIO OU ENCAMINHÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.042.003981-0 - FLÁVIA GUIMARÃES MOURA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GUIMARÃES MOURA (PR-041341)) X TELERJ CELULAR S.A. Sentença:Considerando que Flávia Guimarães Moura não recolheu as despesas processuais , deixando de cumprir no prazo estabelecido a ordem lançada no item \"gratuidade de justiça\" da decisão proferida aos 01.fev.07 , e que está expressa às fls. 43 , e que sequer foi desafiada pelo recurso cabível , revogo a r. decisão de fls. 46 e , servindo-me da regra inserida no artigo 257 do Código de Processo Civil , determino o cancelamento da distribuição , com a imediata remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.004516-5 (18113) - JOSE HILTON DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X ANDRE LUIZ WILBERT E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.042.008404-7 - SIMONE MEDEIROS REYNAUD (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS (RJ-085059)) X LABORATORIO MEDICO DR. JOAO LUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Decisão:Fls. 237. Penhora de imóvel. Penhora on line. Considerando que o devedor João Batista Luna Filho ainda não foi citado [=certidão de fls. 222vº] , bem como a necessidade de adequação deste feito as regras impostas pela Lei 11.232/06 , indefiro, por ora , os pedidos lançados na petição em epígrafe. Destarte , Simone Medeiros Reynaud deverá adequar as suas pretensões a regra inserta no artigo 475-J e também apresentar planilha atualizada que demonstre a evolução do débito.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.001669-5 - ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT (RJ-077018)) X UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S.A. - UTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) AO REQUERENTE (PARA RECOLHER/COMPLEMENTAR CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 357) \r\n\r\nProc. 2005.042.001867-9 - CLAUDIR PAULINO (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066)) X SEBASTIAO ALBANO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Decisão:Fls. 184/193 c.c. 194/196. 1. Gratuidade de Justiça. Lei 1060/50. Defiro.2. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Claudir Paulino. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.002670-9 - JOSE DOMINGOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X ABN- AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Fls. 80. Audiência de Conciliação (artigo 331, CPC). Designo para às 17h00min do dia 05/06/2007. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.006710-4 - MARY LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os emabargos de declaração e deixo de provê-los, eis que inexistente a obscuridade, já que não há que se falar no deferimento ou não de prova documental suplementar, a teor do que dispõe o art. 397 do CPC, que autoriza as partes, a qualquer tempo, juntar novos documentos aos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.532.002731-3 (16565) - LIA ANDRADE DO AMARAL AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X LUVERCY VARANDA AMBROSIO AOS 07/05/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2000.042.003170-4 (18953) - VANDA LUZIA GRANATO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X KLEBER VIANNA GRANATO Decisão:Fls. 110. Vista dos autos. Defiro a vista requerida , pelo prazo de 10 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.042.001499-0 (19833) - JULIETA FELIPPE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (RJ-042052)) X JOSE PEREIRA CAMPOS Decisão:Impõe-se a realização de Audiência Especial que designo para as 15h30min do dia 06.junho.07 , sendo imprescindível a participação de Julieta Felippe Campos e demais herdeiros. Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.042.001107-1 - FERNANDO KRONEMBEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo.(Republicação) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.042.010853-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JJE COMERCIO DE TECIDOS LTDA. E OUTRO AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 33V. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.007840-0 - ÂNGELA MARIA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 140/141. Embargos de Declaração. A releitura da sentença e o cotejo dela com os irretocáveis argumentos recursais , tem o condão de fazer-me conhecer e dar provimento aos embargos para declarar que o recolhimento das despesas processuais dar-se-á ao final , ou seja , após o trânsito em julgado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.005126-5 - ARACY MARIA PESSOA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORSATO PINHAO (RJ-090237)) X UNIMED - PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Fls. 268vº. Ausência de manifestação. Tendo por paradigma o v. acórdão de fls. 263/266 [=certidão de trânsito em julgado às fls. 266vº] , o qual julgou improcedente o pleito inaugural , inverteu os ônus sucumbencias e condicionou a sua execução ao disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 , determino que se proceda a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.009395-1 - RAQUEL CORREA DA SILVA MUNSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X DUTCH COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ALMEIDA DUARTE (RJ-121893) Decisão:Fls. 64/65. Não obstante a irretocável técnica da douta signatária da petição em epígrafe , indefiro o pedido porquanto o recolhimento das despesas processuais deve se dar ao final da instrução , eis que como pressuposto processual é requisito indispensável para a prolação de sentença de mérito. Neste sentido , concedo aos autores o improrrogável prazo de 10 dias para recolhimento das despesas processuais , sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.004968-2 - ISAIAS JOSE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA Sentença:Considerando que Isaias José de Abreu não recolheu as despesas processuais , deixando de cumprir no prazo estabelecido a ordem lançada no item \"gratuidade de justiça\" da decisão proferida aos 16.fev.07 , e que está expressa às fls. 48 , e que sequer foi desafiada pelo recurso cabível , sirvo-me da regra inserida no artigo 257 do Código de Processo Civil e determino o cancelamento da distribuição , com a imediata remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.007699-9 - ALEXANDRE ROMANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS REZENDE GOMES JUNIOR (RJ-108477)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Decisão:Fls. 304/305. Nada a prover , porquanto a decisão lançada às fls. 300 e a concomitante expedição do mandado de pagamento (fls. 301) revelam que o comando sentencial foi integralmente cumprido. Então, considerando que o encerramento deste feito está adstrito única e exclusivamente ao recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls. 303 [=R$ 146,12] , concedo ao Banco Bradesco o improrrogável prazo de 10 dias para comprovação do regular recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.002571-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA CAROLINA GONCALVES HACK Decisão:1. Fls. 42. Ausência de manifestação. Considerando que Ana Carolina Gonçalves Hack foi devidamente citada [=certidão de fls. 41] e quedou-se inerte , decreto a sua revelia. Todavia , declaro-a irrelevante. 2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir.Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005056-8 - SINDICATO DA MODA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X IZA FERNANDES Decisão:Sem deslembrar que o aluguer provisório é aquele [R$ 3.950,00] homologado na Audiência de Conciliação realizada aos 16.jan.07 nos autos da Ação de Revisão de Aluguel , cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.042.004247-7 (19072) - LUIZ FABIANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X HELLEN'S BRAZIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE PUGAN (RJ-022117) Decisão:Fls. 377 c.c. 378. Considerando que a r. decisão lançada as fls. 143 autorizou o recolhimento dos honorários periciais ao final , revogo a primeira parte da decisão expressa às fls. 377 , bem como suspendo os efeitos da segunda parte da decisão [aquela que se refere as fls. 364/375] para determinar que Luiz Fabiano Machado apresente demonstrativo de cálculo nos mesmos moldes daquele que se encontra as fls.365/375, mas , no entanto , nele incluindo , os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2003.042.007765-5 - BLUE BETTING CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X VIABILIZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229) AO EXEQÜENTE (SOBRE COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITO DE FLS. 137/138)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.002563-0 - JUREMA DE AZEVEDO XAVIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PONTES DE MIRANDA SIQUEIRA (RJ-128773) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento. A decisão de fls. 50 é expressa e indica que a nomeação do perito deverá observar a vinda da quesitação, ônus que não se desincumbiu o réu até o momento. Neste sentido, os embargos se mostram protelatórios e incabíveis. Ademais, não se mostra incompatível a vinda da quesitação neste momento uma vez delimitada pelo juízo a controvérsia de fato. Por outro lado, para colaboração do juízo, oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, aos cuidados do Diretor João Marcus V. Façanha dos Santos (sala 315-C - Lâmina I), remetendo cópia da decisão de fls. 50, e da quesitação de fls. 55/56 para que, se possível, indique profissional habilitado para o encargo. Após a resposta, voltem para nomeação. Independentemente da resposta do Tribunal de Justiça, apresente a ré a sua quesitação em 10 dias sob pena de preclusão. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.042.004341-4 - JORGE RIBEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X JOSE TARCISIO PEREIRA AO AUTOR, SOBRE RETORNO DE PRECATÓRIA DE FLS 113/117. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.042.003537-7 - ELZA AUGUSTA GOMES CARLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587)) X TRANSALVINI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Decisão:Fls. 124/128. Laudo pericial. 1. Expeça-se mandado de pagamento a benefício do perito Carlos Alberto Loyolla Resende. 2. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1999.532.000135-4 (17533) - ALPHONSE COELHO BLANC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO F. DE ASSIS (RJ-080742)) X JOSE ROMILDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA DE FATIMA NEVES DOS SANTOS (RJ-035016) Decisão:Ante as peculiaridades que demarcam o procedimento necessário à concretização da obrigação de fazer ajustada no acordo homologado pela r. sentença de fls. 108/110 , suspendo os efeitos da r. decisão de fls. 122 porquanto entendo imprescindível a realização de Audiência Especial que designo para às 14h30min do dia 19.junho.07, sendo imprescindível a participação de Alphonse Coelho Blanc , José Romildo da Silva e Norma Affonso da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.042.010514-2 - IZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X SINDICATO DA MODA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:Honorários periciais. Considerando a inexistência de impugnação , e sendo certo que o ilustre perito manifestou sua concordância com o parcelamento dos honorários , homologo a remuneração na quantia ofertada às fls. 55 [2.257,7879 UFIR] que deverá ser paga em 3 (três) amortizações , observando-se que o exame pericial somente será iniciada após a comprovação do pagamento da última parcela. Portanto , expeça-se a guia referente a primeira parcela devendo o depósito ser comprovado no qüinqüídio. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.000586-5 - SERGIO GOMES MONTES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BANCO CREDIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização e oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo , no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. \r\n\r\nProc. 2005.042.006663-7 - CLAUDIA VALERIA PISURNO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X CREDICARD S.A. ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando que a pretensão de Claudia Valéria Pisurno revela-se com expurgo da capitalização de juros , convolo o julgamento em diligência e nomeio o contador Marcos Goulart de Moura (...) para a realização do exame pericial. Neste contexto , venham no qüinqüídio legal a indicação daqueles que atuarão como assistentes técnicos e os quesitos que serão respondidos pelo perito , observando-se que , na forma regrada pelo artigo 425 do CPC , quesitos com natureza suplementar serão admitidos , tão somente , durante a atividade do perito. \r\n\r\nProc. 2007.042.005867-1 - TATIANA DA COSTA REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BANCO ITAU S/A - ITAUCARD - CREDICARD/MASTERCARD Despacho:Não há que se falar em vinculação, eis que o pedido de fls. 65 é de reconsideração e não de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls. 61, razão pela qual determino o retorno ao nobre colega Titular para que decida da forma que melhor aprouver. \r\n\r\nProc. 2007.042.005868-3 - TATIANA DA COSTA REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BANCO ITAU S/A - ITAUCARD - VISA Despacho:Não há que se falar em vinculação, eis que o pedido de fls. 66 é de reconsideração e não de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls. 62, razão pela qual determino o retorno ao nobre colega Titular para que decida da forma que melhor aprouver. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.042.001008-9 (19771) - HERMES VALVERDE DA CUNHA VASCONCELLOS FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X ANTONIO MARQUES CORREA E OUTROS Decisão:Fls. 203. Ofício da Procuradoria Geral do Mun. Petrópolis. Ante a informação lançada na parte final do ofício em epígrafe , in verbis: \"(...) que a referida área possivelmente encontra-se localizada dentro da Reserva do Tinguá.\" , impõe-se a manifestação dos autores , bem como do douto representante do MP. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.042.010801-5 - MANOEL CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X JOSE RODRIGUES DA COSTA), Confrontante: VERA LUCIA CUNHA), Confrontante: JOSE PERCIA RABELLO E JUDITH HELENA DE FIGUEIREDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)), Confrontante: PAULO LIMA DE OLIVEIRA, EDUARDO L DE OLIVEIRA E NILZA DE OLIVEIRA SANTANA Despacho:Não é possível sentenciar os presentes autos, eis que não há prova válida da citação dos réus confrontantes Paulo Lima de Oliveira, Eduardo Lima de Oliveira, Octacílio Lima de Oliveira, Francisco Lima de Oliveira e Nilza de Oliveira Santana. Assim, cite-se no endereço indicado às fls. 3. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.009300-0 - EDMO GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X NICOLINA MARIA DA CONCEIÇÃO Sentença:Considerando que a disposição de última vontade expressa por Nicolina Maria da Conceição no Testamento Público lavrado às fls. 138 do Livro TR-01 do 2º Ofício de Justiça , com cópia do traslado colacionado às fls. 16/18 , não apresenta quaisquer vícios que impeçam sua plena realização no plano legal , acolho a promoção que o douto representante do Ministério Público lançou às fls. 26 , nomeio Edmo Gomes da Conceição para o munus de testamenteiro , e determino o integral cumprimento do disposto nos artigos 1126 e 1127 do código de ritos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.004100-4 - HILZA TAVARES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X MILTON MACHADO SILVA Sentença:Ante a natureza do [único] bem que compõe o monte do Espólio de Milton Machado da Silva , convolo este feito para a espécie nominada como requerimento de Alvará. Outrossim , considerando que o preço de mercado do veículo corresponde a valor inferior aquele albergado pelo inciso VIII do artigo 3º da Lei 1427/89 [conforme se depreende do Laudo de Avaliação acostado as fls. 27] , fato que afirma a isenção ao recolhimento da espécie exacional , e sendo certo que o ilustre representante da Procuradoria Geral do Estado expressou sua concordância às fls. 56 in fine , acolho o pedido e determino a expedição do Alvará Autorizativo , a benefício de Hilza Tavares de Souza Silva , com validade de 30 dias , para a venda do automóvel marca Volkswagen - modelo Brasília - ano/mod 1976 - placa KTM 1295 - chassis BA326026 e inscrito no Renavam sob o número 320144348 , ressaltando que , ante a existência de menores , o produto da venda deverá ser depositado em conta judicial à disposição deste juízo (.) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.532.001035-9 (15464) - NEWTON SPINOLA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO DO BRASIL - LEASING ARREND.MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Considerando a decisão de fls. 126, em prosseguimento, diga o autor o que pretende. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.042.020249-8 (6988) - ARLETE DA SILVA QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DOS SANTOS QUINTELLA Decisão:Fls. 85 c.c. 86.Certidão cartorária.Ausência de manifestação.Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação de Arlete da Silva Quintella , em diligência encetada por OJA , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.Diligência Cartorária.1. Expeçam-se os ofícios requisitando as informações fiscais.2. Dê-se ciência a douta representante da DP. \r\n\r\nProc. 1997.532.008370-4 (16071) - JULIO CESAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674)) X JOSE ALEXANDRE SANTOS Sentença:(.) Considerando que a certidão cartorária exarada as fls. 107 revela que as formalidades legais foram cumpridas , homologo por sentença a partilha amigável expressa as fls. 82/85 [retificadora daqueloutra de fls.33/34] e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) está adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE. Ao fim e ao cabo , após Júlio César Santos ter efetuado o pagamento do imposto, os autos deverão ser encaminhados à PGE , anotando-se , a uma , que inexiste qualquer óbice ao procedimento ser ultimado por seu(s) douto(s) advogado(s) e , a duas, que afirmada a correção do valor pago pelo representante da PGE , o(s) título(s) e/ou alvará(s) deverá(ao) ser expedido(s) , de imediato (.) \r\n\r\nProc. 1998.532.003665-7 - OLGA LIMA GAIOFATTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MATTOS (RJ-025621), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X FRANCISCO GAIOFATTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699) ao inventariante \r\n\r\nProc. 2004.042.005497-9 - MARILIA CAMPIAO CORTASIO (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X JOAO DA CONCEICAO CORTASIO Sentença:(.) Considerando que a certidão cartorária exarada as fls. 66 revela que as formalidades legais foram cumpridas , homologo por sentença a partilha amigável expressa as fls. 32 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) está adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE. Ao fim e ao cabo , após Marilia Campião Cortasio ter efetuado o pagamento do imposto , os autos deverão ser encaminhados à PGE , anotando-se , a uma , que inexiste qualquer óbice ao procedimento ser ultimado por seu(s) douto(s) advogado(s) e , a duas , que afirmada a correção do valor pago pelo representante da PGE , o(s) título(s) e/ou alvará(s) deverá(ao) ser expedido(s) , de imediato. (.) \r\n\r\nProc. 2004.042.006775-5 - RAIMUNDA INACIA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-098154)) X MURILO MIRANDA Decisão:Fls. 89. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. A inventariante deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.006304-1 - Inventariante: WANDA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447)) X ALBERTO MONTES DE SOUZA ao inventariante sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2005.042.007844-5 - FERNANDO FRAGOSO VAZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ DE CARVALHO GONCALVES (RJ-097595)) X EDUARDO VAZ DE CARVALHO Decisão:Fls. 71. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. O inventariante deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.010450-2 - EDMO GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)) X NICOLINA MARIA DA CONCEIÇÃO Decisão:(.) Portanto , intime-se o inventariante ao cumprimento da decisão lançada às fls. 15 , observando-se que após a apresentação do plano de partilha os autos deverão ser encaminhados ao ilustre representante do Ministério Público para a aferição da adequação às disposições de vontade da testadora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.042.009244-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TARIFA ZERO MALHAS LTDA ME Decisão:A releitura da petição de fls. 90 , feita neste momento , quando chega-me o ofício nela determinado [=para assinatura] , revelou que o acolhimento parcial foi decisão equivocada deste magistrado. Neste sentido , acolho integralmente o pedido , observando que no que tange a apreensão , deverá ser concretizada por ato de autoridade policial instada pelo funcionário da autarquia. \r\n\r\nProc. 2004.042.003143-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VANTUIR SEBASTIAO RODRIGUES Decisão:Fls. 76. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. O autor deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.005723-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ FELIPE CAMARGO PRINZ (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Despacho:Ainda que não se possa falar em dilação probatória além dos limites da medida de busca e apreensão, em que pese aberta esta possibilidade pelo despacho de fls. 52, não há como obstar a realização de audiência especial objetivando a composição, interesse maior das partes. Neste sentido, secundando interesse na solução do litígio, determino ao cartório que designe audiência especial de conciliação, em analogia ao artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.008431-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X NEDDA STELMAN COSTA PEREIRA Decisão:Fls. 35. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. O autor deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.007335-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDUARDO KERSTEN (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X LUIZ EDUARDO KERSTEN Decisão:Fls. 155. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2006.042.007594-0 - INNER CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES (RJ-123811)) X PONTAS SCHELBLE LTDA Decisão:Fls. 53/55 c.c. 56.Devolução de deprecata.Considerando a manifestação lançada no último paragrafo de fls. 54 , in verbis: \"Assim sendo, vem o Exeqüente requerer a V. Exa. a devolução do carta precatória ao Juízo Deprecante, a fim que se possa dar prosseguimento ao feito.\" , defiro o pedido. Portanto , dê-se baixa e encaminhem-se a deprecrata ao juízo co-irmão da 23ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.042.003205-0 - SKALLA HOTEL NOVA ODESSA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PIMENTA SÔLHA (SP-160925)) X TEXTIL ARUGOT HABOSSEM LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 11. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.006742-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE TAUNAY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA R RIBEIRO (RJ-103256)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Fls. 207/208 c.c. 209/215. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2002.042.007037-3 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL NOVA TERESA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X UMQUARTO ASSESSORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA Decisão:Fls. 136/137. Intimação dos ocupantes do imóvel. Defiro o pedido , observando-se que os eventuais sublocatários ou ocupantes deverão ser identificados e intimados para apresentar em juízo , no prazo de 3 dias , o título que lhes autorize a permanência no imóvel , bem como para fornecerem o atual endereço da sociedade requerida. \r\n\r\nProc. 2002.042.008400-1 - MARCO AURELIO MARZULLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ESPOLIO DE AMAURILIO JAIRO LIMA Decisão:Fls. 25. 1. Expedição de ofício. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. 2. Concessão de prazo. Considerando o lapso temporal decorrido entre a protocolização da petição e a data desta decisão , observo que prazo ali requerido está ultrapassado. Portanto , o autor deverá no prazo de 05 dias fornecer o endereço do 1º requerido , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.002380-8 - VENILSON JACINTO BELIGOLLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LINDENBERG (RJ-082264)) X J. C. IDIOMAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERONCIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-055159) Decisão:Proposta a execução, citado/intimado o devedor, até o momento não há notícia do pagamento. Há requerimento do exeqüente para penhora \"on line\", apresentando débito atualizado. (..) Ao que se vê, andou bem a legislação na busca da efetividade dos créditos exeqüendos. Consoante os fatos narrados e reiterados nos autos, demonstrado que não resta alternativa à satisfação do crédito, o que, nem mesmo garante que haverá saldo positivo nas contas, defiro a penhora \"on line\" que efetivo neste momento no sistema BACEN-JUD conforme relatório em anexo.Aguarde-se o prazo de 72 horas, após voltem para aferir o resultado da penhora, objetivando a intimação e eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.042.001974-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X MAURO PASQUALI E OUTRO Sentença:(.) Considerando que o débito que deu ensanchas a propositura desta demanda foi adimplido , conforme se depreende da informação veiculada na petição acostada as fls. 37 , e sendo certo que os demandados não foram integrados , sirvo-me da hipótese vertida no inciso VI do artigo 267 do CPC para julgar extinta esta Ação de Cobrança. No mais , certificado o trânsito em julgado , e se regulares as despesas processuais , ultimem-se os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.004131-2 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 50 c.c. 51/52. Citação da 1ª requerida. Defiro como requerido , observando-se que a Audiência de Conciliação (artigo 277 , CPC) realizar-se-á às 13h50min do dia 06/08/2007. \r\n\r\nProc. 2007.042.006953-0 - CONDOMÍNIO PEDRAS BRANCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X PAULO CEZAR FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:(...)A Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) será realizada às 13h30min do dia 06/08/2007. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.006823-3 - RENATA MONTEIRO PEREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305)) X FINANCEIRA FININVEST OPERADORA DE CREDITO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 113. Requerimento do douto perito. Juntada de documentos. Não obstante a desídia processual revelada pela r. certidão de fls. 115vº , concedo a Financeira Fininvest Operadora de Crédito S.A. o prazo de 10 dias para apresentação dos documentos solicitados pelo perito na petição em epígrafe , sob pena de ordenar a busca e apreensão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.003749-5 - SERRA VERDE 25 COMERCIO DE ROUPA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 155. Com lealdade e boa-fé , indago aos litigantes se insistem na produção da prova oral , indicando o ponto controvertido que pretendem seja dirimido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.042.003477-2 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CHULLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Fls. 104/108. Embargos de declaração. A releitura da r. sentença de fls. 100/102 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração propostos por Cícero Ornellas convence-me , primeiro , que o comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional foi cumprido e , segundo , que não está inoculada com quaisquer dos elementos etiológicos da espécie recursal. Neste sentido, conheço, mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2004.042.006763-9 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOBEL EMILIAO AO AUTOR (PARA COMPLEMENTAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,17, REFERENTES AOS 5% DESTINADOS À FUNPERJ CONTA Nº. 600225174-9 E R$ 0,17 REFERENTES AOS 5% DESTINADOS À FUNDPERJ - CONTA Nº. 567300124-3.)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.006048-9 - CECILIA ALMEIDA E SILVA GOUVEA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X SAND'S COM DE PEDDRA DECORATIVAS LTDA. ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:Fls. 71. Citação dos Fiadores. Carta Precatória [a ser cumprida na Comarca de Paraíba do Sul]. Expeça-se , de imediato , dês que os recolhimentos feitos pela guia 5003497152-9 estejam corretos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.007009-9 - LUIZ FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X MARCO AURÉLIO MUNIZ Decisão:(...)DÊS QUE AS DESPESAS PROCESSUAIS ESTEJAM CORRETAS , cite-se o demandado , com diligência encetada por OJA , para exercer no prazo legal e se interesse houver , um dos benefícios insculpidos no inciso II do artigo 62 da lei de regência. Em havendo purga da mora , arbitro a verba honorária na alíquota de 10% do débito integral no dia do pagamento , que desde já designo , para o 7º (sétimo) dia da juntada do requerimento. Outrossim , na hipótese de instalar-se o contraditório , a verba honorária será de 20% (vinte por cento).(...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.002569-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANTONIO PISTORI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085) Decisão:O Exte/Ebdo deverá cumprir o determinado na decisão proferida no dia 19.abr. p.p. , e que se encontra as fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.042.006066-3 - FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X ELZIRA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Fls. 79 c.c. 88. Agravo de Instrumento. Por ora , nada a prover. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.006322-8 - DEOLINDA BELLA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:Fls. 57. Gratuidade de justiça. Acolhendo a postulação , revogo parcialmente a decisão lançada às fls. 55 e declaro que Deolinda Bella Baptista está sob os auspícios da Lei 1060/50. No mais , preservada a decisão de fls. 56 , citem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.000427-0 (14026) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X REGINA HARRIET BURROWES RILEY E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200) Decisão:Fls. 54 c.c. 55/59. Rescisão contratual. Não obstante a alegação de fls. 54 , a leitura da notificação de fls. 55 /57 , sobremaneira a afirmação lançada no segundo parágrafo de fls 56 , in verbis: \"Havendo processos outros patrocinados por V.Sa. no Estado do Rio de Janeiro, que não constem no anexo I, deverão ser submetidos à nossa apreciação a fim de que seja verificada a procedência e a pertinência de alterar ou não o acompanhamento da lide.\" , bem como o exame do anexo I [=fls.58/59], convencem-me que o processo em epígrafe não estaria , s.m.j. , albergado por tal rescisão contratual. Neste sentido , esclareça , no prazo de 05 dias , o douto Alcebíades Lopes Junior. \r\n\r\nProc. 1997.532.000136-8 (15375) - MARIO MESQUITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X LUIZ CARLOS SIQUEIRA E OUTROS E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE RETORNO DA PRECATORIA DE FLS. 170/179. \r\n\r\nProc. 1999.532.004896-2 (18161) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PEDRO CAMARGO ARTE E ANTIGUIDADES LTDA. E OUT E OUTRO Sen tença:(.) Considerando que , apesar de regularmente intimado aos 18.set.06 [certidão exarada às fls.135 ] , o Banco Sudameris Brasil S.A. deixou de cumprir da ordem lançada às fls. 131 não promovendo o andamento desta demandada executória conforme se depreende do conteúdo da certidão exarada às fls. 142 , julgo extinta este feito acionário sob as luzes das regras insertas nos incisos III do artigo 267 do CPC e determino que certificado o trânsito em julgado sejam ultimados os procedimentos necessários ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nProc. 2000.042.005074-7 (19189) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA. E OUTRO E OUTRO Decisão:Fls. 153. Expedição de ofícios. Endereço desconhecido. Defiro o pedido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2001.042.012635-2 - ANTONIO PISTORI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085)) X UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372) Decisão:Sanando omissão/erro material que macula decisão proferida no dia 27.abr. p.p. (fls. 76) , onde se lê \"a memória de cálculo atualizada do saldo remanescente\" , leia-se , \"memória de cálculo referente aos consectários decorrentes do lapso temporal que decorreu entre a data do pagamento e o efetivo depósito de R$ 53.000,00\". Neste sentido , determino a imediata expedição do mandado de pagamento do saldo existente na conta judicial 4609378 , a benefício de Antonio Pistori e/ou Bianca Martins Esteves Bittencourt - OAB/RJ 90085 , e concedo ao Exte o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação do demonstrativo/memória de cálculo a que fiz referência linhas acima. \r\n\r\nProc. 2002.042.003523-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X SANDRA MARIA DE MELO LEITE FECHER Decisão:Fls. 118. Renovação de diligência. Considerando que o endereço lançado na petição em epígrafe é o mesmo do mandado de fls. 114 , ocasião na qual o Sr. OJA não logrou localizar a residência da devedora , a Cereais Bramil Ltda. deverá , no prazo de 05 dias , esclarecer o pedido. \r\n\r\nProc. 2002.042.008322-7 - L. P. J. COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X MARCOS PAULO SEIXAS FERREIRA DA SILVA AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE OFICIOS OU ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2003.042.000389-1 - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA J. MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X MARIA DALVA NUNES MATTOS E OUTROS Decisão:Proposta a execução, citado/intimado o devedor, até o momento não há notícia do pagamento. Há requerimento do exeqüente para penhora \"on line\", apresentando débito atualizado. (..) Ao que se vê, andou bem a legislação na busca da efetividade dos créditos exeqüendos. Consoante os fatos narrados e reiterados nos autos, demonstrado que não resta alternativa à satisfação do crédito, o que, nem mesmo garante que haverá saldo positivo nas contas, defiro a penhora \"on line\" que efetivo neste momento no sistema BACEN-JUD conforme relatório em anexo.Aguarde-se o prazo de 72 horas, após voltem para aferir o resultado da penhora, objetivando a intimação e eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.042.004779-1 - ELMIRO ORMONDE DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIMAS SILVA (RJ-114035)) X MARIA DO ROSARIO CHAVEZ VASQUEZ), Fiador: ENRIQUE AVELINO VAZQUEZ CORA), Fiador: MARIA LUCIA CHAVES VAZQUEZ AOS EXEQUENTES, SOBRE CERTIDÃO DO SR OJA DE FLS 73. \r\n\r\nProc. 2003.042.009176-7 - GERALDO FERNANDES TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X JULIA MUNIZ PAVAO PERDIGAO Decisão:Fls. 39/40 c.c. 41. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo parcialmente a postulação , porquanto reputo incabível a incidência da multa de que trata o artigo 475-J , eis não se trata de cumprimento de sentença , declaro que realizei nesta data , com exclusão daquela multa , o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.042.007897-4 - BANCO BCN S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CENTRO MEDICO DR MARCUS CORREA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE OFICIO OU ENCAMINHÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2006.042.010261-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ENTREFIQUE MALHAS LTDA ME Decisão:Proposta a execução, citado/intimado o devedor, até o momento não há notícia do pagamento. Há requerimento do exeqüente para penhora \"on line\", apresentando débito atualizado. (..) Ao que se vê, andou bem a legislação na busca da efetividade dos créditos exeqüendos. Consoante os fatos narrados e reiterados nos autos, demonstrado que não resta alternativa à satisfação do crédito, o que, nem mesmo garante que haverá saldo positivo nas contas, defiro a penhora \"on line\" que efetivo neste momento no sistema BACEN-JUD conforme relatório em anexo.Aguarde-se o prazo de 72 horas, após voltem para aferir o resultado da penhora, objetivando a intimação e eventual impugnação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.006790-5 (19371) - GIOVANNI MOREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X RICARDO RAMOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:Proposta a execução, citado/intimado o devedor, até o momento não há notícia do pagamento. Há requerimento do exeqüente para penhora \"on line\", apresentando débito atualizado. (..) Ao que se vê, andou bem a legislação na busca da efetividade dos créditos exeqüendos. Consoante os fatos narrados e reiterados nos autos, demonstrado que não resta alternativa à satisfação do crédito, o que, nem mesmo garante que haverá saldo positivo nas contas, defiro a penhora \"on line\" que efetivo neste momento no sistema BACEN-JUD conforme relatório em anexo.Aguarde-se o prazo de 72 horas, após voltem para aferir o resultado da penhora, objetivando a intimação e eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.042.008648-6 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DE PETROPOLIS -UNICRED LTDA. (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X CLAUDIO FERNANDO BLATT BRUCK (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Fls. 175. 1. Expedição de ofício a SRF. A SRF deverá encaminhar ao Juízo , no prazo de 10 (dez) dias , as 03 (três) últimas declarações de renda de Cláudio Fernando Blatt Bruck. Portanto , oficie-se de imediato.2. Penhora on line. Antes de adotar a providência pretendida , a exeqüente deverá , no prazo de 05 dias , apresentar a planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2005.042.005335-7 - BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X VICTOR MAURICIO BELLO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE OFICIO OU ENCAMINHÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2005.042.008141-9 - NACERTA COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X ROBERTO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892) Decisão:Proposta a execução, citado/intimado o devedor, até o momento não há notícia do pagamento. Há requerimento do exeqüente para penhora \"on line\", apresentando débito atualizado. (..) Ao que se vê, andou bem a legislação na busca da efetividade dos créditos exeqüendos. Consoante os fatos narrados e reiterados nos autos, demonstrado que não resta alternativa à satisfação do crédito, o que, nem mesmo garante que haverá saldo positivo nas contas, defiro a penhora \"on line\" que efetivo neste momento no sistema BACEN-JUD conforme relatório em anexo.Aguarde-se o prazo de 72 horas, após voltem para aferir o resultado da penhora, objetivando a intimação e eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.042.001750-2 - MARCIO JOÃO DE ALMEIDA TESCH (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X MARCIO LIMA ABREU Decisão:Fls. 60/61. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Marcio Lima Abreu , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 19.801,78 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.005337-0 - FABIANA BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143)) X ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULA - HOSPITAL CASA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:Fls. 155. Considerando que Fabiana Brito Ferreira [=autora] não se insurgiu , e que a Associação São Vicente de Paula - Hospital Casa da Providência não logrou desonerar-se do dever de comprovar objetivamente que o valor dos honorários periciais é excessivo , tendo inclusive requerido o pagamento em dez amortizações , não existe qualquer óbice ao decreto homologatório. Todavia , a afirmação expressa na parte final da petição [=fls. 130] subscrita pelo perito convence-me que sua substituição é decisão que se impõe , porquanto, sem deslembrar que a verba honorária conforma título executivo judicial [=segunda figura , inciso V do artigo 585 , CPC] titularizado pelo perito , não é razoável postergar a realização da perícia para momento posterior ao depósito da última parcela. Ao fim e ao cabo , agradecendo ao médico Marco Antônio Dias Ferreira , revogo a decisão de fls. 110 e nomeio em substituição , o médico ginecologista Carlos Roberto de Souza Costa (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.006992-9 - NILZA DA SILVEIRA MAURO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:(...)Gratuidade de Justiça. Lei 1060/50. Defiro.(...)Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo, decreto-o(...)Audiência Conciliatória (artigo 331 , CPC). Designo-a para às 15h30min do dia 04.junho.2007. Tutela Antecipada.(...)acolher a postulação e determinar que a Casas Bahia Comercial Ltda. comprove a exclusão do nome do autora dos quadros restritivos do SPC no prazo de 2 (dois) dias a contar da data em que for intimada desta decisão , observando-se que eventual conduta refratária será sancionada com multa automática de R$ 5.000,00 e diária de R$ 500,00 incidente a partir da citação.(...)oportunizo a possibilidade da serventia expedir os ofícios dês que as diligências sejam encetadas pelo(a) douto(a) advogado(a) que , à evidência, deverá comprovar o recebimento por aquele cadastro no prazo de 2 (dois) dias(...)Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.003393-0 (17951) - JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). J. RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095), Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-105207)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 202/203 c.c. 206. Cumprimento de sentença. A concordância da credora [=Vivo S.A.] com o valor depositado , reveladora da quitação exonerativa , tem o condão de fazer-me determinar a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 5221647 (fls. 203) à benefício do Dr. Water Wigderowitz Neto - OAB/RJ 61.287. \r\n\r\nProc. 2000.042.002312-4 (18846) - ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ SORROCHE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X PAULO ANTONIO GOMBAR E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) Decisão:Sem embargo do respeito que nutro pelo douto subscritor das anotações lançadas no verso da boleta gerada no Terminal de Auto Atendimento , o procedimento revela-se inadmissível e tem o condão de fazer-me determinar que o predito documento [boleta] seja juntada aos autos.Manifestem-se os réus. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.006241-8 - BIANCA ZAPPALA GROTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X TRANS DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GUARCONI (MG-026377) Decisão:Assiste parcial razão ao novo patrono das autoras. A juntada de substabelecimento nos autos as fls. 215/216, em original, leva a crer que as autoras sequer foram cientificadas, entretanto, o mesmo não se pode dizer do patrono constituído, até porque, a publicação de fls. 219 fez constar expressamente a nova representação processual, não havendo que se falar em reconsideração da decisão de fls. 218, ao menos neste ponto. Por outro lado, não havendo, ainda, sentença de extinção do feito, não há qualquer prejuízo no prosseguimento, ademais, há interesse de incapazes, já funcionando nos autos o MP, isto é, não se pode falar em extinção se o interesse na demanda também toca ao Ministério Público, que, diga-se, não foi intimado desde então. Não há qualquer razão para que o despacho de fls. 218 importe na preclusão do direito das partes de se manifestarem sobre os documentos dos autos, ademais, ainda carece o feito de aperfeiçoar a relação processual, ausente a citação de um dos réus (...) \r\n\r\nProc. 2002.042.008837-7 - RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X MATILDES DA SILVA SILVEIRA E OUTRO Decisão:Proposta a execução, citado/intimado o devedor, até o momento não há notícia do pagamento. Há requerimento do exeqüente para penhora \"on line\", apresentando débito atualizado. (..) Ao que se vê, andou bem a legislação na busca da efetividade dos créditos exeqüendos. Consoante os fatos narrados e reiterados nos autos, demonstrado que não resta alternativa à satisfação do crédito, o que, nem mesmo garante que haverá saldo positivo nas contas, defiro a penhora \"on line\" que efetivo neste momento no sistema BACEN-JUD conforme relatório em anexo.Aguarde-se o prazo de 72 horas, após voltem para aferir o resultado da penhora, objetivando a intimação e eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.042.009209-7 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CALCADOS ORTOPE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROSITO (RS-044307), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Fls. 173/177 c.c. 178. Representação processual. Inércia de Calçados Ortopé S.A. Considerando que Calçados Ortopé S.A. foi devidamente intimada para regularizar a sua representação processual [=certidão de fls. 173vº] e quedou inerte , nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.042.003606-5 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066)) X RODRIGO PEREIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999) Decisão:Fls. 174. Gratuidade de justiça. Reconsideração. Não obstante a irretocável técnica do douto advogado signatário da petição em epígrafe , a releitura da r. decisão de fls. 48 , bem como a apreciação dos documentos de fls. 119/120 , têm o condão de fazer-me declarar preservada aquela decisão. Neste sentido , concedo à Luiz Fernando de Souza Dias o prazo de 10 dias para comprovar o regular recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.042.000296-0 (4599) - Inventariante: HERMÍNIA GALL WEBLER X JOÃO EDUARDO WEBLER FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002) Decisão:Fls. 123vº. Ausência de manifestação. Considerando que a douta Rosane Caçador , signatária da petição de fls. 120 , na qual requereu o desarquivamento deste feito , foi regularmente intimada [=certidão de fls. 123] e quedou-se inerte , determino a devolução dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.532.001139-8 (15491) - CLAUDIA REGINA NUMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X RICHARD ESTEBAN TRUCCO Decisão:Fls. 148. Cota exarada pelo douto PGE. 1. Realização de cálculo.Considerando a ausência de impugnação ao laudo pericial de fls. 135/141 , determino o encaminhamento dos autos ao Contador Judicial , dês que recolhidas as custas. 2. Cumprimento da regra inserta no art. 157 , CPC.Concedo a inventariante o prazo de 10 dias para sanação da irregularidade apontada pelo douto PGE. \r\n\r\nProc. 1997.532.001650-0 (155331) - Inventariante: SIMONE CRISTINA LORANG (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X ADIR JOSÉ LORANG À INVENTARIANTE PARA INSTRUIR OFICIOS FISCAIS COM CÓPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, CERTIDÃO DE OBITO E LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS IMOVEIS OU ESPELHO DO IPTU. \r\n\r\nProc. 2001.042.009644-0 - ADRIANE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857), Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X LUIZ ANTONIO DE ARAUJO a inventariante \r\n\r\nProc. 2001.042.010146-0 - ANDREA DOLORES APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X MARIA LUIZA ALVES KARL A INVENTARIANTE, SOBRE OFÍCIOS DE FLS 40 E 41. \r\n\r\nProc. 2004.042.001012-5 - HOSCALINA IGNACIA DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393)) X MANOEL DOS PASSOS SOUZA FRANCA Decisão:Fls. 58. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. A inventariante deverá sanar a irregularidade apontada pelo douto PGE , bem como manifestar-se acerca da avaliação de fls. 54/55 , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.000137-2 - ONDINA CARVALHO LAGRECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSMAR LAGRECA AO INVENTARIANTE (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 79)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.007001-4 - MARGARIDA MARIA PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X CAIO DE BARROS VIEIRA Decisão:(...) 4. Considerando que inexiste incapazes , entendo cabível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido.(...)5. Inventariança. Nomeio Margarida Maria Pinto Vieira. 6. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. 7. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002.(...)na hipótese desta ação de inventário processar-se sob o rito ordinário: 1. Expeça-se o Termo de Inventariante. 2. Intime-se a inventariante a juntar as primeiras declarações no prazo de 20 dias , observando que os bens imóveis devem ser identificados na forma exigida pelo número 3 , inciso II , §1º , artigo 176 da Lei 6015/73.(...)4. Certidões. Expeçam-se os ofícios às repartições requisitando as informações fiscais. 5. Avaliação Judicial. Proceda-se no prazo de 15 dias. (...) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.042.000990-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSE GERALDO DA SILVA Decisão:Fls. 155. Certidão cartorária. Inércia do autor. Concedo ao Banco Bradesco S.A. o derradeiro e improrrogável prazo de 05 (cinco) dias para comprovação do recolhimento das custas lançadas às fls. 56vº , sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.042.007283-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOAO CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802) Decisão:Proposta a execução, citado/intimado o devedor, até o momento não há notícia do pagamento. Há requerimento do exeqüente para penhora \"on line\", apresentando débito atualizado. (..) Ao que se vê, andou bem a legislação na busca da efetividade dos créditos exeqüendos. Consoante os fatos narrados e reiterados nos autos, demonstrado que não resta alternativa à satisfação do crédito, o que, nem mesmo garante que haverá saldo positivo nas contas, defiro a penhora \"on line\" que efetivo neste momento no sistema BACEN-JUD conforme relatório em anexo.Aguarde-se o prazo de 72 horas, após voltem para aferir o resultado da penhora, objetivando a intimação e eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.042.001251-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ELENICE APARECIDA BASTOS BRA GA A AUTORA PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA NOS MOLDES DO ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.001977-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SABRINA CATRINI DA SILVA AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA NOS MOLDES DO ART. 202 DO CPC E ENCAMINHÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2006.042.003481-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X PALMIRA REIS SANTOS A AUTORA, SOBRE OFÍCIO RESPOSTA DA SRF DE FLS 59/60. \r\n\r\nProc. 2006.042.004554-6 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DEBORA ELLER RODRIGUES Decisão:Fls. 55. 1.Cumprimento de acordo. Nada a prover. 2.Substituição do título por cópia. Defiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.042.007104-1 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO IRMÃOS NOEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X DEISE ALVES BARRETO Decisão:Fls. 31/32. Execução de título judicial. Não obstante a irretocável técnica do douto signatário da petição em epígrafe , o surgimento do título executivo judicial , após o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 25/26 , impõe que o seu cumprimento seja regrado pela alterações impostas pela Lei 11.232/05. Neste sentido , Materias de Construção Irmãos Noel Ltda. deverá , no prazo de 05 dias , adequar a sua pretensão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005284-0 - BERNARDO DA SILVEIRA AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X MERCEARIA PEGI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.042.006904-8 - MOEMA RENART DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X SALVADOR SIQUEIRA ALFRADIQUE E OUTRO Decisão:(...)Nesta toada , recepcionando integralmente a postulação , antecipo os efeitos da tutela de mérito para , a uma , proibir a realização da AGE designada para às 14h00/14h30min do dia 08.maio.07 , independente do local onde se pretenda realiza-la e , a duas , determinar que o síndico Salvador Siqueira Alfradique , no prazo de 24 horas , entregue todos os documentos pertinentes ao Condomínio do Edifício Carolina ao representante legal da Administradora Garin S/C Ltda , em sua sede , anotando-se que eventual conduta refratária quanto ao determinado no item a uma fará exsurgir o injusto penal de desobediência que será sancionado de imediato e , quanto ao item a duas , no pagamento de multa automática de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Citem-se e intimem-se,com diligência realizada por OJA no horário requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.006904-8 - MOEMA RENART DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X SALVADOR SIQUEIRA ALFRADIQUE E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER/COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA -COD. 0101-6 NO VALOR DE R$ 38,00. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.005702-6 - PEDRO MARTIN FISCHER (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X SQUEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão:Fls. 199/201. Cumprimento de sentença. A Squema Empreendimentos Imobiliários deverá, no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 31.958,26 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.005876-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OTAVIO DA ROSA TERRA Decisão:Ação de Reintegração de Posse. Procedimento Especial. Parte legítima.Representação processual regular. Valor da causa adequado. Liminar.Não obstante a notificação extrajudicial ter sido recebida por pessoa diversa [=Valdemiro Salgado] , a natureza ex re da mora tem o condão de fazer-me acolher a postulação e determinar a investidura da Cia. Itauleasing Arrendamento Mercantil na posse direta do veículo descrito no terceiro parágrafo da primeira lauda da petição inicial. Expeça-se o mandado citatório-reintegratório. \r\n\r\nProc. 2007.042.006949-8 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X LUIZ ANTÔNIO DA CUNHA ECHTERNACHT Decisão:(...) Liminar. Impõe-se a realização de Audiência de Justificação Prévia que designo para as 14h30min do dia 02/08/2007 , observando-se que o pedido será apreciado naquela oportunidade. Citem-se e intimem-se. DE IMEDIATO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.042.011979-7 - ANA MARIA DE SIQUEIRA MEDEIROS GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768)) X DEVANIL JOSE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Decisão:Proposta a execução, citado/intimado o devedor, até o momento não há notícia do pagamento. Há requerimento do exeqüente para penhora \"on line\", apresentando débito atualizado. (..) Ao que se vê, andou bem a legislação na busca da efetividade dos créditos exeqüendos. Consoante os fatos narrados e reiterados nos autos, demonstrado que não resta alternativa à satisfação do crédito, o que, nem mesmo garante que haverá saldo positivo nas contas, defiro a penhora \"on line\" que efetivo neste momento no sistema BACEN-JUD conforme relatório em anexo.Aguarde-se o prazo de 72 horas, após voltem para aferir o resultado da penhora, objetivando a intimação e eventual impugnação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.042.038171-0 (9540) - CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X PAULO LEONE KASEFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NEY MADEIRA (RJ-039869), Dr(a). NEY MADEIRA JÚNIOR (RJ-069317) Decisão:Penhora. Não bastasse os argumentos concernentes ao ajuizamento dos Embargos de Terceiro que tem por desiderato o desfazimento da penhora que recai sobre a casa 02 do prédio número 1860 da Estrada da Independência , o cotejo dos documentos que instruem a petição de fls. 1296/1297 [protocolizada no dia 02 deste mês] , sobremaneira do v. acórdão prolatado pela C. Décima Oitava Câmara Cível nos autos da Apelação 2006.001.3869-5 , com os argumentos da petição que se encontra as fls.1177/1178 [aquela que desiste da constrição], não há resquício de dúvida que a postulação veiculada na petição de fls. 1296/1297 merece ser acolhida. Neste sentido , decreto a penhora da casa 09 do prédio número 1860 da Estrada da Independência. Em sendo assim , proceda-se na forma estabelecida nos parágrafos 4º e 5º do artigo 659 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.042.010056-9 - GERSON LAVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X ITAU CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Declarando que a causa de pedir remota foi regularmente identificada , que a peça de bloqueio cumpriu o regramento que norteia o princípio da eventualidade , que o interesse processual é indiscutível , que as partes são legítimas , entendo que o deslinde da lide está adstrito , tão somente , a produção de prova pericial de contabilidade. Para tal mister , nomeio o contador Lourival Seixas Capela (.) Venham, no qüinqüídio legal , a indicação daqueles que atuarão como assistentes técnicos e os quesitos que serão respondidos pelo perito , observando-se que , na forma regrada pelo artigo 425 do CPC , quesitos com natureza suplementar serão admitidos , tão somente , durante a atividade do perito. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.042.008988-8 - TECELAGEM INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E MALHAS FUKURAMI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DUTRA (RJ-106502)) X INDUSFIL INDUSTRIA DE FIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTO CRUZATO (MG-082608), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Proposta a execução, citado/intimado o devedor, até o momento não há notícia do pagamento. Há requerimento do exeqüente para penhora \"on line\", apresentando débito atualizado. (..) Ao que se vê, andou bem a legislação na busca da efetividade dos créditos exeqüendos. Consoante os fatos narrados e reiterados nos autos, demonstrado que não resta alternativa à satisfação do crédito, o que, nem mesmo garante que haverá saldo positivo nas contas, defiro a penhora \"on line\" que efetivo neste momento no sistema BACEN-JUD conforme relatório em anexo.Aguarde-se o prazo de 72 horas, após voltem para aferir o resultado da penhora, objetivando a intimação e eventual impugnação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.532.001557-7 (14355) - ANTONIO DOMINGOS FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X SERGIO ROBERTO VEIGA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543) AO AUTOR, PARA INTERAGIR JUNTO À IMPRENSA OFICIAL, COM A FINALIDADE DE RECO LHER O VALOR CORRESPONDENTE À PUBLICAÇÃO DO EDITAL EXPEDIDO, JÁ LANÇADO NO SISTEMA, QUE GEROU OS SEGUINTES OFICIOS: 166873,16674 E 166875, QUE SERÃO USADOS COMO REFERÊNCIA. \r\n\r\nId: 198532"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.532.005064-1 (13500) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) X COMPANHIA INTERNACIONAL COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) AO REQUERENTE PARA RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.001264-1 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X ALVARO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PROVIDENCIE A FMS CÓPIAS PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.010999-8 - LORD COMPANY COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X COMDEP De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o réu \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.007936-6 - EDILTON DE ARAUJO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Esclareça o autor se foi fornecido o medicamento. \r\n\r\nProc. 2004.042.000652-3 - GUILHERME NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Despacho:AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLLCULOS DO TJERJ. \r\n\r\nProc. 2004.042.004907-8 - TERESA MARIA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2004.042.005327-6 - ROMUALDO CANNIZZA (Adv(s). Dr(a). ANIELLE DE PAULA CANNIZZA (RJ-115037), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-123608E)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor sobre a certidão da oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.000091-2 - OVIDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), HOSPITAL SANTA TERESA), CLINICA RENARE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2005.042.000115-1 - OVIDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2005.042.000118-7 - OVIDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS), HOSPITAL SANTA TERESA), CLINICA RENARE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2005.042.001701-8 - MINISTERIO PUBLICO X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2005.042.009186-3 - EDUARDO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.001954-7 - BERNARDO OLIVEIRA CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.002343-5 - GENI PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.005048-7 - ANA PAULA SAMPAIO MACHADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.005897-8 - PEDRO HENRIQUE HANG ROMEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.005904-1 - LUCI DE PAULA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.006450-4 - ELY BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.008136-8 - DORVALINA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.008596-9 - PEDRO HENRIQUE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Intime-se como requerido às fls. 99. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.042.009668-2 - VANESSA QUELI SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.009669-4 - LUCIDIA ALEXANDRINA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.010897-0 - WALDYR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.004056-3 - ERICA DA COSTA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.004937-2 - SONIA REGINA WILBERT DE PODESTÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.004989-0 - DESSIMILIA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Em provas, jusitificando-as \r\n\r\nProc. 2007.042.005207-3 - RITA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.005745-9 - NESIO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Esclareça a divergência quanto a qualificação, eis que na inicial o autor alega ser autônomo, ao passo que às fls. 22 se qualifica como desempregado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.042.005904-3 - SUELY ARMAROLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.005913-4 - JULIO CEZAR MARTINS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Defiro por 15 (quinze) dias. Após, cumpra-se a tutela independente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2007.042.006134-7 - LUCIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS Despacho:Comprove a autora a urgência no tratamento, eis que os documentos carreados na inicial não corroboram tal alegação. Igualmente, deverá a autora se manifestar no prazo de 5 (cinco), sobre o contido na petição de fls 24/25. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010526-9 - APPARECIDA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), FUNDO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.042.006095-3 - LUIZ FERNANDO PENTEADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). LYDIA M.C. MAYALL (RJ-046067)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente a impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 198526"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\n012270/2000 (2000.817.001033-0) - Silmara de Andrade e Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446, Vivian Maria Gomes Leite - OAB RJ121745E, Filipe Barreto Kochem - OAB RJ146104E). X Luis Paulo Campello Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ088453). Ao patrono do autor para assinar termo de adjudicação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n020240/2002 (2002.817.008107-8) - Jesse de Souza Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Josiane de Mello Braga - OAB RJ126290E, Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Karine Vaz - OAB RJ135061). Certificado o recolhimento incorreto do preparo recursal. Julgo deserto o recurso interposto pela parte Ré, na forma do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95, acolhendo o Enunciado 11.6.1. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor, publicada no DOERJ de 04/08/2005, parte III, pags. 2, \"in verbis: \"11.6.1 - O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\". Pacifico é o entendimento de que não se aplica ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis a norma do art. 511, § 2º do CPC, seja porque há norma própria, qual seja, o art. 42, § 1º da Lei nº. 9.099/95 que não prevê a possibilidade de complementação, seja pelo principio da celeridade. \r\n\r\nProc. 2003.817.003437-6 - Odyr Duarte Hoelz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Graciele de Amorim Pinto Bayao - OAB RJ145067E, Livia Santux Andrade de Sousa - OAB RJ139802). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.817.004776-0 - Natalicia Bahia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Costa Ramos - OAB RJ044925). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Ao patrono da Parte Autora sobre Autos Desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.817.009237-6 - Cesar Danilo Sa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Ana Elisa Fliess Geraldi - OAB RJ144721E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Diga o embargante. \r\n\r\nProc. 2003.817.009657-6 - Eduardo Leal da Silva Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Lucio Rento de Oliveira - OAB RJ093802, Marcelo de Almeida Barbosa - OAB RJ100210). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Ante o teor da certidão, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.817.000338-2 - Alvaro da Silva Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Livia Favorito Miyahira - OAB RJ139061, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.002881-2 - Piera Domenica Teolinda Mustrangi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Carlos de Almeida - OAB RJ035161, Kazuko Yano de Almeida - OAB RJ035162). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). ÀS PARTES PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.006698-9 - Nair da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Diga o embargante. \r\n\r\nProc. 2005.817.009837-1 - Aldalea Maria Kopke, Fernando Antonio Henrique de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Goulart de Moura - OAB RJ108103). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei, com expedição imediata de mandado de penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.000970-4 - Sidnei Baltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Vera Cruz Vida e Previdência S/A (mapfre Seguros) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Vieira de Moura Possas - OAB RJ048869). Diga a embargante/impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.817.001717-8 - Bruno P. Maciel Confecções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lopes - OAB RJ121764, Otacilio Lopes - OAB RJ079683). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.002935-1 - Antônio Carlos Cordebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Lider Locadora de Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Patricia Cristina Antunes Meireles - OAB RJ113687). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.002945-4 - Helenice Soares Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nA parte autora, inobstante regularmente intimada para se manifestar quedou-se inerte, caracterizando, desta forma, abandono da causa, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, em analogia ao artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.003557-0 - Roberta Aparecida Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando Candu - OAB RJ088486). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). A sentença de fls. 84 tem natureza terminativa, tanto que extingue o processo sem resolução de mérito, não se podendo falar em quitação. Havendo certificado o cartório que havia manifestação da parte, embora não juntada aos autos, é fato que se deve considerar a omissão da sentença que deixou de apreciar pedido expresso do credor. Ainda que não haja embargos declaratórios, até porque não intimada a parte da sentença, entendo que não há óbice ao prosseguimento do feito com a intimação do executado para complementar a execução no valor de R$ 100,00 de fls. 85, até porque dada a natureza da sentença, terminativa sem mérito, a qualquer momento, antes de decorrida a prescrição da pretensão, poderia o credor se valer desta execução enquanto não satisfeita a obrigação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004198-3 - André Luiz de Freitas Lambert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.004538-1 - Rodrigo Mayorga de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Teixeira Lins - OAB RJ093691). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478, Rafael Leonardo de Almeida Costa - OAB RJ132739). Expeça-se mandado de pagamento. Esclareça o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.817.004919-2 - Luiza Inácia Pelinçari da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.005477-1 - Antonia Sebastiana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Azul Cia . de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei, com expedição imediata de mandado de penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006140-4 - Luis Gustavo Marchesini Hutter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Banco Zogbi Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fábio Rodrigues Guimarães da Silva - OAB RJ126478). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.006140-4 - Luis Gustavo Marchesini Hutter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Banco Zogbi Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fábio Rodrigues Guimarães da Silva - OAB RJ126478). À parte requerida sobre certidão de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.817.007257-8 - Manos Xavier Boutique Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Mario de Lima e Silva - OAB RJ011420). X Vitória Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063, Sergio Torres Meurer - OAB RJ011636, Régis Henrique Rambo - OAB RJ140433). Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Face o contido na certidão às fls. 206, julgo deserto o recurso interposto pela segunda ré, na forma do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95, acolhendo o Enunciado 11.6.1. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor, publicada no DOERJ de 04/08/2005, parte III, pags. 2, \"in verbis\": \"11.6.1 - O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\". Ademais, não se pode falar em compensação eis que o preenchimento incorreto das contas importa em credores distintos. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007737-0 - Deisi de Farias Simas. X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certificado o recolhimento incorreto do preparo recursal. Julgo deserto o recurso interposto pela parte Ré, na forma do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95, acolhendo o Enunciado 11.6.1. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor, publicada no DOERJ de 04/08/2005, parte III, pags. 2, \"in verbis: \"11.6.1 - O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\". Pacifico é o entendimento de que não se aplica ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis a norma do art. 511, § 2º do CPC, seja porque há norma própria, qual seja, o art. 42, § 1º da Lei nº. 9.099/95 que não prevê a possibilidade de complementação, seja pelo principio da celeridade. \r\n\r\nProc. 2006.817.007777-1 - Heloiza Franca Quaresma. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certificado o recolhimento incorreto do preparo recursal. Julgo deserto o recurso interposto pela parte Ré, na forma do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95, acolhendo o Enunciado 11.6.1. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor, publicada no DOERJ de 04/08/2005, parte III, pags. 2, \"in verbis: \"11.6.1 - O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\". Pacifico é o entendimento de que não se aplica ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis a norma do art. 511, § 2º do CPC, seja porque há norma própria, qual seja, o art. 42, § 1º da Lei nº. 9.099/95 que não prevê a possibilidade de complementação, seja pelo principio da celeridade. \r\n\r\nProc. 2006.817.009307-7 - Aloisio Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009327-2 - Marcelo de Mello Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Augusto de Mello - OAB RJ125937). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654). Certificado o recolhimento incorreto do preparo recursal. Julgo deserto o recurso interposto pela parte Ré, na forma do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95, acolhendo o Enunciado 11.6.1. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor, publicada no DOERJ de 04/08/2005, parte III, pags. 2, \"in verbis: \"11.6.1 - O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\". Pacifico é o entendimento de que não se aplica ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis a norma do art. 511, § 2º do CPC, seja porque há norma própria, qual seja, o art. 42, § 1º da Lei nº. 9.099/95 que não prevê a possibilidade de complementação, seja pelo principio da celeridade. \r\n\r\nProc. 2006.817.009997-3 - Neyde Queiroz Rodrigues. X Ceg Rio S/A. Dê-se vista ao réu. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.817.001627-5 - Sonia Regina Dias Berçot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Coelho Pacheco - OAB RJ117162). X Marcia Mendonça Cerqueira. Ao Credor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.817.000387-4 - Luiz Antonio Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X Claudio Klippel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Jose Pires Gomes - OAB RJ100610, Alexandre Santos Reis - OAB RJ094423, Priscila Gil Silva - OAB RJ132548). A gratuidade presume-se na hipótese, razão pela qual deverá o credor subsidiar o Juízo com elementos necessários a fim de se proceder a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.817.001007-6 - Maria Aparecida Menezes Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011, Flavio Paulo do Valle Vieira Braga Nascimento - OAB RJ130771). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611, Patricia Gomes Carius - OAB RJ136683E, Érica Soares Muniz - OAB RJ148325E). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei, com expedição imediata de mandado de penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.008707-5 - Kleytiane de Lima Alencar. X Márcia Helena Vieira de Aquino Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832, Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Rogerio Gomes - OAB RJ123064). Diga o credor/autor. \r\n\r\nProc. 2005.817.008744-0 - Arlindo Correia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Danos materiais corrigidos a contar de agosto/2005; danos morais, de 22/03/06. Para ambos, juros a contar de 23/01/06; 2) Termo final, para correção e juros: 28/03/06(fl. 53).( R. DESPACHO DE FL.90) \r\n\r\nProc. 2005.817.009523-0 - Luiz Roberto Dias Ribeiro Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674, Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731). X Hotel Diplomata de Pádua Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alcino Cosendey - OAB RJ049988). Diga o embargante. \r\n\r\nProc. 2006.817.003389-5 - Vera Regina Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.007069-7 - Antônio Mauro Pozzato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Itaucard - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Esclareça o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.817.007367-4 - Sérgio André Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Andrea Maia Vaz - OAB RJ088606). Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.817.007377-7 - Maria da Conceição de Carmo Valone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certificado o recolhimento incorreto do preparo recursal. Julgo deserto o recurso interposto pela parte Ré, na forma do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95, acolhendo o Enunciado 11.6.1. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor, publicada no DOERJ de 04/08/2005, parte III, pags. 2, \"in verbis: \"11.6.1 - O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\". Pacifico é o entendimento de que não se aplica ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis a norma do art. 511, § 2º do CPC, seja porque há norma própria, qual seja, o art. 42, § 1º da Lei nº. 9.099/95 que não prevê a possibilidade de complementação, seja pelo principio da celeridade. \r\n\r\nProc. 2006.817.007631-6 - Manoel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ084370). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Expeça-se mandado de pagamento ao autor, que deverá esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.817.007767-9 - Izete Claudina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almeida Honorato - OAB RJ103363). Certificado o recolhimento incorreto do preparo recursal. Julgo deserto o recurso interposto pela parte Ré, na forma do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95, acolhendo o Enunciado 11.6.1. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor, publicada no DOERJ de 04/08/2005, parte III, pags. 2, \"in verbis: \"11.6.1 - O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\". Pacifico é o entendimento de que não se aplica ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis a norma do art. 511, § 2º do CPC, seja porque há norma própria, qual seja, o art. 42, § 1º da Lei nº. 9.099/95 que não prevê a possibilidade de complementação, seja pelo principio da celeridade. \r\n\r\nProc. 2006.817.007917-2 - Telma Regina dos Santos Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Vitor Ramos Correa - OAB RJ107901). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almeida Honorato - OAB RJ103363). Certificado o recolhimento incorreto do preparo recursal. Julgo deserto o recurso interposto pela parte Ré, na forma do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95, acolhendo o Enunciado 11.6.1. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor, publicada no DOERJ de 04/08/2005, parte III, pags. 2, \"in verbis: \"11.6.1 - O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\". Pacifico é o entendimento de que não se aplica ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis a norma do art. 511, § 2º do CPC, seja porque há norma própria, qual seja, o art. 42, § 1º da Lei nº. 9.099/95 que não prevê a possibilidade de complementação, seja pelo principio da celeridade. \r\n\r\nProc. 2006.817.007967-6 - Márcia Cristina de Souza Leite dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Certificado o recolhimento incorreto do preparo recursal. Julgo deserto o recurso interposto pela parte Ré, na forma do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95, acolhendo o Enunciado 11.6.1. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor, publicada no DOERJ de 04/08/2005, parte III, pags. 2, \"in verbis: \"11.6.1 - O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\". Pacifico é o entendimento de que não se aplica ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis a norma do art. 511, § 2º do CPC, seja porque há norma própria, qual seja, o art. 42, § 1º da Lei nº. 9.099/95 que não prevê a possibilidade de complementação, seja pelo principio da celeridade. \r\n\r\nProc. 2006.817.008797-1 - Vanderléia Gonçalves de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Itaucard Financeira S/A, Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei, com expedição imediata de mandado de penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008827-6 - Carlos Milton Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Daniele Munstein de Barros - OAB RJ150900E, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Venha prova da hipossuficiência econômica a embasar o deferimento da gratuidade de justiça, ressaltando que a mera declaração não supre, no entendimento deste Magistrado, a prova da carência. \r\n\r\nProc. 2007.817.000327-3 - Maria Edina Silva de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Venha prova da hipossuficiência econômica a embasar o deferimento da gratuidade de justiça, ressaltando que a mera declaração não supre, no entendimento deste Magistrado, a prova da carência. \r\n\r\nProc. 2007.817.001328-0 - Elias Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Venha prova da hipossuficiência econômica a embasar o deferimento da gratuidade de justiça, ressaltando que a mera declaração não supre, no entendimento deste Magistrado, a prova da carência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n011621/2000 (2000.817.000837-1) - Vanize Eyer Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692, Leila de Souza Magrani - OAB RJ129849). X Joana D' Arc Paoni. A autora. \r\n\r\nId: 198857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ronald Pietre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 32 - praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres...\r\n\r\nProc. 2005.817.008676-9 X Claudia Rodrigues Sette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). Designo AIJ para o dia 4 de junho de 2007, às 16:00, oportunidade em que será oferecida a suspensão do processo \r\n\r\nId: 198842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.067712-9 - ANDERSON POLICARPO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS 1.DEFIRO o benefício da assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial para patrocinar a causa;2.CITE-SE O INSS, ficando designado o dia 18/06/2007, às __13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tornado o compromisso legal (Setor de Perícias Médicas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro);3.Nomeio Perito(s) o(s) Dr.(s) RICARDO DE PAIVA BARROSO;4.Indiquem as partes os seus assistentes técnicos para apresentarem seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias;5.Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;6.A audiência será oportunamente designada, ficando o (a) autor (a) intimado (a) a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de pagamento de Benefício do INSS, facultado seu comparecimen \r\n\r\nAutos Suplementares \r\n\r\nProc. 2001.004.017184-0A - BENEDITO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEREIRA DE LIMA (RJ-052127)), Inventariante: EURIDES DE LIMA GIL) X MARIA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:À luz da Carta de Sentença de fls. 06/11, as Primeiras Declarações do inventário em apenso estão equivocadas, devendo ser rejeitadas, tendo por base a meação da viúva, já que a meação de Gonçalo Pereira de Lima já foi objeto de inventário e partilha (que contudo ainda não foi levada a registro). Quanto à acessão construída pela herdeira Eurides de Lima Gil, sendo posterior aos óbitos, não deverá integrar o acervo do espólio, ficando ressalvada a eventual reposição por conta da fração ideal do terreno utilizado para a construção. Dê-se vista à DP para a apresentação das Primeiras Declarações em termos, nos autos principais. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.011118-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MONICA MEIRELES MELLO TEIXEIRA Despacho:Recolhidas as custas . Defiro o desentranhamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.032346-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL VETOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X LUCIANO AZEREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Despacho: Esclareça o Autor acerca do título ostentado pelo Executado sobre o imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.004.077442-8 - JOZANA DE OLIVEIRA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X JORGE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559) Despacho: Não é caso de produção de prova pericial médica, pelo que reconsider fls.119/120, no que tange à prova pericial, que fica indefeirda. Designo audiência Especial perante o Magistrado para o dia 19/07/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.011298-7 - EXPEDITO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Sobre o depósito de fls. 107/110: manifeste-se a parte exeqüente, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.004.082024-8 - JOSE IVO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Tendo e vista os pagamentos efetuados nas faturas acostadas defiro antecipação da tutela para que a parte ré se abstenha de inscrever ou/e promova a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos por conta do débito questionados (fls. 23/24 e 26) , ficando suspensa, até decisão posterior a cobrança de tal débito. Intime-se o Réu. Designo audiência (art.277, CPC) para o dia 16/08/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Pedido de Indenização e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.087515-2 - ICLECIA MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 154. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.081850-1 - ANSELMO GLAUCO SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X BANCO BMC Decisão: 1- Reconsidero fls.24 e defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Considerando a juntada de três contratos (fls.16/17) bem como as alegações autorais: Defiro a Antecipação da tutela para que o Réu suspenda os descontos diretamente na conta do Autor, até decisão ulterior, quando tal situação restará esclarecida; 3- Intimem-se o Réu. 4- Designo audiência para o dia 19/07/07, às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081217-3 - SEBASTIAO VICTOR GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação da tutela, tendo em vista que à luz da própria tabale constante da inicial (fls.04/05) nota-se que o consumo em KWh não sofreu alteração significativa depois da instalação do \"chip\". Designo audiência (art.277, CPC) para o dia 28/06/2007, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.078505-2 - CARLOS ROBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA CRUZ (RJ-138930)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Reconsidero fls. 34 e defiro a gratuidade de justiça. Quanto à antecipação da tutela, não merece prosperar o requerimento, não vislumbrando o juízo o alegado erro narrado no item 4 de fls. 03. Com efeito, a conta de fls.14 é subsequente à conta de fls. 10, pelo que não houve equívoco nas datas das leituras. I-se. Designo audiência (art.277, do CPC para o dia 26/07/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.081609-9 - CARLOS EDUARDO DE FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG. As faturas foram pagas após o vencimento, pelo que, não considero verossímeis as alegações autorais e indefiro a antecipação da tutela. Designo audiência (art.277, CPC) para o dia 24/07/2007, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.021953-8 - VIAÇÃO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X VINICIUS ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.004.045762-0 - HUMBERTO BARREIRO SOAREZ, MARIA ELIZA ALCÂNTARA SOAREZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872)) X JOSÉ ALEXANDRE SAD ABUZAID), TÂNIA MARIA DE BARROS ABUZAID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho: 1- Traga a parte Embargante a cópia da petição extraviada(fls.28), no prazo de dez dias; 2- Outrossim, traga a parte Embargada a planilha atualizada da dívida, até a imissão na posse do imóvel, como o Auto de despejo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.004.025339-8 - TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802), Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815) Despacho:Manifeste-se a Embargante sobre o pedido de habilitação, formulado às fls. 32/34. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.026987-6 (15336) - RICARDO LUIZ MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão: I-se a Executada para complementar o depósito de fls.69, a fim de garantir o Juízo (prazo de dez dias). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.093946-4 - LEANDRO VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De Ordem: Ao réu para complementar as custas conforme fls. 120/121. \r\n\r\nProc. 2005.004.082121-2 - ANA LÚCIA PIMENTAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls.62, sob pena de inscrição em dívida ativa (cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2006.004.053880-2 - ELIAS FRAGOSO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X CLINICA FISIO VITAE (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.002164-9 - FRANCIMEIRI ANDRADE DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão: 1- Defiro JG; 2- Designo audiência (art.277, CPC) para o dia 10/07/07, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082129-0 - RICARDO GOULART (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X BANCO ABN AMRO Decisão:Defiro JG. O Autor nega a existência de relação jurídica com o Réu, pelo que defiro a antecipação da tutela e determino a exclusão de seu nome dos cadastros do SERASA e CCF. Oficie-se. Designo audiência (art.277, CPC) para o dia 26/07/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.020957-9 - MILTON GONÇALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X CASA BAHIA COML LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Intime-se o executado de acordo com o 475-J do CPC no valor de R$ 15.073,37. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.021276-1 - ROSALIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.045205-6 - MERCEARIA & MAGAZIN JB JUNIOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X PRIDELI IND E COM DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO GÓES PENTEADO FILHO (PR-016589)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) .......Como provas defiro a colheita do depoimento pessoal do RL da Autora, sob pena de confissão, bem como a oitiva da testemunha arrolada às fls. 153. Designo AIJ para o dia 25/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se, inclusive a testemunha.(À parte autora e ré para recolherem R$ 12,24 para intimações deferidas) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.037049-6 - JOICE XAVIER FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X AUTO VIACAO ABC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) \"...A denunciação da lide, no caso, se funda em contrato de seguro. Logo, defiro a referida intervenção de terceiros, com a citação de Companhia de Seguros Aliança da Bahia..\" 1) Designo a Audiência em continuação para o dia 10/07/07, às 14:00 horas; 2) Cite-se a denunciada; 3) Intimem-se.(À parte ré para recolher as custas da denunciação da lide e para citação via postal da denunciada, bem como juntar cópia da inicial, contestação, procurações e despachos judiciais - fls. 70/71) \r\n\r\nProc. 2007.004.082124-1 - PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro JG. Tendo em vista os documentos de fls. 17/21, defiro a antecipação da tutela e determino a exclusão do nome do autor do SERASA e CCF. Oficie-se. Designo audiência (art.277, do CPC) para o dia 24/07/2007, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082262-2 - JOSE ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS- CORREIOS E OUTRO Decisão:Defiro JG. Comprove o autor a inclusão de seu nome nos cadastros do SPC e SERASA. Designo audiência (art.277, do CPC) para o dia 16/08/2007, às 13:45 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C CONCORRÊNCIA DESLEAL C/C DUMPING \r\n\r\nProc. 2003.004.052564-3 - REIS E FLORENTINO TELEFONES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Intime-se o executado para pagar nos termos do art. 475-J do CPC \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.004.065991-3 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIOS DE NITERÓI E REGIÕES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Despacho: Tendo em vista certidão de fls.302. Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado em Contra-razões. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.536.005874-9 (4.722) - Inventariante: HONORINA DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PEREIRA MARINS Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 03/05;09/11 e 16/28, devendo os mesmos serem substituídos por cópia, sendo tudo certificado nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1998.536.003445-0 (8977) - PAULO ROBERTO DA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X FERNANDO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Decisão: 1- Fls 486/487: intime-se para os fins do art.475_J, CPC; 2- Diga a parte Exequente sobre o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.059982-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LARGO DA FOLIA PANIFICACAO LTDA ME E OUTROS Despacho:1- Fls. 41: anote-se o nome do patrono, na capa dos autos e no sistema informatizado, para os fins legais;2- Expeçam-se os ofícios de praxe com os dados fornecidos às fls. 40, recolham-se as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.046102-7 - WANDERSON CAMPELO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/07/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082219-1 - ROSIMERE DE MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Tendo em vista que as contas com vencimento em 25/4/2007 e 25/05/07 estão em manifesta desproporção com as contas anteriores, defiro a antecipação da tutela, nos termos do item \"b\" de fls.06. Intime-se. Outrossim, deverá a autora proceder ao depósito mensal na forma do item \"d\" de fls. 06. Intime-se. Designo audiência (art.277, CPC) para o dia 24/07/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.041630-7 - RICARDO DUTRA GUARACIARA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CENTRAL DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Despacho: Regularize o réu sua representação em dez dias sob pena do art.13,II do CPC. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.004.081895-3 - HELIANA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TAII FIC FINANCEIRA ITAU CDB S/A Decisão:Ante a inadimplência confessada, indefiro a antecipação da tutela. Designo audiência (art.277, do CPC) para o dia 24/07/2007, ás 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.014978-0 (14762) - ANNIBAL DE SOUZA SANTANNA, VERA LUCIA MOROES SANTANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X ANDREIA BRAZ DE ARAUJO), GILDENICE BARROS DOS SANTOS), ANDERSON FIRMINO DEAN), EDILSON FARIAS DE SOUZA), VERA LUCIA SABINO BRAGA DE SOUZA), MARIA EUNICE DE ANDRADE), ARTUR DIEGO DE SOUZA), DEISE MARIA RAMOS), MARIA DA PENHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVA DE ALMEIDA (RJ-102747) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls.152, sob pena de inscrição em dívida ativa (cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.023330-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS LISBOA Mandado desentranhado em 08/ 05/2007(4 ª vez)Oficial de Justiça tel. (21) 9142-0982 /8224-1679 \r\n\r\nProc. 2006.004.054923-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SANDRO ROSA CAMPOS Mandado desentranhado em / /2007(2 ª vez)Oficial de Justiça tel. (21)8224-1679 \r\n\r\nProc. 2007.004.002342-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENATO FARINAZZO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.005849-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO DOURADO VAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.081890-4 - FRANCISCO LUIZ DE MOURA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X FERNANDA BRITO DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Entendo necessária a realização de audiência de justificação, que designo para o dia 25/07/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, inclsuive as testemunhas evetualmente arroladas pela parte autora. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2006.004.020144-3 - BAR ALCANTARA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X ESPOLIO DE PEDRO LUIZ GONÇALVES), ESPOLIO DE OSCAR LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B), Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723) Despacho: Designo audiência de conciliação (art.331, CPC) para o dia 10/07/07 às 15:15 horas. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.038995-0 - GERSON PEREIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X AUTO VIACAO ABC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) \"...É o relatório.A denunciação da lide, no caso, se funda em contrato de seguro. Logo, defiro a referida intervenção de terceiros, com a citação de Companhia de Seguros Aliança da Bahia...\"1) Designo a Audiência em continuação para o dia 10/07/07, às 13:45 horas; 2) Cite-se a denunciada; 3) Intimem-se.(À parte ré para recolher as custas da denunciação da lide e para citação via postal da denunciada, bem como juntar cópia da inicial, contestação, procurações e despachos judiciais - fls. 97/98) \r\n\r\nProc. 2006.004.062116-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Acolho os Embnargos de fls. 86/88 para suprir a omissão apontada, ficando rejeitada a denunciação da lide requerida, visto não se enquadrar em nenhma das hipóteses do art.70, do CPC, já que a responsabilidade pelo \"emaranhado de fios\" estáligada ao próprio mérito da causa, ficando rejeitada pelo moesmo motivo a preliminar de ilegitimidade passiva. Como provas, defiro a perícia de engenharia elétrica, nomeando perito do Juízo, o Dr. José Chacon de Assim, conhecido do cartório, que deverá ser intimado. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente ténico. Ressalvo a produção de prova testemunhal, a ser produzida em caso de necessidade. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.002607-9 - JOAO BATISTA FREITAS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X JORNAL O SAO GONÇALO FUNCAÇAO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759) Despacho: Manifeste-se a parte exequente sobre o detalhamento que segue, inclusive para indicar outros meios para a satisfação do crédito. \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2005.004.020186-6 - DEJAIR DE SOUZA PEDRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Designo AIJ para o dia 26/07/07 às 15:00 horas. Expeça-se Carta Precatória para a oitiva da testemunha Edson V.Tristão no endereço de fls.231.(À parte ré para recolher R$ 24,48 para intimação das testemunhas Luiz Cláudio e João Batista) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.089036-0 - JOSEDIL NASCIMENTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial de fls.109 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.004.119297-6 - BERTRAM SERVIÇOS LTDA-EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X AMPLA - SERVIÇOS DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Considerando que a parte Autora está discutindo a legalidade da cobrança do débito de R$ 7.432,07, decorrente do TOI nº 546590, matenho a decisão de fls. 171. não podendo a Ré efetuar o corte do fornecimento de energia por conta de tal débito até ulterior decisão. Assim, recebo fls.180/184 como Agravo Retido, para conhecimento da instância ad quem. Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal do RL da Autora, bem como oitiva de testemunhas, além da prova documental superveniente. Defiro, ainda, a produção de prova de energia elétrica, nomeando perito do Juízo o Dr. José Chacon de Assis, conhecido da serventia, que deverá ser intimado a apresentar proposta de horários. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. A AIJ, se necessária será designada após a prova pericial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082274-9 - HYGOR RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INFOGLOBO COMUNICAÇOES LTDA Decisão:Defiro JG.O Autor nega manter relção jurídica com o Réu, pelo que, defiro a anetcipação da tutela para suspender as restrições de fls. 11. Oficie-se. Deisgno audiência (art.277, do CPC) para o dia 26/07/07, às 13: 30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083063-1 - ELZO ROSA LESSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ......Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar à Ré que se restabeleça o fornecimento do serviço, em 24 horas, enquanto se discute a legalidade da conta impugnada, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), devendo a concessionária continuar a encaminhar, normalmente, as contas de luz, até ulterior decisão. Outrossim, conforme constou no requerimento de antecipação da tutela, deverá o Autor consignar o valor de R$ 42,48, devendo ser expedida a guia de depósito. Intime-se a Ré, devendo a diligência ser cumprida pelo OJA de plantão.(À parte autora para retirar guia em Cartório e fornecer cópia de fls. 33/34 para instruir precatória) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1980.004.000138-8 (21313/4OFICIO) - EDITH RIBEIRO TOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)), Confrontante: SEC CONSULTORIA LTDA, Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) De ordem: Providencie cópias para instruir mandados e ofício \r\n\r\nId: 198530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.004.080635-1 - WALTER VEIGA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)) X ESPOLIO DE MANOEL FIGUEIREDO VENHAM AS COPIAS PARA EXPEDICAO DA CARTA DE ADJUDICACAO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.536.001953-0 (4374) - Inventariante: JUDITH MARIA DE OLIVEIRA, Inventariante: NYLCERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X MARIA PARECIDA DE OLIVEIRA \" AO INVENTARIANTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 1998.536.017319-1 (10.128) - Inventariante: MARILIA SERRANO CIUFFO DE OLIVEIRA ELIZAMAR SERRANO CIUFFO DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X ISAURA SERRANO CIUFFO DE OLIVEIRA Manifeste-se a inventariante acerca da cota fazendária de fls. 68v° \r\n\r\nProc. 1999.004.020653-2 - Inventariante: MARIA AUXILIADORA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-107743), Dr(a). IVO DOS SANTOS FILHO (RJ-032336)) X IVO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) \" AO INVENTARIANTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA A RETIRADA DO ALVARÁ.\" \r\n\r\nProc. 2002.004.023843-2 - Inventariante: NEUZA PACHECO GONCALVES, Inventariante: CARMEM LUCIA SANGI DA SILVA, Inventariante: CARLOS ALBERTO GONCALVES, Inventariante: LUIZ CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA (ES-006282) \" AO INVENTARIANTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.010222-4 (10.222) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE WILSON GRACIANO DA COSTA Intimar a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da presente ação. \r\n\r\nProc. 2005.004.085015-7 - SAMCORDIS SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X REGINA SILVA RODRIGUES PINTO \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. O.J.A.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.035073-6 - ABL DE IPANEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). CIRO CARVALHO MIRANDA (MG-085642)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: ... Partes legítimas e bem representadas....Declara-se saneado o feito. Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá ser acostada aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Determina-se ao réu a juntada aos autos em dez dias das duplicatas protestadas. Indefere-se os depoimentos pessoais requeridos, pessoas jurídicas, posto que, conforme fatos narrados na inicial, os fatos não se deram na presença de seus representantes legais, sendo desnecessária, outrossim, a produção de tal prova para o julgamento da lide. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.016405-1 - JOAQUIM NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X SEVERINO SEBASTIAO DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.001969-2 - ROSANA CRISTINA AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:A embargante quanto fls. 41/44.Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.006038-4 (6190) - MDW ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859)) X LEFRAN INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Despacho:Ao exeqüente quanto fls. 543 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1998.536.018061-9 (10181) - REGINA COELI ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X JOSE CARLOS ASSUMPCAO COTA (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644) Despacho:A certidão anexada aos autos data de 1984, venha certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 1999.536.002303-0 (10523) - VICENTE WAGNER DA COSTA CORTEZE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MATERIAIS DE (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) \"AO EXEQÜENTE SOBRE FL.87.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.029331-0 - NEIVA VELASCO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ARLETE MATTOLA DE MIRANDA Despacho:Ao exequente quanto a quitação total do acordo, tendo em vista a divergência de valores entre fls. 37 e 41. \r\n\r\nProc. 2005.004.015267-3 - JOAQUIM NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X CLAINIR MOREIRA DE SOUZA), MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) \"Aos executados quanto a avaliação.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.022781-8 - GRACE ESTEVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X FINAUSTRIA FINANCIAMENTO E ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Junte-se o oficio pendente no sistema.Procedido o desbloqueio do valor junto ao Banco Central, conforme protocolamento em anexo.Ao exequente quanto ao depósito efetivado, devendo esclarecer quanto a quitação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.014031-6 - KATIA ANDREA GONCALVES PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X FERREIRA PEREIRA & CIA LTDA Decisão:1) Suspende-se a execução por 60 dias.2) Decorrido o prazo acima estabelecido, dê-se vista ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1989.004.000093-8A - JANYR ALTIVO RIBEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746)) X Inventariante: JOSE SIQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513) \" AO REQUERENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.015773-7 - RAFAEL GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Pelo encimado: a) JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando-se a tutela antecipada deferida, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) à título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.004.067349-5 - GABRIEL RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO \"ATENDA A PARTE AUTORA A PROMOÇÃO DO MP DE FL. 14v.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.028073-0 - MARCOS EVANGELISTA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) \"...A PERÍCIA ESTÁ MARCADA PARA 15/06/07, ÀS 17:30 h NO ENDEREÇO RUA CORONEL SERRADP. 1751 - ZÉ GAROTO - SÃO GONÇALO / RJ (CENTRO CLÍNICO SÃO JOSÉ entrada lateral - 9268-8030)...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.018291-6 - FRANCISCA CLEUMA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIÊ (SP-180276) Portaria 01/2007: À denunciada, para se manifestar sobre fls. 571/576. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2004.004.010691-0 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) \"ÀS PARTES, NA FORMA DA ASSENTADA DE FL. 146.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.004.000017-7 (21655) - Inventariante: GUIOMAR IVO GONCALVES X ROBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 1985.004.000047-4 (24105) - Inventariante: MARGARIDA CORREA CONCISIO X JORGE ELISIO CONCISIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Portaria 01/2007: Ao inventariante, para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de serem os mesmos remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1987.004.000197-5 - Inventariante: JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LIMA BARROSO FERNANDES (RJ-081421), Dr(a). CARLOS ANDRÉ PEREIRA AIUB (RJ-083705) Portaria 01/2007: Ao inventariante, para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena dos autos retornarem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1990.004.000067-3 (27.818) - Inventariante: MARIA HELENA ARAUJO DE FREITAS X CARLOS BAPTISTA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Portaria 01/2007: Ao inventariante, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena dos autos retornarem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.004.501283-7 (29.828) - Inventariante: JORGE TORRES DE SOUZA X SANDRA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748) \" AO INVENTARIANTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 1994.536.004096-6 (3373) - Inventariante: LUIZ HENRIQUE ALVES VIEIRA (TUTORA: MARIA MAT (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-054429)) X MATIAS VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) A Inventariante para manifestar-se sobre a cota fazendária de fls. 151v° \r\n\r\nProc. 1996.536.000189-2 - Inventariante: HELENICE DA SILVA SILVEIRA X EDESIO JUNGER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) A inventariante para manifestar-se sobre a cota fazendária de fls. 162v° \r\n\r\nProc. 1997.536.006522-7 (7708) - Inventariante: UILTON RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623)) SILEDA ROSA RAMOS E OUTROS, Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)), Habilitado: TEREZINHA COSTA MONTEIRO, Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X JOSE RAMOS DE FARIA E OUTRO E OUTRO Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 1997.536.012695-1 (8.330) - Inventariante: ELIANE PORTELA BICUDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X CLOTILDE PARAIBA BICUDO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731) Atenda-se à Fazenda (item 2) \r\n\r\nProc. 1998.536.018223-9 (10202) - Inventariante: MARIA DA COSTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X NATALINO MENDONA \" AO INVENTARIANTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 1999.004.021489-9 - Inventariante: IONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA AGUIAR (RJ-095081)) X VICTOR JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)), MARIETA DOS SANTOS LIMA Atenda-se à Fazenda, no item 1 (juntada das guias de IPTU que comprovem os valores venais dos imóveis avaliados) \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.004.000307-2 - Inventariante: JORGE RODRIGUES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X JAIR FRANCISCO MOUTINHO Atenda-se à Fazenda (item 2 - pela vinda das certidões fiscais de praxe) \r\n\r\nProc. 2000.004.021470-8 - JOSE AMINTA MARTINS X FERNANDA MARIA NOBREGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO DE CARVALHO SILVA (RJ-068329), Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676), Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206) Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2001.004.017374-5 (17.374) - CRISTINA LUCIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X VALNIR BATISTA DA SILVA Atenda-se à Fazenda (item 2 - recolhimento do ITD) \r\n\r\nProc. 2001.004.021363-9 - VERA LUCIA FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505)) X HELIO RODRIGUES DA COSTA \" AO INVENTARIANTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.536.012005-8 (8247) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SILAS DE SOUZA RIBEIRO Dê-se vista por 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.117224-2 - JOSÉ CARLOS LEONARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Portaria 01/2007: Ao autor, atenda-se a solicitação de fls. 202, da PGE. \r\n\r\nId: 198533"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.026916-5 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:fls.122/123-Esclareça-se o pedido de dilação do prazo.Outrossim não há razão para sanear o feito,haja vista não haver provas para produzir. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.080679-3 - WILSON MONTEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X AGROBRASIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judicária. \r\n\r\nProc. 2007.004.080679-3 - WILSON MONTEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X AGROBRASIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS E OUTRO Diferença da taxa judiciária a ser recolhida, conforme certidão de fls. 20. - GRERJ - campo 46: R$ 462,21. \r\n\r\nAnulatória, prolongamento de linha de onibus sem licitaçao c/ pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.067987-9 - ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA, VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA, Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299), Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085) Certifico que as custas foram recolhidas a menor nos seguintes campos:38 valor correto R$ .52,44 recolhido R$ .42,35 diferença a recolher R$ .10,09; campo 42-CAARJ, valor correto R$ .9,44 recolhido R$ .8,83 diferença a recolher R$ .1,01; campo 47 valor a recolher R$ .4,72 recolhido R$ .2,54 diferença a recolher R$ .2,18 e campo 48 valor a recolher R$ .4,72 recolhido 2,54 diferença a recolher R$ .2,18. \r\n\r\nProc. 2004.004.067987-9 - ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA, VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA, Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299), Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085) Despacho:Aos Autores para o recolhimentos das custas, conforme certidão de fls. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.074344-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PEDRO PAULO DE SOUZA DE MELO Despacho:Intime-se para recolhimento sob pena de extrair-se certidão para o fundo especial. \r\n\r\nProc. 2006.004.076780-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X RONALDO JOSE TORRES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do art. 3º, parágrafo 1º, do Decreto-Lei 911, de 1/10/69, consolidar em mãos da parte Autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, deferindo, no entanto, a gratuidade de justiça requerida.P.R.IRepublicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.004.079549-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). JOSE PRETI NETO (SP-047431)) X ANA CLAUDIA PEREZ AGUIAR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.082299-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TREIGER COM DE DECORAÇÕES E ES Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.082088-1 - SELMA DA SILVA NEVES LOMARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Despacho:Designo Oitiva de Testemunhas para o dia 20/06/2007 às 14,00 horas. Oficie-se ao Juizo Deprecante.Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.012796-8 (02/12.796) - ECL ENGENHARIA CONSULTORIA E ECONOMIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092), Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-105741), Dr(a). NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Intime-se para o recolhimento devido \r\n\r\nProc. 2003.004.014738-7 - JORGE SILVA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009), Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B) Despacho:Intimem-se os Autores para regularizar o precatório,na forma do ofício de fls.53 (despacho nos autos do precatório). \r\n\r\nProc. 2005.004.044231-6 - ECCO ENGENHARIA CLÍNICA CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em face da certidão de fls. retro, decreto a revelia do Réu eis que regularmente citado não apresentou resposta. Entretanto, deixo de aplicar os efeitos do art. 319 do CPC, por tratar-se de interesses públicos indisponíveis. Ao autor em réplica. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067658-7 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X TULIO MARCOS MACHADO FITARONI Despacho:Retire-se de pauta, face a informação de fls. 78vº, ficando a ACIJ redesignada para o dia 27/06/2007 às 15,20 horas. Int. com urgência. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, MORIA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.004.001845-6 - JEAN CARLOS SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:I- As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. III - Defiro: (x) testemunhal, (x) prova documental superveniente, (x) depoimento pessoal da autora. IV - Designo A.I.J. para o dia 26/06/2007 às 14,00 horas. Intime(m)-se as partes e testemunhas arroladas dentro do prazo legal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.082389-4 - LUIZ CARLOS ANJOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela e determino que a ré restabeleça a energia elétrica na residência do autor, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 12 (doze) contas, referente aos meses de maio/2006 a abr/2007.4 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.004.018995-5 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUIS GERMANO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)), ESPOLIO DE MARILDA BARCELOS GERMANO, Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1989.004.000299-6B - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que a sentença foi lançada de forma equivocada no sistema, nesta oportunidade, lanço a sentença correta. ....Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS e, em conseqüência, determino o regular prosseguimento da execução, com a atualização dos cálculos de fls. 214.Deixo de condenar em custas, eis que o embargante é isento, condeno em pagamento de honorários, que arbitro em R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.004.021794-5 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000000)) X GERALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.002938-7 - SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X A.D.M. AUGUSTO CEREAIS LTDA Despacho:Ao Exeqüente sobre certidão do Oficial de Justiça nas fls.106-vº. \r\n\r\nProc. 2007.004.067688-5 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RAMARIM TRANSPORTES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.081689-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA MADUREIRA JUNIOR Despacho:Ao Exeqüente sobre certidão do Oficial de Justiça nas fls.22 \r\n\r\nImissão de Posse, C/C pedido de Liminar de Perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.004.072829-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X ANGÉLICA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:Designo audiência especial para o dia 26/06/07 às 15,00 horas.Intimem-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.076228-3 - JORGE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.004.079527-8 - MARIA JOSÉ JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove-se o pagamento das contas vencidas a partir de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.004.082193-9 - ELISABETE SILVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão: Defiro Justiça Gratuita.Dispõe o art. 273 do C.P.C., que o juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Com efeito, visualizo, no caso, a verossimilhança do pedido, bem como a existência de prova inequívoca dos fatos alegados na exordial, além da existência de prejuízos ao Autor, recomendando o deferimento da antecipação parcial dos efeitos da tutela definitiva, nos termos do art. 273 do C.P.C.. Defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela, devendo a ré ser intimada para que se abstenha de colocar o nome da autora no SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.017851-0 - MAURINA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) RESUMO DE SENTENÇAAssim, ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, para condenar o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, a indenizar a autora nos danos morais, arbitrados no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da data do evento danoso. Deixo de condenar em custas, eis que isento, devendo, entretanto, recolher a taxa judiciária. Condeno, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do total das verbas indenizatória, devidamente corrigidas da data da propositura da ação até a data do efetivo pagamento.Face a sucumbência recíproca, cada parte deverá arcar comos honorários de seus advogados.Deixo de submeter ao duplo grau obrigatório, face ao § 2º do art. 475 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.003387-1 - ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-138595), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Fls.; 45 Defiro, anote-se onde couber. Diga o autor quanto a quitação do acordo. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.013030-8 - DEFATO PROPAGANDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X JESSY COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se a parte Autora para recolher as custas devidas no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extração da certidão da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.004.014398-4 - RENATO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Ao Autor para requerer o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2001.004.019107-3 - GESONI DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808), Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291), Dr(a). ROMUALDO MORAIS DA SILVA JUNIOR (RJ-110574)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:fls.123- Defiro.Intime-se na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.004.022425-8 - PATRÍCIA MADUREIRA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:I- As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação.III - Defiro: (x) testemunhal, (x) prova documental superveniente. IV- Acolho o parecer do MP e indefiro a realização de perícia, por não entender necessário. Indefiro o depoimento pessoal da Prefeita (representante legal do Município), por ser irrelevante para o deslinde da causa. IV - Designo A.I.J. para o dia 26/06/2007, às 14,30 horas. Intime(m)-se as partes e testemunhas arroladas dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.068136-4 - GLAUBER DA COSTA LANDIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nIndenizatória, c/obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073863-3 - JOSELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) RESUMO DE SENTENÇAIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C., para condenar os réus a suspenderem a cobrança, ao autor, do débito deixado pelo inquilino anterior, que promova a titularidade da conta para o nome do autor, restabelecimento da energia elétrica, tornando definitiva a liminar concedida anteriormente. Condeno-o, ainda, a pagar ao autor o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de indenização por danos morais.Custas ex lege. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC.Face a sucumência recíproca, os honorários devem ser compensados e custas pro rata, observado, porém, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 no que tange à parte autora.P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, Preventivo com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.057058-8 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DOMUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:I - Face a ceridão supra, revogo o despacho de fls.140.II - Manifeste-se o impetrante sobre fls.110/138. Após, dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.004268-1 - JAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONÇALO, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, se nada for requerido, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079758-5 - NOVA FARMACIA NEVES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça PROVISÓRIA.II- Esclareça a parte autora seu pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que uma vez efetivado o protesto, não há como se impedir o apontamento do mesmo, até que haja o efetivo cancelamento.Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.082377-8 - EDITE GUEDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de desligar a energia elétrica na residência do autor, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- Condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 12 (doze) contas, referente aos meses de maio/2006 a abr/2007.4 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.035237-8 - MARLEINE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) RESUMO DE SENTENÇAAssim, face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por perda do objeto, na forma do art. 267, VI, do C.P.C. Sem custas nem honorários, em virtude da gratuidade que lhe foi deferida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.035246-9 - CATARINA CORREA BARBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015)), MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) RESUMO DE SENTENÇAAssim, face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por perda do objeto, na forma do art. 267, VI, do C.P.C. Sem custas nem honorários, em virtude da gratuidade que lhe foi deferida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.035255-0 - ZILAI PINTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015)), MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) RESUMO DA SENTENÇAAssim, face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por perda do objeto, na forma do art. 267, VI, do C.P.C. Sem custas nem honorários, em virtude da gratuidade que lhe foi deferida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.035279-2 - MARLENE BORGES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015)), MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) RESUMO DE SENTENÇAAssim, face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por perda do objeto, na forma do art. 267, VI, do C.P.C. Sem custas nem honorários, em virtude da gratuidade que lhe foi deferida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.071943-2 - THEREZINHA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Decisão:1 - Defiro petição de fls. 47 e 53, para acrescentar medicamentos, conforme receituário de fls. 48 e 54/55. 3 - Desta feita, a decisão liminar de fls. 36/37, na parte que se refere aos medicamentos prescritos, inclusive quantidades, passa a ter a seguinte redação: \"Ante ao exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos requeridos, devendo os Réus fornecerem gratuitamente à parte Autora, mediante apresentação de receituário médico: I- RIVOTRIL 2mg (30comp/mês), II- MACRODANTINA 100mg (30 comp/mês), III- FELODIPINO HEXAL 5 mg (1 cx c/60comp/mês), IV- ISORDIL 10mg (90 comp/mês), V- DIGESAN RETARD (30 comp/mês), VI- BENERVA (90 comp/mês), VII- CARDIO ASS 85mg (30 comp/mês), VIII- MINIDIAB 5 mg (60 comp/mês), IX- ACTOS 30mg (60 comp/mês), X- OMEPRAZOL 40mg (30 comp/mês), XI- NORIPURUM FOLICO (30 comp/mês), XII- MALeATO DE ENALAPRIL 20mg (30 c omp/mês), XIII- FUROSEMIDA TEUTO 40mg (30 comp/mês), XIV- PROLOPA 250mg (30 comp/mÊs), XV- AKINETON 2mg ... \r\n\r\nProc. 2007.004.047556-9 - MARCELO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X SABRINA CARLA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça efetuado pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.081580-0 - LUIZ CARLOS DE MOREIRA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DUIM SILVEIRA LIMONGI (RJ-137174)) X MARIO FERNANDO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho:I- Face a informação de fls. 17, revogo o despacho de fls. 16. II- Tratando-se de execução de obrigação de fazer, cite-se, nos termos do art. 645 do CPC, via precatória, para cumprimento da obrigação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.004.081630-0 - ELIEZERCARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X SÔNIA BRAGA DOS REIS OLIVEIRA E OUTROS Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça.II- Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, eis que não encontram-se presentes os requisitos do art. 273 do CPC.III-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082416-3 - JORGE LUIS DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1 - Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de revogação da decisão que antecipa os efeitos da tutela.2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela e determino que a ré restabeleça a energia elétrica na residência do autor, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 12 (doze) contas, referente aos meses de set/2006 a dez/2006, jan/2007 e fev/2007. 4 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.077596-4 - ADALTO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ (RJ-106750)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A) As partes são legítimas e estão bem representadas.B) Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. C)- Defiro prova documental superveniente, depoimento pessoal do autor, testemunhal e pericial de engenharia elétrica.D) Nomeio como Perito a Drª.ANA PAULA BARATTA PEREIRA, que deverá ser intimada desta nomeação, devendo apresentar proposta de honorários periciais, e dia e hora para exames. E) Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.054953-4 - COLÉGIO DE APLICAÇÃO DOM HELDER CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DE ESPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Especificar provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.001933-0 - GENIVAL FIRMINO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 66/70. Manifeste-se o Réu. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/;c rep de danos c/ pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.078629-9 - MARIANA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.082228-2 - ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.536.002263-0 (47.629) - MARIA DAS GRACAS DA SILVA COUTINHO, FRANKLIN DA SILVA COUTINHO, LUIZ OTÁVIO MARINS COUTINHO, HELIO OTAVIO MARINS COUTINHO - FALECIDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO COSTA TEIXEIRA DE FREITAS (RJ-052877)) X CIMENTO MAUA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)), MUNICIPIO DE SAO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do Precatório de fls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.004.000845-7 (30.785) - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-053082) Despacho:fls.429/430-Defiro a dilação do prazo requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2006.004.078090-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO ALMEIDA DAS CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.068170-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FLAVIO DE SOUZA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.079818-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JONATHAN MURILO LANKI DIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.015647-4 (01/15.647) - PAULO ROBERTO DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ROCHA BASTOS CALDAS (RJ-097477), Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2002.004.043829-9 (02/43.829) - CARLOS ALBERTO BRAGA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Intime-se o Municipio para comprovar o recolhimento da guia em 72 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.067968-9 - RENATA NARDACI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICIPÍO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venham em alegações finais, prazo sucessivo de 15 dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.080723-2 - CELITA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X AMPLA Despacho:Defiro a emenda à inicial , para que se conste Celita Silva de Almeida como autora.Outrossim,emende-se a inicial para fazer constar o Rito Sumário ante o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.082511-8 - JUÇARA BOMFIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X BANCO FININVEST Despacho:. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.004.028350-2 - PERCILIA DAMASCENO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:fls.145-Intime-se o Municipio para atender ao requerimento formulado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.036944-1 - EDMA APARECIDA DO NASCIMENTO NUNES, OCIDIO SOARES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 26/06/2007 às 15,30 horas. Int. todos. \r\n\r\nProc. 2005.004.027224-1 - REGINA DE FATIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448)), MUNICIPIO DE SAO GONCALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte interessada.Int. \r\n\r\nProc. 2005.004.027230-7 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448)), MINICIPIO DE SAO GONCALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.085797-8 - ISABEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:fls. 119.Defiro por 15 dias. Outrossim,certifique-se se a parte autora manifestou-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.004.079787-0 - MERISMAR NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas.III - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, pelo que declaro saneado o feito.III - Defiro: (x) documental suplementar. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.536.045824-4 (32.059-20) - GERALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000000) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.003344-5 - SERGIO NUNES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Fls. 40 - Indefiro, tendo em vista as certidões supra.Dispõe o art. 273 do C.P.C., que o juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Com efeito, visualizo, no caso, a verossimilhança do pedido, bem como a existência de prova inequívoca dos fatos alegados na exordial, além da existência de prejuízos ao Autor, recomendando o deferimento da antecipação parcial dos efeitos da tutela definitiva, nos termos do art. 273 do C.P.C.. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, devendo o réu ser intimado para se abster de lançar, ou retirar, caso já lançado, o nome do autor do SPC e SERASA em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.004.081257-4 - RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO SANTANDER S.A Despacho:Defiro J.G.Defiro a inversão do ônus da prova .Cite-se.Com a vinda da citação manifestar-me-ei sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revião de obrigação creditícia p/ apurar saldo devedor c/c pedido de tutela antecipada e indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.000344-1 - GUARACIARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo recurso na forma retida.Ao agravado.Após conclusos. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 1999.004.025677-8 - IVANA FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Certifico que as custas de fls.174 foram recolhidas corretamente, porém não foram recolhidas a taxa judiciária no valor de $ .42,49, no campo 34 ao FUNDERJ, campo 34, conta 600225174-9 valor R$ .0,67 e ao FUNDPERJ campo 35, conta 567300124-3 valor R$ .0,67. \r\n\r\nProc. 1999.004.025677-8 - IVANA FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Intime-se o exeqüente para o recolhimento da taxa judiciária e custas, informados na certidão de fls.175. \r\n\r\nProc. 2000.004.005211-3 - CELIOMIRO JOSE GALVAO (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nId: 198534"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.004.076205-9 - JURACIARA LOPES DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975), Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X Falecido: MARIO CARREIRA DA LUZ Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.008411-6 - ILEUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499)) X Falecido: JOSÉ BRAGA DE MARINS Decisão: Traga a requerente a certidão expedida pelo Cartório do Distribuidor, atestando que até a presente data não foi distribuído outro feito de competência orfanalógica, tendo como autor da herança o Sr. José Braga de Marins. \r\n\r\nProc. 2006.004.078625-1 - EDENAIR CONCEIÇAO MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) \"PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ. LEVANTAMENTO DE FGTS. TITULAR VIVO. SÚMULA 82/STJ.1. Excetuadas as reclamações trabalhistas e o pedido de levantamentodo saldo decorrente de falecimento de titular da conta, as demaisquestões contenciosas relativas ao FGTS, de interesse da CaixaEconômica Federal, devem ser processadas e julgadas na Justiça Federal.2. Aplicação do teor do Enunciado Sumular nº 82/STJ.3. Conflito conhecido para se declarar o Juízo Federal, osuscitante, como o competente para processar e julgar o feito.\"(CC 41.435 - STJ - 1a. Seção - Rel. Min. José Delgado - j. 10.11.2004 e p. em 17.12.2004).Pelo exposto, declino da competência deste Juízo em favor de uma das varas federais cíveis. Dê-se baixa e remetam-se com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.019349-0 - CLEA DA MATA DUARTE X Falecido: JOAQUIM DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807) Despacho:Lavre-se por termo as renúncias apresentadas à fl. 85, que deverão ser firmadas pelos herdeiros renunciantes e respectivos cônjuges.Formalizada as renúncias, venha, se for o caso, o pedido de adjudicação dos bens.Após, também se for o caso, venha a certidão cartorária de regularidade.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.051888-2 - BENEDITA BOTÃO FRANÇA E OUTRO X Falecido: RAFAEL BOTÃO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) 1- Anote-se a habilitação e a representação processual d genitor do autor da herança. 2-Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Benedita Marta Botão França, independentemente da lavratura de termo.2- Defiroa gratuidade de justiça. Venham:a)Declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);b) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;c) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);(...) \r\n\r\nProc. 2004.004.048880-6 - Inventariante: TELMA REZENDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X DAHISSE DA SILVA MENDONÇA Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.004.003379-9 - Inventariante: LENIRA ELIZABETE CAMARGO DA SILVA X MARIA LÚCIA GALINDO COELHO CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987), Dr(a). NEI SANTORIO SOARES (RJ-065910), Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805) Despacho: Como declinado à fl. 46, venha a prova do parcelamento e de seu pagamento em dia. \r\n\r\nProc. 2005.004.012577-3 - Inventariante: ALICE VIGNOLI MORAES FIUZA X LEONARDO MORAES FIUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) O requerente deve autenticar a certidão de óbito de f. 07. \r\n\r\nProc. 2005.004.032601-8 - MARIA JUDITE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)), Falecido: LICINIO LOURENCO RODRIGUES), Falecido: PALMIRA DE JESUS FERNANDES DE OLIVEIRA Venham as certidões da justiça federal relativa aos espolios, do distribuidor em nome de Palmira e espólio e de Licínio e fazenda municipal relativa ao imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.004.014433-2 - TEREZA CRISTINA VASCONCELLOS DA FONSECA, KAMILLA EGÍDIO VASCONCELLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X Falecido: DARLI EGIDIO DA FONSECA F.39 - manifestem-se sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.004.029227-8 - Inventariante: DENI ROSA CONCEIÇÃO DA CUNHA X FLORIANO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317) Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Deni Rosa Conceição da Cunha, independentemente da lavratura de termo.2- O patrimônio inventariado é suficiente para cobrir as despesas do inventário, sem que haja diminuição expressiva dos quinhões a serem recebidos, razão pela qual, indefiro a gratuidade de justiça requerida, autorizando, porém o recolhimento ao final.3-Venham... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.004.032061-9 - GRAFICA RAMI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180)) X BOQUIM COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614) Despacho:Ao réu sobre fl. 133. \r\n\r\nProc. 2006.004.003319-4 - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X GARFO LIVRE E COMERCIAL LTDA Despacho:Antes de apreciar o pedido de citação da ré por edital, formulado à fl. 66, determino a citação da ré no endereço residencial de seu sócio administrador, constante da alteração contratual de fls. 24/25.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.004.076752-9 - I.D.B.S. (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X P.R.C.I.L. (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)), Administrador Judicial: (.7.2.I.B.T. Despacho:Fl. 27 - Manifeste-se o síndico.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005481-3 - RUTE MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.007257-0 - Inventariante: EDILAMAR DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS manifeste-se a inventariante sobre apontamentos de fls. 67,69 e 71. \r\n\r\nInventário, arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.001519-4 - STEINER GAUDARD CÔRTES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X Falecido: SONG GAUDARD CORTES Despacho: Oficie-se para apuração do saldo e para vinda da certidão de dependentes previdenciários. Cumpra a requerente o disposto no artigo 1.044 do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.004.082188-5 - GRAZIELA ROSA MEIRA E OUTRO X JOSÉ CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Despacho: Ciente do arrolamento. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075501-1 - EMERSON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tendo em vista que ocorreu a inversão da ordem de consumo antes da prolação da sentença, acolho os embargos de declaração para o fim de fazer constar a conclusão da sentença nos seguintes termos: \"julgo procedente o pedido inicial, para o fim de condenar a parte ré a cumprir o contrato na forma veiculada, mediante a imediata mudança na ordem de consumo do autor, ou se esta medida não for mais possível, que a ré indenize o autor pecuniariamente pelos bônus não utilizados, no valor de R$ 50,00 por cada mês, bem como ao pagamento da indenização no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais\", mantendo-se, no mais, a sentença tal como lançada nos autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 198535"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.004.002855-6 - RONEY JORGE BARRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS COSTA FLORES (RJ-072679) Despacho:AO AUTOR, PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.027138-8 - ERLHINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELEM ALVARENGA LOPES (RJ-031308)) X ESPÓLIO DE MANOEL DA SILVA E MARIA AMÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.065480-2 - CLÁUDIA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X MAGDALA LIGUORI SANT'ANNA Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 1055 do CPC. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.001508-6 - MANOEL SERRANO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.080173-4 - MARLI MATOS MENDOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X Falecido: NERY MATTOS AOS AUTORES A FIM DE COMPARECEREM AO CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS E HERDEIROS. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.004.081412-1 - DANIEL DA SILVA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X CARLOS FERREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.004.000012-7 - SIMONE MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.002501-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ROBERTO DE BRITO BAPTISTA Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 47. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.022140-3 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE LUIZ LEMOS A PARTE AUTORA P/ RECOLHIMENTO CUSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.004.043309-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA Despacho:1- Certifique-se o cartório, sobre a representação do réu.2- Ao autor, sobre fls. 42. \r\n\r\nProc. 2005.004.049271-0 - FINAUSTRIA CIA. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JULIO SERGIO DOS SANTOS Despacho:DEFIRO, FLS. 49. \r\n\r\nProc. 2005.004.069109-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DAVINA FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) À RÉ A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.077618-8 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE CARLOS VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272) Despacho:1- DEFIRO J.G. AO RÉU.2- AO AUTOR (FLS. 106). \r\n\r\nProc. 2006.004.060639-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILTON COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.004.082601-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA RODRIGUES DA ROSA Despacho:Complementem-se a taxa judiciária no valor de R$ 213,29, conforme certidão de fls. 19. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.024225-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GILSON NARCISO LEGENTIL (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). BRUNO COSTA DOS SANTOS (RJ-144296) Despacho:Às partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.080104-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ESPÓLIO DE ARMANDO ALBERTO ZURLIE OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.022658-2 - CONDOMINIO VIVENDAS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X ESPÓLIO DE ISOLVI MARCHIORI (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2002.004.036174-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2002.004.042732-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTIANE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X VALDI DA SILVA BOGEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210) Despacho:FLS. 69 - INDEFIRO, UMA VEZ QUE JÁ FOI REALIZADA A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.004.033707-3 - ANTONIO DA SILVA DURAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979), Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Despacho:EM FACE DA PETIÇÃO DE FLS. 579, SUBSTITUO O DR. RICARDO PEON ALBUQUERQUE, PELO DR. JÚLIO CÉSAR FRANCIS CURY PARA SER PERITO DESTE JUÍZO. INTIMEM-SE (TEL: 2620-1220). \r\n\r\nProc. 2004.004.053281-9 - CONDOMINIO VIVENDA DE NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X MARISTELA DA SILVA AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.004.045020-9 - MARIA DA CONCEICAO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X SANDRO LIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) A PARTE INTERESSDA P/ COMPLEMENTAÇÃO CUSTAS \r\n\r\nProc. 2005.004.082135-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALCÂNTARA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X AFONSO CELO BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) Despacho:Suspendo o feito, até o término do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.004.030054-8 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X RUBENS RODRIGUES LOIOLA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:Diga o réu se insiste na produção da prova pericial, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.004.062161-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X ACONDEL AUDITORIA CONTÁBIL Despacho:1- Defiro (fls. 76).2- Às partes fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.004.064110-8 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X MANUEL MARTINS SEVERINO Despacho:Trata-se de competência territorial,portanto, relativa, razão pela qual não pode ser conhecida do juíz de ofício, declinando-o de sua competência.Assim, diga a parte autora se possui interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.004255-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BACELOS Despacho:Designo audiência de conciliação para 20/06/2007 às 14:30hs. Cite-se.Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080962-9 - SAMCORDIS SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ROBERTA ANDRADE PENHA E OUTRO Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nProc. 2007.004.081601-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ROBERTO PEREIRA LOPES E OUTRO Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nCobrança, com pedido de antecipaçao de tutela , c/c ressarcimento por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.004.041211-5 - CLAUDOVIRGEM VARGAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOM \r\n\r\nProc. 2006.004.031039-6 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X FELIX AUGUSTO FALCAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida \r\n\r\nProc. 2005.004.043270-0 - JOSÉ JACINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A S PARTES INTERESSADAS SOBRE FLS103 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.062528-0 - JAIME DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.081798-5 - SOLANGE HELENA RIBEIRO LARANGEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X UNICARD UNIBANCO S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.004.082264-6 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X REGINA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.004.019007-0 - EDMUNDO PINTO (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X ALBERTO DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225) AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.052601-9 - SUELY DE MELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X CREDICARD SA - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA PARA O DIA 05/07/07, ÀS 14:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2005.004.077398-9 - ALARTE DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória, Incidental \r\n\r\nProc. 2006.004.073244-8 - LAIR TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALADIR JOSE RIBEIRO SERAFIM (RJ-043823)) X CÉLIA MAGDALENA PAVÃO LUIZ E OUTRO A PARTE INTERESSADA/ P / PROVIDENCIAR CÓPIA DO MANDADO CITAÇÃO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.000931-5 - AUT (Adv(s). Dr(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (RJ-124818)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.038693-5 - NOEMI DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.012656-3 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO HENRIQUE PESSANHA PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.004.037889-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DEFLA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:1- CUMPRA-SE O ART. 45 DO C.P.C.2- AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.004.001882-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PAULO SERGIO BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE O INFORMADO PELO RÉU A FLS. 76/78, POIS AO CONTRÁRIO DO ALEGADO (FURTO DO VEÍCULO), O RÉU SE PROPÔS A ENTREGAR O BEM (FLS. 77). \r\n\r\nProc. 2006.004.063385-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WANDERSON CUNHA DOS SANTOS Despacho:1- SUSPENDO O FEITO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 35.2- VENHA O ACORDO AOS AUTOS. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.536.009235-3 (7489) - FRANCISCO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X ARLEDIO AZEVEDO E OUTRA E OUTRO), Fiador: RICARDO CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071), Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1998.536.016083-9 (8048) - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X HELENO DE OLIVEIRA LIRA Despacho:Defiro (fls. 66). \r\n\r\nProc. 2000.004.021059-4 (VERDE) - SHEILA LOUREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ROSANGELA DE FATIMA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Decisão:Compulsando os autos,verifica-se que a fiadora não integrou o pólo passivo da presente demanda, razão pela qual não poderá suportar os efeitos da coisa julgada. Assim, intime-se o credor para requerer o que endente devido. \r\n\r\nProc. 2001.004.024373-5 (verde) - ESPOLIO DE OTTILIA COSTA CORTEZE (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO ESCOLMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.032356-3 - MARLENE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X EDIR TERESA DA SILVA Decisão:CONSIDERANDO QUE A PARTE DEVEDORA FOI DEVIDAMENTE INTIMADA PARA CUMPRIR A SENTENÇA, PERMANECENDO INERTE, PROCEDI À ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE PELO SISTEMA BACEN-JUD, CONFORME PROTOCOLO EM ANEXO. RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS EM 48 HORAS PARA CONSULTA DO RESULTADO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.045589-1 - ELISA MARIA DUBOC ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X DENER LAMEIRAS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELMA ROSA DA ROCHA (RJ-135427) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.032653-5 - PADARIA E CONFEITARIA BRAGANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X REINOLDO ARI RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 04/10/07, ÀS 17:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.081585-0 - DARLENE FURLANI GEVU GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X CILEA MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975) Despacho:Ao autor, a fim de regularizar sua representação. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.004.018531-0 - RITA MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Ao réu (fls. 122). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.004.021149-7 - MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENISE ANTUNES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos e determino o prosseguimento regular da execução.Condeno o embargante no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida ao embargante às fls. 10vº. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.004.024104-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EVALDO ALEXANDRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:AOS INTERESSADOS. (FLS.35). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.004.100703-7 (569) - JANDIRA ALVES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X MANOEL MARTINS Despacho:DEFIRO, FLS. 175. \r\n\r\nProc. 2003.004.008224-1 - JOSE MATTOSINHO FRAUCHE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X JORGE GOMES E OUTRO AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DAS GREJS E DO DEFERIMENTO DO JUIZ PARA EXPEDIÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.008148-2 - ALE COMBUSTÍVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)), Interessado: ANTONIO CARLOS FRANCISCO RIBEIRO) X NOSSO POSTO RIBEIRO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770), Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054) Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER (FLS. 132/133). \r\n\r\nProc. 2005.004.077186-5 - LUIZ ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B), Dr(a). JANE SOARES PEREIRA (RJ-150307E)) X DAVIDSON SALES NASCIMENTO E OUTRO AO EXEQUENTE, SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.004.081725-9 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X JOAO CARLOS PAIXAO AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA NOVA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.004.001241-0 - BANCO BRADESCO S/A X TOM WAVE IND E COM DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:VENHA AOS AUTOS A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2004.004.032955-8 - NEWS HOVER LIGHT E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842), Dr(a). DOLORES AMADOR (SP-227390), Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X MARTA DA CUNHA LIMA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS Despacho:1- CUMPRA-SE O ART. 45 DO C.P.C.2- AO EXEQUENTE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.063205-3A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELINICE CAVALCANTI DE BRITO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.536.003162-4 (5488) - DOUGLAS NOGUEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CONLAB SERVICOS MEDICOS S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251), Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065), Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO EXECUTADO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.004.064809-3 - RICARDO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.004.022484-2 - LEANDRO LEONEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1- Defiro as provas requeridas.2 - Designo A.I.J. para o dia 19/09/2007 às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.086198-2 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Intimem-se a ré para devolver o TAG em 48h sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).2- Intimem-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao processo em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.004.038281-4 - JOCILMA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.004.045454-0 - PRISCILA FERREIRA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406), Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X CLUBE ESPORTIVO MAUÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) Despacho:1- Defiro as provas requeridas.2 - Designo A.I.J. para o dia 20/09/2007 às 16:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.051740-9 - ALTAIR FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Defiro as provas requeridas. Nomeio o Dr.(a) Pedro Sepúlveda para ser perito. As partes podem oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo legal.2-Após a apresentação dos quesitos, intime-se o ilustre perito para que se manifeste quanto a aceitação do encargo que lhe foi confiado, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora, cientificando-lhe que poderá receber seus honorários ao final do processo, se sucumbente a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.004.076693-8 - WALLACE MENDONÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a expedição de ofício ao órgão restritivo SPC para que exclua o nome do autor de seus cadastros com referência a negativação efetivada pelo 2º réu, doc. de fls. 12, referente ao título 00007601504000, no prazo 48 horas, devendo comprovar nos autos, em 05 dias... \r\n\r\nProc. 2006.004.078607-0 - JULIA APARECIDA FERNANDES CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X AUTOVAN R. L. S. VANS AUTO PEÇAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763), Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702), Dr(a). JORGE EDISON DAFLON VIEIRA (RJ-132569), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:1- EM PROVAS.2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/07/07, ÀS 13:45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.081390-6 - RAQUEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO REAL S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.004.081411-0 - ROGÉRIO PERES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X ODILON DA SILVA FREIRE E OUTROS Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedito de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.023659-5 - ARIALDO TELES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA (RJ-105981)) X PANAMERICANO ADM CARTÕES CRED. S/CL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Despacho:1- DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO SPC, PARA O FIM DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DO NOME DO AUTOR DE SEUS CADASTROS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS).2- APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.074506-4 - RITA CRISTINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.004.065621-5 - EDSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X EMPRESA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1- Indefiro o pedido do autor ás fls. 25, por tratar-se de rito sumário.2- Defiro as provas requeridas.3-Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser o perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Material \r\n\r\nProc. 2006.004.016776-9 - HERMOGENEA DE FREITAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:1- CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE FLS. 547/554. INTIME-SE O AGRAVADO.2- APÓS, AO M.P. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS DECORRENTE DE ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2004.004.085483-5 - ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863), Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928), Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS, A SABER: AEVC - (CÓD.0702-1), NO VALOR DE R$ 38,48; CAARJ (CÓD. 0201-4) 10% DO CAMPO 41, NO VALOR DE R$ 3,84; FUNPERJ - CAMPO 34 - CÓD. 6002-25174-9 - CAMPO 47, NO VALOR DE R$ 1,92 E FUNDPERJ - CÓD. 5673-00124-3), NO VALOR DE R$ 1,92. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.536.011771-3 (2017) - CUSTODIO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179) Despacho:Venham as custas para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 1995.536.008108-2 (3039) - ALANCY BARBOZA DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X ALBATROZ FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2000.004.002338-1 - LAB MEDICAL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X EMPRESA LABORATORIOS BRITANIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO RETRO (FLS. 778). Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 2000.004.018286-0 - DENISE CLAUDIA ANTONIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X FLORENCIO DA EIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474) Despacho:Atenda-se o segundo réu o despacho de fls. 205. (juntar contrato de seguro realizado pelo primeiro autor). \r\n\r\nProc. 2001.004.016767-8 - RODOLFO ALVES CASAL (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré, Companhia de Seguros Aliança do Brasil, ao pagamento do valor da indenização do seguro contratado a título de invalidez permanente e total, qual seja, R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar de 04.05.2001 (fls. 14).Por fim, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil.P. R. I.Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.004.024381-6 - JOSE RENATO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X REDE DROGARIAS DESCONTAO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:PROCEDI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, CONFORME RECIBO DE PROTOCOLAMENTO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2002.004.040833-7 (AMARELA) - JOSE MARIA PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Recolha-se as custas corretamente, em 48hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.004.005099-9 - LUCIANA BASTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BERTAO (RJ-102110), Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( CERJ ) (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:RECEBO APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2003.004.046391-1 - SILVIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito (fls. 142 a 159). Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.004.050201-1 - MARCOS FLÁVIO STELLET DIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.004.038540-9 - JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2005.004.074294-4 - DULCINEA DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA LOURENÇO (RJ-077397)) X EMBRATEL - VESPER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Desentranhem-se fls. 74/78, mantendo-a em cartório,. Após, remetam os autos ao E. TRibunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.050073-2 - ANA LU SILVA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.004.081613-0 - CAM BRASIL MULTISERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141)) X LC RIO PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Complementem-se as custas, conforme certidão de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.004.082283-0 - SIMONE AZEREDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X CLÍNICA SÃO SILVESTRE LTDA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.004.082345-6 - RODRIGO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X BANCO REAL S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.004.082586-6 - VALERIA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC... \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.004.040420-7 - ESPOLIO DE ADHEMA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X NAO IDENTIFICADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Não havendo impugnação, homologo os honorários periciais de fls. 96 , eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Expeça-se guia, devendo ser comprovado o depósito nos autos em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.536.006292-4 (2865) - Inventariante: TELMA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALGISA MARIA CORREIA DA SILVA Despacho:1- Aos interessados sobre o laudo.2- À inventariante sobre fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.004.067765-8 - Inventariante: MARIA LUCY PONTES VILLA X JOVELINA CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D) Sentença:Diante do termo de fls. 18, homologo a renúncia do herdeiro Jair Pontes de Almeida e sua esposa Airty da Silva Almeida aos bens deixados por Jovelina Cabral de Almeida, em favor do monte, para que produzam os seus jurídicos efeitos.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.070228-6 - JAIME DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/05/2007, ÀS14:00HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.073246-1 - JAIME DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.011113-2 - ELDER ALTOÉ ZANELLATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AGNALDO SANTOS (RJ-089386), Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453)) X NICOLAU ELIAS SOFFE FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)), Interessado: HSBC BANK BRASIL S/A, Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016) 1- Considerando as alegações de fls. 89 e seguinets, defirto o levantamento dfa penhora que recaiu sobre o veículo Ford KA placa KPB7996. Oficie-se ao DETRAN autorizando o desbloqueio; 2- A fim de possibilitar nova penhora, indique o exequente bens passíveis de sofrer tal constrição. \r\n\r\nProc. 2006.004.019611-3 - COMERCIALHQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BAR E MERCEARIA MOURÃO E OUTRO Despacho:Venham as custas, bem como as cópias necessárias para a expedição da carta precatória \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.004.071905-5 - ENVISION VESTIBULARES MORAES DE SOUZA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO LEIROZ (RJ-062223)) X VAGNER FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN DE SOUZA CARVALHO (RJ-074292) Despacho:Ao autor fls. 18/19. \r\n\r\nProc. 2006.004.076905-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X DAYSE AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO PEREZ PINEIRO (RJ-104503), Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (RJ-100783) Sentença:...Pelo exposto, reconhecendo a prescrição, julgo procedentes os embargos e declaro resolvido o processo com apreciação de mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Condeno a autora-embargada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.072152-5 - ALCILEIA BONIFÁCIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- RECEBO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 96 PARA CONDENAR A AUTORA AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBSERVADO O ART. 12 DA LEI 1.060/50.2- INDEFIRO O REQUERIMENTO DA AUTORA DE FLS. 98/102, COM BASE NO ART. 158 DO C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.011499-6 - ESPOLIO DE ARCENDINO NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X ARQUICONFRARIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho:1- DEFIRO FLS. 140.2- À DIVISÃO DE PERÍCIAS JUDICIAIS.3- ÀS PARTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.060169-8 - URSULA DA SILVA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X MEDIAL SAÚDE RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.004.036635-3 - FABIO ROBERTO MATTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1- DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS.2- NOMEIO O DR. PEDRO SEPÚLVEDA PARA SER PERITO DO JUÍZO. INTIMEM-SE.3- ANOTE-SE ONDE COUBER FLS. 175/176.4- FLS. 38 V., FOI DEFERIDA LIMINAR, PARA QUE A EMPRESA RÉ RESTAURASSE O FORNECIMENTO DE ÁGUA NO IMÓVEL DO AUTOR EM 24 HORAS, QUE NÃO FOSSE ENVIADAS COBRANÇAS ERRADAS, QUE REGULARIZASSE A BOLETA E HIDRÔMETRO E POR FIM, RETIRASSE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DO SPC E SERASA EM 48 HORAS, O QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI CUMPRIDO PELA RÉ. DETERMINO QUE A EMPRESA RÉ, CUMPRA A LIMINAR DE FLS. 38 V. NA ÍNTEGRA EM 48 HORAS, E DESDE JÁ, APLICO PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.075519-9 - SONIA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Digam as parte, no prazo de 05 dias, se possuem interesse na audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.004.077448-0 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.002156-0 - LUIZ CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.004.081627-0 - MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X IBICARD S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.004.082214-2 - PATRICIA RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:...Considerando a média de consumo da parte autora em estrita observância à fatura dos meses anteriores, condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância de R$ 10,00, para cada cobrança impugnada pelo autor, perfazendo o total de R$ 20,00, equivalente à média de consumo, que não é objeto de impugnação... \r\n\r\nProc. 2007.004.082418-7 - COSME CESAR PEREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, esclarecendo se houve a suspensão do fornecimento de energia elétrica, eis que na fatura emitida com vencimento em 14/05/2007 há informação de que não há débito. \r\n\r\nProc. 2007.004.082610-0 - ANTONIO MARCELO AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Considerando a média de consumo da parte autora em estrita observância à fatura dos meses anteriores, fls. 48/55, condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância de R$ 80,00 para cada cobrança impugnada pelo autor, perfazendo o total de R$ 160,00, acrescida de R$ 160,00 para fatura emitida em que o autor não concorde até o final da demanda, equivalente à média de consumo dos mese que não é objeto de impugnação.Com o caucionamento, voltem conclusos com urgência, posto que a demanda deverá prosseguir pelo procedimento sumário, necessitando, portanto, na citação a intimação para audiência prevista no Art. 277, do CPC.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.082339-7 - LÉLIO DA MATTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Remarco a audiência de instrução e julgamento para o dia 02/10/2007 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.090778-7 - ERICA LIMA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AOS INTERESSADOS SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073137-7 - KATIA CRISTINA LOURENCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X GOLD PHOTO STUDIO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:1-Anote-se onde couber fls. 30.2- À autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.079827-7 - JACI TADEU OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050)) X JOSÉ ROBERTO SOUZA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607), Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760) Despacho:1- AO RECONVINDO.2- EM PROVAS.3- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/10/07, ÀS 14:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos moris c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.000332-5 - FABIO FRIEDMAN DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Defiro as provas requeridas. Nomeio o Dr.(a) Pedro Sepúlveda para ser perito. As partes podem oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo legal.2-Após a apresentação dos quesitos, intime-se o ilustre perito para que se manifeste quanto a aceitação do encargo que lhe foi confiado, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora, cientificando-lhe que poderá receber seus honorários ao final do processo, se sucumbente a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Dano Moral com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.012193-7 - WAGNER CARNEIRO DUARTE COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X VIP QUALITY AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444) Decisão:Mantenho o deferimento da prova pericial. Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser perito judicial deste Juízo. As partes podem ofereer quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.075377-2 - LILIA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CREDICARD - ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/10/07, ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais c/c Pedido de inversão do ônus da Prova e a Antecipação Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.004200-4 - CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540) Despacho:1- Defiro as provas requeridas.2 - Designo A.I.J. para o dia 20/09/2007 às 17:00h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.025277-1 - ONOFRE DA SILVA LEAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA), AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA), ICARAI AUTO TRANSPORTE LTDA), EXPRESSO TANGUA LTDA), TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA), COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)), VIACAO RIO OURO LTDA), VIACAO SANTA IZABEL LTDA, Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), VIACAO GALO BRANCO LTDA), VIACAO MAUA LTDA), VIACAO ESTRELA LTDA), VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO), AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA), AUTO VIACAO ABC), EXPRESSO TANGUA LTDA), RIO ITA LTDA), AUTO ONIBUS BRASILIA), EXPRESSO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) Despacho:ATENDA-SE AO M.P., FLS. 703. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.003297-9 - PEDRO HORÁCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Despacho:Esclareça o autor, uma vez que não sentença nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetição de indébito c/pedido de tutela antecipada e pena pecuniária \r\n\r\nProc. 2004.004.026396-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 340, INTIME-SE O APELANTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Dano Moral c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.083624-9 - MARIA CÉLIA DA SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). LEANDRO LUIZ ZANCAN (RJ-056676), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022) Despacho:1- Defiro as provas requeridas.2 - Designo A.I.J. para o dia 04/10/2007 às 16:30h. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.082222-1 - BERNARDINA MARINHO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X SIRLEY FLORIM DA SILVA CUNHA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.016780-7 - GENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X JOSUÉ DE TAL (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111), Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2004.004.046267-2 - WALDINO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X MARTA ANA ALICE CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) Despacho:1- EM PROVAS.2- DESIGNO O DIA 03/07/07, ÀS 13:45 HORAS, APRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.031468-7 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO PINTO SCHMIDT AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.004.034535-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BENTO DE ALMEIDA RAZOES FILHO (Adv(s). Dr(a). THAIS RANGEL DO NASCIMENTO (RJ-136081) Despacho:1- Anote-se onde couber fls. 33.2- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.081752-3 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X NELY MARIA CONCEIÇAO FERREIRA Despacho:Ao autor, sobre a certidão retro. \r\n\r\nReivindicatória, COMPEDIDO LIMINAR DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.009271-8 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ECKHARDT (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X MARCIO ADRIANO DA COSTA Despacho:DESIGNO O DIA 19/07/2005 ÀS 15:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL. INTIMEM-SE AS PARTES, INCLUSIVE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE REALIZOU A CITAÇÃO A FIM DE VERIFICAR SE FOI MESMO O RÉU A PESSOA CITADA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.025294-1 - MARIA RAIMUNDA ARRUDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X MERCADO RRPT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Despacho:Complementem-se o réu o preparo do recurso, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.004.080198-9 - MANOEL BENTO NETO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.004.082353-5 - ANDREIA DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X GOLD PHOTO STUDIO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nReparação de Danos, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.044424-6 - RODRIGO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de obrigação de fazer c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.080139-2 - ZEDINALDO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:DEFIRO FLS. 49/50. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2005.004.110223-9 - ROSIMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X CLÍNICA MÉDICA E DENTÁRIA SÉRGIO TOLEDO RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.004.018357-0 (9243) - TCG TECNICA CONTROLE E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269)) X VANESSA FRANCISCA MOURA DE ANDRADE (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Recolha-se as custas do contador. \r\n\r\nProc. 2001.004.012676-7 (rosa) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JAIRO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO (FLS.121/122). \r\n\r\nProc. 2001.004.029912-1 - LUIZ ALBERTO REIGOTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RELEVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980), Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2002.004.023062-7 - LEDIO RODRIGUES DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541), Dr(a). DEBORA LEITE DE SOUZA (RJ-109914) Decisão:PROCEDI À ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE PELO SISTEMA BACEN-JUD E, APÓS CONSULTA DO RESULTADO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, VERIFIQUEI QUE O BLO QUEIO NÃO FOI REALIZADO POR INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 1999.004.022230-6 (9460) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). TATIANY DE SOUZA ZACARIAS (RJ-118327 )) X STEFANIO SALES DA SILVA Despacho:DEFIRO (FLS. 110/111). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.022537-4 - SEVERIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X UNIMED BRASILIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.043103-0 - MARIA LUIZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) AOS INTERESSADOS SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.044621-6 - ANTONIO LEMOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 03/10/07, ÀS 17:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.004.065425-3 - FABIO FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:1- DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL.2- DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 10/10/07, ÀS 17:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.003614-6 - ROBSON FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202)) X SUPERMERCADO EXTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.024122-2 - VALDINEZ SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420), Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908)) X SALÃO E PERFUMARIA SEMBER BELLA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS. 53). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.009703-0 - WALLAN LIMA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803)) X CLÍNICA SÃO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.008052-2 - FARLAGOS COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X INTERCONTINENTAL MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO RAMOS MELO (SP-154973) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIAS DA PROCURAÇÃO E DO DEFERIMENTO DO JUIZ E RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, A SABER: PORTE DE REMESSA E RETORNO (CÓD. 0301-2), R$ 8,74; CAARJ (CÓD. 0201-4) 10%, NO VALOR DE R$ 0,87 E FUNPERJ - CAMPO 34 - CÓD. 6002-25174-9, R$ 0,43. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Revisão de Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.091675-2 - JOSÉ LUIZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Revisão c/c Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.060670-2 - EDIMAR COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instrução.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, consubstanciada na oitiva de testemunhas, bem como no depoimento pessoal da parte autora em AIJ a ser oportunamente designada. Por fim, defiro a produção de prova pericial requerida pela ré...Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da produção da prova... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.020051-5 - JANAINA SILVA BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:DEFIRO, FLS. 87. \r\n\r\nProc. 2006.004.065669-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X FABIO LOPES NEVES Decisão:1- DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS.2- NOMEIO O DR. PEDRO SEPÚLVEDA PARA SER PERITO DO JUÍZO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.003216-3 - SEBASTIÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:AO RÉU (FLS. 81/82). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.004.014161-4 - JOSE ROBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES (RJ-113983), Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:EM FACE DA PETIÇÃO DE FLS. 221, SUBSTITUO O DR. PERITO RENATO DA CRUZ MAIA, PELO DR. MOISÉS LOUVISE INÁCIO PARA SER PERITO DESTE JUÍZO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.083036-9 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X BANCO ITAÚ CARD S/A Decisão:...Pelo exposto, defiro o prazo de 10 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC)... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c antecipação de tutela e reitegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.001125-5 - ROSIMERE MATOS TESTAHY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X CIA CREDITO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.082618-4 - ELIANE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Venha na íntegra a declaração de renda encaminhada à SRF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.080628-2 - SALVADOR ALFREDO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA FONSECA (RJ-125939)) X BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1- Homologo os honorários do Dr. Perito de fls.112 , para que produza seus jurídicos e legais efeitos.2- A autora é beneficiária da gratuidade de justiça e os honorários periciais deverão ser pagos, ao final, pelo vencido, se este for o réu.3- Ao Dr. perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.004.025523-5 - JUREMA DE AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X ESPOLIO DE GERMON DA SILVA Despacho:1- ATENDA-SE AO M.P. FLS. 103, ITEM 01.2- APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2003.004.042902-2 - CLEUZA CRISTINA MARINS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940), Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615)) X JOSÉ WALDOMIRO TEIXEIRA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS(FLS.36) \r\n\r\nProc. 2006.004.081147-6 - JOSE DIAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X IMOBILIARIA TRINDADE LTDA), Confinante: ROMANA GONÇALVES DOS SANTOS), Confinante: MÁRCIA VALÉRIA DE SOUZA ROHEM), Confinante: NELSON PIMENTA DE ARAÚJO Despacho:ATENDA-SE AO M.P. FLS. 28 E 29. \r\n\r\nProc. 2007.004.082515-5 - JOAO LOURENÇO DE SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXUEL DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123049)) X JACYR DE OLIVEIRA) Despacho:...Traga os autores os elementos abaixo indicados:... \r\n\r\nId: 198537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.007718-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X REGINALVA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556), Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) Despacho:Ao autor sobre a não apreensão do veículo. \r\n\r\nProc. 2006.004.017332-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO JOSÉ SAMPAIO Decisão:Defiro a conversão da presente em ação de depósito... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.081805-7 - COG SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X FUNDAÇÃOMUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão:Defere-se a produção de prova documental suplementar. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.014378-7 - REGINALVA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556), Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a consignante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.072960-7 - CECILIA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar os efeitos da decisão que antecipou a tutela e condenar Banco do Brasil S/A ao pagamento de R$ 10.000,00, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a. a. a partir da citação. Condena-se o banco réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.045759-9 - FABIO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)), TELEVISAO CIDADE SA, Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Fls. 178/180: ao exeqüente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.033153-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WAGNER COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Venham às custas para citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.028587-0 - GUIDO BONFANTE (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523)) X CLAUDIO ANDREY DA SILVA E OUTRO Decisão:Defere-se a produção de prova documental suplementar, e testemunhal. Decreta-se a revelia do primeiro Réu, conforme certidão de fls. 37, verso. Designa-se AIJ para o dia 19/06/07 às 14h45min. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.041561-3 - JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908)) X ANTONIO MATUANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: ao Autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.011917-7 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X SOL BRILHANTE MADEIRA DE VISTA ALEGRE LTDA-ME E OUTRO Fls. 32/34: ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.038828-0 - CRISTIANE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar AMPLA Energia e Serviços S/A ao pagamento de R$ 8.000,00 por dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença, e de juros de 12% a. a. desde a data da citação. Condena-se a empresa ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.004.074569-8 - SIMONE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...verifica-se que não existe relação de C&A Modas Ltda. com o fato narrado na inicial, não tendo praticado qualquer ato ilícito, de tal sorte que deve ser reconhecida sua ilegitimidade passiva na presente ação (...) Defere-se a produção de prova documental suplementar, no prazo de 5 dias, depoimento pessoal das partes sob pena de confesso, testemunhal e prova pericial. Nomeia-se o perito Luciano Fonseca Punaro Baratta (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.007333-7 - ELIANE COSTA CAPELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:julga-se procedente o pedido, em parte, para condenar Unibanco AIG Seguros S/A ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a. a. a partir da citação; e indenização do valor do veículo segundo a tabela FIPE no momento do sinistro, acrescido de correção monetária desde a data do sinistro, e de juros legais de 12% a. a. a partir da citação. Condena-se o banco réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.080419-6 - ESTELITA DA SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO (RJ-041947)) X EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Declara-se a nulidada da citação do réu Esdras B. da Silva... \r\n\r\nProc. 2005.004.080419-6 - ESTELITA DA SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO (RJ-041947)) X EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) À autora para recolher custas e fornecer cópias para CP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.013724-4 - MARCOS SOARES VALENTE (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X CASAL VEICULOS LTDA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.22 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2005.004.015235-1 - LEANDRO SAIAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2005.004.082192-3 - ANDRÉ LUIZ PIMENTA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) De ordem: às partes acerca da data da perícia ( 18/07/07 às 10:00 h), no endereço do consultório. \r\n\r\nProc. 2006.004.056400-0 - AUREO ROCHA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Agravado, fls. 21/25. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.004.050062-8 - ANTONIO CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X HELIO GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) Despacho:Ao Réu sobre os documentos de fls. 107/112. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.079379-8 - Inventariante: CLAUDETE DE ASSIS CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X ORDEMI DE ASSIS CARDOSO DE ORDEM: Ao Autor p/fornecer cópia da inicial (04) p/instrução dos mandados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.019612-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X NN BATERIAS E PEÇAS LTDA E OUTRO Despacho:Formulada consulta ao BACEN-JUD. Fls. 118: ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.076109-6 - PEDRO EDUARDO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão:Decreta-se a revelia da segunda Ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.001638-1 - MARCELA GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X UNISUAM CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.080734-7 - MARILEIDE GONÇALVES DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.081224-0 - ERIKSON BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De ordem: Ao autor, em réplica. Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.083101-5 - CÉLIA MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Designo o dia 20/06/07 às 14h30min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulado c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.001917-5 - CARLA APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CASA VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Defere-se a produção de prova documental superveniente, no prazo de cinco dias, depoimento pessoal da Autora sob pena de confesso e testemunhal. Designa-se AIJ para o dia 19/06/07 às 15h. OBS: Deverá o réu recolher as custas de intimação da autora para depoimento pessoal, bem como as custas de intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E NAO FAZER C/ TUTELA ANTECIPADA C/ RESPONSABILIDADE CIVIL PELA FALHA NA PRESTACAO DE SERVICO \r\n\r\nProc. 2007.004.002902-8 - PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ( UNIBANCO S/A) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) De ordem: A parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls 77 (Cópia na contra-capa para o advogado). Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.068411-9 - CARLOS ALBERTO BARBIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X TV SKY SHOP S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:julga-se procedente o pedido, em parte, para condenar TV Sky Shop S/A ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a. a partir da citação; e devolução do valor pago, acrescido de correção monetária desde a data do pagamento das parcelas, e de juros legais de 12% a.a. a partir da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.004.013789-0 - ENEAS ALVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X MARIO CARDOSO SOARES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.055905-0 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X STAF SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Fls. 89/91: ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.037421-9 - SHIRLEY JOSÉ DE FREITAS MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES (RJ-113394) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.004.029697-1 - PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Intime-se para complementação do depósito, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.004.005160-5 - ERENILDA CARDOSO BARATELA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal das partes sob pena de confesso e pericial médica . Nomeia-se o Dr. Oscar Cirne Neto, tels.: 2621-6551 e 9984-4531, de qualificação conhecida no cartório, para realizar a perícia médica. Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.117261-8 - ESPÓLIO DE LEOPOLDINA LASSALETE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537) De ordem: Ao Autor para fornecer copias da inicial, certidão de registro e das plantas para instruir os oficios e os mandados. \r\n\r\nProc. 2006.004.069004-1 - ANTONIO DIVALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X EGIDIO CERVELLINI) Ao autor para firmar termo de ausência em cartório. \r\n\r\nId: 198551"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.536.011920-9 - VANESSA MONTEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VIDAL (RJ-038870)) X MARIO CRUZ Decisão:1 - Mantenho a decisão de fl. 52, proferida em 18/12/06, que restou irrecorrida.2 - O trancamento da matrícula foi efetivado em agosto de 2006 (fl. 45), e somente em março de 2007 a requerida traz notícia do seu pedido de reingresso na Faculdade, feito em janeiro de 2007, após a decisão de exoneração.3 - Poderá, contudo, ingressar a requerida com aça própria, baseada na relação de parentesco, objetivando a continuidade da prestação alimentar, onde fará prova da alegada necessidade de amparo, e impossibilidade de trabalho para o sustento próprio.Intimem-se. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.004.003347-0 - HENRY DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X MARCOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.012862-6 - VANESSA GONCALVES MARQUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X SILVIO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.004.024468-5 - MARIO MOLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X DOLORES TARCILIA MOLE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.081086-3 - WALNEY DOS SANTOS BARBOSA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Regularize-se a inicial com a assinatura dos cônjuges.Venham: - declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato (art. 40 da lei do Divórcio). - certidões de nascimento dos filhosEsclareçam os requerentes, em aditamento à inicial, a data da separação de fato do casal e como ficará o pensionamento do pai aos filhos.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.011868-9 - MARIA EDUARDA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X JORGE LUIZ CARDOSO TEIXEIRA Ao exeqüente. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.536.017856-8 (33.587) - ADRIANA FRANCA MENDES MORAES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.004.001748-6 - LUIS AUGUSTO MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO E. GOMES FILHO (RJ-005093)) X RITA DE CASSIA ALHO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY (RJ-114855) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.036475-3 - VAGNER RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 198536"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.004.040660-0 - NICOLAS ARCHILIA DANIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049), Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878), Dr(a). FLAVIA DANIEL MIRANDA NETO (RJ-132347)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇA LO Adeque-se a petição de fls. 21, eis que o executado não é parte legítima para executar honorários, e sim o advogado, devendo ainda serem recolhidos os valores devidos à título de custas e taxa judiciária. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.025446-7 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Face a juntada de docs. novos, diga a parte contrária - art. 398, C.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.037275-0 - PAES MENDONCA S.A X FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Aguarde-se a concretização da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.004.000219-5 - NOVA ORLEANS BAR E MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, com ou sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.004.019784-0 - TMX ETIQUETAS INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Especifiquem-se provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.004.035231-5 - CARLOS ALBERTO PEREZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Lavre-se termo de penhora dos bens oferecidos pelo executado. I-se para assinatura. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.004.019317-8 - ZENY RAPOSO LESSA (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Defiro gratuidade. D.R.A. em apenso. Aguarde-se a concretização da penhora. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.004.005989-9 - ESPOLIO DE JOAQUIM DE OLIVEIRA, Inventariante: EUNICE SOARES DE OLIVEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fls. 80. Diga o embargante. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.004.000075-1 (7037) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179) Nada a prover quanto a petição de fls. 93, eis que os mandados já foram expedidos, havendo às fls. 90vº, recibo de retirada dos mesmos.Outrossim, se nada mais requerer, no prazode 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se ambos os processos. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.004.029781-1 (37.302) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SERGIO BACKER TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078) Face a juntada de docs. novos, diga a parte contrária - art. 398, C.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.004.030273-9 (37460) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SPA PISCINA E EQUIP. LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658) DEFIRO o pedido de penhora em dinheiro na ordem de 10% (dez por cento) do faturamento mensal (...) Para tanto, desde já, fica deferida a expedição de guias pelo cartório, mensalmente, para que sejam efetuados os depósitos. \r\n\r\nProc. 1999.004.030437-2 (36812) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PASSA TEMPO CONFECÇAO E COM. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232), Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557) Indefiro a expedição de ofício requerida às fls. 25, posto que o parcelamento do débito deve ser requerido em sede administrativa. Quanto ao pedido de deferimento de gratuidade de justiça, venha aos autos xérox do comprovante de rendimento ou, na falta deste, xérox da declaração do imposto de renda. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.005452-5 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X FABIO DA SILVA CALILL (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVESTRINI KALIL (RJ-094179) Intime-se o advogado do executado/embargante, para requerer o que for cabível, no prazo de 10 (dez) dias. Se nada requerer, dê-se baixa e arquivem-se ambos os processos. \r\n\r\nProc. 2001.004.023827-2 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X PAULO AMERICO JANDRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). VALMIR SCHREINER MARAN (RJ-002290A), Dr(a). JULIO ASSIS GEHLEN (RJ-002291A) (...) Desta feita, pelas razões elencadas, rejeito os Embargos de Declaração oferecidos, mantendo-se a Decisão de fls. 99/100, na sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2001.004.026182-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAVALCANTI SÁ DE GUSMÃO (RJ-127082) Defiro a suspensão na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2001.004.026328-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X LOJA MACONICA CRUZEIRO FLU (Adv(s). Dr(a). JORGE MÁRIO THOMAZ PEREIRA (RJ-082430) Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 90 (noventa) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.028534-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) NDEFIRO o pedido formulado pelo exeqüente, devendo o mesmo indicar bens penhoráveis, ou provar que já foram esgotados os meios para localização de bens do executado. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.031960-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Recolha-se os valores das custas e da taxa judiciária, totalizando: R$ 418,71 (quatrocentos e dezoito reais e setenta e um centavos). \r\n\r\nProc. 2001.004.034615-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ALCEBIADES PEREIRA CASADO (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173) As custas e taxa judiciária são devidas pela parte executada, posto que o pagamento do débito foi realizado após a distribuição da ação.Outrossim, venha aos autos xérox do contracheque e/ou xérox da declaração de imposto de renda do peticionário de fls. 24/25, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça, bem como regularize-se a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. I-se \r\n\r\nProc. 2002.004.029051-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X FRANCISCO FERNANDO M SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999) Adeque-se a petição de fls. 21, eis que o executado não é parte legítima para executar honorários, e sim o advogado, devendo ainda serem recolhidos os valores devidos à título de custas e taxa judiciária. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.036688-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Anote-se o nome do Dr. Danilo Sahione, conforme requerido às fls. 113. Intime-se o executado para, querendo, propor embargos no prazo legal, conforme decisão de fls. 108/111. \r\n\r\nProc. 2003.004.040912-6 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740) Venha aos autos termo de inventariante, bem como a comprovação de que o Espólio é o real proprietário do imóvel. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.004.062360-6 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X BERNARDO JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851) Regularize-se a representação processual, juntando-se cópia autenticada ou original da procuração. \r\n\r\nProc. 2004.004.080047-4 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X BERNARDO JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851) Regularize-se a representação processual, juntando-se cópia autenticada ou original da procuração. \r\n\r\nProc. 2004.004.081455-2 - FAZENDA ESTADUAL X MERCEARIA MARINS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Nada a prover quanto à petição de fls. 22, haja vista já existir sentença às fls. 21. Intime-se o executado da sentença. SENTENÇA: Diante do conteúdo do petitório do Exeqüente, pelo qual informa a extinção do crédito exigido através da presente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI, do C.P.C..Sem custas e sem honorários, na forma da Lei 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2004.004.084422-2 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CCPL - COOP CENT PROD DE LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, com ou sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.004.041117-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AUTO POSTO 152 LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Regularize-se a representação processual, no prazo de 20 (vinte) dias. I-se. \r\n\r\nId: 198550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (sete vezes), n/f. art. 70.; Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada, ,n/f. do art. 69, todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.004.062399-4 - MP X VLADIMIR FRAZÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836) (...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR VLADIMIR FRAZÃO DE MELO, nas penas do art. 157, § 2º, incisos I (sete vezes), na forma do art. 70, e do art. 65, III, letra d, todos do CP e, ABSOLVÊ-LO da imputação do art. 329, § 1º, do CP, com base no disposto no art. 386, VI, do CPP, que fixo da seguinte forma: O réu foi recentemente condenado por roubo qualificado pela 2ª Vara Criminal desta Comarca, conforme se vê a fls. 91/98, a demonstrar sua inclinação para a prática de delitos desta espécie e assim, fixo a pena base acima do mínimo legal em cinco anos de reclusão e quinze dias-multa com base no coeficiente mínimo legal. Todavia, foi reconhecida a atenuante da confissão em favor do acusado e assim, retorno a pena ao patamar mínimo legal, para quatro anos de reclusão e dez dias multa com base no coeficiente mínimo legal... \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.004.026022-2 - JP (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X FERNANDO DE CARVALHO NETO) Despacho:1. Atenda-se ao MP. 2. À defesa em diligências. \r\n\r\nId: 198549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Juliana Grillo El-jaick\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.005300-4 - Jorge Muniz Maurício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Mendonca da Silva - OAB RJ097191). X Alexandre Dias Alvarenga. Fica designada a data de 03/08/2007, às 16:40, para a audiência de conciliação/instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.000057-0 - Cláudio Roberto Accioly Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Real Móveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Sérgio Wilson Macedo de Oliveira - OAB RJ074296). Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.809.008505-7 - Patrícia da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Fica a parte ré intimada a efetuar o depósito conforme planilha de fls 136 em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.809.020117-3 - Alessandra Gomes Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086, Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086, Fabio Jorge de Toledo - OAB RJ140525). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Tatiana Gama Rosa - OAB RJ117819, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). Diga a embargante. \r\n\r\nProc. 2003.809.027617-3 - Paulo Inacio Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Auto Onibus Fagundes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.001399-1 - Reinaldo Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777, Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X Malibu Moveis e Piscina LTDA. Fica designada a data de 02/08/07, às 15:20h, para a audiência de conciliação/instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.002639-0 - Mario Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a ré para recolher a diferença apontada em 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.005447-6 - Leandro Barroso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Tele Rio Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, REVOGO a decisão que determinou o levantamento da penhora de bens e determino que se intime a parte autora para esclarecer se deseja A ADJUDICAÇÃO ou o LEILÃO do bem penhorado, em cinco dias, sob pena de etinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.005455-5 - Cristiane Marins Braga. X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabel Verônica Drabzynski Mourad - OAB RJ096784, Marcos Vinicius Costa Rodrigues - OAB RJ116589, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Determinei na presente data o bloqueio de valores do executado através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo junto ao BACEN de nº 20070000494339. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.809.006183-3 - Georgete Souza de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a ré, sobre o acrescido. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.809.007051-2 - Estelita Chagas Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X Prevbras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inêz Silva de Benevides - OAB RJ096853). Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, devendo a parte autora cumprir o disposto no artigo 614, II do CPC \r\n\r\nProc. 2004.809.024973-1 - Jorge Marinho Luquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, Marcelo Luiz Neves Esteves - OAB RJ113162). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Intime-se a parte ré, por publicação, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.001009-8 - Regina Célia Montel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda do Amaral Marques Santos - OAB RJ116399). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO, EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, BAIXADA POR ESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.809.004451-5 - Edwaldo Elias Paiva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). Intime-se a parte ré, por publicação, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.008107-0 - José Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José do Carmo - OAB RJ138009E). X Viação Unidas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ104544, Christofer Cunha Mansur - OAB MG093236). Ao autor, sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.809.008577-3 - Elvira Maria Camacho Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA NO DIA 10/07/2007 ÀS 13:00 \r\n\r\nProc. 2005.809.022057-3 - Marta Leila Batista Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ao Autor sobre guia de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2005.809.028521-0 - Marcelo Alessandro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Maria Souza Tavares - OAB RJ124254). X Crismaro Comercio e Representação de Moveis e Decoração (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Intime-se a parte ré, por publicação, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.011925-6 - Jocileide Soares Oliveira. X Import Express Comercial e Importadora LTDA / Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrade - OAB SP134453E). Fica a parte ré intimada a cumprir o acordo, inclusive quanto à incidência de multas. \r\n\r\nProc. 2006.809.015677-0 - Raquel Maria Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.017749-9 - Lewisghton Pinto Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Mara da Silva Duarte - OAB RJ113596, Edson José do Carmo - OAB RJ138009E, Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018251-3 - Rosali Firmino Marinho Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Goldoni Feijó - OAB RJ136903). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020797-2 - Iraci Gomes da Silva Querino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022049-6 - Gevaldo Gonçalves Monção. X Fiat Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Coutinho Correia - OAB RJ117541, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA NO DIA 14/06/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.025149-3 - Rodrigo Alexandre Batista Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Atl. Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.034825-7 - Wellington Soares Pereira Cesar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ116184). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). REDESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23.05.07 AS 12.30 HORAS . \r\n\r\nProc. 2006.809.036001-4 - Sebastiao Mauro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). X Carrefour Administradora de Cartoes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA NO DIA 20/06/2007 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.036353-2 - Sergio Alves de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Csp1 Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). Ante o informado, intime-se o 2º réu para que traga aos autos sua contestação, dentro do prazo de cinco dias. Nos autos a peça de bloqueio, dê-se vista à parte autora. Após, remetam-se os autos à ilustre Juíza Leiga, para prolação de sentença. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.809.002407-4 - Aldemir Barcelos Nunes. X Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474, Miliane Guilhermino Pereira da Silva - OAB RJ134663). INTIMAR O RÉU PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 03/07/07 ÀS 14:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.809.021967-2 - Osvaldo Gonçalves Moção (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688, Paulo Sergio Machado Sota - OAB RJ064078). X Ponte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bolelli Tatagiba Proveti - OAB RJ112687). Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.809.004499-0 - Pablo Quintino Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Diga a embargante. \r\n\r\nProc. 2005.809.025625-7 - Silvia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.015705-1 - Cristiano Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela de Gregório Jasbick - OAB RJ129840). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.016779-2 - Ilza Cabral Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.019301-8 - Nildinéa Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Azevedo Ferreira - OAB RJ143978). X Master Card Caixa. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.809.020283-4 - Regina da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020791-1 - Judith da Conceição Ramos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.035231-5 - Antonia de Maria Ximenes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Castro Martins da Silva - OAB RJ134857). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051, Antonio Carlos Rodrigues da Silva - OAB RJ133498). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.809.035613-8 - Cesarino da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Gfad - Corretora de Seguros, Representação e Prestação de Serviços e Corretagem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Paula Miguel Nunes - OAB RJ137716). FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DO DIA 15/06/2007 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.809.016533-8 - Ricardo Dalvi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332). X Cinthia Lugão dos Santos e Lindenberg Lima dos Santos. Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.010217-8 - Marilia Italia Siveira Tamandare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984, Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X Novo Local Automoveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina de Oliveira Mota - OAB RJ080582). Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.809.003451-5 - Mauro Munhoz Parras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfredo Fernandes - OAB RJ081376, Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X Eme- Empresa de Mineração Estrela LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irundy Larocca Quinto - OAB RJ033844). Deixo de receber os embargos, ante a sua manifesta intempestividade, conforme certidão de fl. 121, verso.\r\n\r\nProc. 2002.809.022939-9 - Jose Evasristo Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501). Fls. 154/155: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.809.005139-4 - Ubiratan da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Dias - OAB RJ042796). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). O falecido deixou herdeiros, conforme certidão de óbito acostada aos autos. Venha a habilitação na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2003.809.007823-5 - Maria Regina Lemos Araújo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayon Hevea dos Santos - OAB RJ109222). X de Millus S/A Ind. e Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Gomes Netto - OAB RJ097453). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2003.809.008595-1 - Gislene da Silva Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Bradesco Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Sergio Bermudes - OAB RJ017587). Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.809.008643-8 - Rita de Cássia Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nívia Maria Siqueira de Araújo - OAB RJ098223). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcela Maia Paulinha - OAB RJ137858E). Ante o cetificado à fl. 173, devolvo o prazo à ré, para regular manifestação. \r\n\r\nProc. 2003.809.015229-0 - Ebenezer Brasil Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Farias - OAB RJ067825, Marise Farias Duarte - OAB RJ140407E). X Centro de Visão Ótica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Vieira da Silva - OAB RJ059430). Indefiro, por ora, o pedido de fls. 64, uma vez que não há nos autos elementos que ensejem a desconsideração da personalidade jurídica pleiteada. \r\n\r\nProc. 2003.809.024455-0 - João José de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.809.008035-9 - Maria Aparecida Maciel Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Diga a embargante. \r\n\r\nProc. 2004.809.008283-6 - Mauro Coelho da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Coelho da Silveira - OAB RJ107320). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Fls. 189: Indefiro, mantendo-se a decisão de fls. 186, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.809.017255-2 - Manoel Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X José Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Borges dos Santos Dias - OAB RJ044607). Indefiro fls. 32, tendo em vista o já certificado à fl. 22, verso. Sendo assim, indique o exequente bens efetivamente passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.017761-6 - Maria Aparecida Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.809.019517-5 - Natalina Eugenia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X Ibi Adm e Promototora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Conceição Guimarães Tavares de Lima - OAB RJ092360, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). Digam as partes sobre fls. 147/148. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.809.019851-6 - Wallace de Oliveira Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407). Diga a parte ré. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.809.020531-4 - Jose Ricardo Barbosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Denise Mizrahi - OAB RJ138649). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.021159-4 - Mauro Alves de Souza. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.809.022311-0 - Antonio Pereira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnobio Alvimar Bezerra - OAB RJ019891). X Clube Alfa de Previdência e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788, Lymark Kamaroff - OAB RJ109192). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.024807-6 - Maria do Carmo Estevam de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.025965-7 - Tatiane Siqueira Souza. X Óticas da Fábrica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). Venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2005.809.000557-1 - Roberto Ferreira da Silva. X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Determinei nesta data, através do sistema BacenJud, conforme protocolo anexo, a transferência do valor penhorado para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, desbloqueando as demais contas. Com a confirmação da transferência informada pela instituição financeira, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, que deverá manifestar-se quanto à quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.809.002571-5 - Marilda dos Santos Campos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Intime-se a parte ré, por publicação, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.003279-3 - Sandra Helena da Silva Cordeiro Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.005247-0 - Oscarina Domingues de Matos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Venha planilha com a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2005.809.005631-1 - José Nivaldo de Oliveira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Cremonez da Silva - OAB RJ097586). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). Fls. 93/94: Indefiro o requerido, mantendo-se a decisão de fls. 92, pelos motivos expostos à fl. 90. \r\n\r\nProc. 2005.809.006082-0 - Augusto Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Wilson Macedo de Oliveira - OAB RJ074296). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.809.007449-0 - Maura Cristina Gonçalves de Miranda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.007555-0 - Ubirajara Ribeiro Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Não houve tal determinação à ré, conforme alegado à fl. 85. Assim, cumpra a autora o despacho de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2005.809.008557-8 - José Elias de Carvalho Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.008575-0 - Luiz Vieira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Cumpra o autor o já determinado à fl. 83, uma vez que o despacho de fls. 82 fora apenas para que a ré tão somente se manifestasse no prazo de cinco dias sobre a petição de fls. 81, não havendo no mencionado despacho qualquer determinação judicial no sentido de que a ré fornecesse faturas para cálculo do débito, o que é encargo da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.008581-5 - Elvira Maria Camacho Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Indefiro o requerido à fl. 88. mantendo-se a decisão de fls. 87 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.809.008583-9 - Sueli Soares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Indefiro o requerido à fl. 93, mantendo-se a decisão de fls. 92 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.809.012437-7 - Joana Darc de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Arakaki Mascarenhas Faria - OAB RJ093216). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720, Aline da Cunha Nascimento - OAB RJ115225). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.013397-4 - Maria José Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Teles da Silva - OAB RJ125945). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). Diga a ré se desiste do recurso interposto, tendo em vista o que consta às fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 2005.809.015941-0 - Abilio Manoel da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X L. L. O. B. Empreendimentos Imobiliários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). Intime-se a parte executada para pagamento da diferença apontada, em 24hs, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.809.020403-8 - Marcelo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Determinei nesta data, conforme protocolo nº 20060000513255 junto ao BACEN, a transferência do valor penhorado para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, desbloqueando as demais contas. Com a confirmação da transferência informada pela instituição financeira, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, que deverá manifestar-se quanto à quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.809.025687-7 - Paulo César Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.028655-9 - Nelci Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X I.B.I. Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788). Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2006.809.004967-9 - Jaqueline da Silva Lemos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra o patrono da parte autora corretamente o determinado no despacho de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2006.809.007183-1 - Silvio de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Edições Natureza. Diante da justificativa apresentada, isento a parte autora das custas, na forma do § 2º do art. 51 da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.009987-7 - Lucimar do Carmo Firme Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519). Determinei na presente data o bloqueio de valores do executado através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo junto ao BACEN de nº 20070000489800 . Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.809.012865-8 - Noemia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.013279-0 - Williams de Jesus Ferreira Fernandes. X Lojas Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Antonio Amado Pinto Monteiro - OAB RJ134908, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se a parte ré para devolução da guia retirada, em 24hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.013433-6 - Evangelina Maria Dantas de Andrade. X Banco Bva S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Cugola Lima - OAB RJ088835). Intime-se a parte ré, para que dê cumprimento aos termos do acordo, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.013511-0 - Marizete dos Santos Guerhardt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Violeta Móveis e Interiores Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964, Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.014665-0 - Antonio Araujo da Costa. X Ponto Frio - Globex e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor fixado em sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.015669-1 - Mizael Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017137-0 - Leandro Lira da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.019259-2 - Terezinha do Couto Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.019285-3 - Neomísia de Fátima da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary da Silva Murteira Junior - OAB RJ110719). X Banco Itaú S. A.. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.019541-6 - Fabio dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos Tavares da Silva - OAB RJ104534). X Claro Celular. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.020399-1 - Vanderlene Salustiano da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.020597-5 - Luciana Alves Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Mara da Silva Duarte - OAB RJ113596). X Raquel Calçados. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o teor de fls. 33. Após, voltem para apreciação dos embargos interpostos. \r\n\r\nProc. 2006.809.021107-0 - Fernando Luiz dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023897-0 - Marcos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X Rainbo Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.024485-3 - Ana Lúcia Godino Travassos. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Othelo Goncalves Fernandes - OAB RJ015672, Juliana Camacho - OAB RJ114407, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024671-0 - Cléa Maria Valadão Arantes. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Barros Camargo Barbone - OAB SP094387). Intime-se a parte ré, para que dê cumprimento aos termos do acordo, sob pena de deflagração da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.025093-2 - Zeny Silva de Souza. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.028527-2 - Flávia Tavares Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane da Fraga Queiroz - OAB RJ134289). X Banco Fininvest S. A.. DESIGNADA AUDIENCIA PARA DIA 30 DE MAIO DE 2007 ÀS 14.10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.031771-6 - Regina Lucia da Conceição. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor acordado, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.033685-1 - Giovane Soares de Brito. X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.809.034459-8 - Celia da Cunha Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Fonseca Moraes - OAB RJ072538). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2006.809.037329-0 - Hygor Pinheiro Bizareli. X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fl. 42: Comprove-se o efetivo ajuizamento de processos conexos a ensejar a reunião pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.809.008071-8 - Padaria e Confeitaria Bella Ideia Limitada - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Não há nos autos comprovação inequívoca de que a parte autora é microempresa. Assim, certifique o cartório se consta nos autos o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e o respectivo número; numero do CNPJ; número da inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal; qual foi sua receita bruta anual nos últimos 5 anos, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o art. 2º da Lei 9841/99 e DL 3.474/00.\r\n\r\nDeverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos, caso não os tenha juntado:\r\n\r\nA) original ou cópia autenticada da comunicação registrada mencionada no art. 5º do Decreto 3474/2000, ou da certidão expedida pelo órgão de registro competente em que conste a condição de microempresa; \r\n\r\nB) no caso de recolher o imposto chamada \"simples\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006;\r\n\r\nC) no caso de não recolher o imposto \"simples\", cópias do DECLAN-ICMS 2005 e 2006;\r\n\r\nD) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, emitido pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.012367-0 - Antonio de Medeiros Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Diga a embargante. \r\n\r\nProc. 2004.809.017935-2 - Carlos Eduardo da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira - OAB RJ051705). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054). Intime-se a parte autora, para que dê andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.000087-1 - Carlos Renato Guimarães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). Às partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.809.004599-4 - Luiz Alberto Lima Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.809.004833-8 - Maria de Lourdes Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes Nader - OAB RJ101699, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.809.006109-4 - Ayres da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariene Ferreira Mendes Ferrari - OAB RJ036352). X Supermercado Gomes. Venha planilha de débito atualizada para fins de penhora \" on line\". \r\n\r\nProc. 2005.809.010571-1 - Armando Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A. Defiro o desentranhamento requerido, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.809.012465-1 - Elaine Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano dos Santos Campos - OAB RJ091768, Mariana Duarte Pavan - OAB RJ063106). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Expeça-se mandado de pagamento. Após, traga a exequente a planilha de débito com a diferença que entende devida. \r\n\r\nProc. 2005.809.013179-5 - Roberto Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Silva Perrota Lopes - OAB RJ130586, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.014071-1 - Josivania Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Rodrigues Torres - OAB RJ117650). Diga a parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.809.021673-9 - Maria de Lourdes Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Amil Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). Forneça a parte autora o CNPJ da parte ré para promoção da penhora \" on line\". \r\n\r\nProc. 2005.809.023307-5 - Denise Cândido da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Supermercado Jovany Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Ferreira da Silva Filho - OAB RJ049761). Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.809.030405-7 - Derli Francisca da Silva. X Fornecedora de Carnes Nova Gaúcha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gonzaga Agapito da Veiga - OAB RJ098059). Mantenho a decisão de fls. 34, por seus próprios fundamentos, competindo a parte recorrente, querendo, solicitar a remessa ao Conselho Recursal para que este promova o reexame quanto ao juízo de admissibilidade.\r\n\r\nProc. 2006.809.003843-8 - Jeziel Francisco de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.004615-0 - Cristiano Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Sil Car Pneus Acessorios Servicos. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.005411-0 - Marilene Lemos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Coutinho Brito - OAB RJ127401). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.005655-6 - Maurílio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415). X Marco Aurélio Paiva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altobér Fernandes Brandão - OAB RJ004723). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.006029-8 - Anancy Santana Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.006341-0 - Fabiana Souza dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Golden Wendell Saúde e Lazer LTDA - Me ( Golden Saúde e Lazer ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa - OAB RJ093215). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.010205-0 - Alexandre Magnus Pianor Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Santana Lessa - OAB RJ099621). X Embratel. Expeça-se mandado de pagamento. Após, traga o exequente planilha detalhada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2006.809.012331-4 - Alvaro Jose de Paiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Jorge Luiz de Araujo Goulart Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Leny Moraes Carneiro - OAB RJ101503). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.016913-2 - João Márcio Feliz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017203-9 - Maria Hilda Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017235-0 - Celio Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017349-4 - Maria do Espírito Santo Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.020203-2 - Carlos Roberto Gomes Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lobo Leite - OAB RJ079547). X Sendas Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.020803-4 - Aristeu Mareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.809.001087-0 - Jose Carlos Pereira Boquinpane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Torno sem efeito a designação de leitura de sentença para o dia aprazado, tendo em vista o novo documento juntado pela parte autora. Intime-se a parte ré, para regular manifestação, na forma do artigo 398 do CPC, no prazo de cinco dias. Após, com ou sem manifestação da ré, remetam-se os autos ao ilustre Juiz Leigo, para prolação do projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.004386-2 - Maria Nazaré de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Araujo Siqueira - OAB RJ082797). X Banco Santander Banespa S/A. Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.010569-5 - Carlos Alberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). X Ricardo Dias Rodrigues. Fica designada nova audiencia para o dia 07/08/2007 às 17h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.006791-9 - Mauro Cesar da Fonseca Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Fonseca Moraes - OAB RJ072538, Semiramis Bonifacio Pena Gomes de Souza - OAB RJ137098). X Corretora Desing Seg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Pullig Sampaio - OAB RJ078037, Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). Fls. 162: Esclareça o exequente o requerido, tendo em vista o que consta às fls. 131/132 dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.809.013283-3 - Julio Cesar Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Modesto Faquer de Matos - OAB RJ093038). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Vasconcellos Santos - OAB RJ092756, Marcela Maia Paulinha - OAB RJ137858E). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2002.809.021208-9 - Isaac Wallace de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778, Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836, Agnes de Oliveira Gama - OAB RJ135481E). X Curso Ases Pré - Militar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pacheco de Caro - OAB RJ091069). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2003.809.000427-6 - Rosimar Monteiro de Mello. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2003.809.011995-0 - Waldir Florentino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Ao exequente, sobre o certificado à fl. 167. \r\n\r\nProc. 2003.809.012949-8 - Ana Paula Medeiros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778, Agnes de Oliveira Gama - OAB RJ135481E, Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836, José Maria Ferreira Fernandes - OAB RJ144596). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À embargada. \r\n\r\nProc. 2003.809.018763-2 - Valdeci Celli de Oliveira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2003.809.023805-6 - Edgar Paim Quintan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102, Edson de Moura Lima - OAB RJ140890). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2003.809.024477-9 - José Carlos Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pereira de Andrade - OAB RJ025931). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls. 235. \r\n\r\nProc. 2004.809.003051-4 - Mellina Regina Teixeira Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). À exequente, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.809.021932-5 - Valdemar Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM SEUS RESPECTIVOS MANDADOS DE PAGAMENTO, QUINZE DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.809.003075-9 - Luis Carlos Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.809.013261-1 - Cilene Rosa Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Burges Olmos - OAB RJ050654). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.020967-0 - Janair Geber da Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte executada para pagamento da diferença apontada, em 24hs, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.809.022391-4 - Maria Beatriz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ102556). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.026443-6 - Eliana Roque Lobato Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.027933-6 - Celia Francisco Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031, Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.027997-0 - Suellenn Rossana Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a impugnada. \r\n\r\nProc. 2005.809.029623-1 - Claudia Lucia Henrique Ribeiro. X Mobilita Comercio e Industria e Rep. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069). Diga a embargante. \r\n\r\nProc. 2006.809.003153-5 - Francisco das Chagas Lopes Mariano. X Globex - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Por ora, intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.006693-8 - Edir Moura Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Banco Safra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.006969-1 - Fabiana Braga Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Duarte Vieira - OAB RJ104628). X Ibi Adm e Promotora LTDA. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.007089-9 - Marilene Fontes Quelis Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leyla Karla Tavares da Silva - OAB RJ127304). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163, Reinice Claudia Viana Machado - OAB RJ125611). Ao autor sobre guia de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.809.009329-2 - Josefa Dina Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor, sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.809.009939-7 - Carlos Eduardo Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.016705-6 - Antonia Eli de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Ibi Card. Os cálculos de fls. 42 estão equivocados, posto que houve pagamento de parte do valor devido. Assim, venha planilha com o valor correto do débito. \r\n\r\nProc. 2006.809.023177-9 - Ana Paula Fernandes de Carvalho. X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Desentranhe-se fls. 32, entregando-a ao patrono da parte ré.; 2. Intime-se para devolução da guia, em 24hs, sob pena de bloqueio \" on line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.029109-0 - Bruno Manhães Petrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.809.011583-5 - Regina Nagela Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974, Marcella Christinna Ferreira Guimarães Santos - OAB RJ096949). X Anderson Ferreira Estrela e Silvana de Azeredo Siqueira Estrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ferreira Estrella - OAB RJ061879). À impugnada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.011699-8 - Jorge Roberto Silva de Morais. X Rio Minas Rep. Consórcio LTDA e outro. Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.809.026755-1 - Clarice de Oliveira Rosa. X S. Port. B. de Niterói Hospital Staª Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). O requerido à fl. 18 já foi deferido à fl. 19. Esclareça a ré o pedido constante à fl. 52. \r\n\r\nProc. 2004.809.028973-0 - Sueli Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique da Silva Antunes - OAB RJ085516, Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.001951-0 - Ana Luiza Maranhão Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Maranhão Salles - OAB RJ104462). X Casal Comércio de Automóveis e Serviços Alcântara LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Rodrigues de Menezes - OAB RJ104130). Intime-se para devolução da guia, em 24hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.008569-4 - Lezio Correa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinice Claudia Viana Machado - OAB RJ125611, Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.009055-0 - Ezito Marinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josianne Santos Figueiredo - OAB RJ118515). X Banco Rural S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA QUE RETIREM OS RESPECTIVOS MANDADOS DE PAGAMENTO QUINZE DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.809.011235-1 - Jorge Luiz Lengruber de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). X Sendas Distribuidora S/A e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.013049-3 - João Moreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira da Silva - OAB RJ110491). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Ao autor, sobre o depósito, devendo se manifestar sobre eventual quitação. \r\n\r\nProc. 2005.809.014689-0 - Jorgembino Bela Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090, Evaldo Freires de Carvalho - OAB RJ147527E). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se a parte executada para pagamento da diferença apontada, em 24hs, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.809.022791-9 - Luiz Claudio Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.017185-0 - Amaro Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.017279-9 - Antonio Moraes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.017281-7 - Dalvanir da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.017673-2 - Leandro Viegas Cipriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.025337-4 - José de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Consórcio Telelistas - Páginas Amarelas. Fica a parte autora intimada a fornecer o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.809.026811-0 - Jorge Luiz da Silva Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Banco Itau S/A - Agencia 6148 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.006148-7 - Claudinei Correa de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Uchoa de Oliveira - OAB RJ030746). X Ibi Capitalizaçao. Fica designada nova Audiencia de Conciliação para o dia 07/08/2007, às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.809.007279-5 - Maria de Lurdes do Nascimento de Oliveira e Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Alves da Cruz - OAB RJ083823). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do AR negativo de fls. 35 vº. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.809.015505-2 - Roberto Saleme dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda.. Ao autor, sobre fls. 52. \r\n\r\nId: 198837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.014245-0 - Vera Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Martins - OAB RJ073834). X Antônio Marcos Marques Bloise. Ciente da observação de fls.19. Indefiro o requerido às fls.20, eis que não há comprovação da efetiva citação do réu, conforme certificado às fls.17v. Assino o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora forneça o atual endereço do réu, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004082-4 - Francisco César Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Guimarães Silva Xavier - OAB RJ135814). X Paulo Roberto Coelho. Nada a prover quanto ao acostado às fls.15/16, eis que já há sentença nos autos; saliente-se que o autor foi isentado do pagamento das custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.010953-6 - Maria José do Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Boaventura da Silva - OAB RJ024241). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). ... 2 - INDEFIRO a planilha de fls.63, eis que a sentença não determinou a devolução do valor pago pelo produto, mas tão-somente a sua troca, mediante a devolução do que se encontra defeituoso. Retifique-se a planilha, no prazo de 48 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.011098-8 - Euclydes da Silva Martins. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.011408-8 - Sônia Maria Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.011856-2 - Gregório de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.012042-8 - Erika de Souza Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira da Silva - OAB RJ122366). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro. Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.012615-7 - Renato Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Barros Mourão - OAB RJ124736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Rigueira Mourão - OAB RJ076474, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). 1 - Face ao certificado às fls.114, deixo de receber o recurso de fls.102/109, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. 2 - Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso de fls.88/99 em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.012689-3 - Air Xavieir Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ093069). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.012982-1 - Anderson Lacerda Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer omissão a ser reparada. Condeno o embargante a pagar ao embargado a multa no percentual de 1% (um por cento) do valor da causa, o que faço com fulcro no parágrafo único do artigo 538 do CPC. Dê-se ciência\". \r\n\r\n2 - Quanto ao recurso interposto, para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.013572-9 - Emerson Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uthant Pimentel - OAB RJ093953). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.013637-0 - Marleide da Conceição Pacífico da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Alessandra Leite Sobreira - OAB RJ138118). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.016403-1 - Tomas Moreira Torão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). X Fernand'S Car LTDA. Face ao alegado às fls.28, designo o dia 11/09/07, às 15:40 h para ACIJ. Cite-se e i-se por OJA. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.016952-1 - Robson Luis de Sousa Bonfim. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.016979-0 - Carlos Edmar de Souza Lucurgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Vicente Nogueira - OAB RJ154786E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao certificado às fls.121, deixo de receber o recurso de fls.113/117, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.018198-3 - Paloma Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luiz Cruz Vieira - OAB RJ144269). X Refriger Sol Peças. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.029065-6 - Cilene Lopes Silveira. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se a parte ré para devolver a guia judicial, devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, acrescido da multa. \r\n\r\nProc. 2006.809.037796-8 - Maria da Conceição da Cunha Muniz. X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Fls.15 - I-se a parte ré para comprovar, documentalmente, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.809.000382-7 - Conceição Maria Domas Moço. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Defiro o requerido; retire-se o feito da pauta do dia 09.08.07. ANTECIPO a AIJ para o dia 30 de maio de 2007, às 13:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.809.001261-0 - Eliane Magalhães Pessoa Reginaldo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ122710). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil. .Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora, para determinar que a Ré (CIA. ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) envie ao SNG do DETRAN/RJ o nome correto da reclamante, qual seja, ELIANE MAGALHÃES PESSOA REGINALDO SILVA, no prazo... \r\n\r\nProc. 2007.809.001801-6 - Teresa Marques da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). Recebo a emenda à inicial de fls.09; anote-se onde couber, inclusive o nome do patrono da parte autora. Dê-se ciência à parte ré da majoração do valor da causa. Após, aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.809.002434-0 - Jorge Antônio da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Mantenho a decisão de fls.27v, pelos seus próprios fundamentos. 2 - Tendo em vista a natureza dos fatos discutidos neste feito, ANTECIPO a audiência para o dia 19 de junho de 2007, às 13:40 horas, quando será realizada ACIJ. Dê-se ciência às partes da nova data, com urgência. Retire-se o feito da pauta do dia 03.09.07. \r\n\r\nProc. 2007.809.003370-4 - Patricia Ramos Acioly. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Numerem-se os autos corretamente, a partir de fls.47. Defiro fls.47v. Redesigno a AIJ para o dia 31.07.07, às 16:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, inclusive à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.003665-1 - Valdailton de Araujo Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Rodrigues Figueiredo Rangel Neves - OAB RJ108012). X Credicard Banco - Seguros e Serviços S. a. Assino o prazo de cinco dias para a juntada do endereço da ACE SEGURADORA; após, voltem (fls.21). \r\n\r\nProc. 2007.809.004394-1 - Maria das Graças Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Martins da Silva - OAB RJ120862). X Work Grup Engenharia de Informação LTDA e outros. Face à manifestação da parte autora às fls.57/58, nada a prover, por ora, quanto ao requerido às fls.39/40 (manifestação do 4º réu). Dê-se ciência. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.809.010501-6 - Claudio Marcelo Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Felipe Pereira Pinto Monteiro - OAB RJ025943). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão, revelando-se necessária a dilação probatória. Saliente-se, ainda, que o autor não poderá discutir, nos presentes autos, matéria objeto de execução do processo que tramitou no I JEC, só podendo serem apreciadas as contas mencionadas no item 1.3 de fls.03, de cujo consumo apurado o autor está discordando. Dê-se ciência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.015192-9 - Paulo Sérgio Lourenço dos Reis. X Luiz Antonio Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Almeida Vieira - OAB RJ119729, Sergio de Azevedo - OAB RJ149443E). Cumpra-se o v. acórdão. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010278-7 - Fernando Mendes Brochado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mendes Brochado - OAB RJ076771). X Robson Alves Coelho. ...Face ao exposto, reputo JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.011723-5 - Maria do Carmo da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Afonso Pimentel Martins. Anote-se o endereço do réu, onde couber (fls.22). Designo nova AC para o dia 22 de junho de 2007, às 14:00 horas. Cite-se o réu, pessoalmente, por OJA, no endereço declinado às fls.22. Dê-se ciência ao autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.012298-0 - Carla Giannerini Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Carrefour Adm - Cartão. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.013236-4 - Janaina da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X Cia São Geraldo de Viação. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.013972-3 - Maria Cristina de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Dias dos Santos - OAB RJ098940). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.014863-3 - Geysa Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bragança Soares - OAB RJ065111). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.015382-3 - Ana Cristina Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015768-3 - Claudia Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Ignacio Silva - OAB RJ097911). X Sorocred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808, Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves - OAB RJ134013). Fls.75/76 - anote-se onde couber. Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.016954-5 - Marcos Fernando Pereira Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.016954-5 - Marcos Fernando Pereira Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.016971-5 - Jorge Renato Cruz da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano dos Santos Campos - OAB RJ091768). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Cumpra-se o v. acórdão. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.016991-0 - Isamar dos Santos Guimarães Calegario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Terra Net Works Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Nada a prover quanto ao requerido às fls.40, eis que já há sentença nos autos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.017977-0 - Gonçalense Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X Embrepar - Distribuidora de Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). Face à tempestividade certificada e considerando que as custas foram recolhidas a maior em outros campos, admitindo, asssim, a compensação, dou por correto o preparo; assim sendo, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.809.002017-5 - Jadilson de Souza Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). X Unicard Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219). Assiste razão à parte ré quanto ao requerido na assentada de fls.22. Sendo assim, defiro a redução do valor da causa para o patamar de R$ 7.000,00 (sete mil reais), dada a ausência do patrono do autor na AC. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.010212-0 - Josino Francisco da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Ribeiro Freitas - OAB RJ083808). X Polyfit Indústria e Comércio Ltda.. Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, que seu nome ainda encontra-se com restrição nos órgãos de proteção ao crédito, eis que os documentos de fls.16/18 datam de dezembro de 2006, bem como comprove que o protesto foi feito pela parte ré; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010244-1 - Macrubor Mini Mercearia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156). X Banco Safra S/A e outro. ... I-se a ME para que comprove a sua regularidade fiscal, juntando inclusive cópia das 02 últimas declarações do IRPJ, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nId: 198896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000043-6 - SONIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X Falecido: SERGIO MIRANDA GOMES De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a inventariante para cumprir o despacho de fl.33, item 02, letras: A, B, C e D. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003530-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO MARTINS DA SILVA Despacho:Intime-se para dar impulso ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.087.003531-0 - BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X INDUSTRIA DE VELAS REAL BRASIL LTDA ME Despacho:Intime-se para dar impulso ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003227-7 - REAL SEGUROS S A X MARIA EMILIA BARCELLOS WALTER E OUTRO Despacho:Cumpra-se e após devolva-se com a obsrevação que compete a parte interessada providenciar o recolhimetno suplementar destes conforme fl. 05 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000939-5 - MARIA EDUARDA ALVES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Initme-se para complemento do preparo sob pena de não ser aceito o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.002881-0 - COLEGIO JOAO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X LUIZ FERNANDO BESSA DE SOUZA Despacho:À autora para que se manifeste se possui interesse na audiência sob a égide do art. 277 do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.087.002290-0 - ROBERTO CARLOS NEVES DEODORO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990), Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:1. Junte o comprovante de rendimentos ou a declaração de isentos da Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002473-6 - JAMIL RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X GOLDEN WENDELL SAÚDE E LAZER LTDA ME Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001883-9 - CLAUDIO MAGNO RAMOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recurso tempestivamente proposto e o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça. Manifestação regular da recorrida.Por tais motivos RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO e determino a remessa dos autos ao Egrégio TJ/RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.087.003131-5 - SIMONE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, deixo de receber o recurso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003201-0 - ROBERTO MARTINS VALADARES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, deixo de receber o recurso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003211-3 - JONAIR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, deixo de receber o recurso.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/ PEDIDO DE INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.087.002258-4 - ARILDO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563), Dr(a). OSWALDO PERLMUTTER JÚNIOR (RJ-146391E)) X CAPEMI- CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Considerando que o pedido de dano moral, no que respeita ao quantum, é sempre genérico, emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.002969-2 - ANA MARIA GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Diante da inércia da parte, nego seguimento ao recurso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003021-9 - DJANIRA DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003059-1 - MARIA JOSE SILVA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Diante da inércia da parte, nego seguimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.003171-6 - ADNA ROSA DA COSTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, deixo de receber o recurso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003181-9 - EZIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, deixo de receber o recurso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003221-6 - EMANOEL TRANQUILINO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, deixo de receber o recurso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003251-4 - HEROTIDES DE AZEREDO COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, deixo de receber o recurso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003261-7 - ANDRE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, deixo de receber o recurso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003778-0 - GRACIELLE CONCEICAO DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.087.003820-6 - ANA PAULA MADUREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002519-4 - ESPOLIO DE MARIA FLORINDA DE DEUS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X MARCIA CRISTINA SILVA DE LIMA), JOAO CARDOSO DOS SANTOS A parte Autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.000088-6 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X PRODUTROS ALIMENTICIOS PACHEQUINHO LTDA E OUTROS A parte Autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.087.002481-5 - EDIMO VASCONCELOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X JAISA SILVA NEVES MORAES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o Autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003522-9 - EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO DE AGOSTINO (SP-058592), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.000749-2 - MARINA LUCIA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Por tais motivos, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a Ré restabeleça os serviços, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 350,00....Defiro provas orais consistente no depoimento pessoal da Autora e oitiva da testemunha, além das provas documentais, dês que suplementares. Defiro AIJ para o dia 17/07/07, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002147-4 - RITA DE CASSIA DIAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X UNICANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000517-1 - CLAUDINEI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recurso tempestivo, devidamente preparado que recebo em seu duplo efeito, exceto no que respeita à tutela antecipada cujo efetio do recurso é apenas devolutivo. Subam ao Egre´gio tribunald e justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.001481-0 - JESSICA RIBEIRO NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X EASY BUY COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PELA INTERNET S/A Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000335-6 - ROZILANE MARTINS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.087.000569-9 - ANA PAULA BOTELHO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X C & A MODAS), C & A CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1) Em contra-razões. 2) Aguarde-se pedido de informação sobre o agravo cuja decisão é mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.087.000165-9 - TELMA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1) Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente.2) Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.087.000203-2 - LUZINETE VALDEVINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X THEBE BOMBAS HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BUSCARIOLLI GARCIA (SP-221308) Despacho:1) Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente.2) Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulação de debito e indenização a tit. de danos morais c/ ped. de ant. de tut. parcial \r\n\r\nProc. 2007.087.000155-6 - RAIMUNDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos e recebo o recurso para que permaneça retido nos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000209-1 - JOSÉ CARLOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTOA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:recebo o recurso em seus efeito devolutivo. Remeta-se ao Egrégio TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000280-9 - ANA VALÉRIA SANTOS MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Manifeste-se a autora sobre a petição da Ré de fl. 37, especialmente sobre o fato de ter existido entre as partes outra dívida no valor de R$ 91,09 (70,72 + 20,40), matriz geradora da negativação indicada à fl. 13. Faculto à autora a possibilidade de juntar aos autos a fatura vencida em 20/06/06. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000137-2 - SÔNIA MARIA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), PARAVIDINO MÓVEIS & DECORAÇÃO LTDA, Dr(a). MARCELO ALEXANDRE SILVA LOPES DE MELO (RJ-108124), Dr(a). BÁRBARA SIMONE NASCIMENTO LOBO (RJ-118322) Decisão:Recurso tempestivo, devidamente preparado que recebo em seu duplo efeito, exceto no que respeita à tutela antecipada cujo efetio do recurso é apenas devolutivo. Subam ao Egre´gio tribunald e justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.087.002269-7 - GLEICE REGINA BALBINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:Os novos patronos receberam o mandadto em data anterior a publicação da sentença que para efeitos de intimação constou o nome sos antigos patronos da ré. Dê-se vista pelo prazo de 10 dias e devolvo o prazo para recurso. Anote-se a nova representação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada c/pedido de tutela antecipada c/c repeticao de indebito e indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000689-8 - RODRIGO GUIMARAES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X CEIMPRO ESCOLA DE INFORMATICA Despacho:Manifeste-se o credor (art. 475-J , 2ª parte do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000457-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA NEUSA TAVARES Decisão:1. Diante da prova de existência de contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, da mora do réu e da devida notificação, caracterizada esta a posse injusta, DEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse do veículo de fls. 13 em favor do autor. Expeça-se mandado;2. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002721-0 - ANDERSON DE CARVALHO MORAES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:Face à inércia da parte, deixo de receber o recurso.Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000997-8 - GILVEA MATTOS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recurso tempestivo, devidamente preparado que recebo em seu duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER N/F ART 461 & 4 cpc C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA A TEOR DO ART 273, I \r\n\r\nProc. 2006.087.003515-1 - MARIA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.000893-7 - LEONEL VIANNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1) Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente.2) Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito e Compensação de dívida \r\n\r\nProc. 2006.087.001251-5 - CELISE BIJUTERIAS E PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Parece-nos haver um desencontro entre autora e réu no que respeita a extinção do feito vez que enquanto a autora afirma que a extinção decorrerá de composição amigável (com reconhecimento do mérito) o réu afirma que se trata de pedido de desistência e pede que se aplique o art. 267, VIII do CPC. Às partes para que obejtivamente esclareçam o que desejam sob pena de continuidade do feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.087.003461-4 - MIRIAN TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB E OUTRO Intimação para a parte Autora para manifestar-se em Réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003381-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - BLOCO 07 - EDIFÍCIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ANTÔNIO OSÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) De acordo com a Portaria 01/2007, ao autor sobre fls. 80 (as custas do Contador foram recolhidas a menor, restando a recolher R$ 24,49 + 10% CAARJ + FUNPERJ e FUNDPERJ ) \r\n\r\nProc. 2007.087.002229-8 - CONDOMÍNIODO EDIFÍCIO LEÃO - PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X SWAMI VIVEKANANDA FERREIRA GONÇALVES Despacho:Junte-se fl. 10 que se encontra solta nos autos.Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça provisória, venha aos autos balancete contábil que comprove a necessidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000161-0 - AILANE NOBRE GARCIA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X NATANIEL ONOFRE DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000099-0 - DAYVISON PEREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X MOULIM ROUGE MOTEL De acordo com a Portaria 01/2007, \" Intimo o réu para recolher as custas judiciais para a intimação do autor para depoimento pessial e as testemunhas arroladas às fls. 48. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003327-0 - DULCE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença: Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:1)Condenar a Ré a reparar à Autora por danos morais com a importância de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do NCC e Súmula 95 do E. TJ/RJ) contados da citação.2)Condenar a Ré a ressarcir as despesas médicas no valor de R$ 1.702,67 (hum mil, setecentos e dois reais e sessenta e sete centavos), que deverá ser monetariamente corrigido a partir da publicação da sentença, e acrescido de juros de 1% ao mês (art. 406 do NCC e Súmula 95 do E. TJ/RJ) contados da citação.3)Condenar a Ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.(Republicação por ter sido omitido, na publicação de 19/03/07, o nome do patrono da parte Ré). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000924-5 - MICHELE DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X EMBELLEZE COSMETICOS S/A De acordo com a Portaria 01/2007, \" Ao autor sobre fls. 18\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000541-9 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X JUÇARA PIMENTEL DE SOUZA CARVALHO Intimação para a parte Autora sobre a juntada de documentos a fl. 57; 60/68. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003329-4 - MARINEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl. 107: Expeça-se a guia;Fl. 108: Deposite-se os honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000627-0 - RODRIGO PEREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X CEDCARD S.A. ADM. DE CARTOES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De acordo com a Portaria 01/2007, \" Ao autor sobre fls. 19/37\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.000524-0 - MARIA DA PENHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Decisão Saneadora:Partes legítimas, bem representadas e não há questão processual pendendente de enfrentamento. No mérito a controvérsia é a seguinte:1. Correção no sistema de medição de consumo a partir de dez/2006;2. Obrigação de fazer da ré no sentido de refaturar as faturas de consumo a partir da constatação de erro no sistema de medição eletrônico;3. Obrigação da Ré em manter os serviços;4. Danos morais suscetíveis de reparação.Defiro prova pericial técnica sob ônus da Ré na forma do art. 14, §3º da Lei 8078/90. Nomeio perito o Dr. Maurício Liberbaum, já conhecido do cartório, que deverá ser intimado como de estilo. Fixo o prazo de 30 dias para o laudo contado da intimação do depósito dos honorários. Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos para que se decida sobre a necessidade ou não de AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, energia e serviços s.a \r\n\r\nProc. 2007.087.000169-6 - JOEL JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X AMPLA Decisão:1. Há verossimilhança nas alegações do autor, especialmente considerando que decorreu da atuação de prepostos da ré a instalação inclinada do medidor de consumo supostamente responsável pela dívida que o Autor impugna através deste feito. Acrescente-se ao contexto o comportamento do Autor no sentido de pagar as faturas de consumo, exceto aquela referente ao refaturamento.O risco de dano de difícil reparação advém da essencialidade do serviço.2. Por tais motivos, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a Ré restabeleça os serviços, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00. 3. Designo a audiência do art. 277 para o dia 05/07/07, às 15:00 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.087.002100-2 - SARA ALENCAR LOPES CASOTTI (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2. Há verossimilhança nas alegações da autora diante do pedido de vistoria sobre o medidor eletrônico supostamente com defeito, não atendido administrativamente pela Ré, além da disposição da autora em depositar judicialmente os valores que compreende devidos com fundamento na média de consumo anterior à implantação do sistema eletrônico de medição;O risco de dano de difícil reparação decorre da essencialidade dos serviços.3. DEFIRO, por tais motivos, o pedido de tutela antecipada tal como requerido.4. Assino à Autora o prazo de 05 (cinco) dias para que deposite judicialmente os valores que entende devidos para as faturas de consumo em aberto, sob pena de insubsistência do pedido de urgência, devendo observar depósitos para as faturas que vencerem no curso da lide.4. Designo a audiência do art. 277 para o dia 05/07/07, às 15:15 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000721-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO ANDERSON DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.000175-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.000730-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RAYMUNDO DA SILVA MARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.001583-8 - ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), BANCO ITAU S/A) De acordo com a Portaria 01/2007, ao autor sobre fls.56/56v (promoção do Ministério Público) \r\n\r\nId: 198798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003650-7 - EVERALDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248), Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X KARLA SOARES DA CRUZ RIBEIRO Ao autor sobre AR negativo de fls.28 \r\n\r\nProc. 2007.087.002556-1 - CARLOS MOACIR BRAGA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A Despacho:Não vislumbro pedido de gratuidade de justiça, deve a parte autora recolher as custas do processo. Apresente o autor planilha discriminada dos valores que reputa devidos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.000226-3 - IONA DE LOURDES ALVES DE SOUZA RIOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração e os acolho para excluir da sentença a seguinte frase: \"sem custas e honorários face ao disposto no art.55 da lei 9099/95\", eis que incluída por equívoco. No mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001004-0 - MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO OSÉAS CEZAR FERREIRA (RJ-136647)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo os embargos e os acolho tão somente para fixar os juros de 1% a.m., e correção monetária pela UFIR, contados da citação. Os demais argumentos expostos nos embargos dizem respeito ao mérito e devem ser deduzidos pela via recursal própria. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.000095-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fl.39/40. A decisão de fl.38 se amolda ao disposto no art.1102C. PRI. Cumpra-se fl.38. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002230-2 - ANGELA MARIA PROCOPIO DELBONS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X AMPLA S/A ENERGIA E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007:\" Às partes sobre a proposta de honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2006.087.003651-9 - ANA CLARA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Despacho:1) Ao autor, em réplica.2) Especifiquem provas, justificando-as.3) Sem prejuízo, digam as partes sobre a possibilidade de acordo, visando designar data para audiência prevista no art. 331 do CPC.4) Dê-se vista ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.087.003953-3 - HERNANDE FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:JUNTEM-SE FLS. QUE ESTÃO SOLTAS NOS AUTOS.1) Ao autor, em réplica.2) Especifiquem provas, justificando-as.3) Sem prejuízo, digam as partes sobre a possibilidade de acordo, visando designar data para audiência prevista no art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.000853-8 - EDISON VANDER ALVARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420), Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Conforme Portaria 01/2007:\"Ao autor sobre a devolução do AR.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.002272-7 - GILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Ao autor, em réplica.2) Especifiquem provas, justificando-as.3) Sem prejuízo, digam as partes sobre a possibilidade de acordo, visando designar data para audiência prevista no art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.002520-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BELKISS VAZ Decisão:Defiro liminarmente a reintegração de posse da veículo, entregando-a ao autor, devendo este informar ao juízo quem receberá o bem. E-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001658-4 - MARCIA CRISTINA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIMARIO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Defiro a emenda à inicial. Designo Ac para o dia 10/07/07, às 15h. Cite-se. Intime-se. Quanto ao pedido de expedição de ofício, informe em qual vara criminal tramita o feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003698-2 - ROSANA DUTRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CREDICARD ITAU Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração, eis que o pedido inicial não inclui condenação ao pagamento da multa prevista no art.475, j do CPC, razão pela qual não pôde ser enfrentada na sentença, a qual somente pode apreciar o pedido. Não há como saber nem mesmo se o credor, no futuro, estará interessado em cobrar a referida multa. Ao autor sobre o pagamento de fl.52. \r\n\r\nProc. 2007.087.002566-4 - VANDERLENE DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Despacho:Defiro JG. Designo AC para o dia 10/07/07, às 15:20h. Cite-se. INtime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.000716-7 - EMERSON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X EXTRA SUPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843)), FINANCEIRA ITAU CBD SA CREDITO, Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e os acolho para revogar a tutela antecipada concedida às fl.21. No mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.087.001318-0 - GILSON DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Mantenho a decisão de fl.98, pelos motivos já expostos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.087.000744-1 - SAMUEL HOLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CARLA RODRIGUES BARRA (RJ-139043E), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição na sentença. Ressalto apenas que a publicação do dia 20/03/07 não saiu corretamente, eis que a sentença prolatada nos autos às fl.77/78, julga extinto o processo sem exame do mérito nos termos do art.267, V do CPC. Eventual recurso deve vir por via própria. Republique-se a sentença face ao erro de publicação de fl.79. \r\n\r\nProc. 2006.087.000744-1 - SAMUEL HOLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CARLA RODRIGUES BARRA (RJ-139043E), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) ...Isto posto, Julgo extinto o processo sem exame do mérito, na forma do artigo 267, V do CPC. \r\n\r\nId: 198797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000112-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE ROBERTO GONCALVES LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.002356-4 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA FILHO Foi recolhido em excesso as seguintes custas: FUNPERJ no valor de R$ 0,01 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001590-5 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CISNE (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X HELIO DA SILVA SANTAREM), NADJA MARIA FERREIRA DE CARVALHO SANTAREM Á PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA FLS. 73/83 \r\n\r\nProc. 2006.087.001777-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA ED. FLAMBOYANT ( BLOCO 02) (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X JORGE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883) Recolher R$ 1,22 na conta 600225174-9 (FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.087.000266-4 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICÁ (ED. TANCREDO NEVES-BLOCO 05) (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X ELIANE REAS VAZ Despacho:O despacho foi destinado ao autor p/ regularização da própria petição inicial. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001470-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA, MARIA IDELZUITE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Recolher R$ 2,88 na conta 600225174-9 (FUNPERJ) e R$ 2,88 na conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2006.087.001849-9 - JUSSARA BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000061-6 - RONALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Chamo o feito à ordem e RECEBO o recurso de fls: 38/43, em seu DUPLO EFEITO. Subam ao ETJ-RJ com homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.087.001947-9 - LIDIANE SANTIAGO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X JORGE RICARDO AZEVEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) ÀS PARTES, PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA PROPOSTADE HONORÁRIOS PERICIAIS.(Republicado para constar o patrono da parte ré) \r\n\r\nProc. 2007.087.000340-1 - MARCOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X MBM RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS S/C LTDA CERTIFICO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS.INTIME-SE CONF. PAR. 1. DO ART. 267 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.087.000778-9 - JOCILMAR MELLO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X GIZA CALCADOS (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) \"Em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000145-1 - MARIZETE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 12/06/2007 às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000584-5 - JOSIMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 19/06/2007, às 13:30h.(AR). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição Indébito c/c Obrigação de Não Fazer c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000485-5 - PEDRO DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293) Decisão:1-Recebo a Apelação em seu duplo efeito.Ao Apelado. Retifique-se autuação (nome do advogado). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001379-9 - GISELE DE OLIVEIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Revogo a decisão de fls: 22, a qual deferiu a antecipação de tutela ao restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, tendo em vista que não apresentou a autora a prova da quitação do débito que deu origem ao corte. Venha a comprovação de pagamento das doze últimas contas, em cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001613-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THEREZA MOREIRA DE MELO Decisão:Diante da conexão noticiada às fls: 20 e através de consulta na INTRANET, verifico a existência de prevenção do Juízo da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital (processo nº: 2006.001.090057-3), face ao ato citatório pelo mesmo efetivado (art. 219, caput, do CPC). Assim, declino da competência ao referido Juízo, determinando a baixa e remessa dos autos, com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002355-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDILEI SOUZA BATISTA Foi recolhido em excesso as seguintes custas: OJA no valor de R$ 12,24; FUNPERJ no valor de R$ 0,62 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,62. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001572-3 - ROSIENE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Decisão:1-Recebo o recurso em seu duplo efeito.2-Ao Apelado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001069-5 - MARCIA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:1- Ausentes pressupostos para a antecipação de tutela pretendida, revogo decisão de fls: 28. Oficie-se ao Juízo deprecado (fax) p/ devolução independentemente de cumprimento; 2- Comprove a parte autora domicílio na Comarca, ante a divergência dos documentos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.087.001885-2 - VICTOR MACHADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU) Decisão:1- Chamo o feito à ordem e determino que a parte autora comprove domicílio na Comarca, tendo em vista divergência do endereço apontado na inicial e os demais documentos, em cinco dias. 2- Ausentes requisitos para a antecipação de tutela, por tal motivo revogo decisão de fls: 34. I-se (réu pessoalmente). 3- Venha cópia do contrato que se pretende rever. \r\n\r\nId: 198799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.538.001883-0 (1999.313.012471-8) - ELIENE SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X JOSE ANTONIO DE SOUSA Despacho:À requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.007955-5 - DORVINA MARIA DE JESUS MOREIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X JAIR MENDES Sentença:...HOMOLOGO os cálculos... Recolham-se os impostos devidos... \r\n\r\nProc. 2004.054.009141-5 - MARLI CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HELIOMAR SANTOS (RJ-044886)) X PEDRO BRAULINO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, § 1º do CPC. Deixo de condenar ao pagamento de custas judiciais considerando a gratuidade de justiça que ora concedo... \r\n\r\nProc. 2006.054.001288-0 - VANILDA DA SILVA FERREIRA SBANO, VILMA DA SILVA FERNANDES, VALMIR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X SIREME DA COSTA SILVA Sentença:...DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02/04.EXPEÇA-SE O ALVARÁ... \r\n\r\nProc. 2006.054.010335-5 - GLAUCIO BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X MARIA DE FATIMA BARBOSA Sentença:...DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02/04.EXPEÇA-SE O ALVARÁ... \r\n\r\nProc. 2006.054.010890-0 - ALCILEA MENEZES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X SANDRO CERQUEIRA DA SILVA Despacho:À requerente para informar, comprovando, o valor do crédito, tendo em vista o pedido da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.054.014309-2 - SONIA DA SILVA PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X JORGE SANTANA VIEIRA PRADO), GISELLE DA SILVA PRADO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.054.022916-2 - Inventariante: ELDA LUGON DE SOUZA ROMULO LUGON DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545)) X JOAO INACIO DE SOUZA Despacho:A(o) inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.004261-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X LUIZ BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.054.008174-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLENE DO NASCIMENTO BEZEZIO DUARTE Aguardando a parte retirar CP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.002248-5 - JULIO DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X KATIA MARIA RANGEL SOARES E OUTRO Fl. 10 vº - Certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.010085-2 - ALIMENTOS NARDELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X UBIRAJARA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Despacho:Faltam custas no valor de r43,49 + 10% CAARJ + 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.054.001384-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X PAULO ROBERTO BEZERRA), MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 89 - Defiro devolução de prazo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.012025-0 - SERGIO PEREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X MAGISTER COMPILATUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Aos interessados, sobre devolução de Ar negativo. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.538.002877-1 (12544) - EDSON CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON CONCEICÃO SANTOS (RJ-079292)) X FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍDIA DA SILVA FERREIRA (RJ-068892), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971) Despacho:Diga o autor sobre a informação retro. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.005864-7 - FERNANDO LUCIANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Decisão:...Designo o dia 28/06/07, às 13:00h para AIJ. Intimem-se as partes, sendo o representante legal da ré para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.022902-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X JORGE JOSE BORGES (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012) Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 96/98... \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito, c/c com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.009539-3 - PADARIA E CONFEITARIA MAIS SABOR DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758), Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:...designo o dia 19/06/07, às 13:00h para AIJ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.003431-1 - ESPOLIO DE VASCO PINTO DE MIRANDA, Inventariante: PEDRO MONTENEGRO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA SCARANO ARMADA DIAS PEREIRA (RJ-102265)), Fiador: EDESIO FERREIRA LICHOTTI), Fiador: ALEXANDRE DE ARAÚJO LICHOTTI) X MILAUTO RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA Despacho:Regularize-se a representação processual. Após, cite-se dando-se ciência a eventuais ocupantes e fiador. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.003541-6 - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X MODESTO ROSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. para decretar o despejo do imóvel... condenando o Réu no pagamento dos alugueres e encargos devidos até a data da desocupação. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios... Condenação esta que fica sobrestada... \r\n\r\nProc. 2006.054.007719-8 - DIONISIO BARROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X ALCIBERTO ABILIO DA SILVA), GEILSON ALBINO SANTOS Despacho:Cumpra-se o art. 604 do CPC, formulando o pedido de execução adequadamente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.006741-7 - JULIO CESAR LOPES LAGARTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761), Dr(a). LUCIANA GONÇALVES FIGUEIREDO MACHADO OLIVEIRA (RJ-110899), Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313)) X ROGERIO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721) Despacho:Aos executados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.002945-3 - REGINA ELISA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DA FONSECA (RJ-071651)) X SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SENAC/ARRJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Decisão:...Designo o dia 28.06.07 às 14 h para AIJ. Intimem-se as partes, sendo o representante legal da ré para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso... \r\n\r\nProc. 2007.054.003709-9 - CAROLINE DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL (RJ-103626)) X TRANSPORTE VILA RICA LTDA Despacho:Regularize-se a representação processual. Emende a inicial para discriminar os danos materiais sofridos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais, e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.054.001462-2 - HELDER LATTANZI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA DE CARVALHO (RJ-127910) Decisão:Falta o réu recolher o valor de R$ 3,49 para intimação, via postal, da denunciada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.538.000547-2 (1998.313.011618-1) - REGINA MARIA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X EMPRESA VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225) Ao Réu, sobre certidões à fl. 335. \r\n\r\nProc. 1998.538.014828-1 (1998.313.012316-1) - ANA CRISTINA DE JESUS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Na forma da promoção do MP, indefiro o pedido de fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 1999.054.012193-0 (13.121) - ELIO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:...Ante a ausência do advogado do autor, designo o dia 30.05.07, às 14:00 horas(AIJ)... \r\n\r\nProc. 2001.054.004376-1 (14079) - LEONORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 432/434...e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Intime-se a ré para recolhimento de 50% das custas judiciais e honorários do perito no prazo de 10 (dez) dias... Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.538.070921-5 (1989.313.001719-2) - Inventariante: AGLAIR DOS SANTOS DO AMARAL. (Adv(s). Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212)), Interessado: PENHA AUGUSTA DE AZEVEDO(HERDEIRA)., Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449)) X WALDEMAR DOS SANTOS. Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.054.009883-9 (12991) - REGINA FRANCISCA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X ALCIDES CAMILO DE MOURA Despacho:Fl. 71 - À inventariante e Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.054.011375-9 - Inventariante: FERNANDA BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (RJ-126505)) X MARIA DA CONCEIÇAO DE ALMEIDA MOREIRA Decisão:Considerando as alegações apresentadas revogo a decisão de fl. 57 e defiro a gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.010153-0 - ERICA CATARINA V. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.012824-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O réu alega não estar em mora (fl. 26). Venham os comprovantes dos pagamentos das prestações vencidas em 27.12.06 e seguintes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.054.015402-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIA DA SILVA CHAGAS Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na ação para declarar rescindido o contrato de arrendamento mercantil realizado entre as partes e reintegrar a Autora definitivamente na posse do bem descrito na inicial, condenando a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar cumulada com pena e desfazimento de contrução. \r\n\r\nProc. 2006.054.002889-8 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X MARIA DAS NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Assinatura: \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.002764-4 - CLEA FERRÃO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Ao Réu, para que providencie o depósito, no prazo assinado pelo Juízo, do \"quantum\" relativo aos honorários periciais, no valor de cinco salários mínimos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.003386-0 - ALEXANDRE FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X ANTONIO BARBOSA DAS NEVES Decisão: 2- Emende a inicial para indicar corretamente o pólo passivo, e relatar cronologicamente os fatos e a mecânica do acidente. 3- Cumpra-se o art. 276 do CPC. 4- Venha comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.054.003343-9 - DIVA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO (RJ-099228), Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTGES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Designo o dia 26/06/07, às 14:00h para AIJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.003705-1 - VANESSA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU Despacho:Venha a afirmação exigida pela Lei 1.060/50. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.054.005525-5 - RUBENS DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126)) X LOURIVAL RUFINO DA SILVEIRA Decisão:Fl. 74 - Indefiro visto que não cabe neste processo a medida requerida. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.034649-0 - Inventariante: LISE DINIZ FRANCO X PAULO DANILO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO CORDEIO DE FARIA (RJ-000868) Sentença:...Homologo a desistência manifestada ... e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2005.054.015186-4 - HERBERT COELHO, HELVÉCIO COELHO, SELMA CARVALHO FRAGOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X CAROLINA BORGES COELHO Cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.054.007264-2 - Inventariante: MARIA PETRONILHA DOS SANTOS MARINHO, Interessado: JOSE VIEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X ESPÓLIO DE VALDICINEA MARINHO DA SILVA cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.003547-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA CARLA RIBEIRO ALVES Decisão:Regularize-se o preparo. Defiro, liminarmente, a medida. Faltam recolher Taxa Judiciária no valor de R$ 184,30. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.054.011835-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAIMUNDO PINTO DE AZEVEDO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.011116-7 - MARIA LUZIA DA MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X FRANCISCO GERINS DE SOUZA Despacho:À autora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.054.003515-7 - ESPOLIO DE ELIAS DAHER E OUTRO, Inventariante: PAULO ELIAS DAHER CHEDIER (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X VITOR PINHEIRO DE OLIVEIRA Despacho:As custa do campo 43, foram recolhidas na receita errada, devendo ser recolhido , o mesmo valor, na receita 0723-7. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.003094-7 - VALDILENE APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027), Dr(a). VANESSA BARROS FOLI FERREIRA (RJ-097606)) X FOTO VESUVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Despacho:Fl. 58 - Defiro a substituição das testemunhas. Intimem-se.Falta recolher custas para expedição de C.P. para intimação das testemunhas do réu, bem como, falta extrair cópias para acompanhá-las. \r\n\r\nProc. 2007.054.002816-5 - VALESCA DA SILVA DONATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X JACQUELINE MANOEL DO NASCIMENTO Ao autor, sobre devolução de Ar Negativo, à fl.20. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.009991-0 - DANILO BRUNO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sobre correspondência devolvida, negativa, às fls. 137/138. \r\n\r\nProc. 2006.054.002667-1 - SHEILA DE MORAES CONGO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:Fls. 181/183 - Às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.054.000788-5 - ALBANO DIAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRASNPORTES FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-136343) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 51...JULGO EXTINTO o processo... Intime-se a ré para recolhimento de 50% das custas judiciais e honorários do perito no prazo de 10 (dez) dias... Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.012036-1 - ANDERSON RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X RIOCRED EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 14/06/07, às 13:00h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.054.011019-9 - AMANDA WINTER MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA MUNIZ Despacho:Fl. 44 - Esclareça que notificação pretende considerando que já foi proferida sentença; se pretende a execução, venha em termos. \r\n\r\nProc. 2005.054.013028-9 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X ENOILDE MARIA DA SILVEIRA CONSOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados, sobre devolução de AR Negativo. \r\n\r\nProc. 2006.054.016287-6 - SOUZA & SILVESTRE REPRESENTAÇAO DE MEDICAMENTOS, PERFUMARIA, COSMETICOS E HIGIENE PESSOAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA Sentença:Homologo o acordo ... e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.054.000036-6 (786) - Inventariante: OSWALDINO ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X ARGEU ANTONIO DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 122, parte final. \r\n\r\nProc. 1990.538.090088-9 (1990.313.004063-2) - Inventariante: VALDIR GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X LEONIDIA DOS SANTOS PINHEIRO Cota da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 1998.538.003421-9 (11.742) - Inventariante: ALBERTO STYPURSKI, Inventariante: ALBERTO STYPURSKI (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379)) MARCELO DOS SANTOS STYPURSKI E OUTRO) X ZILEIA DOS SANTOS STYPURSKI Cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.054.004108-8 (12652) - Inventariante: ANTONIA MARIA FERREIRA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X YOLANDO DE SOUZA ALVES DA SILVA Cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.054.004688-8 (12.705) - Inventariante: OMITH CUNHA CHALEGRE (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇAO ALVES (67-000371)) X MARIA DA CONCEICAO CUNHA COPLE Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 120 dias, como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.006376-0 - U.M DA SILVA MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X VIOLOES ROOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVEIRA (RS-040046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Especifiquem prova e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.054.006687-3 - MARCIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA (RJ-127295), Dr(a). ALESSANDRA FUKS (RJ-127440)) X DUPLA CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.001277-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA PAIM Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação para declarar rescindido o contrato de arrendamento mercantil realizado entre as partes e reintegrar a Autora definitivamente na posse do bem descrito na inicial, condenando o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.054.003549-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOELSON DA SILVA DAL BEM Despacho:Regularize-se a representação processual. Comprove-se a notificação do devedor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.538.098742-4 (7619) - PANIFICACAO STONY HILL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X ESPOLIO DE MANOEL GIL (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D) Despacho:Fls. 158/162 - Ao réu. Fl. 163 - Às partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.013259-4 - MARILZA MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370) Aos interessados, sobre Ar negativo. \r\n\r\nProc. 2007.054.003595-9 - GERALDO DUNGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS DA SILVA (RJ-137743)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Cumpra-se o art. 276 do CPC. Venha comprovante de rendimentos do autor à época do acidente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.003001-9 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156)) X EMPRESA DE ONIBUS - TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 22, integralmente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.007117-2 - TAYNA RODRIGUES VASCONCELOS, THAMYRES RODRIGUES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107)) X CEPDA - CENTRO EDUCACIONAL PR. DIOGENES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR FATO DO SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2006.054.014322-5 - JOSE GEILTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE SOUZA MAIA (RJ-135500)) X ALEXANDRE E R LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Despacho:Especifiquem prova e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.054.018485-0 (14615) - ALZIRA DA ANUNCIACAO PEREIRA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X IMOBILIARIA MENESCAL S/A Despacho:Atenda-se fl. 92. \r\n\r\nProc. 2003.054.022502-8 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X AVELINO CECILIANO DE CASTRO E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.010278-6 - HARIPUA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X Falecido: MARIA DO CARMO ALVES GUIMARAES FERREIRA Fl. 44 - Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.054.003784-1 - ALICE SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-142650)) X ENI DOS SANTOS SILVA Decisão:Defiro JG. Venha o pedido também pelo esposo da falecida... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.010749-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X THEREZINHA MARGARIDA PEREIRA Devolução de CP negativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.006366-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X IVETE PEDROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Venha a afirmação exigida pela Lei Nº 1060/50 - DR. WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO(OAB/RJ89.110) \r\n\r\nProc. 2007.054.002631-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WINDSON MELO DE ANDRADE Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária a fim de possibilitar a homologação do acordo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.054.000147-7 - AUREA CRISTINA LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:... Designo o dia 23.05.07, às 15:00h para AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.538.007092-4 (1998.313.011856-7) - IVANIR ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X IRIS JOSE INACIO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA HELENA MACHADO (RJ-071836) Despacho:Cota do Avaliador, à fl. 63. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.009925-8 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X MATIAS & OLIVEIRA URBANIZAÇÃO Para que os interessados providenciem as cópias, obrigatórias, para instruirem a C.P., bem como, a retirá-la desta serventia para recolhimento de custas e livre distribuição no juízo deprecado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.007730-5 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X VILOBALDO GERONIMO DE MENEZES Fls. 51/55 - Respostas de Ofício. \r\n\r\nProc. 2006.054.015831-9 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X ANTONIO ALVES DE SOUZA Despacho:Venha o instrumento do acordo referido à fl. 17 visto que os títulos apresentados foram emitidos por pessoa diversa do réu. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.054.012662-8A - VILMAR BARBOSA DESTRI (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776)) X VILMAR BARBOSA DESTRI (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.538.083682-1 (1737) - CLEIDE SILVA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594)) X CASA DE SAUDE E MATERN.SAO JOSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:1)Fls.1513 - Desnecessária a publicação do despacho de fls. 1486, porque o exequente já se manifestou à fl, 1501. 2)Indique o executado-embargante nos autos dos embargos, os valores que ainda entende devidos.Em tempo: Fl. 1479 - Tendo em vista o pedido de levantamento feito pelo exequente, e, considerando que, a fl. 1480, instado a manifestar-se o executado nada alegou, sendo certo que a execução se arrasta e há prestações vinculadas não depositadas, expeça-se mandado de levantamento de 50% do saldo em conta judicial em nome do patrono da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2001.054.015355-4 (14.468) - PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447), Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X EDCARLO RIEPPER Faltam custas no valor de R$ 10,17 \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.007225-3 - ANTONIO CLAUDIO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374), Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019), Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:À ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.538.030963-8 (1989.313.002542-0) - Inventariante: LAZIRA NANHAY AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108)) ESPOLIO DE LUIZ GONÇALVES NANHAY) X MAHOMED MUNIPI NANHAY E LAZARINA GONÇALVES NANHAY (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854) Despacho:Cumpra-se despacho de fl. 163. \r\n\r\nProc. 1994.401.004147-1 (8404) - Inventariante: ANA MARIA CATARINA BARBOSA DIVINO VIANA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X SEBASTIAO DIVINO FILHO E OUTROS Fl.117 - Resposta de ofício do HSBC. Fl.110- Venha a afirmação exigida pela Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.054.020340-9 - GRUTA DA PEDRA DE MERITI CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Fls. 150/151 - Aos interessados sobre petição do Sr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.016269-4 - GRUTA DA PEDRA DE MERITI CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Fl. 56 - Às partes. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.054.012662-8 - VILMAR BARBOSA DESTRI (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X CREUSA MARIA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Decisão:Defiro gratuidade à ré. Especifiquem provas e informem quanto ao interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.004052-9 - F.P.J. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X ANSELMO DE TAL Despacho:Designo o dia 31/05/07, às 13:00h para audiência de Justificação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.054.013136-1 - MARILIA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X MOACIR BRAVO NEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR FIGUEIREDO (RJ-044742), Dr(a). ISAAC LUIZ RIBEIRO (SP-099250), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:...REJEITO os embargos e mantenho a sentença tal como lançada. RECEBO a apelação de fls. 304/308, no seu duplo efeito. Aos Apelados... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.054.005853-1 (13503) - ELAINE DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), RICARDO ANACLETO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FINASA SEGURADORA S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:...REJEITO os embargos e mantenho a sentença tal como lançada.RECEBO a apelação de fls. 381/391, no seu duplo efeito. Aos apelados... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.001669-2 - RITA MARIA DA ROCHA DORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o Agravo retido. À agravada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.001673-4 - MARCO ANTONIO VITORINO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS), GABRIELLE DE OLIVEIRA DUARTE), GUILHERME DE OLIVEIRA DUARTE Decisão:Recebo o Agravo retido. Ao Agravado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.054.009401-7 - ROMILDO JERONIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL(PETROS) (Adv(s). Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Decisão:Recebo a apelação de fls. 152/154 no seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.054.012301-9 (13.127) - JORGE FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FARIAS DA CUNHA JUNIOR (RJ-107578)) X MATILDE EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 157/163 - Respostas de ofícios. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.028566-7 - NETIE PESSANHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X JOAO DUARTE RODRIGUES RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.054.012214-8 - ANDREIA DE MORAIS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X ANTONIO JOSE DE LIMA FRANCISCO E OUTRO Respostas de ofícios. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.009522-6 - SHIRLEI VENERANDO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X JUREMA ALBINO VENERANDO Autos desarquivados, aguardando os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.054.011081-3 - Inventariante: SELMA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280)) X TABAJARA DOS SANTOS Fl. 120 - Resposta de of´cicio do Bco. do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.054.003449-7 - NELSON FACSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X NELSON ALVES DA SILVA Respostas de ofícios. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.054.004989-0 (13448) - MARIA EMILIA MAIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X FERNANDO DIAS NOGUEIRA DA SILVA Faltam custas no valor de R$ 6,98 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ + 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.001397-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SANDRO DA SILVA RIBEIRO Fls. 53/65 - Resposta de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.054.009595-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAERCIO WAGNER COELHO ANTONIO Fls. 45/47 - Respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.054.004268-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA LUCIA DO NASCIMENTO Respostas de Ofícios \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2005.054.005321-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO DOS SANTOS Fls. 43/55 - Resposta de ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.003231-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELIONE MENDES TEIXEIRA Faltam cópias para acompanhar o mandado, à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.054.004848-6 - VILMA GOMES TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Despacho:Designo o dia 29/05/07, às 13:00h para audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.012495-0 - C.S.-.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X G.M.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) oOs autos encontram-se arquivados. - DRA. ISABELLE MONTEIRO ARRUDA(OAB/RJ 96305). \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.054.000480-0 (14664) - RDB - RADIO DIFUSAO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Fls. 190/191 - Às partes. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c antecipação de tutela E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.003744-0 - CLAUDIA MARCIA MOREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANTINO FRANÇA DUARTE (RJ-133706)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Defiro gratuidade. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será examinado após a defesa ou decurso do prazo. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova... Designo o dia 06/06/07, às 13:15h para audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.538.010876-2 (11.527) - AVELINO DE FREITAS MORAES FILHO X NELSON ANTONIO DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715) Despacho:Esclareça o pedido de fl. 169, considerando que já houve citação. \r\n\r\nQuebra Despejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.054.022373-0 - ESPOLIO DE VIRGILIO AZAMBUJA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)), Fiador: MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA, Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X FIRMA RIO TELECOM DO BRASIL COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao autor - Para que forneça o endereço atual do 1º Réu para citação, tendo em vista que a citação, de fl. 57vº, foi negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.014009-1 - FRANCISCO PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495)), Interessado: ROGERIO WAGNER VITAL) X JOSE CARLOS GOMES Despacho:Designo o dia 27/06/07, às 13:15h para audiência especial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.005558-0 - JOAO MESQUITA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X MARIA FERREIRA LUCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Despacho:Aguarde-se o requerimento de execução pelo prazo de seis meses. Caso negativo, remeta-se ao arquivo provisório, na forma do art. 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.054.000705-5 (13.175) - JUDITH CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-100093)) X MARIA NAZARETH LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 82/84 - Resposta de CP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.538.014835-4 (12.321) - JOSE RICARDO BARBOSA DA SILVA, Assistente: LUIZA HELENA PALMEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Fls. 127/1501 - Resposta de ofício do H.U.P.E. \r\n\r\nProc. 2005.054.009523-0 - OSWALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Fl. 147 - Para ciência dos interessados quanto ao teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.054.001343-5 - SIMONE DO AMARAL GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação e CONDENO a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00. Condenação esta que fica sobrestada. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais decorrentes de ato ilícito pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.054.005681-8 - ELIZABETE GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO (RJ-047456), Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES FLORA (RJ-126344) Falta cópia da folha 156 para acompanhar mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.538.071404-1 (1956) - Inventariante: FERNANDO PEREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X MANUEL FERNANDES FERREIRA AGUIAR Notícias as fls. 282/294. \r\n\r\nProc. 1994.538.004249-2 (8419) - ODETTE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA Fls. 186/187 - Resposta de Ofício da SRF. \r\n\r\nProc. 1994.538.004252-2 (8421) - Inventariante: ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA X FLORIPES PEREIRA DA BOA MORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO os cálculos de fl. 65 destes autos, do inventário dos bens deixados por FLORIPES PEREIRA DA BOA MORTE e SEBASTIÃO DA SILVEIRA COUTINHO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Recolham-se os impostos devidos e venham as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 1996.538.006467-9 (10588) - Inventariante: CLAUDIA SILVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)), Habilitado: CLAUDIO SILVA DE CALDAS, Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X JOAO ALVES DA SILVA Despacho:Suspendo o feito na forma do art. 265, IV, \"a\" do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.538.009316-1 (11.424) - Inventariante: JOSE RAIMUNDO ROSA (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X BRASILINO MAURICIO DA SILVA E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO os cálculos de fl. 83 destes autos, do inventário dos bens deixados por BRASILINO MAURICIO DA SILVA e DEOLINDA FERREIRA DA SILVA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Recolham-se os impostos devidos e venham as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2000.054.008733-6 (2000.313.013686-1) - Inventariante: ELAINE APOLINARIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088)) X ELIANE APOLINARIO BARBOSA Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.054.019570-0 - Inventariante: ADRIANA DO NASCIMENTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X MANOEL AMARO DO NASCIMENTO E OUTROS Respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.054.021388-9 - Inventariante: BENEDITO MANOEL ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) NATALINA LUIZA ZACHARIAS, Dr(a). PAULO ADILINO (RJ-027521)) X BENEDICTA MARIA DA CONCEICAO Resposta de ofício, à fl. 48. \r\n\r\nProc. 2005.054.014369-7 - Inventariante: SERGIO MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X NELSON FERREIRA ALVES Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.054.014353-5 - Inventariante: NOELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729), Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X WALDEMAR DA SILVA Despacho:À inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.054.004251-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X R.S. RANGEL JUNIOR BAR ME Notícias as fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2006.054.002916-7 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA Fls. 60/72 - Respostas de ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.054.002447-1 (14775) - RIO PAE PLANO DE ASSISTENCIA ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela e condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) a título de indenização por danos morais. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem imovel c/ Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2005.054.004456-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL X EDGARD DE SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Faltam custas no valor de R$ 3,49 + 10% de CAARJ + 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.054.006417-9 - BERNARDINA DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X INSTITUTO CLINICO RIO-GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153), Dr(a). MARO PEREIRA NUNES (RJ-136602) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas, dispensada a presença da autora, tendo em vista a ausência de pedido de depoimento pessoal e pelas dificuldades de locomoção (fl. 78), devendo comparecer sua filha para oitiva, como requerido pela 1ª ré.Designo o dia 04.07.2007, às 14:00 horas para AIJ... \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.010329-8 - MARIA BEZERRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). FABIANA MORELLI (RJ-112724), Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) A guia de depósito, à fl. 165, não pertence a estes autos. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.054.003798-1 - MICHEL ANDERSON DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 14/06/07, às 13:15h para audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2003.054.020431-1 - ANTONIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X ERICSON TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) autos desarquivados, aguardando os interessados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.022762-0 - LEANDRO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Faltam cópias de fls. 285/286 para cumprimento do despacho de fl. 287. \r\n\r\nProc. 2003.054.021377-4 - PATRICK SILVEIRA LESSA, CATIA CRISTINA SILVEIRA LESSA, MARCIO RIBEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS JOANA D'ARC (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Despacho:Fls. 58/66 - Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.010274-0 - TIAGO ZAGARI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X NET RIO TV A CABO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência prévia de conciliação. \r\n\r\nId: 198556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.022871-6 - JUCIARA DE FREITAS PESSANHA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X PAULO ROBERTO VIEIRA Sentença:Acolho os presentes embargos de declaração a fim de sanar o erro material constante na senteça de fls. 101, para dela fazer constar: \".... A Caixa Econômica Federal.....noticiou a existência de saldos depositados em contas do PIS nº 1024320737-6....\", mantendo-se no mais os seus demais termos expedindo-se alvará para o levantamento do saldo existente referente ao PIS acima menciondo. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.023601-4 - IRANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X VALMIR CUNHA DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação em que a requerente deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade deferida. Após o transito em julgado oficie-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.010582-9 - MICHAEL DOUGLAS SOUSA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X Falecido: MANOEL DE ANDRADE Sentença:A fim de suprir o erro material da sentença de fls. 56, acolho os embargos para fazer constar: \"....JULGO PROCECENTE....50% em nome da requerente Carla....; 50% em nome do requerente Michael Douglas.....\", mantendo-se no mais os seus demais termos. Publique-se. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.002767-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ..J.ULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.015401-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO CAMPOS PRADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 33 vº \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.002785-7 - BSNCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ARISTIDES SOUZA DIAS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte autora para que proceda a instrução de Carta Precatória com cópias de fls 26/27, 51 ,61 e 64. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.054.004208-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO DA FONSECA DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 19, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se como requerido. PRI \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.005568-3 - CIA CIMENTO PORTLAND ITAU (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X SIDERAL UNION S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Despacho:Procedi ao desbloqueio, conforme requerido. Aguarde-se a liberação junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.054.014815-6 - SEBASTIAO MARCOLINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:.....redesignou-se o ato para o dia 11/07/2007 às 14:15h. ..... \r\n\r\nProc. 2006.054.016006-5 - JOSE DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre certidão do Sr. Oficial fls. 140v. \r\n\r\nProc. 2007.054.000871-3 - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X RONALDO LELLES CARVALHO Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre certidão fls. 16v. \r\n\r\nProc. 2007.054.001799-4 - IRANI DE LIMA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo o dia 15/08/2007 às 14 horas, para oitiva da testemunha. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.004994-6 - DAVSON PATRICIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo o dia 15/08/2007 às 14:30 horas, para oitiva das testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.005028-6 - ADALBERTO DE ALMEIDA RAMALHEDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Designo o dia 15/08/2007 às 14:15 horas, para oitiva da testemunha. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.023089-9 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X BEIRA MAR DE MERITI Despacho:Designo A. C. p/ o dia 08/08/2007 às 14:45 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.005162-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X BRASFORNO 2000 INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇO LTDA. ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça,fls.53 \r\n\r\nProc. 2006.054.007464-1 - CORTEZ E XAVIER ADVOGADOS ASSOCIADOS - AJS ASSESSORIA JURIDICO SINDICAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498)) X ALBERTO DOS SANTOS BARBOSA Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre certidão fls. 80v. \r\n\r\nProc. 2007.054.004718-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROBERT VICENTE LIBOTTI Despacho:Designo o dia 14/08/2007 às 15:30 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intime-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.054.000533-5 - ELIETE APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X JOAO PAULO DE SOUZA NEVES Decisão:Acolho a promoção ministerial para declinar da competência a uma das Varas de Família desta Comarca a que couber por distribuição, por se tratar de ação de retificação de registro de óbito. Intime-se. Após a baixa e preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.054.009658-0 - EDENILSON BAETA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Revogo o despacho de fls. 114 e retiro o feito de pauta.Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal, depoimentos pessoais das partes e pericial técnica. Para tanto, nomeio perita do Juízo a engenheira Elizabeth Almeida de Moraes, de telefone conhecido do cartório. Faculto às partes a apresentação de assistentes, dentro de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, intime-se a expert para que aceite o encargo e formule proposta de honorários, sendo certo que serão suportados pela ré, que deverá depositá-los em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova, ante a hipossuficiência econômica da Autora. . Após a vinda do laudo será designada a AIJ. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de multa C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação dos efeitos parciais da tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.003693-9 - MARA LUIZA FONSECA PEKLY (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito e declaração do imposto de renda exercício 2006. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/ pedido de tutela antecipada e tutela preventiva \r\n\r\nProc. 2006.054.010760-9 - JOSE PEREIRA GENTIL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.054.004340-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REGINALDO ROZA MADUREIRA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 38/V .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.054.813439-6 (21594) - JOAO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-036996)) X AMERICO DE CARVALHO FILHO Sentença:Trata-se de ação em que a parte demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado oficie-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.015149-0 - MARIA JULIA CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X FLORIO MARIANO DA SILVA BARRETO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA DE CUSTAS: R$ 2,54 (FUNDPERJ / 5673.00124-3) \r\n\r\nProc. 2006.054.015993-2 - JORGE MANOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X JUCIARA MARTINS DA COSTA MENEZES Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre contestação fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.054.001105-0 - SCGR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X PATH SUZANO ALIMENTOS LTDA-ME Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 83, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Recolha-se o mandado. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.054.003358-6 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X UBIRACY ALVES RANGEL Decisão:Suspendo o feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.004409-2 - ESPOLIO DE SIDONIO RODRIGUES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)) X BRUNO SILVA PRAXEDES CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte autora para que proceda a instrução de mandado com cópia da inicial. Port. 02/04 \r\n\r\nProc. 2007.054.004410-9 - ESPOLIO DE SIDONIO RODRIGUES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)) X BRUNO SILVA PRAXEDES CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte autora para providenciar cópia da inicial. PORT. 02/04 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e infração contratual c/c cobrança de aluguéis atrasados e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.054.004122-4 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X GEILTON JUSTA NASCIMENTO Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre certidão fls. 22. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.054.017277-9 (34.411) - ELIECI PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Ao Contador para a correta elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.054.017277-9 (34.411) - ELIECI PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO EMBARGADO/EXEQÜENTE para que recolha as custas dos Contadores , a saber: [10] ATOS DOS CONTADORES (24) 0712-0 (36) R$ 66,48 acrescidas do FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 3,32 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 3,32 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.015427-2 - LUCIANE DEYSE GOMES JERONIMO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X LUIZ PEDRO GALDINO Decisão:Recolham-se as custas em trinta dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.054.016118-5 - ROMULO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648), Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472)) X ROSANGELA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 18/19. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.015150-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X DEUZA APARECIDA PEIXOTO DE MOURA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO, até o total cumprimento do mesmo. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.054.032351-8 - MONIQUE DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). VERONICA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122375)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Certifico e dou fé que não foram juntadas as cópias para instrução de CP, sendo que remeto o teor desta à publicação para intimação da 2ª ré \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.004714-7 - ROBSON DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Defiro a gratuidade. Designo o dia 14/08/2007 às 14:30 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intime-se, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.054.004715-9 - ROBSON DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo o dia 14/08/2007 às 14:45 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intime-se, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.013128-4 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X PAKERA PET COLA - INDUSTRIA DE REFRIGERANTE FERREIRA RODRIGUES Despacho:Venha declaração de rendimentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.012296-0 - ORGANIZACAO CONTABIL BADINI LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões, subam ao ETJ/RJ c/ homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.054.000601-1 - DR. COMPUTADOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 08/08/2007 às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.054.005266-7 - Inventariante: PATRICIA MEDEIROS DE OLIVEIRA, Inventariante: GUILHERME MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO Certifico que remeto à publicação para interessados sobre ifnormação fls. 51. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.012782-7 - PERCY FRANCISCO DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOIZES DE OLIVEIRA (RJ-002407A)) X MARIA DAS GRAÇAS BASTOS Decisão:De acordo com a inicial, não são os autores os ocupantes do imóvel objeto da ação de despejo. Assim, cumpra-se o determinado nos autos do processo n: 2002.054.023502-0, ressaltando-se que a sentença que decretou o despejo transitou em julgado em 20/08/03, (fls: 75), ou seja, há mais de TRÊS ANOS e até a presente data não foi cumprida. Comprovem os autores a sua hipossuficiência financeira, com a juntada das cópias de suas últimas declarações de renda. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.001391-5 - LABORATORIO DINAFARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIACOMINI GUEDES (SP-111504), Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X FARMEDICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 91/V .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.002945-5 - MARILENE LIMA SEVERO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo o dia 14/08/2007 às 15:15 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.054.001863-9 - HUMBERTO CHIEZA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X TURBO CAR LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.054.004869-3 - FRANCESCA DAS CHAGAS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo o dia 14/08/2007 às 15 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2005.054.012248-7 - FORNO E LENHA PANIFICAÇÃO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.011438-7 - JESSE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854)) X MARIA IRACY MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO (RJ-131275) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.054.012649-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELIANE ARAUJO DOS ANJOS Decisão:Suspendo o feito por trinta dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.015627-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANDRE LUIS BONFIM Decisão:Considerando que a documentação que acompanhou a peça vestibular demonstrou com clareza que estão presentes os pressupostos autorizadores da concessão da reintegração de posse liminar do veículo, inclusive pela notificação, determino a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.003550-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO VITOR DA SILVA BARBOSA Despacho:Cumpra-se fls. 15. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.054.033051-1 - ARY IGNACIO MARMELLO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X JORGE SEABRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 63 vº \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.012040-7 - ISABELA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X PREVIMIL - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:Designo o dia 08/08/2007 às 15 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.014830-2 - GUILHERME JULIANO DE SOUZA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA Decisão:Tendo em vista os vencimentos da RL do autor e o valor dado à causa, não restou comprovada a hipossuficiência financeira. Venham as custas em trinta dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.054.010167-0 - AVELINO BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.004781-0 - PEDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X VIACAO BEIRA MAR LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo o dia 14/08/2007 às 14:15 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.004959-4 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA), DAIANE COELHO MIRANDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo o dia 14/08/2007 às 14 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.006081-0 - ANTONIO RAYMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Recolham-se corretamente as custas. \r\n\r\nProc. 2005.054.006081-0 - ANTONIO RAYMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ / APELANTE SOBRE CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ QUE FORAM DEVIDAMENTE COMPLEMENTADAS, ENTRETANTO, AS CUSTAS RELATIVAS AO PORTE DE REMESSA E RETORNO FORAM RECOLHIDAS EM CÓDIGO INCORRETO, SENDO O CÓDIGO CORRETO: 0301-2 E O RECOLHIMENTO RELATIVO À DISTRIBUIÇÃO FOI FEITO NO VALOR DE R$ 3,48, QUANDO O VALOR DA TEBELA É: R$ 3,49. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.538.005343-5 (1994.314.027746-4) - APRIGIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO LUIZ DE SOUZA (RJ-005013)) X VICENTE FIORE E OUTRO) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 198562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000108-6 (3474) - SEBASTIAO VIEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ERROLFLYNN TAVARES DE SOUZA (RJ-035021), Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1983.054.000245-5 (1639) - MOISES DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000676-1 (8886) - BENTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000211-3 (12.544) - JESSE SERGIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000348-8 (9938) - VANDERLY CONSTANCIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUZIA DE SOUZA (RJ-030025)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HENLY COVA DE MELÔ E SILVA (RJ-013362), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000746-9 (12444) - VLADIMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1986.054.000108-1 (14899) - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1986.054.000283-8 (15651) - MARIA DALVA ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1986.054.000411-2 (16034) - MARIA BERNADETE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.054.000609-3 (18519) - RENILDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.000506-6 (21326) - SILAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Às partes sobre o laudo, após, ao M.P.; expeça-se guia referente aos honorários periciais.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1988.054.000571-6 (21360) - AURELINO ALFREDO REIS (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HENLY COVA DE MELÔ E SILVA (RJ-013362), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.000774-9 (21387) - JOSE OZORIO SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444), Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001134-0 (19345) - JOAO BATISTA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001231-9 (21410) - WALDENIR ELIDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001339-7 (19839) - HELENO BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NAICONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001518-7 (19879) - JOSE BERTALINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.054.001539-4 (21614) - ANTONIO CELESTINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.000159-2 (25858) - LAUDELINO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA FLORIANO (RJ-031786)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.000486-6 (25017) - SINVAL PURIFICACAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-042895)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MENEZES BAPTISTA DA COSTA (RJ-073401) Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000451-5 (31499) - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, com fundamento no art. 86, § 1º da Lei nº 8.213/91, mais benéfica ao Obreiro, condenar o Réu a pagar ao Autor a partir da cessação do auxílio-doença, o AUXÍLIO-ACIDENTE ali previsto, de valor mensal igual a 50% (cinqüenta por cento) do seu salário de benefício vigente na data da citação, cujas prestações serão reajustadas na forma do regime da previdência social do INSS. Sobre as parcelas vencidas incidirão juros moratórios legais de 6 % ao ano, a contar da citação, além do ABONO ANUAL, na forma do art. 40 do diploma legal supra citado. Condeno o Réu, por fim, ao pagamento da taxa judiciária e despesas processuais, em consonância com a Súmula 76 do E. TJRJ e ao pagamento de honorários sucumbenciais, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor total das prestações vencidas. Sentença sujeita a reexame obrigatório. \r\n\r\nProc. 1990.054.000517-9 (29465) - GASTAO DE ORLEANS JACKSON NETO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772), Dr(a). RENIER CABRAL BADINI (RJ-150520E), Dr(a). FLAVIA SILVA BENEVENUTO (RJ-149473E)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). HERALDO ROQUE DA SILVA (RJ-029344) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AS PARTES E O MP SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA. \r\n\r\nProc. 1990.054.000752-8 (30719) - JOSE BARBOSA DE SALES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ante a informação supra, intime-se a peticionária de fls. 41 para regularizar a representação. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1990.054.001012-6 (27918) - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BAPTISTA (RJ-040154), Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001777-7 (29371) - JOSE AUGUSTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002342-0 (30206) - IZESSE MILLESE CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-016479)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002471-0 (30359) - GUTEMBERG HERMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002543-9 (30666) - JOSE DELFINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002721-7 (30449) - MANOEL FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002869-6 (30873) - VARONIL TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.003480-5 (31524) - MANUEL SALVIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001118-2 (32602) - JOSE BENEDITO ELOY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao réu e ao MP, para que digam do interesse na realização de audiência, em vista da sentença proferida nos autos de nº. 1991.054.1129-7. \r\n\r\nProc. 1991.054.001129-7 (32607) - JOSE BENEDITO ELOY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001521-7 (32657) - PAULO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001553-9 (32617) - JOSE BENEDITO ELOY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao réu e ao MP, para que digam do interesse na realização de audiência, em vista da sentença proferida nos autos de nº. 1991.054.1129-7. \r\n\r\nProc. 1992.054.000805-7 (33273) - ELIO JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1993.054.000817-5 (33387) - ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). LING ING (RJ-076012) sto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. Cientifique-se o M.P. e, após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.538.009118-0 (33603) - ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710), Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1999.538.002828-3 (33844) - IDAIR LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.054.006021-7 - HAMBURG SÜDAMERIKANISCHE DAMPSCHIFFFAHRTS GESSELLSCHAFT EGGERT & AMSINCK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) EX POSITIS, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I da lei adjetiva civil condenando a Ré ao pagamento do valor de R$ 76.951,98 (setenta e seis mil novecentos e cinqüenta e um reais e noventa e oito centavos) às Autoras, corrigido monetariamente desde a propositura da ação, acrescido de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação. A Ré arcará com o reembolso das custas judiciais e pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2001.054.012055-0 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) EX POSITIS, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I da lei adjetiva civil condenando a Requerida a pagar à Requerente o valor de R$ 30.338,09 (trinta mil trezentos e trinta e oito reais e nove centavos), corrigido monetariamente desde a propositura da ação, acrescido de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação. Arcará a Requerida com o reembolso das custas judiciais e pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 1999.054.004915-4 (33853) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X ANTONIO DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inaugural, condenando o Requerente ao pagamento de honorários de sucumbência, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.054.000367-0 (9080) - JOVINA LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). Célia Regina Maciel Ferreira (RJ-066690), Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nId: 198563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.005271-9 - SANDRA MARIA DA SOLIDADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X SEVERINO THOMAZ RIBEIRO FILHO A requerente sobre a resposta do oficio da CEF \r\n\r\nProc. 2005.054.001477-0 - STELA MARES VERISSIMO VENTURA GOMES (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X AMILTON SIMOES GOMES A requerente sobre a resposta do oficio da CEF \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.054.017577-0 (4634) - Inventariante: ANTONIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X ESPOLIO DE ARCHANGELA COIMBRA AUGUSTO E OUTRO Decisão:Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se termo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.027275-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ANGELITA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) À parte autora p/ recolher R$ 3,49 - conta 0711-2. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.003399-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLORISVALDO PEREIRA DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Decisão:Venha aos autos termo de entrega amigável do veículo e ciência no acordo de entrega do 2º réu, Luiz Carlos Pereira. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.021766-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X ROSANGELA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor da condenação conforme planilha de fls. 69 em quinze dias sob pena de multa de 10% ( art. 475-J do CPC). ( À parte autora p/ recolher R$ 3,49 - conta 0711-2 ). \r\n\r\nProc. 2006.054.005163-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X CASARAO DAS BEBIDAS DE COELHO DA ROCHA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro fls. 72, recolhidas as custas. ( R$ 13,96 - conta 0711-2 ). \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.054.007637-6 - MONICA CONCEIÇAO DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X NEIDE DA FONSECA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG à parte ré. Anote-se a reconvenção. À autora sobre pedido de fls. 29/31. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.054.009885-2 - CIRLEY MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos para o deferimento da tutela antecipada, pois, demonstrada a fumaça do bom direito e o perigo na demora defiro a tutela antecipada, e determino que ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica sobpena de multa diária no valor de R$ 100,00 na forma do artigo 84, §§ 3º e 4º do CDC. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.018826-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BIANOR GOMES SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro fls. 105 recolhidas as custas. ( São devidas as seguintes custas: R$ 38,48 - conta 0702-1; R$ 8,74 - porte de remessa; R$ 3,49 - conta 0723-7; R$ 17,45 - conta 0723-7; R$ 3,49 - conta 6002.05926-6; R$ 3,40 - conta 5673.00124-3 ( Fundperj ); R$ 3,40 - conta 6002.25174-9 ( Funperj ) + cópias ) \r\n\r\nProc. 2004.054.001230-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE MAURO ASTH À parte autora p/ recolher R$ 3,49 - conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2006.054.013247-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA Decisão:Convolo a presente para ação de depósito. Retifique-se na d.r.a. Após cite-se. ( À parte autora p/ providenciar cópias ). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.054.009493-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX LOURENÇO DA SILVEIRA Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 17. Recebo a petição de fls. como emenda à inicial, retifique-se a presente na d.r.a para execução por quantia certa contra devedor insolvente. Após cite-se, honorários de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.010380-0 - PAQUETA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X R.S. BARRA COMERCIO LTDA Ao exequente sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.003040-2 - SUELI MIRANDA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Ao autor sobre depósito. Ao réu para atender ao contido na certidão supra. ( o réu não juntou aos autos a 4ª via - verde - do depósito judicial ) \r\n\r\nProc. 2007.054.003029-9 - GENI LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a Jg. decisão em separado: Presentes os pressupostos para o deferimento da tutela antecipada, pois, demonstrada a fumaça do bom direito e o perigo na demora defiro a tutela antecipada e determino que a ré restebeleça o fornecimento de energia elétrica no prazo de 24 horas sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 na forma do artigo 84, §§ 3º e 4º do CPC. Expeça-se mandado. Cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.054.000536-7 - JAIRO LUCIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Às partes sobre laudo. Expeça-se mandado de pagamento (...). Intime-se para complementação dos honorários cf. requerido. ( R$ 103,61 ) \r\n\r\nProc. 2006.054.010637-0 - CERVINO TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X TRAPAO - COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça à e pois trata-se de pessoa jurídica em atividade. Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.014808-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALAECE GEREMIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória, de contrato de locaçao \r\n\r\nProc. 2006.054.003650-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Retifique-se o pólo passivo na d.r.a. por Sendas Distribuidora S/A. Após em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.054.005261-0 - LUCIA MALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Audiência redesignada para o dia 12/07/2007 às 13:00 hs. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.054.006186-3 - ALAN CRUZ DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X INCORPORACOES SPRG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Reconsidero em parte a decisão anterior, uma vez que não há nos autos deferimento de JG. Às partes sobre honorários abaixo ( 4.572,735 UFIRs ). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.020665-2 (5266) - JORGE LUIZ CANDIDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X R. C. RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Intime-se a ré para efetuar o pagamento dos honorários periciais. oficie-se ao Banco ABN AMRO REAL S/A para que bloqueie os valores em depósito na conta corrente da ré até o montante de 985,8193 UFIR's. Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor do autro ( fls. 236). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido antecipadp de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.010868-7 - ROSANGELA SOUZA ROMANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Retifique-se o nome da ré na d.r.a. por Losango Promoções de Vendas Ltda. Após em Réplica. \r\n\r\nId: 198567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.054.008475-0 (23.360/99) - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345)) X J.E.C. E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de fls. 44. Expeça-se Alvará para levantamento do FGTS no percentual de 20 % (vinte por cento). \r\n\r\nProc. 1999.054.010980-1 (23.863/99) - R.O.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BECA MOUTINHO (RJ-044492)) X J.B.N. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) Decisão:Assiste razão a Ilustre Representante do Ministério Público.Indefiro o pedido de exoneração formulado por José Batista Neto em face de Rafaele de Oliveira Batista ante a comprovação de matrícula em estabelecimento de ensino superior (fls.36). Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.054.002295-4 (30654) - R.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X W.O.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Decisão: Assiste razão a Ilustre Representante do Ministério Público às fls. 53. DECLARO Waldinei de Oliveira Azevedo EXONERADO da obrigação alimentar em relação a Rafael da Costa Azevedo. Ao cartório para as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.019647-8 - J.P.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES DE AMORIM (RJ-042904)) X J.A.A.S. AO AUTOR, EM 10 DIAS, PELA JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A EXISTÊNCIA DE VALOERS A SEREM LEVANTADOS \r\n\r\nProc. 2005.054.010097-2 - MARCOS PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X MARCOS VINICIUS TEIXEIRA DOS SANTOS ... Audiência de Conciliação designada para o dia 14/06/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.054.011705-4 - FRANCISCO TIMBO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646) AOS REQUERENTES, EM 10 DIAS, PARA ESCLARECER DECLARAÇÃO DE FLS. 34. \r\n\r\nProc. 2006.054.014585-4 - V.M.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SAMEIRO DE OLIVEIRA VILAS BOAS (RJ-078978) \"Venha aos autos, em 10 dias, a complementação da TAXA JUDICIÁRIA no valor de R$ 29,11 \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.009244-2 - D.B.P. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X M.L.M.P. AO AUTORE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.011147-5 - MICHEL CRISTIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626)) X JOSE CRISTIANO DA SILVA Decisão:1- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/05/07 às 13:15 horas;2- Intimem-se as partes, via telegrama com AR e cópia. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.054.013090-1 - JOYCE FARIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108)) X OTONIEL RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Ao autor processo disponível para vista em dez dias sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.054.004871-8 - JONATHAN SOSTENES NOGUEIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X ALEXANDRE HORA LOBATO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877) INFORME O EXEQUENTE SE O DEVEDOR TEM CUMPRIDO COM O PARCELAMENTO DETERMINADO ÀS FLS. 34/35 \r\n\r\nProc. 2005.054.011023-0 - VICTOR HUGO ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BECA MOUTINHO (RJ-044492), Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X FABIANO CARLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991) Ao exequente sobre cotas do MP às fls 55 \r\n\r\nProc. 2006.054.013621-0 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.P.A. (Adv(s). Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942) Ao réu, processo disponível para vista, em 10 dias \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.012937-6 - HUMBERTO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X KATIUSCIA PEREIRA BARBOSA DA SILVA E OUTRO AO AUTOR PARA, EM 10 DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O ENDEREÇO DO 2º RÉU. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.054.004380-0 - CATHARINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X QUELI CRISTINA GUEDES DOS SANTOS) SEBASTIAO CRISPIANO DOS SANTOS às partes sobre estudo social de fls. 31/32 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.054.012135-7 - SIDNEI FELIPE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)), LUIS FELIPE NASCIMENTO DA SILVA Sentença:Considerando a certidão cartorária de fl.14, com a devida intimação para a advogada dos autos atender, no prazo de 10 (dez) dias, publicada em 16/10/2006, conforme certidão de fl. 28, e ainda, o parecer favorável do Ministério Público, à fl. 29, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, I, c/c artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do CPC. PRI, após arquive-se com baixa. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.054.012102-1 - EDSON VIEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar reconhecida a união estável existente entre ... e ... por três anos no período compreendido entre 2001 a 2004, assim como sua dissolução em junho de 2004, não comprovada a aquisição de bens pelos conviventes a partilhar \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.010651-4 - TAIGUARA APPOLINARIO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X LUCIANA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CATALANO FURTADO (RJ-070627) Despacho:1- Intimem-se as partes para, em 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir;2- Remetam-se os autos à assistência social para estudo do caso, com relatório em 30 dias. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.054.000022-9 - ISMAEL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS GOMES PEREIRA (RJ-099785)) X CINTIA ALVES DE ALMEIDA SOUZA Ao autor venha aos autos firma reconhecidas das declarações das testemunhas \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.054.013321-9 - F.B.S., C.A.F.P., E.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) ao autor sobre cota do MP fls. 17 verso item \"1\" e estudo social fls. 19/20, em 10 dias \r\n\r\nId: 198568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.054.015849-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X JOEL FRANCISCO DA SILVA Despacho:Fl.253. Ciência ao MP e Defesa quanto ao acrescido. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.054.004077-1 - MP X ADOLFO ALEXANDRINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) Despacho:Dê-se vista ao MP e Defesa. \r\n\r\nId: 198585"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.054.006630-9 - MP, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A X GILBERTO MENDONÇA FONTES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) ... após à Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.054.000529-3 - MP X THIAGO NERY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAIA PEIXOTO GALLIZA (RJ-136016) Despacho:Após cumpridas as formalidades legais, a audiência foi instalada ocasião em que pela testemunha foi requerido ser ouvida sem a presença do acusado. Ato contínuo, foi ouvida 01 (uma) testemunha de acusação, conforme termo em apartado. Pela Defesa foi dito que desiste da produção de prova oral. Em diligências, as partes nada requereram. Pela MM Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: 1) às partes em alegações finais. 2) Defiro a juntada. Nada mais havendo encerrou-se o presente, às 16:15 horas. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.054.012042-9 - MP X LUCIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) Despacho: 01. Certifique o cartório se o ocorreu o trânsito em julgado para a Defesa. 02. Considerando a inércia do Patrono do acusado, Dr. José Luiz da Silva Neto - OAB/RJ 63.678, muito embora devidamente intimado através de publicação no órgão oficial, Intime-se o mesmo pessoalmente para que apresente as contra-razões recursais, sob pena de ser oficiado a OAB/RJ informando sobre a desídia nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.054.012042-9 - MP X LUCIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) Despacho:Face a certidão de fl. 114, reconsidero o item nº 02 do despacho de fl. 114. 03. Aguarde-se a publicação de fl. 109, item nº 03, bem como a apresentação das contra-razões pela Defesa. \r\n\r\nProc. 2005.054.012042-9 - MP X LUCIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) 03. Após, à Defesa para contra-razões. \r\n\r\nArt. 233 - Ato Obsceno, 213 c/c 14, inc.ll e c/c art.224 alinea 'b'' n/f do art.69 do cp c/c art.9º da lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2003.054.018142-6 - M.P. X FRANKLIN DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291) Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 198586"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.066.000693-6 - ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)) X JOILSON RODRIGUES CABRAL), MARLUCE SALOMÃO CABRAL Vista ao patrono do autor sobre AR negativo \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.012266-3 - ALBERTINO FELIX (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X RENATO NASCIMENTO FELIX Sentença:Vistos etc. Considerando a comprovação dos fatos narrados na inicial e na emenda de fls. 44, que ora admito, através das respectivas certidões e, ainda, as afirmações sob as penas de lei. DEFIRO o requerido de fls. 02/04 formulado por ALBERTINO FELIX e TEREZINHA NASCIMENTO FÉLIX, ali qualificados.Expeçam-se os alvarás como solicitado.Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001457-1 - MARIA APARECIDA SIMAO, REINALDO CESAR SIMAO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)), Falecido: JESUS SIMÃO Despacho:O declarado na certidão de óbito de Jesus, às fls. 15, consta que ele deixou cinco filhos e a esposa e somente um filho requereram o levantamento do valor. Esclareçam os requerentes sobre os outos filhos do falecido que também são herdeiros. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.008250-1 - J.C.F.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X Falecido: H.G. Decisão:1) Fls. 57/60 - Indefiro processamento conjunto. Não se aplica o art. 1.044 do CPC porque, apesar de ser o mesmo imóvel, o herdeiro Haroldo, é proprietário de 1/6 do imóvel (bem deixado por seu pai), que será partilhado nestes autos. Não se confunde com o bem que será partilhado naqueles autos de propriedade daquela inventariada. Os autos serão processados separadamente. Desnecessário desapensamento; 2) cumpra-se, integralmente, decisão de fls. 12;3) após, certifique, o cartório, nos termos do Art. 245, IV, da Consolidação Normativa, e voltem Conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.008951-9 - Inventariante: EDSON TRINDADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X EDSON TRINDADE), THEREZINHA DA CONCEIÇAO CASARIM TRINDADE Despacho:Na partilha de fls. 28/34, há divergência de valores e fração apresentada, referente ao imóvel descrito no item 5.1.1. Venha a partilha retificada apresentado o correto valor referente à 1/4 do que foi atribuído ao imóvel ou venham os valores discriminados para cada unidade construída. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.066.005978-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FRANCISCO FLORIDO AURIEMA Despacho: Fls. 104 - Necessário o recolhimento de novas custas para cumprimento da diligência, uma vez que esta não se realizou por inércia da parte autora, conforme se extrai da certidão de fl. 101 verso. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de busca e apreensão, citação e intimação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013394-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GABRIEL AUGUSTO PEREIRA Vista ao patrono do autor para recolher custas para expedição de mandado \r\n\r\nProc. 2007.066.000413-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WESLEY DE JESUS SILVA Despacho: Comprove a parte autora, em dez dias, pena de indefeirmento da inicial, na forma dos art. 283 e 284 do CPC, a mora da parte requerida. \r\n\r\nProc. 2007.066.002263-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLEONICE SOARES DOS SANTOS Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o pedido desistência de fl. 26 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da Lei. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005110-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REPREFAX REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão: Tendo em vista que restou configurada a notificação do devedor fiduciário (fl. 21), Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem indicado na inicial com as observações do art. 3.º do Dec. Lei 911/69. Cumprida, cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.014393-9 - ANA HELOISA CRUZ, ANTONIO CARLOS RODRIGUES, CIBELLE GUIMARAES, JESUS CESAR DO NASCIMENTO, JOSE ARNALDO G RODRIGUES MAGALHAES, LUCIANO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE (RJ-122767)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho: Sobre contestação de fls. 96/100 diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.014394-0 - PEDRO PAULO PINTO LEITE, RENATO RIBIERO DE ALMEIDA, SERGIO TEIXEIRA DE PAULA, SUAMI JOAO MARTINS RAMOS, GERALDO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE (RJ-122767)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Sobre contestação de fls. 93/97, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.001772-9 - DEVENIL DA COSTA CORDEIRO, ALVERINDA BERBERT CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS), COOPERAÇO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915)), CLAUDIA REGINA FERREIRA DA SILVA MENDES, Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Despacho:Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 1996.546.017811-5 (26393) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X JOAQUIM DE AZEVEDO CORTES), BENEDITA TAVARTES CORTES), FRANCISCO RAMOS), MARIA DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Sobre fl. 267, diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.003022-5 - REGINALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fl.185 - Defiro, desentranhem-se os documentos de fls. 177/178, os quais devem ser entregues ao patrono do réu.2) Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.020550-3 - FLAVIO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Vista ao patrono do autor sobre guia de deposito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.003837-0 - ESPOLIO DE PENHE MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X PAT SHOPPING LANCHONETE DE VOLTA REDONDA LTDA Decisão:Fl.. 27 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.009217-6 - HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SANTOS COUTO (RJ-062607) Despacho: Intimem-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.007308-1 - DARCI DIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X ESPOLIO DE GIUSEPPE GAROFALO), ZULMIRA LOPES GAROFALO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Vista ao patrono do EMBARGANTE \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.546.006620-4 (24783) - BCO PORTO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X MARCIA APARECIDA AMORIM DA ROCHA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Decisão: Fl. 254 Defiro a suspensão do feito na forma do art. 792, III do CPC. Aguarde-se inciativa em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.546.015719-3 (26.150) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VREONDA-CREDI (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X MARCOS LUIZ DA MOTTA FERREIRA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Despacho:1) Venha planilha atualizada do débito exeqüendo.2) Fl. 281 - Esclareça o pedido haja vista o que consta às fls. 208/209 dos autos. \r\n\r\nProc. 1997.546.013241-4 (27.425) - MARIA HELENA DA SILVA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X WANZO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)), LUIZ ALEXANDRE COUTINHO DE CARVALHO, Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)), LILIA BARROS DE CARVALHO), JOSÉ MURILLO GRANATO Despacho:Sobre proposta de acordo de fl. 272, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.008409-8 - COOPCRED -COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DA AREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X VALERIA ANDRADE FERRAZ Despacho:Traga, a parte exeqüente, certidão atualizada do RGI relativa ao imóvel cuja constrição pleiteia. \r\n\r\nProc. 2004.066.015733-8 - CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ELMET ELEMENTOS MET. E SERV. LTDA Vista ao patrono do exequente sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2004.066.020838-3 - ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:1) Fls. 51 - Anote-se onde couber;2) ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.066.008470-4 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NORIMAR PASSOS DA ROCHA Despacho:Fl. 43 - Venha planilha atualizada do débito exeqüendo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.066.000084-9 (21039) - JAIR DOS SANTOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X STAR TRANSPORTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ-004256), Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Despacho:Junte-se. Ao Credor conforme fls. 779. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.003443-7 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER MOTTI CALDEIRA (RJ-124591), Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X FLAVIO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho: Fl. 142 - Esclareça o pedido, uma vez que para efetivação da penhora, visto que se trata de bem móvel, necessária a localização do bem, vide § 1.º do art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.011862-1 - JOAO LUIZ MARTINS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)) X CONDOMINIO DO SIDER SHOPPING CENTER DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)), RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS, Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)), CAIXA BENEFICENTE DA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)), VILA FORTE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526) Decisão: Recebo as apelações de fls. 402/406, 419/424, 427/433 e 435/439 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Digam os apelados. \r\n\r\nProc. 2006.066.006665-9 - ELIETE GROETAERS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SOCIETA PER AZIONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Despacho: Intimem-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.066.004587-7 - MARIA APARECIDA FRAGOSO COIMBRA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X ABN AMRO BANCO REAL Despacho:Emende-se a inicial de modo a adequá-la ao disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.005166-0 - STRATUS DE VOLTA REDONDA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA Despacho:1) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, pena de indeferimento, de forma a adequá-la ao disposto no art. 276 do CPC.2) Complemente-se as custas em trinta dias, pena de cancelamento da distribuição, art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.005988-6 - SUELY LOPES FONSECA ITO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Sobre ofício de fls. 212, digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória, c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2002.066.015605-6 - SILVIO MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X MATIAS BARBOSA CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO (RJ-073751) Despacho: Ante o silêncio da devedora, defiro a extensão dos efeitos da condenção ao sócio administrador. Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. Oficie-se ao ao DETRAN-MG solicitando informar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.066.003267-9 - Inventariante: RUTE DE JESUS ROMUALDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGOS MANOEL DE PAULA Decisão:1) Considerando a concordância da Fazenda Estadual às fls. 106, DEFIRO o requerido no item 3 de fls. 98vº. Reconheço a isenção;2) tendo em vista o que consta no item 8 da certidão de fls. 142, venha a quitação fiscal Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.066.019407-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A -BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AMELI BUDE DE SOUZA CHAVES Despacho:Fl. 77 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.028381-0 - RODAC BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582)) X JOELMA SERENO NAKAGAWA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Despacho: Foram localizados aoenas R$ 00,48. Diga a credora. \r\n\r\nProc. 2005.066.003925-3 - BANCO ANB AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X OLIVEIRA E ALEXANDRE TRANSPORTES LTDA), EDUARDO DE OLIVEIRA ALEXANDRE Despacho: Fl. 90 - Indefiro, ao pelo que se extrai da certidão de fl. 32 v.o primeiro réu não foi efetivamente citado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.003279-0 - EMERSON DE LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACÊDO SILVA (RJ-133894)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas ou se concordam com o julgamento do feito na forma em que se encontra, valendo o silêncio como anuência ao pronto julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.066.005351-5 - MARCELO CAMPOS FIALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X BANCO UNIBANCO S/A), MARCIA FREITAS BASTOS Decisão: 1) Defiro a gratuidade; 2) Pelo que se infere da narrativa inicial, as obrigações mensais dos mutuários não estão sendo satisfeitas, pelo menos, desde 2000. Neste contexto, não se evidencia no momento a verossimilhança do direito alegado. Indefiro a antecipação de tutela; 3) Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.019363-0 - MIGUEL JESUS GONÇALVES, ANA MARIA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X ADILSON OLIVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676) Despacho:Sobre laudo pericial de fls. 95/106, digam as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.546.005440-2 - DALMIRA ANGELA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X EVANDA ANGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Fl. 274/276 - Defiro, dê-se vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.003024-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCO AURELIO MENDES Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias a expedição de novo mandado para reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2007.066.000417-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA EUNICE PEREIRA RODRIGUES Decisão: Ante a documentação trazida aos autos, em especial o contrato de fls 15/16 e a notificação de fl. 17/18, os quais demonstram a realização do arrendamento mercantil anunciado e a inadimplência da parte ré, Defiro a liminar. Expeça-se mandado para citação da parte ré e reintegração da parte autora na posse do bem indicado na inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, esteticos e morais \r\n\r\nProc. 2002.066.015388-2 - DEJAIR RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a: a) pagar ao autor o valor mensal correspondente ao que pagou no mês imediatamente anterior ao evento, tudo atualizado monetariamente a cada ano e juros legais a partir de cada vencimento, desde a data do acidente até a data em que o autor completar 70 anos, quando ocorreria, de qualquer forma, o encerramento de sua atividade de trabalho; a cada ano deverá haver o pagamento de parcela análoga ao 13º salário; b) pagar R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais) acrescidos de juros legais a partir da data do ato ilícito e correção monetária a partir desta data, a título de compensação pelos danos morais experimentados; e c) suportar as despesas com fisioterapia e substituição da prótese mecânica, nas épocas em que ficar evidenciada a necessidade, em fase de cumprimento de sentença.Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.546.003188-7 (27662) - RENATO BARBOSA PEREIRA NUNES-AC ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326)) X BCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Vista aos patronos das partes sobre honorários Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nRescisória, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2004.066.013086-2 - JOSE MIQUELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGOR SOARES DAMIANI E OUTRO Vista ao patrono do AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.024051-0 (29824) - FLAVIANE HONORATO MATIAS DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X CAROLINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Despacho: Intimem-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.005495-5 - FERNANDA RODRIGUES BREDO, MARCELO RODRIGUES BREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Vista ao patrono das partes sobre resposta do oficio \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.014983-8 - MARIA EDUARDA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA - DIXAMICO), HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO CAMILO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Decisão:1) Fl. 126 Defiro o prazo de dez dias para cumprimento pela parte autora ao requerido pelo MP à fl. 112v. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.005177-4 - ODETE HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.003202-0 - JOSE ANIZIO BELTRAO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Especifiquem provas justificando a necessidade e finalidade do lastroprobatório. \r\n\r\nId: 198587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.000846-7 - JOSE DE OLIVEIRA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.001473-0 - SONIA MARIA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito a publicação para que as partes manifestem acerca da proposta de honorários do Sr. perito. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.066.011124-9 - LAR ESPIRITA IRMA ZILA, REP. P/ ELIANA ITABORAHY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X JOSE RIBEIRO SOARES E OUTROS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora compareça em cartório para firmar Termo de Ausência, p/ cumprimento do R.Despacho de fl. 93v. \r\n\r\nProc. 2007.066.003419-3 - RITA DE CASSIA ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X ANTONIETA DE VASCONCELOS PEREIRA), BENEDITO XAVIER DE VASCONCELOS), ELIZA XAVIER SACRAMENTO), MARIA VASCONCELOS), ESPOLIO DE BENEDITO DE VASCONCELLOS), HONESTALIA XAVIER DE VASCONCELLOS Cetifico que, tendo em vista devolução da correspondência negativa de fl.127 sem o devido cumprimento, e face ao que determina o Art. 216, XIII da C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte Autora. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.066.002988-4 - MARIA DO CARMO BALDINI FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X FRANCISCO BALDINI NETTO), JULIETA PORTELA BALDINI), CARLOS ALBERTO BALDINI), MARIA LUCIA LOPES BALDINI), JOSE ALTINO BALDINI), NEUSA MARIA QUEIROZ BALDINI), VIVALDA GUANAIS NEIVA Despacho:Recebo a emenda de fl. 30. Procedam-se as devidas retificações em DRA.Cite-se a ré Maria Lúcia no endereço de fl. 30, prosseguindo-se nos demais termos da decisão de fl. 19. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.546.018887-8 - Inventariante: ELISA MELEK TAVARES-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MELEK TAVARES (RJ-065744)) X PAULO TAVARES DE MENDONCA Despacho:Atenda-se ao Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2000.066.007776-0 (2552) - ADRIENE MARIA BARBOSA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X AGNELO MOREIRA ALVES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor recolha custas pendente, a saber: AOJ: R$ 24,48, distribuidor: R$ 3,49, AEVC: R$ 311,96, CAARJ (10%), atos dos distribuidores: R$ 7,85, FETJ: R$ 1,57, taxa judiciária: R$ 467,94, FUNDPERJ: R$ 17,38 e FUNPERJ: R$ 17,38. \r\n\r\nProc. 2000.066.018504-0 (3211) - Inventariante: YUKIO OSAWA-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X IRENE KAWAI OSAWA Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a sobrepartilha de fls. 99/103 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por IRINEU CHOITI OZAWA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se o devido formal, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.066.019128-7 - Inventariante: CLARICE COUTINHO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X JOSE CANDIDO DE NOVAES Despacho:Venha o plano de partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2003.066.006580-6 - Inventariante: MARIA IZABEL DE OLIVEIRA MELO, Inventariante: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA MELO, Inventariante: MARIA ELISA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X SYLVIA ANTONIA DE OLIVEIRA MELO Despacho:Venha a certidão negativa Federal e Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.066.009955-7 - EUZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X TARGINO DA SILVA Despacho:Informe a inventariante quantas parcelas restam para a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.066.005287-7 - LUCIA MARIA VAZ DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARLY MOTA FERREIRA HIPOLITO (RJ-064023)) X PAULO PIRES DE AMORIM Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 14/17 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por PAULO PIRES DE AMORIM, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Recolhidos os tributos, expeça-se o devido formal, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.006434-0 - JULIANA NOVAIS BORGES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte Requerente tome conhecimento dos Ofícios-Resposta. \r\n\r\nProc. 2005.066.007077-6 -, Inventariante: PAULO ALBERTO CARDEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)), Falecido: JOANA CARDIAL DOS SANTOS Despacho:Venha o comprovante do pagamento do ITD. Após, homologarei plano de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.066.008233-0 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)) X Falecido: LUIZ ALVES DE FREITAS Despacho:Fl. 44: Defiro o requerido.( sobrestamento) \r\n\r\nProc. 2006.066.003597-3 - MOISES TADEU CANTELMO IBRAIM, LAILA APARECIDA IBRAIM, ADRIANO SHUKIR SALAMA IBRAHIM, RONALDO CANTELMO IBRAIM (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X Inventariante: NAGELA MARIA IBRAHIM DINIZ), Falecido: SHUKRI SALAMA IBRAIM Despacho:Venham as certidões negativas Federal, Estadual e Municipal, e o recolhimento dos tributos. \r\n\r\nProc. 2006.066.010867-8 -, Inventariante: ROGERIO CELSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (RJ-103883)), Falecido: ANNA APARECIDA PEREIRA CARDOSO Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.004786-2 - VANDERLEI ZONZIN ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X ANTONIO ROSA Decisão:1- REgularize-se o recolhimento das custas.2 - Nomeio inventarinate o requerente.3- Venham declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação, comprovantes relativos aos bens inventariados e negativas fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.001431-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Prossiga-se na forma de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.066.003563-0 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALVANIR PERES DA SILVA Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes à fl. 14 e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários advocatícios na forma do acordo.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.066.015721-4 (3040) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X SERGIO TEODORO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362) Decisão:Conheço dos embargos de fl. 318, e lhes dou provimento, pois, de fato, a sentença contém uma contradição, motivo pelo qual declaro a sentença de fls. 315vº, passando a contar com a seguinte redação:\"Condeno o réu ao pagamento das custas, deixando de fazê-lo em relação aos honorários, uma vez que já fixados à fl. 264, os quais também já foram quitados\".No mais, mantenho a sentença tal qual foi prolatada.Retifique-se o registro.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.001448-7 - RITA DE CASSIA FIRMINO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cetifico que, tendo em vista devolução da correspondência negativa de fl .120 sem o devido cumprimento, e face ao que determina o Art. 216, XIII da C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito às partes interessadas. \r\n\r\nProc. 2005.066.006501-0 - EDILENE APARECIDA SEABRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X KYOEI DO BRASIL - CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte re recolha as custas pendentes do presente feito conforme certidao de fl. 140. \r\n\r\nProc. 2006.066.015799-9 - JOAO RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SSIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:Por tais razões, declaro a ocorrência da prescrição do direito do autor, e julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004699-7 - SIDNEIA GERTRUDES BENEDITO MINELVINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X EXCELSIOR DE SEGUROS SA Despacho:1) Defiro JG.2) Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 03/07/2007, às 14h.30m.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004841-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017)) X BARBARA BUTTERS COLOMBIANO Despacho:1) Regularize-se o recolhimento das custas.2) Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 03/07/2007, às 14h.15m.3) Cumprido item 1, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.001878-1 - MAX DA CUNHA HINSCH (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem acerca do acrescido pelo sr. perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.546.010980-3 (0020) - ONEIDA TORRES MOREIRA-AC DECLARATORIA C\\REVI (Adv(s). Dr(a). ADILSON NUNES DE CARVALHO (RJ-052520)) X UNIAO DE BCOS BRASILEIROS SA-ANOTADO A RE (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte exequente recolha as custas pendentes no presente feito, conforme certidao de fl. 220. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.000263-5 - LAURA DE LUCENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Defiro o requerimento de antecipação de tutela, por existir prova inequívoca do alegado, bem como a possibilidade de risco de difícil reparação com a permanência dos descontos, já que a autora não contratou empréstimo com o réu, conforme pode se extrair, inclusive, da peça de bloqueio apresentada pelo réu, que sustenta tese defensiva de ausência de culpa de sua parte, fixando prazo de 10 dias para que o réu faça cessar tais descontos, a contar de sua intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 40,00. Expeça-se mandado.2) Digam as partes se existe possibilidade real de conciliação, especifiquem provas, justificando eventual necessidade, permitindo, na negativa, julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.066.004757-6 - MARCIA REGINA DE OLIVEIRA WILMSEN (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X BANCO ITAU SA Decisão:Defiro JG.Defiro o requerimento de antecipação da tutela por considerar comprovada a verosimilança da alegação pelo documento de fl. 16, sendo inegável o risco de dano em decorrência da manutenção da cobrança das prestações e eventual positivação do nome da requerente em órgão de proteção ao crédito, fixando prazo de cinco dias para cumprimento após a intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, para que o réu cancele as cobranças e registros referentes ao contrato objeto deste processo.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIREITOS HEREDITARIOS C/C Anulatória, DE REGISTRO DE IMOVEIS \r\n\r\nProc. 2007.066.004546-4 - FABIANA DE ALMEIDA TELLES, MONICA PUREZA DE ALMEIDA, ALEXANDRE PUREZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X MARIA TERESA LACERDA PENA Despacho:Regularize-se o recolhimenot das custas.Após, oficie-se como requerido às fls. 13/14 e ainda ao Juízo da 2ª Vara Cível informando a existência do presente nos autos nº 2006.066.010746-7, e cite-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.066.012860-3 (2881) - LUIZ APARECIDO MARQUES-EMBARGOS A EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X AURELIO SILVA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B) Despacho:Fl. 134: Segue protocolo de nova ordem. Diga o exeqüente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.000669-9 - REVENA REVISÃO DE VEÍCULOS NACIONAIS LTDA, REP. P/LUIS FERNANDO DE CASTRO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X ESPOLIO DE DARCY DE ANDRADE RODRIGUES REP.P/ MARIA DA GLORIA ARJA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMORIM ROZENTAL LEAL (MG-053077), Dr(a). WULFF ARAÚJO DE CARVALHO (MG-078758), Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 67 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.004508-7 - ADAIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868) ...Já nos autos dos embargos, intime-se o embargado a se manifestar sobre as preliminares defensivas e documentos novos, na pessoa de sua atual advogada (fl. 140). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.007273-6 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ANDERSON LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493) 1 - Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada à fl. 62, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial.2 - Defiro a expedição de mandado de pagamento da parte incontroversa.3 - Considerando que o requerimento de fl. 62 refere-se à obrigação de fazer e que até a presente data não foi cumprida espontaneamente pela executada, intime-se pessoalmente a efetuar a inclusão do nome do autor em sua folha de pagamento conforme requerido, no prazo de cinco dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 15,00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.016289-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X A J G M REPRESENTAÇOES LTDA), IVANA DORNELAS REIS MAGALHAES), ALFREDO JOSE GAMA DE MAGALHAES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que exequente recolha custas para encaminhamento dos oficios ou levar em mãos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.001815-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE, REP. P/JOSE ROGERIO MOURA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X ELIZA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA COMPLEMENTE AS CUSTAS SOLICITADAS AS FOLHAS 68, r$ 6,99. \r\n\r\nProc. 2007.066.004887-8 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X SANTA RITA COMERCIO DE PNEUS LTDA ME), ALUISIO CITELI FURTADO Decisão:Fl. 24: Regularize-se.Fixo os honorários em R$ 3.000,00, na forma do art. 652A do CPC.Cite-se, na forma do art. 652 do CPC, Após certificado o correto recolhimenot das custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.066.010023-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X EXAME BANCRED SERVIÇOS TECNICOS LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA TOME CONHECIMENTO DO CONSTANTE DE FL. 41. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.003926-9 - RODRIGO SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X EDSON MARTINS SILVA), ELISANGELA APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 35 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.011142-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X GASTROVALE NUCLEO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO DAS DOENÇAS DO APARELHO DIGESTIVO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)), HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/07/2007, às 16 horas. Intimem-se, o autor com as advertências do art. 343, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.011142-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X GASTROVALE NUCLEO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO DAS DOENÇAS DO APARELHO DIGESTIVO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)), HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a 1ª Ré (Gastrovale), recolha custas referentes a expedição de mandados, caso arrole alguma testemunha. \r\n\r\nProc. 2006.066.011724-2 - LILIAN COELHO MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a ré proceda a retirada da guia de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.066.011724-2 - LILIAN COELHO MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a ré recolha custas pendentes a saber: distribuidor: R$ 3,49, AEVC: R$ 150,45, APC: R$ 3,49, CAARJ (10%), atos dos distribuidores: R$ 17,45, FETJ: R$ 3,49, taxa judiciária: R$ 90,00, FUNDPERJ: R$ 8,74 e FUNPERJ: R$ 8,74. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.007136-7 - YDEVANIO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STEMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640), Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Ré deverá recolher custas no valor de r$ 12,24, referente a expedição de mandado de testemunha arrolada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.546.012279-3 (1692) - Inventariante: CONCEICAO APARECIDA BENEDITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENOQUE DE SOUZA-INVENTARIO Sentença:Homologo a partilha de fls. 124/128, destes autos de inventário dos bens deixados por Enoque de Souza, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.Expeçam-se formais de partilha, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.066.003817-2 (2234) - Inventariante: MARIA JOSE DE OLIVEIRA -INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA-INVENTARIO Despacho:Defiro vistas pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.066.001692-8 (2347) - Inventariante: CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610)) X NEWTON DE AZEVEDO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha as custas do contador. \r\n\r\nProc. 2000.066.011538-4 (2783) - Inventariante: MARIA AUGUSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X ANA MAURICIA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a inventariante par o recolhimento do tributo. \r\n\r\nProc. 2002.066.021784-7 - CARLOS AUGUSTO VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Inventariante: LAURA MARTINS VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) CLODOALDO VIDAL Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA TOME CONHECIMENTO DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.066.008369-2 - Inventariante: MARIA APARECIDA RAMOS DA COSTA CURY (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X TORCATO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Inventariante tome conhecimento de fl.80 (Petição do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.066.011895-5 -, Inventariante: SILVIO GONZALES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) ERMELINDA GONZALES DUARTE Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o inventariante manifeste acerca do laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.066.002925-0 - Inventariante: PAULO CESAR PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X Falecido: AYD GOMES MARINATO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA TOME CONHECIMENTO DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.002525-8 - GILMAR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA), PRESIDENTE DA SUSER Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da CNCGJ/RJ, levo o presente feito a publicação para que a Parte Impetrante apresente cópia da Inicial para instruir mandado de Notificação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.066.023368-3 - POSTO 77 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X JOAO BOSCO MIRANDA RANGEL (Ao autor para recolher custas correiro R$ 3,49 conta 0711-2, FUNPERJ R$ 0,17 conta 600.225174-9 e FUNDPERJ R$ 0,17 conta 5673.00124-3 para expedição de ofício). \r\n\r\nProc. 2003.066.032455-1 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X ANACLAR MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.066.013455-0 - RODAC BARRA MANSA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X ANDRE LUIS DA SILVA Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.004872-6 - EDVALDO PASSOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X MATILDE AUGUSTA DA SILVA Despacho:Indefiro JG, pois o beneficiário do cheque é uma pessoa jurídica.Emende-se a inicial para justificar a legitimação ativa, considerando o documento de fl. 09. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.066.003249-1 (2386-4) - ACOUGUE SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X FRIMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973) (Às partes sobre fls. 343, 347/348 -Ofícios Receita Federal e Telemar). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.005318-3 - REFRATEC - PRODUTOS ELETROFUNDIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCO ORZIL (MG-060965)) X REFRATEC CONSTRUÇOES E MONTAGENS LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 162, § 4º, do C.P.C., e art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que. a parte autora informe e comprove se foi publicado o edital de citação retiradoa em cartório em 07/03/07. \r\n\r\nProc. 2006.066.010332-2 - ERICK FIGUEIREDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC COSTA DE FIGUEIREDO LEMOS (RJ-053056)) X CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Designo audiência de conciliação (CPC art. 331) para o dia 15/05/07às 15:20 min. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.017388-0 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA-SINDPASS-ORD. COMINATORIA DE OBRIGACAO DE NAO FAZER C/ INDENIZACAO, VIACAO ELITE LTDA, COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X CONVAN-CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)), QUALIVAN-COOPERATIVA DE PROPRIETARIOS E CONDUTORES DE VEICULOS PINHEIRAL, Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Republicar por incorreção. Fl. 1354 : Digam os réus. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.066.002591-0 - MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)), Inventariante: MARIA ADELIA MEDEIROS LEPORE), EPONIA MEDEIROS LOPES), ALEXANDRE MEDEIROS LOPES) X ESPOLIO DE VASCO LEPORE FILHO Despacho:Dê-se vistas as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.004957-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO DE MIRANDA GOMES Decisão:Considerando comprovada a mora do requerido, e reconhecendo a incidência da cláusula contratual que legitima a pretensão de rescisão e de reintegração na posse (fl. 09), defiro a liminar reclamada na inicial,Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.066.018089-3 (3187-5) - JOSE MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Ré (CSN), recolha as custas pendentes do presente feito, no valor total de R$ 743,49, conforme discriminado à fl.446. \r\n\r\nProc. 2003.066.009011-4 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Ré (CSN), recolha as custas pendentes do presente feito, no valor total de r$ 481,08, conforme discriminado à fl. 514. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.011184-5 - HIGICON COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC.Revogo a decisão de fl. 73, pois a tutela antecipada não é compatível com a decisão de improcedência.Transitada esta em julgado, e não havendo manifestação no prazo de seis meses (CPC, art. 475-J, § 5º), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2007.066.003768-6 - MARCILEI MOREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X GRANVEL DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA), B.V.FINANCEIRA S.A.CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora providencie copias para instruir os mandados. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.016308-2 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA -COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X RICARDO LEMOS FAIA Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela, cuja concessão poderia acarretar dano de difícil reparação, o que recomenda manifestação prévia do réu.Cite-se, por precatória e pela via postal.Intime-se a Srª. Ângela Maria no endereço do imóvel objeto do litígio (fl. 02), para que tenha ciência da tramitação da presente ação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.066.008313-9 (2570-0) - HILARIO MASSARIOL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a executada recolha custas pendentes, a saber: AOJ: R$ 127,65, distribuidor: R$ 3,49, AEVC: R$ 150,45, CAARJ(10%), atos dos distribuidores: R$ 17,45, FETJ: R$ 3,49, taxa judiciária: R$ 343,20, FUNDPERJ: R$ 14,95 e FUNPERJ: R$ 14,95. \r\n\r\nProc. 2001.066.022357-2 (3524) - REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X TALK CELL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora forneça cópia da inicial, contestação e sentença para expedição de ofício). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C RESTITUIÇAO C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.009888-9 - POLICLÍNICA AMHAVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X PASCHOAL SANTIAGO GIL ALCON (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)), BIAZI RICIERI DA SILVA, Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)), ALCEU VIEIRA VILELA, Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora providencie cópias, bem como instrua a Carta Precatória para intimação da testemunha arrolada. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.013057-6 - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X LOCALIZA RENT A CAR SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Indefiro o requerido às fls.232 e 236, por se tratar de rito sumário. Intimem-se. Após, Voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 198588"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliete Lourdes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, para Outorga de Escritura Definitiva de Imóvel \r\n\r\nProc. 2006.066.012579-2 - JULIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X ESPÓLIO DE ANTONIO EUGENIO E OUTROS Despacho:Considerando o teor da audiência, intime-se a parte autora para que informe sobre a possibilidade de trazer aos autos a concordância dos herdeiros, fazendo o pedido incontroverso. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.016894-2 - CLEUZA CURI MOREIRA DE AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X NILSON LUCAS DE CAMPOS AVILA Despacho:Expeça-se alvará referente aos honorários advocatícios. Em relação aos valores de direito do menor, expeça-se alvará, na forma da promoção ministerial de fls.86. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.019933-3 - ALEX DOS SANTOS SILVA E OUTRO X RITA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Despacho:A sentença já transitou em julgado. Nada a prover. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.066.026797-0 - JORGE LUIZ ALVES VIDRAÇARIA DE AUTOS E PEÇAS EM GERAL -ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X V. M. RAMOS & CIA LTDA (TRANSPORTE GENEROSO) (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para anular os títulos descritos na inicial, referentes a empresa VIDRO NOVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e, desta forma, determinar que a Ré realize o levantamento dos protestos efetuados no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de fixação de multa diária. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.066.003466-9 (1768) - Inventariante: NEUZA DE SOUZA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145)) X ELYDIO CHAGAS DE VASCONCELLOS Decisão:Face o erro material constante às f.18 da partilha amigável, retifico, para que passe a constar em nome da herdeira Katia de Souza Vasconcellos, f. 18, letra \"b\" ao invés da letra \"c\". \r\n\r\nProc. 2003.066.000763-6 - Inventariante: SABRINA DUARTE DE MELLO MARISSA DUARTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)), JOAO BATISTA DE MELO, Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X MARINA PARDAL DUARTE Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.066.009593-4 (3216) - BANCO PANAMERICANO SA-AC B APREENSAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISABEL CRISTINA DE MATTOS LIMA Despacho:Traga o autor cópia legivel de sua petição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.011373-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DANIELE NASCIMENTO BRAGA Despacho:Ao patrono da parte autora para que esclareça os valores apresentados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.066.015073-6 (2.270) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X VERTON JOSE MARTINS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 48 horas, sobre o despacho de fls.282. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.066.009405-0 - OSIRES ARTIGOS IMPORTADOS E SERVICOS DE TELEFAX LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Considerando que a decisão saneadora que deferiu provas orais, data de maio de 2005, digam as partes se ainda pretendem produzi-las. Em caso negativo, digam se concordam com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2004.066.015896-3 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X POLICLINICA AMHAVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se decisão de fl. 303. \r\n\r\nProc. 2005.066.009565-7 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)), RICARDO PORTUGAL) X RICARDO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CREDICARD BANCO S/A Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.006702-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VISTA BELA (AMOVB) (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X REGINALDO DA SILVA GRÉCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Inexistindo disposição sobre as provas na ata de audiência, digam as pares se têm interesse na designação de audiência de Instrução e Julgamento para a oitiva das testemunhas arroladas na inicial e contestação. \r\n\r\nProc. 2006.066.009492-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VISTA BELA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X ALYSTER PETHYON MORAES DE NADER (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607) Despacho:Fls.204/216 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.066.014590-0 - MARIA DAS DORES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DA CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL Sentença:...Posto isso, declaro extinto o processo com apreciação meritória na forma preconizada no art.269, IV, do CPC....Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo ser observada gratuidade de justiça, que ora defiro a reclamante, \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.013391-7 - CLELIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Portaria 01/06: Às partes sobre o laudo pericvial de fls. 582/604 \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.066.030743-2 (811/99) - TEREZA IZABEL FOLLY DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Portaria 01/06: Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.009350-8 - TERASHIMA E NAKAHASHI LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ANA HELENA PACHECO MOREIRA), ZENITA PACHECO MOREIRA AMORIM), ALEXANDRE PACHECO MOREIRA), CLÁUDIO FIGUEIRAS PACHECO MOREIRA), FLÁVIO FIGUEIRAS PACHECO MOREIRA), LÚCIO FIGUEIRAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935)), MARCOS ANTÔNIO DE MESQUITA PINTO FURTADO), MARIA JOSÉ MOREIRA FURTADO, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 48 horas, sobre os depósitos realizados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.015392-1 - GILCIONETE DANTAS ATALA MANSOUR (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X NEILA VIANA FIGORELLI Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência do art.331. Em caso negativo, digam em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer, c/c Danos Morais, com Pedido Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.012574-3 - DEBORAH ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação ou se pretendem o imediato julgamento da lide, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato, C/C Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.021504-1 - TECIDOS UNIBRÁS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para declarar desconstituída a fatura do mês de referência de junho de 2003, com vencimento em 10/07/2003 no valor de R$ 982,74(f. 95); bem como as faturas vencidas em 10/08/2003, com referência ao mês de julho de 2003, nos valores respectivos de R$ 846,46 e R$ 1.084,80(f. 124 e f. 126).Julgo procedente ainda o pedido inicial para decretar rescindido a partir de 20 de fevereiro de 2004 o contrato de prestação de serviço móvel pessoal - plano nosso modo - com comodato(f. 28), bem como o contrato de comodato(f. 30), devendo a parte autora, em contrapartida disponibilizar de imediato os aparelhos telefônicos cedidos.Julgo improcedente, outrossim, o pedido de indenização formulado pela parte autora.Confirmo a decisão antecipatória de tutela concedida à f. 446 e determino que se oficie ao SERASA no sentido de cancelar a anotação constante do comunicado de f. 493, ante o resultado da presente demanda.Considerando que a parte \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE \r\n\r\nProc. 2007.066.004842-8 - F A BELMONTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X RUSTON ALIMENTOS LTDA Despacho:1) Comprove a pessoa jurídica, por meio da documentação cabível, as sérias dificuldades financeiras que impediriam o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexist. de Rel. Jurídica c/Pedido Liminar de Antecip. Parcial dos Efeitos da Tut. de Mérito e de; Exibição de Documentos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.002008-0 - ADILSON ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS A parte autora para providenciar (02) Três copias da inicial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.005184-8 - IVONETE DE FÁTIMA NOVAIS SALAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X LAR DOS COLCHÕES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Despacho:Intime-se a parte autora para que informe se o acordo de fls.69/70 foi devidamente cumprido pela ré, no prazo de 05 dias. No silêncio, não havendo pendências de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.004833-5 - MARIA APARECIDA KINUPE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X SOLANGE CASADO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELLA MATTEA ABBIATI (RJ-143536) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência do art.331. Em caso negativo, digam em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.005923-9 - LUIS NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157)) X MARCELO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638) Sentença:11.Isto posto, julgo extinto feito sem apreciação do mérito em relação ao pedido de despejo pela perda superveniente do interesse de agir. 12.Julgo extinto o feito sem apreciação do mérito em relação a pretensão reconvencional pela falta de interesse adequação. 13.Finalmente, Julgo procedente o pedido de cobrança, condenando o réu, ao pagamento dos aluguéis e dos encargos de locação, vencidos e não pagos no período de Setembro de 2004 até a Julho de 2005, inclusive, IPTU 2002, 2003, 2004 e 2005, bem como, as contas de luz referentes aos meses de Março, Abril, Maio e Junho de 2005, acrescidos de correção monetária pelo índice da CGJ e, de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar dos respectivos vencimentos. Condeno, ainda, o réu, ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, suspendendo a exigibilidade da medida em razão da Gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2006.066.014449-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING 33 TORRE I (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X VERA LUCIA SENA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)), ELIZETE DE SOUZA BARCELOS), PALMIRA LEMOS DE SENA Despacho:Intime-se a 1ª ré para que traga aos autos, em 48 horas, a guia de depósito devidamente quitada, sob pena de decretação do despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.016449-5 - HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Sentença:Posto isso, julgo improcedente o pedido inicial e condeno o embargante ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em quinze por cento do valor atribuído a causa. Em havendo requerimento proceda-se na forma preconizada no art. 475, letras \"B\" e \"J\" do CPC. Por último deverá a secretaria do Juízo proceder a correta numeração do feito a partir de f. 226. \r\n\r\nProc. 2005.066.006068-0 - OSVALDO MASSIERO ALVES, DIRLENE SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224)) X NICOLAU YABRUDI (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Despacho:Fls.158 - Intime-se o embargado para recolhimento das custas processuais e pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015951-0 - SAITE COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, I, do CPC. Custas pelo executado. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.005862-6 - ABRAHAO DE FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:DIGAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO CONJUNTO DE 10 DIAS.APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.066.008629-4A - INVESTIDOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:A presente exceção de incompetencia deve ser julgada improcedente, uma vez que os títulos que instruem a inicial sao diversos do que instruem o feito nº 2006.066.008687-7 que corre perante a 5ª vara cível desta comarca. Sendo assim, inexiste igualdade no pedido ou na causa de pedir, devendo, pois, ser afastada a alegação de conexão. Finalmente inexiste, pela razão acima, possibilidade de julgamentos conflitantes. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.030400-5 (1171/99) - CARLOS RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X APARECIDO MEANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARCELE MOREIRA BACHA MEANA (RJ-118796) Despacho:Intime-se o exequente para que informe o local onde poderão ser ciitados os executados. \r\n\r\nProc. 2001.066.001800-9 (2616) - ANTONIO HENRIQUES BOTELHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X AYRTON SAMPAIO DE OLIVEIRA), JOAO CHIESSE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)), MARIANGELA CHIESSE ALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Republicar por erro na publicação: Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado às fls. 249, e em conseqüência JULGO EXTINTO o feito, com apreciação meritória nos termos do art. 269, III do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais eventualmente pendentes. Honorários advocatícios são assumidos pelas partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.011815-1 - HAVAH DO BRASIL MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Despacho:Fls.167 - Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.010161-4 - GERAN MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X ANTONIO CARLOS ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:Diga o exequente se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.030532-0 (1167/99) - MARCIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X TRANSPORTADORA SELOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) Decisão:O processo de execução não é óbice à aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. A prática do ato deve, no entanto, consubstanciar abuso de direito, ou excesso de poder, ou infração à lei, ou ato ilícito ou, por fim, violação dos estatutos ou contrato social. Sem a comprovação destes requisitos, descabe a quebra do sigilo dos sócios. Dessa forma, diante da certidão negativa de penhora, intime-se o exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 05 dias ou apresentar provas que justifiquem a desconsideração. \r\n\r\nProc. 2000.066.008801-0 (2000) - JOAO ELIAS AUD (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se a ré para devolução da guia de depósito retirada às fls.331, no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio on-line dos valores devidos. \r\n\r\nProc. 2002.066.019083-0 - THAIS LIMA CAMPODONICO (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X FERP FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Intime-se o depositário para que retire guia no valor da penhora, em 48 horas, bem como efetue seu pagamento em favor do Juízo, em 05 dias, sob pena de prisão. comprovado o depósito, venham conclusos para decisão sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.066.022295-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X JANUARIO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:Ao exequente para esclarecer requerimento de penhora tendo em vista as certidões apresentadas(fls.158/159). \r\n\r\nProc. 2002.066.022402-5 - JOAO VAZ PRIMO (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)), VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO SA), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado às fls. 398/401, e em conseqüência JULGO EXTINTO o feito, com apreciação meritória nos termos do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.009013-1 - ORMEC ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X TECSIMAN - TEC. SISTEMA E MANUTENÇÃO LTDA. Despacho:Penhora on-line infrutífera, conforme protocolo em anexo. Diga o exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.066.002822-1 - GILSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), CETELEM BRASIL SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO a presente demanda, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.Em atenção ao princípio da causalidade que dispõe que aquele que deu causa ao processo deve arcar com os gastos a ele inerentes, condeno as empresas Rés, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono do Autor que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2001.066.021053-0 - CLEUNICE ALVES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X ALUIZIO MANOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Deixo de apreciar a tutela. Aguarde-se o prazo dado para a apresentação do título de propriedade. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.066.004833-5A - SOLANGE CASADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X MARIA APARECIDA KINUPE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Despacho:A impugnação já foi decidida às fls.06 e confirmada pelo acórdão de fls.14/17. Cumpra-se o cartório a decisão de fls.06. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1999.066.004410-0A - STEPHANO RODRIGO CORREA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)), OSWALDO JOSE FERNANDES DE PAULA, Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X CARMINDO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)), WALMIR VITOR DE SOUZA, Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010322-0 - ILACIR DE OLIVEIRA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X TECHNICARE INSTRUMENTAL CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Esclareça a parte ré se insiste na produção de prova pericial, esclarecendo a necessidade de produção da mesma. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.066.018502-4 - ROSANGELA BEZERRA DE SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391), Dr(a). CLEA SILVA PEREIRA (RJ-067390)) X HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMÁLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.011881-7 - MARCELO MONTEIRO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:Tendo em vista o procedimento sumário adotado, emende-se a inicial, na forma do art.276, do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.004410-0 (1607) - STEPHANO RODRIGO CORREA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)), OSWALDO JOSÉ FERNANDES DE PAUL, Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X CARMINDO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)), WALMIR VITOR DE SOUZA, Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Digam os réus. \r\n\r\nProc. 2004.066.015105-1 - MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Despacho:O autor para que esclareça objetivamente seu pedido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.066.002002-5 - MARIA EMILIA BOECHAT DE OLIVEIRA SAVELLI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Diga a ré se tem interesse na prova oral, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da possibilidade de produção da mesma. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE TUTLA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.066.011154-9 - MIGUEL RIBEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Portaria 01/06: À parte autora para juntar cópias para instrução da Carta Precatória para intimação da parte ré para prestar depoimento em audiência (inicial, procuração e decisão de fl. 76) . À parte ré para juntar cópias para instrução da Carta Precatória para oitiva da testemunha Glória Silvete Martins (petição inicial, procuração das partes, contestação e decisão de fl. 76) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.066.008506-6 - RODOBIG 393 POSTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO SA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Fls.204 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.066.000848-9 - URSULA DA SILVA FREITAS GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Nos termos do art.806, do CPC, diga a parte autora, em 48 horas, se ajuizou ação principal, sob pena de perda de eficácia da medida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.546.001580-3 (213) - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X CESESUL-CENTRAL DE SERVICOS DOS EMPRESARIOS DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)), IVONE APARECIDA DOS SANTOS DE ALMEIDA), JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)), ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO, Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Despacho:1)Ao cartório para providenciar o desentranhamento das peças intempestivas.2) Cumpra-se a r.sentença de fls. 311/315. \r\n\r\nProc. 2003.066.015582-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GIL DE VOLTA REDONDA AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:Fl.308 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.066.018504-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X PAULO SERGIO ROXO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Despacho:Cumpra-se decisão de fls.123, item 3, observada planilha apresentada às fls.125.Portaria 01/06: Ao exequente de fls. 120/121 para informar o valor da execução, tendo em vista a divergência de valores entre a petição de fl. 120 e a planilha de fl. 121 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.002281-2 - HILDEBRANDO GILBERTO GONÇALVES TENORIO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Intime-se o Sr. perito para que se manifeste no prazo de 20 dias sobre as impugnações apresentadas. Sem prejuízo, digam as partes, no prazo de 05 dias, se tem outras porvas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002373-9 - ESPOLIO DE ERNANE LUIZ DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO SA Despacho:A autora para que comprove a hipossuficiência no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.012923-2 - CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral em relação a ambos os Réus. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais na forma legal e, ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.066.014263-1 - JOSE BARRETO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA DE VOLTA REDONDA E REGIAO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578) Despacho:Dê-se vista ao réu. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.066.017503-6 (2850) - FORD LEASING - RJ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ESPOLIO MARIA LUIZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para: 1) declarar a rescisão do contrato de Arrendamento Mercantil, celebrado entre as partes desde a inadimplência da Ré; 2) Condenar a Autora devolver a Ré as parcelas referentes as contraprestações mensais, estipuladas no contrato, que seriam referentes ao Valor Residual Garantido, acrescidas de juros legais de 05% ao mês, bem como, correção monetária. TORNO DEFINITIVA A TUTELA deferida em fl.85.CONDENO a Ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no art° 20, §3º do CPC, visto que, a Autora decaiu da parte mínima do pedido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.013489-6 - ESPÓLIO DE CARLOS SARKIS (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X PAULO PINHEIRO MARTINS Despacho:Ao autor para impulso,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.066.018411-1 - WILLIAN CASTILHO GONSALES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO M. N. MELLO (SP-208280)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE BARRA MANSA VOLTA REDONDA RESENDE ITATIAIA E QUATIS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Despacho:Ao autor sobre o despacho de fl. 213. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.000010-1 - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Diga o autor, no prazo de 05 dias, se o depósito de fls.555 dá quitação ao débito existente. \r\n\r\nProc. 2003.066.000826-4 - CARLOS ALBERTO LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Ao patrono do autor para que efetue o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.008506-0 - MARCIA REGINA DE LACERDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:Trata-se de suposto vício no serviço prestado. Assim, nos termos do art.20 do CDC, indevida a pretendida denunciação. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, patrimoniais \r\n\r\nProc. 2001.066.016104-9 (2988) - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X W.O CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) Portaria 01/06: À parte ré sobre petição de fl. 215 \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.066.008377-2 (1969/00) - AGROPECUARIA BEIJA FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Tratando-se de questão de direito de grande complexidade, digam as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.066.014594-8 - GERDAU AÇOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X FERNANDES JUNQUEIRA CONSTRUTORA LTDA. Republicar por incorreção: Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópia do mandado de fl. 27, bem como recolher as custas complementares referente ao FUNPERJ ( R$ 0,61) e FUNDPERJ ( R$ 0,61) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.066.017340-6 - LERY SOLLY (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905) Despacho:Indefiro o pedido de suspensão, nos termos do art.6º, §1º, da Lei 11101. As partes para que informem, justificadamente, se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.001163-4 - VALDEMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X MARCIA GONÇALVES CORREA), WALDIR CORREA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral em relação a ambos os Réus. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais na forma legal e, ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, suspendendo a exigibilidade de tal medida em razão da Gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.003362-9 - VANDA SOARES DE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Depreeende-se da análise da contestação que o automovel em tela, foi dado a empresa ré, como garantia de empréstimo pelo antigo proprietário.Assim, até que o mesmo venha a se manifestar nos autos, deixo de conceder a tutlea pretendida, em razão da falta de verossimilhança e o risco de irreversibilidade. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.011163-0 - MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Digam as partes se tem interesse na produção de prova oral. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.066.001451-3 - SANDRO EDUARDO DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MORIA HABITACIONAL MACROHAB ASS M C E PART LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:Depreende-se da análise dos autos que a empresa ré não possui mais sede, tendo se retirado do ponto comercial habitual sem informar aos seus credores. Trata-se de relação de consumo, sendo aplicável ao caso, o CDC. Dessa forma, por força do art.28, da lei consumerista, determino a desconsideração da personalidade jurídica, determinando a intimação dos sócios para pagamento do valor devido. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.066.024370-4 (2995/01) - LUIZ PAULO ALMEIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X HAMILTON CAMILO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Sentença:Posto isso, julgo improcedente o pedido autoral, condenando o autor ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.000,00(dois mil reais), devendo ser observado que a parte autora encontra-se sob o beneplácito da gratuidade de justiça, como se depreende de f. 16. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.066.029803-5 - HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X KINBA ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA), BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), ALEXANDRE MOREIRA DE SOUSA, Dr(a). ELIFAS PATHEIS DOS SANTOS (SP-082094) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO a presente cautelar, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Em atenção ao princípio da causalidade que dispõe que aquele que deu causa ao processo deve arcar com os gastos a ele inerentes, condeno a empresa Kimba Assessoria Comércio e Representações Ltda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono do Autor que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nId: 198597"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.819.008598-0 - Ivan Garcia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Almeida - OAB RJ131834). X Azzurra Paris Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais), acrescida de juros legais desde a citação e corrigida monetariamente a partir da sentença, a título de danos morais, bem como restituir ao autor a quantia de R$ 1.677.86 (um mil seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e seis centavos), corrigidas a partir do desembolso 18/07/2006 (fls. 39/v.º e 40/v.º). \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.819.006138-0 - Eliomar Moura da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269 inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nProc. 2006.819.008018-0 - Joel Crespo de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Botelho da Siqueira Neto - OAB RJ085969). X Banco Bmg e outro. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato retratado na inicial e condenar o Réu a restituir ao Autor a quantia referente às parcelas descontados no benefício previdenciário do autor, desde que comprovados nos autos, corrigidas monetariamente a partir da data de cada desconto, acrescida de juros legais incidentes a partir da citação, bem como a pagar a quantia de R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais) a título de compensação pelos danos morais experimentados, com juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença. \r\n\r\nOficie-se ao INSS determinando a cessação dos descontos consignados no benefício nº 001.555.671-9, no importe mensal de R$ 89,10 (oitenta e nove reais e dez centavos).\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.819.005948-8 - Romulo Eugênio Nicácio Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Banco Real - Ag. 0536 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). 1) Defiro fls.59 para tornar sem efeito os embargos interpostos às fls.56/58. 2) Tendo em vista que a leitura de sentença estava designada para o dia 30/03/2007 e a sentença data de 03/04/2007, publique-se a mesma para ciência das partes. \r\n\r\nProc. 2006.819.006074-0 - Didier Lirio Thouin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Jerri da Silva - OAB RJ073452). X Varig Viação Aérea Riograndense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Magrassi de Sá - OAB RJ045003, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar solidariamente as Rés a pagarem ao Autor a quantia de R$ 1.520,00 (mil quinhentos e vinte reais) com juros a partir da citação e correção a contar da sentença, a título de danos morais, bem como a pagar a quantia de R$ 367,50 (trezentos e sessenta e sete reais e cinqüenta centavos ), com juros e correção a partir do desembolso, vale dizer 19/4/2006, como se infere nas notas acostadas às fls. 13/14 pelos danos materiais.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.005246-5 - Tania Maria de Asevedo Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). X Cetelen Brasil S. A. - Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Machado Mendes - OAB RJ067630, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Diante de fls.97/98, certifique o cartório se o réu foi devidamente intimado, via D.O, para se manifestar (fls.89).\r\n\r\nProc. 2004.819.007102-2 - José Carlos Rodrigues de Freitas. X Nêmio Cândido e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Moura Calino - OAB RJ103884). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, assim, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.000998-9 - Jorge Augusto Blanc Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Bradesco Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367, Carlos Mario Villela Santos Ribeiro - OAB RJ129237, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 114 da Constituição da República, por ser a Justiça Comum Estadual absolutamente incompetente para conhecer a questão.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.009140-2 - Anto[ônio Edivaldo Crema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Moura Calino - OAB RJ103884). X José Antonio de O. Castro Me. A parte autora não compareceu pessoalmente à Audiência designada, fazendo-se representar por procurador (fls. 12), o que não se admite em sede de Juizado conforme inteligência extraída do art. 9º da Lei 9.099/95, e Enunciado 8.1 do Encontro de Juizes de Juizados e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, que transcrevo: \"A presença das partes - pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, representadas por preposto - é obrigatória nas audiências de conciliação e/ou julgamento. (modificado no VII Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, realizado em Angra dos Reis, de 15 a 17 de julho de 2005\". \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 198897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.003.001814-5 - Falecido: ESPÓLIO DE OLIVER SALEM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X E.B.C. ENGENHARIA S.A Decisão:1. Fls. 76: Indefiro, por ora, o pedido de citação editalícia, uma vez que não foram tomadas as providências no sentido de localizar o réu.2. Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.003.028535-0 - DANIEL ALVES PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170) Despacho:Digam os requerentes sobre as respostas dos ofícios (fls. 36, 45, 53 e 60). \r\n\r\nProc. 2006.003.005630-6 - ARIDIO LUIZ DE CAMPOS, Falecido: REINALDO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TREZZA BORGES (MG-078792) Despacho:Cumpra-se fls. 28, na forma do disposto no art. 282 do CPC. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.003.001782-0 - OLIMPIO QUEIROZ DE LIMA E OUTRO X JAIR DE SOUZA NEVES E OUTROS Decisão:1. Anote-se a prioridade na tramitação processual.2. Citem-se os réus como requerido a fls. 12.3. Após a apresentação de resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.003.004012-6 - ELOY DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X IATE CLUBE AQUIDABÃ Despacho:Fls. 88: Comprove-se a condição de inventariante nos autos do inventário. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.003.967709-3 (10316) - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ELISA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Intime-se a parte autora para que cumpra os termos do art. 267, paragrafo 1º do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.383.001478-8 - ENILSE VALDUGA LEITE (Adv(s). Dr(a). LILIAN DO ROSÁRIO BRITO (RJ-075202), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X LUCIANO CEZARETO TRISTAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fls. 154: Anote-se.2. Após, cumpra-se a decisão de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2004.003.003712-5 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047)) X ANA DE CARVALHO LUZIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual, no prazo de 10 dias, eis que não consta nos autos Procuração outorgada ao advogado signatário de fls. 78 e 81. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.003.027675-0A - ANGRA PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X ASSECOM - ASSESSORIA COMERCIAL ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Decisão:Tendo em vista a manifestação autoral de fls. 49, informando que não tem interesse no prosseguimento do presente feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.003.005260-0 (15086) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY I (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X JOSE ARTUR NUNES VIEIRA Decisão:1. Designo nova data para realização da audiência do art. 277 do CPC para o dia 25.07.2007, às 14:45 horas.2. Publique-se e intimem-se. 3. Expeça-se novo edital para citação e intimação do réu, com prazo de 20 dias, salientando que a parte autora deverá providenciar o devido recolhimento das custas relativas à publicação do edital. \r\n\r\nProc. 2004.003.004076-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GEBIG (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X JOSÉ CARLOS CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, especificando-as e justificando a necessidade de sua produção, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.002028-4 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X JORGE OCTAVIO MOREIRA DE SOUZA Decisão:1. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 04.07.2007, às 14:15 horas.2. Cite-se e intime-se como requerido a fls. 03.3. Publique-se e intime-se a parte autora. \r\n\r\nCobrança, DE HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2002.003.011776-1 - BENEDITO CRISPIM FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X ESPOLIO DE JOAO PASSOS DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Venha o depósito da segunda parcela referente aos honorários periciais.2. Com a efetivação do depósito, intime-se o I. Perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.003.019452-6 - IATE CLUBE AQUIDABA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X WANDER MAIA (Adv(s). Dr(a). ABRAAO COUTINHO PORTO (RJ-091604) Despacho:Fls. 225: Nada a prover. Indique o exeqüente bens de titularidade do executado passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2005.003.018111-1 - HÉLIO LEÔNCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825), Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725)) X OSCAR COUTO DE SOUZA FILHO E OUTROS Decisão:Tendo em vista os documentos apresentados a fls. 71/73, indefiro o pedido de recolhimento das custas ao final do processo. Proceda a parte autora ao respectivo recolhimento, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.003.025708-1 - GOLFINHO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X MONICA KARLA DOS SANTOS Ao exequente sobre carta precatória não cumprida, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.003.013323-7 - ARLINDO GUERRERO GALDEANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). NOEL GONÇALVES JUNIOR (RJ-115130)) X JEAN PIERRE FORTIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903), Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Decisão:Tendo em vista que o executado não efetuou o pagamento, embora devidamente intimado através da certidão de fls. 383, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. Indique o exeqüente os bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1999.383.004478-4C - MANOEL COELHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X OSNI EDU ABELIN (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Despacho:Indique o exeqüente bens do executado passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.002505-6 - COMERCIAL BRASILEIRA DE FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ (RJ-023655)) X LUZINETE DE CASTRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.003.001128-8A - COSMOQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ERASTO SOARES VEIGA (SP-013056)) X MARCELO PAIVA MIRANDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-117129), Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Decisão:omo relatado acima, o impugnado atribuiu valor à causa principal que tramita em apenso com base no pedido formulado na inicial daquela ação, sendo o valor da causa exatamente o valor do benefício econômico pleiteado pelo impugnado, atendendo perfeitamente aos ditames da legislação processual em vigor (artigo 259, inciso II, do CPC).Por todo o exposto, rejeito a presente impugnação ao valor atribuído à causa.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.003.006107-8 - ALENCAR CRISTOVAO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO QUERINO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:...Diante do exposto, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios na forma do acordo celebrado entre as partes.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.003.013182-4 - NEUZA AMELIA DE CARVALHO FONTES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). NOEL GONÇALVES JUNIOR (RJ-115130)) X MANOEL SILVANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade da produção da prova oral e pericial pleiteadas, especificando os fatos que por meio delas pretendem comprovar, no prazo de 5 dias, para controle de sua pertinência,Intimem-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.003.000145-9 - MARIA MADALENA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:1. Defiro JG. 2. Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de atender ao disposto no art. 282, VII, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.003.000803-0 - MARCIA MARIA DE LIMA CERQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900), Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X BANCO REAL - AGENCIA PRAIA BRAVA 0702 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 236: Nada a prover, tendo em vista que a sentença de fls. 193/198 condenou a parte autora nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.003.001099-7 - NOEMIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Decisão:...Rejeito a preliminar de inépcia da inicial arguída em sede de contestação, tendo em vista que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses tratadas pelo artigo 285 do CPC..., Rejeito, ainda, as prejudiciais de mérito de prescrição e decadência argüídas pelos réus,... inverto o ônus da prova em favor da autora, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC...Defiro, por ora, a produção da prova documental suplementar requerida pelas partes, a qual deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Esclareçam a autora e a segunda réu, especificamente, que fatos desejam comprovar por meio da prova oral pleiteada, no prazo de 5 dias, para controle de sua pertinência. Digam as partes se possuem outras provas a produzir, tendo em vista a inversão do ônus da prova.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.003.001433-8 - HELOISA HELENA LEAL MENDES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GARCIA DIAS DA CRUZ (RJ-067907)) X MOET HENNESSY DO BRASIL - VINHOS E DESTILADOS LTDA E OUTRO Decisão:1. Defiro JG.2. Citem-se os réus, como requerido.( AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.502.002166-2 (9386) - Inventariante: ZILDA RODRIGUES BORGES AQUILA RODRIGUES BORGES E OUTROS X DAVID BORGES (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:Fls. 103: Nada a prover, tendo em vista que o registro do formal de partilha é ônus da parte. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.003.028331-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ADALBERTO DE ARAÚJO RAMOS Decisão:1. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória de fls. 45 independentemente de cumprimento.2. Reiterem-se os ofícios de fls. 40/42.3. Fls. 46: Fornecidos os endereços para envio, oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.016804-0 - ARY PLACIDO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X ITAVEMA - RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.502.006565-1 (10988) - FIAT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VICTOR DE SANTANNA Decisão:Recolhidas as custas correspondentes e fornecidas as cópias, se necessárias, expeça-se carta precatória de reintegração de posse do bem descrito na inicial e citação do réu no endereço de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2000.003.003875-3 (13705) - ISIDORO GIL MALDONADO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X SUSAN PEIXOTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.003.000112-2 (13079) - ESPOLIO DE JORGE FRANCISCO GOMES E DE MARIA LIBANIA GOMES, Inventariante: ANGEL SOBRINO ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). APPARICIO ALVES DO AMARAL FILHO (RJ-011375)) X ARNOLDO RICARDO BONIN SALOMONE (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Despacho:1. Fls. 146: Dê-se vista pelo prazo de 15 dias.2. Com o retorno dos autos, intime-se o I. Perito para se manifestar acerca de fls. 165/166 e 168/169. ( PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIÃO EM VOLTA REDONDA ). \r\n\r\nProc. 2002.003.010581-3 - JOSE PERES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X HP SINGERY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879), Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583) Despacho:1. Venha o termo de renúncia mencionado a fls. 209.2. Certifique o cartório se todos os réus foram devidamente citados e apresentaram resposta no prazo legal. \r\n\r\nReivindicatória, DE POSSE C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.003.003462-0 - JADIR VAZ DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X ROMEU DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.003.027527-7 - JOSE OLEGARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.003.001128-8 - MARCELO PAIVA MIRANDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-117129), Dr(a). HEDALMO DOS REIS RODRIGUES NETO (RJ-133914E)) X TRANSPORTADORA DEFELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). ERASTO SOARES VEIGA (SP-013056) Despacho:1. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio de qualquer das partes será interpretado como desinteresse.2. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.003.004150-9 - FATIMA APARECIDA COLOMBIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Não tendo sido arguída qualquer preliminar por parte do réu em sede de contestação não se faz necessária a intimação da parte autora para manifestação em réplica. Diante disso, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio de qualquer das partes como falta de interesse. Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.003.003437-9 - WALDEMAR DE OLIVEIRA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI - SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA Despacho:Esclareçam os autores ante a divergência de fls. 115 e 118, regularizando sua representação processual. Publique-se e dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.003.003297-0 - LEONÍSIO HONÓRIO COLOMBIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X JP Despacho:Venham as cópias das plantas geográficas. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2003.003.027581-2 - ARMANDO ANTONIO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X CONTEK ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:Sendo as partes legítimas e bem representadas e estando presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem os pressupostos processuais de existência e validade da relação jurídica processual, dou o feito por saneado.A prejudicial de mérito de decadência já foi rejeitada por acórdão proferido pela E. 14ª Câmara Cível do E. Tribunal de Justiça, o qual já transitou em julgado. Não existem outras preliminares a serem apreciadas.Tendo em vista a manifestação autoral de fls. 179 acerca da desnecessidade da prova oral anteriormente requerida, defiro apenas a produção de prova documental suplementar requerida pelo autor, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Decorrido o prazo, em alegações finais, no prazo de 10 dias consecutivos, iniciando-se pelo autor. Após, venham conclusos para sentença. Intimem-se todos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.003.006724-9 - TANIA MONTEIRO ANTUNES PRAGANA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215), Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220)) X ESPOLIO DE WILSON GASPAR ANTUNES Decisão:1. Retifique-se no D.R.A. para que passe a constar arrolamento.2. Nomeio a parte requerente inventariante, independentemente de lavratura de termo.3. Venham as certidões de praxe.4. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2002.003.011321-4 - REYNALDO SERGIO AUGUSTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X SIDNEY FERNANDES PEMPOLINI CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020) Despacho:Digam as partes no prazo de dez dias, as provas que pretende produzir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/11/2004 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.383.000465-0 (11894) - CONDOMINIO FRA-ANGELICO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X DESIREE CARNEIRO CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C., para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais devidas desde o mês de julho de 1997, incluindo-se as demais cotas vencidas após a propositura da presente ação, com exceção daquelas cujo pagamento já restou comprovado nestes autos. Àquelas despesas e cotas que se venceram até o dia 10.1.2003 serão aplicados a multa de 20% e os juros de mora convencionados, além da correção monetária. Com relação às demais cotas e despesas, aplicar-se-á a multa de 2% e deverão ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês até o efetivo pagamento.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. Certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.003.001166-7 - CONDOMÍNIO MORADA DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X LEONOR TARCITANO AGUIRRE Decisão:1. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 04.07.2007, às 13:30 horas. 2. Recolhidas corretamente as custas, cite-se e intime-se a ré, via carta precatória, no endereço fornecido a fls. 47.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.010456-6 - AQUARIUS 1 CONDOMÍNIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X MIGUEL ARCHANJO DE LIMA Decisão:1. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 20.06.2007, às 13:45 horas. 2. Recolhidas as custas corretamente, expeça-se mandado de citação e intimação do réu no endereço do condomínio autor, fazendo constar do mesmo a autorização contida no art. 172, § 2º do CPC.3. Publique-se. ( FALTA COPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA - despacho - GRERJ ... ). \r\n\r\nProc. 2007.003.001835-6 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X MAGDA FONSECA Decisão:1. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 13.06.2007, às 15:30 horas. 2. Cite-se e intime-se o réu e intime-se a parte autora.3. Publique-se. ( Falta Recolher as custas e fornecer as copias para a expedição da C.P .) \r\n\r\nProc. 2007.003.001998-1 - CONDOMINIO CAMORIM BAYSIDE (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X N. P. ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA Decisão:1. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 27.06.2007, às 14:30 horas.2. Intimem-se as partes e cite-se o réu.3. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.003.004907-6 (13901) - HOLDERCIM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO RIO ANGRA LTDA Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Holdecrim Brasil S/A em face de Materiais de Construção Rio Angra Ltda.Juntamente com a inicial vieram os documentos de fls. 05/77.Tendo em vista a inércia autoral em impulsionar o andamento do feito, fornecendo endereço atual para que a executada pudesse ser citada, foi expedida carta precatória de intimação para que a parte exeqüente se manifestasse, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.Sendo assim, em razão do não cumprimento da determinação judicial de fls. 114, apesar de devidamente intimada conforme se verifica pela certidão de fls. 120, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.003677-3 (12584) - JULIO EDUARDO ARTUSI (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X BRACUHY SUPERMERCADOS E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Não obstante a sentença tenha sido proferida antes do advento da Lei nº 11.232/2005, conforme fls. 337/341, e tendo em vista que não foi efetivado o ato de citação em execução, intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 424/425, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2001.003.004028-2 (14877) - CONDOMINIO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY III (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X CLEBER BORGES DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:1. Recolhidas as custas, defiro os pedidos de expedição dos mandados de intimação acerca da penhora levada a efeito constantes dos itens 3 e 4 de fls. 213.2. Quanto aos itens 1 e 2, aguarde-se o retorno dos mandados. \r\n\r\nProc. 2002.003.011167-9 - CONDOMINIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO NELSON EHLERS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão:Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 217, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. Indique o exeqüente os bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.003.002263-8 - FRANCISCA GIL MALDONADO (Adv(s). Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848)) X MARIA ELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)), Fiador: GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES Decisão:Fls. 84/85: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 dias. Transcorrido, intime-se o exeqüente para manifestação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.003.021470-0A - MATOS TEIXEIRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL, LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E TERRAPLANAGEM (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023), Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X ANGELA MARIA SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por todo o exposto, rejeito a presente impugnação à gratuidade de justiça e mantenho o aludido benefício concedido ao impugnado. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.003.015297-0A - CLAUFER DE ANGRA CONST. E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X SANADO COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor dado à causa pelo requerente nos autos do processo nº 2003.003.015297-0 ajuizada por Claufer de Angra Construções e Reformas Ltda. em face de Sanado Comércio Ltda. ME, sob a alegação de que o impugnado teria recolhido de forma insuficiente a importância relativa à taxa judiciária em razão do valor dado à causa nos autos principais. Requer, assim, seja determinado o valor devido.Juntamente com a inicial vieram os documentos de fls. 05/09.Determinada a manifestação do impugnado, este quedou-se inerte, conforme se verifica pela certidão cartorária de fls. 13, verso.Diante disso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.003.000844-2 - MARCOS VITOR CLAUDINO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE ENSINO SAO BENTO LTDA - CESB Decisão:1. Recebo a emenda à inicial de fls. 27/28.2. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 20.06.2007, às 14:00 horas.3. Intimem-se as partes e cite-se a parte ré.4. Publique-se e dê-se vista à DP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.003.005421-7 (13982) - ANDRE LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X JORGE LUIZ DE ANDRADE CARVALHO Decisão:1. Em razão da informação contida a fls. 163, retiro o feito de pauta.2. Redesigno nova data para realização da audiência do art. 277 do CPC para o dia 04.07.2007, às 13:45 horas. Adite-se a carta precatória fazendo constar da mesma a nova data.3. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.003.003828-4 - RODRIGO LOPES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X PARKWAY COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade da produção da prova oral pleiteada, para fins de controle de sua pertinência. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2001.003.005824-9 (15155) - REYNALDO SERGIO AUGUSTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X SIDNEY FERNANDES PEMPOLINI CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020) Despacho:1. Fls. 517: Anote-se.2. Aguarde-se a manifestação do i. Perito nos autos do processo nº 2001.003.005701-4. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.003487-2 - RICARDO LUZIER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Certifique o cartório acerca do alegado a fls. 100.2. Intime-se pessoalmente o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.003.028158-7 - CARMEN LÍDIA DE FIGUEIREDO ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424), Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X MARCIA REGINA MARINHO TORRES BANDEIRA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230), Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848) Decisão:1. Fls. 100: Defiro, devendo a parte autora manifestar-se acerca da documentação e do interesse no prosseguimento do feito no prazo de 15 dias a contar da retirada da documentação do cartório, o que deverá ser certificado nos autos pelo R.E.2. Junte-se a petição apontada pelo sistema informatizado como estando pendente de juntada. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.003.009795-6 - HERMES DA CEIA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDA PORTILHO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.003.005314-6 (13975) - OSWALDO GUARINO MOREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X INVASORES (IDENTIDADE IGNORADA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303), Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) Despacho:Fls. 174: Anote-se. Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.003.002164-4 - SERAFINA PELOSI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400)) X SERGIO DE PAULA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156) Decisão:Sendo as partes legítimas e bem representadas e estando presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade da relação jurídica processual, dou o feito por saneado.Deixo de apreciar a preliminar de inépcia da petição inicial arguída pelo réu em sede de contestação, uma vez que na verdade cuida-se de preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, confundindo-se, portanto, com o mérito propriamente dito, pelo que será apreciada no momento da prolação de sentença.A parte ré não se manifestou em provas.Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal requeridas pela autora, devendo os novos documentos e o rol de testemunhas, devidamente acompanhado do comprovante do recolhimento das custas devidas para sua intimação, serem apresentados no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Designo AIJ para o dia 26.6.2007, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.021562-5 - VILMA MARIA DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X ROMULO DOS SANTOS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Despacho:Considerando a certidão cartorária de fls. 87v, chamo o feito à ordem para determinar que o primeiro réu traga comprovante da hipossuficiência alegada para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.003.015297-0 - SANADO COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720)) X CLAUFER DE ANGRA CONST. E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Sentença:Sendo assim, em razão do não cumprimento da determinação judicial de fls. 54, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo. P.R.I. \r\n\r\nRescisória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.003.021691-5 - JOEL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X VIRGILIO RAMALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) ...O réu não se manifestou em provas.Defiro a produção das provas testemunhal, depoimento pessoal do réu e documental suplementar requeridas pelo autor. Venham os novos documentos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Designo AIJ para o dia 20.6.2007, às 14:30 horas. Expeçam-se mandados de intimação das testemunhas arroladas a fls. 71 e do réu para prestar depoimento pessoal, com as advertências legais. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.021470-0 - ANGELA MARIA SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATOS TEIXEIRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL, LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E TERRAPLANAGEM (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023), Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900) Despacho:1. Publique-se no D.O. a decisão de fls. 183.2. Tendo em vista o teor da referida decisão, que rejeitou liminarmente a impugnação ao valor da causa apresentada, desentranhem-se fls. 174/176. \r\n\r\nQuebra Usucapião \r\n\r\nProc. 1992.003.580165-5 (5100) - DULCE PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368) Sentença:Trata-se de ação de usucapião do imóvel descrito na petição inicial ajuizada por Dulce Paixão.Juntamente com a inicial vieram os documentos de fls. 05/07.Tendo em vista a inércia autoral em impulsionar o andamento do feito, atendendo à Promoção Ministerial de fls. 87, foi expedido mandado de intimação para que a parte autora se manifestasse, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.Sendo assim, em razão do não cumprimento da determinação judicial de fls. 91, apesar de devidamente intimada, conforme se verifica pelo mandado de fls. 94, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.Deixo de condenar o autor ao pagamento das despesas processuais ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 41.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1987.003.129713-9 (5178) - ALVEMAR LUIZ LOPES BARANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X ORLANDO LAURITO PRIOLI E OUTROS Decisão:Tendo em vista o alegado a fls. 531, determino a suspensão do feito, até que seja finalizada a habilitação, com base no art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nAnulatória E Indenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.003.013424-4 - CRESTON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). Intime-se a parte ré para proceder ao depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.001832-0 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X MARLENE COSTA MARTINS Decisão:1. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 13.06.2007, às 15:15 horas.2. Cite-se e intime-se o réu e intime-se a parte autora.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001841-1 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X ESPOLIO DE ALVARO BENJAMIM MANCINI Decisão:1. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 13.06.2007, às 15:00 horas.2. Cite-se e intime-se o réu e intime-se a parte autora.3. Publique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.003.010631-9 - EDIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1982.003.000420-8 (4878) - ALVERMAR LUIZ LOPES BARANNA X CARLOS DE SOUZA GOMES BORGES Decisão:Tendo em vista o alegado a fls. 398, determino a suspensão do feito, até que seja finalizada a habilitação, com base no art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.003.001180-5 - ALVERMAR LUIZ LOPES BARANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVERMAR LUIZ LOPES BARANNA (RJ-065253)) X ESPÓLIO DE CARLOS DE SOUZA GOMES BORGES Decisão:Recolhidas corretamente as custas e fornecidas as cópias, se necessárias, citem-se o Espólio de Carlos de Souza Gomes Borges, na pessoa de sua inventariante, esta e os demais herdeiros, através de carta precatória, nos termos do disposto no art. 1.057 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.001181-7 - ALVERMAR LUIZ LOPES BARANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVERMAR LUIZ LOPES BARANNA (RJ-065253)) X ESPÓLIO DE CARLOS DE SOUZA GOMES BORGES Decisão:Recolhidas corretamente as custas e fornecidas as cópias, se necessárias, citem-se o Espólio de Carlos de Souza Gomes Borges, na pessoa de sua inventariante, esta e os demais herdeiros, através de carta precatória, nos termos do disposto no art. 1.057 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.001182-9 - ALVERMAR LUIZ LOPES BARANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVERMAR LUIZ LOPES BARANNA (RJ-065253)) X ESPÓLIO DE CARLOS DE SOUZA GOMES BORGES Decisão:Recolhidas corretamente as custas e fornecidas as cópias, se necessárias, citem-se o Espólio de Carlos de Souza Gomes Borges, na pessoa de sua inventariante, esta e os demais herdeiros, através de carta precatória, nos termos do disposto no art. 1.057 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.001183-0 - ALVERMAR LUIZ LOPES BARANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVERMAR LUIZ LOPES BARANNA (RJ-065253)) X ESPÓLIO DE CARLOS DE SOUZA GOMES BORGES Decisão:Recolhidas corretamente as custas e fornecidas as cópias, se necessárias, citem-se o Espólio de Carlos de Souza Gomes Borges, na pessoa de sua inventariante, esta e os demais herdeiros, através de carta precatória, nos termos do disposto no art. 1.057 do CPC. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1979.003.696719-7 (4875) - ALVERMAR LUIZ LOPES BARANNA X CARLOS DE SOUZA GOMES BORGES Decisão:Tendo em vista o alegado a fls. 94, determino a suspensão do feito, até que seja finalizada a habilitação, com base no art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1979.003.696718-5 (4874) - ALVERMAR LUIZ LOPES BARANNA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X CARLOS DE SOUZA GOMES BORGES Decisão:Tendo em vista o alegado a fls. 370, determino a suspensão do feito, até que seja finalizada a habilitação, com base no art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.003.002455-0 (14657) - KARL HEINZ EMIL HERMANN THIEME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X INACIO DE LOIOLA FONTES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:Reitere-se ofício de fls. 78, determinando-se o prazo de dez dias para resposta. Após, digam as partes se há novas provas a produzir, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2004 \r\n\r\nProc. 2001.003.002455-0 (14657) - KARL HEINZ EMIL HERMANN THIEME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X INACIO DE LOIOLA FONTES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:1. Cumpra-se o item 1 da decisão de fls. 578 dos autos em apenso.2. Republique-se a parte final da decisão de fls. 104 destes autos. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.003.002479-1 (13331) - KARL HEINZ EMIL HERMANN THIEME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X INACIO DE LOIOLA FONTES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) As partes sobre honorários do Ilustre Perito do Juizo - valor R$ 6.650,00 ( Em cumprimento a Portaria 01/2000 ). Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2006 \r\n\r\nProc. 2000.003.002479-1 (13331) - KARL HEINZ EMIL HERMANN THIEME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X INACIO DE LOIOLA FONTES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:1. Fls. 545: Anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos e para fins de publicação.2. Tendo em vista que as publicações vêm sendo expedidas em nome de patrono diverso daquele constituído nos autos pelo autor, chamo o feito à ordem para determinar a republicação do despacho ordinatório de fls. 568, a fim de que o autor possa manifestar-se acerca do valor proposto à título de honorários periciais.3. Fls. 576: Nada a prover. \r\n\r\nReintegração de Posse, SOBRE BEM MÓVEL COM LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2005.003.001838-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789) Sentença:...a parte autora peticionou pugnando pela desistência da ação, tendo sido determinado a fls. 113 que o réu se manifestasse acerca do pedido de desistência formulado, porém, este quedou-se inerte, conforme se verifica pela certidão cartorária de fls. 114, verso, apesar de devidamente intimado.Os autos vieram à conclusão nesta data.Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.PRI. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.003.021864-6 - SPARTACUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367)) X BIG NAUTICA LTDA E OUTRO) Ao autor sobre resposta de ofício de fl.149v \r\n\r\nId: 198653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.822.001957-8 - Carlos Alberto de Arcangelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Azevedo Gomes - OAB RJ097631). X Rita Regina Motta Fernandes. Chamo o feito à ordem. Emende a querelante a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de rejeição, para indicar corretamente data, hora e local em que ocorreram s fatos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002052-2 - Sandra Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva - OAB RJ091412). X Kenia Pereira da Silva Campos. Emende a querelante a queixa-crime, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de rejeição, informando data, hora e local dos fatos, bem como descrevendo detalhadamente os fatos imputados, uma vez da petição inicial não é possível compreender a dinâmica dos mesmos. \r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2007.822.001650-6 - Cláudia Vieira Galvão Buttner. X Ronie Von Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceane Nelbe Fonseca de Albuquerque - OAB RJ109694). 1- Nada a reconsiderar, eis que o réu é revel e já foi prolatada Sentença às fls. 23/25. 2- Traga o réu, no prazo de 05 (cinco) os 03 (três) últimos comprovantes de renda para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nId: 198848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.052.003538-1 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X VETOR SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA (RJ-060410), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.052.003538-1 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X VETOR SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA (RJ-060410), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) complementação de despachonde fl. 481 :\"Atenda-se ao MP: ...a) ...manifestação das partes em provas...b) intimação do Município para informar , em cinco dias, se a licitação efetivamente foi realizada...\" \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.052.003504-8 (5882) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CESAR NUNES VENTURA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE SOUZA BARBOSA (RJ-082194) Dr. Cesar Nunes Romero - OAB/SP 168016. Os presentes autos encontram-se arquivados devendo a parte recolher as custas para o desarquivamento: R$ 17,49 - conta 0727-8 + Fundperj e Funperj correspondentes. Certifico, ainda, que a petição veio desacompanhada da GRERJ ali referida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.002033-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANDERSON DOS SANTOS BARBOSA Despacho:Venham os originais dos documentos de fls. 08/11. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.003793-8 - RAFAEL DOS SANTOS REDINGLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X REAL SEGUROS S/A Decisão:1)Defiro gratuidade de justiça à autora.2)Regularize-se a autuação, em razão do rito aplicável.3)Emende-se a inicial, nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nConcessão de Benefício, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.003467-2 - CARMEM CECILIA GOMES RESENDE (Adv(s). Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. REJEITO a preliminar de falta de interesse de agir, pois confunde-se com o próprio mérito da demanda. Em vista da certidão de fl. 145, DECRETO A REVELIA da segunda ré.DEFIRO a prova testemunhal requerida pela autora. ARROLE a autora suas testemunhas em trinta dias da publicação desta. Designo de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/05/2007, às 14:30h.INTIME(M)-SE as testemunhas eventual e tempestivamente arroladas, deprecando-se a oitiva das testemunhas residentes fora desta comarca.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.003467-2 - CARMEM CECILIA GOMES RESENDE (Adv(s). Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:Diante do certificado à 150v redesigno AIJ para o dia 12/07/2007, às 14:30h. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.052.001736-0 - ANA LUCIA ZANATTA CABRAL DE MELLO-ME, REPRES. POR SUA TITULAR ANA LUCIA ZANATTA CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409)) X ORCADE DE ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Desp. ordinatório.Desentranhe-se e cumpra-se. portaria 01/06 Simone Mat. 01/18855 \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c revisão de relação obrigação creditícia \r\n\r\nProc. 2007.052.003771-9 - MARIA DELVA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.052.001999-0 (8332) - ESPOLIO DE ABILIO DA SILVA ALEIXO, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE NELY DOS SANTOS ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ZILÁ DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396), Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903)) X CLAUDIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:Diante do que dispõe o art. 14, II e V do CPC, esclareça o i. causídico, eis que patrocina a parte no processo de reintegração de posse n º.01/3211-7 apenso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e quebra de contrato \r\n\r\nProc. 2006.052.008605-4 - GEDILSON VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X MARCILIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250) Republicação despacho de fls. 70: \"1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/06/07, às 10:30 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.052.010648-0A - MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, Procurador: FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO X MARIA FÁTIMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.000918-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARY SIQUEIRA PIMENTA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado à fl. 18/19 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiasi com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.002240-9 - CONDOMINIO SOLAR CASA GRANDE (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o v. acórdão. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.052.002757-0 - DIOCENDINO ROSA FROTA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Decisão:O autor detém patrimônio suficiente para arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento. Indefiro a gratuidade de justiça postulada. Recolham-se as custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTEC TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.009848-2 - JULY ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675) Desp. ordinatório. Ao autor sobre contestação.portaria 01/06 Simone Mat. 01/18855 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.052.008419-5 - HAROLDO MARINHO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOISIO VICENTE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo AC para o dia 10/07/07, às 12:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.052.000671-3 (6455) - FRED PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X FAUSTO PEREIRA E OUTRO), Inventariante: CREMILDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036) Decisão:1)Nomeio inventariante Cremilda Pereira, que prestará o devido compromisso em cinco dias. Anote-se onde couber.2) Defiro a prioridade a que se faz jus a inventariante.3) À Inventariante sobre a certidão de fl. 297. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.052.010648-0 - MARIA FÁTIMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E OUTRO), Procurador: FABIO DIAS FALLES G. PINTO Despacho:Suspendo o feito. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007430-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AGUEDA REGINA R QUINTANILHA Desp. ordinatório. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se portaria 01/06 Simone Mat. 01/18855 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.052.008153-6 - CLEBER FARIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X JONATAS FELIX DE MOURA JUNIOR E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 17/07/7, às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.052.008834-8 - ERICA SARAIVA QUINTANILHA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Despacho:Em provas, justificadamente. Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/07/2007 às 10:40 hs. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2006.052.009974-7 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DA CONCEIÇÃO PEREIRA Ao autor (sobre informação de fls. 32 - faz-se necessária a presença da parte na diligência) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.002018-5 - Inventariante: MARLY RODRIGUES VARELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA DA SILVA MORETT (RJ-038923)) X LUIZ CARLOS BASTOS VARELLA Despacho Ordinatório: À inventariante (faz-se necessários maiores esclarecimentos sobre a localização do imóvel e/ou pontos de referência) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2007.052.003657-0 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X AZEVEDO E MONTEIRO LTDA E OUTROS Certifico que, resta complementar custas de OJAem R$ 5,10 e recolher custas do campo 35- 567300124-3- R$ 5, 09 e a taxa judiciária foi recolhida indevidamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.006920-2 - ARMANDO PAULO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Republicação despacho de fls. 147: \"1) A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que seja determinada a suspensão de todo e qualquer pagamento do demandante, até a apuração do realmente devido, bem como que a parte ré se abstenha de incluir seu nome nos cadastros restritivos de crédito, notadamente no SPC e SERASA, até o julgamento final da presente.Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida;2) Em provas justificadamente;3)Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/05/2007, às 12:20h.\" \r\n\r\nCobrança, com pedido de antecipação de tutela, c/c ressarcimento por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2004.052.002993-5 - ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Cumpra-se o V. Acórdão. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.003729-0 - HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S/A - H.C.LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X JANAMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E MEDICAMENTOS LTDA Certifico que, deixo de dizer sobre a taxa judiciária, face não ter sido especificado o percfentual de honorários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.052.000245-9 - DELSO GUIMARAES BELLAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ELIZABETH CARBONARO ARTHUR RATINHO Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre avaliação - R$ 50.000,00) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.052.009686-2A - CLINICENTER ARARUAMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MORAIS GIL (RJ-135561), Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296), Dr(a). ALEXANDRE CESAR HAYES (RJ-121790)) X SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL Desp. ordinatório. Fica intimado o excpte a complementar custas de fundperj no valor de R$ 1,05 portaria 01/06 Simone Mat. 01/18855 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.002960-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ALUMICENTER COMERCIO DE ALUMINIO LTDA E OUTRO Ao autor (sobre fls. 34 - certidão do sr. OJA) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.052.003519-2 - DALMIR MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X HSBC SEGUROS(BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao réu sobre certidão de fl. 288 (\"...restando complementação de AEVC (0702-1) no valor de R$ 19,24.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.052.000046-1 (2469) - Inventariante: WILSON FERREIRA D'ECA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-097114)) X DOMIRIS DUTRA D'ECA Certidão- complementar as custas do campo 38 em R$ 8,10. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.052.002688-0 - GUIMARAES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X LUIZ GUSTAVO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Certifico que, as custas do campo 37 foram recolhidas a maior e as custas do campo 30 foram recolhidas em conta errada, sendo a correta 340306966-3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.052.004527-8 - CÉSAR AUGUSTO DE ANDRADE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Ao autor sobre fl. 111. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.052.001176-8 (7660) - ESPÓLIO DE MANOEL JACINTHO DA ROCHA FICHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X NILTON FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E SUA MULHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (RJ-051298) Ao autor (sobre informação de fls. 184 - faz-se necessária a presença da parte na diligência) \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.004233-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RENATO CARVALHO LIMA) Ao autor (diligência na qual faz-se necessária a presença da parte) \r\n\r\nId: 198736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.052.002520-8 - D.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.P.S.F. Sentença:SENTENÇA: \"Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO O ACORDO SUPRA para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade já concedida à parte autora e que ora estendo à parte ré. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. As partes e o M.P. renunciam ao prazo recursal. Tratando-se de sentença homologatória de acordo, o trânsito se dá nesta oportunidade. Oficie-se à instituição bancária para abertura de conta-corrente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.052.007764-6 - E.M.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SIDNEY DE FIGUEIREDO SÁ (RJ-121794)) X C.A.G. (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Sentença:SENTENÇA: \"Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO O ACORDO SUPRA para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seu patrono. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. As partes e o M.P. renunciam ao prazo recursal. Tratando-se de sentença homologatória de acordo, o trânsito se dá nesta oportunidade, mormente porque as partes e o M.P. renunciam expressamente ao prazo recursal. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\". \r\n\r\nProc. 2006.052.009648-5 - E.V.B. E OUTRO, Assistente: E.T.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.B. Sentença: SENTENÇA: \"Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO O ACORDO SUPRA para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade já concedida à parte autora e que ora estendo à parte ré. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. As partes e o M.P. renunciam ao prazo recursal. Tratando-se de sentença homologatória de acordo, o trânsito se dá nesta oportunidade. Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.010333-7 - N.T.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.T.S. Sentença:SENTENÇA: \"Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO O ACORDO SUPRA para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade já concedida à parte autora e que ora estendo à parte ré...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.052.005628-8 - J.J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) CERTIDÃOCertifico e dou fé que as custas de conferência não foram devidamente recolhidas, faltando recolher o campo 47(FUNPERJ) - R$ 0,61 e o 48(FUNDPERJ) -R$ 0,61(ambos referentes a 5% de R$ 12,18). \r\n\r\nProc. 2006.052.005994-4 - D.A.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039) \"AOS REQUERENTES PARA QUE INFORMEM O EMPREGADOR DO 1º REQUERENTE E SEU ENDEREÇO.\" EM CUMPR. PORT.01/03. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.052.007702-6 - S.F. (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO FERNANDES (RJ-111677)) X M.F.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966) CERTIDÃOCertifico e dou fé que a Contestação, fls. 39/44, foi apresentada tempestivamente e que em fiel cumprimento à Portaria 01/2003, XI, abro vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.052.010136-5 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) X J.L.C.M. Despacho:1- Cumpra-se fls. 14, integralmente.2- Esclareça o pedido constante na alinea \"b\" de fls. 04. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.006877-5 - F.T.T. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730)) X E.J.T. Sentença:SENTENÇA: \"Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO O ACORDO SUPRA para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade já concedida à parte autora e que ora estendo à parte ré...\" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.052.007573-1 - V.L.B. (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)), Falecido: A.O.P. INFORMAÇÃO Informo para os devidos fins que a petição de fls. 12(protocolo nº 200701300714) não veio acompanhada da cópia da certidão de casamento a que se refere. À requerente sobre a informação supra. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.052.006647-9 (3456/00) - G.T.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) \"Ao requerente\". Processo desarquivado. Portaria 01/2003 \r\n\r\nProc. 2006.052.000709-9 - H.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em atenção à Ordem de Serviço nº 02/2005, em seu artigo 1º, \"e\", agendei para o dia 30/05/2007, às 14 horas, para comparecimento das partes interessadas, em cartório, a fim de firmarem o Termo de Ratificação. Certifico também que deixo de expedir intimação pessoal pois não há recolhimento de custas referentes aos oficiais de justiça, intimando o patrono via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.052.006878-7 - F.A.T. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730)) X P.A.J.T.T.) Sentença:...sentença: \"Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO O ACORDO SUPRA, para que produza todos os seus efeitos, e DECRETO A SEPARAÇÃO POR MÚTUO CONSENTIMENTO das partes. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Retifique-se na D.R. e A. para que conste o nome jurídico da ação \"Ação de Separação Consensual\"... \r\n\r\nId: 198737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Márcia Mariotini Laranjeira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.006.001425-7 - M.V.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X R.C.V. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Decisão:A planilha indicativa do débito, desde a inicial, não corresponde ao título judicial de fl. 122 dos autos em apenso e que, ora se pretende executar.Assim sendo, aos exeqüentes para que emendem a inicial mediante a juntada da planilha indicativa do débito alimentar, bem como de cópia do título judicial que, provisoriamente, dá azo à presente execução. \r\n\r\nProc. 2005.006.001425-7 - M.V.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X R.C.V. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) DESPACHO ORDINATÓRIO: PUBLIQUE-SE, ANOTANDO QUE ESTES AUTOS NÃO PODERÃO SER RETIRADOS DE CARTÓRIO, POR CONTA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS PRINCIPAIS E SUA PROXIMIDADE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.006.000620-9 - M.V.A.V. (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X R.C.V. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Cumpra-se o acórdão de fl. 139.Aguarde-se a data da audiência designada à fl. 135. \r\n\r\nId: 198661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "198871": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fabelisa Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.002631-9 - Paulo Roberto Nascimento. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.000225-1 - Rafael de Souza Freitas. X Mega Imagem. Fl. 15: Diante do atestado à fl. 17, redesigno a audiência para o dia 01.08.2007, às 13:00 horas. Retire-se o processo da pauta do dia 03.05.2007 e dê-se ciência às partes acerca da nova data. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.856.000470-3 - Cinthia Viviane Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Alves de Barros - OAB RJ129777). X Helen Magella. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/07/07 ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nId: 198871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fabelisa Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Maria Gonçalves Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.856.000895-2 - Diva Fernandes Gorito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Roseiro di Fazio - OAB RJ072254). X Patrícia Laje Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). Diante da ausência de condições de procedibilidade da presente ação penal, acolho a manifestação ministerial para REJEITAR a queixa, com fundamento no art. 43, III, do CPP.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nProcedam-se às comunicações e anotações pertinentes.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 198872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ricardo Rocha da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.001402-5 - MARIA BERNADETE AURELIANO FAVIERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643) Decisão: Fls. 56/57: oficie-se ao INSS e à SRF para que seja informado saldo de eventuais valores existentes em nome do falecido. Fl. 61: à requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.007.005157-8 -, Inventariante: ELAINE LUCIA DELGADO (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341)) X JOSE DELGADO/FALECIDO EM 20/06/1993 Fls. 74 - aos interessados sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.007.003549-6 - INES MARIA BRAGA DE OLIVEIRA X Falecido: JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:1) Cumpra-se item 01 de fls. 69; 2) Após, certificada ausência de manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.007.002455-7 - LILIAN RAMALHO FRAGA SALES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Ao Réu. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.007.020719-8 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X MANUEL DUARTE LACERDA 1 - Declarada a urgência e presente nos autos o decreto de utilidade pública do bem, bem como o laudo prévio tendo, ainda, sido depositada a oferta, conforme fls. 24, defiro a imissão, na forma da manifestação ministerial de fls. 26 vº. 2 - Nomeio perito para avaliação prévia o Doutor Otávio Villar da Silva Neto, Engenheiro Mecânico, Crea/SP nº 50.60902815, que deverá ser intimado na Rua Lion's Internacional, nº 190, J. Estrela, São José do Rio Preto - SP, CEP 15.070-140, para oferta de seus honorários, intimando-se o autor para depósito do valor pedido pelo perito, Assistência e quesitos em cinco dias, fixado o prazo de 20 dias para o término do seu mister, a contar do depósito da verba pericial, a ser adiantada pelo município; 3 - Cite-se e dê-se ciência a ocupantes. \r\n\r\nEmbargos À Arrematação \r\n\r\nProc. 1997.506.003119-0 (26877) - PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) À embargante para comprovar pagamento da parcela 09/10 referente ao parcelamento deferido em fls. 1039. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.007.002335-1 - MARIA SIMONETTI PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X CONSTRUÇOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A), TAG-TRANSPORTES GERAIS LTDA), ESPOLIO DE HAROLDO CARVALHO CRUZ), GUILHERME DE CARVALHO CRUZ), MARIA APARECIDA DE ATHAYDE CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Decisão:Defiro JG à embargante.Diante dos documentos juntados às fls. 15/26, defiro a manutenção da embargante na posse do bem objeto esta lide, suspendendo a execução com relação ao mesmo.Citem-se os embargados, nos termos do art. 1.053 do CPC.. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.007.001943-6A - TELEMAR NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X OLIVEIRA AMARAL E OLIVEIRA AMARAL LTDA), LUIZA DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Diante da desistência ao agravo interposto, certifique-se o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.506.007997-0 (25444) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) À executada para comprovar pagamento da parcela 09/10 referente ao parcelamento deferido em fls. 91. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.000763-6 - MANOEL AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X M.R.S.LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Certifico e doufé que, por ordem verbal do Dr. Carlos Márcio da Costa Cortazio Corrêa, por estar acumulando o presente juízo com a Primeira Vara de Família desta comarca, fica a Audiência marcada para o dia 02/05/2007 redesignada para o dia 24/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.008232-8 - FERNANDO STEPHEN DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao autor sobre fls. 129/130 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.007.015683-0 - VALMIR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VICENTE DE CARVALHO FARIA Certifico e doufé que, por ordem verbal do Dr. Carlos Márcio da Costa Cortazio Corrêa, por estar acumulando o presente juízo com a Primeira Vara de Família desta comarca, fica a Audiência marcada para o dia 02/05/2007 redesignada para o dia 24/05/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.007.012044-0 - MARIA JOSE SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X LAJES REAL E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.009003-9 - FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Em réplica \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1988.007.000061-6 (26471) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ZOLTAN STEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Às partes sobre a certidão do OJA \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1988.007.000067-7 (16433) - CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X TAG-TRANSPORTES GERAIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Despacho: Avaliem-se os bens penhorados, com exceção do objeto dos embargos de terceiro em apenso. Após, cumpra-se o disposto no §1º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Em Execução \r\n\r\nProc. 2000.007.005430-7 (29.602) - JOAQUIM DOMINGOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X SAINT GOBAIN CANALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fls. 403 - Ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.004800-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X J D B M MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA ME Isto posto, com base no Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a propriedade e a posse plena do bem alienado ao proprietário, ora autor.Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.008364-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANA VIEIRA DE BARROS Isto posto, com base no Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a propriedade e a posse plena do bem alienado ao proprietário, ora autor.Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.001949-9 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON DA SILVA GABRIEL Sentença: Tendo em vista o noticiado pela parte autora à fl. 18, o presente feito perdeu seu objeto. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Despesas pela autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.007.003307-2 - PLANIMOVEL ENGENHARIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X CECILIA DAMIANA LEONARDI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente para fornecer cópias de fls. 165/167 para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2004.007.004675-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDEN (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)), Síndico: SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA, Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X SANDRO CAMARGO), JULIANA DE OLIVEIRA PIRES CAMARGO Sentença: Tendo em vista que devidamente intimada, na pessoa de seu representante legal, fl. 106v, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 107, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Despesas pela parte autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.007088-9 - G S T TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art.269, I do CPC, condenando a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspensa a execução, em vista da gratuidade de justiça concedida à requerente às fls.87.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.005202-6 - ALIONE DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar ao autor a diferença de correção monetária sobre o valor resgatado, corrigindo as contribuições efetuadas pelo mesmo até a data de seu desligamento, 21/10/1996, aplicando como índices de correção o IPC até janeiro de 1991 e, posteriormente, o INPC.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da condenação.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.007.020545-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZA, Síndico: MARIA FATIMA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X INACIA GOMES PEREIRA Sentença: Homologo o acordo de fl. 30, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Despesas e honorários conforme pactuado no ítem 09 de fl. 30. Uma vez que as partes desistiram do prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/ PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.006443-9 - JOSE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, apenas para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela de fls.94/94-verso5, tornando-a definitiva, bem como para condenar a ré a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, nos termos da Súmula 54 do STJ.Por fim, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação, uma vez que decaiu da maior parte dos pedidos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.007.004759-0 - ESPÓLIO DE ARLETE CAMPBELL VIEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X MARIA DO CARMO GOMES VINDOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063) ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a rescisão da locação e, em conseqüência, o despejo do imóvel supramencionado. Fixo o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária. Após, expeça-se o mandado de despejo.Condeno a réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.007.001214-4 - FRIGORIFICO IRAPURU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X COMERCIAL FRIGONELLI LTDA), Assistente: CARMEN RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) ...Diante do exposto, tendo em vista que devidamente citada a parte ré não apresentou resposta, bem como manteve-se inerte com relação ao pedido de desistência da parte autora, apesar de por duas oportunidades ter sido intimada para manifestar-se sobre o mesmo, fls. 71 e 82, e, ainda, pelo fato da assistência não obstar a desistência da parte principla, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Despesas pela parte autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-s P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.007.003979-9 - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X ANA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Ao interessado para complementação das custas judiciais, a saber:Desarquivamento: (0727-8) - R$ 0,50; CAARJ (10%) (0201-4) - 0,05; FUNPERJ - (600-225-174-9) - R$ 0,87; FUNDPERJ: (5673-00124-3) - R$ 0,87. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.007.000730-7 (29939) - SERGIO CRIVANO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X LINCOLN JOSE ALVIM FIORELLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Despacho:1)Esta magistrada não adota o procedimento de penhora \"on line\". 2)Não obstante, oficie-se ao Banco Central para que informe se consta saldo em contas bancárias da executada. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora até o valor correspondente à execução.(Custas à recolher: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201- R$ 0,34; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2003.007.003052-8 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X CLAUDIO MARCO AMORIM VARANDAS Sentença: Considerando que consta à fl. 98, notícia sobre o integral pagamento do débito, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.011361-0 - HORACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982)) X ELAINE RIBEIRO NOGUEIRA BRUNO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutelas com liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.004098-8 - JOSE CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)), SERASA PEFIM, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Ao autor para providenciar cópias de fls. 02/08, 10, 171/172, para instruir carta precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.007.008944-0 - ROSELI RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X TELERJ CELULAR (VIVO) ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: 1) confirmar a antecipação dos efeitos da tutela de fls.22/22v, tornando-a definitiva; 2) condenar a ré a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar do evento danoso, ou seja, 07/11/2006, nos termos da Súmula 54 do STJ; e 3) declarar nulas as cobranças realizadas pela ré em nome da autora, com relação às linhas acima mencionadas.Por fim, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.506.001848-0 (25.921) - SERGIO RIBEIRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X FAICAL YOUSSEF Fls. 221 - À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1999.506.004480-6 (28840) - ROBERTO CARLOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X SAO JOAO BATISTA TRANSPORTES MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTEs EM PARTE OS PEDIDOS para CONDENAR a ré ao pagamento de:... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.007.000409-0 (13096) -, Inventariante: MARIA HELENA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) JOSE GIL DE CASTRO Fls. 108 - À inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.003812-0 - ALBERTO CHAZAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). NORTHON A SEVERO BATISTA JUNIOR (SP-040396)) X OTACILIO PARANHOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279) ...Isto posto, rejeito os embargos monitórios e, em conseqüência, julgo procedente o pedido inicial, tornando certo o débito apurado de R$ 40.903,24, que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação até a data do efetivo pagamento.Condeno o embargante nas custas processuais e em honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo manifestação das partes, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA COM ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.000557-9 - MARILIA BARCELOS TURETA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Fls. 76/132 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nPrestação de Contas, (Em execução) \r\n\r\nProc. 2002.007.016717-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORDE (Adv(s). Dr(a). INDALECIO AGUINALDO PAULO MOREIRA (RJ-132039), Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X FRANCISCO RICARDO CALDERARO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Fls. 145 - Às partes sobre os honorários periciais. (Valor: R$ 1.200,00 correspondente a 685,910 UFIR/RJ). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.001914-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDMILSON RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a propriedade e a posse plena do bem alienado ao proprietário, ora autor, devendo este considerar quando da venda do veículo, o valor do Kit Gás instalado pelo réu, e, JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, nos termos da fundamentação supra. Como o autor decaiu da maior parte dos pedidos, condeno-o nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indebito c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.007.001841-5 - PRISCILA MIGUEL BERNARDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da causa, pela parte autora, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 198657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 1997.506.005749-0 (18974) - GERALDA EURIPEDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Procedimento findo pela decisão de fl.12vº. Desapensamento, baixa e arquivo, certificando-se no Inventário. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.000049-8 - CLEUSA FATIMA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X MARIA DA PIEDADE VAZ DE OLIVEIRA Portaria 001/2003. Aos requerentes, sobre is autos desarquivados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.007.001496-9 - LOTERIA ANO BOM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). THIAGO MOREDO RUIZ (SP-216108) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nArrolamento, com Pedido de Adjudicação \r\n\r\nProc. 2004.007.002449-0 - MARILENA MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)), Falecido: MARIA APPARECIDA COUTINHO CARDOSO) X Falecido: ANTONIO FERNANDO BITTENCOURT CARDOSO), Falecido: JOSE ANTONIO COUTINHO CARDOSO Despacho:Fl.76: Recolhidas as custas, oficie-se c/ requer. \r\n\r\nArrolamento, SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.007.006888-5 - MARCIO NASR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472)) X Falecido: DAOUD NASR Despacho:Fl.143: Proceda-se à retificação reclamada. Arquivem-se, após. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.007.001412-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X HELIO JOSE NEPOMUCENO Ao autor, para recolher as custas de desarquivamento dos autos, no valor de R$ 17,49, no cód.receita da GRERJ 0727-8, bem como os 10% da CAARJ. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2007.007.001422-2 - ANDREA MARA EBELING JUDICE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Baixa e devolução. Homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.007.004919-2 - Inventariante: MARIA APARECIDA TEIXEIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES (RJ-062015) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.000433-2 - EDNEA PEREIRA DE CASTRO X INSS Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. Homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.002747-2 - GERALDO FELISBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. Homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.007.000170-2 (14808) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X ANDES MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Portaria 001/2003. As partes, ante a manifestação do Perito. \r\n\r\nProc. 1996.506.006078-8 (18410) - ESPOLIO DE IZABEL DELGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELY CAMPOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981), Dr(a). JOSE RESENDE ALVES (RJ-029187) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após vista à DP. \r\n\r\nProc. 2001.007.001753-2 (21852) - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Portaria 001/2003. As partes sobre o Laudo Pericial. Expeça-se mandado de pagamento do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.007.002017-7 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X FAZENDA DO SOBRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:Fls.492/6: À parte autora sobre os novos documentos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.002774-5 - TELMA AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X ZALDICEIA DA SILVA Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Rito sumário imposto por Lei. Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para 05/JUN/07, às 14h. Cite-se por OJA com urgência. Intimem-se. Desnecessária a presença da autora na AC diante da doença informada. \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.006209-0 - IVANY JOSE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO CANDIDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, vista à DP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.506.003736-0 (18167) - NITOLE & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FÁBIO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-138821E) Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a manifestação do perito. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.001492-0 - GRAFICA E EDITORA ANO BOM DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.331, CPC) para o dia 29/MAIO/2007, às 14h50m. Intimem-se, sendo as partes por via postal (sem AR). \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.007.005514-3 - ROBERTO RANGEL MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO (RJ-055566)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Portaria 01/2003: Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.007.003113-9 (22032) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANTONIO DE CASTRO CERQUEIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.001489-1 - ANTONIETA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ANA DAYSE BARRETO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.002780-0 - JUAREZ DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X EUNICE GOMES COELHO E OUTROS Despacho:Citem-se. Ciência ocupantes. Diligência por OJA. Honorários em dez por cento para a purga de mora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.000520-6 - THEREZINHA DE JESUS DE VIGORITO GOMIDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA DE ANDRADE BARROS Despacho:Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.005659-5 - MARIA CATIA DOS REIS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERONIMO CLEZIO DOS REIS (SP-109764)) X THEREZINHA PONTES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177), Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Portaria 001/2003. As partes para manifestação em 05 (cinco) dias, prazo comum. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C RESCISÃO COTRATUAL POR INFRAÇÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.007.006700-3 - IDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X OLGA MARIA MANOEL (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989) Portaria 01/2003: Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.506.004930-1 - CAPRICORNIO DE BARRA MANSA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X ECAD-ESCRITORIO CENTRAL DE ARREC.E DISTRIB. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Despacho:Fl.96: Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.007.000562-2 - WALDIR SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X INTENSIBARRA CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO DE BARRA MANSA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Decisão:Defiro a JG. À embargada para resposta. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.000943-0 (17.783) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X ISAAC MARCHTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Ao autor, para recolher as custas de desarquivamento no valor de R$ 17,49, no cód. de receita da GRERJ 0727-8, bem como os 10% da CAARJ. (Portari 001/2003) \r\n\r\nProc. 2000.007.005024-7 (21385) - DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054)) X SAN GENNARO BM COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2003.007.005123-4 - POSTO SAO FILIPE COM.E REPR.LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X TERESINHA DA SILVA SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Portaria 01/2003: Ao autor sobre AR devolvido. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.506.001563-4 (17853) - FERNANDO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X FRANCISCO JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO DAHER MARTINS (ES-009879) Portaria 01/2003: Aos autores para que forneçam as cópias necessárias para instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2000.007.004801-0 (21.365) - NITOLE E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO AURÉLIO BARBOSA (RJ-081653)) X ESPOLIO DE ARGEMIRO COUTINHO FILHO/REP.POR SUA INVENTARIANTE (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Fls.355/6: Intime-se o RL da executada, c/ requer. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.005328-5 (21418) - NIVALDO SOBREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Fl.116: Defiro por 30 dias. Após, vista DP. \r\n\r\nProc. 2001.007.002131-6 (21904) - COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-106183)) X AECIO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PORTO NETO (RJ-066903) Portaria 01/2003: Ao exeqüente para fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.007.002035-1 - AMANDIO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANA ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS (RJ-108804) Despacho:Ao AP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.005320-8 - DANIELLE DE SCHEPPER FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARCO AURELIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848), Dr(a). ADILSON LOURENCO DA SILVA (RJ-122558) Portaria 01/2003: Ante o r.despacho de fl. 139 : ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.007.006548-3 - SANDRA REGINA PENA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Portaria 001/2003. A parte autora, ante a resposta do ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.007.000006-0 (15557) - CENIRA TORRES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227), Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X TRANSPORTADORA SULFATO ALUMINIO RESENDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1 - A hasta pública já foi suspensa por determinação do Juízo Deprecado - fl.462, em função de requerimento dos exequentes. 2 - Intime-se a executada e o sócio Amir de Almeida, pelo advogado (DO), para se quiser, efetuar a remição em 24h. 3 - Após, aos exequentes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.006101-5 - MARLY TURQUI PIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ZANETTI GODOI (SP-139051), Dr(a). CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (SP-206403)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:Regularizem-se as custas, pena de deserção, em cinco dias, de acordo com a atual redação do art.511, CPC. \r\n\r\nIndenizatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1997.506.002262-0 (18700) - INTENSIBARRA CENTRO TRAT.INT.B.MANSA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086)) X ROBERTO DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Fl.241: Defiro a devolução de prazo em razão da certidão supra. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por danos materiais e morais c/c antecipação de tutela rito sumario \r\n\r\nProc. 2005.007.004420-9 - ESTRUBAM-ESTRUTURAS METALICAS DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X ATL TELECOM LESTE S/A(CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:1 - Cumpra-se o v. Acórdão. 2 - Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenizatória, revisão de contratos \r\n\r\nProc. 2006.007.004707-9 - POSTO QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X GAS NATURAL SERVIÇOS S/A (GN) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CAIUBY (SP-156830), Dr(a). PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (SP-138990), Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Despacho:1 - Esclareça a autora acerca do julgamento do Agravo de Instrumento noticiado a fls.358/363. 2 - Providencie a autora a discriminação dos valores que pretende receber a título de reparação, vez que a inicial contém várias vertentes e, SMJ, a comercialização plena de GNV foi retomada há muito. 3 - Providencie a ré Gás Natural o recolhimento das custas e taxa da denunciação da lide formulada a fls.163/4, a fim de ser analisada a pertinência da intervenção de terceiros. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nInterpelação, judicial \r\n\r\nProc. 2004.007.002821-4 - JOSE GUILHERME FONTES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.OLIVATTO LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, vista à DP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.007.000094-1 (14922) - Inventariante: VALDETE PEREIRA MACHADO REPR. S/FILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MAURINO DA CONCEICAO / FALECIDO 26/12/1991 Despacho:Fl.314: Oficie-se para que o montante seja depositado no Banco do Brasil, depósito judicial, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1994.506.002381-0 (16623) - IMACULADA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELVECIO SEBASTIAO DA COSTA Despacho:Diante da cota de fl.395 e das informações de fls.393/4, oficie-se ao Tesouro Nacional para ultimar o depósito judicial no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.007.008776-4 - TEREZINHA LOURDES CARDOSO DE SA (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X JOSE ANTONIO DE SA Decisão:Defiro a JG. Esclareça a requerente, optando por um dos Inventários, vez que não se justifica duplicidade de procedimentos para única sucessão. \r\n\r\nProc. 2007.007.000808-8 - Inventariante: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FABIO PEREIRA Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Vista FE. 3 - Concorde, proceda-se à avaliação, c/ vista geral. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.005613-5 - PAULO ROBERTO PIRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES TAVARES (RJ-056359)) X MARIA DAS GRACAS DE FARIA Sentença:Vistos. O Juízo determinara o recolhimento das custas e taxa em virtude do indeferimento da JG - fl.29, de 08/08/06. A decisão foi mantida na Instância Superior - fls.35/40, de 19/10/06. Intimado pelo despacho de fl.41, o autor apresentou seródia peça a fls.42/4, requerendo devolução de prazo sem fundamentar o pleito. Desta forma, determino o cancelamento da distribuição, a teor do art.257, CPC. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.007.002725-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ESPÓLIO DE SILDA FERREIRA DA SILVA REPRESENTADO P/LUCIMAR APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ESPÓLIO DE FRANCISCO DE MELLO RESENDE REPRESENTADO P/MARIA JOSÉ KLOTZ DE RESENDE), JOSE ANTONIO DA SILVA RODRIGUES Despacho:Augarde-se por 30 dias. Após, vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.007.005205-4 - SEBASTIAO JORGE DEVINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CEZAR DE LYRA DANTAS Despacho:Renove-se o expediente ao Detran, fazendo-se acompanhar da sentença de fls.87/8, vez que, efetivamente, a decisão não foi atendida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004842-4 - POSTO QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753) Despacho:1 - Suspenda-se a expedição de guias para depósito judicial em razão do encerramento da prestação jurisdicional nesta Instância com a sentença de fls.121/2. 2 - Recebo a apelação de fls.128/132 no efeito devolutivo. 3 - Á apelada. \r\n\r\nProc. 2006.007.015668-3 - MARIA ELISA COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X FEBAM-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA Decisão:A autora percebe mais de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reias) por mês. Hipossuficiente não é. Indefiro a JG. Recolham-se custas e taxa, pena de aplicação do art.257, CPC. O dispositivo legal mencionado na peça de fl.115 não se aplica ao procedimento em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.007.002580-3 - LUCILIA GONÇALVES PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Vistos. Defiro a JG.Tendo em vista que se trata de relação nitidamente consumerista; que o atraso no pagamento da contas de consumo refere-se aos meses de outubro de 2006 e fevereiro de 2007 - fls.12, 18, 51/52 e 55, devido aos valores excessivos e a duplicidade na cobrança; que o serviço prestado pela ré é de caráter essencial; e que a autora procedera depósito a título de caução a fls.58, defiro a tutela antecipada, por presentes a verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano de difícil reparação e a inexistência de perigo de irreversibilidade do provimento.Determino, assim, que a ré restabeleça o fornecimento de energia ao imóvel da autora em vinte e quatro horas, pena de pagamento de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Int-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.002639-0 - AMY LUCRECIA PENA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO LIMINAR DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA C/C INDÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.007213-0 - LUIS CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Portaria 01/2003: Às partes sobre as respostas dos ofícios constantes às fls. 63 e 64. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c restituicao \r\n\r\nProc. 2007.007.002135-4 - ARNALDO LOBO CORDELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726), Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA-RJ Decisão:Defiro a JG. A tutela antecipada será analisada após o decurso do prazo para a resposta. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.002932-4 - POSTO ANDRESSA PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ETORI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). LUÍZ ARTHUR TAYAR GONÇALVES (SP-152064) Portaria 01/2003: À parte autora a fim de providenciar as cópias necessárias para instruir a precatória, bem como, recolher as custas da CP conforme segue:Atos dos oficiais de justiça: 12,24Porte de Remessa e Retorno: 8,74Atos dos Escrivãos: 38,48Distribuição: 3,49Atos dos Distribuidores: 17,45Lei 3217/99: 3,49Fundperj: 4,02Funperj: 4,02 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de liminas,com ressarcimento de dano materaial c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.007.007147-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAITI), Síndico: SERGIO GUEDES DA COSTA FILHO Despacho:Providencie o réu-reconvinte o recolhimento das custas e taxa da reconvenção, pena de cancelamento da distribuição e desentranhamento da peça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.001618-8 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA Decisão:O negócio jurídico avençado pelas partes contém cláusula de rescisão automática em caso de impagamento das prestações. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito(fls.16/7. Patente, pois, o esbulho, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.002773-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSEMEI TELES SILVA Decisão:O negócio jurídico avençado pelas partes contém cláusula de rescisão automática em caso de impagamento das pres tações. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito(fls.14/16). Patente, pois, o esbulho, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.506.003925-0 (20.684) - ISMAEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). JOSE FRANCISCO MOREIRA (RJ-043791)) X YANMAR DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TRETTEL (SP-167145), Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:1 - Certifique-se custas e taxa. 2 - Apresente o exequente a planilha de débito relativa á diferença de valores. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.007.006310-0 - SEBASTIÃO NASCIMENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTADORA TORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.002637-6 - HUMBERTO RIOS LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.002638-8 - EDINILSON JUVENCIO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Despacho:Recolham-se custas e taxa, pena de aplicação do artigo 257, CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.007.007721-3 - CONCEIÇÃO APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, vista à DP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2006.007.000546-2 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA (MG-079581)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Portaria 01/2003: Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.007.005366-3 - ISA MARIA DA SILVA DE PAIVA BARROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2003: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002693-5 - TEREZA PERES DA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL AFONSO Decisão:Defiro a JG. Oficie-se à CEF para ser informado o saldo havido em nome do(a)falecido(a). Oficie-se ao INSS para ser fornecida a relação de dependentes. Após as respostas, vista ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.007.001150-2 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NESIO COSTA SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA (RJ-051773) Portaria 01/2003: Às partes, sobre as informações do contador. \r\n\r\nProc. 2006.007.005122-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE MOREIRA HESS GONÇALVES Portaria 01/2003: A parte autora pra recolhimento das custas para expedição do mandado requerido as fls. 40 \r\n\r\nProc. 2007.007.001095-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANDERSON DE BARROS TAVARES Portaria 01/2003: A parte autora ante a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.001941-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JUSTINIANO PROENÇA (SP-043319)) X SIMONE RODRIGUES FAUSTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.003273-8 - GERALDO ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Despacho:1 - Recolham-se custas e taxa da execução de honorários. Anote-se DRa. 2 - Intime-se em execução, a teor do art.475 - J, CPC, incluindo-se as custas e taxa pendentes para recolhimento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.007.000757-6 - PRODATEC COMERCIO E MANUTENÇÃO DE COMPONENTES PARA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA REJANE OLIVEIRA LACERDA (SP-161538)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.002277-5 - SAINT-GOBAIN CANALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA AZEVEDO (RJ-018369)) X ADMINISTRADORA REFLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA MONTEIRO MARINS (RJ-035828) Despacho:Fl.102:Defiro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.007.020337-5 - MARA MARIA GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Fls.73/81: Recebo o recurso. Mantenho a decisão recorrida. Permaneça retido. 2 - Fl.82: Defiro a dilação de prazo. 3 - Ao perito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.007.000213-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X ESTANCIA COQUEIROS AGRO-INDUSTRIA LTDA Portaria 01/2003: A parte autora sobre honorários do perito e réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.001210-7 - FLORIANO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X CARVALHO E DUQUE PADARIA E MINI MERCADO E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) Despacho:1 - Fl.146: Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Fls.147/9: Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.007.001091-1 - ORZELINA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:Fl.142: A citação em execução fora ultimada em fl.102, procedendo-se, em seguida, ao bloqueio eletrônico sem sucesso - fls.107/108. Indique-se bens para penhora, desnecessária nova citação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.007.002408-0 - KATIA TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSELITO CORREA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Portaria 01/2003 : Às partes sobre ofício de fl. 115. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.007.005957-9 - ADVANCED GAS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X PAULINO DA CONCEIÇAO COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.506.005437-0 (18338) - SILVIO NETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE PAULA LIMA (RJ-072655)) X COCIRA CONSTRUTORA IRMAOS ANDRADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Vistos. A multa imposta pela decisão de fls.704/5 diz respeito ao total do débito, ou seja da execução. A tese da executada não procede, vez que a decisão é bastante clara, referendada na Instância Superior sem alteração. Com vistas, a se estabelecer o valor da diferença, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo atualizado dos depósitos judiciais. Após, ao Contador Judicial para aferição de valores. \r\n\r\nProc. 2000.007.004801-0 (21.365) - NITOLE E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO AURÉLIO BARBOSA (RJ-081653)) X ESPOLIO DE ARGEMIRO COUTINHO FILHO/REP.POR SUA INVENTARIANTE (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEI RA CARVALHO (RJ-068558) Portaria 01/2003: Ao embargado a fim de recolher as custas para intimação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.506.000533-7 (17.753) - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X FABRISUL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Portaria 01/2003: Ao exequente ante oficio de fls. 107 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.007.006550-8A - ALTINA PRATA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X CARDOSO E LEAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENEAS FERREIRA DA SILVA (RJ-097130) Despacho:Fl.46: Defiro por 30 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.007.002698-4 - SILVANA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X LIGHT S/A SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.007.001097-5 (21.769) - JEFFERSON SILVA CAMPOS -ORD.INDENIZACAO E REP.CIVIL (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ZIEMER INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA -ORD.IND.REP.CIVIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116), Dr(a). ITAN MARTINS MATTOS (RJ-118359), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092) Despacho:Fl.292: Intimem-se as partes e a denunciada da lide acerca da data designada para oitiva da sra. Deputada Maria Inês Pandeló Cerqueira neste Juízo. Oficie-se ao Gabinete da sra. Deputada, conmunicando a oncfirmação da data e local (neste Juízo) para a oitiva. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.007.004537-2 - SERGIO DE PAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727), Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES (RJ-111926)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fl.340: Esclareça o exequente se a quitação foi alcançada, com vistas à extinção da execução. Prazo de três dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção. Decorrido o prazo, cls. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.001083-4 - Inventariante: ROSALI DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X CELIA NEVES TURBAY Portaria 001/2003. A Inventariante, para recolhimento das custas do avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.007.005571-4 - Inventariante: MARCOS VALERIO DE MORAES X NOEMIA COELHO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Portaria 01/2003: Ao inventariante sobre autos desarquivados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.007.015407-8 - ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E AÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Despacho:Comprove-se a anotação da caução na matrícula do imóvel em cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.005848-8 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X FLAVIO LUIZ MANSUR CARDOSO Portaria 01/2003: À autora para retirar guia de recolhimento de custas e taxa judiciárias que encontra-se na contra-capa, viabilizando o cumprimento da precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.002885-8 - NATHANAEL AMARAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.009222-0 - BARRAO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.506.006328-3 (17.337) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TECSUL COMERCIAL TECNICA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.007.004375-4 - MILTON MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X SONIA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.020724-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REINALDO NOGUEIRA DOS SANTOS Portria 01/2003: A parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.002691-1 - ROOSEVELT BRASIL FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X RÁDIO CIDADE DO AÇO E OUTROS Despacho:Citem-se. A liminar será apreciada após o decurso do prazo para a resposta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.002137-8 - EDMAR DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.007.008962-1 - FRANCISCO JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Portaria 01/2003: A parte autora ante certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nId: 198658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) 1-ÀS PARTES. (AUTOR) \r\n\r\nProc. 2005.007.000390-6 - EVANDRO ALVES ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AS PARTES SOBRE LAUDO - (AUTOR) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.007.002622-4 - SYLVIO LUIZ CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X AGNALDO VIEIRA DE SA Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. Intime-se. (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (cód. 0714-6) R$ 12,24; CAARJ (0201-4) R$ 1,22 - total R$ 13,46) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.007.000197-2 (2296) - MARIA APARECIDA LACERDA FURTADO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:FLS. 130/131, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1995.007.000791-7 (2295) - TEREZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AS PARTES SOBRE FLS. 88/90. (AUTOR) \r\n\r\nProc. 2002.007.004107-0 - ALBERT MOHALLEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nProc. 2006.007.007459-9 - MARIO DUQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) EM PROVAS. JUSTIFICADAMENTE. (AUTOR) \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2001.007.002459-7 (6558) - FORTUNATA MEXIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY FONSECA (RJ-076859)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.506.004882-3 (4941) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MAURILHA COELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.007.001939-4 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ALBERTO A. CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Na petição de fls. 02, sob título de preliminar, o Município assume o pólo passivo da presente relação jurídico processual, assim como, evidentemente, o dever de suportar o julgado em execução. Portanto, o Município já se deu por citado e opôs os embargos, não sendo pertinentes as considerações lançadas na petição de fls. 31/32, os quais, se acolhidas, apenas atrasariam o curso da execução, razões pelas quais mantenho a decisão combatida. Recebo o agravo de fls. 52/57, o qual deverá permanecer retido. Digam as partes se pretendem a produção de provas no prazo comum de 15 dias. Intime-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.004380-3 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X WILLIAN CARDOSO NUNES ... AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.007.002673-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X COOPERCONST - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE OBRAS DO SUL DO ESTADO LTDA COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS, (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (cód. 0714-6)R$ 29,73; CAARJ (cód. 0201-4) R$ 2,97; FUNPERJ (campo 34 - conta nº 600225174-9) R$ 1,48; FUNDPERJ (campo 35 - conta nº 567300124-3) R$ 1,48; TAXA JUDICIÁRIA (0101-6) R$ 11,39) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.007.008730-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA E OUTROS Decisão:ACOLHO O REQUERIMENTO D FLS. 23/27 E, COM FULCRO NO ART. 792 DO CPC, DECLARO SUSPENSO O CURSO DA EXECUÇÃO, PELO PRAZO DE 36 MESES, CONFORME CLÁUSULA 2ª DO PACTO. AGUARDE-SE EM ARQUIVO PROVISÁRIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.007222-0 - MANOEL LUCIANO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X CRED CARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Em provas, justificadamente. (RÉU) \r\n\r\nProc. 2007.007.002581-5 - UDEMBERG BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SOARES (RJ-136107E), Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X DELFHOS E OUTRO AO AUTOR PARA QUIE FORNEÇA CÓPIA PARA CITAÇÃO DO 2º RÉU. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE DAR E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.002997-1 - JANDERSON LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.007.001438-7 - JEFFERSON DE ARAUJO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X FEBAM FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO AUTOR - NO PRECATÓRIO EM APENSO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.003624-7 - ANTONIO SANTANA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.007.007808-8 - ROGERIO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PRECEITO COMINATÓRIO E EFEITOS IMEDIATOS DA NTECI´PAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.007200-1 - MARLY ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.007148-0 - MARIA APARECIDA SOBRINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Diga o autor se ainda há o que se requerer nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.007.005452-3 - DELFINO JACINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:FL. 108 - ADEQUE-SE O REQUERIMENTO À LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EM VIGOR. (AUTOR) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.007.003437-0 - JORGE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO AUTOR SOB COTA DO MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.006280-9 - EDUARDO MATTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X ALDEMIR DIAS CURVELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (RÉU) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.007.005190-3 - PEDRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.( AUTOR). \r\n\r\nId: 198659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nJuiz de Direito: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Maria Herminia Alves de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nTHAYLOR FERNANDES OUVERNEY - RJ103885 \r\n\r\n1997.506.004084-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2002.007.000889-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nId: 198660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "198753": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao \r\n\r\nEscrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.003227-6 - THAIS SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841)) X ROBSON DE AGUIAR FERREIRA Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/06/2007, às 16:00 horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nArt. 33, § 2º da Lei 11.343/06 - Induzir, Instigar Ou Auxiliar No Uso Indevido de Drogas., ART 35 \r\n\r\nProc. 2007.008.003244-0 -,, (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376) Decisão:Recebo a representação.Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público.Em razão da gravidade dos fatos narrados na representação, assim como da existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, decorrentes dos relatos prestados em sede policial, assim como oitivas dos representados pelo Ministério Público, determino a INTERNAÇÃO PROVISÓRIA dos representados RAFAEL DA SILVA LOPES e WALACE DE SOUSA CABRAL a ser cumprida no IPS.Designo o dia 09/05/2007, às 12:30h, para audiência de apresentação. Cite-se. Intime-se/Notifique-se e requisite-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.003244-0 -,, (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376) Decisão:Mantenho a internação provisória decretada às fls. 38, visto que permanecem presentes os motivos ensejadores da mesma.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.008.008259-0 - VICTOR LUIZ DE GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X SIMONE JOSE DE GONZAGA DA SILVA ATO DA SERVENTIAA PARTE AUTORA SOBRE O ESTUDO SOCIAL DE FLS. 32/34. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.004598-0 (6422) - MICHEL SANTOS DE ALBUQUERQUE(MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X EMANUEL CIPIAO DE ALBUQUERQUE ATOS DA SERVENTIAÀ PARTE AUTORA SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 221vº \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.008.003307-0 - VALDECY LIMA MONTALVAO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA A SILVA (RJ-084380)), MARIANA MONTALVAO MEDEIROS) X ANIZIO ANDRE MEDEIROS AMORIM E OUTRO Decisão:As fls. 22 e 23 se encontram invertidas. Regularize-se, certificando-se.Decreto as revelia do réu, diante da certidão de fls. 27, nos termos do art. 320, I do CPC.Pelo estudo social de fls.21/24 restou evidenciado que a requerente já exerce a guarda fática da neta, desincumbindo-se do ônus satisfatoriamente, motivo pelo qual CONCEDO a guarda provisória requerida até decisão final. Lavre-se termo. Tome-se compromisso. Venha síntese informativa psicossocial a fim de que seja apurado se houve alteração na situação familiar relatada às fls. 21/24.Após, à requerente e ao MP para que especifiquem provas. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.008.005221-4 - SANDRA LUCIA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)), GABRIEL DE SOUZA DOS PRAZERES AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE ESTUDO SOCIAL DE FLS 29/31 \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.008.009333-2 - HELCIO SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X ROSICLEA DA COSTA SEIXAS SOARES) INTIMAR O PATRONO DA PARTE: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007 ÀS 11:15 H; ONDE NÃO OBTIDO ACORDO, PODERÁ SER CONVOLADA NA MESMA DATA PARA AIJ PERANTE A MAGISTRADA TOGADA. OBSERVE-SE, OUTROSSIM, QUE DEVERÁ SER FEITO O RECOLHIMENTO DO VALOR DE R$ 12,24 PARA FINS DE INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nId: 198753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.008.003507-6 - MP X EVANDRO QUEIROZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) Decisão:1 - Recebo a denúncia e, na forma do art. 360 do CPP, com a nova redação dada pela Lei nº. 10.792/03, determino a requisição do(s) réu(s) para ser(em) apresentado(s) em Juízo em 16/05/2007, às 14:30 horas, a fim de ser(em) citado(s), e, caso não tenha(m) advogado, se entrevistar(em) reservadamente com o(a) Dr.(ª). Defensor(a) Público(a), e, não havendo oposição entre as partes, ser(em) interrogado(s); 2 - Defiro as diligências requeridas pelo MP, expedindo-se mandado de busca e apreensão da(s) FAC(s) junto ao IFP e do(s) laudo(s), se houver; 3 - Designo, desde logo, a prova de acusação para 31/05/07, às 13:20 horas. Expeçam-se as diligências. ) \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.008.001177-1 - MP X ARISTIDES MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) Em alegaçoes finais. \r\n\r\nId: 198754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.010.001644-4 - CRIVALDO DE PAULA, ANNA MARIA DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X JOÃO BAPTISTA FERREIRA BORGES Despacho:Fls. 19: Comprove o Autor sua condição de hipossuficiente, juntando-se, para tanto, cópia de sua declaração de renda e bens. I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.010.000179-8 (1166/00) - MARIA AUDICEIA MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BORGES DE ABREU (RJ-050281)) X ESTE JUIZO Despacho:É do conhecimento deste juiz que a advogada da parte autora veio a falecer. Portanto, intime-se, pessoalmente a Requerente a constituir novo patrono e dar prosseguimento ao feito.Cumpra-se. \r\n\r\nAnulatória, (Titulo e Cancelamento de Protesto com pedido de Liminar C/C Compensação por Danos Morais). \r\n\r\nProc. 2004.010.000863-7 - ORGANIZAÇÕES BORGES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). CELSO DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-093193), Dr(a). CAROLINA EMMERICK TROTTA (RJ-127026)) X BF PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Despacho:Fls. 161: Expeça-se carta precatória para penhora, como requerido, até o limite de seu crédito. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1974.010.000001-7 (3.935/74) - Inventariante: NAIR RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X CARLOS SOARES NETTO Decisão:Retornem os autos ao arquivo. B.J.I. 07 de maio de 2007. Fabiola Costalonga - Juíza de Direito. \r\n\r\nArrolamento de Bens, (Ação Cautelar Incidental) \r\n\r\nProc. 2006.010.000216-0 - NORBERTO LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X SONIA MARIA GELANDI), ROGÉRIO GELANDI), JOÃO PAULO GELANDI FIGUEIREDO Despacho:Fls. 399/407: Digam os réus. I. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.010.000940-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LUDMILA ASSUMPÇAO Despacho:Diga o Banco-autor se tem algo mais a prover neste feito. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.010.000502-3 - BV. FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LIGIA CRISTINA GOMES MEDEIROS Despacho Ordinatório: \"Ao Autor p/ recolher taxa judiciária, a saber : Código 0101-6 R$ 30,22.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.010.001164-6 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476), Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X SONIA MARIA DE SOUZA SUETH), SEBASTIANA TEIXEIRA RODRIGUES COMERCIO DE GAS-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 111. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000026-4 - ABIC ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE CAFE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X CAFE BRASIL M P REZENDE COMERCIO DE CEREAIS E OUTROS Despacho:Devolva-se como determinado, solicitando ao Juízo deprecante que as custas calculadas às fls. 94, sejam recolhidas naquele Juízo. Intime-se. Dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.010.000599-7 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X IGOR VAZ DE MELLO ALVES Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 59. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.001091-9 - AILTON MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X MOACYR GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando informar se ainda tem interesse no cumprimento desta carta precatória. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000295-0 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X SONIA MARIA DE SOUZA SUETH Despacho:Diante da inércia da parte interessada, oficie-se ao Juízo deprecante solicitando informações se ainda tem interesse no cumprimento desta carta precatória. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000624-4 - COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNADETH DEPIANTE (ES-004576), Dr(a). RODRIGO DA CUNHA NEVES (ES-010508)) X ALZIRA TEODORA MOTA MANHÃES Despacho:Cumpra-se. Não havendo incidentes, devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000665-7 - HELIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA REIS LOPES SIQUEIRA (RJ-041181)) X DALTON SERGIO TALARICO MISQUITA Despacho Ordinatório: \"Ao autor para providenciar cópia do demostrativo de débito , fls 26, p/ cumprimento do mandado de penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.010.001018-1 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X GIGANTE DO GÁS LTDA E OUTROS Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 38. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000557-6 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550), Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196)) X POSTO DE GASOLINA SINAL DE ALERTA LTDA), EDSON DIAS SUETH Despacho:Cumpra-se. Não havendo incidentes, devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000558-8 - ALEXANDRE LUIZ CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ CAMPOS PEREIRA (MG-078459)) X EMPRESA VANIR BASTOS MARTINS SERRALHERIA - ME Despacho:Cumpra-se. Não havendo incidentes, devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000559-0 - COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL DO ESPÍRITO SANTO - SICOOB SUL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO TESSINARI MODESTO (ES-007437)) X ECIO CANDIDO DA SILVA - ME. \"FIORELLA FASHION\" Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a intimação da parte interessada para recolhimento das custas, como acima certificado. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.010.000643-6 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X EDSJUD POSTO DE GASOLINA LTDA.), EDSON DIAS SUETH), KENIA COIMBRA PERCIANO SUETH (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Fls. 126: Diga a parte requerida. I. \r\n\r\nCobrança, Honorários \r\n\r\nProc. 1982.010.000001-6 (0093/98) - OZIEL PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OZIEL PESSANHA DE SOUZA (RJ-030340)) X ADILSON DE SOUZA SUETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Decisão:1) Ao exequente sobre o acrescido, devendo, indicar contra quem efetivamente persiste a execução, informando ainda o valor atualizado do crédito perseguido; 2) Certifique o cartório se todos os executados foram citados e se há bens penhorados ou se não foram encontrados bens a penhorar; 3) Após, voltem os autos conclusos para análise da petição de fls. 759. B.J.I. 04 de maio de 2007. Fabiola Costalonga - Juiz de Direito. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Revisional de Contrato e Débito c/c Ped. Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.010.000223-8 - MARCONI AZEVEDO BALDUCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Decisão proferida na Audiência Preliminar: Vistos etc. É do conhecimento deste Juízo que entre as partes ora em litígio existe Ação Cautelar Inominada (autos nº 2004.010.001082-6), assim, determino que seja a predita ação apensada a este feito e, depois, viessem conclusos. Intimada a parte presente. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.010.000995-4 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X MARCELO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o cálculo do Sr. Contador Judicial de fls. 127/129. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.010.000949-8 - MARIA LÚCIA SERÓDIO BOECHAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X ROBERTO ROTEMBOURG RAMOS OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.010.001690-0 - ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X HENRIETE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 16/17: Diga a DPGE. I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.010.000636-3 (1822/02) - RUBENS RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X VALDINEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683), Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Despacho:Fls. 261: Oficie-se solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.001307-0 (1953/02) - ESPOLIO DE CLAUDEMIR GOMES LAMONICA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985), Dr(a). ERICA FERREIRA NEVES (ES-010140), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X ALVARO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Despacho:Fls. 133: Intime-se na forma requerida. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.000920-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X MARCIO NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D) despacho proferido na petição de fl 479: 1. N.a. 2. A quantia, cujo depósito se vê pela guia de fls. 406, no valor de R$ 73.988,82, feito pelo Banco devedor, é a parte incontroversa. 3. Assim, defiro como requerido. Expeça-se o mandado de pagamento. 4. Depois, cumpra-se a decisão de fls. 474/476. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.010.000005-4 (766/99) - EVALDO DE OLIVEIRA VALIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TORRES DE OLIVEIRA (RJ-032574)) X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente e por mandado, a dar prosseguimento ao feito em 48h, sob pena de extinção (CPC, art. 267, § 1º). I. \r\n\r\nProc. 1996.010.000148-3 (3615/96) - LAUDELINA BARROS BARROSO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER REIS BORGES (RJ-026430), Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X JOAO BATISTA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Despacho:Certifique-se o correto recolhimento das custas. Após, conclusos. I. \r\n\r\nProc. 1999.010.000119-2 (1083/99) - VALDINEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X RUBENS RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Despacho:Fls. 213: Certifique-se na serventia. I. \r\n\r\nProc. 2001.010.000207-0 (1615/01) - CARLY LAMONICA REGO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X ESPOLIO DE CLAUDEMIR GOMES LAMONICA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985), Dr(a). ERICA FERREIRA NEVES (ES-010140), Dr(a). CLARISSE GOMES ROCHA (ES-008870), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho:Fls. 100/101: Intime-se a parte exequente. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.010.000209-0 - ALAIR PIMENTEL CURCIO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X EDSJUDSON POSTO DE GASOLINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Fls. 72: Intime-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.010.000035-7 - HENRIETE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104) Despacho:Fls. 40/41: Diga a DPGE. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000902-6 - DISK-MED PADUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (MG-073118)) X V.F. S. TANNUS ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:fls. 50: Converta-se o arresto em penhora. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001057-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ORGANIZAÇÕES DE CEREAIS GARCIA E SANTIAGO LTDA), SERGIO GARCIA SANTIAGO Despacho:À avaliação. Com o laudo, digam as partes. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.010.000045-0 (24/98) - MARIA DAS GRAÇAS APOLINARIO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TORRES DE OLIVEIRA (RJ-032574), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096)) X ESPOLIO DE CENCINHO RODRIGUES ALVES Decisão:1.Encontra-se o feito em fase de arrematação (Tít. II-DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO-CPC-Cap.IV-Da Execução por quantia certa contra devedor solvente-Da Penhora, da avaliação e da arrematação-Subseção VII.2.Determino a avaliação dos bens penhorados, ressalvada a exclusão da meação da viúva meeira, termo de fls. 145.Após, digam todos sobre o laudo de avaliação.Expeça-se mandado.3.Não havendo impugnação, designo o dia 25/07/07, às 15h, para a realização da praça, ficando o dia 07/08/07, às 15h, caso na primeira não alcance lanço superior ao da avaliação.4.O edital conterá os requisitos do art. 686 do CPC, bem como as determinações do art. 687 do CPC, bem como o disposto no art. 208 da C.N. da C. Corregedoria-Geral da Justiça do Estado (Resolução nº 01/00, de 24/04/00).5.Intimem-se os devedores pessoalmente, do dia, hora e local da alienação judicial.6.Nomeio leiloeiro o Senhor Oficial de Justiça Avaliador de plantão, cujo endereço é conhecido do cartório.7.Cumpra-se e Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.010.001247-3 - SUPERMIX COMERCIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X BRUNO BRITES DE SOUZA Despacho Ordinatóri: \"Ao exequente, para recolher as custas de fls. 64.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.010.000672-0 - ACIR TINOCO DO CANTO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Despacho:1. Fls 415/419: A AMPLA pela visto não impugnou o laudo pericial, mas juntou documentos. 2. Assim determino: a) diga a parte autora (fls. 415/419). b) depois, diga o expert (fls. 424/441). 3. Depois, voltem para marcação de AIJ. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.010.001458-5 - RENATO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407), Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433), Dr(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO (RJ-126726) Despacho:1. Expeçam-se cartas precatórias para inquirição das testemunhas arroladas às fls.144. 2. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento. 3. Após, voltem-me conclusos para designação da AIJ. 4. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.010.000107-5 (1431/00) - VIVIANE MONTEIRO TAVARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X CASA DE SAUDE AURORA AVELINO FERREIRA E TANNUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129), Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) Despacho:Digam as partes acerca do cálculo do Sr. Contador acostado às fls. 703/704. I. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material decorrente de inadimplemento contratual \r\n\r\nProc. 2001.010.000309-8 (1680/01) - ANA MARIA A SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO JOSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Decisão:Assim, decido: 1 - Como se vê, o artigo 475-J, caput, do CPC, estipulou o prazo de espera de quinze dias, no curso do qual o condenado poderá solver a dívida pelo valor originário, ou seja, sem acréscimo da multa de 10%. Comentando o disposto nesse artigo, ensinam NELSON NERY JUNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY que: \"o devedor deve ser intimado para que, no prazo de quinze dias a contar da efetiva intimação, cumpra o julgado e efetue o pagamento da quantia devida. A intimação do devedor deve ser feita pela Lei 11.132/05 para a comunicação do devedor na liquidação de sentença e na execução para cumprimento da sentença\" (CPC Comentado, 9ª ed. RT, 2006, p. 641). 2 - Com efeito, intime-se o patrono da parte devedora, nos moldes do artigo 475-J, caput, do CPC. 3 - Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.010.000004-0 (5.738) - Inventariante: NOELIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X SIDNEY FREIRE LEITE Despacho Ordinatório: \" À inventariante: Recolher custas para expedição de ofício a saber: Atos de Prática Comum, código: 0711-2, valor R$ 13,49; 10% CAARJ, código:0201-4; FUMPERJ - Código: 600225174-9, valor R$ 0,17 e FUNDPERJ, código 567300124-3, valor R$ 0,17.\" \r\n\r\nProc. 1997.010.000012-2 (0163/98) - Inventariante: PATRICIA PIRES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BERNARDES (ES-005450)) MARIA ELZA PIRES DE REZENDE, Dr(a). JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE (RJ-091484), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SILVEIRA GALO (RJ-072985)) X ROBERTO NUNES DE REZENDE Despacho:Intime-se a inventariante pessoalmente a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 1997.010.000100-0 (45/98) - Inventariante: MAURIZA MAIA DE MORAES JANUARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) AMANDA DA SILVA MOTTA JANUARIO, Dr(a). CARLOS AUGUSTO SILVEIRA GALO (RJ-072985)) X ADEGAZITO ALVES JANUARIO Despacho:Retorne-se ao Contador Judicial para, nos termos da promoção do MP, corroborada com a da Fazenda Estadual, elaborar novo esboço de partilha. I. \r\n\r\nProc. 1999.010.000105-2 (958/99) - Inventariante: MARIA APARECIDA JACOMINO ZANON FERNANDA DE FATIMA ZANON NOLETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X JOSE DE ARIMATEIA SOLINO NOLETO Despacho:Fls. 237-verso: Diga a inventariante. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.000200-3 - Inventariante: MARIA APARECIDA CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JOSE ROSA FILHO), Interessado: SEBASTIÃO ROSA DA SILVA, Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X JOSÉ BERTOLINO CHAVES E OUTRO Decisão:Como bem salientou o Procurador da Fazenda Estadual em sua promoção lançada a fls. 102-verso, INDEFIRO o pedido de fls. 89/90. Os requerentes poderão requerer, se assim o desejarem, por vias próprias.Devolvam-se aos requerentes, a petição de fls. 89/90 e os documentos de fls. 91/101, mediante recibo. Certifique-se e renumere-se o feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000145-3 - Inventariante: NORBERTO LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). CRISTINA DE MORAES ALVARENGA PONTES (RJ-119954)) X PAULO FARIA DE FIGUEIREDO Despacho:À avaliação. Com o laudo, digam as partes. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001037-5 - Inventariante: ELIANE MARIA MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X ATAIR GONÇALVES DE ALMEIDA Despacho Órdinatório: \"Ao Inventariante, para assinar termo de compromisso.\" \r\n\r\nInventário, cumulativo \r\n\r\nProc. 1989.010.000026-3 (9251) - Inventariante: IRACI SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTINHO SOUZA (RJ-024838)) X MANOEL LOPES SIQUEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 316: Defiro o prazo ali, como requerido. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.010.000018-3 (810/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848)) X TARCISIO LUGAO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Despacho:1. Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de junho de 2007, às 14h20min. 2. Compareçam as partes. Intimem-se, se for a hipótese, as testemunhas arroladas em tempo hábil. 3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.010.000326-7 (1024/99) - ALVARO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X ESPOLIO DE CLAUDEMIR GOMES LAMONICA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985), Dr(a). ERICA FERREIRA NEVES (ES-010140), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho:Cumpra-se o despacho, hoje proferido, nos autos em apenso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.010.001061-7 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032)) X ALMEIDA LEITE COMERCIAL LTDA-ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Despacho Ordinatório: \" Aos requeridos, para complementar custas acima.\" \r\n\r\nProc. 2005.010.000163-3 - SOSSAI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTHOS (ES-000452A), Dr(a). MARCO ANTONIO F. DARDENGO (ES-007067), Dr(a). BRUNO HERMÍNIO ALTOÉ (RJ-119151)) X PEDRO RENATO DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368), Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357) Despacho:Defiro fls 164. Atenda-se, com intimação de todos os interessados, inclusive Assistentes Técnicos nomeados nos autos. B.J.I. 07 de maio de 2007. Fabiola Costalonga - Juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.010.000814-7 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700)) X PAULO GUERRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho Ordinatório: \"Ao autor para recolher as custas de fls. 197, a saber: Penhora e Avaliação (cód 0714-6) R$ 34,98, Subtotal R$ 34,98, CAARJ - 10% (Cód 0201-4) R$ 3,49, Outras Receitas (Cód 5673.00124-3) R$ 1,74, Outras Receitas 6002.25174-9 R$ 1,74. Total R$ 41,95.\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.010.000490-0 - OLIVEIRA GONÇALVES DE MENDONÇA, MARCILENE GOMES DE MENDONÇA, LIVIO GOMES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X KELLY CORREA DA SILVA Despacho:Notifique-se, como requerido. Após, cumpra-se o artigo 872, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000574-6 - GILMAR OLIVEIRA ZANON (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X TEREZINHA DE JESUS MARTINS DIAS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, comprove o autor sua condição de hipossosuficiência, trazendo aos autos cópia de sua declaração de bens e rendas. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.010.001096-0 - MARCIO DE A ALMEIDA MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:1. Designo audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 28 de junho de 2007, às 14h10min. 2. Compareçam as partes. 3. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.010.000607-4 - MARIA HELENA GOMES TORRE3S (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:Digam os Autores acerca da petição e documentos de fls. 90/102, no prazo e forma do artigo 398 do CPC. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Fornecimento de Serviço com Pedido de Antecipação de Tutela) \r\n\r\nProc. 2004.010.001421-2 - JHULIAN CESAR DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Fls. 195: Diante da informação retro, os ali mencionados documentos ficarão acautelados na serventia, até ulterior deliberação deste Juízo. Certifique-se.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.010.001587-5 - EDUARDO DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (Eduardo do Carmo Oliveira) em face da PARTE RÉ (Banco Volkswagen S.A), todos devidamente qualificados nos autos, e condeno o banco réu a prestar contas, no prazo de 48h, como determina o parágrafo 2º, do artigo 915, do CPC, sob pena de não lhe serem lícito impugnarem a que o autor lhe apresentar. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido na data de seu efetivo pagamento. Transitada em julgado, dou por encerrada a primeira fase desta demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.010.000995-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO MENEZES (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X SEBASTIÃO FLORENÇO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Renove-se a intimação do Sr. Perito, agora pessoalmente e por mandado. Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.010.000996-6 - ESPÓLIO DE MANOEL GOMES DE FARIA, ESPÓLIO DE ELZIRA MIRANDA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X SOLANGE GOMES FARIA GALAXE), CARLOS AMARO JARDIM GALAXE), ROSE MARI GOMES FARIA JARDIN), IVANILSON JARDIN DA CRUZ), FERNANDO JOSÉ GOMES FARIA), JAMILLI BULLUS FULY FARIA), PAULO SÉRGIO RODRIGUES FARIA), ROSE LANE GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)), JOSÉ RICARDO GOMES FARIA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes se há ânimo conciliatório. Em havendo, venham-me conclusos para designação de audiência preliminar; na hipótese negativa, ou havendo silêncio, voltem-me conclusos. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.010.000154-3 (1335/00) - WHELLYSON BAPTISTA SIMOES ASSISTIDO POR SEUS PAIS RASA EMELIA BAPTISTA SIMOES E JOSE SEBASTIAO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SOLANGE BATISTA MARELI (RJ-120916)) X JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Decisão:Cuida-se de Ação de Reparação de Danos Patrimoniais e Morais entre as partes acima nomeadas e qualificadas nos autos. (...) Dito isso, nomeio, em substituição, perito o Dr. RICARDO DE PAIVA BARROSO, médico ortopedista. CRM 52.30492-7, telefone (021) 9674-8017, do Serviço de Perícias Médicas do Tribunal de Justiça deste Estado. Intime-se o perito, inclusive para juntar comprovação, por cópias reprográficas autenticadas, de seu registro no Conselho e de seu certificado de regularidade expedido pelo aludido órgão (Ofício Circular nº 34/2002, de 06.06.02 - Ref. Prot. 96.113/2002 - da Presidência do Tribunal de Justiça).Laudo pericial em 20 (vinte) dias.Ao ensejo, faculto às partes, em 05 (cinco) dias, apresentação de rol de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, se ainda não fizeram.No entanto, a teor de observação contida em comunicação do próprio e predito Serviço Médico, a perícia deverá ser agendada (a/c de Márcia ou Cláudio). Cumpra-se. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.010.001209-4 - PETRONIO BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647)) X JOSÉ ALUIZIO DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Diga o credor. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.001463-9 - MARIA VERÔNICA VICENTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X H. M. TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970) Despacho:1. Designo audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 28 de junho de 2007, às 14h. 2. Compareçam as partes. 3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001256-6 - LUCIANO FORTUNATO DE EGÍDIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1. Fls. 66/67: Ciência ao Autor. 2. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000031-1 - MARIA FRANCISCA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ resilição de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1994.010.000022-0 (578/98) - LAURO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). CELSO DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-093193)) X ADILSON ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho Ordinatório: \" Aos Patronos dos Executados para cumprimento do art. 475-J, CPC\" \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.010.000059-4 (651/98) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X A. O. PEREIRA EQUIPAMENTOS - ME Sentença:Isto posto, nos termos do art. 75, § 3º, combinado com o artigo 200, § 5º, da Lei Falimentar, concorde o Ministério Público, declaro, por sentença, encerrada a falência de A. O. PEREIRA EQUIPAMENTOS - ME, qualificada nos autos em epígrafe, continuando esta com a responsabilidade pelo passivo, constante do referido relatório. Cumpra-se o cartório o disposto no art. 132, § 2º, combinado com o artigo 2006, § 2º, e as demais determinações que a hipótese exige e escritas na mencionada Lei de Falências. Publique-se, pois, os editais. Dê-se ciência ao MP, as Fazendas Federal, Estadual e Municipal. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Custas, ex-lege. \r\n\r\nRequerimento de Falência, (Inquérito Judicial) \r\n\r\nProc. 2003.010.000660-2 - ESTE JUIZO, Interessado: ADALBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X A. O. PEREIRA EQUIPAMENTOS-ME. Despacho:Baixe-se para juntada de sentença e em 06 laudas proferida nos autos principais, na data de hoje. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (Ação Revisional de Débito) C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2001.010.000311-6 (1719/01) - JOSE MUNIZ QUINTAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Voltem os autos ao arquivo, aliás, como determinado às fls. 269-verso. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (Revisional de Débito) c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2001.010.000360-8 (1752/01) - JOSE MUNIZ QUINTAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756) Decisão:Assim, nomeio, desde já, perito o Sr. José Carlos Silveira Bousquet, contador, telefone (021) 991-85916 ou (021) 2224-4968, com endereço conhecido do cartório. O expert, ora nomeado, deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, e com a mesma deverá cumprir o seguinte: juntar comprovação, por cópias reprográficas autenticadas, de seu registro no Conselho e de seu certificado de regularidade expedido pelo aludido órgão (Of. circular 34/2002, de 06.06.02 - Ref. prot. 96.113/2002 - da Presidência do TJ). Laudo pericial em 20 (vinte) dias, após o depósito dos honorários do Sr. Perito. Com o laudo, digam todos. Ao ensejo, faculto às partes, em 05 (cinco) dias, apresentação de rol de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Em prolongamento, a AIJ, será oportunamente designada. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.010.001197-1 - CARLOS ANTONIO CAMPOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO VIDAL DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919) Despacho:Ao Ministério Público, sobre o acrescido. I. \r\n\r\nId: 198763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV- Abuso de confiança /Concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2000.010.000275-4 (2240/00) - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL X PAULO CESAR DE PIANTI ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754) Despacho:Retornem os autos ao arquivo, sem baixa \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.010.000585-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EUFRÁSIO PEREIRA DAS NEVES, VULGO \"VAVÁ\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Decisão:D.R.A. Cumpra-se. Expeça-se mandado para intimação como deprecado. Após decurso do prazo para oferecimento da peça e/ou manifestação, certifique-se, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.010.000145-8 (1050/98) - MARCIANO DOMINGUES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Fica o i. Patrono do exequente intimado para apresentar manifestação sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.010.000053-2 (522/98) - DILMA DINIZ DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Fica o i. Patrono dos exequentes intimado para ciência da r. Sentença de fls. 237/238:\"...Posto isto, e diante da ausência de procuração nos autos JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC com relação a exeqüente DILMA DINIZ DE ABREU.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa com relação a Dilma.Sem custas nem honorários face concessão de gratuidade de justiça. P.R.I.\" (Íntegra da sentença nos autos) \r\n\r\nProc. 1991.010.000054-6 (1106/99) - DILVA DO CARMO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Fls 287/289 - indefiro por não se tratar de embargos à execução;Fls. 263/273 e 324 - declaro como correto os cálculos do Contador Judicial, devendo a satisfação do crédito prosseguir.Fls. 332 - Por ser valor da execução menor que 60 (sessenta) salários mínimos a satisfação do crédito se dará através de RPV. Contudo, condiciono a emissão do ofícios requisitório de pagamento à juntada de procurações aatualizadas, exceto ao valor relativo aos honorários advocatícios (fls. 273) que, desde já determino expedição do ofício. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.010.000054-8 (534/98) - AYRTHON BORGES SERÓDIO E OUTROS, Habilitado: MARIA BORGES CASTRO MEGRE, Habilitado: AURÉLIO AQUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X Falecido: JOAQUIM MOREIRA MEGRE) I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Recebo o recurso de fls. 664/666 em seu duplo efeito. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1992.010.000059-7 (1103/99) - SEBASTIÃO BATISTA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para CONDENAR a autarquia-ré a reajustar os benefícios dos segurados: SEBASTIÃO DUTRA E ZILDA BORGES BRANDÃO, segundo os critérios da Súmula 260 do TRF até abril de 1989 e, após, em conformidade com o art. 58 do ADCT, até a edição da Lei número 8.212/91, com a inclusão da gratificação natalina. CONDENO, ainda, a pagar as diferenças, a serem apuradas em liquidação de sentença, entre o que foi recebido e o que dveria ter sido recebido pelos ex-segurados, observada a súmula 163 do TRF, acrescido de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a contar da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81.... \r\n\r\nId: 198764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.011.005174-6 - FERNANDO SILVA LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X EMPRESA LIDERSUL CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Expeça-se ofício, conforme requerido à fl. 122. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.001203-0 - JACIRA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA X Falecido: JOSUE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestametno do processo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.007509-3 - JOSEFINA RUSSO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:Reitere-se ofício de fl. 22, com prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.011.007582-2 - RIVANDA COSTA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X J.D. VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Apense-se este processo aos autos de n.° 2006.011.002538-7. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.011.003458-2 (34946) - Inventariante: ANGELA DE ALMEIDA TERRA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)), Interessado: CONSTRUTORA QUITO LTDA, Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X ESPOLIO DE ANTONIO TRINDADE TERRA Sentença:Ângela de Almeida Terra requereu abertura de inventário dos bens deixados por Antônio Trindade Terra adotando o procedimento de arrolamento.Após a tramitação, foi lavrada a certidão à fl. 113, atestando a regularidade formal do presente procedimento.Diante do exposto, homologo a adjudicação dos bens deixados por Antônio Trindade Terra, conforme fl. 40, na forma do artigo 269, III, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo ao cessionário Construtora Quito Ltda os bens indicados, salvo erro ou omissão e ressalvado o direito de terceiros.Pagas as custas e os impostos devidos, certificado, expeça-se formal de partilha. A seguir, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.003275-6 - TEREZA CRISTINA BORGES LOPES (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X JOSÉ DA SILVA LOPES Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre certidão de fl. 79. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.000438-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Tendo em conta a preclusão consumativa, desentranhe-se a contestação de fls. 90-96 e devolva-se à Defensoria Pública.2) Sobre contestação e documentos, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.008497-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SALGADO COLONNESE (SP-021010)) X WILLIAN DA SILVA FERNANDES Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre certidão de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2006.011.008521-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABRICIO MARCILI DORA Ao autor para complementar as custas campo 35- conta 5673-00124-3- campo 48- R$ 0,17; campo 34- conta 6002.25174-9; campo 47- R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2007.011.003281-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELENA BERNARDINO NASCIMENTO OLIVEIRA Despacho: Emende-se a petição inicial quanto ao valor da causa (fl. 12) e recolham-se as despesas faltantes. Após, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.011.003333-8 - Inventariante: ANGELA ISABEL BRUNO LOBO ALHANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301)) X FRANCISCO ALLIPIO BRUNO LOBO Despacho:À Fazanda Estadual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.004367-8 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X S. FERREIRA BENTO DISTRIBUIDORA Despacho: Cite-se, no endereço constante à fl. 129. \r\n\r\nProc. 2006.011.002931-9 - NOVA TENCO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X MIL-FLEX IMPERMEBIALIZAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Ao autor para recolher as custas do depoimento pessoal do réu: Campo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17.Ao réu para recolher as custas do depoimento pessoal do autor: Campo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2006.011.006220-7 - INCORDIS ASSISTENCIA MEDICA S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ESPOLIO DE MALAQUIAS RIBEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870) Sentença:...Em razão do exposto, julgo:a) procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar o segundo réu - Luiz Antonio Andrade Leite - ao pagamento da quantia de R$ 10.627,67, deduzida de R$ 1.500,00 e acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da citação; b) improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, em relação ao primeiro réu - Espólio de Malaquias Ribeiro de Lima;c) extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC, quanto ao pedido contraposto formulado por Adriano Coelho de Lima. Despesas processuais pelo segundo réu. Honorários fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.002555-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X LEONIO GUIMARAES SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente despacho de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.011.002560-2 - CONDOMINIO COLINAS DO PERO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X JASON DA SILVA PEREIRA Decisão:1.Designa-se audiência de conciliação para o dia 22/08/2007, às 16h30min.2.Cite(m)-se o(s) réu(s), na forma do artigo 277, caput e §2° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.003310-6 - CONDOMINIO VARANDAS DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X PAULO ROBERTO G. BARBOSA Decisão:1.Designa-se audiência de conciliação para o dia 22/08/2007, às 16h15min.2.Cite(m)-se o(s) réu(s), na forma do artigo 277, caput e §2° do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2006.011.006301-7 - CONDOMINIO PARCEL DOS PARGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X MARIA CLAUDIA P. ARRUDA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre certidões de fls. 56 e 57. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.000859-6 - ALEXANDRE MEJDALANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X WALTEMIR PEREIRA PORTO E OUTRO Despacho: Indefiro a citação por hora certa, eis que é ato discricionário do Sr. Oficial de Justiça. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se CP, com autorização para cumprimento, na forma do art. 172, §2.° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.003453-4 - MARCELO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZA ILAURA GONÇALVES DA COSTA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado para solicitar a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.001423-9 - PERYPLAST EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1992.011.000273-6 (23811) - LOURDES ENGRACIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMEU RODRIGUES DE ABREU E OUTROS Despacho:Citem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.011.000712-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X HELOISA ARAUJO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Desta forma, o pedido deve ser julgado procedente. Todavia, incabível a medida coercitiva corporal prevista no artigo 904, parágrafo único do CPC.DispositivoEm razão do exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar ao autor, no prazo de 24 horas, a quantia equivalente ao bem objeto da garantia, considerando o valor de mercado ou, se este for superior, o valor do saldo devedor.Despesas processuais pela parte ré, observada a justiça gratuita deferida (fl. 58). Honorários fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.011.005346-3 - HUGO ANTONIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X SERGIO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:Fl. 185: a intimação do devedor por diário oficial, na pessoa de seu advogado foi regular, eis que compatível com a sistemática da Lei 11.232/05. Veja-se o seguinte precedente:2007.002.10624 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. MARCO AURELIO FROES - SEXTA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO JUDICIAL. QUANTIA CERTA. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. Execução por título judicial de quantia certa. Intimação do devedor que pode ser efetuada na pessoa do advogado e através do Diário Oficial, por ser a regra contida no art. 475-J do CPC uma continuação do processo de conhecimento, consubstanciada no cumprimento da sentença. Prazo inicial para pagamento do débito a partir da intimação do devedor. Manutenção da decisão. RECURSO QUE SE NEGA SEGUIMENTODeste modo, certificada inércia da parte executada, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.002620-3 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X MARCO ANTONIO PINTO DOS SAN TOS (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Apensem-se aos autos 2006.011.002534-0. Após, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.011.003240-0 - ANA LUCIA DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X MAURICIO DE AQUINO CORREA Despacho:Deve o autor emendar a petição inicial, para atribuir valor à causa, na forma do art. 58, III da Lei 8.245/91, além dos valores quanto ao pedido de cobrança. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.011.008732-0 - JOSE FRANCISCO PORTELLA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X ANTONIO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Sobre contestação e documentos, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2007.011.003284-9 - OSVALDO ABREU CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X JORGE DE TAL Despacho:Deve o autor emendar a petição inicial, para atribuir valor à causa, na forma do art. 58, III da Lei 8.245/91, além dos valores quanto ao pedido de cobrança. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.003860-6 - SEM - ALIMENTAÇÃO DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X CARLOS VASCONCELOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B) Sentença:..Anote-se que não foram juntadas notas fiscais de compra ou qualquer outro documento que indicasse a propriedade ou o exercício da posse sobre os mencionados bens. Sequer houve prova testemunhal neste sentido, pois, conforme se infere do teor fl. 36, a embargante arrolou testemunhas que nada mencionariam quanto ao fato probandum.Deste modo, o pedido deve ser julgado improcedente e os bens devem seguir para o leilão. Dispositivo - Em razão do exposto, julga-se improcedente o pedido dos embargos, desacolhendo-os, na forma do artigo 269, I, do CPC. Taxa judiciária e custas processuais pela parte embargante e honorários arbitrados em 10 % sobre o valor dado à causa.Prossiga-se com a execução.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.003285-0 - PADARIA E CONFEITARIA LUANA DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X CARLOS JOSÉ WILLEMEN DA SILVA Decisão:Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.Fixo os honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.011.004035-7 - BRASMASTER CORRETORA DE SEGUROS E FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X LITORAL DE CABO FRIO COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.011.002615-0A - WILSON PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X DIONEY LOPES DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Despacho:Ao impugnado, no prazo de cinco dias (artigo 261 do CPC) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1997.508.004117-4A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (MG-036179)) X JOSE JUAREZ FONTOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ FONTOURA (RJ-074102) Republico a decisão de fl. 10 por não constar o patrono do requerente: \"Trata-se de incidente de impugnação ao valor atribuído à causa, alegando o impugnante estar incorreto o valor irrisório de R$ 100,00 atribuído pelos impugnados, sendo correto o valor de R$ 800.000,00, o qual corresponde ao valor atribuído ao imóvel objeto da lide por avaliador judicial em ação de execução, juntado o respectivo laudo à fl.03. Os impugnados não apresentaram resposta, fls.07/09.Com razão o impugnante. O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pela parte se bem sucedida na demanda. Assim, correto o valor atribuído pelo impugnante, qual seja, R$ 800.000,00, eis que embasado em laudo oficial proferido pelo avaliador judicial da Comarca, razão pela qual acolho a impugnação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1997.508.004117-4A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (MG-036179)) X JOSE JUAREZ FONTOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ FONTOURA (RJ-074102) Republico o despacho de fl. 12 por não constar o patrono do requerente: \"Certificada a não interposição de recurso da decisão de fl.10, desapensem-se, juntando-se cópia nos autos principais, baixem-se e arquivem-se.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.003266-7 - GERSON MURILO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X CAFÉ DE LA PAIX Despacho: Emende-se a petição inicial quanto ao valor da causa (fl. 12) e recolham-se as despesas faltantes. Após, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.000444-0 - GRABIN E NEVES CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De Ordem, ao autor para recolher as custas da intimação do réu e ao réu para recolher as custas da intimação do autor. Campo 37: R$ 12,24, campo 47: R$ 0,61, campo 34: 6002-25.174-9, campo 35: 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,61. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003294-1 - PAULO FARIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X FERNANDO MANHÃS Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.003119-1 - MAC LAGOS - COMERCIO DE ALIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X CREATA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO BRASIL LTDA Despacho:1) Venham as custas necessárias;2) Após, desentranhem-se fls. 75-77, e encaminhem-se ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.002021-5 - UNIAO DE LOJAS LEADER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE (RJ-090256), Dr(a). RODOLFO DE SOUZA PEIXOTO (RJ-138192)) X LIDER DE CABO FRIO TECIDOS LTDA E OUTRO Ao autor para recolher as custas das intimações da liminar: Campo 37 - R$ 24,48; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,22;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,22. \r\n\r\nProc. 2007.011.003186-9 - ANTONIO MENDES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS BASTOS OLIVEIRA Despacho: Emende-se a petição inicial quanto ao valor da causa (fl. 12) e recolham-se as despesas faltantes. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.011.003256-4 - CELMI JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X LABORATÓRIO SILVA NOGUEIRA Decisão:Defiro a JG. Cite-se o réu. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.003725-0 - S.R.N. DA SILVEIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1. Decreto a revelia do segundo réu;2. Sobre contestação e documentos, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.011.002380-0 - RENATO MACHADO DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO LOBO ASSUMPCAO (RJ-067863)) X MARINETE COSTA CARVALHO E OUTRO Despacho:Intime-se, na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.011.000078-8 (24157) - Inventariante: UMBELINA CHAVES DEVESA X ISAEL MOREIRA DEVESA Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.011.002258-6 - FATIMA NAZARE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALFREDO CORREIA DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente, por OJA, a inventariante para lavrar o termo de re-ratificação. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.011.001671-9 - RUGGERIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON LEODORIO DA SILVA Decisão:Defiro a JG. Cumpra-se fl. 48. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.508.001894-0 (33629) - EMANUEL TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X ESPOLIO DE JOSE MANOEL DE ARAUJO E OUTROS Despacho:Certificado o não recolhimento das custas e taxa judiciária, expeça-se certidão de débito e encaminhe-se ao FETJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.011.002401-4 - ROSEANE GONÇALVES CORREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X RUCIONEE DE ASSUMPÇÃO CARVALHO Despacho:O documento de fl. 23 não atende ao despacho de fl. 18. Comprove a autora, a hipossuficiência financeira, por meio dos documentos necessários, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002663-0 - S.R.N. DA SILVEIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO Decisão:1. Decreto a revelia do segundo réu;2. Sobre contestação e documentos, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.011.005019-9 (34061) - BICICLETAS CALOI S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705), Dr(a). DEMILSON PINHEIRO (SP-146382), Dr(a). LUCIANA PEREIRA MOSMANN (RS-041741)) X SHEEP IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). JOIONE CARNEIRO DE AZEVEDO (RJ-044678) Ao autor para recolher as custas da avaliação: Campo 13 - AAJ; campo 27 - cód. 0715-3; campo 39 -R$ 11,19; Campo 14 - AAJ; campo 28 - 6097-12274-8; campo 40 - R$ 2,80;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,69;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,69. \r\n\r\nProc. 1999.011.005311-5 (34091) - EMPRESA PESQUEIRA DE BARRA DE SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X NICOLAS ENRIQUE AVELLANEDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:Intime-se a parte executada para pagar o valor do débito (fl. 227), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, Na forma do artigo 1102C, §3º c/c 475J ambos do CPC.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.011.005674-7 (35245) - ANELISE DE BARROS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X CARVALHO ORTIZ LTDA. Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.011.003914-1 - SOUZA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINAR (RS-047342I)) X UBIRAJARA LOPES Despacho:Oficie-se ao DETRAN e à RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.011.002018-5 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X FRANCISCO CARLOS MOURA RANGEL Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.011.003327-1 - LUZIA RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X HELIO LOPES BARROS E OUTRO Despacho:Notifique-se, como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.003307-6 - EDYR COLBERT DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). HUDSON FRANCO UBERTI (RJ-135015)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TITÃ Decisão: Indefiro JG, eis que pelos documentos acostados, os autores possuem condições de recolher as despesas sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. Intimem-se para recolhimento, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, alternativa \r\n\r\nProc. 2004.011.001465-8 - ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a apelação interposta em seu duplo efeito.Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.000187-5 - GILDA DE OLIVEIRA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Sobre fls. 73-75, manifeste-se a parte ré. Esclareça, ainda, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.011.001826-9 - MARCOS VINICIUS DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X RAQUEL VIANNA BALTHAZAR ANDRADE E OUTRO Despacho:Cite-se o réu. Após a resposta será apreciado o requerimento de antecipação de tutela, vez que a hipótese não autoriza o afastamento do princípio constitucional do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EM VIRTUDE DE VICIO DE PRODUTO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.001160-3 - NICOLINA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Sobre contestação e documentos, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.011.004689-3 - JACIRA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X OFICINA MECANICA VITORIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Venha o ato constitutivo da ré, no prazo de dez dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.002535-8 - DIOGENIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.011.001028-1 - CREUSA DE LIMA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDECY ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de reintegração liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.001732-0 - COJAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA (RJ-137210)) X RONALDO DE VASCONCELLOS ALBUQUERQUE PESSOA Ao autor para emendar o valor atribuído à causa. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003009-7 - OSCAR DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Despacho:Certifique o cartório sobre a existência de pedido de informações do Tribunal ou, se for o caso, sobre o resultado do agravo de instrumento.Fl. 65: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.011.003884-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X JOSE ANTONIO DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se fl. 45, em dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.011.002840-9 - SUSILEY REZENDE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho:A executada foi intimada à fl. 234 para regularizar sua representação processual, conforme fl. 231.Diante da inércia, necessário a intimação pessoal para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475J do CPC. Expeça-se mandado de intimação, na forma do despacho de fl. 213.Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.011.000088-8 - ACRO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394), Dr(a). IZABELA VERONEZI MANFREDI BORDON (SP-143718)) X VALDECIR GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367) Despacho:Apense-se este processo aos autos de n.° 2002.011.003094-5. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.011.000777-5 (35508) - PAULO RAIMUNDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE O. LAGROTTA (RJ-029803)) X CLUB NAUTICO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:A assentada de fl. 111 deferiu, por ocasião do saneamento, todas as provas postuladas pela autora (fl. 106). Desta forma, ad cautelam, esclareça a parte autora se desiste das outras provas postuladas. \r\n\r\nProc. 2003.011.002134-0 - JOCELI MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) De Ordem, ao réu para recolher custas da intimação da testemunha militar. Campo 39: R$ 3,49, campo 27: cod-0711-2, campo 34: conta.6002-25.174-9, campo 47: R$ 0,17, campo 35: 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,17. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.008181-0 - WALDIQUE FLORIANO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SOUZA CRUZ SA (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Despacho:Dê-se baixa e encaminhem-se à 3ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.002615-0 - DIONEY LOPES DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X WILSON PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Despacho:I. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias. II. No mesmo prazo, informem se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.011.002506-7 - PABLO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Defiro a JG;2)Cite-se o réu. Após a resposta será apreciado o requerimento de antecipação de tutela, vez que a hipótese não autoriza o afastamento do princípio constitucional do contraditório. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.011.003243-6 - SANTO AMARO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X LIS E LEO COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA Despacho:Venha a complementação das custas e taxa judiciária, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.011.004961-5 (35138) - JUSSARA ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X PEBU ON LINE ADVOCACIA E SERV.IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Deve a autora, para verificar a correta citação da parte, fazer juntar aos autos os atos constitutivos da ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PEDIDO DE CONDENAÇÃO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.011.001166-7 - FAL EMPREENDIMENTOS POPULAR- COOP. DE TRABALHO DE RESP. LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826), Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X FATIMA GUIMARAES FERREIRA REINA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) De Ordem, ao autor para recolher as custas de intimação de 5 testemunhas. Campo 39: R$ 17,45, Campo 27: cod. 0711-2, campo 34: conta 6002-25.174-9, campo 47: R$ 0,87, campo 35: 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,87. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.011.004736-8 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X VILMA LUCIA GONÇALVES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) De Ordem, ao réu para recolher as custas para intimação de 2 testemunhas. Campo 39: R$ 7,98, campo 27: cod. 0711-2, campo 34: conta 6002-25.174-9, campo 47, campo 47: R$ 0,39, campo 35: 5673-00.124-3, campo 48: R$ 0,39. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.011.001565-8 - PORTO DO SOL INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X BURLE VEICULOS LTDA Despacho:Intimar pessoalmente a parte autora, via postal, com AR para dar andamento ao processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.006990-0 - CLAUDAIR FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASS. INT. SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Sobre contestação e documentos, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.006638-9 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). SCHEYLA TAVEIRA DA SILVA (RJ-127345)) X GILSON DA ROCHA GUIMARAES Despacho:1)Fl.108: regularize-se.2) Sem prejuízo, retire-se de pauta.3) Ao autor sobre certidão de fl. 108. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c cancelamento de debito e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.000599-2 - ROGERIO LINCOLN DE GUIMARÃES GERMANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu para recolher as custas do depoimento pessoal do autor: Campo 37 - R$ 12,24Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.011.003203-5 - MARINHO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X FARMACIA CABOFRIENSE LIMITADA Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de trinta dias, promover o recolhimento das despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.006518-0 - ELZA DORIS NUNES HORSTH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias. II. No mesmo prazo, informem se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2004.011.001387-3 - PATRICIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Sobre contestação e documentos, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.004005-9 - MARIA PALMIRA FERREIRA LUSQUINOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X LUIS HUMBERTO ARENAS VALENCIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-090571), Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205) Ao réu para recolher as custas do depoimento pessoal do autor e das 04 testemunhas: Campo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711-2; campo 40 - R$ 17,45;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,87;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,87. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.011.002275-4 - JADER ALVES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (MG-024299)) X DISTRIBUICAO MG CORDEIRO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR, para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.011.005696-3 - TEREZINHA MARIA FURTADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO DE CABO FRIO LTDA Despacho:Cumpra-se despacho de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2005.011.003021-6 - LUZIA MARIA JOSE ALVARENGA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU RIO S.A.CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Atenda-se a Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 198662"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "198663": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.508.002769-1 - O MINISTERIO PUBLICO X J M C BRANCO SOBRINHO MINERACAO E MATERIAIS E OUTROS A PARTE RÉ SOBRE FL 2599 ITEM II \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.000009-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEILA MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:FL 179: EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO.APOS, AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.011.004188-3 - B.V.FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X NEIDE MARIA LEITE DA SILVA Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.005786-8 - INACIA RAMOS DE LIMA X JORGE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA CERTIDÃO DO RGI DO REFERIDO IMÓVEL , CONFORME EXIGÊNCIA DO AVISO Nº25 DE 11/01/2005 DA C.G.J. \r\n\r\nProc. 2007.011.003010-5 - ELANE NEVES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). VANIA DA MATTA GONÇALVES PELOSI JUCÁ (RJ-102308)) X ANTONIO TRISTAO DA MATTA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA CERTIDÃO DO RGI DO REFERIDO IMÓVEL, CONFORME EXIGÊNCIA DO AVISO Nº25 DE 11/01/2005 DA C.G.J. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.003711-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X PAQUETÁ DE CABO FRIO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) FL 85: AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS/PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS 80/84 \r\n\r\nProc. 2006.011.004063-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X NIZETE PEREIRA DE AZEVEDO ME E OUTRO Ás partes sobre proposta de honorários de fls. 105/109. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.011.003051-4 - C.C.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: F.A.B. Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO JULGA-SE IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.SEM CUSTAS OU HONORARIOS.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.009016-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X PRAIA DO FORTE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:APENAS SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS 106-109, NOS TERMOS DO ARTIGO 398 DO CPC, MANIFESTE-SE A PARTE RE, VEDADA A JUNTADA, POR ORA, DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Procuração por Instrumento Público \r\n\r\nProc. 2006.011.007393-0 - ANA MARIA RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X PAULO ROBERTO SOUZA FERREIRA E OUTROS Aos interessados sobre AR negativo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.011.003243-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SILVANA SILVEIRA DE SOUZA CRAVO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059) FLS 156 : A PARTE AUTORA SOBRE FLS 154/155 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.004294-2 - MARIA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233), Dr(a). VICTOR HUGO DE SOUZA ELIAS (RJ-130368)) X PETIXAMBU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO ATUALIZADO DA EXECUTADA. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.508.004376-0 (1401/98) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X M LOPES FILHO LTDA E OUTROS AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSIÇÃO DO RQUERENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.011.005366-8 (2456/99) - PESCADOS SAO BENEDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X A. M. DA HORA E CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Decisão:I- Revogo decisão à fl. 140, posto que proferida com equíivoco, já que o executado não foi ainda chamado ao processo de execução.II- Intime-se o executado conforme requerido, pessoalmente, nos termos do artigo 475-J do CPC.III- Recolha-se o mandado e expeça-se outro, de acordo com opresente. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2000.011.002791-7 (3378) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X LUCIANA XAVIER BRANCO E OUTRO Decisão:(...)DESTA FEITA, VENHAM AS CUSTAS PARA A AVALIAÇÃO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.004450-8 - JOSE TENORIO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X LABORATORIO O. S. REZENDE PATOLOGIA CLINICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DE VALORES ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CORRESPONDENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR PRETENDIDO PELO EXEQUENTE E O VALOR DEPOSITADO PELO EXECUTADO.TENDO EM VISTA A PENDÊNCIA DE RECURSO E A NATUREZAPROVISORIA DA EXECUÇÃO, DEVE A PARTE EXEQUENTE, ACASO TENHA INTERESSE NO LEVANTAMENTO DA QUANTIA, OFERECER CAUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 475-O, III DO CPC, CORRESPONDENTE AO VALOR PRETENDIDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.003701-9 (4503/01) - GULF STREAM - SORVETES LTDA- ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA PROMOVER O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO DEBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC.DECORRIDO O PRZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.011.001803-8 - ANDRE LUIZ NICOLITT (Adv(s). Dr(a). CIPRIANA NICOLITT CORDEIRO (RJ-121335)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ DIAS), SE MANIFESTE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS 151/165. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.002063-0 - LEANDRO KLOTZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X ELAINE DO CARMO PASCHOAL Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, IV DO CPC.TAXA E CUSTAS PELA PARTE AUTORA.SEM HONORARIOS.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.011.006341-8 - ANA LUCIA GOMES PORTO DE ALMEIDA X Falecido: ANA MARIA FERNANDES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) AO REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA CERTIDÃO DO RGI DO IMÓVEL EM QUESTÃO, CONFORME EXIGÊNCIA DO AVISO Nº25 DE 11/01/2005 DA C.G.J. Em ato contínuo, QUE A REQUERENTE PROVIDENCIE CÓPIAS DE FLS. 10; 26; 29; 31 ATÉ 35; 38 E 40. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, e Vistoria \r\n\r\nProc. 2007.011.003300-3 - DALTRO ESPINDOLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA (SP-075644)) X LIFE - MAR DE CABO FRIO COMERCIAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Decisão:Antes da apreciação do requerimento formulado na contestação, em 05 dias, manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.011.002087-7 - PETROLAGOS COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X ELOISA NAZARE DA SILVA RAMOS AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DAS CERTIDÕES DO RGI (FLS. 118 E 119) DOS IMÓVEIS A SEREM PENHORADOS E AVALIADOS, BEM COMO INSTRUIR CÓPIAS DO IPTU DOS MESMOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.002524-5 - JUREMA DE ARAÚJO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X VALDEIR DA SILVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DE FLS. 14; 15; 34 E CERTIDÃO DO RGI, BEM COMO CÓPIA DO IPTU. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.004359-6 - MARCIA REGINA RIBEIRO BELIENY DE PADUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X BANCO DE MINAS GERAIS (BMG) S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) FL. 198: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS /PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS 197 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.011.001319-2 (4133) - MARIA HELENA BARBOZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X GIANNI PEMPONE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERRAZ TEMPONI (RJ-111307), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) Decisão:I- DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROBATORIA, POSTO QUE JÁ EXISTEM, NOS AUTOS, PROVAS SUFICIENTES PARA O JULGAMENTO.II- ASSIM, ÀS PARTES, EM ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS. \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.011.008214-0 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.003020-8 - JOSE CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A Decisão:DEFIRO, POR ORA, JG.CITE-SE.APOS SERÁ APRECIADA A LIMINAR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (Revisional de Contrato e Débito) \r\n\r\nProc. 2005.011.005884-6 - SANDRA REGINA SEDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS /PROPOSTA DE HONORÁRIOS \r\n\r\nId: 198663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gelcilene Alves Bousquet\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.839.001071-7 - João Batista Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). X Luiz Carlos Meyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Ferreira da Costa - OAB RJ080267). ...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo Ministério Público, para ABSOLVER o réu LUIZ CARLOS MEYER, quanto aos fatos a ele atribuídos na denúncia. \r\n\r\nId: 198859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "198665": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.023.004936-9 (1273) - SANSAO ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) cumpra o acórdão \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.023.010078-8 - TAIANE CAMPAGNUCCI TORRES DUTRA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X MANOEL SANTANA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Isto Posto e atento ao mais dos autos, Julgo Improcedente o pedido, liberando a vencida dos ônus da sucumbência, por ser beneficiário da gratuidade de justiça. Com o transito em julgado, dê-se baixa e ar quive-se. PRI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.008090-0 - THAIS DA CONCEICAO FERREIRA REPRESENTADA POR VILMA DA CONCEICAO X AILTON DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Súplica Para Alvará formulada por THAIS DA CONCEIÇÃO FERREIRA, representada pela genitora VILMA DA CONCEIÇÃO, para levantamento de valores relativos ao PIS e FGTS em nome de AILTON DIAS FERREIRA, que faleceu em 12/03/06. Parecer ministerial à fl.20v.Considerando que não há dependentes habilitados à pensão previdenciária (fl. 9);Considerando que, tratando-se de jurisdição voluntária, a Lei de Ritos faculta ao juiz adotar a solução que entenda mais eficiente e oportuna, não estando obrigado a observar critério de legalidade estrita (art. 1109 do CPC);Considerando que sobre o montante não incide imposto de transmissão (art. 3º, VII, da Lei 1427/89); Autorizo a VILMA DA CONCEIÇÃO, representante legal da autora, levantar junto à instituição bancária a totalidade dos saldos existentes nas contas informadas à fl. 18, com juros e correção, se houver, sendo certo que esses valores, porque devidos à herdeira-filha, deverão ser aplicadoa em benefício da menor \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.010946-0 - IRÊNIO VALÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X WELLINGTON DE SOUZA SILVA ao autor, para que forneça o endereço da Bolsa de Valores do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.010936-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAQUELINE MONTEIRO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.003327-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA EMILIA RIBEIRO BAYERL DE OLIVEIRA Despacho:A Egrégia Corregedoria Geral de Justiça já decidiu que, na ação de busca e apreensão, Decreto-Lei nº 911/69, existem pedidos alternativos (recuperação do bem ou pagamento do débito), devendo utilizar-se o pedido de maior valor para o cálculo da taxa judiciária. (Proc. Adm. nº 213.441/2005. D.O. de 12/01/06, fl. 60).Informe o autor o valor do veículo, que não consta do contrato de fl. 13.Após, com a certidão de regularidade da taxa judiciária, voltem.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.007472-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CLAUDEMIR MEDEIROS BRITES Decisão:O Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado entende que \"Na busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\" (Súmula nº 55 do TJRJ). A certidão de fl. 19 dá conta de que a notificação remetida ao endereço informado no contrato retornou com a informação \"desconhecido\". Entendo que a diligência do credor cumpriu sua finalidade, qual seja, conceder ao devedor fiduciário a derradeira oportunidade de saldar seu débito, obviando assim a retomada do bem.ISTO POSTO, defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo(a) autor(a) com poderes para firmar termo de depositário, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado.Executada a liminar, cite-se o(a) devedor(a) fiduciante para, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta.Intime-se o(a) devedor(a) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.010614-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A X DANIEL COSTA VASCONCELOS diga o autor sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.005671-7 - CLAUDIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...designo o dia 05/06/07, às 14:00 horas, para inquirição das testemunhas... \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.023.010471-0 - ENILDO VALADARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Nomeio a Dra. Joyce Lira de Souza Marcelino, de endereço conhecido do Cartorio, para realizar a perícia em substituição ao ´Dr. Jorge Fernando O. Félix, a qual deverá ser intimada para marcar o dia da diligêncvia. Intimem-se. PI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.023.004147-0 - MUNICIPIO DE TANGUA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE TANGUA (PG-000002)) X SISMIT SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABORAI E TANGUA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)), CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL CSPB, Dr(a). JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA (DF-002191)), SINMED SINDICATO DOS MEDICOS DE NITEROI E SAO GONCALO, Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-000443B) Despacho:A intimação de fls.158 não foi determinada, mas simplesmente requerida. Digam todos se tem outras provas a produzir ou se admitem o julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.007517-7 - ADELZIR MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (PEPSI) Ao autor, para que confirme o endereço da parte ré \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.009951-8 - ARY SORIANO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DEFANTI SORIANO (RJ-107387)) X WANDERLEY DE OLIVEIRA SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.002834-5 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TEREZINHA SALUM RESENDE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.002836-9 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VPR 266 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.023.009640-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X OLWU STREET COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.012479-4 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TRANSPORTES DEL REY LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.003854-9 - MARLY ANDRADE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CASSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) ao autor, para que forneça o endereço do Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia \r\n\r\nProc. 2006.023.009224-0 - LUCI PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X THOR GRANITO (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518), Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557) Marco Audiência de Conciliação para o dia 31/05/07, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.023.007718-6 - JUAREZ DA SILVA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Despacho:Emende-se a inicial para que no pólo passivo passe a figurar o ente público a que está vinculada a Secretaria. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.008446-1 - ALEXSANDER DOS SANTOS CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) ao réu, para recolhimento das custas, na proporção do que lhe é devido (campos da GRERJ entre parêntes): (37) R$ 12,24 (13) Distribuição; (27) 0723-9; (39) R$ 1,74; (14) AEVC; (28) 0702-1; (40) R$ 75,22; (41) R$ 89,20; (42) R$ 8,92; (30) 0723-9; (43) R$ 8,72; (32) mesmo código do campo 31; (45) R$ 1,74; (46) R$ 440,00; (34) 600225174-9; (47) R$ 4,89; (35) 567300124-3; (48) R$ 4,89; pelas intimações via postal: (14) APCJ; (28) 0711-2; (40) R$ 3,49; (42) R$ 0,34; (34) 600225174-9; (47) R$ 0,17; (35) 567300124-3; (48) R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2007.023.007531-1 - JÚLIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LIMITADA E OUTRO, GLAYSON DE ANDRADE PRATI Decisão:Defiro a GJ. Cite-se e intime-se a primeira ré para que compareça à audiência que designo para o dia 27/06/07, às 14h (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se a segunda récom a advertência dos arts. 277, § 2o e 278, CPC. Intime-se o autor. Desentranhem-se as fotografias de fl. 71 e o CD de fl. 88 para serem restituídos ao patrono do autor. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.023.027388-3 - FRANCISCO JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) Despacho:Diga o Município em 05 dias sobre o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.011344-9 - MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X OUTEIRO DAS PEÇAS LIDER LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.001387-7 - ROSA EMILIA RODRIGUES ARAUJO BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando que o autor sucumbiu em parte ínfima do pedido, como o primeiro reu, Município de Itaboraí condeno pagar os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando su isenção quanto às custas. Condeno o Autor em honorários advocatícios a ser pago ao segundo réu , Ampla, que fixo em 5% sobre o valor da causa, ficando suspensa a condenação, na forma do Art. 12 da lei 1060/50 face a gratuidade deferida as fls. 40. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.007090-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOÃO CARLOS AGUIAR DE ALVARENGA Despacho:A ação de reintegração de posse cumulada com perdas e danos contém pedidos de natureza diversa (cumulação sucessiva), incidindo verbas distintas, no tocante às custas processuais (atos dos escrivães), uma para cada pedido. (Ementa 87. D.O. de 24/09/05, fl. 60).Relativamente ao pedido indeterminado (perdas e danos), deverá ser recolhida a taxa judiciária mínima quando da distribuição (proc. adm. nº 2004.182686 da CGJ).Com a certidão de regularidade das custas, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.004145-7 - MARIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Intime-se o Perito para marcar a data da perícia. Remeto para a fase final a fixação do montante dos honorários periciais. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.023.010002-0 (2145) - ELOY PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHRISTIANO B WENCESLAO (RJ-064413), Dr(a). EDIVALDO DA SILVA DAUMAS (RJ-064532)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Manifeste-se o exeqüente.P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.007088-0 - BANCO J. SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RODRIGO BARRETO BARBOZA COUTINHO Decisão:Considerando os documentos acostados com a inicial, bem como a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo(a) autor(a) com poderes para firmar termo de depositário, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado.Executada a liminar, cite-se o(a) devedor(a) fiduciante para, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta.Intime-se o(a) devedor(a) de que, no prazo de cinco dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, o devedor fiduciário poderá, ainda, apresentar resposta.Expeça-se mandado. P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.011477-6 - NAILTON JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810), Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Somente em 14/02/07 foi o réu citado e intimado para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 08/02/07, o que comprova que não foi observado o intervalo mínimo de dez dias, previsto no art. 277 do CPC.ISTO POSTO, declaro a nulidade da citação (CPC, art. 247). Intime-se o réu, por seu advogado (CPC, art. 214, § 2º), para a audiência que designo para o dia 14/06/07, às 13:30h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). P.I. \r\n\r\nQuebra Desapropriação \r\n\r\nProc. 1991.023.001021-7 (5143) - MUNICIPIO DE ITABORAI X ILCELY MARINS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORREA (RJ-024591) Decisão:Recebo a apelação, em seus efeitos devolutivo e suspensivo.Aos apelados.P.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.023.017080-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003)) X ELOY PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHRISTIANO B WENCESLAO (RJ-064413), Dr(a). EDIVALDO DA SILVA DAUMAS (RJ-064532) Despacho:A Lei nº 3350/99, em seu art. 17, IX, isenta do recolhimento de custas a autarquia ré, que, no entanto, fica obrigada ao pagamento dos emolumentos (registro e baixa) e taxa judiciária, conforme enunciados 16 e 33 do FETJ e Aviso 119/2004 da CGJ.Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se para recolhimento da taxa judiciária e emolumentos, conforme sentença.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.007889-8 - ENILDE SAMPAIO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A TELESP (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Assino à Ré o prazo de 10 dias para juntada de documentos novos. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.008142-3 - MARY DA SILVA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA (RJ-063918)) X TRANSPORTADORA ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GUITTE DINIZ (SP-199303) A PARTE RÉ PARA JUNTAR EM 48 HS A PROCURAÇÃO AUTENTICADA DE FLS 110. \r\n\r\nProc. 2007.023.000872-3 - MARIA VALÉRIA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 14/06/07, às 13h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Expeça-se mandado para a agência local.P.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.023.025162-0 - AMAURI LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL), PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) Despacho:A ação foi distribuída em 17/06/03, sendo certo que, conforme orientação da Divisão de Custas da Corregedoria-Geral de Justiça, a revogação da isenção prevista no caput do art. 115 do Decreto-Lei Estadual nº 05/75 vigora a partir de 1º de janeiro de 2004, de acordo com o Aviso 195/2004. Desse modo, somente os feitos ajuizados a partir desta data estão sujeitos às novas regras. Dê-se baixa e arquivem-se.P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.011560-4 - BANCO ITAUBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BELTEC TANGUÁ IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. E OUTRO Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.023.001461-8 (1316) - AUTO VIACAO STANECK LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI Despacho:O município é isento do pagamento de custas judiciais, mas fica obrigado ao recolhimento da taxa judiciária, uma vez que a execução data de 07/12/06. Cumpra-se o Aviso nº 195/2004. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.007112-3 - VALERIA QUIRINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Marco Audiência Especial para o dia 12/06/07, às 14h, determinando o comparecimento pessoal da autora, a fim de prestar esclarecimento sobre os fatos da causa. P.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.007021-4 - INACIA PAZ DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.006916-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X VALERIA QUIRINO TABANEZ Decisão:A ré ajuizou ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais (proc. 07.023.007112-3), sendo intimada para comparecer em Juízo no dia 12/06/07, às 14h.Considerando que as demandas tratam do mesmo contrato e que, na ação que ajuizou, a ré afirma que \"nunca comprou nenhum veículo\", intimo a autora para a audiência especial que designo para o dia 12/06/07, às 14h e 30min, ocasião em que serão colhidos esclarecimentos os fatos da causa. P.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.023.008557-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 12/06/07, às 15h. Intimem-se as partes e seus patronos. P.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.023.006452-0 - CLAUDINA BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), BANCO BVA Decisão:Recebo como emenda à inicial a petição de fl. 16. Corrijam-se os registros e autuação.Citem-se. Cumpra-se, sem mais demora, a providência determinada à fl. 14.P.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.007706-0 - FRANCISCO DIONES DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA), CAMILA DE OLIVEIRA NASCIMENTO), THAYS DE OLIVEIRA NASCIMENTO) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 21/06/07, às 14h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). P.I. \r\n\r\nId: 198665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.023.007871-7 - MINISTERIO PUBLICO X TEREZA RAQUEL DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) ...julgo extinta a punibilidade de Tereza Raquel da Silva Teixeira, com arrimo no art. 89, §5º, da lei 9099/95... \r\n\r\nArt.10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar, fabricar, vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2001.023.007107-8 - A JP X ANTONIO PEDRO DA SILVA, EDMILSON PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D) ...acolho a promoção ministerial e julgo extinta a punibilidade de Antonio Pedro da Silva e Edmilson Pedro da Silva, com arrimo no art. 89§5º, da lei 9099/95... \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.023.011685-0 - JUSTICA PUBLICA X MARCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)), RAFAEL AZEVEDO GONCALVES, Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) ...intime-se a defesa do acusado Marcio José para que apresente suas Alegações derradeiras ou regularize fls. 618/622... \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.023.007463-7 - JUSTICA PUBLICA X MARCUS VINICIUS CALABRIA LAPORT, WELLINGTON DE SOUZA FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) ..julgo procedente a pretensão punitiva estatal consubstanciada na denúncia para condenar Wellington de Souza Ferreira Rangel e Marcus Vinicius Calábria Laport como incursos nas sanções do art. 12 da lei 6368/76...Quanto ao acusao Wellington de Souza... fixo a pena base em 03 ( três) anos de reclusão e 50 dias multa... o regime para o cumprimento da pena é o integralmente fechado...nego-lhe o direito de recorrer em liberdade. Condeno o acusado nas despesas do processo... Quanto ao acusado Marcus Vinicius Calábria...Assim elevo a pena para 03 (três) anos e 06( seis) meses de reclusão e 59 dias multa... o regiime para o cumprimento da pena é o integralmente fechado...nego-lhe o direito de recorrer em liberdade. Deixo de condenar o réu no pagamento das despesas do processo... \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei...; Art. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.023.009669-2 - JUSTICA PUBLICA X JORGE LUIZ PEREIRA RANGEL, MARCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)), MARCIO JOSE DA CRUZ), JOSE HAROLDO MELO JUNIOR, Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). SHEILA AVELINO BARCELOS DA SILVA (RJ-116180)), RAFAEL AZEVEDO GONCALVES, Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) ...intime-se a defesa do acusado Marcio José para que apresente suas Alegações derradeiras ou regularize fls. 618/622... \r\n\r\nArt. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, c/c art. 14, II ambos do CP \r\n\r\nProc. 2007.023.007230-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANA PAULA PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Decisão: Trata-se de requerimento de liberdade provisória, formulado em benefício de Ana Paula Pereira de Matos...indefiro a liberdade provisória formulada em favor da acusada, eis que presentes os requisitos da prisão provisória. Intimem-se. Expeçam-se os atos necessários a reliazação do interrogatório já designado... \r\n\r\nProc. 2007.023.007230-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANA PAULA PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) D.R.A. ...recebo a denúncia. Defiro as diligências requeridas pelo MP no item 2 de fls. 28. Designo interrogatório para 30/5/07, as 13:40 horas.... \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.023.043584-7 - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)), JAIRO FARIAS DE MIRANDA) Despacho: Designo interrogatório dos acusados para o dia 17/5/07, as 13:30 horas.... \r\n\r\nId: 198666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "198845": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Danielle Ferreira de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.821.005146-5 - Ronaldo Xavier de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416, Assis Fernando Carvalho Silva - OAB RJ127648E). X Eduardo Rusenhack. \" Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 08/01/2008 às 10:20hs\". \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.821.004204-8 - Edesio Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Willian Coelho Gomes. \"Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 07/01/2008 às 15:20hs\". \r\n\r\nProc. 2005.821.006268-0 - Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153, Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Elaine Calçados LTDA. Informar a este juízo o endereço da junta comercial para a qual deseja que seja remetido ofício. \r\n\r\nProc. 2006.821.001087-6 - Carlos Alberto Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Machado Monteiro - OAB RJ002260D, Nilson Pereira França - OAB RJ088613). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002043-2 - Edsea Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Real Seguro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.004509-0 - Elisangela da Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653). X Fenaseg - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capacitação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001106/2000 (2000.821.000031-6) - Jocilei Alves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X Losango Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Afonso Rocha - OAB RJ105322, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, quinze dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2001.821.000247-9 - Jadyr Faria Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Caroline Roberta de Souza Coelho - OAB RJ156811E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, quinze dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2002.821.003567-0 - Carlos Alberto Falco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976, Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778). Venha a diferença apontada pelo contador em 24 horas sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.821.000865-6 - Aldemir José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2004.821.002618-1 - Teodora Gomes Luciano. X Prevot Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). I - O Juízo não está garantido; a penhora on line não foi confirmada, a penhora de bens móveis foi recusada e a penhora de renda não foi levada a efeito; II - Confirmada a penhora on line, intime-se o executado para embargos; III - Negativa a penhora on line, intime-se o executado para comprovar o alegado a fls. 56 sob pena de reputar-se infiel o depositário, decretando-se sua prisão; IV - Intime-se o Defensor Público, em pessoa, a fim de que re-ratifique fls. 58, v, esclarecendo. \r\n\r\nProc. 2004.821.003956-4 - Gelson dos Santos Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.004539-4 - Arilda Carvalho Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.000614-7 - Gina Rocha da Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávia Allemand Bezerra de Menezes - OAB RJ120362). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.000961-6 - Arisia Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2005.821.001002-3 - Katia Regina Franca Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DOS EMBARGOS E REDUZO A EXECUÇÃO PARA R$ 1.218,39. AO TRÂNSITO EM JULGADO EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DESTA QUANTIA AO EMBARGADO E O RESTANTE DEVOLVA-SE, DE IGUAL MODO, AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2005.821.001820-4 - Francisco Petronio do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walnei da Costa - OAB RJ112364). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \" Intimar as partes( autor e réu) para retirarem os respectivos mandados de pagamento, quinze dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2005.821.001877-0 - José Carlos Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Guimaraes - OAB RJ086110, Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.002086-7 - Maria Cristina Baptista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.821.003856-2 - Carmélia da Silva Porto. X Editora The Client Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto Celso Benício - OAB RJ133843, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetua \r\n\r\nProc. 2005.821.006071-3 - Dorval Vieria de Oliveira. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS A FIM DE REDUZIR A EXECUÇÃO PARA O MONTANDE DE R$ 1.646,38. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.821.006129-8 - Carla Vanessa Duarte Papixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134, Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.821.006379-9 - Gilcimar de Almeida Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000083-4 - Dalva de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620, Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetua \r\n\r\nProc. 2006.821.000324-0 - Joaquim Pinto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.000557-1 - Delvacir Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.000650-2 - Manuel Jorge Sampaio. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.000678-2 - Aldair de Souza Faria. X Editora Globo - São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.000730-0 - Andrea Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). Intime-se a ré para devolver a guia retirada, devidamente quitada, bem como para depósito da diferença apontada (R$ 218,26), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.000810-9 - Valcir Pinto Rangel. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.001412-2 - Carlos Cesar da Silva Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001571-0 - Eva Cristian Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS E DECLARO A EMBARGANTE LITIGANTE DE MÁ-FÉ, CONDENANDO-A AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 20% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001670-2 - Ana Cristina Gonçalves Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Itaucard Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.001940-5 - Ednalva Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ107139). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.002024-9 - Jairo Brito de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002071-7 - Lucivan Ferreira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). X Banco Abn Amaro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.002109-6 - Evaldo Costa de Moura. X Vivo -telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.002154-0 - Luis Fernando Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Souza Carneiro - OAB RJ110250). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002178-3 - Norberto Batista Neves Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho Brotto - OAB RJ072047). X Lg Electronics Saõ Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO OS EMBARGOS NA FORMA ANÁLOGA AO ART. 269, II DO CPC E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.821.002295-7 - Almerindo Vicente Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002326-3 - Shirley Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002410-3 - Elza Barreto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002589-2 - Antônio Elias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002714-1 - Luiz Gonzaga de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002816-9 - Cecília Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167, Maria Elisa Thimoteo - OAB RJ113963). X Classeson Eletronica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ103971, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885). \"Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, quinze dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2006.821.002878-9 - Arlete da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.003029-2 - Manoel Davi de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Pereira - OAB RJ130460). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, quinze dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2006.821.003066-8 - Osmar Benjamim Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003068-1 - Dionice Teixeira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003074-7 - Alex Sandro da Cruz Talon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003077-2 - Priscila de Oliveira Almeida. X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003091-7 - Alexandra Rodrigues do Nascimento. X Lg Eletronics da Amazonia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetua \r\n\r\nProc. 2006.821.003205-7 - Fabio Magno Farias de Araújo. X Dinamicar Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 13,79), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003289-6 - Maria Lúcia Fernandes de Carvalho Padilha. X Banco Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003760-2 - Euzinéia Alves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). X Losango Promotora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003794-8 - Paulo Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003803-5 - Maria Malva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003808-4 - Sandra Mara da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Carvalho Silva - OAB RJ132460, Zuleika Simões Mattos de Azevedo - OAB RJ123943). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, quinze dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2006.821.003844-8 - Vanusa da Silva Praia. X Ibicard - C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.003897-7 - Madruga Barbosa Vianna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.004110-1 - Sonia Maria de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004133-2 - Edil Leão Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ107139). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004166-6 - Sebastião Ludugerio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ118644). X Itaucard Financeira S/A. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004183-6 - Valeria Sales dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). X Vivo - Telerj Celular S/A. Diga o autor se com o levanta mento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004243-9 - Shirle de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Moreira Corrêa - OAB RJ127228). X Bcp S/a- Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.004328-6 - Ronaldo Bento de Loreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ123305). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004893-4 - Gil Rodrigues Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edberto Cipriano da Costa - OAB RJ032272). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005150-7 - Cirlene de Fátima Mazelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Cartão de Crédito Itau - Mastercard. \" Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 08/01/2008 às 10:40hs\". \r\n\r\nProc. 2006.821.005196-9 - Monica Florinda da Silva Coelho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.000230-4 - Marilza da Conceição Cunha Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Wallace e Antônio e outro. \" Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 08/01/2008 às 10:00hs\". \r\n\r\nProc. 2007.821.000425-8 - Zenita Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.000464-7 - Silvia Helena de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.000581-0 - Belmira Rosendo Maurício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Ramos Cristino da Silva - OAB RJ050322, Joseildo Santos da Silva - OAB RJ140982E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.000591-3 - Marco Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.000593-7 - Jaqueline Nicolau de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.002359-9 - Adelson Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X TELEMAR Norte Leste S/A. Trata-se de Reclamação movida pela parte acima nominada contra Telemar Norte Leste S/A, dispensando-se o formal relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, onde se discute neste feito a validade da cobrança de verba denominada assinatura nos contratos de prestação de serviços de telefonia fixa.\r\n\r\nA questão vem sendo enfrentada com saciedade não apenas pelas próprias partes, mas também pela doutrina e jurisprudência pátria, sendo certo que é quase um consenso que a natureza jurídica dessa verba é de tarifa, lembrando a doutrina que o serviço publico explorado por concessão deve ser remunerado dessa forma. Por todos invoca-se que: \"o serviço concedido deve ser remunerado por tarifa (preço público) e não por taxa (tributo)\" (Hely Lopes Meirelles; Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1990, p. 342) o que desafia a incidência do art.285A do CPC.\r\n\r\nDesde logo há de ser fixada a competência do juízo, por desnecessidade de prova pericial, já que é perfeitamente possível resolver esta causa sem a espécie probatória ora invocada. Além do mais não se pode olvidar que \"Não está obrigado o Magistrado a julgar a questão posta a seu exame de acordo com o pleiteado pelas partes, mas sim, com o seu livre convencimento (art. 131, do CPC), utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, aspectos pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicável ao caso concreto.\" (STJ; 1ª Turma; EDAGA 303738/SP;Rel. Min. José Delgado).\r\n\r\nNo mérito há que se observar a estrutura legislativa em que se deve enquadrar a questão. O ápice piramidal está na regra do art. 175 da Carta Magna, onde se permite que o Poder Público preste serviços públicos sob a forma de concessão ou permissão, afirmando o seu parágrafo único que caberá a lei a fixação dos direitos dos usuários e da política tarifária, dentre outros requisitos.\r\n\r\nHá, pois que se atentar que a questão das tarifas cobradas pelas concessionárias/permissionárias decorrerá sempre de lei que tem por carisma único cumprir função de regulamentar norma constitucional, podendo, portanto se afirmar que em primeira e última hipótese a autorização parte da constituição e tem por fim essa própria carta magna.\r\n\r\nA tal respeito vale a pena invocar a lição de um dos mais festejados constitucionalistas pátrio (Celso Ribeiro Bastos; Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Editora Saraiva, 2001, p. 79 e 81), ao afirmar o seguinte:\r\n\r\n\"O direito constitucional, a exemplo do restante, é produzido com vistas à sua aplicação, é dizer: voltado à produção de efeitos práticos. Ele é, pois, preordenado a enquadrar as hipóteses que disciplina sob o manto da sua eficácia. Em outras palavras, impõe aos fatos e comportamentos empíricos o mandamento previsto na norma. Todavia, essa ca pacidade de incidir imediatamente sobre os fatos regulados não é uma característica de todas as normas constitucionais. Muitas delas não ostentam tal virtude, o que significa dizer que não têm condições de incidir imediatamente sobre o real. Para que elas preencham suas finalidades demandam uma legislação intercalar, isto é: uma lei que se interpõe entre a norma constitucional e o fato empírico. Vê-se, pois, que a distinção é bem nítida. Algumas normas funcionam nos mesmos moldes do direito subconstitucional, colhendo diretamente os fatos que regulam, sendo passíveis de aplicação independentemente de lei intercalar. Tal tipo de regra batizamos na obra conjunta com Carlos Ayres de Britto com o nome de \"normas de aplicação\". Nosso propósito foi o de evidenciar que se trata de normas com virtualidade de aplicação imediata e sem legislação intermediária. Com isso pretendíamos também pôr em destaque a diferença que separa essas normas daquelas outras tidas por nós como de integração. ... \r\n\r\nAs normas que rotulamos como de integração têm por traço distintivo a abertura de espaço entre o seu desiderato e o efetivo desencadear dos seus efeitos. No seu interior, existe uma permanente tensão entre a predisposição para incidir e a efetiva concreção. Padecem de visceral imprecisão, ou deficiência instrumental, e se tornam, por si mesmas, inexeqüíveis em toda sua potencialidade. Daí por que se coloca, entre elas e a sua real aplicação, outra norma integradora de sentido, de modo a surgir uma unidade de conteúdo entre as duas espécies normativas.\r\n\r\nEssa visceral imprecisão, ou deficiência normativa, portanto, indica a existência de um vazio regratório que cumpre ser preenchido. Preenchimento que pode ser respeitante quer aos fins, quer aos meios, ou, ainda, quanto à própria estrutura de linguagem da norma a integrar. De toda sorte, preenchimento que afeta o núcleo mandamental originário e que funde a vontade constitucional com a vontade ordinária, necessariamente.\r\n\r\nA utilização de certas expressões lingüísticas, como \"a lei regulará\" ou \"a lei disporá\", ou ainda, \"na forma da lei\", deixa de logo claro que a vontade constitucional não esta integralmente composta. A matéria normada não ganhou definitividade em seu perfil. Ela reclama a superveniência de uma normação posterior que venha a delimitá-la na sua exata extensão, quer para alargá-la, quer para restringi-la. O que apresentam em comum, tais espécies normativas, é o fato de necessitarem ou, no mínimo, tolerarem uma legislação subalterna que lhes componha o significado, sem que isso se traduza em inconstitucionalidade. É que a expressa menção à lei inferior integradora retira desta última a pecha do vício supremo em que ocorreria, não fora a referencia constitucional.\r\n\r\nEssa é exatamente a situação do caso concreto que se analisa. Ao se observar a norma constitucional do art. 175 da Carta Cidadã nota-se que o caput afirma que \"Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos\". Afirma ainda o seu parágrafo único que \"A lei disporá sobre:\" Tanto no caput como no parágrafo a norma constitucional remete a sua aplicação à lei subconstitucional, necessitando desta última para sua integração.\r\n\r\nÉ, portanto mais do que legítima a delegação constitucional para que uma norma subconstitucional possa lhe integrar, sendo esta última é então perfeitamente válida.\r\n\r\nLogo a seguir apresenta-se nesse rol legislativo a norma regulamentar acima citada, qual seja, a Lei nº 9.472/97 (Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais), a qual cria, no seu art. 8º, o órgão regulador do sistema - ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), sendo certo que no art. 19 consta que caberá à essa agência \"IV - expedir normas quanto à outorga, prestação e fruição dos serviços de telecomunicações no regime público\" e \"VII - controlar, acompanhar e proceder à revisão de tarifas dos serviços prestados no regime público, podendo fixá-las nas condições previstas nesta Lei, bem como homologar reajustes\".\r\n\r\nEssa lei foi então também regulamentada através do Decreto nº2.338/97, onde se observa no seu Anexo I, art. 16, que lhe cabe \"V - exercer o poder normativo relativamente às telecomunicações\" e \"VIII - controlar, acompanhar e proceder à revisão de tarifas dos serviços prestados no regime público podendo fixá-las nas condições previstas na Lei nº 9.472, de 1997, bem como homologar reajustes\".\r\n\r\nPosteriormente vieram outros atos regulatórios da agência citada dispondo sobre a cobrança de assinatura no serviço de telefonia fixa, merecendo destaque a Resolução ANATEL nº 85/98 (Regulamento de Serviço de Telefonia Fixo Comutado), a qual regulamenta de forma específica a Lei nº 9.472/97, sendo certo que essa norma afirma no seu art. 3º, inciso XXI, o que seja tarifa ou preço de assinatura, definindo-a tecnicamente como \"valor de trato sucessivo pago pelo Assinante à Prestadora, durante toda a prestação do serviço, nos termos do contrato de prestação de serviço, dando-lhe direito à fruição contínua do serviço\", afirmando no seu art 48 que \"Contrato de Prestação de Serviço é o contrato padrão de adesão celebrado entre a Prestadora e pessoa natural ou jurídica, que tem como objetivo tornar disponível o STFC, em endereço indicado pelo Assinante, mediante o pagamento de tarifas ou preços\".\r\n\r\nComo se verifica a cobrança de uma tarifa de assinatura é um ato lícito, eis que fincada em norma editada por agência regulatória, a qual foi criada e tem competência para tal em razão de legislação ordinária que regulamenta, por obediência, norma constitucional que disciplina a concessão de serviço público.\r\n\r\nNão há então como se falar em ilegalidade ou inconstitucionalidade da cobrança de assinatura, eis que essa é fincada em normas perfeitamente compatíveis com a estrutura normativa vigente no país, seja no plano legislativo comum como no plano constitucional.\r\n\r\nTambém não há que se falar em ofensa ao direito consumeirista. O Codecon não prevê em momento algum a obrigatoriedade de prestação de serviço público gratuito. Tratando-se de serviço explorado por particular, lícito é o lucro, desde que fincado em preço razoável.\r\n\r\nTanto assim o é que o art. 6º, III, da Lei nº 8.078/90 afirma ser direito do consumidor \"a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem\" (grifos nossos), afirmando inclusive no art. 51, X, ser uma prática abusiva \"elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços\", além de vários outros artigos, parágrafos e incisos que sempre mencionam o elemento preço como elemento ligado a produto e/ou serviço, sendo certo que não se pode deixar de invocar também a regra do art. 41 desse diploma legal, já que a verba ora discutida refere-se a preço controlado, sobre o que também previu o legislador próprio, ao afirmar que \"No caso de fornecimento de produtos ou de serviços sujeitos ao regime de controle ou de tabelamento de preços, os fornecedores deverão respeitar os limites oficiais sob pena de não o fazendo, responderem pela restituição da quantia recebida em excesso, monetariamente atualizada, podendo o consumidor exigir à sua escolha, o desfazimento do negócio, sem prejuízo de outras sanções cabíveis\".\r\n\r\nAfirma-se neste ponto que não se pode confundir a discussão sobre o valor do que esta sendo cobrado a título de preço de assinatura, com a possibilidade de se cobrar um determinado valor para esse fim. O que se discute neste feito é a legalidade da cobrança dessa verba e não o próprio valor agregado que esta sendo efetivamente cobrado.\r\n\r\nO que veda a norma consumeirista é o preço abusivo, mas não a cobrança de contraprestação pecuniária pelo serviço, o que aliás não poderia ser de outra forma.\r\n\r\nAnalisando a questão por outro víeis verifica-se que a supressão judicial da verba ora enfrentada, além de interferir diretamente em atividade regulatória tipificada na lei específica, importaria em outro relevante aspecto jurídico, qual seja, o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão realizado entre o ente federativo e o particular que se dispôs em realizar o serviço publico de forma remunerada.\r\n\r\nAo se realizar a tabulação dos custos contratuais não só o próprio fornecedor, mas também a agência reguladora devem levar em conta todos os componentes de receita e despesas do negócio. Suprimir uma receita importa em obrigar uma provável revisão contratual pois ocorreria a já citada clivagem do equilíbrio econômico-financeiro que é dos elementos de sustentação da concessão.\r\n\r\nNão se pode, portanto, simplesmente afirmar que a supressão da verba discutida é lícita e não geraria prejuízo pois o serviço continuaria a ser remunerado pelas demais verbas cobradas.\r\n\r\nAlém do mais não se pode também deixar de observar que a verba contestada não é cobrada de forma isolada da contraprestação de serviço, pois essa assinatura esta atrelada a uma franquia de pulsos de ligações locais. \r\n\r\nÉ sim um valor que o consumidor pagará mesmo que não utilize a franquia que lhe é disponibilizada por essa verba. Mas não utilizar a franquia é uma faculdade do consumidor, nada mais, não se podendo então punir o fornecedor porque o consumidor não utilizou a cota que lhe foi disponibilizada.\r\n\r\nHá ainda outra questão que não pode deixar de ser realçada. É o fato de que o serviço de telefonia possui um custo de manutenção que tem de estar diluído entre as receitas recebidas. Trata-se de um serviço onde a manutenção é um elemento crucial. A falta de manutenção gera, obviamente, uma má prestação do serviço. Portanto, a mantença do equilíbrio contratual é mais uma vez pinçada como importante elemento para não se subtrair a verba discutida que faz parte do monte de arrecadação que custeia tal atividade de mantença do sistema.\r\n\r\nPortanto, não se trata de cobrar um valor por serviço não prestado, o que serviria de base para se afirmar erroneamente que essa verba cobrada seria uma taxa. A verba de assinatura é cobrada não apenas visando o uso direto pelo consumidor da telefonia, mas também o uso direto pelo consumidor da disponibilidade do serviço.\r\n\r\nO que parece ocorrer é estar sendo realizada uma equivocada visão do sistema de telefonia. Acredita-se que o uso pelo consumidor apenas ocorra quando esse faz ou recebe uma chamada telefônica. Responde-se aqui que não é apenas isto. O uso também compreende a dita disponibilidade, ou seja, a efetiva manutenção do sistema ativo para que o consumidor possa fazer ou receber chamadas a qualquer tempo, seja dia de semana ou fim de semana, seja de manhã, a tarde ou a noite.\r\n\r\nEssa cobrança de assinatura faz parte do pacote de tarifa básica, obrigatório para todos, fornecedor e consumidor. Nesse pacote obriga-se a concessionária em disponibilizar o serviço diuturnamente, isto obviamente sem contar com as demais espécies de atividades que se valem do sistema de telefonia, como a transmissão de dados (internet, etc...), os quais não podem ser desatrelados.\r\n\r\nNota-se então que o serviço de telefonia possui peculiaridades próprias. A sua real utilização ocorre até mesmo quando o usuário não esta utilizando com suas próprias mãos o serviço, já que a todo o momento deve o serviço estar apto para ser alcançado e bem servido pelo consumidor.\r\n\r\nQuadrada a situação nos termos acima, o fanal que se observa é da legalidade da cobrança da verba de assinatura, não se verificando nenhum vício nessa exigência pecuniária, motivo pelo qual não merece agasalho o pleito exordial.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Após dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002409-9 - Francisca Ribeiro de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X Banco Bradesco S/A. \" Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09/07/2007 às 16:15hs\". \r\n\r\nProc. 2007.821.002410-5 - Francisca Ribeiro de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X Banco Votorantin Finanças S/A. \" Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 04/07/2007 às 16:00 hs\". \r\n\r\nProc. 2007.821.002426-9 - Antonio do Amparo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X TELEMAR Norte Leste S/A. Especifiquem os autores a quem deverá ser atribuída a linha, eis que não há possibilidade de se deferi-la aos dois CPF´s. Após direi. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2004.821.003013-5 - Jõao Ribeiro Tavares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241, Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303, Nilcelia Santana Rigaud - OAB RJ087806). X Alex Sandro Tavares Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edberto Cipriano da Costa - OAB RJ032272). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005670-0 - Julia Cristina Dias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Adair Oliveira R. Rodrigues Neves e outro. \" Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 08/01/2008 às 10:40hs\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000144/2000 (2000.821.001077-2) - José Ricardo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Osvalcir Soares de Azevedo. Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.821.001792-0 - Altamir da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979, João Roberto Savi Vargens - OAB RJ130702). X Cacique Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2004.821.001716-7 - Moacir da Silva Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.003619-8 - José Carlos Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Madeira Bitencourt Ábido Perdigão - OAB RJ116176, Nilca Rodrigues Medina - OAB RJ066525). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, quinze dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2004.821.004652-0 - Zilma Mariano de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Intimar a parte ré para retirar o mandado de pagamento, quinze dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2004.821.006585-0 - Rogério Silva Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.000754-1 - Osmar Dias Bicalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Ferreira de Souza - OAB RJ122098, José Wilton Franco Figueira - OAB RJ128974). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I- Recebo o presente recurso inominado no efeito suspensivo, por força do art. 587 do CPC, na forma do art. 52 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII- Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nIII- Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2005.821.003137-3 - Ângela Pereira Vieira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Beserra da Silva - OAB RJ079051). X Itaucard Administração de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2005.821.003183-0 - Anderson Magno da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva de Oliveira Braga - OAB RJ105591). X Auto-escola São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.821.003202-0 - Karla Morisco Ebrenz. X Banco Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo B. V. de Mello Pepe - OAB RJ112699A, Cristiano da Silva de Oliveira - OAB RJ126466). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetua \r\n\r\nProc. 2005.821.004362-4 - Carlos Elias Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Cristina Melo Bezerra - OAB RJ131825). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, quinze dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2005.821.004846-4 - Ronaldo Pacheco Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.005274-1 - Osaias de Paula Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ107139). X Hsbc - Bamerindus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Ursula Rocha da Costa - OAB RJ098385). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.005572-9 - Leandro Azevedo de Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.821.005950-4 - Sebastiao Jose Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250, Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Dicionario dos Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.821.006313-1 - Marcos de Aguiar do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127, Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, quinze dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.821.006320-9 - Rosemildo Gonçalves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563). X Bv Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Gabriel Marins Soares - OAB RJ136262). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.000016-0 - José Julio Citera dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047, Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694, Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ123584, Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000512-1 - Maria das Graças Moraes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000684-8 - José Arcelino da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000756-7 - Franklin José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001039-6 - Fernanda Alves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001393-2 - Evaldo Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetua \r\n\r\nProc. 2006.821.001864-4 - Maria das Graças Camilo de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Souza Carneiro - OAB RJ110250). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.002325-1 - Luiz Carlos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Chaves - OAB RJ069714). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002495-4 - Diego Carvalho Gabilon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002514-4 - Paulo Fernando de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002535-1 - Marcelo dos Santos Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ099617). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). I- Emende o exeqüente sua inicial em 10 dias sob pena de indeferimento;\r\n\r\nII- Esclareço que os danos morais são corrigidos da data da prolação da sentença e os 10% do art. 475 do CPC incidem sobre o total do débito, incluindo-se os honorários, e não o inverso;\r\n\r\nIII- Ademais, houve cumprimento voluntário. \r\n\r\nProc. 2006.821.002633-1 - Carlos Magno Delgado Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002634-3 - Wilson de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002637-9 - Rafael Batista Mororó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002655-0 - Edna Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002659-8 - Carlos Antonio Rodrigues Mororó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002660-4 - Heloisa Helena Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002672-0 - Anízia Lessa Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002674-4 - Sebastião de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002874-1 - Luciano Sergio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Lojas Cem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetua \r\n\r\nProc. 2006.821.002881-9 - Marconi Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Bv Financeira S/A - Cred Finan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetua \r\n\r\nProc. 2006.821.003177-6 - Dilcimar Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003180-6 - Mauricea Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003181-8 - José Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.003184-3 - Aelson Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO, EIS QUE TEMPESTIVOS E DECLARA OMISSÃO, DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA DE FLS. 17/21 EM SEUS PRÓPRIOS TERMOS. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.821.003601-4 - Olavo de Mello Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003724-9 - Damião Santiago Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio da Silva Pimenta - OAB RJ001386). X Claro - Bcp S/A. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003850-3 - Janaina Ferreira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silveira Hotz - OAB RJ106750). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004336-5 - Marcio Vinicius Velloso da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Fatima Sales Naylor - OAB RJ071380, Nilza de Santana Matos - OAB RJ116099). X Ibi Card. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004762-0 - Cledja Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004786-3 - Daiana da Costa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X Financeira Itaú Cbd S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005497-1 - Jorge Eduardo Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.821.000421-3 - Peterson Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Andrea Springer da Silva Carmo - OAB RJ099942). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.821.002535-2 - Wanderley Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X André Borges Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Anastacio Pereira Neto - OAB RJ047212, Galileo Gagliardi - OAB RJ109835, Arylton Carlos Leal Xavier - OAB RJ049836, Verônica Aparecida Carvalho - OAB RJ134856, Sheila Rage Aboud - OAB RJ076267). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nId: 198845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Danielle Ferreira de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nPROCESSO nº: 2006.821.005343-7, Autor:Warley de Moura Silva e Réu: Banco Santander Banespa DESPACHO: \"Venham as custas devidas\".\r\n\r\nId: 198846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.024.000028-0 - JOSE MOREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: \"Ao autor sobre fls. 206 (O INSS requer que ao autor e seu patrono apresentem o nº dos CPF's p/proceder o pagamento).\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.000697-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RAFAEL COSTA DE SENA Despacho Ordinatório: \"Ao autor sobre certidão negativa do OJA às fls. 27.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.000740-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO RIBEIRO DE SOUSA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.024.000025-0 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X JORGE QUADROS FERREIRA Despacho:I-se o expropriante para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação do parágrafo único c/c inciso V do art. 14 do CPC. \r\n\r\nProc. 1980.024.000129-3 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 227 (Aguarde-se manifestação dos interessados no arquivo provisório). \r\n\r\nProc. 1980.024.000165-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO), MARIA TEREZA BEATO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)), EDNEIA SILVA Despacho:I-se o expropriante para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC. \r\n\r\nProc. 1980.024.000182-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) DEspacho Ordiantório: \"...ao expropriado sobre certidõ de custas de fl. 230, no valor de total de R$ 4,14...\" \r\n\r\nProc. 1980.024.000190-6 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X EUNICE DA SILVA GALBARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO PALHINHA (RJ-023198), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se o expropriante para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no parágrafo único c/c inciso V do art. 14 do CPC. \r\n\r\nProc. 1980.024.000207-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO - ESPOLIO DE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:I-se o expropriante para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no parágrafo único c/c inciso V do art. 14 do CPC. \r\n\r\nProc. 1982.024.000195-9 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA NASCIMENTO DE FIGUEIREDO (RJ-132991), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Publicação do r.despacho de fl. 263, item 2:2- Fls. 261/262- Regularize-se a representação, haja vista que não foi datado. Comprove a 2ª expropriada que o inventário ainda se encontra em curso, haja vista a data do documento de fls.262. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.024.004788-3 - CARLOS THUILLIER CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA FREIRE (RJ-117633), Dr(a). LUCILENE SOARES (RJ-093313), Dr(a). FRANCISCO WILSON XAVIER LIMA (RJ-115849)) X WILSON SOUZA MEDRADO JÚNIOR Despacho Ordinatório(Fl. 58): Ao exequente sobre a devolução de carta precatória e certidão negativa do OJA de fl. 54 V. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.000595-0 - ELISÂNGELA LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:Tendo em vista o disposto às fls. 23/27, designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 20.06.07, às 13:45. Cite-se e intime-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.000600-0 - ADENILSON DA CUNHA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:Tendo em vista o disposto às fls. 34/38, designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 20.06.07, às 14:00. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.024.000602-4 - CLÁUDIA CONCEIÇÃO FRANCISCO VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:Tendo em vista o disposto às fls. 30/34, determino a realização de audiência prevista no art. 277 CPC para o dia 20.06.07, às 13:30. Cite-se e intime-seDê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Pedido de Perdas e Danos e Lucro Cessante Decorrente de Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2006.024.003895-3 - VIAÇÃO ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684)) X MRS LOGÍSTICA S/A Decisão:Assim, verifica-se que o autor não se adequa às hipóteses acima previstas, motivo pelo qual não há como lhe conceder o benefício.Face ao exposto, indefiro a gratuidade de justiça, determinando o recolhimento das custas devidas em 30 (trinta) dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.024.003818-3 - AGUINALDO VETTORAZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSIEL RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.024.001774-1 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DAS NEVES (MG-087075), Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468)), Litisconsorte: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LIMITADA Despacho Ordinatório: Ao Impetrante para proceder ao recolhimento das custas processuais concernentes à expedição do mandado de citação do réu que perfazem o total de R$ 75,12. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.024.001851-4 - PHD GUINDASTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA AQUINO DE SA (RJ-114539)) X CARLOS ANTONIO VICTORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) \"Em face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DO RÉU (com fulcro no §3º do artigo 1.102c do CPC) e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO MONITÓRIO, constituindo, de pleno direito o título executivo judicial consistente no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), acrescido da correção monetária desde 01.07.2005 (data do ajuizamento da demanda, conforme fls. 02) e dos juros de mora, desde cada vencimento, de 0,5% ao mês até 10.01.2003 (artigo 2.044 do Código Civil de 2002) e 1% ao mês, a partir de 11.01.2003, na forma do artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei n.º 10.406, de 10.01.2002), combinado com o § 1º do artigo 161 do Código Tributário Nacional.Condeno a Embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação, observado o disposto no artigo 12 da Lei n.º 1.060/50 e o pedido de gratuidade de justiça, formulado pelo réu, que ora se defere...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.001238-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordiantório: \"...Ao autor sobre certidaõ de custas à fl. 47, no valor total de R$ 46,16, refernte ao mandado de reintegração de posse determinado à fl 46...\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.024.001709-1 - ROGÉRIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X EDIVALDO CRISTOVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571) Despacho Ordinatório: \"Ao autor sobre certidão negativa do OJA às fls. 120.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.024.000585-4 - GERALDO RABELLO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ROBERTO PENELLO E OUTROS), Confrontante: ANAZILA ROSA BANDEIRA), Confrontante: AGOSTINHO BANDEIRA AGUILEIRAS), Confrontante: MARIA LUCIA AGUILEIRAS MORENO), Confrontante: HUMBERTO BANDEIRA AGUILEIRA JUNIOR), Confrontante: MARCIO ROBERTO CALDAS AGUILEIRAS), Confrontante: PRISCILA ALEXANDRA CALDAS AGUILEIRAS) Despacho:Cumpra-se adequadamente o item II de fls. 64 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nId: 198669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFABIAN PORCINO DE ANDRADE - RJ097424 \r\n\r\n2005.024.001118-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nANA CLEIA CORTES LAVOR - RJ112155 \r\n\r\n2004.024.004623-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nId: 198670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.003849-7 - E.M.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.O. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o réu a pagar à autora, a título de pensão alimentícia mensal, quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, a ser paga até o dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Na hipótese de existência de vínculo empregatício, fixo o pensionamento em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do réu deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incluindo 13º. Salário, férias e qualquer espécie de abonos, devendo o pagamento ser feito mediante desconto em folha de pagamento. Condeno o réu ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor, c/c art. 224, alinea a , do CP \r\n\r\nProc. 2004.024.004407-9 -, (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545) Atenda-se ao MP. ( 1- Requer o parquet a intimação dos patronos constituídos pelo representado - fls 103 - para que informe ao juízo , no prazo de 5 dias, o local em que o D. M. S. reside,considerando a certidão de fls 166.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.024.003197-1 - A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:Cumpra o item 1 do despacho de fl.23, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.024.000290-8B - J.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672)) X V.M.G. (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220) ADV. RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL, OAB/RJ90.672 - PETIÇÃO 200700950865DESPACHO: DEVOLVA-SE AO ADVOGADO PETICIONÁRIO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.024.000952-9 - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X A.M.S. Despacho:Concedo aos autores o prazo de 10 dias para regularizarem a representação processual, sob pena de aplicação do inc. I, do art. 13 do CPC. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.024.004255-5 - E.R.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA (RJ-092007)) X M.R.A. Despacho:Considerando a certidão de fl. 18, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolha o autor as custas do processo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no art. 257 do CPC. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.024.003532-9 - MARLUCE TERESINHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X FRANCISCA LOPES DE SOUSA E OUTROS Sentença:Homologo a desistência formulada às fls. 47, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Condeno a opoente ao pagamento das despesas processuais, ficcando suspenso em virtude do disposto no art.12 da Lei 1060/50.PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2006 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.024.001008-4 - V.A.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X R.C.B.S. ADV. JOSÉ ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA, OAB/RJ Nº 59.357 - PETIÇÃO Nº 200701142589DESPACHO: AO REQUERENTE. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 4.289/95 ADV. JOÃO BATISTA DE ALMEIDA, OAB/RJ 23.473 - PETIÇÃO Nº 200701111228DESPACHO: REGULARIZE-SE O REQUERENTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nId: 198668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "198671": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.024.002018-3 - PAULO SERGIO FARIA PINHEIRO X FAZENDA NACIONAL Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, rejeitando liminarmente os embargos interpostos, na forma do artigo 739 do CPC, devendo a execução prosseguir nos termos legais.Custas ex lege.Condenoo embargante ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 ( quinhentos reais), devendo ser observada a gratuidade que ora defiro. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.024.000584-7 (91/95) - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SILVA BARROS (RJ-074885), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646)) X FARMÁCIA ITAGUAÍ LTDA Ao exequente sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 58 verso. (Portaria 01/01 )) \r\n\r\nProc. 2004.024.002693-4 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALMIR DE JESUS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.024.003978-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS MARTINS LUZ Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.024.005077-8 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEAZI PAULINO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.024.005110-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO DELFINO DO NASCIMENTO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.024.005150-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA JOSEFINA DE SOUZA F FIGUEIREDO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.024.002887-8 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X HOTEL BRASIL PARADISO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Decisão:Defiro a suspensão do feito. Deverá o Exequente informar quanto ao cumprimento ou não do acordo. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.024.005097-5 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Peri Pereira da Silva Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.005289-3 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Antonio Lopes de Moraes) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80, tendo perdido objeto a exceção de pré-executividade de fls. 08/10.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 198671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.008278-9 - B.V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SIDNEY GERALDO GONÇALVES Fica a parte requerente intimada a quanto ao desarquivamento dos autos. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.026.000369-3 (16.013/98) - ALAYR GUIMARAES GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Na forma do comando de fl. 118, intimo o primeiro embargante, Alayr Guimarães Gouveia, a se manifestar nos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000249-0 (13.548) - ITAFAC FOMENTO COM. FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). DEOLINDA MARIA PINTO RIBEIRO GOMES (RJ-096653)) X PAULO CESAR RIBEIRO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625) Decisão:(...) 2-Por outro lado,a alegação dos executados de que o bem penhorado se enquadra no conceito de bem de família,não encontra respaldo no que se encontra nos autos,tendo havido,inclusive a redução da penhora,a qual passou a recair apenas sobre o primeiro pavimento do imóvel penhorado,o qual é utilizado para uso comercial,haja vista o termo de redução de penhora constante de fls.195.Pelo exposto, mantenho o leilão designado para 08/05/2007. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.026.000104-9 (15.021/97) - ANTONIO CELSO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BASTOS TINOCO (RJ-078526)) X JOSE ADAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776), Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865) tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Medida Cautelar Inominada; Sustação de Protesto, Negativação em Outros Órgãos de Proteção ao Crédito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.026.000602-3 - TRANSPORTADORA JR LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). ANTONIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-132457)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Fica a parte requrente intimada a se manifestar sobre depósito de fl. 646. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.026.003520-3 - Inventariante: ZENAITE GUIMARAES MARZORCH, Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS MARZORCH LIMA (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) JOÃO LUIZ MAZORCH E OUTRO, Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ROMINHO MARZORCH Despacho:Retifique-se o registro do feito e a autuação, para neles incluir o nome do novo patrono do herdeiro João Luiz Mazorch, informado às fls.351. Após cumprida a determinação supra, deverá o referido herdeiro ser intimado a manifestar-se sobre o balancete de prestação de contas juntado às fls.354/364. \r\n\r\nProc. 2005.026.001289-0 - Inventariante: BRUNA PESSANHA DA COSTA ROSELIA PESSANHA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290), Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639)) X LUIZ CARLOS CORREA DA COSTA Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre ofício de fls. 339/367. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 1994.026.000071-3 (11.887/94) - ODELINA MARIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)) X ADIR MARREIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte exeqüente intimada a recolher as seguintes custas: atos oficiais de justiça R$ 97,92; APCJ (diligências pessoais) R$ 38,48 (magistrado) e R$ 8,74 (serventuário); funperj e fundperj no valor de R$ 7,25. \r\n\r\nId: 198672"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.026.000350-5 (3.741/93) - M.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848) Despacho conforme Portaria: Desarquivem-se como requerido. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.026.001316-2 - A.C.G.O.M. (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X M.L.M. Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao requerente sobre certidão negativa de fls.28v. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.026.000940-1 - A.C.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Sentença:(...)Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III e VI c.c. §1º do CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I.Itaperuna, 20 de abril de 2007 \r\n\r\nDivórcio Consensual; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.026.000062-3 - H.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122) Sentença:(...)Em razão das declarações de fls. 20/21 e da concordância do Ministério Público a fls. 79, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 2-9; 39;41/42 e 76. Decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, §2º, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50P.R.I.Transitada esta em julgado, extraia-se cópia da presente e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação no Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, recolhido o imposto de reposição, se devido, o que poderá ser apurado administrativamente, dê-se vista à Fazenda Estadual. Não havendo oposição, expeça-se formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.Itaperuna, 27 de abril de 2007. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.026.006989-8 - A.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X A.J.S. Despacho conforme Portaria: Desarquivem-se como requerido. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.026.006570-4 - J.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X J.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Sentença:(...)Satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas processuais ou honorários, de acordo com o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 27 de abril de 2007. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.026.004648-7 (8.993/99) - M.S.S. X J.A.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARIO NEY VALINHO (RJ-023438) Despacho conforme Portaria: Desarquivem-se como requerido. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.026.000343-8 (9.597/00) - D.S.L. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158)) X J.A.V.S. Despacho conforme Portaria: Desarquivem-se como requerido. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.026.000377-3 (9.510/00) - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X M.F.G.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522) Despacho conforme Portaria: Desarquivem-se como requerido. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.003569-6 - W.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X W.G.C. E OUTRO) Sentença:(...)Isso posto, JULGO INPROCEDENTE o pedido do autor e mantenho o pensionamento da forma anteriormente estabelecida por sentença irrecorrível.Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público.Custas na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 27 de abril de 2007. \r\n\r\nId: 198677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.028.000021-3 (11080/85) - Inventariante: IEDA AGUIAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326)) X CELSO TEIXEIRA Despacho:Fls. 162 - Indefiro o requerido, devendo a inventariante providenciar as certidões requeridas pela fazenda. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.028.008792-9 - CSC.S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X JOSE RICARDO CRUZ CORREA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se Carta Precatória conforme o requerido às Fls. 167. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.000011-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI Decisão:INDEFIRO a liminar, na medida em que inexiste nos autos comprovação da mora, na forma do art. 2º, § 2º do Dec. Lei 911/69, sendo certo que o referido diploma legal disponibiliza ao autor outros meios para tanto, como o protesto.Assim, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado citatório, nos termos do art. 3.º, §§ 1º, 2o e 3o do Dec.-Lei 911/69, com a redação dada pelo art. 56 da Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.520.004071-1 (3580/98) - CONDOMINIO VIVENDAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X ROGERIA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:Dâ-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.002534-0 - SOLDAGASES COMÉRCIO DE SOLDAS E GASES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X VARCO INTERNACIONAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA À parte autora para recolher a diferença. A.E.V.C - 0702-1- R$ 1,11 Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 199,38 FUNDPERJ - R$ 9,17 FUNPERJ - R$ 9,17 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.028.002383-1 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). ANDRE GONÇALVES DE ARRUDA (SP-200777)) X END TEST ENSAIOS NÃO DESTRUTIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811) Tendo em vista a complexidasde do laudo, defiro a dilação para manifestação acerca de seu conteúdo pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.028.002401-0 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). ANDRE GONÇALVES DE ARRUDA (SP-200777)) X END TEST ENSAIOS NÃO DESTRUTIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Tendo em vista a complexidade do laudo, defiro a dilação para manifestação sobre o seu conteúdo, pelo prazo de 20 dias \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2006.028.006674-1 - DOMINGUES VALERIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c indenização por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.028.004874-0 - STME MANUTENÇÃO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498)) X CARGOFRESH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA (RJ-138744) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.019613-2 - LÚCIO GRAÇA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X LEIDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Despacho:1 - JG - Defiro;2 - Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1994.520.001002-3 (11872) - FAMA DE MACAE - FACTORING FOMENTO COMERCIAL L (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973)) X MARIA HELENA BARRETO SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.520.001303-5 - LUIZ CARLOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X GUSTAVO NOGUEIRA DE ANDRADE Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais, obrigação de fazer e multa em caso de descumprimento do preceito \r\n\r\nProc. 2007.028.002415-3 - MARLUCE DE OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X MACAÉ VEÍCULOS LTDA E OUTROS Decisão:1 - JG -Defiro.2 - Esclareça a autora, no prazo de dez dias, em qual endereço foi cumprido o mandado de busca e apreensão, já que é alegado que o veículo foi devolvido à 1ª ré, ao passo que consta no documento de fls. 34 (cópia do mandado de busca e apreensão) o endereço da autora declinado na inicial, sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC.3 - Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.520.001805-8 (3111/98) - CELMA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X SAO MATEUS TURISMO E REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Despacho:Venha a comprovação do alegado, após apreciarei o pedido de fls. 208. \r\n\r\nProc. 2004.028.004168-5 - IGREJA METODISTA CENTENÁRIO EM TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ASSAF E ASSAF SONORIZAÇÃO, COMERCIO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Decisão:1- Tendo em vista a certidão cartorária de Fls. 164, decreto a perda da prova oral requerida pela parte ré.2 - Defiro a apresentação de alegações finais escritas sob a forma de memoriais, fixando-se o prazo sucessivo de 10 dias de vista dos autos para as partes, iniciando-se para o autor no dia seguinte à data da circulação do D.O. na comarca, encerrando-se para as partes no 20º dia, data em que deverão ser entregues os memoriais. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1986.028.000017-3 (8722/86) - MARIA DE FATIMA COSTA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381) Despacho:Fls. 960/973 - Ao exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.028.001917-2 (7897/90) - Inventariante: ELSSA BARCELOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328), Dr(a). ENILTON GOMES DA SILVA (RJ-024098), Dr(a). MARLENE BRASILEIRO MARTINS (RJ-003253)) X NIRTIS DA ROCHA SOBRINHO), Cessionário: ANGELA MARIA BRAGAMONTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596) Despacho:1- Junte-se.2-Diga a inventariante e demais herdeiros, bem como a Fazenda Pública Estadual.3-Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1992.028.000367-3 (9818) - Inventariante: ARILDA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANO TAVARES VIANA (RJ-067047), Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.520.000116-0 (3804/99) - IRACEMA DE ARAUJO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715), Dr(a). ANA BEATRIZ RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA (RJ-069214)) X CELIO ESPINDOLA BOTELHO Despacho:Fls. 86: Recolhidas as custas, oficie-se ao UNIBANCO para que a instituição informe o extrato da conta nº 103404-0 desde o falecimento do inventariado, e que suspenda o débito em conta do falecido, no que tange à cobrança de água (CEDAE). \r\n\r\nProc. 2000.028.002205-0 (5630/00) - MARIA ERMELITA BARBOSA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X JOAO GERALDO DE ALVARENGA PINTO Despacho:1 - Defiro a expedição de alvará conforme requerido;2 - Após, ao Partidor para retificação do esboço de partilha, conforme fls. 141/142. \r\n\r\nProc. 2006.028.002536-2 - JOSE AILTON ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO (RJ-085676)), Falecido: ALEXSANDRA RODRIGUES CAMPOS FERREIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual, em especial o item \"3\" de Fls. 44. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.003037-0 - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). LUIZ ROBERTO MOURA (ES-007174)) X INVERNESS TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TUR LTDA Despacho:Fls. 36 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nMonitória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1997.520.003266-5 (2095/97) - BANCO ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MILTON HULPAN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Diante da inércia do exequente em promover a execução do julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.028.000313-4 (5227/00) - TEXITA CIA TEXTIL TANGARA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358), Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885) Despacho:Cumpra o exequente o despacho de fls.154. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c compensação por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.028.002594-7 - VINICIUS ALVES DA FONSECA AGUERRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X PETROBRÁS S/A Decisão:Com vistas ao exame do requerimento de gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do autor, bem como a declaração de que trata a Lei º 1.060/50, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.028.006958-5 - EDILZA ROLAO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). ANA PAULA GALDEANO (RJ-001724)) X JOAO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:Diga a autora sobre Fls. 144/145. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.006940-7 - ROSA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345), Dr(a). CRISTINA CALDEIRA RAMALHO DE NORONHA (RJ-149516E)) X AMARO LUIZ ALVES DA SILVA), LELIA JANE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005781-8 - CABIÚNAS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531)) X ZAQUIEL MARIANO), JOSÉ PACHECO DA SILVA), ELZA SILVA MARTINS), JEREMIAS DA SILVA MARTINS Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 73, bem como para que se manifeste se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.028.004670-3 - ADRIANA EDUARDO PESSANHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996) Decisão:Fls. 104: Rejeito a impugnação aos honorários periciais, uma vez que a parte ré não apresentou qualquer elemento concreto que evidenciasse que o valor apresentado é elevado.Homologo os honorários periciais no montante indicado às Fls. 100. Como a autora é beneficiária da gratuidade de Justiça, os honorários serão pagos em sucumbência. Intime-se o sr. perito para iniciar os trabalhos periciais, vindo o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.028.019877-3 - ALÍPIO GUILHERME DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X XA LO SI (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.028.003617-8 - GECI LEONEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X BANCO REAL-ABN AMRO BANCK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Despacho:Ao executado sobre certidão de fls. 189. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.028.003214-6 (5862/00) - SANTISTA TEXTIL SA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-086616), Dr(a). VALÉRIA STEFANI (SP-096864)) X MF CAMPOS FREITAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 99 da Lei 11.101/05 e, conseqüentemente, DECRETO A FALÊNCIA, às 14:00 horas de hoje, de M. F. CAMPOS FREITAS LTDA-ME, cadastrada sob o n.º 39.224.365/0001-35 (CNPJ), com sede na Rua 01, nº. 67, Parque Aeroporto, Macaé/RJ, sendo seu sócio-gerente à época da quebra o Sr. MARIA DE FÁTIMA CAMPOS FREITAS. (....) \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido liminar de sustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.028.002943-4 - PURAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE OLIVEIRA BERNI (RS-051477)) X FORSAFETY SERVIÇOS E COMÉRCIO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.004296-7 - JOSMANDE ANGELO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515) Despacho:A fim de que sejam evitadas nulidades, diga o Município sobre o requerimento de Fls. 66. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, em danos materiais e morais com base no código de defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.028.000514-4 - MERCEDES MARIA SILVESTRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X UNIMED-MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante indicado às Fls. 139. Como a parte autora é beneficiária da gratuidade de Justiça, os honorários serão pagos em sucumbência. Intime-se o sr. perito para iniciar os trabalhos periciais, vindo o laudo em 30 dias. \r\n\r\nRevisão de Aluguel, em execução \r\n\r\nProc. 2004.028.000701-0 - ESPÓLO DE GODOFREDO TABOADA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X SBH SERVIÇOS BRASIL HOTELEIRO LTDA Decisão:1. Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2. Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução.4. Fls 351/352 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.002144-7 - MOTOR PUMPEN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X TASS ENGENHARIA LTDA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 9.850,00 (nove mil, oitocentos e cinqüenta reais), corrigidos monetariamente desde os vencimentos dos respectivos títulos, pelos índices adotados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, e acrescidos de juros de mora legais, calculados à taxa de 01% ao mês, incidentes a partir da citação.Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com fundamento no parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, comercial c/c pedido de apuração de haveres e pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.003157-0 - ANTÔNIO CARLOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X EDEMILSON APARECIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645) Despacho:Fls. 151: diga o réu. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.028.004308-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X HERMANI DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314) Despacho:Ao embargado sobre Fls. 91/92. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.004471-6 - COTIMA COMÉRCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X WHITE MARTINS GASES IND. S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA RESENDE DA COSTA (RJ-113503) Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial entre as partes acima referidas, na qual a executada efetuou o depósito da quantia exeqüenda às fls. 50, em pagamento, pugnando pela extinção do feito.Manifestação da exeqüente às fls. 74 requerendo a expedição de mandado de pagamento.Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento da importância depositada às fls. 50, e seus acréscimos legais, em favor do exeqüente, como requerido às fls. 74.Cumprida tal providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.PRI. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1998.520.001999-2 - EDUCANDARIO OLIVEIRA PINTO LTDA E OUTRO X CLAUDIA REGINA OLIVEIRA PINTO MONTEIRO Despacho:Intime-se para recolhimento, discriminando-se no mandado os valores a serem complementados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.028.001481-1 - SANDRA REID DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X HOSPITAL GERAL CARDIO CLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), para cada réu, com base no art. 20, § 4o, Código de Processo Civil, ressalvada a hipótese prevista no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.019612-0 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CÔRTES INACIO CRUZ (RJ-112563)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ - MACPREVI Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando-se a segurança, em face da inexistência de direito líquido e certo a ensejar a concessão da ordem. Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários, na forma do Enunciado 105 da Súmula do Colendo Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.000259-5 - NIXON JOSÉ DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040), Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DA PETROBRÁS Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando-se a segurança. Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários, na forma do Enunciado 105 da Súmula do Colendo Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.002671-0 - ANGELA APARECIDA JUSTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS COMP/RBC/PGRH Sentença:Homologo a desistência da ação para os fins do parágrafo único do artigo 158 do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem o exame do mérito, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal.Custas pela parte que desistiu. Sem honorários, uma vez que a relação processual sequer se completou.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.012001-2 - ADEIR DO CARMO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X MACAÉ TURISMO E TRANSPORTES- MACTRAN (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e concedo a segurança para o fim de se determinar a liberação do veículo descrito no auto de apreensão de fls. 08 ao impetrante, independentemente do pagamento de multa ou encargos de qualquer natureza, os quais deverão ser cobrados por via própria, tornando-se definitiva a decisão proferida às fls. 12/13. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.028.005360-7 - NILSA CARDOSO SCHUMACKER X JOILSA DOS SANTOS MORENO Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO inicial e PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO formulado pela ré, a fim de se determinar a reintegração da mesma na posse do imóvel localizado na Rua Hipólito dos Santos, 145, nesta cidade.Em vista do reconhecido direito de retenção a que faz jus a autora, condiciono a expedição do mandado de reintegração de posse ao pagamento de benfeitorias no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devidamente corrigido à partir da avaliação.Após a comprovação do pagamento do valor devido a título de benfeitorias em favor da autora, ou do depósito de tal valor em conta de depósito judicial à disposição deste Juízo, expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da ré. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1998.520.002000-1 - EDUCANDARIO OLIVEIRA PINTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X CLAUDIA REGINA OLIVEIRA PINTO MONTEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Decisão:Verifica-se, pelo exame dos autos, que o ilustre subscritor de Fls. 46 não cumpriu o art. 45 do CPC, de forma que permanece o mesmo patrocinando os interesses do autor na forma da parte final do referido artigo, sendo certo que o Substabelecimento de Fls. 55 foi outorgado com reserva de poderes.Desta forma, há que se reputar válida a intimação da sentença veiculada em nome do referido patrono (Fls. 75).Assim, certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como o correto recolhimento das custas, com vistas à baixa e arquivamento dos autos.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.015708-2 - DEMERVAL LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). DERMEVAL LEAL GOMES (RJ-140528E)) X LAURO BANDEIRA DE TORRES JUNIOR), MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial na forma do art. 1.102c, do Código de Processo Civil, CONSTITUO de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial EM MANDADO EXECUTIVO, representado pela quantia de R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinqüenta reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81 e acrescido de juros moratórios legais de 1% ao mês, incidentes a partir da data constante do cheque de fls. 10. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.028.015710-0 - GENESSI BATISTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a ré a fornecer ao autor passagem interestadual com itinerário Macaé/RJ X Carangola/MG e vice-versa conforme determina a Lei Federal nº 8.899/94, regulamentada pelo Decreto nº 3.691/00.Com relação à verba sucumbencial, impõe-se o rateio das custas processuais e a compensação dos honorários advocatícios, na forma do art. 21 do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência de sucumbência recíproca, sendo certo que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.000273-8 - RENILDA CANDIDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X CLEYTON CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:Intime-se a parte ré, pela Imprensa Oficial, para proceder ao depósito dos honorários periciais, no prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.020829-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA \"(....) Isto posto, homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. (...)\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, em danos materiais e morais com base no código de defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.028.000514-4 - MERCEDES MARIA SILVESTRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X UNIMED-MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:Assim, intime-se a parte ré, pela Imprensa Oficial, para proceder ao depósito dos honorários periciais, no prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAnulatória, de protesto \r\n\r\nProc. 2006.028.006799-0 - A S AZEREDO MARMORARIA ME - MARMORARIA CARAPEBUENSE SHALLOM (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X LIGRAMAR LIBERDADE GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/06/2007 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.028.002983-1 - MARIA LUCIA ESPIRITO SANTO BITTENCOURT X CEZAR CASTILHOS DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRIAN CURTS DE SOU ZA THEODORO (SC-019674), Dr(a). VITOR HUGO DE MELO (SC-021875) Despacho:1 - Ao cartório para proceder a abertura de novo volume;2 - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.028.003128-1 - MARIA ELIZABETH DANTAS MILLER (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X ROGER ALAN MILLER Despacho:1- Providencie a requerente a remessa dos autos à Repartição Fazendária para o lançamento e para o recolhimento do ITD;2- Com a comprovação, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.003750-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IVALDO DOS SANTOS E SANTOS Despacho:Oficie-se ao SERASA e à SRF acerca do endereço do réu.Ordinatório: ao autor para recolher custas, ou informar se levará ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.002515-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CRISTIANO RAMOS PINTO Despacho:Oficie-se à Receita Federal acerca do endereço do réu, bem como ao Detran para que faça constar nos cadastros do veículo restrição à transferência a terceiros.Ordinatório: ao autor para recolher custas, ou informar se levará ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.003759-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE EDILSON BARBOSA DA SILVA Despacho:Oficie-se à Receita Federal acerca do endereço do réu, bem como ao Detran para que faça constar nos cadastros do veículo restrição à transferência a terceiros. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.005275-4 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). LANA CRISTINA GOMES MARTINS (RJ-081725) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/06/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.520.001783-0 (4228/99) - WASHINGTON LUIZ DA SILVA GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326)) X DELFIN RIO SA CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.028.006385-5 - SANDERLEI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X SALÃO DE BELEZA EDSON FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/06/2007 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.028.000305-7 - DULCINEIA AZEVEDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750), Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608)) X ANDREA WENDLING ABRAAO (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Ao interessado sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.028.004614-2 - RENATO PONTES BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115)) X ADEMIR MARCONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Despacho:Intime-se o embargante, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.001001-4 - NILS INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X WORKSHOP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.002495-3 - FRIGODARIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X LARAMAR OFFSHORE CATERING LTDA Despacho:Oficie-se à Receita Federal acerca do endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.028.002495-3 - FRIGODARIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X LARAMAR OFFSHORE CATERING LTDA Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará ofício. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.520.002856-8A - ESPOLIO DE GODOFREDO TABOADA ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GULATER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). URSULA FREITAS CARDOSO (RJ-108311), Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910)) X AMARO ANTONIO RIBEIRO FILHO Ao interessado sobre certidão supra. (...as custas referentes à expedição do mandado estão devidamente recolhidas, mas não foram recolhidas custas de Funperj e Fundperj na GRERJ de fl. 22.) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.028.006385-5B - SALÃO DE BELEZA EDSON FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X SANDERLEI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239) ...\"À conta de tais fundamentos, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.Custas pelo impugnante.Publique-se. Intimem-se\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e compensação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.007609-6 - CRISTIANO DA SILVA ENNE (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ, Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Ao autor sobre contestações e documentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.004083-1 - EVANILDA OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X SEARA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675), Dr(a). CELSO DE NOVAES (SC-011295) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.028.003195-8 - JORGE RAMOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794) ...\"Isto posto, com fundamento nos artigos 114 da Constituição da República e 87 e 113 do Código de Processo Civil, DECLINO da competência para um dos Juízos Trabalhistas com jurisdição sobre esta área, por ser a Justiça Estadual absolutamente incompetente para apreciar e julgar a presente lide.Dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho. Caso o ilustre Magistrado da Justiça Trabalhista entenda de forma diversa, suscito, desde já, conflito negativo de competência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.006843-9 - MARIA ALICE BELMONT MARTINS COTTS, JOCIMAR COTTS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.028.002266-9 (5656/00) - ROSA MOUTA GOMES, Inventariante: LINDA CRISTINA MOUTA GOMES X WALDEMAR GOMES Despacho:Certifique o cartório segundo o art. 245, IV do C.N.C.G.J. \r\n\r\nProc. 2001.028.002354-8 - MARIA DOMINGAS DE ANGELI CARDOSO SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750), Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B), Dr(a). EDWIN BASTO DAMASCENO (CE-014361)) X LUCIANO CARDOSO SOUSA Ao inventariante p/ fornecer cópia da relação de bens e do RGI , para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.028.002315-0 - ALZEMIRA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO PONTES PECANHA X ROSENVALDO PONTES PECANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239) Despacho:1 - Fls. 123 - anote-se na D.R.A o nome do patrono para futuras publicações; dê-se vista conforme requerido.2 - Fls. 116 - Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.028.002037-6 - PEDRO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902)) X NILCEA BARCELOS XAVIER DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.520.001276-4 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X CASAS DA BANHA COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012677) Ao interessado sobre devolução de C.P. \r\n\r\nMonitória, Em fase de ececução \r\n\r\nProc. 2006.028.002759-0 - GRAFICA MINERVA DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X ERNANI LENIS RODRIGUES Ao interessado sobre certidão supra. (...as custas de fl. 43 foram recolhidas na conta errada, sendo certa a conta nº 5673-00124-3). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.001149-3 - WALMIRA ANTONI HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2004.028.002893-0 - ANA BEATRIZ BARCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272) Despacho:Diante da inércia do executado em se manifestar acerca da diferença apontada pelo exequente às fls. 100/102, reputo correta a planilha apresentada às fls. 102. Desta forma a execução deverá prosseguir pela diferença, incidindo a multa de 10% sobre o valor remanescente. Assim indique a exequente o valor a ser cobrado, incluindo-se a multa, bem como esclareça se deseja que a penhora se processe pelo sistema do bloqueio on line. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.028.004137-8 (6065/00) - CONTINENTAL BANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARCELO ROCHA DA MATA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Ao interessado sobre certidão supra. (...não foram recolhidas custas referentes ao Funperj e Fundperj, conforme aviso 84/2007 da Corregedoria - R$ 4,68 na conta 6002-25174-9 e R$ 3,84 na conta 5673-00124-3). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.520.004570-5 (3711/98) - JOSE FRANCISCO TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) ALAN CRISTIANO CASTRO DE LIMA E OUTRO, Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373) Despacho:Expeçam-se os ofícios como requerido às Fls. 228. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.004925-1 - ANTONIO CARMO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante indicado às fls. 60. Como os autores são beneficiários da gratuidade de Justiça, os honorários serão pagos em sucumbência. Intime-se o sr. perito para iniciar os trabalhos periciais, vindo o laudo em 30 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.520.000655-3 (3943/99) - LUCINEIA PAULA ALZEMAND (Adv(s). Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135)) X JOHNSON E JOHNSON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622) Às partes para comparecerem à perícia médica, marcada para o dia 31/05/2007 às 11:00 horas na sala de perícias médicas- 2º andar do Forum de Macaé. \r\n\r\nId: 198700"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.028.019789-6 - JURACI CARNEIRO ALVES, Falecido: NORMELIA CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206) Sentença:Trata-se de testamento público deixado por Normelia Claudia.Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades intrínsecas e extrínsecas, sem vícios que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, determino o seu REGISTRO, ARQUIVAMENTO e CUMPRIMENTO, com base no art. 1126 do Código de Processo Civil.Remetam-se cópias à Repartição Fiscal, no prazo de 08 (oito) dias. Após, cumpra-se o parágrafo único do art. 1127 do CPC.Ante a gratuidade de justiça concedida, deixo de condenar a Requerente em custas em virtude da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001615-0 - LUCIANA DE SOUZA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) Reitere-se fls. 81. \r\n\r\nProc. 2004.028.005630-5 - LUIANA RAMOS CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Reitere-se fls. 91. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.028.005558-1 - IGOR ROMÃO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X VAGNER DE AZEREDO FERREIRA Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.003653-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDA DOS SANTOS TRINDADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.002157-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIOS CONCEIÇÃO FRANCISCO Reitere-se fls. 59, 60, 61 e 63. \r\n\r\nProc. 2006.028.004331-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SANNE MARIA RIBEIRO MUNHOZ Reitere-se fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.028.000308-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WELLINGTON OLIVEIRA CARDOSO Ao Autor para recolher R$ 17,45 na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2007.028.000308-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WELLINGTON OLIVEIRA CARDOSO Ao Autor para recolher R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.028.000309-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362)) X JOÃO BATISTA FONTES MELEGARI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.002896-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIO LUIZ VIEIRA Ao autor para recolher R$ 100,57 na conta 0101-6. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.028.001205-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCIO HENRIQUES DE MATTOS (RJ-129201E)) X BRUNO MALAQUIAS MACIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.001656-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSEMAR DE PAULO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.005550-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HORIZONTAL GREEN PARK RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X BENEDITO CÉSAR CUNHA PESSANHA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.002062-7 - SIMONE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X JW - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E OUTROS Decisão:Fls. 21 - defiro pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, por descumprimento de clausula \r\n\r\nProc. 2006.028.007588-2 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DE LAAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X JW NEGOCIOS IMOBILIARIOS E OUTRO Traga o autor a guia correta do GRERJ para a certificação das custas processuais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.028.001538-3 - GLÓRIA ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X LISTA NEG LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131), Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA CASSEMIRO (SP-142959) Sentença: Trata-se de ação de obrigação de fazer, tendo as partes celebrado acordo em audiência de conciliação, conforme consta na assentada de fls. 58. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica \r\n\r\nProc. 2007.028.002919-9 - FLAVIA DE MIRANDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X GLOBAL EDITORA DE LISTA LTDA A autora para recolher R$ 150,45 na conta 0702-1 e R$ 7,52 nas contas 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.005487-8 - MARILZA FROTA RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206)) X VERGINIA BERNARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)), Fiador: ORLANDO HUGUENIN FRANÇA, Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos em atraso \r\n\r\nProc. 2005.028.002646-7 - LUIZ SÉRGIO FLORES DE CNOP (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X GILDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127), Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297) Decisão:Ao Agravado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.028.000040-7 - VAGNER DE AZEREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X IGOR ROMÃO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.028.005769-1 - SERGIO LUIS MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829) Despacho:Esclareça o Exeqüente a sua petição de fls. 113/114. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010053-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-142552E)) X DEBORA ALBUQUERQUE FARRACHE E OUTRO Despacho:Esclareça o exequente se o edital foi publicado, sob pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.028.010765-5 - ALUMINAS ALIMENTAÇAO INDUTRIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X CONSTRUTORA CRUZ E MARCHESI LTDA (Adv(s). Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730) Ao Exeqüente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2002.028.010765-5 - ALUMINAS ALIMENTAÇAO INDUTRIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X CONSTRUTORA CRUZ E MARCHESI LTDA (Adv(s). Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730) Ao Exeqüente para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.005701-2 - IGOR ROMÃO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X VAGNER DE AZEREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.003996-6 - FORMETAL FORNECEDORA DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793)) X TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Ao Exeqüente para recolher R$ 6,98 na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2005.028.003996-6 - FORMETAL FORNECEDORA DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793)) X TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Ao Exeqüente para recolher R$ 0,35 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,35 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.001987-8 - COTIMA COMERCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X ENCAN EMP.DE CONSTR.E ATEND. NUT. LTDA Decisão:Em vista da incidência da nova lei de execução, retifico a decisão de fls.22 para que passe a constar as seguintes determinações:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.Expeça-se nova precatória com as advertências acima.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.003895-2 - BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANDRE LUIS ALMEIDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Ao Exeqüente para recolher R$ 29,73 na conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2006.028.003895-2 - BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANDRE LUIS ALMEIDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Ao Autor para recolher R$ 1,49 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 1,49 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.005864-1 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X SARCAL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Ao Exeqüente para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.005864-1 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X SARCAL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Ao Exeqüente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2006.028.020439-6 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X SABRINA BEFFA FALCÃO Ao Exeqüente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2006.028.020439-6 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X SABRINA BEFFA FALCÃO Ao Exeqüente para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.002181-7 - FRANCISCA DE LOURDES DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X DISNAVI DISTRIBUIDORA NAVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Decisão:Fls. 102/103 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.002397-0 - JOÃO ALVES DO VALE NETO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Sentença:Defiro a expedição do mandado de pagamento do valor depositado, conforme requerido à fls. 201. Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.028.004817-5 - FRANCISCA DE LOURDES DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X DISNAVI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.028.005492-8 - YOSHIMARO OGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249) Despacho:Lavre-se termo de penhora do bem descrito às fls. 198. \r\n\r\nProc. 2006.028.000896-0 - ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721) Sentença:Em vista das petições das partes, declarando a quitação do débito, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução Hipotecária, pelo rito da lei 5741/71 \r\n\r\nProc. 2003.028.006925-5 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X JAIRO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente para retirar as cartas precatórias, sob pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.028.010798-9 - FRANCISCO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X JUAREZ FRANCO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA CURY MANHÃES (RJ-138980), Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337) Digam os Exeqüentes sobre a informação de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2004.028.004637-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CONSTRUTORA VERDES MARES DE MACAÉ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.001577-0 - CELSO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X ESPÓLIO DE JAIR CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho:Anote-se o nome da representante legal do espólio. Cite-se conforme requerido às fls. 42. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.028.001042-1 - AGENCIA ZAGRANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X FATIMA REGINA SERPA BELLOT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:Diga a Autora se insiste na oitiva da testemunha que se encontra no exterior. \r\n\r\nProc. 2005.028.001864-1 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X CONSTRUTORA AVENIDA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914), Dr(a). PAULO ROBERTO MÓSSO SILVA (RJ-126071) Decisão:Em vista do ofício de fls. 104, revogo a nomeação de fls. 97 e nomeio, em substituição o Perito Dr. Marcus Vinícius de Albuquerque Melo, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.Remetam-se os autos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.001687-9 - CAMILA DO NASCIMENTO TANNOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X ROSANA MATIAS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.002814-6 - ROBSON MELO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (SP-199437), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MACAÉ Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil, sem a resolução do mérito, diante da ausência de interesse na utilização do Poder Judiciário.Defiro a gratuidade de justiça postulada pelos Impetrantes. Sem custas e honorários advocatícios.Questão não submetida a reexame necessário, consoante Art. 12, Parágrafo único, da Lei 1.533/51.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.002821-3 - FERNANDO ALVES ESBERARD LEITE (Adv(s). Dr(a). BIANCA RAMOS ROXO (RJ-135012)) X ILMO. PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ Decisão:1- Pretende o Impetrante que este Juízo conceda liminar(...). Para fins de mandado de segurança, exige-se que a ilegalidade esteja consubstanciada em prova que seja demonstrável de plano, o que não ocorre no caso em tela, pois próprio Impetrante declarou em sua inicial que o edital do concurso oferecia 8 (oito) vagas e sua classificação foi a 9ª (nona).(...) 2- Notifique-se a autoridade coatora e requisitem-se as informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos(...)3- Decorrido o prazo do item retro; prestadas ou não as informações, remetam os autos ao ilustre representante do Ministério Público.4- 4- Indefiro o pedido de exibição da lista dos médicos que trabalham para a Impetrada, como também se houve desistência dos médicos aprovados em tomar posse, na medida em que o presente rito não comporta tal pretensão, devendo ser postulado pelas vias próprias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.007481-6 - MONTA CARGA LOCAÇÕES E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A -PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Decisão:1- Em vista de a Ré não possuir interesse em transigir, deixo de designar audiência de conciliação.2- Oficie-se à 1ª Vara Cível solicitando informações acerca do processo de nº 2005.028.000630-4, inclusive a data da distribuição. Após, conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, visando ao fornecimento de material cirúrgico e á realização de procedimento cirúrgico \r\n\r\nProc. 2006.028.005097-6 - ADAIR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR a decisão que deferiu a antecipação de tutela em favor da Autora, tornando-a definitiva. CONDENAR o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em favor do CEJUR/DP. Sem custas em virtude da isenção concedida pelo art. 17 da Lei Estadual nº 3.350/99. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição nos termos do art. 475 do Código de Processo Civil. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.005254-3 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X NASMAR INDUSTRIAL LTDA Decisão:Fls. 108 - defiro. Expeça-se mandado para efetivo cumprimento da diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.002648-4 - REGIANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X DELLA VIA PNEUS LTDA À autora sobre o ofício de fls. 15. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.028.002043-1 - VALMIR VIEIRA CHUENGUE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X JULIO CESAR DA SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704) Em réplica. \r\n\r\nId: 198703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.841.002434-9 - Leila Maria Thedim. X Jorge Luiz Flores Athaide e outro. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.841.004000-8 - Dilma Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Ferreira da Costa - OAB RJ051116). X Consenso de Macaé Administração e Serviços LTDA e outros. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c art. 114 da Constituição da República, facultando as partes o acesso à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2004.841.004402-6 - Eliane de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Crespo Maciel - OAB RJ068198). X Alessandro Rocha Costa. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.841.004532-8 - João Fajardo Junger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). X Wagner Gomes Magalhães. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certuidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.841.002336-0 - Penha Aparecida Chunha Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569). X Cleusa Ferreira de Oliveira. Ante o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo, SEM resolução do mérito, a teor do disposto no artigo 267, III do C.P.C. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.841.003814-4 - Zélia Rocha Lima Enne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Espedito Jose Moreira - OAB MG053646). X Marco Valério Rocha. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Le vante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certuidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.001277-7 - Rene Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Tavares Viana - OAB RJ067047, Leonardo Davinci Goncalves do Patrocinio - OAB RJ142388). X Antônio Pedro da Fonseca. Ante o abandono da causa pela parte autora por mais de 60 dias, apesar de regularmente intimada, conforme fls. 51, JULGO EXTINTO o processo, SEM resolução do mérito, a teor do disposto no artigo 267, III do C.P.C c/c Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.841.001614-0 - Claudio Glauco Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Amarante - OAB RJ136404). X Diogenes Rabelo de Moraes. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.650,00 (um mil seiscentos e cinqüenta reais), acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir desta data.\r\n\r\nProc. 2006.841.001971-1 - Luiz Pires Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Vacio Coelho Beserra - OAB RJ131656, Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125, Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Franceudo Dionísio da Silva. Ante o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias, apesar de intimada nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo, SEM resolução do mérito, a teor do disposto no artigo 267, III do C.P.C. Sem custas e honorários. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.003197-8 - Marialva Rodrigues. X Cyntia Maria da Costa Losada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pascoal Miranda - OAB RJ028421). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 50, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000326-2 - José Carlos Vieira Almeida. X Vanda Lúcia Celestino da Silva. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.841.000454-0 - Sérgio Ricardo Prata Brasil. X Big Cell Comércio Ltda.. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, os termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n008155/2002 (2002.841.000822-4) - Lúcia Tereza Coutinho Quaryguasil. X Unamar Clube. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certuidão de crédito. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.841.000170-8 - Eliana Mota Carneiro Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ132239). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isto posto, JULGO: \r\n\r\nA) PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes, tornando definitiva a tutela concedida à fl. 20; \r\n\r\nB) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e com juros legais incidentes a partir da citação.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.841.001566-1 - Regina Celi Gouveia João (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Augusto Ribeiro Benjamin - OAB RJ036202). X Vailson Tavares Lessa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Tavares Lessa - OAB RJ123231, Vailson Tavares Lessa - OAB RJ056856). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Defiro desentranhamento dos documentos originais, salvo procuração, mediante substituição por cópia nos autos, conforme requerido às fls. 63. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.841.003113-9 - Eduardo Magalhães Calvilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alves Pimentel - OAB RJ129778, Renata da Silva Pereira Rodrigues - OAB RJ132086). X Marilene Peres Macedo de Souza- Epp. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, apesar de regularmente intimada (fls. 23), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 08, mediante substituição por cópia, entregando-o ao exequente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.004401-8 - Léa Miranda de Sá Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Curvelo Pereira - OAB RJ054715). X Geraldo Fábio Gazeto. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 10/16, mediante substituição por cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.841.000239-0 - Jussara Murteira Celem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Curvelo de Araujo - OAB RJ120085). X Roberto Machado Dalcin. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.841.000266-2 - Edilça de Souza Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X CERJ - Cia de Eletri. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora de fls. 106. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2003.841.000765-9 - Jose Paulo de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Lopes Pereira - OAB RJ001959C). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105, Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certuidão de crédito. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.841.004214-5 - José Alberto Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Souza Albuquerque - OAB RJ054075, Ivone da Silva Santos - OAB RJ028522, Hilda Maria de Queiroz Albuquerque - OAB RJ036161). X Mitsui Sumitomo Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488, Letícia Amorim de Amaral Ruggiero - OAB ES009140). Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certuidão de crédito. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.841.004573-0 - Marcelo Caetano Tavares. X Portal do Pc Ltda-loja Virtual. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certuidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.841.002731-6 - Nair da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 104, conforme requerido a fls. 116. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.841.004209-3 - Elizabeth Cristina da Silva Corrêa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ107373). X Empresa D. Paes Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandre Antunes dos Santos - OAB RJ134949). Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. \r\n\r\nProc. 2006.841.000729-0 - Rosilene Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Abreu Vasconcellos - OAB RJ107743, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.841.002710-0 - Rangel Rodrigues. X Ampla Energia e Serviços Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 10, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.841.002929-7 - Cidália da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 13, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.841.003621-6 - Paulo Malheiros de Lemos. X George da Silva Bacelos. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 21, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.841.003941-2 - Joanir Martins Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norton Werner Martins Gripp - OAB RJ106108). X Attilio de Oliveira Júnior. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2007.841.000564-7 - Marcelo Portugal de Souza. X Telerj Celular Sa (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777, Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 12, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000571-4 - Givaldo Ferreira de Jesus. X Mobilita Comercio Ind. e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 19, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada em relação à 2ª ré, e, consequentemente, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em relação ao mesmo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000601-9 - Inaldo Carneiro. X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 36, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000942-2 - Celso Jose Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X Ampla Energia e Serviços Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da certidão de óbito de fls. 40, bem como a inércia dos herdeiros em se habilitarem nos autos no prazo legal, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso V da Lei 9.099/95. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.001361-9 - Kelly Cristina dos Santos Batista Santana. X Bradesco Saude Sa. Isto posto, diante da complexidade da causa JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.841.001434-0 - Paulo Homero Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fraga de Magalhaes - OAB RJ144290). X Vivo Sa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro o artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.841.001475-2 - Ana Paula Lopes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fraga de Magalhaes - OAB RJ144290). X TELEMAR NORTE-LESTE. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro o artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.841.001615-3 - Paulo Homero Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fraga de Magalhaes - OAB RJ144290). X Vivo Sa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro o artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n007735/2002 (2002.841.000364-0) - Elson Tavares da Silva. X Unamar Clube. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 84, conforme requerido a fls. 95. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.841.004383-6 - Renato Pio. X S. M. I. Classic -visama Equipamentos de Seguranda LTDA Me. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certuidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.841.004118-0 - Luiz Carlos de Castro. X Zaquel Mariano. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.000126-3 - Martiliana Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carneiro da Silva - OAB RJ050489). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora de fls. 67. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.841.002215-1 - Ruy Junqueira. X Vivo-telerj Celualar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048, Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 18, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.841.002389-1 - Raquel Rimes Pires. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 10/11, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.841.002721-5 - Rodrigo da Silva. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 14, com exclusão da multa fixada, tendo em vista tratar-se de obrigação de fazer, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.841.002809-8 - Elisabete Cristina Gomes Batista. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 14, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.841.002963-7 - Ana Cristina Weber. X Empresa Brsileira de Telecomunicações. Isto posto, JULGO:\r\n\r\na) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 900,00 (novecentos reais), a título de compensação por danos morais, acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir desta data; \r\n\r\nb) PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes, relativo ao plano pós-pago e condenar a ré restabelecer a linha nº 22 - 3051-4919, no plano pré-pago.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.841.004184-4 - Josiane Miguel Leonel. X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 09, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000067-4 - Francisco da Silva Rozendo. X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 17, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000567-2 - Priscilla Rodrigues Doyle Maia. X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 11, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000570-2 - Antonia Maria Louçana Trentim da Silva. X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2007.841.000584-2 - José Dornelas Torres. X João Carlos de Safreire Melo. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls.15, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000633-0 - Carlos José Dutra dos Santos. X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2007.841.000634-2 - Adauri Gonçalves Rezende. X Gramado Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Araujo de Carvalho - OAB RJ119927). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 12, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000637-8 - Marlei da Silva Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orandi Mendes Silva - OAB RJ042794, Sergio Oliveira Silva - OAB RJ104775). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 37, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000856-9 - Ambra Agostinho Masson. X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Juliana Cantarino Nascentes Sa - OAB RJ112842). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2007.841.001195-7 - Cenize Barreto Marinho. X Banco Bmg. Ante a manifestação da reclamante às fls. 13 verso, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.001386-3 - Arlin Affonso Isaac Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374). X Banco do Brasil S/A. Considerando que se trata de ação em consignação em pagamento, sendo certo que o procedimento é especial e incompatível com os Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 3º da Lei nº9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas nem honorários. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n004728/2000 (2000.841.000087-7) - Jesus Teixeira de Resende. X Moctezuma Barbosa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Brasileiro Martins - OAB RJ003253). Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 198861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.029.000179-0 (18744) - ALCIDIA RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X MIGUEL ARCANJO DO NASCIMENTO Decisão:Fls 69: Tendo em vista a concordância do alimentante e a promoção favorável do MP, defiro a expedição do alvará para levantamento do percentual , retido do FGTS de MIGUEL ARCANJO DO NASCIMENTO, em favor de ALCIDIA RIBEIRO DO NASCIMENTO ( fls 72). \r\n\r\nProc. 2006.029.000674-1 - M.F.C.F. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X M.P.F. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Em resumo: Sentença: Pelo exposto, reconsidero a decisão de fls. 18 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Oficie-se para cancelamento dos descontos.Custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, pela Autora, estando isenta na forma do art. 12, da Lei n. 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fl. 18.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Magé, 09 de abril de 2007.MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERTJuíza de Direito \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.029.001867-8 - MIRIAN MARIA DAS MERCÊS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073) Decisão:Defiro J.G. Ao MP . Não havendo objeção , à ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.029.000694-5 - V.L.N.H.C. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X M.G.C. Em resumo : Sentença : ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, passando a mulher a usar o nome de solteira.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, revertidos em favor do CEJUR - DPGE, nos termos da Lei n. 1.146/87.Transitada em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais, da respectiva Circunscrição a averbação do decidido à margem do assentamento, expedindo-se para tanto, mandado de averbação de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/73, devendo constar neste, que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira e de que inexistem bens a partilhar. Após, dê-se bai \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.029.003292-2 - PATRIC CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X GUILHERME CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771) DESPACHO DE ORDEM: \"Manifeste-se a parte autora sobre fl.18/25.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.522.004020-2 (15809) - JUBERTO DA PIEDADE # (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712) Decisão:Não se pode presumir da inércia do alimentante a sua concordância tácita com o levantamento de verba de natureza indenizatória , não estando automanticamente incluída na obrigação alimentar. Diante disso, indefiro a expedição do alvará , estando concidicionado o seu deferimento à apresentação de declaração contendo concordância do alimentante. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.029.001842-6 - L.C.G. (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X M.G.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). BRUNO SERPA CABIZUCA PENNA LUZ (RJ-132525E), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Em resumo: Sentença: ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL para declarar que L. C. G. é filha de M. G. DE L., nos termos da legislação pertinente. Expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil competente, a fim de determinar que a Autora passe a se chamar L. C. G. DE L., filha de M. G. DE L., constando como avós paternos S. G. DE L. e U. P. G. DE L., observando-se as prescrições dos arts. 5º e 6º da Lei nº 8560/92. Outrossim, fixo alimentos em favor da Autora em quantia correspondente a 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do Réu, recebidos a qualquer título, deduzidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, incidindo sobre FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, pagos até o ... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.000567-2 - IVLAMIR DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X RAPHAEL GUIMARÃES LIMA ALVES Em resumo:Sentença :Considerando a desistência manifestada pelo Autor às fls. 15 e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa pelo Autor.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquive-se.Magé, 11 de abril de 2007. MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERTJuíza de Direito \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.029.003363-2 - R.S.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em resumo: Pelo exposto, declaro o erro material existente na sentença, cuja parte final passa a ser lançada incluindo o dispositivo: (...) Sem custas e emolumentos, diante da gratuidade de justiça defeida aos Requerentes às fls.16 (...)\". em resumo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.522.001711-7 (9390) - AGRIPINA ANA DE OLIVEIRA DE SOUZA X JULIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348), Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) Despacho:Fls. 80 v.: Diga o Requerente. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.029.000241-0 (2947) - FELIPE JOSE LEOCORNIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882), Dr(a). ANDREA ANDRADE PORTO GONCALVES (RJ-110043)) X LUIZ CARLOS LEOCORNIL Despacho:fl.94: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.522.003781-0 (17749) - G.A.S.C. X Assistente: W.C.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) M.L.R.C. DESPACHO DE ORDEM: \"Autos desarquivados. Defiro vista por cinco dias\". \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.029.009104-6 (25339) - MINISTERIO PUBLICO X I.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559), Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771) Decisão:Fls. 220v: atenda-se o MP. Suspendo a execução na forma do art. 792, do CPC. Intime-se o executado para pagamento do saldo devedor de R$ 5.000,00 em 40 parcelas mensais de R$ 125,00, através de depósito em conta do FMCA, conforme vem realizando. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.029.002055-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICÍPIO DE MAGÉ - REPRESENTADO PELA PREFEITA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Retifique em DRA para execução. 2- Isento de custas. 3- À Secretaria para transladar cópias de fls. 198/333 do proc. 03/1090-7 para estes autos. 4- Cite-se o Município, na pessoa da Prefeita Municipal, para opor embargos em 10 (dez) dias, na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.029.000302-1 (497) - PAULO ROBERTO MOREIRA SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MOREIRA (RJ-024944), Dr(a). THIEZE AMARAL MOREIRA (RJ-149047E), Dr(a). LETICIA VALVIESSE FARES (RJ-106721) DESPACHO DE ORDEM: \"Autos desarquivados. Defiro vista por cinco dias\". \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.029.001084-0 - V.R.C.O. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X A.S.O. DR. SÉRGIO BARROSO ULLMANN - OAB/RJ 142.672 - DESPACHO DE ORDEM \" Venha a complementação das custas para desarquivamento: campo 35 - conta 5673-00124-3 - campo 48- 5% do campo 41 = 0,87 (FUNDPERJ) - aVISO Nº 84/2007 - CGJ.\" \r\n\r\nProc. 2005.029.003974-4 - DAYANE INGRID ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X FABIO BATISTA DA SILVA DESPACHO DE ORDEM: \"Diga a parte autora o endereço do Réu.\" \r\n\r\nAnulatória, parcial de registro civil \r\n\r\nProc. 2001.029.004717-3 (24349) - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) A.C.S. E OUTROS Decisão:Decreto a revelia dos réus sem os seus efeitos. Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.029.004134-0 - VIVIANE SEVERINA DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138) Decisão:1- Retifique-se em DRA para Divórcio Consensual.2- Fls.02/07 e 27/28: Ratifique-se por termo perante o juízo, vindo, após, à conclusão. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.029.000158-0 (N/C) - FERNANDO CEZAR TEIXEIRA HOTTUM (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X VIRGINIA MELIM HOTTUM PUBLICAÇÃO: \"Recolham-se as custas para expedição de CP. Providencie a parte A. as cópias necessárias.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.029.004609-0 - MARIO SERGIO SIQUEIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X LUCIANE DE OLIVEIRA PINHO) Certifico que em cumprimento à Portaria 02/03, remeto os presentes autos para publicação do despacho de ordem: \"ao autor sobre fls. 24/27\". \r\n\r\nId: 198694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.029.002050-8 - MINISTERIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO APARECIDA ADVOGADO DR. JOMAR NARDE DOS SANTOS - OAB/MG Nº 84021 ....FOI DESIGNADO O DIA 21/05/2007, ÀS 13:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. \r\n\r\nId: 198693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Aparecida da Costa Bastos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.007584-7 - Drogaria Jgmill LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ..Isto posto, considerando que o valor da causa, que é o benefício econômico pretendido pela parte autora, ultrapassa o limite máximo estabelecido pela lei 9099/95, o Juizado Especial Cível não tem competência para o processo e julgamento da presente, e como corolário, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.51, II, da Lei 9.099/95, e em consequência, revogo e torno sem efeito a tutela antecipada concedida. Sem custas, face ao art.55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.005692-0 - Mario Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Oto Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). Ficam desde já intimadas as partes a comparecerem a este juizado, para AIJ, a realizar-se no dia 07/05/07 às 13:50 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.003065-7 - Angela Maria da Silva Avelino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 64/68 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 4.019,10 e o restante em favor de seu patrono. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença dos honorários advocatícios no valor de R$ 622,92 , no prazo de 15 dias, por DO. No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.005049-8 - Nivaldo dos Santos. X Hsbc Corretora de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Fls.85v - Ao Contador. Após, intime-se a parte ré para pagamento do valor apurado pelo Contador, no prazo de 15 dias, por DO. No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.001025-9 - Laurita da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Certifico que houve erro material e a data de AIJ a fls 16 da assentada ficou incorreta. Ficam as partes desde já intimadas da data correta: 18/02/2008 as 13:40 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.828.001071-3 - Maria Helena Morais de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a comparecer ao JEAC MAGE para tomar ciência da certidao do OJA a fls 153 v. \r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.007076-0 - Elisangela da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X HSBC Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). FICAM AS PARTES DESDE JÁ INTIMADAS DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE SERÁ REALIZADA DIA 28/04/2008, ÀS 14:10h. \r\n\r\nProc. 2006.828.007885-0 - Maria Francisca da Silva. X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Ramos - OAB RJ104077). FICAM AS PARTES DESDE JÁ INTIMADAS DA DATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 28/04/2008, ÀS 14h. \r\n\r\nProc. 2006.828.008196-3 - Rosana Pinheiro Rubim. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). FICAM AS PARTES DESDE JÁ INTIMADAS DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE SERÁ REALIZADA DIA 31/03/2008, ÀS 13:50h. \r\n\r\nProc. 2006.828.008198-7 - Francisco Lopes de Oliveira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICAM AS PARTES DESDE JÁ INTIMADAS DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE SERÁ REALIZADA DIA 31/03/2008, ÀS 14h. \r\n\r\nProc. 2007.828.001252-9 - Sandro Assis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934, Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778). X Transturismo Rei LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Certifico que designei Audiência de Conciliação para o dia 19/06/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nId: 198849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.075.002327-8 - REGINALDO RIBEIRO MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATANAEL MASCARENHAS Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.075.001813-7 - RODNEI MADEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO NEVES DE ARAUJO CERTIDÃOCertifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. Marco José Mattos Couto, fica a audiência redesignada para o dia 21/05/07, às 13:00 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.075.000012-3 - HILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ROZIMERE DE AZEREDO LIBONATI SANTOS Fundamentado no art.162, 4º do CPC .... Diga a parte autora sobre fls 22/23. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de bens E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.000148-4 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X ADEIR TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771) CERTIDÃOCertifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. Marco José Mattos Couto, fica a audiência redesignada para o dia 21/05/2007, às 13:10 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.075.001085-3 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X T.S.S. Certifico e dou fé que juntei as folhas que estavam soltas e na caixa de petição para juntar, sendo nesta data juntadas por mim, afim de que não venham a se extraviar, sendo que o interessado é quem deve colocar as folhas conforme o despacho de fls. 90. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.075.000705-6 - RAFAEL MARCHON MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X JOSE ROBERTO WERNECK MELLO Sentença:Considerando a informação do credor de fls. 89, bem como a manifestação do MP a fls. 91verso, julgo extinta a execução, pelo cumprimento da obrigação, com base no art. 794, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.075.003066-4 - CREUSA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ESPOLIO DE JORGE MANOEL DOS SANTOS) Diga a autora sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 198776"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "198851": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliane Cássia Souza da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nProc. 2002.828.001587-8/01 - Maria Celeste Girondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005805/2000 (2000.828.000762-2) - Joaquim Teixeira Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Pop Love Piscinas. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . JULGO EXTINTA a presente execução, em razão da ausência de bens, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.828.005575-0 - Antonio Alves Vilas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e declaro extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC, sendo certo que o embargado nada mais tem a receber e que a quantia já recebida por ele (R$ 25.720,00 - fls. 59 e 124) foi suficiente para compensá-lo pela demora no cumprimento da obrigação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.828.005582-7 - Amelia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.828.001447-5 - Adriana Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.828.004652-1 - Maria Beatriz do Nascimento de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.005721-0 - Welliton Luiz Marques Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.828.006659-3 - Elisangela Caldas Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). 1- Considerando que a ordem de desbloqueio das contas do executado foi protocolada em outubro/06 e que o detalhamento de ordem judicial impresso nesta data noticia que não há bloqueio atualmente, exceto o bloqueio da conta do Banco do Brasil, manifeste-se a parte ré, no prazo de cinco dias. 2- Certifique-se quanto a manifestação do autor (fls. 203). \r\n\r\nProc. 2004.828.006820-6 - Francisco de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Rodrigues da Silva Azevedo - OAB RJ130729, Eliane de Vasconcellos Santos da Costa - OAB RJ073938). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.828.001089-9 - Marco Antônio de Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620, Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656, Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Designo audiência para o dia 24/05/07, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.828.001115-6 - Margarete da Conceição Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. Em conseqüência, condeno a embargante ao pagamento das custas, com fundamento no art. 55, § único, II, da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.828.004274-8 - Maria Magdalena Machado Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e reduzo o valor da execução para R$ 290,98 (duzentos e noventa e oito reais e noventa e oito centavos). Declaro extinta a execução com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do valor exequendo (R$ 290,98) em favor da embargada. \r\n\r\nProc. 2005.828.004346-7 - Roberto Carlos Mello Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré no valor de R$ 86,54.\r\n\r\nSem Custas face à Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.828.005930-0 - Maria do Carmo Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nSem Custas face à Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.828.006423-9 - Nely Machano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pela parte autora. Expeça-se mandado de levantamento de penhora.\r\n\r\nSem Custas face à Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.828.004458-9 - Dea Vieira da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a parte ré a refaturar as contas vencidas nos meses de junho de 2006 a abril de 2007 (fls. 146/157), para o valor equivalente a 150 Kwh, cada uma, ficando certo que essas contas deverão ser cobradas com intervalo mínimo de 30 dias, sem juros e encargos. Condeno a parte ré, também, substituir o medidor eletrônico instalado na casa da autora por outro da mesma espécie, no prazo de 15 dias, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55,, da lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.004612-4 - Eledival Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.004714-1 - Felipe Félix da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 ) Fls. 136: Defiro J.G; 2) Recebos o Recursos interpostos (fls. 137/140 e fls. 141/159) nos seus efeitos devolutivos. Aos recorridos para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.005088-7 - Robson Roberto Gaspar Menezes. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 18, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2006.828.005766-3 - Franklin Dantas Caribe. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 15, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2006.828.005770-5 - Cleonice de Souza Luiz. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 14 v., JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2006.828.006502-7 - Francisco Agenor Vieira. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 04 v. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.828.003313-5 - Almir Nogueira de Amorim Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Banco Brasileiro de Descontos S/n (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1) Decreto a nulidade de todos os atos processuais praticados a partir do despacho de fls. 128, porque a sentença de fls. 112/113 já julgou os embargos à execução e transitou em julgado. 2) Destarte, já ficou decidido naquela sentença que a obrigação de fazer foi cumprida. A decisão de fls. 122 negou provimento aos embargos de declaração e deixou consignado que o autor deveria manifestar o seu inconformismo pelo recurso adequado, mas ele não o fez, optando por insistir na via executiva, na manifestação de fls. 125/127. 3) Declaro levantada a penhora cujo auto se encontra às fls. 131, dispensada a expedição de mandado.\r\n\r\nProc. 2004.828.004659-4 - Nilza Freitas Boim. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.005551-0 - Luiz Paulo Silva. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado nos embargos e reduzo o valor da execução para R$ 692,78. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, § único, da Lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.828.006230-7 - Valeria Stampa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Jorgina Ramos - OAB RJ104077). iSTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. Condeno a embargante ao pagamento das custas, com fundamento no art. 55, § único, II, da Lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.828.004258-0 - André Luis de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Não há que se falar em expedição de mandado de pagamento, porque o acórdão de fls. 119 condicionou o recebimento dos valores a que o autor tem direito ao transcurso do prazo de trinta dias, depois do encerramento do grupo de consórcio.\r\n\r\nSendo assim, declaro a nulidade de todos os atos executivos praticados depois do trânsito em julgado, na medida que a execução é prematura.\r\n\r\nDeclaro levantada a penhora de fls. 132, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada referente ao depósito de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2005.828.007225-0 - Roberto da Costa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Manifeste-se a parte ré, sobre folhas 112 \r\n\r\nProc. 2006.828.000587-0 - Olga Gonçalves José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081, Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.004405-0 - Iracy Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se a parte ré para comprovar o depósito (fls.54 ), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.004798-0 - Fabiano Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248, Edison de Freitas - OAB RJ115081). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.005940-4 - Adriane Livia Gomes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Osvaldo Iglesias Maddalena - OAB RJ089226). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 2 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nA autora foi intimada para a audiência de conciliação aproximadamente três meses antes de sua realização. Em caso de ausência da parte sem qualquer justificativa, que deve vir aos autos na data da própria audiencia, o processo deve ser extinto, sem exame do mérito.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.828.007298-6 - Sebastiana Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 .\r\n\r\nAnte a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 25 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA autora foi intimada para a audiência de conciliação aproximadamente três meses antes de sua realização. Em caso de ausência da parte sem qualquer justificativa, que deve vir aos autos na data da própria audiencia, o processo deve ser extinto, sem exame do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais em razão de notícia de seus problemas de saúde.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.828.008173-2 - Evaristo Marinho dos Reis. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 05 v. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2006.828.008641-9 - Antonio Marcos de Matos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Banco Fininvest S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868). Embargante : Companhia Brasileira de Petrólio Ipiranga \r\n\r\nEmbargado: Antonio Marcos de Matos Costa \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nNão estão caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 48, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA interposição dos presentes embargos tem o objetivo de rediscutir matéria de mérito, o que é incabível nesta via. \r\n\r\nA embargante deve manifestar o seu inconformismo por meio do recurso adequado.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos de declaração de fls. 146/149, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nConsiderando que a quantia depositada pelo Banco Fininvest S/A às fls. 151 é incontroversa, evidenciando este depósito a ocorrência de preclusão lógica, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nMagé, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nTiago Holanda Mascarenhas \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.828.000747-1 - Anderson Pessoa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Furtado Gonçalves - OAB RJ108936, Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para providenciar ao depósito da quantia exeqüenda, tendo em vista a decisão de fls. 170v. e o auto de penhora de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2006.828.007534-3 - Zélia Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Telemar Norte Leste S/A. 1 - Defiro o desentranhamento requerido, mediante a substituição por cópias; 2 - Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 198851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.031.001323-8 (1547) - EUNICE MARGARIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO EDMUNDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Despacho:FLS 177- DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.031.001307-3 - ANTONIO COUTINHO NETO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X GUIOMAR BAPTISTA PEIXOTO A REQUERENTE PARA FORNECER DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 0702-1, R$ 473,58. 10% CAARJ. CONTA 0101-6, R$ 485,14. CONTA 600225174-9, R$ 23,67. CONTA 567300124-3, R$ 23,67. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.031.004210-1 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X CELSO MORAIS PEDRO Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DESPACHO DE FLS 88. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.031.004924-9 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X DEBORAH RODRIGUES ABELHA ...RETIFICO A CERTIDÃO DE FLS. 56 UMA VEZ QUE NA PUBLICAÇÃO A CONTA DO CAMPO 17 CONSTOU COM UM NÚMERO A MAIS SENDO A CORRETA 603002449-8 E QUANTO AO CAMPO 19 O RECOLHIMENTO FOI FEITO NA CONTA CORRETA POIS HOUVE UMA MUDANÇA RECENTE DE CONTA.PORTARIA 02/05: AO AUTOR A FIM DE REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECOLHENDO, A SABER, CAMPO 17, CONTA 603002449-8, R$ 17,45. \r\n\r\nProc. 2006.031.020873-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIA LOPES DE SOUZA PESSOA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE, DEVENDO A PARTE INTERESSADA PROCEDER ÀS DILIGÊNCIAS E COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS PARA O EFETIVOP CUMPRIMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.031.000658-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362)) X JULIENE PEREIRA DA CONCEIÇÃO Despacho:Fls.25. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.031.002236-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO DANTAS AO AUTOR PARA FORNECER DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 0101-6, R$ 19,80. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.000719-3 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X EUCLIDES APARECIDO CARRICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO(...)NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.031.002584-9 - JOSELIA DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.031.003594-6 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X EDUARDO ALVARO AYRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA O DESPACHO DE FLS. 65 NO DERRADEIRO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.031.018814-4 - CONDOMÍNIO COSTA DO SOL V (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ALZIRA APARECIDA DE ARAUJO LIRA \" ao autor para que recolha as custas para expedição dos oficios, a saber: campo 13, conta 0711-2, R$ 13,96 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,70 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,70\". \r\n\r\nProc. 2006.031.021236-5 - CONDOMÍNIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X LEILA BRITO J. DA FONSECA REPUBLICANDO A SENTENÇA DE FLS. 18: \"TRATA-SE DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE MOVIDA ENTRE AS PARTES EM EPÍGRAFE.CONSIDERANDO QUE AS PARTES CELEBRARAM ACORDO, CONFORME INFORMAÇÃO DO AUTOR ÀS FLS. 17; CONSIDERANDO AINDA, QUE O RÉU NÃO FOI CITADO, NÃO PODE ESTE JUÍZO HOMOLOGAR O REFERIDO ACORDO, TENDO EM VISTA QUE A RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO FOI CONSOLIDADA. ASSIM, TENHO O PEDIDO DE FLS. 17 COMO DESISTÊNCIA DA AÇÃO.HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII DO CPC.CUSTAS PELO AUTOR. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.031.001046-0 (768) - EWERTON RIBEIRO WALTER PINCIARA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X RUBENS DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR, DIANTE DOS CÁLCULOS APRESENTADOS ÀS FLS. 309 E 361/362, TENDO EM VISTA QUE AS DATAS SÃO MUITO DISTANTES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.031.000742-0 - EDGAR VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X RENATA PIQUET Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.031.016850-8 - MARIA DE LURDES DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X CARLOS ALBERTO MARINHO DE OLIVEIRA Sentença:Demanda possessória. Às fls. 27, manifesta o Autor sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que os Réus não foram citados, sendo desnecessário, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.031.005706-6 - RIO FUNDO AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X MARCOS AURELIO SAMPAIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.031.006333-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X COMERCIAL DE ALIMENTOS BAHIA DE INOA LTDA ME E OUTRO \" ao autor para que recolha as custas para expedição dos oficios, a saber: campo 13, conta 0711-2, R$ 13,96 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,70 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,70\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.031.001280-0 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV - ADM E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Despacho:DIGA A EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.031.000798-5 - ITABIRA AGRO- INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X RECOPA - REFORMAS, CONSTRUCOES E PAVIMENTACAOES LTDA Despacho:Esclareça o exeqüente o que deseja. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.031.003848-9 - ROBERTO DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). LIVIA CORREA VERISSIMO (RJ-124678), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO C. DE MIRANDA F. (RJ-096295) Despacho:FLS. 244/247- DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.031.011676-4 - MARIA ELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA (RJ-063387)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Despacho:Venha pelas partes prova documental superveniente, no prazo de 15 dias. Após, será examinado o requerimento de fls.69/70. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.031.001015-1 - KATIA REGINA SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064), Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806) Despacho:Venha pela autora planilha da diferença que entenda devida. \r\n\r\nProc. 2007.031.000088-1 - SERGIO CUNHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A CLARO PORTARIA 02/05: AO AUTOR A FIM DE FORNECER CÓPIA DE FLS. 07, 31 E 38 PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenizatória, total do DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.031.002228-1 - VILMA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (FENASEG) Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.031.002244-0 - COMINAT S/A EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X MARCOS DE SOUZA PINTO AO AUTOR PARA FORNECER DIFERENÇA DE CUSTAS. CAMPO 17, CONTA 0723-7, ATOS DOS DISTRIBUIDORES, R$ 17,45, CONTA 0101-6, R$ 6,00, CONTA 600225174-9, R$ 0,87, CONTA 567300124-3, R$ 0,87. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.031.000018-4 (9949) - CAIO PEDRO DE FIGUEIREDO X HILDA DOS SANTOS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Ao inventariante para cumprir o já determinado às fls.93, 108 vº. \r\n\r\nProc. 1987.031.000061-5 (9795) - MARIA DOS ANJOS MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X MANOEL SERAPIAO PEREIRA Despacho:Esclareça o inventariante se todos os bens que integram o acervo hereditário estão mencionados na retificação das primeiras declarações de fls.114/115. \r\n\r\nProc. 2002.031.001895-2 - MARIA BEATRIZ NUNES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X NOEMIA NUNES DE OLIVEIRA Despacho:Atenda o inventariante à manifestação da fazenda Estadual de fls.85/vº. \r\n\r\nProc. 2002.031.005890-1 - ANTONIO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X JOSE RODRIGUES Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS 58. APÓS, À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1994.031.000087-9 (1034) - WERNER LANDGRAF (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELSON MAGALHAES TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460) Sentença:... Posta a questão nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em relação à 3ª ré, Lea Margarida, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.031.003982-4 - ADELIR ANTONIO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR RFERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X MERIVAL JULIO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202), Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789) Despacho:Regularize o réu o documento de fls.108 ( cópia autenticada ou original) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.031.000928-9 - MIGUEL VIEIRA DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ESCLAREÇA A DRA TAÍS IMAR VIEIRA DA SILVA, OAB 4313, O MOTIVO DE DEMORA NA ENTREGA DESTES AUTOS, QUE POR MAIS DE SEIS ANOS FICARAM EM SEU PODER. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.031.000890-9 - MARIA ALVES FERREIRA, RAYMUNDO MONTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090)) X ANDREA NEVES NOGUEIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.21, na íntegra. ( declaração de Ir do 2º autor) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.031.000819-0 (2087) - JANAINA GAROTINHA ALVES ANTUNES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELSO LEMOS BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LOPES (RJ-044832) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 05/07/07 às15h. Intimem-se como requerido às fls.199. \r\n\r\nProc. 2003.031.002271-4 - SIDNEI PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAURA (RJ-085976)) X FRANCISCO CARLOS SIRIMARCOS DE JESUS Portaria 02/2005: Ao Autor para providenciar o recolhimento das custas referentes ao Aditamento. \r\n\r\nProc. 2007.031.002235-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CLAUDIA GARCIA RODRIGUES AO REQUERENTE PARA FORNECER DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 0101-6, R$ 28,40. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.031.021999-2 - ANGELINA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285)) X GIL BARBOSA NETO ...EXTRAI, NO ENTANTO, DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO FACE A AUSÊNCIA DE CÓPIA.PORTARIA 02/05: AO AUTOR A FIM DE FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.000286-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SONIA DE ALMEIDA NOGUEIRA Decisão:Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.031.000543-7 - ACADEMIA DE NATACAO VACCARI LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X YOZDA FITNESS EQUIPMENT Decisão:Decreto a revelia do réu , eis que regularmente citado, conforme certidão de fls. 66, permaneceu inerte. Diga o autor se existem provas a serem produzidas. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, morais e físicos em decorrencia de ato ilícito \r\n\r\nProc. 2007.031.000884-3 - ROSANE DA SILVA SOARES, FABIANO DA SILVA OLIVEIRA, ROBSON VEIGA MAHCADO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X JAQUELINE DA SILVA E SILVA Despacho:Cumpra-se fls.66 na íntegra. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.031.002238-4 - CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X PAULO CESAR DE MORAES AMARAL Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000970-7 - REGINALDO RIGUEIRA, ALBA VALÉRIA BRONUS MORAES RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X SEGAV ADMINISTRAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS LTDA Decisão:JG já deferida às fls.30.Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 125, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se.Anote-se na capa dos autos o nome do patrono do réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato, por vício oculto c/c reparação de perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000718-8 - VITOR HUGO COSTA DA SILVA, MCS (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). ROSÂNGELA FREIRE DE OLIVEIRA ALVES DE AZEVEDO (RJ-136482E)) X TEREZINHA DE JESUS CHAUL BITTENCOURT), MARCELO A. FRAUCHES Decisão:Defiro gratuidade de justiça aos autores.Ao MP face à menoridade dos autores. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.031.002770-2 - VERA LUCIA MOREIRA BAISEREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA BAISEREDO (RJ-122116)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Ao Autor face resposta ao ofício. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, nf do artigo 461, P. 4º CPC \r\n\r\nProc. 2007.031.002230-0 - JULIO CESAR LEANDRO PENA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.021152-0 - HAZEL MARJORY KITOVER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Regularize o réu sus representação processual, em 48 horas, sob pena de revelia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.031.000837-0 - HELIO BARCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X MARIA DE LURDES PAES CAMPOS) Despacho:Defiro ao autor o prazo derradeiro de 30 dias para o cumprimento da decisão de fls.94/96 na íntegra. \r\n\r\nId: 198759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.031.000686-7 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO LUIZ MARRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330) ...declaro extinta a punibilidade do acusao e determino o arquivamento...(decisão na integra no cartório) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.031.000043-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAVID RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Decisão:1- Recebo a denúncia. Designo AIJ para o dia 15/05/07 às 14:30h. Requisitem-se. Intimem-se. Ciência ao MP e defesa(s). 2- Defiro a realização de exame toxicológico no acusado Flávio Vieira de Souza. Requisite-se. Oficie-se requerendo urgência em face da data marcada para AIJ. 3- Mantenho a r.decisão que indeferiu o pedido de liberdade provisória, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.031.000043-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAVID RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Intime-se a Defesa Técnica para apresentar quesitos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.031.000673-4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ANTONIO VIEIRA MOREIRA-(5877/96) Sentença: ...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.26 da Lef. \r\n\r\nProc. 1996.031.000829-9 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X FRANCISCO GONCALVES DE ALMEIDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 1998.031.001001-8 (554) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X VISAGEM INDUSTRIA IMOBILIARIA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001224-8 - PREFEITURA DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MARIA INES TEMISTOCLES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001263-7 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X FRANCISCO MARQUES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001300-9 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ARTHUR CARDOSO-(1692/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001566-3 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOSE ARISTIDES GOMES-(4614/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001681-3 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MARIO CEZAR RIBEIRO SOARES(1874/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002062-2 (4195) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ANTONIO CARLOS CEZAR (4195/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002065-8 (4864) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ACACIO PEREIRA (4864/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002066-0 (2464) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (PR-000004)) X CIA NACIONAL DE LOTEAMENTOS (2464/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002148-1 (3145) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MARIA DA CONCEICAO MACIEL PINTO-(3145/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002310-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA X ESPOLIO ANGELO JOSE DA ROSA FILHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002548-6 (2625) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MARIO BAPTISTA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002570-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MARIA NIEDE LIMA BUHATEN (2023/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.003282-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MARIANA VEREZA DA MATTA-(2604/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.003372-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X TEREZINHA MARCIA DE SOUZA E OUTRA-(2068/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.003585-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JORGE LOURENCO DA SILVA-(3449/99) Sen tença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004236-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEGAV-(1005/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004326-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X FRANCISCO ANTONIO TORRES PAZ-(2036/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004327-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X LAFAETE BARROS DE FIGUEIREDO-(2057-A/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004331-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X EMP IMOB MELGIL LTDA-(2377/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004337-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SANDRA REGINA MEZZALIRA DE O NERY-(2728/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004343-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JUAREZ RANGEL DA CRUZ-(2787/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004631-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X TERRA OURO IMOBILIARIA LTDA-(7188/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004870-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEGAV-(1629/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 1999.031.005074-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X COMINAT S/A(7275/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005076-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X COMINAT S/A(7325/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005142-4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOSE CARLOS MOSE FERREIRA-(3615/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005154-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X CARLOS ALBERTO DIAS(3935/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005157-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ALTAMIR DE AZEVEDO MANHAES-(6110/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005169-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MARIA LOMBARDI-(6410/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005175-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X LINO RODRIGUES FERREIRA FILHO-(6450/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005178-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X EDUARDO DA SILVA LIMA-(6490/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005185-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X CIA URBANIZADORA S BENTO DA LAGOA-(6640/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005244-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MARLI GONCALVES DE ANDRADE(4434/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005889-3 (5826) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ROLANDO ELIAS DE CARVALHO E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.007225-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ALCEU BARROSO(6803/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal...na forma do art. 26 da Lei 6830/80...Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.007403-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ALCEU BARROSO(7510/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal...na forma do art. 26 da Lei 6830/80...Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.007584-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ALCEU BARROSO(7111/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal...na forma do art. 26 da Lei 6830/80...Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.007598-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ALCEU BARROSO(7113/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal...na forma do art. 26 da Lei 6830/80...Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.007604-4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ALCEU BARROSO(7233/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal...na forma do art. 26 da Lei 6830/80...Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.007605-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ALCEU BARROSO(7234/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal...na forma do art. 26 da Lei 6830/80...Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.007627-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ALCEU BARROSO(7267/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal...na forma do art. 26 da Lei 6830/80...Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.001542-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEGAV-(9502/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.001561-2 (8608) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X DE QUEIROZ INC. E EMP. LTDA (8608/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.002195-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X LIVIA BATISTA DA SILVA(8365/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.002250-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JEREMY RIBEIRO DOS SANTOS (7664/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.002276-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X DE QUEIROZ INC E EMP LTDA (8795/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.002442-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X TERRITORIAL BAIRRO ITAIPUACU LTDA (7700/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2001.031.005302-0 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MELGIL LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.001588-4 - MUNICIPIO DE MARICA X ANATOLIO WAINSTOK Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.003467-2 - MUNICIPIO DE MARICA X COMINAT S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.003629-2 - MUNICIPIO DE MARICA X DE QUEIROZ INC E EMP LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 2002.031.004346-6 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MARIA ELISA DE ARAUJO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2002.031.006332-5 - MUNICIPIO DE MARICA X COMINAT S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.009297-0 - MUNICIPIO DE MARICA X ALCEU BARROSO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal...na forma do art. 26 da Lei 6830/80...Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.009545-4 - MUNICIPIO DE MARICA X ALCEU BARROSO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal...na forma do art. 26 da Lei 6830/80...Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.009577-6 - MUNICIPIO DE MARICA X ALCEU BARROSO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal...na forma do art. 26 da Lei 6830/80...Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.009589-2 - MUNCIPIO DE MARICA X ALCEU BARROSO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal...na forma do art. 26 da Lei 6830/80...Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.009597-1 - MUNICIPIO DE MARICA X ALCEU BARROSO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal...na forma do art. 26 da Lei 6830/80...Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.009645-8 - MUNICIPIO DE MARICA X ALCEU BARROSO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal...na forma do art. 26 da Lei 6830/80...Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.009656-2 - MUNICIPIO DE MARICA X ALCEU BARROSO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal...na forma do art. 26 da Lei 6830/80...Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.017484-6 - MUNICIPIO DE MARICA X COMINAT S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.021023-1 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X AVELINO TEIXEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.021125-9 - MUNICIPIO DE MARICA X AVELINO TEIXEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.009617-5 - MUNICIPIO DE MARICA X SEAI Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.003921-2 - MUNICIPIO DE MARICA X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBIL. LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.004825-0 - MUNICIPIO DE MARICA X ALCEU BARROSO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal...na forma do art. 26 da Lei 6830/80...Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.004844-4 - MUNICIPIO DE MARICA X ALCEU BARROSO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal...na forma do art. 26 da Lei 6830/80...Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.004845-6 - MUNICIPIO DE MARICA X ALCEU BARROSO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal...na forma do art. 26 da Lei 6830/80...Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.004853-5 - MUNICIPIO DE MARICA X ALCEU BARROSO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal...na forma do art. 26 da Lei 6830/80...Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.004854-7 - MUNICIPIO DE MARICA X ALCEU BARROSO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal...na forma do art. 26 da Lei 6830/80...Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.005146-7 - MUNICIPIO DE MARICA X ALCEU BARROSO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal...na forma do art. 26 da Lei 6830/80...Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.005147-9 - MUNICIPIO DE MARICA X ALCEU BARROSO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal...na forma do art. 26 da Lei 6830/80...Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.006614-8 - MUNICIPIO DE MARICA X HERNANI DE CARVALHO M CASTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal...na forma do art. 26 da Lei 6830/80...Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.001491-6 - MUNICIPIO DE MARICA X DE QUEIROZ INC E EMP LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.001988-4 - MUNICIPIO DE MARICA X ANTONIO DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.002178-7 - MUNICIPIO DE MARICA X CELIO RICARDO DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTA apresente execução fiscal, na forma do art. 26 da Lei 6830/80...Após o trânsito dê-se baixa e arquiv-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.004330-8 - MUNICIPIO DE MARICA X COMERCIO E INDUSTRIA ATLANTICO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.004370-9 - MUNICIPIO DE MARICA X JENILSON LIMA DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.004514-7 - MUNICIPIO DE MARICA X MAURICIO TAPAJOS GOMES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.005202-4 - MUNICIPIO DE MARICA X COMPANHIA NACIONAL DE LOTEAMENTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.005346-6 - MUNICIPIO DE MARICA X MANOEL FERNANDO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.013391-7 - MUNICIPIO DE MARICA X MELGIL LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.013456-9 - MUNICIPIO DE MARICA X AGROPECUARIA CONDADO DE MARICA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.014256-6 - MUNICIPIO DE MARICA X SOPLEX SOC DE PLANEJ IMP EXPORTACAO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.014838-6 - MUNICIPIO DE MARICA X DE QUEIROZ Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.015451-9 - MUNICIPIO DE MARICA X ULISSES CASELLI Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.002133-9 - MUNICIPIO DE MARICA X MARCIO FONTOURA DE CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.003679-3 - MUNICIPIO DE MARICA X EMPRESA ENG BORRING Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.015651-8 - MUNICIPIO DE MARICA X COMERCIO E INDUSTRIA ATLANTICO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.016299-3 - MUNICIPIO DE MARICA X ALBERTINO CORREA GEGUNDO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.017600-1 - MUNICIPIO DE MARICA X COM E IND ATLANTICO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.020625-0 - MUNICÍPIO DE MARICÁ X LUIS ENRIQUE CAVIEDES CANON E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.000434-5 - JORGE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Decisão:Defiro J.G. Cite-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.031.000039-5 (109) - UMBERTO GUZZON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (RJ-054452) Despacho:Fls. 209/210 ao autor sobre o acrescido pela autarquia. \r\n\r\nProc. 2007.031.000980-0 - JOÃO COUTINHO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Decisão:1- Defiro J.G. 2- Indefiro o pedido de antecipação de tutela pois ausente o periculum in mora, diante do decurso temporal. 3- Cite-se. 4- Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 198761"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rodrigo Soldati Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.034.000421-3 - D.J.N.M.A.R.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.N.M. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Defiro a prova oral requerida pelo MP. Designo AIJ para o dia 09/08/07, às 14:15hs. Int-se (quanto à parte ré, sob pena de confesso). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.034.000934-1 - Inventariante: MIRIAN ALVES ABREU DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILLER ROQUE MONTEIRO (RJ-033328)) X GERALDO COSTA ABREU Despacho:1) Fls. 43. Indefiro, uma vez que se trata de pedido incompatível como rito sumário do arrolamento.2) Venha a concordância da herdeira com o plano de adjudicação, com firma reconhecida.3) Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.034.000268-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NEY FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) ... DECIDO. O pedido formulado pelo autor é o de consolidação em seu nome da propriedade do bem dado em garantia. No entanto, o bem não foi encontrado com o réu, que afirmou não saber sua localização. De outro viés, o autor não requereu que fosse convertido o rito para aquele previsto para a ação de depósito. Ao invés disso, formulou pedido de condenação do réu a entregar o bem ou pagar o valor apontado como saldo devedor. Esse pedido, porém, é estranho ao objeto do processo, que não pode ser ampliado nessa fase processual, muito menos sem o consentimento do réu. Dessa forma, esclareça o autor se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, observados os limites objetivos da lide, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.034.001879-4 - C.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483) ... Pelo exposto, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal e presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 24/24v, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante. A requerente voltará a assinar o nome de solteira, qual seja: A. C. D.. Sem custas em face de gratuidade de justiça deferida. P.R.I. ... \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.034.000301-9 (4409) - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.L.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, pelo que DECRETO O DIVÓRCIO do casal.A ré voltará a assinar o nome de solteira, qual seja: ESMERALDA LINHARES DA SILVA.Sem custas em face de gratuidade de justiça que ora defiro à ré. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para averbação no RCPN competente.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.034.001407-5 - D.T.P. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)), F.F.P.), L.F.P.), R.F.P. Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 44(requerente se manifeste sobre o Estudo Social). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.034.000125-3 - CARLA PADILHA TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILO LOVISI FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968) Despacho:Ao réu, em 05 dias, sobre a desistência da autora em relação ao pedido de indenização de danos morais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.034.001094-0 - IPEPAM-INDUSTRIA DE PEDRAS MIRACEMA PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X MULTIDIESEL TRANS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONSUENY ALCON S. F. CERQUEIRA (MG-054050), Dr(a). THAIS DE MELO LOPES FERNANDES (MG-097178) ... PASSO A DECIDIR. Compulsando os autos, verifico que não foram recolhidas as custas referentes à Carta Precatória para oitiva de testemunhas arroladas pela ré. Assim, decorrido o prazo legal, inclusive renovado pela juíza que presidiu a audiência de instrução e julgamento ocorrida em dezembro de 2006, não havendo manifestação da ré em preparar o ato, dou por perdida a prova testemunhal postulada pela ré. Defiro o prazo comum de 05 dias para apresentação de alegações finais, que não foram feitas na AIJ. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2000.034.000047-8 (3627) - SAVIO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X UNAVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Intervenções de terceiros já decididas às fls. 109.Regularizada a representação processual da ré, não há preliminares a apreciar. Feito em ordem. Fixo como ponto controvertido a existência de adulteração do chassi do veículo em questão quando da aquisição pelo autor. Defiro a produção de provas pericial, testemunhal, depoimento pessoal das partes e documental.Indiquem as partes profissional habilitado a funcionar como perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.034.001253-6 - GILBERTO LEITE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X PABLO SEBASTIAN DETONI LOMBA (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483) Processo em ordem. Declaro-o, pois, saneado. Fixo como ponto controvertido a ilegalidade na construção do muro pelo réu de modo, apontada como causa para os prejuízos alegados pelo autor. Defiro as provas requeridas, devendo a documental vir aos autos em 05 dias. Designo o dia 16/08/07, às 14:00 horas para a realização de AIJ. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.034.000333-0 - MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: DJALIBAS JOSÉ RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687) Ante a manifestação de fls. 65, designo o dia 04/07/07, às 14:30 hs para audiência no art. 331 do CPC. Int-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.034.000984-0 - E.J.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687) Diante do lapso temporal, esclareçam os requerentes se pretendem a convolação em Divórcio Direto Consensual. \r\n\r\nId: 198617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ071938 - Luiz Eduardo Tostes Caldas\r\n\r\nProc. 2002.838.000881-1 - Inácio Rezende Faver (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto de Oliveira Toscano - OAB RJ111078, Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). X José Erasmo Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Delco Junqueira - OAB RJ045715). \r\n\r\nRJ078600 - Adauto Furlani Soares\r\n\r\nProc. 2004.838.000009-9 - Ary de Paula Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600, Mauricio de Oliveira Pinto - OAB RJ042808). X Espólio de Antônio Fernando Lopes Tostes. \r\n\r\nRJ081980 - Mauricio Bastos Goncalves\r\n\r\n000001/2001 (2001.838.000113-9) - Maurício Bastos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). X Wilson Rodrigues da Silva e outro. \r\n\r\n000001/2001 (2001.838.000524-8) - Hanry Felix El-khouri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). X L. L. G. Rocha Pontes-me. \r\n\r\nProc. 2003.838.000474-1 - Marly Lopes Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). X Ney Automóveis. \r\n\r\nProc. 2005.838.000395-9 - João Batista da Conceição Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). \r\n\r\nRJ120080 - Luiz Mendes da Silva Junior\r\n\r\nProc. 2005.838.001050-2 - Décio Cezar Alberoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Cáio Márcio Freitas Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). \r\n\r\nRJ120655 - Nicanor Pereira dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.838.000435-8 - Ramon de Jesus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Pereira dos Santos - OAB RJ120655, Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). X Wurt do Brasil Peças de Fixação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). \r\n\r\nRJ137886 - Ivanilson Calor Samel\r\n\r\nProc. 2006.838.001054-1 - Elisa Maria Caveari da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilson Calor Samel - OAB RJ137886). X Telemar Norte Leste S/A e outro. \r\n\r\nId: 198858"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alenir Tissi Tracierra\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.036.006213-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CARLOS SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)), AIRTON CORREA LEITAO, Dr(a). MARCELO SANTOS LEITÃO (RJ-107456) Decisão:Intime-se o segundo réu para apresentar cópias da legislação municipal referida em suas alegações finais. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.036.002423-5 (29917) - MARIA FATIMA DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MARIA GALIACO DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, com fulcro no Decreto-Lei 58/37, adjudicar a autora direito e ação à compra do imóvel situado na Av. Mirandela, 693, casa 02, Centro, nesta cidade, e, conseqüentemente, também o seu domínio, ressalvando que o registro da respectiva Carta de Adjudicação no Cartório de Registro de Imóveis dependerá da comprovação do pagamento dos impostos devidos, na forma do artigo 289 da Lei 6.015/73. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Restaure-se a autuação, eis que se encontra ilegível. Decorrido o trânsito em julgado definitivo, expeçam-se as diligências necessárias e dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.006773-3 - MONICA DE VASCONCELOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RORIZ RESENDE (RJ-113065)) X Falecido: JORGE ROBERTO RODRIGUES GOMES Despacho:Venha certidão de óbito de fls. 10 na forma do art. 365, III do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.036.004245-0 - CLAUDIO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949)) X MARIA DE LOURDES BISPO DA SILVA E OUTRO Sentença: \"Vistos etc.\" Ante o contido nos autos em epígrafe, em especial a escritura de cessão de direitos hereditários de fls. 49/52, cumpridas as formalidades legais, ADJUDICO ao cessionário CLÁUDIO LUIZ FERREIRA os bens deixados por falecimento de MARIA DE LOURDES BISPO DA SILVA e MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA DE LEMOS, descrito às fls. 05/06, ressalvados os direitos de terceiros. Custas na forma da lei. P.R.I. Ciência à Fazenda. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação, eis que o tributo já foi pago e comprovado. Após, arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.036.006408-9 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANA MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO \" \"SENTENÇA - VISTOS ETC ¨¨¨ Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E REVOGO A LIMINAR deferida... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.036.002103-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OBERTO VIEIRA GUIMARAES Atos da serventia: \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2003.036.002659-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). DR NESTOR FESTA (RJ-011352)) X SHIRLEY DE JESUS PRIMEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.036.004610-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X JOAO CARLOS CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA MATOS (RJ-075240) Sentença: \"Vistos etc\". Trata-se de busca e apreensão formulado por Banco ABN AMRO Bank S/A em face de João Carlos Cruz Lima, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/15. A parte autora foi regularmente intimada, não se manifestando nos autos, conforme certidões de fls. 63 v 64. É O RELATÓRIO. DECIDO.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.005636-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAXWEL DA ROCHA RIBEIRO Atos da serventia: \"Ao autor \" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.003118-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X ORLANDO DA SILVA PEREIRA Atos da serventia: \"Ao autor.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.000845-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X TRANSPORTADORA TREVO DE OURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) AO AUTOR \r\n\r\nCarta Precatória, p/ avaliação \r\n\r\nProc. 2006.036.004951-6 - Inventariante: ANDREA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X ANTONIO FARIA DOS SANTOS Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando o requerido pelo Avaliador Judicial. P-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.524.003928-8 (25350) - HERNANI AUGUSTO AZEVEDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Sentença:..Isto posto, julgo procedentes os pedidos contidos na inicial, para condenar o réu a pagar ao autor as diferenças decorrentes da não incidência da correção monetária plena e a resposição dos expurgos inflacionários:1)aplicando-se o IPC do mês de janeiro de 1989, equivalente à 42,72%; 2)Aplicando-se o IPC do mês de março de 1990, equivalente a 44,80%; 3) Aplicando-se a TR do mês de fevereiro de 1991, equivalente a 7,87%; devendo serem deduzidos os índices já pagos, a serem apurados em liquidação de sentença, acrescida da correção monetária e dos juros legais de mora no valor de 1% ao mês.. \r\n\r\nProc. 2000.036.005483-3 (29468) - JOSE FERNANDES DA SILVA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE FIGUEIRA BENEDICTO (RJ-104286)) X PAULO ROBERTO CATALDI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) Sentença:...DESSE MODO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS DO PROCESSO 2000.036.005483-3, PARA DECLARAR A RESCISÃO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA POR CULPA DOS RÉUS E PARA REINTEGRAR OS PROMITENTES VENDEDORES, NA POSSE DO IMÓVEL IDENTIFICADO NA INICIAL, DEIXANDO DE RECONHECER OS RÉUS O DIREITO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS E A DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS DO PREÇO JÁ PAGAS. OS RÉUS DEVERÃO DEVOLVER O IMÓVEL NO PRAZO DE 30 DIAS, A CONTAR DO TRANSITO EM JULGADO DEFINITIVO, SOB PENA DE REINTEGRAÇÃO COMPULSÓRIA. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NO PROCESSO 2002.036.007161-1 E JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO DE GARRAFÕES DE AGUA E DE PREJUÍZO ORIUNDOS DA DEPREDAÇÃO DA LOJA... \r\n\r\nProc. 2004.036.006609-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X WALDONIER BATISTA LOBO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil e considerando que já decorreram quinze dias do trânsito em julgado definitivo, I-se o(s) executado(s), pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa referida no supra-citado dispositivo legal, no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.036.003048-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GISELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X MARILENE AMANCIO CONCEICAO DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:...julgo extinto com julgamento do merito... \r\n\r\nCobrança, indevida c/c pedido de indenização e danos morais \r\n\r\nProc. 2003.036.004153-5 - ALEXANDRE DA SILVA TUFFI ALLI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial... \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Responsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.004073-0 - MARLENE CONCEICAO ROSA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Certifique-se quanto o envio de respostas pelo SPC e pelo SERASA. Em caso negativo, oficie-se aos referidos órgãos, para que seja informado a este Juízo as datas da inclusão e da exclusão das negativações do nome da autora efetuada pela ré.Publique-se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.036.002165-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA CERQUEIRA FERREIRA AO AUTOR SOBRE CUMPRIMENTO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.005605-3 - ALTAIR DOMINGOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X EDMILSON TRINDADE FARIAS \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.036.005369-6 - SOLIMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X JUSARA SILVA DE SOUZA Despacho:À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME ENDEREÇO DA PARTE RPE A FIM DE PROSSEGUIR COM A COBRANÇA, CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE DESPEJO PERDEU SEU OBJETO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e acessórios. \r\n\r\nProc. 2006.036.002170-1 - REGINA PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA (RJ-001528)) X AGENOR AYRES Despacho:Considerando que o patrono da parte autora não comprovou o cumprimento do art.45 do CPC, esclareça o mesmo, assim como se houve desistência do prosseguimento do pedido de cobrança. P-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2003.036.002526-8 - GRAZIELA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X MARINA BATISTA MORIGGI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA (RJ-119569) Despacho:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.524.004354-4 (25448) - MARIA DA GLORIA CONDE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS PARA DECLARAR A NULIDADE DA PENHORA LEVADA A EFEITO ÀS FLS. 91/92 DOS AUTOS DA EXECUÇÃO, determinando o levantamento da penhora. Condeno a embargada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, que serão revertidos ao CEJUR-DPGE. Oficie-se à Telemar para que proceda ao desbloqueio da linha telefônica penhorada. P.R.I. Dê-se vista à DP. Prossiga-se na execução, onde deverá ser dada vista a exeqüente para serem indicados bens a penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.524.001175-8 (24648) - PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO FARIA DE OLIVEIRA (RJ-076101)) X MARIA DOLORES COELHO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663) Despacho:E-SE NOVO MANDADO DE PENHORA QUE DEVERÁ SER ACOMPANHADO DE CÓPIA DE FLS. 113, PROCEDENDO O OJA DE ACORDO COM TAL DECISÃO \r\n\r\nProc. 2001.036.001438-2 (29737) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JORGE CLÁUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-131311E), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103)) X REINALDO CANTUARIA AFONSO E OUTRO Decisão:Designo o dia 23/05/2007 às 11:30 horas para realização de praça do imóvel situado na Estrada Dr. Manoel Reis, 1589, apto. 103, bloco IV, Conjunto Vivendas Luiz Felipe, Olinda.Expeça-se edital.Cientifiquem-se os ocu pantes do imóvel.Quanto ao requerido pela Sra. leiloeira às fls. 120, defiro a autorização que os executados sejam cientificados através de edital, na forma do artigo 687, §5o. do Código de Processo Civil.Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.036.000126-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DEDETIZADORA ATAK DE NILOPOLIS LTDA Decisão:NÃO TENDO SIDO INDICADOS BENS PARA SEREM PENHORADOS E DIANTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A PENHORA DAS CONTAS E APLICAÇÕES MANTIDAS PELO EXECUTADO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACEN-JUD ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQÜENDO, POR SE TRATAR DE PENHORA DE DINHEIRO, NA FORMA DO ENTENDIMENTO ADOTADO NA SÚMULA 117 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.ENTRETANTO, ANTES DE DETERMINAR O BLOQUEIO DOS BENS, NO INTUITO DE EVITAR O BLOQUEIO DA MESMA QUANTIA DEPOSITADA EM MAIS DE UMA CONTA-CORRENTE E/OU APLICAÇÃO FINANCEIRA, NESTA DATA SOLICITEI, ATRAVÉS DO BACENJUD QUE SEJA INFORMADO A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AS CONTAS E OS VALORES MANTIDOS PELO EXECUTADO JUNTO AOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.VOLTEM CONCLUSOS EM VINTE DIAS, CERTIFICANDO QUANTO ÀS RESPOSTAS ENVIADAS.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.036.000052-8 (29526) - COLEGIO SOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA LUIZA CAMARGO VIEIRA Despacho: Considerando o leilão negativo de fls. 65, bem como a não aceitação pelo exequente dos bens penhorados, ao exequente para indicação de bens à penhora, na forma do artigo 657 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.036.004562-5 (23905) - ANTONIO CARVALHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.À serventia para juntar petição informada pelo sistema.Aguarde-se o pedido de informações. Nesta data verifiquei junto ao sistema do Bacen-Jud que a executada não possuía saldo em nenhuma conta-corrente e/ou aplicação financeira, assim, ao exequente sobre informações anexadas nesta data. Consigno que o exequente não poderá retirar os autos de cartório, eis que este Juízo está na iminência de receber pedido de informações do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.036.003981-0 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Sentença: \"vistos etc.\" Considerando o contido nos autos, em especial acórdão de fls. 247/249, bem como a manifestação da exequente concordando com a impugnação, ACOLHO a impugnação de fls. 310/312, para limitar a execução à importância de R$ 20.388,01. Ante ao exposto e ao depósito efetuado às fls. 295, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. P.R.I. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 316. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.036.004609-0 - MANUEL LAURIANO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) \"Ao autor sobre acrescido\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.036.007333-4 - O MUNICIPIO DE NILOPOLIS- PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUCTIA ASSESSORIA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.036.007064-0 - SIMONE DUARTE DAMATO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819), Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154)) X ABN AMRO BANK REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o Exposto e ao que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), acrescida de juros legais de mora a contar da citação e correção monetária, a contar da presente data, a título de indenização pelos danos morais.Condeno a ré ao pagamento de custas e taxas do processo, devendo o cartório providenciar a intimação da ré para pagamento das custas no prazo de cinco dias, a contar da data do trânsito em julgado definitivo.Condeno ainda a ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I.Ressalvo a aplicação do artigo 475-J do CPC para o caso de não cumprimento da obrigação, no prazo de quinze dias a contar do trânsito em julgado definitivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.036.006436-3 - LUCI MARIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X JAMYR VASCONCELLOS S.A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SILVA DE CARVALHO GOLDSTEIN (RJ-067708), Dr(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA (RJ-123254), Dr(a). WAGNER DE FIGUEIREDO LIMA JR. (RJ-117971), Dr(a). ADEMIR DE CARVALHO (RJ-076926) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2004.036.003868-0 - PAULO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSTO A. MAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320) Decisão:CONSIDERANDO TRATAR-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO E QUE A PARTE AUTORA É HIPOSSUFICIENTE JURIDICA EM RELAÇÃO À PARTE RÉ, NOS TERMOS DO CODECON, DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA EM FAVOR DA AUTORA. SEM PREJUÍZO, DIGA A PARTE RÉ SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.036.000295-0 - FELIPE ANTONIO DE MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141), Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302)) X AUTO CASTRO MULTIMARCAS 0 KM E SEMI NOVOS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS COSME DA SILVA (MG-065364), Dr(a). ABEL TAVARES MESQUITA (RJ-040271), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081) Decisão:Considerando que foi decretada a revelia da parte ré, indefiro as provas requeridas às fls. 53, tendo em vista que as mesmas não irão atender ao pedido inicial, que as pessoas elencadas são subordinas à ré e que não houve o pedido de prova pericial. Sendo assim, às partes em alegações finais no prazo comum de 10 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.036.004912-7 - ANDERSON TOMAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho: Considerando que não consta dos autos procuração da ré ao patrono que celebrou o acordo de fls. 70/72, à parte ré para juntar aos autos o devido substabelecimento, no prazo de cinco dias, a fim de possibilitar a homologação do acordo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.005647-8 - CATIA LUZIA GOES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X FININVEST S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.006098-4 - PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X ARISTON INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR P .FACCIO (SP-142918), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho: DESIGNO O DIA 20/06/2007, ÀS 15:45 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. P-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de liminar de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.000085-9 - JOAO MENDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X MASTER CARD - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:...julgo extinto com julgamento do mérito.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.036.005509-0 - MARCELO WILL DOS SANJOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Despacho: À parte autora sobre documentos de fls.120/130, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.036.006203-2 - ANDREA FERREIRA NARCISO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943), Dr(a). MARIA DE NAZARETH ANDRADE SALES (RJ-072714)) X LABORATORIO PASCHOAL MARTINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Decisão:Venha o recolhimento das custas ou pedido de JG se for o caso \r\n\r\nProc. 2005.036.005913-1 - ZELIA DE AGUIAR LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho: DESIGNO O DIA 27/06/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE PESSOALMENTE A PESSOALMENTE A PARTE AUTORA. P-SE. \r\n\r\nIndenizatória, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2003.036.000669-9 - WALDIR DE OLIVEIRA DORO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nIndenizatória, por benfeitorias e de reconhecimento de direito de retenção c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.000047-1 - YARA BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LACERDA SANCTOS MAGALHÃES DANTAS ITAPUCURÚ (RJ-085930)) X JOSE CORREIA DE LIMA), JOSANE MOURA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Restaure-se a autuação. 2-Considerando que só houve ciência da parte ré em relação ao laudo pericial, à parte autora sobre o mesmo.3-Regularize-se os autos, subscrevendo os atos processuais, em especial as fls. 186/190. Após, cls. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.036.005927-8 - JOAO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567), Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X BRENO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524), Dr(a). MARCIA BARBOSA DE SOUSA E SILVA (RJ-113007)), BANCO ITAUCRED DE FINANCIAMENTOS S/A, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão: 1- RESTAURE-SE A AUTUAÇÃO. 2- TRATA-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO, SENDO APLICÁVEIS OS DISPOSITIVOS DO CDC, EM ESPECIAL O DISPOSTO NO ARTIGO 6º, INCISO VIII, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. ASSIM SENDO, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA POR SER O AUTOR HIPOSSUFICIENTE EM RELAÇÃO AOS REUS. 3- ANTE A INVERSÃO DEFERIDA, À PARTE RÉ PARA DIZER SE POSSUIR OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. 4- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/06/2007, ÀS 14:15 HORAS, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.036.001733-0 - JOSINALDO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855)) X FELISMINO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS DE LIMA LARA (RJ-029942) Sentença: \"Vistos etc.\" Considerando o que consta dos autos, em especial a manifestação da Fazenda Estadual às fls. 102, bem como os pedidos de extinção do feito às fls. 97/99 e 227, o feito deve ser extinto, tendo em vista a abertura de inventário dos bens deixados em virtude do falecimento de FELISMINO ALVES RODRIGUES, que já se encontra encerrado, conforme sentença prolatada às fls. 50 dos autos do processo de nº 1996.036.000021-1. Assim, havendo pretensão de sobrepartilha deverá ser postulado referido pedido nos autos em apenso. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, V, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida às fls. 13, que ora torno em definitiva. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.036.006195-7 - L.A.F. X M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.036.002538-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS LUIZ FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA Atos da serventia: \"Ao autor.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.001424-3 - IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:DEFIRO JG. ...DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA. QUANTO AO PEDIDO DE TUTELA, APRECIAREI APÓS O PRAZO DE DEFESA. CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cominatória. \r\n\r\nProc. 2005.036.002353-7 - MARCO AURELIO SARAIVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X RAIMUNDO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, ficando suspensa a cobrança, ante a gratuidade de Justiça que ora defiro ao réu, na forma da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.036.006428-0 - SERGIO DIAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LIGHT SERVIÇOES DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:À parte ré para informar a data que o serviço foi restabelecido. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.036.000094-6 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X JANSEN MAURICIO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855), Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113) Decisão:...DETERMINO QUE O INCIDENTE ANEXADO NA CONTRACPA...SUSPENDO O FEITO E OS EMBARGOS DE TERCEIRO. DETERMINO A INTIMAÇÃO DA EMBARGANTE E DO RÉU NA FORMA DO ART. 392 DO CPC PARA SE MANFIESTAREM SOBRE O INCIDENTE. P-SE. DESDE LOGO, NOMEIO COMO PERITO O DR. JOSE BARCELLOS...FACULTO àS APRTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO LEGAL... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.036.002774-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GERALDO SOUZA DA ROSA Decisão:ITEM a DE FLS. 52: DEFIRO EXPEDIÇÃO DE OFICIO PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU, TÃO SOMENTE, PARA A RECEITA FEDERAL, EIS QUE NÃO CABE AO JUDICIARIO SER UTILIZADO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA REALIZAR TAREFAS QUE INCUMBEM ÀS MESMAS, BEM COMO QUE CABE A ELAS, ANTES DE CELEBRAR QUALQUER NEGOCIO JURIDICO, VERIFICAR A EXISTENCIA DE BENS EXISTENTES DE SEUS POTENCIAIS CLIENTES. DEVENDO O CARTÓRIO OBSERVAR QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS.ITEM b DE FLS. 52: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.036.002774-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GERALDO SOUZA DA ROSA Atos da Serventia: \"Ao Autor para providenciar o recolhimento das custas referente a expedição do ofício a Receita Federal ou comparecer em cartório a fim de retirá-lo. \" \r\n\r\nProc. 2005.036.002631-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X FABIO SALES FIRMINO Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A em face de FABIO SALES FIRMINO, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/04. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/11. Manifestação da parte autora às fls. 56, requerendo a extinção do feito, tendo em vista que o réu atualizou seu débito, requerendo desta forma a extinção do feito. RELATEI. DECIDO. Considerando o que consta nos autos, bem como a manifestação da parte autora, o feito deve ser extinto. Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.000440-7 - BANCO FINASA S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X EUNICE DOS SANTOS PAIVA \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cominação de pena para caso de novo esbulho. \r\n\r\nProc. 2003.036.004440-8 - ANDERSON NASCIMENTO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA VAN DEN BERG BORGES (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial para reintegrar o autor na posse do imóvel situado na Travessa Danilo Duarte, n° 87, em Nilópolis, condenando a ré a devolvê-lo no prazo de 30 dias, e em conseqüência, julgo extinto o feito com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do CPC...Transitada em julgado e decorrido o termo final fixado, expeça-se mandado de reintegração de posse... \r\n\r\nReintegração de Posse, c.c.Perdas e Danos e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.036.006535-9 - MARCOS LEIB ZYLBERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367)) X EDSON ALVES CAVALCANTI E OU TROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Decisão: 1- Reconsidero despacho de fls. 142, eis que laborei em erro, tratando-se de despacho proferido em outro processo. 2- Ante certidão de fls. 140, verso e manifestação da ré de fls. 141, tendo sido devolvida as chaves do imóvel objeto da lide, à parte autora para retirada das chaves, mediante termo nos autos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e danos materiais C/C Cobrança, indevida c/c danos morais e danos morais patrimoniais. \r\n\r\nProc. 2004.036.006980-8 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:1- Considerando as alegações da parte ré de fls. 147/169 referente à coisa julgada material afasto a mesma tendo em vista que a causa de pedir e o pedido feito perante o Juizado Especial se referem à ilegalidade das cobranças de tributos pela ré junto à conta de energia elétrica e estes autos versma sobre cobrança indevida de consumo de energia.2-Cumpra-se decisão de fls. 138/139. \r\n\r\nRescisória, DE NEGOCIO JURIDICO C/C Anulatória, DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.036.007181-1 - PAULO ROBERTO CATALDI DE ALMEIDA, MARIA CLARICE SAO PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X JOSE FERNANDES DA SILVA LEMOS), MARIA CANDIDA DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215) Sentença:...DESSE MODO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS DO PROCESSO 2000.036.005483-3, PARA DECLARAR A RESCISÃO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA POR CULPA DOS RÉUS E PARA REINTEGRAR OS PROMITENTES VENDEDORES, NA POSSE DO IMÓVEL IDENTIFICADO NA INICIAL, DEIXANDO DE RECONHECER OS RÉUS O DIREITO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS E A DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS DO PREÇO JÁ PAGAS. OS RÉUS DEVERÃO DEVOLVER O IMÓVEL NO PRAZO DE 30 DIAS, A CONTAR DO TRANSITO EM JULGADO DEFINITIVO, SOB PENA DE REINTEGRAÇÃO COMPULSÓRIA. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NO PROCESSO 2002.036.007161-1 E JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO DE GARRAFÕES DE AGUA E DE PREJUÍZO ORIUNDOS DA DEPREDAÇÃO DA LOJA... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e danos materiais, danos reflexos. \r\n\r\nProc. 2005.036.002786-5 - CRISTIAN CARLA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Sentença:...Isto posto, julgo procedente em parte os pedidos contidos na inicial, para condenar tão somente a ré em desvincular a conta de energia da autora da taxa de iluminação pública e encargos emergenciais, no prazo de 30 dias, sob pena de cominação de multa-diária...Condeno ainda a ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00, considerando o elevado valor dado à causa... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.005152-1 - LENICE FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELAMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...jolgo procedente em parte os pedidos contidos na inicial... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais, dano reflexo. \r\n\r\nProc. 2005.036.003136-4 - HELENA DE MELLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho: 1- À PARTE RÉ, ANTE O CONTIDO ÀS FLS. 253/254. 2- DESIGNO O DIA 27/06/2007, ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.036.002677-5 - CENTROLAR-MOVEIS DECORACOES DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X EUCATEX S.A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)), MADECENTER MÓVEIS LTDA, Dr(a). GENILDO DE BRITO (SP-099474), Dr(a). CLAUDIA RICIOLI GONÇALVES (SP-114632), Dr(a). FLÁVIA DO VALE SILVA (RJ-119016) Despacho:...ENTENDO QUE INEXISTE CONEXÃO, JÁ QUE NO PROCESSO 2002.036.2676-3 O AUTOR ESTÁ DISCUTINDO A LEGITIMIDADE DO PROTESTO DA DUPLICATA DE Nº ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.036.002251-0 - MARIA DE FATIMA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido contido na inicial para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 9.500,00..... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE \r\n\r\nProc. 2002.036.002676-3 - CENTROLAR- MOVEIS DECORACOES DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). FLÁVIA DO VALE SILVA (RJ-119016)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-BANRISUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126)), EUCATEX S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO, Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953), Dr(a). RAFAEL HERZOG ANTONIO (RJ-127845), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)), MADECENTER MÓVEIS LTDA, Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:...DETERMINANDO O APENSAMENTO DO PRESENTE FEITO, AFASTO A PRELIMINAR DE LITISPENDENCIA E EVENTUAL CONEXÃO, POIS NO REFERIDO FEITO, A AUTORA ESTÁ QUESTIONANDO A LEGITIMIDADE DOS PROTESTOS... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANT. TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.036.004260-4 - WILMA VIEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Sentença:Isto posto, Julgo Improcedentes os pedidos contidos na inicial... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.006354-9 - ANDERSON DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X BANCO ITAU S.A), TAII FINANCEIRA ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2003.036.006634-9 - JARINA CORREIA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X REDE BANDEIRANTES DE TELEVISAO S.A. (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Sentença:...Julgo improcedente o pedido autoral... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.036.001334-9 - GIZA DUARTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho: Venham as partes em alegações finais, no prazo comum de dez dias. Após, conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.524.006698-3 (27.031) - MARILDA DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GOMES MENEZES (RJ-054204)) X ISABEL DE SA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE VITERBO (RJ-104831) Despacho:COM A VINDA DAS CÓPIAS NECESSARIAS I-SE AS FAZENDAS NA FORMA DO ART. 943 DO CPC. CERTIFIQUE-SE QUANTO À MANFIESTAÇÃO DA PARTE RÉ EM RELAÇÃO AO R. DESPACHO DE FLS. 126 E SE TODOS OS CONFRONTANTES FORAM CITADOS, INCLUSIVE SE HOUVE MANFIESTAÇÃO DOS MESMOS. \r\n\r\nId: 198705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janie Vabo Amorim da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.036.006893-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO RIBEIRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911) Despacho:DESIGNO O ATO P/O DIA 14/04/2007, ÀS 15:10 HORAS, FICANDO DESDE JÁ INTIMADOS OS PRESENTES. REQUISITE-SE NOVAMENTE A TESTEMUNHA DEVENSO SER ESCLARECIDO O MOTIVO DE SUA NÃO APRESENTAÇÃO NESTA DATA. EXTRAÍDAS AS DILIGÊNCIAS, DÊ-SE VISTA À DEFESA CONF. REQUERIDO. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.036.007705-6 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE MARCIO RODRIGUES Despacho:Intime-se o réu para justificar (trazendo os respectivos comprovantes) a ausência no prazo de 48 horas, sob pena de revogação da suspensão condicional do processo e prosseguimento do feito. Caso o réu seja patrocinado por advogado, deve o patrono ser intimado do presente despacho por D.O. Caso assistido pela DP, deve para ela ser encaminhado a fim de elaboração de sua justificativa. \r\n\r\nId: 198704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Elizabeth Maria Saad\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nProc. 2004.808.005280-0/01 - Telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Walter W. Prisco Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte exeqüente sobre fls. 50/55, no prazo de 10 (dez) dias. Após, apreciarei o pedido de fl. 58/59. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.808.003234-6 - Luzelena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Ferreira Paulo - OAB RJ032335, Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). X Ligue Arauto Refr. Ltda. Me. e Maria Angélica de Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915). A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que o silêncio importará em anuência e, consequentemente com o arquivamento do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004006-0 - Antonio Arnaldo Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Casas Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento.\r\n\r\n(2)Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. , no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.006029-0 - Manoel Marcos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar de Souza Araujo - OAB RJ042488). X Isaias Marcelino da Silva. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. A parte autora não instruiu a inicial com um de seus elementos essenciais, a saber, comprovante de residência nesta Comarca, até mesmo para se verificar a competência deste Juízo para processar e julgar a causa trazida, inobstante regularmente intimada a sanar tal irregularidade (arts. 282, II, 284, parágrafo único, e 295, I, do CPC c/c arts 4º, III e 14, I, da Lei nº 9.099/95). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.808.005644-9 - Maria Lenice de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). d \r\n\r\nProc. 2003.808.005644-9 - Maria Lenice de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem a manifestação da parte interessada, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.808.002423-2 - Célia Regina de Rezende Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio Silva Soares - OAB RJ133482). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio Silva Soares - OAB RJ133482, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento da quantia de fls. 56, sendo em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência, no valor de R$ 21.000,00 (fls 81/82), e em favor da parte requerida na diferença apurada. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.004107-2 - Neuza Maria Ambrósio. X Faça Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ribeiro Costa - OAB RJ125711, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.001899-4 - Luiz Carlos da Silva. X Bb Administradora de Consórcios S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.003220-6 - Alberto Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Telefônica Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar da Silva Vieira dos Santos - OAB RJ115348, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.004663-1 - Thiago Rebouças de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743, Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139, Thiago Rebouças de Carvalho - OAB RJ145116E). X New Quality Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Lindoso Santos - OAB RJ106882, Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860, Rafael Gameiro Drummond - OAB RJ131284, Marcio Luiz Barros Motta - OAB RJ144202E). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001065-1 - Raimundo Nonato Teixeira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Lopes de Almeida - OAB RJ077850). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.808.001367-6 - Mônica Flavia Silva Passos Santas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782, Luiz Carlos Lorena Soares - OAB RJ083783). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001757-8 - Carla de Oliveira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002827-8 - Antonio Arnaldo Duarte da Silva. X Panasonic e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Expeça-se mandado(s) de pagamento em favor da parte ré. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.002976-3 - Renato da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose Mendonça Neto - OAB RJ091374, Regina Guedes Simoes - OAB RJ081641, Marcia Rodrigues Guedes - OAB RJ128019). X Itavema Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Anderson Soares da Silva - OAB RJ116317). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003582-9 - Maria Verônica da Silva Sperandio. X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Sebastiao Sperandio Perez - OAB RJ046692, Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Para melhor exame do pedido de isenção das custas venha cópia da última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.808.004016-3 - Iracema Marcial Vianna. X Fininvest Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060). 1) Deixo de receber o recurso, tendo em vista a sua intempestividade, conforme certidão de fl. 57. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. I-se.\r\n\r\n2) Ao autor sobre o depósito de fl. 56, devendo manifestar-se quanto a integralidade do mesmo.\r\n\r\nProc. 2006.808.004179-9 - Deyse Dias Reis Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-049] Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.808.004395-4 - Tereza Neves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Eduardo Cesar Coelho - OAB RJ142189E). X Light Serviços de Eletricidade Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl. 58. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) À parte ré sobre fl. 62/63, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.004728-5 - Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ines da Cruz Sana - OAB RJ083595, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Embargos de Declaração tempestivos, conforme certidão de fls. 104.Com razão o embargante, pois, de fato, houve omissão e erro material no julgado, pelo que recebo os presentes embargos e conheço-os para sanar o apontado, para que conste do Dispositivo da mencionada sentença, o que ora segue:\r\n\r\n\"Como consectário lógico, condeno a ré a restituir à autora a garantia de R$ 764,50 (setecentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta centavos) (fls. 29/33, 54/56 e 97/103), na forma simples, acrescida de juros de um por cento ao mês e correção desde a citação, bem como todas as parcelas que se vencerem no curso da demanda e forem objetivamente comprovadas no tocante ao pagamento, já que se trata de obrigação de trato sucessivo, nos termos do art. 290 do CPC \".\r\n\r\nNo mais, a sentença deverá ser mantida tal como foi lançada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nExtraia-se cópia da presente a fim de que seja adunada no livro próprio, como parte integrante dos termos da sentença proferida às fls. 57/58 dos autos.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.004796-0 - Maria Aparecida dos Santos Nakamura (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lorenzi de Carvalho Barroso - OAB RJ104942). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005362-5 - Sérgio Fernandes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Cartão de Crédito Itaucard. [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005542-7 - Maria José Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196, Jaqueline Castro Soares - OAB RJ127258). X Coca-cola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sousa de Oliveira - OAB RJ102468). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 86, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005705-9 - Messias Ramos do Nascimento. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Simôes Gomes - OAB RJ137577, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Às partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001005-7 - Maria de Lourdes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Teotonio Garcez - OAB RJ136078). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes dos Santos Moraes - OAB RJ113940, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001598-5 - Sidney Julião Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o acordo de fls. 14 para que produza seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.808.005610-7 - Paulo Beda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcibiades dos Santos Calazans - OAB RJ004251D). X Alexandre Milleli Rodrigues e outro. A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.000452-3 - Margareth Maria de Oliveira Amaral Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Costa da Silva Souza Dantas - OAB RJ135431). X André Luiz de Paula Lopes Amaral e outro. Comparecer ao cartório para fornecer cópias para instruir carta de sentença bem como retirá-la \r\n\r\nProc. 2006.808.006439-8 - Marcelo Aguiar Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Goncalves da Costa - OAB RJ111435). X Jorgina de Almeida. À parte exeqüente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias sobre a certidão de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.808.000269-3 - Ana Paiva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Vinícius Pereira da Fonseca - OAB RJ136702). X Nazira Chamoun Abrão. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl. 20, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 01/ 2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.002444-5 - Vera Pereira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Pereira de Abreu - OAB RJ097296). X Menildo Bastos da Silva. Junte-se aos autos o título executivo original ou justifique a impossibilidade de fazê-lo. I-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.808.003516-1 - Vany dos Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Jesus Vaz da Silva - OAB RJ091844). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713, Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.003782-2 - Tatiane Wanderkoken de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Tadeu Madeira de Oliveira - OAB RJ116635). X Osmar Chaves Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412). A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre a penhora de fl. 80. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.005262-8 - Lana Mara Toledo de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X BANCO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432, Maria Angélica Tavares de Lima - OAB RJ091752, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Defiro o desarquivamento. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante para requerer o que for de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem a manifestação da parte interessada, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.808.005982-9 - Eliane de Souza Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução, para reduzir a quantia a ser executada para R$ 10.229,98 (dez mil duzentos e vinte e nove reais e noventa e oito centavos) fls. 145/153. Prossiga a execução no valor supramencionado. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.006945-8 - Pedro Felismino de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem a manifestação da parte interessada, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.808.000518-5 - Rita França Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Claudio Pereira da Silva - OAB RJ085870). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.003359-4 - André da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Losango Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento.\r\n\r\n(2)Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. , no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.003391-0 - Paulo Pedro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.003540-2 - Rosinete Lira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Silveira Lima - OAB RJ117760). X Jornal do Brasil. À Exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.004181-5 - Antonia dos Santos Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Souza da Silva - OAB RJ104201). X Raizes Coiffeur (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Evangelista de Lima - OAB RJ042738). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. (2) Traga o exeqüente planilha do valor que entende devido, na forma do art. 614, II, do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.808.004689-8 - Leila Raquel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Viana - OAB RJ085185). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). 1) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.000378-6 - Nali dos Reis Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Benevenuto Celline - OAB RJ113465). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Comparecer ao cartório para tirar cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.001043-2 - Ana Lúcia Santos Henriques Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Leroy Merlin - Companhia Brasileira de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003372-9 - Cremilda Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003821-1 - Paulo César Eugênio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X Cetelem Brasil S/A Crédito Fianciado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003822-3 - Dalcineia Ferreira da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003838-7 - Eduardo Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Mattos - OAB RJ073071). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Nada a prover quanto ao primeiro pedido de fl. 35, visto que, conforme se vê à fl. 18, as partes foram devidamente intimadas, em audiência, da data designada para a leitura da sentença, não tendo que se falar, portanto, em publicação no D.O. Esclareça o autor a sua pretensão.\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl. 33. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003946-0 - Pedro Celio Cardoso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684, Raphael Elias Cruz - OAB RJ145513E). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004114-3 - Debora Cristina Pereira de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Teixeira Matos Vieira de Oliveira - OAB RJ050598). X Supermercado Sendas S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). [Cód. D-049] Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.808.004205-6 - Marcos Antônio Tavares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Banco Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004248-2 - Gabriel Domiciano de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Senna Mattoso - OAB RJ119099, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 117, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004391-7 - Luciana da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Percilio Cardoso - OAB RJ131650, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fl. 68 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, bem como para retirar em cartório o Kit de ativação, com chip e a nota fiscal de fl. 60/61. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.808.004562-8 - Alexandre Lira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004600-1 - Jussiara Moura Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Claro - Atl Telecom Leste S/A e outro. Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004662-1 - Sonia Regina Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004861-7 - Eduardo da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005022-3 - Simone José de Carvalho Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288). X Brastemp - Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Embargos de Declaração tempestivos, conforme certidão de fls. 101.\r\n\r\nCom razão os embargantes, pois, a sentença foi omissa no tocante à retirada dos bens da casa dos autores, pelo que recebo os presentes embargos e conheço-os para sanar a omissão apontada, para que conste do Dispositivo da mencionada sentença, o que ora segue:\r\n\r\n\"(…) Faculto à ré a retirada dos bens adquiridos nos contratos supramencionados da residência dos autores, sem qualquer ônus a estes, após o pagamento (…)\".\r\n\r\nNo mais, a sentença deverá ser mantida tal como foi lançada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nExtraia-se cópia da presente a fim de que seja adunada no livro próprio, como parte integrante dos termos da sentença proferida às fls. 80/81 dos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.808.005407-1 - Eliane Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Tadeu Madeira de Oliveira - OAB RJ116635). X Etiene Nazareth Rossete. Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender o que for de direito, conforme Provimento nº 01/2003 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005439-3 - Edna dos Santos Oliveira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005483-6 - Ligia Maria Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082, Fabrício Ferreira da Cunha - OAB RJ120716, Andréa Lopes Almeida - OAB RJ135491). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ines da Cruz Sana - OAB RJ083595, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-049] Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.808.005655-9 - Enide Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Olegário de Lima - OAB RJ089439). X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Fatima Nunes - OAB RJ071351). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005975-5 - Janaína da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender o que for de direito, conforme Provimento nº 01/2003 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000300-4 - Sonia Maria da Silva Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575). X Redeconomia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.001797-0 - Solange Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Mattos - OAB RJ073071). X Banco Itaucred Financiamentos S/A e outro. Mantenho a decisão de fls. 58 por seus próprios fundamentos. Ademais, cabe destacar que eventuais danos à parte autora em razão da alegada negativação serão considerados quando da fixação de danos morais e materiais, no momento oportuno, em sede de sentença a ser prolatada na audiência de instrução e julgamento. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.808.005164-4 - Janete Rodrigues. X Impecável Maré Mansa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Celso David Antunes - OAB RJ033027). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.808.006084-0 - Carlos Eduardo Florindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Neves Barbosa - OAB RJ081674). X Unibanco Seguradora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Fatima Castro Augusto - OAB RJ088447, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento da quantia de fls. 224, sendo em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência, no valor de R$ 237,60 (fls 234/236), e em favor da parte requerida no valor de R$ 280,56 (fls 237). Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.808.000030-0 - Neide Luci Moura Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426, Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Flávia do Vale Silva - OAB RJ119016, Vanessa Moura Rosa - OAB RJ128454, Gizela Vale Sodré - OAB RJ099718, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Niejo Oliveira Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). Retifique-se o mandado de pagamento. Intime-se o autor para levantamento. \r\n\r\nProc. 2000.808.002841-1 - Rutmeri de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls 124/125: Intime-se a parte devedora a efetuar o recolhimento das custas a que foi condenada, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2002.808.006071-2 - Gilmar de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amorim dos Santos - OAB RJ104870). X Wireless World Service Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). Comparecer ao cartório para tirar cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.808.003140-8 - Tania Amara Souza da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santos Leitão - OAB RJ107456, Anderson Coutinho do Nascimento - OAB RJ130524). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1) Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\n2) Fl. 107 - Petição desnecessária, pois basta comparecer em Cartório para retirar a Guia pretendida. De toda forma, expeça-se Guia, conforme requerido, devendo a mesma vir aos autos devidamente quitada em até cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.005420-2 - Angela da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nId: 198819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2001.037.003752-4A - CARLOS ADRIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE N.FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o contido às fls. 18. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.016515-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LUIZ OTAVIO RABELO PARENTE Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada pelo Autor às fls. 29/30 dos presentes autos, com o que JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor, sem honorários, pois o Réu não chegou a ser citado.Transitada em julgado e pagas as custas eventuaslmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1991.037.000114-6A - CATIA FERNANDA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X FABRICA YPU-ARTEFATOS DE COURO E METAIS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276) Em cumprimento ao Provimento de nº 47 da CGJ, INTIMO o autor para recolher Atos dos Oficiais de Justiça (campo 11)- conta 0714-6 (campo 25)- R$ 29,73 (campo 37) CAARJ (campo 16) - conta 0201-4 (campo 29) - R$ 2,97 (campo 42); FUNPERJ (campo 21) - conta 600225174-9 (campo 34) - R$ 1,48 (campo 47); FUNDPERJ (campo 22) - conta 567300124-3 (campo 35) - R$ 1,48 (campo 48). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.528.002828-1 (7404-5) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL VALE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X ROSANE DOS SANTOS MARINHEIRO Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora para recolher as custas para a intimação postal, como segue: APCJ, c. 0711-2, R$ 3,49; CAARJ, c. 0201-4, R$ 0,34; FUNPERJ, c. 600225174-9, R$ 0,17; FUNDPERJ, c. 567300124-3, R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2001.037.003752-4 (9532) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE N.FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X CARLOS ADRIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Despacho:Formalmente, o réu não foi instado a manifestar-se sobre os documentos trazidos pela Autora às fls. 283/290, nem sobre os de fls. 296/297. \r\n\r\nProc. 2004.037.014158-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL REMANSO NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X ROBERTO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.037.004514-1 - CONDOMÍNIO FRIBOURG PARK HOUSES (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X VANESSA QUINTANILHA PIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BIANCA FARIA PACHECO SIEBERER (RJ-120637) Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.037.004358-4 - FABRICA DE RENDAS ARP S.A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SILVA E GUILANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629), Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO O SEU CABIMENTO.Digam se pretendem a realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de processo Civil, se a ela compareceriam e, sem abrirem mão de suas teses, se possuem propostas para solução amigável. \r\n\r\nProc. 2007.037.000787-9 - CONDOMÍNIO COUNTRY VILLE (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X LUIZ CARLOS RAYMUNDO E OUTROS Despacho:Audiência (art. 277, CPC) dia 29/05/2007, às 15:40h \r\n\r\nDeclaratória Cumulada Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.037.006378-1 - JOSINAIRA RIBEIRO NOLASCO NETO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora a se manifestar sobre depósito de fls. 161. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.037.003734-0 (8498) - ESPOLIO DE FAUSTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X MARCIO RONI DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895) Despacho:Chamo o feito à ordem, tendo em vista que em razão do retorno destes autos, não há motivo para a prática de atos outros na Carta de Sentença.Citem-se os sucessores (Espólio) do falecido fiador para que se habilite o Espólio na pessoa de seu Representante Legal (Inventariante ou Administrador Provisório, conforme caso). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.015844-2 - LUIZ CARLOS SALARINI (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657)), Fiador: TANIA DA APARECIDA DA SILVA) X VALDECI BITTENCOURT DE MIRANDA Decisão:Defiro o aditamento de fls. 12. Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, se no prazo, no valor indicado pel aparte Ré. Ciência aos sublocatários e ocupantes a qualquer título, bem como à fiadora indicada. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.528.006101-0 (7923) - INGERSOLL RAND DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X ELMAR FIGUEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Por ordem do Juízo, INTIMO a parte exeqüente a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.037.004969-0 (8643) - SEBASTIAN CARRIO MORANTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X ERALDO AMRTINS COELHO E OUTRO Por ordem do Juízo, INTIMO a parte exeqüente para ciência da devolução da correspondência de fls. 77, bem como da certidãocartorária de fls 78. \r\n\r\nProc. 2001.037.006365-1 (9952) - ALTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877)) X JOSE MAURICIO SABB RUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Fls. 121. Defiro a expedição de ofício ao BACEN para penhora do valor objeto da Execução, em qualquer instituição onde encontrar saldo em nome dos Devedores para tanto, entendendo-se por ora, face à notória insegurança dos sistemas de informática, assim considerados de uma forma genérica, como a cada dia noticia a imprensa, ser inconveniente a realização da pretendida penhora on-line. Do ofício deverá constar em destaque,EM NEGRITO E MAIÚSCULAS, que o valor do bloqueio é único e não poderá se realizar em quantias pertinentes a valor de salário ou remuneração dos devedores, ou em quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos, isto também em destaque e negrito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.004328-2 - BEBIDAS ASTECA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-120298)) X MARCOS ANTONIO CONCEIÇÃO ARAUJO Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor para manifestar-se nos autos ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2005.037.005024-0 - LUCIANA SILVA PACHECO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X IPSEM VELLOSO DE PAULA Despacho:Fls. 27. Defiro. Findo o prazo, intime-se a Autora a requerer o que couber. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.037.006397-9 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE DELAIR THEDIN Decisão:DEFIRO a suspensão pelo prazo requerido pelo Exeqüente. Findo o prazo, vista ao Exeqüente para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2004.037.007604-4 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA ENEDINA KNUPP SCHUINDT Decisão:DEFIRO a suspensão pelo prazo requerido pelo Exeqüente. Findo o prazo, vista ao Exeqüente para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2004.037.008538-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ELIAS DE SOUZA Decisão:DEFIRO a suspensão pelo prazo requerido pelo Exeqüente. Findo o prazo, vista ao Exeqüente para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2004.037.009888-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PEDRO AURELIO CERVEIRA CORDEIRO Decisão:DEFIRO a suspensão pelo prazo requerido pelo Exeqüente. Findo o prazo, vista ao Exeqüente para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2004.037.009889-1 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PEDRO AURELIO CERVERIA CORDEIRO Decisão:DEFIRO a suspensão pelo prazo requerido pelo Exeqüente. Findo o prazo, vista ao Exeqüente para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2004.037.010114-2 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X KLEBER BURICHE DOS SANTOS Decisão:DEFIRO a suspensão pelo prazo requerido pelo Exeqüente. Findo o prazo, vista ao Exeqüente para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2004.037.010423-4 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DERMECINDO ESTANISLAU Decisão:DEFIRO a suspensão pelo prazo requerido pelo Exeqüente. Findo o prazo, vista ao Exeqüente para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2004.037.011253-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GERALDO LEONCIO Decisão:DEFIRO a suspensão pelo prazo requerido pelo Exeqüente. Findo o prazo, vista ao Exeqüente para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2004.037.011396-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MOYSES GAMA DA MOTTA Decisão:DEFIRO a suspensão pelo prazo requerido pelo Exeqüente. Findo o prazo, vista ao Exeqüente para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2004.037.011654-6 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOACYR GOMES DA SILVA Decisão:DEFIRO a suspensão pelo prazo requerido pelo Exeqüente. Findo o prazo, vista ao Exeqüente para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2004.037.012580-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ROGERIO DA ROSA PINHEIRO Decisão:DEFIRO a suspensão pelo prazo requerido pelo Exeqüente. Findo o prazo, vista ao Exeqüente para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2005.037.007305-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA CHRISTINA SANCHES Decisão:DEFIRO a suspensão pelo prazo requerido pelo Exeqüente. findo o prazo, vista ao exeqüente para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2005.037.007325-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WILLIAN AFONSO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Decisão:DEFIRO a suspensão pelo prazo requerido pelo Exeqüente. findo o prazo, vista ao exeqüente para requerer o que couber. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.037.001971-1 - COMPROFAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL (ES-007722)) X SIGMA FRIBURGO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433) Intime-se o requerente para recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. (Nota do Cartório: custas devidas - Atos dos Distribuidores, R$ 3,49; Escrivão, R$ 17,49; CAARJ, c.42, R$ 2,09; Atos dos Distribuidores, c. 43, R$ 17,45; Acréscimo de 20%, c. 45, R$ 3,49; Taxa Judiciária, c.46, R$ 42,59; FUNPERJ, c. 600225174-8, valor-c.47, R$ 2,20; FUNDPERJ, c. 567300124-3, c. 35, valor-c. 48, R$ 2,20.) \r\n\r\nProc. 2004.037.001972-3 - DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X SIGMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433), Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378) Intime-se o requerente para recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. (Nota do Cartório: custas devidas - Atos dos Distribuidores, R$ 3,49; Escrivão, R$ 17,49; CAARJ, c.42, R$ 2,09; Atos dos Distribuidores, c. 43, R$ 17,45; Acréscimo de 20%, c. 45, R$ 3,49; Taxa Judiciária, c.46, R$ 42,59; FUNPERJ, c. 600225174-8, valor-c.47, R$ 2,20; FUNDPERJ, c. 567300124-3, c. 35, valor-c. 48, R$ 2,20.) \r\n\r\nProc. 2004.037.001973-5 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X SIGMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433), Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378) Decisão:Vistos, Ante os pareceres favoráveis do Liquidante Judicial e do Ministério Público, bem como em função do expresso reconhecimento da dívida pelo Falido às fls. 148 do processo de falência, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/03 e determino que se inclua o crédito habilitado nos presentes autos no quadro geral de credores da falência, como quirografário. \r\n\r\nProc. 2004.037.001974-7 - FARMADROGAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH GOMES DO AMARAL (MG-065950)) X SIGMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433), Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378) Intime-se o requerente para recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. (Nota do Cartório: custas devidas - Atos dos Distribuidores, R$ 3,49; Escrivão, R$ 17,49; CAARJ, c.42, R$ 2,09; Atos dos Distribuidores, c. 43, R$ 17,45; Acréscimo de 20%, c. 45, R$ 3,49; Taxa Judiciária, c.46, R$ 42,59; FUNPERJ, c. 600225174-8, valor-c.47, R$ 2,20; FUNDPERJ, c. 567300124-3, c. 35, valor-c. 48, R$ 2,20.) \r\n\r\nProc. 2004.037.002002-6 - BOEHRINGER INGELLEHIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X SIGMA DE FRIBURGO DORGARIA E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433), Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378) Decisão:Vistos, Ante os pareceres favoráveis do Liquidante Judicial e do Ministério Público, bem como em função do expresso reconhecimento da dívida pelo Falido às fls. 150 do processo de falência, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/03 e determino que se inclua o crédito habilitado nos presentes autos no quadro geral de credores da falência, como quirografário. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2001.037.000580-8 (9051) - LAURENE PIRES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X VICENTE FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710), Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043) Despacho:(...) Aguardem-se os depósitos complementares. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.037.004358-4A - FABRICA DE RENDAS ARP S.A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SILVA E GUILANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629), Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254) Despacho:À Ré sobre a Impugnação à Gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.528.004639-0 (5958) - EDUARDO LOPES MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X QUARUP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-129751), Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915), Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes pra ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.000364-3 - SHALLON REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785)) X FRIGODÁRIO MINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699) Por ordem do Juízo, INTIMO o Réu para recolher as custas pendentes no valor de R$ 3,49 (APCJ), mais CAARJ. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2000.037.006544-0 (8852) - FILO S/A (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X GILCEIA DE AZEVEDO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Decisão:... Não vislumbro necessária a perícia postulada às fls. 53. AIJ dia 06/06/07, às 16:00h. Defiro prova testemunhal, devendo vir rol e recolhimento de diligências de intimação em cinco dias da publicação desta. Determino, de ofício, o depoimento pessoal da Ré, sob pena de confissão. A Autora deverá recolher as custas da intimação da mesma e indicar o seu paradeiro no mesmo prazo de cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.037.014884-9 - Inventariante: RAMON BADIN RAJAH MARIO BADIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710), Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043)) X GEHAN RAYES BADIN Por ordem do Juízo, intimo a parte inventariante a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 1989.037.012674-7 (13076) - Inventariante: JOSE CARLOS VIEIRA VALENTIM X ALZIRA PILLER BUCHARET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189) Por ordem do Juízo, INTIMO a parte inventariante a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 1991.037.000414-7 - IVANILZA CLER WENDERROSCKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X YOLANDA GARCIA DE SOUZA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523), Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814) Despacho:À Agravada sobre fls. 123/124. Após, serão examinadas as provas requeridas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.037.004544-1 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X RAPHAEL MURY Decisão:Considerando que o Réu não foi encontrado, considero comprovada a sua constituição em mora.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, citando-se o Réu logo a seguir, para responder ou pagar o que deve, se quiser. \r\n\r\nProc. 2006.037.016074-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCIA LUZIA LATINI Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fls. 33 verso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.037.000664-3 (9062) - CESAR CORNELIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). VANESSA RIBEIRO PIMENTA (RJ-101721), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X COOPERATIVA DE CONSUMO MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO/RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). JOCELI DA SILVA OLIVEIRA (RJ-098184) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para ciência dos ofícios de fls. 235/245. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.005352-2 - ELIANA BRAGA CRESCENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X MARIA LUCIA REIS AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311) Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.014724-9 - JOÃO CARLOS RICARDO PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X UNIMED TUBARÃO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DA REGIÃO DE AMUREL LTDA. Despacho:Fls. 39. Certifique o Cartório quanto ao oferecimento ou não de Contestação. Defiro a expedição de ofícios ao HOSPITAL DA PENITÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001172-0 - JOÃO CÉLIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fls. 32 vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2006.037.011968-0 - MARCOS ARAUJO OLIVAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)) X RESIDENCIAL FLUMINENSE LTDA. Despacho:Audiência (art. 277, CPC) dia 29/05/2007, às 16:00 h. Cite-se a Ré na pessoa da sócia indicada. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.037.008772-2 - ANTONIO DA COSTA FERREIRA MARU (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X PORTO BENS ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FER NANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:... Considerando que as testemunhas foram arroladas já na Inicial, defiro a sua oitiva. A oitiva da perita, porém, deve ser indeferida, uma vez que o laudo apresentado responde de forma satisfatória aos quesitos frmulados pelas partes, tendo o Juizo apreciado a sua validade e eficácia, sem adentrar, porém, nas conclusões. Designo o dia 01/06/07 às 10:30h para AIJ. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.001286-3 - JOSE MANOEL MARINHO ESTELLITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X DUHART MARINHO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE VESTUÁRIO E ARTESANATO LTDA - ME E OUTROS Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fls 151 verso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.037.000638-3 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Para o exame da Gratuidade, esclareça-se os rendimentos da Autora, pois o que consta da Declaração ao Fisco não espelha os pagamentos que foram declarados às fls. 37 quanto às Entidades de Ensino e Plano de Saúde. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1997.528.003511-9 (5808) - RONEY LUIZ NEVES PORTO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X QUARUP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)), Síndico: GILBERTO FERRO MACHADO, Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Houve mudanças de Advogado. Regularizar. Igualmente, regularizar os autos de Agravo que ainda se encontram apensados. Após, se corretas as publicações pretéritas, arquive-se; caso ocntrário, republicar. \r\n\r\nId: 198707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andrea Sppozido Cavalcanti da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.037.005940-6 - ANACONT - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSITENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCOPLUS - SERVICO E ASSITENCIA FUNERAL LTDA - SAF PLUS (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896) Despacho:1- cumpra-se o v. acórdão. 2- Dê-se vista aos interessados. 3- Se não houver requerimento dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.037.000917-4 (123) - LUIZ CARLOS DE JEZUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:digam \r\n\r\nProc. 1999.528.002588-6 - INSS X LUIZ CARLOS DE JESUS Despacho:digam \r\n\r\nAnulatória, DE VENDA C/C COM DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.007432-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIA DO VESTUARIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X VALDIR DA SILVA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.528.000143-3 - Inventariante: MARCIA CEREJA DE PAULA X AYRTON RIBEIRO CEREJA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Despacho:Fl. 90 - incumbe à interessada a comprovação. \r\n\r\nArrolamento, de bens com pedido de adjudicaçãoi \r\n\r\nProc. 2006.037.005834-4 - Inventariante: ALCIRIA DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X MARIO DO COUTO RAPOZO Despacho:digam \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.037.000497-1 - ALESSANDRA PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X MARIA DO CARMO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651) Despacho:fls. 116- aos demais interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.001804-8 - REDIF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA (SP-222064)) X TANIA DE SOUZA BOCCALETTI Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2006.037.009715-5 - BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CLEVERSON DEMANI JUNIOR Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nProc. 2007.037.002830-5 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X I B V INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME Decisão: ... Posto isso, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, ... Cite-se a ré ... \r\n\r\nProc. 2007.037.002831-7 - BANCO BREDESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X I B V INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME Decisão: ... DEFIRO A LIMINAR ... \r\n\r\nProc. 2007.037.002832-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X I B V INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME Decisão:...DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.001855-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE KAKAZU JERONIMO (SP-144984)) X FAG SISTEMAS E MONTAGENS S/A E OUTROS Despacho:antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais \r\n\r\nProc. 2007.037.002843-3 - HELENA CARMEN BALLOT BLATTERT, HORST FRIEDRICH BLATTERT (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) X JOSE MILTON LOUBACK), MARILDA LOUBACK), MARIA MARGARIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702) Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.037.002949-8 - ANA SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X LOJA SONOLEVE Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.528.000585-3 (3609) - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556) Despacho:digam \r\n\r\nProc. 2001.037.000578-0 (6798) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048)) X CHURRASCARIA CARRETEIRA LTDA Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2001.037.000589-4 (6799-2) - CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NF (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X JOSE MARIA FREIRE RIBEIRO Despacho:Venha o valor atual do débito. \r\n\r\nProc. 2001.037.003319-1 (7166/01) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X CLUBE DE XADREZ DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247) Despacho:à CAENF \r\n\r\nProc. 2002.037.006537-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MANOEL DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.037.004255-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVES DA COSTA BADINI (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592), Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X JOSÉ CARLOS ALVES DA COSTA Despacho:Venha o número do CPF do réu. \r\n\r\nProc. 2006.037.008058-1 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X OSWALDO DUARTE LOUREIRO Despacho:À Autora para eventual manifestação em 10 (dez) dias. \r\n\r\nQuebra Cobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.004642-6 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X LJC TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:ao E. TJ/RJ copm nossas homenagens \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.037.005507-7 - RAFAEL COLETA AMELIO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X ANTONIO CARLOS DE MACEDO FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA (RJ-118335), Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865) Despacho:aos réus \r\n\r\nDeclaratória, de ausente C/C Declaratória, herança jacente C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.037.007421-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)) X ESPOLIO DE ODETE PEREIRA SOARES Despacho:ao autor \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c descontitutiva de negocio jurídico c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.004257-5 - ANTONIO CARLOS DE MACEDO FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA (RJ-118335)) X RAFAEL COLETTA AMELIO (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Despacho:aos autores \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.528.002122-8 (4949-3) - PS-BURGO POSTOS DE SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X AD-BURGO CONTROLADORIA ADM.E PARTICIPAÇOES SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692) Despacho:Digam. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.007162-5 - SILVIO MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X YONA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)), ANDREA STUTZ, Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:Fl. 68 - atualize-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.037.004227-9 - SÉRGIO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X NEIVA VIANA AFONSO CONFECÇÕES (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Despacho:Aparentemente não é necessária a produ~çãod e outras provas. Digam as partes se realmente desejam a produção ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.528.006801-2 - CHENY CONFECÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428)) X DOU-TEX S.A. INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Digam. \r\n\r\nProc. 2005.037.006924-8 - BERNARDINO LOPES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X AD-BURGO CONTROLADORIA, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A Despacho:À Embargada a respeito da admissão dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.037.006928-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X IBM BRASIL INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149) Despacho:digam \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.037.004347-6 - ZELMA DE BARCELOS MUSSI (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EDWIGES (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) Despacho:fls. 91- ao embargado \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.003220-1 (2005-1) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X DIOGENES BINI Despacho:Digam. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.037.013612-5 (646) - DOU-TEX S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X CHENY CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428) Despacho:À Executada. \r\n\r\nProc. 1997.528.000738-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON MARINHO DE FARIA E OUTROS Despacho:Venha o valor atual do débito. \r\n\r\nProc. 1997.528.001810-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ LOPES FILHO Despacho:Ao Dr. Carlos Alberto Baião. \r\n\r\nProc. 2004.037.014427-0 - UNICRED DE NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X CARLOS NASCIMENTO DESLANDES Despacho:venhao valor atual do débito \r\n\r\nProc. 2006.037.004191-5 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CONQUISTA DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X WALDEMAR DA SILVA FILHO E OUTROS Despacho:Venha o valor atual do débito. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.528.002939-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRESCENCIO FILHOS E CIA. LTDA E OUTROS Despacho:Ao Dr. Carlos Alberto Baião. \r\n\r\nProc. 1997.528.001730-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO QUEIROZ BOMFIM E OUTRO Despacho:Ao Dr. Carlos Alberto Baião \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.528.005230-7 (3410) - HELIO MELANDRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:à executada \r\n\r\nProc. 2006.037.002331-7 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). PATRICIA BRAVO PINHEIRO AZEREDO (RJ-138843E)) X TANIA MARÇAL FERNANDES DE SOUZA Despacho:Venha o valor atual do débito. \r\n\r\nProc. 2006.037.003286-0 - MARIZE DA SILVA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789)) X INSTITUTO PÁTRIA CULTURA - IPC Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.037.006613-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X REGINA MARIA NEVES RIVERA Decisão:DEfiro a suspensão pelo prazo requerido pelo exeqüente. Findo o prazo, vista ao exeqüente para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2006.037.006643-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X ZELDO MACHADO TRINDADE Decisão:DEFIRO a suspensão pelo prazo requerido pelo exeqüente. Findo o prazo, vista ao Exeqüente para requerer o que couber.Junte-se esta no primeiro feito indicado e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Decisão. \r\n\r\nProc. 2006.037.006705-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X HELENIO SARTORI GUIMARAES Decisão:DEFIRO a suspensão pelo prazo requerido pelo exeqüente. Findo o prazo, vista ao Exeqüente para requerer o que couber.Junte-se esta no primeiro feito indicado e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Decisão. \r\n\r\nProc. 2006.037.006709-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X JOSE PEDRO PIRES Decisão:DEFIRO a suspensão do processo pelo prazo requerido pelo Exeqüente. Findo o prazo, vista ao Exeqüente para requerer o que couber... \r\n\r\nProc. 2006.037.007006-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTONIO SENNA Decisão:DEFIRO a suspensão do processo pelo prazo requerido pelo Exeqüente. Findo o prazo, vista ao Exeqüente para requerer o que couber... \r\n\r\nProc. 2006.037.007147-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X VERA LUCIA DA SILVA FREIRE Decisão:DEFIRO a suspensão do processo pelo prazo requerido pelo Exeqüente. Findo o prazo, vista ao Exeqüente para requerer o que couber... \r\n\r\nProc. 2006.037.007276-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LACY MAFRA ALVES Decisão:DEfiro a suspensão pelo prazo requerido pelo exeqüente. Findo o prazo, vista ao exeqüente para requerer o que couber. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.037.007398-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AMERICO ANTONIO DE MELLO Decisão:DEFIRO a suspensão pelo prazo requerido pelo exeqüente. Findo o prazo, vista ao Exeqüente para requerer o que couber.Junte-se esta no primeiro feito indicado e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Decisão. \r\n\r\nProc. 2006.037.007613-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WELLINGTON RODRIGUES PEREIRA Decisão:DEFIRO a suspensão pelo prazo requerido pelo exeqüente. Findo o prazo, vista ao Exeqüente para requerer o que couber.Junte-se esta no primeiro feito indicado e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Decisão. \r\n\r\nProc. 2006.037.007615-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WELLINGTON RODRIGUES PEREIRA Decisão:DEFIRO a suspensão pelo prazo requerido pelo exeqüente. Findo o prazo, vista ao Exeqüente para requerer o que couber.Junte-se esta no primeiro feito indicado e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Decisão. \r\n\r\nProc. 2006.037.007718-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X JOSE ALVES GONÇALVES FARIA Decisão:DEfiro a suspensão pelo prazo requerido pelo exeqüente. Findo o prazo, vista ao exeqüente para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2006.037.007764-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X JOSE MARIA DE SOUZA Decisão:DEfiro a suspensão pelo prazo requerido pelo exeqüente. Findo o prazo, vista ao exeqüente para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2006.037.007845-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X ANA MARIA MOTTA E OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:DEFIRO a suspensão pelo prazo requerido pelo exeqüente. Findo o prazo, vista ao Exeqüente para requerer o que couber.Junte-se esta no primeiro feito indicado e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Decisão. \r\n\r\nProc. 2006.037.007974-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X RUBENS SOMBRIO Sentença:... Posto isso, DECLARO EXTINTO O PROCESSO. P. R. I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.008135-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X SERRARIA SÃO JOSE LTDA. Decisão:DEfiro a suspensão pelo prazo requerido pelo exeqüente. Findo o prazo, vista ao exeqüente para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2006.037.008136-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERRARIA SÃO JOSE LTDA. Decisão:DEfiro a suspensão pelo prazo requerido pelo exeqüente. Findo o prazo, vista ao exeqüente para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2006.037.008137-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X SERRARIA SÃO JOSE LTDA. Decisão:DEfiro a suspensão pelo prazo requerido pelo exeqüente. Findo o prazo, vista ao exeqüente para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2006.037.008171-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X MARIA ANIR DA COSTA VELOSO Decisão:DEfiro a suspensão pelo prazo requerido pelo exeqüente. Findo o prazo, vista ao exeqüente para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2006.037.008331-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA HELENA ROSA VIEIRA Decisão:DEfiro a suspensão pelo prazo requerido pelo exeqüente. Findo o prazo, vista ao exeqüente para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2006.037.008337-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PROJEÇÃO ENGENHARIA LTDA. Decisão:DEfiro a suspensão pelo prazo requerido pelo exeqüente. Findo o prazo, vista ao exeqüente para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2006.037.008748-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X JOÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA LIMA Decisão:DEFIRO a suspensão pelo prazo requerido pelo exeqüente. Findo o prazo, vista ao Exeqüente para requerer o que couber.Junte-se esta no primeiro feito indicado e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Decisão. \r\n\r\nProc. 2006.037.008898-1 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X MARCOS INACIO BORGES Decisão:DEfiro a suspensão pelo prazo requerido pelo exeqüente. Findo o prazo, vista ao exeqüente para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2006.037.009106-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X JORGE LUIZ EMERICK Decisão:DEfiro a suspensão pelo prazo requerido pelo exeqüente. Findo o prazo, vista ao exeqüente para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2006.037.009135-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X YOLANDA TEIXEIRA FRANCISCO Decisão:DEFIRO a suspensão pelo prazo requerido pelo exeqüente. Findo o prazo, vista ao Exeqüente para requerer o que couber.Junte-se esta no primeiro feito indicado e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Decisão. \r\n\r\nProc. 2006.037.009205-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X PINHEIROS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido pelo Exeqüente.Findo o prazo, vista ao Exeqüente para requerer o que couber.Neste lote, apensem-se os processos de mesmo executado e mesmo exeqüente, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.009209-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X PINHEIROS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido pelo Exeqüente.Findo o prazo, vista ao Exeqüente para requerer o que couber.Neste lote, apensem-se os processos de mesmo executado e mesmo exeqüente, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.009271-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ERIKA DE LIMA GONÇALVES Decisão:DEFIRO a suspensão do processo pelo prazo requerido pelo Exeqüente. Findo o prazo, vista ao Exeqüente para requerer o que couber... \r\n\r\nProc. 2006.037.009445-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LAURO MOURÃO GUIMARÃES Decisão:DEFIRO a suspensão do processo pelo prazo requerido pelo Exeqüente. Findo o prazo, vista ao Exeqüente para requerer o que couber... \r\n\r\nProc. 2006.037.010436-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X UBIRAJARA DE OLIVEIRA NEVES Decisão:DEFIRO a suspensão do processo pelo prazo requerido pelo Exeqüente. Findo o prazo, vista ao Exeqüente para requerer o que couber... \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 1995.528.006541-2A - ARISTOTELES GUIMARAES VIEIRA X ESPÓLIO DE JOSE PEDRO BUCSKY, Inventariante: PETER KAROLY BUCSKY, Interessado: JOSE HIGINO PIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Despacho:renove-se a intimação do requerente \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.004913-6 - MARCIANO PERES FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614), Dr(a). HERNANDES PEREIRA (RJ-141221E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Fl 51 - anote-se. 2. Fl. 49, item 1 - certifique-se a respeito de intimação e manifestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.008299-1 - EDISON DECCACHE MUSSI (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X BRADESCO SEGUROS S.A. Despacho:Fl. 86 - sim. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.528.007246-1 (4372-2) - VALMIR GUEBEL COMBAT (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X RITA MARIA CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846) Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2001.037.006228-2 (7724-6) - LEONARDO FONSECA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X SAVE - ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:fls. 158- aos demais interessados \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005980-4 - MARIA DO CARMO SEPULVEDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X FRIVEL - FRIBURGO VEICULOS S/A E OUTRO Despacho:Fl. 44/v - cumpra-se corretamente em 10 (dez) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.037.013070-0 (7216) - Inventariante: MARLENE AUGUSTO F. MINEIRO X OSCAR AUGUSTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647), Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nProc. 1990.037.016939-0 (12111) - Inventariante: RUTH DE OLIVEIRA VIEIRA X ABEL FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 1995.528.006541-2 (932-8) - Inventariante: PETER KAROLY BUCSKY (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)), Interessado: JOSE HIGINO PIRES DE MORAES, Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)), Interessado: ARISTÓTELES GUIMARÃES VIEIRA, Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)), Interessado: JULIE MARIE BUSCKY, Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X JOSE PEDRO BUCSKY Despacho:1- fls. 447- sim. 2- fls. 444/445- aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2000.037.005899-9 (6471) - Inventariante: JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO X (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X CLAUDIO LAURINDO Despacho:Fl. 39 - cumpra-se corretamente a ordem. \r\n\r\nProc. 2002.037.002777-6 - Inventariante: ELIZABETH GOES KOENIG (Adv(s). Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X HAROLD KOENIG Despacho:Fl. 31 v - cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.003804-7 - Inventariante: MARIA PEREIRA BRITO FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X ANICETO MARIO FRANCO Despacho:Fl. 22 - cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.003163-4 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X VALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.037.007420-1 - MARIA DO CARMO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Despacho:fls. 191- aos demais interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.528.001542-8 (2.795) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AZEVEDO (RJ-095426)) X CARLOS FERNANDO BOHRER LOBOSCO), NEYDE LUIZA SILVA LOBOSCO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Despacho:fls. 166/169- aos interessados para prestarem esclarecimentos. 2- ao MP \r\n\r\nProc. 2000.037.002602-0 (6112/00) - SANTA ROSA BEBIDAS LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X WELLINGTON BAIRRAL JUNIOR Despacho:digam \r\n\r\nProc. 2001.037.002930-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANY'S CARTEIRAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758) Despacho:1- fls. 103- sim. 2- digam \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.005208-2 (7557) - ALEXSANDRO LEITE DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934), Dr(a). CLAUDIA POLLY (RS-032675) Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2007.037.002187-6 - ANNA CLAUDIA SOUZA ABIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) ... defiro, em parte, o pedido de bloqueio ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e requerimento de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.009072-5 - AGNA DE OLIVEIRA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Despacho:ao E. TJ ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.037.005359-5 - SOLANGE GONÇALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X BIO DERMAMED COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE URBANO CAVALINI JUNIOR (SP-189588) Despacho:À ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.037.003198-1 - URANDOLO FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE Despacho:1. Ao Autor. 2. Ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1992.037.017624-6 (13698-2) - PULCINA TEIXEIRA CONDACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X RAUL MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611) Despacho:venha o valor atual do débito \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.037.002804-4 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SIDINEI LOPES DOS SANTOS Decisão:... Posto isso, DEFIRO A LIMINAR, ... Cite-se o réu,... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.003525-1 - CLÉA DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X HELOYMAR BARROSO SOARES (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990) Despacho:fls. 70- sim. fls. 65- digam. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTEC \r\n\r\nProc. 2002.037.006983-7 - JUARES ALVES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X CONTINENTAL BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:ao E. TJ/RJ ... \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1995.528.009979-1 (1258/95) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SYLVIO VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858) Despacho:fls. 119- regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 1996.528.005978-9 (2488) - GERALDO PINTO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X RAMON SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. verso. Venha o valor atual do débito \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.037.001874-0 - ALESSANDRA PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X MARIA DO CARMO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Despacho:fls. 191- aos demais interessados. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.037.003435-2 - TAVARES E FUHR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X EDSON ELIAS KUDSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.037.000085-9 (6715-*1) - ADEMIR RABELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:fls. 150- sim, por D.O. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de juros C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.037.005770-4 - ANTONIO CARLOS ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANAINA VOLU ANDRADE DOS SANTOS (RJ-124778)) X BANCO BRADESCO) Despacho:ao autor \r\n\r\nId: 198711"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andrea Sppozido Cavalcanti da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROBERTO AZEVEDO CRUZ - RJ039200 \r\n\r\n1999.528.002730-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE LIMA - RJ004708 \r\n\r\n2001.037.002307-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ VERONESE SERRAO - RJ066819 \r\n\r\n1999.528.004828-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2000.037.004439-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO - RJ060650 \r\n\r\n2006.037.004453-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nHERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO - RJ003862 \r\n\r\n1997.528.005838-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nVITALINO SALARINI - RJ071370 \r\n\r\n1997.528.005195-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nJOSE HELIO SARDELLA ALVIM - RJ080210 \r\n\r\n2001.037.001143-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\n2006.037.004196-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nLUCI ANA CARVALHO DE LIMA - RJ079426 \r\n\r\n1998.528.008244-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nANGELO GIOVANNI VIANELLO - RJ085973 \r\n\r\n2007.037.000822-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nVANIA MARON CRUZ - RJ057877 \r\n\r\n1989.037.012590-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nETERIA PAZ HENRIQUES - RJ082077 \r\n\r\n2004.037.010609-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n2002.037.003658-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nEDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA - RJ047141 \r\n\r\n2006.037.011827-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nELIANA BATISTA BORBA - RJ078566 \r\n\r\n2001.037.005712-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nTARCISIO MARTYR CORREA - RJ005335 \r\n\r\n1999.037.000012-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n1987.037.016348-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nJOSE MANOEL DIAS DA SILVA - RJ104557 \r\n\r\n2002.037.002912-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nTHEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES - RJ076421 \r\n\r\n1996.528.000235-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nWALDYR JOSE DA COSTA - RJ012895 \r\n\r\n1998.528.008089-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nISAQUE DEMANI MACHADO - RJ114063 \r\n\r\n2005.037.001754-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nKARINA DE CAVALCANTI MANES - RJ126073 \r\n\r\n2002.037.002787-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nJACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES - RJ038892 \r\n\r\n1999.528.001613-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n1988.037.015941-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO - RJ068335 \r\n\r\n1986.037.011593-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nDANIELLA MARIA GONCALVES LUGON - RJ076001 \r\n\r\n1991.037.000517-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nHELIO CARLOS ALVAREZ - RJ121614 \r\n\r\n2006.037.004361-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nUEBER DE OLIVEIRA - RJ124158 \r\n\r\n1999.528.003485-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA - RJ124249 \r\n\r\n2006.037.005164-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nVIVIANE PEREIRA RAMOS - RJ129897 \r\n\r\n2007.037.001486-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2007.037.001615-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA RAMOS TEIXEIRA - RJ136525 \r\n\r\n2003.037.000795-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n1997.528.003371-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2001.037.007146-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nWILLIAN ROMAO MARQUES - RJ119113 \r\n\r\n2004.037.002307-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO ROCHA DE JESUS - RJ130843 \r\n\r\n2006.037.015285-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO - RJ135172 \r\n\r\n1997.528.000545-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nHEBERT DA SILVA PY - RJ122946 \r\n\r\n2001.037.008252-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA - RJ138060 \r\n\r\n1995.528.005098-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n1999.528.005557-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nHALPHY CUNHA RODRIGUES - RJ144121 \r\n\r\n2002.037.006122-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2003.037.003389-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO EUTÁLIO CERQUEIRA - MG073118B \r\n\r\n1987.037.015996-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n2004.037.000371-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ MOURA DUARTE - RJ148909E \r\n\r\n2006.037.006480-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ MANGIA VENTURA - RJ149377E \r\n\r\n2001.037.001299-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nALEXÂNDER WOELFFEL FEHLBERG - RJ150119E \r\n\r\n2003.037.007835-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nPAULA BAIRRAL OLMI - RJ151416E \r\n\r\n1995.528.006743-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nELIENE SOARES DA SILVA - RJ153528E \r\n\r\n1998.528.003467-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMAURICIO DA SILVA PORTO - RJ156715E \r\n\r\n2002.037.003207-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nTHAIS MARTINS DE CASTRO BATISTA - RJ156337E \r\n\r\n2001.037.004012-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2002.037.006312-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2006.037.006035-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n1996.528.000513-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n1996.528.002427-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n1996.528.003326-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2002.037.000452-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nId: 198712"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.004116-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A) Decisão:Isto posto, recebo os embargos porque tempestivos, contudo, lhes nego provimento, por ausência dos pressupostos do art.535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.037.005598-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir e se há possibilidade de realização de TAC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.037.000771-0 - Falecido: CARMELA MARIA LATTANZI CARIELLO JACINIR ANSELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820)), CÉLIA LATTANZI CARIELLO, Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Ordinatório: Fls. 119/120, aos interessados. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.004958-0 - FORNAF-FORNECEDORA DE MATERIAIS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X KDT-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Autos Desarquivados em 25/04/2007. Fls. 141: Ao autor. \r\n\r\nAnulatória, de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2003.037.007629-7 - GUIDE CURSO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Ordinatório: Fl. 456, aos interessados. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.037.006204-9 - WANDA ALVES TARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661) Ordinatório: Fls. 15/16, aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.001761-5 -, Inventariante: CINTHIA DE OLIVEIRA ABREU MARCOS DE OLIVEIRA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X CARMELITA SCHOTTZ DE ABREU Despacho:Defiro Justiça Gratuita. Cumpra-se a parte final de fls.28. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.005926-9 - ASB S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X SERGIO DOS SANTOS Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.037.010310-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CATIA SIMONE COSTA DA SILVA Despacho:Autentiquem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.005591-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X JOÃO BATISTA CELESTINO E OUTROS Decisão:Fls. 222. Retifique-se o pólo passivo. Anote-se. Designo conciliação para o dia 15/08/2007, às 16;30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.037.006885-9 - CAENF - CONCESSIONRIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X RUBENS SALUSTIANO Despacho:Tendo em vista as informações do sr. Oficial de Justiça, fls.152v, aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.037.010659-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ZENILDA MARQUES BRUNO (Adv(s). Dr(a). MILENA RAMOS DINIZ (RJ-124936) Decisão:Acolho os Embargos de fls. 227/228, para declarar que a perícia foi deferida em razão do requerimento da ré, que é beneficiária da gratuidade, e que a remuneração do perito será paga pelo Tribunal de Justiça, de acordo com a Resolução nº 06/05 do Eg. Órgão Especial, e complementada pela autora, caso reste vencida. Mantenho os demais termos da decisão recorrida. \r\n\r\nProc. 2006.037.006091-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X RIVALDO CARRIELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.037.008061-1 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X JORGE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... determino a realização de prova pericial de engenharia, para a qual nomeio o Sr. Jorge Silas Lopes Domingues, que deverá ser notificado, para apresentar em cinco dias sua proposta de honorários, ciente de que o réu é beneficiário da gratuidade e que seus honorários serão pagos pelo Tribunal de Justiça, de acordo com a Resolução.05/06, caso seja vencido e complementados pela autora, se vencedor. Embora não tenham as partes cumprido o disposto nos arts.276 e 278 do CPC, a ausência da apresentação de quesitos não prejudica a realização da prova pericial, haja vista que o julgador da causa, por ser o destinatário da prova pode, de ofício, formular os quesitos que entender necessários, se os elementos presentes nos autos não são suficientes para se desvendar a verdade dos fatos, principalmente quando alegados pelo réu como impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido do autor. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2006.037.001619-2 - HELCY SÁ INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.037.003677-0 - CONFECÇOES LAMIL LTDA (ME) (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X JOSE OLYMPIO LAUREANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939) Decisão:Fls. 84, itens 2 e 3: Defiro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.037.001141-6 - FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA X LEONARDO MOTTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) Ao Réu, sobre proposta de honorários periciais no valor de R$ 6.000,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.008428-2 - EDISON DECCACHE MUSSI (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X PLANETA FRIBURGUENSE PIZZARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719), Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494) Despacho:Fls.153: Anote-se onde couber. 2- Fls.152: Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.006546-2 - ROBSON DALLA PAULA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)), ROBSON DALLA PAULA Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.037.001787-3 - WERLEM TEIXEIRA PAREDES (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X TELERJ CELULAR S/A), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Cite-se, após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.037.001891-5 - LUIZ GUSTAVO GODINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001), Dr(a). ANTONIO WILSON VENTURA LUGON (RJ-082038)) X RS- PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)), RURAL SEGURADORA S.A. Decisão:Fls. 65: Art. 47 do CPC: Inclua-se como litisconsorte passivo a Rural Seguradora S/A, estabelecida no endereço ali indicado e cite-se, com as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.037.004270-1 - KARINE PINHEIRO GERALDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X CLAUDIO RODRIGUES MACARIO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.037.002644-4 - LORUANA DA COSTA DAUDT (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162), Dr(a). IRACELI PEREIRA SOARES (RJ-129472)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Ordinatório: \"Às partes, sobre honorários no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) , bem como sobre a data em que o perito estará à disposição, qual seja: 24 de maio do corrente, às 11 horas, à Rua Miguel de Carvalho, 115 - Bom Jardim (ao lado do supermercado Superthal). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.037.001965-6 - Inventariante: LENICE OBERLAENDER TIBAU BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X WALMA OBERLAENDER TIBAU BITTENCOURT Despacho:Lavre-se termo de inventariante. À inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.037.005516-8 - Inventariante: CATARINA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X AURELINO DINIZ DE AGUIAR Decisão:Fls. 56: Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.037.007769-5 - Inventariante: CECÍLIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758)), Interessado: RICARDO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X HELIETE DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:1. Cumpra-se fls.40. 2. Fls.41/43: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.037.001647-7 - Inventariante: REGINA COELI BAPTISTA VELASCO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X AMERICO LEMOS VELASCO Despacho:1. Lavre-se termo. 2. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.037.003112-0 - Inventariante: MANOEL JUAREZ JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO NUNES JUNQUEIRA Despacho:Fls.24/28: Venham aos autos cópias dos documentos citados. \r\n\r\nProc. 2007.037.002258-3 - Inventariante: HAROLDO ELEUTÉRIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428)) X IRENE ELEUTÉRIO GONÇALVES Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.013924-1 - JORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)) X ROGERIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Decisão:Fls. 85: Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.037.005670-3 - WALDYR ANTONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.166/170. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.037.000407-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). ALEX SILVA SANCHES (RJ-149657E)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888) Ordinatório: Fl. 143/166, aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada c/c reparação de danos morais c/c reparação de danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.009725-8 - NIRLEY VIANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.195/196. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.004235-0 - JANETE VANIA INACIO SANTOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:... DEFIRO a antecipação de tutela para determinar que a 2ª ré proceda à laqueadura das trompas da autora, esterilizando-a assim, de modo a evitar novas gestações. Tal procedimento deverá ser feito no Hospital Municipal Raul Sertã, uma vez que a Maternidade de Nova Friburgo somente efetua a laqueadura em pacientes gestantes. O descumprimento desta decisão importará em multa diária que arbitro em R$ 700,00, de acordo com o disposto no § 4º do art. 461 do CPC, sem prejuízo das sanções previstas no art. 330 do Código Penal, a incidirem sobre quem descumprir ou retardar a execução desta ordem. Intimem-se para cumprimento e após, citem-se com as advertências pertinentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.037.003705-3 - SEBASTIAO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Despacho:Cumpram os réus a sentença em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.007761-7 - MARIA LUIZA RODRIGUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Em atenção ao Enunciado nº 6, publicado no D.O de 19.10.06, expeça-se mandado de Busca e Apreensão conforme requerido. Fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) a multa diária para o caso de descumprimento, sem prejuízo da extração de peças a serem enviadas ao Ministério Público para apuração de possível prática de ato de improbidade administrativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.037.001825-3 - ROBERTO CANTIZANI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X EDISON ALVES SALES), RAQUEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício do direito de agir, não há preliminares a decidir, nem irregularidades a sanar, declaro saneado o feito, defiro as provas pelas quais protestaram as partes, fls.154/155. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/05/2007, às 16:00h.Intimem-se as partes \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.037.016205-6 - CLEITON BANDEIRA DA SILVA, LUCIANA STROLIGO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X ROGÉRIO DA COSTA GROSSO E S/M (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.037.007769-5A - RICARDO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X Inventariante: CECÍLIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.30, dando contas de que a inventariante reside nos Estados Unidos da América, sem, contudo, ser declinado o seu endereço, é considerado como local incerto e não sabido, o que justifica a citação por editais. Defiro a citação por edital, como requerido às fls.32. Expeçam-se editais com prazo de 20 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.003520-7 - ERCI ALTAIRA KLEIN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X JAVIER RONALD FLORES MORELLI (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Despacho:Nomeio, em substituição, a Dra. Nadja Fragoso Albino. No mais, mantenho fls. 250 \r\n\r\nProc. 2002.037.005159-6 - MARTHA RACHEL DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X SONO-BOM FRICOLCHOES COMERCIO E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556) Despacho:Às partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.005487-9 - AGENOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)) X ELIETE SCHUINDT BARBATO), EDNÉIA SCHUINDT LEANDRO Despacho:Defiro por 30 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.016562-8 - COSME LEANDRO DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Sobre a contestação, ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.037.012481-0 - HELLE NICE DA ROCHA VERLY (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850)) X CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.037.008794-0 - DÁRIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.008047-7 - DISTRIBUIDORA VENTURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nId: 198716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "198717": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.037.002820-2 - DAVID DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048)), Interessado: JULIO CESAR ROCHA BAPTISTA Despacho:COMPLEMENTE. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.002833-9 - RAQUEL JOAQUIM DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X JOSÉ LUIZ DUARTE), LUIZA VITÓRIA JOAQUIM DUARTE À parte autora, sobre a certidão negativa de fls.41, verso. \r\n\r\nProc. 2006.037.004386-9 - PALOMA ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X PAULO ROGERIO DA SILVA VENHAM AS DESPESAS. \r\n\r\nProc. 2007.037.000114-2 - RICARDO BERRIEL MENDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X ALESSANDRA DE OLIVEIRA BERRIEL MENDES (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Às partes para providenciarem o recolhimento das custas para a expedição dos ofícios. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.002081-8 - LUCAS MARCOLINO DE SOUZA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) À parte autora, para retirar em Cartório o Alvará. \r\n\r\nProc. 2006.037.000054-8 - ÂNGELA MARIA PARREIRA LIMA, MANUELA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785) Sentença:...EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS DESPEASS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA ORDEM DE 10 % DO VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.002105-5 - JAYME DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAQUEL IVAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596) À parte ré, para providenciar cópias para instruir a Carta de Sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.003168-5 - VALDECIR VITORINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2007.037.002828-7 - ALEXANDRE CARLOS LEGENTIL VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536) Decisão:....RATIFIQUE-SE O INTENTO DE RESILIR O VÍNCULO MATRIMONIAL E AS CLÁUSULAS AVENÇADAS POR TERMO CARTORÁRIO, BEM COMO COMPROVE-SE A SEPARAÇÃO DE FATO.... APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.001764-0 - MARTA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X FLÁVIO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a comprovação do depósito determino o recolhimento do Mandado de prisão. Intime-se a exeqüente para se manifestar sobre o depósito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.037.002432-4 - LARA BARROS DE OLIVEIRA, CHRISTIAN BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X JORGE DE ALEXANDRE DE OLIVEIRA Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO DADO QUE NÃO HOUVE CITAÇÃO NO PROCESSO PRINCIPAL. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.001152-0 - RONALDO ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X ADRIANA CRISTINA DA SILVA NOGUEIRA À parte autora, sobre a certidão negativa de fls. 100, verso. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.037.002895-0 - ITAMAR DE LIMA FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)), RHODOLFO VINICIUS WAROL DE FREITAS Despacho:ESCLAREÇA SE TRATA DE TUTELA.... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2003.037.010698-8 - ALEXANDRE JACINTHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X DENISE DIAS DA SILVA JACINTHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934) À parte autora, para providenciar o recolhimento das custas conforme fl. 56. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.037.002916-4 - MARCELO DE SÁ TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X FELIPE DE BOIS SOARES E OUTROS Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.001175-3 - MARIA LÚCIA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X AURORA BARBOSA VIEIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) À parte autora para providenciar o recolhimento das custas conforme certidão de fl.298. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2004.037.012566-3 - ALESSANDRO PINHEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FELICIANO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512) ...EXTINGO A FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...NA FORMA DO PAR. 2º DO ART. 267 DO CPC, CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS...NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 1060/50... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.037.001234-0 - ANDERSON REIS FROSSARD (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326), Dr(a). ELIANE PIRES LUTTERBACH (RJ-094957)) X FERNANDA ELY FONSECA FROSSARD (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600) DRA. ETERIA PAZ HERIQUES - OAB/RJ 82077 - DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.037.002822-6 - CINTHYA DUBOC DE JESUS CALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074) Decisão:...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.RATIFIQUE-SE O INTENTO DE RESILIR O VÍNCULO MATRIMONIAL E AS CLÁUSULAS AVENÇADAS POR TERMO CARTORÁRIO. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.037.014023-8 - DENISE DIAS DA SILVA JACINTHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X ALEXANDRE JACINTHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) À parte ré, para providenciar o recolhimento das custas conforme fl. 89. \r\n\r\nProc. 2005.037.002595-6 - MARCUS MENDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X MARIZA BOTELHO MENDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596), Dr(a). PETRILLA OZORIO CIVIDANIS (RJ-139883E) Despacho:CASO NECESSÁRIO, RECOLHIDAS AS DESPESAS , DEFIRO. \r\n\r\nId: 198717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.818.000854-4 - Maurilio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudir Fabiano Pereira - OAB RJ005495D, Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X Auto Viação Natividade Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Carla Condack - OAB RJ115973, Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376, Mônica Fonseca de Souza - OAB RJ139888E, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). portaria 01/04: à parte ré sobre oficio de fls 152. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.818.002053-8 - Maria Jacyra Knupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pinheiro Werneck - OAB RJ124221). X Denanci Nunes do Couto Fernandes. ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.004073-2 - Lucinei Gonçalves Gilso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Roger Tuffy Gandur Martins - OAB RJ117678E). X Humberto Figueira de Souza. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005779-3 - Graciele Cristina de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.003037-0 - Tasso Peçanha Lós. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647, José Paulo da Silva de Oliveira - OAB RJ084211). Sentença de fls. 182: \"...Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos e converto a obrigação de fazer em perdas e danos que fixo em R$ 12.500,00 e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor para levantamento do depósito de fls.133. Sem custas e sem honorários. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.818.005718-1 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Oi Tnl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA impugnante alega excesso de execução decorrente de erro nos cálculos do quantum indenizatório apresentados pelo exeqüente. Às fls. 87, em sua resposta, o impugnado concorda com o valor apresentado pela executada, assumindo que de fato o erro ocorreu, visto que foram contabilizados 30 dias no mês de fevereiro.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC\r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se guia de depósito no valor de R$ 5.144,93, em favor do impugnado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.818.000827-1 - José Maria Vieira Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710, Leonardo Jose Crespi de Brito - OAB RJ125984, Paulo Henrique Couto Pedretti - OAB RJ120083). X Alberto Jacques Vaisman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Josimara Ribeiro Nolasco Neto - OAB RJ136682E). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 234, tendo deixado o feito paralisado por mais de 90 dias (fl. 234).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2004.818.004546-4 - Lisete Maria das Graças Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). X João Sergio Bataqueiro Vasconcellos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Melhorance de Mendonça - OAB RJ126897). aos interessados sobre fls. 54/59. \r\n\r\nProc. 2005.818.002490-6 - Pierre Emile Bechara Saleme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Salarini Vieira - OAB RJ124710, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). X Joao Carlos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.005506-1 - Rodrigo Santos da Torre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Santos da Torre - OAB RJ117254). X Silma Pires de Jesus. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 07, mediante substituição por cópia. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.005573-5 - Adão Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661). X Himmel Blau Confecções LTDA Me. defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.818.005574-7 - João Batista Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661). X João Alcino Leal. Nada a prover, vez que o feito foi sentenciado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.818.005699-8 - Maria Nilce Herdy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900, Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357). X Cassi Administradora do Plano de Saude Familia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Cristina de Carvalho Basílio - OAB RJ086966, Ésio Costa Júnior - OAB RJ059121). Intime-se para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2004.818.002832-6 - Dirce da Silva Costa. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.001886-4 - Renato Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Pena Furtado - OAB RJ124459). X Viação Itapemirim S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Binsztok - OAB RJ118821, Renata Pinto Guimarães - OAB RJ138660E, Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 256/258. \r\n\r\nProc. 2005.818.002247-8 - Grassiele Zebende Guindani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Pacheco Lutz - OAB RJ081184). X Elizabeth Cristina dos Santos Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2005.818.005566-6 - Monara Vogas Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Gsm Free Comercio de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.000408-9 - Aparecida Geraldino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.002837-9 - Vera Jorgina Nideck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Chikelle Afonso Neves Erthal - OAB RJ137676). X Avon Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003273-5 - Jose E. Perrut Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Caterina Cassano - OAB RJ111464). X Cesar Cornelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Figueira - OAB RJ112596, Aldo Rodrigues Alves - OAB RJ113347). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.003816-6 - Lucia Hottz Maduro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.818.005371-7 - Leonardo Martins Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932, Roberto Souza de Oliveira Junior - OAB RJ101971, Sidinei Condack - OAB RJ058332). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Às partes sobre os cálculos de fls. 186/187. \r\n\r\nProc. 2004.818.001048-6 - Ursula Helene Mueller. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.002292-0 - Ralf Barroso Lunginho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Transportadora Landa Rio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.818.003061-8 - Pedro Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildefonso de Souza Carvalho - OAB RJ004619, Andrea Pinheiro dos Santos - OAB RJ127911). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Bastos Guimaraes - OAB RJ068504, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). Nada a prover. Aguarde-se a devolução do mandado de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2004.818.003332-2 - Mariléa Heringer Caio. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). defiro conforme requerido às fls.66 v. \r\n\r\nProc. 2004.818.003332-2 - Mariléa Heringer Caio. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). De ordem da MM Juíza, fica a ré intimada a esclarecer se ainda há alguma conta em aberto, em nome da autora, já que não lhe foram enviadas quaisquer faturas de débito. \r\n\r\nProc. 2005.818.000530-4 - Mônica Machado Milliet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.001092-0 - Anderson de Azevdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706, Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao exequente para providenciar cópias de fls. 28, 29, 70, 114, 115 e 117 para instruir o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.818.001506-1 - Jose Marcos Ramos Carvalho. X Telerj Celular Sa - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o manifesto desinteresse da parte, segundo orientação do Enunciado 10.6.2 do Aviso n. 29/2005 JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 inciso III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíves serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.004385-8 - Maria Laene de Moraes Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Sentença de fls. 68: \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos de devedor, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC., declarando como devido o valor da multa fixada, que deverá incidir somente sobre as faturas de fls. 71/72, quantia esta de R$ 262,05.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargado nas custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de pagamento, um em favor da autora pelo valor acima apontado e outro em favor da ré pelo remanescente.\r\n\r\nP.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.818.004625-2 - Maria do Carmo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Passo a decidir. Os juizados especiais são informados pelo princípio da informalidade, sendo que o impugnante teve vista das faturas apresentadas pelo exeqüente, ainda que posteriormente ao início da execução, o que confirmou a existência do crédito alegado. Pondero que os valores correspondem àqueles informados e, principalmente, que a ré tem acesso a todo o histórico de consumo da exeqüente. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.818.005072-3 - Vinicius de Oliveira Soares. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Paula Adriana B. de Oliveira - OAB RJ113273B). Ante o contido às fl. 63, desconstitua-se a penhora de fl. 68. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.005282-3 - Dolores Lorenço Rodrigues. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). Defiro quota de fls. 111verso. \r\n\r\nProc. 2005.818.005282-3 - Dolores Lorenço Rodrigues. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). De ordem da MM. Juíza, fica a parte ré intimada a pagar a quantia constante da planilha de fls. 110/111, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.818.000270-6 - Jorgiano Pinheiro Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.000704-2 - Alessandra Moraes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X Fininvest S. A. Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.001563-4 - Regina Correa Garcia. X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). Intime-se a ré para que, em 05 dias, apresente nota fiscal do bem oferecido às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.818.002371-0 - Luciano Crescencio Vassalo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Rocha D Almeida - OAB RJ070785). X Clube Eurothermas de Friburgo (eurothermas Internacional Syste) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.002503-2 - Wander Rodrigues Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). recebo a impugnação. ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.818.003257-7 - Maria Leda de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758, Celso David Antunes - OAB RJ033027). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.003260-7 - Aloisio Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758, Konstantinos Jean Andrepoulos - OAB SP131758, Celso David Antunes - OAB RJ033027). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.003518-9 - Maria de Lourdes Rodrigues Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiessil Azevedo dos Santos - OAB RJ058678). X Mastercard Tam Fidelidade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. O autor alega que lhe foi enviado um cartão de crédito não solicitado, assim como faturas com serviços que não foram cotratados. A ré comprova, fls. 47, que excluiu as cobranças administrativamente, tendo o cartão sido cancelado. Dessa forma, houve perda do objeto da presente demanda e o fato se serviço foi sanado administrativamente, não caracterizando dano moral, razão por que JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.003518-9 - Maria de Lourdes Rodrigues Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiessil Azevedo dos Santos - OAB RJ058678). X Mastercard Tam Fidelidade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Compulsando os autos denoto que assiste razão à diligente escrivã. Outrossim, verifico que a Sentença de fls. 51 refere-se aos presentes autos, contudo a mesma foi digitada em processo diverso. Ante o exposto, mantenho a Sentença prolatada devendo ser desconsiderado o seu cabeçalho. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.003640-6 - Luciana Pinheiro Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95; passo decidir.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência de Juizado Especial Cível por complexidade da causa porque o julgamento da lide pode ser feito com base unicamente em documentos, que foram trazidos aos autos pelas partes.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que, após a AIJ, converti o julgamento em diligência e determinei à autora que comprovasse o pagamento das contas de setembro de 2005 e junho de 2006.\r\n\r\nA autora juntou aos autos os documentos de fls. 50/52, verificando-se que o primeiro se refere ao período de 1º a 30 de agosto de 2005 (fls. 50), que obviamente só seria cobrado em setembro de 2005, já que as contas são emitidas para pagamento posterior e não para pagamento anterior.\r\n\r\nA referida conta foi devidamente paga em novembro de 2005, também conforme fls. 50.\r\n\r\nLogo, ao contrário do que afirma a ré, a conta de setembro de 2005 foi paga e mesmo assim foi mantido o bloqueio do telefone.\r\n\r\nA autora ajuizou a ação em 29 de maio de 2006, sendo óbvio que não estava obrigada a quitar a conta vencida em junho de 2006 porque já então o serviço havia sido interrompido.\r\n\r\nVeja-se que não pode haver cobrança porque a própria ré admite em sua petição de fls. 55/57 que o serviço prestado à autora possui limitação de consumo e não está sujeito à taxa de assinatura comum.\r\n\r\nAssim, impõe-se a declaração do indébito das contas de setembro de 2005 e junho de 2006 e também a determinação para que o serviço seja restabelecido.\r\n\r\nO dano moral é evidente porque a autora há vários meses vem sendo privada de serviço essencial, o que lhe traz sensação de impotência e angústia, atingindo suas esferas de privacidade e intimidade, bens jurídicos tutelados pelo inciso X, do art. 5º da Constituição da República, cuja violação acarreta danos morais. \r\n\r\nA indenização decorrente do dano moral deve ser proporcional ao agravo, (art. 5°, V, da Carta Magna), não podendo ser irrisória, estimulando a reincidência, nem tampouco exagerada, proporcionando o enriquecimento sem justa causa do ofendido.\r\n\r\nNa hipótese vertente, e atento ao que acima explicitei, parece-me proporcional e razoável a condenação no montante que adiante se conhecerá.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para tornar definitivos os termos da antecipação de tutela e para determinar à ré que restabeleça os serviços da autora, em até 10 dias, a contar da intimação da sentença, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais); caso, em razão do tempo decorrido, a ré tenha transferido o número da autora para terceiros, o que deverá ser provado nos autos, ficará autorizada a restabelecer o serviço com outro número; declaro indevidas pela autora as faturas referentes a setembro de 2005 e junho de 2006; por fim, condeno a ré a indenizar os danos morais da autora, arbitrados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da presente data e até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.003789-7 - Denise Vitorio Gabay. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Certificado o decurso do prazo para impugnação à execução, intime-se a ré para que transfira o valor penhorado para conta à disposição do juízo. Após, fica o cartório autorizado a expedir Mandado de Pagamento em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2006.818.004525-0 - Carlos Alberto Julio Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Zelcia Gouveia. Considerando os documentos acostados, defiro a gratuidade de Justiça. Intime-se. após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.004563-8 - Cândida Sardinha Turon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinval Pereira de Souza - OAB RJ041184, Ariadne Brust Fernandes - OAB RJ112581). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). portaria 01/04: ciência dos oficios de fls 76/77/78. \r\n\r\nProc. 2006.818.004909-7 - Lucilia Maria Calil Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X Visa do Brasil Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Lei 9099/95, art. 42, §2º: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.004973-5 - Diomar Rodrigues Ferreira. X Eletromóveis 169 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Costa Dias - OAB RJ114724). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.004992-9 - André Pestana da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.005244-8 - Pedro Paulo de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso de fls. 125/138. Ao recorrido. Quanto ao recurso de fls. 139/167, junte o recorrente, em 48horas, as duas últimas declarações de imposto de renda e as duas últimas contas de luiz, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.818.005784-7 - Jorge Marcos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). X Companhia Thermas do Rio Quente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Flavio Veloso Grande - OAB SP180217). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nId: 198844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.040.000595-8 - JONAS MACHADO, ANA RAFAELA DOS SANTOS SANTANA, ANA RAQUEL DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X LUCIÉLIO DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.040.001178-6 - OBERDAN APARECIDO RODRIGUES SILVA, Assistente: MARIA HELENA DE MOURA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X Falecido: ADÃO COSME DA SILVA Ao Requerente para retirada de Alvará. \r\n\r\nProc. 2007.040.000492-9 - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935) Sentença:...DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ, observando-se as datas do evento e a finalidade exposta na inicial...Defiro a gratuidade de justiça requerida às fls. 02...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.040.001296-1 - JANDAIR MENDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X MARIA APARECIDA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941) À parte ré para recolhimento das custas, como segue: OJA(0714-6): R$ 6,12; Escrivães(0702-1):R$ 75,22; Distribuição (0723-7): R$ 1,74; APCJ(0711-2): R$ 5,23; CAARJ: R$ 8,83; Atos dos Distribuidores (0723-7): R$ 8,72; 20% Lei 3217/99 (600205926-6): R$ 1,74; Taxa Judiciária (0101-6): R$ 169,42; FUNPERJ (600225174-9): R$ 4,85; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 4,85;TOTAL R$ 286,72 Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.040.001282-8 - Inventariante: LUIZA RIVELLO SALDANHA X JONHY HUGO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA (RJ-073273), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR (RJ-135341) 1- Defiro a mudança de rito de Inventário para Arrolamento;2- Anote-se na D.R.A.;3- Defiro os 90 dias pleiteados;4- À Fazenda Estadual;5- Certifique-se se a penhora foi efetivamente levantada. \r\n\r\nProc. 2005.040.001527-3 - Inventariante: MANOEL JADER VIEIRA GUIMARÃES X ESTHER ALVES VIERA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979) A Inventariante para recolher as custas pertinentes para expedição de Ofício requerido às fls. 99. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos e dano moral \r\n\r\nProc. 2004.040.001406-0 - OTAVIO PIMENTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA (RJ-073273), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR (RJ-135341)) X GENERALI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), CLUBE RECREATIVO E SOCIAL TRANSEGURO, Dr(a). FERNANDO HASSEN NORONHA (MG-037345) As partes sobre proposta de honorários do Perito (R$ 900,00) \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001536-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) (...) Às partes para que se manifestem em provas, justificando-as (...)\". \r\n\r\nCobrança, em EM FASE DE EXECUÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.040.001813-4 - GERDAU AÇOMINAS S/A, GERDAU AÇOMINAS S/A, CARLOS AFONSO HARTMANN X CERAMICA ALFA LTDA Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.040.001813-4 - GERDAU AÇOMINAS S/A, GERDAU AÇOMINAS S/A, CARLOS AFONSO HARTMANN X CERAMICA ALFA LTDA A parte (X ) autora ( ) ré, para recolhimento das custas, como segue: OJA(0714-6)- R$ 12,24 ; APCJ (0711-2) R$ 3,49-(Intimação fls.81) ; Sub total CAARJ R$ 1,57;FUNPERJ(600225174-9) R$ 0,78 ; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,78;TOTAL R$ 18,86 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.040.001028-9 - ELIS APARECIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:Recebo os apelos retro em seus duplos efeitos. Às contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.000374-1 - ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FERNANDO LEITE CRIVELARI (MG-099359) Despacho:Fls. 131: Defiro o prazo de 10 dias. Intime-se. (fls. 131: petição do réu requerendo prazo de 10 dias para apresentação de documentos). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.040.000180-9 (15.300) - ROSENILDA APARECIDA RAIMUNDO GASPAR (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X SALUTARIS AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS CAVALCANTE SENA (RJ-002188), Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Decisão:Indefiro.Não há, nos autos, até a presente data, decisão sobre despersonalização da executada. Para tanto, deverá vir pedido próprio, com indicação de seus requistos legais. \r\n\r\nProc. 2001.040.000332-8 (15.656) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X PAULO CELSO DA SILVEIRA Despacho:Ao exequente para se manifestar sobre certidão de fls 187 e também sobre o fato de o devedor ainda não haver sido intimado da penhora de fls 182, requerendo o que for pertinente. \r\n\r\nProc. 2001.040.000738-3 (15.727) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X JORGE FERREIRA A parte ( X ) autora ( ) ré, para recolhimento das custas, como segue: APCJ (0711-2) R$ 6,98 ; CAARJ R$ 0,69 ;FUNPERJ(600225174-9) R$ 0,34 ; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,34;TOTAL R$ 8,35 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.040.000547-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARCELO DEVISATE GAMA CRUZ Decisão:Fls 150: Defiro a suspensão do feito por 60 dias. Anote-se onde couber. Após, ao exequente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.040.000212-0A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDAE S/A X EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, CLÁUDIA REGINA MAFRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.040.000862-0 - GUSTAVO SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.040.000273-7 (15.999) - Inventariante: SERAFIM ARMINDO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195), Dr(a). ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS (RJ-097973)) GLÓRIA DA LIMA DA SILVA MARQUES, Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MANUEL MARQUES Decisão:Fls 160: Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Anote-se onde couber. Após, ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.040.000664-8 - Inventariante: MARIA DA APPARECIDA PAULINO DA SILVA X Falecido: MANOEL XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA XAVIER DA SILVA BERALDO (RJ-092834) A inventariante sobre o Laudo de Avaliação e Proceder à Distribuição da Apuração de Haveres. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Mat. Morais c/ ped. antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.000466-6 - G.C. BARROS COMÉRCIO DE VEÍCULOS ME (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X ATL TELECON LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao exequente para recolhimento de R$ 12,24(O.J.A. Conta 0714-6) +R$ 1,22 CAARJ+ R$ 0,61 (FUNPERJ-600225174-9) +R$ 0,61(FUNDPERJ-567300124-3) TOTAL R$ 14,68 -Custas devidas p/ diligencia de Intimação Autor p/ depoimento pessoal \r\n\r\nProc. 2006.040.000466-6 - G.C. BARROS COMÉRCIO DE VEÍCULOS ME (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X ATL TELECON LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Presentes os requisitos legais, bem como as condições da ação e os pressuspostos legais, dou por saneado o processo e designo AIJ para o dia 28/06/2007, às 14:00 horas. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, e depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso. Venha o rol de testemunhas, com antecedência de 20 dias. Diante de fls 83 e 85, defiro também produção de prova documental superveniente, no prazo de 15 dias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.040.000313-3 - ALICE GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941)), IBAM - INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200) Despacho:Aos agravados, sobre o agravo retido de fls 263/6. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.040.000411-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VIVIANI MOREIRA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre peça contestatória. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000045-8 - NIELDJE DE MENEZES ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) À parte autora para informar o nº de seu CPF a fim de expedir RPV. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.040.001852-5 - ADILSON ABRAHÃO TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000212-0 - EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, CLÁUDIA REGINA MAFRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDAE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:À réplica. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.040.004703-6 - AMAURI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.040.001194-4 - GERALDO VILLELA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X ADÉLIA DE ANDRADE FONTES E OUTROS Decisão:Fls 56: Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Anote-se onde couber. Após, ao requerente. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.040.000027-2 (312) - Inventariante: ROSA MORONE X Falecido: BALTHAZAR MORONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 1985.040.000027-2 (312) - Inventariante: ROSA MORONE X Falecido: BALTHAZAR MORONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) À inventariante. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.040.000378-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE M. GOMES (MG-031485), Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (MG-057248), Dr(a). FABRÍCIO OLIVEIRA GUARNIERI (MG-086011), Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872), Dr(a). RENATA BONATO ANDRADE (MG-103316)) X FÁTIMA BRASIL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:À ré, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES EM ATRASO, ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO E RESCISÃO CONTRATUALc/c Den. da Lide \r\n\r\nProc. 2005.040.000184-5 - ANA MARTA MURIZINE FARIA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)), LUZINETE TRAJANO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZINETE TRAJANO DA SILVA), MILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:Recebo o recurso retro em seus regulares efeitos. Às contra-razões. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.040.002954-0 (16.100) - ALAN BRUM SETTE (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.040.002954-0 (16.100) - ALAN BRUM SETTE (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Certifico que, de acordo com a Portaria nº 01/2001, faço publicar a seguinte intimação: Ao Advogado do embargado para recolher em guia GRERJ: Taxa Judiciária referente à execução dos honorários - R$ 42,59; bem como recolher custas referentes à expedição do ofício solicitado, conforme segue: APCJ (0711-2) - R$ 3,49; CAARJ - R$ 0,34; FUNPERJ ( 6002.25174-9) - R$ 0,17 e FUNDPERJ (5673.00124-3) - R$ 0,17, totalizando o valor de R$ 46,76. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000941-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X FRANCESCO MANES FILHO E OUTRO Decisão:Adjudico ao exequente os bens móveis penhorados a fls 36. Lave-se Termo. Após, recolhidas as custas pertinentes, expeça-se mandado I. \r\n\r\nProc. 2005.040.000941-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X FRANCESCO MANES FILHO E OUTRO Ao exequente para comparecer em cartório para assinar Auto de Adjudicação, berm como para recolher custas referentes ao mandado de entrega a ser expedido, a seguir indicadas: OJA (0714-6) - R$ 17,49, CAARJ - R$ 1,74, FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 0,87 e FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,87, totalizando o valor de R$ 20,97. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.040.000986-0 - NEANILTON BARROS BASILIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X Falecido: PAULO SERGIO LEAL HONORATO Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.040.000986-0 - NEANILTON BARROS BASILIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X Falecido: PAULO SERGIO LEAL HONORATO Ao requerente para fornecer cópias de fls. 17/23 a fim de possibilitar o cumprimento do r. despacho de fls. 38. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.040.000092-9 (12.873) - Inventariante: NADIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LAURA MARIA CONCEIÇAO ALCANTARA E OUTRO, Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X JOSE ALCANTARA E OUTRO Decisão:Fls 243: Defiro, dê-se vista. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/pedido de Liminar c/c Perdas e Danos c/c Cominação de Pena \r\n\r\nProc. 2003.040.002283-2 - PEDRO PAULO MAGALHAES DOS SANTOS, MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X JOSE FRANCISCO DE AZEVEDO FILHO), FLAVIO NEVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501) Despacho:Ao requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.040.000697-0 - WALDIR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Ao requerente para retirar certidão de crédito \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.040.000005-9 - VALDA FERREIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.040.001884-7 - SUED MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nId: 198765"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.001863-9 - SIRLEY VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA (RJ-140006)) X SUNSHINE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:À autora para comprovar a alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 5 dias. Diga, também, se pretende a inclusão da Itauleasing. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.067.002698-6 - MICHELLE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) À parte autora para esclarecer se tem ainda interesse na expedição de ofício determinado na sentença e, em caso positivo, recolham-se custas. V. Port. 01/2004. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.067.001787-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JULIO CESAR DA SILVA LOUREIRO Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Autos à disposição da parte autora.\" V. Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2006.067.005756-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO Intimação da parte autora para recolher custas, a saber AEVC (0720-1) R$ 3,49; FUNPERJ 5673.00124-3 R$ 0,17 e FUNDPERJ (6002.25174-9) R$ 0,17. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 2002.067.000720-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X PROPRIETARIO DESCONHECIDO), Interessado: CICERO FAUSTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Curador Especial contestou. Diga a parte autora.\" V - Port. 01/2004 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.067.004719-7 - CICERO CAVALCANTE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Intimaçao da parte re, para recolher custas processuais de sucumbência, a saber: Distribuiçao R$ 10,47; APCJ R$ 20,94; AOJA R$ 36,92; AEVC R$ 208,17; CAARJ R$ 27,63; Distribuidor R$ 52,35 ; Acrescimos R$ 10,47; Taxa Judiciaria R$ 203,19; FUNPERJ Campo 34 ( 6002-25174-9) R$ 16,43 e FUNDPERJ Campo 35 (5673-00124-3 ) R$ 16,43.( Port. 01/2004 B ) \r\n\r\nDeclaratória C/C , de Nulidade de Clausula Contratual revisional de Obrigação Crediticia repetição de Indebito \r\n\r\nProc. 2003.067.001608-7 - VERA LUCIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VISA ADMISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO - UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Laudo acostado. Diga a parte ré.\" V - Port. 01/2004 \r\n\r\nDeclaratória C/C Execução de Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.006089-7 - GEISA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X BANCO CACIQUE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado em face do BANCO CACIQUE S/A para condená-lo a pagar a GEISA DA SILVA RODRIGUES R$ 1.900,00 acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da intimação desta decisão. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado em face de QUEIMADOS BAIXADA MÓVEIS LTDA... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória, Danos Materias e Moraes \r\n\r\nProc. 2004.067.001780-0 - ALINE HOFFMANN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA ADMINISTRADORA DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540) À parte ré para recolher as seguintes custas processuais: Distribuição (0723-7): R$ 1,74; APCJ (0711-2): R$ 6,98; AEVC (0712-0): R$ 75,22; CAARJ/IAB: R$ 8,39; Distribuidor (0723-7): R$ 8,73; Acréscimo de 20%: R$ 1,74; Taxa Judiciária: R$ 21,29; Funperj (6002.25174-9): R$ 4,63; Fundperj (5673-00124-3): R$ 4,63 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.067.000721-0 - NILDA MUNIZ DA ROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Ao réu sobre esclarecimentos do perito. V. Port. 01/2004 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.067.001427-9 (219) - INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X MARLENE AGUIAR C. BARRILHAS Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito: \"Cálculo acostado. Diga a parte exeqüente\" V. Port. 01/2004. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.067.004650-5 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X ANA CELIA CAMILLO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.067.006132-4 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X THIAGO HENRIQUE RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do OJA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.067.002893-2 - IRENE XAVIER PINHEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)) X ELZA PURETZ HERSZENHUT (Adv(s). Dr(a). JACOB HERSZENHUT (RJ-027927) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" V. Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2004.067.002328-8 - AMANDA ALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X INSTITUTO DE EDUCACAO GERALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito: \"Manifestação do MP. Diga a parte autora\". V- Port. 01/2004 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.003416-3 - FLAVIA FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-133194)) X CASA DE SAUDE BOM PASTOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Ao réu para depositar o valor correspondente a 50% dos honorários periciais.\". V - Port. 01/2004 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.001979-4 - EUZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X VOYAGER COMERCIAL DE MOVEIS LTDA - SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"À parte ré para recolher o valor correspondente aos honorários periciais. Diga a parte ré.\"V - Port. 01/2004 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.067.002285-1 - JOEL BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X MAGOTTEAUX METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762) Despacho:Defiro penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.067.002380-3 - ANA NERY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES (RJ-120692) 1- Defiro as provas requeridas. 2- Nomeio perito Dr. Wilson Dang, que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, ciente de que se trata de prova requerida pela parte autora, beneficiária de Gratuidade de Justiça. 3- Em havendo aceitação do encargo, intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, se quiserem. 4- Em não havendo impugnação, intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 dias. 5- Designo AIJ para o dia 04/07/2007 às 14:00 hs. Intimem-se pessoalmente a parte autora e testemunhas arroladas. (À parte ré Fazeni para recolher custas para intimação da parte ré para prestar depoimento pessoal, bem como para intimação das testemunhas arroladas, a saber: AOJA R$ 24,48; APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 2,79; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,39; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,39) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.067.002970-2 - JANAINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"DESCONSIDERAR A PUBLICAÇÃO PARA O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PELA PARTE RÉ\". V- Port. 01/2004 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.000932-6 - JOSE COTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X FININVEST BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"À parte ré para que junte aos autos cópia do contrato nº 144-013718896101; planilha discriminada com valor principal; parcelas pagas; juros; correção monetária; multa e etc. V. Port. 01/2004\". \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.067.002977-5 - PALMIRA MARIA DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZABEL EDVIRGES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894), Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718) Decisão:1- Defiro as provas requeridas. 2- Nomeio perito Dr. Sebastião Antônio, que, após intimadas as partes e indicados assistentes técnicos, deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, ciente de que se trata de prova sob o pálio da Gratuidade de Justiça. Em não havendo impugnação, intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 dias. 3- Designo AIJ para o dia 13/06/2007 às 14:00 hs. Intimem-se as testemunhas e parte autora e réus, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.067.007354-3 - LUZIA RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Apresentado laudo pericial. Diga a parte ré. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.001775-1 - WILSON LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570), Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim, defiro a tutela diferente da pedida para que seja corrigida a prova do autor e, caso obtenha média suficiente em redação e em português, excluídas as questões 13 e 16, possa frequentar, até decisão final desta lide, o Curso de Formação de Sargentos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Recebo a emenda à inicial. Altere-se o nome da lide para \"ação com pedido de ato administrativo\". Intime-se da tutela. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de dívida C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.001208-8 - OZAIRES FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Apresentado laudo pericial. Diga a parte ré. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.004550-1 - JOSEFA NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Apresentada proposta de honorários periciais. Diga a parte ré. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.067.003052-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MEISSON DOS SANTOS PACO Intimação da parte autora para recolher custas processuais de AEVC (0702-1) R$ 19,79; CAARJ R$ 1,97; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,98 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,98 e efetuar a comprovação no juízo deprecado - 6ª V Cível Duque de Caxias. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.003088-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ALEXANDER DE LIMA GAVINHA Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Ao autor para recolher as custas referentes à expedição de ofício para comunicação ao Juízo deprecado do recolhimento das custas, bem como a apresentação da GRERJ para instruir \". V - Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2006.067.003811-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALCIONE CLAUDIA DA SILVA Intimação da parte autora para comprovar, no juízo deprecado, o recolhimento de custas. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.006200-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA FLORIPES DE SIQUEIRA Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.067.002487-8 - JORGINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) AR de intimação devolvido negativo. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.067.001810-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARICEIA PELUDIO ARAGAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Fls. 130/136 - Diga o autor\".- Port. 01/2004 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.067.004395-4 - ARTHUR DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611)) X ANDERSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683) Intimação da parte ré para se manifestar sobre documentos de fls 243 a 381(port. 01/2004 E) \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.067.000817-0 - ANTONIO SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Intimação da PARTE RÉ para recolher custas relativas ao FUNDPERJ R$ 0,84 e fornecer cópias descritas no art. 202, II do CPC bem como das GRERJs. (V. Port. 01/2004. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.067.003549-9 - VALDIR MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X BRADESCO - BRADESCO CARTAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" V. Port. 01/2004 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.067.000416-0 (1540) - NILCEIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUDMYLLA FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ (RJ-089034)) X GUILHERME BENJAMIM WEINSCHENK E OUTRO) Ao autor para apresentar cópia de fls. 13 para instruir o ofício à PMQ. V. Port. 01/2004. \r\n\r\nId: 198766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.067.003804-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls.... Ciência às partes. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.067.004127-1 - MARIA DE FATIMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Digam as partes, em provas, justificando-as. Após, vista ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.067.001705-3 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao réu para que traga a lista com a relação dos candidatos aprovados e nomeados para o cargo de auxiliar de enfermagem no concurso de fls. 19/26, agora no prazo de 30 dias. Caso não venham as informações, proceda-se à busca e apreensão na SEMAD. Em seguida, dê-se vista às partes e ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.000652-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939), Dr(a). RICARDO PACANHÃ DA SILVA (RJ-155280E)) X CARLOS MOREIRA CORREA Sentença:........INDEFIRO A INICIAL na forma do disposto do art. 284,VI do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267,I do CPC. Custas pela parte Autora, na forma da Lei. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.001529-8 - MARIA CRISTINA CIPRESTE RODRIGUES GURGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X MARIA HELENA DO NASCIMENTO BERTOLINO Despacho:Ao autor para emendar a inicial esclarecendo quais os fatos e fundamentos do seu pedido. Venha também a prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.067.005919-6 - NILTON MOREIRA CAVALCANTE, PAULO CESAR PIRES DE ANDRADE, ROBSON SILVA E SOUZA, GILMAR FERREIRA DE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE (RJ-128083)) X PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE QUEIMADOS), JOÃO BATISTA SCOPONE), JEFFERSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)), CAMARA MUNICIPAL DE QUEIMADOS Despacho:Venha o recolhimento em 48:00 hs. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.001190-6 - CATARINA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA (RJ-067021)) X VALDIR GONÇALVES NOGUEIRA Despacho:Não foi juntada a declaração do Imposto de Renda mencionada a fl. 11. I-se. para juntada em 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.067.000796-4 - J.G. REAL PRESENTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FREITAS CARNEIRO (RJ-115842)) X MIRABRAS COMERCIO E REPRES. LTDA Ao Autor sobre fls. 82 verso dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.001417-8 - CELI MORETHSON DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X CLINICA CHISON Despacho:Venha a prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.001890-0 - LUCIANA SOARES FERREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes para que justifiquem as provas requeridas, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.000645-5 - VIRGINIA NAZARETH OLIVEIRA DOS SANTOS, DALMO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151), Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM DA FONTE), ANA VALE Decisão:Fls.29 e segs.: Defiro JG aos autores. Considerando o valor atribuído à causa (art. 275, I do CPC), que determina o rito sumário, bem como que o autor deseja produzir prova oral, emende-se a inicial, na forma do art. 276 do Código de Processo Civil, com a vinda aos autos do rol respectivo, no prazo de 10 dias, sob pena de perda prova. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.067.003506-0 - SOLANGE SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO Despacho:Ao Município, por 5 dias. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.067.001435-0 - CARMEM LUCIA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DOS SANTOS OLIVEIRA DAMACENO (RJ-137167)) X SEBASTIANA COSTA PINHEIRO Despacho:À autora para: 1) Indicar a ação principal que pretende propor e 2) Comprove a alegada hipossuficiência através da última declaração do IR, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.067.000651-0 - PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879)) X PYRO CONTROL INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO E AUTOMAÇÃO LTDA ME), JOSE ROBERTO DO CARMO), VALNILZA MUNIZ DA CRUZ Decisão:O autor embassa a sua pretensão monitória em débito relativo a cinco duplicatas mercantis, emitidas pelos réus , a favor do autor. Assim, do exame dos referidos documentos tem-se que os mesmos representam prova escrita de dívida sem eficácia executiva, estando, portanto, preenchidos os requisitos específicos da ação monitória . Ante o exposto, determino a citação dos réus para pagamento em 15 dias da importância consignada na inicial. Expeça-se o competente mandado , sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios . Consigne-se ainda, que o réu poderá oferecer embargos , no mesmo prazo, nos termos do art.1102-c do CPC, com redação da Lei 9.079/75. Cite-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.000814-2 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X SONIA DA SILVA CRISTOVÃO Despacho:Venha(m) o(s) título(s) original(is). Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.067.000820-8 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X MARIA LUIZA DOS SANTOS SILVA Despacho:VENHA O TITULO, EM ORIGINAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.001451-8 - SEBASTIÃO HONORATO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CIRLAINE MARIA DO NASCIMENTO (RJ-135115)) X SHOW DA INTENDENTE VEICULOS Despacho:Ao autor para: 1) Juntar aos autos o contrato de compra e venda; 2) Dar a causa o valor de todo o pedido; 3) Comprovar a alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.004678-5 - GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1)Cumpra-se o V. Acórdão, dê-se ciência às partes. 2)Em Réplica. 3)Após, vista ao MP. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2007.067.000517-7 - LAURA DE MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Conforme rendimentos da família, esta possui condições de arcar com as despesas do processo sem redução da sua sobrevivência. Assim, indefiro a gratuidade requerida. I-se para recolhimento em 5 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.067.001457-9 - SIMONE CRISTINA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282)) X LEADER S/A Despacho:À Autora para: 1) Comprovar a alegada hipossuficiência através da última declaração do IR; 2) Indicar os alegados danos materiais; 3) Indicar os alegados danos morais; 4) Informar o valor do contarto que quer rescindir; 5) Informar quais são os depoentes que indica ante a contradição de fls. 19 e 07. Tudo em 5 dias. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.067.000943-2 - ONISINEIA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X EMPRESA DE ONIBUS TRANSMIL Despacho:Aguardo a declaração do IR. I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.067.005541-3 - ADEVALDO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes, se tem provas a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 198769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.067.002334-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE SANTANA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Em alegações Finais \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, e Art. 121 C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.067.003149-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLAUX CEZAR X VINICIUS DE SOUZA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Despacho:venham as alegações defensivas \r\n\r\nId: 198770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.006618-1 - I.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X I.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fl. 88 - Defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.045.001856-9 - C.A.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALENCAR BESOUCHET (RJ-030736) \"(...)Posto isso, ACOLHO O PEDIDO e determino a retificação no assento de nascimento do requerente para que seu prenome passe a constar como sendo CALEB.Deixo de condenar o requerente no pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em razão do benefício da gratuidade de justiça que lhe foi concedido, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.045.000897-5 - ANA LUISA VIEIRA FABIANO (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541) SENTENÇA: \"Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o levantamento da quantia existente na conta bancária apontada em fl. 42 e determino a expedição de alvará, em favor da requerente, para recebimento de tal quantia, com os acréscimos legais.Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro à requerente.Transitada em julgado e expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.005382-0 - A.B.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) SENTENÇA: \"Considerando que estão preenchidos os requisitos legais contidos no artigo 1580 do Código Civil, acolho o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 269, I do Código de Processo Civil.Despesas processuais pelos requerentes. Sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.006513-4 - O.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) SENTENÇA: \"Posto isso, considerando preenchido o requisito legal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL Octavio Faget Monteiro e Patrícia Salin. Despesas processuais pelos requerentes. Sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Inexistindo despesas processuais pendentes, expeçam-se os atos necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.002238-0 - J.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILDA GOMES PRISTO (RJ-045389) SENTENÇA: \"Considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 25/26, para que produza seus efeitos legais, e DECRETO O DIVÓRCIO de José Carlos Lopes e Floreli da Rocha Lopes, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Floreli Goulart da Rocha. Despesas processuais pelos requerentes. Sem honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.045.003883-9 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.H.S.P. SENTENÇA: \"Posto isso, considerando preenchido o requisito legal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL Jorge da Silva Porte e Maria Helena Suliano Porte, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. No tocante à partilha, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, cabendo a cada um dos cônjuges, em condomínio, 50% do direito aquisitivo sobre o imóvel apontado em fl. 44. Em conseqüência, declaro extinto o processo, com base no disposto no art. 269, I do CPC.Despesas processuais pela ré. Honorários pela ré, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Inexistindo despesas processuais pendentes, expeçam-se os atos necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.000147-8 - A.M.A. (Adv(s). Dr(a). AFONSO PEREIRA GONCALVES (RJ-089400)) X A.C.A. Despacho: Cumpra-se o venerando acórdão. Prossiga-se conforme parte final da sentença de fl. 16. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.045.006029-0 - F.U.D.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Despacho de fl. 101:\"2...certifique-se quanto à representação processual destes. Havendo pendência, intimem-se para regularização no prazo de cinco dias.3 - Feito isto, intimem-se os exeqüentes, pessoalmente e na pessoa de sua representante legal, para darem andamento ao feito (manifestando-se acerca de seus interesses e apresentando planilha de débito atualizada) no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono.\" (regularizar representação) \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, (ACORDO) \r\n\r\nProc. 2007.045.000680-6 - M.V.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) SENTENÇA: \"Posto isso e considerando que estão presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, no tocante à exoneração do dever de Marcos Villela Barcza e de Magda Carmela Del Marchesato prestarem alimentos a Nicolas Del Marchesato Barcza e a Mirela Del Marchesato Barcza. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil.Despesas processuais pelos requerentes. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, expeçam-se ofícios aos empregadores, como requerido em fl. 03. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.045.001822-5 - M.R.A.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X A.L.A.A. E OUTRO), W.A.M.A.), M.M.A. Despacho:À parte autora para que, em conformidade com o disposto nos artigos 282 e incisos, 283 e 284 parágrafo único, do Código de Processo Civil: 1) qualifique o pólo passivo corretamente;2) junte comprovante de seus rendimentos;Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.045.000642-3 - RENATO GROSSI SERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X ROBERTO GROSSI SERRA Despacho: Fl. 80 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. Feito isto, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.045.002835-4 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770)) X R.T.S. Despacho:Fl. 57 - defiro o prazo de 15 dias para juntada dos documentos faltantes. Com a vinda, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.004414-3 - R.H.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X E.A. Despacho: Em que pese a certidão de óbito acostada em fl. 33, antes de proferir sentença é imperiosa a regularização do preparo, haja vista o disposto no artigo 29 da Lei 3.350/99. Assim, cumpra-se o despacho de fl. 31 no prazo de cinco dias. Feito isto, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.002391-0 - M.E.F.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X E.R. Despacho:Fl. 61- Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 dias. Com a vinda das informações solicitadas, ao Ministério Público e conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.004737-1 - S.A.T.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SENTENÇA: \"Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, diante da gratuidade de justiça deferida ao autor (fl. 13).P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.045.002830-5 - A.N.C. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X O.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Considerando o teor da avaliação psicológica de fls. 36/37, o depoimento informal de Mateus prestado neste ato, no qual esclareceu que pretende continuar residindo com seu genitor, bem como a ausência injustificada da autora intime-se-á, pessoalmente, para esclarecer se ainda tem interesse em dar prosseguimento a presente ação, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Consigne-se na intimação que o silêncio valerá como concordância tácita com a extinção do feito. Publique-se para ciência da advogada da autora. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Em seguida, retornem conclusos. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.045.005097-7 - (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X Falecido: M.S.S. Desp. de fl. 68:\"...Intime-se a requerente para que traga aos autos o endereço do declarante do óbito. Prazo: cinco dias. Em seguida, voltem os autos conclusos para designação de audiência especial.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.000772-9 - A.M.C.B. (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330) Despacho de fl. 40: \"... Diante de tal panorama, esclareça a requerente, objetivamente, o que pretende com relação ao pedido formulado em fl. 37. Prazo: cinco dias. ..\" \r\n\r\nProc. 2006.045.005678-9 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498) Despacho: Intime-se o requerente para que traga aos autos o endereço do declarante do óbito, bem como para regularizar as declarações de fls. 20/22 (falta o reconhecimento de firma). Prazo: cinco dias. Em seguida, voltem conclusos imediatamente para designação de audiência especial, ocasião em que o declarante do óbito será ouvido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.005475-4 - S.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X T.N.C. E OUTRO Despacho:1 - Emende-se a inicial, especificando, quanto ao pedido, se as porcentagens apontadas em fl. 04 referem-se na hipótese de ausência de vínculo empregatício a 15% para cada filha e na hipótese de existência de vínculo empregatício ao percentual de 10% para cada filha. Prazo: cinco dias.2 - Na mesma oportunidade, retifique-se o valor atribuído à causa.3 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.005281-4 - A.L.P.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) SENTENÇA: \"Considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07, para que produza seus efeitos legais, e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal requerente, certo que o cônjuge virago continuará a usar o nome de casada. Em conseqüência, declaro extinto o feito, na forma do artigo 269, III do CPC.Despesas processuais pelos requerentes. Sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.000271-0 - L.L.O.D. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X R.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial a reallizar-se em 23/05/2007, às 15:20 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nId: 198718"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAção Revisional, de Clausula de Visitação \r\n\r\nProc. 2007.045.001689-7 - A.P.S.P., D.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). WILLIAN SOARES DE OLIVEIRA (MG-099577)), J.V.S.P.S. Despacho:Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.002410-0 - L.L.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.F.A.M. Ao requerente pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.002232-7 - N.K.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X T.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Nos termos da portaria do juízo: (08/2005) \"À requerente sobre fls. 109\" \r\n\r\nProc. 2007.045.002010-4 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746)) X D.C.M. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito do(a) autor(a) e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo réu em percentual correspondente a 50% do salário mínimo vigente, devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do(a) autor(a).Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 15/06/07 às 10:20h, ficando o réu advertido que não havendo composição, a reposta deverá ser apresentada na audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.045.001449-3 - A.M.C.F.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X G.S.N. Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA PETIÇÃO INICIAL, NA FORMA DO ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, pelo que decreto o divórcio das partes. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R..I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.045.001610-6 - G.J.D.O. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X V.V.O. (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Ao requerente pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.004704-0 - E.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X E.C. ...Pelo exposto, JULTO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.045.001009-1 - I.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X L.A.G.S. Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.045.004283-3 - (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X E.J.P.), T.O.P. Decisão:Designo audiência especial para o dia 16/05/07 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1998.534.001182-0 (3413) - A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICE GOMES CHRISTO (RJ-045182) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. -P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.045.006122-0 - B.F.L.O. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X M.L. \"Ao requerente\". \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.003572-8 - R.A.E. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X E.J.S.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Decisão:ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e fixo os alimentos provisórios em percentual equivalente a 12,5 % dos rendimentos líquidos do réu, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias, ou, em caso de desemprego, em quantia equivalente a 20% do salário mínimo vigente, devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do(a) autor(a).Designo audiência de conciliação perante o JIC para o dia 11/06/07 às 14:00h. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.045.003977-9 - R.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X D.S.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)), G.S.S. \"Às partes\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.045.004504-4 - R.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X D.S.S.), G.S.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378) Despacho:Fl. 35. Dê-se vista pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.045.004378-3 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) X R.M.S.J.), G.S.S. \"Às partes\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.002643-8 - F.A.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). JULIETA MATOS (RJ-133104) \"À parte autora\" (Portaria nº 08/05) \r\n\r\nId: 198719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.046.004897-4 - MOISÉS KNUPP Decisão:(...)Recebo a denúncia. Designo, desde já, o dia 15/05/2007, às 12:45 horas, para o interrogatório do denunciado. Defiro a cota Ministerial de fl. 02-C, ítens 2, letras \"a\", \"b\" e \"c\". Cite-se. Intime-se. Requisite-se. Ciência ao MP e à Defesa.(...) ISTO POSTO, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA do denunciado MOISÉS KNUPP ou VALDERI DE MOURA MACHADO, vulgo \"Paraná\" qualificado na denúncia e no inquérito policial que a instrui, eis que presentes os requisitos do art. 312 do CPP.EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO.Identifique-se criminalmente o denunciado, na forma requerida pelo parquet no ítem 2, letra \"c\" de fl. 2-C.Intimem-se...\" \r\n\r\nId: 198762"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Fernandes Arruda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.837.002286-8 Vítima(s): Veruska Pimentel Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Jorge Arthur Barbosa Guimarães. DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 20/06/07 ÀS 13:45 H. \r\n\r\nId: 198856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.050.000711-7 - DIEGO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Designo o dia 20/06/2007, às 13:00 horas para inspeção judicial.Intime-se o requerente, na pessoa de sua representante legal, seu patrono e o MP. \r\n\r\nAlvará Judicial, para Alienação de Bem Imóvel de Menores. \r\n\r\nProc. 2007.050.000483-6 - (Adv(s). Dr(a). EVERALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-133192)), GUSTAVO PEREIRA FARIA), JOSÉ WILLIAN PEREIRA FARIA Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.050.000662-4 - LUIS CARLOS MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)), Falecido: ATHAYDE OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Regularize o invte., em trinta dias, as pendências apontadas pela Municipalidade. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.050.000081-5 (5338/00) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X GRAFICA SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA E OUTROS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl. 63/81 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.050.003002-0 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FRANZ DIAS COSTA Despacho:Fl.26 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.050.000491-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JAILSON PEREIRA SANTIAGO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 24Vº.'' \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convertida em depósito. \r\n\r\nProc. 2003.050.001322-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARIA THEREZINHA DE MELO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Fl.146 - Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.050.000891-4 - JB PADUA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X LEANDRO ESTEVES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que, nos termos do art. 3º, XXV, da portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ATO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Cobrança c/Repetição Indebito c/c Res.Antec.Contrato de Prest. Serviços. \r\n\r\nProc. 2006.050.000113-4 - INVISA - INSTITUTO VIDA E SAÚDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA BARCELLOS (RJ-128186)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE as pretensões deduzida em Juízo pela autora na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da lei 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.050.000093-0A (3958/98) - MANAUTO MANSUR AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). HERMETE DE SOUZA BORGES (RJ-016941)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar ao Cartório que apense a estes os autos citados na inicial para exame de possível conexão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.050.002153-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X N S A BIJUTERIAS DE PADUA LTDA ME E OUTROS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl. 64/90. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.050.001892-2 - BMR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X COMERCIO DE PEDRAS SÃO RAPHAEL DE PADUA LTDA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 98 Vº.'' \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.050.001763-2 - CARLOS ALBERTO ASSEFF (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X UNIMED NOROESTE FLUMINENSE - LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Despacho:À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.050.000013-5 (1882/96) - Inventariante: NORMA COSENDEY BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X MANOEL PEREIRA DE BARROS ... Nõ havendo pendências ou débitos, venha o plano de partilha, manifestanod-se, em seguida, os interessados sobre o esboço elaborado. \r\n\r\nProc. 2001.050.000482-3 (7139/01) - Inventariante: ANDREA FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO VENTURA MARQUES Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' À INVENTARIANTE SOBRE FLS. 97/98.'' \r\n\r\nProc. 2004.050.000151-8 - Inventariante: NÚBIA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X EURIPEDES MENDES E OUTRO ... manifestando-se, em seguida, os interessados sobre o esboço elaborado. \r\n\r\nProc. 2004.050.001220-6 - Inventariante: MARIA LUCIA FIGUEIRA X SEBASTIÃO DUARTE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Despacho:Fl. 83 - Defiro. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.050.002982-0 - ADIR ORNELAS REDER (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X MARIZA VICENTE ORNELAS REDER ... Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, cujo pagamento fica suspenso na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Transitada em julgado e, observadas as formalidades legais, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.050.003092-4 - (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X CENTRO EDUCACIONAL DA ASSEMBLEIA DE DEUS DE PÁDUA - CEADEP), GUSTAVO PACHU SOUZA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.050.000551-4 - LUCY CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255) Despacho:Em que pese a confiança que deposito no profissional nomeado perito, o certo é que o valor da indenização pretendida nestes autos é de R$ 5.000,00 com os acréscimos legais. Assim, os honorários apontados pelo Sr. Perito não guardam proporcionalidade com os valores envolvidos na demanda. Posto isto, substituo o perito para o Dr. Colombo de Alencar Costa, telefones (22) 3851-0576 / (22) 99875694. Intime-se-o para proposta de honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.050.000141-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ALEXANDRO DE SOUZA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 21 Vº. \r\n\r\nProc. 2007.050.000441-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JUSCILANE CUSTODIO MARTINS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 18 Vº.'' \r\n\r\nRestituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.050.000152-4 (6980/01) - NEUDIR MELLO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTONY FRANCISCO DE FARIA (RJ-048132) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao executado e suspendo o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 12 da lei 1060/50 \r\n\r\nId: 198738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.050.000448-0 - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PÁDUA - HOSPITAL MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). JOSE MANSUR NETO (RJ-117894), Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Ante o exposto, e com fincas na fundamentação supra JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em Juízo para:1) DECLARAR por sentença a dissolução da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PÁDUA - HOSPITAL MANOEL FERREIRA, determinando que em seus ulteriores termos proceda-se a devida averbação junto ao cartório competente, conforme o comando descrito na § 1º do art. 51 do Código Civil;2) DETERMINAR e AUTORIZAR a encampação pelo Poder Público Municipal dos serviços e patrimônio da associação, tão logo seja realizada a liquidação da associação ré, na forma da do art. 61 do Código Civil, que por sua vez deverá ser realizada por liquidação de sentença nestes autos;3) DETERMINAR a indisponibilidade dos bens particulares do Senhor Michel Mansur a fim de garantir, subsidiariamente, o ressarcimento dos associados da ré conforme deverá ser apurado em liquidação de sentença a partir do patrimônio remanescente da ré.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo e \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.050.000737-0 - CARLOS AUGUSTO LEITE FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678), Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002) Audiencia designada para o dia 15.05.07 as 14.00 horas para oitiva das testemunhas arroladas pelo acusado Julio \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001893-6 - GUIOMAR ELIDIA BARROSO JOTHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Autora não encontrada. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.050.000332-3 - ERNANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Nos termos da Portaria 01/2006, cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória. \r\n\r\nProc. 2006.050.000803-7 - POSTO COMBOIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas. Concorrem as condições para o exercício regular do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Assim, não havendo matérias arguidas como preliminares, DECLARO SANEADO O PROCESSO.2) Considerando os termos da contestação apresentada, não vislumbrando a necessidade de produção de prova oral, posto que os fatos que se pretendem provar com a mesma restaram incontroversos.3) Assim, defiro tão-somente a de prova documental superveniente, nos exatos termos do art.397 do CPC.4) P.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.050.000136-1 (284/97) - BENEDITO DA SILVA MAGACHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706) Despacho:Às partes.Após, ao MP. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.000913-3 - JOSEFINA GAMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas. Não existem preliminares ao mérito a serem enfrentadas, sendo certo que os pressupostos de existência e validade da instância se fazem presentes, razão por que declaro saneado o processo.2) Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando o Dr Fábio Gomes Souza, de telefone conhecido do cartório como perito do juízo.Intime-se-o para dizer se aceita o encargo nos termos da Resolução CM nº 20/2006, posto que a autora é beneficiária da JG.3) Oficie-se ao INSS para que traga aos autos, em 15 dias, a íntegra do processo administrativo que cassou a aponsentadoria da autora.4) P.I. \r\n\r\nId: 198739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "198865": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.845.002215-0 - Izaias de Souza Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Blanc de Souza - OAB RJ120478, Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Diante da insuficiência de preparo, deixo de receber o recurso apresentado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.845.002700-7 - Jussara Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Considerando que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiencia de conciliação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais, face a documentação apresentada. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, caso haja requerimento. Com o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que após 180 (cento e oitenta) dias do arquivo definitivo destes autos, os mesmos serão eliminados. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.845.001096-0 - Glória Maria de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir fundamentadamente.\r\n\r\nInsurge-se o embargante contra excesso na execução, afirmando inclusive a não incidência do art. 475J do CPC junto aos JEC's.\r\n\r\nO Embargado sustentam que está correto o cálculo apresentado.\r\n\r\nCom efeito, o Senhor Contador apontou excesso na execução deflagrada.\r\n\r\nContudo, considerando que o art. 475-J do CPC tem aplicação junto ao JEC's, com a multa de 10% aplicada, o débito em favor do Embargante restou superior ao inicialmente apontado na execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida em Juízo pelo ora Embargante na forma do art. 269, I do CPC, para que em seus ulteriores dê-se prosseguimento a Execução no valor apontado Sr. Contador em seus cálculos (fls. 130).\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180 dias do arquivamento definitivo destes autos, os mesmos serão arquivados.\r\n\r\nPublicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.845.000544-9 - Iolanda Prado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Gomes Franca - OAB RJ059327). X Flávia Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Rezende Pinto - OAB RJ069133). Ao exequente para atualizar o débito na forma do art. 614, II c/c art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.001203-0 - Samir José Sad Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Rosângela S. Cândido. Ao autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.845.001015-7 - João Eliandro Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir fundamentadamente.\r\n\r\nA nosso ver, a pretensão deduzida pelo Embargante deverá ser acolhida.\r\n\r\nCom efeito, a fls. 123/129vieram os documentos que comprovam que, no momento em parcelou suas faturas, o autor tinha ciência da incidência de juros junto às parcelas, razão por que, não há que se falar em descumprimento do acordo e na aplicação de multa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida em Juízo pelo ora Embargante na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, JULGO EXTINTA a execução na forme do art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180 dias do arquivamento definitivo destes autos, os mesmos serão arquivados.\r\n\r\nPublicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.845.000969-8 - Edileuza Madalena Neves de Jesus. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Por ordem do MM Juiz de Direito, na forma da Portaria 01/2006, cumpra-se o V. Acórdão, ficando desde já advertido quanto a aplicação do art.145-j do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.845.000902-3 - José Carlos Vitipó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Silva Pinto - OAB RJ054582). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). Considerando que há recurso pendente (fls.457), venha caução no valor do débito. \r\n\r\n000001/2003 (2003.845.001019-0) - Sezar Orçay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Silva Pinto - OAB RJ054582). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Ao executado para cumprir a sentença em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor apontado, na forma do art. 475-j do CPC \r\n\r\n000001/2003 (2003.845.001044-0) - Raphael Gramacho Cabreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Silva Pinto - OAB RJ054582). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Considerando que há recurso pendente (fls.237), venha caução no valor do débito. \r\n\r\nProc. 2003.845.001061-0 - Margarida Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). Considerando que há recurso pendente (fls.461), venha caução do valor do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2003.845.001076-1 - Paulo Fernando Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Vitipó - OAB RJ120694). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Considerando que há recurso pendente (fls.262), venha caução no valor do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2004.845.000345-0 - Zilda Azevedo Bugin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir fundamentadamente.\r\n\r\nInsurge-se o embargante contra excesso na execução.\r\n\r\nO Embargado sustentam que está correto o cálculo apresentado.\r\n\r\nCom efeito, o Senhor Contador apontou a inexistência de excesso na execução deflagrada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida em Juízo pelo ora Embargante na forma do art. 269, I do CPC, para que em seus ulteriores dê-se prosseguimento a Execução no valor apontado Sr. Contador em seus cálculos (fls. 214).\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180 dias do arquivamento definitivo destes autos, os mesmos serão arquivados.\r\n\r\nPublicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.845.001862-2 - Gérson Vidipó de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir fundamentadamente.\r\n\r\nInsurge-se o embargante contra excesso na execução.\r\n\r\nO Embargado sustentam que está correto o cálculo apresentado.\r\n\r\nCom efeito, o Senhor Contador apontou a inexistência de excesso na execução deflagrada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida em Juízo pelo ora Embargante na forma do art. 269, I do CPC, para que em seus ulteriores dê-se prosseguimento a Execução no valor apontado Sr. Contador em seus cálculos (fls. 145).\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180 dias do arquivamento definitivo destes autos, os mesmos serão arquivados.\r\n\r\nPublicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.845.000731-6 - Elzi Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir fundamentadamente.\r\n\r\nInsurge-se o embargante contra excesso na execução.\r\n\r\nOs Embargados sustentam que está correto o cálculo apresentado.\r\n\r\nCom efeito, instado a se manifestar o Sr. Contador apontou excesso na execução, quantia essa que deve ser extirpada da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em Juízo pelo ora Embargante na forma do art. 269, I do CPC, para que em seus ulteriores dê-se prosseguimento a Execução, reduzindo o valor da mesma para o patamar de R$ 7,19 (sete reais e dezenove centavos).\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nUltrapassadas as vias impugnativas, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 7,91 (sete reais e noventa e um centavos) em favor da Embargada e o remanescente em favor da Embargante.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180 dias do arquivamento definitivo destes autos, os mesmos serão arquivados.\r\n\r\nPublicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.845.001131-9 - Ronaldo da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir fundamentadamente.\r\n\r\nInsurge-se o embargante contra excesso na execução.\r\n\r\nOs Embargados sustentam que está correto o cálculo apresentado.\r\n\r\nCom efeito, instado a se manifestar o Sr. Contador apontou excesso na execução, quantia essa que deve ser extirpada da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em Juízo pelo ora Embargante na forma do art. 269, I do CPC, para que em seus ulteriores dê-se prosseguimento a Execução, reduzindo o valor da mesma para o patamar de R$ 150,02 (cento e cinqüenta reais e dois centavos), conforme requerido pela Embargante.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180 dias do arquivamento definitivo destes autos, os mesmos serão arquivados.\r\n\r\nPublicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.845.001381-0 - Jaime Ramos de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Luciana Guerreiro Lima da Silva - OAB RJ121700, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para pagamento da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.845.001456-4 - Maria Aparecida Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir fundamentadamente.\r\n\r\nÀ luz do que se pode depreender dos autos, não deverá prevalecer à pretensão do embargante conforme deduzida em Juízo.\r\n\r\nInsurge-se o embargante contra aplicação pela Embargada da multa prevista no art. 475 J do CPC.\r\n\r\nContudo, a Turma Recursal do Estado do Rio de Janeiro já pacificou a questão afirmando que o dispositivo mencionado tem total aplicabilidade junto aos JEC's.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida em Juízo pelo ora Embargante na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180 dias do arquivamento definitivo destes autos, os mesmos serão arquivados.\r\n\r\nPublicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.845.000209-6 - Roselene Pires de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Pinto - OAB RJ042808). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Artur Miranda Rosa - OAB RJ069924). Ao executada para cumprir a sentença em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor apontado, na forma do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.000894-3 - João Carlos Monteiro Bugini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). 1) A pretensão do autor se fundou no documento de fls.18. 2) Novos documentos hão de fundamentar novas pretensões. 3) De toda sorte, a sentença afirmou, ainda que incidentalmente, que a ré só pode efetuar cobrança dentro do prazo de 10 anos. \r\n\r\nProc. 2006.845.002742-1 - Maria Aparecida Santiago. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Recebo a emenda de fls.35. Anote-se e observe-se. 2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.845.001084-8 - Ronan de Andrade Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Telemar Norte Leste S/A. 1) Não preenchidos os requisitos para a concessão da antecipação parcial dos efeitos da tutela, havendo necessidade de cognição exauriente, indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Cite-se e intimem-se para AC. \r\n\r\nProc. 2007.845.001086-1 - Wilker Rone Timóteo Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Leader Card. Comprove o autor domicílio na comarca, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 198865"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO CÍVEL AVANÇADO APERIBE)\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilmary Luz Magalhães de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.845.000870-5 - Joaquim Mendes Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005, Edimar Goncalves - OAB RJ093382). X Empresa Florestal Cataguazes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931, César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.845.002625-8 - Silmeia Alves da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). X Lg Electronics da Amazônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). Intime-se para pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2006.845.002908-9 - Dayanne de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). A Recorrente junta às fls.39 nota fiscal de produto que adquiriu no valor de R$ 699,90, o que demonstra, em tese, capacidade contributiva. Venham as custas, em cinco dias, ou suporte-se documentalmente o pedido de gratuidade. \r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.845.001547-5 - Natanael Nunes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X Telemar Norte-leste S/A. Recebo os Embargos. Diga o Embargado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.001942-4 - Altair Barros Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Barros Dias - OAB RJ141466E, Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Omar Pereira Magalhães - OAB RJ089963). Intime-se para cumprimento da sentença, em quinze dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre a condenação. Cite-se em execução, para cumprimento do disposto na segunda parte da sentença, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.845.001969-2 - Almyr da Silva Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336, Antonio Carlos da Silveira Larrúbia - OAB RJ005980, Camille Lomba Larrubia - OAB RJ132676). X Banco do Brasil S/A. 1) Defiro a gratuidade. 2) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 3) Ao Recorrido. 4) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.845.000301-1 - Joilson Gonçalves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Indústria de Papel Cataguazes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). 1) Defiro a gratuidade à Recorrente. 2) Recebo o Recurso nos seus regulares efeitos. 3) Ao Recorrido. 4) Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.000462-7 - José Antônio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). X Tim Celular S. A - Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se ciência à parte ré do depósito de fls.85. Não havendo impugnação quanto à penhora realizada, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.845.001908-4 - Geysa Lessa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980). 1) Defiro a gratuidade. 2) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 3) Ao Recorrido. 4) Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002485-7 - Aguinaldo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002, Antonio Carlos da Silveira Larrúbia - OAB RJ005980). 1) Defiro a gratuidade. 2) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 3) Ao Recorrido. 4) Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.845.002177-3 - Miriam Barcelos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Fenaseg-federação Nacional de Empresas de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Deixo de receber o recurso, face a intempestividade do mesmo, pelo que se depreende do protocolamento da peça. Contudo, declaro de ofício a sentença de fls.218, na forma do Enunciado 11.10, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, que consolidou o Aviso nº 29/2005 publicado em 04/08/2005, para que de seu texto passe a constar: \"Dispensado o relatório, na forma do art.38 da lei 9099/95, diante da manifestação da Exequente às fls.214, declaro extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC, determinando o levantamento da penhora de fls.216. Ficam as partes cientes de que os autos serão destruídos após 180 dias do arquivamento definitivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, e certificado pela Serventia que não há custas em aberto, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.845.001075-7 - Delcide Silva Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X AMPLA. 1) Para a concessão da tutela antecipada, venha o comprovante de pagamento de março e abril de 2007. 2) Cite-se e intime-se para AC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.000757-4 - Jupiara Rodrigues Modesto. X Carlos Magno Daher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Faria Miller - OAB RJ087813, Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015). 1) Recebo os Embargos, posto que tempestivos. 2) No mérito os mesmos devem ser acolhidos, haja vista que o pedido contraposto formulado pelo réu não chegou a ser apreciado. Ante o exposto, DECLARO a sentença para que, depois do terceiro parágrafo a fls.53, conste o seguinte a título de fundamentação: \"Quanto ao pedido contraposto formulado pelo réu, como é intuitivo, o mesmo deve ser rechaçado. Isso porque a versão da autora foi tida como verídica e a conduta do réu, esta sim, considerada ilícita\". Por sua vez, o dispositivo da sentença em sua parte final constará com a seguinte redação: \"(...) Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto na forma do art.269, I do CPC. 3) Retifique-se o registro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.001923-0 - Indalércio Mangueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). X Bradesco Leasing S. A - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1) Recebo os Embargos, posto que tempestivos. 2) No mérito, os mesmos devem ser rejeitados posto que busca o autor/embargante a reavaliação das provas, o que não é possível pela via eleita. 3) P.I. \r\n\r\nProc. 2006.845.001961-8 - Janete Liduvina da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1) Recebo os Embargos, posto que tempestivos. 2) No mérito os mesmos devem ser acolhidos apenas retificar o erro material de fls.76, haja vista que , onde consta \"art.35, § ú do CODECON, leia-se \"art.35, § ú da lei 9.099/95. 3) No mais, mantenho a sentença conforme lançada ante o que consta no pedido. \r\n\r\nProc. 2007.845.000893-3 - Natalia Pena Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336, Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). X VIVO S/A e outro. Venha o comprovante de residência na comarca. \r\n\r\nId: 198868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.051.000038-2 (4970) - DAYVISON FARLLEN RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) .... JULGO EXTINTO o processo pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.051.000922-0 - R.A.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X A.N. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Considerando os patronos das partes requereram a redesignação do ato (fls. 37/38 e 40/41), uma vez que, no mesmo dia, terão audiência noutras Comarcas que foram aprazadas ateriormente, redesigno a A C para o dia 26/06/2007, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.051.001120-1 - C.V.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.F.M. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.051.000227-7 - CAÍQUE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X GECEDILSON DE SOUZA SILVA ...5) Designo o dia 22/05/2007, às 14:00 horas, para a realização da Audiência de Conciliação, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art 7º da Lei 5478/68. 6) Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada audiência de Instrução e Julgamento, na qual deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato, importando a ausência da parte ré em decretação de sua revelia. 7) Dê-se ciência ao MP.8) Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.051.000284-8 - G.C.V. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X J.V.N. ...4 - Designo o dia 29/05/2007, às 11:00 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, a que as partes deverão comparecer, importanto a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art. 7º da Lei 5478/68. 5 - Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada audiência de Instrução e Julgamento, na qual deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato, importando a ausência da parte ré em decretação de sua revelia. 5 - Dê-se ciência ao MP. 6 - Intimem-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.051.000374-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DO PARQUE TINOLA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) ... JULGO IMPROCEDENTE o presente auto de infração... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.051.000197-2 - ELIAS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X EDNEA PINHEIRO Designo audiência especial para o dia 22/05/07, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.051.000376-0 - F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) ...HOMOLOGO O PEDIDO, com fulcro no art. 269, III do Código de Processo Civil e DECRETO o DIVÓRCIO do casal ... \r\n\r\nProc. 2006.051.001304-2 - DEUZIMAR MIRANDA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Ratifique-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.051.001369-8 - ISAÍAS DA SILVEIRA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Atenda-se ao MP.(intimação dos interessados, a fim de esclarecerem cláusula de visitação do menor no Natal e ano Novo, especificando com quem ficará o menor em tais festas nos anos apres e nos anos ímpares, evitando, assim, qualquer confusão que possa gerar conflitos futuros. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.051.000085-0 (6066) - MANOEL DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X BERNADETH ALVES DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Esta serventia informa ao advogado, Dr. Paulo Angelo Guimarães de Assis, inscrito na OAB/RJ sob o nº 5817/D, que há uma petição, em original, para lhe ser devolvida, conforme despacho proferido no seu bojo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.051.000575-2 - A.P.F.G. (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X L.A.G.G. 1 - Defiro a convolação requerida. Anote-se onde couber. 2 - Atenda-se item 2 da promoção do MP de fls. 44. (Republicado por razão de mudança de advogado). \r\n\r\nProc. 2007.051.000262-9 - A.M.E.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X C.H.S. ...vista à parte autora... \r\n\r\nEmbargos À Execução C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.051.001451-2 - MARIA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) As partes são legítimas e estão devidamente representadas, havendo interesse no prosseguimento do feito, ante a controvérsia que precisa ser dirimida no tocante a viabilidade da doação do imóvel, avençada quando da separação das partes. Portanto, o processo está saneado, razão pela qual defiro a prova requerida pela Embargante (fls.135), consistente no Depoimento Pessoal do Embargado. Para tanto, designo AIJ para o dia 21/06/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, observando-se que o embargado deverá prestar depoimento pessoal. Expeça-se o necessário. (O PROCESSO ENCONTRA-SE AGUARDANDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PARA QUE SEJAM EXPEDIDAS AS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A AUDIÊNCA). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.051.000312-5 - E.C.G.P. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X C.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959) Decisão: HOMOLOGO o acordo e suspendo o feito nos termos do art. 792, do CPC. Considerando que o acordo será quitado em 18 (dezoito) meses, aguarde-se a notícia do cumprimento no Arquivo Provisório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.051.000992-0 - K.M.V. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X D.O. Diga a parte autora acerca da certidão de fl. 22. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.051.001071-5 - FIDÉLIS GABY NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ALESSANDRO DE AZEVEDO BRAGA GABI Fls. 27: manifeste-se o requerente (OFICIO AO EMPREGADOR DEVOLVIDO) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.051.001164-8 - D.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X L.C.C.P.) R.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ....JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.051.000604-1 (7144) - M.R.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.R.G.T. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) ... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.051.001198-5 - N.S.R. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X N.G.S. ...DECRETO A INTERDIÇÃO DE NELSI GUIMARÃES DA SILVEIRA, qualificada na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 3º, inciso II, do Código Civil... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.051.001180-6 - S.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.C.), V.H.S.C.), C.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166), Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804) Designo audiência especial para o dia 26/06/2007, às 13:30 horas. I-se todos, cf. requerido pelo MP a fl. 34 e vº. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.051.000984-0 - JOSÉ ROBERTO BENVINDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X LARISSA SOUZA AMARO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) ... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.051.000310-8 - L.P.G. L.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.P.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D) ... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.051.001440-0 - RÔMULO AUGUSTO PENNA NADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ANTÔNIO NADER Despacho:Considerando a manifestação do patrono dos autores (fls. 30/31) requerendo a redesignação do ato, uma vez que, no mesmo dia, terá, na Comarca de Campos, audiência que foi anteriormente aprazada, redesigno a A C para o dia 26/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.051.000976-7 - J.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X G.S.C.C. (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Designo audiência especial para o dia 30/05/2007, às 13:00 horas. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.051.000211-8 - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Designo audiência especial para o dia 23/05/2007, às 11:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.051.000385-1 - JORGE LUIZ CAÇADOR (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X ANGELA MARIA DA SILVA CESÁRIO CAÇADOR (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Especifiquem as partes as provas que, porventura, pretendem produzir, justificando-as.Designo AIJ para o dia 26/06/2007, às 16:30 horas. I-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.051.000570-7 - FLORISVALDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X DÉA DILZA DE ANDRADE FAUSTINO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.051.001184-7 - MARIA JOSÉ DA SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZELIO GOMES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Designo audiência especial de conciliação para o dia 29/05/2007, às 11:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.051.001570-1 - GELSON GAUDARD VILETE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X POLLYANA BARCELLOS RIBEIRO GAUDARD ... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.051.000228-9 - L.R.A. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X G.S.S. ...vista à parte autora... \r\n\r\nProc. 7376/88 Recolhidas corretamente as csutas, desarquivem-se os autos em epígrafe. (Fica o advogado subscritor do pedido de desarquivamento, Dr. Luiz Fernando de Castro Monteiro, OAB/RJ 34356, intimado de que as custas foram recolhidas a menor, conforme certidão exarada por esta Serventia). \r\n\r\nId: 198771"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.051.001269-4 - ROMULO MOTA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736) Despacho:1-Designo a data de 15/05/2007 às 13h para AIJ. Dê-se ciência ao MP e intime-se a Defesa. Requisite-se o réu; 2- Intimem-se e requisitem-se as testemunhas da denúncia e de fls, 27. \r\n\r\nArt. 155 caput- Furto simples \r\n\r\nProc. 2001.051.000181-8 (5818/01) - MINISTERIO PUBLICO X PAULO HENRIQUE GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Sentença:...Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime a que responde o réu Paulo Henrique Gonçalves do Nascimento, com base no art. 110 c/c 109, VI do CP.Transitado em julgado e feitas as anotações e comunicações cabíveis, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155 Caput- Furto Simples C/C Art. 171, Caput - Estelionato C/C Art. 14, Ii - Tentativa C/C Art. 180, Caput - Receptação C/C Art. 171, Caput - Estelionato C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.051.000589-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARLENE DE ASSIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002) Intimar a defesa técnica das acusadas para esclarecer se aquelas aceitam se submeter ao exame grafotécnico \r\n\r\nArt. 333, § Único - Corrupção Ativa, Qualificada E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.051.000392-9 - ADRIANO FELIPE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão;2- Encaminhe-se à VEP a cópia do acórdão de fls. 206/210. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.051.000924-5 - MARLY SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Acolho a justificativa de fls. 54/55 e designo AIJ para o dia 19/06/2007, às 14:30h. Intimem-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.051.000932-4 - MARIA ADELIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Acolho a justificativa de fls. 50/51 e designo AIJ para o dia 19/06/2007, às 14:45h. Intimem-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.051.000987-7 - MARILENE THOMÉ BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista a impossibilidade de acordo (fls. 46), passo sanear o feito.A preliminar de mérito relativa à prescrição será oportunamente analisada.Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora, bem como na prova testemunhal requerida pela mesma. Venha o rol de testemunhas no prazo legal.Defiro a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de São Fidélis, conforme requerido a fls. 44.Designo AIJ para o dia 12/06/2207, às 15:15h. Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal, na forma do art. 343, parágrafo 1º do CPC.Intimem-se. Ciência ao MP e ao INSS. \r\n\r\nProc. 2006.051.001169-0 - CELINA CARVALHO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES (RJ-065198)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista a impossibilidade de acordo (fls. 64), passo a sanear o feito.A preliminar de mérito relativa à prescrição será oportunamente analisada.Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas mencionadas a fls. 61, que comparecerão independentemente de intimação, bem como no depoimento pessoal da autora. Venha o rol de testemunhas no prazo legal.Designo AIJ para o dia 05/06/2207, às 14:30h. Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal, na forma do art. 343, parágrafo 1º do CPC.Intimem-se. Ciência ao MP e ao INSS. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.051.000132-7 - JOSÉ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711), Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). DANIELA MACEDO LIMA (RJ-142691) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC e, caso contrário, digam as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.051.001391-1 - MARIA JOSÉ CORDEIRO MORETH (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos e determino o prosseguimento da execução. Condeno a embargante ao pagamento das custas e dos honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida nos autos.Tendo em vista o disposto no art. 475, parágrafo 2º do CPC, deixo de submeter a sentença ao reexame necessário.Transitada em julgado, junte-se cópia desta aos autos principais, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.051.000202-7 (2844/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BRINDISI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Despacho:...intime-se o patrono da executada, por DO, para opor embargos no prazo de 30 dias, contados da publicação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.051.001728-8 - MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS X GILZETE CORTES (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155) Despacho:Fls. 21/22 - Diga a executada se concorda com a desistência da presente ação, valendo seu silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.051.000621-3 - MUNICIPIO DE SAO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D)) X JOAO JOSE DA SILVA BARROCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Sentença:Tendo em vista que o pedido inaugural foi satisfeito, haja vista o que constou das petições de fls. 67 e 69, vê-se que a presente ação perdeu o objeto. Dessa forma, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem honorários. Deixo de condenar o exeqüente nas custas processuais, em razão do disposto no art. 17, IX, da Lei nº. 3.350/99. Em relação à taxa judiciária, intime-se o Município de São Fidélis para comprovar a reciprocidade de isenção de taxas e contribuições relacionadas ao patrimônio do Estado do Rio de Janeiro e, de suas autarquias e fundações públicas.Caso seja conveniado, na forma do item 7 do Aviso nº. 544/2006, deverá comprovar em cartório tal convênio.PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.051.001290-6 - ROSILENE MORETTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X LÍGIA SUETH ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/2007, às 14:15h. Intimem-se. Dê-se vista ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.051.000014-0 (68/94) - ABEL ALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES (RJ-065198)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) ÁS PARTES \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.051.000134-0 - JOÃO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA (RJ-004042), Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). INES BENSE DA SILVA (RJ-051749), Dr(a). JOSE MAURICIO BARROS DE SOUSA (RJ-053863)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Fls. 231/271 - Aos exeqüentes. \r\n\r\nId: 198775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Andrade Barichello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lea Souza Helena\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.832.000482-2 X Renato de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Lopes de Almeida - OAB RJ116177). PELO PRESENTE FICA INTIMADO O ADVOGADO DO ACUSADO A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS DENTRO DO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 198852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (duas vezes) E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.053.000572-7 - MINISTERIO PUBLICO X ALCINEI MACHADO DE ALMEIDA Decisão:Recebimento de Denúncia \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.053.000573-9 - NAIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:Defiro J. G.No que pertine ao pedido de tutela antecipada, não trouxe a autora prova inequívoca capaz de convencer, de proêmio, da verossimilhança da alegação. Assim, indefiro, por ora, a liminar requerida.Cite-se.Requisite-se o processo administrativo. \r\n\r\nId: 198740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.055.000179-2 (2963/96) - Inventariante: ANELITA SOARES DA HORA MARIA ASSUMPÇAO DA HORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X JOAO DA HORA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ANDRADE (RJ-022815) \"Autos desarquivados à disposição do requerente Marco Antônio da Hora para consulta em cartório(não juntada a procuraçaõ do requerente) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.000698-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X WALDINEY VIEIRA LESSA MOTA Despacho:Fls. 60 - Recolhidas as custas (R$ 3,49 conta 0711-2; R$ 0,17 conta 6002-25174-9; R$ 0,17 conta 5673-00124-3), oficie-se à SRF para que informe o endereço do réu caso conste de seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2006.055.007036-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X SILVANA CARVALHO COUTINHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Despacho:1) Venha a declaração de rendimentos apresentada pela ré à SRF no prazo de 10 dias para análise do pedido de gratuidade de justiça. 2) Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.055.005317-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVONE JOTTA DE OLIVEIRA COSTA Na forma da Portaria 01/01, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 22, devendo o interessado comparecer à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.055.010109-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXSANDRO PACHECO MENDES Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.055.000757-7 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X AMARO LUIZ DE O PINHEIRO Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária, conforme certificado às fls. 79. (R$ 92,35 conta 0101-6) \r\n\r\nProc. 2006.055.002054-9 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH (RJ-062251) Decisão:Trata-se de ação de cobrança proposta por ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANDO DE OLGA DIUANA em face de MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais, e não havendo preliminares a serem decididas, nem nulidades aparentes a serem sanadas, dou o feito por saneado. Defiro a prova testemunhal requerida pela ré, devendo a parte ré juntar o rol no prazo legal e informar tempestivamente ao Juízo sobre a necessidade de intimação de suas testemunhas, e, sendo o caso, promovendo sua intimação em tempo hábil, sob pena de perda da prova. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/06/2007, às 15:15 horas.P. R. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.055.000385-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GISELE CORREA DA SILVA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora para quais órgãos deverão ser encaminados os ofícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.055.007292-6 - ESPÓLIO DE ALMIR DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X PAULO CORDEIRO DA FONSECA), Fiador: ANTONIO PEDRO MARTINS ANGELO), Fiador: CLAUDIA MARIA AMARAL ANGELO Despacho:Emende-se a inicial na forma da certidão de fls. 54 e recolham-se as custas e taxa judiciária no prazo de 30 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.055.000522-6 - JOSE AUGUSTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X CRISTIANO ANDRADE DE OLIVEIRA Despacho:Defiro J.G. ao embargado. Designo audiência audiência especial para o dia 31/05/2007, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.055.005737-8 - HSBC BANK BRASIL S.A, (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CRISTO REINA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119) Decisão:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a exceção apresentada. Prossiga-se com a execução. P. R. I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.055.001373-5A - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ELIZANGELA RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação, condenando a impugnante nas custas deste incidente...(íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.055.000273-0 (6284/99) - JOSE HENRIQUES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.055.001762-7 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LAMONICA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X MOTO SUL CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.055.000028-6 (818/95) - Inventariante: EMERSON FERNANDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090)) X FLORENTINO JOSE DA COSTA E OUTRO \"Portaria 01/2001 Ao inventariante sobre a juntada de ofício-resposta(Secretaria da Receita Federal)\" \r\n\r\nProc. 1995.055.000114-5 (1703/95) - Inventariante: MARIA AUXILIADORA RAMOS LOURES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077)) THIAGO MARTINS DE OLIVEIRA, Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X NORIVAL LOURES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591) Despacho:Fls. 293 - À inventariante para atender, retornando os autos ao contador, após. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.005495-0 - RENATO BIANCONI PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X MARIA LUIZA GONÇALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 31/05/2007, às 15:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.055.000992-2 - JOAO CARLOS TRINDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X TRADICAO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Intime-se a segunda ré para regularizar sua representação processual no prazo de 05 dias sob pena de revelia. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.055.000897-6 (8.824/01) - WANIA IDE ECCARD SALGADO (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028)) X MARLENE TEIXEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 209 - Venha o pedido devidamente formulado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.001922-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ESTEVAO GOMES DA ROCHA Portaria 01/2001 - Fica deferido o desentranhamento de mandado , conforme requerido às fls 64, devendo a parte autora comparecer à central de mandados para acompanhar a diligência, no prazo de 10 dias, a partir desta intimação\" \r\n\r\nProc. 2006.055.006165-5 - HERIBALDO LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108), Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 31/05/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.007716-0 - MARIA LEONARDO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713), Dr(a). ROBERTA NAIM BASTOS BUONOMO (ES-010361)) X SALVADOR PAULO DE ARAÚJO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Despacho:Retifique-se na D.R.A. para constar o correto nome do segundo réu, conforme fls. 45. Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 31/05/2007, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.055.007562-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MICHELE DUTRA DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/01, fica deferido o pedido de vista do processo, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.008197-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVANA TORRES DA SILVA Despacho:Fls. 30 - Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.055.002145-0 - CLAUDIO ROBERTO DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439)) X KILAJE IND. COM. DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Fls. 136/137 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.055.006852-2 - LEANDRO PACHECO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 28/06/2007, às 15:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.055.000061-7 - VALDEREDO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X JOAQUIM JOSE DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA (RJ-049189) \"Ao autor em réplica\" \r\n\r\nId: 198749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS - RJ066650 \r\n\r\n2001.055.000017-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nANTONIO OZORIO DA SILVA - RJ076778 \r\n\r\n1991.055.000021-1A \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nATANAEL DE CARVALHO - RJ087020 \r\n\r\n2004.055.001650-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\n2005.055.003135-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\n2006.055.007387-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\n2006.055.007587-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\n2006.055.007588-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nSANTIAGO DA SILVEIRA - RJ096709 \r\n\r\n2005.055.001450-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO ALVES HAUAJI - RJ080914 \r\n\r\n2005.055.001188-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nSONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA - RJ101788 \r\n\r\n2003.055.002405-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nVANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES - RJ121006 \r\n\r\n2003.055.002308-8B \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS - RJ135785 \r\n\r\n2002.055.001545-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nSUELLEN DOS SANTOS CASTRO - RJ141722E \r\n\r\n2001.055.000728-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nId: 198750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.058.000223-0 - Inventariante: VERONICA DE FARIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X ERNY MORAES DE FARIAS Sentença:Trata-se de pedido formulado por Verônica de Farias Araújo para cumprimento do testamento público deixado por Erny Moraes de Farias falecida em 21 de outubro de 2006.Por intermédio do presente procedimento o Juízo deve observar apenas se as formalidades extrínsecas do testamento foram cumpridas pelo testador, não cabendo, destarte, qualquer análise acerca da valiade material das cláusulas testamentárias, consoante disposto no artigo 1.126 cumulado com 1.128, ambos do Código de Processo Civil.Desta forma, considerando que na hipótese sub judice todas as formalidades legais foram devidamente cumpridas e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, determino o registro, o arquivamento e o cumprimento do testamento realizado por Erny Moraes de Farias, constante de fls.17/18, sem prejuízo de exame no inventário da validade ou da aplicação das cláusulas testamentárias nele contidas.Custas ex vi legis.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.058.000231-9 (50-5) - LOUIS AUGUSTINUS ALOYSIUS JESOIR (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MARIA VIDAL DOS SANTOS E OUTRO Recebo em Gabinete. Expeça-se mandado de pagamento. Junte-se. As partes. \r\n\r\nProc. 2006.058.001590-8 - ESPÓLIO DE CARLOS CAMPOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, apesar de regularmente intimada a fazê-lo (fl. 26), declaro-o extinto, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.058.002670-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PEDRO MOREIRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, apesar de regularmente intimada a fazê-lo, declaro-o extinto, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.058.001717-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONATAS VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARO DE MELLO FILHO (RJ-060251) Sentença:Cotejando o conjunto probatório, forma-se o convencimento em razão dos documentos trazidos pelas próprias partes.Impõem-se, pois, deferir, a pretensão formulada pelo autor.Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, consolidando-se em mãos da parte autora - BANCO SANTANDER BRASIL S/A- a posse e o domínio pleno do automóvel marca Chevrolet, Modelo Celta Life 4P, Cor Prata, Chassi 9BGRZ48906G164961, ano 2005, autorizando, desde já, a alienação do referido bem a terceiros, a fim de abater-se da dívida, cujo valor ficou acima expressado, o produto apurado com a venda, e, DETERMINO que venha aos autos a documentação respectiva comprovando o valor da transação.Em conseqüência, CONDENO, ainda, o vencido JONATAS VIANA DA COSTA aos ônus sucumbenciais, fixando a verba honorária em 10% (dez por cento) do valor da dívida, consoante estabelece o CPC, em seu art. 20 e parágrafos.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.058.000252-7 - OTACILIO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X DOCELANDIA DE BACAXA LTDA. E OUTRO Ao Autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça fls. 55v.\"...deixei de intimar RONEY SOUZA E SILVA em virtude de não localizá-lo. Segundo informações no salão e na residência de seu pai, Sr. Neri Gonçalves Silva, o mesmo mudou-se para a Comarca de Araruama, não sabendo informar seu endereço atual...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.058.000155-6 (1082-0) - VICENZO DONNICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X MARIO CONTE EMPREENDIMNNTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.058.000483-4 - CONDOMÍNIO DO EDÍFICO RESIDENCIAL COSTA AZUL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X PAULO SÉRGIO HERMIDA VILELA Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.058.000488-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL COSTA AZUL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X ACÁCIO LUIZ DURAIS CARRAZEDO Ao Autor sobre A.R. negativo. \r\n\r\nCobrança, condominial \r\n\r\nProc. 2007.058.000003-8 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACONÉ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X ALDO ROBERTO DE ALMEIDA PINTO Despacho:Fls.38: Retire-se o feito de pauta. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.058.001023-6 - RONALDO CARDOSO DE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FONSECA DE FIGUEIREDO (RJ-127889)) X WORLD NEWS INFORMATION LTDA - REVISTA BIO ODONTO Sentença:Trata-se de ação de Consignação em Pagamento proposta por RONALDO CARDOSO DE FIGUEIREDO JUNIOR em face de WORLD NEWS NEWS INFORMATION LTDA - REVISTA BIO ODONTO, todos devidamente qualificados na inicial. Instado a a promover o recolhimento das custas devidas (fls. 18), a parte autora quedou-se inerte, não tendo efetuado o pagamento das custas judiciais e da taxa judiciária, apesar de regularmente intimada para fazê-lo (fls. 18). Impõe-se, destarte, o cancelamento da distribuição do presente feito, na forma do artigo 257, do CPC.Diante do acima exposto, Julgo Extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, XI, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, cancele-se a distribuição do feito e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.058.000961-4 (1541-9/00) - MARIO SERGIO CAMARA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088), Dr(a). FERNANDO CORREA (RJ-023384), Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623)) X BANCO MERCANTIL S/A E OUTROS Ao Autor para instruir a precatória com as devidas cópias. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico c/c reintegração de posse c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.058.014771-9 - WEI KUNG YUAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361), Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X JAIR DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)), Litisconsorte: ABELARDO BARROSO MENDES Ao Autor sobre A.R.s negativos. \r\n\r\nProc. 2005.058.014772-0 - WEI KUNG YUAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361), Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X ANTONIO MANUEL FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Ao Autor sobre A.R.s negativos. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PED. DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2006.058.002663-3 - GILBERTO DE AZEREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1999.058.000654-3 (2217/99) - ELCILENE DANGELO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X MARIA LUCIA DA HORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.227/227vº: Diga o exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 1999.058.000049-8 (3776/99) - ALCIR NOVAES PENETRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X GERTRUDES NERY SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando tudo o que consta dos autos, diante do falecimento do segundo executado, e desconhecimento de abertura de inventário, defiro a citação de parte dos herdeiros descritos à fls.235 para que os mesmo integrem o pólo passivo da presente demanda, salientando-se que deverá o exequente diligenciar acerca da qualificação do quarto herdeiro do falecido. Citem-se. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, cumulada com execução, mediante rito sumário, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.000117-0 - GUILHERME DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424)) X MARIA LUJAN FIUZA DE MOURA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA (RJ-117074) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.058.000037-8 (38/97) - MANOEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X SANDRA MARIA PIRES E OUTROS Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.058.000573-3 (3199/99) - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X RUBEM JOSE BASTOS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708) Sentença:...Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, este juízo JULGA IMPROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, em consonância com o disposto no art. 269, IV do CPC , DECLARANDO A PRESCRIÇÃO do título representado às fls. 07/12, tudo consoante fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo, condenando o exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro de 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa. Outrossim, CONDENA, o exeqüente pela litigância de má-fé, o que está previsto expressamente no inciso II, do art. 17, do Código de Processo Civil e na forma do art. 18, do mesmo diploma legal, fixa o valor da indenização em vinte por cento (20%) do valor da causa e multa de um por cento (1%) também do valor da causa.Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.058.000666-0 (3278/99) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ROBERTO ALVES DA SILVA DE PAULA CAMARGO E S/M Despacho:Fls.200/237: Retifique-se o pólo ativo, conforme requerido. Anote-se junto ao DRA. Após, ao exequente. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1998.058.000221-3A - LUDOVICO SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X Inventariante: SONIA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) MARIO ROBERTO DE OLIVEIRA Decisão:Considerando o que consta dos autos, defiro a habilitação na forma do art. 10.17, § 2° do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.058.000117-0A - MARIA LUJAN FIUZA DE MOURA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X GUILHERME DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424) Decisão:...Destarte, devemos negar a gratuidade àqueles que não demonstrarem inequivocamente sua necessidade. Não é a mera alegação de dificuldade financeira, mas a certeza de que o jurisdicionado deixaria de suprir suas necessidades básicas para sobreviver, o motivo justificável para a concessão da gratuidade de justiça, senão deixaremos de atender aos que realmente precisam (basta verificar-se as intermináveis e desumanas filas nas portas das Defensorias Públicas), além de piorar gradativamente a qualidade dos serviços pela ausência dos recursos necessários para garantir os investimentos e modernização, denegrindo a dignidade do próprio Poder Judiciário, já tão alvejado por críticas infundadas.Nesse passo, reputo procedente, oportuno e conveniente o incidente de Impugnação à Gratuidade de Justiça oposto pela Requerida, ora impugnante e REVOGO os benefícios da gratuidade de justiça anteriormente concedidos ao Requerente-Impugnado, uma vez não demonstrada suas alegações de necessidades... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.000392-0 - VALTER PRIMO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diga a advogada da parte autora acerca do documento novo. Após, venham as alegações finais num prazo sucessivo de dez dias. Por fim, volvam-me conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.058.000176-6 - CRISTIANO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X MARCELO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Ao Autor em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.058.001313-9 - SOLANGE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X FERCAPA CONSTRUÇOES E INSTALAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO (RJ-070070) Ao Autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça.\"...DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA do Automóvel Marca Renault, modelo Clio RT, ano 1998/1999, placa KMZ-5777, Chassi BA15571TZW026606, renavam 710133480, em razão não ter encontrado o referido bem. Certifico ainda que obtive informação do Sr. ANERILDO DA CONCEIÇÃO ANCHIETA, zelador, que o Sr. ANTONIO CARLOS BRITO DA SILVA faleceu no dia 16 de dezembro de 2006...\" \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2005.058.002796-9 - DALVA DOS SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para DECLARAR a nulidade da cobrança das ligações não reconhecidas pela consumidora nas faturas por ela discriminadas nos presentes autos, determinando a devolução em dobro de todos os valores que tiverem sido pagos, indevidamente, acrescidos de juros e correção monetária, pelos índices oficiais, contados a partir das respectivas datas de pagamentos. DETERMINA-SE também, a expedição de novas faturas dos meses que não foram pagos, nelas constando apenas as cobranças que não foram alvo de impugnação por parte da consumidora, excluindo-se derradeiramente a rubrica pulsos excedentes destas e das futuras. CONDENA-SE, ainda, a empresa ré, ao pagamento, em favor da parte autora, a título de indenização por danos morais, arbitrando-se a verba indenizatória em oito mil reais (R$ 8.000,00), monetariamente corrigidos a contar da citação.CONDENA-SE a empresa ré nos ônus sucumbenciais, ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.058.001072-2 - Inventariante: CRISTIANE VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) FELIPE EDELSO PEREIRA VIGNOLI E KAROLINA VIGNOLI E OUTROS, Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X EDELSO BERNARDO VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604), Dr(a). ANA L. MANZOCHI (PR-024824) Decisão:Fls.135: Promova-se a busca e apreensão dos veículos descritos, depositando-os sob a responsabilidade do inventariante.No que concerne a prestação de contas, deve o inventariante utilizar-se da via própria (art. 914/CPC), a qual será autuada em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.058.001805-0 - Inventariante: MONICA DO CARMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARCELO DO CARMO FERNANDES E OUTRO, Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538), Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X EDUARDO FERNANDES Despacho:Ao inventariante para cumpra decisão de fls.60. \r\n\r\nProc. 2006.058.002042-4 - CRISTINA RUEL MARZULLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X MARIA JOSÉ MARZULLO PESSANHA Despacho:1- Defiro o recolhimento das custas e taxa judiciária ao final. Anote-se onde couber;2- Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.058.000744-6 - QUIVIA DE OLIVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X JORGE OLIVIEIRA DE AMORIM Certidão: Intime-se para complementar custas conforme item IV da Tab. V de Vara de Órfãos e Sucessões: AEVC - cód. 0702-1 - R$ 624,06; Caarj (10%) - cód 0201-4 - R$ 62,40; Aquisição de selo cartorário - R$ 31,21; Outras Receitas - R$ 31,21; Total - R$ 748,88 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.058.000947-5 - FRANCISCO SOARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA (RJ-050874)) X REPRIS COMERCIAL LTDA Sentença:Vistos etc.Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte Autora ter deixado de impulsionar o processo desde agosto de 2006, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, bem como a notícia de fls. 53, de que o autor mudou-se sem deixar notícias do seu novo endereço, impossibilitando a sua regular intimação para a prática de atos processuais, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso XI, combinado com o art. 39, I e II - todos do CPC. Trânsita em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi lege. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.058.003022-1 - MARCELO COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (RJ-112154)) X FLAVIO AUGUSTO PINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Sentença:Vistos, etc.Considerando a decisão de fl. 86, na qual determinou-se a intimação da parte autora a regularizar a sua representação processual no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo, bem assim, a certidão de fl. 89 v° no sentido de que a mesma fora regular e validamente intimada a fazê-lo, sem que assim o tenha feito (fl. 90), impõe-se a extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, incisos IV, do CPC.Assim sendo, EXTINGO O PROCESSO, na forma da fundamentação supra. Trânsita em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas \"ex vi legis\". P.R.I. Dê-se ciência aos órgãos que oficiaram no presente feito, pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com preceito cominatorio e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.000604-0 - MARCELO DE ARAUJO GALLO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X BANCO DO BRASIL S/A - AG. BACAXÁ (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:...Por tais razões, rejeito liminarmente os embargos, reputando-os protelatórios e condeno os embargantes pela litigância de má-fé, o que está previsto expressamente no inciso VII, do art. 17, do Código de Processo Civil, por deduzir pretensão contra fato incontroverso, opondo resistência injustificada ao andamento do processo, já que procedeu de modo temerário ao interpor os presentes embargos, quando o admissível seria, em tese, Recurso de Apelação, buscando a reforma da decisão. Na forma do art. 18, do mesmo diploma legal, fixo o valor da indenização em vinte por cento (20%) do valor da condenação, condenando o embargante na multa de um por cento (1%) também do valor da condenação. Certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se a decisão, arquivando-se, após, com observância das formalidades pertinentes. \r\n\r\nReintegração de Posse, CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.058.000931-6 - ANA LUCIA LEMOS BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X PAULO AFONSO RAPINI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.058.003860-6 - MARIA NILCE DA COSTA CUNHA, Falecido: BORIS ROSENE CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X GILCIRENE DUARTE FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563) Sentença:...JULGA-SE PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para DETERMINAR a Reintegração da Autora na posse da área do imóvel discriminado na inicial e CONDENAR a ré ao pagamento em favor da autora, a titulo de perdas e danos, em valor a ser apurado em sede de liquidação por arbitramento, consoante fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.Condeno a ré nos ônus sucumbenciais, arbitrando-se a verba honorária em dez por cento (10%) do valor atribuído à causa, indeferindo-se a gratuidade de justiça requerida à fl. 57, ante a ausência de comprovação da alegada hipossuficiência que se encontra em contradição ao patrimônio apontado nos documentos acostados aos autos (fls. 133/141).Outrossim, EXTINGO o presente feito, com apreciação de seu mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.000461-5 - SEBASTIANA MARTA VIDAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Defiro a JG... ...Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, pois é patente a verossimilhança da alegação de ter o sido o seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por eventuais restrições em sua vida financeira e econômica, sem a observância dos princípios e garantias constitucionais acima referenciados.DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré EXCLUA o nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré. Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE o réu.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.058.000194-3 (13411) - MANOEL GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X HERDEIROS DE FRANCISCO DA COSTA MENEZES Ao Autor sobre certidão negativa de fls. 227v do Sr. Oficial de Justiça.\"...DEIXEI DE INTIMAR as partes envolvidas, por não lograr êxito em localizar o imóvel, objeto da lide nem as pessoas que compõem os Espólios confrontantes. Necessito acompanhamento da parte autora para indicar o local do imóvel e o nome dos herdeiros confrontantes...\" \r\n\r\nProc. 2003.058.001106-4 - CELESTE MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X ALMIR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROQUE ALBERTO GATTI (RJ-048229)), Confrontante: CARMELITA DE ABREU), Confrontante: VICTOR DE ABREU), Confrontante: DAMACÉLIO VIGNOLLI VIDAL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às fls. 100vº.\"...DEIXEI DE INTIMAR DAMACÉLIO VIGNOLLI VIDAL, pois no local reside há três semanas o Sr. Alexandre Nogueira da Cunha, que não conhece o intimando, tendo indagado por ele em algumas residências vizinhas, ninguém soube informar sobre o mesmo.\" \r\n\r\nId: 198755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.061.006368-3 - Inventariante: ELIANE GALVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X SERGIO OLIVEIRA DA SILVA De ordem: À inventariante para fornecer cópias a fim de instruir Formal de Partilha e retirar alvará. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.061.002678-0 - Inventariante: ANA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)), Interessado: CLAUDINEA CORREA DE LIMA, Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458), Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559)) X PAULO GRECIO TEIXEIRA De ordem: À inventariante para assinar termo. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.540.004802-3 (5115/98) - HEINRICH BRULL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X WANDERLEY LIMA BELHASSOF (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698) ...ASSIM SENDO:2. Anulo a intimação ao apelado (fls. 597).3. Restituo aos apelantes WANDERLEY LIMA BELHASSOF e REGINA MARIA BELHASSOF, por inteiro, o prazo de 15 (quinze) para aditamento da apelação na forma do item 13 de fls. 565. 4. Decorrido o prazo para atendimento do item \"3\", apresentado ou não o \"aditamento\", certifique o cartório. ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.061.027909-4 (2799/96) - RG DE TERESOPOLIS CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) X RICARDO OSORIO ALVIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Bem como regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1996.061.027909-4 (2799/96) - RG DE TERESOPOLIS CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) X RICARDO OSORIO ALVIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Ao interessado para recolher as custas devidas ao FUNDPERJ (conta nº 5673.00124-3), no valor de R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 1996.061.027909-4 (2799/96) - RG DE TERESOPOLIS CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) X RICARDO OSORIO ALVIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Ao interessado para recolher as custas devidas ao FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9), no valor de R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2006.061.005558-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X BAR E RESTAURANTE S E S DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.005814-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X JOSUE HORACIO VIEIRA De ordem: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão de fls. 31vº do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.061.006007-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER CEZAR SILVEIR RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.008068-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X PAULO ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.061.009847-1 - BRADESCO ADM CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X AMANDA VELOSO MARCHESE De ordem: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão de fls. 42 do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.010340-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X A B DE TERESOPOLIS CONFECÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.000188-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO FERREIRA LOURENÇO DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.001055-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA NAZARETH RODRIGUES VAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.000980-4 - BANCO ABN AMARO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELINGTON SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Ao Autor sobre fls. 26/30 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.006133-2 - OTILIA DA CONCEIÇÃO PIRES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704)) X MANOEL MARQUES DE PINHO 1. Homologo o cálculo de fls.32 destes autos da Carta Precatória , cujo inventário se processa na 1ª Vara Cível Regional do Méier, Rio de Janeiro/RJ, dos bens deixados por MANOEL MARQUES DE PINHO.2. O ITD foi recolhido conforme a petição e documentos de fls.34/36.3. A Fazenda Estadual manifestou-se concordes a fls.37.4. Sendo assim, devolva-se a presente deprecata com as nossas homenagens, procedendo-se a baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000800-9 - MESPASA MECANICA SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN MIGUEL CASTILHO JUNIOR (SP-234670), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X PEUGEOT - CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES NUNES DA MOTTA (RJ-128596) Às partes sobre fls. 125 \r\n\r\nProc. 2007.061.002069-1 - ESPOLIO DE DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X AMELIA ANGELO DE OLIVEIRA PIRES LEITE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão de fls. 19 do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.061.003433-9 (6922/00) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X ANNA PAULA MOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) Fls. 178: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, conforme requerido. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.002938-9 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SALETRI CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) \"De ordem, ao autor para pagamento da diferença da Taxa Judiciária (R$ 273,42) ante o valor acordado\". \r\n\r\nProc. 2005.061.002441-2 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO VALE SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X FRANCISCO DA SILVA PARUTA Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. \r\n\r\nProc. 2005.061.002898-3 - CONDOMINIO GLEBA XIII (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPÓLIO DE MARIA LEMOS E OUTROS DESPACHO : Segundo o andamento informatizado, assiste razão ao peticionário. O despacho de arquivamento restou prematuro. Não haverá ônus para desarquivar. . Desarquivem-se. Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2006.061.008976-7 - SHEILA REGIS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (GUARDA MUNICIPAL) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, ao Autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.061.009583-4 - MARCIO DOS SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ( GUARDA MUNICIPAL) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem: ao Município-Réu e autores para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente... \r\n\r\nProc. 2007.061.000726-1 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X LENIRA ALVES LIMA \"De ordem, aguarde-se pelo prazo requerido\". \r\n\r\nProc. 2007.061.002823-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO, Síndico: JOSÉ CARLOS LENGRUBER PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X GEORGE EDUARDO MEDEIROS Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte Autora, cujo requerimento determino a juntada neste momento, julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pelo desistente. P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.003321-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X LUIZ ANTONIO ALVES DA CRUZ E OUTRO De ordem: Ao autor para complementar as custas:- Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 20,98 - conta 0714-6;- Atos dos Escrivães: R$ 75,22 - conta 0702-1;- CAARJ: R$ 9062 - conta 0201-4- FUNPERJ: R$ 5,57 - conta 6002.25174-9 e- FUNDPERJ: R$ 5,57 - conta 5673.00124-3. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.002401-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL APA RAINBOW (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X APA EMPREENDIMENTOS MOBILIARIOS LTDA Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 14 de agosto de 2007, às 13:30 h.2. Cite-se e intime-se o Réu, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3.Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.061.004061-3 (7009/00) - RAICA SCHTINE SAFA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A-BANCO ALFA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) ...2. Após, manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, acerca do laudo pericial apresentado às fls.383/403 I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.061.006369-3 - ANANIAS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X LOUSANO INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Ao Autor sobre fls. 261 \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.540.003167-8 (4789/98) - CELIO FLORENTINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO FRANCISCO CAVALCANTE E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Despacho:Devolvo o prazo aos Réus, conforme requerido a fls.206/207. Após, apreciarei o pedido de fls.208.I. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.002365-5 - SONIA REGINA LOPES (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722)) X ABRAO LIMA DA COSTA ...ASSIM SENDO:4. Declaro este Juízo Cível incompetente para processar a presente demanda pelo critério funcional (art. 475-P II do CPC).5. Determino sejam remetidos os autos, com baixa, ao Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca de Teresópolis, competente para a execução de sua Sentença.Oficie-se encaminhando os autos com os devidos cumprimentos. I. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.007722-4 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X DALMIR ANTUNES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Execução por Título Executivo Extrajudicial movida por Teresópolis Shopping Center Empreendimentos LTDA., em face de Dalmir Antunes da Costa e outros, consoante postulado a fls.02/04.A fls.37/39, as partes noticiam composição extrajudicial nos termos ali lançados, que neste ato rubrico.Assim, homologo o acordo e julgo extinto este processo com fundamento no art. 794, II - CPC. Desconstituo o penhora objeto do auto de fls.36. Custas judiciais e honorários advocatícios como acordado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e observação dos comandos de lei, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.000434-0 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268)) X JULIANA DANELLLA ANZOLIN-ME Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.005885-5 - TERESOPOLIS JORNAL E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X NILTON WILSON SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.004096-8 (6169/99) - CARLOS ALBERTO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X MAURO CENDON BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Ao Exequente para fornecer cópias da fls. 06; 168; 169 e 177 a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2001.061.002818-4 (7836/01) - ALMIRO GRINGS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925), Dr(a). HERIVELTO PAIVA (RS-040212)) X PARTAMIAN MODAS FINAS LTDA - ME E OUTROS Ao Autor sobre fls.109 \r\n\r\nProc. 2002.061.005128-7 - CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584)) X PAULO ROBERTO DE ANDRADE MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUILHERME ALVIM ASCOLI (RJ-078935), Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343) Ao Autor sobre fls. 191/192. \r\n\r\nProc. 2002.061.005956-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X LETAYMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS ME E OUTRO De ordem, ao Exequente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.061.005005-4 - CONDOMINIO SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X ROBERTA FIORAVANTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.061.007309-7 - JOSE CARLOS RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X LUCIENE HONORIO ARRUDA E OUTRO \"De Ordem\" - Ao Exeqüente sobre devolução de Carta Precatória \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.061.007730-1A - SYLVIO DA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X MARIO SOARES DA SILVA), Inventariante: MARIA DE FATIMA GABRICH (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312) \"DE ORDEM \" - Ao requerente para ser manifestar sobre a alegada prescrição. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.061.007730-1B - SYLVIO DA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X Inventariante: MARIA DE FATIMA GABRICH (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312) 'DE ORDEM' - Ao requerente para se manisfestar sobre a alegada prescrição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.003418-0 - RUY CARLOS KASTALSKI (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Ao Autor sobre fls. 187 \r\n\r\nProc. 2006.061.000164-5 - RAFAEL CORDEIRO DO CANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X ACIAT ( ASSOCIAÇAO COMERCIAL INDUSTRIAL AGRICULA DE TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem: Ao Denunciante sobre correspondência devolvida às fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.061.001719-7 - JOÃO CARLOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.061.001742-9 - JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) .....ASSIM SENDO: 1- Determino que o credor JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA apresente planilha do crédito, discriminando em separado os valores da condenação, inclusive quanto ao cálculo da multa, conforme os documentos constantes dos autos, e o que entender pertinente...... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.061.006066-1 (7346) - JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:ASSIM SENDO:1- Determino que a presente siga somente para definição, por cálculos da quantia resultante da condenação de fls. 261/262. 2- Intime-se o executado JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA a se manifestar em cinco (05) dias sobre os cálculos de fls. 300, somente.3- Havendo concordância, apensem-se estes autos, por linha, aos de número 2004.061.01742-9. Havendo discordância, remetam-se ao nobre Contador Judicial.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.003522-5 - FATIMA ALVES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X (DENUNCIANTE) CARLOS ROMUALDO BARBOZA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem: Às partes sobre o pedido de honorários de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2007.061.000857-5 - CREMILSON DA CRUZ FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor sobre fls.27/74 \r\n\r\nIndenizatória, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.061.004311-1 - JORGE LUIZ GRANADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) 2. Após, manifeste-se o Agravo, em 10 (dez) dias (art. 523, §2º do CPC). I \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL CAUSADO EM ACIDENTE DE VEICULO DE VIA TERRESTRE , C/PEDIDO DE LIMINA \r\n\r\nProc. 2004.061.008979-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X LUIZ GUSTAVO DE AZEVEDO Ao Autor sobre fls. 81. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2002.061.009178-9 - EDMAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X ESPOLIO DE MANOEL DE SA, REPRESENTADO NESTE ATO P/SEU INVENTARIANTE JOSE DIAS DE SA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332) Decisão:...ASSIM SENDO:1) Conjugando os dois regimes, determino a intimação do executado para pagamento sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, em um prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se por via postal no endereço de fls.177.2) Não efetuado o pagamento ou não indicado bem à penhora, conclusos para análise do requerimento de fls.192.I. \r\n\r\nProc. 2002.061.009178-9 - EDMAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X ESPOLIO DE MANOEL DE SA, REPRESENTADO NESTE ATO P/SEU INVENTARIANTE JOSE DIAS DE SA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332) De ordem: Ao exequente para recolher R$ 3,49 (APC), referente a intimação postal, bem como o valor de R4 0,17, devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.061.051549-2 (26511/92) - Inventariante: SOLANGE DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA BAPTISTA ''DE ORDEM'' - A inventariante, para fornecer as cópias necessárias para instruir mandado à contra-capa ( aviso CGJ Nº 25/05) \r\n\r\nProc. 1998.540.006263-8 (5380/98) - Inventariante: ALICE ROSA PACHECO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X ARISTIDES HONORIO SAMPAIO De ordem: À inventariante para fornecer cópias a fim de instruir Formal de Patilha \r\n\r\nProc. 2001.061.005484-5 - Inventariante: REGINA HELENA NADER SANCHEZ AGUAYO ALEXANDRE ANTONIO GILI NADER (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X CELIA GILI NADER Ao interessado para providenciar as cópias determinadas no Aviso CGJ/RJ nº 25/2005: a) Bem Imóvel - IPTU ou ITR e certidão do RGI; b) Bem Móvel - a precisa descrição dos mesmos, e, tratando-se de veículo, o CRLV. \r\n\r\nProc. 2002.061.004075-7 - Inventariante: MARIA ANGÉLICA GASPAR SOARES MERLIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X MISSIAS SALLES MERLIM \"DE ORDEM\" - Ao inventariante para fornecer as cópias para instruir mandado à contra-capa (aviso CGJ Nº 25/05 \r\n\r\nProc. 2005.061.010577-1 - Inventariante: VERA TORRES DE MELLO FIALHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) RONALDO TORRES DE MELO FIALHO E OUTRO) X IVAN LISBOA FIALHO Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.005523-0 - Inventariante: NIVALDA MARIA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) ROGÉRIO RICARDO GONÇALVES E OUTRO) X ADAO RICARDO GONÇALVES De ordem: à inventariante para fornecer duas cópias das primeiras declarações a fim de intruir citações. \r\n\r\nProc. 2007.061.000993-2 - Inventariante: MARILENA ARRUDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) GILBERTO GARCIA GONÇALVES FILHO E OUTROS) X GILBERTO GARCIA GONÇALVES 'DE ORDEM' - A inventariante para assinar Termo `a contra-capa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.061.004867-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ HUBER MENDES 'DE ORDEM ' - Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão de fls. 120 vº do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.061.009138-5 - TOMAS CARNERO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X INDUSTRIA E COMERCIO ESPABRA LTDA Ao interessado para recolher as custas devidas ao FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9), no valor de R$ 4,81 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.061.004523-1 - APRISCO EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X PAULO ALBERTO BENTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) 'DE ORDEM' - Ao interessado para retirar ofício à contra-capa. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.008897-0 - OSIRES MARTINS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) ...3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo, ou bem ou serviço com semelhantes características, dependendo do objeto da prestação. Os meios de cumprimento da liminar serão disponibilizados na Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se comunicando à Administração do Município para cumprimento após o trânsito em julgado.4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das custas, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento nos termos do art. 17, IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº3.350/99. 5. Condeno o Município ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da Corregedoria-Geral da Justiça).6. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.004948-4 - PADARIA E MERCEARIA FLOR DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X ILLI REPRESENTAÇÕES E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR (PR-019608), Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390) 'DE ORDEM' - Diga o autor e o 1º réu. PRAZO: 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.008548-6 - COM. E REPRES. DE PAPEIS E MAT, ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) ATL- ALGAR TELECOM LESTA S/A- CLARO, Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365) DE ORDEM - ao autor-apelante para recolher, R$ 7,91 (c[ódigo 0301-2), no prazo de cinco dias, sob as penas do § 2º do art. 511 do CPC. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1992.061.051419-0 (26425) - INES MARIA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X JOACYR LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Decisão:1. Designe data e hora para o 1º e 2º leilão, no átrio do Fórum desta Comarca.2. Para função de Leiloeiro, designo o Oficial de Justiça com atribuição na área de residência do Executado. Dê-se ciência ao Oficial encarregado da Central com antecedência de 10 dias do 1º leilão. 3. Expeça-se e afixe-se o competente Edital, dispensada sua publicação, na forma do art. 686, §3º do CPC.4. Intime-se o Credor a apresentar, em até 05 (cinco) dias antes do 1º Leilão, a memória atualizada do débito.5. Intime-se o Devedor nos termos do art. 687, §5º do CPC.I. \r\n\r\nProc. 1992.061.051419-0 (26425) - INES MARIA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X JOACYR LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Conforme r. decisão de fls. 403, ficou designado os dias 16/7/2007 às 14:00h para 1ª praça e 03/8/2007, às 14:00 h, para segunda praça, no átrio do Forum desta Comarca. O autos serão nesta data remetidos ao Oficial de Justiça para ciência das datas acima. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.061.002418-3 - ALICE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBINO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) Despacho:1. Com amparo no art.125, IV - CPC, designo audiência especial de conciliação para o dia 28 de agosto de 2007, às 14h30min.2. Intimem-se as partes para o comparecimento pessoal, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMIANR \r\n\r\nProc. 2007.061.002163-4 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MILAGRE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Despacho:O instrumento procuratório de fls.06 é público. Venha no original ou cópia autenticada. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.061.009761-9 - PHARMIS BIOFACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X JORGE LUIZ BRASIL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) 'DE ORDEM' - Fls. 80/81: Às partes. Prazo : 10 (dez) dias \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.061.000810-1 - ARLINDO MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X JULITA MARIA HAUER GARCIA LAZCANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) Despacho:1. Fls.64: retiro de pauta a ACS designada a fls.61.2. Esclareçam as partes, em 05 (cinco) dias, o fato que pretendem provar com o depoimento testemunhal e oitiva dos litigantes, conforme requerido. I. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 1985.061.001348-9 (12347) - MARUN PAULO JOSE MAHFUD (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X JUIZO DA 1º VARA CILVEL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187) De Ordem- Fls. 183. Ao interessado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.540.001048-1 (5634/99) - HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)), Assistente: RIO PARANÁ CIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192) 'DE ORDEM' - Ao autor para recolher R$ 24,49, referente a conta de custas, artº 14 da Lei nº 3350/99, no código 0712-0, mais FUNPERJ e FUNDPERJ, corres- correspondentes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.061.001934-2 - FLAVIA MELLO TAPAJOZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO E OPERADORA DE CARTOES HSBC VISA Decisão:....ASSIM SENDO:3. Reconsidero parcialmente a decisão de fls. 27 e, liminarmente:a) defiro a suspensão da exigibilidade dos créditos objeto do litígio e a proibição de o réu lançar o nome da autora nos cadastros de negativação de crédito (SPC, SERASA etc.) por conta desses mesmos créditos. Comino multa diária de R$ 25,00 (vinte e cinco reais para o caso de inadimplemento;b) defiro a inversão do ônus da prova quanto ao teor do contrato e quanto aos dados financeiros da contratação, determinando ao réu que na contestação apresente a planilha discriminada do débito na forma do art. 5º, parágrafo único da Medida Provisória 2.170/36 de 23-08-2001, discriminando principalmente os valores das aquisições de bens e serviços (valores históricos) que serão objeto de fixação de caução futura para manutenção da liminar.c) mantenho o indeferimento quanto ao restabelecimento das linhas de crédito da autora, somente perante o réu, suspendendo a contratação objeto da presente, ...... \r\n\r\nProc. 2007.061.002250-0 - FLAVIA MELLO TAPAJOZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:ASSIM SENDO:3. Reconsidero parcialmente a decisão de fls. 26 e, liminarmente:a) defiro a suspensão da exigibilidade dos créditos objeto do litígio e a proibição de o réu lançar o nome da autora nos cadastros de negativação de crédito (SPC, SERASA etc.) por conta desses mesmos créditos. Comino multa diária de R$ 25,00 (vinte e cinco reais para o caso de inadimplemento;b) defiro a inversão do ônus da prova quanto ao teor do contrato e quanto aos dados financeiros da contratação, determinando ao réu que na contestação apresente a planilha discriminada do débito na forma do art. 5º, parágrafo único da Medida Provisória 2.170/36 de 23-08-2001, discriminando principalmente os valores das aquisições de bens e serviços (valores históricos) que serão objeto de fixação de caução futura para manutenção da liminar.c) mantenho o indeferimento quanto ao restabelecimento das linhas de crédito da autora, somente perante o réu, suspendendo a contratação objeto da presente,.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.061.005649-9 (7262/00) - GERALDO TEIXEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X ESPOLIO DE ALCIDES TELLES DE ALMEIDA E OUTROS), Confrontante: WALTER DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) 'DE ORDEM' - Ao interessado para retirar mandado à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2005.061.009980-1 - MANOEL TOMPSON DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X LEONARDO ZBIGNIEW LEON KORECKI E OUTRO), Confrontante: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALHARDO FERREIRA VIANNA (RJ-093018) Ao Autor sobre fls.84/121. \r\n\r\nId: 198720"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.001900-3 - ROGERIO BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória, DO CVONTRATO DE COMPRA E VENDA C/ RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS C/C DANO MORAL C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.061.003247-4 - RAQUEL LIMA MARTINS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X J. F. AUTOMOVEIS E OUTROS Despacho:Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.061.006989-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GERCINO MANOEL DE PINA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.001576-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEONARDO FEIGENBAUM De Ordem: Fls70.Expeçam-se os ofícios \r\n\r\nProc. 2006.061.001629-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X S C DOS SANTOS REPRES COMERC Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.003382-0 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ALICIO GABRIEL DE CARVALHO JUNIOR De Ordem: Ao autor, para trazer aos autos o instrumento de mandato de folhas 04, que é público, na forma do artigo 365, III do CPC. Também, para complementar a Taxa Judiciária no valor de R$ 327,18, referentes aos 20% de honorários advocatícios contratados na cláusula 3.6 do contrato de folhas 13, verso, tudo em obediência ao comando do artigo 119 do Decreto-Lei nº 05/75 - CTE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.008877-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GEBERSON CABRAL DE SOUZA De Ordem: Fls 83.Atenda-se , devendo a parte providenciar os meios para efetivação da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.002328-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL REFUGIO DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X JOÃO CEZAR OLIVEIRA BELLINGHINI E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, sobre retorno do Aviso de Recebimento. \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE ACUMULATIVA COM REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.001684-5 - ROBSON OVAN SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO BRADESCO S/A Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor, em réplica \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de bebito com pedido de tutela antecipada e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.006591-0 - NEUSA CANDIDA BRAGA COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.009661-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MANOEL PONTES ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Às partes, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.008433-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALEXANDRE FARIA GUIMARAES E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao Autor para recolher as custas para expedição dos ofícios no valor de R$ 10,47 - conta 0711-2 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.000700-6 - ESPOLIO DE PAULO PEREIRA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X INAH CASTELO DE TEVES (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI NUNES DE MELO (RJ-013215) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.061.010349-0 - ALENCAR LEAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X MARIA IZABEL HUGUENIM SALOMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Intererssado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.061.000221-2 - EMERSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X LANCHONETE LINDO SOL DE TERESOPOLIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). CLAUDIO PIRES MAGALHAES (RJ-085925) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM EXPRESSO PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.001612-2 - SABRINA CAMARA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FESO- FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, em réplica, especificando provas que pretende produzir. \r\n\r\nMonitória, fundada sobre documentos sem eficácia executória - cheques sem fundo \r\n\r\nProc. 2004.061.003337-0 - MONICA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X DROGARIA AMERICANA DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). CHRISTIANNE DE FARIA PACHECO (RJ-143743) ... Desta forma, como até a presente data a JUCERJA não atendeu ao solicitado conforme antes mencionado, reitere-se o ofício; Sem prejuízo, informe o patrono o endereço da parte Autora \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.003388-0 - KHALIL TOUFIC KASSOUF (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X GERALDO MAURICIO REGADAS E OUTROS De Ordem: Ao autor para recolher R$ 13,96 em atos de prática comum judicial, referentes às citações postais requeridas na peça exordial, R$ 1,39 de CAARJ e R$ 0,69 de FUNDPERJ e FUNPERJ cada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.061.010227-9 - IGREJA PRESBITERIANA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De Ordem: Fls 94. Defiro pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.001152-3 - FELCPINT EMPRESA DE PINTURAS E REFORMAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BURITI (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.061.012484-4 - ALZIRA TURA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X Confinante: MARIA CÉLIA TURA GARCIA JONES), Confinante: ARMANDO JOSÉ GOMES), Confinante: SOLANGE MANHÃES CRISANTO GOMES) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.A Requerente sobr fls 101 \r\n\r\nId: 198722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2001.061.005851-6 - R.C.O. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X N.A.C. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Autos desarquivados. ao subscritor de fl. 80, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.002613-9 - L.A.O. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X E.C.O. Despacho:Comprovem o(s)/a(s) requerente(s) seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nAlimentos, c/c PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2005.061.003695-5 - T.M.B.F. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754)) X S.C.B.F. Despacho:Tendo em vista a inércia da parte autora, e o prévio indeferimento da gratuidade pleiteada, conforme fls. 36, venha o integral recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e baixa. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.061.005981-1 - M.L.C.V.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152) Autos desarquivados. ao subscritor de fl. 27, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.002793-4 - E.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004) Despacho:Comprovem o(s)/a(s) requerente(s) seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.007266-4 - J.F.L.H.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X C.H.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380), Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) Às partes, conforme determinado em fl. 86v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.061.009831-8 - G.F.M.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X J.L.M.N. À parte exeqüente, sobre certidão negativa de fl 38. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.061.008512-9A - C.N.B.F. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). JULIO FALCONE NETO (SP-024392)) X R.S.B.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922) Decisão:Incube ao impugnante demonstrar seus rendimentos, como forma de se apurar o quantum devido, no caso de discordância com o valor exposto na inicial.Tal ilação decorre da própria regra de distribuição do ônus probandi constante na Lei processual.O impugnante se limitou , in casu, apenas a argumentar hipoteticamente que seus rendimentos não correspondem ao alegado na inicial.O percentual fixado a título de alimentos provisórios não guarda correlação direta com o pedido definitivo, cabendo ao alimentante, se for o caso, ventilar tais alegações como questão de mérito nos autos principais.No caso dos autos, o valor da causa é tomado através da regra do art. 259, VI, do CPC, de onde se denota, por simples cálculo aritimético que inexiste razão ao pedido formulado nesta impugnação.Pelo exposto, rejeito a presente impugnação mantendo in cólume o valor atribuído na inicial.Dê-se ciência às partes e ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.061.002114-2 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X G.M.S. Despacho:Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 23/05/2007 às 14:15 hs. Cite-se e intime-se o(a) Interditando(a). Intime-se o(a) requerente. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.002114-2 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X G.M.S. De ordem: À requerente para providenciar as cópias que instruirão o Mnadado de citação. \r\n\r\nInventário, POR SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO \r\n\r\nProc. 2005.061.000217-9 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X G.R.F. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818) Despacho:Diga a inventariante se pretende acompanhar eventual diligência de busca e apreensão, indicando o local onde a mesma pode ser cumprida, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nPosse e Guarda, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.000387-3 - G.C.C. (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X J.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, observando ao disposto no art. 520, VII do CPC. Ao recorrido para, no prazo legal, ofertar suas contra-razões. Após ao MP. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.010203-6 - H.O.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192), Dr(a). RODRIGO CAETANO NOGUEIRA DE ARAUJO SILVA (RJ-127706)) X P.H.M.A. Despacho:À parte autora, para informar os dados faltantes, nos termos da certidão de fls 37, atribuindo-se corretamente o calor dado à causa, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e baixa na distribuição, nos moldes do art 257 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.001652-3 - G.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 22/05/2007 às 14:30 horas. Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.061.003953-1 - E.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.001623-6 (31414) - L.L.O. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967)) X V.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Despacho:Atenda-se ao MP (fls retro). \r\n\r\nId: 198721"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "198723": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Aparecida Ferreira Verissimo Kamil\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.061.004210-9 - G.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) R. decisão de fls. 104: Considerando a inviabilidade da penhora on line, designo os dias 10/07/2007 para o primeiro leilão e o dia 25/07/2007 para o segundo leilão. Intimem-se as partes devendo o executado ficar ciente de que deverá apersentar o bem penhorado na data designada. \r\n\r\nProc. 2003.061.000398-2 - L.S.L.F.R.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X R.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) R. despacho de fls. 395: \"Dê-se vista ao Executado como requerido às fls. 390, com prazo de cinco dias\". \r\n\r\nProc. 2006.061.006276-2 - P.A.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413)) X A.C.F. Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.061.002199-3 - L.R.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X L.G.F. Decisão:Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 31/05/2007, às 09:00 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.061.002936-0 - J.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X M.S.C. E OUTRO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça.Digam os réus sobre o pedido de tutela antecipada em cinco dias. Após a manifestação venham conclusos, com urgência, para apreciação do pedido antecipatório. Designo audiência de conciliação para o dia 24/05/2007, às 10:00 h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2005.061.003676-1 - P.S.R.G.C. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X M.A.R.C. Despacho:Redesigno a Audiência de Instrução e julgamento para o dia 11/07/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. Expeça-se precatória como requerido. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.061.000750-8 - R.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X J.D.V.F. Despacho:Retornem ao arquivo geral. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.061.008120-0 - A.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230), Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.000024-2 - M.J.F.O. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X M.A.C.O. De ordem: \"Em Réplica\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.061.000142-7 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.T.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Sentença: Conforme noticiado na certidão de fls.110, a parte autora mudou-se sem comunicar nos autos seu novo endereço. O Ministério Público manifestou-se, pela extinção do processo, às fls. 111. Considerando os termos do art. 238, § único, com a nova redação que lhe deu a Lei nº 11.382/2006, o fato de que o autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, (art. 267, III do CPC), e diante da impossibilidade de intimá-lo para os termos do art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, II, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.008498-4 - G.A.P. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X J.R.P. Despacho:Regularize-se a representação processual. A parte legítima para propor a ação de execução de alimentos é o menor (alimentando) e não sua genitora.Vindo aos autos o aditamento à inicial, retifique-se no DRA. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.061.009470-9 - B.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380), Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X P.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821) Decisão: Considerando que a ação que originou o título executivo indicado na inicial é um processo tombado sob o número ímpar que tramitou perante a 1ª Vara de Família desta comarca; Considerando o Ato Executivo Conjunto n. 92/2006, de 28/07/2006, que estabeleceu a compatência da 2a. Vara de Família, recentemente criada, limiotando-a aos processos com final par;e, por fim, considerando os termos do art. 575, II do CPC que declara competente para a execução do título executivo judicial o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTA EXECUÇÃO, com o cumprimento de todos os atos necessários à migração física e virtual. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.002745-2 - V.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948)) X F.D.C. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.004220-9 - M.L.N.C.F. (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X L.J.N.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112) Despacho:Intime-se a autora, por publicação à sua advogada, para que se manifeste sobre a pretensão de prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.061.006027-3 - P.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X A.S.C. Decisão:Considerando que o réu do presente processo sequer foi citado, reconsidero a parte final da sentença de fls. 65 para excluir a condenação em custas.Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.061.007378-4 - E.Q., Assistente: I.Q. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO (RJ-122520)) X E.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) De ordem: \"fls. 37/38 a parte Exequente.\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.000847-2 - J.B.S.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948), Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X D.L.O. E OUTRO Despacho:Considerando que na ata de audiência de fls.19 não restou claro se houve acordo entre as partes, designo nova audiência de conciliação para o dia 01/06/2007 às 10:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.061.001382-9 - F.M.C. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X A.A.B. Sentença: Conforme noticiado na certidão de fls.13, a parte autora mudou-se sem comunicar nos autos seu novo endereço. O Ministério Público manifestou-se às fls. 16 verso. Considerando os termos do art. 238, § único, com a nova redação que lhe deu a Lei nº 11.382/2006, o fato de que o autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, (art. 267, III do CPC), e diante da impossibilidade de intimá-lo para os termos do art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, II, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2006.061.008069-7A - N.S.C.O. (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X P.I.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA (RJ-138683), Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339) Decisão:Recebo a impugnação.À impugnada pelo prazo de 5 (cinco) dias.Após, diga o Ministério Público. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1983.061.030692-0 - Y.R.S. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595)) X A.I.S. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-025250) Decisão:Considerando o ofício de fl. 176, expeça-se resposta à 3ª Vara do Trabalho de Niterói com as informações constantes de fl. 190.Diga a parte autora sobre fls. 188. \r\n\r\nProc. 1983.061.030692-0 - Y.R.S. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595)) X A.I.S. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-025250) De ordem, o subscritor de fls. 190 deve juntar aos autos procuração em relação a autora. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.061.002874-4 - L.H.M. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X R.S.C. Despacho:(...) redesigno a presente audiência para o dia 30-05-07, às 14h15m, o pedido liminar será apreciado na referida audiência. Intime-se. Se for o caso adite-se e cumpra-se o mandado de citação de fls. 15. 2)Nada mais. Eu, ________ , Marcio Marreiros dos Santos, matr. 01/25806, Secretário do Juiz, subscrevo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.061.007700-5 - V.C.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X M.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem, ao Autor sobre a contestação oferecida \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.005662-2 - A.C.T. (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X M.P.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem eis que presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade. Defiro a produção das provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 17/07/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, através de Oficial de Justiça, para prestarem depoimentos pessoais. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas. Publique-se. Oficie-se à Receita Federal solicitando-se cópia das três últimas declarações de imposto de renda do autor. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.540.005366-3 - A.L.V.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736), Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.061.000956-1 - P.C.P.T.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.061.001229-3 - M.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777), Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598) Decisão: Designo audiência de ratificação para o dia 14/06/2007 às 16:10 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.061.008276-8 - M.J.T.A.V. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X P.S.X.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) Despacho:Agaurde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.061.004274-0 - V.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 23/05/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério úblico. \r\n\r\nProc. 2006.061.005861-8 - I.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X R.M.S. Sentença: \r\n\r\nProc. 2007.061.001029-6 - M.P.B. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X S.M.S.) Decisão: Designo audiência de ratificação para o dia 14/06/2007 às 17:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nId: 198723"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.831.000375-6 - Oswaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Oliveira - OAB RJ071396). X Gilcimar da Silva. Defiro o prazo de quinze dias para que o autor forneça o novo endereço do réu. Com a juntada da informação, designe-se nova data para AC, expedindo o Cartório os atos necessários.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.831.002011-9 - Denis de Sousa Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Jorge Luiz da Costa Mattos. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.002189-6 - João Fernando Diniz Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). X Claudio de Tal. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.005772-6 - Relojoaria Hora Certa de Teresopolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Eliete Sanabio Fernandes. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.000565-0 - Veneza de Teresópolis Comárcio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Jucelino da Silva Souza. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.004516-0 - Maria da Conceição de Souza Tomassini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Graça Moraes - OAB RJ121984, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.831.003393-6 - Marcia da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Schröder - OAB RJ133016, Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.831.000617-0 - Roberio Rampini Andriolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serena Ugenti - OAB RJ124598, Adriana Ugenti - OAB RJ124777). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.831.000953-5 - Gilmar da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Cimape Implementos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Alves de Lima e Silva - OAB MG063339). Digam as partes em CINCO dias se ainda possuem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.831.001554-7 - Leda Beatriz de Souza Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726). X Teletec - Tecnica Em Televisão Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). Fls. 52 - Defiro. Suspenda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2005.831.005043-2 - Maria Elena Brigido. X Show New´s Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Arthur Vasconcelos de Miranda - OAB RJ075648). Expeça-se guia de pagamento como requerido a fls. 58, fixando-se o prazo de 48 horas para cumprimento, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.831.005420-6 - Franklin Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). X Mercadinho Oliveira de Teresópolis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). Ao réu, para se manifestar, em cinco dias, sobre a diferença a ser paga, apontada pelo autor, à fl.56/57 \r\n\r\nProc. 2005.831.006523-0 - Stefania Simini Ugenti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serena Ugenti - OAB RJ124598, Adriana Ugenti - OAB RJ124777). X Telesp - Telecomunicações de São Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diga a parte autora sobre o depósito de fls.133, informando ainda se dá plena e total quitação. \r\n\r\nProc. 2005.831.006530-7 - Maria Angelica Ferro Coloneze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). X Brt Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Diante da divergência quanto aos valores determino a ida ao contador para que verifique se existe algum valor ainda a ser pago, considerando-se os valores já pagos e a data dos pagamentos. \r\n\r\nProc. 2005.831.007045-5 - Maria Helena da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). ... Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer por não ter comprovado a autora a quitação do débito;\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a segunda ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a ser acrescida de juros de mora a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, em razão do que determina o artigo 54 da Lei n .9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.000301-8 - José da Costa Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Walmir Sales Junior - OAB RJ105911). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.001533-1 - Jurema Léa de Magalhães Macêdo. X Manoel Sebastião de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maroun - OAB RJ120929). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 30/08/2007 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.002405-8 - Vanuza de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380, Ricardo Spelta - OAB RJ072427). X Excelsior Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Aguarde-se por trinta dias em cartório, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002423-0 - Lizete Maria Corrêa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963, Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986). \r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO À OBRIGAÇÃO DE FAZER... JULGP PROCEDENTE O PEDIDO DE RENEGOCIAÇÃO DO DÉBITO... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO À JUNTADA DE TODOS OS CONTRATOS...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 12.000,00 ( DOZE MIL REAIS)...\r\n\r\nProc. 2006.831.002556-7 - Ziléa de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Diante da documentação acostada, defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Após, subam à Egregia Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.831.002557-9 - Francesco Parisi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676, Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). X Banco Itaú - Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). Diante da documentação acostada, defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo \r\n\r\nProc. 2006.831.002776-0 - Catiana Gentil dos Santos. X Dtmx Eletromóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Osvaldo Iglesias Maddalena - OAB RJ089226). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.831.002803-9 - Marcia Cristina da Rosa Salgueiro Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ123691, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.002914-7 - Claudia Regina Araújo do Carmo. X Celeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 49/50, para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento, em nome da parte autora (valor principal), e em nome do advogado (honorários fixados no v. Acórdão). Após, intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pelo autor, sob pena de execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.003039-3 - Carlos Alexandre Constancio Branco. X Martins Comercio e Serviços de Distribuição S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Machado de Carvalho - OAB MG064818). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.003421-0 - Jose Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887). X Silvia Fatima Nunes Pereira. Ao exequente sobre fls. 22/23. \r\n\r\nProc. 2006.831.005309-5 - Denair da Silva Sana Fraiman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X Lojas Cem S/A. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso: 2006.831.005309-5\r\n\r\nParte autora: DENAIR DA SILVA SANA FRAIMAN\r\n\r\nParte ré: LOJAS CEM S.A.\r\n\r\nAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nEm 02 de maio de 2007, às 17:07 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante a M.M. Dr.ª. Juíza RENATA GUARINO MARTINS, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes acima nominadas, exceto a parte autora. Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte Sentença: Vistos e etc.. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da parte autora ao presente ato, inobstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Art. 51, I da Lei 9.099/95. Revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Condeno o autor em custas. Publicada em audiência e intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 17:13 horas. Eu .......... Escrivão, subscrevo.\r\n\r\nProc. 2006.831.005463-4 - Maria Cecilia Leal de Abreu. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.005699-0 - Maria Reginalda Nolasco. X Banco Itaú (taií) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Coutinho Mendes da Silva - OAB RJ135989, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante da bem lançada certidão de fls. 87, INDEFIRO a devolução de prazo. Certifique-se o trânsito da sentença, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005724-6 - Renata Monteiro Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). X E. C. de Oliveira Industria e Comercio. Defiro o prazo de dez dias para que a autora forneça o novo endereço da ré. Após a juntada da informação, designe-se nova data para AC, expedindo-se os atos necessários. \r\n\r\nProc. 2006.831.005900-0 - Paulo Roberto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diante da documentação acostada, defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo o recurso em seu efeito legal.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nApós, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.831.005965-6 - Luana Furtado Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). X Telerj Celular S/A. Tendo em vista o que consta as fls 31, reputo injustificada a ausencia da parte autora a audiencia de conciliação, eis que ciente da designação não compareceu e,.em sendo imprescindivel a sua presença face ao disposto no art 51, inciso I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MERITO. Condeno a parte autora nas custas, na forma do paragrafo 2º art 51 da mesma lei. PRI. Apos o transito de-se baixa e arquivem-se. As partes ficam alertadas que o processo sera incinerado no prazo de 18 dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do paragrafo 1º do art 1º do Ato Normativo conjunto 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.831.006237-0 - Carlos Eduardo de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da documentação acostada, defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo o recurso em seu efeito legal.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nApós, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.831.006599-1 - Antonio Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.006804-9 - Flavio Paim Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.831.006861-0 - Solange de Jesus Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 25/07/2007 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.007033-0 - Carlos Alberto Pena. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 25/07/2007 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.007162-0 - Adriano Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). Diga a autora sobre o depósito efetuado, informando ainda se outorga plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.831.007415-3 - Maria Salome Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.007417-7 - Manoel Messias Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.007500-5 - Adillon de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Celso Magalhães - OAB RJ084685). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.007995-3 - Eliana Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Auto Viação Primeiro de Março (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.831.008275-7 - Valeria Regina Barbosa da Rocha. X Sendas Dist S/A ( Abc Barateiro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ067413, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante da documentação acostada, defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo \r\n\r\nProc. 2006.831.009120-5 - Paulo Sampaio Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X A B C Barateiro. Tendo em vista o que consta as fls 16, reputo injustificada a ausencia da parte autora a audiencia de conciliação, eis que ciente da designação não compareceu, e, em sendo imprescindivel a sua presença face ao disposto no art51, inciso I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MERITO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas, na forma do paragrafo 2º , art 51, da mesma lei. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nApós o transito , de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180(cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo , se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do paragrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.831.000099-8 - Rosângela Ferreira Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Telemar S/ A.. Venha a habilitação em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.000292-2 - Vera Lúcia Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/ A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 25/07/2007 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.000569-8 - Veneza de Teresópolis Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Claudia Beatriz Lima de Albuquerque. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.831.001229-0 - Giovani Fernandes Pinheiro. X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo e outro. REDESIGNO O DIA 14/05/2007, ÀS 17:00, PARA A REALIZAÇÃO DE ACIJ (PAUTÃO HSBC). \r\n\r\nProc. 2007.831.001415-8 - Haroldo Luiz Raposo Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309). X Banco do Brasil S/A. Mantenho a decisao de fls 17 por seus proprios fundamentos. Aguarde-se a data do ato ja designado. \r\n\r\nProc. 2007.831.001423-7 - Edson da Silva Bilonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). REDESIGNO O DIA 14/05/2007, ÀS 16:15, PARA A REALIZAÇÃO DE ACIJ (PAUTÃO HSBC). \r\n\r\nProc. 2007.831.001430-4 - Liliane Gervazoni Bastos Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ocyr Chagas Junior - OAB RJ047008). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Multiplo. REDESIGNO O DIA 14/05/2007, ÀS 16:30, PARA A REALIZAÇÃO DE ACIJ (PAUTÃO HSBC). \r\n\r\nProc. 2007.831.002196-5 - Ricardo Lippi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Lopes Botelho - OAB RJ135567). X Batista Automóveis e outro. Fls 119/123; dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.831.002773-6 - Adriana Moreira Martins de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X A G F Brasil Seguros S. A.. Assim sendo, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A PERMANÊNCIA DO AUTOR NA CARTEIRA DE SEGUROS QUE VIGORAVA ANTERIORMENTE, ATÉ A SOLUÇÃO FINAL DA LIDE, DEVENDO A RÉ EMITIR OS BOLETOS PARA PAGAMENTO MENSAL, SEM O AUMENTO QUESTIONADO PELA PARTE AUTORA, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA, SEM PREJUÍZO DE MULTA A SER ARBITRADA PELO JUÍZO. NA HIPÓTESE DO CONTRATO TER SIDO CANCELADO, DEVE A RÉ RESTABELECÊ-LO, EM 10 DIAS, RESTABELECIMENTO ESTE QUE DEVE SER COMPROVADO NOS AUTOS PELA RÉ. P. I-SE.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.002728-0 - Aldair Gabriel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Regina Aurelio Vieira - OAB RJ113870). X Hugo Deccache. Defiro o derradeiro prazo de 30 DIAS para que a parte informe bens passíveis de penhora, confome requerido a fls. 55/56. Findo tal prazo sem manifestação, venham conclusos para EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n001819/1996 (1996.831.000025-5) - Marcelo Dumard de Siqueira e outro. X Manuel Albino Cunha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). Tendo em vista o feriado municipal de 13/06/2007, fica redesignado o dia 12/07/2007, às 14 horas, para a realização da praça e 26/07/2007, às 14 horas, para a realização da 2ª praça, se necessário for. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.831.003192-7 - Marcia Carvalho da Rosa Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Ana Cristina G. Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serena Ugenti - OAB RJ124589). Entende este magistrado que a penhora \"on line\" de pessoa fisica é meio extremamente gravoso e que viola o principio da menor onerosidade da execução. Assim, fixo o prazo de 05 dias para o cumprimento integral da parte final da decisao de fl 70, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.831.002906-0 - Odair José Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631). X Banco Itau. Audiência de Conciliação marcada para o dia 25072007 às 16:20h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004958/1999 (1999.831.000307-0) - Luiz Henrique Lima Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Rodrigues Pinto - OAB RJ070333). X Jorge Duayer de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). Expeça-se guia de depósito para recolhimento em no máximo 48 HORAS, conforme solicitado a fls. 225. Com o depósito dê-se vista à parte exeqüente. Caso ultrapassado o prazo sem depósito venham conclusos para apreciação do contido a fls. 226. \r\n\r\nProc. 2006.831.004308-9 - Mauro da Asilva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501, Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). X Virgílio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601). Intime-se o réu na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.831.000280-6 - Marcelo de Carvalho Rodrigues. X Raica Schtine Safa. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.831.004226-5 - Carlos Oscar Pinto de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélida Santos da Silva - OAB RJ133499, Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). X Verdelandia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Barcellos Pereira - OAB RJ115656). Esclareça o autor, tendo em vista a certidão do Sr.oficial de Justiça noticiando a inexistência de bens, haja vista o imóvel encontrar-se fechado e vazio. \r\n\r\nId: 198850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.063.005207-3 - ANTONIO MORELLI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X Falecido: MARTA REGINA CARNEIRO Despacho:Ante a ausência de manifestação, arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.063.000022-8 (15379) - Inventariante: NAIR BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO JUNQUEIRA (RJ-001450A)), Interessado: ITAMAR GONÇALVES DA COSTA, Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311), Dr(a). JOSE ERNANE PEREIRA (RJ-062604)) X MARIA DO CARMO MOREIRA Despacho: Fls. 143 - Defiro o prazo requerido para juntada de procuração e vistas dos autos. I-se.. \r\n\r\nProc. 1983.063.000084-8 (15434) - Inventariante: ALBERTO DA SILVA LAVINAS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X ITACY DOS SANTOS LAVINAS Fica a pare interessada intimada a ter vista dos autos no prazo legal \r\n\r\nProc. 2005.063.010019-5 - Inventariante: ADAIL BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X MARIA DA GLORIA SILVA TEIXEIRA Despacho:Aguarde-se por mais 60 dias. Não havendo manifestação, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.063.001321-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCAS SAMOEL DE OLIVEIRA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.063.001674-5 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X PAULO ALEXANDRE DE ANDRADE PAES Fica a parte autora intimada a fonecer cópia para instruir diligência. \r\n\r\nProc. 2006.063.001683-6 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ARIANA NEVES MACEDO Fica a parte autora intimada a fonecer cópia para instruir diligência. \r\n\r\nProc. 2006.063.004989-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CARLOS EDUARDO CANAVEZ NOEL Despacho:Diga a parte ré novamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.063.000235-3 (27.842) - CONDOMINIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X LUIZ ANTONIO DE O. BASTOS Despacho: executado já foi regularmente citado e a execução se encontrava suspensa, em razão de acordo formulado entre as partes. Assim, esclareça o credor se pretende a continuidade da execução pelo valor retro apontado, indicando bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1997.063.000514-7 (28.364) - CONDOMINIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) X PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho:Manifeste-se a parte contrária (art. 475, A, §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.063.005652-0 - CONDOMÍNIO FAZENDA SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X JACOB JUAN KASAL Fica a parte autora intimada a fonecer cópia para instruir diligência. \r\n\r\nProc. 2004.063.005663-5 - CONDOMÍNIO FAZENDA SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X DENILSON DE MATO VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.063.006172-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CASTELLAMARES (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X ANTÔNIO MÁRCIO MOREIRA DA SILVA Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Sem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.007882-7 - POSTO DE GASOLINA VILA SALUTARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X GERALDO RAPOSO BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante o não recolhimento, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.063.002016-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CONCEIÇÃO APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.063.004116-8 - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X LENICE TRAJANO DE SOUZA), MÁRIO SÉRGIO GONÇALVES DE SOUZA Despacho:Fls. 38/39. Aos réus. \r\n\r\nProc. 2006.063.004264-1 - A CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DO DIVINO ZELO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X RICARDO COELHO PEDROSO Fica a parte autora intimada a fonecer cópia para instruir diligência. \r\n\r\nCobrança, de seguro DPVAT e reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005177-0 - LUIZ CLAUDIO GOMES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO - FENASEG (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 146. Esclareça o autor quais documentos pretende desentranhar. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.063.006501-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO CORRÊA DOFINI (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais com Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.003715-5 - DIONATHAN DE MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Pelo que se vê no processo, o autor não se encontra nas condições previstas na Lei 1060/50. É que seu salário mensal é bem superior àquele mostrado no documento de fls. 11, marcado com ênfase por seu advogado. Pelas verbas lá especificadas, o autor está pagando um adiantamento mensal de mais de R$ 1.600,00, o que eleva seu salário total líquido para quase R$ 3.000,00 por mês, revelando assim que sua situação pessoal é bem distante daquela de miserabilidade jurídica definida legalmente.Considerando assim que o deferimento do benefício causará inequívoco desvirtuamento da receita do FETJ, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e determino o preparo da ação em 05 dias, sob pena de extinção do processo.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.063.006645-0 - EGO'S CENTRO PSICOLÓGICO PARA DESENVOLVIMENTO DA PESSOA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X VIVO-TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) 1- Expeça-se o mandado de pagamento requerido. 2- Protocolei ordem para levantamento do bloqueio on line, consoante protocolo que segue. 3- Diante da quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. Transitada em julgado e certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (republicado por incorreção) \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de contrato C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005112-5 - JOAQUINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:(...) Consoante o art. 257, do C.P.C., o feito que não for preparado em trinta (30) dias terá a sua distribuição cancelada, verificando-se, no caso, que já foi ultrapassado, em muito, o prazo legal para o recolhimento das custas.Assim sendo, determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cancelamento da distribuição deste feito.Sem Custas.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.063.000903-0 - DULCINEIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 59 - Indefiro, por falta de pauta para tanto. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1999.063.000560-7 (29.407) - SALMA DUTRA DIBBE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X HENRI FELIX DEL VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 150 - Comunique-se ao distribuidor. Depois, dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e encargos. \r\n\r\nProc. 2007.063.002576-1 - JOSE CARLOS SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X LEONELI APARECIDA BARBOSA MOREIRA Despacho:Fls. 19. Defiro. Cite-se, no endereço fornecido. (Fica o Autor intimado a recolher o valor de R$ 12,24 (0714-6) + 10% CAARJ R$ 1,22 + R$ 0,61 (FUNPERJ - 6002-25174-9) + R$ 0,61 (FUNDPERJ - 5673-00124-3), para a expedição de mandado de citação). \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.004909-6 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X OSEAS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011) Decisão:No que diz respeito aos ônus sucumbenciais, intime-se o embargado,na pessoa de seu advogado, via DO, para cumprimento da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. Quanto ao valor da multa fixado no v. acórdão, a mesma deverá ser executada nos autos em apenso, mediante adequação da execução ao patamar fixado pelo Eg. Tribunal. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.063.005022-4A - SINDICATO DOS EMPREGADOS BANCÁRIOS DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Despacho:Prossiga-se no processo principal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.063.000010-9 (19.634) - BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714), Dr(a). GIOVANNA DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-135837)) X STUTMEN MODAS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 359- Indefiro, por falta de amparo legal. Aguarde-se a iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 1996.063.000239-9 (27.256) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X REPRES. ALVES DA SILVA S/C LTDA E OUTROS Despacho:Voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.063.000731-9 (32.365) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X VANDERLEY DE SOUZA Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2002.063.000846-6 (32.738) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JONAS GARCIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MACEDO (RJ-049136) Despacho:Aguarde-se por 40 dias. \r\n\r\nProc. 2002.063.001424-7 (32.771) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ALICE FRANCISCA PEREIRA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.063.008970-5 - FLAMIN MINERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X N.A. DE JESUS MOR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS - ME E OUTRO Despacho:1- Esclareça a exequente o seu requerimento, eis que a executada não chegou a ser citada. 2- Quanto ao requerimento de exclusão de conta salário no tocante à penhora on line, insta esclarecer a impossibilidade de constar no sistema BACEN JUD tal informação, sendo a penhora realizada pelo sistema sem restrições. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.063.000106-0 (20.048) - NACIONAL S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X RONALDO ROCHA BORGES, WALMIR DOS SANTOS MELLO E JOSÉ GOMES DA SILVA Decisão:Ao credor, para que dê regular andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.063.001220-0 - PARMALAT BRASIL S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167)) X DISTRIBUIDORA ALFA DE TRÊS RIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477) Não consta nos autos notícia acerca do pagamento do valor executado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.063.002359-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X TELMA CARDOSO DE SOUZA MILAGRES E OUTRO Fica a parte autora intimada a fonecer cópia para instruir carta precatória, bem como vir retira-la para dar cumprimento. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.005035-2 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Sentença:(...) Assim sendo, determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cancelamento da distribuição deste feito.Sem Custas.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.001334-5 - LELIO ANTONIO P. PINHO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO P PINHO (MG-040034)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE Decisão:Intime-se o habilitante, via D.O., para recolhimento das custas processuais devidas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.063.002675-3A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.008293-4 - RICARDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.009062-1 - SONIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DA CIDADE DE TRES RIOS (CDL) (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Fica a parte ré intimada a reccolher custas com os seguintes valores:Escrivão (0702-1)-R$ 150,45; Distribuidor (0723-7)-R$ 3,49; -Atos Secretaria do TJ (0701-3)R$ 41,97; Remessa e retorno (0301-2) -R$ 8,74; Ato dos Oficiais (0714-6)- R$ 12,24 ; Sub-TotalR$ 216,89; CAARJ (10%)-R$ 21,68; Atos dos distribuidores (0723-7)-R$ 17,45; Acréscimos de 20% -R$ 3,49 ; Taxa Judiciária-R$ 100,00 ; 5% FUNPERJ ( 6002-25174-9)-R$ 11,71; 5% FUNDPERJ (5673-00124-3)-R$ 11,71; TOTAL-R$ 382,45 \r\n\r\nProc. 2006.063.005403-5 - SÉRGIO MARTINS GUERRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FININVEST S.A Fica a parte autora intimada a recolher custas subsistentes de acordo com os seguintes valores: Escrivaão (0702-1).R$ 150,45; Distribuidor( 0723-7)- R$ 3,49; Sub-Total 153,94; CAARJ (10%)-R$ 15,39; Atos do Distribuidores (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% R$ 3,49; Taxa judiciária R$ 280,00; 5% FUNPERJ (6002-25174-9) R$ ; 5% 8,55; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 8,55; Total R$ 487,37. \r\n\r\nProc. 2007.063.003821-4 - GERMANO ORNELES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:Não entendi nada! Ao advogado do autor para emendar a inicial e esclarecer melhor os fatos, apontando a natureza e montante do contrato que o autor firmou com o réu. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003399-0 - MARCOS ANTÔNIO VIEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Decisão:Defiro a J.G. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta. Assim, cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.006851-2 - JURAMI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Fica a parte ré intimada a recolher custas subsistente conforme demostrativo que segueEscrivão (0702-1)-R$ 150,45; Distribuidor (0723-7)-R$ 3,49; Atos Secretaria do RJ (0701-3)-R$ 41,97; Porte de remessa e retorno (0301-2) -R$ 17,40; APCJ ( 0711-2)-R$ 3,49 ; Sub-TotalR$ 216,80; CAARJ (10%)-R$ 21,68; Atos dos distribuidores (0723-7)-R$ 17,45; Acréscimos de 20% -R$ 3,49 ; Taxa Judiciária- R$ 280,00 ; 5% FUNPERJ ( 6002-25174-9)-R$ 11,71 ; 5% FUNDPERJ (5673-00124-3)-R$ 11,71; TOTAL-R$ 544,65 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006314-0 - SAMIR CITTADINO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Ante o descumprimento da segunda parte do despacho de fls. 40, indefiro a antecipação de tutela pretendida. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.003924-3 - ANNA PAULA DA SILVA DAVID (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CREDICARD S.A Decisão:Defiro a J.G. provisoriamente. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.004635-6 - VANDERLEI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Decisão: Indefiro o pleito de fls. 149, eis que a execução já se encontra extinta pela sentença de fls. 97. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2004.063.002607-2 - LUIZ CARLOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANIA C. CASTAÑONN MATTOS (MG-043199)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Suspendo, por ora, a realização da perícia e designo A.C. para o dia 20/06/2007, às 17:10 horas. Intime-se. (Fica o Réu intimado a recolher o valor para intimação dos autores para a audiência, cada um R$ 3,49 (0711-2) + 10% de CAARJ R$ 0,34 + R$ 0,17 (FUNPERJ - 6002-25174-9) + R$ 0,17 (FUNDPERJ - 5673-00124-3) \r\n\r\nIndenizatória, por danos com liminar \r\n\r\nProc. 2003.063.009641-2 - SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 121, eis que a execução já se encontra extinta pela sentença de fls. 102. I-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.063.005022-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS BANCÁRIOS DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse no presente processo, pois parece que o mesmo já perdeu seu objeto. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C Indenização por Danos Materiais C/ Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.006170-2 - CARMEM LÚCIA PETROCELLI DA COSTA, GISELE PETROCELLI IGNÁCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SOLANGE DA CRUZ MENDES Ao autor sobre certidão do OJA de fls. 44. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.063.000220-3 (28.464) - Inventariante: DENISE DE PAULA MARCELINO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) MARCELA DE OLIVEIRA TRINDADE, Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X VALDIR DA CRUZ TRINDADE Despacho: Aguarde-se por mais trinta dias. Não havendo manifetação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.006239-0 - Inventariante: JULYMARA KARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X NILO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho:À inventariante novamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.063.002675-3 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:À réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.063.001303-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X JOMAGUI TRIRRIENSE FERRAGENS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.063.003630-8 - ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266)) X SERGIO MURILO EMIDIO NETTO Decisão:Defiro a J.G. Ao autor novamente para instruir o processo no com fotografias da situação no local. Urgente!. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.063.000090-6 (30.924) - ADMILSON CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Às partes, sobre o laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2001.063.000695-9 (31.711) - IRENE PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C), Dr(a). ANA PAULA BARBOSA ITABORAHY (MG-066007) Despacho:Fls. 88. INDEFIRO, diante dos inúmeros requerimentos já formulados pela autora. Venha, se for o caso, em 48 horas, requerimento de suspensão do feito, na forma do art. 265, II, do CPC, formulado por AMBAS as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.063.006002-0 - EDNA APARECIDA VIEIRA DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão: Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.063.006068-7 - ADILSON SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2005.063.007628-4 - SERGIO BARBOSA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X TLN PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Fica a parte autora intimada a fonecer cópia para instruir carta precatória, bem como vir retira-la para dar cumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004937-4 - CARLOS AUGUSTO ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Designo Aud. Preliminar, art. 331 do CPC, para o dia 14/08/2007, às 15:00 horas. Intime-se. (Fica o Réu intimado a recolher o valor de R$ 12,24 (0714-6) + 10% CAARJ R$ 1,22 + R$ 0,61 (FUNPERJ - 6002-25174-9) + R$ 0,61 (FUNDPERJ - 5673-00124-3), para expedição de mandado de intimação). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2007.063.003867-6 - VALMIR XAVIER REZENDE (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:Pelo que se vê no processo, o autor não se encontra nas condições previstas na Lei 1060/50. O autor contraiu um financiamento bancário no valor de R$ 18.000,00, ajustando seu pagamento em prestações mensais de R$ 641,96, demonstrando assim ostentar situação financeira estável, bem distante daquela de miserabilidade jurídica definida legalmente, podendo o autor efetuar assim o pagamento das custas devidas.Isto posto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e determino o preparo da ação em 05 dias, sob pena de extinção do processo.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Revisional para Expurgo de Juros e danos morais C/C Repetição de Indébito, e antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.003825-1 - ANTONIO CARLOS ALVES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Defiro a J.G. provisoriamente. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.005100-5 - L.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.E. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Certificado o integral reconhecimento de custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2004.063.004483-9 - MARIA ENY FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos moldes do art. 331 do CPC, para o dia 25/07/2007 às 17:00 horas. P.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido lliminar \r\n\r\nProc. 2005.063.005705-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544)) X PAULO ROBERTO MARTINS Fica o autor intimado a vir retirar carta precatória para dar cumprimento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.063.005529-3 - MARIA JOSE DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X DILMA MARIA GARCIA HONORATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a ausência de manifestação da autora, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.063.001160-0 (32.765) - ALANDERSON DE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X ROMULO LEAL MURY Despacho:Fls. 138/142 - Ao exequente. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.063.005802-4 - EXPRESSO AREAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BITENCOURT MARINHO HIDRAULICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. Expeça-se o mandado de pagamento requerido. Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.005279-8 - VALDETE CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO BRADESCO S.A), CARTAO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.063.005788-7 - JULIO CESAR REIS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CLINIK Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor, para recolhimento das despesas processuais devidas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.063.007160-2 - SIMONE COUTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1- Ao Sr. Perito, sobre fls. 77. 2- Fls. 74. À parte ré, para apresentação dos documentos solicitados pelo Sr. Perito. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.006671-9 - SILVANA MARIA MAGALHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Destituo o(a) perito(a) nomeado(a), o que faço com agradecimentos, e ora nomeio, em substituição, como novo perito do juízo a pessoa de Luiz Ernesto G. Marinheiro. I-se para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.006500-4 - ELISA MENDES CALVETTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Despacho:À parte autora para o que for de direito, devendo juntar aos autos planilha atualizada da evolução do débito. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.006482-8 - CELESTE APARECIDA PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.063.006291-1 - ANTONIO CARLOS ALVES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Vistos e etc., Tendo em vista a notícia de quitação do débito a fls. 123, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Transitada em julgado e certificada a insubsistência de custas, proceda-se ao levantamento da penhora, se for o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003782-9 - JOSÉ CABRAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214)) X INTERLAGOS AUTOMÓVEIS), BANCO SANTANDER BRASIL S.A Decisão:Pelo que se vê no processo, o autor não se encontra nas condições previstas na Lei 1060/50. O autor adquiriu um veículo da primeira ré no valor de R$ 28.000,00, tendo pago R$ 7.000,00 de entrada e financiado o restante em 48 prestações de R$ 783,29. Ora, quem contrai um empréstimo dessa natureza tem situação financeira estável, bem distante daquela de miserabilidade jurídica definida legalmente.Considerando assim que o deferimento do benefício causará inequívoco desvirtuamento da receita do FETJ, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e determino o preparo da ação em 05 dias, sob pena de extinção do processo.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, e Antecipação Parcial de Tutela. \r\n\r\nProc. 2007.063.003734-9 - LEANDRA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CONSÓRCIO NACIONAL YAMAHA Decisão:Defiro a J.G. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta. Assim, cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.063.007768-9 - PATRÍCIA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de Luiz Ernesto G. Marinheiro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito Cumulada Com Expurgos de Juros \r\n\r\nProc. 2002.063.001859-9 - DILSON DE LACERDA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Digam os advogados das partes se ainda desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e débito \r\n\r\nProc. 2006.063.001744-0 - ROSANE DE FATIMA ALMADA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO EUGENIO VOLPATO DO CARMO (RJ-043904)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Reitere-se a intimação à parte ré, a fim de que se manifeste sobre o acordo de fls. 78/79. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.063.000014-0 (21.675) - JOAQUINA EPIPHANIO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Fls. 257 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.063.002712-3 - CARMELITA SILVA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE PEDRO NUNES FERREIRA), Confrontante: NEUZA MARIA TIMOTEO DE MOURA E SEU ESPOSO), Confrontante: NEUZA HELENA CORREA E SEU ESPOSO Fica a parte autora intimada a recolher custas subsistentes de acordo com os seguintes valores: Escrivaão (0702-1).R$ 150,45; Distribuidor( 0723-7)- R$ 3,49; Sub-Total 153,94; CAARJ (10%)-R$ 15,39; Atos do Distribuidores (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% R$ 3,49; Taxa judiciária R$ 280,00; 5% FUNPERJ (6002-25174-9) R$ ; 5% 8,55; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 8,55; Total R$ 487,37. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2002.063.002281-5 - VILMA DE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X IMOBILIARIA AREAL LTDA) Despacho:Fls. 78. Aguar de-se, pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 198729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ. ADJ. CÍVEL DA J.ITINERANTE-AREAL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronald Pietre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Octavio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.835.001548-2 - Valdenir Barrozo Silvestre. X Bigcard Adm. de Convênios e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.835.002836-1 - Helena Teixeira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Messa e Maciel - OAB RJ128217). X Ponto Frio (globex Utilidades S. A. - Loja 118 - Três Rios-rj) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Fls. 74/75. I. pelo DO, na forma do art. 475-J do CPC. (R$ 5.065,54). \r\n\r\nProc. 2006.835.003950-4 - Sebastião Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Messa e Maciel - OAB RJ128217). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se por dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.835.000069-9 - Maria Georgina Rabelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Opção Jeans Atitude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.835.000466-8 - Mariana das Gracas Assuncão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Ampla Energia e Servicos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.835.002833-6 - Cristina Elian Auad Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Veiga Soares - OAB RJ127918, Jose Augusto Scali Weber - OAB RJ081259). X Concretão Materiais de Construcão LTDA - Melo Materiais de Construcão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801). Fls. 82. Em face do débito de R$ 7.135,14, intime-se pelo DO, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.835.003109-8 - João Batista Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Tnl Pcs S. A(oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Remetam-se os autos à Turma Recursal com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.835.000183-7 - Carolina da Costa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Tnl Pcs S. A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Remetam-se os autos à Turma REcursal, com as homenagens. \r\n\r\nId: 198891"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.835.003008-9 - Claudnei Dias da Silva. X Rafael Fernandes de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Motta Tenente - OAB RJ092206). Indefiro fls. 63/65. Trata-se de direito disponível e houve acordo homologado pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2006.835.000717-5 - Paulo Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Solange Vieira. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte autora para impulsionar o feito, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.835.000959-7 - Horacio Fernandes Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiano de Oliveira - OAB RJ001826C). X Marcelli de Jesus Assunpção e Seus Fiadores e outros. Intime-se o autor para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.835.002502-1 - Elisabeth Brega Daibert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luiz Augusto da Rocha Dias - OAB RJ056217, Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700). 1- Junte-se resultado de operação no BACEN. 2- Intime-se em execução, bem como da penhora on line no valor de R$ 2457,60. 3- Intime-se o executado sobre a substituição da penhora de fls.97 pela penhora on line no valor de R$ 5017,41, bem como do pedido de transferência deste valor para conta judicial, paa possibilitar posterior levantamento pelo exequente. 4- Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.835.001037-8 - Francisco de Assis Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Rodrigues Batista Filho - OAB RJ052307, Viviani da Silva Lima - OAB RJ120976). X Atl - Telecon Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). A execução no valor de R$ 3176,40, na qual houve a penhora de fls.95, já foi objeto de embargos julgados improcedentes. Portanto, defiro a penhora on line para substituição da penhora de fls.95. Junte-se requerimento ao BACEN. Com relação ao valor remanescente (R$ 2559,06), determino a intimação da executada, na forma do art. 475-J. Ademais, esclareço que os cálculos elaborados pelo contador (fls. 112/113) estão corretos porque a multa, de fls.66, não incidiu sobre a fatura mencionada às fls.115, já que o despacho de fls. 66 só foi publicado no dia 27/03/03. \r\n\r\nProc. 2006.835.001442-8 - Marcia Serpa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Junte-se o detalhamento de penhora on line. 2- Intime-se em execução, bem como da penhora on line, no valor de R$ 102,41, realizada. Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.001598-6 - Josimar Ricardo. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Diga a ré sobre fls. 66 vº. \r\n\r\nProc. 2006.835.002140-8 - Simone Bressan Serpa de Andrade. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1- Intime-se o executado sobre o requerimento de transferência de valores para conta judicial com o fim de posterior levantamento pelo exequente. 2- Junte-se o detalhamento de bloqueio de valores. 3- Aguarde-se a resposta do Banco do Brasil. 4- Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.003567-5 - Roseli Ramos Carlos. X Previdência do Sul Seguros e Rendas - Previsul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907, José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042). .. Diante do recolhimento. Ao recorrido. Após.subam os autos, para outro Juízo de admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2006.835.003762-3 - Marcelo Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707, Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). FLS. 55 ... Sem prejuízo, intime-se o autor para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação. Em caso Negativo ou na ausência de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.000293-3 - Robson Motta da Conceição. X Bradesco Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Zorzi Lima - OAB RJ133493). De ordem Verbal do MM Juiz a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/05/2007 foi redesignada para o dia 17/05/2007, às 13:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.000525-9 - Renato dos Santos. X Light Serviços de Eletricidade S/A. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que a parte autora manifestou sua desistência da presente ação nos termos de fls.20. \r\n\r\nAssim, considerando que de acordo com o Enunciado Jurídico nº 14.9, resultante das discussões dos Encontros dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, pode haver desistência da ação mesmo sem a anuência da parte ré, já devidamente citada HOMOLOGO para fins do art. 158 do CPC a desistência manifestada às fls.supra e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Revogo a tutela diferenciada concedida às fls.16/17. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.835.000349-2 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense LTDA - Me. Rep Leg(s): Maria Ines Ponciano, Maria Izabel Ponciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Joelma de Souza Roberto. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte autora para impulsionar o feito, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.835.000969-0 - Márcio Luciano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Keine Aparecida da Rocha Lima e outros. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.001146-4 - Puro Instinto Confeccções LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939). X Aurea Lima da Silva. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte autora para impulsionar o feito, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, III, do CPC. Defiro, desde já, o desentranhamento, pela exequente, do documento de fls.25. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.835.001257-2 - Puro Instinto Confecções LTDA - Me. Rep Leg(s): Aline Aguiar Rocha, Anahita Aguiar da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Alessandra Silva de Almeida. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que a parte autora manifestou sua desistência da presente ação nos termos de fls.45. \r\n\r\nAssim, considerando que de acordo com o Enunciado Jurídico nº 14.9, resultante das discussões dos Encontros dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, pode haver desistência da ação mesmo sem a anuência da parte ré, já devidamente citada HOMOLOGO para fins do art. 158 do CPC a desistência manifestada às fls.supra e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento, pela exequente, do documento de fls.25. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.835.000539-5 - Tatiana Novelino Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Campos Guedes - OAB RJ121736, Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA (casa e Vídeo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intimem-se os exeqüentes para, em 05(cinco) dias, manifestarem se ainda ostentam pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.835.003345-7 - Lindiane Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B, Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397). X Nedeu Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419). ...Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.001444-1 - Herondina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a autora para, em 05(cinco) dias, manifestar sobre se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará no arquivamento do feito. Na ausência de manifestação, cumpra-se fls.87. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.001626-7 - Gilma Ferrari Soares Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Bradesco Auto/re Cia. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Providencie o(a) exeqüente cópias das peças processuais necessárias para cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.835.002127-5 - Alzira Emília Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449D, Roberta Correa Padilha de Araújo Silva - OAB RJ118167). X Lavanderia Dexakeulavo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714). 1- Defiro a penhora on line. 2- Junte-se o requerimento de penhora on line junto ao BACEN. 3- Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.002334-0 - Magally da Costa Manna e outro. X Hospital de Clinicas Nossa Senhora da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lima Guimarães Verly - OAB RJ109322, Sidnei Nunes - OAB RJ064266). 1- Conforme cálculo de fls.144/145 já houve cumprimento, integral, pela primeira ré da sentença de fls. 58/59. Portanto, defiro, desde já, o levantamento pela primeira ré da quantia depositada às fls.134. 2- Assiste razão à peticionária de fls.146. Desta forma, defiro a expedição de guia de depósito judicial, no valor de R$ 3901,63, conforme cálculo de fls.142/143. Intime-se a segunda ré para cumprimento da sentença de fls. 58/59, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475 - J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.835.002509-8 - Moisés Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707). X José Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). Cumpra-se o V.Acórdão. Fica o devedor advertido que, caso não efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.835.000347-0 - Luiz Alberto da Costa Kopke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23/05/2007, às 11:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001188-0 - Luiz Alberto da Costa Kopke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Banco Itaú S/A. Audiência de Conciliação em 31/05/2007, às 10:30H podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001287-2 - Cirilo Juvenal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ109832, Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833). X Banco do Brasil S/A. Audiência de Conciliação em 11/06/2007, às 11:00H podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001314-1 - Leonardo Inácio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482). X Casas Bahia Comercial LTDA. Audiência de Conciliação em 12/06/2007, às 10:30H podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001315-3 - Luciana Maria Cheffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482). X Telerj Celular S. A Vivo. Audiência de Conciliação em 12/06/2007 , às 10:45H podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005301/2001 (2001.835.000170-8) - Jurandir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Jose de Souza - OAB RJ073835). X Luís Carlos de Aguiar. Intime-se o autor para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.835.001432-1 - Márcia Maria Machado Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Editora e Livraria Estrada de Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587, Jose Manuel Duarte Correia - OAB RJ075026). Providencie o(a) exeqüente cópias das peças processuais necessárias para cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.835.000018-3 - Paula Vasconcelos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419). X Pampers - Procter e Gamble Higiene e Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). Audiência de Conciliação em 22/06/2007, às 11:45H podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.000296-9 - Anderson da Silva Leal. X Alexsandro de Souza Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). De ordem Verbal do MM Juiz a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/05/2007 foi redesignada para o dia 17/05/2007, às 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.000389-5 - Elizabet Guimarães de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824, Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351, Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Para que seja aferido o pedido de Gratuidade de Justiça, venham aos autos, no prazo de 5 dias, comprovante de rendimentos e declaração de I.R. ano 2005/2006 , ainda que na condição de isento, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 198854"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.835.003755-6 Vítima(s): Adriano Teixeira do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Vieira Marcondes Neto - OAB SP117999, Lucília Maria Martins Nascimento Frazão - OAB RJ121004). X Representante da Firma Concer. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nId: 198855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.064.002531-3 - JOSÉ ANTÔNIO DIAS MARTINI ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X ESPÓLIO DE SILVESTRE CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1974.064.000004-2 (3241/74) - ANA ELINA QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODACY DE SOUZA PINTO Fls. 27 : Ao requerido face pedido de desarquivamento. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.064.000506-0 - FRANCISCO FERREIRA GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.064.002927-0 - JOÃO ESPERANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X Falecido: AVELINA DA SILVA Fls. 38 : Ao Autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.064.000251-3 (623/94-3Of.) - Inventariante: ORCELINA MARQUES DIAS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X Falecido: NEUZA MARIA DIAS DE SÁ Fls. 88 : Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.064.001017-0 - MARIA APARECIDA CARNEIRO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDECY RODRIGUES (RJ-043017), Dr(a). NELSON LUIZ SILVA PEREIRA (RJ-065142)) X Falecido: ANTONIO FURTADO REIS Fls. 30 : Ao Autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.064.001840-4 - BANCO OURINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X MAURICIO SOUZA PEREIRA AO REQUERENTE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 30 (CUSTAS FINAIS PARA PAGAMENTO SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001147-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CHRISTIANO PACIELLO DE CARVALHO Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, DEFIRO, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que em 05 dias, pague a integralidade da dívida pendente, nos termos do §2º do Art. 3º do Decreto Lei 911/69, alterado pelo Art. 56 da Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena do bem em nome da autora, bem como para que, em 15 (quinze) dias, conteste a presente ação, nos termos do §3º, Art. 3º, do supracitado Decreto. \r\n\r\nCobrança, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.064.002074-3 - PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X ANDRÉ LUIZ PITANGA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784) Despacho:Retiro o feito de pauta.Digam as partes sobre o pedido de assistência, em cinco dias (art. 51 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2006.064.000172-6 - ESPÓLIO DE DENISON NABETH DE MOURA NEVES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIO, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) As partes sobdre os cálculos fls. 120/121. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.064.000132-0 - MAURO DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Fl. 336: Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.064.000091-8 - WELINGTON CRISTIANO LEOPOLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X RECIPRESS EQUIP PARA RECICLAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em réplica. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.002248-1 - CÉLIA REGINA ANDRADE PAZ DE LA TORRE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X MARIA JOSÉ DAS DORES LAMAZARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Fica designado o dia 19/06/2007, às 11:30 horas para a realização da audiência de conciliação, conforme despacho retro. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.064.000647-8 (6454/02) - CONSERVATORIA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X PAULO SERGIO GEMANO), VICTOR EMMANUEL COUTO), MARIA GERMANO), REGINA CÉLIA GERMANO Decisão:Fl. 99: Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.001779-5 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO PIRES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X ALVANIR VARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2003.064.002111-1 - MARILETE DINIZ ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X PAULO SERGIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001) Vista aos requerentes face petição do perito - fls. 140. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.003154-6 - CARLOS ALBERTO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X SOLANGE ALMADA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156) Decisão: Fl. 110: Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1999.064.000527-6 (4209/99) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ZEROPLAN REPRESENTANTE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA (MG-031349) Despacho: De acordo com o documento de fl. 117, foi transferida certa quantia depositada em nome do requerente em sua conta existente no Banco Bradesco. Às fls. 119/121 pleiteia o desbloqueio de uma conta que mantém também no Banco Bradesco. É certo que o bloqueio ocorre apenas naquele momento, não permanecendo bloqueada a conta indefinidamente. Assim, atento à alegação que dita conta é \"conta-salário\", comprove o autor o saldo existente na conta 21389-6 do Banco Bradesco na data do bloqueio, para que seja autorizado o seu levantamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.064.003271-0 - LEONARDO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X LIVERMAN DA SILVA Fls. 74 : Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.064.001074-0 - NARA LUCIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365), Dr(a). GILMAR EDMUNDO ALVES MOREIRA (RJ-097173)) X NELSON SILVA FORT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Em razão do afastamento, por motivo de licença, da Juíza prolatora da sentença recorrida, passo a decidir. Recebo os embargos de declaração de fls. 39/40, vez que tempestivos. No mérito, acolho-os, diante da omissão apontada, passando a constar no 3º parágrafo da sentença de fl.37 a seguinte redação: \"Custas pelo executado, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.\" No mais, persiste a sentença tal como está lançada. P. Retifique-se no registro de sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000037-0 (4218/99) - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)), Interessado: CARLA REGINA AMORIM CARVALHO) X J.J. DA S. CALAZANS - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727) Ao exeqüente s/a informação do Avaliador Judicial de fls. 183/184. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.064.002523-6 - HOLCIM (BRASIL) SA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X JUCRILULE ARMARINHO E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Fls.60/66 : Ao Exequente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.064.003271-8A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X JUBRAND BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Falta recolher a taxa judiciária-cpnta 101-6 - R$ 327,20. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.064.002248-1A - MARIA JOSÉ DAS DORES LAMAZARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X CÉLIA REGINA ANDRADE PAZ DE LA TORRE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Sentença:Assim, provadas as despesas e percebendo que o salário da impugnada mal as suporta e não tendo logrado os impugnantes trazer aos autos qualquer prova da suficiência de recursos da autora, ora impugnada, deve esta impugnação ser rejeitada.Assim, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.064.000124-5 (4884/00) - CARLOS ROBERTO FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) X MRS LOGISTICA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GIORGI (RJ-046531), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597) Fls. 675 : As partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.064.001772-0 - MOACYR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284), Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X PEDRALAJE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (RJ-047725) Ao interessado sobre a manifestação do perito (fls. 113/114). \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.064.003510-2 - AMÉRICO PRATTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X JOSÉ CARMO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527) Para ciência do laudo de fls. 158/181 \r\n\r\nProc. 2006.064.000404-1 - JORGE LUIZ CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (RJ-047725)) X NEYMONN - CONSULTORIA, PARTICIPAÇÃO E EMPREEENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILMA SANTOS DE MORAES BEZERRA (SP-145736) Ao réu: \" Transitada em julgado, intime-se na forma do art 475 J do CPC.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/c Retenção por Benfeitorias \r\n\r\nProc. 2005.064.001077-4 - AMERICO PRATTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). GILBERTO MESQUITA FERREIRA (RJ-092092)) X ESPOLIO DE CARLOS THEODORO DE MOURA JUNIOR E OUTRO Decisão:Fl. 102: Defiro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.064.000604-5 - Inventariante: MARLI MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562), Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) NATHANAEL HENRIQUE DA SILVA FURTADO TORRES, Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X CARLOS HENRIQUE FURTADO TORRES Aos interessados s/ o laudo de avaliação de fls. 53/55. \r\n\r\nProc. 2004.064.001401-7 - Inventariante: JOSE GILBERTO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE JESUS BARBOSA (RJ-094696)) X JOSE DE ALENCAR MONTEIRO DA COSTA Fls. 88 : Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2004.064.002117-4 - Inventariante: JOAO BATISTA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X IZAURA LOQUE DA ROCHA E OUTRO P/ ciência de que falta complementar as custas do Partidor no valor de R$ 12,00, mais 10% CAARJ, bem como, recolher os valores de R$ 0,60 nas contas do FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.064.002936-7 - Inventariante: ANSELMO AMORIM ALVES (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734)) X MIMORINA AMORIM ALVES Fls. 91 : Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.064.002350-1 - Inventariante: NAIR DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X JOÃO ANTUNES DE MOURA Fls.40/41 : Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.064.000031-0 - MARIA DE LOURDES FURTADO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X Falecido: FERNANDO PEREIRA GRAÇA CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais:(14) Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - (28) conta nº 0702-1, no valor de R$ 312,10(40);(15)SUB-TOTAL: R$ 312,10(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 0201-4, (42) no valor de R$ 31,21Taxa Jud - 0101-6 - R$ 468,15Aquisição de selo cartorário - 600225174-9 - 15,60(22)Outras receitas-(35)conta nº 5673-00124-3=(48)R$ 15,60TOTAL: R$ 842,66 \r\n\r\nProc. 2006.064.002596-2 - Inventariante: MANOELINA TOLEDO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X VALLADORCK JOAQUIM Fls. 47 : Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.064.002775-2 - Inventariante: DALVA MARIA NOGUEIRA SELVANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X Falecido: ARNALDO SELVANI Fls. 21 : Ao Autor. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.064.000068-0 (4637/99) - YAMAHA ADM. CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X SIDNEI TRINDADE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Fls. 165 : Ao Autor. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.064.001260-0 (6290/02) - DIRETORIO ACADEMICO COSTA CARVALHO DA FACULD. DIREITO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DAHBAR ARBEX (RJ-102578)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho:Cumpra-se parte final de fl. 451. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.064.000835-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X JOÃO CARLOS MADEIRA TIBAU (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado negativamente. \r\n\r\nProc. 2006.064.003132-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). JULIANO DE PAULA BARBOSA (RJ-138803E)) X ROBERTO BONFIM REIS Fls. 29 : Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.064.000388-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SUPER MERCADO SOFIZA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) Despacho: Fls. 89/110: Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.064.000550-6 - MARCEL ARNALDO DE PAOLI FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.064.003473-2 - LUCIA HELENA ALVES PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X UNIMED SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662) Decisão:...3 - Ante a natureza consumerista da relação jurídica que vincula os demandantes, reconheço verossimilhança nas alegações da autora, bem como sua hipossuficiência, razão pela qual defiro a inversão do ônus da prova, com arrimo no art. 6º, inciso VIII, do CDC.4 - Os pontos controvertidos são o grau de invalidez da autora, no que diz respeito ao pagamento da indenização securitária, e os requisitos da responsabilidade civil, que no caso é objetiva, no tocante ao pedido de indenização por danos morais decorrentes da recusa da ré.5 - Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora, além da perícia médica e juntada de prova documental no prazo de dez dias.6 - Nomeio perito médico a Dra. Nadja Fragoso Albino, cujos dados pessoais são de conhecimento da Serventia e que servirá, escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso.7 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de quinze dias.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.000349-0 - F & P MERCEARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão: Indefiro a denunciação da lide, vez que a denunciação só deve ser admitida quando o denunciado esteja obrigado, por força de lei ou do contrato, a garantir o resultado da demanda, caso o denunciante resulte vencido, o que não é a hipótese dos autos. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.064.004302-7 - SAMUEL RAMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu: ....que as custas não foram recolhidas em conformidade com as certidões de fls 129/130. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.064.002905-7 - ESPÓLIO DE THEREZA DE JESUS GAUER (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X DENIR MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 62 : Ao requerente face pedido de desarquivamento. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.064.001401-3 - GOMES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-125671)) X CORR PLASTIK INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO SOTTO NETO (SP-111905) Despacho: Observa-se que a discussão nos presentes autos versa sobre o pagamento das custas processuais, haja vista que o acórdão de fls. 217/221 determinou que as mesmas fossem rateadas entre as partes. Assim sendo, diga a parte autora se concorda com os cálculos apresentados pelo Réu às fls. 288/289. \r\n\r\nProc. 2003.064.004281-3 - NADIA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 204/210, observada a planilha de fls. 352/357 (Execução Provisória), sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.000954-3 - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELE TRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fls. 135 : As partes.( às partes para apresentarem suas alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, conforme assentada de fl. 116.\" \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001088-0 - SELMA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Considerando que a parte autora apresentou as suas alegações finais, conforme fls. 155/157 e considerando, ainda, o teor da certidão de fl. 158, traga a ré suas alegações finais no prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.064.002263-6 - MARISA ELIAS HONTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Venham as alegações em prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.064.002263-6 - MARISA ELIAS HONTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1 - Cumpra-se a parte final do primeiro parágrafo da decisão de fls. 222, entregando-se a contestação ao peticionário. 2 - Regularize o réu sua representação. 3 - Voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com repetição de indebito e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 1999.064.000185-4 (4649/99) - JORGE LUIZ DINIZ PAULO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503A) Fls.270 : Ao Autor. \r\n\r\nId: 198731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Intimar as partes para expedição de Carta Precatória para oitiva da Testemunha Luiz Edevige, internado na Unidade de Menores Instituto Santo Expedito em Bangú. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.064.001456-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X THIAGO RODRIGO SEABRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), PETER ANDERSON APRÍGIO MARTINS, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), NELSON LUIZ ALMEIDA TAVOLARO, Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)), VALÉRIA DUBOC XISTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo os recursos interpostos pelo MP e pelas defesas dos acusados Peter, Nelson e Valéria. Venhma as razões e, logo após, as contra-razões. Atendidas as formalidades legais, subam os autos ao E. TJRJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.064.001887-8 - ÁLVARO DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Cumpra-se v. Acvórdão, dando-se ciência às partes e ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.002537-8 - THERESA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, dando-se ciênmcia às partes e MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.002537-8 - THERESA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Cumpra-se o v. Acórdão, dando-se ciênmcia às partes e MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.000343-9 - LENISE DELGADO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município providenciar a realização da intervenção cirúrgica, no prazo de 05 (cinco) dias, em hospital próprio ou conveniado com o SUS, seja na Comarca de Valença ou em outra Comarca, sob pena de não o fazendo, pagar uma multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), sem prejuízo da responsabilidade penal.Custas ex lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ).Esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos a E.TJRJ, em reexame necessário, nos termos do art. 12 parágarafo único, da lei 1533/51.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.064.000343-9 - LENISE DELGADO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município providenciar a realização da intervenção cirúrgica, no prazo de 05 (cinco) dias, em hospital próprio ou conveniado com o SUS, seja na Comarca de Valença ou em outra Comarca, sob pena de não o fazendo, pagar uma multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), sem prejuízo da responsabilidade penal.Custas ex lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ).Esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos a E.TJRJ, em reexame necessário, nos termos do art. 12 parágarafo único, da lei 1533/51.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1997.064.000111-4 (1222/97) - JOSE LUCIANO DA COSTA PRAGANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-090368), Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão:O requisitório deverá sair em nome do Dr. Luiz Carlos da Silva, tendo em vista o que dispõe o artigo 26 da Lei 8906/94 (Estatuto do Advogado), motivo pelo qual determino o cumprimento de fls. 206. \r\n\r\nProc. 1997.064.000111-4 (1222/97) - JOSE LUCIANO DA COSTA PRAGANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-090368), Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Informe Dr. Luiz Carlos o nº de seu CPF a fim de ser confeccionado ofício requisitório. \r\n\r\nProc. 1999.064.000227-5 (2595/99) - GLORIA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-090368)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, intimando-se o beneficiário do depósito de fls. 215. Intime-se o Município, na pessoa de seu Representante Legal, para depositar o valor devido à autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob as penas da lei. Ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.064.000600-6 - LOURIVAL JOSE RAMOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)), RADIO CLUBE DE VALENÇA LTDA, Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ERJ Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes. APós, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.064.001463-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X VANTUIL CARREIRA DA SILVA JUNIOR, RAFAEL DOS SANTOS SILVA, DAVI MARCOS BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) A audiência foi redesignada para o dia 09/08/2007 15:00 - Prova de Acusação Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.064.001984-6 - CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE GIRDWOOD ACIOLI (RJ-060050)) X TEXTIL PROGRESSO DE VALENÇA LTDA E OUTROS), JULIO MOURÃO GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Tendo em vista que não foram encontrados ativos em eventuais contas do executado, diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.064.000259-7 - ÉRICA DE SOUZA SAUVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). JULIANA MEIRELLES CAFURE (RJ-109438), Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902) DESPACHO: Defiro o requerido pelo 2º réu, redesignando a audiência para o dia 13/06/07, às 13horas. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.064.000053-6 (944A/89) - JOAQUIM GOMES (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529), Dr(a). ROBERTO KELLY (RJ-113084)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Cumpra-se fl. 111, devendo o autor juntar certidão de óbito, \r\n\r\nProc. 1991.064.000045-5 (1253/91) - MANOEL SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143), Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o réu sobre a impugnação apresentada \r\n\r\nProc. 2000.064.000432-5 (2992/00) - LUIZ ANTONIO MACEIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao INSS para apresentar as alegações finais. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.064.000708-6 - CESAR GOUVEIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Proceda-se ao cancelamento do mandado de pagamento expedido à fl. 93. Quanto ao requerido na petição de fls. 94 e 95, intime-se o réu para manifestação. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 198733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2002.064.000991-1 (10042) - K.C.O.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\" ... Isto posto, determino que se desentranhem dos autos todas as folhas, a partir do pedido de execução, distribuindo-se-as por dependência ao processo de conhecimento, registrando-se e autuando-se em apenso, instruindo a exeqüente o pedido com as cópias necessárias.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.064.001198-3 - LEONARDO DE AQUINO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ROBERTO ESTEVES SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Decisão:\"Defiro o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.064.002224-7 - C.G.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123)) X P.J.S.O. Despacho:\"Arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.064.003079-7 - GABRIELA VALLE GARCIA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X GUSTAVO GARCIA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.064.001572-5 - DANIELLY GIOSEFFI RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X DIEGO ALVES DA SILVA Despacho:Desentranhe-se a petição de fl. 31, certificando-se nos autos e devolvendo-a ao advogado. \r\n\r\nProc. 2007.064.000711-1 - BRUNA MORAES LOPES FABIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X APARECIDA DA SILVA FABIANO Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os provisórios em 15% (quinze por cento) da remuneração líquida da ré, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária, caso a parte autora o requeira. Oficie-se. Designo o dia 14/06/07, às 16:15 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000834-6 - LEONARDO SILVA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602), Dr(a). CRISTINE MARIA BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-143483)) X WAGNER MENDES PINHO Fica a parte autora intimado acerca da necessidade do recolhimento de custas de oficial de justiça no valor de R$ 24,48 (vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos), mais 10% (dez por cento) da CAARJ no valor de R$ 2,44 (dois reais e quarenta e quatro centavos), para o devido preparo da audiência designada para o dia 06 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.064.000996-0 - FELIPE FLAMEL PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X FELÍCIO DE ALMEIDA LIMA Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os provisórios em 200% (duzentos por cento) do salário mínimo, a serem pagos contra-recibo ou mediante depósito bancário, caso a parte o requeira. Designo o dia 20/06/07, às 15:30 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Oficie-se, como requerido na fl. 04. Cientifique-se o MP.\" \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.064.002037-0 -, (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041) Decisão:\"Designo audiência especial (Súmula 265 do STJ) para o dia 20/06/07, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.064.001436-8 -, (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721) Sentença:\" ... Tendo em vista o cumprimento da medida pelo representado D.E. DE O., conforme consta de fl. 34, DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.064.000953-3 - MARIA DO CARMO MENESES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X ROBERTO RODRIGUES TEIXEIRA Despacho:\"Venha a certidão de casamento atualizada.\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.064.000464-0 - CATIA HELENA DE PAIVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Sentença:\" Isto posto, defiro o pedido e decreto a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. Custas ex lege...\" \r\n\r\nDivórcio Consensual, Direto \r\n\r\nProc. 2006.064.002705-3 - JORGE FERNANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"A cláusula de partilha afronta os termos do contrato, especialmente a cláusula sexta, III. Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.064.000538-2 - JOÃO FELIPE LEANDRO DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ALEX SANDRO DA SILVA \"AOS EXEQUENTES, PARA CIÊNCIA DE QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇ]AO DO EXECUTADO NOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000689-1 - BIANCA STIVANIN SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X FRANCISCO THIAGO DE AZEVEDO SILVA Decisão:\"Recebo a emenda de fl. 11. Anote-se. Cumpra a exequente o disposto no art. 614, II do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000789-5 - JOÃO VICTOR DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARCOS EUGENIO TERRA MACHADO Despacho:\"Venha a qualificação completa da representante legal do exequente, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000966-1 - LUCAS MELO PALHA DE CASTRO SAGIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X ANTONIO JOSÉ DE CASTRO SAGIAS Decisão:\"Esclareça o exeqüente, comprovando, se trata-se de execução das prestações vencidas no curso da execução, esclarecendo, ainda, por que razão não prosseguiu na execução a que se refere. Posteriormente, certifique o cartório se a execução referida nestes autos está em curso.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.064.000431-4A - JOSÉ MAURICIO MOREIRA SANTINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602)) X ROSEMAR DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) \"AO IMPUGNANTE, PARA CIÊNCIA DE QUE AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS EM CONTA DIVERSA, SENDO A CORRETA 0707-0.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.064.000205-4 (5837/98) - FABIANO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X GERALDINA DOS SANTOS LIMA Decisão:\"Defiro o pedido de vista por 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000227-7 - MARIA APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X RENATO DE JESUS ROSA GOMES Decisão:\"Defiro G.J. Designo o dia 14/06/07, às 15:30 horas, para audiência de interrogatório. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP.\" \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.064.002887-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478)) X SINIBALDE MONTEIRO Decisão:\"Quem já morreu não pode ser parte em processo (fl. 21). Emende-se a inicial.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.000651-9 - MARCO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X PAULO ANTÔNIO DA SILVA Decisão:1- Defiro GJ. 2- Deixo de arbitrar alimentos provisórios por não haver prova pré-constituída da paternidade. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.000783-4 - PEDRO PAULO RODRIGUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X PAULO CELSO Decisão:Defiro GJ. Deixo de arbitrar provisórios, uma vez que não há nos autos prova pré-constituída da paternidade. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.064.000116-9 - DASO DE MATOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE FREITAS NETO (RJ-137037), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490)) X JOSIANA FEIJÓ ALMEIDA Sentença:\" ... O pedido do requerente é de natureza satisfativa, tendo sido deferido liminarmente. A parte ré concorda expressamente com o pedido. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do art. 804 do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré em custas e honorários de advogado, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50 ... \" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.064.000337-3 - KÁTIA APARECIDA DA ROCHA PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X JOÃO MARCOS LAMEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FULGENCIO FARIAS (RJ-133023) Decisão:\"Defiro G.J. ao réu. Designo AIJ para o dia 21/06/07, às 16:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.003243-7 - JOÃO LEONEL AURÉLIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X MAÍRA FERREIRA LAMEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376) Decisão:\"Designo ACIJ para o dia 14/06/07, às 16:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Anulatória, de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.064.002924-4 - LUIZ CLÁUDIO CAULO PIERRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOICE SOARES MEDEIROS E OUTRO Decisão:\"Partes legítimas e regularmente representadas. As condições da ação estão presentes. Não existe nulidade aparente. Declaro saneado o feito. Defiro a prova documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal das partes e pericial, consistente no exame de DNA. Oficie-se para agendamento. As partes deverão comparecer ao local, dia e hora designados pelo perito. Oportunamente, se necessário, será designado audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha, de Bem Imóvel \r\n\r\nProc. 2007.064.000340-3 - KÁTIA APARECIDA DA ROCHA PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X JOÃO MARCOS LAMEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FULGENCIO FARIAS (RJ-133023) Decisão:\"Defiro GJ à parte ré. Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.064.001685-7 - LÚCIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X MAURACI DE ARAÚJO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:\"Nomeio Perito o Dr. Gustavo Licks, qualificado na fl. 17. Faculto às partes, no prazo legal, a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos. Após, dê-se vista ao MP, voltando conclusos para eventuais quesitos do juízo e encaminhamento ao Perito, conforme fl. 121.\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens e Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.064.003235-2 - ELIANE FRAGA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X ROBERTO RODRIGUES VERDE (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829) À patrona da autora para ciência da certidão negativa de fl. 51 verso. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.064.002877-0 - JOSÉ DARCY NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049) Decisão:\"Designo AIJ para o dia 27/06/07, às 16:30 horas.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.001121-5 - CÉSAR GIOSEFFI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X ROSANA SOARES GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966) Ao autor para ciência do ofício de fl. 85 (INSS). \r\n\r\nProc. 2006.064.003436-7 - GUSTAVO DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) MAURILIO FERREIRA DE ALMEIDA, Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727) Decisão:\"Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.064.000100-3 (7078/99) - ROSA MARIA DE SOUZA ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE COSTA RODRIGUES DA SILVA ARBEX (RJ-135953), Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D) Decisão:\"Esclareça a requerente o atual endereço do alimentante. Após, intime-se-o, na forma da promoção do MP.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.064.002912-8 - JORGE GONÇALO DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868) Sentença:\" ... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/6 e 47/48, ratificado na fl. 51, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante. Custas na forma da lei ... \" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.064.000191-5 (589/01) - MARLI MENEZES RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X PAULO DA CRUZ MOREIRA Despacho:\"Aguarde-se, por 90 dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.064.002388-2 - SERGIO LUIZ DINIZ CAMPELO (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X MARIA ANESIA DE ALMEIDA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352) Decisão:\"Intime-se a requerente de fls. 69/70 para as providências que lhe cabem tomar.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000346-4 - LUCIANE DAS GRAÇAS DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X JOSÉ LUIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.064.000787-1 - DASO DE MATOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490), Dr(a). ARISTIDES DE FREITAS NETO (RJ-137037)) X JOSIANA FEIJÓ ALMEIDA Decisão:\" Emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, para que seja estipulada cláusula de alimentos na hipótese de existência de vínculo empregatício, especificado o critério de correção do valor dos alimentos na hipótese de não existência de vínculo e especificado qual o plano de saúde a ser mantido, visto que apenas o valor da mensalidade não é suficiente para discriminá-lo. Indefiro desde já as cláusulas de habitação e estipulação de aluguel, por absoluta falta de amparo legal. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.001222-0 - MARCELO MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DE CASTRO CELLOS (RJ-064891), Dr(a). ESTER LOUZADA DE FARIA (RJ-014952)) X ADRIANA CRISTINA DA SILVA GOMES) Despacho:\"Decorrido o prazo de fl. 25, mani festem-se as partes e o MP.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nId: 198732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nProc. 2003.852.000047-7/02 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Almeida Ferreira - OAB RJ127322E). X Romero Tadeu da Silva Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). Decisão: \"Chamo o feito à ordem. Como se verifica às fls. 91/92, 114, 115, 118 e 119, a presente execução tem por objeto o recebimento de valores referentes à diferença do salário mínimo (entre a data do cálculo de fls. 64/65 e o pagamento de fls. 80) e honorários dos embargos à execução. Não foi a ré intimada em execução para pagamento dos valores apontados às fls. 122/123 do autos principais. Logo, não pode o exeqüente pretender o recebimento de tais valores neste momento. Para tanto, deverá promover a intimação pertinente, observando, assim, o devido processo legal. Os presentes embargos estão limitados, portanto, à matéria suscitada às fls. 91/92 dos autos principais. O depósito realizado pela ré no valor de R$ 13.320,00 teve como base o salário mínimo de R$ 240,00. Contudo, quando do mencionado débito já vigorava o salário mínimo de R$ 260,00. Daí decorre a diferença de R$ 800,00 (R$ 20,00 x 40) acrescida de R$ 160,00 de honorários advocatícios. Sobre tais valores deve incidir juros de mora de 1% e correrção monetária de 14/12/04 até a presente data. É ainda devido o valor referente aos honorários dos primeiros embargos opostos, que, em 14/10/04, era de R$ 1.332,00 (10% do valor da execução - fls. 22 - dos autos em apenso). Tal valor deve ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir de 03/02/2005 (fls. 92 dos autos em apenso). Assim, visando a solução definitiva do conflito, determino o envio dos autos ao contador para apuração do valor da execução, nos termos da presente decisão. Vindo os cálculos, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo máximo de 5 dias. Após, conclusos para sentença.\" (Digam as partes sobre o cálculo de fls. 46/47 - n. f. da Ordem de Serviço 08/2001) \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.852.000121-8 - Deina Delgado Correa e Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Marcia Rosa Otero, Jose Nery Gomes Junior. Despacho: \"... indique a parte exeqüente o atual endereço da parte executada, no prazo máximo de 60 dias. Caso inerte voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2005.852.001203-4 - Inez Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Luiz Antônio Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). Diga a parte autora sobre os cálculos de fls. 55/56 (n. f. da Ordem de Serviço 08/2001). \r\n\r\nProc. 2007.852.000559-9 - Valdemiro Moura Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Paula Oliveira - OAB RJ106716). X Flávio Vieira da Costa. Audiência de Conciliação designada para o dia 05 de Junho de 2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.852.000047-7 - Romero Tadeu da Silva Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Almeida Ferreira - OAB RJ127322E). Despacho: \"Fls. 122/123 - Intime-se em execução.\" (Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.852.001288-7 - Irany Bernardes de Souza. X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Audiência de Instrução e Julgamento antecipada para o dia 29 de Maio de 2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001397-1 - Janete Abdo Ferreira Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Audiência de Instrução e Julgamento antecipada para o dia 29 de Maio de 2007, às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000066-8 - Kenio Pereira de Brito. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Audiência de Instrução e Julgamento antecipada para o dia 29 de Maio de 2007, às 12:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.852.001430-4 - Patrícia Pereira Olmos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Vera Cruz Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadir Gonçalves de Aquino - OAB SP116353, Sylvio da Cruz Leal - OAB RJ002678C). Sentença: \"Satisfeita integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 171. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000068-1 - José Cesar Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049, Gabriel Silveira Goncalves - OAB RJ138368). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Audiência de Instrução e Julgamento antecipada para o dia 29 de Maio de 2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 198869"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.078.000428-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Certifico que às fls. 106/108 foi proferida decisão cujo resumo é o seguinte:...Destarte, por vislumbrar provas do alegado na inicial e ainda estando presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela antecipada para determinar que o réu, no prazo de cento e vinte dias, regulamente provisoriamente o serviço de transporte coletivo regular desta cidade, devendo definir especialmente as linhas (roteiros), horários, padrões de segurança, normas contra poluição sonora e ambiental, bem como relativas ao conforto e à saúde dos usuários e valor da tarifa. Determino ainda que no prazo de cento e oitenta dias dê início ao procedimento licitatório, das linhas já existentes e das que virem a ser outorgadas, publicando-se os respectivos editais. Fixo a multa diária de R$ 10.000,00 em desfavor do mandatário municipal, pessoalmente, para o caso de descumprimento da ordem ora emanada.Cite-se. Intimem-se ... \r\n\r\nProc. 2007.078.000429-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Certifico que às fls. 340/342 foi proferida decisão cujo resumo é o seguinte:...Destarte, por vislumbrar robustas provas do alegado na inicial e ainda por entender presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela antecipada para determinar que o réu, no prazo de cento e vinte dias, regulamente e padronize, ainda que provisoriamente, o serviço de transporte coletivo alternativo que opera nesta cidade, devendo definir especialmente as linhas (roteiros), horários, tipos de veículos e valor da tarifa. Determino ainda que no prazo de cento e oitenta dias dê início ao procedimento licitatório, destinado à legalização de todas as linhas de transporte alternativo em operação e que vierem a ser operacionalizadas, publicando-se os respectivos editais. Fixo a multa diária de R$ 10.000,00 em desfavor do mandatário municipal, pessoalmente, para o caso de descumprimento da ordem ora emanada.Cite-se. Intimem-se... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.078.000297-0 - HELOISA HELENA OLIVEIRA BUARQUE DE HLLANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X ESPOLIO DE MANOEL ISIDORO DE GOYANO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490) Decisão:Designo AIJ para o dia 01/08/2007 às 17:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.078.000184-8 - SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813) Decisão:...Defiro fls,59, devendo também ser expedidos ofícios ao Cartório de Registro Civil de Nascimento da autora bem como ao Cartório de Registro Civil onde a mesma se casou.Cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.078.000054-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X FRANCINEI MESQUITA PEREIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias.Após, manifeste-se o autor.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.078.000802-8 - CONDOMINIO FAZENDA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X ANA MARIA DITELLA DE MARTIN E OUTRO Decisão:Comprove o autor suas afirmações de fl.72, sob pena de indeferimento, no prazo de dez dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.000268-5 - SERGIO ROBERTO DE SOUZA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X POUSADA E RESTAURANTE OFF ROAD LTDA ME E OUTROS Designo audiência do art.277 do CPC para o dia 15/08/2007 às 13:00 horas.Citem-se e intimem-se, observando-se fl. 92.Cumpra-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.078.002251-9 - ZARA MARIA PAIM DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X IMOBILIÁRIA \"PROCEDE IMÓVEIS\" ARMAÇÃO DOS BÚZIOS LTDA DIGA O AUTOR SOBRE FL. 39. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com Danos Morais e com Pedido de Anecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.078.000829-6 - MARIA LÚCIA DA FRANÇA COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (RJ-128783)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390) Decisão:Diga a parte autora acerca de fls.76/78.Intimem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.078.000659-9 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X JOSÉ LUIZ (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925) Decisão:Defiro fls. 46 e suspendo o feito por noventa dias.Após, digam as partes.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.078.000537-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EURÍDIA TARDELI DOS SANTOS Decisão:Convolo a presente em ação de depósito.Cite-se na forma do art.902 do CPC.Defiro a expedição tão-somente de ofício ao DETRAN na forma como requerido pelo autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.078.001253-8 - VITAEST PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X CONCEIÇÃO DAIANA SUHETT MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Decisão:POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO, DOU-ME POR IMPEDIDO NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.000507-8 - NOELZA DE ABREU GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996)) X EUCLIDES BOECHAT DE CARVALHO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARGHERITA CHAVES DE ALMEIDA (RJ-104749), Dr(a). CRISTIANE DIAS CARNEIRO (RJ-104682), Dr(a). ELÁINE ANDREA NUNES ROSA (RJ-106324), Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359) Decisão:Em réplica.Sem prejuízo, digam as partes em três dias se há interesse em audiência de composição.Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.078.005857-3 - MUNICÍPIO DE ARMAÇAÕ DOS BÚZIOS X MARIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296) Decisão:Traga a executada comprovação de sua hipossuficiência financeira, apresentando declaração de imposto de renda ou isenção, comprovante de renda e declaraçãod e patrocínio gratuito. Sem embargo, manifeste-se sobre fls 15. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.078.000408-4 - ANTONIO CHICRE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X CONDOMÍNIO TOCA DA TARTARUGA), Síndico: MARIA CRISTINA DELLATORRE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327) Decisão:Junte-se documento comprobatório de fl.192.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000195-6 - AFONSO CELSO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X CONDOMÍNIO ENSEADA AZUL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.078.001820-4 - ORGANIZAÇÔES ALVES DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615), Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183), Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765) Decisão:Inicialmente, deve o réu esclarecer a qual processo (número) se refere petitório de fl.79, posto que ali só consta o número desta presente ação, não se mencionando e que feito será realizada a perícia.Diga o réu em cinco dias.Intime-se.Após, retornem. \r\n\r\nIndenizatória, Cumulada com Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.078.000645-7 - WALTER MARCELO AYALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X AGÊNCIA DE TURISMO GUSCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a ré Guscar acerca da certidão de fl.175.Cumpra-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.078.001511-0 - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.078.005355-1 - ADJACIR MARIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X APARECIDO NAZAR E OUTROS), Interessado: ALL RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045) Decisão:O pedido autoral merece acolhida. Uma vez encontrando-se sub judice a posse da referida área, recomenda a norma que nada possa ser nela erigido, mantendo-se-a livre e desembaraçada. A área em tela foi objeto de imissão na posse à autora e, em audiência especial, não se obteve êxito quanto a amigável composição da pendência. Em assim sendo, até que se ultime a tarefa do perito, deve cessar qualquer atividade na área por parte do demandado Roger Wright. Destarte, INTIME-SE-O para retirar o que ali construiu no prazo de cinco dias, cessando outras atividades no local, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.078.001077-1 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA A. PASSOS (SP-205169), Dr(a). MARCELO RODRIGUES F.DE MENDONCA (MG-056993), Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116), Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X BÚZIOS GRANDE HOTEL E CONVENTIN LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780), Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560), Dr(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-130807) Decisão:Não foi ainda apreciado o petitório de fl.63, pelo que, por ora, não se mostra prudente o deferimento de fl.78/80.Defiro fl.63.Expeça-se a respectiva guia e intime-se para a retirada em cartório.Cumpra-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.078.000116-6 - MIDLETON II - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X SIRLEI REGINA DE SOUZA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.078.000119-1 - MIDLETON II - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X DEUCINEIA TERRA GOMES DIGA O AUTOR SOBRE FL. 33. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.078.001199-4 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL MANGUINHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)) X WALTER HAROLD KONIG JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813) REPUBLICAÇÃO : RECEBO A APELAÇÃO DE FL. 82/88 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS . APÓS SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c condenação em perdas e danos e cominação de pena para caso de novo esbulho ou turbação \r\n\r\nProc. 2004.078.000865-8 - NELI TARDELLI TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)) X JOSÉ CARLOS DE AQUINO FIGUEIREDO DIGA O AUTOR SOBRE FL. 43 VERSO. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.078.001222-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARTIN REZENDE GIMENEZ Decisão:Defiro fl.43 e suspendo o feito por sessenta dias, decorridos os quais deverá se manifestar o autor.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.078.000429-1 - CHAYENNE GIOIA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X NILTON MACEDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) Decisão:Designo AIJ para o dia 01/08/2007 às 16:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.001541-0 - JOSÉ FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X SÉRGIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY (RJ-094247) Decisão:Digam as partes acerca de fl.69, devendo o réu ser intimado pessoalmente, bem como se manifestem se ratificam o acordo.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.078.001651-9 - EVA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X ANTONIO LUIZ DE MARCONDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.078.001738-0 - NOEMIA ALVES DE SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Venha a declaração de patrocínio gratuito.Após, retornem para apreciação da gratuidade.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001743-3 - EDINEL ALVES DE SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Traga a declaração de patrocínio gratuito e após, retornem para apreciação da gratuidade.Cumpra-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, cumulado com Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.078.000047-9 - JOSÉ LUIZ SCHWENCK ALVES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Prorrogo o prazo de recolhimento das custas por mais vinte dias, sendo a derradeira oportunidade .Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.078.000508-8 - PEDRO SCKINKOETH SILVEIRA D'AVILA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186), Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X YUCCAS PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Decisão:Diga a parte autora acerca de fl.62 e de fl.69.Intime-se. \r\n\r\nId: 198628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001097/2002 (2002.860.000609-3) - Sttela Luzia da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X Neves Equipamentos Litoral de Cabo Frio Com. Descartáveis Ltda-me e outros. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE CONSTA NOS AUTOS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES. \r\n\r\nProc. 2007.860.000016-8 - Mica da Telha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Selma Sarti Rodrigues. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO ÀS FLS. 17. INTIME-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000636/2001 (2001.860.000040-4) - Wagner Cardoso Vieira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Chauvet Tanner - OAB RJ105172, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). RECEBO O RECURSO INTERPOSTO. AO RECORRIDO.APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.860.001397-1 - Barbara da Rocha Francelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hervé Caldas Machado - OAB RJ104192). X Util - União de Transporte Interestadual de Luxo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). MANIFESTE-SE A EXECUTADA ACERCA DE FLS. 86/87 (PEDIDO DE EXECUÇÃO), NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIME-SE. SEM PREJUÍZO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE AO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 92, INTIMANDO-SE O PATRONO DA EXEQUENTE PARA RETIRADA DO MESMO EM CARTÓRIO. CUMPRA-SE.\r\n\r\n2- INTIMAR O PATRONO DO AUTOR PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.860.002171-2 - Maria José Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). ...ANTE O EXPOSTO, PELAS RAZÕES ALEGADAS E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA PARA DETERMINAR QUE A RÉ, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, PROCEDA A ADEQUAÇÃO DO PREMIO DO PLANO DE SAUDE DA AUTORA AOS VALORES POR ELA PAGOS QUANDO DO ROMPIMENTO DO MESMO, DEVENDO ESTABELECER AS PRESTAÇÕES VENCIDAS, SE HOUVER, E AS PRESTAÇÕES VINCENDAS DE ACORDO COM OS INDICES OFICIAIS VIGENTES PARA O PERIODO. FICO PENA COMINATORIA DE R$ 200,00 POR DIA DE ATRASO NO CUMPRIMENTO DA ORDEM. EM CONSEQUENCIA, EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DO MERITO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2004.860.002171-2 - Maria José Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Tendo em vista a certidão de fls 111, republique-se a sentença de fls 88/90. \r\n\r\nProc. 2005.860.000203-3 - Alcimar Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Luis Campos da Costa - OAB RJ100166). X Oi - Tnl Pcs Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Antonio José da Silva - OAB RJ137451). Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pelo autor para condenar a reclamada a refaturar a conta telefônica da linha (22) 8801-5334, pertencente a ALCIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA, relativa ao mês de fevereiro de 2005 cujo vencimento foi aprazado para 16/02/2005, fazendo costar o seu valor como sendo R$ 62,90 (sessenta e dois reais e noventa centavos) e concedendo o prazo mínimo de 15 (quinze) dias para o pagamento. Determino ainda que a ré se abstenha de cobrar, ao autor, quaisquer outros valores referentes à linha telefônica mencionada, bem como não insira o seu nome em cadastros restritivos de crédito por circunstância vinculada à presente lide, mantendo os efeitos da antecipação de tutela deferida. Por fim, DECLARO resolvido o contrato de prestação de serviço entre autor e réu, no que concerne ao telefone móvel de nº 8801-5334. Sem custas e sem honorários, em obediência às determinações contidas na Lei Especial. \r\n\r\nProc. 2006.860.001340-9 - Wolgrand Faêda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). X Izaura de Araujo Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho - OAB RJ076284). FLS.24 \"PETIÇÃO DO AUTOR\": DEFIRO. REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18 DE JULHO DE 2007 ÀS 14 HORAS E 45 MINUTOS. INTIMEM-SE. SEM PREJUÍZO, EXCLUA-SE A AIJ DA PAUTA DO DIA ANTERIORMENTE DESIGNADO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001397-5 - Rodolfo Compart de Moraes. X Papel Form Editora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). EXPEÇA-SE MANDADO DE EXECUÇÃO E PENHORA DO VALOR APRESENTADO ÀS FLS. 41. SEM PREJUÍZO, REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 19 DE JUNHO DE 2007 ÀS 14 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001397-5 - Rodolfo Compart de Moraes. X Papel Form Editora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 19 DE JUNHO DE 2007 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000136-7 - Geralda Farias de Oliveira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483). DESIGNO O DIA 29 DE MAIO DE 2007 ÀS 17 HORAS E 45 MINUTOS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000501-4 - Juvanildo da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg.. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 15/05/2007, ÀS 10H 30MIN PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.860.000481-9 - Camila Silva Cardosos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DO ACRESCIDO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000503-4 - Luiz Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Libia Bessa Teixeira - OAB RJ037221, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Luciano Aldo Simões Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). INTIME-SE A RECORRENTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000442-1 - Marcia Bispo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472, Rosemary Silvestre - OAB RJ129648). X Dorival Sales da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamber Rabello de Carvalho - OAB RJ053391). ...ISTO POS TO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA para condenar a parte ré ao ressarcimento do vaslor de R$ 7000,00 bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de oito salários mínimos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.860.000148-3 - Clarice Rimes de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Soares dos Santos - OAB RJ115949). X Telemar Norte Leste S/A. INDEFIRO PEDIDO DE OFÍCIO REQUERIDO PELO AUTOR FACE AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NO RITO DA LEI DOS JUIZADOS E POR NÃO CABER AO JUÍZO DILIGENCIAR PROVAS PARA A PARTE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000168-9 - Ricardo Eugenio Blasi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Araujo Martins - OAB RJ014304, Eduardo Clementino de Freitas - OAB RJ097722, William Welp Viana - OAB RJ151458E). FLS. 12: DEFIRO. REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 16 HORAS E 45 MINUTOS. INTIMEM-SE. SEM PREJUÍZO, EXCLUA-SE AIJ DA PAUTA DO DIA 12/12/2007. CUMPRA-SE. \r\n\r\nId: 198879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.875.000669-0 - Hedda Tavares Maia Vinagre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Andrade - OAB RJ055812). X João Mario da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Costa Barbalho - OAB RJ000743B). Tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam no prazo concedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, se requerido. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.875.000296-0 - Ronaldo Damião Paes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Fonseca Cardoso - OAB RJ082918). X Alexandre Santos de Souza. Defiro o desentranhamento de fl. 13 e 14 mediante substituição por fotocópia. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001884/2001 (2001.875.000019-7) - Anderson Guida Brilhante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Regina Porto da Costa - OAB RJ078722, Anderson Guida Brilhante - OAB RJ076320). X Camboriú Belveder Hotel & Resort. Tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam no prazo concedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, se requerido,mediante substituição por fotocópia. \r\n\r\nSem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n003315/2004 (2004.875.000802-6) - Cosme Palmeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876, Raphael dos Santos Gallo Netto - OAB RJ129563). Ante o pagamento efetuado à fl. 172 dos autos principais, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Havendo bem penhorado, levante-se a penhora. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2004.875.001244-3 - Antonio Pereira da Silva. X Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Marcio Luiz de Souza Ramos - OAB RJ083163). Venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nProc. 2005.875.000612-3 - Espólio de Erly Ferreira da Silva e outro. Invent(s): Rute Duarte Nicknig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Gelson Coelho da Costa. O autor deixou de dar andamento ao feito por mais de 60 dias, conforme certidão de fl. 13. Assim, faz-se mister a extinção do feito na forma do Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais. Isto posto, julgo extinto o feito na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.875.000815-6 - Luiz Antonio Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana da Costa Araujo - OAB RJ113404, Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Fl.85/86- Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.875.000931-0 - Sheila Vidal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isto posto, julgo procedente o pedido, condeno a ré a proceder à mudança da rede bifásica para rede trifásica, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000470-2 - Ruth Maria Ferreira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilene Porto Quintanilha - OAB RJ125038). X PROLAGOS. Considerando a verossimilhança das alegações da autora, bem como os documentos acostados aos autos, mormente os comprovantes dos pagamentos das faturas não impugnadas; considerando ainda que o fornecimento de água é essencial e indispensável à dignidade do ser humano, podendo sua ausência gerar danos na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida a interrupção do serviço na pendência da discussão, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré restabeleça o fornecimento de água no imóvel descrito na inicial, em 12 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 200,00(duzentos reais). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.875.000809-2 - Leste Fluminense Telefonia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Cristiane Ferreira Barcelos. Tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam no prazo concedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, se requerido. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.875.000751-4 - Luciano de Souza dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio da Silva - OAB RJ133559). X Cicle Universal do Betinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Siqueira Sampaio - OAB RJ123420, Ricardo Gomes de Carvalho - OAB RJ087562). Tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam no prazo concedido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, se requerido. \r\n\r\nSem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.875.000609-5 - Wagner de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702, José Carlos Torres Hardman - OAB RJ015423). X Antonio Carlos de Oliveira de Jesus e outros. Ao reclamante sobre fls 92/97. \r\n\r\nProc. 2006.875.000642-3 - Silvana de Oliveira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611, Thiago de Souza Brasil Pinheiro - OAB RJ144957E). X Banco do Brasil S/A Ag. Arraial do Cabo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). À autora para substituir os documentos que acompanham o petitório de fls.111/112 por originais ou cópias xerográficas, uma vez que os mesmos foram reproduzidos por aparelho de Fax. \r\n\r\nProc. 2006.875.001146-7 - Jairo Duarte de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ao Autor sobre o requerimento. E.T. suspendo a multa de hoje até a decisão sobre requerido, após a oitiva do autor. \r\n\r\nProc. 2007.875.000464-7 - Paulo Sergio Sampaio Frisoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Sampaio Frisoni - OAB RJ041231). X PROLAGOS. Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001849/2001 (2001.875.000003-3) - Claudia Figueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X Espólio de Hélio Rodrigues e outros. O autor, embora devidamente intimado (fl. 188), deixou de dar andamento ao feito por mais de 60 dias, conforme certidão de fl. 13. Assim, faz-se mister a extinção do feito na forma do Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais. Isto posto, julgo extinto o feito na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 198886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.878.000298-7 - Luiz Fernando Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521, Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Josye de Almeida Lopes e outro. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 04/06/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.878.000299-9 - Luiz Fernando Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521, Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Lucinei de Oliveira. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 04/06/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.878.000536-6 - Sidinei Gonçalves Batista. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777, Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). Diante da certidão de fls. 25, redesigno a AIJ para o dia 20/06/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.878.000672-0 - Cinthia Gomes Mathias Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Luzeni da Natividade Pimenta Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356). O 1º Leilão foi designado para o dia 29/05/2007 e o 2º Leilão, designado para o dia 13/06/2007, ambos às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.878.000064-4 - José Edenizar Tavares de Almeida Neto. X Videomart Assistencia Técnica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldens da Costa Monteiro - OAB RJ001601A, Mayra Menezes Gomes Peixoto - OAB RJ131648, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Regularize-se a contestação em 48 horas, diante do prazo da leitura da sentença, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.878.000066-8 - José Edenizar Tavares de Almeida Neto. X Videomart Assistência Técnica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldens da Costa Monteiro - OAB RJ001601A, Mayra Menezes Gomes Peixoto - OAB RJ131648, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Regularize-se a contestação em 48 horas, diante do prazo da leitura da sentença, sob pena de revelia. \r\n\r\nId: 198890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nRestauração de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.017.000403-2 - PALMERON JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457) Sentença: Tendo em vista a prova produzida nestes autos, mormente a de fls. 06, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a restauração do assentamento dos requerentes, observando-se para tanto o referido documento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.017.000058-0 - SIMONE MARQUES CAVALCANTE TARTUCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se integralmente fls 15. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.017.000815-8 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386)) X A.O.R. Sentença: Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, certificado o recolhimento correto e integral das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos, c/c Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.017.000438-0 - (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764)) X LUCIANO FERREIRA FERNANDES), ANA CAROLINA COUTO FERREIRA FERNANDES Despacho:Comprove-se a hipossuficiência jurídica alegada mediante a apresentação das 3 ultimas declarações de IR ou de isento. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2004.017.000327-6 - DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Interessado: SILVAN MORAES BERBET Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, c/c 14,II do CP \r\n\r\nProc. 2007.017.000263-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOCIEL DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Ao réu em diligências \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c art, 14, II, e art. 155 § 4º, IV (quatro vezes), n/f do art. 29 e do art. 71 do CP; Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, e art. 14, II e art. 155, § 4º, IV (4 x), n/f di art, 71, todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.017.000405-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137), Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390), Dr(a). BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES (RJ-135439), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ,,, Redesigno o presente audiência para o dia 14/06/07 - às 14h00. Requisite-se a acusada Jane. Intime-e e/ ou requisite-se os demais. A testemunha Lilian, desde já, fica intimada \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.017.000465-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO Decisão:1.)R. e A. Defiro, liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora;2.)Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar, podendo, no prazo de 5 dias, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, de acordo com a nova redação do art. 3, §§ 2º e 3º do Decreto-Lei 911/69, dada pela Lei 10.931/04;3.)Autorizo a realização da diligência sob a forma do art. 172, § 2º do CPC.4.)Cientifiquem-se avalistas;5.) Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.017.000086-5 - Inventariante: CLEMILDA MACHADO DA SILVA FLAVIO EDUARDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X ELSO SILVA Digam os interessados sobre a avaliação _R$ 30.000,00 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.017.000270-7 - ELEDIA COELHO DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X MANOEL ELISEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386) Despacho:Designo audiência de conciliação informal para o dia 01/06/2007, às 10:15 horas. Intimem-se. Ciência ao MP \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.017.000013-4 (2528) - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191)) X FRANKLIN JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Ficam cientes os interessados de que os mandados de pagamento das indenizações pela desapropriação, encontra-se a disposição. \r\n\r\nProc. 2006.017.000005-0 - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X ANTONIO DE SOUZA DA FONSECA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c RESCISÃO CONTRATUAL, COM PEDIDO DE GRATUIDADE E LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.017.000472-0 - ADALBERTO CARDOSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X SEBASTIÃO DOS SANTOS MAGDALENA Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência jurídica alegada mediante a apresentação das 3 ultimas declarações de IR ou de isento. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.017.000515-5 - MARCELE DO NASCIMENTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA DE MORAES (RJ-070803) Autos desarquivados aguardando em, cartório. ´pelo prazo de 30 dias, a iniciativa da parte \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.017.002448-0 - MÁRCIA DUARTE DE OLIVEIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765) Despacho:Intimem-se os requerentes para firmarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.017.000424-0 - ANTONIO MARCUS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência jurídica alegada mediante a apresentação das 3 ultimas declarações de IR ou de isento. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.017.000645-0 - LUIS CARLOS BUENO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.017.001752-8 - CENTRO EDUCACIONAL SALVADOR MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X A UNIÃO Despacho:Fls 59 defiro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.017.000506-0 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X NILSON MUZY), THIAGO MACEDO MUZY), MARCOS MACEDO MUZY), EMILIA MACEDO MUZY Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.017.000008-4 (4.344) - NEW HOLLAND LATINO AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848)) X MARCO ANTONIO VIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO PEREIRA (RJ-000252) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.017.000064-4 (9946) - MANOEL JOAQUIM SIMOES DA COSTA, Habilitado: CARLOS ALBERTO MARCONI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643)) X KERMI SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a sucessão requerida. Anote-se onde couber. Oficie-se como de praxe. Após, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.017.000093-0 (11.129) - JOSE LEAL GOULART (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X RUBENS DE OLIVEIRA RAMOS Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.017.000385-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PADARIA E CONFEITARIA TRIGO FINO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399) Despacho:defiro o requerido às fl. 26. Expeça-se o mandado de penhora na forma contida às fl. 26. (penhora conforme requerido pela Fazenda Pública) \r\n\r\nGuarda, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.017.001072-8 - ADALBERTO BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Despacho:Defiro fl. 32. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.017.001377-2B - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)), Falecido: ITAMAR RAMOS DOS SANTOS, Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X TEREZINHA DE AQUINO COSTA DOS SANTOS \"Cite-se.\" ( Recolha-se as custas para diligÊncia do OJA - R$ 12,24 - devendo ser acrescido CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ - .) \r\n\r\nProc. 2003.017.001377-2C - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)), Falecido: ITAMAR RAMOS DOS SANTOS, Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X TEREZINHA DE AQUINO COSTA DOS SANTOS \"Cite-se.\" ( Recolha-se as custas para diligÊncia do OJA - R$ 12,24 - devendo ser acrescido CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ - .) \r\n\r\nProc. 2003.017.001377-2D - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)), Falecido: ITAMAR RAMOS DOS SANTOS, Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X TEREZINHA DE AQUINO COSTA DOS SANTOS \"Cite-se.\" ( Recolha-se as custas para diligÊncia do OJA - R$ 12,24 - devendo ser acrescido CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ - .) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.017.001377-2A - BB FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X TEREZINHA DE AQUINO COSTA DOS SANTOS), Falecido: ITAMAR RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) \"Cite-se.\" ( Recolha-se as custas para diligÊncia do OJA - R$ 12,24 - devendo ser acrescido CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ - .) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.017.000542-5 - NILMIO COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X JORNAL FOLHA DOS MUNICÍPIOS Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência jurídica alegada mediante a apresentação das 3 ultimas declarações de IR ou de isento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Declaratória de Inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.017.000257-6 - ERICA ROSA SALVATTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (RJ-135238)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Defiro JG; Cumpra a parte autora item 2 de fl. 30, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.017.000404-2 - MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Despacho:Ao autor para que justifique a prova requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.017.000017-0 (7378) - Inventariante: PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X MARIA INES CARDOSO DA SILVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2002.017.001195-5 - Inventariante: ELISABETH JORGE COSTA X ZILMAR BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.017.001092-3 - IZITA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X MANOEL GALEANO VIEIRA Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C AÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.017.000420-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILVIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.017.000408-1 - DIOLINNA ALVARENGA PAULINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU Despacho:Venha a comprovação da hipossuficiência jurídica alegada mediante a apresentação das 3 ultimas declarações de IR ou de isento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.017.000137-5 - B.V.FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-139804E), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA MATA DA SILVA AZEVEDO Despacho:Ao requerente sobre a certidão de fl. 44. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.017.000268-0 (14.218) - MARCELAO INDUSTRIA COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X VALDAIR MIRANDA ALBINO Sentença: Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora requer a desistência do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, II do Código de Processo Civil, determinando o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.017.002385-6 - MARCELÃO INDUSTRIA COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X ROSILENE RODRIGUES BOY Despacho:1. Restaurem-se a capa dos autos; 2. Sem prejuízo, ao autor para que providencie o recolhimento das custas, a fim de viabilizar a diligência requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.017.000506-1 - MELISSA PEREIRA MOZER (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X TELERJ CELULAR-TELEFONICCA CELULAR - VIVO Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência jurídica alegada mediante a apresentação das 3 ultimas declarações de IR ou de isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido Liminar e Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2005.017.000356-4 - MARCELÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.(não há custas remanescentes para serem recolhidas) \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.017.000149-1 (10242) - CARMELITA DE OLIVEIRA REGLY (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:As partes sobre o cálculo Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 1999.017.000172-7 (10230) - JAIME GIL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.017.000397-0 - IZANILDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X ESPÓLIO DE WALTER JOAQUIM DE FREITAS E OUTROS Sentença:...julgo extinto o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.017.002158-1 - THIAGO DE ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X MARIA DE LURDES MATOS DA COSTA E OUTROS DESCONHECIDOS Despacho ordinatório: Ao autor para instruir os mandados de citação, bem como ao recolhimento das custas com relação as tres testemunhas relacionadas as fls. 11. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar e Perdas e Danos; Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.017.000777-0 (16067) - ADRIEL DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)) X ANTONIO DA COSTA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.017.000477-3 - DIMEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S.A. (AGÊNCIA Nº 3630) (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519) Despacho:Fls 247 defiro. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2006.017.000392-0 - M.P.E.R.J. X A.L.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078) Despacho:Por ordem do MM. Juiz, fica designado o dia 04.06.07 -às 15:15 horas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de quantia paga c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.017.000498-4 - JOAMIR MARINHO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X ALTO DAS PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190) Despacho:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam as partes sobre a possibilidade da designação de AC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.017.002124-6 - ROGÉRIO CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X LOTS' PLANEJAMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Homologo o acordo de fl. 43/44, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, como consequência, na forma do art. 269, III do CPC, julgo extinto o processo com resolução do mérito... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de danos morais e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.017.000702-8 - CLEYTON HENRIQUE FIGUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (AUTO VIAÇÃO RIO DAS OSTRAS) (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096), Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964), Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645) Despacho:Às partes sobre a decisão de fls. 145. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.017.000346-0 - TATIANA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) Sentença:Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, deixando o processo paralisado por mais de 90 dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Dê-se ciência ao MP. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.017.000502-4 - PAULO ROBERTO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644)) X CELSO DUMAS MALHEIROS E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.017.000540-1 - MARCELO SOARES (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X LILY MONIQUE DE CARVALHO Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência jurídica alegada mediante a apresentação das 3 ultimas declarações de IR ou de isento. \r\n\r\nUsucapião, PRO LABORE OU RURAL \r\n\r\nProc. 2005.017.000063-0 - VANDERLEI DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619), Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458)) X ANTONIETTA SÁ PEIXOTO DO PASSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604) Despacho:Cumpra-se fls. 247. Com a juntada, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, Inciso II este combinado com o art. 14, II ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2007.017.000119-5 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERT CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 146 e venha o pedido formulado de forma adequada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.017.000099-0 (11502) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X ADANIR VALIN CARVALHO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.017.000029-2 - ALCIONE RODRIGUES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Esclareça a parte ré a finalidade da prova oral requerida, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.017.000943-0 - (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X ADEILTON CARVALHO GAGO), LUAN ALVES CARVALHO Decisão:Trata-se de execução de alimentos ajuizada por Luan Alves Carvalho em face de Adeilton Carvalho Gago.O executado, embora devidamente citado (fls. 22) na forma do art. 733 do CPC, não se manifestou.Parecer do Ministério Público a fls. 32 verso, opinando pela decretação da prisão do executado.Isto posto, DECRETO a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias, nos termos do art. 733, § 1º, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de prisão.Caso o executado efetue o pagamento, dê-se vista dos autos imediatamente aos exeqüentes e ao Ministério Público.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.017.002180-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X MANOEL CARLOS SOARES), VITOR GOMES DE CARVALHO Despacho:1- Atenda-se ao MP.2- Sem prejuízo, designo o dia 11/06/2007, às 15:30 horas, para realização de audiência especial. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.017.002108-2 - AROMITALIA DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235), Dr(a). ELAINE CRISTINA STRELOW (SC-016394), Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384)) X E.R.J. COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Despacho ordinatório: Custas referentes aos oficios de fls. 98 e 99 no valor deR$ 6,98, CAARJ R$ 0,70; FUNPERJ, R$ 0,35; FUNDPERJ, R$ 0,35, TOTALIZANDO R$ 8,38. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 1997.017.000739-7 (......) - JUSTIÇA PÚBLICA X GRACIANO MARTINS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976) Despacho ordinatório: Processo desarquivado, aguardando manifestação do interessado pelo prazo de 30 dias. Quedando-se inerte a parte, retornará ao arquivo. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2005.017.000569-0 - ANA LUCIA BARBOSA BENEVENUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X ADILSON PEREIRA DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.017.000092-1 (6095/95) - Inventariante: JOSEY FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X MARIA ANTONIA ALVES DA COSTA Despacho:Defiro o requerido às fl. 121, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.017.000464-0 - AMISAEL MOZER X CELSO JOSÉ MOZER (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595) Decisão:1. JG. Defiro. NOmeio Amisael Mozer, sob o compromisso a ser prestado em 5 dias; 2. Após a assinatura do termo de compromisso, cumpra-se as seguintes exigência: a) Apresentação das primeiras declarações; b) Venham as certidões do cartório distribuidor em nome do falecido; 3. Citem-se,... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c.c. Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.017.000734-8 - MARIA EDUARDA SILVA X JOSÉ EDUARDO OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Despacho:Expeça-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.017.001122-4 - LEONARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME PINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 1999.017.000239-2 (11047) - ARIETE MOZER MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X ELENE SOARES MONZATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Despacho ordinatório: A parte autora para recolher as custas referente a citação do Sr. Waldemar Mozer, bem como cópia da contra-fé. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.017.001153-8 - IZANILDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)), Interessado: ROBERTO DE FREITAS, Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a presente justificação (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2003.017.001658-0 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) UNICAR AUTOMOVEIS E OUTROS, Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724) Despacho:Esclareça a parte se insiste na citação da Unicar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.017.000423-8 - PAULO LIMA CAPELÃO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X PESSOAS NÃO IDENTIFICADAS Decisão:1- Defiro JG.2- Designo audiência de justificação para o dia 28/05/2007 às 16:00 horas. Intime-se o autor bem como as testemunhas a serem arroladas pelo mesmo no prazo legal. Citem-se e intimem-se os réus. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.017.000929-3 - MANOEL DOMINGOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DALGIZA MARIA MACHADO (RJ-111580)) X ADRIANA QUINTANILHA DE CASTRO E OUTROS ...Redesigno a presente audiencia para o dia 13/06/07 as 17:00 horas..... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.017.000799-5 - VITÓRIO AUGUSTO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas para produzir. \r\n\r\nRestauração de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2005.017.001149-4 - LUCIANO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a restauração do assentamento do requerente, observando-se para tanto o referido documento. Apos o transito em julgado, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.017.000371-4 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA BIAJOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441) Despacho:Designo o dia 04/06/2007, às 15:00 horas, para realização de audiência especial. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.017.000004-6 - OMISSO AZEVEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X MARIA TEREZA MENDES BARBOSA E OUTRO) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 198604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ049339 - Jose Gabriel Nascimento da Rosa\r\n\r\nProc. 2006.843.000844-5 - Adriana Passos de Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gabriel Nascimento da Rosa - OAB RJ049339). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRJ056837 - Luzimara Azevedo da Silva\r\n\r\nProc. 2006.843.001644-2 - Marco Aurélio Sequeira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimara Azevedo da Silva - OAB RJ056837). X Lots'Planejamentosimobiliários Ltda.. \r\n\r\nRJ065983 - Mauricio Jorge Saturno Marzullo\r\n\r\nProc. 2006.843.000985-1 - Alayde do Nascimento Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jorge Saturno Marzullo - OAB RJ065983). X Adilson Grijo do Nascimento. \r\n\r\nRJ078608 - Denise Elza Felippelli Martins\r\n\r\nProc. 2005.843.001083-8 - José Batista Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Agnaldo de Castro Rigueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Elza Felippelli Martins - OAB RJ078608). \r\n\r\nRJ087123 - Júlio Cesar Rodrigues Lima\r\n\r\nProc. 2003.843.000624-7 - Rosana Santos da Purificação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Multibens Eletrônicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992). \r\n\r\nProc. 2005.843.000844-3 - Valter Cardoso Filho. X Willian Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). \r\n\r\nRJ088290 - Claudio Facundes Duarte\r\n\r\nProc. 2005.843.000513-2 - Orani Sebastião de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X Márcia Aparecida Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). \r\n\r\nRJ099399 - Moacyr Lima Junior\r\n\r\nProc. 2007.843.000090-4 - Nely Mendes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Lima Junior - OAB RJ099399). X Ampla Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ103733 - Luciana Campos de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.843.000858-5 - Fátima Linhares de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Campos de Oliveira - OAB RJ103733). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ108128 - Patricia Maria Fornazier Brandao\r\n\r\nProc. 2007.843.000264-0 - João Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nRJ132287 - Eurosina Castilho de Abreu\r\n\r\nProc. 2006.843.000085-9 - Marcelo dos Santos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurosina Castilho de Abreu - OAB RJ132287). X Cláudia Márcia Vieira Barella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Lima Junior - OAB RJ099399). \r\n\r\nId: 198864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.018.000014-2 (4335) - Inventariante: I.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMUR GENTA POVOA (RJ-001312)) E.P.A.) X M.C.A. A Parte Autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.018.000066-1 (4618) - Inventariante: NAIR DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANCEBO AGOSTINHO (RJ-089724)) X JOSÉ BILDES PINTO Decisão:Intimem-se os herdeiros do de cujus para se manifestarem sobre o esboço de partilha. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.018.000609-6 - LUCELIA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Sentença:O pedido satisfaz as exigências legais, tendo ficado demonstrado pelo conjunto probatório que o casal encontra-se separado de fato há mais de dois anos, atendendo, pois, à norma inserta no art. 226, § 6º da Constituição Federal, bem como ao que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.515/77.O órgão do Ministério Público opinou favoravelmente ao deferimento do pedido, encontrando-se este, efetivamente, em condições de ser acolhido.Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados e constante da exordial, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de LUCELIA SILVA ROCHA e PAULO ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA . Custas na forma da Lei. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.018.000853-6 - A.O.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X A.G.S.M.), T.A.S.M. Decisão:1. Deixo de receber a apelação, eis que intempestiva, conforme certidão exarada pelo cartório;2. Certifique o cartório o eventual trânsito em julgado. Sendo positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.018.000224-8 - JEFFERSON DE ALMEIDA FERREIRA, KLEBER SILVA MORAES, LUIS MAURÍCIO BARRETO FERREIRA, LIVIA BARRETO SALVADOR DE SOUZA, MARCELO MOÇO DOS SANTOS, RONALD MOISES MAURÍCIO, THIAGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, observando que os autores são beneficiários da justiça gratuita. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.018.000245-1 (10263) - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)) X JOSÉ MARCOS BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Decisão:Tendo em vista ter o autor demonstrado a marcação anterior de audiência para mesmo dia e horário da designada à fl. 87, redesigno-a para o dia 06 de junho de 2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas, com urgência, tendo em vista a proximidade da audiência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.018.000016-1 (783) - THOMPSON LOPES DE OLIVEIRA, LENITA PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLORISBELA DE OLIVEIRA RIBEIRO), ABIGAIL ELZA D'OLIVEIRA GOMES), MURILO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)), FELICIDADE PAULA PECLY), SEBASTIÃO MORAES PECLY) Decisão:Defiro. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, retornem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 198609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2000.019.000318-2 (7549) - GILSIMAR OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752) Defiro o desarquivamento. devendo o cartório observar quanto ao benefício de gratuidade. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.019.001725-0 (6776) - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEMETRIUS ANTONIO CONSIDERA MORAES (Adv(s). Dr(a). THAIS PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-118732)), M.A.N.M. À parte requerida. \r\n\r\nProc. 2004.019.000408-0 - JOELY RODRIGUES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR TIBERTO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/06/2007 às 14:40 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.019.000385-9 - (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X MARCELO DINIZ), JOÃO PEDRO GIL DINIZ), MARCELO RIBEIRO GIL DINIZ ...defiro a GJ. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fica fixado o pensionamento em 50% do salário-mínimo federal vigente...Em caso de existência de vínculo, fica fixado o pensionamento em 40% dos rendimentos líquidos do Réu, a ser pago até o dia 05 de cada mês, mediante depósito em conta corrente da representante legal da parte autora...Designo o dia 04/06/2007, às 13:40 horas, para a realização de AC, e não sendo possiível, instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo...e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na mesma audiência deverá ser oferecida contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato... \r\n\r\nProc. 2007.019.000398-7 - (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X MÁRCIO GONÇALVES DIAS), G. DA S. A.D. Decisão:...defiro a GJ. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fica fixado o pensionamento em 50% do salário-mínimo federal vigente, a ser pago até o dia 05 de cada mês, mediante depósito em conta corrente a ser aberta em nome representante legal da menor. Em caso de existência de vínculo, fica fixado o pensionamento em 30% dos rendimentos líquidos do Réu, a ser pago até o dia 05 de cada mês, mediante depósito em conta corrente da representante legal da parte autora. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias, bem como o mesmo percentual do F.G.T.S. até decisão final do Juízo...Designo o dia 04/06/2007, às 14:00 horas, para a realização de AC, e não sendo possiível, instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo...e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo autor na peça exordial... \r\n\r\nAnulatória, DE CONTRATO DE PERMUTA IMOBILIÁRIA \r\n\r\nProc. 2006.019.000501-5 - JÚLIO MARCUS GONÇALVES FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROGÉRIO NEVES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573), Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382) Despacho:Tendo em vista a data da audiência designada às fls. 75 é feriado de Corpus Christi, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/06/2007, às 13:40 horas, nos termos da decisão de fls. 75. Intimem-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1995.019.000061-6 (2715/95) - CIRO ESPINDOLA LATINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X CARLOS ALBERTO CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PURGER JUNIOR (RJ-080990) Cumpra-se à parte final da sentença de fls. 95. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.019.000015-5 (431/84) - Inventariante: UMBELINA ESPÍNDOLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X DÉCIO DE QUEIROZ ESPINDOLA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito na forma requerida. \r\n\r\nBusca e Apreensão, Ação Cautelar \r\n\r\nProc. 2003.019.000246-9 - MULTIFORMA DE FRIBURGO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X SANDRO SOARES BATISTA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando a propriedade e posse dos referidos bens em favor dos autores, ressalvando-se ao réu, consumidor na presente relação jurídica, o disposto no art. 53 do C.D.C - Lei 8078/90, condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.019.000371-9 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X PAULO EDUARDO FRADE GOMES), WALTER JOSE GOMES DE ASSIS D.R.A. Cumpra-se. Designo o próximo dia 31/05/2007, às 16:00 horas para inquirição da testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data da audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.019.000158-0 (2543/95) - MARIA IVAN REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376), Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ- 088493), Dr(a). EWALDO MANOEL COSTA (RJ-112471)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intimem-se os autores para que se manifestem quanto aos cálculos de fls. 264/272. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.019.001501-0 - NICE MARINS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Diante de fls. 69, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/08/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.019.001509-4 - JOÃO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 72 e, diante da ausência injustificada do Réu, sendo o Rito Sumário, na forma do artigo 277, § 2º do CPC, decreto a revelia, pois no Rito em questão, esta deve ser decretada quando o Réu não comparece à audiência. Não obstante, há contestação nos autos, sendo a parte ré Pessoa Jurídica de Direito Público, a revelia não produzirá seus efeitos. Designo nova data para Audiência de Instrução para o dia 22/08/2007, às 13:30 horas para oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora, bem como depoimento pessoal do autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.019.001512-4 - MARIA COIMBRA FARINHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Tendo em vista a certidão de fls. 63 e, diante da ausência injustificada do Réu, sendo o Rito Sumário, na forma do artigo 277, § 2º do Código de Processo Civil, decreto a revelia, pois no Rito em questão, esta deve ser decretada quando o Réu não comparece à audiência. Não obstante, há contestação nos autos, sendo a parte ré Pessoa Jurídica de Direito Público, a revelia não porduzirá seus efeitos. Designo nova data para Audiência de Instrução para o dia 22/08/2007, às 14:00 horas para oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora, bem como depoimento pessoal do autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.019.001513-6 - LUZIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Tendo em vista a certidão de fls. 66 e, diante da ausência injustificada do Réu, sendo o Rito Sumário, na forma do artigo 277, § 2º do Código de Processo Civil, decreto a revelia, pois no Rito em questão, esta deve ser decretada quando o Réu não comparece à audiência. Não obstante, há contestação nos autos, sendo a parte ré Pessoa Jurídica de Direito Público, a revelia não porduzirá seus efeitos. Designo nova data para Audiência de Instrução para o dia 22/08/2007, às 14:00 horas para oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora, bem como depoimento pessoal do autor. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.019.000982-0 - ANTONIO DE AZEVEDO COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X ELIZABETH DA CONCEIÇÃO GUEDES COELHO À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, DE INDÍCE DE JUROS APLICÁVEL AO CASO, C/C COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS EVENTUAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇ \r\n\r\nProc. 2006.019.001309-7 - ADRIANO DOS SANTOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Decisão: ...Assim sendo, INDEFIRO, pois, a tutela pugnada. Especifiquem as partes quais as provas que pretendem produzir, justificadamente, uma vez que a parte ré não as especificou às fls.158, bem como não foram especificadas pela parte autora. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.019.000205-1 (7296/99) - JAMIL ABIB JAPOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566), Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443)) X MARLENE DE OLIVEIRA CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro fls. 67 pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2000.019.000256-6 (7976/00) - SEBASTIAO OCTAVIO PALADINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELISIÁRIO DE SOUZA (RJ-079873)) X RAFAEL JOSE CASAES DE ALMEIDA), Fiador: NILO GUZZO ...ao Autor sobre fls. 134. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.019.000138-3 - PAULO CESAR FARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X MANOEL ANGELO DE BARROS ...à parte autora sobre devolução do mandado de citação via postal, conforme fls. 23/24. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, por denúncia do contrato com cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.019.000086-6 - ROSEMARY AMARAL LORETE NAVEGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493), Dr(a). SAMIRA GARCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-125713)) X ROSANY DA SILVA OLIVEIRA Manifeste-se a parte autora sobre fls. 62/69. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.019.001612-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MANOEL RAMOS DA RESSUREIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Às partes sobre fls. 26. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.019.001140-7 (10081/02) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADDOR FEDERAL (RJ-000001)) X ELPIDIO ROSA DA SILVEIRA JR. (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Despacho:Ao Embargado sobre os cálculos de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2003.019.000217-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA RITA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Sentença:Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interpõe embargos à execução que lhe move MARIA RITA DOS SANTOS MACHADO. Alega, em síntese, excesso de execução, em razão de equívoco nos cáculos elaborados pelo 8ºContador Judicial nos autos do processo de conhecimento... Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado em sede de Embargos, ofertados pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face de Maria Rita dos Santos Machado, para reconhecer parcialmente o excesso na execução, e, de conseqüência, determino o prosseguimento da Execução nos valores constantes do cálculo de fls.43/46, na forma prevista no artigo 730 do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a embargante nas despesas processuais e honorários de advogado, em razão da gratuidade deferida, na forma da Lei 1060/50... Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos À Execução, e penhora \r\n\r\nProc. 2006.019.000937-9 - LUCIO EMANUEL MONNERAT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao Embargado sobre fls. 24/25. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.019.000412-4 - RAISSA GABRIELA OLIVEIRA DE SOUZA CONCEIÇÃO X MARCELO DE SOUZA CONCEIÇÃO Despacho:Anote-se onde couber fls.56. Dê-se vista pelo prazo legal, conforme requerido às fls.55. \r\n\r\nProc. 2005.019.001193-1 - (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X A.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)), W.A.B. À parte autora, sobre justificativa do executado de fls. 26/30. \r\n\r\nProc. 2005.019.001832-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GELSON DE ANDRADE FERREIRA), D. C. DE A. F. Sentença:Vistos, etc HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com análise do mérito, consoante a regra do artigo 269, inciso III, do C.P.C. P.R.I. Após, o trânstio em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. Considerando a quitação e a manifestação do MP às fls. 25vº, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.019.000924-0 - ANNA THAÍSYS VIANNA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X CLEBER PIMENTEL FRANÇA Despacho:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 04/06/2007, às 13:20 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se o Executado conforme fls. 42.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.019.000015-1 (2996/96) - CARLOS AMILCAR BISCACIO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO BARROS PINTO (RJ-099223), Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X MACUCO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Defiro a suspensão requerida às fls.161 pelo prazo de 90(noventa) dias. Após, diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.019.001660-6 - GERDAU AÇOMINAS SOCIEDADE ANÔNIMA X LAJEMAR ARTEFATOS DE CIMENTO IND COM LIMITADA ...ao exequente sobre fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 2007.019.000030-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ELOISIO EMMERICK FRANCO ME E OUTRO Ao exequente sobre fls. 32/35. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial, FORÇADA \r\n\r\nProc. 1999.019.000128-9 (6487/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X MARCOS JOSE AMARAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOS (RJ-091063), Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) À Parte Exeqüente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.019.001647-5 (6121) - MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X YGOR DE CARVALHO MONNERAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752) Despacho:Cumpra-se o v acordão. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.019.000194-2 - LEONARDO PASSOS FARIA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X CHEFE DO POSTO AVANÇADO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM CORDEIRO ...ISSO POSTO, indefiro a petição inicial, diante da falta do interesse processual, declarando extinta a presente demanda, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, I, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, ( Ação de Concessão de Benefício de Prestação Continuada) \r\n\r\nProc. 2004.019.001137-0 - FLÁVIO CORRÊA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) SENTENÇA: ...ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Autarquia-Ré a conceder ao Autor o benefício assistencial ao portador de deficiência, na forma do art. 203, V da Constituição Federal, no valor mínimo, a contar da citação, pagando as diferenças devidamente corrigidas, a partir do vencimento de cada parcela, e acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação.Sem custas judiciais, face à isenção legal conferida à Autarquia-Ré e face à Gratuidade de Justiça concedida ao Autor. Condeno a Autarquia-Ré a arcar com os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações vencidas entre o termo inicial do benefício até a data da sentença, em consonância com orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça.Deixo de proceder ao envio à instância superior para reexame necessário eis que a condenação é inferior a 60 (sessenta) salários, sendo inúmeros os precedentes... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.019.000298-4 (10132/02) - DROGARIA DA PRAÇA DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). DANIELLA APPOLINÁRIO NEVES (SP-211199)) X LUPER INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MOISÉS NEVES DA SILVA (RJ-064393) Despacho: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.019.000376-0 - ROGERIO DA SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELISIÁRIO DE SOUZA (RJ-079873) Sentença: Vistos, etc... Assim sendo, o Juízo não pode acolher o pedido de indenização por danos morais. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. Sem custas e honorários face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, restituição de quantia paga \r\n\r\nProc. 2005.019.000045-3 - JANILDE SILVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASACAR-CAIXA ASSISTENCIAL E BENEFICIENTE DOS SERVIDORES DA EMATER-RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES VELINHA (RJ-005754D), Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Diante dos argumentos trazidos aos autos ás fls. 418/419, com a informação de fls. 420 da indisponibilidade dos autos, defiro, a devolução do prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.019.000243-0 (8452/01) - ALCIDES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X SERGIO BATISTA FARINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Sentença:...Diante do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Alvides de Oliveira Filho em face de Expresso Farinha Ltda Me e, por conseqüência, CONDENO o Réu a pagar ao Autor a importância de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), a título de danos morais...Condeno o Réu, outrossim, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, que deverá ser apurado na forma do art. 475-B da Lei de Ritos. Noutro giro, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Alcides de Oliveira Filho em face de Sérgio Batista Farinha e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I da Lei de Ritos. Indefiro, por derradeiro, o pedido de fls. 168/170, uma vez que não há como liberar o veículo para circulação em virtude da adulteração apontada. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.019.001919-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE NOVA FRIBURGO Sentença: Considerando-se a inércia da parte interessada, bem como o fato dos autos estarem paralisados há mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da Lei. PRI. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.019.000027-9 (537/88) - Inventariante: HOMERO CAETANO PINTO X MARIA DOLORES RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574) Esclareça a requerente se requer a abertura de Inventário cumulativo em nome de Homero Caetano Pinto. \r\n\r\nProc. 1998.019.000202-4 (4225/98) - Inventariante: PEDRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X EDNÉA DA SILVA RAMOS Defiro o desarquivamento de beneficiária de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.019.000070-5 (8585/01) - ELIZETE BIANCHINI BISCACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831)) X ZILDA RIBEIRO BIANCHINI Venha a certidão da Receita Federal conforme requerido pelo Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2003.019.000657-8 - CRESCI DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X CYLIR DE SOUZA Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.019.000366-0 - MARIA SILVIA PINHEIRO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X JAIR GOMES HENRIQUE Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.019.001074-4 - ALCYR SIQUEIRA X NORIVAL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Ao inventariante sobre fls. 123/124. \r\n\r\nProc. 2005.019.001725-8 - MÔNICA ANDRÉA BARCELLOS CARMONA X Falecido: HENRIQUE TEODÓSIO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153) Despacho:Diga a Inventariante, diante de fls. 49. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2002.019.000518-3 (9879) - MAURICIO BITTENCOURT PAPELBAUM (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). FELIPE GUIMARÃES DE ANDRADE BARROS (RJ-142496)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MACUCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE (RJ-125703) Despacho:Anote-se onde couber fls. 195. Após, intime-se do despacho de fls. 197. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.019.000862-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Defiro fls.161. Anote-se onde couber fls.162/163. Dê-se-lhe vista pelo prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.019.001026-4 - COLÉGIO CENECISTA SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE (RJ-125703)) X MARIA LIGIA PINTO SCHUELLER Despacho:Diante de fls. 88, torno sem efeito a segunda parte do despacho de fls. 87. Aguarde-se o efetivo cumprimento do acordo homologado às fls. 80. \r\n\r\nMonitória, Retificada para Ação de Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.019.000039-9 (7619/00) - VERONICA MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329)) X MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Mantenho a decisão de fls. 157 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2001.019.000265-9 (8416/01) - EUNICE SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) SENTENÇA: Ante o manifesto desinteresse da parte autora que apesar de regularmente intimada, não deu andamento ao feito, declaro extinto o processo sem análise do mérito na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPedido de homologação de remissão \r\n\r\nProc. 2006.019.001748-0 -,, Sentença: Vistos...Isto posto, com fundamento no artigo 181, § 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA pelo Ministério Público as adolescentes EDILENE HELOISA SILVA DE PAIVA, ELIZABETH CRISTINA DA SILVA, GÉSSICA MOREIRA DA SILVA BRAGA, THALITA APARECIDA LOPES e SUELEN CORREA DA SILVA, com a aplicação da medida sócio-educativa de ADVERTÊNCIA as adolescentes, que deverá ser aplicada por este Juízo, em ato designado para tal fim, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as adolescentes, seus representantes legais e o Ministério Público. Providenciem-se os expedientes de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.019.002178-1 -, Sentença: Vistos, etc. Iniciado o procedimento para apuração de ato infracional, após a apresentação do adolescente ao Ministério Público, este concedeu remissão como forma de extinção do processo. Posto isto, com fundamento no artigo 181, § 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA pelo Ministério Público às fls. 32, com a aplicação da medida sócio-educativa de ADVERTÊNCIA ao adolescente, que deverá ser aplicada por este Juízo, em ato designado para tal fim, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se o adolescente, seu representante legal e o Ministério Público. Providencie-se o expediente de estilo. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.019.000743-7 - OBEDE CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935) À parte autora sobre fls. 57/63. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.019.001774-0 - CARLOS JOAQUIM PACHECO (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X SUELY CHANÇA PACHECO GALLIL KAUTCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Homologo os honorários periciais de fls. 143...Expeça-se guia para depósito da primeira parcela, devendo a segunda guia ser expedida no prazo de trinta dias após a expedição da primeira. Intime-se para retirada da guia e comprovação do recolhimento. Com a vinda da primeira guia, intime-se o Sr. Perito para dar início aos seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.019.000396-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ANTONIO LUIZ CRUZ DE OLIVEIRA Decisão:1- Conveniente a justificação prévia do alegado, designo audiência para o dia 27/06/2007, às 13:00 horas, devendo o autor arrolar tempestivamente; 2- Nos termos do artigo 928 do Código de Processo Civil, cite-se o réu para comparecer a audiência em que poderá intervir, deste que o faça por intermédio de advogado. 3- O prazo para contestar, de 15 dias (artigo 297 do CPC), contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar (artigo 930 parágrafo único do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.019.002194-0 - FERNANDO LUIZ DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA PEDRETI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/07/2007, às 13:00 horas, intimem-se todos. \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2003.019.000822-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLUBE SOCIAL CORDEIRENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Despacho:Designo Adiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/06/2007, às 16:40 horas. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.019.001004-5 - ROBERTO CARLOS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X MUNICIPIO DE CORDEIRO Despacho:Tendo em vista que a data da audiência designada às fls. 76 é feriado de Corpus Christi, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/06/2007, 14:40 horas, nos te4rmos da decisão de fls. 75. Intimen-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.019.001177-3 - LUCIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X JOÃO BATISTA BERRIEL DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Decisão: ...Defiro a produção da prova pericial, nomeando como perito do Juízo o Dr. Flávio Boaretto Rozado, com endereço comercial no Shopping Espaço 100, 2º andar, Centro, Cordeiro-RJ, sendo encontrado neste endereço às segundas-feiras, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida.Oficie-se ao CRO(Conselho Regional de Odontologia), sede Nova Friburgo para que informe a este Juízo se há necessidade de curso extra de especialização para exercício da ortodontia, ou se a formação acadêmica já qualifica o profissional odontólogo a exercer a ortodontia. Com relação à prova documental superveniente, defiro a produção deste, deste que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do Código de Processo Civil. A necessidade da produção da prova oral será avaliada após a realização da perícia e da resposta do ofício determinado no item 5. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, (Ação de Danos Morais) \r\n\r\nProc. 2003.019.001329-7 - LUIZ CARLOS SHUELER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: É o relatório. Decido... Enfrentada a preliminar, passo a analisar o mérito...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. Sem custas e honorários face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 1997.019.000118-2 (4077/97) - COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE MACUCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Sentença: Vistos, etc...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE os embargos para declarar o excesso na execução, e conseqüentemente reduzi-la apenas para os valores devidos como restituição dos valores pagos a título de pulsos excedentes, que totalizam a quantia de R$ 2,85 (dois reais e oitenta e cinco centavos), consoante tabela de fls. 60. PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO apenas relativamente a esta quantia. Determino o levantamento da penhora, considerando o seu excesso. Intimadas as partes e transcorrido o prazo legal, adotem-se as providências cabíveis. Sem custas judiciais. P.R.I \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.019.001017-5 - PAULO ROBERTO CORRÊA PAES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)), B. DA S. C. P. Despacho:Diante da manifestação Ministerial de fls. 41, tragam as partes, no prazo de 10 dias, os memoriais, na forma do art. 454, parágrafo 3º do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.019.000017-8 (162/89) - ANEZIO JOSE TARDIM, Habilitado: MARCIA DE FÁTIMA CHIMINI TARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls 167 e 171 do presente, JULGO EXTINTO a presente execução, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor da requerente (fls. 171). PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.019.000028-2 (250/89) - MARIA DE LOURDES DA SILVA CONCENCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.019.000187-3 (4966/99) - LAXISANI CARVALHO BAETA (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X HENRIQUE CLEMENTE BAETA ALVES (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Sentença:LAXISANI CARVALHO BAÊTA, ingressou com a presente Ação de Separação Judicial Litigiosa em face de HENRIQUE CLEMENTE BAÊTA ALVES.........Isso posto, consideerando que foram preenchidos todos os requisitos legais, bem como o parecer favorável do Ministério Públcio (fls. 316 e verso), converto a presente Separação em Divórcio Direto, para DECRETAR o DIVÓRCIO de LAXISANI CARVALHO BAÊTA e HENRIQUE CLEMENTE BAÊTA ALVES, com partilha em momento posterito, com fulcro no art. 1571, IV e 1580, § 2º do código Civil. JULGO EXTINTO o feito em reelação ao pedido de Divórcio Direto do casal. Prossiga-se em relação à partilha. Após, o trânsito em julgado, expeça-se Mandadod e Registro de SEntença e Carta de SEntenaç para o RCPN competente, passando a Reqeurente a usar o seu nome de solteira, qual seja: LAXISANI PEREIRA CARVALHO. p.r.i. cSUTAS E HONORA´RIOS PRO RATA. \r\n\r\nId: 198610"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.848.000582-4 - Espólio de Elomar Curty Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Iggor Wettweling dos Santos. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.848.001048-2 - Jorge Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773, Mendel Soriano Schwartz - OAB RJ058574). X Cosme Damião Gomes da Costa e outros. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.848.000602-0 - T. J. Representações LTDA. Rep Leg(s): Cezar Romero Sarruf Bittencourt. X Rodrigo de Souza Me. ... Isto Posto e por estes fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por TJ REPRESENTAÇÕES, representada por Cesar Romero Sarruf Bittencourt em face de RODRIGO DE SOUZA ME e, por conseqüência, CONDENO o réu a pagar ao autor a importância de R$ 1.555,71(hum mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e um centavos), que deverá ser corrigida com juros de 1%(um por cento) ao mês, a partir da citação, bem como com correção monetária, sendo esta a partir da data da sentença. Sem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.848.000885-4 - Sapataria Gato de Botas LTDA - Me. Rep Leg(s): Eduardo Ventura Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Rogéria Soares Mendes. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.848.001170-1 - Carlos Eduardo Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Santos Guimarães - OAB RJ137712, Anderson Quintes da Motta - OAB RJ138271). X Marcelo Ortega Beaga Zaniboni. ...Isto Posto e por estes fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CARLOS EDUARDO SANTOS CARVALHO em face de MARCELO ORTEGA BEAGA ZANIBONI e, por conseqüência, CONDENO o ré a pagar ao autor a importância de R$ 2.952,00(dois mil, novecentos e conqüenta e dois reais), que deverá ser corrigida com o sjuros de 1%(um por cento) ao mês, a partir da citação, bem como com correção monetária, sendo esta a partir da data da sentança. Sem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.848.001210-9 - Edilson Cordeiro Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Hugo Domiciano Cicarini Hott. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.848.000086-9 - Proda Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Kele Cristina Furtado Machado. Rep Leg(s): Alexandre Nery Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). Audiência de conciliação designada para o dia 31/07/2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.848.000222-2 - Maria do Carmo de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieitas Braga - OAB RJ129212). X Andréa Simões Bernardo. ...HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com exame do mérito, na forma do artigo 269,III, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.848.000976-7 - Maria Jaci de Sá Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Romeu Lima Salomão - OAB RJ005780). X Ampla Energia e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor, para informar se com o levantamento da quantia depositada dará plena e total quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.848.001238-9 - Cheila Maria Gomes Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Bdn- Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intimada a parte ré em execução, devendo o pagamento ser realizado no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser aplicada a sanção prevista no artigo 475,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.848.001239-0 - Selma Pereira Folly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Ao autor, para informar se com o levantamento da quantia depositada dará plena e total quitação ao débito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.848.000768-9 - Wellington Furtado de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.848.000669-9 - Dominique Sander Leal Guerra, A. R. Empreiteira de Mão de Obra e Serviços Em Geral S/c LTDA, Alexandre Henrique de Moraes Cordeiro. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.848.000763-1 - Litair da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Guimarães Couto dos Santos - OAB RJ115747). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor. \r\n\r\nId: 198866"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.868.000008-5 - Marcos Antonio Valente. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando que na data retro designada foi decretado ponto facultativo nas repartições públicas deste Estado, redesigno audiência para o dia 09 de julho de 2007, às 11:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.868.000362-1 - Roberto Lima Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose de Sousa Monteiro Junior - OAB RJ070963, Clesio dos Santos - OAB RJ048183). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Considerando que na data retro designada foi decretado ponto facultativo nas repartições públicas deste Estado, redesigno audiência para o dia 09 de julho de 2007, às 10:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.868.000264-1 - Severino Antonio da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Considerando que na data retro designada foi decretado ponto facultativo nas repartições públicas deste Estado, redesigno audiência para o dia 09 de julho de 2007, às 11:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 198884"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.073.000332-5 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILSON CORREIA FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102), Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059), Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837) Despacho:Abra-se vista às Defesas dos réus, para as alegações finais,na forma do art. 500 do CPP. P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.073.000671-3 - CONDOMÍNIO SÍTIO PORTÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X JAIME GEMINIANO DE SOUZA Providencie a parte autora a complementação das custas apontadas às fls. 34. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.073.002041-0 - IZAURA DE JESUS SANTA ROSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X AMPLA - COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Providencie a parte ré a complementação das custas de preparo de recurso conforme apontado às fls. 163: acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ, no valor de R$ 3,42 (três reais e quarenta e dois centavos) conforme Aviso (CGJ nº 84/2007. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.073.000794-8 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO JOSÉ CALIXTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Despacho:Designo audiência admonitória para o dia 10/05/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.073.001067-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ADRIANO DE SOUZA Providencie o autor o recolhimento das custas conforme certidão de fls 48 - \"Certifico que a fls 46 foram integralmente recolhidas custas referentes a expedição de 15 ofícios, entretanto, não fora recolhido o acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ, código 5673-00124-3, no valor de R$ 2,61 conforme aviso n 84/2007, D.O. de 12/02/07, pg 49.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.001219-1 - MATEUS ALVES VINHA DARIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMAR VINHA DARIUS (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Decisão:A fim de que haja possibilidade de acordo em todos os feitos, designo ACIJ para o dia 16/05/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.073.001113-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO REBELLO GAUDARD E OUTRO Despacho:Fls. 46 e versos: atenda-se ao MP \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2005.073.002462-2 - JADILSON NOVAES CORGUINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). SIMIAO RESENDE MOREIRA (MG-044696), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682), Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). SIDNÉIA ALVES DA SILVA (RJ-077404), Dr(a). MARIO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (RJ-128942), Dr(a). EDILAN SANTOS DA SILVA (RJ-087576), Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). RICARDO DA SILVA GONCALVES (MG-070283) Despacho:Nomeio o Defensor Público em atuação nesta Comarca para patrocinar a Defesa de Rogèrio. Dê-se-lhe vistas dos autos para as alegações finais \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.073.000722-5 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESTER DA SILVA Despacho:Equivoca-se a parte autora, não há nos autos qualquer comprovação de que a ré não reside no endereço fornecido na inicial, até porque, a diligência ainda não foi cumprida por culpa do próprio autor. Como a diligência depende da presença de preposto da autora para o recebimento do bem, providencie a parte autora contato com o OJA responsável pelo cumprimento das diligências na área pertinente ao endereço do réu, para que o mandado possa enfim ser cumprido, sendo deferido o desentranhamento do mesmo e cumprimento após tal providência. Indefiro, por ora, o requerido às fls. 22/23. Int. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.073.002496-8 - SERGIO RICARDO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X ADRIANO SILVA DE ALMEIDA Despacho:Designo AIJ para o dia 13/06/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. Ciencia ao MP e à DP. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.073.001485-0 - GILMAR VINHA DARIUS (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X ALESSANDRA ALVES AMIUNA VINHA DARIUS Despacho:A fim de que haja possibilidade de acordo em todos os feitos, designo ACIJ para o dia 16/05/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.073.002652-7 - KELLY MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Acolho as razões expostas pelo Município e REVOGO a decisão de fls.2328, ante a decisão de fls. 2135/2140 emanada da DD. Presidência desta Corte, que deferiu a suspensão dos efeitos da sentença prolatada nestes autos, e, tendo em conta que o Impetrado interpôs Agravo de Instrumento dirigido ao E. STF, aguarde-se o resultado de tal recurso. Int. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.073.000805-0 - OSÉIAS DE SOUZA MOZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DAIANY OLIVEIRA MOZER Decisão:Venham aos autos comprovantes de rendimentos, e de declaração de IRPF. Junte o autor aos autos as certidões de nascimento de seus outros três filhos mencionados na inicial. Apensem-se aos autos da ação de alimentos ou execução de alimentos que tramita entre as mesmas partes neste Juízo. Int. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.073.001488-6 - ALESSANDRA ALVES AMIUNA VINHA DARIUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMAR VINHA DARIUS (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Despacho:A fim de que haja possibilidade de acordo em todos os feitos, designo ACIJ para o dia 16/05/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nId: 198777"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ045206 - Flávio Siqueira Fernandes\r\n\r\nProc. 2006.872.000043-1 - Simone Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Siqueira Fernandes - OAB RJ045206). X Jorge Marcos Antunes de Souza. \r\n\r\nRJ065106 - Maria Lúcia Brasil Canelas\r\n\r\nProc. 2005.872.000840-3 - Maria Arriete de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Brasil Canelas - OAB RJ065106). X Yolanda da Fonseca. \r\n\r\nRJ101788 - Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.872.000861-9 - Márcia Regina de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira - OAB RJ101788). X Marcos Antônio da Silva Sepulvida. \r\n\r\nRJ118541 - Priscila Cordovil de Barros\r\n\r\nProc. 2005.872.000393-4 - Claudia Jamile Ferreira Mileip Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). \r\n\r\nId: 198885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.081.000201-5 - ALEXANDRINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X Falecido: JOSÉ LOPES DA SILVA Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Aos requerentes sobre ofício de fls.18 \r\n\r\nAnulatória, de Assembléia Geral C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.081.002918-3 - CASA DE PAPAI NOEL DE PENEDO EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X CONDOMÍNIO DA CASA DE PAPAI NOEL DE PENEDO - PEQUENA FINLÂNDIA Expedição do mandado nº 1223 de citação \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.081.001686-3 - Inventariante: HARALD ROBERT AICHINGER X AIMO HEIKKI OSWALDO UUSKALLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Intimação para recolher as custas referentes à expedição do ofício solicitado às fls.30 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.081.001977-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS JOSE DA SILVA FILHO \"1) Fl. 21: defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.081.000147-0 - MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS MAWANI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Decisão:1) Recebo o recurso em seu duplo efeito.2) Venham as contra-razões. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.081.001158-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X HOTEL SIMON LTDA. E OUTROS Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao exequente sobre ofício de fls. 60 (custas para precatória) \r\n\r\nProc. 2006.081.001698-0 - F E MINIMERCADO DE ITATIAIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X LUIZ ANTÔNIO MELLO Decisão:1) Fls. 35: configurando-se a hipótese do artigo 792, Código de Processo Civil, defiro o requerimento de suspensão do processo.2) Decorrido o prazo para o cumprimento do acordo, dê-se vista ao exeqüente para que informe a este Juízo quanto à satisfação do crédito exeqüendo, possibilitando a extinção do processo, na forma do artigo 794, I, CPC. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.081.000908-8 - IPIRANGA COMERCIAL QUÍMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CHOPOTÓ TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA. Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Intimação do autor para recolher as custas necessárias para expedição do ofício solicitado Às fls.90 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.081.000859-1 - JAIR ALEXANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X ROGÉRIO ANTÔNIO PIRES E CUNHA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Ao autor para recolher as custas necessárias para intimação do réu para audiência. \r\n\r\nProc. 2005.081.000859-1 - JAIR ALEXANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X ROGÉRIO ANTÔNIO PIRES E CUNHA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: ao réu para recolher as custas necessárias para intimação do réu para audiência. \r\n\r\nProc. 2005.081.000946-7 - DULCINÉIA OLIVEIRA DA SILVA JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802)) X ÉRICA RODRIGUES POLONIATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579) Portaria nº 05. de 28/10/ 2004, artigo 3º, inciso XI: \"Intimação das partes para réplica.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.081.000671-9 - DANIELE DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X GIOVANI DE OLIVEIRA RANGEL) Decisão:\"...Assim sendo: 1) concedo a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do original dos documentos, abaixo mencionados, na residência do requerido, Giovani de Oliveira Rangel, situada na Rua 19, nº 60, Jardim Itatiaia, Itatiaia-RJ:a) escritura do imóvel, objeto do contrato;b) notas fiscais referentes à construção;c) procuração emitida pela autora junto à embaixada no Brasil na Argentina;d) planta do imóvel;e) habite-se;f) certidões cartorárias...\" \r\n\r\nId: 198650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.083.002071-0 - Falecido: THAIANE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)), THAISIS DE SOUZA SANTOS Ao autor, sobre fls.2: despacho do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.083.004498-0 - VILSON APARECIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450)), PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 198629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.865.000545-7 - Rejane Oliveira Lima de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Duarte de Oliveira - OAB RJ074082, Edson Luiz Duarte Simonato - OAB RJ130222). X Ajj Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ladir Baptista de Oliveira - OAB RJ045014). Ao autor sobre Guia de depósito de fls. 38(R$ 1.362,97), informando se DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.865.000555-0 - Marcelo Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Telebel Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor sobre fls. 66 à 69. \r\n\r\nProc. 2006.865.000606-1 - Rafael Russo Garoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905, Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.000842-2 - José Alexandre de Mello Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Ao autor sobre Guia de depósito de fls 102(R$ 7.200,00), informando se DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.865.001423-9 - Elias Messias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707, Robson Barbosa da Silva - OAB RJ154154E). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ante o retro certificado, recebo o recurso no(s) seu(s) efeito(s) devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 198882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.027.000338-0 - LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODAIR LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267,VIII, do CPC. Sem Custas. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.027.000072-3 - PAULO ROSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 198611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.030.001389-8 - GABRIEL TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227)) X THIAGO PAES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374), Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Isto posto, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito, para condenar o demandado a pagar ao demandante, mensalmente e até que este alcance a idade de 18 anos, o equivalente a 20% de seus vencimentos ou proventos líquidos... \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.030.000061-0 - C.J. X P.L.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) ...Isto posto, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.030.000996-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA DO MAR (Adv(s). Dr(a). KALIL CHUEIRI (RJ-003192B)) X ÉRICA SCHENG CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837) ...Posto isto, na forma dos artigos 267, I e IV, e 295, parágrafo único, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO sem de seu mérito conhecer. Em razão da sucumbência recíproca, na forma do artigo 21 da lei processual, as custas ficam rateadas por metade, devendo cada parte arcar com os honorários de seu patrono...PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.030.004043-0 - DILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WLTEMBURGO DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) ...Isto posto, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito, para declarar a nulidade dos autos de penhora materializados às fls. 67 e 83 dos autos 2000.030.000590-8, liberando os bens pelos mesmos alcançados.Em razão da sucumbência recíproca... \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.030.001327-6 - ADAUTO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X HUMBERTO SAUER DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) ...Isto posto, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido principal e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, resolvendo o mérito de ambos, para condenar os demandantes a pagar aos demandados a quantia de R$ 600,00 monetariamente corrigida... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.030.000096-7 (003/1991) - ALOYSIO FELIX BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X SEBASTIANA PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a manifestação do Ministério Público, expeça-se alvará na forma requerida; após, se nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.030.000914-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X MARCUS ABUD PORTELA (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293), Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870) Decisão:Recebo os embargos de declaração já que tempestivos. Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado embargado, pois dirime a lide nos termos em que foi proposta. Posto isto, nego provimento. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.030.002073-0 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT, PORTO REAL INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X RICARDO DA BOA-VIAGEM PARAHYBA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)), MARCIA SOBRAL PARAHYBA Decisão:À Conta do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE, exclusivamente em relação à empresa Porto Real Resort S.A., para extinguir este processo em relação à mesma sem resolução do mérito, REJEITANDO AS DEMAIS DEFESAS PROCESSUAIS.Condeno a empresa excluída do polo ativo ao pagamento de honorários de sucumbência, que arbitro em R$ 2.000,00(dois mil reais) em favor dos demandados.Depois da preclusão, retornem-me conclusos para decisão meritória.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2.007.CLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES Juiz de Direito \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.030.004755-2 - CHAN SAU GI (Adv(s). Dr(a). PAULO WONG CHAN (RJ-086384)) X EVANDRO BERTINO JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Sentença:...Posto isto, na forma do artigo 267, VI do CPC, diante da ilegitimidade do demandante, ACOLHO a preliminar respectiva para extinguir o processo sem exame do mérito. Em face do princípio da causalidade processual, condeno a demandante sa pagar as despesas do processo, observado o correto valor da causa, bem como os honorários de sucumbência, estes arbitradosem R$ 1.500,00, EX VI, do artigo 20, §4º do mesmo diploma legal. Depois de preclusa, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.030.000408-7 - COSME GREGÓRIO PERPÉTUO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X OSCAR GENTIL FILHO Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 21. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Custas pelo autor. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.030.000035-0 (373/92) - OSVALDO BOTELHO X ALDELIR DA ROSA BENEDICTO BOTELHO Despacho:Ratifiquem as partes o acordo em cartório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.030.004371-6 - ABIGAIL DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA DIAS MELO (RJ-139498)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.030.001522-6 - CRISTIANO RAMOS DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE CORREA DE MIRANDA EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇACom o prazo de cinco diasO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANDRE CORREA DE MIRANDA, que no dia 04/06/2007 , às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegaciaCEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ - Tel.: 21-2789 8100, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução de prestação alimentícia de nº 2005.030.001522-6, requerida por Cristiano Ramos de Souza Miranda, constante de: 01 Aparelho de som, marca: Philips, Cor: Preta, Modelo: A5325, com duplo deck, com vitrola, rádio (em bom estado de conservação), avaliado em R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais); 02 caixas de som, cor: preta, Marca: BCSS REFLEX - FB325, 60 x 30 cm (em mal estado de conservação), avaliadas em R$ 100,00 (Cem reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 14/06/2007, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Mangaratiba, aos . Eu, ______________ José Rogério de Azevedo Vazquez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29469, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.030.000043-3 (5311/01) - NOMAR COM., IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X EMPREENDIMENTOS TURISTICOS PONTE ALTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIMENTA (RJ-061626) Decisão:Fls. 142/143 nego provimento aos embargos. Os bens penhorados não foram procurados no local em que ocorreu a constrição judicial por falta de diligência da empresa exequente, conforme fls. 82 verso. Revogo também a decisão de fls. 53...por tal razão determino a penhora do bem indicado Às fls. 42. Diligencie o Cartório para efetivação da constrição. O CNPJ da empresa exequente está inválido, impossibilitando ordem de bloqueio d evalores ao Banco Central do Brasil. Diligencie o interessado, atualizando o débito... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.030.002787-5 - MUNICIPIO DE MANGARATIBA X OCTAVIO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.030.002805-3 - MUNICIPIO DE MANGARATIBA X OCTAVIO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.030.005135-0 - LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584)) X GEORGETE BRAZ DOS SANTOS Decisão:A individualização do prédio para o qual se requereu proteção nada em haver com regularização do mesmo junto ao Município ou outros órgãos. O que precisa conhecer o Juízo é a extensão do poder de fato do requerente sobre o bem. Qual a natureza deste? onde é situado? qual o tamanho? com quem confronta? Prazo fatal - 30 dias, \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.030.000088-1 (4981/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FABRICIO PIAZZAROLO), ESPOLIO DE ILDEFONSO PIAZZAROLO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497) Decisão:Inviável a conciliação, passo ao saneamento. A prejudicial d emérito ligada à prescriçãod eve ser rejeitada. Pela lei anterior, o crédito decorrente de obrigação pessoal prescrevia em vinte anos, prazo reduzido para dez anos pela Lei vigente, incidndo na espécie a norma do artigo 2028 do vigente código civil. Neste particular, já foi sedimentada no âmbito de nossos Tribunais a orientação segundo o qual o prazo prescricional reduzido deve iniciar-se da vigência da Lei Nova e não da lesão do direito. No mais aparentemetne presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, inexistindo obstáculos ao exame do mérito, motivo pelo qual fica sanada a presente relação processual. Como houve alegação de abusividade nos juros praticados, sem que tenha o Juízo qualquer elemento para aferir que forma foi alcançado o valor objeto dresta ação , diante da possibilidadde da capitalização de juros que é vedada até às instituições financeiras, determino a realizaçãod e exame pericial, nomeando \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.030.004298-0 - RITA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENILDA NOBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)), DENILZA DE TAL Decisão:A oposição, na dicção do artigo 57 d aLei processual, é situação que induz litisconsórcio necessário por frça de disposição legal., pois da nova ação devem participar o opoente e os personagens da demanda originária. Neste sentido, a ausência de qualquer dos personagens constitui falta d epressuposto processual de validad edo novo processo, razão pela qual deve o opoente promover no prazo de dez dias a citação da oposta DENILZA, com quem inclusive teria entabulado relação locatícia , sob pena de extinção do processo sem mérito. Diligencie o interessado. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.030.003666-9 - LUSINETE DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHEL PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Designo o dia 05/06/2007, às 14:30 horas para realização de audiência de coniciliação. Intimem-se todos. Mangaratiba, em 15/01/07.Dra. Bianca Paes Noto-Juiz Substituto. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com revisional de débito, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.030.000568-7 - FABIO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X ITAUCARD/SA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Impossível e desnecessária a ntecipação de tutela no sentido de suspensão de cobrança e impedimento de fluência de juros, já que a respectiva parte da pretensão certamente reclamará exame pericial. Porém, até que ocorra o deslinde da controvérsia, deve a instituição cancelar a utilização de crédito e se abster de lançar o nome do demandante em cadastros de restrição de crédito, sob pena de multa de R$ 3.000,00 por ocorrência. Cite-se para o procedimento comum sumário, em audiência que designo para o dia 20/09/2007 às 14:30 horas. Intime-se acerca da liminar parcial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.030.000019-0 (3912/91) - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X BTM ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Decisão:Posto isto, removo o obstáculo da personalidade jurídica no sentido retro, dirigindo a execução em desfavor dos sóciios referidos. Venha a planilha atualizda do crédito exequendo, junto com a relação dos sócios possibilitando a intimação postal de todos na forma do artigo 475 J da Lei processual. diligencie o interessado \r\n\r\nId: 198613"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.033.000765-9 - NEWTON FREIRE DOREA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)), Falecido: ABDON DA SILVEIRA DOREA Vistos, etc. Julgo procedente o pedido...determino a expedição do alvará. \r\n\r\nProc. 2006.033.001227-8 - IVONETE DA CONCEICAO FERREIRA Vistos, etc. Julgo procedente o pedido. Determino a expedição do alvará. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.033.000014-8 (4426/1) -, Inventariante: MANOEL SOARES DE BRITO X Falecido: ROSA MARIA VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Homologo, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 88/90 e aditada às fls. 95/96 dos autos do inventário pelo falecimento de ROSA MARIA VIEIRA BRITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.033.000280-9 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (MG-085827)) X SERGIO BAINHA Despacho:À parte interessada sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2007.033.000298-6 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X M D F CARNEIRO GASES E AGUAS Despacho:À parte interessada sobre a certidão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.033.000164-5 - ARMAZEM ARCOZELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X NADIR BARBOSA DA COSTA SOUTO Despacho:Renove-se a diligência. Deseja a patrona da parte credora acompanhar a diligência? \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.033.001970-4 - C.N.J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428)) X C.A.S.P. Venham as cópias para a instrução da CP \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.033.000281-0 - TRANTERRA COMERCIO E SERVICO DE TERRAPLANAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X SANTOS HENRIQUES COMERCIO DE CEVADA LTDA E OUTRO Homologo o acordo entabulado entre as partes. Julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.033.001149-3 - R.M.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558), Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)) X H.G.M. Sentença:defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de HERALDO GUIMARÃES MARTINS, nomeando REGINA MARIA DA SILVA MAIA MARTINS, para o exercício da curatela em favor do interditando, ficando dispensada da hipoteca legal, tendo em vista não haver bens a serem garantidos. Expeça-se o competente mandado de registro e publique-se pela imprensa oficial. Custas já recolhidas. Intimados os presentes. Registre-se. Intimados os presentes.Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente, às 15:05 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.033.000444-1 (10043/01) - MARIA CHRISTINA GUIMARAES VILLELA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X Falecido: JORGE LUIZ LEAL VILLELA Vistos, etc. Homologo por sentença, os cálculos de fl. 130. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.033.000460-0 - LUIZ FERNANDO MAGALHAES, Falecido: ALBERTINA DAMASCENO VIANNA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372) Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, direi após a vinda da comprovação de miserabilidade jurídica de todos os beneficiários ...Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000108-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LAUDINEI FREITAS DA SILVA Despacho:Reporto-me à decisão de fl. 44. Aguardo a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.033.000144-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANCISCO CARLOS RAFAEL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a busca e apreensão do bem objeto da lide, ou seja, o veículo marca FORD, modelo Del Rey Belina, placa KTP 9376, cor cinza, ano 1988/1988, chassi nº 9BFDXXLD2JBK48791. Em seguida, defiro a consolidação da posse e da propriedade plena do veículo em favor do autor. Expeça-se mandado de busca e apreensão.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.033.000252-4 - CERAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X IOLANDA MARIANO S DE ALMEIDA Decisão:Declino da competência em favor do Juízo da Comarca de Paulo de Frontin. Dê-se baixa. Remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000253-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ESTEVAO E BRENO AUTO CENTER DE MIGUEL PEREIRA Decisão:Indefiro a providência, posto que não se está diante de situação de excepcionalidade que justificaria a mitigação do sigilo constitucionalmente garantido. Traga o credor as informações que viabilizem o exercício do direito reclamado, sendo estas ônus daquele a quem interessa. \r\n\r\nProc. 2007.033.000254-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X SUZANA PEREIRA ASSUMPCAO Despacho:Defiro fl. 19. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.033.001592-1 (11896/02) - COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X DOUGLAS ALMIR BARBOZA) Decisão:Cumpra-se fl. 182. Cite-se. Penhore-se. Avalie-se. \r\n\r\nId: 198614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fábio Ernandes Dâmaso\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.851.000459-6 - Julio Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Inara Wallenstein de Freitas Canil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rodrigues de Paola - OAB RJ008571). Recebo os embargos. Susupendo o curso da execução. Ao embargado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.851.000283-2 - João Gilberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto da Silva - OAB RJ091091). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.851.000537-0 - Geny de Azevedo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edward Marques Lopes Leão - OAB RJ133427). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a penhora. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.851.000628-3 - Edicleuza Cleici Yamim Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.851.000941-7 - Gilso Domingos Bastos. X Telesp Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.851.000121-4 - Selda Loase Saavedra Ferreira. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Nada há a prover. A parte foi apregoada e não compareceu. Haviam designadas mais que uma audiência em que a parte ré deveria comparecer. Quem tem vocação para ser réu, precisa se estruturar para tanto. Conciliação e, Instrução e Julgamento ocorrem de forma simultânea sabidamente neste Juízo. Inversão de pauta não é direito subjetivo do réu. No presente caso, foi indeferido, ainda que formulado verbalmente para que não se violasse o princípio constitucional da isonomia. Sentença já foi prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.851.000126-3 - Nélio José da Silva. X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.851.000171-8 - Maurício Aguinaga de Moraes. X CEDAE-Comp.Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Reporto-me à fl.24. \r\n\r\nProc. 2007.851.000177-9 - José Eduardo Fortunato Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). X CEDAE-Comp.Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Reporto-me à fl.33. \r\n\r\nProc. 2007.851.000232-2 - Rubem Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Ribeiro de Souza - OAB RJ011618). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.851.001666-1 - Ronaldo Lisboa Stelman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). X Fiat- Azurra Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.851.000231-9 - Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Canedo - OAB RJ127920, Leonardo Vinicius Canedo - OAB RJ137181). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.851.000483-3 - Denise Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Julio Paulo Silva Barbosa - OAB RJ143133E). X Editora Globo S. A.. Requisite-se a devolução da precatória independentemente de cumprimento. Segue sentença. HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC, aqui aplicado subsidiariamente à disciplina no processo de execução ante a ausência de norma específica naquele livro e não havendo incompatibilidade. Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.851.000966-1 - Felipe de Fraga Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se corretamento fls. 54 demonstrando a evolução do cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.851.000340-5 - Imar de Oliveira Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Sad Coelho - OAB RJ111518). X Transportadora Colatinense LTDA e outro. Pretende a parte autora lhe seja concedida a tutela antecipada.Todavia , não há nos autos prova inequivoca de suas alegações , razão pela qual ausente um dos requisitos do artifo 273 do CPC. Assim sendo DEIXO DE CONCEDER, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 198867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2006.039.001325-1 - M.P. X P.M.P. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça o autuado se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.039.001249-9 - M.P. X P.M.P. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça o autuado se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.039.001339-1 - M.P. X P.M.P. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça o autuado se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.039.001345-7 - M.P. X P.M.P. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Designo AIJ para o dia 25/07/2007 às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.039.001485-1 - M.P. X P.M.P. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça o autuado se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.039.000157-3 - C.I.J. X A.S.F.-.E.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345) Despacho:Esclareça o autuado se deseja produzir prova oral. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar Responsável de Estabelecimento de Observar Acesso a Diversão..., c/c 149 \r\n\r\nProc. 2006.039.001337-8 - M.P. X P.M.P. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça o autuando se tem prova a oral a produzir. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar Responsável de Estabelecimento de Observar Acesso a Diversão..., c/c 149 e 4º \r\n\r\nProc. 2006.039.001327-5 - M.P. X P.M.P. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça o autuado se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.039.001335-4 - M.P. X P.M.P. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça o autuado se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar Responsável de Estabelecimento de Observar Acesso a Diversão..., c/c 149,1º e 4º \r\n\r\nProc. 2006.039.001487-5 - M.P. X P.M.P. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça o autuado se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar Responsável de Estabelecimento de Observar Acesso a Diversão..., c/c 4º e 1º.. \r\n\r\nProc. 2006.039.001465-6 - M.P. X P.M.P. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça o autor se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar Responsável de Estabelecimento de Observar Acesso a Diversão..., 14911º,4º \r\n\r\nProc. 2006.039.001477-2 - M.P. X P.M.P. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça o autuado se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.039.000990-5 - GERALDO GOULART DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398), Dr(a). PAULO LUIZ NETO (RJ-124297)) X SIVANIL ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Por ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Monica Labuto Fragoso Machado, redesigno a audiência para o dia 21/08/2007 às 12:30 horas, em razão do feriado municipal na data supra. \r\n\r\nId: 198618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.041.003258-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ HENRIQUE DA MOTA PEREIRA, ALEX DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)), KERLEY LUCIANO DE PAIVA, Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 24/05/2007, às 12h45min, , para realização da A. I. J., quando os Réus serão interrogados, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei no. 11.343/06. \r\n\r\nId: 198619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Parati\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Admara Schneider\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gustavo de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2006\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.858.000928-1 - Rita de Cássia Ferreira Moreira. X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Teixeira da Silva - OAB RJ105077, Fabricio Lima Galvão - OAB RJ093801, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Desentranhe-se fls. 84 e junte-se ao processo adequado. Junte a ré planilha de débito discriminado, já com atendimento ao contido na sentença, em 10 dias sob pena de ser considerado o crote violação da decisão judicial. \r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.858.000157-4 - Marcos Henrique Pereira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Grizagoridis - OAB RJ033628). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Comprove o autor a distância entre a rede elétrica e o ponto em que pretende a instalação, indicando nas fotografias anexadas. \r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.858.000132-8 - Cristina Cifale Viale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michenny Soares Brum - OAB RJ120105, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se novo mandado de pagamento, nos termos requeridos a fls. 102. I-se a ré para efetuar o pagamento da diferença do débito, no valor de R$ 165,50, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.858.001076-7 - Vera Augusta Marques. X Colitur Transportes Rodoviário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Amorim Camargo - OAB RJ119661). Desentranhe-se fls. 26, eis que é cópia de assentada já constante dos autos. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.858.001187-5 - Nice Cananéa da Silva. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, i-se o empresa ré para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475j do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.858.000025-3 - Margarida dos Reis Fraga do Espirito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Marinho Bessa - OAB RJ036086). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095, Almir Sameiro Godinho Junior - OAB RJ105428, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À Ré sobre o pleito do autor. \r\n\r\nProc. 2004.858.000632-2 - Maria Eudácia Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Marinho Bessa - OAB RJ036086). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Silveira de Castro - OAB RJ132410, Luiz Carlos de Castro - OAB RJ051431, Almir Sameiro Godinho Junior - OAB RJ105428, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dessa forma, ante à fundamentação acima, rejeito os presentes embargos, julgando extinto na forma do art. 269, I do CPC, determinando cumprimento do julgado em 15 dias, a contar da intimação da presente, sobe pena de incidência de multa prevista no art. 475, \"j\", com a nova redação dada pela Lei 11232/05. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.858.000900-5 - Marcelo Augusto de Amorim Assis. X Tecsat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isac Joaquim Mariano - OAB RJ055069). Certifico e dou fé que a r.sentença de fls. 47/48 transitou em julgado. O referido é verdade. Esteja o réu intimado a cumprir o determinado na sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, consoante o disposto no art. 475j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.858.001010-0 - David Rozemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelia Maria de Sampaio Maeda - OAB RJ097208). X Banco Itaú. ...Destarte, ante a fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com julgamento do mérito na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC.... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.858.000018-8 - Luiz Carlos Afonso da Costa. X Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Silveira de Castro - OAB RJ132410, Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CLARO TELEFONIA CELULAR propôs Exceção de Pré-Executividade em face de LUIS CARLOS AFONSO DA COSTA, aduzindo nulidade na intimação para cumprimento da avença, bem como da multa cominatória imposta, objetivando redução do valor das asreintes.\r\n\r\nInstado a se manifestar, impugnou o autor as alegações da embargante, requerendo o prosseguimento da execução da multa cominatória fixada, face ao descumprimento do acordo.\r\n\r\nTrata-se de execução de multa cominatória arbitrada porque a ré não cumpriu acordo realizado em 28/04/2005.\r\n\r\nAntes mesmo de ultimado o prazo previsto na avença o autor noticiou o descumprimento e requereu ordem judicial de desbloqueio, tendo sido determinada intimação da ré para promover o cumprimento do acordo.\r\n\r\nQuebra Observo que a decisão que arbitrou multa diária não foi publicada. No entanto, encontra-se nos autos petição de 11/01/2006, o que impõe o reconhecimento de sua ciência de todos os atos praticados nos autos do processo, ex vi da lei instrumental.\r\n\r\nOcorre que até a presente data ainda não ocorreu a migração do sistema como acordado, de forma que o autor/consumidor continua sem usufruir os serviços da ré.\r\n\r\nO comportamento da prestadora de serviços, como restou demonstrado, é abusivo, eis justifica seu descumprimento, pleiteando a redução da multa cominatória sem cumprir o que pactuou.\r\n\r\nAssim, rejeito a impugnação, determinando seja cumprido em 05 dias a cláusula que prevê a migração da linha, sob pena de penhora on line de todo o valor devido, considerando data a quo da vigência da multa diária o dia 18/01/2006. Atendido o prazo concedido, reanalisarei a questão relativa à diminuição do valor das atreintes.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nParaty, 13 de março de 2007.\r\n\r\nADMARA SCHNEIDER\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.858.001012-3 - João Sebastião da Conceição Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO condenando o Réu a reparar os danos morais suportados pelo Autor, pagando-lhe o valor de R$ 580,00, corrigidos e acrescidos de juros de 1% a.m., a partir da citação \r\n\r\nProc. 2006.858.001093-7 - Jussara Aparecida de Andrade Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelia Maria de Sampaio Maeda - OAB RJ097208). X B V Financeira S. A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Assim, ante a fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, inciso I do CPC \r\n\r\nProc. 2006.858.001098-6 - Daniel Luciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). X Banco Panamericano - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Paula Moura da Eira - OAB RJ121420, Marília Vieira Dias Bastos - OAB RJ125821). Assim, ante a fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito com fulcro no art. 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.858.000497-4 - Isaac Shueng da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica de Souza Affonso - OAB RJ126651). X Placar Automóveis. ...Assim, ante a fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito com fulcro no art. 269 inciso I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.858.001001-9 - Wilson Guimarães Leal. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson dos Santos Rosario - OAB RJ063260, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Assim, ante a fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, inciso I do CPC... \r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.858.000731-4 - Bruno Souza da Silva. X Three Esse. Com Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rylken de Oliveira Lamy - OAB RJ141772, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). Defiro os pleitos formulados nas letras \"a\" e \"b\" de fls. 57, indeferindo o ultimo, eis que não há fundamentação legal que o justifique. Promova o autor a atualização dos calculos, já havendo parâmetros para tanto a fls. 42. \r\n\r\nProc. 2005.858.000876-0 - Magno dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tais Santos Torres - OAB RJ124765, Dennis Braga Mendes Gonçalves - OAB RJ133732). Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência ao autor acerca do cumprimento da obrigação, havendo mandado de pagamento expedido. \r\n\r\nProc. 2006.858.000358-1 - Gislene Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Anote-se fls. 71. Recebo ambos os recursos no efeito devolutivo. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.858.000918-2 - Rodrigo Vasco Baptista Russo Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Silveira de Castro - OAB RJ132410). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes, advertindo ao réu acerca da incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias, nos termos do art. 475j do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2004.858.001131-7 - Benedito Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus - OAB RJ059563). X Rosimare Pinto do Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva - OAB RJ091412). Assim, ante a fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.858.000886-4 - Ronaldo Malvão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Converto o julgamento em diligência, ante o exposto no doc. de fls. 62, para determinar seja oficiado o orgão lá indicado para que informe se há ou houve inclusão do nome do autor pela ré e, em sendo positiva a resposta, a data de inclusão e retirada, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.858.001084-6 - Paulo Henrique Marques Salvador. X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com julgamento do mérito na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC, e condeno o Réu a pagar ao autor o valor R$ 714,54 corrigidos desde o desconto, acrescido de juros de 1% am., a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.858.001126-7 - Cecília Nunes Duque de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Martins - OAB RJ114760). Assim, ante a fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.858.001034-9 - Cristiane Cerqueira dos Santos. X Aguasol Aquecedor Solar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Silveira de Castro - OAB RJ132410, Alessandra Alethea Pasquini Marques - OAB SP148057). Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, inciso I do CPC condenado o réu a pagar a autora o valor de R$ 1.000,00 acrescidos de correção e juros de 1% am a partir da citação e a promover em 20 dias o reparo, sob pena do valor depositado ser considerado abatimento do preço. \r\n\r\nProc. 2006.858.001249-1 - Roberto de Araujo Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Fabia Pinto Albuquerque - OAB RJ081782). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088). Ante a comprovação do tempestivo preparo, consoante fls. 50/51, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. \r\n\r\nId: 198874"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.887.000121-2 - Izaura Maria Máximo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Edmilson Manços Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). DIGA A AUTORA O ANDAMENTO DO RO DE FLS. 13.... \r\n\r\nId: 198893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ044851 - Edson Martins de Souza\r\n\r\nProc. 2006.887.000420-0 - Renato Santos Noya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X Forseg-curso de Formação de Vigilantes e Seguranças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). \r\n\r\nRJ138601 - Carlos Augusto de Oliveira Lameira\r\n\r\nProc. 2005.887.000477-4 - Edgar Gomes Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). X Telemar - Telecomunicações do Est. do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). \r\n\r\nId: 198894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.043.000370-4 (5860/98) - JOAQUIM VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). SUELI MARIA BORGES DA SILVA (RJ-094919), Dr(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO (RJ-095210)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Às partes sobre fls. 190. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Jurídico c/c Cancelamento de Registro Público \r\n\r\nProc. 2006.043.000217-9 - ANTÔNIO LEONCIO BIAGGIO FONTELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL F. DE OLIVEIRA JUNIOR (SC-014425)) X CARLA AMORIM DE ASSUMPÇÃO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES DA SILVA (RJ-138439), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho Ordinatório: Fls. 105/108: Digam os autores. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício...; Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção \r\n\r\nProc. 2006.043.000307-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GUILHERME DEMETRIUS LOPES DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873), Dr(a). PEDRO AMERICO DA CUNHA JEVOUX (RJ-072757) Ante exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da denúncia, para ABSOLVER GUILHERME DEMETRIUS LOPES DE ABREU, ANDRÉ RODRIGUES DE SOUZA e ADRIANO AGUIAR DOS SANTOS da imputação de violação dos crimes adequados tipicamente no artigo 168, § 1º, inciso III do CP e artigo 340 do C.P., o que faço com fulcro no artigo 386, VI do CPP. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2005.043.004204-7 - LOTEADORA M H J LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X MARIA APARECIDA CANELA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Ao autor sobre fls.114. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1992.043.000032-5 (3225/92) - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X HERDEIROS DE PAULINO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) ...Diante do exposto , rejeito o agravo retido e determino a imissão da autora na posse.Recolhidas as custas, expeça-se mandado.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.043.001213-6 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X AUTO VIAÇÃO TRANSPORTES PIRAÍ LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão de fls. 43 v. e 45 v. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.043.001250-0 (6219/98) - VULCABRÁS DO NORDESTE (Adv(s). Dr(a). MAURO HYGINO DA CUNHA (RJ-001592A)) X FARRAPOS E TRAPOS BOUTIQUE LTDA), Síndico: ROSÂNGELA CABRAL CORRÊA Decisão:1) Expeça-se mandado de avaliação, conforme requerido às fl.228, item 1. 2) Após, intimem-se as partes, bem como o Curador da Massa Falida, para se manifestarem acerca do pedido contido no item 2 de fl.228, devendo, ainda, ser informado pelos credores quanto ao interesse em assumir o encargo de síndico, em substituição à atualmente nomeada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.043.000117-7 - MÔNICA DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X MELO COM. E REPRES. FERR. E OBRAS LTDA), WILSON ANDRE MUCHENSKI Decisão:A questão posta sub judice, necessita de realização de perícia técnica para seu deslinde.Logo, mostra-se necessária uma maior dilação probatória para que seja firmado, fundamentadamente, qualquer juízo de valor.Desta forma, converto o rito desta para o ordinário.Façam-se as anotações necessárias.Certifique-se o recolhimento das custas da denunciação à lideIntime-se. \r\n\r\nInterdição, CUMULADA C/ CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.043.000596-0 - ANA CRISTINA PENNA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X ANA CLAUDIA DE MORAES PENNA Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 70/71 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.043.000335-6 - ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753)) X SAMPAIO CORRÊA FUTEBOL CLUBE Sentença:Trata-se de \"Ação\" Monitória movida por ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, em face de SAMPAIO CORRÊA FUTUBOL CLUBE. O autor antes mesmo da citação peticiona requerendo a extinção do processo. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inc. VIII do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que defiro. Autorizo desde já o desentranhamento de documento originais desde que substituídos por cópias legíveis. Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.043.000336-8 - ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753)) X SAMPAIO CORRÊA FUTEBOL CLUBE Sentença:Trata-se de \"Ação\" Monitória movida por ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, em face de SAMPAIO CORRÊA FUTEBOL CLUBE. O autor antes mesmo da citação peticiona requerendo a extinção do processo. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inc. VIII do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justica que defiro. Autorizo desde já o desentranhamento de documentos originais desde que substituídos por cópias legíveis. Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.043.000338-1 - ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753)) X SAMPAIO CORRÊA FUTEBOL CLUBE Sentença:Trata-se de \"Ação\" Monitória movida por ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, em face de SAMPAIO CORRÊA FUTEBOL CLUBE. O autor antes mesmo da citação peticiona requerendo a extinção do mérito,nos termos do art. 267, inc. VIII do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que defiro. Autorizo desde já o desentramento de documentos originais desde que substituídos por cópias legíveis. Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos materiais em antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000014-8 - MARIA ROSA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X GLÓRIA LIMA E OUTRO Ao autor sobre fls.34. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.043.000138-0 - PANAMERICANO ARRANDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X HAROLDO SOUZA DOS SANTOS Ao autor sobre fls.70. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.043.000002-3 (2144/87) - ABDIAS FERREIRA DA SILVA E OUTROS, Habilitado: ZÉLIA DOS SANTOS TAGIBA, Habilitado: LEONINA ALVES, Habilitado: FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho Ordinatório: Aos interessados sobre fls. 1579/1582. \r\n\r\nProc. 1993.043.000031-5 (69/93) - JOSIAS ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE JESUS (RJ-061554), Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Exclua-se do sistema o nome da advogada falecida.Anote-se fls. 247. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 1997.043.000153-5 (2976/97) - JORGE REIS LEÃO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls.173 (honorários periciais e designação das perícias para o dia 21/06/07, às 13 horas, no Setor de Perícias Médicas do TJ) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.043.000843-8 - PAULO ROBERTO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho Ordinatório: Ao Réu sobre fls. 161 \r\n\r\nId: 198620"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Richard Robert Fairclough\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilcimar Candido Neves\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.867.000774-3 Vítima(s): Ana Paula da Silva Barbosa. Rep Leg(s): Cláudia Belarmina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). X Hudson Cabrera Augusto. Autos desarquivados à disposição no cartório. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.867.000450-0 Vítima(s): Josiângelo das Dores. Rep Leg(s): Ana das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). X Cláudia Belarmina da Silva. Autos desarquivados à disposição no cartório. \r\n\r\nId: 198883"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000081-5 - Suelaine Caetano de Carvalho Saturnino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Tendo em vista a certidão de fls.18, designo A I J para o dia 18/05/07 às 14:30 h. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000161-3 - Joseana Werneck Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Banco do Brasil. Cite-se. Designe-se audiencia conciliatória \r\n\r\nProc. 2007.859.000161-3 - Joseana Werneck Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Banco do Brasil. Assim, presentes os pressupostos ensejadores, CONCEDO a antecipação de tutela para determinar que a reclamada proceda a exclusão do nome do reclamante do SPC, até decisão final nestes autos, sob pena de não o fazendo incorrer em multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais). PRI. \r\n\r\nId: 198875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.859.000064-5 - Roseni de Fátima Vieira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Ponto Frio Globex Utilidades S. A. Designo A I J para 25/05 /2007 às 14:00 h. I-se. \r\n\r\nId: 198876"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Custódio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.047.000084-4 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GUELMAN (RJ-087291), Dr(a). TERESA BROWN SIMONELLI (RJ-092739)) X MUNICÍPIO DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Despacho:Às partes para justificarem as provas que desejam produzir, apresentando, se for o caso, o rol de suas testemunhas, sob pena de preclusão, no prazo de 10 diasRepublicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2006 \r\n\r\nProc. 2006.047.000084-4 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GUELMAN (RJ-087291), Dr(a). TERESA BROWN SIMONELLI (RJ-092739)) X MUNICÍPIO DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Decisão:1) Cumpra-se o v acordão. 2) As partes.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2006 \r\n\r\nId: 198622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.048.000035-1 - IGNEZ MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X INSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO. Certifico e dou fé que, por determinação judicial do MM. Dr. Juiz CLÁUDIO GONÇALVES ALVES, Juiz de Direito da 2ª Vara de Valença, acumulando com este Juízo, foi a presente audiência redesignada para o dia 15/05/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nId: 198623"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAcordo, de separação consensual \r\n\r\nProc. 2001.049.000286-0 (2841/01) - MARIA AUGUSTA MOREIRA FERNANDES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Voltem estes autos ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.049.000031-4 (1) - YANKA DO COUTO QUINTES X ALAN DA SILVA QUINTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao arquivo conforme requerido à fl. 40vº. \r\n\r\nProc. 2005.049.000090-2 - M.C.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.D.A. Despacho:Intime-se para recolher as custas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.049.000285-4 - ISMAEL DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Conforme bem esclarecido pela petição de fls. 92/93, os herdeiros signatários de fls. 12/13 não renunciaram ao quinhão, apenas autorizando o levantamento da importância pelo requerente, devendo, por isso, assinar os termos de inexistência de outros bens e herdeiros, já que configura responsabilidade pessoal. Assim, regularize-se o termo de fl. 27 e o anexado na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.049.000363-9 - IVONISA SANTAREM MAIA FREIXO (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669), Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238) noticia: Venha o recolhimento das custas devidas, no valor de R$ 180,33(cento e oitenta reais e trinta e três centavos), no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.049.000174-8 - JOSÉ CARREIRO DE MELLO E OUTRO, Falecido: JEAN PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485) Despacho:Digam os requerentes sobre o pedido de levantamento de valor, consoante os esclarecimentos prestados pelo Municíío à flo. 52, informado que os valores devidos foram depositados na conta do \"de cujus\" no Banco do Brasil, sendo que o Banco do Brasil, à fl. 67, informa que há dívida do \"de cujus\" para com a instituição no valor de R$ 167,41. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2007.049.000112-1 - M.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para autorizar a participação das menores CRISTIANA CARDOSO RIZZETO, RAFAELA DA MATA MACEDO, LIVIA QUEIROZ BARBOSA E SUZANE CARBONE MONTEIRO, no Concurso de Beleza Miss Madalena 2007 que será realizado no dia 01/5/07 às 20:30 horas, no Ginásio Poliesportivo Waldir Caputo Soares, Centro, Santa Maria Madalena. A presente sentença vale como ALVARÁ.P.R.I.Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.049.000260-1 - JORGE LUIZ DA CUNHA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Designo audiência de conciliação, art. 331 do Código de Processo Civil, para o dia 27/06/07 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.049.000125-0 - MARIA AUGUSTA MOREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico c/c reparação de danos. \r\n\r\nProc. 2006.049.000135-0 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.I.-.S. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. Oficie-se ao réu. Intime-se a i. perita para estimar honorários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.049.000032-1 (1929/99) - RAUL JARBAS SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573), Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X EZIO FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.049.000028-2 (3856/02) - G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se o réu na forma requerida à fl. 91, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.049.000227-5 - S.C.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945)) X A.S.D. Despacho:Fl. 20. Defiro. Apensem-se conforme requerido. Expeça-se mandado de penhora dos bens indicados. \r\n\r\nProc. 2006.049.000227-5 - S.C.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945)) X A.S.D. Notícia: Manifesta-se o exequente em relação a Certidão do Sr. Oficial de Justça às fls. 24vº ( Mandado de Penhora com resultado Negativo) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.049.000117-0 - MARCELO AMORIM PINTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO AMORIM PINTO Decisão:Defiro JG. Cite-se para no prazo de 03 (três) dias, pagar o débito, provar que já pagou ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.049.000132-7 - VICTOR FERNANDES FERREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI FERREIRA PAULO Decisão:Cite-se para em 03 (três) dias, pagar o débito, provar que já pagou ou justificar a impossibilidade de fazê-lo sob pena de prisão. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), Rito 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.049.000133-9 - VICTOR FERNANDES FERREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI FERREIRA PAULO Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.049.000159-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CRISTIANO IVAN LOPES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MADALENA COMERCIO INDUSTRIA LATICINIO LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 81. Defiro. Atenda-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.049.000122-7 (4238/03) - ADAUTO LEITE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). RENATA FEIJÓ PINHEIRO COLLI (RJ-088272) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nGuarda, provisória \r\n\r\nProc. 2006.049.000256-1 - M.C.G. X R.S.M., F.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nomeio curador ao réu na forma do art. 9º II do Código de Processo Civil, o advogado Dr. Wllian Bueno, de endereço conhecido do cartório. Dê-se-lhe vista dos autos para apresentar defesa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.049.000052-5 (1533) - ARTHUR RANLPHO MACHADO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X JOSÉ COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) Despacho:Intime-se para recolher as custas. \r\n\r\nInfração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.049.000386-1 - M.P. X E.Q. (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313), Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271) Noticia: Manifeste-se o representante legal a respeito da cota do Ministério Público de fls. 48vº (\"Insiste o MP no requerido à fl.25, já que pelo termo de fl.30, constata-se que não foi indagado a adolescente FERNANDA quem lhe entregou a lata de cerveja e quem comprou\"). \r\n\r\nInquérito Policial ( Fato em Apuração), Comunicação de flagrante. \r\n\r\nProc. 2006.049.000445-4 - JORGE ANDRÉ PINTO FIGUEIRA Decisão:Trata-se de comunicação de prisão em flagrante cujo inquérito policial, encontra-se instaurado em autos próprios, tendo em razão disso, requerido o MP o arquivamento do presente procedimento. Assim, acolho o parecer do MP e DETERMINO O ARQUIVAMENTO com baixa do presente feito. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.049.000027-4 (1228/97) - Inventariante: FELICIANA TOLEDO FELIX X PEDRO FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se conforme requerido à fl. 91. Com a regularização, à Fazenda. Não havendo impugnação, venha a partilha intimando-se todos para sobre ela manifestarem-se. \r\n\r\nProc. 2002.049.000061-0 (3732) - Inventariante: ESTER GERARDT DOMINGUES X SEBASTIÃO DIAS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido à fl. 167. \r\n\r\nProc. 2003.049.000283-9 (03) -, Inventariante: MARLI DOMINGUES DOS SANTOS ALZIRA DOMINGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao arquivo provisório até provocação. \r\n\r\nProc. 2005.049.000244-3 - Inventariante: ALOYSIO FIGUEIREDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238)) X HOLANDA FIGUEIREDO MOREIRA noticia: Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.049.000311-3 - Inventariante: ANDRÉ DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA Despacho:Ao arquivo até posterior provocação. \r\n\r\nProc. 2006.049.000320-6 -, Inventariante: ROSA MARA LOPES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOÃO FERREIRA LOPES E OUTRO Despacho:Defiro o prazo requerido à fl. 50. \r\n\r\nProc. 2006.049.000411-9 - Inventariante: THEREZA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO LIMA DA SILVA Despacho:Defiro o prazo requerido à fl. 31. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.049.000025-2 - BEATRIZ MERELES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Fl. 129. Defiro a vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.049.000005-5 (4464/04) - ANA CARLA LEMOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON REIS DE PAULA Despacho:Diante da cota de fl. 44 verso, oficie-se à Corregedoria da Defensoria Pública deste Estado, informando o ocorrido e solitando designação de Defensor Público para atuar em defesa da ré. Com designação, dê-se vista dos autos e intime-se a ré para comparecer ao órgão no prazo da defesa. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2003.049.000252-9 (03) - SEBASTIÃO ROSA SANGRARD (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422)) X MARQUES E QUEIROZ Despacho:Fls. 64/65. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.049.000327-3 (4064/03) - ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOÃO DE SANTA MARIA MADALENA X WALTAYR LUCIMAR F. RAMOS FELIX Despacho:Feito já sentenciado por decisão que homologou o acordo celebrado entre as partes. Assim, cumpra-se fl. 31, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.049.000175-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X GERDAL SIGNORELLI Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.049.000100-8 (4023/03) - JOSÉ AUGUSTO DAS NEVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:Expeça-se Carta Precatória para oitiva da testemunha indicada à fl. 240. Intimem-se as partes sobre a expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2000.049.000180-4 (2523) - CARLOS E SOBRINHO LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho:Fl. 228. Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias. Venha a sucessão no mesmo prazo. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.049.000545-8 - MAGALY DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238)) X CELIOMAR BASTOS CARDOZO Noticia; À Autora sobre a Contestação.. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Demarcatória com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.049.000162-3 - JOSÉ FLÁVIO OURIQUE DOS SANTOS, Procurador: JOSÉ CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X ROGÉRIO CABRAL LOPES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Decisão: ... Por sua vez os documentos de fls. 76/77 nada esclarecem sobre a titularidade do direito de posse do terreno objeto da lide, nem sobre o fato de ter ocorrido qualquer esbulho, nem muito menos em que data este teria ocorrido. O mesmo pode se dizer sobre os documentos de fls. 41/55.Com isso, constata-se que o autor não conseguiu comprovar sua posse nem que o alegado esbulho tenha ocorrido a menos de ano e dia. Desta forma verifica-se que não estão presentes os requisitos para o deferimento da liminar.Assim, indefiro a liminar requerida.Publique-se. Intimem-se as partes.Santa Maria Madalena, 11 de abril de 2007.Rafael Lupi Ribeiro Martins Juiz de Direito \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.049.000260-0 (4470) - ISAAC DONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X JORGE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do v. Acórdão de fls. 88/94, que ngou provimento ao recurso, cumpra-se a decisão de fl. 41, expedindo-se o competente mandado de reintegração. \r\n\r\nProc. 2004.049.000260-0 (4470) - ISAAC DONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X JORGE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública para dizer se pretende produzir provas, bem como para dizer se pretende a redesignação da audiência de conciliação e, em caso afirmativo, dizer a proposta de acordo. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.049.000086-0 - CARLOS HENRIQUE BARROS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLETE DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RANGEL BRITO (RJ-054272), Dr(a). MARIANA PEDDINGHAUSEN (RJ-065667), Dr(a). VALMIR BELEM DA SILVA (RJ-069766) Despacho:Defiro a intimação do comprador do imóvel, requerida às fls. 14/15, para trazer aos autos o instrumento da compra e venda. Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localizar o endereço da requerida. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2006.049.000525-2 - APARÍCIO DAS NEVES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro JG ao autor, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.049.000039-6 - JORGE ANDRÉ PINTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380) Decisão:Trata-se de requerimento de liberdade provisória proposto por Jorge André Pinto figueira em razão de sua prisão em flagrnate pela prática do tipo previsto no art. 12 da Lei 10.826/03. Cumpridos os requisitos legais o requerente teve deferida sua liberdade provisória mediante termo de compromisso, opinando o MP pelo arquivamento do presente procedimento. Assim, acolho o parecer Ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO com baixa do presente procedi mento. P.I. \r\n\r\nId: 198624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.884.000472-5 - Aleida Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ005479). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Reis Mineiro - OAB RJ028090). DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de convocação desse magistrado pelo Tribunal de Justiça, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 18/05/2007 às 17:20 horas para o dia 03/07/2007 às 17:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000482-8 - Emilce dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ005479). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Reis Mineiro - OAB RJ028090). DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de convocação desse magistrado pelo Tribunal de Justiça, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 18/05/2007 às 17:40 horas para o dia 03/07/2007 às 17:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000490-7 - João Batista Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de convocação desse magistrado pelo Tribunal de Justiça, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 18/05/2007 às 18:00 horas para o dia 03/07/2007 às 18:00 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.884.001128-4 - Ronaldo Lima Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Cersan. DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de convocação desse magistrado pelo Tribunal de Justiça, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 18/05/2007 às 15:00 horas para o dia 03/07/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000372-1 - M. F. Azevedo de Souza Comercio de Ferragens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Marcelo de São Luiz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado Rodrigues - OAB RJ106969). DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de convocação desse magistrado pelo Tribunal de Justiça, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 18/05/2007 às 16:20 horas para o dia 03/07/2007 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000480-4 - M F Azevedo de Souza Comércio de Ferragens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Reginaldo Sabino dos Santos. DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de convocação desse magistrado pelo Tribunal de Justiça, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 18/05/2007 às 16:40 horas para o dia 03/07/2007 às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000488-9 - Maria Gilsa Pereira Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Liete Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rangel da Silva Araujo Costa - OAB RJ109769, Suellen Gomes Porto - OAB RJ141344E). DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de convocação desse magistrado pelo Tribunal de Justiça, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 18/05/2007 às 17:00 horas para o dia 03/07/2007 às 17:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.884.000308-3 - Joede do Rosário Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de convocação desse magistrado pelo Tribunal de Justiça, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 18/05/2007 às 14:40 horas para o dia 03/07/2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000348-4 - Josimere Ferreira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Guzzo Junca - OAB RJ002845). X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de convocação desse magistrado pelo Tribunal de Justiça, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 18/05/2007 às 14:20 horas para o dia 03/07/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000349-6 - Edilberto Dias Bento. X Edson Lemos Frim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rangel da Silva Araujo Costa - OAB RJ109769). DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de convocação desse magistrado pelo Tribunal de Justiça, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 18/05/2007 às 14:00 horas para o dia 03/07/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000403-8 - Jose Carlos Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Alcione da Silva Ribeiro. DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de convocação desse magistrado pelo Tribunal de Justiça, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 18/05/2007 às 15:20 horas para o dia 03/07/2007 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000454-3 - Amaury Rodrigues Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Minas Brasil Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alyne Ferraz Santos - OAB RJ120811). DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de convocação desse magistrado pelo Tribunal de Justiça, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 18/05/2007 às 15:40 horas para o dia 03/07/2007 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000487-7 - Albertina Aparecida de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). X Banco do Brasil S/A. DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de convocação desse magistrado pelo Tribunal de Justiça, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 18/05/2007 às 16:00 horas para o dia 03/07/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000066-7 - Clodoaldo Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Bil Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de convocação desse magistrado pelo Tribunal de Justiça, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 18/05/2007 às 13:00 horas para o dia 03/07/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.884.000445-2 - Geraldo Santana Gomes. X Cedae - Comp. Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de convocação desse magistrado pelo Tribunal de Justiça, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 18/05/2007 às 13:40 horas para o dia 03/07/2007 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000457-9 - Edma Batista Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X J R Comércio de Prata. DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de convocação desse magistrado pelo Tribunal de Justiça, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 18/05/2007 às 13:20 horas para o dia 03/07/2007 às 13:20 horas. \r\n\r\nId: 198892"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.076.000596-6 - POSTO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X ARTURO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) Sentença:Homologo os acordos acima entabulados, para que surta os efeitos jurídicos almejados, extinguindo o feito, com solução do mérito em relação aos réusFernando Queiroz, Felipe Kneipp da Sila e Moises Pereira. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000271-2 - HELITON RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Esclareça o autor por que o endereço da fatura emitida em nome de seu pai é distrito daquele lançado na inicial, como sendo seu endereço residencial. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.076.000329-5 - JOANA D'ARC DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.076.000332-5 - ANA PAULA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.076.000334-9 - SUSILENE MARIA LIMONGI FARACO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.076.000506-0 - ANTONIO TEIXEIRA DA CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X INCERTOS E NÃO SABIDOS) Despacho:Venha a certidão do RGI respeitante aos imóveis objeto desta ação, com vistas a identificar-se os seus respectivos proprietários, que deverão integrar o pólo passivo. \r\n\r\nId: 198648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.840.000370-6 - Adriana de Rezende Feo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmir da Silva - OAB RJ080539). X Sul America Companhia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Homologo o acordo entabulado pelas partes às fls.67/68 e, por conseguinte, extingo a execução nos termos do art. 794, II, do CPC. Sem custas e honorários. Aguarde-se a notícia do integral cumprimento do acordo, no arquivo provisório. P.R.I. \r\n\r\nId: 198860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nadja Povill Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nDesapropriação, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM \r\n\r\nProc. 2004.077.001446-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X LUIZ GONZAGA MOREIRA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). DANIEL KUSTER GEVAERD (PR-021913) Despacho:Ao Autor \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2004.077.003025-4 - ROSILENE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes ás fls. 171/172 e por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , na forma do art. 794, II, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Cumpridas as formaliddaes legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.077.002583-9 - MARCO JOAO LIMA DE SA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X CEREAIS AMIGO RURAL LTDA.) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos art. 267, III e 598 do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 198649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.000769-9 - Selma Rosa Pires Dutra. X Óticas do Povo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672). Ao Contador, na forma requerida pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.842.001658-5 - Lúcia Maria Teixeira. X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). 1 - Considerando o informado pela Autora, majoro a multa diária para R$ 100,00 (Cem reais). Intimem-se. 2 - No mais aguarde-se AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.842.000330-1 - Oséias Emanuel Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Liight Serviços de Eletricidade. Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar presente o periculum in mora, consubstânciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a abster-se de interromper o fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000361-1 - Adilson Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Banco Itaú S. a e outro. Considerando que não se trata de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, devendo ser designada AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.842.000362-3 - Alex Sander Dominicale Foly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Premier Veículos LTDA. Considerando que não se trata de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, devendo ser designada AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.842.000380-5 - Manoel Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Raposo Santos - OAB RJ140899). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando que não se trata de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, devendo ser designada AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.842.000386-6 - Leandro Coutinho Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Abn Amro Bank. Considerando a verossimilhança das alegações expendidas na petição inicial, verifico presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela, pelo que a concedo nos termos do pedido do autor, para determinar a intimação da empresa ré para que esta retire o gravame existente no veículo mencionado na petição inicial, tão-somente em relação aos fatos narrados no presente feito, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000389-1 - Marlene Amâncio Mota Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Telemar S/A (Beneditinos). Defiro a tutela antecipatória pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do mau funcionamento dos serviços de telefonia e da ausência deste, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular funcionamento da linha telefônica nº (21) 3787-1328, titularizada pela autora, no prazo máximo de 72h (setenta e duas) horas, sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.842.000388-0 - Moises Rodrigues da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Banco Finasa S/A. Considerando que não se trata de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, devendo ser designada AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.842.001432-0 - Sandro Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Marcelo Silva de Souza, Vivian Rodrigues da Silva, Cooperativa de Transporte Alternativo Rural Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325). \r\n\r\nProc. 2006.842.001226-9 - Daivid Conceição Rodrigues. X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1 - Recebo a emenda, haja vista previsão legal em sede de juizados Especiais. Anote-se onde couber; 2 - No mais, aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.842.001720-6 - Ronaldo Pereira Reis. X Sandro Jesus de Olivera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). Marcelo Silva de Souza, Vivian Rodrigues da Silva, Cooperativa de Transporte Alternativo Rural Rio. \r\n\r\nId: 198863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.059.004623-3 - ROBERTO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) Ordem de serviço: \"Promova a parte autora o regular andamento do feito.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAnulatória, de débito \r\n\r\nProc. 1999.059.000081-1 (2901) - JOSE MARIA ECARD ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ordem de Serviço: \" Pelo recolhimento das custas processuais referentes ao desarquivamento\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.059.000306-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ONIX SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER CARVALHO DE MIRANDA (RJ-120088) Despacho:Digam as partes acerca do cumprimento do acordo de fls. 47/48. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.059.000103-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NUTRIFAN NUTRIMENTOS FRANGAÇO LTDA), ARCHIMEDES DE CARVALHO MOREIRA), MÔNICA VASQUES DE CARVALHO), AURORA VASQUES DE CARVALHO), GILMAR PEREIRA BRAGA Proceda-se ao correto recolhimento das custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1994.059.000053-8 (8960/94) - ILZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X INSS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDivisão, de terras \r\n\r\nProc. 2000.059.000002-0 (3098) - ELKE MILZ LIEBHOLD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELO DE BELLI (RJ-088330), Dr(a). DENISE CARVALHO QUINTÃO (RJ-086853)) X ERNST WALTER BREHME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901) Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para declarar o direito da parte autora de obter a divisão do bem imóvel discriminado nos autos. (...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.059.000450-6 - AUTO SERVIÇOS VASQUES E CARVALHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Recebo os embargos à execução, pelo motivo invocado na petição de fls. 30. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.059.000188-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X JOSÉ CARLOS DE AMORIM E OUTRO Despacho:(...)Isto posto, rejeito a exceção de pré-executividade, em virtude da necessidade de dilação probatória para a demonstração da veracidade da tese sustentada pelos executados. Sem custas processuasi e sem honoráios advocatícios.Prossiga-se na execução.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.059.000330-8 (3409) - NUTRIFRAN NUTRIMENTOS FRANGAÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X RESENDE S/A ALCOOL E AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Decisão:Defiro a penhora on line. Junte-se o recibo de protocolamento do bloqueio de valores em anexo. Aguardem-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.059.000697-5 - JOEL HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X CECILIA AMORIM DE FREITAS), MÔNICA DUBEUX AMORIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811), Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:(...)Em vista disso, DECLARO PRECLUSA a oportunidade para as partes especificarem provas. Decorrido o prazo sem interposição de recurso com efeito suspensivo, venham conclusos para sentença.P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.059.000972-0 - CHURRASCARIA E LANCHONETE O TOLEDÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) Isto posto, INDEFIRO todos os quesitos formulados a fls. 73, com fundamento no art. 426, I, do CPC. Concedo mais cinco dias à ré para a formulação de novos quesitos, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.059.001956-2 (5600) - ASSOCIAÇAO MICO LEAO DOURADO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X BARROS E GUEDES ADVOGADOS E CONSULTORES Decisão:Defiro fls. 114.Decorrido o prazo, diga o autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Reconvenção, em réplica \r\n\r\nProc. 2003.059.002386-5 - LISIAS RAIMUNDO LEAL COSTA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)), URBANIZADORA BARCELLOS LTDA.) X URBANIZADORA BARCELOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA (RJ-063874)), LISIAS RAIMUNDO LEAL COSTA) Decisão:Defiro o levantamento do valor constante de fls. 158, acrescido de atualização monetária de forma a liberar todo saldo existente. No mais, Às partes acerca do laudo pericial \r\n\r\nId: 198626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1979.001.100179-9\r\n\r\nAutor: PAULO SILVA DE VASCONCELOS\r\n\r\nRéu: NEDDA CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renato Rocha Braga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Cobrança \" nº 1979.001.100179-9 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado: NEDDA CORREA LOPES GUEDES, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 478/485 do referido feito, ficando cientes do prazo de 20 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 04 de maio de 2007. Eu, Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, Monica Junqueira Simoes - Escrivão - Matr. 01/80901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renato Rocha Braga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cominatória, de nº 2002.001.098854-6, movida por LUIZ CARLOS SILVA AMARAL em face de AMPLIART INDUSTRIA DE MOVEIS E ARTEFATOS METALURGICOS LTDA, objetivando INTIMAR A PARTE AMPLIART INDUSTRIA DE MÓVEIS E ARTEFATOS na pessoa de seu representante legal a cumprir o julgado sob pena de incidência de multa.. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu AMPLIART INDUSTRIA DE MOVEIS E ARTEFATOS METALURGICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias, cumprir o julgado no processo nº 2002.001.098854-6 às fls. 102/104. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, Monica Junqueira Simoes - Escrivão - Matr. 01/80901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 3ª. VARA CÍVEL-COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITA DE INTIMAÇÃO:prazo: 20 dias.A DRa.MARIA CRISTINA GUTIERREZ SLAIBI, Juíz de Direito da 3ª. Vara Cível da Capital/RJ,FAZ SABER aos que o presente edital,virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos da Execução de Título Extrajudicial,proc.1998.001.071766-2,em que NELSON DE ALMEIDA move em face de JOSÉ DA MOTA BERNARDES.PELO PRESENTE EDITAL FICA INTIMADO:JOSÉ DA MOTA BERNARDES, em local incerto e não sabido, DA CONVOLAÇÃO DO ARRESTO EM PENHORA,que recaiu sobre 50% do imóvel sito à Rua Duque de Caxias,105(L.3,fls.298,nº 806,em 22/10/42-10º RGI),à fls.73v,do referido feito,ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de Impugnação.E,assim expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei.Sede do Juízo:Av.Erasmo Braga,115/321-D.Rio de Janeiro:15.03.2007.Eu,ELIANE BEYER FALLER-Matr.01/25.891-Responsável pelo Expedediente(ass).\r\n\r\nId: 167025. Valor: R$ 464,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao - Juiz Auxiliar do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 1999.001.024377-0, movida por EDJANE CANDIDO DE ALMEIDA em face de GTR GOMES SERVICOS EMPRESARIAIS LTYDA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu GTR GOMES SERVICOS EMPRESARIAIS LTYDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Simone Sleiman - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28499, digitei. E eu, Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL, DA CAPITAL,\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS. O Dr. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO, Juiz de Direito da 10ªVara Cível, FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos da ação de usucapião (p. 1997.001.082472-5) sendo autor PAULO REGAL DE CASTRO e s/m IGNEZ ANDRADE DE CASTRO e réus CECILIA PAES LEME DE ASSIS PEREIRA E OUTROS. PELO PRESENTE CITA: CECILIA PAES LEME DE ASSIS PEREIRA, MIRAN MONTEIRO DE BARROS LATIF, PEDRO MONTEIRO DE BARROS LATIF, IZAR BETIM PAES LEME, que se encontram em local incerto e não sabido, dos confrontantes MARIA APPARECIDA GABRIELESCO, confinante externo do nº 456, da Praia de Botafogo, na pessoa do Síndico, confinante externo do nº 456, da Praia de Botafogo, na pessoa do Síndico, além ausentes, terceiros interessados e incertos, para contestarem a ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos narrados na inicial que tem por objeto o usucapião do imóvel situado na Praia de Botafogo, 460 aptº 334, Freguesia da Lagoa, RJ. Cientes que este juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115 s/306-D. O presente será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, 10/01/2007. Eu, Fabiana Paes Landim de Oliveira, Responsável pelo Expediente (a)- Luiz Fernando de Andrade Pinto, Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 196806. Valor: R$ 624,75"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando de Andrade Pinto - Juiz Titular do Cartório da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2387 e-mail: cap10vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.001.145670-0, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM CARLOS em face de MARIA ELISA PIMENTEL COUTO E OUTROS , objetivando indenização por danos moral e material acaso seja compravada enventual malversação de verbas condominiais, além das despesas processuais e honorários advocatícios. Assim, pelo presente edital CITA a ré Maria Elisa Pimentel Couto , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019, digitei. E eu, ______________ Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019, o subscrevo.\r\n\r\nId: 176579. Valor: R$ 725,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 , e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2005.001.114268-4, movida por ANTONIO CORREIA JORGE em face de ANTONIO FRANCISCO FERNANDES, objetivando a decretação de despejo referente ao imóvel constituído pelo nº 271/811 , centro , RJ , bem como , a condenação do réu ao pagamento dos do débito de aluguel e acessórios , relativo ao período de 30/09/2004 até 20/07/2006. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu ANTONIO FRANCISCO FERNANDES CPF - 223.521.127-53 , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, da execução da Sentença de fls. 62 , para no prazo de quinze dias , efetuar espontâneamente o pagamento do valor de R$ 12.771,46 ( doze mil , setecentos e setenta e um reais e quarenta e seis centavos ) devidamente corrigido na data do pagamento , sob pena de incidência sobre sua dívida ( corrigida ) de multa de 10% (dez por cento) , nos termos do Art. 475-J , 1ª parte , do CPC . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Eduardo Guimaraes de Mello Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23513, digitei. E eu, Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 198189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 12ª.V. CÍVEL -COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO:prazo:20 dias.O DR. ÁLVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA,Juiz de Direito da 12ª.V.Cível da Capital/RJ,FAZ SABER aos que este edital virem ou dele conhecimento tiverem, de que por este Juízo tramita AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA,proc.2005.001.119533-0,movida por LUNA LEVY em face de BENJAMIM STEINBERG.PELO PRESENTE EDITAL FICA CITADO e INTIMADO:BENJAMIM STEINBERG, brasileiro, solteiro, engenheiro, CPF não informado,em lugar incerto e desconhecido PARA CIÊNCIA aos termos da ação, que tem por objeto a adjudicação do imóvel designado pela loja \"C\" da Rua Gomes Carneiro, 130-Ipanema/RJ e comparecer na Audiência de Conciliação designada para o dia 25.06.2007 às 15.00hs,comparecendo as partes e advogados com poderes para transigir, oferecer defesa escrita ou oral e produzir provas. O não comparecimento injustificado,reputar-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora. Este edital será publicado e afixado na forma da lei.Rio:23.03.2007.Sede do Juízo:Av.Erasmo Braga,115/304-D.Eu,MARIA AMALIA DE ABREU COSTA-Escrivã-Matr.01/4478, subscrevo(ass).\r\n\r\nId: 193837. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DA CASA DO HEMOFÍLICO DO RIO DE JANEIRO, com prazo de quinze dias\r\n\r\nMM Juiz de Direito Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 12ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 1997.001.150412-0 em que é Autor RIGOBERTO GUILHERMO VELASCO CANELAS e Réu CASA DO HEMOFILICO DO RIO DE JANEIRO. E, para INTIMAR o réu para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 19 de abril de 2007. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Adriana Costa dos Santos - Juiz de Direito do Cartório da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2273 e-mail: cap19vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.001.068783-8, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ DE CARVALHO em face de DILVALCY SANTOS SOUZA, objetivando CITAÇÃO e INTIMAÇÃO da ré, DILVALCY SANTOS SOUZA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 599.903.507-44, para comparecer, pessoalmente, à Audiência de Conciliação prevista no Art. 277 do CPC, designada para o dia 06/07/2007, às 13:30 horas, no Cartório da 19ª Vara Cível - Sala de Audiências (End: Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 305 D, Rio de Janeiro / RJ), podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: Deixando a parte ré de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos, o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustificadamente, à audiência. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA a ré DILVALCY SANTOS SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecimento à audiência acima mencionada. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Raquel da Rosa Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27969, digitei. E eu, ______________ Iete Spiegel - Escrivão - Matr. 01/6708, o subscrevo.\r\n\r\nId: 184188. Valor: R$ 928,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL COMARCA CAPITAL\r\n\r\nEdital com o prazo de 20 (vinte) dias para Citação de TANGER INDUSTRIAL LTDA, proc. 1999.001.093414-6, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da ação de ORDINÁRIA - Perdas e Danos, proposta por PAULO ROGÉRIO SIQUEIRA em face de TANGER INDUSTRIAL LTDA, onde foi requerida a expedição deste Edital para a Citação de TANGER INDUSTRIAL LTDA na pessoa de seu sócio JADER JAIR NUNES DE LUCENA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi determinada a expedição deste edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Vilma Souza de Abreu Hidd, Escrivã, matr. 01/14609, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 196878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIGÉSIMA NONA VARA CÍVEL-COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO:PRAZO:20:DIAS. O DR.PAULA FETEIRA SOARES,Juiz de Direito da 29ªVara Cível,/RJ, FAZ SABER aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e sete, que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo tramita AÇÃO DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL,proc.2005.001.023151-0,proposta por GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em face de CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA LTDA e OUTROS.PELO PRESENTE EDITAL FICAM INTIMADOS: CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA LTDA-CNPJ:33.070.244/0001-08, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL,CELSO BULHÕES CARVALHO DA FONSECA-CPF:019.854.777-34 E S/M TEREZA DE ALMEIDA MAGALHÃES BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA-CPF:383.236.997-04, em local incerto e não sabido, DA PENHORA que recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante dos autos, ciente do prazo de 15 dias para oferecer Embargos.Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga,115/309-B. Este edital será publicado e afixado no local de costume.Rio de Janeiro:30.03.2007.Eu,PAULO DRUMMOND-Escrivão-Matr.01/14491,o subscrevo(ass)\r\n\r\nId: 179621. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz Auxiliar do Cartório da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2406 e-mail: cap29vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2003.001.029997-4, movida por JERONYMO SEBASTIAO ANDRE em face de CONSORCIO PASSARELLI CONSTRUBASE\r\n\r\nDECK ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, objetivando Citação da 2ª Ré - DECK ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu CONSORCIO PASSARELLI CONSTRUBASE\r\n\r\nDECK ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 08/05/2007. Eu,Gilma Cunha Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28493, digitei. E eu, Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 198251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz Substituto do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1994.001.035867-7, movida por HERCILIA DA SILVA BRAGA em face de BADIA SIMÃO FIRJAM e outros, objetivando usucapir o imóvel designado por lote nº 27 do PA 21286, onde encontra-se o imóvel nº 172, da Rua Arnaldo Murinelli, circunscrição de Anchieta, nesta cidade, registrado no 4º RGI no livro 3-AO, sob o nº 22063. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE UAHIBA FIRJAM MAROUM, na pessoa de seu inventariante e ESPÓLIO DE ANTONIO SIMÃO FIRJAM, na pessoa de seu inventariante Laurice Sffeir, que se encontram em lugar in certo e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Correa Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17050, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 198253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª Praça/Leilão e Intimação, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos Autos da Ação Indenizatória, ora em fase de Execução, movida por LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO em face de IRACY MONTES DE MOURA, (processo nº 2001.001.095622-1), na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARISA SIMOES MATTOS JUÍZA EM EXERCÍCIO PERANTE O JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a IRACY MONTES DE MOURA,CPF: 033.361.077-68, na pessoa de seu advogado, Dr. AYLSON DOS SANTOS NEVES - OAB/RJ 21.330, que foi designado o dia 18/05/2007, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Capital, sito na Av. Erasmo Braga, nº 115-térreo (hall dos elevadores)- Centro/RJ, para a realização da primeira praça/leilão do imóvel, objeto da lide, sendo pela Leiloeira Pública TERESA BRAME apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou, em segunda praça/leilão no dia 28/05/2007, no mesmo horário e local, a quem mais der, independente da avaliação, na forma do art. 692 do C.P.C., o imóvel penhorado às fls. 273, tendo sido o(s) devedor(es) intimado(s) da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 273Vº, descrito e avaliado às fls. 547.- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: APARTAMENTO 702, com a fração de 0,2180 do terreno e o direito a uma vaga para a guarda de um automóvel no pavimento térreo, sob pilotis do edifício sob o nº 272 da Rua Uruguai, na freguesia do Engenho Velho, com inscrição nº 910602 e CL 8304, caracterizado e dimensionado sob a matrícula nº 53501 do 11º Ofício do Registro de Imóveis. DO PRÉDIO: de ocupação residencial, interfone, porteiro eletrônico, dois elevadores com capacidade para seis pessoas, esquadria em alumínio e madeira, revestido de pastilha, com hall de entrada com piso em mármore, com paredes em tijolinho, com idade de 1966; denominado Edifício Império União; com oito andares, sendo sete apartamentos por andar até o quinto andar e seis apartamentos por andar do sexto até o oitavo andar, mais duas coberturas. DO IMÓVEL: o apartamento é de frente, com sessenta e sete metros quadrados de área edificada, divide-se, basicamente, em uma sala, dois quartos, dois banheiros, área de serviço e quarto de empregada. AVALIAÇÃO INDIRETA: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). RJ., 29/08/05. A ref. Avaliação equivale a 105.925,60 UFIR's, correspondendo na data de expedição do presente edital a R$ 185.316,84 (cento e oitenta e cinco mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos). Conforme certidão do 11º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado em nome de Iracy Montes de Moura, constando os seguintes gravames: R-06 - Penhora proveniente deste processo; R-07 - Penhora proveniente do Executivo Fiscal nº 2004.120.033410-0.- O imóvel está ocupado e apresenta débitos de IPTU referente aos exercicios de 2000; 2001; 2004 e 2005, no valor aproximado de R$ 3.588,82, além dos exercícios de 2006 e 2007, em aberto. Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão, oportunidade em que as certidões que se encontram anexadas aos autos, conforme regido pelo Art. 229, inciso VI, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ, serão lidas pela Sra. Leiloeira, sendo certo que existem diversas distribuições em nome da executada e do imóvel. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será anexado aos autos e afixado no local de costume, sendo publicado em resumo, conforme disposições legais. Condições da Venda: Art. 690 do C.P.C. - A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução de 20% (vinte por cento), que será depositada na data do pregão ou no primeiro dia útil subseqüente, caso encerrado o expediente bancário. OBS: Sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido.- Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, FATIMA FREITAS BORBA SILVA - Escrivão - matr. 14.149-, subscrevo. \r\n\r\nMARISA SIMOES MATTOS - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195476"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Xavier de Brito - Juiz de Direito do Cartório da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Cominatória, de nº 2002.001.053655-6, movida por ARLINDO PEREIRA PASSOS FILHO em face de AMPLIART INDUSTRIA DE MOVEIS E ARTEFATOS METALURGICOS LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu AMPLIART INDUSTRIA DE MOVEIS E ARTEFATOS METALURGICOS LTDA, CGC 30.893.754/0001-89, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Por determinação da MM Dra. Juíza é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma Da lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga, 115, 2° andar, sala 203-C.Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de abril de 2007. Eu, Nidia Pereira Peixoto - Escrivão - Matr. 01/5508, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 195501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "45ª Vara Cível\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2001.001.054766-7, movida por BANCO GENERAL MOTORS S/A em face de ALEX DA SILVA DIAS, objetivando a declaração de nulidade do contrato de abertura de crédito firmado com o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEX DA SILVA DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DOIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2007. Eu, ______________ Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, ______________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nId: 114760. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nEDITAL extraído dos autos da Execução de Prestação Alimentícia que ARTHUR CORREA PINTO DA ROCHA e BRUNA CORREA DA ROCHA representados por sua genitora REBECA REGINA CORREA DA ROCHA move em face de BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE na forma abaixo. Processo nº 2002.001.063201-6. O MM Juiz de Direito, Dr. (a) Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, FAZ SABER por este edital com prazo de 5 dias, aos interessados e especialmente a ARTHUR CORREA PINTO DA ROCHA e BRUNA CORREA PINTO DA ROCHA representados por sua mãe REBECA REGINA CORREA PINTO DA ROCHA, que no dia 21 (vinte e um) de maio de 2007, às 15:00 horas, será levado a Público Leilão, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMAN, com escritório na Travessa do Paço, nº 23 - sala 812, Centro, Cep: 20.010-170. Leilão este que se realizará o Átrio do Fórum da Comarca da Capital situado na Av. Erasmo Braga, 115 - hall dos elevadores, andar térreo, o bem penhorado às fls. 288 em 04/08/2006, e avaliado. Leilão em que será vendido por valor acima da avaliação, descrito como se segue: \"LAUDO DE AVALIAÇÃO\": DUAS GUACHES DO PINTOR BANDEIRA, sendo uma menor avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais) ATUALIZADO EM UFIR'S 2007: R$ 824,00, e uma maior avaliada em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) ATUALIZADO EM UFIR'S 2007: R$ 1.236,00, sendo depositária a autora, Srª REBECA REGINA CORREA DA ROCHA, que ficou advertida que não poderá dispor dos bens acima sem prévia autorização deste Juízo, sob pena de responder como depositária infiel. Em seguida, lavrei o presente auto que, lido e adiado conforme , vai por mim e pela depositária assinado. O referido é verdade e dou fé. Avaliação total dos bens, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), 1.177,0244 Ufir's. Avaliação atualizada em UFIR'S 2007: R$ 2.060,00 (dois mil e sessenta reais). E se não houver licitante será vendido o dia cinco de junho de 2007, no mesmo local e hora, pela melhor oferta, independente da avaliação. As certidões transcritas acima e as demais certidões estarão anexadas aos autos a disposição dos interessados. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo foi afixado no local de costume, ficando assim os réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC, conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2005, tabela 07, fls. 19 - 7) praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: 6) os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas da praça ou leilão. A arrematação, adjudicação ou remição far-se-á a vista, com o depósito na data do leilão, salvo se já encerrado o expediente bancário, hipótese em que o depósito deverá ser procedido no primeiro dia útil, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Eliane das Chagas Leão de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26164, digitei. E eu, Marilia Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/4422, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.019960-6, movida por EUNICE MARIA DA SILVEIRA em face de ANTONIO JOSÉ DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO JOSÉ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Regina Celi Nunes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27923, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de reconhecimento de união estável, de nº 2007.001.034115-0, movida por SILVIA MATIAS em face de ESPÓLIO DE OSMAR DE SOUZA VALADÃO, objetivando CITAR os possíveis herdeiros. Assim, pelo presente edital CITA os possíveis herdeiros do ESPÓLIO DE OSMAR DE SOUZA VALADÃO, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TRÊS DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 198221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.001.146187-1, movida por ANDREA QUINTANILHA DA SILVA em face de ALTAMIRO JOSE CHAVES, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALTAMIRO JOSE CHAVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TRÊS DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 198223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O DOUTOR CELSO LUIZ E MATOS PERES, JUÍZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO A PARTE RÉ CITADA E INTIMADA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2003.001.085853-7 - EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que JOSÉ EDUARDO SALES MARCOLINI, move em face de MADJOURI BENONI MARCOLINI, brasileira, divorciada, enfermeira, residente em 245 East 110 Street, apto. 22, New York, NY, Estados Unidos, representada por sua filha Karina Benoni Marcolini, brasileira, casada, estudante, port. da ident. nº 09231297-4/IFP e do CPF nº 023.378.667-85, residente e domiciliada na Rua Zamenhof, nº 26, apto. 601, Estácio, Rio de Janeiro, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelas autoras.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 198287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.001.046911-9, foi decretada a Interdição de Maria Jose Madruga Priori - brasileira viúva, RG 03702228-2,IFP/RJ, CPF 550.885.897-00 nascida em 07/04/1923, filha de Adriano Joaquim Madruga e de Zulmira Egydio Madruga, cf. certidão de nascimento da Primeira Pretoria Civil do Distrito Federal, fls .173, livro 114, numero 483 domiciliada na Veneravel e Arquiepiscopal Ordem Terceira de N.S. do Monte do Carmo, na Rua Riachuelo 43, Centro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange Madruga, brasileira, divorciada, do lar,CPF: 33897514753 , RG 01852739-2, IFP- RJresidente na Rua Candido Mendes 227, apt 407- Glória- RjEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Eu, Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nWagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 182343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.147641-9, foi decretada a Interdição de Maria Neri dos Santos - brasileira, solteira, nascida em 10/08/1957, filha de Alfredo Victor dos Santos e de Adelita Néri de Souza, cf. certidão de nascimento do Registro Civil de Nova Itarana _ Bahia, livro 12, fls.586, numero 4.616- residente no mesmo endereço da curadora nomeada, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Daria Glaucia Vaz de Andrade, brasileira, solteira, aposentada, CPF: 10144099772, RG: 1920/882- IFP-RJ, residente na Rua José Higino 352, apt 304- Tijuca . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Eu, Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nWagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 182348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.072115-0, foi decretada a Interdição de Alberto Ramos da Silva - brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 30/04/1984, filho de Aguiberto José Ramos da Silva e de Maria da Gloria Ramos de Farias, cf, certidão de nascimento da 7ª Circunstrição do RJ, termo 21.891, livro 593- fls 143, domiciliado no mesmo endereço da curadora, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Gloria Ramos de Farias, brasileira, casada, domestica, CPF: 08813085796,RG: 631517 Emissor: SSP/PB- domiciliada n a Rua Barão de Petropolis 725-A - Rio Comprido-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Eu, Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nWagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 182352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.077913-9, foi decretada a Interdição de Jose Carlos Martins Bona Filho - brasileiro, solteiro, funcionario publico federal, nascido em 22/11/1963, filho de José Carlos Martins Bona Filho e de Ruth Maria Barroso Bona, cf. certidão de nacimento da 1ª Circunstrição, fls 112, livro A -215, numero 133.705, residente na Rua Barão de Mesquita, 365, apt 806, Tijuca, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ruth Maria Barroso Bona, brasileira, divorciada, aposentada, CPF: 10138080704RG: 023216179 Emissor: IFP residente na Rua Barata Ribeiro, 590, apt 1002, Copacabana. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Eu, Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nWagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 182356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.080695-7, foi decretada a Interdição de Claudio Bossio - brasileiro, solteiro, sem profissão, nascido em 13/02/1963, filho de Pasquale Bossio e de Luisa Amendola Bossio, cf. certidãode nascimento da 11ª Circunstrição do Rio de Janeiro, número 2.532, livro Ah 66, fls 197 e de Renato Bossio, brasileiro, solteiro, sem profissão, nascido em 28/04/1964, filho de Pasquale Bossio e de Luisa Amendola Bossio, cf. certidão de nascimento da 6ª Circunstrição do Rio de Janeiro, número 46254, livro \r\n\r\nAA-69, fls 160, ambos resiedentes no mesmo endreço da curadora nomeada, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luisa Amendola Bossio, italiana, casada, do lar, CPF: 05204896759,RG: W238307G- residente na Rua Uruguai, 288, bloco F, apt 301- Andaraí. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Eu, Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nWagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 182360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.143365-4, foi decretada a Interdição de EDINEIA MARGARIDA MARIA ROSA, brasileira, solteira, nascida em 19/07/1922, filha de Jayme Rosa e de Rosalina Rosa Guidotti, conforme Certidão de Nascimento do Ofício de Sede Municipal de Capela de Santana - RS, Certidão n. 089, fls. 033 e verso, Livro A-08, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) GLEY ROSA, RG 0600698241 - CREA/SP, CPF 840.265.888-15, residente na Alameda Paineiras, n. 172, Country Club, Arujá, São Paulo . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007. Eu, Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 198156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele Conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.139692-1, foi decretada a Interdição de DAVID SIMÕES LACERDA,solteiro, brasileiro, data de nascimento 08/05/1961,endereço Rua Adolfo Mota n 99/ 204, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Gildacio de Castro Lacerda, brasileiro, casado, servidor publico Federal, CPF n 129.842.307-44. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 198159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que vierem ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias CITA os herdeiros CHRISTIAN FRANÇOIS LOUIS D'AUCHAMP, PAUL FRANÇOIS LOUIS D'AUCHAMP e ERIK EDUARD D'AUCHAMP, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 10 (dez) dias, se habilitem nos autos do processo nº 1978.001.300669-5, Ação de Inventário de EDUARDO VOGT, na forma do art.1.000 do C.P.C. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 20 de Abril de 2007. Eu, _______________ Patricia Lima Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28995, digitei. E eu, _______________ Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nId: 184120. Valor: R$ 559,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.150590-4, foi decretada a Interdição de MARIA CRISTINA FROTA SAGULO, brasileira, nascida em 26/08/1960, filha de IVAN SAGULO e MARIA DA PENHA FROTA SAGULO, certidão de nascimento nº 87.203, do livro A-308, fls. 218, emitida pelo Registro Civil da 3ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DA PENHA BRAGGIO FROTA, brasileira, divorciada, do lar, RG 1.414.005, CPF 962976387-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de Abril de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 182406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.011968-4, foi decretada a Interdição de LEOCÁDIO CADETE DA SILVA, nascido em 01/07/1941, filho de Januario Alves da Silva e Anezia Oliveira Cadete, Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - CPF: 09594884720 - RG: 12860817 Emissor: SSP/SP - Endereço: Rua das Laranjeiras, nº 218 Apt.705 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ, certidão de casamento nº 2380, fls. 181, livro B-12, emitida pelo Registro Civil da Comarca de Lorena do Estado de São Paulo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ticiana Rogéria Arantes de Castro, Nacionalidade Brasileira, estado Civil: Casado, CPF: 069538867-30. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 8 de maio de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 198166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.124789-7, foi decretada a Interdição de Roberta Flores Ferreira, nascida em 11/04/1964, filha de Jorge Roberto Ferreira e Elza Maria Flores Ferreira, CPF: 867.837.937-53, Endereço: Rua Mendes Tavares, nº 87 Ap.201 - CEP: 20560-050 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 159.419, livro 491, fls. 54, emitida pelo Registro Civil da 5ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiroo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Renata Flores Ferreira, CPF: 898325407-63, RG: 063638084 Emissor: IFP-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 198163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença de 23/03/2007 deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.091840-1, foi decretada a Interdição de CELSO FRANCISCO ALVES, identidade nº 01.591.813-9/IFP-RJ e CPF nº 314.729.317-34, nascido em 27/02/1942, filho de VIRGILIO FRANCISCO ALVES e de HAYDEE MAGALHÃES ALVES, conforme certidão de Casamento da 8ª RCPN-RJ, livro BR-27 as Folhas 194 sob o nº 8.203; sendo-lhe nomeado CURADORA a Srª FLÁVIA FERREIRA FRANCISCO ALVES identidade nº 09.993.355-8-IFP-RJ e CPF nº 037.639.077/85, nascida em 07/08/1974 e filha de: CELSO FRANCISCO ALVES e de JORGINA FERREIRA FRANCISCO ALVES; este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 02 (dois) dias do mês de Abril de 2007 (dois mil e sete). Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 170787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.001.152192-7, foi decretada a Interdição de GENECI FARIAS DE BARROS, brasileira, solteira, nascida em 10 de janeiro de 1948, filha de Genésio Farias de Barros e de Abigail Lima de Barros, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN-ES, Comarca de Alegre, Distrito de Santa Martha, fl. 94, livro 1, nº373, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) FRANCISCO FARIAS DE BARROS, brasileiro, casado, IDENT. Nº060006459-9 IFP, CPF Nº632.932.267-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007. Eu, Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nGeórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 198172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANA CRISTINA FERREIRA LEITE, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.003097-6 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por JOSINETE DOS SANTOS GOMES em favor da criança/adolescente M.F.G., nascido aos 16.05.1997, filho de Josimar dos Santos Gomes ( falecido) e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 04 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CATIA REGINA CASTANHO PULGA, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2004.710.005179-1, que se refere ao pedido de ADOÇÃO c/c registro civil e destituição do poder familiar em relação a seu filho W.C.P., eis que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 20 (vinte) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 04 de maioo de 2007. Eu, Adhemar Guimaães Jr, Analista Judiciário, matr. 01/17375 o datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nPROCESSO 2006.001.146182-2\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de SHIRLEI DE ANDRADE FERREIRA. na Falência de MF DE REGINARA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO., no valor de R$ 9.433,80. Rio de Janeiro, 07.05.2007. Antônio Baptista de Oliveira Silval, Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 196747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE EMPRESA LUNAR DE CONSERVAÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.006744-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ SEVERINO DA SILVA : R$ 8.735,82 (oito mil, setecentos e trinta e cinco reais e oitenta e dois centavos). Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 195258"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S.A. \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.000651-8 - MARIA ZULEIDE DA SILVA : R$ 6.546,19 (seis mil, quinhentos e quarenta e seis reais e dezenove centavos). Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 198145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S.A. \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.123426-0 - ELIAS PAULINO DA SILVA : R$ 55.108,01 (cinquenta e cinco mil, cento e oito reais e um centavo). Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 198143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.144472-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO : R$ 2.134,67 (dois mil, cento e trinta e quatro reais e sessenta e sete centavos). Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 196756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº 2001.001.003743-4\r\n\r\nFALÊNCIA TOCA DO PÉ DA ILHA LTDA.\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO\r\n\r\nTERESA BRAME, leiloeira pública, autorizada pelo MM.DR. Juiz de Direito da Terceira Vara Empresarial, venderá em público leilão no dia 29 DE MAIO DE 2007, às 15:20 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Hall dos elevadores, os bens móveis arrecadados nos autos da Massa Falida epigrafada. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 198148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 2003.001.053239-5\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de MASTERGAS COM DE PECAS E ACESSORIOS LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 183, cujo teor é o seguinte: ...\"Isto posto, DECLARO ENCERRADAO o processo de falência de MASATERGÁS COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 02.268.706/0001-64, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico, ao Ministério Público e à Curadoria de Massas Falidas. Tendo em vista os pedidos de reservas, comunique-se o encerramento aos respectivos juizos solicitantes. P.R.I. Rio de Janeiro, 05 de março de 2007. (as) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito.\" . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46, CEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo. Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 198150"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LUCIA SEIXAS DE MORAES, no processo 2003.001.143362-5, no valor de 58.209,24(Cinquenta e oito mil duzentos e nove reais e vinte e quatro centavos). Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007. Eu, Rafael Carlos Camera - Matr. 01/27842 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 196919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª BARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Buri Administradora de Consórcio S/C Ltda\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARTHA FERREIRA LINS, no processo 2007.001.034204-0, no valor de quatrocentos e noventa e nove reias e trinta e seis centavos. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo o subscrevo. Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 198272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias a LIKE MEAT DO VALQUEIRE ALIMENTOS LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito em exercício na 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a LIKE MEAT DO VALQUEIRE ALIMENTOS LTDA., que por este Juízo se processa o Requerimento de Falência formulado por FERNANDO ANTONIO RODRIGUES, processo nº 2005.001.059477-0, e como o réu não foi localizado em seu endereço, é o presente para citação do mesmo com prazo de 10 (dez) dias, a contar da 1ª Publicação, para pagar a importância de 30.781,58 UFIR's, ou depositá-la em juízo ou apresentar a defesa que tiver, sob pena de ser decretada a sua Falência. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29-4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de maio de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Substituto da Responsável pelo expediente, o subscrevo. (a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito em exercício.-\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 198274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cezar Augusto Rodrigues Costa - Juiz Titular, do Cartório da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de OFICINA DA COR DE COPACABANA TINTAS LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: ....Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de OFICINA DA COR DE COPACABANA TINTAS LTDA., inscrita no CGC/MF sob nº 29.093.614/0001-47 e com inscrição estadual nº 82.477.006, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas..... E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 106 A - corredor C - CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, sete de maio de dois mil e sete. Eu, Marcelo Goncalves Pedrosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14545, digitei. E eu, Sergio Vieira de Mello - Escrivão - Matr. 01/8449, conferi e o subscrevo. Cezar Augusto Rodrigues Costa - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 198278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA Com o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: OSMAR ROGÉRIO CORREA , no processo: 2006.001.029233-0, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Osmar Rogerio Correa - Data de Nascimento: 07/08/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - João Miranda Correa Mãe - Fatima Aparecida Correia - Passaporte: 51386447 Emissor: SSP/SP - RG: 40421999-8 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Morador de Rua - Centro - Rio de Janeiro - RJ, tendo sido proferida a seguinte sentença \"JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, CONDENO OSMAR ROGÉRIO CORREA, à pena de 09 (nove) meses de reclusão e 07 (sete) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime semi-aberto, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 155 c/c 14, II, ambos do CP. \r\n\r\nCondeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão: a) lance-se o nome do apenado no livro do rol de culpados; b) expeçam-se as comunicações de estilo; c) calculem-se a multa, a taxa judiciária e as custas e, após confirmada a prisão; d) extraia-se carta desta sentença e encaminhe-na à VEP, para execução da pena. \r\n\r\nP.R.I.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Ida Flavia Capulli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20226, digitei. E eu, Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 198233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Cesar Dantas da Mota - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/01/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Paulo Cesar Teixeira da Mota, Mãe - Tania Maria Dantas da Mota - RG: 07688075-6 Emissor: IFP - CPF: 009.371.657-51 Emissor: M.FAZ - CNH: 00019022838 - , acusado nos autos de nº 2006.001.079718-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2988/04 de , da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de Fato E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de Fato E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, e, como não tem sido possível citá-lo pessoalmente, encontrando-se em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, no dia 05/06/2007 às 16:05, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007. Eu, Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 198242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.001.145075-1, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Marcelo Marques Fidalgo - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/08/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Celso Carlos Pascoal L Fidalgo Mãe - Rosemeri Marques Fidalgo - Endereço: FAVELA DO LIXAO BECO E QUADRA G CASA 02 - Duque de Caxias - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da sentença condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 10 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Valeria Mendonca dos Reis Mangia - Analista Judiciário - Matr. 01/23320, digitei. E eu,Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 198300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Celso da Silva Diniz - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/06/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Antonio Julio Rodrigues Diniz Mãe - Nilceia Lameira da Silva Diniz - RG: 06932063-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Doutor Jose Tomas, nº 406 Casa A - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.131483-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 7104/05 da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007. Eu, Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 198302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou nos autos do processo: 2006.001.006543-0, o acusado Jose Ricardo dos Santos Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/11/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Jose Natalino de Souza Mãe - June Iraci dos Santos Souza - RG: 020522301-9 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Capri (Beco do Clovis) casa 02 - Guadalupe ou Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ; ou Travessa Morais Pinheiro, nº 04 - casa 01 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, tendo sido o mesmo CONDENADO como incurso nas sanções do art. 184, § 2º do CP, às penas de 02 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, custas do processo e taxa judiciária devida. Substituída a pena privativa de liberdade imposta por duas penas restritivas de direitos, quais sejam, prestação de sevriços à comunidade ou entidade pública a ser definida pelo douto Juízo da VEP, bem como proibição de frequentar bares, botequins e similares, por sentença datada de 21/12/2006. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Aline dos Santos Natal - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29315, digitei. E eu, Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro\r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nJG Id: 198303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.204.001144-7, movida por CIRO FROES COIMBRA; GLORIA REGINA FERREIRA GONÇALVES em face de DRAUSIO JOSE VICENTE MORENO e sua esposa MARILENE QUEDAS MORENO objetivando ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA referente ao imóvel situado na Rua Coronel Antonio Azevedo, n. 95, e respectivo terreno lote 22, da quadra 06. É o presente edital extraído para CITAR os réus DRAUSIO JOSE VICENTE MORENO e MARILENE QUEDAS MORENO, que se encontram em local incerto e desconhecido para comparecer à audiência de que trata o art. 277 do CPC designada para o dia 01/08/2007 as 14:00 horas, podendo entretanto fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: O réu deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ou pretendendo a parte ré atendimento pela defensoria pública, fica ciente de que deverá procurar a defensoria pública com antecedência, eis que a contestação deverá ser apresentada em audiência, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Assim, pelo presente edital CITA os réus DRAUSIO JOSE VICENTE MORENO e MARILENE QUEDAS MORENO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de maio de dois mil e sete. Eu, Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 1996.204.000764-2, movida por SUELI ALVES em face de PEDRO MOREIRA DE MACEDO, objetivando CITAÇÃO de PEDRO MOREIRA DE MACEDO, brasileiro, separado judicialmente, nascido em 21 de abril de 1949, filho de Mariano Rodrigues Macedo e de Elza Moreira de Macedo. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO MOREIRA DE MACEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de abril de dois mil e sete. Eu, Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna - Analista Judiciário - Matr. 01/18649, digitei. E eu, Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.204.001004-2, movida por MARIA DA CONCEIÇAO FERREIRA SABINO em face de AGILBERTO GONÇALVES SABINO, objetivando a CITAÇÃO de Agilberto Gonçalves Sabino, brasileiro, natural de Minas Gerais, nascido em 12/06/1952, filho de José Sabino Filho e de Alverina Fausta Sabino. Assim, pelo presente edital CITA o réu AGILBERTO GONÇALVES SABINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de abril de dois mil e sete. Eu, Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna - Analista Judiciário - Matr. 01/18649, digitei. E eu, Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2000.204.002156-4 em que é Autor JOSE CARLOS COLEN, RG nº 04886303-9 IFP, e Réu CLEANE DA SILVA COLEN, natural do Ceará, nascida aos 16 de janeiro de 1972, filha de Cicero Ferreira da Silva e de Maria Creusa da Silva; objetivando INTIMAR a Ré para se manifestar sobre o pedido de desistência da ação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3338-2032/2033. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 26 de abril de 2007. Eu, Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna - Analista Judiciário - Matr. 01/18649, digitei. E eu, Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2002.204.042788-3 em que é Autor SERGIO DE PAULA MARTINS, RG nº 05954131-8, expedida pelo IFP/RJ, e Réu RENAN FELIPE DE OLIVEIRA MARTINS, representado pela mãe, SANDRA LUCIA DE OLIVEIRA MARTINHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Doze de Fevereiro, S/N, CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 3338-2032/2033. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 27 de abril de 2007. Eu, Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna - Analista Judiciário - Matr. 01/18649, digitei. E eu, Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, QUE por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.001060-3, FOI DECRETADA a Interdição de SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, CI nº 08879661-0-IFP, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, § 3º, ambos do Código Civil, e NOMEADO Curador ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, CI 04732493-4-IFP, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, ou onde esta representação se fizer necessária, inclusive habilitá-lo a receber as pensões que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 182599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cleiton Garcia de Almeida - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/02/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Não Informado Mãe - Irani Garcia de Almeida - Endereço: Rua Belisario de Sousa, nº 52 Vila Vitem - CEP: 21721-240 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.204.009317-6, oriundo do Inquérito, nº 035/04 de 26/01/2004, da 33ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado, Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJTel.: 3338-2071, no dia 20/06/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007. Eu, Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 198343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rubens dos Santos - Endereço: Rua General Sezefredo, nº 1000 Quarto 10 - CEP: 21715-065 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.204.012057-0, oriundo do Inquérito, nº 1364/04 de 23/11/2004, da DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, como incurso no Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico, Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a no cartório deste Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJTel.: 3338-2071, para assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de aplicação do art.366 do CPP, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007. Eu, Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 198344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2001.209.006818-9\r\n\r\nAutor: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS\r\n\r\nRéu: MANOEL MARCIANO DA COSTA CABRAL E OUTROS\r\n\r\nRéu: EDNA ALVES SA BARRETO CABRAL\r\n\r\nRéu: KATIA CRISTINA COSTA CABRAL\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renato Rocha Braga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2001.209.006818-9 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Termo de Penhora constante às fls do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar \r\n\r\nCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3385-8700 e-mail: btj01vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Barra da Tijuca, 16 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Luciana Suhett Fontella - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26457, digitei. E eu, ________________ Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14296, o subscrevo.\r\n\r\nId: 127347. Valor: R$ 880,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança de quotas comuns de contribuição social, de nº 2003.209.001218-8, movida por SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA em face de JOSE ARTHUR NUNES VIEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ARTHUR NUNES VIEIRA, CPF n° 296.543.007-53, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, ficando também INTIMADO para comparecer à audiência de Conciliação prevista no art. 277, do CPC, designada para o DIA 13/06/07, AS 14:30 HORAS, ficando ciente de que caso não compareça ou comparecendo não ofereça defesa, presumir-se-á aceito como verdadeiro o alegado na inicial (art. 277, parágrafo 2° do CPC) . Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Luís Carlos Prestes s/n° , 2º andar - Barra da Tijuca - RJ. Este Edital será publicado pela imprensa e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro 13 de março de 2007. Eu, Tania Mara Caetano Ferreira, mat. 01/5513, o subscrevo (ass) CLÁUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA, Juiz de direito.\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 176946. Valor: R$ 725,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2003.209.007061-9\r\n\r\nAutor: FRANCISCO COELHO DE MATOS\r\n\r\nRéu: DEISE HERDY GUIMARAES\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Augusto Alves Moreira Junior - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2003.209.007061-9 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a executada, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o direito e ação do imóvel constituído pelo ap. 109, do Edifício situado na Rua Alberto Bianchi n° 103, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, com direito a uma vaga na garagem, de mat. 241.502, no 9° RI, bem como que foi nomeada depositária do referido imóvel, conforme Termo de Penhora lavrado às fls. 53, ficando ciente do prazo de 10 (dez) dias para oferecer os embargos que tiver na forma da lei, e de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar\r\n\r\nCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3385-8700 e-mail: btj06vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Barra da Tijuca, 26 de dezembro de 2006. Eu, _______________ Denise Marques Pereira Natario - Analista Judiciário - Matr. 01/21805, digitei. E eu, ________________ Leda da Silva Lare - Escrivão - Matr. 01/6641, o subscrevo.\r\n\r\nId: 89006. Valor: R$ 892,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \" nº 2004.209.009341-6, em que figura como Autor JOSEFA DO NASCIMENTO RAMOS, e como Réu IVANILDO MEDEIROS DOS SANTOS. E, estando o Réu IVANILDO MEDEIROS DOS SANTOS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Barra da Tijuca, Aos quatro dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, _______________ Paulo Henrique Garcia Freire de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24058, digitei. E eu, _______________ Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.209.000333-3, foi decretada a Interdição de Marcelo Penteado Procopio Bellani - RJ - Data de Nascimento: 17/07/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Armando Jose Souza Bellani Mãe - Maria Cristina Penteado Procopio Bellani - Endereço: AV. GENARO DE CARVALHO, 3130, aptº 302 - CEP: 22795-070 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cristina Penteado Procopio Bellani, Profissão: Servidor Público Federal, Estado Civil: Casado, CPF: 761009527-34, RG: 2.465.749 Emissor: IFP, Endereço já informado acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20230, o subscrevo.\r\n\r\nJoão Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 171097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.209.006374-0, movida por LUIZ AMERICO DA SILVA BRAZIL em face de DAIANE PAIVA GOMES BRAZIL, objetivando citar a ré . Assim, pelo presente edital CITA o réu DAIANE PAIVA GOMES BRAZIL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de maio do ano de 2007.. Eu, Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu,_ Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 198393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.006416-3, foi decretada a Interdição de Heliton Silva e Silva - Filiação: Mãe - Maria da Conceição Silva e Souza - IFP/DETRAN: 20.212.839-3 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 057.501.837-26 Emissor: M. FAZENDA - face a retardamento mental, não tendo condições de gerir sua pessoa e administrar seus bens, encontrando-se absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceicao Silva e SilvaRJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 09/01/1982 Idade: 25Filiação: Mãe - Maria da Conceicao Silva e Silva CPF: 05311109742RG: 020212839-3 Emissor: DETRAN. Endereço: Rua 45, lote 04 - Inhoaiba- CEP 23050-100- RJ não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 171048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.205.012268-7, movida por JOSE FELIX DA SILVA em face de MARIA JOSE DA SILVA, objetivando Citar a ré dos termos da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA JOSE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias a contar da terceira e ultima publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, digitei o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 182633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Tutela \" nº 2001.207.001741-3 em que é Autor MARIA JOSE RIBEIRO DOS SANTOS, RG nº 0202850749 e Réu GABRIEL ROMAO MARQUES e DOMINGAS DE LOURDES GONCALVES RIBEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 04 de maio de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2004.207.001021-8 em que é Autor G.C.S. pela RL CINTYA COELHO SOARES, RG nº 2162616 SSP/GO e Réu GUSTAVO HENRIQUE SALARINI GABRIEL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 04 de maio de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2005.207.001046-4 em que é Autor MOACIR DE MELO E SILVA . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 04 de maio de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2002.207.001597-2, movida por MARIA ALICE DE OLIVEIRA em face de LUIS CARLOS TEIXEIRA RAMOS, objetivando Intimar a parte ré a tomar ciência da sentença de fls 78/81, datada de 10/02/2005.. Assim, pelo presente edital Intimar o réu LUIS CARLOS TEIXEIRA RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.207.004479-4 em que é Autor FABIO DE MELO CHAVES INDA, RG nº 12967500-5 IFP, e Réu JULIO CESAR CHAVES INDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 03 de maio de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2007.207.000443-3 em que é Autor UMBELINA OLIVEIRA MARTINS, RG nº , expedida em , e Réu GONÇALO PEREIRA MARTINS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 04 de maio de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.207.006024-6 em que é Autor M.N.G.A. e R.N.G.A. pela RL LILIAN NASCIMENTO PENHA, RG nº 7971973 IFP, e Réu JULIO CESAR GONCALVES ALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 03 de maio de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2002.207.000595-4 em que é Autor L.A.S. pela RL SIMONE FRANCISCA DOS SANTOS, RG nº 0993558591 DETRAN e Réu ADALBERTO MIGUEL FRANCISCO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 04 de maio de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2002.207.001134-6 em que é Autor A.S.S. pela rl ADRIANA DA SILVA SOARES, RG nº 104135835 IFP, expedida em 10/09/92, e Réu ALEX JOSE DOS REIS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 08 de novembro de 2006. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2005.207.002252-1 em que é Autor MARCOS GONI DE OLIVEIRA, RG nº 0090721571 IFP, expedida em , e Réu ANDREA LUCIA BRAGA DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 04 de maio de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2004.207.000012-2 em que é Autor ANA JORGE DA SILVA, RG nº 1289580 SSP/PB e Réu JORGE LUIZ SANTANA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 04 de maio de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2002.207.000799-9, movida por JUAREZ COELHO DA SILVA em face de MARIA GENILDA DE OLIVEIRA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA GENILDA DE OLIVEIRA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Alberto Chaves Villas - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional da Ilha do Governador, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Fedoroff - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/02/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Eugene Fedoroff Mãe - Ana Fedoroff - RG: 063593982-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Raquel Prado, nº 212 Apto 302 - Jardim Guanabara - Ilha do Gov. - Rio de Janeiro - RJ; Estrada Mury Lumiar, Km 2, nº 151 Casa - Mury, Poarque dos Alpes -Nova Friburgo - Rio de Janeiro - RJ; Estrada Murx, Km 2, nº 151 Casa - Mury Parque dos Alpes - Rio de Janeiro - RJ; Rua Nogueira Acioli, nº 72 Ap.5101 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2001.207.004899-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1117149/99 de , da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praia de Olaria, s/n \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2467 06 12, no dia 26/06/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Eu, ______________ Claudia Goncalves de Farias - Escrivão - Matr. 01/9535, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Alberto Chaves Villas - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 198359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Adoção \" nº 2000.203.010035-2 em que é Autor ADRIANO PIOLA, RG nº , expedida em , e Réu ROLAND HOFER\r\n\r\nPAMELA SOARES PIOLA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Jacarepaguá, 08 de maio de 2007. Eu, _______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 198327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.203.007251-1 em que é Autor JORGE HIAGO DE AMORIM FERREIRA MORAES; MONICA CRISTINA DE AMORIM FERREIRA, RG nº 11152284-3 IFP/RJ, expedida em , e Réu JOAO CARLOS MACHADO MORAES JUNIOR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Jacarepaguá, 08 de maio de 2007. Eu, _______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 198333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.203.012444-7 em que é Autor LEONARDO DE AMORIM CAMPOS CARRARO; JESSYCA DE AMORIM CAMPOS CARRARO; MARGARIDA DE AMORIM CAMPOS CARRARO, RG nº 03895833-6 IFP/RJ, expedida em , e Réu PAULO ROBERTO TEIXEIRA CARRARO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Jacarepaguá, 08 de maio de 2007. Eu, _______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 198329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1998.408.013586-0 em que é Autor SIMONE DE SOUZA SANTOS, RG nº 09624579-0 (IFP), e Réu GILBERTO DOS SANTOS BISPO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Jacarepaguá, 08 de maio de 2007. Eu, _______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 198328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.203.014537-2, movida por VERONICA ARAÚJO CRUZ DE SOUZA em face de LUIZ EDUARDO DE SOUZA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ EDUARDO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 08 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, ______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 198330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da 1ª Vara de Família, os autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO JUDICIAL, nº 2003.210.009512-8, em que figura como requerente ROBERTO MADSON SILVA LOPES e como requerida LUZIA LOPES DE LUNA, estando a ré em lugar incerto, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 20 (vinte) dias, cientes de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Regional da Leopoldina, a 25 de abril de 2007, cidade do Rio de Janeiro. Eu, Fátima Ferreira Cerqueira, TJ II matr. 01/16452, digitei. E Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da 1ª Vara de Família, os autos de MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA nº 2003.210.008544-5, em que figura como Requerente EDINEIVA SILVA SANTOS, e como Requerido ERALDO FERREIRA DOS SANTOS, estando o requerido em lugar incerto, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 30 (trinta) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Regional da Leopoldina, a 25 de abril de 2007, cidade do Rio de Janeiro. Eu, Robert Ferreira da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/28963, digitei. E Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Carlos alberto Machado - juiz de direito titular da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de DivorcioLitigioso, nº .2006.210.008662-6 requerido por Cristino Felipe da Costa em face de Zaira Merates da Costa, sendo presente Edital para CITAR a Sra ZAIRA MERATES DA COSTA,brasileira, casada, filha de Zelia Franklin do Nascimento residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da Sra ZAIRA MERATES DA COSTA, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos (7) sete dias do mês de maio de dois mil e sete (2007). Eu, Sergio Vitorio de Almeida, mat. 01/14344, Escrivão o sobscrevo. Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 198405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.006687-1, proposta por ZELIA DE SOUZA RODRIGUES objetivando a INTERDIÇÃO de GILVANIA RODRIGUES CORREA, brasileira, viúva, em que foi proferida a sentença de fls. 36/37 em 23/03/2007, com o seguinte teor:...\" O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. O laudo pericial de fls. 23/24 não deixa qualquer margem de dúvida quanto à total incapacidade de reger a interditanda sua pessoa e de administrar seus interesses(RETARDO MENTAL SEVERO). Pelo que dos autos consta, a Requerente é pessoa responsável pela Interditanda e se revela idônea a exercer a curatela. O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido inicial, fls. 35. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de Interdição que GILVANIA RODRIGUES CORREA, nomeando-lhe Curadora sua mãe ZÉLIA DE SOUZA RODRIGUES, sob compromisso a ser prestado em 05(cinco) dias, declarando a Interditanda absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 198408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.015143-0, foi decretada a Interdição de Penha Gertrudes - Endereço: Rua Itaete, nº 99 Casa 10 - CEP: 21545-220 - Colégio - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wilma Gertrudes GomesCPF: 61191825787. WILMA GERTRUDES GOMES requereu a INTERDIÇÃO de PENHA GERTRUDES , ambas qualificadas nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua irmã, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portadora de doença de Alzheimer .A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/15.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 32/33, ocasião em que foi deferida a curatela provisória.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 32/33, concluindo que a interditanda encontra-se acometida de Síndrome Demencial, Demência da Doença de Alzheimer de início precoce ( pré-senil ) , estando totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls.45/45-vº, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Penha Gertrudes é portadora de Síndrome Demencial, Demência da Doença de Alzheimer de início precoce ( pré-senil ) que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Penha Gertrudes, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Wilma Gertrudes Gomes. Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 20 de março de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 170997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.202.013223-0, movida por DAGMAR CORREIA BORGES em face de REINALDO BORGES, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu REINALDO BORGES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, EM 17 DE ABRIL DE 2007. Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.011596-8, foi decretada a Interdição de Roberto Antonio Avelino da Silva - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/02/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Antonio Avelino da Silva Mãe - Severina Alexandre da Silva - RG: 23801603-4 Emissor: SSP/RJ - Endereço: Rua Carolina Machado, nº 826 - CEP: 21351-021 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Céu da SilvaNacionalidade Brasileira PBProfissão: Pedagogo Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 05/03/1955 Idade: 52Filiação: Pai - Antonio Avelino da Silva Mãe - Severina Alexandre da Silva CPF: 37341774720. \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia nos limites Moderada/Grave). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de ROBERTO ANTONIO AVELINO DA SILVA , declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 15:150 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo.\r\n\r\nEste edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 20 de março de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 171003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.000887-8, movida por CHRISTIANE ALVES DA SILVEIRA DA SILVA em face de ALEXANDRE DA SILVA, objetivando CITAR . Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.004216-3, foi decretada a Interdição de Roberto de Deus Filho - Endereço: Rua João Dalton, nº 24 - CEP: 21241-545 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valéria dos Santos DeusCPF: 77828933720 . \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL . Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Roberto de Deus Filho, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 18:35 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 20 de março de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 171000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.009086-8, foi decretada a Interdição de Ronaldo Figueiredo Santos - CPF: 05161711787 - Endereço: Rua Vital, nº 32 - CEP: 21380-210 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leny Abreu SantosCPF: 98629719753 . \"... ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Ronaldo Figueiredo Santos, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Leni Abreu Santos . Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, ins-creva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal.Sem custas , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nEste edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 23 de março de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 171001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.001914-1, foi decretada a Interdição de Rafael Barbosa da Costa - Endereço: Rua São Bento Casa 06, Comunidade do Faz Quem Quer - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Henrique da CostaCPF: 05295826783. JOSÉ HENRIQUE DA COSTA requereu a INTERDIÇÃO de RAFAEL BARBOSA DA COSTA, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o interditando, seu filho, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portador de deficiência mental decorrente de seqüelas de meningite.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/19.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 33/35, concluindo que o interditando é portador de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada) associado à Epilepsia , do tipo Grande Mal Epiléptico que o torna totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 36-vº, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Rafael Barbosa da Costa é portador de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada) associado à Epilepsia , do tipo Grande Mal Epiléptico que o impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Rafael Barbosa da Costa, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o requerente José Henrique da Costa . Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 23 de março de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 170998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.015570-0, foi decretada a Interdição de Manoel Vieira de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Contador - Estado Civil: Divorciado - Filiação: Pai - Ranulpho Pinheiro de Souza Mãe - Edith Vieira de Souza - CPF: 18379265734 - RG: 0336974 - Endereço: Rua Acará, nº 370 Casa 12 - CEP: 21361-310 - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leila Goulart de SouzaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Servidor Público Estadual Estado Civil: Solteiro Filiação: Pai - Manoel Vieira de Souza Mãe - Yvany Goulart de Souza CPF: 72617381749RG: 17033828703. \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Síndrome Demencial, Demência na Doença de Alzheimer, de início tardio (senil).. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de MANOEL VIEIRA DE SOUZA, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 22 de março de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 171006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Grave). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de GISELE RODRIGUES DE ARAUJO , declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 16:35 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 23 de março de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 171004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.014921-6, foi decretada a Interdição de Lucas Souza da Silva - Endereço: Rua Catolé, nº 54 - CEP: 21371-400 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) João de SouzaCPF: 24606138734.JOÃO DE SOUZA requereu a INTERDIÇÃO de LUCAS DE SOUZA DA SILVA, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o interditando, seu sobrinho , completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portador de deficiência mental .A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/11.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 26/27, ocasião em que foi deferida a curatela provisória.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 26/27 ,concluindo que o interditando é portador de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada /Grave) que o torna totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 58/58-vº, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Lucas Souza da Silva é portador de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada /Grave) que o impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Lucas Souza da Silva, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o requerente João de Souza. Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 20 de março de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 170995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.202.000355-8, movida por JOAO VITOR FERNANDES SILVA; FRANCISCA MACHADO FERNANDES em face de JOAO CLEMENTINO DA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO CLEMENTINO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, EM 18 DE ABRIL DE 2007. Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.012727-0, foi decretada a Interdição de Pedro Ascenção - CPF: 23094869734 - Endereço: Rua Quiririm, nº 431 Bloco A, Apto 202 - CEP: 21330-650 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Pedro AscençãoCPF: 23094869734. \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) re-querente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mes-mo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Síndrome Demencial, Demência Senil do Tipo Não Especificado. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o in-terditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentes-co entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágra-fo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Almir Ascenção, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe cura-dor o requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a pre-sente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 14:20 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 20 de março de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 170994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.011795-1, foi decretada a Interdição de Issac Benholiel Lopes da Silva - Endereço: Avenida Vicente de Carvalho, nº 108 Rua 4, 1086, Bl. B, Apto 104 - CEP: 21371-122 - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia Botelho Benholiel Lopes da SilvaCPF: 11251161707 . \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Síndrome Demencial, Demência Vascular por Múltiplos Infartos Cerebrais. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de ISAAC BENHONIEL LOPES DA SILVA , declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 14:50 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 20 de março de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 170992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz Substituto do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.000615-8, foi decretada a Interdição de Ana Luiza Carvalho Fraga - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/11/1987 - Filiação: Pai - Ivair Sampaio Fraga Mãe - Gloria Sueli Carvalho Fraga - Endereço: Rua Manuel Martins, nº 47 Aptº 1202 - CEP: 21310-240 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gloria Sueli Carvalho Fraga,Nacionalidade Brasileira RJ,Profissão: Professor, Estado Civil:CasadoCPF: 53691377734,RG:03178105-7,Emissor: IFP-RJ,Endereço: supra mencionado ...Decreto a interdição de ANA LUIZA CARVALHO FRAGA nomeando como curadora GLÓRIA SUELI CARVALHO FRAGA...Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 30 de março de 2007. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 171007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma dos artigo 1.160 e 1.163 do CPC\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do AUSENTE, Áureo Goulart, CPF nº 192.489.897-72, chamando-o para tomar posse de seus bens e para chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2001.208.002260-0, distribuído a este Juízo em 21.03.2001, ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Sonia Baptista da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24167, digitei. E eu, ______________ , Maria Helena Alves - Escrivão - Mat. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 198362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por ARIETE DA SILVA BATISTA GUIMARÃES em face de IRACEMA GOUVÊA. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.014427-4. foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE IRACEMA GOUVÊA DA SILVA, brasileira, solteira, pensionista, C.I. 2.966.982 (IFP), CPF: 898.785.746-87, nascida em 14/03/1927, filha de Antonio Gouvea da Silva e Florisbella Candida Rosa da Silva, com certidão de nascimento lavrada junto a 12ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 32, do livro n.º 168, sob o nº de ordem 840, em virtude de ser portadora de ¿Sindrome Demencial, sendo totalmente incapacitada para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza¿, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) Ariete da Silva Batista Guimarães, brasileira, casada, contabilista, portadora da Cédula de Identidade nº 04394244-0, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 505.846.697-04, residente na Rua Bráulio Muniz, 278 aptº 101 fundos - Abolição - Rio de Janeiro-RJ, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007. Eu, Olavio Braga, Analista Judiciário, o digitei e Eu, ___________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 182680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por ZULEIKA TAVARES PESSANHA em face de LICEANNE TAVARES DA SILVA. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.005525-3 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LICEANNE TAVARES DA SILVA, brasileira, solteira, DO LAR, nascida em 28.08.1967, filha de Gildo Rodrigues da Silva e Zuleika Tavares da Silva, com certidão de nascimento lavrada junto a 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 204, do livro n.º 542, sob o nº de ordem 190315, em virtude de ser portador de Síndrome Demencial, Demência Vascular por Múltiplos Infartos Cerebrais, sendo totalmente incapacitado para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) ZULEIKA TAVARES PESSANHA, brasileira, separada judicialmente, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 06.388.420-9, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 697.353.287-04, residente na Rua Elisa de Albuquerque, 157, bloco 6, apto. 103, Todos os Santos, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20.770-290, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006. Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 182678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.013312-4, foi decretada a Interdição de Jairo Silva Cândido - Estado Civil: Solteiro - CPF: 110061817-17 - RG: 21247963-8 - Endereço: Rua Maria Vargas 63 Fundos - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Orcenir Silva Cândido - brasileiro - Estado Civil: Casado - CPF: 093309737-95 - RG: 03206420-6 - Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 198365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.012784-7, foi decretada a Interdição de Paulo César Brasil, brasileiro, casado, RG/IFP nº 019713981, CPF nº 022.462.287-00 - Endereço: Rua Leger 91 Casa - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sônia Gomes Bousquet Brasil, brasileira, Estado Civil: Casado CPF: 492.653.507-68 - RG: 02264714-3 - DETRAN/RJ - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007 . Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 171088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.004483-6, foi decretada a Interdição de Maria das Dores Barboza de Aguiar - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Salvador - BA - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/02/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Roskilde de Aguiar Mãe - Maria de Lourdes Barboza de Aguiar - RG: 206515421 - CPF: 122.334.537-86 - Endereço: Rua General Pessoa Cavalcanti, nº 5 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Doença Mental, Esquizofrenia Atual fase Residual, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fatima Aguiar da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro -Profissão: Técnico em Enfermagem Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 11/01/1969 Idade: 38 Filiação: Pai - José Laurentino da Silva Mãe - Maria das Dores Barboza de Aguiar CPF: 97465500710,/DETRAN: 08448210-8 Emissor: IFP/DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nDenise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 198372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.009974-6, foi decretada a Interdição de Ricardo Luiz Alcoba Martinez - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/08/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Carlos Martinez e Mãe - Marilena Alcoba Martinez - RG: 052670282 Emissor: IFP - CPF: 754.112.617-91 - Endereço: Rua do Rocha, nº 103 - CEP: 20960-090 - Rocha - Rio de Janeiro - RJ, portador de doença mental, esquizofrenia atual fase residual, encontrando-se totalmente incapacitado de reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rossana Martinez Hildebrandt - CPF: 755.979.937-04 - RG: 04.014.459-4 -Emissor: Detran. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nDenise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 198375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.208.007811-3, movida por MARIA JOSÉ LOPES, CPF nº 352.238.397-49, em face de SOLANGE LIMA DO NASCIMENTO, objetivando Citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu SOLANGE LIMA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Katia Marques Rodrigues Gaspar - Analista Judiciário - Matr. 01/17475, digitei. E eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 198369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.010158-3, foi decretada a Interdição de Ana de Souza Araujo - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 18/09/1914 Idade: 92 - Filiação: Pai - Altivo Jose de Souza - CPF: 24269948787 - RG: 1518854 Emissor: IFP - Endereço: Rua Chapadinha, nº 18 Apt 302 - CEP: 21051-300 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sergio de Souza AraujoEstado Civil: Casado CPF: 34880011720RG: 029981339 Emissor: IFP, Endereço: Rua Dona Zulmira, 88, ap. 1601, Maracanã/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nMarcos Borba Caruggi - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 182685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ludovico Couto Colacino - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.211.001371-4, foi decretada a Interdição de Francisco Elton Pereira Dias - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Claudia Servula Pereira DiasProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 18/02/1968 Idade: 39Filiação: Pai - Francisco J. Pereira Dias Mãe - Naria do Carmo Pereira RG: 088788146 Emissor: IFPCPF: 01365658759Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezenove de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nLudovico Couto Colacino - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 182720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ludovico Couto Colacino - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.004881-2, foi decretada a Interdição de Lucilane Ferreira da Silva, CPF 059.644.797-31, RG 11853055-9/IFP, solteira, nascida em 25/02/1980, filha de Oseas Ferreira da Silva e Lucia de Fétima Silva, residente à Rua Argemiro de Hungria Machado, nº 65 Fundos - CEP: 21670-290 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia de Fátima Silva, CPF 047.931.827-12, RG, 10677164-5/IFP, casada, do lar, nascida em 18/04/1958, filha de Nilza Fraga de Araujo, residente no endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nLudovico Couto Colacino - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 182723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.005517-7, foi decretada a Interdição de CAROLINE BEATRIZ DORNELES DA SILVA, brasileira, solteira, nascida em 11/01/1985, filha de Hélio Pereira da Silva e Silvia Beatriz dos Santos Dorneles, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SILVIA BEATRIZ DOS SANTOS DORNELES, brasileira, solteira, filha de Maria Helena dos Santos Dorneles . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2005.206.005517-7\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 171059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.002426-2, foi decretada a Interdição de LUIS FERNANDO DE AZEVEDO, brasileiro, solteiro, nascido em 08/11/1957, filho de Altino Francisco de Azevedo e Gessi Gregoria Sinfonio de Azevedo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) GESSY GREGORIO SYMPHONIO DE AZEVEDO, brasileira, viúva, filha de Francisco Symphonio e Palmira Leonor Symphonio. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.002426-2\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 171060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.004138-5, foi decretada a Interdição de SERGIO MAGON, brasileira, solteiro, nascido em 31/05/1968, filho de Manoel Antonio Magon e Alzira Batista Magon, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) EDITE MAGON, brasileira, solteira, filha de Manoel Antonio Magon e Alzira Batisa Magon. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.004138-5\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 182647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.003350-0, foi decretada a Interdição de LUCIA MARIA DE CASTRO, brasileira, solteira, nascida em 30/07/1958, filha de Fernando de Souza Oliveira e Yolanda de Castro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CEZARINA MARIA DE CASTRO OLIVEIRA, brasileira, divorciada, filha de Fernando de Souza Oliveira e Yolanda de Castro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.003350-0\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 182652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.008338-3, foi decretada a Interdição de CRISTIANE DA SILVA SANTANA, brasileira, solteira, nascida em 26/03/1976, Filiação: Pai - Luiz Baptista Santana Mãe - Maria Lucia Abraham da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA LUCIA DA SILVA SANTANA, brasileira, casada, Filiação: Pai - Antonio Guilherme da Silva Mãe - Dalva Abraham da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.008338-3\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 171061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.001432-1, foi decretada a Interdição de WELLINGTON MARQUES DE BARROS, brasileiro, solteiro, nascido em 13/07/1975, filho de Helio Manoel de Barros e Nilza Marques, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) HELIO MANOEL DE BARROS, brasileiro, solteiro, filho de Manoel Domingos de Barros e Josephina Maria de Barros. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2005.206.001432-1\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 171057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.001754-3, foi decretada a Interdição de DIMITY IVAN ROITBERG DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 03/05/1973, filho de Paulo Juarez de Oliveira e Marinaila Roitberg de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DAMIANA PAULA ROITBERG DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, filha de Paulo Juarez de Oliveira e Marinaila Roitberg de Oliveira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.001754-3\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 182650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.002032-1, foi decretada a Interdição de ROSIMERE ANDRÉ CAMPOS, brasileira, solteira, nascida em 21/01/1964, filha de Jorge André de Campos e Natalicia Eufrasia da Silva Campos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ROSANGELA CAMPOS DE SOUZA, brasileira, casada, filha de Jorge André de Campos e Natalícia Eufrasia da Silva Campos. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2005.206.002032-1\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 171058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.206.001176-1, foi decretada a Interdição de Cleber dos Santos Rosa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mozenite dos SantosCPF: 63031957768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mii e sete. Eu, ___________ Joao Francisco Jabur - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18189, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Roberto Correa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 182656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.002696-5, foi decretada a Interdição de Ana Maria da Silva de Almeida - Endereço: Rua Paulinho da Ilha, nº S/N Lote 08, Quadra a - CEP: 23587-010 - Paciência - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jarbas de AlmeidaNacionalidade Brasileira Profissão: Autônomo Estado Civil: Casado CPF: 66837820753Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Joao Francisco Jabur - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18189, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Roberto Correa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 182659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juiza de Direito Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiza de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1999.383.002446-5, em que figura como Autor GILDA SANTOS FONSECA, e como Réu RAIMUNDO MARIANO FONSECA. E, estando o Réu RAIMUNDO MARIANO FONSECA, RG nº 07900488-3, IFP , CPF nº 931.106.187-53 , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para INTIMAÇÃO do mesmo para, fornecer os dados qualificativos (nome, endereço, certidão de nascimento) dos herdeiros do \"de cujus\", bem como para que se manifeste quanto à remoção do encargo de inventariante. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, aos sete dias do mes de maio do ano de dois mil e sete . Eu, _______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22385, digitei. E eu, _______________ Ivan Wilson Luiz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 198656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação de Declaração de ausência, de nº 1996.003.910250-1, em que é rerquerente JORGE VALENÇA DA SILVA e ausente ROSA VALENÇA DA SILVA, através deste vem CONVOCAR os sucessores da ausente para que tomem ciência e conhecimento da presente ação. E, para que ninguém alegue ignorância, é expedido o presente edital. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos sete dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ______________ Ivan Wilson Luiz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 198655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, etc... FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.003.002880-3, movida por MP em face de ANDRÉ LUÍS BARBOSA, objetivando a citação do requerido, para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de quinze dias. Não contestando, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRÉ LUÍS BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação no prazo supra, a contar do término do prazo deste Edital. O presente Edital será publicado, sob o benefício da Justiça Gratuita deferido nos autos, e afixado na sede do Juízo na forma da Lei ( art. 232 e incisos CPC). Fica (m) o ( s) interessado (s) ciente(s) de que este Juízo situa-se na Praça Marquês de Tamandaré nº 156, Edifício do Forum - Centro - Comarca de Angra dos Reis. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 09 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Rogerio Adriano Moreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 171337"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.052.000390-2, movida por MARIA APARECIDA REZENDE DE OLIVEIRA e HILDO JOSÉ DE OLIVEIRA em face de HERDEIROS E SUCESSORES DE MARGARIDA TRINDADE DE DEUS PINTO e OUTROS, cuja inicial em síntese diz: \"que os autores, em 19 de agosto de 2004, adquiriram o lote 04 da quadra \"S\", do loteamento PARQUE ALVORADA, sito no lugar de Hospício, em zona urbana do primeiro distrito do município de Araruama - RJ, com área de 498,00m², através de escritura de cessão de direitos aquisitivos, pelo preço total de R$ 3.000,00 (três mil reais); que apesar de já heverem quitado o preço, os autores não conseguiram obter a escritura definitiva; que requerem a Gratuidade de Justiça; que requerem a prioridade na tramitação do feito; que requerem a expedição de ofícios para a localização dos réus; que requerem a citação dos réus; que requerem a procedência do pedido para condenar os réus a outorgarem a Escritura Definitiva postulada ou prolatada a sentença de Adjudicação Compulsória do imóvel; que requerem a condenação dos réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios; que protestam por todos os meios de prova em direito admitidos; que dão à causa o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).\" Assim, pelo presente edital CITA os réus HERDEIROS E SUCESSORES DE MARGARIDA TRINDADE DE DEUS PINTO, HERDEIROS E SUCESSORES DE SILVIO SOARES PINTO, HERDEIROS E SUCESSORES DE IVONE NICOLAU PINTO, HERDEIROS E SUCESSORES DE DEOCLYDES CANELLAS MATHIAS, HERDEIROS E SUCESSORES DE WALDEMAR DOMINGUES, HERDEIROS E SUCESSORES DE ANITA SOARES PINTO e HERDEIROS E SUCESSORES DE ARITH SOARES PINTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Jonas Tadeu Olivella Reis - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24482, o subscrevo. (as) Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 196127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.506.003420-7, foi decretada a Interdição de RAFAEL LASARO VILLELA, brasileiro, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 112.305, fls. 232, do Livro nº 195, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de São João de Meriti, RJ, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. MARIA AMALIA HUGUENIN VILLELA, brasileira, divorciada, RG: 05382263-1 Emissor: IFP/RJ, CPF: 613.023.927-00, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Rafael Lasaro Villela nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. (as) Fabrício Rosa Ramos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25350, fiz imprimir. (as) RODRIGO FARIA DE SOUSA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 182996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE SERTEC- SERVIÇOS TECNICOS DE ESTRUTURAS METALICAS, PROC Nº 1977.006.000003-1, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o Dr. GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM-CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Barra do Piraí, 23 de março de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, o digitei e conferi. E eu, Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14666, o subscrevo. Ass. Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 196013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.006.007065-9, foi decretada a Interdição de José Carlos Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Barra do Piraí - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/01/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Nelson Nascimento Mãe - Iria da Silva - Endereço: Travessa João Sampaio, nº 41 - Oficinas Velhas - Barra do Piraí - RJ, por ser portador de deficiência mental grave f.7(2) e disfunção cerebral, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iria da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Volta Redonda - RJEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 22/10/1924 Idade: 82Filiação: Pai - Hermogenes Silva Mãe - Izabel Hermogenes Silva Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, dezessete de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.003829-0, foi decretada a Interdição de Sergio Teixeira, nascido em 25/07/1960, filho de Sebastião Teixeira e Síria Teixeira - Endereço: Rua Trajano de Moraes, nº 193 Casa02 - Caixa D'agua Velha - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivone TeixeiraCPF: 70979693772. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, . Eu, ___________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.007406-7, foi decretada a Interdição de Neuza Costa de Morais - CPF: 96066113704 - Cart.Trab.: 38994M SERIE 156RJ - Endereço: Rua Fiscalização Lote 07 Quadra 39 - CEP: 26143-420 - Jardim das Acácias - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Shirley Costa de Morais, CPF: 96066105787, RG: 06165243-4 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 183109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.010262-2, foi decretada a Interdição de Robson Pereira Miguel - CPF: 059.369.457-07 - RG: 0208469262 - Endereço: Rua Santo Expedito, nº S/N Lote 24, Quadra 34 - CEP: 26196-100 - Jardim Ideal II - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Katia Costa Pacheco,CPF: 01916636705, RG: 0208469262. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 183110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.010403-5, foi decretada a Interdição de Edjane Felix de Lima - Data de Nascimento: 09/05/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Vicente Lopes de Lima Mãe - Mauriceia Felix Rufino - Endereço: Rua Crisolita, nº 28 - CEP: 26183-603 - Jardim Piedade - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mauriceia Felix Rufino, CPF: 63363453434, RG: 09076857-1, Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 183115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.683.002618-7, foi decretada a Interdição de Marli Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira - AL - Data de Nascimento: 21/07/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Manuel Gomes da Silva Mãe - Nair Gomes da Silva - RG: 275.198 Emissor: SSP/AL - Endereço: Rua Deputado José Galdencio, nº 10 - CEP: 25580-030 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fernando Gomes da SilvaCPF: 587.914.007-59RG: 05171951-6 Emissor: IFPEndereço : o mesmo supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 183106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.011963-4, foi decretada a Interdição de Clelia dos Santos Amaral - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/05/1926 Idade: 80 - RG: 01.489.067-7 - Endereço: Rua Rocha Carvalho, nº 754 - Centro - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ; Selma Regina Ferreira de Mello. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete . Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 183118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado IRMÃOS THULER LTDA, NORBERTO FRANCISCO THULER, LINA DOS SANTOS THULER, ANTONIO LUZIO THULER, MARIA HELENA DOS SANTOS THULER, que no dia 14/06/2007, às 14h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Governador Roberto Silveira, 160 - CEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ - Tel.: (22) 2566-2950, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 360.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução nº 2005.009.000514-3, requerida por TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO, constante de: Imóvel denominado \"Boa Esperança\", localizado na zona rural do 4º Distrito de Bom Jardim, com área total de 1.633.500,00m2 de terras, quase que em sua totalidade em pastos cercados de arame farpado e mais aproximadamente 20% da propriededade em capoeirão, macegas e pedreiras, o dito imóvel fica numa região elevada em área com depressões e relevo acentuado e o acesso se faz por meio de estrada de terra batida que com chuva torna-se intransitável. Registrado no livro 2, fl. 223v, R7-M212, do Cartório do 2º Ofício de Bom Jardim. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 28/06/2007, às 14h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Bom Jardim, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Zenildo de Almeida Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14907, digitei. E eu, (a.) Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 198603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sebastião Rugier Bolelli - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado OUTSIDE PRORPAGANDA LTDA, na pessoa do seu representante legal, que no dia 28/05/2007, às 14: 00 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Avenida XV de Novembro, 289, centro, Campos dos Goytacazes - RJ, o LEILOEIRO CLÁUDIO COSTA , servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 39.124,88(TRINTA E NOVE MIL CENTO E VINTE E QUATRO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por KELLEN DOS SANTOS BASTOS, constante de: UM CAMINHÃO VOLKSWAGEN, 6.80, MODELO 1986, ANO FABRICAÇÃO 1986, COR AZUL, CHSSSI Nº V022059, PLACA GFU 8106, RENAVAN 261251813. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: comissão do leiloeiro de 5%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 11/06/2007 às 14: 00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos oito dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Edesio da Silva Melila Filho, Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25145, digitei. E eu,Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 198416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. LEANDRO LOYOLA DE ABREU - Tabelar da 3ª Vara Civel da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação de arresto, com pedido de liminar, de nº 2006.014.002009-4, movida por GILMAR FERREIRA DE SOUZA em face de BANCO CÉDULA S/A, BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA e ESPÓLIO DE LUIZ MAURÍCIO DE SOUZA RANGEL, objetivando a CITAÇÃO por EDITAL dos Réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, para responderem os termos da ação em referência, cujo resumo da petição inicial segue abaixo transcrito: O autor é credor dos réus na quantia de R$ 92.154,71 representada pelo cheque nº 001307, do UNIBANCO, Agência 0288, conta corrente nº 214439-3, vencido em 22.09.05, depositado no dia aprazado e devolvido por insuficiência de fundos (alínea 11) e não pago, apesar dos desmedidos esforços realizados no sentido de receber seu crédito de forma amigável. Assim, pelo presente edital CITA os réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 05 (cinco) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e três dias do mês de Abril de dois mil e sete. Eu, Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. LEANDRO LOYOLA DE ABREU - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. LEANDRO LOYOLA DE ABREU - Tabelar da 3ª Vara Civel da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes - RJ; CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Arresto, de nº 2006.014.004317-3, sob os auspícios da JUSTIÇA GRAUITA movida por CALAZANS GONÇALVES NOGUEIRA em face de BANCO CÉDULA S/A, BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA e ESPÓLIO DE LUIZ MAURÍCIO DE SOUZA RANGEL, objetivando a CITAÇÃO por EDITAL dos Réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, para responderem os termos da ação em referência, cujo resumo da petição inicial segue abaixo transcrito: O autor é credor dos réus na quantia de R$ 63.674,00 representada por uma nota promissória. Assim, pelo presente edital CITA os réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 05 (cinco) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e três dias do mês de Abril de dois mil e sete. Eu, Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. LEANDRO LOYOLA DE ABREU - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. LEANDRO LOYOLA DE ABREU - Tabelar da 3ª Vara Civel da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.014.001969-9, sob os auspícios da JUSTIÇA GRATUITA movida por TATIANA SOARES PINTO em face de BANCO CEDULA S/A, BMR S/A LTDA, ESPÓLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL, objetivando a CITAÇÃO por EDITAL do Réu BMR S/A LTDA, para responder os termos da ação em referência, cujo resumo da petição inicial segue abaixo transcrito: A autora é credora dos réus na quantia de R$ 168.467,95 representada por dois cheques o primeiro no valor de R$ 150.404,51 e o segundo no valor de R$ 18.063,44, do UNIBANCO, Agência 0288. Assim, pelo presente edital CITA o réu BMR S/A LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e três dias do mês de Abril de dois mil e sete. Eu, Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. LEANDRO LOYOLA DE ABREU - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. LEANDRO LOYOLA DE ABREU - Substituto Tabelar da 3ª Vara Civel da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes - RJ; CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Arresto, de nº 2006.014.005923-5, sob os auspícios da JUSTIÇA GRATUITA movida por REGINA CELIA PIRES MAGALHAES em face de BANCO CÉDULA S/A, BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA e ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL, na pessoa de sua representante legal Sra. VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA RANGEL, objetivando a CITAÇÃO dos réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, para responderem os termos da ação em referência, cujo resumo da petição inicial segue abaixo transcrito: A autora é credora dos réus na quantia de R$ 30.900,00 representada pelo cheque nº 001270-0, agência 0288, do UNIBANCO S/A, emitido pela 2ª RÉ, devolvidos por insuficiência de fundos (motivos 11 e 12). Assim, pelo presente edital CITA os réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 05 (cinco) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e três dias do mês de Abril de dois mil e sete. Eu, Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. LEANDRO LOYOLA DE ABREU - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nAção nº 2005.014.028868-4\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.014.028868-4, foi decretada a Interdição de Erivelton da Silva Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/03/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Herminio Gomes Ribeiro ; Mãe - Maria da Conceição da Silva Ribeiro - RG: 11784768-1 Emissor: DETRAN - CPF: 071749457-83 - Endereço: Rua Eudoxio de Brito Falcão, nº 243 Pq. Nova Brasilia - Campos dos Goytacazes - RJ, certidão de nascimento nº 1447, Livro nº A-61, à fl. 248vº, emitida pelo Registro Civil do 2º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, tendo como causa: esquizofrenia paranóide; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA RIBEIRO, CI n.º 020216831-6/Detran-RJ, CPF n.º 094.613.607-62, Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 16/10/1942 Idade: 64 Filiação: Mãe - Rosa Ribeiro da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos dezenove dias do mês de abril do ano dois mil e sete. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, matr. 01/23.466 o digitei e eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo. (Ass.) MÁRCIA ALVES SUCCI - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 182732"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nação nº 2006.014.006453-0\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.006453-0, foi decretada a Interdição de Stoeval Silva Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/03/1917 Idade: 89 - Filiação: Pai - Anisio dos Santos Coutinho Mãe - Leolina Gomes Faria - Certidão de Casamento nº 6.420, às fls. 209vº do Livro B.14 emitida pelo RCPN do 2º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ - RG: 006.621.192-1 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 063.607.777-20 - Endereço: Rua Capitão Julio Nogueira, nº 179 - Jardim Carioca - Campos dos Goytacazes - RJ, tendo como causa: Acidente Vascular Cerebal; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Amaurita Silva Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Aposentada -Estado Civil: Casada Data de Nascimento: 15/01/1929 Idade: 78Filiação: Pai - Manoel Pedro da Silva Mãe - Francisca Barreto da Silva CPF: 027.078.227-36 - RG: 81038075-8 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, Aos dezenove dias do mês de abril do ano dois mil e sete. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, matr. 01/23.466 o digitei e eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo. (ass.)\r\n\r\nMárcia Alves Succi - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 182735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.017.000979-7 em que é Autor F. AZEVEDO SANTOS, menor representado por sua genitora SUELEN AZEVEDO RG nº 45.313.839-1 , e Réu FERNANDO SOUZA SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 - CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Casimiro de Abreu, 08 de maio de 2007. Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, ____________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 198608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.017.000194-8, movida por SIDNEI DOS SANTOS COSTA em face de CATIA CRISTINA GIRO COSTA PEREIRA, objetivando obter a Guarda de sua neta, filha da requerida. Assim, pelo presente edital CITA a ré CATIA CRISTINA GIRO COSTA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, ______________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 198605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jocenir da Silva Cipriano - Filiação: Jace Fernandes Cipriano e Marly da Silva Cipriano, acusado nos autos de nº 2006.019.000981-1, nascido em 15/08/1959, RG nº 04632616-1 IFP, oriundo do Inquérito, nº 000095/04 de 02/08/2004, da 154ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Raul Veiga, nº 157, Centro - Cordeiro - RJ, no dia 21/06/2007 às 13:20 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Cordeiro, 07 de maio de 2007. Eu, ______________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Indenização por danos morais, de nº 2006.021.001294-9, movida por ORLANDO ALDIGUEIRE FILHO e LUCIANO ALDIGUEIRE em face de COHEB COOPERATIVA HABITACIONAL EVANGELICA DO BRASIL LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu COHEB COOPERATIVA HABITACIONAL EVANGELICA DO BRASIL LTDA, bem como eventuais representantes legais ou interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, oito de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Priscila Ferreira Tem Tem - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29108, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 198429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.021.012064-3, movida por GREDIS EMILIANA, ZELINDA SOUZA DOS SANTOS e ANA PAULA CAROLINO DA SILVA em face de EDILBERTO RIBEIRO DE CASTRO, objetivando usucapir as casas 01, 03 e 05 edificadas sobre o lote de terreno n° 17, da quadra 18, de frente para a antiga rua 1° de Janeiro, atual 13 de maio, loteamento Vila São Luiz, município de Duque de Caxias. Assim, pelo presente edital CITA KLEBER GUIMARÃES, bem como cônjuge, espólio, herdeiros e sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, oito de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Priscila Ferreira Tem Tem - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29108, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 198435"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Defesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS, de nº 2004.021.019745-3, movida por RAYNERI DA SILVA VERDAN em face de HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA, objetivando a CITAÇÃO do representante legal, sócio da ré, Sr. MELQUÍADES CESÁRIO RIBEIRO DA COSTA, dos termos da ação que lhe é movida pelo autor, pretendendo, em síntese, a rescisão do contrato, com declaração de inexistência do débito, bem como indenização por danos morais. Assim, pelo presente edital CITA o réu MELQUÍADES CESÁRIO RIBEIRO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, oito de maio de dois mil e sete. Eu, Priscila Ferreira Tem Tem - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29108, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 198425"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.021.023228-5, movida por BARTOLOMEU GOMES DA SILVA e EULA MARIA PINTO DA SILVA em face de AMÉRICO MONTEIRO e JOSÉ REYNALDO DE SOUZA, objetivando usucapir o imóvel situado na Rua B, quadra A, lote 28 do Jardim Caledonia - Duque de Caxias. Assim, pelo presente edital CITA o réu AMÉRICO MONTEIRO, JOSÉ REYNALDO DE SOUZA, OSMAR FERNANDES FEITOSA, RUTH DE OLIVEIRA FEITOSA, bem como cônjuge, espólios, herdeiros, sucessores e eventuais interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, oito de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Priscila Ferreira Tem Tem - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29108, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 198432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021.023117-9\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.023117-9, foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, brasileira, solteira, nascida em 23/10/1907, filha de Manuel dos Santos e Maria Cecília de Jesus, residente e domiciliada na rua Iguatémose, Lt 09 - CEP: 25050-360 - Vila Sarapuí - Duque de Caxias/RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, I, do mesmo do diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA a sua neta, Srª SORAYA VIEIRA LOURENÇO, brasileira, casado, CPF: 589.541.207-68, RG: 07.198.069-2 IFP, beneficiária de gratuidade, residente e domiciliado neste da cidade na rua Iguatémose, Lt 09 - CEP: 25050-360 - Vila Sarapuí - Duque de Caxias/RJ, conforme sentença em 18/12/2006, transitada em julgado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO em Duque de Caxias, dezoito de abril de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, digitei, e eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª Mafalda Lucchese. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 182755"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.020882-0, foi decretada a Interdição de RENATA DE SOUZA LEITE, brasileira, solteira, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascida em 22.06.1988, filha de Manoel José Leite e Maria Regina Souza Leite, portadora do CPF nº 058.656.077-74, residente na Rua Castro Alves, nº 457, casa 03, Carolina, Duque de Caxias, RJ., CEP.: 25.060-000, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. MARIA REGINA SOUZA LEITE, brasileira, profissão: do Lar Estado Civil: Casada, RG nº 21239199-9, expedida pelo IFP, CPF: 099.203.487-67, residente na Rua Castro Alves, nº 457, casa 03, Carolina, Duque de Caxias, RJ.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos trinta dias do mês de Março do ano de dois mil e sete. Eu, mamp, o digitei. E eu, Eliane de Araújo Elias, Escrivã, ________ o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Fernandes Folhes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 171119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.013921-4, foi decretada a Interdição de João da Silva Virginio, portador da carteira de identidade nº 13247020-4 e inscrito no CPF sob o número 055.138.067-54,residente e domiciliado na Rua 22, nº 974-Jardim Primavera -Duque de Caxias - Rj, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nancy Natinho da Silva Virginio, portadora da identidade nº 05728093-5 e portadora do CPF:de nº 053.843.927-03, residente e domiciliada no endereço supra mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Ana Maria da Silva Rossi - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/12082, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 198455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, do Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.021.001269-0 da ação Adoção relativa ao menor P. V. S. L., nascido em 18/05/1994 na , nesta Comarca, proposta por R. M. e M. L. S. M., onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. GERILDO LEONIDAS DE SOUZA e RAQUEL BARBOSA DA SILVA , genitores do menor P. V. S. L., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento,CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ,Tel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007.. Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 198440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.021.022988-2 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor K. A., nascido em 28/09/2004 na , nesta Comarca, proposta por E. C. R., onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. MICHELE ROSALINA ANDRÉ, genitora do menor K. A., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento,CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ,Tel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007. Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 198444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.021.013101-0 da ação Adoção relativa ao menor R. C. N. F., nascido em 15/06/1994 na , nesta Comarca, proposta por E. S. F. e P. C. F., onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª.MATILDE NEVES FERRAZ , genitora do menor R. M. C. N. F., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento,CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, Tel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007. Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 198441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, do Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.021.020864-9 da ação Adoção relativa ao menor P. S. V., nascida em 12/11/1998 na , nesta Comarca, proposta por M. P. S., onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. NATHALI CRISTINA DE SOUZA VIEIRA , genitora da menor P. S. V., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento,CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ,Tel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007. Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 198442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, do Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.021.020864-9 da ação Adoção relativa a menor M . C. M., nascida em 04/01/1995 , nesta Comarca, proposta por N. V. N., onde mandei expedir o presente Edital para INTIMAR, A SrªALINE MARIA DA CONCEIÇÃO. , genitora da menor M. C. M., a fim de que o mesma seja INTIMADA DA SENTENÇA , nos autos acima mencionado. Sentença. Vistos etc....JULGO PROCEDENTE o pedido , e com base no art. 1638, Inciso II, do Código Civil, destituo do poder familiar o Sr. MANOEL WILSON MONTEIRO e a SrªALINE MARIA DA CONCEIÇÃO, em relação a adotanda , e consequentemente , com fulcro nos arts. 43 e 47, da Lei 8069/90 concedo à requerente a adoção............ Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento,CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ,Tel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007. Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 198443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.021.022002-9 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor J. O. S., nascida em 03/08/1991 , nesta Comarca, proposta por , onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a SrªVANDA MARIA MOREIRA. , genitora da menor J. O. S., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento\r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, Tel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, , o subscrevo. .\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nJG Id: 198447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (dias) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.021.018188-7 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor L. L. S. B., nascida em 07/09/2003 na , nesta Comarca, proposta por K. R. R. G. e H. F. O., onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr.EDGARD BORSATO FILHO , genitor da menor L. L. S. B., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento,CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ,Tel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007. Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 198446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.021.006359-5 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor N. C. S., nascido em 30/09/2005 na , nesta Comarca, proposta por R. P. C. e P. P. C., onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. , genitor do menor N. C. S., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento\r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ,Tel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007.. Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 198448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, do Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.021.023665-5 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor L. C. S., nascido em 31/08/2004 , nesta Comarca, proposta por P. C. S. O. e C. L. S. O., onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. EDGARD BORSATO FILHO, genitor da menor L. C. S., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento ,CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ,Tel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007. Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 198445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Duque de Caxias \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nJuiz(a) de Direito deste Juizado Especial Criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU: REGIO ADRIANO LOPES DE SOUZA\r\n\r\nProcesso nº: 2005.802.018205-4 \r\n\r\nAção: CP - Art. 147 - Ameaça \r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nAutor do Fato : Régio Adriano Lopes de Souza \r\n\r\nVítima : Aldeneide Silva de Oliveira \r\n\r\nTermo Circ 002394 14/11/2005 DEAM de Duque de Caxias \r\n\r\nParte: REGIO ADRIANO LOPES DE SOUZA \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local in certo e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Condenatória de fls. 63/65 do processo acima mencionado, bem como do prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Avenida General Dionísio, 764 - 3º andar, Jardim 25 de Agosto, CEP:25075-095 - Duque de Caxias - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. \r\n\r\nDuque de Caxias , 09 de maio de 2007 .\r\n\r\nPAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 014\r\n\r\nId: 198823"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Duque de Caxias \r\n\r\nO(a) Doutor(a) PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nJuiz(a) de Direito deste Juizado Especial Criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU: JOSE OSVALDO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nProcesso nº: 2006.802.018805-8 \r\n\r\nAção: CP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica \r\n\r\nAutor do Fato : Jose Osvaldo Alves de Souza \r\n\r\nVítima : Jaqueline Sotero Magalhães \r\n\r\nTermo Circ 003135/06 16/11/2006 DEAM de Duque de Caxias \r\n\r\nParte:JOSE OSVALDO ALVES DE SOUZA \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, fica citado o réu por edital para interrogatório no dia 05.06.2007 às 13 horas, ciente de que este Juizo está instalado em Avenida General Dionísio, 764 - 3º andar, Jardim 25 de Agosto, CEP:25075-095 - Duque de Caxias - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, ___________________ Cristina de Almeida Carvalho - Titular, subscrevo.\r\n\r\nDuque de Caxias , 09 de maio de 2007 .\r\n\r\nPAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 014\r\n\r\nId: 198824"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.073.001236-8, foi decretada a Interdição de Ana Paula Veríssimo da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/06/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Domingos Verissimo da Silva Mãe - Anilda Duarte - RG: 12295931-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Estrada Da Barreira, nº 170 - CEP: 25940-000 - Barreira - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nasilda Veríssimo, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 21/04/1955, Idade: 51, Filiação: Pai - Domingos Verissimo Mãe - Arminda Duarte , CPF: 03241631770, RG: 103846713 Emissor: IFP/RJ, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, 20/03/2007. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 198778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio consensual, de nº 2005.073.002731-3, movida por ANGELA DOS SANTOS SILVA;em face de VALMIR NUNES DA SILVA , objetivando CITAÇÃO do réu VALMIR NUNES DA SILVA . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Rodrigo Santiago dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28803, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 198781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.010563-5, foi decretada a Interdição de Daniel Gomes Francisco - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaboraí - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Alair Francisco Mãe - Maria das Dores Nunes Gomes - CPF: 05985898725 - RG: 22.515.604-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua 5 Lote 16, Quadra 11 - CEP: 24800-000 - Reta Nova - Itaboraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alair Francisco - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaboraí - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 12/09/1931 Idade: 75 - Filiação: Pai - Euclydes Francisco Mãe - Leocadia Florencena Nazareth - CPF: 76395545787 - RG: 80636575-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua 5, Lote 16, Quadra 11,Reta Nova Atrás da Antiga Cerâmica Veneza - CEP: 24800-000 - Reta Nova - Itaboraí - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, dezesseis dias de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nVitor Moreira Lima - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185414"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 15(quinze) DIAS\r\n\r\nA doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva,\r\n\r\nJuíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo denunciou: EBENEZER PEREIRA DE ARAÚJO, brasileiro, solteiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 15/08/1974, filho de Clodoaldo Florino de Araújo e de Arlete Constantino de Araújo, RG não consta, residente na Rua Prudente de Moraes, 236 - Marca Tempo - Itaperuna/RJ, porque: \"... No dia 24 de fevereiro do ano em curso, cerca de 06:00 h., subtraiu para si o brinco descrito no auto de fls. 8, de propriedade da lesada Laudicélia Vicente Modesto, jóia que se achava em sua orelha, quando a mesma se encontrava em um \"trailler\" situado na av. Francisco Sá Tinoco, centro desta cidade, sendo perseguido, logo depois, pela Polícia Militar, que o prendeu em flagrante. Assim agindo, está ele submetido às iras do art. 155, caput, do Código Penal\". Ação Penal nº 2001.026.003261-1 - tombo antigo 29.207/01 (I.P. 078/01, da 143ª DP).\r\n\r\nE como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona no edifício do Foro Criminal, BR 356 - Km 01 - próximo ao 29º BPM - B. Cidade Nova - nesta cidade, no dia 23 de julho de 2007, às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 09 de maio de 2007. Eu, Ângelo Provietti de Oliveira, Analista Judiciário, mat. 01/17.163, o digitei, e, eu, Antonio Carlos Dornellas Girão, Responsável pelo Expediente, mat. 01/15.355, o subscrevo. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 198675"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.026.003921-5, movida por GÉSIO RODRIGUES DA SILVA em face de MARLENE SOARES DE SOUZA, objetivando CITAR MARLENE SOARES DE SOUZA, brasileira, casada, nascida em São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro em 08 de dezembro de 1954, filha de Fidelina Soares de Souza. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLENE SOARES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias que correrá da data da primeira publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Fernando Jose Lacerda Sales - Analista Judiciário - Matr. 01/23214, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 196069"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.026.002246-0, movida por ROZANA APARECIDA PEREIRA DA SILVA em face de SERGIO LOPES DA SILVA, objetivando CITAR SÉRGIO LOPES DA SILVA, brasileiro, casado, comerciário, nascido em Itapemirim, Estado do Espírito Santo, em 27 de novembro de 1969, filho de Homero Lopes da Silva e Erli Gomes da Silva. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO LOPES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, que correrá da data da primeira publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Fernando Jose Lacerda Sales - Analista Judiciário - Matr. 01/23214, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 196066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.026.005895-7, movida por ELIELMA DE OLIVEIRA LAURIANO em face de SAMUEL GALDINO DA SILVA, objetivando CITAR SAMUEL GALDINO DA SILVA, brasileiro, casado, nascido em 22 de novembro de 1956 em Itaperuna-RJ, filho de Maria Geraldina da Silva. Assim, pelo presente edital CITA o réu SAMUEL GALDINO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, que correrá da data da primeira publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Fernando Jose Lacerda Sales - Analista Judiciário - Matr. 01/23214, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 196072"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.026.001640-9, movida por SEBASTIANA LUCIMAR EUGÊNIO DA SILVA em face de ANA PAULA VIANNA DE ASSIS e ANDERSON LOURENÇO DOS SANTOS, objetivando CITAR ANA PAULA VIANNA DE ASSIS, brasileira, solteira, vendedora, portadora do RG nº 09.258.353-3, expedida pelo IFP-RJ e do CPF nº 018.488.717-83, filha de Zilda Vianna de Assis. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA PAULA VIANNA DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, que correrá da data da primeira publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu,(a) Fernando Jose Lacerda Sales - Analista Judiciário - Matr. 01/23214, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 196075"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.083.001320-8, foi decretada a Interdição de Priscila de Souza - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - RG: 0205610728 - CPF: 059.558.167-63 - Endereço: Rua Dos Andes, nº 125 - Alecrim - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Ferreira de Souza - Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo CPF: 68958390700 - RG: 055370332 - Endereço o mesmo acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Pinto - Juiz Substituto\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 198633"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.083.003906-6, foi decretada a Interdição de Rejane Conceição de Melo RG-11.308.643-3 - Filiação: Mãe - Josefa Maria da Conceiçao - Endereço: Rua Claudio Muzzio, nº 150 - Engenheiro Pedreiro/ Citropolis - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josefa Maria da Conceição-RG-09748846-4 IFP -CPF: 03019966795 -Endereço O MESMO ACIMA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Pinto - Juiz Substituto\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 198639"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.083.002948-2, foi decretada a Interdição de Diego Silva do Nascimento -RG-21.426.614-0 DETRAN-CPF-117.688.837-42 - Endereço: Avenida Guandu, nº 794 - Engº Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisco Carlos Fernandes do Nascimento RG-05537340-1 - CPF: 44729227700 - End: O MESMO ACIMA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Pinto - Juiz Substituto\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 198630"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.083.003809-8, foi decretada a Interdição de Flávia Batista da Silva - CTPS-28246-S-085 RJ - CPF: 01917784783 - Endereço: Rua Sonia Palatinick, nº 162 Casa 03, Nova Belém - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Duvirges Batista RG-016.009.817-39 CPF: 01600981739- O MESMO ACIMA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Pinto - Juiz Substituto\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 198637"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nJuiz: Dr Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável p/ Expediente : Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI.\r\n\r\nO DOUTOR MARCO ANTÔNIO NOVAES DE ABREU, Juiz de Direito em exercício na Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nFaz saber, a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que foi designado o dia 05 de junho de 2007 às 10:00 horas, para Sessão de julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri do acusado FRANCISCO DE ASSIS FRAGA FREITAS, brasileiro, casado, RG nº 07097024-9 - IFP, nascido em 24/03/1963, filho de Américo José de Freitas e Izabel Poeys Fraga, referente ao processo nº 2006.027.000292-4, onde figura como pronunciado, incurso na penas do artigo 121, caput, § 2º, inciso II e IV, e artigo 211 c/c 61, II \"b\" na forma do artigo 69, todos do Código Penal. Feito o sorteio, assim ficou constituída a ata, depois de verificada cada cédula nominalmente: 1- Andréa Gabetto Rangel Rosmaninho; 2- Cristiano de Oliveira Goulart; 3- Deise Garcia Pinto; 4- Eliane Terra da Silva Bastos; 5- Evaldo Lomeu Braga Neto; 6- Fabrina de Souza Barrigossi; 7- José Alair Terra da Silva; 8- Josemar Carvalho Gabetto; 9- Karine Fonseca Carreiro; 10-Leonardo Bastos Mendes; 11- Luis Felipe Bastos Magalhães; 12- Luis Rogério Jauhar de Souza; 13-Marleide Barrigosse de Sá; 14- Michele de Souza Silva Marques; 15- Renata de Souza Marcolongo; 16- Rodrigo de Paula Oliveira; 17- Ronnie Marinho Primo; 18- Samuel Machado Picanço de Araújo; 19- Tatiana de Paula Coelho; 20- Ueber Moreira Poeys; 21- Viviane Rocha. Suplentes: 1- Aline de Moraes Oliveira, 2- Flávia Mendes Freitas; 3- Gilmara de Souza Marcolongo; 4- Maria Francisca Dutra Barbosa; 6- Maria Itaciara Luz Gabetto; 7- Rômulo Cézar Maltez Leite todos residentes e domiciliados na Comarca de Laje do Muriaé. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para fins de direito, mandou expedir o presente edital que será afixado no átrio do Fórum desta Comarca, e publicado na imprensa oficial. O QUE SE CUMPRA NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Dado e passado nesta cidade de Laje do Muriaé, Estado do Rio de Janeiro aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Para constar eu, Ronaldo Seoldo Galito Responsável p/ Expediente Mat. 01/19272, lavrei o presente termo.(a) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 198612"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE MF CAMPOS FREITAS LTDA ME\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro de Araujo Lontra - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 27/04/2007, foi decretada a falência de Mf Campos Freitas Ltda Me - CNPJ: 39224365000135 - End. rua 01, nº 67, Parque Aeroporto. Sendo nomeado administrador judicial, provisoriamente o Representante da Requerente. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 15(quinze) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rodovia Petróleo, S/Nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Macaé, dia dois de maio de dois mil e sete. Eu, ____ Ana Beatriz Guimarães Reis - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27560, digitei e conferi. E eu, _____ Luiza Helena Maggessi de Moura - Escrivão - Matr. 01/5701, o subscrevo.\r\n\r\nSandro de Araujo Lontra - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 198701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Oscar Lattuca - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, revogação de procuração, de nº 2005.028.003737-4, movida por ADELAIDE GRAÇA MELO em face de CLAUDIO MARCIO GRAÇA MELO, objetivando dar ciência a terceiros da revogação do mandato outorgado a CLAUDIO MÁRCIO GRAÇA MELO por ADELAIDE GRAÇA MELO, para que, no furuto não venham alegar ignorância ou seu desconhecimento. Assim, pelo presente edital dá ciência a terceiros, bem como ao público em geral, da revogação do mandato outorgado a CLAUDIO MARCIO GRAÇA MELO por ADELAIDE GRAÇA MELO, para que, no furuto não venham alegar ignorância ou seu desconhecimento. Dado e passado nesta cidade de Macaé, Aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Viviane Colen Guedes - Analista Judiciário - Matr. 01/21355, digitei. E eu, ______________ Alvaro Pereira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24250, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 196087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.003686-1, foi decretada a Interdição de JOÃO PEIXOTO CARNEIRO, brasileiro, solteiro, CPF 068.454.007-09, IFP 10692370-9, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) EVANETE CARNEIRO DOS SANTOS LUCIO, brasileira, casada, CPF 039.099.907-54, IFP 11834326-8 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, Aos vinte dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Maria Izabel Holanda Daibert - Juíza Titular da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.002139-0, foi decretada a Interdição de Erli dos Santos Moura - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 18/08/1970 - Filiação: Mãe - Ilda dos Santos Moura - RG: 11572804-0 Emissor: IFP - CPF: 078218267-40, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria Ines de Moura - Nacionalidade Brasileira RJ Estado Civil: Solteira Data de Nascimento: 16/12/1963 - Filiação: Pai - Manoel Moura Mãe - Hilda dos Santos Moura CPF: 01857396790RG: 10226098-1 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Formato Global\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz em Exercício da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.029.002566-6, foi decretada a Interdição de Álvaro de Souza Rebello Filho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Magé - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 03/08/1928 - Filiação: Pai - Álvaro de Souza Rebello Mãe - Alba de Almeida Rebello, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ronaldo Caldeira Rebello - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Magé - RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 03/02/1961 Filiação: Pai - Lupercio de Souza Rebello Mãe - Gloria dos Santos Caldeira Rebello. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nDanielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 198695\r\n\r\nFormato Final"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, de MANOEL NASCIMENTO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) - Juiz(a) de Direito do Cartório da Divida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s),PROCESSO 2002.029.008086-5, CDA 2155, LIVRO 01, FLS. 64, LAVRADO EM 02/01/1997, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Magé, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 155,48, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Magé. Eu, ___________Vanessa de O. Marins Bastos - Técnico de Atividade Judiciária, Matr.01/24998, digitei. E eu, ____________Sônia Maria Teixeira Carrão, Escrivã, Mat.01/14180, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 198698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, de JOSÉ CAVALVANTI, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) - Juiz(a) de Direito do Cartório da Divida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), PROCESSO 2002.029.009829-8, CDA 5268, LIVRO 2, FLS.82, LAVRADO EM 02/01/1997, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Magé, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 282,33, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Magé. Eu, ___________Vanessa de O.Marins Bastos, Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24998, digitei. E eu, ____________ Sônia Maria Teixeira Carrão, Escrivã, Mat.01/14180, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 198699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Francisco Alves, 105 CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2003.033.000620-0, movida por BMNB em face de ROBERTO ALVES BATISTA, objetivando declaração da paternidade. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO ALVES BATISTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Alexandra Moreira de Figueiredo e Faro - Analista Judiciário - Matr. 01/25104, digitei. E eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 198615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.036.005209-4, movida por TARCIZIO DA GAMA CARNEIRO em face de ARNALDO PEREIRA, objetivando a propriedade do imóvel localizado na Rua Joaquina de albuquerque, lote 15, nº 111, em Nilópolis. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARNALDO PEREIRA, bem como os confrontantes PASCHOAL GROSSO, HEITOR FLORIANO DE MENDONÇA e sua mulher MARIA ISABEL MARINHO DE MENDONÇA e JOSÉ MUNEZ PEREZ, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.036.006017-0, movida por PATRICIA DA SILVA REGO em face de ABILIO CORREA DO CARMO e JOÃO LUIZ FERREIRA, objetivando a propriedade de parte do lote de terreno nº 20 da rua João de Castro, no município de Nilópolis/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus ABILIO CORREA DO CARMO e JOÃO LUIZ FERREIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208 CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de ausência., de nº 2002.036.005671-8, movida por EDVALDO LAURENTINO DOS SANTOS em face de ADEMIR LAURENTINO DOS SANTOS, objetivando a declaração de ausência do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADEMIR LAURENTINO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra da Luz Pereira de Sá - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17816, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.002913-0, foi decretada a Interdição de EZILDA DA CUNHA SANTOS, nascida em 01/12/1914, filha de Fausto Fernandes da Cunha e de Laura Martins de Oliveira, RG n.º 183.044/MM - CPF n.º 726.167.067-20, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleide Cantuaria Santos -CPF: 36767204749 - RG: 03411815 Emissor: CQR/R. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, dois de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nHelena Dias Torres da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 171397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2003.036.006221-6, movida por CARLOS DANIEL FERNANDES FERREIRA em face de JOSÉ BONFIM FERREIRA DA SILVA, objetivando a condenação do réu, em caráter definitivo, ao pagamento da pensão alimentícia. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ BONFIM FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, trinta de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Jose Antonio Timas Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27761, digitei. E eu, ______________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 171395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.036.006145-7, foi decretada a Interdição de DECRETOU a INTERDIÇÃO de THIAGO ALVES DE ARAUJO, nascido em 11/05/83, filho de MARIO LIMA DE ARAUJO e de YERAN ALVES DO NASCIMENTO, nomeando Curador YERAN ALVES DO NASCIMENTO - RG: 770.409 - CPF: 401.442.087-68 - Endereço: Estrada Dr. Nilo Peçanha, nº 1257 Casa 02 - CEP: 26540-330 - Nilópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, trinta de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nHelena Dias Torres da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 171396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, datada de 05/06/2006, nos autos da ação nº 2005.036.000566-3, foi decretada a Interdição de Eduardo Moraes dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/04/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Arlindo José dos Santos Mãe - Izaura Moraes de Sá dos Santos - CPF: 05870996740 - RG: 602.733-4 Emissor: MB - Endereço: Rua Maestro Djalma do Carmo, nº 110 Casa 04 - CEP: 26540-120 - Centro - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o Sr. Arlindo Jose dos Santos - CPF: 26197715791 - RG: 189.135 Emissor: MB - Endereço: Rua Maestro Djalma do Carmo, nº 110 Casa 04 - CEP: 26540-120 - Centro - Nilópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, dezesseis dias no mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.036.000272-6, foi decretada a Interdição de Leonardo da Silva Gregory - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/11/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Luiz Alves Gregory Mãe - Jorgina da Silva Gregory - RG: 21648525-0 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 059.272.447-69 - Endereço: Rua Venceslau Brás, nº 332 Casa 08 - CEP: 26545-020 - Olinda - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorgina da Silva Gregory - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - CPF: 81423411749 - RG: 05997530-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Venceslau Brás - CEP: 26545-020 - Olinda - Nilópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185494"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito Dra.Renata Oliveira Soares - Juíza em exercício da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de benefício previdenciário \" nº 2001.002.013825-9 em que é Autor JORCILEI BORGES DIAS, RG nº 047544457 IFP, e Réu MUNICIPIO DE NITEROI. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Visconde de Sepetiba, N° 519, 3º andar, CEP 24.020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 23 de abril de 2007. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass.) Renata Oliveira Soares, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rose Marie Pimentel Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, N° 519, 3º andar, CEP 24.020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, proc. nº 2006.002.063852-9, movida por GERUSA DE SOUZA MIRANDA CARDOSO e KLÉBER MIRANDA CARDOSO, brasileiros, casados, CPF' s 113.207.327-80 e 013.997.727-91, respectivamente, em face de HERALDO CHAVES DA CRUZ FRANCO e outros, objetivando adjudicar o imóvel situado na Rua 7, Quadra 15, Lote 19, Itacoatiara, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA A RÉ FERNANDA PEREIRA DA CRUZ FRANCO, solteira, RG 06647817-3/IFP, CPF 925.060.547-15, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente e INTIMA para comparecer à audiência (Art. 277), designada para o dia 25/06/2007, às 16.00 h, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo, sob pena de revelia. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos sete dias do mês de maio do ano dois mil e sete. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass.) Rose Marie Martins Pimentel, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 198458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Renata Oliveira Soares - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, Nº 519, 3º andar, CEP 24.020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação Anulatória nº 2004.002.011632-5, movida por MARIA OLIVIA CORREIA em face de ARTHUR DE BRITO JORDÃO, JOSÉ MARIA DIAS, JOSÉ FRANCISCO ALEXANDRE e de ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA, objetivando desfazimento de negócio jurídico c/c indenização por danos materiais e morais c/pedido de tutela antecipada. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA, RG 11657067-2/IFP, CPF 054.997.737-69, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos sete dias do mês de maio do ano dois mil e sete. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass.) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 198462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE FTT STUDIO GRAFICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO 2004.002.015956-7\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 10/01/2007, foi decretada a falência de Ftt Studio Grafico Ltda - CNPJ: 1838399000147. Sendo nomeado Síndico o(a) a empresa I.B.F. INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 90 (noventa) dias contados do primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 05 dias , apresentar a relação nominal de credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos sob pena de desobediência. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 6º andar - CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível. Dado e passado nesta cidade de(o) Niterói, DOIS DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu,Simone Cruz Fernandes - Analista Judiciário - Matr. 01/18497, digitei e conferi. E eu, Adriana Sacramento Roque - Escrivão - Matr. 01/18131, o subscrevo.Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 198476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 9ªVARA CÍVEL DE NITERÓI-RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de trinta dias, forma a seguir: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 9ª Vara Cível de Niterói, RJ, tramitam os autos de Ação de Adjudicação Compusoria nº 2005.002.005639-2, requerida por Manoel Silveira Diniz e Wandice Monteiro de Souza Diniz em face de Espólio de Margarite Edmee Emma Valleteau de Moulliaac, Espólio de DOlores Uchoa de Campos e Espólio de Augusto Marc Jean Valleteau de Moulliac. E como não tenha sido possível citar pessoalmente os réus acima descritos, foi requerido e determinada a citação, através do presente Edital, o que ora é feito, para comparecer à Audiência de Conciliação a ser realizada na sede deste Juízo, situado na Rua Visconde de Sepetiba, nº 519, 9º andar, centro, nesta cidade, no dia 26.06.2007, às 13:50 horas, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Trata-se a inicial de pedido de adjudicação do imóvel situado no Lote de terreno de número 44, da quadra A, com frente para Estrada Espanha, do Loteamento denominado Jardim Ouro. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e que futuramente não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Niterói, aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Escrivão: Paulo Roberto Nogueira, mat. 01/7011. Juiz de Direito: Alexandre Eduardo Scisinio.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 198482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.002.000835-6, foi decretada a Interdição de Jupiratan Saraiva da Costa Braga -, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Guaciara Braga MartinhoCPF: 27850501772RG: 811038041 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e três dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.022805-0, foi decretada a Interdição de ROSÂNGELA DE SOUZA CARDOSO, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valter de Souza CardosoCPF: 71451196768RG: 041447715 Emissor: IFPEndereço não informado . Niterói, 19 de abril de 2007. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 182787"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.015648-9, foi decretada a Interdição de Jadir Augusto da Cunha Filho , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clara Lucia Moraes da CunhaCPF: 10787194700RG: 891038 Emissor: IPF . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e três dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.002.015361-3, foi decretada a Interdição de MARLY PAES CHAVES, brasileira, solteira, natural do Estado do Amazonas, nascida em 01 de junho de 1956, filha de Euclides Israel Chaves e Mariana Paes Chaves, residente no endereço do curador, nomeando Curador CARLINDO CHAVES, brasileiro, solteiro, aposentado, RG nº 55821MA, residente na Travessa Barroso 40 apto 304, bloco 02, Barreto, Niterói/RJ, em cumprimento ao Provimento nº 07/01 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, sete de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\n(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular.///\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 198489"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.002.000971-3, foi decretada a Interdição de FERNANDO PAULINO SAMPAIO, brasileiro, solteiro, nascido em 22/06/1958, filho de Antonio Fernando Sampaio e Flavia Valgas Sampaio, residente no mesmo endereço da requerente, em cumprimento ao Provimento nº 07/01, nomeando-lhe curadora a requerente: Flavia Valgas Sampaio, brasileira, divorciada, aposentada, CPF: 500.693.906-06, RG: 1345101 Emissor: SSP/MG, residente na Rua 66 quadra 119, lote 14, Jardim Fazendinha, Vale Feliz, Itaipu, Niterói/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, onze de março de dois mil e sete. Eu, Francisca Avila Braga - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17380, o subscrevo.\r\n\r\nFabiano Martins Manzini - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 182791"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Revisão de alimentos, de nº 2006.002.013633-0, movida por ANDRÉ FREITAS SORRENTINO, menor, nascido em 16/11/1991, portador da cart. ident. 215609989-2- IFP, CPF nº 127.389.297-61, rep. p/ sua genitora ELIZABETH BORGES DE FREITAS em face de ANDRÉ LUIZ SORRENTINO, objetivando CITAR A PARTE RÉ . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRÉ LUIZ SORRENTINO, brasileiro, casado, comerciante, portador da cart. de ident.nº 07010447-6 do IFP, CPF nº 828.954.737-49, filho de Sabadino Dute Sorrentino e de Maria Marques Leal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação . Fica ainda o Réu intimado para comparecer à audiência de Instrução e Julgamento a realizar-se no dia 13/06/2007, às 14:00 horas, na sede deste Juízo. Este Edital será publicado por 03 vezes consecutivas no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 08 de maio de 2007. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 198492"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.007165-7, foi decretada a Interdição de Maria Santos de Souza - CPF: 48162272704 - Endereço: Rua Salgado Filho, nº 43 Casa 03 Sobrado - CEP: 24110-420 - Barreto - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria de Souza Carvalho CPF: 010.225.267-42 - Endereço o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezoito de abril de 2007. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nCristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 182810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado.PROC. 2006002073387-3 - CERTIDÃO: 2006/012251-0 - EXECUTADO: ROUSE MAIRS DA SILVA CALLEIA - VALOR R$ : 2.415,46 OU 1.380,66 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/04/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 198508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado.PROC. 2006002072793-9 - CERTIDÃO: 2006/011560-5 - EXECUTADO: ZULEICA A DE FREITAS E JOSE C DE FREITAS - VALOR: R$ 3.235,14 OU 1.849,18 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/04/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 198506"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado.PROC. 2006002002882-0 - CERTIDÃO: 2005/013451-7 - EXECUTADO: AUTO POSTO PORTAL DO FONSECA - VALOR: R$ 19.547,90 . Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/04/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 198505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado.PROC. 2006002073313-7 - CERTIDÃO: 1997/001259-7 - EXECUTADO: WALDEVINO CANDIDO DA SILVA - VALOR: R$ 971,13 OU 555,09 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/04/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 198507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado.PROC. 2003002018091-8 CERTIDÃO: 2003/001223-9 - EXECUTADO: ONE WEST COMERCIO DE COURO LTDA, na pessoa do representante legal: FERNANDO FIUZA DIZ - VALOR: R$ 8.402,66 OU 4.802,89 UFIR . Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/04/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 198503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE\r\n\r\nE DO IDOSO DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2006.712.000446-4- Adoção c/c Destituição do Poder Familiar\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, com prazo de 10 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório fica intimada ELLEN PAULISTA LEOCÁDIO, que se processa a Adoção c/c Destituição do Poder Familiar do menor F.P.L. , filho de Ellen Paulista Leocádio, nascido em 04/03/2001. E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedida a presente intimação pelo prazo de 10 dias, que será publicada no Diário da Justiça, para tomar ciência da Sentença prolatada em 26 de abril de 2007: \"JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO aos requerentes a adoção de F.P.L., criando entre adotantes e adotado relação de parentesco independente do fato natural da procriação. \"\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de maio de 2007.Eu, Sandra Guimarães Ornellas - Escrivã, subscrevo (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG Id: 198496"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edmilson Ferreira Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/05/1950 Idade: 56 - Filiação: Pai - Elias Ferreira Costa Mãe - Cecilia Alves de Sousa - RG: 03046921-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua 501, nº 44 - Piratininga - Niterói - RJ; Rua Guilherme Marconi, nº 117 Aptº 609 - RIO DE JANEIRO - CAPITAL - RJ, acusado nos autos de nº 2006.002.012549-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1431/04 de 04/07/2004, da 81ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa, Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24202-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9637 e-mail: Niterói - 01 V. Criminal, no dia 14/06/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 08 de maio de 2007. Eu, ______________ Stella Rocha Alves da Costa - Escrivão - Matr. 01/7719, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 198498"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.002906-5, foi decretada a Interdição de José Guimarães - Nacionalidade Brasileira - CPF: 19935153991 - Cart.Trab.: 219882 - Endereço: Rua Douze Travessa 21 - Lote 30 - Casa 6 - - Maravista - Itaipú - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edson Ther GuimarãesNacionalidade Brasileira CPF: 07451181782RG: 10025663Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, OITO DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Lucia Passos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 198787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.003573-9, foi decretada a Interdição de Ana Lucia Freitas Côrtes - Nacionalidade Brasileira - CPF: 13574744668 - RG: 059239137 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Caetano Monteiro, nº 1524 - CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eduardo Antonio de Souza CôrtesNacionalidade Brasileira CPF: 18430937749RG: 27367093 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezenove de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Lucia Passos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 183274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.002316-6, foi decretada a Interdição de Mário Veiga Azariti - CPF: 20925263753 - Endereço: Rua Evaldo Gonçalves, nº 177 - Itaipu - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Elisa Coutinho AzaritiCPF: 96688319772Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezenove de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Lucia Passos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 183159"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.003900-9, foi decretada a Interdição de Jovelina Pereira de Carvalho - Filiação: Pai - João Lucio Soares Mãe - Rosália Soares - CPF: 02971693783 - Cart.Trab.: 15142 012 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza de Carvalho AntunesNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado Filiação: Pai - Donato Victorino de C Filho Mãe - Jovelina Pereira Soares CPF: 08486682789RG: 813660883 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, oito de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Lucia Passos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 198791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.003901-0, foi decretada a Interdição de Roberto Vidal - Filiação: Mãe - Neuzita Vidal - CPF: 05983133705 - RG: 120055306 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Erasmo Braga, nº 60 Sobrado - CEP: 24315-155 - Sape - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marina Lopes VidalFiliação: Pai - Marinho Vidal Mãe - Maria José Lopes Vidal CPF: 08782051798RG: 105928014 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, oito de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Lucia Passos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 198794"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de Inventário nº 1996.528.003105-1, em que figura como inventariante NEUSA MARIA BAKINI FERREIRA, e como inventariado ENEAS LOPES FERREIRA. Estando os herdeiros RICARDO LOPES FERREIRA, ROSENBERG LOPES FERREIRA,RONALDO LOPES FERREIRA, ROGERIA LOPES FERREIRA DE ALMEIDA, RUTE LOPES FERREIRA, REGINA LOPES FERREIRA, ROSILDA LOPES FERREIRA E ROSEMERI LOPES FERREIRA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, Aos oito dias de mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Mario Luis Vieira Cristino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17061, digitei. E eu, _______________ Andrea Sppozido Cavalcanti da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23442, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 198713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.001966-9, foi decretada a Interdição de Maria da Conceicao Alves Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/01/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Antonio Alves Martins Mãe - Ana Maia - RG: 13251979-4 Emissor: IFP - CPF: 095636547-73 - Endereço: Estrada do Saco, nº 03 Cep.: 26350-000 - Cabuçu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceicao Alves MartinsNacionalidade Brasileira Naturalidade: Nova Iguaçu - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 01/01/1960 Idade: 47Filiação: Pai - Antonio Alves Martins Mãe - Ana Maia RG: 13251979-4 Emissor: IFPCPF: 095636547-73Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, dois dias do mês de Abril de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nMonicca de Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 171197"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os eventuais herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2006.038.055263-3, em que figura como Autor IRENE DE MORAIS, e como Réu ( falecido ) Agobar Serafim de Souza . E, estando o Réu , RG nº , expedida em , CPF nº 011.475.787-96, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, quatro dias do mês de Maio de dois mil e sete . Eu, _______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, _______________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.049562-5 , em que são requerentes JORGE BATISTA DE SOUZA e VERA LÚCIA FERREIRA DA ROCHA, em face de SHEILA DE ANDRADE, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo masculino L. A. DE S., nascido em 20/07/2003. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.039.000197-1, foi decretada a Interdição de SIDNEI DA SILVA BOTELHO, Endereço: Rua Santo Apolonio, Qd. G, lote 13, Senador Vasconcelos, Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Waldemira de Sousa Santovaia -Profissão: Costureira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 02/04/1950 Idade: 57Filiação: Pai - Waldemiro de Sousa Botelho Mãe - Miriam da Silva Botelho CPF: 04256455760 Endereço:Rua Santo Apolonio, Qd. G, lote 13, Senador Vasconcelos, Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi. Eu, Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. e, Eu, Monica Labuto Fragoso Machado, Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.042.000921-0, movida por MARLI DA CRUZ DIAS DE BRITO em face de SERVE ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES, COMERCIO LTDA, objetivando a aquisição da propriedade do imóvel representado pela Área nº 20, desmembrada da 3º Quadra da Gleba Norte da Estrada das Videiras, em Araras para o Vale das Videiras, a partir do marco nº 68 até o marco nº 66, por 4 segmentos a saber: 1º segmento de reta medindo 13,80ml; seguindo daí, fazendo divisa com a área nº 28 da 3ª Quadra por dois segmentos de reta, medindo, respectivamente: 42,40m até o marco 69; seguindo daí, fazendo divisa com a servidão de passagem existente da 3ª Quadra da Gleba Norte da Estrada das Videiras, por segmento de reta medindo 41,80m até o marco inicial nº 68. Log.922. Ins.T-542. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERVE ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES, COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. O presente edital será publicado três vezes consecutivas no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Pablo Jose Oliveira Furtado da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27671, digitei. E eu, ______________ Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco - Escrivão - Matr. 01/6916, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195847"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.532.001772-2, movida por VALDETE MENDES em face de EVALDO DE MELLO PAES BARRETO, objetivando a aquisição da propriedade do imóvel constituído pelo lote 86-A do loteamento Parque Nova Bethania, no lugar \"Bonclima\", ex Nogueira, 2º Distrito deste município, desmembrado do lote 86, com a superfície de 384,02m², tudo de conformidade com a planta levantada em 10/04/1965, adquirido pelo réu a Bráulio da Silva Borba e sua mulher, conforme Escritura Pública de compra e Venda lavrada em 12/06/1965 nas notas do Cartório do 5º Ofício, livro 116, fls. 84, nº 116/A8. Assim, pelo presente edital CITA o réu EVALDO DE MELLO PAES BARRETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. O presente edital será publicado três vezes consecutivas no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Pablo Jose Oliveira Furtado da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27671, digitei. E eu, ______________ Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco - Escrivão - Matr. 01/6916, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1995.532.000869-4, movida por MARIA MAGDALENA MOREIRA DE OLIVEIRA em face de LUIZ AUGUSTO BORRE, EUGENIO BORRE, JAIME ANTONIO BORRE, AUGUSTO EUGENIO BORRE, PAULO CESAR BORRE\r\n\r\nREINALDO BORRE, objetivando CITAR A HERDEIRA MARTA MAYWORM MOTTA PARA RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. Que a autora possui há mais de vinte anos, mansa e pacificamente, sem interrupção, o prazo de terras e o prédio de moradia da Rua Adão Brand nº 270, São Sebastião nesta cidade, constituído pelo prazo de terras nº 2017-Y do Quarteirão Siméria com superfície de 380,00m2, fazendo frente com o prazo de terras nº 2017-28 de João Abril da Silva, fundos com o prazo de terras nº 2017-Q de Edgard dos Santos, nas linhas laterais com o prazo de terras nº 2017-O Resto de Manoel C. Motta. Requer a procedência do pedido com a expedição de mandado para o registro de imóveis. Assim, pelo presente edital CITA a ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e quatro de abril de dois mil e sete. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 198684"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariante e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2001.042.008512-0, em que figura como Autor JOSE BRAZ DE SOUZA, e como Réu ESPOLIO DE LUIZ DE BARROS. E, estando o Representante Legal e/ou sucessores de ESPOLIO DE LUIZ DE BARROS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de seu inventariante e/ou seus sucessores, e terceiros desconhecidos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. Que são os seguintes os termos da inicial: O autor exerce posse há mais de 20 (vinte) anos, sem interrupção, sobre o imóvel situado na Rua 24 de Maio, 665, fundos, nesta cidade, prazo de terras nº 1426-H 2º, subdivisão do 1426, com superfície de 172,50 m2 do Quarteirão Renania Inferior, lado direito confronta com o prazo 1426-G (lote 8) a ser transferido para Claudio José dos Santos; aos fundos confronta com o prazo 1427-E em nome de Alfredo Corrêa Maduro, e no lado esquerdo, com o prazo 1246-F (lote 4) em nome de Helena Esteves Fernandes. Requer a procedência do pedido declarando-se em favor do Autor o domínio do imóvel. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Petrópolis, vinte e três de abril de dois mil e sete. Eu,Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 198687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DA 4a. VARA CIVEL DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE RÉU AUSENTE\r\n\r\nPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO DR. LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias virem e dele tiverem conhecimento, que se processa por este Juízo de Direito da 4a. Vara Cível, instalada à Av. Barão do Rio Branco - nº 2053 - Centro - a AÇÃO ANULATÓRIA ajuizada por NELY SARAIVA GADELHA ALVES, em face de FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, processo nº 2002.042.009508-4, na qual foi determinado a expedição do presente, que tem por fim CITAR os réus - DANIELA LEPSCH VIVARELLI, PATRÍCIA MEGUMI LOURENÇO AWANO, ISA MARIA RIGOLON VEIGA, SYLVIA CRISTINA BARBOSA VIANNA, LUCINEIDE SILVA GOMES, VANESSA PESSANHA DE ARAÚJO, ROBERTA LAMEGO FONTE NÉRI, ANDRÉA ROCHA SANTOS E CÉLIA TORRES DE OLIVEIRA, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para que, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, responderem aos termos da presente ação, sob pena de não o fazendo serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na exordial. E para que chegue ao conhecimento dos citados e de todos mais que interessar possa, expediu-se o presente edital que será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis - RJ, aos 07 dias de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Marihilde Helena Alves, Escrivã, subscrevo. (AA) Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 198527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002753-8, foi decretada a Interdição de Francisco Ferreira Lopes Filho, , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8605, as fls. 52 do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) DR. DEMITRIOS JOSE ACACIO FERREIRA, inscrito na OAB sob o nº 029282/RJ, CPF nº 176.228.327-15, filho de Milton Ferreira e de Maria Dulce Pereira Ferreira, com escritório a Estrada União Indústria nº 4.000, Corrêas, Petrópolis ¿ RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e oito de março de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 171218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002787-3, foi decretada a Interdição de Jose Carlos Nunes da Silva, , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8609, as fls. 53 do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A): DRA LUCIANA CASTRO BRAGA, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 86751, com escritório nesta cidade a Rua Rockfeller nº 56, Valparaíso. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos trinta de março de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 171219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002418-5, foi decretada a Interdição de Aldo Barreto Faria, , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8581 as fls. 46 do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DRA. KARLA GUERRA NASSIF FARAH, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 80610, com escritório nesta cidade a Rua 31 de Março nº 12, Itaipava. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos trinta de março de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 171213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002401-0, foi decretada a Interdição de Celso Saturnino da Silva, , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8565, as fls. 42 do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJDRA. KARLA GUERRA NASSIF FARAH, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 80610, com escritório nesta cidade a Rua 31 de Março nº 12, Itaipava. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos trinta de março de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 171212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002747-2, foi decretada a Interdição de Wanderlei de Souza Marins, , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8600, as fls. 50 Vº do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) DR. DEMITRIOS JOSE ACACIO FERREIRA, inscrito na OAB sob o nº 029282/RJ, CPF nº 176.228.327-15, filho de Milton Ferreira e de Maria Dulce Pereira Ferreira, com escritório a Estrada União Indústria nº 4.000, Corrêas, Petrópolis ¿ RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e oito de março de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 171216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002422-7, foi decretada a Interdição de Maximilianno Bispo Santos, , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8585 as fls. 47 do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ - Endereço: CASA DE SAUDE SANTA MONICA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A): DRA. KARLA GUERRA NASSIF FARAH, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 80610, com escritório nesta cidade a Rua 31 de Março nº 12, Itaipava . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos trinta de março de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 171214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002744-7, foi decretada a Interdição de Djalma Marques de Almeida, , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8597, as fls. 50 do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ. sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) DRA LUCIANA CASTRO BRAGA, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 86751, com escritório nesta cidade a Rua Rockfeller nº 56, Valparaíso. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e oito de março de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 171215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002751-4, foi decretada a Interdição de Elias Martins, , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8603, as fls. 51 Vº do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DR. DEMITRIOS JOSE ACACIO FERREIRA, inscrito na OAB sob o nº 029282/RJ, CPF nº 176.228.327-15, filho de Milton Ferreira e de Maria Dulce Pereira Ferreira, com escritório a Estrada União Indústria nº 4.000, Corrêas, Petrópolis ¿ RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e oito de março de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 171217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002789-7, foi decretada a Interdição de Alessandro da Silva, , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8610, as fls. 53 do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A): DRA LUCIANA CASTRO BRAGA, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 86751, com escritório nesta cidade a Rua Rockfeller nº 56, Valparaíso. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos trinta de março de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 171220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002399-5, foi decretada a Interdição de Claudio da Silva, , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 20817, as fls. 167 do livro nº AA-42 do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Clínica Solar Pedras Brancas, situada na Estrada da Independência, nº 984, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JULIA GOUVÊA SCHAEFER, brasileira, casada, CPF: 697.780.007-00, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 25077, residente a Rua Frei Rogério, 29 ¿ D ¿ Centro, Petrópolis ¿ RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e oito de março de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 171211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.009090-1, foi decretada a Interdição de José Lopes Marçole - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Natividade - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/12/1946 - Filiação: Pai - Achibaldo Lopes Marçole Mãe - Maria Alves Marçole - CPF: 583.916.657-04 - RG: 9.003.347 Emissor: IPF - Endereço: Avenida Getúlio Vargas, nº 2300 - CEP: 25651-078 - Quitandinha - Petrópolis - RJ - Tel.: 22434813, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Helena de Oliveira Marçole, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Petrópolis - RJ, Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/06/1960 Filiação: Pai - Ernandes Joaquim de Oliveira Mãe - Maria Rosa da Silva Oliveira CPF: 041.487.367-03, RG: 10469735-4 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezoito de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 182863"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.042.007866-9, foi decretada a Interdição de Leila de Fatima Pereira de Vasconcellos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/08/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Manoel Pereira de Vasconcellos Mãe - Elazir Vieira da Silva Vasconcellos - Cart.Trab.: 22757 SÉRIE 088/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima Vasconcellos, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 15/04/1960, Filiação: Pai - Manoel Pereira de Vasconcellos Mãe - Elazir Vieira da Silva Vasconcellos Cart.Trab.: 36562 SÉRIE 028/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.004027-2, foi decretada a Interdição de Luís Adriano de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 14/04/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - José Carneiro de Oliveira / Mãe - Clara de Oliveira - CPF: 055.536.137-36, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clara de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Data de Nascimento: 12/08/1943 Idade: 63 - Filiação: Mãe - Nair Barbosa - CPF: 84068310734 - RG: 07142323-0 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença proferida em 09/08/2005, foi declarado por sentença por este juízo relativamente Interditado JOÃO LOURIVAL HANG, brasileiro, divorciado, aposentado, portador da CTPS nº 40876, série 67, e inscrito no CPF nº. 248.108.947-20, nascido em 29/05/1915 nesta cidade de Petrópolis/RJ, Registro de Casamento nº 8798, livro nº B-45, fls. 27V do RCPN do 1º Distrito de Petrópolis/RJ, filho de José Hang e de Maria Laurina Hoeltz, residente e domiciliado na Rua Barão do Rio Branco, 1002 ¿ Centro - PETRÓPOLIS-RJ, DEVENDO ASSISTÍ-LO NA PRÁTICA DOS ATOS DA VIDA CIVIL, E REPRESENTÁ-LO PARA FINS DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, sendo-lhe nomeada curadora a sra. IRANY HANG FERREIRA ALVES, brasileira, viúva, aposentada, portadora da Carteira de Identidade nº 05684745-2 IFP/RJ, e inscrita no CPF nº. 069.167.417-59, residente e domiciliada na Rua Dr. Thouzet, 600 ¿ bl. 8/2 ¿ apto.301 - Quitandinha - PETRÓPOLIS-RJ, Ref. processo: 2002.042.005854-3, conforme sentença prolatada em 09/08/2005. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.043.000152-7, foi decretada a Interdição de Leda Martins Guedes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/10/1950 Idade: 56 - Filiação: Pai - Euclides da Silva Guedes Mãe - Judite Martins Guedes - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Guedes da Fonseca Estado Civil: Divorciado CPF: 71858733715 RG: 058.853.64-9 Emissor: IFP/RJ Endereço Rua São Benedito, 297 A, Centro, Piraí, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Piraí, 25 de janeiro de 2007. Eu, Silésia Lemos Guedes de Lima - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 182960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\nA MM. DRA. ISABEL TERESA PINTO COELHO, JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RESENDE, FAZ SABER aos que o presente Edital com prazo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, situado na Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, CEP: 27.510-000 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, tramitam os autos da EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA de nº 2003.045..6214-0, movida por ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX em face de ELIANA DE FARADAY, CPF nº 335.916.527-68. E como a executada acima qualificada, se encontra em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital, para CITAÇÃO de ELIANA DE FARADAY, a fim de que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, pague a dívida exeqüenda no valor de R$ 48.536,08 (Quarenta e Oito Mil, Quinhentos e Trinta e Seis Reais e Oito Centavos), mais as atualizações pertinentes até a data do efetivo pagamento ou deposite, no mesmo prazo, o respectivo valor em Juízo, sob pena de lhe ser penhorado o imóvel hipotecado descrito pelo apartamento nº 1.003, localizado no 12º pavimento do Edifício Solar das Mangueiras, na Av. Nova Resende, nº 203, Centro, Resende, RJ, registrado na matrícula nº 8919, Livro 2, junto ao 3º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro. Assim, para que chegue ao conhecimento da executada, bem como de todos os demais interessados, foi expedido o presente EDITAL o qual será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Resende/RJ, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ____________, Marcos Jose dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/17312, digitei. E eu, _____________ Isa Lopes Rosa - Escrivão - Matr. 01/14594, o subscrevo.\r\n\r\nId: 171421. Valor: R$ 904,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.045.004825-9, foi decretada a Interdição de Isaura Luzia da Fonseca, do lar , solteira, nascida em 15/04/1960, filha de Benvindo Miranda da Fonseca e Maria Veronica da Fonseca, portadora do RG: 020413049-6, DETRAN, residente na R. Frei Caneca, nº 51, Itapuca, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Terezinha Miranda da Fonseca, portadora do CPF nº 02130903762: \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de ISAURA LUZIA DA FONSECA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 1767 e no inciso II do artigo 1768 c/c § 3º do artigo 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente TEREZINHA MIRANDA DA FONSECA. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Código Civil. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e inciso III do artigo 9.º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, dezenove de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.050.001895-8, foi decretada a Interdição de Manoel Ferreira - Data de Nascimento: 15/08/1953 Idade: 53 - Filiação: Pai - Thiago Ferreira , Mãe - Carmen Dias Ferreira - RG: 06540323-0 Emissor: IFP - CPF: 680844477-34 Emissor: MF-SRF - Endereço: Rua Pastor Manoel Nunes de Souza, s/nº - Lean - CEP: 28470-000 - Santo Antônio de Pádua - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Sra. DILMA ALMEIDA DE ABREU ARAÚJO, brasileira, casada, aposentada, nascida em 01.01.1959, RG nº 05737086-8 IFP/RJ, CPF nº 681.038.597-53, residente no Loteamento Carvalho, na Rua Carlos Alberto Chicrala, s/n, Santo Antônio de Pádua-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, vinte e oito de março de dois mil e sete. Eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 183084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.051.000596-6, foi decretada a Interdição de Cirlea Faria Larrubia - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/03/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Silas Larrubia Coelho Mãe - Idê Faria Larrubia - RG: 200415628 Emissor: DETRAN - CPF: 05590988713 - Endereço: da Amizade Casa -5 - CEP: 28400-000 - João de Almeida e Silva - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cileda Maria Faria LarrubiaEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 23/08/1960 Idade: 46Filiação: Pai - Silas Larrubia Coelho Mãe - Idê Faria Larrubia RG: 07851500-4 Emissor: IFPCPF: 01461558743Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, NOVE DE MAIO DE 2007. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nRubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 198772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, DE AQUISICAO DA PROPRIEDADE IMOVEL MEDIANTE USUCAPIAO EXTRAORDINARIO, referente ao imóvel situado na Rua Basileia, Lote 60, Quadra 8, Loteamento Fazenda Engenho Pequeno, com 520,60m2, distribuida sob o nº 2005.004.019005-4, movida por LIGIA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA em face de JORGE LOPES DE SOUZA, objetivando citar o réu JORGE LOPES DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LOPES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos quatro (04) dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195867"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.536.016178-1, foi decretada a Interdição de Valdiclei Silveira Wernes , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Juraci Ferreira Wernes - RG: 07553438-8 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Monte Formoso, s/nº, Engenho Novo - SG/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 182900"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.025844-0, foi decretada a Interdição de Geisilane Lemos Braga - CPF: 01589546709 - RG: 22503758-9 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristina Rangel Lemos - CPF: 01589546709 - RG: 12207012-1 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184986"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1990.004.001183-0, foi decretada a Interdição de João de Sousa Melo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/08/1964 - Filiação: Pai - João Bandeira de Sousa Mãe - Raimunda de Sousa Melo - Endereço: Rua Quinze Quadra 57, Lote13 - Jardim Catarina - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Alves das Chagas - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 08/12/1944 Idade: 62Filiação: Pai - Francisco Alves Batista Mãe - Joanna Alves de Sousa RG: 2206698 Emissor: IFP CPF: 710486777-53. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184982"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.004.020192-5, foi decretada a Interdição de Neuza Alves dos Santos - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/08/1932 - Filiação: Pai - João Alves dos Santos Mãe - Nadir Maria da Conceição - Endereço: Rua Manoel Costa, nº 38 Casa 02 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose Alves dos Santos - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 08/08/1942 - Filiação: Pai - João Alves dos Santos Mãe - Nadir Maria da Conceição CPF: 069044297-12 - RG: 06507016-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Manoel Costa, nº 38 Casa 02 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 20 de abril de 2007 . Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184984"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e Responsabilidade \" nº 1999.536.004138-1 em que é Autor JONAS LOURENCO DA SILVA, RG nº 452205 MM, expedida em , e Réu SILVANA CALHEIROS DE SOUZA\r\n\r\nMARCUS ANTONIO DE ORNELLAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 09 de maio de 2007. Eu, _____________________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 198538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.092668-0, foi decretada a Interdição de Mario do Nascimento - CPF: 059941047-79 - Endereço: Rua Ester Machado de Oliveira, nº 16 - Coelho - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia do NascimentoCPF: 03703969792RG: 10972636-4 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 198541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.044247-6, foi decretada a Interdição de Euclides Teixeira - Estado Civil: Casado - CPF: 01566443717 - RG: 06562024-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Paulo Pereira de Souza, nº 191 - CEP: 24461-435 - Mutuapira - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dagilsa Leite Alves TeixeiraEstado Civil: Casado CPF: 07369126730RG: 009207351-9 Emissor: DETRAN residente no endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 19/04/2007. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 182904"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.020571-0, foi decretada a Interdição de Maria Amélia de Oliveira Santos - Estado Civil: Viúva - RG: 04711656-1 Emissor: IFP - CPF: 044044007-64 Emissor: MF - Endereço: Rua José da Silva Lópes, nº 90 - CEP: 24456-730 - Trindade - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 27017666, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Romélia de Oliveira SantosEstado Civil: Solteiro CPF: 57260460725RG: 04682192-2 Emissor: IFP residente no endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 19/04/2007. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 182906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ \r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M.ª Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO - Processo nº 2005.004010665-1, em que é requerente SOLANGE GONÇALVES DOS SANTOS - brasileira, viúva, do lar, portadora do CPF: 909.445.007-06 - RG: 83.011.760-2 - DETRAN, residente à Estrada São Pedro, 601 - Rua A, 44 - Pacheco - São Gonçalo - RJ e interditando CARLOS AUGUSTO GONÇALVES DOS SANTOS - brasileiro, solteiro - RG: 11.901.225-0 - Detran - CPF: 087.234.977-26, nascido em 27/01/1982, filho de Sebastião Carlos dos Santos e da curadora, residente no mesmo endereço desta última, tendo sido proferida SENTENÇA em 07/02/07 às fls. 59/61, cuja parte principal segue adiante transcrita: \"ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e decreto a interdição de CARLOS AUGUSTO GONÇALVES DOS SANTOS, nomeando Solange Gonçalves dos Santos, como sua Curadora, nos termos do parágrafo único do art. 1183 do Código de Processo Civil. Dispenso a especialização da hipoteca legal em razão do interditando não possuir quaisquer bens, além do fato de sua Curadora ter tido sua idoneidade declarada no processo. (§ ) Julgo extinto o feito com análise do mérito, o que faço com escopo no art. 269, I do CPC. (§) Publique-se a presente sentença na imprensa local e pelo órgão oficial, por três vezes, com intervalo dez dias (...), conforme determina o art. 1.184 do CPC\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias cada uma, na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos trinta dias do mês de março do ano de 2007. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 171254"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.033179-4, foi decretada a Interdição de Samira Monaco Oliveira - Endereço: Rua Paulo Marcos Rangel, nº 82 - Gradim - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceiçao Porciuncula MonacoCPF: 41224310772 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 16 de abril de 2007. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 182919"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.096294-2, foi decretada o Divórcio Judicial de Rita de Cassia da Silva Pereira e Benjamin Samuel dos Reis, nos termos dos artigos 40 da Lei 6.515/77 e 226, § 6º da Constituição Federal, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, ou seja, Rita de Cássia da Silva Pereira, Extiguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do CPC., salientado-se que os demais pedidos deverão vir por vias próprias. Condeno a parte ré (Benjamin Samuel dos Reis) ao pagamento das custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa... Este edital será publicado por três vezes, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Cabo Chini - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195902"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.056853-3, foi decretada a Interdição de Maurilia Quintiliano da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/07/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Maximino Quintiliano da Silva Mãe - Antonia Domingos da Silva - CPF: 12381650792 - RG: 068.228.08-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Waldemar Garcia, nº 27 Fundos - CEP: 24430-240 - Paraíso - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Atalcísio Quintiliano da Silva -Nacionalidade Brasileira - RJ- Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/03/1952 - Idade: 55 - Filiação: Pai - Maximino Quintiliano da Silva Mãe - Antonia Domingos da Silva - CPF: 39089568700 - RG: 06.487.272-4 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 16 de abril de 2007. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 182927"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.004.062759-8, movida por I. DE S. T. e S. D. T.; em face de ALINE COSTA DA SILVA , objetivando a adoção de D. J. C. DA S., . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 198546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8.º, inciso IV, da Lei n.º 6.830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular, do Cartório da 2.ª Vara da Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado A. M. MARTINS HYGINO ME., não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9.º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc. n.º 2005.053.000560-7. Dado e passado nesta cidade e Comarca de São João da Barra, oito de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Raquel Xavier Grain - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27472, digitei. E eu, ____________ Sergio Roberto da Silva Quero - Matr. 01/4209, o subscrevo.\r\n\r\nElias Pedro Sader Neto - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 198744"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8.º, inciso IV, da Lei n.º 6.830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular, do Cartório da 2.ª Vara da Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado A. M. MARTINS HYGINO ME., não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação dos mesmos por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9.º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc. n.º 2004.053.001176-9. Dado e passado nesta cidade e Comarca de São João da Barra, oito de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Raquel Xavier Grain - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27472, digitei. E eu, ____________ Sergio Roberto da Silva Quero - Matr. 01/4209, o subscrevo.\r\n\r\nElias Pedro Sader Neto - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 198743"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou d ele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555 - 200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.054.021770-4, movida por SUELI NAZARETH SOARES DA CONCEICAO e MAURICIO DA CONCEICAO em face de MARIA DAS DORES, objetivando o imóvel com doze metro de frente para a Rua Duas barras, igual largura na linha dos fundos, por 43,20 metros de extensão de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 09, pelo esquerdo com o lote 11 e nos fundos com o lote 27, com área total de 518,40m2, distando 57,50metros da Rua Princesa Isabel, pelo lado direito, situado em Vilar dos teles, 3º Distrito de São João de Meriti, neste Estado, dentro do perímetro urbano, do qual têm posse mansda e pacífica e ininterrupta, há mais de vinte anos, e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil . Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA DAS DORES e os confrontantes COMPANHIA VÁRZEA DO CARMO , atualmente EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GEEME LTDA, FRANCISCO LAUREANO, AVELINO JOSÉ RAMOS NETO e MARIA DAS DORES FEIJÓ MANSO RAMOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e quatro de abril de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 198559"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1983.054.000082-3, movida por MARTA CELESTINA DA SILVA em face de AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, objetivando o imóvel situado na Rua Estudante Galdêncio Miguel, nº 401, lote 24, Quadra 54, Bairro Jardim Meriti, nesta cidade, composto por prédio e respectivo terreno que mede 12,00m de frente para a referida rua e 12,00m na linha dos fundos, confrontando com o lote nº 04 da Rua Dinorá da Silva, nº 402 de propriedade de Zilmar da Silva Santos ou Sucessores, pelo lado direito 30,00m, confrontando com o lote nº 25 da Rua Estudante Galdêncio Miguel, de propriedade de Edenir Azevedo e Silva ou Sucessores e pelo lado esquerdo 30,00m, confrontando com o lote nº 23, pertencente à Cia OSA Organização Territorial S/A., contendo uma área de 360,00m2; que o referido imóvel consta no Registro Geral de Imóvel da 1ª Circunscrição, averbada sob o nº 3703, fls. 83 Livro 08 Cartório do 1º ofício de Duque de Caxias - RJ., e sobre o mesmo tem exercido posse mansa e pacífica há mais de vinte anos, tendo realizado benfeitorias com animus domini, que preenche todas as exigências legais para requerer lhe seja declarado o domínio sobre o imóvel nos termos do art. 550 do Código Civil. Assim, pelo presente edital CITA CARMEM JOSÉ DE CASTILHO e ESPÓLIO DE MANOEL DE FREITAS DA LUZ e eventuais herdeiros e sucessores que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial (arts. 285 e 319 do CPC), querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, dezoito de abril de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 198555"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Cancelamento de Registro Imobiliário, c/c nulidade de ato juridico, de nº 2003.054.018913-9, movida por LAONTE RINALDI GOMES; VITALINA DE ALMEIDA GOMES em face de MARIA DE FATIMA MIRANDA; DARLIER DA SILVA E SOUZA; CARTORIO DO 1º OFICIO DE SAO JOAO DE MERITI - TABELIAO NEI MOACYR SALGUEIRO; CARTORIO DO 2º OFICIO DE SAO JOAO DE MERITI - TABELIAO WANDA CAMPOS GUIMARAES, objetivando C I T A R o réu, Darlier da Silva e Souza, dos termos da presente ação, para responder, querendo, no prazo legal. Não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na inicial. Art. 285 do C.P.C. Assim, pelo presente edital CITA o réu DARLIER DA SILVA E SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos vinte e quatro dias do mês de Abril do ano de Dois Mil e Sete. Eu, _______ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ___________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 198565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial FRANCISCUS GOMES ALVES, brasileiro, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO - Processo nº 2005.054.014988-2 requerido por ROZILDA DA SILVA BALTAZAR, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos três dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197394"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial CLAUDIA DE LOURDES BORGES DA SILVA, brasileira, filha de CLOVIS DE MELO BORGES e MARIA DE LOURDES DA SILVA BORGES, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO - Processo nº 2006.054.008671-0, requerido por SEVERINO DOS RAMOS DA SILVA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos três dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197391"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de MODIFICAÇÃO DE CURATELA de nº. 2006.054.011897-8, requerido por FRANCISCA PAULINO DA SILVA DE ALMEIDA sendo Interditando JOÃO BATISTA PAULINO, brasileiro, solteiro, natural do Rio Grande do Norte, filho de MANOEL PAULINO DA SILVA e ADÉLIA ELIAS DA SILVA , nascido em 13/01/1946. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a MODIFICAÇÃO DE CURATELA do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Modificação de Curador de JOÃO BATISTA PAULINO, nomeando o (a) Sr(a). FRANCISCA PAULINO DA SILVA DE ALMEIDA como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 15 de fevereiro de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 198582"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial JANETE DA SILVA CUNHA, brasileira, filha de JOSE LUIZ GOMES e FELISDORA GOMES DA SILVA, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO - Processo nº 2006.054.014996-3, requerido por PAULO ALVES DA CUNHA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos oito dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 198569"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de MODIFICAÇÃO DE CURATELA de nº. 2006.054.011262-9, requerido por MARGARIDA ANTONIA DE JESUS LOPES sendo Interditando ALICE DE JESUS DO NASCIMENTO, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, filho de MELQUIADES DO NASCIMENTO LOPES e MARGARIDA ANTONIA DE JESUS LOPES, nascida em 14/02/1974. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a MODIFICAÇÃO DE CURATELA do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Modificação de Curatela de ALICE DE JESUS DO NASCIMENTO, nomeando o (a) Sr(a). MARGARIDA ANTONIA DE JESUS LOPES como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 26 de fevereiro de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 198578"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.011116-9, requerido por REGINA CELIA SOARES ROQUE sendo Interditando SANDRA REGINA LEITE SOARES, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de VALDIR FRANCISCO SOARES e DARCY LEITE SOARES, nascida em 10/07/1959. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de SANDRA REGINA LEITE SOARES, nomeando o (a) Sr(a). REGINA CELIA SOARES ROQUE como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 26 de março de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Danele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 198575"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial DANILO FERREIRA DE SOUZA, brasileiro, filho de TRANQUILINO FERREIRA DE SOUZA e ESMERALDA MARINHO DE SOUZA, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO - Processo nº 2000.054.009755-0, requerido por FRANCISCA SILVA DE SOUZA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos três dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197388"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2005.054.013212-2, requerido por IRACEMA DO NASCIMENTO ALMEIDA sendo Interditando SÉRGIO DO NASCIMENTO, brasileiro, divorciado, natural do Rio de Janeiro, filho de JOSÉ GONÇALVES DO NASCIMENTO e MARINA VIRGILIA DE ALMEIDA, nascido em 21/10/1959. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Sérgio do Nascimento, nomeando o (a) Sr(a). Iracema do Nascimento Almeida como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti, 29 de janeiro de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185095"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZ DE DIREITO:SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA \r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sr. NILVANIA JANUARIA DA SILVA, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.058.002740-6 da ação Adoção relativa ao menor G. J.S., nascido em 20/01/2001 , nesta Comarca, proposta por MORÍDEO PESSANHA SOARES e SÔNIA EVANGELINA LOPES PEREIRA CHAVES, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sr. NILVANIA JANUARIA DA SILVA , genitora do menor G.J.S., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos autores e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete(23/04/2007). (a)Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652.(a)Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 196143"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZA DE DIREITO: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.058.000454-6, foi decretada a Interdição de Max Pires Ramos - RG: 09578828-7 Emissor: IFP/RJ - CPF: 487.546.507-63 - Endereço: Rua Gustavo Campos da Silveira, nº 125, Fundos, - Porto da Roça - Saquarema - RJ,nascido em 13/08/1955, com registro de casamento lavrado no Livro B-299, Fls. 299, Termo 4936, do RCPN da 5ª Circunscrição da Comarca da Capital, portador de anomalia de caráter psíquico que compromete o seus discernimento mental, impossibilitando-o de praticar os atos da vida civil, de cuidar de si e de gerir seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fernanda Kamhaji Pires Ramos CPF: 87438640744 RG: 07405182-2 Emissor: IFP, residente no endereço acima citado, tudo de acordo com a r. Sentença a seguir transcrita(teor resumido):\"Comprovados que foram o sa fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DECRETANDO-SE a interdição de MAX PIRES RAMOS. Outrossim nomeio FERNANDA KAMHAJI PIRES RAMOS como Curadora do interditando. Transitada em julgado inscreva-se no Cartorio de Registro Civil de Pessoas Naturais e publique-se pela imprensa do órgão oficial por três(03) vezes, com intervalo de 10 dias, atendidas as exigências do artigo 1184 do Código de Processo Civil. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Em consequência EXTINGUE-SE o processo com apreciação do seu mérito, na forma do artigo 269, I, do Codigo de Processo Civil Publique-se. Registre-se. Intime-se. Custas na forma do art. 12 da Lei 1.060/50 Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Saquarema, Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete(16/04/2007). (a) Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652.(a)Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185590"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA,\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Reis dos Santos - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 1997.059.000086-7, movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra o ESPÓLIO DE WILSON FERREIRA DE CASTRO, em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a representante legal do executado, Sra. MARCIA CUNHA DE CASTRO, para que tome ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 79/80 do referido feito (a- 9/20 de uma área de terras situada em Patys, 3º Distrito de Silva Jardim- Registro anterior: L. 3B, fl. 179, nº 2001; b- 9/20 de uma data de terras situada no lugar denominado São Lourenço, 3º Distrito de Silva Jardim -Reg. anterior: L. 3C, fl. 125, nº 3690; c- 9/40 de uma fração situada no mesmo lugar, anexa a primeira; d- 9/20 de uma fração de terras em São Lourenço - Registro anterior: L.3C, fl. 125, nº 3690; d-9/20de uma fração de terras em São Lourenço, 3º Distrito de Silva Jardim -Registro anterior: L. 3C, fl. 142, nº 2766; e- 9/20 de uma data de terras em Cachoeira de São Lourenço - Registro anterior: L.3C, fl. 142, nº 3770, perfazendo um total de 20 (vinte ) alqueires). Ficando ciente a Sra. MARCIA CUNHA DE CASTRO, de que, como depositária dos bens, não pode dispor dos mesmos sem prévia autorização do Juízo, sob as penas da lei.Fica ciente, ainda, do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos, na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Silva Jardim, 46 \r\n\r\nCEP: 28820-000 - Centro - Silva Jardim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Silva Jardim, 03 de maio de 2007. Eu, _______________ Sonia Correa Parente - Analista Judiciário - 01/15106, digitei. E eu, ________________ Juaci Guimarães Nunes - RE- 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 198627"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação Consensual \" nº 2003.061.001367-7 em que são Requerentes SEVERINA MARIA DA CONCEIÇAO MEDINA, RG nº 12664506-8 - IFP, CPF nº 086.615.247-41 e DENIS MEDINA SOARES, não possuidor de RG, CPF nº 022.976.107-00. E, para INTIMAR os Requerentes a virem ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação ante a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, no prazo de 10 (dez) dias, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 19 de março de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, ________________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 171438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nINTIMA o Espólio de Edmundo Pereira Gomes, réu no processo 2004.061.007180-1, Ação de Reconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável por Morte, que tramita nesta Vara, da Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 12/07/2007, às 15:00, para depoimento pessoal, ciente de que presumir-se-ão como confessados os fatos contra ele alegados, caso não compareça, ou comparecendo se recuse a depor, devendo ainda trazer rol de testemunhas até 10 (dez) dias antes da audiência, bem como outras provas que tiver. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 07 de maio de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva - T.A.J - Matr. 01/20.585, digitei. E eu, Fátima Aparecida Ferreira Veríssimo Kamil - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26094, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza.\r\n\r\nJG Id: 198724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.004480-7, foi decretada a Interdição de Vladimir Inocêncio Antonio, Nacionalidade: brasileiro, - Estado Civil: Solteiro - CTPS 53990 série 156 RJ, Endereço: Rua Maestro Costa Barros,, nº 742 - Centro - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valter Antonio, Nacionalidade: Brasileiro, Profissão: Guarda Vigilante, Estado Civil: Casado, CPF: 21252050763, CI.: 264.208 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 183065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.004582-2, foi decretada a Interdição de Carlos Alves Felix - Nacionalidade Brasileiro, Natural: Rio de Janeiro/RJ, Estado Civil: Casado, CPF.: 119.744.517-04 C.I. 11.319.000-3 IFP Endereço: Rua Lincon de Almeida Peçanha, nº 179 Bloco \"B\" Ap. 301 - Vila Isabel - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia da Silveira Felix, Nacionalidade: Brasileiro, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, CPF: 48588865734, RG: 11724779-1. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 183062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular do Cartório da 2a. Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que: NOÉ SILVA CASTRO, qualificação: brasileiro, solteiro, nascido aos 17/12/1982, filho de ANTONIO BISPO DE CASTRO E DE LENIR DE ALMEIDA SILVA, rg nº 113247575-7 do IFP/RJ. que no processo nº 2006.064.000147-7, oriundo do Inquérito Policial/Flagrante nº 265/02, da 91ª Delegacia Policial, foi _proferido o(a) seguinte despacho: Intime-se o condenado, conforme requerido pelo Ministério Público, com prazo de 30 (trinta) dias, ou seja: \" Considerando que o acusado não foi localizado para cumprir a sua pena restritiva de direitos, requer o MP a sua intimação editalícia para que inicie o cumprimento de sua pena substitutiva, sob pena de conversão para pena privativa de llberdade\". E como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o acusado(a) intimado(a) da referida sentença/decisão. E para que chegue ao conhecimento de todos e do acusado(a), foi expedido o presente edital na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Valença, aos 08 de maio de 2007. Eu________, Rodolpho Silva Marques, Escrivão, matrícula 01/6394, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 198735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Desembargador Ellys Hermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação de Responsabilidade Civil, em execução de titulo Judicial, movida por PETER GERHARD HACKEL em face de MOVEIS NOBRE - Proc. nº 2003.066.029443-1, objetivando RESCINDIR O CONTRATO, tendo em vista o descumprimento do mesmo pela parte ré. Assim pelo presente edital CITA o réu MOVEIS NOBRE, CNPJ nº 03.255.219/0001-20, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos oitavo dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Silvia Cristina da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25.751, digitei. E eu,______________ Sebastião Gomes Barbosa - Escrivão - Matr. 01/4933, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 198592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO do RÉU e demais interessados, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a)Celso Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Civel da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 5ª Vara Civel, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.066.001719-5, em que figura como Autor FIRMO APOLINÁRIO, objetivando o domínio sobre o lote 1016, com situação na Avenida José Novega Creton (antiga Avenida Pará), bairro Belmonte, Volta Redonda-RJ, com inscrição municipal nº 4.119.0029.000.6 com área total de 1800 m², que o autor detém a posse mansa e pacífica, sem interrupção, há 22 (vinte e dois) anos, com ânimo de dono de forma incontestada, ainda não sendo proprietário de Direito. Requerem o presente Edital para CITAÇÃO dos demais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de Volta Redonda, Ao primeiro dia do mês de novembro de dois mil e seis. Eu, Daniela Gonçalves - Analista Judiciário - Matr. 01/24.047, digitei. E eu, _______________ Sebastiao Gomes Barbosa - Escrivão - Matr. 01/4933, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 198595"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de trinta dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Monitória \" nº 1997.546.018131-8 em que é Autor PAPELARIA NARDUCHE SILVIO NARDUCHE MAGALHÃES, representante legal SILVIO NARDUCHE MAGALHÃES, CPF nº 006.330.217-92, e Réu CONFECÇÕES WANDERLEY LTDA, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Desembargador Ellys Hermydio Figueira, 194, CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, 09 de novembro de 2006. Eu, Silvia Cristina da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25.751, digitei. E eu, ________________ Sebastião Gomes Barbosa - Escrivão - Matr. 01/4933, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 198590"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\n(com o prazo de 20 (vinte) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Usucapião\" nº. 2004.066.009334-8, em que figura como Autor DIVINO SEBASTIÃO MARTINS e TAIANI PEREIRA DA SILVA e como Réu EDWARD GRADY BERRY, objetivando o domínio sobre o imóvel situado na Rua Miguel Pereira, lote 108/27, nº. 205, casa 03, bairro Retiro - Volta Redonda, estando os autores há mais de 5 (cinco) anos, com ânimo de dona de forma incontestada, ainda não sendo proprietária de Direito. E, estando os confrontantes WALTER BAYLISS e YMOGENE ALEXANDRE MAC NEALY em lugar incerto, requerem o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos e demais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Volta Redonda, Ao primeiro dia do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, Silvia Cristina da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25.751, digitei. E eu, _______________ Sebastião Gomes Barbosa - Escrivão - Matr. 01/4933, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 198594"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO do RÉU e demais interessados, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Civel da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 5ª Vara Civel, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2002.066.018158-0, em que figura como Autor GIACOMO PEREIRA, ELI HELENA PEREIRA e GERALDA SEBASTIANA DE LACERDA, e como Réu CESAR PINTO e SOLVELG ALFHILD LONN PINTO, objetivando o domínio sobre o lote de terra de nº 325, localizado na rua Dom Antonio Cabral, no Bairro São Luiz, com área total de 200,00 m², que a autora detém a posse mansa e pacífica, sem interrupção, há mais de 25 (vinte e cinco) anos, com ânimo de dona de forma incontestada, ainda não sendo proprietária de Direito. E, estando os Réus CÉSAR PINTO e SOLVEIG ALFHILD LONN PINTO devidamente citados, requerem o presente Edital para CITAÇÃO do confrontante, o proprietário do lote de terra nº 395, situado na Rua Joaquim Pacheco (antiga rua 08), Bairro são Luiz, nesta cidade, medindo 10,00 m de frente para a rua mencionada, igual metragem pelos fundos, em confrontação com o lote n º 325, de propriedade de João Farias da Rocha e 20,00 m de comprimento pelo lado direito, em confrontação com o lote nº 396 de propriedade Imobiliária Cidaço Ltda e 20,00 m de comprimento pelo lado esquerdo, confinando com o lote 394 de propriedade da Imobiliária Cidaço Ltda, com a área de 200,00 m2, com inscrição municipal nº 6-85-5 código 1010 e demais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de Volta Redonda, Aos oito dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Daniela Gonçalves - Analista do Judiciário - Matr. 01/24.047, digitei. E eu, _______________ Sebastiao Gomes Barbosa - Escrivão - Matr. 01/4933, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 198593"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Costa Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de afastamento do lar \" nº 2004.066.018997-2 em que é Autor EDNA MARA BINHOTE DE MEDEIROS, RG nº 21791432-4 , expedida em 05/05/2004, e Réu VALDECI AVELINO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua 560, s/n 5º andar - CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, 27 de abril de 2007. Eu, Elisabete Scheffer Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26650, digitei. E eu, ________________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 198602"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Costa Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n 5º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.066.009847-6, movida por RENAN FERNANDO DE SÁ JÚNIOR e ERICK MACHADO DE SA, representados por EDNA MACHADO DA SILVA em face de RENAN FERNANDO DE SÁ, objetivando. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu RENAN FERNANDO DE SÁ que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer a audiência de conciliação designada para o dia 14/06/2007 às 10:15 h, a realizar-se perante o Juizado Informal de Conciliação, na sala de audiências da 1ª Vara de Familia da Comarca de Volta Redonda/RJ; CITA para, até a data da ACIJ, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos oito de maio de dois mil e sete. Eu, Elisabete Scheffer Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26650, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 198596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO REG. CIVIL. RUA DR. PEREIRA DOS SANTOS N.º 25 - TIJUCA; HABILITAM-SE PARA CASAMENTO: FÁBIO LUIZ COSTA MARINHO com ADRIANA SOARES DA SILVA-ELTHOM WAGNER LEÃO DE SÁ com SUSANNE DE SOUZA BIFANO-MAURO CESAR SILVA DE MOURA JUNIOR com AMANDA RODOLFO DE OLIVEIRA DIAS-LEANDRO JOSÉ ADELINO com LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO-HARRISON DENIS FARINA BOMFIM com PATRICIA MONTEIRO FERNANDES MENDES-ALDO MACHICAO CAZELI com LUCIANA CALASSARA-CRISTIANO AIRTON LEONI COSTA com CLAUDIANA DA SILVA-VALDECI DO NASCIMENTO FERREIRA com RAILDA PEREIRA DE ARAUJO-CESAR TAKAMORI MIYABE OOKA com TATIANA DANTAS TEIXEIRA-ALVIMAR MELLO ZANON com MARIA DEUZA PAIVA-CLECIO FERREIRA SILVA com FRANCISCA MORORÓ DE SOUSA-WILLIAM FERREIRA DE OLIVEIRA com ANNA LETICIA DUTRA LOPES BARBOSA---MARCIO LOURENÇO DE SOUZA com VÂNIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA-PAULO CÉSAR SOUZA DE SALES com NILZELINA MANGABEIRA DANTAS---FABIANO DE CRISTO LOPES com ALINE MELO DE SOUZA-JOSÉ LUIS GONÇALVES CARNEIRO PEREIRA com VIVIANE FITTIPALDI DOMINGUES-DAX NOLDING com ELAINE FREITAS ALVES-WALTER FERNANDES NUNES com JANE CALIXTO NUNES-HENRIQUE CLAUDIO HILLEN DOS REIS com CAROLINE DA SILVA LISBOA-ALFREDO SEVERINO CAREGNATO com ANA CAROLINA FERREIRA IKEDA---OSIASKORN com PILLAR CEZAR PARANHOS-MARCOS GUILHERME HERINGER com MARCELA DE BARROS COHN.SE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI. RIO DE JANEIRO, 03 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nId: 196194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Marcos Antonio Ferreira de Souza e Sabrina Pacheco Salazar Araujo. Domingos de Oliveira Junior e Poliana Santos Ferrarez. Antonio Pio Lopes e Elisangela Ribeiro da Silva. Sebastião Gouveia e Shirlei de Souza Reis. José Silvio Felipe e Jurema de Oliveira Ventura. Helio Cavalcante Ferreira e Juliana Barreto Cunha. José Juliano Larrate de Campos e Natalia Maria Barros Antonio de Oliveira. Marco Antonio Gomes da Silva e Fabiana da Silva Gama. Marcio Maia Mendes do Nascimento e Michelle Candida Caetano. João Batista Galdino e Maria José da Silva. Renato Correia Barros e Rejane Francisca da Silva. Julio Cesar Moura Bonifacio e Bianca da Silva Prado. Carlos Henrique Gomes dos Santos e Josiane Justino de Amorim. Carlos Leonardo dos Santos e Emanuelle Pereira Alves. Antonio Valdir do Nascimento e Maria Jose Vicente Ferreira. Adrinaldo Kleber Oliveira de Lima e Adriana Josefa da Silva. Alex Mello de Souza e Margarida Gonçalves da Silveira. Daniel Aguiar e Danielle Gomes Nunes da Motta. Allan da Silva Ribeiro e Aline de Lourdes Viturino. Se Algúem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 09 de Maio de 2007.\r\n\r\nId: 198914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES DEFERIDOS: \r\n\r\nProcesso nº. 42.612/07 .Reqte. Almerite Pereira Gomes de Souza. Reqdo. Almerite Pereira Gomes de Souza. Sentença. Trata-se de ação de retificação e anulação de registro civil, movida por Almerite Pereira Gomes de Souza, postulando, em síntese que seja retificada a primeira certidão de nascimento, que foi expedida com dados equivocados, bem como que seja anulada a segunda certidão, lavrada posteriormente, na Comarca de Salvador, nos termos dos documentos anexados. A inicial veio acompanhada com documentos de fls. 06/17. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido, nos termos de fls. 19 . É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR . O presente feito deve ser julgado no estado, uma vez que desnecessária a produção de outros meios de prova além daqueles adunados. A autora possui duas certidões de nascimento, a primeira lavrada perante a Comarca de Jequié, Bahia e a segunda perante a Comarca de Salvador, sendo certo que na primeira constou grafia tanto de seu prenome , quanto o de sua genitora, de maneira incorreta, devendo, portanto, serem retificados . No que pertine ao pedido de anulação, mister se faz observar que deve prevalecer o primeiro registro, que foi aquele lavrado perante o Município de Jequié, Bahia, nos termos do documento de fls.10 Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando a nulidade do segundo registro, cuja cópia encontra-se às fls. 11, determinando, outrossim, a retificação do primeiro assentamento, (fls. 10), no qual deverá constar o prenome correto da requerente, qual seja, ALMERITE, bem como o de sua genitora, qual seja, ENEDINA . Após o trânsito em Julgado, expeçam-se os atos necessários para o cumprimento da presente sentença . Custas na forma da Lei, observando a gratuidade deferida . Dê-se ciência ao MP.Juiz de Direito Dr. Leonardo Cardoso e Silva. Adv. Drª. Carolina Brito Vilaça, OAB/RJ. 124.726. Processo nº. 41.526/06 . Reqte. Celia Tavares da Silva. Reqdo. Leonel Tavares.Sentença Retifique-se . Proesso nº. 39.818/06 . Reqte. Douglas Rodrigues Moreira .Reqdo. Douglas Fernando Gomes da Silva . Sentença . Cumpra-se o acórdão . Processo nº. 42.399/07 . Reqte. Luiz Carlos Ferreira Monteiro . Reqdo. Luiz Carlos Ferreira Monteiro . Sentença . Retifique-se . Processo nº. 42.421/07 . Reqte. Maria da Conceição Araujo . Reqdo. Deise Luiza da Silva . Sentença . Averbe-se . Processo nº. 42. 030/07 . Reqte. Rachel Maia de Lima. Reqdo. Aluisio de Lima . Sentença .Retifique-se . Processo nº. 42.420/07. Reqte. Sara Cristina de Araujo da Veiga Segurasse. Reqdo. Sara Cristina de Araujo da Veiga Segurasse . Sentença . Retifique-se . Processo nº. 40.839/06 . CASAMENTO. Reqte.(nubente) Patricia Borges Correa . Reqdo. Patricia Borges Correa e Vitor Borges Cataldo . Sentença Atenda-se ao MP. Rio de Janeiro, 09 de Maio de 2007 .\r\n\r\nId: 196455"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES DEFERIDOS: \r\n\r\nProcesso nº. 41.396/06. Reqte. Expedito Ribeiro da Silva. Reqdo. Fernando Barreto da Silva. Sentença . Averbe-se. Processo nº. 42.383/07. Reqte. Edivaldo da Silva Lima. Reqdo. Edmilson Aragão Lima. Sentença. Retifique-se . Processo nº. 42.485/07. Reqte. João Luiz da Silva Medeiros. Reqdo. Nazarethe da Silva Medeiros. Sentença . Cumpra-se o disposto no art. 1184 do CPC. Processo nº. 41.880/07 . Reqte. Magno de Almeida Pedro, rep. Por sua mãe. Reqdo. O mesmo . Sentença . Retifique-se. Processo nº. 41.985/07 . Reqte. Simone Apolônio dos Santos. Reqdo. Simone Apolônio dos Santos . Sentença . Retifique-se . Processo nº. 27.429/98 . Reqte. Vernon de Aguiar. Reqdo. José Antonio de Aguiar. Sentença . Fls. 02 Registre-se o óbito. Rio de Janeiro, 09 de Maio de 2007 .\r\n\r\nId: 196454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nProcessos com exigência: 31.328 - Aurenice Rodrigues; 33.621 - João Pereira dos Santos; 34.049 - Sebastião Candido Soares Filho; 34.164 - Fatima Idalina Carvalho Spinelis; 34.178 - Ana Paula de Almeida Coimbra; 34.278 - Maria Cristina Vieira do Nascimento; 34.283 - Eliane dos Santos Galvão Simões; 34.293 - Leandro Luiz Costa da Silva; 34.299 - Maria Julia Vieira Correa; 34.308 - Maira Santos da Costa; 34.359 - Adenilde Luiz.\r\n\r\nProcessos indeferidos: 33.346 - Evandro Henrique Pinto.\r\n\r\nProcessos deferidos: 25.858 - José Augusto de Carvalho; 30.848 - Paulo Robson Sousa Santiago; 33.284 - Marcia do Nascimento Evangelista; 33.380 - Sebastiana Guimarães de Azevedo; 33.410 - Mariza Maia Saraiva Citero; 33.432 - Alexsandro Paes da Silva; 34.123 - Andrea Gonçalves da Silva; 34.143 - Sueli Correa de Assumpção; 34.153 - Sebastião Carlos da Silva Pinto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 199037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Valdir Ribeiro com Verônica Lúcia Bezerra Cândido - Washington Bernardino da Costa com Edir Cristiane Rodrigues Gomes - Jorge Borges do Amaral com Marli da Silva - Luciano dos Santos com Luciana Barbosa da Costa - Carlos Augusto Pires com Luciana da Silva Cordeiro - Luiz Carlos Sayão Pegado Junior com Andrea Alves da Silva - Jorge Gomes da Silva com Marcilene de Almeida Silva - Samuel Wambert Silva de Castilho com Joice Regina da Conceição Silva - Denilson de Souza Vieira com Eliane Lima Viza - André Ventura com Kelly Cristina de Paulo - Sergio Luis dos Santos Souza com Célia Regina Nazario - Christiano Martins Ferraz com Patricia Egger Batista - Jhonnata Aguiar de Lima com Sueid Reis Peixoto - Hugo Monteiro de Almeida com Alcione Dantas Buriti - Alcebíades Carneiro da Rocha com Diva Avelina da Silva - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 199036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 1ª Circunscrição\r\n\r\nRegistro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Marcio Luis das Chagas e Elisabete Silva Maciel-Roberto Regis Leite e Fernanda Marinho de Souza-Bruno Marins de Aguiar e Hosana Gomes da Silva-Alaor Francisco Lopes Junior e Daniele Carvalho Nunes-Márcio Araujo Ferreira e Andreza Gomes Chaves-Jeisson Gomes Pequeno e Marcelle Lima dos Santos-José Donizeti Cavallin e Érika Monteiro da Silva-Vilcenir Alves de Figueiredo e Jaqueline Rosa Gomes Silva-Júlio Cesar Bastos Mourão e Cristiane Cardoso de Oliveira-Carlos Alberto Bento de Paulo e Maria das Graças dos Santos-Antonio Luiz Nascimento Teruelo e Ana Cristina Silva de Azevedo-Bruno Chagas Ferreira e Natália dos Santos Freitas-Vinicius Ferreira Prudencio e Aline Cristina de Morais Ribeiro-Plínio Tavares Faria e Alessandra de Lima Vilard-Alex Damião Angeleti e Cynthia Mendes Lomba-Genival Domingos do Nascimento e Severina de Oliveira Amorim-Amarildo Cardoso e Lidiane da Silva Rocha-Márcio José Mori de Sousa e Adriana Viana da Silva-Fernando da Silva Santana e Michele Silva Passos-Fabiano de Oliveira Silva e Camila Cêrca de Brito-Quem souber de algum impedimento, acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni.N.I.,08 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 197760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nE TABELIONATO DE MESQUITA\r\n\r\nCláudio de Freitas F. Almeida\r\n\r\nTabelião e Oficial Registrador\r\n\r\nRua Emílio Guadagny, 1969 - Tel. (21)3763-4978\r\n\r\nMesquita - RJ\r\n\r\nVimos pela presenta, encaminhar EDITAL DE PROCLAMAS para publicação, como seguem:\r\n\r\nEdital de Proclamas-Cartório RCPN de Mesquita - Saibam, que habilitam-se para casar, neste Cartório:\r\n\r\n1)Erivaldo Antonio da Silva e Luciane de Lourdes da Silva;2)Tiago Nunes do Nascimento e Diane de Oliveira Costa;3)Thiago Alvarino Vianna e Emanuelle Araujo da silva Bomfim;4)Jackson de Lana Martins e Rosemeri de Souza Silva;5)Luiz Rogerio Ferreira de Menezes e Irenice Barbosa Freire;6)Justino Pena e Celia Ladislau da Costa;7)Silvio Carlos da Silva e Roselane Cabral Consedey;8)Marcos Carvalho Dias e Solange Lindoso Costa;9)Silany Gomes Santana e Leida Monteiro Rosa;10)Luciano de Oliveira e Claudia Mendes dos Santos;11)Manoel Cordeiro da Silva e Sara Martins da Silva;12)Antonio Carlos de Aguiar Bernardo e Natália de Oliveira Maia;13)Fabiano do Carmo Andrade e Paula Denise Silva do Nascimento;14)Alex Silva de Almeida e Shirley Ribeiro Santos de Jesus;15)Jorge Alexandre de Amorim e Simony Santos Saraiva;16)Marcelo Clemente da Silva e Francisca Monica Araujo Basílio;17)Alex Soares de Andrade e Noeli Cristina de Paula Figueira;18)Adeilson Gomes da Purificação e Fabiana Urbano da Silva;19)Alexandre Souza da Silva e Genaina de Nunes de Salles;20)Ronaldo Martins Telles e Maria José da Conceição;21)Marcus Vinícius de Souza de Almeida e Michelle Nunes de Vasconcellos;22)Carlos Alberto Silva dos Santos e Leila da Silva Cerqueira;23)Waldinier Alves dos Santos e Ione Felix da Silva;24)Carlos Francisco da Silva e Daniele Ramos de Souza;25)Rivelino Pinheiro da Silva e Adriane Lopes Bahia;26)Jackson Jefferson da Silva dos Santos e Alice Costa;27)Anderson da Silva Souza e Rosineide Lopes Albuquerque;28)Delson Rubens Lima de Sousa e Vivian Maria de Souza;29)Jhonny Sullivan Costa Maia e Miriam de Carvalho. . Se alguém souber de algum impedimento,acuse-os,dado e passado nesta Comarca de Nova Iguaçu.Em 09/05/2007.Eu,Cláudio F. F. Almeida, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 197914"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO \r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 41.177 - WALLACE FIGUEIREDO DOS SANTOS E ELIANE SILVA DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Valdir dos Santos e Euclea Figueiredo dos Santos. Ela, filha de Eduardo de Oliveira e Noilda Maria da Silva Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 41.178 - ROBSON BARROSO PESSANHA E ANDRÉA LISBÔA SANTOS. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele,\r\n\r\nDivorciado, filho de Manoel Pessanha e Doracy Barroso Pessanha. Ela, solteira, filha de Adair da Silva Santos e Inez Rosane Lisboa Santos.\r\n\r\nProcesso nº 41.179 - SANDRO ALEXANDRE PAES DA SILVA E GILBERTA ALVES DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Alexandre Maria da Silva e Maria Prometiva Paes da Silva. Ela, filha de Ernani de Oliveira e Neuza Alves da Conceição.\r\n\r\nProcesso nº 41.180 - WANDERSON SOARES DOS SANTOS E CLAUDIA MERLIM DOS SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Wanderlei Francisco dos Santos e Ana Luzia Soares dos Santos. Ela, filha de Waldeir Portela dos Santos e Elza Merlim dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 41.181 - WENDEL LUIZ DE SOUZA DIAS E MARCELA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jorge Luiz Dias e Maria Rosaria Neves de Souza. Ela, filha de Cláudio Luiz Salustiano Rodrigues e Eliane Fortes da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 41.182 - RICARDO CARLOS MONTEIRO E CRISTIANA LOIOLA DOS REIS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Osvaldo Jose Monteiro e Clemilda Carlos Monteiro. Ela, filha de Valdemir Jose dos Reis e Maria Anete Domingos Loiola dos Reis.\r\n\r\nProcesso nº 41.183 - JAIME DE SOUZA GASPAR E NILZA MOTTA DOS SANTOS. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Diamantino Pinto Gaspar e Maria de Lourdes Souza Gaspar. Ela, filha de José Motta de Carvalho e Francisca Motta dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 41.184 - CARLOS EDUARDO FIDELIS E MARIA ANA FERREIRA DA GAMA. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em São Gonçalo, filho de Guilherme Fidelis e Maria da Graça do Nascimento Fidelis. Ela, residente em Queimados, filha de Cesário Francisco da Gama e Maria Ferreira da Gama.\r\n\r\nProcesso nº 41.185 - JOSÉ LUIZ MARINHO DE OLIVEIRA E NEUSA DA SILVA OLIVEIRA. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Sebastião Marinho de Oliveira e Maria Luiza Carvalho. Ela, filha de João Paulo da Silva e Mirolina Rosa.\r\n\r\nProcesso nº 41.186 - RAPHAEL TAVARES DE FIGUEIREDO E SADIAN PIMENTEL REIS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Ilson Ximenes de Figueiredo e Rosangela Fernandes Tavares de Figueiredo. Ela, filha de Francisco Silva Reis e Jadirciaré Pimentel Reis.\r\n\r\nProcesso nº 41.187 - ANDERSON CARVALHO DA SILVA E JAQUELINE CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de João Batista Motta da Silva e Aldicea Carvalho da Silva. Ela, filha de Vicente Ferrer Barbosa de Oliveira e Tânia Maria Ferreira.\r\n\r\nProcesso nº 41.085 - WILLIAN DE AGUIAR ANDRADE E SIMONE DE SOUZA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de João Andrade e Maria Jose de Aguiar. Ela, filha de Salvador Mota e Lucimar de Souza Silva (Republicação).\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de Maio de 2007.\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 197849"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO \r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 40.494 - JEFFERSON DOMINGOS DA SILVA E GISELLE DA ROCHA RO DRIGUES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Paulo Francisco da Silva e Joana Maria da Silva. Ela, filha de Marinês da Rocha Rodrigues.\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo,08 de maio de 2007.\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 197854"
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                                         "RCPN DO 3º DISTRITO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia : Proc.nº 10777-07/RICARDO LUIZ DA SILVA TAVARE e MIRIAM DE SOUZA VIEIRA DA SILVA / Proc. nº 10778-07/ MARCELO DA SILVA PEREIRA e IARA FARIA BASTOS / Proc, nº 10779-07 / JULIO CESAR SANTOS DE OLIVEIRA e FABIANA DA SILVA FERREIRA / Proc.nº 10780-07 / ADILSON MACHADO GARCIA e BARBARA GOMES DOS PASSOS / Proc. nº 10781-07 / ELVIS ADRIANO DE OLIVEIRA SALGUEIRO e DANIELE LESSA DE FARIAS / Proc. nº 10782-07/ ANDRE BRASIL TAVARES e MARCIA CRISTINA FERREIRA SOUSA / Proc. nº 10783-07 / KLELIO ROCHA DA SILVA e LEDA CARVALHO GIL / Proc.nº 10784-07 / PAULO ROBERTO GUALBERTO DA ROSA e ARLETE LUCIA DE OLIVEIRA / Proc. nº 10785-07 / FABIO CASTELO DA CUNHA e KELLY REGINA FREITAS DOS SANTOS / Proc.nº 10786-07 / RÔMULO BARBOSA COSTA e DEBORA DE MATTOS BRANTH / Proc.nº 10787-07 / ISRAEL SILVA DE OLIVEIRA e KARINA GOMES DA SILVA SANTOS / Proc. nº 10788-07 / VALDIR FRANCISCO DE SOUZA e VANESSA PEREIRA PACHECO / Proc.nº 10789-07 / JOSÉ MARIO REIS DE OLIVEIRA e CÍNTIA DE CARVALHO PINHEIRO / Proc. nº 10790-07 / DENIS BARRETO DINIZ e JOANA D'ARC NASCIMENTO DA SILVA / Proc. nº 10791-07 / SERGIO PAULO DOS REIS e IVÂNUCE BARBOSA DE OLIVEIRA / Proc. nº 10792-07 / ANTONIO WILLAMS OLIVEIRA DE FARIA e VANDERLANA PIRES DE QUEIROZ / Proc. nº 10793-07 / BIONE PIRES DE QUEIROZ e ANDREIA ALVES DA SILVA / Proc. nº 10794-07 / ALEXANDRE SANTOS e VANDERLUCIA PIRES DE QUEIROZ / Proc. nº 10795-07 / RUBENS DE LIMA PONTES e ELISABETE GOMES BARBOSA / Proc. nº 10796-07 / JOSÉ HAROLDO CAMPOS e ODETE MARTINS / Proc. nº 10797-07 / MARCUS WINTER BASTOS e EDNA GONÇALVES DE SOUSA / Proc. nº 10798-07 / PEDRO PAULO CORRÊA BOTELHO e MARTA ARAUJO DA SILVA / Proc. nº 10799-07 / CESAR HENRIQUE DE MELLO e CRISTIANE APARECIDA CONCEIÇÃO DA SILVA / Proc. nº 10800-07 / AGNALDO CAMPELO e GISELE SOUZA DE MORAIS / Proc. nº 10801-07 / ÊMERSON FRAGOSO VENANCIO e ALINE BISPO DA COSTA / Proc. nº 10802-07 / MAICON DE SOUZA ESPOSITO e THAÍS SOARES SILVESTRE EDUARDO / Proc. nº 10803-07 / ROBSON SABINO DE MOARES e ALINE AVELINO DE SOUSA CARDOSO / Proc. nº 10804-07 / ADAUTO MACHADO NOVAIS e ALINE FIGUEIREDO SOARES / Proc. nº 10805-07 / RENATO SOARES DE ARAÚJO e MICHELLI DA ROSA PINTO / Proc. nº 10806-07 / CLEIDSON HOTZ MONTEIRO e CELIA REGINA SILVA BARBOSA DE FARIAS / Proc. nº 10807-07 / ESTEVÃO DE LIMA CAMARA e CAMILA DO NASCIMENTO ARAÚJO / Proc. nº 10808-07 / RUBENALDO FERREIRA DO NASCIMENTO e CARINE DO NASCIMENTO ARAÚJO / Proc. nº 10809-07 / JORGE LUIZ FRANCISCO DA SILVA e CINTIA DE OLIVEIRA FERREIRA / Proc. nº 10810-07 / FRANCISCO TOMAZ CAVALCANTE e PRISCILA PONTES DOS SANTOS / Proc. nº 10811-07 / LUIS CARLOS LIMA DA SILVA e JESSICA RAMOS CABRAL / Proc. nº 10812-07 / ROGÉRIO LIMA DA SILVA e ANDRESSA PRISCILA DOS SANTOS LIMA / Proc. nº 10813-07 / WANDICK DE ASSIS ARGÓLO e JOSEFA DO NASCIMENTO LACERDA / Proc. nº 10814-07 / ANTONIO JOSE DA SILVA e MAIA REGINA DA CONCVEIÇÃO / Proc. nº 10815-07 / JOSÉ CARLOS CAONCEIÇÃO FERREIRA e NATÁLIA MARQUES / Proc. nº 10816-07 / CARLOS HENRIQUE FIRMINO DA SILVA e VANIA ANDRADE COSTA / Proc. nº 10817-07 / ANDERSON DA COSTA REZENDE e KATIA DA CUNHA DE SOUZA / Proc. nº 10818-07 / NELSON DO NASCIMENTO GARCIA e ANA CRISTINA DE AGUIAR BARBOSA. Quem souber de impedimento acuse-o na forma da lei.São João de Meriti, 08/05/2007.Aparecida de Fátima Santiago Soares.Escrevente Substituta.\r\n\r\nId: 197964"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Magé": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Registro Civil do Primeiro Distrito de Marica-RJ\r\n\r\nRua Domicio da Gama, 433, Centro, Marica-RJ\r\n\r\nCEP:24900-000 - telefone: 26372813.\r\n\r\nJuiz: Daniel Vianna Vargas.\r\n\r\nResp. p/ expediente: Marco Aurélio Martins Bouças.\r\n\r\nExpediente do dia 26 de abril de 2007.\r\n\r\nEdital de Proclamas, na forma Abaixo:\r\n\r\nO Bacharel Marco Aurélio Martins Bouças, matricula 01-19558, Reponsável Pelo Expediente do Registro Civil do Primeiro Distrito de Marica-RJ, faz saber a quem interessar possa, que tramitam as seguintes habilitações de casamento:\r\n\r\nRobson Pereira e Cristina Márcia da Silva, brasileiros, solteiros, solteiros, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nGildecir Ferreira Lopes de Azevedo e Daiana Amaral da Silva, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime comunhão parcial de bens;\r\n\r\nDiogo Bittencourt Camelo e Patrícia de Jesus da Silva, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nRoberto Silva de Souza e Alinie da Silva Alves, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nAlexandre da Paz Góes e Janete Aparecida Mendonça da Silva, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nJoseval Carlos Sá Fernandes e Alessandra Viegas Felix de Souza, brasileiros, ele divorciado, ela viúva, residentes neste município, regime da separação total de bens;\r\n\r\nJosé de Melo Marinho e Lauriceia dos Santos Rodrigues, brasileiros, divorciados, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nVictor Garcia Rodrigues e Flavia Menezes Monteiro, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nLeonardo dos santos Rodrigues e Márcia felicia da Silva, brasileiros, ele solteiro, ela divorciada, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nWendel de Lima Roque e Verônica de Lima Bastos, brasileiros, solteiros, residente neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nEdson Vieira Dantas Filho e Keila Amorim de Oliveira, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nRoberto Cristiano Bôdas da Silva e Tatiane Aparecida Mateus, brasileiros, solteiros, ele residente neste município, ela no de São Gonçalo-RJ; regime da comunhão parcial de bens.uem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Marco Aurélio Martins Bouças, responsável pelo expediente, mat. 01/19558, subscrevo e assino.\r\n\r\nRegistro Civil do Primeiro Distrito de Marica-RJ\r\n\r\nRua Domicio da Gama, 433, Centro, Marica-RJ\r\n\r\nCEP:24900-000 - telefone: 26372813.\r\n\r\nJuiz: Daniel Vianna Vargas.\r\n\r\nResp. p/ expediente: Marco Aurélio Martins Bouças.\r\n\r\nExpediente do dia 26 de abril de 2007.\r\n\r\nEdital de Proclamas, na forma Abaixo:\r\n\r\nO Bacharel Marco Aurélio Martins Bouças, matricula 01-19558, Reponsável Pelo Expediente do Registro Civil do Primeiro Distrito de Marica-RJ, faz saber a quem interessar possa, que tramitam as seguintes habilitações de casamento:\r\n\r\nRobson Pereira e Cristina Márcia da Silva, brasileiros, solteiros, solteiros, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nGildecir Ferreira Lopes de Azevedo e Daiana Amaral da Silva, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime comunhão parcial de bens;\r\n\r\nDiogo Bittencourt Camelo e Patrícia de Jesus da Silva, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nRoberto Silva de Souza e Alinie da Silva Alves, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nAlexandre da Paz Góes e Janete Aparecida Mendonça da Silva, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nJoseval Carlos Sá Fernandes e Alessandra Viegas Felix de Souza, brasileiros, ele divorciado, ela viúva, residentes neste município, regime da separação total de bens;\r\n\r\nJosé de Melo Marinho e Lauriceia dos Santos Rodrigues, brasileiros, divorciados, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nVictor Garcia Rodrigues e Flavia Menezes Monteiro, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nLeonardo dos santos Rodrigues e Márcia felicia da Silva, brasileiros, ele solteiro, ela divorciada, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nWendel de Lima Roque e Verônica de Lima Bastos, brasileiros, solteiros, residente neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nEdson Vieira Dantas Filho e Keila Amorim de Oliveira, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nRoberto Cristiano Bôdas da Silva e Tatiane Aparecida Mateus, brasileiros, solteiros, ele residente neste município, ela no de São Gonçalo-RJ; regime da comunhão parcial de bens.uem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Marco Aurélio Martins Bouças, responsável pelo expediente, mat. 01/19558, subscrevo e assino.\r\n\r\nRegistro Civil do Primeiro Distrito de Marica-RJ\r\n\r\nRua Domicio da Gama, 433, Centro, Marica-RJ\r\n\r\nCEP:24900-000 - telefone: 26372813.\r\n\r\nJuiz: Daniel Vianna Vargas.\r\n\r\nResp. p/ expediente: Marco Aurélio Martins Bouças.\r\n\r\nExpediente do dia 26 de abril de 2007.\r\n\r\nEdital de Proclamas, na forma Abaixo:\r\n\r\nO Bacharel Marco Aurélio Martins Bouças, matricula 01-19558, Reponsável Pelo Expediente do Registro Civil do Primeiro Distrito de Marica-RJ, faz saber a quem interessar possa, que tramitam as seguintes habilitações de casamento:\r\n\r\nRobson Pereira e Cristina Márcia da Silva, brasileiros, solteiros, solteiros, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nGildecir Ferreira Lopes de Azevedo e Daiana Amaral da Silva, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime comunhão parcial de bens;\r\n\r\nDiogo Bittencourt Camelo e Patrícia de Jesus da Silva, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nRoberto Silva de Souza e Alinie da Silva Alves, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nAlexandre da Paz Góes e Janete Aparecida Mendonça da Silva, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nJoseval Carlos Sá Fernandes e Alessandra Viegas Felix de Souza, brasileiros, ele divorciado, ela viúva, residentes neste município, regime da separação total de bens;\r\n\r\nJosé de Melo Marinho e Lauriceia dos Santos Rodrigues, brasileiros, divorciados, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nVictor Garcia Rodrigues e Flavia Menezes Monteiro, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nLeonardo dos santos Rodrigues e Márcia felicia da Silva, brasileiros, ele solteiro, ela divorciada, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nWendel de Lima Roque e Verônica de Lima Bastos, brasileiros, solteiros, residente neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nEdson Vieira Dantas Filho e Keila Amorim de Oliveira, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nRoberto Cristiano Bôdas da Silva e Tatiane Aparecida Mateus, brasileiros, solteiros, ele residente neste município, ela no de São Gonçalo-RJ; regime da comunhão parcial de bens.uem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Marco Aurélio Martins Bouças, responsável pelo expediente, mat. 01/19558, subscrevo e assino.\r\n\r\nRegistro Civil do Primeiro Distrito de Marica-RJ\r\n\r\nRua Domicio da Gama, 433, Centro, Marica-RJ\r\n\r\nCEP:24900-000 - telefone: 26372813.\r\n\r\nJuiz: Daniel Vianna Vargas.\r\n\r\nResp. p/ expediente: Marco Aurélio Martins Bouças.\r\n\r\nExpediente do dia 26 de abril de 2007.\r\n\r\nEdital de Proclamas, na forma Abaixo:\r\n\r\nO Bacharel Marco Aurélio Martins Bouças, matricula 01-19558, Reponsável Pelo Expediente do Registro Civil do Primeiro Distrito de Marica-RJ, faz saber a quem interessar possa, que tramitam as seguintes habilitações de casamento:\r\n\r\nRobson Pereira e Cristina Márcia da Silva, brasileiros, solteiros, solteiros, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nGildecir Ferreira Lopes de Azevedo e Daiana Amaral da Silva, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime comunhão parcial de bens;\r\n\r\nDiogo Bittencourt Camelo e Patrícia de Jesus da Silva, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nRoberto Silva de Souza e Alinie da Silva Alves, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nAlexandre da Paz Góes e Janete Aparecida Mendonça da Silva, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nJoseval Carlos Sá Fernandes e Alessandra Viegas Felix de Souza, brasileiros, ele divorciado, ela viúva, residentes neste município, regime da separação total de bens;\r\n\r\nJosé de Melo Marinho e Lauriceia dos Santos Rodrigues, brasileiros, divorciados, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nVictor Garcia Rodrigues e Flavia Menezes Monteiro, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nLeonardo dos santos Rodrigues e Márcia felicia da Silva, brasileiros, ele solteiro, ela divorciada, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nWendel de Lima Roque e Verônica de Lima Bastos, brasileiros, solteiros, residente neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nEdson Vieira Dantas Filho e Keila Amorim de Oliveira, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nRoberto Cristiano Bôdas da Silva e Tatiane Aparecida Mateus, brasileiros, solteiros, ele residente neste município, ela no de São Gonçalo-RJ; regime da comunhão parcial de bens.uem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Marco Aurélio Martins Bouças, responsável pelo expediente, mat. 01/19558, subscrevo e assino.\r\n\r\nRegistro Civil do Primeiro Distrito de Marica-RJ\r\n\r\nRua Domicio da Gama, 433, Centro, Marica-RJ\r\n\r\nCEP:24900-000 - telefone: 26372813.\r\n\r\nJuiz: Daniel Vianna Vargas.\r\n\r\nResp. p/ expediente: Marco Aurélio Martins Bouças.\r\n\r\nExpediente do dia 26 de abril de 2007.\r\n\r\nEdital de Proclamas, na forma Abaixo:\r\n\r\nO Bacharel Marco Aurélio Martins Bouças, matricula 01-19558, Reponsável Pelo Expediente do Registro Civil do Primeiro Distrito de Marica-RJ, faz saber a quem interessar possa, que tramitam as seguintes habilitações de casamento:\r\n\r\nRobson Pereira e Cristina Márcia da Silva, brasileiros, solteiros, solteiros, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nGildecir Ferreira Lopes de Azevedo e Daiana Amaral da Silva, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime comunhão parcial de bens;\r\n\r\nDiogo Bittencourt Camelo e Patrícia de Jesus da Silva, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nRoberto Silva de Souza e Alinie da Silva Alves, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nAlexandre da Paz Góes e Janete Aparecida Mendonça da Silva, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nJoseval Carlos Sá Fernandes e Alessandra Viegas Felix de Souza, brasileiros, ele divorciado, ela viúva, residentes neste município, regime da separação total de bens;\r\n\r\nJosé de Melo Marinho e Lauriceia dos Santos Rodrigues, brasileiros, divorciados, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nVictor Garcia Rodrigues e Flavia Menezes Monteiro, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nLeonardo dos santos Rodrigues e Márcia felicia da Silva, brasileiros, ele solteiro, ela divorciada, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nWendel de Lima Roque e Verônica de Lima Bastos, brasileiros, solteiros, residente neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nEdson Vieira Dantas Filho e Keila Amorim de Oliveira, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nRoberto Cristiano Bôdas da Silva e Tatiane Aparecida Mateus, brasileiros, solteiros, ele residente neste município, ela no de São Gonçalo-RJ; regime da comunhão parcial de bens.uem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Marco Aurélio Martins Bouças, responsável pelo expediente, mat. 01/19558, subscrevo e assino.\r\n\r\nRegistro Civil do Primeiro Distrito de Marica-RJ\r\n\r\nRua Domicio da Gama, 433, Centro, Marica-RJ\r\n\r\nCEP:24900-000 - telefone: 26372813.\r\n\r\nJuiz: Daniel Vianna Vargas.\r\n\r\nResp. p/ expediente: Marco Aurélio Martins Bouças.\r\n\r\nExpediente do dia 26 de abril de 2007.\r\n\r\nEdital de Proclamas, na forma Abaixo:\r\n\r\nO Bacharel Marco Aurélio Martins Bouças, matricula 01-19558, Reponsável Pelo Expediente do Registro Civil do Primeiro Distrito de Marica-RJ, faz saber a quem interessar possa, que tramitam as seguintes habilitações de casamento:\r\n\r\nRobson Pereira e Cristina Márcia da Silva, brasileiros, solteiros, solteiros, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nGildecir Ferreira Lopes de Azevedo e Daiana Amaral da Silva, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime comunhão parcial de bens;\r\n\r\nDiogo Bittencourt Camelo e Patrícia de Jesus da Silva, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nRoberto Silva de Souza e Alinie da Silva Alves, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nAlexandre da Paz Góes e Janete Aparecida Mendonça da Silva, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nJoseval Carlos Sá Fernandes e Alessandra Viegas Felix de Souza, brasileiros, ele divorciado, ela viúva, residentes neste município, regime da separação total de bens;\r\n\r\nJosé de Melo Marinho e Lauriceia dos Santos Rodrigues, brasileiros, divorciados, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nVictor Garcia Rodrigues e Flavia Menezes Monteiro, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nLeonardo dos santos Rodrigues e Márcia felicia da Silva, brasileiros, ele solteiro, ela divorciada, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nWendel de Lima Roque e Verônica de Lima Bastos, brasileiros, solteiros, residente neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nEdson Vieira Dantas Filho e Keila Amorim de Oliveira, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nRoberto Cristiano Bôdas da Silva e Tatiane Aparecida Mateus, brasileiros, solteiros, ele residente neste município, ela no de São Gonçalo-RJ; regime da comunhão parcial de bens.uem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Marco Aurélio Martins Bouças, responsável pelo expediente, mat. 01/19558, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 197870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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PELO EXPEDIENTE: ANA DALVA SOARES\r\n\r\nFaço saber que por este Cartório estão se habilitando para casar:\r\n\r\nRAFAEL DA COSTA FREIRE E LEANDRA PIRES MACEDO, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 06.01.1.981, ela nascida em 20.10.1.976.-\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA PINTO E JOCELIA DOS SANTOS CUNHA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 26.11.1.961, ela nascida em 27.03.1.960.-\r\n\r\nIDSON DA SILVA DAMES E LÚCIA DA SILVA HERINGER, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 27.03.1.981, ela nascida em 05.07.1.977.-\r\n\r\nCILAS BARRETO NEVES E MARIA MIRES DE OLIVEIRA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 30.11.1.936, ela nascida em 16.11.1.948.-\r\n\r\nCARLOS FERNANDO DA SILVA E VALDINEA DA SILVA ASSUMPÇÃO, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 11.09.1.969, ela nascida em 22.08.1.977.-\r\n\r\nADILSON NOLASCO ROSA E RAQUEL DE MELO CARNEIRO, ambos brasileiros, ele residente neste Município, ele nascido em 04.05.1.977, ela nascida em 21.11.1.979.-\r\n\r\nADILSON GOMES DOS SANTOS E EVA MARIA VITORINO DE SÁ, ambos brasileiros, e residentes neste Município, ele nascido em 07.05.1.974, ela nascida em 17.03.1.973.-\r\n\r\nPABULO HENRIQUE PROENÇA SCHELLES E LYVIA DE CARVALHO ANTUNES VIEIRA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 07.01.1.981, ela nascida em 09.01.1.984.-\r\n\r\nFÁBIO JOSE PINHEIRO DA SILVA E CRISTIANE LUNA MARINHO, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 07.01.1.981, ela nascida em 12.06.1.980.-\r\n\r\nJORGE ANDRÉ RANGEL CUSTODIO E ELIZABETH PORTO DA SILVA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 17.07.1.979, ela nascida em 25.03.1.978.-\r\n\r\nPERICLES AUGUSTO MOREIRA MOÇO E LÉA CAROLINA DE ANDRADE COSTA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 11.01.1.985, ela nascida em 18.04.1.987.-\r\n\r\nLENÍCIO CANDIDO DA SILVA E RAQUEL FERREIRA FREITAS, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 01.09.1.972, ela nascida em 27.02.1.985.-\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 24 de abril de 2007.-\r\n\r\nId: 197967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EMENTÁRIO CÍVEL DE JURISPRUDÊNCIA No 18/2007\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização:\r\n\r\nServiço de Publicação de Jurisprudência\r\n\r\n(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8o AND - SL 804 - LÂMINA 1).\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nACIDENTE DE TRABALHO\r\n\r\nTRANSACAO HOMOLOGADA POR SENTENCA\r\n\r\nFRAUDE\r\n\r\nATO NULO\r\n\r\nIMPRESCRITIBILIDADE DA ACAO\r\n\r\nAção de anulação de ato jurídico. Transação em ação acidentária. Legitimidade ativa do Ministério Público. Transação resultante de fraude contra os cofres públicos. Ato nulo. Imprescritibilidade da ação anulatória. Ação de procedimento comum ordinário, com fundamento no artigo 486 do CPC, proposta pelo Ministério Público, objetivando a declaração de nulidade de transação homologada em ação acidentária, pela qual foi concedido ao segurado auxílio-doença de 40%. Pretensão formulada com duplo fundamento: 1) falta de poderes do Procurador de Autarquia para transigir; 2) ser a transação resultado de um esquema para fraudar os cofres públicos, com a participação de advogados, procuradores da Autarquia, peritos e do próprio Juiz que a homologou, o qual veio a ser criminalmente condenado pelo Tribunal de Justiça. Nos termos do artigo 486 do CPC, as sentenças meramente homologatórias podem ser rescindidas como os atos jurídicos em geral,nos termos da lei civil. \"O artigo 269, III, do CPC apenas equipara a sentença homologatória em seus efeitos à sentença de mérito, não lhe conferindo, porém, a autoridade de coisa julgada\". (Acórdão do STJ no REsp 38434, Relator Ministro Torreão Braz). Muito embora a transação tenha sido homologada com a concordância de representante do Ministério Público, por força do princípio da independência funcional consagrado no artigo 127 da Constituição Federal, tem ele legitimidade para propor ação anulatória, se posteriormente apurado que dito acordo resultou de fraude. É nulo o ato jurídico quando for ilícito o seu objeto, podendo a nulidade ser arguida por qualquer interessado ou pelo Ministério Público (artigos 145, II, e 146 do Código Civil anterior). O ato nulo não convalesce e a ação para anulá-lo é imprescritível, não incidindo, portanto, o prazo prescricional de quatro anos, previsto no artigo 178, par. 9., inciso V, alínea \"b\", do Código Civil de 1916 e no artigo 178, II, do Código Civil de 2002. Ausência de poderes específicos por parte do Procurador do INSS que assinou a transação, em afronta ao artigo 5. da Lei n. 6.825/80, além de estar caracterizada a fraude contra os cofres públicos. Precedentes do Tribunal. Confirmação da sentença que declarou a nulidade da transação homologada e determinou o prosseguimento do feito. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2005.001.12668,Rel. Des. Wany Couto, julgado em 06/12/2005 e AC 2006.001.28254, Rel. Des. Luiz Felipe Francisco, julgado em 10/10/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.61112 - Reg. em //\r\n\r\nNOVA IGUACU - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CASSIA MEDEIROS - Julg: 13/02/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO\r\n\r\nVANTAGEM PESSOAL\r\n\r\nPREMIO DE PRODUTIVIDADE\r\n\r\nPENSIONISTA\r\n\r\nEXTENSAO DO BENEFICIO\r\n\r\nAção ordinária. Revisão de pensão previdenciária. Aplicação dos parágrafos 7. e 8. do art. 40 da Constituição da República. Aplicabilidade imediata. Emenda Constitucional n. 20/98. Adicional por tempo de serviço. Caráter pessoal. Vantagens \"pro labore faciendo\" devidas até a data do óbito dos servidores. Prêmios de produtividade estabelecidos no artigo 47 da Lei Complementar Estadual n. 69/90, integrando a remuneração do servidor, são estendidas as parcelas devidas aos pensionistas. Acolhimento integral do parecer. Provimento parcial. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.32181 - Reg. em 26/03/2007\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. VALERIA MARON - Julg: 17/10/2006\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nCLUBE DE FUTEBOL\r\n\r\nELIMINACAO DE SOCIO\r\n\r\nNULIDADE DO ATO\r\n\r\nREINTEGRACAO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nApelação Cível. Eliminação de sócio do quadro social do Clube de Regatas Vasco da Gama. Pena aplicada pelo presidente do clube. Sócio emérito. Atribuição disciplinar do Conselho Deliberativo. Previsão estatutária. Nulidade do ato. Reintegração ao quadro social. Dano moral configurado. Em casos de deliberação interna das pessoas jurídicas de direito privado, o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional (artigo 5., inciso XXXV, da Constituição da República) restringe-se à análise das questões meramente formais, como cumprimento dos respectivos estatutos sociais, e da observância do direito de ampla defesa e do contraditório, quando a controvérsia se refere à penalidade disciplinar. Prevendo o estatuto social que o sócio emérito será punido pelo Conselho Deliberativo (órgão social que outorgou o referido título), afigura-se ilegal a aplicação de penalidade de eliminação pelo Presidente da agremiação, sendo o ato administrativo interno passível de declaração de nulidade pelo Poder Judiciário e impondo-se a imediata reintegração do sócio no quadro social. A ilegal e arbitrária eliminação de sócio notoriamente ativo no âmbito social e político da agremiação é fato configurador de dano moral, sobretudo quando ele fica impedido de participar das atividades que lhe são caras por aproximadamente 4 (quatro) anos. Faz-se razoável a compensação dos danos morais. Julgamento simultâneo da medida cautelar e da ação declaratória. Recurso provido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.45192 - Reg. em 30/03/2007\r\n\r\nCAPITAL - SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA - Julg: \r\n\r\n30/05/2006\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nDOACAO COM ENCARGO\r\n\r\nUSUFRUTO DE IMOVEL\r\n\r\nDEBITOS FISCAIS\r\n\r\nRESPONSABILIDADE DO USUFRUTUARIO\r\n\r\nObrigação de fazer. Doação com encargo. Instituição de usufruto. Afastada a preliminar de ilegitimidade do segundo apelante. Nos termos do art. 1.647 do Código Civil em vigor, na hipótese de se constituir usufruto dos bens recebidos em doação em favor da requerente da medida cautelar, o cônjuge, ora segundo apelante, figuraria como interveniente obrigatório, sendo necessária a sua outorga para constituição do gravame, suprida judicialmente em caso de denegação, gerando os efeitos dela decorrentes. Tal condição legitima sua participação no pólo passivo da lide, eis que diretamente interessado no deslinde. O fato de não haver anuído ao ato da outorga da doação não o torna parte ilegítima neste feito, pois uma irregularidade não justifica outra. Instituição de usufruto vitalício em favor da viúva do doador, que deve ser entendido como encargo da doação, plenamente aceito pelos donatários na ocasião. A administração dos bens, realizada pela usufrutuária potencial, não prescinde da caução, nos termos do disposto no art. 1.400 do Código Civil vigente, prestada à nua-proprietária, que efetivamente não pode ser responsabilizada pela má gestão de outrem. Concluído não se tratar de cláusula nula, mas sim de doação mediante encargo, a autora/apelada sucumbiu parcialmente posto que não se verifica a ocorrência de danos materiais ou morais, mantendo-se a sentença nesse ponto. Provimento parcial do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.24971 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JOSE CARLOS VARANDA - Julg: 17/01/2007\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nDOACAO DE ASCENDENTE A DESCENDENTE\r\n\r\nRECONHECIMENTO DA PATERNIDADE\r\n\r\nEFEITOS RETROATIVOS\r\n\r\nNULIDADE DA ADOCAO\r\n\r\nReconhecimento de paternidade posterior à doação realizada a descendente. Nulidade. Retorno da parte que caberia à filha reconhecida, na qualidade de herdeira necessária, ao acervo do espólio. Sentença privilegiando o ato jurídico perfeito em prol do efeito retroativo do reconhecimento de paternidade. Apelação. Reforma do julgado para tornar nula parte da doação que caberia à herdeira preterida e determinar a devolução do valor à herdeira necessária. Reforma do julgado. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2004.001.32164,Rel. Des. Helena Belc Klausner, julgado em 06/04/2005 e AC 2004.001.10543, Rel. Des. Celso Guedes, julgado em 22/03/2005. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.32816 - Reg. em 02/04/2007\r\n\r\nNITEROI - PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MAURO DICKSTEIN - Julg: 19/09/2006\r\n\r\nQuebra Ementa número 6 \r\n\r\nESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO\r\n\r\nFURTO DE VEICULO\r\n\r\nRELACAO DE CONSUMO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nResponsabilidade civil. Furto de veículo em estacionamento de supermercado. Dever de guarda e vigilância. Dano moral. Materiais incorporados ao veículo. Súmula 130 do STJ. 1. \"Ab initio\", cumpre ressaltar que a hipótese é de relação de consumo, \"ex vi\" do disposto nos arts. 2. e 3. do Código de Defesa do Consumidor, impondo ao fornecedor de serviços a responsabilidade civil objetiva. 2. O estabelecimento comercial que oferece aos seus clientes estacionamento próprio, para a maior comodidade dos consumidores, objetivando a captação de clientela, responde, civilmente, pelos danos causados aos veículos ali guardados, ainda que o serviço seja prestado a título gratuito. 3. \"In casu\", a autora, ora apelada, informou haver acionado sua seguradora, mas que o valor do prêmio recebido não corresponde ao valor de mercado, pretendendo receber tal diferença da ora apelante. 4. Tal alegação não merece prosperar, em razão de o valor recebido ser fruto de opção da autora ao contratar aquele seguro. 5. Compulsando os autos observa-se que as mercadorias relacionadas na nota fiscal, cuja data de emissão é 19/01/2005, tendo o fato ocorrido em 06/04/2005, não deixam dúvidas de que foram incorporadas ao veículo, em razão de sua própria natureza. 6. O comportamento da apelante, não dando qualquer apoio ou assitência à autora, após o evento danoso, colocando em dúvida sua palavra, além de levar vários dias para dar uma resposta, por certo trouxeram à apelada, indignação, angústia e ansiedade capazes de romper com o seu equilíbrio psicológico. 7. Se o valor da indenização foi fixado em valor módico, mas razoável e proporcional à repercussão do evento danoso, não merece modificação. 8. Provimento parcial do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.31855 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. LETICIA SARDAS - Julg: 09/01/2007\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nEXECUCAO FISCAL\r\n\r\nIMPOSTO TERRITORIAL URBANO\r\n\r\nPRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE OFICIO\r\n\r\nLEI N. 11280, DE 2006\r\n\r\nExecução fiscal para cobrança de ITU referente ao exercício de 1994.Despacho que determinou a apresentação de cópia do procedimento administrativo,o que foi objeto de agravo retido.Sentença que julga extinta a execução por não ter o Exequente comprovado a existência de prévio procedimento administrativo.Apelação do exequente, reiterando os termos do agravo retido.Agravo retido que não deve ser conhecido porque dirigido contra despacho de mero impulso processual. Certidão da dívida ativa que goza de presunção de liquidez e certeza, que somente pode ser afastada por iniciativa do devedor. Exigência dispensada pela Lei 6.830/80, entendimento consagrado no Enunciado n. 5 deste Tribunal de Justiça, constante do Aviso n. 32, publicado no D.O. de 10/07/06. Extinção do processo sem apreciação do mérito que se afasta, impondo-se, no entanto, o reconhecimento \"ex officio\" da prescrição do crédito tributário, nos termos do artigo 219, par. 5. do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11.280/06. Provimento da apelação para anular a sentença, declarada, de ofício, a prescrição do crédito em execução. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2006.001.28498,Rel. Des. Antonio Saldanha Palheiro,julgado em 20/06/06, AC 2006.001.09422, Rel. Des. Henrique de Andrade Figueira,julgado em 31/05/2006 e AC 2006.001.57518, Rel.Des.Mauricio Caldas Lopes,julgado em 08/11/06. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.56778 - Reg. em //\r\n\r\nITAPERUNA - QUARTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ANA MARIA OLIVEIRA - Julg: 14/11/2006\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nEXECUCAO FISCAL\r\n\r\nI.P.T.U.\r\n\r\nPROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMOVEL\r\n\r\nFALTA DE INSCRICAO NO REGISTRO DE IMOVEIS\r\n\r\nRESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO\r\n\r\nPROMITENTE VENDEDOR\r\n\r\nApelação Cível. Execução fiscal. Extinção do processo por ilegitimidade passiva. Cobrança de IPTU proposta contra aquele em cujo nome está registrado o imóvel. Efeitos \"erga omnes\". Responsabilidade pelo pagamento do IPTU do proprietário, titular do domínio útil ou o possuidor pelo seu implemento. Art. 34, do CTN. Ausência de certidão do RGI comprovando a transferência de titularidade do imóvel. Promessa de compra e venda. Inexistência de averbação naquele órgão. Efeitos \"inter partes\". Art. 123, do CTN.Legitimidade do proprietário para figurar no pólo passivo da demanda. Execução que deve prosseguir. Provimento do recurso por maioria de votos. Decisão unânime. Vencido o Des. José Geraldo Antônio. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.42491 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CIVEL - Por Maioria\r\n\r\nDES. JOSE MOTA FILHO - Julg: 21/11/2006\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nI.C.M.S.\r\n\r\nCARTAO CELULAR PRE-PAGO\r\n\r\nBONIFICACAO\r\n\r\nBASE DE CALCULO\r\n\r\nNAO INCIDENCIA\r\n\r\nTributário. Apelação Cível. ICMS. Incidência sobre bonificação. Cartões celulares pré-pagos. Minutos adicionais. Base de cálculo. Valor da operação. O recolhimento do ICMS se dá somente sobre as prestações onerosas de serviços de comunicação. Portanto, a prestação dos serviços de comunicação em bonificação não altera o preço da operação, sendo vedada à incidência do ICMS sobre os descontos ou bonificações concedidas. E isto, porque as bonificações representam vantagem para o consumidor e não para a concessionária. Deste modo, qualquer estímulo ou bonificação integra o valor da operação, base de cálculo para a incidência do tributo. Não provimento da apelação. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.65437 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JOSE CARLOS PAES - Julg: 07/03/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nINDENIZACAO POR DANOS MORAIS\r\n\r\nPARTILHA DE BENS\r\n\r\nEXCLUSAO\r\n\r\nProcesso Civil. Apelação Cível. Ação declaratória. Medida cautelar. Verba indenizatória recebida pela ex-mulher à título de danos morais. Natureza personalíssima. Exclusão da partilha de bens. A indenização por dano moral tem caráter personalíssimo, não podendo ultrapassar a pessoa que sofre a lesão. Tendo sido tal verba recebida à título de danos morais, esta não se comunica, mesmo durante a vigência do matrimônio, devendo assim, ser excluída da partilha de bens. Recurso desprovido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.49226 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JORGE LUIZ HABIB - Julg: 06/02/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nINVENTARIO\r\n\r\nDECLARACAO DE NASCIMENTO SEM VIDA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA\r\n\r\nCOMPETENCIA DO JUIZO ORFANOLOGICO\r\n\r\nConflito de Competência. Inventário. Declaração de nascimento sem vida. Em princípio, tal situação é possível de ser dirimida no processo de inventário. Contradição entre o auto de exame cadavérico e as declarações feitas pelos médicos que realizaram os primeiros atendimentos à gestante. Inexistência de prova pré-constituída. Questão que exige dilação probatória em sede própria. Remessa aos meios ordinários que, no entanto, não exclui a competência do juízo orfanológico, mas somente exige a formação de processo autônomo a ser a ele distribuído por dependência. Na forma da Lei de Organização Judiciária, compete ao juízo orfanológico dirimir causas relativas à sucessão \"mortis causa\". Nessa disposição se subsume a demanda objeto deste conflito. Precedente deste Tribunal. Conflito conhecido. Competência do juízo suscitante. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 20O1.005.00242,Rel. Des. Letícia Sardas, julgado em 11/09/2001. \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.00468 - Reg. em \r\n\r\n//\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CARLOS EDUARDO PASSOS - Julg: 10/01/2007\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nPESSOA IDOSA\r\n\r\nFALTA DE INTERVENCAO DO M.P.\r\n\r\nSEGURO SAUDE\r\n\r\nNULIDADE DA SENTENCA\r\n\r\nESTATUTO DO IDOSO\r\n\r\nJulgamento do feito sem a intervenção do Ministério Público. Idoso. Interesse. Nulidade da sentença. Estatuto do idoso. O entendimento jurisprudencial se inclina no sentido da desnecessidade da intervenção do Ministério Público em toda e qualquer ação judicial em que o idoso seja parte. Nem sempre está em jogo direitos e interesses protegidos pelo Estatuto do Idoso. Como se observa no referido Estatuto, a atuação só se faz necessária nos casos em que garantias constitucionais fundamentais são violadas. Neste caso, é nula a sentença prolatada sem que se tenha havido a intervenção do Ministério Público no feito no qual tem interesse justificável. Nulidade reconhecida, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.19489 - Reg. em 13/03/2007\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO - Julg: 25/10/2006\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nPREVIDENCIA PRIVADA\r\n\r\nPAGAMENTO AOS DEPENDENTES\r\n\r\nLIMITE DE IDADE\r\n\r\nPrevidência privada. Autora que recebe pensão na qualidade de dependente de sua finada mãe. Ação com vistas a manter o benefício até a data em que a autora completar 24 anos de idade, e não 21, como pretende a ré. Pedido que se deve acolher. Descabibimento da pretensão da ré, embasada em regra estatutária já revogada, vigente à época da inscrição da mãe da autora. A regra que deve ser aplicada é a do plano vigente ao tempo do evento em que se insere a autora, isto é, extinção do benefício em razão da perda da condição de dependente. Sentença que se reforma para julgar procedente o pedido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.39866 - Reg. em 09/02/2007\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCOS ALCINO A TORRES - Julg: 25/10/2006\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nPUBLICACAO JORNALISTICA\r\n\r\nUSO NAO AUTORIZADO DE FOTOGRAFIA\r\n\r\nMENOR\r\n\r\nLESAO DO DIREITO A IMAGEM\r\n\r\nRESSARCIMENTO DOS DANOS\r\n\r\nCivil. Processual Civil. Demanda indenizatória, nas esferas material e moral. Menor, então absolutamente incapaz, cuja fotografia, em posição de misticismo, jungido a rito de entidade espiritista afro-brasileira, foi publicada, em jornal e livro editado por gráfica de confissão cristã reformada, em atinência ao subjugar demoníaco, e com insinuações de fracasso escolar e insucesso na vida em geral. Deflagração do conflito em face da gráfica da dita igreja e de sua autoridade maior. Tutela antecipada deferida, na busca e apreensão de exemplares dos periódicos, contendo a imagem do autor. Agravo de Instrumento, pelos réus, desprovido por esta Câmara. Sentença de procedência na maior parte. Apelação principal do pólo ativo e subordinada do pólo passivo, reprisando a primeira, preliminares de defeito na representação postulatória do autor e carência das condições acionárias do interesse e legitimidade. Não sustentação das mesmas, nos encerros da teoria do direito de ação como abstrato e autônomo, e da mais moderna, da asserção, não se admitindo confusão entre processo e substância; ademais, já regularizada tal representação, por outra procuração, já tendo o autor alcançado a maioridade. Quanto ao mérito, extrapolação intensa, cometida pelos demandados, dos limites constitucionais, e de direito universal, da liberdade de religião e crença, esta otimizada no Brasil pelo Pacto Político de 05/10/1988, no cotejo dos pretéritos maiores diplomas. Liberdade referida, que abrange o direito de crítica, até severa, de doutrinas ou práticas, por umas a outras entidades eclesiais ou correlatas, mas que não pode ter o condão de ferir o básico respeito, a que fazem jus todas as pessoas,e todas as confissões ou atitudes correlatas,mormente quando se trata das mais débeis, como foi o caso do autor. Agressão intensa a seu direito de personalidade, do modo como foi colocado, como dominado por entidade maligna, e condenado a sofrer, nesta vida, e talvez ao depois. Proteção, também cabal, da Carta Magna, à criança e ao adolescente. Lesão ao direito relativo à própria imagem.Ressarcimento, na parte material, no direito do autor a perceber 5% dos dinheiros das vendas dos ditos livros e jornais, onde apareceu sua fotografia; a ser apurado em liquidação; visto proporcional e razoável; impondo-se a esta Câmara, no suprir de omissão, gizar que a forma liquidatória será a do arbitramento. Pecúnia compensatória do prejuízo psico-emotivo, estatuída em R$ 120.000,00, vista exagerada, porque, fora o fato de \"per si\", nada foi demonstrado no que toca a traumas ou sequelas de comportamento pessoal. Rigor na redução à metade, no importe de R$ 60.000,00. Correção monetária, a partir do julgado guerreado, pelo indexador adotado pela CGJ. Juros moratórios, sentenciados e irrecorridos, sendo 6% ao ano, desde a citação, passando para 12% ao ano aos 11/01/2003, quando eficaz o Código Civil Novo. Sucumbência fixada com total equilíbrio. Julgado singular que se confirma por maior e se reforma por menor. Preliminares que se rejeitam. Apelo principal que em parte se provê. Apelo acessório que se desprovê. Declaração de ofício que acima consta. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2004.001.35979 - Reg. em 13/02/2007\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. LUIZ FELIPE HADDAD - Julg: 25/07/2006\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nREMESSA DO CARNE DE PAGAMENTO\r\n\r\nNOTIFICACAO DO CONTRIBUINTE\r\n\r\nEXECUCAO FISCAL\r\n\r\nLANCAMENTO EX OFFICIO\r\n\r\nApelação Cível. Direito Tributário. Execução fiscal. A remessa ao contribuinte do carnê de pagamento do tributo equivale à notificação. Ademais, a Lei 6.830/80 não prevê a exigibilidade de prévia notificação ante as características de liquidez e certeza da certidão da dívida ativa. Para o lançamento da taxa de localização, o Fisco atua de ofício, hipótese em que a instauração de procedimento administrativo não se faz necessariamente exigível. Enunciado n. V do Encontro dos Desembargadores das Câmaras Cíveis desta Corte. Precedentes do Egrégio STJ. Provimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 705610/PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 04/10/2005 e REsp 86372/RS, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 16/09/2004. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.48048 - Reg. em //\r\n\r\nITAPERUNA - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARILENE MELO ALVES - Julg: 10/01/2007\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nREPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nRESOLUCAO N. 780, DE 2005 DA SECRETARIA ESTADUAL \r\n\r\nDE SEGURANCA PUBLICA\r\n\r\nSERVIDOR PUBLICO\r\n\r\nSERVICO ESSENCIAL\r\n\r\nDIREITO DE GREVE\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade. Resolução SSP 780/05 da Secretaria Estadual de Segurança Pública. Não apresenta defeito de inconstitucionalidade a destacada Resolução dispondo sobre o afastamento do servidor de cargo ou função, quando prejudicar as atividades (serviços essenciais) da Secretaria de Segurança Pública pelo exercício de greve;é sabido faltar lei específica regulando esse direito (art. 37-VII da CF), garantindo-o ao servidor público. Vencido o Des. Sérgio de Souza Verani. \r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00052 \r\n\r\n- Reg. em 11/04/2007\r\n\r\nCAPITAL - ORGAO ESPECIAL - Por Maioria\r\n\r\nDES. RUDI LOEWENKRON - Julg: 04/01/2007\r\n\r\nEmenta número 17 \r\n\r\nSOCIEDADE EMPRESARIAL\r\n\r\nDISSOLUCAO PARCIAL DA SOCIEDADE\r\n\r\nAPURACAO DE HAVERES\r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial. Sentença que determinou a dissolução parcial da sociedade com a apuração dos haveres. A denominada \"affectio societatis\", ou ânimo societário é cláusula cogente que se consubstancia no intento de se associar, na vontade de constituir sociedade, sendo requisito fático de índole subjetiva da existência da sociedade. Mais que um elemento impulsionador é um dever dos sócios, envolvendo a lealdade, a conduta coerente com o propósito declarado e a implementação contínua do intento societário. Assim, havendo a quebra do \"animus\" societário há que se dissolver a sociedade, total ou parcialmente conforme o caso, ou, ainda, excluir-se o sócio ou sócios em desarmonia, por deliberação da maioria societária. Com a quebra da \"afectio societatis\" em relação a alguns sócios, estes podem pugnar pela sua retirada, o que acarreta a dissolução parcial da sociedade, que permanece com aqueles que desejem continuar com a empresa, como no caso em tela. \"In casu\", o laudo pericial concluiu, embasado na auditoria que fez nos livros fiscais e documentação fornecidos pelo Réu, que a Autora tinha direito ao recebimento do montante de R$ 8.262,84 a título de lucros em exercícios anteriores,desde que já não tivesse recebido tais valores à época, tendo o Réu impugnado o laudo do \"expert\", que prestou esclarecimentos onde asseverou que, como não recebeu a certidão de casamento dos sócios, não sabia qual o regime matrimonial adotado quando da celebração do contrato social pelos então nubentes e sócios. A certidão de casamento das partes foi posteriormente acostada, podendo-se verificar que adotaram o regime da comunhão parcial de aquestos, o que, em nada afeta as conclusões do Sr. Perito, eis que se trata de matéria de direito, afeta a apreciação do julgador, sendo de se ressaltar que a adoção do regime da comunhão parcial não tem o condão de afastar do cônjuge sócio minoritário o direito ao recebimento dos lucros societários proporcionais à sua participação societária, sob pena de se prestigiar o enriquecimento sem causa do sócio majoritário pelo simples fato de serem casados. Por outro lado, não trouxe aos autos o ora Apelante qualquer prova que pudesse refutar as conclusões do \"expert\" quanto ao montante devido e, de acordo com o que determina o art. 333, inciso II do Código de Processo Civil, incumbe ao Réu produzir a prova quanto a fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor. Recurso desprovido. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2000.001.06702,Rel. Des. Luiz Fernando de Carvalho,julgado em 13/02/01. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.27921 - Reg. em 13/02/2007\r\n\r\nCAPITAL - SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. LUIZ ZVEITER - Julg: 25/07/2006\r\n\r\nEmenta número 18 \r\n\r\nSUMULA 127, DO T.J.R.J.\r\n\r\nSUMULA 128, DO T.J.R.J.\r\n\r\nSUMULA 129, DO T.J.R.J.\r\n\r\nSúmula de Jurisprudência Dominante. Enunciados 07, 12 e 18 encaminhados pelo Desembargador Diretor Geral do CEDES. Enunciados que envolvem matéria de Direito Civil. Cabimento de sua aprovação pelo Órgão Especial desse Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2006.001.11522,Rel. Des. Henrique de Andrade Figueira, julgado em 31/05/2006 e AC 2006.001.00984, Rel. Des. Carlos C. Lavigne de Lemos, julgado em 09/05/2006. \r\n\r\nSUMULA DA JURIS.PREDOMINANTE(ART.122 RI) \r\n\r\n2006.146.00007 - Reg. em 14/02/2007\r\n\r\nCAPITAL - ORGAO ESPECIAL - Unânime\r\n\r\nDES. AZEVEDO PINTO - Julg: 21/12/2006\r\n\r\nId: 197655"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "192178": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023004-6 CENTAURO - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv. FERNANDO GARCIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000293/2007 FOLHA 273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nCENTAURO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA e CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS, qualificadas na inicial, ajuizaram AÇÃO DE INDENIZAÇÃO pelo rito ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, almejando a condenação do Ré a restituir os valores pagos indevidamente a título de contribuição social instituída pela LC110/01, no período de outubro de 2001 a dezembro de 2001, conforme garantido na sentença transitada em julgado proferida no mandado de segurança n. 2001.5101023395-9, acrescido de juros e correção monetária pela Taxa Selic.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos às fls. 05/295, sendo as custas recolhidas à fl. 296, complementadas às fls. 311/312.\r\n\r\nRecebida a petição de fl. 319 como emenda à inicial.\r\n\r\nAfastada a possibilidade de litispendência ou coisa julgada (fl. 390).\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 398/402, alegando a sua ilegitimidade passiva.\r\n\r\nRéplica às fls. 406/409.\r\n\r\nAs partes não manifestaram interesse na produção de provas (fls. 413 e 416).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, importante reconhecer a legitimidade passiva da União Federal, na medida em que, por intermédio do Ministério do Trabalho, é a responsável pela fiscalização e a apuração das contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar n. 110/01, conforme se depreende da análise sistemática da LC 110/2001 e das Leis nº 8.036/90 e nº 8.844/94.\r\n\r\nNeste sentido, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200570120004355 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 06/12/2006 Documento: TRF400139680 Fonte DATA:19/01/2007 Relator(a) JOEL ILAN PACIORNIK \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. FGTS. LC Nº 110/2001, ARTS. 1º E 2º. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL GERAL. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n1. A Caixa Econômica Federal não tem legitimidade passiva nas causas em que se discute as contribuições decorrentes da LC 110/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 200170000364211 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 18/11/2003 Documento: TRF400092074 Fonte DJU DATA:03/12/2003 PÁGINA: 734 Relator(a) DIRCEU DE ALMEIDA SOARES \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS SUPERINTENDENTES DA CEF. LEGITMIDADE PASSIVA DO DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO PR. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS INSTITUÍDAS PELA LC Nº 110/2001. CONSTITUCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE (ART. 150, III, \"B\" DA CF/88.\r\n\r\n1. A Caixa Econômica Federal é parte ilegítima para atuar no pólo passivo da lide, consoante o disposto no art. 3º da Lei Complementar nº 110/01 c/c o art. 1º da Lei nº 8.844/94.\r\n\r\n2. Da análise sistemática da LC 110/2001 e das Leis nº 8.036/90 e nº 8.844/94 constata-se que a fiscalização e a apuração das contribuições são de competência da União (por intermédio doMinistério do Trabalho), sendo validamente presentada pelo Delegado\r\n\r\nRegional do Trabalho no Paraná, autoridade que tem poderes para corrigir o ato impugnado, se for o caso. Portanto, o Gerente Executivo do INSS não é a autoridade coatora.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela União Federal.\r\n\r\nNo mérito, a questão se restringe ao pedido de restituição dos valores pagos indevidamente pelas Autoras, a título de contribuição social instituída pela LC110/01, no período de outubro de 2001 a dezembro de 2001, conforme garantido na sentença transitada em julgado proferida no mandado de segurança n. 2001.5101023395-9, acrescido de juros e correção monetária pela Taxa Selic.\r\n\r\nDe fato, da análise dos autos, verifica-se que foi proferida sentença, nos autos do processo n. 2001.5101023395-9, julgando procedente em parte o pedido, para afastar a obrigatoriedade dos recolhimentos das contribuições sociais instituídas pela LC 110/01, no ano em que foi publicada a lei instituidora (fls. 43/46). Por outro lado, conforme certidão de fl. 47, é necessário registrar que a r. sentença em referência transitou em julgado.\r\n\r\nAssim sendo, uma vez que o direito em análise foi garantido por meio do mandado de segurança n. 2001.5101023395-9, as Autoras fazem jus à restituição dos valores pagos indevidamente, conforme as guias de recolhimento juntadas aos autos.\r\n\r\nQuanto aos critérios de correção monetária dos valores pagos indevidamente, o C. Superior Tribunal de Justiça chancelou a aplicação da Taxa SELIC, prevista no art. 39, § 4º da Lei nº 9250/95, em sede de compensação tributária. Nesse sentido, registre-se o acórdão a seguir:\r\n\r\nOrigem:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL Processo: UF: SP Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 20050514 Documento: 636840 Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINSOCIAL. COMPENSAÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. 1. Nas ações que tenham por fim a repetição de pagamentos indevidos efetuados antes de 1º/1/96 e cujo trânsito em julgado ainda não tenha ocorrido, incide, na atualização do indébito, desde o respectivo recolhimento até dezembro/95, a correção monetária, incluídos aí os expurgos inflacionários, e, a partir de janeiro/96, exclusivamente, a taxa Selic. 2. Embargos de declaração acolhidos.\r\n\r\nRessalte-se que a taxa SELIC - fator que compreende a correção monetária e os juros - tem aplicação a partir da instituição da Lei nº 9.250/95, ou seja, 01/01/1996, não podendo ser cumulada com qualquer outro índice de atualização.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a União a restituir às Autoras os valores pagos indevidamente a título de contribuição social instituída pela LC110/01, no período de outubro de 2001 a dezembro de 2001, monetariamente corrigidos nos termos da fundamentação desta sentença e conforme se apurar em liquidação de sentença.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 89.0012347-5 ADERALDO CAVALCANTE COSTA E OUTROS (Adv. CID DA COSTA PEREIRA, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ROSA MARIA ESTEVAM SILVA, ALVARO MAFRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA GRINER KURC) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000296/2007 FOLHA 241/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO(s) Autor(es) promove(ram) a presente ação em face da CEF objetivando declaração judicial de que os reajustamentos das prestações dos Autores, até o final dos contratos, não podem superar o percentual decretado pelo Poder Público para majoração de seus vencimentos. Requerem, também, a devolução das quantias pagas a maior. \r\n\r\nTendo em vista que os Autores ADERALDO CAVALCANTE COSTA, ANTÔNIO CARLOS PEREIRA, ELCON TAVARES DE OLIVEIRA, MÁRIO FERREIRA DA SILVEIRA, MARIA LUCIA A. SILVEIRA, JOSÉ ESTRELA GALVÃO, TERESA DE SOUZA GALVÃO, EDSON FELIX DE CARVALHO, PAULO ROBERTO DE CARVALHO, ZANIA CORDEIRO DOS SANTOS, ANTONIO ALVES DA SILVA, RITA VIEIRA DA SILVA, JOÃO LOPES, GENI BORGES RIBEIRO, WANDA DA ROCHA PEREIRA MARIA LEA DE OLIVEIRA PESTANA, ROSALINA COSTA, GLÓRIA ROCHA DA SILVA e GERSON BELÉM DE AZEREDOnão cumpriram os despacho de fls. 619 e 632, demonstrando sua falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, e que deve a parte autora manter nos autos o endereço atualizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nTransitada em julgado, à SEADI para a exclusão dos autores supramencionados.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os autores Oséias de Souza Boechat, Ruth de Souza Boechat e Getúlio Boechat acerca do despacho de fl. 619, item “2”, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a CEF sobre as petições de fls. 717, 719, 731/735; devendo ainda apresentar as planilhas de evolução do financiamento atualizadas conforme requerido pelo perito à fl. 618, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEm relação à falecida autora Laudicéa Costa, suspendo o feito até a devida habilitação dos herdeiros.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 99.0015943-8 ROSEMERE MOREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 604 - manifeste-se a CEF.\r\n\r\nApós, voltem-me para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.021313-9 ADERALDO CAVALCANTI COSTA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 90.0027375-7 MARIA HELENA BORGES RIBEIRO (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA, ELSON RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA GRINER KURC). . Tendo em vista o valor ínfimo a ser executado às fls. 378/379, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.010879-6 ALOIZIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.024854-5 ROSEMERE MOREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2003.51.01.005098-9 ALOIZIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, AURIVAL JORGE P.SILVA). . Aguarde-se a perícia.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 90.0024700-4 GERSON BELEM DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA GRINER KURC). . Cumpra a Secretaria o despacho de fl. 143.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 00.0715340-6 LUIZ PAULO DU VERNAY E SILVA JUNIOR (Adv. MARIA LOPEZ LAGO, AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguarde-se o trânsito em julgado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.026517-6 MARIA CORREA RIBAS (Adv. UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000295/2007 FOLHA 397/399 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nMARIA CORREA RIBAS, qualificada na inicial, propôs AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada à aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do Autor, com a aplicação de juros e correção monetária. Requereu também que sejam recalculados os valores dos expurgos inflacionários dos Planos Collor I e Verão, com a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os referidos valores, bem como que sejam pagas as diferenças incidentes sobre a multa de 40% pela despedida sem justa causa.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos instrumentos de mandato e demais documentos às fls. 09/17.\r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 22/24 (fl. 28).\r\n\r\nA Autora juntou petição e documento às fls. 26/27.\r\n\r\nA Autora foi intimada pessoalmente às fls. 33/33v. e 36/37 para juntar a afirmação de pobreza, o que foi cumprido às fls. 39/40.\r\n\r\nDeferido o pedido de gratuidade de justiça à fl. 41. \r\n\r\nCitada às fls. 44/45, a CEF ofereceu contestação às fls. 47/57, alegando, como prejudicial de mérito, a prescrição trintenária. Nu núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido e requereu que não lhe seja imposta condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFoi proferida decisão, às fls. 61/63, indeferindo o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nRéplica às fls. 66/72.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA questão é eminentemente de direito, comportando julgamento antecipado, na forma do art. 330 do CPC.\r\n\r\nI- DA PRESCRIÇÃO\r\n\r\nÉ de acolher-se a alegação de prescrição apenas das parcelas anteriores aos trinta anos que antecederam a propositura da ação.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nII - DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nQuanto ao mérito, são devidos os juros progressivos para os optantes sob a égide das Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73 em duas situações: a primeira, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido em data anterior a 22.09.71 (início de vigência da Lei 5.705/71), pois, para os novos contratos, a partir desta data, a capitalização dos juros seria feita à taxa única de 3% ao ano. (Lei 8.036/90, art. 13, parág. 3o. e Lei 5.705/71, art. 2o., parág. único); e a segunda, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido com efeito retroativo, desde que houvesse concordância do empregador e homologação pela Justiça do Trabalho (Lei 5.958/73), conforme o verbete nº. 154 da Súmula do E. STJ: “os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei 5.958, de 1973, têm direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei 5.107/66”. \r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência consagra que “a Lei n. 5.958/73 assegurou aos empregados, que não tivessem optado pelo regime instituído pela Lei n. 5.107/66, a opção, sem restrições, com efeitos retroativos a 1º. de janeiro de 1967 ou a data da admissão no emprego se posterior aquela, desde que houvesse a concordância do empregador. A retroprojeção operada fez com que os servidores tivessem o termo inicial da opção em data anterior a vigência da lei n. 5.705/71, o que lhes concede o direito a capitalização dos juros na forma preconizada pela lei n. 5.107/66, regente ao tempo do fictício termo inicial da opção, como se naquela data tivesse efetivamente ocorrido”. (RESP 11445/91-MG, DJ de 15.03.93, p. 03782). \r\n\r\nDa análise do documento acostado à fl. 14, depreende-se que, embora a opção tenha sido realizada em 01/10/1973, sob a égide da Lei n.º 5.958/73, esta não foi realizada com efeito retroativo, de forma que não se encaixa no regime do art. 4º da Lei n.º 5.107/66, não tendo a Autora direito à aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de sua conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nPortanto, é de se reconhecer a improcedência do pedido de aplicação da taxa progressiva de juros, restando prejudicada a análise dos demais pedidos constantes na exordial. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.004466-0 CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, YAN DUTRA MOLINA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante da r. decisão proferida pelo E. Tribunal Regional Federal da 2a Região (fls. 123/127), promova a Impetrante a citação do Estado do Rio de Janeiro, juntado cópia da inicial para instruir o mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 192178"
                            ],
                            "192179": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0107195-6 ABELARDO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fl. 568 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n2 - 97.0108333-4 DANUZIA FERREIRA CURI (Adv. LUIZ EDILSON SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Tendo em vista que a União não concordou com o pedido do autor de compensação dos honorários, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 236.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009485-4 CARLOS ALBERTO TARTARONE (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL(DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL) (Adv. DEBORA LERNER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000297/2007 FOLHA 277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TARTARONE, qualificado na inicial, ajuizaram AÇÃO ORDINÁRIA em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de antecipação da tutela, objetivando que a Ré proceda à aplicação correta da aposentadoria com proventos integrais, em face do disposto no art. 186, inciso I, parágrafo 1º, da Lei n.º 8.112/90, indicado no laudo pericial, e do art. 40, caput e parágrafo 1º, inciso I, da Constituição Federal.\r\n\r\nAlegou, em linhas gerais, que é agente da Polícia Federal e que, em razão de moléstia contraída após sua entrada na instituição, se encontrava licenciado para tratamento de saúde. Afirmou que, devido à moléstia, foi submetido a uma cirurgia em março de 2004. Aduziu que, ao ser submetido à perícia em dezembro de 2004, o laudo mostrou-se inconclusivo em relação à gravidade da lesão do Autor, não apresentando a lei aplicável à espécie. Afirmou também que o laudo não foi produzido em conformidade com o Manual de Perícia Médica do Ministério da Saúde, mais precisamente o item 7.3, sendo inócuo na definição da patologia incapacitante. Sustentou que, após 17 (dezessete) anos de serviços prestados, sua aposentadoria foi estipulada como proporcional, sem que houvesse definição transparente de sua situação clínica, fazendo com que o Autor peticionasse à Administração Pública por documento que esclarecesse a natureza de sua patologia. Seu pedido foi deferido e novo exame, realizado em 19/05/2005, indicando como dispositivos legais em que se enquadra a situação do Autor o art. 186, inciso I, parágrafo 1º da Lei n.º 8.112/90. Alegou, por fim, o erro da Administração ao aposentá-lo com proventos proporcionais.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procuração e documentos às fls. 17/52. \r\n\r\nCustas pagas à fl. 53 e 67.\r\n\r\nLevantada possibilidade de prevenção à fl. 54, a qual foi afastada à fl. 61.\r\n\r\nEmenda à inicial à fl. 66 (fl. 68).\r\n\r\nPetição do Autor às fls. 70/72, reiterando o pedido da antecipação da tutela.\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 73, a Ré informou, às fls. 80/81, que os proventos recebidos pelo Autor, em razão de sua aposentadoria, são proporcionais.\r\n\r\nFoi proferida decisão, às fls. 85/88, deferindo o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nA Ré foi citada às fls. 100/104.\r\n\r\nO Autor juntou petição e documentos às fls. 106/112.\r\n\r\nO Autor informou à fl. 117 que a Ré não cumpriu a decisão que antecipou a tutela. Juntou documento à fl. 118.\r\n\r\nA Ré interpôs agravo de instrumento às fls. 120/130.\r\n\r\nA Ré apresentou contestação às fls. 132/140, alegando que a integralização da aposentadoria do Autor conflita com a nova ordem constitucional trazida pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, convertida na Lei n.º 10.887/04, devendo o pedido ser julgado improcedente. Juntou os documentos de fls. 142/161.\r\n\r\nO TRF da 2ª Região informou à fl. 172 que foi exarada decisão nos autos do agravo de instrumento interposto pela Ré, deferindo a liminar requerida, para atribuir efeito suspensivo à decisão impugnada até decisão final do recurso. Juntou cópia da decisão às fls. 173/175.\r\n\r\nRéplica às fls. 177/191. Juntou documentos às fls. 192/198.\r\n\r\nInstadas a especificarem provas (fl. 199), a parte autora não se manifestou quanto ao despacho (fl. 201), tendo a Ré informado não ter provas a produzir (fl. 202-verso).\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária em que o Autor objetiva que a Ré proceda à aplicação correta da aposentadoria com proventos integrais, em face do disposto no art. 186, inciso I, parágrafo 1º, da Lei n.º 8.112/90, indicado no laudo pericial, e do art. 40, caput e parágrafo 1º, inciso I, da Constituição Federal.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 85/88 esgota a matéria, adoto as suas razões:\r\n\r\n“A propósito da matéria, reza o art. 40, §1º, I e § 3o da Constituição Federal de 1988, in verbis:\r\n\r\nArt. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)\r\n\r\n§ 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)\r\n\r\nI - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º Para o cálculo dos proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência de que tratam este artigo e o art. 201, na forma da lei. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nA Lei 8.112/90, por sua vez, estabelece em seu art. 186, I, que o servidor será aposentado, por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, e proporcionais nos demais casos.\r\n\r\nDispõe, ainda, o § 1o do dispositivo em referência:\r\n\r\n§ 1o Consideram-se doenças graves, contagiosas ou incuráveis, a que se refere o inciso I deste artigo, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante), Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - AIDS, e outras que a lei indicar, com base na medicina especializada.\r\n\r\nÉ necessário fazer uma interpretação teleológica do art. 40, §3o da Constituição Federal de 1988, o qual ensejou a edição da Lei 10.887/04, que prevê a aposentadoria pela média aritmética das contribuições. Isso porque o referido parágrafo terceiro complementa o disposto no § 1o, do art. 40, da CRFB/88, aplicando-se apenas aos servidores que ingressaram no serviço público após a edição da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003, conforme estabelece o seu art. 6o, in verbis:\r\n\r\nArt. 6º Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas pelo art. 40 da Constituição Federal ou pelas regras estabelecidas pelo art. 2º desta Emenda, o servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público até a data de publicação desta Emenda poderá aposentar-se com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, na forma da lei, quando, observadas as reduções de idade e tempo de contribuição contidas no § 5º do art. 40 da Constituição Federal, vier a preencher, cumulativamente, as seguintes condições:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nOra, aqueles servidores que fazem jus à aposentadoria integral pela norma transitória (art. 6o da EC 41/03), têm direito à aposentadoria integral ou proporcional sobre os vencimentos na data da incapacidade e não sobre a média aritmética das contribuições.\r\n\r\nNa verdade, não se pode aplicar o corpo da Constituição Federal de 1988 (art. 40 e §§ 1o. e 3o.) àqueles que tiveram tratamento destacado nas normas transitórias da Emenda Constitucional, até porque o § 3o, do art. 40 visa tão somente aplicar o preceito de aposentação pelas médias das contribuições, não aplicável aos servidores que já estavam no serviço público em 19/12/2003. \r\n\r\nEssa interpretação pode ser extraída da Exposição de Motivos da Medida Provisória n. 167/04 (convertida na Lei n. 10.887/04), a qual estabelece normas para aplicação de diversas disposições da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. Os novos preceitos constitucionais que carecem de regra específica para se tornar exeqüíveis são aqueles relativos ao cálculo dos proventos de aposentadoria. O art. 40, § 3o, da Constituição determinou a utilização das remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor a todos os regimes de previdência. Ademais, o § 17 do mesmo artigo previu a necessidade de lei para definir a forma de atualização dos valores de remuneração considerados para o cálculo do benefício. Faz-se necessária, portanto, a urgente regulamentação da matéria para que as aposentadorias a serem concedidas obedeçam ao novo comando constitucional.\r\n\r\n7. Diante disso, propomos a adoção, pelos regimes próprios, de regra similar àquela adotada pelo Regime Geral de Previdência Social, ou seja, que, no cálculo, seja considerada a média das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor a todos os regimes de previdência a que esteve filiado, correspondente a 80% de todo o período contributivo. A exemplo do Regime Geral, deverá ser levado em conta o período decorrido desde a competência julho de 1994, quando houve maior estabilidade da moeda brasileira, o que minimizará a ocorrência de distorções, ou a competência do início da contribuição, se posterior àquela.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n13. (…) Pela nova regra de cálculo da aposentadoria, que utiliza a média dos salários de contribuição, não mais se justifica a vedação de incorporação de valores percebidos pelo servidor, que possa elevar sua média, com o conseqüente aumento do valor do benefício. Importante destacar, que essa permissão só se aplica aos servidores atingidos pela metodologia de cálculo pela média, sendo vedado sua inclusão para os servidores que mantém o direito de aposentadoria integral.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDesta forma, a Lei 10.887, de 18/06/04, que dispôs sobre o cálculo proporcional previsto na Emenda Constitucional no 41/03 não trata da hipótese de aposentadoria por invalidez permanente decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional, doença grave, contagiosa ou incurável dos servidores que já estavam no serviço público em 19/12/2003, o que demonstra que a referida Lei não é aplicável aos presentes autos.\r\n\r\nAlém do mais, na situação dos autos, observa-se que o Autor, após dezessete anos de serviço no Departamento da Polícia Federal (fl. 38), foi considerado inválido para a função de Agente de Polícia Federal, tendo a Junta Médica Oficial diagnosticado a doença especificada no CID 10:M87.2 (equiparada ou equivalente à paralisia irreversível e incapacitante) + T92.2 + S62.0 (fls. 22/46). Por outro lado, ao que tudo indica, a incapacidade do Autor data, no mínimo, de 08/04/2004 (conforme se verifica do laudo cirúrgico acostado à fl. 26), portanto, anterior à edição da Lei 10.887, de 18/06/2004.\r\n\r\nCom efeito, o Autor faz jus à aposentadoria integral independentemente da média aritmética prevista no 40, §3o da CRFB/88 e na Lei 10.887/04.”\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para garantir a aposentadoria integral ao Autor, independentemente da média aritmética prevista no 40, §3o da CRFB/88 e na Lei 10.887/04.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nOficie-se ao i. Relator do agravo de instrumento acerca da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006857-0 ZELI SOARES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0043563-0 SHIRLEI DOS SANTOS CORREA FARIA (Adv. ADILSON JOSE DA SILVA, DILTON DUARTE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Corrijo de ofício o despacho de fl. 264.\r\n\r\nIntime-se o perito, Dr. Jorge Alberto Coelho, endereço à fl. 164, para, no prazo de 20 dias fornecer o laudo, observando os quesitos da ré, às fls. 46/47, e da autora, às fls. 51/52.\r\n\r\nEncaminhem-se junto com o referido mandado cópias dos quesitos, da petição de fl. 179, do ofício fr fl. 195 e relatório que o segue, fls. 203/206 além do ofício fl. 58 e prontuário que se segue, fls. 59/102, bem como o exame de fls. 261/263.\r\n\r\n6 - 98.0004243-1 TEREZINHA MARIA GONTIJO DE CARREIRA ALVIM (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 525/526 - Dê-se vista à autora, em 10 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014251-4 WANDERLEY ALVARENGA CORTEZ (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Providencie a CEF, a reconstituição da(s) conta(s) fundiária(s) do Autor, em 90 dias, na forma do art. 461 do CPC.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011978-4 COOPERATIVA DE CREDITO DE MENDES LTDA (Adv. MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Face à decisão de fls. 194/198, redistribua-se o feito à 16ª Vara Federal.\r\n\r\nÀ Seadi.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 92.0044537-3 WILSON DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Vistos, etc.\r\n\r\nI - Acolho a impugnação da CEF (fl. 389/390.), tendo em vista que, de fato, houve sucumbência recíproca (fls. 164/166). \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista a concordância dos autores, é devida pela CEF a importância de R$ 5.226,97 (cinco mil, duzentos e vinte e seis reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nII - Intimem-se os AUTORES, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Transitada em julgado a presente decisão, expeça-se ALVARÁ JUDICIAL em favor dos PATRONOS DOS AUTORES no valor de R$ 5.226,97 (cinco mil, duzentos e vinte e seis reais e noventa e sete centavos), relativo aos honorários.\r\n\r\nP.RI.\r\n\r\n10 - 92.0048780-7 H. DANTAS COMERCIO NAVEGACAO E INDUSTRIA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS PARREIRAS, PAULO ROBERTO PARREIRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . (...)\r\n\r\nIntimadas as partes, voltem-me para envio dos ofícios à Divisão de Precatórios.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.013664-9 SOC/ BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA S/A (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, a fim de que esclareça se foi ajuizada Execução Fiscal para a cobrança do débito objeto da presente demanda. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.025168-2 GUILHERME AMORIM CARIDADE E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 80/106 - Dê-se vista à União Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 96.0075427-6 ROMILDO FERNANDES DA SILVA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nI - Considerando os esclarecimentos prestados às fls. 176 e 204, intime-se o i. perito do Juízo, a fim de que, no prazo de 20 (vinte) dias, esclareça os seguintes pontos:\r\n\r\na) se o Autor se encontra incapacitado para o serviço militar e/ou para todo e qualquer trabalho;\r\n\r\nb) se o Autor está incapacitado para a vida civil;\r\n\r\nc) se estiver incapacitado, se tal incapacidade é irreversível.\r\n\r\nII - Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 97.0000278-0 CLAUDIO PAIXAO CAPINAM (Adv. MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000299/2007 FOLHA 284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nCLÁUDIO PAIXÃO CAPINAM, qualificado na inicial, ajuizou Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré a proceder à sua reforma no grau de Terceiro Sargento, nos termos dos artigos 109 e 110 da Lei 6880/80. \r\n\r\nQuebra Aduziu que, durante a prestação do serviço militar, o Autor foi acidentado em 13/04/1989, no percurso do quartel para sua residência, resultando deste acidente lesões corporais. Sustentou, também, que a Ré foi negligente com relação ao tratamento do Autor, concorrendo para a sua incapacidade física, estando o Autor incapaz para toda e qualquer atividade.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 06/28, sendo as custas recolhidas à fl. 29.\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 37/40, pugnando pela improcedência do pedido autoral. Juntou documentos às fls. 41/97.\r\n\r\nRéplica às fls. 89/100.\r\n\r\nDeferida a prova pericial médica na especialidade de ortopedia, conforme requerido pelo Autor (fl. 107).\r\n\r\nQuesitos apresentados às fls. 110/111.\r\n\r\nNomeado novo perito do Juízo (fl. 128).\r\n\r\nLaudo pericial na especialidade de oftalmologia juntado às fls. 148/149, em relação ao qual as partes se manifestaram (fls. 155/156 e 164/165).\r\n\r\nNomeado novo perito do Juízo (fl. 202).\r\n\r\nQuesitos apresentados às fls. 205/206 e 209/210.\r\n\r\nNomeado perito em substituição (fl. 238).\r\n\r\nPetição do Autor às fls. 240/247, requerendo o deferimento do pedido de antecipação da tutela. Juntou documentos às fls. 248/298.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 299/303, deferindo em parte o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nA União informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 323/343).\r\n\r\nManifestação do Autor às fls. 351/352 e 361/363. Juntou documentos às fls. 353/359 e 364/369.\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 370, determinando a continuidade do tratamento do Autor, devendo ser inclusive afastado.\r\n\r\nManifestação da União às fls. 377/379, informando quanto ao cumprimento da decisão que antecipou a tutela.\r\n\r\nNomeado perito em substituição, na especialidade de neurologia (fl. 384).\r\n\r\nDocumentos complementares juntados pelo Autor às fls. 390/417 e 423/465.\r\n\r\nLaudo pericial à fl. 480, em relação ao qual foi dada vista às partes (fls. 485/486, 488 e 489/verso).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual o Autor almeja a condenação da Ré a proceder à sua reforma no grau de Terceiro Sargento, nos termos dos artigos 109 e 110 da Lei 6880/80. \r\n\r\nAs condições de reforma ex officio estão estabelecidas nos arts. 106 e 108 da Lei 6.880/80, que se lêem a seguir:\r\n\r\n“Art . 106. A reforma ex officio será aplicada ao militar que: \r\n\r\nI - atingir as seguintes idades-limite de permanência na reserva: \r\n\r\na) para Oficial-General, 68 (sessenta e oito) anos; \r\n\r\nb) para Oficial Superior, inclusive membros do Magistério Militar, 64 (sessenta e quatro) anos; \r\n\r\nc) para Capitão-Tenente, Capitão e oficial subalterno, 60 (sessenta) anos; e \r\n\r\nd) para Praças, 56 (cinqüenta e seis) anos. \r\n\r\nII - for julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ativo das Forças Armadas; \r\n\r\nIII - estiver agregado por mais de 2 (dois) anos por ter sido julgado incapaz, temporariamente, mediante homologação de Junta Superior de Saúde, ainda que se trate de moléstia curável; \r\n\r\nIV - for condenado à pena de reforma prevista no Código Penal Militar, por sentença transitada em julgado; \r\n\r\nV - sendo oficial, a tiver determinada em julgado do Superior Tribunal Militar, efetuado em conseqüência de Conselho de Justificação a que foi submetido; e \r\n\r\nVI - sendo Guarda-Marinha, Aspirante-a-Oficial ou praça com estabilidade assegurada, for para tal indicado, ao Ministro respectivo, em julgamento de Conselho de Disciplina. \r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\n“Art. 108. A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de: \r\n\r\nI - ferimento recebido em campanha ou na manutenção da ordem pública; \r\n\r\nII - enfermidade contraída em campanha ou na manutenção da ordem pública, ou enfermidade cuja causa eficiente decorra de uma dessas situações; \r\n\r\nIII - acidente em serviço; \r\n\r\nIV - doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de paz, com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço; \r\n\r\nV - tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, pênfigo, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave e outras moléstias que a lei indicar com base nas conclusões da medicina especializada; e \r\n\r\nVI - acidente ou doença, moléstia ou enfermidade, sem relação de causa e efeito com o serviço. \r\n\r\n§ 1º Os casos de que tratam os itens I, II, III e IV serão provados por atestado de origem, inquérito sanitário de origem ou ficha de evacuação, sendo os termos do acidente, baixa ao hospital, papeleta de tratamento nas enfermarias e hospitais, e os registros de baixa utilizados como meios subsidiários para esclarecer a situação. \r\n\r\n§ 2º Os militares julgados incapazes por um dos motivos constantes do item V deste artigo somente poderão ser reformados após a homologação, por Junta Superior de Saúde, da inspeção de saúde que concluiu pela incapacidade definitiva, obedecida à regulamentação específica de cada Força Singular.”\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nPor sua vez, dispõe o art. 110 do mesmo diploma legal:\r\n\r\n“Art. 110. O militar da ativa ou da reserva remunerada, julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes dos incisos I e II do art. 108, será reformado com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuir ou que possuía na ativa, respectivamente. (Redação dada pela Lei nº 7.580, de 1986)\r\n\r\n§ 1º Aplica-se o disposto neste artigo aos casos previstos nos itens III, IV e V do artigo 108, quando, verificada a incapacidade definitiva, for o militar considerado inválido, isto é, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho.\r\n\r\n(...)” \r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nO laudo médico juntado às fls. 155/156 comprova que o Autor se encontra incapaz permanentemente para o serviço militar, cumprindo, portanto, a exigência legal estabelecida no inciso II do art. 106 do anteriormente transcrito.\r\n\r\nPor outro lado, conforme destacado na r. decisão de fls. 299/303, restou demonstrado ter sido a lesão decorrente de acidente em serviço.\r\n\r\nAdemais, o laudo pericial juntado à fl. 480 é conclusivo, no sentido de que o Autor é portador de epilepsia pós-traumática, em razão do acidente sofrido numa viatura da corporação, em 25/02/1987, que causou traumatismo crânio-encefálico. Esclareceu, ainda, o i. perito do Juízo que o Autor apresenta nítida incapacidade para o exercício de atividades militares e civis, em caráter definitivo.\r\n\r\nDesta forma, considerando que foi verificada a incapacidade definitiva do Autor para todo e qualquer trabalho, causada por acidente em serviço nos termos do art. 108, III da Lei 6.880/80, tem-se, então, que faz jus à reforma com remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico superior, conforme caput e § 1º do art. 110 da Lei 6.880/80. \r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pedido constante da exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a proceder à reforma do Autor no grau de Terceiro Sargento, nos termos dos artigos 109 e 110 da Lei 6880/80.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nOficie-se ao i. Relator do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.016103-6 ALEXANE DA SILVA TEIXEIRA DE OLIVEIRA REP/ P/ MARIANE DA SILVA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante do parecer do i. Representante do Ministério Público Federal (fls. 65/67), intime-se a Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a documentação que comprove o cumprimento do disposto no art. 16, da Lei 3.765/60.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, dê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.022531-2 ROMANO GRECO REP P/ MUVAHISTA GRECO (Adv. MUVAHISTA GRECO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000307/2007 FOLHA 297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nROMANO GRECO REP/ P/ MUVAHISTA GRECO, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação de conhecimento pelo rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a Ré seja condenada à proceder a conversão da aposentadoria de Maria José Wanderley Greco em pensão por invalidez em favor de Romano Greco.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é absolutamente incapaz (esquizofrênico). Alegou, ainda, que se encontrava sob a curatela de sua mãe, Maria José de Wanderley Greco. Em virtude do falecimento de sua mãe, a irmã do interdito assumiu a curatela. Sustentou, por fim, que sempre foi dependente dos proventos de sua mãe para fazer face aos inúmeros gastos com remédios, médicos, acompanhante, professores e psicólogo.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 05/23, sendo as custas recolhidas à fl. 24.\r\n\r\nDecisão às fls. 27/28, deferindo o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 33, em complementação à decisão exarada às fls. 27/28, determinando que a União implante imediatamente a pensão do Autor referente ao mês de outubro/05.\r\n\r\nA União manifestou-se às fls. 51/56, 58/63, 65/67 e 84/90.\r\n\r\nA União informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 92/109).\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 11/113, alegando a falta de interesse de agir, sob o argumento de que já foram tomadas as providências para que o benefício fosse pago corretamente. Juntou documentos às fls. 114/250).\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se às fls. 253/254, opinando pela extinção do processo sem resolução do mérito, em razão da perda de objeto.\r\n\r\nRéplica às fls. 263/264.\r\n\r\nAs partes não manifestaram interesse na produção de provas (fls. 267 e 271/verso).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual o Autor almeja que a Ré seja condenada à proceder a conversão da aposentadoria de Maria José Wanderley Greco em pensão por invalidez em favor de Romano Greco.\r\n\r\nA pensão por morte é regida pela Lei vigente na data do óbito de seu instituidor.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, o óbito da mãe do Autor (fl. 05), servidora pública federal (fl. 11), se deu em 18/08/2005 (fl. 19), portanto, na vigência da Lei 8.112/90.\r\n\r\nO art. 217, II, “a” do Diploma Legal em referência estabelece:\r\n\r\n“Art. 217. São beneficiários das pensões:\r\n\r\n...\r\n\r\nII - temporária: \r\n\r\na) os filhos, ou enteados, até 21 (vinte e um) anos de idade, ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez;”\r\n\r\nA invalidez do autor está constatada pelo documento de fl. 13, bem como diante de sua interdição decretada por sentença nos autos do processo 2000.001.024542-9 (fl. 15).\r\n\r\nSobre a matéria, transcrevo o seguinte julgado:\r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. FILHO INVÁLIDO. CABIMENTO. ACUMULAÇÃO COM RENDA MENSAL VITALÍCIA. IMPOSSIBILIDADE. OPÇÃO PELO BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO. POSSIBILIDADE. DESCONTOS DAS PARCELAS ATRASADAS DA PENSÃO POR MORTE DA COTA DA COMPANHEIRA. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. Os filhos maiores inválidos são beneficiários da pensão temporária, nos termos do artigo 217, inciso II, da Lei n.° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.\r\n\r\n2. A dependência econômica do autor em relação ao servidor falecido, bem como a sua invalidez restaram comprovadas nos autos.\r\n\r\n3. É vedada a cumulação do benefício de pensão por morte com a renda mensal vitalícia (artigo 139, § 4.°, da Lei n.° 8.213/91), facultada, todavia, a opção pelo benefício mais vantajoso a que venha fazer jus o titular da renda mensal.\r\n\r\n4. Expressamente exercida a opção pela pensão de seu progenitor, na hipótese de inacumulabilidade, assiste ao autor o direito à pensão temporária por morte, retroativamente à data do requerimento administrativo, devendo ser compensados, no pagamento das parcelas pretéritas, os valores percebidos, no mesmo período, a título de renda mensal vitalícia.\r\n\r\n5. É descabido o desconto dos valores a serem pagos retroativamente ao autor na cota da companheira que vinha, de boa-fé, percebendo com exclusividade a pensão.\r\n\r\n6. Remessa oficial interposta ex vi legis parcialmente provida. Apelo da União improvido.”\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO, AC - APELAÇÃO CIVEL - 585761, Processo: 200172000022328 UF: SC Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA, Fonte DJU DATA:09/02/2005, Relator(a) JUIZA MARIA HELENA RAU DE SOUZA) \r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que a própria Ré reconheceu a procedência do pedido, conforme se verifica de fls. 51/55 c/c 111/113.\r\n\r\nAssim sendo, deve o presente feito ser julgado extinto com resolução do mérito, diante do reconhecimento da procedência do pedido por parte da Ré, nos termos do art. 269, II, do CPC.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, II do CPC, e determino que implante imediatamente a pensão do autor, nos termos do art. 217, II, “a” da Lei 8.112/90.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.004226-3 ELIZIETE MARTINS BERDUEGA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000303/2007 FOLHA 389/392 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ELIZIETE MARTINS BERDUEGA, LUCY CARDOSO GONÇALVES, LYLIAN PINHEIRO REINBOLD, MARIA DO CARMO TOMASIO CRUZ e LUCIA TOMASIO CORTES, qualificadas na inicial, ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré no pagamento do montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86%, mediante a compensação com juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nAduziram, em síntese, que são servidores militares e que, por força das Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, perceberam parcialmente o percentual de 28,86%, concedido pelo governo, restando a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 13/163.\r\n\r\nO Dr. Mauro Souza Marques da Costa Braga se deu por impedido e encaminhou os autos à Juíza Substituta (fl. 164).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAdoto as razões de decidir contidas na sentença proferida em 05 de dezembro de 2006, nos Autos n. 2006.51.01.006051-0, publicada no Diário Oficial em 24 de janeiro de 2007, pág.: 08/17, conforme disposto no art. 285 - A, do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\nDesse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nRESP 584470 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0157090-0 Relator(a)\r\n\r\nMinistro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 25/11/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 02.02.2004 p. 382\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITARES. LEIS Nº 8.622/93 E8.627/93. DIREITO À DIFERENÇA ENTRE O ÍNDICE DE 28,86% E OPERCENTUAL JÁ RECEBIDO. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda PÚBLICA figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula do STJ,Enunciado nº 85).\r\n\r\n4. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\n5. \"A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares,far-se-á sempre na mesma data;\" (redação original do artigo 37,inciso X, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Em se cuidando de reajuste geral de vencimentos, impõe-se afirmar o direito dos militares à diferença entre os percentuais de reajuste recebidos e o percentual de 28,86%, deferido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, por força da proibição constitucional de distinção de índices, na letra do inciso X do artigo 39 da Constituição Federal,como vigente ao tempo da edição das leis.\r\n\r\n7. \"Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.\" (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001).\r\n\r\n8. As normas instrumentais materiais, enquanto integram o estatuto legal do processo, são as vigentes ao tempo do ato processual, no caso dos juros moratórios, a data da condenação, não o alcançando alei nova subseqüente.\r\n\r\n9. Em havendo a condenação ocorrido após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, os juros moratórios devem ser fixados em meio por cento ao mês.\r\n\r\n10. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nRESP 531269 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0075260-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/08/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 22.09.2003 p. 381\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOMILITAR. VENCIMENTOS. REAJUSTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. JUROS MORATÓRIOS. APRECIAÇÃOPREJUDICADA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA85/STJ. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.VERIFICADO QUE DETERMINADAS CATEGORIAS JÁ FORAM BENEFICIADAS PELOAUMENTO. “COMPENSAÇÃO”.\r\n\r\nIII - Em se tratando de relação de trato sucessivo, não havendo negativa ao próprio direito reclamado, só há prescrição para as parcelas vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação (Súmula 85/STJ).\r\n\r\nIV - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nV - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos,postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido,determinando-se o retorno dos autos à instância de origem.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nContudo, em relação à implantação do percentual, é indispensável estabelecer o limite temporal até quando este é devido aos militares, já que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000 houve uma alteração estipendial na carreira dos militares, com novos padrões remuneratórios, de modo que a incorporação do índice deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000. A partir de então os militares passaram a ter um outro regime estipendial, não sendo mais devida a incorporação a contar de janeiro de 2001.\r\n\r\nCabe transcrever a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal acerca do assunto:\r\n\r\nRE-AgR 437219 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 06/09/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 30-09-2005 PP-00055 EMENT VOL-02207-04 PP-00639\r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOSREAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores público civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998). O Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993. Esta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. Agravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a demanda foi protocolada em 13/03/2007 e considerando o prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no Decreto 20.910/32, as Autoras não fazem jus aos reajustes pretendidos, nos termos desta fundamentação.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.005280-0 GELSON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Da análise dos autos, verifica-se que foi proferida decisão determinando o cumprimento do art. 50, da Lei 10.931/04 (fls. 92/93), a qual não foi cumprida, conforme se depreende de fls. 111 e 117.\r\n\r\nPor outro lado, considerando a manifestação de fls. 124 c/c 126, intime-se pessoalmente a parte autora, para que traga aos autos o pedido de renúncia em original (fl. 126), bem como o instrumento de mandato com poderes específicos para renunciar, sob pena de extinção sem resolução do mérito, pelo não cumprimento da decisão de fls. 92/93. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0986803-8 JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING, MARCOS CLARK CASTELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2007 FOLHA 240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nJá tendo a CEF efetuado o pagamento de sucumbência, conforme fls. 312/313, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.025292-0 EDSON DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv. IZAQUIEL KOPERSZTYCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Vistos, etc.\r\n\r\nManifeste-se o autor acerca da petição de fls. 142/143 e do documento de fl. 145.\r\n\r\nApós, voltem-me. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.004049-0 WILSON AZEVEDO RIO BRANCO (Adv. WILSON AZEVEDO RIO BRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000309/2007 FOLHA 406 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nWILSON AZEVEDO RIO BRANCO, qualificado na inicial, ajuizou ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a Ré seja condenada a promover o Autor ao posto de Capitão-de-Mar-e-Guerra com proventos de Contra-Almirante, nos termos da Lei 10.559/02. Requereu, ainda, o pagamento dos atrasados a partir de 5/10/1988.\r\n\r\nAduziu que, na qualidade de prejudicado pelo regime ditatorial implantado no país em março de 1964, requereu a promoção ao oficialato junto à Comissão de Anistia. Sustentou que a Lei 10.559/02 ampliou os benefícios conferidos pelo art. 8o do ADCT/CF-88.\r\n\r\nOs autos vieram instruídos com a procuração e documentos (fls. 08/60).\r\n\r\nCustas pagas (fl. 61 e 155).\r\n\r\nRecebidas as petições de fls. 100/101 e 108 como emenda à inicial (fls. 104 e 109).\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 115/122, alegando, preliminarmente, a coisa julgada com relação ao processo n. 89.0035432-9. Como prejudicial de mérito, sustentou a prescrição. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido, uma vez que o Autor não faz jus à promoção ao Oficialato. Juntou documentos às fls. 123/144.\r\n\r\nRéplica às fls. 148/152.\r\n\r\nCópia da inicial e da sentença proferidas nos autos do processo n. 89.0035432-9 (fls. 157/198).\r\n\r\nInstadas a especificarem provas, as partes não manifestaram interesse na produção de outras provas (fls. 232/234 e 237).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, cabe refutar a preliminar de ofensa à coisa julgada, na medida em que na presente demanda, o autor almeja a ampliação dos efeitos da anistia nos termos da Lei 10.559/02.\r\n\r\nPasso à análise da prejudicial de prescrição suscitada pela Ré. \r\n\r\nO art. 8º do ADCT, instituindo a anistia e determinando efeitos financeiros a partir da promulgação da CF/88, revigorou o direito à concessão do benefício por aqueles atingidos por atos de motivação política, o mesmo ocorrendo com a Lei 10.559/2002, que, em seu art. 2º, II, deixa bem claro que a reparação econômica de caráter indenizatório deve ocorrer na forma estabelecida no caput e parágrafos 1º e 5º do art. 8º do ADCT, os quais, como já dito, reavivam o direito às reparações indenizatórias para os anistiados. \r\n\r\nNa hipótese dos autos, o Autor pretende a ampliação dos efeitos da anistia nos termos da Lei 10.559/02, sendo que a ação foi ajuizada em 07/03/2005. Assim sendo, não há o que se falar em prescrição.\r\n\r\nAnaliso o núcleo do mérito.\r\n\r\nO artigo 2º da Lei 10.559/2002 define quem deve ser considerado anistiado político para fazer jus ao regime que estabelece, esclarecendo, em seu caput, que devem ser assim considerados aqueles que no período de 18 de setembro de 1946 até 05 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, sofreram os atos de exceção ali descritos, dentre eles: desligamento e licenciamento, expulsão ou afastamento de atividades remuneradas ainda que com fundamento na legislação comum (art. 2º, XI). Confira-se:\r\n\r\nArt. 2o São declarados anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, foram:\r\n\r\nI - atingidos por atos institucionais ou complementares, ou de exceção na plena abrangência do termo;\r\n\r\nII - punidos com transferência para localidade diversa daquela onde exerciam suas atividades profissionais, impondo-se mudanças de local de residência;\r\n\r\nIII - punidos com perda de comissões já incorporadas ao contrato de trabalho ou inerentes às suas carreiras administrativas; \r\n\r\nIV - compelidos ao afastamento da atividade profissional remunerada, para acompanhar o cônjuge;\r\n\r\nV - impedidos de exercer, na vida civil, atividade profissional específica em decorrência das Portarias Reservadas do Ministério da Aeronáutica no S-50-GM5, de 19 de junho de 1964, e no S-285-GM5;\r\n\r\nVI - punidos, demitidos ou compelidos ao afastamento das atividades remuneradas que exerciam, bem como impedidos de exercer atividades profissionais em virtude de pressões ostensivas ou expedientes oficiais sigilosos, sendo trabalhadores do setor privado ou dirigentes e representantes sindicais, nos termos do § 2o do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;\r\n\r\nVII - punidos com fundamento em atos de exceção, institucionais ou complementares, ou sofreram punição disciplinar, sendo estudantes;\r\n\r\nVIII - abrangidos pelo Decreto Legislativo no 18, de 15 de dezembro de 1961, e pelo Decreto-Lei no 864, de 12 de setembro de 1969;\r\n\r\nIX - demitidos, sendo servidores públicos civis e empregados em todos os níveis de governo ou em suas fundações públicas, empresas públicas ou empresas mistas ou sob controle estatal, exceto nos Comandos militares no que se refere ao disposto no § 5o do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;\r\n\r\nX - punidos com a cassação da aposentadoria ou disponibilidade;\r\n\r\nXI - desligados, licenciados, expulsos ou de qualquer forma compelidos ao afastamento de suas atividades remuneradas, ainda que com fundamento na legislação comum, ou decorrentes de expedientes oficiais sigilosos.\r\n\r\nXII - punidos com a transferência para a reserva remunerada, reformados, ou, já na condição de inativos, com perda de proventos, por atos de exceção, institucionais ou complementares, na plena abrangência do termo;\r\n\r\n...\r\n\r\nOra, o dispositivo em comento deve ser interpretado no sentido de que o desligamento da atividade remunerada que enseja a aplicação do regime da anistia deve ter por fundamento fático a motivação política, mesmo que tenha tido por fundamento formal a legislação comum, sendo, portanto, objeto de prova a ser produzida pelo autor da demanda.\r\n\r\nO autor comprovou que ajuizou ação perante a 14a Vara Federal, no qual foi proferida sentença, confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 2a Região, julgando procedente o pedido para transferir o Autor para a reserva remunerada, com efeitos financeiros a partir da EC 26/85, na graduação de suboficial, tendo em vista que o militar licenciado ex officio pelo Ato n. 424, de 30/11/64, do Ministério da Marinha, tem direito à anistia (fls. 108/230). \r\n\r\nNa presente demanda, por sua vez, o Autor almeja as promoções nos termos da Lei 10.559/02.\r\n\r\nVejamos os artigos 5o e 6o da Lei 10.559/2002:\r\n\r\nArt. 5o A reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada, nos termos do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, será assegurada aos anistiados políticos que comprovarem vínculos com a atividade laboral, à exceção dos que optarem por receber em prestação única.\r\n\r\nArt. 6o O valor da prestação mensal, permanente e continuada, será igual ao da remuneração que o anistiado político receberia se na ativa estivesse, considerada a graduação a que teria direito, obedecidos os prazos para promoção previstos nas leis e regulamentos vigentes, e asseguradas as promoções ao oficialato, independentemente de requisitos e condições, respeitadas as características e peculiaridades dos regimes jurídicos dos servidores públicos civis e dos militares, e, se necessário, considerando-se os seus paradigmas.\r\n\r\n§ 1o O valor da prestação mensal, permanente e continuada, será estabelecido conforme os elementos de prova oferecidos pelo requerente, informações de órgãos oficiais, bem como de fundações, empresas públicas ou privadas, ou empresas mistas sob controle estatal, ordens, sindicatos ou conselhos profissionais a que o anistiado político estava vinculado ao sofrer a punição, podendo ser arbitrado até mesmo com base em pesquisa de mercado.\r\n\r\n§ 2o Para o cálculo do valor da prestação de que trata este artigo serão considerados os direitos e vantagens incorporados à situação jurídica da categoria profissional a que pertencia o anistiado político, observado o disposto no § 4o deste artigo.\r\n\r\n§ 3o As promoções asseguradas ao anistiado político independerão de seu tempo de admissão ou incorporação de seu posto ou graduação, sendo obedecidos os prazos de permanência em atividades previstos nas leis e regulamentos vigentes, vedada a exigência de satisfação das condições incompatíveis com a situação pessoal do beneficiário.\r\n\r\n§ 4o Para os efeitos desta Lei, considera-se paradigma a situação funcional de maior freqüência constatada entre os pares ou colegas contemporâneos do anistiado que apresentavam o mesmo posicionamento no cargo, emprego ou posto quando da punição.\r\n\r\n§ 5o Desde que haja manifestação do beneficiário, no prazo de até dois anos a contar da entrada em vigor desta Lei, será revisto, pelo órgão competente, no prazo de até seis meses a contar da data do requerimento, o valor da aposentadoria e da pensão excepcional, relativa ao anistiado político, que tenha sido reduzido ou cancelado em virtude de critérios previdenciários ou estabelecido por ordens normativas ou de serviço do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, respeitado o disposto no art. 7o desta Lei.\r\n\r\n§ 6o Os valores apurados nos termos deste artigo poderão gerar efeitos financeiros a partir de 5 de outubro de 1988, considerando-se para início da retroatividade e da prescrição qüinqüenal a data do protocolo da petição ou requerimento inicial de anistia, de acordo com os arts. 1o e 4o do Decreto no 20.910, de 6 de janeiro de 1932.\r\n\r\nNo que tange às promoções asseguradas pelo art. 8º do ADCT, regulado pela Lei n. 10.559/02, é importante ressaltar que devem ser respeitados, necessariamente, os regimes jurídicos dos militares e as características e peculiaridades inerentes às carreiras que integravam na época, como previsto na parte final do dispositivo constitucional em referência e no caput do art. 6o da Lei n. 10.559/02.\r\n\r\nDesta forma, conforme entendimento do E. Tribunal Regional da 2a Região, o Autor faz jus às promoções como se estivesse na ativa durante o período de afastamento compulsório, de acordo com o estatuído no respectivo regime jurídico. Todavia, não tem direito às promoções que pressupõem merecimento, por exigir freqüência e aproveitamento em cursos específicos, o que não se pode garantir que o Autor tivesse obtido.\r\n\r\nNeste sentido, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 330957 Processo: 200051010311723 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP. Data da decisão: 18/05/2005 Documento: TRF200139890 Fonte DJU DATA:25/05/2005 PÁGINA: 162 Relator(a) JUIZ GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - MILITAR - PRESCRIÇÃO. ANISTIA - ART. 8º DO ADCT - LEI Nº 10.559/02 - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 138/64 - ATO INSTITUCIONAL DE 9/04/64 - PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO CONTADAS EM DOBRO - IMPOSSIBILIDADE - JUROS E HONORÁRIOS.\r\n\r\nI - Prescrição: aplicação da Súmula 85/STJ.\r\n\r\nII - Indubitável a motivação de caráter político do licenciamento do autor com base na Exposição de Motivos nº 138, de 21/08/64, e no Ato Institucional de 9/04/64, condição que lhe confere o direito à anistia referida no art. 8º do ADCT e na Lei nº 10.559/02.\r\n\r\nIII - Tem o autor direito às promoções referentes a tempo de serviço, como se em atividade estivesse durante o período de afastamento compulsório, inclusive anuênios, triênios ou qüinqüênios, de acordo com o estatuído no regime jurídico, não fazendo jus, porém, àquelas que pressupõem merecimento, por exigir freqüência e aproveitamento em cursos específicos. Precedentes.\r\n\r\nIV - Licença-prêmio e férias não gozadas contadas em dobro não são vantagens previstas no texto constitucional. Idem para os valores do PASEP.\r\n\r\nV - Corretos os percentuais dos juros de mora em 0,5%(meio por cento) a.m. e dos honorários advocatícios de 10%(dez por cento) arbitrados na sentença.\r\n\r\nVI - Recurso do autor não provido; remessa necessária e recurso da União Federal parcialmente providos para excluir da condenação a contagem em dobro do tempo referente à licença-prêmio não gozada.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: EDAC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL - 320807 Processo: 200151010136140 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 15/02/2005 Documento: TRF200136469 Fonte DJU DATA:07/03/2005 PÁGINA: 200 Relator(a) JUIZA TANIA HEINE \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MILITAR- ANISTIA- PROMOÇÃO POR MERECIMENTO - LEI Nº 10.559/02\r\n\r\nI - Inexistência de qualquer dos requisitos do art. 535 do CPC a ensejar o provimento dos embargos de declaração. \r\n\r\nII - A Lei nº 10.559/2002 remete à observância de paradigma, respeitada a situação funcional de maior freqüência constatada entre os militares contemporâneos do anistiado que apresentavam o mesmo posicionamento no cargo, emprego ou posto quando da punição.\r\n\r\nIII - Assim, o autor faz jus tão-somente a promoção alcançada pelos paradigmas apontados às fls. 20/21, ou seja, no posto de Suboficial com proventos de Segundo-Tenente, posto máximo do quadro que já pertencia.\r\n\r\nIV - Embargos de declaração improvidos.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nConforme sustentado pela União em sua contestação, ainda que o Autor tivesse permanecido no serviço ativo da Marinha, jamais teria alcançado o posto de Capitão-de-Mar-e-Guerra, na medida em que a legislação militar veda tal possibilidade às Praças (fls. 122, 127 e 130). Neste sentido, transcrevo o seguinte trecho das informações prestadas pela União:\r\n\r\n'Quanto ao pedido de promoção ao posto de Capitão-de-Mar-e-Guerra se faz necessário esclarecer que a carreira de praça da Marinha no serviço ativo se encerra na graduação de Suboficial e que a promoção ao oficialato depende, legalmente, de processo seletivo (concurso de provas e títulos, como previsto na Lei n. 7.574/1986), não constituindo a aludida oportunidade uma etapa inerente à carreira da praça.”\r\n\r\nPor fim, é importante ressaltar que a União esclareceu que, após requerimento administrativo, o Autor foi incluído no Regime de Anistiado Político previsto na Lei 10.559/02, tendo sido concedida reparação econômica mensal com base nos proventos de Segundo-Tenente (fl. 126).\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.012932-3 VIRGINIA CESAR COSTA - ESPOLIO - REP/ P/ AIRTON COSTA (Adv. JOSUE I V FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nEm virtude das alegações de fl. 85 e dos documentos de fls. 87/88, DETERMINO que a CEF informe comprovadamente o número do processo judicial em que foi determinado o depósito realizado na conta vinculada de VIRGINIA CESAR COSTA, juntando cópias da petição inicial e da sentença judicial transitada em julgado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.023006-0 JOAO DERMEVAL PAZ SANTOS (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000308/2007 FOLHA 401/405 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nJOÃO DERMEVAL PAZ SANTOS, qualificado na petição inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de tutela antecipada, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando seu prosseguimento no concurso público para o cargo de Agente Penitenciário Federal em igualdade de condições com os demais candidatos, bem como a anulação da avaliação psicológica a que foi submetido.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que, em fevereiro de 2005, foi aberto concurso público para o cargo de Agente Penitenciário Federal (edital nº 01/2005 - SNJ/MJ); que o citado concurso contém etapas de provas objetivas, exames médicos, prova de capacidade física e avaliação psicológica. Alegou que foi aprovado nas provas objetivas, exames médicos e prova de capacidade física, mas, surpreendentemente, não foi recomendado no exame psicológico. Sustentou que a Lei n.º 10.693/2003, que criou o cargo de Agente Penitenciário Federal, não prevê a possibilidade de exame psicotécnico para o ingresso na carreira. Afirmou a existência de subjetividade dos critérios adotados no teste spicológico, devido à ausência de prévia divulgação do perfil profissiográfico necessário para o exercício do cargo, bem como a falta de publicidade do ato administrativo, uma vez que não foram informados os nomes e inscrições, no Conselho Federal de Psicologia, dos psicólogos que participaram da banca examinadora. \r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 12/54.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 55 e 66.\r\n\r\nEmenda à inicial à fl. 65 (fl. 67). \r\n\r\nCitada às fls. 70/71, a Ré apresentou contestação às fls. 73/85, alegando, preliminarmente, o litisconsórcio necessário do candidato que foi matriculado na última vaga disponibilizada no curso de formação profissional em comento. No mérito, defendeu a improcedência do pedido. \r\n\r\nRéplica às fls. 89/90.\r\n\r\nO Autor não se manifestou quanto à produção de provas (fl. 93).\r\n\r\nA Ré informou não ter provas a produzir (fl. 94).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, é desnecessária a citação do litisconsorte passivo necessário, ante a ausência de comunhão de interesses entre o autor e o candidato em tela, que detém mera expectativa de direito à nomeação pela Administração, não incidindo sobre ele os efeitos jurídicos da decisão proferida no caso em tela. Sobre caso análogo, destaca-se a ementa adiante:\r\n\r\nSTJ - MS 9052 Processo: 200300717455 UF: DF Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO DJ DATA:20/09/2004 PÁGINA:182 Relator(a) PAULO MEDINA \r\n\r\nEmenta MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. REPROVAÇÃO NO TESTE DE CAPACIDADE FÍSICA. PROSSEGUIMENTO NO CERTAME EM VIRTUDE DE LIMINAR EM SEDE DE AÇÃO ORDINÁRIA. PRETERIÇÃO. CANDIDATOS COM CLASSIFICAÇÃO INFERIOR. INOCORRÊNCIA. RESERVA DE VAGA. CITAÇÃO DOS DEMAIS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO. DESNECESSIDADE.\r\n\r\n1 - Conforme precedentes, em tema de mandado de segurança impetrado contra atos relativos a concursos públicos, não se impõe a cientificação dos demais candidatos aprovados, que detêm mera expectativa de direito de serem nomeados.\r\n\r\n2 - A Terceira Seção firmou entendimento de que, embora não se reconheça direito líquido e certo à nomeação, ao candidato sub judice aprovado e classificado em concurso público deve ser reservada vaga até o trânsito em julgado da decisão judicial que lhe garantiu a participação no certame.\r\n\r\n3 - A espécie, no entanto, tem peculiaridade própria, pois o ato contra o qual se insurge o mandamus, expressamente, determina que 'as vagas remanescentes, autorizadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ficam reservadas aos candidatos\r\n\r\nhabilitados no referido concurso público, consoante Edital de Homologação nº 22, de 26 de dezembro de 2002, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2002, na condição sub judice, para cumprimento de decisões judiciais definitivas'.\r\n\r\n4 - Segurança denegada.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nSuperada a questão preliminar, analiso o mérito:\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário na qual o autor almeja seu prosseguimento no concurso público para o cargo de Agente Penitenciário Federal em igualdade de condições com os demais candidatos, bem como a anulação da avaliação psicológica a que foi submetido. \r\n\r\nO concurso público para provimento de cargos efetivos é ordenado de acordo com o respectivo edital, o qual estabelece as regras e os requisitos a serem preenchidos pelos candidatos. Por outro lado, vincula a administração e o particular, que não pode alegar seu desconhecimento, sendo certo que, após a inscrição, este aceita incondicionalmente as condições exigidas, não cabendo pretender modificá-las. Como bem assenta o Excelso Pretório “as cláusulas constantes do edital de concurso obrigam candidatos e Administração Pública. Na feliz dicção de Hely Lopes Meirelles, o edital é lei interna da concorrência”. (RE 192568/PI, Segunda Turma, Relator Ministro Marco Aurélio, DJ de 13.09.1996, pág. 33241).\r\n\r\nAssim, o edital n.º 1/2005 - SNJ/MJ (fls. 16/26) estabeleceu, em seus itens 7.1 e 7.2 que a avaliação psicológica teria caráter eliminatório, sendo o candidato considerado recomendado ou não-recomendado.\r\n\r\nO edital também dispôs, no item 7.3 (fl. 20), in verbis:\r\n\r\n“A avaliação psicológica consistirá na aplicação e na avaliação de técnicas psicológicas, visando analisar a adequação do candidato ao perfil profissiográfico do cargo, identificando a capacidade de concentração e atenção, raciocínio, controle emocional, capacidade de memória e características de personalidade prejudiciais e restritivas ao cargo”. \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nO item 7.4, a seu turno, explicita que O CANDIDATO NÃO-RECOMENDADO NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA SERÁ ELIMINADO DO CONCURSO.\r\n\r\nO autor, no momento da inscrição, tinha conhecimento da existência da avaliação psicológica e do fato de que tal teste teria caráter eliminatório.\r\n\r\nNão assiste razão ao Autor em sua alegação de que houve subjetividade dos critérios adotados na avaliação psicológica, devido à ausência de prévia divulgação do perfil profissiográfico necessário para o exercício do cargo.\r\n\r\nEm primeiro lugar, o item 7.3 do edital (acima transcrito) estabelece claramente quais as características necessárias para o preenchimento do cargo. \r\n\r\nAdemais, como bem asseverou a União em sua contestação (fl. 81), o Autor teve acesso, além dos critérios de avaliação utilizados no exame psicológico, ao parecer psicológico referente à sua não recomendação, contendo todas as razões pelas quais não foi considerado como apto a exercer o cargo (fls. 44/52). \r\n\r\nNeste sentido, destaca-se a ementa adiante:\r\n\r\nSTJ - ROMS - 10196 Processo: 199800710094 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMA DJ DATA:01/08/2000 PÁGINA:283 Relator(a) FELIX FISCHER \r\n\r\nEmenta RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TESTE PSICOLÓGICO. PREVISÃO LEGAL. OBJETIVIDADE.\r\n\r\nI - A exigência de exame psicológico, prevista legalmente, e não apenas no edital, não pode, a priori, ser reputada como contrária ao direito.\r\n\r\nII - Afasta-se a alegação de ser subjetivo o exame pois houve, no pertinente à área emocional, expressa previsão de realização dos testes para todos os candidatos pelo método denominado de Rorschach, por meio de entrevista, em testagem coletiva. Da mesma forma quanto ao demais testes psiquiátricos e psicológicos.\r\n\r\nIII - Não há que se falar em sigilo, posto que o laudo, devidamente assinado por três profissionais, traz com detalhes as razões que levaram os aplicadores a considerar a recorrente inapta, bem como suas explicações.\r\n\r\nIV - A existência de outros laudos particulares, atestando a aptidão da recorrente, não possibilita, pelo menos em sede mandamental, que se afaste a conclusão do laudo oficial, pois indispensável, para tal mister, o confronto dos elementos probatórios.\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\nPor fim, a carreira de Agente Penitenciário Federal, escolhida pelo Autor, exige do candidato qualidades específicas, tais como raciocínio espacial, verbal, memória visual e atenção difusa consideráveis, tendo em vista que tal agente público, sem as características necessárias para desempenhar sua função, poderia colocar em risco não só sua vida como a de terceiros, desatendendo, assim, ao interesse público.\r\n\r\nAssim sendo, não subsiste qualquer direito do Autor a continuar no certame, tendo em vista que não obteve aprovação no exame psicológico.\r\n\r\nAliás, chancelar o entendimento defendido pelo Autor nos presentes autos seria verdadeiro desprestígio ao princípio da isonomia, na medida em que encerraria tratamento discriminatório em relação aos demais candidatos.\r\n\r\nPelos motivos expostos, entendo que o Autor foi validamente eliminado do certame no momento em que não se enquadrou no disposto no item “7” do edital, não merecendo acolhida, portanto, a pretensão autoral.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, monetariamente corrigido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.003497-3 MARIO FERREIRA MARTINS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000306/2007 FOLHA 292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nMARIO FERREIRA MARTINS, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação Ordinária em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a declaração de que a só manutenção do depósito pela CEF da diferença expurgada quando da edição do Plano CRUZADO E BRESSER implica na continuação do contrato no tempo, com o crédito a menor repercute enquanto perdurar a aplicação, bem como a condenação do depositário ao pagamento da correção monetária expurgada pelo Plano Cruzado, referente ao mês de fevereiro/86, com pagamento em março, no percentual de 14,9324% sobre o saldo mantido nas cadernetas de poupança. Requereu, ainda, a condenação de pagamento de juros remuneratórios e de mora.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 09/35. Custas à fl. 36.\r\n\r\nFoi apontada possível prevenção ao feito à fl. 37, sendo a mesma afastada pelo despacho de fl. 41.\r\n\r\nFoi afastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo nº 94.0004456-9 (fl. 61).\r\n\r\nA CEF apresentou contestação às fls. 70/79, alegando, preliminarmente a impossibilidade jurídica do pedido e a ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, pugnou pela improcedência total do pedido autoral.\r\n\r\nRéplica às fls. 87/107. Juntou documentos às fls. 108/268.\r\n\r\nInstadas a produzir provas, tanto a parte autora quanto a parte ré não demonstraram interesse (fls. 272/273 e 275).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, eis que a pretensão autoral é admissível perante o ordenamento jurídico pátrio.\r\n\r\nAnaliso a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada, transcrevendo o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 636396Processo: 200302369050 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 12/04/2005 Documento: STJ000612939 - MINISTRA ELIANA CALMON \r\n\r\nEMENTA: PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - PRESCRIÇÃO - ATIVOS RETIDOS E CADERNETA DE POUPANÇA - PEDIDOS CUMULADOS: POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A correção monetária das contas de poupança nos meses de junho/87 e janeiro/89, segundo jurisprudência do STJ, obedecem ao IPC, sendo responsável pelo pagamento o banco depositário. A ação de cobrança dessa diferença de correção monetária de saldo de caderneta de poupança prescreve em vinte anos.\r\n\r\n2. A correção dos ativos retidos, de responsabilidade do BACEN, deve ser realizada pelo BTNF.\r\n\r\n3. Possibilidade de cumulação dos expurgos inflacionários das contas de poupança e dos ativos retidos.\r\n\r\n4. Recurso da CEF improvido e recurso do BACEN provido.”\r\n\r\nConseqüentemente, a instituição financeira com quem se firmou o contrato de depósito será responsável pela atualização monetária do saldo de caderneta de poupança no mês de fevereiro de 86, não merecendo, portanto, ser acolhida a alegação da CEF de ser parte ilegítima. \r\n\r\nPASSO À ANÁLISE DO MÉRITO.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária em que o Autor objetiva a declaração de que a só manutenção do depósito pela CEF da diferença expurgada quando da edição do Plano CRUZADO E BRESSER implica na continuação do contrato no tempo, com o crédito a menor repercute enquanto perdurar a aplicação, bem como a condenação do depositário ao pagamento da correção monetária expurgada pelo Plano Cruzado, referente ao mês de fevereiro/86, com pagamento em março, no percentual de 14,9324% sobre o saldo mantido nas cadernetas de poupança.\r\n\r\nCabe transcrever o disposto no art. 4º, §único, art. 6º e art. 12 do Decreto-Lei n.º 2.284/86, in verbis:\r\n\r\nArt 4º Obedecido o disposto no § 1º do artigo 1º, são convertidos em cruzados, no dia 28 de fevereiro de 1986, os depósitos à vista nas entidades financeiras, os saldos das contas do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, do Fundo de Participação PIS/PASEP, as contas correntes, todas as obrigações vencidas, inclusive salários, bem como os valores monetários previstos na legislação. \r\n\r\nParágrafo único. A conversão para cruzados, de que trata este artigo, dos saldos de cadernetas de poupança, bem como do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS/PASEP, deverá ser precedida de uma aplicação pro rata da correção monetária e juros, na forma da legislação específica que vigorava em 27 de fevereiro de 1986. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 6º A Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN, de que trata a Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964, passa a denominar-se Obrigação do Tesouro Nacional - OTN e a emitida a partir de março de 1986 tem o valor de CZ$ 106,40 (cento e seis cruzados e quarenta centavos), inalterado até 28 de fevereiro de 1987. A partir de março de 1987, o critério de reajuste da OTN será fixado pelo Conselho Monetário Nacional.\r\n\r\nArt. 12. Os saldos das cadernetas de poupança, bem como os do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Participação PIS/PASEP, serão corrigidos pelos rendimentos das Letras do Banco Central (LBC) ou por outro índice que vier a ser fixado pelo Conselho Monetário Nacional, mantidas as taxas de juros previstas na legislação correspondente. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 2.311, de 1986)\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nEntendo não assistir razão ao autor.\r\n\r\nO Plano Cruzado foi instituído pelo Decreto-Lei nº 2.283, de 27 de fevereiro de 1986 e revogado pelo de Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, que passou então a discipliná-lo.\r\n\r\nEm seu artigo 4º foi determinada a conversão dos saldos das contas de poupança de cruzeiros para cruzados, dispondo, em seu parágrafo único, que esta conversão “deverá ser precedida de uma aplicação pro rata da correção monetária e juros, na forma da legislação específica que vigorava em 27 de fevereiro de 1986”. \r\n\r\nO artigo 12 do mencionado decreto-lei, por sua vez, determinou a correção dos saldos das contas de poupança pelo IPC, a partir de março de 1986.\r\n\r\nDesta forma, garantiu a correção monetária, quando da conversão da moeda, observando-se os critérios já vigentes, não havendo, assim, alteração na forma de correção dos saldos, e, a partir de março, assegurou, expressamente, a correção monetária pelo IPC, índice que, conforme entendimento pacificado pelos tribunais, é o que melhor reflete a variação do poder de compra da moeda.\r\n\r\nPosteriormente, o artigo 12 do Decreto-lei nº 2.284/86 sofreu alteração pelo Decreto-lei nº 2.290, de 21 de novembro de 1986, que assegurou a correção dos saldos das contas de poupança pelo IPC até 30.11.1986, e pelo Decreto-lei nº 2.311, de 23 de dezembro de 1986, que determinou que de 1º.12.1986 a 28.02.1986, os saldos das contas vinculadas ao FGTS fossem corrigidos pelo IPC ou pela LBC, “adotando-se, mês a mês, o índice que maior resultado obtiver”.\r\n\r\nVerifica-se que em todo este período, o IPC foi o índice adotado para a correção dos saldos, apenas sendo substituído pela LBC, caso este obtivesse resultado melhor, sendo, então, mais benéfico para os poupadores. Por isso, entendo não haver qualquer diferença devida, quanto ao Plano Cruzado.\r\n\r\nNeste sentido, destaca-se a ementa adiante, que trata do saldo de FGTS, que teve o mesmo regramento que a poupança:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 203616 Processo: 99.02.30106-1 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data Decisão: 19/11/2002 TRF200089607 DJU DATA:13/12/2002 PÁGINA: 192 Relator JUIZ PAULO BARATA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL - FGTS - SÚMULAS Nº 27 E Nº 28 DO TRF-2ª REGIÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SALDOS DA CONTA VINCULADA AO FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - JUROS REMUNERATÓRIOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1.\"Nas ações em que se discute a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS, a legitimidade passiva é exclusiva da Caixa Econômica Federal\" (súmula 27 - TRF-2ª Região). \r\n\r\n2.\"Nas ações em que se discute a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS a prescrição é trintenária, bem como, naquelas em que se discute a aplicação da taxa progressiva de juros, pois aos acessórios aplicam-se as regras adotadas para o principal\" (súmula 28 do TRF-2ª Região). \r\n\r\n3.\"Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto as perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto as de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00 (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF - RE 226.855-7/RS\". Súmula 252 do STJ. \r\n\r\n4.Nos demais períodos (março/90), os saldos das contas vinculadas ao FGTS devem ser corrigidos pelo índice que melhor reflete a variação do poder de compra da moeda. Precedentes do STJ. \r\n\r\n5.Não há diferença (14,36%) a ser creditada em virtude do Plano Cruzado, o qual expressamente garantiu a correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS. \r\n\r\n6.A correção monetária não constitui um plus ao patrimônio dos autores, mas somente a atualização do débito, devendo incidir desde quando devidas as parcelas. \r\n\r\n7.Os juros de mora incidem a partir da citação, na forma do artigo 219 do CPC. \r\n\r\n8.\"Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização de juros de 3% ao ano.\" (art.13, da Lei 8.036/90) \r\n\r\n9.É razoável a fixação dos honorários advocatícios em 10% 10.Apelação parcialmente provida. Repartidos os ônus da sucumbência (art. 21 do CPC). \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas e nos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.005692-0 JUREMA DA CONCEIÇÃO MARTINS DA SILVA (Adv. FABIANE SOARES DOS SANTOS) x FUNDACAO COORDENACAO DE PROJETOS PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLOGICOS COPPETEC (Adv. ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER, FABIO DE PAULA GUERRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nOficie-se ao Instituto Médico Legal para que forneça cópia do laudo relativo ao óbito de JOELCIO MARTINS DA SILVA, que foi encontrado morto nas dependências UFRJ em 14/03/2005.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.001851-0 RACHEL SZTAJNBERG (Adv. ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000305/2007 FOLHA 400 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nHavendo sido consagrado acordo, conforme se verifica da análise de fls. 126/128 c/c 21, HOMOLOGO POR SENTENÇA ESTA TRANSAÇÃO, para que produza todos os efeitos legais e de direito, determinando, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil Pátrio, a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCustas ex lege, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n27 - 2005.51.01.027507-8 EDSON DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv. IZAQUIEL KOPERSZTYCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o teor da petição de fls. 142/143 da ação ordinária 2004.5101025292-0, em apenso, aguarde-se o prosseguimento nos referidos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n28 - 2005.51.01.013991-2 JOSE SOARES LUPI (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2007 FOLHA 243/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nJOSÉ SOARES LUPI, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação de Usucapião contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando que seja declarada a aquisição da propriedade por usucapião do imóvel situado à Estrada do Capenha, nº 1.127, apt. 307, bloco 05, Freguesia, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, inclusive da vaga de garagem vinculada ao condomínio, livre e desembaraçada de quaisquer ônus.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que tem, com animus domini, a posse mansa e pacífica do imóvel situado à Estrada do Capenha, nº 1.127, apt. 307, bloco 05, Freguesia, Jacarepaguá, Rio de Janeiro. Alegou que não possui bens imóveis urbanos ou rurais, assim como nunca adquiriu qualquer imóvel pela via de usucapião anteriormente. Afirmou que a posse, exercida ininterruptamente, destinou-se à moradia de sua família, servindo atualmente, como única moradia do Autor. Sustentou que a CEF não mais é titular do imóvel, eis que houve a aquisição originária do imóvel pelo Autor, pelo decurso do prazo de 05 (cinco) anos, sem qualquer oposição.\r\n\r\nA inicial veio instruída com procuração e documentos de fls. 07/86.\r\n\r\nFoi proferido despacho, à fl. 90, determinando o apensamento destes autos aos autos do processo n.º 2003.51.01.022501-7 (distribuição por dependência) e deferindo o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO MPF requereu vista dos autos à fl. 92v e opinou pela citação da Ré para contestar o pedido, bem como que seja intimada a esclarecer a que título o Autor vem ocupando o imóvel em questão (fls. 96/98).\r\n\r\nCitada às fls. 101/101v, a CEF ofereceu contestação às fls. 103/108, alegando, preliminarmente, a falta de interesse processual e a ausência de documento necessário à propositura da ação. No mérito, aduziu que, por se tratar a Ré de Empresa Pública, seus bens não poderão ser adquiridos por usucapião, de acordo com o art. 183, parágrafo 3º da Constituição Federal. Alegou que o Autor não cumpriu os requisitos para a obtenção da declaração de domínio. Por fim, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 111/118. \r\n\r\nA parte autora apresentou réplica às fls. 123/126. Juntou documentos às fls. 127/128.\r\n\r\nO Autor requereu a produção de provas, testemunhal e documental, à fl. 132.\r\n\r\nA Ré afirmou não ter provas a produzir (fl. 135). Juntou documentos às fls. 136/152.\r\n\r\nO Autor juntou petição às fls. 154/159.\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 160, designando audiência para o dia 10/05/2007. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nINICIALMENTE, REVOGO A DECISÃO DE FL. 160.\r\n\r\nAssiste razão à CEF em sua alegação de falta de interesse processual.\r\n\r\nA norma indica que os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo devem estar presentes desde seu início, sob pena de, na falta de qualquer um deles, ocorrer a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nO Autor adquiriu o imóvel em questão através de contrato de mútuo, segundo as normas do Sistema Financeiro de Habitação. Devido ao inadimplemento do contrato, o imóvel foi leiloado e adjudicado pela CEF. \r\n\r\nConforme salientado pela CEF, há ações judiciais (autos nº 93.0025214-3, 95.0008790-1 e 2003.5101022501-7) nas quais se discute o contrato de compra e venda do imóvel em tela, bem como sua adjudicação.\r\n\r\nAdemais, conforme alegação do próprio Autor, nos autos da ação ordinária n.º 2003.51.01.022501-7 - à fl. 04, este foi surpreendido em seu condomínio por pessoa que não se identificou e que informou que seu imóvel estava à venda, descobrindo, ao se dirigir à agência da CEF, que o imóvel havia sido adjudicado. Esta situação desconfigura qualquer hipótese de posse mansa e pacífica.\r\n\r\nDiante destes fatos, não se pode dizer que há indícios de que a posse do imóvel se deu de forma mansa e pacífica e, não estando presente tal pressuposto, exigido pelo art. 1.240 do Código Civil, o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito.\r\n\r\nCabe ressaltar que, apesar de não caber a aquisição do imóvel por usucapião, nada impede que, em ação autônoma, o Autor discuta a respeito de eventuais nulidades no leilão, o que já vem ocorrendo no processo n.º 2003.51.01.022501-7.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso voluntário, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, o Condomínio MORADAS DOS BEIJA-FLORES (fls.75/75v) e o MPF acerca da presente decisão.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n29 - 98.0013848-0 MARCELO ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Diante do pedido constante à fl. 891, intime-se a Ré, a fim de que traga aos autos eventual proposta de acordo. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom a vinda do acordo, dê-se vista à parte autora, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2005.51.01.014958-9 XEROX COM/ E IND/ LTDA (Adv. WALTER AUGUSTO CARDOSO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000310/2007 FOLHA 246/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nXEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA propôs ação de cobrança pelo rito ordinário em face do INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL, objetivando seja o réu condenado ao pagamento do valor R$ 13.357,66 (treze mil trezentos e cinqüenta e sete reais e sessenta centavos), já acrescida de juros legais e multa de 2% (dois por cento) desde a data do vencimento das respectivas obrigações, conforme contrato de locação e termos aditivos.\r\n\r\nAduziu que firmou com a Ré a contrato de locação dos equipamentos modelo 5341, séries 5UN019230 e 5UN018029 e que em 26 de julho de 2000, a Ré deu início ao seu inadimplemento.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos às fls. 07/35, complementados à fl. 46.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 36.\r\n\r\nA petição de fls. 44/45 foi recebida como aditamento à inicial (fl. 47).\r\n\r\nA Ré apresentou contestação às fls. 59/60, alegando preliminarmente, a carência de ação. Sustentou que o réu não celebrou nenhum contrato de locação de equipamentos com a autora. Aduziu que conforme se verifica nos boletos de fls. 22 a 31, o destinatário das faturas de pagamento é o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro IPEM/RJ e não o INMETRO. Juntou documentos às fls. 61/70.\r\n\r\nA Autora manifestou-se à fl. 74, pleiteando a produção de prova oral com depoimento pessoal do representante legal da Ré, e também oitiva de testemunhas a serem oportunamente arroladas.\r\n\r\nA Ré informou não ter provas a produzir (fl. 79).\r\n\r\nNa decisão de fl. 80, foi indeferido o pedido de produção de provas testemunhal e oral.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de pedido objetivando seja o réu condenado ao pagamento do valor R$ 13.357,66 (treze mil trezentos e cinqüenta e sete reais e sessenta centavos), já acrescida de juros legais e multa de 2% (dois por cento) desde a data do vencimento das respectivas obrigações, conforme contrato de locação e termos aditivos. \r\n\r\nA norma indica que as condições do exercício do direito de ação (legitimidade das partes, possibilidade jurídica do pedido e interesse processual) devem estar presentes desde o início do processo, devendo permanecer existentes até o momento da prolação da sentença de mérito. A falta de qualquer uma delas acarreta a extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCotejando os documentos carreados, em especial os boletos bancários de fls. 22/31, verifica-se que o destinatário das faturas de pagamento é o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro, órgão estadual que age por sua conta e risco na contratação de pessoal, serviços e compra de material.\r\n\r\nDesta forma, reconheço a ilegitimidade passiva ad causam do INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.002720-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2007 FOLHA 236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, qualificada na inicial, ajuizou AÇÃO DE INDENIZAÇÃO pelo rito sumário, em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, almejando a condenação do Réu ao pagamento da importância de R$ 1.880,00 (um mil, oitocentos e oitenta reais) devidamente atualizada, com correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nAduziu em síntese, que no dia 17 de novembro de 2000, o motorista Ubirajara Marins dos Santos, trafegava na Rua 24 de Maio, com o veículo marca FORD, tipo 6 toneladas, caminhão baú, de placa LCF- 6850, quando observou uma carreta parada na faixa central e ao ultrapassá-la, o veículo da Autora chocou-se com o galho de uma árvore que se projetava para o meio da via e estava encoberto por folhagens. Em perícia técnica realizada em processo administrativo instaurado pela empresa Autora com vistas de apurar os fatos, conclui-se pela responsabilidade da Prefeitura. Por fim, alegou que o acidente resultou em prejuízo à ECT, visto que o veículo oficial teve o lado direito da parte superior danificado. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos às fls. 08/37.\r\n\r\nPossibilidade de prevenção à fl. 38, sendo determinada a livre distribuição (fl. 40).\r\n\r\nFoi deferida a isenção do pagamento de custas processuais (fl. 41).\r\n\r\nO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ofereceu contestação às fls. 52/58. Preliminarmente, alegou a ilegitimidade passiva para responder aos termos da presente ação. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos de fls.59/63. \r\n\r\nO Réu manifestou-se às fls. 65/68, alegando como prejudicial de mérito, a prescrição da pretensão indenizatória.\r\n\r\nA parte autora não se manifestou sobre a contestação. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação sumária, na qual a Requerente almeja a condenação do Réu ao pagamento da importância de R$ 1.880,00 (um mil, oitocentos e oitenta reais) devidamente atualizada, com correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA norma indica que as condições do exercício do direito de ação (legitimidade das partes, possibilidade jurídica do pedido e interesse processual) devem estar presentes desde o início do processo, devendo permanecer existentes até o momento da prolação da sentença de mérito. \r\n\r\nDa análise das razões aduzidas pelo réu, verifica-se que merece prosperar a alegação de ilegitimidade passiva do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1419/89, regulamentada pelo Decreto nº 9016/89, a FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS é entidade da Administração Pública indireta municipal, responsável pela conservação das árvores, dotada, portanto, de personalidade jurídica e representação próprias.\r\n\r\nSobre a matéria, vejamos o disposto no art. 2o, da Lei Municipal nº 1419/89:\r\n\r\nArt. 2º: A Fundação terá por finalidades:\r\n\r\nI - planejar, programar, projetar, executar, fiscalizar e controlar a implantação e conservação de parques, jardins, praças e áreas ajardinadas do Município;\r\n\r\nII - programar e conservar a arborização de logradouros públicos e as atividades relativas a reflorestamento, ressalvada a competência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no que concerne a reflorestamento de morros e encostas;\r\n\r\nIII - elaborar estudos, pesquisas, projetos e promover atividades de caráter cultural, educacional e recreativo relacionados com a implantação e conservação de parques jardins e com a proteção do meio ambiente;\r\n\r\nIV- prover e manter os organismos da entidade com os recursos necessários à consecução de suas finalidades;\r\n\r\nV - autorizar a exploração de serviços na área de parques e jardins, mediante encargos;\r\n\r\nVII - exercer, na sua área de atuação, o poder de polícia da competência do Município.\r\n\r\nNeste sentido, registre-se o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 813952 Processo: 200600192823 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 28/11/2006 Documento: STJ000726139 Fonte DJ DATA:18/12/2006 PÁGINA:334 Relator(a) FRANCISCO FALCÃO \r\n\r\nDecisão Vistos e relatados os autos em que são partes as acima indicadas, decide a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Os Srs. Ministros LUIZ FUX, TEORI ALBINO ZAVASCKI, DENISE ARRUDA e JOSÉ DELGADO votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA FUNDAÇÃO DE PARQUES E JARDINS. PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA. CAPACIDADE PROCESSUAL.\r\n\r\nI - A queda de galhos de árvores sobre veículo de particular em praça pública que, segundo norma legal, é de inteira responsabilidade de conservação por parte da Fundação de Parques e Jardins, exclui a legitimidade passiva ad causam do Município do Rio de Janeiro, porquanto aquela entidade possui personalidade jurídica própria e capacidade processual para ser demandada em juízo. Precedente: REsp nº 742.305/RJ, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJ de 21/11/05.\r\n\r\nII - Recurso especial provido.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nAssim sendo, existindo pessoa jurídica competente para a conservação das árvores públicas, resta clara a ilegitimidade passiva do Município do Rio de Janeiro, razão pela qual o processo dever ser extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 98.0045828-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO, MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000300/2007 FOLHA 289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nO BANCO CENTRAL DO BRASIL ajuizou Embargos à Execução em face de JOSÉ CARLOS BRUZZI CASTELLO e OUTROS.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos da ação de conhecimento pelo rito ordinário, registrada sob o n. 00.0986803-8. \r\n\r\nAlegou o embargante, em síntese, inexiste amparo legal para a aplicação do índice pretendido, pelo que devem ser utilizados somente os índices oficiais de correção monetária, sob pena de violar a coisa julgada.\r\n\r\nOs Embargados manifestaram-se às fls. 09/10, no sentido de que, embora a CEF e o BACEN tenham sido condenados solidariamente, a execução foi iniciada apenas contra a CEF.\r\n\r\nForam os autos remetidos ao Contador, para elaboração de planilha de cálculos de acordo com o julgado dos autos principais (fl. 26).\r\n\r\nA Contadoria do Juízo apresentou os cálculos de fls. 27/35, elaborados de acordo com os índices da Tabela da Justiça e sem a inclusão do índice de 42,72% (janeiro de 1989).\r\n\r\nIndeferido o requerimento dos Embargados de fl. 38, em razão do despacho de fl. 303 dos autos principais, o qual determinou a citação do BACEN na forma e para os fins do art. 652 e 730 do CPC (fl. 50).\r\n\r\nO BACEN concordou com os cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo (fl. 52).\r\n\r\nCópia da decisão proferida no agravo de instrumento interposto pelos Embargados às fls. 61/94.\r\n\r\nÉ o Relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir no estado.\r\n\r\nDe fato, compulsando os autos principais, verifica-se que o ora Embargante apenas requereu a citação da CEF para execução do julgado (fls. 266 e 296). Todavia, a i. Magistrada determinou a citação também do BACEN (fl. 303).\r\n\r\nOra, conforme bem salientado no v. acórdão proferido em sede de agravo de instrumento, cuja cópia encontra-se acostada às fls. 79/84 dos presentes embargos, “não se pode obrigar a parte a litigar contra quem ela não deseja. A escolha do pólo passivo é uma faculdade da parte e ela é que arca com os ônus de uma possível escolha indevida. Assim, se a condenação era solidária e ela optou por executar apenas um dos devedores, este pode, posteriormente, reaver do outro aquilo de entende devido.”\r\n\r\nAdemais, o v. acórdão que julgou procedente o pedido nos autos principais (fls. 208/214), reconheceu a ilegitimidade passiva do BACEN.\r\n\r\nDessa forma, diante da nulidade da citação do BACEN reconhecida pelo v. acórdão de fls. 79/84, JULGO EXTINTO os presentes Embargos à Execução, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a singeleza da causa.\r\n\r\nSem custas para recurso, tendo em vista o disposto no artigo 7o da Lei 9.289/1996.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nOficie-se ao i. Relator do agravo de instrumento interposto pelos Embargados, para ciência da presente sentença.\r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.012865-0 JOAO MIGUEL CALDEIRINHA RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARCELO PINHEIRO BRAUNE) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, em se tratando de Embargos à Execução que se processa na Execução por Título Extrajudicial n. 2003.5101000318-5, os cálculos devem ser elaborados de acordo com o contrato de financiamento celebrado entre as partes (fls. 10/18 dos autos principais).\r\n\r\nCom efeito, diante das alegações de fls. 145/146, intime-se o i. perito, a fim de que esclareça qual o valor correto do saldo devedor, observando-se as cláusulas pactuadas no contrato em análise. \r\n\r\nApós, às partes para manifestação em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n34 - 2007.51.01.003675-5 SEBASTIAO BLANCO MACHADO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000298/2007 FOLHA 394/396 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nSEBASTIÃO BLANCO MACHADO e SHEILA VITORIA VIDOTI MACHADO, qualificados na exordial, impetraram o presente HABEAS DATA contra ato do CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COBRANÇA DO BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL, a fim de que o Impetrado informe o valor dos débitos dos Impetrantes.\r\n\r\nDocumentos juntados às fls. 06/19. \r\n\r\nDecisão à fl. 20, reconhecendo presentes os requisitos do art. 8o., parágrafo único da Lei 9.507/97 e determinando que o Impetrado informe o valor dos débitos dos Impetrantes.\r\n\r\nDocumentos complementares juntados pelos Impetrantes às fls. 27/30.\r\n\r\nO Impetrado prestou informações às fls. 32/42, alegando a falta de interesse de agir, sob o argumento de que a informação somente não foi prestada por demandar maior tempo para a elaboração dos cálculos, bem como diante da necessidade de serem atendidas outras formalidades. Juntou documentos às fls. 43/134.\r\n\r\nO MPF opinou pela extinção do feito, em razão da perda de objeto (fls. 137/141).\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir no estado.\r\n\r\nTrata-se de habeas data objetivando a apresentação do valor dos débitos dos Impetrantes.\r\n\r\nPrescreve a Carta Magna em seu art. 5o., inciso LXXII:\r\n\r\n“Art. 5o. - ...\r\n\r\nLXXII - conceder-se-á habeas data:\r\n\r\na) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;\r\n\r\nb) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;” \r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº. 9.507/97, que regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data, em seu art. 7o., dispõe:\r\n\r\n“Art. 7o. - Conceder-se-á habeas data:\r\n\r\nI - para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público;” \r\n\r\nII - para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;\r\n\r\nIII - para a anotação nos assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro mas justificável e que esteja sob pendência judicial ou amigável.”\r\n\r\nDestarte, o remédio constitucional em questão tem como finalidade permitir que o impetrante tenha conhecimento de informações referentes a sua pessoa, constantes de registros de entidade governamental ou de caráter público, ou que seja feita a correção daqueles dados quando não corresponderem à realidade dos fatos, não servindo para tutela de lesões ao direito constitucional de petição previsto no artigo 5o., inciso XXXIV, da Carta da República, no caso de o Poder Público ou os seus delegados deixarem de se manifestar sobre os requerimentos e pretensões deduzidas pelo particular na via administrativa. \r\n\r\nSobre a matéria, ensina José dos Santos Carvalho Filho:\r\n\r\n“Habeas Data é o instrumento jurídico constitucional que se destina à proteção do direito de informação. \r\n\r\nA fonte constitucional do habeas data está no art. 5o., LXXII da CF, pelo qual se assegura o conhecimento de informações relativas ao interessado, inscritas em re gistro ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, ou a retificação de dados, nos casos em que o interessado não prefira utilizar processo sigiloso, na via judicial ou administrativa.”\r\n\r\n(Manual de Direito Administrativo, 14a. edição, Ed. Lúmen Júris, Rio de Janeiro, 2005, p. 837)\r\n\r\nNo caso em tela, os Impetrantes foram notificados de que seus nomes seriam inscritos no CADIN, caso o débito não fosse quitado. Todavia, a autoridade impetrada não informou o valor do débito, apesar de solicitado pelos Impetrantes. \r\n\r\nAssim sendo, conforme ressaltado na decisão de fl. 20, e, diante dos documentos de fls. 11/15, resta caracterizada a presença dos requisitos previstos no art. 8o., parágrafo único, da Lei 9.507/97.\r\n\r\nPor outro lado, necessário acrescentar que, apesar do motivo alegado pelo BNDES em deixar de informar o valor do débito ser a necessidade de maior tempo para a elaboração dos cálculos, configurou-se a recusa capaz de ensejar a interposição do writ, na medida em que os Impetrantes não tiveram acesso à informação pretendida.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o Impetrado informe o valor dos débitos dos Impetrantes.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios em razão do disposto no art. 21 da Lei nº. 9.507/97.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nÀ SEADI, para retificar o pólo passivo da relação processual, devendo passar a constar CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COBRANÇA DO BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL (fl. 02).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 192179"
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                    "5ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0060002-9 FORNECEDORA E EXPORTADORA DE MADEIRAS FOREX S/A (Adv. JORGE ARTUR R. P. B. DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000485/2007 . Tendo o autor renunciado ao direito em executar seu crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.013707-4 MAGDALENA FERREIRA (Adv. JULIO CESAR DE A. ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . \r\n\r\nRedesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/2007, às 15:00\r\n\r\nhoras. Intime-se. P.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.024974-9 OSVALDO BARBOSA FERREIRA (Adv. FRANCINE BRANDAO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO. . Em réplica.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.004702-1 AYRTON DO COUTO DIAS (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019363-7 OBADIAS OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000484/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 420,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno os autores no pagamento das custas e da verba honorária, que ora fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020996-7 VALERIA DE OLIVEIRA (Adv. NADIA MARIA PRADO DE MELLO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nVALERIA DE OLIVEIRA, devidamente qualificada, promoveu ação de procedimento ordinário em face da UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, pleiteando a condenação da Ré a pagar a parcela da Gratificação de Atividade Executiva - GAE, prevista na Lei Delegada nº 13/1992, desde a data em que a Autora optou pelo Plano de Carreira dos Cargos Técnicos - Administrativos em Educação, estruturado pela Lei nº 11.091/2005. \r\n\r\nRequer a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a Ré proceda ao imediato pagamento da referida gratificação. \r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nA tutela antecipada, espécie de tutela de urgência, deve, nessa linha, também preencher os pressupostos atinentes ao juízo de cognição sumária.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, se a Autora, servidora civil, aparentemente, podem ter sua pretensão reconhecida, fazendo jus aos ajustes sobre a mencionada rubrica, assim como, o recebimento de parcelas em atraso da referida diferença remuneratória, com fulcro na Lei Delegada nº 13/1992 e na Lei nº 11.091/2005. \r\n\r\nPor outro lado, o periculum in mora não está devidamente caracterizado, limitando-se a Autora apenas a formulação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, sem sequer demonstrar o preenchimento de tal requisito, recebendo regularmente sua remuneração ou proventos. Não havendo prejuízo demonstrado nos autos a justificar a pronta medida de caráter extremo e urgente.\r\n\r\nAdemais, milita a favor da Administração Pública a presunção de legalidade de seus atos, o que não foi elidido pela Autora. Aliás, à primeira vista, em exame perfunctório, verifica-se que não houve ofensa aos ditames legais, ao contrário houve obediência ao texto legal em vigor. \r\n\r\nNão estão, assim, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a tutela antecipada postulada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024123-1 ALFREDO CALDEIRONI NOVAES E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fl. 62 - Defiro o prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024266-1 CLEA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCLEA DE OLIVEIRA, SERGIO LUIZ MARINO FRANCA e MARCEL KRESZOW, devidamente qualificados, promovem ação de procedimento ordinário em face da UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, pleiteando a condenação da Ré a pagar a parcela da Gratificação de Atividade Executiva - GAE, prevista no artigo 11 da Lei Delegada nº 13/1992, desde a data em que os Autores fizeram a opção pelo Plano de Carreira dos Cargos Técnicos - Administrativos em Educação, estruturado pela Lei nº 11.091/2005, que deverá corresponder à parcela de 160% de seus vencimentos básicos, em decorrência do exercício de seus cargos. \r\n\r\nRequerem a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a Ré proceda ao imediato pagamento da referida gratificação. \r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nA tutela antecipada, espécie de tutela de urgência, deve, nessa linha, também preencher os pressupostos atinentes ao juízo de cognição sumária.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, se os autores, servidores civis, aparentemente, podem ter sua pretensão reconhecida, fazendo jus aos ajustes sobre a mencionada rubrica, assim como, o recebimento de parcelas em atraso da referida diferença remuneratória, com fulcro na Lei Delegada nº 13/1992 e na Lei nº 11.091/2005. \r\n\r\nPor outro lado, o periculum in mora não está devidamente caracterizado, limitando-se os autores apenas a formulação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, sem sequer demonstrar o preenchimento de tal requisito, recebendo regularmente suas remunerações ou proventos. Não havendo prejuízo demonstrado nos autos a justificar a pronta medida de caráter extremo e urgente.\r\n\r\nAdemais, milita a favor da Administração Pública a presunção de legalidade de seus atos, o que não foi elidido pelos autores. Aliás, à primeira vista, em exame perfunctório, verifica-se que não houve ofensa aos ditames legais, ao contrário houve obediência ao texto legal em vigor. \r\n\r\nNão estão, assim, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a tutela antecipada postulada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000241-1 ZELIA TEREZA KEDE (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO). . Fls. 36/37 - Defiro a parte autora o prazo de 30 dias para o integral cumprimento do despacho retro. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000448-1 LUIS CLAUDIO DOS SANTOS FRANCISCO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 50 - Anote-se o novo valor atribuído à causa. \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 51, forneça a parte autora, em 10 dias, uma cópia de fl. 50. E, ainda, no mesmo prazo, cumpra o último parágrafo do despacho de fl. 49.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001586-7 EDNO CARSTENS DO AMARAL E OUTRO (Adv. JORGE CARLOS DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . Intime-se o procurador da parte autora para que regularize a representação processual, em 20 dias, juntando prova de curatela e procuração, conforme requerido pelo MPF à fl. 59 - verso.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003866-1 ANDRE AZEVEDO DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . ANDRE AZEVEDO DE LIMA,FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS MOTA,HELIO MARQUES GABAO,JOSE ROBERTO NUNES DE LIMA,NELIO DO NASCIMENTO GOMES, devidamente qualificados, provoveram Ação Ordinária em face da União Federal requerendo a incorporação complementar do percentual de 28,86%, assim como, o recebimento de parcelas em atraso da referida diferença remuneratória. O juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nA tutela antecipada, espécie de tutela de urgência, deve, nessa linha, também preencher os pressupostos atinentes ao juízo de cognição sumária.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, se os autores, servidores militares, aparentemente, podem ter sua pretensão reconhecida, fazendo jus à incorporação complementar de 28,86%, assim como, o recebimento de parcelas em atraso da referida diferença remuneratória, com fulcro nas Leis 8.622/93 e 8.627/93. \r\n\r\nPor outro lado, o periculum in mora não está devidamente caracterizado, limitando-se os autores apenas a formulação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, sem sequer demonstrar o preenchimento de tal requisito, recebendo regularmente suas remunerações ou proventos. Não havendo prejuízo demonstrado nos autos a justificar a pronta medida de caráter extremo e urgente.\r\n\r\nAdemais, milita a favor da Administração Pública a presunção de legalidade de seus atos, o que não foi elidido pelos autores. Aliás, à primeira vista, em exame perfunctório, verifica-se que não houve ofensa aos ditames legais, ao contrário houve obediência ao texto legal em vigor. \r\n\r\nNão estão, assim, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a tutela antecipada postulada.\r\n\r\nApresentem os autores, a imprescindível declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.004795-9 CARLOS MARIANO DE JESUS (Adv. BARBARA CARLA DA MATA EWERS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação. Cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.004828-9 ALEX FONSECA RIBEIRO (Adv. ALEXANDRA BERNARDO VAZ, ANDRE LUIZ SENA NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação. Cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005607-9 GILBERTO LESSA FREIRE FILHO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005815-5 EULINA DE OLIVERIA VILLANOVA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial nos termos do artigo 282, VII do CPC. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2003.51.01.021566-8 FILENO BARBOSA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR) x ROGERIO LINDGREN CARNEIRO E OUTROS. . Reabro o prazo à parte autora a fim de apresentar os quesitos contábeis. Neste mesmo prazo, autorizo a manifestação sobre o laudo pericial contábil juntado.\r\n\r\nApós, venham conclusos para nomeação de perito em Engenharia, se for o caso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.012623-5 MARIA DOS SANTOS DE ALVARENGA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A decisão de fls. 66/67 foi clara no sentido de que o valor incontroverso deve ser pago diretamente à CEF e não depositado em Juízo. Assim, desentranhe-se a guia de fl. 144, devolvendo-a à autora, advertindo-a a não mais juntar guias de depósito nos autos.\r\n\r\nNesta mesma ocasião, manifeste-se sobre a contestação e sobre o Agravo Retido de fls. 70/77, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.000548-5 RENE MENEZES BANDEIRAS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nSuspendo o presente feito nos termos do art. 306 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2005.51.01.018896-0 CRISTIANO DA PAIXAO PIMENTEL (Adv. CARMEN LUCIA LIMA MACEDO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do decidido em sede de Reclamação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.018857-5 INAH DUTRA DE OLIVEIRA (Adv. ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Tendo em vista os documentos adunados que podem indicar o pagamento do FGTS aqui pleiteado, determino a suspensão da tutela antecipada.\r\n\r\nDê-se vista à apelada para se pronunciar, expressamente, sobre o alegado pela CEF, apresentando suas contra-razões.\r\n\r\nApós, venham conclusos para exame dos efeitos do recurso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.000572-2 ROBERTO SERVULO DA SILVA-ESPOLIO-REP/ P/ ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR (Adv. ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o postulado apresentado e determino o desbloqueio da conta nº 013.00120141.2, autorizando o levantamento da quantia ali depositada pelo representante legal do autor.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação.\r\n\r\nApós o cumprimento da medida, cite-se a CEF.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.006255-9 TARCISIO TORRES ALVES (Adv. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA, VALERIA MOTTA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA, HAULER FERREIRA SEKIGUCHI). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito, pelo prazo de 10 dias, a começar pela parte autora que deverá, no mesmo prazo:\r\n\r\na) emendar a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito (superior a 60 salários-mínimos). Fornecendo uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nb) pagar as custas judiciais mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2º e do artigo 14 da Lei nº 9.289 de 04/07/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1º e 2º graus. Sob pena de cancelamento da distribuição, conforme artigo 257 do CPC.\r\n\r\nApós. Voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.009963-3 SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv. SANDRA MARY DOS REIS VON GRAPP) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.007060-0 JARLY SILVA (Adv. ROSANGELA AZEVEDO GOMES) x DIRETOR DA UNIDADE INTEGRADA DE SAUDE MENTAL. . \r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.007858-0 PRINT BRASIL COM/ DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA x PREGOEIRO DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ. . Indefiro a medida liminar postulada, tendo em vista que os documentos adunados à exordial refletem estudos realizados pela Administração Pública, sem nenhuma eiva de nulidade.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n27 - 2005.51.01.015084-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO PARANA - CORE/PR (Adv. ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS - CONFERE. . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2004.51.01.023371-7 MAGALI LEAL FERREIRA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Manifestem-se a Impetrante sobre a petição protocolizada em 24/04/2007 e não localizada por esta Secretaria, em 5 (cinco ) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.022387-0 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. ANTONIO CORREA RABELLO, RODRIGO DE SALAZAR E FERNANDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.007045-3 LABORATORIO MUSA LTDA (Adv. MARCELO CALUMBY LISBOA) x CHEFE DO CONSELHO DE RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS NO RIO DE JANEIRO-SUL/RJ. . \r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n31 - 2005.51.01.002872-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA PETRONILO BELIZÁRIO, ANTONIO MAIA) x CLODOALDO BORGES RODRIGUES. . Defiro o prazo requerido pela CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2005.51.01.023554-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x MARCOS ANTONIO LIRA DE SOUSA (Adv. FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO, CRISTINA TAVES DE CAMPOS). . Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 24/07/2007, às 15:00\r\n\r\nhoras. Intime-se. P.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.002271-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DJAIR MENDONCA DE OLIVEIRA. . Fl. 20 - Assiste razão à parte autora. Revogo a letra 'a' do despacho de fl. 20 e torno sem efeito as certidões de fls. 16 e 17. Cumpra-se a letra 'c' do referido despacho.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n34 - 2007.51.01.014094-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x RENE MENEZES BANDEIRAS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . \r\n\r\nSuspendo o presente feito nos termos do art. 306 do CPC.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n35 - 2007.51.01.014093-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x RENE MENEZES BANDEIRAS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . \r\n\r\nAo Excepto, em 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2004.51.01.001534-9 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x MANOEL PARREIRA BATISTA REP/ P/ JOSE CARIVALDO VIEIRA BATISTA (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM, MARCIA EURIDICE LIMA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000483/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. MANOEL PARREIRA BATISTA REP/ P/ JOSE CARIVALDO VIEIRA BATISTA apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n37 - 2007.51.01.004560-4 JOSE LEITE CESARINO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nA fim de evitar eventual tumulto processual decorrente do grande número de autores no presente feito, determino o desmembramento do mesmo em 2 grupos de 3 autores e 1 grupo de 4 autores. Forneça a parte autora, em 10 dias, 4 cópias da inicial. \r\n\r\nE, ainda no mesmo prazo, emende a parte autora a inicial: \r\n\r\na) fornecendo uma cópia de fls. 26, 33, 41, 49, 55, 66, 71, 77, 88 e 93; \r\n\r\nb) trazendo comprovante de residência do 1º, 3º, 5º, 6º e 8º autor.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2006.51.01.021525-6 EDUARDO FETTERMANN DE ANDRADE (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nEDUARDO FETTERMANN DE ANDRADE, devidamente qualificado, ajuizou ação pleiteando sua progressão funcional para a Classe Especial do cargo de Agente de Polícia Federal, na forma das Leis nºs 1.050/50 e 9.266/96, bem como que passe a receber vencimentos correspondentes ao mencionado cargo. \r\n\r\nRequer a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nA lei n.º 9494/97, em seu primeiro artigo, define as vedações ao seu deferimento, quando se trata de pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias a servidor publico, conforme parágrafo 4.º do art.1.º da Lei n.º 5021/66. Ademais, o art. 5.º da Lei n.º 4348/64 veda a concessão de medida liminar quando se trata de concessão de aumento ou extensão de vantagens.\r\n\r\nDiante da vedação legal, indefiro a tutela antecipada. Cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.005448-4 JOSE ELEUTERIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) esclarecendo a possível litispendência e/ou coisa julgada informada à fl. 105, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos listados na fl. mencionada; \r\n\r\nb) atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor) e fornecendo uma cópia da referida emenda. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.006193-2 ALEXANDRE DE LIMA CARVALHO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação. Cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n41 - 2006.51.01.010508-6 JOAO LOPES DA COSTA E OUTROS (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 85/86 - À parte autora, para que emende a inicial, em 10 dias, atribuindo valor à causa que deverá ser o somatório relativo à indenização por danos morais com o valor do benefício patrimonial pretendido decorrente da pretendida incidência do FCVS. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.000166-2 JAIR LUIZ MINA E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme afirmado na decisão retro, o valor incontroverso deve ser pago junto à CEF e o controvertido depositado em Juízo, pelo que equivocado o depósito de fls. 108. Desentranhe-se a guia, entregando-a ao patrono do Autor.\r\n\r\nSaliento mais uma vez que a suspensão da exigibilidade das prestações exige o depósito da integralidade dos atrasados. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2007.51.01.005418-6 ROSSINI CORREA ISAIAS (Adv. JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos e corresponde ao benefício patrimonial pretendido nessa demanda, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Cíveis desta Seção Judiciária. \r\n\r\nRemetam-se presentes autos ao Setor de Distribuição do Foro da Av. Venezuela para redistribuição, com os meus cumprimentos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 196460"
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                    "8ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0076667-3 LUCIA MARIA CABRAL DE MELLO E OUTROS (Adv. ANA LUCIAD SEABRA, ALICE MARIA SEABRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONA) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Aos Autores.\r\n\r\n2 - 98.0020019-3 MOTOREY VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 843/844.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.000626-9 VALDIZIA DA ROCHA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Ao Recorrido\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011414-9 ARLETE DE MELO CURY (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Ao Recorrido\r\n\r\n5 - 2005.51.01.027408-6 GLORIA MARIA MELO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Dê-se ciência ao Recorrido\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017527-1 JOSE LEONCIO DE ANDRADE FEITOSA (Adv. LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. retro, junte-se. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0008284-9 ALBINO ANTONIO GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor\r\n\r\n8 - 97.0108591-4 ALGENOR MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Dê-se vista as partes para que se manifeste aos cálculos de fls.1.281/1.284 pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n9 - 98.0024341-0 MARCOS LOUVERCI MONTEIRO BARBOSA (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR, ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Recebo a apelação do autor de fls.312/318, com as devidas cautelas de estilo.\r\n\r\nAo Apelado para contra-razões.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.015751-6 VALDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA BERTOLOZO, ANTONIO CARLOS BENICIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x CARMEN CORTES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da União Federal na forma da lei. Aos Apelados para contra-razões e deixo de receber a apelação de fls.271/272 da 2ª Ré por intempestivo.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.015207-2 EDVALDO CRUZ DE ANDRADE (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prova documental superveniente , requerida às fls.103, que deveram ser juntadas aos autos no prazo de 10 ( dez) dias, bem como esclareça a necessidade da prova testemunhal requerida justificadamente nos termos da Legislação Processual Civil vigente.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.001734-3 NELSON ANGELO DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.005060-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.329/342- Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.007126-0 ANA ANGELICA SANT ANNA DE FARIA (Adv. KARINA COSTA FAVERO) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.009662-0 HEREKE DE LEMOS REZENDE (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.017449-7 UBIRAJARA DA SILVA DANTAS (Adv. DARCY REIS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.017935-5 ALEXANDRE SILVA ZONTA E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Devolvo o prazo requerido pelos autores ás fls.retro.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.024325-2 EDISON BEZERRA EDUARDO (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 97.0002561-6 PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA E CASTRO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da parte interessada. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.025294-0 DANIEL DE SOUSA LIMA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls.retro, junte-se. Digam as partes\r\n\r\n21 - 2005.51.01.019433-9 MARIA ELIZA VASCONCELOS CASTRO (Adv. CINTIA CASTRO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF\r\n\r\n22 - 2006.51.01.016949-0 SERGIO REIS DA ROCHA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Dê-se ciência as partes\r\n\r\n23 - 2006.51.01.024149-8 JORGE RODRIGUES TORRES (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Ao Autor\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 96.0014742-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO (MASSA FALIDA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se. Defiro a suspensão requerida pela ECT.\r\n\r\n25 - 96.0016081-3 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - RJ (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x SERVIG - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a certidão de fls.retro, diga a autora no prazo de 10 (dez) dias se ainda tem interesse nos autos. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n26 - 96.0018994-3 MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. IARA T. S. LANZILLOTTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias requerido pelos autores às fls.retro.\r\n\r\n27 - 96.0018999-4 FERNANDO DE OLIVEIRA PIRES (Adv. CELIA DESTRI) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (INSTITUTO DE NEUROLOGIA DEOLINDO COUTO) (Adv. HELENA COUTINHO COELHO, FRANCISCA ALVES DE SOUZA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 257/259- Mantenho o despacho de fls.251, pelos seus próprios fundamentos. Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 97.0071646-5 TOLSTOI PAES BARRETO (Adv. RICARDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Tendo em vista a petição da CEF às fls.254/258, esclareça o autor o requerido às fls.retro, justificadamente.\r\n\r\n29 - 97.0074932-0 LENIDA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Aos Autores.\r\n\r\n30 - 98.0001619-8 ANTONIO JOSE DE MACEDO E OUTROS (Adv. WALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a certidão de fls.166v, digam os autores se ainda tem interesse nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido prazo dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 98.0010391-0 ONDINA BOMTEMPO (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.retro, junte-se. A Autora\r\n\r\n32 - 98.0025319-0 IVANI DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores\r\n\r\n33 - 99.0015703-6 TELMA REGINA DE MACEDO ESPINDOLA E OUTRO (Adv. FELIPE CARVALHO SIDERIS, LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF\r\n\r\n34 - 2000.51.01.028928-6 PEDRO JORGE RIBEIRO DA CUNHA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Diga a CEF, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.006808-0 ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASDUERJ E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores\r\n\r\n36 - 2001.51.01.023820-9 MARIO MARADEI (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls..220/222- Ao Autor.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.005125-4 MARILEIDE SOUZA SILVA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.retro, junte-se. A Autora\r\n\r\n38 - 2002.51.01.019368-1 MARIZA FERNANDES ARRUDA x ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (Adv. ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Diga a CEF, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.005346-2 IVAN JOSE SANTANA MAUES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor\r\n\r\n40 - 2004.51.01.015783-1 PARANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. MILTON HIROSHI TAZIMA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fls.411/418- Dê-se ciência as Partes.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.022783-3 LENIVALDO MATA DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor\r\n\r\n42 - 2004.51.01.022886-2 JERONIMO VIANA ASCARI (Adv. MARCELO IFF PIRES, LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x DETRAN-RJ-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DEOCLECIO MESSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.007729-3 CARLOS RIBEIRO DE SANT ANNA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À União Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.008392-0 SEBASTIAO DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À União Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.023449-0 SILVIO ROSA CORREA, (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da CEF às fls..65/70, na forma da lei. Ao recorrido para contra-razões.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.015528-4 MURILO RIZZO CHEHAB (Adv. VALNEIDE FERREIRA CARNEIRO SILVA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n47 - 98.0021644-8 EDVALDO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifeste-se os autores.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.007603-2 ESTIRAO AGROPECUARIA S/C LTDA E OUTROS (Adv. LEONIDAS CORREIA DAS NEVES, MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. PAULA SOUZA DE MENEZES). . Fls.514- Aos Autores.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 98.0029549-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x CLAUDIO DE FREITAS ARGENTA (Adv. JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO). . Fls.retro, junte-se. Fornecidas a planilha de cálculos que pretende CEF executar, voltem, os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2001.51.01.009888-6 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x DIONEZIO MARQUES E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO). . Recebo a apelação do embargado na forma da lei. Ao Recorrido para contra-razões.\r\n\r\n51 - 2001.51.01.024289-4 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x JACINTO ANTUNES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI). . Ao Embaragado.\r\n\r\n52 - 2002.51.01.015341-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x JOSE PINTO DE ABREU (Adv. EDSON FARIA DA SILVA). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 83.\r\n\r\n53 - 2002.51.01.024079-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MOEMA BAPTISTA (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO). . Face a certidão de fls.retro, bem como a petição da CEF, devolvo o prazo as partes.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.017154-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x MILTON FELIX DOS SANTOS (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS). . Face a petição da CEF às fls.22, esclareça o Embargado o requerido às fls.retro.\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nId: 194779"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "194986": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000271\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.010044-0 NELSON DA CUNHA MACEDO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Providencie o autor a juntada aos autos dos elementos solicitados pela Sra. Perita, em dez dias, sob pena de julgamento do feito no estado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0007602-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x AVI - RIO TAXI AEREO LTDA (Adv. ELIANE CONDE PEIXOTO). . Fls. 215/223 - À ECT.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n3 - 89.0002308-0 CINEMAS FOX SEVERIANO RIBEIRO LTDA E OUTROS (Adv. DACIO CESAR BENTO DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0160953-0 SIDNEY GOMES DA SILVA (Adv. FERNANDO GUERRA BALSELLS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Observe a parte autora que a sentença nos Embargos à Execução ainda não transitou em julgado, estando no TRF - 2ª Região em fase de recurso.\r\n\r\nSuspendo o presente feito até o julgamento nos Embargos.\r\n\r\n5 - 97.0005351-2 CLAUDIO ZAHIL GUIMARAES DE AMORIM E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Fls. 345.\r\n\r\nIndefiro a remessa dos autos ao Contador, uma vez que não é a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado (fls. 347/351).\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 97.0006553-7 CRISTINA MARIA REIS DE SA E OUTROS (Adv. LUIZ EDILSON SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado (fls. 303/304).\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0106737-1 ELVIRA MACHADO BATISTA (Adv. WILSON JUDICE MARIA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 248/251 - À CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.001755-0 FLAVIO HENRIQUE CORREA DA ROCHA (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Arquivem-se os autos dos Agravos em apenso, após o traslado das cópias de suas respectivas decisões e certidões de transito em julgado para os presentes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nNada requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.016959-0 MARIA BEATRIZ BANDEIRA DE MELLO LIMA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.013875-4 AILTON PAES LEME (Adv. JORGE ALVES FERREIRA) x DIRETOR DO CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE E OUTROS. . Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016301-3 ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv. DELAMARIO DANIEL) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA. . Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.003205-0 SIDNEI GONCALVES LAMEGO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Autos disponíveis a parte autora para cumprimento do despacho de fls. 153.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 194986"
                            ],
                            "194987": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000272\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0028182-7 JOSE CARLOS VILHENA CASTRO (Adv. PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA, CARLOS NEGRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Arquivem-se os autos do Agravo em apenso, trasladando-se cópia de fls. 102/105 e 108 para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0539847-9 ALYRIO FRANCISCO DAS CHAGAS E OUTROS (Adv. PEDRO DE OLIVEIRA, SANDRA MARIA DE AGUIAR GARCIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se o INSS pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n3 - 93.0023979-1 EGILSON EVANDERLHE VIEIRA BARRETO E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA GONCALVES ADERALDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n4 - 97.0107683-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 693 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nNada requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0049611-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA, ANTONIO JOSE FEIJO DO NASCIMENTO, LUIZ FERNANDO GUEDES, JOSE ALVES DA SILVA, MARCELO JORGE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) O Termo de Adesão de fls. 707, devidamente assinado, é acordo extrajudicial instituído pela LC nº 110/2001 tem por objeto direito disponível e uma vez celebrado torna-se ato perfeito e acabado somente possível de desconsideração através de ação própria.\r\n\r\n2) À SEADI para cumprimento do item 2) do despacho de fls. 723.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.018235-7 FLAVIO GUEDES DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Arquivem-se os autos do Agravo em apenso, trasladando-se cópia de fls. 203 e 205 para os autos principais, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nFls. 177 - À CEF.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000351-8 DAVID SCHNEIDERMAN (Adv. ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 194987"
                            ],
                            "194988": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000273\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006956-6 LUCIA ARCANJO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS, ALBERTO ESTEVEZ GARCIA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora o valor atribuído à causa, adequando-o ao rito eleito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.022763-8 CARLOS ALBERTOS PIRES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 264 - \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.003252-2 JORGE CHAVES DA COSTA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS LINS E SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . À vista da notícia de óbito do autor e da declaração da sua família de que houve fornecimento satisfatório dos equipamentos de respiração artificial por parte do Município no período de 24 de agosto de 2005 a 18 de dezembro de 2006 (fls. 145), ou seja, antes e durante as decisões de fls. 112 e 122, reconsidero a ordem de desconto nos salários do Sr. Secretário Municipal de Saúde, medida drástica que somente foi decretada por não ter sido o juízo informado pelo Município do Rio de Janeiro, ou mesmo por aquela autoridade administrativa, que a tutela antecipatória estava a ser cumprida, embora as intimações pessoais de fls. 114/117 e 118/119, - esta à Procuradoria do Município do Rio de Janeiro - .\r\n\r\nOficie-se, com urgência, ao Sr. Secretário de Administração do Município do Rio de Janeiro, comunicando a revogação da ordem de desconto vencimental, e autorizando a devolução do que houver sido já descontado àquele título.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006800-4 DECIO RAYMUNDO CONSTANTINO (Adv. IZAQUIEL KOPERSZTYCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). . Indefiro o pedido de devolução de prazo. Cabia ao advogado do autor, e não a este, pessoalmente, ter praticado o ato processual para o qual foi regularmente intimado.\r\n\r\nCertifique a Secretaria se o autor ofereceu suas Contra-Razões no prazo legal e, a seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n5 - 2002.51.01.004321-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x GERALDA FERREIRA RAMOS (Adv. MARCOS ANGELO GRIMONE). . Fls. 117/123 e 125 - \r\n\r\nÀs partes, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006518-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x CARLA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA ME E OUTROS. . \r\n\r\nCite-se, para o pagamento em quinze dias, consignando-se no mandado que, se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1102, c, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015554-5 AILTON DA SILVA FILHO (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . À SEADI, para retificação, na autuação e nos registros, do rito, para que passe a constar o ordinário.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 00.0732107-4 AFRANIO SANTANA FRAGA E OUTROS (Adv. MARCIO CARLOS CURY) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007019-2 ANESY ARAUJO (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Desentranhe a Secretaria fls. 35/38, eis que são cópias de fls. 03/06, acostando-as à contra-capa dos autos.\r\n\r\nEmende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de extinção, complemente o recolhimento das custas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0108715-1 JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. REINALDO LELLIS DOS SANTOS) x RONALDO FERNANDES MARQUES (Adv. ELIANE TERTO DE ALMEIDA) x JOEL SOUZA PINTO (Adv. REINALDO LELLIS DOS SANTOS, VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Informe a parte autora se tem algo a requerer.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos para Sentença de extinção da execução.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.004019-7 ERIKA SABINO DE OLIVEIRA ASSIST/ ELIETE SOARES DA ROCHA E OUTRO (Adv. VANDA DE ARAUJO MADALENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO, MARIA AMELIA FONSECA VASCONCELOS). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nNada requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 194988"
                            ],
                            "194989": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000274\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.015847-9 FRANCI COSTA FIGUEIREDO (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000601/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 106,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente, condenando a Autora nas custas e em honorários advocatícios de dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos do art. 20, parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nIntimem-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.023807-0 AFONSO HENRIQUES DE BRITO (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000596/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nFls. 190/192 e documento de fls. 193/194 -\r\n\r\nConheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos (fls. 194.). No mérito, assiste razão a autora, uma vez que houve contradição quanto à sentença e dispositivo constantes dos autos (fls. 185/188) e o publicado no D.O.E.R.J. de 18/04/2007, págs. 19/24. Isto posto conheço dos Embargos de Declaração, por tempestivos, e dou-lhes provimento, determinando a republicação da sentença de fls. 185/188.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação improcedente, condenando o autor nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em mil reais, face à singeleza da matéria e a desnecessidade de dilação probatória.\r\n\r\nTenho por prejudicado o pedido de fls. 179, já que a decisão proferida quanto a decisão interlocutória, em sede agravo, só subsistiria eficaz, de acordo com a jurisprudência do Eg. STF, se houvesse revogado antecipação concedida em primeiro grau de jurisdição - logo, na hipótese inversa, é aquela substituída pela eficácia do ato posterior que decide o mérito, ou seja, a sentença.\r\n\r\nIntime-se a UFRJ, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame necessário.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n3 - 2006.51.01.000176-1 JOAQUIM ARAUJO DOS SANTOS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor sobre a documentação de fls. 36/55 e sobre a contestação de fls. 61/66.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005180-6 ELIANE LOBATO FERREIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000602/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69\r\n\r\n. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nSe os autores sequer estão a depositar os valores que entendem corretos, não há como deixar de reconhecer a rescisão antecipada do contrato, daí a sanção de extinção às fls 63.\r\n\r\nTendo em vista o não cumprimento do disposto nas fls. 63, julgo a ação extinta, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, condenando os autores nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em cinco por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos dos arts. 11 e 12 da lei no. 1060/50. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006706-1 MARIA JULIA RAMOS BISPO DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS APOLINARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000603/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 190,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nSe os autores sequer estão a depositar os valores que entendem corretos, não há como deixar de reconhecer a rescisão antecipada do contrato, daí a sanção de extinção às fls 75.\r\n\r\nTendo em vista o não cumprimento do disposto nas fls. 75, julgo a ação extinta, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, condenando os autores nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em cinco por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos dos arts. 11 e 12 da lei no. 1060/50. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0026218-1 NEUDAIR SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO, GUIDO FONTGALLAND JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CRONUS - IND/ COM/ S/A (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE) x COOPERATIVA HABITACIONAL VIVENDAS CHAVI (Adv. GERALDO BEIRE SIMOES) x PLANCOOP - PLANEJAMENTO E COORDENACAO DE PROJETOS HABITACIONAIS LTDA (Adv. GERALDO BEIRE SIMOES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000598/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 27,32\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação cautelar inominada extinta quanto aos réus CRONUS - IND. E COM. S/A; COOPERATIVA HABITACIONAL VIVENDAS - CHAVI; e PLANCOOP - PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS LTDA., por ilegitimidade passiva “ad causam”, nos termos do art. 267, VI do CPC, e julgo a ação cautelar inominada improcedente quanto à CEF; e julgo a ação ordinária improcedente, quanto a todos os réus. Condeno os autores nas custas e em honorários advocatícios ora fixados ao equivalente a cinco por cento do valor de ambas as causas, atualizado monetariamente, observados os arts. 11 e 12 da Lei no. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n7 - 2005.51.01.015665-0 ROBERTA ALVES BARRETO (Adv. SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000597/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00\r\n\r\nIsto posto, julgo a ação procedente, em parte e condeno a CEF a pagar à autora indenização por danos morais, no valor de dez mil e duzentos reais, acrescidos de juros de mora e de correção monetária, a partir do trânsito em julgado da sentença, ambos segundo o total da variação da taxa SELIC e honorários advocatícios de sucumbência, ora fixados em um mil e vinte reais; julgo procedente, ainda, o pedido de exclusão do nome da autora dos registros do SERASA. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça deferida à autora.\r\n\r\nOficie-se ao SERASA, determinando que proceda à exclusão do nome da autora de seus registros, quanto àqueles que tiveram a iniciativa da CEF e que motivaram a consulta de fls. 20, encaminhando cópia do respectivo documento.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, providencie a autora a execução, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002124-7 FABIO ORTIZ MONTENEGRO REP/ ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Adv. ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO) x RESPONSAVEL DA UNIDADE PAGAGADORA DA POLICIA MILITAR DA UNIAO. . Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações cabíveis no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007106-8 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A-SULACAP (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA 7ª REGIAO FISCAL - DEINF/RJ. . Declarada a inconstitucionalidade da norma contida no art. 33, § 2º do Decreto nº 70.235/72, com a redação dada pela Lei nº 10522/2002, carece a continuidade da exigência do depósito prévio à admissibilidade do recurso administrativo interposto pela Impetrante de justa causa, e mais ainda quando, em sede processual administrativo-tributário, tal como se dá no processo judicial, as condições de admissibilidade dos recursos são apenas e exclusivamente aquelas criadas por leis conformes à Constituição Federal.\r\n\r\nNão tendo havido a definitiva incorporação do depósito administrativo ao patrimônio público, é perfeitamente cabível a ordem de levantamento pretendida.\r\n\r\nIsto posto, concedo a medida liminar requerida “inaudita altera parte”, determinando à autoridade impetrada que adote as medidas necessárias ao levantamento do valor depositado pela Impetrante em garantia ao crédito objeto do processo nº 10768000438/2003-21, em favor da Impetrante, sem prejuízo à admissibilidade do recurso voluntário e do seu regular encaminhamento à instância julgadora.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações, bem como a proceder ao imediato cumprimento da presente medida liminar.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 96.0022911-2 NEUDAIR SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CRONUS IND/ E COM/ S/A (Adv. ROBERTO DE GAYOSO E ALMENDRA) x COOPERATIVA HABITACIONAL VIVENDAS CHAVI (Adv. GERALDO BEIRE SIMOES) x FLANCOOP - PLANEJAMENTO E COORDENACAO DE PROJETOS HABITACIONAIS LTDA (Adv. GERALDO BEIRE SIMOES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000599/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 40,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 40,67\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação cautelar inominada extinta quanto aos réus CRONUS - IND. E COM. S/A; COOPERATIVA HABITACIONAL VIVENDAS - CHAVI; e PLANCOOP - PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS LTDA., por ilegitimidade passiva “ad causam”, nos termos do art. 267, VI do CPC, e julgo a ação cautelar inominada improcedente quanto à CEF; e julgo a ação ordinária improcedente, quanto a todos os réus. Condeno os autores nas custas e em honorários advocatícios ora fixados ao equivalente a cinco por cento do valor de ambas as causas, atualizado monetariamente, observados os arts. 11 e 12 da Lei no. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2002.51.01.006125-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x ELIZABETH FRANZ E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000600/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 267, VI do CPC, quanto aos autores ELIZABETH FRANZ, GILBERTO VELLOSO, HERMOGENES DOS SANTOS LIMA, IDALINO GOMES DA SILVA, JOÃO BATISTA DA SILVA e JOSÉ DA SILVA condenando-os em honorários advocatícios ora fixados em R$ 801,50 (oitocentos e um reais e cinqüenta centavos), pro-rata, em favor da União Federal, deixando de condená-los nas custas, por não serem recolhidas no âmbito dos embargos a execução, na Justiça Federal; e julgo improcedentes, os presentes embargos à execução em relação aos autores ETIENE SALES DE OLIVEIRA, IVONETE GOMES PEREIRA ROCHA PINTO e JOSÉ CARLOS SILVEIRA DA ROCHA. Não é possível executar-se a diferença a maior encontrada pela Contadoria judicial, por força dos limites decorrentes do princípio dispositivo (CPC, arts. 128 e 460).\r\n\r\nSem condenação em custas, nos termos do art. 7o. da Lei no. 9.289/96 e honorários advocatícios, em favor destes autores, os quais fixo em dez por cento da diferença entre o valor embargado e o valor executado por estes, nos termos do art. 20, §4º do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INMETRO, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado (CPC, art. 475, § 2o. do CPC) e expeçam-se os respectivos requisitórios, certificando-se e juntando cópia desta sentença nos autos principais.\r\n\r\nApós, à SEADI, para exclusão dos autores ELIZABETH FRANZ, GILBERTO VELLOSO, HERMOGENES DOS SANTOS LIMA, IDALINO GOMES DA SILVA, JOÃO BATISTA DA SILVA e JOSÉ DA SILVA dos registros e da autuação destes Embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.008879-9 BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x ROBERTO DOMINGOS GABRIEL CHABO E OUTRO (Adv. LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES, VANILDA MARTINS IVO DE MELO, IEDA JULIATTI DE CARVALHO). . Houve erro de digitação quando do lançamento do valor dos honorários periciais, no despacho de fls. 36. O valor correto é R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nÀ Embargante, para que diga acerca da permanência de seu interesse no recurso e para que deposite o valor dos honorários periciais.\r\n\r\nÀs partes, em dez dias, para elaboração dos quesitos e indicação de assistentes técnicos, em querendo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000429-8 ASSOCIACAO DE CULTURA FRANCO BRASILEIRA (Adv. SARA MARIA GOMES DA SILVA MAIA DE CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA RPEVIDENCIARIA DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA RJ-SUL. . Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEncaminhando-se cópia da inicial e da sentença, notifique-se a autoridade impetrada para que preste informações no decêndio legal. Com a vinda destas ou transcorrido o prazo, intime-se a União Federal, nos termos do art. 285-A, § 2º do CPC, para oferecer contra-razões.\r\n\r\nPor fim, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 194989"
                            ],
                            "194990": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000275\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.011036-9 ARY BARBOSA SOARES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007643-8 EUNICEBARROS DE MORAIS RAMOS (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000604/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Quanto ao pedido de antecipação da tutela, até seria possível seu cabimento, em tese, dada a natureza previdenciária do benefício estatutário reclamado pela autora, embora a vedação do art. 1º da Lei nº 9494/97. Mas o risco temido não há de ser decorrente apenas da possível demora do recurso acaso interposto ao Eg. TRF - 2ª Região, e sim o de comprometimento das condições materiais de sobrevivência da parte, sempre em razão da natureza alimentar daquele benefício que constitui o objeto mediato da lide.\r\n\r\nOra, a autora não alegou que esteja com sérios problemas no sentido de manter-se com os recursos financeiros de que atualmente dispõe. Aliás, não só não alegou, como muito menos fez prova de semelhante situação de precariedade econômica.\r\n\r\nTorno explícito, assim, o indeferimento do pedido antecipatório.\r\n\r\nQuanto à invocação da Súmula Administrativa nº 14 AGU e do art. 12 da MP nº 2180-35/2001, é o caso de salientar que a União Federal fez defesa no sentido de que não restara documentalmente comprovada a qualidade de ex-combatente do instituído da pensão, visto que as certidões juntadas pela autora não seriam bastantes para essa finalidade. A sentença decidiu em sentido contrário a este entendimento, já que as certidões informam que o “de cujus” navegou em “zonas de guerra” (fls. 21/23) e que fora habilitado à pensão de ex-combatente instituída pelo art. 30 da Lei nº 4242/63. Mas é evidente que há questão de fato controvertida, sobre a qual, obviamente, a Súmula Administrativa nº 14 AGU nada dispõe. Esse motivo de incidir ao presente caso concreto a norma do art. 475, II do CPC.\r\n\r\nIsto posto, dou provimento aos embargos de declaração, apenas para explicitar o indeferimento do pedido antecipatório de tutela e de não aplicação da remessa necessária prevista no art. 475, II do CPC.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0013538-3 CARLOS ALBERTO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Risque a Secretaria o espaço destinado à assinatura na petição de fls. 152/153, certificando-se.\r\n\r\nInadmito os Embargos de Declaração, por apócrifos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014402-0 BEATRIZ CAVALCANTI DE OLIVEIRA DE CARVALHO ROCHA (Adv. CID SILVERIO PACHECO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À autora sobre a documentação anexada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.012836-6 ALEXANDRE DE ANDRADE REIS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 180/182, 242/243 e 243, verso.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.028792-8 CONCEICAO AUREA BORGES DA SILVA E OUTROS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 108/110 e 113.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.009018-6 REAL GUINDASTES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 82 e 84, verso.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009926-8 FAET S/A (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL PARA ASSUNTOS ADUANEIROS DA 7ª REGIAO FISCAL NO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 81 e 83.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012286-2 BELGO SIDERURGICA S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA, CAROLINA MAGALHAES FERREIRA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 81 e 85, verso.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2003.51.01.006704-7 INTEGRAR COM/ E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv. DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 199/200 e 203.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.001134-1 INSTITUTO FONSECA DE ODONTOLOGIA EST E SAUDE ORAL S/C LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 244 e 250.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.009739-9 NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000605/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 136/138 e 141/146 - \r\n\r\nHouve, de fato, erro material na sentença embargada. Os vencimentos dos tributos deram-se no período de 11/01/2006 a 15/02/2006, e os pagamentos respectivos nos dias 08 e 09/03/2006, como discriminado às fls. 04.\r\n\r\nPerde sua razão de ser, deste modo, o argumento desenvolvido às fls. 128, segundo parágrafo/130, primeiro parágrafo, total e unicamente lastreado naquela premissa fática equivocada, e que por isso, é tida agora como não escrito.\r\n\r\nRemanesce incólume, não obstante, todo o restante da sentença, mantendo-se, conseqüentemente, o dispositivo e a ordem de fls. 130.\r\n\r\nIsto posto, dou provimento aos embargos de declaração, nos termos acima, mantendo, contudo, o dispositivo e a ordem de fls. 130.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022278-9 IND/ DE ROUPAS PILARES LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Admito o recurso.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PROD ANTEC PROVAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.004043-6 GLACE TEIXEIRA DE SOUSA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cumpra a parte autora o determinado às fls. 34, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.018035-7 ROSANE BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007113-5 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Trata-se de pedido de autorização de depósito judicial para garantia da integralidade do débito controvertido, com a conseqüente suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, II, do Código Tributário Nacional. Ocorre que tal depósito é mera faculdade (direito potestativo) conferida ao contribuinte, ou seja, uma vez ajuizada a ação, desnecessária se faz a autorização do juízo.\r\n\r\nSendo assim, a suspensão da exigibilidade dos valores relacionados ao objeto do feito dar-se-á simplesmente mediante o depósito do montante integral.\r\n\r\nNada a decidir por ora, pois.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 194990"
                            ],
                            "194991": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000279\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.007754-5 LUCIENE DANTAS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 310/334 - \r\n\r\nÀs partes, em prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.005162-2 NEUSA APARECIDA SOARES (Adv. ABRAHAM LINCOLN DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Fls. 286/292 - \r\n\r\nRecebo a petição como embargos de declaração.\r\n\r\nÀ CEF.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.002643-5 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARIO ROBERTO B.BRUM). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000640/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 314/319 - A autora e ora embargante está a pretender rediscutir o mérito da sentença, via Embargos de Declaração, e em situação na qual ausente teratologia.\r\n\r\nNão conheço do recurso.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n4 - 92.0007842-7 IRAN FRANCISCO COSTA E OUTROS (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . 1) Fls. 451/452 - \r\n\r\nAnote a Secretaria, certificando-se.\r\n\r\n2) Após, à parte autora, por 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 442, 2º parágrafo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007118-4 IBM BRASIL - IND/ MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Já vinha este órgão jurisdicional declarando a inconstitucionalidade da exigência do depósito prévio recursal em âmbito administrativo, mesmo enquanto o Eg. STF, indo contra sua própria e tradicional jurisprudência, formada ao longo da vigência das Constituições Federais de 1946, 1967 e 199, estava a reputar constitucional aquela exigência.\r\n\r\nAgora, que o Eg. STF voltou a perfilhar aquele entendimento consolidado há lustros, proferindo decisão com força vinculativa e eficácia “erga omnes”, não há como não se deixar de reconhecer a absoluta falta de justa causa na continuidade daquela exigência, apenas porque não formalmente declarada revogada ou prejudicada pela Administração Tributária.\r\n\r\nDefiro a medida liminar requerida, “inaudita altera pars”, nos termos do pedido.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações, bem como a cumprir imediatamente a medida liminar ora concedida.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2005.51.01.022586-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EDO GUERRA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000639/2007 . Fls. 31 - Assiste razão à CEF.\r\n\r\nNão tendo havido qualquer atividade processual por parte do réu, descabe condenação em honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\nDou provimento aos Embargos de Declaração e excluo a condenação na verba honorária advocatícia de sucumbência do dispositivo da sentença, mantendo o restante do texto.\r\n\r\nDevolvo o prazo recursal, por inteiro, às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se o trânsito em julgado.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.025516-0 ASSOCIACAO NACIONAL DOS USUARIOS DO SISTEMA TELEFONICO FIXO COMUTADO E MOVEL CELULAR (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO. . Fls. 311: Indefiro o pedido, uma vez que os autos encontram-se suspensos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000596-5 ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x DIRETA LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA. . Admito o Agravo retido.\r\n\r\nCertifique a Secretaria acerca do recolhimento das custas e, em estando de acordo, cite-se, designando a Secretaria dia e hora para a realização da audiência.\r\n\r\n(Audiência designada para o dia 29/06/07 às 14h30min)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 91.0030485-9 IDIS BENICIO MAGALHAES MARINS E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE FRANCO CORREA). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017699-8 VAGNER ISAC GONCALVES DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso da parte autora como Apelação.\r\n\r\nRemetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.015613-6 ROSA MARIA DA FONSECA (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Defiro a audiência de conciliação. \r\n\r\nÀ Secretaria para designar dia e hora, intimando-se, pessoalmente, as partes.\r\n\r\n(Audiência designada para o dia 28/06/07 às 15h)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 97.0104541-6 ODILIO GOMES DA SILVA FILHO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000644/2007 . Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 142, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça a Secretaria alvará em favor do patrono da parte autora (fls. 148).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.008418-6 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO) x JORGE PATROCINIO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial pelo prazo sucessivo de quinze dias, iniciando-se pelos embargados.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000760-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x VANDERLI OLIVEIRA SILVA. . AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/06/07 ÀS 15H30MIN.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 194991"
                            ],
                            "194992": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000280\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018982-8 LEONOR PELUSO DE MIRANDA E OUTROS (Adv. ROSALIA FERNANDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o não cumprimento dos despachos de fls. 23 e 30.\r\n\r\nRecolham as autoras as custas devidas, em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007134-2 MARIA DO CARMO SANTOS (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0021524-1 JOSE GERALDO LOBO MEDINA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO, ANDREA DE CASTRO FONSECA RIBEIRO, MARCELO DE CASTRO FONSECA, WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO, FABIO ELIAS DE M. MOUCHREK, LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE C. LIMA, RENATA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 378/463 - À Caixa Econômica Federal, bem como para que dê cumprimento à última parte do despacho de fls. 374.\r\n\r\n4 - 98.0018380-9 ADEMIR KAUFMANN E OUTROS (Adv. FLAVIO ROBERTO GONCALVES DA SILVA, ROSANE LUSIA P. FORTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 254 - \r\n\r\nÀ CEF, para regularização da petição e confirmação dos depósitos.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.001424-8 ALINE COSTA DERZI E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 224/225 - \r\n\r\nNão há fundamento para transferir-se à CEF ônus que, além de não lhe caber, visto não serem os autores beneficiários da gratuidade de justiça e de os cálculos demandarem simples atividade de Contador, já teria sido por ela adimplido com a juntada dos cálculos de fls. 157, 161 e 173/204. Em outras palavras: os autores impugnaram “parcialmente” as contas feitas pela CEF (fls. 165), mas não fazem a menor idéia de qual seria o período ou o valor que teria restado inadimplido, e pretendem que a CEF, após, ter juntado os cálculos e os demonstrativos analíticos supra referidos seja compelida a demonstrar que a suspeita dos autores é fundada, ou não. Isto, sem se falar que os autores já tiveram cerca de dez meses desde a juntada do demonstrativo de fls. 173/204, para efetivarem seus cálculos, desde o despacho de fls. 222.\r\n\r\nBaixem-se e arquivem-se, como determinado às fls. 222.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.012554-7 EDSON QUINTINO DA SILVA E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . À parte autora acerca do laudo pericial, em dez dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.014862-6 ANA LUCIA NASCIMENTO GOUVEA (Adv. GUSTAVO JOSE FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.029934-7 ARMANDO JOSE LEAL E OUTROS (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . \r\n\r\n1) Substitua a Secretaria, no sistema, o nome dos 3 (três) patronos constantes da petição de fls. 541 por algum dos advogados relacionados na procuração de fls. 429.\r\n\r\n2) Fls. 543/564 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 20 (vinte) dias, sobre o alegado pela CEF quanto à conta vinculada não localizada de BARBARA BARROSO DE OLIVEIRA, devendo esta autora apresentar os documentos solicitados, às adesões firmadas por AUGUSTO ALVES GARCIA, ASSUMPTA REGINA JULIANO e ARMANDO LUIZ FERREIRA DE SOUZA e ao saque efetuado pelos autores AUGUSTO CESAR DA SILVA MATTOS (às fls. 553) e ATILIO GONÇALVES (às fls. 555).\r\n\r\nIgualmente, junte estes autores supramencionados cópia da petição inicial e da sentença, caso haja, dos processos dos processos de nº 95.0005971-1 (26VF) e 97.0078102-0 (14VF), também versando sobre FGTS.\r\n\r\n3) Fls. 571/624 e 626/690 - \r\n\r\nTambém à parte autora, em 20 (vinte) dias, sobre os valores referentes aos diversos autores relacionados às fls. 575/577 e 688/689 que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90, sobre as memórias de cálculo e extratos apresentados e depósito judicial das despesas cartorárias às fls. 572 e 690.\r\n\r\nFls. 564/565 - \r\n\r\nOutrossim, sobre o termo de adesão microfilmado da autora ASSUMPTA REGINA JULIANO.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto a estes autores supramencionados.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002049-8 DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS VILA DE NOEL LTDA (Adv. MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Certifique a Secretaria acerca das custas recolhidas, e, em estando de acordo, cite-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n10 - 2001.51.01.022398-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x NILSON GOMES (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Expeça a Secretaria os mandados de reforço de penhora sobre os bens de fls. 167/168.\r\n\r\nÀ União Federal, pessoalmente, sobre o valor do débito ainda a ser garantido.\r\n\r\nApós, conclusos para despacho quanto ao pedido de fls. 181, último parágrafo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 99.0063363-6 COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO, ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILSON VERGILIO REAL RABELO, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . A CEF alegou que as prestações de fazer cujo incumprimento foi alegado pelos Embargantes não seriam de sua responsabilidade, por dizerem respeito à construção do empreendimento imobiliário.\r\n\r\nMas, dentre as obrigações contratualmente assumidas pela CEF, encontra-se a de liberação progressiva dos desembolsos financeiros à medida que a Empreiteira fosse comprovando o cumprimento do Memorial Descritivo e do Cronograma de execução da obra, além dos demais elementos constantes no Anexo I ao Contrato de Empréstimo (Cláusula Segunda - fls. 27).\r\n\r\nTendo os autores invocado a exceção de contrato não cumprido, e a CEF alegado que os autores é que suspenderam, unilateralmente, os pagamentos das respectivas prestações devidas, mostra-se útil a realização das perícias de engenharia e de contabilidade requeridas.\r\n\r\nDefiro a realização das perícias de engenharia e de contabilidade, nomeando Peritos do Juízo o Engenheiro AFONSO PEDRO MAIA, com escritório à Rua Lopes Quintas, 187 - Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22460-010, e a Sra. MÔNIKA PORTO, Contadora, de endereço conhecido pela Secretaria desta Vara, os quais deverão ser intimados das respectivas nomeações, por via postal, e para que ofereçam suas propostas de honorários, em dez dias.\r\n\r\nÀs partes, por dez dias, para indicação de assistentes técnicos e elaboração de quesitos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006521-4 LUCIANO LIMA CARDOSO (Adv. MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora com urgência para retirada do Cartão de Autorização Especial, conforme requerido pelo hospital Marcílio Dias as fls. 104.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 102.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 194992"
                            ],
                            "194993": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000281\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0014302-7 DIOMEDES FELIX MARQUES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. 539 - Defiro o prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.006110-1 MAURO JOSE PEREIRA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Aos réus acerca da desistência requerida às fls. 181, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0261482-0 ALBA MARGARITA CONCHA VERA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Às partes sobre o teor da requisição (fls. 617/618), por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF, devendo considerar como valor total da execução o montante encontrado pelo Contador Judicial às fls. 616.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.006322-7 ALFREDO PROCOPIO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 177.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, conforme requerido às fls. 187/191.\r\n\r\nA citação requerida pela ré diz respeito à execução de honorários. Sobre a alegação de gratuidade, diga a CEF, em cinco dias, a fim de que seja verificada a viabilidade de expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020748-0 SEBASTIAO ROSA VIEIRA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA RODRIGUES DA ROCHA VIEIRA). . Admito o recurso do impetrado.\r\n\r\nAo impetrante para contra-razões, e, a seguir, ao Ministério Público Federal, pessoalmente.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 00.0694976-2 CLOVIS RIBEIRO (Adv. MILTON RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a vista requerida pela parte autora por dez dias.\r\n\r\nNada requerido, devolvam-se ao arquivo.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n7 - 99.0022258-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. HENRIQUE BASTOS ROCHA, LUIZ HENRIQUE CALMON DE AGUIAR, PAULO ROBERTO DE S. CIRINO) x COOPERATIVA VINICOLA AURORA LTDA/ (Adv. ALTEMIR ANTONIO SANCIGOLO). . Admito o Agravo retido.\r\n\r\nÀ agravada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\na 2pt8 - 2003.51.01.006089-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x GERBER BRANDAO E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON). . A parte autora, em dez dias, sobre o depósito e saque realizado pela autora LYRA GARCIA VIANA FILHA, conforme informação às fls. 43/51. Havendo concordância ou no silencio, voltem conclusos para Sentença de extinção da execução.\r\n\r\nNão havendo concordância, cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 30, uma vez que o extrato acostado às fls. 34, inclusive já se encontrava juntado às fls. 219 dos autos principais, apresenta o JAN creditado em junho/90 e o principal de maio/90 e o dado necessário é o JAN creditado em maio/90.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012023-3 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x HUMBERTO MACHADO DA MOTTA E OUTRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Excluo do feito HUMBERTO MACHADO DA MOTTA, tendo em vista a concordância da União Federal com os valores apresentados, e expressa às fls. 06.\r\n\r\nÀ SEADI, para as modificações cabíveis, nos registros e na autuação.\r\n\r\nApós, ao embargado remanescente, quanto às informações de fls. 27.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 194993"
                            ],
                            "194994": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000282\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.005527-9 PISKE SILVERIO ADVOCACIA E CONSULTORIA S/C (Adv. AIRTON SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.012071-9 LEANDRO ALVES BAPTISTA (Adv. FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA DEFESA COMANDO MILITAR DA MARINHA (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.001632-5 ALEX DOS SANTOS RANGEL (Adv. FIDELIS FONTENELLA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000643/2007 . Fls. 442/443 - Não houve contradição. O fato de a União Federal haver praticado o ato administrativo que o autor pretendia, voluntariamente, não desqualifica o fato que também o é - de que apenas com a distribuição da ação e o seu processamento foi que a Administração Pública resolveu movimentar-se no sentido pretendido pelo autor, ainda que não proferida decisão judicial até então.\r\n\r\nFoi a União Federal, portando, quem deu causa à atividade do autor e a movimentação do serviço judiciário, devendo, assim, responder pelos respectivos ônus, aplicação do princípio da causalidade.\r\n\r\nNego provimento aos Embargos de declaração.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.001696-9 CARLOS ALBERTO DA SILVA CLEMENTINO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Aguarde-se a realização dos exames complementares.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0015680-6 PAULO ROBERTO GONCALVES E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Traga a CEF planilha de cálculos conforme requerido ás fls. 419, parte final, em dez dias.\r\n\r\nCumprido, ao Contador Judicial para retificar ou ratificar os cálculos apresentados pela CEF.\r\n\r\nRetornando os autos, às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.021402-0 PREVINA ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000641/2007 . Fls. 642/644 - O pedido de declaração de inconstitucionalidade foi expressamente decidido às fls. 631, último parágrafo.\r\n\r\nO pedido “c” de fls. 23 foi expressamente examinado e acertado às fls. 634, terceiro parágrafo/635, segundo parágrafo e 637, quarto parágrafo/638, primeiro parágrafo.\r\n\r\nPor fim, quanto ao pedido de não inscrição no CADIN e na Dívida Ativa da União, foi formulado liminarmente, e não como pedido principal, “ex vi” fls. 23, segundo parágrafo. Por que a autora e, agora, embargante, confundiu pedido liminar com principal, é questão que caberia a ela esclarecer, e não ao juízo.\r\n\r\nNego provimento aos Embargos de Declaração e devolvo o prazo recursal, por inteiro, às partes.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024104-8 ACIDALVA CARUZO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Admito o recurso.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006846-0 ELEVEN TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. HUMBERTO ESMERALDO BARRETO FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . A parte no processo administrativo fiscal era ELEVEN TUR, como contribuinte, e não seus sócios, responsáveis tributários. Se a contribuinte mudou-se, como informado no aviso de recebimento da notificação por via postal, ou paralisou suas atividades, como alegado na inicial, sem haver comunicado a mudança do domicílio fiscal ou a suspensão de suas atividades comerciais à JUCERJA e à Secretaria da Receita Federal, para que se procedesse até mesmo à baixa do seu CNPJ, ficou em situação irregular. Não poderia, conseqüentemente, invocar a irregularidade de sua situação comercial e/ou fiscal em benefício próprio, e assim seria se se obrigasse a Delegacia da Receita Federal do Brasil a como que investigar o paradeiro daquela contribuinte, antes de enfim proceder à notificação editalícia. \r\n\r\nNão importa que os domicílios fiscais dos sócios fossem conhecidos pela Administração Tributária. Os sócios não eram parte no processo administrativo fiscal, mas sim ELEVEN TUR, apenas. Não se podem confundir as pessoas jurídica e física, a empresa e seus sócios. Admitir que os sócios fossem notificados, por via postal ou pessoalmente, da decisão administrativa que dizia respeito direta e imediatamente apenas à pessoa jurídica seria misturar as pessoas e suas responsabilidades, quando não se promover alguma espécie de desconsideração da personalidade jurídica da empresa “sui generis” - por iniciativa dos próprios sócios cujos atos resultaram na constituição da situação fiscal irregular da sociedade, e em benefício daqueles sócios.\r\n\r\nEnfim: é ônus da parte, também em sede de contencioso administrativo fiscal, qualificar-se e manter atualizada a sua qualificação. A mudança do endereço do domicílio fiscal ou o encerramento das atividades comerciais pelo contribuinte deve ser comunicado nos autos do processo administrativo fiscal, sob pena de impor-se à Administração Fazendária um ônus procedimental irrazoável, por ausência absoluta de qualquer benefício ao devido procedimento, e como forma de compensar a inércia da parte que causou a alegada comunicação processual defeituosa.\r\n\r\nIndefiro o pedido liminar.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 94.0011939-9 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x MARIA DE JESUS RUFINO (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000642/2007 . Fls. 137/138 - Realmente, houve equívoco na sentença. A UFRJ precisou valer-se da ação para compelir o réu a desocupar a área reintegrada. O fato de que a desocupação se deu por iniciativa do réu, sem a tanto haver sido forçado pelo Juízo, não retira o aspecto da necessidade da propositura desta ação por parte da UFRJ. Retifico o dispositivo da sentença, deixando claro que foi o réu, e não a UFRJ, o condenado nas verbas honorárias advocatícias sucumbenciais.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o réu, por seu Curador à lide.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2001.51.01.010780-2 PISKE SILVERIO ADVOCACIA E CONSULTORIA S/C (Adv. AIRTON SILVERIO, CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO, WILLIAM PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.004351-4 IRENE MARTINS FONSECA E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x COORDENADOR GERAL DAS UNIDADES HOSPITALARES PROPRIAS DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 178/180, 182, 195, 231 e 235.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 194994"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "196499": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000243\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0112359-9 CLELIA DE CARVALHO LIMA E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . 1. Embora à fl. 393 haja requerimento de habilitação dos herdeiros do autor originário porque afirmada a inexistência de procedimento de inventário aberto, à fl. 420 há notícia da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis de que houve a propositura de arrolamento.\r\n\r\nDessa forma, providencie a parte autora a habilitação do espólio, no prazo de dez dias, devendo os documentos serem autenticados.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União.\r\n\r\n2. Tendo em vista que não foi localizada na Secretaria Ofício remetido pelo Ministério da Fazenda, oficie-se ao Coordenador de Recursos Humanos deste órgão solicitando informar quanto ao cumprimento da obrigação de fazer imposta pelo julgado.\r\n\r\n2 - 97.0022046-0 ACHILEA ROQUE CHAVES E OUTROS (Adv. LUCIANA SILVA GARCIA, FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1- Reconsidero o despacho de fls. 2630, tendo em vista que se encontra pendente de apreciação a questão relativa ao cumprimento da obrigação de fazer quanto aos autores Adailto Goda, Alberto Simões Wilson e Arlete da Silva Xavier, nos termos de fls. 2558 e 2610/2611.\r\n\r\nVerifico, ainda, que a execução se resumiu aos litisconsortes acima mencionados, diante da notícia da realização de acordo pelos demais autores elencados às fls. 2540/2542.\r\n\r\nTodavia, às fls. 2566, a União noticia que o Autor Adailto Goda também firmou transação com a Ré e junta os documentos de fls. 2567/2579.\r\n\r\nAssim, determino:\r\n\r\na) - a intimação do autor ADAILTO GODA para se manifestar sobre a transação noticiada;\r\n\r\nb) - nova remessa dos autos à contadoria para que esclareça se os percentuais incorporados em agosto de 1998 (fls. 2613) correspondem ao determinado no título judicial, transitado em julgado, conforme transcrição a seguir: “da condenação deverão apenas ser deduzidos, em execução eventual, o percentual de aumento que tenha sido aplicado aos vencimentos dos servidores por força da Lei 8627/93.” (fls. 303).\r\n\r\n2- Oportunamente, apreciarei fls. 2649.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 91.0121460-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZANDER MARTINS DE AZEVEDO) x LUCIA DE FATIMA PISANI E OUTRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x MAURO DE MORAES E OUTROS (Adv. LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES, EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT) x CRISTIANA DE SOUZA CAMPOS FERRAZ (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT, LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES, OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA). . 1. Desnecessária a habilitação do Espólio de Marli Alves de Souza Reis, uma vez que já se encontra devidamente representado às fls. 656/717.\r\n\r\n2. Intime-se o INSS para requerer a habilitação e citação dos herdeiros de Maria José Gomes Alves, indicados à fl. 1110, ante o óbito noticiado à fl. 1078.\r\n\r\n3. Intime-se o INSS para indicar o endereço de Mauro de Moraes, Wallace Ribeiro Leal e Francisco Honório Campelo de forma a permitir sua citação.\r\n\r\n4. Reputo citados os réus Espólio de Tainá de Souza Coelho e Olegário Campos de Oliveira ante o seu comparecimento espontâneo aos autos, a teor do art. 214, § 1º, do Código de Processo Civil (fl. 808/815, 1003/1004 e 1079/1080).\r\n\r\nÀ SEADI para incluir Espólio de Tainá de Souza Coelho no pólo passivo.\r\n\r\n5. Apensem-se a estes autos as ações cautelares n. 99.0057906-2 e 91.0024246-2.\r\n\r\n4 - 94.0004363-5 EDSON RODRIGUES GOMES(ESPOLIO) REP/ P/ SEBASTIANA MOURA GOMES (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x BANORTE (Adv. HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. OLINDA CONTI DA SILVA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO (Adv. ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1 - Cumpra-se o determinado no item II de fls. 515.\r\n\r\n2 - Intime-se o credor (parte autora) para, no prazo de quinze dias, requerer, em relação ao BANCO BRADESCO e ao BANCO ITAÚ a adoção das providências necessárias, nos termos do art. 475-J, segunda parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Abra-se vista à parte autora sobre fls. 517.\r\n\r\n5 - 99.0060448-2 JORGE DA SILVA SANTOS (Adv. SONIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, ante a divergência das informações constantes estes autos e na ação de consignação em pagamento em apenso, esclareça a que categoria profissional pertence e, ratificando a categoria de industrial, apresente documento oficial que ateste esta qualidade.\r\n\r\n6 - 99.0062637-0 WILLIAM NORTON D AVILA JUNIOR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1- Da leitura do acórdão, de fls. 170/180, não se vislumbra a fixação de honorários advocatícios em percentuais diversos consoante a sucumbência, parcial ou total, em cada um dos pedidos formulados. Portanto, não há que ser aplicado o parâmetro declinado pela parte autora às fls. 336/337.\r\n\r\n2- Verificado que os percentuais apurados pela Caixa Econômica Federal não incluíram a condenação ao pagamento relativo à taxa progressiva de juros, fixo os honorários advocatícios devidos pelos autores em 7% (sete por cento) sobre o valor da causa atualizado monetariamente, cabendo à parte ré o pagamento do referido valor em 3% (três por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\n3- Sucumbente em maior fração, intime-se a Caixa Econômica Federal para efetuar o depósito da referida verba.\r\n\r\n4- Relativamente aos expurgos inflacionários, entendo assistir razão à CEF em sua conta elaborada às fls. 327. Assim, levando-se em consideração esta decisão, abra-se vista à CEF, para os fins de fls. 323.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.009391-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE OLINDA (Adv. EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO, REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a parte autora para regularizar a petição de fls. 392/393, uma vez que apócrifa.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 196499"
                            ],
                            "196500": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000244\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023993-5 CID ENTERTAINMENT LTDA (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora, corretamente, o determinado por este Juízo à fl. 30, sendo certo que o valor da causa deve refletir o benefício econômico que se pretende atingir com a propositura da presente.\r\n\r\nApresentado pedido para restituição de tributo, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, juntar cópias autenticadas dos documentos de arrecadação que comprovem o recolhimento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0006204-4 MAURO HENRIQUE DE SOUZA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1. Ante o disposto na parte final do parágrafo quarto do artigo 22 da Lei n. 8.906/94, intimem-se os autores para que forneçam declarações no sentido de que ainda não efetuaram o pagamento ao qual se obrigaram por força dos contratos anexado às fls. 262/271, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de dedução dos honorários.\r\n\r\n2. Cite-se a União pelo art. 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.017874-2 JOSE ANTONIO BARBOSA FRANCO E OUTROS (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA, ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Regularmente intimada em 02/05/2007 para dar cumprimento ao acórdão transitado em julgado, a União em 17/05/2006, comunicou ter adotado as providências necessárias ao atendimento da determinação (fls. 260/261).\r\n\r\nEm 10/11/2006, a União requereu a juntada de planilha contendo as diferenças decorrentes da inclusão do adicional de tempo de serviço referentes aos autores (fl. 272), tendo juntado, na verdade, certidões referentes aos instituidores das pensões.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a União para que cumpra integralmente, no prazo de 30 (trinta) dias, o determinado à fl. 257.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.002737-3 FLAVIO DO AMARAL ALVES DA SILVA (Adv. MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ante os termos da informação de fl. 132, intime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da sentença de fls. 128/130, bem como para regularizar a representação processual.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.022514-4 ALESSANDRO ALVES FERNANDES E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se a DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para perícia.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.023028-8 ARISTOTELES LUIZ DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nÀs fls. 391 a perita ofereceu estimativa de honorários.\r\n\r\nA CEF impugnou o montante (fls. 394/395 e 398).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO Juízo fixará os honorários periciais de acordo com o art. 10 da Lei 9.289/96, atento ao local da prestação de serviço, sua complexidade e tempo para realização.\r\n\r\nA perita, profissional autônoma, terá que se dedicar a analisar documentação, o montante cobrado e efetivar elaboração de cálculo, a viabilizar resposta a quesitação apresentada pelas partes.\r\n\r\nConsiderando o fato de serem os autores casados, a ensejar análise em conjunto de documentação desde o início do contrato, em 1988, me parece razoável a fixação em R$ 1.000,00 (mil reais), ficando autorizado o parcelamento em até 03 (três) vezes. Providenciem os autores o adiantamento.\r\n\r\nIntime-se a autora para providenciar o adiantamento e para fornecer os documentos solicitados pela perita no último parágrafo de fl. 341.\r\n\r\nIntime-se o perito para início dos trabalhos, após a realização de todos os depósitos, com prazo de 30 dias para a conclusão.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.004483-0 BRUNO CARDOSO FERREIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a perita para dar início ao trabalho.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007104-4 VERA LUCIA PINTO FONTES (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . Explicite a autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007209-7 NORMA MARIA MADUREIRA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Explicite a autora os critérios adotados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 95.0012247-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY) x CARLOS RODRIGUES RAMOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Chamo o feito a ordem.\r\n\r\n2 - Intime-se a CEF, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculo com o montante do débito atualizado monetariamente, ante a expressiva divergência entre os valores indicados às fls. 95 e 101.\r\n\r\n3 - Após, venham os autos conclusos para apreciação do requerimento de fl. 182.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.006128-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOIO AO COM/ E INTEGRALIZ/. . Intime-se a exeqüente para requerer o que for do seu interesse no prazo de dez dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006559-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x LUIZ CARLOS DE LIMA. . Fixo os honorários advocatícios em 10%.\r\n\r\nFornecida cópia da planilha acostada à fl. 22, cite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, atentando a Secretaria para a nova redação dada ao dispositivo pela Lei 11.382/06.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.007245-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x STAR AIR SERVICE - EMPRESA DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA. . Fixo os honorários em 10 %.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a Secretaria atentar para a nova redação dada ao dispositivo pela Lei 11.382/06.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 88.0026588-0 EDSON SICILIANO E OUTRO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Fls. 113/114: indefiro, uma vez que o acórdão prolatado pelo TRF da 2ª Região anulou a sentença, determinando o prosseguimento do feito até a resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, dizer se tem interesse no prosseguimento da demanda.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 99.0010031-0 HELOISA HELENA VIANA DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA VIANA GARCIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x LUIZ CLAUDIO DIAS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, proceda a Secretaria a consulta do endereço de Luis Cláudio Dias da Silva no banco de dados da Receita Federal, conforme requerido à fl. 277/278.\r\n\r\nEfetuada a consulta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 2000.51.01.028769-1 JOSE ALEXANDRE VELLOSO DE CASTRO FERREIRA E OUTRO (Adv. DEYSE LIMA BARBOSA, DARIO PEREIRA CARVALHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. HERMINIO JOSE PINTO DE AGUIAR). . 1. A superveniência de irregularidade na representação processual da parte autora após a prolação da sentença não importa solução de ofício pelo Juízo de primeira instância, a teor do art. 267, § 3º, do Código de Processo Civil, sendo esta questão devolvida ao Tribunal uma vez que houve a interposição de recurso de apelação pelos réus.\r\n\r\n2. Intime-se a parte ré para, no prazo de dez dias, manifestar se persiste o interesse no julgamento das apelações, uma vez que foi prolatada sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito nos autos da ação ordinária n. 2001.51.01.009098-0, de forma que houve a perda de eficácia desta medida cautelar (art. 808, III, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, voltem-me conclusos para apreciar a admissibilidade dos recursos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.000987-5 IZAURA IALE APARECIDA REIS GOES (Adv. REINALDO CORREA MATTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ARLINDA ABREU DA SILVA, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . (...) abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 196500"
                            ],
                            "196501": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000245\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0022390-6 ART CEREAIS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1- Intime-se o credor (União - P.F.N.) para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos do art. 475-J, segunda parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0049492-0 ANA LUCIA RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA NERI ALVES DA SILVA). . 1. A avaliação quanto à imprescindibilidade da juntada dos elementos solicitados pela parte autora à fl. 386 depende do conhecimento da data em que foi cumprida a obrigação de fazer, fato este que, de acordo com o despacho de fl. 253, foi decidido nos autos dos embargos à execução n. 99.0055607-0.\r\n\r\nAssim, desarquivem-se os autos n. 99.0055607-0.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação de fl. 386.\r\n\r\n2. Cumpra-se item 4 de fl. 388.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.024571-1 EDUARDO FONSECA DE SOUZA (Adv. CARMEN DA SILVA NEUGARTEN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Intime-se a União (AGU) para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.018032-3 MIGUEL FRANCISCO SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nComprovado o depósito da última parcelas dos honorários, intime-se a perita para início do trabalho.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.010257-6 ROBERTO COHEN (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nÀs fls. 104 a perita ofereceu estimativa de honorários.\r\n\r\nAs partes impugnaram o montante (fls. 107/108).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO Juízo fixará os honorários periciais de acordo com o art. 10 da Lei 9.289/96, atento ao local da prestação de serviço, sua complexidade e tempo para realização.\r\n\r\nA perita, profissional autônoma, terá que se dedicar a analisar documentação, o montante cobrado e efetivar elaboração de cálculo, a viabilizar resposta a quesitação apresentada pelas partes.\r\n\r\nConsiderando essas circunstâncias, me parece razoável a fixação em R$ 1000,00 (mil reais) ficando autorizado o parcelamento em até 05 (cinco) vezes. Providencie o autor o adiantamento.\r\n\r\nIntime-se o perito para início dos trabalhos, após a realização de todos os depósitos, com prazo de 30 dias para a conclusão.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de dez dias, juntar cópia do contrato assinado com a ré, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006365-5 NILZETE COUTO DOS SANTOS (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0002468-1 JORGE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fls. 287/293: 1) A questão envolvendo a fixação de honorários advocatícios na execução foi examinada no primeiro parágrafo de fl. 285.\r\n\r\n2) Em relação à execução do valor dos honorários advocatícios fixados na sentença dos embargos à execução (fls. 260/261), intime-se a CEF para pagamento do valor apresentado à fl.293, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTranscorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos do art. 614, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII - Cumpra-se o último parágrafo de fl. 285, devendo o alvará ser expedido em nome do autor.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2005.51.01.003747-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARIA DA CONCEICAO LOPES DOS SANTOS. . Cite-se para efeitos do art. 652 do CPC, atentando a Secretaria para o endereço fornecido à fl. 42.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 99.0062155-7 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x ARNALDO BISPO DOS SANTOS (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x MARIA CARLOS DOS SANTOS (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES). . Intime-se a União (AGU) para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2002.51.01.003227-2 MIGUEL FRANCISCO SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Aguarde-se a realização da perícia nos autos em apenso.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.022312-5 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x TATIANA SYLBERBLECH CASSAR E OUTROS. . Reconsidero, momentaneamente, a determinação constante do item 2 de fl. 51.\r\n\r\nConstata-se a inclusão de ESTER SYLVBERBLECH CASSAR no pólo passivo da demanda, e por ser a mesma representante legal dos demais réus, tenho por indevida sua inclusão.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para a regular exclusão.\r\n\r\nCom o retorno, citem-se os réus, nos termos do art. 893, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor não deter a representante legal dos réus poderes expressos para receber citação (fls. 31/41), determino que os mandados sejam expedidos em nome exclusivamente dos réus.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 87.0009986-4 WASHINGTON FRANCISCO DE SOUZA (Adv. ARAMIS GONCALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos em apenso, eis que os mesmos foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.014256-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES) x WASHINGTON FRANCISCO DE SOUZA (Adv. ARAMIS GONCALVES DE SOUZA). . Recebo os Embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\n12004 - EMBARGOS DE RETENCAO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.017156-0 ARNALDO BISPO DOS SANTOS E OUTRO x UNIAO FEDERAL. . Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 196501"
                            ],
                            "196502": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000246\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.007537-5 SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES, GEORGIA VIEIRA DE NORONHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1. Oficie-se ao fundo de previdência complementar para que informe, no prazo de dez dias:\r\n\r\na) a data de ingresso da parte autora no referido fundo e a data de aposentação;\r\n\r\nb) o percentual de participação pecuniária da parte autora descontada mensalmente de seus vencimentos;\r\n\r\nc) o percentual correspondente aos valores vertidos pela parte autora no montante pago como complemento da aposentadoria.\r\n\r\n2. Prestadas as informações, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3. Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0072354-3 AILTON JOSE RIBEIRO (Adv. LINO MACHADO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Tendo em vista o informado à fl. 181, nomeio o Dr. André de Souza Lima, em substituição ao perito nomeado à fl. 168, mantidos os termos do último parágrafo de fl. 158.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 93.0056710-1 MARIA THEREZINHA DE ALMEIDA SANSOLO (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND, MONICA MARIZ DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Defiro tão-somente o parcelamento proposto, devendo a autora efetuar o depósito dos valores em favor da União através de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), sob o código “5180”, juntando mensalmente os respectivos comprovantes.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023749-5 SOLANGE CAVALCANTI FRANCA FERNANDES E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 102, relativamente ao processo autuado sob o nº 2004.51.01.013190-8.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006842-2 GERALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO. . Ante o termo de informação de prevenção de fls. retro, forneça a parte autora cópias das iniciais dos respectivos processos, bem como eventuais sentenças neles proferidas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007034-5 IVO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ISABELLE MONTEIRO ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 167: Recebo como aditamento à inicial, devendo a Secretaria proceder à anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela após o contraditório.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0019313-8 ANGELA MARIA MONTEIRO TAVEIRA E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1- Homologo a transação extrajudicial celebrada entre a Caixa Econômica Federal e Angela Maria Monteiro Taveira (fl. 197) com supedâneo no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\n2- Verifico que os cálculos elaborados pela CEF às fls. 220/223 estão em total conformidade com o julgado.\r\n\r\nAssim, torno sem efeito a determinação de fls. 218, eis que a definição dos critérios para elaboração de cálculos independe de conhecimento técnico especializado.\r\n\r\n3- Expeça-se alvará de levantamento, em favor do patrono da parte autora, da quantia indicada na guia de fls. 225, devendo o mesmo fornecer cópia de seu RG e CPF.\r\n\r\n4- Após, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no derradeiro prazo de dez dias, juntar cópia do Termo de Adesão firmado por Edyla Albuquerque Rodrigues, conforme alegado às fl. 178. \r\n\r\n5- Cumprido o determinado no item anterior, abra-se vista à parte autora pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n6- Transcorrido in albis o prazo fixado no item anterior deverá a Caixa Econômica Federal apresentar prova do cumprimento da obrigação de pagar imposta pelo acórdão transitado em julgado quanto à autora Edyla Albuquerque Rodrigues.\r\n\r\n7- Pulbique-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.016314-8 ALESSANDRA DOS SANTOS PIRES (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Reconsidero, por ora, o despacho de fls. 145.\r\n\r\n2) Manifeste-se a parte autora sobre fls. 155/158.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003412-6 SISTEMA IPIRANGA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. RODOLFO DEROSSI CABREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Ante o termo de informação de prevenção de fls. retro, forneça a parte autora cópias das iniciais dos respectivos processos, bem como eventuais sentenças neles proferidas.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006121-0 JOAO CLESIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA NELMA SERRA WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nExplicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 96.0009003-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA, ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU) x PESSANHA E PESSANHA MODAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a regularização das pendências para registro da penhora.\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, libere-se o bem imóvel da penhora efetuada, ante a ausência de observância das formalidades necessárias ao seu registro. Oficie-se ao Oitavo Serviço Registral de Imóveis para comunicar o levantamento.\r\n\r\n12 - 99.0000523-6 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x NILTON SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 99/103: indefiro a citação por hora certa, uma vez que as certidões do Oficial de Justiça de fls. 77-v/78 não indicam que a Sra. Maria da Conceição Santana se oculta do servidor público de forma a não receber o mandado de citação, sendo certo que possui domicílio itinerante entre as residências de suas filhas.\r\n\r\nOutrossim, verifico que é descabida a tentativa de a União redirecionar a execução em face de Maria da Conceição Santana, uma vez que à época da morte do executado (26.09.1998, fl. 28) ela não possuía capacidade sucessória, ante a existência de descendentes (arts. 1603 e 1611 do Código Civil de 1916), de forma que não é parte legítima para responder pelas obrigações deixadas pelo de cujus.\r\n\r\nDefiro, entretanto, a citação pessoal de Maria da Conceição Menezes, no endereço indicado à fl. 86, e a citação editalícia, pelo prazo de 20 (vinte) dias, dos demais herdeiros e sucessores de Nilton Santana, para os fins do art. 1055 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.026301-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x MONIKVALDESC COM/ E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTROS. . 1 - Expeça-se edital de citação em nome da devedora Luciana Pereira dos Santos, com prazo de 20 dias, devendo a CEF diligenciar junto à Secretaria para obter a cópia do mesmo após a publicação no órgão oficial a fim de proceder aos anúncios em jornal local, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecendo posteriormente o original de cada um (§ 1º do artigo 232 do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação em relação ao devedor Valdir Silveira Maciel.\r\n\r\n3 - Expeça-se mandado de citação, em cumprimento à segunda parte da decisão de fl. 28.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2005.51.01.020798-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SERC-SECURITY SISTEMAS ELETRONICOS LTDA ME E OUTROS. . Tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, proceda a Secretaria a consulta do endereço dos réus Geraldo Ralph Shaw e SERC - Security Sistemas Eletrônicos LTDA ME no banco de dados da Receita Federal, conforme requerido à fl. 32.\r\n\r\nEfetivada a diligência, abar-se vista à CEF.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005858-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x COLEGIO SANTO AFONSO LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuíza ação pelo rito monitório para a cobrança de R$ 6.083,73 em decorrência de contrato de crédito celebrado entre as partes.\r\n\r\nA autora instrui a inicial com prova escrita relativa ao seu \"quantum\" (fls. 13/14).\r\n\r\nEm exame superficial, há elementos indicativos do crédito da autora.\r\n\r\nDessa forma, entendo presentes os elementos para o deferimento do mandado, com base no art. 1.102b. do CPC.\r\n\r\nIsto posto, fornecida cópia da planilha acostada às fls. 13/14, expeça-se mandado nos termos dos arts. 1.102b e 1.102c. do CPC.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007334-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x TATIANA LOPES DA SILVA E OUTRO. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuíza ação pelo rito monitório para a cobrança de R$ 22.278,93 (vinte e dois mil, duzentos e setenta e oito reais e noventa e três centavos) em decorrência de Contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil - FIES celebrado entre as partes.\r\n\r\nA autora instrui a inicial com prova escrita relativa ao seu “quantum” (fls. 29/33).\r\n\r\nEm exame superficial, há elementos indicativos do crédito da autora.\r\n\r\nDessa forma, entendo presentes os elementos para o deferimento do mandado, com base no art. 1.102b. do CPC.\r\n\r\nIsto posto, fornecidas as cópias de fls. 29/33, expeça-se mandado nos termos dos arts. 1.102b e 1.102c. do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 196502"
                            ],
                            "196503": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000247\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.007862-5 ARTUR LOPES MIRANDA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Oficie-se ao INSS para que informe a este Juízo a relação de empregadores, das datas de início e término de recolhimento de contribuições por cada um deles e se indicada a submissão do autor a condições especiais de trabalho referente à presença de agentes nocivos à saúde ou de fator de periculosidade.\r\n\r\nPrestadas as informações, abra-se vista às partes.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007065-9 ERIKA FRANZISKA HERD WERNECK (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Explicite a autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006977-3 JORGE ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Ante as declarações de hipossuficiências acostadas às fls. 14/15, defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga aos autos documentação hábil a comprovar que os autores da presente ação encontram-se abarcados pelo título executivo judicial acostado às fls. 121/140.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0024979-5 SIRLEI DEROSSI LOMBA E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x BRJ S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA) x BANERJ S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. DULCE PEREIRA DE ALMEIDA) x NACIONAL S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . Abra-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais, devendo a parte autora atender ao que fora requisitado pelo experto, em fl. 338.\r\n\r\n5 - 97.0103297-7 EDMEA MARINS GARRET E OUTRO (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA). . Oficie-se a autoridade indicada à fl. 203 solicitando remeter a este Juízo cópia das planilhas contendo a diferença, mês a mês, dos valores devidos às autoras, no período de 10.11.1992 a dezembro de 1993, referente ao pagamento da integralidade de pensão por morte, devendo o expediente sr instruído com cópia do acórdão (fls. 169/178 e 197).\r\n\r\n6 - 2000.51.01.007538-9 CEC-CIA/EXPORTADORA DE CASTANHA E OUTROS (Adv. MANOEL LEANDRO DE NOROES MILFONT, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ROBERTO CASTRO DE FIGUEIREDO ) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO, JOAO ALMEIDA DE GUSMAO BASTOS, FATIMA LUIZA DE FARIA COSTA DIAS) x AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDL/-FINAME (Adv. JOAO ALMEIDA DE GUSMAO BASTOS). . Intime-se a perita para prestar os esclarecimentos solicitados às fls.1661/1665.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.030820-7 CARMEM SILVIA COSTA OLIVEIRA (Adv. VANIA LUCIA GOMES FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Tendo em vista que já há homologação judicial da forma de pagamento da dívida (fl. 98), intime-se a parte autora para informar se aceita a proposta da União de fl. 122/124.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.016476-4 GRUPO VERNECK CSS DE ENSINO LTDA ME (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifico que a ação foi proposta também pelos sócios e avalistas da sociedade autora, que, contudo, não foram incluídos na autuação, sendo que esta circunstância já havia sido suscitada pela parte autora à fl. 116.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à SEADI para incluir Pedro Souza da Silva e Sydney Mandarino no pólo ativo.\r\n\r\n2. Fl. 166: indefiro, uma vez que a desistência da ação deve ser manifestada pela parte interessada, no caso, o sócio retirante.\r\n\r\n3. Abra-se vista às partes sobre a proposta de honorários de fl. 164.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.002689-0 FRINEST COML/ LTDA EPP (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Vistos etc.\r\n\r\nÀs fls. 124 a perita ofereceu estimativa de honorários.\r\n\r\nAs partes impugnaram o montante (fls. 127/129 e 130/131).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO Juízo fixará os honorários periciais de acordo com o art. 10 da Lei 9.289/96, atento ao local da prestação de serviço, sua complexidade e tempo para realização.\r\n\r\nA perita, profissional autônoma, terá que se dedicar a analisar documentação, o montante cobrado e efetivar elaboração de cálculo, a viabilizar resposta a quesitação apresentada pelas partes.\r\n\r\nConsiderando o objeto da perícia, me parece razoável a fixação em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), ficando autorizado o parcelamento em até 05 (cinco) vezes. Providencie a parte autora o adiantamento.\r\n\r\nIntime-se a CEF para fornecer os documentos solicitados pela perita à fl. 124.\r\n\r\nIntime-se o perito para início dos trabalhos, após a realização de todos os depósitos, com prazo de 30 dias para a conclusão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2002.51.01.018855-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x MARTA VIANNA CABRAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o leiloeiro indicado à fl. 69 para fins de fl. 59.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.003337-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CARLOS MAURICIO PEREIRA GUEDES. . 1) Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2) Prossiga a Secretaria no cumprimento de fl.36, atentando para a nova redação do art. 652 do CPC dada pela Lei 11.382/06.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n12 - 00.0218059-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COM/ ADMINISTRACAO E INTERMEDIACAO S/A (Adv. JORGE GOMES DA SILVA, LOURDES DE MORAES JORGE). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA presente ação de desapropriação foi ajuizada, em 1977, pelo DNER em face de JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COM/ ADMINISTRAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO S/A, proprietária do imóvel, conforme certidões de fls. 06/07.\r\n\r\nA expropriada contestou à fl. 58.\r\n\r\nFoi nomeada, indevidamente, curadora especial à expropriada (fl. 235).\r\n\r\nÀs fls. 268/276 foi noticiada a extinção da expropriada em 1972, ficando como liquidantes o Sr. Sigfried Ciurariu Dit Grosmann e, na sua falta ou impedimento, o Sr. Armando José Strozemberg.\r\n\r\nÀs fls. 282/283, a União requereu a intimação dos sócios para promover a devida habilitação.\r\n\r\nExpedidos os mandados, foi efetuada a intimação de Armando José Strozemberg, tendo sido, ainda, noticiado o falecimento de Sigfried Ciurariu Dit Grosmann, não havendo, contudo, manifestação dos respectivos representantes.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista a notícia de que a expropriada, desde 1972, encontrava-se em processo de liquidação, e não sendo possível aferir a titularidade da cada lote, objetos da desapropriação, intime-se a União para que diligencie no sentido de obter certidão atualizada no Registro de Imóveis em relação aos lotes descritos na inicial.\r\n\r\n13 - 00.0930442-8 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CELSO LONTRA) x JOSE ANTONIO BARBOSA DE MORAES E OUTROS (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA, FLAVIA COELHO RIBEIRO). . Intime-se o INCRA para atendimento da solicitação formulada pelo Ministério Público Federal na parte final da petição de fls. 981/985.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n14 - 87.0005207-8 UNIAO FEDERAL (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA, CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x ELCIO DE OLIVEIRA FONSECA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento n° 2006.02.01.013621-4.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2005.51.01.023577-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x SEVERINO HENRIQUE INICENCIO. . Não efetuado pagamento, intime-se a CEF.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n16 - 91.0130529-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO) x EMPRESA CARVALHO HSOKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. ANTONIO CARLOS AMORIM). . Ante o requerimento de fls. 1463 e 1466, concedo a devolução do prazo para os réus recorrerem da sentença de fls. 1438/1458.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 196503"
                            ],
                            "196504": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000253\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0062951-4 AUTOMOVEIS SANTA ISABEL LTDA (Adv. MARIA LUISA SIMOES DIAS, JOSE DE PAULA NUNES) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA PUBLICA NACIONAL) (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.021428-0 TRADEX PARTICIPACAO E INVESTIMENTOS LTDA (Adv. JOANA DARC RODRIGUES DE MENDONCA, ANA PAULA RODRIGUES GOMES, SERGIO PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0024595-4 FERNANDO LUIZ DOS SANTOS (Adv. VINICIUS CARVALHO BICALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0595214-0 ABGAIL CASTRO DE FARIA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 94.0003371-0 RICARDO ANTONIO BASTOS BACHA E OUTROS (Adv. TERESA DE CARVALHO HOMEM, CLAUDIA SILVA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 97.0074296-2 ABDO JORGE COURI RAAD E OUTRO (Adv. MARIA LOPEZ LAGO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 91.0109359-2 TELECIO BARBOSA FILHO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 92.0006828-6 RAIMUNDO DE VASCONCELOS SIGAUD E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES, MARILENE DA SILVA SAURINE) x BANCO BRADESCO S/A. . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nId: 196504"
                            ],
                            "196505": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000254\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.004303-4 DIBBA - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DA BARRA LTDA (Adv. RODRIGO ANTONIO DIAS, CLARICE GOULART CORREA) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intime-se a União Federal (P.F.N) para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos do art. 475-J, segunda parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.015296-7 JOANIR MACHADO VIEIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.003562-1 VALESUL ALUMINIO S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GODINHO, FABIO COUTINHO KURTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.024799-5 NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.013434-0 WALDIR JOAO ZAKOWICZ (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.017843-9 WALTER DA SILVA (Adv. MARLI CAMARDA MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.019510-3 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR - APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. JOSE GONCALVES DIAS). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.027905-1 LUCILIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.013360-2 JORGE DA SILVA DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 90.0002465-0 ROBERTO GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO, RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO SERGIO LEAL PEREIRA). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 93.0011535-9 MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv. SERGIO TORRES MEURER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 196505"
                            ],
                            "196506": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000255\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0773808-0 GETEC GUANABARA QUIMICA INDL/ S/A (Adv. SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Ante a ausência de manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0112854-1 PEDRO LUIZ DOS SANTOS CALDAS E OUTROS (Adv. ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fl. 91: indefiro, tendo em vista que a sentença julgou improcedente o pedido, tendo transitado em julgado, condenação em honorários a ser executada a favor dos autores.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 3 - 2002.51.01.007239-7 JOSE BENEDITO JERONYMO E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . 1 - Fls. 204 e 207: Tendo em vista a inovação trazida pela Lei 11.382/06 quanto ao cumprimento da sentença, intime-se a União para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.011781-2 ROGERIO MARQUES (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Ante a não manifestação da parte devedora (autor), intime-se a credora (União Federal - A.G.U.) para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos do art. 475-J, segunda parte do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2) Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.005335-8 HARLEY VALLADAO SOPHIA E OUTROS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . 1 - Ante a não manifestação do devedor, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.003251-0 JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 87.0003074-0 HERMITA NUNES DELMINDO (Adv. FREDERICO RANGEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 97.0101379-4 ELIANE BUENO DE SA (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Não assiste razão à parte autora no que tange à incidência de juros de mora no percentual de 1% ao mês, a partir de janeiro de 2003, em respeito ao título judicial transitado em julgado, que fixou os mesmos em 6% ao ano (cf. STJ, RESP 485.522-PR, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 02.06.2003, p. 287)\r\n\r\nCumpra-se a última parte de fls. 389.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.006884-0 IVAN KLOH (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 88/99 por ausência de requisito intrínseco de admissibilidade, qual seja, o cabimento, uma vez que o ato impugnado é insuscetível de ataque por meio de recurso de apelação.\r\n\r\nAdemais, inaplicável o princípio da fungibilidade dos recursos, ante o particular processamento do recurso de Agravo de Instrumento.\r\n\r\nCumpra-se a última parte de fls. 85.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.019732-8 CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. JOSE AMERICO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1 - Intime-se a parte devedora para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos do art. 614, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 2002.51.01.016831-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x ROSANGELA COELHO ALVES (Adv. FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA). . Ante a ausência de manifestação do INSS, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.023286-5 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO (Adv. OLMIRO FERREIRA DA SILVA, MAURA DE LIMA SILVA E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). . Haja vista a decisão do agravo de instrumento interposto, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.009929-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO ADRIANA PAZ (Adv. ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte devedora para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos do art. 614, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 90.0016900-3 ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv. RONALDO DA COSTA HIME) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fls. 134/136: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 91.0048783-0 MARCOS EDUARDO COELHO DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO, TARCISIO NEVIANI, FLAVIA DE SOUZA NEVIANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES). . Encontra-se na Secretaria do Juízo, à disposição da parte autora, o alvará nº 63/07.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 196506"
                            ],
                            "196507": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000257\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.029140-3 AIDA DE CHIARA LANEUVILLE GUEDES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ...abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias..Após,retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.000102-5 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL NO EST. DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL). . Intime-se a parte ré para que, no prazo de cinco dias, informe se os seus trabalhadores estão submetidos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho ou à Lei n. 8.112/1991.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007461-6 ROBERTO TEIXEIRA BORGES E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 11ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS 2007.51.01.007461-6\r\n\r\nAUTORES: ROBERTO TEIXEIRA BORGES\r\n\r\nROSELI REIS BORGES\r\n\r\nROGÉRIO GUIMARÃES REIS\r\n\r\nNANCI DO ESPÍRITO SANTO REIS \r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nEMGEA\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nROBERTO TEIXEIRA BORGES, ROSELI REIS BORGES, ROGÉRIO GUIMARÃES REIS e NANCI DO ESPÍRITO SANTO REIS, qualificados na petição inicial de fls. 02/25, propõem ação, sob o rito comum ordinário, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que: i) seja suspensa a realização do leilão, designado para o dia 22.03.2007, bem como a anulação do segundo e último leilão a ser designado; ii) seja expedido ofício ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro para impedir a transferência de propriedade do imóvel matrícula nº 803.5784; iii) seja expedido ofício ao Leiloeiro para ciência da liminar eventualmente concedida; iv) o depósito dos valores incontroversos, no caso, de R$ 75,34; v) seja deferida a gratuidade de justiça; vi) expedição de ofício ao banco-réu para que este se abstenha de incluir os autores em cadastro de devedores inadimplentes junto a entidades de proteção ao crédito (SPC, SERASA, CADIN).\r\n\r\n02.Procuração e documentos carreados aos autos às fls. 27/104.\r\n\r\n03.Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n04.A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999). \r\n\r\n04. Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n05. Cumpre, de início, destacar que, nas demandas em que se discute a aplicação das regras jurídicas referentes ao Sistema Financeiro de Habitação, o Superior Tribunal de Justiça, em recentes arestos, adota posição rígida quanto à antecipação dos efeitos da tutela para que não se confira proteção desmesurada ao devedor capaz de pôr em risco a viabilidade do programa habitacional, mormente se a postulação do mutuário não se coaduna com o posicionamento esposado pela iterativa jurisprudência dos Tribunais Superiores. Transcrevo, a propósito, os seguintes arestos do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nCivil. Sistema Financeiro da Habitação. Mútuo hipotecário. Violação ao art. 535 do CPC. Defeito de representação. Suspensão da execução extrajudicial. Inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\n- Não há que se reconhecer violação ao art. 535 do CPC quando ausentes omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido.\r\n\r\n- Inexiste vício de representação processual se demonstrada, no caso, a regularidade da cadeia de procurações outorgadas aos patrocinadores da causa, a partir da comprovação da nomeação legal do representante da CEF.\r\n\r\n- Pacificou-se o entendimento nesta Corte no sentido de que a ação cautelar é meio hábil a suspender as medidas executórias extrajudiciais previstas no Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\n- Para impedir a inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes, a 2ª Seção do STJ pacificou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nRecursos especiais conhecidos e parcialmente providos.\" \r\n\r\n(RESP 643.515/PB, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ 30/05/2005)\r\n\r\n\"AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DÍVIDA EM JUÍZO. REGISTRO DOS NOMES DOS DEVEDORES EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n- Cuidando-se de operações realizadas por instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional, não se aplicam as disposições do Decreto n° 22.626/33 quanto à taxa de juros.\r\n\r\n- Restrita à taxa média de mercado, a estipulação da comissão de permanência não é tida como cláusula puramente potestativa. Precedentes do STJ.\r\n\r\n- \"Em se tratando de contrato de abertura de crédito em conta-corrente, a restituição dos valores pagos a maior não exige a prova do erro, por não se tratar de pagamento voluntário, uma vez que os lançamentos na conta são feitos pelo credor\" (REsp nº 205.990/RS, DJ de 7/8/2000, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira).\r\n\r\n- Ainda que esteja o montante da dívida sendo objeto de discussão em juízo, o deferimento do pedido do devedor para obstar o registro de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito não prescinde da presença concomitante de outros dois elementos: a) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança se funda na aparência do bom direito e na jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; b) a prestação de depósito ou caução do valor referente à parte incontroversa do débito (REsp nº 527.618/RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha). Requisitos ausentes na hipótese dos autos.\r\n\r\nRecurso especial conhecido, em parte, e provido.\" \r\n\r\n(RESP 551.871/RS, Rel. Min. BARROS MONTEIRO, DJ 25/02/2004)\r\n\r\n06.Tal orientação foi acolhida pelo legislador, conforme se vislumbra a partir da leitura do art. 50, da Lei n. 10.931/04, que dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\n07. Com esteio no dispositivo legal transcrito, observa-se que ao discutir, em Juízo, obrigação decorrente de financiamento para aquisição de bem imóvel, caberá ao mutuário especificar o valor incontroverso e depositar, junto à instituição financeira credora ou a uma outra indicada pelo credor, caso houvesse cláusula contratual neste sentido, o montante sobre o qual recai a disputa a fim de que possa obter a suspensão da exigibilidade do valor controvertido e, por conseguinte, obstar possível execução extrajudicial. O depósito do valor discutido pelo mutuário somente poderá ser dispensado diante de “relevante razão de direito e risco de dano irreparável”, exigindo-se, assim, a concorrência indispensável da plausibilidade do direito invocado e o perigo de dano irreparável caso não seja deferida a medida requerida. Colaciono, a propósito, julgado do Tribunal Regional Federal da 4a Região (AG 200504010064380-RS,Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Luiz Carlos de Castro Lugon, DJ 20.:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SFH. DEPÓSITO. VALORES CONTROVERTIDOS. RELEVÂNCIA DA RAZÃO DE DIREITO INVOCADO.\r\n\r\n- A edição da Lei n. 10.931/2004 significou a positivação do entendimento jurisprudencial que admitia a efetivação de depósito de valores no âmbito das ações ordinárias, dispensando-se a propositura conjunta da ação consignatória para este fim.\r\n\r\n- O mutuário, nos termos da novel legislação, que pretenda litigar a respeito de disposições do pacto habitacional, seja quanto à legalidade seja quanto à sua correta aplicação, deverá prosseguir desembolsando a integralidade dos valores que lhes são exigidos pelo agente financeiro; autorizada, contudo, a segregação em depósito judicial, para fins de suspensão da sua exigibilidade, dos valores controvertidos judicialmente (§ 2º do art. 50), devendo a porção incontroversa ser paga diretamente ao agente financeiro, no tempo e modo contratados (§ 1º do art. 50).\r\n\r\n- Nos termos do § 4º do art. 50 da Lei 10.931/2004, pode o autor ser dispensado do depósito da importância controvertida, em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor.\r\n\r\n- Imprescindível à suspensão da exigibilidade dos valores da prestação, na hipótese, unicamente, o pagamento direto ao agente financeiro daqueles incontroversos. Sem esta providência, consoante a novel regulação trazida pela Lei n. 10.931/04, seguem exigíveis os valores, ainda que pendendo demanda judicial a respeito do contrato.\r\n\r\n08. Da leitura da exposição dos fundamentos jurídicos apresentados da peça vestibular, não se vislumbra a existência de fato idôneo - em sede de cognição sumária - capaz de comprovar as alegações invocadas pela parte autora. Com efeito, não se observa ilegalidade de aplicação de índice utilizado para o reajuste de cadernetas de poupança (TR) nos contratos de financiamento imobiliário (enunciado n. 295, da súmula de jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça) celebrados após a promulgação da Lei n. 8.177/91 e tampouco o art. 6o, alínea 'c', da Lei n. 4.380/64, interdita que haja atualização monetária do saldo devedor antes do abatimento da prestação mensal paga. Outrossim, o Sistema de Francês Amortização (Tabela Price), previsto na cláusula quinta do pacto (fl. 40) não configura, por si anatocismo (TRF da 4a Região, EIAC 199970000301265-PR, Segunda Seção, Rel. p/acórdão Des. Fed. Valdemar Capelletti, DJ 21.03.2007), ficando reservado o exame fático de incidência de juros sobre juros caso seja requerida a produção de prova pericial. \r\n\r\n09. Conquanto o contrato de mútuo feneratício tenha sido firmado em 1989 (fl. 38), não há menção explícita à TR, mas tão-somente ao “coeficiente de atualização monetária idêntico ao utilizado para o reajustamento dos depósitos de poupança” (cláusula sétima, fl. 40). Embora haja possível coincidência com os percentuais referentes à taxa referencial, tal fato não é idôneo por si para inquinar o contrato de nulidade, mormente se for considerado que a variação da TR é inferior àquela do INPC. Nesse sentido, pronunciou-se o Tribunal Federal da 2a Região em julgamento da AC 199851010309136-RJ (Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ 06.07.2006, pp. 202/203), quando ficou consignado que: “até mesmo nos contratos anteriores à referida lei, é possível a aplicação da TR, desde que o contrato estipule, como critério de atualização do saldo devedor, a variação da caderneta de poupança. E outro não poderia ser o entendimento, pois se a instituição financeira remunera o FGTS e o poupador pela TR, o saldo devedor, pelo menos, deve necessariamente sofrer a mesma remuneração, a fim de evitar o desequilíbrio entre o ativo (empréstimos e financiamentos) e o passivo (FGTS e poupança) das operações financeiras de créditos imobiliários. Do contrário, não haveria interesse por parte dos bancos na celebração de contrato de mútuo habitacional. (...) Ademais, historicamente, já foi demonstrado que não existe índice \"melhor\" do que outro, posto que, cada qual possui sua finalidade em determinado período, podendo haver flutuações maiores em determinado momento, até ser superado por outro. Foi o que aconteceu com a TR e o INPC, em que num dado momento a variação da TR se comportou bem superior ao INPC e, em outro, a variação do INPC superou a da TR, de sorte que, nos último 6 (seis) anos, ao se substituir o indexador da TR pelo INPC, para aplicação nos saldos devedores dos financiamentos imobiliários, o saldo devedor se mostrará infinitamente maior, agravando-se a situação do mutuário e gerando lucro para a instituição financeira. Desta forma, quando da execução do julgado pelo INPC, em detrimento da TR, que nos dias atuais encontra-se com a variação baixa, o mutuário se surpreende com o saldo devedor aumentando no lugar de diminuir”. \r\n\r\n10. Ademais, conquanto o demandante pretenda fazer o pagamento de prestações mensais no valor de R$ 75,34 (setenta e cinco reais e trinta e quatro centavos) - montante inferior à prestação mensal de R$ 657,80 (seiscentos e cinqüenta e sete reais e oitenta centavos) -, verifico que o pedido apresentado não contém, conforme acima assinalado, fundamentação jurídica que encontre amparo em entendimento corrente dos Tribunais Superiores. Assim, merece ser indeferido requerimento para que seja sustado qualquer ato de execução patrimonial extrajudicial, bem como para que a parte ré se abstenha de inserir o nome dos autores em cadastro de devedores inadimplentes.\r\n\r\n11.Em relação à execução extrajudicial do bem, cumpre destacar que no estágio em que se encontra a discussão do tema referente à execução extrajudicial junto ao Sistema Financeiro de Habitação, não há mais que se pretender afirmar virtual inconstitucionalidade dos art. 31 a 38 do Decreto-Lei nº 70/66, os quais já haviam sido considerados condizentes com o nosso sistema constitucional pelo extinto TFR (TFR-RF 254/246), e que vem sendo adotados de forma corrente pelos Tribunais, como se exemplifica:\r\n\r\n“CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADJUDICAÇÃO. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n1. Consoante jurisprudência remansosa deste e de outros Tribunais, não há dúvida quanto a constitucionalidade do Decreto-Lei 70/66;\r\n\r\n2. Observa-se às fls. 19/20, destes autos que o imóvel em questão fora adjudicado pela CEF, conforme demonstra a competente Carta de Adjudicação passada em favor da CEF, devidamente registrada no Cartório Imobiliário (fls. 20v.), não havendo como negar ao agente financeiro o seu direito à imissão na posse do imóvel objeto da presente demanda;\r\n\r\n3. Apelação provida.” (TRF 5ª Região. 2ª Turma. Relator Desembargador Federal Petrucio Ferreira. Processo nº 200205000138203. DJ 10/08/2004, p. 523)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. DECRETO- LEI 70/66 . CONSTITUCIONALIDADE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSEQÜÊNCIA DA ADJUDICAÇÃO\r\n\r\n1. A ação de imissão de posse prevista no Decreto-Lei nº 70/66 é constitucional conforme entendimentos firmados no STF, STJ e neste Tribunal.\r\n\r\n2. Comprovada a observância ao procedimento a imissão é consectário da adjudicação, inexistindo direito garantido ao devedor de permanecer no imóvel.\r\n\r\n3. Não encontra guarida a argüição de periculum in mora e do fumus bonis iuris para obter a suspensão dos procedimentos da execução extrajudicial após a adjudicação do registro de imóvel, objeto de leilão.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.” (TRF 1ª Região. 5ª Turma. Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida. Processo nº 200201000080184. DJ 23/05/2003, p. 230)\r\n\r\n12. O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou pela constitucionalidade do mencionado diploma legal, como se pode constatar:\r\n\r\n“EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. Compatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.” (STF. RE 223075-DF, relator Ministro IlmarGalvão, DJ 06/11/1998).\r\n\r\n13. Portanto, a aplicabilidade das disposições do Decreto-Lei nº 70/66 demonstra-se inegável. Conquanto o referido Decreto-Lei não preveja a avaliação prévia do bem imóvel, a medida revela-se necessária para que a alienação do bem seja realizada de forma escorreita sem provocar prejuízo infundado ao devedor. No entanto, a petição inicial não foi instruída com documento capaz de atestar irrefutavelmente que os valores indicados à fl. 68 não resultaram de prévia avaliação procedida pela Caixa Econômica Federal. Ademais, a atuação do leiloeiro público não se mostra, por ora, contrária aos ditames do art. 30, do Decreto-Lei n. 70/66, uma vez que somente após a contestação poderá ser aferido se atuou, efetivamente, como agente fiduciário. Colaciono, a propósito, ementa do acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região proferido em julgamento da AC 960458190-SC (Quarta Turma, Rel. Des. Fed. Antônio Albino Ramos de Oliveira, DJ 07.11.2001, p. 792): \r\n\r\nSFH. CONSTITUCIONALIDADE DO DL 70/66. EXCLUSÃO DO AGENTE FIDUCIÁRIO DO PÓLO PASSIVO. LEILOEIRO PÚBLICO. ESCOLHA DO AGENTE FIDUCIÁRIO. DESCUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. NÃO DEMONSTRAÇÃO.\r\n\r\n1 - A constitucionalidade da execução extrajudicial do Decreto Lei 70/66 tem sido admitida pelo STF, exatamente porque foi dada ao mutuário a possibilidade de ampla defesa tanto em ação direta que discute o contrato quanto na contestação da ação de imissão de posse.\r\n\r\n2 - Não tem o agente fiduciário legitimidade para figurar no pólo passivo da ação de nulidade da execução extrajudicial quando se reconhece a regularidade no procedimento executório.\r\n\r\n3 - A atuação do leiloeiro público na execução extrajudicial é legítima, uma vez que sua restrição profissional incide somente quanto às execuções judiciais.\r\n\r\n4 - Nas execuções de hipotecas vinculadas ao SFH, desnecessário é o acordo sobre a escolha do agente fiduciário.\r\n\r\n5 - Admite-se na ação de nulidade da execução extrajudicial a discussão dos critérios utilizados para o reajustamento das prestações e do saldo devedor, porém, neste caso, não logrou o apelante comprovar, por nenhum meio, que houve descumprimento do contrato por parte do agente financeiro.\r\n\r\n6 - Recurso improvido.\r\n\r\n14.Analisando-se o requerimento expedição de ofício ao competente Registro de Imóveis a fim de que seja averbada a litigiosidade incidente sobre o bem imóvel, assinalo que, a despeito de convicção pessoal diversa, o E. Tribunal Regional Federal da 2a Região possui entendimento jurisprudencial contrário a este pleito, eis que embora a lide esteja relacionada à aquisição de bem imóvel, ela teria caráter eminentemente pessoal, pois objetiva a revisão contratual (cf. AG 200402010065508-RJ, Oitava Turma, Rel. Juiz Federal Guilherme Calmon, DJ 07.06.2005; AG 200302010178992-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ 02.06.2005; AG 200002010381188-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ 26.04.2005).\r\n\r\n15.Quanto ao requerimento de inversão do ônus da prova, faz-se mister ressaltar que a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nas relações pactuadas à luz do Sistema Financeiro da Habitação, não deve ocorrer de forma açodada, desconsiderando-se o vulto social dos recursos destinados ao financiamento habitacional que visam à concretização do comando constitucional positivado no art. 6º da CRFB/88, que incluiu a moradia com um dos direitos sociais. \r\n\r\n16.Posto isso, indefiro os requerimentos de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se.\r\n\r\n17.Cite-se.\r\n\r\n18.Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n19.Publique-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.006175-6 IVETTE FERREIRA SALLES E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES, DILSON FERREIRA DE ANAIDE) x FRANCISCA LUIZA DE FRANCA (Adv. JOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. O cumprimento das determinações de fl. 535 depende da prévia regularização da capacidade processual da parte autora. Sendo assim, intimem-se os réus para se manifestarem sobre o requerimento de habilitação de fl. 556/558.\r\n\r\n2. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 196507"
                            ],
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ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO DO INSS (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Recebo a apelação da Impetrada (fls. 259/262) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023123-7 ZL AMBIENTAL LTDA (Adv. GILSON ALVES RAMOS) x PREGOEIRO DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL E OUTRO. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS: 2006.51.01.023123-7\r\n\r\nIMPETRANTE: ZL AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nIMPETRADO: PREGOEIRO DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL\r\n\r\nJUIZ : FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1 - Fls. 1058/1060: A asserção de que o mandado de segurança submete-se a rito processual extraordinário não exime a parte autora da obediência às regras veiculadas pelos arts. 259 e 260, do Código de Processo Civil, consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (cf. RESP 573.134-SC, Segunda Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ 08.02.2007, p. 310; AgRg no RESP 769.217-RS, Segunda Turma, Rel. Min. Humberto Martins, DJ 18.09.2006, p. 297; RESP 743.595-SP, Primeira Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 27.06.2005, p. 297), valendo, para tanto, destacar excerto do voto proferido pelo Exmo. Sr. Ministro Castro Meira em julgamento do RESP 754.899-RS (Segunda Turma, DJ 03.10.2005, p. 227): “Este Tribunal consolidou o entendimento de que o valor da causa, inclusive em mandando de segurança, deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda, é dizer, ao benefício econômico que se pretende auferir, não sendo possível atribuir-lhe valor aleatório”.\r\n\r\nCom efeito, “é ineficaz a declaração do autor, na inicial, de que indica o valor 'apenas para fins fiscais': se o valor indicado coincide com o que deve prevalecer para efeitos processuais, a cláusula restritiva há de reputar-se não escrita; se não coincide, falta à petição inicial o requisito do art. 282, n. V, (...)” (José Carlos Barbosa Moreira. O Novo Processo Civil Brasileiro. 21a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 20). A Impetrante formula pedido para que sejam declaradas a ilegalidade do edital de licitação e a subseqüente nulidade do certame (fl. 39). A natureza declaratória do pedido principal externa, porém, o proveito econômico almejado a fim de que, uma vez suprimido o resultado do procedimento licitatório, possa a parte autora participar de novo certame, no qual sagre-se vencedora. Da leitura do ato convocatório, em especial fl. 63, observa-se que o contrato a ser firmado teria vigência anual e custo estimado em R$ 4.891.017,72 (quatro milhões, oitocentos e noventa e um mil, dezessete reais e setenta e dois centavos). \r\n\r\n2 - Posto isso, corrijo de oficio o valor atribuído à causa a fim de que passe a ser R$ 4.891.017,72 (quatro milhões, oitocentos e noventa e um mil, dezessete reais e setenta e dois centavos). Intime-se a Impetrante para, no prazo de dez dias, recolher as custas complementares.\r\n\r\n3 - Passando-se à análise do requerimento para concessão de liminar a fim de que seja suspenso o processo de licitação n. FBN 01430.001058/2006-77, bem como se impeçam a adjudicação e a homologação do resultado do certame, há que ser sublinhado que o deferimento da tutela cautelar exige a comprovação da plausibilidade jurídica do direito afirmado e o risco de ineficácia do provimento jurisdicional final caso venha a ser favorável à parte autora (art. 7o, II, da Lei n. 1.533/51). \r\n\r\n4- A Impetrante aduz, em sua peça vestibular, que a decisão administrativa que a desclassificou não teria examinado as razões do recurso por ela interposto, o que configuraria violação ao princípio da legalidade. Compulsando-se os autos, obtém-se conclusão diversa dentro dos lindes da cognição sumária. De fato, na ata do pregão presencial n. 11/2006, houve o registro de que “as cópias das convenções coletivas de trabalho apresentadas pelas empresas ZL Ambiental Ltda e Milênio Assessoria Empresarial Ltda foram aceitas. A seguir o pregoeiro passou a verificar a documentação da empresa 1a colocada na fase de lances, ZL AMBIENTAL LTDA, a qual foi constatado que a sua documentação não atendia ao edital no item 7.3 alínea “g' e item 7.4, sendo assim desclassificada” (sic), tendo sido assinalado, ao final, que a impetrante teria se ausentado antes do término da licitação (fl. 714). O art. 4o, XVIII, da Lei n. 10.520/02, dispõe que declarado o resultado da licitação, o licitante deverá manifestar imediatamente sua intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de três dias para apresentar as razões de sua irresignação. Sendo certo que a concentração dos atos do pregão impõe a realização deles em uma única sessão, na qual ocorrem a classificação de propostas e análise dos documentos para habilitação, a não interposição de recurso naquela ocasião acarreta a decadência do direito de interpô-lo, tal como positivado pelo inciso XX daquele dispositivo legal.Logo, não se vislumbra violação ao princípio da legalidade, uma vez que não oferecido recurso tempestivamente pela Impetrante.\r\n\r\n5 - Outrossim, a licitante ANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. teria interposto recurso contra a decisão que inabilitou a parte autora, o qual foi respondido pelo Sr. Pregoeiro nos seguinte termos (fl. 842):\r\n\r\n“No que se refere às dúvidas suscitadas, inicialmente o exame do item e do recurso - vistoria técnica - diz respeito ao item 17 do termo de referência do Edital de Pregão - Anexo A . Este estabelece como condição prévia para participação no certame que as empresas interessadas deveriam “apresentar termo de vistoria expedido pela FBN” do local onde seriam realizados os serviços (fls. 94/95 - volume I). o modelo de atestado de vistoria (anexo G - fls. 105) está em consonância com o estabelecido no Edital, que não exige das empresas “tomar conhecimento das instalações da Rodrigues Alves, Laranjeiras, Capanema, São Paulo e Brasília”. O atestado de vistoria solicita que o interessado tome “ciência de toas as características e peculiaridades de cada local onde será executado o serviço referente ao Pregão n. 11/2006”. Estas informações forma fornecidas pelo Pregoeiro à época, quando as empresas compareceram para vistoria técnica, e todas apresentaram documentos dentro dos limites especificados no Edital. Portanto, indeferido o item e do recurso.\r\n\r\nOutro item do recurso (letra a ) reporta-se à dúvida já esclarecida pela Procuradoria Federal, onde foi informada que a aceitação dos documentos autenticados por cartórios particulares não poderiam ser recusados pela comissão de licitação, já que em princípio são válidos e gozam de fé pública (fls. 1236 - volume VI). A questão, assim já foi clarificada, sendo indeferido também o pedido neste ponto, quanto a desclassificação da empresa ZL Ambiental LTDA.\r\n\r\nAlega finalmente a Recorrente no item c do recurso (fls. 1453 - volume VII) que a empresa ZL Ambiental Ltda deveria ser inabilitada, por não ter apresentado a documentação completa exigida no Edital de licitação - item 7.3, alínea k; no caso, Certificado do Conselho Regional de Psicologia. Verifica-se que o documento não foi apresentado. Sendo a empresa considerada classificada no certame seguindo-se o procedimento estabelecido na legislação, entendemos que a empresa ZL ambiental Ltda também está inabilitada no Pregão, por este motivo, em razão de não ter apresentado a documentação completa exigida pelo item 7.3. aliena k. O recurso é acolhido, somente neste ponto. Aliás, ressalte-se que a empresa ZL Ambiental Ltda já fora inabilitada por outros motivos, ao não atender o Edital - item 7.3, aliena g, e item 7.4, conforme ata do dia 24 de outubro de 2006 , fls. 1045 - volume VI.” (sic) \r\n\r\n6- Procedendo-se ao cotejo entre as afirmações expendidas na peça vestibular e os documentos coligidos nos autos, não se verifica a presença de elementos capazes de infirmar a presunção de legitimidade e de veracidade do ato administrativo que desclassificou a Impetrante. Sobremais, a alegação de proibição de “reformatio in pejus” não restou concretizada, pois a adição de novo fundamento para a inabilitação da parte autora decorreu de recurso interposto por licitante concorrente.\r\n\r\n7- Posto isso, indefiro a liminar. Intime-se.\r\n\r\n8 - Cumprido o item 2, notifique-se a autoridade coatora e a licitante vencedora para prestar informações. Transcorrido in albis o prazo assinado para complementar o recolhimento de custas, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - Publique-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023559-0 LUCY CARNEIRO MATIAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . DECISÃO\r\n\r\n1 - Deixo de receber o recurso de apelação (fls. 88/97), com espeque no art. 514, II, do Código de Processo Civil, porquanto as razões declinadas para substituição da sentença são manifestamente divergentes do seu conteúdo. Nesse sentido, posicionou-se o Tribunal Federal da 2ª Região em julgamento da AC 9502259955-RJ (Segunda Turma, Rel. Des. Fed. Castro Aguiar, DJ 15.08.1996, p. 57):\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - RAZÕES ALHEIAS AO DECIDIDO NA SENTENÇA - NÃO CONHECIMENTO. I - SE AS RAZÕES DO APELO ESTÃO DISSOCIADAS DO DECIDIDO NA SENTENÇA, NÃO HÁ POR QUE TOMAR CONHECIMENTO DELE. II - RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo para interposição de recurso contra esta decisão, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - Publique-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004735-2 ALCIDES NUNES DANTAS DOS SANTOS (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x COMANDANTE ASSISTENTE DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA. . Intime-se o Impetrante para, em 72 (setenta e duas) horas, cumprir corretamente a primeira parte da decisão de fl. 72 ou proceder ao devido recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007086-6 MARCOS FRANCISCO DE JESUS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x DIRETORIA DA UNIDADE ESCOLAR SAO CRISTOVAO III - COLEGIO PEDRO II - VERA LUCIA LOPES MEDALHA E OUTRO. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 99.0017174-8\r\n\r\nIMPETRANTE: MARCOS FRANCISCO DE JESUS\r\n\r\nIMPETRADO: DIRETORA DA UNIDADE ESCOLAR SÃO CRISTÓVÃO III -\r\n\r\nCOLÉGIO PEDRO II\r\n\r\nCOORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO COLÉGIO PEDRO II\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nMARCOS FRANCICOS DE JESUS, qualificado na inicial de fls. 02/16, impetra mandado de segurança contra ato DIRETORA DA UNIDADE ESCOLAR SÃO CRISTÍVÃO III - COLÉGIO PEDRO II e CORRODENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO COLÉGIO PEDRO II com requerimento liminar para que seja determinado às autoridades impetradas que efetivem a sua lotação definitiva no Setor de Orientação e Supervisão Pedagógica - SESOP na Unidade São Cristóvão III - Ensino Médio, ou, alternativamente, que efetivem a sua lotação definitiva em uma das Unidades Escolares com atividade compatível com as atribuições do cargo de Técnico de Assuntos Educacionais.\r\n\r\nAduz, em síntese, que possui o cargo de Técnico de Assuntos Educacionais do Colégio Pedro II, tendo sido posto em disponibilidade pela primeira autoridade caotora, em 11.05.2006, tendo recorrido administrativamente contra a decisão, que, após longo trâmite e uma série de ilegalidades, foi decidido pela segunda autoridade impetrada em 14.11.2006, que determinou a sua lotação imediata em unidade escolar para desempenhar suas atividades profissionais. Entretanto, as unidades escolares de São Cristóvão, embora informadas da decisão, não a cumpriram, o que o levou a requerer, em 08.02.2007, ao Coordenador de Recursos Humanos, o cumprimento da decisão, mas até o momento não obteve resposta.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos às fls. 17/82. Custas recolhidas às fls. 83.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA concessão de medida liminar em Mandado de Segurança exige que o requerimento esteja revestido de plausibilidade jurídica e que haja fundado receio de que o ato impugnado possa tornar ineficaz o provimento jurisdicional final pleiteado (art. 7o, II, da Lei n. 1.533/51).\r\n\r\nExaminando-se a plausibilidade jurídica do direito invocado, faz-se mister assinalar que o impetrante já obteve a lotação na Unidade Escolar de São Cristóvão II (fl. 52), desde 28.11.2006, afastada, portanto, as conseqüências da disponibilidade. \r\n\r\nO que se verifica do documento de fl. 54/57, dirigido ao Coordenador de Recursos Humanos, é a discordância do impetrante com a sua lotação, por considerá-la inadequada ao cargo exercido.\r\n\r\nOra, a análise de eventual desvio de função foge aos estreitos limites da cognição sumária, própria da análise do requerimento de medida liminar, porque exige a análise detida das provas, sendo, ainda, imprescindível a prévia oitiva da autoridade coatora.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a liminar.\r\n\r\nNotifiquem-se as autoridades coatoras para apresentarem informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007839-7 BMAIA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO JONAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ. . 11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.01.007839-7\r\n\r\nIMPETRANTE: BMAIA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA.\r\n\r\nIMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBMAIA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA., qualificada na petição inicial de fls. 02/13, impetra mandado de segurança, com requerimento para concessão de liminar, contra ato do Sr. PRSIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, para que seja concedida tutela cautelar a fim de que seja suspensa a eficácia do autos de infração n. 50, da multa sancionatória nele aplicada, bem como a autoridade coatora se abstenha de exigir o registro da parte autora em seus quadros\r\n\r\n02.Aduz, como causa de pedir, que a autoridade coatora subsumiu as atividades arroladas em seu contrato social como próprias ao exercício da profissão de administrador, notadamente a participação no capital social de outras sociedades (holding), o que seria contrário à dicção do art. 15, da Lei n. 4.769/65. Sustenta, ademais, que a atividade fim da Impetrante é relacionada com as áreas de telecomunicação e informática, o que teria acarretado sua inscrição junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura. \r\n\r\n04.Custas processuais recolhidas à fl. 14. Cópia de instrumento de mandato juntado à fl. 15. Documentos carreados aos autos às fls. 16/92. \r\n\r\n05.É o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n06.A concessão de tutela cautelar, nos termos do art. 7o, II,da Lei n. 1.533/51, deve observar a plausibilidade jurídica do direito afirmado e o risco de ineficácia do provimento jurisidiconal final caso o pedido formulado seja julgado procedente. \r\n\r\nEm exame do primeiro requisito alinhavado, cumpre destacar que o registro de empresas nas entidades fiscalizadores do exercício profissional deve ater-se ao regramento específico da Lei n. 6.839/80 que traça, como parâmetros à obrigatoriedade de tal inscrição, a natureza da atividade básica exercida e o tipo de atividade pela qual a empresa presta serviços a terceiros (art. 1o, da Lei n. 6.839/80). Da leitura do art. 4o, do contrato social da parte autora, verifica-se que o objeto da empresa é “a consultoria e assessoria na área de telecomunicações e informática, bem como a apresentação, divulgação e orientação no gerenciamento de contratos, a administração de móveis e imóveis próprios, a participação em outras sociedades, a realização de palestras e orientação e importação, exportação e em comércio, bem como a comercialização de imóveis próprios” (fl. 17).\r\n\r\n08. Embora a autoridade administrativa tenha inferido, a partir da cláusula retro transcrita, que havia o desempenho de atividade própria ao profissional de administração, não se observa que o objeto social da Impetrante conforme-se à descrição veiculada pelo art. 3o, do Decreto n. 61.934/67. Ademais, a atividade desempenhada por sociedade que detenha participação no capital social de outras não caracteriza, por si, atividade típica de administração se não restar comprovado que haja controle efetivo no gerenciamento de coligadas. Colaciono, a propósito, ementa do acórdão prolatado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento do RESP 827.200-RJ (Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ 25.08.2006):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. HOLDING. REGISTRO. PRETENSÃO RECURSAL. SÚMULA 7/STJ.\r\n\r\n1. O critério legal para a obrigatoriedade de registro perante os conselhos profissionais, bem como para a contratação de profissional de qualificação específica, é determinado pela atividade básica ou pela natureza dos serviços prestados pela empresa.\r\n\r\n2. O fato de a empresa ser uma holding porque é constituída exclusivamente pelo capital de suas coligadas não torna obrigatório seu registro no Órgão fiscalizador, mas a natureza dos serviços que presta a terceiros. \r\n\r\n3. A pretensão recursal de infirmar a conclusão a que chegou o acórdão recorrido que, apoiado em laudo pericial, resta demonstrado nos autos que a empresa exerce atividade de administração a terceiros, demandaria a incursão na seara fática, o que é vedado na via especial, a teor da Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n4. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n09. Em análise do perigo de dano irreparável, consigno que a imposição de multa é capaz de afetar a esfera patrimonial da parte autora sem que haja fundamento idôneo para tanto. \r\n\r\n10.Destarte, defiro a liminar requerida para que a autoridade coatora abstenha-se de exigir que a parte autora inscreva-se junto ao CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, bem como não lhe imponha qualquer tipo de sanção aplicada no auto de infração n. 50 (fl. 25). Intime-se. \r\n\r\n11. Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de cinco dias, instrumento de mandato original ou cópia autenticada em substituição àquela carreada às fl. 15.\r\n\r\n12.Notifique-se a autoridade impetrada, para prestar as informações no decêndio legal. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n13. Publique-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.490001-8 JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO ELEITORAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO RIO DE JANEIRO (Adv. EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR). . Verifico que embora tenham sido indicadas duas autoridades no pólo passivo do mandado de segurança, apenas o Presidente da Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil foi notificado para prestar informações.\r\n\r\nDessa forma, notifique-se a segunda autoridade impetrada, Sr. Herbert de Souza Cohn.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir Herbert de Souza Cohn no pólo passivo.\r\n\r\nPrestada as informações, retornem os autos conclusos para sentença independentemente de nova manifestação do Ministério Público Federal, ante o conteúdo do parecer de fls. 136/138.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2003.51.01.007154-3 ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.010693-5 PAN MARINE DO BRASIL LTDA (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 196649"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.000773-0 MARCOS ANTONIO SOUSA DA SILVA E OUTRO (Adv. ANA PAULA V PEREIRA, PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO PONTES VIEIRA). . Designo o dia 06/06/07, às 15:00h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 5o andar, nas dependências da 6.ª Vara Federal.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a ré, se necessário, para que promova a avaliação do imóvel e análise do respectivo saldo devedor, e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação dos atuais ocupantes, constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.011536-8 GLORIA JANE PINHEIRO DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO PONTES VIEIRA). . Designo o dia 06/06/07, às 14:00h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 5o andar, nas dependências da 6.ª Vara Federal.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a ré, se necessário, para que promova a avaliação do imóvel e análise do respectivo saldo devedor, e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação dos atuais ocupantes, constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.000549-0 ALEXANDRE GALL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA). . Designo o dia 06/06/07, às 14:30h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 5o andar, nas dependências da 6.ª Vara Federal.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a ré, se necessário, para que promova a avaliação do imóvel e análise do respectivo saldo devedor, e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação dos atuais ocupantes, constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2004.51.01.025096-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARIA LEOPOLDINA SOARES PACHECO (Adv. OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA). . Designo o dia 05/06/07, às 15:00h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 5o andar, nas dependências da 6.ª Vara Federal.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a ré, se necessário, para que promova a análise do saldo devedor em questão e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.006813-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE RICARDO MONTEIRO TEIXEIRA (Adv. LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO). . Designo o dia 05/06/07, às 14:30h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 5o andar, nas dependências da 6.ª Vara Federal.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a ré, se necessário, para que promova a análise do saldo devedor em questão e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020269-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x OTILIA MARIA DAS GRACAS FALEIROS. . 1. Cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06/12/06 e intime-se a autora para que compareça ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhada de seu advogado, bem como a ré, se necessário, para que promova a análise do saldo devedor em questão e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n2. Designo o dia 05/06/07, às 15:30h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 5o andar, nas dependências da 6.ª Vara Federal.\r\n\r\nPara fins de eventual pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.020929-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UYPSILON COM/ E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS). . Designo o dia 04/06/07, às 14:00h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 5o andar, nas dependências da 6.ª Vara Federal.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a ré, se necessário, para que promova a análise do saldo devedor em questão e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.020937-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MAYGOL COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS. . 1. Cite-se a ré Elizangela Myrrha de Souza Fanilini, nos termos do artigo 1102b do CPC, no endereço fornecido à fl. 67.\r\n\r\n2. Designo o dia 04/06/07, às 15:00h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 5o andar, nas dependências da 6.ª Vara Federal.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a ré, se necessário, para que promova a análise do saldo devedor em questão e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n3. Forneça a CEF, no prazo de 48 h, os comprovantes de recolhimento das verbas necessárias ao cumprimento das diligências pela Justiça Estadual.\r\n\r\n4. Cumprido o item n.º 3, expeçam-se as precatórias, com urgência.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.022590-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (Adv. LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA). . Designo o dia 04/06/07, às 14:30h para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 5o andar, nas dependências da 6.ª Vara Federal.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a ré, se necessário, para que promova a análise do saldo devedor em questão e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.001606-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CARMEN MARGARETH BARBOSA PEREIRA. . Designo o dia 05/06/07, às 13:30h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 5o andar, nas dependências da 6.ª Vara Federal.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a ré, se necessário, para que promova a análise do saldo devedor em questão e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.011598-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x VERA MARIA VELLOSO BARRETO DA SILVA (Adv. MAX ANTONIO MEINIG). . Designo o dia 05/06/07, às 14:00h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 5o andar, nas dependências da 6.ª Vara Federal.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a ré, se necessário, para que promova a análise do saldo devedor em questão e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 196398"
                            ],
                            "196397": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.001119-4 EDNA ORTIZ DE CARVALHO (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000251/2007 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 133,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, nos termos da fundamentação, revogando a decisão de fls. 30/35 que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios pela autora à base de 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.021415-9 THEREZINHA FERRAZ LANGER (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000245/2007 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE, para declarar a inexistência de relação jurídica tributária quanto à incidência de imposto de renda sobre as prestações mensais de suplementação/complementação de pensão da parte autora.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.020592-8 EDNA ORTIZ DE CARVALHO (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000252/2007 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, julgo o pedido IMPROCEDENTE, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, diante do deferimento do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011579-8 SERGIO DA CUNHA CAMPOS (Adv. PABLO GONCALVES E ARRUDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000253/2007 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.017524-2 RONALDO RODRIGUES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000241/2007 FOLHA 068 . 3. Pelo exposto, julgo o pedido PROCEDENTE, para declarar a inexistência de relação jurídica tributária quanto à incidência de imposto de renda sobre as prestações mensais de suplementação/complementação de aposentadoria da parte autora, e condenar a ré a restituir-lhe os valores cobrados a título de imposto de renda sobre complementação/suplementação de aposentadoria, com o cômputo de acréscimos legais, nos termos da fundamentação, referentes aos recolhimentos posteriores a 24/08/1995.\r\n\r\nHonorários advocatícios pela ré à base de 10% sobre o valor da condenação. Custas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.023834-6 ANDERSON LAZARO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANA NERY DE FREITAS, FRANCISCO ANTONIO DE F. NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000240/2007 FOLHA 048 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019230-0 HENRIQUE FRANCISCO COELHO (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000249/2007 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, decido EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, especificamente quanto à pretensão declaratória e, quanto às demais pretensões, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento ao autor das diferenças devidas a título de:\r\n\r\na) VPNI (quintos incorporados), em razão da edição da Medida Provisória nº 2.225/ 2001, referentes aos anos de 2001, 2002, 2003 e 2004; \r\n\r\nb) atualização monetária das parcelas referentes aos anos de 1998, 1999, 2000 e janeiro e fevereiro de 2001.\r\n\r\nSobre os valores devidos incidirão juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, e correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, abatendo-se os valores eventualmente quitados sob idênticos títulos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n8 - 2006.51.51.007070-0 CLAUDIA LAFAYETTE DE SA NEVES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000250/2007 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 109,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento das diferenças devidas a título de:\r\n\r\na) a incorporação de quintos devidos entre 01/03/2001 e 04/09/2001; \r\n\r\nb) VPNI (quintos incorporados), em razão da edição da Medida Provisória nº 2.225/ 2001, referentes aos anos de 2001 (a partir de 05/09/2001), 2002, 2003 e 2004; \r\n\r\nc) atualização monetária das parcelas referentes aos anos de 1999, 2000 e janeiro e fevereiro de 2001.\r\n\r\nSobre os valores devidos incidirão juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, e correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, abatendo-se parcelas quitadas sob idênticos títulos.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da condenação, por ser ínfima a sucumbência da parte autora. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 98.0042079-7 MIRIAN DE OLIVEIRA PIRES E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, EDUARDO MA GALHAES MENDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000255/2007 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.016994-1 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. ANA RENATA DIAS WARZEE MANDALOUFAS, CLAUDIO SCHOWE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Pelo exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar e julgar a presente ação e, em conseqüência, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com fulcro nos artigos 100, inciso IV, “b” e 118, ambos do CPC, no artigo 105, inciso I, alínea “d” da Constituição da República e no artigo 12, inciso IV do Regimento Interno do STJ, determinando a expedição de ofício ao Excelentíssimo Presidente do STJ, com os documentos seguintes: \r\n\r\n1. cópia da presente decisão que suscita conflito negativo de competência;\r\n\r\n2. cópias da decisão em exceção de incompetência proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal de São Paulo que declina a competência para uma das Varas Federais do Rio de Janeiro e das respectivas petições de argüição da incompetência e de manifestação do excepto; \r\n\r\n3. cópia do acórdão proferido pelo TRF da 3ª Região, que manteve, em sede de agravo interposto pela Clínica Santa Helena, no bojo da exceção de incompetência, a decisão do Juízo a quo que declina a competência para uma das Varas do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4. cópias da petição inicial e da contestação; \r\n\r\n5. cópias das decisões dos Juízos da 2ª Vara Federal de São Paulo e da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro que indeferiram pedido de antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\n6. cópias dos documentos constantes às fls. 17/25, 29, 33/51.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001006-7 VICTOR BORGES PEREIRA GOMES (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x COMANDANTE DO INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA - IME (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000247/2007 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DENEGO a segurança requerida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nComunique-se à autoridade Impetrada.\r\n\r\nDeixo de comunicar ao Ministério Público Federal, ante a manifestação expressa de seu representante (fls. 82/85) no sentido de que não restou caracterizado, in casu, interesse público que justificasse a intervenção do órgão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002804-7 ADALGIZA DA SILVA DANTAS - REP/ P/ ADALGIZA CARMO DA SILVA DANTAS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000244/2007 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.51.01.002804-7\r\n\r\nIMPETRANTE: ADALGIZA DA SILVA DANTAS - REP/ P/ ADALGIZA CARMO DA SILVA DANTAS\r\n\r\nIMPETRADO: COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO MILITAR\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n1. Trata-se de mandado de segurança impetrado por ADALGIZA DA SILVA DANTAS, REP/ P/ ADALGIZA CARMO DA SILVA DANTAS contra ato do COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO MILITAR com pedido de liminar, objetivando seja assegurada à impetrante Assistência Médico-Hospitalar inteiramente gratuita a ser prestada por unidades médicas das Forças Armadas. \r\n\r\nAlega, em síntese, fazer jus à assistência médico-hospitalar gratuita por ostentar a condição de esposa e dependente de ex-combatente, nos exatos termos do artigo 53, IV do ADCT.\r\n\r\nA inicial (fls. 02/12) foi instruída com procuração (fl. 13) e documentos (fls. 14/19).\r\n\r\nCustas recolhidas, conforme comprovante de fl. 20.\r\n\r\nLiminar deferida, a teor da decisão de fls. 25/26.\r\n\r\nInformações da autoridade impetrada, às fls. 30/35, alegando, preliminarmente, a inépcia da inicial, ante a ausência do direito líquido e certo da impetrante. No mérito, sustenta que a impetrante, na qualidade de dependente de ex-combatente, não contribui para o sistema FUSEX tal como os demais militares, não fazendo jus ao benefício ora requerido. Sustenta, ademais, que, muito embora o inciso IV do art. 53 do ADCT estabeleça que serão assegurados a todo ex-combatente e a seus dependentes, nos termos da Lei nº 5.315/67, a assistência médico-hospitalar e educacional gratuita, tal dispositivo não atribui tal encargo às Organizações Militares de Saúde, ligadas às Forças Armadas, sendo matéria afeta à Previdência Social de que trata o art. 196 da Constituição da República.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal pela concessão da segurança (fls. 44/45).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\n2. Decido.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de inépcia da inicial. Isto porque a apreciação do alegado direito líquido e certo da impetrante resulta do preenchimento dos requisitos legais à obtenção do benefício ora requerido, questão de mérito a ensejar a denegação ou a concessão da segurança, não havendo que se falar em extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCom efeito, diz-se certo o direito cuja existência é manifesta e líquido aquele perfeitamente delimitado quanto ao conteúdo.\r\n\r\nUltrapassada essa questão, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nObjetivando amparar e premiar os cidadãos brasileiros, que atuaram em operações bélicas, benefícios foram instituídos em nosso ordenamento jurídico aos ex-combatentes e respectivos dependentes. A par de leis sobre a matéria, preceitos constitucionais versaram sobre o tema, sendo a seguir analisados os pertinentes à solução do caso concreto.\r\n\r\nA Constituição de 1988 dispôs acerca da concessão de benefícios ao ex-combatente e a seus dependentes, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias:\r\n\r\n“Art. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei n.º 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos:\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nIII - (...)\r\n\r\nIV - assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes;” \r\n\r\nV - (...)\r\n\r\nVI - (...)\r\n\r\nParágrafo único. (...)” (grifei)\r\n\r\nA respeito da pensão especial de ex-combatente, houve subseqüente edição da Lei n.º 8.059/90, que nada dispôs acerca da assistência médica, hospitalar e educacional gratuita.\r\n\r\nComo dito, pretendeu o constituinte não só premiar, como também amparar o ex-combatente e seus dependentes, assegurando-lhes, dentre outros, o direito à assistência médica e hospitalar gratuita. Não trata o dispositivo constitucional transitório de uma mera repetição do direito previsto no artigo 196 ou no artigo 203 do texto constitucional.\r\n\r\nPrimeiramente, porque restaria vazia a norma do inciso IV do artigo 53 do ADCT, não cabendo cogitar-se tenha o constituinte se utilizado de palavras inutilmente ou criado normas desnecessárias. Por outro lado, o teor das disposições do artigo 53 do ADCT evidencia o caráter especial do benefício instituído, em virtude do serviço público militar prestado por civis na qualidade de ex-combatentes, não submisso a condições ou ao cumprimento de requisitos que não apenas seu enquadramento como ex-combatente.\r\n\r\nNeste aspecto, inclusive, merece destaque trecho do parecer da ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\n“A CF/88 quis estender a todos os ex-combatentes, sejam eles civis ou militares, a garantia de atendimento médico-hospitalar prestado pelo sistema de saúde próprio dos militares em geral, sendo certo que tal garantia não se confunde com o atendimento médico de que todo cidadão dispõe por força do disposto no art. 196 da Constituição Federal (...) (grifei).”\r\n\r\nNão há que se falar em necessidade de lei para que a norma em questão se torne aplicável e sequer que a menção à Lei nº.5.315/67 constante do caput do artigo 53 do ADCT induza vinculação do exercício do direito à assistência médica e hospitalar às condições fixadas naquela lei. No pormenor, cabe registrar que à falta de qualquer menção pela Carta de 1988, as condições antes estabelecidas pelo artigo 9º da Lei 5.315/67 não foram recepcionadas pela nova ordem constitucional.\r\n\r\nCom efeito, a vinculação à Lei n.º 5.315/67 restringe-se à definição de ex-combatente, restando, no mais, o regramento completo do texto constitucional, cuja negativa ou limitação de eficácia representariam afronta à Lei Maior. A norma em questão é revestida de eficácia plena e aplicabilidade imediata, não deixando dúvidas ou lacuna seja quanto à extensão, seja quanto ao exercício do direito.\r\n\r\nPor outro lado, muito embora o FUSEX - Fundo de Assistência Médico-Hospitalar do Exército seja constituído por receitas orçamentárias e não-orçamentárias, estas provenientes de contribuições obrigatórias dos militares e de seus dependentes, além de indenizações pagas proporcionalmente aos serviços por eles utilizados, quer estejam ou não em atividade, comprovada a condição de ex-combatente (Lei nº 5.315/67) ou de dependência deste (art. 5º da Lei nº 8.059/90), a gratuidade da assistência é garantida constitucionalmente, independentemente, de qualquer contribuição, nos exatos termos do inciso IV do art. 53 do ADCT da Constituição da República.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação os seguintes arestos:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - (...) - PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE - (...) - ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR GRATUITA EM ORGANIZAÇÕES MILITARES DE SAÚDE - AUTO-APLICABILIDADE DO ART. 53, IV, DO ADCT - NORMA DE EFICÁCIA IMEDIATA - DESNECESSIDADE DE PRÉVIA CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA ORGANIZAÇÃO MILITAR - SENTENÇA REFORMADA.\r\n\r\n1. O art. 53, II, do ADCT da Constituição de Federal de 1988 assegurou ao ex-combatente, que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, o direito a uma pensão especial, (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Comprovada a condição de ex-combatente (Lei n. 5.315/67) ou de dependência deste (art. 5º da Lei n. 8.059/90), é garantida constitucionalmente a\r\n\r\npercepção de assistência médico-hospitalar gratuita nas organizações militares de saúde, nos termos do inciso IV do art. 53 do ADCT da CF/88, que é norma auto aplicável, de eficácia plena e imediata, independentemente de regulamentação e prévia contribuição.\r\n\r\n4. A intenção da lei, ao permitir o acesso diferenciado de ex-combatentes e dependentes ao tratamento médico-hospitalar, próprio dos militares de carreira, visou a retribuir os serviços prestados por eles durante a Segunda Guerra Mundial.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(TRF 1, 1T, AC 100234267, unânime, relator DES. FED. JOSÉ AMILCAR MACHADO, DJ de 4/9/2006, página 13)\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ARTIGO 53, INCISOS II E IV, DO ADCT DA CF/88. EX-COMBATENTE. (...). DIREITO DE FIGURAR COMO BENEFICIÁRIO DO FUNDO DE SAÚDE DO EXÉRCITO - FUSEX INDEPENDENTEMENTE DE CONTRIBUIÇÕES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. Não obstante o Fusex - Fundo de Assistência Médico-Hospitalar do Exército ser constituído por receitas orçamentárias e não-orçamentárias, estas últimas derivadas de contribuições obrigatórias dos servidores militares e de seus dependentes, além de indenizações pagas proporcionalmente aos serviços por eles utilizados, quer estejam ou não em atividade, comprovada a condição de ex-combatente (Lei n. 5.315/67) ou de dependência deste (art. 5º da Lei n. 8.059/90), é garantida constitucionalmente a percepção de assistência médico-hospitalar gratuita nas organizações militares de saúde, nos termos do inciso IV do art. 53 do ADCT da CF/88, que é norma auto aplicável, de eficácia plena e imediata, independentemente de regulamentação. Logo, pode o apelado figurar como beneficiário do FUSEX sem obrigação de que o mesmo contribua para o custeio do fundo. A propósito, confira-se: AC 2004.38.00.046591-3/MG, Primeira Turma, Rel. Des. Federal José Amilcar Machado, DJ 25.07.2005, p. 43.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(TRF 1, 2T, AC 100227712, unânime, relator DES. FED. CARLOS MOREIRA ALVES, DJ de 11/5/2006, página 22)\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - PENSÃO DE EX-COMBATENTE CORRESPONDENTE A PROVENTOS DE 2º TENENTE E ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR GRATUITA - ART. 53, III E IV DO ADCT - CONCESSÃO (...) - CONCEITO DE DEPENDENTE (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - No que tange ao benefício previsto no art. 53, IV, do ADCT, é de se conceder a assistência médico-hospitalar gratuita nas organizações militares de saúde aos pensionistas de ex-combatente que atenderem ao disposto no art. 5º da Lei nº 8.059/90. Os pensionistas que não preenchem os requisitos do indigitado artigo fazem jus não a tratamento especial e diferenciado, mas àquele\r\n\r\ngarantido pela Constituição a qualquer pessoa (arts. 6º, 194 e 196), através do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(TRF 2, 7T Esp., MS 200139927, unânime, relator DES. FED. SERGIO SCHWAITZER, DJU de 10/06/2005, página 308)\r\n\r\n“(...) - MILITAR - EX-COMBATENTE E PENSIONISTA - ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR JUNTO ÀS ORGANIZAÇÕES MILITARES DE SAÚDE DO EXÉRCITO - ART. 53, INCISO IV, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, DA CF/88 - SENTENÇA IRRETOCÁVEL.\r\n\r\nI- Deve ser mantida a r. sentença que determinou à Autoridade impetrada a inclusão dos impetrantes na relação de beneficiários de assistência médico-hospitalar gratuita, oferecida pelos hospitais e clínicas da rede de saúde da Exército.\r\n\r\nII- A proteção da assistência médica ao ex-combatente e seus dependentes está garantida no art. 53, inciso IV, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da CF/88.\r\n\r\nIII- A norma constitucional em questão é de eficácia plena, e não se confunde com a assistência prestada pelo SUS, que é direito de todos indistintamente.\r\n\r\nIV- Ademais, tal preceito constitucional não faz previsão à necessidade de contribuição ou à existência de previsão orçamentária, não podendo o comando constitucional ser restringido por ato de inferior hierarquia.\r\n\r\nV- Negado provimento à remessa necessária, mantendo-se integralmente a r. sentença de 1º grau.\r\n\r\n(TRF 2, 8T Esp., MS 200138187, unânime, relator JUIZ RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA, DJU de 09/06/2006, página 178)\r\n\r\nPortanto, sendo essa a interpretação que dá efetividade ao direito constitucionalmente tutelado, há que ser reconhecida a liquidez e certeza do direito da impetrante, cuja qualidade de dependente de ex-combatente encontra-se comprovada pelos documentos trazidos aos autos.\r\n\r\n3. Pelo exposto, CONCEDO a segurança requerida, tornando definitiva a ordem liminar, para determinar que a autoridade impetrada assegure à impetrante assistência médica e hospitalar integral e gratuita no sistema de saúde do Exército Brasileiro.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nComunique-se ao MPF e à autoridade Impetrada.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002946-5 INTELLECT CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA (Adv. VANESSA HASSON DE OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE DA SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000248/2007 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida ante a ausência de prova preconstituída, a teor do que dispõe o art. 8º, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e da Súmula 105, do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n14 - 97.0107266-9 SUPLEMENTOS LB SOC/ LTDA (Adv. ANDRE EMILIO R. VON MELENTOVYTCH) x S/A IND/ NACIONAL DE CONSERVAS E OUTROS (Adv. ALBERTO EMILIO DUMORTOUT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000246/2007 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 16,39. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 98.0040671-9 EDNA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000256/2007 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 99.0059536-0 SOCORRO DE MARIA SANTOS SILVA E OUTRO (Adv. CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000254/2007 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.016396-0 EVEMON SANDES VASCO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000238/2007 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2006.51.01.008982-2 UNIAO FEDERAL (HOSPITAL PHILIPPE PINEL) (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x MARIA DAS DORES LEITE DE MELO E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000239/2007 FOLHA 045 . 3.Pelo exposto, julgando procedente a pretensão apresentada, ACOLHO os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 546.133,64 (quinhentos e quarenta e seis mil, cento e trinta e três reais e sessenta e quatro centavos), em janeiro/2007. \r\n\r\nHonorários advocatícios, pela parte Embargada, fixados em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Sem custas.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 33/42 aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 2005.51.01.024999-7 SAMPLE ESTUDOS MERCADOLOGICOS LTDA (Adv. FELIPE VIEIRA ALVES) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000242/2007 FOLHA 059 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,62\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de vínculo jurídico entre as partes, não existindo obrigação, por parte da Autora, de se inscrever no Conselho Réu. Por via de conseqüência, declaro a nulidade do auto de infração nº 00544, lavrado pelo Réu em 07 de outubro de 2005 e juntado por cópia às fls. 127 destes autos, ficando vedada a inscrição do débito correspondente em Dívida Ativa.\r\n\r\nCondeno o Réu nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nEsta sentença não está sujeita a reexame necessário, tendo em vista que o direito controvertido é de valor certo não excedente a 60 (sessenta salários mínimos), conforme consta do teor do documento de fls. 127.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2005.51.01.015313-1 ANDRE BOTELHO JUCA (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000243/2007 FOLHA 054 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,92. . 3. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a União ao pagamento de juros de mora de 0,5% ao mês incidente sobre a diferença paga administrativamente referente ao percentual de 11,98%, a contar da citação, observados os eventuais pagamentos já efetuados administrativamente.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em virtude da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2006.51.01.022150-5 CIA/ VALE DO RIO DOCE E OUTROS (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000257/2007 . Em face do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES DOU PARCIAL PROVIMENTO para manter a parte dispositiva da sentença denegatória da segurança, integrando ao relatório e à fundamentação, todavia, as considerações feitas acima.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 196397"
                            ],
                            "196399": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0773508-1 CASAS CHAMMA S/A TECIDOS EMMA (Adv. MARCELO BELTRAO DA FONSECA, CAROLINA DE OLIVEIRA LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ADI n° 3453, em que se declarou a inconstitucionalidade do art. 19 da Lei 11.033/2004, expeça-se o alvará de levantamento em favor da parte autora, relativo ao pagamento da 4ª parcela do precatório (fls. 399/400), conforme requerido às fls. 413/416.\r\n\r\nApós o efetivo pagamento, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2 - 92.0041710-8 MANOEL CARDEAL FILHO (Adv. IVALDO PACHECO ARAUJO, JOAO CRESO ROSA AFFONSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Fl. 172. Providencie a Secretaria a remessa dos autos à Contadoria Judicial, a fim de que esta efetue os cálculos de liquidação, conforme determina o título judicial dos embargos à execução (cópia à fls. 158/159).\r\n\r\n3 - 95.0005924-0 MORIDEO PESSANHA SOARES E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Intime-se a parte autora para ciência da diferença creditada em sua conta vinculada ao FGTS às fls.407/420. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n4 - 98.0025472-2 CEREALISTA VILA NOVA LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Cite-se, nos termos do artigo 730 do CPC, conforme requerido à fl. 265.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.001186-8 GPS TECNOLOGIA LTDA (Adv. JOAO CARLOS ESCOSTEGUY, LUCIANO CARREGOZI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . 1. Manifestem as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora, se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\n2. Após, cumpra a Secretaria o item n.º 2 de fl. 271 e expeça o alvará para pagamento dos honorários ao perito nomeado à fl. 231, consoante guia de depósito adunada à fl. 249.\r\n\r\n2. Por fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006866-5 MARCELO DA SILVEIRA NOVO E OUTROS (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, PAULO MARIO REIS MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento proposta por MARCELO DA SILVEIRA NOVO E OUTROS em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de expedição de ofício à entidade de previdência privada BRASLIGHT, a fim de que deposite os valores relativos ao imposto de renda que incide na fonte, sobre a complementação de suas aposentadorias. \r\n\r\nNo mérito, pleiteiam, em síntese, a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária no tocante à incidência do Imposto de Renda sobre os valores recebidos, resultante de sua contribuição para aposentadoria complementar.\r\n\r\nNo que concerne ao pedido, é possível o depósito dos valores contestados, já que configura direito do contribuinte, assegurado pelo inciso II do art. 151 do CTN. Sendo assim, DEFIRO o pedido de depósito.\r\n\r\nOficie-se a entidade seguradora para que deposite em conta à disposição deste juízo, mensalmente, os valores relativos ao imposto de renda retido na fonte sobre o provento de aposentadoria dos Autores.\r\n\r\nApós a comprovação do 1º depósito, oficie-se a Ré sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se os Autores para ciência da presente decisão.\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nApós, cite-se a Ré.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0211506-9 ANTONIO FRANCISCO NUNES DO VALE (Adv. RICARDO H. B. DE MATTOS FILHO, FLAVIO HOLANDA E SILVA, PATRICIA BITTENCOURT COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Desconsidero a petição de fl. 476, tendo em vista que o vício de representação da parte autora foi sanado à fl. 427, não estando mais apto a representar o autor, o Dr. Ary Gonçalves de Amorim. Anote-se.\r\n\r\nQuebra Defiro vista dos autos requerida pelos novos patronos à fl. 474, para que se manifestem acerca dos documentos de fls. 478/489, regularizando a execução do julgado. Prazo:15 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 96.0012562-7 VITOR ESTEVAO DE ALMEIDA (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Intime-se a União Federal, conforme requer a parte autora à fl. 149, a fim de que cumpra efetivamente o julgado, no que tange à obrigação de fazer, nos termos das decisões de fls. 69/74, 81/84, 87, sob pena de imposição de multa diária, nos termos do artigo 461, § 4º, do CPC. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da determinação supra, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.025402-5 ALEXANDRE HENRIQUE LOURENCO DOS SANTOS (Adv. JOAO CARLOS DONATO, ANISIA DE SOUZA FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . 1. Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela parte autora, acerca da proposta de honorários periciais apresentada à fl. 105, no importe de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais).\r\n\r\nHavendo concordância, providencie a parte autora o seu depósito, o qual deverá ser efetuado na CEF-Pab Justiça Federal/Rio Branco.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverão as partes ficar cientes de que a perícia de ortopedia será realizada no dia 14/06/2007, às 7:00h, no consultório do perito, localizado na Avenida Treze de Maio, n.º 23, grupos 910/912, Centro, RJ.\r\n\r\n2. Havendo discordância acerca do valor proposto, todavia, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.003200-5 ROBERTO DE FIGUEIREDO AMORIM E OUTRO (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Tendo em vista a petição de fl. 104, defiro o sobrestamento do processo por 60 dias.\r\n\r\nApós, juntadas as cópias da petição inicial, sentença, acórdão referentes ao processo que teve curso na 10ª Vara Federal, relativo ao falecido militar MARIO ROBERTO AMORIM, conforme determinação de fl. 103, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.004988-1 ANA CRISTINA ALVES BARBOSA (Adv. EDISON JOAQUIM FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Tendo em vista que já foi atendido o despacho de fl. 110, com a retirada pela autora de seus documentos originais e que nada mais foi requerido (fl. 111), arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022228-5 MARIA INES HABIB CANAAN E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Tendo em vista as informações obtidas através do Sistema Apolo (fls.82/85), bem como que os próprios autores reconheceram a existência de coisa julgada em relação aos processos lá citados, requerendo, em decorrência, a exclusão dos autores atingidos por seus efeitos (fls.80/81), EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso V do artigo 267 do CPC, em relação à Marinete Ferreira Gonçalves, Glauber Chimanowsky Britto e Ricardo Alves Monteiro.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, porquanto não aperfeiçoada a relação jurídica processual.\r\n\r\nÀ SEADI para que exclua da autuação os autores citados no item 1. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 99.0015986-1 SONIA MARIA TRANCOSO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1. Tendo em vista a prolação de sentença com resolução de mérito na audiência havida em 26/04/07, encaminhe-se à Direção do Foro a solicitação para pagamento dos honorários periciais, consoante fls. 333/334 e 349.\r\n\r\n2. Após, certifique-se o trânsito em julgado da supracitada sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.002628-8 CELSO DE MEDEIROS RICARDO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO, TUTECIO GOMES DE MELLO, GUSTAVO STTEEL). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, para manifestação acerca dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito, às fls. 338/340. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão informar se pretendem produzir outras provas.\r\n\r\n2. Após, na ausência de formulação de novos quesitos, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais, consoante fls. 201 e 231.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.023474-2 CELIO MAIA FERREIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA MARIA CESAR MATOS). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, para se manifestarem acerca do laudo pericial contábil de fls. 190/233. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n2. Não havendo adução de quesitos suplementares, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme fls. 173/174 e 180/181.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.003516-7 FRANCISCO ANTONIO DE MAGALHAES LARANJEIRA (Adv. VALDIR ANDRADE SANTOS, ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, VINICIUS MARI, MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nEm síntese, pretende a parte autora que o Banco Itaú seja condenado a compensar danos morais, a promover a baixa de protesto, bem como seja declarada pelo Juízo a inexistência de dívida de sua responsabilidade.\r\n\r\nNa hipótese, e como causa de pedir, alega que o FCVS deveria ter sido utilizado para quitação de eventual saldo devedor decorrente de financiamento imobiliário, que o réu alega, na contestação, não ter sido disponibilizado pelo agente financeiro em vista de outro mútuo anteriormente realizado.\r\n\r\nNo intuito de resguardar-se em caso de condenação, denunciou a parte ré a lide em face da CEF e da União Federal, o que ocasionou a remessa dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nA denunciação da lide é demanda instaurada no mesmo processo, que alarga sua composição subjetiva, em que se pretende exercer direito de regresso, no caso de eventual sucumbência, entrementes, sua admissão depende da verificação de pressuposto contido na norma do art. 70 do CPC, que assim dispõe:\r\n\r\n“Artigo 70. A denunciação da lide é obrigatória:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nI - àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.” \r\n\r\nTal dispositivo gera controvérsia, tanto em sede doutrinária, como jurisprudencial, comportando uma interpretação restritiva e outra extensiva. Tal divergência nasce, nas palavras do Professor Alexandre Freitas Câmara: “A divergência parte do fato de a doutrina reconhecer dois tipos diversos de garantia: a garantia própria, que decorre da transmissão de um direito (como no caso da evicção), e a garantia imprópria, que não é verdadeiramente uma garantia, mas em verdade trata-se de responsabilidade de ressarcir dano, responsabilidade esta que decorre de quaisquer outros títulos (como a culpa aquiliana, o inadimplemento contratual, a convenção).”\r\n\r\nAssim é que, para aqueles que interpretam restritivamente a citada norma, somente a garantia própria daria ensejo à denunciação da lide, entretanto, adoto a interpretação da corrente doutrinária que entende que o cabimento da denunciação da lide independente da natureza da garantia, havendo que se permitir essa modalidade de intervenção de terceiros, haja vista a possibilidade da ocorrência de dano.\r\n\r\nNo caso concreto, o cerne da questão está na cobertura ou não do resíduo de saldo devedor pelo FCVS, que hoje é operacionalizado pela CEF e gerido por conselho curador ligado ao Governo Federal, razão pela qual, admito a denunciação da lide formulada.\r\n\r\nCitem-se a CEF e a União Federal, nos termos do art. 72 do CPC. \r\n\r\nAo Réu para que traga cópias da petição inicial e da contestação, a fim de instruir os mandados. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nCumpridos, suspenda-se a tramitação do processo. Decorrido o prazo de resposta, com ou sem manifestação dos denunciados, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 00.0484580-3 EDMIR ALVES DOS SANTOS REP/ P/ LIGIA MARIA NEVES DOS SANTOS (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Traga a parte autora o CPF de LIGIA MARIA NEVES DOS SANTOS, representante legal do autor, a fim de viabilizar a expedição do Ofício Requisitório complementar. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o Ofício Requisitório no valor de R$ 16.516,04 (dezesseis mil, quinhentos e dezesseis reais e quatro centavos) em favor da parte autora. \r\n\r\nApós, efetivado o pagamento, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para a sentença de extinção da execução.\r\n\r\n18 - 88.0001508-5 JONAS PINTO DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista a certidão de fl. 173, intime-se mais uma vez o patrono da parte autora, responsável pelo recebimento de honorários advocatícios, para que agende na Secretaria do Juízo, data para retirada do alvará de levantamento devido.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá juntar aos autos cópia de seu CPF.\r\n\r\nEfetivado o pagamento, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n19 - 91.0120066-6 CARLOS ALBERTO DUARTE NUNES PEQUENO (Adv. DELTON FERNANDES B. MACHADO, ERIKA BENEMOND, LUCIANA MENDONCA DUARTE NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Fl. 213. Tendo em vista que a Dra. Érika Benemond não possui procuração nos autos, defiro vista dos autos na Secretaria, por 5 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 95.0004886-8 JOSE BAPTISTA FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv. CARLOS GUILHERME PINTO M.COSTA, FRANCISCO BAETA NEVES, EDSON BENITEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fl. 285. Defiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\nTendo em vista que o Dr. Edson Benitz, OAB/RJ 70.883, não tem procuração acostada aos autos, defiro vista na Secretaria. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 95.0011086-5 RENATO FELIPE DE JESUS E OUTROS (Adv. RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA, DANIELA CASIMIRO DRUMMOND, MARCIA LUIZA BROMONSCHENKEL, MANOEL MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . 01-Considerando que a CEF depositou o valor referente aos honorários advocatícios conforme guia de fls.371, compareça o patrono da parte autora à secretaria deste juízo para agendar a entrega do alvará de levantamento, fornecendo na ocasião, o nº. de seu CPF.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n02-Cumprido, expeça-se o alvará.\r\n\r\n22 - 95.0014112-4 HELOISA SILVA PEREIRA (Adv. SERGIO DE MORAES, SYLVIO JOSE DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 01-Considerando que a CEF depositou o valor referente aos honorários advocatícios conforme guia de fls.307, compareça o patrono da parte autora à secretaria deste juízo para agendar a entrega do alvará de levantamento, fornecendo na ocasião, o nº. de seu CPF.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n02-Cumprido, expeça-se o alvará.\r\n\r\n23 - 97.0100316-0 ANA LUCIA CAMILO AGUIAR (Adv. RICARDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes das decisões proferidas pelos Tribunais Superiores, em âmbito de agravos de instrumento interpostos contra decisões que inadmitiram recursos especial e extraordinário; devendo a parte autora manifestar-se sobre a petição de fls. 193/194, bem como requerer o que for do seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 97.0101694-7 HAROLDO SOUZA MONTEIRO (Adv. MARCIA MARIA DE MOURA ANDRADE, JOSE CARLOS CARDOSO FERREIRA JUNIOR, REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão de fl. 210, manifestem-se as partes, em 10 dias, acerca das petições protocoladas nos dias 23/11/2004 e 21/07/2006 e não localizadas na Secretaria desta Vara; devendo ainda, na oportunidade, a parte autora requerer o que for do seu interesse, considerando o pedido de fl. 208.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo supracitado, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 97.0105804-6 NANCI DE LOURDES PAULA E OUTRO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, AIRES LUIZ CORDEIRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA, JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Considerando o teor das petições de fls. 276/278 e 286/287, nas quais se alega erro material constante na sentença prolatada nos autos dos embargos à execução nº 2006.5101.017413-8, desarquivem-se estes, apensando-o aos presentes, e trasladem-se cópias deste despacho, bem como das supracitadas petições para os referidos embargos.\r\n\r\nApós, intime-se a União, para que se manifeste expressamente acerca do pagamento dos honorários advocatícios mediante o DARF de fl. 274, conforme pedido de fls. 276/283. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.013376-6 SANDRA QUINTELLA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A CEF reconstituiu a conta vinculada ao FGTS da parte autora, creditando os índices expurgados nos Planos Econômicos conforme comprovado às fls.210 e tendo sido intimado o patrono da parte autora, o mesmo recebeu o alvará relativo aos honorários advocatícios, cuja cópia encontra-se às fls.234.\r\n\r\nAnte o exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.026832-5 HELCI JOSE DOS SANTOS NOBREGA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . A CEF reconstituiu a conta vinculada ao FGTS da parte autora, creditando os índices expurgados nos Planos Econômicos conforme comprovado às fls.121.\r\n\r\nHonorários advocatícios que se compensam, conforme sentença de fls.61/66.\r\n\r\nAnte o exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.032226-5 ELIZABETH BUENO DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . A parte autora aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº.110/2001 para recebimento dos expurgos inflacionários às fls.126/128 e tendo sido intimado o patrono da parte autora, o mesmo recebeu o alvará relativo aos honorários advocatícios conforme comprovado às fls.171.\r\n\r\nAnte o exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.000538-0 JOAO BATISTA MARTINS E OUTROS (Adv. JOE BATISTA DA SILVA, GILSON DA SILVA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tendo em vista os diversos pedidos de desarquivamento (fls. 205, 211, 214) requeridos pela autora, Sra. Vilma de Oliveira, para cumprimento do despacho de fl. 200 e, verificando que no que se refere a essa autora, o referido despacho tão somente determina a apresentação do número de sua inscrição no PIS/PASEP para o cumprimento espontâneo do julgado pela CEF, concluo que desde 05/04/2005, data da publicação do despacho de fl. 200, aguarda-se a apresentação do nº do PIS/PASEP da referida autora.\r\n\r\nAssim, defiro o prazo final de 48 horas, para que a Sra. VILMA DE OLIVEIRA apresente o seu nº do PIS/PASEP.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se definitivamente os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.003890-8 MILTON RUSSOWSKY (Adv. MARCOS PINTO DA CRUZ, ROGERIO DOS REIS MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa definitiva na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.011260-4 MERCEARIA E LANCHONETE M W TEIXEIRA LTDA ME (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, EURIVALDO NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO PONTES VIEIRA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Intime-se o Réu para que se manifeste sobre o pedido de desistência formulado (fl.205). Em havendo concordância, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 93.0017976-4 HUMBERTO LOUREIRO (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS, ERNANI SCHWEITZER, MARCELA DE NORONHA SCHWEITZER GUYOT) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo o autor requerer o que for do seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n33 - 98.0011356-8 JOAO DOS SANTOS CONCEICAO (Adv. ALEXANDRE SIMON DIAS, JULIO CESAR CORDEIRO DIAS, MARCIA VALERIA SOARES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1. Tendo em vista o longo tempo decorrido, à parte autora para manifestar se ainda possui interesse na expedição do alvará de levantamento, devendo juntar aos autos extrato atualizado do saldo existente em sua conta vinculada ao FGTS. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n34 - 2001.51.01.024144-0 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. OSMAR CONCEICAO DA COSTA) x SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Considerando a fase atual em que se encontra o processo principal (n° 2001.51.01.007794-9), conforme andamento em anexo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2006.51.01.017413-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x NANCI DE LOURDES PAULA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, AIRES LUIZ CORDEIRO LIMA) x NAILOR PONCIANO DE PAULA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD). . Considerando as peças trasladadas da ação ordinária em apenso para as fls. 28/33 dos presentes autos, decido alterar a sentença de fls. 16/17, conforme previsão do inciso I do artigo 463 do CPC, tão somente para corrigir erro de cálculo, proveniente de tabela apresentada pela União à fl. 09, acolhida por este juízo, na prolação da referida sentença. \r\n\r\nDestarte, determino o prosseguimento da execução com base no valor total de R$ 192.617,60 (cento e noventa e dois mil, seiscentos e dezessete reais e sessenta centavos), equivalente à soma dos valores devidos a título de principal e de honorários advocatícios, conforme parecer técnico da União de fl. 32.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ordinária nº 97.0105804-6.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n36 - 95.0014715-7 CIA/ FABRICA DE TECIDOS SAO PEDRO DE ALCANTARA (Adv. JOMAR LAZZARINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista a certidão de fl. 169, manifestem-se as partes, em 10 dias, acerca da petição protocolada no dia 11 de novembro de 2004 e não localizada na Secretaria desta Vara.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo supracitado, retornem os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 92.0034699-5 RUTH MEE MARTINS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). . Fl. 153 - Não há que se falar em desistência da ação de execução de honorários, tendo em vista que sequer foi iniciada referida execução.\r\n\r\nPelo exposto, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 92.0047399-7 WALDEMIRO JOSE DE BRITTO FILHO (Adv. HITLER LITAIFF, NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o teor da certidão de fl. 174, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 94.0003941-7 ANTONIO FERREIRA DE LIMA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Intime-se a parte autora, a fim de que agende, na Secretaria deste Juízo, a retirada do alvará de levantamento devido.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.004667-2 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNI-RIO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). . 1. Recebo a apelação de fls. 3913/3916 da UNIRIO em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nObserve-se, na ocasião, que deverão ser apensados os volumes arquivados pela Secretaria.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.017373-0 JANSKI CARRAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . A perícia de hematologia foi remarcada, consoante requerimento do patrono da parte autora, para o dia 10/08/2007 às 13:00 horas, no consultório da perita, localizado na Rua Uruguaiana, n.º 39, sala 508, Centro, Rio de Janeiro (tel. 2233-0956 e 2224-2049), conforme informação da Perita à fl. 164.\r\n\r\nIntimem-se, portanto, com urgência, as partes (autor e União Federal), comunicando-lhes a data da perícia médica. \r\n\r\nRessalto que a intimação da parte autora deverá ser efetivada na pessoa do seu advogado, frente à petição de fl. 155. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer munida de documento de identificação e de todo material relativo aos tratamentos e males referidos na exordial que dispuser (exames, receituários e laudos). \r\n\r\nApós, apresentado o respectivo laudo pericial, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.003481-2 SONIA DEA RODRIGUES THOMAZ (Adv. ELY PINHEIRO PONTES, IRAN ARENE DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES, ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). . Aguarde-se por apenas mais 10 dias o cumprimento da determinação de fl. 112 pela União, no sentido de dar efetivo andamento ao presente processo.\r\n\r\nApós, não havendo manifestação capaz de possibilitar o regular prosseguimento desta ação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.007037-7 SUELI ALMEIDA DAS CHAGAS (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Revejo o despacho de fl. 133.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.007895-9 MARIA LIDIA FERNANDES DE OLIVEIRA BRUNOCILLA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - HOMOLOGO a desistência requerida às fls retro, ex vi art 158, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nDe conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, ex vi art. 267, VIII do CPC, em face do autor Paulo Roberto Echebarrena Sampaio.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, haja vista que não se formou a relação jurídica processual.\r\n\r\nDefiro eventual desentranhamento, devendo a parte trazer cópias das peças que deseja desentranhar, à exceção da procuração e guia de recolhimento de custas;\r\n\r\n2 - Defiro o ingresso no feito do Sr. Paulo Márcio Fonseca Leal, CPF n.° 295.725.097-72, haja vista que à época do pedido, não havia sido fixada ainda a competência deste Juízo para apreciar a demanda posta;\r\n\r\n3 - Remetam-se os autos à SEADI para que exclua o autor Paulo Roberto Echebarrena Sampaio e inclua no pólo ativo Paulo Márcio Fonseca Leal na autuação;\r\n\r\n4 - No retorno, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.002317-3 THEREZA MEIRELLES DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO R. ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . 1. Recebo a apelação de fls. 50/53 da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Decorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região (Provimento n.º 01, de 21/01/2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n46 - 2003.51.01.016225-1 MARCELO FREITAS DA COSTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.026775-9 ROMEU BOSCOLO E OUTRO (Adv. GUILHERME GERALDO DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, RODRIGO VILLA REAL AYALA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1. Tendo em vista a prolação de sentença com resolução de mérito na audiência havida em 27/04/07, encaminhe-se à Direção do Foro a solicitação para pagamento dos honorários periciais, consoante fls. 58 e 155.\r\n\r\n2. Após, certifique-se o trânsito em julgado da supracitada sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.009107-8 SOLANGE LOURDES DE SOUZA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . 1. Expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme fls. 233 e 245.\r\n\r\n2. Após, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl. 359, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.022959-0 WESLEY ALVES FEITOSA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fls.78/81: O pedido de suspensão da execução extrajudicial do imóvel restou decidido as fls.39/43, onde ficou condicionado seu deferimento ao cumprimento das exigências postas, até o momento inobservadas pelos autores. Razão pela qual, nada há a deferir. Intimem-se;\r\n\r\n2 - Aos autores para que cumpram o item 01 da emenda determinada a fl. 42, sob pena de extinção. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 94.0004385-6 RICARDO JOSE DA ROSA CARVALHO (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO, ANTONIO CARLOS PINTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . 1. Tendo em vista a certidão retro, concedo novo prazo para que a parte autora compareça à secretaria do juízo para agendar a data de entrega do alvará de levantamento. Prazo: 05 dias. Cumprido, expeça-se o respectivo alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Após, com ou sem cumprimento, e em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 97.0006351-8 MARIA STUART FERREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Tendo em vista as cópias dos Embargos à Execução nº 2003.5101.025531-9, trasladadas para estes autos às fls. 215/254, expeçam-se os ofícios requisitórios, no valor de R$ 5.998,95 (cinco mil, novecentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos) em nome do patrono da parte autora responsável pelo efetivo recebimento, e no valor de R$ 119.996,78 (cento e dezenove mil, novecentos e noventa e seis reais e setenta e oito centavos), já com as custas, em favor dos autores, observado o rateio constante à fl. 217.\r\n\r\nApós a efetivação dos pagamentos, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n52 - 97.0078659-5 ALTAIR NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE MARCO TAYAH, CLERIO BORGES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista que já houve cumprimento do julgado pela CEF às fls.279, reitere-se o despacho de fls.425 e intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nEm relação a autora Miriam Amália Losantos Céspedes, a CEF comprovou o depósito dos índices expurgados na conta vinculada ao FGTS em 07/2003 às fls.431, que corrigidos até nov./2006, perfaz um total de R$ 3.871,40,conforme extrato de fls.446, na conta nº. 599.603.000.34246.\r\n\r\nAssim sendo, compareça a autora a uma das agências da CEF para o levantamento do saldo existente na conta vinculada ao FGTS, se preenchido um dos requisitos legais do artº.20, da Lei nº.8.036/90.\r\n\r\n53 - 98.0007447-3 FIBROLAR IND/ COM/ DE MADEIRAS E MOVEIS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Considerando que já houve citação da União pelo artigo 730 do CPC, conforme se constata do despacho de fl. 190, nada há a deferir com relação ao pleito de fls. 201/202.\r\n\r\nTendo em vista a concordância da União, à fl. 195, frente aos cálculos apresentados pela parte autora às fls. 187/188, expeçam-se os ofícios requisitórios devidos, no valor de R$ 3.523,46 (três mil, quinhentos e vinte e três reais e quarenta e seis centavos) em nome do patrono da parte autora responsável pelo efetivo recebimento, e no valor de R$ 44,90 (quarenta e quatro reais e noventa centavos) em favor da empresa autora, a título de custas judiciais.\r\n\r\nApós a efetivação dos pagamentos, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n54 - 98.0013963-0 ELIZABETH DE ARAUJO PALHARES (Adv. LAMONIER FERREIRA DE BARCELOS, MARIA CARMELINA CACHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Tendo em vista a certidão retro, compareça a parte autora à secretaria do juízo para agendar a data de entrega do alvará de levantamento, referente à multa de 1% imposta à CEF, cuja guia encontra-se à fl.145 e o valor atualizado à fl.266, devendo a parte autora fornecer cópia de sua identidade. Prazo: 05 dias. Cumprido, expeça-se o respectivo alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Após, com ou sem cumprimento, e em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 99.0017939-0 CICERO MARCOS MEDEIROS DA SILVA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO, AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a petição de fl. 217, defiro a expedição do alvará de levantamento dos honorários advocatícios em nome da Drª AUREA DA CRUZ PACHECO GONÇALVES.\r\n\r\n56 - 2000.51.01.004477-0 LUCIA VIANA DO NASCIMENTO CALDAS (Adv. CESAR THOME DE ASSIS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Tendo em vista as cópias dos Embargos à Execução nº 2005.5101.027065-2, trasladadas para estes autos às fls. 92/102, expeçam-se o ofício requisitório, no valor de R$ 18.377,86 (dezoito mil, trezentos e setenta e sete reais e oitenta e seis centavos), já com as custas, em favor da autora.\r\n\r\nApós a efetivação dos pagamentos, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n57 - 2000.51.01.009941-2 LUIS CARLOS DE SOUZA (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES, PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, ao autor, a fim de que requeira o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n58 - 2000.51.01.029863-9 FRANCISCO OCTAVIO JARDIM DE BULHOES SAYAO (Adv. VERA LUCIA COUTINHO P. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 01-Considerando que a CEF depositou o valor referente aos honorários advocatícios conforme guia de fls.198, compareça o patrono da parte autora à secretaria deste juízo para agendar a entrega do alvará de levantamento, fornecendo na ocasião, o nº. do seu CPF.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n02-Cumprido, expeça-se o alvará.\r\n\r\n59 - 2001.51.01.014215-2 WILMA ROCHA AZEVEDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1. Tendo em vista a certidão retro, compareça a parte autora à secretaria do juízo para agendar a data de entrega dos alvarás de levantamento, referentes aos honorários advocatícios e ao reembolso de custas, devendo o advogado, beneficiário dos honorários advocatícios, fornecer o número do seu CPF. Prazo: 05 dias. Cumprido, expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento.\r\n\r\n2. Após, com ou sem cumprimento, e em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.000499-2 UNIMED DE JABOTICABAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO, SERGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXAO, HENRIQUE FURQUIM PAIVA, BRASIL P P SALOMAO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS, CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.015405-2 ADALTO PINHO FARIA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 113. Indefiro, tendo em vista que o valor depositado refere-se à devolução de custas devida ao autor.\r\n\r\nÀ parte autora, para agendar na Secretaria a retirada do alvará.\r\n\r\nEntregue, ou não havendo manifestação ao determinado no item 02, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.011363-7 JULIO HOKAMA (Adv. MARCELO CHALREO, JUSSIARA CASANOVA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão de fls.63, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.019469-8 RITA MARIA DE LIMA SILVA (Adv. JOSE FERNANDO A. DOS SANTOS, ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 50. Defiro a desconsideração da petição de fl. 54 requerida pela CEF, tendo em vista o manifesto descabimento face à fase processual atual.\r\n\r\nComo a Cef apresentou contra-razões às fls. 51/53, cumpra-se o item 03 do despacho de fl. 48.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n64 - 2003.51.01.006303-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x CELI ECCARD MENDES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fl. 121 - Anote-se.\r\n\r\n2. Tendo em vista a prolação de sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, face a impossibilidade de citação, aplico, por analogia, o parágrafo único do art. 296 do CPC, devendo os autor subir ao E.TRF-2ª Região, para processar a julgar o recurso de apelação da CEF, de fls. 112/121, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n65 - 89.0016747-2 SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS (Adv. FERNANDA MAIBON SAUER, FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO) x SEPER - ADM/ E PARTICIPACOES LTDA (Adv. FERNANDA MAIBON SAUER) x CARAVELLO S/A - CORRETORES DE VALORES E CAMBIO (Adv. FERNANDA MAIBON SAUER) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . À parte autora, para que cumpra efetivamente o item 01 do despacho de fl. 77, fornecendo a documentação pleiteada às fls. 37/38, conforme requerido pela Fazenda Nacional à fl. 84. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nÀ SEADI, a fim de que regularize a autuação deste processo, conforme requerido às fls. 78/86, fazendo constar no lugar de Sapasso S.A. Comércio de Calçados, a MASSA FALIDA da referida sociedade, representada por sua síndica Flávia Castello Branco.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 2006.51.01.023693-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x ROBERTO JOSE DE MATTOS PIRES E OUTROS (Adv. LAURO PINTO APPEL, SILVIO ESTRELA MALLET, BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO). . Tendo em vista a decisão do TRF às fls.156/160 e 168/169, os cálculos apurados pela Contadoria Judicial às fls.288/319, a decisão de fls.349/350 e os cálculos apresentados pela parte autora às fls.228/232, nos autos principais, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar o quantum devido, em relação aos Planos Econômicos.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n67 - 2003.51.01.001677-5 JOAO LUIZ TEIXEIRA DE ABREU (Adv. RENATA CRISTINA TEIXEIRA DE ABREU) x COORDENADOR-GERAL DA COMISSAO EXECUTIVA DO CONCURSO DE SELECAO PARA OS CURSOS DE GRADUACAO 2003-UFRJ (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Tendo em vista a certidão de fl. 136, manifestem-se as partes, em 10 dias, acerca da petição protocolada no dia 19 de março de 2004 e não localizada na Secretaria desta Vara, devendo o impetrante esclarecer, na oportunidade, se ainda subsiste interesse no prosseguimento deste processo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo supracitado, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nId: 196399"
                            ],
                            "196400": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 01/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.020334-8 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x ANTONIO VICENTE RIBEIRO DE ARAUJO FILHO E OUTROS (Adv. MAURO BARCELLOS MIRANDA, JORGE RIZZO DO NASCIMENTO). . 1. Tendo em vista as certidões negativas (fls.192, 194 e 196) de intimação das testemunhas arroladas pela parte ré à fl.161, cancelo, por ora, a audiência anteriormente designada para o dia 16.05.07.\r\n\r\nIntimem-se as partes, com urgência.\r\n\r\n2. À parte ré para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\n. Esclarecer quanto ao requerimento de intimação do Sr. Comandante do Batalhão do Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro, fornecendo nome e endereço para a correta instrução do mandado.\r\n\r\n. Apresentar novo rol de testemunhas, ou fornecer o endereço correto da Sra. Luziere Vieira Alves e Jorge Carlos Magalhães.\r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 196400"
                            ],
                            "196585": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.012898-0 ANALIA DO NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020304-7 ALAOR DE MORAIS JUNIOR (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x DIRETOR GERAL DE PESSOAL DA MARINHA DO BRASIL. . Recebo a apelação do impetrante de fls. 99/103 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado (União Federal) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024390-2 NADIA REGINA DA SILVA PINTO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Constata-se dos autos que há pedido expresso, na petição inicial, para que as intimações sejam realizadas em nome do advogado CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, cuja procuração encontra-se à fl.17 dos presentes autos. O único substabelecimento, adunado aos autos às fls.49/50, foi outorgado pelo referido advogado com reservas de poderes. A sentença, de fls.79/82, foi devidamente publicada no D.O. de 28/03/2007, conforme certidão de fls.85 verso, no nome do patrono dos autos, Dr. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, tendo o prazo recursal se encerrado no dia 12 de abril de 2007. No dia 17 de abril de 2007, ou seja, 05 dias após o término do prazo, o patrono dos autos juntou cópia de substabelecimento sem reservas, com ciência da impetrante, datado de 28 de fevereiro de 2007, requerendo a devolução do prazo recursal ao advogado substabelecido. \r\n\r\nTendo em vista que a notificação do art.45 do CPC só produz efeitos processuais depois que, cumprida, conste dos autos ou, que o cliente ingresse em juízo com novo procurador, não se pode pretender a intimação do novo patrono se não fez constar dos autos, formalmente, a revogação do instrumento de mandato. Ante o exposto, indefiro o pedido de devolução do prazo recursal, de fl.87. Certificado o trânsito em julgado, comunicado o MPF, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2003.51.01.024110-2 ANTONIO LEMOS SERAFIM (Adv. ABILIO S. LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado (fl.256v) da decisão que confirmou a sentença prolata por este juízo (fls. 90/107), a qual denegou a segurança requerida, sem honorários advocatícios, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 99.0020917-6 LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, CRISTIANO WAGNER) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, analisando a questão da cessão de crédito decorrente de sentença judiciária, decidiu da seguinte forma, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ART. 567, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CESSÃO DE CRÉDITO EM SEDE DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. \r\n\r\nI - As regras do processo de conhecimento somente podem ser aplicadas ao processo de execução quando não há norma específica regulando o assunto.\r\n\r\nII - Havendo previsão constitucional expressa, assegurando a cessão dos créditos traduzidos em precatórios, não faz sentido condicionar a cessão ao consentimento do devedor.\r\n\r\nIII - Agravo interno desprovido.\r\n\r\n(STJ - AGRESP - 631110 - Processo: 200400217611 - UF: RS - Órgão Julgador: QUINTA TURMA - Data da decisão: 17/06/2004 - Documento: STJ000556637 - Fonte DJ DATA:02/08/2004 PÁGINA:564 - Relator MIN. GILSON DIPP)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ART. 567, II, DO CPC. INTERPRETAÇÃO.\r\n\r\n1. O art. 567, II, do CPC, merece ser aplicado sem seguimento da regra posta no art. 42, § 1º, do CPC.\r\n\r\n2. A aplicação subsidiária das regras do processo de conhecimento ao processo de execução só ocorre quando não há norma específica regulando o assunto.\r\n\r\n3. O art. 598, do CPC exige que as regras do processo de conhecimento só sejam aplicadas quando não existir incompatibilidade com o rito do processo de execução.\r\n\r\n4. Recurso provido.\r\n\r\n(STJ - RESP - 284190 - Processo: 200001086642 - UF: SP - Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 24/04/2001 - Documento: STJ000397485 - Fonte DJ DATA:20/08/2001 PÁGINA:354 - Relator MIN JOSÉ DELGADO)\r\n\r\nO Excelso Supremo Tribunal Federal igualmente já teve a oportunidade de apreciar a questão, e fê-lo nos seguintes termos:\r\n\r\n“Tendo-se dado a cessão de direito, na conformidade do disposto no art. 567, inciso II, do CPC, pode o cessionário promover a execução forçada, sem aplicação do disposto no art. 42, § 1º, do mesmo código” (STF-Pleno, RE 97.461-0-AgRg-RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho, j. 20.8.86, DJU 19.9.86, p. 17.143; apud Theotonio Negrão: Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 36ª edição, São Paulo, Saraiva, 2004).\r\n\r\nComo se vê, a jurisprudência dos tribunais superiores é uníssona no sentido de admitir a substituição do cedente, pelo cessionário do crédito, com fulcro no art. 567, II, do CPC, por ocasião da execução do julgado.\r\n\r\nTodavia, no caso em análise, o pedido de substituição do pólo ativo, bem como o pedido de recebimento do crédito depositado pelo Egrégio TRF da 2ª Região não pode ser deferido.\r\n\r\nIsto porque há necessidade de identificação de todos os beneficiários dos pagamentos decorrentes de sentenças judiciárias, conforme prevê o art. 10 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000 - in verbis:\r\n\r\n“Art. 10. A execução orçamentária e financeira identificará os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, por meio de sistema de contabilidade e administração financeira, para fins de observância da ordem cronológica determinada no art. 100 da Constituição.”\r\n\r\nA Resolução nº 373 do Egrégio Conselho da Justiça Federal, em seu art. 5º, caput e incisos III a V, bem como em seu parágrafo único, dispõe o seguinte acerca dos dados que deverão constar da requisição expedida pelo juiz da execução:\r\n\r\n“Art. 5º. O juiz da execução indicará, nas requisições, os seguintes dados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - nome das partes e seus procuradores;\r\n\r\nIV - nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados e peritos;\r\n\r\nV - valor total da requisição e individualização por beneficiário;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo único. Ausente qualquer dos dados especificados, a requisição não será considerada para quaisquer efeitos, cabendo ao Tribunal restituí-la à origem.”\r\n\r\nIdêntica, registre-se, é a determinação constante do art. 1º, § 2º, da Resolução nº 019, de 29 de outubro de 2002, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nComo se vê, não é possível a expedição de alvará, ou mesmo o atual pagamento direto sem a expedição de alvará, em nome de uma pessoa, relativamente a uma requisição já efetuada pelo Juízo em nome de outra, no caso a parte autora.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de autorização para recebimento por pessoa diversa do autor.\r\n\r\nCaso eventual interessado pretenda fazer o saque em nome da parte autora, mediante apresentação de procuração, caberá à CEF - PAB - Justiça Federal avaliar a regularidade de eventual instrumento procuratório, sendo dela a responsabilidade pelo saque dessa forma realizado.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.011687-6 JABUR PNEUS S/A (Adv. DURVAL DE NORONHA GOYOS, JOSE EDUARDO LAZARY TEIXEIRA, CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Instada a se manifestar acerca do pedido de conversão em renda da União Federal, a impetrante deixou escoar o prazo in albis. Sendo assim, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que proceda à conversão em renda da União, sob o código 3890, do depósito judicial referente a 40% do Imposto de Importação, devido nas importações de pneumáticos, efetuado na conta 0625.635.12005605-3, devendo a CEF comprovar nos autos a efetivação da medida, bem como esclarecer o ofício de fl.673/674, cujo extrato a que se reporta refere-se à conta 062563512005789-0, estranha aos autos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Cumprido, retornem os autos à União Federal (Fazenda Nacional). Prazo: 05 dias.\r\n\r\n3. Após, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.015043-5 CARMEN MARIA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CHEFE DA SEÇAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR. . Fl.94 - Indefiro, tendo em vista que a sentença em Mandado de Segurança tem caráter nitidamente mandamental e que o procedimento célere do Mandado de Segurança não admite instauração de processo de execução, apto a permitir dilatada defesa por parte da Fazenda Pública. Intime-se a União Federal para manifestação acerca dos cálculos apresentados à fl.95 pela impetrante. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.017705-6 ANDRE TORRES TAVARES (Adv. BRUNO CURVELO COURY) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB - RIODE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Tendo em vista o trânsito em julgado (fl.93) do acórdão de fls. 87/88 que reformou a sentença prolatada por este juízo, a qual concedeu a segurança, oficie-se à autoridade coatora, para ciência e cumprimento da decisão.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes para requererem o que entenderem necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006275-4 BIACHI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. CHARLES TONNY SILVA) x DIRETOR/PRESIDENTE DA ANP-AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO. . Pelo posto, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA nos termos da fundamentação. \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2002.51.01.017419-4 COOPCARE - SOC/ COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE LTDA (Adv. ALEX K BEZERRA PORTO FARIAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que for de seu interesse. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.001701-2 HEMATOLOGIA CLINICA MACH LTDA E OUTROS (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal/Fazenda Nacional para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, suspenda-se o processo no aguardo de decisões em Agravos de Instrumento interpostos contra decisões que inadmitiram os Recursos extraordinário e especial da parte autora.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.007899-2 PAULO DA CUNHA OLINTO E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/-INPI (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCONRA DA LUZ). . Tendo em vista o trânsito em julgado (fl.209) do acórdão de fl.202 que reformou a sentença prolatada por este Juízo, a qual concedeu a segurança, dê-se vista às partes para requererem o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.024035-4 BRETAGNE COML/ LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO-CENTRO E OUTRO. . 3. Portanto, à luz das presentes considerações, INDEFIRO a liminar requerida. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste as devidas informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.490315-5 FICAP S/A (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1. Tendo em vista o Termo de Informação de Prevenção, que se encontra entre os termos de autuação, e o requerimento do Ministério Público de fl.222, à impetrante para juntar aos autos cópia das petições iniciais dos processos Nos. 2005.51.01004171-7 e 2004.51.01024437-5, para verificação de eventual litispendência e/ou coisa julgada, bem como para regularizar sua representação processual, vez que os documentos de fls.25/36 são cópias simples. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Cumprido, retornem os autos ao MPF.\r\n\r\n3. No retorno, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 196585"
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                    "14ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0004318-0 EDUARDO PINHO PIRES (Adv. ALBERTO DE MELLO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 141. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação em relação ao Autor, como se verifica às fls. 256/262, 278/281 318/331, 334/341 e 359, e o alvará de levantamento de fls. 363, referente aos honorários advocatícios, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 97.0072836-6 DYLVA MORAES GOMES (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1) Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 102. Tendo em vista fls. 113, 114, 116 e 119, julgo extinta a execução, nos termos de art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2) Oficie-se à CEF, a fim de que converta em renda em favor da União Federal o depósito de fls. 114, sob o código nº 5180.\r\n\r\n3) Informe o Estado do Rio de Janeiro o número da conta para transferência do depósito de fls. 113. Após oficie-se à CEF, procedendo-se a transferência.\r\n\r\nCumpridos o itens 2 e 3, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.012999-4 ANTONIO PEDRO DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Junte a CEF os termos de adesão firmados pelos Autores ANTÔNIO PEDRO DOS SANTOS FILHO, VANDERLY GOMES DA ROCHA FILHO, HENRIQUE MOURA NALIM, ALUÍZIO DA SILVA TRINDADE, RUBEM PEREIRA DA SILVA MANOEL e LUIZ ROBERTO ANDRADE ILDEFONSO.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.800816-5 PENNANT - SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. CLAUDIA LEONCINI XAVIER) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS E OUTRO. . \r\n\r\nA medida não será ineficaz caso concedida posteriormente, pelo que não estando presente um dos requisitos previstos no art. 7o., II da Lei 1.533/51, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nAo M.P.F. .\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002567-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x FRANCISCO NASCIMENTO DE JESUS. . Emende o Autor a inicial, esclarecendo:\r\n\r\nO motivo da divergência entre o montante da dívida referente ao contrato nº 190222400000050862, apresentado às fls. 28 (R$ 1.695,99) e o valor na inicial, às fls. 3 (R$ 15.737,23).\r\n\r\nAcerca dos demonstrativos de débito anexados às fls. 12/27, relativos aos contratos nº 00000034077, 00000061040, 00000052725, 00000050277.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.010025-8 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x JOSE ALBERTO NOLASCO DE CARVALHO (Adv. FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA). . Fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 166.444,75, correspondente ao alegado excesso de execução. Anote-se na inicial.\r\n\r\nDê-se ciência à Embargante.\r\n\r\nApós, ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 93.0007865-8 ROULIEM DE OLIVEIRA LEAL (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO BOSTON (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de quinze dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.001080-7 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 545 - Forneça a Autora as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 536.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.004047-6 REGINA CELIA FRANKLIM DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.016725-7 IDIVAR ANTONIO ANTONIAZZI (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO, LUCAS BERNARDO ANTONIAZZI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 92.0057379-7 HELOISA DE SOUZA CAMPELLO (Adv. REGINA HELENA DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Cumpra corretamente a Autora a parte final do despacho de fls 146.\r\n\r\n12 - 95.0025360-7 LISETE BAHIENSE RODRIGUES E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 95.0025466-2 MARIA DE JESUS NORONHA BEZERRA E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpram os Autores o despacho de fls. 83. Nada sendo providenciado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 99.0024936-4 MARCOS PAULO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.021895-1 LYSIS DE CASTRO DANTAS NOGUEIRA (Adv. CID DA COSTA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . \r\n\r\nCumpra a Autora o despacho de fls. 164. Nada sendo providenciado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.001703-1 ATILIO COLOSIMO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI). . Fl. 398 - Defiro, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.003762-2 SONIA REGINA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor da certidão de fls. 224, defiro o prazo de cinco dias para que os Autores cumpram a parte final do despacho de fls. 220.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.023015-3 JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . 1) Às partes, sobre o laudo pericial de fls. 413/467, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n2) Face ao que dispõe o art. 3o. da Resolução nr. 440, de 30-05-2005, do Presidente do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\na) Não havendo pedido de esclarecimento acerca do laudo pericial apresentado, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários em favor da Dra. Perita.\r\n\r\nb) Havendo pedido de esclarecimento, intime-se a Dra. Perita para manifestar-se e, após complementado o laudo, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.017317-4 MARILIA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv. GETULIO COUTINHO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 90.0008523-3 HARALD GORTZ E OUTROS (Adv. JANETE MARIA DE LIMA) x HILDEGARD ELISABETH CHARLOTTE GORTZ (Adv. ZULDECH DA ANNUNCIACAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x BANCO ITAU S/A (Adv. HELIO SERPA ALVES). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 90.0017306-0 EDUARDO OSCAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. CELIO DE SOUZA MACHADO, EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 95.0003416-6 ELY DE ABREU (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de quinze dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 97.0008636-4 VANDA HELOISA ZICHINELLI E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DO ALTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 264: Defiro o prazo de vinte dias, conforme requerido pelos AUTORES.\r\n\r\n24 - 97.0020872-9 PAULO MARCIO DE OLIVEIRA GRANADO (Adv. ISAIAS MOREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Abra-se vista à CEF para que comprove o desbloqueio da conta vinculada do FGTS do Autor, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista ao Autor para dizer se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 97.0070863-2 EUNICE GOUVEIA PEREZ E OUTRO (Adv. ADILSON JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS). . \r\n\r\nCumpram as Autoras o item 1 do despacho de fls. 131, fornecendo ainda o endereço da intimação em relação à PMERJ. Atendido, cumpra-se o item 2 do referido despacho. Nada sendo providenciado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 99.0009249-0 ALDIR SILVA DE BARROS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 303/308:\r\n\r\n1) Os extratos referentes aos Autores EUGIPIO DO NASCIMENTO e GILMAR DAMASCENO DOS SANTOS se encontram às fls. 235/238.\r\n\r\nDiga o Autor JORGE FRANCISCO CHAGAS se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n3) Abra-se vista à CEF para que informe, comprovadamente, o valor pago aos Autores ALDIR SILVA DE BARROS, CELSO ÁVILA CORREA e LUIZ CARLOS CHAVES BRIZIO, o nº de parcelas e as datas dos respectivos pagamentos.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.030033-6 CELIA REGINA DA SILVA VALENTE (Adv. PATRICIA HICKEL VOZNIAK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diga a AUTORA e sua PATRONA se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.008620-3 LUIZ SEVERO DA COSTA NETO (Adv. LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 237/244: Às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.002614-4 ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSISTENCIA A SAUDE DE GUARULHOS E FRANCO DA ROCHA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS). . Intime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.012856-1 NILSON IGLESIAS VIDAL (Adv. JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 162/163: Ao AUTOR.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.002825-0 THEMISTOCLES JOSE TORRES (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 99.0014334-5 ITANHANGA GOLF CLUB (Adv. ERVIM DE MATOS ROTH, FABRICIO DE LIMA CARNEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.020985-5 MARGARIDA PINTO PEREIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2006.51.01.020465-9 PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Após, ao MPF.\r\n\r\n3) Posteriormente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n35 - 97.0018878-7 INAIR DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nFls. 185 - Forneça o Autor documento comprovatório em relação ao benefício requerido. Defiro a vista, pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2007.51.01.005731-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SERGIO ROITMAN. . Esclareça a CEF quanto a divergência entre o valor cobrado, indicado na petição inicial e no demonstrativo de fls. 13, e o constante da planilha de evolução da dívida anexado às fls 15/16, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.006029-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x REINO DA GAROTADA MODAS INFANTIL E OUTROS. . À CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nComprove o crédito do valor contratado em conta à disposição da 1ª Ré e sua efetiva utilização, juntando o respectivo extrato.\r\n\r\nForneça 3 (três) cópias do demonstrativo de débito de fls.13/15 para instruir os mandados.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 93.0014925-3 ALBA REGINA FRANCHINI MARTINS E OUTROS (Adv. RUY LUIZ LOPES, ELISA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO S/A (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO). . Fls. 495/496: Abra-se vista à CEF para que se manifeste sobre o alegado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.003831-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x ERENILDO MARTINS DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n40 - 00.0704444-5 JOSE DARCI DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x FAUSTO LUIZ GOMES PEREIRA E OUTROS (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA) x JORGE MARCO DIAS MENDES (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x ECONOMICO (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x BRADESCO (Adv. REGINALDO CAMPOS DA MOTTA) x BANERJ (Adv. SEM ADVOGADO) x HASPA (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x BAMERINDUS (Adv. JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES) x COHAB (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIBANCO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 634 - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a subscritora para defender os interesses do autor. Ao(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 92.0040591-6 SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 94.0044385-4 VITOR CESAR MANHAES THURLER E OUTROS (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE, MARTA PINTO DA FRANCA CATELA, EDUARDO HUE SOUTO MAIOR). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 193712"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "193566": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.009034-0 JORGE ANTONIO CAMPOS VARGENS (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . 1) Fl. 329 - A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o autor deve assinar a petição onde consta a afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n2) Atendido, caso em que fica deferida desde já a gratuidade de justiça, devendo parte dos honorários ser paga nos termos da Resolução 281/02, do CJF, no valor máximo da Tabela para perito, e o restante ao final pelo vencido, intime-se o perito a dar início à perícia, entregando o laudo no prazo máximo de 60 dias.\r\n\r\n3) Entregue o laudo, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, conforme item 2.\r\n\r\n4) Após, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 05 dias sucessivos, a começar pela parte autora. Havendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0019240-0 MARCIO ROBERTO DE JESUS MARQUES REP/ P/ TERESINHA DE JESUS MARQUES (Adv. ALIPIO ANTONIO CASCAO GOMES, BRUNA ELAINE GARAGNANI GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora. Havendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.014435-9 VAGNER CANDIDO SILVA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora. Havendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006418-0 ANDRE LUIZ BIANCO ROUMILLAC E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nNos presentes autos, os autores requerem a incorporação do índice 28,86% aos seus proventos e o montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nNo processo prevento, a Ação Ordinária 2006.5101.006094-7, em relação ao Autor NELSON FELICIANO DE ALMEIDA, conforme apontado no Termo de Prevenção retro, os Autores objetivaram a incorporação do índice acima mencionado aos seus proventos, bem como o pagamento das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que ambas as ações em destaque têm em comum um dos pedidos e que nos autos do processo prevento já foi prolatada sentença de mérito, no que tange ao pedido de atrasados do índice 28,86%, tem-se a hipótese de COISA JULGADA.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 267, V, do CPC, c/c § 3º do mesmo dispositivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com relação ao autor NELSON FELICIANO DE ALMEIDA, concernente ao pedido das parcelas atrasadas do índice 28,86%.\r\n\r\nProsseguirá o feito quanto ao mencionado litisconsorte, com relação ao pedido de incorporação do índice de 28,86% aos seus proventos.\r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls.84/85, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia das 4 (quatro) petições iniciais dos processos ali referidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.022351-3 ROBERTO DE ALMEIDA CARDOSO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora. Havendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0148200-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x FARMACIA VILA NOVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, ante a certidão retro dando conta do extravio das petições cadastradas em 15/12/05 e 07/03/06, providencie(m) a(s) parte(s) que as protocolaram nas datas supra, o fornecimento das cópias das mesmas, para fins de prosseguimento do feito. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2006.51.06.001331-0 DENANCI DE ASSIS (Adv. PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SA RODRIGUES) x INFRAERO - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO LESTE - SRGL - AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO / GALEÃO - ANTÔNIO CARLOS JOBIM (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nVerifico que o indicado para figurar no pólo passivo: INFRAERO - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO LESTE - não pode figurar como autoridade coatora. \r\n\r\nIntime-se o impetrante para que, no prazo 10 dias, emendando a inicial, indique corretamente a autoridade que deve figurar no pólo passivo do presente mandamus, devendo ser ressaltado que em sede de Mandado de Segurança, tem legitimidade para figurar no pólo passivo a autoridade dita coatora, ou seja, quem praticou ou deixou de praticar o ato impugnado ou ainda quem detém atribuição para adoção das providências tendentes a executar ou corrigir o ato combatido, entendendo-se como tal o cargo em si (e não seu ocupante/pessoa física ou órgão da administração indireta), que dentro da esfera de competência que lhe é atribuída pela norma legal, terá atribuição para sanar o ato impugnado, dentro da estrutura de determinado órgão. A petição de emenda da inicial deverá ser fornecida em duas vias para que uma delas sirva de contrafé que instruirá o mandado de notificação do impetrado. \r\n\r\nNo mesmo prazo , a impetrante deverá fornecer cópia dos documentos que instruem a petição inicial para acompanharem a contrafé.\r\n\r\nApós, venham-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2004.51.01.004292-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x SONIA LOPES DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 48/52 - Rejeito os Embargos de Declaração, tendo em vista inexistir na decisão atacada qualquer omissão, contradição e obscuridade (art. 535, do CPC). Na verdade, o Embargante se insurge contra as razões expostas no \"decisum\", o que deve ser objeto de recurso próprio.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0039603-8 FARMACIA VILA NOVA LTDA (Adv. PAULO DE JESUS COSTA, MARCUS A. C. LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA). . Mantenham-se os autos apensados à Ação Ordinária nº 91.0148200-9, que foi desarquivada a requerimento da CEF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos conjuntamente ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006529-9 DIONYSIO DE FREITAS REP/ P/ ALCIONE NUNES DE FREITAS KORITZKY (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nApós, venham-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 193566"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "196199": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0045937-4 JOSE GERALDO DA COSTA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Considerando que os valores exeqüendos já foram depositados, como se depreende da certidão de fls. 67 dos autos do Precatório nº 99.02.27990-2;\r\n\r\nConsiderando que os valores devidos à autora EMMA KING FLEMING foram individualizados, conforme cálculo (fl. 73), e, devido ao seu óbito, não foram levantados;\r\n\r\nConsiderando que não se trata de expedição de nova requisição e sim, habilitação dos herdeiros ao crédito já alocado;\r\n\r\nConsiderando que a habilitação dos herdeiros foi homologada à fl. 244;\r\n\r\nConsiderando que o crédito depositado está sujeito, automaticamente, à correção monetária;\r\n\r\nDecido:\r\n\r\n1. Reconsiderar, “in totum”, o despacho de fl. 266;\r\n\r\n2. Determinar a expedição de alvará de levantamento em nome dos habilitados Fernando de Faria Lemos, Eduardo de Faria Lemos e Cezar de Faria Lemos Junior, em relação aos valores depositados em nome de Emma King Fleming, na razão de 1/3 para cada um. Antes, porém, oficie-se à Presidência do Eg. TRF 2ª Região, quanto à retificação do credor, substituindo a autora falecida pelos seus herdeiros.\r\n\r\n3. Carreado para os autos cópia dos alvarás liquidados, em nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0077993-9 CARLOS ALBERTO CORDEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Aos autores, em 30 dias, em havendo remanescente obrigação de pagar, promovendo-a.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024033-0 SILVIA RAMOS VIEIRA (Adv. WALTER BASTOS KULLINGER) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 43/46 - Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento interposto junto ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003581-7 YOLANDA LAURIA ORLANDO (Adv. ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR, ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . A declaração de ajuste anual do Imposto de Renda não tem o condão de comprovar a condição de hipossuficiência econômica da autora. À autora para, em cinco dias, fornecer a(s) cópia(s) de seu(s) contracheque(s) recente(s), sob pena de indeferimento da gratuidade.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003703-6 CARLA DE OLIVEIRA SEVERINO (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e complementando as custas.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003872-7 ALMIR LOPES RUBIM E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpram os autores o despacho de fls. 54, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005565-8 JOAO BATISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Inexiste a litispendência apontada às fls. 32/33, uma vez que os autores são distintos. \r\n\r\nA gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso dos autores, conforme se depreende dos contracheques juntados à inicial. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerão o sustento dos requerentes ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. Recolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006310-2 MARLENE CARNEIRO DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nEm dez dias, emende a autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito, bem como a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos recente(s).\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006736-3 AUTO MACENA DANTAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em dez dias, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito. \r\n\r\nA gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso dos autores, conforme se depreende dos contracheques juntados à inicial. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerão o sustento dos requerentes ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. Recolha a parte autora as custas judiciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.000180-0 VITAL CARNEIRO TAVARES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A RIO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA, MAURICIO LIMA MANO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000215/2007 FOLHA 1313 Custas para Recurso - Autor: R$ 94,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 94,36\r\n\r\n. Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 281/282 e supro a omissão apontada pela parte autora, para incluir, no dispositivo da sentença prolatada às fls. 274/277, o seguinte parágrafo:\r\n\r\nMantenho os efeitos da decisão prolatada às fls. 155/157. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.006561-1 ROMUALDO MAGALHAES SANTOS (Adv. SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1. Para o deslinde defiro a produção de prova pericial. No meio como Perito do juízo o Dr. HAMILTON ABDALA FELIPE (Rua Bolívia, nr. 340, Quitandinha, Petrópolis, Tel. 24-2247-9309 / 24-9957-2116, CORECON nr. 24253). Intime-o para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n2. Após a manifestação do perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\n3. Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assistente técnico, em 5 dias. No mesmo período, o autor deverá apresentar indícios de descumprimento da decisão antecipatória, informado à fl.149.\r\n\r\n4. O laudo deverá ser entregue em trinta, devendo o sr. perito responder como quesito do Juízo se houve a incidência de juros e correção monetária sobre o saldo devedor do contrato de mútuo, antes da amortização das prestações pagas.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005273-6 CARLOS SERGIO SOUZA PINTO DE ALMEIDA FRANCO E OUTRO (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a parte autora a possível litispendência apontada às fls. 56, apresentando, na ocasião, cópia da inicial ou da sentença do processo listado.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006827-6 EDUARDO ROBERTO DOS SANTOS MARINS E OUTRO (Adv. JACYARA DE SOUZA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 91.0100090-0 NILSON MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO DE O. TAVARES PAES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA, MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000214/2007 FOLHA 1314/1320 Custas para Recurso - Autor: R$ 183,42. Custas para Recurso - Réu: R$ 183,42\r\n\r\n. Por todo o exposto:\r\n\r\n1 - julgo extinto, sem resolução do mérito, o processo, com relação aos pedidos formulados, em face do Banco Central do Brasil, no item 5.1, a e b, de fl. 9, com fundamento no Art. 267, VI, do CPC;\r\n\r\n2 - julgo extinto, sem resolução do mérito, o processo, com relação aos pedidos formulados, em face do Banco do Brasil S/A, do Banco Bamerindus S/A e do Banco do Estado do Rio de Janeiro - BANERJ, no item 5.2, a e b, de fl. 9, com fundamento no Art. 267, VI, do CPC; e\r\n\r\n3 - julgo parcialmente procedente o pedido formulado, em face do Banco Central do Brasil, no item 5.1, c, de fl. 9 e condeno a autarquia a pagar ao Autor a diferença entre o IPC e o índice de correção monetária efetivamente aplicado, no mês de março de 1990, aos saldos das contas de caderneta de poupança de n(s 37.930-1/Banco do Brasil (fl. 237) e 029.3.19916-7/BANERJ (fl. 255), cuja data de aniversário seja até o dia 15, que foram bloqueados por força da Medida Provisória n( 168/90 (Lei n( 8.024/90). A correção monetária deverá ser calculada pelos mesmos índices empregados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios. Os Juros de mora deverão incidir à taxa de 1% ao mês, após a citação.\r\n\r\nCondeno o Autor a pagar ao Banco do Brasil S/A, ao Banco Bamerindus S/A e ao Banco do Estado do Rio de Janeiro - BANERJ honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa (Art. 20, §4(, do CPC), pro rata.\r\n\r\nCondeno o Banco Central do Brasil e o Autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, a serem recíproca e proporcionalmente compensados, na forma do Art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. TRF - 2a. Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.007959-5 CONDOMINIO RESIDENCIAL MARECHAL DEODORO (Adv. SANDRA REGINA DDE E LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000208/2007 FOLHA 1309/13012 Custas para Recurso - Autor: R$ 1,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 1,45\r\n\r\n. \r\n\r\n1. Fls. 394: Indefiro. A questão atinente à repartição de honorários entre advogados, na hipótese de substituição dos procuradores das partes no curso da lide, é estranha a estes autos. Deve, assim, o i. subscritor da peça de fl. 394 deduzir, se for o caso, pretensão em ação própria, perante a Justiça competente.\r\n\r\n2. S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrato de ação de cobrança, pelo rito comum ordinário, movida por Condomínio Residencial Marechal Deodoro em face da Caixa Econômica Federal. Pretende a condenação da Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas referentes à unidade 308 do imóvel situado na Rua Carinhanha, n( 1000, Bloco I, com os acréscimos legais e a incidência de juros de mora. \r\n\r\nComo causa de pedir, alegou que a Ré é proprietária do referido imóvel e que se encontra em débito com as cotas condominiais relativas aos meses de maio a dezembro de 1999, janeiro a dezembro de 2000, janeiro a dezembro de 2001, janeiro a dezembro de 2002, janeiro a dezembro de 2003 e janeiro a março de 2004.\r\n\r\nPetição inicial, às fls. 02/04, instruída com procuração e documentos de fls. 05/39. Custas pagas na forma da guia de recolhimento de fl. 38.\r\n\r\nCitada, a Caixa Econômica Federal ofereceu resposta às fls. 48/55. Argüiu a ilegitimidade passiva para a causa. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica, às fls. 61/62. Anexou documentos de fls. 63/376.\r\n\r\nInstadas a especificarem provas, a parte Autora informou não ter provas a produzir (fl. 378) e a CEF, apesar de regularmente intimada (fl. 377), não se manifestou (fl. 382). \r\n\r\nÀ fl. 388, petição da parte Autora. Anexa novo instrumento de procuração ante a renúncia anunciada pelo antigo patrono à fl. 380.\r\n\r\nPetição à fl. 394 do advogado renunciante. Pugna pelo arbitramento de honorários proporcionais até o momento da renúncia.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nII.\r\n\r\nDa ausência de documentos indispensáveis à regular instrução do processo\r\n\r\nInicialmente, afasto a preliminar formal deduzida pela CEF de que a petição inicial não está instruída com todos os documentos indispensáveis à propositura da ação, ante o lastro probatório que instrui os autos, o qual inclui não só escritura de convenção do condomínio autor (63/81), mas também os balancetes correlatos às cotas condominiais, cuja cobrança é objeto destes autos (fls. 82/376) e as cópias das guias de cobrança de cotas condominiais já vencidas até março de 2004 (fls. 12/31).\r\n\r\nDa alegação de ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal \r\n\r\nNão procede a alegação da Caixa Econômica Federal de ser parte ilegítima para figurar no pólo passivo da lide. A parte Ré, como proprietária do imóvel objeto dos autos (fl. 09, verso), é quem tem efetiva pertinência subjetiva com a lide, por serem os encargos condominiais obrigações propter rem. \r\n\r\nDo mérito\r\n\r\nConforme restou comprovado (fl. 09, verso), o imóvel objeto dos autos foi adjudicado pela Caixa Econômica Federal, tendo o título sido averbado no Registro de Imóveis em 14/08/1998. \r\n\r\nO débito pertinente às cotas condominiais, cujos boletos de cobrança (fls. 12/31) e os balancetes correlatos (fls. 82/376) foram anexados aos autos, não foi objeto de impugnação específica por parte da Ré, impugnação esta que lhe competia, nos estritos termos do art. 333, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTenho, ainda, que a alegação de excesso de cobrança formulada na peça de bloqueio não merece prosperar. A parte ré não apresentou nos presentes autos, em nenhum momento do processo, elementos capazes de comprovar a validade da alegação. \r\n\r\nAssumo, assim, a efetiva existência do débito alegado na exordial. \r\n\r\nUltrapassada essas premissas, passo à análise das previsões de incidência de correção monetária, juros e multa estabelecida na escritura de convenção condominial.\r\n\r\nA cláusula 15 da convenção que instituiu o condomínio-autor estabeleceu que “Cada condômino concorrerá para as despesas do condomínio, de acordo com o orça mento fixado para cada exercício, recolhendo as respectivas quotas até dia 10 de cada trimestre e de cada mês, a critério da Assembléia Geral. Concorrem, ainda, cada condômino, com as quotas que lhe couberem no rateio das despesas extraordinárias, recolhendo-as dentro do prazo fixado pela Assembléia que as autorizar. § 2.º - O condômino que não pagar sua contribuição no prazo fixado fica sujeito aos juros de mora de 1% ao mês e multa de 20% (vinte por cento) sobre o total de débito, que será revertendo os juros e multas em favor do condomínio”.\r\n\r\nAssim, a constituição da Ré, em mora, se deu com o inadimplemento das obrigações pertinentes às cotas condominiais, nas datas dos respectivos vencimentos, independentemente de qualquer espécie de interpelação.\r\n\r\nQuanto à multa moratória, tenho como válida sua cobrança no percentual de 20%, apenas quanto às parcelas que se vencerem até o advento do Novo Código Civil (11/01/2003). Após tal data, a multa moratória ficará adstrita ao percentual de 2% (dois por cento) sobre o débito, com fulcro no art. 1336, §1( do Código Civil vigente.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado e condeno a Caixa Econômica Federal a pagar ao Autor - nos estritos limites da exordial - o montante pertinente às cotas condominiais devidas nos meses de maio a dezembro de 1999, janeiro a dezembro de 2000, janeiro a dezembro de 2001, janeiro a dezembro de 2002, janeiro a dezembro de 2003 e janeiro a março de 2004, bem como aquelas com vencimento até o trânsito em julgado, nos termos do art. 290 do CPC.\r\n\r\nA correção monetária deve ser computada com base nos mesmos índices adotados pela Justiça Federal para a atualização dos precatórios e os juros de mora deverão ser calculados no percentual de 1% ao mês. A correção monetária e os juros incidirão a partir da data de vencimento de cada cota.\r\n\r\nA multa moratória é devida no percentual de 20% - parágrafo 2.º da cláusula 15 da Convenção de Condomínio -, quanto às parcelas que se vencerem até 11/01/2003. Após, a multa moratória incidirá no percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor da cota devida (art. 1336, §1( do Código Civil vigente).\r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da condenação. \r\n\r\nCustas da Lei. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, de abril de 2007\r\n\r\nWilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16ª Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n16 - 2005.51.01.022388-1 ANDERSON PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LEO RICHARD DARMONT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000212/2007 FOLHA 1297/1298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais motivos, julgo procedente o pedido da parte autora, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS, aplicando, no trimestre encerrado em 1º de março /89, o valor do IPC de janeiro /89 (42,72%), em 1º de abril de 1990, o índice do IPC, à base de 44,80% e, descontados os valores da correção creditados, e a pagar, a diferença entre estes índices e o efetivamente creditado, com seus reflexos financeiros nas correções posteriores.\r\n\r\nA correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela. Os juros de mora são de 6% ao ano, a partir da data da situação ensejadora do saque - 22.05.1995, na forma do art.20 da Lei 8036/90, até a vigência do novo Código Civil, a partir da qual, os juros de mora devem ser contados à razão de 12% ao ano. Condeno a CEF em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Custas \"ex lege\". P.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.025759-3 ANTONIO FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000209/2007 FOLHA 1299/1302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais motivos, julgo improcedente o pedido deduzido na presente ação ordinária e condeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 05% do valor da causa devidamente atualizado. Custas \"ex lege\". P.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.001798-7 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA (Adv. MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA, VANDERLEI ELISIO SANTANA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000216/2007 FOLHA 1321/1324 Custas para Recurso - Autor: R$ 915,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2006.51.01.003730-5 CARLOS GONCALVES ALONSO (Adv. MARIA INES PIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000210/2007 FOLHA 1303/1304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. A correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela. Os juros de mora são de 6% ao ano, a partir da data da situação ensejadora do saque - 12.12.2001, na forma do art.20 da Lei 8036/90, até a vigência do novo Código Civil, a partir da qual, os juros de mora devem ser contados à razão de 12% ao ano. Condeno a CEF em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Custas \"ex lege\". P.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.023547-4 NELSON DOS SANTOS (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000211/2007 FOLHA 1295/1296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais motivos, julgo procedente o pedido da parte autora, para condenar a Caixa Econômica Federal a aplicar juros progressivos na forma do art. 4º da Lei 5.107/66, descontados os valores da correção creditados, e a pagar, a diferença entre estes índices e o efetivamente creditado, com seus reflexos financeiros nas correções posteriores.\r\n\r\nA correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela. Os juros de mora são de 6% ao ano, a partir da data da situação ensejadora do saque, nos termos do ar. 20 da Lei 8036/90, até a vigência do novo Código Civil (11.01.2003), a partir da qual, os juros de mora devem ser contados à razão de 12% ao ano. Condeno a CEF em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Custas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPor tais motivos, julgo procedente o pedido da parte autora, para condenar a Caixa Econômica Federal a aplicar juros progressivos na forma do art. 4º da Lei 5.107/66, descontados os valores da correção creditados, e a pagar, a diferença entre estes índices e o efetivamente creditado, com seus reflexos financeiros nas correções posteriores.\r\n\r\nA correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela. Os juros de mora são de 6% ao ano, a partir da data da situação ensejadora do saque, nos termos do ar. 20 da Lei 8036/90, até a vigência do novo Código Civil (11.01.2003), a partir da qual, os juros de mora devem ser contados à razão de 12% ao ano. Condeno a CEF em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Custas “ex lege”. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.007207-3 EUNICE HORTECIA ALVES (Adv. SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a autora, em dez dias, declaração de hipossuficiência econômica, bem como cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2005.51.01.024379-0 GERALDA RIBEIRO MONTEIRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP1. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000207/2007 FOLHA 1305/1308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, presentes os requisitos legais, CONCEDO A SEGURANÇA postulada, pelo que determino à digna Autoridade Impetrada que adote as providências cabíveis ao pagamento cumulativo à autora da pensão militar já percebida com a pensão especial deixada por ex-combatente.\r\n\r\nSem honorários, pelo que dispõem os itens 105, da súmula do E. STJ, e 512, da súmula do E. STF. Custas ex lege.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF. Oficie-se ao Impetrado dando ciência da presente decisão.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal relator do agravo de instrumento interposto pela União Federal, dando ciência do inteiro teor da presente decisão.\r\n\r\nSubmeta-se o decisum, oportunamente, ao reexame necessário do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16a. Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n23 - 2007.51.01.007184-6 LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA (Adv. ALTAMIR BASTOS CARVALHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nEm dez dias, emende a parte autora a inicial, atribuindo um valor à causa, na forma do art. 258, do CPC. \r\n\r\nNa forma do artigo 6o., da Lei nr. 1533/51, apresente a impetrante, as cópias dos documentos que instruem a inicial, quantas forem as autoridades impetradas. Atendido, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n24 - 2007.51.01.007482-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x FABIO FRAGA LIMA. . \r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a resposta, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.002612-9 MARISVALDO DO NASCIMENTO (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x DIRETORIA DE PESSOA MILITAR DA MARINHA (DPMM). . Assim, ausente o fumus, indefiro o pedido de liminar.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para conclusão de sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.001221-0 ASSOCIACAO DO COM/ FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Do exposto, ausente o periculum in mora, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal, vindo os autos conclusos em seguida para a sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.007541-4 PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS (Adv. FABIO NOGUEIRA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende o autor a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e complementando as custas.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2005.51.01.021709-1 SOLANGE FERNANDES DE FREITAS (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . À parte autora sobre os documentos acostados às fls. 140/192. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.016756-0 ELAINE DA COSTA GUIMARAES (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende o autor a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e complementando as custas.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.007634-0 SIMONE PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO AMORIM DE ARAGAO) x DIRETOR PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Renumerem-se os autos a partir da fl. 89.\r\n\r\nO pedido de liminar será apreciado após o decurso do prazo da resposta.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para que preste as informações cabíveis no decênio legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.007687-0 CIBREL - COML/ BRASILEIRA DE REFRIGERACAO LTDA (Adv. JOEL OLIVEIRA SANTOS) x PREGOEIRA OFICIAL DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA ANCINE. . Na forma do artigo 6o., da Lei nr. 1533/51, apresente o(a) impetrante, em 5 dias, tantas cópias da petição inicial e dos documentos que a instruem, quantas forem as autoridades impetradas. Atendido, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.007258-9 FERNANDO NAGIB RICHIDEN (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os pedidos de prioridade na tramitação do feito e de gratuidade de justiça pretendidos. Anote-se.\r\n\r\nO pedido de liminar será apreciado após o decurso do prazo da resposta.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 92.0006202-4 AUGUSTUS VINICIUS AMARAL GALVAO E OUTRO (Adv. HOMERO BAPTISTA LONGORDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CESAR SOUZA DE QUEIROZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Iniciado o prazo de 10 (dez) dias de vista aos autores conforme despacho de folha 391.\r\n\r\n34 - 94.0002960-8 OCTACILIO JOSE DE ARAUJO FILHO (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RENATO JOSE NEVES FARINHA). . Sobre a exceção de pré-executividade, diga a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 196199"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "196332": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 01, de 30 de abril de 2007\r\n\r\nO DOUTOR EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO, Juiz Federal Titular da Décima Sétima Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso III, do artigo 13 da Lei nº 5.010/66 e artigos 18 ao 24 da Resolução nº 496, de 13 de fevereiro de 2006 do Conselho da Justiça Federal\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDesignar a primeira Inspeção Anual dos serviços cartorários desta Décima Sétima Vara Federal, para o período de 11 a 15 de junho de 2007, observando-se o seguinte:\r\n\r\nI - não se interromperá a distribuição;\r\n\r\nII - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV;\r\n\r\nIII - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;\r\n\r\nIV - os juizes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV - não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos.\r\n\r\nEUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 17a. Vara\r\n\r\nId: 196332"
                            ],
                            "196531": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0116203-9 ANDRE GRINSZTEJN E OUTRO (Adv. PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI, PATRICIA FELIX TASSARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . 1 Fls. 107/108/; Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\n2 Após, ante o informado pelo autor às fls. 104, remetam-se os presentes ao Setor Contábil para que informe expressamente o valor devido a título de honorários fixados na sentença de conhecimento (fl. 32 ) e dos embargos (fls.80).\r\n\r\n3 Após, vista às partes.\r\n\r\n4 Não havendo divergências , expeça-se o RPV da Patrona dos autores.\r\n\r\n2 - 92.0009125-3 OSMAR RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv. LINCOLN BASTOS FARIAS, UBIRANI DE SOUZA BRAGA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Tendo em vista a manifestação da União Federal, à fl. 242, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 95.0012097-6 SERGIO OLINDO BRAGA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos à suspensão até integral pagamento do precatório. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.012450-2 EXPEDITO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fls. 247, item a: Indefiro o pleiteado , uma vez que os depósitos foram realizados através de DARF e não em conta à disposição do Juízo, dessa forma, o autor deverá promover a execução do julgado, nos termos do art. 604 c/c 730, do CPC.\r\n\r\n2 - Quanto ao pleiteado no item 247, item b : Defiro a expedição de ofício à PETROS para que cumpra o julgado, suspendendo os descontos de IR na fonte incidentes sobre a complementação de aposentadoria do autor . Deverá , ainda , remeter a este Juízo, os valores históricos descontados mês a mês a título de IR na fonte referente ao período de 11/90 a 02/2002 para que o autor possa obter o valor devido. \r\n\r\nO ofício deverá ser instruído com cópias do Voto (fls. 110/111) e do Acórdão(fl.113).\r\n\r\n3 - Vindas as informações do item 2, promova o autor a execução cabível.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.024948-7 PANASONIC COMPONENTES ELETRONICOS DO BRASIL LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA, ISABELLA TIANO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR E. VERBICARIO S.) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Aos apelados (réus) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.002788-1 EXTENCIL EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO E SALVATAGEM LTDA. - EPP E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (autor) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.009322-5 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. HERMANO AMERICO FALCONE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.011467-8 J BADIM E CIA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação (fls. 137/151) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (réu) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 91.0127719-7 ALADIR BARROS DO COUTO (Adv. ALTAIR MAGNO GAVIAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO-SIP) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x ALDACYR BARROS DE OLIVEIRA (Adv. JORGE PEREIRA DE SA). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação do réu em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (autor) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n10 - 94.0006875-1 MANUEL ALIPIO DOS SANTOS PILOTO E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (CEF) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n11 - 94.0046203-4 ETTEMAR DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora WALTER DE VASCONCELOS MENEZES CORREA na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, aguarde-se a comunicação do ofício de fls. 561.\r\n\r\n12 - 97.0006033-0 SUELI MARIA PIRES E OUTROS (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls.345:Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 97.0007075-1 LUSINETE CAVALCANTE CAMARA E OUTRO (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora a instruir o pedido de execução do julgado com a memória discriminada e atualizada de cálculos que entende devidos, nos termos do art. 475 -B c/c 730, ambos do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos \"in albis\", dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se a União Federal para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n14 - 97.0009311-5 MARCIO ARRUDA PORTILHO E OUTROS (Adv. CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE, ANTONIO JESUS DOS SANTOS, PAULA FERREIRA) x CARLOS FERREIRA x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Considerando que a sentença proferida nos embargos à execução já transitou em julgado conforme se verifica às fls.187, não há mais que se discutir valores nestes autos. Ademais, o objeto dos autos mencionados no relatório de fls. 198 é referente à diferenças devidas a título do percentual de 3,17% , portanto, diverso destes.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se as requisições conforme determinado às fls. 294.\r\n\r\n15 - 97.0009435-9 JUDITE RIBEIRO HENRIQUES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . \r\n\r\nIntime-se o patrono do autor a indicar o número de seu CPF, a fim de viabilizar a expedição do(s) precatório(s)/requisição(ões) de pequeno valor, de acordo com a Resolução 439/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido o item supra, expeça(m)-se o(s) mesmo(s).\r\n\r\n16 - 97.0022574-7 ADALBERON MOURA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . 1 Fls, 354/359:Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intimem-se as partes, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\n2 Após, considerando o óbito do autor Geraldo Antunes dos santos, intime-se a União para que se manifeste sobre a habilitação requerida às fls. 340/352.\r\n\r\n3 Concluída a habilitação, providencie a Secretaria a conversão à disposição do Juízo dos valores depositados referentes ao autor GERALDO ANTUNES DOS SANTOS - CPF nº 064.898.007-30 (PRC2005.000658) nos termos do art. 16 da Resolução/CJF 438/05 c/c art. 3º da Resolução 02/2006 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n17 - 97.0108606-6 DILIZETE ANNUNCIACAO DO CARMO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Diante das comunicações de depósitos informadas pelo E. TRF da 2a. Região, intimem-se as partes, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, suspendam-se os autos até o Eg. TRF 2ª Região comunicar a este Juízo o depósito da quantia solicitada no requisitório de pagamento de fl. 572 e 576.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.007342-3 DALVA VIEIRA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, LEANDRO LIMA, EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . I) Forneça o patrono da parte autora cópia ou número de seu CPF, de acordo com o que dispõe a Resolução 258/2002, do Conselho da Justiça Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII) Após cumprido o item anterior, expeça-se o precatório (PRC) e/ou requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos moldes dos cálculos de fls. 338.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.014501-0 CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000497/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO IBAMA promoveu a execução dos honorários advocatícios devidos em razão da sucumbência, requerendo a intimação do autor para pagamento da referida verba (fls. 162/163).\r\n\r\nIntimado, o devedor não permaneceu silente (fls. 166).\r\n\r\nDada vista ao credor (IBAMA) para requerer o prosseguimento do feito, o mesmo desistiu da execução, conforme manifestação de fls. 171.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pelo IBAMA, e JULGO EXTINTA EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VIII e 794, III, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.007240-0 LUIZ ALEXANDRE XAVIER DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VASQUES DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (UF) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.001270-1 ROBERTO NOGUEIRA FERREIRA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, ROBERTO SILVA MAIA). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da RFFSA (fls. 137/141) e a do INSS (fls. 158/160), em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (autor) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.015338-2 LENISA FERNANDES DE SOUZA (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação da ré em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (autor) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.016357-4 FLORA SALETO (Adv. FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação da autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.024485-9 EZEQUIEL MARTINS BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Durante o prazo para fins do art. 522 do CPC, deverá a autora fornecer tantas cópias da apelação quanto forem o número de réus visando à instrução do mandado de citação, por inteligência do art. 225, §único do CPC. \r\n\r\nII - Nos termos do art. 285-A, §1º do CPC, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Assim, cite-se o réu para contra-arrazoar o recurso no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.027464-5 ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (réu) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.001046-4 MAGALY TRISTAO DA ROCHA (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a habilitação da requerente, MAGALY TRISTÃO DA ROCHA, filha de Maria Antonieta de Faria Tristão, uma dentre tantos falecidos autores do proc. nº 00.0584816-4.\r\n\r\nConsiderando que a de cujus havia sido excluída da execução embargada pela União, justamente em face do óbito ocorrido antes do início da referida execução (cf. relatório às fls. 224/225), promova a autora a execução das diferenças devidas pela União, nos termos do art. 730 do CPC, lembrando que o valor apontado à fl. 157 encontra-se atualizado até maio/99.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.008232-3 PAULO FRANCISCO MELLO DE CASTRO ALVES E OUTROS (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 425:\r\n\r\nI - Mantenho a decisão agravada, ante o disposto no art. 1060, I, do CPC.\r\n\r\nO desmembramento do feito 00.0584816-4, que originou a presente habilitação, foi determinado tendo em vista o elevadíssimo número de autores daquela ação (centenas), há dezenas de anos em fase de execução, caso contrário a entrega da prestação jurisdicional frustrar-se-ia por completo, atento este Juízo aos princípios da celeridade e economia processual.\r\n\r\nII - Recebo o agravo retido interposto pela União, por tempestivo.\r\n\r\nÀ parte agravada, no prazo legal.\r\n\r\nIII - A questão da falta de autenticação dos documentos já foi decidida na própria decisão agravada.\r\n\r\nFls. 02/03:\r\n\r\nTendo em vista que o inventário dos bens do falecido ainda não foi encerrado, conforme informações de fls. 421/422 e 426/431, a habilitação deverá ser promovida pelo espólio.\r\n\r\nQuebra Assino o prazo de 10 dias para regularização do pedido de habilitação, que deverá, ainda, ser devidamente instruído com mandato outorgado pelo espólio, representado pelo inventariante.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.008386-8 NADIA RITA BARBOSA GUIMARAES E OUTRO (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a habilitação dos requerentes, NADIA RITA BARBOSA GUIMARÂES e JORGE ARTHUR BARBOSA GUIMARÂES, filhos de Nadir Barbosa Guimarães, uma dentre tantos falecidos autores do proc. nº 00.0584816-4.\r\n\r\nCancele-se o alvará de fls. 05, e expeçam-se outros, em favor dos requerentes, na proporção de 50% para cada.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.013537-6 AIRTON CAMPOS LOPES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Durante o prazo para fins do art. 522 do CPC, deverá a autora fornecer tantas cópias da apelação quanto forem o número de réus visando à instrução do mandado de citação, por inteligência do art. 225, §único do CPC. \r\n\r\nII - Nos termos do art. 285-A, §1º do CPC, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Assim, cite-se o réu para contra-arrazoar o recurso no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.014656-8 IVAN CORREIA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Durante o prazo para fins do art. 522 do CPC, deverá a autora fornecer tantas cópias da apelação quanto forem o número de réus visando à instrução do mandado de citação, por inteligência do art. 225, §único do CPC. \r\n\r\nII - Nos termos do art. 285-A, §1º do CPC, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Assim, cite-se o réu para contra-arrazoar o recurso no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 99.0023254-2 MARCUS VINICIUS AFFONSO FERREIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (CEF) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.000051-9 PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO J.B. NOBRE, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação do autor (fls. 273/305) e a da CEF (fls. 307/30) em seus regulares efeitos. \r\n\r\nII- Aos apelados para resposta, no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.011866-0 FERNANDO AUGUSTO DA CUNHA MIRANDA (Adv. PAULO FORTUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO J.B. NOBRE). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação da ré em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.021812-8 LUIS SERGIO MUNHOZ (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação (fls. 175/178) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial (fls. 170/171) e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.002384-0 JOAO BATISTA PAULINO NOVO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. andre luis de sousa miranda cardoso). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (CEF) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.000710-0 ALVANICE CHAGAS RODRIGUES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do evidente erro material contido no despacho de fl. 128, desconsidere-se o mesmo. Assim, recebo a apelação (fls. 111/127) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nConsiderando o indeferimento da inicial (fls. 106/108) e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 00.0479526-1 EDUARDO FRANCISCO PORTO E OUTROS (Adv. OLIVIO D'AGUIAR FERREIRA, PEDRO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls. 421/422: Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intimem-se as partes, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós,aguarde-se o depósito do requisitório de fls. 418. bem como os CPFs dos autores ALBERTO BEZERRA e CLAVEM ARAÚJO, conforme já solicitado às fls. 410.\r\n\r\n38 - 91.0118021-5 MARIA HELENA CARVALHO MOLINA (Adv. ANA MARIA MULLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I) Considerando que a União citada , não opôs embargos, conforme manifestação de fls. 377, forneça a partes autora e seu patrono cópia ou nº de seus CPFs, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII) Após cumprido o item anterior, expeça-se o precatório e/ou requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\n39 - 92.0000334-6 JOSUE LEMOS BEZERRA E OUTROS (Adv. SYLVIO MANHAES BARRETO, VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . I - Tendo em vista a notícia de provimento do agravo interposto pela parte autora em face da decisão de fls. 878 (fls. 892/897), intime-se a CEF a reconstituir as contas vinculadas nos moldes do requerimento de fls. 846/874.\r\n\r\nII-Intime-se a CEF, outrossim, a se manifestar sobre o alegado às fls. 889/890.\r\n\r\nIII -Intime-se a CEF, ainda, a cumprir a segunda parte da decisão de fls. 878 (pagamento da multa), da qual ainda não foi intimada.\r\n\r\nPrazo: 15 dias, como consignado no referido despacho.\r\n\r\n40 - 97.0071178-1 RUBENS TINOCO MACHADO E OUTROS (Adv. GIL AMARAL TEIXEIRA LIMA, FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000495/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRUBENS TINOCO MACHADO, DALTON MACHADO e ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CAXIENSEpropuseram a presente ação sob o procedimento ordinário em face da UNIÃO , visando a anulação de cobrança feita pelo Tribunal de Contas da União, em razão da não aprovação de prestação de contas dos recursos transferidos através de subvenção social pelo extinto Ministério da Ação Social.\r\n\r\nInstados a promoverem atos que lhe competiam, os Autores deixaram de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o seu desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que não foi sequer possível a intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, uma vez frustrada a tentativa nesse sentido, porquanto não se logrou encontrar os Autores, conforme certidões de fls. 636/verso, 637/verso e 638/verso.\r\n\r\nQuebra Como caberia aos próprios autores indicarem o endereço para intimação pessoal, arcando com o ônus decorrente da informação incorreta na inicial, há que se considerar, de qualquer modo, atendido o disposto no parágrafo primeiro do art. 267, do CPC.\r\n\r\nCom efeito, descumprido o disposto no art. 282, II, do CPC, dado que incorreto o endereço fornecido na inicial, evidencia-se a impossibilidade do prosseguimento do processo, que, por culpa do autor, não se mostra apto sequer à consecução dos atos de comunicação, especialmente em se tratando da necessidade de intimação pessoal do autor para cumprimento de determinação judicial, não havendo alternativa senão a extinção.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III e IV, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Honorários advocatícios fixados em R$ 200,00 (duzentos reais) devidos por cada autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença Tipo - C\r\n\r\n41 - 2000.51.01.033504-1 ELIANE MARIA PAIVA RIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA, CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA, JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.008072-2 ALESSANDRA REIMOL MENDONCA (Adv. PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x PARTE BAIXADA (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação da autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.019914-6 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. DENISE DOS PASSOS RAMOS, VERA KEMPERS DE M ABREU) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação da ANS em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (AUTOR) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.505751-6 MIL ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. EMERSON DE SOUZA, MARIA ALICE MUNIZ CUNHA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (INPI) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.022301-0 OSCARINA FIGUEIREDO SALOMAO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.023977-7 MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 2006.51.01.004597-1 ALEXANDRE FUNARI NEGRAO (Adv. VANUSA MURTA AGRELLI) x GERENTE REGIONAL DO IBAMA-INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS/RJ. . Cumpra-se o determinado às fls. 1184 (itens III e IV), em atendimento ao requerido pelo IBAMA às fls. 1265/1266, sem prejuízo de qualquer medida cautelar nos termos do art. 800 do CPC.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.007290-5 ALDEMIR FERREIRA NORONHA (Adv. RENATO CARDOSO) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA AERONAUTICA. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, esclarecendo, ainda, os requisitos do pedido de liminar, mais especificamente o periculum in mora;\r\n\r\nc) atribuir valor da causa compatível com o benefício econômico pretendido;\r\n\r\nd) fornecer cópia da inicial para instrução de mandado/ofício;\r\n\r\ne) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\nf) apresentar segunda cópia da exordial e dos documentos, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei 4.346/64, com a nova redação dada pelo artigo 19º da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.007659-5 YOLANDA GARCIA DE PAREJA (Adv. NILTON MENDES GOMES) x DIRETOR DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) atribuir valor da causa compatível com o benefício econômico pretendido, recolhendo-se a pertinente diferença das custas, caso necessário, com fulcro na Lei nº 9.289/96, regulamentada pela Portaria nº 307, de 21/03/03;\r\n\r\nc) esclarecer o pedido ante o que dispõe o art. 12 da Lei 6.815/80 c/c art. 21 do Decreto 86.715/80;\r\n\r\nd) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar, nos termos do art. 113 § 2º do CPC.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n50 - 2007.51.01.007097-0 SAB TRADING COML/ EXP/ S/A (Adv. JULIANA BORGES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJO. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar;\r\n\r\nc) atribuir à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, recolhendo-se a pertinente diferença das custas, caso necessário, com fulcro na Lei nº 9.289/96, regulamentada pela Portaria nº 307, de 21/03/03;\r\n\r\nd) descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC, indicando a base legal a amparar o pleito da impetrante;\r\n\r\ne) esclarecer o pedido face o que dispõe o art. 42 da Instrução Normativa SRF nº 210/2002 e art. 74 da Lei 9.430/96;\r\n\r\ng) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 2006.51.01.020673-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x CINTIA RODRIGUES FERNANDES. . \r\n\r\nManifeste-se o réu acerca do pedido de desistência da parte autora (fl. 31), com fulcro no art. 267, § 4º do CPC.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.007316-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x HILDA AVERSA DE MELO. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 dias, descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.007328-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ANA MARIA SENNA PINHEIRO. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 dias, descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nRecolher o restante das custas judiciais.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n54 - 2007.51.01.004726-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x ATLAS TAXI AEREO LTDA. . A ré alega em sua contestação que negociou com a Infraero o parcelamento do débito. Contudo, não há nos autos documentos que comprovem a suposta tratativa entre a ré e a autora.\r\n\r\nIsto posto, mantenho a liminar concedida, em folhas 43 a 44, e determino a imediata reintegração na posse da área descrita no contrato de concessão de uso.\r\n\r\nExpeça-se o mandado de reintegração intimando a ré a desocupar de forma voluntária o imóvel em 15 (quinze) dias, sob pena de desocupação forçada, com força policial e multa que fixo 150 (cento e cinqüenta) reais por dia, de acordo com o artigo 461 co Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, a ré em cinco dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n55 - 2007.51.01.007314-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ONDINA BAPTISTA ALVES. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 dias, descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2000.51.01.002890-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BANCARIOS (Adv. JOSE LUIZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000496/2007 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nConsiderando a manifesta anuência quanto aos valores depositados (fl. 250), uma vez que os requisitórios de pagamento foram expedidos em estrita concordância aos cálculos anuídos pelo credor, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n57 - 91.0032968-1 SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS IND/ COM/ LTDA (Adv. VANIA BRAGA PIGNATARI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO ITAU S/A (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2007.51.01.014137-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI) x BOZZO BRASIL S/A - COM/ IMP/ EXP/ (Adv. LUIZ PAULO SOUTO MAYOR DE FARIA SANTOS, LOURDES VALERIA FERNANDEZ). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos por tempestivos.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 95.0009843-1 JOFRE EZEQUIEL AVELAR DE FREITAS E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 328, in verbis:\r\n\r\n“Após a entrega das ordens de pagamento, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado com relação aos autores PAULO SÉRGIO GOMES GALLIER e ANA MARIA PINHEIRO DE ALMEIDA, sob pena de multa.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2003.51.01.026564-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ROBERTO WINTER SALIMENA E OUTROS (Adv. CATARINA LUZIA MERSCHER). . Em cumprimento ao despacho de fls. 210, vista às partes por 5(cinco) dias sucessivos, a começar pelos embargados..\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 196531"
                            ],
                            "196333": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "O DOUTOR EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA DÉCIMA SÉTIMA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições e em cumprimento ao disposto no artigo 13, inciso III da Lei nº 5.010 de 30 de maio de 1966 e artigo 20 da Resolução nº 496, de 13 de fevereiro de 2006, do Conselho de Justiça Federal,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que a INSPEÇÃO ANUAL, relativa ao ano de 2007, dos serviços a cargo da Secretaria deste Juízo será realizada no prazo de cinco dias úteis, iniciando-se às doze horas do dia 11 de junho vindouro, podendo ser prorrogada por igual período, com previa autorização da Douta Corregedoria, e que, durante o processamento da Inspeção, ficará suspenso o expediente normal, atentando, ainda, ao seguinte: I - não se interromperá a distribuição; II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV; III - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV; IV - os juizes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção.E para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume. DADO e PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu,(Kátia Regina Costa Gomes), Técnico Judiciário, o digitei. E eu, (Maria Beatriz Mendes Aguiar Madureira), Diretora de Secretaria, conferi e o subscrevo. (ass.)EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO, Juiz Federal da Décima Sétima Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 196333"
                            ],
                            "196334": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDITAL PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR EUGENIO ROSA DE ARAUJO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA DÉCIMA SÉTIMA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES DETERMINA:\r\n\r\nA expedição de EDITAL para ciência dos Senhores Advogados, no sentido de devolverem os processos que se encontram em seu poder, considerando a realização da Inspeção Anual da Décima Sétima Vara Federal , no período de 11 a 15 de junho o corrente ano, ficando cientes que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, anexo II - 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no horário de 12h às 17h. DADO e PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, _____(Kátia Regina Costa Gomes), Técnico Judiciário, o digitei. E eu, ______(Maria Beatriz Mendes Aguiar Madureira), Diretora de Secretaria, conferi e o subscrevo. (ass.) _______EUGENIO ROSA DE ARAUJO, Juiz Federal Titular da Décima Sétima Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 196334"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "196639": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.015595-8 ELENICE PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000270/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Condeno as autoras no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando elas a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021781-2 CARLOS JOSE DA SILVA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO GRANZOTTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000269/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0065727-3 HELIANE RIBEIRO SENNA DIAS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000292/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, quanto ao pedido de liberação do saldo da conta vinculada de FGTS;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré a atualizar a conta vinculada da autora HELIANE RIBEIRO SENNA DIAS pelas diferenças do índice de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos, creditando-lhe as diferenças, acrescidas de juros moratórios de um por cento ao mês, sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação. \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.011205-4 DANIEL XAVIER DE BRITO SETTA (Adv. MARE BARREIRO CABANELAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000290/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno o Autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.012957-1 CLAUDIO DOS SANTOS AMARAL (Adv. MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000289/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em menor parte, O PEDIDO, apenas para condenar a Ré a indenizar os danos materiais, conforme a fundamentação, no valor de R$ 5.134,04. Condeno o Autor a pagar à Ré, já que sucumbiu em maior parte, a título de honorários, igual quantia, e declaro desde logo a compensação, de modo que nada há a executar.\r\n\r\nO Autor sucumbiu em maior porção, mas é isento de custas, em face da gratuidade, e a Ré arcará com 25% das custas, já que sucumbiu em menor parte.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000697-0 CELSON RODRIGUES REZENDE (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000286/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001389-5 GILSON ARISTIDES MEDEIROS (Adv. RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000288/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNão há honorários advocatícios e custas, em razão do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela MP nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela MP nº 2.180-35.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002181-8 DOMICIO NORBERTO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000287/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024595-9 HERLEY JORGE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA, JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR) x DIRETORIA DE INTENDENCIA DA AERONAUTICA DO COMANDO DA AERONAUTICA (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000274/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege, cuja exigibilidade suspendo, em face da gratuidade de justiça. Sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I., e oficie-se à autoridade. Ciência ao M.P.F. Oportunamente, remetam-se os autos à SEDRJ para retificação do pólo passivo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2006.51.03.002121-2 EMAC EMPRESA AGRÍCOLA CENTRAL LTDA (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000293/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para o fim de afastar a exigibilidade do depósito prévio compulsório para admissibilidade do recurso administrativo referente ao Auto de Infração nº 11456647.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se à autoridade impetrada. Não há necessidade de ciência ao M.P.F., que deixou de opinar sobre o caso concreto. Oportunamente, submeta-se ao obrigatório duplo grau.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004868-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x SALE STORE BOUTIQUE LTDA ME E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 112,31. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de Execução movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF fundada em Contrato de Empréstimo/Financiamento de Pessoa Jurídica.\r\n\r\nAlega, em suma, que a parte executada, embora tenha recebido o valor do empréstimo, deixou de cumprir suas obrigações, razão por que ajuíza a presente execução. Aduz ter sido devidamente formalizado o instrumento contratual, com a obrigação de pagar número determinado de parcelas fixas, com juros aceitos e pré-fixados, o que confere a liquidez necessária para caracterizá-lo como título executivo, além de já estar o executado ciente dos respectivos registros.\r\n\r\nRelatei o suficiente. Decido.\r\n\r\nVerifica-se que a CEF, para provar o débito do correntista, apresenta cópia do Contrato de Empréstimo, que, por tratar-se de documento escrito sem eficácia de título executivo, não constitui título hábil à ensejar a propositura de ação de execução.\r\n\r\nIsto porque o valor da dívida em 19/10/2003 era de R$ 13.860,47, entretanto se pretende executar R$ 22.463,06, não podendo se inferir, de forma precisa, quais os critérios, os valores, os índices, ou seja, qual a forma pela qual se alcançou o montante devido. Aliás, neste pormenor, consta nos autos, tão-somente, o documento de fl. 14, através do qual se verifica que a quantia de R$ 8.602,59 é cobrada a título de COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, prevista apenas no item 20 do contrato, para aplicação nos casos de inadimplência.\r\n\r\nAssim sendo, considerando a total impossibilidade de se aferir, de plano, o modo pelo qual se apurou a quantia supostamente devida (ante a incidência de comissão de permanência), entendo incabível a via da execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para cobranças desta natureza. Nesse sentido, confira-se a ementa do julgado na AC n° 2002.51010093236, da 2ª Turma, do TRF/2ª Região, DJU de 28/05/2003, Relator o Des. Fed. PAULO ESPÍRITO SANTO:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO SOB CONSIGNAçãO AZUL. -Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal, visando reformar sentença que extinguiu o processo de ação monitória sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por entender inadequada a via eleita. -Não tendo o contrato de empréstimo sob consignação azul força de título executivo, não pode ser utilizado para execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para a cobrança de créditos desta natureza, na forma do art. 1102 A, do CPC. -A discussão sobre os valores devidos deverá ser efetuada em sede de embargos, que poderão ser opostos pela ré, caso não concorde com o valor apresentado pelo credor. -Recurso provido”.\r\n\r\nRessalte-se que a NOTA PROMISSÓRIA mencionada na inicial também não autoriza, por si só, o ajuizamento da execução, uma vez que a iliquidez decorre do título em si, sendo certo que, se tivessem sido utilizados os índices contratualmente previstos para amortização do débito, dúvidas não haveria quanto à possibilidade de se utilizar o título em questão. A hipótese seria de mera operação aritmética. Mas não é, no caso concreto, não estando demonstrada, claramente, a correlação entre os índices do título e o montante executado.\r\n\r\nConfira-se, neste sentido, a seguinte ementa de julgado do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: \r\n\r\n“Ação de revisão. Embargos à execução. Contrato de abertura de crédito. Juros. Correção monetária. Capitalização. Comissão de permanência. Multa. Precedentes. 1. O contrato de abertura de crédito não é hábil para ensejar a execução, não gozando a nota promissória vinculada de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou, nos termos das Súmulas nºs 233 e 258 da Corte. 2. O Código de Defesa do Consumidor, como assentado em precedentes da Corte, aplica-se em contratos da espécie sob julgamento. 3. Havendo pacto, admite a jurisprudência da Corte a utilização da TR como índice de correção monetária. 4. A Lei nº 9.298/96 não se aplica aos contratos anteriores, de acordo com inúmeros precedentes da Corte. 5. Os juros remuneratórios contratados são aplicados, não demonstrada, efetivamente, a eventual abusividade. 6. A comissão de permanência, para o período de inadimplência, é cabível, não cumulada com a correção monetária, nos termos da Súmula nº 30 da Corte, nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, não podendo ultrapassar a taxa do contrato. 7. Recurso especial conhecido e provido, em parte”. (RESP - 271214 Processo: 200000792497 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO Data da decisão: 12/03/2003 Documento: STJ 000495561).\r\n\r\nDo exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, DECLARO NULA a presente execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, VI, do estatuto processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004882-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x BAZAR E ARMARINHO ALIVAL LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 62,02. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de Execução movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF fundada em Contrato de Empréstimo/Financiamento de Pessoa Jurídica.\r\n\r\nAlega, em suma, que a parte executada, embora tenha recebido o valor do empréstimo, deixou de cumprir suas obrigações, razão por que ajuíza a presente execução. Aduz ter sido devidamente formalizado o instrumento contratual, com a obrigação de pagar número determinado de parcelas fixas, com juros aceitos e pré-fixados, o que confere a liquidez necessária para caracterizá-lo como título executivo, além de já estar o executado ciente dos respectivos registros.\r\n\r\nRelatei o suficiente. Decido.\r\n\r\nVerifica-se que a CEF, para provar o débito do correntista, apresenta cópia do Contrato de Empréstimo, que, por tratar-se de documento escrito sem eficácia de título executivo, não constitui título hábil à ensejar a propositura de ação de execução.\r\n\r\nIsto porque o valor da dívida em 27/09/2001 era de R$ 5.600,90, entretanto se pretende executar R$ 12.404,82, não podendo se inferir, de forma precisa, quais os critérios, os valores, os índices, ou seja, qual a forma pela qual se alcançou o montante devido. Aliás, neste pormenor, consta nos autos, tão-somente, o documento de fl. 14, através do qual se verifica que a quantia de R$ 6.803,92 é cobrada a título de COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, prevista apenas no item 20 do contrato, para aplicação nos casos de inadimplência.\r\n\r\nAssim sendo, considerando a total impossibilidade de se aferir, de plano, o modo pelo qual se apurou a quantia supostamente devida (ante a incidência de comissão de permanência), entendo incabível a via da execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para cobranças desta natureza. Nesse sentido, confira-se a ementa do julgado na AC n° 2002.51010093236, da 2ª Turma, do TRF/2ª Região, DJU de 28/05/2003, Relator o Des. Fed. PAULO ESPÍRITO SANTO:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO SOB CONSIGNAçãO AZUL. -Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal, visando reformar sentença que extinguiu o processo de ação monitória sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por entender inadequada a via eleita. -Não tendo o contrato de empréstimo sob consignação azul força de título executivo, não pode ser utilizado para execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para a cobrança de créditos desta natureza, na forma do art. 1102 A, do CPC. -A discussão sobre os valores devidos deverá ser efetuada em sede de embargos, que poderão ser opostos pela ré, caso não concorde com o valor apresentado pelo credor. -Recurso provido”.\r\n\r\nRessalte-se que a NOTA PROMISSÓRIA mencionada na inicial também não autoriza, por si só, o ajuizamento da execução, uma vez que a iliquidez decorre do título em si, sendo certo que, se tivessem sido utilizados os índices contratualmente previstos para amortização do débito, dúvidas não haveria quanto à possibilidade de se utilizar o título em questão. A hipótese seria de mera operação aritmética. Mas não é, no caso concreto, não estando demonstrada, claramente, a correlação entre os índices do título e o montante executado.\r\n\r\nConfira-se, neste sentido, a seguinte ementa de julgado do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: \r\n\r\n“Ação de revisão. Embargos à execução. Contrato de abertura de crédito. Juros. Correção monetária. Capitalização. Comissão de permanência. Multa. Precedentes. 1. O contrato de abertura de crédito não é hábil para ensejar a execução, não gozando a nota promissória vinculada de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou, nos termos das Súmulas nºs 233 e 258 da Corte. 2. O Código de Defesa do Consumidor, como assentado em precedentes da Corte, aplica-se em contratos da espécie sob julgamento. 3. Havendo pacto, admite a jurisprudência da Corte a utilização da TR como índice de correção monetária. 4. A Lei nº 9.298/96 não se aplica aos contratos anteriores, de acordo com inúmeros precedentes da Corte. 5. Os juros remuneratórios contratados são aplicados, não demonstrada, efetivamente, a eventual abusividade. 6. A comissão de permanência, para o período de inadimplência, é cabível, não cumulada com a correção monetária, nos termos da Súmula nº 30 da Corte, nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, não podendo ultrapassar a taxa do contrato. 7. Recurso especial conhecido e provido, em parte”. (RESP - 271214 Processo: 200000792497 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO Data da decisão: 12/03/2003 Documento: STJ 000495561).\r\n\r\nDo exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, DECLARO NULA a presente execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, VI, do estatuto processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005012-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANTARES ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 76,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de Execução movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF fundada em Contrato de Empréstimo/Financiamento de Pessoa Jurídica.\r\n\r\nAlega, em suma, que a parte executada, embora tenha recebido o valor do empréstimo, deixou de cumprir suas obrigações, razão por que ajuíza a presente execução. Aduz ter sido devidamente formalizado o instrumento contratual, com a obrigação de pagar número determinado de parcelas fixas, com juros aceitos e pré-fixados, o que confere a liquidez necessária para caracterizá-lo como título executivo, além de já estar o executado ciente dos respectivos registros.\r\n\r\nRelatei o suficiente. Decido.\r\n\r\nVerifica-se que a CEF, para provar o débito do correntista, apresenta cópia do Contrato de Empréstimo, que, por tratar-se de documento escrito sem eficácia de título executivo, não constitui título hábil à ensejar a propositura de ação de execução.\r\n\r\nIsto porque o valor da dívida em 16/04/2006 era de R$ 12.005,34, entretanto se pretende executar R$ 15.337,95, não podendo se inferir, de forma precisa, quais os critérios, os valores, os índices, ou seja, qual a forma pela qual se alcançou o montante devido. Aliás, neste pormenor, consta nos autos, tão-somente, o documento de fl. 16, através do qual se verifica que a quantia de R$ 3.332,61 é cobrada a título de COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, prevista apenas na cláusula décima terceira do contrato, para aplicação nos casos de inadimplência.\r\n\r\nAssim sendo, considerando a total impossibilidade de se aferir, de plano, o modo pelo qual se apurou a quantia supostamente devida (ante a incidência de comissão de permanência), entendo incabível a via da execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para cobranças desta natureza. Nesse sentido, confira-se a ementa do julgado na AC n° 2002.51010093236, da 2ª Turma, do TRF/2ª Região, DJU de 28/05/2003, Relator o Des. Fed. PAULO ESPÍRITO SANTO:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO SOB CONSIGNAçãO AZUL. -Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal, visando reformar sentença que extinguiu o processo de ação monitória sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por entender inadequada a via eleita. -Não tendo o contrato de empréstimo sob consignação azul força de título executivo, não pode ser utilizado para execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para a cobrança de créditos desta natureza, na forma do art. 1102 A, do CPC. -A discussão sobre os valores devidos deverá ser efetuada em sede de embargos, que poderão ser opostos pela ré, caso não concorde com o valor apresentado pelo credor. -Recurso provido”.\r\n\r\nRessalte-se que a NOTA PROMISSÓRIA mencionada na inicial também não autoriza, por si só, o ajuizamento da execução, uma vez que a iliquidez decorre do título em si, sendo certo que, se tivessem sido utilizados os índices contratualmente previstos para amortização do débito, dúvidas não haveria quanto à possibilidade de se utilizar o título em questão. A hipótese seria de mera operação aritmética. Mas não é, no caso concreto, não estando demonstrada, claramente, a correlação entre os índices do título e o montante executado.\r\n\r\nConfira-se, neste sentido, a seguinte ementa de julgado do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: \r\n\r\n“Ação de revisão. Embargos à execução. Contrato de abertura de crédito. Juros. Correção monetária. Capitalização. Comissão de permanência. Multa. Precedentes. 1. O contrato de abertura de crédito não é hábil para ensejar a execução, não gozando a nota promissória vinculada de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou, nos termos das Súmulas nºs 233 e 258 da Corte. 2. O Código de Defesa do Consumidor, como assentado em precedentes da Corte, aplica-se em contratos da espécie sob julgamento. 3. Havendo pacto, admite a jurisprudência da Corte a utilização da TR como índice de correção monetária. 4. A Lei nº 9.298/96 não se aplica aos contratos anteriores, de acordo com inúmeros precedentes da Corte. 5. Os juros remuneratórios contratados são aplicados, não demonstrada, efetivamente, a eventual abusividade. 6. A comissão de permanência, para o período de inadimplência, é cabível, não cumulada com a correção monetária, nos termos da Súmula nº 30 da Corte, nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, não podendo ultrapassar a taxa do contrato. 7. Recurso especial conhecido e provido, em parte”. (RESP - 271214 Processo: 200000792497 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO Data da decisão: 12/03/2003 Documento: STJ 000495561).\r\n\r\nDo exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, DECLARO NULA a presente execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, VI, do estatuto processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005056-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PATVINNY TELECOM LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 219,83. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de Execução movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF fundada em Contrato de Empréstimo - Financiamento com Recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).\r\n\r\nAlega, em suma, que a parte executada, embora tenha recebido o valor do empréstimo, deixou de cumprir suas obrigações, razão por que ajuíza a presente execução. Aduz ter sido devidamente formalizado o instrumento contratual, com a obrigação de pagar número determinado de parcelas fixas, com juros aceitos e pré-fixados, o que confere a liquidez necessária para caracterizá-lo como título executivo, além de já estar o executado ciente dos respectivos registros.\r\n\r\nRelatei o suficiente. Decido.\r\n\r\nVerifica-se que a CEF, para provar o débito do correntista, apresenta cópia do Contrato de Empréstimo, que, por tratar-se de documento escrito sem eficácia de título executivo, não constitui título hábil à ensejar a propositura de ação de execução.\r\n\r\nIsto porque a quantia emprestada ao consumidor foi de R$ 30.000,00, enquanto se pretende executar R$ 43.967,56, não podendo se inferir, de forma precisa, quais os critérios, os valores, os índices, ou seja, qual a forma pela qual se alcançou o montante devido. \r\n\r\nAssim sendo, considerando a total impossibilidade de se aferir, de plano, o modo pelo qual se apurou a quantia supostamente devida, entendo incabível a via da execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para cobranças desta natureza. Nesse sentido, confira-se a ementa do julgado na AC n° 2002.51010093236, da 2ª Turma, do TRF/2ª Região, DJU de 28/05/2003, Relator o Des. Fed. PAULO ESPÍRITO SANTO:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO SOB CONSIGNAçãO AZUL. -Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal, visando reformar sentença que extinguiu o processo de ação monitória sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por entender inadequada a via eleita. -Não tendo o contrato de empréstimo sob consignação azul força de título executivo, não pode ser utilizado para execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para a cobrança de créditos desta natureza, na forma do art. 1102 A, do CPC. -A discussão sobre os valores devidos deverá ser efetuada em sede de embargos, que poderão ser opostos pela ré, caso não concorde com o valor apresentado pelo credor. -Recurso provido”.\r\n\r\nRessalte-se que a NOTA PROMISSÓRIA acostada aos autos também não autoriza, por si só, o ajuizamento da execução, uma vez que a iliquidez decorre do título em si, sendo certo que, se tivessem sido utilizados os índices contratualmente previstos para amortização do débito, dúvidas não haveria quanto à possibilidade de se utilizar o título em questão. A hipótese seria de mera operação aritmética. Mas não é, no caso concreto, não estando demonstrada, claramente, a correlação entre os índices do título e o montante executado.\r\n\r\nConfira-se, neste sentido, a seguinte ementa de julgado do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: \r\n\r\n“Ação de revisão. Embargos à execução. Contrato de abertura de crédito. Juros. Correção monetária. Capitalização. Comissão de permanência. Multa. Precedentes. 1. O contrato de abertura de crédito não é hábil para ensejar a execução, não gozando a nota promissória vinculada de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou, nos termos das Súmulas nºs 233 e 258 da Corte. 2. O Código de Defesa do Consumidor, como assentado em precedentes da Corte, aplica-se em contratos da espécie sob julgamento. 3. Havendo pacto, admite a jurisprudência da Corte a utilização da TR como índice de correção monetária. 4. A Lei nº 9.298/96 não se aplica aos contratos anteriores, de acordo com inúmeros precedentes da Corte. 5. Os juros remuneratórios contratados são aplicados, não demonstrada, efetivamente, a eventual abusividade. 6. A comissão de permanência, para o período de inadimplência, é cabível, não cumulada com a correção monetária, nos termos da Súmula nº 30 da Corte, nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, não podendo ultrapassar a taxa do contrato. 7. Recurso especial conhecido e provido, em parte”. (RESP - 271214 Processo: 200000792497 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO Data da decisão: 12/03/2003 Documento: STJ 000495561).\r\n\r\nDo exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, DECLARO NULA a presente execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, VI, do estatuto processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.006467-2 ROBERTO DOS SANTOS (Adv. LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000291/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de alvará, proposto por ROBERTO DOS SANTOS, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em resumo, o recebimento de importância relativa ao índice de 3,17%. \r\n\r\nJuntou mandato e documentos (fls. 3/7). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO. \r\n\r\nSe a autora pretende um simples alvará, nos moldes postulados, que o faça perante a Vara de Órfãos, no Juízo do Inventário. Só então, sim, se for impedida por ato de uma autoridade, o pedido deve ser no sentido de coibi-la de praticar tal ato supostamente ilegal, para tanto requerendo a proteção judicial, pela via contenciosa.\r\n\r\nO simples requerimento, como se este fosse o Juízo do Inventário, como foi feito, não se reveste de pressupostos suficientes para o pretendido pela autora. Do ex posto, INDEFIRO A INICIAL, e EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, I e IV, do C.P.C. Custas \"ex lege\", sem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I., ficando desde já autorizado o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pelo interessado. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 2006.51.01.019297-9 GLAUCO DA CUNHA SANTOS (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000272/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Requerente nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.13.000431-5 PROJE SAT S/C LTDA REPRESENTADA POR SEU SOCIO SERGIO COELHO RIBEIRO (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000299/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Requerente nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n18 - 2006.51.01.019103-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x JOELZA PEIXOTO (Adv. JOELZA PEIXOTO). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 252, 253 e 254-verso do agravo em apenso, e, para os autos principais, cópia de fls. 69/72 dos presentes autos, e de fls. 252, 253 e 254-verso do agravo em apenso. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2004.51.01.013180-5 ROGERIO BARBOSA DA CRUZ (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela criada pela Resolução n.º 281 do Conselho da Justiça Federal. Após, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo, sucessivamente, no prazo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.009374-6 PAULO ROBERTO MARINS DOS SANTOS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000273/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por outro exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ante em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I,\r\n\r\n21 - 2006.51.01.016394-3 DEUSNICE BATISTA DE SOUZA (Adv. MARLON ALVES TONASSI, CAMILA DA SILVA FRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000268/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para determinar à ré que transfira para a Autora a cota-parte da pensão instituída pelo ex-combatente Luiz Victor de Souza que vinha sendo recebida por Maria José da Conceição até o falecimento desta, pagando, ainda, os valores referentes às parcelas devidas, nos termos da fundamentação, respeitada a prescrição qüinqüenal, a contar da data do requerimento administrativo (15/03/2006).\r\n\r\nTendo a Autora decaído de parte mínima do pedido, condeno a Ré no pagamento das custas e em honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor das diferenças a serem pagas. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório. Oportunamente, remetam-se os autos ao Tribunal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.005807-6 ANDRE DA COSTA BRAGA E OUTROS (Adv. MARCIA CRISTINA MONTEIRO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de ação ordinária, na qual os autores, na qualidade de militares, objetivam a condenação da União a incorporar aos seus vencimentos o reajuste de 28,86%, nos mesmos moldes concedidos aos servidores civis, com o pagamento das diferenças correspondentes.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procurações e documentos (fls. 9/100), tendo sido requerido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nInicialmente, não tendo sido atendidos os requisitos do art. 4º, da Lei n.º 1.060/50, indefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA hipótese é de indeferimento da inicial pelo reconhecimento, de ofício, da prescrição, na esteira do permitido pelo artigo 219, § 5º, do C.P.C., com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 10.280, de 16 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom efeito, a matéria de fundo é pacífica na jurisprudência dos tribunais, que se firmou no sentido de reconhecer aos militares o direito ao reajuste de 28,86%, previsto nas Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, por ocasião do ROMS 22.307-7, no sentido de que aquele reajuste teve natureza de revisão geral de vencimentos.\r\n\r\nNesse sentido, vale trazer à colação a decisão do Excelso Pretório, sintetizada no aresto a seguir:\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. REVISÃO DE VENCIMENTOS: 28,86%. Leis 8.622/93 e 8.627/93. I. - Reajuste de 28,86%: Leis 8.622/93 e 8.627/93. O fundamento da concessão aos civis há de se estender aos servidores militares contemplados com índices inferiores pelas referidas leis, já que se trata de revisão geral dos servidores públicos, observadas, entretanto, as compensações dos reajustes concedidos pelas referidas leis. II. - Precedentes do STF: RE 403.395-AgR/BA, Ministro Carlos Britto \"DJ\" 14.12.2004; RE 434.072/RJ e 435.626/RJ, Min. Carlos Britto; RE 437.127/RJ, Min. Cezar Peluso; RE 438.653/RJ, Min. Sepúlveda Pertence; RE 438.645/RJ e 439.015/RJ, Min. Celso de Mello, \"DJ\" de 10.02.2005; e RE 438.156-AgR/RJ, 437.728-AgR/RJ, 439.227-AgR/RJ, por mim relatados, \"DJ\" de 16.3.2005. III. - Agravo não provido. (grifos nossos)\r\n\r\n( STF - Segunda Turma, RE 444969 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DJ 24.06.2005 PP-00074, Relator Ministro Carlos Veloso, unânime)\r\n\r\nÉ de se observar, todavia, que a MP 2131 de 28/12/2000 dispôs sobre a reestruturação da remuneração dos militares das forças armadas, determinando, em seu artigo 38, que os efeitos financeiros advindos da referida norma teriam início a partir de 1º de janeiro de 2001. Em sendo assim, a incidência do índice único de 28,86%, como fator de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, apenas deveria ocorrer até o mês de dezembro de 2000, deduzidos os percentuais concedidos.\r\n\r\nOcorre que, ajuizada a presente ação em 03/07/2006, quando já ultrapassados cinco anos do termo final para a incorporação do referido índice, tanto a efetivação da incorporação, quanto o pagamento das diferenças que dela poderiam advir, se encontram inviabilizados pela prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32. \r\n\r\nTardia, pois, a presente demanda, inviabilizada pelo decurso do tempo, associado à inércia da parte autora em vir a Juízo oportunamente, vale dizer, antes de ultrapassado prazo prescricional estabelecido em lei.\r\n\r\nAssim, ante o reconhecimento da prescrição, cumpre indeferir a inicial, com conseqüente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do dispositivo a seguir.\r\n\r\nPor todo o exposto, pronunciando, de ofício a prescrição, com fulcro no art. 219, § 5º, do C.P.C, com a redação dada pela Lei nº 10.280/2006, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 295, IV, c/c art. 269, IV, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios, eis que não se completou a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.013862-6 CARLOS ALBERTO DE JESUS GALLIER E OUTROS (Adv. JOSE ALBERTO KEDE) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. CLARISSA PEREIRA BARROSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000301/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que, com fulcro no art. 20, § 4º, do C. P. C, fixo em 5% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.023092-0 HERNANI VICENTE DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000303/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNão há honorários advocatícios e custas, em razão do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela MP nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela MP nº 2.180-35.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.001200-3 GEVARCY RIBEIRO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000302/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.001574-0 MARIA DA GLORIA PEREIRA DA SILVA FREIRE (Adv. LUIS ANTONIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000285/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar a Ré a creditar na conta vinculada da Autora as diferenças dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (relativo a abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos, acrescidas de juros moratórios de um por cento ao mês, sobre o total da condenação.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001 e a sucumbência recíproca.\r\n\r\nNão arcará a Ré com o reembolso das custas, tendo em vista o disposto no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.006652-8 JOSE ARIMATEIA SOARES MATOS E OUTRO (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar. Solicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n28 - 2007.51.01.007066-0 MUNICIPIO DE MAGE (Adv. LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA, ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO, LEONARDO LEITE MOREIRA) x PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar. Solicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n29 - 2007.51.01.007138-0 ELIZABETE FRANCISCA DE SANTANA (Adv. ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA) x DIRETOR GERAL DO ARQUIVO NACIONAL. . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar. Basta dizer que, em caso de eventual acolhimento da tese da Impetrante, sua nomeação e posse será assegurada, independentemente do prazo de validade do certame. Solicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.004318-8 IBM BRASIL - IND/ MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA -DERAT E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, a teor do que dispõem as Súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. Não é necessário dar ciência ao M.P.F., que não se manifestou sobre o caso concreto.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.004536-7 FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv. ARRUDA ALVIM, EDUARDO ARRUDA ALVIM) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000296/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para declarar a inexistência de relação jurídica, a autorizar a incidência da CPMF sobre a operação de transferência das cotas titularizadas pela 2ª Autora, nos fundos de investimento “JBS Eldorado Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento Multimercado” e “JBS Endurance Fundo de Investimento Multimercado”, para a 1ª Autora, em decorrência da cisão parcial da 2ª Autora, bem como para determinar que a Impetrada se abstenha de constituir a obrigação tributária correspondente. \r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios, ante o disposto na Súmula n.º 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R.I., oficie-se. Não havendo necessidade de dar ciência ao M.P.F., que deixou de opinar sobre o caso concreto. \r\n\r\nOficie-se o relator do agravo de instrumento interposto sobre a presente decisão. Após o trânsito em julgado, autorizo o levantamento do valor depositado, por parte do Impetrante. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2007.51.01.005285-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x AZULPISO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 177,95. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de Execução movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF fundada em Contrato Particular de Consolidação, Confissão Renegociação de Dívida e Outras Obrigações.\r\n\r\nAlega, em suma, que a parte executada, embora tenha recebido o valor do empréstimo, deixou de cumprir suas obrigações, razão por que ajuíza a presente execução. Aduz ter sido devidamente formalizado o instrumento contratual, com a obrigação de pagar número determinado de parcelas fixas, com juros aceitos e pré-fixados, o que confere a liquidez necessária para caracterizá-lo como título executivo, além de já estar o executado ciente dos respectivos registros.\r\n\r\nRelatei o suficiente. Decido.\r\n\r\nVerifica-se que a CEF, para provar o débito do correntista, apresenta cópia do contrato, que, por tratar-se de documento escrito sem eficácia de título executivo, não constitui título hábil à ensejar a propositura de ação de execução.\r\n\r\nIsto porque o valor da dívida em 01/05/2006 era de R$ 28.342,32, enquanto se pretende executar R$ 35.590,87, não podendo se inferir, de forma precisa, quais os critérios, os valores, os índices, ou seja, qual a forma pela qual se alcançou o montante devido. Aliás, neste pormenor, consta nos autos, tão-somente, o documento de fl. 14, através do qual se verifica que a quantia de R$ 7.248,55 é cobrada a título de COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, prevista apenas na cláusula décima do contrato, para aplicação nos casos de inadimplência.\r\n\r\nAssim sendo, considerando a total impossibilidade de se aferir, de plano, o modo pelo qual se apurou a quantia supostamente devida (ante a incidência de comis são de permanência), entendo incabível a via da execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para cobranças desta natureza. Nesse sentido, confira-se a ementa do julgado na AC n° 2002.51010093236, da 2ª Turma, do TRF/2ª Região, DJU de 28/05/2003, Relator o Des. Fed. PAULO ESPÍRITO SANTO:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO SOB CONSIGNAçãO AZUL. -Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal, visando reformar sentença que extinguiu o processo de ação monitória sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por entender inadequada a via eleita. -Não tendo o contrato de empréstimo sob consignação azul força de título executivo, não pode ser utilizado para execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para a cobrança de créditos desta natureza, na forma do art. 1102 A, do CPC. -A discussão sobre os valores devidos deverá ser efetuada em sede de embargos, que poderão ser opostos pela ré, caso não concorde com o valor apresentado pelo credor. -Recurso provido”.\r\n\r\nRessalte-se que a NOTA PROMISSÓRIA acostada aos autos também não autoriza, por si só, o ajuizamento da execução, uma vez que a iliquidez decorre do título em si, sendo certo que, se tivessem sido utilizados os índices contratualmente previstos para amortização do débito, dúvidas não haveria quanto à possibilidade de se utilizar o título em questão. A hipótese seria de mera operação aritmética. Mas não é, no caso concreto, não estando demonstrada, claramente, a correlação entre os índices do título e o montante executado.\r\n\r\nConfira-se, neste sentido, a seguinte ementa de julgado do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: \r\n\r\n“Ação de revisão. Embargos à execução. Contrato de abertura de crédito. Juros. Correção monetária. Capitalização. Comissão de permanência. Multa. Precedentes. 1. O contrato de abertura de crédito não é hábil para ensejar a execução, não gozando a nota promissória vinculada de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou, nos termos das Súmulas nºs 233 e 258 da Corte. 2. O Código de Defesa do Consumidor, como assentado em precedentes da Corte, aplica-se em contratos da espécie sob julgamento. 3. Havendo pacto, admite a jurisprudência da Corte a utilização da TR como índice de correção monetária. 4. A Lei nº 9.298/96 não se aplica aos contratos anteriores, de acordo com inúmeros precedentes da Corte. 5. Os juros remuneratórios contratados são aplicados, não demonstrada, efetivamente, a eventual abusividade. 6. A comissão de permanência, para o período de inadimplência, é cabível, não cumulada com a correção monetária, nos termos da Súmula nº 30 da Corte, nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, não podendo ultrapassar a taxa do contrato. 7. Recurso especial conhecido e provido, em parte”. (RESP - 271214 Processo: 200000792497 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO Data da decisão: 12/03/2003 Documento: STJ 000495561).\r\n\r\nDo exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, DECLARO NULA a presente execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, VI, do estatuto processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.005491-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARIA ANGELICA ARAGAO DA CUNHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 69,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de Execução movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF fundada em Contrato de Empréstimo - Financiamento com Recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).\r\n\r\nAlega, em suma, que a parte executada, embora tenha recebido o valor do empréstimo, deixou de cumprir suas obrigações, razão por que ajuíza a presente execução. Aduz ter sido devidamente formalizado o instrumento contratual, com a obrigação de pagar número determinado de parcelas fixas, com juros aceitos e pré-fixados, o que confere a liquidez necessária para caracterizá-lo como título executivo, além de já estar o executado ciente dos respectivos registros.\r\n\r\nRelatei o suficiente. Decido.\r\n\r\nVerifica-se que a CEF, para provar o débito do correntista, apresenta cópia do Contrato de Empréstimo, que, por tratar-se de documento escrito sem eficácia de título executivo, não constitui título hábil à ensejar a propositura de ação de execução.\r\n\r\nIsto porque a quantia emprestada ao consumidor foi de R$ 8.857,80, enquanto se pretende executar R$ 16.065,82, não podendo se inferir, de forma precisa, quais os critérios, os valores, os índices, ou seja, qual a forma pela qual se alcançou o montante devido. \r\n\r\nAssim sendo, considerando a total impossibilidade de se aferir, de plano, o modo pelo qual se apurou a quantia supostamente devida, entendo incabível a via da execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para cobranças desta natureza. Nesse sentido, confira-se a ementa do julgado na AC n° 2002.51010093236, da 2ª Turma, do TRF/2ª Região, DJU de 28/05/2003, Relator o Des. Fed. PAULO ESPÍRITO SANTO:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO SOB CONSIGNAçãO AZUL. -Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal, visando reformar sentença que extinguiu o processo de ação monitória sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por entender inadequada a via eleita. -Não tendo o contrato de empréstimo sob consignação azul força de título executivo, não pode ser utilizado para execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para a cobrança de créditos desta natureza, na forma do art. 1102 A, do CPC. -A discussão sobre os valores devidos deverá ser efetuada em sede de embargos, que poderão ser opostos pela ré, caso não concorde com o valor apresentado pelo credor. -Recurso provido”.\r\n\r\nRessalte-se que a NOTA PROMISSÓRIA acostada aos autos também não autoriza, por si só, o ajuizamento da execução, uma vez que a iliquidez decorre do título em si, sendo certo que, se tivessem sido utilizados os índices contratualmente previstos para amortização do débito, dúvidas não haveria quanto à possibilidade de se utilizar o título em questão. A hipótese seria de mera operação aritmética. Mas não é, no caso concreto, não estando demonstrada, claramente, a correlação entre os índices do título e o montante executado.\r\n\r\nConfira-se, neste sentido, a seguinte ementa de julgado do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: \r\n\r\n“Ação de revisão. Embargos à execução. Contrato de abertura de crédito. Juros. Correção monetária. Capitalização. Comissão de permanência. Multa. Precedentes. 1. O contrato de abertura de crédito não é hábil para ensejar a execução, não gozando a nota promissória vinculada de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou, nos termos das Súmulas nºs 233 e 258 da Corte. 2. O Código de Defesa do Consumidor, como assentado em precedentes da Corte, aplica-se em contratos da espécie sob julgamento. 3. Havendo pacto, admite a jurisprudência da Corte a utilização da TR como índice de correção monetária. 4. A Lei nº 9.298/96 não se aplica aos contratos anteriores, de acordo com inúmeros precedentes da Corte. 5. Os juros remuneratórios contratados são aplicados, não demonstrada, efetivamente, a eventual abusividade. 6. A comissão de permanência, para o período de inadimplência, é cabível, não cumulada com a correção monetária, nos termos da Súmula nº 30 da Corte, nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, não podendo ultrapassar a taxa do contrato. 7. Recurso especial conhecido e provido, em parte”. (RESP - 271214 Processo: 200000792497 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO Data da decisão: 12/03/2003 Documento: STJ 000495561).\r\n\r\nDo exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, DECLARO NULA a presente execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, VI, do estatuto processual. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.005497-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JOSE PINTO GALDINO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 73,94. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de Execução movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF fundada em Contrato de Empréstimo - Financiamento com Recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).\r\n\r\nAlega, em suma, que a parte executada, embora tenha recebido o valor do empréstimo, deixou de cumprir suas obrigações, razão por que ajuíza a presente execução. Aduz ter sido devidamente formalizado o instrumento contratual, com a obrigação de pagar número determinado de parcelas fixas, com juros aceitos e pré-fixados, o que confere a liquidez necessária para caracterizá-lo como título executivo, além de já estar o executado ciente dos respectivos registros.\r\n\r\nRelatei o suficiente. Decido.\r\n\r\nVerifica-se que a CEF, para provar o débito do correntista, apresenta cópia do Contrato de Empréstimo, que, por tratar-se de documento escrito sem eficácia de título executivo, não constitui título hábil à ensejar a propositura de ação de execução.\r\n\r\nIsto porque a quantia emprestada ao consumidor foi de R$ 9.206,82, enquanto se pretende executar R$ 14.389,22, não podendo se inferir, de forma precisa, quais os critérios, os valores, os índices, ou seja, qual a forma pela qual se alcançou o montante devido. \r\n\r\nAssim sendo, considerando a total impossibilidade de se aferir, de plano, o modo pelo qual se apurou a quantia supostamente devida, entendo incabível a via da execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para cobranças desta natureza. Nesse sentido, confira-se a ementa do julgado na AC n° 2002.51010093236, da 2ª Turma, do TRF/2ª Região, DJU de 28/05/2003, Relator o Des. Fed. PAULO ESPÍRITO SANTO:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO SOB CONSIGNAÇÃO AZUL. -Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal, visando reformar sentença que extinguiu o processo de ação monitória sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por entender inadequada a via eleita. -Não tendo o contrato de empréstimo sob consignação azul força de título executivo, não pode ser utilizado para execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para a cobrança de créditos desta natureza, na forma do art. 1102 A, do CPC. -A discussão sobre os valores devidos deverá ser efetuada em sede de embargos, que poderão ser opostos pela ré, caso não concorde com o valor apresentado pelo credor. -Recurso provido”.\r\n\r\nRessalte-se que a NOTA PROMISSÓRIA acostada aos autos também não autoriza, por si só, o ajuizamento da execução, uma vez que a iliquidez decorre do título em si, sendo certo que, se tivessem sido utilizados os índices contratualmente previstos para amortização do débito, dúvidas não haveria quanto à possibilidade de se utilizar o título em questão. A hipótese seria de mera operação aritmética. Mas não é, no caso concreto, não estando demonstrada, claramente, a correlação entre os índices do título e o montante executado.\r\n\r\nConfira-se, neste sentido, a seguinte ementa de julgado do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: \r\n\r\n“Ação de revisão. Embargos à execução. Contrato de abertura de crédito. Juros. Correção monetária. Capitalização. Comissão de permanência. Multa. Precedentes. 1. O contrato de abertura de crédito não é hábil para ensejar a execução, não gozando a nota promissória vinculada de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou, nos termos das Súmulas nºs 233 e 258 da Corte. 2. O Código de Defesa do Consumidor, como assentado em precedentes da Corte, aplica-se em contratos da espécie sob julgamento. 3. Havendo pacto, admite a jurisprudência da Corte a utilização da TR como índice de correção monetária. 4. A Lei nº 9.298/96 não se aplica aos contratos anteriores, de acordo com inúmeros precedentes da Corte. 5. Os juros remuneratórios contratados são aplicados, não demonstrada, efetivamente, a eventual abusividade. 6. A comissão de permanência, para o período de inadimplência, é cabível, não cumulada com a correção monetária, nos termos da Súmula nº 30 da Corte, nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, não podendo ultrapassar a taxa do contrato. 7. Recurso especial conhecido e provido, em parte”. (RESP - 271214 Processo: 200000792497 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO Data da decisão: 12/03/2003 Documento: STJ 000495561).\r\n\r\nDo exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, DECLARO NULA a presente execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, VI, do estatuto processual. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.005510-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ARNALDO ANTONIO DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000284/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 66,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de Execução movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF fundada em Contrato de Empréstimo - Financiamento com Recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).\r\n\r\nAlega, em suma, que a parte executada, embora tenha recebido o valor do empréstimo, deixou de cumprir suas obrigações, razão por que ajuíza a presente execução. Aduz ter sido devidamente formalizado o instrumento contratual, com a obrigação de pagar número determinado de parcelas fixas, com juros aceitos e pré-fixados, o que confere a liquidez necessária para caracterizá-lo como título executivo, além de já estar o executado ciente dos respectivos registros.\r\n\r\nRelatei o suficiente. Decido.\r\n\r\nVerifica-se que a CEF, para provar o débito do correntista, apresenta cópia do Contrato de Empréstimo, que, por tratar-se de documento escrito sem eficácia de título executivo, não constitui título hábil à ensejar a propositura de ação de execução.\r\n\r\nIsto porque a quantia emprestada ao consumidor foi de R$ 8.470,98, enquanto se pretende executar R$ 13.232,49, não podendo se inferir, de forma precisa, quais os critérios, os valores, os índices, ou seja, qual a forma pela qual se alcançou o montante devido. \r\n\r\nAssim sendo, considerando a total impossibilidade de se aferir, de plano, o modo pelo qual se apurou a quantia supostamente devida, entendo incabível a via da execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para cobranças desta natureza. Nesse sentido, confira-se a ementa do julgado na AC n° 2002.51010093236, da 2ª Turma, do TRF/2ª Região, DJU de 28/05/2003, Relator o Des. Fed. PAULO ESPÍRITO SANTO:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO SOB CONSIGNAÇÃO AZUL. - Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal, visando reformar sentença que extinguiu o processo de ação monitória sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por entender inadequada a via eleita. -Não tendo o contrato de empréstimo sob consignação azul força de título executivo, não pode ser utilizado para execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para a cobrança de créditos desta natureza, na forma do art. 1102 A, do CPC. -A discussão sobre os valores devidos deverá ser efetuada em sede de embargos, que poderão ser opostos pela ré, caso não concorde com o valor apresentado pelo credor. -Recurso provido”.\r\n\r\nRessalte-se que a NOTA PROMISSÓRIA acostada aos autos também não autoriza, por si só, o ajuizamento da execução, uma vez que a iliquidez decorre do título em si, sendo certo que, se tivessem sido utilizados os índices contratualmente previstos para amortização do débito, dúvidas não haveria quanto à possibilidade de se utilizar o título em questão. A hipótese seria de mera operação aritmética. Mas não é, no caso concreto, não estando demonstrada, claramente, a correlação entre os índices do título e o montante executado.\r\n\r\nConfira-se, neste sentido, a seguinte ementa de julgado do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: \r\n\r\n“Ação de revisão. Embargos à execução. Contrato de abertura de crédito. Juros. Correção monetária. Capitalização. Comissão de permanência. Multa. Precedentes. 1. O contrato de abertura de crédito não é hábil para ensejar a execução, não gozando a nota promissória vinculada de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou, nos termos das Súmulas nºs 233 e 258 da Corte. 2. O Código de Defesa do Consumidor, como assentado em precedentes da Corte, aplica-se em contratos da espécie sob julgamento. 3. Havendo pacto, admite a jurisprudência da Corte a utilização da TR como índice de correção monetária. 4. A Lei nº 9.298/96 não se aplica aos contratos anteriores, de acordo com inúmeros precedentes da Corte. 5. Os juros remuneratórios contratados são aplicados, não demonstrada, efetivamente, a eventual abusividade. 6. A comissão de permanência, para o período de inadimplência, é cabível, não cumulada com a correção monetária, nos termos da Súmula nº 30 da Corte, nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, não podendo ultrapassar a taxa do contrato. 7. Recurso especial conhecido e provido, em parte”. (RESP - 271214 Processo: 200000792497 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO Data da decisão: 12/03/2003 Documento: STJ 000495561).\r\n\r\nDo exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, DECLARO NULA a presente execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, VI, do estatuto processual. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.005642-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x VANY PAULO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,17. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de Execução movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF fundada em Contrato de Empréstimo.\r\n\r\nAlega, em suma, que a parte executada, embora tenha recebido o valor do empréstimo, deixou de cumprir suas obrigações, razão por que ajuíza a presente execução. Aduz ter sido devidamente formalizado o instrumento contratual, com a obrigação de pagar número determinado de parcelas fixas, com juros aceitos e pré-fixados, o que confere a liquidez necessária para caracterizá-lo como título executivo, além de já estar o executado ciente dos respectivos registros.\r\n\r\nRelatei o suficiente. Decido.\r\n\r\nVerifica-se que a CEF, para provar o débito do correntista, apresenta cópia do contrato, que, por tratar-se de documento escrito sem eficácia de título executivo, não constitui título hábil à ensejar a propositura de ação de execução.\r\n\r\nIsto porque o valor da dívida em 21/03/2006 era de R$ 10.992,43, enquanto se pretende executar R$ 14.434,36, não podendo se inferir, de forma precisa, quais os critérios, os valores, os índices, ou seja, qual a forma pela qual se alcançou o montante devido. Aliás, neste pormenor, consta nos autos, tão-somente, o documento de fl. 14, através do qual se verifica que a quantia de R$ 3.441,93 é cobrada a título de COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, prevista apenas na cláusula décima segunda do contrato, para aplicação nos casos de inadimplência.\r\n\r\nAssim sendo, considerando a total impossibilidade de se aferir, de plano, o modo pelo qual se apurou a quantia supostamente devida (ante a incidência de comissão de permanência), entendo incabível a via da execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para cobranças desta natureza. Nesse sentido, confira-se a ementa do julgado na AC n° 2002.51010093236, da 2ª Turma, do TRF/2ª Região, DJU de 28/05/2003, Relator o Des. Fed. PAULO ESPÍRITO SANTO:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO SOB CONSIGNAÇÃO AZUL. -Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal, visan do reformar sentença que extinguiu o processo de ação monitória sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por entender inadequada a via eleita. -Não tendo o contrato de empréstimo sob consignação azul força de título executivo, não pode ser utilizado para execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para a cobrança de créditos desta natureza, na forma do art. 1102 A, do CPC. -A discussão sobre os valores devidos deverá ser efetuada em sede de embargos, que poderão ser opostos pela ré, caso não concorde com o valor apresentado pelo credor. -Recurso provido”.\r\n\r\nRessalte-se que a NOTA PROMISSÓRIA acostada aos autos também não autoriza, por si só, o ajuizamento da execução, uma vez que a iliquidez decorre do título em si, sendo certo que, se tivessem sido utilizados os índices contratualmente previstos para amortização do débito, dúvidas não haveria quanto à possibilidade de se utilizar o título em questão. A hipótese seria de mera operação aritmética. Mas não é, no caso concreto, não estando demonstrada, claramente, a correlação entre os índices do título e o montante executado.\r\n\r\nConfira-se, neste sentido, a seguinte ementa de julgado do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: \r\n\r\n“Ação de revisão. Embargos à execução. Contrato de abertura de crédito. Juros. Correção monetária. Capitalização. Comissão de permanência. Multa. Precedentes. 1. O contrato de abertura de crédito não é hábil para ensejar a execução, não gozando a nota promissória vinculada de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou, nos termos das Súmulas nºs 233 e 258 da Corte. 2. O Código de Defesa do Consumidor, como assentado em precedentes da Corte, aplica-se em contratos da espécie sob julgamento. 3. Havendo pacto, admite a jurisprudência da Corte a utilização da TR como índice de correção monetária. 4. A Lei nº 9.298/96 não se aplica aos contratos anteriores, de acordo com inúmeros precedentes da Corte. 5. Os juros remuneratórios contratados são aplicados, não demonstrada, efetivamente, a eventual abusividade. 6. A comissão de permanência, para o período de inadimplência, é cabível, não cumulada com a correção monetária, nos termos da Súmula nº 30 da Corte, nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, não podendo ultrapassar a taxa do contrato. 7. Recurso especial conhecido e provido, em parte”. (RESP - 271214 Processo: 200000792497 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO Data da decisão: 12/03/2003 Documento: STJ 000495561).\r\n\r\nDo exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, DECLARO NULA a presente execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, VI, do estatuto processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.006089-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x NANCI CALDAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 99,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de Execução movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF fundada em Contrato de Empréstimo.\r\n\r\nAlega, em suma, que a parte executada, embora tenha recebido o valor do empréstimo, deixou de cumprir suas obrigações, razão por que ajuíza a presente execução. Aduz ter sido devidamente formalizado o instrumento contratual, com a obrigação de pagar número determinado de parcelas fixas, com juros aceitos e pré-fixados, o que confere a liquidez necessária para caracterizá-lo como título executivo, além de já estar o executado ciente dos respectivos registros.\r\n\r\nRelatei o suficiente. Decido.\r\n\r\nVerifica-se que a CEF, para provar o débito do correntista, apresenta cópia do contrato, que, por tratar-se de documento escrito sem eficácia de título executivo, não constitui título hábil à ensejar a propositura de ação de execução.\r\n\r\nIsto porque o valor da dívida em 30/01/2005 era de R$ 13.394,24, enquanto se pretende executar R$ 19.941,13, não podendo se inferir, de forma precisa, quais os critérios, os valores, os índices, ou seja, qual a forma pela qual se alcançou o montante devido. Aliás, neste pormenor, consta nos autos, tão-somente, o documento de fl. 10, através do qual se verifica que a quantia de R$ 6.546,89 é cobrada a título de COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, prevista apenas na cláusula décima segunda do contrato, para aplicação nos casos de inadimplência.\r\n\r\nAssim sendo, considerando a total impossibilidade de se aferir, de plano, o modo pelo qual se apurou a quantia supostamente devida (ante a incidência de comissão de permanência), entendo incabível a via da execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para cobranças desta natureza. Nesse sentido, confira-se a ementa do julgado na AC n° 2002.51010093236, da 2ª Turma, do TRF/2ª Região, DJU de 28/05/2003, Relator o Des. Fed. PAULO ESPÍRITO SANTO:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO SOB CONSIGNAÇÃO AZUL. -Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal, visando reformar sentença que extinguiu o processo de ação monitória sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por entender inadequada a via eleita. -Não tendo o contrato de empréstimo sob consignação azul força de título executivo, não pode ser utilizado para execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para a cobrança de créditos desta natureza, na forma do art. 1102 A, do CPC. -A discussão sobre os valores devidos deverá ser efetuada em sede de embargos, que poderão ser opostos pela ré, caso não concorde com o valor apresentado pelo credor. -Recurso provido”.\r\n\r\nDo exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, DECLARO NULA a presente execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, VI, do estatuto processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 89.0003022-1 ADEMAR HENRIQUE DE JESUS E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x JORGE SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x BENJAMIN EMERENCIANO DA CRUZ (Adv. DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . ...dê-se vista a parte autora, para que observe os ofícios de fls. 800, 850 e 856.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.003924-0 ITAMAR HERCOLANO JUNIOR (Adv. CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO-OAB/RJ (Adv. EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . \r\n\r\nCustas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32.\r\n\r\nDo exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nP. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nComunique-se ao ilustre relator do agravo interposto pelo Impetrante, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 196639"
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                        }
                    },
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011447-2 EDILA DE LIMA BARROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo as apelações dos réus UNIÃO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no duplo efeito. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nOficie-se à RIOPREVIDÊNCIA, conforme determinado à fl. 149.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007726-5 JOSE CARUSO NETO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nVerifica-se que o Estado do Rio de Janeiro deve integrar a lide na qualidade de litisconsorte passivo necessário, nos termos do artigo 157, I, da Constituição Federal. \r\n\r\nPosto isto, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para promover a citação do litisconsorte necessário, nos termos do artigo 47, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0006574-4 JOSE LUIZ CUNHA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CESAR SILVA MALLET). . Folha 152: intime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos cálculos exeqüendos para fins de instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se a UFRJ, nos termos do artigo 730, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - 95.0024756-9 JOSE COUTO MOREIRA E OUTROS (Adv. EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1. Solicite a secretaria a conversão do depósito de folha 344 em conta judicial.\r\n\r\n2. Fls. 356/378 - Considerando que o falecido autor DEOCLECIO BRITO DOS REIS deixou bens, conforme consta na certidão de óbitos, esclareça a parte interessada se já houve abertura de inventário e, em caso positivo, se o mesmo ainda está tramitando ou se já houve expedição do formal de partilha, posto que a habilitação deverá ser feita na forma do artigo 43 e artigo 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3. Oportunamente, encaminhem-se os autos à União /AGU para ciência.\r\n\r\n5 - 97.0010552-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA-ASA E OUTROS (Adv. SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA, LIANDRA MONTEIRO, OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ, LIANDRA MONTEIRO). . 1) Folhas 3632 e 3630: proceda a Secretaria à anotação dos novos advogados substabelecidos.\r\n\r\n2) Folha 3628: com relação ao pedido de habilitação formulado por Creusa Maria de Moura, aguarde-se o término do cadastramento dos substituídos, para posterior homologação.\r\n\r\n3) Folha 3631: quanto ao requerimento da Associação autora para que a União forneça os documentos, mantenho a decisão de fl. 3627, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nReitere-se a intimação da Associação autora para, no prazo de 20(vinte) dias, atender integralmente à determinação de fl. 3627, apresentando, inclusive, a referida listagem em CD-ROM ou disquete, e também para fornecer cópia legível da listagem contida no documento de fl.3652, para fins de cumprimento do julgado.\r\n\r\n6 - 97.0106232-9 CARMEN LUIZA BARBOZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1. Solicite a secretaria a conversão do depósito de folha 385 em conta judicial.\r\n\r\n2. Fls. 389/418 - Considerando que já houve a abertura de inventário, a sucessão de Sebastião Nunes Sobrinho será feita pelo seu espólio, na forma do artigo 43 do CPC. \r\n\r\nPelo que, indefiro o pedido de habilitação dos sucessores, uma vez que a habilitação do espólio, conforme artigo 1055 e seguintes do CPC, deverá ser requerida pelo inventariante, a quem cabe apresentar o termo devidamente autenticado e procuração em nome do espólio, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 . Cumprido, à Seadi para providenciar a substituição do falecido autor Sebastião Nunes Sobrinho pelo seu espólio.\r\n\r\n4. Oportunamente, encaminhem-se os autos à União /AGU para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.017931-4 SOFIA MARINA FERNANDES RODRIGUES (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. NAO CADASTRADO) x CECILIA ARAUJO DRIENDL (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS). . Folhas 124 e 127: recebo a apelação da ré CECÍLIA ARAUJO DRIENDL de fls. 101/108, no duplo efeito. À apelada (autora) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.537753-2 YVONNE PINTO MARIANO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópia das iniciais e das sentenças acaso proferidas nos autos dos procs. 2005.5151029484-0 e 2004.5151040009-0, ambos em trâmite no 7o JEF, conforme termo de informação retro.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006841-0 ALOYSIO IGNACIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro também o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nA legislação processual delega ao magistrado a possibilidade de restringir o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.\r\n\r\nDestarte, limito o litisconsórcio aos 5 (cinco) primeiros autores, devendo ser os demais excluídos do processo, nos termos do parágrafo único do artigo 46 do Código de Processo Civil, deferindo desde já o desentranhamento dos documentos referentes aos autores excluídos, constantes às folhas 55/86, independente do fornecimento de cópias. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que a ré REDE FERROVIÁRIA FEDERAL, em liquidação extrajudicial, se encontra extinta, de acordo com a Medida Provisória nº 353 de 22 de janeiro de 2007, por ter sido sucedida pela ré União, necessária se faz sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, à SEADI para as providências cabíveis, excluindo as partes supra indicadas.\r\n\r\nApós, citem-se a União (AGU) e o INSS.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007792-7 ROSINEIA RAMOS XAVIER E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista ser o Ministério dos Transportes ente despersonalizado, integrante da Administração Pública Direta, indique corretamente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quem deve figurar no pólo passivo, para atender aos termos do inc. II do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.023696-5 CARLOS CEZAR MARQUES CALIL ALVES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1) Folhas 258/265: considerando o agravo retido interposto pela ré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 253/255, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Folhas 268/283: tendo em vista o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo, combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de fls. 253/255, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n3) Folha 288: considerando a indagação do oficial do RGI que informa não ter efetuado a averbação da litigiosidade do imóvel objeto da lide, determinada pelo ofício de fl. 256, em razão do aludido imóvel se encontrar em nome de terceiros, e não em nome da partes, oficie-se em resposta, informando que a referida diligência deverá ser cumprida mesmo estando o bem em nome de terceiros, inclusive, em razão da questão referente ao contrato de gaveta já ter sido apreciada pelo Egrégio T.R.F, conforme a decisão de fls. 157/161.\r\n\r\n4) Tendo em vista os quesitos apresentados pela CEF às fls. 284/286, intime-se a perita Cláudia Affonso Silva Araújo para ciência do encargo, conforme exposto à fl. 255, bem com para entrega do laudo, no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.026221-7 LINDINAURA FONSECA LOURENCO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.005248-3 FRANCISCO ALBERTO VIEIRA SANDES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.005250-1 JOAO CARLOS DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.011090-2 WERGTON GONCALVES MARINHO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . (...) dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.012624-7 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Folhas 190/191: expeça-se ofício para registro de averbação de litigiosidade para o competente ofício, conforme endereço fornecido. \r\n\r\nII- Verifica-se que a Caixa Econômica Federal, em sua contestação, argüiu a sua ilegitimidade passiva ad causam, alegando que, por meio de instrumento particular de cessão de crédito, cedeu à Empresa Gestora de Ativos diversos créditos imobiliários, dentre os quais o que figura como objeto da presente demanda. \r\n\r\nEm réplica, a parte autora manifesta-se no sentido de que tanto a Empresa Gestora de Ativos quanto a Caixa Econômica Federal devem figurar no pólo passivo do feito, sustentando que aquela é cessionária de direitos e esta é detentora e administradora do contrato. \r\n\r\nAssim, considerando que a própria parte autora reconheceu a condição da Empresa Gestora de Ativos de cessionária do crédito imobiliário discutido nestes autos, fica afastada qualquer responsabilidade da Caixa Econômica Federal, uma vez que esta não é mais titular do crédito ou do direito decorrente do contrato em questão, de modo que somente a Empresa Gestora de Ativos deve integrar o pólo passivo.\r\n\r\nRemetam-se à SEADI para a devida retificação da autuação para que conste como parte ré somente a Empresa Gestora de Ativos.\r\n\r\nIII- Folha 181: defiro. Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados pela parte autora na conta 0625.005.20007466-0, com seus acréscimos legais, em favor da Caixa Econômica Federal, encerrando-se a referida conta de depósito judicial. Fica a parte beneficiária desde já ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, intime-se a Caixa Econômica Federal a retirar o alvará em Secretaria.\r\n\r\nIV- Outrossim, considerando que a Lei nº 10.931/2004 prevê que o valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados na instituição financeira credora, intime-se a parte autora para que proceda ao pagamento dos valores incontroversos diretamente na Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nV- Nada mais a sanear, determino a realização de prova pericial, nomeando o perito José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nDê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, se assim desejarem, no prazo de comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito para formular sua proposta de honorários, em dez dias, bem como para ciência de que deverá apresentar seu laudo no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo de dez dias, devendo a parte autora, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 90.0055348-2 AMARO FERREIRA EVANGELISTA (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . I- Folha 251: tendo em vista a apresentação do instrumento de mandato, bem como do termo de inventariante (folhas 252 e 254), e ante a ciência da União (folha 269), a qual considero como concordância tácita, defiro a habilitação do Espólio de FIRLY NASCIMENTO, representando pela inventariante Sueli Motta Nascimento Felix dos Santos, nos termos do artigo 1.060, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 29.198,76, atualizado até 16/03/2007, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 266, em favor do Espólio de FIRLY NASCIMENTO, representado por sua inventariante Sueli Motta Nascimento Felix dos Santos, que fica desde já ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o beneficiário a retirar o alvará em Secretaria.\r\n\r\nII- Considerando que já houve a conversão em depósito judicial do valor requisitado em favor do autor AMARO FERREIRA EVANGELISTA (folha 270), dê-se vista ao Ministério Público Federal para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCom o retorno, e nada sendo requerido, expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 291.728,34, atualizado até 09/03/2007, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 270, em favor do autor AMARO FERREIRA EVANGELISTA, na pessoa de sua representante legal, a curadora Maria das Dores Silva Evangelista, que fica desde já ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o beneficiário a retirar o alvará em Secretaria.\r\n\r\n18 - 99.0002732-9 ADARI FELICIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vistos em decisão.\r\n\r\n1) Trata-se de embargos de declaração interpostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra a decisão de fl. 413, que indeferiu nova retirada dos autos pela mesma, facultando a vista somente em cartório, com fulcro na Lei 8.906/94, artigo 7º, § 1º, item 3, em razão da mesma ter devolvido os autos fora do prazo concedido e apenas após a intimação pessoal e a expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, seja reconhecida a existência de força maior, para que a decisão ora embargada seja modificada com efeitos infringentes. Alega, em síntese, que a quantidade excessiva de feitos em fase de liquidação e crédito justificaria as dificuldades que vem enfrentando para cumprimento de milhares de ordens judiciais que chegam ao departamento jurídico da empresa e que a imputação da penalidade de não mais obter vista dos autos fora de cartório somente penaliza os profissionais que atuam junto a esta empresa, violando os princípios da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra da decisão (artigo 535, incisos I e II, Código de Processo Civil).\r\n\r\nNão pode a parte autora se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria julgada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posiciona nossos colegiados superiores: \"É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC (RSTJ 30/412)\".\r\n\r\nAssim, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal da CEF, venham conclusos para apreciar a petição da parte autora de fls. 418/419.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.019395-5 RENTROIA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS, RUY DE CARVALHO PINHO, ALESSANDRA ARAGAO DE CARVALHO) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL DA ECT DO RIO DE JANEIRO. . Folha 304: dê-se vista à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre as informações prestadas pela Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.002417-7 RISIA DA SILVA BATISTA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Folhas 116/117: tendo em vista a petição da autora às fls. 115/116, bem como os documentos de fls. 23 e 25 que comprovam a sua opção com data anterior aos Planos Verão e Collor I, indefiro o requerimento da CEF de fls. 108/109 para que a mesma fornecesse cópia de decisão judicial que tenha homologado a sua opção, ou cópia do termo de opção homologado pelo empregador, e determino que a CEF seja novamente intimada a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer concedida no julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2000.51.01.030659-4 EDIR CUNHA DA SILVA E OUTRO (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista que a petição de folhas 171/175 não requereu a citação da União, nos termos do artigo 730 do CPC, e tampouco obedeceu aos ditames do artigo 282 do mesmo diploma legal, que se aplica subsidiariamente ao caso, INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO. Dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2006.51.01.006416-3 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES M DE F N DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x BEMBALE COM/ DE ARTIGOS DE EMBALAGENS E PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv. MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN). . (...) intime-se a exeqüente CONAB para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 2002.51.01.006756-0 WAGNER SILVA MEDEIROS E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR, DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2007 FOLHA 05/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 376,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I c/c artigo 257, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista a parte ré não ter sido integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, conforme a certidão de fl. 35 verso, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.009580-4 SERGIO RICARDO CUNHA CARDOSO E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x PARTE BAIXADA (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . I- Folha 321/322: aguarde-se o trânsito em julgado para início da execução. \r\n\r\nII- Folhas 324/341: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À Caixa Econômica Federal para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2005.51.01.015157-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SIMONE GALVAO NACCACHE (Adv. MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS). . Cumpra-se o julgado (fls. 81/83).\r\n\r\nTendo em vista o disposto nos artigos 1102c, caput, c/c artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do débito, referente ao valor principal, às custas e aos honorários de sucumbência, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente CEF para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.01.016786-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBHEL (Adv. MARCELO LANDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000342/2007 FOLHA 87/90 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré: \r\n\r\n(i) ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas, referentes aos meses de março, julho, novembro e dezembro de 2003, janeiro a novembro de 2004, janeiro a outubro de 2005, fevereiro a outubro de 2006, que correspondem ao valor de R$ 11.169,71 (onze mil, cento e sessenta e nove reais e setenta e um centavos), conforme cálculos às fls. 03 e 73. O referido montante deverá ser acrescido de correção monetária calculada de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir de 05 de outubro de 2006 até o efetivo pagamento.\r\n\r\n(ii) ao pagamento das quotas condominiais vencidas no curso da demanda, enquanto durar a obrigação (art. 290 do CPC), que, por sua vez, deverão ser atualizadas de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, acrescidas de multa de 2% e de juros moratórios de 1% ao mês, desde o vencimento de cada parcela devida.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor total da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n27 - 2004.51.01.013242-1 VALMIR GALHARDI E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2002.51.01.005511-9 HUGO DE ALMEIDA (Adv. MARCUS VINICIUS MIETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.014656-7 MARIANGELA AUGUSTO ROMAN MUNIZ (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 91.0107049-5 LEVY NUNES E OUTROS (Adv. ANTONIO BENEDITO DA SILVA, VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. GLADSTONE DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 94.0004591-3 PAULO CESAR SOTER DA SILVEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos dos Embargos à Execução do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 97.0011386-8 SOUZA CRUZ S/A (Adv. JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO, EDUARDO MAGALHAES MACHADO) x SUDAN IND/ E COM/ DE CIGARROS LTDA (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o INPI para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 98.0006534-2 RAQUEL DE JESUS MONTEIRO NASCIMENTO (Adv. MARCELO DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2002.51.01.007003-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x PAULO CESAR SOTER DA SILVEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 196565"
                            ],
                            "196669": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0109089-6 ANTONIO BARBOZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Folha 1566: intime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos cálculos efetuados para o autor JOSÉ ROSA (folhas 1558/1561), para fins de instrução do mandado de citação.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União, nos termos do artigo 730, do Código de Processo Civil em relação aos autores ANTONIO BARBOZA, ELMIR RIBEIRO DE SOUSA, HELIO DOS SANTOS, SEVERINO BARBOSA DA SILVA e JOSE ROSA.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.527706-5 JOAO BATISTA DE NOVAES OLIVEIRA REP/ P/ MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA E OUTRO (Adv. DIANA RODRIGUES MUNIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000359/2007 FOLHA 54/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra, confirmando a tutela antecipada nestes autos, para condenar a autarquia-ré ao restabelecimento da quota-parte da pensão do autor, nos termos do artigos 218, § 2º da Lei 8.112/1990. Condeno também o INSS ao pagamento dos atrasados, de setembro de 2002 até a data em que efetivamente for restabelecido o benefício do autor, tudo devidamente corrigido monetariamente, com incidência de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, em conformidade com o artigo 1º-F da Lei 9.494/97, estes contados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas judiciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno o réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a pagar ao autor honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntime-se COM URGÊNCIA o INSS para ciência de sentença, bem como para que informe se já foi comprida a determinação deste juízo, quanto ao restabelecimento do benefício do autor, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária pelo descumprimento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020021-6 OSORIO VICTAL NASCIMENTO (Adv. RENATO DE AMORIM MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência ao autor da contestação da União, bem como dos documentos juntados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.012780-6 SIDNEY CURCINO DE MELLO E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . 1) Folhas 145/163: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 140/141, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Tendo em vista que a parte autora objetiva o recálculo das prestações e do saldo devedor (fl. 107), determino, de ofício, a produção da prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio perita, Cláudia Affonso Silva Araújo, de endereço conhecido na Secretaria, que deverá ser pessoalmente intimado para ciência de que o prazo para entrega do laudo é de 60(sessenta) dias e ainda que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à folha 140, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, nos termos do artigo 2º da Resolução número 440, de 30 de maio de 2005, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nDê-se vista às partes para, desde logo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem de quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 5(cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a perita para entrega do seu laudo, no prazo de 60(sessenta) dias, ficando este ciente de que deverá ater-se tão-somente aos quesitos atinentes às questões financeiras estipuladas no contrato, devendo, ainda apresentar planilha de evolução do financiamento pela ótica do contrato e planilha com o relacional entre os valores quitados pelo autor e os valores devidos pela ótica do contrato, informando ainda se há valores pagos a menor ou a maior. \r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.047177-8 JOICE TERESINHA LIRA BRAZ E OUTRO (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1) Folha 78: proceda a Secretaria à anotação do advogado.\r\n\r\n2) Trata-se de pedido de antecipação de tutela formulado pela parte autora para que a ré CEF seja imediatamente compelida a proceder à baixa da hipoteca incidente sobre o imóvel objeto da lide, por entender que o financiamento deve ser considerado quitado por força do Fundo de Compensação da Variação Salarial - FCVS. \r\n\r\nA ré apresentou a contestação, propugnando que tal decisão liminar possui conteúdo irreversível, podendo prejudicar terceiros de boa-fé, além do seu próprio direito hipotecário (fls. 54/64).\r\n\r\nPosto isto, considerando que a tutela ora requerida possui caráter irreversível, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, nos termos do artigo 273, § 2º, do CPC.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito argüidas pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 90.0052734-1 ALMERINDA ALMEIDA DOS PASSOS (Adv. ZULEIDE CAMACHO JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Folha 128: defiro vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, devendo se manifestar, em querendo a liquidação do julgado, conforme determinado à fl. 125.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.011343-5 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000344/2007 FOLHA 30/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas, ante o recolhimento integral, conforme fl. 30. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011617-5 ANTONIO CESAR PINTO SEABRA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000349/2007 FOLHA 02/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 22. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade suspendo até que a ré comprove que o autor perdeu a qualidade de beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020242-0 EDUARDO PLASS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000355/2007 FOLHA 22/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base na fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas para o autor ante o recolhimento integral à fl. 11. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021887-7 MARIA HELENA RODRIGUES DE ALCANTARA (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000354/2007 FOLHA 12/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, condenando a Caixa Econômica Federal a pagar à autora as diferenças decorrentes da incidência da taxa progressiva de juros relativa à conta fundiária de ADILSON DE ALCANTARA (PASEP 10028748872 - fl. 19), bem como dos valores correspondentes à aplicação dos índices de 42,72% referente ao mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao mês de abril de 1990, descontados os percentuais efetivamente aplicados pela ré nos respectivos períodos, o que perfaz a diferença líquida de 16,64% para o mês de janeiro de 1989, valores que deverão ser acrescidos de correção monetária e de juros moratórios de 12% ao ano, estes últimos a contar da citação.\r\n\r\nSem custas para a ré, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória 2.180-35, de 24/08/2001, sem prejuízo do reembolso à autora das custas pagas, consoante guia de fl. 27. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023962-5 GERVAZ PAULO CAMPOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000352/2007 FOLHA 02/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Caixa Econômica Federal a pagar ao autor as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e 44,80%, referente ao mês de abril de 1990, descontados os percentuais efetivamente aplicados pela ré nos respectivos períodos, o que perfaz a diferença líquida de 16,64% para o mês de janeiro de 1989, valores que deverão ser acrescidos de correção monetária e de juros moratórios de 12% ao ano, estes últimos a contar da citação.\r\n\r\nSem custas para o autor, ante o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 18. Sem custas para a ré, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei n.º 9.028/95, incluído pela Medida Provisória n.º 2.180-35, de 24/08/2001. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória n.º 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.006537-6 UNIMED CONSELHEIRO LAFAIETE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE DE ARRECADACAO E FINANCAS DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Dê-se ciência às partes acerca da liminar deferida na ação rescisória no. 2922.\r\n\r\nSuspenda-se a tramitação deste processo, até decisão ulterior da 3a Turma Especializada do E. Tribunal Regional Federal da 2a Região. P.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.000436-8 MARY JEANNETTE LOPEZ ACHA (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE-SEPAT/RJ. . Dê-se vista à impetrante, para ciência dos documentos apresentados pelo SEPAT/RJ, que informam o cumprimento do julgado (folhas 99/101). Prazo: 5 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.020203-1 ANTONIO VALENTE DA COSTA FILHO (Adv. OLGA MARTINS RIBEIRO) x DIRETOR GERAL DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000356/2007 FOLHA 24/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar a promoção do demandante em Ressarcimento de Preterição, passando a compor em definitivo a Turma de 2001 do Curso de Formação de Sargentos, inclusive para fins de antiguidade, como se tivesse sido oportunamente promovido. Sem reembolso nas custas, ante a gratuidade anteriormente deferida. Sem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.\r\n\r\nÀ SEADI para retificação do pólo passivo, passando a constar como autoridade impetrada o Diretor do Pessoal Militar da Marinha e não o Diretor Geral do Pessoal Militar da Marinha, conforme requerido à fl. 44.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023187-0 CLAUDIO GONCALVES FURTADO (Adv. DENISE SANTOS ALVES) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000353/2007 FOLHA 22/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada na inicial. Deixo de condenar o impetrante nas custas, ante o pedido de gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.490253-9 MENDONCA E CUNHA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. VALDIR DE LIMA MOULIN, PAULO HENRIQUE DA CONCEICAO DOS SANTOS, CARLA RAMOS ESTEVES) x INSPETOR DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - MIN DA FAZENDA - SRF - 7ª RF. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000350/2007 FOLHA 08/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada na inicial. Condeno a impetrante ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.003388-2 RECOVERING TRADING COMl/ IMP/ E EXPORTADORA LTDA (Adv. ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHAO DA CRUZ) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000351/2007 FOLHA 14/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada na inicial. Condeno a impetrante ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal que deixou de manifestar sobre o mérito da questão.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.004415-6 AGUIAMED COMERCIAL LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANCA) x PREGOEIRA DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO (Adv. ARTUR COUTINHO LAMEIRA). . Atenda-se ao MPF. Intime-se novamente a Pregoeira do Hospital Geral de Bonsucesso, para que preste as necessárias informações no prazo de 10 (dez) dias, bem como para que justifique, comprovadamente, o porquê de não tê-lo feito, no prazo devido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para resposta, ao Ministério Público Federal, para manifestação, ou para a adoção das providências que entender cabíveis, em relação à conduta da autoridade impetrada. Publique-se. Intimem-se, inclusive a AGU.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.007500-1 ALG RIO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS E HIGIENE PESSOAL LTDA (Adv. CRISTIANO MANSUR DE FREITAS) x PREGOEIRO DA BASE AEREA DOS AFONSOS - COMANDO DA AERONAUTICA. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por Alg Rio Comércio de Produtos de Limpeza, Descartáveis e Higiene Pessoal LTDA., em face do Pregoeiro da Base Aérea dos Afonsos - Comando da Aeronáutica, objetivando, em síntese, a anulação do Pregão no. 001/BAAF/2007, ocorrido em 25.04.2007.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega a ocorrência de diversas irregularidades no processo licitatório em epígrafe, dentre as quais o não-julgamento de sua impugnação, protocolizada em 23.04.2007; a ausência de exigência, constante do edital, referente à licença e autorização de funcionamento das licitantes, emitidas pela ANVISA; bem como equívoco na confecção do edital, ao classificar como materiais de limpeza o que seriam, conforme definição legal, materiais de higiene pessoal.\r\n\r\nPediu a concessão de medida liminar, para a anulação do Pregão em tela.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nAnalisando a inicial, é possível verificar que o pedido liminar tem natureza eminentemente satisfativa, eis que o que se pleiteia é a anulação do Pregão 001/BAAF/2007, provimento que, se concedido, exauriria completamente o objeto deste mandamus.\r\n\r\nÀ vista do exposto, cumpre INDEFERIR O PEDIDO LIMINAR. Notifique-se a autoridade impetrada, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao MPF para manifestação, vindo em seguida conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.003069-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x SIDNEY CURCINO DE MELLO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x VANIA CARAVANA DE MELO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresenta IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA deferida à fl. 140 dos autos do processo em apenso (nº 2005.5101012780-6), alegando, em síntese, que os autores SIDNEY CURCINO DE MELLO e VANIA CARAVANA DE MELLO têm imóvel próprio, objeto do contrato de mútuo pelo SFH, e que não fariam jus ao benefício, inclusive, por trabalhar o autor e receber salário, o que afastaria sua situação de miserabilidade.\r\n\r\nAo final, requer que a produção de provas documentais, mediante apresentação pelos mutuários, ou por requisição deste juízo, dos seus comprovantes de rendimento e de declarações de imposto de renda. \r\n\r\nOs autores, ora impugnados, pleitearam a manutenção do benefício a eles concedido, com rejeição da presente exceção.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, quanto ao requerimento da CEF para que os mutuários apresentem documentos, ou para que estes sejam requisitados, saliente-se que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios, o que não foi efetuado pela impugnante.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nPosto isto, a impugnante não fez prova em contrário da afirmação dos autores de fls. 109 e 139 dos autos em apenso, em razão da mera propriedade do imóvel objeto da lide não representar, por si só, comprovação apta a afastar a presunção de veracidade destas afirmações. \r\n\r\nAcrescente-se ainda que também não há naqueles autos qualquer outro documento apto a demonstrar diversa situação econômica dos autores.\r\n\r\nNeste aspecto, observe-se que “para a concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa física, basta a simples afirmação da parte de sua pobreza, até prova em contrário (STJ-1a Turma, Resp 386.684-MG. Rel. Min. José Delgado, j. 26.2.02, deram provimento, v.u., DJU 25.3.02, p. 211).\r\n\r\nDestarte, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, mantendo o deferimento da gratuidade de justiça dos autores.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente para os autos do processo em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, se nada for requerido, desapensem-se, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 98.0045657-0 PAULO MENDES FERNANDES E OUTRO (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000346/2007 FOLHA 40/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, para determinar: a) o cancelamento da penhora que recaiu sobre o automóvel Fiat Uno Mile EP, ano 1996, modelo 1996, placa LBI 3702, chassi 9BD146097T5787923; b) o cancelamento da penhora que recaiu sobre o direito de uso da linha telefônica nº 2398763 9; c) o prosseguimento da execução no valor de R$ 703.637,22, em outubro de 2004, limitada a responsabilidade dos embargantes ao imóvel dado em garantia hipotecária. Cada parte deverá arcar com os honorários de seu patrono, tendo em vista a sucumbência recíproca, em especial ante o fato de que os embargantes foram cobrados como devedores solidários,. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, bem como, oportunamente, da certidão de publicação e do trânsito em julgado. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 99.0055824-3 GILBERTO SIQUEIRA PAMPLONA CORTE REAL E OUTRO (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000347/2007 FOLHA 46/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, para determinar o prosseguimento da execução com base no valor total de R$ 703.637,22, em outubro de 2004, limitada, porém, a responsabilidade dos embargantes ao imóvel dado em garantia hipotecária. Deixo de condenar em honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca, em especial ante o fato de que os embargantes foram cobrados como devedores solidários.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais, bem como, oportunamente, da certidão de publicação e do trânsito em julgado. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.010554-4 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x REYDNER DOS SANTOS NUNES (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000345/2007 FOLHA 37/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes embargos à execução, para fixar a quantia devida em R$ 23.070,01, em abril de 2002.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia do presente provimento para os autos em apenso, bem como, oportunamente, da certidão de publicação, de trânsito em julgado e do termo de remessa à União. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.010457-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x MARIA TEODORO DE OLIVEIRA HAN E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000358/2007 FOLHA 52/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar o prosseguimento da execução no valor de R$ 172.275,55, em dezembro de 2004, fixando o quantum debeatur em R$ 38.028,81 para Maria Teodoro de Oliveira Han; R$ 119,25 para Dione Paula de Miranda; R$ 6.508,38 para Ina Correia Lucas; R$ 67.928,38 para Jupira da Fonseca Braga; R$ 58.558,23 para Maria de Lourdes da Silva Oliveira e R$ 1.132,52 para Veneranda Teixeira da Fonseca. Condeno as embargadas em honorários advocatícios, que, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC, fixo em 10% do valor devido a cada qual, totalizando R$ 17.227,55, que deverão ser compensados com os valores devidos pela União.\r\n\r\nTraslade-se cópia do presente provimento para os autos em apenso, bem como, oportunamente, da certidão de publicação, de trânsito em julgado e do termo de remessa à União. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.021123-4 PAULO MENDES FERNANDES E OUTRO (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2007 FOLHA 02/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267 c/c 739, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno os embargantes ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, ante a natureza singela do caso.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais, bem como, oportunamente, da certidão de publicação e do trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.008276-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x VICENTE ERNANI LISCIO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000357/2007 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos presentes Embargos à Execução, para fixar a quantia devida em R$ 40.672,45 (em maio de 2005). \r\n\r\nCondeno a parte embargante em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia do presente provimento para os autos em apenso, bem como, oportunamente, da certidão de publicação, de trânsito em julgado e do termo de remessa à União. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 94.0023463-5 SINFA/RJ - SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS DAS FORCAS ARMADAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, GEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, abra-se vista à parte autora, na pessoa do advogado Álvaro de Carvalho Homero (OAB/RJ 83.610) no prazo de cinco dias, para consulta somente em cartório, estando condicionada sua retirada à regularização da representação.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 94.0045440-6 ZELIA RIBEIRO DE MELLO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos dos Embargos à execução do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2005.51.01.007194-1 JORGE D ANDREA JUNIOR (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 95.0018351-0 MEDIDATA INFORMATICA S/A (Adv. ALPER TADEU ALVES PEREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Alvará expedido em favor do advogado da parte autora.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.021369-5 ADILSON DE CARVALHO (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA, FERNANDA CATTETE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.001312-2 ENIO JOSE BYSTRONSKI (Adv. GUILHERME F BYSTRONSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Alvará expedido em favor da parte autora.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.024146-5 HILDA SAMPAIO MOTTA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE, IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ERIKA SEIBEL PINTO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.021125-8 SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2002.51.01.024405-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ZELIA RIBEIRO DE MELLO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos dos Embargos à execução do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.009869-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ADILSON DE CARVALHO (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA, FERNANDA CATTETE GONCALVES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 196669"
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                    "21ª Vara Federal": {
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                            "196337": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000218\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.017104-6 MAURILIO MINIGUELLI (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Com base no poder geral de cautela, determino a suspensão de qualquer ato que importe na transferência do imóvel objeto da lide.\r\n\r\nNada obstante, considerando que não foi juntada a documentação referida às fls. 50, traga a CEF a prova ali referida e, ainda, a de que enviou os avisos de cobrança em cumprimento ao art. 31, IV do DL 70/66. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar a tutela antecipada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0009366-5 MENDES JUNIOR S/A (Adv. JOSE LACERDA MACHADO JUNIOR, RICARDO MARCIO TONIETTO, MARCELO MASCARENHAS SILVA DE ASSIS) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1-Ante a certidão retro, suspendo, por ora, o despacho de fl. 625, até que seja apreciado o pedido de cessão de crédito requerido às fls. 447/448.\r\n\r\n2-Reitere-se o ofício de fl. 629.\r\n\r\n3-Intime-se a MENDESPREV SOCIEDADE PREVIDENCIÁRIA a comprovar, documentalmente, que os signatários da procuração de fl. 449 e do contrato de cessão de direitos creditórios de fls. 470/472, os Srs. Marcelo Calonge e Ubirajara Campos Filho, a representavam, na qualidade de diretores, à época da assinatura dos referidos documentos, 09/02/04 e 15/01/04, respectivamente.\r\n\r\n4-Com a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.005622-5 IBS INSTITUTO BRASILEIRO DE SIDERURGIA (Adv. MARCELO DE PAULA MARSILLAC) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fls. 415/417: mantenho o que foi determinado às fls. 288.\r\n\r\nProceda-se em conformidade com o item 5 de fls. 413.\r\n\r\nDespacho de fls. 413:\r\n\r\n“1) Anote-se ao pé da inicial o novo valor da causa fornecido às fls. 382.\r\n\r\n2) Intime-se o Autor para recolher as custas judiciais correspondentes. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3) Recebo a petição de fls. 386/41 como emenda à inicial, nos termos do art. 294 do CPC.\r\n\r\n4) Nada obstante, é de ser mantida a determinação de fls. 288, mormente porque, conforme afirmado pelo próprio Autor, o contrato da Petrobrás com a Ceará Steel (objeto do Termo de Referência de fls. 254 e ss) ainda não está em execução. Ademais, os argumentos apresentados e o novo pedido de tutela antecipada não afastam a imprescindibilidade da oitiva dos Réus, ante a complexidade da matéria e a conseqüente necessidade de maiores esclarecimentos.\r\n\r\n5) Atendido o item 2 acima, cumpram-se sucessivamente: (i) a parte final do despacho de fls. 288; (ii) o item 4 de fls. 323; e, por fim, (iii) o item 5 de fls. 323.”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003659-7 FLAVIO DE SOUZA E SILVA (Adv. EMMANUEL MACHADO PINHEIRO SALAZER) x SUBDIRETOR DA SUBDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA. . Ante o exposto, defiro a liminar vindicada para determinar a suspensão do ato administrativo que cancelou a pensão militar recebida pelo Impetrante, determinando, por conseguinte, o restabelecimento do referido benefício até que o Impetrante complete 24 anos de idade.\r\n\r\nConcedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos pra sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 99.0057706-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ALVAIR DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv. DECIO FRANCISCO FRANCA). . Baixo os autos em diligência, determinando sua remessa ao Contador Judicial para que refaça seus cálculos, explicitando os valores relativos a cada autor e advogado, se positivos ou negativos, e observando os seguintes dados e critérios:\r\n\r\nValores devidos em fevereiro de 1995 (fls. 80/85 dos presentes autos):\r\n\r\nAlvair S. Costa: R$ 21.437,94;\r\n\r\nAlberto X. Sobrinho: R$ 21.437,94;\r\n\r\nSonia M. M. Ribeiro: R$ 21.437,94 divididos por 2;\r\n\r\nMaria T. M. Roballo: R$ 21.437,94 divididos por 2;\r\n\r\nAry G. de Souza: R$ 21.437,94;\r\n\r\nAracaty Gomes: R$ 21.437,94;\r\n\r\nCustas: R$ 7,34;\r\n\r\nAdvogado dos autores: R$ 10.719,97;\r\n\r\nDeduzir do valor devido aos autores (item 1) a verba sucumbencial devida à União nos Embargos à Execução nº 95.0064185-2 (cópia da sentença às fls. 09/10 dos presentes autos), ou seja, 5% do valor da execução requerido pelos autores às fls. 352/359 dos autos principais, em 19/11/94 [valor total da execução = R$ 1.032.274,75 (autores) + R$ 17,57 (custas) + R$ 103.227,47 (honorários)], devidamente atualizado até fevereiro de 1995;\r\n\r\nAtualizar os saldos remanescentes de cada parte até a data dos depósitos efetuados no primeiro precatório, ou seja, abril de 1997, aplicando a correção monetária e os juros devidos, exceto sobre o valor de custas, o qual deve apenas ser corrigido monetariamente;\r\n\r\nDeduzir dos valores calculados acima os valores depositados (fls. 424/427 dos autos principais), ou seja:\r\n\r\nAutores e custas: R$ 133.139,30;\r\n\r\nAdvogado dos autores: R$ 13.313,02.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.010093-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x NADIR VICENTE DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO S. SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000260/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, II, c/c art. 741, V, ambos do CPC, determinando que se prossiga com a execução com base nos valores apurados às fls. 05.\r\n\r\nSem custas. Condeno a parte embargada em honorários advocatícios que fixo em 5% do valor dado aos presentes embargos, devidamente atualizado.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 05/11 para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0004493-7 FERNANDO ENEAS REIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ADILZA DE CARVALHO NUNES, JOSE MARQUES JUNIOR, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra o Autor corretamente o despacho retro fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nApós, manifeste-se o Réu.\r\n\r\n(republicação)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016749-3 UNIMED DE AMPARO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO, HENRIQUE FURQUIM PAIVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Providencie o autor cópia da petição inicial para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021335-1 ERALDO LIMA PINHEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - RJ. . Providencie o impetrante cópias para instrução do ofício de notificação.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 196337"
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                            "192263": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000232\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0012541-0 CELSO RODRIGUES BATISTA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . I - Defiro a prioridade na tramitação do feito, tendo em vista tratar-se de idoso, na forma do artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nII - Indefiro o pedido quanto à fixação de honorários advocatícios, referentes ao procedimento executório, eis que, segundo a recente legislação processual, trata-se de mero cumprimento de sentença.\r\n\r\nIII - Cite-se na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 00.0976634-0 SEBASTIAO FERREIRA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se a presente demanda de ação ordinária ajuizada por SEBASTIÃO FERREIRA, cujo escopo cinge-se, em breve síntese, na obtenção de sentença declaratória no sentido de que os reajustamentos das prestações de contrato de financiamento para aquisição de imóvel não superem percentualmente, ao final do contrato, o índice decretado pelo Poder Público para a majoração de vencimentos, bem como a condenação dos Réus a devolverem o que porventura tenham cobrado a maior.\r\n\r\nSentença proferida às fls. 444/448, julgando procedente o pedido autoral, condenando a CEF a adotar para o cálculo das prestações devidas o Plano de Equivalência Salarial, a teor dos Decretos-Lei 2164/84 e 2284/86. Condenou, outrossim, o Agente Financeiro a proceder à devolução das diferentes prestações eventualmente cobradas em excesso, com as devidas correções a contar do recebimento indevido, e com juros incidentes sobres as parcelas corrigidas, assim como a receber as prestações efetivamente devidas pelos autores.\r\n\r\nPosto isto, decido:\r\n\r\nI- Defiro o pedido formulado pela parte autora às fls. 710. Intime-se a CEF para que cumpra a obrigação de fazer a que foi condenada nos termos da sentença de fls. 444/448, no que pertine a fornecer ao autor em quinze dias o ofício de quitação e baixa do imóvel de sua propriedade.\r\n\r\nII- Sem prejuízo, intime-se a Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A, no endereço declinado às fls. 696 para que diga, no prazo de dez dias, se não se opõe à substituição pretendida pela parte Ré, BANCO DO ESTADO DO RJ S.A, às fls. 672.\r\n\r\nIII- Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0078903-9 NATANAEL ROSA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, IVAM SERRA DOMINICE, MARIA JOSE COURA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Homologo os cálculos de fls. 284/289.\r\n\r\nDetermino, pois, a intimação da CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a efetivação do crédito do valor remanescente apurado em favor da parte autora (R$ 920,70).\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006461-8 MANOEL FERNANDES LEMOS (Adv. HENRIQUE LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . I - Recebo o recurso adesivo à apelação interposto pela parte ré (CEF) às fls.191/204 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (autor) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.014262-2 UNIAO FEDERAL (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO) x WILLY DE MIRANDA COOPER E OUTROS. . Recebo os Embargos à Execução.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, ao Contador Judicial.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.014263-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x AMARO DIOGO - ESPOLIO - REP P/ MARIA RIBEIRO DIOGO E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO E OUTROS. . Recebo os Embargos à Execução.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, ao Contador Judicial.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 192263"
                            ],
                            "192264": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000233\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0160223-3 JAYRE MONTEZANO E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, PAULO MARCOS DOS REIS, PAULO MARCOS DOS REIS, PAULO MARCOS DOS REIS, CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Ante as considerações da parte autora às fls.retro, item 4, defiro vistas dos autos, bem como a dilação de 60 dias de prazo a fim de que os sucessores dos autores Celso Coelho da Silva e Abel da Cunha Azevedo Jr. cumpram o despacho de fls.1006.\r\n\r\nFls.1009/1016. Tendo em vista a edição da MP 353/07, na qual a União Federal assume direitos e obrigações da extinta RFFSA, remetam-se os autos à SEADI a fim de que exclua do pólo passivo da presente demanda a RFFSA.\r\n\r\nConsiderando-se a juntada aos autos das cópias das aberturas de inventário concernentes aos autores Antonio Rosa (fls.1007/1008) e José Ceribelli (fls.1019), à SEADI, a fim de que retifique o pólo passivo, fazendo constar Antonio Rosa-espólio, representado pela inventariante Maria dos Santos Rosa de Souza, bem como José Ceribelli-espólio representado pela inventariante Luzia Gonçalves Ceribelli, respectivamente.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.006010-7 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO PHILIPPE PINEL E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Considerando-se as alegações da parte autora às fls. 440, de que tão logo tenha as informações e documentos necessários, daria início à execução dos autores remanescentes, e em razão da petição de fls. retro, bem como a juntada da planilha de cálculos com relação à autora Tereza de Jesus Ribeiro, dê-se prosseguimento ao feito.\r\n\r\nAssim, cite-se a União Federal nos termos do art. 730 do CPC, utilizando-se planilha de fls. 458/462 (exeqüente: Tereza de Jesus Ribeiro).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.027355-3 DORIS BERTHA GONCALVES HOHMANN E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . À vista da certidão de trânsito em julgado da sentença condenatória exarada às fls. 347 e do requerimento de execução do credor apresentado às fls. 336/337, intime-se o devedor, na pessoa do seu advogado, para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-lhe que, em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) da condenação, nos moldes do artigo 475-J do estatuto processual civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, ao credor para manifestação.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0106744-4 WILSON MONTEIRO COSTA (Adv. REGINA MARIA DE ARAUJO HERANI, ELISETE RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Tendo em vista certidão retro, proceda a Secretaria às retificações necessárias.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte autora nos presentes autos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.000131-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x TEC E COM TECNOLOGIA EM PROCESSAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv. IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA). . Tendo em vista certidão retro, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2005.51.01.018583-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x WALBER AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS. . Fl. 57.\r\n\r\nIndefiro o pedido formulado pela CEF de dilação do prazo para cumprimento do que fora determinado por este juízo à fl 47, em julho de 2006, eis que já foram reiteradamente deferidos os requerimentos formulados anteriormente pela referida instituição sem que, no entanto, tenha sido comprovada a realização de diligencias de localização do devedor que tenham restado frustradas.\r\n\r\nDetermino, por conseguinte, que seja cumprida a parte final do despacho de fl. 48, arquivando-se os autos, sem baixa. Ressalto, desde já, a possibilidade da CEF requerer o desarquivamento dos autos enquanto não prescrito seu direito.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 2004.51.01.002587-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA, JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO) x SEVERINO ANDRE DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a inércia do Réu quanto ao exercício do direito de defesa, conforme certidão exarada às fls. 65-v, decreto-lhe a revelia. Ressalte-se que para fluírem os prazos contra ele dependerá de sua intimação, como se não fosse revel, à luz do que dispõe o artigo 322 do estatuto processual civil, que teve sua redação alterada pela lei 11.280/06. Receberá, ainda, o processo no estado em que se encontra, em caso de posterior ingresso ao processo, nos termos do parágrafo único do mencionado artigo.\r\n\r\nÀ parte autora para especificar provas em 10 (dez) dias. Em seguida, intime-se pessoalmente o Réu para, querendo, fazê-lo em igual prazo.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.024637-2 MARIA CONCEICAO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . MARIA CONCEIÇÃO GOMES DE OLIVEIRA ofereceu os presentes embargos de terceiros em face da CEF, sustentando, em síntese, ser possuidora há cerca de dez anos do imóvel objeto da questão, exteriorizando os poderes inerentes ao domínio, com a pretensão da manutenção da posse com base no artigo 1.051 do CPC.\r\n\r\nA certidão de fls 103-v, exarada pelo Sr. Oficial de Justiça Executante de Mandado, revela que a autora não reside mais no endereço indicado na exordial há cerca de dois anos.\r\n\r\nÀs fls. 111, foi indeferido o pedido de renúncia ao mandato, formulado pelos advogados da autora, sendo-lhes solicitado trazer o seu endereço atualizado e o comprovante da notificação da renúncia, a teor do que dispõe o artigo 45 do CPC.\r\n\r\nO artigo 238, parágrafo único da Lei Adjetiva civil é claro ao gizar que compete às partes atualizar o endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva, presumindo-se válidas todas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial.\r\n\r\nDesta sorte, dado a não promoção dos atos e diligências que cabem à parte autora, intime-se a CEF para que se manifeste, em dez dias, acerca do abandono da presente causa.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.013734-8 VALDETE MARIA DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA) x UNIBANCO-UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000449/2007 FOLHA 419/423 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,58\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar o direito de incidência do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, administrado pela CEF, sobre o saldo devedor do financiamento referente ao contrato n° 0100000675412/1. Cumprida tal parte, deve ser fornecido, pelo UNIBANCO, o ofício de baixa da hipoteca do imóvel objeto da presente demanda.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 ( mil reais), a serem divididos entre os réus.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 192264"
                            ],
                            "192265": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000234\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0479737-0 EUZEBIO FERNANDES CAMPOS REP/ P/ ZILDETE GOMES DE ALMEIDA FONSECA (Adv. MARIA LOPEZ LAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Revejo de oficio o despacho de fl. 415, para determina a expedição de Precatórios, em favor da parte autora no valor de R$ 388.664,47 e, em favor de seu patrono no valor de R$ 77.732,89, em valores de setembro de 2000 eis que anteriormente requisitadas as verbas incontroversas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0064004-7 GIOVANNA NUNES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.014869-0 ORLANDO MATOS SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta às fls. 143/154 pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte Ré para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.001554-7 BELONI ALVES PEREIRA (Adv. BARBARA C.M.EWERS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Encontra-se o presente feito em fase de execução de julgado, através do qual foi a CEF condenada a entregar à parte autora os valores depositados em sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nIntimada a ré para que efetuasse a recomposição do saldo da conta vinculada do autor, manifestou-se a mesma às fls. 87, esclarecendo que a decisão exeqüenda não teria determinado a adoção de tal medida, mas tão somente a liberação do saldo da referida conta. \r\n\r\nPor tal motivo, foram expedidos por este Juízo os alvarás nº 034/2006 e 062/2006, para levantamento do saldo existente na conta vinculada da parte autora, relativo ao estabelecimento registrado sob o código 09720611932046.\r\n\r\nOcorre que, após a expedição dos mesmos, manifestou-se o autor às fls. 92/95 e 101/102, esclarecendo que o quantum levantado através do alvará 062/2006 referir-se-ia a saldo oriundo de relação de emprego diversa da tratada nos presentes autos, ressaltando a existência de saldo remanescente em sua conta vinculada, este sim, alusivo a seu vínculo empregatício com Restaurante e Churrascaria Barra Viva. \r\n\r\nDesta forma, intimada a empresa ré para que esclarecesse tal fato, manifestou-se a mesma às fls. 104/115, afirmando a existência de duas contas vinculadas referentes ao mesmo empregador, qual seja, Restaurante e Churrascaria Barra Viva, registradas sob os códigos 90769900747 e 91025802891. Aduziu, ainda, que o saldo referente a esta última foi objeto de levantamento pelo alvará nº 062/2006, enquanto que a primeira refere-se a saldo incorporado ao patrimônio do FGTS, que poderia ser reclamada a qualquer momento pela autora, nos termos do parágrafo único do art. 21 da lei nº 8036/90. Ressaltou, contudo, que para este fim, seria necessária a expedição de novo alvará de levantamento, especificando a as informações relativas à referida conta, eis que tais informações não constariam do alvará nº 034/2006.\r\n\r\nAssim sendo, ante a anuência da CEF em relação à expedição de novo alvará para levantamento do saldo existente na conta vinculada nº 90769900747, determino, primeiramente, a intimação da parte autora para que compareça à Secretaria desta 22ª Vara Federal, a fim de efetuar a devolução da via original do alvará nº 034/2006. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará de levantamento em benefício de BELONI ALVES PEREIRA, referente ao saldo existente na conta vinculada supra mencionada, com os devidos acréscimos legais.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029059-9 NELSON TAIRA (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA, ARMANDO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista certidão retro, homologo os cálculos apresentados pela CEF às fls. 200/217 e, por conseguinte, dou por cumprido o julgado.\r\n\r\nSendo assim, restando exaurida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013613-7 JORGE MATTOS FERREIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Intimada a parte autora a fim de que fornecesse a este Juízo cópia da exordial e da sentença proferida nos autos do processo nº 96.0073559-0, para fins de análise de eventual coisa julgada em relação ao presente feito, manifestou-se a mesma às fls. 40/41, requerendo dilação do prazo concedido pra que cumprisse tal determinação, pleito este que foi deferido às fls. 48.\r\n\r\nDecorrido o prazo e novamente intimado o autor, requereu o mesmo às fls. 52/53 a expedição de ofício à 30ª Vara Federal por este Juízo, para que fossem fornecidas as cópias necessárias. Ocorre que, como é sabido, não cabe ao Poder Judiciário, em substituição à iniciativa da parte interessada, a adoção das diligências necessárias ao deslinde das ações judiciais, salvo nos casos de comprovada impossibilidade da parte autora de fazê-lo.\r\n\r\nPor tal motivo, indefiro o pleito formulado.\r\n\r\nAssim sendo, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, findo o qual deverá ser a parte autora intimada para que comprove o efetivo cumprimento ao despacho de fls. 45, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024089-5 LAB IPAZ LABORAT DE ANAT PATOLOGIA E CITOPATOLOGIA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . Recebo apelação de fls. retro no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ impetrante para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 00.0163393-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x DILSON COUTINHO FRAGA (Adv. SERGIO COSTABILE) x ELISABETE RAMOS FRAGA (Adv. SERGIO COSTABILE). . Intime-se a CEF para que indique o valor atualizado do saldo devedor, em obediência ao art. 6º da Lei nº 5.741/71.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos conclusos para apreciação do requerido a fls. 164.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.000241-7 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JANAINA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 113/117: Mantenho a decisão de fls. 108 por seus próprios fundamentos. Intime-se a EMGEA para que, querendo, apresente sua resposta ao agravo retido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Na mesma oportunidade, tendo em vista tratar-se de execução fundada em título executivo extrajudicial garantido por hipoteca, vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação, promova a EMGEA a emenda da inicial apresentando cópia dos avisos regulamentares reclamando o pagamento da dívida, na forma do inciso IV do art. 2º da Lei nº 5.741/71. Em caso de descumprimento, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIII - Atendido, intimem-se os executados para ciência e para que o demandado Sérgio de Oliveira esclareça a declaração certificada a fls. 59, inclusive declinando o endereço da segunda ré, considerando sua afirmação na petição de fls. 118/120, anteriormente acostada à contracapa, de que se encontra “separado de fato de Janaina Maria de Souza”. Após, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2003.51.01.007353-9 SERGIO RONA SOARES CESARIO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 88.0013259-6 FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA E OUTROS (Adv. MARCELE CONCEICAO LOYOLA) x FREDERICO MITHIO HORIGOME E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELE CONCEICAO LOYOLA). . Tendo em vista certidão retro, proceda-se ao lançamento do nome da patrona MARCELE C. LOYOLA (118.171) no sistema Apolo e em seguida republique-se o despacho de fl. 152 concedendo-se vista ao Banco do Estado do Rio de Janeiro tão somente na Secretaria deste juízo eis que a requerente do pedido de desarquivamento não integra a lide pelo que não lhe pode ser deferida a realização de carga dos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.011185-9 CLAUDIO FONSECA FILHO (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x BANCO BRJ S/A E OUTRO. . Conforme fl. 208:\r\n\r\nIniciado o prazo de 10 (dez) dias para que os réus apresentem seus quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso assim desejem.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 192265"
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                            "192266": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000235\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0026609-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . Vistos em decisão.\r\n\r\nA União Federal interpôs Embargos de Declaração sob o fundamento de que os documentos requeridos, por este Juízo, às fls.2059, foram acostados às fls.1845.\r\n\r\nNos termos do art.535, I e II do CPC, os Embargos de Declaração são cabíveis quando houver obscuridade, contradição ou omissão na decisão.\r\n\r\nIn casu, verifica-se que o despacho não apresenta qualquer vício que eventualmente impeça ou prejudique a sua perfeita aplicação.\r\n\r\nIsto posto, deixo de receber a petição (fls.2077/2079) como Embargos de Declaração, pelas razões acima explicitadas.\r\n\r\nDestarte, em razão da juntada aos autos, pela parte ré, das fichas financeiras dos autores às fls.1845; reconsidero, por ora, o despacho de fls.2059, parte final.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para que junte aos autos os cálculos dos autores remanescentes, bem como discrimine os substituídos que se encontram sem a documentação necessária à elaboração dos cálculos de liquidação de sentença.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2003.51.01.023593-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES) x MARIA EMILIA ALMEIDA RIBEIRO E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA). . Intime-se o embargado RICARDO JOSE DA SILVA, para que, no prazo de quinze dias efetue o pagamento da importância de R$ 615,98 (seiscentos e quinze reais e noventa e oito centavos), na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 192266"
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                            "192267": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000236\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.023636-9 AURELIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . I - Expeça-se oficio em nome de BRASLIGHT para que a mesma apresente a este juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, planilhas discriminando os valores das contribuições efetuadas mensalmente pelos autores no período entre janeiro de 1989 a dezembro de 1995, bem como os valores dos benefícios pagos a titulo de complementação com os respectivos descontos de Imposto de Renda desde 1989 até os dias atuais.\r\n\r\nII - Intime-se os autores para que tragam aos autos, em 10 (dez) dias, cópias integrais das declarações de ajuste anual desde 1996 até o ano de 2005.\r\n\r\nIII - Com a vinda das informações requeridas, a União Federal (Fazenda Nacional) para cumprimento do julgado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0047768-6 MARIA DO CARMO DOS SANTOS E PINHO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Tendo em vista a decisão proferida em sede de agravo interposto pela parte autora, que converteu o recurso interposto na forma de instrumento em agravo retido, restou mantida a decisão que reconsiderou o deferimento da perícia contábil nos presentes autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, se manifeste acerca do cumprimento da obrigação pela ré a que foi condenada.\r\n\r\n3 - 96.0017899-2 URUBATAN DE JESUS PEREIRA (Adv. ERICKA ARRABAL LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . Tendo em vista o transito em julgado da decisão proferida em sede de agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o REsp interposto pela União Federal, aguarde-se a iniciativa da parte autora por dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0000508-1 ALBERTO MASCIAVE (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL-BACEN- (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Tendo em vista certidão retro, dê-se vista à CEF, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 95.0023491-2 CLAIR DAS GRACAS DE SOUZA CORREIA (Adv. MARCELLO LUGON) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO). . Tendo em vista certidão retro e considerando que à fl. 336 a parte autora não se opôs dos cálculos apresentadas, dou por cumprido o julgado ante o cumprimento da obrigação pela CEF a que foi condenada.\r\n\r\nRessalte-se que a liberação dos valores para saque é feita na via administrativa, perante a CEF, que desempenha o papel de agente operador do FGTS, cabendo à parte interessada comprovar o enquadramento em uma das situações previstas no art. 20 da Lei 8036/90 autorizadoras de movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS.\r\n\r\nRestando exaurida a prestação jurisdicional, determino que seja procedida a baixa na distribuição e conseqüente arquivamento dos autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.003735-7 CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (Adv. CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA). . Fls. retro: Indefiro o pedido de penhora formulado pela autora, eis que o devedor - Banco Central do Brasil - sujeita-se às regras de expedição de RPV e Precatórios para pagamento de seus débitos, sendo, portanto, impenhoráveis seus bens por tratar-se de autarquia federal. \r\n\r\nAssim, tendo em vista a certidão de fl. 43v., expeça-se RPV em nome de CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI, CPF/MF 424.903.247-72, no valor de R$ 1016,19 (um mil, dezesseis reais e dezenove centavos), atualizado até dezembro de 2006.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0022637-3 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x ONOFRE MANOEL ARAUJO (Adv. IVANA DE ALMEIDA SALGADO). . Considerando que à fl. 120 foi determinada a intimação do ré para pagamento do valor devido à ECT na forma do que preceitua o artigo 475-J do CPC desnecessária se torna a realização de nova intimação para esse fim como requerido pela credora, eis que a parte devedora permaneceu inerte.\r\n\r\nSendo assim, determino a expedição de mandado de penhora do valor executado (R$ 5.284,39 - fl. 127) acrescido da multa no percentual de 10% prevista do dispositivo acima referido, ou seja, no valor de R$ 5.812,82 (cinco mil, oitocentos e doze reais e oitenta e dos centavos).\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 192267"
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                            "192268": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000237\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.010133-3 MARIA RITA DE SOUSA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que apresentem cópia da referida petição.\r\n\r\nCumprido, venham-me os autos conclusos para apreciação do recurso de fls.184/185.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0067628-6 FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA MACIEL (Adv. CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA). . Intimem-se as partes para que especifiquem provas no prazo comum de 10 dias. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.004212-8 CITIZEN TOKEI KABUSHIKI KAISHA (Adv. LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR, HISSAO ARITA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA) x MILANO JOIAS LTDA (Adv. ULISSES FIALHO SIMAS). . Tendo em vista o convênio firmado entre a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e esta Justiça Federal, para fins de prestação de serviços de assistência judiciária gratuita, oficie-se a DIRFO para requisição da verba relativa aos honorários advocatícios devidos àquela sociedade, inscrita no CNPJ sob o nº 34.075.739/0026-32, no valor de R$ 200,75 (duzentos reais e setenta e cinco centavos), nos moldes da Tabela I da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, devendo a referida quantia ser depositada na conta corrente nº 250048-0, da agência 0300 do Banco Unibanco.\r\n\r\nApós, ante a certidão de fls. 348, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 2002.51.01.009673-0 EDSON LUIZ NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Fls.180. Indefiro, por ora, a designação de audiência de conciliação, tendo em vista que não fora realizada a reavaliação do imóvel objeto da presente lide.\r\n\r\nSendo assim, intime-se o autor a fim de que diligencie para a ocorrência de tal ato, designando uma data para o ingresso do engenheiro da CEF no referido imóvel.\r\n\r\nApós, dê-se vista a CEF para ciência da data estabelecida.\r\n\r\nCom a juntada aos autos do resultado da mencionada avaliação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 192268"
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                    "24ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0007899-8 VIRGILIO SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Em vista do trânsito em julgado dos embargos em apenso, expeçam-se os requisitórios em favor dos beneficiários, Virgilio silva de Souza, Gilmar da Costa Lopes dos Santos e Carlos Eduardo Taylor March, nos valores apontados às fls. 49 dos embargos, abatendo-se do principal a verba honorária devidos à União, conforme acórdão de fls.105/106, devendo o patrono informar o nº do seu CPF. P.I.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.020760-2 EURIDES ESTEVES DE OLIVEIRA ALMICO E OUTROS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, MAURI RICARDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Vista às partes acerca do parecer do contador folha 155, pelo prazo de 15 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 88.0002209-0 RENATO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MARINO D'ICARAHY JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x FIN. UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JERONIMO PEREIRA BORNHAUSEN, CARLOS ALBERTO SOUZA). . Expeça-se mandado de penhora do valor de R$ 13.806,57, depositado na conta 0625-005-24004040-5 à título de garantia do Juízo, conforme comprovante de fl.326, dando-se ciência ao executado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0002153-1 HILTON NEVES FILHO (Adv. MARCOS C. DA S. MARRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA C. GUTTMANN). . Vista ao autor acera da petição da CEF fls.208/211.\r\n\r\n5 - 98.0030373-1 SANDRO DA ROCHA GOMES E OUTROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000357/2007 FOLHA 65/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, quantos aos autores Cristiane da Silva Ferreira, Cláudio dos Santos Barcellos, Daniel Martins, Elias Rios Alfene, Grimaldo Moreira Miranda, Gilson Pinto de Sá e Geraldo Bento Pedrosa, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, em relação a Sandro da Rocha Gomes e Edmilson Veloso Pereira, de condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recompor as perdas experimentadas na conta vinculada ao FGTS do Autor, incorporando às mesmas a correção monetária expurgada nos percentuais de 42,72% (jan/89) e 44,80% (abril/90), aplicando-se, ainda, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN, contados a partir da citação, conforme se apurar em liquidação, compensando-se eventuais valores pagos. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa, ressalvando-se o art. 12 da Lei nº 1.060/50, para os autores Cristiane da Silva Ferreira, Cláudio dos Santos Barcellos, Daniel Martins, Elias Rios Alfene, Grimaldo Moreira Miranda, Gilson Pinto de Sá e Geraldo Bento Pedrosa\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em custas e honorários advocatícios na forma do art. 24-A § 1º da Lei nº 9.028/95 c/c art. 29-C da Lei nº 8.036/90, em relação aos autores Sandro da Rocha Gomes e Edmilson Veloso Pereira\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.020334-4 MAURILIO GOMES DA COSTA (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.020819-6 BENSAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, RICARDO MONTU) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022899-8 CELIO HOTZ NEVES E OUTROS (Adv. JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR) x GERENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000366/2007 FOLHA 54/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, indefiro o pedido formulado na inicial para denegar a segurança, por ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (súmulas 512 do STF; e 105 do STJ).\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023633-8 CELIA ASATO COSTA REIS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT-RJ DO MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000371/2007 FOLHA 77/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, dos fundamentos expostos, afastadas as preliminares argüidas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, CPC, e CONCEDO A SEGURANÇA para, caso não haja irregularidades de outra natureza, determinar que a autoridade impetrada proceda à averbação na ficha funcional da impetrante relativamente ao tempo de serviço por ela prestado em condições insalubres no período de 11/1987 até 12/1990, expedindo certidão de tempo de serviço total, com a contagem de tempo acrescida de 40%, na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, para ciência e cumprimento.\r\n\r\nHonorários advocatícios indevidos, conforme Verbete 512 da Súmula do STF, confirmado pelo Verbete 105 da Súmula do STJ.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, na forma do art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006885-9 JOSE DE SOUZA ALBERNAZ E OUTRO (Adv. ROSANA GONCALVES DE OLIVEIRA) x GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA - DAMF. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000370/2007 FOLHA 19/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Cuida-se de Mandado de Segurança ajuizado por JOSÉ DE SOUZA ALBERNAZ E PETRONILHA SANTANNA DE ALBERNAZ, com pedido de liminar, contra ato do GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, objetivando que seja efetuado o crédito referente ao Processo Administrativo n. 10768.021288/00-11.\r\n\r\nO impetrante, maior incapaz, recebe pensão por morte de seu pai, JOSÉ LUIZ DE SOUZA ALBERNAZ. Após ter sido deferido o pensionamento do impetrante, restou sem pagamento o valor referente ao período entre 02.10.99 (falecimento do instituidor da pensão) e 23.05.01 (data da regularização do recebimento da pensão).\r\n\r\nPretende, assim, o recebimento do valor referente aos atrasados que até o momento não foram pagos.\r\n\r\nRelatei. Decido.\r\n\r\nObservo, pela análise da exordial que falta interesse de agir ao impetrante, uma vez que a via eleita não comporta o pleito formulado, já que o mandado de segurança não se confunde com a ação de cobrança.\r\n\r\nCerto é que não cabe mandado de segurança com o objetivo de recebimento de crédito, ainda que este tenha sido reconhecido administrativamente, caso sua liberação dependa do cumprimento de certos requisitos.\r\n\r\nPela análise dos autos (fl. 28), observo que a liberação dos recursos depende de verificação de legalidade do direito e revisão de cálculos. Ocorre que, pelo que se pode inferir da argumentação expendida, o impetrante objetiva conferir natureza de ação de cobrança ao presente mandamus, sendo, deste modo, inadequada a via eleita a teor da Súmulas 269 e 271 do STF.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, declaro extingo o processo sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.014481-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x FERNANDO JOSE DE SOUZA FIRMINO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000296/2007 FOLHA 75/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDe todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a Caixa Econômica Federal - CEF seja imitida na posse do imóvel situado na Rua Silvia Cordoniz, 121, bloco 3, apto 110, Nova Iguaçu, RJ, com a conseqüente expedição do Mandado de Imissão de Posse com autorização de auxílio de força policial e arrombamento do bem, se necessário, contra os réus ou terceiros que eventualmente estejam ocupando o imóvel. \r\n\r\nCondeno os réus em custas e em honorários que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) monetariamente corrigidos, desde a data da propositura da demanda, reverenciando, entretanto, o artigo 12 da Lei 1.060/50, frente à concessão de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas na forma do art. 4º, II, da Lei 9289/96.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reintegração de posse com prazo de trinta dias para a desocupação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2003.51.01.025538-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x HILTON NEVES FILHO (Adv. MARCOS C. DA S. MARRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa na distribuição, mantendo-se contudo, apensado ao principal.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.008859-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x SERGIO SALVADOR ALMEIDA (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO, ALEXANDRE GARCIA GANIN, SANDRO PEREIRA DA SILVA). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador folhas 27/29, pelo prazo de 15 dias, iniciando-se pelo réu.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.005559-9 MARIA DE LOURDES DA ROCHA REZENDE (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, objetivando a declaração de liquidação do saldo devedor do imóvel financiado à autora, bem como o cancelamento da hipoteca que grava o imóvel mutuado junto ao Registro de Imóveis. \r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nConsiderando os fatos narrados na inicial, parece-me assistir razão à parte autora no que tange à possibilidade de cobertura do FCVS em relação a seu financiamento, ainda que considerado que se trata do segundo mútuo celebrado pela Autora com essas características.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, a seguinte decisão, que se adequa à perfeição ao caso concreto:\r\n\r\n“CONTRATO DE MÚTUO. DOIS IMÓVEIS, NA MESMA LOCALIDADE, ADQUIRIDOS PELO SFH, COM CLÁUSULA DE COBERTURA PELO FCVS. IRRETROATIVIDADE DAS LEIS NºS 8.004/90 E 8.100/90. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\nConsoante as regras de direito intertemporal, as obrigações regem-se pela lei vigente ao tempo em que se constituíram, quer tenham elas base contratual ou extracontratual. No campo dos contratos, os vínculos e seus efeitos jurídicos regem-se pela lei vigente ao tempo em que se celebraram.\r\n\r\nA cobertura pelo FCVS - Fundo de Compensação de Variação Salarial, é espécie de seguro que visa a cobrir eventual saldo devedor existente após a extinção do contrato. O saldo devedor, por seu turno, é um resíduo do valor contratual causado pelo fenômeno inflacionário. Embora o FCVS onere o valor da prestação do contrato, o mutuário tem a garantia de, no futuro, quitar sua dívida desobrigando-se do eventual saldo devedor, que, muitas vezes, alcança o patamar de valor equivalente ao próprio.\r\n\r\nDeveras, se na data do contrato de mútuo, ainda não estava em vigor norma impeditiva da liquidação do saldo devedor do financiamento da casa própria pelo FCVS, porquanto preceito instituído pelas Leis nº 8.004/90 e 8.100/90, violaria o Princípio da Irretroatividade das Leis a sua incidência e conseqüente vedação.\r\n\r\nIn casu, à época vigia a Lei nº 4.380/64 que não excluía a possibilidade de o resíduo do financiamento do segundo imóvel adquirido ser quitado pelo FCVS, mas, tão-somente, impunha aos mutuários que, se acaso fossem proprietários de outro imóvel seria antecipado o vencimento do valor financiado.\r\n\r\nAdemais, a alteração trazida pela Lei nº 10.150/2000 à Lei nº 8.100/90, tornou evidente a possibilidade de quitação do saldo residual do segundo financiamento pelo FCVS, aos contratos firmados até 05.12.1990.\r\n\r\nPrecedentes do STJ (RESP nº 568503/RS, deste relator, DJ de 09.02.2004; RESP 363966/SP, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, DJ DE 11/11/2002; RESP 393543/PR, Rel. Min. GARCIA VIEIRA, DJ de 08/04/2002)\r\n\r\nInexiste ofensa ao art. 535 do CPC, quando o Tribunal de origem, embora suficientemente, pronuncia-se de forma clara e suficiente sobre a questão posta nos autos. Ademais, o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão.\r\n\r\nRecurso especial desprovido.”\r\n\r\n(STJ, Primeira Turma, Proc. Nº 200301973644, Relator: Luiz Fux, DJ, 31/05/2004, pág. 225)\r\n\r\nNesse contexto, já tendo transcorrido o prazo contratual (240 meses) e tendo a Autora permanecido adimplente até aquele momento incide o disposto na cláusula vigésima-segunda, que prevê a suspensão do pagamento das prestações.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar à CEF que suspenda a cobrança das parcelas relativas ao mútuo em questão, abstendo-se de promover a respectiva execução extrajudicial, bem como de inscrever a Autora em cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nIntime-se a Ré para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nOportunamente, em réplica.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 196259"
                            ],
                            "196262": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.021148-1 LEON ZONENSCHAIN (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL-DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0078434-5 ACCACIO JOSE LAZARO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Vistos, etc\r\n\r\nConforme a petição de fls.280/283, o patrono do Autor requer a dedução dos honorários advocatícios contratados da quantia a ser recebida pelo constituinte na presente ação, nos termos do artigo 22, §4º, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nEntendo ser incabível a execução dos honorários advocatícios estipulados entre mandante e mandatário, na Justiça Federal, por meio de dedução direta do valor a ser recebido pelo constituinte nos próprios autos da ação movida por este último, por inexistência de interesse jurídico do ente federal, sob pena de violar as regras de competência previstas na Constituição Federal, senão vejamos.\r\n\r\nCom efeito, a competência cível geral da Justiça Federal, ratione personae, encontra-se prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, abrangendo as causas em que a União, entidade autárquica federal ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes. \r\n\r\nAssim, a competência cível geral da Justiça Federal repousa, em síntese, sobre o interesse do ente federal (exlcuindo-se desse rol as Sociedades de Economia Mista). Trata-se de verdadeira conditio sine qua non para que a competência fique no âmbito da Justiça Federal. No entanto, há que se frisar que o interesse deve ser qualificado. Ou seja, há de ser jurídico, e não de mero fato. Em síntese, o interesse deve ser objetivo, concreto, autêntico, capaz de fazer com que o ente federal se beneficie ou que tenha que suportar algum ônus ou responsabilidade.\r\n\r\nEm síntese, a competência da Justiça Federal encontra-se delineada na Constituição Federal. É de formulação constitucional, e não legislativa. \r\n\r\nSendo constitucional a competência da Justiça Federal, as regras pertinentes pairam acima daquelas estabelecidas em legislação ordinária, ou seja, irá prevalecer, em caso de conflito real ou aparente, a regra constitucional.\r\n\r\nCom isso, não poderá o legislador ordinário estender as hipóteses de incidência além daqueles limites expressamente previstos no próprio texto constitucional. \r\n\r\nNão poderá a lei ordinária, seja pela via direta, seja pela via oblíqua, alargar a competência constitucional da Justiça Federal.\r\n\r\nEm sendo assim, a redação do artigo 22, §4º, da Lei 8.906/94, deve ser lida em conformidade com as regras de competência da Justiça Federal, estabelecidas no artigo 109, da Constituição Federal.\r\n\r\nComo o ente federal não tem qualquer interesse jurídico na relação contratual entre mandante e mandatário, no que se refere aos honorários contratados, a execução dos honorários advocatícios, mediante dedução direta sobre o valor a ser pago ao constituinte não é possível, nas ações de competência da Justiça Federal, sob pena de violar as regras de competência cível geral, previstas no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal. \r\n\r\nProceder de forma contrária, consistiria em autêntico alargamento das regras de competência da Justiça Federal, previstas no artigo 109 da CF, por via oblíqua, devendo, portanto, os honorários advocatícios contratados, in casu, serem pleiteados na Justiça Estadual, órgão com competência (residual) para tanto, em razão do disposto acima.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de dedução direta dos honorários advocatícios contratados sobre o valor a ser pago ao constituinte nos autos da presente ação.\r\n\r\nExpeçam-se as requisições nos valores de fls. 284 eis que regularmente citada para os fins do artigo 730 do CPC a União Federal manifestou sua concordância com os valores exeqüendos. P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 95.0004776-4 MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Defiro à CEF, a dilação do prazo, por 15 dias.\r\n\r\nQuebra 4 - 2005.51.01.017937-5 MARIA VITORIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. 185 - Concedo à CEF o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0731973-8 TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.381. Considerando a recente decisão proferida pelo Eg. STF em sede de ADI(nº 3453) expeça-se alvará de levantamento em favor do autor acerca do depósito de fls.294. Após, sobrestem-se os autos em secretaria até o pagamento final.\r\n\r\n6 - 92.0136894-1 ALMERINDA MOREIRA E OUTROS (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000331/2007 . Tendo em vista que a CEF apresentou às fls. 579/581 documento comprobatório de crédito referente aos juros de mora, e que, instada a se manifestar (fls. 582), a autora permaneceu inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.019310-3 JOSE GLUZ (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Verifico que a obrigação instituída à CEF foi integralmente cumprida, conforme fl.138.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.023663-1 ERONIDES PEREIRA RIBEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.123. Retornem os autos à contadoria judicial para que diante da impugnação retro o Sr. Contador Judicial esclareça ao Juízo acerca do alegado.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.010675-6 JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv. EMERSON BARBOSA MACIEL, ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000360/2007 FOLHA 41/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 304,27. Custas para Recurso - Réu: R$ 304,27\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução o de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC para julgar procedentes os pedidos, anulando os PA's nº 5106.3.2082/96 (CESUP/BH 0216/04) e nº 7107/02-0027/99 (CESUP/BH 0349/04) referentes aos assaltos ocorridos nas Agências da CEF Fonseca, em 13.8.1999, e Francisco Portela, em 04.11.2000, por não terem assegurado à autora a efetiva ampla defesa, a teor do que dispõe o art. 5º, LV, da CRFB/88.\r\n\r\nHonorários advocatícios pela ré que fixo em R$ 500,00, a teor do artigo 20, §4º do CPC. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.024301-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN) x JUIZ DE FORA - EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv. EMERSON BARBOSA MACIEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000359/2007 FOLHA 39/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,07. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,07\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC para julgar improcedente o pedido. \r\n\r\nHonorários advocatícios pela autora que fixo em R$ 350,00, a teor do artigo 20, §4º do CPC. P.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.023504-0 VALDENICE MARIA DE AZEVEDO QUINTES (Adv. JULLIETH FRANCO MATTOS) x ENCARREGADA DA DIVISAO DE PENSOES -MARINHA DO BRASIL E OUTRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de parcial procedência, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022528-6 ANA HORTIZ DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao IMPETRANTE.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 93.0022793-9 BRUNO JORGE DE OLIVEIRA ASSIST/ P/ MARIA REGINA ORIOLI (Adv. LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO, STELIO TOVAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Dê-se vista à União (AGU) para que traga aos autos os elementos para elaboração da conta de liquidação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 88.0027313-0 VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. WILSON FERREIRA CAMPOS, LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Dê-se vista à Fazenda Nacional acerca do saldo informado às fls. 198/199. Após, voltem-me conclusos para exame do pleito de levantamento/conversão. P.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.006270-4 JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv. EMERSON BARBOSA MACIEL, ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000361/2007 FOLHA 45/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 304,27. Custas para Recurso - Réu: R$ 304,27\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução o de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC para julgar procedentes os pedidos, para suspensão da cobrança e da glosa do faturamento da autora nos autos referentes aos processos administrativos PA CESUP/BH 0216/04 e PA CESUP/BH 0349/04. \r\n\r\nHonorários advocatícios pela ré que fixo em R$ 500,00, a teor do artigo 20, §4º do CPC. P.R.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.010167-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO-CHIS-RIO x COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO-COHASEP (Adv. ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS, RENATO DE CARVALHO OZELLA, ANA PAULA FONSECA PONTES). . Mediante a petição de fls. 416, a cooperativa ré opõe embargos de declaração contra a decisão de fls. 412.\r\n\r\nUma vez que a fundamentação dos embargos de declaração deve ser vinculada nos termos como exigido pelos artigos 535 e seguintes, do CPC, observo o não cabimento do recurso em foco, posto que inexiste indicação de qualquer omissão, contradição ou obscuridade que objetivamente pode se aferir da decisão impugnada.\r\n\r\nPosto isso, julgo improcedentes os embargos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 95.0064887-3 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ROSA LIZ PEREIRA NOBRE (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . Em vista do trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria judicial para que se adeque a conta de liquidação ao acórdão proferido às fls. 124.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2004.51.01.020127-3 CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA (Adv. ROGERIO PAIM) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista à(s) parte(s) para, querendo, especificar(em) provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 91.0003866-0 YVONNE MONNERAT VIEIRA DA CUNHA (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.192. Vista às partes acerca dos cálculos da contadoria.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 00.0740762-9 JORGE MIRANDA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. EDUARDO BIANCHI) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA) x BANCO REAL S/A (Adv. TANIA MARIA ABRAHAO, HELIO SERPA ALVES). . Vista aos autores acerca das petições da CEF fls.438/442.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2001.51.01.021345-6 JOSE NEVES DE CARVALHO (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vista à CEF acerca do pedido de habilitação EVA CAMPANHA DE CARVALHO fls.111/148\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2003.51.01.006440-0 MARIA SALETE ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Vista ao Impetrante (fls.109).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 196262"
                            ],
                            "196273": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0115419-2 CARLOS EMMANOEL DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fls.150/152, pelo prazo de 15 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.011414-4 NORMA COELHO LOPES (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . 1)Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls . 414. \r\n\r\n2)Cumpra a autora o disposto no parágrafo único do artigo 47 do CPC, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3)Após, dê-se ciência à Defensoria Pública da União.´P.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011733-7 MARIA DA GRACA DE TOLEDO PIZA (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . Vista à autora acerca da contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.007244-8 RENILDO BARBOZA VIEIRA E OUTRO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, alegando contradição e omissão na sentença de fls. 40/46, sustenta que a sentença atacada “deixou de apreciar questão nos autos discutida”.\r\n\r\nNa fundamentação da sentença deverá constar:\r\n\r\n“A averbação da presente ação junto ao RGI pode perfeitamente ser promovida pela parte autora, inexistindo motivo para transferir essa providência ao Judiciário, já tão assoberbado de trabalho. Ademais, o “Registro Geral de Imóveis não comporta inscrições de relações de natureza pessoal, ainda que indiretamente envolvam direitos reais” (TRF 2º Região, Sexta Turma, Rel. Juiz Benedito Gonçalves, AI 121.451, DJ de 02.06.2005).\r\n\r\nDesse modo, indefiro o pedido de averbação no RGI, conforme requerido”.\r\n\r\nDestarte, conheço e dou provimento aos presentes embargos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013077-9 MARIA APARECIDA FARIAS CARDOSO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Verifica-se que o despacho de fls. 116 não fora devidamente cumprido.\r\n\r\nSendo assim, determino que a CEF junte aos autos a carta de arrematação e/ou adjudicação, bem como certidão do Registro de Imóveis, caso existentes, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 14, V e parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nrfj\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0005479-5 ANNA ESTHER VELMOVITSKY E OUTROS (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 96.0011798-5 REINALDO MOREIRA DA SILVA (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista ao Autor para o que de direito. P.I.\r\n\r\n8 - 97.0016143-9 REINALDO MOREIRA DA SILVA (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista ao Autor para o que de direito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.008914-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x NINO CESAR FERRARI (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fls. 09/10, iniciando -se pelo réu, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.025361-7 EUNICE TEIXEIRA PINTO (Adv. RICARDO DE BARROS E VASCONSELLOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista à(s) parte(s) para, querendo, especificar(em) provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.007411-9 HERMES ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vista aos autores acerca da contestação fls.74/90.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 92.0058948-0 SERGIO ROBERTO POSSIDENTE E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fls.426/427. Vista aos interessados.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.012737-8 MAURICIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vista às partes acerca da parecer do perito fls.247/248, pelo prazo de 15 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.003122-4 ANTONIO PEREIRA KROPF E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . \r\n\r\nVista à(s) parte(s) para, querendo, especificar(em) provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 97.0079204-8 PAULO CESAR TEIXEIRA BESSA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Vista ao autor acerca da petição da CEF fls.223/240.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.022533-8 ALMIR ALVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. RONILDO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista ao autor acerca da petição da CEF fls.201/206.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 196273"
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                                "LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0059510-3 NELLY KLEINPAUL AMANCIO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUZA BALTHAR, FLAVIO KOSTENBADER VALLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC).\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017845-4 THEOLIDES NEVES CORDEIRO DE MELLO E OUTRO (Adv. DIRCEU ALVES PINTO, FERNANDO NOBREGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 184/213 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024117-6 PETROFLEX IND/ E COM/ S/A (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - À Secretaria para que desentranhe a petição de fls 461/462, posto que estranha ao presente feito, juntando-a aos autos do processo 960065058-6\r\n\r\nII - Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002483-2 RISA - REFRATARIOS E ISOLANTES S/A (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte Autora sobre as contestações.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007054-4 BHP BILLITON METAIS S/A (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 215/217 - Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007725-3 MADALENA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . A respeito da questão posta nestes autos, veja-se o mais recente posicionamento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a quem compete decidir, em caráter definitivo, sobre a interpretação da legislação federal, nos seguintes termos:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA - NÃO CONFIGURADA HIPÓTESE DE BIS IN IDEM.\r\n\r\n1. Nos termos do art. 33 da Lei 9.250/95, incide imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria, independentemente do período ou da legislação vigente à época do recolhimento das contribuições do beneficiário para o fundo de pensão.\r\n\r\n2. O recebimento de complementação de proventos decorre de vínculo contratual existente entre o participante e a entidade de previdência privada, não se tratando e de devolução de valores, de modo que inexiste correlação entre aquilo que foi recolhido pelo beneficiário e que será recebido na aposentadoria, o que fica evidente quando observada a possibilidade de contratação de renda mensal vitalícia - feito na grande maioria dos casos -, prevista no art. 14, § 4º, e no art. 33, § 2º, da Lei Complementar 109/2001.\r\n\r\n3. Impossível configurar-se a hipótese de bis in idem se não há identidade entre a parcela recolhida e a recebida na complementação, inexistindo bitributação, não importando se a contribuição mensal foi recolhida sob a égide da Lei 7.713/88 ou na vigência da Lei 9.250/95.\r\n\r\n4. Revisão do entendimento firmado na jurisprudência do STJ.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido. STJ. 2ª Turma. RESP n.° 705599. Relatora Ministra ELIANA CALMON, in DJ de 09/05/2005, pág. 370).\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, com relação ao inc. II do art. 151 do CTN há que se distinguir entre os tributos cujo numerário está à disposição do contribuinte e aquelas em que inexiste direito subjetivo ao depósito por ser a arrecadação efetuada mediante retenção na fonte, conforme se depreende da seguinte ementa:\r\n\r\nTRIBUTARIO. DEPOSITO DOS TRIBUTOS CONTROVERTIDOS (CTN, ART. 151, II).MEDIDA LIMINAR DE SEQUESTRO (CTN, ARTIGO 151, IV). DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Deposito. O deposito previsto no artigo 151, II, do Código Tributário Nacional, supõe numerário a disposição do sujeito passivo da obrigação tributaria, e é um direito que depende exclusivamente da vontade e meios de quem quer exercê-lo, mas só diz respeito aquelas hipóteses em que o tributo esta sendo exigido através de cobrança direta.\r\n\r\n2. Medida liminar. quando o tributo esta embutido no preço da operação ou retido na fonte pagadora, o sujeito passivo da obrigação tributaria pode pedir o sequestro da quantia litigiosa; a mingua da disponibilidade do numerário não tem como deposita-lo. hipotese em que, embutido na conta do fornecimento de energia eletrica, o icms não podia ser depositado pelo sujeito passivo da obrigação tributaria, havendo o acordão recorrido denegado a medida liminar de sequestro, porque ausentes os requisitos da tutela cautelar. recurso especial não conhecido. (STJ, 2a Turma, Resp. 23947/SP, Relator Ministro ARI PARGENDLER, in DJ de 20/05/96, pág. 149).\r\n\r\nDiante desse quadro, altero o entendimento por mim antes esposado e acompanho a Corte Superior, para indeferir o pedido de depósito.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0022589-5 EDSON KLEIN ROMEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito da exeqüente LUIZA FERREIRA foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação à litisconsorte LUIZA FERREIRA.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Mantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba restante requisitada em favor de JORGE JOAQUIM VARELLA, RACHEL SPECTEROW MONTEIRO DE CARVALHO e RUTE BEZERRA DA SILVA, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(K)\r\n\r\n8 - 97.0073127-8 HELIANE RIBEIRO SENNA DIAS E OUTROS (Adv. JUAREZ SOARES ORBAN) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . Tendo em vista a certidão de fl. 139, dê-se vista às partes para, querendo, juntar cópia da petição protocolada em 21/06/2005.\r\n\r\nApós, requeiram os Autores o que entenderem de direito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n9 - 2005.51.01.012380-1 ELIANE MAGALHAES FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv. ROSELENE S RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 123 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se com urgência o patrono da parte autora.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2005.51.01.023894-0 WALTER ESCOBAR (Adv. DILSON F DE ANAIDE) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 117/126 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.013373-2 JURANDYR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE, JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 111/118 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017536-2 HERCULES ANTONIO DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . 1 - Recebo a apelação de fls. 284/318 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022467-1 MAURO MORGADO DA COSTA GADELHA (Adv. LUIZ MEIER ANBINDER) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.023269-2 APOLINARIO XAVIER DA COSTA NETO (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.007763-0 JOSE COSTA NEVES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I- De acordo com a análise das alegações e documentos dos presentes autos, a antecipação pleiteada merece ser indeferida.\r\n\r\nEstá ausente um dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, a saber: o risco de dano irreparável.\r\n\r\nCom efeito: não narrou o Autor qualquer fato que permita concluir pelo risco de dano irreparável em se aguardar o provimento final da presente demanda, mesmo porque o Autor foi licenciado ex officio em em 1964, já decorridos, portanto, portanto, mais de 43 anos. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nII- Cite-se. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.003937-9 JULIO CESAR COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emendem os Autores a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de narrar a sua situação fática, devendo esclarecer: \r\n\r\na) se deixaram de efetuar o pagamento mensal das prestações e, em caso afirmativo, informando o termo inicial da inadimplência;\r\n\r\nb) se há procedimento de execução extrajudicial do imóvel em andamento em razão de atrasos nas prestações. \r\n\r\nAtendido, voltem conclusos para apreciação do requerimento de antecipação da tutela. (mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 00.0736986-7 NILO DE ALMEIDA ALVES E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO, JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIBANCO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA). . Intime-se os Autores WELINGTON DE ALMEIDA SANTOS, PAULO GUIMARÃES DE SOUZA e KLEY CABRAL DA HORA MAYA para que se manifestem acerca do interesse na produção de prova pericial no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCaso persista o interesse na prova pericial, tragam os Autores acima nomeados, no mesmo prazo, os documentos requeridos pelo Perito.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n18 - 88.0018310-7 AGENOR COSTA SIMOES E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nFls. 114: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n19 - 95.0007054-5 ANDRE VIANNA DE VASCONCELLOS (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA, GASPAR CORREA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 232 - Forneça a CEF, no prazo de 20 dias, os extratos discriminando o valor bloqueado em 03/90 e a movimentação dessa parcela transferida para o Banco Central no período 03/90 - 05/90, conforme requerido pela Contadoria.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 95.0014165-5 JESUINO CAPOCHIM E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ANTONIO JOSE FEIJO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS, CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 378/379: Forneçam os Autores documento que comprove o falecimento do litisconsorte MARIO PINTO FILHO e, querendo, promovam a habilitação de seus sucessores. Prazo: 20 dias.(mc)\r\n\r\n21 - 95.0016557-0 MARIA DULCE HESS JENCARELLI E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, CARLA IZABEL BONFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOEL SIMAO BAPTISTA, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nFls. 722/724: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive apara apreciar a petição de fls. 726/728. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n22 - 97.0104007-4 ADEMIR CORREIA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 482: Ante o exposto pelos Autores, intime-se novamente a CEF a, no prazo de 10 dias, fornecer cópia do Termo de Adesão que alega ter sido subscrito pelo Autor ARLINDO SILVA FILHO (PIS 103.273.574-41).(mc)\r\n\r\n23 - 98.0001646-5 LOURIVAL CASEMIRO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 510: Defiro a dilação por 20 dias requerida pelos Autores.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n24 - 98.0007543-7 OSMAIR RIBEIRO DE ALCANTARA E OUTROS (Adv. JOAQUIM MENDES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 552: Manifeste-se a CEF, em 10 dias, sobre as alegações dos Autores.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n25 - 98.0021324-4 PAULO SHEWCHENKO E OUTROS (Adv. LAURO PINTO APPEL, BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 442/447: Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada.\r\n\r\nDe conseguinte, tornem os autos à Contadoria, conforme determinado à fl. 439.(mc)\r\n\r\n26 - 99.0001266-6 ANEZIO DE SOUZA CANDIDO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nFls. 256/278: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n27 - 2000.51.01.020720-8 JOSE RANDOLPHO RODRIGUES DE CASTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000390/2007 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nI - Expeça-se alvará para levantamento do valor penhorado (fls. 235/238), em favor de GARY DE OLIVEIRA BON-ALI, inscrito no CPF sob o nº 043.843.777-20, devendo ser observados pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal nos autos do processo n. 2002160557, que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nII - Assim, ante o exposto, satisfeita a obrigação, DECRETO A EXTINÇÃO da presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEntregue o alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n28 - 2000.51.01.033528-4 ERICSON SIMOES DA MOTTA E OUTROS (Adv. JAMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Comprovado o acordo pela juntada do Termo de Adesão devidamente assinado pelos litisconsortes ANTONIO HEITOR e GENITA GOMES DO CARMO (fls. 197/202), e tendo os Autores, embora intimados, se mantido silentes, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes, por força do art. 7o, da Lei Complementar n. 110/2001.\r\n\r\nIsso posto, e considerando que também não houve atendimento ao item II do despacho de fl. 194 nem manifestação em relação às alegações da CEF às fls. 207/213, aguarde-se o decurso do prazo para eventual recurso da decisão acima e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.(mc)\r\n\r\n29 - 2001.51.01.001273-6 ELIANE SANTOS ARRAIS E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 301/302: Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença, consoante o art. 475-B c/c. o art.475-J, ambos do CPC, intime-se a CEF para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).(mc)\r\n\r\n30 - 2002.51.01.019420-0 FAUSTO JOSE SIMAO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 176 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 2004.51.01.008322-7 JOAO GUERRA DUARTE NETO E OUTROS (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 226:\r\n\r\nI - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 2004.51.01.023914-8 MARCOLINO DAVID DAS GRACAS (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fl. 169 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 2005.51.01.016962-0 ALEXANDRE HENRIQUE GUIMARAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Intime-se a CEF, através do Órgão Oficial, para ciência da expressa concordância do Autor com os valores já creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição do titular a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n34 - 2006.51.01.009887-2 ISOBATA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO, MARCELO PAAR SANTIAGO, MARIA DAS DORES R. S. TERRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1) Fl. 129 - Ante o certificado pela Secretaria de que foi expedida a certidão requerida, aguarde-se a sua retirada.\r\n\r\n2) Retifique-se o item II do despacho de fl. 127, em vista do erro material.\r\n\r\nAssim, concedo o prazo de 5 dias para que a AUTORA apresente a prova documental superveniente nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n35 - 2006.51.01.018278-0 JOANA MATOS DE QUEIROZ (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.020688-7 JOSE RICARDO FRANCA DE MELO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Intime-se a CEF, através do Órgão Oficial, para ciência da expressa concordância do Autor com os valores já creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição do titular a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n37 - 2006.51.01.021318-1 BRAHIM JOSE HAMMOUD (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000391/2007 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 112,58. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, quanto ao pedido de aplicação da taxa progressiva de juros, nos termos do art. 267, inciso V, c/c o § 3º do mesmo artigo, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a creditar em favor do Autor os valores relativos à correção do saldo de sua conta vinculada ao FGTS pelos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90). O montante apurado ( descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título, bem como quaisquer valores que acaso tenham sido pagos administrativamente ( deverá ser corrigido monetariamente pelos índices do Conselho da Justiça Federal e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação, quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 8.036/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nDispensada a empresa das custas, em vista da disposição prevista pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.102-30. Sem honorários advocatícios, haja vista o disposto no art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.002463-7 PAULO LIMA BARBOSA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.490041-9 JERONIMO FIGUEIRA COSTA (Adv. DANIEL CORREA CARDOSO COELHO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.006703-0 UNIVERSAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv. TANIA MARIA ARAUJO LIMA) x VALCLER RANGEL FERNANDES. . Em princípio, em análise superficial, não vislumbro presentes as ofensas às disposições editalícias apontadas pela impetrante, motivo pelo qual, considerando a presunção de legalidade e legitimidade dos atos administrativos, entendo ausente o fumus boni iuris e INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir W. A. Siqueira Engenharia Ltda. no pólo passivo.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nCite-se W. A. Siqueira Engenharia Ltda.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n41 - 2002.51.01.010820-3 CLAUDIO GOMES TRINDADE E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se, por 10 dias, a iniciativa do Impetrante em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.019197-5 MAGALY VALLE LUCENA (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x CHEFE DO SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 48, dê-se vista às partes para, querendo, juntar cópia da petição protocolada em 02/04/2007.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item I da decisão de fl. 47.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 91.0011872-9 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ) x CIA/ BRASILEIRA DE TRATORES E OUTROS (Adv. ANTERO LISCIOTTO). . Fls. 352/352:\r\n\r\nI - Ante o certificado pela Secretaria à fl. 354, aguarde-se, por 10 dias, a retirada da certidão requerida.\r\n\r\nII - Ao Contador para que atualize o valor atribuído aos imóveis penhorados.\r\n\r\nAtendido, expeça-se carta precatória à Seção Judiciária de São Paulo-SP, a fim de que realize a praça dos imóveis penhorados, conforme requerido.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n44 - 2003.51.01.000236-3 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JESS DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 121 - Manifeste-se a EMGEA, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n45 - 2007.51.01.007636-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS) x NIVALDO EMIDIO DE SOUZA. . \r\n\r\nFl. 32- Comprove a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas processuais complementares, nos termos da Lei n. 9.289/96, sob pena de extinção. \r\n\r\n(k)\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2001.51.01.022604-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista da certidão de fl. 196, manifeste-se a Autora acerca dos documentos que não acompanharam a petição protocolizada no dia 26/03/2007, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 92.0000103-3 EDUARDO GONCALVES SARMENTO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BAMERINDUS RIO CIA/ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Fls. 198/199: I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao BANCO BAMERINDUS DO BRASIL, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. (mc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2006.51.01.008962-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELIZABETH DE SOUZA BERNARDINO (Adv. JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM, JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA, MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR). . Fls. 46/48: Manifeste-se a Embargada no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n49 - 2006.51.01.019139-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO DE CARVALHO REIS, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x ANTONIO DE PAULA MATHEUS (Adv. HELIO VIDAL, VERONICA PINHEIRO VIDAL). . Fl. 37 - Dê-se vista às partes.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 196319"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "192378": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0001461-5 MARCIO MARTINS DE MATOS E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Tendo em vista as certidões de fls. 339 e 342, bem como o AR de fl. 341 que não foi recebido pelo autor, com base no convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal para fornecimento de dados não abrangidos pelo sigilo fiscal, providencie a Secretaria a consulta ao banco de dados da Secretaria da Receita Federal para obtenção dos atuais endereços dos autores CARLOS AUGUSTO GOMES, LUIS ALBERTO MOTA FERNANDES e LUIS ROBERTO CANETTI, a fim de que os mesmos sejam intimados, por mandado, para ciência dos depósitos efetuados nos autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 92.0014567-1 NIVALDO DA SILVA (Adv. JOEL MARQUES VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Considerando que os depósitos efetuados às fls. 112/113 são referentes à requisição de pequeno valor e que foram expedidas a partir de 1º. de janeiro de 2005, intime-se pessoalmente o beneficiário(Autor) cientificando-o dos dados do respectivo depósito, bem como dê-se ciência ao advogado Dr. Joel Marques Vianna de que foi realizado o pagamento em conta remunerada em nome do beneficiário, devendo o mesmo se dirigir à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no E. TRF-2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munido de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelo mesmo, sem expedição de alvará de levantamento, conforme Resolução nº. 438, de 30.05.2005 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O. em 10.06.2005, Seção I, página 365.\r\n\r\nEm seguida, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 95.0023782-2 SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv. EDUARDO PINTO MARTINS, RENATO TONINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Dê-se vista à União Federal (FN) da petição de fls. 176/179.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 89.0008793-2 NEY BRITTO DOS REIS E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Fls. 172/173 - O autor deve promover a execução do julgado nos limites da sentença confirmada em sede recursal (fls. 164) e transitada em julgado (fls. 168 verso).\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 97.0006215-5 ABILIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista a petição de fls. 345, à União Federal para apresentar as fichas financeiras dos autores, bem como o quadro de evolução mês a mês, referente ao percentual de 3,17%, devendo a mesma observar que consta nos autos às fls. 174/272 as fichas financeiras dos autores no período de janeiro/95 a dezembro/91.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.012289-6 REGINA MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv. NELSON MOREIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os documentos apresentados em fls 177/179, retornem os autos à Contadoria Judicial, para cumprimento do despacho de fl. 161.\r\n\r\nAo retorno, caso seja apontada alguma divergência pelo Contador Judicial acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, dê-se-lhe vista.\r\n\r\nOutrossim, não havendo divergência, cite-se a União Federal, a teor do art. 730, do CPC.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.010990-6 JOAO CARLOS MAIA DE MELLO E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 420 - Indefiro, pois é ônus da parte comprovar a mudança patrimonial do vencido beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.019681-9 AZARIAS MARTINS CARRIJO (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO, TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Fls. 124 - Indefiro, pois é ônus da parte comprovar a mudança patrimonial do vencido beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nFls. 126 - Tendo em vista a juntada do substabelecimento sem reservas em fl(s). 127, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) Tatiane Nascimento do Vale, OAB/RJ n° 132.100.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.001324-6 MARILENE DE ALCANTARA CORDEIRO (Adv. SILVIA MARIA S. CALADO) x UNIAO FEDERAL. . Apresente, a parte autora, cópias legíveis dos documentos que pretende desentranhar.\r\n\r\nFeito isto, providencie a Secretaria o desentranhamento dos referidos documentos.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 135/137, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 87.0005229-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISIO DA COSTA PINHEIRO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x ARNOLDO SCHAJAIS E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS ESCOSTEGUY). . Intime-me os réus, ou eventuais ocupantes conforme informação de fls. 131, para que desocupem o imóvel no prazo de 30 (trinta) dias, após os quais deverá ser expedido o competente mandado reintegratório.\r\n\r\n11 - 93.0004951-8 FAZENDA BELA VISTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. DARIO CORREA) x ART 4 PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, recebo a petição de fl(s). 383 como requerimento de cumprimento da sentença. \r\n\r\nQuebra Nessas circunstâncias, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s).384, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (União Federal/AGU) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.000099-4 JOSE MARCOS DE SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . À vista da certidão de fls. 270, à parte autora para efetuar o depósito dos honorários periciais em duas parcelas de R$ 200,00(duzentos reais), conforme deferido em fls. 264, devendo providenciar o recolhimento através de guia de depósito judicial na Caixa Econômica Federal e comprovar nos autos tal recolhimento.\r\n\r\nApós, apreciarei a petição de fl. 271.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.008063-1 ALAN DOUGLAS OLYMPIO DA ROCHA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO). . Requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 234,80, com base na Resolução nº. 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.018742-5 DOMINGOS EDILEUS VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv. ADILSON LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora para apresentar a original da petição de fls.180/181, datada de 02/05/2006 e protocolada em 06/06/2006.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré(CEF) pelo prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar sobre o laudo pericial em fls. 174/178, conforme determinado em fl. 179.\r\n\r\nApós, não havendo pedidos de esclarecimentos, requisite-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 234,80, com base na Resolução nº. 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.011500-9 LUIZ ROBERTO CORREA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Intime-se o perito para proposta de honorários.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta dos honorários, sendo certo que, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.018561-9 MARIA CRISTINA CESARIO E OUTRO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada de fls.134, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEsclareça e comprove a parte autora se foi proferida decisão no agravo de instrumento que interpôs.\r\n\r\nEm caso negativo, cumpra a parte autora, no prazo de 10 dias, a decisão de fls. 134, promovendo o depósito do valor controvertido, conforme lá determinado, e ainda, se manifestar a respeito da informação de fls.118 e esclarecer se houve adjudicação do imóvel objeto da lide, face à designação de datas para leilões extrajudiciais (fls.45) e o lapso temporal decorrido.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a Defensoria Pública da União.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.003223-6 ROSELANE DE VASCONCELOS ESTEVES (Adv. VICTOR LEONARDO DE PAIVA VAZ, PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Oficie-se à CEF-PAB Justiça Federal, solicitando o saldo atualizado da conta nº. 0625.005.27002487-4.\r\n\r\nCom a resposta, expeça-se alvará de levantamento do valor total depositado na referida conta, em favor da parte autora, com as cautelas de praxe, conforme requerido às fls. 186.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.007847-9 PAULO JOSE PINTO E OUTRO (Adv. JAISA FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Dê-se vista à parte autora da petição e documentos de fls. 140/158, a teor do art. 398, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0512892-7 ARLETE LEITE JACOMO (Adv. MARCIUS DOS SANTOS GOMES, ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Considerando que o depósito efetuado à fl. 369 é referente à requisição de precatório de natureza alimentícia e que foi expedida a partir de 1º. de julho de 2004, intime-se pessoalmente a beneficiária(Autora) cientificanda-o dos dados do respectivo depósito, que foi realizado em conta remunerada em nome do beneficiário, devendo a mesma se dirigir à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no E. TRF da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munido de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelo mesmo, sem expedição de alvará de levantamento, conforme Resolução nº. 438, de 30.05.2005 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O. em 10.06.2005, Seção I, página 365. \r\n\r\nEm seguida, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 93.0029190-4 MANOEL DE SOUZA RAMOS (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x BANCO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o comprovante de depósito de fl. 304 e o apurado pela Contadoria Judicial às fls. 325, bem como a concordância das partes (autor e CEF) expressada às fls. 328 e 337, expeça-se alvará de levantamento em favor do autor da quantia de R$ 1.536,55, com os acréscimos legais, acréscimos legais e com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCom a devolução da cópia autenticada do alvará de levantamento à Secretaria deste Juízo, oficie-se à Receita Federal comunicando o valor pago e à CEF- PAB Justiça Federal solicitando informações acerca do saldo existente na conta judicial.\r\n\r\n21 - 95.0010050-9 MARCOS MOREIRA IBIAPINA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nTendo em vista os extratos ora juntados aos autos pela parte Luzinel Ferreira Alves, à CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da mesma, aplicando os índices concedidos no julgado, e deposite o saldo final apurado, sendo certo que o saldo será levantado pelo beneficiário administrativamente desde que preenchidos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nQuanto ao 4º e 11º autores, à CEF para comprovar de forma efetiva a celebração do alegado acordo com os mesmos, juntando inclusive o extrato analítico correspondente à mesma.\r\n\r\n22 - 95.0010220-0 NELSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO QUARTIN PINTO). . Considerando-se que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, indefiro o pedido de remessa à Contadoria Judicial.\r\n\r\nEsclareça a parte autora efetivamente a sua discordância com os cálculos apresentados pela CEF, tendo em vista os esclarecimentos da CEF em fls. 389.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 95.0024102-1 ADILSON JOSE DE ALMEIDA BENTO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, ROBERTO MUSA CORREA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, recebo a petição de fl. 409, como requerimento de cumprimento da sentença em relação aos honorários de sucumbencia. \r\n\r\nNessas circunstâncias, à parte ré (CEF), ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl. 410, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (parte autora) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 98.0019031-7 JULIO CESAR FERNANDES (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANA, MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 229. Dê-se ciência à parte autora do(s) depósito(s) efetuado (s), conforme documento(s) de fl(s). 232, devendo observar que só cabe levantamento do saldo da sua conta vinculada do FGTS, nas hipóteses previstas em lei, mediante requerimento administrativo junto à própria CEF.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.000396-2 RONALD SOARES PONTES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o disposto no art. 6º., IV, da Resolução nº. 438/2005, do Conselho da Justiça Federal, informe a parte autora qual advogado deverá constar como beneficiário dos honorários advocatícios, devendo ser apresentada cópia de seu CPF.\r\n\r\nApós, requisite-se o pagamento da quantia apurada em execução, conforme cálculos de fls. 196/200 procedendo-se de acordo com a Resolução acima mencionada.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.000541-7 MAURICIO DO CARMO DO COUTO RAPOSO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 360 e segs.: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, conforme determinado.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.010238-1 COSME JORGE DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 370. A execução dos honorários advocatícios deve ser feita com base no valor efetivamente reconstituído e sem considerar os valores recebidos pelos autores que aderiram aos termos da LC nº. 110 já que tais valores não podem ser considerados como fruto de uma condenação judicial.\r\n\r\nNessas circunstâncias, promova a parte autora a execução dos honorários sucumbenciais, com base nos valores reconstituídos dos autores Cosme Jorge da Silva e Henrique Luiz Grynberg, conforme fls. 326, 342/344, devendo atentar para as recentes modificações no CPC referentes ao pagamento de quantia certa, introduzidas pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2004 (art. 475-J).\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.022137-9 LINCOLN LUNA GUIMARAES (Adv. EFIGENIA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nFl. 78. Esclareça a parte autora, efetivamente, a sua impugnação aos valores depositados pela CEF (fl. 73), apontando as divergências existentes entre estes valores e os seus cálculos (fls. 33/37).\r\n\r\n29 - 2006.51.01.000850-0 EDSON SOFFIATTI (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fl. 69. Considerando-se a controvérsia entre as partes quanto ao valor da conta reconstituída, na forma do parágrafo 3º do art. 475-B, do CPC, com a redação dada pela Lei no. 11.232/2005, remetam-se os autos à Contadoria para se manifestar acerca dos cálculos de fls. 63/65 (CEF) e a impugnação da parte autora em fl. 69, bem como elaborar os cálculos até a data do depósito (07/08/2006), que deverão ser apurados de acordo com o julgado em fl. 52, observando-se os índices de correção adequados ao FGTS, podendo, também, se for preciso, protestar pela vinda dos documentos que contenham os dados necessários para a elaboração do cálculo, caso estes ainda não se encontrem nos autos.\r\n\r\nCaso haja divergência entre estes cálculos e os apresentados pela CEF, informe a Contadoria acerca da diferença apurada.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.024614-9 PAULA PRISCILA DE LIMA CUNHA (Adv. XENIA DOMINGUES MARQUES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE E OUTRO. . Tendo em vista a certidão de fl. 136, torno sem efeito a certidão lavrada às fls. 130.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, para fins de eventual concessão de gratuidade.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 92.0000414-8 SILAS RODRIGUES (Adv. JOSIALDO TORRES DE LIMA) x CORONEL IEX COMANDANTE DO 20. BLOG - BATALHAO LOGISTICO (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES). . À parte impetrante para que se manifeste sobre a petição e documentos de fls. 214/237, devendo atentar para os novos cálculos atualizados apresentados pela União Federal (AGU) às fls. 218.\r\n\r\n32 - 99.0015400-2 DECORACOES KARICIA LTDA/ (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.003237-1 MORACIR CARVALHAL (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a União Federal (Fazenda Nacional) sobre a petição e documentos de fls. 158/165, devendo ainda esclarecer se há resposta aos ofícios de fls. 154/156.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada às fls. 48, com as cautelas de praxe, em favor da parte impetrante.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.004195-5 DEBORA ALEXANDRE BORGES BARTOCHEVIS REP/ P/ PAULO CESAR BARTOCHEVIS E OUTRO (Adv. MARCOS ELIAS BENCHIMOL, AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO) x DIRETOR DO COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n35 - 2003.51.01.027808-3 LMS SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. BERNARDO G. L. DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse, inclusive acerca dos depósitos judiciais efetuados nestes autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n36 - 00.0209773-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x JOSE POUGY E OUTRO (Adv. JORGE LUIS DA SILVA, JOSE SOARES ARRUDA). . \r\n\r\nRegularize a expropriada sua representação processual em Juízo, considerando-se que os advogados signatários de fl. 322 não constam das procurações constantes dos autos. \r\n\r\nApós, dê-se vista conforme requerido em fls. 322.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2003.51.01.027839-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x MARIA FATIMA GUERRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se novo mandado monitório no endereço de fls. 72.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n38 - 00.0715842-4 FLORENCIA BUSTAMANTE SORIA (Adv. ELZA MOREIRA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, ARLETE FERREIRA GOMES). . Dê-se ciência à parte reclamante do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, considerando o voto e acórdão de fls. 244 e 246, cite-se a União Federal, a teor do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fl. 174.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2004.51.01.008925-4 JOAO MARTINS NUNES FILHO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 59. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 57, procedendo-se à baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.015102-6 CARLOS MAURICIO DE SOUZA QUEIROZ (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls. 113. Dê-se ciência à parte autora do(s) depósito(s) efetuado (s), conforme documento(s) de fl(s). 114, devendo observar que só cabe levantamento do saldo da sua conta vinculada do FGTS, nas hipóteses previstas em lei, mediante requerimento administrativo junto à própria CEF.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, conforme determinado no despacho de fl. 112..\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 192378"
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                                "ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0019245-1 DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Recebo a apelação da autora de fls. 607/779, por tempestiva (cert. de fl. 780), no seu duplo efeito, adequando-se a tutela antecipada deferida initio litis aos termos do dispositivo da sentença .\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011437-0 ALEXANDRE HENRIQUE GUIMARAES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013191-7 CLORIPES MATOS MENDONÇA (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021237-1 INTERUNION S/A CORRETORA DE TITULOS VALORES E CAMBIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0077999-8 DILMA VIEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Retornem os autos à contadoria.\r\n\r\n6 - 97.0102146-0 DJALMA SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n7 - 97.0107540-4 ALVARO DA COSTA CARVALHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n8 - 98.0000484-0 AMELIA DE ARAUJO SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Fl. 324: À Contadoria para cálculo de liquidação.\r\n\r\n9 - 98.0000496-3 ADA CEZAR DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Manifestem-se os autores sobre os ofícios de fls. 281/340 e 344/389.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.018960-0 ANTONIO BAPTISTA DO ROSARIO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Arbitro os honorários do perito em R$ 234,80(duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo de pagamento para perícias na área de medicina de acordo com a Resolução no. 440/2005, do Egrégio CJF.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro solicitando o pagamento.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.007361-4 LAURECI DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv. ADIMILSON PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.011655-5 CREMILDA FERREIRA TAVARES (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se conforme requerido pela autora às fls. 89/90.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.015921-2 ALVARO SALIO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv. DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.022258-0 ANA CORREA BRAGA (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO) x GERUZA CRISPIM DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.000166-9 ANA AMABINI XAVIER ANZANELLO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.014699-4 JORGE DA SILVA LIMA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias, assim como, manifeste-se sobre as petições da União de fls. 49/55 e 57/60.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.000748-2 MARIA ISABEL COSSICH (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000799-8 ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE (Adv. CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível prevenção com o(s) processo(s) apontado(s) pela SEADI, esclarecendo se o objeto em que se funda esta ação é idêntico ao(s) do(s) processo(s) indicado(s), fornecendo, no mesmo prazo, cópias da(s) petição(ões) inicial(is) e da(s) sentença(s).\r\n\r\n19 - 2007.51.01.000880-2 MARIO SANTOS DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.001319-6 JOAO BATISTA DE SANTANNA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2005.51.01.011522-1 SILVIA NOVAES REIS (Adv. RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.018078-4 MARIO SERGIO MUNIZ PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, recolhendo, no mesmo prazo, as custas judiciais.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.000830-9 NILTON ALVES PEREIRA (Adv. LUIZ EDUARDO TORRES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, complementando as custas judiciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 89.0027677-8 ALFREDO RIBEIRO VIDAL - ESPOLIO E OUTRO (Adv. AURELIO SEPULVEDA, CELIO DE SOUZA MACHADO, EUGENIA JIZETTI A. BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO, FLAVIO ALEXANDRE DA R. MAGACHO). . Manifeste-se a CEF sobre a petição de fls.356/357.\r\n\r\n25 - 93.0021518-3 MARIA THEREZA BHERING DE ARAUJO (Adv. VANIA CUNHA FOLLY) x MIRIAN BHERING DE ARAUJO (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Face os documentos de fls. 183/185, promova a parte autora a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 475-B, c/c art. 730, ambos do CPC e Provimento no. 053 do Egrégio Tribunal Regional Federal, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 94.0006485-3 PAULO GANZAROLLI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ CLAUDIO CARVALHO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n27 - 94.0027966-3 SIND. T. I. Q. P/F I. DE P. F. T. E V. DE S. V. DE R. S. A. C. D. A. M. P. M. RJ, DC. NIL. SJM. E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Defiro o prazo requerido pela CEF à fl. 477 por 30 dias.\r\n\r\n28 - 95.0005560-0 FRANCISCO REZENDE RAGONI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO). . Fls. 152/285: Manifeste-se o autor.\r\n\r\n29 - 97.0001808-3 MARIA DA SILVA SOTELLO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n30 - 97.0107913-2 JAIME DE OLIVEIRA MATTOS E OUTROS (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Face o trânsito em julgado dos embargos em apenso, requeiram os autores o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.027073-3 LUIZ DOMINGOS TEIXEIRA SOARES E OUTROS (Adv. LAURO PINTO APPEL, SILVIO ESTRELA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . A Contadoria para conferência dos cálculos elaborados pela CEF às fls. 173/190.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.002101-4 LUIZ CARLOS FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro prazo de 10 dias para que o autor José Quinco de Souza traga aos autos os extratos e planilhas.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.005296-5 SERGIO DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv. ISABELA AMARAL PALLADINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista as alegações das partes às fls.183/185 e 188/191, intime-se a CEF por mandado para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de fazer em relação ao autor SÉRGIO DE OLIVEIRA COSTA, descontando-se os valores porventura pagos a título de adesão da Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.024473-9 Celio da Costa Valle (Adv. CELSO ANTONIO DA COSTA VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.019863-1 ELZA PACHECO E SILVA (Adv. THOR SILVA CARVALHO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Diga a ré sobre o pedido de habilitação de fls. 125/126.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.009812-4 ADILSON PEREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.010603-0 JOEL LOURENCO DA COSTA (Adv. FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.001026-2 MARIA DE LOURDES DANTAS CAVALCANTE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.001157-6 CINTIA DE CARVALHO SILVA (Adv. SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.001158-8 ANSELMO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.001528-4 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SETUBAL (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.001669-0 JOSE POLICARPO DE MENDONCA FILHO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.002512-5 KRISEIDA CARMEM PORTELLA GUEDELHA (Adv. MARCIA MENEZES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido, recolhendo as custas judiciais.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.002830-8 VALDIR TRINDADE SANT ANNA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.003267-1 SERGIO DA CUNHA CARNEIRO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.004149-0 PAULO ELPIDIO LOPES (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.004399-1 VANUZA GALVAO DE CARVALHO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.004429-6 CARLOS ALBERTO LUNA NERY (Adv. ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.004664-5 FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (Adv. CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.005880-5 LUIZ CARLOS OLIVEIRA CRUZ (Adv. JADRIANE GOMES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para aquelas elencadas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nSendo certo que os Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, sendo sua competência absoluta e encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n51 - 2006.51.01.018511-2 ALEXANDER MARCOS PINTO DA SILVA (Adv. NATELMA PINTO CAMPANA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL DE AERONAUTICA DOS AFONSOS. . Diante dos documentos adunados aos autos, mormente os de fls. 13, 16, 33/36, 43, 57, 59/69 e 85, pode-se inferir que todo o tratamento ortopédico a que o impetrante vem se submetendo, assim como a realização da cirurgia pretendida, são da atribuição do Hospital de Força Aérea do Galeão - HFAG. \r\n\r\nNesse contexto, esclareça o impetrante a razão pela qual elegeu o Diretor do Hospital de Aeronáutica dos Afonsos - HAAF como a autoridade impetrada nos presentes autos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 2007.51.01.001504-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SERGIO DA SILVA ARAUJO. . Cite-se nos termos do art. 1102, b, do CPC.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.001518-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ISABEL CRISTINA FERREIRA CARVALHO. . Cite-se nos termos do art. 1102, b, do CPC.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.001603-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x PEDRO FERREIRA DOS SANTOS. . Cite-se nos termos do art. 1102, b, do CPC.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.001836-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x SOLMA GUERRA DA CUNHA. . Cite-se nos termos do art. 1102, b, do CPC.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.002265-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARCIA CRISTINA DE LIMA BARBOSA. . Cite-se nos termos do art. 1102, b, do CPC.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.002266-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x NESTOR SOSA LEITE JUNIOR. . Cite-se nos termos do art. 1102, b, do CPC.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.002590-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MAURILIO NUNES. . Cite-se nos termos do art. 1102, b, do CPC.\r\n\r\nQuebra 59 - 2007.51.01.002684-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x EDILA DA SILVA THOMAS GOMES. . Cite-se nos termos do art. 1102, b, do CPC.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.002685-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x EULINA MARIA CARDOSO SILVA E OUTRO. . Cite-se nos termos do art. 1102, b, do CPC.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.002730-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x WILSON GESUINO DA SILVA. . Cite-se nos termos do art. 1102, b, do CPC.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.002900-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ARQUIMEDES LUIZ JATOBA E OUTROS. . Cite-se nos termos do art. 1102, b, do CPC.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.002919-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x RENATA SOUZA DO CARMO E OUTRO. . Cite-se nos termos do art. 1102, b, do CPC.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.003339-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARCELLE FEITOZA LATTUGA E OUTROS. . Cite-se nos termos do art. 1102, b, do CPC.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.003370-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ANTONIO CARLOS DE FREITAS RAMOS. . Cite-se nos termos do art. 1102, b, do CPC.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.003377-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x EDSON MARIA CARDOSO E OUTRO. . Cite-se nos termos do art. 1102, b, do CPC.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.003379-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOSE DELARUE DE QUEIROZ MELO NETO. . Cite-se nos termos do art. 1102, b, do CPC.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.004851-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CRISTIANA RAYMUNDO CARVALHO. . Cite(m)-se nos termos do art. 1102, b do CPC.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.004871-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x IV MAG OLIVEIRA RODRIGUES CONTRUÇÃO E MONTAGEM LTDA ME E OUTROS. . Cite(m)-se nos termos do art. 1102, b do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n70 - 97.0019734-4 UNIAO FEDERAL x JOSE CESARIO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA SOUZA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio TRF, dê-se vista à UNIÃO/AGU para que se manifeste sobre fls. 83/86 e 96, bem como apresente o valor dos honorários, deduzindo-se do crédito do embargado.\r\n\r\n71 - 2002.51.01.006016-4 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x AIDE SOEVO (Adv. JOSE VALDECIR VALCANAIA). . Manifeste-se o patrono da embargada sobre a petição e documentos de fls. 68/71, que noticia o falecimento da mesma.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.003658-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA) x FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA NETTO E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO SOARES VALENTE, DENISE RESENDE DE OLIVEIRA). . Fls. 63/64 - Ao embargado.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.015254-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MERALDO RIBEIRO DE MORAES E OUTRO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 10 (dez) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.015255-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x REYNALDO JOSE DE SOUZA (Adv. CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 10 (dez) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 73\r\n\r\nId: 196216"
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                    "29ª Vara Federal": {
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                            "197641": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0013409-0 ADARI JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x BANCO BOAVISTA S/A (Adv. CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000416/2007 FOLHA 85/87 . Isto posto, julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, em relação à Autora Jane Marins Ribeiro.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2- Sobre o constante das fls. 655/657, item IV e 744/767, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias e, após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.027619-0 EDGARD BARROS DE MATTOS (Adv. MARCELO CUNHA MALTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes em alegações finais, no prazo de 10(dez) dias, iniciando pela parte autora, devendo, ainda, o Autor se manifestar quanto ao contido nas fls. 153/411 e o INPI quanto ao constante nas fls. 94/151, no mesmo prazo supracitado.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015327-1 NILZA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA, ENOQUE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AURENICI DE PAIVA RODRIGUES. . (...)\r\n\r\n3) Fls. 166/184 - Dê-se vista à parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Esclareça a parte autora o seu pedido de produção de prova testemunhal, tendo em vista o constante das fls. 88/89, 90 e 91.\r\n\r\n5) Fls. 164 - Providencie a 2a. Ré, no prazo de 5 (cinco) dias, a juntada do rol de testemunhas, esclarecendo, ainda, se as mesmas comparecerão à audiência, independentemente de intimação ou não, nos moldes do art. 412, caput e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para designação da audiência.\r\n\r\n6) Defiro a produção da prova documental requerida pela 2a. Ré às fls. 164, nos moldes do art. 397 do Código de Processo Civil, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n7) Fls. 164- Indefiro o pedido da 2a. Ré de expedição de ofícios, tendo em vista o constante das fls. 113/114.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 91.0041673-8 BANCO MAXI DIVISA S/A E OUTROS (Adv. LUIZ ALFREDO TAUNAY, ALFREDO GUILHERME LUCAS, JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS C. PALADINO, PAULO BAULER). . Diante do retorno dos presentes autos e da medida cautelar em apenso a este Juízo, digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n5 - 96.0004753-7 CARLOS ALVES DO CARMO E OUTRO (Adv. ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Tendo em vista as alterações introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei n. 11.232, de 22/12/2005, e diante do contido nos artigos 475-B e 475-J, “caput” e parágrafo 3º do C.P.C., diga a parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, juntando os cálculos atualizados e fornecendo as cópias para instrução do mandado.\r\n\r\n6 - 96.0016665-0 MARLENE CERQUEIRA MAGALHAES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, ROSANGELA CASTRO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000423/2007 FOLHA 93 . 1- Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pelos Autores Carlos Almir Andrade de Souza e Cristina Ferreira Jorge Souza (fls. 1634/1635 e 1903), sem oposição da parte ré (fls. 1906), julgando extinto o processo, nos moldes do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nExpeça a Secretaria alvará de levantamento em favor dos Autores supracitados quanto aos depósitos efetuados pelos mesmos nos presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2- Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de renúncia ao direito sobre que se funda a presente ação formulado pelo Autor Luiz Fernando Botteon Roman às fls. 1889, sem oposição da parte ré (fls. 1892 e 1906), julgando extinto o processo, nos moldes do art. 269, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nExpeça a Secretaria alvará de levantamento em favor do Autor supracitado quanto aos depósitos efetuados pelo mesmo nos presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3- Oportunamente, retornem os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0043167-8 CASA SENDAS COM/ IND/ S/A (Adv. ANDRE MARTINS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 99.0012645-9 CONCEICAO ARANTES DA PONTE SILVA E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre os termos de adesão supracitados e para que cumpra os despachos de fls. 273 e 274, prestando, inclusive, os esclarecimentos solicitados pela CEF às fls. 269, ciente de que, caso silencie quanto ao depósito de fls. 262, será o mesmo interpretado como pagamento e expedido alvará em nome da ré.\r\n\r\n9 - 99.0060881-0 CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. JOAO PAULO BALSINI) x EMILIO SANTIAGO (Adv. ANETE RUBIN). . (...)\r\n\r\nApós, diga a parte credora (Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o contido no julgado e nos artigos 475-B e 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, devendo, ainda, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 6(seis) meses, nos moldes do art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido no aludido prazo de 6 (seis) meses, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.007570-9 WANDERLEY PEREIRA DE ALCANTARA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000420/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil e tendo em vista o constante de fls. 153/156, 162, 172/173, 175, 181 e 183, julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça a Secretaria alvará de levantamento (fls.175).\r\n\r\n11 - 2001.51.01.020653-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x ROGERIO BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000417/2007 FOLHA 195 . Processo n. 2001.5101020653-1 (Tipo:C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado pela parte autora às fls. 119 e 121/122, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.023855-6 SEBASTIAO MACHADO (Adv. MONICA MONSORES MARTINS, HILTON NEVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 115/119 e 121/123 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.006769-6 MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 98/100 - Defiro a dilação do prazo requerida pela Caixa Econômica Federal por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.006625-1 MILCI GOMES DOS SANTOS (Adv. ALCIDES DIAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo a apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005241-4 LUIZ CLAUDIO SILVA CARDOSO (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA) x PRESIDENTE DO CONCURSO PARA ESTAGIO DE ADAPTACAO AO OFICIALATO (EAOF 2007) DA AERONAUTICA E OUTROS. . \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA PROCESSO N( 2007.5101005241-4\r\n\r\nIMPETRANTE: LUIZ CLAUDIO SILVA CARDOSO\r\n\r\nIMPETRADOS: PRESIDENTE DO CONCURSO PARA ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO AO OFICIALATO (EAOF 2007) DA AERONÁUTICA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, o fumus boni iuris se evidencia diante dos princípios constitucionais da isonomia e da ampla acessibilidade aos cargos públicos e do contido no art. 142, § 3º, X da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 18, de 05/12/98, in verbis:\r\n\r\n“Art. 142- (...)\r\n\r\nParágrafo 3o.- (...)\r\n\r\nX- A lei disporá sobre o ingresso nas Forças Armadas, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares, consideradas as peculiaridades de suas atividades, inclusive aquelas cumpridas por força de compromissos internacionais e de guerra”.\r\n\r\nAdemais, não há que se falar na existência de razoabilidade ao impedir o Impetrante de se inscrever no Exame de Seleção ao Estágio de Adaptação ao Oficialato - EAOF/2007, para a formação de Oficiais Especialistas da Aeronáutica, e de demonstrar os seus conhecimentos ao realizar as respectivas provas apenas porque foi anteriormente transferido pela Portaria DIRAP n. 5.006/1 PM, de 22/11/06, ex officio, “por necessidade do serviço”.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que o item 7.1.1, “c” das Instruções Específicas para o Exame de Seleção ao EAOF/2007 - que fundamentou o indeferimento da inscrição do Impetrante (fls. 20 e 25) - estabelece como condição para ser inscrito no certame em tela “não estar em processo de movimentação para OM sediada em localidade diferente da atual e nem estar prevista sua transferência para outra localidade até o início do estágio”, estando este previsto apenas para o dia 10 de setembro de 2007, conforme fls. 111. \r\n\r\nPor sua vez, o periculum in mora se mostra presente em razão da proximidade da data marcada para a realização da primeira prova do processo seletivo em tela, em 1o. de abril de 2007, conforme noticiado no documento de fls. 107.\r\n\r\nPresentes os pressupostos legais do art. 7o., II da Lei n. 1.533/51 e diante da plausibilidade do direito invocado conjugado com o iminente risco de dano, defiro a liminar, determinando à Autoridade Impetrada que tome as providências necessárias para assegurar ao Impetrante a inscrição no Exame de Seleção ao Estágio de Adaptação ao Oficialato - EAOF/2007 em questão e a conseqüente realização das provas relativas ao aludido certame, independentemente do requisito contido no item 7.1.1, “C” das Instruções Específicas para o mencionado processo seletivo, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a União Federal, quanto ao teor da decisão liminar hoje proferida, nos moldes do art. 3o. da Lei n. 4.348/64, com redação dada pela Lei n. 10.910, de 2004, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias para tal fim.\r\n\r\nComunique-se o teor da presente decisão para o imediato cumprimento da mesma.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte autora o Sr. Advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada - Presidente do Concurso para o Estágio de Adaptação ao Oficialato - EAOF/2007 da Aeronáutica (fls. 125/126) -, solicitando as informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 7o., I da Lei n. 1.533/51.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2005.51.01.015363-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO L. Q. DA SILVA) x FUNDICAO DE ARTE E PROGRESSO (Adv. JOSE MOREIRA DA SILVA). . Diante do exposto, rejeito a presente exceção de pré-executividade. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTendo em vista as alterações introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei n. 11.382, 06/12/06, diga o BNDES, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 97.0014513-1 WILSON ODILON MARQUES TEIXEIRA (Adv. PEDRO JOSE BAPTISTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 110/113 - Anote-se. \r\n\r\nDiante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 91.0000887-7 BANCO MAXI DIVISA S/A E OUTROS (Adv. LUIZ ALFREDO TAUNAY, ALFREDO GUILHERME LUCAS, JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM (Adv. LILIAN EVERTON LIMA, ANTONIO CARLOS C. PALADINO). . Diante do retorno dos presentes autos e da ação declaratória em apenso a este Juízo, digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2002.51.01.020005-3 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x CLAUDIO SILVA DE SA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, JOSE MARCIO DIAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000418/2007 FOLHA 88/92 . Isto posto:\r\n\r\n1- julgo procedentes os presentes embargos, declarando extinta a obrigação de fazer fixada no julgado, na forma da fundamentação supra, em relação aos Embargados Cláudio Silva de Sá, Eduardo Gomes de Oliveira, Elias Vellosos e Elvia da Conceição Martins;\r\n\r\n2 - homologo por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os Termos de Transação de fls. 725/729, conforme requerido pelas Partes, e julgo extinta a execução nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil, em relação aos Embargados Paulo Roberto, Edson Lemos de Carvalho, Cosme César da Silva Henrique, Cordélia Lopes da Costa e Emilson Neves.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289, de 04/07/96). \r\n\r\nOutrossim, deixo de condenar os Embargados no pagamento dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nos autos principais, nos moldes da Lei nº.1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.007220-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DYLSON BARBOSA RAPOSO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000554/2007 FOLHA 359/360 . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2006.51.01.012386-6 MARIA ROGERIA FELICIANO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante da inicial e das fls. 61 e 62/98, bem como diante do contido nos artigos 103 e 253, I do Código de Processo Civil, à SEADI para distribuir os presentes autos por dependência ao processo n. 2006.5101009286-9.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.010668-6 TEREZINHA VEIGA LOPES (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Fls. 58/62 e 64/70 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 00.0603346-6 PAULO ROBERTO RODRIGUES E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1 - Tendo em vista os diversos pedidos de desistência e de renúncia ao direito sobre que se funda a ação declinados nos autos, esclareça a parte autora quais os impetrantes que ainda permanecem no processo e possuem interesse em que seja realizada perícia contábil, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n2 - Cumprido o item 1, informe a Caixa Econômica Federal quais os documentos necessários para a realização da perícia contábil, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - Após a resposta da CEF, junte a parte autora no prazo de 10 (dez) dias todos os documentos indicados pela Impetrada ou, se já estiverem nos autos, indique as folhas onde se encontram.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.015806-6 MAURO LUIZ PEREIRA (Adv. DENISE SANTOS ALVES) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2007 FOLHA 196/198 . Ex positis, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fulcro no art. 295, IV do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO com fulcro no art. 267, I e VI do CPC, por reconhecer a decadência para impetração do presente mandamus, ausente, portanto, uma das condições específicas da ação.\r\n\r\nSem condenação em custas face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios face ao verbete da Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.007504-5 LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000419/2007 FOLHA 426/436 . Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, apenas para reconhecer como ilegítima, ilegal e inconstitucional a cobrança da contribuição para o PIS/PASEP - Importação e para a COFINS/Importação tal como estipulada na Lei 10.865/04, bem assim a base de cálculo ali fixada, não vislumbrando ilegalidade na cobrança do IPI sobre a importação tratada, autorizando a liberação das mercadorias relacionadas nas Fatura Proforma NBR nº 1181267 (doc.4) 1172509 (doc 8) e 1172510 (doc. 11) todas amparadas respectivamente pelas Licenças de Importação nº 05/2078333-3 (doc.5) 05/1704103-8 (doc 09) e 05/1704105-4 (doc. 12) independentemente do pagamento das contribuições ora declaradas ilegais. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51), sem prejuízo da execução provisória do julgado.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados, inclusive relativos aos tributos ora declarados ilegais, determino a manutenção do depósito até o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nFace a noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal, relator do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão anterior que indeferiu o pedido liminar.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO. Comunique-se às autoridades impetradas. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.019660-2 AMERICO DA COSTA PASSOS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000422/2007 FOLHA 441 . Ante o exposto, conheço e REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2006.51.01.017124-1 FERNANDINA DE ARAUJO FERNANDES (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000415/2007 FOLHA 437/440 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS, por não demonstrado pela embargante excesso de execução, bem como assegurada a liquidez e certeza do título, por juntada do original bem como planilha demonstrativa do débito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 197641"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "192316": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.012067-7 RONALDO MONTEIRO WERNECK E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição de fls. 121/122, como emenda. Anote-se ao pé da Inicial e da contrafé o novo valor da causa e certifique a Secretaria quanto ao recolhimento das custas.\r\n\r\nApós o fornecimento das cópias necessárias à instrução do mandado, inclusive da Inicial e da emenda de fls. 121/122, cite-se a CEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021756-3 WALDIR CRISTOVAO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se pessoalmente o Autor a cumprir o despacho de fls. 25, que deve acompanhar o mandado por cópia, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001300-7 RENATA MOEMA CARDOSO E OUTRO (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se pessoalmente a Autora para juntar, no prazo de dez dias, a sua afirmação de pobreza, nos termos da Lei nº 1060/50, ou recolher as custas judiciais pertinentes, sob pena de Cancelamento da Distribuição, conforme o art. 257 do CPC.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006811-2 HUGO LEONARDO FERNANDES DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Assim, é absoluta a incompetência deste Juízo, em relação ao autor HUGO LERNARDO FERNANDES DA COSTA, que reside em Niterói, área de abrangência das Varas Federais de Niterói e em relação ao autor RONALDO MARIA DE PAULA que reside em São Gonçalo, área de abrangência das Varas Federais de São Gonçalo...\r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC em relação aos autores HUGO LEONARDO FERNANDES DA COSTA e RONALDO MARIA DE PAULA, por incompetência absoluta.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo ativo os autores HUGO LEONARDO FERNANDES DA COSTA e RONALDO MARIA DE PAULA.\r\n\r\nDefiro aos interessados o prazo de dez dias para o desentranhamento dos documentos pertinentes.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 192316"
                            ],
                            "192317": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0013100-0 MARAJA DAS TINTAS LTDA (Adv. ANGELA MOTTA DE LIMA, ELENA FROIMTCHUK) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Intime-se pessoalmente a parte autora, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, devendo a União Federal fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 90.0004591-6 SERGIO DA ROCHA TORRES (Adv. AUREA PEREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Fls. 295/304 - Cite-se a União Federal, nos termos do art. 632, do CPC, para que proceda à reforma do Autor, nos termos do julgado, para o que fixo o prazo de trinta dias, devendo a autora fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nOutrossim, cite-se a União Federal, nos termos do art. 730, do mesmo Diploma Legal.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.021097-0 MOEMA DE POLI TEIXEIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 311, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.014743-6 ROSENY ACIOLY DINIZ DE LIMA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x JOCELINA TAVARES DINIZ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para fornecer as cópias da petição inicial e da petição de fl. 127 para instrução dos mandados.\r\n\r\nCumprido, citem-se, expedindo-se os mandados e a Carta Precatória.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.007142-4 ABELARDO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000391/2007 . Posto isto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPOCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor no pagamento das Custas Judiciais e nos Honorários Advocatícios, haja vista o deferimento do Benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.021300-0 JOSE LUIZ MONTALVAO (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000390/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar o Autor nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, haja vista a concessão do Benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016061-9 MARIA LUCIA FLORES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000398/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 90.0023969-9 ONOFRE DA CUNHA E SILVA (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA, MANOEL CORREIA DA SILVA). . Fls. 211/214 - Dê-se vista à parte Autora, ora Exeqüente, para manifestação, pelo prazo de dez dias. Após, venham conclusos para decidir.\r\n\r\nFls. 217/218 - Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10741/03, conforme requer. Anote-se.\r\n\r\n9 - 92.0058829-8 TEREZA CRISTINA RIBEIRO GADELHA SIMAS E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação à Autora Tereza Cristina Ribeiro Gadelha, nos termos do art. 794, I, do CPC. À SEADI para anotar baixa-arquivado em relação à mesma.\r\n\r\nRequer a CEF a citação do Autor Sérgio Frederico da Silveira, nos termos do artigo 652, do Código de Processo Civil, para fins de pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenada. \r\n\r\nTodavia, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo a petição de folhas 221, como requerimento de cumprimento da sentença, a fim de determinar a intimação da parte, no endereço fornecido às fls. 254, para efetuar o pagamento do débito, conforme cálculos de folhas 223 e, de conseqüência, revogo o despacho de fls. 224.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nEm relação ao Autor Theodorico da Silveira Gomes, indefiro, eis que é ônus de quem postula em juízo, buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nLembre-se, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), ao se tratar de direitos disponíveis, cabe à parte interessada \"diligenciar\" quanto a produção da prova pretendida, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não esperar que o Juízo, destinatário da prova, por razões de maior comodidade ou facilidade se envolva no trabalho da parte.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de dez dias para que a CEF possa promover, por seus próprios meios, o que requer, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 95.0043046-0 MARCO ANTONIO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Dê-se vista à parte autora acerca da exceção de pré - executividade interposta pela CEF às fls. 428/430, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n11 - 99.0017639-1 JOAO CARLOS BELTRAO DA COSTA E OUTRO (Adv. COSME P. S. DA CUNHA, KARINA CITO NETTESHEIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fls. 317.\r\n\r\n12 - 99.0024991-7 RUY DANTAS DA SILVA (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000396/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 21,78\r\n\r\n. Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios às Rés, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado monetariamente, pro rata.\r\n\r\nTransitada em julgado esta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.021455-2 PEDRO ERNESTO NOROES E SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante os termos da decisão proferida às fls. 288, a parte Autora para cumprir o despacho de fls. 232, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de produção de prova pericial\r\n\r\n14 - 2004.51.01.003287-6 PAULO GLAUCIO DAS CHAGAS SIMONACI E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora sobre a petição e documentos juntados pela CEF às fls. 287/298.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.023115-0 RONALD DIOGO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Tendo em vista a juntada do comprovante de depósito dos honorários periciais (fls. 345), intime-se pessoalmente o Sr. Perito para elaborar o seu laudo, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.007860-1 JOAO AGOSTINHO LEITE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Cumpra a parte autora, no prazo de dez dias, o quarto parágrafo do despacho de fls. 263.\r\n\r\nApós, intime-se o perito.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.012161-0 WILSON VINHAS DE PAIVA E OUTRO (Adv. RISONETE NUNES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 58 e forneça, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, cópia da petição de fls. 43.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.022902-0 CARLOS ALEXANDRE CRISPIM DE SANTANA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem. Cite-se a Caixa Seguros S A, que deverá, na oportunidade, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nCom a resposta, à parte autora para réplica. Após, republique-se o despacho de fls. 255/256.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.022887-1 JOSINO GONCALVES LEITE (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 115 - Os embargos declaratórios são manifestamente intempestivos, pelo que, deixo de recebê-los. Entretanto, corrijo o erro material ocorrido na Decisão de fls. 104/107, conforme apontado pela parte autora, para que conste na referida Decisão:\r\n\r\n“Cuida-se de Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF pela qual JOSINO GONÇALVES LEITE, CPF/MF No. 362.779.757-49, porque objetiva, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela,”\r\n\r\nMantenho seus demais termos.\r\n\r\nOutrossim, cumpra-se o penúltimo e último parágrafo, da referida Decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 91.0128300-6 JARBAS GAMBOGI PINHEIRO E OUTRO (Adv. PAULO JORGE FARIAS DA SILVA, ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. GUILHERME DAUER FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o exíguo valor a executar, o requerimento da União Federal e a inércia da CEF, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 93.0005150-4 JORGE CARDOSO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nComprovada a idade do requerente, conforme documento acostado, defiro prioridade na tramitação do presente. Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista o exíguo valor a executar e o requerimento do BACEN e da União Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, do CPC, em relação aos mesmos. À SEADI para anotar baixa-arquivado.\r\n\r\nApós, a parte Autora para fornecer os cálculos e os extratos legíveis nos períodos agraciados pelo julgado (junho/1987 e janeiro/1989), no prazo de dez dias, para fins do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 95.0040412-5 EUCA ENGENHARIA COM/ IND/ LTDA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES GOMES) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se a União Federal, nos termos do art. 730, do CPC.\r\n\r\n23 - 96.0002062-0 FRANCISCO CARLOS ROSA DE LIMA (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Dê-se vista ao patrono do Autor sobre o comprovante de depósito dos honorários advocatícios juntado ás fls. 177, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n24 - 97.0104335-9 CLAUDIO LUIZ CORREIA E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000386/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 98.0005107-4 ADILSON MARQUES E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para retificar ou ratificar os cálculos de fls. 300, tendo em vista as impugnações apresentadas pelas partes.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.021068-2 ANGELA WERNER E OUTROS (Adv. JOAO FRANCISCO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDiante dos Termos de Adesão - FGTS juntos aos autos às fls. 303 e 306 firmado entre a CEF e os litisconsortes Álvaro Ferreira Gonçalves e Maria de Fátima Carvalho Gomes, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, os Acordos Extrajudiciais celebrados entre as partes. \r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação aos mesmos. À SEADI para anotar baixa-arquivado em relação aos referidos Autores. \r\n\r\nApós, a parte Autora para fornecer, no prazo de cinco dias, os extratos da conta fundiária da Autora Ângela Wer conforme petição da CEF de fls. 273/4.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.024322-5 CHARLOTTE ZAEYEN (Adv. AMELIA MONICA DA C. SA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS da Autora, dê-se vista à mesma, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\nQuebra 28 - 2000.51.01.031166-8 LUCIA HELENA STEFAN DE ANDRADE (Adv. JOAO LUIZ MENDONCA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 145/150 - Defiro à parte autora o prazo de dez dias para apresentar os cálculos que a mesma entende corretos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.000162-3 MURILLO MOREIRA MARTINS E OUTROS (Adv. MARIA INES S. DE TOLEDO LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS dos Autores (fls. 250/293), o comprovante de depósito dos honorários advocatícios (fl. 296) e, ainda, a petição de fls. 243, dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.002921-9 EDBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.016716-1 LUIZ VALENTINO GALLO E OUTROS (Adv. MARCUS FREDERICO DONNICI SION, AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS, MILTON LEMOS MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 295/296 - Fornecidas as cópias pela parte autora, defiro a expedição de ofício à ANVISA, para cumprimento do julgado em relação ao autor JORGE PEREIRA CIODARO.\r\n\r\nDefiro, ainda, o desentranhamento dos originais de fls. 286/288, que deverão ser substituídos pelas cópias oferecidas e entregues à advogada requerente, mediante recibo aposto nos autos. \r\n\r\nQuanto à prioridade na tramitação, esta já foi deferida e anotada, conforme fls. 242, aproveitando a todos os autores.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.005313-5 ALUISIO BRAGA DE SANT ANNA (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 179/189 - Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do Autor, dê-se vista ao mesmo, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.016777-3 MILTON JORGE DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000384/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.017508-3 NILO SERGIO JOSE DA SILVA (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO, NELSON ROXO DO CARMO, FLAVIA GUIMARAES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Esclareça a CEF, no prazo de cinco dias, se o recurso interposto foi recebido no efeito suspensivo.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.005733-9 SANDRA BRANDAO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000385/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.012103-4 FELIX DE BULHOES (Adv. ARMANDO DE PAIVA CEREJA, LETICIA MORAES GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Diga a CEF se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.014530-4 NOELIA SILVA GUSMAO (Adv. AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA, ELTON LUIZ ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x ROSILDA MORAES DA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, sobre a Informação de Secretaria de fls. 89, para as providências cabíveis.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.003786-3 NIZETTE MONTEIRO MARQUES (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 12, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 2006.51.01.022697-7 CYBELE DE REZENDE DALUL (Adv. ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO INSTITUIDA PELA PORTARIA PT/MPS/SRP/CORREGEDORIA N°125. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000397/2007 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2004.51.01.005283-8 PARNAMIRIM ENERGIA S/A (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO, OLAVO FERREIRA LEITE NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000400/2007 . \r\n\r\nAnte ao exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para que a Impetrada se abstenha de exigir a aplicação do percentual de 4,8% no cálculo da retenção tributária referente aos valores que a Impetrante recebe em razão do Contrato de Suprimento de Energia Elétrica emergencial que celebra com a CBEE- Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial, hoje sucedida pela União Federal, de forma que incida a alíquota uniforme de 1,2% a título de Imposto de Renda tanto sobre a parcela da “energia fornecida”, quanto na de “potência contratada”.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.013995-3 MEGADATA COMPUTACOES LTDA (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA, REINALDO RABELO DE MORAIS FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000392/2007 . Ante ao exposto, CONCEDO, PARCIALMENTE, A SEGURANÇA para que a Impetrante, no período de janeiro a março de 2004, não seja obrigada ao recolhimento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira-CPMF com a alíquota majorada de 0,38%, com a declaração de inconstitucionalidade incidenter tantum da EC nº 42/2003, no que tange à majoração da alíquota da CPMF, sem a observância do interstício de noventa dias contados a partir da sua publicação (D.O de 31/12/2003), nos termos do art.195,§6º, da CF/88.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2003.51.01.018309-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x FERNANDO DE BRITO VEIGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o decurso do prazo, diga a CEF em cinco dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n43 - 2002.51.01.014365-3 BAZAR HAWKINS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA, NELSON FERREIRA DA COSTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Dê-se vista a parte Autora sobre os valores apresentados pela CONAB às fls. 180, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n44 - 2003.51.01.001314-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI) x JUAREZ REZENDE MARTINIANO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 50 - Nada a prover ante os termos da Sentença de fls. 34/5.\r\n\r\nApós a publicação deste, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n45 - 2006.51.01.017949-5 CHANTAL DE LARRAGOITI LUCAS (Adv. MARCIO AZEVEDO PEREIRA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fls. 53 - À parte autora, para as providências cabíveis junto ao Registro Civil Das Pessoas Naturais.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n46 - 2005.51.01.008152-1 COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVICOS DE SAUDE LTDA - COOPCARE (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO, CARLOS ROBERTO DO REGO MONTEIRO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000389/2007 . Posto isto,...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 91.0112583-4 JCL PUBLICIDADE LTDA (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO, MARCELO CUNHA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Fls. 365 - Cancele-se o alvará No. 0030.000184-6/2006. Após, expeça-se novo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n48 - 92.0027535-4 CASA DOS SANDUICHES LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Dê-se vista à União Federal para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n49 - 94.0009254-7 INTERACO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv. VANESSA MOTTA RUST, WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMAURY MAGHELLI DE MEDEIROS). . Intime-se pessoalmente a parte autora, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito, devendo a União Federal fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n50 - 94.0047938-7 EUCA ENGENHARIA COM/ E IND/ LTDA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES GOMES) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se a União Federal, nos termos do art. 730, do CPC.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n51 - 91.0048102-5 SADI - ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (Adv. MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. JOSE A. DE SOUZA FERNANDES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n52 - 2007.51.01.006398-9 JOAO MENDES PINTO REP/ P/ ITALIA COIMBRA PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela objetivando a imediata inclusão e inscrição na relação de beneficiários da Assistência Médica e Hospitalar dos serviços prestados pelo Fundo de Saúde do Exército (FUSEX/SAMMED), na rede de saúde do Exército, de forma gratuita, sem qualquer desconto a este título em sua pensão especial de ex-combante, na forma do artigo 53, Inciso IV, do ADCT.\r\n\r\nRelatei o necessário e decido.\r\n\r\nEm sede de tutela antecipatória, cumpre ressaltar que o art. 273 do código de Processo Civil estabelece a presença de requisitos legais, observados cumulativamente. Assim, o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela exige, basicamente, a existência de verossimilhança do direito (prova inequívoca) e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso, não verifico presente a verossimilhança do direito alegado, uma vez que não obstante o entendimento deste juízo sobre o tema, o autor não comprova a sua condição de ex-combatente e, por sua vez, que vem recebendo pensão especial de ex-combatente, não sendo possível, no momento, a concessão da tutela pretendida.\r\n\r\nIsto posto, Indefiro o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o Autor a fornecer cópia da Inicial e da eventual Sentença, proferida no processo nº 2002.51.01.014183-8, no prazo de dez dias, para que possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n53 - 2007.51.01.006798-3 DAVID DE CARVALHO CALIXTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000399/2007 . Isto posto, reconhecendo a existência de prescrição, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n54 - 2003.51.01.023032-3 MARIA CRISTINA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE MOURA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000394/2007 . Isto posto, INDE FIRO O REQUERIMENTO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO BANCO MORADA S/A, formulado pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nCondeno os autores nas custas judiciais e no pagamento dos honorários advocatícios à CEF, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2006.51.01.012688-0 ANTONIO RODRIGUES BRANCO MELO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000395/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n56 - 2007.51.01.001308-1 SIMONE COSSITO DE AMORIM (Adv. VANIA CAVALCANTI JANGADA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Vistos os presentes autos, em que a Impetrante requer desistência do feito ante a perda do objeto.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 48, pela Impetrante. \r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.006755-7 NADIA DAMASIO DE SANT'ANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nMandado de Segurança nº 2007.51.01.006765-7\r\n\r\nImpetrante : NADIA DAMASIO DE SANTANNA\r\n\r\nImpetrado : DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDA MARINHA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCuida-se de mandado de segurança que NADIA DAMASIO DE SANTANA impetra contra ato do DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, porque objetiva, inclusive com pedido de liminar, o pagamento, nos termos do art. 53 e incisos, do ADCT, da Pensão Especial de Ex-combatente, correspondente à deixada por Segundo-Tenente das Forças Armadas, pagando-se os atrasados desde a impetração.\r\n\r\nComo causa de pedir, destaca a impetrante, que, na qualidade de filha de ex-combatente, faz jus ao pensionamento pleiteado, como determina o citado dispositivo constitucional.\r\n\r\nInicial acompanhada de documentos e recolhidas as custas judiciais.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nPretende a impetrante o pagamento da pensão especial de ex-combatente, correspondente à deixada por Segundo-Tenente das Forças Armadas, na forma do art. 53, II, do ADCT e da Lei nº 8.059/90.\r\n\r\nO art. 30, da Lei nº 4.242/63 instituiu a pensão devida aos ex-combatentes e seus herdeiros, cujo valor correspondia ao da pensão deixada por Segundo-Sargento, conforme a dicção do art. 26, da Lei 3.765/60.\r\n\r\nCom o advento da Constituição de 1988, restou assegurado ao ex-combatente, que tivesse efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, dentre outros, o direito à pensão especial, agora, correspondente à deixada por Segundo-Tenente das Forças Armadas.\r\n\r\nAssim, antes da vigência da Lei Maior, os herdeiros dos ex-combatentes eram os beneficiários da pensão especial devida na forma da Lei 3.765/60. E, por força da dicção legal, as filhas dos ex-combatentes faziam jus à pensão, na forma como instituída, independentemente de idade ou de estado civil. \r\n\r\nNo entanto, sabe-se que a legislação que rege a pensão é aquela que vige no momento do falecimento do instituidor, como já decidiu o STF ao apreciar o MS 21.707/DF (DJ de 22.09.95).\r\n\r\nNo caso sob exame, o benefício pretendido decorre do óbito do ex-combatente, ocorrido em 25.02.81 e, portanto, anteriormente à Constituição da República, motivo por que o art. 53, do ADCT, não teve o condão de alterar tal regime, uma vez que determinou a substituição do parâmetro então utilizado (segundo sargento para segundo tenente), tão somente para as pessoas ali elencadas: viúva, companheira, e dependentes. \r\n\r\nDiante disso, e considerando que o óbito do ex-combatente é anterior à CF/88, tem-se por devida, tão somente, a pensão de segundo-sargento, na forma da Lei 4.242/63, que, inclusive, já é percebida pela impetrante.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nRequisitem-se as informações da Autoridade Impetrada.\r\n\r\nApós, ao Parecer do M.P.F.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.006898-7 EURICO MENDEZ VALENTINI (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO /RJ DO MINISTERIO DA FAZENDA. . Junte o Impetrante documentação idônea a comprovar que está devidamente matriculado na Universidade Gama Filho e esclarecer qual o período se encontra cursando, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n59 - 2007.51.01.002588-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PAULO RODRIGUES DE SOUZA. . Cite-se para pagar, em 15 dias, o valor de R$ 12.269,52, mais os acréscimos legais, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se em título executivo judicial, de pleno ireito, o mandado inicial, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC, art. 1.102-C, com a redação da Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 92.0055429-6 SIDNEY RODEGUERI RODRIGUES (Adv. SERGIO DE SOUZA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Republicação dos 3º, 4º e 5º parágrafos do despacho de fls. 159\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do art. 475-J do CPC).\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n61 - 2007.51.01.001611-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x EDIVALDO ROSA DA SILVA JUNIOR. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n62 - 2003.51.01.014484-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x SILVANA DA SILVA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Republicação do segundo parágrafo do despacho de fls.56\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à CEF para ciência. No caso do imóvel estar ocupado, deverá tomar as providências necessárias à implementação da diligência d imissão na posse, conforme especificado na sentença de fls. 29/34, fornecendo o nome e meio de acesso da pessoa responsável para que oficial de justiça possa entrar em contato à época da imissão.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 192317"
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Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n3 - 00.0931324-9 SERGIO SAAVEDRA CARDOSO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n4 - 87.0003625-0 JOSE AMARAL RANGEL E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n5 - 87.0003641-2 MARIA NAZARETH SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n6 - 88.0000470-9 JOSE MAURO VALLE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS MOURAO, NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n7 - 88.0001762-2 MARIA DAS GRACAS SILVA DOS SANTOS (Adv. MARIA ALICE DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n8 - 88.0001960-9 ANTONIO RODRIGUES DE AMORIM E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n9 - 88.0003276-1 JOSE DOMINGOS LEAL (Adv. WADYSON CAMEL, DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n10 - 88.0017777-8 WALDYR GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x EDSON FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS, WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n11 - 88.0019329-3 NASCIMENTO RAPOSO DE FREITAS (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n12 - 88.0022400-8 DARIO DE OLIVEIRA LIBERATORI (Adv. JAYL LEITE ARANTES, JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n13 - 88.0022414-8 OSWALDO BORSATO (Adv. MARCELO LOPES DIAS, NELSON HENRIQUE VIEGAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n14 - 88.0024166-2 RUTH CRISTO FRUTUOSO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n15 - 88.0027398-0 NILSON DUARTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n16 - 88.0027553-2 MARTHA MARTINS CYPRIANO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n17 - 88.0028123-0 WALDIR DIAS DE LIMA E OUTROS (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x ADICE ALVES VIEIRA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n18 - 89.0001935-0 MARIA ANGELA RODRIGUES (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n19 - 89.0002022-6 LEON GOLDGEWICHT E OUTROS (Adv. ANA MARIA ASSIS, EDMILSON DE FARIA, JOSE MANUEL SILVA DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n20 - 89.0002517-1 HEVALRY RAMOS NOGUEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n21 - 89.0003768-4 MARIA REGESTILIA NATALINA DE ALMEIDA (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n22 - 89.0004491-5 RAMIRA MARIA DA SILVA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n23 - 89.0006794-0 ACIR FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n24 - 89.0007067-3 ANTONIO CARLOS DE MENEZES (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n25 - 89.0008415-1 NEUZA VASCONCELLOS ARAUJO E OUTROS (Adv. IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO, JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n26 - 89.0011673-8 OCTAVIO GARCIA MEZA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n27 - 89.0011686-0 ELBA DO AMARAL DA COSTA (Adv. EDUARDO LEAO SALLES, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, MARCELO DOS SANTOS BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n28 - 89.0011846-3 EDUARDO SERCIO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n29 - 89.0012047-6 FRANCISCO PAULO PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO M. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n30 - 89.0012082-4 JOAO CAMPOS DUHA E OUTROS (Adv. AILTON CAL DE BRITO, PAULO ROBERTO VANGELOTTI SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n31 - 89.0012358-0 ALTINO FERREIRA E OUTROS (Adv. JORGE CURY, ZIRILDO LOPES DE SA FILHO, DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA, ANA PAULA FONSECA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n32 - 89.0013038-2 JULIO TEIXEIRA VILELA E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO, MARIO FORTES DE FIGUEIREDO, CARLA VICENTE DA SILVA BERCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n33 - 89.0014588-6 LUCI DUTRA LIMA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n34 - 90.0000466-7 GIL VILETE E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n35 - 90.0001498-0 MARIA HELENA SIMOES BAPTISTA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n36 - 90.0001689-4 EDUARDO NUNO FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARISTELA REGINA DIMITROF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n37 - 90.0002768-3 JORGE MARQUES DA CRUZ (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO, LEANDRO MOUSINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n38 - 90.0003643-7 JOAO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO, JOSE PEREIRA DA SILVA, MARIA LUIZA DE OLIVEIRA PERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n39 - 90.0003774-3 MANOEL DEOCLECIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELIO BOECHAT DA SILVA, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n40 - 90.0004316-6 DERLY GONZAGA CARNEIRO (Adv. JORGE ALVES P. JUNIOR, TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO, MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n41 - 90.0005012-0 ELIDIO GONCALVES BRAGA E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n42 - 90.0005961-5 EROTILDES ALVES OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n43 - 90.0009954-4 WOLMAR MURGEL E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n44 - 90.0012084-5 WALMIR GUEDES DA SILVA (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n45 - 90.0013640-7 IGLACI DA SILVA PEREIRA (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n46 - 90.0015194-5 DIOGENIO DA COSTA CARDOSO FILHO E OUTROS (Adv. MARIA VILALTA N. DE OLIVEIRA, JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n47 - 90.0015251-8 LUIZ PAULO DA ROCHA PEREIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n48 - 90.0017604-2 OSMAR DE AZEVEDO FRANCO DA CUNHA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n49 - 90.0019840-2 CELIO PEREIRA ALVIM (Adv. DULCINEA ALVES MACIEIRA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n50 - 90.0020005-9 HELENA FERNANDES ROLDAO (Adv. RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n51 - 90.0046140-5 RODOLFO SANTOS DOERZAPFF E OUTROS (Adv. EDMILSON DE FARIA, ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n52 - 90.0050474-0 JORGE JOSE DE AZEVEDO FALCAO (Adv. JOSE RONALDO B. BAESSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n53 - 90.0055212-5 OSWALDO BARBIERI GESSOMINO (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x LEA MONTEIRO BAPTISTA E OUTRO (Adv. SONIA MIRANDA MORENO) x ODERCIO CUSTODIO DE LIMA E OUTRO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n54 - 91.0007503-5 SEBASTIAO CALIXTO DA SILVA (Adv. BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n55 - 91.0007917-0 FRANCISCO EVANGELISTA CAVALCANTI E OUTROS (Adv. ELCIO LIMA PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n56 - 91.0012568-7 TEREZA MADALENA DOS SANTOS (Adv. SERGIO LUIS LIMA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n57 - 91.0013175-0 ALVARO BOTELHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n58 - 91.0017591-9 ALBERTINO TEIXEIRA DIAS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO, LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, SALVADOR GONCALVES PITA, ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n59 - 91.0017620-6 RUBIU DANTAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n60 - 91.0025300-6 WALDIR BRAGA (Adv. JORGE RODRIGUES LOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n61 - 91.0117450-9 ILKA GOMES COELHO (Adv. JOSE SERGIO ALVES DE CASTRO, FERNANDO DE PAULA FARIA, LUCIANI E. E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n62 - 92.0004430-1 CARMEM DOS SANTOS AZEVEDO (Adv. MARILDA PIMENTEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n63 - 92.0006637-2 SEMIRAMES SZAMES (Adv. MAURICIO LOSSIO, ANDREA CASTEX DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n64 - 92.0014227-3 ADELINO DA SILVA NOBREGA (Adv. PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n65 - 92.0017228-8 ALZIRA LUCCHESI DE BRITO (Adv. PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n66 - 92.0022318-4 URBANO TEIXEIRA GONDAR E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n67 - 92.0054506-8 ARACY NASCIMENTO PEREIRA (Adv. SONIA MARIA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n68 - 92.0058351-2 MOEMA AMAZONAS SCHARTZMAN (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n69 - 92.0131162-1 NAZIR LOROZA (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n70 - 92.0131296-2 ACYR FIGUEIREDO DE ARAUJO BORGES (Adv. ELZA MOURA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n71 - 93.0000718-1 SEBASTIANA FIRMINO DOS SANTOS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n72 - 93.0012176-6 EDNILSON COSTA RIBEIRO (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n73 - 93.0016064-8 MOACYR GOMES DOS REIS (Adv. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS, GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n74 - 93.0016454-6 MOACYR CARDOSO DE ABREU CASTELO BRANCO (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n75 - 93.0018798-8 MELQUIADES DO NASCIMENTO (Adv. VIVALDO DE PAULA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n76 - 93.0026735-3 MIGUEL DA SILVA NUNES (Adv. MIGUEL JORGE JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n77 - 93.0027344-2 JORGE DE ANDRADE (Adv. SORAYA RODRIGUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n78 - 93.0028492-4 MARIO VIDAL E OUTROS (Adv. ALCIDES DIAS FILHO, JORGE DIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n79 - 93.0029085-1 WANDERLEY ANTONIO (Adv. MARIA CRISTINA P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n80 - 93.0029973-5 AILTON CAL DE BRITO (Adv. AILTON CAL DE BRITO, SONIA MIRANDA MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n81 - 93.0030095-4 RUBEM BORRI REIS (Adv. ELIZABETH ROSARIO C. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n82 - 94.0004906-4 PAULO CESAR BARREIRA E OUTRO (Adv. WILTON LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n83 - 92.0077014-2 FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x NILSON DEMOSTHENES PINTO NETO (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n84 - 89.0012200-2 ANGELINA MARCONDES KLAUSING E OUTROS (Adv. ELIO BOECHAT DA SILVA, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x JONAS LOPES DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA REGINA DE SANTANNA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n85 - 89.0027814-2 AUGUSTO PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO M. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n86 - 90.0005356-0 ANTONIO DE PADUA FONSECA (Adv. KARINY OLIVEIRA LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n87 - 90.0011210-9 NAILDA MIRANDA DE ANDRADE (Adv. ROBERTO DE O. REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n88 - 90.0013789-6 EUNICE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, NILO TADEU PINTO CORREA, GERALDO JOSE DE S.P. SABACK, BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS) x MARIA JOSE DOS SANTOS DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n89 - 90.0018052-0 NICOLA MAURO (Adv. ANTONIO CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n90 - 90.0019273-0 PEDRO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n91 - 90.0045882-0 NELSON FAGUNDES FERREIRA (Adv. JOSE UILIAM DE OLIVEIRA, RITA DE CASSIA ARRAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n92 - 90.0046220-7 INAYA VIEIRA ORPHAO E OUTROS (Adv. CLAUDIO A. F. MANFREDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n93 - 90.0050897-5 GENESIO DUTRA DA COSTA (Adv. MARIA IZABEL REZENDE GONZALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n94 - 90.0051565-3 ANTONIO NELSON DIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n95 - 90.0051882-2 PAULO LUPICINO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE O. REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n96 - 90.0055345-8 NILO DA SILVA XAVIER (Adv. BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI, ADNIR DOS SANTOS CAVALCANTI, ADNA DOS SANTOS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n97 - 91.0003481-9 JOSE MARIANO LAVINAS DUQUE (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n98 - 91.0008254-6 ELIZABETE MENDES PINHEIRO (Adv. ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n99 - 91.0108287-6 EMIDIO FRANCISCO CARDOSO (Adv. LOURENCO DO VALE CAVALCANTE, MIRIA BARBOSA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n100 - 91.0126307-2 JOSE BAPTISTA DO PRADO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n101 - 92.0052861-9 MARCUS CARVALHO BICALHO E OUTRO (Adv. WILSON ANTONIO DE CARVALHO, RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n102 - 93.0008268-0 LOURIVAL BEZERRA COSTA (ESPOLIO) (Adv. ELIZABETH PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n103 - 93.0028813-0 JAMIL NACIF E OUTROS (Adv. EDMILSON DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n104 - 91.0044730-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ALBERTO NOGUEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO VETROMILLE RIBEIRO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n105 - 92.0136572-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UBIRAJARA JOSE DA COSTA (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nId: 196353"
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SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 88.0019370-6 ABILIO CAETANO PINTO E OUTROS (Adv. EVERALDO RIBEIRO MARTINS, EVERALDO RIBEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000928/2007 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 88.0022710-4 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS, CLEONICE NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000914/2007 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 88.0023788-6 RAYMUNDO DUARTE MUNIZ (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA, JOSE FRANCISCO VIEIRA HELAYEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000882/2007 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 89.0000953-2 JONAS DE MELO PIRES E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, CLAIR MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000922/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 89.0003650-5 MARIA EMILIA CORREA CARDOSO (Adv. HELIO HENRIQUES DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000900/2007 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 89.0003974-1 EURIDES FRANCISCA DE CARVALHO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000908/2007 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 89.0004482-6 LILIA SUTERO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000923/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 89.0013175-3 ANTONIO RAMOS DO VAL (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS, ILSON ESCOSSIA DA VEIGA, CLEONICE NUNES DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000927/2007 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 89.0037004-9 OROLINO LOURENCO (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000907/2007 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 89.0037877-5 ADELINO DE SOUZA FERNANDES E OUTROS (Adv. FLAVIO FIGUEIRA GALHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000936/2007 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 90.0003580-5 JOSELITA ANGELICA PEREIRA CUNHA (Adv. CELIA PINTO DA COSTA, REJANE CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000919/2007 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 90.0004146-5 ALAIDE BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000930/2007 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 90.0008582-9 MARIA GOMES (Adv. ROOSEVELT SA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000899/2007 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 90.0009071-7 NEUZA VIANA DOS SANTOS (Adv. CLOVIS BORGES MORAES, CELIA COSTA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000902/2007 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 90.0012320-8 CLAUDIO DE AZEVEDO MACHADO (Adv. VERA LUCIA ANGELI DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000937/2007 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 90.0012592-8 MARIA TEODORA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000896/2007 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 90.0016196-7 VIRGINIA IRIA CARDOSO CAVALCANTE E OUTROS (Adv. EDNA JOANICO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000894/2007 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 90.0018985-3 MARLENE FERREIRA MELLO (Adv. DAVID CORDEIRO, ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO, MAURO HENRIQUE B. DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000898/2007 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 91.0000599-1 WILSON CUSTODIO DANTAS (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000888/2007 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 91.0001784-1 JOSE CARLOS DA NOBREGA MARTINS (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000918/2007 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 91.0006943-4 AUDACIRA DE OLIVEIRA MENECHINI (Adv. CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000931/2007 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 91.0007574-4 MARIA ANGELA DIAS (Adv. MARIA TEREZA HORTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000895/2007 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 91.0007995-2 RISOLETA TAPAJONIA SOARES CARNEIRO (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000881/2007 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 91.0104103-7 MARIO MARINHO NOGUEIRA FILHO (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000891/2007 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 91.0127413-9 ZALUAR DE FREITAS SANTOS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000892/2007 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 92.0016718-7 ALCINO VIANA DE AGUIAR E OUTROS (Adv. NEWTON BARROSO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000934/2007 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 92.0027907-4 ACCACIO PEREIRA LOUREIRO (Adv. MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000929/2007 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 92.0029695-5 IZALINA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000912/2007 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 92.0032313-8 WALTER DOS SANTOS (Adv. JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000887/2007 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 92.0042993-9 MARIA DA CONCEICAO BARBOSA (Adv. CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000901/2007 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 92.0057387-8 CECILIA ZOLLNER FERNANDES (Adv. MARIA SANT`ANNA MOREIRA, VALDIZA MACEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000938/2007 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 92.0059351-8 LAERCIO BRAZ DE LIMA RIBEIRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, JONIL FEYDIT VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000926/2007 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 92.0061268-7 MARIA DE SOUZA DUARTE E OUTROS (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000893/2007 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 92.0130721-7 NILZA HELENA RABELLO MACHADO (Adv. SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO, SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000904/2007 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 92.0131298-9 AYRES MONTEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JORGE REIS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000935/2007 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 93.0028195-0 JORGE FERNANDES MANO (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000921/2007 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 94.0001067-2 HELIO BRAZ E OUTROS (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO, MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000913/2007 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 94.0043011-6 MARILUCE BORGES FERREIRA VEIGA (Adv. ELIAS LUTIFI, MARCELLA BORGES FERREIRA DIAS VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000889/2007 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 95.0002114-5 ELIANE MARINHO PINTO (Adv. MARIA HELENA BASTOS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 86/87: O dispositivo de fls. 34 foi alterado pelo v. acórdão de fls. 57/64 apenas no que diz respeito à fixação da verba honorária.\r\n\r\nQuanto ao mais, aplica-se a sentença, que determinou a liquidação por arbitramento, que nada mais é, no caso concreto, que a apuração do estado de saúde atual da autora.\r\n\r\nSendo assim, informe a parte autora a especialidade médica para perícia, em dez dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nNeste ínterim, intime-se o INSS a fornecer o processo administrativo.\r\n\r\n41 - 97.0022540-2 ABILIO DIAS DA COSTA CANCELA (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES, WAGNER PESSOA DA PENHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000933/2007 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 99.0078693-9 SONIA METTRAU DE OLIVEIRA CHIBANTE (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000886/2007 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.007302-0 REGIANE CRISTINA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000883/2007 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.504374-4 KATIA PEREIRA SOARES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000924/2007 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.535215-7 LUIZ GONZAGA PEREIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000925/2007 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.536812-8 JORGE DA COSTA LIMA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000915/2007 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.511196-1 MARIA BERNADETTE MILAGRES FONTES (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000897/2007 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.537128-4 JORGE LUIZ GONZAGA DE ARAUJO (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000916/2007 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.500724-4 MARLUCE LOPES DOS SANTOS DA SILVA (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000890/2007 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.519457-3 JOSÉ ANTÔNIO CAMACHO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000920/2007 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n51 - 99.0009579-0 ISMAEL DOMINGOS DA SILVA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000911/2007 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 90.0052953-0 SEBASTIAO EFFGEN (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000885/2007 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 91.0126064-2 NELSON MONTEIRO REBELLO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, JONIL FEYDIT VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000905/2007 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 92.0059906-0 NILTON DE FREITAS PIRES (Adv. DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000906/2007 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 93.0011970-2 JORGE SANTOS DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, GARY DE OLIVEIRA BON ALI, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, CARLA LOUIZA PEIXOTO DIAS, CORINA DA CONCEICAO SIMOES, LUANA REBELO MENEZES, KARLA BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000917/2007 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 93.0015774-4 GUI GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, WASHINGTON TERRA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000909/2007 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 93.0028654-4 GERALDO FELIX DE MEDEIROS (Adv. VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000910/2007 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 93.0028835-0 SONIA MARIA BARTOLINI FREITAS (Adv. SERGIO DE OLIVEIRA, PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA, RICARDO MENDES CALLADO, DARCY SILVA GONCALVES, VICTOR AISENBERG, MARCELLO COHEN, CRISTINA NOGUEIRA DUARTE, MARCELO MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000884/2007 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 93.0029795-3 NEWTON PEREIRA PIXININE (Adv. JOAO GALDINO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000903/2007 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 00.0931964-6 CELSO FERNANDES (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA, EDUARDO DE OLIVEIRA PEPE, PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE, NESTOR PERLINGEIRO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n61 - 87.0003629-3 EVA PIGLIASCO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 472:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que, caso entenda corretos os cálculos elaborados, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC. \r\n\r\nCaso discorde do montante apurado pela contadoria, deverá a parte autora, no mesmo prazo, fornecer planilha de cálculo dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, sem a devida manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n62 - 89.0006639-0 ALICE DA COSTA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 84:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se o requisitório.”\r\n\r\n63 - 90.0019059-2 ROZENALVA TAVARES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 161:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n64 - 91.0005759-2 CELIA QUEIROZ DOS SANTOS (Adv. JANE SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 112:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n65 - 92.0032965-9 REDOVAL RIBEIRO DA SILVA (Adv. SONIA MIRANDA MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 168:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n66 - 92.0049699-7 MANUEL DIAS E OUTROS (Adv. MONICA P. S. DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 83:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n67 - 93.0012369-6 NEUZA PRADO DE AZEVEDO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 245/246:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n68 - 94.0009016-1 JOAQUIM RODRIGUES (Adv. ALTINO FREIRE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 264/265:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso discorde, forneça os que entender devidos.\r\n\r\nIV) Decorrido o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n69 - 96.0008641-9 JORGE FLEIUSS CALVET (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 224/225:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.”\r\n\r\n70 - 2002.51.01.500369-9 PAULO ROBERTO TEIXEIRA PECANHA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 644:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n71 - 2003.51.01.505306-3 REYNALDO ROMERO VALLE (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 221:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n72 - 2005.51.01.524933-1 HUGO PERSEKE (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 59:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n73 - 2005.51.01.527020-4 NEUZA THEREZINHA COSTA DE ALBUQUERQUE (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 42:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmo, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n74 - 98.0000550-1 MANUEL SOARES DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, SAMUEL GOMES FILHO, ROBERTO ABREU DA COSTA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 213/214:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nCaso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDeverá o patrono da parte autora, ainda, proceder à assinatura do substabelecimento de fls. 212.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n75 - 99.0070612-9 ORLANDO FERNANDES PORTO E OUTROS (Adv. CLAUDIA BARRETO MONTEZ) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSS DO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 301:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias. \r\n\r\n3) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n76 - 2001.51.01.536807-7 JOAO IRACILDO RODRIGUES (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 96:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias. \r\n\r\n3) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n77 - 92.0009556-9 JAYME DE ORLANDO CANAAN (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 180:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n78 - 98.0039599-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ORLANDO TELLES (Adv. CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 159/161:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo embargado.”\r\n\r\n79 - 2004.51.01.527614-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x GERALDA CARDOSO FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 144/145:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos embargados.\r\n\r\nA seguir, traslade-se cópia de fls. 98/140 e dos cálculos para os autos dos embargos à execução n° 2005.5106878-6, vindo ambos os embargos conclusos para sentença..”\r\n\r\n80 - 2005.51.01.506263-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ARMANDO CARNEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 51:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n81 - 2006.51.01.508165-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CAUBY GONCALVES DE ARAUJO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 32:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo embargado.”\r\n\r\n82 - 2006.51.01.522977-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOAQUIM DO MONTE NOVO (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 24:\r\n\r\n“(...) dê-se vista ás partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\n83 - 2006.51.01.522979-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARLY EDNA ARAUJO TINOCO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 30:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.”\r\n\r\n84 - 2006.51.01.537622-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOAO RODRIGUES PEREIRA FILHO (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO). . \r\n\r\nQuebra REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 20:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo embargado.”\r\n\r\n85 - 2007.51.01.800107-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA HEINE). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 221:\r\n\r\n“(...) Dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\n86 - 2007.51.01.800108-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x TANIA REINOSO VIEIRA (Adv. ZENILDA MARIA RIBEIRO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 27:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo embargado.”\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 58\r\n\r\nId: 196560"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "196381": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0440352-5 LAIR FARIAS DE GOUVEA E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\n(...) I - Fls. 878/901: Tendo em vista os CPFs suspensos/cancelados quanto aos autores abaixo relacionados, concedo prazo de trinta dias para a competente regularização:\r\n\r\nLAIR FARIAS DE GOUVEA\r\n\r\nANDRE NABIA RODRIGUES\r\n\r\nANTENOR DE ARAÚJO\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE ALVIM BOTELHO ANDRADE\r\n\r\nDAGUIMAR SILVA DE JESUS\r\n\r\nDORALICE FARIAS DAMÁZIO\r\n\r\nELIA VARELLA DE OLIVEIRA\r\n\r\nERNANI EDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\nHAROLDO DA CUNHA VIANNA\r\n\r\nJAHYR FERRAZ\r\n\r\nMARLENE SANTIAGO VILELA\r\n\r\nUMBERTO DUARTE ERCOLE\r\n\r\nWILSON MIGON\r\n\r\nII - Fls. 570/638, 692/ss e 843/875: Ao INSS sobre o pedido de habilitação, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte dos Autores abaixo relacionados, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nLENINE NOLASCO CHEREM\r\n\r\nVICENTE CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\nLEA VILLELA BETTENCOURT\r\n\r\nIII - Aguarde-se o início do processo de execução pelos seguintes autores:\r\n\r\nHEROINA DOS SANTOS ANJOS\r\n\r\nMARIA CRESCÊNCIA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nTACITO PERERIA DA FONSECA\r\n\r\nIV - Uma vez efetuado o cadastro de fls. 903/905 em favor dos autores abaixo relacionados, dê-se vista ao INSS por cinco dias.\r\n\r\nLUIZ SANTOS MAXIMO\r\n\r\nMARINA GÓIS DUARTE\r\n\r\nNEWTON ANTONIO COELHO\r\n\r\nODYLA PASSOS LUGON\r\n\r\nRUTH ZEITONE PIMENTEL\r\n\r\nUNEYDE AMERICA CHEREM SOUZA\r\n\r\nNão havendo impugnações, remetam-se os requisitórios.\r\n\r\n2 - 88.0000147-5 AMELIA MONTEIRO DO VALE MARQUES (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . (...) Tendo em vista os esclarecimentos de fls. 152/157, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s).\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento SOMENTE em favor da habilitanda supra.\r\n\r\nII - A parcela devida a título de honorários em favor do patrono originário falecido deverá ser levantada por ALESSANDRA PRISCILLA PIRES NUNES DE MATOS (fls. 145/150), devendo a Secretaria intimá-la pessoalmente para fins de agendamento da retirada do respectivo alvará. Prazo: dez dias.\r\n\r\n3 - 88.0022834-8 LUIZ CEZAR CANDIDO E OUTROS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . \r\n\r\n(...)II - Aguarde-se por trinta dias o início do processo de execução.\r\n\r\nSilente a parte credora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 88.0023828-9 ALDEMIR PACHECO E OUTROS (Adv. RONALDO NOBRE SANTORO, EDIR NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001068/2007 FOLHA 82/85 dos autos . I N F O R M A Ç Ã O\r\n\r\nInformo a Vossa Excelência que a sentença nestes autos proferida e já transitada em julgado não foi devidamente registrada no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nI- Ante o teor da informação acima e diante do necessário acertamento das inconsistências detectadas no Portal de Estatística da Primeira Instância, instituído pelo Provimento n. 38, de 19 de março de 2007, determino à Secretaria que proceda às devidas anotações, alimentando o sistema de acompanhamento processual, com as informações referentes à sentença prolatada.\r\n\r\nRessalto que a regularização dos dados inseridos não terá nenhum efeito processual, tendo apenas fins de correção estatística.\r\n\r\nApós, prossiga-se com a tramitação do feito.\r\n\r\nII- Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de MARIA DO CARMO BARBOSA CORREA MONTEIRO, sucessora da falecida WOLHYNIA DE OLIVEIRA BARBOSA, no presente feito.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nNa oportunidade, retifique-se a grafia do nome de NOVELLO ADELINA BONELLI, conforme documentos de fls.45, 48 e 394/397.\r\n\r\nIII- Tendo em vista a concordância de ambas as partes (fls.734 e 737) com os cálculos de fls.732, cumpra a Secretaria o despacho de fl.710.\r\n\r\n5 - 88.0024558-7 EDYR CONCEICAO MARTINS E OUTROS (Adv. GINA LUCIA RIBEIRO DE MATTOS, SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . (…) II - Fls. 214/219: Dê-se vista aos eventuais interessados na sucessão processual em relação ao autor falecido EUCLIDES FRANCISCO DO NASCIMENTO. Prazo: vinte dias.\r\n\r\nSilentes, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n6 - 91.0013165-2 JOEL FRANCISCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)promova a parte autora a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\n7 - 94.0007016-0 LEOBINA VIEIRA DA SILVA (Adv. ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA, ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI, SONIA ROCHA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMEN TO DOS SANTOS). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.” ...\r\n\r\n8 - 94.0049258-8 YOLANDA ROCHA LISBOA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . \r\n\r\n(...)II - Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 125/126.\r\n\r\n9 - 98.0010452-6 MAURA DE SOUZA MARQUES - ESPOLIO REP/ P/ SUELY MARQUES DA SILVA (Adv. VERA LUCIA ANTONINI SALES, LILIAN TRINDADE PITTA, MARCELO MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). . ..., dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n10 - 98.0029756-1 MARILEA DE SOUZA ALVES (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.” ...\r\n\r\n11 - 2000.51.01.519869-6 ARDELI CESAR DE MELO (Adv. NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.” ...\r\n\r\n12 - 2001.51.01.514586-6 IRACI DE LIMA ROCHA (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES, JUDAS TADEU DA SILVA, ANA PAULA LIMOEIRO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.” ...\r\n\r\n13 - 2001.51.01.536707-3 JURACI DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x MARIA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO). . Designo audiência para o dia 18 de junho de 2007, às 14 horas, para depoimento pessoal da Autora e da 2a. Ré, bem como para oitiva de eventuais testemunhas a serem arroladas no prazo legal, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, às partes a apresentação de prova documental.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.511468-0 DIOMAR TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.” ...\r\n\r\n15 - 2003.51.01.505876-0 EVA LEAL COSTA SAMPAIO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.512679-0 MARILU NUNES TAVARES MACHADO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . (...) Cumpra a parte autora a determinação de fl. 203.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.532874-0 MARLENE SILVA MIRANDA (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . “... compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se com baixa.”\r\n\r\n18 - 2003.51.51.067418-4 IVONILDE DOS SANTOS AMORIM (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.” ...\r\n\r\n19 - 2004.51.01.502487-0 NELSON CARLOS ALO (Adv. MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.520711-3 MARGARIDA MARIANO DA COSTA (Adv. ANA KARINA DE MATOS PIRES, PEDRO GUIMARAES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.” ...\r\n\r\n21 - 2004.51.01.520797-6 MARIA MARQUES DA SILVA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA). . (...)Fls. 100/102 - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.512156-9 EMILCE TORRES DE OLIVEIRA REP/ P/ ALCIDES TORRES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO, ROBERTO SILVA MAIA). . Fls. 436/437: trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora, com o objetivo de corrigir omissão na fundamentação da sentença de fls. 433/434, alegando que não houve manifestação do Juízo quanto à alteração do coeficiente de cálculo do benefício de pensão das demandantes de 60% para 80%, de acordo com o disposto na Lei 8.213/91, anterior à publicação da Lei 9.032/95. \r\n\r\nComo é cediço, os embargos de declaração consistem em recurso destinado a atacar obscuridade, contradição ou omissão no julgado, não se prestando a esclarecimentos. Pretendendo a parte autora a reconsideração da decisão, deverá adotar as vias próprias.\r\n\r\nAssim, conheço os presentes Embargos, por tempestivos, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 23 - 2005.51.01.515878-7 SALETE DA SILVA NOGUEIRA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.519545-0 LUIZ CARLOS COUTINHO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.524627-5 JORGINA MARCELLA PEREIRA (Adv. WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.” ...\r\n\r\n26 - 2006.51.01.504196-7 SEBASTIAO RAMALHEIRA DE ABREU (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.511185-4 ALFREDO FERREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.511399-1 SUELY MORAES VIEIRA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . A decisão a ser proferida em sede de embargos de declaração, apta a afastar eventual obscuridade, contradição ou omissão, só pode emanar do próprio julgador, autor intelectual do ato processual que a parte recorrente pretende ver integrado, razão pela qual inafastável a vinculação do magistrado sentenciante ao julgamento dos embargos declaratórios, mesmo porque, o juiz, após proferir a sentença, só se desvincula do feito diante da ocorrência de quaisquer dos motivos previstos no art. 132, do CPC.\r\n\r\nNão sendo esta a hipótese, aguarde-se o término das férias regulamentares da ilustre Juíza prolatora da sentença de fls. 81/82, competente para julgar os embargos de declaração opostos.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.518220-4 CLAUDIO VIEIRA MACHADO (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\n3 - Decorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.524220-1 MANOEL DA SILVA MUNIZ (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x MANOEL DA SILVA MUNIZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.524606-1 JOANIR MACHADO VIEIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.524849-5 PRISCILA TOLENTINO ROQUE REP/ P/ MARINA CONCEICAO BARROSO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se pessoalmente a autora para que regularize sua representação processual, tendo em vista que, nos termos do art. 5o do Código Civil, a menoridade cessa aos dezoito anos completos, ficando a pessoa habilitada à prática de todos os atos da vida civil.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.530809-1 CARLOS ALBERTO DE FARIAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.537364-2 ELFO DO NASCIMENTO (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o julgamento desta Ação Ordinária depende do julgamento do Mandado de Segurança 99.0001148-1 (cujo acórdão ainda não transitado em julgado está trasladado às fls.52/56 destes autos), suspendo o presente feito nos moldes do art. 265, inc. IV, alínea “a” do CPC.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.537584-5 MARIA CELIA LEMOS (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.539705-1 JOAO GOMES DE CERQUEIRA (Adv. LUCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.803456-5 DIOGO ARANTES AZEVEDO JUNIOR (Adv. RICARDO DE LIMA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pretende a parte autora com petição de fl 43 ver reconsiderada a decisão de fl. 40.\r\n\r\nO denominado “pedido de reconsideração”, comum na prática forense não encontra amparo na legislação processual, não figurando como espécie recursal prevista no rol do art. 496 CPC, sendo regra geral do sistema recursal brasileiro o da taxatividade dos recursos.\r\n\r\nAinda que se cogitasse de sua admissibilidade, tal somente seria possível em hipóteses que envolvessem questões de ordem pública, passível de serem revistos pelo juiz a qualquer tempo, o que não se apresenta no presente caso.\r\n\r\nAdemais, o pedido de reconsideração não “constitui causa de suspensão ou interrupção de prazo para interposição”(Nelson Nery Junior, Teoria Geral dos Recursos, editora RT, 2004, p. 91), assentando ainda aquele autor que “não só a doutrina como também a jurisprudência têm-se orientado no sentido de que o pedido de reconsideração, por ser medida sem forma nem figura de juízo, não interrompe nem suspende o prazo para recorrer, e sendo assim, findo o lapso temporal previsto no CPC para que, a parte irresignada com o decisum proferido, utilize-se do meio processual adequado para provocar o reexame da questão no Juízo ad quem, nada resta a este Juízo senão INDEFERIR o pedido específico formulado.\r\n\r\nCertifique-se. Cumpra-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2000.51.01.512067-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x MARIA DO CARMO NUNES DA SILVA (Adv. RONALDO FRANKLIN FONTES, CLAUDIA QUINTANILHA VIANA). . Tenso sido deferida a habilitação, dê-se vista a embargada, pelo prazo de 10 dias, para se manifestar sobre os cálculos de fls. 29/30.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.501621-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x MARIA DA CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a renúncia da advogada da parte embargada às fls.30/31, intime-se pessoalmente a Embargada para que regularize sua representação processual constituindo novo advogado no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 196381"
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                            "196689": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0016806-0 ANNIBAL FERREIRA E OUTROS (Adv. SILVIO ESTRELA MALLET, MARCELO RETAMERA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, JOSE CARLOS MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001076/2007 FOLHA 17 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, relativamente à Mauricio Esser, José Roberto Ramiz Wright e Ana Maria Wright Castro.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 88.0016878-7 JOSE ROMAO DA SILVA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001080/2007 FOLHA 34 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 88.0020463-5 LUIZ ALVAREZ MORONAS (Adv. LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001087/2007 FOLHA 41 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 88.0029433-2 ORLANDO RIBEIRO DA COSTA (Adv. ANGELA MARIA SOARES DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001090/2007 FOLHA 38 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 89.0005622-0 WALDIR DOS SANTOS VIANA (Adv. LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE, SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001078/2007 FOLHA 15 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 89.0010389-0 PAULO JORGE DA SILVA E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 89.0011963-0 GERALDA GOMES RIBEIRO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU, WILSON LUIZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZANDER MARTINS DE AZEVEDO). . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 89.0027975-0 JORGE PINTON E OUTROS (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS, IVAN SAGULO, GASPAR SILVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001073/2007 FOLHA 20 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 89.0036587-8 JAYME NUNES DE OLIVEIRA (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001071/2007 FOLHA 22 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à par te autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 90.0045660-6 EURIDICE CORREA DA SILVA (Adv. FLAVIO RICARDO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA, JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001077/2007 FOLHA 16 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 90.0047884-7 GABRIELA CHAVES WALTZ (Adv. IVO FRAGA, OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001088/2007 FOLHA 40 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 90.0050524-0 SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA BAERE DE SA DE SOUZA, LUIZ SERGIO ZAGO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001084/2007 FOLHA 30 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 90.0053959-5 REGINALDO VILLAR (Adv. MIGUEL JORGE JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001100/2007 FOLHA 08 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 91.0000026-4 JOFRE ALVES DE CARVALHO (Adv. ZEDIR DE SOUZA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001095/2007 FOLHA 26 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 91.0003722-2 PORFIRIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIO JORGE SALOME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001081/2007 FOLHA 33 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 91.0006658-3 MARIA FERNANDES BRAZ (Adv. ALCIDES DIAS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001086/2007 FOLHA 42 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 91.0028979-5 TALITA PASSOS BAPTISTA (Adv. IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001101/2007 FOLHA 11 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 91.0132508-6 ALOYSIO DA CONCEICAO (Adv. MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 91.0136661-0 ALBERTO PINTO (Adv. DALILA LOUREIRO, SONIA ANDRADE MARTINS) x ELISA DA SILVA CALDAS RIBEIRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001104/2007 FOLHA 07 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 91.0138281-0 JOSE AMORIM DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. WILSON ANTONIO DE CARVALHO, RITA DE C. CARVALHO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001075/2007 FOLHA 18 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 92.0032461-4 ADECIO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE, VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001082/2007 FOLHA 32 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 93.0019296-5 GILDENBERG CARREIRA (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS LUTIFI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001102/2007 FOLHA 10 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 93.0030079-2 LUIZ CORREA RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 94.0045687-5 ARISTENSE PEREIRA (Adv. WALDYR FERREIRA, MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001074/2007 FOLHA 19 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 95.0008298-5 MARIA ISABEL BATISTA VELOSO (Adv. TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001099/2007 FOLHA 12 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 95.0023364-9 AVELINO DE AMORIM (Adv. MARIO LUIZ MARQUES SALGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001103/2007 FOLHA 09 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.507589-3 MARIA LUIZA AZEREDO (Adv. SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001094/2007 FOLHA 27 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.535082-3 JOSE LOPES DE MESQUITA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001091/2007 FOLHA 37 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.534941-2 CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO C DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001098/2007 FOLHA 13 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.512013-9 CARLOS ALBERTO DAMASCO MUNIZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001092/2007 FOLHA 36 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.512765-1 AGUINALDO DE CASTRO RODRIGUES (Adv. ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001069/2007 FOLHA 35 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.500254-8 GERALDO ANTONIO JOSE (Adv. CESAR LUIZ PEREIRA, JORGE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001083/2007 FOLHA 31 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 91.0006430-0 INOEL CORDEIRO DO NASCIMENTO (Adv. LAURO BEZERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001096/2007 FOLHA 25 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 91.0018647-3 FRITZ DERG E OUTRO (Adv. LUCIA AMELIA RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001089/2007 FOLHA 39 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 92.0009962-9 GENESIO ALVES DE LIMA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001097/2007 FOLHA 24 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à par te autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 92.0027484-6 PAULO VIMENEY DE CARVALHO (Adv. PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001070/2007 FOLHA 23 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 92.0062113-9 SETUCO NAKANO (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001079/2007 FOLHA 14 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 93.0015298-0 ADRIANA PUGLIESE NETTO LAMAS E OUTRO (Adv. ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO, ANTONIO PUGLIESE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001093/2007 FOLHA 28 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 94.0025393-1 CELY MARLENE PENNA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001072/2007 FOLHA 21 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 96.0014137-1 ANIBAL MARIO DE SOUSA (Adv. BRUNO LOURENCO DA SILVA FILHO, MARCILIO JOSE ROSA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001085/2007 FOLHA 29 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 196689"
                            ]
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                    },
                    "39ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "190698": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0714063-0 ESPOLIO DE SANDOVAL AUGUSTO LEITE REP/ P/ MARIA LEILANY FERNANDES LEITE (Adv. MILTON FERREIRA CAMPELLO, ABILIO MINUCCI TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Tendo em vista o determinado no art. 12 da Resolução n.º 438/CJF de 30/05/2005, em se tratando de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do E/TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n2 - 00.0740080-2 ALCINDO GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ERIVECIO MENDONCA, LUIS HENRY BOFFY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fls.630. Tendo em vista o informado, diga o patrono da causa, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 88.0005527-3 LEANDRO THIENGO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . I - Tendo em vista o retorno dos autos do Eg. Tribunal, remetam-se os mesmos à Contadoria Judicial para reelaboração dos cálculos, nos termos da sentença de fls. 142/157, transitada em julgado, que determina a observância da planilha de fls. 08/10 - período de junho/83 até abril/89 (fls. 160/162).\r\n\r\nII - A seguir, dê-se vista à parte autora para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Todavia, discordando a parte autora dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, deverá produzir sua própria planilha, no prazo de 30 (trinta) dias, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nIV - Após, dê-se vista ao réu para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nV - Havendo consenso entre as partes quanto aos valores apresentados, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 89.0007911-5 CLENOIL HONORATO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . Forneça o patrono da causa, em 05 (cinco) dias, o n.º correto do CPF do autor, uma vez que o mesmo encontra-se inválido.\r\n\r\nApós, expeça-se o RPV de CLENOIL HONORATO DE OLIVEIRA.\r\n\r\n5 - 89.0008147-0 BENJAMIM KLEIN (Adv. JAMIL SAAD, GERSON PEREIRA VALLE, JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM, PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Promova o autor a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 89.0008841-6 SISIPHRO DA ROCHA PINTO E OUTROS (Adv. RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO, SONIA REGINA D MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . No presente caso, há que se aplicar o artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que dispõe: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nAssim sendo, com base no dispositivo legal supramencionado e no artigo 165 do Decreto nº 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados e da manifestação do INSS (fls.242), DEFIRO A HABILITAÇÃO de HELOÍZA ANDRÉA DA ROCHA PINTO CASTELLANA e ANDRÉ LUIZ DA ROCHA PINTO no presente feito, conforme requerido às fls. 227/234.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para constar HELOÍZA ANDRÉA DA ROCHA PINTO CASTELLANA e ANDRÉ LUIZ DA ROCHA PINTO, em substituição a SISIPHRO DA ROCHA PINTO.\r\n\r\n7 - 89.0012965-1 ALCIDES MARCIANO E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . Apresente a Sra IGNACIA CORREA FRANCISCO a cópia de seus documentos (carteira de identidade e cpf) e procuração, necessários à habilitação nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias..\r\n\r\n8 - 91.0004599-3 ALCIDES BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 91.0005461-5 CARLOS DELPINO LOBO (Adv. MANOEL EMILIO ALVES GUILHON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 91.0114643-2 LUIZA MARINHO VIEIRA (Adv. JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA, ANA PAULA RODRIGUES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 92.0016318-1 JOSE CARDOSO DUARTE (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, MARCIA DA SILVA MARCELINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . \r\n\r\nTendo em vista a decisão do Eg. Tribunal que modificou a sentença de primeiro grau, julgando improcedente o pedido ( fls. 68/71), nada mais há a prover.\r\n\r\nPor esta razão, indefiro o pedido formulado às fls. 78.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 92.0064095-8 JANETTE BAPTISTA CORDEIRO (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA). . Tendo em vista o determinado no art. 12 da Resolução n.º 438/CJF de 30/05/2005, em se tratando de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do E/TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n13 - 92.0064379-5 MARIO ALBERTO PADILHA E OUTROS (Adv. NELSON ROXO DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 92.0078764-9 EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . 1) Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intimem-se os autores ERNESTO GONÇALVES PORTUGAL, ELISA CORREA DE SALLES PINTO e ENESIO GOMES DE OLIVEIRA para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lheS observar:\r\n\r\na) caso possuam conta na CEF, deverão dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possuam conta na CEF, deverão agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverão portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\n2) Forneça o autor EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS, cópia do CPF/MF documento indispensável para a expedição do Requisitório de Pequeno Valor (RPV), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3) Cumprido o item acima, expeça-se o respectivo Ofício Requisitório.\r\n\r\n4|) Expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor, referentes aos honorários advocatícios, em favor da patrona, Dra. HECILDA MARTINS FADEL, CPF/MF, arquivado na Secreteria do Juízo.\r\n\r\n15 - 92.0131003-0 EVALDO FONSECA ROCHA (Adv. ALEXANDRE MARS CARNEIRO, EVALDO FONSECA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n16 - 93.0001676-8 ANTONIO TEIXEIRA MENDES (Adv. ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Tendo em vista o determinado no art. 12 da Resolução n.º 438/CJF de 30/05/2005, em se tratando de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do E/TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nQuebra 17 - 93.0017333-2 EDVALDO JOSE DA SILVA (Adv. JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 93.0029752-0 OROZIMBO REZENDE MARTINS E OUTROS (Adv. LUIS DANTAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Deixo de receber a apelação do INSS, eis que se trata de mera decisão homologatória, atacável através de agravo, nos termos do art. 475-H.\r\n\r\nPromova o autor a citação do INSS, nos moldes do art. 730, CPC, oportunidade em que o INSS poderá opor embargos à execução.\r\n\r\n19 - 94.0010407-3 SILVIA FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO CORREA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x LUZIA ALVES DOS REIS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n20 - 94.0010783-8 JOAO MARTINS GARCIA (Adv. JOAO LOURENCO DIAS, SERGIO LUIZ DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Foi determinada a liquidação por arbitramento, tendo sido nomeado perito do Juízo o Contador Judicial, que elaborou a memória de cálculo (fls. 95/101), que atingiu o valor total de R$ 356,41 (trezentos e cinqüenta e seis reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, somente o réu compareceu concordando (fls. 103).\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 95/101, fixando em de R$ 356,41 (trezentos e cinqüenta e seis reais e quarenta e um centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova o autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n21 - 96.0007868-8 LEDA RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o determinado no art. 12 da Resolução n.º 438/CJF de 30/05/2005, em se tratando de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do E/TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n22 - 96.0013815-0 NADYR DE CASTRO FERREIRA (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 96.0018320-1 SUELY RODRIGUES SALGADO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n24 - 97.0003291-4 EMANUEL SOARES DOS SANTOS REP/ P/ AGAR SOARES DOS SANTOS (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 97.0013767-8 AZINETH VIANNA DA ROCHA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS) x RUTH SEBASTIANA MOREIRA (Adv. GASPARINA CAVALCANTI DOS SANTOS). . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito de fls. 238, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n26 - 97.0100433-7 PAULO SCHVINGER (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ HELENO DE SOUZA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 97.0106030-0 MARIO GALDINO VIANA E OUTRO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 98.0009003-7 DINOILDE GOMES MENEZES (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova o autor a citação, nos termos do art. 730, CPC, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n29 - 98.0009651-5 JOAO BAPTISTA LOURENCO LIMA E OUTRO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 98.0013410-7 JUBERTO BARROS MOREIRA (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 98.0024564-2 ELINE ADOLPHO DE PINHO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, SIMONE VERAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 99.0001199-6 RAIMUNDO JOSE SOARES E OUTRO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 99.0027363-0 MARIO DE CARVALHO (Adv. PAULO ROBERTO ROCHA LAITER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000440/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento dos honorários advocatícios, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.507680-3 LAUDIENE BOTELHO DE MELO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.507780-7 ROBERTO SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fls.127/133. Diga o autor.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.524810-2 MARIO ROBERTO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Fls. 165 - Indefiro. Mantenho os honorários fixados a fls. 162, tendo em vista o teor da Resolução 440, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.526401-6 HERALDO SILVA SOARES REP/ P/ JOSE ROBERTO SOARES (Adv. ALTANIR DIAS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Intime-se o autor a comparecer à perícia médica, no dia 09/05/2007, às 08.30 h, no setor 07 A, 7.º anda, do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.526800-9 GILDA EUGENIO SARAFONE (Adv. JOSE CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fls.93. Defiro o desentranhamento, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.531303-9 IEDA DAS NEVES SANTOS (Adv. LEANDRA YUKI KORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial requerida às fls. 157/158. Para que seja possível a nomeação de perito, faz-se necessário que a autora informe o(s) endereço(s) da(s) agência(s) do Banco do Estado de São Paulo em que exerceu suas atividades laborativas; o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.538281-5 MARIA DOS PRAZERES BATISTA DA SILVA (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do INSS, nos termos do art. 730, CPC.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.503292-8 CLECIO GONCALVES MONTALVAO (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência a fim de que seja oficiada a empresa Laboratório de Análises Clínicas Dr. Telmo G. Teixeira LTDA, para que apresente ao Juízo a relação dos 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição de sua ex-funcionária SOLANGE BAZAGA MONTALVÃO, admitida em 01.08.86 e com desligamento em 02.09.91. \r\n\r\nEsclareça, ainda, o motivo da majoração constatada no documento de fls. 38 (cópia anexa), bem como a causa dos recolhimentos efetuados à Previdência (fls. 39/49) após o óbito da segurada.\r\n\r\nApós, informe o INSS se realmente foi realizada a revisão da RMI do benefício do Autor, conforme documento de fls. 67, e se houve geração de atrasados (haja vista a diferença entre a RMI encontrada e a constante da carta de concessão). Em caso positivo, informe se o autor já recebeu tais atrasados.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao autor e retornem os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.509225-1 JOSE PAULO DE PALMA FRANCA (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova o autor a execução do julgado, nos termos do art. 730, CPC.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.533872-0 MARIA HELENA BORGES (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fls. 76.\r\n\r\nPromova a parte autora a citação, nos termos do art. 730, CPC.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.533900-1 TANIA SILVA DE AZEVEDO (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.90/116. Diga a parte autora.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.534247-4 LUIZ CARLOS DE MOURA COUTINHO (Adv. JOSE DA SILVA GOMES, WILMA ROLLEMBERG DAS S. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.67. Diga o autor.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.535338-1 MARLY SALES SOARES (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.539123-0 DIRCE COUTO DE SOUZA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.71/74. Diga a parte autora.\r\n\r\n48 - 2003.51.51.066303-4 EDUARDO COSTA FEIJO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, MAURO DIAS PEREIRA). . 1) Expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), referente aos honorários advocatícios - fixados em R$ 500,00, conforme sentença de fls. 42/45.\r\n\r\n2) Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento dos honorários advocatícios, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n49 - 2003.51.51.069950-8 RUBEM ALVES DE SA FREIRE (Adv. RUBEM ALVES DE SA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Promova a parte autora a citação do INSS, nos termos do art; 730, CPC, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.506769-8 MARCELO DE SOUZA GONCALVES RODRIGUES (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.511199-7 ESPEDITO MAXIMO FRAGOSO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.534107-3 IRENE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls 69. Diga a parte autora.\r\n\r\n53 - 2004.51.51.052436-1 MILTON RIBEIRO DE SOUZA FILHO (Adv. MILTON SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.507186-4 VILMA MEIRA SALOMÃO (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS, LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA MARIA DE OLIVEIRA REIS (Adv. RENATO ALVES SILVA, FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.519380-5 ELIEZER DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.522498-0 MARLI WEBER NEVES (Adv. ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.524275-0 ERMINDA SABBATINO GUIMARÃES REP/ P/ JORGE SABBATINO GUIMARÃES (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.524547-7 RICARDO ARAUJO DE ABREU TEIXEIRA (Adv. ROGERIO PAIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.527102-6 ESIO FREIRE SEIZE (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.500289-5 NATASHA TREIGER KAPPS (Adv. ORLANDO MARTINS DE BARROS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.500531-8 HENRIQUE KREIMER REP/ P/ CELSO KREIMER (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do exposto, presentes os pressupostos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar a implantação do benefício de pensão por morte a partir da presente competência, dentro do prazo máximo de 45 dias, nos termos do art. 41, § 6o da Lei 8.213/91, bem como seu regular pagamento a partir de então, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nComunique-se o teor da presente decisão para o seu imediato cumprimento.\r\n\r\nApós, junte o INSS cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.500563-0 ANA DA SILVA MARQUES PROCOPIO (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.504413-0 ANTONIO DE SOUZA NEN (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.504653-9 VICENTE RIBEIRO FILHO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.48. Anote a Secretaria.\r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.511092-8 MARIA CELIA DA SILVA FERREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.511199-4 MARIO SERGIO GOULART BARBOSA LIMA (Adv. ERIK SENNA MATTOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.511348-6 ADEMAR AUGUSTO TEIXEIRA (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.15. Anote a Secretaria.\r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.511621-9 CELSO AROLDO DA SILVA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.511785-6 MARILIA DA PONTE AMORIM (Adv. MICHEL CR MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.511813-7 CANDIDO DA SILVA QUARESMA (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.511815-0 FLAVIO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA R DE A MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.511907-5 CONCENIR DA SILVA BELIZARIO (Adv. ANA PATTA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.511955-5 ELIAS DOMINGOS BARROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.511988-9 MARIA HELENA DA SILVA CEZAR (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.518666-0 CELIA GONCALVES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.518745-7 AUREA LOPES CORREA (Adv. JORGE EVANILDO M. RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.15. Defiro, por 10 (dez) dias, o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.518821-8 MARIA JOSE CARDOSO DA SILVA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.524038-1 IRANY PIRES DO COUTO (Adv. ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.524435-0 SEBASTIANA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.524465-9 EDSON DA SILVA CALIXTO (Adv. SONIA MARIA DE JESUS R. MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.21. Anote a Secretaria.\r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.530647-1 IDALINA PAULO DA SILVA CRUZ (Adv. LAERTE GOMES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.530657-4 MARIA JOSE VIEIRA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a autora não apresentou a declaração de pobreza, recolha as custas processuais, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.530684-7 WILSON CAVALCANTE DE ARAUJO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.530754-2 EMMA ESPOSITO GONCALVES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.530863-7 ANTONIO PEREIRA VAZ (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.005124-8 SONIA SOARES DOS SANTOS (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x LUDOVINA GUEDES FERRO (Adv. RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO). . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.039567-3 CARLOS ALBERTO CAETANO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.800061-0 MARIA PEREZ DE OLIVEIRA REP.P/ JOAO PERES DE OLIVEIRA (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a parte autora não trouxe a declaração de pobreza, recolha as custas processuais, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n89 - 2004.51.01.506181-7 IND/ DE MOLAS ACO LTDA (Adv. LEILA MENESES TELES, FABIANA RIBEIRO DE VECCHI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCHESAN IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS TATU S/A (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, LANIR ORLANDO) x INTERMOLAS IND/ COM/ DE MOLAS LTDA (Adv. CLEUSA PEREIRA MENDES, IVIMAR REZENDE CAUS). . Fl. 311. Manifestem-se o INPI e os assistentes liticonsorciais sobre o pedido de desistência do feito formulado pelo autor.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.504355-1 USINA DA BARRA S/A ACUCAR E ALCOOL (Adv. LUIZ ANTONIO RICCO NUNES, ROBERTO SANTO SCATAMBURLO, FABIO JOSE ZANETTI DE AZEREDO, FERNANDA FUJITA DE CASTRO MELLO, CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. MONIQUE RODRIGUES DA CRUZ). . Fls. 81/89 e 98/100. Ao autor, em réplica.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.800797-5 KRINDGES INDL/ LTDA (Adv. DJALMA SALLES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101800797-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nKRINDGES IND/LTDA, devidamente qualificada na inicial, propõe ação de rito ordinário em face do INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL e de ZOUK CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nA competência da Justiça Federal no presente feito diz respeito à concessão (ou não) da marca objeto da lide pelo INPI, que é uma autarquia federal. Ou seja, cabe a este juízo analisar a suposta nulidade da marca e, no máximo, determinar liminarmente a suspensão dos efeitos do registro e do uso da marca, nos termos do parágrafo único do art. 172, da LPI. E, pela análise perfunctória que deve ser feita neste primeiro momento, não vislumbro, por ora, a alegada colidência entre as marcas DOCTHOS e KOTHOS, motivo pelo qual a mencionada liminar deve ser, por ora, indeferida.\r\n\r\nOutrossim, demais questões relativas a recolhimento de produtos, busca, apreensão, etc, devem ser postuladas em sede própria, eis que dizem respeito a um litígio envolvendo duas pessoas jurídicas de direito privado, o que refoge à competência deste juízo.\r\n\r\nCitem-se os réus.\r\n\r\nRio de janeiro, 05 de março de 2007\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal 39ª VF\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n92 - 89.0007220-0 OSWALDO ASTOLPHO REZENDE E OUTROS (Adv. MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Tendo em vista o determinado no art. 12 da Resolução n.º 438/CJF de 30/05/2005, em se tratando de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do E/TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n93 - 91.0026545-4 ARNALDO ANTONIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fls. 305 - Ao que se apura nos autos, foi expedido o alvará referentes aos honorários advocatícios, conforme demonstrado às fls. 118 e 126. Entretanto, não consta nos autos o comprovante de recebimento, assim sendo, DEFIRO a expedição de novo alvará, devendo a patrona promover o seu levantamento no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 91.0047976-4 MARIA RODRIGUES (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ P. FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000439/2007 . Trata-se de execução proposta por MARIA RODRIGUES, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n95 - 93.0021283-4 ANTONIO VICENTE CAVALCANTI (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, JOAO BAPTISTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n96 - 95.0014363-1 CELSO ARIMATEA FERREIRA (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000441/2007 . 1) Atendendo solicitação do Juízo da 3ª Vara de Família da Comarca desta cidade, oficie-se à Divisão de Precatório do TRF da 2ª Região, solicitando as providências necessárias para RESERVAR na conta nº 002799258 - Ag. 4021/CEF, o equivalente a 30% (trinta por cento) do valor depositado, que deverá ser levantado futuramente através de Alvará em favor da Sra. Maria Helena Motta Ferreira.\r\n\r\nOficie-se à 3ª Vara de Família, solicitando os dados RG e CPF da referida Senhora para a confecção do alvará, que deverá ser retirado na Secretária deste Juízo, no horário das 12 às 17 h., de segundas às sextas-feiras.\r\n\r\n2) Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nA patrona da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 791,I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege\r\n\r\nP.I Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n97 - 95.0065947-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OLGA DE FATIMA DA SILVA) x FLORYPES FERREIRA SOBRAL (Adv. SILVIA REVOREDO). . \r\n\r\nDiga o Embargado, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\n98 - 2001.51.01.525719-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x RODOLFO LERMA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA COSTA). . Devolva-se o prazo ao embargado, tendo em vista a remessa indevida ao INSS.\r\n\r\n99 - 2002.51.01.533037-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x AURORA RIBEIRO (Adv. GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS, FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA). . \r\n\r\nDiga o Embargado, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.803134-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x EZEQUIEL BALBINO E OUTROS (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n101 - 2003.51.01.512468-9 ANTONIO BARROS LIMA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n102 - 2003.51.01.539024-9 LIDIA BAPTISTA CABRAL (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n103 - 2005.51.01.507601-1 EVALDO MOTA PEREIRA (Adv. ANDREA C ZANETTI C LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n104 - 2005.51.01.516650-4 WILMA CARDOSO PONTES (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Elaborados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2005.51.01.522949-6 JENTILHO ROZA DA SILVA (Adv. JOSE CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Elaborados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2005.51.51.066040-6 MURILLO HERNANDES BRANDAO MAIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Elaborados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 94\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 190698"
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                "Varas Federais Criminais": {
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                            "196533": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.534033-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x ZELIA DE SOUZA SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS DOS SANTOS). . FOI DETERMINADA POR ESTE JUÍZO A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA FINS DO ART. 499 DO CPP.\r\n\r\nO PRAZO PARA DEFESA COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.533131-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x JORGE BRUMANA SIMAO (Adv. NILO BATISTA) x PARTE BAIXADA (Adv. NILO BATISTA) x IZAHIA SIMAO MEZHER (Adv. NILO BATISTA) x PARTE BAIXADA (Adv. JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA). . Ficam intimadas as defesas de que foi expedida a carta precatória nº 79-0/2007, endereçada à justiça federal de Natal/SJRN, para a oitiva da testemunha Robson Carneiro Dias, arrolada pela acusação.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.508295-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x JUAREZ PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ALIPIO FELIX DE ALMEIDA). . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JUAREZ PEREIRA DA SILVA, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 196533"
                            ]
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "196497": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.01.513106-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IONE GARCIA DE SOUZA SA (Adv. SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA) x IONE GARCIA DE SOUZA SA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2000.51.01.513106-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls.83/91:\r\n\r\nConsiderando que a execução deve ser feita de modo menos gravoso pra a executada, indefiro o pedido formulado pelo exeqüente e determino o prosseguimento dos embargos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2003.51.01.540135-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CONSTRUTORA MENEZES CORTES LTDA (Adv. EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.540135-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nRecebo a apelação do Exeqüente, em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Executado) para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2005.51.01.510835-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES E OUTROS x JOAO FERREIRA RODRIGUES (Adv. CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.510835-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o Executado a disponibilizar bens em garantia à execução, com vistas ao recebimento dos embargos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 97.0076220-3 GERMETEC IND/ COM/ DE MAQUINAS LTDA (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 97.0076220-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nAutorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, MÁRIO RICART, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2001.51.01.535488-1 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.01.535488-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2002.51.01.527714-3 SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS, FLAVIA DO A MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.527714-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. 140/149:\r\n\r\nA prova pretendida no item 1), de fls. 72, é de responsabilidade do embargante, e poderá ser produzida por meio de perícia.\r\n\r\nNão cabe ao Juízo diligenciar no interesse das partes, no sentido de obter as provas necessárias à elucidação dos fatos.\r\n\r\nIndefiro, pois, o pedido. Manifeste-se em 05 (cinco) dias. Decorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2003.51.01.500136-1 CIA/ INDL/ SANTA MATILDE (Adv. JERUSA BORGES V PONCIO MARTINS, GEOVANY PACELI SILVA VILAS) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ALESSANDRA BOM ZANETTI). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.500136-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado (Exeqüente), em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Embargante) para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2004.51.01.519097-6 CONSTRUTORA MENEZES CORTES LTDA (Adv. EDUARDO VALLE DE M. CORTES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.519097-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado (Exeqüente), em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Embargante) para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2004.51.01.527002-9 OPAS REVESTIMENTOS LTDA (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.527002-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2004.51.01.527094-7 INCOSOLDA COM/ IMP/ LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.527094-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida.\r\n\r\nÀs partes, por cinco dias sucessivos, para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.\r\n\r\nNomeio perito do juízo o Dr. GILBERTO SCHLESINGER, de endereço conhecido pela Secretaria, que deverá formular sua proposta de honorários, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2005.51.01.506604-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO DUARTE BUTTER). . Intime-se o embargado para apresentar contra-razões ao recurso do embargante, posto que o despacho de fls. está incorreto. \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado (Exeqüente), em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Embargante) para contra-razões, no prazo legal de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.506620-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO DUARTE BUTTER). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.506620-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nRecebo as apelações de fls. 162/172 do Embargante, e 174/200, do Embargado, no duploe feito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, no prazo legal de 30 (trinta) dias, primeiro ao apelado.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 13 - 2005.51.01.506746-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ANTONIO FICHTNER PEREIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.506746-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nRecebo as apelações de fls. 195/200, do Embargante, e 202/228, do Embargado, no duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados para contra-razões, no prazo legal de 30 dias, primeiro ao embargado.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2005.51.01.506847-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO DUARTE BUTTER). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.506847-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nRecebo as apelações de fls. 100/107, do Embargante, e 109/135, do Embargado, no duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados para contra-razões, no prazo legal de 30 dias, primeiro ao embargado.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2005.51.01.506859-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO DUARTE BUTTER). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.506859-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado (Exeqüente), em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Embargante) para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2005.51.01.506866-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MAURICIO SANTIAGO CAMARA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.506866-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nRecebo as apelações de fls. 105/112, do Embargante, e fls. 114/140, do Embargado, no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, no prazo legal de 30 dias, primeiro ao embargado.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2006.51.01.501813-1 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.501813-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nDê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2006.51.01.522150-7 CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA (Adv. ELENICY MENDES ALEVATO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.522150-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2006.51.01.526569-9 JOSE FIGUEIREDO DE CASTRO (Adv. LINCOLN SILVA DA CONCEICAO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.526569-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nDê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2006.51.01.527966-2 CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv. ALESSANDRA DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.527966-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nInobstante tenha o embargado impugnado, os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos : \r\n\r\nI) procuração; \r\n\r\nII) cópias xerográficas dos atos constitutivos da sociedade executada; \r\n\r\nIII) cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial; \r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão; \r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\nNo mesmo pra supra, manifeste-se acerca da impugnação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2006.51.01.528519-4 IONE GARCIA DE SOUZA SA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.528519-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nOs Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial; \r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão; \r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2006.51.01.528520-0 FABIO CHERMAN (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.528520-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nRecebo os Embargos, suspendendo a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nA(o) Embargada(o), para, querendo, impugná-los em 30 (trinta) dias\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.533036-9 SOC/ ABASTECEDORA DO COM/ E DA IND/ DE PANIFICACAO SACIPAN S/A (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA, EDUARDO MOREIRA GOIABEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.533036-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nDê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2007.51.01.500769-1 INTERSIX TECHNOLOGIES S/A (Adv. LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.500769-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nOs Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que:\r\n\r\n1)atribua valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso; \r\n\r\n2)junte aos autos: \r\n\r\nI) cópias xerográficas dos atos constitutivos da sociedade executada; \r\n\r\nII) cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial; \r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão; \r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2007.51.01.502119-5 PARA PIGMENTOS S/A (Adv. MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO, LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.502119-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nRecebo os Embargos, suspendendo a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nA(o) Embargada(o), para, querendo, impugná-los em 30 (trinta) dias\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.502127-4 ROBERTO VENTRIGLIA (Adv. ALBERTO SALEM FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.502127-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nOs Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que:\r\n\r\n1)atribua valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso; \r\n\r\n2)junte aos autos: \r\n\r\nI) procuração; \r\n\r\nII) cópias xerográficas dos atos constitutivos da sociedade executada; \r\n\r\nIII) cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial; \r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão; \r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 196497"
                            ],
                            "196498": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.021219-2 REPSOL YPF BRASIL S/A (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, MARIANA MENDES TEIXEIRA DE MACEDO, PABLO LUIS GAY GER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Recebo a apelação do Réu - INSS -, em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (AUTOR) para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0254977-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x CIA/ IMOBILIARIA JARDIM N S DAS GRACAS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO). . 1. Proceda-se à reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n2. Autorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo não superior a 10 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nQuebra Cientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n3 - 00.0434196-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x CIA/ IMOBILIARIA JARDIM NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO). . 1. Proceda-se à reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n2. Autorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo não superior a 10 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n4 - 00.0716373-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x CIA/ IMOBILIARIA JARDIM N S DAS GRACAS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x EURICO EUGENIO EINSFELD (Adv. DUVAL VIANNA) x ANTONIO RODRIGUES MAIA - ESPOLIO (Adv. ATILA SOUTO MAIOR). . Manifeste-se o exeqüente sobre a certidão de fls. 132, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 00.0738549-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x CIA/ IMOBILIARIA JARDIM NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO). . Cumpram-se os despachos hoje proferidos nos processos 00.0434196-1, 00.0254977-8 e 00.0716373-8, em apenso.\r\n\r\n6 - 90.0053098-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DIGUEGAS COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO ARAUJO COELHO (Adv. JOSE PATESCO PETTERSEM). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03/04.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 90.0053098-9, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 94.0017344-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x TRANSPORTADORA CORAL S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 69/70: Cite-se o co-executado OSWALDO RODOLPHO WEINERT, por edital.\r\n\r\nDecorrido o prazo editalício, sem manifestação do devedor, e, considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n8 - 99.0038573-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA (Adv. HANANIA MANTOANELLI MONGIN) x FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO E OUTROS. . Fls. 83: Dê-se vista dos autos por 05 (cinco) dias, em Secretaria.\r\n\r\n9 - 99.0064437-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ACONCHEGO DO LAR COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes da redistribuição dos presentes autos da 3a. Vara Federal de Execução Fiscal, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nApensem-se aos autos do processo 99.0084776-8, envolvendo as mesmas partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo constante do item '1' e não havendo manifestação, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição (art. 40, LEF).\r\n\r\n10 - 2000.51.01.510293-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 2000.5101510293-0, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.534671-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RESTAURANTE E BAR PARQUE RECREIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03/06.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 2000.5101534671-5, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.513705-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x IND/ DE PAES E BISCOITOS BELILA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS). . Fls. 64/74: Tendo em vista a manifestação da Exeqüente constante de fls. 77/78, determino a exclusão de JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA e REJANE DE FREITAS AZEVEDO do pólo passivo da relação processual. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, oficie-se ao DETRAN/RJ, para efetuar o levantamento da restrição judicial que recaiu sobre o veículo de fl. 42. \r\n\r\nApós, considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.514671-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EDVARD CARVALHO BALBINO (Adv. EDISON M O BALBINO, LEONARDO RZEZINSKI). . Expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro do bem oferecido às fls. 45. \r\n\r\nComprove o signatário de fls. 37/45, 58/59, 61/62 e 69, que se encontra regularmente constituído nos presentes autos. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.537642-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x REMINA REFINADORA DE MINERIOS NACIONAIS LTDA (Adv. REGINA COELI FERREIRA NEVES). . Fls. 54: O requerimento do parcelamento do débito (fls. 65) deve ser formulado junto ao exeqüente, prescindindo da intervenção judicial.\r\n\r\nComprove o Executado o acordo, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro em desfavor do executado, para garantir o juízo de execução.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.544249-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LUIZ LEONARDO GOULART E ASSOCIADOS SOC/ CIVIL LTDA (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI). . Intimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.518013-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x FAM DISTRIBUIDORA DE ACOS E METAIS LTDA (Adv. ALTAIR PAZ COSTA). . Fls. 60:\r\n\r\nIndefiro, porquanto não compete ao Juízo tomar providências que são de interesse direto da parte. Deve, pois, a executada buscar junto à exeqüente a satisfação de seu intento.\r\n\r\nMantenha-se suspenso o curso da execução fiscal, em face do parcelamento simplificado concedido à devedora.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.518365-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x P E K S A (Adv. ANDRE MALDONADO, FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO). . Traga o executado certidão de ônus reais do imóvel oferecido à penhora às fls. 76/76, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à exeqüente, para manifestação sobre o referido bem.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.518647-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x COLEGIO FONTAINHA LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal na qual a Executada oferece à penhora Títulos de Obrigações da ELETROBRÁS ao portador (fls. 26/37). \r\n\r\nCom efeito, o devedor tem a faculdade de nomear bens à penhora, livres e desembaraçados, suficientes para garantia da execução, como se infere do disposto nos arts. 655, do Código de Processo Civil e 9, da Lei n. 6.830/80, mas a credora pode recusar os bens indicados e pedir que outros sejam penhorados, consoante o art. 656, do Código de Ritos.\r\n\r\nSe é verdade que a execução deve ser feita do modo menos gravoso para o devedor, não é menos certo que deve atender aos interesses do credor, e não do executado.\r\n\r\nOs títulos das obrigações apresentados não se prestam para garantia da execução, pelos seguintes motivos:\r\n\r\n1) não têm cotação em bolsa, tal como exigido pelo inciso II, do art.11,da Lei n. 6.830/80; \r\n\r\n2) O prazo prescricional para o exercício do direito de ação que visa o recebimento de valores referentes às obrigações ao portador é de cinco anos, nos termos do § 11 do art. 4º da Lei 4.156/62, acrescentado pelo Decreto-Lei 644/69, e tem início a partir do vencimento dos títulos que, no caso em tela, deveriam ter ser resgatados há mais de 14 anos;\r\n\r\n3) não são dotados de liquidez e certeza, no sentido de propiciarem ao exeqüente, pronto recebimento de seu crédito.\r\n\r\nO entendimento aqui exposto, encontra-se em harmonia com a jurisprudência dominante esposada pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, verbis:\r\n\r\nACORDAO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AGT - AGRAVO INTERNO - 149729 Processo: 2006.02.01.011130-8 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 13/02/2007 Documento: TRF200160821 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:01/03/2007 PÁGINA: 239/240 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. OBRIGAÇÕES DA ELETROBRÁS OFERECIDAS À PENHORA. 1. A obrigação oferecida não garante eficazmente a execução. 2. O prazo prescricional para o exercício do direito de ação que visa o recebimento de valores referentes às obrigações ao portador é de cinco anos, nos termos do § 11 do art. 4º da Lei 4.156/62, acrescentado pelo Decreto-Lei 644/69, e tem início a partir do vencimento dos títulos que, no caso em tela, deveriam ser resgatados até 1988. 3. O fato do entendimento adotado ter sido contrário aos interesses da parte não serve de fundamento à reforma da decisão. (STF. AgReg. nº 465270-1. Min. Carlos Velloso. DJ de 05.03.04; TRF/2. AI nº 20040201001237-1, DJ de 17.05.04). 4. Recurso desprovido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ PAULO BARATA \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nIndexação\r\n\r\nCENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRÁS), PENHORA, PRAZO, PRESCRIÇÃO, VENCIMENTO, TÍTULO DA DÍVIDAPÚBLICA (TDP). \r\n\r\nACORDAO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 123114 Processo: 2004.02.01.001222-0 UF : RJ Orgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data Decisão: 02/06/2004 Documento: TRF200124377 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:02/07/2004 PÁGINA: 136 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nProcessual civil - agravo de instrumento - execução fiscal - nomeação à penhora de títulos ao portador da eletrobrás - ausência de liquidez e certeza. - O E. Superior Tribunal de Justiça já consolidou entendimento segundo o qual como a execução é feita no interesse do exeqüente, opondo-se ele à nomeação à penhora das Apólices da DívidaPública, pode o magistrado recusá-la, quando não tiver sido obedecida a ordem prevista no art. 11 da Lei 6.830/80. - In casu, os títulos indicados à penhora - obrigações ao portador emitidas pela Eletrobrás em 1965 - não têm cotação em bolsa e, portanto, não possuem certeza e liquidez. - Precedentes do STJ e desta E. Corte. - Agravo interno prejudicado. - Agravo não provido. Decisão mantida.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo na forma do voto do Relator. \r\n\r\nConsulta ao Inteiro Teor \r\n\r\nAcompanhamento Processual \r\n\r\nACORDAO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 128526 Processo: 2004.02.01.007668-3 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 31/01/2006 Documento: TRF200151954 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:20/02/2006 PÁGINA: 198 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVO INTERNO - GARANTIA DE EXECUÇÃO - TÍTULOS EMITIDOS PELA ELETROBRÁS - RECUSA DOS BENS - JUSTO MOTIVO - AUSËNCIA DE REQUISITOS DE LIQUIDEZ E CERTEZA - SÚMULA 31 DO TRF - 2ª REGIÃO I - Se as Obrigações da Eletrobrás não trazem ao credor a segurança de que deles se extrairá o quantum necessário para realizar a execução, por ser duvidosa a sua liquidação, é perfeitamente razoável a recusa justificada da Fazenda exeqüente, exercendo seu direito à substituição dos bens penhorados, preconizado pelo artigo 15 da Lei nº 6830/80. II - A jurisprudência deste Tribunal é no sentido de que \"Na execução fiscal, é vedada a nomeação à penhora de títulos da dívidapública sem liquidez imediata, de difícil ou duvidosa liquidação\" (RESP 326113/MT (STJ - 3ª Turma - DJ: 04/02/02); TRF 2ª Reg. - AG.2000.02.01.040711-6 - 1ª Turma - DJ: 09/08/01; AG. 2000.02.01.011796-5 - 2ª Turma - DJ: 18/07/00; AG.2000.02.01.026759-8 - 3ª Turma - DJ: 29/03/01; AG.1999.02.01.033399-2 - 4ª Turma - DJ: 19/09/00; AG.99.02.28992-4 - 5ª Turma - DJ: 08/08/00 e AG. 2000.02.01.018375- 5 - 6ª Turma - DJ: 07/06/01). III - Agravo de instrumento improvido. Agravos internos prejudicados.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZA TANIA HEINE \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento e julgou prejudicados os agravos internos, nos termos do voto da Relatora. \r\n\r\nReferencia Legislativa\r\n\r\nLEG-FED SUM-31 TRF2 ***** LEF-80 LEI DE EXECUÇÃO FISCAL LEG-FED LEI-6830 ANO-1980 ART-15\r\n\r\nIsto posto, indefiro a indicação de fls. 26/37 feita pela Executada e determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens livres e desembaraçados, a molde garantir o juízo de execução. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.541868-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CASA FERNANDES CORTINAS E TAPECARIAS LTDA (Adv. RENATA SALVIANO AL MAKUL) x HMK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dou por citados os executados CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPEÇARIAS LTDA. e HMK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA ÇÕES S/A, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nManifeste-se a exeqüente sobre a carta precatória de fls. 26/45, bem como acerca das alegações de fls. 47/87, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.528857-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x MAAE-MEDICINA ASSISTENCIAL A EMPRESARIAL LTDA-FILIAL (Adv. EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS). . Fls. 13: O depósito poderá ser efetuado independentemente da expedição de guia pela Secretaria, devendo ser observado o disposto na Lei nº. 9.703/98 e seus decretos regulamentares.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para atualizar o valor do débito, em razão do tempo decorrido. \r\n\r\nFeito, intime-se o executado para o pagamento, em 05 (cinco) dias. Não sendo comprovado o depósito, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro de tantos bens do executado quantos bastem para garantir o juízo em execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2005.51.01.543173-0 REPSOL YPF BRASIL S/A (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . \r\n\r\nDê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.528515-7 FABIO CHERMAN (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.500701-0 ANA MARIA DE SA RODRIGUES (Adv. ANA MARIA DE SA RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 196498"
                            ],
                            "196545": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA REU: H WENDT E CIA/ LTDA, PROCESSO Nº 00.0163499-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPEER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica INTIMADO JOAQUIM MARTINS CORREA da penhora/ de sua nomeação como depositário dos bens penhorados realizada em 30/06/1985 nos autos do processo supracitado. E como o(s) intimado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de intimação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung , Analista Judiciário, o digitei, e eu, Nelson José Castanheira Alves, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MERCADO PROMOCOES PROPAGANDA E MARKETING LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2004.51.01.516941-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOs MERCADO PROMOCOES PROPAGANDA E MARKETING LTDA, CPF/ CNPJ nº 29.862.257/0001-34 ( na pessoa de seu representante legal ), NEY MURCE MENDES DA SILVA CPF 098.123.697-91, CELSO MURCE MENDES DA SILVA CPF 298.304.787-34 e GILMAR RENATO SANTOS DUTRA CPF 031.381.377-92 ; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768504830200344, inscrição(ões) nº 7060302681614, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 19.753,93, em 20/12/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: CONTAM CONSTRUTORA TAMBAU S/A, PROCESSO Nº 2004.51.01.511529-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADA CONTAM CONSTRUTORA TAMBAU LTDA , CPF/ CNPJ nº 29130515000198 , na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do processo administrativo nº 107680099209339, inscrição nº 7070300823095, natureza PIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 29.705,29, em 26/09/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MARIA JACIARA NUNES, PROCESSO Nº 2004.51.01.525705-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nQuebra FAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MARIA JACIARA NUNES, CPF/ CNPJ nº 910.296.274-87, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768611034200448, inscrição nº 7010401145579, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 22.809,88, em 12/12/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: EDSON CABRAL RIBEIRO, PROCESSO Nº 2003.51.01.541083-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO EDSON CABRAL RIBEIRO, CPF/ CNPJ nº 047.284.245-53, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 4929180212200310, inscrição(ões) nº 7060301063909, natureza SPU, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 35.921,53, em 05/09/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: LPA TRANSPORTADORA LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 99.0085034-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO GUARACY ISIDORO PEREIRA, CPF nº 492.159.578-04; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682141689978, inscrição(ões) nº 7029900731822, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 69.185,56, em 03/10/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: EDITORIAL GLEM DO BRASIL LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 99.0083049-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ARTURO TUCCI, CPF/ nº 024.117.177-68, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682172819997, inscrição(ões) nº 7069901909470, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 14.935,86, em 20/12/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: WM COM/ EXTERIOR LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2001.51.01.520235-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS SUN BOYONG CPF nº 949.451.447-53 e QIU CHUN YAN CPF n° 037.998.907-77; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107110063649953, inscrição(ões) nº 7030000024015, natureza IPI, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 15.335,94, em 12/12/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA REU: FATIMA FERNANDES VENTURA, PROCESSO Nº 2006.51.01.521380-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO FATIMA FERNANDES VENTURA, CPF nº 745.706.687-04, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 11699, inscrição(ões) nº 0197776319, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 950,48, em 16/01/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: LATAN COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2005.51.01.534536-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO LATAN COMERCIO DE CALCADOS LTDA, CPF/ CNPJ nº 68.713.973/0001-01, na pessoa de seu representante legal, e SIMONE MUZY MACHADO CPF n° 004.481.017-26 ; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 18710011164200413, inscrição(ões) nº 7020500009190; 7060500021912; 7060500022056; 7070500006180, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 772.467,28, em 12/12/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA REU: CONSTRUTORA HOELBRIEGEL LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.01.501565-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CONSTRUTORA HOELBRIEGEL LTDA, CPF/ CNPJ nº 04.200.918/0001-35, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo da(s) , inscrição(ões) nº FGRJ200600065, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 17.096,61, em 02/02/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: BIAGIO ARCANGELO BOSCARINO, PROCESSO Nº 2006.51.01.505456-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO BIAGIO ARCANGELO BOSCARINO, CPF nº 151.348.147-91; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768606206200461, inscrição(ões) nº 7010400673970, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 12.928,58, em 05/09/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA REU: LILIAN SARITA BANCHIK, PROCESSO Nº 2006.51.01.521433-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO LILIAN SARITA BANCHIK, CPF nº 810.111.647-87; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 9894, inscrição(ões) nº 7193, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 950,48, em 17/11/2005.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA REU: ELIANE MOREIRA DE MESQUITA, PROCESSO Nº 2004.51.01.539288-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ELIANE MOREIRA DE MESQUITA, CPF nº 598.998.247-04; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 7287, inscrição(ões) nº 1460, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 119,89, em 16/09/2004.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: BVA CONSULTORIA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2004.51.01.515418-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS BVA CONSULTORIA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA, CPF/ CNPJ nº 00.058.414/0001-71, na pessoa de seu representante legal, e HANS ACHIM ROLOFF CPF n 000.496.385-72 ; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768500004200326, inscrição(ões) nº 7070300836154, natureza PIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 7.861,02, em 05/09/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: ROBERTOM COMUNICACOES LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2003.51.01.513192-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS ROBERTOM COMUNICACOES LTDA, CPF/ CNPJ nº 27.642.735/0001-75, na pessoa de seu representante legal, ROBERTO MARCELINO MACHADO CPF n° 402.269.217-00 e MARIA BEATRIZ SAPORETTI AZEVEDO MACHADO CPF n° 760.723.637-68; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768217395200230, inscrição(ões) nº 70602018401, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 15.549,78, em 05/09/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA REU: AUTO PLAY LTDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.512284-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO AUTO PLAY LTDA, CPF/ CNPJ nº 33.938.770/0001-39, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo da(s), inscrição(ões) nº FGRJ200000763, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 744,66, em 27/10/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2001.51.01.515996-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, CPF/ CNPJ nº 29.259.694/0001-68, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682439579961, inscrição(ões) nº 7029902359998, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 25.819,04, em 24/10/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: RENATO CANINDE ROFFE, PROCESSO Nº 2005.51.01.535425-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO RENATO CANINDE ROFFE, CPF/ CNPJ nº 404.388.307-25; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768603611200517, inscrição(ões) nº 7010500447565, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 37.145,95, em 12/12/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: RESTAURANTE RIO ALVORADA LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.01.506314-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO RESTAURANTE RIO ALVORADA LTDA, CPF/ CNPJ nº 31.061.633/0001-33, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682060330007; 10768507150200463; 10768507151200416; 10768507152200452; 10768518742200419; 10768518743200455, inscrição(ões) nº 7020400319198; 7020401147331; 7060001190360; 7060400434131; 7060400434212; 7060402128003, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung , Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 16.283,02, em 123/12/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: COMEPE PECAS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2001.51.01.502682-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO EDISON DE SOUZA LIMA CPF nº429375077-00; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682485569906, inscrição(ões) nº 7069905827304, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de maio de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 12.402,93, em 01/08/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: CLEODON BORGES DE OLIVEIRA, PROCESSO Nº 2006.51.01.505376-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CLEODON BORGES DE OLIVEIRA, CPF/ CNPJ nº 690.331.617-53,; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 103056055409683; 10768604517200577; 10768610036200410; 10768610037200464, inscrição(ões) nº 7019601862405; 7010401047305; 7010401047488; 7010500538013, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 11.850,64, em 21/11/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA CONTRA REU: TATSUO MORI, PROCESSO Nº 2004.51.01.538149-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO TATSUO MORI, CPF/ CNPJ nº 660.002.037-72; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 1994110725, inscrição(ões) nº 2402000; 1442001; 1952002; 2432003; 2742004, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 691,68, em 14/10/2004.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nId: 196545"
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.051169-6 OSMAR JOSE MARTINS JUNIOR (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001563/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 143,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 14.389,74 (quatorze mil, trezentos e oitenta e nove reais e setenta e quatro centavos), devendo tal valor ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, conforme cálculos de fls. 53/58.\r\n\r\nSem honorários e sem custas. Custas para recurso ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para a devida atualização dos cálculos, de fls. 66/67. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos (fl. 71), deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas, até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então vigente, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAto contínuo, oficie-se a parte ré para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta dias), nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.050439-5 JANILDA PEREIRA DE MORAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Recebo o recurso , não obstante ser a sentença terminativa (art. 5o. da Lei 10.259/01) , com fulcro na parte final do Enunciado 18 , das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom fulcro no art. 285-A , § 2o. , do CPC , cite-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias , contados da intimação (art. 42 , § 20o. da Lei no. 9.099/95).\r\n\r\nApós , remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2002.51.01.503492-1 JONI DINIZ LEITE (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS, MANUEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, conforme documentos acostados às fls. 124/128, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 99.0013230-0 RICARDO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001561/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no artigo 55 da Lei 9099/1995. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se.Intimem-se. .\r\n\r\nRemetam-se os autos a SADJE, para retificação do pólo passivo, devendo constar “União Federal”.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n5 - 2002.51.51.001203-1 EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que os valores devidos aos autores já foram efetivamente pagos através dos RPVs expedidos às fls. 653/658, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2002.51.51.001655-3 EDUARDO DE AZEVEDO CALVANO E OUTROS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 703: Indefiro por total descabimento. \r\n\r\nOs autores da presente demanda receberam valores muito próximos, valores estes apurados pelo contador do juízo, sendo que somente um demandante (Teotônio dos Santos Gomes) recebeu o valor de R$ 4.005,13. Por outro lado, não fora juntada qualquer planilha de cálculo que pudesse fundamentar a impugnação dos valores recebidos. \r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n7 - 2002.51.51.010146-5 MARIA DE OLIVEIRA BAIER E OUTRO (Adv. ETEVALDO PEREIRA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALINE DE ALMEIDA MENIN). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA fase de execução deve cingir-se ao que estritamente julgado. A sentença proferida às fls. 33/34, a qual foi confirmada pelo acórdão de fl. 58, acolheu o pedido autoral constante do item “b” da peça vestibular para condenar a União Federal, tão somente, a pagar pensão por morte às autoras, não tendo sido, portanto, objeto de cognição a condenação ao pagamento de quaisquer valores atrasados. Logo, indefiro o pedido de remessa ao contador. \r\n\r\nQualquer requerimento relativo ao pagamento de valores pretéritos deverá ser postulado administrativamente.\r\n\r\nTendo em vista que a União Federal já deu o devido cumprimento à obrigação a que foi condenada, determino a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.015045-6 BENILDA FANER CUSTODIA GONCALVES (Adv. JULIO C. C. SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001593/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.015045-6\r\n\r\nAutor: BENILDA FANER CUSTODIA GONÇALVES\r\n\r\nRé: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro\r\n\r\nJuíza: Dra. ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em face do INSS e da União Federal, em que a autora, pensionista do Ministério dos Transportes, pretende o pagamento das parcelas de sua pensão estatutária, referentes ao período de 01/11/1989 a 01/09/1993, que teriam sido pagas no valor inferior ao devido na época, pelo INSS.\r\n\r\nO INSS, em contestação, argüiu a preliminar de mérito da prescrição qüinqüenal em face da Fazenda Pública, tendo em vista que as verbas pretendidas são relativas ao período de novembro de 1989 a setembro de 1993, considerando-se a data da propositura da ação, em 20/05/2003. No mérito, apresenta argumentações estranhas, em relação ao caso concreto, sustentando a improcedência do direito ao recálculo do benefício da autora (fls.20/26).\r\n\r\nA União Federal tece as mesmas considerações, em relação à prescrição qüinqüenal, requerendo a improcedência do pedido, no caso de eventual rejeição da preliminar ventilada (fls. 33/35).\r\n\r\nInicialmente, passo a analisar a preliminar de mérito sustentada pelos réus.\r\n\r\nDe acordo com o artigo 1º do Decreto nº 20.910/1932, o prazo prescricional relativo às pretensões em face da Fazenda Pública é de 5 (cinco) anos, dispositivo este aplicável ao caso concreto, verificado que o INSS e a União Federal figuram no pólo passivo da presente demanda. Não obstante serem as parcelas de trato sucessivo, o período, ora requerido, comporta época bem anterior ao qüinqüênio, que antecede a propositura da presente ação.\r\n\r\nQuebra Considerando-se que a autora ajuizou a presente ação, em 20/05/2003, tendo como pretensão o recebimento das parcelas em atraso, referente à sua pensão estatutária, que teriam sido pagas a menor, no período de novembro de 1989 a setembro de 1993, depreende-se que houve o transcurso de prazo superior a cinco anos, entre o último fato, supostamente lesivo, e a propositura da ação. \r\n\r\nDestarte, conclui-se que a pretensão está fulminada pela prescrição, não merecendo prosperar a presente demanda.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DA PRESCRIÇÃO AVENTADA PELOS RÉUS e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, de acordo com a Lei nº 1.050/60, tendo em vista a apresentação da declaração de hipossuficiência apresentada pela parte autora (fl. 06).\r\n\r\nSem custas, nem condenação ao pagamento honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta No Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n9 - 2003.51.51.066738-6 SILVIA MARIA DUTRA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001591/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.066738-6\r\n\r\nAutor: SILVIA MARIA DUTRA SANTOS\r\n\r\nRé: União Federal\r\n\r\nJuíza: Adriana Menezes de Rezende\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da União Federal, em que a autora pretende o recebimento dos valores a título “Representação Mensal”, prevista no Decreto-lei nº 2.333/1987, relativos aos meses de outubro a dezembro de 1999, que, inclusive, já teriam sido reconhecidos pela ré, nos autos do processo administrativo nº 10768.020050/00-13.\r\n\r\nAssevera a autora que, em 11.06.2001 (fl. 11), foi reconhecido ser devido aos Procuradores da Fazenda Nacional o pagamento da gratificação por exercício de função - Representação Mensal, decisão esta que restou fulcrada pela Portaria Conjunta n.º 1, de 05.12.2000, da Secretaria de Orçamento Federal. Aduz que o valor histórico já foi calculado, conforme fl. 20, cujo montante restou apurado em R$ 564,72 (quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos), todavia, não fora efetuado o pagamento.\r\n\r\nOutrossim, requer o pagamento dos valores a título de “adicional por tempo de serviço”, extinto pela MP nº 2.088-40/2001, referentes ao período de 05/07/1996 a 08/03/1999, com reflexos nos valores relativos às férias e gratificação natalina, débitos estes, que teriam sido reconhecidos por meio do Ofício-Circular nº 36/2001, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento.\r\n\r\nA União Federal, reconheceu os pedidos da autora, argüindo, apenas, a preliminar de mérito da prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio, que antecede a propositura da ação. \r\n\r\nPrimeiramente, verifica-se que os pedidos formulados pela parte autora não são conexos entre si, e que, portanto, não poderão ser cumulados, em sede de Juizados Especiais Federais, de acordo com o artigo 15 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nO conceito de conexão, por sua vez, está em interpretação autêntica consignado no artigo 103 do CPC, devendo haver objeto (pedido) ou causa de pedir comuns entre as ações.\r\n\r\nNo caso em exame, não existe conexão e, sendo assim, em vista da vedação legal, um dos pedidos deverá ser excluído do feito, podendo a parte, se quiser, ingressar com a ação autônoma correspondente.\r\n\r\nApenas a título de economia processual, verificada a presença, inclusive, de cálculos referentes, somente, ao segundo pedido (fls. 73/75), deixará o Juízo de julgar extinto o processo em sua totalidade, excluindo-se, apenas, o primeiro pedido, referente aos valores a título de “adicional por tempo de serviço”, devendo prosseguir o julgamento em relação ao segundo pedido, que trata das parcelas referentes à representação mensal, tudo por força de lei.\r\n\r\nRejeito a preliminar de mérito da prescrição qüinqüenal aventada pela ré, tendo em vista que as verbas pretendidas a título de “representação mensal” são relativas ao período de outubro a dezembro de 1999, não tendo decorrido, portanto, mais de 5 anos, até a propositura da ação, em 11/11/2003.\r\n\r\nNão havendo mais preliminares a ser analisadas, passo a adentrar o mérito.\r\n\r\nNo caso vertente, o deferimento pugnado perfaz mais de 5 anos, com efeitos retroativos a outubro, novembro e dezembro 1999. Ocorre que os respectivos atrasados, ainda não foram pagos, apesar de já exaustivamente reconhecidos pela ré.\r\n\r\nNão há que tecer maiores considerações acerca do direito da autora ao recebimento dos valores em atraso, a título de “representação mensal”, tendo em vista que já foram aceitos pela ré, tanto administrativamente, quanto em juízo, haja vista a proposta de acordo, conforme manifestação, às fls. 53/54. \r\n\r\nNo mais, entendo os fatos provados pela autora, diante da regra insculpida no artigo 333, inciso I, do CPC, pelo que o devido pagamento dos atrasados ainda não foi efetuado pela ré, fato este não contestado. Todavia, não se pode fazer a concretização do mesmo se perpetuar no tempo, a despeito da supremacia do interesse público, se a própria verba, sub examen, é de natureza alimentar, configurando-se como um direito constitucional e fundamental de todo cidadão.\r\n\r\nOra, não provou a ré qualquer fato realmente extintivo, modificativo ou impeditivo do direito postulado, pois não cumpriu, a contento, o disposto no artigo 333, II, do CPC. Ao contrário disso, não opôs qualquer resistência ao pagamento dos valores pretendidos pela autora.\r\n\r\nSendo assim, são devidas as parcelas indicadas na inicial, sobre as quais incidiram a correção monetária e juros de mora, conforme cálculos, de fls. 73/75.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PEDIDO REFERENTE AO PAGAMENTO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, com base no artigo 15 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 267, inciso IV, do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO AO PAGAMENTO DA REPRESENTAÇÃO MENSAL, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.365,19 (mil, trezentos e sessenta e cinco reais e dezenove centavos), já devidamente atualizada, em 19/01/2007, na forma da lei, conforme cálculos, de fls. 73/75. \r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Custas recursais ex lege..\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a parte ré para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade no 2º JEF/RJ\r\n\r\n10 - 2004.51.51.059287-1 MARIA APARECIDA DIAS NEGRES (Adv. NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001562/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 155,02. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, no que concerne a obrigação de fazer, tendo em vista a perda de objeto, conforme fundamentação supra e, ainda, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a União Federal ao pagamento das verbas atrasadas devidas a parte autora, no valor de R$ 19.831,66 (dezenove mil oitocentos e trinta e um reais e sessenta e seis centavos), conforme cálculos da Contadoria Judicial, de fls. 28/31.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para atualização monetária dos valores de fls. 28/31. Após, expeça-se ofício, requisitando o pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, em seguida, expeça-se RPV e intime a parte autora, acerca do depósito efetuado, em conformidade com a Resolução nº 438, de 30.05.05. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.019714-7 NELCINA DA CONCEIÇÃO DE PAULA (Adv. RITA DE CASSIA FELIZ DE CARVALHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.060248-0 VITORINO SOARES RONDON (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001588/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 7948,41 (sete mil novecentos e quarenta e oito reais e quarenta e um centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, conforme cálculos do contador às fls. (53/55).\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a atualização do valor apurado às fls. (54) devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.066428-0 NUDECI LOPES COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001587/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 7505,53 (sete mil quinhentos e cinco reais e cinqüenta e três centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, conforme cálculos do contador às fls. (55/57).\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a atualização do valor apurado às fls. (56) devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.074834-6 ALBERTO GOMES DE MIRANDA E OUTROS (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001566/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo, em sua íntegra, a sentença de fls. 102/106.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.124765-1 ADRIANO LUCIO PERACCHI (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). . Intime-se a parte ré no prazo máximo de 10 (dez) dias, com base no artigo 301, II do CPC, para fornecer esclarecimentos sobre fls. 22, in fine, sob pena de prolação de sentença no valor do extrato anexado pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.131272-2 ENEMAR DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001567/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo, em sua íntegra, a sentença de fls. 29/32.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.131322-2 SUELI ARAUJO E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001568/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo, em sua íntegra, a sentença de fls. 95/98.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.027704-4 PAULO SERGIO MORAES DE SA REP/ MARIA DE FATIMA JACURU PENEDO x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA). . Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos a Contadoria Judicial, juntar aos autos, SIAPE relativo a matrícula nº 0223746.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.028011-0 LUCIA ABELHA LIMA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.037050-0 NEWTON MOREIRA MARTINS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001565/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, que pretende, em última análise, a reconsideração da sentença prolatada às fls. 29/31, sob argumento de omissão no que tange ao pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA gratuidade não foi deferida, porquanto a parte autora, embargante, não anexou a declaração de hipossuficiência, conforme art. 2º da Lei nº 1.060/50, pelo que NEGO PROVIMENTO aos embargos.\r\n\r\nNo mais, como o pedido de gratuidade pode ser requerido em qualquer fase processual, ou grau de recurso, e a parte embargante anexou a declaração supracitada, à fl. 34, DEFIRO O PEDIDO para produzir seus efeitos de estilo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.037862-6 ELIANA SALIM KHAZRIK LEAO (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.050779-7 GILCIMAR SEVERINO DE LIMA (Adv. JORGE DE FREITAS FELICIANO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, anexar prova material/contracheque/declaração do órgão pagador competente para demonstrar o valor da pensão pretendida, na época da propositura da presente ação, a fim de se poder fixar ou não a competência absoluta deste Juizado (art. 3º, § 2º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.055775-2 RITA HELENA SIQUEIRA BARBOSA (Adv. LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001559/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, tendo em vista a incompetência deste Juízo, e, ainda, observando o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, devendo o autor litigar nas Varas Federais não especializadas. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei 10.259/01. Tendo em vista o art. 5, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nFaculto desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados, excetuada a procuração, mediante substituição por cópia, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a Portaria nº 02/2004 - do 2º JEF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.002060-8 EDUARDO LOUZADA PIRES (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Junte a parte autora , dentro em 72 horas , guia comprobatória do recolhimento de custas ou declaração de hipossuficiência financeira , firmada pela parte autora , sob pena de deserção.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.002082-7 CLAUDIA REGINA CORIOLANO DE MELO (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Junte a parte autora , dentro em 72 horas , guia comprobatória do recolhimento de custas ou declaração de hipossuficiência financeira , firmada pela própria , , sob pena de deserção.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.002087-6 JORGE ALBERTO FARIA (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Junte a parte autora , dentro em 72 horas , guia comprobatória do recolhimento de custas ou declaração de hipossuficiência financeira , firmada pela própria , , sob pena de deserção.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.002093-1 JOMAR SALES LISBOA (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Junte a parte autora , dentro em 72 horas , guia comprobatória do recolhimento de custas ou declaração de hipossuficiência financeira , firmada pela parte autora , sob pena de deserção.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.002096-7 MARCELO COSTA GONZALEZ (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Junte a parte autora , dentro em 72 horas , guia comprobatória do recolhimento de custas ou declaração de hipossuficiência financeira , firmada pela própria , , sob pena de deserção.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.002133-9 ODIR RAIMUNDO DE ALMEIDA (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Junte a parte autora , dentro em 72 horas , guia comprobatória do recolhimento de custas ou declaração de hipossuficiência financeira , firmada pela parte autora , sob pena de deserção.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.002228-9 WALDERLUCIA DE SOUZA AREAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora , dentro em 72 horas , guia comprobatória do recolhimento das custas recursais ou declaração de hipossuficiência financeira , de próprio punho , sob pena de deserção.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2002.51.51.016869-9 LUIZ CARLOS DE SOUZA FREITAS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Tendo em vista que os valores depositados pela CEF às fls. 145/146 estão em consonância com o julgado de fl. 63 e com a lei de regência do FGTS, e sendo certo que o montante apurado pelo contador judicial às fls. 157/160 (R$ 60,53) se refere à mera atualização daqueles valores depositados até 16/03/2007, nada mais é devido à parte autora, pelo que determino a baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2003.51.51.043773-3 JOSIAS DE OLIVEIRA (Adv. MAURO LUIS VASQUES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001590/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas recursais para o autor, face à gratuidade decretada à fl. 39.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTranslade-se cópia integral destes autos para remetê-los ao MPF, a fim, de que tome ciência dos fatos trazidos à colação deste Juízo, para as providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\n33 - 2004.51.51.066798-6 SOLANGE MONTEIRO DE SÁ (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO TORRES FREIRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001564/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar a inexistência da relação obrigacional da parte autora com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro - CREA e, por conseguinte, declarar a inexigibilidade das anuidades cobradas, objeto da lide. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.041921-1 VANILDO BATISTA DE MELO (Adv. PAULO SERGIO C GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.123296-9 WATARU HACIDUME (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001589/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, é incabível recurso na decisão em hipótese. \r\n\r\nApós os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.123598-3 LUIZ CARLOS PEREIRA BARBOSA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001592/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, é incabível recurso na decisão em hipótese. \r\n\r\nApós os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.127562-2 JOSE GERALDO DO SACRAMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.033722-3 LUCIA LOPES DA CRUZ DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Deixo de receber o recurso de fls. 59/61, uma vez que inaplicável a espécie, por falta de previsão legal. \r\n\r\nDeverá a parte autora, se ainda persistir em sua irresignação, manejar o recurso cabível perante as Turmas Recursais, devendo o processo seguir seu trâmite regular.\r\n\r\nCumpra-se a Secretaria a parte final da decisão de fls. 57.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.035990-5 ENRIQUETA VIVES DE BARROS x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001558/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, tendo em vista a incompetência deste Juízo, e, ainda, observando o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, devendo o autor litigar nas Varas Federais não especializadas. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei 10.259/01. Tendo em vista o art. 5, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nFaculto desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados, excetuada a procuração, mediante substituição por cópia, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a Portaria nº 02/2004 - do 2º JEF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.038508-4 WALTER FERNANDES DE SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001586/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, a correção monetária integral de sua conta vinculada do FGTS, com a aplicação dos índices expurgados a título dos Planos Econômicos Verão(janeiro/89) e Collor I(abril/90). \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, tratando-se de Planos Econômicos, o tema encontra-se pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE n.º: 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, quanto no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula n.º: 252). \r\n\r\nImporta ressaltar que somente os índices, referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I), deixaram de ser aplicados em sua totalidade, visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo, quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de Medida Provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS, em maio de 1990. \r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (WALTER FERNANDES DE SIQUEIRA - PIS: 10526359045) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09820612092298, valor de R$ 23,23.\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09820612113459, valor de R$ 99,80.\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920601482240, valor de R$ 8.756,09.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.044594-9 ATILINO BRAZ CUNHA NETO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.007752-7 JAIR ABREU DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001560/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 10/11), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a CEF para cumprimento do acordo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.009819-1 WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos documentos que comprovem vínculo empregatício no período de 1966 à 1971.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 196313"
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                            "190369": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.027385-9 AFONSO JORGE FRANCA (Adv. PAULO ROBERTO FRANCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002033/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.023796-4 MARIA GORETTI MOUTINHO SANTANA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001995/2007 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da relação jurídico tributária no que tange a cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre o 1/3 de férias, condenando a União Federal a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo a quantia ser acrescida de juros de mora pela taxa SELIC (por se tratar de tributo cobrado pela Fazenda Pública), desde cada recolhimento indevido, sem incidência de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art.17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.032622-5 AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR E OUTROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002002/2007 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da relação jurídico tributária no que tange a cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre o 1/3 de férias, condenando a União Federal a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo a quantia ser acrescida de juros de mora pela taxa SELIC (por se tratar de tributo cobrado pela Fazenda Pública), desde cada recolhimento indevido, sem incidência de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art.17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.036637-5 ROBERTO LUIZ FIGUEIREDO DE LEMOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001998/2007 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da relação jurídico tributária no que tange a cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre o 1/3 de férias, condenando a União Federal a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo a quantia ser acrescida de juros de mora pela taxa SELIC (por se tratar de tributo cobrado pela Fazenda Pública), desde cada recolhimento indevido, sem incidência de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art.17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.037078-0 ADEMAR CARNEIRO MOSCOSO DE JESUS JUNIOR (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001996/2007 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da relação jurídico tributária no que tange a cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre o 1/3 de férias, condenando a União Federal a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo a quantia ser acrescida de juros de mora pela taxa SELIC (por se tratar de tributo cobrado pela Fazenda Pública), desde cada recolhimento indevido, sem incidência de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art.17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.037384-7 ELZI GONCALVES FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001997/2007 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da relação jurídico tributária no que tange a cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre o 1/3 de férias, condenando a União Federal a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo a quantia ser acrescida de juros de mora pela taxa SELIC (por se tratar de tributo cobrado pela Fazenda Pública), desde cada recolhimento indevido, sem incidência de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art.17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.040037-1 CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002003/2007 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da relação jurídico tributária no que tange a cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre o 1/3 de férias, condenando a União Federal a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo a quantia ser acrescida de juros de mora pela taxa SELIC (por se tratar de tributo cobrado pela Fazenda Pública), desde cada recolhimento indevido, sem incidência de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art.17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.046312-5 ELZA HELENA FALCAO ARAUJO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA ORICHIO M. PINHEIRO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002004/2007 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da relação jurídico tributária no que tange a cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre o 1/3 de férias, condenando a União Federal a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo a quantia ser acrescida de juros de mora pela taxa SELIC (por se tratar de tributo cobrado pela Fazenda Pública), desde cada recolhimento indevido, sem incidência de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art.17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.052005-4 ELIANA GOMES DE MELO VENTURA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pelos réus.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.052679-2 DELSON SANTOS DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001999/2007 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da relação jurídico tributária no que tange a cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre o 1/3 de férias, condenando a União Federal a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo a quantia ser acrescida de juros de mora pela taxa SELIC (por se tratar de tributo cobrado pela Fazenda Pública), desde cada recolhimento indevido, sem incidência de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art.17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.055369-2 MARIA CRISTINA BARBOSA NUNES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002001/2007 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da relação jurídico tributária no que tange a cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre o 1/3 de férias, condenando a União Federal a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo a quantia ser acrescida de juros de mora pela taxa SELIC (por se tratar de tributo cobrado pela Fazenda Pública), desde cada recolhimento indevido, sem incidência de correção monetária.\r\n\r\nQuebra Outrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art.17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.017872-3 JOSE PAULO CAMACHO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002045/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o IBGE ao pagamento das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de JOSÉ PAULO CAMACHO, matrícula SIAPE nº 007648596, no total de R$ 714,61 tal como apurado em fls. 92, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, fica o Réu autorizado a efetuar desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora de eventuais parcelas pagas a esse mesmo título de reposição do percentual de 3,17% em questão, devendo diligenciar para evitar pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros de 0,5% ao mês, estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2005.51.01.025564-0 MARLON DOS ANJOS RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001977/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO para que produza seus devidos e regulares efeitos a desistência requerida pela parte autora, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nFaculto a parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais ou autenticadas que instruem a inicial, com exceção da procuração, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.005134-7 NARCISO GOMES PEREIRA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002073/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, na quantia de R$ 8.785,75 (oito mil setecentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), devidamente atualizada, acrescida de juros de mora à taxa de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.008442-0 ROSINEIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv. RODRIGO SANTOS DE SOUZA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002024/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.023977-4 AMERICA LIMA DE CASTILHO (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Determino a exclusão do pedido de pagamento das diferenças de 28,86% de pensionista de servidor civil, que somente poderá ser feito em ação própria, com base no art.15 da Lei 9.099/95, tendo em vista a impossibilidade de cumulação de pedidos não conexos em sede de Juizado Especial Federal. \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença a fim de que seja apreciado o pedido relativo ao índice de 3,17%.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.029377-0 CLEYDA NEVES DE MORAES (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002057/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o IBGE ao pagamento das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de CLEYDA NEVES DE MORAES, matrícula SIAPE nº 007635494, no total de R$ 1.274,49, tal como apurado em fls. 70, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, fica o Réu autorizado a efetuar desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora de eventuais parcelas pagas a esse mesmo título de reposição do percentual de 3,17% em questão, devendo diligenciar para evitar pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros de 0,5% ao mês, estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2005.51.51.048024-6 LIA CARDOSO DE SOUZA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002044/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o IBGE ao pagamento das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de LIA CARDOSO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 007724624, no total de R$ 1.050,28, tal como apurado em fls. 52, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, fica o Réu autorizado a efetuar desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora de eventuais parcelas pagas a esse mesmo título de reposição do percentual de 3,17% em questão, devendo diligenciar para evitar pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros de 0,5% ao mês, estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 19 - 2005.51.51.069952-9 SANDRA REGINA GOMES DE VASCONCELOS (Adv. MARCELO IFF PIRES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002047/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.091113-0 SANDRA APARECIDA BOITEUX MENDES LEAL AIRES (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002074/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, na quantia de R$ 17.865,99 (dezessete mil oitocentos e sessenta e cinco reais e noventa e nove centavos), devidamente atualizada, acrescida de juros de mora à taxa de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.091117-8 VANDERLEI RIBEIRO HORTA (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001993/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, devidamente atualizada, acrescida de juros de mora à taxa de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou que indique o valor dos atrasados, para fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.091130-0 ALDO SILVA MENDONCA (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002072/2007 . III\r\n\r\nPor essas razões, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, na quantia de R$ 559,32 (quinhentos e cinqüenta e nove reais e trinta e dois centavos), devidamente atualizada, acrescida de juros de mora à taxa de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.091134-8 JOSE GUILHERME MARINHO ALMEIDA (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001994/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, devidamente atualizada, acrescida de juros de mora à taxa de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou que indique o valor dos atrasados, para fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.093619-9 EVERALDO DA SILVA GONCALVES (Adv. S/ ADVOGADO) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. JOSE RIBEIRO DE CASTRO NETO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica autorizada a parte Ré a efetuar, administrativamente, desconto em folha de pagamento da parte autora de eventuais parcelas pagas, por força da Medida Provisória nº 2.225/01.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.096880-2 MARIA ALICE ALVES (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Considerando que a sentença transitada em julgado acolheu a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a data da propositura da ação, em 05.09.2005, de modo que as parcelas anteriores a 05.09.2000 encontram-se irremediavelmente prescritas, e que não restou comprovado desconto a título de auxílio-alimentação posterior a este período, conforme se verifica da análise dos autos e corroborado pela informação prestada pelo Contador Judicial (fl. 86), chamo o feito à ordem para declarar a inexeqüibilidade da r. sentença, face à inexistência de valores devidos à autora.\r\n\r\nExpeça-se o requisitório para pagamento dos honorários advocatícios (fl. 83) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.102560-5 ACYR ONOFRE AGUIAR (Adv. ONALDO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001980/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO, para reconhecer a inexistência de relação jurídica entre o servidor militar e a União, quanto à cobrança de contribuição para Fundo de Saúde das Forças Armadas, relativamente ao período compreendido desde o advento da Lei 8.237/91 até março de 2001, condenando a Ré ao pagamento da importância de R$ 946,63 (novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e três centavos) referente à restituição das quantias descontadas a esse título, respeitada a prescrição qüinqüenal, aplicando-se a taxa SELIC sobre o montante a ser restituído.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.107250-4 ELAINE RAMALHO MESSEDER (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que a sentença transitada em julgado acolheu a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a data da propositura da ação, em 27.09.2005, de modo que as parcelas anteriores a 27.09.2000 encontram-se irremediavelmente prescritas, e que não restou comprovado desconto a título de auxílio-alimentação posterior a este período, conforme se verifica da análise dos autos e corroborado pela informação prestada pelo Contador Judicial (fl. 70), chamo o feito à ordem para declarar a inexeqüibilidade da r. sentença, face à inexistência de valores devidos à autora.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.113091-7 RAYMUNDO NONATO SANTOS rep/ por OLGA GARCIA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001972/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO, para reconhecer a inexistência de relação jurídica entre o servidor militar e a União, quanto à cobrança de contribuição para Fundo de Saúde das Forças Armadas, relativamente ao período compreendido desde o advento da Lei 8.237/91 até março de 2001, condenando a Ré ao pagamento da importância de R$ 123,07 (cento e vinte e três reais e sete centavos) referente à restituição das quantias descontadas a esse título, respeitada a prescrição qüinqüenal, aplicando-se a taxa SELIC sobre o montante a ser restituído.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.128981-5 JOSE MANOEL COSTA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002042/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o IBGE ao pagamento das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de JOSÉ MANOEL COSTA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 007623569, no total de R$ 422,52, tal como apurado em fls. 64, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, fica o Réu autorizado a efetuar desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora de eventuais parcelas pagas a esse mesmo título de reposição do percentual de 3,17% em questão, devendo diligenciar para evitar pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros de 0,5% ao mês, estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.002141-3 REGINA CELIA FELICIANA ANDRADE (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002043/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o IBGE ao pagamento das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de REGINA CELIA FELICIANA ANDRADE, matrícula SIAPE nº 00723962, no total de R$ 833,66, tal como apurado em fls. 56, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, fica o Réu autorizado a efetuar desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora de eventuais parcelas pagas a esse mesmo título de reposição do percentual de 3,17% em questão, devendo diligenciar para evitar pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros de 0,5% ao mês, estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2006.51.51.002164-5 MARIA ANNITA DE SOUZA QUARTIN BAETA NEVES REP/ JOSE CARLOS ALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica autorizada a parte Ré a efetuar, administrativamente, desconto em folha de pagamento da parte autora de eventuais parcelas pagas, por força da Medida Provisória nº 2.225/01.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.004874-2 YVANIZE MACIEL PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica autorizada a parte Ré a efetuar, administrativamente, desconto em folha de pagamento da parte autora de eventuais parcelas pagas, por força da Medida Provisória nº 2.225/01.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.020012-6 LILIAN MEISSNER CORREIA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.022097-6 ELIZABETH AMORIM DE SOUSA (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Determino a exclusão do pedido de pagamento das diferenças de 28,86% de pensionista de servidor civil, que somente poderá ser feito em ação própria, com base no art.15 da Lei 9.099/95, tendo em vista a impossibilidade de cumulação de pedidos não conexos em sede de Juizado Especial Federal. \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença a fim de que seja apreciado o pedido relativo ao índice de 3,17%.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.022100-2 JULIO CESAR AMORIM DE SOUZA (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Determino a exclusão do pedido de pagamento das diferenças de 28,86% de pensionista de servidor civil, que somente poderá ser feito em ação própria, com base no art.15 da Lei 9.099/95, tendo em vista a impossibilidade de cumulação de pedidos não conexos em sede de Juizado Especial Federal. \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença a fim de que seja apreciado o pedido relativo ao índice de 3,17%.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.026539-0 SILVIA SCHIAVINI NICOLA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001992/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, devidamente atualizada, acrescida de juros de mora à taxa de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou que indique o valor dos atrasados, para fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.029534-4 CLAUDIA LAFAYETTE DE SA NEVES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001991/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, devidamente atualizada, acrescida de juros de mora à taxa de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou que indique o valor dos atrasados, para fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.029627-0 LINDINALVA FERREIRA DE SOUZA (Adv. TANIA FERREIRA PACHECO) x UNIAO FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Determino a exclusão do pedido de pagamento das diferenças de 28,86% de pensionista de servidor civil, que somente poderá ser feito em ação própria, com base no art.15 da Lei 9.099/95, tendo em vista a impossibilidade de cumulação de pedidos não conexos em sede de Juizado Especial Federal. \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença a fim de que seja apreciado o pedido relativo ao índice de 3,17%.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.032644-4 IVONETE OLIMPIO RIBEIRO (Adv. EDEMIR BARBOSA DA SILVA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Determino a exclusão do pedido de pagamento das diferenças de 28,86% de pensionista de servidor civil, que somente poderá ser feito em ação própria, com base no art.15 da Lei 9.099/95, tendo em vista a impossibilidade de cumulação de pedidos não conexos em sede de Juizado Especial Federal. \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença a fim de que seja apreciado o pedido relativo ao índice de 3,17%.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.034519-0 EVA DE JESUS REIS MATTOSINHOS (Adv. LUIZ GONZAGA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Determino a exclusão do pedido de pagamento das diferenças de 28,86% de pensionista de servidor civil, que somente poderá ser feito em ação própria, com base no art.15 da Lei 9.099/95, tendo em vista a impossibilidade de cumulação de pedidos não conexos em sede de Juizado Especial Federal. \r\n\r\nIntime-se a autora para que se manifeste acerca da alegação de coisa julgada argüida na contestação, devendo apresentar cópia da inicial do processo nº 2003.5151.053854-9, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, cumprido, venham os autos conclusos para sentença a fim de que seja apreciado o pedido relativo ao índice de 3,17%.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.034997-3 ELEDIR RIBEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002000/2007 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da relação jurídico tributária no que tange a cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre o 1/3 de férias, condenando a União Federal a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo a quantia ser acrescida de juros de mora pela taxa SELIC (por se tratar de tributo cobrado pela Fazenda Pública), desde cada recolhimento indevido, sem incidência de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art.17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.035581-0 UBIRAJARA DE SOUZA SOARES (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 42: Fixo os honorários advocatícios no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais).\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro, na forma do parágrafo 1, do art. 12, da Lei 10.259/2001, para fins de pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.047718-5 ROBERTA GOMES DE ALMEIDA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a cópia da consulta de fls. 23/25 indica que a autora pleiteou o pagamento em parcela única das diferenças relativas ao índice de 3,17% também na ação nº 2004.51.51.043156-5, com sentença transitada em julgado proferida pelo Juízo do 1º Juizado Especial Federal, tendo recebido os valores devidos a este título, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nCancele a Secretaria a RPV cadastrada à fl. 22.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.050942-3 MIRIAM NAHAS FRAZAO (Adv. HELIO CRUZ DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002039/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com\r\n\r\n45 - 2007.51.01.003858-2 ANTONIO JOSE CICILIO SOBRAL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001974/2007 . Chamo o feito à ordem, a fim de reparar erro material, em relação ao nome do autor excluído da lide, constante da sentença retro, na forma do art. 463, I, do CPC, passando a sentença à seguinte redação:\r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação de fls.177, há, com efeito, coisa julgada em relação ao autor SEBASTIÃO ESTEVÃO DA GRAÇA, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao autor SEBASTIÃO ESTEVÃO DA GRAÇA,com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\nP. R. I. Após, À SEADI/RIO BRANCO para exclusão do autor SEBASTIÃO ESTEVÃO DA GRAÇA da lide e livre distribuição.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.003867-3 ANDRE LUIZ DE SOUZA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001973/2007 . Chamo o feito à ordem, a fim de reparar erro material, em relação ao nome do autor excluído da lide, constante da sentença retro, na forma do art. 463, I, do CPC, passando a sentença à seguinte redação:\r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação de fls.65, há, com efeito, coisa julgada em relação ao autor WILTON RODRIGUES BRANDÃO, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nQuebra Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao autor WILTON RODRIGUES BRANDÃO,com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\nP. R. I. Após, À SEADI/RIO BRANCO para exclusão do autor WILTON RODRIGUES BRANDÃO da lide e livre distribuição.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.004177-5 CHRISTINA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001976/2007 . Chamo o feito à ordem, a fim de reparar erro material, em relação ao nome do autor excluído da lide, constante da sentença retro, na forma do art. 463, I, do CPC, passando a sentença à seguinte redação:\r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação de fls.49, há, com efeito, coisa julgada em relação ao autor LEONAM DE SOUZA BAYMAN, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao autor LEONAM DE SOUZA BAYMAN,com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\nP. R. I. Após, À SEADI/RIO BRANCO para exclusão do autor LEONAM DE SOUZA BAYMAN da lide e livre distribuição.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.004195-7 AGNALDO FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001975/2007 . Chamo o feito à ordem, a fim de reparar erro material, em relação ao nome do autor excluído da lide, constante da sentença retro, na forma do art. 463, I, do CPC, passando a sentença à seguinte redação:\r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação de fls.92, há, com efeito, coisa julgada em relação ao autor EVERALDO NUNES DA SILVA, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao autor EVERALDO NUNES DA SILVA,com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\nP. R. I. Após, À SEADI/RIO BRANCO para exclusão do autor EVERALDO NUNES DA SILVA da lide e livre distribuição.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.004008-5 ANDERSON LUIZ TENDA FERNANDES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002075/2007 . Por estas razoes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95)\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n50 - 2007.51.51.004700-6 MARGARIDA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv. VALFREDO DE OLIVEIRA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002046/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.010079-3 JADYR DE ALMEIDA NEVES (Adv. METUZAEL PAULINO TAVARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002048/2007 . \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramitou anteriormente, em relação às mesmas partes, há, com efeito, coisa julgada, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.011625-9 JOSE BONIFACIO DE MORAIS (Adv. JOICELANE GONCALVES JOSENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002035/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2007.51.51.011749-5 LOURIVAL SILVEIRA DE SOUZA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002032/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n54 - 2007.51.51.014070-5 EDSON TEREZA RODRIGUES COELHO REP. P/CARMEN TEREZA RODRIGUES COELHO (Adv. RAFAEL ABREU CALHEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002038/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n55 - 2007.51.51.014095-0 ADEMIR RODRIGO PEREIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nÀ SEDJE para retificar o pólo ativo, devendo constar ADEMIR RODRIGUES PEREIRA.\r\n\r\nRetornando, cite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.014753-0 BRUNO SA FREIRE (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.014921-6 LEANDRO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002049/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.014973-3 SILAS BAPTISTA DA SILVA (Adv. GUILHERME BRAGA DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002041/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n59 - 2006.51.51.041044-3 JOSE ANTONIO DE AZEVEDO (Adv. JOSE ANTONIO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Defiro a dilação requerida pela CEF, por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2004.51.51.008625-4 CRISTIANE DE OLIVEIRA SILVA (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Abra-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca dos documentos apresentados pela CEF às fls. 106/109 a fim de comprovar o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2004.51.51.036448-5 RITA RODRIGUES PEREIRA (Adv. REGINA CELIA MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, tendo em vista o documento de fl. 11, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, de 28 de junho de 2006.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.028913-3 IVO PENHA BRANDAO (Adv. TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. RODRIGO DE MATTOS SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002056/2007 FOLHA 164/165 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a parte Ré a promover o imediato cancelamento da carteira profissional nº 1627, expedida em nome da parte autora, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.034571-9 CLAUDIA MARQUES DOS ANJOS (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para que compareça a uma agência da CEF para proceder o levantamento da quantia devida, em cumprimento ao julgado, munida dos documentos essenciais (carteira de identidade, CPF, CTPS, PIS e cópia do julgado com trânsito em julgado).\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2005.51.51.053320-2 CIRLENE FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Abra-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca dos documentos apresentados pela CEF às fls. 51/52 a fim de comprovar o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.079439-3 HILETTA LAZARO LIMA (Adv. SONIA REGINA O. RODRIGUES, MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002059/2007 FOLHA 166/167 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a CAARJ a reembolsar à Autora as despesas referentes à colocação de prótese de quadril, de acordo com as recomendações médicas no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), conforme nota fiscal de fls. 16, acrescidos de correção monetária e juros de mora à taxa de 12% ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.023734-3 SEVERINO HONORIO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CALIXTO SANDES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002070/2007 FOLHA 147/148 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. Sem custas, nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.537354-0 NEUSA DA SILVA COSTA PINTO E OUTRO (Adv. MOISES DO ESPIRITO SANTO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002080/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.000654-1 DARCIJANE APARECIDA LOPES BELFORT (Adv. REGINA CELIA DE SOUZA GOMES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002076/2007 FOLHA 143/145 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT ao reembolso do valor pago pela parte autora pelo serviço prestado de forma ineficiente, expresso em R$ 64,00 (sessenta e quatro reais), a título de danos materiais e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de dano moral totalizando R$ 1.564,00 (mil e quinhentos e sessenta e quatro reais), devidamente atualizado e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n69 - 2006.51.51.005916-8 CARLOS ROBERTO DA COSTA IWASE (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS, ISABELLA MOLDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002079/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se. P. R.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.014946-7 SANDRA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. AMERICO GUAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.022600-0 JANETE ROSA MUNIS (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002067/2007 FOLHA 156/157 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da Tutela concedida às fls. 29/30, condenando a Caixa Econômica Federal, em obrigação de fazer, devendo proceder ao levantamento do saldo da conta de FGTS da Autora (JANETE ROSA MUNIS - PIS: 1031203138-3) relativo às contas COD. ESTAB.: 9820612109271 / COD EMPRG.: 90166810242 / VALOR: R$ 1.061,50), segundo a posição da conta em 10/07/2006 (fls. 25/28), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescidos de juros de 1% a contar da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.023112-3 CELSO DINIZ PORTELLA E OUTRO (Adv. KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE A A S DANTAS). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.024736-2 DIOGENES SETTI SOBREIRA FILHO (Adv. DIOGENES SETTI SOBREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002068/2007 FOLHA 154/155 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a CEF a promover o levantamento do saldo das contas de FGTS do Autor referente(s) ao(s) período(s) trabalhado(s) na PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA RJ, observado o disposto no inciso VIII, do art. 20 da Lei nº 8.036/90, quanto ao mês de aniversário do titular da conta, no valor de R$ 1.356,07 (COD. ESTAB. 5748700013558, COD. EMPRG. 464151), no mínimo, segundo a posição da(s) conta(s) em 09/08/2006 (fl. 16), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescido de juros de 1 % ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.027570-9 ELZA BARROS SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002078/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (ERVAL PEREIRA SOARES - PIS/PASEP: 1028753960-9; COD. ESTAB.: 59920601320496; COD. EMPR.: 30870; VALOR: R$ 29,61 / COD. ESTAB.: 59920600091650; COD. EMPR.: 135131; VALOR: R$ 4.795,35 / COD. ESTAB.: 9880713289162; COD. EMPR.: 90080023153; VALOR: R$ 33,61 / COD. ESTAB.: 9820612404027; COD. EMPR.: 90402090971; VALOR: R$ 58,97), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.917,54 (quatro mil, novecentos e dezessete reais e cinqüenta e quatro centavos) , importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.029943-0 KATIA BARBOZA RODRIGUES (Adv. ROSANGELA GERMANO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002069/2007 FOLHA 149/150 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.035252-2 PAULO SAVITRE PIOVEZAN (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002058/2007 FOLHA 161/163 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Ré a lavrar a escritura pública do imóvel adquirido mediante concorrência pública, devendo o autor custear as despesas cartorárias e o RGI, e, a Ré, no entanto, regularizar os débitos que porventura recaem sobre o imóvel anteriores a data da compra. Tão logo seja efetuada a escritura deverá a CEF providenciar a liberação do valor de R$ 3.000,00 pagos a título de caução para aquisição do imóvel. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n77 - 2006.51.51.040008-5 EDYR FARO NUNES (Adv. MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.042404-1 ANA PAULA RODRIGUES GONÇALVES DABKIEWICZ (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.043395-9 MARIA DO CARMO DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002064/2007 FOLHA 171/172 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT ao reembolso do valor declarado do objeto no momento da postagem, expresso em R$ 437,00 (quatrocentos e trinta e sete reais), bem como o pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil e reais) a título de danos morais totalizando R$ 2.437,00 (dois mil quatrocentos e trinta e sete reais), devidamente atualizado com juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n80 - 2006.51.51.044067-8 YLZA MARIA LEMOS DE SOUZA E LIMA (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.049413-4 EDUARDO COUTINHO FROES (Adv. CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002063/2007 FOLHA 168/170 . Por estas razões, com base no art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT ao pagamento de indenização decorrente de danos morais sofridos pelo Autor em razão do serviço prestado de forma ineficiente, expresso em R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, devidamente atualizada de acordo com os índices de correção monetária aplicados pela tabela de precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n82 - 2006.51.51.049678-7 CARMINE PINNOLA (Adv. ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.050277-5 JOSE DE ARAUJO PEREIRA (Adv. JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002066/2007 FOLHA 173/174 . Por estas razões, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao reembolso do valor pago pela parte autora pelo serviço prestado de forma ineficiente, expresso em R$ 12,35 (doze reais e trinta e cinco centavos), a título de danos materiais e R$ 1.000,00 (mil reais) a título de dano moral totalizando R$ 1.012,35 (mil e doze reais e trinta e cinco centavos), devidamente atualizado e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n84 - 2006.51.51.050309-3 MARLENE FERREIRA DE QUEIROZ (Adv. LUCIANA DE CASTRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002010/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.052378-0 JORGE QUEIROZ (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.25/26- Aguarde-se até o dia 16/05/2007 para o devido cumprimento do despacho de fl.24.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.052647-0 WILSON DAMIAO ALMEIDA DA SILVA REP/ P/ WAGNER BERNARDO DA SILVA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.052942-2 JOEL MACHADO COSTA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOEL MACHADO COSTA - PIS:10012847485 ;COD. ESTAB.: 59920600099561 / COD EMPRG.:238839), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 27.804,31 (vinte e sete mil, oitocentos e quatro reais e trinta e um centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.054594-4 LUCIO VARELA COÊLHO (Adv. SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.055010-1 CREUZA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. APARECIDA CARVALHO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002060/2007 FOLHA 159/160 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a Ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelos índices oficiais e juros de 1 % ao mês quando da data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. Transitado em julgado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.056134-2 HERMESON CRUZ BARRETO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002034/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n91 - 2006.51.51.056337-5 VALDOLI DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002053/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.056339-9 VERA LUCIA FIGUEIREDO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002054/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.056690-0 CARLOS ROBERTO APOLINÁRIO TEIXEIRA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002031/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n94 - 2006.51.51.056708-3 ENEAS POMPONET (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002018/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n95 - 2006.51.51.056974-2 EDVALDO INACIO DA SILVA (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que após a prolação da sentença a parte veio apresentar comprovante do cumprimento da exigência em questão, suprindo, integralmente, a falta que motivou a extinção do feito, e o fato de que a Portaria JD no. 007/2002 assume caráter eminentemente informativo-educativo, não assumindo o condão de restringir o acesso à via dos Juizados Especiais Federais, aplica-se a faculdade prevista no art. 296, do Código de Processo Civil, no sentido da reforma da sentença.\r\n\r\nIsto posto, fica revogada a sentença de fl. 20, a fim de se retomar o curso regular do processo.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.000885-1 JORGE ANDRE DE ABREU (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001979/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JORGE ANDRE DE ABREU - PIS:12371176178 ;COD. ESTAB.: 59920601632048 / COD EMPRG.:2576), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 0,84 (oitenta e quatro centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.000531-0 MARIA DE FATIMA MENDONÇA DA FONSECA (Adv. ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002037/2007 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em relação ao vínculo com a ESCOLA PAROQUIAL SÃO JOSÉ, com base no art. 267, I e IV, do CPC , e, no mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n98 - 2007.51.51.000660-0 JOSE CARLOS TADEU JORDAO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001988/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação dos requisitos legais, pela parte autora, perante a CAIXA.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.001247-8 NIVALCIR CAMPOS ANDRÉ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001984/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (NIVALCIR CAMPOS ANDRÉ - PIS:10063709462 ;COD. ESTAB.: 59960306777137 / COD EMPRG.:258201), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 6.292,37 (seis mil, duzentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.001287-9 JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001987/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação dos requisitos legais, pela parte autora, perante a CAIXA.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.001560-1 ANIBAL MORAES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002017/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.001857-2 RENATA DUTRA DA COSTA (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001983/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (JOSE CARDOSO DA COSTA - PIS: 1080409239-4 / COD. ESTAB.: 59960300033550 / COD. EMPRG.: 174132), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.094,40 (três mil, noventa e quatro reais e quarenta centavos) , importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.002014-1 ALEXANDER DA SILVA BORGES (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.002319-1 VALQUIRIO DE MORAIS VERMIL (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002055/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.002324-5 JOSEFA CAMPOS DOS REIS (Adv. LEANDRO GONCALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, tendo em vista o documento de fl. 07, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, de 28 de junho de 2006.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.002593-0 MARIA ALVES LIMEIRA PINTO (Adv. VALERIANO JUSTINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.003105-9 ALMIR FERREIRA DA COSTA (Adv. JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção, fornecer a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.003272-6 ODILON RODRIGUES ALVES (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, tendo em vista o documento de fl. 52, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, de 28 de junho de 2006.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.003480-2 ANA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS LOPES AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002077/2007 . \r\n\r\n4o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.003480-2\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.003480-2\r\n\r\nAutor(a): ANA MARIA FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nNo mérito, diante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me pois ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas (RE 226.855-RS).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, na trilha do que decidiu a Suprema Corte, editou a Súmula n° 252 a seguir transcrita: \r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02%(LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38%(BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando as diferenças que ora se postula. Quanto aos demais índices constantes da referida Súmula, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (JORGE AFIF ELIAS - PIS/PASEP: 10394626270), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 9.383,54 (nove mil, trezentos e oitenta e três reais e cinqüenta e quatro centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n110 - 2007.51.51.003681-1 JOAO GAYA DA PENHA VALLE (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002061/2007 FOLHA 89/90 . Isto posto, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, de forma a corrigir erro material, passando o dispositivo da r. Sentença a constar com a redação abaixo:\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOAO GAYA DA PENHA VALLE - PIS: 10690525130; COD. ESTAB.: 9820612114261; COD EMPRG.: 90431237817; VALOR:R$ 192,15 / COD. ESTAB.: 59920600748166; COD EMPRG.: 1186; VALOR:R$ 4.039,93 / COD. ESTAB.: 09870510379038; COD EMPRG.: 90651423089; VALOR:R$ 37,73 / COD. ESTAB.: 09820610117278; COD EMPRG.: 93300566886; VALOR:R$ 17,07), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.286,88 (quatro mil, duzentos e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.003767-0 HENRIQUE JOSE PEREIRA (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001981/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em relação primeiro vínculo com a empresa BLOCH EDITORES (fl.26), com base no art. 267, I e IV, do CPC , e, no mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.004097-8 ELISABETH BRASIL MIZIARA (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, de modo a retificar o pedido, visto que, conforme documento de fls. 21/22, os valores referentes a atualizações dos Planos Econômicos já estão depositados em conta vinculada de FGTS. \r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora comprovar o seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20, da Lei 8.036/90, provando fazer jus ao levantamento do saldo da conta vinculada de FGTS, devendo, para tal, juntar aos autos documentos que revelem, por exemplo, a dispensa sem justa causa (termo de rescisão contratual ou declaração da empresa neste sentido), comprovante de recebimento de aviso prévio, CNIS (Cadastro Nacional de Informação Social) a ser obtido junto ao INSS, concessão de aposentadoria, dentre outros, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.004370-0 DENISE MONTEIRO DE LIMA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002051/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.004520-4 DANTON RAMOS CARMO (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002082/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n115 - 2007.51.51.004573-3 MARIA LUCIA DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002036/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em relação ao vínculo com a empresa CONFECÇÕES SARAGOSSY S.A, com base no art. 267, I e IV, do CPC , e, no mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.004684-1 SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA - ESPÓLIO (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002030/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n117 - 2007.51.51.005042-0 EVARISTO PEREIRA DA CUNHA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002014/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n118 - 2007.51.51.006182-9 MANOEL ANTONIO CLAUDINO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002007/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.007045-4 MARIA LUIZA PECANHA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001982/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARIA LUIZA PECANHA - PIS:10380649095 ;COD. ESTAB.: 59920600092397 / COD EMPRG.: 28249), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 12.356,94 (doze mil, trezentos e cinquenta e seis reais e noventa e quatro centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.007170-7 JOAO MOREIRA THOMAZINHO FILHO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002052/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.007272-4 ROBERTO SANTIAGO (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002026/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n122 - 2007.51.51.007274-8 LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002006/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.007275-0 PAULO BATISTA DE FRANÇA MENDONÇA (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002005/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao vínculo com o MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95, e, no mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n124 - 2007.51.51.007291-8 MARLENE DA COSTA BELARDO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002013/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.007837-4 WALTER MARTINS DA ROSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001986/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação dos requisitos legais, pela parte autora, perante a CAIXA.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.008124-5 JUBAL CORREA NEVES (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002083/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n127 - 2007.51.51.008244-4 FRANCISCO PACHECO DOS SANTOS (Adv. JOSE ALDO BRENHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002011/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.008496-9 JESIEL DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002040/2007 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em relação ao vínculo com a empresa WORTHINGTON S.A, com base no art. 267, I e IV, do CPC , e, no mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.008508-1 MARIO DIAS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002012/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.008582-2 ALCEBIADES INES DA SILVA (Adv. WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002029/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n131 - 2007.51.51.008663-2 CID WERNECK TEIXEIRA (Adv. JORGE LUIZ CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002009/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.008747-8 SERGIO MARTINS SERPA MERCÊ (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002084/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n133 - 2007.51.51.008799-5 ADILSON SOUZA E SILVA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002081/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n134 - 2007.51.51.009100-7 ANTONIO CABRAL DE ALBUQUERQUE (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002019/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.009586-4 WALMIR MARTINS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002015/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n136 - 2007.51.51.009626-1 MAURICIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002022/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.009628-5 VAROS DE ARAUJO DA ROSA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002020/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.009851-8 CLEBER CLAVELARIO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002027/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n139 - 2007.51.51.009854-3 ANTONIO NOVAES DIAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002008/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.009988-2 CARLOS DOS SANTOS FILHO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002021/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n141 - 2007.51.51.010660-6 JORGE CARLOS BATISTA DO CARMO (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002016/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.010735-0 MARA GOMES FERNANDES (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002023/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n143 - 2007.51.51.010771-4 FRANCISCO CAMILO DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002025/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em relação ao vínculo com a empresa VIAÇÃO RUBANIL LTDA, com base no art. 267, I e IV, do CPC , e, no mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.011023-3 JOAO ANTONIO DE BARROS GOMES (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, sob pena de extinção, providenciar a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade, bem como para trazer aos autos cópia dos extratos das contas de FGTS-PLANOS ECONÔMICOS atualizados e que contenham o saldo na data de 10/07/2001, ficando ciente a parte autora de que não haverá nova intimação em caso de eventual sentença de extinção.\r\n\r\nQuebra Após, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.011220-5 NILZA LISBOA DE SOUZA LAVRADOR (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em cinco dias, esclarecer se aderiu ao acordo previsto pela Lei Complementar nº 110/2001, devendo trazer declaração de próprio punho, tendo em vista que os extratos acostados aos autos demonstram ter sido efetivada tal adesão e que os valores pleiteados, inclusive, já foram sacados.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o seu silêncio será considerado como admissão da adesão ao referido acordo.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.011462-7 ADRIANA ARAUJO BAPTISTA (Adv. JOSILENA DE ARAUJO MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, de modo a retificar o pedido, visto que, conforme documento de fls. 20/21, os valores referentes a atualizações dos Planos Econômicos já estão depositados em conta vinculada de FGTS. \r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora comprovar o seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20, da Lei 8.036/90, provando fazer jus ao levantamento do saldo da conta vinculada de FGTS, devendo, para tal, juntar aos autos documentos que revelem, por exemplo, a dispensa sem justa causa (termo de rescisão contratual ou declaração da empresa neste sentido), comprovante de recebimento de aviso prévio, CNIS (Cadastro Nacional de Informação Social) a ser obtido junto ao INSS, concessão de aposentadoria, dentre outros, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.011694-6 RODOLFO BOMBINO DE LIMA (Adv. GERALDO TEODOSIO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001978/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n148 - 2007.51.51.011823-2 OSMAR DA SILVA PRAIA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002028/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.014048-1 MARIA TEREZA GAMA PERNAMBUCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga cópia da CTPS em que conste a data da opção ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa, bem como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.014130-8 PAULO MAURICIO AZEDIAS (Adv. GILMAR MIGUEZ DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002050/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n151 - 2007.51.51.014142-4 VERA LUCIA REIS (Adv. JOAO DAYER BICHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\n200751510141424\r\n\r\nAutora: Vera Lucia Reis\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nAnalisando o pedido, verifica-se que este Juízo Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente demanda, tendo em vista tratar-se de pedido de liberação de quantias referentes ao PIS e ao FGTS de pessoa falecida, sendo certo que a competência para apreciação de tal fato é da Justiça Estadual, nos exatos termos da Súmula 161 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que diz in verbis:\r\n\r\n“ É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta”. \r\n\r\nOutrossim, não comprovam os autores serem dependentes habilitados da falecida, nos termos da Lei 6.858/80, nem tampouco que o direito ora postulado tenha sido objeto de partilha / arrolamento no âmbito da Justiça Estadual, ou ainda, liberação mediante alvará judicial, também perante a Justiça Estadual, no caso de inexistirem dependentes habilitados (artigo 1o , fine, da Lei 6.858/80). \r\n\r\nAssim, torna-se inviável que o presente litígio seja apreciado no âmbito dos Juizados Especiais Federais, impondo-se a extinção do feito sem julgamento do mérito, diante do disposto no art. 3o da Lei nº 10.259/01. Ressalto, ainda, que o procedimento escolhido na inicial impossibilita a simples remessa do feito para a Justiça Estadual.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no artigo 3o, § 3o, Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nP. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDesde já autorizo o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.014273-8 LEONE SANTANA DE MELO (Adv. SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA, VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 107\r\n\r\nId: 190369"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000159\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.053221-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERNANDA RELVA DA FONTE (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002064/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.800843-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO GIL MATIAS (Adv. JOAO LINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002059/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.000758-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR EVANGELISTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 05/04/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.003393-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CABRAL (Adv. LUIS ROBERTO MANNARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a restabelecer seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o motivo que fundamentou o ato de cancelamento de seu benefício pelo INSS e qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer quais os vínculos desenvolvidos em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e trazendo aos autos todos os documentos em seu poder, além dos anexados às fls.55/56, que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.007892-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PEIXOTO TEODORO DUDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002060/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.008115-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMBROSINA DE FATIMA PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face das informações de fls. 30, republique-se a sentença de fls. 27/28, abrindo-se novo prazo para recurso.\r\n\r\n“EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\n7 - 2007.51.51.008527-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARCISO VIEIRA DE SOUZA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002061/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.009536-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA GUMIERE DA SILVA (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002065/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.009926-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTABOM REIS LESSA (Adv. JORGE BLOISE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprove o recolhimento das custas processuais, sob pena de deserção.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.009968-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARGARETH MARQUES PEREZ REIS (Adv. JOSE ALEXANDRE FONSECA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento dos documentos, uma vez que toda a documentação juntada aos autos é formada por cópias e não originais. Dê-se vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.010306-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA MOREIRA BARBOZA (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002058/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.010585-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL CARVALHO AGUIAR (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento dos documentos, uma vez que toda a documentação juntada aos autos é formada por cópias e não originais. Dê-se vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.010833-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA DE OLIVEIRA REP/ CRISTINA FATIMA DE OLIVEIRA DINIZ (Adv. MARIO DINIZ DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002062/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.011277-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PEREIRA DE ASSIS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., esclarecendo se pretende a aplicação do artigo 144 da lei 8.213/91 ou a aplicação do artigo 26 da lei 8.870/94 ao seu benefício previdenciário.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.011429-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIVA VIDAL THOMPSON DA CUNHA (Adv. CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002057/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.011539-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBAMAR LIMA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.011747-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA CRUZ (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. retro, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.011775-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARCIA BARRETO FRANCISCO (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nMantenho o indeferimento da antecipação de tutela pelos motivos já expostos na decisão retro.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls. 40/41.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.013643-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCULANO MANOEL DOS REIS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, regularizando a representação processual.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.013722-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA CASTRO MEDEIROS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a aplicação do INPC ou a aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 ao seu benefício previdenciário.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.014063-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA FERNANDES BARBOSA (Adv. HAIDE ARAUJO DE MORAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.014522-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DIAS MENDES SIMAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a declaração de hipossuficiência econômica de fls. 10 não está devidamente assinada pela parte autora. Sanada a irregularidade, fica automaticamente deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.014891-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DE OLIVEIRA BIZZO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002063/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.015360-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA MAGDALENA DE OLIVEIRA DE ASSIS (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.015362-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OCTAVIO LACERDA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo o seguinte quesito: \r\n\r\na) O periciado, em função da enfermidade que sofre, necessita de assistência permanente de outra pessoa para o atos da vida independente? Em caso de resposta afirmativa, desde quando o periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa para o atos da vida independente? \r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n26 - 2007.51.51.015437-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE SOUSA (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n27 - 2005.51.01.516040-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON CAMPOS (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, para que se manifeste acerca dos documentos de fls. 52/54.\r\n\r\nApós voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.056185-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) INALDO PAIXAO NUNES (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, para que se manifeste acerca do laudo pericial de fls. 28/29 e dos documentos de fls. 34/39.\r\n\r\nApós voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.002653-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO DE OLIVEIRA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, para que se manifeste acerca do laudo pericial de fls. 32/33.\r\n\r\nApós voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.004098-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LINS DE MELLO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nQuebra Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007);\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.004364-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZENI ROSA NOBRE (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que se manifeste acerca dos documentos de fls. 73/86 e do processo administrativo de fls. 87/168.\r\n\r\nApós voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 196433"
                            ],
                            "196434": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000160\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.006771-9 ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (Adv. ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002070/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.083593-0 MARLY CARNEIRO (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002074/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.099258-0 edson azevedo gomes (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002079/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de serviço nº. 108.814.178-9, com efeitos retroativos à data de início do beneficio, ou seja, 16/03/98 (fls. 19), passando a renda mensal inicial para 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, calculado de acordo com o artigo 53, inciso II, da Lei nº. 8.213/91, com sua redação vigente à época da aquisição do direito; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observado o limite de 60 Salários Mínimos e a prescrição qüinqüenal, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a revisão da renda mensal inicial do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.110662-9 ROSA MARIA DOS SANTOS VICTORINO (Adv. ELIZABETH MEDEIROS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002077/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à autora às prestações vencidas de sua aposentadoria por tempo de contribuição no. 129.755.547-0, relativas ao período de 19/12/2003 a 31/10/2004 (fls. 21/22), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil de 2002, que correspondem, em 16/04/2007 (fls. 27), a R$ 13.126,74 (treze mil cento e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos). Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, expeça-se a RPV, e, confirmado o depósito da quantia, intime-se o autor. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.128484-2 JOSE MAURO SILVA SANTOS (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002068/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.023033-7 MARIA ELIZIA MONTEIRO DA LUZ (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002073/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.027124-8 MAGDA LURIS GOMES DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002080/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data da citação do INSS, ou seja, 22/01/2007 (fls. 49v), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.029678-6 CLIMENI FERREIRA RIBEIRO (Adv. RONALDO DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002072/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.029836-9 NILTON SERGIO DE AZEVEDO REP/ SUELI AZEVEDO (Adv. JOSE CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002078/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor do autor, de pensão por morte de MILTON AZEVEDO, com DIB correspondente à data do óbito (10/08/1976 - fls. 14), devendo ser a renda mensal inicial correspondente a 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou à que teria direito na data de seu falecimento, de acordo com o artigo 50, inciso V da Lei nº 3.807/60, vigente à época do óbito; e, ao efetivar a implantação do benefício, a efetuar o pagamento das prestações vencidas desde a data de cancelamento do benefício de pensão de sua genitora, isto é, 26/03/2005 (fls. 20) até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar, em 30 (trinta) dias, o benefício, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.030262-2 FLAVIO DE SOUSA MOURA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002082/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 09/06/2006 (fls.11), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nOficie-se a DIRFO para o pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00 (duzentos e doze reais). Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.034047-7 ARMANDO DA CRUZ MOREIRA DOS SANTOS (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002069/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.034487-2 IARA COSME COIMBRA (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002075/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da RMI da aposentadoria por idade no 128.631.381-0, com efeitos retroativos à data da concessão do benefício, 03/10/2003(fls. 07); passando a renda mensal inicial para 86% (oitenta e seis por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 50 da lei no 8.213/91 e corrigindo os valores relativos às contribuições de julho/94 a novembro/98 e de agosto/96; e, ao implementar a revisão, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.042844-7 EDSON OLIVEIRA DE SOUSA (Adv. SARA MARIA BATISTA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002067/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.044216-0 EDSON MAGALHAES MIGUEZ (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO, LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002066/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.046161-0 MARISE CARPENTER ELIAS (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002071/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 211,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.048867-5 IONICIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002081/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício do autor, nº. 136.414.764-2, com efeitos retroativos à data da concessão do benefício, 01/06/2005 (fls. 154), sendo a nova renda mensal inicial de 99% (noventa e nove por cento) do salário-de-benefício, calculado de acordo com o artigo 50, da Lei nº. 8.213/91, vigente à época da aquisição do direito; e a efetuar o pagamento das parcelas atrasadas desde a data do início do benefício, em 01/06/2005, até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a revisão da renda mensal inicial do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor. \r\n\r\nIntime-se o representante legal da ré para revisão do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.050825-0 MARCIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002076/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO:\r\n\r\n1 - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a retroagir a data do benefício de auxílio doença n. 517.868.449-0 a 18/04/2006, data da cessação do primeiro benefício, e a pagar-lhe as parcelas atrasadas referente ao período de 18/04/2006 e 03/05/2006, desde que devida cada parcela, descontando as que já foram pagas referentes ao benefício no. 516.529.351-0, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, bem como a manter o benefício de auxílio-doença no. 517.868.449-0, de Márcia Maria dos Assuntos Pereira, até que uma nova perícia médica a considere apta ao trabalho. Intime-se o INSS para informar em 30 dias o valor dos atrasados e, após, expeça-se RPV e, com o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. Sem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 196434"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "196196": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000196\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013450-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA GRACIANA DA CONCEICAO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria;\r\n\r\nb) trazer cópia legível do seu CPF;\r\n\r\nc) formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013753-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CRISTIANO FILHO (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . \r\n\r\nAo propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, apontando os tempos de serviço a serem objeto de conversão de especial para comum, deixando claro, quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão e quais os períodos respectivos (ano de entrada e saída), sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\nNo prazo acima, emende a parte autora a inicial para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer, até a sentença, cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013787-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO TADEU RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, formular quesito e indicar assistente técnico. Deve, ainda, a parte autora para trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações, especialmente laudos e atestados médicos exarados no período objeto desta ação.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, devendo, na mesma oportunidade, indicar assistente técnico, trazer aos autos as telas de HISMED, CONBAS e CNIS, contendo inclusive o número de recolhimentos e vínculos empregatícios, sob as penas da lei. Os quesitos do INSS encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) era portador(a) de doença ou lesão no período de 01/03/07 a 30/03/07?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacitava para o exercício de atividade que lhe garantiria a subsistência?\r\n\r\n3. É possível determinar a data do início da incapacidade? E qual a data de seu término?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) estivesse incapacitado(a), essa incapacidade era temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n5. É possível determinar a data do início da doença? E qual a data de seu término? \r\n\r\n6. O(a) periciando(a) estava acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n7. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n8. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n9. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n10. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n11. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n12. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015092-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRENE DE OLIVEIRA (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1- Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n2- No prazo acima, e sob a mesma pena, deve a parte autora comprovar que requereu administrativamente a revisão pleiteada nesta demanda.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015190-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEDIER MOREIRA GUIMARÃES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Junte a parte autora, no prazo de 10 (dias), cópia legível do seu CPF e da sua carta de concessão.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015210-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMI DOS SANTOS CALIN (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1- Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n2- No mesmo prazo, e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- No mesmo prazo, e sob a mesma pena, deve a parte autora comprovar que requereu administrativamente a revisão pleiteada nesta demanda.\r\n\r\n4- No mesmo prazo, e sob a mesma pena, junte a parte autora procuração legível.\r\n\r\n5- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015213-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA GONÇALVES DE VITO (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Junte a parte autora, no prazo de 10 (dias), cópia legível do seu CPF e da sua identidade.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015237-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MILTON CARLOS PEREIRA (Adv. JOAO EVANGELISTA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, etc.)\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nq) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nQuebra Cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.015260-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA SOUSA DA SILVA REP/P/ MARIA ZELIA SILVA DOS SANTOS (Adv. ARISTIDES SOUSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista que a procuração de fls. 08 não possui o nome da outorgante.\r\n\r\n2- Cumprido o item anterior, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.015375-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASLAN FERREIRA FURRIEL (Adv. CARLA MARCIA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 196196"
                            ],
                            "196224": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000197\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009057-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAEL PEREIRA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001984/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, da Lei Instrumental Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013569-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA ROCHA OLIVEIRA (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001986/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nA presente demanda não é de competência da Justiça Federal, como se depreende da jurisprudência colacionada abaixo:\r\n\r\nDOC. Nº 000409/067677 Ter, 27/Nov/2001 Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Tipo de Doc: Acórdão Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 01064580\r\n\r\nProcesso: 1994.01.06458-0 UF: MGÓrgão Julgador: PRIMEIRA TURMA SUPLEMENTAR Data da Decisão: 16/08/2001 Documento: TRF100116538 Fonte: DJ DATA: 17/09/2001 PAGINA: 456 Relator: JUIZ JOSÉ HENRIQUE GUARACY REBÊLO (CONV.)\r\n\r\nDecisão: À unanimidade, declinar da competência para o Tribunal de Alçada de Minas Gerais.\r\n\r\nEmenta: CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL.\r\n\r\n1 - A competência para o processo e julgamento de pedido de aposentadoria por invalidez resultante de acidente do trabalho é da Justiça Comum Estadual.\r\n\r\n2 - Incompetência deste Tribunal que se reconhece “ex officio”, com a remessa dos autos ao colendo Tribunal de Alçada de Minas Gerais.\r\n\r\nAdemais, já existe enunciado (nº 29) das Turmas Recursais do Rio de Janeiro neste sentido:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho (art. 109, inciso I, da Contituição da República)”.\r\n\r\nAssim, ações acidentárias e ações revisionais de benefícios oriundos de acidente de trabalho são de competência da Justiça Estadual.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015175-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS RODRIGUES DO SACRAMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001985/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 196224"
                            ],
                            "196244": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000198\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012271-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SANSAO DE LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001992/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013863-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO HAWLE (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001990/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.014964-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL HONORATO FILHO (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001988/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015003-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOHN HARLEY DAIES (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA, DANIELE AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001989/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015118-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI AMARAL MENDES DA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001991/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015199-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001987/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 196244"
                            ],
                            "196289": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000199\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.043088-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA CUNHA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.001717-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DA SILVA SANTANA (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se ao arquivo com baixa, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.003436-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ROMA DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 36/37: Intime-se novamente o INSS para cumprir o julgado, no prazo IMPRORROGÁVEL de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.008058-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENOCK DUARTE DA SILVA (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.009024-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DA ROCHA PASSOS - ESPOLIO (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1 - Suspendo o feito por 30 (trinta) dias IMPRORROGÁVEIS para que a parte autora forneça o CNPJ do Espólio de Francisca da Rocha Passos, nos termos do art. 6º, § 1º, IV da Resolução nº 438/2005, para fins de expedição de RPV;\r\n\r\n2 - Não cumprido o item 1, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011259-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BEZERRA RAIMUNDO GUEDES (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Tendo em vista a revisão e conseqüente pagamento de atrasados pela via da Lei 10.999/2004 (MP nº 201/04), sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 196289"
                            ],
                            "196345": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000200\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800118-3 MARIA DE FATIMA DE FREITAS FARIAS (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 24/05/2007, às 11h, na RUA CORONEL SERRADO, Nº 1000/1115, BAIRRO ZÉ GAROTO, SÃO GONÇALO - RJ (TEL: 2712-3219), com o(a) Dr(a). RENATO LINCOLN CORRÊA PATRÍCIO (CRM 52527042), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.800181-0 ENOIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 17/05/2007, às 16h, no 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 7º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES DA SILVA (CRM 52712736), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.60.000833-9 ROBERTO VICENTE LESSA DA SILVA (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 17/05/2007, às 17h, no 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 7º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES DA SILVA (CRM 52712736), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.537930-9 CAMILA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 17/05/2007, às 16h45min, no 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 7º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES DA SILVA (CRM 52712736), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.033970-0 JOSEILTON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ENI CAMPOS S BUSWELL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 16/05/2007, às 12h, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). CLAUDIO MUNHOZ DA FONTOURA TAVARES (CRM 52641545), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.053390-5 LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 24/05/2007, às 11h30min, na RUA CORONEL SERRADO, Nº 1000/1115, BAIRRO ZÉ GAROTO, SÃO GONÇALO - RJ (TEL: 2712-3219), com o(a) Dr(a). RENATO LINCOLN CORRÊA PATRÍCIO (CRM 52527042), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.000194-8 JORGE PEREIRA DIAS (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 14/05/2007, às 17h, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (CRM 52577962), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.000195-0 EDIMILSON DA SILVA ASSUNCAO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 22/05/2007, às 15h, no 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 7º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO (CRM 52217944), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.000304-0 FLAVIUS RIBEIRO DA SILVA (Adv. LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 17/05/2007, às 13h, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA (CRM 52551974), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.000340-4 JOELMA DE JESUS PACHECO COSTA LEITE (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 24/05/2007, às 11h15min, na RUA CORONEL SERRADO, Nº 1000/1115, BAIRRO ZÉ GAROTO, SÃO GONÇALO - RJ (TEL: 2712-3219), com o(a) Dr(a). RENATO LINCOLN CORRÊA PATRÍCIO (CRM 52527042), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.000358-1 GERLANE CORREA THOME (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 17/05/2007, às 16h30min, no 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 7º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES DA SILVA (CRM 52712736), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.003285-4 RENATA ALVES DA SILVA (Adv. VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 28/05/2007, às 14h30min, na AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA, Nº 807/1003, COPACABANA, RIO DE JANEIRO - RJ (TEL: 2256-2693), com o(a) Dr(a). CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA (CRM 52066619), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.003405-0 DIRTE MACEDO XAVIER (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 17/05/2007, às 15h30min, no 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 7º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES DA SILVA (CRM 52712736), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.003916-2 MARIA DE LOURDES CIMA DE HOLANDA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 14/05/2007, às 17h15min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (CRM 52577962), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.004734-1 ANA CARLA GABRIEL DE MENDONÇA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 17/05/2007, às 13h15min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA (CRM 52551974), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.006003-5 KATHY ANTUNES DE ARAUJO PERDIGAO (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 17/05/2007, às 15h45min, no 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 7º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES DA SILVA (CRM 52712736), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.006066-7 CARLOS HENRIQUE DA SILVA SOBRINHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 16/05/2007, às 12h15min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). CLAUDIO MUNHOZ DA FONTOURA TAVARES (CRM 52641545), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.006165-9 JAIRO VIANA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 16/05/2007, às 12h30min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). CLAUDIO MUNHOZ DA FONTOURA TAVARES (CRM 52641545), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.007130-6 LEDA MARIA DA SILVA SCHUMACKER (Adv. GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 17/05/2007, às 16h15min, no 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 7º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES DA SILVA (CRM 52712736), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nId: 196345"
                            ],
                            "196386": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000201\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.061296-8 WALDIR RODRIGUES REGO (Adv. ROSEMARY THEREZA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002005/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, VI do CPC (PERDA DE OBJETO)\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n2 - 2005.51.51.010533-2 ALAIR PEREIRA JARDIM (Adv. ADRIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001996/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.511107-6 ELIO MORAES BRAGA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001997/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custa e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.511292-5 SEBASTIAO CARLOS C CORREA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002009/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267, I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.530516-8 IRACEMA GONCALVES SILVANO (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002004/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.016711-1 JORGE FELIPE SANTIAGO (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO RE GISTRO NR. 001993/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA parte autora interpôs, tempestivamente, os presentes embargos de declaração, alegando haver contradição e omissão na sentença embargada. É o relatório. Decido.\r\n\r\nNão procedem as alegações do Embargante. Inexistem, na sentença embargada, quaisquer dos vícios que legitimariam a interposição de Embargos de Declaração. \r\n\r\nAtravés dos presentes Embargos a parte embargante está, em realidade, buscando a modificação do entendimento deste Juízo, o que somente poderá ser feito mediante interposição do recurso inominado.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.043957-3 JOSE LUIZ MADEIRA (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001999/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.047646-6 TEREZINHA OLIVEIRA DE BARROS (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001995/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nTendo em vista a informação do INSS (fls. 90/103), após o trânsito em julgado expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (vide fls. 102/103), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.050896-0 MARCO ANTONIO CAETANO DE PINHO (Adv. ROSANY CRUZ RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002000/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.000145-6 LUIS ANTONIO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002006/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.000500-0 DOUGLAS DA SILVA NUNES REP P/ LUIZA DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002008/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.001897-3 DALILA MACHADO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002007/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM resolução de mérito, com base nos art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.002484-5 MARCELINO MARQUES LOUREIRO (Adv. JOSE NEVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002012/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.002586-2 FABIO TAVARES LEMOS (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002001/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nSerá observado o art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002964-8 SELMA DA SILVA LOPES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002002/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSerá observado o art. 12, § 1º, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003144-8 HELIO MARQUES LEITAO (Adv. MARCELO MONTEIRO PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002010/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.004761-4 MIRACI GALVÃO DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001998/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários e face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSerá observado o art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.005137-0 RITA MARIA DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002011/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.006055-2 ELIAS JOSE INACIO (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001994/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA parte autora interpôs, tempestivamente, os presentes embargos de declaração, alegando haver contradição e omissão na sentença embargada. É o relatório. Decido.\r\n\r\nNão procedem as alegações do Embargante. Inexistem, na sentença embargada, quaisquer dos vícios que legitimariam a interposição de Embargos de Declaração. \r\n\r\nAtravés dos presentes Embargos a parte embargante está, em realidade, buscando a modificação do entendimento deste Juízo, o que somente poderá ser feito mediante interposição do recurso inominado.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.007362-5 MARIA GOMES DE ASSIS (Adv. JORGE MOURA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002003/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro nos art.. 267, I e 295, parágrafo único, III do CPC. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 196386"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "196510": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.018781-2 CARLOS FIGUEIREDO BARBOSA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002742/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDeste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.77, da Resolução nº 30, do TRF 2ª Região.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.028547-0 ORLANDO ALVES MOREIRA (Adv. S. L. DOS S. ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002834/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.059246-9 ANTONIO JORGE DA SILVA (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002842/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.019106-6 JOSEFINA FERNANDES (Adv. MARCELO MONTEIRO PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002767/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.048052-0 JOAO CARLOS PIRES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002811/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.073212-0 JERSUINA DOS ANJOS CARNEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002822/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.094643-0 JOSE MARIANO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002823/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.113909-0 AMILCAR MARTINS BASTOS (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002783/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): AMILCAR MARTINS BASTOS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deve ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet. \r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, reconsidero orientação anterior, deixando de determinar os autos à Contadoria Judicial, adotando, de pronto, os índices fixados na Tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nNo caso concreto, dada a DIB - Data de Início do Benefício, sendo negativo o índice de reajustamento, o que resultaria uma RMI de valor inferior à originalmente concedida pelo Réu, indene de dúvidas que eventual procedência do pedido formulado, com substituição dos índices oficiais pela ORTN/OTN, implicaria flagrante perda patrimonial para o demandante, já que a Autarquia Ré utilizou critério mais vantajoso para revisar os salários de contribuição, sendo forçoso reconhecer a improcedência do pedido.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.121581-9 LEVY DE OLIVEIRA (Adv. CARINA SOUTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002740/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.122538-2 ROBERTO DE SOUZA AGUIAR (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002792/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.131100-6 WALDYR FERREIRA DOS REIS (Adv. GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002763/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.132310-0 EDSON SILVESTRE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002789/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): EDSON SILVESTRE\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deve ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet. \r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, reconsidero orientação anterior, deixando de determinar os autos à Contadoria Judicial, adotando, de pronto, os índices fixados na Tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nNo caso concreto, dada a DIB - Data de Início do Benefício, sendo negativo o índice de reajustamento, o que resultaria uma RMI de valor inferior à originalmente concedida pelo Réu, indene de dúvidas que eventual procedência do pedido formulado, com substituição dos índices oficiais pela ORTN/OTN, implicaria flagrante perda patrimonial para o demandante, já que a Autarquia Ré utilizou critério mais vantajoso para revisar os salários de contribuição, sendo forçoso reconhecer a improcedência do pedido.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.530185-0 SANDRA REGINA RODRIGUES TORQUILHO (Adv. DANIELLE KAHN SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002748/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.005127-3 SEBASTIAO GOMES (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nCaso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nFls. 56/58: Indefiro o pedido da parte autora uma vez que os valores apontados como devidos não respeitam a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.007243-4 ORLANDO CARLOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002803/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial dos benefícios dos autores, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.009352-8 BLARIO LUCIANO CARDOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002798/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.010322-4 WABDASOARES MOTTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002808/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.010340-6 DILSON LUIZ DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002807/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.011240-7 ADRIANO DA COSTA QUEIROZ (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002751/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.013140-2 RODRIGO NASCIMENTO DE OLIVEIRA BEZERRA REP/ P/ MARTA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002754/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.015391-4 CLAUDENIR SANTOS SILVA REP/ P/ MIRIAM SILVA DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002817/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.016278-2 BENEDITO DE OLIVEIRA VILLELA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002802/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.016930-2 WALDYR DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002769/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.018906-4 MAURO FROES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002761/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.018910-6 MANUEL RICARDO ARAUJO SANTOS (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002766/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.023191-3 MARIA TAVARES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002741/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.024768-4 INEZ RIBEIRO ROSAS E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002814/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I- JULGO O FEITO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em relação ao autor INEZ RIBEIRO ROSAS, HENRIQUE EDUARDO DE SOUZA e JORGE CHAGAS CODEIRO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil; \r\n\r\nII- JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em relação aos autores JAIME FERNANDES e JORGE EDUARDO GORREA DE JESUS, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício dos autores, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.025233-3 BRUNO CEZAR ALMADA MODESTO LIMA (Adv. MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002791/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I, do artigo 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.025715-0 GERALDO DE MORAES E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002812/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial dos benefícios dos autores, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivos os valores finais, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se os autores da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativos os valores finais, dê-se vista aos autores por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.025990-0 RAQUEL AVILA DE ALMEIDA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002799/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.027455-9 JAIR LOURENÇO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002819/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDeste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.77, da Resolução nº 30, do TRF 2ª Região.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.027592-8 HORTENCIA DA SILVA COSTA REP/ SUELY GONCALVES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002820/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.029012-7 FRANCISCA YVONNE FERES (Adv. VALDIR GONCALVES VELOSO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002795/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): FRANCISCA YVONNE FERES\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deve ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo des piciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet. \r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, reconsidero orientação anterior, deixando de determinar os autos à Contadoria Judicial, adotando, de pronto, os índices fixados na Tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nNo caso concreto, dada a DIB - Data de Início do Benefício, sendo negativo o índice de reajustamento, o que resultaria uma RMI de valor inferior à originalmente concedida pelo Réu, indene de dúvidas que eventual procedência do pedido formulado, com substituição dos índices oficiais pela ORTN/OTN, implicaria flagrante perda patrimonial para o demandante, já que a Autarquia Ré utilizou critério mais vantajoso para revisar os salários de contribuição, sendo forçoso reconhecer a improcedência do pedido.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.029079-6 MARCIO ARRUDA SEIBLITZ E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002801/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.029081-4 GILBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002810/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I- JULGO O FEITO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em relação ao autor FRANCISCO PAULO PEIXOTO DE SOUZA, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil; \r\n\r\nII- JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em relação aos autores GILBERTO PEREIRA DA SILVA, LUIZ CARLOS DA SILVA e HÉLIO SILVA LUIZ, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício dos autores, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.031068-0 ASTELINA PICORELLI SIQUEIRA (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002782/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): ASTELINA PICORELLI SIQUEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deve ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet. \r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, reconsidero orientação anterior, deixando de determinar os autos à Contadoria Judicial, adotando, de pronto, os índices fixados na Tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nNo caso concreto, dada a DIB - Data de Início do Benefício, sendo negativo o índice de reajustamento, o que resultaria uma RMI de valor inferior à originalmente concedida pelo Réu, indene de dúvidas que eventual procedência do pedido formulado, com substituição dos índices oficiais pela ORTN/OTN, implicaria flagrante perda patrimonial para o demandante, já que a Autarquia Ré utilizou critério mais vantajoso para revisar os salários de contribuição, sendo forçoso reconhecer a improcedência do pedido.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.031211-1 CARMELINDA ACACIO DOS REIS (Adv. VALERIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002829/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inc. VI do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o., da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.031504-5 JAIME DA SILVA CALMON (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002759/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(A): JAIME DA SILVA CALMON\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, aplicável aos juizados especiais federais. \r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à revisão da RMI do beneficio previdenciário por ela fruído, mediante o recálculo do salário de benefício de acordo com a média aritmética dos salários de contribuição (vinte e quatro anteriores aos doze últimos) atualizados monetariamente segundo a variação mensal da OTN/ORTN. \r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial, verificou-se, segundo parecer e planilha elaborados (não impugnados pelas partes), que eventual procedência do pedido formulado, com substituição dos índices oficiais pela ORTN/OTN, implicaria, no caso concreto, redução da RMI original, ensejando flagrante perda patrimonial para a demandante, já que a Autarquia Ré utilizou critério mais vantajoso para revisar os salários de contribuição, sendo forçoso reconhecer a improcedência do pedido.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.031666-9 ALDICEIA DE QUEIROZ AMARAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002756/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.031966-0 JOAQUIM GLORIA (Adv. JANAINA SIQUEIRA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002762/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.032608-0 AUGUSTO JOSE DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002746/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.032761-8 MARIA DO CARMO PEPE BARBOSA (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002828/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.033855-0 GEORGIANA DE MACEDO (Adv. ANA NERY DE FREITAS, FRANCISCO ANTONIO DE F. NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002781/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): GEORGIANA DE MACEDO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nQuebra PRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deve ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet. \r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, reconsidero orientação anterior, deixando de determinar os autos à Contadoria Judicial, adotando, de pronto, os índices fixados na Tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nNo caso concreto, dada a DIB - Data de Início do Benefício, sendo negativo o índice de reajustamento, o que resultaria uma RMI de valor inferior à originalmente concedida pelo Réu, indene de dúvidas que eventual procedência do pedido formulado, com substituição dos índices oficiais pela ORTN/OTN, implicaria flagrante perda patrimonial para o demandante, já que a Autarquia Ré utilizou critério mais vantajoso para revisar os salários de contribuição, sendo forçoso reconhecer a improcedência do pedido.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.034530-0 IRINEU DE CARVALHO GAMA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002797/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): IRINEU DE CARVALHO GAMA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deve ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet. \r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetivi dade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, reconsidero orientação anterior, deixando de determinar os autos à Contadoria Judicial, adotando, de pronto, os índices fixados na Tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nNo caso concreto, dada a DIB - Data de Início do Benefício, sendo negativo o índice de reajustamento, o que resultaria uma RMI de valor inferior à originalmente concedida pelo Réu, indene de dúvidas que eventual procedência do pedido formulado, com substituição dos índices oficiais pela ORTN/OTN, implicaria flagrante perda patrimonial para o demandante, já que a Autarquia Ré utilizou critério mais vantajoso para revisar os salários de contribuição, sendo forçoso reconhecer a improcedência do pedido.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.034770-8 JOSE MARIA GOMES FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002760/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.037618-6 IVONNE HUNTER SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002777/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): IVONNE HUNTER SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deve ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet. \r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, reconsidero orientação anterior, deixando de determinar os autos à Contadoria Judicial, adotando, de pronto, os índices fixados na Tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nNo caso concreto, dada a DIB - Data de Início do Benefício, sendo negativo o índice de reajustamento, o que resultaria uma RMI de valor inferior à originalmente concedida pelo Réu, indene de dúvidas que eventual procedência do pedido formulado, com substituição dos índices oficiais pela ORTN/OTN, implicaria flagrante perda patrimonial para o demandante, já que a Autarquia Ré utilizou critério mais vantajoso para revisar os salários de contribuição, sendo forçoso reconhecer a improcedência do pedido.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.038515-1 ELIAS ITAGIBA DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002821/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): ELIAS ITAGIBA DE FREITAS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deve ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet. \r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, reconsidero orientação anterior, deixando de determinar os autos à Contadoria Judicial, adotando, de pronto, os índices fixados na Tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nNo caso concreto, dada a DIB - Data de Início do Benefício, sendo negativo o índice de reajustamento, o que resultaria uma RMI de valor inferior à originalmente concedida pelo Réu, indene de dúvidas que eventual procedência do pedido formulado, com substituição dos índices oficiais pela ORTN/OTN, implicaria flagrante perda patrimonial para o demandante, já que a Autarquia Ré utilizou critério mais vantajoso para revisar os salários de contribuição, sendo forçoso reconhecer a improcedência do pedido.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.038764-0 ALICE FRANCISCA DA CONCEICAO REP/MANUEL BEZERRA DA SILVA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002824/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): ALICE FRANCISCA DA CONCEICAO REP/MANUEL BEZERRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deve ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet. \r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, reconsidero orientação anterior, deixando de determinar os autos à Contadoria Judicial, adotando, de pronto, os índices fixados na Tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nNo caso concreto, dada a DIB - Data de Início do Benefício, sendo negativo o índice de reajustamento, o que resultaria uma RMI de valor inferior à originalmente concedida pelo Réu, indene de dúvidas que eventual procedência do pedido formulado, com substituição dos índices oficiais pela ORTN/OTN, implicaria flagrante perda patrimonial para o demandante, já que a Autarquia Ré utilizou critério mais vantajoso para revisar os salários de contribuição, sendo forçoso reconhecer a improcedência do pedido.\r\n\r\nQuebra Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.039253-2 MAGDA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002753/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.050051-1 WALTER GONCALVES BARBOZA (Adv. ALEXANDRE FERREIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002809/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.055341-2 ARLINDA BASTOS MELLO (Adv. MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002827/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.055636-0 OSCAREME GOIANA DA SILVA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002749/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.057318-6 HUMBERTO ANTUNES SAYAO (Adv. THEREZINHA ASSUMPCAO DA MOTTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002861/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.057419-1 FLAVIO MARQUES (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002848/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): FLAVIO MARQUES\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAfasto a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 14, tendo em vista os documentos de fls. 15/24.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.800111-0 MEIRE LANE DA COSTA VIANNA (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002837/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir esta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) requisição (ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.000186-9 JOSE TERESIO TEIXEIRA (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002813/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC, em relação ao pedido de majoração do coeficiente de cálculo da aposentadoria por invalidez;\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.000991-1 ARY JORGE MARSCHHAUSEN (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002825/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): ARY JORGE MARSCHHAUSEN\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.002003-7 TEREZINHA SILVA DE MATOS (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002743/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.002270-8 ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. ISABELA MARIA SALEME FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002739/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.002460-2 ALBINO DOS SANTOS ROCHA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002764/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.002870-0 ADENIR GUEDES DE OLIVEIRA (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002765/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.002941-7 MARIA JUDITE VIDAL (Adv. ARISTIDES SOUSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002774/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.003100-0 VANDERLEI RAMOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002805/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.003407-3 JOSÉ ANTONIO GOMES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002771/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.003435-8 MANOEL MOREIRA ESTEVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002869/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): MANOEL MOREIRA ESTEVES\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e efi cácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.003722-0 CELISA MARIA CARDOSO BERANGER (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002806/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nI- JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao pedido de aplicação do IRSM de fevereiro de 1994, nos termos do art. 267, V, do CPC;\r\n\r\nII- JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.004261-6 JACYR VIEIRA DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002847/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): JACYR VIEIRA DE LIMA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAfasto a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 14, tendo em vista os documentos de fls. 15/20.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.004319-0 HOMERO MASTROGIOVANNI SILVA (Adv. BRUNO DE MORAES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002785/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto:\r\n\r\nI- JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação ao pedido de aplicação da ORTN, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001; \r\n\r\nII- JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação ao pedido de aplicação do IRSM de fevereiro de 1994.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.004907-6 WALLACE PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002773/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.004990-8 JOSE JORGE RIBEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002804/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.005102-2 PAULO PEDRO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002800/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.005171-0 ALBERTO DO MONTE SERRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002755/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): ALBERTO DO MONTE SERRA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nAfasto a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 10, tendo em vista os documentos de fls. 11/20.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deve ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet. \r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, reconsidero orientação anterior, deixando de determinar os autos à Contadoria Judicial, adotando, de pronto, os índices fixados na Tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nNo caso concreto, dada a DIB - Data de Início do Benefício, sendo negativo o índice de reajustamento, o que resultaria uma RMI de valor inferior à originalmente concedida pelo Réu, indene de dúvidas que eventual procedência do pedido formulado, com substituição dos índices oficiais pela ORTN/OTN, implicaria flagrante perda patrimonial para o demandante, já que a Autarquia Ré utilizou critério mais vantajoso para revisar os salários de contribuição, sendo forçoso reconhecer a improcedência do pedido.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.005205-1 ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002752/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Deste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.77, da Resolução nº 30, do TRF 2ª Região.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.007173-2 BELLA CHALFIN (Adv. MARCOS HALFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002862/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.007301-7 CELIA NICACIO LEITE (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002772/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.007592-0 MARIA CELESTE DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002826/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): MARIA CELESTE DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.007685-7 WILSON RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002818/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.008603-6 CARMEN VALERIA DA SILVA PERDIGAO E OUTROS (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002750/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.008635-8 ANDREA RODRIGUES GONÇALVES (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002790/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.008757-0 PENHA MAFALDA ALCRIMIN (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002775/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.009116-0 ANTONIO DELFINO DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002793/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.009246-2 EWERTON MAC DOWELL OLIVEIRA (Adv. PATRICIA CID RIVERA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002784/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): EWERTON MAC DOWELL OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deve ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet. \r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, reconsidero orientação anterior, deixando de determinar os autos à Contadoria Judicial, adotando, de pronto, os índices fixados na Tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nNo caso concreto, dada a DIB - Data de Início do Benefício, sendo negativo o índice de reajustamento, o que resultaria uma RMI de valor inferior à originalmente concedida pelo Réu, indene de dúvidas que eventual procedência do pedido formulado, com substituição dos índices oficiais pela ORTN/OTN, implicaria flagrante perda patrimonial para o demandante, já que a Autarquia Ré utilizou critério mais vantajoso para revisar os salários de contribuição, sendo forçoso reconhecer a improcedência do pedido.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.009315-6 SEBASTIAO DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002744/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.009386-7 JOAO MOREIRA FEITOSA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002786/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): JOAO MOREIRA FEITOSA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAfasto a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 17, tendo em vista os documentos de fls. 18/33.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deve ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet. \r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, reconsidero orientação anterior, deixando de determinar os autos à Contadoria Judicial, adotando, de pronto, os índices fixados na Tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nNo caso concreto, dada a DIB - Data de Início do Benefício, sendo negativo o índice de reajustamento, o que resultaria uma RMI de valor inferior à originalmente concedida pelo Réu, indene de dúvidas que eventual procedência do pedido formulado, com substituição dos índices oficiais pela ORTN/OTN, implicaria flagrante perda patrimonial para o demandante, já que a Autarquia Ré utilizou critério mais vantajoso para revisar os salários de contribuição, sendo forçoso reconhecer a improcedência do pedido.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.009621-2 ZELIA FERNANDES DE SOUZA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002776/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): ZELIA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deve ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet. \r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, reconsidero orientação anterior, deixando de determinar os autos à Contadoria Judicial, adotando, de pronto, os índices fixados na Tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nNo caso concreto, dada a DIB - Data de Início do Benefício, sendo negativo o índice de reajustamento, o que resultaria uma RMI de valor inferior à originalmente concedida pelo Réu, indene de dúvidas que eventual procedência do pedido formulado, com substituição dos índices oficiais pela ORTN/OTN, implicaria flagrante perda patrimonial para o demandante, já que a Autarquia Ré utilizou critério mais vantajoso para revisar os salários de contribuição, sendo forçoso reconhecer a improcedência do pedido.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.009717-4 FIRMINO SOARES DE CAMPOS (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002864/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 58,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): FIRMINO SOARES DE CAMPOS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.009750-2 AURORA DA SILVA MOREIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002849/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): AURORA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 22/23 como emenda à inicial.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.009904-3 DIVA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002855/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): DIVA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nQuebra Trata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.010020-3 SERAFINA PEREZ DE PUSSETO (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002870/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): SERAFINA PEREZ DE PUSSETO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.010095-1 AIDEE DE OLIVEIRA PINNA (Adv. ALEX OLIVEIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002858/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): AIDEE DE OLIVEIRA PINNA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.010212-1 DJANIRA FRANCISCA EXPEDITO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002768/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.010213-3 LUCIENE BANDEIRA ALVES DA SILVA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002833/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.010231-5 AGRIPINO BRAZ DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002852/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): AGRIPINO BRAZ DE LIMA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.010335-6 EDMUNDO JOAQUIM DE MELO ANDRADE (Adv. FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002745/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.010363-0 ANTONIO BARREIROS (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002770/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.010385-0 JOAO MUNIZ PONTES (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002856/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): JOAO MUNIZ PONTES\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nQuebra Outrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.010388-5 JOAO CARVALHO ARGOLLO (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002857/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): JOAO CARVALHO ARGOLLO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.010429-4 LUZIA JOSE DE AMARAL BARROS (Adv. REGINA CELIA MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002787/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.010791-0 EMILIA DE JESUS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002859/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): EMILIA DE JESUS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.010806-8 NEUZA DE ARAUJO PINTO DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002867/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): NEUZA DE ARAUJO PINTO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.011293-0 MANOEL FERNANDES (Adv. ROBERTO DA CRUZ PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002838/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir esta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) requisição (ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.011614-4 MARIA AMELIA BONAVITA MICELI (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002853/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): MARIA AMELIA BONAVITA MICELI\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.011768-9 MANUEL MARQUES REIS DE ALMEIDA (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002796/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): MANUEL MARQUES REIS DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deve ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet. \r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, reconsidero orientação anterior, deixando de determinar os autos à Contadoria Judicial, adotando, de pronto, os índices fixados na Tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nNo caso concreto, dada a DIB - Data de Início do Benefício, sendo negativo o índice de reajustamento, o que resultaria uma RMI de valor inferior à originalmente concedida pelo Réu, indene de dúvidas que eventual procedência do pedido formulado, com substituição dos índices oficiais pela ORTN/OTN, implicaria flagrante perda patrimonial para o demandante, já que a Autarquia Ré utilizou critério mais vantajoso para revisar os salários de contribuição, sendo forçoso reconhecer a improcedência do pedido.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.011787-2 LECIA GOULART DA CUNHA CINGOLANI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002868/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): LECIA GOULART DA CUNHA CINGOLANI\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.011832-3 DIANA VISCONTI MORGADO (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002843/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): DIANA VISCONTI MORGADO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.011844-0 WILSON JOSE DA SILVA (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002780/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): WILSON JOSE DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nQuebra O Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deve ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet. \r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, reconsidero orientação anterior, deixando de determinar os autos à Contadoria Judicial, adotando, de pronto, os índices fixados na Tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nNo caso concreto, dada a DIB - Data de Início do Benefício, sendo negativo o índice de reajustamento, o que resultaria uma RMI de valor inferior à originalmente concedida pelo Réu, indene de dúvidas que eventual procedência do pedido formulado, com substituição dos índices oficiais pela ORTN/OTN, implicaria flagrante perda patrimonial para o demandante, já que a Autarquia Ré utilizou critério mais vantajoso para revisar os salários de contribuição, sendo forçoso reconhecer a improcedência do pedido.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.011895-5 FRANCISCO DA ROCHA TRISTÃO JUNIOR (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002845/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): FRANCISCO DA ROCHA TRISTÃO JUNIOR\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do be nefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.011953-4 GERALDINA DOMINGUES LINHARES (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002832/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: GERALDINA FOMENGUES LINHARES\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do réu a proceder a revisão da RMI do seu benefício previdenciário de nº 043.159.794-4, aplicando a variação do INPC na correção dos 36 salários-de-contribuição utilizados para apuração de sua RMI, com fulcro no art. 144 da Lei 8213/91, pagando-lhe, ainda, as diferenças apuradas desde a data da concessão do benefício até a data da sua efetiva revisão, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nDispõe o art. 144 da Lei 8231/91:\r\n\r\nArt.144 - Até 1º de junho de 1992, todos os benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social, entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, devem ter sua renda mensal inicial recalculada e reajustada, de acordo com as regras estabelecidas nesta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. A renda mensal recalculada de acordo com o disposto no caput deste artigo, substituirá para todos os efeitos a que prevalecia até então, não sendo devido, entretanto, o pagamento de quaisquer diferenças decorrentes da aplicação deste artigo referentes às competências de outubro de 1988 a maio de 1992.\r\n\r\nConsiderando as pesquisas REVSIT acostadas às fls. 18, verifica-se claramente que o benefício percebido pela parte autora já foi revisto com base na aplicação da norma supracitada, sendo certo que a Autarquia Ré vem aplicando aos benefícios o critério da política salarial, em estrita consonância com a lei, não possuindo a parte autora, direito à revisão pleiteada, sendo impositiva, portanto, a improcedência do pedido.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.012173-5 ESTEVAM RODRIGUES TABOADA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002835/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir esta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) requisição (ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.013002-5 ALMIRA GOMES DA CRUZ (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002865/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): ALMIRA GOMES DA CRUZ\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nQuebra Destarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.013004-9 CARLOS AUGUSTO SENRA VALE (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002866/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): CARLOS AUGUSTO SENRA VALE\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enun ciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.013269-1 JAIRO GODOY (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002788/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.013351-8 THERESINHA MORGADO FERREIRA (Adv. ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002830/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.013601-5 FELIPE FERREIRA DALMEIDA REP/ LUIZA DE SOUZA FERREIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002863/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.014007-9 GIL DE CASTRO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002840/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir esta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) requisição (ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.014035-3 IVONETE DA SILVA MATTOS (Adv. LUCAS RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002831/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.014208-8 JOSE GERALDO LAMARCA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002860/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): JOSE GERALDO LAMARCA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.014241-6 SIMONE CRISTINA DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002836/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir esta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) requisição (ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.014251-9 JANAINA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002747/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base nos Enunciados nºs 29 e 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.014253-2 AMARO PEREIRA GOMES (Adv. ENOC MARQUES EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002839/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir esta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) requisição (ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.014323-8 JUAREZ NASCIMENTO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002758/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.014361-5 SZMUL BENJAMIM WARSZAWSKI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002757/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.014375-5 MARIA ANATILDE MARTINS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002846/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.014402-4 DELTA SOARES TEIXEIRA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002851/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): DELTA SOARES TEIXEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Ca tarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.014412-7 RINALDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002850/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): RINALDO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.014434-6 NILTON FRANCISCO DE PAULA ENNES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002779/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): NILTON FRANCISCO DE PAULA ENNES\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deve ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet. \r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, reconsidero orientação anterior, deixando de determinar os autos à Contadoria Judicial, adotando, de pronto, os índices fixados na Tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nNo caso concreto, dada a DIB - Data de Início do Benefício, sendo negativo o índice de reajustamento, o que resultaria uma RMI de valor inferior à originalmente concedida pelo Réu, indene de dúvidas que eventual procedência do pedido formulado, com substituição dos índices oficiais pela ORTN/OTN, implicaria flagrante perda patrimonial para o demandante, já que a Autarquia Ré utilizou critério mais vantajoso para revisar os salários de contribuição, sendo forçoso reconhecer a improcedência do pedido.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.014518-1 GILBERTO LOPES DOS SANTOS (Adv. ALINE FRANCA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002816/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): GILBERTO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deve ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet. \r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, reconsidero orientação anterior, deixando de determinar os autos à Contadoria Judicial, adotando, de pronto, os índices fixados na Tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nNo caso concreto, dada a DIB - Data de Início do Benefício, sendo negativo o índice de reajustamento, o que resultaria uma RMI de valor inferior à originalmente concedida pelo Réu, indene de dúvidas que eventual procedência do pedido formulado, com substituição dos índices oficiais pela ORTN/OTN, implicaria flagrante perda patrimonial para o demandante, já que a Autarquia Ré utilizou critério mais vantajoso para revisar os salários de contribuição, sendo forçoso reconhecer a improcedência do pedido.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.014538-7 RAPHAEL ACHILLES CALI (Adv. ROBERTA DUMANI PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002794/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): RAPHAEL ACHILLES CALI\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deve ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet. \r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, reconsidero orientação anterior, deixando de determinar os autos à Contadoria Judicial, adotando, de pronto, os índices fixados na Tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nNo caso concreto, dada a DIB - Data de Início do Benefício, sendo negativo o índice de reajustamento, o que resultaria uma RMI de valor inferior à originalmente concedida pelo Réu, indene de dúvidas que eventual procedência do pedido formulado, com substituição dos índices oficiais pela ORTN/OTN, implicaria flagrante perda patrimonial para o demandante, já que a Autarquia Ré utilizou critério mais vantajoso para revisar os salários de contribuição, sendo forçoso reconhecer a improcedência do pedido.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.014591-0 JOAO ONOFRE DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002841/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir esta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) requisição (ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.014770-0 JOSE LOURENÇO DE ARAUJO (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002778/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): JOSE LOURENÇO DE ARAUJO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deve ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet. \r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, reconsidero orientação anterior, deixando de determinar os autos à Contadoria Judicial, adotando, de pronto, os índices fixados na Tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nNo caso concreto, dada a DIB - Data de Início do Benefício, sendo negativo o índice de reajustamento, o que resultaria uma RMI de valor inferior à originalmente concedida pelo Réu, indene de dúvidas que eventual procedência do pedido formulado, com substituição dos índices oficiais pela ORTN/OTN, implicaria flagrante perda patrimonial para o demandante, já que a Autarquia Ré utilizou critério mais vantajoso para revisar os salários de contribuição, sendo forçoso reconhecer a improcedência do pedido.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.014819-4 ANTONIO DA CONCEICAO CARDOSO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002854/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): ANTONIO DA CONCEICAO CARDOSO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.014888-1 VASCO DA CUNHA FERREIRA LEITE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002844/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): VASCO DA CUNHA FERREIRA LEITE\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 131\r\n\r\nId: 196510"
                            ],
                            "196544": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013873-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA GOMES JORGE (Adv. ANGELA MERCEDES GOMES JORGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013873-5\r\n\r\nAutor: DIVA GOMES JORGE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013883-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO MIGUEL DOS ANJOS NETO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013883-8\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO MIGUEL DOS ANJOS NETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013906-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS DE SOUSA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013906-5\r\n\r\nAutor: ELIAS DE SOUSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013971-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO NEVES CUSTÓDIO (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013971-5\r\n\r\nAutor: JOÃO NEVES CUSTÓDIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015167-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA PINHEIRO PINTO DE ALMEIDA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, ANDREA CRISTINA ALLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015167-3\r\n\r\nAutor: WANDA PINHEIRO PINTO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 196544"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "194659": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000368\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.052499-0 MARIA DO CARMO NUNES DA SILVA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002789/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052499-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA DO CARMO NUNES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013032-3 JULIETA DOMINGAS DA CONCEIÇÃO LARA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002800/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013032-3\r\n\r\nAutor(es): JULIETA DOMINGAS DA CONCEIÇÃO LARA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013055-4 FLORENTINA MARTINA GREGIS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002803/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013055-4\r\n\r\nAutor(es): FLORENTINA MARTINA GREGIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013058-0 AMERICO CAMPION (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002802/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013058-0\r\n\r\nAutor(es): AMERICO CAMPION\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.013068-2 DANIEL CURVELO DE MENDONCA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002801/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013068-2\r\n\r\nAutor(es): DANIEL CURVELO DE MENDONCA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nQuebra Em razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.013069-4 OLIVIO RAFAEL DE CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002790/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013069-4\r\n\r\nAutor(es): OLIVIO RAFAEL DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.013071-2 GREGORIO GOMES DE RIBA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002797/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013071-2\r\n\r\nAutor(es): GREGORIO GOMES DE RIBA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.013080-3 JOSE MOACIR DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002791/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013080-3\r\n\r\nAutor(es): JOSE MOACIR DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.013083-9 JORGE BOUÇAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002798/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013083-9\r\n\r\nAutor(es): JORGE BOUÇAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.013089-0 EDIVAL VENTURA DE MENEZES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002799/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013089-0\r\n\r\nAutor(es): EDIVAL VENTURA DE MENEZES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Pro cesso: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.013203-4 ANTONIO FRANCISCO PINTO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002792/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013203-4\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO FRANCISCO PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.014209-0 SILVIO GONÇALVES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002793/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014209-0\r\n\r\nAutor(es): SILVIO GONÇALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.014216-7 OGYER FERREIRA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002795/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014216-7\r\n\r\nAutor(es): OGYER FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ain da, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.014219-2 AFFONSO LOPES DA COSTA (Adv. MARCIA REGINA RAMOS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002794/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014219-2\r\n\r\nAutor(es): AFFONSO LOPES DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.014223-4 LUCILIA FERREIRA CARVALHO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002796/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014223-4\r\n\r\nAutor(es): LUCILIA FERREIRA CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.014256-8 MARIA DA CONCEICAO FERRAZ (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002787/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014256-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA CONCEICAO FERRAZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.014271-4 ZENAIDE CHAGAS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002788/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra Processo nº 2007.51.51.014271-4\r\n\r\nAutor(es): ZENAIDE CHAGAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 194659"
                            ],
                            "194660": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000369\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.000058-0 CELSO MARINS DE CARVALHO (Adv. PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002805/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2004.5151000058-0\r\n\r\nAutor: CELSO MARINS DE CARVALHO\r\n\r\n(Adv. Dr. Paulo Henrique de Souza Azevedo)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dra. Juliana Pimentel de Almeida)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o reconhecimento como de atividade especial dos períodos de 16/08/72 a 21/06/76, de 25/06/76 a 31/01/88, de 01/02/88 a 30/11/89, de 01/12/89 a 04/07/94 e de 01/07/96 a 30/09/96, laborados, na categoria profissional de engenheiro civil, os dois primeiros períodos, na empresa CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, e os demais, respectivamente, nas empresas COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E OBRAS - CBPO, CONSTRUTORA OAS LTDA e PRODUMOB EMP. IMOB. LTDA, com a conversão de tempo especial em comum, majorando, por conseqüência, o coeficiente de cálculo do salário-de-benefício, e a RMI de sua aposentadoria por tempo de contribuição, com o pagamento dos atrasados. \r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, visto que, em se tratando de relação de trato sucessivo, somente prescrevem as parcelas devidas no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação (Súmula nº 85 do Eg. STJ).\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. \r\n\r\nAssim, tendo a prestação laboral ocorrido antes de 28.05.98, admite-se a conversão do tempo especial em tempo de atividade comum. Nesse sentido, o Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, que, por força do art. 292 do D. 357/91 vigoraram até que editado o D. 2.172/97 com a relação dos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nA atividade de engenheiro civil ou de construção civil constava como penosa ou insalubre nos Códigos 2.0.0 e 2.1.1 do Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964.\r\n\r\nMuito embora o Dec. 63.230 de 10.09.68 tenha revogado a lista de atividades penosas, excluindo os engenheiros civis, a Lei 5.527, de 08.11.68, revigorou parte do Dec. 53.831/64, no que concerne a esta categoria profissional, restabelecendo a presunção juris et jure de exercício profissional insalubre da categoria.\r\n\r\nConsiderando, assim, que o engenheiro civil teve presunção de exercício insalubre decorrente da referida lei, de caráter especial, e a mesma não foi revogada expressamente pela L. 9.032/95, de caráter geral, a jurisprudência de nossos Tribunais tem reconhecido que o tempo de serviço prestado na qualidade de engenheiro civil deverá ser enquadrado como especial até a edição da Medida Provisória 1.526/96, que veio a revogar a L. 5.527/68.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu o TRF da 5a. Região, Segunda Turma, A.C. 284779, Rel. Des. Fed. Paulo Machado Cordeiro, DJ 27/07/2004, pág. 269, nº 143, verbis: \r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM TEMPO COMUM. ENGENHEIRO CIVIL DA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE. COMPROVAÇÃO.\r\n\r\nComprovado o exercício de atividade considerada nociva à saúde por prova documental e, ainda, preenchidos os requisitos necessários à aposentadoria por tempo de serviço, o segurado tem direito à conversão do tempo de atividade especial em tempo de atividade comum para fins de aposentadoria.\r\n\r\nOs engenheiros civis que foram reincorporados, por legislação especial, ao elenco dos profissionais exercentes de atividades insalubres, jamais poderiam ser atingidos pelas alterações advindas com uma lei geral, como a Lei nº 9.032/95, em obediência ao princípio de que lei especial anterior prevalece sobre lei geral posterior.\r\n\r\nÀ presunção de insalubridade da atividade por eles exercida manteve-se até o ano de 1996, quando então passou a vigorar a Medida Provisória nº 1.523/96, referendada pela lei especial de nº 9.528/97, que expressamente revogou a Lei nº 5.527/68, de igual natureza.\r\n\r\n\"Para o reconhecimento de tempo de serviço especial prestado até o advento da Lei nº 9.032, de 28.04.95, não é necessário laudo técnico pericial. Sendo este então exigido, apenas, para atividade com exposição a ruído. \"Precedentes do TRF-1ª Região.\r\n\r\nApelação e remessa oficial improvidas.\r\n\r\nFeitas essas considerações, verifico, através do resumo de documentos para cálculo do tempo de contribuição constante de fls. 69/70 do procedimento administrativo concessório, que a Autarquia Previdenciária já computou como de atividade especial os períodos de 01/02/88 a 30/11/89 e de 01/12/89 a 04/07/94, bem como com relação ao período de 25/06/76 a 31/01/88, reconheceu parte dele, a partir 20/05/80 até 31/01/88.\r\n\r\nResta, assim, apenas analisar quanto à contagem especial dos períodos não reconhecidos pela Autarquia Previdenciária, de 16/08/72 a 21/06/76, de 25/06/76 a 19/05/80 e de 01/07/96 a 30/09/96.\r\n\r\nQuanto ao primeiro período, de 16/08/72 a 21/06/76, entendo que o mesmo não merece ser reconhecido como de atividade especial, visto que as informações prestadas pela ex-empregadora CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A., às fls. 111, e demais formulários preenchidos sobre o desempenho de atividade especial de fls. 112/119, demonstram que o Autor jamais exerceu a alegada atividade de engenheiro civil, mesmo porque sequer se encontrava habilitado para o seu desempenho, conforme se vê do diploma de fls. 75.\r\n\r\nNo que se refere ao período de 25/06/76 a 19/05/80, vislumbro que, conforme as supramencionadas informações de fls. 111, além dos formulários de fls. 120/125, que o Autor somente laborou como engenheiro civil a partir 01/07/78, motivo pelo qual somente a partir desta data, deve ser admitida a contagem especial.\r\n\r\nRessalte-se que apesar do diploma de engenharia ter sido datado de 20/05/80, o Autor já havia concluído o curso de formação profissional desde 06/01/78, estando, desta forma, habilitado ao exercício profissional a partir de 01/07/78.\r\n\r\nO último período de 01/07/96 a 30/09/96, também deve ser contado como de atividade especial, visto que, provado através do formulário preenchido pela ex-empregadora de fls. 21, o exercício da atividade de engenheiro civil, que por sua vez, foi prestada até a edição da MP 1.523 de 11/10/96.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar como de exercício de atividade especial os períodos de 01/07/78 a 19/05/80 e 01/07/96 a 30/09/96, laborados, respectivamente, nas empresas CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S. A. e PRODUMOB EMP. IMOB. LTDA, condenando o INSS a promover a sua conversão de tempo especial para comum, majorando, por conseqüência, o coeficiente de cálculo do salário-de-benefício e a RMI da aposentadoria por tempo de contribuição do Autor.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento das diferenças, observada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora, arquivando-se, em seguida, os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.038878-0 NILDA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv. ELCIO CORREA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002819/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.038878-0\r\n\r\nAutor(es): NILDA GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.002871-8 AVELINO FERREIRA BALTAR x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002804/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151002871-8\r\n\r\nAutor: AVELINO FERREIRA BALTAR\r\n\r\n(Adv. Dr. Luiz Fontes Pinheiro)\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dr. Marcelus Marco Lavinas)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do benefício de renda mensal vitalícia NB 40/084.175.727-5, a contar da data do cancelamento (26/01/96), com o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que o beneficio de renda mensal vitalícia foi indevidamente cancelado, visto que, por ser mais vantajoso, optou por recebê-lo ao invés do auxílio-acidente.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nDo procedimento administrativo ora juntado aos presentes aos autos, às fls. 30/124, vislumbro que o Autor, sob a vigência do Dec. 83.080/79, passou a acumular dois benefícios, o de auxílio-acidente, NB 94/072.552.545-2, com DIB em 01/01/80 (INFBEN de fls. 125), e o de renda mensal vitalícia por idade, NB 40/084.175.727-5, com DIB em 16/10/89 (INFBEN de fls. 124), e, diante da vedação legal contida nos artigos 117 §1º e 211, IV da referida legislação, a Autarquia Previdenciária cancelou, a partir de 26/01/96, o segundo benefício, passando a pagar apenas o primeiro, que fora decorrente de decisão judicial.\r\n\r\nFato é que a proibição legal de acumulação dos referidos benefícios decorre da legislação previdenciária, não se podendo, assim, restabelecer o beneficio de renda mensal vitalícia, com o seu recebimento conjunto com o auxílio-acidente.\r\n\r\nMas não se pode olvidar que o próprio Autor, desde quando instado administrativamente, em 12 de dezembro de 1994, já manifestou expressamente a opção de receber a renda mensal vitalícia por ser mais vantajosa, o que também lhe assegurava a legislação previdenciária (art. 117 §2º, Dec. 83.080/79).\r\n\r\nA própria Autarquia Previdenciária, em sede administrativa, reconheceu o direito do Autor de optar e receber o benefício da espécie 40, convocando-o novamente para a opção que já fizera anteriormente.\r\n\r\nPor outro lado, ainda que não se admita a opção pelo benefício mais vantajoso, não se pode deixar de concluir que a manifestação expressa do Autor, nada mais é do que requerimento de renuncia, através do qual o mesmo expressa a inexistência de vontade de permanecer recebendo o auxílio-acidente.\r\n\r\nE a renúncia ao beneficio previdenciário é reconhecida de forma uníssona pela jurisprudência pátria, visto que o mesmo se traduz em direito patrimonial disponível, de manifestação unilateral pelo segurado, que não contraria qualquer interesse público.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, no julgamento do ROMS 14624, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, DJ data 15/08/2005, pág. 362, verbis: \r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA. RENÚNCIA.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem reiteradamente se firmado no sentido de que é plenamente possível a renúncia de benefício previdenciário, no caso, a aposentadoria, por ser este um direito patrimonial disponível.\r\n\r\n2. O tempo de serviço que foi utilizado para a concessão da aposentadoria pode ser novamente contado e aproveitado para fins de\r\n\r\nconcessão de uma posterior aposentadoria, num outro cargo ou regime previdenciário.\r\n\r\n3. Recurso provido.\r\n\r\nAdemais, o art. 5º, inciso II da Constituição Federal assegura que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.\r\n\r\nAssim, não havendo qualquer vedação legal à renúncia ao beneficio previdenciário, não se pode obrigar ninguém a permanecer em auxílio-acidente contra a sua vontade, sob pena de violação da supramencionada garantia constitucional.\r\n\r\nE, desconstituído o ato concessório do beneficio de auxílio-acidente, deixa de subsistir impedimento à concessão da renda mensal vitalícia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de renda mensal vitalícia NB 40/084.175.727-5, a contar da data do cancelamento, em 26/01/96, promovendo, nesta mesma data, a cessação do beneficio de NB 94/072.552.545-2.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento das diferenças devidas entre os supramencionados benefícios, a contar da data do cancelamento do benefício de renda mensal vitalícia, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAnte o julgamento da procedência do pleito jurisdicional, e diante do caráter nitidamente alimentar do beneficio ora pleiteado, defiro medida cautelar de oficio para o fim de determinar que o INSS restabeleça o benefício de renda mensal vitalícia NB 40/084.175.727-5, cancelando, por conseqüência, o pagamento do auxílio-acidente NB 94/072.552.545-2, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais) a ser revertida em prol do Autor.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.018997-0 LUCIENNE MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002806/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151018997-0\r\n\r\nAutora: LUCIENNE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do auxílio-doença, a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, ocorrido em 21/11/2005, com o pagamento dos atrasados, acrescido de juros e correção monetária, bem como de indenização por danos morais, no valor equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, referente aos transtornos sofridos em decorrência da recusa da Autarquia Previdenciária na concessão do benefício previdenciário.\r\n\r\nPasso a análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurada, a carência, e a incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nInicialmente, verifico que não houve perda da qualidade de segurada, pois da xerocópia do requerimento do benefício por incapacidade de fls. 17, da anotação da CTPS de fls. 22 em cotejo com os demonstrativos de pagamento de salários de fls. 24/28, exsurge que a Autora, na data do afastamento da atividade, em 21/11/2005, possuía vínculo empregatício com a empregadora COLÉGIO ANNA RIBEIRO LTDA. ME, sendo certo que, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, não podendo ser a Autora penalizada por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nPreenchido o primeiro requisito, passo a perquirir quanto ao segundo: a carência de 12 (doze) contribuições mensais (art. 25, inciso I da L. 8.213/91).\r\n\r\nVislumbro também que a Autora comprovou ter preenchido tal requisito, já que, conforme os supramencionados documentos, manteve vinculo empregatício com a referida empresa de 02/05/2001 pelo menos até a data do afastamento, em 21/11/2005. \r\n\r\nPor fim, o laudo técnico pericial de fls. 59/60, comprova apenas a existência de incapacidade para o exercício de atividade laborativa, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar do acidente. \r\n\r\nDesta forma, a Autora somente faz jus ao pagamento dos atrasados do benefício do auxílio-doença, no período compreendido entre o décimo sexto ao nonagésimo dia do afastamento da atividade, estando fixado o termo inicial na forma caput do art. 60 da Lei 8.231/91, pois a Autora, ao formular o requerimento administrativo, em 20/12/2005, não se encontrava afastada por mais de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de indenização por danos morais, entendo que o mesmo merece ser rejeitado, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nConceituando o dano moral, Rui Stocco, in Responsabilidade Civil e sua interpretação jurisprudencial, 3ª Edição, Ed. RT, pág. 522, assim preconiza:\r\n\r\n\"Para nós quem melhor conceituou dano moral foi o admirado e excepcional civilista Walter Moraes, assim se expressando, in verbis, quando já havia sido posta a lume a Constituição Federal de 1988:\r\n\r\n\"O que se chama de 'dano moral' é, não um desfalque no patrimônio, nem mesmo a situação onde só dificilmente se poderia avaliar o desfalque, senão a situação onde não há ou não se verifica diminuição alguma. Pois se houve diminuição no patrimônio, ou se difícil ou mesmo impossível avaliar com precisão tal diminuição, já há dano, e este pode ser estimado por aproximação (art. 1.533); e logo será supérflua a figura do dano moral. Vale dizer que dano moral é, tecnicamente, um não-dano, onde a palavra 'dano' é empregado com sentido translato ou como metáfora: um estrago ou uma lesão (este o termo jurídico genérico), na pessoa mas não no patrimônio...\"\r\n\r\nJosé de Aguiar Dias, in Da Responsabilidade Civil, vol. II, 6ª edição, Ed. Forense, pág. 414, resumindo a questão, assim o definiu:\r\n\r\n\"Quando ao dano não correspondem as características do dano patrimonial, dizemos que estamos em presença do dano moral...Releva observar, ainda, que a ines timabilidade do bem lesado, se bem que, em regra, constitua a essência do dano moral, não é o critério definitivo para a distinção, convindo, pois, para caracterizá-lo, compreender o dano moral em relação ao seu conteúdo, que \"... não é o dinheiro nem coisa comercialmente reduzida a dinheiro, mas a dor, o espanto, a emoção, a vergonha, a injúria física ou moral, em geral uma dolorosa sensação experimentada pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado\".\r\n\r\nAssim, o dano moral se traduz em lesão à honra, à imagem, ao bom nome e a dignidade, provocando abalo nos sentimentos do indivíduo - valores personalíssimos, protegidos em sede constitucional (art. 5(, inciso X, C.F.). E resulta da dor intensa, frustação, humilhação, ou vexame a que foi submetida a pessoa.\r\n\r\nDiante de tal conceituação de dano moral, não vislumbro a sua ocorrência na hipótese em vertente, pois o aborrecimento normal que teve a Autora com o indeferimento administrativo do benefício, não pode ser confundido com o dano passível de ensejar a indenização ora pretendida.\r\n\r\nEm hipótese análoga, já decidiu a Segunda Turma do Eg. TRF da 2a. Região, por unanimidade, nos autos da Apelação Cível nº 238375, Rel. Juiz Federal Guilherme Couto, DJU 31/10/2002, pág. 328, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MATERIAL E MORAL - IMPROCEDÊNCIA\r\n\r\nO atraso no pagamento de benefício previdenciário, em regra, não obriga o INSS a arcar com as supostas despesas que o beneficiário fez, para cobrir o atraso. As perdas e danos referentes à mora no adimplemento de prestação em dinheiro estão adstritas, de acordo com a regra do art. 1061 do Código Civil de 1916, ao pagamento dos juros e da pena convencional ou multa, quando houver. Também é de ser rejeitado o pedido de reparação de dano moral, partindo da demora do pagamento dos atrasados do Autor. O convívio com a morosidade e ineficiência de nossas repartições é aborrecimento normal, próprio da vida no país, que não é apto a ensejar o provimento positivo, de acordo com a nossa atual realidade. Do contrário, todo o brasileiro faria jus a ser indenizado, apenas por nascer no Brasil, fazendo surgir uma pirâmide da felicidade, cujo único porém é que dinheiro não cai do céu. Provimento parcial da remessa e da apelação do INSS.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o INSS no pagamento dos atrasados do benefício de auxílio-doença, no período compreendido entre o décimo sexto ao nonagésimo dia do afastamento da atividade, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do transito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.021759-0 MARIA DA CONCEIÇÃO REP/MARIA LUIZA DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002807/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151021759-0\r\n\r\nAutora: MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença : TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o pagamento da competência do mês de janeiro de 2006 de sua pensão previdenciária, além de indenização por danos morais, no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), sofridos em virtude da injusta recusa da Autarquia Previdenciária em pagar-lhe a referida mensalidade do beneficio, visto que, embora tardiamente, efetuou o recadastramento obrigatório.\r\n\r\nMerece prosperar o primeiro pedido, pelos motivos que ora passo a expor. \r\n\r\nIsto porque, embora tenha previsão na legislação previdenciária o recenseamento obrigatório para efeito de apuração de irregularidade na concessão e manutenção do beneficio, o cancelamento do benefício previdenciário somente pode ocorrer face à sua efetiva constatação, através de procedimento administrativo, em que sejam assegurados o contraditório e ampla defesa (art. 69 da L. 8.212/91).\r\n\r\nLogo, tendo a parte Autora realizado o recadastramento obrigatóro, e, por conseqüência, não tendo sido constatada qualquer irregularidade na manutenção do beneficio, tanto que o mesmo foi restabelecido, conforme se vê do INFBEN de fls. 27, resta configurada a injusta recusa da Autarquia Previdenciária no pagamento da prestação devida no período em que cancelada a pensão previdenciária.\r\n\r\nPasso ao exame do pedido de ressarcimento por danos morais.\r\n\r\nConceituando o dano moral, Rui Stocco, in Responsabilidade Civil e sua interpretação jurisprudencial, 3ª Edição, Ed. RT, pág. 522, assim preconiza:\r\n\r\n\"Para nós quem melhor conceituou dano moral foi o admirado e excepcional civilista Walter Moraes, assim se expressando, in verbis, quando já havia sido posta a lume a Constituição Federal de 1988:\r\n\r\n\"O que se chama de 'dano moral' é, não um desfalque no patrimônio, nem mesmo a situação onde só dificilmente se poderia avaliar o desfalque, senão a situação onde não há ou não se verifica diminuição alguma. Pois se houve diminuição no patrimônio, ou se difícil ou mesmo impossível avaliar com precisão tal diminuição, já há dano, e este pode ser estimado por aproximação (art. 1.533); e logo será supérflua a figura do dano moral. Vale dizer que dano moral é, tecnicamente, um não-dano, onde a palavra 'dano' é empregado com sentido translato ou como metáfora: um estrago ou uma lesão (este o termo jurídico genérico), na pessoa mas não no patrimônio...\"\r\n\r\nJosé de Aguiar Dias, in Da Responsabilidade Civil, vol. II, 6ª edição, Ed. Forense, pág. 414, resumindo a questão, assim o definiu:\r\n\r\n\"Quando ao dano não correspondem as características do dano patrimonial, dizemos que estamos em presença do dano moral...Releva observar, ainda, que a inestimabilidade do bem lesado, se bem que, em regra, constitua a essência do dano moral, não é o critério definitivo para a distinção, convindo, pois, para caracterizá-lo, compreender o dano moral em relação ao seu conteúdo, que \"... não é o dinheiro nem coisa comercialmente reduzida a dinheiro, mas a dor, o espanto, a emoção, a vergonha, a injúria física ou moral, em geral uma dolorosa sensação experimentada pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado\".\r\n\r\nAssim, o dano moral se traduz em lesão à honra, à imagem, ao bom nome e a dignidade, provocando abalo nos sentimentos do indivíduo - valores personalíssimos, protegidos em sede constitucional (art. 5(, inciso X, C.F.). E resulta da dor intensa, frustração, humilhação, ou vexame a que foi submetida a pessoa.\r\n\r\nDiante de tal conceituação de dano moral, vislumbro a sua ocorrência na hipótese em vertente, pois a atitude da Autarquia Previdenciária de recusar injustamente o pagamento da mensalidade da pensão previdenciária, trouxe sofrimento e angústia à Autora, impondo-lhe transtornos que, por óbvio, fugiram da normalidade.\r\n\r\nPor outro lado, verifica-se que o dano moral é de índole essencialmente subjetiva, sendo este um dos pontos que o diferencia do dano material. O dano material decorre da natureza do direito, enquanto que o dano moral advêm do efeito da lesão, do caráter de sua repercussão sobre o lesado. Dessa diferenciação decorre, inclusive, a possibilidade de cumulação de pedidos indenizatórios por dano moral e dano material decorrentes de um mesmo fato. Nesse sentido, ementa do acórdão proferido pela Quarta Turma do Eg. STJ, Rel. Ministro Ruy Rosado de Aguiar:\r\n\r\n“RESPONSABILIDADE CIVIL. BANCO. SPC. DANO MORAL E DANO MATERIAL. PROVA. \r\n\r\n- O Banco que promove a indevida inscrição de devedor no SPC e em outros bancos de dados responde pela reparação do dano moral que decorre dessa inscrição. A exigência de prova de dano moral (extrapatrimonial) se satisfaz com a demonstração da existência da inscrição irregular.\r\n\r\n- Já a indenização pelo dano material depende de prova de sua existência, a ser produzida ainda no processo de conhecimento.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido em parte.”\r\n\r\n(Superior Tribunal de Justiça, 4ª Turma, RESP n( 51158/ES, Relator Ministro Ruy Rosado de Aguiar, publicação DJ/DF de 29/05/95, pág. 15520).\r\n\r\nA quantificação do dano moral depende de dois aspectos que devem ser analisados pelo julgador. O primeiro deles é o aspecto compensatório. O Autor foi vítima de falta de diligência da Autarquia Ré, que causou-lhe desconforto e vergonha, e, em função disso, merece uma retribuição. É o que se depreende da lição do Ministro do STJ, professor Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite:\r\n\r\nQuebra “A indenização por dano moral, contrariamente ao que ocorre com a concernente ao dano material, não se funda na restitutio in integrum, pois é impossível repor o estado anterior à lesão, em decorrência mesmo do efeito desta. Outra é a sua natureza jurídica.... a indenização tem caráter compensatório.”(Dano moral no direito brasileiro, Consulex) \r\n\r\nO segundo aspecto é o punitivo. A atitude da Autarquia-Ré sujeita-a a uma medida punitiva, que, será somada ao quantum indenizatório.\r\n\r\nPor fim, o arbitramento do valor do dano moral deve ficar a critério do Juiz, pois não há outro modo razoável de avaliá-lo (TJ-RJ - Ac. Unân. da 1ª Câm. Cível, reg. Em 17/4/91 - Ap. 3.700/90 - Rel. Des. Renato Maneschy).\r\n\r\nNão se pode perder de vista, no entanto, que as indenizações por danos morais não se prestam ao enriquecimento daquele que o pleiteia. Há que haver paridade entre o dano sofrido e a indenização estipulada, sempre respeitando o princípio da razoabilidade e da eqüidade.\r\n\r\nForte nas considerações de que a recusa no pagamento da mensalidade do beneficio resultou em sofrimento e angústia para a Autora, que, idosa, sem condições de trabalho, viu-se privada, por pelo menos 01 (um) mês, dos meios de subsistência, tudo a violar, por óbvio, o seu patrimônio ideal, fixo a indenização por danos morais em valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), equivalente à mensalidade do beneficio previdenciário da Autora.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1. JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, condenando o INSS no pagamento da mensalidade do mês de janeiro de 2006 da pensão previdenciária da Autora, corrigida monetariamente, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da citação, até o efetivo pagamento, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas do Rio de Janeiro); \r\n\r\n2. Com relação ao pedido de indenização por danos morais, JULGO-O PROCEDENTE, para condenar o INSS no pagamento da quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), acrescida de correção monetária, conforme os índices de Precatório do Conselho da Justiça Federal, e de juros moratórios à taxa de 12% ao ano, tudo a contar da data da prolação desta sentença (STJ, 3a. T. - Resp - Rel. Waldemar Zveiter - j. 18.06.1998 - RSTJ 112/184), até o efetivo pagamento, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCom a indicação dos valores contidos nos itens 1 e 2, expeça-se a RPV. Informado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Após, dê-se baixa, arquivando os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.022375-8 GREICY GERGIS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002811/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151022375-8\r\n\r\nAutora: GREICY GERGIS \r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do auxílio-doença NB 5132671647 desde quando cancelado (31/01/2006 - INFBEN de fls. 40), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito do pleito jurisdicinal.\r\n\r\nDo exame técnico de fls. 75/78 resulta que a Autora continua ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, tornando-a incapaz para o exercício de sua atividade laborativa, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra função.\r\n\r\nDesta forma, como restou provada apenas a incapacidade parcial, não havendo inaptidão total e definitiva para o trabalho, impõe-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 5132671647), desde quando cancelado (31/01/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, compensadas as parcelas eventualmente pagas na esfera administrativa, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do auxílio-doença da Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n7 - 2005.51.51.014944-0 CLAUDIO ERNERTO PALHARES MORANDI BIANCHI (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE A. BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002815/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.014944-0\r\n\r\nAutor(es): CLAUDIO ERNERTO PALHARES MORANDI BIANCHI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual o autor CLAUDIO ERNESTO PALHARES MORANDINI BIANCHI requer lhe seja fornecida a Certidão por Tempo de Serviço, totalizando 17 anos e 11 meses, considerando como especiais os períodos de 14/05/1984 a 23/11/1984, 01/12/1984 a 07/04/1985 e 08/04/1985 a 05/03/1997.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR - falta de interesse de agir.\r\n\r\nA ausência de pedido anterior à autarquia, caso a parte autora não demonstre a ocorrência de lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, é causa de extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de interesse processual, pois inexistiria necessidade de um provimento jurisdicional se o INSS deferisse o benefício.\r\n\r\nContudo, o instituto réu, ao se manifestar sobre o mérito, deixou transparecer qual seria a solução a ser aplicada administrativamente. Opondo-se ao pedido autoral, o réu resistiu à pretensão, tornou litigiosa a coisa e gerou interesse processual.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nO Autor, considerando as funções que exerceu junto às empresas ELMA TELECOMUNICAÇÕES S/A (de 14/05/1984 a 23/11/1984), TECNOSTRAL S/A (de 01/12/1984 a 07/04/1985) e EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (de 08/04/1985 a 05/03/1997), pretende obter certidão de tempo de serviço, considerando como especiais os períodos relacionados.\r\n\r\nA Constituição da República assegura a todos o direito à obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal (art. 5º, XXXIV da CR/88).\r\n\r\nResta analisar se procede o direito à conversão do tempo especial em comum, com vantagem no cômputo do tempo de serviço.\r\n\r\nMalgrado haver manifestação jurisprudencial em contrário, como desde a Constituição de 1946 (art. 141, § 1º - Todos são iguais perante a lei) o princípio da igualdade encontra respaldo constitucional, é necessário concluir que, apenas em casos excepcionais, quando ocorre efetiva exposição a agentes nocivos, é possível contar-se o tempo de serviço de modo diferenciado.\r\n\r\nÉ evidente que o meio de se comprovar a exposição deve variar de acordo com as regras vigentes ao tempo da prestação de serviço, pois é desarrazoada a exigência de elementos probatórios não exigidos à época da exposição aos agentes nocivos.\r\n\r\nCom relação ao tema, há elucidativo acórdão do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. ATIVIDADE SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA EM QUE OS SERVIÇOS FORAM PRESTADOS. CONVERSÃO EM COMUM DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. LEI 9.032/95 E DECRETO 2.172/97. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - O tempo de serviço é disciplinado pela lei vigente à época em que efetivamente prestado, passando a integrar, como direito autônomo, o patrimônio jurídico do trabalhador. A lei nova que venha a estabelecer restrição ao cômputo do tempo de serviço não pode ser aplicada retroativamente.\r\n\r\nII - A exigência de comprovação de efetiva exposição aos agentes nocivos, estabelecida no § 4º do art. 57 e §§ 1º e 2º do artigo 58 da Lei 8.213/91, este na redação da Lei 9.732/98, só pode aplicar-se ao tempo de serviço prestado durante a sua vigência, e não retroativamente, porque se trata de condição restritiva ao reconhecimento do direito. Se a legislação anterior exigia a comprovação da exposição aos agentes nocivos, mas não limitava os meios de prova, a lei posterior, que passou a exigir laudo técnico, tem inegável caráter restritivo ao exercício do direito, não podendo se aplicada a situações pretéritas.\r\n\r\nIII - Até o advento da Lei 9.032/95, em 29-04-95, era possível o reconhecimento do tempo de serviço especial, com base na categoria profissional do trabalhador. A partir desta Norma, a comprovação da atividade especial é feita por intermédio dos formulários SB-40 e DSS-8030, até a edição do Decreto 2.172 de 05-03-97, que regulamentou a MP 1523/96 (convertida na Lei 9.528/97), que passou a exigir o laudo técnico.\r\n\r\nIV - O § 5º, do artigo 57 da Lei 8.213/91, passou a ter a redação do artigo 28 da Lei 9.711/98, tornando-se proibida a conversão do tempo de serviço especial em comum, exceto para a atividade especial exercida até a edição da MP 1.663-10, em 28.05.98, quando o referido dispositivo ainda era aplicável, na redação original dada pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nV - Agravo interno desprovido.\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Agravo Regimental no Recurso Especial - AGRESP nº 493458/RS - 2003/0006259-4 - Data do Julgamento: 03/06/2003 - DJ: 23/062003. p. 425 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso.)\r\n\r\nDesta forma, sendo os períodos de 14/05/1984 a 13/11/1984, de 01/12/1984 a 07/04/1985 e de 08/04/1985 a 15/11/1986, anteriores à Lei 9.032, de 28/04/1995, não há exigência de laudo técnico ou formulário específico.\r\n\r\nComo o art. 2º do Decreto 53.831, de 25 de março de 1964, determina que “para os efeitos da concessão da Aposentadoria Especial, serão considerados serviços insalubres, perigosos ou penosos, os constantes do Quadro Anexo” e o autor está inserido em um dos itens do indigitado quadro, conclui-se que o autor pertenceu a uma categoria que exercia atividade em condições especiais, tais como: “ Trabalhos permanentes em instalações ou equipamentos elétricos com risco de acidentes - Eletricistas, Cabistas, montadores e outros”. No Campo de Aplicação são apontados como Agentes Físicos : “ Eletricidade - Operações em locais com eletricidade em condições de perigo de vida”. \r\n\r\nAcresce que a jurisprudência assentou compreensão no sentido de que os profissionais de telecomunicação estão enquadrados na Lei 5.527/68 e no Decreto nº 53.831/64, e, posteriormente na Lei 8.213/91 e Decreto 611/92, que convalidou o anexo da lei anterior, com direito a conversão de tempo especial em tempo comum, respeitados os fatores de multiplicação (1,4 para homem e 1,2 para mulher), até 28/04/1995, sem necessidade de laudo técnico. (AG. DE INSTRUMENTO 517.562 - PI (2003/0049317-2) e RECURSOS ESPECIAIS NºS 604.721 - SE (2003/0202452-0) e 553.170-AL (2003/0115226-0) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA).\r\n\r\nQuanto ao período de 16/11/1986 a 05/03/1997, em que o Autor trabalhou como Técnico Eletrônico e Auxiliar Técnico (eletrônico), de acordo com o contrato de trabalho de fl. 23, anotado na CTPS, na EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL, o trabalho em condições especiais vem sendo informado no formulário próprio, DIRBEN 8030. Este, por sua vez, pautou-se no laudo pericial de fls. 59, elaborado por Perito de confiança do Juiz do Trabalho, em ação trabalhista, cujos dados são aproveitados nesta oportunidade.\r\n\r\nNo item “localização e descrição do setor onde trabalha”, consta : Subestações - Unidades de supervisão de corrente alternada (USCA) e grupo motor gerador (GMG) 440 V. - quadros de distribuição geral de luz (QDL 220/12 V.) - salas de retificadores. Fontes CC (1600 A, 2400, 4000 A/48 V.). No Break (7, 15, 45, 600 KVA); Bancas de Baterias (1954 A/II QDR (RJ 0II) QDR (RJ 0II - 440 V.) - Centrais de Água gelada - antenas de rastreamento - tanques de óleo disel - cabines de distribuição - salas de operação de subestações - oficinas e laboratórios de teste e manutenção elétrica ...”\r\n\r\nEm conclusão, consta que habitualmente permanece em área de risco e/ou desenvolvendo atividades perigosas, em situação de exposição contínua.\r\n\r\nOutrossim, embora o laudo técnico e o formulário extemporâneos à prestação dos serviços não sejam, isoladamente, aptos a provar a atividade em condições especiais, é evidente que, aliados aos demais elementos supracitados, subsidiam a pretensão autoral como indício do trabalho insalubre.\r\n\r\nAssim, este juízo considera haver elementos suficientes para demonstrar o exercício de atividade sob condições especiais prejudiciais à saúde.\r\n\r\nLogo, a procedência do pedido se impõe.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de fornecer ao Autor a certidão por tempo de serviço, considerando como especiais os períodos de 14/05/1984 a 23/11/1984, de 01/12/1984 a 07/04/1985, de 08/04/1985 a 15/11/1986 e de 16/11/1986 a 05/03/1997, perfazendo o total de 17 anos e 11 meses, o que deve ser anotado no Cadastro Nacional de Informações - CNIS.\r\n\r\nTraga o Réu aos autos comprovação de haver cumprido integralmente as determinações contidas nesta sentença. \r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição, para que seja retificada a autuação, fazendo constar corretamente o nome do Autor, CLAUDIO ERNESTO PALHARES MORANDI BIANCHI.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2005.51.51.029326-4 MARIA DULCE DE SOUZA (Adv. MARLI DOS SANTOS LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002816/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151029326-4\r\n\r\nAutora: MARIA DULCE DE SOUZA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão de aposentadoria por idade, alegando, em suma, ter completado 60 (sessenta) anos de idade, e, que, por ser segurada inscrita na Previdência Social até o advento da L. 8.213/91 cumpriu, não as 180 (cento e oitenta) contribuições mensais exigidas pelo artigo 25, inciso II da referida lei, mas o período de carência inserto na Tabela do artigo 142 da mesma legislação.\r\n\r\nA prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal das parcelas não merece acolhida, posto que, em caso de procedência do pedido, a DIB da aposentadoria por idade deve ser fixada na data do requerimento administrativo (DER), qual seja, 14/04/2004, e os atrasados devidos a partir da referida data, não havendo, por óbvio, o transcurso do lapso prescricional.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda. \r\n\r\nEstabelece o artigo 48 da Lei 8.213/91 que a aposentadoria por idade será devida ao segurado do sexo feminino que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nLogo, para obtenção deste benefício, deverá o segurado implementar os requisitos de idade e carência de 180 (cento e oitenta) contribuições (art. 25, inciso II da L. 8.213/91), observada, se for o caso, a tabela de transição do artigo 142 desta lei.\r\n\r\nCom o advento da Lei 10.666 de 08.05.2003, permitiu-se a dissociação temporal destes requisitos, sendo certo que, em seu art. 3º, §1º, admite a concessão da aposentadoria por idade ante a perda da qualidade de segurado, desde que o mesmo conte, com no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício. \r\n\r\nDesta forma, restou superada a controvérsia relativa à perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nPasso, assim, a perscrutar quanto ao preenchimento dos requisitos idade e carência. \r\n\r\nO requisito idade foi implementado em 20/09/1999, contando, assim, a Autora, à data do requerimento na via administrativa (14/04/2004), com mais de 60(sessenta) anos.\r\n\r\nA satisfação do requisito carência inserto no artigo 25, inciso II da L. 8.213/91 é matéria controversa, posto que a Autarquia Previdenciária alega que a Autora não alcançou os 180 (cento e oitenta) meses de contribuição exigidos por lei.\r\n\r\nContudo, tratando-se a Autora de segurado inscrito na Previdência Social até a data da Lei 8.213/91, a mesma se beneficia da regra de transição inserta no art. 142 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Ed. Livraria do Advogado, 3a. Edição, pág. 381, comentando o artigo em comento:\r\n\r\n“De acordo com o Tribunal Regional Federal da 4a. Região, “A regra transitória do artigo 142 da Lei 8.213/91 tem aplicação a todos os segurados que tenham exercido atividade vinculada à Previdência Social Urbana até a data daquela Lei, sendo desnecessário que, na data da Lei, mantivesse a qualidade de segurado”.\r\n\r\nConsoante a Tabela do aludido dispositivo legal, exige-se que seja cumprido o período de carência de 108 (cento e oito) contribuições mensais, levando-se em conta que no ano 1999 a Autora implementou o requisito idade necessário à obtenção da aposentadoria por idade.\r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico, dos documentos juntados aos autos (fls. 11/13, 30/33, 100/108, 122/128 e 142/147), que a Autora contava com cento e trinta e quatro contribuições. (NIT 1097488458-5 e NIT 1172680633-7).\r\n\r\nRessalte-se que no que se refere à prova do tempo de contribuição, estabelece o art. 62 do Dec. 3.048/99 que tal prova é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nTal dispositivo legal é complementado pelo art. 19 do mesmo diploma legal, que dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o. de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para tal finalidade, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste de tal cadastro.\r\n\r\nAdemais, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, a Autora não pode ser penalizada por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nLogo, há que se entender como provado o respectivo tempo de contribuição, restando também preenchido o requisito carência.\r\n\r\nPor fim, fixo a DIB da aludida aposentadoria na data do requerimento administrativo (14/04/2004). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder ao Autor o benefício de aposentadoria por idade, a contar da data do DER (14/04/2004), devendo a Autarquia Previdenciária apurar o salário-de-benefício e a RMI do benefício, pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. \r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para o fim de determinar que o INSS conceda à Autora o benefício de aposentadoria por idade, com data inicial em 14/04/2004, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a ser revertida em favor da Autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2005.51.51.079192-6 ATAIDE DA CRUZ MACHADO (Adv. SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002818/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151079192-6\r\n\r\nAutor: ATAIDE DA CRUZ MACHADO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentençaTIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão de aposentadoria por idade, alegando, em suma, ter completado 60 (sessenta) anos de idade, e, que, por ser segurada inscrita na Previdência Social até o advento da L. 8.213/91 cumpriu, não as 180 (cento e oitenta) contribuições mensais exigidas pelo artigo 25, inciso II da referida lei, mas o período de carência inserto na Tabela do artigo 142 da mesma legislação.\r\n\r\nRequer, ainda, o pagamento de indenização por danos morais sofridos em virtude da denegação da aposentadoria pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nA prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal das parcelas não merece acolhida, posto que, em caso de procedência do pedido, a DIB da aposentadoria por idade deve ser fixada na data do requerimento administrativo (DER), qual seja, 19/12/2002, e os atrasados devidos a partir da referida data, não havendo, por óbvio, o transcurso do lapso prescricional.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda. \r\n\r\nEstabelece o artigo 48 da Lei 8.213/91 que a aposentadoria por idade será devida ao segurado do sexo feminino que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nLogo, para obtenção deste benefício, deverá o segurado implementar os requisitos de idade e carência de 180 (cento e oitenta) contribuições (art. 25, inciso II da L. 8.213/91), observada, se for o caso, a tabela de transição do artigo 142 desta lei.\r\n\r\nCom o advento da Lei 10.666 de 08.05.2003, permitiu-se a dissociação temporal destes requisitos, sendo certo que, em seu art. 3º, §1º, admite a concessão da aposentadoria por idade ante a perda da qualidade de segurado, desde que o mesmo conte, com no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício. \r\n\r\nDesta forma, restou superada a controvérsia relativa à perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nPasso, assim, a perscrutar quanto ao preenchimento dos requisitos idade e carência. \r\n\r\nO requisito idade foi implementado em 20/07/2002, contando, assim, a Autora, à data do requerimento na via administrativa (19/12/2002), com 60(sessenta) anos.\r\n\r\nA satisfação do requisito carência inserto no artigo 25, inciso II da L. 8.213/91 é matéria controversa, posto que a Autarquia Previdenciária alega que a Autora não alcançou os 180 (cento e oitenta) meses de contribuição exigidos por lei.\r\n\r\nContudo, tratando-se a Autora de segurado inscrito na Previdência Social até a data da Lei 8.213/91, a mesma se beneficia da regra de transição inserta no art. 142 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Ed. Livraria do Advogado, 3a. Edição, pág. 381, comentando o artigo em comento:\r\n\r\n“De acordo com o Tribunal Regional Federal da 4a. Região, “A regra transitória do artigo 142 da Lei 8.213/91 tem aplicação a todos os segurados que tenham exercido atividade vinculada à Previdência Social Urbana até a data daquela Lei, sendo desnecessário que, na data da Lei, mantivesse a qualidade de segurado”.\r\n\r\nConsoante a Tabela do aludido dispositivo legal, exige-se que seja cumprido o período de carência de 126 (cento e vinte e seis) contribuições mensais, levando-se em conta que no ano 2002 a Autora implementou o requisito idade necessário à obtenção da aposentadoria por idade.\r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico, dos documentos juntados aos autos (fls. 39/53), que a Autora contava com cento e noventa e duas contribuições.\r\n\r\nRessalte-se que no que se refere à prova do tempo de contribuição, estabelece o art. 62 do Dec. 3.048/99 que tal prova é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nTal dispositivo legal é complementado pelo art. 19 do mesmo diploma legal, que dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o. de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para tal finalidade, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste de tal cadastro.\r\n\r\nAdemais, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, a Autora não pode ser penalizada por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nLogo, há que se entender como provado o respectivo tempo de contribuição, restando também preenchido o requisito carência.\r\n\r\nPor fim, fixo a DIB da aludida aposentadoria na data do requerimento administrativo (19/12/2002). \r\n\r\nExamino, a seguir, o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nNo que se refere ao pedido de indenização por danos morais, entendo que o mesmo merece ser rejeitado, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nConceituando o dano moral, Rui Stocco, in Responsabilidade Civil e sua interpretação jurisprudencial, 3ª Edição, Ed. RT, pág. 522, assim preconiza:\r\n\r\n\"Para nós quem melhor conceituou dano moral foi o admirado e excepcional civilista Walter Moraes, assim se expressando, in verbis, quando já havia sido posta a lume a Constituição Federal de 1988:\r\n\r\n\"O que se chama de 'dano moral' é, não um desfalque no patrimônio, nem mesmo a situação onde só dificilmente se poderia avaliar o desfalque, senão a situação onde não há ou não se verifica diminuição alguma. Pois se houve diminuição no patrimônio, ou se difícil ou mesmo impossível avaliar com precisão tal diminuição, já há dano, e este pode ser estimado por aproximação (art. 1.533); e logo será supérflua a figura do dano moral. Vale dizer que dano moral é, tecnicamente, um não-dano, onde a palavra 'dano' é empregado com sentido translato ou como metáfora: um estrago ou uma lesão (este o termo jurídico genérico), na pessoa mas não no patrimônio...\"\r\n\r\nJosé de Aguiar Dias, in Da Responsabilidade Civil, vol. II, 6ª edição, Ed. Forense, pág. 414, resumindo a questão, assim o definiu:\r\n\r\n\"Quando ao dano não correspondem as características do dano patrimonial, dizemos que estamos em presença do dano moral...Releva observar, ainda, que a inestimabilidade do bem lesado, se bem que, em regra, constitua a essência do dano moral, não é o critério definitivo para a distinção, convindo, pois, para caracterizá-lo, compreender o dano moral em relação ao seu conteúdo, que \"... não é o dinheiro nem coisa comercialmente reduzida a dinheiro, mas a dor, o espanto, a emoção, a vergonha, a injúria física ou moral, em geral uma dolorosa sensação experimentada pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado\".\r\n\r\nLogo, o dano moral se traduz em lesão à honra, à imagem, ao bom nome e a dignidade, provocando abalo nos sentimentos do indivíduo - valores personalíssimos, protegidos em sede constitucional (art. 5(, inciso X, C.F.). E resulta da dor intensa, frustração, humilhação, ou vexame a que foi submetida a pessoa.\r\n\r\nDiante de tal conceituação de dano moral, não vislumbro a sua ocorrência na hipótese em vertente, sendo certo que a Autora não provou nem sequer tentou provar que o aborrecimento em não receber o seu benefício fugiu à normalidade, resultando em constrangimento, humilhação, etc, tudo de modo a ensejar a reparação pretendida.\r\n\r\nEm hipótese análoga, já decidiu a Segunda Turma do Eg. TRF da 2a. Região, por unanimidade, nos autos da Apelação Cível nº 238375, Rel. Juiz Federal Guilherme Couto, DJU 31/10/2002, pág. 328, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MATERIAL E MORAL - IMPROCEDÊNCIA\r\n\r\nO atraso no pagamento de benefício previdenciário, em regra, não obriga o INSS a arcar com as supostas despesas que o beneficiário fez, para cobrir o atraso. As perdas e danos referentes à mora no adimplemento de prestação em dinheiro estão adstritas, de acordo com a regra do art. 1061 do Código Civil de 1916, ao pagamento dos juros e da pena convencional ou multa, quando houver. Também é de ser rejeitado o pedido de reparação de dano moral, partindo da demora do pagamento dos atrasados do Autor. O convívio com a morosidade e ineficiência de nossas repartições é aborrecimento normal, próprio da vida no país, que não é apto a ensejar o provimento positivo, de acordo com a nossa atual realidade. Do contrário, todo o brasileiro faria jus a ser indenizado, apenas por nascer no Brasil, fazendo surgir uma pirâmide da felicidade, cujo único porém é que dinheiro não cai do céu. Provimento parcial da remessa e da apelação do INSS.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1)JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, condenando o INSS a conceder à Autora o benefício de aposentadoria por idade, a contar da data do DER (19/12/2002), devendo a Autarquia Previdenciária apurar o salário-de-benefício e a RMI do benefício, pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIAS.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência do primeiro pedido, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para o fim de determinar que o INSS conceda à Autora o benefício de aposentadoria por idade, com data inicial em 19/12/2002, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a ser revertida em favor da Autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2006.51.01.511301-2 FERNANDA FERREIRA MILANI (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002813/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.511301-2\r\n\r\nAutor(es): FERNANDA FERREIRA MILANI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a concessão de pensão por morte, pelo óbito de FRANCISCO FERREIRA MILANI, filho da autora, ocorrido em 13/08/05 (fls. 14). A autora alega ter sido dependente economicamente de seu filho.\r\n\r\nO réu, em contestação, pugnou pela improcedência do pedido, ao argumento de que não há prova nos autos da dependência econômica da autora em relação ao seu filho.Alega ainda que a autora recebe benefício de aposentadoria do INSS, e que portanto , não faz jus à pensão.\r\n\r\nA AIJ foi realizada, conforme fls.42/44 e foi colhida prova testemunhal .\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: \r\n\r\nPara que a parte autora possa fruir da pensão pela morte de sua companheira, será necessário o preenchimento dos seguintes requisitos:\r\n\r\nMorte do segurado;\r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito;\r\n\r\nComprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nQuebra A prova da morte do segurado encontra-se suprido pela certidão de óbito juntada às fls.49 dos presentes autos. Da mesma forma, a manutenção da qualidade de segurado, no momento imediatamente anterior ao óbito, restou comprovada pelos documentos de fls.17/18.\r\n\r\nPelo exame dos autos, restou comprovada qualidade de dependente da parte autora (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91). Os documentos acostados aos autos, bem como as provas testemunhais colhidas convenceram o Juízo da dependência econômica da autora em relação ao seu filho. \r\n\r\nTodas as testemunhas foram uníssonas no que tange à dependência econômica; afirmaram que o falecido sempre morou com sua mãe e a ajudava. A aposentadoria que a mesma recebe, no valor de um salário, em nada afeta sua pretensão, eis que se trata de senhora idosa, contando com 90 anos, que com certeza precisa de maior ajuda financeira para o seu sustento, a qual era prestada integralmente por seu finado filho.\r\n\r\nAdemais, existem provas inequívocas nos autos da dependência econômica da autora, como declaração do próprio falecido , conforme documento de fls.42.\r\n\r\nDISPOSITIVO. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. para condenar o INSS a restabelecer o benefício de pensão por morte em favor da autora, o que deve ser feito em 15 (quinze dias), a partir da intimação da presente, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nA data do início do benefício é em 11/10/2005, fls.14, data do requerimento administrativo. Conforme documento de fls.32, verifico que a cessação do pagamento do benefício ocorreu injustamente em 14/002/2006, sendo devidas as parcelas em atraso desde esta data, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida à fls.25 e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2006.51.51.011909-8 CELSO CARDOSO DO AMARAL (Adv. PAULO ROUMILLAC GROULT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002814/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.011909-8\r\n\r\nAutor(es): CELSO CARDOSO DO AMARAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual o autor CELSO CARDOSO DO AMARAL requer a revisão de sua aposentadoria por tempo de serviço iniciada em 04/11/1998, para que seja considerado como especial o período de 01/12/1968 (data em que foi promovido a Engenheiro Eletricista na Cia. Telefônica Brasileira) a 20/12/1974. Requer o pagamento dos atrasados corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nAo Autor foi concedida a aposentadoria por tempo de serviço a partir de 04/11/1998, considerados 32 anos, 03 meses e 08 dias de tempo comum trabalhado (fl. 11). Inconformado, interpôs recurso administrativo, no intuito de que se reconhecesse como especial o tempo de serviço em que exerceu as atividades de Engenheiro Eletricista, na Cia. Telefônica Brasileira. Após idas e vindas, o pedido de revisão foi parcialmente deferido, para considerar o tempo de serviço total de 34 anos, 11 meses e 20 dias, sendo computado como especial o período de 20/03/1968 (data da expedição do diploma de Engenheiro Eletricista - fl. 14) a 20/12/1974, ficando o Autor a apenas 11 dias de sua aposentadoria por tempo integral.\r\n\r\nMalgrado haver manifestação jurisprudencial em contrário, como desde a Constituição de 1946 (art. 141, § 1º - Todos são iguais perante a lei) o princípio da igualdade encontra respaldo constitucional, é necessário concluir que, apenas em casos excepcionais, quando ocorre efetiva exposição a agentes nocivos, é possível contar-se o tempo de serviço de modo diferenciado.\r\n\r\nÉ evidente que o meio de se comprovar a exposição deve variar de acordo com as regras vigentes ao tempo da prestação de serviço, pois é desarrazoada a exigência de elementos probatórios não exigidos à época da exposição aos agentes nocivos.\r\n\r\nCom relação ao tema, há elucidativo acórdão do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. ATIVIDADE SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA EM QUE OS SERVIÇOS FORAM PRESTADOS. CONVERSÃO EM COMUM DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. LEI 9.032/95 E DECRETO 2.172/97. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - O tempo de serviço é disciplinado pela lei vigente à época em que efetivamente prestado, passando a integrar, como direito autônomo, o patrimônio jurídico do trabalhador. A lei nova que venha a estabelecer restrição ao cômputo do tempo de serviço não pode ser aplicada retroativamente.\r\n\r\nII - A exigência de comprovação de efetiva exposição aos agentes nocivos, estabelecida no § 4º do art. 57 e §§ 1º e 2º do artigo 58 da Lei 8.213/91, este na redação da Lei 9.732/98, só pode aplicar-se ao tempo de serviço prestado durante a sua vigência, e não retroativamente, porque se trata de condição restritiva ao reconhecimento do direito. Se a legislação anterior exigia a comprovação da exposição aos agentes nocivos, mas não limitava os meios de prova, a lei posterior, que passou a exigir laudo técnico, tem inegável caráter restritivo ao exercício do direito, não podendo se aplicada a situações pretéritas.\r\n\r\nIII - Até o advento da Lei 9.032/95, em 29-04-95, era possível o reconhecimento do tempo de serviço especial, com base na categoria profissional do trabalhador. A partir desta Norma, a comprovação da atividade especial é feita por intermédio dos formulários SB-40 e DSS-8030, até a edição do Decreto 2.172 de 05-03-97, que regulamentou a MP 1523/96 (convertida na Lei 9.528/97), que passou a exigir o laudo técnico.\r\n\r\nIV - O § 5º, do artigo 57 da Lei 8.213/91, passou a ter a redação do artigo 28 da Lei 9.711/98, tornando-se proibida a conversão do tempo de serviço especial em comum, exceto para a atividade especial exercida até a edição da MP 1.663-10, em 28.05.98, quando o referido dispositivo ainda era aplicável, na redação original dada pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nV - Agravo interno desprovido.\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Agravo Regimental no Recurso Especial - AGRESP nº 493458/RS - 2003/0006259-4 - Data do Julgamento: 03/06/2003 - DJ: 23/062003. p. 425 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso.)\r\n\r\nAnalisando os documentos trazidos aos autos, em particular a Carteira de trabalho às fls. 40 e 41, verifica-se que o Autor foi admitido na Companhia Telefônica Brasileira em 02/03/1967, no cargo de Auxiliar de Engenheiro, passando ao cargo de Engenheiro Eletricista em 01/12/1967 (fl. 41). O documento de fl. 19, DIRBEN - 8030, corrobora esta informação, fazendo constar a atividade de Engenheiro no período de 01/12/1967 a 20/12/1974. A colação de grau na Escola de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro ocorreu em 08/01/1967, conforme cópia da ata acostada às fls. 140/141 e Histórico Escolar de fls. 144/145.\r\n\r\nAnte os dados acima referidos, há de se considerar que o Autor iniciou suas atividade profissionais de Engenheiro Eletricista quando assumiu este cargo na empresa em que trabalhava (01/12/1967), não importando a data constante no diploma, tampouco a data de sua inscrição no CREA - 5ª Região.\r\n\r\nO próprio INSS no art. 159 da Instrução Normativa INSS/DC nº 057/2001, alterou os parâmetros para o reconhecimento de atividades exercidas sob condições especiais, verbis:\r\n\r\nArt. 159. O tempo de trabalho exercido sob condições especiais que foram, sejam ou venham a ser consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física, conforme a legislação vigente à época, será somado, após a respectiva conversão, ao tempo de trabalho exercido em atividade comum, independentemente de a data do requerimento do benefício ou da prestação do serviço ser posterior a 28 de maio de 1998, aplicando-se a seguinte tabela de conversão, para efeito de concessão de qualquer benefício”.\r\n\r\nAssim, deve ser enquadrado por categoria profissional o período de 01/12/1967 a 31/12/1974, como tempo especial, no qual laborou o Autor como Engenheiro Eletricista, código 2.1.1, do Anexo III, do Decreto nº 53.831/64. \r\n\r\nAcresce que a jurisprudência assentou compreensão no sentido de que os profissionais de telecomunicação estão enquadrados na Lei 5.527/68 e no Decreto nº 53.831/64, e, posteriormente na Lei 8.213/91 e Decreto 611/92, que convalidou o anexo da lei anterior, com direito a conversão de tempo especial em tempo comum, respeitados os fatores de multiplicação (1,4 para homem e 1,2 para mulher), até 28/04/1995, sem necessidade de laudo técnico. (AG. DE INSTRUMENTO 517.562 - PI (2003/0049317-2) e RECURSOS ESPECIAIS NºS 604.721 - SE (2003/0202452-0) e 553.170-AL (2003/0115226-0) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA).\r\n\r\nOutrossim, embora o laudo técnico e o formulário extemporâneos à prestação dos serviços não sejam, isoladamente, aptos a provar a atividade em condições especiais, é evidente que, aliados aos demais elementos supracitados, subsidiam a pretensão autoral como indício do trabalho em condições especiais.\r\n\r\nAssim, este juízo considera haver elementos suficientes para demonstrar o exercício de atividade sob condições especiais prejudiciais à saúde, .\r\n\r\nLogo, a procedência do pedido se impõe.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a proceder à revisão da aposentadoria do Autor, considerando como especial o período de 01/12/1967 a 20/12/1974, pagando as diferenças atrasadas desde a data da DIB 04/11/1998, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros, devendo descontar os valores porventura pagos administrativamente ao mesmo título e serem respeitados a prescrição qüinqüenal e o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nTraga o Réu aos autos comprovação de haver cumprido integralmente as determinações contidas nesta sentença, inclusive o cálculo das parcelas atrasadas . \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2006.51.51.015218-1 ANNA MARIA VIANA LOBIANCO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002812/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.015218-1\r\n\r\nAutor(es): ANNA MARIA VIANA LOBIANCO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A-TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nCuida-se de ação, com pedido de antecipação da tutela jurisdicional, cujo objeto é o restabelecimento do auxílio-doença inicialmente concedido em 10/06/2003, em decorrência de problemas psicológicos. Foi realizada outra perícia em 20/12/2005, constatando-se a permanência da incapacidade (fls10).\r\n\r\nRealizada outra perícia médica na autora em 12/01/2006, menos de um mês após a última perícia, foi constatado que a incapacidade havia cessado, pelo que o benefício foi cassado (fls.11). \r\n\r\nO réu, em contestação, pugnou pela improcedência do pedido, ao argumento de que a autora não apresentava mais incapacidade laborativa em 12/01/2006. \r\n\r\nA Previdência Social divide seus segurados em espécies, como segurados obrigatórios e segurados facultativos. No primeiro caso, a filiação decorre meramente da atividade laboral, sem qualquer relação com o fato de se encontrar inscrito ou não. A carência para a fruição do benefício é de doze meses, não sendo exigida nas exceções previstas no art. 26, II, da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nAs normas referentes ao auxílio-doença encontram-se previstas a partir do art. 59, da lei nº 8.213/91, devendo ser concedido por motivo de incapacidade provisória, por mais de quinze dias. Seu valor corresponde a 91% do salário-de-benefício, nunca inferior a um salário mínimo, nos termos do art. 201, parágrafo 2o, da Constituição da República. Os segurados podem ser submetidos a perícias periódicas de reavaliação da situação clínica, permitindo-se a cessação do benefício pelo INSS, se houver recuperação (art. 101 e 47, da Lei nº 8.213/91 c/c art. 70, da Lei nº 8.212/91). \r\n\r\nNão há como a autarquia previdenciária antever o momento da cura, antes mesmo da realização de perícia médica que ateste o fim a incapacidade parcial; desta forma, absolutamente descabido o ato de concessão de benefício com prazo determinado para se término, sem respaldo em parecer médico. \r\n\r\nO Perito Judicial esclareceu que a autora apresenta gravíssimo quadro de depressão, com risco de suicídio.Afirmou, ainda, que sua incapacidade iniciou-se em 2003, não possuindo capacidade para desempenhar atividades profissionais, nem sequer as atividades básicas do lar, precisando de acompanhamento constante de médicos e psicólogos. Por fim, afirmou categoricamente que a incapacidade é total e permanente.\r\n\r\nO benefício do auxílio-doença é concedido em atenção a um estado patológico do segurado e tão somente em relação a ele subsiste. Ora, se a situação de fato se modifica, a norma jurídica concessiva do benefício vem a carecer de suporte fático, e, assim não pode mais incidir. Esta provisoriedade do benefício se coaduna com o próprio espírito da previdência social que é o de se traduzir num instrumento de seguro social.\r\n\r\n“Considerando-se o fato de o pressuposto fundamental do deferimento e da manutenção da aposentadoria por invalidez repousar sobre a ausência da capacidade laborativa do segurado, pode-se afirmar que a natureza do benefício é sempre precária. Paradoxalmente, se o dito estado 'definitivamente' incapacitante vem a ser alterado (seja pela imprecisão dos exames que atestaram a irrecuperabilidade, seja pela evolução das ciências médicas que permitiram debelar a moléstia diagnosticada na época como incurável) não subsiste razão para a manutenção da prestação previdenciária.” (Wladmir Passos de Freitas, Direito Previdenciário, aspectos materiais, processuais e penais, Livraria do Advogado, Porto Alegre, 2000)\r\n\r\nÉ importante frisar que o auxílio-doença não exige insuscetibilidade de recuperação, pois o prognóstico é de que haja recuperação para a atividade habitual ou reabilitação para outra atividade.\r\n\r\nO art. 101 da Lei 8213/91 (cuja redação anterior previa: ”O segurado em gozo de aposentadoria por invalidez ou de auxílio-doença e o pensionista inválido, enquanto não completarem 55(cinqüenta e cinco) anos de idade, estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado, e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue que são facultativos)”, com a redação dada pela Lei nº 9032/95 dispõe que “o segurado em gozo de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado, e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos”\r\n\r\nAssim, tem lugar, nesse contexto, a aposentadoria por invalidez (art. 42 a 47 da Lei 8.213/91), que é benefício previsto para os casos de incapacidade permanente para qualquer atividade laboral, sendo pago no percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício. Ademais, seus segurados, da mesma forma que os beneficiários em gozo de auxílio-doença, estão obrigados, em que pese o caráter permanente, a submeter-se a perícias periódicas de reavaliação da situação clínica, permitindo-se ao INSS o cancelamento da aposentadoria se houver recuperação (arts. 101 e 47 da Lei 8.213/91 c/c art. 70 da Lei nº 8.212/91).\r\n\r\nSão requisitos para a aposentadoria por invalidez:\r\n\r\nqualidade de segurado;\r\n\r\ncarência, quando exigida;\r\n\r\nincapacidade e insuscetibilidade de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência; e\r\n\r\ntemporariedade (art.47, Lei 8.213/91).\r\n\r\nA autora não tem condições de voltar à sua atividade profissional, não apresentando, contudo, incapacidade multiprofissional, fato este que para o INSS significa que a autora estaria apta para trabalhar bem em qualquer outra atividade. \r\n\r\nAlerto que, questões sociais sérias como a retratada nos autos, tem de ser tratadas com maior atenção, sob pena de se agravar ainda mais a situação do segurado. Lembro que uma das finalidades da Previdência Social é a cobertura de doença (art. 201, I CF/88), em consonância com o Princípio da dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nDISPOSITIVO \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando que a ré a restabelecer o benefício auxílio-doença à autora, devendo pagar as parcelas atrasadas, desde 12/01/2006, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária.Sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTendo em vista a incapacidade total e permanente provada nos autos, determino a conversão do auxílio -doença em aposentadoria por invalidez, a ser implantada no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação da presente.\r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida à fls.19 e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2006.51.51.038297-6 ANGELINA RIVERO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002810/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.5151038297-6\r\n\r\nAutor: ANGELINA RIVERO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentençaTIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão de aposentadoria por idade, alegando, em suma, ter completado 60 (sessenta) anos de idade, e, que, por ser segurada inscrita na Previdência Social até o advento da L. 8.213/91 cumpriu, não as 180 (cento e oitenta) contribuições mensais exigidas pelo artigo 25, inciso II da referida lei, mas o período de carência inserto na Tabela do artigo 142 da mesma legislação.\r\n\r\nA prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal das parcelas não merece acolhida, posto que, em caso de procedência do pedido, a DIB da aposentadoria por idade deve ser fixada na data do requerimento administrativo (DER), qual seja, 14/02/2006 e os atrasados devidos a partir da referida data, não havendo, por óbvio, o transcurso do lapso prescricional.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda. \r\n\r\nEstabelece o artigo 48 da Lei 8.213/91 que a aposentadoria por idade será devida ao segurado do sexo feminino que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nLogo, para obtenção deste benefício, deverá o segurado implementar os requisitos de idade e carência de 180 (cento e oitenta) contribuições (art. 25, inciso II da L. 8.213/91), observada, se for o caso, a tabela de transição do artigo 142 desta lei.\r\n\r\nCom o advento da Lei 10.666 de 08.05.2003, permitiu-se a dissociação temporal destes requisitos, sendo certo que, em seu art. 3º, §1º, admite a concessão da aposentadoria por idade ante a perda da qualidade de segurado, desde que o mesmo conte, com no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício. \r\n\r\nDesta forma, restou superada a controvérsia relativa à perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nPasso, assim, a perscrutar quanto ao preenchimento dos requisitos idade e carência. \r\n\r\nO requisito idade foi implementado em 14/11/2004, contando, assim, a Autora, à data do requerimento na via administrativa (14/02/2006), com 61(sessenta e um) anos.\r\n\r\nA satisfação do requisito carência inserto no artigo 25, inciso II da L. 8.213/91 é matéria controversa, posto que a Autarquia Previdenciária alega que a Autora não alcançou os 180 (cento e oitenta) meses de contribuição exigidos por lei.\r\n\r\nContudo, tratando-se a Autora de segurado inscrito na Previdência Social até a data da Lei 8.213/91, a mesma se beneficia da regra de transição inserta no art. 142 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Ed. Livraria do Advogado, 3a. Edição, pág. 381, comentando o artigo em comento:\r\n\r\n“De acordo com o Tribunal Regional Federal da 4a. Região, “A regra transitória do artigo 142 da Lei 8.213/91 tem aplicação a todos os segurados que tenham exercido atividade vinculada à Previdência Social Urbana até a data daquela Lei, sendo desnecessário que, na data da Lei, mantivesse a qualidade de segurado”.\r\n\r\nConsoante a Tabela do aludido dispositivo legal, exige-se que seja cumprido o período de carência de 138 (cento e trinta e oito) contribuições mensais, levando-se em conta que no ano 2004 a Autora implementou o requisito idade necessário à obtenção da aposentadoria por idade.\r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico, dos documentos juntados aos autos (fls. 14/17), que a Autora contava com cento e sessenta e nove contribuições.\r\n\r\nRessalte-se que no que se refere à prova do tempo de contribuição, estabelece o art. 62 do Dec. 3.048/99 que tal prova é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nTal dispositivo legal é complementado pelo art. 19 do mesmo diploma legal, que dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o. de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para tal finalidade, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste de tal cadastro.\r\n\r\nAdemais, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, a Autora não pode ser penalizada por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nLogo, há que se entender como provado o respectivo tempo de contribuição, restando também preenchido o requisito carência.\r\n\r\nPor fim, fixo a DIB da aludida aposentadoria na data do requerimento administrativo (14/02/2006). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à Autora o benefício de aposentadoria por idade, a contar da data do DER (14/02/2006), devendo a Autarquia Previdenciária apurar o salário-de-benefício e a RMI do benefício, pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. \r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para o fim de determinar que o INSS conceda à Autora o benefício de aposentadoria por idade, com data inicial em 14/02/2006, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a ser revertida em favor da Autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2006.51.51.038981-8 SEVERINO FELIX DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002808/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151038981-8\r\n\r\nAutor: SEVERINO FELIX DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentençaTIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão de aposentadoria por idade, alegando, em suma, ter completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade, e, que, por ser segurado inscrito na Previdência Social até o advento da L. 8.213/91 cumpriu, não as 180 (cento e oitenta) contribuições mensais exigidas pelo artigo 25, inciso II da referida lei, mas o período de carência inserto na Tabela do artigo 142 da mesma legislação.\r\n\r\nA prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal das parcelas não merece acolhida, posto que, em caso de procedência do pedido, a DIB da aposentadoria por idade deve ser fixada na data do requerimento administrativo (DER), qual seja, 15/03/2004, e os atrasados devidos a partir da referida data, não havendo, por óbvio, o transcurso do lapso prescricional.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda. \r\n\r\nEstabelece o artigo 48 da Lei 8.213/91 que a aposentadoria por idade será devida ao segurado do sexo masculino que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos.\r\n\r\nLogo, para obtenção deste benefício, deverá o segurado implementar os requisitos de idade e carência de 180 (cento e oitenta) contribuições (art. 25, inciso II da L. 8.213/91), observada, se for o caso, a tabela de transição do artigo 142 desta lei.\r\n\r\nCom o advento da Lei 10.666 de 08.05.2003, permitiu-se a dissociação temporal destes requisitos, sendo certo que, em seu art. 3º, §1º, admite a concessão da aposentadoria por idade ante a perda da qualidade de segurado, desde que o mesmo conte, com no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício. \r\n\r\nDesta forma, restou superada a controvérsia relativa à perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nPasso, assim, a perscrutar quanto ao preenchimento dos requisitos idade e carência. \r\n\r\nO requisito idade foi implementado em 08/05/2002, contando, assim, o Autor, à data do requerimento na via administrativa (15/03/2004), com 66(sessenta e seis) anos.\r\n\r\nA satisfação do requisito carência inserto no artigo 25, inciso II da L. 8.213/91 é matéria controversa, posto que a Autarquia Previdenciária alega que o Autor não alcançou os 180 (cento e oitenta) meses de contribuição exigidos por lei.\r\n\r\nContudo, tratando-se o Autor de segurado inscrito na Previdência Social até a data da Lei 8.213/91, o mesmo se beneficia da regra de transição inserta no art. 142 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Ed. Livraria do Advogado, 3a. Edição, pág. 381, comentando o artigo em comento:\r\n\r\n“De acordo com o Tribunal Regional Federal da 4a. Região, “A regra transitória do artigo 142 da Lei 8.213/91 tem aplicação a todos os segurados que tenham exercido atividade vinculada à Previdência Social Urbana até a data daquela Lei, sendo desnecessário que, na data da Lei, mantivesse a qualidade de segurado”.\r\n\r\nConsoante a Tabela do aludido dispositivo legal, exige-se que seja cumprido o período de carência de 126 (cento e vinte e seis) contribuições mensais, levando-se em conta que no ano 2002 o Autor implementou o requisito idade necessário à obtenção da aposentadoria por idade.\r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico, dos documentos juntados aos autos (fls. 21/29 e 71/79), que o Autor contava com mais de cento e cinqüenta contribuições.\r\n\r\nRessalte-se que no que se refere à prova do tempo de contribuição, estabelece o art. 62 do Dec. 3.048/99 que tal prova é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nTal dispositivo legal é complementado pelo art. 19 do mesmo diploma legal, que dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o. de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para tal finalidade, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste de tal cadastro.\r\n\r\nAdemais, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, a Autora não pode ser penalizada por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nLogo, há que se entender como provado o respectivo tempo de contribuição, restando também preenchido o requisito carência.\r\n\r\nPor fim, fixo a DIB da aludida aposentadoria na data do requerimento administrativo (15/03/2004). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder ao Autor o benefício de aposentadoria por idade, a contar da data do DER (15/03/2004), devendo a Autarquia Previdenciária apurar o salário-de-benefício e a RMI do benefício, pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. \r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para o fim de determinar que o INSS conceda ao Autor o benefício de aposentadoria por idade, com data inicial em 15/03/2004, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a ser revertida em favor do Autor.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2006.51.51.040004-8 MARIA DA CONCEIÇAO DE JESUS CUNHA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002817/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51510400004-8\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS CUNHA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentençaTIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão de aposentadoria por idade, alegando, em suma, ter completado 60 (sessenta) anos de idade, e, que, por ser segurada inscrita na Previdência Social até o advento da L. 8.213/91 cumpriu, não as 180 (cento e oitenta) contribuições mensais exigidas pelo artigo 25, inciso II da referida lei, mas o período de carência inserto na Tabela do artigo 142 da mesma legislação.\r\n\r\nA prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal das parcelas não merece acolhida, posto que, em caso de procedência do pedido, a DIB da aposentadoria por idade deve ser fixada na data do requerimento administrativo (DER), qual seja, 12/09/2005, e os atrasados devidos a partir da referida data, não havendo, por óbvio, o transcurso do lapso prescricional.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda. \r\n\r\nEstabelece o artigo 48 da Lei 8.213/91 que a aposentadoria por idade será devida ao segurado do sexo feminino que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nLogo, para obtenção deste benefício, deverá o segurado implementar os requisitos de idade e carência de 180 (cento e oitenta) contribuições (art. 25, inciso II da L. 8.213/91), observada, se for o caso, a tabela de transição do artigo 142 desta lei.\r\n\r\nCom o advento da Lei 10.666 de 08.05.2003, permitiu-se a dissociação temporal destes requisitos, sendo certo que, em seu art. 3º, §1º, admite a concessão da aposentadoria por idade ante a perda da qualidade de segurado, desde que o mesmo conte, com no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício. \r\n\r\nDesta forma, restou superada a controvérsia relativa à perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nPasso, assim, a perscrutar quanto ao preenchimento dos requisitos idade e carência. \r\n\r\nO requisito idade foi implementado em 29/03/2005, contando, assim, a Autora, à data do requerimento na via administrativa (12/09/2005), com 60(sessenta) anos.\r\n\r\nA satisfação do requisito carência inserto no artigo 25, inciso II da L. 8.213/91 é matéria controversa, posto que a Autarquia Previdenciária alega que a Autora não alcançou os 180 (cento e oitenta) meses de contribuição exigidos por lei.\r\n\r\nContudo, tratando-se a Autora de segurado inscrito na Previdência Social até a data da Lei 8.213/91, a mesma se beneficia da regra de transição inserta no art. 142 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Ed. Livraria do Advogado, 3a. Edição, pág. 381, comentando o artigo em comento:\r\n\r\n“De acordo com o Tribunal Regional Federal da 4a. Região, “A regra transitória do artigo 142 da Lei 8.213/91 tem aplicação a todos os segurados que tenham exercido atividade vinculada à Previdência Social Urbana até a data daquela Lei, sendo desnecessário que, na data da Lei, mantivesse a qualidade de segurado”.\r\n\r\nConsoante a Tabela do aludido dispositivo legal, exige-se que seja cumprido o período de carência de 144 (cento e quarenta e quatro) contribuições mensais, levando-se em conta que no ano 2005 a Autora implementou o requisito idade necessário à obtenção da aposentadoria por idade.\r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico, dos documentos juntados aos autos (fls. 12/15 e 17/187), que a Autora contava com duzentos e noventa e três contribuições.\r\n\r\nRessalte-se que no que se refere à prova do tempo de contribuição, estabelece o art. 62 do Dec. 3.048/99 que tal prova é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nTal dispositivo legal é complementado pelo art. 19 do mesmo diploma legal, que dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o. de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para tal finalidade, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste de tal cadastro.\r\n\r\nAdemais, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, a Autora não pode ser penalizada por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nLogo, há que se entender como provado o respectivo tempo de contribuição, restando também preenchido o requisito carência.\r\n\r\nPor outro lado, qualquer controvérsia concernente à perda da qualidade de segurado restou superada diante do advento da Lei 10.066 de 08.05.2003, que, em seu art. 3º, §1º, admite a concessão da aposentadoria por idade ante a perda da qualidade de segurado, desde que o segurado conte, com no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.\r\n\r\nPor fim, fixo a DIB da aludida aposentadoria na data do requerimento administrativo (12/09/2005). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder ao Autor o benefício de aposentadoria por idade, a contar da data do DER (12/09/2005), devendo a Autarquia Previdenciária apurar o salário-de-benefício e a RMI do benefício, pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. \r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para o fim de determinar que o INSS conceda à Autora o benefício de aposentadoria por idade, com data inicial em 12/09/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a ser revertida em favor da Autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.51.001354-9 AIDALVA COSTA CALDAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002809/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.001354-9\r\n\r\nAutor(es): AIDALVA COSTA CALDAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MABEL DE LOURDES RODRIGUES DO NASCIMENTO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pleiteia o pagamento das parcelas de seu benefício previdenciário de pensão por morte, vencidas entre a data de início do benefício (DIB) e a sua efetiva implementação, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR: Ausência de Interesse Processual\r\n\r\nA ausência de pedido anterior à autarquia, caso a parte autora não demonstre a ocorrência de lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, é causa de extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de interesse processual, pois inexistiria necessidade de um provimento jurisdicional se o INSS deferisse o benefício.\r\n\r\nContudo, o instituto réu, ao se manifestar sobre o mérito, deixou transparecer qual seria a solução a ser aplicada administrativamente. Opondo-se ao pedido autoral, o réu resistiu à pretensão, tornou litigiosa a coisa e gerou interesse processual.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nCumpre, primeiramente, observar que a Autora era esposa do falecido segurado JOÃO CALDAS, conforme Certidão de Casamento acostada à fl. 13, tendo o INSS concedido a respectiva pensão por morte com desdobramento entre a autora/esposa e a companheira, EULINA MARIA SOUZA. Em razão da matéria discutida neste feito, não vejo razão para o chamamento da segunda beneficiária ao feito, por não se afigurar como litisconsorte necessária, porquanto em nada lhe afetará o resultado desta ação, que se refere a parcelas atrasadas de cota parte de benefício já concedido e em manutenção. \r\n\r\nAnalisando os documentos acostados aos autos, verifica-se que o óbito do segurado ocorreu em 26/08/2004 e a Autora requereu o benefício de pensão por morte, pela primeira vez, em 10/10/2005 (DER - fl. 06), deixando transcorrer mais de 30 (trinta) dias a contar do desenlace.\r\n\r\nEsta parte da questão está definida no art. 75 da Lei 8.213/91, incisos I e II, que estabelecem a data de início da pensão, em cada caso:\r\n\r\nI - a contar do óbito, se requerida até trinta dias depois deste; .\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nAssim, está claro que somente é devida a pensão por morte a contar de 10/10/2005, data do primeiro requerimento administrativo formulado pela Autora.\r\n\r\nSem dúvida, cotejando os documentos de fls. 06 e 07, verifica-se que houve equívoco do INSS quando indeferiu o primeiro pedido, considerando-o como se a requerente objetivasse receber o “salário-maternidade” (fl. 07 verso), quando havia formulado pedido de pensão por morte - NB 137.319.766-5 (fl. 06). O indeferimento do benefício somente chegou ao conhecimento da parte autora em 02/12/2006 (fl. 07 verso).\r\n\r\nAnte a demora na resposta de sua reivindicação, a Autora formulou outro requerimento, em 28/11/2006, este sim, deferido, para conceder-lhe 50% da pensão deixada por seu ex-marido.\r\n\r\nAssim, o INSS vem regularmente pagando à Autora a sua cota parte da pensão, desde 28/11/2006, tendo sido ignorada a data do primeiro pedido, 10/10/2005, que por erro do Réu foi indeferido (salário-maternidade - fl. 07 verso). \r\n\r\nNeste ponto faz-se mister salientar o fato de que a Autora faz jus ao recebimento das parcelas atrasadas da pensão por morte, desde 10/10/2005 (data do primeiro requerimento) até 28/11/2006 (quando teve início o pagamento das parcelas mensais), cumprindo ao réu arcar com os ônus daí decorrentes, abstendo-se de proceder qualquer consignação em detrimento da outra beneficiária, por tratar-se de verba de natureza alimentar. \r\n\r\nRestando incontroverso o erro cometido pelo INSS, quando indeferiu o NB 137 319 766-5, emerge hialino o direito da autora ao recebimento dos atrasados ainda não pagos, cumprindo ao Réu providenciar as alterações dos dados do benefício concedido, fazendo constar como DER, DIP e DDB, 10/10/2005. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar as parcelas referentes às competências de 10/10/2005 até 28/11/2006, atualizadas e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, arcando com os ônus daí decorrentes, abstendo-se de consignar em débito da outra beneficiária. Do total apurado, devem ser descontadas as parcelas eventualmente pagas pela via administrativa ao mesmo título. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFornecidos os cálculos pelo INSS e após o trânsito em julgado, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 194660"
                            ],
                            "194661": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000370\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.032583-6 GELSON ALVES DO COUTO (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002829/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151032583-6\r\n\r\nAutor: GELSON ALVES DO COUTO\r\n\r\n(Adv. Dra. Vera Lucia Viegas da Silva)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dra. Lílian B. da Silveira)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do beneficio de aposentadoria especial, a contar da data do requerimento administrativo (14/07/2004), com o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que trabalhou por mais de 25 (vinte) cinco anos como motorista de caminhão, atividade relacionada como insalubre nos Decretos nº 53.831, de 25 de março de 1964, e nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, motivo pelo qual faz jus à aposentadoria especial. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nDa prova documental apresentada pelo Autor, às fls. 20/43, verifico que o mesmo juntou aos autos documentos comprobatórios do exercício de atividade especial nos períodos de: 12/06/74 a 18/11/74, 23/03/78 a 27/05/78, 19/06/78 a 02/08/78, 07/11/78 a 14/06/83, 21/09/83 a 28/11/83, 11/06/84 a 06/09/87, 13/10/87 a 19/04/91 e 03/05/91 a 10/12/2003.\r\n\r\nOcorre que, da xerocópia do procedimento administrativo concessório do beneficio previdenciário do Autor de fls. 70/185, precipuamente dos resumos de documentos para cálculo do tempo de contribuição de fls. 151/152, exsurge que já foram reconhecidos como de atividade especial os seguintes períodos: 23/03/78 a 27/05/78, 19/06/78 a 02/08/78, 21/09/83 a 28/11/83, 11/06/84 a 06/09/87, 13/10/87 a 19/04/91, e, que, com relação ao último período de 03/05/91 a 10/12/2003, a contagem especial somente se deu até 28/04/95 (03/05/91 a 28/04/95).\r\n\r\nResta, assim, apenas indagar quanto reconhecimento como de atividade especial dos períodos de: 12/06/74 a 18/11/74, 07/11/78 a 14/06/83, e de 29/04/95 a 10/12/2003, laborados, respectivamente nas empresas CEIBRASIL Companhia de Engenharia e Indústria S.A., VIAÇÃO NOVOCAP S/A e AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A. \r\n\r\nO enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado. \r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nAssim, para os períodos laborados antes do advento da Lei 9.032/95, basta o enquadramento na categoria profissional prevista como fruidora da aposentadoria especial, independentemente de apresentação de laudo técnico.\r\n\r\nCom relação ao primeiro período de 12/06/74 a 18/11/74, laborado na empresa CEIBRASIL Companhia de Engenharia e Indústria S.A., conforme formulário preenchido pela referida empregadora, às fls. 20, o Autor desempenhou a função de ajudante de serralheiro.\r\n\r\nA atividade de serralheiro por analogia a de soldador, esmerilhador e cortador de chapa se enquadra no item 2.5.3 do Dec. 53.831 de 25 de março de 1964.\r\n\r\nNo que se refere ao período de 07/11/78 a 14/06/83, trabalhado na VIAÇÃO NOVOCAP S/A, o SB-40 de fls. 25 e o laudo técnico pericial de fls. 26/29 comprovam o exercício da atividade profissional de motorista de caminhão. \r\n\r\nA categoria profissional de motorista de caminhão ou de ônibus constava como penosa ou insalubre no item 2.4.4 do anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, e no item 2.4.2 do anexo II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979.\r\n\r\nPor fim, com relação ao último período de 03/05/91 a 10/12/2003, verifico que a Autarquia Previdenciária considerou o desempenho do cargo de motorista de ônibus, e, por presunção absoluta em virtude da categoria profissional, somente admitiu a contagem especial até o advento da L. 9.032/95.\r\n\r\nContudo, o formulário e o laudo técnico da ex-empregadora, às fls. 40/43, demonstram também a exposição ao agente agressivo ruído, no caso, de 82 (oitenta e dois) decibéis.\r\n\r\nO ruído como agente nocivo encontrava-se enquadrado no código 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64 e no código 1.1.5 do Decreto 83.080/79.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 Db, e superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 32, de 26/06/2006 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDesta forma, havendo exposição inferior a 90 (noventa) dB, somente se admite a contagem especial até 05/03/97.\r\n\r\nOcorre que somados os períodos já considerados pela Autarquia Previdenciária, e os reconhecidos pelo presente julgado, quais sejam, de: 12/06/74 a 18/11/74, 23/03/78 a 27/05/78, 19/06/78 a 02/08/78, 07/11/78 a 14/06/83, 21/09/83 a 28/11/83, 11/06/84 a 06/09/87, 13/10/87 a 19/04/91 e 03/05/91 a 05/03/97, o Autor não alcança o tempo mínimo exigido de 25 (vinte e cinco) anos para a aposentadoria especial (art. 57 da L. 8.213/91). \r\n\r\nAinda que convertidos os períodos de 12/06/74 a 18/11/74, 07/11/78 a 14/06/83, e de 29/04/95 a 05/03/97 de tempo especial para comum, segundo informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial de fls. 187/191, o Autor não alcança, até 16/12/98, o tempo mínimo de 30 (trinta) anos para a aposentadoria proporcional do art. 52 da L. 8.213/91, e, embora conte com o tempo mínimo para a aposentadoria proporcional segundo as regras de transição do art. 188 do Dec. 3.048/99, não satisfaz o requisito etário, ou seja, 53 (cinqüenta e três) anos, à DER (14/07/2004), conforme exigido no inciso I do referido dispositivo legal.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.044795-8 WALDEMAR OLIVEIRA BARBOSA (Adv. IURI JOSE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002834/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.044795-8\r\n\r\nAutor(es): WALDEMAR OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2006.51.51.045320-0 MARIA VITORIA ARAUJO RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002833/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.045320-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA VITORIA ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2006.51.51.049463-8 ANTONIO DE LIMA LEMOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002827/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.049463-8\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO DE LIMA LEMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.056693-5 JARIO MORAIS DE OLIVEIRA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002835/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056693-5\r\n\r\nAutor(es): JARIO MORAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.51.004077-2 CRISTINAN GOMES DE BRITO (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002828/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.004077-2\r\n\r\nAutor(es): CRISTINAN GOMES DE BRITO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011990-0 MARIA JOSE BARBOSA (Adv. ELIAS JOSE DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002830/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.011990-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nInicialmente, Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de sua pensão por morte, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção, bem como pagamento de todas as diferenças devidas acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nEm princípio, cumpre destacar que a pensão por morte deveria submeter-se ao comando da norma vigente à época do óbito. \r\n\r\nEntretanto, no teor do verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nPor outro lado, existem situações fáticas e legais que já ensejaram a concessão (ou revisão) da pensão por morte à alíquota de 100% sobre o salário-de-benefício, tais como:\r\n\r\na) quando o benefício em questão foi concedido na vigência da Lei 8.213/91 com as alterações introduzidas pela Lei 9.032, publicada em 29/04/1995, que fixa a renda mensal da pensão em 100% do salário-de-benefício. (DIB após 29/04/1995);\r\n\r\nb) quando, a despeito de haver sido concedida a pensão anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, sua alíquota foi fixada em 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista o número de dependentes, permanecendo neste percentual, porquanto aplicava-se a regra do art. 77, II, da Lei 8.213/91, em sua redação original, que dispunha sobre a pensão rateada entre pensionistas: “reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar”. (DIB antes de 29/04/1995); \r\n\r\nc) quando a pensão por morte teve início entre 5 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991. Neste caso, sua alíquota foi revista para 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista a existência de dependentes, na forma do art. 144 da Lei nº 8.213/91, permanecendo neste percentual, pelas mesmas razões expostas no item “b”. (DIB entre 05/10/1988 e 05/04/1991).\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a data de concessão do benefício em comento, verifica-se que a pensão por morte já está sendo paga à razão de 100% sobre o salário-de-benefício, impondo-se, destarte, a improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.013206-0 JUSSARA LEMOS DE CASTRO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002822/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Processo nº 2007.51.51.013206-0\r\n\r\nAutor(es): JUSSARA LEMOS DE CASTRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.014139-4 GENI FERREIA DE SOUZA BELARMINO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002823/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.014139-4\r\n\r\nAutor(es): GENI FERREIA DE SOUZA BELARMINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.014235-0 GETULIO SOARES GONCALVES (Adv. MARIA DO CARMO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002821/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.014235-0\r\n\r\nAutor(es): GETULIO SOARES GONCALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.014391-3 ANTONIO CARLOS MARQUES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002832/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014391-3\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO CARLOS MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nQuebra 12 - 2007.51.51.014578-8 FRANCISCO SIEIRA GORGAL (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002826/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.014578-8\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO SIEIRA GORGAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.014628-8 EUGENIO AFFONSO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002831/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014628-8\r\n\r\nAutor(es): EUGENIO AFFONSO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n14 - 2007.51.51.003934-4 WILSON GERVASIO ORIENTE (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002825/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 193,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003934-4\r\n\r\nAutor(es): WILSON GERVASIO ORIENTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.007394-7 JERONIMO SILVA FERREIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002824/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007394-7\r\n\r\nAutor(es): JERONIMO SILVA FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requi sitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 194661"
                            ],
                            "194662": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000372\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.048984-1 CARLOS EDUARDO BALTAZAR DA SILVA (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002851/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.048984-1\r\n\r\nAutor(es): CARLOS EDUARDO BALTAZAR DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nCuida-se de ação proposta por CARLOS EDUARDO BALTAZAR DA SILVA, cujo objeto é a concessão do benefício de auxílio-doença requerido administrativamente em 18/09/2003 (fl. 17) e negado pela autarquia-ré. \r\n\r\nO INSS, em contestação, pugnou pela improcedência do pedido, ao argumento de que a parte autora não cumpriu o período de carência, porquanto havia perdido a qualidade de segurada quando voltou a contribuir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: \r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na análise do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença (itens 1, 2 e 3), quais sejam:\r\n\r\n1) Manutenção da qualidade de segurado;\r\n\r\n2) Carência;\r\n\r\n3) Invalidez provisória (por mais de quinze dias) e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade; \r\n\r\n1 e 2) Manutenção da qualidade de segurado e carência\r\n\r\nA Previdência Social divide seus segurados em espécies, como segurados obrigatórios e segurados facultativos. No primeiro caso, a filiação decorre meramente da atividade laboral, sem qualquer relação com o fato de se encontrar inscrito ou não. A carência para a fruição do benefício é de doze meses, não sendo exigida nas exceções previstas no art. 26, II, da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nAssim, comprovado que o requerente trabalhou como empregado em determinado período, cuja contribuição previdenciária é de recolhimento obrigatório, a sua condição de segurado deve ser respeitada, mesmo que não constem nos assentamentos do INSS as respectivas contribuições. Neste caso, cumpre ao empregador recolhê-las e ao INSS fiscalizar esse recolhimento, surgindo daí uma relação jurídica diversas da que interessa ao Segurado.\r\n\r\nAnalisando os documentos trazidos aos autos, verifica-se que a parte autora é segurada da Previdência Social desde 1992, tendo o Réu juntado o correspondente CNIS (fl. 30). Não foram trazidas pelo Autor as cópias de todas as CTPS, apenas as que constam às fls. 05/07. Nos vários empregos com carteira assinada, o Autor permaneceu apenas meses e dias, nunca chegando a completar um ano, totalizando 03 anos, 3 meses e 27 dias de serviço (fl. 12).\r\n\r\nA questão posta em contrariedade à pretensão da parte autora reside no cumprimento do requisito “carência”. Tendo mantido vínculo com a empresa DELARA DO BRASIL LTDA. no período de 01/10/1999 a 08/02/2000, deixou de contribuir a partir daí até junho de 2003, quando ingressou na empresa SUSTENTO ALIMENTOS COM. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nNeste lapso de tempo, perdeu a qualidade de segurado. Voltando a verter contribuições previdenciárias, argumenta o Réu que a ele cumpria a carência de, no mínimo 4 (quatro) meses de contribuição, o que não foi comprovado. Na CTPS, à fl. 07, consta a data da admissão ( 03/06/2003), mas não consta a data da saída. \r\n\r\nSe considerarmos que o autor trabalhou de 03/06/2003 (admissão|) até o requerimento de auxílio-doença (18/09/2003), mesmo assim não teria cumprido a carência pretendida pelo Réu, para o caso, porquanto teria pago durante 03 meses e 16 dias, conforme cálculo do Contador Judicial juntado à fl. 50. Convém notar que no documento de fl. 38 consta que nessa última empresa somente foram pagas duas contribuições e, não havendo anotação na Carteira de Trabalho, não se pode precisar a data de saída deste último emprego. De qualquer forma, não será após a data do requerimento administrativo (18/09/2003).\r\n\r\nDiz o art. 26 da Lei 8.213/91:\r\n\r\nArt. 26. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:\r\n\r\nI - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente; (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26/11/99).\r\n\r\nII - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social a cada três anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado;\r\n\r\nIII - (. . .)\r\n\r\nA incapacidade laborativa do Autor, conforme se depreende dos laudos juntados aos autos é decorrente de “radiculopatia lombo-sacro (L4-L5 e L5-S1), fl. 09.\r\n\r\nO INSS reconheceu a condição de incapacidade para o trabalho, conforme documento de fl. 17, negando o benefício por não haver o Autor cumprido a carência.\r\n\r\nA jurisprudência vem sendo firmada no sentido de que, constatada a incapacidade para o trabalho através de perícia médica, caberá a aplicação do art. 26, I da Lei 8.213/91, que exime esta espécie de benefício do cumprimento do requisito “carência”.\r\n\r\nLeia-se como exemplo:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍODO DE CARÊNCIA. INEXIGÊNCIA.\r\n\r\n- o benefício de auxílio-doença deve ser concedido ao segurado, desde que comprovada a incapacidade total e temporária para o desempenho de suas atividades, não se lhe aplicando a exigência do período de carência de contribuições, “ex vi” do art. 26, II da Lei 8.213/91.\r\n\r\n- Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nResp 177841/SP; T6 - Ministro VICENTE LEAL - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nConsiderando que a incapacidade do Autor para o desempenho de suas atividades foi constatada pela perícia médica do INSS (fls. 17 e 18); que o Autor estava empregado na empresa SUSTENTO ALIMENTOS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (fl. 07) e que não se aplica a exigência do requisito “carência” para a concessão do auxílio-doença, a procedência do pedido se impõe.\r\n\r\nDISPOSITIVO. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença a partir de 18/09/2003 (data do primeiro requerimento administrativo - fl. 17), até que seja o segurado submetido a nova perícia médica que ateste seu restabelecimento. Fixo o prazo máximo de 30 dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser informadas pelo INSS a este Juízo, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2004.51.51.074663-1 MARIA LUCIA ALVES DE LIMA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002849/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.074663-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA LUCIA ALVES DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA -TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom a apresentação da contestação, restou esvaziada a conciliação, estando o processo maduro para sentença, por ser matéria de direito.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTrata-se ação proposta em face do INSS objetivando o reconhecimento e declaração de sua qualidade de companheira do ex-segurado JOSÉ MARIA GONÇALVES, e, conseqüentemente, o direito receber o benefício da pensão por morte. A autora alega ter vivido com o companheiro durante vários anos, até o seu falecimento, numa convivência marital, sob o mesmo teto.\r\n\r\nDe início, passo a abordar o tema da união estável. A questão demanda discussões na própria doutrina e jurisprudência pátria. Enquanto alguns entendem pela impossibilidade de reconhecimento do chamado concubinato impuro, outros são de opinião de que a diferenciação só tem relevância doutrinária.\r\n\r\nA orientação mais sensata é aquela que entende que a Constituição não limita o instituto da união estável aos solteiros, divorciados e viúvos. Além destes, são também destinatários da norma constitucional todos os separados judicialmente ou de fato, desde que mantenham convivência, com os requisitos e características exigidos, bem como o lapso temporal. Assim também corrobora a disposição contida no artigo 16, parágrafo terceiro da Lei 8.213/91:\r\n\r\n“Art. 16 São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na Condição de dependentes do segurado:\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido;\r\n\r\nII - os pais;\r\n\r\nIII - o irmão, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com o § 3º do art. 226 da Constituição Federal.”\r\n\r\nNo preceito estabelecido no art. 226 parágrafo 3º da CF está consagrado o instituto da chamada união estável, verbis:\r\n\r\n“Art. 226 - A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo 3º - Para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.”\r\n\r\nA Constituição Federal reconheceu a união estável como espécie de família, merecedora de proteção. Mas é importante ressaltar que tal proteção não chega ao ponto extremo de equiparar a união estável ao casamento. Assim, muito bem define a professora Heloísa Helena Barboza: “Partindo da letra da Constituição dúvidas não restam quanto a não se confundirem família e casamento. Por conseguinte, o reconhecimento da união estável como entidade familiar, por si só, não tem o condão de promover tal equiparação.” (Guilherme Calmon Nogueira da Gama, “O Companheirismo Uma espécie de família” , pág. 118)\r\n\r\nA caracterização da união estável não é uma questão de direito. A Carta Magna, bem como a legislação infraconstitucional posterior, garante a proteção à união estável. Contudo, tal condição deve ser comprovada, e a comprovação só pode ser feita através da análise da situação fática.\r\n\r\nPara que a união de um casal passe a ser considerada união estável e mereça a proteção estatal, é preciso que estejam presentes alguns requisitos de ordem objetiva e subjetiva, tais como, a ausência de impedimentos matrimonias, comunhão de vida, lapso temporal de convivência more uxorio e affectio maritalis: o animus de constituir família. “Enquanto a esposa adquire direitos tão logo assina o termo de casamento, empunhando-se variedade de prerrogativas, a companheira necessita de espaço e de tempo para que se possa legitimar uma série de vantagens que a precariedade da vida concubinária lhe presenteia.” (Dias, Adahyl Lourenço, “A concubina e o direito brasileiro”, pág. 242).\r\n\r\nUm dos ramos do Direito que mais contribuiu, e evoluiu, para o estabelecimento de normas acerca do concubinato foi o previdenciário. No entanto, também ele exige a concorrência de condições para a sua caracterização.\r\n\r\nFeitas estas considerações, passemos a analisar a prova colacionada pela parte autora. A prova documental apresentada deve estar centrada na comprovação de vida em comum do casal, sendo produzida através de documentos que caracterize esta relação, ou seja, fotos do casal, inclusão em planos de saúde etc. Inclusive, o art. 22, § 3º do Decreto nº 3.048/99 elenca uma série de documentos, verbis: \r\n\r\n§ 3º Para comprovação do vínculo e da dependência econômica, conforme o caso, devem ser apresentados no mínimo três dos seguintes documentos: \r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; ou\r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar.\r\n\r\nNo caso sub judice, verificasse que a convivência marital é inconteste, bastando compulsar os autos e verificar, pelas provas documentais, em especial as de fls. 103, 104, 66, 67, 91, 75 e 90 que demonstram o envio de correspondência tanto para o de cujus quanto para a autora, para o mesmo endereço, e declaração dos proprietários de imóveis, locados por eles, demonstrando assim, o enlace romântico entre o de cujus com a autora, verificando-se, portanto, a moradia sobre o mesmo teto, e por conseguinte o dever e obrigação deste convívio mútuo, demonstrando a intenção que existia entre a autora e o falecido, de exteriorizar as características necessárias ao reconhecimento da união estável, constatando-se que ela se dava nos moldes de notoriedade, continuidade e principalmente, ânimo de constituir família. Averiguam-se ainda, as fls. 72 e 73 comprovação de conta bancária conjunta, sendo também prova de comprovação de vínculo entre o de cujus e a autora. \r\n\r\nNão obstante a este fato, a autora comprovou seu estado de companheira através da oitiva de testemunhas ouvidas em juízo, conforme fls. 35 e 36 dos autos do processo.\r\n\r\nA Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996, por sua vez, reconhece como entidade familiar à convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com o objetivo de constituição de uma família. \r\n\r\nÉ inquestionável o direito da companheira à percepção de pensão por morte, concorrendo com as demais pessoas elencadas no art. 16, I da Lei nº 8.231/91, com a redação dada pela Lei nº 9.032/95, regulamentando o art. 226, § 3º da Constituição Federal.\r\n\r\nNote-se, ademais, que o falecido não deixou nenhum habilitado ao recebimento de sua pensão por morte, visto que, a autarquia não informa constar de seu banco de dados, requerimento por pensão por morte para ex- esposa ou outro dependente qualquer, vindo a corroborar no entendimento que o de cujus, vivia realmente em entidade familiar com a autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a existência de relação jurídica relativa ao vínculo de companheira de MARIA LÚCIA ALVES LIMA com JOSÉ MARIA GONÇALVES, e CONDENO o INSS a pagar o benefício de pensão por morte à companheira, a partir do requerimento do benefício no INSS, (20/03/2001), fls.07, no que faz jus, de acordo com a referida contribuição para obtenção do mesmo. \r\n\r\nAs parcelas devidas deverão ser corrigidas monetariamente, respeitada a prescrição qüinqüenal, a contar do requerimento administrativo (20/03/2001).\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar o benefício pensão por morte à autora, sem prejuízo dos atrasados, a partir de 30 dias do transito em julgado da presente sentença, apostilando-se onde couber.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2005.51.51.003655-3 ANA PAULA BARBOZA (Adv. PATRICIA B. DE CARVALHO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA) x TAMIRES CAROLINE BARBOZA MACHADO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002852/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.003655-3\r\n\r\nAutor(es): ANA PAULA BARBOZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,TAMIRES CAROLINE BARBOZA MACHADO\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária proposta por ANA PAULA BARBOZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e TAMIRES CAROLINE BARBOZA MACHADO, objetivando o recebimento do benefício de pensão por morte, em razão do óbito de seu ex companheiro, sr. Anderson Luis Candido Machado, falecido em 20/04/2000, conforme certidão de óbito à fl. 20.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nA autarquia ré, em contestação, aduziu que indeferiu o requerimento da parte autora em via administrativa pelo fato de a mesma não ter comprovado devidamente a sua qualidade de companheira do segurado falecido e também a sua dependência econômica em relação ao mesmo, alegou inclusive que não há nos autos do presente processo qualquer prova definitiva que justifique a concessão do benefício pleiteado, desta forma pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não.\r\n\r\nPara que a parte autora possa fruir do benefício de pensão por morte é necessário o preenchimento de dos seguintes requisitos: \r\n\r\nMorte do segurado;\r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito;\r\n\r\nComprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16, I e parágrafo 4º, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nA prova da morte do segurado encontra-se suprida pela certidão de óbito juntada à fl.20 dos presentes autos. Da mesma forma, a manutenção da qualidade de segurado, no momento imediatamente anterior ao óbito, restou-se comprovada pelos documentos de fls. 45/47, pois o “de cujus” estava trabalhando na data do óbito, e portanto em pleno exercício da atividade laborativa, e, por força da alínea a, inciso I do art. 11 da Lei 8.213/91, inexiste dúvida sobre a preservação da qualidade de segurado.\r\n\r\nA dependência econômica da esposa é presumida, como a da companheira e do filho, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConsta às fls. 113/114 destes autos, a declaração unânime das testemunhas da parte autora ocorrida em audiência realizada neste juizo, confirmando que a mesma vivia em união estável com o falecido.\r\n\r\nO Ministério Público Federal à fl. 112 opina pela concessão parcial da pensão previdenciária à parte autora, não incluindo o pagamento dos atrasados, levando-se em conta que a mesma já recebeu, na condição de mãe da 2ª Ré, o valor integral do benefício desde a morte do sr. Anderson, DIB: 20/04/2000 (Doc. fl. 47).\r\n\r\nDispositivo. Isto posto:\r\n\r\n1- JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder a pensão por morte à parte autora, a ser rateada em partes iguais com a 2ª Ré.\r\n\r\n2- JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de pagamento de atrasados.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal, por tratar-se de interesse de incapaz. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2005.51.51.102672-5 NEY PASTANA DE SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002850/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.102672-5\r\n\r\nAutor(es): NEY PASTANA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por NEY PASTANA DE SOUZA, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), por meio da qual pretende lhe seja concedido o benefício previdenciário de Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na análise do preenchimento dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria por invalidez (itens 1, 2 e 3), quais sejam:\r\n\r\n1) Manutenção da qualidade de segurado;\r\n\r\n2) Carência;\r\n\r\n3) Invalidez permanente para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado.\r\n\r\nPassemos ao exame.\r\n\r\n1 e 2) Manutenção da qualidade de segurado e carência\r\n\r\nA Previdência Social divide seus segurados em espécies, como segurados obrigatórios e segurados facultativos. No primeiro caso, a filiação decorre meramente da atividade laboral, sem qualquer relação com o fato de se encontrar inscrito ou não. A carência para a fruição do benefício é de doze meses (art. 25, I da Lei 8.213/91) não sendo exigida nas exceções previstas no art. 26, II, da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nNo caso concreto, o Autor era segurado obrigatório da Previdência Social, trabalhando como empregado até 14 de fevereiro de 2003, conforme consta à fl. 14 destes autos. Em 09/10/2004, foi concedido a ele o benefício de auxílio-doença, que perdurou até 15/11/2005 (fl. 28), quando cessou por “limite médico”. Antes disso, em 12/09/2005, já havia ajuizado esta ação, no intuito de obter a aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nAnte os dados acima, está evidente que o Autor havia cumprido o período de carência, assim como mantém a qualidade de segurado, satisfazendo as exigências contidas no art. 15 e 25, I da Lei 8.213/91. \r\n\r\n3) Invalidez definitiva para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado\r\n\r\nConsoante estabelece o art. 42 da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n\" A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta situação.\r\n\r\nQuebra § 1º. A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.\r\n\r\n§ 2º. A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. \"\r\n\r\nO Laudo pericial de fls. 39/40 é conclusivo no sentido de existir incapacidade laborativa total e permanente, ressaltando a impossibilidade de se estabelecer a data de início da incapacidade. Aduziu-se que a parte autora é portadora de Hérnia de Disco Lombar, classificada como CID M51-0, insuscetível de recuperação, estando incapacitada permanentemente para as atividades laborais. O Perito do Juízo, em sua conclusão, assim se expressou: “Paciente operado há mais de 06 (seis) anos, apresentando, atualmente, dor intensa e grande perda de força no membro inferior esquerdo, seqüela irreversível devido à longa data de fisioterapia sem sucesso”. \r\n\r\nAssim, ante as provas dos autos, a procedência do pedido se impõe, e, para que se estabeleça a data de início do benefício, convém observar que a comprovação da incapacidade laborativa total e permanente da parte autora somente ocorreu em Juízo, com a realização da perícia médica, em 06/10/2006 (fl. 37). \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar em favor da parte autora o benefício de Aposentadoria por Invalidez, a partir de 06/10/2006 (DIB), com o pagamento dos atrasados nos termos do Enunciado 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que implemente o benefício de Aposentadoria por Invalidez em favor da parte autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada, que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 50,00 (cinqüenta), pelo descumprimento, em favor da autora.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas devem ser corrigidas monetariamente, com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês, devendo ser observada a prescrição qüinqüenal e o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeverá o INSS informar a este Juízo sobre o cumprimento da tutela antecipada, bem como fornecer os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2005.51.51.124976-3 JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002848/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.124976-3\r\n\r\nAutor(es): JOSE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), com pedido de antecipação de tutela, por meio da qual pretende lhe seja concedido o benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na análise do preenchimento dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria por invalidez (itens 1, 2 e 3), quais sejam:\r\n\r\n1) Manutenção da qualidade de segurado;\r\n\r\n2) Carência;\r\n\r\n3) Invalidez permanente para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado.\r\n\r\nPassemos ao exame.\r\n\r\n1 e 2) Manutenção da qualidade de segurado e carência\r\n\r\nA Previdência Social divide seus segurados em espécies, como segurados obrigatórios e segurados facultativos. No primeiro caso, a filiação decorre meramente da atividade laboral, sem qualquer relação com o fato de se encontrar inscrito ou não. A carência para a fruição do benefício é de doze meses (art. 25, I da Lei 8.213/91) não sendo exigida nas exceções previstas no art. 26, II, da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nNo caso concreto, estamos diante de uma das exceções previstas no art. 26, II da Lei 8.213/91 acima referido, porquanto trata-se de nefropatia grave (fl. 39), que incapacita o segurado para o trabalho, total e permanentemente (laudo fls. 139/140). A lista de males contemplados pela isenção de carência está contida no art. 151 da Lei 8.213/91, aí incluída a “nefropatia grave”. \r\n\r\nO ponto de controvérsia reside no requisito “qualidade de segurado”.\r\n\r\nAnalisando os documentos trazidos aos autos, verifica-se que:\r\n\r\n1 - De acordo com a tela do CNIS acostada aos autos pelo Réu (fl. 126), o Autor trabalhou desde 01/08/1972, tendo parado de contribuir em 09/02/2001, quando deixou o trabalho na empresa Jolimode Roupas S/A.\r\n\r\n2 - A sua incapacidade total e permanente foi fixada a partir de julho/2003, quando, em 08/11/2006, realizou-se a perícia pelo expert do Juízo.\r\n\r\n3 - O próprio Autor, na inicial, alega que a sua incapacidade teve início em julho/2003; além disso, todos os laudos e exames juntados aos autos são a partir desta data.\r\n\r\n4 - O segurado não chegou a ser submetido a perícia médica no INSS, sob a alegação de que não poderia se aposentar por invalidez, tendo em vista que já recebia outro benefício (fls. 08/15). Constatou-se, mais tarde, tratar-se de caso de homonímia. \r\n\r\nA grosso modo, teria o Autor perdido sua qualidade de segurado, uma vez que, entre o último vínculo empregatício e a incapacidade laborativa, transcorreu lapso de tempo maior de 24 meses, o que exclui o caso de ser enquadrado no art. 15, § 1º da Lei 8.213/91, como argumenta o Réu em sua peça de resistência.\r\n\r\nNo entanto, por força do § 2º do art. 15, o prazo previsto no § 1º será prorrogado por mais 12 meses, para o segurado desempregado. Assim, o lapso temporal entre o efetivo desemprego e a constatação da invalidez passa a 3 anos, estando o Autor inserido nesta condição, até porque consta à fl. 101 destes autos a Comunicação de Dispensa do emprego ao MINISTÉRIO DO TRABALHO, em 21/02/2001.\r\n\r\nCumpre também registrar que um segurado, após trabalhar com a CTPS devidamente anotada por mais de 20 (vinte) anos, como no caso concreto, mesmo transcorrendo o prazo, não perderá a sua qualidade de segurado, em razão do direito adquirido a benefício previdenciário. Teria direito à aposentadoria proporcional prevista no art. 142 da Lei 8.213/91, e não faria sentido negar-lhe a aposentadoria por invalidez, quando sua incapacidade está devidamente comprovada, em virtude de doença incontestavelmente nefasta (nefropatia grave).\r\n\r\nConvém aqui transcrever o art. 102, § 1º da Lei 8.213/91:\r\n\r\n“Art. 102. A perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos inerentes a essa qualidade.\r\n\r\n§ 1º. A perda da qualidade de segurado não prejudica o direito à aposentadoria para cuja concessão tenham sido preenchidos todos os requisitos, segundo a legislação em vigor à época em que estes requisitos foram atendidos. (Parágrafo acrescentado pela Lei nº 9.528, de 10.12.1997).\r\n\r\nNeste diapasão, conclui-se que, estando o segurado desempregado no período entre a rescisão do contrato de trabalho, em fevereiro/2001 e a constatação de sua invalidez, julho/2003, não houve perda da qualidade de segurado, a teor do § 2º do art. 15 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nVerifica-se, pois, que não cabe a alegação de falta de carência ou perda da qualidade de segurado. A ausência do período de carência está fora de cogitação, uma vez que a nefropatia grave é um dos males enumerados no art. 151 e para a qualidade de segurado aplica-se o art. 15 § 2º da Lei 8.213/91. \r\n\r\n3) Invalidez definitiva para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado\r\n\r\nConsoante estabelece o art. 42 da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n\" A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta situação.\r\n\r\n§ 1º. A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.\r\n\r\n§ 2º. A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. \"\r\n\r\nO Laudo pericial de fls. 139/140, pautado na farta documentação trazida aos autos, é conclusivo no sentido de existir incapacidade laborativa total e permanente, desde julho/2003. Aduziu-se que a parte autora é portadora de nefropatia grave, e Hipertensão Arterial Sistêmica de longa data, iniciando já nessa ocasião o tratamento substitutivo renal através de hemodiálise o qual mantém até o momento.\r\n\r\nAssim, ante as provas dos autos, a procedência do pedido se impõe.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar em favor da parte autora o benefício de Aposentadoria por Invalidez, a partir de 01/07/2003 (DIB), com o pagamento dos atrasados nos termos do Enunciado 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que implemente o benefício de Aposentadoria por Invalidez em favor da parte autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada, que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 50,00 (cinqüenta), pelo descumprimento, em favor da autora.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas devem ser corrigidas monetariamente, com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês, devendo ser observada a prescrição qüinqüenal e o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeverá o INSS informar a este Juízo sobre o cumprimento da tutela antecipada, bem como fornecer os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2006.51.51.014893-1 JORGE CARLOS VIANA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002847/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.014893-1\r\n\r\nAutor(es): JORGE CARLOS VIANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A TIPO A \r\n\r\nJORGE CARLOS VIANA já qualificado na inicial, propõe a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando condenar a empresa ré a pagar dois meses do benefício auxílio doença, do qual considera ser devido seu direito.\r\n\r\nAlega, que teve que se submeter a tratamento cirúrgico, solicitando assim, o benefício previdenciário auxílio doença, informando que em decorrência de greve da ré, ficou sem possuir este valimento, no período de 02/06/2005 a 16/08/2005.\r\n\r\nJunta documentos à fls. 05/14.\r\n\r\nApós devidamente citada, apresenta a ré sua contestação fls. 17/19. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nMerece prosperar a pretensão jurisdicional, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA data de início do benefício de aposentadoria por idade da Autora, no caso contribuinte individual, encontra-se definida no artigo 60, e seus parágrafos, da lei 8213/91, que assim estabelece:\r\n\r\n“Art. 60. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.(Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)\r\n\r\n§ 1º Quando requerido por segurado afastado da atividade por mais de 30 (trinta) dias, o auxílio-doença será devido a contar da data da entrada do requerimento.\r\n\r\n§ 2º (Revogado pela Lei nº 9.032, de 28.4.95)\r\n\r\n§ 3º Durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral. (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)\r\n\r\n§ 4º A empresa que dispuser de serviço médico, próprio ou em convênio, terá a seu cargo o exame médico e o abono das faltas correspondentes ao período referido no § 3º, somente devendo encaminhar o segurado à perícia médica da Previdência Social quando a incapacidade ultrapassar 15 (quinze) dias.”\r\n\r\nÉ de se notar, que o parágrafo 1º do referido artigo, informa que deverá ser da data do requerimento, após 30 dias do afastamento do segurado, a contagem para o início de recebimento do referido benefício.\r\n\r\nAcontece que, conforme informação obtida junto à Federação Nacional dos Sindicatos em Saúde, Trabalho e Previdência Social (FENASPS), a greve na Previdência Social ocorreu no período de 02 de junho a 16 de agosto de 2005, segundo trecho a seguir do Termo de Acordo Assinado do INSS, em 27 de setembro de 2005:\r\n\r\n“(...) Suspensão do movimento paredista e retorno ao trabalho até 16 de agosto de 2005, com abertura das agências e retomada das atividades normais em 17 de agosto.\r\n\r\nDevolução dos valores descontados por motivo de participação no movimento\r\n\r\nParedista a partir de 2 de junho até 16 de agosto de 2005, mediante\r\n\r\ncompensação dos dias parados, nos seguintes termos:\r\n\r\nI -Reposição de parte das horas não trabalhadas, mediante\r\n\r\nacréscimo de duas horas diárias na jornada de trabalho, dJl segunda à\r\n\r\nSexta-feira, com efetivo atendimento ao público, / /\r\n\r\nII -Abertura das Agências da Previdência Social das 8:00 horas às\r\n\r\n12:00 horas nos dias 20 e 27 de agosto e 3 de setembro, com\r\n\r\natendimento ao público;\r\n\r\nIII -Execução do serviço acumulado até o retorno aos níveis de\r\n\r\nacumulo identificados em 10 de junho de 2005, comprovado mediante\r\n\r\ncontrole semanal do estoque de processos por agência, a partir de 19 de\r\n\r\nsetembro de 2005;\r\n\r\nIV -Cumprido o constante dos itens anteriores, fica garantindo que\r\n\r\nnão ocorrerão quaisquer tipos de punições ou discriminações aos\r\n\r\nservidores em função da participação no referido movimento grevista.”\r\n\r\nVislumbro, assim, que a greve, de fato, inviabilizou o requerimento oportuno do benefício de auxilio doença do Autor, devendo-se ressaltar que o requerimento administrativo foi formulado no prazo exíguo de 01 (um) mês após o término da paralisação, devendo-se levar em consideração que, depois de longos períodos de greve, o Instituto Previdenciário não regulariza de imediato o atendimento aos segurados, restando, por dias, inviável o ingresso na via administrativa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da data de início do benefício de auxílio doença do Autor, fazendo-a retroagir à data em que satisfeito o requisito temporário, bem como ao pagamento das diferenças devidas entre a nova DIB, ora fixada (30/06/2005) e a data do requerimento administrativo (16/09/2005), corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, conforme art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF, através de requisição judicial. O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2006.51.51.023114-7 VALERIA MATTOSO GONCALVES (Adv. VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002841/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.023114-7\r\n\r\nAutor(es): VALERIA MATTOSO GONCALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVALERIA MATTOSO GONÇALVES, interpôs embargos de declaração, com fulcro no artigo 535 e incisos do CPC, alegando contradição na sentença de fls. 90/91.\r\n\r\nOs embargos foram interpostos no prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 49 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo a Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2006.51.51.026299-5 ANIVALDO DA SILVA MARQUES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002839/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.026299-5\r\n\r\nAutor(es): ANIVALDO DA SILVA MARQUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença concedido em 10/03/2003 e cancelado em 2006.\r\n\r\nConsiderando que o Autor em sua petição de fl. 31 informa que a pretensão exarada na inicial fora satisfeita pelo Réu em sede administrativa, ao conceder-lhe a Aposentadoria por Invalidez, resta configurada a perda do objeto.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do C.P.C., subsidiariamente aplicado. Sem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). Após, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2006.51.51.028393-7 FILIPE MANDARINO (Adv. MARIA SARAIVA DE MORAIS, WILSON SIMOES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002843/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.028393-7\r\n\r\nAutor(es): FILIPE MANDARINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nFILIPE MANDARINO, interpôs embargos de declaração, com fulcro no artigo 535 e incisos do CPC, alegando contradição na sentença de fls.60/61.\r\n\r\nOs embargos foram interpostos no prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 49 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo a Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nTrata-se de prorrogação do pagamento da pensão por morte a filho que atingiu a idade de 21 anos, sendo a sentença o reflexo do entendimento deste Juízo, calcado na jurisprudência dominante.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2006.51.51.028587-9 JOSELITA DA SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002840/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.028587-9\r\n\r\nAutor(es): JOSELITA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nJOSELITA DA SILVA ajuíza a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a condenação do réu para conceder o benefício aposentadoria por tempo de serviço, e, a suposta reparação por danos morais.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Passa-se à decisão.\r\n\r\nNo caso em tela, mister fazer algumas considerações a respeito do ônus probandi disposto no artigo 333, I e II do CPC, para o deslinde deste processo.\r\n\r\nÀ parte autora em nenhum momento acosta aos autos provas de suas alegações, pois, não participa parte indispensável e fundamental para constituição e prosseguimento da lide, que no caso concreto é a comprovação dos requisitos necessários para a concessão do benefício aposentadoria por tempo de serviço, e, assim sendo, não cabe analise da suposta lesão sofrida pela autora.\r\n\r\nAssim, deve a parte autora consubstanciar suas alegações com fatos fundamentados, demonstrando a situação fática e não aduzindo somente conjecturas. Assim é a regra do artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil, o qual dispõe que o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito. Destarte, o referido instituto não é um instrumento para que uma das partes em litígio faça alegações sem fundamentação.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2006.51.51.035729-5 ANTONIA FRANCISCA DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002846/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.035729-5\r\n\r\nAutor(es): ANTONIA FRANCISCA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nCuida-se de ação proposta por ANTONIA FRANCISCA DOS SANTOS, representada por VANDA FRANCISCA DE OLIVEIRA, em face do INSTITUTO DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nAlega que vem sofrendo inúmeras dificuldades para estabelecer a normalidade do seu benefício, que foi suspenso em abril de 2006.\r\n\r\nSolicita a autora à condenação do INSS para conceder o favorecido acrescentamento, além das diferenças correspondentes aos pagamentos atrasados desde a data de sua suspensão, acrescidas de atualização monetária e juros legais até a data do devido pagamento.\r\n\r\nA inicial veio instruída com procuração e documentos de fls. 08/13.\r\n\r\nRegularmente citado o INSS, e tendo sido apresentada defesa escrita, foi argüida no mérito, a improcedência do pedido, conforme fls.17/18.\r\n\r\nConstituída válida e regularmente a relação processual, atendidos os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, não havendo mais provas a serem produzidas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nNão possui nenhum tipo de arcano a solução desta lide, cabendo sim, apreço de determinadas matérias que, já deveriam estar inseridas no contexto social de forma alicerçada e profunda, de respeito e guarda de preceito de garantias fundamentais a qualquer cidadão, sem nenhuma espécie de discriminação possível e imaginável. Vamos a um breve resumo.\r\n\r\nOs avanços tecnológicos e a revolução médico-sanitária ocorridos, especialmente esta última, na primeira metade do século XX, possibilitaram sobremaneira a melhoria da qualidade de vida humana em todo o planeta, com algumas distinções atinentes à riqueza e desenvolvimento de determinados continentes e países. Deixando de lado estas diferenças, o certo é que se constatou verdadeira transformação da qualidade de vida, sob diversos aspectos. Um destes reflexos revela-se, exatamente, no aumento da expectativa de vida das populações humanas.\r\n\r\nDe fato, a expectativa de vida do homem brasileiro, para se ter um exemplo, que era de 45,5 anos em 1940, hoje chega aos 70,4 anos segundo o censo realizado pelo IBGE no ano de 2000.\r\n\r\nSegundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), até 2025 a população idosa do planeta crescerá, proporcionalmente, dezesseis vezes contra cinco vezes da população total. Estes dados alertam para a necessidade de um posicionamento efetivo do Estado e da coletividade enquanto tecido social, frente a esta nova realidade das populações humanas e suas necessidades peculiares.\r\n\r\nDe acordo com o IBGE, no Brasil, de 1980 a 1999, houve um aumento em torno de 70% da população idosa. Trata-se de crescimento significativo, que nos aproxima de países desenvolvidos, como Portugal e Espanha. Em 2004, a esperança de vida ao nascer no Brasil alcançou os 71,7 anos (71 anos, 8 meses e 12 dias). Em relação a 2003 houve um acréscimo de 0,4 ano (4 meses e 24 dias). Entre 1980 e 2004 a expectativa de vida do brasileiro experimentou um acréscimo de 9,1 anos, ao passar de 62,6 anos, para os atuais 71,7 anos. Assim, ao longo de 24 anos, a esperança de vida ao nascer no Brasil, incrementou-se anualmente, em média, em 5 meses.\r\n\r\nE, ainda, segundo projeções estatísticas, o Brasil continuará em crescimento gradativo da expectativa de vida média de sua população alcançando, em 2050, 13,5 milhões de pessoas com idade igual ou superior ao patamar de 80 anos de vida, número este que equivale à expectativa de vida da população japonesa.\r\n\r\nParalelamente a esta constatação, encontramos em nosso ordenamento máximo, que é a Constituição Federal de 1988, a criação de dois princípios fundamentais no nosso Estado Democrático de Direito, os princípios da cidadania e da dignidade da pessoa humana. E fazendo ainda em seu pórtico, a forma de assegurar que as normas e garantias ali presentes tenham por fulcro a dignidade intrínseca do ser humano - homens ou mulheres, crianças ou idosos, tomada a expressão em acepção ampla, independentemente de raça ou cor, convicção política ou religiosa.\r\n\r\nAo traçar estes princípios como diretrizes fundamentais da República, o constituinte tratou de orientar toda a atuação do Estado e da sociedade civil em direção à efetivação desses fundamentos, diminuindo, com isso, o espaço de abrangência da concepção de que as pessoas, na medida em que envelhecem, perdem seus direitos.\r\n\r\nA CF/88 não deseja que o dispositivo seja visualizado a partir de etapas da vida, a não ser com o objetivo de implementar políticas públicas diferenciadas para assegurar os direitos fundamentais dos quais todos os homens são credores. Tem-se, assim, em epítome, a aplicação material do princípio isonômico, ao garantir tratamento desigual aos cidadãos, na medida da desigualdade destes, lastreado na clássica lição aristotélica.\r\n\r\nPreciosa é a lição de Celso Antônio BANDEIRA DE MELLO, quando aduz que: \"o respeito à dignidade humana, estampada no direito social, é o patrimônio de suprema valia e faz parte, tanto ou mais que algum outro, do acervo histórico, moral, jurídico e cultural de um povo. O Estado, enquanto seu guardião, não pode amesquinhá-lo, corroê-lo, dilapidá-lo ou dissipá-lo\".\r\n\r\nEm outra vertente, o texto magno dispõe que a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, atendendo, nos termos da Lei, a idade avançada (CF, art. 201, caput e inciso I).\r\n\r\nConcomitantemente, a assistência social, trazida no art. 203 da CF, será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, tendo por objetivos, dentre outros ali elencados, a proteção à velhice. Desta feita, a pessoa idosa, independentemente de contribuição previdenciária, necessitando de amparo, faz jus a um salário mínimo de benefício mensal, nos termos do art. 203, inciso V da CF.\r\n\r\nDentro deste parâmetro, temos um marco na conscientização social, agora enraizada em caráter formal e legal, com a promulgação da Lei 10.741/2003, que vem consagrar a proteção jurídica da terceira idade em nosso Estado Democrático de Direito. Em suas linhas, reitera a obrigação da família, da sociedade e do Poder Público, em assegurar ao idoso, solidariamente, com absoluta prioridade a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, ao respeito e à dignidade, usufruídas preferencialmente em âmago familiar.\r\n\r\nO Estatuto do Idoso traz em seu Título II um extenso, porém não exaustivo, rol de direitos fundamentais da pessoa idosa, em atendimento aos preceitos constitucionais de respeito à cidadania e dignidade da pessoa humana, com roupagem peculiar, destinada a este contingente populacional.\r\n\r\nDispõe a Lei 10.741/2003 que o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social (art. 8º), além de estatuir ser obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade (art. 9º). Aduz, ainda, que o idoso tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.\r\n\r\nAo garantir atendimentos preferenciais, imediatos e individualizados junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços da população, viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convivo do idoso com as demais gerações, capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos, estabelecimento de mecanismo a que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento e garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais, entre outras formas de prioridade à terceira idade, a nova legislação brasileira reconheceu, como se faz nos países europeus, o envelhecimento como um direito social, a ser devida e especificamente protegido.\r\n\r\nEstas, pois, as linhas gerais do esforço constitucional e legislativo em prol da efetiva proteção e garantia assecuratória dos direitos fundamentais da melhor idade.\r\n\r\nQuebra Acompanhando a evolução internacional da tutela de direitos humanos fundamentais, a Constituição Federal consagrou verdadeiro avanço no tocante à proteção jurídica das pessoas idosas, reconhecendo-lhes direitos peculiares, atinentes às necessidades desta parcela especial da população, que, como demonstrado, crescerá em número significativo nas próximas décadas.\r\n\r\nAtendendo à vontade constituinte, o legislador infraconstitucional tratou de elaborar diplomas específicos para o trato da matéria, o que o fez nas duas leis supra referidas. Este esforço legislativo coloca o ordenamento jurídico brasileiro em posição de vanguarda frente a ordenamentos estrangeiros, inclusive situando-nos em posição de vantagem frente a países desenvolvidos.\r\n\r\nHá de se reconhecer, todavia, que, apesar do esforço do texto constitucional em assegurar a dignidade da pessoa humana, a materialização destes direitos assegurados não advém de disposições normativas. Não é a lei capaz de alterar a realidade social ipso facto. Seria hipocrisia crer que a solução virá através de textos normativos. O problema em nosso país não são as leis, que por sinal, neste aspecto temos pecado inclusive pelo excesso. O problema em nosso país é social. E para este tipo de problema, não se encontra remédio na farmacologia jurídica.\r\n\r\nSomente a atuação conjunta da família da sociedade e do Estado, repartindo-se entre estes a obrigação de proteção e resguardo da pessoa idosa, conforme preceitua o princípio constitucional da solidariedade, é que, através de ações afirmativas, poderemos dar concretude aos direitos fundamentais da pessoa idosa. As disposições constitucionais e aquelas contidas nas leis 8.842/94 e 10.741/2003 são apenas os primeiros passos de uma caminhada que se tem por iniciada no dia 05 de outubro de 1988. \r\n\r\nA seguridade social mostra-se como o conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos à saúde, à previdência e à assistência social (CF, art. 194, caput). Inserida no contexto da Seguridade Social, a previdência social, por sua vez, apresenta-se como, em breves linhas, o direito de ser amparado, direito este decorrente de uma contraprestação: a de a pessoa ter contribuído para ser assistida em momentos de dificuldade. Já a assistência social afigura-se como um seguro público e independe de qualquer espécie de contribuição.\r\n\r\nDe posse da compreensão abalizada acima, voltemos ao caso concreto.\r\n\r\nNota-se claramente que houve violação aos direitos da autora, principalmente no que diz respeito a sua condição etária, tutelada pelo Estatuto do Idoso, discriminando sua qualidade de merecedora de proteção especial, fazendo com que ela fique a mercê da nobre benevolência da ré, colocando-a como uma espécie de mola propulsora, tendo que agora também participar junto a instituição bancária, da qual a ré afirma ser a culpa, procurar restabelecimento de seu direito. É obrigação de fazer do Estado restabelecer imediatamente o benefício da autora, fazendo assim, prosperar sua pretensão. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao restabelecimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, desde quando indevidamente cancelado, em abril de 2006, bem como no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, determino que o INSS restabeleça, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o benefício da Autora, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a ser revertida em favor da Autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2006.51.51.044229-8 CATHARINA LATTUGA ANGELO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002844/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.044229-8\r\n\r\nAutor(es): CATHARINA LATTUGA ANGELO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCATHARINA LATTUGA ANGELO opõe Embargos de Declaração à sentença de fl. 39/40, alegando contradição no julgado.\r\n\r\nÀs fls. 22/23, a Autora prestou esclarecimentos acerca da possibilidade de coisa julgada, e, na mesma oportunidade, emendou a inicial, para alterar o número do benefício ali constante, passando a NB 101 000 060-5 - Pensão por Morte - documento fl. 38). \r\n\r\nConsiderando que se trata de sentença padronizada lançada por equívoco, uma vez que não se atentou para a emenda à inicial, cumpre a este Juízo, de ofício, proceder à devida retificação, na forma do art. 463.\r\n\r\nFoi considerada a ocorrência de coisa julgada, quando, na realidade, a Autora recebe do INSS dois benefícios, uma aposentadoria (NB 046 543 667-6 - DIB 20-03-1995), que foi objeto de julgamento no processo nº 2005.5101.524229-4/37ª VF e uma pensão por morte (NB 101.000.060-5), este último, objeto de processo julgado extinto sem apreciação do mérito (2005.5101.524235-0/37ª VF), cujo pedido é repetido nesta ação. \r\n\r\nO erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada. (RSTJ 34/378).\r\n\r\nAssim, anulo a sentença de fls. 22/23, proferindo o seguinte decisum: \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora (NB 101.000.060-5 - Pensão por Morte), utilizando na correção monetária dos salários-de-contribuição o índice de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas à Data do Início do Benefício (DIB).\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nPRESCRIÇÃO. No que tange à argüição de prescrição, tem-se que, no presente caso, o referido instituto não atinge a revisão em si, mas apenas o direito às parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, uma vez que o direito invocado é de natureza alimentar, cujas prestações são de trato sucessivo. \r\n\r\nMÉRITO. A matéria em análise já se encontra pacificada em sede jurisprudencial, tendo o Egrégio Superior Tribunal de Justiça reconhecido o direito ao cômputo do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na atualização dos salários-de-contribuição dos benefícios concedidos após março do mesmo ano (RESP nº 476163 - Processo: 200201453126/SP - Órgão Julgador: QUINTA TURMA - Data da decisão: 06/03/2003 - DJ:31/03/2003, p.262 Relator(a) Min. JORGE SCARTEZZINI).\r\n\r\nSobre o assunto foi editado o enunciado nº 24 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: \"É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração de renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora (NB 101.000.060-5 - Pensão por Morte), incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.51.000112-2 LUCIA PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002842/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000112-2\r\n\r\nAutor(es): LUCIA PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nLUCIA PEREIRA interpôs embargos de declaração, com fulcro no artigo 535 e incisos do CPC, alegando contradição e omissão na sentença de fl. 16.\r\n\r\nOs embargos foram interpostos no prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 49 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDe fato, a sentença ao extinguir o processo referiu-se, em especial, ao pedido de revisão da renda mensal inicial (RMI) com a utilização do IRSM para correção do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, sem mencionar a outra parte do pedido, que se refere ao art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA despeito disto, verifico que não há qualquer contradição ou omissão no decisum que possa ensejar substancial alteração, no máximo pode-se acrescentar em sua fundamentação o pedido de aplicação do Art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, que se trata também de revisão da RMI.\r\n\r\nOra, a ação não foi suficientemente instruída para que se proceda a qualquer espécie de revisão da renda mensal inicial, porquanto para isto, mister se faz a apresentação da relação dos salários-de-contribuição vertidos pela parte autora e/ou memória de cálculo do auxílio-doença concedido, assim como que seja objetivamente apontado o erro no cálculo do benefício.\r\n\r\nA Embargante, em verdade, pretende conferir efeito infringente ao julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nOutrossim, o fornecimento dos documentos básicos do benefício é de incumbência da parte Autora. Desta forma, por não ter provado e nem sequer tentado provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do art. 333, inciso I do Código de Processo Civil, não merece acolhida a pretensão da embargante.\r\n\r\n4. Assim, conheço dos embargos, rejeitando-os em parte, para confirmar na íntegra o dispositivo da sentença embargada.P.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.51.004345-1 MARIA PASTORA DE ALMEIDA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002845/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004345-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA PASTORA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nMARIA PASTOA DE ALMEIDA opõe Embargos de Declaração à sentença de fl. 19, alegando contradição no julgado.\r\n\r\nConsiderando que se trata de sentença padronizada lançada por equívoco, cumpre a este Juízo, de ofício, proceder à devida retificação, na forma do art. 463.\r\n\r\nFoi indevidamente considerada a ocorrência de coisa julgada, quando, na realidade, a Autora recebe do INSS dois benefícios, uma aposentadoria (NB 079 815 060-2 - DIB 31-08-1985), que foi objeto de julgamento no processo nº 2006.5151.028794-4 e uma pensão por morte (NB 101 020 478-2), este último, objeto desta ação. \r\n\r\nO erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada. (RSTJ 34/378).\r\n\r\nAssim, anulo a sentença de fl. 19, proferindo o seguinte decisum: \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nCuida-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI do benefício que recebia o Instituidor da Pensão (NB 42/70784563-7 - DIB 30/07/1983) para refletir no seu benefício de pensão por morte, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, sendo o benefício uma pensão por morte precedida de aposentadoria por tempo de serviço, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício que recebia o Instituidor da Pensão (NB 42/70784563-7) fazendo refletir na pensão por morte que recebe a parte autora (NB 101 020 478-2) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 194662"
                            ],
                            "194657": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000376\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013406-7 MARIA ALVES COSTA (Adv. MARCIO SALGADO GENEROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/09/2007, às 15:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 194657"
                            ],
                            "194658": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000377\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.011506-1 JORGIARIA FRANCISCA DE ANGELIS (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPresente a prova inequívoca da verossimilhança do direito ao auxílio-doença, visto que preenchidos pela Autora os requisitos necessários à sua concessão, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurada, a carência e a incapacidade provisória para o exercício da atividade laborativa. \r\n\r\nA qualidade de segurada da Autora encontra-se demonstrada através da xerocópia de sua CTPS de fls. 15 e dos recibos de pagamento de salários de fls.16 usque 34.\r\n\r\nOs já mencionados documentos também comprovam o cumprimento da carência de 12 (doze) contribuições mensais (art.25, I da Lei 8.213/91). \r\n\r\nA inaptidão temporária para o exercício de sua atividade laborativa (art.59 da referida lei) foi reconhecida em perícia administrativa realizada pelo próprio Instituto Previdenciário, a teor da comunicação de resultado do requerimento de fls.38.\r\n\r\nO perigo de dano irreparável ou de difícil reparação decorre do caráter nitidamente alimentar do benefício, sendo certo que, estando a Autora inapta para o trabalho, falta-lhe, por óbvio, os meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, para o fim de determinar a implantação do benefício de auxílio-doença em favor da Autora, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo que ensejou o cancelamento do benefício da parte autora. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníasprazoprazoão mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 194658"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000398\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.512717-1 ALZIRA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. EDES ALEXANDRE CEDRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutora: ALZIRA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a concessão de pensão por morte decorrente de acidente do trabalho, na forma do artigo 21 §1º da L. 8.213/91, bem como indenização por danos morais e materiais sofridos em virtude da negativa da Autarquia Previdenciária em deferir o aludido benefício.\r\n\r\nDecisão de fls. 24/25 do Juízo de Direito da 24a. Vara Cível da Comarca da Capital da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, dando-se por incompetente, e determinando a remessa dos autos à Justiça Federal.\r\n\r\nRemetidos os autos à Justiça Federal, foram os autos redistribuídos a este Juizado Especial Federal, com competência restrita em matéria previdenciária, em virtude do valor da causa ser inferior a 60 (sessenta salários mínimos), conforme decisão de fls. 32.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nRELATADOS.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico, contudo, que este Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente, posto que, o artigo 109, inciso I da Constituição Federal define a competência residual da Justiça Estadual para o processo e julgamento de ação que tenha por objeto a concessão de benefício acidentário, ainda que figure no pólo passivo da demanda, a Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas à concessão ou ao restabelecimento de benefício decorrente de acidente do trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do supramencionado dispositivo constitucional (art. 109, I, CF). \r\n\r\nRessalte-se que o pleito de indenização é decorrente da ação ora proposta, pelo que a Justiça Estadual também é competente para processa-lo e julga-lo. \r\n\r\nNesse sentido, já decidiu o egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Conflito de Competência nº 69.176-SP, Rel. Min. Nilson Naves, DJ 11.10.2006, in verbis:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n“ Igor Rafael André ajuizou ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na qual pleiteou a concessão de benefício\r\n\r\nprevidenciário em razão de acidente de trabalho. O Juiz da 5ª Vara Cível de Marília - SP declinou da competência. O Juiz da 1ª Vara do Trabalho da mesma cidade suscitou o presente conflito de competência.\r\n\r\nDe acordo com a tranqüila jurisprudência do Superior Tribunal, compete à Justiça estadual processar e julgar não só a ação relativa ao acidente de trabalho, mas também as demais que dela decorram.\r\n\r\nConfira-se com o teor da Súmula 15:\r\n\r\n\"Compete à Justiça Estadual\r\n\r\nprocessar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.\"\r\n\r\nHá vários precedentes da Terceira Seção. Vejam-se trechos de alguns: \r\n\r\n\"Processual Civil e Previdenciário. Conflito negativo de competência. Juiz de Direito e Juiz Federal. Ação acidentária. Art. 109, I, da CF/88. Revisão de benefício. Súmula nº 15 do STJ.\r\n\r\nCompetência da Justiça estadual.\" (CC-41.347, Ministra Laurita Vaz,\r\n\r\nDJ de 14.5.04.)\r\n\r\n\"Em compreensão pacificada nesta Corte, compete à Justiça dos Estados processar e julgar as ações revisionais de benefício\r\n\r\nprevidenciário relativo a acidente do trabalho.\" (CC-41.966, Ministro Paulo Gallotti, DJ de 10.5.04.)\r\n\r\nTal entendimento foi, inclusive, ratificado pela Terceira Seção no\r\n\r\njulgamento do seguinte conflito de competência:\r\n\r\n\"Previdenciário. Conflito negativo. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Cubatão - SP e Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Cubatão - SP.\r\n\r\nAção acidentária. Concessão/revisão de benefício. Emenda Constitucional 45/2004. Ausência de alteração do art. 109, I da CF. Competência da Justiça comum. Justiça do Trabalho. Deslocamento de competência. Inexistência. Precedente do STF. Interpretação à luz da CF. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Cubatão - SP.\r\n\r\nI - Mesmo após a Emenda Constitucional 45/2004, manteve-se intacto o artigo 109, inciso I da Constituição Federal, no tocante à competência para processar e julgar as ações de acidente do trabalho.\r\n\r\nII - A ausência de modificação do artigo 109, inciso I da Constituição Federal, no tocante às ações de acidente de trabalho,\r\n\r\nnão permite outro entendimento que não seja o de que permanece a\r\n\r\nJustiça Estadual como a única competente para julgar demandas acidentárias, não tendo havido deslocamento desta competência para a Justiça do Trabalho (artigo 114 da Constituição Federal). \r\n\r\nIII - Em recente julgado, realizado em Plenário, o Supremo Tribunal Federal entendeu que as ações de indenização propostas por empregado ou ex-empregado contra empregador, quando fundadas em acidente do trabalho, continuam a ser da competência da justiça comum estadual, a fim de se evitar decisões contraditórias, quando o mesmo fato gere, ao mesmo tempo, pretensões diversas.\r\n\r\nIV - Constata-se que o Supremo Tribunal Federal analisou a questão relativa à competência para julgar e processar ações de indenização por danos decorrentes de acidente do trabalho à luz da Constituição Federal. Cumpre lembrar que, por ser o guardião da Carta Magna, a ele cabe a última palavra em matéria constitucional.\r\n\r\nV - Acrescente-se, ainda, que, em recente julgado, o Tribunal Superior do Trabalho manifestou-se sobre o tema em debate, filiando-se à jurisprudência da Suprema Corte.\r\n\r\nVI - Segundo entendimento consolidado pelo Col. Supremo Tribunal Federal e por este Eg. Superior Tribunal de Justiça, a Justiça Estadual é competente para processar e julgar litígios decorrentes de acidente do trabalho, tanto para conceder o benefício quanto para proceder sua revisão. Sobre o tema, há precedentes recentes da Eg. Segunda Seção reiterando este entendimento.\r\n\r\nVII - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Cubatão - SP.\" (CC-47.811, Ministro Gilson Dipp, DJ de 11.5.05.)\r\n\r\nDiante do exposto, com base no art. 120, parágrafo único, do Cód. De Pr. Civil, conheço do conflito e declaro competente o Juízo da 5ª Vara Cível de Marília - SP, o suscitado.\r\n\r\nDê-se ciência aos Juízes em conflito. \r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência absoluta deste 9o. Juizado Especial Federal, ex vi do artigo 109, inciso I da Constituição Federal, suscitando, na forma dos artigos 115, inciso I e 116 do Código de Processo Civil, CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, e determinando a expedição de ofício ao Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, o qual deverá ser acompanhado das peças indispensáveis à sua comprovação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2006.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 196627"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "196437": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009952-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSÉ RAIMUNDO DE CARVALHO. . Sendo assim, INDEFIRO o requerimento de suspensão dos efeitos da decisão atacada.\r\n\r\nComunique-se, por fax, ao juízo a quo.\r\n\r\nÀ Secretaria, para intimar a parte recorrida para apresentar resposta ao recurso, no prazo de dez dias, representada por advogado .\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se pessoalmente a União.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 196437"
                            ],
                            "196438": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2004.51.55.001120-4/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 2ª TURMA RECURSAL - SJRJ. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC c/c art. 8º da Lei nº 1.533/51. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 196438"
                            ],
                            "196439": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.032797-7/01 MARIO MURTA MESSEDER REP/ EULINA AZEVEDO MESSEDER (Adv. MAURICIO GOMES VIEIRA) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\n1 - Intime-se autoridade impetrada para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Após parecer do MPF voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro (RJ), 25 de abril de 2007.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 196439"
                            ],
                            "196440": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.007259-4/01 CARLOS ROBERTO PINTO CARDOSO (Adv. MARINALDO JOSE SIMOES) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . DESPACHO\r\n\r\n1 - Intime-se autoridade impetrada para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Após parecer do MPF, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.082951-6/01 MIRNA SILVA MICO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . DESPACHO\r\n\r\n1 - Intime-se autoridade impetrada para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Após parecer do MPF, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.010431-9/01 NEYDE ENEIDA DE MAGALHAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x JUIZ FEDERAL DO 8º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . DESPACHO\r\n\r\n1 - Intime-se autoridade impetrada para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Após parecer do MPF, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.011308-4/01 AFRANIO FIRME MACIEL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . DESPACHO\r\n\r\n1 - Intime-se autoridade impetrada para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Após parecer do MPF, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.011321-7/01 EDIO LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . DESPACHO\r\n\r\n1 - Intime-se autoridade impetrada para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Após parecer do MPF, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 196440"
                            ],
                            "196441": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nDecisão em Mandado de Segurança\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.004573-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE SÃO GONÇALO - SJRJ. . (...) Ante o exposto, revela-se ausente, no caso, o chamado indício do bom direito (Lei nº 1.533/51, art. 7o, I), pelo que indefiro a medida liminar. Oficie-se à autoridade impetrada, para que preste as informações devidas, no prazo de dez dias (Lei nº 4.348/64, art. 1º). Após, ao Ministério Público Federal, para manifestação (Lei nº 1.533/51, art. 10).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 196441"
                            ],
                            "196442": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nDespacho em Mandado de Segurança\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.014079-8/01 WALDIR VERA CRUZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Trata-se de Mandado de Segurança impetrado em face de decisão que, em sede de ação sob o rito dos juizados especiais federais, rejeitou, em fase de execução, alegação de incorreção nos cálculos oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Oficie-se à autoridade impetrada, para que preste as informações devidas, no prazo de dez dias (Lei nº 4.348/64, art. 1º). Após, ao Ministério Público Federal, para manifestação (Lei nº 1.533/51, art. 10).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 196442"
                            ],
                            "196443": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nEmbargos de Declaração - Decisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 25.04.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.131475-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LINDOMAR FERRADEIRO DE SANT´ANNA (Adv. BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS). . (...) Sendo assim, consolidada a jurisprudência da corte suprema no sentido de negar os efeitos da Lei nº 9.032/95 a benefícios concedidos em momento anterior à sua promulgação, conheço e dou provimento aos presentes embargos de declaração, com efeitos infringentes, para retratar a decisão referendada de fls. 52/53 e DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DO INSS, para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, uma vez que provido o recurso (Lei nº 9.099/95, art. 55, c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n2 - 2006.51.52.000855-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELVIA MARIA LEROUX (Adv. ROMEU DE FREITAS FLORES). . (...) Sendo assim, consolidada a jurisprudência da corte suprema no sentido de negar os efeitos da Lei nº 9.032/95 a benefícios concedidos em momento anterior à sua promulgação, conheço e dou provimento aos presentes embargos de declaração, com efeitos infringentes, para retratar a decisão referendada de fls. 65/66 e DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DO INSS, para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, uma vez que provido o recurso (Lei nº 9.099/95, art. 55, c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 196443"
                            ],
                            "196444": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nDecisão em Medida de Urgência\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000988-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ANGELA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. VALDIR SILVA TELES). . (...) Ante o exposto, nego efeito suspensivo ao presente recurso, mantendo inalterada, por enquanto, a decisão recorrida. Intimem-se as partes da presente decisão. Intime-se a recorrida para apresentar contra-razões no prazo de dez dias. Remeta-se ao juízo de origem cópia da presente decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 196444"
                            ],
                            "196445": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.109077-4/01 MARILDA LOUREIRO CAVALCANTI (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de pedido de uniformização regional de jurisprudência interposto pela autora em face de decisão colegiada que julgou improcedente pleito de responsabilização da União por omissão legislativa. \r\n\r\nÉ de ser negado seguimento ao presente recurso. \r\n\r\nO pedido de uniformização regional de jurisprudência destina-se a suprir divergências entre turmas regionais distintas relativas a questões de direito material. Nesse sentido, o teor do caput do artigo 14 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\n“Art. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação da lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Regionais na interpretação da lei.” \r\n\r\nOcorre que tal recurso tem como pressuposto objetivo a apresentação de decisão, prolatada por outra turma recursal da mesma região, em sentido contrário ao da decisão recorrida, como forma de comprovar a eventual divergência entre os colegiados e a necessidade de uniformização de seus pronunciamentos. \r\n\r\nNo caso dado, a decisão divergente que inspirou o recurso do autor é originária desta mesma Turma Recursal.\r\n\r\nEm função disso, não há como falar em divergência, quanto ao ponto, entre as turmas integrantes desta 2a Região, requisito essencial para o manejo do pedido de uniformização regional, já que decisão atacada e decisão paradigma são originárias do mesmo órgão julgador. \r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.128067-8/01 IZIDIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de pedido de uniformização regional de jurisprudência interposto pela autora em face de decisão colegiada que julgou improcedente pleito de responsabilização da União por omissão legislativa. \r\n\r\nÉ de ser negado seguimento ao presente recurso. \r\n\r\nO pedido de uniformização regional de jurisprudência destina-se a suprir divergências entre turmas regionais distintas. Nesse sentido, o teor do caput do artigo 14 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\n“Art. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação da lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Regionais na interpretação da lei.” \r\n\r\nNesse sentido, tal recurso tem como pressuposto objetivo a apresentação de decisão, prolatada por outra turma recursal da mesma região, em sentido contrário ao da decisão recorrida, como forma de comprovar a eventual divergência entre os órgãos colegiados e a necessidade de uniformização de seus pronunciamentos. \r\n\r\nNo caso dado, o recorrente limita-se a transcrever, não decisão, mas mero voto prolatado por magistrado integrante da 2a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária (fls. 85-92), sem qualquer indicação relativa ao número do processo a que diria respeito e a sua efetiva prevalência como tese condutora da respectiva decisão colegiada. São dados que, na verdade, só poderiam ser efetivamente aferidos com a juntada do inteiro teor da decisão que se quer como paradigma. Trata-se, justamente por isso, de requisito essencial para a apreciação de pedidos de uniformização, nos termos do parágrafo 1o do artigo 2º da Resolução nº 10/2006 do Tribunal Regional Federal da 2a Região: \r\n\r\n“§ 1º. O pedido de que trata o caput deste artigo será, nos próprios autos, dirigido ao relator do processo em que se proferiu a decisão, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da decisão recorrida, com cópia dos julgados divergentes, devendo o requerente transcrever os trechos dos acórdãos que configurem o dissídio, mencionando as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados.” (grifei)\r\n\r\nAssim, na ausência de juntada do inteiro teor do julgado divergente, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, nos termos do art. 3º parágrafo segundo da Resolução nº 10, de 18 de abril de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 196445"
                            ],
                            "196424": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.064435-8/01 DEBORAH LUIZA DE SOUZA (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pela parte, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 196424"
                            ],
                            "196436": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001371-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ALVES BUSS (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.001694-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA AZEVEDO LEITAO (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.002127-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE REZENDE BADARO (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 196436"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "196446": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.007385-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ E OUTRO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS). . Ante todo o exposto, revogo o decisum de fls. 118/119 no tocante à ordem de restituição.\r\n\r\nIntimem-se as partes com a urgência que o caso requer.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 196446"
                            ],
                            "196447": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.010819-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA DE SOUZA MARTINS (Adv. ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE). . Indefiro o pedido de efeito suspensivo à presente medida de urgência, por haver manifesto perigo na demora inverso.\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nDê-se ciência desta decisão ao MM. Juízo prolator da decisão combatida.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 196447"
                            ],
                            "195111": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 24/04/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.003270-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILDA RANGEL DA SILVA (Adv. INES BENSE DA SILVA). . Assim, NEGO SEGUIMENTO ao recurso na forma do artigo 557 do CPC, face a ausência de requisito extrínseco de admissibilidade. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.065233-8/01 WALTER GOMES DO AMARAL (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.008597-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LYDIA TELLES ALVES (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.66.000269-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIANE DE SA AZEVEDO (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.05.001425-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRIS BARROS VIANNA (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.104704-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZINHA ANGELA DOS SANTOS (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.114237-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VINCENZO COLACINO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.52.006221-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA E OUTROS. . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.004651-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELI FONSECA DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.011678-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUIZA ALVES QUEIROZ (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2005.51.63.000979-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDNA REIS MALAFAIA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2005.51.63.002270-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSA SEIXAS LIMA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.004929-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARLETE FERREIRA LIBORIO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.009513-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZENAIDE DA SILVA SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.010909-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x maria de lourdes oliveira de souza (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.010939-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDA FARIAS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.013056-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GENILDA GOMES MATIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.013126-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DOMINGAS INFANTINO VICENTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.013609-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAIMUNDA MACIEL VINAGRE (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.014109-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NORMA NASCIMENTO MENDONCA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.014174-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DAMIANA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.014224-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ALVES DIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.017695-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUCIA GOMES GIAROLA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.018370-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IDACY SANTOS JOVITA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.019690-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINA QUEIROZ LEITE (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.025313-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINA MARIA MOREIRA DE PINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.025396-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSICLER GONÇALO FORTUNATO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.026111-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARMINDA FERNANDES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.027966-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARDELEI AFFONSO GOMES MOREIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.035074-4/01 ARMINDA CASTANHEIRA THIAGO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por absoluta falta de previsão legal. Sem honorários. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.043762-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS DORES OLIVEIRA. . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.048240-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELENA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.050252-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANDRE DA CONCEIÇÃO TOLEDO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 33\r\n\r\nId: 195111"
                            ],
                            "195112": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2ª Turma Recursal em sessão realizada no dia 24/04/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.55.002100-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA IVONE RIBEIRO BIZZOTTO (Adv. KATIA SOARES ARAUJO). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.003919-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ILA SOUZA KOHEN (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.079520-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ODETE BELIENE MESSIAS (Adv. AMELIA CRISTINA CORREA LIMA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.099723-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARMINDA DA CONCEICAO CASADIO TELLES (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.117495-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TERESA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.118707-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVONE DA CONCEIÇAO FELIX E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.121540-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ILDA METELLO DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.001652-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILVA DE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. FRANCELINO DA SILVA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.007813-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELUSA DA SILVA MARTINS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.007255-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELZA CASTELANI DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.012900-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IADY DO CARMO FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.013089-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JURACY CARDOSO DE MIRANDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.014134-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x YVONNE MARTORELLI (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.014198-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA HELENA CARNEIRO MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.018485-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO ALVES DOS REIS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.021187-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EVA BARSALI (Adv. LEONARDO GLEZER). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.023710-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ESPERANZA RODEIRO REGUEIRO DE LEIRA (Adv. ALISSON NETTO NEVES). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.023798-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DOS ANJOS LAGES RAMALHETE (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.025324-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OCTACILIA DA CONCEICAO COSTA OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.026041-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES INOCENCIO VENTURA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.026150-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CANDIDA JULIA DE ANDRADE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.028186-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BRAJNA PINES (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.030914-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SURA SNITCOVSKY/REP:GEORGINA MARIA MARTINS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.031606-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZENILDA BRAZ CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.032149-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENEIDA GAGO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.032338-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENEIDA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.032434-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIENE FERRAZ SILVA (Adv. DARCY SILVA GONCALVES). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.036094-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENIR MENDONCA DE SA (Adv. VIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.036515-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLEIA DA SILVA TELLES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.039746-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSA RIMOLA LUCIDI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.039998-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDSON LEITE DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.044294-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVONE ARAUJO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.045075-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HILDA DE SOUZA FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.045621-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JACIRA BERNARDINA LAMOGLIA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.045736-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA RUTE GOMES DE MENEZES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.045740-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RITA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.045812-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDITH DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.045850-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OLGANIRA ROSA DE BRAGANÇA MACHADO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.046393-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELISABETE NASCIMENTO PIRES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.046564-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADYR NASCIMENTO SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.049465-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA PAZ DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.049675-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ILZA SILVA VENTURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 42\r\n\r\nId: 195112"
                            ],
                            "195113": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2ª Turma Recursal em Sessão realizada em 24/04/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.011458-4/01 MARIA LUCIA LAGES GONCALVES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.043538-8/01 ELIANE DIAZ DE ABREU E OUTRO (Adv. ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.088323-7/01 TERESINHA DE JESUS SANTOS DE AGUIAR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), pela parte autora, tratando-se de recorrente vencido ( art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.110392-6/02 THEREZINHA VERTA BRETAS E OUTROS (Adv. CARLA PANZA BRETAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), pela parte autora, tratando-se de recorrente vencido ( art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.128599-8/01 JACINTA BEJAMIN CORREA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), pela parte autora, tratando-se de recorrente vencido ( art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.55.000639-0/01 CAROLINA MULLER REIS (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, em virtude da gratuidade de justiça, que ora defiro (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.011234-9/01 EDNA BATISTA MIRANDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.012786-9/01 ALEIR GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.002017-2/01 MARLENE BATINGA DA ROCHA PIMENTEL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002350-8/01 HILDA DE BRITO SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.002470-7/01 MYRIAN LOPES BRANDAO (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.002505-0/01 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. CESLAU DE SOUZA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.002762-9/01 MARIA DOS SANTOS ESCOBAR (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.002809-9/01 ALZIRA DE BARROS COSTA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.018267-7/01 MARISA SALDANHA DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.032517-8/01 LUCIA DE OLIVEIRA AQUINO (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.032637-7/01 RUTH DE SOUZA MEDEIROS (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.033601-2/01 ORDELINA PIMENTA JOSE MARIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.034452-5/01 DIAMANTINA RAYMUNDO SANT`ANNA (Adv. JOSE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.036440-8/01 ESTHER DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.037427-0/01 ZULMIRA DA SILVA VEIGA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.039745-1/01 SIZINIA REIS PRINCIPE MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.040328-1/01 ELIANA MARIA SAMPAIO SOARES (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.042865-4/01 LUCY REZENDE BRITO (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.044724-7/01 MARIA GUEDES DIAS (Adv. THEREZA RAQUEL BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.044981-5/01 MARIA CREUZA FLORES FERREIRA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.045026-0/01 LAURA AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.045050-7/01 ANA OURIQUES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nQuebra Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.045388-0/01 ADILIA BEZERRA DE MERICIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.045456-2/01 MARILENA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.045502-5/01 AURELINA SILVA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.045588-8/01 SEBASTIANA DE FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.045642-0/01 ALZIRA MARGALHO PACHECO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.045656-0/01 ODETE JOAO SANT CLAIR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.047311-8/01 MARIA LUIZA AVILA DUBOC (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), pela parte autora, tratando-se de recorrente vencido ( art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.047319-2/01 MARIA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), pela parte autora, tratando-se de recorrente vencido ( art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.047445-7/01 DEODETE GOMES DA SILVA MENEZES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.048149-8/01 THEREZINHA BARRETO DE MATTOS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.050916-2/01 PAULINA GOMES SCHROEDER (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 39\r\n\r\nId: 195113"
                            ],
                            "195114": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 24/04/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.56.000109-1/01 ADILSON CURIONE (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios (Lei 8036/90). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n2 - 2005.51.56.001468-1/01 OSWALDO PEREIRA DIAS (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios (Lei 8036/90). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n3 - 2005.51.56.001707-4/01 CELSO CARNEIRO GOMES (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios (Lei 8036/90). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n4 - 2005.51.56.001894-7/01 CARLOS GONCALVES SANT ANNA (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHA RES PAIM COSTA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios (Lei 8036/90). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000917-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x RUBENS LEITE MARTINS (Adv. EDSON ARY LAFRATTA). . Isto posto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, para julgar improcedente o pedido quanto a aplicação dos índices de 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91). Publique-se e Intime-se. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios (Lei 8036/90).\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000934-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x ALBERTO MIRANDA DA FONSECA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . Assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO da CEF para julgar improcedentes os pedidos. Sem condenação em honorários advocatícios (Lei 8036/90). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001044-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x ROSY MARIA MOTTA ANTUNES (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO). . Isto posto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, para julgar improcedente o pedido quanto a aplicação dos índices de 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91). Publique-se e Intime-se. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios (Lei 8036/90).\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001231-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x SERGIO DINIZ DA COSTA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA). . Isto posto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, para julgar improcedente o pedido quanto a aplicação dos índices de 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91). Publique-se e Intime-se. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios (Lei 8036/90).\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001274-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x JORDELINO DOS SANTOS FILHO (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO). . Assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO da CEF para julgar improcedentes os pedidos. Sem condenação em honorários advocatícios (Lei 8036/90). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001283-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x ANA ROSA DE ALMEIDA ALVES (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . Assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO da CEF para julgar improcedentes os pedidos. Sem condenação em honorários advocatícios (Lei 8036/90). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001322-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOSE DE SOUZA MIRANDA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Isto posto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, para julgar improcedente o pedido quanto a aplicação dos índices de 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91). Publique-se e Intime-se. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios (Lei 8036/90).\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001339-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x OSVALDO AZENHA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA). . Isto posto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, para julgar improcedente o pedido quanto a aplicação dos índices de 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91). Publique-se e Intime-se. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios (Lei 8036/90).\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001346-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x PAULO DE SOUZA (Adv. CELIO DINIZ). . Assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO da CEF para julgar improcedentes os pedidos. Sem condenação em honorários advocatícios (Lei 8036/90). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001450-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOAO BENEDITO (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO). . Isto posto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, para julgar improcedente o pedido quanto a aplicação dos índices de 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91). Publique-se e Intime-se. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios (Lei 8036/90).\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001529-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x NIRCIO MARIA DA SILVA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO). . Assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO da CEF para julgar improcedentes os pedidos. Sem condenação em honorários advocatícios (Lei 8036/90). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001655-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BENEDITO LUIS (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA). . Isto posto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, para julgar improcedente o pedido quanto a aplicação dos índices de 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91). Publique-se e Intime-se. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios (Lei 8036/90).\r\n\r\n17 - 2005.51.59.001868-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x ESPÓLIO DE JOSE FERNANDES DO PRADO, REPRESENTADO POR MARIA JOSÉ LOPES PRADO (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA). . Assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO da CEF para julgar improcedentes os pedidos. Sem condenação em honorários advocatícios (Lei 8036/90). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.009223-5/01 BOAVENTURA ASSUNCAO COSTA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios (Lei 8036/90). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n19 - 2005.51.66.001305-4/01 LUIZ CARLOS BARCELOS CORREA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios (Lei 8036/90). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.005700-7/01 CARLOS DA SILVA MONTEIRO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios (Lei 8036/90). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.005993-4/01 LUIZ CARLOS DOMINGUES (Adv. LUIZ CARLOS DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios (Lei 8036/90). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n22 - 2006.51.56.000166-6/01 ADELSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios (Lei 8036/90). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n23 - 2006.51.59.000399-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ARACI DA SILVEIRA NASCIMENTO (Adv. CELIO DINIZ). . Isto posto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, para julgar improcedente o pedido quanto a aplicação dos índices de 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91). Publique-se e Intime-se. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios (Lei 8036/90).\r\n\r\n24 - 2006.51.59.000407-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MARCO ANTÔNIO MENDES (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO). . Assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO da CEF para julgar improcedentes os pedidos. Sem condenação em honorários advocatícios (Lei 8036/90). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nId: 195114"
                            ],
                            "195115": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nA seguinte decisão monocrática foi referendada pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 24/04/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.63.003866-0/01 POL ROD FED MINIST JUSTICA (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x ED DE CASTRO SILVEIRA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, alterando seu teor apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 195115"
                            ],
                            "195116": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 24/04/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.005494-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA CONCEICAO SALLES (Adv. HELEN CARNEIRO MANHAES). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.029920-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VANDA MARIA DE LIMA GOMES (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.53.002069-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOCELIA ALVES DA COSTA FARIA (Adv. JOSE CARLOS DE AZEVEDO). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.53.003107-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE FREIRE DO ROSARIO (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.56.000443-9/01 EFIGENIA FERREIRA (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, tratando-se de matéria já decidida pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição\r\n\r\n6 - 2005.51.51.092026-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SELIZ MARIA GUEDES PEREIRA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.112986-1/01 IARA VIDAL DO VALE (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, tratando-se de matéria já decidida pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição\r\n\r\n8 - 2005.51.53.003696-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THEREZA MARTINHO FERREIRA DA SILVA (Adv. RODRIGO DA SILVA TERRA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.53.004280-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ERLITA ANDRADE DA SILVA. . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.56.001210-6/01 CARLOTA LEONOR JORGENSEN REPRESENTADA POR HUGO GERALDO JORGENSEN FILHO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, tratando-se de matéria já decidida pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição\r\n\r\n11 - 2005.51.60.000948-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALDA ALCINA DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.000631-6/01 ISA MARIA DOS SANTOS NOBREGA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.002032-5/01 GERALDO VIEIRA VELOSO REP/ P/ MARIA LÚCIA VELOSO DA CRUZ (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, tratando-se de matéria já decidida pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição\r\n\r\n14 - 2006.51.19.002629-7/01 IRACEMA MARIANO DA CRUZ (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.002725-3/01 LUIZA MARCILINA DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, tratando-se de matéria já decidida pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição\r\n\r\n16 - 2006.51.19.003299-6/01 MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, tratando-se de matéria já decidida pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição\r\n\r\n17 - 2006.51.51.000299-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TERCILA COSTA PEREIRA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.004213-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOELMA MENDES BARCELOS TEIXEIRA (Adv. EDILEA IZIDIO CAMPOS). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.008997-5/01 ARMANDO ANTUNES PINA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.015993-0/01 NORMA FERREIRA RAMOS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.016291-5/01 EDLEUZA VICENTE DE ASSIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, tratando-se de matéria já decidida pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição\r\n\r\n22 - 2006.51.51.018498-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVETE NUNES ANDRADE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.019625-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANGELITA SARAIVA MACHADO (Adv. LEVI DOS SANTOS LISBOA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.020344-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADELAIDE DA CRUZ FERNANDES. . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.020440-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENY TUCHTLER DE SOUZA. . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.025707-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NADIR CALDAS TEIXEIRA (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.031526-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CRESONDINA NILZA SOARES SANTOS REP/ P/ SIMONE GUILHERME DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.032650-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEURA SUELI ABREU DA COSTA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.033288-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CÉLIA TORRES (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.033404-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OLGA TENENBAUN (Adv. JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.036370-2/01 TEREZINHA FLORENTINA BEZERRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.036393-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NORMA TRAVASSOS DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.036751-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSETTA UDINE GUEDES (Adv. NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.039486-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZIA FERNANDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.042037-0/01 SANDRA MARIA ALVARENGA APOSTOLO DO NASCIMENTO (Adv. VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.045247-4/01 RUTH BARRETO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.045277-2/01 MARCIA LOPES BEZERRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.045350-8/01 FATIMA ROSANGELA DE SOUZA MARQUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.045411-2/01 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.045667-4/01 RACHEL HELENA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.048314-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VIRGINIA DE ALCANTARA DE SOUZA. . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.052074-1/01 FRANCISCA CLEIZI DE SOUZA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, tratando-se de matéria já decidida pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição\r\n\r\n43 - 2006.51.51.054246-3/01 GILZETE SILVA DE SENA MADUREIRA (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, tratando-se de matéria já decidida pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição\r\n\r\n44 - 2006.51.51.056430-6/01 WILMA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, tratando-se de matéria já decidida pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição\r\n\r\n45 - 2006.51.51.056446-0/01 MERCES MARIA DA CONCEIÇAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, tratando-se de matéria já decidida pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição\r\n\r\n46 - 2006.51.52.002933-1/01 MARIA HELENA DE CARVALHO PEREIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, tratando-se de matéria já decidida pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição\r\n\r\n47 - 2007.51.51.001679-4/01 NILDA ROZA DAS CHAGAS SILVEIRA (Adv. PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, tratando-se de matéria já decidida pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição\r\n\r\n48 - 2007.51.51.003234-9/01 MARIA JOSE DE OLIVEIRA NUNES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, tratando-se de matéria já decidida pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição\r\n\r\n49 - 2007.51.51.004929-5/01 DULCINEA FERREIRA PINTON SIQUEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, tratando-se de matéria já decidida pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição\r\n\r\n50 - 2007.51.51.005037-6/01 IDALINA BARCELOS THEOTONIO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, tratando-se de matéria já decidida pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição\r\n\r\n51 - 2007.51.52.000102-7/01 LETY MEIRELES DE ASSIS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, tratando-se de matéria já decidida pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição\r\n\r\nTotal Decisão : 51\r\n\r\nId: 195116"
                            ],
                            "195117": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 24/04/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.58.004384-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WAGNER VERAS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.58.004419-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE LUIS SILVEIRA LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.58.004434-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE ANTONIO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.024504-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x GERALDO MATIAS DE CASTRO (Adv. CLELIA PIRES FLOR). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.002464-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE CORREA LISBOA (Adv. ALBERTO FERREIRA ANTUNES). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.011606-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x ANA MARIA DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.005137-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILBERTO BISPO DA SILVA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. \r\n\r\nNo mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.007922-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x MARISE THEREZINHA PINTO DE ALMEIDA E SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. \r\n\r\nNo mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.038125-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLORACY DA CRUZ ESTEVAM (Adv. AUREAN MARTINS GOMES). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. \r\n\r\nNo mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.083087-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUREMA MATHIAS DUTRA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. \r\n\r\nNo mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.087829-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GENTIL FAUSTO SUZANO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. \r\n\r\nNo mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.088187-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAGNO SANTANA DE ARAUJO (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.091125-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURO LOUREIRO ALVES LIMA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.116864-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FATIMA JORDAO MELLO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.124002-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA MARIA DA COSTA BARBOSA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.124729-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRANY NASCIMENTO VELASCO (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.003193-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DELCIO NAZARENO DA SILVA FURTADO (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.006415-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILIA PINTO SILVA (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.010441-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILDA CESAR DA SILVA (Adv. ENCARNACION CHELLES). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2005.51.65.000208-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANUEL PEREIRA DA SILVA (Adv. PATRICIA MAROUN). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.002086-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MILTON PLACIDO DA SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.002320-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARTA HELENA VIEIRA DE ASSIS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.004277-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.020626-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PENHA BOGEA CAMARA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.021546-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA SANTOS DA CUNHA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.021551-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE JORGE RIBEIRO DA COSTA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.021990-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSELY MARIA ZANCOPE OLIVEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. \r\n\r\nNo mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.022014-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANE FERREIRA DA SILVA REP/ P/ HELIO MENDES (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.022052-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HAILTON GONCALVES GALLO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.022143-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA HESSEN CITRANGOLO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.022260-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIRCE VIEIRA NUNES MAIA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.027340-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TANIA REGINA DOS SANTOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.027547-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISABETH MOURA VIEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.027678-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARTA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.027814-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GLORIA MARIA VILARINHO DE BARROS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.030174-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROMALIA MENDES DIAS REP/ P/ SERGIO RICARDO GOMES DE MORAES (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.030426-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMELIA RODRIGUES DE MOURA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. \r\n\r\nNo mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.030863-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUISA FERNANDA BALLESTEROS CASTELLANOS/REP: SERGIO RICARDO G. DE MORAES (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. \r\n\r\nNo mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.030941-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILDA RAMOS CHAGAS/REP: VALDINEIA DE OLIVEIRA PINTO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.030975-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA EUNICE DE SOUZA BARBOSA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.035036-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA CRISTINA ALMEIDA COELHO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.035468-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRACEMA DE SOUZA DE OLIVEIRA REP/ P/ NEUSA FRANCISCA ROSA MEDEIROS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. \r\n\r\nNo mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.035557-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDUARDO GAMENHO DA SILVA LIMA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.035778-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALTAIR DA ROCHA REP/ P/ JOAO SEVERIANO DA SILVA VIEIRA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. \r\n\r\nNo mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.035840-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO ROBERTO LOPES (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.038086-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA JANUARIA DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. \r\n\r\nNo mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.038333-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CATARINA MORAES DO VAL (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. \r\n\r\nNo mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.038366-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZIRLEI FERNANDES CARVALHO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. \r\n\r\nNo mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.038668-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WEBER DE REZENDE CARDOSO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. \r\n\r\nNo mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.038673-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIO DIAS ARANTES NOGUEIRA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.043450-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CONSUELO DE SOUSA FREIRIA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.043485-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEZILDA DA SILVA NAZARIO ALVES MONTEIRO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.055607-3/01 JOSE CARLOS SOARES DOS SANTOS (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Deste modo, está fulminada a pretensão quanto à aplicação dos expurgos inflacionários na conta de PIS/PASEP, pela ocorrência da prescrição qüinqüenal, face à natureza tributária da exação. Assim, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Sem honorários (Enunciado 27). Publique-se. Transitada em Julgado, dê-se baixa e remetam-se ao Juizado de Origem.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.002834-6/01 CLAUDIR DE SOUZA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Deste modo, está fulminada a pretensão quanto à aplicação dos expurgos inflacionários na conta de PIS/PASEP, pela ocorrência da prescrição qüinqüenal, face à natureza tributária da exação. Assim, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Sem honorários (Enunciado 27). Publique-se. Transitada em Julgado, dê-se baixa e remetam-se ao Juizado de Origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 54\r\n\r\nId: 195117"
                            ],
                            "195118": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 24/04/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.02.004380-1/01 CHRISTOVAM COLOMBO PAIVA PINHEIRO (Adv. MARIO CEZAR DE PAIVA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, alterando seu teor apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.58.004425-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADRIANO DE SOUZA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.58.004451-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS JOSE LIMA JOAQUIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.63.004381-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ACACIO JOSE CARVALHO BRAGA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.052248-0/01 NEUZA MARIA MENDES FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, alterando seu teor apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.063295-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLI DE ALMEIDA CARVALHO (Adv. MARIA PAULA SANTOS NOGUEIRA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2004.51.55.001276-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDMA GOMES (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.008706-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x ANTONIO CARLOS DUARTE ANGELIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.008735-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x ELIAS CIPRIANO CAMARA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.011652-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVAN RODRIGUES FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2004.51.63.000739-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELEON DE SOUZA STUTI (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.072124-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AUREA MARIA DE SOUZA PROENCA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.079505-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x Venina Pereira Brander (Adv. CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.083881-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS AURELIO GONCALVES FRANCO (Adv. ALINE MADUREIRA EPIFANIO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.121840-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS JULIO DA SILVA (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.129898-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AILSON GONCALVES PEREIRA (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.129901-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTENOR AFONSO DE SA (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.011276-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x STELLA ROCHA DA SILVA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.014441-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CENIRA DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.003466-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURICIO LOPES DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.020512-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCE MARIA SILVA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.020809-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELI RODRIGUES FERREIRA REP/ MARIA DE LOURDES PIRES OLIVEIRA LUCIO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.021909-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.022461-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE MANOEL DURAES ALVES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.027392-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PENHA GOMES DA CONCEICAO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.027573-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS ANDRE GIFFONI DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.030256-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HORTENCIA SOUZA ALVES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.030636-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA AMELIA MOURA MARTINS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.035292-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANETE TENDRIH (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.038043-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE RIQUE DE ARAUJO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.038125-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIO ACURCIO PEREIRA BENIGNO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.038565-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLÉA ROSA DA SILVA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.038602-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISABETE GUIMARAES DA CRUZ DE SOUZA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.038720-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARTEMISIS SANTOS MARTINS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.043150-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALTAIR DA CONCEICAO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.044527-5/01 JOEL ALVES FERREIRA (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, alterando seu teor apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.044862-8/01 MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, alterando seu teor apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2006.51.52.003177-5/01 TEREZINHA CELIA WERMELINGER CAETANO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, alterando seu teor apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 38\r\n\r\nId: 195118"
                            ],
                            "196448": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nNO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO, REFERENDADA PELA SEGUNDA TURMA RECURSAL EM SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/05/2007:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.001200-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADINAIR MARIA RIBEIRO (Adv. LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por inexistir contradição ou omissão no julgado, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. Sem honorários.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 196448"
                            ],
                            "196449": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.033990-6/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x JUIZ DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Notifique-se à autoridade apontada como coatora, nos termos da Lei 1533/51, art. 7o.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal (10 dias) com ou sem informação, remetam-se os autos ao MPF (art. 10, da Lei 1533/51).\r\n\r\nRetornando do MPF, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 196449"
                            ],
                            "196450": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.043063-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GISLANE FERNANDES DUTRA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA). . Indefiro o pedido de efeito suspensivo, eis que, em exame perfunctório dos autos, a decisão atacada encontra amparo no art. 273 do CPC.\r\n\r\nAo recorrido para contra razões.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 196450"
                            ],
                            "196451": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.55.001227-1/01 MARCIO DA SILVA ANDRADE (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de medida de urgência contra decisão que indeferiu a antecipação de tutela pleiteada nos autos de ação movida por Marcio da Silva Andrade, visando o restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nA r. decisão guerreada indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela sob o argumento de que os atos administrativos em geral contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão.\r\n\r\nO recorrente, por sua vez, alega que as provas que instruíram a inicial são suficientes para a constatação da verossimilhança das suas alegações, ressaltando, ainda, o perigo da demora por tratar-se de benefício de caráter alimentar, sendo o autor portador de insuficiência coronariana crônica e sem capacidade laborativa.\r\n\r\nEntendo não assistir razão ao recorrente.\r\n\r\nO juiz de primeiro grau negou a antecipação dos efeitos da tutela considerando a necessidade de esclarecimentos dos fatos alegados pela parte autora, através de cognição exauriente.\r\n\r\nNo caso em tela, entendo haver necessidade de dilação probatória, mormente de perícia médica, para que se possa avaliar a efetiva incapacidade do autor, eis que os documentos trazidos aos autos não me parecem suficientes para demonstrar de forma inequívoca a veracidade das alegações autorais.\r\n\r\nHavendo necessidade de produção de provas, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro o pedido de efeito suspensivo.\r\n\r\nAo recorrido para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 196451"
                            ],
                            "195119": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nMonocráticas referendadas na sessão de 24 de abril de 2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.001659-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARIA DAVID (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.003220-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x EUNICE BATISTA FERREIRA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.003778-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE ALVES DAS CHAGAS FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.67.000045-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEME ALVES FERREIRA (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n5 - 2005.51.67.000152-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO FELIZARDO (Adv. MARIA DA GRACA LINS FERREIRA, HELIO RIBEIRO LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Por essas razões, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Intimem-se e Publique-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.67.002780-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERMINIA DE SOUZA FERREIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.67.003139-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALCIMAR DA COSTA GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.67.003377-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO VIDAL (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.67.003529-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE OLIVEIRA TORRES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.67.004056-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ELZA TOBIAS). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.67.004545-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DA SILVA DIAS (Adv. MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo a decisão de fls. 45 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.67.004670-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FLORISBELA MEDEIROS DE MENDONCA (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA). . Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento nos Enunciados nº 38 e 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.68.007431-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAIR DOMINGOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Isto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.68.007785-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MILTON DOS SANTOS. . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.053656-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a sentença de improcedência, conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.055965-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA PIRES FALCAO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n17 - 2006.51.51.057275-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAH DUQUE CESAR (Adv. PABLO CESAR COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.057339-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA GONCALVES DE FREITAS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença pelos seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.67.000319-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AECCE DOS SANTOS (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.67.000400-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALZIRA TRINDADE DA SILVA . . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.67.000597-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE LUIZ DE SOUZA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Isto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.67.001431-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA AZEVEDO SANTOS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.67.001703-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAURA DOS SANTOS DE JESUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.67.003037-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DE OLIVEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.67.003320-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA MENDONÇA DE VARGAS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.67.004349-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUNICE DA SILVA REIS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.68.000019-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AGOSTINHO MONTEIRO FILHO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.68.000682-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.68.001518-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA HELENA DIAS DE ASSIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, conheço dos presentes embargos e dou-lhes provimento tão-somente para excluir na decisão embargada a condenação em honorários advocatícios, conforme fundamentação acima.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.68.001533-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DE FATIMA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2006.51.68.001608-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE SOUZA (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida tão-somente quanto ao valor da condenação. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2006.51.68.001859-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HOSANA COUTO DE SOUZA. . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2006.51.68.001970-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO GRINALDO MATOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n34 - 2006.51.68.002772-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ DANTAS SILVA LAGE (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2006.51.68.003147-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE LIMA (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2006.51.68.003232-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JULIA DE FARIA PENNA (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2006.51.68.003713-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENIRA CAMPOS ALBANO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2006.51.68.003803-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCO ANTONIO COSTA JUNQUEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento nos Enunciados nº 38 e 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2006.51.68.003897-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARILENE SILVA LUCAS (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2006.51.68.004079-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDAS DA SILVA GOMES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2006.51.68.004086-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY TAVARES DE ASSIS (Adv. MARIA SONIA SILVA REBELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2006.51.68.004852-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAVILA FERNANDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2006.51.68.005037-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLARICE FRANCISCA MENDES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2006.51.70.000493-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR PINTO DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2006.51.70.000925-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO SILVA DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2006.51.70.000931-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE IGNÁCIO GONÇALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2006.51.70.001058-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAUCI GONCALVES (Adv. FABIA CABRAL SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2006.51.70.001383-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE ARAUJO NARCIZO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2006.51.70.001611-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DOURADO SILVA (Adv. LENI VILAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2006.51.70.001860-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTILHA ROSA BAPTISTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2006.51.70.001880-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE DEUS JULIAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2006.51.70.001931-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo a r. sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.009879-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDENBERGUE GUIMARAES CHAVES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 53\r\n\r\nId: 195119"
                            ],
                            "195120": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nMonocrática referendada na sessão do dia 24 de abril de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.002085-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL PATRICIO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 195120"
                            ],
                            "195121": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.000324-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCA CANDIDA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.68.000324-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: FRANCISCA CANDIDA\r\n\r\nOrigem:02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a publicação da sentença de primeiro grau ter ocorrido em 28.06.06 (fls. 41) e o recurso inominado ter sido interposto pelo INSS em 04.07.06 (fls.42), não há que se falar em intempestividade do mesmo.\r\n\r\nO mesmo raciocínio há de ser empregado no tocante ao Recurso Extraordinário interposto por aquela Autarquia uma vez que apresentado dentro do prazo recursal de 15 dias, conforme se verifica às fls. 64 e 66.\r\n\r\nPelo exposto, tenho por tempestivos ambos os recursos interpostos pelo INSS.\r\n\r\nCumpra a secretaria a parte final de fls. 62.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 195121"
                            ],
                            "196452": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.007496-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA BEZERRA DE ARAUJO (Adv. TIAGO VIEIRA SILVA). . Trata-se de medida de urgência interposta pela União Federal, com pedido de concessão de efeito suspensivo, contra medida liminar deferida em ação proposta por TEREZINHA BEZERRA DE ARAUJO, que determinou o fornecimento do medicamento hidroxiuréia 500mg na quantidade de 75 comprimidos por mês.\r\n\r\nA recorrente instrui o recurso apenas com a cópia da intimação da decisão e, em apertada síntese, a ilegitimidade passiva da União para figurar nesta lide, em razão de competir-lhe apenas as ações de planejamento, apoio, avaliação e formulação das políticas de saúde, sem estar obrigada especificamente à prestação dos serviços de saúde, salvo exceções previstas na própria legislação, e no mérito argüi a ausência do periculum inverso da medida à Ordem Administrativa, à Saúde e à Economia Pública.\r\n\r\nAfasto, inicialmente a preliminar de ilegitimidade passiva da União, na medida em que o art. 196 da Constituição Federal atribui ao Estado o dever de prestar saúde, sem limitar a atribuição dos entes federativos. \r\n\r\nQuanto ao prejuízo que a União Federal possa vir a ter com o fornecimento do medicamento, embora não comprovado, acaso se verifique, será infinitamente menor do que os danos produzidos à recorrida, com a suspensão da medida.\r\n\r\nAssim, aplico a técnica de ponderação de interesses, para sobrepor o direito à saúde à vinculação de despesas, e INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo a presente medida.\r\n\r\nDetermino que a recorrente instrua o recurso com as cópias das demais peças do processo, como a petição inicial e prescrições médicas que estejam instruindo os autos originários.\r\n\r\nIntime-se a recorrida para que, no prazo de 10 dias, ofereça contra-razões.\r\n\r\nComunique-se com urgência, via fax, o Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 196452"
                            ],
                            "196453": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÕES MONCORÁTICAS EM INCIDENTES DE UNIFORMIZAÇÃO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.061577-9/02 DIMAS ALVES RIBEIRO (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2004.51.51.061577-9/02\r\n\r\nRECORRENTE: DIMAS ALVES RIBEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nCuida-se de pedido de Uniformização Nacional de interpretação de lei federal remetido a esse relator pelo Exmo. Presidente da Turma Nacional de Uniformização para a adequação de decisão tomada em sentido contrário a entendimento firmado por aquele órgão recursal. \r\n\r\nA eventual adequação (retratação) do julgado por este juízo em favor do entendimento firmado pela Turma Nacional de Uniformização encontra-se, no caso, prejudicada, uma vez que o Supremo Tribunal Federal, em recente apreciação de Recurso Extraordinário (RE 416827 e 415454), decidiu matéria semelhante em sentido oposto ao adotado pela Turma Nacional.\r\n\r\nCom efeito, nos aludidos recursos extraordinários, a corte constitucional julgou improcedente a majoração para 100% do salário-de-benefício de pensões por morte concedidas em anteriormente à promulgação da Lei 9.032/95, ao argumento de que os benefícios previdenciários são regidos pela lei vigente à época de sua concessão, entendimento em tudo aplicável às demais prestações do INSS, como a aposentadoria por invalidez aqui discutida.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em retratação do presente julgado, já que tal decisão revelou-se, ao final, em harmonia com aquela que seria firmada pelo órgão máximo do Poder Judiciário Nacional. Nessas perspectivas, caberá à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais adequar o seu entendimento àquele proferido pelo Supremo Tribunal Federal, como forma de harmonizar a jurisprudência pátria.\r\n\r\nPelo exposto, mantenho a decisão colegiada anteriormente proferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, procedam-se a baixa e remessa ao juízo de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n2 - 2004.51.51.065241-7/01 JOSE JORGE SOARES PEREIRA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2004.51.51.065241-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: JOSE JORGE SOARES PEREIRA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nCuida-se de pedido de Uniformização Nacional de interpretação de lei federal remetido a esse relator pelo Exmo. Presidente da Turma Nacional de Uniformização para a adequação de decisão tomada em sentido contrário a entendimento firmado por aquele órgão recursal. \r\n\r\nA eventual adequação (retratação) do julgado por este juízo em favor do entendimento firmado pela Turma Nacional de Uniformização encontra-se, no caso, prejudicada, uma vez que o Supremo Tribunal Federal, em recente apreciação de Recurso Extraordinário (RE 416827 e 415454), decidiu matéria semelhante em sentido oposto ao adotado pela Turma Nacional.\r\n\r\nCom efeito, nos aludidos recursos extraordinários, a corte constitucional julgou improcedente a majoração para 100% do salário-de-benefício de pensões por morte concedidas em anteriormente à promulgação da Lei 9.032/95, ao argumento de que os benefícios previdenciários são regidos pela lei vigente à época de sua concessão, entendimento em tudo aplicável às demais prestações do INSS, como a aposentadoria por invalidez aqui discutida.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em retratação do presente julgado, já que tal decisão revelou-se, ao final, em harmonia com aquela que seria firmada pelo órgão máximo do Poder Judiciário Nacional. Nessas perspectivas, caberá à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais adequar o seu entendimento àquele proferido pelo Supremo Tribunal Federal, como forma de harmonizar a jurisprudência pátria.\r\n\r\nPelo exposto, mantenho a decisão colegiada anteriormente proferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, procedam-se a baixa e remessa ao juízo de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n3 - 2005.51.51.006680-6/01 GILDO BAPTISTA DE SENNA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nCuida-se de pedido de Uniformização Nacional de interpretação de lei federal remetido a esse relator pelo Exmo. Presidente da Turma Nacional de Uniformização para a adequação de decisão tomada em sentido contrário a entendimento firmado por aquele órgão recursal. \r\n\r\nA eventual adequação (retratação) do julgado por este juízo em favor do entendimento firmado pela Turma Nacional de Uniformização encontra-se, no caso, prejudicada, uma vez que o Supremo Tribunal Federal, em recente apreciação de Recurso Extraordinário (RE 416827 e 415454), decidiu matéria semelhante em sentido oposto ao adotado pela Turma Nacional.\r\n\r\nCom efeito, nos aludidos recursos extraordinários, a corte constitucional julgou improcedente a majoração para 100% do salário-de-benefício de pensões por morte concedidas em anteriormente à promulgação da Lei 9.032/95, ao argumento de que os benefícios previdenciários são regidos pela lei vigente à época de sua concessão, entendimento em tudo aplicável às demais prestações do INSS, como a aposentadoria por invalidez aqui discutida.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em retratação do presente julgado, já que tal decisão revelou-se, ao final, em harmonia com aquela que seria firmada pelo órgão máximo do Poder Judiciário Nacional. Nessas perspectivas, caberá à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais adequar o seu entendimento àquele proferido pelo Supremo Tribunal Federal, como forma de harmonizar a jurisprudência pátria.\r\n\r\nPelo exposto, mantenho a decisão colegiada anteriormente proferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, procedam-se a baixa e remessa ao juízo de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.006689-2/01 NEUZA LOPES DE PINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nCuida-se de pedido de uniformização de jurisprudência interposto pelo autor sob alegação de divergência entre julgamentos das 1a. e 2a. Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro a respeito da revisão de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, a fim de que seja considerado o coeficiente de cálculo integral, nos termos da Lei 9.032/95. \r\n\r\nQuestão semelhante, acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei 8.213/91 - pela Lei 9.032/95 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nCom efeito, o pedido de uniformização foi criado como alternativa a possibilitar a harmonização da jurisprudência, cabendo ao Supremo tribunal Federal, órgão unificador de jurisprudência em se tratando de questões constitucionais, dar a palavra final e efetivamente uniformizadora a respeito de dispositivos da Lei Maior.\r\n\r\nPor tudo isso, admitir o pedido de uniformização nessa hipótese equivaleria a criar uma inútil terceira instância, inepta a cumprir a finalidade para a qual foi imaginada e absolutamente descompassada com os princípios da celeridade e da economia processual, próprios dos juizados especiais federais, mormente em se tratando de questão já decidida pela Suprema Corte e pacificada, segundo seu entendimento, no âmbito das Turmas Recursais/ RJ, fulminando inclusive a divergência até então existente.\r\n\r\nPor essas razões, NEGO SEGUIMENTO ao presente incidente, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução nº 22, de 08 de agosto de 2005, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.019184-4/01 TERESINHA DE JESUS SANTOS DE AGUIAR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nCuida-se de pedido de uniformização de jurisprudência interposto pelo autor sob alegação de divergência entre julgamentos das 1a. e 2a. Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro a respeito da revisão de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, a fim de que seja considerado o coeficiente de cálculo integral, nos termos da Lei 9.032/95. \r\n\r\nQuestão semelhante, acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei 8.213/91 - pela Lei 9.032/95 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nCom efeito, o pedido de uniformização foi criado como alternativa a possibilitar a harmonização da jurisprudência, cabendo ao Supremo tribunal Federal, órgão unificador de jurisprudência em se tratando de questões constitucionais, dar a palavra final e efetivamente uniformizadora a respeito de dispositivos da Lei Maior.\r\n\r\nPor tudo isso, admitir o pedido de uniformização nessa hipótese equivaleria a criar uma inútil terceira instância, inepta a cumprir a finalidade para a qual foi imaginada e absolutamente descompassada com os princípios da celeridade e da economia processual, próprios dos juizados especiais federais, mormente em se tratando de questão já decidida pela Suprema Corte e pacificada, segundo seu entendimento, no âmbito das Turmas Recursais/ RJ, fulminando inclusive a divergência até então existente.\r\n\r\nPor essas razões, NEGO SEGUIMENTO ao presente incidente, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução nº 22, de 08 de agosto de 2005, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.031104-7/01 CLAUDIA LAFAYETTE DE SA NEVES (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nCuida-se de pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal interposto pela parte autora em face de decisão colegiada desta turma recursal que julgou improcedente pedido de indenização por dano material decorrente de mora legislativa da União na apresentação de projeto de lei destinado à revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos federais, sob alegação de que tal entendimento divergiria daquele adotado pela 1a Turma Recursal desta Seção Judiciária. \r\n\r\nO pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal é recurso que tem o seu objeto delimitado, destinando-se a suprir divergência na aplicação de “lei federal”, desde que restrita a questões de direito material (Lei nº 10.259/2001, art. 14). \r\n\r\nO caso em discussão não diz respeito a qualquer conflito na aplicação de leis federais, mas unicamente à exata interpretação de dispositivo constante da Constituição da República, o seu artigo 37, § 6o. E tanto assim que se trata da única disposição normativa mencionada na petição inicial e no recurso inominado da parte autora para amparar o seu pedido. Nesse sentido, a menção ao Código Civil, presente apenas na petição do recurso de uniformização, não pode ser levada em consideração, já que se trata de alegação trazida somente em sede recursal, instância em que já não se admite tese jurídica inovadora, não ventilada nas fases anteriores do processo. \r\n\r\nNão se trata aqui de levantar interpretação literal ou restritiva para negar seguimento ao recurso, mas apenas de avaliá-lo dentro dos mais amplos horizontes da interpretação teleológica. \r\n\r\nIsso porque o pedido de uniformização de interpretação de lei federal foi concebido pelo legislador como uma alternativa compensatória à ausência do recurso especial, incabível, em regra, em sede de juizados especiais. Nesse sentido, negado, pelo sistema, o apelo ao Superior Tribunal de Justiça - corte nacional de uniformização de lei federal por excelência -, imaginou-se criar, por assim dizer, uma espécie de recurso especial em miniatura, de trâmite mais ágil, porque restrito à região da Justiça Federal em que tramitou o feito controverso, como alternativa a possibilitar a harmonização da jurisprudência em sede regional. Daí a criação do pedido de uniformização de interpretação de lei federal que, não só pela sua denominação, mas sobretudo, pela sua própria natureza, exige a divergência na leitura de lei federal para justificar o seu manejo. \r\n\r\nNesse sentido, o texto expresso do caput do artigo 14 da Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\n“Art. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação da lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Regionais na interpretação da lei.” (grifei)\r\n\r\nO caso em análise, por dizer respeito a matéria de âmbito estritamente constitucional, escapa ao alcance do presente recurso e inviabiliza, até mesmo, o resultado prático que este último busca alcançar: a uniformização dos julgados. Assim porque o eventual consenso destas turmas recursais a respeito da matéria seria sempre provisório, pois dessa decisão caberia, inevitavelmente, recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, este sim, órgão unificador de jurisprudência em se tratando de questões constitucionais, ao qual cabe dar a palavra definitiva e, aí sim, efetivamente uniformizadora a respeito de dispositivos da Lei Maior.\r\n\r\nPor tudo isso, admitir o pedido de uniformização nessas hipóteses equivaleria a criar uma inútil terceira instância, inepta a cumprir a finalidade para a qual foi imaginada e absolutamente descompassada com os princípios da celeridade e da economia processual, próprios dos juizados especiais federais ( Lei nº 9.099/95, art. 2o c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1o). \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, nos termos do art. 3º parágrafo segundo da Resolução nº 22, de 8 de agosto de 2005, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. Decorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, procedam-se a baixa e remessa ao juízo de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.052048-7/01 ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nCuida-se de pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal interposto pela parte autora em face de decisão colegiada desta turma recursal que julgou improcedente pedido de indenização por dano material decorrente de mora legislativa da União na apresentação de projeto de lei destinado à revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos federais, sob alegação de que tal entendimento divergiria daquele adotado pela 1a Turma Recursal desta Seção Judiciária. \r\n\r\nO pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal é recurso que tem o seu objeto delimitado, destinando-se a suprir divergência na aplicação de “lei federal”, desde que restrita a questões de direito material (Lei nº 10.259/2001, art. 14). \r\n\r\nO caso em discussão não diz respeito a qualquer conflito na aplicação de leis federais, mas unicamente à exata interpretação de dispositivo constante da Constituição da República, o seu artigo 37, § 6o. E tanto assim que se trata da única disposição normativa mencionada na petição inicial e no recurso inominado da parte autora para amparar o seu pedido. \r\n\r\nQuebra Não se trata aqui de levantar interpretação literal ou restritiva para negar seguimento ao recurso, mas apenas de avaliá-lo dentro dos mais amplos horizontes da interpretação teleológica. \r\n\r\nIsso porque o pedido de uniformização de interpretação de lei federal foi concebido pelo legislador como uma alternativa compensatória à ausência do recurso especial, incabível, em regra, em sede de juizados especiais. Nesse sentido, negado, pelo sistema, o apelo ao Superior Tribunal de Justiça - corte nacional de uniformização de lei federal por excelência -, imaginou-se criar, por assim dizer, uma espécie de recurso especial em miniatura, de trâmite mais ágil, porque restrito à região da Justiça Federal em que tramitou o feito controverso, como alternativa a possibilitar a harmonização da jurisprudência em sede regional. Daí a criação do pedido de uniformização de interpretação de lei federal que, não só pela sua denominação, mas sobretudo, pela sua própria natureza, exige a divergência na leitura de lei federal para justificar o seu manejo. \r\n\r\nNesse sentido, o texto expresso do caput do artigo 14 da Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\n“Art. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação da lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Regionais na interpretação da lei.” (grifei)\r\n\r\nO caso em análise, por dizer respeito a matéria de âmbito estritamente constitucional, escapa ao alcance do presente recurso e inviabiliza, até mesmo, o resultado prático que este último busca alcançar: a uniformização dos julgados. Assim porque o eventual consenso destas turmas recursais a respeito da matéria seria sempre provisório, pois dessa decisão caberia, inevitavelmente, recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, este sim, órgão unificador de jurisprudência em se tratando de questões constitucionais, ao qual cabe dar a palavra definitiva e, aí sim, efetivamente uniformizadora a respeito de dispositivos da Lei Maior.\r\n\r\nPor tudo isso, admitir o pedido de uniformização nessas hipóteses equivaleria a criar uma inútil terceira instância, inepta a cumprir a finalidade para a qual foi imaginada e absolutamente descompassada com os princípios da celeridade e da economia processual, próprios dos juizados especiais federais ( Lei nº 9.099/95, art. 2o c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1o). \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, nos termos do art. 3º parágrafo segundo da Resolução nº 22, de 8 de agosto de 2005, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, procedam-se a baixa e remessa ao juízo de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.061191-2/01 LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nCuida-se de pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal interposto pela parte autora em face de decisão colegiada desta turma recursal que julgou improcedente pedido de indenização por dano material decorrente de mora legislativa da União na apresentação de projeto de lei destinado à revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos federais, sob alegação de que tal entendimento divergiria daquele adotado pela 1a Turma Recursal desta Seção Judiciária. \r\n\r\nO pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal é recurso que tem o seu objeto delimitado, destinando-se a suprir divergência na aplicação de “lei federal”, desde que restrita a questões de direito material (Lei nº 10.259/2001, art. 14). \r\n\r\nO caso em discussão não diz respeito a qualquer conflito na aplicação de leis federais, mas unicamente à exata interpretação de dispositivo constante da Constituição da República, o seu artigo 37, § 6o. E tanto assim que se trata da única disposição normativa mencionada na petição inicial e no recurso inominado da parte autora para amparar o seu pedido. Nesse sentido, a menção ao Código Civil, presente apenas na petição do recurso de uniformização, não pode ser levada em consideração, já que se trata de alegação trazida somente em sede recursal, instância em que já não se admite tese jurídica inovadora, não ventilada nas fases anteriores do processo. \r\n\r\nNão se trata aqui de levantar interpretação literal ou restritiva para negar seguimento ao recurso, mas apenas de avaliá-lo dentro dos mais amplos horizontes da interpretação teleológica. \r\n\r\nIsso porque o pedido de uniformização de interpretação de lei federal foi concebido pelo legislador como uma alternativa compensatória à ausência do recurso especial, incabível, em regra, em sede de juizados especiais. Nesse sentido, negado, pelo sistema, o apelo ao Superior Tribunal de Justiça - corte nacional de uniformização de lei federal por excelência -, imaginou-se criar, por assim dizer, uma espécie de recurso especial em miniatura, de trâmite mais ágil, porque restrito à região da Justiça Federal em que tramitou o feito controverso, como alternativa a possibilitar a harmonização da jurisprudência em sede regional. Daí a criação do pedido de uniformização de interpretação de lei federal que, não só pela sua denominação, mas sobretudo, pela sua própria natureza, exige a divergência na leitura de lei federal para justificar o seu manejo. \r\n\r\nNesse sentido, o texto expresso do caput do artigo 14 da Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\n“Art. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação da lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Regionais na interpretação da lei.” (grifei)\r\n\r\nO caso em análise, por dizer respeito a matéria de âmbito estritamente constitucional, escapa ao alcance do presente recurso e inviabiliza, até mesmo, o resultado prático que este último busca alcançar: a uniformização dos julgados. Assim porque o eventual consenso destas turmas recursais a respeito da matéria seria sempre provisório, pois dessa decisão caberia, inevitavelmente, recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, este sim, órgão unificador de jurisprudência em se tratando de questões constitucionais, ao qual cabe dar a palavra definitiva e, aí sim, efetivamente uniformizadora a respeito de dispositivos da Lei Maior.\r\n\r\nPor tudo isso, admitir o pedido de uniformização nessas hipóteses equivaleria a criar uma inútil terceira instância, inepta a cumprir a finalidade para a qual foi imaginada e absolutamente descompassada com os princípios da celeridade e da economia processual, próprios dos juizados especiais federais ( Lei nº 9.099/95, art. 2o c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1o). \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, nos termos do art. 3º parágrafo segundo da Resolução nº 22, de 8 de agosto de 2005, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. Decorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, procedam-se a baixa e remessa ao juízo de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.074057-8/01 NEIDE DE CARVALHO GONET (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nCuida-se de pedido de uniformização de jurisprudência interposto pelo autor sob alegação de divergência entre julgamentos das 1a. e 2a. Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro a respeito da revisão de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, a fim de que seja considerado o coeficiente de cálculo integral, nos termos da Lei 9.032/95. \r\n\r\nQuestão semelhante, acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei 8.213/91 - pela Lei 9.032/95 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nCom efeito, o pedido de uniformização foi criado como alternativa a possibilitar a harmonização da jurisprudência, cabendo ao Supremo tribunal Federal, órgão unificador de jurisprudência em se tratando de questões constitucionais, dar a palavra final e efetivamente uniformizadora a respeito de dispositivos da Lei Maior.\r\n\r\nPor tudo isso, admitir o pedido de uniformização nessa hipótese equivaleria a criar uma inútil terceira instância, inepta a cumprir a finalidade para a qual foi imaginada e absolutamente descompassada com os princípios da celeridade e da economia processual, próprios dos juizados especiais federais, mormente em se tratando de questão já decidida pela Suprema Corte e pacificada, segundo seu entendimento, no âmbito das Turmas Recursais/ RJ, fulminando inclusive a divergência até então existente.\r\n\r\nPor essas razões, NEGO SEGUIMENTO ao presente incidente, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução nº 22, de 08 de agosto de 2005, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 10 - 2005.51.51.091699-1/01 MARIA THEREZA CABRAL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nCuida-se de pedido de uniformização de jurisprudência interposto pelo autor sob alegação de divergência entre julgamentos das 1a. e 2a. Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro a respeito da revisão de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, a fim de que seja considerado o coeficiente de cálculo integral, nos termos da Lei 9.032/95. \r\n\r\nQuestão semelhante, acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei 8.213/91 - pela Lei 9.032/95 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nCom efeito, o pedido de uniformização foi criado como alternativa a possibilitar a harmonização da jurisprudência, cabendo ao Supremo tribunal Federal, órgão unificador de jurisprudência em se tratando de questões constitucionais, dar a palavra final e efetivamente uniformizadora a respeito de dispositivos da Lei Maior.\r\n\r\nPor tudo isso, admitir o pedido de uniformização nessa hipótese equivaleria a criar uma inútil terceira instância, inepta a cumprir a finalidade para a qual foi imaginada e absolutamente descompassada com os princípios da celeridade e da economia processual, próprios dos juizados especiais federais, mormente em se tratando de questão já decidida pela Suprema Corte e pacificada, segundo seu entendimento, no âmbito das Turmas Recursais/ RJ, fulminando inclusive a divergência até então existente.\r\n\r\nPor essas razões, NEGO SEGUIMENTO ao presente incidente, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução nº 22, de 08 de agosto de 2005, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.091706-5/01 CLARISSE COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nCuida-se de pedido de uniformização de jurisprudência interposto pelo autor sob alegação de divergência entre julgamentos das 1a. e 2a. Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro a respeito da revisão de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, a fim de que seja considerado o coeficiente de cálculo integral, nos termos da Lei 9.032/95. \r\n\r\nQuestão semelhante, acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei 8.213/91 - pela Lei 9.032/95 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nCom efeito, o pedido de uniformização foi criado como alternativa a possibilitar a harmonização da jurisprudência, cabendo ao Supremo tribunal Federal, órgão unificador de jurisprudência em se tratando de questões constitucionais, dar a palavra final e efetivamente uniformizadora a respeito de dispositivos da Lei Maior.\r\n\r\nPor tudo isso, admitir o pedido de uniformização nessa hipótese equivaleria a criar uma inútil terceira instância, inepta a cumprir a finalidade para a qual foi imaginada e absolutamente descompassada com os princípios da celeridade e da economia processual, próprios dos juizados especiais federais, mormente em se tratando de questão já decidida pela Suprema Corte e pacificada, segundo seu entendimento, no âmbito das Turmas Recursais/ RJ, fulminando inclusive a divergência até então existente.\r\n\r\nPor essas razões, NEGO SEGUIMENTO ao presente incidente, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução nº 22, de 08 de agosto de 2005, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.103614-7/01 ANTONIO FRANCISCO DE CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.103614-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: ANTONIO FRANCISCO DE CARVALHO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nCuida-se de pedido de Uniformização Nacional de interpretação de lei federal remetido a esse relator pelo Exmo. Presidente da Turma Nacional de Uniformização para a adequação de decisão tomada em sentido contrário a entendimento firmado por aquele órgão recursal. \r\n\r\nA eventual adequação (retratação) do julgado por este juízo em favor do entendimento firmado pela Turma Nacional de Uniformização encontra-se, no caso, prejudicada, uma vez que o Supremo Tribunal Federal, em recente apreciação de Recurso Extraordinário (RE 416827 e 415454), decidiu matéria semelhante em sentido oposto ao adotado pela Turma Nacional.\r\n\r\nCom efeito, nos aludidos recursos extraordinários, a corte constitucional julgou improcedente a majoração para 100% do salário-de-benefício de pensões por morte concedidas em anteriormente à promulgação da Lei 9.032/95, ao argumento de que os benefícios previdenciários são regidos pela lei vigente à época de sua concessão, entendimento em tudo aplicável às demais prestações do INSS, como a aposentadoria por invalidez aqui discutida.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em retratação do presente julgado, já que tal decisão revelou-se, ao final, em harmonia com aquela que seria firmada pelo órgão máximo do Poder Judiciário Nacional. Nessas perspectivas, caberá à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais adequar o seu entendimento àquele proferido pelo Supremo Tribunal Federal, como forma de harmonizar a jurisprudência pátria.\r\n\r\nPelo exposto, mantenho a decisão colegiada anteriormente proferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, procedam-se a baixa e remessa ao juízo de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n13 - 2005.51.51.103705-0/01 OSMAR DA SILVA ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.103705-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: OSMAR DA SILVA ALVES\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nCuida-se de pedido de Uniformização Nacional de interpretação de lei federal remetido a esse relator pelo Exmo. Presidente da Turma Nacional de Uniformização para a adequação de decisão tomada em sentido contrário a entendimento firmado por aquele órgão recursal. \r\n\r\nA eventual adequação (retratação) do julgado por este juízo em favor do entendimento firmado pela Turma Nacional de Uniformização encontra-se, no caso, prejudicada, uma vez que o Supremo Tribunal Federal, em recente apreciação de Recurso Extraordinário (RE 416827 e 415454), decidiu matéria semelhante em sentido oposto ao adotado pela Turma Nacional.\r\n\r\nCom efeito, nos aludidos recursos extraordinários, a corte constitucional julgou improcedente a majoração para 100% do salário-de-benefício de pensões por morte concedidas em anteriormente à promulgação da Lei 9.032/95, ao argumento de que os benefícios previdenciários são regidos pela lei vigente à época de sua concessão, entendimento em tudo aplicável às demais prestações do INSS, como a aposentadoria por invalidez aqui discutida.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em retratação do presente julgado, já que tal decisão revelou-se, ao final, em harmonia com aquela que seria firmada pelo órgão máximo do Poder Judiciário Nacional. Nessas perspectivas, caberá à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais adequar o seu entendimento àquele proferido pelo Supremo Tribunal Federal, como forma de harmonizar a jurisprudência pátria.\r\n\r\nPelo exposto, mantenho a decisão colegiada anteriormente proferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, procedam-se a baixa e remessa ao juízo de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n14 - 2005.51.51.103715-2/01 WALTER COLLACO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.103715-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: WALTER COLLACO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nCuida-se de pedido de Uniformização Nacional de interpretação de lei federal remetido a esse relator pelo Exmo. Presidente da Turma Nacional de Uniformização para a adequação de decisão tomada em sentido contrário a entendimento firmado por aquele órgão recursal. \r\n\r\nA eventual adequação (retratação) do julgado por este juízo em favor do entendimento firmado pela Turma Nacional de Uniformização encontra-se, no caso, prejudicada, uma vez que o Supremo Tribunal Federal, em recente apreciação de Recurso Extraordinário (RE 416827 e 415454), decidiu matéria semelhante em sentido oposto ao adotado pela Turma Nacional.\r\n\r\nCom efeito, nos aludidos recursos extraordinários, a corte constitucional julgou improcedente a majoração para 100% do salário-de-benefício de pensões por morte concedidas em anteriormente à promulgação da Lei 9.032/95, ao argumento de que os benefícios previdenciários são regidos pela lei vigente à época de sua concessão, entendimento em tudo aplicável às demais prestações do INSS, como a aposentadoria por invalidez aqui discutida.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em retratação do presente julgado, já que tal decisão revelou-se, ao final, em harmonia com aquela que seria firmada pelo órgão máximo do Poder Judiciário Nacional. Nessas perspectivas, caberá à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais adequar o seu entendimento àquele proferido pelo Supremo Tribunal Federal, como forma de harmonizar a jurisprudência pátria.\r\n\r\nPelo exposto, mantenho a decisão colegiada anteriormente proferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, procedam-se a baixa e remessa ao juízo de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n15 - 2005.51.51.103867-3/01 VANIA LUCIA COELHO PAES LEME (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.103867-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: VANIA LUCIA COELHO PAES LEME\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nCuida-se de pedido de Uniformização Nacional de interpretação de lei federal remetido a esse relator pelo Exmo. Presidente da Turma Nacional de Uniformização para a adequação de decisão tomada em sentido contrário a entendimento firmado por aquele órgão recursal. \r\n\r\nA eventual adequação (retratação) do julgado por este juízo em favor do entendimento firmado pela Turma Nacional de Uniformização encontra-se, no caso, prejudicada, uma vez que o Supremo Tribunal Federal, em recente apreciação de Recurso Extraordinário (RE 416827 e 415454), decidiu matéria semelhante em sentido oposto ao adotado pela Turma Nacional.\r\n\r\nCom efeito, nos aludidos recursos extraordinários, a corte constitucional julgou improcedente a majoração para 100% do salário-de-benefício de pensões por morte concedidas em anteriormente à promulgação da Lei 9.032/95, ao argumento de que os benefícios previdenciários são regidos pela lei vigente à época de sua concessão, entendimento em tudo aplicável às demais prestações do INSS, como a aposentadoria por invalidez aqui discutida.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em retratação do presente julgado, já que tal decisão revelou-se, ao final, em harmonia com aquela que seria firmada pelo órgão máximo do Poder Judiciário Nacional. Nessas perspectivas, caberá à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais adequar o seu entendimento àquele proferido pelo Supremo Tribunal Federal, como forma de harmonizar a jurisprudência pátria.\r\n\r\nPelo exposto, mantenho a decisão colegiada anteriormente proferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, procedam-se a baixa e remessa ao juízo de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n16 - 2005.51.51.128691-7/01 MARIA DA GLORIA GOMES SO x LUZIETE SANTOS JESUS x HELLE NICE DA ROCHA SILVA x DIRCE VIEIRA NUNES MAIA x IVANIR GRACIANO MENEZES (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nCuida-se de pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal interposto pela parte autora em face de decisão colegiada desta turma recursal que julgou improcedente pedido de indenização por dano material decorrente de mora legislativa da União na apresentação de projeto de lei destinado à revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos federais, sob alegação de que tal entendimento divergiria daquele adotado pela 1a Turma Recursal desta Seção Judiciária. \r\n\r\nO pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal é recurso que tem o seu objeto delimitado, destinando-se a suprir divergência na aplicação de “lei federal”, desde que restrita a questões de direito material (Lei nº 10.259/2001, art. 14). \r\n\r\nO caso em discussão não diz respeito a qualquer conflito na aplicação de leis federais, mas unicamente à exata interpretação de dispositivo constante da Constituição da República, o seu artigo 37, § 6o. E tanto assim que se trata da única disposição normativa mencionada na petição inicial e no recurso inominado da parte autora para amparar o seu pedido. \r\n\r\nNão se trata aqui de levantar interpretação literal ou restritiva para negar seguimento ao recurso, mas apenas de avaliá-lo dentro dos mais amplos horizontes da interpretação teleológica. \r\n\r\nIsso porque o pedido de uniformização de interpretação de lei federal foi concebido pelo legislador como uma alternativa compensatória à ausência do recurso especial, incabível, em regra, em sede de juizados especiais. Nesse sentido, negado, pelo sistema, o apelo ao Superior Tribunal de Justiça - corte nacional de uniformização de lei federal por excelência -, imaginou-se criar, por assim dizer, uma espécie de recurso especial em miniatura, de trâmite mais ágil, porque restrito à região da Justiça Federal em que tramitou o feito controverso, como alternativa a possibilitar a harmonização da jurisprudência em sede regional. Daí a criação do pedido de uniformização de interpretação de lei federal que, não só pela sua denominação, mas sobretudo, pela sua própria natureza, exige a divergência na leitura de lei federal para justificar o seu manejo. \r\n\r\nNesse sentido, o texto expresso do caput do artigo 14 da Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\n“Art. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação da lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Regionais na interpretação da lei.” (grifei)\r\n\r\nO caso em análise, por dizer respeito a matéria de âmbito estritamente constitucional, escapa ao alcance do presente recurso e inviabiliza, até mesmo, o resultado prático que este último busca alcançar: a uniformização dos julgados. Assim porque o eventual consenso destas turmas recursais a respeito da matéria seria sempre provisório, pois dessa decisão caberia, inevitavelmente, recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, este sim, órgão unificador de jurisprudência em se tratando de questões constitucionais, ao qual cabe dar a palavra definitiva e, aí sim, efetivamente uniformizadora a respeito de dispositivos da Lei Maior.\r\n\r\nPor tudo isso, admitir o pedido de uniformização nessas hipóteses equivaleria a criar uma inútil terceira instância, inepta a cumprir a finalidade para a qual foi imaginada e absolutamente descompassada com os princípios da celeridade e da economia processual, próprios dos juizados especiais federais ( Lei nº 9.099/95, art. 2o c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1o). \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, nos termos do art. 3º parágrafo segundo da Resolução nº 22, de 8 de agosto de 2005, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, procedam-se a baixa e remessa ao juízo de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.128706-5/01 LENICE MARIA FRANCISCO E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nCuida-se de pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal interposto pela parte autora em face de decisão colegiada desta turma recursal que julgou improcedente pedido de indenização por dano material decorrente de mora legislativa da União na apresentação de projeto de lei destinado à revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos federais, sob alegação de que tal entendimento divergiria daquele adotado pela 1a Turma Recursal desta Seção Judiciária. \r\n\r\nO pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal é recurso que tem o seu objeto delimitado, destinando-se a suprir divergência na aplicação de “lei federal”, desde que restrita a questões de direito material (Lei nº 10.259/2001, art. 14). \r\n\r\nO caso em discussão não diz respeito a qualquer conflito na aplicação de leis federais, mas unicamente à exata interpretação de dispositivo constante da Constituição da República, o seu artigo 37, § 6o. E tanto assim que se trata da única disposição normativa mencionada na petição inicial e no recurso inominado da parte autora para amparar o seu pedido. \r\n\r\nNão se trata aqui de levantar interpretação literal ou restritiva para negar seguimento ao recurso, mas apenas de avaliá-lo dentro dos mais amplos horizontes da interpretação teleológica. \r\n\r\nIsso porque o pedido de uniformização de interpretação de lei federal foi concebido pelo legislador como uma alternativa compensatória à ausência do recurso especial, incabível, em regra, em sede de juizados especiais. Nesse sentido, negado, pelo sistema, o apelo ao Superior Tribunal de Justiça - corte nacional de uniformização de lei federal por excelência -, imaginou-se criar, por assim dizer, uma espécie de recurso especial em miniatura, de trâmite mais ágil, porque restrito à região da Justiça Federal em que tramitou o feito controverso, como alternativa a possibilitar a harmonização da jurisprudência em sede regional. Daí a criação do pedido de uniformização de interpretação de lei federal que, não só pela sua denominação, mas sobretudo, pela sua própria natureza, exige a divergência na leitura de lei federal para justificar o seu manejo. \r\n\r\nNesse sentido, o texto expresso do caput do artigo 14 da Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\n“Art. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação da lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Regionais na interpretação da lei.” (grifei)\r\n\r\nO caso em análise, por dizer respeito a matéria de âmbito estritamente constitucional, escapa ao alcance do presente recurso e inviabiliza, até mesmo, o resultado prático que este último busca alcançar: a uniformização dos julgados. Assim porque o eventual consenso destas turmas recursais a respeito da matéria seria sempre provisório, pois dessa decisão caberia, inevitavelmente, recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, este sim, órgão unificador de jurisprudência em se tratando de questões constitucionais, ao qual cabe dar a palavra definitiva e, aí sim, efetivamente uniformizadora a respeito de dispositivos da Lei Maior.\r\n\r\nPor tudo isso, admitir o pedido de uniformização nessas hipóteses equivaleria a criar uma inútil terceira instância, inepta a cumprir a finalidade para a qual foi imaginada e absolutamente descompassada com os princípios da celeridade e da economia processual, próprios dos juizados especiais federais ( Lei nº 9.099/95, art. 2o c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1o). \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, nos termos do art. 3º parágrafo segundo da Resolução nº 22, de 8 de agosto de 2005, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, procedam-se a baixa e remessa ao juízo de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.65.000596-6/01 ADRIANA DA CUNHA KASTRUP (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nCuida-se de pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal interposto pela parte autora em face de decisão colegiada desta turma recursal que julgou improcedente pedido de indenização por dano material decorrente de mora legislativa da União na apresentação de projeto de lei destinado à revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos federais, sob alegação de que tal entendimento divergiria daquele adotado pela 1a Turma Recursal desta Seção Judiciária. \r\n\r\nO pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal é recurso que tem o seu objeto delimitado, destinando-se a suprir divergência na aplicação de “lei federal”, desde que restrita a questões de direito material (Lei nº 10.259/2001, art. 14). \r\n\r\nO caso em discussão não diz respeito a qualquer conflito na aplicação de leis federais, mas unicamente à exata interpretação de dispositivo constante da Constituição da República, o seu artigo 37, § 6o. E tanto assim que se trata da única disposição normativa mencionada na petição inicial e no recurso inominado da parte autora para amparar o seu pedido. Nesse sentido, a menção ao Código Civil, presente apenas na petição do recurso de uniformização, não pode ser levada em consideração, já que se trata de alegação trazida somente em sede recursal, instância em que já não se admite tese jurídica inovadora, não ventilada nas fases anteriores do processo. \r\n\r\nNão se trata aqui de levantar interpretação literal ou restritiva para negar seguimento ao recurso, mas apenas de avaliá-lo dentro dos mais amplos horizontes da interpretação teleológica. \r\n\r\nIsso porque o pedido de uniformização de interpretação de lei federal foi concebido pelo legislador como uma alternativa compensatória à ausência do recurso especial, incabível, em regra, em sede de juizados especiais. Nesse sentido, negado, pelo sistema, o apelo ao Superior Tribunal de Justiça - corte nacional de uniformização de lei federal por excelência -, imaginou-se criar, por assim dizer, uma espécie de recurso especial em miniatura, de trâmite mais ágil, porque restrito à região da Justiça Federal em que tramitou o feito controverso, como alternativa a possibilitar a harmonização da jurisprudência em sede regional. Daí a criação do pedido de uniformização de interpretação de lei federal que, não só pela sua denominação, mas sobretudo, pela sua própria natureza, exige a divergência na leitura de lei federal para justificar o seu manejo. \r\n\r\nNesse sentido, o texto expresso do caput do artigo 14 da Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\n“Art. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação da lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Regionais na interpretação da lei.” (grifei)\r\n\r\nO caso em análise, por dizer respeito a matéria de âmbito estritamente constitucional, escapa ao alcance do presente recurso e inviabiliza, até mesmo, o resultado prático que este último busca alcançar: a uniformização dos julgados. Assim porque o eventual consenso destas turmas recursais a respeito da matéria seria sempre provisório, pois dessa decisão caberia, inevitavelmente, recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, este sim, órgão unificador de jurisprudência em se tratando de questões constitucionais, ao qual cabe dar a palavra definitiva e, aí sim, efetivamente uniformizadora a respeito de dispositivos da Lei Maior.\r\n\r\nPor tudo isso, admitir o pedido de uniformização nessas hipóteses equivaleria a criar uma inútil terceira instância, inepta a cumprir a finalidade para a qual foi imaginada e absolutamente descompassada com os princípios da celeridade e da economia processual, próprios dos juizados especiais federais ( Lei nº 9.099/95, art. 2o c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1o). \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, nos termos do art. 3º parágrafo segundo da Resolução nº 22, de 8 de agosto de 2005, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. Decorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, procedam-se a baixa e remessa ao juízo de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.000675-9/01 DEIZARY VIDAL SARDINHA x ALMISSE GOMES DOS SANTOS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nCuida-se de pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal interposto pela parte autora em face de decisão colegiada desta turma recursal que julgou improcedente pedido de indenização por dano material decorrente de mora legislativa da União na apresentação de projeto de lei destinado à revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos federais, sob alegação de que tal entendimento divergiria daquele adotado pela 1a Turma Recursal desta Seção Judiciária. \r\n\r\nO pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal é recurso que tem o seu objeto delimitado, destinando-se a suprir divergência na aplicação de “lei federal”, desde que restrita a questões de direito material (Lei nº 10.259/2001, art. 14). \r\n\r\nO caso em discussão não diz respeito a qualquer conflito na aplicação de leis federais, mas unicamente à exata interpretação de dispositivo constante da Constituição da República, o seu artigo 37, § 6o. E tanto assim que se trata da única disposição normativa mencionada na petição inicial e no recurso inominado da parte autora para amparar o seu pedido. \r\n\r\nNão se trata aqui de levantar interpretação literal ou restritiva para negar seguimento ao recurso, mas apenas de avaliá-lo dentro dos mais amplos horizontes da interpretação teleológica. \r\n\r\nIsso porque o pedido de uniformização de interpretação de lei federal foi concebido pelo legislador como uma alternativa compensatória à ausência do recurso especial, incabível, em regra, em sede de juizados especiais. Nesse sentido, negado, pelo sistema, o apelo ao Superior Tribunal de Justiça - corte nacional de uniformização de lei federal por excelência -, imaginou-se criar, por assim dizer, uma espécie de recurso especial em miniatura, de trâmite mais ágil, porque restrito à região da Justiça Federal em que tramitou o feito controverso, como alternativa a possibilitar a harmonização da jurisprudência em sede regional. Daí a criação do pedido de uniformização de interpretação de lei federal que, não só pela sua denominação, mas sobretudo, pela sua própria natureza, exige a divergência na leitura de lei federal para justificar o seu manejo. \r\n\r\nNesse sentido, o texto expresso do caput do artigo 14 da Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\n“Art. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação da lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Regionais na interpretação da lei.” (grifei)\r\n\r\nO caso em análise, por dizer respeito a matéria de âmbito estritamente constitucional, escapa ao alcance do presente recurso e inviabiliza, até mesmo, o resultado prático que este último busca alcançar: a uniformização dos julgados. Assim porque o eventual consenso destas turmas recursais a respeito da matéria seria sempre provisório, pois dessa decisão caberia, inevitavelmente, recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, este sim, órgão unificador de jurisprudência em se tratando de questões constitucionais, ao qual cabe dar a palavra definitiva e, aí sim, efetivamente uniformizadora a respeito de dispositivos da Lei Maior.\r\n\r\nPor tudo isso, admitir o pedido de uniformização nessas hipóteses equivaleria a criar uma inútil terceira instância, inepta a cumprir a finalidade para a qual foi imaginada e absolutamente descompassada com os princípios da celeridade e da economia processual, próprios dos juizados especiais federais ( Lei nº 9.099/95, art. 2o c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1o). \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, nos termos do art. 3º parágrafo segundo da Resolução nº 22, de 8 de agosto de 2005, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, procedam-se a baixa e remessa ao juízo de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.007097-8/01 EMILIANO CESARIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.007097-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: EMILIANO CESARIO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nCuida-se de pedido de Uniformização Nacional de interpretação de lei federal remetido a esse relator pelo Exmo. Presidente da Turma Nacional de Uniformização para a adequação de decisão tomada em sentido contrário a entendimento firmado por aquele órgão recursal. \r\n\r\nA eventual adequação (retratação) do julgado por este juízo em favor do entendimento firmado pela Turma Nacional de Uniformização encontra-se, no caso, prejudicada, uma vez que o Supremo Tribunal Federal, em recente apreciação de Recurso Extraordinário (RE 416827 e 415454), decidiu matéria semelhante em sentido oposto ao adotado pela Turma Nacional.\r\n\r\nCom efeito, nos aludidos recursos extraordinários, a corte constitucional julgou improcedente a majoração para 100% do salário-de-benefício de pensões por morte concedidas em anteriormente à promulgação da Lei 9.032/95, ao argumento de que os benefícios previdenciários são regidos pela lei vigente à época de sua concessão, entendimento em tudo aplicável às demais prestações do INSS, como a aposentadoria por invalidez aqui discutida.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em retratação do presente julgado, já que tal decisão revelou-se, ao final, em harmonia com aquela que seria firmada pelo órgão máximo do Poder Judiciário Nacional. Nessas perspectivas, caberá à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais adequar o seu entendimento àquele proferido pelo Supremo Tribunal Federal, como forma de harmonizar a jurisprudência pátria.\r\n\r\nPelo exposto, mantenho a decisão colegiada anteriormente proferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, procedam-se a baixa e remessa ao juízo de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n21 - 2006.51.51.013516-0/01 CARMEM LUCIA ALVES FERREIRA BARBOSA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nCuida-se de pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal interposto pela parte autora em face de decisão colegiada desta turma recursal que julgou improcedente pedido de indenização por dano material decorrente de mora legislativa da União na apresentação de projeto de lei destinado à revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos federais, sob alegação de que tal entendimento divergiria daquele adotado pela 1a Turma Recursal desta Seção Judiciária. \r\n\r\nO pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal é recurso que tem o seu objeto delimitado, destinando-se a suprir divergência na aplicação de “lei federal”, desde que restrita a questões de direito material (Lei nº 10.259/2001, art. 14). \r\n\r\nO caso em discussão não diz respeito a qualquer conflito na aplicação de leis federais, mas unicamente à exata interpretação de dispositivo constante da Constituição da República, o seu artigo 37, § 6o. E tanto assim que se trata da única disposição normativa mencionada na petição inicial e no recurso inominado da parte autora para amparar o seu pedido. \r\n\r\nNão se trata aqui de levantar interpretação literal ou restritiva para negar seguimento ao recurso, mas apenas de avaliá-lo dentro dos mais amplos horizontes da interpretação teleológica. \r\n\r\nIsso porque o pedido de uniformização de interpretação de lei federal foi concebido pelo legislador como uma alternativa compensatória à ausência do recurso especial, incabível, em regra, em sede de juizados especiais. Nesse sentido, negado, pelo sistema, o apelo ao Superior Tribunal de Justiça - corte nacional de uniformização de lei federal por excelência -, imaginou-se criar, por assim dizer, uma espécie de recurso especial em miniatura, de trâmite mais ágil, porque restrito à região da Justiça Federal em que tramitou o feito controverso, como alternativa a possibilitar a harmonização da jurisprudência em sede regional. Daí a criação do pedido de uniformização de interpretação de lei federal que, não só pela sua denominação, mas sobretudo, pela sua própria natureza, exige a divergência na leitura de lei federal para justificar o seu manejo. \r\n\r\nNesse sentido, o texto expresso do caput do artigo 14 da Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\n“Art. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação da lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Regionais na interpretação da lei.” (grifei)\r\n\r\nO caso em análise, por dizer respeito a matéria de âmbito estritamente constitucional, escapa ao alcance do presente recurso e inviabiliza, até mesmo, o resultado prático que este último busca alcançar: a uniformização dos julgados. Assim porque o eventual consenso destas turmas recursais a respeito da matéria seria sempre provisório, pois dessa decisão caberia, inevitavelmente, recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, este sim, órgão unificador de jurisprudência em se tratando de questões constitucionais, ao qual cabe dar a palavra definitiva e, aí sim, efetivamente uniformizadora a respeito de dispositivos da Lei Maior.\r\n\r\nPor tudo isso, admitir o pedido de uniformização nessas hipóteses equivaleria a criar uma inútil terceira instância, inepta a cumprir a finalidade para a qual foi imaginada e absolutamente descompassada com os princípios da celeridade e da economia processual, próprios dos juizados especiais federais ( Lei nº 9.099/95, art. 2o c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1o). \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, nos termos do art. 3º parágrafo segundo da Resolução nº 22, de 8 de agosto de 2005, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, procedam-se a baixa e remessa ao juízo de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nId: 196453"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.11.000551-8 JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO). . Fls. 112/134 - Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, sobre a informação prestada pela Petrobrás S/A constante do presente feito, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entenderem cabível.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 93.0027434-1 PAULO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. CID FERNANDES DE MAGALHAES, DERLY MAURO C. SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, ALEXANDRE BARBOSA). . Considerando a comprovação do(s) depósito(s), conforme ofício(s) requisitório(s) de pagamento que segue(m) acostado(s) ao feito em tela, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF-Caixa Econômica Federal, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, datada de 30/05/05.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es) e nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n3 - 94.0001611-5 AILDES METZKER HENRIQUETA E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a comprovação do(s) depósito(s), conforme ofício(s) requisitório(s) de pagamento que segue(m) acostado(s) ao feito em tela, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF-Caixa Econômica Federal, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, datada de 30/05/05.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es) e nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4 - 99.0800260-0 MANOEL GOMES E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, RENATA DE PAULA BATALHA, JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, ALEXANDRE BARBOSA). . Considerando a comprovação do(s) depósito(s), conforme ofício(s) requisitório(s) de pagamento que segue(m) acostado(s) ao feito em tela, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF-Caixa Econômica Federal, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, datada de 30/05/05.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es) e nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5 - 99.0800338-0 BERTHOLDO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Considerando a comprovação do(s) depósito(s), conforme ofício(s) requisitório(s) de pagamento que segue(m) acostado(s) ao feito em tela, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF-Caixa Econômica Federal, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, datada de 30/05/05.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es) e nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n6 - 99.0800972-9 JOERCE DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv. JOAO BAPTISTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALEXANDRE BARBOSA). . Considerando a comprovação do(s) depósito(s), conforme ofício(s) requisitório(s) de pagamento que segue(m) acostado(s) ao feito em tela, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF-Caixa Econômica Federal, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, datada de 30/05/05.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es) e nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n7 - 2000.51.11.000051-0 JOAQUIM VERDINI (Adv. LUIZ GONZAGA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALEXANDRE BARBOSA). . Considerando a comprovação do(s) depósito(s), conforme ofício(s) requisitório(s) de pagamento que segue(m) acostado(s) ao feito em tela, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF-Caixa Econômica Federal, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, datada de 30/05/05.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es) e nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n8 - 2000.51.11.000362-5 RITA TAVARES VILELA E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . A autora RITA TAVARES VILELA faleceu no curso do processo, conforme noticia a cópia da certidão de óbito à fl. 405.\r\n\r\nInstado a se manifestar acerca do requerimento de habilitação, o INSS opinou favoravelmente à fl.409.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 399/406, na forma do art. 1.060, inciso I, do CPC c/c art. 112, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para a inclusão de Cleusa Tavares Vilela no pólo ativo da relação processual, em substituição ao falecido supramencionado.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2000.51.11.000558-0 CELESTE DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, JOAO RABACA DO COUTO). . Suspendo o curso do presente feito, nos moldes do artigo 265, inciso I, do CPC.\r\n\r\nManifeste-se o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do requerimento de habilitação formulado às fls. 263/277.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2004.51.11.000418-0 MARLENE DE AGUIAR CABRAL REP/ P/ MIRTES DE AGUIAR CABRAL DE LIMA (Adv. EDILSON LEITE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 53 - Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido pela parte autora, por 60 (sessenta) dias, devendo os autos permanecer em Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência. \r\n\r\nApós o decurso do prazo supra, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.11.000363-2 LUIZA HELENA PAIVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação sob o rito ordinário com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional proposta por Luiza Helena Paiva em face do INSS requerendo a concessão de pensão por morte em virtude do falecimento de seu companheiro, Antonio Dias.\r\n\r\nAlega a autora que a autarquia deixou de analisar a documentação juntada aos autos, orientando-a a socorrer-se do Poder Judiciário para ter implementado o be nefício que postula, requerendo que o Juízo antecipe os efeitos da tutela para determinar que seja concedida pensão por morte.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom relação ao pedido antecipatório, há que se observar que a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional depende de prova inequívoca do direito alegado bem como da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nNos presentes autos, pretende a autora ver implementado benefício previdenciário de pensão por morte em virtude de alegada união estável com o falecido companheiro. Tal alegação depende, por certo, de comprovação robusta capaz de convencer o Juízo das pretensões aqui deduzidas. Não é isso o que se vê nestes autos. Ao revés, as provas trazidas não foram capazes de formar o convencimento deste magistrado no sentido da concessão da medida pleiteada, especialmente em sede de cognição sumária.\r\n\r\nCom efeito, é perfeitamente cabível à companheira o recebimento de pensão por morte em decorrência da existência de união estável. Ocorre que esta situação de fato deve restar suficientemente comprovada nos autos, ainda que a apreciação da antecipação de tutela seja feita mediante cognição parcial.\r\n\r\nDe qualquer modo, deveria esta situação, que constitui requisito básico para a concessão do benefício pretendido ter sido claramente demonstrada, o que não ocorreu no presente feito, que ainda depende de instrução exauriente para a formação de convicção capaz de subsidiar decisão de mérito.\r\n\r\nAssim sendo, resta evidente que as provas nos autos não são suficientes a ensejar o deferimento do pedido de tutela antecipada, ao menos sem a oitiva da parte contrária, de modo que, neste momento tenho por INDEFERIR o provimento requerido.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova testemunhal, designo Audiência de Instrução e Julgamento para dia 19/06/2007, às 15:00 horas. Deverão as partes apresentar rol de testemunhas no prazo comum de 10 dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCite o INSS para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2000.51.04.002500-5 ALDO FRANCISCO DUTRA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Por motivo de acumulação com a 3ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ, redesigno a audiência para o dia 12/06/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2000.51.11.000714-0 ROBSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RODRIGO TREZZA BORGES). . Intime-se a Empresa Pública Ré para que se manifeste acerca do laudo apresentado pelo i. perito judicial às fls. 192/226, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós a resposta da CEF, ou decurso do prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2001.51.11.000125-6 ROSENI GONCALVES CONTI (Adv. PEDRO LIMA, ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA, PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JORGE LESSA DA COSTA ISSA, EUNICE RUBIM DE MOURA). . Considerando a comprovação do(s) depósito(s), conforme ofício(s) requisitório(s) de pagamento que segue(m) acostado(s) ao feito em tela, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF-Caixa Econômica Federal, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, datada de 30/05/05.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es) e nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.11.000115-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ALEXANDRE MARTINS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2007 FOLHA 163 . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n16 - 2002.51.11.000186-8 JOAO GENTIL JUNIOR (Adv. ALIRIO VIEIRA NETO) x YVONE MASSET COSTILHES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 253/257) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n17 - 2006.51.11.000886-8 EL SAYED MOHAMED IBRAHIM SHALABI E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x ALVINO GOMES E OUTROS (Adv. EDISON FARIA) x JOSE VITORINO DA SILVA (Adv. ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA) x JOAO FERREIRA LEITE E OUTROS (Adv. LOURENZETH VIEIRA DA SILVA) x JULIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCELINO NEVES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das alegações expendidas pela União Federal às fls. 449/452, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2005.51.11.000027-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x CARLA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROBERTA KELLY LOURENCO). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) Autor(a), sobre o(s) cálculo(s) apresentado(s) e/ou informação prestada pelo Sr. Contador Judicial constante(s) do presente feito, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entenderem cabível.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n19 - 2002.51.11.000122-4 JOAO FRANCISCO MARCELO VAN DER WESTEN (Adv. MARCO ANTONIO GONCALVES BRANT, ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA EMILIA MORAES DE ARAUJO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 05 (cinco) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nApós, com ou sem resposta(s), voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 93.0027702-2 NOBERTO DOS SANTOS VILLELA E OUTROS (Adv. CID FERNANDES DE MAGALHAES, MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Considerando a comprovação do(s) depósito(s), conforme ofício(s) requisitório(s) de pagamento que segue(m) acostado(s) ao feito em tela, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF-Caixa Econômica Federal, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, datada de 30/05/05.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es) e nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2001.51.11.000146-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALEXANDRE BARBOSA) x OLIVIO FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS (Adv. GELSON DA SILVA BARROS, ERALDO LUIZ DE SOUZA). . Defiro a dilação de prazo conforme requerido pela parte embargada às fls. 163, por 30 (trinta) dias, para fins de efetivo cumprimento do despacho proferido às fls. 123 dos presentes autos.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2005.51.11.000188-2 JOEL DE AGUIAR (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000382/2007 FOLHA 12 . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração interpostos por Joel de Aguiar em face da sentença de fls. 51/54, ao argumento de omissão da decisão guerreada quanto ao pleito de produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante quanto à ocorrência de omissão da r. sentença, uma vez que o pleito efetivamente não foi apreciado, mas não lhe assiste melhor sorte quanto ao mérito dos presentes embargos.\r\n\r\nÉ certo que o direito à produção de prova é extensão do direito de ação, razão pela qual a ausência de apreciação do pleito instrutório acarreta cerceamento ao próprio direito de acesso ao Judiciário, com reflexos na garantia constitucional à ampla defesa dos interesses das partes.\r\n\r\nOutrossim, a produção de provas nos autos é, sem dúvidas, direcionada ao convencimento do magistrado e, portanto, limitada pela formação da livre convicção do juiz que, julgando desnecessária a produção de novas provas, pode dispensar a dilação da fase processual instrutória.\r\n\r\nTal é o caso dos autos, onde verifica-se ser dispensável a produção da prova pericial requerida pelo autor. Tanto é assim que a sentença cuidou resolver o mérito de todos os pleitos contidos na peça vestibular, sem que o autor pudesse destacar quaisquer omissões quanto a estes pontos.\r\n\r\nDesta forma, conheço e dou provimento aos Embargos para, suprindo a omissão apontada, indeferir o pleito de produção de prova pericial contábil requerido pelo autor, nos termos da fundamentação acima, que passa a integrar a sentença de fls. 51/54.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.11.000279-5 MARIA NEUSA TORRES DO VALE (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000384/2007 FOLHA 10 . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração interpostos por Maria Neusa Torres do Vale em face da sentença de fls. 39/40, ao argumento de omissão da decisão guerreada quanto ao pleito de produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nAssiste razão à embargante quanto à ocorrência de omissão da r. sentença, uma vez que o pleito efetivamente não foi apreciado, mas não lhe assiste melhor sorte quanto ao mérito dos presentes embargos.\r\n\r\nÉ certo que o direito à produção de prova é extensão do direito de ação, razão pela qual a ausência de apreciação do pleito instrutório acarreta cerceamento ao próprio direito de acesso ao Judiciário, com reflexos na garantia constitucional à ampla defesa dos interesses das partes.\r\n\r\nOutrossim, a produção de provas nos autos é, sem dúvidas, direcionada ao convencimento do magistrado e, portanto, limitada pela formação da livre convicção do juiz que, julgando desnecessária a produção de novas provas, pode dispensar a dilação da fase processual instrutória.\r\n\r\nTal é o caso dos autos, onde verifica-se ser dispensável a produção da prova pericial requerida pela autora. Tanto é assim que a sentença cuidou resolver o mérito de todos os pleitos contidos na peça vestibular, sem que a autora pudesse destacar quaisquer omissões quanto a estes pontos.\r\n\r\nDesta forma, conheço e dou provimento aos Embargos para, suprindo a omissão apontada, indeferir o pleito de produção de prova pericial contábil requerido pela embargante, nos termos da fundamentação acima, que passa a integrar a sentença de fls. 39/40.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.11.000668-9 DORVALINO PEREIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000383/2007 FOLHA 11 . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração interpostos por Dorvalino Pereira em face da sentença de fls. 41/44, ao argumento de omissão da decisão guerreada quanto ao pleito de produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante quanto à ocorrência de omissão da r. sentença, uma vez que o pleito efetivamente não foi apreciado, mas não lhe assiste melhor sorte quanto ao mérito dos presentes embargos.\r\n\r\nÉ certo que o direito à produção de prova é extensão do direito de ação, razão pela qual a ausência de apreciação do pleito instrutório acarreta cerceamento ao próprio direito de acesso ao Judiciário, com reflexos na garantia constitucional à ampla defesa dos interesses das partes.\r\n\r\nOutrossim, a produção de provas nos autos é, sem dúvidas, direcionada ao convencimento do magistrado e, portanto, limitada pela formação da livre convicção do juiz que, julgando desnecessária a produção de novas provas, pode dispensar a dilação da fase processual instrutória.\r\n\r\nTal é o caso dos autos, onde verifica-se ser dispensável a produção da prova pericial requerida pelo autor. Tanto é assim que a sentença cuidou resolver o mérito de todos os pleitos contidos na peça vestibular, sem que o autor pudesse destacar quaisquer omissões quanto a estes pontos.\r\n\r\nDesta forma, conheço e dou provimento aos Embargos para, suprindo a omissão apontada, indeferir o pleito de produção de prova pericial contábil requerido pelo autor, nos termos da fundamentação acima, que passa a integrar a sentença de fls. 41/44.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 196549"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000390-0 JOCONDA DA SILVA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA, LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x RUANITO DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA). . DESIGNO o dia 16 de maio de 2007, às 14 horas, para oitiva das testemunhas e depoimento pessoal da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas a fls. 06 e a parte autora, por mandado, para comparecerem à audiência.\r\n\r\nIntime-se o INSS, por mandado.\r\n\r\nIntimem-se os demais demandados, por mandado, na pessoa do curador especial à lide, Dr. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA - OAB/RJ n. 77.878.\r\n\r\nCiência aos advogados constituídos pela parte autora, por publicação.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal acerca da designação da audiência.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002617-0 RONALDO DE QUEIROZ RANNIGER (Adv. CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000826/2007 FOLHA 67/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo demandante.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002763-0 JORGE DA CRUZ OLIVEIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000807/2007 FOLHA 693/696 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. \r\n\r\nUma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002945-6 EULO GARCIA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000808/2007 FOLHA 697/700 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. \r\n\r\nUma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003300-9 JOÃO JOSÉ DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000810/2007 FOLHA 666/668 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003804-4 JOSE RAYMUNDO DOS SANTOS FILHO (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000812/2007 FOLHA 162/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.001575-9 NADIR DOS SANTOS CUNHA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela de urgência, em face da inexistência do periculum in mora, uma vez que a parte autora vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício da parte autora.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.001576-0 CELCO FERNANDES DA SILVA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nEsclareça a Secretaria por meio do Sistema Plenus se a parte autora recebe complementação por conta da União Federal. Em caso positivo, voltem conclusos.\r\n\r\nEm caso negativo, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício da parte autora.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001663-6 MARIA LEDA GONÇALVES VIDAL (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela de urgência, em face da inexistência do periculum in mora, uma vez que a parte autora vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nEsclareça a Secretaria por meio do Sistema Plenus se a parte autora recebe complementação por conta da União Federal. Em caso positivo, voltem conclusos.\r\n\r\nEm caso negativo, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para, no prazo de cinco dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafos 1º e 3º, da Lei no 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós, cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001692-2 LUIZ CAMILO (Adv. FABIANO PEREIRA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS (agência de Piraí) requisitando, no prazo máximo de quinze dias, cópia reprográfica do processo administrativo n. 35305.000215/2007-65 referente ao benefício n. 42/044.152.462-1.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.001727-6 MIRIAM DOS SANTOS ALVES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, oficie-se ao INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício de auxílio-doença n. 516.344.099-0; formular quesitos e indicar assistente técnico (prazo: dez dias), bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Paulo Sarquis Aiex, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.001728-8 ISABEL DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que apresente resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS (agência de Piraí) requisitando, no prazo máximo de quinze dias, cópia reprográfica do processo administrativo referente ao pedido ao benefício n. 137.523.471-1.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.19.002683-2 MALTA DE ALCANTARA PEREIRA REP/ P/ SIMONE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o Dr. Leonardo Heringer de Matos, OAB/RJ n. 128.156 para patrocinar a causa em favor da parte autora. Sem prejuízo, nomeio a Sra. Simone Pereira dos Santos como Curadora Especial, nos termos do art. 9º, I, do CPC. Anote a Secretaria.\r\n\r\nIntime-se a representante da parte autora para que declare expressamente a inexistência de outros sucessores do falecido trabalhador. Prazo:10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nCom o retorno, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.003266-2 MAURO GUIMARAES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000830/2007 FOLHA 828/829 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.003343-5 SILAS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000805/2007 FOLHA 716/717 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.003354-0 JOSE GASPAR DE MATTOS FILHO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000828/2007 FOLHA 510/511 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.003356-3 JAIME FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000827/2007 FOLHA 508/509 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.003358-7 DORACILDO MORAES GONÇALVES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000829/2007 FOLHA 512/513 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.19.003412-9 RENAN CESAR GUIMARAES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000831/2007 FOLHA 453 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n20 - 2006.51.19.003906-1 MARILENA DA SILVA PEREIRA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra a parte Autora o despacho retro no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n21 - 2006.51.19.004088-9 WANDERLEY PRIMO VILAS BOAS (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000837/2007 FOLHA 560/561 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.000039-2 MARIO DOS SANTOS (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000811/2007 FOLHA 920/921 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.000053-7 REGINA MARIA DIAS LOBO MOREIRA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000833/2007 FOLHA 1033/1034 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.000110-4 ANTONIO MACHADO (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000816/2007 FOLHA 884/885 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.000132-3 MARIA PAPERA DE PAULA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000800/2007 FOLHA 562/563 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.000136-0 JOSE SAMUEL (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000818/2007 FOLHA 890/891 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.000168-2 MARILDA APARECIDA DIAS LOBO (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000832/2007 FOLHA 1027/1028 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.000172-4 ORLECY ABRAAO (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000815/2007 FOLHA 882/883 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.000184-0 WALTER BENEDITO PEREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000836/2007 FOLHA 1039/1040 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.000388-5 JOSE DOS SANTOS AROUCA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000825/2007 FOLHA 854/855 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.000440-3 REGINA MAGALI OLIVEIRA DE VASCONCELOS (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000834/2007 FOLHA 1035/1036 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.000482-8 JUDITE DE ALMEIDA SILVA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000817/2007 FOLHA 892/893 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.000498-1 JAYRO RAYMUNDO FREIRE (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000814/2007 FOLHA 864/865 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.000602-3 JOSE QUIRINO DE FREITAS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000820/2007 FOLHA 947/948 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.000698-9 JOSE DA SILVA FONTES (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000797/2007 FOLHA 417 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.19.000734-9 PEDRO COELHO GUIMARAES (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000835/2007 FOLHA 1037/1038 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.19.000737-4 CARLOS MAURICIO DE AZEDIAS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000798/2007 FOLHA 416 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.19.000845-7 OLAVO PEREIRA LEMOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000821/2007 FOLHA 949/950 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.19.000962-0 GERALDO MEDEIROS SOARES (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000804/2007 FOLHA 415 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.19.000999-1 ASCEDINO APPOLINARIO ALVES (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000802/2007 FOLHA 413 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.19.001003-8 ALVINO CYPRIANO (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000803/2007 FOLHA 414 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.19.001007-5 PAULO DE ARAUJO LIMA (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000799/2007 FOLHA 423 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.19.001030-0 MOACYR BENVINDO DOS SANTOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o(a) advogado(a) subscritor(a) da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nComprove a parte autora, por meio de documentação hábil, a data de início do contrato de trabalho noticiado a fls. 15. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, se possível, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.19.001057-9 LUIZ CARLOS DA SILVA ALVES (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000819/2007 FOLHA 945/946 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.19.001168-7 CONSTANTINO NOGUEIRA VALADAO (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000801/2007 FOLHA 412 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.19.001317-9 NEY DE SOUZA MENDES (Adv. DEIR ROSA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000806/2007 FOLHA 775 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.19.001318-0 JOSE FRANCISCO ESTEVES (Adv. DEIR ROSA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000823/2007 FOLHA 787 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.19.001390-8 JOAO DA SILVA FILHO (Adv. TANIA MARIA FERREIRA, LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000822/2007 FOLHA 786 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.19.001418-4 NARCIZA CORREA LEMOS (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000824/2007 FOLHA 790 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de ação cujo objeto é a condenação da CEF a corrigir a conta fundiária da parte autora mediante a aplicação da taxa progressiva de juros, nos moldes da Lei n. 5.107/66. \r\n\r\nÉ consagrado o entendimento jurisprudencial no sentido de que é trintenária a prescrição para a cobrança de possíveis diferenças relativas aos depósitos fundiários, atingindo, na espécie, tão-somente os créditos constituídos antes dos trinta anos que antecederam à propositura da ação, nos termos do enunciado n. 210 da súmula do STJ.\r\n\r\nNesse diapasão, por ter sido a ação proposta em 16 de março de 2007, tem-se como prescrita a pretensão em relação à correção referente aos valores depositados em data anterior a 16 de março de 1977. \r\n\r\nNessa linha de raciocínio, restando demonstrado que a cessação do contrato de trabalho iniciado sob a égide da Lei n. 5.107/66, e que em tese sofreria a incidência da taxa progressiva de juros, ocorreu em 31/07/74 (fls.11), afigura-se fulminada a pretensão à incidência da progressividade de juros pelo fenômeno da prescrição. \r\n\r\n2. DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.19.001420-2 FERNANDO DURVAL (Adv. VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000813/2007 FOLHA 789 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.19.001451-2 ARISTIDES GONCALVES MELEIRO (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000809/2007 FOLHA 685/687 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 41\r\n\r\nId: 192232"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "196384": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0064211-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA ANGELINA MUNIZ FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA). . Fl. 486. Aprovo o parecer ministerial. Tendo em vista as testemunhas apresentadas pelas defesas às fls. 448 e 451 terem residência em Niterói/RJ, expeça-se carta precatória para suas oitivas, fixando-se o prazo de 30 dias.\r\n\r\n2 - 2000.51.03.001011-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. YORDAN MOREIRA DELGADO) x ALEX ARAUJO IGNACIO (Adv. MONICA BAMBINO COSTA, CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA). . À defesa em diligências, na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n3 - 2005.51.03.000686-3 JUSTICA PUBLICA x ALEXANDRO SILVA DOS SANTOS (Adv. MARCELO DA SILVA FREIRE). . Face o certificado à fl. 254 verso, intime-se pessoalmente o denunciado a fim de que se manifeste acerca do aditamento da denúncia, conforme despacho de fl. 254.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para manifestação acerca do pedido de fl. 253.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 196384"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "194685": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.03.000006-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x AMERICANO FUTEBOL CLUBE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 6 (seis) meses, a fim de que o (a) CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL verifique a continuidade do parcelamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se nova vista ao (à) exeqüente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n2 - 99.0300010-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x C ALVES N CEREAIS LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem estes autos ao arquivo sem baixa, nos termos do artigo 40, § 2º da lei 6.830/80.\r\n\r\n3 - 2002.51.03.000437-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x NUTRISHORE ASSESSORIA DE SERVICO DE ALIMENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem estes autos ao arquivo sem baixa, nos termos do artigo 40, § 2º da lei 6.830/80.\r\n\r\n4 - 2003.51.03.000839-5 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. JOSIANE MENDES GOMES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ORTEC LTDA ORIENTADORA TECNICA CONTABIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem estes autos ao arquivo sem baixa, nos termos do artigo 40, § 2º da lei 6.830/80.\r\n\r\n5 - 2005.51.03.000314-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x CHAGAS E RISCADO LTDA (Adv. EDUARDO SOARES VIANA). . Cumpra o executado a determinação de fls. 58, bem como regularize sua representação processual, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2005.51.03.001641-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x REGINA LUCIA ALVARENGA CARNEIRO (Adv. DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS). . A fim de dar cumprimento ao último parágrafo da decisão de fls. 95 que determina a expedição do mandado de penhora, traga o exeqüente o valor da dívida atualizado no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 99.0301929-7 VIACAO CONQUISTENSE LTDA E OUTROS (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Há notícia neste Juízo do falecimento do executado e representante legal da executada Viação Conquistense.\r\n\r\nAssim, regularize a embargante a representação processual, fazendo a juntada do termo de inventariante, bem como de procuração original ou cópia autenticada, em cinco dias.\r\n\r\n8 - 2000.51.03.001177-0 CIA ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nInicialmente, determino que a Secretaria providencie o traslado de fls. 61/64, 66, 83/84 e 84-verso para os autos da Execução Fiscal 96.0037860-6.\r\n\r\nManifeste-se o Embargado em relação à execução dos honorários de sucumbência, no prazo de dez dias, ofertando cópia dos cálculos.\r\n\r\nManifesto o interesse, voltem-me conclusos os autos. Caso contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos destes embargos.\r\n\r\n9 - 2003.51.03.000641-6 ORTOPEDIA H M AREAS LTDA (Adv. RONALDI DA SILVA VENANCIO, PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nInicialmente, determino que a Secretaria providencie o traslado de fls. 62/64, 67 e 73 para os autos da Execução Fiscal 2001.5103001970-0.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de valores a serem executados, dê-se baixa e arquivem-se os presentes embargos. \r\n\r\nQuanto à execução fiscal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\n10 - 2003.51.03.002167-3 CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA (Adv. LENICIO FIGUEIREDO SALLES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Inicialmente, determino que a Secretaria providencie o traslado de fls. 76/79, 82, 106/107, 119/120 e 121 para os autos da Execução Fiscal 2000.5103003060-0.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes embargos, tendo em vista a ausência de valores a serem executados.\r\n\r\n11 - 2004.51.03.000671-8 LEONEL DE ALMEIDA BASTOS (Adv. LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nInicialmente, determino que a Secretaria providencie o traslado de fls. 65/66,69 e 72 para os autos da Execução Fiscal 94.0038136-0.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes embargos, tendo em vista a ausência de valores a serem executados.\r\n\r\n12 - 2005.51.03.001538-4 COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISAMAN (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, RICARDO MAFRA TREU) x FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista à embargante de fls. 205/214 em cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-m conclusos para análise de produção de provas.\r\n\r\n13 - 2006.51.03.000010-5 DROGARIA FORMOSA DE CAMPOS LTDA ME E OUTRO (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS). . Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo, já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 22/03/2007 e foi protocolado em 30/03/2007), adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96. \r\n\r\nIntime-se a embargada-apelada para ciência da sentença, para interpor eventual recurso e, ainda, para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nCom o retorno dos autos voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.03.000231-0 FARMACIA PANORAMA LTDA E OUTRO (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS, DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). . Inicialmente, proceda a Secretaria a exclusão da advogada Maíra Silva da Fonseca Ramos do cadastro, haja vista fl. 453.\r\n\r\nOutrossim, recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo, já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 22/03/2007 e foi protocolado em 30/03/2007), adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96.\r\n\r\nIntime-se a embargada-apelada para ciência da sentença, para interpor eventual recurso e, ainda, para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nCom o retorno dos autos voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.03.000779-3 I DA SILVA ALVES DROGARIA ME E OUTRO (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS). . Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo, já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 22/03/2007 e foi protocolado em 30/03/2007), adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96.\r\n\r\nIntime-se a embargada-apelada para ciência da sentença, para interpor eventual recurso e, ainda, para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nCom o retorno dos autos voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.03.001669-1 COOP FLUMINENSE DO PROD DE ACUCAR E ALCOOL COPERFLU (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, MARIA IVONE GOMES, LANA CRISTINA GOMES MARTINS) x FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a embargante sobre a impugnação apresentada, em dez dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI a fim de que seja anotado o valor atribuído à causa na fl. 12.\r\n\r\n17 - 2006.51.03.001670-8 ANTONIO EVALDO INOJOSA DE ANDRADE (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x FAZENDA NACIONAL. . Considerando a petição de fl. 12 e certidão de óbito de fl. 14 informando o falecimento do embargante, suspendo o feito por 30 dias, determinando a intimação da i.patrono do embargante para que informe acerca da existência de eventuais sucessores interessados em providenciar a necessária habilitação no presente feito.\r\n\r\n18 - 2006.51.03.002415-8 A A BORGES CELESTINO ME E OUTRO (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. . Dê-se vista ao embargante sobre a impugnação apresentada em dez dias.\r\n\r\nJunte o Conselho de Farmácia instrumento de procuração, bem como atos constitutivos em cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n19 - 2003.51.03.003203-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ABREU & FILHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme despacho de fls. 22: “(...)Findo o prazo, manifeste-se o Exeqüente requerendo o que for cabível”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 194685"
                            ],
                            "195147": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0037609-3 VASA - VEICULOS E ACESSORIOS LTDA (Adv. ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO PAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 94.0037994-3 CARMEN DIAS DA SILVA PRET (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.03.003419-8 JOSE MARIA GERALDO E OUTRO (Adv. MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE, DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto o julgamento em diligência. Melhor analisando os autos, verifico que a parte autora já apresentou alguns documentos úteis à realização da prova pericial. Outrossim, eventuais documentos necessários podem ser requisitados pelo perito e apresentados pela parte oportunamente.\r\n\r\nAssim, defiro a prova pericial nomeando como perito Rodrigo de Araújo Abreu, de endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 1.000,00 (um mil reais), que deverão ser depositados pela parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem assistentes técnicos e quesitos em 5 (cinco) dias, bem como a parte autora para que providencie o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 120 dias a contar da retirada dos autos do cartório e ciente de que eventual recusa deverá ser devidamente motivada.\r\n\r\nFinalmente, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.03.000948-3 NICODEMOS DE OLIVEIRA PESSANHA E OUTRO (Adv. ANTONIO MAURICIO COSTA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. RICARDO MARTINS COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Durante o prazo para interposição de recurso da sentença de fls. 289/291, a segunda autora noticia o falecimento do primeiro autor e requer o prazo de 60 dias para providenciar a sucessão processual (fls. 295/296), o que não ocorreu no prazo de 1 ano, deferido à fl. 297.\r\n\r\nAssim, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 289/291. Após, tendo em vista que não houve relação processual formada, tampouco condenação em honorários, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0058513-8 JANE MARTA VICENTE SIQUEIRA E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . Manifestem-se as partes no prazo de 5 dias sobre as informações apresentadas pela Contadoria Judicial à fl. 669.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 99.0303263-3 ADALCTO BAPTISTA DE MATTOS E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DA EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência aos impetrantes, via diário oficial, ao Procurador da Advocacia Geral da União, via remessa dos autos, e à autoridade coatora, pessoalmente, de que a sentença denegatória da ordem foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, enviando a esta última cópia de fls. 112/116, 144/148 e 150.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2007.51.03.000976-9 STAFF RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO, ALMERINDO PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL. . Ciência ao impetrante da redistribuição do presente mandamus a este Juízo Federal e para que, no prazo de cinco dias, manifeste seu interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista a petição de fl.264.\r\n\r\n10003 - CAUT.CAUCAO\r\n\r\n8 - 99.0301421-0 LIVRARIA E PAPELARIA LIVRO VERDE LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2001.51.03.001533-0 JUREMITO AMANDO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, AILTON CARVALHO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2001.51.03.002223-1 MANOEL VITORINO DA SILVA XAVIER (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). . Há execução iniciada nos dois processos e apenas um comprovante de pagamento referente à cautelar n.º 2001.51.03.0014385-6.\r\n\r\nAssim, desentranhe-se a petição de fls.165/166, procedendo-se à respectiva juntada nos autos da Cautelar em apenso (2001.51.03.001438-6).\r\n\r\nIntime-se mais uma vez a parte autora para que junte aos autos desta ordinária n.º 2001.51.03.002223-1 a guia de depósito original comprobatória da quitação dos valores executados nesta demanda.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2001.51.03.002455-0 LUIZ ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (Adv. PAULO DE CASTRO PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARIA GERCY COLLA DA SILVA). . Ciência à CEF do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl.112 e a gratuidade de justiça deferida à fl.28, determino a remessa dos autos ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a título de cumprimento da sentença transitada em julgado.\r\n\r\nNo retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n12 - 2006.51.03.002629-5 ANSELMO ROSA ZACCARO (Adv. JOAO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Ciência à parte autora da redistribuição do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nIntimem-se os réus para, no prazo de cinco dias, para se manifestarem acerca do presente feito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.03.000912-5 EDGAR VIANA DO NASCIMENTO (Adv. ROSELI FELIZARDO GOMES) x NAO IDENTIFICADO. . Intimem-se as partes acerca da remessa dos autos a este Juízo.\r\n\r\nIntime-se o INCRA para, em 48 horas, manifestar se efetivamente possui interesse na presente lide.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos em caráter de urgência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.53.000034-8 MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. DANIEL MUSSI MOLISANI, FERNANDO ANTONIO CARDINALI, CAMILA DE VASCONCELLOS MARCHI VIVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a certidão retro, republique-se o despacho exarado à fl. 54, in verbis: \r\n\r\n\"Tendo em vista o requerimento feito pela parte autora à fl. 53, defiro o desentranhamento dos documentos insertos às fls.08/15, devendo ser substituídos por xerox integral.\r\n\r\nQuanto ao pleito referente ao desentranhamento de fls. 20/26, indefiro, por se configurarem como peças essenciais à formação do processo em epígrafe.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o cadastramento no Sistema Apolo da advogada CAMILA DE VASCONCELOS MARCHI, OAB/RJ Nº 132.845.\"\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 195147"
                            ],
                            "195148": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.03.001613-3 LECY APARECIDA LOPES DA SILVA (Adv. ELIANA OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2007 FOLHA 340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia dos documentos de fls. 49/50 para os autos do processo n.º 93.0072093-7.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.03.001288-7 JOSE ACCACIO DA SILVA E OUTROS (Adv. HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA) x NAO DECLARADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2007 FOLHA 342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em assim sendo, homologo, por sentença, a desistência manifestada na fl. 77 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, apenas em relação ao autor Edilson Maciel de Souza Júnior, com fundamento no art. 267, VIII c/c 158, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação do autor Edilson Maciel de Souza Júnior nas custas processuais, tendo em vista que foi o não recolhimento que ensejou o pedido de desistência da ação em relação ao referido autor. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação jurídica processual.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, determino a remessa dos autos à Distribuição para inclusão do nome da ré: Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0300007-3 MERY APARECIDA FERREIRA LEITE E OUTROS (Adv. ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2007 FOLHA 341 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO:\r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO promovido por Silvio Gomes Massena, Silvio Esteves Ferreira, Deusdérito Vieira, Mary Aparecida Ferreira Leite, João Pires, Genésio Pires e José Ernani Sabino em face da Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 794, II, do CPC;\r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO promovido por Edgard Enéas Aded Coutinho, João Francisco Pereira e Antônio Ferreira Cádimo em face da Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.03.000122-9 VANESSA GOMES SAMPAIO (Adv. ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO) x DIRETORA DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000176/2007 FOLHA 364/367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPosto isso, DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a impetrante ao pagamento das custas processuais, em razão da gratuidade de justiça deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, em face do enunciado das Súmulas n.os 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n5 - 2006.51.16.000281-3 ALBERTO ANTONIO HUNGRIA (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - MACAE - EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000182/2007 FOLHA 209/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPosto isso, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA, para determinar a autoridade impetrada que se abstenha, tão-somente, de cancelar ou suspender o pagamento mensal do benefício espécie aposentadoria por tempo de contribuição titularizada por Alberto Antonio Hungria, n.º 42/129.412.665-0, por razão exclusiva de suspeita de irregularidade no pagamento do benefício anterior, já cancelado desde 1993, espécie aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2006.51.03.000531-0 PAN MARINE DO BRASIL LTDA (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TEN'ORIO) x PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. GERSON DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000181/2007 FOLHA 202/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo improcedente o pedido e denego a segurança, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Revogo a liminar outrora concedida.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nOficie-se com urgência à autoridade impetrada e à unidade da Secretaria da Receita Federal em Macaé.\r\n\r\nOutrossim, oficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento interposto da decisão que deferiu o pedido de liminar, dando-lhe ciência desta sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.03.001083-4 CLINICA SAO CAMILO DE LELIS LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000175/2007 FOLHA 368/370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento interposto da decisão que indeferiu a liminar, dando-lhe ciência desta sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.03.000124-2 CRRFISIO CENTRO DE REABILITACAO E READAPTACAO FISIOTERAPICA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOITACAZES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2007 FOLHA 343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, homologo, por sentença, a desistência manifestada na fl. 75 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII c/c 158, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a impetrante ao pagamento das custas processuais já recolhidas. Sem condenação em honorários advocatícios, em face do enunciado das Súmulas n.os 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n9 - 91.0062370-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x JOSE CARLOS AZEVEDO MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2007 FOLHA 329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face à petição do exeqüente de fls. 35, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 91.0064976-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x GENARO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000194/2007 FOLHA 328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face à petição do exeqüente de fls. 30, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2001.51.03.001528-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-I REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x R XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000195/2007 FOLHA 327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 27), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\n12 - 2005.51.03.002356-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ELBIO GUALDA FERNANDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000189/2007 FOLHA 333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2004.51.03.000574-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MATEUS BATISTA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2007 FOLHA 330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo EXTINTO o processo nos termos do art. 267, VIII, DO Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.03.000578-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ESPÓLIO DE JORGE BARBOSA DA SILVA (Adv. OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2007 FOLHA 336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas já recolhidas. Sem condenação em honorários advocatícios, pois o executado não ofereceu resposta.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.03.001988-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x RUBENS RAMOS CORREIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2007 FOLHA 332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo EXTINTO o processo nos termos do art. 267, VIII, DO Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.03.002034-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARCIA MARQUES LUCIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2007 FOLHA 334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas já recolhidas. Sem condenação em honorários advocatícios, pois o executado não ofereceu resposta.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.03.000129-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARCOS DA SILVA SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2007 FOLHA 337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas já recolhidas. Sem condenação em honorários advocatícios, pois o executado não ofereceu resposta.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.03.000185-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CLICIANO DIAS SARDINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2007 FOLHA 331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo EXTINTO o processo nos termos do art. 267, VIII, DO Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.03.000397-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA DE SOUZA SALES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2007 FOLHA 338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas já recolhidas. Sem condenação em honorários advocatícios, pois o executado não ofereceu resposta.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.03.000410-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SALVADOR DE SOUZA BATISTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2007 FOLHA 335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas já recolhidas. Sem condenação em honorários advocatícios, pois o executado não ofereceu resposta.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2006.51.03.000236-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, SERG LIMA DE OLIVEIRA) x LEA CRISTINA BARBOSA DA SILVA PAIVA (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000177/2007 FOLHA 362/363 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo PROCEDENTES OS EMBARGOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 103,36 (cento e três reais e trinta e seis centavos), atualizados até setembro de 2005.\r\n\r\nSem custas processuais, face ao disposto no art. 7.º da Lei n.º 9.289/96. Sem condenação em honorários, por não vislumbrar sucumbência suficiente para tanto.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, traslade-se cópias das peças necessárias à execução do julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n22 - 91.0061061-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x REGINA COELI SA RIBEIRO CASTRO (Adv. LUCIA ROCHA DE OLIVEIRA MARTINELLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000197/2007 FOLHA 273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Face à petição do exeqüente de fls. 34, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 94.0037204-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CIA/ USINA CAMBAIBA E OUTRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2007 FOLHA 269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 915,42\r\n\r\n. julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 96.0038801-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x FREE WAVE MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2007 FOLHA 270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,80\r\n\r\n. julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 97.0047022-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA) x JOSE MARCOS N SIQUEIRA ME E OUTRO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000206/2007 FOLHA 264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 109,62\r\n\r\n. julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 97.0050359-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x SANTOS & MACIEL LTDA-ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000198/2007 FOLHA 272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2000.51.03.003254-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x M DE OLIVEIRA PEREIRA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000204/2007 FOLHA 266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 48,90\r\n\r\n. julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2001.51.03.002612-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x LUTERO MENDES MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2007 FOLHA 268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,30\r\n\r\n. julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2002.51.03.002776-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CERAMICA CRISTAL DE CAMPOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2007 FOLHA 271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 72,91\r\n\r\n. julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2003.51.03.001096-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x NAHIM MATHEUS E CIA LTDA (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2007 FOLHA 267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 143,49\r\n\r\n. julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2003.51.03.002676-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x MARCOS ANTONIO FERREIRA HYGINO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000205/2007 FOLHA 265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 91,58\r\n\r\n. julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.03.002366-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ODILON MARTINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2007 FOLHA 260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face à petição do exeqüente de fls. 32, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2006.51.03.001599-6 MONICA PAES DE ABREU (Adv. JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2007 FOLHA 263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Autorizo, desde já, o desentranhamento de peças originais, mediante juntada das cópias, exceto a procuração. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2002.51.03.002885-7 RITA DE CASSIA P CUNHA CIA LTDA ME (Adv. MANOEL NEY FEITOZA, RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA, ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000207/2007 FOLHA 164/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por Rita de Cássia P. Cunha & Cia Ltda ME em face do INSS, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9289/96). Com fulcro no art. 20, § 4º do CPC, condeno a embargante em honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), atualizados pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2005.51.03.002005-7 SALVADOR T MANHAES (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS, DANIELLE GARRAO AUGUSTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000209/2007 FOLHA 339/344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ajuizados por Salvador T Manhães em face do Conselho Regional de Farmácia, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9.289/96). Com fulcro no art. 20, § 4º do CPC, condeno o embargante em honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), atualizados pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem estes autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n36 - 2005.51.03.002143-8 MMT ALMEIDA COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000211/2007 FOLHA 168/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por M.M.T. Almeida Comércio de Móveis Ltda em face da Fazenda Nacional, para determinar a exclusão de MMT Almeida Comércio de Móveis Ltda do pólo passivo da execução fiscal n.º 2003.5103001093-6.\r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9.289/96). Condeno a embargada em honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Após dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2005.51.03.002144-0 MMT ALMEIDA COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000210/2007 FOLHA 345/350 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por M.M.T. Almeida Comércio de Móveis Ltda em face da Fazenda Nacional, para determinar a exclusão de MMT Almeida Comércio de Móveis Ltda do pólo passivo da execução fiscal n.º 2002.5103002294-6.\r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9.289/96). Condeno a embargada em honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Após dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2006.51.03.000009-9 J B CHERENE JUNIOR ME E OUTRO (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000170/2007 FOLHA 323/330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ajuizados por J B Cherene Junior ME em face do Conselho Regional de Farmácia, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9.289/96). Com fulcro no art. 20, § 4º do CPC, condeno o embargante em honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), atualizados pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo ativo o nome de João Batista Cherene Junior, haja vista que o mesmo apenas representa a pessoa jurídica executada, não fazendo parte da lide.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem estes autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n39 - 2006.51.03.000266-7 L MIRANDA CHERENE ME E OUTRO (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000208/2007 FOLHA 331/338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ajuizados por L. Miranda Cherene ME em face do Conselho Regional de Farmácia, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9.289/96). Com fulcro no art. 20, § 4º do CPC, condeno o embargante em honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), atualizados pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo ativo o nome de Luana Miranda Cherene, haja vista que o mesmo apenas representa a pessoa jurídica executada, não fazendo parte da lide.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem estes autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n40 - 2006.51.03.000368-4 DROGARIA TURF CLUB LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS, MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000171/2007 FOLHA 157/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPosto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FI SCAL ajuizados por Drogaria Turf Club Ltda em face do Conselho Regional de Farmácia, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9.289/96). Com fulcro no art. 20, § 4º do CPC, condeno o embargante em honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), atualizados pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem estes autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n41 - 2006.51.03.000933-9 ODILON MARTINS E OUTRO (Adv. NELSON GOMES DE AZEVEDO) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA-1A REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000172/2007 FOLHA 261/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9.289/96). Sem honorários advocatícios tendo em vista que não houve relação jurídica processual formada. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\nTotal Sentença : 41\r\n\r\nId: 195148"
                            ],
                            "196527": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.03.000276-6 ANTONIO JOSE DOS SANTOS IZALTINO (Adv. HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROC. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JÚNIOR). . Fls.120/121 - anote-se para futuras publicações.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a certidão emitida pela Secretaria do Juízo de fl.123, determino que sejam intimadas as partes e assistentes técnicos, se foram arrolados, de que a perícia está marcada para o dia 11/05/2007, às 15:00 horas, no consultório médico com endereço na Rua Treze de Maio, 286, Sala 209, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o perito para que entregue o laudo pericial no prazo de dez dias após a sua realização.\r\n\r\nCumpridos os mandados, mantenham-se os autos em cartório, aguardando-se a produção da referida prova.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 196527"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de campos": {
                        "Atos": {
                            "192383": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.03.001990-3 SERGIO BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv. EVERALDO ROSA PAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2. Tendo em vista que, conforme o cálculo de fls. 152/153, os valores dos atrasados superam o limite de competência deste Juízo, intime-se a parte autora para se manifestar, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/2001. O advogado do autor deverá atentar para o fato de que a procuração de fl. 17 não lhe confere poderes para renunciar, razão pela qual a petição de renúncia deve ser assinada também pelo autor, ou, se assinada somente pelo advogado, deve ser juntada aos autos procuração com poderes expressos para renunciar.\r\n\r\n3. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.53.000744-2 MARIA HELENA FRANCO MARQUES E OUTRO (Adv. GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2003.51.53.000256-4 ALDANO PAULO GUIMARAES (Adv. MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS, ELIANA OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a representante do habilitando para que a mesma anexe aos autos cópia da certidão de óbito do de cujus.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos para análise do pedido de habilitação.\r\n\r\n4 - 2003.51.53.003770-0 CLEVIA RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. PAULO HENRIQUES VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000675/2007 FOLHA 298 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2003.51.53.004028-0 LEA GUIMARAES REIS (Adv. MARIA TEREZA GUIMARAES REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Isto posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO ESTE JUÍZO INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa, determino a remessa dos autos à Distribuição para que seja redistribuído a uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 23 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2004.51.53.000144-8 LUIZ AUGUSTO PERES CARLOS JUNIOR (Adv. HELIO LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000681/2007 FOLHA 311/3112 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,80. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalva a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contraria a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 15 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2004.51.53.002858-2 FRANCISCO DOS SANTOS MOREIRA (Adv. MANOEL CARLOS DA SILVA NETO, ADALTO VILELA SEPULVEDA, ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FRANCIELE DA SILVA MOREIRA (Adv. MANOEL CARLOS DA SILVA NETO). . Intime-se a parte ré Franciele da Silva Moreira para tomar ciência da sentença e se manifestar sobre os recursos interpostos, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2004.51.53.003598-7 JOAO DE JESUS REP/ ZENILTA ANDRADE DA SILVA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2004.51.53.003598-7\r\n\r\nAUTOR: JOÃO DE JESUS REP/ ZENILTA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNa forma do que dispõe o art. 463, I do CPC, em regra, a sentença se torna irretratável após a sua publicação, somente podendo ser modificada pelo Juízo que a prolatou para a correção de erros materiais ou se forem opostos embargos de declaração, constituindo essas hipóteses em exceção.\r\n\r\nAlega a parte ré, às fls. 63/65, que a sentença prolatada às fls. 53/55 deve ser alterada, uma vez que os valores fixados a título de RMI, RMA e atrasados decorrem de cálculo elaborado com erro, estando em desacordo com os dados concretos do processo concessório.\r\n\r\nVerifica-se, do cotejo das informações do INSS, constantes às fls. 63/70, bem como do parecer da Contadoria de fl. 85, que os cálculos utilizados para embasar a sentença de fls. 53/55 apuraram a nova RMI com a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN nos 24 primeiros meses que compõem o PBC sobre os salários de contribuição descritos nas fls. 33, ao passo que o cálculo da RMI revisada pelo INSS (fls. 67/70) desconsiderou os valores recebidos a título de gratificação natalina insertos no mês de dezembro dos anos de 1980, 1981 e 1982. \r\n\r\nProcedendo à análise dos cálculos de fls. 67/70, e entendendo como corretos os critérios utilizados, opinou a Contadoria Judicial pela ratificação dos mesmos.\r\n\r\nDesta forma, os cálculos utilizados nos presentes autos deveriam desconsiderar os valores pagos a título de gratificação natalina, o que não foi feito, gerando a ocorrência de erro material na sentença de fls. 53/55.\r\n\r\nIsso posto, retifico parcialmente o dispositivo da sentença de fls. 53/55, para que passe a constar da seguinte forma:\r\n\r\n“Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de JOAO DE JESUS, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o seu benefício (NB 42/ 070.359.468-0 e DIB 14/07/83) e fixar a Renda Mensal Inicial -RMI em Cr$ 118.318,20, o que resultará numa renda atual de R$ 636,73 (competência de 09/05) e DIP desse novo valor em 01/10/05. Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 1.477,98, atualizado até a data do cálculo (17/03/06) e acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nApós, considerando a alteração nos valores do dispositivo da sentença, e tendo em vista o constante da alínea “a” à fl. 65, desistindo o INSS do recurso de fls. 63/65, e, sem a interposição de recurso pela parte autora, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, dando cumprimento ao disposto na sentença de fls. 53/55.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 27 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2004.51.53.004150-1 ADILSON CARDOSO DA SILVA (Adv. ELIANA OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIsto posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO ESTE JUÍZO INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa, determino a remessa dos autos à Distribuição para que seja redistribuído a uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 23 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.53.001976-0 JOAO JOSE MONTEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000666/2007 FOLHA 307 Custas para Recurso - Autor: R$ 19,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 19,25\r\n\r\n. Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2004.51.53.003608-6 LUIZ CARLOS CASTILHOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000910/2007 FOLHA 424 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 20 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n12 - 2004.51.53.004414-9 WASHINTON VITOR DIAS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. LUCIANO RODRIGUES LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À Distribuição para incluir o número do cadastro do CPF do autor, conforme constante na fl.26, bem como o nome de FABRICIA DIAS DE SOUZA como sua representante legal.\r\n\r\nApós, face às informações de fls.27/28, intime-se a parte autora para informar se persiste interesse no prosseguimento da ação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2004.51.53.000403-6 ENEAS EVANGELISTA DA COSTA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista dos autos a parte Ré, por 05 (cinco) dias, intimando-a dos termos da RPV expedida, bem como para o cumprimento da obrigação de fazer contida no julgado, se for o caso.\r\n\r\nInterposta qualquer impugnação pela parte Ré quanto a RPV expedida, venham os autos imediatamente conclusos para análise e eventual cancelamento e/ou modificação da mesma.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido à parte Ré, aguarde-se a comunicação do TRF quanto ao depósito bancário da quantia requisitada. \r\n\r\nCumpridas todas as determinações contidas no julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.53.001343-8 ROBYSON SEABRA ESCOCARD (Adv. MARIA SOLIDADE DE M A ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a advogada do autor Dra. Maria Solidade de M. A. Rovetta para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize a representação processual, juntando aos autos o instrumento procuratório, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2003.51.53.000135-3 EVANIR RIBEIRO E OUTRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a petição da CEF de fl.136, intime-se a parte autora, através de seu patrono, para informá-la de que já foi expedido o ofício de quitação do financiamento relativo ao contrato habitacional nº. 3.0180.8025.4481/1, encontrando-se disponível para retirada na Agência 0180, Campos/RJ, localizada no Boulevard Francisco de Paula Carneiro, 01, 5º andar.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2002.51.53.000901-3 JORGE TEIXEIRA LESSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a divergência entre os valores apresentados pelo Contador Judicial à fl.100 e aqueles informados pela CEF através dos extratos de fl.106, intime-se a CEF para esclarecer a divergência apontada, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do parágrafo único do artigo 14 do CPC.\r\n\r\n17 - 2003.51.53.005113-7 ARGEU ROGACIANO DA SILVA (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a CEF para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos das contas vinculadas ao FGTS do autor ARGEU ROGACIANO DA SILVA, PIS Nº. 10379304764, CPF Nº. 320.317.427-87, com códigos do empregado nº. 90366705085 e 90366705093, citadas na inicial e na certidão de fl.46, para possibilitar ao contador a verificar se há valores ainda devidos à parte autora.\r\n\r\n18 - 2004.51.53.003983-0 LENILDA GONCALVES DA SILVA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000866/2007 FOLHA 203/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (42,72% e 44,80%), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de LENILDA GONÇALVES DA SILVA (PIS/PASEP 170.188.0818-7), o valor total de R$ 334,25, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 12/01/2007 (data do cálculo de fls. 25/29). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nQuanto ao pedido de levantamento, julgo PROCEDENTE, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a disponibilizar o saldo existente na conta fundiária do autor, LENILDA GONÇALVES DA SILVA (PIS/PASEP 170.188.0818-7).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 192383"
                            ],
                            "196198": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.53.003139-4 MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.000393-4 AMARINA CONCEICAO ALVES (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação sócio-econômica, para melhor instrução dos autos quanto a dependência econômica do(a) Autor(a) em face do(a) falecido(a). Devendo o Oficial de Justiça certificar, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários, etc), respondendo aos quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\nCom quem o(a) requerente reside? Desde quando (nome, sexo, idade, há quanto tempo)?\r\n\r\nAntes do óbito o(a) falecido(a) filho/filha residia com a parte autora?\r\n\r\nO(A) falecido(a) filho/filha tinha algum(a) companheiro(a)? Residia com ela/ele? Sabe da existência de algum(a) filho/filha do(a) falecido(a)?\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora atualmente?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do(a) Autor(a) e seus familiares (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc)?\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nA família da parte autora é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da familia da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 31/07/2007, às 16:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 35.308/026437/89, do segurado AMARINA CONCEICAO ALVES (CPF/MF - 042.015.617-80).\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.001837-8 RIVA DUTRA FERREIRA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de desentranhamento requerido.\r\n\r\n2. Após, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.002017-8 NORMA GAZAL PETTERSEN (Adv. FLAVIA BARRETO SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.002911-0 RENILDA VALERIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2.À Distribuição para retificação do pólo passivo com a inclusão do menor PEDRO PAULO RIBEIRO RODRIGUES, inscrito no CPF/MF sob o nº 116.666.897-50.\r\n\r\n3.Nomeio a Dr. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO, inscrito na OAB-RJ sob o nº 97.212, para atuar como curador especial e advogado dativo do menor. Intime-se para ciência e assinatura do termo de compromisso.\r\n\r\n4.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 09/10/2007, às 15:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n5.Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6. Intime-se as testemunhas de fl.03.\r\n\r\n7.Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n8. Citem-se os réus para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95), intimando o INSS para que na mesma oportunidade, em igual prazo, apresente cópia do Processo Administrativo do beneficio nº 129.487.422-2, da segurada RENILDA VALERIA RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\n9.Após, tendo em vista tratar-se de interesse de menor, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n10.Cumpridas as determinações acima, aguarde-se a realização da audiência.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2002.51.53.000059-9 KATIA CILENE GUIMARAES FERREIRA E OUTRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2004.51.53.004983-4 MARIA ANTONIA DIAS DE SOUZA (Adv. REJANE CRISTINA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.03.001605-7 MARIA BERNARDET SUETH RIBEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.53.000919-8 JORGE DE SOUSA E SILVA (Adv. MARCOS CHEHAB MALESON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.53.003855-1 MOACIR DE SOUZA RANGEL (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se o autor, através de seu patrono, para levantamento dos valores existentes em sua conta vinculada do FGTS, em uma das Agências da CEF, para tanto portando cópia da sentença proferida nestes autos e documentos que comprovem a sua condição de aposentado, conforme solicitado à fl.101 pela CEF.\r\n\r\n11 - 2005.51.53.004379-4 ANA NERY TERESINHA RODRIGUES CARDOSO (Adv. JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA, DANIELE MIRANDA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o recurso interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 196198"
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                "Duque de Caxias": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "197404": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.002512-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEUMAR BORGES DA FONSECA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000821/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA de concessão do benefício de auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com fulcro no art 269, I, do Código de Processo Civil, uma vez que houve a perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nQuebra Sem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.003762-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FLORIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PAULO DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno para o dia 12 de junho de 2007, às 14:00 h, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes para ciência da data ora designada, devendo as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.004012-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE JOSEFA ALVES (Adv. SANIRA FARIAS CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno para o dia 23 de maio de 2007, às 15:00 h, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes para ciência da data ora designada, devendo as testemunhas comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.68.000703-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA PAZ (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, os originais das suas carteiras de trabalho e carnês de contribuições previdenciárias, que deverão ficar acautelados na Secretaria deste Juizado até o final da ação, a fim de comprovar o seu tempo de contribuição.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.001679-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA ALVES DA FONSECA (Adv. ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO, BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nÀ SEDIS-DC par inclusão dos menores Cláudio Ribeiro Lemos e Ingrid Ribeiro Lemos no pólo passivo.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado Francisco Rodrigues de Mesquita, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99, no período compreendido entre a homologação do divórcio e a data do óbito.\r\n\r\nCitem-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Duque de Caxias para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia do processo administrativo NB 21/1116722558.\r\n\r\nApós a vinda da resposta e do processo administrativo, dê-se vista ao MPF pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.68.005223-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI VENTURA (Adv. CELMA LUZIA DE JESUS PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000819/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, pela inexistência de prova de que seu pai possuía a condição de ex-combatente.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.68.005251-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUENIO FERREIRA DE SANTANA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000818/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, pela inexistência de provas de suas alegações, em descumprimento ao que dispõe o Artigo 333, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários da Advogada Dativa, Dra. Elba da Silva Leite, OAB/RJ 48848, que ora fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 440, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.000027-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA DE SOUZA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BANCO PANAMERICANO (Adv. MONIQUE CORDEIRO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000820/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, declaro a ilegitimidade passiva do Banco Cruzeiro do Sul e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC para exclusão do Banco Cruzeiro do Sul e inclusão do Banco Panamericano. Após, cite-se o Banco Panamericano.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.000278-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SABRINA DA CRUZ DE SOUZA (Adv. JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO, HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000822/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito; a cancelar, em caráter definitivo, do cartão emitido pela Ré com o nome da autora e o número de seu CPF; bem como a cancelar qualquer débito referente ao uso do referido cartão, inscritos no SPC e SERASA, além de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), mantendo a antecipação de tutela concedida à fl.12. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2006.51.68.005488-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RICARDO JOSE ALVES (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 12/06/2007, às 14:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 08 de maio de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 197404"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.12.000086-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x JADIR PEREIRA DE BARROS JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a denúncia ante os elementos probatórios da ocorrência do fato e indícios de autoria.\r\n\r\nÀ Seadi para autuar como Ação Penal.\r\n\r\nApós, renumere-se o feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o acusado para comparecer perante este Juízo Federal às 15:30 horas, dia 06 de junho de 2007 para dizer se aceita a suspensão condicional do processo pelo período de 2 (dois) anos, proposta pelo MPF, nos termos do art. 89 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01, mediante o cumprimento das seguintes condições:\r\n\r\nNão voltar a delinquir;\r\n\r\nNão se ausentar da Subseção Judiciária da Vara Federal de Itaperuna , por mais de 8 (oito) dias, sem prévia autorização deste Juízo;\r\n\r\nComparecer pessoalmente perante este Juízo, bimestralmente, para informar e justificar suas atividades;\r\n\r\nFornecer cestas básicas, cuja quantidade, periodicidade e instituição filantrópica serão definidas em audiência.\r\n\r\nNão sendo aceitas as condições propostas, proceder-se-á ao seu interrogatório.\r\n\r\nSolicite-se a FAC do acusado à assessoria Técnica da Presidência do E. TRF/2ª Região.\r\n\r\nDê-se ciência ao Exmo. representante do MPF.\r\n\r\n2 - 2005.51.12.000314-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x JOSÉ PAULO LOPES (Adv. CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA). . Defiro as diligências requeridas pelo MPF na fl. 193.\r\n\r\nOficiem-se.\r\n\r\nAtendidas as diligências, manifeste-se o MPF em alegações finais (artigo 500 do CPP).\r\n\r\nApós, manifeste-se o réu José Paulo Lopes se ratifica as alegações finais já apresentadas (fls. 198/293).\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.12.000201-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x NORMA LEITE BARBOSA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a denúncia ante os elementos probatórios da ocorrência do fato e indícios de autoria.\r\n\r\nÀ Seadi para autuar como Ação Penal.\r\n\r\nApós, renumere-se o feito.\r\n\r\nDesigno interrogatório dos acusados para o dia 06 de junho de 2007, às 16 horas. Citem-se e intimem-se.\r\n\r\nAs testemunhas de acusação serão intimadas oportunamente.\r\n\r\nSolicitem-se as FAC's dos denunciados à Assessoria Técnica da Presidência do E. TRF/2ª Região.\r\n\r\nDê-se ciência ao Exmo. representante do MPF.\r\n\r\n4 - 2006.51.12.000383-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x JOSE ROBERTO MOTA (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES). . Defiro as diligências requeridas pelo MPF nas fls. 278/279.\r\n\r\nOficiem-se.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia médica, nomeando perito do Juízo o Dr: EDMILSON MARTINS DE MORAES, cardiologista. \r\n\r\nIntimem-se as partes, iniciando-se pelo MPF, para indicação de quesitos no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº: 440, de 30/05/2005, do CJF) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\nCom a vinda deste, dê-se vista às partes, iniciando-se pelo MPF, para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à DIRFO para pagamento do perito nomeado.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1) O periciando é portador de alguma doença ou lesão?\r\n\r\n2) Em caso afirmativo, qual é essa doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa que vinha desempenhando até o seu acometimento?\r\n\r\n3) Há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\n4) Em caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\n5) Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n6) Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7) Caso o periciando esteja incapacitado, é possível determinar a data do início da doença ou lesão incapacitante?\r\n\r\n8) Caso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual a data limite para reavaliação da incapacidade temporária?\r\n\r\n9) Queira o Sr: Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.12.000384-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x REGINA CÉLIA RIBEIRO (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES). . Defiro as diligências requeridas nas fls. 329/330 e 335.\r\n\r\nOficiem-se.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia médica, nomeando perito do Juízo o Dr: EDMILSON MARTINS DE MORAES, cardiologista. \r\n\r\nIntimem-se as partes, iniciando-se pelo MPF, para indicação de quesitos no prazo de 05 (cinco) dias. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº: 440, de 30/05/2005, do CJF) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\nCom a vinda deste, dê-se vista às partes, iniciando-se pelo MPF, para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à DIRFO para pagamento do perito nomeado.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1) O periciando é portador de alguma doença ou lesão?\r\n\r\n2) Em caso afirmativo, qual é essa doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa que vinha desempenhando até o seu acometimento?\r\n\r\n3) Há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\n4) Em caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\n5) Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n6) Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7) Caso o periciando esteja incapacitado, é possível determinar a data do início da doença ou lesão incapacitante?\r\n\r\n8) Caso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual a data limite para reavaliação da incapacidade temporária?\r\n\r\n9) Queira o Sr: Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2002.51.03.002560-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x RADIO LIDER 98 FM (Adv. ADAUTO ROSALINO). . Face o cumprimento das condições acordadas nas fls. 174/175, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JUAREZ GOMES FIGUEIREDO.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, façam-se as anotações de estilo.\r\n\r\nOficie-se a Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações comunicando o perdimento do bem em seu favor, conforme relacionado na assentada de fls. 174/175, enviando-lhe cópia da referida assentada e do ofício de fl. 188.\r\n\r\nOutrossim, oficie-se a Autoridade Policial para que proceda a devolução dos materiais apreendidos, conforme Auto de Apresentação e Apreensão de fls. 32/33, A EXCEÇÃO DO ITEM 01 (TRANSMISSOR), tendo em vista o perdimento do mesmo em favor da Anatel, E DOS ITENS 17 E 18 que se encontram apenso aos presentes autos.\r\n\r\nDevolva a secretaria deste juízo, mediante recibo, o material que se encontra apenso aos presentes autos, constantes dos itens 17 e 18 do Auto de Apresentação e Apreensão de fls. 32/33.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se pessoalmente o Ministério Público Federal e o denunciado. Comunique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 196563"
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                },
                "Magé": {
                    "1ª Vara Federal de Magé": {
                        "Atos": {
                            "196382": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.14.000314-9 OLIMPIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Determino a remessa dos autos à SECMA para exclusão da Rede Ferroviária Federal S/A do pólo passivo da presente demanda, ante o disposto no art. 2°, I, da Medida Provisória n° 353, de 22 de janeiro de 2007:\r\n\r\n“Art. 2° Na data de publicação desta Medida Provisória:\r\n\r\nI - a União sucederá a extinta RFFSA nos direitos obrigações e ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada, ressalvadas as ações de que trata o inciso II do caput do art. 17”.\r\n\r\nIntimem-se as partes, inclusive para que digam as provas que pretendem produzir, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2000.51.14.000250-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x MERCADINHO E LANCHONETE BOA ESPERANCA DE MAUA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001130/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2000.51.14.000393-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x MARCADINHO E LANCHONETE BOA ESPERANCA DE MAUA LTDA ME (Adv. SANDRA SOARES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001129/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2001.51.14.000045-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x MALHAS DEUSA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001151/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2001.51.14.000860-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x GERALDO COELHO DA SILVA (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001155/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2001.51.14.000861-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x GERALDO COELHO DA SILVA (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001154/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2001.51.14.000905-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x GERALDO COELHO DA SILVA (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001142/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2001.51.14.000911-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x MALHAS DEUSA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001143/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2001.51.14.000912-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x MALHAS DEUSA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001153/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2001.51.14.000913-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x MALHAS DEUSA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001152/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2001.51.14.001309-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x G DIAS GUERRA ATACADISTA LTDA E OUTRO (Adv. MARCO CESAR DE NADAI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001146/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2001.51.14.001405-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x G DIAS GUERRA ATACADISTA LTDA E OUTRO (Adv. MARCO CESAR DE NADAI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001139/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2001.51.14.001405-8 \r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: G DIAS GUERRA ATACADISTA LTDA E OUTRO\r\n\r\nSentença Tipo CVol. I/2007 Fls.: \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 23 de março de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n13 - 2001.51.14.001506-3 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. MARCO MAGNO MANELA) x W L T CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001131/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2001.51.14.001768-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x PARQUE DOS CALCADOS E ROUPAS DE PIABETA LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001124/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.14.000103-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x DROGARIA CIROMED LTDA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001126/2007 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.14.000127-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ARDIBEL ARRABAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. JOSE MARCOS MOTTA RAMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001132/2007 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.14.000130-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CENTRO DE ESTUDOS LINGUISTICOS BRASIL EE UU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001140/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.14.000657-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x DARCY PACHECO CLEM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001120/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2003.51.14.000695-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x AUTO POSTO CASACA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001144/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.14.000724-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x JOSE ROBERTO PEREIRA JRP & ADVOGADOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001135/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.14.000744-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PADARIA PAO DURO DE TERE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.14.000753-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x SOMABEL SOC/ MAGEENSE DE BEBIDAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO CARLOS ALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001125/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.14.000328-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x AMBIENCIA ENGENHARIA DE RECURSOS AMBIENTAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001141/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.14.000085-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x PLASTIMASSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001134/2007 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.14.000141-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x NOVAMIN DE MAGE EXPLOSIVOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001123/2007 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.14.000183-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x SEARCH INFORMATICA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001133/2007 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.14.000186-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x AFA CONSULTORIA S/C LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001122/2007 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.14.000190-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA (Adv. JOSE MARCOS MOTTA RAMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001127/2007 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.14.000223-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x COMPANHIA DO MAPA CONSULTORIA CARTOGRAFICA LTDA (Adv. GISELLE DE PAULA PONTES MELIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001128/2007 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.14.000333-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x AVICOLA MONTE ESPERANCA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001119/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 196382"
                            ],
                            "196288": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.14.000500-6 ILDA ROSA DE SOUZA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Determino a remessa dos autos à SECMA para exclusão da Rede Ferroviária Federal S/A do pólo passivo da presente demanda, ante o disposto no art. 2°, I, da Medida Provisória n° 353, de 22 de janeiro de 2007:\r\n\r\n“Art. 2° Na data de publicação desta Medida Provisória:\r\n\r\nI - a União sucederá a extinta RFFSA nos direitos obrigações e ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada, ressalvadas as ações de que trata o inciso II do caput do art. 17”.\r\n\r\nDefiro o prazo de trinta dias à parte autora a fim de que cumpra o despacho de fls. 24. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 89.0004454-0 OSVALDO DA SILVA (Adv. ELOISA FERREIRA DE ABREU, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001247/2007 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.14.000627-6 SELIO LOURENCO DE LIMA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES, ROSANGELA P. DA S. QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001222/2007 . (...)\r\n\r\nIsso posto e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando que os cálculos dos reajustes do benefício previdenciário da autora sejam refeitos desde a data da sua concessão, com base nos índices de revisão do salário mínimo, conforme a Súmula nº 260 do TFR, até abril de 1989; a partir daí, restabelecendo-se e mantendo-se a equivalência com o número de salários mínimos que tinha na data de sua concessão, nos termos do art. 58 do ADCT/88, até o advento da Lei nº 8.213/91, a partir de quando aplicar-se-ão os critérios de reajustes previstos neste diploma legal.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à autora as diferenças não prescritas que restarem apuradas em liquidação por arbitramento, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados da data da citação até a entrada em vigor do Novo Código Civil quando os juros deverão ser computados na razão de 1% ao mês, e honorários advocatícios que, atento aos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSem custas, face à isenção legal de que goza o Réu.\r\n\r\nDeixo de determinar a remessa dos autos ao Eg. TRF da 2.ª Região, para o reexame necessário, ex vi art. 475, § 3.º , do Código de Processo Civil, com redação dada pela lei 10.352/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 27 de março de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n4 - 2000.51.14.000920-4 MARIA DAS DORES FERREIRA CAMPOS E OUTROS (Adv. PAULO CESAR COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001228/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso nº2000.51.14.000920-4\r\n\r\nPartes: MARIA DAS DORES FERREIRA CAMPOS E OUTROS\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFls.38/41 Vol. I/2007 Tipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta segundo o rito ordinário em face do Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a parte autora a revisão de seu benefício, de forma a manter seu valor real. Alega, em síntese, que os critérios de reajuste aplicados pela Previdência Social estavam em desacordo com o que estabelecia a legislação de regência à época.\r\n\r\nJunta procuração e documentos em fls. 06/11.\r\n\r\nDeferida gratuidade de justiça às fls. 04.\r\n\r\nCitada, a ré apresentou contestação pugnando pela improcedência do pedido (fls. 14).\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito da Comarca de Magé remeteu os autos a esta Vara Federal (fl. 44).\r\n\r\nRéplica em fls. 97/98.\r\n\r\nPedido de habilitação às fls. 58 e 64, tendo os documentos sido juntados às fls. 59/60. Homologação às fls. 77.\r\n\r\nAs partes concordaram com o julgamento antecipado da lide (fls. 104/106).\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nRelativamente à preliminar de mérito de prescrição qüinqüenal retroativa, por não fulminar o fundo do direito da autora, mas tão-somente as prestações vencidas há mais de 05 (cinco) anos, contados do ajuizamento da ação, nos termos do art. 103 da Lei nº 8.213/91 c/c § 1º do art. 219, do CPC, reconheço a incidência da prescrição quanto às prestações vencidas há mais de 05 (cinco) anos quando do ajuizamento da demanda, ocorrido em 19/05/89, invocando, como reforço de fundamentação, decisão do E. STJ, em que foi Relator o Ministro Jesus Costa Lima (publicada in DJU de 21/03/94, p. 05497).\r\n\r\nFls.38/41 Vol. I/2007 Tipo: B2\r\n\r\nDesde a edição do Decreto-lei nº 66/66, que alterou o art. 67 da Lei 3.807/60, havia previsão legal no sentido de que os benefícios previdenciários fossem reajustados sempre que alterado fosse o salário mínimo, sendo utilizados os mesmos índices da política salarial, conforme determinado no art. 17 daquele diploma, in verbis: \r\n\r\n“Art. 17- O art. 67 e seus parágrafos da Lei 3.807 passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 67 - Os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados sempre que for alterado o salário mínimo.\r\n\r\n§ 2º - Os índices do reajustamento serão os mesmos da política salarial estabelecida no art. 1º do Decreto-lei nº 15, de 29 de julho de 1996, considerado como mês básico o da vigência do novo salário mínimo.”\r\n\r\nTal comando foi mantido em toda legislação subseqüente, até que a Lei 6.708/79 estabeleceu novo critério para o reajustamento dos salários em geral, fixando o salário mínimo como referência para a fixação das faixas salariais, cada qual reajustada por índice diferenciado.\r\n\r\nA interpretação dada pelo INSS à nova disposição legal resultou no convencionalmente chamado critério de proporcionalidade, então disciplinado por portarias e normas de serviço daquela autarquia.\r\n\r\nTal critério administrativo causou grave prejuízo aos segurados, eis que os benefícios passaram a ser reajustados por índices proporcionais à data da concessão, além de ser considerado o salário mínimo já revogado para a fixação das faixas salariais.\r\n\r\nTendo em vista o problema de direito intertemporal para aplicação dos reajustes, segundo o índice incidente, quando da concessão do benefício, bem como a observação dos índices subseqüentes ao período de sua respectiva aplicação, o extinto Tribunal Federal de Recursos editou a Súmula 260, verbis:\r\n\r\n“No primeiro reajuste do benefício previdenciário, deve-se aplicar o índice integral do aumento verificado, independentemente do mês de concessão, considerando, nos reajustes subseqüentes, o salário mínimo então atualizado.”\r\n\r\nA partir da Súmula 260 acima mencionada, uniformizou-se a forma de reajuste das prestações continuadas devidas pela Previdência Social, tendo sido ela unânime e pacificamente reiterada pelos Tribunais Superiores, dirimindo-se os conflitos acerca do direito à revisão dos benefícios concedidos anteriormente à Carta Constitucional de 1988, como é o caso dos autos.\r\n\r\nFls.38/41 Vol. I/2007 Tipo: B2\r\n\r\nTal limitação temporal é resultado do implemento da revisão constitucional ditada pelo artigo 58 do Ato das Disposições Transitórias, conforme anteriormente mencionado, em razão da qual, a defasagem do benefício, ora reconhecida, foi sanada.\r\n\r\nNeste sentido, têm-se manifestado nossos Tribunais, entre eles, a Egrégia Corte Regional da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL - REVISÃO DE BENEFÍCIO - SÚMULA 17 DESTA CORTE.\r\n\r\n1. No reajuste dos benefícios de prestação continuada, mantidos pela Previdência Social, aplica-se o critério da Súmula nº 260 (salário mínimo) do extinto Tribunal Federal de Recursos até o sétimo mês após a vigência da Constituição Federal de 1988 e, a partir de então, os critérios de revisão estabelecidos nos arts. 58 do ADCT e 201, parágrafo 2º, da mesma Carta Magna (súmula nº 17 do TRF-2ª Região).\r\n\r\n2. Apelação improvida. (AC 33942/RJ, TRF 2a Reg., 3a. T., Des. Fed. Rel. Dr. Paulo Freitas Barata, DJ II 02/07/97, p. 104.225).”\r\n\r\nAssim, o critério de reajuste previsto na Súmula 260 do TFR perdeu a sua aplicabilidade em 05/04/1989, eis que, a partir de então, entrou em cena aquele critério preconizado no art. 58 do ADCT. O cumprimento do comando constitucional foi determinado através da Portaria PT-MPAS nº 4.526, de 08/03/89, e o INSS procedeu à revisão administrativa de todos os benefícios de prestação continuada, mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da atual Constituição.\r\n\r\nTal situação perdurou até o advento da Lei nº 8.213/91, arts. 41 e 44, isto porque a norma constitucional inserta no art. 201, § 2º, da Carta Política - constituindo típica norma de integração - reclama, para efeito de sua aplicabilidade, a intervenção concretizadora do legislador, perdendo seu objeto com a regulamentação da matéria pelo legislador ordinário.\r\n\r\nA parte autora faz jus, então, às diferenças de seu benefício, oriundas da aplicação do comando da Súmula nº 260 do extinto TFR, tendo em vista a DIB de seu benefício ser 01/04/80 (fl. 27), devendo ser excluídas as parcelas atingidas pela prescrição, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nIsso posto e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando que os cálculos dos reajustes do benefício previdenciário da autora sejam refeitos desde a data da sua concessão, com base nos índices de revisão do salário mínimo, conforme a Súmula nº 260 do TFR, até abril de 1989; a partir daí, res tabelecendo-se e mantendo-se a equivalência com o número de salários mínimos que tinha na data de sua concessão, nos termos do art. 58 do ADCT/88, até o advento da Lei nº 8.213/91, a partir de quando aplicar-se-ão os critérios de reajustes previstos neste diploma legal.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à autora as diferenças não prescritas que restarem apuradas em liquidação por arbitramento, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, \r\n\r\nFls.38/41 Vol. I/2007 Tipo: B2\r\n\r\ncontados da data da citação até a entrada em vigor do Novo Código Civil quando os juros deverão ser computados na razão de 1% ao mês, e honorários advocatícios que, atento aos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSem custas, face à isenção legal de que goza o Réu.\r\n\r\nDeixo de determinar a remessa dos autos ao Eg. TRF da 2.ª Região, para o reexame necessário, ex vi art. 475, § 3.º , do Código de Processo Civil, com redação dada pela lei 10.352/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 30 de março de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n5 - 2001.51.14.001641-9 MARTA DE SOUZA MALHEIROS RIBEIRO (Adv. JUARES SOUZA PORTO, ANDREA ANDRADE PORTO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001220/2007 FOLHA 93 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.14.001731-0 SUCESSAO DE GERALDO MARQUES DA COSTA GOMES - HABILITADA: MARIA DEMOCRACIANA SERGIO DA COSTA GOMES, REP. P/HIRAIMA DA COSTA GOMES RANGEL (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS, JOSE LUCIANO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intime-se pessoalmente a autora para ciência do depósito, devendo comparecer a uma das agências da Caixa Econômica Federal a fim de efetuar o levantamento da verba.\r\n\r\nFls. 148: Dê-se ciência à defensora dativa.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias ao Dr. José Luciano de Azevedo, OAB/RJ 43.415, para que o mesmo informe o número de seu CPF, de forma a viabilizar a expedição do competente requisitório de pagamento.\r\n\r\n7 - 2002.51.14.000103-2 SUCESSAO DE JORGE TELLES - HABILITADOS: JUSSARA DOS SANTOS TELLES E OUTROS (Adv. ELOISA FERREIRA DE ABREU, ROBERTO DI PALMA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001246/2007 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.14.000033-0 ILZA BELIENY DE CASTRO (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS, EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se pessoalmente a autora para ciência do depósito, devendo comparecer a uma das agências da Caixa Econômica Federal a fim de efetuar o levantamento da verba.\r\n\r\nFls. 222: Dê-se ciência à defensora dativa.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias ao Dr. Eisenhower Dias Mariano, OAB/RJ 56.550, para que o mesmo informe o número de seu CPF, de forma a viabilizar a expedição do competente requisitório de pagamento.\r\n\r\n9 - 2003.51.14.000503-0 ELZA MACEDO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001358/2007 FOLHA 66/68 . (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a implantar em favor da autora o benefício de pensão pela morte do segurado JOAQUIM GOMES DA SILVA, condenando-o, ainda, a pagar as parcelas vencidas desde a propositura desta demanda em 10/07/2003, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (art. 406 do Código Civil).\r\n\r\nCondeno a parte ré no pagamento dos honorários advocatícios que, atenta aos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, face à isenção legal de que goza o réu.\r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, bem como do periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício em questão, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social implante o benefício, incluindo-o na próxima folha de pagamentos, sob pena de arcar com multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se para o Tribunal Regional Federal da 2a Região, para reexame necessário, na forma do art. 475, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.14.000513-3 LEA VIEIRA REBELLO KAPPLER (Adv. ELOISA FERREIRA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001245/2007 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.14.000324-8 JOEL DIAS PEREIRA (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Ante a impossibilidade manifestada conforme fls. 88 pelo perito nomeado às fls. 84, nomeio, em substituição, para atuar como perito nestes autos, o Dr. Walter Giuliano Balzoni, CRM 5268587-9, com endereço na Avenida Paulo Leitão, n° 571, 2° andar, Flexeiras, Magé/RJ.\r\n\r\nIntimem-se conforme determinado às fls. 51.\r\n\r\n12 - 2007.51.14.000046-3 MARIA ERNESTINA VIEIRA BARCELLOS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nNada obstante, por força do art. 284 do CPC, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias para que o autor providencie esse documento indispensável à propositura da demanda (art. 283), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.14.000193-5 MIRIAN SOARES LIRA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nAssim, ausente a prova inequívoca do direito e a verossimilhança da alegação, a justificar a concessão da antecipação da tutela jurisdicional, INDEFIRO a antecipação da tutela jurisdicional nos termos em que foi pleiteada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para ciência desta decisão e cite-se a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n14 - 2007.51.14.000194-7 JUVENAL FELIX DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifica-se a inexistência de litispendência ou coisa julgada com relação ao presente feito, conforme fls. 34/35.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça à parte autora e, tendo em vista que o documento de fls. 13 comprova que a mesma é maior de 60 anos, defiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, cópia do comprovante de residência em seu nome, ou declaração do titular do documento de fls. 14, com firma reconhecida, no sentido de que o autor reside naquele endereço.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2006.51.14.000503-1 MARGARIDA JANUARIO JANES (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora acerca das contestações e dos documentos apresentados às fls. 36/46, 52/61 e 65/74, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2003.51.14.000832-8 RENE PEREIRA DE SOUZA (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Designo audiência de conciliação para o dia 3 de julho de 2007, às 15 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.14.000303-4 DOMINGOS NILTON PEREIRA (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS, CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2006.51.14.000427-0 ROBERTO ROMUALDO BASTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a Caixa Econômica Federal para esclarecer as razões do recurso interposto em fls. 356/364, visto que a decisão transcrita no mesmo não foi proferida nesta ação.\r\n\r\nConsiderando que o documento de fls. 100/110 não foi juntado na íntegra além de não ter sido assinado, e, considerando, ainda, que para análise do pedido de tutela antecipada é imprescindível a juntada do contrato celebrado com o autor, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia integral do referido contrato, devendo, na mesma oportunidade, informar se recebeu algum valor da companhia seguradora a título de indenização pela invalidez alegada pelo autor.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o autor para que se manifeste sobre a inclusão do agente fiduciário e da Companhia Seguradora - SASSE no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo supra, voltem-me conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.14.000009-8 INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO) x EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES - EMBRATEL. . (...)\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida.\r\n\r\nAo autor em réplica pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.14.000187-0 LUCIA DA CONCEIÇÃO CORREIA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista que o documento de fls. 10 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, defiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente aos autos afirmação de hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n21 - 2007.51.14.000192-3 JADIR MARQUES DOS SANTOS (Adv. GEOVA AGUIRRE BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.800663-6 ALTAMIRO JOSE DA SILVA (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, emende a inicial, sob pena de indeferimento, para esclarecer qual a autoridade coatora bem como qual o direito líquido e certo que foi violado, indicando corretamente qual o benefício previdenciário de prestação continuada que postulou junto à Autarquia ré e se este foi concedido, pois da narração dos fatos não decorre logicamente o pedido.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n23 - 2001.51.14.001758-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x PADARIA E MERCEARIA IMPERIO DE FRAGOSO LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001236/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n24 - 2004.51.14.000249-5 IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO) x FIDELVINO LEAL DE MACEDO FILHO (Adv. MICHELE MACEDO DELUCA). . Intime-se a parte autora para comparecer na Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento expedido em seu favor, bem como para que requeira o que entender devido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 93.0028454-1 WALDIR DE ALMEIDA GAMA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, CARMENCITA DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001238/2007 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2005.51.14.000376-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA) x FRED MAX MOREIRA MONTERO (Adv. EDIVAR SOUZA TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001244/2007 . (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intimem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n27 - 2005.51.14.000424-1 ANGELO GERALDI (Adv. ADONIS BARBOSA ESCOREL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART). . Tendo em vista o conteúdo dos documentos de fls. 97/105, que apontam duplicidade no registro do imóvel objeto dos presentes embargos de terceiro, dê-se vista às partes, a começar pelo embargante, para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se acerca de tais documentos.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Magé, para que, no prazo de 15 dias, traga a este Juízo cópias últimas das escrituras públicas de compra e venda dos imóveis descritos nas fls. 63/65 do processo em apenso nº 2001.5114.000558-6, bem como para que informe se foram efetuados os registros das referidas escrituras, indicando todos os dados destes, em especial as datas em que foram reduzidos a termo. \r\n\r\nAdvirta-se que o não cumprimento do acima determinado ensejará a comunicação de tal fato ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia de fls. 63/65 do processo em apenso nº 2001.5114.000558-6.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2003.51.64.002473-6 ADELIO BELARMINO DE SOUZA (Adv. JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se ao desarquivamento do processo. \r\n\r\nEm seguida, com a chegada do supramencionado processo proceda a sua reativação e ao lançamento deste despacho no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\nDê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 dias. Anote-se a nova representação processual da parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado no item supra, e, nada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n29 - 2003.51.64.003835-8 DIVA PINTO FERNANDES (Adv. ROBERTO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se ao desarquivamento do processo. \r\n\r\nEm seguida, com a chegada do supramencionado processo proceda a sua reativação e ao lançamento deste despacho no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\nDê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 dias. Anote-se a nova representação processual da parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado no item supra, e, nada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n30 - 2004.51.64.000666-0 KVTOSLAW ZALOUDEK (Adv. CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerimento formulado pela Autarquia ré e determino a suspensão da execução da sentença de fls. 47/49 até que haja provimento final acerca do direito ou não à reativação do benefício previdenciário n.º 046.564.641-7, objeto dos autos da ação em apenso.\r\n\r\nMantenham-se os presentes apensados àqueles autos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença proferida naqueles autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2004.51.64.000816-4 FERNANDO NUNES DA SILVA (Adv. FABIANO MACHADO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001215/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do inciso V do artigo 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução n( 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.64.000016-9 MARIA HELOISA DE SOUSA COSTA (Adv. RONALDO JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe se pretende produzir prova testemunhal acerca do alegado requerimento administrativo feito pela demandante na data do óbito do segurado.\r\n\r\nAdvirta-se a parte autora que, em havendo interesse na produção de prova testemunhal, na mesma oportunidade, deverá juntar o rol de testemunhas.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem a manifestação da parte autora, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2005.51.64.001203-2 BERNARDINO MENDONCA DE SANT´ANA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Proceda-se ao desarquivamento do processo. \r\n\r\nEm seguida, com a chegada do supramencionado processo proceda a sua reativação e ao lançamento deste despacho no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\nDê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 dias. Anote-se a nova representação processual da parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado no item supra, e, nada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n34 - 2005.51.64.001282-2 KVTOSLAW ZALOUDEK (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2005.51.64.001282-2 (JUIZADO/PREVIDENCIARIA)\r\n\r\nPARTE AUTORA: KVTOSLAW ZALOUDEK\r\n\r\nPARTE RÉ:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, ao argumento de que tenha ocorrido contradição na sentença de fls. 190/191, pretendendo a sua correção.\r\n\r\nSustenta o embargante que este Juízo não apreciou a lesão ao direito apontada pelo demandante, limitando-se a reproduzir a decisão do Superior Tribunal de Justiça em um mandado de segurança com o mesmo objeto da presente demanda, tendo supostamente contrariado a própria decisão daquele Egrégio Tribunal, vez que na sua decisão salientou que a decadência do direito pela via mandamental “não liquida com o próprio direito subjetivo ao bem da vida tido por violado, que pode ser perseguido na via ordinária”.\r\n\r\nPugna o embargante pela procedência dos presentes embargos de declaração para ver reformada a sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO embargante impetrou mandado de segurança perante a 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro para obter o restabelecimento de benefício de aposentadoria por idade concedido ao autor em 10/03/1994 e suspenso em 03/03/1995 e em 19/06/1997, tendo aquele juízo concedido a ordem, posteriormente cassada pelo Superior Tribuna de Justiça em 2005 ao declarar a decadência do direito à pretensão pela via mandamental.\r\n\r\nContudo, o autor não pleiteou na presente demanda a revisão do ato administrativo de suspensão do benefício em 1995 ou 1997, e sim a sua suspensão em 2005, sendo certo que esta última suspensão não foi arbitrária, e sim amparada pela decisão do Superior Tribunal de Justiça acima mencionada.\r\n\r\nA pretensa contradição diz respeito a matéria não constante do pedido inicial, pois o autor não requereu o restabelecimento do benefício suspenso administrativamente em 1997, e sim a reativação do benéfico suspenso por ordem judicial em 2005.\r\n\r\nConforme ressaltado na sentença de fls. 190/191, “o ato administrativo ora contestado encontra amparo na decisão judicial acima mencionada, motivo pelo qual não há que se falar em ato arbitrário da autarquia ré. Outrossim, não se deu a prescrição sustentada pelo autor quanto ao prazo para a revisão dos atos administrativos, pois a suspensão ocorreu em 1997, sendo certo que o restabelecimento do benefício somente perdurou enquanto amparado por decisão judicial, ao final reformada”.\r\n\r\nAlém disso, a sentença esclareceu que “o ato administrativo ora questionado que suspendeu o benefício em 2005 não está eivado de qualquer vício, sendo oportuno ressalvar que o autor não questionou na presente demanda o ato administrativo de suspensão do benefício em 1997”.\r\n\r\nAssim, não resta prejudicado o direito da parte autora pleitear, em ação autônoma, o restabelecimento do benéfico suspenso, desde que a causa de pedir compreenda o ato administrativo que suspendeu o benefício em 1997, e não para reativar tal benefício em virtude da cassação da ordem em sede de mandado de segurança.\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, dada a ausência de contradição, obscuridade ou omissão, mantendo na íntegra a sentença embargada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 18 de abril de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n35 - 2006.51.64.002011-2 HAMILTON MARTINS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO, FRANCISCA VIANA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nTendo em vista que o documento de fl. 13 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, defiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10(dez) dias, comprove a inexistência de litispendência ou coisa julgada com relação ao processo nº 2003.5164.004056-0 (Vara Federal de Magé), relacionado na informação de fl. 16. Confira a respeito o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\nEXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, afim de que a ação tenha seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não me rece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nII - Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5a Região/ 4a Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005)\r\n\r\n36 - 2007.51.64.000313-1 ISRAEL DOS SANTOS SIMÕES (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr(a). Alberto Fernando da Rocha, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n37 - 2007.51.64.000373-8 MARCELO PAZ ADRIANO (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr(a). Ari Boulenger, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n38 - 2007.51.64.000374-0 MARILZA PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr(a). Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n39 - 2007.51.64.000375-1 ISAIAS LEONARDO DE ARAUJO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr(a). Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n40 - 2007.51.64.000393-3 JOÃO TELES DA SILVA (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr(a). Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n41 - 2007.51.64.000395-7 HÉLIO MACHADO PASCHOAL (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\n1. Expeça-se Mandado de Verificação de Condições Sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça dirija-se ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer levantamento detalhado das condições de vida e moradia, indagando a mesma na oportunidade sobre:\r\n\r\n1.1 De quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco da cada componente com a parte autora;\r\n\r\n1.2 Se aparte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\n1.3 Qual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\n1.4 Qual o valor da renda mensal líquida de cada membro do grupo familiar;\r\n\r\n1.5 Qual o valor da renda mensal líquida de todo o grupo familiar;\r\n\r\n1.6 Se a parte autora apresentou declaração de imposto de renda como isento;\r\n\r\n1.7 Na hipótese de ser afirmativa a resposta ao item anterior, intimar para juntar xerox da mesma;\r\n\r\n1.8 A residência da parte autora é própria, alugada, cedida ou outro;\r\n\r\n1.9 Sendo locação, qual o valor do aluguel;\r\n\r\n1.10 Descreva, o Sr. Oficial, a residência da parte autora informe, além de outros aspectos que julgar relevantes: se a residência é de alvenaria, madeira ou pau-a-pique; se possui lage e/ou telhado; se há marcas de infiltrações e vazamentos do telhado e/ou encanações; se a residência possui banheiro e quantos são; se está o imóvel bem ou mal conservado; se possui rede de esgoto e água tratada; etc;\r\n\r\n1.11 Quantas pessoas ocupam cada quarto;\r\n\r\n1.12 Indicar o estado da mobília que guarnece a casa: se bem conservada ou não, novos ou antigos, quantidade de itens como aparelho de tv, vídeo, dvd;\r\n\r\n1.13 Indicar quanto gasta com água, luz, telefone, gás, mensalmente;\r\n\r\n1.14 Indicar quanto gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações;\r\n\r\n1.15 Indicar as condições da rua em que reside a parte autora: asfaltada ou não, com buracos, de fácil acesso, as condições de conservação das residências próximas;\r\n\r\n1.16 Em caso de zona rural esclarecer se a parte autora planta roça ou horta especificando o que cultiva; se cria porcos e galinhas, se possui gado e qual a espécie e quantidade;\r\n\r\n1.17 Indicar quanto a parte autora gasta com vestuário e calçados, indicando se recebe doações;\r\n\r\n1.18 Indicar as despesas com saúde,descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade, o custo, se recebe doação;\r\n\r\n1.19 Se a parte autora ou algum membro do grupo familiar possui veículo auto-motor;\r\n\r\n1.20 Qual a marca, ano, estado de conservação, se é usado para lazer ou como fonte de renda;\r\n\r\n1.21 Indique, o Sr oficial e/ou a parte autora, outras informações que julgar relevantes.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora:\r\n\r\n2.1 De que deverá tornar disponíveis para fins de cumprimento da diligência acima determinada, todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família;\r\n\r\n2.2 para que ao comparecer para a perícia, esteja portando os exames, receitas e documentos, que possuir, referentes à sua doença.\r\n\r\n3. Com o relatório do Sr. Oficial de Justiça, intimem-se as partes para manifestação, em 05 (cinco) dias, primeiro parte autora;\r\n\r\n4. Junte a parte autora, por ocasião do atendimento ao item 03, comprovante de renda próprio e de seu grupo familiar ou na impossibilidade firme declaração de pobreza nos termos da Lei.\r\n\r\n5. Nomeio o(a) Dr(a). Afonso Alves Vieira Júnior, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), concedendo-lhe o prazo de 15 dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora. \r\n\r\n6. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na) O autor é portador de alguma anomalia mental, de natureza física ou psicológica ? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do autor pela anomalia ? \r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável ? Qual o tratamento adequado, quais as limitações impostas por este e qual o prognóstico ?\r\n\r\nQuebra d) A anomalia da qual o autor é portador é, do ponto de vista das sua capacidade laboral, total ou parcialmente incapacitante e temporária ou definitivamente incapacitante ? \r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor ?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\ng) O autor demanda assistência permanente de terceira pessoa ? \r\n\r\n7. Cite-se.\r\n\r\n8. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo (para melhor exame da causa) de dez dias, para fins do parágrafo 2., artigo 12, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n9. Decorrido o prazo do item 4, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame do autor. \r\n\r\n10. Cumprido o item anterior pelo perito, intimem-se as partes da designação.\r\n\r\n11. Dê-se vista às partes do laudo.\r\n\r\n12. Após cumpridas as determinações, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.64.000416-0 WALDIRA RIBEIRO SANTANA (Adv. THIAGO DA SILVA ULLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o documento de fl. 07 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, defiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr(a). Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n43 - 2007.51.64.000417-2 ANA RITA RIBEIRO FRANCO (Adv. THIAGO DA SILVA ULLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr(a). Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n44 - 2007.51.64.000418-4 LUCIANO SOUZA SILVA (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Presentes os pressupostos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela ( artigo 273 do CPC), a saber:\r\n\r\na natureza alimentar do benefício requerido;\r\n\r\nos documentos juntados às fls. 12/17.\r\n\r\nPortanto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o auxílio doença da parte autora, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) a incidir sobre o funcionário do INSS responsável pelo não cumprimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para cumprimento.\r\n\r\nConcedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr(a). Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n45 - 2007.51.64.000419-6 JOSÉ BARNABÉ DA SILVA (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nIsso posto, intime-se o autor para que o autor para que providencie o documento supra mencionado, indispensável à propositura da demanda (art. 283), sob pena de indeferimento da inicial por falta de interesse de agir.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 2006.51.64.002972-3 ANA MARIA MONTEIRO DIAS (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001248/2007 FOLHA 125/128 . (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a União a implantar em favor da autora o benefício de pensão pela morte do servidor JOSIAS MONTEIRO DIAS, desde 31/07/2005, na proporção de 50%, conforme fundamentação supra. As parcelas vencidas deverão ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (art. 406 do Código Civil).\r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, bem como do periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício em questão, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que a União implante o benefício, incluindo-o na próxima folha de pagamentos, sob pena de arcar com multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a União para que traga aos autos planilha demonstrativa do quantum debeatur relativo aos valores atrasados (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), devendo a parte autora ser intimada para que manifeste sua concordância ou não com a mesma. Em havendo concordância e nada sendo requerido, expeça-se RPV.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2007.51.64.000312-0 RONALDO DOMINGOS PIRES E OUTRO (Adv. LUCIA HELENA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPresentes os pressupostos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela ( artigo 273 do CPC), a saber:\r\n\r\no perigo na demora decorrente da manutenção do nome do autor no cadastro de inadimplentes ( SERASA) impede que este desenvolva relações de comércio;\r\n\r\na verossimilhança das alegações derivada da verificação dos documentos de fls. 19/28.\r\n\r\nPortanto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a Caixa Econômica Federal promova a retirada do nome da parte autora de qualquer cadastro de restrição de crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais, em relação ao contrato n. 5018.3700.0807.\r\n\r\nCite-se e intime-se para cumprimento.\r\n\r\n48 - 2007.51.64.000349-0 NIVALDO DE OLIVEIRA THILLIA (Adv. CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPresentes os pressupostos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela ( artigo 273 do CPC), a saber:\r\n\r\no perigo na demora decorrente da manutenção do nome do autor no cadastro de inadimplentes ( SERASA) impede que este desenvolva relações de comércio;\r\n\r\na verossimilhança das alegações derivada da verificação dos documentos de fls. 10/16.\r\n\r\nPortanto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a Caixa Econômica Federal promova a retirada do nome da parte autora de qualquer cadastro de restrição de crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais, em relação ao contrato n. 5493.1787.0506.0157.\r\n\r\nCite-se e intime-se para cumprimento.\r\n\r\n49 - 2007.51.64.000350-7 MARIA ROSA DA SILVA DE LIMA (Adv. ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPresentes os pressupostos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela ( artigo 273 do CPC), a saber:\r\n\r\no perigo na demora decorrente da manutenção do nome do autor no cadastro de inadimplentes ( SERASA) impede que este desenvolva relações de comércio;\r\n\r\na verossimilhança das alegações derivada da verificação dos documentos de fls. 09/12.\r\n\r\nPortanto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a Caixa Econômica Federal promova a retirada do nome da parte autora de qualquer cadastro de restrição de crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais, em relação ao contrato n. 19.1330.001.7457-3.\r\n\r\nCite-se e intime-se para cumprimento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 2001.51.14.001633-0 MAURICIO MARTINS DE ASSUMPCAO (Adv. JUARES SOUZA PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Certifico que remeto à publicação o §2° do despacho de fls. 158, transcrito a seguir:\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que lhe for de direito.\r\n\r\n51 - 2005.51.14.000400-9 SENIR DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO, JOSE LUCIANO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Certifico que remeto à publicação o item 4 do despacho de fls. 141, transcrito a seguir:\r\n\r\n(...) intime-se o Dr. José Luciano de Azevedo, OAB/RJ 43.415, para que caso haja interesse, informe aos autos o número de seu CPF, no prazo de 10 (dez) dias, visando a expedição do Requisitório de Pequeno Valor em seu favor.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n52 - 2001.51.14.001759-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x PADARIA E MERCEARIA IMPERIO DE FRAGOSO LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPara que se produzam os efeitos legais, envio à publicação a sentença abaixo:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 196288"
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                "Niterói": {
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "196233": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000165\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0207854-0 MAURICIO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv. MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Como decidido nos embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 1.856,06 (MAURÍCIO BERNARDO DE OLIVEIRA) e R$ 42,46 ( custas judiciais). Intime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que libere os valores penhorados em favor do autor, caso seja inativa a conta, ou se ativa, reverte o valor penhorado para a sua conta fundiária, ressaltando que, nesta hipótese, caberá ao próprio devedor aferir administrativamente se estão presentes os requisitos para levantamento (lei nº 8036/90), devendo, em qualquer caso, complementar ou compensar o valor depositado para que corresponda ao homologado, observada a data do cálculo. Prazo de 10 dias. Após, conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.004118-0 EFEITO ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 99.0203776-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA) x ROSANA NOBRE MACHADO BITTENCOURT SILVA (Adv. NELSON LAGES RANGEL, RODNER OLIVEIRA SANTIAGO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 92.0113782-6 MARIA ANNA DE MELLO (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora pelo prazo de 15 dias, conforme requerido.\r\n\r\n5 - 95.0050016-7 MANOEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora pelo prazo de 30 dias, conforme requerido.\r\n\r\n6 - 95.0050186-4 WALDIR DA SILVA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora pelo prazo de 30 dias, conforme requerido.\r\n\r\n7 - 95.0052018-4 NAIR CERANTE DE GODOY FERREIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre o requerido pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL às fls. 117/118.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2001.51.02.006345-5 JOSE GERALDO ABREU SARDENBERG E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À autora Rosane Lyra sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, bem como sobre a notícia de saque, dizendo os demais litisconsortes se têm algo a requerer.\r\n\r\n9 - 2001.51.02.006419-8 JOSE CARLOS ANTUNES DA SILVA (Adv. ANA KARLA ANTUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ao autor sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 127, bem como para dizer se ainda têm algo a requerer. Em não havendo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.02.000849-1 DANIELE SIMOES RODRIGUES (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre as informações prestadas pela UFF às fls. 82 e seguintes.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.003534-2 PAULO ROBERTO BELEM (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Ao autor.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.000130-0 DANILO CARNEIRO BRUZZI E OUTRO (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Ao autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2005.51.02.003676-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, ELZA TOBIAS) x FRANCISCO GUEDES SOARES. . Ao embargado sobre o alegado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 30/32.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 196233"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0112000-1 PANIFICACAO PRIMAVERA LTDA (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 94.0035415-0 ERNEST RICHARD WILHELM SCHUTZ E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 89.0043198-6 JOSE FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA, GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 89.0043962-6 NILDO BRASILIENSE E OUTROS (Adv. ANACLETO JACINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 90.0032458-0 BRUNO WALTER SENFFT E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n6 - 90.0033107-2 LUIS FERNANDO CASTANHO AFONSO E OUTRO (Adv. OLGA CAETANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 91.0055032-9 GREMIARIO ALVES BATALHA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO, ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n8 - 92.0111689-6 MARINO CARIELLO GOMES (Adv. JOSEMIR PEREIRA VITAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 92.0112637-9 ROSALINA PORTO VIANA E OUTROS x FRANCISCO DOS SANTOS FILHO E OUTROS x GERALDINA ROSA DOS SANTOS E OUTROS x LAURINDO GONCALVES DA SILVA E OUTROS x JOAO VICENTE MARTINS JUNIOR (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, SERGIO PINHEIRO SOARES, MARGARETH AMORIM PETRELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 93.0081999-2 PEDRO ALVES JUNIOR (Adv. LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 93.0083682-0 ALFREDO DIEKE (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 462,70.\r\n\r\n2 - Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n12 - 93.0084789-9 LIEDE GOLLO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 5.465,57.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n13 - 93.0084924-7 METHILDE TITONELI RIBEIRO (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 94.0033380-3 ERMELINDA HENRIQUES ALVES (Adv. IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 15.082,62.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n15 - 94.0034036-2 ELIDIO FERNANDO FERREIRA DE QUEIROZ (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 94.0034201-2 ARLETE DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 94.0034223-3 JOSE CARMO DE ARAUJO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 94.0035621-8 FRANCISCO LOPES DA SILVA (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 99.0204380-1 ARLINDO MOTTA DOS SANTOS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2002.51.52.000148-0 MARIA VIANA DE SOUSA (Adv. FERNANDO FURTADO BALBI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 55.548,13.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação ao honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-os ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.02.005994-1 SHEILA FERREIRA DA FONSECA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 21.576,01.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n22 - 2003.51.02.006212-5 CESAR AUGUSTO FERRAZ DE CARVALHO (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do precatório do autor.\r\n\r\n23 - 2003.51.02.007795-5 SANDRA MARIA GONCALVES CABO FROSSARD (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 48.844,74.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-os ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.52.008133-9 IVO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 53.095,85.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação ao honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-os ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n25 - 2003.51.52.010496-0 HUMBERTO RIBEIRO SOARES (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 43.264,40.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-os ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n26 - 2003.51.52.011904-5 JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA CLARA LOCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 24.152,23.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-os ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 94.0033677-2 ANGELA TERESA ROCHA ROSATI E OUTRO (Adv. LUIZ AFONSO PECANHA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 99.0208595-4 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. LUCIENE SALDANHA ARAUJO RIBEIRO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2000.51.02.005199-0 JORGE FERNANDO LORETTI E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 96.0032310-0 MAJOFRANNE MOVEIS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, JOSE ANTONIO PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 96.0035272-0 COMERCIO E INDUSTRIA DE DOCES PRAINHA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 97.0041030-7 ELETRIC ZOOM BAZAR LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 97.0041252-0 BUZIOS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv. GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 90.0032775-0 GERALDO LOPES LIMA E OUTROS (Adv. JUARES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 51.444,68.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n35 - 92.0112008-7 PENHA D'ARC DA SILVA SOBRAL GONCALVES E OUTRO (Adv. SILVIA REGINA DA SILVA COSTA, CLARISSA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 95.0055009-1 ANTONIO PAULO DA COSTA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTE VES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 95.0050645-9 ANASA AUTO NACIONAL S/A. (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n38 - 87.0010812-0 WALKIRIA DA SILVA NAHUM E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 88.0032542-4 ELI TEREZINHA SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO ROCKERT). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2002.51.02.004344-8 CATARINA PRADO SANTIAGO E OUTRO (Adv. JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Alvará da CEF, agência 0174, à disposição do Dr. José Raimundo Rabelo Muniz.\r\n\r\n41 - 2005.51.02.004961-0 JOSE AMERICO ABI-RAMIA BARBOZA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Alvará da CEF, agência 0174, à disposição da ADVOCEF - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA CAIXA ECONÕMICA FEDERAL.\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 195140"
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                            "195141": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0058946-2 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv. PAULO ROBSON PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000499/2007 FOLHA 89/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nEm vista do exposto, reconheço a ilegitimidade passiva do Banco do Brasil julgando com relação a ela, extinto o processo sem solução do mérito. Julgo, por sentença, procedente o pedido formulado em face da União Federal para condená-la a pagar aos Autores o valor decorrente da atualização da sua conta PIS/PASEP pelo índice de 42.72%, no mês de janeiro de 1989 e pela diferença do índice de 44,80% no mês de abril de 1990. Deixo de condenar os Autores por ter dado causa ao desenvolvimento da relação processual com o Banco do Brasil por se tratar de beneficiário da gratuidade de Justiça. Condeno a União ao pagamento de honorários de sucumbência em favor do autor, os quais arbitro em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n2 - 94.0035773-7 JOAO ESPINOSA DE SOUZA (Adv. NORIVAL CORREA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000482/2007 FOLHA 169/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com solução do mérito, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 94.0031598-8 SONIA MARTINS MIKLOS E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista que a autora Sonia Martins Miklos não foi localizada, bem como o que consta nos artigos 3o. e 4o. da Resolução nº 2/PRES, de 16/01/2006, do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, solicite-se ao Presidente do Egrégio TRF-2a. Região o cancelamento do requisitório registrado sob o nº RPV2006101821.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n.\r\n\r\n4 - 94.0033394-3 JULIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista que o autor Julio dos Santos não foi localizado, bem como o que consta nos artigos 3o. e 4o. da Resolução nº 2/PRES, de 16/01/2006, do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, solicite-se ao Presidente do Egrégio TRF-2a. Região o cancelamento do requisitório registrado sob o nº RPV2006062143.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0040673-3 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR ANDES/SN E OUTROS (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. LUCIENE SALDANHA ARAUJO RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000512/2007 FOLHA 289/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 9,74. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com solução do mérito, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais) na forma do disposto no par. 4o., do art. 20, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0141227-2 IDA AUGUSTA PAPINI SCHIMIDT (Adv. LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT) x AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ELETROBRAS (Adv. MARIA LUCIA SALES GYRAO). . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nDiga a Ampla S/A sobre o pedido de suspensão do feito.\r\n\r\nCaso concorde ou não se manifeste, determino a suspensão do feito por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 94.0030628-8 VESPAZIANO MOREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI) x BANCO REAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR). . Converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nTraga a parte autora os extratos correspondentes ao meses de julho de 1987 e janeiro de 1989 das contas de poupança de sua titularidade junto a CEF, constantes nos documentos de fls.09/11, informando, ainda, a data de aniversário das referidas contas, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8 - 94.0033616-0 SONIA MARIA NOGUEIRA SALAZAR (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO EDUARDO FROTTE DE CARVALHO) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. PAULO DE ALBUQUERQUE M. PEREIRA) x J.P. DA CRUZ BAZAR LTDA (Adv. ADRIANA GNEVROVSKY DE LUCA) x JOSE PAULO DA CRUZ (Adv. ADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000463/2007 FOLHA 194/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 16,60\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTES, em parte, os pedidos para:\r\n\r\nCondenar os Réus, solidariamente, a pagar à Autora a importância de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) a título de danos morais, monetariamente corrigida desde a presente data até o seu efetivo pagamento;\r\n\r\nCondenar os Réus, solidariamente, a pagar à Autora pensão mensal de 2/3 de um salário mínimo desde 22.06.1991, data do óbito de Anderson Wander Nogueira Salazar, até 25.06.1999 quando completaria 25 (vinte e cinco) anos de idade, reduzindo o pensionamento a partir desta data (25.06.1999), para 1/4 de um salário mínimo até 25.06.2026 quando completaria 52 anos de idade e se antes não sobrevier o óbito da Autora.\r\n\r\nCondenar os Réus, ao pagamento dos valores atrasados a título de pensão prevista na alínea “b” supra, com juros de mora de 6% ao ano até a vigência do novo Código Civil, e de 12% ao ano a partir de então, contados da citação e correção monetária segundo os índices aprovados pelo Conselho da Justiça Federal para a atualização dos precatórios judiciais, a incidir a contar do vencimento de cada prestação pretérita de modo que o valor individual de cada uma seja convertido do percentual de salário mínimo a que corresponde e atualizado monetariamente desde o seu vencimento em homenagem à vedação constitucional de vinculação ao salário mínimo;\r\n\r\nCondenar os Réus ao pagamento de honorários de sucumbência arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n9 - 94.0034224-1 JOELMA RODRIGUES RANGEL (Adv. MILTON DE SOUZA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ). . Fl 184: Diga o Estado do Rio de Janeiro se ainda tem interesse na denunciação da lide requerida. Sendo afirmativo, forneça a qualificação e os endereços dos servidores constantes da lista de fl. 184 de modo a permitir a sua citação. Nada sendo requerido, retornem os autos à conclusão observando-se a ordem cronológica em que já se encontrava.\r\n\r\n10 - 97.0045218-2 ALOISIO DE AGUIAR FARIA (Adv. RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000513/2007 FOLHA 275/278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o processo com solução de mérito e reputo o autor litigante de má-fé na forma preconizada pelo art. 17, II, do CPC, condenando-o a indenizar a ré em 20% do valor dado à causa consoante o preceituado no §2º, do art. 18, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 97.0045922-5 FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . \r\n\r\nTrato de pedido de levantamento de parte incontroversa formulado em Execução por quantia certa.\r\n\r\nForam opostos e recebidos embargos à execução.\r\n\r\nNa forma do disposto no artigo 791, CPC, o recebimento dos embargos importa na suspensão da execução.\r\n\r\nPor outro lado, suspenso o processo, é vedada a prática de qualquer ato processual salvo a adoção de providências urgentes para evitar dano irreparável como preceituado pelos artigos 266 e 793 do mesmo código.\r\n\r\nO pedido de levantamento de parte incontroversa não se reveste do requisito de urgência autorizador da prática de ato processual no curso do período de suspensão, de modo que impõe-se aguardar a prolação de sentença nos autos dos embargos para que se possa retomar o processamento da ação de execução e apreciar e legalidade do levantamento pretendido.\r\n\r\nMantenham-se os autos suspensos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.02.000520-2 VIACAO MAUA S/A (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - RJ. . 1) Tendo em vista a movimentação processual de fl. 153, oficie-se ao(à) Eminente Relator(a), solicitando o envio a este Juízo de cópia da petição inicial e sentença da ação ali mencionada.\r\n\r\n2) Dê-se vista à parte Autora sobre a informação da Distribuição de fl. 151, para que apresente as respectivas cópias da inicial e, se houver, da sentença do(s) processo(s) relacionado(s).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 94.0035691-9 ROBSON VALERIO DE OLIVEIRA CASTRO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nAbra-se vista à Caixa Econômica Federal sobre o laudo pericial de fls.80/83. Após, voltem colclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.000264-0 RODOLPHO JOSE RASBERGE SOARES E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTROS. . Em vista do exposto, declaro a Caixa Econômica Federal e a EMGEA partes ilegítimas para figurarem neste processo e determino a sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nNa forma do disposto no enunciado nº 224, da Súmula do STJ, reconheço a incompetência da 3a. Vara Federal para o processamento e o julgamento do feito e declino em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual localizadas na Comarca de Niterói.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2000.51.02.004251-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x SEBASTIANA SANTOS MANHAES (Adv. THEREZA MARIA GALVAO CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000507/2007 FOLHA 222/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nCondeno oembargante em honorários de sucumbência que que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), com fulcro no art.20, § 4° do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 16 - 2003.51.02.002568-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x MARIA JULIETA MARQUES TROCADO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000480/2007 FOLHA 200/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto:\r\n\r\nI - ACOLHO PARCIALMENTE os presentes embargos e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor R$ 112,05 (cento e doze reais e cinco centavos). \r\n\r\nSem honorários, a teor do disposto no artigo 29-C da Lei 8036/90.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 69/76 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.02.005073-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x ADALBERTO CALDAS MARQUES E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000461/2007 FOLHA 204/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo entabulado pelas partes que reconheceu como devido o montante total no valor de R$ 20.301,73 {(R$ 2.697,28 - Adalberto Caldas Marques) + (R$ 675,45 - Antônio Fernandes Dias) + (R$ 1.945,17 - Sebastião de Novaes Barros) + (R$ 3.142,02 - Orlando Barbosa Neves) + (R$ 4.761,62 - Gualter Laci Ribeiro) + (R$ 3.187,72 - Edila Fernandes Ferreira) + (R$ 473,12 - Assis Moreira de Oliveira) + (R$ 2.201,22 - Ismaldo Sepulvida Rangel)+ (R$ 251,38 - Mário Mesquita) + (R$ 966,75 - honorários advocatícios)}, julgando extinto os presentes embargos com solução do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar os embargados em honorários de sucumbência por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.000973-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA) x SUPY RODRIGUEZ MAIA (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000464/2007 FOLHA 202/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, para declarar a inexistência do título executivo, ante a ausência de valores a receber pelo embargado, julgando extinta execução sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o embargado a honorários de sucumbência que fixo - os em R$ 50, 00 (cinqüenta reais), com base no § 4°, art. 20 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.004877-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x DAMASIO - EMPREENDIMENTOS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000465/2007 FOLHA 198/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, para reduzir o valor a executar a R$ 8.662,23 (oito mil e seiscentos e sessenta e três reais e vinte três centavos), e em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno os embargados em honorários de sucumbência, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), com força no art. 20, §4º, CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.02.001605-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x VERA NILDA DE JESUS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000460/2007 FOLHA 196/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto:\r\n\r\nI - ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, para reduzir o valor a executar a R$ 34.219,17 {(R$ 32.589,69 - principal) + (R$ 1.629,48 - honorários advocatícios)}, e em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargado em honorários de sucumbência por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 25/32 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.001887-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x NELSON GONCALVES MARTINS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000478/2007 FOLHA 213/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, acolho os presentes embargos para declarar a ausência de valores a receber, o que caracteriza a inexistência de título executivo com relação ao embargado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargado em honorários de sucumbência face a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 34/37 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.001210-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x NILTON DA CUNHA ABREU (Adv. WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000493/2007 FOLHA 253/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDaí porque ACOLHO OS EMBARGOS, para reduzir o valor executar à quantia de R$ 39.551,12 (R$ 37.667,73 (principal) + R$ 1.883,39 (honorários de sucumbência) e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor. \r\n\r\nDeixo de condenar a embargada em honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 05/08 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.001415-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS) x ARINO ALVES DOS SANTOS REP/ P/ DORALICE SALGUEIRO LEMOS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.001416-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.001417-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x ESPOLIO DE BENEVIDES SANTIAGO RIBEIRO E OUTRO (Adv. LUCIA BENEDITA LAURINDO). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.001418-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x ANTONIO CARLOS GONCALVES (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\nQuebra 27 - 2007.51.02.001419-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x ARLETE MARIA ALVES BASTOS (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.001420-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x HEINRICH WERNER ALBRECHT (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.001421-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x GERALDINA DA SILVA CARVALHO (Adv. OMAR DE OLIVEIRA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.001422-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x MAURA DOS SANTOS BENEDICTO (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.001423-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x PAULO ROBERTO BELLO DE CARVALHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 91.0054948-7 IRIS VASCONCELOS SPITZ E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHEIRO NANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (INSS). Observando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 92.0114835-6 EDINEIA PEREIRA DA SILVEIRA (Adv. EDSON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . A parte autora, ora Exequente, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 118 destes autos, o que denota desinteresse, situação equivalente à renúncia ao crédito.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n34 - 94.0031470-1 EMILIO DIAZ BASTEIRO (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 195141"
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                    "2º Juizado Especial Federal de niterói": {
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                                "JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.52.000195-9 MARIA REGINA DE SA ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000909/2007 FOLHA 203/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC., no que tange ao pedido de revisão dos salários-de-contribuição apresentados para o cálculo da RMI da parte autora;\r\n\r\n2) ACOLHO o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I do CPC, para:\r\n\r\na) condenar o INSS a revisar o benefício previdenciário da aposentadoria por tempo de serviço que a autora aufere, com renda mensal revista de R$ 908,04 (novecentos e oito reais e quatro centavos), haja vista a inclusão do período trabalhado em condições especiais, o que acarretou a conversão de 88% para 100% do salário-de-benefício;\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das diferenças mensais líquidas devidas à autora, no montante de R$ 15.817,24 (quinze mil oitocentos e dezessete reais e vinte e quatro centavos), acrescidas de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF a partir da presente data e de juros de mora, a partir da citação, de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.000421-7 FERNANDO GONCALVES DA COSTA (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000907/2007 FOLHA 278/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isso posto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I do CPC, para:\r\n\r\na) condenar o INSS a revisar o benefício previdenciário da aposentadoria por idade que o autor aufere, com renda mensal revista de R$ 292,12 (duzentos e noventa e dois reais e doze centavos), decorrentes da inclusão do período trabalhado na Empresa The Western Telegraph Company Limited (14.08.1963 a 30.04.1971);\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das diferenças mensais líquidas devidas ao autor, no montante, em 30.03.2007, de R$ 7.631,43 (sete mil seiscentos e trinta e um reais e quarenta e três centavos), acrescidas de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF a partir da presente data e de juros de mora, a partir da citação, de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 51.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.006594-6 ANTONIO PAULO ROCHA NETO (Adv. ELCIR OTTONI RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000908/2007 FOLHA 214/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I do CPC, para:\r\n\r\na) condenar o INSS a restabelecer o benefício previdenciário da aposentadoria por tempo de contribuição do Sr. Antônio Rocha Paula Neto, com renda mensal revista de R$ 1.306,58 (hum mil trezentos e seis reais e cinqüenta e oito centavos), DIB em 01.10.2001 e DIP em maio de 2007;\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento dos valores atrasados devidos ao autor, desde a data de cessação do benefício, em 01.04.2003, no montante de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), face à renúncia expressa quanto ao montante que ultrapassasse o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, acrescidos de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF a partir da presente data e de juros de mora, a partir da citação, de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.52.003532-0 WALTER ALVES DIAS (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000919/2007 FOLHA 306/307 . Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO do autor, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil:\r\n\r\na) para condenar a ré a pagar o valor R$ 1.201,64 (hum mil duzentos e um reais e sessenta e quatro centavos) a título de dano material, acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e o pagamento do quantum indenizatório, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 193672"
                            ],
                            "196657": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.001976-2 RAIMUNDA AUGUSTA DA SILVA (Adv. OLGA ALVES GRANATO BIZZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados.\r\n\r\nNa medida em que a sentença julgou improcedente o pedido com base nos cálculos do contador e que a decisão transitou em julgado, pois não houve interposição de recurso, indefiro o prosseguimento do feito, já que não há valores a executar. Rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.004048-9 DURVAL DE FREITAS NASCIMENTO (Adv. RENATA DOS SANTOS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . À fl. 95, a parte autora, pela 3ª vez, requer o desarquivamento dos autos com a alegação de que o benefício não foi reajustado.\r\n\r\nConvém ressaltar que tal pleito já fora objeto do item 01 do despacho, sendo certo que as telas de fls. 61 e 97/100 não deixam quaisquer margens de dúvidas em relação ao cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo é cediço, o processo é um jogo fundado no contraditório. Nele o autor deduz pretensão e o réu dela se defende.\r\n\r\nAs alegações das partes devem ser deduzidas em obediência à verdade. Pretensões sem fundamento desatendem o dever processual de probidade e lealdade processual, previstos no artigo 14 do CPC.\r\n\r\nAssim, na medida em que a parte autora vem causando sucessivos embaraços à tramitação do processo, seja através da alegação de descumprimento do julgado pelo INSS, seja pelos pedidos de desarquivamento que versam sobre questões já decididas, alerto-a de que este juizado não se furtará a impor a penalidade prevista no parágrafo 5º do artigo 14 do CPC, na hipótese da repetição de prática de atos que causem embaraços ao regular andamento deste feito. Rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.008288-5 HERCILIA ALVES QUINTANILHA (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.010530-7 RAYMUNDO CARLOS FRANCO DE SA (Adv. HUMBERTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À fl. 40, a parte autora, pela 2º vez, requer o desarquivamento dos autos, agora com a alegação de que não houve o pagamento das parcelas posteriores aos cálculos.\r\n\r\nConsiderando que o benefício foi reajustado em outubro de 2004 e, no mesmo mês, o réu forneceu o valor dos atrasados, é fácil perceber que não há diferenças a serem pagas, razão pela qual indefiro a pretensão do autor. Rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.012947-6 VICENTE DE ABREU RANGEL (Adv. FLAVIA RODRIGUES DE VITERBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Ante a inércia da advogada do autor, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2004.51.52.002660-6 ALIETE MEDEIROS DA ROCHA (Adv. JOSE WAGNER MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista a noticia da implantação do benefício, concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2004.51.52.002809-3 JOSE PIMENTEL DA SILVEIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Autos na Secretaria por 20 dias aguardando cópia do exame de Tomografia Computadorizada de Crânio.\r\n\r\n8 - 2004.51.52.003250-3 IZABEL PERES BORGES (Adv. RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . A petição de fl. 218 não atende à determinação deste juízo, considerando que a desistência, no caso vertente, não produz quaisquer efeitos .Dessa forma, reitere-se a intimação à parte autora para que no prazo de 10 dias renuncie, se for o caso, de próprio punho o valor excedente à alçada deste juizado ou apresente renúncia por meio do patrono, o qual deverá apresentar procuração com o poder especial para renunciar. Após, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.000037-7 AVELINO DA SILVA FILHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.000701-3 CECY MAGLIANO DIAS (Adv. HOMERO SCHWARTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000928/2007 FOLHA 376/377 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . A parte autora, qualificada na exordial, propõe a presente ação em face do INSS, objetivando, em suma, a revisão dos reajustes de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1 da lei 10.259/01 c/c art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nDe início, observo que nenhuma lesão a direito anterior ao advento da Constituição da República, relativamente aos reajustes aplicados, seria apta a produzir efeitos pecuniários na renda mensal atual do benefício do autor. Isto por força da revisão empreendida com base no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a qual, sendo mais benéfica que a aplicação do Enunciado n.º 260 da Súmula de Jurisprudência do Extinto Tribunal Federal de Recursos, absorveu os reajustes aplicáveis de acordo com esta.\r\n\r\nDesta forma, a eventual procedência do pedido somente poderia advir dos reajustes aplicados a contar da edição da Lei n.º 8.213/91. De todo modo, ainda aqui não se verifica a ocorrência de lesão.\r\n\r\nCom efeito, o atual parágrafo 4º do art. 201 da Constituição da República impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nCom fundamento nas normas constitucionais citadas, o art. 41, da lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices, tais como o IRSM e o FAS.\r\n\r\nNo que tange à conversão dos benefícios da Previdência Social em URV com base na lei n.º 8880/94, não há que se falar em violação a qualquer direito da parte autora, conforme jurisprudência já pacificada na Turma de Uniformização, nos termos da Súmula nº 1: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94)”.\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nA partir de junho de 2001, considerando o disposto na Medida Provisória 2.187/2001, que alterou a redação do art. 41 da Lei 8.213/1991, o INSS vem estabelecendo o percentual de reajuste, com base em definição contida em regulamento, observados os critérios de preservação do valor real do benefício, da atualização anual e da variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios. \r\n\r\nComo é cediço, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei, ou seja, o Judiciário não pode legislar positivamente, substituindo índices de reajustes, definidos em lei, por outros que entender mais adequados\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nAdemais, conforme constatado pela Contadoria Judicial à fl. 85, ao proceder à revisão da RMI de acordo com a Lei 8.213/91, foi apurado um valor inferior ao da RMI anterior, não gerando, portanto, reflexos na renda mensal atual, e, conseqüentemente, diferenças a serem apuradas.\r\n\r\nDesta forma, com a aplicação do índice pleiteado, os valores devidos tornar-se-iam inferiores aos efetivamente recebidos, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de menor valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, haveria uma diminuição no valor daquela RMI.\r\n\r\nAnte o exposto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, e diante do benefício da gratuidade de justiça deferido a parte autora à fl. 26\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento escrito com a especificação de quais documentos deverão ser desentranhados, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.001651-8 ANSELMO RIBEIRO BOTELHO (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.001844-8 ESMERALDA GOMES DE REZENDE (Adv. EDSON PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Por ocasião da realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento de fl. 38, a autora afirmou que sempre foi domiciliada no Município de Araruama, fato este corroborado pelas testemunhas. \r\n\r\nAssim, não foi por outra razão que o INSS requereu o reconhecimento da incompetência deste JEF.\r\n\r\nDe mais a mais, o advogado da autora, presente ao ato, não manifestou qualquer contrariedade com o conteúdo da decisão.\r\n\r\nTendo ocorrido o fenômeno da preclusão e considerando que a devolução dos autos não é o meio processual idôneo a solucionar a controvérsia, devolvam-se os autos ao juizado adjunto de São Pedro de Aldeia para que, querendo, suscite o devido conflito de competência, nos termos do artigo 115, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.003551-3 JOSE CARLOS CARNEIRO DE CARVALHO (Adv. MOISES GOMES PEREIRA, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.003723-6 SOLANGE PEREIRA LIMA (Adv. JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000927/2007 FOLHA 378/380 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Trata-se ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas a data do início do benefício. \r\n\r\nPleiteia, ainda, a revisão dos reajustes de seu benefício previdenciário, bem como a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nNo tocante à revisão da RMI com base na ORTN/OTN, o E.TRF da 4ª Região uniformizou sua jurisprudência através da Súmula 02, dispondo que, para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213/91, corrigia-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN), tese esta que vem sendo confirmada pelo atual Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNão é outro o entendimento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ao editar o enunciado nº 37, nos seguintes termos:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nConvém ressaltar que só cabe a revisão da RMI com base na ORTN/OTN nas hipóteses do segurado titularizar os benefícios de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, com benefício concedido entre 17 de junho de 1977 e CRFB/88.\r\n\r\nNesse contexto, considerando que a parte autora é titular de pensão por morte, cujo beneficio precedente teve início em 01/09/1975, é inaplicável a correção do benefício com base na ORTN/OTN.\r\n\r\nRelativamente ao segundo pedido, observo, de início, que nenhuma lesão a direito anterior ao advento da Constituição da República, relativamente aos reajustes aplicados, seria apta a produzir efeitos pecuniários na renda mensal atual do benefício do autor. Isto por força da revisão empreendida com base no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a qual, sendo mais benéfica que a aplicação do Enunciado n.º 260 da Súmula de Jurisprudência do Extinto Tribunal Federal de Recursos, absorveu os reajustes aplicáveis de acordo com esta.\r\n\r\nDesta forma, a eventual procedência do pedido somente poderia advir dos reajustes aplicados a contar da edição da Lei n.º 8.213/91. De todo modo, ainda aqui não se verifica a ocorrência de lesão.\r\n\r\nCom efeito, o atual parágrafo 4º do art. 201 da Constituição da República impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nCom fundamento nas normas constitucionais citadas, o art. 41, da lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices, tais como o IRSM e o FAS.\r\n\r\nNo que tange à conversão dos benefícios da Previdência Social em URV com base na lei n.º 8880/94, não há que se falar em violação a qualquer direito da parte autora, conforme jurisprudência já pacificada na Turma de Uniformização, nos termos da Súmula nº 1: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94)”.\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nA partir de junho de 2001, considerando o disposto na Medida Provisória 2.187/2001, que alterou a redação do art. 41 da Lei 8.213/1991, o INSS vem estabelecendo o percentual de reajuste, com base em definição contida em regulamento, observados os critérios de preservação do valor real do benefício, da atualização anual e da variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios. \r\n\r\nComo é cediço, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei, ou seja, o Judiciário não pode legislar positivamente, substituindo índices de reajustes, definidos em lei, por outros que entender mais adequados\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nNo que diz respeito ao último pedido, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento escrito com a especificação de quais documentos deverão ser desentranhados, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.000494-6 NELI ALVES FARIA VISCONTI (Adv. SOLANGE DA CUNHA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se a vinda da resposta do requerimento administrativo pelo prazo de 45 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.000547-1 LEDA MARIA DE ABREU AZEVEDO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o derradeiro prazo de 15 dias para que a parte autora apresente cópia do requerimento administrativo, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.000613-0 ONIRA SILVA DE MATTOS (Adv. DANIELLE MOTTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a inércia da autora, no tocante ao cumprimento da exigência formulada à fl. 12, distribuam-se os autos livremente, ocasião em que o juiz natural adotará as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.000733-9 CASIANO MARTINEZ MARTINEZ (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.000753-4 JUNE DE SOUSA LIMA TEIXEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação do prazo por 15 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.000889-7 MOACIR PINTO FIGUEIRA (Adv. EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000936/2007 FOLHA 377/378 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas a data do início do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nNo tocante à revisão da RMI com base na ORTN/OTN, o E.TRF da 4ª Região uniformizou sua jurisprudência através da Súmula 02, dispondo que, para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213/91, corrigia-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN), tese esta que vem sendo confirmada pelo atual Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNão é outro o entendimento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ao editar o enunciado nº 37, nos seguintes termos:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nConvém ressaltar que só cabe a revisão da RMI com base na ORTN/OTN nas hipóteses do segurado titularizar os benefícios de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial.\r\n\r\nNesse contexto, considerando que a parte autora é titular do benefício de aposentadoria por invalidez (fls. 09 e 24), é inaplicável a correção do benefício com base na ORTN/OTN.\r\n\r\nDesta forma, não existe utilidade no provimento jurisdicional pleiteado, sendo desnecessária a manifestação sobre o mérito e, por conseguinte, carece a parte autora de interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários em razão dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Caso a parte autora esteja representada por advogado da assistência gratuita, indefiro, desde já o pedido de honorários, em razão do evidente vício da petição inicial. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.000971-3 OSMAR DOS SANTOS CARVALHO (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade da na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.000995-6 GESTAL DE OLIVEIRA (Adv. CRISTOVAO DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.001001-6 JOAO MARQUES DE ALMEIDA RAINHA (Adv. LUCIA BENEDITA LAURINDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000931/2007 FOLHA 375 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, utilizando na correção monetária dos salários-de-contribuição o índice de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas à Data do Início do Benefício (DIB). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nO benefício da parte autora tem como data inicial 01.01.1992 (fl.07), não havendo, portanto, qualquer reflexo da aplicação, do índice de correção em questão sobre o cálculo da RMI do seu benefício.\r\n\r\nDesta forma, não existe utilidade no provimento jurisdicional pleiteado, sendo desnecessária a manifestação sobre o mérito e, por conseguinte, carece a parte autora de interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas e sem honorários em razão dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.001034-0 ROSE MAY HARRISON DE SOUZA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos dos artigos 71 da Lei 10.741/2003 e 1211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.001050-8 NILO MARQUES GOUVEA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade da na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.001051-0 MILTON ALVES DE SENNA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade da na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2003.51.52.015363-6 MARCOS JOSE DE MENDONCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso da Uniao, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2004.51.52.002369-1 JOSE LUIS FERREIRA FILHO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA). . Em face das alegações da UFF, aguarde-se o cumprimento da sentença pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n29 - 2004.51.52.005224-1 ADELICIO PACHECO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro o pagamento de honorários, na medida em que a advogada não está atuando na qualidade de defensora dativa. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2004.51.52.006806-6 CLAUDIO DE MOURA E SILVA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL). . Intime-se a União para que, no prazo de 15 dias, cumpra o item 02 da sentença de fl. 91\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, aguarde-se a notícia da averbação.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.000740-6 SONIA FIUZA DE ALMEIDA (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Recebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença de mérito por seus próprios e jurídicos fundamentos\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.001054-5 MARIA DO CARMO ESTEVES MONTEIRO (Adv. MARCELO LEAL COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nO prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove que pleiteou os valores relativos à pensão dos meses de novembro e dezembro de 2006, 13º do ano de 2006 e 3,17% , devendo, para tanto, apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido perante o Órgão com atribuições para apreciá-lo e respectiva decisão de indeferimento;\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido há 45 dias ou mais sem qualquer decisão.\r\n\r\nEm caso de negativa de protocolo de pedido em tela, a exigência de prévio requerimento administrativo será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2003.51.52.005720-9 DELCIDES VITERBO FILHO (Adv. FLAVIA RODRIGUES DE VITERBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante a inércia da advogada do autor, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2003.51.52.009366-4 LUIZ CARLOS DOS SANTOS IGUATEMY (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Revogo o despacho de fl. 181, tendo em vista que não se coaduna com a fase com que o processo se encontra.\r\n\r\nConcedo o derradeiro para que a parte autora, no prazo de 20 dias, e sob pena de extinção, cumpra a exigência deste juízo à fl. 171, devendo peticionar em ordem cronológica às Unidades Militares e Seções administrativas indicando o período respectivo em que o autor esteve em contato com agentes químicos e biológicos, bem como apresente o ato oficial que atualmente aposentou o autor, ou seja, boletim ou outro documento oficial.\r\n\r\n35 - 2005.51.02.006696-6 JACIMAR SIMPLICIO PINNA (Adv. RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000935/2007 FOLHA 379 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Intimada a apresentar a documentação comprobatória hábil que demonstre o requerimento do seguro-desemprego no prazo legal, ato indispensável à instrução da ação, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2006.51.52.001805-9 MARCOS RACHID PORTO (Adv. LUIZ EDUARDO TORRES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora sobre a noticia de depósito nas contas vinculadas. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2006.51.52.002791-7 MARIA HELENA AGUIAR DAMASCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000937/2007 FOLHA 376 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Intimada a apresentar cópia do processo prevento nº 95.0050814-1, documento indispensável à instrução da ação, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2006.51.52.003467-3 JOSE MARIA TEBALDI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2006.51.52.004083-1 JOSE EDSON CARNEIRO DA CUNHA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente cópia da carteira de trabalho em que comprove a permanência no empregador BANCO BAMERINDUS S/A durante 3 anos, no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971, nos termos da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, voltem os autos conclusos para a apreciação dos embargos de declaração.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.000070-8 ISABEL CARVALHO HALLIDAY (Adv. JOSEMIR PEREIRA VITAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, proceda à retificação do pólo ativo, fazendo constar espólio de Hamilton Halliday Junior, representado por Isabel Carvalho Halliday.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, ao Distribuidor para anotar. Oportunamente, cite-se para contestar, no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré a fornecer, se for o caso, os extratos referentes ao período reclamado, bem como o termo de adesão previsto na LC 110/01. Com a vinda ou não da resposta, se não houver notícia da assinatura do Termo de Adesão, a Contadoria Judicial.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.000049-7 JOSE MARIA NUNES DA SILVA (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000929/2007 FOLHA 373/375 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante \".\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante”.\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e só ingressaram no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 01/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nAplicando-se essas diretrizes ao caso concreto, verifica-se, a partir das cópias das carteiras de trabalho trazidas aos autos (fl. 21), que a parte autora iniciou suas atividades laborais em 11.09.1974, portanto fora do período compreendido entre a vigência da Lei 5.107, de 13.09.1966 e sua derrogação pela Lei 5.705, de 21.09.1971, a ensejar a aplicação da progressividade de juros, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado perante a Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.000305-0 OSVALDO FRANCISCO GUALBERTO (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença de mérito por seus próprios e jurídicos fundamentos\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.000341-3 SEBASTIAO SIQUEIRA LARRIEU DA SILVA (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000932/2007 FOLHA 388/390 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e só ingressaram no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 001/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nAplicando-se essas diretrizes ao caso concreto, verifica-se que as cópias das carteiras de trabalho (fls. 12) apontam que a opção pelo regime do FGTS se deu em época posterior ao início da vigência da Lei nº 5.705/71 (01.06.1974), que determinou o sistema de taxa única de 3% ao ano. Ademais, ainda que o autor pudesse ter feito a opção retroativa à data de 01.01.1967, assim não o fez, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.000569-0 ALTAIR BENTO DA SILVA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a inércia da autora, no tocante ao cumprimento da exigência formulada à fl. 22, distribuam-se os autos livremente, ocasião em que o juiz natural adotará as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.000882-4 JOAO VIEIRA DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000933/2007 FOLHA 384/387 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante \".\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante”.\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e só ingressaram no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 01/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nAplicando-se essas diretrizes ao caso concreto, verifica-se, a partir das cópias das carteiras de trabalho trazidas aos autos (fl. 12), que a parte autora não comprovou que trabalhou em uma mesma empresa durante o lapso temporal mínimo de 3 (três) anos, no período compreendido entre a vigência da Lei 5.107, de 13.09.1966 e sua derrogação pela Lei 5.705, de 21.09.1971, a ensejar a aplicação da progressividade de juros, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.001004-1 VERA LUCIA COSTA (Adv. ZILTON RIBEIRO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000930/2007 FOLHA 370/372 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nQuebra O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante \".\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante”.\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e só ingressaram no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 01/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nAplicando-se essas diretrizes ao caso concreto, verifica-se, a partir das cópias das carteiras de trabalho trazidas aos autos (fl. 15), que a parte autora não comprovou que trabalhou em uma mesma empresa durante o lapso temporal mínimo de 3 (três) anos, no período compreendido entre a vigência da Lei 5.107, de 13.09.1966 e sua derrogação pela Lei 5.705, de 21.09.1971, a ensejar a aplicação da progressividade de juros, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.001019-3 SYLVIO DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAfasto a prevenção em relação ao processo indicado no termo de informação de fl. 26 por se tratar de homonímia.\r\n\r\nNa medida em que dos fatos narrados na exordial não se chega à conclusão contida no pedido, defiro o prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para que a parte autora emende a petição inicial, esclarecendo se postula a correção da conta vinculada de FGTS ou a aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.001032-6 MARCOS FERNANDO SOTTO MAYOR DE OLIVEIRA (Adv. LENITA CORTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000934/2007 FOLHA 381/383 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante \".\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante”.\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e só ingressaram no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 01/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nAplicando-se essas diretrizes ao caso concreto, verifica-se, a partir das cópias das carteiras de trabalho trazidas aos autos (fl. 10), que a parte autora não comprovou que trabalhou em uma mesma empresa durante o lapso temporal mínimo de 3 (três) anos, no período compreendido entre a vigência da Lei 5.107, de 13.09.1966 e sua derrogação pela Lei 5.705, de 21.09.1971, a ensejar a aplicação da progressividade de juros, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n49 - 2006.51.52.003802-2 SANDRA REGINA BENITES BARROS (Adv. LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x PARTE BAIXADA (Adv. TERESA DESTRO). . 1. Ciente a CEF do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n50 - 2006.51.52.004043-0 LUIZ LEMOS MARTINS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . 1. Ciente a CEF dos recursos inominados interpostos pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 196657"
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                                "Carlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.002345-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEITON JOSE MACHADO (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO, MARCIO ANTONIO DE JESUS LOPES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000763/2007 FOLHA 487/488 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.000403-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO PAULO FRANCO (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000758/2007 FOLHA 690/693 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.000762-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIA IOLANDA FERREIRA (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000772/2007 FOLHA 710/713 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.70.000570-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nFls. 63 - À vista do documento de fls. 60, é incontroverso que o Instituto Nacional do Seguro Social já cumpriu a obrigação de fazer - alterou a renda mensal inicial do benefício recebido pela parte autora, fixando-a em R$ 717,50 - conforme determinado na sentença de fls. 39/41.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora e mantenha-se o processo suspenso, aguardando-se o pagamento da requisição de pequeno valor.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.001143-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SALES DE ARAUJO (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO IN DIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000753/2007 FOLHA 482/484 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença ao autor José Sales de Araújo, cabendo a ele submeter-se à perícia médica oficial, periodicamente, segundo o disposto na legislação previdenciária aplicável ao caso. A data do restabelecimento do benefício é a da sua cessação, conforme documento de fls. 87 (12 de agosto de 2006). Condeno, ainda, o réu no pagamento dos atrasados, desde a cessação do benefício, até o seu restabelecimento, por força da decisão de fls. 116/117, cumprida em outubro de 2006 (fls. 159/163), restando apenas o pagamento da correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81) e dos juros moratórios, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002 - e o Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro), incidentes sobre os valores atrasados.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao contador judicial para o cálculo da correção monetária e dos juros de mora incidentes sobre os valores atrasados e já pagos.\r\n\r\nInformados os valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001, e no artigo 43, § 1°, da Resolução n° 30/2001 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.001307-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS FERNANDES LESSA (Adv. LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000773/2007 FOLHA 625/626 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2006.51.70.001576-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ONOFRE DO NASCIMENTO (Adv. TATIANE MOREIRA GONCALVES, LUCIANO LUIZ MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 38, do INSS, como embargos à execução, visto que há alegação de causa extintiva da obrigação, qual seja, o recebimento, pelo autor, do crédito objeto da sentença proferida (fls. 33/35), nos termos do artigo 52, IX, d, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se o autor dos embargos à execução para, no prazo de dez dias, oferecer resposta.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.70.002236-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA GUERRA REGINALDO (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000774/2007 FOLHA 492 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, por atendidos os requisitos legais de admissibilidade e, no mérito, nego-lhes provimento, para manter íntegra a sentença embargada.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.000056-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SILVA (Adv. SANDRA RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000761/2007 FOLHA 485/486 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.000320-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO LOPES (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000751/2007 FOLHA 479/481 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social em computar como tempo de serviço total do autor o de 31 anos, 6 meses e 21 dias, contado até 3 de julho de 2006, e, em conseqüência, em conceder o benefício de aposentadoria, com valores proporcionais ao tempo de contribuição, ao autor Fernando Lopes, considerandose a data de início do benefício (DIB) a do requerimento administrativo, ou seja, 3 de julho de 2006, conforme documento de fls. 64. Condeno, ainda, o réu no pagamento dos atrasados, desde o requerimento administrativo até a efetiva implantação do benefício, em valores a serem informados pelo próprio réu, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para sua requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001, e da Resolução n° 438/2005 do Conselho da Justiça Federal (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002) e o Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deve ser calculada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, observadas as disposições legais aplicáveis ao caso.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, o réu deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenado - implantação do benefício - no prazo de trinta dias (artigo 16 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nInformado pelo réu o valor dos atrasados devido ao autor, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado, na data da requisição, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 3°, caput, da Lei n° 10.259/2001). Depositado o valor requisitado, intime-se o autor para o seu recebimento, observado o disposto no artigo 17 da Resolução n° 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.000398-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON CANUTO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 37, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça o motivo do nãocomparecimento ao exame médicopericial, marcado para 9/4/2007, conforme publicação no Diário Oficial de 4/4/2007 (fls. 36).\r\n\r\n12 - 2007.51.70.000583-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDO VARGAS (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000769/2007 FOLHA 623/624 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos comprovante de residência e domicílio, a impedir o desenvolvimento válido e regular do processo, por não se fixar a competência, de natureza absoluta, deste Juizado (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.000743-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000755/2007 FOLHA 609/610 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, de modo a se verificar a ocorrência de litispendência ou coisa julgada, no prazo concedido (artigos 267, I e IV, 283, 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.000750-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA LUIZ DOS SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000749/2007 FOLHA 607/608 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da autora (artigos 267, VI, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.001038-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY MARIA MONTEIRO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000756/2007 FOLHA 611/612 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.001096-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BARBOSA (Adv. MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000767/2007 FOLHA 627/628 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompatibilidade do procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (Lei nº 10.259/2001) com a ação cautelar (artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se o requerente.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.001100-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 20, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, o perigo de dano de difícil reparação, visto que, neste processo, a parte já recebe o benefício previdenciário e pleiteia, tão-somente, a sua revisão.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial, planilha atualizada e discriminada de valores eventualmente devidos à parte autora, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, remetam-se os autos ao contador judicial para o cálculo do valor correspondente à renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, observando-se, para tanto, o saláriodecontribuição de fevereiro de 1994, com aplicação do índice de 39,67%, correspondente à variação nominal do IRSM; deve, ainda, o contador apurar as diferenças decorrentes da nova renda mensal inicial (RMI), mês a mês, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e de correção monetária, na forma da Lei 6.899/81, segundo índices oficiais, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.001112-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISA DA PAZ SERPA PROENCA (Adv. MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente o resultado do recurso datado de 30 de abril de 1997, mencionado no item 3 de fls. 1, de modo a caracterizar o interesse processual, já que inexiste nos autos a prova de a autora ter requerido, no Instituto Nacional do Seguro Social, o benefício ora pleiteado. Sem tal requerimento, não há lide, caracterizada pela pretensão resistida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.001122-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON RODRIGUES DA COSTA (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 15, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 2006.51.10.003670-3.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, im põese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.001124-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILSON RIBEIRO FERREIRA (Adv. FELIPE CUNHA JUSTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça a pretensão, relativamente ao pedido de dano moral (fls. 5). \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.001125-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ROBLES DA SILVA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 24, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 2004.51.60.013571-0.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.001126-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos dos processos nos 00.0927839-7 e 00.0774502-8 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nAinda, considerando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.001134-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE SILVA DE SOUZA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM-RJ 5233870-2, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.001146-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR MARCIANO DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, tendo em vista que não é possível visualizar a informação do documento de fls. 6, intime-se a parte autora para que traga aos autos novo comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a residência no endereço indicado na inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2007.51.70.001004-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIMUNDO ALVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000752/2007 FOLHA 682/685 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.001010-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA PEREIRA (Adv. MONICA MACHADO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000764/2007 FOLHA 629/630 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil; combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte requerente.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2006.51.60.005076-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO COSME (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000759/2007 FOLHA 694/697 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a prescrição da pretensão das parcelas relativas às taxas progressivas de juros incidentes nas contas de FGTS, observado o disposto no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n28 - 2006.51.70.001814-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIBAL BARBOSA REIS NETO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000768/2007 FOLHA 698/701 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a recompor a conta vinculada de FGTS do autor Aníbal Barbosa Reis Neto - obrigação de fazer -, mediante o crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, segundo o disposto no artigo 4º da Lei nº 5.107/66 (redação originária), observada a prescrição trintenária (artigo 23, § 5º, da Lei nº 8.036/90; Súmula nº 210 do Superior Tribunal de Justiça), ou seja, no período de outubro de 1976 a novembro de 1982, deduzida a taxa já aplicada, com incidência de correção monetária, na forma da Lei nº 6.899/81, segundo índices legais, e de juros moratórios, de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), sem prejuízo da correção monetária incidente sobre os depósitos das contas de FGTS, segundo a legislação vigente à época (Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenada, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n29 - 2006.51.70.002109-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE DA SILVA (Adv. WILSON LOPES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000766/2007 FOLHA 489/491 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao autor André da Silva, a título de indenização por danos morais, R$ 1.000,00 (mil reais), com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), e correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), a contar da data da prolação desta sentença.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir o julgado, no prazo de trinta dias, após a remessa dos autos ao contador judicial, e retorno, com o cálculo do valor devido, com os acréscimos legais. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n30 - 2006.51.70.002207-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA HELENA FERREIRA LIRA (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA, MARCIO MARINHO REINA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000775/2007 FOLHA 714/715 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, por atendidos os requisitos legais de admissibilidade do recurso, e, no mérito, negolhes provimento, para manter íntegra a sentença embargada.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n31 - 2006.51.70.002267-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO VIANA (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000770/2007 FOLHA 702/705 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n32 - 2006.51.70.002310-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE DEUS DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000745/2007 FOLHA 699/672 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a recompor a conta vinculada de FGTS do autor João de Deus de Oliveira - obrigação de fazer -, mediante o crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, segundo o disposto no artigo 4º da Lei nº 5.107/66 (redação originária), observada a prescrição trintenária (artigo 23, § 5º, da Lei nº 8.036/90; Súmula nº 210 do Superior Tribunal de Justiça), ou seja, no período de dezembro de 1976 a julho de 1983, deduzida a taxa já aplicada, com incidência de correção monetária, na forma da Lei nº 6.899/81, segundo índices legais, e de juros moratórios, de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), sem prejuízo da correção monetária incidente sobre os depósitos das contas de FGTS, segundo a legislação vigente à época (Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenada, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n33 - 2006.51.70.002312-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIQUEMES SEABRA DE MELLO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000771/2007 FOLHA 706/709 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a prescrição da pretensão das parcelas relativas às taxas progressivas de juros incidentes nas contas de FGTS, observado o disposto no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n34 - 2006.51.70.002478-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR PEREIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000748/2007 FOLHA 673/677 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a recompor a conta vinculada de FGTS do autor Valmir Pereira - obrigação de fazer -, mediante o crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, segundo o disposto no artigo 4º da Lei nº 5.107/66 (redação originária), observada a prescrição trintenária (artigo 23, § 5º, da Lei nº 8.036/90; Súmula nº 210 do Superior Tribunal de Justiça), ou seja, no período de dezembro de 1976 a julho de 1983, deduzida a taxa já aplicada, com incidência de correção monetária, na forma da Lei nº 6.899/81, segundo índices legais, e de juros moratórios, de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), sem prejuízo da correção monetária incidente sobre os depósitos das contas de FGTS, segundo a legislação vigente à época (Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenada, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nÀ vista do contrato de honorários advocatícios celebrado entre o autor e o advogado que o assiste (fls. 8), a Secretaria deve expedir alvará ao referido advogado (José Dirceu Farias, OAB/RJ nº 46.743) do valor correspondente a 30% do crédito autoral, na forma do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.000104-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SOARES BASTOS (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nConsiderando-se que a litispendência e a coisa julgada são matérias de ordem pública, e considerando-se que, pela certidão de fls. 21, não se pôde apurar o pedido e a causa de pedir, relativamente ao processo nº 2005.51.60.010535-7, impõe-se intimar o autor para que, no prazo de dez dias, traga aos autos cópias da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado, relativamente aos autos do processo antes mencionado, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção deste processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n36 - 2007.51.70.000412-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FELIPPE ROGEL DELGADO (Adv. VIVIANE SANTOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAnte o alegado pela Caixa Econômica Federal, na contestação, de que não localizou a conta vinculada de FGTS do autor (fls. 23), impõe-se intimá-lo a trazer aos autos os extratos de sua conta vinculada do FGTS, ao longo do período trabalhado, considerando-se o banco depositário (Banco do Brasil S.A. - Agência Metropolitana Tiradentes - fls. 16), no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n37 - 2007.51.70.000464-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS CRUZ CARNEIRO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000757/2007 FOLHA 613/616 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão das parcelas relativas às taxas progressivas de juros incidentes nas contas de FGTS, observado o disposto nos artigos 269, IV, e 295, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n38 - 2007.51.70.000665-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000762/2007 FOLHA 619/622 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão das parcelas relativas às taxas progressivas de juros incidentes nas contas de FGTS, observado o disposto nos artigos 269, IV, e 295, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n39 - 2007.51.70.000679-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON JOSE DA SILVA (Adv. VALQUIR PERES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000754/2007 FOLHA 686/689 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada do FGTS do autor Wilson José da Silva as quantias referentes à correção monetária dos expurgos inflacionários decorrentes dos chamados Planos Verão e Collor I, de 42,72%, em janeiro de 1989 (IPC), deduzindo-se o índice já aplicado, e de 44,80%, em abril de 1990 (IPC), no valor de R$ 160,87, segundo extratos de fls. 36/53, atualizando-se tal valor, a partir de julho de 2001, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), no momento do crédito, além da incidência de juros moratórios, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), a contar da citação, sem prejuízo da incidência de juros remuneratórios e correção monetária, segundo as regras próprias do FGTS, nos termos da Lei n° 8.036/90.\r\n\r\nNão há condenação da Caixa Econômica Federal em custas nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001; no artigo 29, c, da Lei n° 8.036/90 (com redação dada pela Medida Provisória n° 2.16441/2001, ainda em vigor, por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001); e no artigo 24-A, parágrafo único, da Lei n° 9.028/95 (com redação dada pelo artigo 3° da Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor, por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da obrigação em que foi condenada, no prazo de trinta dias, observado o disposto nos artigo 16 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCom o cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que compareça a uma das agências da Caixa Econômica Federal, com os documentos de identificação (Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Cartão de Inscrição no PIS), de modo a levantar os valores depositados na conta vinculada do FGTS, desde que observadas as situações previstas no artigo 20 da Lei n° 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n40 - 2007.51.70.000781-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELLE PIRES VILLELA (Adv. VERA LUCIA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000765/2007 FOLHA 631/632 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n41 - 2007.51.70.000848-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ALVES DE MACEDO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000746/2007 FOLHA 605/606 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, de modo a se verificar a ocorrência de litispendência ou coisa julgada, no prazo concedido (artigos 267, I e IV, 283, 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 196486"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "MARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.56.008182-0 ANA ROSA DA SILVA AZEVEDO (Adv. CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES, CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS, BEATRIZ CAMPEAO GARRIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da comunicação do(s) depósito(s) do(s) RPV(s) nos autos, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nquando da comunicação do depósito, este Juízo intimará a(s) parte(s) interessada(s), que no presente caso será via publicação, na pessoa de seu advogado, para que tome ciência da disponibilidade do(s) valore(s) depositado(s) junto à CEF;\r\n\r\no saque será regido pelas mesmas regras aplicadas aos depósitos bancários, cabendo à CEF a orientação das normas e documentos necessários para autorizá-lo e a elucidação de quaisquer dúvidas da(s) parte(s) interessada(s);\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da(s) parte(s) interessada(s) a este Juízo para retirada de cópia do Ofício Requisitório de Pagamento (RPV). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre o alegado pelo INSS à fl. 80.\r\n\r\n2 - 2004.51.56.000273-0 ZELIA ANTONIETA KREISCHER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da comunicação do(s) depósito(s) do(s) RPV(s) nos autos, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nquando da comunicação do depósito, este Juízo intimará a(s) parte(s) interessada(s), que no presente caso será via publicação, na pessoa de seu advogado, para que tome ciência da disponibilidade do(s) valore(s) depositado(s) junto à CEF;\r\n\r\no saque será regido pelas mesmas regras aplicadas aos depósitos bancários, cabendo à CEF a orientação das normas e documentos necessários para autorizá-lo e a elucidação de quaisquer dúvidas da(s) parte(s) interessada(s);\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da(s) parte(s) interessada(s) a este Juízo para retirada de cópia do Ofício Requisitório de Pagamento (RPV).\r\n\r\n3 - 2004.51.56.000693-0 DEA DE LOURDES CARNEIRO DIAS (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da comunicação do(s) depósito(s) do(s) RPV(s) nos autos, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nquando da comunicação do depósito, este Juízo intimará a(s) parte(s) interessada(s), que no presente caso será via publicação, na pessoa de seu advogado, para que tome ciência da disponibilidade do(s) valore(s) depositado(s) junto à CEF;\r\n\r\no saque será regido pelas mesmas regras aplicadas aos depósitos bancários, cabendo à CEF a orientação das normas e documentos necessários para autorizá-lo e a elucidação de quaisquer dúvidas da(s) parte(s) interessada(s);\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da(s) parte(s) interessada(s) a este Juízo para retirada de cópia do Ofício Requisitório de Pagamento (RPV).\r\n\r\n4 - 2004.51.56.001045-2 JOSE DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. ELIZABETH DE S. DA COSTA E OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 65 - Defiro a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.56.003513-8 LUIZ MACHADO MORAIS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000653/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos temos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n6 - 2005.51.56.000438-9 WALDEMIRO SILVEIRA AFFONSO (Adv. VANDERLEI DE MORAES AFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000662/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos temos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n7 - 2005.51.56.000603-9 ANTONIO PEREIRA ALVES FILHO (Adv. ELAINE DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000651/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos temos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n8 - 2005.51.56.000723-8 NILDA PRATA (Adv. ELAINE DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da comunicação do(s) depósito(s) do(s) RPV(s) nos autos, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nquando da comunicação do depósito, este Juízo intimará a(s) parte(s) interessada(s), que no presente caso será via publicação, na pessoa de seu advogado, para que tome ciência da disponibilidade do(s) valore(s) depositado(s) junto à CEF;\r\n\r\no saque será regido pelas mesmas regras aplicadas aos depósitos bancários, cabendo à CEF a orientação das normas e documentos necessários para autorizá-lo e a elucidação de quaisquer dúvidas da(s) parte(s) interessada(s);\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da(s) parte(s) interessada(s) a este Juízo para retirada de cópia do Ofício Requisitório de Pagamento (RPV).\r\n\r\n9 - 2005.51.56.001809-1 CELIO DE SOUZA GUERRA (Adv. MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000614/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) PELO EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, DO CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.56.001838-8 FLORIANO GONCALVES REP/ POR ROSA MARIA PONTE GONCALVES (Adv. SERGIO DUTRA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000620/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.56.001858-3 THEREZINHA CAMPOS PORTUGAL (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 55/57 - Dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.56.002046-2 SYLVIA MARIA CARNEIRO BARBARE (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da comunicação do(s) depósito(s) do(s) RPV(s) nos autos, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nquando da comunicação do depósito, este Juízo intimará a(s) parte(s) interessada(s), que no presente caso será via publicação, na pessoa de seu advogado, para que tome ciência da disponibilidade do(s) valore(s) depositado(s) junto à CEF;\r\n\r\no saque será regido pelas mesmas regras aplicadas aos depósitos bancários, cabendo à CEF a orientação das normas e documentos necessários para autorizá-lo e a elucidação de quaisquer dúvidas da(s) parte(s) interessada(s);\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da(s) parte(s) interessada(s) a este Juízo para retirada de cópia do Ofício Requisitório de Pagamento (RPV).\r\n\r\n13 - 2005.51.56.002250-1 AMANDIO PAIVA DOS SANTOS (Adv. OSMAR KLOH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000654/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos temos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n14 - 2005.51.56.002275-6 AMARO RAMOS DA SILVA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos relatórios juntados às fls. 28/31, onde se verifica que a parte autora já vem recebendo benefício previdenciário de pensão por morte, devendo requerer ou não o prosseguimento do feito, justificadamente. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n15 - 2006.51.56.000029-7 CLAUIR DAMASCENO (Adv. LEONARDO BRUNO WIESELTHALER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para que informe o endereço da empresa PRODUTOS ALIMENTÍCIOS FLEISCHMANN E ROYAL LTDA., a fim de que possa ser efetivada a intimação determinada à fl. 210.\r\n\r\nCom a juntada, cumpra-se o despacho de fl. 210.\r\n\r\n16 - 2006.51.56.000165-4 SANDRA MARCIA GONCALVES RIBEIRO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se NOVAMENTE a parte autora para cumprimento do despacho de fl. retro. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito (Lei 9.099/95, art. 51, § 1º).\r\n\r\n17 - 2006.51.56.000186-1 LUCIO GUILHERME KARL (Adv. ROSEMERE MACEDO, REGINA JANIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da comunicação do(s) depósito(s) do(s) RPV(s) nos autos, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nquando da comunicação do depósito, este Juízo intimará a(s) parte(s) interessada(s), que no presente caso será via publicação, na pessoa de seu advogado, para que tome ciência da disponibilidade do(s) valore(s) depositado(s) junto à CEF;\r\n\r\no saque será regido pelas mesmas regras aplicadas aos depósitos bancários, cabendo à CEF a orientação das normas e documentos necessários para autorizá-lo e a elucidação de quaisquer dúvidas da(s) parte(s) interessada(s);\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da(s) parte(s) interessada(s) a este Juízo para retirada de cópia do Ofício Requisitório de Pagamento (RPV).\r\n\r\n18 - 2006.51.56.000338-9 MARCIA ALEXANDRA DE SOUZA GOMES (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se vista à parte autora acerca da petição do INSS de fls. 57/58. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.56.000455-2 MARIA APARECIDA GONCALVES DE SOUZA (Adv. JOAO DE MORAES FINTELMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do cálculo da lavra da Contadoria do Juízo.\r\n\r\nNão havendo manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.56.000518-0 MARIA DE FATIMA ALCOVER FRANCA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000621/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.56.000519-2 ALBERTINO DE SOUZA REP/ POR ISABEL DE FATIMA DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da comunicação do(s) depósito(s) do(s) RPV(s) nos autos, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nquando da comunicação do depósito, este Juízo intimará a(s) parte(s) interessada(s), que no presente caso será via publicação, na pessoa de seu advogado, para que tome ciência da disponibilidade do(s) valore(s) depositado(s) junto à CEF;\r\n\r\no saque será regido pelas mesmas regras aplicadas aos depósitos bancários, cabendo à CEF a orientação das normas e documentos necessários para autorizá-lo e a elucidação de quaisquer dúvidas da(s) parte(s) interessada(s);\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da(s) parte(s) interessada(s) a este Juízo para retirada de cópia do Ofício Requisitório de Pagamento (RPV).\r\n\r\n22 - 2006.51.56.000637-8 LAERCIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIA CASTELLAIN FRETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000676/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no inc. VIII, art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.56.000701-2 PEDRO LUIZ GALL (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000672/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DO MÉRITO, nos temos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n24 - 2006.51.56.000727-9 AROLDO IZIDORO SCHIFFLER (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da comunicação do(s) depósito(s) do(s) RPV(s) nos autos, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nquando da comunicação do depósito, este Juízo intimará a(s) parte(s) interessada(s), que no presente caso será via publicação, na pessoa de seu advogado, para que tome ciência da disponibilidade do(s) valore(s) depositado(s) junto à CEF;\r\n\r\no saque será regido pelas mesmas regras aplicadas aos depósitos bancários, cabendo à CEF a orientação das normas e documentos necessários para autorizá-lo e a elucidação de quaisquer dúvidas da(s) parte(s) interessada(s);\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da(s) parte(s) interessada(s) a este Juízo para retirada de cópia do Ofício Requisitório de Pagamento (RPV).\r\n\r\n25 - 2006.51.56.000739-5 RITA DE CASSIA DE CARVALHO SIQUEIRA THEOBALD (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000681/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.56.000755-3 ROSA MARIA SEVERINO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000617/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Portanto, tendo em vista o periculum in mora, bem como o caráter alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que o INSS proceda à implantação do benefício de pensão por morte devido à autora, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. Deverá o INSS, quando intimado, atentar para a tutela antecipada deferida.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, que se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.56.000756-5 PAULO LUCIO CARDOZO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da comunicação do(s) depósito(s) do(s) RPV(s) nos autos, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nquando da comunicação do depósito, este Juízo intimará a(s) parte(s) interessada(s), que no presente caso será via publicação, na pessoa de seu advogado, para que tome ciência da disponibilidade do(s) valore(s) depositado(s) junto à CEF;\r\n\r\no saque será regido pelas mesmas regras aplicadas aos depósitos bancários, cabendo à CEF a orientação das normas e documentos necessários para autorizá-lo e a elucidação de quaisquer dúvidas da(s) parte(s) interessada(s);\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da(s) parte(s) interessada(s) a este Juízo para retirada de cópia do Ofício Requisitório de Pagamento (RPV).\r\n\r\n28 - 2006.51.56.000810-7 JOSE FORTUNA CARIUS REP/ P/ MARLY GIROUD CARIUS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000659/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos temos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n29 - 2006.51.56.001006-0 JAIR XAVIER MENDES (Adv. ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da comunicação do(s) depósito(s) do(s) RPV(s) nos autos, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nquando da comunicação do depósito, este Juízo intimará a(s) parte(s) interessada(s), que no presente caso será via publicação, na pessoa de seu advogado, para que tome ciência da disponibilidade do(s) valore(s) depositado(s) junto à CEF;\r\n\r\no saque será regido pelas mesmas regras aplicadas aos depósitos bancários, cabendo à CEF a orientação das normas e documentos necessários para autorizá-lo e a elucidação de quaisquer dúvidas da(s) parte(s) interessada(s);\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da(s) parte(s) interessada(s) a este Juízo para retirada de cópia do Ofício Requisitório de Pagamento (RPV).\r\n\r\n30 - 2006.51.56.001023-0 MARIA DE FATIMA FERREIRA DIAS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000677/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...) PELO EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, DO CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.56.001026-6 ADENILO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES, MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000675/2007 FOLHA . Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DO MÉRITO, nos temos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n32 - 2006.51.56.001040-0 JOSE AFFONSO BERNARDES (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000670/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DO MÉRITO, nos temos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n33 - 2006.51.56.001048-5 JOAO CARLOS SOUZA (Adv. GUSTAVO VICENTINI SOLON, RAFAEL MORELLI CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n34 - 2006.51.56.001141-6 VIVIAN DO CARMO DA SILVA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA, LEONARDO WIESELTHALER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo o resul tado/andamento do processo administrativo instaurado, requerendo ou não o prosseguimento do presente feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n35 - 2006.51.56.001164-7 FERNANDO ANTONIO SANCHES (Adv. ELIZABETH DE S. DA COSTA E OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000674/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DO MÉRITO, nos temos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n36 - 2006.51.56.001191-0 MARIA DE FATIMA SILVA OLIVEIRA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Constata-se a inexistência de comprovação de resistência por parte do INSS quanto ao pleito narrado na inicial, fato este, que direciona no sentido da inexistência de interesse de agir por parte da Autora, eis que não há pretensão resistida.\r\n\r\nRessalte-se que não se espera o esgotamento da via administrativa, mesmo porque seria afrontar o princípio constitucional do acesso à justiça. Entretanto, não há como se justificar a invocação jurisdicional sem que esteja presente o interesse de agir, caracterizado por uma resistência mínima por parte do INSS.\r\n\r\nNesse sentido, o Enunciado nº 77, do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais, cujo teor é o seguinte:\r\n\r\n\"O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DA SEGURIDADE SOCIAL RECLAMA PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO\".\r\n\r\nDessa forma, intime-se a parte Autora para comparecer ao INSS e requerer administrativamente o referido benefício, informando a este Juízo o andamento do processo a ser instaurado, nos termos do art. 51, da Resolução nº 1/2007, do TRF-2a. Região.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n37 - 2006.51.56.001213-5 CLAUDIO ANTONIO DE MELLO XAVIER REP/ P/ CELINA DE MELLO XAVIER (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000682/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, A FIM DE CONDENAR O INSS A CONCEDER AO AUTOR O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - LOAS, com DIB em 25.05.2006, data da entrada do requerimento administrativo - DER (fl. 12), bem como ao PAGAMENTO DE ATRASADOS, administrativamente, após o trânsito em julgado da presente decisão; estes devidos desde a data da entrada do requerimento administrativo até a implantação do referido benefício.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária.\r\n\r\nConsiderando que os honorários periciais foram arcados com verba orçamentária do Eg. TRF 2a Região, condeno a autarquia-ré a restituir o respectivo valor, devidamente atualizado.\r\n\r\nTendo em vista o periculum in mora, bem como o caráter alimentar do benefício pleiteado e a fundamentação acima, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que o INSS CONCEDA À PARTE AUTORA O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, NO PRAZO DE 15 (quinze) DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇAO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95 e tendo em vista que a autora litiga sob o pálio da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. Deverá o INSS, quando intimado, atentar para a tutela antecipada deferida.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, que se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.56.001236-6 DENISE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000615/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária.\r\n\r\nConsiderando-se que os honorários periciais foram arcados com verba orçamentária do Eg. TRF 2a Região, uma vez que a parte autora encontra-se sob o pálio da Justiça Gratuita, condeno a Autarquia-ré a restituir o valor referente aos honorários, R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), devidamente atualizados. \r\n\r\nPor fim, afasto o argumento trazido pelo INSS de impossibilidade de antecipação dos efeitos da tutela contra o Poder Público, eis que pacificado nos Tribunais, inclusive no STJ, que a vedação trazida pela Lei 9.494/97 não se aplica a ações de natureza alimentar” (A regra que veda a concessão de tutela antecipada em face do Poder Público não tem alcance sobre as causas de natureza alimentar, sendo, pois, inaplicáveis os ditames da Lei 9.494/97 aos benefícios previdenciários. Precedentes jurisprudenciais.TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL -300658 Processo: 200051130001762 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 11/11/2002 Documento: TRF200089222 DJU DATA:11/12/2002 PÁGINA: 182; É assente o entendimento jurisprudencial deste Tribunal no sentido da possibilidade de execução provisória contra a Fazenda Pública e, nesse caso, por cuidar-se de verba de caráter alimentar, desnecessária a caução do art. 588 do CPC. Recurso Especial - Proc. nº 2003.00064023 - Órgão Julgador: 5ª Turma - DJ Data: 13/09/2004, pág.: 276 - Relator: Min. José Arnaldo da Fonseca).\r\n\r\nAdemais, quanto ao argumento aventado de irreversibilidade da medida, uma vez concedida a antecipação da tutela, não vejo como prosperar. Isso porque a concessão de um benefício não pode ser considerada irreversível. O que pode ocorrer é a irrecuperabilidade dos valores já pagos, mas não a irreversibilidade. De qualquer forma, a concessão de medidas de urgência, principalmente a antecipação de tutela, deve vir sempre antecedida de análise pormenorizada e criteriosa do Juiz, o que não quer dizer que se apoie em cognição exauriente e que seja irreversível.” \r\n\r\nAssim, tendo em vista o periculum in mora, bem como o caráter alimentar do benefício pleiteado e a fundamentação acima, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que o INSS conceda o benefício de auxílio-doença à autora NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO.\r\n\r\nFrise-se que o benefício só poderá ser cancelado se, uma vez submetida a reabilitação profissional, adapte-se a autora a uma nova atividade.\r\n\r\nFica a autora devidamente advertida de que, nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213/91, sob pena de suspensão do benefício, deverá se submeter a exame médico a cargo da Previdência Social, e a processo de reabilitação por ela prescrito e custeado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95 e tendo em vista que a autora litiga sob o pálio da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. Deverá o INSS, quando intimado, atentar para a tutela antecipada deferida.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, que se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.56.000153-1 ROSIMAR ALVES DANTAS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar comprovante da qualidade de dependente da autora em relação ao seu falecido companheiro e/ou documentos em nome do falecido que indiquem a autora como companheira e/ou dependente, tais como: conta corrente conjunta; declaração de Imposto de Renda em que conste como dependente a autora; recibo de compras; documentos que comprovem mesmo domicílio, convites para festas ou solenidades em que constem os nomes da autora e do \"de cujus\", como se casal fossem; recibo ou comprovante de despesas com funeral; documento que mostre a autora como responsável pela internação do \"de cujus\" em hospital; quaisquer outros documentos tendentes a comprovar a vida em comum.\r\n\r\nCITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime a cópia integral do processo administrativo de que resultou o indeferimento da concessão do benefício postulado na inicial, bem como informe se existe outro dependente habilitado ao benefício em razão da morte do segurado e, em caso afirmativo, informar sua qualificação e endereço.\r\n\r\n40 - 2007.51.56.000185-3 NAIR ALVES (Adv. MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . CITAÇÃO\r\n\r\nAnalisarei o pedido de tutela antecipada após a realização da audiência e juntada dos documentos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida na exordial (Lei n. 10.173/01) a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 11/07/2007, às 14h00min.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando cientes de que poderão trazer à audiência, independente de intimação deste Juizo, até 3 (três) testemunhas que comprovem suas alegações.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que junte aos autos, até a data da audiência, comprovante da qualidade de dependente da autora em relação ao seu falecido companheiro e/ou documentos em nome do falecido que indiquem a autora como companheira e/ou dependente, tais como: conta corrente conjunta; declaração de Imposto de Renda em que conste como dependente a autora; recibo de compras; documentos que comprovem mesmo domicílio, convites para festas ou solenidades em que constem os nomes da autora e do \"de cujus\", como se casal fossem; recibo ou comprovante de despesas com funeral; documento que mostre a autora como responsável pela internação do \"de cujus\" em hospital; fotos e/ou quaisquer outros documentos tendentes a comprovar a vida em comum.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, na forma dos artigos 7o e 11, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime cópia do processo administrativo do autor, se houver, bem como informe se existe outro dependente habilitado ao benefício em razão da morte do segurado JOAQUIM FERREIRA ALVES e, em caso afirmativo, informar sua qualificação e endereço.\r\n\r\n41 - 2007.51.56.000207-9 LAIRES LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . CITAÇÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/07/2007, às 14h30min.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando cientes de que poderão trazer à audiência, independente de intimação deste Juizo, até 3 (três) testemunhas que comprovem suas alegações.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que junte aos autos, até a data da audiência, comprovante da qualidade de dependente da autora em relação ao seu falecido companheiro e/ou documentos em nome do falecido que indiquem a autora como companheira e/ou dependente, tais como: conta corrente conjunta; declaração de Imposto de Renda em que conste como dependente a autora; recibo de compras; documentos que comprovem mesmo domicílio, convites para festas ou solenidades em que constem os nomes da autora e do \"de cujus\", como se casal fossem; recibo ou comprovante de despesas com funeral; documento que mostre a autora como responsável pela internação do \"de cujus\" em hospital; fotos e/ou quaisquer outros documentos tendentes a comprovar a vida em comum.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, na forma dos artigos 7o e 11, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime cópia do processo administrativo do autor, se houver, bem como informe se existe outro dependente habilitado ao benefício em razão da morte do segurado DNAR DE PAIVA FERREIRA e, em caso afirmativo, informar sua qualificação e endereço.\r\n\r\n42 - 2007.51.56.000313-8 MARIA VANILDA DA CONCEIÇÃO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ROSELI EGYDIO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . CITAÇÃO\r\n\r\nAnalisarei o pedido de tutela antecipada após a realização da audiência e juntada dos documentos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/07/2007, às 14:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando cientes de que poderão trazer à audiência, independente de intimação deste Juízo, até 3 (três) testemunhas que comprovem suas alegações.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que junte aos autos, até a data da audiência, comprovante da qualidade de dependente da autora em relação à sua falecida filha e/ou documentos em nome da falecida que indiquem a autora como dependente, tais como: conta corrente conjunta; declaração de Imposto de Renda em que conste como dependente a autora; recibo de compras; documentos que comprovem mesmo domicílio e/ou quaisquer outros documentos tendentes a comprovar a relação de dependência.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, na forma dos artigos 7o e 11, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime cópia do processo administrativo do autor, se houver, bem como informe se existe outro dependente habilitado ao benefício em razão da morte da segurada MARCELA SILVA DE OLIVEIRA e, em caso afirmativo, informar sua qualificação e endereço.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 2003.51.56.004990-0 FLAVIO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000684/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, condenando a parte Ré ao pagamento imediato de todas as parcelas atrasadas, referentes ao resíduo de 28,86%, retroativamente ao período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2000, totalizando o montante de R$ 241,41 (DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), conforme cálculos de fls. 112/113.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão correção monetária e juros moratórios de 0,5% ao mês, a contar da citação, conforme recente decisão do STF:\r\n\r\n“(Em conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário e declarou a constitucionalidade do art. 1º-F da Lei 9.494/97, introduzido pela Medida Provisória 2.225-45/2001, que estabelece que “os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderá ultrapassar o percentual de 6% ao ano”. Na espécie, impugnava-se acórdão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, aplicando seu Enunciado 32, condenara a União ao pagamento integral do resíduo de 3,17% sobre os vencimentos dos servidores públicos federais, acrescidos de juros de 1% ao mês, ao fundamento de que o dispositivo em questão fere o princípio constitucional da isonomia - v. Informativo 436. Salientando-se que o conceito da isonomia, aplicado à hipótese do recurso, é relacional, exigindo modelos de comparação e de justificação, entendeu-se não haver discriminação entre credores da Fazenda Pública, haja vista que os débitos desta, em regra, são pagos com taxa de juros moratórios de 6% ao ano, a exemplo do que ocorre na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. Destacou-se exceção a essa regra, citando-se o indébito tributário, em relação ao qual aplica-se o disposto no art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, c/c o art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95. Esclareceu-se que a Fazenda Pública, no caso do indébito, remunera de modo mais vantajoso, porque, quando exige o pagamento, também o faz de forma mais elevada, tratando-se, portanto, de reciprocidade que vincula a cobrança à dívida. Vencidos os Ministros Cármen Lúcia, Carlos Britto, Marco Aurélio e Sepúlveda Pertence que negavam provimento ao recurso. RE 453740/RJ, rel. Min. Gilmar Mendes, 28.2.2007. (RE-453740) (Informativo 457 do STF)) “.-------------------\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE o Requisitório de Pequeno Valor, conforme determina a Resolução n° 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n44 - 2004.51.56.000107-4 GILMAR DOS SANTOS NEVES FERREIRA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000683/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, condenando a parte Ré ao pagamento imediato de todas as parcelas atrasadas, referentes ao resíduo de 28,86%, retroativamente ao período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2000, totalizando o montante de R$ 112,46 (CENTO E DOZE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), conforme cálculos de fls. 102.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão correção monetária e juros moratórios de 0,5% ao mês, a contar da citação, conforme recente decisão do STF:\r\n\r\n“(Em conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário e declarou a constitucionalidade do art. 1º-F da Lei 9.494/97, introduzido pela Medida Provisória 2.225-45/2001, que estabelece que “os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderá ultrapassar o percentual de 6% ao ano”. Na espécie, impugnava-se acórdão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, aplicando seu Enunciado 32, condenara a União ao pagamento integral do resíduo de 3,17% sobre os vencimentos dos servidores públicos federais, acrescidos de juros de 1% ao mês, ao fundamento de que o dispositivo em questão fere o princípio constitucional da isonomia - v. Informativo 436. Salientando-se que o conceito da isonomia, aplicado à hipótese do recurso, é relacional, exigindo modelos de comparação e de justificação, entendeu-se não haver discriminação entre credores da Fazenda Pública, haja vista que os débitos desta, em regra, são pagos com taxa de juros moratórios de 6% ao ano, a exemplo do que ocorre na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. Destacou-se exceção a essa regra, citando-se o indébito tributário, em relação ao qual aplica-se o disposto no art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, c/c o art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95. Esclareceu-se que a Fazenda Pública, no caso do indébito, remunera de modo mais vantajoso, porque, quando exige o pagamento, também o faz de forma mais elevada, tratando-se, portanto, de reciprocidade que vincula a cobrança à dívida. Vencidos os Ministros Cármen Lúcia, Carlos Britto, Marco Aurélio e Sepúlveda Pertence que negavam provimento ao recurso. RE 453740/RJ, rel. Min. Gilmar Mendes, 28.2.2007. (RE-453740) (Informativo 457 do STF)) “.-------------------\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE o Requisitório de Pequeno Valor, conforme determina a Resolução n° 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n45 - 2007.51.56.000305-9 MARLI NEPOMUCENO (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . CITAÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nCite-se o Réu, ciente a parte autora, solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo os seus termos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei n. 10.259/01), tais como processo administrativo e demonstrativo de cálculos, máxime as planilhas da parte autora, contendo os valores líquidos, mês a mês, referentes à aplicação do percentual de 28,86% na remuneração/proventos da parte autora, no período de janeiro/1993 a dezembro/2000, discriminado percentuais já incorporados e parcelas já pagas.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/02/93.\r\n\r\nApós o prazo para resposta e estando os autos instruídos com as planilhas acima descritas, remetam-se os autos à Contadoria para a elaboração da memória de cálculo dos valores devidos, relativos à incorporação do percentual de 28,86% na remuneração da parte autora, desde jan/93 a dez/2000, aplicando-se os índices legais de correção e deduzindo-se parcelas já pagas e/ou percentuais porventura já incorporados, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2003.51.56.001269-9 CARLOS ROBERTO DO VALLE RINALDI (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro, de ofício, PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, determinando URGÊNCIA no cumprimento de todos os atos processuais, tanto por parte deste Juízo, quanto em relação às partes envolvidas, haja vista tratar-se de feito interposto no ano de 2003 e processado pelo rito célere dos Juizados Especiais Federais. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir adequadamente o despachado à fl. 149, devendo esclarecer a petição de fl. 156, tendo em vista que as informações anexas ao pedido se referem a benefício previdenciário do qual o co-autor CARLOS ROBERTO DO VALLE RINALDI ostenta a condição de titular, ao passo que o objeto dos presentes autos é o creditamento de expurgos inflacionários na conta fundiária do cônjuge falecido do mencionado co-autor.\r\n\r\n47 - 2003.51.56.004020-8 ANA LUCIA DIEL (Adv. CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR) x ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO E OUTRO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA, MARLENE RANGEL DA SILVA, JOSE ALFREDO FERREIRA). . Defiro, de ofício, PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, determinando URGÊNCIA no cumprimento de todos os atos processuais, tanto por parte deste Juízo, quanto em relação às partes envolvidas, haja vista tratar-se de feito interposto no ano de 2003 e processado pelo rito célere dos Juizados Especiais Federais. À Secretaria para anotação na capa dos autos. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora da petição do COREN de fls. 170/175, onde informa que a documentação da Autora foi liberada pela Instituição de Ensino em outubro de 2006, devendo requerer o que for de seu interesse, dando prosseguimento ao feito. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n48 - 2003.51.56.005943-6 MANOEL MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Intime-se a CEF para juntar os extratos que comprovem os créditos de CORREÇÃO MONETÁRIA relativos aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como junho e julho de 1987.\r\n\r\nCom o cumprimento, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n49 - 2004.51.56.000367-8 LACIR TREZZA DA SILVA (Adv. RENATA COSTA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Defiro, de ofício, PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, determinando URGÊNCIA no cumprimento de todos os atos processuais, tanto por parte deste Juízo, quanto em relação às partes envolvidas, haja vista tratar-se de feito interposto no ano de 2004 e processado pelo rito célere dos Juizados Especiais Federais. À Secretaria para anotação na capa dos autos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe se existe inventário aberto junto à Justiça Estadual, bem como o nome do inventariante. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n50 - 2004.51.56.000699-0 SANDRA MARIA DE LIMA JACY MONTEIRO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro, de ofício, PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, determinando URGÊNCIA no cumprimento de todos os atos processuais, tanto por parte deste Juízo, quanto em relação às partes envolvidas, haja vista tratar-se de feito interposto no ano de 2004 e processado pelo rito célere dos Juizados Especiais Federais. À Secretaria para anotação na capa dos autos. \r\n\r\nIntime-se a CEF para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do cálculo da lavra da Contadoria do Juízo que apurou um total de R$ 6.541,37, relativamente ao expurgo de 44,80% na conta de FGTS do autor.\r\n\r\nObs.: Número do PIS da parte autora: 10088910129.\r\n\r\nNão havendo manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2004.51.56.001525-5 ANTONIO LUIZ FENTANES GARCIA (Adv. MARIA CRISTINA S DE A F GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . \r\n\r\nI - Indefiro o pedido de expedição do RPV formulado às fls. 85/87, ante a tempestividade do recurso interposto pela CEF.\r\n\r\nII - Recebo o recurso de apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nVI - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n52 - 2005.51.56.001517-0 KATIA MONTEIRO VIANNA (Adv. SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000669/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2005.51.56.001909-5 ANTONIO LUIZ FENTANES GARCIA (Adv. MARIA CRISTINA S DE A F GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nI - Indefiro o pedido de expedição do RPV formulado às fls. 60/62, ante a tempestividade do recurso interposto pela CEF.\r\n\r\nII - Recebo o recurso de apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nVI - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n54 - 2005.51.56.002063-2 MARCO ANTONIO MOREIRAO (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para juntar o extrato da conta fundiária do Autor relativo a março de 1989.\r\n\r\nCom o cumprimento, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n55 - 2005.51.56.002073-5 MALVINA MONSORES E OUTRO (Adv. ADALBERTO PAULA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a petição da CEF de fls. 48/49, na qual informa que o determinado na sentença já foi devidamente cumprido, dê-se vista à parte autora do teor da referida petição, devendo dirigir-se a uma das agências da CEF, ficando ciente de que terá o prazo de 10 (dez) dias para manifestação nos presentes autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n56 - 2005.51.56.002215-0 SILVIA LUCIA DA CONCEICAO MAIA (Adv. EDSON BARRETO DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000622/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2006.51.56.001311-5 AMAURY PINTO TAVARES E OUTRO (Adv. IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir prova em audiência. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n58 - 2007.51.56.000294-8 JOSE CARLOS SANTANA (Adv. SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCITE-SE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e ainda, apresentar contestação. DEVERÁ A CEF INFORMAR SE FORAM ADOTADAS AS MEDIDAS SOLICITADAS PELO AUTOR NO SENTIDO DE ENVIAR-LHE MENSALMENTE BOLETOS BANCÁRIOS, BEM COMO JUNTAR DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO DESLINDE DO FEITO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.56.000322-9 ANA CRISTINA DA CRUZ BITTENCOURT (Adv. CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, trazendo aos autos comprovantes de residência da autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, no mesmo prazo acima descrito, máxime os registros das operações de saque efetivado no caixa de auto-atendimento, conforme relatado pela parte autora na exordial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n60 - 2004.51.06.000621-6 JOAO LOPES DE CARVALHO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . “Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo autor.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n61 - 2004.51.56.001368-4 MARLESIO FERREIRA BARCELLOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . “Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo autor.”\r\n\r\n62 - 2006.51.56.000477-1 LUIZ CARLOS FREITAS DE AZEVEDO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . “Com a juntada do laudo pericial, intimem-se às partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo: 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n63 - 2007.51.56.000160-9 DAVID ANTUNES DA SILVA (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n64 - 2005.51.56.000275-7 ANTONIO FRANCISCO MAYWORM (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . “Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo autor.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2003.51.56.001710-7 LUCIANO ROSA DO NASCIMENTO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . “Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo autor.”\r\n\r\n66 - 2003.51.56.003359-9 NILTON FERREIRA BROCHADO (Adv. REISINALDO MARTINS ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Arquivo Judiciário, remeto para publicação o despacho de fl. 56, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nVista ao requerente pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao Arquivo.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 194921"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.09.000454-1 AMIR DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA, EDUARDO DA FONSECA FELIPPE, MARCELO ARAUJO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . [...] Razão pela qual indefiro o pedido de an tecipação dos efeitos da tutela, posto que ausente um de seus requisitos essenciais, qual seja, a prova inequívoca do direito alegado.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, querendo, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Fixo o prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.09.000617-2 ROSELI CARVALHO LOPES (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000039/2007 FOLHA x . [...] Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ROSELI CARVALHO LOPES, e extingo o feito com o julgamento do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC, para CONDENAR o réu, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a:\r\n\r\nI - Obrigação de fazer:\r\n\r\na) A REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL, mediante o cômputo dos últimos 36 salários-de-contribuição, recalculando-se o salário-de-benefício da autora (NB 42/045.325.822-0), o qual deverá corresponder à soma do salário-de-benefício da atividade principal (exercida na Prefeitura Municipal de Resende, de 05/09/1980 a 28/06/1999) e um percentual da média do salário-de-contribuição da atividade secundária. Esse percentual corresponde à relação entre os anos completos de atividade e o número de anos de serviço considerado para a concessão do benefício de aposentadoria, na forma do inciso III do art. 32 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nB) A APLICAÇÃO, sobre os salários de contribuição anteriores a março de 1994, do percentual de 39,67%, referente ao ÍNDICE DE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO - IRSM do mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nII - Obrigação de Pagar as diferenças apuradas, com correção monetária, na forma prevista na Lei nº 6.899-81, e com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da data da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e parágrafo 1º do art. 161 do CTN, bem como nos precedentes e na Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nArcará a ré com os honorários, que ora fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor das parcelas vencidas (diferenças não atingidas pela prescrição a ser apuradas em sede de liquidação) até a data da prolação desta sentença, nos termos da Súmula 111 do STJ e do art. 20, parágrafo 4º, do CPC, considerado o fato de se tratar de matéria pacificada em sede jurisprudencial.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário, consoante disposto no art.475 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.09.000099-0 ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA, CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 38: Oficie-se ao CRC/RJ, com endereço na Praça Pio X, 78 - 6º, 8º e 10º andares, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20091-040, requisitando-se relação de profissionais com especialidade para cálculos previdenciários, atuantes da cidade de Resende. Assino o prazo de 15 (quinze) dias para resposta. Após, tornem os autos conclusos para saneamento.\r\n\r\n4 - 2004.51.09.000109-9 REGINALDO DA SILVA MOREIRA (Adv. MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fl. 62: Indefiro o pedido de inversão das peças processuais em questão, vez que, tendo a parte ré retirado os autos antes da juntada do mandado, caracteriza-se sua ciência inequívoca, sendo irrelevante, para a contagem do prazo, que a providência prevista no art. 241, II, CPC seja cumprida posteriormente. É o que se depreende da decisão do Eg. STJ, a seguir transcrita: \r\n\r\n“Retirando a parte ré os autos do cartório e, por conseguinte, tendo ciência inequívoca da ação a ser contestada, mostra-se irrelevante a formalização da providência processual prevista no art. 241, II, do CPC para fins de início do prazo para defesa, qual seja, a juntada aos autos do mandado de citação” (STJ-2ª T., Resp 235.823, rel. Min. João Otávio, j. 12.5.05, v.u., DJU 1.7.05, p. 460, in Negrão, Theotonio e Gouvêa, José Roberto F. Código de Processo Civil e legislação processual em vigor - 39. ed. Atual. Até 16.01.2007. - São Paulo: Saraiva, 2007, p. 356).\r\n\r\nAdemais, não há prejuízo para a parte ré da forma em que se encontram as peças em questão, diante do teor da certidão de tempestividade de fl. 28, a qual se encontra correta, diante do acima exposto, não se justificando, portanto, a determinação da inversão das peças.\r\n\r\nII - Respeitante à prova requerida pelas partes (fls. 59 e 62), em 10 (dez) dias, sucessivos, indiquem, com precisão, o objeto da perícia ortopédica a ser realizada. Após, tornem os autos conclusos para saneamento.\r\n\r\n5 - 2004.51.09.000188-9 NILTON RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. FRANCISCO RONALDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO DE SANEAMENTO\r\n\r\nI - Consoante dispõe o art. 331, parágrafo 3, do CPC (parágrafo acrescentado pela Lei 10.444/2002), in verbis: \"se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá desde logo, sanear o processo\", tenho que a audiência preliminar é de todo inútil, pois, não é possível a hipótese de transação, devido à composição do pólo passivo, devendo, pois, ser aplicada a segunda figura do dispositivo retrocitado.\r\n\r\nAssim, não sendo possível a transação no caso vertente, fica superada a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC.\r\n\r\nII - Declaro saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nIII - Respeitante à prova requerida pela autora (fl. 258), DEFIRO a produção da prova oral, consistente na oitiva do Chefe do Posto de Benefícios de Resende.\r\n\r\nPara tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/06/2007, às 14h00.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo o representante legal da parte ré acima mencionado ser intimado pessoalmente, por mandado.\r\n\r\nIV - Deixo consignado que a parte ré - INSS - manifestou expressamente não ter outras provas a produzir (fl. 223)\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.09.000224-9 ELIAS NAGIB FELIX (Adv. LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA, ISABELA MOURA RAFFUL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000036/2007 FOLHA x . [...] Assim, por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com espeque no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor nos ônus da sucumbência e fixo os honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa, corrigidos monetariamente ao tempo da execução, com a observância do artigo 11, § 2º, e, no que tange às custas, ao disposto no artigo 12, ambos da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.09.000412-0 ESPOLIO DE ALIPIO PIRES REP/ POR CLAUDIO REIS PIRES (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x SERGIO ROBERTO REIS PIRES (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000038/2007 FOLHA x . [...] Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) a recalcular a renda mensal inicial do benefício espécie 42, nº: 079790717-3, de que era titular o segurado falecido Alipio Pires, aplicando sobre os 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, e a pagar aos autores, CLÁUDIO REIS PIRES e SÉRGIO ROBERTO REIS PIRES, as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e parágrafo 1º do art. 161 do CTN.\r\n\r\nCondeno o réu no reembolso das custas judiciais adiantadas pela parte autora. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atribuído à causa, de acordo com o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, já considerada a sucumbência mínima.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, uma vez que não incide o § 3º do art.475 do CPC, tendo em vista que a sentença não se fundamentou em jurisprudência do plenário ou súmula do Supremo Tribunal Federal ou do tribunal superior competente.\r\n\r\nÀ Seadi para excluir do pólo ativo 'Espolio de Alipio Pires rep/ por Claudio Reis Pires' e incluir 'Cláudio Reis Pires'.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.09.000115-8 MARIO SOUZA DE ALBUQUERQUE (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO DE SANEAMENTO\r\n\r\nI - Consoante dispõe o art. 331, parágrafo 3, do CPC (parágrafo acrescentado pela Lei 10.444/2002), in verbis: \"se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá desde logo, sanear o processo\", tenho que a audiência preliminar é de todo inútil, pois, não é possível a hipótese de transação, em razão da composição do pólo passivo, devendo, pois, ser aplicada a segunda figura do dispositivo retrocitado.\r\n\r\nAssim, não sendo possível a transação no caso vertente, fica superada a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC.\r\n\r\nII - Declaro saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nIII - DEFIRO a produção de prova pericial requerida pela autora (fl. 124).\r\n\r\na) Primeiramente, oficie-se ao CRM/RJ - Seccional Municipal de Volta Redonda, com endereço na Rua Vinte, n. 13/101, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ, CEP 27260-570, requisitando o fornecimento de uma relação atualizada dos profissionais em neurologia que atuem na cidade de Resende. Assino o prazo de 15 (quinze) dias para resposta.\r\n\r\nb) Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, indicar, querendo, assistente técnico e apresentar quesitos. Consigno que o réu já apresentou seus quesitos nas fls. 127/128.\r\n\r\nIV - Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes (fls. 124 e 127/128). Assino o prazo de 10 (dez) dias sucessivos, que correrá concomitantemente ao prazo da alínea 'b' do item III.\r\n\r\n9 - 2005.51.09.000362-3 ESMERALDINA MACHADO JACINTO (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO, MOISES MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000037/2007 FOLHA x . [...] Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e extingo o processo, com julgamento do mérito, com espeque no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor nos ônus da sucumbência e fixo os honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa, corrigidos monetariamente ao tempo da execução, com a observância do artigo 11, § 2º, e, no que tange às custas, ao disposto no artigo 12, ambos da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2002.51.09.000284-8 CARLOS DANUSIO E SILVA MAIA (Adv. VALNES PAIANI DURAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . I - Ante o termo de comparecimento de fl. 367, DESTITUO o Dr. Gino Enrico Olivo, CRM/RJ 52-20933-2 e NOMEIO, EM SUBSTITUIÇÃO, como perito do Juízo para atuar neste feito, o Sr. MÁRCIO EDUARDO BRAGA, CRM/RJ 60550.3 (Ofício de fl. 306), em razão das dificuldades em se nomear perito na área de psiquiatria e tendo em vista que este é o único profissional da área que vem aceitando tal encargo em outros feitos que aqui tramitam. \r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, indicar outro assistente técnico. \r\n\r\nIII - Após, intime-se, por mandado, o perito, para ciência da presente nomeação, do valor dos honorários já fixados (fl. 304) e depositados (fl. 318), os quais serão pagos ao expert após encerrado o trabalho pericial, análise dos autos e designação de data e local para exame do autor. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para análise. \r\n\r\nIV - Respondido o item III, intime-se, incontinente, o autor, por mandado, para comparecer na data e local designados para o exame. \r\n\r\nV - Assino o prazo de 40 (quarenta) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos oferecidos pelas partes.\r\n\r\nVI - Deixo consignado que as partes já apresentaram quesitos e que a parte ré já indicou assistentes técnicos (fls. 327 e 330/332).\r\n\r\nVII - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/10/2007, às 15h10. Intimem-se as partes e as testemunhas já arroladas (fl. 299), sendo estas e a parte autora, pessoalmente, por mandado.\r\n\r\n11 - 2004.51.09.000323-0 GILMAR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE GERALDO NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO DE SANEAMENTO\r\n\r\nI - Consoante dispõe o art. 331, parágrafo 3º, do CPC (parágrafo acrescentado pela Lei 10.444/2002), in verbis: \"se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá desde logo, sanear o processo\", tenho que a audiência preliminar é de todo inútil, pois, não é possível a hipótese de transação, em razão da composição do pólo passivo, devendo, pois, ser aplicada a segunda figura do dispositivo retrocitado.\r\n\r\nAssim, não sendo possível a transação no caso vertente, fica superada a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC.\r\n\r\nII - Declaro saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nIII - Respeitante às provas requeridas pela parte autora (fl. 83):\r\n\r\nDEFIRO a produção da prova documental. Expeça-se o ofício, tal como requerido. Assino o prazo de 10 (dez) dias para resposta.\r\n\r\nDEFIRO a produção da prova oral, consistente na oitiva das testemunhas relacionadas na peça em questão. Expeça-se carta precatória para oitiva da primeira testemunha arrolada.\r\n\r\nIV - Respeitante às provas requeridas pela parte ré (fls. 87/88 e 90), DEFIRO a produção da prova oral, consistente na oitiva da testemunha arrolada. Expeça-se carta precatória, consignando-se tratar de servidor público militar, conforme informado pela parte ré.\r\n\r\nV - Designo audiência de instrução e julgamento para oitiva da segunda testemunha arrolada pela parte autora (fl. 83) para o dia 24/10/2007, às 14h20.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a parte autora pessoalmente, por carta precatória. Requisite-se a segunda testemunha arrolada pela referida parte.\r\n\r\n12 - 2006.51.09.000455-3 DIOGO LAGES LAMBERG WIELECOSSELES (Adv. SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA, EDSON ARY LAFRATTA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Mantenho a r. decisão de fls. 203/204 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Consoante dispõe o art. 331, parágrafo 3, do CPC (parágrafo acrescentado pela Lei 10.444/2002), in verbis: \"se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá desde logo, sanear o processo\", tenho que a audiência preliminar é de todo inútil, pois, não é possível a hipótese de transação, em razão da composição do pólo passivo, devendo, pois, ser aplicada a segunda figura do dispositivo retrocitado.\r\n\r\nAssim, não sendo possível a transação no caso vertente, fica superada a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC.\r\n\r\nIII - Declaro saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nIV - Respeitante à prova requerida pela autora (fl. 215), INDEFIRO a perícia, pois desnecessária na medida em que o quadro patológico do autor é reconhecido pela ré, ponto incontroverso, não necessitando de confirmação.\r\n\r\nV - Fica consignado que a parte ré manifestou expressamente que não deseja produzir provas (fl. 200).\r\n\r\nVI - Em 05 (cinco) dias sucessivos manifestem-se as partes em alegações finais.\r\n\r\nVII - Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 98.0951317-8 EURICO DUTRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Fl. 307: Indefiro, vez que o caso vertente não se enquadra nas situações elencadas no parágrafo 3º do art. 475-B, do CPC.\r\n\r\nII. Intime-se, mais uma vez, o credor - patrono - para requerer o que entender cabível, manifestando-se, querendo, nos termos do art. 475-B do CPC. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n14 - 98.0951355-0 ALFREDO ROSA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Respeitante aos honorários:\r\n\r\na) Intime(m)-se o(s) patrono(s), pela imprensa, para manifestar(em)-se sobre o valor depositado pela CEF, na fl. 235, externando ou não sua concordância. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nb) Havendo concordância, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nc) Não sendo encaminhada(s) a(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se a agência/CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\nII. Respeitante à multa:\r\n\r\na) A CEF informou, na fl. 225, a elaboração de crédito referente ao valor da multa devida aos autores diretamente nas contas fundiárias, conforme os extratos de fls. 226/232.\r\n\r\nNotifiquem-se os autores (imprensa e/ou mandado) para ciência de que a quantia encontra-se liberada para saque, bastando que os mesmos compareçam a uma das agências da CAIXA para efetuá-lo, caso ainda não tenha feito, conforme orientação da própria ré na fl. 225, parte final. \r\n\r\nb) Realizadas as notificações e transcorrido o prazo de trinta (30) dias, abra-se nova vista à CEF para que informe acerca dos saques realizados. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nIII. Por fim, com a notícia dos efetivos levantamentos (multa e honorários), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 98.0951407-7 JOSE BENEDITO RODRIGUES NETO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA) x JOSE CARLOS MOREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação da CEF, nas fls. 246/247, intime-se o 3º autor (imprensa e/ou mandado) para manifestar-se acerca da adesão e do recebimento das parcelas. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n16 - 98.0951413-1 MARIA DA SILVA TEIXEIRA DE LIMA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA) x MARIO NUNES COUTINHO (Adv. JOSE RENATO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se os 2º e 3º autores (imprensa e/ou mandado) para, no prazo de dez (10) dias, fornecerem o nº do PIS, sem o qual não será possível o cumprimento, pela CEF, do item “II”.\r\n\r\nII - Após, abra-se nova vista à CEF para, no prazo de vinte (20) dias, manifestar-se acerca do cumprimento espontâneo do julgado em relação aos 2º e 3º autores.\r\n\r\nIII- Na mesma oportunidade conferida no item II, forneça a CEF os extratos que comprovem o alegado na fl. 200 em relação à 4ª autora.\r\n\r\n17 - 99.0700074-4 ANA CATARINA ALVES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro o pedido de vista, formulado pela parte autora na fl. 221, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do 4º autor, conforme consta da planilha acostada aos autos, na fl. 197.\r\n\r\n18 - 99.0700146-5 NERO VASQUES DE ALENCAR E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Abra-se nova vista à CEF para manifestar-se acerca do cumprimento espontâneo do julgado em relação ao 1º autor. Assino o prazo de trinta (30) dias.\r\n\r\nII. Após, defiro a vista requerida pela parte autora, na fl. 170, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, deverá, em cumprimento ao item I, cumprir espontaneamente o julgado em relação ao 1º autor.\r\n\r\n19 - 99.0700408-1 LEOPOLDO NUNES COSTA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . I. Primeiramente, manifeste-se a CEF acerca do pagamento espontâneo dos honorários devidos ao(s) patrono(s), na forma da R. Decisão de fl. 143, valendo a intimação da presente determinação (pessoalmente e/ou imprensa) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC. Assino o prazo de trinta (30) dias.\r\n\r\nII. Após, defiro o pedido de vista, formulado pela parte autora na fl. 330, pelo prazo de vinte (20) dias, para manifestar-se, notadamente, em relação aos 1º, 4º e 5º autores e sobre os honorários que a CEF, em cumprimento ao item I, deverá depositar.\r\n\r\n20 - 99.0700467-7 NILO NUNES COUTINHO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Defiro a vista requerida, pela parte autora, na fl. 187, pelo prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nDeixo consignado, contudo, que:\r\n\r\na) a parte autora fez carga dos autos em 11/10/2006 (fl. 176) e os devolveu, em 19/10/2006, manifestando-se apenas em relação aos honorários (fl. 178);\r\n\r\nb) a parte autora não interpôs recurso à r. sentença de fls. 169/172, conforme certificado na fl. 179, estando a matéria, portanto, já preclusa.\r\n\r\nII. Na mesma oportunidade conferida acima, manifeste-se o credor - patrono - acerca dos honorários depositados na fl. 185.\r\n\r\nIII. Havendo concordância com o valor depositado, e nada mais sendo requerido, cumpra-se os itens II, III e IV do r. despacho de fl. 181.\r\n\r\n21 - 99.0700567-3 JOAQUIM LOURENCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Primeiramente, manifeste-se a CEF acerca do pagamento espontâneo dos honorários devidos ao(s) patrono(s), na forma da R. Decisão de fl. 146, item “6”, valendo a intimação da presente determinação (pessoalmente e/ou imprensa) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC. Assino o prazo de trinta (30) dias.\r\n\r\nII. Após, defiro o pedido de vista, formulado pela parte autora na fl. 210, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do 3º autor, conforme consta da planilha acostada aos autos, na fl. 213, bem como deverá, em cumprimento ao item I, depositar o valor devido a título de honorários.\r\n\r\n22 - 99.0700591-6 LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. A CEF informou, na fl. 166, a elaboração de crédito referente ao valor da multa devida ao autor diretamente na(s) conta(s) fundiária(s), conforme os extratos de fls. 167/172.\r\n\r\nNotifique-se o autor (imprensa e/ou mandado) para ciência de que a quantia encontra-se liberada para saque, bastando que o mesmo compareça a uma das agências da CAIXA para efetuá-lo, caso ainda não tenha feito, conforme orientação da própria ré na fl. 166, parte final. \r\n\r\nRealizada a notificação e transcorrido o prazo de trinta (30) dias, abra-se nova vista à CEF para que informe acerca do saque realizado. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nII. Por fim, com a notícia do efetivo levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2000.51.09.000026-0 JOSE PEDRO RIBEIRO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Fl. 169: Defiro: intimem-se as partes, a começar pelo autor, acerca do retorno dos autos e eventual manifestação. Assino o prazo de cinco (05) dias sucessivos.\r\n\r\nConsigno, por oportuno, que:\r\n\r\na) O 1º réu (BACEN) deverá ser intimado por mandado.\r\n\r\nb) Quanto a questão dos honorários, nos termos da R. Decisão de fl. 166, é a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nII. Nada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2000.51.09.000581-6 SIMONE MARQUES NICOLINI (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Manifeste-se a CEF sobre fl. 190. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2000.51.09.000602-0 MARIA APARECIDA MACHADO CARLOS (Adv. ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE, DEVANIR RODRIGUES DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intime-se o autor (imprensa e/ou mandado) para, no prazo de dez (10) dias, fornecer o nº de seu PIS, sem o qual não será possível o cumprimento, pela CEF, do item “II”.\r\n\r\nII - Após, abra-se nova vista à CEF para, no prazo de vinte (20) dias, manifestar-se acerca do cumprimento espontâneo do julgado em relação ao autor.\r\n\r\n26 - 2002.51.09.000163-7 BRUNA BARBOSA DA SILVA REP/ POR SIMONE DOS SANTOS BARBOSA (Adv. ROGERIO DUARTE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . I - Fl. 130: DEFIRO: intime-se os profissionais que subscreveram o auto de fl. 117/117v (peritos legistas) por mandado, para manifestarem-se nos termos formulados pelo Eg. MPF. Assino o prazo de 10 (dez) dias para resposta.\r\n\r\nII - Vinda as respostas, abra-se nova vista ao Eg. MPF.\r\n\r\nIII - Nada mais sendo requerido pelo Eg. MPF e pelas partes e considerando encontrar-se encerrada a fase probatória, em cinco dias sucessivos apresentem as partes suas alegações finais.\r\n\r\n27 - 2003.51.09.001122-2 ALDAIRA PASSOS (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO DE SANEAMENTO\r\n\r\nI - Consoante dispõe o art. 331, parágrafo 3º, do CPC (parágrafo acrescentado pela Lei 10.444/2002), in verbis: \"se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá desde logo, sanear o processo\", tenho que a audiência preliminar é de todo inútil, pois, não é possível a hipótese de transação, em razão da composição do pólo passivo, devendo, pois, ser aplicada a segunda figura do dispositivo retrocitado.\r\n\r\nAssim, não sendo possível a transação no caso vertente, fica superada a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC.\r\n\r\nII - Declaro saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nIII - Respeitante às provas requeridas pela autora (fl. 48):\r\n\r\nDEFIRO a produção de prova documental superveniente e a produção da prova testemunhal. Assino o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de documentos e do rol testemunhal.\r\n\r\nQuanto ao pedido de depoimento pessoal, todavia, primeiramente, indique a parte autora qual representante da parte ré deseja seja ouvido por este Juízo: o Presidente da República, o Advogado Geral da União ou o Comandante da Academia Militar das Agulhas Negras. Assino o mesmo prazo da alínea 'a' supra.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 24/10/2007, às 15h50. Intimem-se as partes, sendo a parte autora, pessoalmente, por mandado, bem como as testemunhas a serem arroladas, também pessoalmente, por mandado, se for requerida a intimação destas. \r\n\r\nIV - Respeitante à prova requerida pela ré - UNIÃO, DEFIRO a produção de prova documental suplementar. Assino o prazo de 10 (dez) dias sucessivos ao prazo da parte autora.\r\n\r\n28 - 2003.51.09.001136-2 REGINALDO DA SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA, SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . I. A CEF informou, na fl. 46, a elaboração de crédito em favor do autor, conforme extrato acostado na fl. 47.\r\n\r\nAssim, notifique-se o autor (imprensa e/ou mandado) para ciência de que a quantia encontra-se liberada para saque, bastando que o mesmo compareça a uma das agências da CAIXA para efetuá-lo, caso ainda não tenha feito, conforme orientação da própria ré na fl. 46. \r\n\r\nII. Realizada a notificação e transcorrido o prazo de trinta (30) dias, abra-se vista à CEF para que informe acerca do saque realizado (item I). Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nIII. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.09.000091-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOSE MATIAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000040/2007 FOLHA xxx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nACOLHO o pedido de desistência formulado pelo autor (fls. 64) e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com espeque no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas \"ex lege\", sendo que a parte autora recolheu integralmente as custas judiciais devidas (fl. 37). Sem honorários.\r\n\r\nDeixo consignado que, na hipótese, desnecessária a aquiescência da parte contrária, pois a relação processual não chegou a se integralizar.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se, e após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n30 - 2004.51.09.000402-7 ELENISE QUEIROZ MELLO FALCAO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ANDRE LUIS PICLUM DAER). . DECISÃO DE SANEAMENTO\r\n\r\nI - Consoante dispõe o art. 331, parágrafo 3º, do CPC (parágrafo acrescentado pela Lei 10.444/2002), in verbis: \"se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá desde logo, sanear o processo\", tenho que a audiência preliminar é de todo inútil, pois, nos diversos feitos com idêntico objeto que tramitam por este Eg. Juízo, como pelo JEF, nenhum deles se viu possível a hipótese de transação, devendo, pois, ser aplicada a segunda \r\n\r\nfigura do dispositivo retrocitado.\r\n\r\nAssim, não sendo possível a transação no caso vertente, fica superada a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC.\r\n\r\nII - Declaro saneado o feito, vez que presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.\r\n\r\nIII - Respeitante às provas requeridas pelas partes:\r\n\r\nDefiro a prova testemunhal requerida pela autora (fls. 49/50) e assino o prazo de 10 (dez) dias para que a autora forneça o rol das testemunhas.\r\n\r\nDefiro o depoimento pessoal da autora, bem como a produção de prova documental superveniente, ambas requeridas pela ré (fl. 51). Assino o prazo de 10 (dez) dias para a produção de prova documental superveniente.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 05/09/2007, às 14h20.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a parte autora pessoalmente, por mandado, e sob a advertência constante do art. 343, §1º, CPC.\r\n\r\nCumprida a alínea 'a' e sendo requerida a intimação da(s) testemunha(s), intime(m)-se-a(s), também por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.09.000413-1 CHEILA ROCHA SOARES (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO DE SANEAMENTO\r\n\r\nI - Consoante dispõe o art. 331, parágrafo 3º, do CPC (parágrafo acrescentado pela Lei 10.444/2002), in verbis: \"se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá desde logo, sanear o processo\", tenho que a audiência preliminar é de todo inútil, pois, nos diversos feitos com idêntico objeto que tramitam por este Eg. Juízo, como pelo JEF, nenhum deles se viu possível a hipótese de transação, devendo, pois, ser aplicada a segunda \r\n\r\nfigura do dispositivo retrocitado.\r\n\r\nAssim, não sendo possível a transação no caso vertente, fica superada a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC.\r\n\r\nII - Respeitante às provas requeridas pelas partes:\r\n\r\na) Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela parte autora (fls. 41/42) e assino o prazo de 10 (dez) dias para que a autora forneça o rol das testemunhas.\r\n\r\nb) Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte ré (fl. 47). Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nc) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/09/2007, às 14h40.\r\n\r\nd) Intimem-se as partes, sendo a parte autora pessoalmente, por mandado.\r\n\r\ne) Cumprida a alínea 'a' e sendo requerida a intimação da(s) testemunha(s), intime(m)-se-a(s), também por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.09.000261-8 ESPOLIO DE ENOC RODRIGUES DOS SANTOS REP/ POR SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nI - Designo audiência de conciliação para o dia 03/10/2007, às 14:30h.\r\n\r\nII - Intimem-se, devendo o autor ser intimado pessoalmente, na pessoa de seu representante legal.\r\n\r\n33 - 2005.51.09.000378-7 PAULO HEITOR SOARES RAMOS (Adv. JOAO TADEU PETTINATI TELLES, DANIEL SEROZINI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nI - PAULO HEITOR SOARES RAMOS move esta ação de conhecimento pelo rito ordinário, em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e UNIÃO FEDERAL com o escopo de ver recalculado o valor depositado na conta de FGTS, com a reposição das perdas decorrentes da inflação real.\r\n\r\nVê-se que a parte autora não indicou corretamente o pólo passivo da ação, pois, a União carece de legitimidade para integrar a lide como litisconsorte passiva necessária nas ações que versam sobre FGTS.\r\n\r\nRealmente.\r\n\r\nCabe a CEF, na qualidade de gestora do FGTS, centralizar os recursos, manter e controlar as contas vinculadas (art. 7o., I, da Lei no. 8.036/90), detendo legitimidade passiva exclusiva nas ações que versam sobre FGTS.\r\n\r\nIterativa Jurisprudência das Cortes Federais (STF, STJ, TRFs), reconhece a ilegitimidade \"ad causam\" da União Federal por ser mera depositária dos valores vinculados ao FGTS. Dentre tantas decisões, destaca-se a seguinte ementa: \r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS (ART. 4O. LEI 5.107/66). OPÇÃO. RETROATIVA. LEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\" DA CEF. PRESCRIÇÃO. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL.\r\n\r\n1 - Consoante iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte somente a Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva \"ad causam\", nas ações em que se discute a remuneração das contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\n2 - Apelo improvido.\r\n\r\n(TRF/1a. R., 4a. T., Rel. Des. Fed. MARIO CESAR RIBEIRO, DJ 17.08.98, Proc. AC n. 1997.01.00.000733-3-BA)\r\n\r\nPelas razões acima mencionadas, conclui-se que o presente feito deverá prosseguir apenas em relação a CEF.\r\n\r\nAssim por todo o exposto, INDEFIRO, parcialmente, a inicial para excluir da composição do pólo passivo a União Federal por ilegitimidade \"ad causam\". \r\n\r\nPreclusa esta, remetam-se os autos à DISTRIBUIÇÃO para excluir a União Federal do pólo passivo.\r\n\r\nII - Devidamente cumprido o item supra, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as preliminares argüidas pela CEF em sua contestação de fls. 82/95.\r\n\r\n34 - 2005.51.09.000482-2 ENA MARGARITA MELVILLE PAIVA (Adv. FABIANE SORIA TEXEIRA, SAMUEL MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA COSTA SILVA BRANDÃO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . DECISÃO DE SANEAMENTO\r\n\r\nI - Declaro saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nII - Respeitante às provas requeridas pela parte autora (fl. 50): INDEFIRO a produção de prova pericial, na medida de que o objeto da perícia requerida não mais existe, de sorte que não tem nenhum cabimento o requerimento formulado neste sentido. Vejamos:\r\n\r\nDiz o art. 420, Parágrafo único, III do CPC: \"O Juiz indeferirá a perícia quando: I (...); II (...); III - A verificação for impossível.\".\r\n\r\nÉ, exatamente, o que ocorre no caso vertente: somente é possível falar-se em exame do objeto quando existente esse objeto, por óbvio.\r\n\r\nNote-se, mais, que o caso não comporta a chamada perícia indireta, a menos que o autor apresente indícios que formem um conjunto mínimo razoável permitindo a extração de dados seguros. Explicita-se:\r\n\r\nA análise de uma jóia depende, necessariamente, da análise de tópicos que somente é possível através do contato DIRETO com o bem. Assim, primeiro, faz-se a distinção entre metal e a presença de pedras. No passo seguinte, impõe-se a análise das pedras, no sentido de se verificar se são preciosas, semi-preciosas ou comuns. Daí, se preciosas, impõe-se a análise do grau de pureza bem como da técnica de lapidação, tanto um quanto o outro são fatores que modificam o valor. Após, faz-se a análise do metal, identificando-o, primeiro, quanto ao elemento que o compõe: se nobre (ouro (Au); prata (Ag); paládio (Pd) ou platina (Pt)), ou não. No segundo caso, sem valor. Se no primeiro caso, ou seja, constatado a presença de metais nobres, impõe-se a aferição do grau de pureza, pois é sabido que o metal nobre necessita de \"liga\". Pois bem: Uma vez identificado o metal nobre e o seu grau de pureza, o passo subseqüente é a aferição do PESO (aqui fundamental). Note-se que as joalherias vendem par de alianças da mesma forma (tradicional) de R$ 60,00 a R$ 700,00, a diferença está no peso e na pureza.\r\n\r\nAo final, identificada a composição certa (pedras e metais), faz-se a análise dos possíveis valores imateriais agregados, os quais, todavia, também dependem de análise direta do objeto bem assim de pesquisa acerca de seu \"design\", histórico e procedência. Não é qualquer jóia originada em uma certa época que tem valor histórico agregado, ao menos se prove que a jóia vem de uma época anterior ao costume de sua utilização (pouco provável). Não é qualquer \"design\" que justifica o aumento do valor; pelo contrário, pode até mesmo diminuir (jóias também perdem a sintonia com os costumes, saem de moda). O mesmo se diga quanto à PROCEDÊNCIA (os objetos, por exemplo, de marcas como \"Loui Vuitton\", \"CARTIER\", \"Patek Phillipe\", \"TISSOT\", hoje são muito valorizados, mesmo os centenários; outras Casas não obtiveram o mesmo sucesso).\r\n\r\nPor fim, mister se faz provar TAMBÉM que o alegado BEM INCOMUM foi realmente aquele deixado para penhor, já que, até o momento, não se demonstrou nem nesta ação, nem em todos os demais que aqui tramitam por este Juízo, e são muitas, uma descrição fidedigna que pudesse individualizar a(s) peça(s) penhorada(s). Como, por exemplo, a apresentação de nota fiscal trazendo descrição coincidente com aquele constante no recibo expedido pela CEF.\r\n\r\nDaí, vê-se que a aludida perícia genérica não tem cabimento. Aliás, perícia desafia conhecimento técnico e não suposições carentes de premissas válidas.\r\n\r\nII - Preclusa a presente, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2005.51.09.000483-4 RITA NAZARETH FELIZARDO (Adv. FABIANE SORIA TEXEIRA, SAMUEL MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA COSTA SILVA BRANDÃO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO DE SANEAMENTO\r\n\r\nI - Declaro saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nII - Respeitante às provas requeridas pela parte autora (fl. 46): INDEFIRO a produção de prova pericial, na medida de que o objeto da perícia requerida não mais existe, de sorte que não tem nenhum cabimento o requerimento formulado neste sentido. Vejamos:\r\n\r\nDiz o art. 420, Parágrafo único, III do CPC: \"O Juiz indeferirá a perícia quando: I (...); II (...); III - A verificação for impossível.\".\r\n\r\nÉ, exatamente, o que ocorre no caso vertente: somente é possível falar-se em exame do objeto quando existente esse objeto, por óbvio.\r\n\r\nNote-se, mais, que o caso não comporta a chamada perícia indireta, a menos que o autor apresente indícios que formem um conjunto mínimo razoável permitindo a extração de dados seguros. Explicita-se:\r\n\r\nA análise de uma jóia depende, necessariamente, da análise de tópicos que somente é possível através do contato DIRETO com o bem. Assim, primeiro, faz-se a distinção entre metal e a presença de pedras. No passo seguinte, impõe-se a análise das pedras, no sentido de se verificar se são preciosas, semi-preciosas ou comuns. Daí, se preciosas, impõe-se a análise do grau de pureza bem como da técnica de lapidação, tanto um quanto o outro são fatores que modificam o valor. Após, faz-se a análise do metal, identificando-o, primeiro, quanto ao elemento que o compõe: se nobre (ouro (Au); prata (Ag); paládio (Pd) ou platina (Pt)), ou não. No segundo caso, sem valor. Se no primeiro caso, ou seja, constatado a presença de metais nobres, impõe-se a aferição do grau de pureza, pois é sabido que o metal nobre necessita de \"liga\". Pois bem: Uma vez identificado o metal nobre e o seu grau de pureza, o passo subseqüente é a aferição do PESO (aqui fundamental). Note-se que as joalherias vendem par de alianças da mesma forma (tradicional) de R$ 60,00 a R$ 700,00, a diferença está no peso e na pureza.\r\n\r\nAo final, identificada a composição certa (pedras e metais), faz-se a análise dos possíveis valores imateriais agregados, os quais, todavia, também dependem de análise direta do objeto bem assim de pesquisa acerca de seu \"design\", histórico e procedência. Não é qualquer jóia originada em uma certa época que tem valor histórico agregado, ao menos se prove que a jóia vem de uma época anterior ao costume de sua utilização (pouco provável). Não é qualquer \"design\" que justifica o aumento do valor; pelo contrário, pode até mesmo diminuir (jóias também perdem a sintonia com os costumes, saem de moda). O mesmo se diga quanto à PROCEDÊNCIA (os objetos, por exemplo, de marcas como \"Loui Vuitton\", \"CARTIER\", \"Patek Phillipe\", \"TISSOT\", hoje são muito valorizados, mesmo os centenários; outras Casas não obtiveram o mesmo sucesso).\r\n\r\nPor fim, mister se faz provar TAMBÉM que o alegado BEM INCOMUM foi realmente aquele deixado para penhor, já que, até o momento, não se demonstrou nem nesta ação, nem em todos os demais que aqui tramitam por este Juízo, e são muitas, uma descrição fidedigna que pudesse individualizar a(s) peça(s) penhorada(s). Como, por exemplo, a apresentação de nota fiscal trazendo descrição coincidente com aquele constante no recibo expedido pela CEF.\r\n\r\nDaí, vê-se que a aludida perícia genérica não tem cabimento. Aliás, perícia desafia conhecimento técnico e não suposições carentes de premissas válidas.\r\n\r\nII - Preclusa a presente, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 99.0701009-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY) x GIVALLE S/C LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO DE ALMEIDA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x GILMARA DE FATIMA GUIMARAES DA SILVA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação da CEF, na fl. 142, citem-se os réus por via editalícia.\r\n\r\n37 - 2003.51.09.001032-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MARIA APARECIDA DA CUNHA SOUZA (Adv. FERNANDO SALLES XAVIER). . Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.\r\n\r\nAs instituições financeiras têm o dever de prestar informações adequadas e claras sobre seus produtos e serviços. Entretanto, o demonstrativo do débito acostado aos autos (f.5-6), não traz elementos suficientes ao deslinde da demanda. Razão por que determino seja requisitada à Caixa Econômica Federal a demonstração da evolução mensal do débito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSeguem, adiante, modelos de tabelas a serem preenchidas, com a finalidade de que se demonstre, tanto em forma percentual quanto em moeda corrente nacional, as parcelas constantes na cláusula 4a e 13 do contrato (quais sejam: os juros praticados pela CEF, o IOF, a tarifa de contratação, além da taxa de CDI e da taxa de rentabilidade) - sem prejuízo de outros dados e informações pertinentes -, observando-se que, deverão ser considerados, como data-base para a demonstração do débito, o valor da dívida em 19-7-2002 e o valor da comissão de permanência no período de inadimplemento (de 19-7-2002 a 17-01-2003).\r\n\r\nRespeitante ao valor da dívida:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nRespeitante ao valor da comissão de permanência:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nA cópia deste despacho, do contrato (f.11-13) e do demonstrativo do débito (f.5-6) deverão acompanhar o ofício requisitório.\r\n\r\nTranscorrido o prazo fixado, tornem à conclusão, para a análise da prova pericial requerida pela ré.\r\n\r\n38 - 2004.51.09.000125-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS, JOSUE JORGE BAESSO) x ROBSON LUIZ RIBEIRO PIMENTEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o réu no endereço fornecido na fl. 40.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n39 - 2004.51.09.000501-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DARLAN AIRTON DIAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JORGE LESSA DA COSTA ISSA) x ANTONIO AURELIO XAVIER CABETT (Adv. ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nI - Fls. 107/114: Não há falar-se em ilegitimidade passiva ou ativa.\r\n\r\nQuanto à primeira, todo o ordenamento jurídico pátrio, a começar da própria Constituição, confere ao Ministério Público legitimação para a propositura de ação civil pública, notadamente em matéria ambiental. E, no caso vertente, merece destaque o fato de que a propriedade em comento está situada no Entorno do Parque Nacional de Itatiaia. E é por esta razão que os entes federais guardam legitimidade (MPF, Ibama, União), razão pela qual este Juízo Federal tem competência para o caso. \r\n\r\nNão há falar-se, também, em ilegitimidade do pólo passivo. A tese suscitada pelo réu simplesmente desconsidera a responsabilidade objetiva em matéria ambiental e ainda se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nII - No mais, não há outras condições da ação ou pressupostos processuais ausentes, pelo que se declara saneado este feito. \r\n\r\nIII - Impõe-se apreciar, outrossim, os pedidos de denunciação da lide elaborados pelo réu quando da oferta de sua resposta (fls. 107/114). Com efeito, viram-se denunciados à lide (1) o antigo proprietário e (2) o Município de Itatiaia. Pois bem. Ambos os pedidos desmerecem guarida, pois não se amoldam ao paradigma legal insculpido no art. 70 do CPC. De fato. A referida norma (CPC, art. 70) traz três hipóteses de denunciação, dispostas em seus três incisos. As duas últimas (incs. II e III) não guardam sequer cabimento aparente. Afinal, não existe lei ou cláusula contratual prevendo eventual ressarcimento à hipótese (inc. III), assim como o denunciante é, hoje, proprietário e possuidor (inc. II). O último modelo, previsto no inc. I, diz respeito à figura do 'alienante'. Ora, nesse passo, fica o Município de Itatiaia afastado de pronto por não ostentar tal condição. Assim, restaria apenas a hipótese de Hélio Ferreira da Silva, este de fato alienante. Todavia, a denunciação não se faz a todo e qualquer alienante indiscriminadamente, mas apenas ao alienante quando a ação tem natureza 'reivindicatória', o que, é certo, não se coaduna com o caso vertente. Assim, por falta de previsão legal, ficam indeferidos ambos os pedidos de denunciação à lide.\r\n\r\nIV - Quanto às provas requeridas:\r\n\r\na) O Eg. MPF e o Ibama estão satisfeitos com o que dos autos consta, conforme fls. 193/194 e fls. 197. \r\n\r\nb) Quanto ao requerimento formulado pelo réu (fls. 201/202), decide-se:\r\n\r\nb.1) Respeitante ao item A (prova documental superveniente): defiro o prazo de 10 (dez) dias para que promova a juntada, sendo certo que será submetida ao crivo de pertinência, uma vez que não se viu especificada.\r\n\r\nb.2) Respeitante ao item B (depoimento pessoal do representante legal do IBAMA): indefiro por impertinente. Não há razão de se promover a oitiva dos representantes legais do IBAMA, quais sejam, o Presidente Nacional, com sede em Brasília, ou o Superintendente Regional, com sede no Rio de Janeiro. Não há sequer indícios de que quaisquer das duas autoridades possam, de alguma forma contribuir, pessoalmente, com o desfecho do caso vertente. \r\n\r\nb.3) Respeitante ao item C (prova testemunhal): defiro, devendo o rol ser apresentado (qualificação e endereço) no mesmo prazo da alínea 'b.1'.\r\n\r\nb.4) Respeitante ao item D (prova pericial): indefiro. O pedido não guarda interesse com o objeto da ação. Não se imputou ao réu outra conduta senão a construção irregular, já demonstrada nos autos. A existência, ou não, de outras propriedades em situação irregular em nada modifica o resultado desta ação. Com efeito, a perícia ora requerida é impertinente. \r\n\r\nb.5) Respeitante ao item E (ofício à Prefeitura Municipal de Itatiaia): indefiro por impertinente ao deslinde do feito. A resposta do Município em nada modifica a situação jurídica do réu. \r\n\r\nb.6) Respeitante ao item F(ofício à Câmara Municipal de Itatiaia): indefiro. Cuida-se de diligência que pode e deve ser adotada pela própria parte, não sendo caso de intervenção do poder jurisdicional. \r\n\r\nb.7) Respeitante ao item G (intimação do Autor para comprovar número de feitos judiciais semelhantes): indefiro, pelas mesmas razões externadas quando da apreciação dos itens D e E da petição da parte ré. \r\n\r\nb.8) Respeitante ao item H (intimação do Autor para comprovar número de termos de ajuste de conduta para compensação de danos no local onde se situa o imóvel do Réu): indefiro, pelas mesmas razões externadas quando da apreciação dos itens D, E e G da petição em questão.\r\n\r\nV - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/10/2007, às 14h00. \r\n\r\nVI - Intimem-se as partes, todas pessoalmente, sendo o Eg. MPF notadamente no que pertine às alegações do réu veiculadas nos itens D, E, F do pedido de provas (fl. 201), a parte ré e as testemunhas a serem arroladas (alínea 'b.3') por mandado, e seu patrono pela imprensa. \r\n\r\nCaso as testemunhas não tenham domicílio na sede deste Juízo, expeça(m)-se carta(s) precatória(s).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n40 - 2006.51.09.000440-1 UNIAO FEDERAL (Adv. JULIANA GOLEBIOVSKI) x MARIA APARECIDA SOARES DA SILVA (Adv. SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA, EDSON ARY LAFRATTA). . [...] Razão pela indefiro o pedido deduzido no presente incidente de impugnação.\r\n\r\nPreclusa esta, traslade-se fotocópia para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 98.0954014-0 FLUMISERRA MAQUINAS AGRICOLAS COM/ E IND/ LTDA (Adv. SERGIO EDUARDO R DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000042/2007 FOLHA XX Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (SENTENÇA TIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO [RESOLUÇÃO Nº 535, DO CJF, DE 18.12.2006])\r\n\r\nACOLHO o pedido de desistência formulado pelo exeqüente das verbas honorárias (autarquia-embargada) (fl. 79) e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com espeque no art. 267, inciso VIII c/c art. 569, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se, e após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n42 - 2000.51.09.000226-8 OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ E OUTROS (Adv. ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES, WALTER BORGES CARREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000041/2007 FOLHA XX Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(SENTENÇA TIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO [RESOLUÇÃO Nº 535, DO CJF, DE 18.12.2006])\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional) move esta execução de honorários em face de OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ E OUTROS, fundada no título executivo judicial de fls. 45/48 e memória de cálculo de fl. 59.\r\n\r\nA exeqüente (Fazenda Nacional) requereu a extinção da execução, com base no § 2º, art. 20 da Lei n. 10.522/02, em razão da quantia devida montar inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), consoante petição de fls. 102/103. \r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no § 2º, art. 20 da Lei n. 10.522/02, com a redação conferida pelo art. 21 da Lei n. 11.033/04.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2003.51.09.001000-0 MARINA AMERICA FERREIRA BEVILAQUA (Adv. AMIR DELFINO FERREIRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOSE CARNEIRO LEAL (Adv. FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO, ODILON MATIAS LEITE) x NELY PIMENTEL LEAL (Adv. FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO, ODILON MATIAS LEITE) x ELMAR DE AZEVEDO BURITY (Adv. CECIL PIETROBELLI BUSS) x MARIA APARECIDA BITTENCOURT BURITY (Adv. CECIL PIETROBELLI BUSS, ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE). . I - Manifestem-se a autora, bem como os 1º, 2º e 3º réus acerca da resposta apresentada pelos 4º e 5º réus nas fls.131/134. Assino o prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nII - Em audiência, a autora e a CEF manifestaram o não interesse na produção de outras provas (fl. 101). Os 2º e 3º réus requereram a providência pleiteada nas fls. 54/55. O que foi deferido na fl. 107.\r\n\r\nAssim, após o cumprimento do item I, em 10 (dez) dias sucessivos, querendo, indiquem os 4º e 5º réus as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido (item I) e encerrada a fase probatória, apresentem as partes alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n44 - 99.0700010-8 JOSE DONIZETE DA ROSA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO EXARADO EM 13 DE ABRIL DE 2007, PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA FINS DE VISTA PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\n“... II - Defiro a vista requerida pela parte autora, na fl. 263, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) do 3º autor, conforme consta do extrato anexado na fl. 261, e, em cumprimento ao item I, também elaborará cálculos e efetuará crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos 1º, 2º e 4º autores.”\r\n\r\n45 - 99.0700104-0 IVANILDA GRACIANI E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . PUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO PROFERIDO EM 02 DE ABRIL DE 2007, PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ITEM II), TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DA CEF:\r\n\r\n“I. Abra-se vista à CEF para no prazo de dez (10) dias:\r\n\r\na) manifestar-se acerca do alegado, pela parte autora, na fl. 338.\r\n\r\nb) esclarecer o motivo de o depósito do valor devido a título de multa ter sido efetuado apenas na conta do 1º autor. \r\n\r\nII. Após, intime-se a parte autora para manifestar-se sobre as respostas da ré (item I). Assino o prazo de dez (10) dias.”\r\n\r\n46 - 99.0700652-1 GENIVALDA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . PUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO PROFERIDO EM 03 DE ABRIL DE 2007, PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA VISTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ITEM II), TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DA CEF:\r\n\r\n“I. Retornem os autos à CEF para cumprimento da parte final da r. decisão de fl. 226 em relação ao reembolso das custas judiciais. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nII. Após, defiro a vista requerida, pela parte autora, na fl. 228, pelo prazo de dez (10) dias, notadamente para se manifestar em relação aos honorários depositados pela CEF na fl. 233 e, também, em relação ao valor que a CEF irá depositar, em cumprimento ao item I, a título de reembolso das custas judiciais.\r\n\r\nDeixo consignado, contudo, que não houve interposição de recurso à r. decisão de fls. 224/226, conforme certificado na fl. 229, estando a matéria, portanto, já preclusa para os autores.”\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 196291"
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                                "ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.17.002277-1 JOCIMAR DE SOUZA SILVA (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela para autorizar o depósito das prestações mensais no valor de R$ 246,00 (duzentos e quarenta e seis reais) a serem depositadas pelo autor diretamente na agência da CEF em que firmou o contrato de mútuo hipotecário, a primeira no prazo de cinco dias a partir da intimação e as subseqüentes no tempo e modo contratados (ou seja: datas de vencimentos e data/forma de atualização de acordo com o contrato). Um carnê específico deve ser expedido pela Ré, com valor da prestação a ser preenchido pelo autor, o qual fica responsável pela integralidade dos depósitos, bem como pelo acréscimo de multa contratual, juros e atualização monetária pactuados, em caso de mora.\r\n\r\nOficie-se ao Gerente da Agência da CEF para que tome as providências necessárias a seu encargo.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2005.51.02.000316-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x MARINALVA VIANA DOS SANTOS (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000218/2007 FOLHA 12/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e CONDENO MARINALVA VIANA DOS SANTOS, brasileira, nascida em 03.05.1952, filha de Antonio Julião dos Santos e de Esther da Silva Santos, RG nº 04.265.857-5 - IFP/RJ, CPF nº 491.002.897-87, pela prática do delito descrito no art. 171, caput e § 3º do CP. Passo a aplicar a pena: atenta ao disposto no art. 59 do CP, fixo a pena base no mínimo legal de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão mais multa de 30 (trinta) dias-multa, cada um no valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época dos fatos, devidamente atualizado monetariamente, pena que torno definitiva à falta de causas agravantes, atenuantes ou causas de aumento ou de diminuição da pena. O regime inicial do cumprimento da pena é o aberto (art. 33, § 2o., “c” do CP).\r\n\r\nCom base no art. 44, § 2º do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos (art. 43, I e IV do CP). A prestação de serviços à comunidade deverá ter a mesma duração da pena restritiva de liberdade imposta, enquanto a prestação pecuniária deverá ser no valor de um salário mínimo, por uma vez. A instituição onde deverão ser prestados o serviço à comunidade e aquela que receberá a prestação pecuniária serão determinadas pelo Juízo da Execução.\r\n\r\nDa prescrição pela pena em concreto - Decisão\r\n\r\nNão obstante não seja totalmente pacífica a questão, na doutrina e na jurisprudência, alinho-me entre aqueles que admitem a possibilidade de reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, com base na pena aplicada, ainda no juízo prolator da sentença condenatória. Afinal, a questão é de ordem pública, como se verifica pelo conteúdo do art. 61 do CPP, que determina que o juiz deverá declarar de ofício a extinção de punibilidade em qualquer fase do processo.\r\n\r\nO julgador não pode deixar de considerar que o processo é instrumento da prestação jurisdicional e não um fim em si mesmo. Seria afastar de todo os princípios da economia processual, da instrumentalidade das formas, da celeridade e mesma da razoabilidade, deixar de reconhecer a prescrição quando ela exsurge cristalina, onerando desnecessariamente o Réu e levando, inutilmente, à sobrecarga dos Tribunais.\r\n\r\nEntendo que tal solução, mais rápida e simples e objetiva, nenhum prejuízo traz às partes.\r\n\r\nNo caso dos autos, verifico que entre a data dos fatos (última parcela do benefício paga à ré - maio de 2001, conforme fundamentação acima) e a data do recebimento da denúncia (30.06.2006 - fl. 116) decorreram mais do que os 04 (quatro) anos previstos no art. 109, V do CP para que ocorra a prescrição da pretensão punitiva do Estado, tendo em vista pena aplicada, de 01 ano e 04 meses de reclusão.\r\n\r\nEm vista disso e à luz do disposto no art. 110 do CP (caput e § 1º), uma vez transitada em julgado a presente sentença para a acusação, a prescrição da pretensão punitiva do Estado regular-se-á pelo prazo de quatro anos e, pelo disposto no art. 110, § 2o. do mesmo Codex, esse prazo pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia, razão pela qual reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva Estatal in casu.\r\n\r\nPor tais razões, uma vez transitada em julgado a sentença, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada MARINALVA VIANA DOS SANTOS, com fundamento no art. 107, IV, 1ª figura, c/c art. 109, V e 110, caput e § 2° , todos do Código Penal, devendo a Secretaria certificar o trânsito em julgado da sentença e desta decisão.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em Julgado, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 196635"
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                                "PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001393-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA BAPTISTA DA SILVA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001393-6\r\n\r\nConsiderando o equívoco cometido pela secretaria deste juízo ao expedir requisitórios em duplicidade, cancele-se o de nº. JEF20070300374.\r\n\r\nPosteriormente, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do cancelamento, bem como do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.67.001333-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL SIMPLICIO (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001333-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva, com pedido de antecipação de tutela, que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, bem como o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm hipóteses como a dos autos, os documentos que instruem a ação não se mostram concludentes do direito alegado. O autor não provou os fatos constitutivos de seu direito. Além disso, os princípios da ampla defesa e do contraditório recomendam que se dê à parte ré oportunidade de negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual, sobretudo com a vinda de documentos em seu poder.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nTendo em vista que a data do documento à fl. 11 (22.02.2006) não cumpre a finalidade de comprovar o domicílio da parte autora na região jurisdicionada por este Juizado Especial Federal, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial verifico que o autor pode haver adquirido o direito a aplicação da taxa progressiva de juros quando laborou na empresa Serviços de Transportes da Baía da Guanabara, onde manteve vínculo empregatício de 21 de junho de 1963 a 17.08.1970, porém, não comprovou ser optante do regime do FGTS, e adquiriu o direito a taxa progressiva de juros ao laborar, novamente, na supramencionada empresa, que passou a denominar-se Companhia de Navegação do Estado do Rio de Janeiro de 01.06.1971 (data da opção ao FGTS) a 23.03.1998.\r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, apresente o termo de opção ao FGTS junto ao primeiro vínculo empregatício com a empresa Serviços de Transportes da Baía da Guanabara de 21.06.1963 a 17.08.1970 e comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao aludido vínculo, trazendo aos autos os extratos no período de 14.03.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a Caixa Econômica Federal para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, informar, caso não houve aplicação da taxa progressiva de juros, e devida, seu valor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2007.51.67.001680-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (Adv. ROSALIA LACERDA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001680-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora requer, com pedido de antecipação de tutela, seja CEF condenada a ressarcir-lhe R$ 400,00, referente a depósito efetuado através de caixa eletrônico da Ré e não creditado. Pretende, ainda, a condenação da Ré a pagar-lhe indenização a título de danos morais no valor equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm hipóteses como a dos autos, os documentos que instruem a ação não se mostram concludentes do direito alegado. O autor não provou os fatos constitutivos de seu direito. Além disso, os princípios da ampla defesa e do contraditório recomendam que se dê à parte ré oportunidade de negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual, sobretudo com a vinda de documentos em seu poder.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNoto, ainda que a indenização pleiteada por danos morais por si só atinge o teto imposto pelo artigo 3º, § 3º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial atribuindo-lhe o valor da causa compatível com o pleiteado, ex pressamente em moeda corrente, manifestando renúncia ao que exceder 60 (sessenta) salários mínimos, adequando o pedido ao rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, sob pena de indeferimento, na forma do artigo 295, V, do CPC. \r\n\r\nA declaração assinada pelo autor (fl.09) não atende aos requisitos legais do art. 4º da Lei 1060/50, eis que não menciona a impossibilidade de custear honorários de advogado. Desta forma, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, na mesma oportunidade, declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCom a devida emenda, cite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial cópia do processo administrativo que apurou o depósito que a autora alega não creditado na conta corrente 0194.013.375.939-1.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nOficie-se à Agência 0194 da Caixa Econômica Federal solicitando enviar a este Juizado, no prazo de 10 dias, cópias do processo administrativo que depósito não creditado na conta poupança 0194.013.375.939-1 e dos extratos referentes a esta, no período de dezembro de 2005 até a presente data.\r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o., VIII, do CODECON.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2007.51.67.002119-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FRANCISCO GUEDES E OUTRO (Adv. ADEMIR DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002119-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual os autores requerem, com pedido de tutela antecipada, seja a ré compelida a promover o cancelamento do nome da segunda autora, Adélia Teixeira dos Santos junto ao cadastro restritivo de crédito do SERASA, bem como a liberar talões de cheques da conta dos autores de nº 4143.001.00000674-0, além de cancelar os débitos, ainda em aberto, reconhecidos de não ser de responsabilidade dos autores. Pretende, ainda, indenização a título de danos morais no valor equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50, bem como o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm hipóteses como a dos autos, os documentos que instruem a ação não se mostram concludentes do direito alegado. Os autores não provaram os fatos constitutivos de seu direito. Além disso, os princípios da ampla defesa e do contraditório recomendam que se dê à parte ré oportunidade de negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual, sobretudo com a vinda de documentos em seu poder.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nVerifico que o instrumento de mandato da autora Adélia Teixeira dos Santos não atende aos requisitos do artigo 654, parágrafo primeiro do Código Civil. \r\n\r\nDesta forma, suspendo o presente feito, a fim de que a autora regularize sua representação, ratificando os atos já praticados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de decretação da nulidade do processo, ex-vi do art. 10 da Lei 10.259/2001 c/c com art. 13, e seu inciso I do CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente cópia legível da carteira de identidade de João Francisco Guedes.\r\n\r\nRegularizada a representação, cite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nProvidenciada a citação, oficie-se às Agências 4143 e 1247i da Caixa Econômica Federal, solicitando enviar a este Juizado, no prazo de 10 dias, cópias dos extratos das contas-correntes nºs. 4143.001.00000674-0 e 1247.00100014305.1, respectivamente pertencentes aos autores João Francisco Guedes e Adélia Teixeira dos Santos, e da segunda autora, Adélia, dos meses de janeiro a junho de 2004.\r\n\r\nDa mesma forma, oficie-se ao SERASA solicitando informar, no prazo de 10 dias, se há registros em nome da parte autora, motivo e data de inclusão e baixa, se for o caso.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2005.51.67.001472-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO DOS SANTOS GOMES (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO, WANGLER DIAS PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.001472-9\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n6 - 2005.51.67.002245-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS PERES DE SOUZA (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.002245-3\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n7 - 2005.51.67.003936-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO MEANO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.003936-2\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n8 - 2005.51.67.005651-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005651-7\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n9 - 2005.51.67.005656-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMES DE CARVALHO (Adv. VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005656-6\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n10 - 2005.51.67.005748-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NUNES (Adv. ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005748-0\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n11 - 2005.51.67.005794-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GARCIA PORTO NETTO (Adv. VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005794-7\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007.\r\n\r\np/ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n12 - 2006.51.17.000595-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON REGO (Adv. DINEIA ESBER BRAHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.000595-1\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n13 - 2006.51.67.000184-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEODORICO RIBEIRO FILHO (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000184-3\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n14 - 2006.51.67.000424-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONILDO GOMES DA CONCEICAO (Adv. ANDERSON TOPINI DE ALMEIDA, SILVIO ANTUNES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000424-8\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n15 - 2006.51.67.000526-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FERNANDES DE CASTRO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000526-5\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n16 - 2006.51.67.000551-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA DE ARAUJO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000551-4\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007.\r\n\r\np/ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n17 - 2006.51.67.000647-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA COSTA DA CONCEICAO (Adv. ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000647-6\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007.\r\n\r\np/ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n18 - 2006.51.67.000843-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLENE GOMES LORDELLO (Adv. FLAVIA SERRAO SANZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARIA CAROLINA PIRES MARTINS (Adv. JAIME NERY DA PAZ). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000843-6\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007.\r\n\r\np/ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n19 - 2006.51.67.000993-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FIGUEIRÔA GOMES FERREIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000993-3\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007.\r\n\r\np/ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n20 - 2006.51.67.001349-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MARINHO SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001349-3\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007.\r\n\r\np/ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n21 - 2006.51.67.001492-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAUSTINO CASTRO BOUZADA (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001492-8\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007.\r\n\r\np/ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n22 - 2006.51.67.001680-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO APOLINARIO DOS SANTOS (Adv. NILDO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001680-9\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n23 - 2006.51.67.002102-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE FREITAS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002102-7\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n24 - 2006.51.67.002327-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002327-9\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007.\r\n\r\np/ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n25 - 2006.51.67.002495-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA ROCHA (Adv. ELIANA CASTRO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002495-8\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007.\r\n\r\np/ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n26 - 2006.51.67.002861-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES GOULART (Adv. CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002861-7\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007.\r\n\r\np/ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n27 - 2006.51.67.002878-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DA PASCHOA COSTA (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002878-2\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007.\r\n\r\np/ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n28 - 2006.51.67.002912-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO NUNES MARINHO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002912-9\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007.\r\n\r\np/ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n29 - 2006.51.67.003187-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGILIO MANOEL FERREIRA (Adv. WILTON ALBERTO PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003187-2\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007.\r\n\r\np/ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n30 - 2006.51.67.003283-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA ASSIS DOS SANTOS MACHADO (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003283-9\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007.\r\n\r\np/ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n31 - 2006.51.67.003727-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO DA COSTA MONTEIRO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003727-8\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007.\r\n\r\np/ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2005.51.67.003436-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODAI JOSE COSTA (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.003436-4\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007.\r\n\r\np/ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n33 - 2005.51.67.004467-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE MARY CRUZ DA SILVA (Adv. RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.004467-9\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007.\r\n\r\np/ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n34 - 2005.51.67.004834-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.004834-0\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n35 - 2005.51.67.005523-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO QUEIROZ RODRIGUES (Adv. MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005523-9\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n36 - 2005.51.67.005823-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO ROMERO SPINELLI (Adv. APARECIDO SOARES COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005823-0\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n37 - 2006.51.67.000628-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MARQUES DE LIMA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000628-2\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007.\r\n\r\np/ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n38 - 2006.51.67.002250-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE DE ANDRADE GONÇALVES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002250-0\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007.\r\n\r\np/ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n39 - 2006.51.67.002454-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIVIA PEREIRA FERNANDES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002454-5\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007.\r\n\r\np/ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2005.51.01.009931-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE ARAUJO VEIGA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.01.009931-8\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora, e o seu patrono via publicação no Diário Oficial, acerca do alvará expedido.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de maio de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n41 - 2006.51.67.001289-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA ALMEIDA ORNELAS (Adv. LEONARDO XAVIER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001289-0\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora, e o seu patrono via publicação no Diário Oficial, acerca do alvará expedido.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de maio de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n42 - 2006.51.67.001391-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PEREIRA (Adv. JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001391-2\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora, e o seu patrono via publicação no Diário Oficial, acerca do alvará expedido.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de maio de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 38\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 194934"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "3ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "196186": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS, na forma abaixo: \r\n\r\nO DOUTOR OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR, M.M. JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que em 28 de maio de 2007, às 12:00 horas, terá início a INSPEÇÃO ANUAL desta Vara Federal, encerrando-se no dia 01 de junho de 2007, às 18:00 horas, em cumprimento ao inciso III, do art. 13 da Lei nº 5.010, de 30.05.66 e Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, bem como da Resolução nº 496 do Conselho de Justiça Federal. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado ao Quadro de Editais do Juízo. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos 04 de maio de 2007. Eu, Carlos Alberto Fernandes de Aguiar, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, José Paulo de Carvalho Maldonado, Diretor de Secretaria, conferi. Dr. OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 3ª Vara Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nOsair Victor de Oliveira Junior\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 196186"
                            ],
                            "196195": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nCOM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº ECR.1003.000001-0/2007.\r\n\r\nO DOUTOR OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que o Doutor Procurador da República denunciou ADRIANA DE MELLO - 054.540.667-61, portadora da carteira de identidade no. 09029901-7 IFP, inscrita no CPF sob o nº 054.540.667-61, filha de Adelino de Mello Filho e Marci Almeida de Mello, nascida em 01/07/1974, cujo último endereço conhecido era Rua Servidão Sete de Setembro nº 60, casa 7, Vargem Grande, RJ, nos autos do processo 2003.51.01.501398-3, como incursa no art. 171, §2º, VI e §3º do C.P.. E, como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito a referida denunciada a comparecer perante este Juízo, no dia 24/07/2007, às 14:00 horas, na Av. Pres. Lincoln, 911, 4o. andar - Vilar dos Teles, São João de Meriti, a fim de ser interrogada e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final de sentença e sua execução, sob pena de revelia. Caso não venha acompanhada de advogado, ser-lhe-á nomeada defensor dativo. DADO E PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, aos 18 de abril de 2007, Eu, _____, CARLOS RENATO DA COSTA TEIXEIRA, técnico judiciário, o digitei, e eu, ____, JOSE PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nId: 196195"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "195095": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.10.002346-2 JOSE DE SOUSA LIMA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000113/2007 FOLHA 210/214 . Ante o exposto, RATIFICO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ANTES DEFERIDA, ressalvando-se a impossibilidade de cumulação (quando do advento da Lei nº 9.528/97 - art. 124, inc. I, da Lei nº 8.213/91) e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar ao réu que implante o benefício de aposentadoria por invalidez, retroativamente à data de 16.12.1996, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas do benefício de aposentadoria por invalidez, desde a data de 16.12.1996 (nos termos da fundamentação), devendo o INSS compensar os valores pagos administrativamente, a título do benefício de auxílio-doença (a partir da implantação da aposentadoria por invalidez), observada a impossibilidade de cumulação, quando do advento da Lei nº 9.528/97 (art. 124, inc. I, da Lei nº 8.213/91), devendo as parcelas serem acrescidas de correção monetária (Lei 6.899/81), pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então serão devidos à razão de 1% (um por cento), a contar da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01). \r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas judiciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.005240-9 RAIMUNDA MADEIRA DE SOUZA (Adv. CELIA REGINA FERNANDES, ANA MARIA DE SOUZA FLORIANO, PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000105/2007 FOLHA 199/201 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e §1º, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atua lizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.008048-0 SEVERINO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA SEBASTIANA DE O. SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . PROCESSO Nº : 2003.5110008048-0\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Previdenciária \r\n\r\nAUTOR : Severino Ferreira dos Santos\r\n\r\nRÉU : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nInicialmente, releva mencionar que o AUTOR vem percebendo o benefício de amparo assistencial, desde 23.07.2003 (fl. 65). No entanto, tal benefício, nos termos do §4º do artigo 20, da Lei nº 8.742/93, não pode ser cumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o da assistência médica.\r\n\r\nPor oportuno, verifico do documento de fl. 21 que fora requerido, administrativamente, o benefício de aposentadoria por idade, espécie 41.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a petição de fls. 71/72, requerendo a aposentadoria por tempo de serviço.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n4 - 2003.51.10.011726-0 ALICE DA GRACA PORTELA DE CARVALHO (Adv. ADILSON SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2007 FOLHA 194/196 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e §1º, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.016768-8 TERCIA MARIA MACIEL GOMES (Adv. LUDMILA MACIEL GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO Nº : 2003.5160016768-8\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Previdenciária \r\n\r\nAUTORA : Tercia Maria Maciel Gomes\r\n\r\nRÉU : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExcepcionalmente, concedo à AUTORA o prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste sobre a petição de fls. 56/57.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n6 - 2004.51.10.001622-7 ONILDA LEAL DA SILVA (Adv. HELENO DE SOUZA SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2007 FOLHA 197/198 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, incisos II e III, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.006406-4 ANTONIO JOSE DE SOUSA (Adv. WILSON LUIZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO Nº : 2004.5110006406-4\r\n\r\nCLASSE : Ordinária Previdenciária \r\n\r\nAUTOR/ES : Antonio José de Sousa \r\n\r\nRÉU : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nInicialmente, quanto ao alegado na petição de fl. 74, cabe salientar que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela já foi apreciado, conforme se infere do despacho de fl. 55.\r\n\r\nIntime-se o INSS, para que, no prazo de 15 (dez) dias, acoste aos autos CNIS atualizada da parte autora.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n8 - 2004.51.10.006560-3 JOSE MILTON SILVA OLIVEIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . PROCESSO Nº : 2004.5110006560-3\r\n\r\nCLASSE : Ordinária Previdenciária\r\n\r\nAUTOR : José Milton Silva Oliveira\r\n\r\nRÉU : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos documento comprobatório do vínculo empregatício mantido com Transportes Choupal S/A, no período de 01.09.1966 a 31.12.1970 (fl. 113) e com Contec S/A, no período de 22.11.1972 a 03.02.1975 (fl. 113).\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n9 - 2005.51.10.000252-0 MARTA VIEIRA DE AREDE (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.000926-4 ELIDIO DE ALMEIDA (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000112/2007 FOLHA 206/207 . Do exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.002096-0 MARIA CANDIDA SOARES MATOS (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000104/2007 FOLHA 172/175 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.005204-2 JOVELCINO MACEDO GOMES (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o autor informar se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.007100-0 ALDA DOS SANTOS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I- Traga a parte autora aos autos:\r\n\r\ncópia de comprovante de residência em seu nome ou, alternativamente, declaração do titular da conta apresentada a título de comprovante de residência, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, com data contemporânea ao ajuizamento da ação;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII- Tendo analisado o Termo de Informação retro, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada por serem as partes distintas.\r\n\r\nIII- Comprovada a competência deste Juízo, cite-se o INSS. No mesmo prazo, deverá informar se há beneficiário habilitado à pensão do falecido.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.007442-6 LOURDES DUIA DE ASSIS (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000110/2007 FOLHA 167/171 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, e condeno o réu à revisão da RMI do benefício, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários de contribuição que antecederam aos 12 últimos, utilizados para a concessão do benefício, e a pagar-lhe os atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, sobre os quais incidirão correção monetária (Lei 6.899/81), pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então serão devidos à razão de 1% (um por cento), a contar da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01). \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas judiciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.008694-5 NELSON ALVES (Adv. PAULO J. LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000115/2007 FOLHA 204/205 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.004626-5 MARIA INEZ NEVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.006188-6 RAIMUNDO DOS REIS PEREIRA (Adv. JOEL SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2007 FOLHA 202/203 . Do quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inc. V, c/c art. 301, §3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias, no prazo de 05 (cinco) dias, com exceção da procuração se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.000796-3 TANGRAN ENGENHARIA LTDA (Adv. PEDRO ROLANDO BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2007 FOLHA 192/193 . Do quanto ficou exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, Inciso VIII, do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2003.51.10.010160-3 LEONIDAS RAIMUNDO CARDEAL (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Recebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2005.51.10.002558-0 MARIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ma nifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2003.51.10.001064-6 OSEIAS ANDRE HERCULANO (Adv. SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Recebo o recurso de apelação interposto pela Caixa Econômica Federal, no duplo efeito. Intime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2003.51.10.007508-2 O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. JOSE ALFREDO FERREIRA) x COTEFIL S/A - CENTRO HOSPITALAR 25 DE AGOSTO (Adv. MARIA LOURDES C. TUFANI, DANIELLE TUFANI). . Recebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2004.51.10.002838-2 RONEI DOS SANTOS POLICARPIO (Adv. CELSO MAGALHAES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000116/2007 FOLHA 176/178 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.023130-0 ANTONIO CARLOS DA CUNHA PEREIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nII- Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da carteira de trabalho e do PIS.\r\n\r\nIII- Cumprida a determinação acima, cite-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.10.004996-1 LOURIVAL VIEIRA PINTO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar os documentos acostados aos autos, tendo em vista que os constantes às fls. 04, 05 06 e 07 são estranhos aos presentes. \r\n\r\nDesentranhem-se às fls. 04/07, por serem estranhas aos autos e as devolva a patrona da causa, a quem tudo indica pertencer.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.10.000682-6 OCTAVIO LUIZ DOS SANTOS (Adv. SANDRA LOPES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, informar se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n27 - 2006.51.10.000698-0 ANTONIO DE MATTOS ALVARES (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença (fl. 42-v), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2006.51.10.002800-7 JOAO SOARES DE ALMEIDA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000114/2007 FOLHA 208/209 . Do exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I c/c art. 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 99.0754384-5 ATLAS ATACADO E VAREJO DE MIUDEZAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeiram as partes o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2005.51.10.002824-6 ATEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, JULIANA TEIXEIRA DA ROCHA PARANHOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000111/2007 FOLHA 198/209 . Do quanto ficou exposto, RATIFICO A LIMINAR, ANTES DEFERIDA, nos termos da decisão do Egrégio Tribunal Regional Federal/2ª Região, às fls. 114/116, E CONCEDO A SEGURANÇA, para declarar a inexistência de relação jurídica, relativamente aos Decretos-lei supracitados, bem como o direito da Impetrante à compensação dos seus créditos da contribuição ao PIS, decorrentes de valores pagos indevidamente, segundo a sistemática determinada pelos referidos Decretos-lei nº 2.445 e 2.449/88, dada a inconstitucionalidade destes, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nA autoridade coatora deverá se abster de praticar qualquer ato tendente a cobrar os valores, mediante inscrição em dívida ativa, multas e autos de infração, desde que relacionados aos fatos de que trata a presente ação.\r\n\r\nFica consignado que a presente sentença não implica a homologação de quaisquer valores apontados junto à petição inicial, cumprindo à União Federal a fiscalização do procedimento de compensação adotada pela Impetrante.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência à autoridade impetrada e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.10.006568-5 CEMIBRA IND/ E COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a Impetrante para contra-arrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2005.51.10.004766-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x LUCIANA JERONIMO PEREIRA DA SILVA. . \r\n\r\nRequeira a parte autora o que entender de direito, tendo em vista a declaração e certidão de fls. 22/23.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n33 - 2001.51.10.005942-0 EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S/A E OUTROS (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. BRUNO SAMPAIO PERES FAGUNDES). . De uma análise dos autos, verifico, às fls. 382/386, que fora proferida sentença ratificando a liminar, antes deferida, e julgando procedente o pedido, para determinar aos requeridos que se abstenham de inscrever os nomes das requerentes no CADIN, de negar suas inscrições no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, de impor qualquer outra penalidade, bem como de indeferir a expedição de CND, referente à questão de que trata a presente ação.\r\n\r\nContudo, noticia a autora Empresa de Transportes Limousine Carioca S/A (fls. 465/466) que, embora proferida a sentença confirmando a liminar, antes deferida, os requeridos não vêm cumprindo a decisão. Ora, são deveres das partes e de todos aqueles que participam do processo, cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final (art. 14, inc. V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 14, parágrafo único, do CPC., DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, para que, imediatamente, cumpra a sentença de fls. 382/386, com a advertência de que o descumprimento da ordem judicial importará aplicação de multa pessoal ao funcionário responsável pelo cumprimento desta decisão, e responsabilização civil e criminal da autoridade administrativa, salvo se constarem pendências relativas à(s) requerente(s), o que deverá ser comprovado pela parte ré.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação interposto pelo INCRA (fls. 414/436), no efeito devolutivo. Após, tudo feito, remetam-se, imediatamente, os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal/2ª Região. Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2007.51.10.001466-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ) x AILTON GUEDES DE SOUZA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE). . Intime-se o credor para impugnar os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 740 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n35 - 2005.51.10.002879-9 PETROFLEX IND/ E COM/ S/A (Adv. ROBERT ALDA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 99.0754835-9 GIVALDO RODRIGUES DE MOURA (Adv. EDGAR SANTOS DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cálculos que estejam em consonância com sua manifestação de 155 e requerer a citação do INSS, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2000.51.10.003407-8 JULIO DOMINGUES (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Tendo em vista a certidão negativa de fl. 119, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até ulterior manifestação da parte autora.\r\n\r\n38 - 2000.51.10.005267-6 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Ante a notícia do falecimento do autor (fl. 150), informe a patrona da ação se há dependentes/sucessores interessados em se habilitar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n39 - 2002.51.10.004021-0 ROSA KREUTZ FERNANDES (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Fixo os honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2002.51.10.007479-6 ALCIMAR ROSA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n41 - 2002.51.10.007827-3 MANOEL PEREIRA LEITE (Adv. DANILO VIEIRA SOUTO, J. M. P. MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Defiro o pedido de habilitação de fl. 141.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a manifestação do Contador Judicial de fl. 140, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDSJ parar alteração do pólo ativo.\r\n\r\n42 - 2003.51.10.004781-5 GONCALO RODRIGUES NOBRE (Adv. ANGELO ZACARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Defiro o pedido de prioridade na tramitação dos autos.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre os cálculos de fls. 255/258, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não haja concordância com os mesmos, deverá a demandante, no mesmo prazo, apresentar os cálculos que julgar corretos.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2003.51.10.007859-9 ARTUR NUNES MARTINS CRAVEIRO (Adv. ORLANDO FERNANDES DOMINGOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão retro, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até ulterior manifestação da parte autora.\r\n\r\n44 - 2003.51.10.009711-9 CARLOS ALBERTO FERREIRA LUZES (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 81, expeça-se R.P.V..\r\n\r\nConfirmada a expedição pela Secretaria, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2004.51.10.005859-3 JOEL DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição do INSS de fls. 59/69, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2004.51.10.006139-7 RONEI SOARES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DE FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Dr. Alexandre Farias, OAB/RJ - 77.803, para cumprir o determinado no despacho de fl. 58, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se, pessoalmente, o Dr. Alexandre para cumprir o presente despacho.\r\n\r\n47 - 2004.51.10.006717-0 CAIO CESAR DOS SANTOS REP/P/MARIA LINDALVA DOS SANTOS MARQUES (Adv. AIDA DA SILVA ALVES, JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n48 - 2004.51.10.006923-2 ZILDA SARDINHA (Adv. ANA LUCIA C. LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista que o INSS não vai opor embargos à execução (fl. 106), expeça-se o R.P.V.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2004.51.10.008003-3 MARGARIDA RODRIGUES DE MELLO CARVALHO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a assistência judiciária, e nomeio a Dra. Márcia Sperandio de Medeiros, OAB/RJ 66.252, como advogada dativa. Anote a Secretaria.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, termo destituindo os poderes concedidos na procuração de 05. \r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2004.51.10.009867-0 RAIMUNDO VIEIRA DA SILVA (Adv. HELENO DE SOUZA SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a certidão retro, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até ulterior manifestação da parte autora.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.516303-5 ADEGENARIO DE MELO (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos:\r\n\r\ncópia da petição inicial e/ou sentença proferida no processo 2003.51.51.002451-7, tendo em vista que a acostada na fl. 24 não está completa;\r\n\r\nb) declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n52 - 2005.51.10.006367-2 MARIA LUCIA MEIRELES DE ALMEIDA (Adv. FATIMA DE LIMA CARVALHO, EDILENE MENDONCA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I- Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nII- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a vinda da contestação.\r\n\r\nIII- Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da conta de luz, telefone, gás ou água e esgoto a título de comprovação de residência. \r\n\r\nIV- Cumprida a determinação do item III, cite-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.10.006685-5 GERALDO GONÇALVES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo analisado o Termo de Informação de fls. 164/165, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada por serem as partes distintas e/ou os objetos distintos, conforme informação do terminal eletrônico de fl. 166.\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera parte deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si só realcem a probabilidade dos fundamentos do pedido (art. 273, caput, do CPC), como também uma urgência qualificada (art. 273, I), ou a caracterização do abuso de direito de defesa ou intenção protelatória do réu (art. 273, II). A mencionada urgência só se evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem. \r\n\r\nNo presente caso não se verifica a urgência ensejadora do provimento antecipatório, uma vez que o ato atacado (cálculo da RMI) ocorreu há dezenove anos (16/04/1988), e desde então o autor vem recebendo seu benefício mensalmente. Nem tampouco há que se falar nas hipóteses do art. 273, II.\r\n\r\nAdemais, a constatação da veracidade das alegações depende de instrução probatória e da manifestação do Contador Judicial, o que torna inviável, pelo menos neste momento, a concessão antecipada da tutela.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.10.007199-1 MATHEUS COSTA DA SILVA REP/P/ PATRICIA COSTA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera parte deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si só realcem a probabilidade dos fundamentos do pedido (art. 273, caput, do CPC), como também uma urgência qualificada (art. 273, I), ou a caracterização do abuso de direito de defesa ou intenção protelatória do réu (art. 273, II). A mencionada urgência só se evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem. \r\n\r\nNo presente caso não se verifica a urgência ensejadora do provimento antecipatório, tendo em vista que o de cujus faleceu em 05/04/2004 e a presente ação foi protocolada em 01/12/2005. Nem tampouco há que se falar nas hipóteses do art. 273, II.\r\n\r\nAdemais, a constatação da veracidade das alegações depende de instrução probatória, o que torna inviável, pelo menos neste momento, a concessão antecipada da tutela.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a representação processual do menor Matheus Costa da Silva e juntar aos autos documentação referente ao requerimento administrativo do benefício.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a patrona da ação preencher e assinar o documento de fl. 10.\r\n\r\nCumprido o determinado acima, remetam-se os autos à SEDSJ para que seja retificado o pólo ativo.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS, que deverá trazer aos autos cópia do processo administrativo que orientou o indeferimento do requerimento administrativo dos autores.\r\n\r\nJuntada aos autos a resposta do INSS, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n55 - 2005.51.10.009249-0 TATIANA BORTNYK QUINTANILHA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA, FABIOLA JANAINA M DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a possibilidade de litispendência em relação aos processos listados no Termo de Informação retro, por serem os pedidos distintos, como se depreende dos andamentos juntados adiante.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da redistribuição dos autos.\r\n\r\nRequeira a demandante o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 2006.51.10.000107-5 ALBINO ALVES (Adv. JOAO FERREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Tendo em vista o fato de que na certidão de óbito de fl. 148 consta que o Sr. Albino Alves teria deixado 03 (três) filhos esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, por que no pedido de habilitação de fls. 141/151 só constam dois habilitandos.\r\n\r\n57 - 2006.51.10.004049-4 WILSON DE OLIVEIRA (Adv. CELSO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o trânsito em julgado da ação de embargos à execução, expeçam-se os RPV's.\r\n\r\n58 - 2006.51.10.004057-3 MARLI DA SILVA ABEL (Adv. ELVIRA FERREIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera parte deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si só realcem a probabilidade dos fundamentos do pedido (art. 273, caput, do CPC), como também uma urgência qualificada (art. 273, I), ou a caracterização do abuso de direito de defesa ou intenção protelatória do réu (art. 273, II). A mencionada urgência só se evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem. \r\n\r\nNo presente caso não se verifica a urgência ensejadora do provimento antecipatório, uma vez que o de cujus faleceu em 28/06/2005 e a presente ação foi distribuída um ano depois, nem tampouco há que se falar nas hipóteses do art. 273, II. \r\n\r\nAdemais, a constatação da veracidade das alegações depende de instrução probatória, o que torna inviável, pelo menos neste momento, a concessão antecipada da tutela.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n59 - 2004.51.10.003021-2 SILLAS MENDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS, JULIAO GOMES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Para validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera parte deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si só realcem a probabilidade dos fundamentos do pedido (art. 273, caput, do CPC), como também uma urgência qualificada (art. 273, I), ou a caracterização do abuso de direito de defesa ou intenção protelatória do réu (art. 273, II). A mencionada urgência só se evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem. \r\n\r\nNo presente caso não se verifica a urgência ensejadora do provimento antecipatório, considerando que os autores foram desligados do serviço ativo da Marinha nos anos de 2001 e 2002 e a presente a ação foi proposta somente em 2004. Nem tampouco há que se falar nas hipóteses do art. 273, II.\r\n\r\nAlém disso, o provimento que se busca antecipar, a reintegração dos autores à Marinha, é por demais complexo, se justificando somente nos casos em que o desligamento do militar decorre de ato manifestamente ilegal, a ensejar um juízo de probabilidade autorizativo de concessão da tutela de urgência pretendida, o que não vislumbro ocorrer no presente caso.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nIntime-se cada um dos autores para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta luz, água ou telefone fixo, em nome próprio, com data próxima à da abertura do processo, a título de comprovante de residência.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nComprovada a competência territorial deste Juízo, cite-se a União Federal.\r\n\r\n60 - 2005.51.10.001289-5 LIONES DE OLIVEIRA FERRAREZ (Adv. ADILSON JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 99.0004661-7 MANOEL BARBOSA DE ARRUDA (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para cumprir corretamente o despacho de fl. 154, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n62 - 99.0759111-4 SEBASTIAO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, sobre a petição e documentos de fls. 192/197, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n63 - 2000.51.10.004343-2 VALERIA REGINA DO VALE SOARES (Adv. CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para informar se concorda com os valores depositados pela CEF.\r\n\r\nCaso haja concordância, expeçam-se os alvarás para levantamento.\r\n\r\n64 - 2000.51.10.008219-0 MERCEDES VIRGA (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Defiro o pedido de fl. 159. Anote a Secretaria.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fl. 156, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n65 - 2001.51.10.000291-4 NELSON VIDAL DA SILVA (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS, ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, em relação aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n66 - 2001.51.10.005117-2 JOVELINO VIEIRA E OUTRO (Adv. FRANCISCO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para juntar aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, as cópias dos termos de adesão ao acordo da LC 110/2001 assinados pelos demandantes, conforme o alegado às fls. 219/224.\r\n\r\n67 - 2001.51.10.005449-5 ANA MARIA DA SILVA MEDEIROS (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO COM/ IND/ DE MINAS GERAIS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x TR BARRETO IND/ COM/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC.\r\n\r\n68 - 2002.51.01.000731-9 ALCIDES CAVALCANTI BARBOSA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a r. Decisão monocrática de fls. 33/34, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n69 - 2002.51.10.007171-0 ANDRE LUIZ FARIA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a CEF sobre a petição de fls. 154/169, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n70 - 2003.51.10.005797-3 MARIA DA SALETE TORRES (Adv. ELCO LUIS FONTES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER). . \r\n\r\nManifestem-se as rés sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela ré Doralice Bezerra da Silva.\r\n\r\n71 - 2005.51.10.000905-7 DARIO DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença (fl. 57-v), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n72 - 2005.51.10.001631-1 ANTONIO BARBOZA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nII- Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial e/ou sentença eventualmente proferida no processo 00.0926211-3, que tramita na 28ª Vara Federal o Rio de Janeiro, a fim de que seja verificada a possibilidade litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIII- Após, \r\n\r\na) se verificada a existência de litispendência ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença;\r\n\r\nb) se verificada a inexistência de litispendência ou coisa julgada, cite-se.\r\n\r\n73 - 2005.51.10.002855-6 PAULO VICENTE DA CONCEICAO (Adv. JANETE VERCOZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nII- Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia de comprovante de residência em seu nome ou, alternativamente, declaração do titular da conta apresentada a título de comprovante de residência, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, com data contemporânea ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nIII- Cumprida a determinação do item II e comprovada a competência deste Juízo, cite-se.\r\n\r\n74 - 2005.51.10.006161-4 JOSE AMARO DA SILVA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI- Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nII- Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial e/ou sentença eventualmente proferida no processo 2001.51.01.012746-1, que tramita na 8ª Vara Federal o Rio de Janeiro, a fim de que seja verificada a possibilidade litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIII- Após:\r\n\r\na) se verificada a existência de litispendência ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença;\r\n\r\nb) se verificada a inexistência de litispendência ou coisa julgada, cite-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n75 - 2002.51.10.006637-4 PETROFLEX IND/ COM/ S/A (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da União (Fazenda Nacional) no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a Impetrante contra-arrazoar, no prazo de 15 (quinze dias).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n76 - 2004.51.10.008299-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x GETULIO BARBOSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão de fl. 36 e o documento de fl. 37, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n77 - 2006.51.10.006441-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, CAROLINA BASTOS LIMA) x CLARA REGINA MATTOS CAMPISTA DO AMARAL. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão de fl. 42, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n78 - 2004.51.10.005751-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x EDENILSON ERNESTO DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro vista dos autos para a CEF, requerida na petição de fl. 38, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDeverá se manifestar, no mesmo prazo, sobre a certidão negativa de fl. 29.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n79 - 2004.51.10.007053-2 MARIA GLORIA DE BRITO OLIVEIRA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Embora prevista no Código de Processo Civil (art. 861/6) e de freqüente utilização na Justiça Federal, a Justificação pouca ou nenhuma utilidade traz aos demandantes, representando desperdício de tempo para Magistrados, Advogados e serventuários.\r\n\r\nÉ que nesse procedimento cautelar, o juiz não se pronuncia sobre o mérito da prova (art. 866, parágrafo único), o que possibilita ao INSS e aos órgãos da União ignorar os depoimentos colhidos, rejeitando os requerimentos administrativos para concessão de benefícios previdenciários. E o requerente, frustrado nas suas expectativas, se vê obrigado a propor nova ação, desta vez objetivando a condenação da parte Ré à implantação do benefício. \r\n\r\nEis a razão por que as Varas do Foro Federal da Baixada Fluminense vêm optando pela convolação da Justificação em demanda do rito dos Juizados Especiais (Lei nº 10.259/01) ou do rito ordinário, propiciando efetiva prestação jurisdicional, isto é, sentenças que assegurem às partes o seu direito, com a condenação à concessão do benefício.\r\n\r\nDiante disso, e considerando o valor atribuído à causa (art. 3º da Lei 10.259/2001), intime-se a(o) Requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, requerendo a conversão para o rito da Lei dos Juizados Especiais, e já formulando pedido de natureza constitutiva ou condenatória compatível, de acordo com seu interesse em simplesmente obter benefício previdenciário ou acrescentar ainda o pagamento de eventuais diferenças em atraso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a demandante esclarecer se os seus filhos menores recebem a pensão instituída pelo de cujus. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 195095"
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                                "JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.10.001202-6 CLINICA SANTA BRANCA S/C (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, SARITA BARBARA HENRIQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA). . Comprove a CEF, em 10 dias, a conversão em renda determinada pelo ofício de fls. 124.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 92.0001211-6 CICERO ARAUJO DE SOUZA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROMULO MARINHO BONDIM, VICTOR GONCALVES ROMEU). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 93.0022828-5 HELENA PINHEIRO DA SILVA (Adv. JORGE RODRIGUES LOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000450/2007 FOLHA 11/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n930022828-5\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nHelena Pinheiro da Silva\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de benefício: ORTN, Súmula 260, gratificação natalina em 1988, 1989 e 1990, salário mínimo de 1989 e correção do pecúlio\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) revisar a aposentadoria do segurado:\r\n\r\n(a) pela aplicação da ORTN/OTN sobre os 24 primeiros salários que compuseram o período-base de cálculo da RMI (salários de contribuição a fls. 103/109); e\r\n\r\n(b) pela aplicação da Súmula 260 do TRF, desde o primeiro reajuste.\r\n\r\nEm conseqüência, deverá o INSS revisar a pensão da autora. A revisão da RMI da pensão da autora deve tomar por base a cota de 90%, eis que tem DIB (17/03/1989) durante o “buraco negro” e se aplica a revisão prevista na redação original dos arts. 144 e 75, “a”, Lei 8.213/1991. O INSS pagará as diferenças atrasadas da aposentadoria e pensão desde a competência de outubro de 1988 até a efetiva implantação da revisão. Sobre os atrasados, incidirão correção monetária pelos índices utilizados pela Justiça Federal e juros de 0,5% ao mês desde a citação até a vigência do novo Código Civil e de 1% ao mês desde então;\r\n\r\n(ii) pagar a gratificação natalina dos anos de 1988 e 1989 com base na mensalidade de dezembro, descontado o que foi pago pelo mesmo título. Sobre os atrasados, incidirão correção monetária pelos índices utilizados pela Justiça Federal e juros de 0,5% ao mês desde a citação até a vigência do novo Código Civil e de 1% ao mês desde então;\r\n\r\n(iii) considerar, nos cálculos, o salário mínimo de junho de 1989 no valor de NCz$ 120,00; e\r\n\r\n(iv) pagar o pecúlio, com base nas contribuições listadas a fls. 31. Sobre elas incide correção monetária pelos índices utilizados pela Justiça Federal, desde cada recolhimento, e juros de 4% ao ano desde cada recolhimento até a citação, de 6% ao ano da citação até a vigência do novo Código Civil e de 12% ao ano desde então. Fica o INSS autorizado a descontar o valor de Cr$ 3.699,69, pagos em 04/04/1990, atualizados e acrescidos de juros pelos mesmos critérios logo acima.\r\n\r\nEm razão da sucumbência mínima da autora, condeno o INSS em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDeixo de submeter a sentença à remessa necessária, eis que a matéria quantitativamente significativa (itens i, ii e iii da condenação) está há muito pacificada na jurisprudência superior.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2002.51.10.001537-8 HELIO DIAS PEREIRA (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000451/2007 FOLHA 103/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20025110001537-8 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nHélio Dias Pereira\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de benefício: conversão em URV, utilização da URV do dia do pagamento e aplicação do reajuste do salário mínimo de setembro de 1994\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2003.51.10.005201-0 MARIA MADALENA DA SILVA RIBEIRO (Adv. FREDERICO RANGEL DA SILVA, ANTONIA CECILIA DO NASCIMENTO, RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA, VERA LUCIA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . Regularize a parte autora, em 10 dias, sua representação processual.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.006693-7 ARLINDO DE CARVALHO (Adv. ELIER DE OLIVEIRA, DAMIAO FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . Manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a execução, fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nQuebra Não havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nNada sendo requerido ou expedido a requisição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.007700-5 JURANDIR LIMA DE SA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . O processo ficará a disposição do requerente, por 10 dias, para vista em balcão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.008069-7 NILTON CORREA (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000452/2007 FOLHA 109/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20035110008069-7 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nNilton Correa\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nCorreção monetária sobre diferenças pagas em razão da aplicação retroativa do reajuste de 147,06% em setembro de 1991\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. O INSS deve ser intimado também da decisão de fls. 113.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2003.51.10.011830-5 VERA LUCIA DA SILVA VENANCIO (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES). . Dê-se vista a parte autora, por 15 dias, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.000085-2 MANOEL JOSE (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Esclareça a parte autora sua petição de fls., 49/50, eis que a mesma não possui anexo.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.008319-8 ANTONIO SOARES (Adv. MARLY DA SILVA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Dê-se vista a parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.009710-0 ANIZIO BERNARDO (Adv. paulo souza da silveira) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Expeça-se oficio ao Cartório do 4o Ofício de Notas requisitando que proceda à lavratura de instrumento público de procuração em favor da autora, nos termos da Lei Estadual 3.350/99.\r\n\r\nPronto, intime-se a parte e seu patrono para que compareçam em Juízo para retirá-lo mediante recibo nos autos.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS para que em 10 dias se manifeste sobre a habilitação requerida, bem como informe se há algum dependente percebendo pensão instituída pelo falecido autor.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.004162-7 GEOMAR COELHO MACHADO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Nomeio o(a) advogado(a) dativo(a) subscritor da petição inicial para o patrocínio do feito (fls. 95). Anote-se.\r\n\r\nAutentique a parte autora a procuração de fls. 97/99.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que, em 90 dias, apresente os cálculos da seguinte maneira:\r\n\r\naplicar a Súmula 260 do extinto TFR ao benefício objeto dos presentes autos, ou do benefício que o originou, aplicando-se as diferenças decorrentes nos salários mensais da pensão, se for o caso, recalculando-se a(s) RMI(s);\r\n\r\nobservar o prazo prescricional qüinqüenal em relação às diferenças;\r\n\r\naplicar a correção monetária das diferenças desde cada vencimento pelos índices usados pela Justiça Federal; e\r\n\r\naplicar os juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação até a vigência do novo Código Civil e de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.004691-1 CELY CUSTODIO LOUREDO (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Processo nº:\r\n\r\n20055110004691-1 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nCely Custódio Louredo\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nAposentadoria por invalidez / auxílio doença\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA inicial dá conta de que a autora esteve em gozo de auxílio doença (NB 501.163.071-0) de 03/04/2004 a 08/03/2005 (fls. 9 e 10). A cessação deu-se por alta médica. Houve novo requerimento em 28/04/2005, indeferido em 06/06/2005, também por ausência de incapacidade (fls. 12 e 13). A ação foi ajuizada em 28/07/2005. Pede-se o restabelecimento do benefício cessado, sua conversão em aposentadoria por invalidez e o pagamento dos respectivos atrasados. Juntou documentos.\r\n\r\nContestação a fls. 35/36, em que controverte apenas a presença da incapacidade. Laudo pericial a fls. 27/28 e 45.\r\n\r\nDecido o requerimento de antecipação no sentido da implantação do benefício.\r\n\r\nA qualidade de segurada e a carência não foram controvertidas. Pelo contrário, foram reconhecidas em sede administrativa quando da concessão do auxílio-doença.\r\n\r\nQuanto à incapacidade laborativa, o trabalho da Perita já a fixou. Concluiu-se no sentido de que a autora porta hérnia de disco, artrose em coluna vertebral, hipotireoidismo e hipertensão arterial de difícil controle, que teria acarretado miocardiopatia em fase dilatada. Porta ainda osteoma cerebral e crises agudas de cefaléia, que a levam a internações recorrentes. Fixou que a incapacidade laborativa é total e permanente. Informou que a autora é incapaz de gerir sua vida civil e orgânica e que necessita de cuidados permanentes de terceiros. Indagada pelo INSS se as patologias ora verificadas possuem ligação com a que legitimou o auxílio doença em sede administrativa, respondeu que sim.\r\n\r\nNa verdade, cuida-se de doenças que possuem evolução lenta e que, indubitavelmente, foram as que viabilizaram o auxílio cassado, ilegitimamente como se vê, 4 meses antes do ajuizamento da ação.\r\n\r\nLogo, tenho presente a incapacidade total e permanente, que legitima a aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPresente também o perigo da demora. Além de se cuidar de verba de natureza alimentar, o que por si só não é suficiente para caracterizar o perigo, verifica-se que a parte autora encontra-se incapacitada de auferir o seu sustento, não contando com qualquer outro meio digno ou lícito de subsistência, o que impõe uma relação lógica entre o benefício e a sobrevivência da parte.\r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez, em 30 dias, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação.\r\n\r\nIntimem-se as parte para que se manifestem sobre a complementação do laudo de fls. 45 em 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2005.51.10.006234-5 OSWALDO FRANCISCO CAMPOS (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.006321-0 MARIA EUNICE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.009367-6 JOAO ALEXANDRE ALVES (Adv. NADYA NAIRA MARIA DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.002222-4 DENORAH DE LIMA MOREIRA (Adv. ORLANDO VERISSIMO BARBOSA, GILSON SILVA CASTRO, TELMO CHRISTOVAO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se os habilitandos para, no prazo de 10 dias, fornecer a este juízo cópia da cédula de identidade, CPF, comprovante de domicílio e certidão de óbito da autora.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao réu para que em 10 dias se manifeste sobre a habilitação requerida, bem como informe se há algum dependente percebendo pensão instituída pelo falecido autor.\r\n\r\nNão havendo oposição pelo réu, defiro desde já a habilitação requerida, devendo ser remetidos os autos à SEADI para anotações.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.002402-6 IRENE LESSA DA SILVA (Adv. MIRIAM THO DE A LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.002403-8 JESSE DA CRUZ REP/ P/ NAIR DA CRUZ (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA CISNE CID VOLOTAO). . Processo nº:\r\n\r\n20065110002403-8 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nJessé da Cruz (rep/ Nair da Cruz)\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRestabelecimento de pensão por morte - maior inválido\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor nasceu em 05/09/1943 (fls. 20). Seu pai, segurado da Previdência, faleceu em 25/07/1981 (fls. 17), quando o autor somava 37 anos. Em 01/11/1981, a irmã do autor (Nair da Cruz) ajuizou ação de interdição em face do autor e de uma irmã (hoje já falecida e o óbito ocorreu nas dependências de conhecido estabelecimento psiquiátrico - fls. 14, 15, 19). Em 15/06/1982, houve audiência na Justiça do Estado, para contato do Juiz com os interditandos (fls. 12). Em 23/01/1983, sobreveio a sentença de interdição (fls. 16). Em 31/10/1983, a curadora requereu a pensão em favor do curatelados, o que foi deferido administrativamente (fls. 21). A DIB foi fixada na data do óbito e houve pagamento de atrasados desde então (fls. 22). Há ainda nos autos documento que dá conta do pagamento relativo à competência de dezembro de 1983.\r\n\r\nA inicial relata que, por meio de perícia, a Previdência entendeu que o autor não mais possui incapacidade. No entanto, a inicial não esclarece quando isso teria ocorrido.\r\n\r\nO feito foi contestado a fls. 26/27, instruída com documentos de que dão conta da inexistência do benefício (NB 76.381.627-2). A contestação apenas sustenta a legalidade do ato de cassação relatado na inicial.\r\n\r\nO Ilustre Magistrado que conduzia então o feito determinou perícia (fls. 30/32). Esta não se realizou em virtude de o autor se encontrar internado em tratamento psiquiátrico (fls. 40/41).\r\n\r\nHá requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEsta Secretaria promoveu pesquisa no sistema Plenus e na página da DataPrev com o número do benefício que consta da carta de concessão presente nos autos e acusa-se benefício inexistente. Embora a inicial não esclareça e nem o INSS prestou tais informações, creio que se trata de benefício cessado já há muito tempo (antes do processo de informatização ocorrido na década de 1990). Isso se confirma pelos documentos dos autos, já mencionados no relatório acima.\r\n\r\nOs fatos fundamentais para exame do caso são os seguintes. Quando do deferimento do benefício, em 1983, o autor já contava com 40 anos de idade. Ou seja, na ocasião, a Previdência reconheceu que, na data do óbito, o autor era inválido para o trabalho. Essa invalidez, ao que tudo indica (autor foi interditado em 1982), deve-se a sua saúde mental. No presente momento, o autor encontra-se justamente internado para tratamento psiquiátrico. Tais elementos, e principalmente levando em conta a atual terapêutica que prestigia a convivência familiar em lugar da segregação, é absolutamente lícito concluir, por ora, pela gravidade da enfermidade do autor. \r\n\r\nBem assim, parece-nos ajustado concluir, no estágio atual do feito, que o autor permanece tão incapaz quanto o era em 1983. Ressalto que, aos 40 anos de idade, foi julgado inválido. Levando em conta a natureza da enfermidade, parece pouco crível que tenha experimentado melhora definitiva nos últimos 24 anos.\r\n\r\nLogo, vejo presente a verossimilhança necessária ao deferimento da antecipação.\r\n\r\nPresente também o perigo da demora. Além de se cuidar de verba de natureza alimentar, o que por si só não é suficiente para caracterizar o perigo, verifica-se que a parte autora encontra-se incapacitada de auferir o seu sustento, não contando com qualquer outro meio digno ou lícito de subsistência, o que impõe uma relação lógica entre o benefício e a sobrevivência da parte.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que o INSS restabeleça a pensão por morte do autor no prazo de 30 dias e traga aos autos no mesmo prazo a respectiva comprovação.\r\n\r\nDetermino que seja realizada PERÍCIA MÉDICA dia 31/05/2007, às 13:00 horas, no local de internação do autor, à Clínica Duque de Caxias, situada na Av. Presidente Kennedy, 7547, Vila Rosário, Duque de Caxias/RJ , nomeando para tanto, a Dra. Claudia Nogueira Cardoso, como perita do Juízo.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de deslocamento específico por parte da perita, fixo os honorários periciais no triplo do valor previsto pela RESOLUÇÃO 440, de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal, ou seja, em R$ 704,40. Comunique-se à Corregedoria-Geral.\r\n\r\nOficie-se à Clínica da internação, para que permita a perícia e disponibilize à Perita todos os documentos médicos e prontuários do autor. \r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nDescrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade?(Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas).\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\n(a) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\n(b) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(c) dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.003630-2 LEONOR DA SILVA SIEPIERSKI (Adv. MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA, VALERIA CRISTINA COSTA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO DE SOUZA CAMARGO). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.003763-0 JOAO ALVES DE LIMA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA, VICTOR GONCALVES ROMEU). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.005782-2 MARCILENE DIONÍSIO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº:\r\n\r\n2006.51.10.005782-2\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nMarcilene Dionísio da Silva\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos a Carta de Concessão/Memória de Cálculos do benefício do Instituidor que deu origem a Pensão por Morte.\r\n\r\nEm seguida, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nDrive Q: ®\r\n\r\n24 - 2006.51.10.007636-1 JOSE JOAO MARCELINO DOS SANTOS (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se oficio ao Cartório do 4o Ofício de Notas requisitando que proceda à lavratura de instrumento público de procuração em favor da autora, nos termos da Lei Estadual 3.350/99, tendo em vista que a autora é beneficiária da justiça gratuita.\r\n\r\nPronto, intime-se a parte e seu patrono para que compareçam em Juízo para retirá-lo mediante recibo nos autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.10.000098-1 BENÍCIA ROCHA DE ARAUJO (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOANA D'ARC DE SOUZA GOMES). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nExpeça-se oficio ao Cartório do 4o Ofício de Notas requisitando que proceda à lavratura de instrumento público de procuração em favor da autora, nos termos da Lei Estadual 3.350/99, tendo em vista que a autora é beneficiária da justiça gratuita.\r\n\r\nPronto, intime-se a parte e seu patrono para que compareçam em Juízo para retirá-lo mediante recibo nos autos.\r\n\r\nDeixo para apreciar a antecipação de tutela após as provas.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS.\r\n\r\n26 - 2007.51.10.001115-2 JOSE GAGNO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCITE-SE.\r\n\r\nAo autor em réplica.\r\n\r\nDetermino perícia técnica, nomeando para o encargo o Dr. FRANCISCO VALENTE, para proceder à perícia nos locais de trabalho da parte autora em relação aos períodos 18/05/1970 a 12/12/1977; 13/12/1977 a 28/04/1995 e 28/04/1995 a 26/11/1997. Deverá o(a) Perito(a), sem prejuízo dos quesitos a serem trazidos pelas partes, elaborar laudo que discrimine as atividades realizadas, os períodos correspondentes, a existência de agente prejudicial à saúde ou de periculosidade de acordo com a legislação previdenciária vigente a cada época e se a eventual exposição era habitual e permanente.\r\n\r\nPrazo de 30 dias, a contar da carga dos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para oferecer quesitos e nomear assistentes técnicos, se quiserem. Prazo 10 dias.\r\n\r\nJuntado o laudo, abra-se vista para as partes por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, voltem para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2005.51.10.001233-0 CLAUDIO DE AMORIM CAMPOS (Adv. MARCIO FERREIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA DE FREITAS HONORATO). . Esclareça a parte autora, em 10 dias, o motivo de sua ausência à perícia médica designada para 30/03/2007.\r\n\r\n28 - 2005.51.10.004687-0 HAMILTON GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES, CLARISSA PINTO MASULLO) x UNIAO FEDERAL. . Acolho os Embargos de Declaração, fazendo constar a seguinte redação:\r\n\r\nAs alegações dos autores (fls. 69/70) são desprovidas de qualquer fundamento. Às fls. 2 da inicial pode ser observado que o autor intenta uma ação ordinária, e não de Juizado. O valor da causa, na inicial,(fls. 7), inclusive, é superior a 60 salários mínimos à época do ajuizamento (valor teto dos Juizados Cíveis Federais). \r\n\r\nPortanto, a presente ação está cadastrada como ordinária em função exclusivamente de ato do autor.\r\n\r\nAos autores para que, no prazo improrrogável de quinze dias, comprovem o recolhimento de custas judiciais, ou solicitem, se for o caso, a justiça gratuita, sob pena de extinção do processo. Pode o autor, ainda, emendar a inicial solicitando a convolação para JEF, desde que modifique o valor da causa para o limite dos Juizados Especiais e renuncie aos atrasados que excederem a 60 salários mínimos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2004.51.10.001172-2 SERGIO JOSE DOS REIS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. andre luis de sousa miranda cardoso). . Concedo por 10 dias a dilação de prazo requerida pelo autor.\r\n\r\n30 - 2004.51.10.004962-2 EDNEIA VIEIRA DE MELLO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, regularizar sua representação processual.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.014978-8 LUCIO SANTANA ESTEVAN MACHADO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ELISE DO CARMO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR). . Dê-se vista ao agravado, pelo prazo de 10 (dez) dias (§ 2° do art. 523 do CPC).\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 99.0755759-5 EDSON DO NASCIMENTO (Adv. ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI, ALESSANDRO JOSE DE OLIVEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, JOSIANE MENDES GOMES). . Indefiro o requerido às fls. 163, visto que o alvará nº 1005.000468-3/2004 foi recebido pelo autor, conforme comprovante de fls. 161.\r\n\r\nPrazo para ciência: 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem ao arquivo.\r\n\r\n33 - 99.0758414-2 PEDREIRA SAO PEDRO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE, CESAR MACIEL RODRIGUES). . Às partes sobre o v. acórdão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n34 - 2000.51.10.005263-9 RITA DE CASSIA COTTY FERREIRA (Adv. MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO, FLAVIA CRISTINA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Dê-se vista ao réu para que cumpra a obrigação no prazo de 30 dias, na forma e para os fins do Art. 461 do CPC. \r\n\r\nCom a comprovação nos autos, dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n35 - 2000.51.10.008587-6 JOAO CARLOS MIRANDA BRAGA (Adv. ISMAEL M MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Dê-se vista ao réu para que cumpra a obrigação no prazo de 30 dias, na forma e para os fins do Art. 461 do CPC. \r\n\r\nCom a comprovação nos autos, dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n36 - 2001.51.10.004999-2 SUELI SILVEIRA FERREIRA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, LISETTE MARIA FARINA BIANCHI). . Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias para manifestação sobre os cálculos.\r\n\r\nSendo requerida, intime-se o Devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n37 - 2003.51.10.005189-2 ANA RITA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv. NANCY SANTOS RAMALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Concedo por 02 (dois) dias a dilação de prazo para recurso.\r\n\r\n38 - 2004.51.10.006975-0 MARIA DAS GRACAS SANTOS (Adv. KATIA DA COSTA FERREIRA, JORGE PEREIRA GASPAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo nº:\r\n\r\n20045110006975-0\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nMaria das Graças Santos\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nUnião (Comando da Marinha)\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nPensão de ex-combatente\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixo em diligência e defiro a prova oral.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 12 de julho de 2007, às 14:30h.\r\n\r\nIntimem-se. Deverá a parte autora oferecer o rol em 10 dias. Havendo necessidade de intimação, deverá declinar essa circunstância e oferecer os endereços atualizados.\r\n\r\nDeve-se lembrar à parte autora que não existe a figura da “pensionista da pensionista”. A condição pertinente à qualidade de dependente nos termos da legislação deve se referir ao instituidor da pensão. Logo, sob o ponto de vista fático (reservo-me a tratar da questão jurídica quando da sentença), a condição de filha adotiva, alegada na inicial, deve ser demonstrada em relação ao ex-combatente, e não apenas em relação à respectiva viúva.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2004.51.10.008308-3 OLGA INACIO NEVES (Adv. CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, fornecer a documentação requerida pelo Setor de Inativos e Pensionistas da 1ª Região Militar.\r\n\r\nCumprido, à Secretaria para que remeta a documentação supra bem como cópia da petição inicial para a DCIP, no endereço fornecido às fls. 73, 3º parágrafo.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fls. 66.\r\n\r\n40 - 2006.51.10.005805-0 JELSON LOPES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCuida-se no momento de exame inicial do presente feito, que se encontra em situação semelhante a vários outros, todos patrocinados pela mesma Advogada.\r\n\r\nTodos veiculam pedido de pagamento de expurgos inflacionários relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, já objeto de provisionamento pela CEF, nos termos da LC 110/2001. O próprio pedido menciona o pagamento de “correções já efetuadas pela própria CEF”. Em todos os feitos mencionados, a Ilustre Advogada atribui como valor da causa R$ 35.000,00 ou R$ 45.000,00. Outros feitos semelhantes, contendo a mesma prática e patrocinados pela mesma Advogada, já estão em tramitação neste Juízo, até que esta Secretaria viesse a verificar tal peculiaridade.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. O valor dado à causa, pela amostragem verificada, o foi de modo aleatório e completamente dissociado de qualquer aspecto empírico, direcionando de modo artificial o rito escolhido. Especificamente nesse tipo de pedido - em que a correção já foi provisionada pela CEF - é extremamente fácil ao autor consultar o saldo porventura devido numa das agências da CEF. Esse saldo é exatamente o conteúdo econômico da demanda. Além disso, a experiência mostra que, a essa altura dos acontecimentos (ações ajuizadas em 2006), é natural que os fundistas com maior saldo já tenham tomado as providências pertinentes há mais tempo. Ou seja, as contas residuais situam-se em patamares menos elevados. Desse modo, dadas as circunstâncias, verifica-se que a Ilustre Advogada, através do valor arbitrado à causa sem qualquer fundamento fático, vem a escolher o rito processual aplicável. Lembro que, havendo Juizados Especiais neste Foro, cuida-se de aspecto relacionado à competência absoluta. Desse modo, creio que se impõe que tal valor seja comprovado.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte autora para que: (i) acoste comprovação do valor dado à causa, sob pena de extinção, e (ii) junte a comprovação de uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/1990. Prazo 10 dias.\r\n\r\nNão cumprida a primeira parte, intime-se pessoalmente para cumprimento em 48 horas.\r\n\r\nPersistindo o não-cumprimento da primeira parte, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n41 - 2006.51.10.005829-2 OSVALDO CIRINO DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n3 - Deverá ainda a parte autora juntar o extrato relativo aos valores provisionados pela CEF por força da LC 110/2001, a fim de comprovar o valor dado à causa.\r\n\r\n4 -Decorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n42 - 2006.51.10.006453-0 EDILSON WELLINGTON BARCELLOS DOS ANJOS E OUTRO (Adv. PRISCILLA CLEMENTE MOURA) x PARGA EMPREENDIMENTOS E CONTRUÇÕES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Dê-se vista ao agravado, pelo prazo de 10 (dez) dias (§ 2° do art. 523 do CPC).\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos.\r\n\r\n43 - 2006.51.10.007263-0 ANDRESSA RAQUEL PEREIRA PAIS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comprovar que é a pensionista do falecido e que não existem outros pensionistas (art. 1o. da Lei 6.858/1980).\r\n\r\nNa hipótese de a autora não ser a única pensionista ou sucessora civil, fica ciente que o prosseguimento do feito dar-se-á apenas em relação à cota que tem direito, cujo percentual deverá ser comprovado.\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n44 - 2006.51.10.004231-4 LUIZ DACIO PINTO (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU). . DECISÃO\r\n\r\nEmbora tenha determinado a abertura de vista à impetrante quando da comprovação do pagamento das parcelas devidas desde a impetração da ação mandamental, ex vi do art. 12, parágrafo único, da LMS (comprovação realizada à fl.236), tenho que desnecessária a intimação. A parte terá vista dos autos quando da intimação para apresentação das contra-razões, e, neste momento, poderá se manifestar sobre a execução provisória, que, de qualquer forma, poderá se efetivar em segundo grau.\r\n\r\nDessa forma, RECEBO A APELAÇAO do INSS de fls. 135/154, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a impetrante para apresentar as contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MPF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao E.TRF - 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n45 - 2005.51.10.004655-8 EKVB PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. LUIS FERNANDO ALVES DOS REIS, FABIANA COSTA TEIXEIRA, JARLES DE SOUZA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU (Adv. GILBERTO XAVIER RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nRecebo a apelação interposta pela UNIÃO no prazo das contra-razões - fls. 163/186, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a IMPETRANTE para apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao MPF. \r\n\r\nApós, remetam-nos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n46 - 2005.51.10.006368-4 SINDICATO DAS IND/ METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DOS MUNICIPIOS DE DUQUE DE CAXIAS SAO JOAO DE MERITI E NILOPOLIS-SIMMEC (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, PEDRO SOLIA PAMPLONA, GILSON RIBEIRO JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. . DECISÃO\r\n\r\nRecebo a apelação interposta no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o apelado para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao MPF. \r\n\r\nApós, remetam-nos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n47 - 2006.51.10.000188-9 VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. PEDRO GONZALEZ CARDOSO). . DECISÃO\r\n\r\nRecebo a apelação interposta pelo INSS, no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se a IMPETRANTE para apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao MPF. \r\n\r\nApós, remetam-nos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n48 - 2006.51.10.006257-0 VIACAO ELITE LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL, FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. PEDRO GONZALEZ CARDOSO). . Processo nº:\r\n\r\n20065110006257-0 \r\n\r\nImpetrante:\r\n\r\nViação Elite Ltda.\r\n\r\nImpetrado:\r\n\r\nDelegado da Receita Previdenciária em Duque de Caxias\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nDeclaração de inexistência de relação jurídica e compensação\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR, para suspender a exigibilidade relativa às contribuições ao INCRA e ao FUNRURAL desde a vigência da Lei 7.787/1989. No entanto, isso não significa qualquer forma de redução da alíquota de 20% relativa à contribuição de que trata o art. 22, I, da Lei 8.212/1991.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive a Procuradoria da Administração Previdenciária.\r\n\r\nAo MPF. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2007.51.10.001341-0 SCOPO ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . Processo nº:\r\n\r\n2007.51.10.001341-0 \r\n\r\nImpetrante:\r\n\r\nScopo Alimentos LTDA\r\n\r\nImpetrado:\r\n\r\nDelegado da Receita Federal em Nova Iguaçu\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nExclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de impetração contra a autoridade sediada em município sujeito à jurisdição desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nVerifico, à fl. 31, que o domicílio da impetrante é o município do Rio de Janeiro. Logo, a autoridade que detém competência para reparar a ilegalidade apontada pela impetrante e, por conseqüência, figurar no pólo passivo da demanda, é o Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro. \r\n\r\nAplica-se, portanto, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que é firme no sentido de que o mandado de segurança deve ser ajuizado no foro onde a autoridade tem sede funcional. Além disso, firmou-se, trata-se de competência funcional e que, portanto, tem natureza absoluta, devendo ser decretada de ofício. Nesse sentido ver, CC 41579, j. em 14/09/2005, pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIsto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais Cíveis do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Subseção da Capital.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de abril de 2007\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n50 - 2007.51.10.001346-0 BOTELHO ETI ESPECIALISTAS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . DECISÃO\r\n\r\nVerifico que a impetrante, sediada em Duque de Caxias, apesar de ter se referido ao Delegado da Receita Federal do Rio de Janeiro, logo após, menciona o endereço da autoridade apontada como coatora, em Nova Iguaçu. Trata-se, portanto, de erro material, já corrigido quando da autuação.\r\n\r\nEmende, a impetrante, a inicial, recolhendo as custas judiciais, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de liminar posteriormente.\r\n\r\nOficie-se ao impetrado para prestar as informações no prazo legal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 2005.51.10.000017-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x RITA DE CASSIA DE ALMEIDA COSTA BOM. . Defiro a vista requerida em balcão, uma vez que já houve o trânsito em julgado da sentença retro.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 2006.51.10.000140-3 ALESSANDRA MARQUES DOS REIS (Adv. PAULO ROGERIO ESCODINO, ELISABELA C R ESCONDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº:\r\n\r\n20065110000140-3\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nAlessandra Marques dos Reis\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nJustificação de união estável\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCumpra a parte autora, de modo correto, o segundo parágrafo da decisão de fls. 35, ou seja, adeque sua petição inicial (formulando pedido de pensão e dos respectivos atrasados) ao rito dos Juizados Especiais.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido e tendo em vista o valor dado à causa e domicílio da autora, dê-se baixa e remetam-se imediatamente ao Setor de Distribuição dos Juizados de Duque de Caxias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2005.51.10.007296-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x GERALDO FERNANDES LISBOA (Adv. MARIA JOSE DA SILVA). . Dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2006.51.10.000172-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (Adv. OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA). . Dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 2006.51.01.504452-0 ELZA MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se oficio ao Cartório do 4o Ofício de Notas requisitando que proceda à lavratura de instrumento público de procuração em favor da autora, nos termos da Lei Estadual 3.350/99, tendo em vista que a autora é beneficiária da justiça gratuita.\r\n\r\nPronto, intime-se à parte e seu patrono para que compareçam em Juízo para retirá-lo mediante recibo nos autos.\r\n\r\nCumprido, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o(a) advogado(a) dativo(a) subscritor da petição inicial para o patrocínio do feito. Anote-se.\r\n\r\nCite-se o INSS. Dentro do prazo de resposta, deverá a autarquia fornecer os cálculos da seguinte maneira:\r\n\r\natualizar o salário-de-contribuição do benefício objeto dos presentes autos ou do benefício que o originou, aplicando-se o índice de 39,67% referente ao mês de fevereiro de 1994;\r\n\r\naplicar as diferenças decorrentes nos salários mensais do benefício;\r\n\r\nrecalcular a(s) RMI(s);\r\n\r\nobservar o prazo prescricional qüinqüenal em relação às diferenças;\r\n\r\naplicar a correção monetária das diferenças desde cada vencimento pelos índices usados pela Justiça Federal;\r\n\r\naplicar os juros de mora de 1% desde a citação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 196696"
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                                "RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.003140-3 SANDRA SILVA DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002895/2007 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nLEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DO INSS\r\n\r\nA jurisprudência do 3a Seção do STJ (ERESP 204974) já consolidou orientação segundo a qual, nas ações em que se pede a concessão de benefício assistencial, a legitimidade passiva é exclusivamente do INSS - pois, apesar da responsabilidade da União em repassar os recursos (art. 29, p. único, da Lei 8.742/93), esta não tem qualquer interferência no que se refere ao exame dos requisitos para sua concessão e manutenção (art. 40, §1º, Lei 8.742/93). Nesse sentido, a Súmula 3 das Turmas Recursais de São Paulo (“Nas ações envolvendo o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei n° 8742/73 o INSS detém a legitimidade passiva exclusiva.”) e a Súmula 1 da Turma Recursal de Santa Catarina (“A União é parte ilegítima para figurar no pólo passivo nas ações em que seja postulado o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93.”).\r\n\r\nREQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL\r\n\r\nNos termos do art. 20 da Lei 8.742/93, o benefício assistencial é devido àqueles que, concomitantemente, (1) não recebam outro benefício assistencial ou previdenciário, (2) tenham renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, mediante declaração do requerente (art. 20, § 3º), ressalvada a possibilidade de o INSS fiscalizar a veracidade da afirmação, e (3) contem idade superior a 65 anos de idade (a Lei 10.741, de 1o/10/03, reduziu o limite anterior de 67 anos para 65) OU sejam portadores de deficiência incapacitante para a vida independente E para o trabalho.\r\n\r\nAliás, cumpre registrar que, conforme Enunciado 33 das Turmas Recursais do Espírito Santo, “exigência de incapacidade para a vida independente como requisito ao deferimento do benefício assistencial de que trata o art. 20 da Lei n.º 8.742/93 não deve ser interpretada literalmente, sob pena de restringi-lo aos portadores de deficiência prejudicados em sua capacidade de locomoção, o que não se ajusta ao plexo de princípios constitucionais que norteiam a assistência social”, mas, ao mesmo tempo, exige-se incapacidade total para o trabalho, isto é, incapacidade em grau mais severo que aquela caracterizadora, por exemplo, do direito ao auxílio-doença (em que basta a incapacidade para a atividade laboral especificamente exercida pelo segurado). Nesse sentido, a melhor interpretação é aquela consagrada pela Súmula 3 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“Para fins de benefício assistencial, pessoa deficiente é aquela privada de condições físicas ou mentais para o desempenho de atividade laboral com que possa prover o sustento próprio”) e pela Súmula 29 da Turma Nacional de Uniformização (“Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.”).\r\n\r\nNesse contexto, convém registrar ser comum o caso de pessoas que sofrem de moléstias que apenas reduzem a capacidade laborativa, sem gerar incapacidade total e absoluta, mas que, em razão do seu baixo grau de instrução, deixam de ter oportunidade no mercado de trabalho. A orientação firmada pelo Juízo é que, nesses casos, não há direito ao benefício assistencial, pois a previsão do art. 203 da Constituição exige interpretação restritiva para as palavras “idoso” e “deficiente”, sob pena de - num país em que, tristemente, há uma maioria de analfabetos e subnutridos - determinar-se ao Estado o dever de pagar, sem contrapartida contributiva, um salário mínimo mensal a mais de metade de seus cidadãos. Assim, a “incapacidade para prover o próprio sustento” que enseja o recebimento do benefício é a incapacidade objetivamente considerada, afastadas, em regra (salvo casos excepcionalíssimos), considerações de ordem subjetiva.\r\n\r\nNo que diz respeito à renda mensal per capita, a Súmula 11 da Turma Nacional de Uniformização enunciava que “A renda mensal, per capita familiar, superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo não impede a concessão do benefício assistencial previsto no art. 20, § 3º da Lei nº. 8.742 de 1993, desde que comprovada, por outros meios, a miserabilidade do postulante”. Entretanto, essa Súmula 11 foi cancelada em razão de o Supremo Tribunal Federal, na ADIn 1.232 haver declarado a constitucionalidade do art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93, devendo-se acolher, portanto, a orientação firmada pela Corte Constitucional. A propósito, registro que o art. 5o, I, da Lei 9.533/97, o art. 2o, II e § 1º, da 10.219/01, e art. 2o, §§ 2o, 3o e 5o, da 10.689/03 destinam-se a finalidades específicas e não alargaram os critérios do benefício assistencial.\r\n\r\nPor último, registro que o Estatuto do Idoso, em seu art. 34, parágrafo único, estabeleceu que não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita, o benefício assistencial pago a maior de 65 anos, previsão que comporta interpretação extensiva para abranger também o benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, nos termos da Súmula 23 da 1a Turma Recursal de Minas Gerais (“O disposto no artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso, em razão do qual não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS, o benefício assistencial pago a maior de 65 (sessenta e cinco) anos, aplica-se igualmente ao benefício previdenciário igual ao salário mínimo, pago ao idoso”), da Súmula 30 da 2a Turma Recursal de Minas Gerais (“Por aplicação analógica do teor do art. 34 da Lei nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), o benefício previdenciário equivalente a um salário mínimo percebido pelo cônjuge ou ascendente do requerente não pode ser computado co mo renda para fins de aferição dos requisitos necessários à obtenção de benefício assistencial”) e da Súmula 12 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“O valor de aposentadoria equivalente a um salário mínimo, concedida a idoso, a partir de 65 anos, também não é computado para fins do cálculo da renda familiar a que se refere o artigo 20, § 3º da Lei nº 8.742/93”).\r\n\r\nO CASO CONCRETO\r\n\r\nHouve requerimento administrativo formulado em 2002 e indeferido, constituindo ato revestido de presunção de legitimidade, cabendo ao autor o ônus da prova para desconstituí-lo.\r\n\r\nA perícia médica de fls. 49-54 atestou a incapacidade total da autora para o trabalho e para a vida independente, porque sujeita a hemodiálise de dois em dois dias.\r\n\r\nA perícia social de fls. 70-72 atestou que a família da autora é pobre mas não miserável, pois a autora mora com três filhos, dois quais dois trabalham (sem vínculo empregatício), sendo, portanto, a renda familiar média de R$ 520,00 em fevereiro de 2006. Esse documento reforça a presunção de veracidade da conclusão a que chegou o INSS e desacredita a declaração de fl. 25, firmada em 2003, pois, se nessa época a autora morava com um filho a mais e a renda familiar era de um salário mínimo, via-se que os outros filhos já estavam em idade laborativa e provavelmente complementavam a renda familiar com “bicos” que não são mencionados na declaração, o que conduz à improcedência do pedido.\r\n\r\nRegistro que, se parte dessa renda familiar é comprometida com despesas com medicamentos, compete à autora ajuizar a ação apropriada para, com base no art. 196 da Constituição, obtê-los gratuitamente (caso já não sejam fornecidos pelo Posto de Saúde). Com a devida vênia dos que pensam em contrário, o conceito de “miserabilidade” que dá origem ao dever do Estado de pagar um benefício assistencial não pode ser elastecido muito além dos termos expressos da Lei 8.742/93, sob pena de, num País em que mais de 80% da população é pobre, fazer com que essa prestação positiva seja devida à maioria (quando deveria se tratar de algo excepcional).\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.024406-3 ARMANDO FERREIRA DA FONSECA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002947/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), e pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nPrescrição e decadência: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MPP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nCritério de conversão pela URV: O critério de conversão para URV estabelecido no art. 20, I e II, da Lei 8.880/94 só é aplicável aos benefícios com DIB anterior a 01/03/1994, sendo que sua constitucionalidade foi confirmada pelo STF (RE 313.382) e pela Súmula 01 da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs.\r\n\r\nRevisão da RMI pelo IRSM de fevereiro/94: No caso dos benefícios com DIB a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do art. 21 da Lei 8.880/94 determinava, em consonância com os arts. 201 e 202 da Constituição, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente (o IRSM, conforme a Lei 8.542/92), até fevereiro/94. Contudo, o INSS só os corrigiu até janeiro/94 e logo em seguida converteu os valores atualizados para a nova moeda URV, no dia 28 de fevereiro. A jurisprudência do STJ reconheceu o direito dos segurados à recomposição da perda, motivo pelo qual as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o Enunciado 24, segundo o qual “É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nÉ procedente o pedido de revisão, portanto, (i) quando o benefício (exceto pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido) tiver DIB a partir de 01/03/1994, desde que ao menos um salário de contribuição anterior a março/94 tenha sido utilizado no cálculo do salário de benefício, ou (ii) quando se tratar de pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido, e essa aposentadoria atender aos requisitos do item (i). Fora dessas hipóteses, o pedido deve ser julgado improcedente, da mesma forma, deverá ser julgado improcedente quando for verificada qualquer das seguintes hipóteses: 1) Benefício concedido após fevereiro de 1994, porém a apuração da renda mensal inicial se deu por mera atualização do salário de benefício que o precedeu, cuja concessão ocorreu em data anterior a fevereiro de 1994; 2) No período base de cálculo da RMI do benefício da parte autora NÃO foram utilizados salários de contribuição anteriores a março de 1994; 3) A despeito de terem sido utilizados salários de contribuição anteriores a março de 1994 no período base de cálculo da RMI, o benefício continuou situado abaixo do salário mínimo após a aplicação do IRSM do mês de fevereiro de 1994 (39,67%). \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.007327-2 ROGÉRIO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002945/2007 . Foi proferida sentença de procedência do pedido, para determinar a revisão do benefício pago ao autor pelo índice de 39,67%, com pagamento dos atrasados.\r\n\r\nEm embargos de declaração, o INSS esclareceu que o autor recebeu pensão por morte de14/12/1996 até 20/10/1999, data em que o pagamento foi cessado por limite de idade. Ocorre que esses dados haviam sido argüidos em contestação e não foram apreciados pela sentença, omissa a respeito.\r\n\r\nAcolho os embargos para, conferindo-lhes efeitos modificativos, limitar a condenação à data da efetiva cessação do pagamento da pensão por morte ao autor. Dessa forma, o INSS será responsável pelo pagamento das diferenças devidas entre 13/10/1999 (o período anterior foi atingido pela prescrição) e 20/10/1999 (data da cessação), não havendo que se falar em implantação ou revisão de RMI. Sem custas nem honorários. P.I. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS para calcular e pagar por RPV os valores devidos. Depois, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.009841-5 ERNESTINA SENRA ANDREZA (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002942/2007 . A sentença de fls. 31-33, prolatada em 28/09/2004, julgou procedente o pedido da parte autora para condenar o INSS a majorar a pensão por morte para 100% (Lei 9.032/95).\r\n\r\nOcorre que, conforme certidão de fl. 79, quando prolatada a sentença, a autora já havia falecido.\r\n\r\nAssim, todos os atos posteriormente praticados no processo são NULOS, inclusive a sentença.\r\n\r\nDo exposto, diante de fato novo trazido aos autos (o óbito da autora, que até então era desconhecido no processo):\r\n\r\nI - DECLARO A NULIDADE DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES A 29/08/2004, INCLUSIVE DA SENTENÇA E DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE FL. 55, AFASTANDO QUALQUER CONDENAÇÃO OU MULTA QUE HAJA SIDO IMPOSTA AO INSS;\r\n\r\nII - HABILITO O HERDEIRO PAULO ROBERTO SENRA ANDREZA;\r\n\r\nIII - PASSO A PROLATAR NOVA SENTENÇA, COM O SEGUINTE TEOR:\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88). \r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.010162-1 GILBERTO GUIMARAES SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002918/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.012139-5 OSWALDO JOSE DA SILVEIRA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002950/2007 . Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, litispendência deste feito em relação ao processo nº 20045160008260-9.\r\n\r\nSão idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.001968-4 VALDETE DIAS TARCISO (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002949/2007 . S E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nO autor pediu a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), e pagamento das diferenças resultantes. \r\n\r\nO art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP201/04), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pela Autarquia, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada pela Autarquia, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (convertida na Lei 10.999/2004), concluindo-se que houve adesão ao Termo de Acordo.\r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDo exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.010485-7 IGOR LUIZ SILVA PEREIRA REP/P/ANA PAULA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002943/2007 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS SILVA, por si e representado seus filhos, menores impúberes, IGOR LUIZ SILVA PEREIRA, LUIZ FELIPE SILVA PEREIRA, viúva e filhos de LUIZ CARLOS SALES PEREIRA (falecido em 27/10/2004) ajuizaram ação pleiteando pensão por morte, desde a data do óbito, em face do INSS.\r\n\r\nEm contestação, o INSS requereu a improcedência do pedido, alegando que, à data do óbito, o falecido não ostentava a qualidade de segurado.\r\n\r\nCom efeito, os documentos de fls. 13/18 e 26, acostados, respectivamente, pela autora e pelo réu, fazem certo que o último vínculo laboral do falecido terminou em 05/03/2002, isto é, 32 meses e 7 dias antes de seu óbito.\r\n\r\nA despeito de lhe ter sido dada oportunidade (fls. 32), a parte autora não logrou comprovar que o falecido tenha trabalhado após 05/03/2002, ainda que como contribuinte individual. Logo, impõe-se o reconhecimento da perda da qualidade de segurado (mesmo se fosse considerada a dilação prevista nos parágrafos do art. 15 da Lei 8.213/91, o falecido ficou mais de 30 meses sem contribuir), conduzindo à improcedência do pedido de pensão por morte.\r\n\r\nParecer do MPF, às fls. 33/37, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.012607-5 MARIA FRANCISCA DA PIEDADE (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002946/2007 . Acolho a manifestação do INSS como embargos de declaração para modificar a sentença: como o autor recebe benefício (pensão por morte) decorrente de outro, cuja DIB é de 1982, não há incidência dos 39,67% porque o mês de fevereiro/93 não foi considerado na composição da RMI, disso resultando que a sentença de fl. 13-14 seria inexeqüível.\r\n\r\nAssim, acolho os embargos de declaração para, alterando a fundamentação e o dispositivo da sentença embargada, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.003222-0 MARILENE BERTOLOTO (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002948/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), e pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nPrescrição e decadência: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MPP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nCritério de conversão pela URV: O critério de conversão para URV estabelecido no art. 20, I e II, da Lei 8.880/94 só é aplicável aos benefícios com DIB anterior a 01/03/1994, sendo que sua constitucionalidade foi confirmada pelo STF (RE 313.382) e pela Súmula 01 da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs.\r\n\r\nRevisão da RMI pelo IRSM de fevereiro/94: No caso dos benefícios com DIB a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do art. 21 da Lei 8.880/94 determinava, em consonância com os arts. 201 e 202 da Constituição, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente (o IRSM, conforme a Lei 8.542/92), até fevereiro/94. Contudo, o INSS só os corrigiu até janeiro/94 e logo em seguida converteu os valores atualizados para a nova moeda URV, no dia 28 de fevereiro. A jurisprudência do STJ reconheceu o direito dos segurados à recomposição da perda, motivo pelo qual as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o Enunciado 24, se gundo o qual “É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nÉ procedente o pedido de revisão, portanto, (i) quando o benefício (exceto pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido) tiver DIB a partir de 01/03/1994, desde que ao menos um salário de contribuição anterior a março/94 tenha sido utilizado no cálculo do salário de benefício, ou (ii) quando se tratar de pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido, e essa aposentadoria atender aos requisitos do item (i). Fora dessas hipóteses, o pedido deve ser julgado improcedente, da mesma forma, deverá ser julgado improcedente quando for verificada qualquer das seguintes hipóteses: 1) Benefício concedido após fevereiro de 1994, porém a apuração da renda mensal inicial se deu por mera atualização do salário de benefício que o precedeu, cuja concessão ocorreu em data anterior a fevereiro de 1994; 2) No período base de cálculo da RMI do benefício da parte autora NÃO foram utilizados salários de contribuição anteriores a março de 1994; 3) A despeito de terem sido utilizados salários de contribuição anteriores a março de 1994 no período base de cálculo da RMI, o benefício continuou situado abaixo do salário mínimo após a aplicação do IRSM do mês de fevereiro de 1994 (39,67%). \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2006.51.60.004244-3 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002896/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS ajuizou ação em face da UNIÃO em que pede seja declarado anistiado, nos termos da Lei 10.559/02, com todos os efeitos patrimoniais e previdenciários daí decorrentes, em razão de haver sido dispensado da Aeronáutica em 1975, com base na Portaria 1.104/GM3. Pede, ainda, reparação por danos materiais e morais decorrentes de, em razão da informação incorretamente consignada em seu certificado, ter sido impedido de seguir carreira militar prestando concurso público.\r\n\r\nA pretensão do autor, já se vê, estaria fulminada pela prescrição qüinqüenal. Mesmo que se considerasse que o autor teve as mãos atadas durante a vigência do “período de exceção”, o prazo de cinco anos para o ajuizamento da pretensão deveria começar a fluir, no máximo, na data da promulgação da Constituição de 1988, marco da redemocratização do país:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. PENSÃO. MILITAR. ANISTIA. ART. 8º DO ADCT. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO.\r\n\r\nRequer a autora o reconhecimento da anistia de seu finado marido, com suporte no artigo 8º do ADCT, e sua promoção ao cargo de Capitão do Exército, com a conseqüente percepção das vantagens remuneratórias decorrentes do referido cargo.\r\n\r\nA vigência do artigo 8º do ADCT constitui o marco inicial da pretensão da autora, pois, a partir de então, concedeu-se anistia àqueles que foram atingidos por atos motivados politicamente. \r\n\r\nProposta a ação em novembro de 1997, está prescrito o próprio fundo de direito pretendido.\r\n\r\nRecurso provido.\r\n\r\n(STJ, 5a Turma, RESP 732901, DJ de 27/06/2005, unânime)\r\n\r\nNoutros termos, já em 1993 a prescrição estava consumada para todos. Entretanto, a Lei 10.559/02 pretendeu conferir uma nova oportunidade àqueles que foram vítimas de atos de exceção, mediante requerimento apresentado à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça - caso em que, a título de favor legal, ADMITE-SE A PRODUÇÃO DE EFEITOS PATRIMONIAIS PRETÉRITOS (RENÚNCIA LEGAL À PRESCRIÇÃO) EXCLUSIVAMENTE SE A ADMINISTRAÇÃO RECONHECER AO REQUERENTE A CONDIÇÃO DE ANISTIADO\r\n\r\nÉ ver que a jurisprudência não erige o exaurimento da via administrativa em condição para o regular exercício do direito de ação, mas o prévio requerimento à Administração é essencial para que surja a pretensão resistida que caracteriza a lide e, conseqüentemente, o interesse de agir em juízo:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CARENCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PREVIDENCIARIO. PENSÃO POR MORTE. FALTA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. DISSIDIO COM A SUM. 89/STJ NÃO OCORRENTE.\r\n\r\n1 - SE A INTERESSADA, SEM NENHUM PEDIDO ADMINISTRATIVO, PLEITEIA DIRETAMENTE EM JUIZO BENEFICIO NÃO ACIDENTARIO (PENSÃO POR MORTE), INEXISTE DISSIDIO COM A SUM. 89/STJ ANTE A DESSEMELHANÇA ENTRE AS SITUAÇÕES EM COTEJO, SENDO, POIS, CORRETO O JULGADO RECORRIDO AO FIXAR A AUSENCIA DE UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO - INTERESSE DE AGIR - PORQUANTO, A MINGUA DE QUALQUER OBSTACULO IMPOSTO PELA AUTARQUIA FEDERAL (INSS), NÃO SE APERFEIÇOA A LIDE, DOUTRINARIAMENTE CONCEITUADA COMO UM CONFLITO DE INTERESSES CARACTERIZADOS POR UMA PRETENSÃO RESISTIDA.\r\n\r\n2 - RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n(STJ, 6ª Turma, RESP 147408, DJ de 02/02/1998, Relator Min. FERNANDO GONÇALVES)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PRÉVIO EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. PROVA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\n1 - Da interpretação finalística das Súmulas nº 9 desta Corte e 213 do extinto TFR, extrai-se que não é imposto ao segurado o esgotamento de todos os recursos junto à Administração. A ausência, porém, de pedido administrativo, equivale ao não aperfeiçoamento da lide, por inexistir pretensão resistida que justifique a tutela jurisdicional, e, via de conseqüência, o interesse de agir.\r\n\r\n2 - Comprovação do prévio requerimento na via administrativa que se impõe, suspendendo-se, para tanto, o feito por 60 (sessenta) dias, a fim de que o interessado postule o benefício junto ao INSS e, decorridos 45 (quarenta e cinco) dias do requerimento sem manifestação da autoridade administrativa ou indeferido o benefício, retornem os autos para seu regular prosseguimento.\r\n\r\n3 - Apelação parcialmente provida. Sentença anulada.\r\n\r\n(TRF da 3ª Região, 9ª Turma, AC 954005, DJ de 22/03/2005, Relator Des. Federal NELSON BERNARDES)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INDISPENSABILIDADE.\r\n\r\n- Em se tratando de concessão de benefício previdenciário, é indispensável, para o ajuizamento da ação, o prévio requerimento administrativo. É que não se pode transformar o Judiciário, que não dispõe de condições técnicas para o exercício da função cometida ao administrador (pessoal, aparelhamento, sistemas de contagem de tempo de serviço etc.), em balcão de requerimentos de benefícios. \r\n\r\n- Quando o INSS não contesta o mérito, limitando-se a levantar, devido à ausência de prévio requerimento, preliminar de falta de interesse processual, é possível que o juiz conceda à parte, no curso da demanda, prazo razoável para que formule o pedido na via administrativa, suspendendo o andamento do processo. Caso indeferido, concederá o magistrado novo prazo para que o INSS apresente contestação.\r\n\r\n(TRF da 4ª Região, 5ª Turma, AG 200204010277921, DJ de 23/10/2002, Relator Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)\r\n\r\nCom mais razão, no caso dos anistiados, não se trata sequer de exigir prévio requerimento administrativo (imprescindível inclusive porque a prova da motivação política de cada ato questionado demanda análise minuciosa de farta documentação, o que impõe o enfrentamento centralizado dessas questões pela Comissão de Anistia, sendo materialmente inviável a descentralização dessas pretensões pelas Varas da Justiça Federal), mas de condicionar a renúncia da prescrição à aquiescência expressa da Administração, o que se faz inviável na via judicial.\r\n\r\nSome-se a isso o fato de que a Comissão de Anistia considerou que o caso particular do autor, apesar de calcado na Portaria 1.104/GM3, foi bem posterior à sua edição e não teve motivação política.\r\n\r\nTudo isso conduziria à extinção do feito pela prescrição, como em outros tantos precedentes julgados por esta Vara quando detinha competência para julgar ações ordinárias.\r\n\r\nEntretanto, é ver que há outros óbices que conduzem à extinção imediata do feito:\r\n\r\na) a ação foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais em 10/10/2006, em São João de Meriti, apesar de desde 11/04/2006 existirem os Juizados Especiais de Nova Iguaçu; essa incompetência (absoluta, pois o critério que orienta a interiorização dos Juizados é funcional-territorial) já justificaria, por si só, a extinção do processo.\r\n\r\nb) a pretensão do autor é de receber os atrasados alegadamente devidos desde 1975, o que evidencia que a fixação do valor da causa em R$ 1.000,00 é mera fraude para ver o feito processado pelos Juizados sem renúncia expressa ao excedente (e, além disso, é provável que a soma de 12 prestações vincendas exceda 60 salários mínimos, o que inviabilizaria a competência do JEF mesmo diante de renúncia expressa, nos termos do art. 3o, § 2º, da Lei 10.259/01);\r\n\r\nc) o autor pretende desconstituir ato administrativo que não ostenta natureza previdenciária nem de lançamento fiscal, esbarrando no óbice do art. 3o, § 1º, III, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDo exposto, em razão da inadequação do rito dos JEFs ao caso e da incompetência, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n12 - 2003.51.60.003913-3 MAXIMINIANO SAMPAIO PORTO E OUTRO (Adv. MARILENE SAMPAIO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, SANDRO CORDEIRO LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002944/2007 . Narram os dois autores que a conta bancária 001.000185385 agência 1334 (25 de Agosto, Duque de Caxias) da CEF encontra-se bloqueada sem razão desde abril de 2003, motivo pelo qual ajuizaram a presente cautelar, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, pedindo o imediato desbloqueio, sob pena de multa diária.\r\n\r\nCitada, às fls. 25-27, a CEF, em contestação, esclareceu que o bloqueio da conta foi autorizada por tutela antecipada concedida pela 4a Vara Federal de São João de Meriti no processo 20035110003732-9, ajuizada pela CEF em face dos autores desta ação (já que quantia irregularmente retirada da conta de FGTS de um terceiro foi movimentada para a conta em questão).\r\n\r\nSucederam-se manifestações diversas dos autores, alegando que o bloqueio foi feito anteriormente à ordem judicial, e que há diversos cheques emitidos pelos autores sendo devolvidos, apesar de haver saldo positivo depositado na conta, motivo pelo qual reiteram o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÉ o relatório. Decidido.\r\n\r\nDe fato, tudo indica que a CEF, ad cautelam, bloqueou a conta dos autores assim que percebeu a ação de fraudadores deslocando o dinheiro depositado nas contas de FGTS de terceiros para a conta dos autores (o que não autoriza a conclusão de que eles tenham parte na fraude: muitas vezes, essas quantias ilegalmente movidas “passeiam” por três a quatro contas diferentes antes de serem sacadas). Ocorre que, logo em seguida, esse bloqueio passou a estar amparado por tutela antecipada em processo em que se discute não só a legitimidade do bloqueio em si como também o dever - ou não - de os autores ressarcirem a CEF.\r\n\r\nConseqüentemente, não há UTILIDADE NEM INTERESSE no prosseguimento DESTE processo cautelar, porque decisão deste Juízo não poderá se sobrepor ou desfazer decisão da 4a Vara, cabendo aos interessados combater a decisão lá proferida pelos meios legalmente previstos. Além disso, os prejuízos que hoje os titulares têm podem ser indenizados por meio de pedido contraposto naquele mesmo processo, ou por meio de outra ação indenizatória a ser distribuída por dependência, não havendo como prosperar o presente pleito de desbloqueio imediato da conta.\r\n\r\nAssim, por falta de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Não há que se falar em litigância de má-fé porque os autores desta ação só foram citados naquele outro processo em 16/06/2003 (cf. fl. 31), antes, portanto, do ajuizamento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2002.51.60.000777-2 RINALDO LOPES DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO MARQUARTE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002893/2007 . RINALDO LOPES DA SILVA ajuizou em 19/07/2002 ação em face da ECT. Alega que a ECT foi contratada pelo UNIBANCO para entregar ao autor, titular de conta corrente, três talões de cheque, mediante AVISO DE RECEBIMENTO EM MÃO PRÓPRIA. Entretanto, a ré entregou os cheques a terceira pessoa que se encontra no mesmo endereço, e este desbloqueou ilegalmente os cheques e deles fez uso, o que acarretou a inscrição do nome do autor em cadastros de inadimplentes (tanto assim que o autor obteve acordo judicial homologado pelo qual o UNIBANCO se comprometeu a pagar indenização, cf. fl. 25).\r\n\r\nA ECT, citada, disse, em contestação, que fora contratada pelo UNIBANCO para entregar os talões de cheque na modalidade AVISO DE RECEBIMENTO, e não AVISO DE RECEBIMENTO EM MÃO PRÓPRIA: por isso, a entrega do envelope a terceiro que se encontrava no endereço designado, e sua devida identificação, evidencia que o réu não agiu em desconformidade com o contrato nem com o Direito.\r\n\r\nOs documentos de fls. 10 e 11 evidenciam o acerto da tese da ECT, pois os envelopes foram enviados na modalidade de AVISO DE RECEBIMENTO SIMPLES (E NÃO EM MÃO PRÓPRIA), motivo pelo qual não houve nenhuma ilegalidade na entrega ao Sr. ADMILSON B. SANTOS: se, posteriormente, este usou indevidamente os cheques, e se o Banco permitiu sua compensação por criminosos, é exclusivamente destes - e não da ECT - a responsabilidade pela indenização.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2002.51.60.002379-0 JOSE CARLOS ESPOSITO FERREIRA (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x UNIAO DE REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRA-JUDICIAL (Adv. JANNA REGO DE SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002894/2007 . JOSE CARLOS ESPOSITO FERREIRA ajuizou em 24/09/2002 ação em face do BACEN e da UNIÃO DE REVENDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. Alegou que ingressou em consórcio para compra de automóveis e chegou a contribuir com R$ 2.700,95 até o momento em que consórcio entrou em liquidação extrajudicial. O réu reconheceu, então, como devido, apenas o crédito de R$ 2.004,53, inscrevendo-o dentre os créditos habilitados para pagamento após o fim da liquidação. Em razão do risco a que esteve sujeito, e em razão do prejuízo decorrente do pagamento a menor e da indisponibilidade de seu dinheiro, pede a condenação de ambos os réus a ressarcir os prejuízos.\r\n\r\nCitados os réus, apresentaram suas contestações, sem indicar nenhuma prova testemunhal a ser produzida. Das peças de defesa teve vista o autor, manifestando-se à fl. 78-80. Feito isso, dentro do rito célere dos Juizados, não há lugar para outros despachos de especificação de provas, nem há interesse público, no caso concreto, a justificar manifestação do MPF, motivo pelo qual passo a decidir.\r\n\r\nO autor imputa responsabilidade ao BACEN em razão única e exclusivamente do fato de o consórcio haver sofrido intervenção. Ora, não houve alegação nem demonstração de dolo ou culpa: haveria omissão do BANCO CENTRAL se, após perceber alguma irregularidade, se mantivesse inerte. Como o ente não tem condições de se antecipar a fraudes e atos de má-gestão, sua atividade fica condicionada à exteriorização de algum indício dos fatores que põem em risco a estabilidade das instituições vigiadas (e daqueles que a elas confiaram seus valores). Não se verifica, então, no caso concreto, nada além da atuação diligente do BACEN, a afastar sua responsabilidade, nos termos da jurisprudência pacífica dos Tribunais Pátrios:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. BACEN, PRIVILÉGIOS DA FAZENDA PÚBLICA QUANTO AOS PRAZOS PROCESSUAIS. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL EM TRÂMITE. PEDIDO PREJUDICADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FISCALIZAÇÃO DE EMPRESA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO DE VEÍCULO. PREJUÍZO A CONSORCIADOS. OMISSÃO DO BACEN NÃO CARACTERIZADA. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DA AUTARQUIA.\r\n\r\n1. O BACEN detém os privilégios da Fazenda Pública, previstos no art. 188 do CPC, quanto ao prazo em dobro para recorrer e em quádruplo para contestar, razão pela qual se reconhece a tempestividade de sua resposta.\r\n\r\n2. Se a liquidação Extrajudicial foi posteriormente decretada por ato do Presidente do Banco Central, falta interesse recursal quanto a essa parte da controvérsia.\r\n\r\n3. O BACEN não pode ser responsabilizado pelo dano sofrido pelos consorciados, uma vez que atuou suspendendo as atividades da administradora de consórcio e, em seguida, decretou a liquidação extrajudicial da empresa, não cabendo à Autarquia, mesmo na condição de agente fiscalizador do sistema de consórcios, garantir residualmente o ressarcimento dos eventuais prejuízos que possam advir aos clientes da empresa. Precedentes.\r\n\r\n4. Além disso, não tendo sido concluída a liquidação extrajudicial da empresa e inexistindo processo de falência, não há responsabilidade por parte do BACEN, porquanto não exauridos os meios de satisfação do débito.\r\n\r\n5. Apelação a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF da 1a Região, 5a Turma, AC 199901000759190, Data da decisão: 15/2/2006, Relator FAGUNDES DE DEUS)\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. BANCO CENTRAL DO BRASIL. FISCALIZAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.\r\n\r\n1. O Banco Central do Brasil não é o devedor da indenização dos prejuízos sofridos por particular que contratara consórcio com a empresa Consórcio Nasser S/C Ltda e não recebeu o veículo, em razão da liquidação extrajudicial da instituição financeira.\r\n\r\n2. Não se configura o nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso sofrido pelo particular. O dever imposto ao BACEN, autarquia incumbida de fiscalizar a instituição financeira, não constitui garantia de que o efetivo exercício da fiscalização impede a gestão inadequada da empresa de consórcio.\r\n\r\n3. Não há regra contratual nem disposição legal instituindo essa responsabilidade pelo resultado adversos, suportado pelo particular em suas aplicações no mercado financeiro. Não incide no pormenor a regra do art. 37, § 6º, da Constituição Federal.\r\n\r\n4. Recurso a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 1a Turma, AC 129673, Data da decisão: 04/09/2001, Relator LUIZ ANTONIO SOARES)\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO. BANCO CENTRAL DO BRASIL. RESPONSABILIDADE. OMIS SÃO NA FISCALIZAÇÃO DE ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS. NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA. HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. Feito breve escorço histórico, resta evidente que no direito brasileiro o Estado sempre respondeu, de alguma forma, pelo resultado de sua atuação ou de sua omissão, sendo certo que esta responsabilidade quase sempre é objetiva, com base na simples relação de causa e efeito entre a conduta da Administração e o evento danoso, restando consagrada no ordenamento a teoria do risco administrativo.\r\n\r\n2. A Constituição Federal de 1946, no seu artigo 194, estabeleceu a responsabilidade objetiva do Estado, ao exarar que as pessoas jurídicas de direito público interno responderiam civilmente pelos danos que os seus funcionários, nessa qualidade, causassem a terceiros, assegurando o direito de regresso. As Constituições de 1967 e de 1969, veiculavam idênticos dispositivos e, finalmente, a Constituição Federal de 1988, também consagra a teoria da responsabilidade objetiva do Estado no § 6º, do artigo 37, dispondo que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa, inovando, a atual Carta Política ao estender o dever de indenizar às empresas privadas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos.\r\n\r\n3. Contudo, ao lado da responsabilidade objetiva, como esta, por evidente, não cobre todas as ocorrências da vida, é possível a incidência da responsabilidade subjetiva, que se configura em face de dano causado ao administrado por ilícito culposo ou danoso.\r\n\r\n4. Nessas hipóteses, o dever de indenizar decorre de omissão, pois o serviço prestado pela Administração não funcionou, funcionou tardiamente ou de forma deficiente, caracterizando o que na doutrina francesa se denomina de faute du service, ou seja, a culpa do serviço, ou a falta do serviço. 5. A Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, dispõe que compete ao Banco Central do Brasil, privativamente, exercer a fiscalização das instituições financeiras e aplicar as penalidades previstas em lei ( art. 10, IX ), podendo, no exercício dessas atribuições, examinar livros e documentos de pessoas naturais ou jurídicas que detenham o controle acionário da instituição, ficando estas sujeitas às penalidades previstas nesta mesma lei ( art. 10, § 1º ). Estes são os limites de atuação da autoridade fiscalizadora e as provas acostadas aos autos demonstram, inclusive, que a administradora de consórcio foi submetida a inspeção, não tendo, pois, se omitido o Banco Central quanto ao exercício da fiscalização, não existindo, ainda, nenhuma prova nos autos capaz de demonstrar que esta atividade foi exercida de forma tardia ou de maneira deficiente.\r\n\r\n6. Releva anotar que a atividade de fiscalização não pode implicar em ingerência nos negócios da empresa, salvo quando configurada a situação de intervenção para a liquidação extrajudicial esta venha a ocorrer. Portanto, ainda que tivesse ocorrido omissão, a responsabilidade de indenizar somente decorreria da constatação do nexo causal entre esta omissão e o dano causado a terceiro e isto não logrou o interessado provar nos autos, restando inviável a fixação da responsabilidade subjetiva, que exige a clara caracterização da omissão, por dolo ou culpa.\r\n\r\n7. Não há como caracterizar a conduta do Banco Central como culposa, ou dolosa, pois, agiu, no caso, de forma razoável, conquanto a fiscalização atuou e, frise-se, por oportuno, esta não tem o condão de colocar a salvo de qualquer risco o consorciado, pois, é da essência do consórcio alguma álea, alguma possibilidade de perda; e de outro lado, a insolvência da administradora de consórcio decorreu de má-gestão de seus administradores e da prática de atos e negócios em fraude aos interesses dos consorciados e, evidentemente, o Banco Central não concorreu para este estado de coisas. Aliás, a liquidação extrajudicial da administradora de consórcio decorreu da efetiva atuação da autoridade fiscalizadora.\r\n\r\n8. Não há falar, ainda, em eventual responsabilidade solidária, pois a estipulação no caso seria contratual e isso não ocorreu e nem poderia, pois implicaria em transformar a autoridade fiscalizadora em garante dos negócios da administradora de consórcio e, objetivamente, significaria a aplicação da teoria do risco integral na atuação do Estado, inadmissível em face do disposto no artigo 37, § 6º, da Constituição Federal.\r\n\r\n9. Invertidos os ônus da sucumbência e fixada a verba honorária em R$ 500,00 ( quinhentos reais ).\r\n\r\n10. Remessa oficial e apelação a que se dá provimento.\r\n\r\n(TRF da 3a Região, 3a Turma, AC 542023, Data da decisão: 16/08/2006, Relator VALDECI DOS SANTOS)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO. ART. 37, §6º, DA CF/88. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. BACEN. FISCALIZAÇÃO DE CONSÓRCIO. CONDUTA OMISSIVA. EFEITOS.\r\n\r\n1 - Ao BACEN não é permitido gerir a instituição fiscalizada, não há como concluir que esse dever de fiscalizar chegue ao ponto de evitar a quebra da instituição fiscalizada, pois fiscalizar, de per si, não significa atuar, nem constitui garantia de que o efetivo exercício da fiscalização impediria a gestão inadequada da empresa de consórcio. Portanto, para se apurar a responsabilidade do BACEN, deve ser verificado se houve dolo ou culpa deste e, ainda, nexo causal, ou seja, se o prejuízo da parte autora advém diretamente da alegada falha na fiscalização.\r\n\r\n2 - Nessa condição de órgão fiscalizador, por si só, não torna o BACEN garante das instituições financeiras, já que a sua atividade visa a prevenir prejuízos (TRF 4ª R., AC nº 90.04.09451-2-PR, in LEXJSTF e TRF, v. 48/531-2).\r\n\r\n- Assim, tratando-se de responsabilidade por atos omissivos da Administração Pública, não é caso de responsabilidade objetiva, e sim subjetiva, somente podendo acarretar a responsabilidade do BACEN se comprovada a conduta dolosa ou culposa de seus agentes contribuindo, portanto, para a verificação do evento danoso.\r\n\r\n- Impende acentuar-se que a responsabilidade objetiva prevista no art. 37, § 6º, da Lei Maior não se aplica ao ato emissivo do Poder Público, nos termos da doutrina e da jurisprudência (CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO, \"Responsabilidade Extracontratual do Estado por Comportamentos Administrativos\", in Revista dos Tribs., 552/13; TJMG, Ap. nº 76.928/1, rel. Desembargador OLIVEIRA LEITE, in Revista Forense, v. 305/202).\r\n\r\n- Outro não é o entendimento da doutrina, ao examinar a posição do Banco Central da França, em monografia escrita por DIMITRIS TRIANTAFYLLOU, verbis: 'Ayant à étudier la Banque de France comme autorité admi- nistrative on a parlè de ses prérogatives et de sés missions pour conclure sur ses actes, sans insister sur la responsabilité pouvant résulter de ces derniers. Dans la mesure où la Banque exerce un service public administratif, la mise en cause de sa responsabilité relève du juge administratif, même si elle est considérée comme personne de droit privé. Il est significatif que la Cour de cassation, statuant sur l'imunité de la Banque du Japon, quand celle-ci exerce sa mission de contrôle des changespour le compte de l'Etat dans 1'intérêt du service public et par des actes de puissance publique, ait utilisé les catégories de la responsabilité administrative pour cantonner 1'immbunité aux cas où en droit français les tribunaux administratifs seraient compétents, c'est-à-dire aux cas de faute de service. On peut présumer que faute lourde serait requise, en raison de la complexité de la matière (comme en matière fiscale) pour la mise en cause de la responsabilité de la Banque.' (In L'Activité Administrative de la Banque Centrale, Libraire de la Cour de cassation, Paris, 1992, p. 72).\r\n\r\n- No mesmo sentido, manifesta-se HENRY LALOU, verbis: 'Pas davantage 1'Etat n'est responsable du détournement par un banquier de bons du Trésor er de titres de rente au préjudice d'um particulier qui les avait remis au banquier en vue des opérations de conversion prescrites par la loi du 17 septembre 1932: ce particulier, en effet, a déposé les valeurs dont s'agit dans un établissement de crédit qu'il avait libremnt choisi, en dehors de toute in tervention de l'Administration, et, d'autre part, aucune disposition de loi ou de règlement n'imposait à 1'Administration l'obligation de fixer limitativement la liste des établissements admis à prêter leur entremise pour les échanges de titres rendus nécessaires en vue de la conversion (Cons. d'Et. 23 avr. 1937, Gaz. Pal. 14 sept. 1937)'. (In Traité Pratique de la Responsabilité Civile, 5ª ed., Dalloz, Paris, 1955, p. 915, n9 1524 bis. ).\r\n\r\n- GEORGES VEDEL, ao examinar a questão, afirma, verbis: 'Mais la différence avec le droit civil subsiste sur un point très important: c'est que, lorsque certaines activités particulièrement difficiles à remplir sont en cause, seule la faute lourde est de nature à engager la responsabilité de la puissance publique.' (In Droit Administratif, Presses Universitaires de France, 1990, t. 1, p. 578 ).\r\n\r\n- Ademais, no caso dos autos, não restou demonstrada a comprovação da omissão da fiscalização do BACEN para o efeito de acarretar a sua responsabilidade subjetiva, pois, do exame atento dos autos não é possível afirmar-se que a fiscalização da autarquia poderia ter evitado a liquidação extrajudicial da Coroa S/A-Crédito, Financiamento e Investimento.\r\n\r\n- Essa é a jurisprudência dos Tribunais ao apreciar idêntico caso dos autos: STJ, REsp. nº 43.102-6, rel. Min. MILTON PEREIRA, in DJU I de 05.06.95, p. 16.637; TRF da 4ª Região, in RTRF 8/169.\r\n\r\n- Ora, é certo que a responsabilidade civil do Poder Público, com o correr dos anos, tem sido informada, cada vez mais, pelos princípios que regem o direito público (v.g., SANTI ROMANO, in Corso di Diritto Amministrativo - Principi Generali. 3ª ed., CEDAM, Padova, 1937, pp. 299/300, § 1º, n. 1), porém, admitir-se, como pretende a inicial, a responsabilidade objetiva do BANCEN pela omissão na fiscalização de instituição financeira, é interpretar-se equivocadamente o art. 107 da CF de 1969 - hoje art. 37, § 6º, da CF de 1988 -, que não se aplica ao ato omissivo do Poder Público.\r\n\r\n- É de acrescentar-se, ainda, que em nenhum momento restou comprovado que o dano sofrido pelos autores, ora recorrentes, decorreu da omissão do BACEN, ônus que lhes cabia, a teor do art. 333, I, do CPC.\r\n\r\n3 - Precedentes da Corte.\r\n\r\n4 - Improvimento da apelação.\r\n\r\n(TRF da 4a Região, 3a Turma, AC 200470030043823 PR, Data da decisão: 13/02/2006,\r\n\r\nRelator CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)\r\n\r\nCIVIL. CONSÓRCIO. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. BACEN. RESPONSABILIDADE CIVIL. INEXISTÊNCIA. FALTA DE PROVAS DO NEXO CAUSAL.\r\n\r\nPreliminares suscitadas pelo BACEN de ilegitimidade passiva ad causam e de falta de interesse de agir rejeitadas.\r\n\r\nQuebra A jurisprudência dominante do STJ firmou-se no sentido de que não há que se falar em prejuízo aos investidores e em responsabilidade objetiva do BACEN pelos danos causados antes de concluído o processo de liquidação extrajudicial da empresa.\r\n\r\nA responsabilidade do Estado por omissão é subjetiva, dependendo, assim, da demonstração de dolo ou culpa. O Banco Central possui o dever de controlar e fiscalizar o mercado financeiro e as instituições que ali atuam, não se responsabilizando pelos danos causados pela má gestão da empresa.\r\n\r\nAdemais, não há responsabilidade da Autarquia, visto que inexiste prova do nexo causal entre a omissão fiscalizadora do réu e os prejuízos causados ao autor.\r\n\r\nApelação e remessa oficial improvidas.\r\n\r\n(TRF da 5a Região, 1a Turma, AC 368307, Data da decisão: 20/10/2005, Relator Paulo Machado Cordeiro)\r\n\r\nJá com relação à UNIÃO DE REVENDEDORES, tendo em vista a frustração do compromisso por eles assumido, a devolução do valor pago pela parte autora é regida pelo CDC (Súmula 297/STJ) e deve ser integral, motivo pelo qual deve ser acolhido o pedido para condenar o réu a pagar, a título de dano material, R$ 2.700,95, mais correção monetária desde janeiro/2002 e juros de 1% ao mês (a contar da citação, em 18/11/2003, diante do comparecimento espontâneo do réu), e não apenas os R$ 2.004,53 que o réu reconhece como devidos.\r\n\r\nConsiderando que, frustrado o contrato celebrado entre o autor e o réu, e ficando o autor privado da disponibilidade de seu dinheiro até o fim da liquidação, tem-se dano moral in re ipsa, a ser quantificado de forma a reparar o dano.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO FORMULADOS EM FACE DO BANCO CENTRAL e JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS EM FACE DA UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, para condená-la a pagar indenização por danos materiais no valor de R$ 2.700,95, mais correção monetária desde janeiro/2002 e, a contar da citação (18/11/2003, fl. 54), juros de 1% ao mês, e para condená-la a pagar indenização por danos morais no valor já atualizado de R$ 3.000,00 (fluindo correção monetária a contar da publicação desta sentença, e juros de 1% ao mês a contar do fim da liquidação). O pagamento deverá aguardar o trânsito em julgado, e deverá respeitar o concurso de credores. P.R.I. Após o trânsito em julgado, comprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2002.51.60.004308-9 MARCELO LUIZ SALBUENO (Adv. SIMONE TORRES DE SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002897/2007 . MARCELO LUIZ SALBUENO ajuizou ação em 18/12/2002 em face da ECT e do BANCO BRADESCO S/A. Alegou o autor que, no dia 02/12/2002, encontrava-se na fila do Banco Postal do BRADESCO, localizado dentro da Agência dos Correios, portando R$ 300,00 para pagar suas contas. Nessa ocasião, o Banco foi roubado por três criminosos armados. Findo o incidente, o nome dos presentes foi anotado pelo Supervisor do BRADESCO, Sr. Marcelo, que prometeu reparação total dos prejuízos sofridos. Como, entretanto, no dia seguinte, o Sr. Marcelo disse ao autor que problema passara a ser dos Correios, e que a indenização dependia de uma providência deste, o autor preferiu ajuizar imediatamente a presente ação, pleiteando danos materiais (R$ 300,00) e morais.\r\n\r\nEm contestação, tanto BRADESCO quanto ECT admitem que houve o assalto e que o autor foi um dos clientes assaltados. Entretanto, buscam excluir suas responsabilidades, alegando caso fortuito - força maior, dado que a agência dispunha de aparato suficiente de segurança, mas este não foi suficiente para conter a ação criminosa. Além disso, sustenta o BRADESCO que todos os demais clientes, exceto o autor, foram indenizados oportunamente. Diz, por último, que o autor não comprova qual foi seu prejuízo.\r\n\r\nIncontroversos os fatos, passo ao julgamento da questão. Faz-se desnecessária a designação de audiência para ouvir os demais clientes assaltados (que, segundo o BRADESCO, deveriam ser ouvidos para confirmar que foram indenizados pelo Banco), porque não se contesta esse fato: o problema é que, até a data do ajuizamento da ação, a indenização não havia sido paga, e o autor não era obrigado a deixar de se valer da via judicial enquanto pendia situação de indefinição por parte do Banco, evidenciada, inclusive, pelo jornal juntado à fl. 09.\r\n\r\nFora isso, se o Banco quis indenizar extrajudicialmente as vítimas em momento posterior, provavelmente o fez condicionando o pagamento à desistência de qualquer ação judicial - e o autor não era nem é obrigado a desistir de seu pedido de indenização material e MORAL só porque em momento posterior houve oferta de indenização “espontânea” do prejuízo material. Aliás, se a intenção fosse realmente no sentido de recompor o patrimônio do lesado, deveria constar das peças de contestação proposta de acordo, o que não houve.\r\n\r\nA legitimidade de ambos os réus é manifesta, porque o assalto ocorreu em agência do BRADESCO dentro de espaço da ECT, do que resulta a responsabilidade solidária, nos termos do art. 25 do CDC, em tudo aplicável ao caso (Súmula 297/STJ) - inclusive para fins de inversão do ônus da prova, diante da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nQuanto ao valor que foi subtraído do autor, esse dado foi anotado no dia do roubo pelo Sr. Marcelo, e se estivesse errado (em dissonância com o que foi dito no momento do evento), bastaria juntar à contestação a anotação feita por esse funcionário. Como assim não agiram os réus, presume-se correto o valor de R$ 300,00.\r\n\r\nQuanto à suficiência do sistema de segurança, o noticiado à fl. 09 - confirmado, inclusive, na contestação - dá conta de que a presença de um único segurança armado não é, como de fato não foi, suficiente para assegurar o bom funcionamento de agência bancária de movimento razoavelmente significativo. Além disso, a responsabilidade dos réus pelo risco inerente às suas atividades é contrapartida justa e necessária pelo proveito que auferem com sua atividade negocial.\r\n\r\nO fato de o dano ter sido causado pela ação de terceiros criminosos, e não por ação deliberada dos réus, diminui a extensão de suas responsabilidades, mas, em contrapartida, o sistema de segurança insuficiente e a indefinição surgida no dia seguinte quanto a quem seria responsável pelo ressarcimento dos lesados (que, como se viu, não veio de forma pronta e rápida, não sendo exigível, principalmente em época de fim-de-ano, imediatamente anterior ao Natal, que ninguém ficasse aguardando indefinidamente até que ECT e BRADESCO resolvessem quem seria responsável pela indenização) são fatores que, além do roubo em si, majoram o dano causado à estabilidade psicológica do vitimado, justificando a indenização moral pretendida.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o BANCO BRADESCO S/A, e, subsidiariamente a este, a ECT, a pagar indenização por dano material no valor de R$ 300,00, mais correção monetária desde 12/02/2002, mais juros de mora de 1% ao mês desde a citação (fl. 24, 28/07/04), e indenização por danos morais no valor já atualizado de R$ 1.200,00, fluindo juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da intimação da presente sentença. Sem condenação em custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e comprovado o cumprimento da presente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.023114-7 ALCEBIADES SANTANA MARIANO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002900/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.004065-6 SYLVIO DE PAULA (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002913/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.004256-2 DOGIVAL SIMPLICIO DE OLIVEIRA (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002911/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.007860-0 PAULO JOSE CABRAL GUIMARAES (Adv. ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002904/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.009163-9 RENATO DOS SANTOS SANTANA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002912/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.009794-0 ALEXANDRE DE OLIVEIRA MACIEL (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGA DO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002915/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.010743-0 ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002910/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.011098-1 ORIENTE MARIA DE PAULA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002916/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.000881-9 SEBASTIAO ELOI DA SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002928/2007 . Como a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.002614-7 RAYMUNDA DE FREITAS OLIVEIRA (Adv. MARIANA R VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002917/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.003624-4 NORMA MARINHO FERNANDES (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002902/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.004164-1 RAIMUNDO JOSÉ FREITAS DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO C GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002914/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.004405-8 NELSON EDSON DO NASCIMENTO (Adv. MARIANA R VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002906/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.005621-8 JOSE ANASTACIO DA SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002905/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.005837-9 RICARDO DE PAIVA GOMES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002920/2007 . Como a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.007048-3 GILVANILDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002908/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.007972-3 DEOCLECIO CALIXTO DE OLIVEIRA (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002901/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.008188-2 ALMIR DA SILVA ROCHA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002909/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.008456-1 ACACIO PEDRO CARVALHO DE SOUSA (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002924/2007 . Como a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.008664-8 FATIMA VIRGINIA SIQUEIRA DE MENEZES SILVA (Adv. WILSON LUIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002927/2007 . Como a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.009217-0 EDIVALDO SOUZA SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002930/2007 . Como a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.009684-8 GERSON ALVES DE SOUZA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002932/2007 . Como a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.009794-4 ANTONIO DA COSTA (Adv. EDINEIDE MARIA FLORENCIO DE GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002931/2007 . Como a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.009981-3 ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. VAGNOR GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTEN ÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002903/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.011119-9 WALCIR MARTINS OLIVEIRA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002919/2007 . Como a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.011412-7 IVONETE LINS DOS SANTOS (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002921/2007 . Como a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.011621-5 DOMINGOS HONORIO FILHO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002922/2007 . Como a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.60.012140-5 CICERO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002926/2007 . Como a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.012142-9 VALDOMIRO ALVES BEZERRA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002925/2007 . Como a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.60.001289-0 ROSANGELA MARIA FIDELIS DE LIMA AGUIAR (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002907/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n46 - 2006.51.60.001692-4 IVANILDO BELARMINO DA SILVA (Adv. ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002929/2007 . Como a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.60.003164-0 ADELINO DE LUCA (Adv. JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002923/2007 . Como a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 47\r\n\r\nId: 195009"
                            ],
                            "195010": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.000722-7 VENCESLAU DOS SANTOS (Adv. VERA LUCIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, junte aos autos documentos que comprovem o tempo de serviço alegado na inicial.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.60.000495-7 SALVADOR CHIRICO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . AUTORIZO a CEF a proceder ao levantamento da importância de R$ 100,00 (cem reais), com os acréscimos legais, depositada na CONTA 25008-5, AGÊNCIA 4149, referente a honorários sucumbenciais pagos pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.011956-6 MARCO ANTONIO GUAITOLONI (Adv. PAULO CESAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, esclareça o depósito de fl. 141, tendo em vista que a Turma Recursal reduziu a condenação (fl. 154).\r\n\r\n4 - 2005.51.60.002102-2 HANNIARA ALVES DE SOUZA REP/ SEBASTIANA ALVES DA SILVA (Adv. EDLAMAR DE LACERDA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se à parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte cópia da petição protocolada em 04/09/2006.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.005421-0 NILO DE JESUS (Adv. TEREZINHA MENDES DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Republique-se o dispositivo de sentença, como segue: \r\n\r\n“Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC) de diferenças de complementos de atualização monetária dos Planos “VERÃO” e “COLLOR I”, este último quanto ao mês de abril de 1990, incidindo, em relação ao primeiro, a dedução do valor já creditado pela CEF de acordo com o índice LFT.\r\n\r\nSobre os montantes em atraso, conforme apurado em execução, incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei n. 6.899/80), contada “desde quando os valores deveriam ter sido creditados” (RESP 181.915/RS, rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, 2a Turma, 23.03.1999; no DJ de 21.06.1999, p. 126), e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se”.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.002852-5 LEANDRO GUEDES DA SILVA (Adv. ROGERIO ROSA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2002.51.10.004043-9 ADJALMO DO COUTO REP P/ MARIA DAS GRAÇAS MACHADO FERREIRA (Adv. CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 2002.5110.004043-9\r\n\r\nADJALMO DO COUTO, representado por MARIA DAS GRAÇAS MACHADO PEREIRA, ajuizou em 27/06/2002 ação em face do INSS. Alega que requereu aposentadoria por tempo de serviço em 04/02/2000 (cf. doc. fl. 09) e que até então o INSS não lhe deu resposta; acrescenta que desde janeiro/2001 foi acometido de grave moléstia que o tornou absolutamente incapaz para o trabalho. Por isso, requer aposentadoria por tempo de serviço desde a data do requerimento, ou, alternativamente, aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nCitado em 31/03/2002 (fl. 29), o INSS, em contestação de fls. 31-34, esclareceu que o requerimento do autor foi indeferido por falta de comprovação do tempo mínimo de serviço para a aposentadoria; houve recurso, arquivado porque o autor se manteve inerte, apesar de instado a providenciar comprovação dos vínculos laborais postos em dúvida. Cabe então ao autor apresentar as CTPS originais, sob pena de improcedência por falta de prova. Quanto ao pedido de aposentadoria por invalidez, informa que os recolhimentos em favor da Previdência cessaram em julho/1999, motivo pelo qual na data do ajuizamento desta ação não mais ostentava a qualidade de segurado.\r\n\r\nO laudo de fl. 153-154 é conclusivo no sentido de atestar a incapacidade absoluta do autor para o trabalho desde 2001. No mesmo sentido, o atestado médico de fl. 142 (datado de fevereiro/2003), havendo à fl. 157 certidão de interdição do autor.\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA FAZER CARGA DOS AUTOS E DEVOLVÊ-LOS NO PRAZO DE 30 DIAS, DE MODO A:\r\n\r\n(i) esclarecer e comprovar (exames, prontuários, ficha de internação) exatamente quando foi acometido de moléstia incapacitante,\r\n\r\n(ii) apresentar uma lista detalhada com o nome de cada empregador e o período exato de cada vínculo, de modo a evidenciar o tempo de serviço; nessa tabela, que deverá ser apresentada, cabe ao autor indicar em que folha dos autos encontra-se o resultado positivo de cada uma das pesquisa do INSS (por exemplo, à fl. 114, é confirmado o vínculo com CAFÉ E BAR ALVES NEVES LTDA, de 01/09/1978 a 30/09/80), assim como cabe a ele apresentar provas conclusivas da veracidade dos vínculos que não foram confirmados pelo INSS; por fim, no período de 1986 a 1999, deve esclarecer qual foi a atividade do segurado, dela fazendo prova.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n8 - 2002.51.60.000273-7 JOSE AMARO DE SOUZA (Adv. MARIO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 2002.5160000273-7\r\n\r\nJOSE AMARO DE SOUZA ajuizou em 03/06/2002 ação em face do INSS, pedindo a implantação de aposentadoria por tempo de serviço. Não houve prévio requerimento administrativo.\r\n\r\nCitado em 07/02/2003 (fl. 33), o INSS, em contestação de fls. 25-29, alega falta de interesse processual, já que não houve indeferimento administrativo; caso superada a preliminar, requer a juntada das CTPS originais, para que possa ser apreciada a veracidade dos vínculos apontados na simulação juntada pelo autor.\r\n\r\nÀs fls. 75-77, o INSS juntou os períodos de tempo de serviço que reconhece como válidos, havendo divergência com relação aos períodos anteriores a 1975. Conseqüentemente, o autor não teria tempo sequer para aposentadoria proporcional, a não ser que comprovasse os vínculos anteriores a 1975 (que totalizam 14 anos e 4 meses, segundo os dados informados pelo autor à fl. 09).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nFala-se muito da morosidade do Judiciário, mas pouco se discute a respeito de como a má atuação das partes e de seus advogados contribui para isso. Não se pode deixar de notar que há diversos “profissionais do Direito” que incentivam seus clientes a ajuizar ações - sabidamente demoradas e dispendiosas - sem que sequer tenham requerido previamente seus direitos junto à autarquia previdenciária. Não é por outra razão que a jurisprudência atualmente consagra a extinção do processo sem julgamento de mérito, por ausência de demonstração do interesse processual, como solução mais adequada para esses casos, já que o processo judicial não é nem de longe o melhor lugar para a dialética própria do processo administrativo, em que a Administração deve interagir diretamente com o administrado (no caso concreto, o segurado) para buscar subsídios que lhe permitam emitir um pronunciamento definitivo sobre a existência ou não do direito vindicado.\r\n\r\nEnunciado 35 das Turmas Recursais de São Paulo: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo” \r\n\r\nEnunciado 03 das Turmas Recursais do Rio Grande do Sul: “Tratando-se de concessão de prestações previdenciárias, é imprescindível o prévio requerimento administrativo que deve ser comprovado pela Carta de Indeferimento ou pelo protocolo fornecido pela Administração (no caso de demora injustificável). No caso de cancelamento de prestações previdenciárias, ou de ações de reajustamento, o exame das questões ventiladas prescinde da via administrativa”.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CARENCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PREVIDENCIARIO. PENSÃO POR MORTE. FALTA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. DISSIDIO COM A SUM. 89/STJ NÃO OCORRENTE.\r\n\r\n1 - Se a interessada, sem nenhum pedido administrativo, pleiteia diretamente em juízo benefício não acidentário (pensão por morte), inexiste dissídio com a Súm. 89/STJ ante a dessemelhança entre as situações em cotejo, sendo, pois, correto o julgado recorrido ao fixar a ausência de uma das condições da ação - interesse de agir - porquanto, à mingua de qualquer obstáculo imposto pela autarquia federal (INSS), não se aperfeiçoa a lide, doutrinariamente conceituada como um conflito de interesses caracterizados por uma pretensão resistida.\r\n\r\n2 - Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ, 6ª Turma, RESP 147408, DJ de 02/02/1998, Relator Min. FERNANDO GONÇALVES)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. APOSENTADORIA POR IDADE. FALTA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n-Ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse de agir, vez que a aposentadoria por idade não foi requerida administrativamente, portanto, não houve qualquer obstáculo decorrente do trâmite administrativo.\r\n\r\n-Cabe ao Judiciário compor litígio entre as partes, mas para sua existência é necessário que uma parte se oponha à pretensão da outra, sem o que a lide não se forma, não é possível oposição por parte do INSS à pretensão que sequer foi levada ao seu conhecimento. \r\n\r\n-Inexistindo qualquer requerimento administrativo de concessão de aposentadoria por idade, inaplicável o enunciado da Súmula 213 do ex TFR.\r\n\r\n-Recurso improvido.\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, 4ª Turma, AC 231858, DJ de 23/08/2004, Relator Des. Federal BENEDITO GONCALVES)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PRÉVIO ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. PROVA DA FORMULAÇÃO DO PEDIDO ADMINISTRATIVAMENTE. NECESSIDADE.\r\n\r\nI. É público e notório que nem mesmo a expressa disposição legal - artigo 105 da Lei 8213/91 - tem sido suficiente para impedir que os agentes do INSS recusem a simples protocolização de pedido administrativo de benefício, sob fundamento de ausência de direito ou de insuficiência de documentos.\r\n\r\nII. A dicção da Súmula 9 desta Corte e da Súmula do Superior Tribunal de Justiça não é a que lhe pretende dar o apelante. Não há necessidade de prévio esgotamento da via administrativa, ou seja, o interessado não precisa esgotar todos os recursos administrativos. Mas as Súmulas não excluem a atividade administrativa.\r\n\r\nIII. É hora de mudar esse hábito de transferir para o Poder Judiciário o que é função típica do INSS. Se o requerimento administrativo não for recebido no protocolo, ou não for apreciado no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, ou for indeferido, aí sim, surgirá o interesse de agir.\r\n\r\nIV. Apelação provida para anular a r. sentença, determinando a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias (sessenta) dias, para que o apelante possa requerer o benefício ao INSS e, decorridos 45 (quarenta e cinco) dias do requerimento sem manifestação da autoridade administrativa ou indeferido o benefício, retorne aos autos para prosseguimento.\r\n\r\n(TRF da 3ª Região, 9ª Turma, AC 924270, DJ de 09/12/2004, Relatora Des. Federal MARISA SANTOS)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INDISPENSABILIDADE.\r\n\r\n- Em se tratando de concessão de benefício previdenciário, é indispensável, para o ajuizamento da ação, o prévio requerimento administrativo. É que não se pode transformar o Judiciário, que não dispõe de condições técnicas para o exercício da função cometida ao administrador (pessoal, aparelhamento, sistemas de contagem de tempo de serviço etc.), em balcão de requerimentos de benefícios. \r\n\r\n- Quando o INSS não contesta o mérito, limitando-se a levantar, devido à ausência de prévio requerimento, preliminar de falta de interesse processual, é possível que o juiz conceda à parte, no curso da demanda, prazo razoável para que formule o pedido na via administrativa, suspendendo o andamento do processo. Caso indeferido, concederá o magistrado novo prazo para que o INSS apresente contestação.\r\n\r\n(TRF da 4ª Região, 5ª Turma, AG 200204010277921, DJ de 23/10/2002, Relator Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)\r\n\r\nFosse a petição inicial distribuída hoje, estaria, portanto, fadada à extinção. Entretanto, como se trata de processo que já conta cinco anos de duração, em nome do acesso à Justiça e da preponderância da matéria de direito discutida sobre questões meramente processuais, supero a preliminar argüida pelo INSS e determino o prosseguimento da instrução do feito antes de sua definitiva conclusão para sentença.\r\n\r\nNo caso concreto, há dúvida sobre os mais de 14 anos de trabalho exercidos pelo autor antes de 1975, e este alega que não pode apresentar as CTPS porque os documentos estariam em poder do INSS. Ao mesmo tempo, o autor não apresenta nenhuma prova documental (recibo, protocolo) de que tenha deixado suas CTPS com o INSS, não identifica a agência e o funcionário responsável pela retenção indevida, e não se esforça em obter junto aos antigos empregadores declarações de que tenha prestado serviços a eles. Noutras palavras, parece que a parte autora (ou seu advogado) pouco se preocupa com o destino deste processo. Como o sentido do rito dos Juizados Especiais Federais é viabilizar o acesso do leigo à Justiça (tanto assim que o art. 10 dispensa a necessidade de advogado) e como o art. 11 evidencia que, para melhor cumprir sua missão, o Juiz deve, tanto quanto possível buscar a verdade real, supero a inércia da parte autora e determino A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA, EM DEZ DIAS, APRESENTAR PROTOCOLO OU OUTRA PROVA DE QUE ENTREGOU SEUS DOCUMENTOS AO INSS, IDENTIFICANDO DATA, AGÊNCIA E NOME DO FUNCIONÁRIO RES PONSÁVEL PELA RETENÇÃO. Após a resposta, intime-se o INSS para dizer se (i) há registro, no CNIS ou em algum outro banco de dados, do tempo trabalhado anteriormente a 1975 pelo autor e (ii) se, diante dos elementos constantes dos autos e daqueles fornecidos pelo autor em resposta à intimação supra mencionada, há como localizar junto à APS os documentos originais, caso eles realmente tenha sido retidos por algum funcionário (pesquisar em pasta referente ao requerimento formulado em 1997, cf. fl. 08). Depois, conclusos.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.004360-4 JOAO CORREIA MOTA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cancele-se o RPV expedido em nome da parte autora, tendo em vista a notícia de que já houve pagamento, por parte do INSS, atinente ao pedido destes autos.\r\n\r\nÀ parte autora para que esclareça se já recebeu os valores pleiteados nestes autos, por meio de outro processo judicial que tramitou no 6º JEF do Rio de Janeiro, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.013857-3 LAIR MARIA ROCHA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em função do beneficio do autor ter sido concedido após auxilio doença, não há valores atrasados a receber e não há direito à revisão da RMI.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.014902-9 NATANAEL FERREIRA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro a habilitação, apenas, de MOEMA HORACIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nÀ SEADI, para que modifique o pólo ativo para MOEMA HORACIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nCumprido, à autora, para que promova a citação de MARLENE FERREIRA ( fls. 57), no prazo de dez dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.017305-6 FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a habilitação de MARICELIA DO NASCIMENTO e ELISA GOMES DOS SANTOS.\r\n\r\nÀ SEADI, para modificar o pólo ativo para MARICELIA DO NASCIMENTO e ELISA GOMES DOS SANTOS.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.022059-9 CREUZA DE MELLO SBANO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002952/2007 . A decisão de fls. 53 extinguiu o processo e a execução, ao homologar o acordo firmado entre autor e INSS. Contra essa sentença, o INSS opôs embargos de declaração.\r\n\r\nTem razão o INSS. Já havia nos autos sentença determinando o pagamento de RPV, e este já foi pago ao autor. Conseqüentemente, não há mais utilidade no acordo, pois a sentença já determinou o pagamento da totalidade dos valores devidos.\r\n\r\nDo exposto,\r\n\r\nI - DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA AUTORIZAR O INSS A DESCONSIDERAR O ACORDO (pois já houve pagamento do total) E PARAR DE PAGAR ADMINISTRATIVAMENTE QUALQUER DIFERENÇA À PARTE AUTORA (uma vez que já foram pagas as diferenças na via judicial);\r\n\r\nII - AUTORIZO O INSS A DESCONTAR O QUE FOI PAGO EM DECORRÊNCIA DO ACORDO FUNDADO NA LEI 10.999 DO VALOR MENSALMENTE RECEBIDO PELA PARTE AUTORA, COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, ATÉ O LIMITE DE 30% DO VALOR BRUTO DO BENEFÍCIO POR CADA MÊS;\r\n\r\nIII - CONSIDERANDO QUE A AÇÃO FOI AJUIZADA EM 19/11/03, E POSTERIORMENTE ADERIU AO ACORDO EM 06/12/2004 DECLARANDO NÃO EXISTIR AÇÃO JUDICIAL EM CURSO (fl. 47), CONSIDERO QUE A OMISSÃO DE INFORMAR A ASSINATURA DO ACORDO AO JUÍZO (como impõe a Lei 10.999/04) E O SAQUE DO VALOR DO RPV CONFIGURA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, MOTIVO PELO QUAL CONDENO A PARTE AUTORA A PAGAR MULTA DE R$ 2.500 REAIS AO INSS, A SER DESCONTADA DE SEU BENEFÍCIO NOS MESMOS MOLDES DO DETERMINADO NO ITEM II. P.I. Intime-se o INSS e a parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.022463-5 SEBASTIAO CARDOSO (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 53: Indefiro o pedido de desentranhamento , pois o documento requerido não está nos autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.023797-6 BENILDO MESSIAS DA SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a habilitação de ANDREA CRISTINA DA SILVA , ADRIANA ANDRADE DA SILVA PACHECO e ANDRESA ANDRADE DA SILVA.\r\n\r\nDefiro a justiça gratuita e nomeio a subscritora da petição de fls. 56 como advogada dativa das três autoras acima.\r\n\r\nÀ SEADI, para que modifique a pólo ativo para ANDREA CRISTINA DA SILVA , ADRIANA ANDRADE DA SILVA PACHECO e ANDRESA ANDRADE DA SILVA.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se RPV's para as três autoras.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.002142-0 ALTAMIRANDO PASSOS (Adv. ALBERTINA DA SILVA CABRAL, PAULO DONATO MARINHO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊA). . 1)Intime-se o autor para que informe se deseja renunciar ao valor superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\n2) Sendo resposta positiva, expeça-se RPV no valor de 60 salários mínimos.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.002685-4 JAIME FRANCISCO ALVES (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 35: Defiro, apenas, a habilitação de MARIA HELENA SILVERIO ALVES.\r\n\r\nÀ SEADI, para modificar o pólo ativo para MARIA HELENA SILVERIO ALVES.\r\n\r\nÀ autora,para que informe se deseja renunciar a valores acima de 60 salarios mínimos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.008864-1 MANUEL GERVASIO COUTINHO (Adv. ALBERTINA DA SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de receber o recurso inominado interposto, uma vez que intempestivo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.010311-3 AMARO JACINTO FERREIRA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Torno sem efeito o despacho de fls. 42.\r\n\r\nAo autor, para que se manifeste sobre a proposta de acordo ( fls. 35), no prazo de dez dias.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.011835-9 MARCILIA CHAGAS (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nMARCILIA CHAGAS ajuizou ação alegando ter vivido em união estável com MAURICIO GATTI MARQUES (falecido em 2004) por seis anos (isto é, desde 1998). A autora alegou em AIJ que não recebia em seu nome próprio nenhum benefício ou aposentadoria (fl. 130), estando a receber apenas em nome de seu filho (JEOANES DE CARVALHO MARQUES) a pensão por morte deixada exclusivamente para ele (o filho) por MAURICIO (data de cessação de benefício = 29/11/2006).\r\n\r\nAcolhendo esses argumentos, a sentença de fls. 130-131 julgou procedente o pedido e deferiu o requerimento de tutela antecipada para determinar a implantação de pensão por morte de MAURÍCIO GATTI MARQUES desde 30/11/2006 (data em que o beneficio parou de ser pago ao filho JEOANES).\r\n\r\nOcorre que, na pendência de admissão do recurso inominado interposto pelo INSS (já apresentadas as contra-razões pela autora, com pedido de fixação de multa diária em função do não-cumprimento da tutela), a autarquia previdenciária peticionou às fls. 151 e ss informando que o INSS NÃO ACEITA A IMPLANTAÇÃO DA NOVA PENSÃO PORQUE JÁ HÁ OUTRA PENSÃO DE COMPANHEIRO SENDO PAGO A ELA (conforme tela de fl. 151). Segundo essa tela, MARCILIA CHAGAS recebe desde 19/02/1993 pensão por morte (cujo instituidor é JOSE ANDRADE NEVES), e só não foi possível identificar esse dado antes (no curso da instrução processual) porque, apesar de a data de nascimento e o NIT serem idênticos aos da autora, o CPF cadastrado no sistema é outro (o que pode decorrer de erro ou de fraude para permitir a acumulação de benefícios).\r\n\r\nDo exposto,\r\n\r\n1) CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO (aliás, por mais bizarro que pareça, a própria autora, em suas contra-razões de fls. 143, pediu efeito suspensivo) E, TENDO SURGIDO DÚVIDA RAZOÁVEL SOBRE A VERACIDADE DA AFIRMAÇÃO PRESTADA EM AIJ PELA AUTORA, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA;\r\n\r\n2) INTIME-SE A PARTE AUTORA para, no prazo de 15 dias, esclarecer se realmente recebe (ou recebeu) pensão por morte desde 1993 de JOSE ANDRADE NEVES, OU SE RECEBE ATUALMENTE QUALQUER OUTRA PENSÃO POR MORTE (caso o pagamento já tenha cessado, deverá esclarecer em que mês/ano houve a cessação), trazendo aos autos a carta de concessão dessa pensão; caso nunca tenha recebido essa pensão, ou se o pagamento já houver sido cessado, isso deverá ser declarado pela própria autora (declaração assinada por ela mesma, pessoalmente), constando dessa declaração que sabe que a falsidade das informações lá consignadas constituem crime.\r\n\r\n3) Após, vista ao INSS por 5 dias, se possível para juntar aos autos novos elementos sobre essa outra pensão que, segundo o sistema, a autora estaria a receber.\r\n\r\n4) Depois, voltem-me conclusos os autos, para decidir sobre (i) eventual (re)instituição da tutela antecipada, (ii) deliberar sobre a imposição de litigância de má-fé, e (iii) apreciar os requisitos de admissibilidade do recurso interposto.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.013269-1 DANIEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Fls. 62: O valor pago pela RPV é o valor correto pelos motivos que se seguem: \r\n\r\nA) O valor estipulado na folha 68 foi, apenas, uma proposta de acordo do INSS, a qual, aliás, o autor não aceitou.\r\n\r\nB) O valor da condenação não foi fixado em número de salários mínimos ( fls. 44/47), mas, sim, em dezoito mil reais. Logo, o valor a pagar não está vinculado a 60 salarios mínimos. \r\n\r\n2) Como a obrigação já foi cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.008222-9 MARIA GERALDA DE JESUS LIRIO (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 28/30: Ao autor, para que, no prazo de dez dias, forneça procuração por instrumento público outorgada à RENATA DE JESUS LIRIO.\r\n\r\n2) Cumprido, à SEADI para que modifique o pólo ativo para MARIA GERALDA DE JESUS LIRIO representada por RENATA DE JESUS LIRIO.\r\n\r\n23 - 2006.51.60.003562-1 FRANCISCO CAVALCANTE DE SOUZA REP/ P/ MARIA DA PIEDADE PINTO DE SOUZA (Adv. RODELSON LEITE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a emenda à inicial de fls. 17, porque anterior à citação.\r\n\r\nAnte o novo valor atribuído à causa (superior a 60 salários mínimos), e tendo em vista tratar-se de ação ajuizada por ESPÓLIO (que não é pessoa física nem microempresa ou empresa de pequeno porte), declaro-me absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito. Remetam-se os presentes autos à SEDSJ, para autuar o feito como ação ordinária, redistribuindo-o a uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2006.51.60.000234-2 MARLENE DO COUTO x UNIAO FEDERAL (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND). . Não conheço do recurso interposto, tendo em vista a sua intempestividade.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2003.51.60.010785-0 IVETE RANGEL PECANHA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÂO\r\n\r\nComo, em falha da Vara onde o processo originalmente tramitou, não houve citação dos litisconsortes passivos necessários, inevitavelmente a Turma Recursal anulará a sentença.\r\n\r\nEm nome da simplicidade e da celeridade, me adianto à Turma e anulo a sentença de ofício.\r\n\r\nCite-se os litisconsortes (filhos da Autora).\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.009477-3 BIANOR GOMES SEGUNDO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL. . A sentença de fl. 12 julgou pedido diverso daquele formulado na petição inicial, caracterizando-se como sentença extra petita, contrária aos arts. 128 e 460 do CPC e, por isso mesmo, absolutamente nula, por prestar jurisdição de forma incompleta e viciada.\r\n\r\nA sentença extra petita deve ser equiparada a erro material, e, conseqüentemente, não vincula as partes nem transita em julgado. Impõe-se, então, a solução de bom senso, que - principalmente à luz dos princípios vetores dos Juizados Especiais Federais (art. 2º da Lei 9.099/95) - permite ao Magistrado desconsiderar a sentença anteriormente proferida, reconhecendo sua a nulidade, e retomar o processo para solucionar a lide dentro dos limites do pedido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. LIMITE DE 10 SALÁRIOS MÍNIMOS (LEI 7.787/89. CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS A MAIOR. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. SENTENÇA \"EXTRA PETITA\".\r\n\r\n1. TENDO OS AUTORES PLEITEADO A RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS A MAIOR, É \"EXTRA PETITA\" A SENTENÇA QUE DETERMINA AO INSS A REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL DAS APOSENTADORIAS.\r\n\r\n2. AGIU CORRETAMENTE O JULGADOR MONOCRÁTICO QUE, RECONHECENDO O EQUÍVOCO COMO ERRO MATERIAL, PROFERIU OUTRA SENTENÇA. \r\n\r\n3. PRECEDENTES DESTA CORTE, INCLUSIVE DESTA TURMA, NO SENTIDO DE RECONHECER O DIREITO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS A MAIOR, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO E DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CARÁTER CONTRIBUTIVO (RETRIBUTIVO) DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, INSERTO NO ART. 201 DA CARTA MAGNA (QUARTA TURMA, AC 226689/PE, DJ: 10-11-2000, P. 545; SEGUNDA TURMA, AC 129021/PE, DJ: 18-02-2000, P. 1061)\r\n\r\n4. APELAÇÃO DO INSS NÃO CONHECIDA.\r\n\r\n5. REMESSA OFICIAL IMPROVIDA.\r\n\r\n(TRF da 5a Região, 4a Turma, AC 263800, DJ de 25/03/2003, Relator Desembargador Federal Manoel Erhardt)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVI, MANDADO DE SEGURANÇA, SENTENÇA EXTRA-PETITA, PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA PELO PRÓPRIO JUIZ, POSSIBILIDADE, AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, NULIDADE.\r\n\r\n- TRATANDO-SE DE SENTENÇA EXTRA-PETITA, PODE O PRÓPRIO JUIZ CORRIGIR O ERRO, NÃO TERIA SENTIDO EXIGIR-SE A ESPERA DA SUBIDA DOS AUTOS AO TRIBUNAL, PARA DECLARAR UMA NULIDADE JÁ RECONHECIDA PELO JULGADOR MONOCRÁTICO, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS.\r\n\r\n- HIPÓTESE EM QUE A NOVA SENTENÇA APENAS ALTEROU A CONCLUSÃO, MANTENDO OS FUNDAMENTOS DA ANTERIOR, QUE ESTAVAM DISSOCIADOS DO PEDIDO INICIAL.\r\n\r\n- AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, SENTENÇA ANULADA.\r\n\r\n(TRF da 5a Região, AMS 58703, DJ de 26/09/1997, Relator Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira)\r\n\r\nDo exposto, DECLARO A NULIDADE DA SENTENÇA ANTES PROFERIDA.\r\n\r\nCite-se a União Federal para contestar.\r\n\r\n27 - 2007.51.60.000043-0 PAULO HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x VIVIANE DOS SANTOS FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça e nomeio como defensor dativo o subscritor da inicial.\r\n\r\n2 - À parte autora para que promova a inclusão da esposa do “de cujus” no pólo ativo.\r\n\r\n3 - Após, à SEADI para incluir VERA LUCIA DOS SANTOS FERREIRA no pólo ativo.\r\n\r\n4 - Cumprido, cite-se o réu, devendo o mesmo, no prazo para contestar: (a) manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, (b) fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11) e (c) dar-lhe ciência de que o rito adotado será o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n28 - 2005.51.60.001816-3 WILSON TOBIAS (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que promova o depósito dos honorários sucumbências, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.002746-2 ADILCEMAR RIBEIRO DE SOUZA (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que promova o depósito dos honorários sucumbências, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.003097-7 ARCANJA DE SOUZA MENDONCA HUGUENIN (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA, GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que promova o depósito dos honorários sucumbências, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.005051-4 MARIA DAS GRACAS FERREIRA GARCIA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que promova o depósito dos honorários sucumbências, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2002.51.10.006137-6 SAMUEL VANDERLI TONANI (Adv. PAULO PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre o motivo da cessação de seu benefício.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2003.51.60.001848-8 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, LEONARDO BARRETO VENTURA, FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 98 - Anote-se.\r\n\r\nÀ parte autora para que apresente, no prazo de 10 dias, revogação dos poderes outorgados ao patrono constituído na inicial.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os presentes autos ao Setor de Cálculos para elaboração dos cálculos.\r\n\r\n34 - 2003.51.60.014693-4 CELSO GOMES DA SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para ciência de que a diferença dos atrasados será paga diretamente sua conta usual.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.10.000394-4 MONICA VALERIA DE SOUZA LEAL (Adv. FABIO JERONIMO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de dez dias, que conviveu com o de cujus até o momento de sua morte, bem como sua dependência econômica.\r\n\r\n36 - 2004.51.60.005651-2 JURANDI ALVES (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Fl. 43 - Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro de que o valor do RPV já foi sacado, intime-se a habilitanda para que, no prazo de 10 dias, informe quem recebeu os valores depositados.\r\n\r\n37 - 2004.51.60.010624-2 APARECIDA DO CARMO MARTINS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Republique-se o dispositivo de sentença que segue:\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.014384-0 NICEIAS DE MOURA PACHECO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que se manifeste sobre proposta de acordo do INSS.\r\n\r\nApós, voltem-me para sentença.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.014398-0 VALDIR ANTONIO PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que se manifeste sobre proposta de acordo do INSS.\r\n\r\nApós, voltem-me para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.002189-0 BOANERGES BERTO DOS SANTOS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de dez dias, que conviveu com o de cujus até o momento de sua morte, bem como sua dependência econômica.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2004.51.60.000373-8 JOSELIA SALATIE GOMES (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se vista à parte autora dos documentos acostados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se RPV, no valor informado pela Ré às fls. 93.\r\n\r\n42 - 2005.51.10.002459-9 ORMENZINDA MARIA DE JESUS FIDELIS (Adv. CLOVIS BORGES MORAES, CELIA COSTA MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de dez dias, que conviveu com o de cujus até o momento de sua morte, bem como sua dependência econômica.\r\n\r\n43 - 2005.51.60.008113-4 UBIRATAN CAMARGO DA ENCARNACAO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Á parte autora para que cumpra o despacho de fls. 39, no prazo de dez dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2004.51.60.005849-1 JORGE PIRES DE SA (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 dias, dar cumprimento ao despacho de fls. 44, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n45 - 2004.51.60.007816-7 LECI RODRIGUES NUNES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n46 - 2005.51.60.003488-0 DULCINEIA ROCHA DO NASCIMENTO (Adv. MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA) x ADAILTON ROCHA DO NASCIMENTO (Adv. MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 20 dias, providenciar documento de depósito para fins de comprovação do julgado.\r\n\r\n47 - 2005.51.60.010167-4 GERALDO NUNES DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - No prazo de 30 (trinta) dias, ao autor para que: \r\n\r\na) pronuncie-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, documento onde conste o CPF do autor e da decisão/sentença proferida nos autos no. 2005.5160010167-4, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC ou;\r\n\r\nb) apresente declaração, assinada pelo autor, de que não ajuizou outra ação com o mesmo pedido formulado na presente, sob as penas da lei.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n48 - 2006.51.10.006661-6 ERIKA DA SILVA E OUTROS (Adv. DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nEm 10 (dez) dias, aos autores para que providenciem cópia de seus respectivos CPF e carteira de identidade.\r\n\r\n3) Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n49 - 2006.51.10.007198-3 ANTONIO ROBERTO DA SILVA CASTRO - ESPÓLIO (Adv. MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária e nomeio como Defensora Dativa da autora a subscritora da inicial. \r\n\r\n2)À parte autora, para que providencie, no prazo de 10 dias, cópia do termo de inventariança. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n50 - 2006.51.60.004279-0 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. FERNANDA CISNE CID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n51 - 2006.51.60.004915-2 GEORGE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. LEONARDO MONTEIRO DE CARVALHO) x CORREIOS E OUTRO. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 26 vº.\r\n\r\n52 - 2007.51.60.000161-5 IZABEL CRISTINA RANGEL (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que providencie, no prazo de 10 dias, requerimento para habilitação de todos os herdeiros do de cujus, na forma do art. 1.055 e seguintes do CPC.\r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n53 - 2007.51.60.000247-4 FERNANDO JORGE LESSA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária e nomeio como Defensora Dativa do autor a subscritora da inicial.\r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n54 - 2007.51.60.000276-0 ANDRE PAULO CARDOSO PEREIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Concedo o benefício da assistência judiciária e nomeio como Defensora Dativa do autor, a subscritora da inicial. \r\n\r\n2) Ao autor para que providencie em 10 (dez) dias, emenda à inicial, sob pena de indeferimento:\r\n\r\na) Indicando clara e precisamente o pedido com suas especificações, inclusive os índices de reajuste pretendidos para seu benefício.\r\n\r\nb) Comprovando seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3) Cumprido, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n55 - 2007.51.60.000388-0 JUREMA RUFINO DOS SANTOS - ESPÓLIO DE VALDOMIRO RUFINO (Adv. ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2) À autora para que providencie em 10 (dez) dias, emenda à inicial, sob pena de indeferimento:\r\n\r\nRegularizando o pólo ativo da presente ação.\r\n\r\nApresentando cópia do termo de inventariança.\r\n\r\n3) Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n56 - 2007.51.60.000394-6 VALTER COELHO DE LIMA (Adv. MARCELO DE SOUZA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n57 - 2007.51.60.000485-9 VILMAR VIANA CHAVES (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 195010"
                            ],
                            "195011": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.015960-6 JORGE NITH DE SOUZA (Adv. JORGE NITH DE SOUZA, JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.022218-3 NILZETE COSTA OLIVEIRA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.001147-4 JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se, pessoalmente, o chefe da APS de São João de Meriti para que, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação dos artigos 121 e 124 da Lei 8.112/90, forneça ao Juízo cópia integral e legível do processo administrativo que deu origem ao benefício 42/081595293-7.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, junte aos autos documentos que comprovem o tempo de serviço alegado na inicial.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.002930-2 ADELQUES SALES DE MORAES (Adv. ANGELA CONCEICAO AZEVEDO MONTENEGRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.007314-5 VALDERINDA ARAUJO BAIMA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.008324-2 ARLETE GOMES DE SOUZA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Indefiro o pagamento de honorários ao Defensor Dativo, tendo em vista o disposto no caput do art. 1º da Portaria Conjunta no. 03, de 30 de junho de 2004, (Portaria Conjunta nº 1 de 11 de março de 2004). \r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.011822-0 SIRLEI LUCAS EVANGELISTA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.017330-9 RONALD JOSE AMARAL DA SILVA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.006192-5 JOSÉ FREIRA DE LIMA (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.006344-2 ANTONIO MAURÍCIO (Adv. VANIA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.010740-8 THEODOMIRO AMARO DA SILVA (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Torno sem efeito o ato ordinatório de fl. 25.\r\n\r\nAo autor para, em 10 dias, cumprir o ato ordinatório de fl. 14, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.014370-0 MARIO RODRIGUES SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.014418-1 MARIA DA PENHA DA CONCEIÇÃO (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.014829-0 ADAUTO DIAS DOS SANTOS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.000903-8 MILTON DE OLIVEIRA MAIA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.003096-9 MARIA APARECIDA PINTO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2003.51.60.004624-1 ANTONIO CARLOS TERTULIANO DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.007201-0 PETERSON CORREA DA SILVA (Adv. REGINA MARIA E. OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ADRIANA MORAES ROCHA). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.007041-7 MARCI SANTOS FERNANDES (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2003.51.60.006214-3 DEBORA GOMES DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR, EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 50 - Anote-se.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo, Dr. José Henrique Lemos Portella Junior, OAB/RJ 96.209, no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nNomeio como nova patrona da parte autora, a advogada dativa, Dra. Edinéa Silva de Lima, OAB/RJ 105.970.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de desarquivamento de fl. 52, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias, devendo, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 36/42.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.60.014261-8 NILZA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em função da renuncia do advogado do autor às fls. 64, nomeio a Dra. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS, OAB/RJ 42735 como advogada dativa do autor.\r\n\r\nFls. 66: Ao autor, para que se manifeste sobre a possível adesão do mesmo ao acordo com o INSS, no prazo de dez dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2005.51.60.009194-2 FRANCISCO BARROSO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Defiro a assistência judiciária.\r\n\r\nII - Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (RÉU), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2003.51.60.002603-5 LUIZ CARLOS FRANCISCO DO CARMO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2005.51.60.001395-5 NEUZA DOMINGOS DE OLIVEIRA REP/ MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Nomeio a Drª Ledjane Albuquerque Silva, OAB nº 90.724, como Defensora Dativa da parte autora, que deverá ser intimada para tomar conhecimento de sua nomeação e para dar andamento ao feito\r\n\r\nII - À parte autora para, no prazo de 10 dias, dar cumprimento integral ao despacho de fls. 19.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 195011"
                            ],
                            "195057": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.004132-9 IRINILDA MARIA DA SILVA FREIRE (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.002425-7 MISAEL ANTONIO PIRES (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM AD VOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.60.003599-8 PAULO ORLANDO BROCK (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.000180-4 LUCI PAULA DE ANDRADE (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.004684-8 EDVANIR DE AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.006301-9 GIULIANO ROUSSEAU PESSANHA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.006698-7 CARLOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.007163-6 REINALDO VIANA DA SILVA E OUTROS (Adv. VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.007227-6 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. PAULA AMARAL DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.007779-1 CARMEN MARIA DA COSTA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.011014-9 ADILSON GOMES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.011085-0 ILTON BENTO DA CRUZ E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.014597-8 MARIA DA GRACA BORGES DE LIMA OLIVEIRA (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.008405-6 ISRAEL GOMES DOS SANTOS (Adv. AGNES VIANA DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.014772-8 GENY DA SILVA VARELLA (Adv. EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.014827-7 BRUNO COSTA MARINHO (Adv. RENATA COSTA MOREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.60.002716-7 ELTON LIMA OLIVEIRA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.003015-4 EDITH DANIEL DOS SANTOS (Adv. SHEILA MATTOSO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nId: 195057"
                            ],
                            "195058": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.003569-0 EURIPEDES BALSANUPH COSTA (Adv. CELIA COSTA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.004100-0 LUIZ CARLOS ALVES (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.018999-4 ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.014795-5 MARIA APARECIDA VIEIRA MOREIRA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.014328-0 JAYME BIBIANO DE MELLO (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2002.51.60.003686-3 RICARDO RIBEIRO BARBOSA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.004742-7 VICENTE FERREIRA DA SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. AN DRÉ FREITAS DA SILVA). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.004768-3 ROSEMARY GOUVEA MAURICIO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.005087-6 LEONARDO FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.005128-5 JOEL APPARICIO PACHECO (Adv. ANTONIO SOARES DO CARMO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.005155-8 JOANA DARC GOMES NOBRE (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.005930-2 LUIS CARLOS ALVES DA ROCHA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.008125-3 MARIA DE FATIMA FLAUZINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.008305-5 LUIZ GONZAGA SOARES COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.008707-3 JOAO PEDRO DOS SANTOS FILHO (Adv. HELENAIR VON ZAK BALTHAZAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.009246-9 CELIA DIAS CASTEGLIONE (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.009475-2 NATALIA ALVES DA SILVA (Adv. ANDREIA DA SILVA SOUZA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.009690-6 MARCIO ROBERTO JESUS DE MATOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.009833-2 JOSE LINHARES (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.010152-5 MURILO CRISPIM DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.60.011092-7 CARLOS ALBERTO SOUZA SOARES (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.60.013892-5 SILVIO ROBERTO CABRAL DOS SANTOS (Adv. IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.60.017664-1 MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO SEABRA E OUTROS (Adv. MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.012808-4 MARTINIANO MOREIRA BRANDAO (Adv. MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2003.51.10.003616-7 DEUSDETE GARCIA DE MELLO COELHO (Adv. JOSE CARLOS ALVES DA SILVA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 25\r\n\r\nId: 195058"
                            ],
                            "195060": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.002752-0 LAURO DE CAMPOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.60.003989-0 CARLOS EDUARDO SALDANHA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.001950-0 ROGERIO DE OLIVEIRA PEDRAZ (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.003768-9 ALEXANDRE DA COSTA APRIGIO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.003773-2 HERACLITO CABRAL COSENDEY E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.004680-0 ALEX PEREIRA CORDEIRO (Adv. EDY SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.005110-8 JOAO AUGUSTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.006011-0 CARLOS HENRIQUE SILVA DE SANT ANNA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.007042-5 SELMO JOSE DA SILVA FERNANDES (Adv. AMAURY MACHADO, PAULO GONCALVES DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.008187-3 PAULO ORLANDO BROCK (Adv. FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.012710-1 DECIO GOMES (Adv. LUIS CARLOS DA SILVA, MAURICIO DE O ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.013973-9 TANIA CAMILLO DE ALMEIDA CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.015466-2 EUGENIO LUIZ DA SILVA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.012546-0 MARIA DE SOUSA MIDON x UNIAO FEDERAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.013880-6 UBIRAJARA DIAS (Adv. EDSON FERREIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.014634-7 MARCELO VIEIRA DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nId: 195060"
                            ],
                            "195061": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "Nro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.014095-6 MARIA DO CARMO SILMA DE ARAUJO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER, MARIA MERCEDES L.P. FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.017242-8 VICENTE DE PAULO SOUSA LIMA (Adv. ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.010126-8 EDITE BRAGA DE OLIVEIRA (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARGARIDA PINHEIRO DA COSTA (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.60.002075-6 EZEQUIEL VITAL SEIXAS (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.003291-6 ELSO ABEL TEIXEIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.006131-0 CARLOS ALBERTO RODRIGUES DIAS (Adv. ARY SERGIO COUTINHO BARBOSA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.006527-2 HUMBERTO SIQUEIRA PINTO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.007106-5 NELSON DE SOUZA MOURA (Adv. MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.009308-5 NELSON CASTRO DE RAMOS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.010288-8 JORGE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.010441-1 VALDEMIRO SILVA SANTANA (Adv. VALDEMIRO SILVA SANTANA, ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MO NICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.011045-9 CLEBER ALEXANDER CAMPOS GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.011112-9 MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.013124-4 ELIEZER ALVES DOS SANTOS (Adv. CELIO LEITE VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.013231-9 ANTONIO MAURO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nId: 195061"
                            ],
                            "195062": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.022399-0 JOSE FRANCISCO DIAS FILHO (Adv. ANDRE LUIZ LUCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.001054-1 IVONETTE PEDROSA DE LIMA (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.60.005149-2 EDSON CESAR OLIVEIRA NUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.005157-1 MARCO RIMES DA SILVA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.006428-0 WENDEL DE SOUZA MONTEIRO (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.007166-1 LEANDRO ZANELLA DOS SANTOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.008712-7 ANDRE LUIZ CARDOSO FERREIRA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.010865-9 ANTONIO AUGUSTO MONTEIRO DE ABREU (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.012198-6 JOAO BALDEZ DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.012243-7 MIRIAM ASSUMPCAO DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.012661-3 ELIAS DE ARAUJO SORIANO (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.024582-1 HELENA DE SOUZA ALMEIDA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.001322-7 ESTANISLAU GERALDO DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.013639-8 MARIA GENILDA DANTAS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.015089-9 HILDEBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. ANDRE LUIZ DE A PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.015806-0 VANIO DA SILVA SANTOS (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.60.007162-4 TEREZINHA PACHECO PAIVA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nId: 195062"
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                                "ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.65.000288-5 JACIR MACHADO GOMES (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Nada a pagar ao advogado, pois os honorários da condenação se compensam com os já recebidos (fls. 50).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.65.000060-1 MARIA DE FATIMA VAREJAO COSTA DOS SANTOS (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 102/109: assiste razão ao INSS. Dê-se vista à parte autora, por CINCO DIAS.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n3 - 2003.51.65.000316-0 GENECI CANDIDO DA SILVA (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno do autos da Turma Recursal.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.65.000576-3 MARIA ROCHA DOS SANTOS (Adv. JOSE ANCHIETA CORDEIRO) x RENALDA DOS SANTOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n5 - 2003.51.65.000577-5 VALDAIR GERALDO DA SILVA (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência às partes do retorno do autos da Turma Recursal.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.65.001607-4 DARCY RIBEIRO DA SILVA (Adv. ALTAIR FERNANDES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Trata-se de pedido de reconsideração formulado pela parte autora, postulando a remessa dos autos ao contador, para apuração das diferenças a que teria direito ou, sucessivamente, a remessa dos autos à e. Turma Recursal.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a lide em questão refere-se, exclusivamente, a pedido de revisão referente à inclusão do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) no cálculo do benefício do autor.\r\n\r\nMuito embora proferida sentença de procedência, os cálculos apresentados pelo INSS (fls. 32/34) e pelo contador do juízo (fls. 86/94) apresentaram saldo zero, ou seja, indicaram a inexistência de quaisquer valores atrasados a serem recebidos pelo segurado por força da revisão pretendida.\r\n\r\nEm que pesem os repetidos questionamentos por parte do autor, não há como se acolher a sua irresignação.\r\n\r\nPor isso que, muito embora tenha restado desapercebido até o momento, a simples leitura dos documentos acostados aos autos - em especial, a Carta de Concessão do Benefício (fls. 08/09) - demonstra que o benefício do autor, com DIB em 01/04/1997, não teve incluída em seu período básico de cálculo a competência 02/1994. \r\n\r\nO PBC do autor iniciou-se em 04/1994, data posterior à da incidência do índice conferido em sentença.\r\n\r\nVale dizer, absolutamente de nenhum efeito será a aplicação do IRSM de fevereiro/94 ao benefício do autor. Justamente por isso, qualquer cálculo que se elabore apresentará sempre valores zerados, exatamente como os que já constam dos autos. Nesse sentido, confira-se:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - RMI - SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO - 39,67% - PERDAS - INOCORRÊNCIA - PBC POSTERIOR A FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nI - Conforme documentalmente demonstrado nos autos, o período básico de cálculo da aposentadoria previdenciária da parte autora não abrangeu o mês de fevereiro de 1994, não se podendo, por óbvio, cogitar de lesões na renda mensal inicial do benefício, em razão da não incidência, na atualização da contribuição do referido mês, do IRSM integral do período, equivalente a 39,67%.\r\n\r\nII - Apelação e recurso adesivo improvidos.” (TRF 2a Região, 2a Turma, AC 337.445/RJ, rel. Castro Aguiar, DJU 11.05.2004)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - RMI - SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO - IRSM DE FEVEREIRO/1994 (39,67%) - PBC POSTERIOR A FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nI - Tendo sido o benefício concedido em 26.02.1998, não há como ser acolhida a pretensão do autor, uma vez que no cálculo da renda mensal inicial de sua aposentadoria, cujo período básico de cálculo compreende os meses de 02/95 até 01/98, não foi utilizado o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nIII - Recurso improvido” (TRF 2a Região, 1a Turma, AC nº 336.222/RJ, rel. des. Reis Friede, DJ 24.06.2004)\r\n\r\nAnte tal constatação de ordem eminentemente fática, a providência determinada em sentença não terá qualquer eficácia, inviabilizando, assim, a sua execução.\r\n\r\nNo que se refere as demais alegações do autor, referindo o fato de que não estaria recebendo os valores informados pelo INSS, tal questão não se inclui no objeto da presente lide - como visto, limitada ao pedido revisional de IRSM - devendo, se for o caso, ser ventilada pelas vias próprias.\r\n\r\nDesta forma, mantenho as decisões de fls. 99/100 e 106, ainda que por fundamento diverso. Intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.65.000468-4 MARIA LUCIA LOPES REBELO (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno do autos da Turma Recursal.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.65.000575-5 LUCAS DA SILVA DIAS REP/ANDRE DO CARMO DIAS (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n9 - 2004.51.65.000602-4 CLAIR LEAL RODRIGUES PIRES (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Cancele a Secretaria o RPV referente aos honorários de advogado, pois os honorários da condenação se compensam com os já recebidos (fls. 52).\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo INSS.\r\n\r\n10 - 2004.51.65.000789-2 JOSE ALVES PEREIRA (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intime-se o INSS para que cumpra, em QUARENTA DIAS, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 50,00 (Cinqüenta reais), o despacho de fls. 52, trazendo:\r\n\r\n- o procedimento concessório do benefício do autor.\r\n\r\nOficie-se à APS/MAGÉ, com endereço fornecido em fl. 62, como requerido.\r\n\r\n11 - 2004.51.65.001347-8 VILSA DA SILVA (Adv. LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno do autos da Turma Recursal.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.65.000138-9 ROBSON CARREIRO ABREU (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 89: defiro a dilação do prazo por mais 20 (vinte) dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.65.000143-2 KARL WALTER (Adv. JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para atualizar o valor de R$ 6.573,14 (fls. 19), aplicando a incidência de juros de mora a partir da citação (2 de março de 2005) conforme acórdão de fls. 30/32.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n14 - 2005.51.65.000245-0 MARIA DA CONCEICAO XAVIER RIBA (Adv. ALVARO AYRES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000480/2007 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e condeno o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade, desde a data da citação (DIB - 27.04.2005, fl. 12), bem como a pagar as parcelas vencidas desde então, afastadas eventuais parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nFica cancelada a audiência anteriormente designada.\r\n\r\nPor fim, concedo medida cautelar a fim de que o INSS implante a aposentadoria por idade no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado e apresentados os cálculos de liquidação, proceda-se na forma da Resolução nº 438 de 2005 do CJF.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.65.000305-2 JOAO JANUARIO DE OLIVEIRA (Adv. RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n16 - 2005.51.65.000390-8 MIRIAM MENDES NETTO PIMENTEL (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 75: indefiro. As custas de preparo do recurso foram recolhidas (fls. 55). Cumpra a parte autora o despacho de fls. 73.\r\n\r\n17 - 2005.51.65.000560-7 CELSO FERREIRA BASTOS (Adv. SITO KOWSMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000473/2007 . Ante o exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS e, declarando nula a sentença prolatada à fl. 39, determino o prosseguimento do feito, com a remessa dos autos à Contadoria deste juízo, para que complemente as informações prestadas às fls. 37/38, especificamente com relação à aplicação do teto aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI do autor, apresentando novos cálculos, se necessário, inclusive de eventuais diferenças apuradas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.65.000794-0 ELENICE DE LIMA GONCALVES (Adv. RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n19 - 2005.51.65.000893-1 LEONARDO MATURANO TAVARES (Adv. MARIANA CRUZ TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno do autos da Turma Recursal.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.65.000905-4 PAULO CESAR DE JESUS SILVA (Adv. SERGIO CARDOSO MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n21 - 2006.51.65.000069-9 PEDRO GONCALVES DA CONCEICAO (Adv. LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n22 - 2006.51.65.000106-0 ANA MARIA BATISTA SEIXAS (Adv. LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n23 - 2006.51.65.000172-2 JOSE ANTONIO DO VALE (Adv. WANDER VIEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000479/2007 . Isto posto, com fulcro nos artigos 42 e seguintes da Lei nº 8.213/91, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias, exceto procuração. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.65.000520-0 MARCO ANTONIO SANTOS DE SOUZA (Adv. ROBERTO REZENDE NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de requerimento do autor, consistente na apreciação de seu pedido de tutela antecipada formulado na inicial.\r\n\r\nConcedo medida cautelar a fim de que o INSS implante o benefício assistencial no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n25 - 2006.51.65.000849-2 DEUNICE DE ANDRADE CLARO (Adv. LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nConsiderando que este Magistrado encontra-se acumulando, simultaneamente, a titularidade desta Vara Federal de Teresópolis e da Vara Federal de Três Rios e, por outro lado, a existência de audiências em ambos os juízos no dia 18/04/2007, CANCELO a audiência designada para esta data, REDESIGNANDO-A para o dia 06/06/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2003.51.65.000456-4 HENRIQUE MARQUES DA COSTA BLOIS (Adv. JOSE ANCHIETA CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao contador para ratificação ou retificação dos cálculos da UNIÃO.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO DIAS, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado expeça-se RPV.\r\n\r\n27 - 2004.51.65.000442-8 JOSE FRANCISCO GOULART (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). . Intime-se o IBAMA para, em DEZ DIAS:\r\n\r\ntrazer planilha mês a mês referente às diferenças dos 3,17% do período de janeiro/1995 a dezembro/2001, extraída do SIAPE.\r\n\r\nTrazidos os documentos, remetam-se ao Contador Judicial para que efetue os cálculos, da seguinte forma:\r\n\r\nos valores devidos à parte autora deverão ser corrigidos monetariamente a partir do vencimento de cada prestação;\r\n\r\njuros de 0,5% ao mês a partir da data da citação;\r\n\r\nos valores recebidos pela parte autora deverão ser abatidos da conta, corrigidos e ajustados da mesma forma.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes por CINCO DIAS, sucessivos.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2004.51.65.001130-5 ELIZABETH MOURA CASTELLO DA COSTA (Adv. MARIA ELVIRA DE MAGALHAES DORNA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . Fls. 99/100: dê-se vista à ECT.\r\n\r\n29 - 2005.51.65.000861-0 EVELISE MESQUITA DA SILVA CARNEIRO CASTILHO (Adv. HELIO JOSE PEREIRA RODRIGUES, RICARDO DE SOUZA VILLALBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\nExpeça-se alvará.\r\n\r\nExpedido, intime-se a parte autora para que o retire, na Secretaria, em CINCO DIAS.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.65.000942-0 ROBSON LUIZ MOURA MARQUES E OUTRO (Adv. LUZIA MARTHA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, em DEZ DIAS, informe:\r\n\r\nse a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL cumpriu voluntariamente o acórdão transitado(a) em julgado;\r\n\r\nse tem interesse na execução.\r\n\r\nHavendo interesse na execução, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n31 - 2006.51.65.000044-4 ARMINDO GONCALVES COELHO (Adv. SANDRO SABINO SAAR LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\nExpeça-se alvará.\r\n\r\nExpedido, intime-se a parte autora para que o retire, na Secretaria, em CINCO DIAS.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.65.000189-8 JOAO CARLOS DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\nExpeça-se alvará.\r\n\r\nExpedido, intime-se a parte autora para que o retire, na Secretaria, em CINCO DIAS.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.65.000214-3 CINTIA FURTADO DE OLIVEIRA (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\nExpeça-se alvará.\r\n\r\nExpedido, intime-se a parte autora para que o retire, na Secretaria, em CINCO DIAS.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.65.000239-8 TERESINHA FATIMA DOS SANTOS SA (Adv. CARLOS OTAVIO PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\nExpeça-se alvará.\r\n\r\nExpedido, intime-se a parte autora para que o retire, na Secretaria, em CINCO DIAS.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.65.000938-1 SEBASTIAO BARBOSA DUARTE (Adv. RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA, SANIO RICARDO DALLIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a parte autora, em DEZ DIAS:\r\n\r\n- comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n36 - 2007.51.65.000154-4 RAPHAEL RODRIGUES LIMA DE CARVALHO (Adv. FRANCISCO DE SOUZA LIMA) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, o indeferimento administrativo.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 2004.51.65.000026-5 ORAQUE CLEMENTINO DA SILVA (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Não há diferenças a executar, conforme cálculos de fls. 45/46.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.65.000660-0 ARLINDO PEREIRA (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Há erros nos cálculos de fls. 26/37.\r\n\r\nO contador não aplicou o coeficiente de cálculo de 95%, que é o correto.\r\n\r\nAssim, não há diferenças a executar, conforme cálculos de fls.81/90. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.65.000788-8 IVONE DE LIMA ALVES (Adv. EDSON CASTOR DO AMARAL, PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000371/2007 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fundamentado no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2004.51.65.000516-0 CLAUDIA BARRETO VIEGAS (Adv. SITO KOWSMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . \r\n\r\nALVARÁ EXPEDIDO, DISPONÍVEL PARA RETIRADA EM SECRETARIA POR CINCO DIAS.\r\n\r\n41 - 2004.51.65.000680-2 NATHALIA CORDEIRO ALVES (Adv. ALTAIR FERNANDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES). . \r\n\r\nALVARÁ EXPEDIDO, DISPONÍVEL PARA RETIRADA EM SECRETARIA POR CINCO DIAS.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 196588"
                            ]
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                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "196387": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO, destinado à alienação dos bens penhorados nos processos arrolados na forma abaixo:\r\n\r\nO BRUNO OTERO NERY, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª Vara Federal de VOLTA REDONDA - RJ, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na JUCERJA Nº 124, (telefone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), devidamente autorizado por este Juízo através da Portaria Conjunta nº 01, de 26/02/2007, promoverá no dia 24 de maio de 2007, às 13 horas, na CDL - Câmara Dirigentes Lojistas de Volta Redonda, localizado na Rua Simão da Cunha Gago, 19, Aterrado, Volta Redonda - RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos das Execuções Fiscais e Cartas Precatórias abaixo relacionadas, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 12 de junho de 2007, às 13 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\nAutos nº\r\n\r\n2005.51.04.003428-4\r\n\r\nParte Exeqüente:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte Executada:\r\n\r\nSTEMIL SOCIEDADE TÉCNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nBem(ns)\r\n\r\n- Sala n° 1.313 (um mil trezentos e treze), com banheiro, situada no 13° andar do Edifício Stemil - Pontual Shopping, sito na Rua 14, n° 350, Vila Santa Cecília, Volta Redonda - RJ, a qual figura no projeto com área privativa de 24,89m² (vinte e quatro metros e oitenta centímetros quadrados) fração ideal de 0132, registrada no RGI sob o n° R-2/11.267 em 06/04/1987, (Atualmente registrada sob a matrícula imobiliária nº 28.866), ambas do 1° RGI de Volta Redonda - RJ. \r\n\r\nSituação do(s) bem(ns):\r\n\r\nO Edifício Stemil onde se localiza a referida sala está em fase de construção.\r\n\r\n(Re)Avaliação:\r\n\r\nR$ 30.000,00 (trinta mil reais), em 07/03/2006. \r\n\r\nDepositário:\r\n\r\nJOSÉ ORLANDO FERREIRA.\r\n\r\nLocalização Bem:\r\n\r\nRua 14, nº 350, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nHipoteca (Lº 2-BE, às fls. 122, RGI nº 11.267 - R.4/11.267) e Penhora (Lº2-CL, às fls. 086, RGI nº 11.267 - R.5/11.267) em favor da Caixa Econômica Federal, decorrentes do processo n° 96.0062.963-3-1ªVara Federal d Volta Redonda/RJ. Conforme AV.1/28.866;\r\n\r\nPenhora em favor da Fazenda Nacional, EF nº 2005.51.04.003428-4. R.2/28.866;\r\n\r\nAutos nº\r\n\r\n2006.51.04.000784-4\r\n\r\nParte Exeqüente:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nParte Executada:\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA NOVE DE ABRIL LTDA.\r\n\r\nBem(ns)\r\n\r\n- Lote de terra n° 232, situado no Bairro Nove de Abril, Rua “H” (Atualmente Rua Elis Gerhartt, nº 126, Nove de Abril, Barra Mansa/RJ, conforme Certidão Cadastral de IPTU 2007, e/ou Rua Lacyr Schettino), de propriedade de Antonio Fernandes de Melo, nesta cidade, zona urbana não foreira, medindo 10,00 metros de frente para a Rua “H”; pelos fundos com o lote n° 240, medindo 10,00 metros; pelo lado esquerdo, com lote n° 231, medindo 20,00 metros; pelo lado direito com o lote n° 233, com área total de 200,00m² (duzentos metros quadrados).\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns):\r\n\r\nConstrução de 170,30m2, conforme Certidão Cadastral de IPTU 2007. \r\n\r\n(Re)Avaliação:\r\n\r\nR$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em 01/09/2006.\r\n\r\nDepositário:\r\n\r\nANTONO FERNANDO DE MELO.\r\n\r\nLocalização Bem:\r\n\r\nRua Elis Gerhartt, nº 126, e/ou Rua Lacyr Schettino, Nove de Abril, Barra Mansa/RJ. \r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nConsta R$ 7.204,62 em débitos de IPTU, em 20/04/2007. \r\n\r\nAutos nº\r\n\r\n96.0055913-9\r\n\r\nParte Exeqüente:\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nParte Executada:\r\n\r\nBORGES MUNDO DAS BATERIAS LTDA.\r\n\r\nBem(ns)\r\n\r\n- 01 (uma) bancada de testes para motor de partida, marca Bosch, modelo EFAL 32.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns):\r\n\r\nEm bom estado de conservação.\r\n\r\n(Re)Avaliação:\r\n\r\nR$ 10.000,00 (dez mil reais), em 02/10/2006.\r\n\r\nDepositário:\r\n\r\nANTONIO C. BORGES.\r\n\r\nLocalização Bem:\r\n\r\nAv. 7 de Setembro, 146, Aterrado, Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nNada consta nos autos.\r\n\r\nAutos nº\r\n\r\n2003.51.04.000553-6\r\n\r\nParte Exeqüente:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL REP P/ CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nParte Executada:\r\n\r\nPERFI PORTAS LTDA.\r\n\r\nBem(ns)\r\n\r\n- 01 (uma) Prensa Excêntrica, marca Victor, capacidade de 12 toneladas.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns):\r\n\r\nEstado regular de conservação.\r\n\r\n(Re)Avaliação:\r\n\r\nR$ 19.000,00 (dezenove mil reais), em 27/02/2007.\r\n\r\nDepositário:\r\n\r\nLEIBNITZ AMANTE FILHO\r\n\r\nLocalização Bem:\r\n\r\nAv. Nestlé, 131, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nNada consta nos autos. \r\n\r\nAutos nº\r\n\r\n96.0070624-7\r\n\r\nParte Exeqüente:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte Executada:\r\n\r\nHYDRAULIC PARTS IND. E COM. LTDA e ÂNGELO ROBETO PALOMBO BARALDI.\r\n\r\nBem(ns)\r\n\r\n- 01 (um) compressor de ar, marca “Fiac-Bombosi”, cap. IT24BAR8-GM-236-60 HZ, AMP. 14, RPM 3.450.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns):\r\n\r\nRazoável estado de conservação, porém em “desuso”. \r\n\r\n(Re)Avaliação:\r\n\r\nR$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais), em 21/03/2007.\r\n\r\nDepositário:\r\n\r\nÂNGELO ROBERTO PAROMBO BARALDI.\r\n\r\nLocalização Bem:\r\n\r\nAv. Sete Praias, 2001, Eldorado, São Paulo/SP.\r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nNada consta nos autos. \r\n\r\nAutos nº\r\n\r\n2001.51.04.002234-3\r\n\r\nParte Exeqüente:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nParte Executada:\r\n\r\nINDUSLAV LAVANDERIA INDL/ LTDA.\r\n\r\nBem(ns)\r\n\r\na) Uma máquina de lavar roupas industrial, marca Castanho, cores prata e azul, capacidade para 100 Kg de roupas, sem placa de identificação aparente, avaliada em R$ 6.500,00;\r\n\r\nb) Uma máquina de lavar roupas industrial, marca Castanho, cores prata e azul, já que as partes verdes foram recém pintadas de zul, com capacidade para 100 Kg de roupas, avaliada em R$ 5.500,00;\r\n\r\nc) Uma máquina de lavar roupas industrial, marca MASISSHK&CIA - Máquinas Santo André, cor verde, com capacidade para 50 Kg de roupas, motor 2.0 HP, medindo 1,0 x 0,87 m, avaliada em R$ 1.000,00. \r\n\r\nSituação do(s) bem(ns):\r\n\r\nem bom estado de conservação, recentemente pintada e em perfeito funcionamento;\r\n\r\nem bom estado de conservação, recentemente pintada e em perfeito funcionamento;\r\n\r\nem desgastada pela ação do temo e sem funcionamento por defeito mecânico. Há possibilidade de conserto. \r\n\r\n(Re)Avaliação Total:\r\n\r\nR$ 13.000,00 (treze mil reais), em 02/03/2007.\r\n\r\nDepositário:\r\n\r\nFABIO DE CARVALHO TOSTTE.\r\n\r\nLocalização Bem:\r\n\r\nRua Pedro Lima Mendes, 200, Aero Clube, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nNada Consta nos autos. \r\n\r\nAutos nº\r\n\r\n96.0059004-4\r\n\r\nParte Exeqüente:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nParte Executada:\r\n\r\nCOM. IND. DE ROUPAS QUEIROZ MENEZES LTDA. ME\r\n\r\nBem(ns)\r\n\r\na) Um microcomputador, Compaq, modelo Presario 2110, com monitor e gabinete horizontal, cor preta, e teclado da mesma cor e modelo, avaliado em R$ 300,00;\r\n\r\nb) Uma impressora a jato de tinta color, modelo BJC 4200, marca Canon, cor gelo, avaliada em R$ 70,00;\r\n\r\nc) Uma máquina de costura industrial, Interlock, marca Yamato, modelo Z361-A4DF, cor verde e prata, avaliada em R$ 900,00;\r\n\r\nD) Uma máquina de costura industrial, Interlock, marca Brother, modelo B551, n° 551.302, com motor e mesa, avaliada em R$ 700,00.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns):\r\n\r\nmuito antigo e desligado; b) nada consta; c) sem uso há mais de dois anos; d) desligada há mais de dois anos.\r\n\r\n(Re)Avaliação Total:\r\n\r\nR$ 1.970,00 (um mil, novecentos e setenta reais), em 17/04/2007.\r\n\r\nDepositário:\r\n\r\nMARIA JOSÉ RIBEIRO QUEIROZ DE MENEZES.\r\n\r\nLocalização Bem:\r\n\r\nRua 20-A, n° 17, San Remo, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nNada consta nos autos.\r\n\r\nAutos nº\r\n\r\n96.0054859-5\r\n\r\nParte Exeqüente:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte Executada:\r\n\r\nFORNASA S/A.\r\n\r\nBem(ns)\r\n\r\na) 01 (uma) Serra circular para corte a frio, marca Wagner, modelo WHS, ano 1979, avaliada em R$ 40.000,00;\r\n\r\nB) 01 (um) Guindaste, marca Krane Kar, série 10796, motor n° 050742, avaliado em R$ 20.000,00;\r\n\r\nC) 01 (um) Guindaste, marca Krane Kar, modelo AY, série B 10665, motor n° 040807, diesel, avaliado em R$ 22.000,00;\r\n\r\nD) 01 (um) Torno universal, marca Romi, modelo SD40B, n° do patrimônio 629, avaliado em R$ 70.000,00.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns):\r\n\r\nNada consta nos autos.\r\n\r\n(Re)Avaliação:\r\n\r\nR$ 152.000,00 (cento e cinqüenta e dois mil reais), em 15/02/2007.\r\n\r\nDepositário:\r\n\r\nRUBENS COXIR.\r\n\r\nLocalização Bem:\r\n\r\nAv. Pref. Wilson de Paiva, 20, Conforto, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nNada consta nos autos. \r\n\r\nAutos nº\r\n\r\n96.0060337-5\r\n\r\nParte Exeqüente:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nParte Executada:\r\n\r\nVOLDAC IND. E COM. S/A.\r\n\r\nBem(ns)\r\n\r\n- 01 (um) Torno paralelo, marca Naroini, modelo Sagaz 325, com placa 660 mm.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns):\r\n\r\nBom estado de conservação e uso.\r\n\r\n(Re)Avaliação Total:\r\n\r\nR$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em 22/02/2007.\r\n\r\nDepositário:\r\n\r\nSUELI DE MONDES GUEDES.\r\n\r\nLocalização Bem:\r\n\r\nRua Dr. Arnaldo Cravo, 100, Voldac, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nNada consta nos autos.\r\n\r\nAutos nº\r\n\r\n96.0058089-8\r\n\r\nParte Exeqüente:\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nParte Executada:\r\n\r\nCOOP. DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA E OUTROS.\r\n\r\nBem(ns)\r\n\r\n- Imóvel constante de uma área de 500,00m² aproximadamente, sendo o térreo toda a sua extensão ocupada por um supermercado (Milênio), 2° pavimento edificado em 02 (duas) moradias independentes, ambas ocupando aproximadamente 250,00m²..\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns):\r\n\r\n- Tudo em acabamento rústico de cimento, sem pintura exterior.\r\n\r\n(Re)Avaliação Total:\r\n\r\nR$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em 26/10/2006.\r\n\r\nDepositário:\r\n\r\nCIRO CESAR MARTINS.\r\n\r\nLocalização Bem:\r\n\r\nRua E, Colônia, Passa Três, Rio Claro/RJ.\r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nSerá informado oportunamente no dia do leilão.\r\n\r\nAutos nº\r\n\r\n99.0400494-3\r\n\r\nParte Exeqüente:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nParte Executada:\r\n\r\nHOSPITAL EVANGÉLICO REGIONAL LTDA.\r\n\r\nBem(ns)\r\n\r\n- 01 (um) Aparelho de Raio X, Siemes, modelo Heliophs 4E, 500.000 amperes, n° série “SI”, fixo, 02 (dois) tubos, cor cinza, fabricado em 1982.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns):\r\n\r\nEm ótimo estado de conservação e uso.\r\n\r\n(Re)Avaliação Total:\r\n\r\nR$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 25/08/2006.\r\n\r\nDepositário:\r\n\r\nEDMAR MATOS LOPES DA SILVA.\r\n\r\nLocalização Bem:\r\n\r\nRua São João Batista, 35, Niterói, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nNada consta nos autos.\r\n\r\nAutos nº\r\n\r\n2004.51.04.002835-8\r\n\r\nParte Exeqüente:\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nParte Executada:\r\n\r\nE. COURA SERVIÇOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS e OUTRO.\r\n\r\nBem(ns)\r\n\r\n- 01 (um) Automóvel VW/Gol GL, ano fabricação/modelo 1990/1990, combustível gasolina, placa KTA-4117, chassi n° 9BWZZZ30ZKT142842, RENAVAM Nº 317286196, cor bege, duas portas, Km 50.825.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns):\r\n\r\nPrecisando de reparos na pintura, funcionando.\r\n\r\n(Re)Avaliação Total:\r\n\r\nR$ 5.000,00 (cinco mil reais), em 17/08/2006.\r\n\r\nDepositário:\r\n\r\nELIAS COURA\r\n\r\nLocalização Bem:\r\n\r\nAv. Francisco Torres, 230, São Luiz, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nSerá informado oportunamente no dia do leilão.\r\n\r\nAutos nº\r\n\r\n2003.51.04.002481-6\r\n\r\nParte Exeqüente:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL..\r\n\r\nParte Executada:\r\n\r\nNORIMAR PASSOS DA ROCHA.\r\n\r\nBem(ns)\r\n\r\n- 01 (um) Automóvel, marca Peugeot, modelo 206/1.6 Feline, cor preta, placa MQZ-6000/ES, ano 2005, completo, renavam 85.453.121-1, chassi 5B019827.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns):\r\n\r\nNão consta nada.\r\n\r\n(Re)Avaliação Total:\r\n\r\nR$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), em 28/02/2007.\r\n\r\nDepositário:\r\n\r\nVIVIANE ROCHA\r\n\r\nLocalização Bem:\r\n\r\nRua Resende, 105, Retiro, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nAlienado ao Banco PSA Finance Brasil S/A.\r\n\r\nAutos nº\r\n\r\n96.0069295-5\r\n\r\nParte Exeqüente:\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nParte Executada:\r\n\r\nSTEMIL SOCIEDADE TÉCNICA DE MONTAGEM INDUSTRIAIS LTDA. e OUTROS.\r\n\r\nBem(ns)\r\n\r\n- Salas n°s 1020 e 1021, com banheiro, situadas no 10° andar do Edifício Stemil - Pontual Shopping, sito na Rua 14, n° 350, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ, as quais figuram no projeto com área privativa de 24,89m² (vinte e quatro metros e oitenta e nove centímetros quadrados), fração ideal de 0,189% cada, registradas no RGI sob o n° 19.156 e 19.157 - 1° Ofício de Volta Redonda/RJ, avaliadas em R$ 30.000,00 cada.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns):\r\n\r\nEdifício Stemil está em construção.\r\n\r\n(Re)Avaliação Total:\r\n\r\nR$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em 07/03/2006.\r\n\r\nDepositário:\r\n\r\nJOSÉ ORLANDO FERREIRA.\r\n\r\nLocalização Bem:\r\n\r\nRua 14, n° 350, Vila Santa Cecília, Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nRegistro de Hipoteca em favor da CEF - AV.1/19156 e AV.1/19157; PENHORAS - EF Nº 96.0062.963-3, 96.0069295 - 1° Vara Federal de Volta Redonda/RJ).\r\n\r\nAutos nº\r\n\r\n99.0401926-6\r\n\r\nParte Exeqüente:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nParte Executada:\r\n\r\nM. C. CASTRO\r\n\r\nBem(ns)\r\n\r\n- 01 (um) Lote de terras n° 14, da quadra L, situado na Av. Dois, nº 454, loteamento Jardim Belvedere, Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns):\r\n\r\nPossui área construída de 400,7m2, segundo Certidão de Dados Cadastrais da Prefeitura de Volta Redonda/RJ. \r\n\r\n(Re)Avaliação Total:\r\n\r\nR$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), em 06/03/2007.\r\n\r\nDepositário:\r\n\r\nMOACIR CARVALHO DE CASTRO\r\n\r\nLocalização Bem:\r\n\r\nAv. 02, 454, Jd. Belvedere, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nDÉBITOS DE IPTU DE R$ 6.893,80, em 25/04/2007.\r\n\r\nAutos nº\r\n\r\n96.0059703-0\r\n\r\nParte Exeqüente:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nParte Executada:\r\n\r\nCIFRA COM. IND. DE FERRO E AÇO LTDA. e OUTROS.\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\na) Lote de terra n° 1083-A, situado na Av. Bahia, nº 207, Belmonte, Volta Redonda/RJ, lado ímpar, bairro Retiro, zona urbana, nesta cidade, medindo: 11,00 metros de largura na frente, confinando com a mencionada via pública; 120,00 metros de comprimento pelo lado direito, confinando com o lote n° 1083; 120,00 metros de comprimento pelo lado esquerdo, confinando com o lote n° 1082; 11,00 metros de largura nos fundos, confinando com o lote n 1068; com uma área total de 1.320,00m², matrícula 4361, livro 02 do RGI do cartório do 2° Ofício de Volta Redonda/RJ, reavaliado em R$ 62.884,10, em 30/11/2005;\r\n\r\nb) Lote de terra n° 1082, situado na Av. Bahia nº 10, Belmonte, Volta Redonda/RJ, lado ímpar, bairro Retiro, zona urbana, medindo: 22,00 metros de largura na frente. Confinando com a mencionada via pública; 120,00 metros de comprimento pelo lado direito, confinando com o lote n° 1083; 120,00 metros de comprimento pelo lado esquerdo, confinando com os lotes n° 1076, 1077, 1078, 1079, 1080 e 1081; 22,00 metros de largura nos fundos, confinando com o lote n° 1075, com área total de 2.640,00 m², matrícula 4995, livro 02 do RGI do Cartório do 2° Ofício de Volta Redonda/RJ, reavaliada em R$ 112.437,58, em 30/11/2005;\r\n\r\nc) Lote de terra n° 968, situado na Av. Deputado Júlio Caruso, s/nº, Retiro, Volta Redonda/RJ, (antiga Av. Amazonas) medindo: 25 metros de largura de frente; 77 metros de comprimento pelo lado direito; 75 metros de comprimento pelo lado esquerdo; 25 metros de largura nos fundos com área total de 1.900m², matrícula 6432, livro 02 do RGI, 2° Ofício de Volta Redonda/RJ, reavaliado em R$ 25.186,58, 06/03/2007.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns):\r\n\r\na) Área Construída de 173,60m2, conforme Certidão de Dados Cadastrais nº009981/07;\r\n\r\nÁrea Construída de 212,40m2, conforme AV-3-4995, 2º RGI de Volta Redonda/RJ;\r\n\r\nNada consta nos autos.\r\n\r\n(Re)Avaliação Total:\r\n\r\nR$ 200.508,26 (Duzentos mil, quinhentos e oito reais e vinte e seis centavos, em 06/03/2007.\r\n\r\nDepositário:\r\n\r\nIVAN DA SILVA.\r\n\r\nLocalização Bem:\r\n\r\nAv. Bahia, nº 207, Belmonte, Volta Redonda/RJ;\r\n\r\nAv. Bahia nº 10, Belmonte, Volta Redonda/RJ;\r\n\r\nAv. Deputado Júlio Caruso, s/nº, Retiro, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus:\r\n\r\na) PENHORAS: R.3-4361-EF nº 96.0053977-4, 2ªVF/VR; R-4-4361, EF Nº96.0053970-7 e 96.0053974-0, 1ªVF/VR; R.5-4361-EF nº 96.0059703-3, 1ªVF/VR; R.6-4361-EF nº 96.0070405-8, 4ªVF/VR; R-7-4361, EF nº 96.0069995-0, 1ªVF/VR; R-8-4361, EF nº 96.0053976-6, 3ªVF/VR. DÉBITOS DE IPTU: R$ 30.694,46, em abril de 2007.\r\n\r\nb) PENHORAS: R-4-4995, EF Nº96.0053977-4 - 2ªVF/VR; R-5-4995, EF Nº96.0053970-7 e 96.0053974-0, 1ªVF/VR; R-7-4995, EF Nº96.0070405-8, 4ªVF/VR; R-8-4995, EF nº 96.0069995-0, 1ªVF/VR; R-9-4995, EF nº 96.0053976-6, 3ªVF/VR; R-10-4995, EF nº 2003.5104041833-6, 1ªVF/VR. DÉBITOS DE IPTU: R$ 34.742,04, em abril/2007.\r\n\r\nc) PENHORAS: R.2-Execução nº 23.162, 1ªVC/VR; R.3-EF nº 96.0053977-4, 2ªVF/VR; R.4-EF nºs 96.0053970-7 e 96.0053974-0, 1ªVF/VR; R.5-EF nº 96.0059703-3, 1ªVF/VR; R.6-EF nº 96.0070405-8, 4ªVF/VR; R.7-EF nº 96.0069995-0, 1ªVF/VR; o Município de Volta Redonda move em face de Ivan Silva R.8-EF nº 25246, 4ªVC/VR; R.9-EF nº 16.246, 3ªVC/VR; R.10-EF nº 96.0053976-6, 3ªVF/VR; R.11-CP nº 2006510400831-9, 3ªVF/VR. DEBITOS IPTU: R$ 6.510,43, em abril/2007. \r\n\r\nAutos nº\r\n\r\n97.0032729-9\r\n\r\nParte Exeqüente:\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nParte Executada:\r\n\r\nVOLTA REDONDA SHOPPING SOUZA LTDA.\r\n\r\nBem(ns)\r\n\r\n- 01 (um) Prédio Comercial de três pavimentos, com aproximadamente 600,00 metros quadrados de área construída, situado na Rua D`Ouro, nº 40, Retiro, Volta Redonda/RJ, mais uma casa tabelada sob o nº 40, registrado no registro Geral ao 2° Ofício como lote de terras n° 02, quadra “D”, registrado na Matrícula n° 5.274, livro 02.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns):\r\n\r\nNada consta nos autos.\r\n\r\n(Re)Avaliação:\r\n\r\nR$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), em 26/10/2005.\r\n\r\nDepositário:\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE PAULA MAFRA.\r\n\r\nLocalização Bem:\r\n\r\nRua D´Ouro, nº40, Retiro, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nSerá informado oportunamente do dia do leilão.\r\n\r\nAutos nº\r\n\r\n2000.5104002219-3\r\n\r\nParte Exeqüente:\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nParte Executada:\r\n\r\nSOC/ IMOBILIÁRIA VALE DO PARAÍBA LTDA. e OUTROS.\r\n\r\nBem(ns)\r\n\r\n- Chácaras do loteamento Jardim Alvorada, no prolongamento do bairro Vila nova, 1° Distrito de Barra Mansa, em Barra Mansa/RJ, assim descritos: 01) Chácara n° 128: confronta pela frente com a Rua G, medindo 12,35 metros em linha reta e 7,78m em curva, pela direita com a chácara n° 129, medindo 60,49 m; pelos fundos com a chácara n° 126; medindo 20,00m. pela esquerda confronta com a chácara n° 127, medindo 62,76m, perfazendo a área de 1.231,12m², inscr. Municipal n° 51890, matrícula n° 4.871-R1, avaliada em R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais);\r\n\r\n02) Chácara n° 130: confronta pela frente com a Rua G, medindo 20,00m; pela direita com a chácara n° 131, medindo 60,00m; pelos fundos com a chácara n° 126, medindo 20,00m; pela esquerda com a chácara n° 129, medindo 60,00m; perfazendo a área de 1.200,00m², Inscr. Municipal n° 51893, matrícula n° 4.873-R1; avaliada em R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais);\r\n\r\n03) Chácara n° 136: confronta pela frente com a Rua G, medindo 35,00m; pela direita com chácara n° 137, medindo 69,42m,; pelos fundos com as chácaras n°s 143 a 145, medindo 35,13m; pela esquerda com chácara n° 135, medindo 72,40m; perfazendo a área de 2.481,85m², insc. Municipal n° 51898, Matrícula n° 4.877-R1, avaliada em R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais);\r\n\r\n04) Chácara n° 138: confrontando pela frente com a Rua G, medindo 32,25m; pela direita com a chácara n° 139, medindo 58,08m; pelos fundos com as chácaras n° 141 e 142, medindo 32,95m; pela esquerda com a chácara n° 137, medindo 64,86; perfazendo a área de 1.982,41m², inscrição Municipal n° 51900, matrícula n° 4.879-R1; avaliada em R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais);\r\n\r\n05) Chácara n° 186: composta por duas áreas, uma confrontando pela frente com a Rua C, medindo 40,00m; pela direita com a chácara n° 187, medindo 105,17; pelos fundos com a chácara n° 190, medindo 45,73m; pela esquerda com a chácara 185, medindo 127,43m; e outra confrontando pela frente com a Rua C, medindo 40,00m, pela direita com a chácara n° 185, medindo 8,56m, pelos fundos com terras de José Odilon, medindo 10,00m e 5,26m; pela esquerda com a chácara / 187, medindo 9,70m; perfazendo área total de 5.053,84m²; inscr. Municipal n° 51857, matrícula n° 4.927-R 1; avaliada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais);\r\n\r\n06) Chácara n° 188: composta por duas áreas, uma confrontando pela frente com a Rua C, medindo 43,74m; pela direita com a chácara n° 189, medindo 86,50m; pelos fundos com a chácara n° 190, medindo 40,58, pela esquerda com a chácara n° 187, medindo 101,59; e outra confrontando pela frente com a Rua C, medindo 43,74m; pela direita com a chácara n° 187, medindo 9,33m; pelos fundos com José Odilon, medindo 9,31m e 32,18m; pela esquerda com a chácara n° 203, medindo 20,81m; perfazendo a área total de 4.486,51m²; inscr. Municipal n° 51859, matrícula n° 4.929-R 1; avaliado em R$ 26.900,00 (vinte e seis mil e novecentos reais);\r\n\r\n07) Chácara n° 190: confronta pela frente com a Rua C, medindo 41,59m em curva,; pela direita com a chácara n° 191, medindo 201,61; pelos fundos com as chácaras n°s 186 e 185, medindo 64,24m, pela esquerda com as chácaras de n°s 187 e 189, medindo 130,95; perfazendo a área de 5.687,46m², inscr. Municipal n° 51861, matrícula n° 4.931-R 1; avaliada em R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais); \r\n\r\n08) Chácara n° 192: confronta pela frente com a Rua C, medindo 30,00m em reta e 11,43 em curva; pela direita com a chácara n° 193, medindo 227,44m; pelos fundos com a chácara n° 147, medindo 56,00m; pela esquerda com a chácara n° 191, medindo 235,02m; perfazendo a área de 11.229,03m², inscr. Municipal n° 51828, matrícula n° 4.933-R1; avaliada em R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais);\r\n\r\n09) Chácara n° 198: confronta pela frente com a Rua C, medindo 48,00m; pela direita com a chácara n° 199, medindo 61,77m; pelos fundos com terras de Jacy Camargo, medindo 40,77m e 16,35; pela esquerda com a chácara n° 197, medindo 77,80m; perfazendo a área total de 3.055,98m², inscr. Municipal n° 51831, matrícula n° 4.935-R1, avaliada em R$ 18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais):\r\n\r\n10) Chácara n° 200: confronta pela frente pela Rua C, medindo 45,00m; pela direita com a chácara n° 201, medindo 130,73; pelos fundos com a chácara n° 207, medindo 84,86m; pela esquerda com a chácara n° 199, medindo 124,81m; perfazendo a área de 7.802,65m², inscr. Municipal n° 51833, matrícula n° 4.937-R1, avaliada em R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais);\r\n\r\n11) Chácara n° 202: confronta pela frente com a Rua C, medindo 10,70m em curva; 30,00m em reta e 16,22m em curva; pela direita com a chácara n° 203, medindo 91,81m; pelos fundos com a chácara n° 204, medindo 52,97m; pela esquerda com a chácara n° 201, medindo 110,87m; perfazendo a área total de 5.254,33m², inscr. Municipal n° 51835, matrícula n° 4.939-R 1, avaliada em R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns):\r\n\r\nNada consta nos autos.\r\n\r\n(Re)Avaliação Total:\r\n\r\nR$ 295.900,00 (duzentos e noventa e cinco mil e novecentos reais), em 05/09/2006.\r\n\r\nDepositário:\r\n\r\nROSÂNGELA CARVALHO ALMEIDA.\r\n\r\nLocalização Bem:\r\n\r\nRua C, Loteamento Jardim Alvorada, no prolongamento do bairro Vila Nova, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nConsta os seguintes débitos:\r\n\r\nItem 01) R$ 214,53 de IPTU.\r\n\r\nItem 02) R$ 574,24 de IPTU.\r\n\r\nItem 03) R$ 1.087,72 de IPTU.\r\n\r\nItem 04) R$ 918,59 de IPTU.\r\n\r\nItem 05) R$ 2.412,79 de IPTU.\r\n\r\nItem 06) R$ 2.377,04 de IPTU.\r\n\r\nItem 07) R$ 2.617,29 de IPTU.\r\n\r\nItem 08) R$ 3.737,83 de IPTU.\r\n\r\nItem 09) R$ 2.057,65 de IPTU.\r\n\r\nItem 10) R$ 3.246,86 de IPTU.\r\n\r\nItem 11) R$ 2.979,13 de IPTU.\r\n\r\nAutos nº\r\n\r\n2000.5104003176-5\r\n\r\nParte Exeqüente:\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nParte Executada:\r\n\r\nSTRATUS DE VOLTA REDONDA HOTEL LTDA e OUTROS.\r\n\r\nBem(ns)\r\n\r\n- 01 (um) imóvel designado por: área aberta (quiosque) A-164, do 2º Piso do Angra Shopping Center, Angra dos Reis/RJ, localizado na área “A”, desmembrada do lote 08, localizado na Avenida José Elias Rabha, Parque das Palmeiras, 1° Distrito deste Município, correspondente a fração ideal de 0,0009, com 7,0m de comprimento e 3,30m de largura. Imóvel de propriedade de Quartzo Construtora Ltda., com sede à Rua Gustavo Lira, 32, centro, Volta Redonda/RJ, matrícula 15.299 - 1º RGI de Angra dos Reis.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns):\r\n\r\nNada consta nos autos.\r\n\r\n(Re)Avaliação Total:\r\n\r\nR$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), em 27/10/2005. \r\n\r\nDepositário:\r\n\r\nSUZANE BEATRIZ SÁ FERREIRA, Rua 04-A, n° 20, apto. 206, Conforto, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nLocalização Bem:\r\n\r\nRua 04 A, n° 20, apto. 206, Conforto, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nSerá informado oportunamente no dia do leilão.\r\n\r\nAutos nº\r\n\r\n2004.51.04.002946-6\r\n\r\nParte Exeqüente:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nParte Executada:\r\n\r\nPYNO FERRAGENS LTDA ME.\r\n\r\nBem(ns)\r\n\r\n01) 02 (dois) Computadores 486, monitores Spectrum, teclados JTec, CPU TPK, avaliados em R$ 350,00 cada, perfazendo R$ 700,00, em 28/02/2007;\r\n\r\n02) 01 (um) Computador 486, com monitor HTec, teclado JTec, CPU JCC, avaliado em R$ 350,00, em 28/02/2007;\r\n\r\n03) 01 (um) Computador 486 com monitor Ecodivision, teclado MTek, CPU JCC, avaliado em R$ 350,00, em 28/02/2007;\r\n\r\n04) 01 (uma) impressora Epson LX-300, matricial, avaliada em R$ 80,00, em 28/02/2007;\r\n\r\n05) 01 (uma) geladeira Cônsul 3401, avaliada em R$ 200,00, em 28/02/2007;\r\n\r\n06) 16 (dezesseis) armários de prateleiras em alumínio, sem marca de identificação, avaliados em R$ 70,00 cada, perfazendo R$ 1.120,00, em 28/02/2007;\r\n\r\n07) 06 (seis) caixas trifásicas de padrão light, novas, avaliadas em R$ 140,00 cada, perfazendo R$ 840,00, em 28/02/2007;\r\n\r\n08) 02 (duas) máquinas registradoras, marca NCR, avaliadas em R$ 700,00 cada, perfazendo R$ 1.400,00, em 28/02/2007;\r\n\r\n09) 10 (dez) caixas de correio/jornal, de metal, pequena, novas, avaliadas em R$ 80,00 cada, perfazendo R$ 800,00, em 28/02/2007;\r\n\r\n10) 20 (vinte) calhas tubulares completas, marca Blumenal, 2x40, novas, avaliadas em R$ 50,00 cada, perfazendo R$ 1.000,00, em 28/02/2007;\r\n\r\n11) 20 (vinte) fechaduras externas, marca Haga Elite, novas, avaliadas em R$ 25,00 cada, perfazendo R$ 500,00, em 28/02/2007;\r\n\r\n12) 20 (vinte) fechaduras externas, marca brava, novas, avaliadas em R$ 28,00 cada, perfazendo R$ 560,00, em 28/02/2007;\r\n\r\n13) 16 (dezesseis) caixas de luz monofásicas padrão, novas, avaliadas em R$ 45,00, perfazendo R$ 720,00, em 28/02/2007;\r\n\r\n14) 01 (um) bebedouro Elege, em alumínio, avaliado em R$ 300,00, em 10/05/2005.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns):\r\n\r\nO item 14 consta o valor da avaliação feita em 10/05/2005, enquanto os demais da avaliação de 28/02/2007.\r\n\r\n(Re)Avaliação Total:\r\n\r\nR$ 8.920,00 (oito mil novecentos e vinte reais), em 28/02/2007.\r\n\r\nDepositário:\r\n\r\nJOANA ANDRÉ BONIFÁCIA.\r\n\r\nLocalização Bem:\r\n\r\nAv. Retiro, 2463, Retiro, Volta Redonda/RJ, e/ou, Av. dos Trabalhadores, 1196, apto. 32, Laranjal, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nNada consta nos autos.\r\n\r\nAutos nº\r\n\r\n96.0060744-3\r\n\r\nParte Exeqüente:\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nParte Executada:\r\n\r\nFLUMISSERRA MÁQUINAS AGRÍCOLAS IND. LTDA e OUTROS.\r\n\r\nBem(ns)\r\n\r\nA) 01 (uma) máquina beneficiadora de arroz, marca Ozório, cor verde, avaliada em R$ 6.500,00, em 09/09/2005;\r\n\r\nB) 01 (um) arado, marca Araponga, 04 telha, na cor vermelha, super pesado, novo (zero), avaliado em R$ 20.000,00, em 17/04/2006.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns):\r\n\r\nNada consta nos autos.\r\n\r\n(Re)Avaliação Total:\r\n\r\nR$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDepositário:\r\n\r\nIDIMAR JOSÉ AMANTI.\r\n\r\nLocalização Bem:\r\n\r\nRua Almirante Adalberto Nunes, 3676, Retiro, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nNada consta nos autos.\r\n\r\nAutos nº\r\n\r\n96.0056569-4\r\n\r\nParte Exeqüente:\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nParte Executada:\r\n\r\nSTEMIL SOCIEDADE TÉCNICA DE MONTAGENS INDL. LTDA. e OUTROS.\r\n\r\nBem(ns)\r\n\r\n- 01 (uma) Sala n° 732, com banheiro, situada no 7º andar do Edifício Stemil - Pontual Shopping, sito na Rua 14, n° 350, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ, registrada no RGI sob o n° 26.219, Cartório do 1° Ofício de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns):\r\n\r\nO Edifício Stemil está em fase de construção.\r\n\r\n(Re)Avaliação Total:\r\n\r\nR$ 30.000,00 (trinta mil reais), em 28/11/2006.\r\n\r\nDepositário:\r\n\r\nJOSÉ ORLANDO FERREIRA.\r\n\r\nLocalização Bem:\r\n\r\nRua 14, nº 350, 7º andar, Sala 732, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nPenhoras: 1ªVF - autos nº96.0056569-4; RT 434/91 penhora sobre as 224 salas comerciais no 4º ao 10º andar do Edifício Stemil.\r\n\r\nAutos nº\r\n\r\n96.0062235-3\r\n\r\nParte Exeqüente:\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra Parte Executada:\r\n\r\nDAVID R. SOUZA TRANSPORTES e OUTRO\r\n\r\nBem(ns)\r\n\r\n- 01 (um) Lote de terras de n° 255 (duzentos e cinqüenta e cinco), situado no Bairro Bocaininha, 1° distrito de Barra Mansa/RJ, zona urbana, não foreira, medindo: pela frente, 13,00m (treze metros) de largura, confrontando com a estrada C; pelos fundos, 40,00m (quarenta metros) de largura, confrontando com áreas de n°s 285 e 286; pelo lado esquerdo, 120,00m (cento e vinte metros) de comprimento, confrontando com área de n° 256 e pelo lado direito, 107,00m (cento e sete metros), confrontando com a área de n° 254, encerrando uma área total de 2.906,00m² (dois mil, novecentos e seis metros quadrados), registrado no Cartório do 4° Ofício, 3ª Circunscrição do Registro de Imóveis de Barra Mansa, sob a matrícula n° 6.148. Atualmente seu endereço atualizado na Prefeitura de Barra Mansa/RJ é Rua Suinan s/nº, Siderlandia. Referência Cadastral nº SO.12.01.002.088.000, Inscrição nº 3281.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns):\r\n\r\nNão possui benfeitorias.\r\n\r\n(Re)Avaliação:\r\n\r\nR$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) em 01/03/2007.\r\n\r\nDepositário:\r\n\r\nDAVID RODRIGUES DE SOUZA.\r\n\r\nLocalização Bem:\r\n\r\nRua Suinan s/nº, Siderlandia, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nPENHORAS: R-3/6.148: EF nº 4.392, 3ª Vara Cível de Barra Mansa/RJ; R-4/6.148: EF nº 96.0062235-3, 1ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ; R-5/6.148: EF nº 96.0062236-1, 4ª VF de Volta Redonda/RJ; R-6/6.148: EF nº 96.0036268-0, 4ª VF de Volta Redonda/RJ; R-7/6.148: EF nº 97.0036221-3, 4ª VF de Volta Redonda/RJ; R-8/6.148: EF nº 97.0031062-0, 4ª VF de Volta Redonda/RJ; R-9/6.148: EF nº 2002.51.04.002450-2, 1ª VF de Volta Redonda/RJ; R-10/6.148: EF nº 2003.007003192-2, Juízo de Direito de Barra Mansa/RJ; R-11/6.148: EF nº 2002.51.04.002460-5, 1ª VF de Volta Redonda/RJ .\r\n\r\nDébitos de IPTU: R$ 1.177,40 em 20/04/2007. \r\n\r\nAutos nº\r\n\r\n96.0060492-4\r\n\r\nParte Exeqüente:\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nParte Executada:\r\n\r\nFLUMISSERA MÁQUINAS AGRÍCOLAS COM. IND. LTDA.\r\n\r\nBem(ns)\r\n\r\n- 01 (um) Caminhão Mercedes Benz, marca L1313, ano de fabricação/modelo 1982/1983, placa KUA-3339 (Placa antiga IS-4439), Renavam nº 310626560, chassi 34503312611908, equipado com carroceria.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns):\r\n\r\nEm bom estado de conservação\r\n\r\n(Re)Avaliação Total:\r\n\r\nR$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 24/07/2006.\r\n\r\nDepositário:\r\n\r\nIDIMAR JOSÉ AMANTE\r\n\r\nLocalização Bem:\r\n\r\nAv. Almirante Adalberto Nunes, 3676, Retiro, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nSerá informado oportunamente no dia do leilão.\r\n\r\nAutos nº\r\n\r\n96.0053908-1\r\n\r\nParte Exeqüente:\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nParte Executada:\r\n\r\nGRÁFICA E EDITORA MASIEROS LTDA. E OUTROS.\r\n\r\nBem(ns)\r\n\r\n- Lote n° 42-A do loteamento Nova Colônia de Porto Real/RJ, Rua G, s/nº, situado no perímetro urbano deste distrito, com área de 450,00 m² de terras, confrontando de frente com a rua G, onde mede 15,00m; pelo lado direito com o lote n° 42-B, onde mede 30,00m; pelo lado esquerdo com o lote n° 41-C, onde mede 30,00m, e pelos fundos com o lote n° 36-A, onde mede 15,00m. Referência cadastral na prefeitura n° 25.4.02.08.07.000.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns):\r\n\r\nO terreno encontra-se edificado em parte, possuindo uma dependência para churrasqueira, uma piscina e algumas árvores frutíferas, também se encontra murado na sua parte de frente para a Rua G e no seu limite com o lote 41-C.\r\n\r\n(Re)Avaliação Total:\r\n\r\nR$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em 24/07/2006.\r\n\r\nDepositário:\r\n\r\nSABIMAR MASIERO ALVES, Rua Madame Curil, 565, Apt. 302, Vila Mury, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nLocalização Bem:\r\n\r\nRua G, s/nº, Loteamento Nova Colônia, Porto Real/RJ.\r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nSerá informado oportunamente no dia do leilão.\r\n\r\nAutos nº\r\n\r\n97.0032745-0\r\n\r\nParte Exeqüente:\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nParte Executada:\r\n\r\nRAFA!S DE VOLTA REDONDA MODAS LTDA. ME e OUTROS\r\n\r\nBem(ns)\r\n\r\n- Lote de terras n° 50 da quadra “S”, situado na Rua 03, loteamento Jd. Amália, Volta Redonda/RJ, (Atualmente Rua Manoel dos S. Gonçalves, nº 335, Jardim Amália, Volta Redonda/RJ) e mais a construção nele edificada de n° 335, registrado no livro 2-P, às fls. 21, matrícula n° 4794, sob o n° 4794, Serviço de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns):\r\n\r\nCom área construída de 119m2.\r\n\r\n(Re)Avaliação Total:\r\n\r\nR$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), em 08/06/2006.\r\n\r\nDepositário:\r\n\r\nCÉLIA DE PAIVA MONTESE GOMES\r\n\r\nLocalização Bem:\r\n\r\nRua Manoel dos Santos Gonçalves, nº 335, Jardim Amália, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nPenhora: 1ªVF/Volta Redonda/RJ - EF nº 97.0032745-0; DÉBITOS DE IPTU: R$ 10.327,84 em abril/2007.\r\n\r\nAutos nº\r\n\r\n99.0403471-0\r\n\r\nParte Exeqüente:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte Executada:\r\n\r\nAEROSUL AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA\r\n\r\nBem(ns)\r\n\r\nA) Loja comercial n° 525, pavimento térreo do prédio situado à Av. João de Azevedo Carneiro Maia, 4° Distrito, em estrutura de concreto, cobertura de laje, esquadrias de fero, revestimento interno e externo de reboco, acabamento externo e interno de caiação, piso de tijolo cimentado, forro de laje, instalação sanitária simples, com área edificada de 29,20m² e a respectiva fração ideal de 0,166 do terreno, designado por lote 10 da quadra 21 do loteamento Vila rural Modelo de Campo Alegre, Itatiaia/RJ, com a área total de 429,00m², medindo 23,00m de frente para a Rua Gomes Leite; 40,00m para a Av. João de Azevedo Carneiro Maia; e 30,00m na confrontação com o lote n° 09. Cadastrado na P.M.R. sob o n° 23.523.05.04.002, avaliado em R$ 9.000,00 (nove mil reais), RGI de Resende, matrícula nº 6512, no livro 2R;\r\n\r\nB) Loja comercial n° 507, pavimento térreo do prédio situado à Av. João de Azevedo Carneiro Maia, 4° Distrito, em estrutura de concreto, cobertura de laje, esquadrias de ferro, revestimento externo e interno de reboco, acabamento externo e interno de caiação, piso de tijolo cimentado, forro de laje, instalação sanitária simples, com área edificada de 146,70m², e a respectiva fração ideal de 0,834 do terreno, designado por lote 10 da quadra 21 do loteamento Vila Rural Modelo de Campo Alegre, Itatiaia/RJ, com a área total de 429,00m², medindo 23,00m de frente para a Rua Gomes Leite; 40,00m para a Av. João de Azevedo Carneiro Maia; e 30,00m na confrontação com o lote n° 09. Cadastrado na P.M.R. sob o n° 23.523.05.04.001, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), RGI de Resende, matrícula nº 6511, no livro 2R.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns):\r\n\r\n- Os imóveis encontram-se em estado precário de conservação, precisando de reformas.\r\n\r\n- Estão ocupados pela Sra. Alessandra.\r\n\r\n(Re)Avaliação Total:\r\n\r\nR$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), em 13/03/2007.\r\n\r\nDepositário:\r\n\r\nAMÉRICO CELESTINO DUARTE\r\n\r\nLocalização Bem:\r\n\r\nAv. João Azevedo Carneiro Maia. Lote 10, quadra 21, Campo Alegre, Itatiaia/RJ.\r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nSerá informado oportunamente no dia do leilão.\r\n\r\nAutos nº\r\n\r\n96.0056163-0\r\n\r\nParte Exeqüente:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte Executada:\r\n\r\nPALACE QUARTZO HOTEL LTDA. E OUTROS\r\n\r\nBem(ns)\r\n\r\n- Área A-um, situada na Rua 04-A, nº 20, bairro Comformto, Volta Redonda, coforme escritura de compra e venda lavrada no Cartório do 1° Ofício de Volta Redonda/RJ, no livro 137-NG, às folhas 12/13, ato 005, datada de 23.12.1996, devidamente registrada no livro 2-BS, às folhas 145, matrícula 19.179, sob o n° R-2/ 19.179, em data de 13.01.1996.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns):\r\n\r\n- Tendo como benfeitorias um prédio com três andares, onde está estabelecido o Hotel Stratus\r\n\r\n(Re)Avaliação Total:\r\n\r\nR$ 790.000,00 (setecentos e noventa mil reais), em 15/03/2007.\r\n\r\nDepositário:\r\n\r\nMAGNON DE FREITAS.\r\n\r\nLocalização Bem:\r\n\r\nRua 04-A, nº 20, Conforto, Volta Redonda/RJ. \r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nSerá informado oportunamente no dia do leilão.\r\n\r\nAutos nº\r\n\r\n2000.51.04.000836-6 (AÇÃO ORDINÁRIA EM FASE DE EXECUÇÃO)\r\n\r\nParte Exeqüente:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nParte Executada:\r\n\r\nF. R. BRANDÃO ME.\r\n\r\nBem(ns)\r\n\r\n- 01 (uma) Máquina Politriz, marca Fundisa, Hidráulica HD 250, satélite seis pontas.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns):\r\n\r\nEm bom estado de conservação.\r\n\r\n(Re)Avaliação Total:\r\n\r\nR$ 15.000,00 (quinze mil reais), em 04/07/2006.\r\n\r\nDepositário:\r\n\r\nFAUSTO RODRIGUES BRANDÃO.\r\n\r\nLocalização Bem:\r\n\r\nRua Almirante Adalberto de Barros Nunes, 4030, Jd. Belmonte, Volta Redonda/RJ. \r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nNada consta nos autos.\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.gov.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Rua José Furgencio Neto, 38, 1° andar, Aterrado, Volta Redonda - RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (01vf-vr@jfrj.gov.br).\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos da Portaria Conjunta n° 01, de 26/02/2007, estabelecida em conjunto pela 1ª, 3ª e 4ª Varas Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:\r\n\r\na) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 30% (trinta por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 da Lei 11.382/2006. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial. Já no caso de veículos o arrematante arcará com os tributos eventualmente incidentes sobre o veículo arrematado, tais como débitos de IPVA.\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação; \r\n\r\nj) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, o presente edital será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de Volta Redonda - RJ, aos 04 de maio de 2007. Eu, _________________ MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nBRUNO TERO NERY\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nId: 196387"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.002185-4 WELLINGTON DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.54.006212-8 JORGE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de dez dias, atender ao parágrafo segundo do despacho de fls. 12, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.000086-3 CLOTILDE FERNANDES DA COSTA SIMAO (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que os presentes autos estiveram com carga para o réu por quase 05 (cinco) meses e foram entregues sem qualquer manifestação, bem como que a apresentação das peças solicitadas são de grande importância para resolução da lide, renove-se a intimação do INSS para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresentar a cópia reprográfica do processo administrativo referente ao processo no. 41/001.597.066-3.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.000886-2 MANOEL ROSENDO MEDEIROS (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos à SED/VR para retificar a autuação, pois o pedido do autor versa somente pela devolução de sua CTPS, que se encontra com a parte ré. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.001109-5 NEUSA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000747/2007 FOLHA 151/153 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.001608-1 MANOEL CHAGAS DOS SANTOS (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000748/2007 FOLHA 174/175 . Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (Arts. 54 e 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.002713-3 VANDERLEI DE OLIVEIRA CALDEIRA (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nIntime-se ainda, para no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido o parágrafo anterior, cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.003216-5 MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Informe a autora, no prazo de dez dias, se o instituidor de sua pensão, quando do óbito, estava na ativa ou percebendo algum benefício previdenciário.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.004378-3 AIX ROSA LUSTOZA (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a DECLARAÇÃO de fl(s). 05, nomeio advogado(a) dativo(a) o(a) Dr(a). ANTÔNIO CARLOS FABIANO - OAB/RJ 74.522, para exclusivamente patrocinar a presente causa em favor do(a) autor(a), na pessoa de quem as intimações deverão ser realizadas.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2006.51.54.001347-0 MARIA CRISTINA DOS SANTOS FARIA (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO - CEPEX. . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, eis que a procuração constante nos autos não lhe outorgou tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.54.000359-1 LUCIA DE ARAUJO BRAZ DA ROCHA (Adv. MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA, CELMA DOS SANTOS MONTEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, pois não consta no instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação, bem assim, para que emende a inicial, no mesmo prazo, quando da inexistência de renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, fazendo-a constar expressamente.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.000708-0 JOSE RABELO MARTINS GONÇALVES (Adv. ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar testemunhas e outras provas que evidencie o envolvimento da parte ré no acidente, sustentando suas alegações.\r\n\r\nIntime-se ainda, no mesmo prazo, para apresentar a DECORE (fl. 16), com a data atualizada no período da ocorrência do acidente, atestado médico onde demonstre o tempo total em que o autor ficou sem exercer suas atividades laborais e a nota fiscal que comprove a efetivação do pagamento com a manutenção da moto do autor, envolvida no acidente.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.001625-1 IRIS APARECIDA LERRUSSI (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Remetam-se os autos à SEDVR para retificar o nome da parte autora, consoante o(s) documento(s) de fl(s). 07.\r\n\r\nCite-se o réu, para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.001752-8 DEBORA CRISTINA DA SILVA AMORIM (Adv. VIVIANE SANTOS B.XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face o tempo transcorrido desde a data da distribuição do presente feito e não se enquadrar no art. 37 do CPC, intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar sua representação processual, pois não consta nos autos instrumento de mandato, sob pena de extinção dos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.002494-6 ADEMIR JUVENAL (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Declaração de fl. 08, nomeio advogado(a) dativo(a) o(a) Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA - OAB/RJ 66.663, para exclusivamente patrocinar a presente causa em favor do(a) autor(a), na pessoa de quem as intimações deverão ser realizadas.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido o parágrafo anterior, cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2003.51.54.003548-7 LUIZ MARIO RAMOS (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n17 - 2003.51.54.008018-3 MARIA HELENA VIANA DE SA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Manifeste-se a parte autora\r\n\r\n18 - 2003.51.54.008627-6 GERINALDO DE ABREU BARBOSA E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2003.51.54.012526-9 WANTUIL ASSIS DE OLIVEIRA (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2003.51.54.012872-6 MARIA LUCIA CAETANO DA CUNHA (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2003.51.54.013478-7 TEREZA DA SILVA FERREIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.54.014188-3 JOAO DE CARVALHO (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2003.51.54.015587-0 DORCINO FERREIRA TERRA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n24 - 2004.51.54.000389-2 MILTON COIMBRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n25 - 2004.51.54.001018-5 ECILA PINESCHI (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n26 - 2004.51.54.001532-8 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.54.002559-0 ROSALINA JOAQUINA ALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas à parte da informação elaborada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2004.51.54.003069-0 LEONIDAS MARQUES (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n29 - 2004.51.54.004084-0 SEBASTIAO SILVESTRE DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n30 - 2005.51.54.000222-3 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA FAUSTINO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.54.000606-0 JOAQUINA DE FREITAS SANTOS (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.54.000760-9 OSMAR DA FONSECA FRANCO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n33 - 2005.51.54.002220-9 VICENTE SILVEIRAS MEDEIROS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas à parte autora da informação elaborada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n34 - 2005.51.54.002275-1 JOSE FABIANO MOREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.54.002830-3 ISABEL GONCALVES ROMEIRO GOMES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.54.003039-5 MARIA LEOPOLDINO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.54.003040-1 FABIO ABREU SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.54.004881-8 ANA BATISTA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.54.004905-7 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para retificação do nome da parte autora, conforme se depreende de documento juntado à fl. 07.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.54.005019-9 JOSE PEDRO ALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.54.006382-0 TEREZINHA FRANCOSO DE AVILA (Adv. EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n42 - 2005.51.54.006450-2 ISMAEL DE AVILA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n43 - 2005.51.54.006452-6 SEBASTIANA PEREIRA MARIA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.000004-8 SAMUEL FRANCISCO MARQUES (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.000140-5 PAULO ROBERTO REIS LIMA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.000211-2 JOSELINA FRANCISCA RIBEIRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.000425-0 NOE DE SOUZA SILVA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.000651-8 TEREZA MARIA DE ALMEIDA PARREIRA (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO, ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.000662-2 FELISBERTO GARCIA DO AMARAL (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.000711-0 JACY GOMES SUHETT (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n51 - 2006.51.54.000815-1 MERCEDES JUSTINO BIAJONI (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n52 - 2006.51.54.001098-4 JOSE ROBERTO DE ARAGAO UCHOA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ..., “dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n53 - 2006.51.54.001166-6 SEBASTIAO BARBOSA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.54.001230-0 SEBASTIAO RIBEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n55 - 2006.51.54.001460-6 JOSE JORGE SATIRO (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n56 - 2006.51.54.001582-9 NELSON MUNIZ GUIMARAES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n57 - 2006.51.54.001944-6 MANOEL DE SOUZA FILHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.54.003044-2 NIKOLAUS HEINRICH WITT (Adv. TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n59 - 2004.51.54.001923-1 MIQUEAS RODRIGUES PARREIRAS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n60 - 2005.51.54.004407-2 ROBSON DEZIDERIO E OUTRO (Adv. ISMAR DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “...dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais...”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2005.51.54.006261-0 MARIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 29\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 196458"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "196356": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA nº 31/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 24/2007, publicada no D.O.E.R.J. do dia 07 de maio de 2007, que convocava o Desembargador JOSÉ RICARDO DAMIÃO DE ARAÚJO AREOSA para funcionar na Seção Especializada em Dissídios Individuais, no período de 07 de maio a 31 de maio de 2007, em virtude das férias do Desembargador DAMIR VRCIBRADIC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 196356"
                        ],
                        "196357": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA nº 32/2007\r\n\r\nDispõe sobre a juntada de petições e documentos e o lançamento de despachos e atos correlatos em processos e expedientes administrativos, regulamenta a tramitação deles em regime de urgência e disciplina a formação de novo volume de autos de processo administrativo.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviços deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO a conveniência de unificar algumas regras esparsas que cuidam da tramitação de processos e expedientes administrativos no âmbito desta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, quando da juntada de petições e documentos em processos e expedientes administrativos, algumas das unidades do Tribunal não têm observado a ordem cronológica dos atos e fatos ocorridos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que diversas unidades do Tribunal têm tramitado processos e expedientes administrativos, com o indicativo de “urgência”, sem que haja prazo razoável para que a unidade de destino adote as providências pertinentes;\r\n\r\nCONSIDERANDO ser relevante a adoção de medidas adequadas ao bom funcionamento dos serviços administrativos no âmbito deste Tribunal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A inclusão de petições e documentos (ofícios, memorandos etc) em processos e expedientes administrativos deverá observar a ordem cronológica dos atos e fatos ocorridos.\r\n\r\n§ 1º É vedada a inclusão de documentos duplicados, bem como de informações impressas em papel de fac-símile, que deverão ser fotocopiadas em papel A4 ou similar, no qual será certificada a substituição do fax pela respectiva cópia.\r\n\r\n§ 2º Para que todas as folhas do processo ou expediente administrativo tenham dimensão única, os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel A4 ou similar.\r\n\r\n§ 3º Os SEEDs e os avisos de recebimento - ARs, após devolvidos, deverão ser juntados aos autos do respectivo processo administrativo ou ao respectivo expediente, observando-se o disposto no parágrafo anterior.\r\n\r\n§ 4º Os processos administrativos deverão ter suas folhas numeradas seqüencialmente e rubricadas, inclusive quando houver a inclusão de nova folha, petição ou documento. \r\n\r\n§ 5º O verso das folhas dos autos dos processos administrativos, quando em branco, deverá ser inutilizado com carimbo contendo a expressão “EM BRANCO”, seguido da rubrica do servidor e da indicação de seu cargo ou função, facultando-se, alternativamente, a lavratura de certidão que especifique o número inicial e final das folhas cujo verso está em branco, não se exigindo, neste caso, o registro folha a folha. \r\n\r\nArt. 2º Os despachos, bem como os termos de juntada, vista, conclusão e eventuais certidões, deverão ser lançados um após o outro, na ordem vertical e decrescente.\r\n\r\n§ 1º As assinaturas e rubricas apostas pelos servidores deverão ser firmadas à tinta e, exceto no ato de numeração de folhas, serão seguidas de indicação completa e legível do nome do signatário e de seu cargo ou função.\r\n\r\n§ 2º É vedado rasurar os processos ou expedientes administrativos, devendo o servidor, quando necessária a inutilização de algum lançamento, colocar carimbo contendo a expressão “SEM EFEITO”, seguido de sua rubrica, nome completo e cargo ou função.\r\n\r\nArt. 3º Os autos dos processos administrativos deverão ser formados por volumes de, no máximo, duzentas folhas.\r\n\r\n§ 1º A quantidade de folhas de que trata o caput deste artigo poderá ser excedida, exclusivamente, nos seguintes casos: \r\n\r\nI - manutenção, em um mesmo volume, de páginas referentes a um mesmo documento;\r\n\r\nII - previsível encerramento do volume seguinte com menos de cinqüenta folhas.\r\n\r\n§ 2º Para a abertura de novo volume, o servidor deverá:\r\n\r\nI - colocar termo de encerramento (modelo - Anexo I), após a última folha do volume que está sendo encerrado, cuidando para que a folha do termo seja numerada;\r\n\r\nII - providenciar a confecção da capa do novo volume, inclusive no que se refere à etiqueta de identificação do processo;\r\n\r\nIII - colocar termo de abertura (modelo - Anexo II), no novo volume, numerando a respectiva folha em seqüência à folha do termo de encerramento do volume anterior;\r\n\r\nIV - colocar o número do volume (....º VOLUME) na respectiva capa;\r\n\r\nV - providenciar a colocação de elástico próprio para manter juntos os volumes;\r\n\r\n§ 3º Tanto a contracapa do volume encerrado quanto a capa do novo volume não serão numeradas, pois constituem mera proteção das peças processuais. \r\n\r\n§ 4º É vedada a inclusão da expressão “1º VOLUME” na capa dos autos dos processos administrativos formados por apenas um único volume.\r\n\r\n§ 5º Os documentos encadernados ou em brochura, bem como os de grande volume que dificultem o manuseio dos autos, deverão ser apensados ao processo administrativo, com a colocação de etiqueta que contenha a palavra “ANEXO” e o número do processo, certificando-se nos autos a existência do anexo e lançando-se tal informação na capa do respectivo processo e, ainda, no SAP.\r\n\r\n§ 6º A abertura de volume deverá ser realizada pela unidade detentora dos autos no momento em que estes atingirem duzentas folhas, a qual deverá providenciar, também, as alterações pertinentes no SAP, a fim de que conste, no registro do respectivo processo administrativo, a quantidade atualizada de volume dos autos.\r\n\r\nArt. 4º Apenas em situações excepcionais poderá haver remessa de processo ou expediente administrativo, de uma unidade para outra, com o indicativo de “urgência”.\r\n\r\n§ 1º Em ocorrendo a hipótese prevista no caput deste artigo, o processo ou expediente administrativo, contendo certidão que explicite o motivo da urgência, deverá ser remetido com o prazo mínimo de três dias para a prática do ato pertinente pela unidade de destino.\r\n\r\n§ 2º A certidão de que cuida o parágrafo anterior deverá ser emitida pelo Diretor/Chefe da unidade responsável pela remessa e ratificada pelo Diretor Geral da área respectiva.\r\n\r\n§ 3º Em se tratando de autos de processo administrativo, o indicativo de “urgência” deverá constar da tramitação no SAP sempre que houver remessa nessa condição, e, em se tratando de expediente administrativo, deverá ser colocado um aviso de “urgência” grampeado na primeira folha do expediente. \r\n\r\n§ 4º Os processos ou expedientes administrativos que contiverem a certidão mencionada no § 1º deste artigo deverão receber tratamento prioritário sobre todos os demais em curso na unidade de destino, sob pena de responsabilidade funcional.\r\n\r\n§ 5º A unidade que receber os autos ou o expediente administrativo, com a certidão mencionada no § 1º deste artigo, lançará neles o horário de recebimento, que deverá ser observado sempre que houver o recebimento de mais de um processo ou expediente administrativo “urgente” no mesmo dia.\r\n\r\n§ 6º Quando for o caso de tramitação urgente e não houver, nos autos do processo ou no expediente administrativo, a certidão de que cuida o § 1º deste artigo, a tramitação será normal, ainda que o indicativo de “urgência” conste do SAP ou da primeira folha do expediente, e as eventuais conseqüências daí advindas serão imputadas ao Diretor/Chefe da unidade que remeteu os autos ou o expediente sem a devida certidão.\r\n\r\nArt. 5º É vedado, em qualquer hipótese, o encaminhamento de processos ou expedientes administrativos com a nota “de ordem superior” ou “de ordem de ...”, ainda que haja indicação do nome de quem teria dado a ordem.\r\n\r\nParágrafo único. O servidor que receber processo ou expediente administrativo em desacordo com o disposto no caput deste artigo deverá devolvê-lo incontinenti e sem qualquer outra providência, imputando-se as eventuais conseqüências daí advindas ao servidor que fez o encaminhamento indevido dos autos ou do expediente.\r\n\r\nArt. 6º Os casos omissos ou controvertidos serão resolvidos pelo Presidente do Tribunal.\r\n\r\nArt. 7º Ficam revogados os Atos nºs 1.340/95 e 2.809/2000, da Presidência do Tribunal, bem como as demais disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQuebra Anexo I\r\n\r\nTERMO DE ENCERRAMENTO DE VOLUME\r\n\r\nTERMO DE ENCERRAMENTO DE VOLUME\r\n\r\nEncerro, nesta data, o .......º volume dos autos do processo TRT-..................., composto de fls .......... a fls .......... (incluída esta), para abertura do .......º volume, a partir da folha ...........\r\n\r\nRio de Janeiro, ..... de ........... de ........\r\n\r\n(assinatura do servidor)\r\n\r\n(indicação legível de seu nome completo e cargo ou função)\r\n\r\nAnexo II\r\n\r\nTERMO DE ABERTURA DE VOLUME\r\n\r\nTERMO DE ABERTURA DE VOLUME\r\n\r\nAbro, nesta data, o .......º volume dos autos do processo TRT-...................., que se inicia nesta folha .........., em decorrência do encerramento do .......º volume, a fls ...........\r\n\r\nRio de Janeiro, .... de .............. de .....\r\n\r\n(assinatura do servidor)\r\n\r\n(indicação legível de seu nome completo e cargo ou função)\r\n\r\nId: 196357"
                        ],
                        "196358": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA nº 33/2007\r\n\r\nEspecifica os protocolos de entrada de requerimentos pertinentes a assuntos de competência dos Diretores Gerais, do Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas e das Secretarias administrativas vinculadas ou subordinadas às Diretorias Gerais.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação, no DOERJ de 3.5.2007, da Portaria nº 22/2007, da Presidência do Tribunal, que delega competências em matéria de pessoal;\r\n\r\nCONSIDERANDO ser relevante a adoção de outras medidas adequadas ao bom funcionamento dos serviços administrativos no âmbito deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se especificar os protocolos nos quais devem ser entregues os requerimentos pertinentes a assuntos de competência dos Diretores Gerais, do Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas e das Secretarias administrativas vinculadas ou subordinadas às Diretorias Gerais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os requerimentos pertinentes a assuntos de competência do Diretor Geral de Coordenação Administrativa, bem como os vinculados à Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiros (CPL), à Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), à Secretaria de Logística (SLG), à Secretaria de Engenharia e Segurança Patrimonial (SES) e à Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade (SOF), deverão ser entregues e protocolados na Secretaria da Diretoria Geral de Coordenação Administrativa (DGCA).\r\n\r\nParágrafo único. Os requerimentos de que trata o caput deste artigo devem ser dirigidos ao Diretor Geral de Coordenação Administrativa.\r\n\r\nArt. 2º Os requerimentos pertinentes a assuntos de competência do Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) deverão ser entregues e protocolados no Setor de Atendimento (SETATE) da referida Secretaria.\r\n\r\n§ 1º Em se tratando de indicação de servidor para o exercício de função comissionada, bem como de remoção de uma unidade para outra, com ou sem função comissionada, o requerimento deverá ser formulado por meio de ofício, assinado, conforme o caso, por Desembargador, Juiz Titular, Diretor de Secretaria administrativa ou Juiz Substituto de Vara do Trabalho cuja titularidade esteja vaga, observando-se, sempre, que, quando o servidor indicado não estiver lotado na unidade requerente, do ofício deverá constar, necessariamente, a aquiescência do Desembargador, Juiz Titular ou Diretor de Secretaria administrativa da atual lotação do servidor.\r\n\r\n§ 2º Os ofícios de que trata o parágrafo anterior que forem entregues de forma diversa da ali prevista serão devolvidos ao requerente, sem a adoção de qualquer providência por parte do Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\n§ 3º Os requerimentos de que tratam o caput e o § 1º deste artigo devem ser dirigidos ao Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt. 3º Os requerimentos pertinentes a assuntos de competência do Diretor Geral de Coordenação Judiciária, bem como os vinculados à Secretaria de Distribuição (SED), à Secretaria Judiciária (SJU) e à Secretaria de Gestão do Conhecimento (SGC), deverão ser entregues e protocolados na Secretaria da Diretoria Geral de Coordenação Judiciária (DGCJ).\r\n\r\nParágrafo único. Os requerimentos de que trata o caput deste artigo devem ser dirigidos ao Diretor Geral de Coordenação Judiciária.\r\n\r\nArt. 4º Faculta-se o ingresso dos requerimentos de que tratam os artigos 1º, 2º e 3º desta Portaria na Seção de Protocolo de 1ª Instância (SEPRO-1), na Seção de Protocolo de 2ª Instância (SEPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado quando se tratar de Vara ou unidade administrativa do interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário, inclusive a Mensagem nº 324/05, da Presidência do Tribunal, veiculada no SAP em 28.10.2005.\r\n\r\nArt. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 196358"
                        ],
                        "196426": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA 241/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, do servidor GEOVANY AZEREDO BALDOTTO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, a partir de 17 de maio de 2007, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 256/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, WILSON BRAGA DA SILVA, da função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu-RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu-RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 257/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, NATALIA GUIMARÃES DOS SANTOS para exercer a função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu-RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 258/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário -Área Judiciária, TEREZA CRISTINA MAZZINI VIEIRA DE ALMEIDA, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 08 de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 259/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o funcionário requisitado, MARCELO DE AZEVEDO PAZOS, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, da Seção de Apoio Externo e Institucional;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete de Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 08 de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 260/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o funcionário requisitado, PAULO CESAR SOARES NOBREGA, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Seção de Apoio Externo e Institucional;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 08 de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 265/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar SERGIO DA SILVA SANTOS do Cargo em Comissão de Assistente de Diretor Geral, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII - Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, SERGIO DA SILVA SANTOS, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente da Presidência, CJ-2, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nIII - Lotar o Assistente da Presidência, CJ-2, SERGIO DA SILVA SANTOS, no Gabinete da Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 268/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALINE DA CONCEIÇÃO SANTOS, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Quadragésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 269/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TATIANA MENDES SANTOS DE CARVALHO, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Trigésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQuebra PORTARIA Nº 270/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área de Serviços Gerais -Artes Gráficas, FRANCISCO ANTONIO ROSSINI, da Divisão de Material e Patrimônio para lotá-lo no Setor de Gráfica;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 271/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCELO RIBEIRO DE BRITO, da função comissionada de Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCELO RIBEIRO DE BRITO, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIII - Lotar o Assessor de Juiz, CJ-3, MARCELO RIBEIRO DE BRITO, no Gabinete da Desembargadora Doris Luise de Castro Neves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 272/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar ANA CLAUDIA CARRIELLO BASILIO PEREIRA do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão, CJ-2, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII- Remover de ofício o Analista Judiciário -Área Judiciária (Execução de Mandados), ANA CLAUDIA CARRIELLO BASILIO PEREIRA, da Divisão de Auditoria de Pessoal para lotá-lo na Seção de Análise de Direitos e Deveres;\r\n\r\nIII - Designá-la para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Análise de Direitos e Deveres;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 196426"
                        ],
                        "196570": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 789/07\r\n\r\nO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, \r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido no item 3 do provimento 01/2002 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho,\r\n\r\nCONSIDERANDO os dados fornecidos por todos os Órgãos Julgadores deste Egrégio Tribunal,\r\n\r\nRESOLVE publicar a Estatística Global dos Processos em tramitação a cargo dos Senhores Desembargadores desta Corte, \r\n\r\nreferente ao mês de março de 2007. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES - Presidente\r\n\r\nDESEMBARGADORES\r\n\r\nPROCESSOS EM TRAMITAÇÃO\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nEM ESTUDO\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nAGUARDANDO\r\n\r\nVISTA\r\n\r\nJULGADOS\r\n\r\nACÓRDÃOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZO VENCIDO\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nREG.\r\n\r\nEM\r\n\r\nDECIS.\r\n\r\nLAVRA\r\n\r\nAGUARDANDO LAVRATURA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nREQ.\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nMONOCR.\r\n\r\nDOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZ. VENC.\r\n\r\nAFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n113\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n273\r\n\r\n0\r\n\r\n246\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nALBERTO FORTES GIL\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n113\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n193\r\n\r\n0\r\n\r\n209\r\n\r\n6\r\n\r\n284\r\n\r\n1\r\n\r\n167\r\n\r\n134\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE\r\n\r\n129\r\n\r\n2\r\n\r\n109\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n140\r\n\r\n2\r\n\r\n73\r\n\r\n5\r\n\r\n153\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n135\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n130\r\n\r\n0\r\n\r\n150\r\n\r\n3\r\n\r\n196\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\nALOYSIO SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nÁLVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n153\r\n\r\n1\r\n\r\n154\r\n\r\n1\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n154\r\n\r\n0\r\n\r\n107\r\n\r\n18\r\n\r\n119\r\n\r\n0\r\n\r\n118\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nÂNGELA FIORÊNCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n188\r\n\r\n4\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nÂNGELO GALVÃO ZAMORANO\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS AREAL\r\n\r\n91\r\n\r\n3\r\n\r\n86\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n191\r\n\r\n8\r\n\r\n195\r\n\r\n2\r\n\r\n144\r\n\r\n3\r\n\r\n164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n126\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n105\r\n\r\n1\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n147\r\n\r\n5\r\n\r\n162\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\nAURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n107\r\n\r\n2\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n3\r\n\r\n136\r\n\r\n1\r\n\r\n215\r\n\r\n19\r\n\r\n191\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nBRUNO L. ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n178\r\n\r\n0\r\n\r\n260\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\nCÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n106\r\n\r\n0\r\n\r\n253\r\n\r\n13\r\n\r\n237\r\n\r\n0\r\n\r\n233\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDALVA AMELIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDALVA MACEDO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEDILSON GONÇALVES\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n219\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n149\r\n\r\n0\r\n\r\n210\r\n\r\n11\r\n\r\n201\r\n\r\n2\r\n\r\n203\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n114\r\n\r\n1\r\n\r\n109\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n111\r\n\r\n1\r\n\r\n72\r\n\r\n3\r\n\r\n168\r\n\r\n0\r\n\r\n176\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n114\r\n\r\n0\r\n\r\n258\r\n\r\n0\r\n\r\n136\r\n\r\n0\r\n\r\n127\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n181\r\n\r\n0\r\n\r\n138\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n131\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n247\r\n\r\n0\r\n\r\n113\r\n\r\n3\r\n\r\n62\r\n\r\n6\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n137\r\n\r\n0\r\n\r\n145\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n122\r\n\r\n4\r\n\r\n151\r\n\r\n13\r\n\r\n229\r\n\r\n1\r\n\r\n142\r\n\r\n159\r\n\r\n0\r\n\r\nGUSTAVO TADEU ALKIMIM\r\n\r\n94\r\n\r\n1\r\n\r\n337\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n3\r\n\r\n207\r\n\r\n4\r\n\r\n122\r\n\r\n0\r\n\r\n134\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nIVAN DIAS RODRIGUES ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOÃO MÁRIO DE MEDEIROS\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n68\r\n\r\n5\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n131\r\n\r\n5\r\n\r\n195\r\n\r\n2\r\n\r\n145\r\n\r\n8\r\n\r\n163\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n126\r\n\r\n0\r\n\r\n163\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n118\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\n7\r\n\r\n133\r\n\r\n0\r\n\r\n151\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\n132\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n138\r\n\r\n3\r\n\r\n111\r\n\r\n5\r\n\r\n197\r\n\r\n0\r\n\r\n161\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ DA FONSECA MARTINS JÚNIOR\r\n\r\n154\r\n\r\n1\r\n\r\n124\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n1\r\n\r\n65\r\n\r\n7\r\n\r\n250\r\n\r\n13\r\n\r\n319\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\n151\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n105\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n6\r\n\r\n309\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n121\r\n\r\n0\r\n\r\n328\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ NASCIMENTO DE ARAÚJO NETTO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\n6\r\n\r\n217\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DAMIÃO DE ARAÚJO AREOSA\r\n\r\n106\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n127\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLÚCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n150\r\n\r\n0\r\n\r\n229\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n158\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n203\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n369\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n131\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n111\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n4\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO SOUTO OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO PALÁCIO\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n255\r\n\r\n0\r\n\r\n297\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n88\r\n\r\n1\r\n\r\n67\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\n1\r\n\r\n148\r\n\r\n14\r\n\r\n123\r\n\r\n5\r\n\r\n103\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n116\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n117\r\n\r\n0\r\n\r\n116\r\n\r\n0\r\n\r\n149\r\n\r\n0\r\n\r\n110\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n125\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n114\r\n\r\n0\r\n\r\n106\r\n\r\n2\r\n\r\n136\r\n\r\n0\r\n\r\n132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DE LOURDES D'ARROCHELLA LIMA SALABERRY\r\n\r\n120\r\n\r\n2\r\n\r\n199\r\n\r\n0\r\n\r\n122\r\n\r\n2\r\n\r\n41\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n56\r\n\r\n1\r\n\r\n80\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA HELENA MOTTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n133\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n115\r\n\r\n0\r\n\r\n284\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n154\r\n\r\n0\r\n\r\n203\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMIRIAM LIPPI PACHECO\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\n0\r\n\r\n139\r\n\r\n2\r\n\r\n168\r\n\r\n0\r\n\r\n126\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNELSON TOMAZ BRAGA\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI B. DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n112\r\n\r\n3\r\n\r\n66\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n99\r\n\r\n1\r\n\r\n198\r\n\r\n2\r\n\r\n150\r\n\r\n0\r\n\r\n121\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\nROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n207\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n131\r\n\r\n0\r\n\r\nROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n149\r\n\r\n1\r\n\r\n89\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n168\r\n\r\n2\r\n\r\n213\r\n\r\n7\r\n\r\n183\r\n\r\n0\r\n\r\n207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTÂNIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n129\r\n\r\n5\r\n\r\n112\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\n2\r\n\r\n187\r\n\r\n0\r\n\r\n164\r\n\r\n11\r\n\r\n205\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTHEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n127\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n127\r\n\r\n1\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n102\r\n\r\n8\r\n\r\n205\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\nVALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n163\r\n\r\n0\r\n\r\n161\r\n\r\n0\r\n\r\n133\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n210\r\n\r\n2\r\n\r\n179\r\n\r\n0\r\n\r\n133\r\n\r\n161\r\n\r\n0\r\n\r\nVÓLIA BOMFIM CASSAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nWANDERLEY VALLADARES GASPAR\r\n\r\n81\r\n\r\n3\r\n\r\n87\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n105\r\n\r\n3\r\n\r\n129\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n1\r\n\r\n48\r\n\r\n134\r\n\r\n0\r\n\r\nZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n146\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4086\r\n\r\n34\r\n\r\n5177\r\n\r\n23\r\n\r\n1562\r\n\r\n2\r\n\r\n4798\r\n\r\n50\r\n\r\n6201\r\n\r\n171\r\n\r\n6118\r\n\r\n103\r\n\r\n5937\r\n\r\n1356\r\n\r\n0\r\n\r\nId: 196570"
                        ],
                        "196360": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO nº 790/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nConsiderando a necessidade de melhor analisar os efeitos do artigo 12 do Ato nº 477/2007, da Presidência do Tribunal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Suspender, provisoriamente, o artigo 12, caput e parágrafos, do Ato nº 477/2007, da Presidência do Tribunal.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 196360"
                        ],
                        "196420": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarado em 04.05.2007 no Processo TRT-PA-1052-2007-000-01-00-2, do MARIA ANGELICA HAGEN MATIAS. Assunto: Remoção: “Indefiro o pedido de remoção, em que pese carecer de regulamentação o art. 20, da Lei 11.416/2006, considerando que não houve o preenchimento dos requisitos legais previstos no art. 36, III, “b”, c/c 241, da Lei 8.112/90.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 196420"
                        ],
                        "196583": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarados nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n26.04.2007:\r\n\r\nProcesso: TRT-PA-1529-2005 -000-01-00-8, de JOSÉ LÚCIO DE OLIVEIRA CAMPOS. Assunto: Reversão de Aposentadoria: “Conheço o recurso como pedido de reconsideração, na forma do art. 106 da Lei nº 8.112/90, todavia, não o recebo, por intempestivo, conforme disciplinado no art.108 da lei acima referenciada.”;\r\n\r\n04.05.2007:\r\n\r\nTRT-PA-3846-2006-000-01-00-0, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar-Apuração dos Fatos que Ensejaram OF. 3037-SEFIP-TCU-Servidora Letícia Ferreira C. De Santis: “1-Designo o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, em substituição ao Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bonfim. 2- À SGP, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 196583"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "196423": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "DESPACHOS DA VICE- PRESIDÊNCIA\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Edilson Gonçalves Vice-Presidente do TRT 1ª Região.\r\n\r\nR E P U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção o nome do recorrente no D.O. de 24/11/06\r\n\r\nDEFERIDO: Total de um (01) processo.\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões\r\n\r\nProc. 01298-2005-067-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: EXPEDITO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nAdv.: NELSON HALIM KAMEL OAB/RJ-87036 \r\n\r\nRECORRIDO: ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. \r\n\r\nAdv.: MÁRIO JORGE RODRIGUES DE PINHO OAB/RJ-28308 \r\n\r\n9/11/06\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de dois (02) processos\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção no D.O. de 04/05/07.\r\n\r\nProc. 01557-2002-011-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nAdv.: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA FERNANDES OAB/RJ-57570\r\n\r\nRECORRIDO: MÁRCIA CARDOSO DA CUNHA SILVEIRA\r\n\r\nAdv.: VERA LÚCIA COSTA CORDEIRO OAB/RJ-85710\r\n\r\n24/4\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção no D.O. de 04/05/07.\r\n\r\nProc. 03669-2003-341-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nAdv.: MARIA SANTIAGO OAB/SP-179011\r\n\r\nRECORRIDO: ANTONIO MAURÍCIO DE SOUZA\r\n\r\nAdv.: SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA OAB/RJ-76076\r\n\r\n24/04\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007. \r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 196423"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "196249": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO Nº 07-SEMON/07\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em razão de equívoco no Boletim Estatístico do mês de fevereiro de 2007 publicado no D.O.E.R.J. em 11/04/07, em que constou nas atividades judiciárias do Exmo. Sr. Juíz Dr. EPÍLOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA 256 (duzentos e cinqüenta e seis) processos em atraso para prolação de sentença no mês de FEVEREIRO/2007,\r\n\r\nRESOLVE retificar parte do Boletim Estatístico de FEVEREIRO/2007, para constar que no referido mês havia 206 (duzentos e seis) processos em atraso para prolação de sentença em poder do Exmo. Sr. Juíz Dr. EPÍLOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA .\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nLuiz Carlos Teixeira Bomfim\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nJosé Fernando Ferreira de Carvalho\r\n\r\nChefe da Seção de Monitoramento\r\n\r\nId: 196249"
                    ],
                    "197640": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "COMUNICADO nº 7/07\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, COMUNICA AOS MAGISTRADOS DE PRIMEIRO GRAU, EM ATENÇÃO AO OFÍCIO OA/PGF/RJ 149/2007, que a partir do dia 03 de maio de 2007 entrou em vigor a Lei 11457/2007, que institui a Receita Federal do Brasil, e pela qual cabe à Procuradoria Geral Federal, mediante delegação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, continuar a acompanhar a execução de oficio levada a cabo pelos I. Magistrados do Trabalho, nos termos do Art. 114, VIII da Constituição da República Federativa do Brasil, agora como representante judicial da União Federal, bem como executar as multas provenientes da Delegacia Regional do Trabalho e Imposto de Renda, nos termos do art. 16, § 3° II combinado com o § 4° da sobredita lei ordinária, que seguem transcritos:\r\n\r\n“Art.16.\r\n\r\n§ 3º Compete à Procuradoria-Geral Federal representar judicial e extrajudicialmente:\r\n\r\nII - a União, nos processos da Justiça do Trabalho relacionados com a cobrança de contribuições previdenciárias, de imposto de renda retido na fonte e de multas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações do trabalho, mediante delegação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.\r\n\r\n§ 4º A delegação referida no inciso II do § 3º deste artigo será comunicada aos órgãos judiciários e não alcançará a competência prevista no inciso II do art. 12 da Lei Complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993.”\r\n\r\nInforma ainda que, como representante judicial da União Federal, assiste à Procuradoria Geral Federal a prerrogativa da intimação pessoal mediante carga dos autos, que passa a ser instituída expressamente pela Consolidação das Leis Trabalhistas, em seu artigo 832, § 4°, conjuntamente com o art. 20 da Lei 11.033, conforme seguem transcritos:\r\n\r\n\"Art.832\r\n\r\n§ 4º A União será intimada das decisões homologatórias de acordos que contenham parcela indenizatória, na forma do art. 20 da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, facultada a interposição de recurso relativo aos tributos que lhe forem devidos.\"\r\n\r\n\"Art. 20. \r\n\r\nAs intimações e notificações de que tratam os arts.. 36 a 38 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, inclusive aquelas pertinentes a processos administrativos, quando dirigidas a Procuradores da Fazenda Nacional, dar-se-ão pessoalmente mediante a entrega dos autos com vista.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nId: 197640"
                    ],
                    "196661": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n00313-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: ROMERO MANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: Dr. Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB/RJ 81825/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 64ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-801/99\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente Reclamação Correicional, por perda de objeto, e determino o seu arquivamento.”\r\n\r\n00390-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: MARILZA DE SOUZA FONSECA ROSA\r\n\r\nAdv.: Dr. Fernando de Jesus Carrasqueira - OAB/RJ 27400/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 36ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc 5-2003-036-01-00-8\r\n\r\n3º Int: CAÇULA QUADROS LTDA \r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente Reclamação Correicional, por perda de objeto, e determino o seu arquivamento.”\r\n\r\n00397-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: MARIA LUZIA SAMPAIO FERREIRA E OUTROS\r\n\r\nAdv: Olga Suely da Mata Pasquarelli - OAB/RJ 123245/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 1ª VT/Mage\r\n\r\nRef.ao proc. RT 259-2006-491-01-00-3\r\n\r\n3º Int: MUNICÍPIO DE MAGÉ\r\n\r\n“Não conheço a reclamação correicional.”\r\n\r\n00533-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: ULYSSES NASCIMENTO VALENÇA \r\n\r\nAdv: Maria Aparecida Nascimento Valença OAB/RJ 26270/D\r\n\r\nRdo MM Juízo da 21ªVT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1075-1995-021-00-3\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADO o presente Pedido de Providências, por perda de objeto, e determino o seu arquivamento.”\r\n\r\n00649-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: Dra. Alessandra Torres Reis -OAB/RJ 105760/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 65ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. AP - 02023-2001-065-01-00-8\r\n\r\n3º Int: SANDRO DA COSTA\r\n\r\n“DOU PROVIMENTO à reclamação correicional para determinar que seja cancelado o leilão, devendo primeiramente serem os bens levados à praça”\r\n\r\n00653-2007-000-01-00-8 \r\n\r\nRte: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv: Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ 35271/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 31ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 1188/92\r\n\r\n3º Int: SHIRLEY SALU RIBEIRO\r\n\r\n“DOU PROVIMENTO à reclamação correicional para determinar que seja cancelado o leilão, devendo primeiramente serem os bens levados à praça.” \r\n\r\n00929-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: CLEIDE MARCIA WERNECK DA SILVA\r\n\r\nAdv: Carlos Frederico Martins Viana OAB/RJ 66760/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef.ao proc. RT 155-2002-004-01-00-6\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente Reclamação Correicional, por perda de objeto, e determino o seu arquivamento.” \r\n\r\n00994-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte:JAIRO DOS SANTOS\r\n\r\nAdv: Newton Vieira Pamplona OAB/RJ 14677/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 42ªVT/RJ\r\n\r\nRef.ao proc. RPS 71-2004-042-01-00-0\r\n\r\n3º Int: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\n“Não conheço da reclamação correicional”\r\n\r\n01144-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: SEBASTIÃO LINHARES MUCURY\r\n\r\nRdo: MM J uìzo da 70ª VT/RJ\r\n\r\nRef. Ao proc. RT - 1511-2000-070-01-00-2\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por atendida a providência requerida.”\r\n\r\n01160-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: MARCOS MAGALHÃES\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 01558-2002-021-01-00-8 \r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por atendida a providência requerida.”\r\n\r\n01161-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: ANTONIO ERIMAR LOPES LIMA\r\n\r\nRdo: MM Juízo 21ªVT/RJ\r\n\r\nRef.ao proc. RT - 929-2003-021-01-00-5\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADO o presente Processo Inominado, por perda de objeto, e determino o seu arquivamento.”\r\n\r\n01162-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 16ªVT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 01457-2005-016-01-00-4\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por atendida a providência requerida .”\r\n\r\n01191-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: COLEGIO SANTO AGOSTINHO\r\n\r\nAdv: Domenica Honorato Siqueira - OAB/RJ 78514/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 59ª VT/RJ\r\n\r\nRef. Ao proc. RT 504-2005-059-01-00-0\r\n\r\n3º Int: ARLINDO JOSÉ COELHO\r\n\r\n“Intimre-se o requerente a dizer, em cinco dias, se subsiste interesse no feito, valendo o silêncio por manifestação de desinteresse e perda de objeto.\r\n\r\n01256-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: DALVANI VIEIRA LOBO\r\n\r\nAdv: Marcelo Bello Vaz Tosta OAB/RJ 128209/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. Ao proc. RPS 1802-2003-021-01-00-3\r\n\r\n“Intime-se o requerente a complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art. 284, caput), com procuração e cópia do ato atacado, sob pena de indeferimento liminar (CPC, art. 284, parágrafo único), extinguindo-se o feito, nessa hipótese (CPC, art.267, I), sem julgamento de mérito.”\r\n\r\n01260-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: ANA MARIA DE MELO LIMA\r\n\r\nAdv: Vania da Rocha Ferreira OAB/RJ 78180/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 53ª VT/RJ\r\n\r\nRef. Ao proc. RT 810-2004-053-01-00-8\r\n\r\n3º Int: SENDAS S/A\r\n\r\n“Intime-se o requerente a emendar e complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art. 284, caput), com a procuração, até aqui defectiva, pena de indeferimento liminar do feito (CPC, art.284, parágrafo único), extinguindo-se o feito, nessa hipótese (CPC, art267,I), sem julgamento de mérito.”\r\n\r\n01261-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: LIGIA MAGALHÃES RAMOS BARBOSA\r\n\r\nAdv: Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 17ª VT/RJ\r\n\r\nRef. Ao proc. Rt 337-2004-017-01-00-5\r\n\r\n3º Int: STIELETRONICA S/A\r\n\r\n“Intime-SE o requerente a complementar a petição inicial, em 10 (dez dias) (CPC, art. 284, caput), com a procuração, até aqui defectiva, pena de indeferimento liminar do feito (CPC, art. 284, parágrafo único), extinguindo-se o feito, nessa hipótese (CPC, art. 267, I), sem julgamento de mérito.”\r\n\r\n01263-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: ELIZABETH GOMES MELLO\r\n\r\nAdv: Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB/RJ 81857/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 45ª VT/RJ\r\n\r\nRef. Ao proc. MC 61-2004-045-01-00-4\r\n\r\n3º Int: SINDICATO DOS SECURITÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n“Intime-se o requerente a emendar e complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art. 284, caput), com a procuração, até aqui defectiva, pena de indeferimento liminar do feito (CPC, art. 284, parágrafo único), extinguindo-se o feito, nessa hipótese (CPC, art. 267, I), sem julgamento do mérito.” \r\n\r\n01334-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: VICTOR HUGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAdv: Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71115/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 53ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc. RT 1366-2003-053-01-00-7\r\n\r\n3º Int: SUPER DELTA CORRETORA PREV CAPITALIZAÇÃO LTDA\r\n\r\n“Intime-SE o requerente a complementar a petição inicial , em 10 (dez) dias (CPC, art.284, caput), com a procuração, até aqui defectiva, pena de indeferimento liminar (CPC, art. 284, parágrafo único), extinguindo-se o feito, nessa hipótese (CPC, artigo 267, I), sem julgamento de mérito.”\r\n\r\n01340-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: RENATA SILVA PEREIRA\r\n\r\nAdv: Joana Maria dos Santos Magalhães - OAB/RJ 89934/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 18ª VT/RJ\r\n\r\nRef.ao proc..RT 800/99\r\n\r\n3º Int: JULINHA CALÇADOS LTDA\r\n\r\n“Intime-se a requerente a emendar e complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art. 284, caput), com a procuração, e demais documentos que instruem seu pedido , até aqui defectivos, pena de indeferimento do feito (CPC, art. 284, parágrafo único), extinguindo-se o feito, nessa hipótese (CPC, art. 267,I), sem julgamento de mérito.” \r\n\r\n01349-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: SADEK FROTA MOTTAMED SLAIBI\r\n\r\nAdv: Luiz Claudio Rodrigues da Costa OAB/72724/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 55ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. MC 248-2007-055-01-00-8\r\n\r\n3º Int: TNL PCS S/A E OUTRA\r\n\r\n“Intime-se o requerente a emendar e complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art. 284, caput), com a procuração, até aqui defectiva, pena de indeferimento liminar (CPC, art. 284, parágrafo único), extinguindo-se o feito, nessa hipótese (CPC, art.267,I), sem julgamento de mérito.”\r\n\r\n01376-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: MONICA SAMPAIO VEIGA\r\n\r\nAdv: Sonia da Silva Bassani - OAB/RJ 48333/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 72ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 01685-2005-072-01-00-2\r\n\r\n3º Int: BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERELIZAÇÃO LTDA \r\n\r\n“Intime-se o requerente a emendar e complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art. 284, caput), com a procuração, até aqui defectiva, pena de indeferimento liminar (CPC, art. 284, parágrafo único), extinguindo-se o feito, nessa hipótese (CPC, art.267,I), sem julgamento de mérito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007\r\n\r\nVera Maria Côrtes Wanderley\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 196661"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "196584": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n03.05.2007:\r\n\r\nTRT-PA- 865/93, de JOSÉ LEONARDO MOTA DE OLIVEIRA. Assunto : Licença-Prêmio: “De acordo. Defiro o pedido, nos termos da informação supra.”;\r\n\r\n07.05.2007:\r\n\r\nTRT-PA 579/99, de CARLOS AUGUSTO BARONE.. Assunto: Prorrogação de dependência: “Autorizo a prorrogação, na forma do art. 38, inciso III e §1º, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, até 31/08/2007.”;\r\n\r\nTRT-PA- 01236-2007-000-01-00-2, de KARLA CAMPOS DA SILVA. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Defiro a averbação de 184 dias ou 6 meses e 4 dias de tempo de serviço vinculado ao serviço público estadual, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso I, da Lei 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA- 01237-2007-000-01-00-7, de VITOR MOZER TABELLA. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Defiro a averbação de 39 dias de tempo de serviço vinculado ao serviço público estadual, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso I, da Lei 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT - PA- 01316-2007-000-01-00-8, de THEREZA CRISTINA ARAUJO DA GAMA. Assunto: Inclusão de Dependente: “Autorizo as inclusões dos dependentes para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, conforme os termos do art. 217, inciso I , alínea “a,”e ,inciso II, alínea “a”, da Lei 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT - PA - 01317-2007-000-01-00-2, de FERNANDO CASTRO RODRIGUEZ. Assunto: Inclusão de dependentes: “Autorizo os cadastramentos, na forma do art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\nTRT-PA 1578/93, de LEILA DE AMORIM ESPÍNDOLA DE MENDES. Assunto: Prorrogação de dependência: “Autorizo a prorrogação, na forma do art. 38, inciso III e §1º, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, até agosto de 2007.”; \r\n\r\nTRT - PA - 02447-2004-000-01-00-0, de MARCELO VIANA PINHEIRO. Assunto: Exclusão de dependente: “Proceda-se à exclusão do dependente, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme requerido às fls.20.”;\r\n\r\nTRT - PA - 02842-2005-000-01-00-3, de ANTONIO RICARDO MIRANDA DE MELLO. Assunto: Inclusão de dependente: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso III,da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal”;.\r\n\r\nTRT - PA - 03065-2006-000-01-00-5, de MAURO LUCIO PEREIRA SANTOS. Assunto: Exclusão de dependente: “Autorizo à exclusão da dependente, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme requerido às fls.14.” (a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 196584"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "196422": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. P 000112/99 - Exte: MARIO DIAS RODRIGUES [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Exdo: FESP [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MARIO DIAS RODRIGUES: \"Notifique-se o credor para requerer a medida que entender de direito\". Rio de Janeiro,07 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 196422"
                        ],
                        "194629": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00339-1996-046-01-40-3 - Agte: LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Maria Arlinda Lima Andrade OAB:RJ 038247/D AB:RJ 086424/D ] VIACAO AEREA SAO PAULO S.A VASP: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01456-2003-009-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 104235/D ] JOSE PAULO TRAVASSOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01094-2002-041-01-40-9 - Agte: EDITORA JOSE OLYMPIO LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 066325/D ] TADEU ELIAS CORDEIRO DARGAM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01577-2003-007-01-40-3 - Agte: NURSIN CARE COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio OAB:RJ 116213/D AB:RJ 097657/D ] DENISE BARBOSA CARDOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00383-2005-025-01-40-4 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 001415/B ] Reinaldo Jose do Amaral Caldeira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00167-1993-044-01-40-2 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 046815/D ] MILTON BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00472-2004-050-01-40-0 - Agte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Adv.] Agdo: ALESSANDRO VENTILARI CORTES E OUTRO S AB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 087783/D ,] ALESSANDRO VENTILARI CORTES, ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU, ASSOCIALCAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00414-2004-026-01-40-2 - Agte: RICARDO PEREIRA CORDEIRO [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 064868/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03033-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 075094/D ] ESPOLIO DE ANAMIR DIAS MALTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00976-2002-244-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 107971/D ] EDSON QUINTANILHA DA FONSECA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00753-1997-036-01-40-6 - Agte: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 055264/D ] JOSE MILTON CAMPOS MATERA, BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR, CX.PREV.FUNC SISTEMA -PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00162-2004-007-01-40-3 - Agte: ULISSES SOARES SEIXAS [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01264-2003-009-01-40-8 - Agte: JOSE HENRIQUE FERREIRA MASINI [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 029018/D AB:RJ 024451/D ] GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, ETT FIRST - RH - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01756-2004-018-01-40-5 - Agte: EDVALDO CERQUEIRA DA CONCEICAO [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 060857/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO LINDA WILMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00513-2003-206-01-40-5 - Agte: MARCOS SOUZA DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 003038/D ] TRANSTURISMO REI LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00814-2003-068-01-40-9 - Agte: Eletrobras Centrais Eletricas Brasileiras S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 087036/D ] Jane Torres do Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01641-2004-066-01-40-4 - Agte: VERA LUCIA NASCIMENTO VIEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 077018/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01836-2003-060-01-40-5 - Agte: ERINALDO SILVA RIBEIRO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 071330/D ] CRIACAO ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01190-2004-019-01-40-8 - Agte: SERPRO SERV FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Ulysses Alves de Levy Machado OAB:DF 005853/D AB:RJ 102717/D ] JUDSON FARIAS MARQUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00498-2004-032-01-40-6 - Agte: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D AB:RJ 050833/D ] CACILDA MARIA PINTO MANES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00502-2005-034-01-40-0 - Agte: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Adelson Esperidiao de Almeida OAB:RJ 023308/D AB:RJ 044795/D ] Francisco Marins Porto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01126-2002-064-01-40-0 - Agte: COCO MANIA DO BRASIL LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 097078/D ] JEFFERSON MELERO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00718-2002-054-01-40-7 - Agte: Nextel Telecomunicacoes Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 057634/D ] RONALDO RIBEIRO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00269-2004-032-01-40-1 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] FLAVIO AUGUSTO DE SOUZA BARRETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02078-2002-302-01-40-5 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 094423/D ,] HELIA REGINA DO AMARAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00898-2000-026-01-40-6 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao OAB:RJ 012220/D AB:RJ 066653/D ] MANOEL JOSE CHAVES DE MIRANDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00898-2000-026-01-41-9 - Agte: MANOEL JOSE CHAVES DE MIRANDA [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 012220/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00626-2004-043-01-40-5 - Agte: SOCIEDADE MICHELIN PART IND E COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 110416/D ] NELSON KIYOSHI FURUSAWA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01260-2001-008-01-40-1 - Agte: JOSE CARLOS MENEZES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 060071/D ] VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01413-2004-050-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 091476/D AB:RJ 111023/D ] HELIO FRANCISCO COUTO, ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, EDNILSON CORREIA FONSECA, GILSON DE ARAUJO GOES, ALIPIO PERPETUO DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04960-2001-481-01-40-4 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 071545/D ] MARIA AUXILIADORA ANDRADE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00322-2004-541-01-40-6 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 057446/D ] ELDER DE OLIVEIRA FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01406-2003-028-01-40-5 - Agte: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita OAB:RJ 098905/D AB:RJ 064268/D ] OSVALDO LUIZ JUSTINO CARREIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01686-2003-065-01-40-1 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leticia Vale da Silva OAB:RJ 116945/D AB:RJ 034167/D ] GERALDO OLIVEIRA CIRINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00700-2005-063-01-40-9 - Agte: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 117327/D AB:RJ 057316/D ] Maria Cristina Bento da Silva, Radical Service Conservadora Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01016-2005-034-01-40-9 - Agte: Wilton Francisco Monsores [Adv. Reynaldo Emanuel dos Anjos OAB:RJ 072192/D AB:RJ 058854/D ] Empresa Municipal de Vigilancia S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01591-2003-054-01-40-4 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 080691/D ] FRANCISCO BARBOSA ANSELMO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00849-2002-242-01-40-0 - Agte: DI SANTINI COMERCIAL DE CALCADOS LTDA [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D AB:RJ 036616/D ] LUIZ CARLOS SILVA SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00233-2004-054-01-40-5 - Agte: Armindo Eugenio Lopes [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D ] Fundacao Clemente de Faria: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05044-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] LUIZ CARLOS MELO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03271-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] MARILENE GALVAO MARFORI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01751-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] MESSIAS ALVARENGA PIRES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02155-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] JOSE CARLOS DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00322-2004-451-01-40-5 - Agte: MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 040892/D ] BRUNA PEIXOTO FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01624-2003-341-01-40-4 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 086562/D ] SEBASTIAO DESTO FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00814-2004-053-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Isabel Martins da Costa OAB:RJ 122060/D AB:RJ 123758/D ] MARCELO JOSE PAES FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00527-1999-056-01-40-1 - Agte: ROBERTO GONCALVES GINGLASS [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D AB:RJ 067115/D ] UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02264-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] AILTON JOSE DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00808-2003-053-01-40-2 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa OAB:RJ 087390/D AB:RJ 055836/D ] JOSE ANTONIO MARQUES LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02474-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] CARLAILE FERNANDES OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02965-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 116802/D ] CLEB WATAGHIM RODRIGUES AZI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02965-2003-342-01-41-6 - Agte: CLEB WATAGHIM RODRIGUES AZI [Adv. Andre Menezes Bittencourt OAB:RJ 116802/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01796-1999-057-01-40-1 - Agte: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] JOSE ADOLPHO PASSOS VIVACQUA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01518-2004-044-01-40-6 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 065645/D ] JORGE ANTONIO SANTIAGO DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00055-2005-067-01-40-0 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 017088/D AB:RJ 035271/D ] Luiz Carlos Silva Lisboa, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 00458-2003-029-01-40-0 - Agte: Semco Regis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 076678/D ] GERALDO OLIVEIRA PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01475-2002-050-01-40-9 - Agte: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Roberto Pontes Dias OAB:RJ 013094/D AB:RJ 001621/B ] CARLOS GONCALVES MALHEIROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02024-2003-241-01-40-5 - Agte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 003999/D ] MANOEL ORNELLAS FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01465-2004-025-01-40-5 - Agte: LUIZ PEREIRA MARTINS [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00889-2005-053-01-40-2 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 109086/D ] Amaro Carlos Pessanha Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00547-2005-033-01-40-8 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 016815/D ] Laci da Silva Lana: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03387-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JOSE CARLOS ALVES DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00575-2005-461-01-40-7 - Agte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] ARMINDO DOS SANTOS MARIA, PEM ENGENHARIA S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00243-2005-017-01-40-1 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Marcio Luiz de Campos Mathias OAB:RJ 083678/D AB:RJ 085724/D ] Zalmir Couto de Carvalho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00499-2004-204-01-40-8 - Agte: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 020818/D ] JOSE NUNES CORREA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01603-1998-017-01-40-2 - Agte: GETULIO CERQUEIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 068147/D ] ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00208-2004-054-01-40-1 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] Sergio Antonio Sodre Cruz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02131-2002-221-01-40-8 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 093479/D ] FRANCISCO CARLOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01506-2003-036-01-40-6 - Agte: LUIZ VALERIO FREITAS MARQUES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 088922/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00275-2004-002-01-40-7 - Agte: SOTREL SOCIEDADE TEC DE REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 078028/D ] ALCI DOMINGOS MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01148-2000-013-01-40-5 - Agte: CCAA CENTRO DA CULTURA ANGLO AMERICANA LTDA [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 020682/D ] ROZANA REIS CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00752-2003-018-01-40-9 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 077766/D AB:RJ 109312/D ] SIRLEY PEREIRA DE AZEVEDO, VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA DO ERJ LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02417-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 087965/D ] AGOSTINHO LOPES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01714-2002-013-01-40-0 - Agte: TV GLOBO LTDA. [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 081691/D AB:RJ 052566/D ] ANDREIA CRISTINA RODRIGUES, GRAN SAPORE BR BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02653-2003-242-01-40-1 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 062446/D ] LUANA PIMENTEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01610-2003-030-01-40-2 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 077477/D ] ZILDA BAPTISTA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00725-2005-069-01-40-0 - Agte: Oscar Braga [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01619-2004-023-01-40-6 - Agte: ADILSON JOSE DE ANDRADE [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 022019/D ] SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01274-2005-242-01-40-6 - Agte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 096303/D ] Luiz Carlos Moreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01172-2003-281-01-40-1 - Agte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 071894/D ] GERALDO SILVA, CARLOS ROBERTO GOMES CAMPISTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00386-2003-070-01-40-0 - Agte: ELMAR MONTEIRO DIAS FERNANDES TEIXEIRA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 065032/D ] IMERYS DO BRASIL COM DE EXT DE MINERIOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02565-1999-241-01-40-6 - Agte: DALTON FIGUEIRA RODRIGUES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 073386/D ] FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00239-2005-202-01-40-0 - Agte: Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 048319/D ,] Glacy Kelly Monteiro Pires: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00240-2005-051-01-40-9 - Agte: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo OAB:RJ 040518/D AB:RJ 047253/D ] Fabio de Oliveira Ramos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01723-2003-223-01-40-6 - Agte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 071518/D ] ALAN DOS SANTOS CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00873-2003-043-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Fabiana Alves Gomes OAB:RJ 108912/D AB:RJ 100223/D ] JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00476-2004-033-01-40-2 - Agte: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO ERJ [Adv. Ingrid Andrade Sarmento OAB:RJ 109690/D AB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 107909/D ] ADRIANA CANDIDA GEVIZIER, ACESU ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR, ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00161-2003-016-01-40-9 - Agte: MICHEL ANDRADE VIEIRA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00528-2004-053-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 083873/D ] THEO FIGUEIREDO SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00184-2005-056-01-40-4 - Agte: Clinica Beneficente Guanabara Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 118165/D ] Jane Marques Dutra: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00558-2004-055-01-40-4 - Agte: JOSE CARLOS DA SILVA LACERDA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00147-2004-064-01-40-0 - Agte: UNILEVER BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 051358/D ] MANUEL DOS SANTOS SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00012-2004-431-01-40-6 - Agte: NILTON ABDALA [Adv. Eisenhower Dias Mariano OAB:RJ 056550/D AB:RJ 073583/D ] Companhia Nacional de Alcalis: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02200-2000-030-01-40-6 - Agte: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE DISCOS [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino OAB:RJ 126932/D AB:RJ 051433/D ] AGOSTINHO DA FONSECA ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00646-2004-065-01-40-3 - Agte: BACABAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Rogerio de Britto Silva OAB:RJ 036661/D AB:RJ 054377/D ] JORGE JOSE DAMASCENO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02192-2001-054-01-40-9 - Agte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 089975/D AB:RJ 037918/D ] JOSE EUSTAQUIO RUFFO, Furnas Centrais Eletricas S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02192-2001-054-01-41-1 - Agte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira OAB:RJ 037918/D AB:RJ 089975/D AB:RJ 027733/D ] JOSE EUSTAQUIO RUFFO, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03985-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JOSE CARLOS BASTOS DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00311-2004-011-01-40-3 - Agte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 014677/D ] MARCIO RIBEIRO LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00775-2004-045-01-40-7 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Flavia Moreira Hosken OAB:RJ 096553/D AB:RJ 010095/D ] BENEDITO LEME DE TOLEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01532-2004-020-01-40-0 - Agte: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 128384/D ] MARINA PACHECO DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02019-1988-040-01-40-0 - Agte: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto OAB:RJ 045441/D AB:RJ 096567/D ] ANA UMBELINA A.SANTOS E REBECCA A.S. CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00806-2004-244-01-40-0 - Agte: TEREZINHA LEAL CALDAS [Adv. Ataides Seabra OAB:RJ 092465/D AB:RJ 092784/D ] NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01144-2003-023-01-40-7 - Agte: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA [Adv. Bernard Barbosa da Rocha OAB:RJ 085120/D AB:RJ 063573/D ] CARLOS AUGUSTO REIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00165-2004-065-01-40-8 - Agte: SERGIO DE FREITAS ALVAREZ [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 117580/D ] BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00212-2005-038-01-40-1 - Agte: Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 014677/D ] Juvenal Felix dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01437-2001-021-01-40-0 - Agte: VIRGINIA PEREIRA DO AMARAL [Adv. Marcelo Calumby Lisboa OAB:RJ 090213/D AB:RJ 012203/D ] ISAAC MOTEL ZVEITER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01563-1999-006-01-41-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 040530/D ] GETULIO LUIZ DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02281-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 076076/D ] MARCONDES ALBERTO TAVARES DA SILVA, WANDERLEY ANTONIO DONULA, JOSE MARCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01377-2003-011-01-40-0 - Agte: HERMANO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 100433/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01272-2002-022-01-40-3 - Agte: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D AB:RJ 057634/D ] ANNA PAULA DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02132-2000-421-01-40-7 - Agte: THYSSEN KRUPP FUNDICOES LTDA [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho OAB:RJ 036628/D AB:RJ 064254/D ] ANDRE LUIS DE SOUZA DIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01280-2002-021-01-40-3 - Agte: EMPR MUNICIPAL VIGILANCIA SA GUARDA MUNICIPAL [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes OAB:RJ 058854/D AB:RJ 000676/B ] EDNO DA SILVA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00273-2005-039-01-40-5 - Agte: Paulo dos Santos Moura [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light - Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01318-2004-019-01-40-3 - Agte: ALBERTO LUIZ XAVIER REZENDE NOGUEIRA [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 093969/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00127-1998-033-01-40-1 - Agte: BANCO BMD S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 075577/D ] ROBERTO LUIZ DA COSTA MAGALHAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01643-2004-008-01-40-2 - Agte: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D AB:RJ 086986/D ] GILBERTO DA SILVA CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00512-2000-026-01-40-6 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 045818/D AB:RJ 000279/B ] MARCELO WEJNGER, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01675-2003-054-01-40-8 - Agte: ANA PAULA RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral OAB:RJ 067155/D AB:RJ 012203/D ] AMIR GEIGER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02454-2003-341-01-40-5 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 052533/D ] Mauro Vicente dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01627-2002-431-01-40-8 - Agte: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca OAB:RJ 077356/D AB:RJ 073119/D ] MARCO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01067-1994-033-01-40-0 - Agte: Companhia Brasileira de Trens Urbanos- CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 063626/D ] Sebastiao Jardes Pio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01251-2003-028-01-40-7 - Agte: JOAQUIM MARIANO DE CASTRO NETO [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias OAB:RJ 047112/D AB:RJ 075577/D ] BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00368-2003-022-01-40-5 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D ] JARBAS DOS SANTOS COSTA, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00858-2003-060-01-40-8 - Agte: ULHOA CANTO, REZENDE E GUERRA - ADVOGADOS [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 063964/D ] HELENA PEREIRA BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01742-1997-005-01-40-5 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 003084/D ] OCTAVIO DIAS MOREIRA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00951-1998-013-01-40-7 - Agte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 064309/D ] PAULO ROBERTO TAVARES MAIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01174-2003-066-01-40-1 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 068334/D ] EDUARDO DANTAS LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00205-2003-068-01-40-0 - Agte: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D AB:RJ 069467/D ] ANGELA MARIA SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02364-2003-204-01-40-6 - Agte: CABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO CIGARROS LTDA [Adv. Robson Luiz Gomes Servino OAB:RJ 102678/D AB:RJ 067968/D ] RODRIGO GONCALVES DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01833-2003-003-01-40-7 - Agte: EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 074756/D ] JOSE MIGUEL AGUIAR DA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01126-2004-002-01-40-5 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 022019/D ] WILLIAMS NEVES PINHEIRO, Massa Falida de Bloch Editores S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01547-2004-025-01-40-0 - Agte: ROMEU PINTO CAVALCANTE [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 100868/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01621-2004-511-01-40-6 - Agte: Primo Schincariol-Ind. de Cervejas Refrig./RJ e Outra (+1) [Adv. Murilo Nuno Rabat OAB:RJ 100748/D AB:RJ 062060/D ] JULIO GALDINO DA SILVA JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00907-2003-066-01-40-0 - Agte: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 076596/D ] JADER DE JESUS FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01129-2004-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 110274/D ] PAULO DE ASSIS DA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02897-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 110836/D ] MARCOS FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01356-2004-461-01-40-4 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 084651/D AB:RJ 002255/A ] EDUARDO DOS SANTOS MARENDAZ, TELEMAR NORTE LESTE S A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00457-2004-044-01-40-0 - Agte: LV INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Jose Geraldo Costa OAB:RJ 012739/D AB:RJ 060071/D AB:RJ 012739/D ] CLAUDIA GODOY DE ASSIS, LUDWIG HAIRABED DANIELIAN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00350-2003-012-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 112334/D ] VALERIA NUNES TEIXEIRA PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00273-2001-068-01-40-7 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] ARMANDO TEIXEIRA MAGALHAES FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01401-2001-028-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 064309/D ] SERGIO SALES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01568-1993-002-01-40-8 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Christine Ihre Rocumback OAB:RJ 112781/D AB:RJ 004410/B ] JOSE AUGUSTO GONCALVES FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00469-2003-035-01-40-2 - Agte: BRADESCO S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 039529/D ] EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01418-2002-065-01-40-9 - Agte: CAIXA DE PREV DOS FUNC DO SIST BANERJ - PREVI-BANERJ (EM LIQ EXTRAJUD) [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB:RJ 055264/D AB:RJ 000721/B ] MARCOS ANTONIO DA COSTA SANT ANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02107-2001-026-01-40-3 - Agte: Centro de Estudo e Pesquisa da Mulher-CEPEM [Adv. Celio Pereira Ribeiro OAB:RJ 023537/D AB:RJ 103781/D AB:RJ 023537/D ] Maria da Conceicao Valadao Lopes, Real Time Soc Coop Pres Serv Inf a Geral Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00523-2003-421-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] VALERIA CRISTINA FRAGA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04280-2003-341-01-40-5 - Agte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] HENRIQUE SEBASTIAO GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00265-2003-047-01-40-1 - Agte: SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 119735/D ] SILVONEI SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00402-2003-047-01-40-8 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 068420/D AB:RJ 052642/D ] AIRTON DA SILVA SANTOS, VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00406-2002-038-01-40-4 - Agte: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA MENDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 096049/D ] BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00328-1997-065-01-40-2 - Agte: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 046922/D ] TUPIARA ELENA CARDOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01870-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] SEBASTIAO JULIO CASEMIRO PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00538-2004-004-01-40-0 - Agte: UBALDO FERREIRA DUTRA [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB:RJ 013040/D AB:RJ 016162/D ] CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01733-2001-030-01-40-1 - Agte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 059400/D ] JOAQUIM CARLOS ALVES DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02195-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] CARLOS HENRIQUE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00598-2004-073-01-40-8 - Agte: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 087378/D ] CARLOS SOARES DE CASTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00968-2002-057-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 064309/D ] ANDERSON DA SILVA ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01836-2003-481-01-40-9 - Agte: AMPLA Energia e Servicos Ltda (nova denominacao de CERJ) [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues OAB:RJ 084576/D AB:RJ 020818/D ] CARLOS TIBIRICA VIANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01741-1998-062-01-40-6 - Agte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 049476/D AB:RJ 049937/D ] ROGERIO DE ARAUJO PEREIRA, BASTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA(EM LIQ.EXTRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00438-2004-004-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga OAB:RJ 109016/D AB:RJ 056640/D ] MICHELLE MACHADO COELHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01778-2003-065-01-40-1 - Agte: TV GLOBO LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 123502/D ] ORLANDO CEZAR ALCANTARA CORDEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03246-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] WALDIR LOPES BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02282-2000-244-01-40-8 - Agte: SESC-ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ [Adv. Julia Brotero Lefevre OAB:RJ 056988/D AB:RJ 074770/D ] JOSE WILLIAN FELIX DE MENDONCA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00743-2005-065-01-40-7 - Agte: Paulo Cesar Brito Gasse [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto OAB:RJ 085104/D AB:RJ 010433/D ] Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02905-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 066663/D ] VANIA CONRADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03990-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] CLAUDIO ANTONIO AQUINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01804-2003-069-01-40-7 - Agte: UNIMED RIO COOPER TRAB MEDICO DO RIO JANEIRO [Adv. Rivadavia Albernaz Neto OAB:RJ 092960/D AB:RJ 072583/D ] PEDRO PEREIRA LINHARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00459-2004-011-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 111264/D ] NILTON PIRES PORTUGAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01410-2004-036-01-40-9 - Agte: POSTO DE GASOLINA SAO TIAGO DE INHAUMA LTDA [Adv. Flavio Henrique de Moraes Mattos OAB:RJ 066407/D AB:RJ 088794/D ] ADILSON DO CARMO VIANNA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01510-2003-043-01-40-2 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 106115/D ] LUIZ CARLOS DA BOA MORTE BATISTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00353-2005-226-01-40-0 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 038427/D ] Valdeque de Freitas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01136-2004-071-01-40-5 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] ULYSSES GOMES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00671-2005-052-01-40-1 - Agte: Roberto Araujo de Oliveira [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 044675/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02165-1999-008-01-40-5 - Agte: ANTONIO FERREIRA MAIA [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 029937/D ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00855-2002-023-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 052393/D ] PAULO CESAR DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00240-2005-461-01-40-9 - Agte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 042395/D AB:RJ 078353/D ] CLEZER PEREIRA, HOPE CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00168-2005-016-01-40-2 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 095384/D ] Wainer dos Santos Rosa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00142-2002-020-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 017300/D ] JOAO CARLOS LEAL THEODORO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00245-2004-019-01-40-2 - Agte: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 048342/D ] MARCIO DE MOURA MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02061-2001-064-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 083873/D ] NOEL DOS SANTOS MORAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00625-2005-054-01-40-5 - Agte: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 074858/D ] Andre Ferreira Sales: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00779-2005-033-01-40-6 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 030804/D ] Nilman Dias de Almeida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01671-2003-047-01-40-1 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 097602/D ] ADILSON BARROS DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00366-2005-058-01-40-8 - Agte: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Antonio de Sant Anna Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00858-2004-024-01-40-5 - Agte: ANTONIO DE SOUZA LIMA [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 039724/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02053-1999-202-01-40-7 - Agte: SINDICATO DOS TRAB IND PETROQUIMICA D CAXIAS [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 022019/D ] PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02053-1999-202-01-41-0 - Agte: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 088598/D ] SINDICATO DOS TRAB IND PETROQUIMICA D CAXIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01181-2004-037-01-40-9 - Agte: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 057634/D ] ANA LETICIA DE NAZARETH MONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00593-2004-011-01-40-9 - Agte: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Aline Randolpho Paiva OAB:RJ 066317/D AB:RJ 048681/D ] JOELMA CORDEIRO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00445-2000-010-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 071097/D ] CARLOS AUGUSTO BONFIM LEITAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01051-2003-039-01-40-8 - Agte: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D AB:RJ 078509/D ] ANDRE LUIZ RODRIGUES TEIXEIRA LEITE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01693-2004-002-01-40-1 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 023741/D ] ROSALI RODRIGUES DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03025-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 058157/D ] ADILSON NELES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00788-2003-061-01-40-4 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Agdo: MARCELO DA SILVA ALVES E OUTRO S AB:RJ 063573/D ,] MARCELO DA SILVA ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01161-2003-050-01-40-7 - Agte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 078851/D ] DEL WEBER DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00274-2002-511-01-40-2 - Agte: MABEL FREZ RODRIGUES [Adv. Ulisses da Gama OAB:RJ 065758/D AB:RJ 087069/D ] CLAUDINEI JAQUES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02539-1999-511-01-40-0 - Agte: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A [Adv. Ademar Alves da Silva OAB:RJ 043346/D AB:RJ 077093/D ] ROBERTO DE OLIVEIRA ESPINDOLA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01482-2003-341-01-40-5 - Agte: LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 076238/D ] CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN CBS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01723-2001-070-01-40-5 - Agte: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 065331/D ] MARIA DOS ANJOS DIAS VASCONCELLOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 194629"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "196303": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "REDISTRIBUIÇÃODE PROCESSO AO DESEMBARGADOR RELATOR JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR NO DIA 03/05/2007:\r\n\r\nTRT-CC-02533-2005-000-01-00-3 - Suscitante: Seção Especializada em Dissídios Individuais - SEDI. Suscitado: E. 7ª Turma do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃODE PROCESSO À DESEMBARGADORA RELATORA EDITH MARIA CORREA TOURINHO NO DIA 04/05/2007:\r\n\r\nTRT-RPA-03386-2004-000-01-00-8 - Recorrente: Sandra Maria Apelian. Recorrido: R. Decisão do Exmo. Sr. Presidente.\r\n\r\nDESPACHO EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-00516-2007-000-01-00-3 (MS), às fls. 148, pela Excelentíssima Desembargadora Presidente DORIS CASTRO NEVES. Impetrante: Rosangela Cardoso Chagas (adv. Dr. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha - OAB/RJ 79593/D). Impetrado: Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Vieira Irmão e Cia. Ltda. (adv. Dr. Sidney Monteiro Guedes - OAB/RJ 70216/D): \"Intime-se o impetrante para recolhimento das custas, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Desembargadora Doris Castro Neves - Presidente.\"\r\n\r\nDESPACHO EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-30133-1987-000-01-00-5 (RPA), às fls. 110, pelo Excelentíssimo Desembargador Relator FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Paula Frassinetti de Freitas Moreira - Pens. de José de Assis Martins Moreira (adv. Dr. Oscar Bittencourt Neto - OAB/RJ 121556/D). Recorrido: R. Decisão do Exmo. Sr. Juiz Presidente: \"Ante o que foi decidido no MS 0431/05 (doc. de fls. 94/101), diga a recorrente se ainda tem interesse no julgamento do presente, valendo o silêncio como resposta negativa. Rio, 19.04.07. Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Relator.\"\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso julgado na Sessão de 25/01/2007 pelo Relator Excelentíssimo Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM:\r\n\r\nTRT-AIN-02532-2003-000-01-00-7 - Argüente: Ministério Público do Trabalho (Assist. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Região). Arguídos: União Federal (Assist. Advocacia Geral da União) e Angela Paterra Vianna (adv. Dr. Altamir Caetano da Motta - OAB/RJ 54959/D). DECISÃO: \"... por maioria, julgar procedente a arguição suscitada pelo Ministério Público para declarar incidenter tantum a inconstitucionalidade das Medidas Provisórias nºs. 1.984 e 2.180-35, em todas as suas edições.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 196303"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "196324": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\nPROC.00122-2007-000-01-00-5 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: RHENEN DO BRASIL - INDUSTRIA DE MOLAS LTDA. (Dr. Jacques Nunes Attie - OAB/RJ 72.403/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU. Terceiro - Interessado: FRANCISCO IRÊNIO RODRIGUES. “Vistos, etc (...) Nessas condições, julgo por bem de DENEGAR o pleito liminar, mantendo íntegro, a priori, o critério adotado pela digna Autoridade dita Impetrada....”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nSebastião S. da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 196324"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "196463": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nTRT-AR-00436/99- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. CRISTOVÃO TAVARES DE MACEDO SOARES GUIMARÃES - OAB/RJ 77988/D) - RÉUS/EMBARGANTES: FRANCISCO EDMUNDO CALDAS DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS COELHO DOS SANTOS - OAB/RJ 13051/D): \r\n\r\n“... Resolveu a SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, tão-somente para fins de esclarecimento, nos termos do voto do Exmº Sr. Juiz Relator. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 196463"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "196567": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n00290-2006-000-01-00-0 MS - Relator: DesembargadorFLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA -Impetrante:BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. Wilson Castro de Oliveira – OAB/RJ 3949)Impetrado: JUIZ TITULAR DA 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3º Interessado: VALDENIR DA SILVA FERREIRA (Adv)”...Cobrem-se as custas de fls. 57. Quitado o valor das custas, tendo em vista o trânsito em julgado certificado às fls. 58, arquivem-se os autos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 196567"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "196255": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso 0339/01 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUTOR: ROBSON CARLOS MARTINS (Adv. David Peixoto Manhães - OAB/RJ-43.092) - RÉU: CHURRASCARIA CANDELABRO LTDA(Adv. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ-48.342) - Despacho de fl. 187: \"... Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, dê-se vista às partes para manifestação sobre os embargos declaratórios reciprocamente opostos. Prazo 05 dias.\"\r\n\r\nProcesso 00641-2007-000-01-00-3 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA -AUTOR: MAURO FERREIRA CALDAS (Adv. Edem Sobral de Carvalho - OAB/RJ-53.324) - RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A(Adv. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ-45.513) - Despacho de fl. 67: \"...Por se tratar de matéria de direito, dou por encerrada a instrução. Às partes, em 10 dias sucessivos, para razões finais.\"\r\n\r\nProcesso 03198-2004-000-01-00-0 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-7.415) - IMPETRADO: EXMO. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - TERCEIRO INTERESSADO: LEILA SILVA - Despacho de fl. 165: \"... Defiro mais 10 dias. Publique-se.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nTherezinha Abreu - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 196255"
                            ],
                            "196278": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso 00363-2007-000-01-00-4 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE:: ELIZABETH BURGER REGO MONTEIRO (Adv. Lisette Maria Farina Bianchi -OAB/RJ-30542) - AUTORIDADE COATORA: JUIZ TITULAR DA 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIROS INTERESSADOS: SYLVIO CARLOS GONZALEZ DIAS E OUTROS: Decisão de fls. 45/46: “... Assim, por perda de objeto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito. Dê-se ciência à digna autoridade impetrada, enviando-se-lhe cópia da presente decisão. Intime-se a impetrante da extinção do feito, inclusive para recolher, em 48 horas, as custas processuais no valor de R$ 20,00...”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 196278"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "196580": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03809-2003-000-01-00-9 - Aut: JOSE CARLOS NERI DE ALMEIDA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Aut, Reu: Tomar ciencia do acordao: \"...por unanimidade em conhecer dos embargos de declaracao e no merito por unanimidade rejeita-los...\" \r\n\r\nProc. 01226-2004-000-01-00-4 - Aut: FRANCISCO MANUEL DO NASCIMENTO [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 026717/D ] Aut: \"...intimar o autor para trazer aos autos no prazo de 10 (dez) dias certidao especifica do transito em julgado da decisao rescindenda na qual haja a indicacao do numero do processo e do nome das partes expedida pela Secretaria da Vara de origem sob pena de indeferimento da inicial (artigo 284 do Codigo de Processo Civil); assim como para se manifestar a respeito da angularizacao processual pretendida com Casas da Banha Comercio e Industria S.A.\" \r\n\r\nProc. 04403-2006-000-01-00-6 - Aut: Deneval dos Santos Aguiar [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D ] Reu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Aut: Tomar ciencia do indeferimento da inicial. Custas pelo autor, no importe de R$ 40(quarenta reais), calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nProc. 00742-2007-000-01-00-4 - Ipte: Vera Maria de Almeida Recarey [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D Vera Maria de Almeida Recarey: Comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 20,00, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00775-2007-000-01-00-4 - Ipte: Jose Abdala Zide [Adv. Carlos Eduardo Cabral OAB:RJ 090699/D ] Ipdo: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Roberto Rocha de Almeida Ipte: Fornecer copia da inicial, em dez dias improrrogaveis, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nId: 196580"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "196564": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O \r\n\r\nPROCESSO: AR 000464/98 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Autor:NEIDE FERRAZ AMARAL - (Dr. WAGNER COELHO DA SILVA - OAB/RJ 24831); Réu: INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL- IBAM (AUGUSTO HADDOCK LOBO - OAB/RJ 71279). R. Despacho de fl. 97 “ Digam as partes se consideram reconstituídos os documentos necessários à homologação da restauração. Prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007\r\n\r\nLuciani M. Vellozo - A. Judiciário\r\n\r\nId: 196564"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
                            "196514": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR-01755-2003-000-01-00-7 - Relator Des. Aloysio SANTOS - Autor: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162); Réus: ANTONIO BENJAMIM SOUZA E OUTROS (Dr. Nelson Luiz de Lima- OAB/RJ 17.276) - Despacho em petição dos Réus à fl. 216: \r\n\r\n“Junte-se. Nada a deferir ante os termos de fl. 213. Prossiga-se\".\r\n\r\nRio, 8 de maio de 2007.\r\n\r\nMarta de José Pedro\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 196514"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "196562": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n02503-2005-000-01-00-7 (MS) - Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Ipte: PRO-SAÚDE HOSPITAL DE CLÍNICAS LTDA. (Adv. Carlos Braga Caetano - OAB/RJ-0039156/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: AMANDA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFls.110: “Intime-se a Impetrante para que diga acerca de seu interesse processual quanto ao presente mandamus, valendo o silêncio como resposta negativa.”\r\n\r\nAna Paula A. Marinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 196562"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "190483": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00035-2002-242-01-01-4 AI (2a.VT/Niteroi)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante:J MACEDO ALIMENTOS S/A(Dr. Paulo Maltz RJ 0032854 D J 0051593 D ).\"por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n00533-2003-052-01-00-6 AP (52a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante:CRIZANE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. (Dr. VITOR MAURO GALATI RJ 70641 D J 0089490 D ).\"por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n01199-2005-242-01-00-9 RRPS (2a.VT/Niteroi)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente:MARCELO DA SILVA SIMPSON (Dr. Lourival Oliveira Monteiro Filho RJ 084935 D J 089154 D ).\" por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da importância de R$ 864,80, correspondente a 20% do valor da causa, fixada por litigância de má-fé.\"\r\n\r\n026910/01 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-(68a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO.Recorrentes:I-BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY-BRASOIL(Dr.Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 086424 D J 064420 D ).\" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração , corrigindo, de ofício, equívoco na análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso da primeira reclamada, com rejeição da preliminar de deserção argüida em contra-razões pelo reclamante, sem conferir, contudo, efeito modificativo ao julgado e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n01500-2004-030-01-00-7 RO (30a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: LEONARDO DE OLIVEIRA E SILVA (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 084964 D ).\" por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01576-2004-008-01-00-1 RO (8a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: MARCOS ANTONIO BRAGATTO (Dr. Carla Alves Petersen Correa RJ 048025 D J 051446 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01111-2005-048-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO(48a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente:CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 050833 D ). \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n01118-2005-541-01-00-9 RO (1a.VT/Tres Rios)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: JOSE ANTONIO DA SILVA GUALTER (Dr. Rogerio Jose de Souza RJ 073835 D J 112650 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n00482-2006-036-01-00-6 RO (36a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: TOP TARGET PROMOCOES E EVENTOS LTDA. (Dr. Marcelo de Sa Cardoso RJ 087356 D J 079961 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nMíriam da Costa Mello-Téc. Jud.\r\n\r\nId: 190483"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "196428": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AP-01670-1998-013-01-00-7- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: RIACHUELO RIO AUTOMÓVEIS LTDA (Adv.CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA - OAB/RJ 70208/D) - AGRAVADO: ARIOVALDO GOMES DA SILVA (Adv. MARIA HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 60914/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-AP-01773-2003-008-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. WILSON CASTRO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 3949/D) - AGRAVADO: JOÃO PAULO SOUZA DE BRITO (Adv. OLGA REGINA POLEY ODORICO - OAB/RJ 116885/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00703-2005-042-01-00-7-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ 27439/D) - RECORRIDO: AYLTON FERREIRA DIAS (Adv. ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA - OAB/RJ 82376/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, tendo-os por protelatórios, aplicar à embargante multa de 1% sobre o valor capitalizado da condenação em favor da parte contrária, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01121-2004-030-01-00-7- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: VIVIANE DA SILVA PIMENTEL (Adv. JOSE DE SOUZA MENDONÇA - OAB/RJ 63028/D) - RECORRIDO: DAGMAR CONFECÇÕES LTDA (Adv. EDGARDINO RODRIGUES SOUSA - OAB/RJ 120556/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a ré ao pagamento do aviso prévio, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01250-2005-015-01-00-3- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: TERESA MARIA BARROS VASCONCELOS (Adv.SEBASTIAO DE SOUZA - OAB/RJ 351/D) - RECORRIDOS: 1) CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv. MILIANA SANCHEZ NAKAMURA - OAB/RJ 2496/A) e 2) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. RODRIGO DE SOUZA - OAB/RJ 16064/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01446-2005-030-01-00-0- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ANTONIO DUARTE BADEJO (Adv. OTAVIO WILSON DIAS DE COUTO - OAB/RJ 43672/D) - RECORRIDO: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv. BRUNO GUIMARAES - OAB/RJ 125479/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para incluir na condenação a multa moratória (CLT, Art.477, §8º), nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 196428"
                            ],
                            "196535": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RO-01700-2002-202-01-00-5 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: PAULO CÉSAR SACRAMENTO DE SOUZA (ADV. CARMEM LUCIA MUNIZ GERALDO - OAB/RJ 108927/D); RECORRIDAS: 01) RECYCLE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. e 02) PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (ADV. CARLOS COELHO DOS SANTOS - OAB/RJ 13051/D. Pelo presente fica intimada a empresa RECYCLE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, do resultado do julgamento do recurso (sessão de 28/11/06):”...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, salvo no tocante à gratuidade de Justiça, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARTE III, E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NA SECRETARIA DA 1ª TURMA, AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 5º ANDAR, CENTRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 196535"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "192133": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00054-1997-051-01-00-4 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: LOJAS AMERICANAS S.A. - (Adv. Marcio da Silva Porto - OAB/RJ 86636) - Agravado: JELSON ABÍLIO BERNARDO - (Adv. Sebastião Carlos Silva - OAB/RJ 26789) - “por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00078-2006-221-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328) - Recorrido: SEVERINO CASSIMIRO DA SILVA - (Adv. Moises Menezes de Amorim - OAB/RJ 60734) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o bônus indenizatório postulado na alínea “f” da inicial e, bem ainda, para autorizar a dedução das cotas fiscais e previdenciárias a cargo do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00192-2006-003-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: FABIANA DE SOUZA SILVA - (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681) - Recorridas: ATENTO BRASIL S.A. - (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462-A) - e FININVEST S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00213-2005-022-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: PATRÍCIO SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA. - (Adv. Paulo Maltz - OAB/RJ 32854) - Recorrido: FLÁVIO TOMAZ DOS SANTOS JUNIOR - (Adv. Sérgio Luiz Correa dos Santos - OAB/RJ 128099) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir a R$ 869,56 o valor da multa prevista no artigo 467 da CLT, e, bem ainda, a R$ 653,33 o valor da condenação referente às férias dos períodos de 2000/2001, 2001/2002 e 2002/2003, mantida, no mais, a r. sentença recorrida, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00221-2006-010-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Recorrido: PATRIC MAURO LISBOA - (Adv. Leo Menezes Farrulla - OAB/RJ 68289) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de litispendência e/ou coisa julgada, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o acréscimo de 10% previsto na Lei Complementar nº 110/01, inclusive nos reflexos das horas extras e, bem ainda, a multa prevista no artigo 22 da Lei nº 8036/90, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00378-2005-011-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrentes: WW 265 CABELEREIROS LTDA. - (Adv. Carlos Schubert de Oliveira - OAB/RJ 70208) e MARISTANE DE SOUZA JARDILINO - (Adv. Romulo Licio da Silva - OAB/RJ 128865) - Recorridas: AS MESMAS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitando a preliminar de nulidade da sentença argüida pela reclamada. No mérito, negar provimento ao recurso da reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada para fixar a média remuneratória em R$ 890,00 e excluir da condenação o pagamento do adicional de 100% pelo trabalho aos domingos, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00978-2005-034-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: SOCIEDADE AMIGOS DO PARK PALACE - (Adv. Victor Farjalla - OAB/RJ 5909) - Recorrido: PAULO HENRIQUE ALVES ROSA - (Adv. Célia Amador dos Santos - OAB/RJ 721 - B) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do recurso, por deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 192133"
                            ],
                            "193671": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01113-1987-023-01-00-0 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: RIOTUR – EMPRESA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271) - Agravados: IVAN GUIMARÃES PROENÇA E OUTROS - (Adv. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719) - “ por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por incabível, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01262-1997-039-01-00-7 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: UNIÃO FEDERAL - (Advocacia Geral da União) - Agravado: EDELSON BEZERRA DA SILVA - (Adv. Paulo Cesar de Souza Fraga - OAB/RJ 60804) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 02213-1981-027-01-00-4 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: SÉRGIO ROBERTO PACHECO CURY - (Adv. José Ribamar Garcia - OAB/RJ 19829) - Agravado: ESPÓLIO DE CARLOS MARIA PAIVA RONCO - (Adv. Antônio Carlos da Costa Araújo - OAB/RJ 57907) - “por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho, suscitada pelo agravante, assim como a prescrição argüida pelo agravado e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00560-2006-202-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: GILMAR RIBEIRO CHAGAS - (Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier - OAB/RJ 24057) - Recorrido: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Walkíria Lima da Rocha - OAB/RJ 31390) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a incompetência absoluta declarada em 1º grau de jurisdição, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que, então, sejam apreciados os pedidos formulados na inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01157-2004-071-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: LUCELIAS CÂNDIDO - (Adv. Geraldo Bezerra de Menezes - OAB/RJ 5340) - Recorridos: NAVELE E ENGENHARIA LTDA. - (Adv. Marcos Vinícius Torres dos Santos - OAB/RJ 87833) - e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Rodrigo Meireles Bosisio OAB/RJ 108102) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a 1ª ré ao pagamento do aviso prévio, integrado das horas extras e do RSR, com as repercussões postuladas na inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01171-2005-501-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS - (Procuradoria Município de Nilópolis - Juarez G. Nascimento OAB/RJ 29838) - Recorrido: SANDRA DA CONCEIÇÃO ALVES DOS SANTOS - (Adv. Roberto Batista Canto - OAB/RJ 80184) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01187-2005-039-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: MARCELO TRAVASSOS SIQUEIRA - (Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ 47967) - Recorridos: FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. - (Adv. - OAB/RJ ) - e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Mariana Rodrigues Kelly e Sousa OAB/RJ 104724) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01489-2004-033-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - (Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert - OAB/RJ 77018) - Recorridos: ALTIVA DE CARVALHO MELO E OUTROS- (Adv. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ 33000) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência material da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva, assim como a prescrição bienal argüida, e, quanto ao restante do mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, ficando invertido o ônus da sucumbência, fixando-se as custas em R$ 300,00, calculadas sobre o valor dado à causa pela parte-autora, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01411-1989-036-01-00-9 - AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: UNIÃO FEDERAL (SUCESSORA DE INAMPS - INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PREVIDÊNCIA SOCIAL) - (Procurador Federal Carlos José de Souza Guimarães) - Embargados: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CERQUEIRA - (Adv. Carlos Eraldo Lopes - OAB/RJ 2659) - MYRIAN DE CARVALHO LESSA - (Adv. Carlos Eraldo Lopes - OAB/RJ 2659) - SÔNIA MARIA CÂNDIDO DA CRUZ - (Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB/RJ 80104) - ALDA AZEVEDO - (Adv. Carlos Eraldo Lopes - OAB/RJ 2659) - MELISA LEILA BECK PEREIRA - (Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB/RJ 80104) - e ARI ALVES - (Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB/RJ 80104) - “por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante na multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 193671"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento A. Netto": {
                        "Atos": {
                            "190587": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-732-2005-028-01-00-2 - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante: ROSANGELA MARTINS NUNES (Adv. Dr. Helena Martins Carvalho OAB/RJ 37364)Agravado: JAIR HENRIQUE BARBOSA DE MIRANDA (adv. Dr. Christóvão Piragibe Tostes Malta OAB/RJ nº 6305)\"...por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença e, no mérito, negar provimento ao agravo, determinando, ainda, ad cautelam, que seja procedida a inscrição da penhora no Registro Geral de Imóveis prevenindo-se alienação fraudulenta. \r\n\r\nRO-3091-2001-262-01-00-1 - RELATOR: DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente:MAURO QUINTÃO REIS (Adv: Dr. Vanessa Quintão Fernandes OAB/RJ nº 95434) - Recorridos:I. NATURA COSMÉTICOS S/A. (Adv: Dra. Christine Ihre Rocumback OAB/RJ nº 112781). II. TRANSROCA TRANSPORTADORA LTDA (S/Adv.).\"...por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir a indenização de férias integrais referentes ao período aquisitivo 1995/1996, em dobro, e a condenação subsidiária da 2ª reclamada pelos créditos de exigibilidade posterior a 28/01/1998. Ajusta-se o valor arbitrado à condenação: R$ 81.551,59 em relação à 1ª reclamada TRANSROCA TRANSPORTADORA LTDA, sobre o qual são calculadas as custas de R$ 1.631,02, e, R$ 48.923,90 em relação à 2ª reclamada, NATURA COSMÉTICOS S/A, sobre o qual são calculadas as custas de R$ 978,47.\r\n\r\nRO-2136-2005-204-01-00-3 - RELATOR: DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente:PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRÁS (Adv: Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ nº 13051) - Recorridos:I. GILMAR MONTEIRO DOS SANTOS (Cleber Guimarães de Mello OAB/RJ nº 75854). II. AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (S/Adv.).\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 190587"
                            ],
                            "190557": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: RO-3091-2001-262-01-00-1 - RELATOR: DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente:MAURO QUINTÃO REIS (Adv: Dr. Vanessa Quintão Fernandes OAB/RJ nº 95434) - Recorridos:I. NATURA COSMÉTICOS S/A. (Adv: Dra. Christine Ihre Rocumback OAB/RJ nº 112781). II. TRANSROCA TRANSPORTADORA LTDA (S/Adv.).\r\n\r\nPelo presente fica intimado o 2º RecorrIdo TRANSROCA TRANSPORTADORA LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido a tomar ciência do v.acórdão de fls. 219/224. \"...por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir a indenização de férias integrais referentes ao período aquisitivo 1995/1996, em dobro, e a condenação subsidiária da 2ª reclamada pelos créditos de exigibilidade posterior a 28/01/1998. Ajusta-se o valor arbitrado à condenação: R$ 81.551,59 em relação à 1ª reclamada TRANSROCA TRANSPORTADORA LTDA, sobre o qual são calculadas as custas de R$ 1.631,02, e, R$ 48.923,90 em relação à 2ª reclamada, NATURA COSMÉTICOS S/A, sobre o qual são calculadas as custas de R$ 978,47.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 1ª Turma deste Tribunal.\r\n\r\nPROCESSO: RO-2136-2005-204-01-00-3 - RELATOR: DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente:PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRÁS (Adv: Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ nº 13051) - Recorridos:I. GILMAR MONTEIRO DOS SANTOS (Cleber Guimarães de Mello OAB/RJ nº 75854). II. AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (S/Adv.).\r\n\r\nPelo presente fica intimado o 2º RecorrIdo AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido a tomar ciência do v.acórdão de fls.153/157. \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 1ª Turma deste Tribunal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 190557"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: AP 002693/01 - (Restauração) Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante: RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA; Agravado: DELCI DE OLIVEIRA (Dr(ª). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN - OAB/RJ 30539/D); despacho de fls. 46 “Notifique-se o agravante, RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA para que traga aos autos as cópias e reproduções de todos os atos e documentos que estiverem em seu poder, viabilizando a restauração dos autos em que é agravado, DELCI DE OLIVEIRA. Advirta-se que a ausência de peças essenciais, tais como as cópias do Agravo de Petição, propriamente dito, e demais documentos necessários à restauração constitui-se inércia e negligência da parte e que poderá implicar DESISTÊNCIA DA APRECIAÇÃO DO RECURSO. Dê-se ciência do inteiro teor deste despacho”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III, e afixado na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maiol de 2007\r\n\r\nLuciani M. Vellozo -A. Judiciário\r\n\r\nId: 196647"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "196435": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC. 00374-1998-281-01-00-3(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. (EM LIQUIDAÇÃO) (Dra. Ilse Carla Sampaio de Lemos -OAB/RJ 55.705/D). Agravado: SERGIO DE MATOS SIQUEIRA (Dr. Edson Carvalho Rangel - OAB/RJ 4.193/D). \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. decisão, por seus próprios termos e jurídicos fundamentos.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha-Exc.Serv.Auxiliares\r\n\r\nId: 196435"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "195085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00030-2000-541-01-01-8 AI -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Agravante:UNIÃO - Agravado:PAULO ROBERTO DE SOUZA (Dr.Sergio de Souza - OAB/RJ 1504/B) - “...por unanimidade,em não conhecer do agravo de instrumento interposto por União, por deficiência de formação.\r\n\r\n00235-1993-223-01-00-4 AP J 057665 D )por unanimidade, em rejeitar a preliminar de irregularidade de representação suscitada em contraminuta, conhecer do agravo de petição interposto por Município de Nova Iguaçu e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar sejam refeitos os cálculos, quanto aos juros de mora, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\n01082-2004-055-01-00-4 AP J 070139 D J 012667 D ) por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por EDUARDO DA COSTA FEIJÓ e dar-lhe provimento para, declarando a nulidade da decisão a folhas 274, determinar o retorno dos autos à origem, para regular processamento dos embargos de declaração manejados por Viviane Correa.. \r\n\r\n01589-1993-046-01-00-3 AP J 0046875 D J 047253 D ).por unanimidade, em rejeitar a preliminar de falta de delimitação de valores suscitada em contraminuta, conhecer do agravo de petição interposto por Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV e dar-lhe provimento, para determinar o retorno dos autos à origem, para apreciação dos embargos à execução, e afastar a condenação em obrigação de pagar multa por ato atentatório à dignidade da justiça. \r\n\r\n01938-1999-056-01-00-0 AP J 0086098 D). Agravados: 1- MARIA ELENI DE OLIVEIRA BRITO (Dra. LUIZA MARIA MACHADO MOURA FONSECA RJ 0054336 D). 2- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURADORIA DO INSS)por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A e dar-lhe parcial provimento, apenas para que seja observado o reparo do INSS às contas, nos termos da manifestação a folhas 205/209. \r\n\r\n02003-2001-020-01-00-6 AP J 084171 D J 084171 D J 084171 D J 084171 D J 084171 D J 040374 D J 057730 D J 019377 D J 001034 B )por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por Adélia Maria de Pinho Dantas e Outros (4) e dar-lhe provimento, para julgar insubsistente a penhora sobre o apartamento 403, bloco III do Edifício Rio Mar, situado na Av. Sernambetiba 3.300, respectivas fração de terreno e vagas de garagem, com inversão do ônus da sucumbência. \r\n\r\n02284-1996-005-01-00-6 AP J 50033 D J 0002683 A ). por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto pelos credores e dar-lhe provimento, para determinar a execução das parcelas vincendas referentes ao prêmio-maquinista. \r\n\r\n01162-2003-000-01-00-0 AC J 18020 D ). por unanimidade, em julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas de R$ 20,00 sobre R$ 1.000,00 - valor dado à causa, isenta a União.\r\n\r\n00209-2003-072-01-00-2 RO J 073762 D J 037783 D ) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Empresa Municipal de Vigilância S/A e dar-lhe provimento, para julgar procedente a ação de consignação em pagamento e improcedente a reclamação trabalhista, com inversão dos ônus da sucumbência.\r\n\r\n00295-2003-057-01-00-0 RO J 071440 D J 97583/D ). Recorridos: Os Mesmos.-por unanimidade, em não conhecer do recurso adesivo interposto por Milocar Comércio de Veículos Ltda, que teve negado seguimento a recurso autônomo, porque já transitada em julgado a matéria objeto do apelo, conhecer do recurso ordinário interposto por Abrahão José Dayub e dar-lhe provimento, para acrescer à condenação obrigação de pagar diferença a título do repouso semanal remunerado sobre comissões, como se apurar em regular liquidação. Mantido o valor arbitrado. \r\n\r\n00562-2001-060-01-00-0 RO J 112559 D J 029558 D ). por unanimidade, em não conhecer da remessa para reexame necessário, conhecer do recurso ordinário interposto por Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e negar-lhe provimento, com ressalva de entendimento dos efeitos do litisconsórcio do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho e da Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\n00824-2005-048-01-00-7 RO J 014677 D J 010794 D ).por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Luciana Guignoni Dutra e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00908-1999-048-01-00-1 RO J 018435 D J 049866 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Fundação Universitária José Bonifácio e dar-lhe provimento parcial, para pronunciar a prescrição das pretensões vencidas anteriormente a 17 de maio de 1994. Mantido o valor arbitrado. \r\n\r\n01196-2005-281-01-00-8 RO J 128326 D )por unanimidade, em conhecer parcialmente, conforme interesse recursal, do recurso ordinário interposto por Município de São João da Barra e negar-lhe provimento. \r\n\r\n01507-2005-026-01-00-0 RO J 104951 D J 61376/D ). Recorridos: Os Mesmos por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário principal interposto por Editora dos Esportes SPA XXI, salvo com relação aos temas gratificação natalina 2003 e FGTS, por falta de interesse; e do recurso ordinário adesivo interposto por Luciana Dantas de Almeida e dar-lhes provimento; parcial ao apelo principal, para excluir da condenação obrigação de pagar a cominação do artigo 467 da CLT; total ao apelo adesivo, para acrescer à condenação obrigação de pagar parcela do décimo terceiro salário 2004, no valor de R$ 453,30 (quatrocentos e cinqüenta e três reais e trinta centavos), e de regularizar os recolhimentos para o FGTS em atenção ao período laborado. Mantido o valor arbitrado. \r\n\r\n02064-2002-222-01-00-3 RO J 082114 D ).em conhecer da remessa para reexame e do recurso ordinário interposto por Município de Queimados, dar-lhe provimento, reformando mais amplamente a sentença submetida a reexame, para afastar multa por embargos de declaração protelatórios e limitar a condenação ao FGTS, como se apurar, contando-se juros a partir do ajuizamento da demanda e nos termos da MP 2180-35. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01273-2005-206-01-00-3 RO J 105041 D ). - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Município de Duque de Caxias e negar-lhe provimento, determinando retificação da autuação para exclusão de reexame necessário.\r\n\r\n01278-2004-019-01-00-5 RO J 068917 D J 033869 D J 105806 D ). 3- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Dra. Eliza Grinsztejn). por unanimidade,em conhecer do recurso ordinário interposto por Sandro Pires e rejeitar a preliminar da defesa de incompetência da Justiça do Trabalho e, por maioria, vencida a relatora Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro, dar-lhe provimento, para, nos termos do pedido, condenar o Município do Rio de Janeiro em obrigação de responder, subsidiariamente, pelas obrigações de pagar atribuídas a Associação de Moradores do Morro do Timbau. Mantido o valor arbitrado. \r\n\r\n01663-2003-013-01-00-3 RO J 0075789/D J 097391 D ).por unanimidade, em acolher preliminar suscitada pelo D. MPT e não conhecer, à falta de tempestividade e preparo regular, do recurso ordinário interposto por Associação Carioca de Ensino Superior - Acesu, conhecer do apelo interposto por Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran - RJ e negar-lhe provimento, com ressalva da Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao litisconsórcio. \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01261-2003-069-01-00-3 RO (69a.VT/RJ)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: DANONE LTDA (Dr. Marino Di Tella Ferreira - OAB/SP n° 0107087-D). Recorrido: EDSON BATISTA MARTINS (Dr. Moysés Ferreira Mendes - OAB/RJ n° 071097-D). por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por DANONE LTDA. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nSelma N. Da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 195085"
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                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00334-2004-017-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv.David Silva Junior-OAB/RJ-10186/D) - Recorrida: JUCIRA SILVA (Adv.Kilza Maria Barreto Miranda-OAB/RJ-71757/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Real Auto Ônibus Ltda e, no mérito, em rejeitá-los, condenando a embargante na multa de 1% sobre o valor da causa, por meramente protelatórios os embargos (art.538, parágrafo único, CPC)”.\r\n\r\nRO-00415-2006-051-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: JADER REZENDE DE MENDONÇA (Adv.Marcus Andre da Costa Borges-OAB/RJ-103970/D) - Recorrido: CBEX CB EXPRESS SERVIÇOS DE ENTREGAS LTDA (Adv.José Augusto de Oliveira Filho-OAB/RJ-68426/D) “...por unanimidade, em deferir a gratuidade de justiça, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00518-=2003-064-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Assist:Procuradoria do INSS) - Recorrido: VICE VERSA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv.Fernando Tadeu Taveira Anuda-OAB/RJ-40530/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimento para determinar a retenção da cota previdenciária sobre o aviso prévio indenizado”.\r\n\r\nRO-00856-2005-029-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.Fernando Augusto da Silva-OAB/RJ-108877/D) - Recorrida: LUDIMAR SOUZA DA SILVA (Adv.Antonia Francisca de Araujo-OAB/RJ-66249/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, em rejeitá-los, nos termos do voto, condenando a embargante na multa de 1% sobre o valor da causa, por protelatórios os embargos (parágrafo único do art. 538 do CPC)”.\r\n\r\nRO-00897-2005-064-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ-2255/A) - Recorrida: VALDEA PIMENTA DE MORAES GOUVEA (Adv.Laura Maria Monteiro de Barros Mendes-OAB/RJ-16815/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e conseqüente incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, em negar provimento ao apelo, mantendo a sentença recorrida na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-01072-2006-039-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CESAR ROMERO SUTTER DE ASSIS (Adv.Clarisse Ines de Oliveira-OAB/RJ-105020/D) - Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv.Maria da Graça Manhães Barreto-OAB/RJ-117448/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01084-2001-006-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: DIANRIO RESTAURANTES LTDA (Adv.José Perez de Rezende-OAB/RJ-22019/D) - Recorrida: ZORAIDE FREITAS (Adv.Luiz Antonio Jean Tranjan-OAB/RJ-30539/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Dianrio Restaurantes Ltda e, no mérito, em acolhê-los, com efeito modificativo, para declarar prescritas as pretensões anteriores a 22/06/96, à exceção do FGTS, cuja prescrição é trintenária e das pretensões de natureza declaratória, que são imprescritíveis”.\r\n\r\nRO-01251-2006-026-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv.José Juarez Gusmão Bonelli-OAB/RJ-41820/D) - Recorrido: RENATO MEDEIROS TEIXEIRA (Adv.João Batista Soares de Miranda-OAB/RJ-70898/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para afastar a responsabilidade da reclamada pelo pagamento do imposto de renda, por não ser ela a contribuinte do tributo, na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-01495-2004-059-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: WMZ COMÉRCIO INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.William Chieza-OAB/RJ-51369/D) - Recorrido: SERGIO MARCOS DE SOUSA ALMEIDA (Adv.Dionice França Varon-OAB/RJ-23769/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para fixar o salário mensal do autor em R$ 619,82 (seiscentos e dezenove reais e oitenta e dois centavos), o qual deverá ser adotado para a elaboração dos cálculos das verbas contratuais e resilitórias deferidas na sentença”.\r\n\r\nRO-01514-2003-045-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrida: CLEBIA BATISTA OLIVEIRA DE LIMA (Adv.Julio Alexandre Czamarka-OAB/RJ-88645/D) “...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Clebia Batista Oliveira de Lima e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-01538-2003-013-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: NILSON PEREIRA DE CASTRO (Adv.Laerte Jorge Baptista dos Santos-OAB/RJ-40186/D) - Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.Paulo Rogerio Correa de Oliveira-OAB/RJ-90750/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para afastar as prescrições acolhidas e, no mérito, propriamente dito, em julgar improcedentes os pedidos e determinar que a ré arque com as diferenças de indenização de 40% sobre os valores creditados a título de “expurgos inflacionários”. Mantido o valor das Custas. Juros e correção monetária ex vi legis. Invertido o ônus da sucumbência, devendo a Ré reembolsar ao Autor a importância que esta desembolsou a idêntico título. A parcela deferida tem natureza indenizatória”.\r\n\r\nRO-01589-2005-037-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TELERJ CELULAR S.A (Adv.Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162/D) - Recorrida: ANDREA MELO RODRIGUES (Adv.Jorge Ecir Silva Soares-OAB/RJ-39025/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar de nulidade do processo, em acolher a prejudicial de prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede ao ajuizamento da ação (art. 7º, XIX da CRFB), e, no mérito, em dar parcial provimento ao apelo, para excluir da condenação as horas extras deferidas e a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-01637-2005-064-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv.Jacqueline Alves Iorio-OAB/RJ-59997/D) e MARIA DE FATIMA PEREIRA FREIRES (Adv.Marcio da Silva Porto-OAB/RJ-86636/D) “...por unanimidade, em conhecer dos recursos, em rejeitar as preliminares de julgamento ultra petita e de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, em dar provimento parcial ao apelo do reclamado para excluir da condenação a referência ao percentual de 80%, pois as horas extras noturnas sofrerão a incidência do adicional de 20%, e sobre esse resultado aplicar-se-á o adicional de horas extras (art. 76, §§ 4º e 5º da CLT), bem como a multa aplicada em embargos de declaração, esclarecendo que todas as verbas ora deferidas são de natureza salarial, a atrair a incidência da contribuição previdenciária, e dou provimento ao recurso adesivo do Autor para acrescer à condenação a verba honorária”.\r\n\r\nRO-02133-2005-244-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: VALDIR PIMENTEL DE SOUZA (Adv.Renato Carvalho de Moraes-OAB/RJ-103397/D) - Recorrido: J. MACEDO S.A. (Adv.Paulo Maltz-OAB/RJ-32854/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Valdir Pimentel de Souza e, no mérito, em acolhê-los parcialmente, sem efeito modificativo, para esclarecer que a presente ação foi ajuizada em 28/07/2005\".\r\n\r\nRO-02227-2005-204-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA MORAIS (Adv.Wanderlei Moreira da Costa-OAB/RJ-45281/D) - Recorrido: ZAMBONI COMERCIAL S.A (Adv.MYriam Farias Pereira-OAB/RJ-51292/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para, reformando em parte o julgado, julgar procedente em parte o pedido e condenar a reclamada a pagar ao autor, no prazo legal, e como se apurar em regular liquidação, observados os parâmetros fixados na fundamentação do voto, as horas extras e reflexos. Mantido o valor arbitrado para as custas. Invertido o ônus da sucumbência. A reclamada deverá comprovar em liquidação o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, na forma do Prov. 01/96 da CGJT e da Lei 8542/92\".\r\n\r\nRO-03391-2003-342-01-00-6 - RELATORA:DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Recorrente: JOSÉ CLAUDIO ROSARIO (Adv.Elaine de Carvalho Bannach Nogueira-OAB/RJ-35466/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ-15925/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 190397"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-00885-2006-342-01-00-1 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: WALTER GAMA TERRA JUNIOR (Dra. Cintia Rocha Pancardes Sad-OAB/RJ 0073089 D). Agravado: JAILSON JOSE DO NASCIMENTO (Dr. Hércules Anton de Almeida-OAB/RJ 059505 D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAP-00893-2006-009-01-00-9 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: BERNADETTE DE LOURDES COELHO GOMES (Dr. Luiz Claudio Figueiredo-OAB/RJ 0068526 D). Agravada: MONICA DE OLIVEIRA SIMÕES (Dr. Heitor Pedroso Martins-OAB/RJ 0054682 D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAP-00992-1992-034-01-00-4 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravantes: 1- HÉLIO PITANGA DE MACEDO (Dr. Luiz Otavio Medina Maia-OAB/RJ 0023076 D). 2- WILMA LIMA DE MACEDO (Dr. Luiz Otávio Medina Maia-OAB/RJ 0023076 D). Agravado: NIVALDO FRANCISCO DE LIMA (Dr. Carlos Antonio Pires Correia-OAB/RJ 0054377 D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAP-00999-2001-022-01-00-8 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: PIONNIER 1138 ASSISTÊNCIA COM E REP LTDA (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias-OAB/RJ 0061937 D). Agravada: IVETE DE OLIVEIRA MACHADO (Dr. Wilson Vieira Franco-OAB/RJ 0059711 D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAP-01110-1996-023-01-00-8 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: TOURING CLUB DO BRASIL (Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino-OAB/RJ 0024299 D). Agravado: DJALMA BAYMA MELO (Dr. Luiz Manoel Hidalgo Barros-OAB/RJ 0011837 D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para retificar a média das comissões a ser considerada a partir de agosto de 1995, determinar que a quota fiscal incida sobre a totalidade dos créditos tributáveis e que, apenas no caso de salários e parcelas pagas juntamente com estes, o índice de atualização monetária incida a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao da prestação do serviço.\"\r\n\r\nAP-01644-1999-206-01-00-8 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: TUBOTEC INSTALAÇÕES E METALÚRGICAS LTDA (Dra. Vitoria Leonor Balbino Duarte-OAB/RJ 0129336 D). Agravado: PAULO ROBERTO DE JESUS (Dr. Ronaldo Pereira Lemos-OAB/RJ 0069249 D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAP-01776-2000-054-01-00-1 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA (Dra. Alicia Caroline Damasceno Monteiro-OAB/RJ 0103870 D). Agravado: PEDRO FERNANDO SILVA BISPO (Dra. Eliane Macedo Martins Lorena-OAB/RJ 0099504 D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo, exceto quanto à argüição de nulidade de citação e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAP-01896-2003-262-01-00-2 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: CONSERVAS RUBI S/A (Dr. Luís de Oliveira Martins-OAB/RJ 0040607 D). Agravada: EDINA DE AZEREDO (Dra. Elza Tobias-OAB/RJ 0065312 D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAP-02205-1998-007-01-00-1 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Marcelo Cardoso Valle-OAB/RJ 0114528 D). Agravada: MARIA DO SOCORRO SANTANA LIMA (Dr. Celso Gomes da Silva-OAB/RJ 0090485 D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00913-2005-003-01-00-2 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- ERICA CARNEIRO AFFONSO BASÍLIO (Dr. Reginaldo Severino da Silva-OAB/RJ 0083651 D). 2- BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ 0027439 D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRO-01297-2004-062-01-00-3 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- LUIZA HELENA ALVES DE MELLO SOUZA (Dr. Henrique do Couto Martins-OAB/RJ 0076490 D). 2- BANCO SAFRA S/A (Dr. Wanderlane de Assis Resende-OAB/RJ 0128712 D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamante, e dar provimento parcial ao recurso do reclamado para excluir da condenação o pagamento de trinta minutos diários como horas extras (intervalo intrajornada). Mantido o valor arbitrado à condenação.\" \r\n\r\nRO-01384-2004-048-01-00-4 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- EDSON JORGE MOISES ABRAHÃO (Dr. Paulo Rubens Souza Maximo Filho-OAB/RJ 0081003 D). 2- KRAFT FOODS BRASIL S/A (Dr. Rodrigo Nunes-OAB/RJ 0109685 A). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa argüida pelo reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRO-01726-2004-222-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ROSEMERE SANTOS DE OLIVEIRA (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos-OAB/RJ 0080046 D).Recorrida: ROSA MARIA O AZEVEDO ME (Dr. Vitor Mello Leon Blum-OAB/RJ 0092520 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-04525-1999-243-01-00-7 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MARIA CRISTINA THEOPHILO DURÃO (Dr. Carlos Artur Paulon-OAB/RJ 0003084 D). Recorridas: 1- CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira-OAB/RJ 0062321 D). 2- BRASILETROS FUNDAÇÃO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Luiz Pereira de Souza-OAB/RJ 0011118 D). \"...Por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e a prejudicial de prescrição, argüidas na contestação e renovadas nas contra-razões, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\nLaura Maria Crespo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 192505"
                            ]
                        }
                    },
                    "- Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhaes": {
                        "Atos": {
                            "196321": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00556-2006-541-01-01-03(AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante: SINDICATO DE HOTEIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILALARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Adv. PEDRO RIBEIRO GONÇALVES - OAB/RJ( 44056) - Agravada: MARGARETH CHANG (Adv. GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA - OAB/RJ 109843) - “... por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por ausência de autenticação das peças...”. \r\n\r\n00638-2006-003-01-01-0 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162) - Agravado: FELIPE DE SOUZA (Adv. JOSÉ MANOEL MACEDO - OAB/RJ 40263) - “... por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento, e no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento do Recurso Ordinário interposto pela Agravante, na forma da fundamentação do voto, preventa esta Relatora e observada a compensação. Após o trânsito em julgado, proceda-se à apensação aos autos principais...” \r\n\r\n01257-2004-401-01-01-7 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : ANA EMILIA SANTOS DOS SANTOS (Adv.SANDRO AQUILES DE ALMEIDA - OAB/RJ 88913) - Agravado: EULALIA DA COSTA CARNEIRO (Adv. RENATA HIPÓLITO CASTILHO DO NASCIMENTO - OAB/RJ 101261) - “... por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento...” \r\n\r\n00257-1994-023-01-00-9 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante: ZELIA BASSOLI ALVES (Adv. STEFANO EGMONT BALTZ - OAB/RJ 41800) - Agravados: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv. CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA - OAB/RJ 80607) e OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. - (Adv. VIRGINIA DE LIMA PAIVA - OAB/RJ 81408) - “... por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a manutenção da OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. no pólo passivo da presente execução, na qualidade de sucessora da COMPANHIA DO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A., na forma da fundamentação do voto da Relatora ...”.\r\n\r\n00401-1997-069-01-00-7 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante: MONICA BRONZONI GOMES (Adv. REGINA CELIA RAMOS TRIPODI - OAB/RJ 88541) - Agravado: UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283) - “... por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento...”. \r\n\r\n00705-1996-047-01-00-6 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante: BONAFIDE ENSINO E ASSESSORIA DE IDIOMA LTDA. (Adv. CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA - OAB/RJ 70208) - Agravado: PAULA MARIA RANGEL DA SILVA (Adv. FERNANDO SEARA DA SILVA - OAB/RJ 119336) - “... por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição no tocante ao cômputo de juros após o depósito de fl.198, por falta de interesse,conhecer nos demais aspectos e, no mérito, negar-lhe provimento ...”. \r\n\r\n01542-1989-032-01-00-0 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante: PAULO MURILO GOMES NUNES (Adv. MONICA EYER DA SILVA MATESCO - OAB/RJ 51067) - Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. LIA ADIBE DE GOUVEA GOMES - OAB/RJ 01031) - “... conhecer dos embargos de declaração opostos por Paulo Murilo Gomes Nunes e, no mérito, rejeitá-los, condenando o Embargante ao pagamento de indenização à parte contrária no valor de R$ 200,00...” \r\n\r\n01985-2001-020-01-00-9 (AP) - DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante: MARCIO MATTE PREUSSLER (Adv. RODRIGO REIS DE FARIA - OAB/RJ 01394/B) - Agravado: POLICLÍNICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTÔNIO CESAR COUTINHO DAIHA - OAB/RJ 85993) - “... por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, uma vez que interposto contra mero despacho na fase de execução ...” \r\n\r\n02107-1996-039-01-01-7 (AP) - DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravantes: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA - OAB/RJ 02683/A) e JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA COUTO (Adv. JOSÉ PERELMITER - OAB/RJ 09086) - Agravados: JORGE JOSE DE OLIVEIRA COUTO (Adv. JOSÉ PERELMITER - OAB/RJ 09086), REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. (Adv. RIZZO GENESTRETI - OAB/RJ 01280) e COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA - OAB/RJ 02683/A) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo do Reclamante por inobservância do Art.884 da CLT, conhecer do do apelo da 2ª Reclamada, rejeitar as penalidades pretendidas em contraminuta do agravado e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que a retenção do imposto de renda observe o momento do fato gerador do tributo, na forma da lei e do inciso II da Súmula 368 do C. TST ...” .\r\n\r\n00043-2006-203-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA (Adv. ARISTÓTELES DANTAS FORMIGA - OAB/RJ 44536) - Recorrida: SENEBRAS ENGENHARIA LTDA. (Adv. MARCIA LUIZA BROHONSCHENKEL - OAB/RJ 90602) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir honorários advocatícios no percentual de 15%, mantidos os valores da condenação...”.\r\n\r\n00100-2006-080-01-00-2 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: UBIRAJARA SOUZA DE CASTRO (Adv. HELIO PEREIRA ROCHA - OAB/RJ 43978) e Recorrido: IRMÃOS ASSIS MERCADO DE SEPETIBA LTDA. ME (Adv. WANDERLEY EDUARDO SANTOS - OAB/RJ - 37464) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento ...”. \r\n\r\n00165-2005-059-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479) e Recorrido: LUIZ KAOJI YONEDA (Adv. REGINA MESQUITA PARADA - OAB/RJ 24086) - “... por unanimidade, conhecer do Recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição total e dar-lhe provimento, para julgar improcedentes as pretensões, absolvendo a Reclamada da condenação. Invertido o ônus da sucumbência, mantidos os valores da sentença, dispensando o Reclamante do pagamento das custas, face o entendimento majoritário da Turma, nesta composição...” \r\n\r\n00255-2006-038-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS S.A. (Adv. JUTER ISENSEE JÚNIOR - OAB/RJ 22743) e Recorrido: ELAINE NOGUEIRA TAVARES (Adv. MARCELO AUGUSTO DE BRITO GOMES - OAB/RJ 97736) - “... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento...” .\r\n\r\n00332-1996-044-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: VARIG S.A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE - (Adv. DIONISIO D’ESCRAGNOLLE TAUNAY - OAB/RJ 60071) e SIND NAC AEROVIÁRIOS - (Adv. ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTÃO - OAB/RJ 88058) - Recorridos: VARIG S.A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE - (Adv. DIONISIO D’ESCRAGNOLLE TAUNAY - OAB/RJ 60071) e SIND NAC AEROVIÁRIOS - (Adv. ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTÃO - OAB/RJ 88058) : “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento...”\r\n\r\n00380-2005-281-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: THEREZINHA NUNES SIQUEIRA NOE - (Adv. JOÃO MANOEL PEREIRA - OAB/RJ 24292) e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - (Adv. CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO - OAB/RJ 77801) - Recorridos:: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - (Adv. CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO - OAB/RJ 77801) e THEREZINHA NUNES SIQUEIRA NOE - (Adv. JOÃO MANOEL PEREIRA - OAB/RJ 24292): “... por unanimidade, conhecer dos recursos, não conhecer dos documentos que acompanharam o apelo da reclamante, na forma da Súmula nº 8 do C. TST. e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para determinar o pagamento da gratificação de função suprimida, em rubrica à parte, parcelas vencidas e vincendas, bem como os reflexos, e determinar seja observado o módulo semanal de 40 horas na apuração das horas extras, mantidos os demais parâmetros do d. Juízo de primeiro grau, na forma da fundamentação do voto da Relatora, e negar provimento ao apelo da reclamada. Mantidos os valores da r. sentença...” \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nAlexandre Vignolo Mauro\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 196321"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "196536": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS ADIADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA TURMA DO DIA 21 DE MAIO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n00708-2004-047-01-00-0 RO -(47a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Simone Vieira Pina Vianna RJ 82903 D J 81200 D ). \r\n\r\n00718-2005-022-01-00-0 RO -(22a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Tania Sonia de Oliveira (Dr. Ligia Magalhães Ramos Barbosa RJ 73808 D J 30491 D J 85143 D ). \r\n\r\n00773-2005-401-01-00-2 RO -(1a. VT/Angra dos Reis). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO (Dr. Cristina Maia de Mello Porto RJ 118205 D J 74633 D ). \r\n\r\n00806-2002-056-01-00-7 RO -(56a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: ANTONILDE DOS SANTOS SILVA (Dr. Telmo Simões de Mattos RJ 127750 D J 85644 D ). \r\n\r\n00897-2003-421-01-00-0 RO -(1a. VT/BARRA DO PIRAÍ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: MARCIA DA SILVA LEITE (Dr. Maurício Melo de Andrade RJ 59579 D J 20981 D ). \r\n\r\n00903-2006-026-01-00-1 RO -(26a. VT/RJ). Redator designado: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: João Ricardo Berbert Simões (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de telecomunicações, transmissão de dados e correio eletrônio, telefonia móvel celular, serviços troncalizados de comunicação, radiochamadas, telemarketing, projeto, construção, instalação e operação de equipamento e meios físicos de transmissão de sinal, similares e operadores de mesas telefônicas do Estado do Rio de Janeiro - Dr Maria da Luz Soares RJ 126968 D J 27439 D ). (RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO). \r\n\r\n00941-2005-042-01-00-2 RO -(42a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: José Matias Neto (Dr. Sandra Soares Mesquita RJ 39895 D ). Recorrido: Expresso Joaçaba Ltda. \r\n\r\n00957-2006-028-01-00-0 RO -(28a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Valdo Leite Ferreira (Dr. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D J 02255 A ). \r\n\r\n00987-2006-027-01-00-0 RO -(27a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Jorge Ayres Pereira Júnior (Dr. Luciana Berman RJ 124612 D J 81251 D ). \r\n\r\n01016-2006-063-01-00-0 RO -(63a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Viação Oeste Ocidental S/A (Dr. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D J 70898 D ). \r\n\r\n01037-2004-224-01-00-8 RO -(4a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: CLÁUDIO GOMES PEREIRA (Dr. Pedro Miranda RJ 23400 D J 01200 B ). \r\n\r\n01051-2005-482-01-00-0 RO -(2a. VT/Macaé). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Alfeu Rosa Soares (Dr. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 01006 B J 44418 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01056-2003-059-01-00-0 RO -(59a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr. Francisco José Medina Maia RJ 50835 D J 61557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01065-2004-044-01-00-3 RO -(44a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA (Dr. Juliana Silva de Souza RJ 105806 D ). \r\n\r\n01074-2004-033-01-00-0 AP -(33a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: NAVEGAÇÃO MANSUR S/A (Dr. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ 116965 D J 116354 D ). \r\n\r\n01088-2006-008-01-00-6 RRPS -(8a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Iremar Silva (Dr. Edir Passos de Carvalho RJ 80252 D J 71102 D ). \r\n\r\n01101-2003-066-01-00-5 RO -(66a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: VIGILANCE SERVIÇO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Dr. Juliana Maria Ascenso Reis RJ 111203 D J 82231 D ). \r\n\r\n01168-2005-021-01-00-0 RO -(21a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: REVESTIMENTOS E PISOS S. J. ORLEAN LTDA (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D J 90170 D ). \r\n\r\n01198-2001-069-01-00-3 RO -(69a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- PAULO SÉRGIO ARAÚJO DE CASTRO (Dr. Marcello Lima RJ 74166 D J 02255 A J 74166 D J 02255 A J 06305 D J 27733 D ). \r\n\r\n01268-2004-005-01-00-7 RO -(5a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A (Dr. Jaime Samuel Cukier RJ 17235 D J 77083 D ). \r\n\r\n01324-2004-011-01-00-5 RO -(11a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: MEPHA INVESTIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO E FABRICAÇÃO FARMACÊUTICA LTDA (Dr. Paulo Cesar Antunes Macera RJ 02192 A J 63271 D ). \r\n\r\n01375-2005-061-01-00-4 RO -(61a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Júlio Marcos Neves Gonçalves (Dr. Valéria Coelho Caldas RJ 72792 D J 94540 D ). \r\n\r\n01389-2002-011-01-00-9 RO -(11a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Paulo Cesar Portella Lemos RJ 33478 D J 02255 A J 33316 D ). \r\n\r\n01394-2005-024-01-00-0 RO -(24a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Leandro Gonçalves Francisco (Dr. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 52376 D J 105287 D ). \r\n\r\n01409-2005-282-01-00-8 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Cristiane Azeredo Alves (Dr. João Manoel Pereira RJ 24292 D J 105246 D ). \r\n\r\n01481-2002-028-01-00-0 RO -(28a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: JOAQUIM LUCAS DA SILVA (Dr. Eliane Macedo Martins Lorena RJ 99504 D J 14878 D ). \r\n\r\n01483-1999-020-01-00-2 RO -(20a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D R 25665 D J 118748 A J 15825 D J 118748 A R 25665 D ). \r\n\r\n01487-2005-038-01-00-8 RO -(38a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Valter da Silva Santos (Dr. Andrei Costa Cypriano ES 11458 D J 45468 D ). \r\n\r\n01494-2001-066-01-00-5 RO -(66a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 84806 D ). \r\n\r\n01507-2004-011-01-00-0 RO -(11a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: JÚLIO CESAR MOREIRA GOMES (Dr. Weliton Souza Araújo RJ 101677 D J 119817 D J 38091 D ). \r\n\r\n01559-2006-461-01-00-8 RRPS -(1a. VT/Itaguaí). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Marilene Araújo Gaby Bonfim (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D J 119289 D ). \r\n\r\n01618-2005-061-01-00-4 RO -(61a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Irenilso dos Santos Silva (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D J 108649 D J 06305 D ). \r\n\r\n01694-2005-281-01-00-0 RO -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D J 24292 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01854-2005-461-01-00-3 RO -(1a. VT/Itaguaí). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COOPER SERVICE (Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D J 58632 D ). \r\n\r\n01882-2006-245-01-00-6 RRPS -(5a. VT/Niterói). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Lindomar Santos Serra (Dr. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ). 2- Wellington José Xavier Soares. \r\n\r\n02077-2000-044-01-00-1 RO -(44a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DA AMAZÔNIA - CAPAF (Dr. Armando Miceli Filho RJ 48237 D J 80399 D J 67373 D J 80399 D J 48237 D ). \r\n\r\n02135-2004-222-01-00-0 RO -(2a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 69322 D ). \r\n\r\n02300-2003-341-01-00-9 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- JOSÉ BAPTISTA CESAR (Dr. Maria Célia de Souza Dias RJ 86562 D J 15925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02388-2003-262-01-00-1 RO -(2a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: CASAL COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D J 61378 D ). \r\n\r\n02780-2002-521-01-00-9 RO -(1a. VT/Resende). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- JURANDIR VASCONCELOS DE LIMA (Dr. Mara L Marques RJ 118199 D J 118199 D J 118199 D J 59931 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007. (Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 196536"
                        ],
                        "196557": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00131-2006-203-01-00-0 RO -(3a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial (Procuradoria do Inmetro - Dr Valdir Benedito Rosa RJ 69292 D J 45927 D ). 2- Inset Tox Serviços Ltda - ME. \r\n\r\nPelo presente fica notificado INSET TOX SERVIÇOS LTDA - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 14 de maio de 2007, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n00348-2005-031-01-00-2 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Angela Maria Guimarães (Dr. Aristeu Garcia RJ 58532 D ). Recorridos: 1- Tarcti Assessoria Empresarial e Serviços Ltda. 2- UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). \r\n\r\nPelo presente fica notificado TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 14 de maio de 2007, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 07 de maio de 2007. Ass. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 196557"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "195084": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00798-2006-003-01-00-7 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: LIDECY MAGALHÃES DE ALBUQUERQUE (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali - 4474/D OAB/RJ). Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSORA DE BANCO BANERJ S.A.) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - 16162/D OAB/RJ). LIDECY MAGALHÃES DE ALBUQUERQUE: Manifestar-se sobre os embargos de declaração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 195084"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "196644": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n(Sessão de 2-5-07)\r\n\r\n00281-2005-003-01-01-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ-22.019-D). Recorrido: FÁBIO DIAS DOS SANTOS (Dr. Rogério Santanna Tavares - OAB/RJ-103.470-D). - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.”.\r\n\r\n00372-1997-028-01-00-8 (AP) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49.479-D). Agravado: ELPÍDIO MIGUEL DA SILVA FILHO (Dra. Lelia Affonso Hall Machado Soares de Azevedo - OAB/RJ-72.634-D). - “... por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo de petição e negar-lhe provimento.”. \r\n\r\n00636-2003-001-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: BANCO MORADA S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15.925-D) e MORADA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15.925-D). Recorrida: SIMONE LIMA SILVA (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ-48.681-D). - “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para afastar da condenação a declaração de nulidade do contrato firmado com a segunda reclamada, retificação da CTPS, pagamento de anuênios e gratuidade de justiça, assim como reduzir o número de horas extras deferidas a uma diária, de segunda a sexta-feira, e estabelecer a incidência dos índices de correção monetária a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao da prestação de serviços. Mantidos os valores arbitrados pela sentença. Vencida a Exma. Sra. Juiza Glória Regina Ferreira Mello que negava provimento ao apelo.”. \r\n\r\n04257-2003-342-01–01-5 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL- CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15.925-D). Recorrido: JESUS CEZAR DO NASCIMENTO (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ-86.562-D). “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 196644"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "196238": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00303-2006-064-01-00-0 AP Relator - Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: ELISABETH LIMA GONÇALVES ALTAFIM(Dr. Rosemary Nascimento Rosa RJ 0109172 D J 0067173 D ):...”por unanimidade, em dar provimento ao agravo de petição, para determinar o levantamento da penhora de fl. 299 dos autos principais.”\r\n\r\n00391-2001-020-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes-Recorridos: 1) ANDERSON CANTUARIA ALVES (Dr. Antero Josue de Vaconcelos e Silva RJ 0020135 D J 0068597 D J 0022019 D ):...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da 1ª reclamada, para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477 da CLT, bem como determinar que as horas extras sejam calculadas, quando do desempenho da função de supervisor de vendas pelo autor, à vista dos cartões de ponto, observada a prescrição ora declarada e mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado.”\r\n\r\n00650-2000-070-01-00-9 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 0072198 D J 0087098 D ):...”por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação as multas por descumprimento da obrigação e por ato atentatório à dignidade da Justiça e para que o imposto de renda incida de uma só vez sobre o quantum tributável.”\r\n\r\n00666-2002-010-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: 1) ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA 2) ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA 3) MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA 4) MARIA DA CONCEIÇÃO F. VASCONCELOS (Dr. David Silva Junior - RJ 0010186 D) 5)TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. (Dr. David Silva Junior - RJ 0010186 D) 6) ERIG TRANSPORTES LTDA (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva - RJ 0003038 D). Recorridos: 1) ORLANDO OSCAR NUNES 2) EDUARDO FERREIRA PEREIRA 3) ERLON NEVES DE SOUZA 4) VERA LUCIA DA COSTA 5)ANA BEATRIZ ARAUJO MACEDO 6) JOSE MORAES FILHO (Dr. Marines Valle de Trindade - RJ 0001342 B) 7)TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. (Dr. David Silva Junior - RJ 0010186 D) 8) ERIG TRANSPORTES LTDA(Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva - RJ 0003038 D) 9) MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S.A.: ...”por unanimidade, rejeitar as preliminares e, quanto ao mérito, por maioria, negar provimento a todos os recursos.”\r\n\r\n00748-2006-028-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ALEXSANDRO CRUZ DE OLIVEIRA (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 0061376 D J 0099054 D ): ...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00869-2002-037-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 074235 D J 063198 D ): ...”por unanimidade, em acolher a preliminar de nulidade da decisão, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para regular processamento do feito, ab initio.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/5/2007\r\n\r\nFabio Moreira Santiago\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 196238"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "196193": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00259-1994-065-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: MAYSA THEREZINHA LIMA SARDENBERG (Dra. Izabel Meira Coelho Lemgruber Porto - OAB/RJ 50.180) - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63.815) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para, declarando a competência da Justiça do Trabalho para apreciar pedido relativo à aplicação de juros progressivos na conta do FGTS, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação deste pedido e julgar procedente o pedido relativo à integração do auxílio alimentação e reembolso com despesas com alimentação nos depósitos do FGTS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAI-00277-2006-049-01-01-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Dr. Enilson Jorge dos Santos Araújo - OAB/RJ 64.338) - Agravado: JOSÉ CARLOS MARINHO PAIVA (Dra. Ana Maria Guimarães Rocha - OAB/RJ 40.387) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida em contraminuta, conhecer do Agravo de Instrumento, e, no mérito, dar-lhe provimento para, considerando válido o depósito recursal efetuado, determinar seja destrancado o Recurso Ordinário, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-00402-2003-342-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: CARLOS EDUARDO DE BARROS SANTOS (Dr. Hércules Anton de Almeida - OAB/RJ 59.505) - Recorrida: GRABER SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Dr. Elmiro Chiesse Coutinho Junior - OAB/RJ 55.419) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar argüida em contra-razões e, no mérito, negar provimento ao recurso, mantendo, íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00441-2006-037-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Dr. Vicente Iório Arruzzo - OAB/RJ 19.231) - Recorrido: JONAS DA CONCEIÇÃO MAGALHÃES (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70.898) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de carência de ação e quitação e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00466-2006-026-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: CONSTANTINO PALEOLOGO FONSECA DE ALMEIDA (Dr. Ronidei Guimarães Botelho - OAB/RJ 83.066) - Recorridos: 1) BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Evandro Luis Macedo Guedes - OAB/RJ 96.024) 2) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Dr. Ney Pataro Pacobahyba - OAB/RJ 30.530) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAI-00628-2004-064-01-01-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ 11.310) - Agravado: ROBSON DE SOUZA (Dra. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76.206) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida em contraminuta, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para que seja destrancado o recurso ordinário interposto pela Reclamada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01024-2004-064-01-00-1 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: JORGE ELIAS NOGUEIRA (Dr. Evandro Guedes Cavalcante - OAB/RJ 56.654) - Recorridos: 1) RIO SILK LTDA (Dra. Kátia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB/RJ 79.901) 2) IMAGECOLOR GRÁFICOS LTDA (Dra. Kátia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB/RJ 79.901) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. sentença recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01247-2003-047-01-00-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: RONALDO LUCIANO (Dr. Moysés Ferreira Mendes - OAB/RJ 71.097) - Recorrida: ESSENCE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Dr. Pedro Paulo de Souza Pontes - OAB/RJ 72.187) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01272-2001-005-01-00-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: OSWALDO DE OLIVEIRA FILHO (Dra. Alessandra de Albuquerque Abelheira - OAB/RJ 87.844) - Recorrido: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Dr. Paulo Sérgio Marques dos Reis - OAB/RJ 23.103) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01298-2003-046-01-00-8 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) CARLOS ALBERTO PEREIRA DE LIMA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41.069) 2) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57.570) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, ao da Reclamada para determinar a dedução do imposto de renda do valor total da condenação referente às parcelas tributáveis e calculado a final e ao do Reclamante para determinar a devolução dos descontos a título de assistência médica, mantendo, no mais, íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAI-01330-2006-003-01-01-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: CLÍNICA DAS AMENDOEIRAS LTDA (Dr. Fernando Moreira de Faria - OAB/RJ 36.590) - Agravada: ICLÉIA MARIA DA CRUZ (Dra. Daniela Guimarães Soares - OAB/RJ 117.171) - por unanimidade, em negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01524-2005-050-01-00-1 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDUARDO JAYME ROBERT (Dr. Osvaldo Martins Costa Paiva - OAB/RJ 42.783) - Recorrido: JOÃO FRANCISCO ALVES (Dr. Antonio Nicodemo Salgado - OAB/RJ 49.208) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. sentença recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAI-01578-2006-026-01-01-7 -Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047) - Agravado: PAULO CÉSAR RIBEIRO (Dr. Aibernon Maciel Araújo - OAB/RJ 94.025) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade da decisão agravada, por ausência de fundamentação, e, no mérito, propriamente dito, negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-04322-2003-342-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: IVO PEREIRA (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562) - EMBARGANTE/Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - por unanimidade, em acolher, em parte, os Embargos de Declaração, para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 196193"
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                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n00201-2003-064-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. José Antunes de Carvalho - OAB/RJ 13994-D) - Agravado(s): SILVANIA ARAÚJO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00436-2001-001-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): LANA ARAÚJO DA SILVA (Adv. Fernanda Zamprogno Ribeiro Coelho - OAB/RJ 110391-D) - Agravado(s): BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva - OAB/RJ 77728-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01330-1995-002-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): VEGA S.A. - CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv. Isabel Peixoto Viana Pessoa - OAB/RJ 116751-D) - Agravado(s): ALEXANDRE HERCULANO DA SILVA (Adv. Walmir Ferreira Neves - OAB/RJ 10678-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo, para determinar que os juros de mora sejam computados somente até a data da decretação da liquidação extrajudicial da executada e que o valor do imposto de renda seja apurado com base no total das parcelas tributáveis reconhecidas na decisão exeqüenda, conforme estabelecido na Súmula nº 368, II, do Colendo TST.”\r\n\r\n01848-1996-035-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Adv. Rodolfo Del Ponte - OAB/RJ 59324-D) - Agravado(s): ARMANDO AMÊNDOLA (Adv. Cristóvão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ 06305-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00540-1993-009-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162-D) - Agravado(s): ARY FRANCISCO TALYULY e OUTROS (Adv. Marcelo de Castro Fonseca - OAB/RJ 78135-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando o embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar aos embargados multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n00321-2005-027-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): A. L. THOMÉ CONSULTORIA E ASSESSORIA LEGAL TRABALHISTA (Adv. Mauricio Muller da Costa Moura - OAB/RJ 86770-D) - Recorrido(s): LUCIANO CRUZ GONÇALVES (Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca - OAB/RJ 104487-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00744-2006-037-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ISABELA PEREIRA DA SILVA (Adv. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440-D) - Recorrido(s): CSU CARDSYSTEM S.A. (Adv. Renato Anet - OAB/RJ 45633-D) e TIM CELULAR S.A. (Adv. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96770-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a 1ª reclamada a anotar a baixa na CTPS da autora, com data de 3 de maio de 2005, e pagar as parcelas resilitórias a seguir discriminadas: aviso prévio indenizado; gratificação natalina proporcional de 2006; férias proporcionais relativas ao período 2005/2006, com acréscimo de um terço; indenização compensatória de 40% do FGTS; devendo, ainda, a ré traditar as guias para saque do FGTS, no código 01, ficando responsável pela integralidade dos depósitos; a 2ª ré responde subsidiariamente pelos créditos reconhecidos à obreira; arbitrando-se em R$ 8.000,00 (oito mil reais)o valor da condenação; ficando invertidos os ônus sucumbênciais.”\r\n\r\n00800-2006-008-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ELYENE ELENA PEREIRA SANTOS (Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB/RJ 59823-D) - Recorrido(s): GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTAÇÃO PRIMEIRA DA MANGUEIRA (Adv. Marcos Oliveira Santos - OAB/RJ 63843-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01151-2005-301-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): FRANCISCO SOTO ROSALES (Adv. Mario Roberto Sant’ Anna da Cunha - OAB/RJ 82250-D) - Recorrido(s): CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada no pagamento das diferenças salariais decorrentes da não observância da remuneração mínima assegurada pela Lei nº 3.207/57, conforme pedido formulado na peça exordial, ficando invertidos os ônus de sucumbência, arbitrando-se em R$ 10.000,00 o valor da condenação.”\r\n\r\n01502-2004-020-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ANTONIO SIMÃO NETO (Adv. Rosario Antonio Senger Corato - OAB/RJ 65850-D) - Recorrido(s): CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 02683-A) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01505-2005-049-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ATENTO BRASIL S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 02462-A); SANDRA HELENA DA SILVA BEZERRA (Adv. Alberto Mauro Grynberg - OAB/RJ 54195-D) - Recorrido(s): ATENTO BRASIL S.A.; SANDRA HELENA DA SILVA BEZERRA e UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv. Renata Villemor Vianna - OAB/RJ 107779-D) - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n01597-2005-031-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D); CARLOS DOERR (Adv. Suely Vargas Cardoso - OAB/RJ 56640-D) - Recorrido(s): CARLOS DOERR; PARCERIA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. (Adv. Ricardo Rodrigues Neves - OAB/RJ 53288-D); INTERFACE PROFISSIONAL LTDA. (Adv. Roberto da Silva Pinheiro Júnior - OAB/RJ 107087-D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. - “...por unanimidade, rejeitar a argüição de prescrição extintiva e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso adesivo interposto pelo reclamante, para declarar a nulidade dos contratos de trabalho firmados com a 1ª e 2ª reclamadas e reconhecer o vínculo de emprego com a 3ª reclamada, pelo período de 29/10/02 a 01/04/05, e incluir na condenação os direitos postulados na inicial assegurados nas normas coletivas firmadas pela 3ª reclamada acostadas aos autos e, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela 3ª reclamada.”\r\n\r\n01674-2003-025-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CATERAIR SERVIÇOS DE BORDO E HOTELARIA S.A. (Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida - OAB/RJ 128694-D) - Recorrido(s): SERGIO NUNES DA SILVA (Adv. Robson Pereira Inácio - OAB/RJ 76581-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n00150-2006-079-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): GILSON LAMEIRA NUNES (Adv. Pedro Rolando Barcellos - OAB/RJ 21301-D) - Recorrido(s): CONVERGÊNCIA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. (Adv. Rubens Victor Manea - OAB/RJ 45095-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n00641-2005-282-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ANDREZA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. Sydamaiha Alves da Costa - OAB/RJ 70758-D) - Recorrido(s): MARCOS ANDRÉ JACINTO FONTES LOCADORA (Adv. Roberto dos Reis Siqueira - OAB/RJ 94685-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 196673"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00177-2005-023-01-00-7 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) Recdo: FRANCISCO BOUZAN CAMINHA (Adv. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ 74713)”...1-Notifique-se a CEDAE para apresentar os comprovantes originais de recolhimento de custas e depósito recursal sob pena de não-conhecimento de seu recurso. Prazo: 5 (cinco) dias. 2-Transcorrido o prazo, voltem-me.”\r\n\r\n00365-2000-064-01-00-6 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: JOSÉ ROMULO BULHÕES SANTOS, NÍLTON ALVES CAVICHIOLO, DALTRO DE ALMEIDA MAIA e HEROS DOMINGOS LINHARES (ESPÓLIO DE) (Adv: Luiz César Vianna Marques - OAB/RJ 27314) Embgtes/Recdas: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462A) FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES DO IRB - PREVIRB (Adv. Rogério Maia de Sá Freire - OAB/RJ 96260)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.” \r\n\r\n01507-2005-011-01-00-1 RRPS - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: MESSIAS ABRAÃO DA SILVA (Adv: José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5615) Recda: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.” \r\n\r\nRO-20608/99 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgtes/Rectes: PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO E ROBERTO BORGES (Adv: Gilson Cordeiro Leal - OAB/RJ 59435) Recda: TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ 77988)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.” \r\n\r\nRio de Janeiro,8 de maio de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 196576"
                            ],
                            "196582": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00726-2004-491-01-00-3 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) Recdos: EULINO SALVIANO DO NASCIMENTO (Adv. Iramar Duarte de Sá - OAB/RJ 54579) ADICC CONSTRUÇÕES LTDA (Adv.)“... por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar que a contribuição social seja calculada sobre o valor total do acordo, nos termos do voto do desembargador relator. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00726-2004-491-01-00-3 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) Recdos: EULINO SALVIANO DO NASCIMENTO (Adv. Iramar Duarte de Sá - OAB/RJ 54579) ADICC CONSTRUÇÕES LTDA (Adv.)“... Pelo presente fica notificada ADICC CONSTRUÇÕES LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, deu provimento ao recurso, para determinar que a contribuição social seja calculada sobre o valor total do acordo, nos termos do voto do Desembargador relator E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 196582"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "193711": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00053-2004-040-01-00-6 (RO/ED). Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: CALÇADOS JANELA LTDA (assistida pelo ilustre advogado MAURICIO MICHELS CORTEZ - OAB/RJ 78.113/D), como recorrente e MARIA CLAUDIA COSME VASCONCELOS (assistida pelo ilustre advogado JOSÉ DOS SANTOS LEMOS - OAB/RJ 45.392/D). Ao Embargado: \"Ante o possível efeito modificativo, dê-se vista ao embargado, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do C. TST.\"\r\n\r\n00412-2004-045-01-00-0 (RO/ED). Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D). Embargado: ELIEUDO ASSUNÇÃO SILVA (Dr. Manoel Dionisio Matos - OAB/RJ 38371/D. Ao Embargado: \"Ante o possível efeito modificativo, dê-se vista ao embargado, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do C. TST.\"\r\n\r\nEleutéria Branco Oliveira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 193711"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "196346": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n01107-2006-031-01-00-1 (RO) - Relator - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: SINDICATO DOS SECURITÁRIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Luciene de Oliveira Santos - OAB/RJ 0096976/D). Rcdo: RODOBENS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA. (Adv. Paulo Fernando Soares Gomes - OAB/RJ-0072023D).\r\n\r\nFl. 322: “J. Dê-se vista à parte contrária, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nAna Paula A. Marinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 196346"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "196348": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00012-2005-039-01-00-0 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHADORES MÚLTIPLOS LTDA. (DR. SIMONE BIGAL RJ 091583 D J 073103 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00017-2004-401-01-00-2 RRPS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e 2) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Recorrido: ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (DR. CELSO PINHEIRO DA SILVA RJ 065424 D ) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para, sanando a omissão configurada, expungir da condenação as custas processuais e corrigir erro material, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00415-2004-021-01-02-6 AI Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (DR. NEI CALDERON RJ 002693 A J 022782 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00449-2004-011-01-00-8 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: LEDA RAMOS GOMES (DR. HENRIQUE CZAMARKA RJ 012203 D J 106169 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto no que concerne à argüição de prescrição total suscitada em contra-razões, por falta de interesse, e, no mérito, dar-lhe provimento, para, afastando a prescrição total, julgar procedente o pedido exordial e condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais e resilitórias decorrentes da reposição das perdas salariais de 2000 e 2001, conforme se apurar em regular liquidação, além da integração do anuênio no cálculo das verbas resilitórias, acrescidos dos juros e correção monetária de lei, ficando invertidos os ônus sucumbenciais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00535-2006-036-01-00-9 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: IABL RESÍDUOS ECOLÓGICOS LTDA. (DR. GERMANO KAMAROFF RJ 024979 D J 120302 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00553-2006-541-01-00-7 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (DR. PEDRO RIBEIRO GONÇALVES RJ 044056 D J 004735 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00558-2005-012-01-00-2 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) CLAUDIO LOYOLA (DR. SERVULO JOSE DRUMMOND FRANCKLIN JUNIOR RJ 067968 D J 067077 D ) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00568-2003-039-01-00-5 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: TELEMAR INTERNET LTDA. (ATUAL DENOMINAÇÃO ABS 52 PARTICIPAÇÕES LTDA.) (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO RJ 049479 D J 071573 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, devendo ser observada a cota previdenciária devida por ambas as partes, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00657-2005-037-01-00-0 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: IVALDA ALCANTARA VASQUES MACHADO (DR. LUZ MARINA FERREIRA CARLOS RJ 104325 D J 086235 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, condenando a reclamada ao pagamento do aviso prévio indenizado, entrega das guias para saque do FGTS no código 01, acrescido da multa de 40%, além das guias de seguro -desemprego, bem como ao pagamento da sobrejornada apurada de acordo com o horário declinado na exordial para todo o período contratual e os reflexos nos repousos semanais remunerados, aviso prévio, natalinas vencidas e proporcionais, férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço, FGTS e multa de 40%, deferindo-se, ainda, a repercussão das comissões devidas nos repousos semanais remunerados, aviso prévio, natalinas vencidas e proporcionais, férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço, FGTS com multa de 40% e horas extraordinárias, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00659-2006-032-01-01-1 AI Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: DARCI FRANCISCO DOS SANTOS (DR. ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA RJ 034252 D ) - Agravado: CASA DE PORTUGAL - \"...por unanimidade, deixar de conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00681-2006-028-01-00-0 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. (DR. ROBERTO BASILIO DE GAYOSO E ALMENDRA RJ 001723 A J 089549 D ) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, pronunciando sua deserção, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00703-2005-057-01-00-6 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: TRAVEL ROUPAS LTDA. (DR. MARIA CLAUDIA DE SOUZA PEDROSO RJ 098985 D J 103970 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01037-2001-067-01-00-7 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA. (DR. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL RJ 074882 D J 045615 D ) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01525-2004-008-01-00-0 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: ALEXANDRE CARVALHO MARQUES (DR. ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO RJ 089169 D J 040784 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01890-2005-063-01-00-7 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) BANCO REAL S.A. (DR. ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR RJ 058248 D J 086170 D J 086170 D J 081171 D J 058248 D ) - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pelo segundo réu e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar provimento ao obreiro, para deferir as horas suplementares, além das repercussões no aviso prévio, natalinas, férias acrescidas de um terço, FGTS com multa de 40% e repouso semanal remunerado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n02072-2001-028-01-00-0 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (DR. GISELA VELLOSO CAFE RJ 061268 D J 031047 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 196348"
                        ],
                        "196430": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 30 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00202-1998-243-01-00-3 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrentes: ADERBAL LEITE (Dr. Celso Marins de Souza RJ 071857 D J 062321 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00447-2006-007-01-00-1 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Gisele Castro Guedes (Dr. Robson Duarte de Oliveira RJ 074082 D J 110500 D ). \r\n\r\n00532-2006-321-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Elieser Nascimento Ramos (Dr. Alexandre Thompson Viegas RJ 033171 D J 030525 D ). \r\n\r\n00636-2003-024-01-00-7 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: JULIO CESAR GONCALVES DOS SANTOS (Dr. Maria Das Neves Santos da Rocha RJ 061673 D J 064868 D ). \r\n\r\n00916-1997-013-01-00-2 AP (13ª VT/RJ) Agravante: CHEFAO DE SANTA CRUZ AVIARIO LTDA (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 014790 D ). \r\n\r\n00989-2005-301-01-00-0 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ 099325 D J 100610 D ). \r\n\r\n01048-2005-028-01-00-8 AP (28ª VT/RJ) Agravante: BIPLAN-BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA. (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 066881 D J 074235 D ). \r\n\r\n01109-2006-521-01-00-4 RRPS (1ª VT/Resende) Recorrente: Vitorio Gomes de Souza Neto (Dr. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 081864 D J 065895 D ). \r\n\r\n01354-2005-008-01-00-0 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Marco Antonio Silva de Macedo (Dr. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida RJ 101535 D J 002255 A ). \r\n\r\n03450-2003-342-01-01-9 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n04179-2003-342-01-01-9 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 035466 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00139-2006-030-01-00-3 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Marcio Jose da Silva (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 043497 D ). \r\n\r\nQuebra 00196-2006-245-01-00-8 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Andreia de Azevedo Rocha (Dr. Rosemberg P Assumpcao e Souza RJ 081361 D ) e Lanchonete Estrela da Vida Ltda ME. \r\n\r\n00377-2006-019-01-00-1 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Juliana Gomes Viana RJ 121125 D J 082903 D ). \r\n\r\n00553-2006-002-01-00-3 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Rogerio Eugenio Thiago (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 060025 D ). \r\n\r\n01003-2006-008-01-00-0 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Della Via Pneus Ltda. (Dr. Jose Antonio Gonzales RJ 085169 D J 082249 D ). \r\n\r\n01027-1998-342-01-00-3 AP (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 082764 D ). \r\n\r\n01544-2006-521-01-00-9 RRPS (1ª VT/Resende) Recorrente: Leonor Bessa (Dr. Marco Tulio Ramos da Silva RJ 057548 D J 002255 A ). \r\n\r\n03370-2003-342-01-01-3 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n03626-2003-342-01-01-2 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00058-2007-037-01-00-9 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Carlos Ferrarez de Oliveira (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n00127-2006-028-01-00-2 AP (28ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: Gravel Construcao Urbanizacao e Servicos Ltda. (Dr. Francisco Lima RJ 061481 D ). \r\n\r\n00214-1997-059-01-00-6 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Lia Adibe de Gouvea Gomes RJ 001031 B J 044977 D ). \r\n\r\n00351-2006-245-01-00-6 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Roberto Oliveira Barboza (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D J 100883 D ). \r\n\r\n00910-2004-002-01-00-1 RO (2ª VT/RJ) Recorrentes: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 090419 D J 060667 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00916-2006-019-01-00-2 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: Jose Alves de Figueiredo (Dr. Catia Regina Barbosa RJ 087118 D J 045513 D ). \r\n\r\n01142-2006-008-01-00-3 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Sidney Accioly Bastos (Dr. Jorge Luiz Pereira Cardoso RJ 067553 D J 092732 D ). \r\n\r\n01603-2005-451-01-00-1 RRPS (1ª VT/Itaborai) Recorrente: INSTITUTO NACIONAO DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: BR Barros e Roriz Produtos Alimenticios Ltda-ME (Kiosque do Alemao) (Dr. Saulo Borges de Mendonca RJ 079682 D J 107620 D ). \r\n\r\n03445-2003-342-01-01-6 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00036-2005-033-01-00-1 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Jose Wilson da Silva (Dr. Bruno Vieira de Castro Freitas RJ 127780 D ). Recorrido: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.. \r\n\r\n00086-2006-003-01-00-8 RO (3ª VT/RJ) Recorrentes: Transportadora Ourique Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 018851 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00236-1998-024-01-00-3 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: WESSLEN MARCUS BEDONI (Dr. Jose Perelmiter RJ 009086 D J 002683 A J 028308 D ). \r\n\r\n00325-1998-058-01-00-7 AP (58ª VT/RJ) Agravante: HAMILTON DO ROSARIO PASSOS FURTADO (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D J 086930 D J 016162 D J 016162 D ). \r\n\r\n00901-2005-014-01-00-1 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 051217 D ). \r\n\r\n01002-2005-017-01-00-5 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: Rosa de Fatima Henriques Loureiro (Dr. Julio Cesar de Oliveira Couto RJ 080438 D J 048711 D ). \r\n\r\n01054-2006-014-01-00-3 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Cidade do Aco Ltda. (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 088919 D ). \r\n\r\n03338-2003-342-01-01-8 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 035466 D ). \r\n\r\n03421-2003-342-01-01-7 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 063123 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n01100-2002-037-01-00-4 AP (37ª VT/RJ) Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 041408 D ). \r\n\r\n01545-2003-017-01-00-0 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A (Dr. Danielle Mulinari Moraes Costa RJ 123403 D J 041011 D ). \r\n\r\n01553-2006-024-01-00-8 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho ERJ (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 096047 D J 066321 D ). \r\n\r\n01669-2005-014-01-00-9 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Coligacao dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Luis Tadeu Roodrigues Silva RJ 077855 D J 078323 D ). \r\n\r\n02203-2006-245-01-00-6 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Caixa Economica Federal. Recorrido: Sonia Regina Mello Stutz (Dr. Rodrigo Ennes Goncalves RJ 089672 D ). \r\n\r\n03448-2003-342-01-01-0 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n04104-2003-342-01-01-8 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 035466 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 02 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00322-2005-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A.. Recorrido: Patricia Augusta de Souza Figueiredo (Dr. Ricardo da Silva Netto RJ 066316 D ). \r\n\r\n00392-2005-022-01-00-1 RO (22ª VT/RJ) Recorrentes: Jusiara Martina Evangelista (Dr. Jorge Luiz da Silva Aluysio RJ 096694 D J 090427 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00730-2004-021-01-00-8 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. Recorridos: ANTONIO MARCO DA SILVA (Dr. Fernando Chimenes Fernandes RJ 074819 D ) e DESTAK PINTURAS LTDA. \r\n\r\n00792-2006-008-01-00-1 RO (8ª VT/RJ) Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 040593 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01191-2005-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Editora Globo S.A. (Dr. Claudia Abdalla Lima RJ 075608 D J 061498 D J 098254 D ). \r\n\r\n01335-2004-241-01-00-3 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: ASSOC NITEROIENSE DOS DEFIC FISICOS ANDEF (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D J 066977 D ). \r\n\r\n01374-2004-013-01-00-5 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 093931 D J 014871 D ). \r\n\r\n01542-2005-021-01-00-8 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 055282 D ). \r\n\r\n01622-2001-321-01-00-4 AP (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Agravante: RICARDO LOPES MENDES. Agravado: JOSE RENATO FILHO (Dr. Soraya Allevato Silva RJ 087115 D ). \r\n\r\n01665-2006-203-01-00-4 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Mario Jorge Neves (Dr. Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ 085874 D J 013051 D J 085874 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n01692-1997-043-01-01-0 AI (43ª VT/RJ) Agravante: INSS. Agravado: SOCIEDADE SAO DIMAS (Dr. Fernando Mello Pires Ferreira RJ 015246 D ). \r\n\r\n03450-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: JOE DIONILIO CAMPOS e Outros (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D J 066247 D ). \r\n\r\n04179-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: DARIO DOS SANTOS GUIMARAES (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00529-2004-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: SINO PLANT PAISAGISMO CONS SERVICOS INDS LTDA (Dr. Jorge Elias de Morais RJ 040645 D J 025489 D ). \r\n\r\n00848-2005-070-01-00-7 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Marcelo Dias Martins da Rocha (Dr. Glauce Rodrigues da Silva RJ 065096 D J 092639 D J 016162 D ). \r\n\r\n00913-2005-022-01-00-0 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. - WSR (Dr. Emerson Luiz Mazzini RJ 125933 D J 016185 D ). \r\n\r\n01015-2005-057-01-00-3 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. Evandro Luis Macedo Guedes RJ 096024 D J 002144 A ). \r\n\r\n01065-2006-044-01-00-5 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Moacyr Pinto Salema Neto (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 074069 D ). \r\n\r\n01304-2004-054-01-00-2 AP (54ª VT/RJ) Agravante: Sendas S.A (Dr. Jose Ribamar Garcia RJ 019829 D J 097823 D ). \r\n\r\n01320-2005-058-01-00-1 AI (58ª VT/RJ) Agravante: Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do RJ - SISGUARIO (Dr. Jardson Neilson Gomes Bezerra RJ 131808 D ). Agravado: Empresa Mun Vigilancia Guarda Municipal RJ (A/C PROC GERAL MUN). \r\n\r\n02106-2005-243-01-00-0 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Barcas S.A. (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 093123 D J 088910 D ). \r\n\r\n02389-2005-203-01-00-0 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Vera Lucia Silva Nascimento (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03370-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: DIONISO CANDIDO MARTINS (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\n03626-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: VENI JOSE PEREIRA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00556-2005-022-01-00-0 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Transportes America Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 076608 D ). \r\n\r\n00609-2004-021-01-00-6 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recorridos: LAURO DE AZEVEDO BRAGA (Dr. Pedro Paulo Correa Lemos RJ 104132 D ) e SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n00620-2006-053-01-00-2 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Transporte Expert Transporte de Valores Ltda. (Dr. Antonio Carlos Silva RJ 002516 A J 060363 D ). \r\n\r\n00694-2006-031-01-00-1 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 052137 D ). \r\n\r\n00728-2006-044-01-00-4 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Transportes Della Volpe S.A.Comercio e Industria Ltda. (Dr. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 047712 D J 062575 D J 066861 D ). \r\n\r\n01070-2006-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 040784 D J 123816 D ). \r\n\r\n01227-2003-057-01-00-9 RO (57ª VT/RJ) Recorrentes: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA (Dr. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 095122 D J 065331 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01285-2004-070-01-00-3 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: INTERMED FARMACEUTICA LTDA (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 078369 D J 009379 D ). \r\n\r\n01368-2005-008-01-00-3 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Ennio Piras Junior (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 049743 D ). \r\n\r\n01535-2005-461-01-02-3 AI (1ª VT/Itaguai) Agravante: Fundicao Tecnica Sul Americana Ltda (Dr. Mauro Barcellos Miranda RJ 063173 D J 015859 D ). \r\n\r\n03445-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: ELISIO PANPONET FILHO (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00387-2005-021-01-00-2 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: MAURO MARCELO ADUANEIROS S/C LTDA (Dr. Penelope Rocha Perez RJ 093218 D J 049512 D ). \r\n\r\n00620-2004-013-01-00-1 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: REAL AUTO ONIBUS LTDA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 081124 D ). \r\n\r\n00723-2006-049-01-00-3 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Suzano Petroquimica S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 104006 D G 058287 D ). \r\n\r\n00832-2006-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: Haroldo Armond Bueno da Silva (Dr. Celso Ferrareze RS 016521 D J 100943 D J 100943 D ). \r\n\r\n00939-2006-055-01-00-0 RO (55ª VT/RJ) Recorrentes: Francisco da Silva (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01166-2006-063-01-00-4 RO (63ª VT/RJ) Recorrentes: Alexander da Silva (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 127676 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01243-2006-007-01-01-0 AI (7ª VT/RJ) Agravante: NATALINO TOLOMEI JUNIOR e Outros (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D J 080714 D ). \r\n\r\n01357-2005-028-01-00-8 RO (28ª VT/RJ) Recorrentes: CENTRALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Dr. Fabio Picanco de Seixas Loureiro RJ 114886 D J 076490 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01440-2006-044-01-00-7 AP (44ª VT/RJ) Agravante: Salvador Nieto Escalet (Dr. Antonio Geraldo de Araujo RJ 024869 D J 069819 D ). \r\n\r\n01624-2005-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Alex Souza da Silva (Dr. Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ 038787 D J 023654 D ). \r\n\r\n01943-1995-029-01-00-6 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: INSS (Dr. Jorge Henrique Alves RJ 068757 D J 107643 D ). \r\n\r\n03338-2003-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: SYLVIO SOUZA E SILVA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). \r\n\r\n03421-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: ORLANDO DA CRUZ SILVA e Outros (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00338-2006-031-01-00-8 RO (31ª VT/RJ) Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00356-2006-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Benedito Ferreira dos Santos (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n00930-2006-037-01-00-8 RO (37ª VT/RJ) Recorrentes: Evandro de Oliveira Freire (Dr. Valeria Ramos Castello Coimbra RJ 129979 D J 005044 D J 129979 D J 005044 D J 005044 D ). \r\n\r\n01084-2005-482-01-00-0 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Marcos Antonio Machado de Barros (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n01151-2006-461-01-00-6 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: PEM Engenharia S.A (Dr. Samuel Moreira Carreiro RJ 095692 D J 116295 D ). \r\n\r\n01303-2006-028-01-00-3 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Carlos Borges de Carvalho (Dr. Amelia Monica da Costa Sa RJ 077332 D J 037918 D ). \r\n\r\n01368-2005-028-01-00-8 AP (28ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: Restaurante e Bar Coquile Ltda. (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D ). \r\n\r\n01439-2005-008-01-01-0 AI (8ª VT/RJ) Agravante: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 090419 D J 082343 D ). \r\n\r\n01612-2005-281-01-00-8 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Regina Celia da Silva Rodrigues (Dr. Manoel Carlos da Silva Neto RJ 026524 D J 062263 D J 062263 D ). \r\n\r\n01715-2006-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Isaias Ramos do Nascimento. Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D ). \r\n\r\n02870-2005-241-01-00-2 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 062612 D ). \r\n\r\n03448-2003-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: ANTONIO CHAGAS BOTELHO (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\n04104-2003-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: LEVI DA SILVA e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 03 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00205-2006-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Plinio Barbosa Miranda (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n00215-2006-471-01-00-9 RO (1ª VT/Itaperuna) Recorrente: Banco Itau S.A. (Dr. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 088982 D J 073929 D ). \r\n\r\n00482-2006-015-01-00-5 RO (15ª VT/RJ) Recorrentes: Sandra Farias de Almeida (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 110416 D ), Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda., Immuno Produtos Biologicos e Quimicos Ltda. e Baxter Hospitalar Ltda.. \r\n\r\n01065-2003-039-01-00-7 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: RAIMUNDA GILDA MAIA (Dr. Ivo Braune RJ 003791 D J 065025 D J 057415 D ). \r\n\r\n01425-2006-015-01-00-3 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 075989 D ). \r\n\r\n01895-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Idival Laurindo dos Santos (Dr. Rafaella Borges da Silva RJ 111487 D J 020283 D ). \r\n\r\n04629-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: CIKEL SERVICOS LTDA (Dr. Joel Inacio dos Santos RJ 060779 D J 066247 D J 086562 D J 086562 D J 060779 D J 066247 D J 038692 D J 060779 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00001-2006-015-01-00-1 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048342 D ). \r\n\r\n00004-2006-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Ana Paula da Silva (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A ). \r\n\r\n00050-2006-076-01-01-7 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: NORMA SIQUEIRA PENA (Dr. Paula de Mello Filgueiras RJ 129223 D J 076975 D ). \r\n\r\n01013-2006-321-01-00-0 RRPS (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Sendas Distribuidora Sa (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 084044 D ). \r\n\r\nQuebra 01103-2006-031-01-00-3 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 041069 D ). \r\n\r\n01126-2005-019-01-00-3 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: Orbac Cosmeticos Ltda.. Recorrido: Marcos Roberto Cardoso dos Santos (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D ). \r\n\r\n01333-2005-521-01-00-5 RO (1ª VT/Resende) Recorrente: Sonda do Brasil S.A. (Dr. Jorge Barbosa de Oliveira RJ 071155 D J 081864 D ). \r\n\r\n01415-1994-048-01-00-4 AP (48ª VT/RJ) Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 058042 D J 045468 D ). \r\n\r\n01439-2005-016-01-01-5 RO (16ª VT/RJ) Recorrente: MANUEL MARQUES (Dr. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ 095756 D P 212693 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00180-2004-026-01-01-1 AI (26ª VT/RJ) Agravante: Credicard S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 079919 D ). \r\n\r\n00687-2006-247-01-00-1 RRPS (7ª VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Scala Com e Servicos de Automoveis Ltda (Dr. Francisco Massa Filho RJ 007445 D ). \r\n\r\n00722-2004-002-01-00-3 RO (2ª VT/RJ) Recorrentes: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e INSTITUTO DE APRENDIZAGEM ACELERATIVA LTDA (Dr. Dario Martins de Lima RJ 069016 D J 069016 D J 099195 D ). \r\n\r\n00853-2006-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Carlos Osman da Silva (Dr. Milton de Oliveira Carvalho RJ 068558 D J 030144 D ). \r\n\r\n01159-2003-521-01-00-9 RO (1ª VT/Resende) Recorrente: VITORIA LUZIA NAZARE SOBRAL (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 020981 D ). \r\n\r\n01336-2005-511-01-00-1 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Jose Roberto Moraes Lopes (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 136376 D ), Massa Falida da Mastec Brasil S.A. e Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\n01509-2006-018-01-00-6 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Domarcio Angelo Goncalves (Dr. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 075673 D ). Recorrido: Tenda Atacado Ltda.. \r\n\r\n01523-2005-015-01-00-0 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 003940 D ). \r\n\r\n01751-1992-007-01-00-0 AP (7ª VT/RJ) Agravante: BAR E RESTAURANTE SAINT TROPEZ, A/C REGINA COELI SANTORO PINTO OSORIO (Dr. Leticia Coeli Osorio Goncalves RJ 109109 D J 016448 D ). \r\n\r\n02478-2004-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 108757 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00263-2006-026-01-00-0 RRPS (26ª VT/RJ) Recorrentes: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 096770 D J 030804 D ). \r\n\r\n00298-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Siderurgica Barra Mansa S.A. (Dr. Patricia Miranda Guimaraes RJ 001440 B J 072655 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00863-2005-511-01-00-9 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Caixa Economica Federal. Recorrido: Ana Carolina Guindani Fernandes (Dr. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 081614 D ). \r\n\r\n00975-2006-015-01-00-5 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. (Dr. Ester Damas Pereira RJ 067566 D J 029304 D ). \r\n\r\n01008-2005-065-01-00-6 RO (65ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Sudameris Brasil S.A. (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 095363 D J 095363 D J 058248 D J 058248 D ). \r\n\r\n01357-2006-006-01-00-1 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 061498 D ). \r\n\r\n01945-2003-511-01-00-9 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 059820 D ). \r\n\r\n02258-2003-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: LUIZ PAULO DO CARMO ALMEIDA (Dr. Carlos Roberto Bento RJ 075373 D J 015925 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00112-2004-060-01-00-0 AP (60ª VT/RJ) Agravante: COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Dr. Maricel Lozano Petralanda RJ 068917 D J 097529 D ). \r\n\r\n00316-2006-042-01-00-1 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: Marcos Antonio Serafim (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D ). Recorrido: Matuzael Manoel do Nascimento. \r\n\r\n00471-2005-029-01-00-7 RRPS (29ª VT/RJ) Recorrentes: Cosme Paulo do Nascimento (Dr. Neuzi dos Santos RJ 092466 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00478-2006-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Alciane Alves de Souza (Dr. Antonio Carlos Marques RJ 080036 D J 106400 D ). \r\n\r\n00480-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. (Dr. Giovana Medeiros Vieira RJ 100603 D P 219041 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01108-2003-006-01-00-3 RO (6ª VT/RJ) Recorrentes: ESTEVAO ROCHA FERREIRA (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D J 064309 D ), SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e TELEMAR NORTE LESTE SA. \r\n\r\n01728-2005-031-01-00-4 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Silvana Cunha Camara (Dr. Luciana Leocadio Moreira RJ 093781 D J 077988 D ). \r\n\r\n01952-2005-511-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 096550 D J 100988 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 04 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00126-2006-071-01-00-0 RO (71ª VT/RJ) Recorrentes: Edgard Conceicao da Silva (Dr. Rodrigo Machado Merheb RJ 103958 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00156-2006-075-01-00-1 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 061805 D ). \r\n\r\n00371-2006-080-01-00-8 RO (80ª VT/RJ) Recorrente: Ita Representacoes de Produtos Farmaceuticos S.A. (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 023640 D ). \r\n\r\n00857-2003-205-01-00-3 AP (5ª VT/Duque de Caxias) Agravante: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 072429 D J 002255 A ). \r\n\r\n01145-2004-031-01-00-2 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: CAIO RIBERIO DECOUSSAO (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 077410 D J 016162 D ). \r\n\r\n01568-1996-281-01-00-4 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: CLARA ROZIMEIRY RODRIGUES DA MOTTA (Dr. Clesia Gloria Moraes Almeida RJ 067510 D J 071577 D ) e Paulo Murilo Faria Diegues. \r\n\r\n02437-2004-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: ATAIDE JOSE VENANCIO (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 066247 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00113-2006-077-01-00-9 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 030804 D ). \r\n\r\n01018-1996-031-01-00-2 AP (31ª VT/RJ) Agravante: LATICINIOS RENATA LTDA (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 040530 D ). \r\n\r\n01117-2006-068-01-00-3 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho (Dr. Adriana de Faria Corbo RJ 087955 D J 088475 D ). \r\n\r\n01781-2005-281-01-00-8 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Fininvest S.A. Negocios de Varejo (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 107779 D ) e Rosilane Gomes de Alvarenga. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00193-2006-076-01-00-6 RO (76ª VT/RJ) Recorrentes: Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais - CPRM (Dr. Johnny Henriques RJ 090146 D J 092101 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00753-2005-302-01-00-0 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Luiz Antonio de Oliveira (Dr. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 078818 D J 004730 D ). \r\n\r\n00761-2006-247-01-00-0 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Kim Color Materiais Fotograficos Ltda (Dr. Marcelo de Luna Freire RJ 099054 D ). \r\n\r\n01430-1990-031-01-00-7 AP (31ª VT/RJ) Agravante: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Dr. Maria Margarida Lobo Firme RJ 043717 D J 041539 D ). \r\n\r\n01807-2003-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Jorge de Oliveira Menezes RJ 013768 D J 089850 D ). \r\n\r\n03075-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Adriana Ribeiro de Macedo (Dr. Fernando Delgado de Avila RJ 031461 D J 088021 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00268-2006-075-01-00-2 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n00323-2006-081-01-00-6 RO (81ª VT/RJ) Recorrente: Qualivida Farmacia e Conveniencia Ltda. (Dr. Noel Domingos de Sousa RJ 050102 D J 023769 D ). \r\n\r\n00647-2006-247-01-00-0 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Malu Nit Presentes e Bijuteerias Ltda (Dr. Andre da Silva Teixeira RJ 084892 D ). \r\n\r\n00676-2006-205-01-00-0 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Monica Samamego Franca (Dr. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D J 057570 D ). \r\n\r\n00963-2006-012-01-00-1 RO (12ª VT/RJ) Recorrentes: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. (Dr. Felipe Siqueira de Queiroz Simoes RJ 114260 D J 059471 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n10135-2005-041-01-00-6 AP (41ª VT/RJ) Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Francisco Durval Cordeiro Pimpao RJ 012220 D J 032458 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00013-2006-075-01-00-0 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Sector Informatica Ltda. (Dr. Rosa Maria Cordeiro da Graca Bessa Pereira RJ 023421 D J 120262 D ). \r\n\r\n00679-2002-019-01-00-6 AP (19ª VT/RJ) Agravante: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr. Ivanir Jose Tavares RJ 008787 D J 037919 D ). \r\n\r\n01213-2002-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 082784 D ). \r\n\r\n01221-2006-205-01-00-1 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Manoel Deodato Borges Rufino (Dr. Leonel Waks RJ 015826 D J 078291 D ). \r\n\r\n02076-2004-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: MARTA DA SILVEIRA AGUIAR (Dr. Joilson Oliveira de Almeida RJ 039038 D J 015925 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 196430"
                        ],
                        "196302": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 06 DE JUNHO DE 2007, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - CENTRO\r\n\r\n[ 1 ] 00030-2006-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Jonatha Athayde de Freitas (Dr. Jandira da Conceicao Sardinha RJ 065360 D J 089835 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00036-2003-003-01-00-8 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 071097 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00046-2003-002-01-00-7 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (FUNDACAO OSWALDO CRUZ) e FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorrido: WALCILEY RODRIGUES DOS SANTOS (Dr. Adriana de Sousa Fernandes Lima RJ 089100 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00088-2006-036-01-00-8 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 025833 D O (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Jorge Lima da Silva (Dr. Silvio Lessa RJ 004043 D J 081717 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00111-2003-056-01-00-6 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: JORGE DO CARMO RODRIGUES (Dr. Jonas da Silva Caetano RJ 047098 D J 092415 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00138-2006-081-01-00-1 RO (81ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Marcia Bernardes de Souza (Dr. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena RJ 080837 D J 121973 D J 051050 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00151-2006-080-01-00-4 RO (80ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Luciana Emiliano da Silva (Dr. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 097657 D J 078113 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00158-2006-043-01-00-6 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 003084 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00160-2006-322-01-00-9 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Empresa de Transportes Flores Ltda (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 001337 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 11 ] 00167-2006-246-01-00-2 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Condominio do Edificio Nossa Senhora da Conceicao (Dr. Marco Antonio dos Santos Mattos RJ 080903 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00184-2002-055-01-00-0 AP (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 057631 D J 067077 D ) e Fibratel Telecomunicacoes e Eletricidade Ltda. \r\n\r\n[ 13 ] 00195-2006-067-01-00-4 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Degusttio Sabores Bar Ltda. ME (Dr. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 001619 B J 001013 B ). \r\n\r\n[ 14 ] 00206-2000-059-01-00-6 AP (59ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: FE ENGENHARIA SA (Dr. Ricardo Marques de Abreu RJ 068535 D J 015350 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00225-2006-010-01-00-1 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Evandro Pestana Estanqueiro (Dr. Paulo Cesar da Costa Lage RJ 097923 D J 084904 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00230-2006-076-01-00-6 RO (76ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D P 138268 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 17 ] 00235-2006-207-01-00-0 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Inmetro Inst Nacional Metrologia Normalizacao Qualidade Industrial (Procuradoria do Inmetro). Recorridos: Sebastiao Carlos Francisco (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D ) e Inset Tox Servicos Ltda ME. \r\n\r\n[ 18 ] 00237-2006-056-01-00-3 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Esho Empresa de Servicos Hospitalares Ltda. (Dr. Herbert Gomes RJ 003288 D J 076678 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00254-2006-045-01-00-7 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Atanauer Franca de Lima (Dr. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D J 031109 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00262-2000-057-01-00-8 AP (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravantes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 074713 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 21 ] 00269-2005-007-01-00-8 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Genival Sampaio (Dr. Alaerte Jacinto da Silva RJ 048115 D J 060058 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00309-2006-033-01-00-9 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Fabio Teixeira dos Santos (Dr. Hilma Coelho Van Leuven RJ 032720 D J 087651 D J 087651 D J 032720 D ) e Presto Service Recursos Humanos Ltda.. \r\n\r\n[ 23 ] 00323-2006-046-01-00-9 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Fatima da Silva de Araujo (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00356-2005-201-01-00-3 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Marcia Cardoso Vilhena (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00358-2006-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Cesa S.A. (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 098919 D J 046308 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00365-2005-072-01-00-5 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Telemar Norte Lste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 066316 D ) e Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\n[ 27 ] 00367-2006-246-01-00-5 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Vanessa Mara do Nascimento (Dr. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D J 005813 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00428-1989-481-01-00-6 AP (1ª VT/Macae) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: JAVIER LEONARDO MARTINEZ LIZAMA (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 042873 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00463-2006-047-01-00-3 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: American Idiomas Ltda. (Dr. Nelson Pereira da Silva RJ 037945 D J 083468 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 30 ] 00509-2005-221-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu), Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 090419 D J 047967 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00552-2006-039-01-00-5 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Transportadora Xara Rio Ltda. (Dr. Walter Jose Rabelo RJ 086247 D J 032785 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00557-2006-067-01-00-7 RRPS (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Panamericano Adm. Cart. Credito (Dr. Everardo Luiz Moreira Lima RJ 019043 D J 035910 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00560-1996-015-01-00-9 AP (15ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 046485 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00627-2005-301-01-00-9 RRPS (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Toledo e Filhos Alimenticios Ltda. (Dr. Cristina da Motta Carvalho RJ 074959 D J 084401 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00643-2006-411-01-00-8 RRPS (1ª VT/Araruama) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: UNIAO (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorrido: Copnexao Editora e Publicacoes Ltda (Dr. Jose Garios Simao RJ 088168 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00678-1999-411-01-00-7 AP (1ª VT/Araruama) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: FABIOLA SIMAS BRANDAO (Dr. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ 061188 D J 033542 D J 093452 D J 033542 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00682-2006-322-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Cooperativa de Servicos de Engenharia Arquitetura e Administracao Ltda.(Dr. Vanusa Vidal RJ 0087433 D J 004490 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00694-2005-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Zita Suzana Fontes de Oliveira (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00781-2006-224-01-00-7 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Claudia Bucceroni Guerra (Dr. Ana Maria Cavalcanti de Lemos RJ 070847 D J 090865 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00792-2006-032-01-00-5 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Derby Churrascaria Ltda. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 070127 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00801-2004-052-01-00-0 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 068420 D ) e VICBERJ VIG COM BANCARIA ERJ N/P SOCIO JOAMIR DA SILVEIRA MAIA. \r\n\r\n[ 42 ] 00802-2006-058-01-00-5 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Condor Hotel Ltda. (Dr. Marcelo Figueiredo de Sa RJ 092742 D J 121083 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00806-2006-049-01-00-2 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Fabio Carvalho Pacheco (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 067115 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00886-2006-063-01-00-2 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Laticinio P e F de Valenca Ltda. (Dr. Jose Raimundo Vieira RJ 067186 D J 114408 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00894-2006-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 064238 D J 045513 D ).\r\n\r\n[ 46 ] 00926-2006-070-01-00-4 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Socan Produtos Alimenticios Ltda. (Dr. Marcelo Gomes da Rosa RJ 072842 D J 079274 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00941-2006-015-01-00-0 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Rosimere Feliciana dos Santos Costa (Dr. Conceicao Neto de Souza Martins RJ 046308 D J 015127 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00969-2006-247-01-00-9 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: TNL Contax S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 083002 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00987-2005-281-01-00-0 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Cersan - Cooperativa de Eletrificacao Rural Sanjoanense Ltda (Dr. Filipe Franco Estefan RJ 077031 D J 066247 D J 105989 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00992-2006-027-01-00-2 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Alexandre Lima de Almeida RJ 088813 D J 081138 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01006-2006-068-01-00-7 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Jose Ignacio da Silva Filho (Dr. Eliane Baptista Ribeiro RJ 090100 D J 098905 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01038-2005-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Cervejarias Kaiser do Brasil S.A. (Dr. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 0126932 D J 070747 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01058-2005-008-01-00-9 RRPS (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 097275 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01058-2006-225-01-00-1 RRPS (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Getulio Teixeira Pavao Junior (Dr. Luiz da Cunha Berjante RJ 005576 D J 062787 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01064-2006-036-01-00-6 RRPS (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Dalmir Policarpo Palmerim (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 082506 D J 061118 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01067-2002-282-01-00-3 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Parmalat do Brasil S/A Industria Alimenticia(Recuperacao Judicial) (Dr. Rubens Jose Gama Junior RJ 137250 A J 028354 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01086-2006-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Vicon Ltda. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 067565 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01123-2004-022-01-00-1 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: SOBENIAL MANUTENCAO ELETROMECANICA LTDA (Dr. Jose Alberto Marinho Soares RJ 012989 D J 030611 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01145-2006-003-01-00-5 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 034581 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01159-2005-421-01-00-2 RRPS (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Sonia Francisco (Dr. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 062730 D J 056012 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01184-2006-511-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Romildo Oliveira Marques (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 086885 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01189-2006-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorridos: Cristina Gomes da Silva (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 086885 D )e Cooperativa de Educação e Trabalho Ltda - Nitcoop.\r\n\r\n[ 63 ] 01222-2006-005-01-00-0 RO (5ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Lada Servicos de Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. (Dr. Rodoval Oliveira Dias Alves RJ 028449 D J 020916 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01229-2005-062-01-00-5 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Alexandra Aguirre (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 055311 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01231-2004-009-01-00-4 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: RICARDO AUGUSTO ARAUJO DA SILVA AMARAL (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01266-2006-041-01-00-3 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Expansao 234 Alimentos Ltda. (Dr. Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ 046611 D J 086139 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01268-2005-541-01-00-2 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Municipio de Areal (Procuradoria Munic de Areal). Recorrido: Francoise Catherine Costa Cancio (Dr. Solimar Leal Ferreira RJ 054628 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01288-2002-004-01-00-0 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: ANA MARIA DE SOUZA (Dr. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca RJ 043238 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01298-2002-009-01-00-7 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: FRANCISCO CARVALHO RENNO e Outros (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 067115 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01333-2006-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Maria de Lourdes Souza (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 033750 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01334-2003-030-01-00-8 RRPS (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: COOPGESTAO COOP SERV APOIO GESTAO AD SEG SAUDE (Dr. Fabio Ricardo de Araujo Curi RJ 118500 D J 087761 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01348-2003-039-01-00-9 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: ALVARO JOSE DE CARVALHO (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 021785 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01358-2001-030-01-00-5 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: RUBENS RIBEIRO MENDES (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01372-1999-065-01-00-7 AP (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: FLAVIO CONCEICAO DA SILVEIRA (Dr. Euclides Pereira Souza RJ 091467 D J 047522 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01426-2005-511-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Isaias Correa da Rocha (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 086885 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01465-2006-221-01-00-3 RRPS (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Isaias Baccarine Moreira (Dr. Sebastiao da Silveira RJ 089731 D J 097736 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01512-2004-023-01-00-3 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorrido: LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01520-2004-022-01-00-3 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: JOSE CLAUDIO DA CUNHA (Dr. Claudio Silva Cordeiro RJ 110928 D J 110928 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01525-2005-008-01-00-0 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: ESPOLIO DE CARMO REIS NETO E INAIA WANDERLEY CARMO (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01525-2005-054-01-00-1 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Silvia Castilho Ferreira (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 038982 D J 038982 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01571-2004-501-01-00-5 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Procuradoria Munic de Nilopolis) e Ministerio Publico do Trabalho (Pocuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Recorrido: MARIA TEREZA PEIXOTO (Dr. Karin F. Dias Rangel RJ 0105731 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01582-2003-017-01-00-9 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: SELLER CORP LTDA (Dr. Mauro Pippi da Rosa RS 019177 D J 079799 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01584-2005-001-01-00-4 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Operadora de Postos de Servicos Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 056784 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01585-2004-541-01-00-8 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: BANCO DO BRASIL SA (Dr. Roberto Figueira de Mello RJ 028866 D J 057446 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01606-2005-008-01-00-0 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Elson Maia Pereira (Dr. Janaina Sampaio Mendes da Silva RJ 064940 D J 067077 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01625-2005-066-01-00-8 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Uniao Federal (Sucessora de Llloyd Brasileiro) (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: Ruy Cesar de Barros (Dr. Luiz Goncalves da Luz RJ 086434 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01634-2005-061-01-00-7 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 064685 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01650-2004-223-01-00-9 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 112831 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01651-2002-431-01-00-2 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA e Outros (Dr. Celia Cristina Medeiros de Mendonca RJ 077356 D J 073119 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01678-2005-021-01-00-8 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Clerio Martins de Oliveira (Dr. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes RJ 016815 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01684-2004-006-01-00-1 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA SA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 042757 D ) e IRS BRAZIL FOOD SERVICE SA. \r\n\r\n[ 92 ] 01705-2006-037-01-00-9 RRPS (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Sabrina Aparecida Cavalcante de Medeiros (Dr. Dorinda F C Caamano de Oliveira RJ 064750 D J 045633 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01715-2002-008-01-00-5 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 074166 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 94 ] 01721-2006-007-01-00-0 RRPS (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Manoel Gedeao Rodrigues Pires (Dr. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D J 078779 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01722-2004-014-01-00-0 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: ALTAIR ALEXANDRE PORTO (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D J 016162 D J 088919 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01756-2003-024-01-00-1 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: MARCELO DA SILVA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01770-1997-065-01-00-1 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: BANCO BILBAO VYZCAYA BRASIL S/A (Dr. Patricia Pereira de Oliveira RJ 100943 D J 031247 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01796-2003-018-01-00-1 AP (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: LOJAS AMERICANAS S/A (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 083651 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01871-2005-242-01-00-6 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 045444 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01873-2004-282-01-00-3 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: JOSE LUIZ FERNANDES BARRETO (Dr. Aracy Galaxe de Andrade RJ 028354 D J 127783 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 101 ] 01905-2004-204-01-00-5 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 044418 D J 097910 D J 044418 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 102 ] 02044-1998-003-01-00-0 AP (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: WELLINGTON GEORGE MATOS FRANCO (Dr. Patricia Franco RJ 116998 D J 085143 D ).\r\n\r\n[ 103 ] 02058-2004-281-01-00-5 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES) e MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). Recorrido: CLEIDE LUZIA GOMES (Dr. Jose Eloi Ferreira Ramos RJ 052228 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 02098-2004-223-01-00-6 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA (Dr. Wesley Moura Toledo RJ 057554 D J 038293 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 02285-2005-243-01-00-5 RRPS (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Maua Jurong S.A. (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 063924 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 02607-2005-244-01-00-2 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Parada Jovem Roupas Ltda (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D J 081616 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 107 ] 02704-2004-242-01-00-1 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: VLADEMIR JOSE RIBEIRO SOBRINHO (Dr. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 003777 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 108 ] 02710-2003-341-01-00-0 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: XISTO LUIZ BARRAL (Dr. Aloizio Perez RJ 060778 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 02716-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Silverio Ricardo de Souza (Dr. Teresa Cristina Carneiro RJ 061792 D J 096378 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 03046-2000-243-01-00-8 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: ROSANE DA COSTA GONCALVES (Dr. Daniela Marcolini Pinaud RJ 096488 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 111 ] 03184-2005-244-01-00-8 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Banco Rural S.A. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 076490 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 03238-2005-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Luiz Carlos Vitorino (Dr. Ricardo Tenorio de Almeida RJ 079491 D J 020283 D ).\r\n\r\n[ 113 ] 03244-2004-242-01-00-9 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: RAQUEL SOARES GUEDES (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 090058 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 03372-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Volta Redonda) e Municipio de Volta Redonda (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). Recorrido: Julio Cesar de Oliveira Salermo (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 03398-2003-262-01-00-4 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Wilson Castro de Oliveira RJ 003949 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 03675-2003-244-01-00-7 AP (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: BAR DO MEIO DE ICARAI LTDA (Dr. Antonio de S Canabrava RJ 119996 D J 038870 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\n07 de maio de 2007\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 196302"
                        ],
                        "196429": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 06 DE JUNHO DE 2007, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº 3 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nFÓRUM ARNALDO SÜSSEKIND\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251 - CASTELO\r\n\r\n* PAUTA PARA RETIFICAÇÃO, conforme despacho de fls.92 *\r\n\r\n[ 117 ] 00785-2004-491-01-00-1 RRPS (1ª VT/Mage) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: MARIA IZILDA DA SILVA LOURENCO (Dr. Marcio Soares Rodrigues RJ 082614 D J 054579 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\n7 de maio de 2007\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 196429"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "196558": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO \r\n\r\n00996-2005-005-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: BERILO FOLLADOR E OUTROS(S)(Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351)- Recorridos: 1)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Narciza Maria Santos Ramos - OAB/RJ 79941)2)FUNDAÇÃO NACIONAL DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Edson Zukeran - OAB/RJ 130664):BERILO FOLLADOR E OUTROS(S) - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intimem-se os Autores para se manifestarem sobre os embargos declaratórios opostos pelo 2ª Ré no prazo de 10 (dez) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n01356-1996-001-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1)FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tavil Rodrigues - OAB/RJ 61118) 2)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Sandra Regina Versiani Chieza - OAB/RJ 56603)- Recorrido: OSWALDO JUSTINO (Dr. Marcus vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271):OSWALDO JUSTINO - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intime-se o Autor para se manifestar sobre os embargos declaratórios opostos pelo 2ª Ré no prazo de 10 (dez) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\n01728-1990-016-01-00-4(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga -Agravante: 1)INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) - Agravado: ANTONIO BENTO DOMINGOS FILHO E OUTROS(S)(Dr. Paulo Eduardo de Araújo Saboya - OAB/RJ 17048): ANTONIO BENTO DE ARAÚJO SABOYA, INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - “Vistos, etc. Intimem-se as partes para prestarem esclarecimentos acerca do alegado óbito do Autor CAIO RUBENS ROMERO LYRA, comprovando-se documentalmente, sob as penas da lei, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelos Autores, nos termos da promoção do douto Ministério Público do Trabalho a fls. 192.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nSheila Maria Gil Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 196558"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "192423": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nPROC (RPS)1130-2005-023-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: LUZINI DE CARVALHO CARDOSO (Adv. Dr. Jorge Ferreira Gomes OAB/RJ38829) Recorrido: COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv. Dr.Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ45243) - recorrente - Manifestar-se sobre embargos de declaração136/138. \r\n\r\nPROC. (AP)919-1999-071-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: ROBERTO FONSECA DA SILVA (Adv.Dr. Elizabeth Regina Torres de Miranda OAB/RJ70258) Agravado: JOSÉ PAULO (Adv Dr.Kelly Fonseca dos Santos Lima OAB/RJ82920) sendo Reclamada: BARROSO E LAGE LTDA (Adv. Dr. Gilberto Ferreira OAB/RJ 36630) - Reclamada - Tomar ciência do despacho de fls.178 verso.\r\n\r\nPROC. (RO)308-2006-511-01-00-8 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: 1º REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO) -2º MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv. Dr.Jaguare Garcia Ferreira OAB/RJ85926) Recorridos:1º-LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. Dr.Jose Maria Savergnini OAB/RJ74611) e 2º-COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO DE NITEROI LTDA - NITCOOP 2001 (Adv. Dr. Marcelo Leal Costa OAB/RJ66349) - 1ºRecorrido - Tomar ciência do despacho de fls. 101. \r\n\r\nPROC. (RO)318-2005-010-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: JOSEILSON DE MEDEIROS BARROS (Adv. Dr.Mario Nunes Akiyama OAB/RJ117078) Recorrido: A J SOARES EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv. Dr.Jorginea da Conceição Machado Silva OAB/RJ54599) - Recorrido - Manifestar-se sobre embargos de declaração de fls.66/67. \r\n\r\nPROC. (RO)425-2006-063-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: BRAVO LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv. Dr. Murilo Nuno Rabat OAB/RJ100748) Recorrido: MARCUS ANDRE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. Dr.Márcio Ferreira Mattos OAB/RJ94396) - Recorrido - Toma ciência do seguinte despacho. \"J. Prejudicado ante a devolução dos autos. Em 12-04-07 Agra Belmonte - Desembargador\"\r\n\r\nPROC. (RO)526-2005-030-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: EISA ESTALEIRO ILHA S/A (Adv. Dr.David Maciel de Mello Filho OAB/RJ53645) Recorridos: 1º JOSÉ FEITOSA DE LIMA NETO (Adv. Dr.José Domingos Requião Fonseca OAB/RJ55993) e 2º COTRANAL - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES NAVAIS E AFINS LTDA ( Adv. Dr. Rosane de Fátima Barbosa Sayegh OAB/RJ 72647) - 2º recorrido - contra-arrazoar o Recurso Ordinário da 1ª Reclamada, às fls. 106/108.\r\n\r\nPROC. (RO)569-2006-063-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: 1º KOMAMAIS REFEIÇÕES LTDA (Adv. Dr.Giancarlo Chaves Stael OAB/RJ59326) 2º LUIS MARIO GOMES DA COSTA (Adv. Dr. Regina Célia de Almeida Souza OAB/RJ76080) - Recorridos: os mesmo - 2º recorrente - Tomar ciência do despacho de fls. 112.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 192423"
                            ],
                            "179308": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-87-2006-074-01-00-0 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: HELIO PEDRO DA SILVA (Dr. Jair Ferreira Lima-OAB/RJ-114065-D)- Recorrido: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr. Francisco Domingues Lopes-OAB/RJ-16116-D).\".... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor, à exceção do recolhimento das cotas previdenciárias, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relato, para manter a decisão de primeiro grau.\"\r\n\r\nRO-148-2006-015-01-00-1- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: AGRA BELMONTE- Embargante/Recorrido: ROBERTO SIMÕES PRESENTES FINOS LTDA. (Dr. Sara Regina de Oliveira- OAB/RJ-74964-D)- Embargado/Recorrido: LUIZ HENRIQUE FREITAS (Dr. Roberto José Amarante Davis -OAB/RJ-95600-D) - Recorrido: ROBERTO SIMÕES (Dr. Sara Regina de Oliveira - OAB/RJ-74964-D).\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento e, por tratar-se de embargos da demandada manifestamente protelatórios, aplicar à embargante a multa de 1% sobre o valor final da condenação, prevista no parágrafo único, do artigo 538 do CPC de aplicação subsidiária (art. 769 da CLT) ao Processo do Trabalho, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nRO-386-2006-044-01-00-2 Relator AGRA BELMONTE- Recorrente: FERNANDO MOREIRA SOARES (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali OAB/RJ-4474-D)- Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. decisão de primeiro grau e afastar a prescrição tão-somente em relação ao pedido de pagamento da indenização compensatória de 40% do FGTS, em decorrência dos expurgos inflacionários do período de abril de 90 (Plano Collor), e, adotando o art. 515, §3º, do CPC, julgar procedente em parte a ação, para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças pertinentes à indenização compensatória do FGTS, em decorrência dos expurgos inflacionários do período de abril de 90 (Plano Collor ), a ser apurado em liquidação de sentença, considerando-se o valor deferido e efetivamente recebido pelo demandante, conforme sentença prolatada pela Justiça Federal no processo nº 2004.5101009380-4, com a inversão dos ônus de sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAI-711-2005-511-01-01-9 - Relator AGRA BELMONTE- Agravante: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Christiani Netto Viggiano OAB/RJ-89842-D)- Agravado: MIRIAM LUCIA MONTEIRO GUZZO (Dr. Felipe Leite Barros-OAB/RJ-125511-D).\"... por unanimidade, não conhecer agravo de instrumento, eis que ausente o pressuposto intrínseco de admissibilidade - ausência das peças necessárias para a sua formação e ausência de autenticação das que formaram o agravo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-769-2005-068-01-00-0- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator AGRA BELMONTE- Embargante/Recorrente/Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ-16162-D)- Embargado/Recorrente/Recorrido: FLÁVIO NUNES DE SENA (Dr. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto-OAB/RJ-62046-D).\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento e, por tratar-se de embargos da demandada manifestamente protelatórios, aplicar à embargante a multa de 1% sobre o valor final da condenação, prevista no parágrafo único, do artigo 538 do CPC de aplicação subsidiária (art. 769 da CLT) ao Processo do Trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-815-2005-206-01-00-0 - Relator: AGRA BELMONTE-Recorrentes: DENILSON SOARES DOS SANTOS (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva-OAB/RJ-760-B) E UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr. Flavia Savedra Serpa-OAB/RJ-62729-D) Recorridos: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr. Flavia Savedra Serpa-OAB/RJ-62729-D) E DENILSON SOARES DOS SANTOS (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva-OAB/RJ-760-B) . \"... por unanimidade, conhecer do recurso do autor e do banco-réu e, no mérito, negar provimento ao do demandado e dar parcial provimento ao do demandante, para deferir os honorários advocatícios assistenciais, na base de 15% do valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nAP-847-2004-411-01-00-7 - Redator AGRA BELMONTE- Agravante: LUIZ CLÁUDIO VILAÇA MORAES (Dr. Wilton Alberto Pestana OAB/RJ-90199-D) -Agravado: LUCIMAR DOS SANTOS PACIÊNCIA (Dr. Genaldo Vitorio-OAB/RJ-80041-D). .\"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para, reformando a r. decisão agravada, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para julgamento do mérito, nos termos do voto do Desembargador Redator.\"\r\n\r\nRPS-1116-2005-067-01-00-1-Relator AGRA BELMONTE- Recorrentes: JORGE FERNANDES PEREIRA (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho OAB/RJ-51217-D) E LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479-D) - Recorridos: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479-D) E JORGE FERNANDES PEREIRA (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho OAB/RJ-51217-D) .\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor, não conhecer do adesivo da ré, por falta de interesse em recorrer; aplicando o § 1º do art. 515 do CPC, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e a prejudicial de prescrição parcial, argüida em defesa, e, no mérito, dar provimento ao recurso do demandante, reformar a r. decisão de primeiro grau, para afastar a prescrição, e, aplicando o art. 515, § 3º, do CPC, julgar procedente a ação, condenando a reclamada ao pagamento da indenização compensatória de 40% do FGTS, a ser apurado em liquidação de sentença, considerando o valor deferido na decisão prolatada pela Justiça Federal, com a inversão dos ônus de sucumbência, fixando os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1147-2002-066-01-00-3 - Relator AGRA BELMONTE- Recorrente: VALFRAN DA SILVA (Dr. Ana Maria dos Santos Magalhães OAB/RJ-75299-D)- Recorrido: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Dr. Wellington Lessa do Nascimento-OAB/RJ-75710-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para considerar devidas as diferenças postuladas e seus reflexos nas demais parcelas do contrato, devendo ser considerado valor de 30% sobre o salário básico para fins de adicional de periculosidade, autorizada a dedução do valor efetivamente pago, constante dos contracheques de fls. 131/139, invertendo-se o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1315-2003-007-01-00-4 - Relator AGRA BELMONTE- Recorrente: RIO SUL SERVIÇOS AÉREOS REGIONAIS (Dr. Mariano Carvalho Morales OAB/RJ-107083-D)- Recorrido: MARCIA DURÃES HENRIQUE (Dr. Neide Maria Meirelles OAB/RJ-24661-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1632-2000-013-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator AGRA BELMONTE- Embargante/Recorrente: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues OAB/RJ-61118-D)- Embargados/Recorridos: WILSON VIANNA DA FONSECA E OUTROS (Dr. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto -OAB/RJ-33124-D).\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento e, por tratar-se de embargos da demandada manifestamente protelatórios, aplicar à embargante a multa de 1% sobre o valor final da condenação, prevista no parágrafo único, do artigo 538 do CPC de aplicação subsidiária (art. 769 da CLT) ao Processo do Trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1703-2005-050-01-00-9- Relator AGRA BELMONTE-Recorrentes: FERNANDO BARBOSA DE BRITO (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes-OAB/RJ-97736-D) e BMG BRASIL LTDA. (Dr. Fernando Lima de Gusmão-OAB/RJ-58974-D)- Recorridos: BMG BRASIL LTDA. (Dr. Fernando Lima de Gusmão-OAB/RJ-58974-D), SONY MUSIC ENTERTAINMENT LTDA. (Dr. Fernando Lima de Gusmão-OAB/RJ-58974-D) E FERNANDO BARBOSA DE BRITO (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes-OAB/RJ-97736-D) \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, negar provimento ao recurso do demandante e dar parcial provimento ao da primeira demandada (BMG), para reformar a r. decisão a quo e deferir o pagamento de uma remuneração por ano de serviço prestado (semelhante a um 14º salário), sendo, no ano de 2005, o valor referente a 11/12 avos do valor acima, isso em razão do reconhecimento do vínculo de emprego até 31/11/2005, para determinar a devolução do valor relativo ao percentual de custeio da primeira demandada, nos meses de fevereiro/2004 e no período de julho a novembro de 2005, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-3186-2005-342-01-00-2 - Relator AGRA BELMONTE- Recorrente: FERNANDO CAETANO DE SOUZA (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB/RJ-81591-D)- Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-20283-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do demandante, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 179308"
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 00060-2006-074-01-00-7 RO (74ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Dr. Ricardo Mendes Callado RJ 061074 D J 071113 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00196-2006-511-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Município de Nova Friburgo (Procuradoria Geral do Município de N. Friburgo). Recorrido: Rosilene Cosendey Dauter (Dr. Jose Maria Savergnini RJ 074611 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, reformar a sentença, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador RELATOR.”\r\n\r\nProcesso 00209-2005-202-01-00-0 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Rosangela Maria de Oliveira Souza (Dr. Fabricio Gaspar Rodrigues RJ 120213 D J 090173 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município, inclusive do reexame necessário, para declarar nula a sentença proferida, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00263-2005-202-01-00-5 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Sandra Regina Cassimiro (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 090173 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município, inclusive do reexame necessário e declarar nula a sentença proferida, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00399-2004-037-01-00-1 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 52039 D J 072928 D ). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00422-2005-202-01-00-1 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Antonio Carlos Ferreira da Cunha (Dr. Celia Maria Moreira Santiago RJ 078313 D J 090173 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município, inclusive do reexame necessário, para declarar nula a sentença proferida, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00443-2005-201-01-00-0 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição e Município de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Jose Mauricio Neto (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D J 090173 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, manter a sentença em reexame necessário e dar por prejudicada a apreciação do recurso ordinário interposto pela Municipalidade, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00453-2003-065-01-00-7 RO (65ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: JOSE LEVI LACERDA (Dr. Andrea Bandeira dos Santos RJ 079503 D J 103670 D ). Recorridos: Os Mesmos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para sanar erro material, devendo se ler nas fls. 293, Decreto-lei 968/69, e não como ali consta, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00457-2005-221-01-00-9 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Cooperdata Vendas e Promoções - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Venda, Promoções, Eventos e Turismo (Dr. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho RJ 096642 D J 99328 D J 080046 D J 99328 D J 096642 D ). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “...por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos acerca da inconstitucionalidade da Súmula nº 331, do C. TST, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00739-2005-026-01-00-1 RO (26ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 023870 D J 023870 D J 023870 D ) e Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda (S/ ADV). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, aplicando-se à embargante a multa prevista no artigo 538 parágrafo único do CPC, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00810-2005-202-01-00-2 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Carlos da Silva Lourenco (Dr. Renato Oliveira da Silva RJ 024716 D J 090173 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município, inclusive do reexame necessário, para declarar nula a sentença proferida, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador RELATOR.”\r\n\r\nProcesso 00900-2004-225-01-00-6 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: LILIAN DINIZ CORREA (Dr. Julio Cezar Ribeiro Soares RJ 072990 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso do réu, afastar a prejudicial de prescrição e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01059-2005-010-01-00-0 RO (10ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D J 082249 D ). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, aplicando à ré a multa de 1%, sobre o valor da causa, por oposição de embargos protelatórios, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01255-2002-023-01-00-8 RO (23ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 050833 D J 050833 D J 022019 D J 022019 D ). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “...por unanimidade, negar provimento a ambos os Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01413-2005-042-01-00-0 RO (42ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Eduardo Ferreira de Moura (Dr. Higino Lima Falcao Neto RJ 076985 D J 125961 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, acolher a preliminar, anulando a sentença de origem e determinando a baixa dos autos, para que seja reaberta a instrução do feito, prosseguindo-se nos demais trâmites legais, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nProcesso 01630-2005-044-01-00-3 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Luiz Henrique Queiroz (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 002496 A ). Recorridos: Os Mesmos. RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do RELATOR.”\r\n\r\nQuebra Processo 01667-1998-058-01-00-4 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (Dr. Sergio Galvao RJ 021332 D J 021332 D J 021332 D J 044466 D ). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 02097-2001-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: ELIAS SIQUEIRA ALVES (Dr. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 02803-2002-241-01-00-5 RO (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: SOCIL EVIALIS NUTRICAO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Helena Voloch Karbel RJ 087702 D J 063531 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, apenas para excluir da condenação a multa diária pela não anotação da CTPS e para determinar que cada parte suporte sua cota para com o INSS e o imposto de renda, devendo o reclamado reter e comprovar nos autos o quinhão devido pelo autor, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 03412-2004-263-01-00-7 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 051187 D ). “... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, apenas para manter o valor da condenação já arbitrado na sentença, para efeitos recursais, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 04023-2003-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: JORGE JOSE DOS REIS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração acrescendo à condenação honorários de advogado a favor do ente sindical, no percentual de 15%, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.” Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007, Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 196682"
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No entanto, para não eternizar a lide, reconsidero a decisão terminativa de f. 24, verso, e determino o processamento do “agravo de instrumento” de f. 2. Trata-se, na verdade, de Agravo Interno (CPC, 557) contra a decisão de f. 247/249, 2º volume.\r\n\r\n2-Intime-se a agravada MARIA MARTA NÉSPOLI CERQUEIRA para contraminutar o agravo interno de f.02.\r\n\r\n3-Após, cls.” Rio,06/05/2007. (a) José Geraldo da Fonseca” juiz.\r\n\r\n2106-1995-204-01-00-4 (AP)- Relator:JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: I.C. SUPPLY ENGENHARIA LTDA (Dr Marcos Davi Pereira Pontes OAB/RJ 69467/D) - Agdo: JOSÉ CARLOS DE CARVALHO CHAVES (Dr. Willians Belmond de Moraes OAB/RJ 80250/D) - Ao Embargado JOSÉ CARLOS DE CARVALHO CHAVES : Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n0262-1999-041-01-00-8 (RO) - Relator:JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rctes:1)CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ (Dr Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite - OAB/RJ 16255/D), 2) WANDERLEY LUIZ V CRAVINO E OUTRO (Dr.Osmarildo Tozato OAB/RJ 67000/D) - Rcdo: WANDERLEY LUIZ V CRAVINO E OUTRO - Ao Embargado: WANDERLEY LUIZ V CRAVINO E OUTRO: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração\r\n\r\n0419-2006-016-01-00-5 (RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA (Dr. Arnaldo Blaichman - OAB/RJ 15518/D) - Rcdo: RAQUEL EDELMAN (Dr.Gerlania Maria da Conceição - OAB/RJ 74711/D) - A Embargada RAQUEL EDELMAN: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração\r\n\r\n00606-2003-058-01-00-8 (RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rctes:1)FLAVIA LUCIA LADEIRA PINTO (Dr Marcello Lima -- OAB/RJ 74166/D) 2)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Rcdos: OS MESMOS - A Reclamada TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciência do despacho de fls.350-verso: “Vistos. Intime-se a Telemar a contra-arrazoar o recurso ordinário da reclamante de fls. 311/312. Após, voltem conclusos para exame e voto.” Rio,03/04/2007. (a)José Geraldo da Fonseca” juiz.\r\n\r\n00658-2005-033-01-00-0(RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rctes:1)FLAVIA LOPES CATALDI BARONCELLI (Dr Carlos Alberto Bittencourt- OAB/RJ 072583/D), 2)VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr Gisela Velloso Cafe - OAB/RJ 61268/D) - Rcdos: OS MESMOS - A Embargada FLAVIA LOPES CATALDI BARONCELLI: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração\r\n\r\n0686-2005-031-01-00-4 (RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rctes:COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -CEDAE (Dr Carlos Roberto Siqueira Castro- OAB/RJ 20283/D) Rcdo: GERALDO DI BIASE FILHO (Dr.Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo- OAB/RJ 76206/D) - A Embargada COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -CEDAE : Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração\r\n\r\n0887-2000-062-01-00-5 (RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rctes:CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA (Dr Luiz Cesar Vianna Marques- OAB/RJ 27314/D) - Rcdos: IRB-BRASIL RESSEGUROS S/A (Dr.Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) - A Embargada IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração\r\n\r\n1067-2005-036-01-00-6 (RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte:AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Dr Olir Dantas Cunha - OAB/RJ 21392/D) Rcdo: KATIA CRISTINA FERREIRA (Dr.João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D) - A Embargada KATIA CRISTINA FERREIRA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração\r\n\r\n1082-2001-342-01-00-2 (RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rctes: RAFAEL JOSE ARRUDA E OUTROS (DrJuliano Moreira de Almeida - OAB/RJ 88851/D) - Rcdos: CIMEL COMÉRCIO E INDÚSTRIAS MELLO LTDA (Dr Marli de Jesus Santos. - OAB/RJ 86028/D) - A Embargada CIMEL COMÉRCIO E INDÚSTRIAS MELLO LTDA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração\r\n\r\n1088-1998-065-01-00-0 (RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte: GETULIO DE ALMEIDA (Dr José Henrique Rodrigues Torres- OAB/RJ 5615/D) Rcdos: 1)LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr Monica de Queiroz Pimpão -OAB/RJ 61423/D) - 2)CIA TRANSP COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - A Embargada CIA TRANSP COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração\r\n\r\n1211-2004-001-01-00-2 (RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte:JOSELINA DO NASCIMENTO (Dr Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575/D) - Rcdo: LIA AKEMI MITSUYA (Dr. Eliane Chaves - OAB/RJ 95321/D) - A Embargada JOSELINA DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração\r\n\r\n1268-2005-006-01-00-4 (RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rctes:1) LUIZ GONZAGA SOARES DE ALMEIDA (Dr Paulo Quintino da Silva Lage OAB/RJ 59863/D) - Rcdos: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr Carlos Eduardo Vianna Cardoso. OAB/RJ 49479/D) - A Embargada LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração\r\n\r\n1287-2006-058-01-00-0 (RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte: JOSÉ ROBERTO BASTOS ARANHA (Dr Luiz Carlos Barbara - OAB/RJ 55836/D) - Rcdo: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Adriana Souza da Fonseca- OAB/RJ 114612/D) - A Embargada FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração\r\n\r\n1389-1997-056-01-00-1 (RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte: ADYMAR VALÉRIO LINHARES (Dr Luiz Antonio de Abreu- OAB/RJ 2144/A) Rcdo: BANCO DO BRASIL S/A (Dr Maria Inês Pereira Lima OAB/RJ 21683/D) - Ao Embargado: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração\r\n\r\nQuebra 1471-2000-040-01-00-7 (RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte: PIN UP CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Dr Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga - OAB/RJ 116965/D) - Rcdo: ALDENORA ALVES DE OLIVEIRA (Dr. Ademir Gaigher OAB/RJ 53614/D) - A Embargada ALDENORA ALVES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração\r\n\r\n01695-2002-032-01-00-6 (RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assist. Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - Rcdo: BANCO PANAMERICANO S/A (Dr. Manoel Antonio Teixeira Filho OAB/RJ 29015/D) - Ao Recorrido BANCO PANAMERICANO S/A: Tomar ciência do despacho de fls. 579: “Vistos etc.\r\n\r\n1- Até f. 510, funcionaram nos autos os advogados Milner Amazonas Coelho e Regina Parada, que, inclusive, subscreveram os Embargos (f. 501).\r\n\r\n2- O recurso ordinário vem firmado pelos Drs. Manuel Antonio Teixeira Filho e Manuel Antonio Teixeira Neto (f. 511/541), que juntam mandato (f. 544/548). Este mandato revoga o de f. 368\r\n\r\n3- Inusitadamente, os antigos procuradores do réu (Dr. Milner e Regina) entranharam esse segundo recurso (f.556), em clara ofensa ao princípio da unirrecorribilidade.\r\n\r\n4- Peço:\r\n\r\na) que seja desentranhado o recurso de f. 556/578, subscrito pelos Drs. Milner e Regina, e devolvido aos signatários porque não há previsão dessa esquisitisse de “juntar por linha”.\r\n\r\nb) que seja corrigida a autuação para constar como advogado do Banco Panamericano S/A o Dr. Manuel Antonio Teixeira Neto, como pedido a f. 550.\r\n\r\nc) que os advogados das partes sejam intimados deste despacho: os Drs. Milner e Regina, para saber que fim se deu ao seu recurso, e que não mais patrocinam a causa; aos Drs. Manoel Antonio Teixeira, filho e neto, para que saibam que as intimações, neste foro, são feitas exclusivamente pela imprensa oficial do Estado, não havendo intimação in faciem para advogados fora da comarca.\r\n\r\nd) Tomadas as providências acima, levem os autos ao Ministério Público para opinar como custas legis, querendo.\r\n\r\n5- Por último, voltem-me conclusos...” Rio, 06/05/2007. (a) José Geraldo da Fonseca” juiz.\r\n\r\n1721-2003-046-01-00-0 (RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rctes: 1)CID THOMÉ TRAVASSOS DA COSTA (Dr Sergio Galvão - OAB/RJ 21332/D), 2) INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) - Rcdos: OS MESMOS - Ao Embargado CID THOMÉ TRAVASSOS DA COSTA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração\r\n\r\n2166-2001-064-01-00-3 (RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rctes: 1)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr Decio Flavio Gonçalves Torres Freire- OAB/RJ 2255/A), 2) IVSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (Dr Joelson William Silva Soares OAB/RJ 64309/D) -Rcdos:OS MESMOS - Ao Embargado IVSON NASCIMENTO DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nCristiane de C. Cecílio Reis\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 196695"
                            ],
                            "196251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nRO-1526/2005-054-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)CARLOS FERNANDO SPERDUTO MALAGUETA (Dr.Ana Cristina de Lemos Santos - OAB-48681/D) 2)SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Dr.Carlos Alberto Costa Filho - OAB-37836/D) - Rcdos: OS MESMOS “por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e dar provimento ao da empregadora para:1) excluir da condenação as horas extras, seus reflexos e integrações e 2) determinar a incidência da correção monetária no 5º dia útil do mes subseqüente ao do vencimento da obrigação.”(2v)\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nPROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nRRPS-0215/2005-007-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: GATE ZERO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr.Humberto Antunes Vitalino - OAB-50623/D) - Rcdo: ROSANA BORGES DA SILVA (Dr.Otto Eduardo Lira Aurich - OAB-106175/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n__________________________________________________\r\n\r\nAI-1565/2004-039-01-01-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA VINHAES (Dr.Mirian Ferreira Fontenele Bonadia - OAB-25168/D) - Rcdos: 1)BANCO DA AMAZONIA LTDA (Dr.Marcus Fabricio Eller - OAB-116972/D) 2) CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DA AMAZONIA S.A.-CAPAF (Dr.Armando Miceli Filho - OAB-48237/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”(2v)\r\n\r\nAI-1686/2004-223-01-01-5 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: TREVO IGUAÇU MADEIRAS LTDA (Dr.Ronald Silva de Almeida - OAB-98031/D) - Agdo: JOSE ROBERTO INACIO (Dr.Paulo Souza da Silveira - OAB-68954/D) “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nAP-0297/2004-016-01-00-5 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: BIO RAD LABORATÓRIOS BRASIL LTDA (Dr.Walmir Antonio Barroso - OAB-52839/D) - Agdo: CHRISTIANE FALCAO DE MOURA (Dr.Carlos Alberto Bittencourt - OAB-72583/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto por BIO RAD LABORATÓRIOS BRASIL LTDA para declarar que premios e adicional noturno, qualquer que seja a sua natureza jurídica, não foram pedidos, não constam da sentença e não podem, pois, integrar o salário-base para recálculos de horas extras, mantido, contudo, o quantitativo de horas extras apontado nas contas da agravada, que deverão ser refeitas excluindo-se da base de cálculos das horas extras os prêmios e o adicional noturno.” (2v)\r\n\r\nAP-0691/1993-003-01-00-3 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: FRANCISCO EUGENIO TEIXEIRA CORTE (Dr.Iara Lucia Teixeira Marques - OAB-63456/D) - Agdo: KLACE S/A PISOS E AZULEJOS (Dr.Ricardo Rodrigues Neves - OAB-53288/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo para...”, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator. (3v)\r\n\r\nAP-1376/1992-035-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: MARCO AURÉLIO DE LEMOS GOMES (Dr.Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB-30539/D) - Agdos: 1) ZICA'S RESTAURANTE LTDA (Dr.Jorge Alves Pinto Junior - OAB-64975/D) 2)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr.Jussara Regina dos Santos de Freitas - OAB-107534/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto por MARCO AURÉLIO DE LEMOS GOMES para...”, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.” (2v)\r\n\r\nAP-1631/1992-008-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: ESPÓLIO DE WILSON DE CARVALHO ALVES,REP.JOCINÉIA C.ALVES E FILHOS (Dr.Jorge Schmidt Camara - OAB-7206/D) - Agdo: SAMI DAVI FERREIRA MOREIRA (Dr.Carlos Alberto Maia - OAB-58287/D) “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.” (2v)\r\n\r\nAP-1945/1996-027-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: JANETE VIEIRA DA SILVA (Dr.Anna Claudia Pingitore - OAB-111264/D) - Embgdo: TELERJ-TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB-2255/A) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.” (2v)\r\n\r\nAP-2161/1996-018-01-00-1 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr.Tutecio Gomes de Mello - OAB-75478/D) - Agdos: MARION DE MIRANDA BASSILI E OUTROS (Dr.Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB-88998/D) “...por maioria, dar provimento ao agravo de petição para reformar a sentença de embargos de fls.573 e julgar improcedentes os pedidos de Marion de Miranda Bassili e Vera Maria Fialho Amorim Leivas.” (4v)\r\n\r\nAP-2208/1998-063-01-00-3 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: VIDRAÇARIA CACHAMBI LTDA (Dr.Alexandre Barreira de Oliveira - OAB-96047/D) - Agdo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Assist.Procuradoria do INSS) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.” (2v)\r\n\r\nRO-0004/2005-224-01-00-1 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CONSÓRCIO TEJOFRAN SEMISA (Dr.Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB-51854/D) - Rcdo: ANDERSON DA SILVA LEPAGE (Dr.Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB-102624/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-0081/2002-067-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: DILERMANDO CASADO MONTOJOS (Dr.Lucio Cesar Moreno Martins - OAB-44843/D) - Embgdo: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Dr.Celso Albuquerque Barreto - OAB-9447/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.” (4v)\r\n\r\nRO-0104/2004-027-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA (Dr.Eduardo Vicentini - OAB-55380/D) - Embgdos: 1)WASHINGTON CARLOS GUEDES (Dr.Sebastião Carlos Silva - OAB-26789/D) 2) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS-AMBEV (Dr.Humberto Antunes Vitalino - OAB-50623/D) “...por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA e condená-la a pagar ao embargado multa de 1% do valor atualizado da causa fixado em sentença.” \r\n\r\nRO-0123/2004-011-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr.Narciso Gonçalves dos Santos - OAB-25940/D) - Embgdo: MARCELO HORA VIANA DE SANTANA (Dr.Renato Eccard - OAB-59761/D) “...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para imprimir efeito infringente e fazer constar no dispositivo do acórdão que está garantido ao autor o direito de substituir a testemunha contradita.” (2v)\r\n\r\nRO-0132/2000-401-01-00-3 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A-ELETRONUCLEAR (Dr.Aristides Maga lhães - OAB-19030/D) - Rctes:1) ESPÓLIO DE EDI RIBEIRO DE MORAES REP.VERA LUCIA VIEIRA DE MORAES (Dr.Cid Fernandes de Magalhães - OAB-19030/D)2)CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Dr.Jorge Alberto Marques Paes - OAB-48907/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.” (2v)\r\n\r\nRO-0424/2004-030-01-00-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: SYNOVATE BRASIL LTDA (Dr.Rogério de Almeida Silva - OAB-134309/D) - Embgdo: ODILON INACIO NASCIMENTO FILHO (Dr.Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB-102955/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.” (2v)\r\n\r\nRO-0452/2005-039-01-00-8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: ARNALDO MACHADO DE SOUZA (Dr.Neide Maria Dantas Galindo - OAB-21471/D) - Embgdos: 1)HERMÍNIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES DIAS (Dr.Marco Aurélio Faustino Porto - OAB-33063/D) 2) CARLOS ROBERTO TEIXEIRA (Dr.Waldimar de Paula Freitas - OAB-38982/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro,09 de maio de 2007\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 196251"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "194995": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC-00468-2002-043-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Décio Freire - OAB/RJ-2255A); Recorrido: FLADEY DE SOUZA GOMES (Dr.Maria da Glória da Silva Bessa - OAB/RJ-94861D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário.”\r\n\r\nPROC-00476-2003-206-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes: SADIA S.A. (Dr.Magaly da Silva Viana - OAB/RJ-52198D) e PEDRO FRANCISCO DIAS CALHEIROS BOITE (Dr.Maria de Fátima Lameiras - OAB/RJ-39957D); Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROC-01277-2004-068-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr.Maria de Fátima Fontes Sales - OAB/RJ-1717B); Recorrido: FÁTIMA REGINA MATTOS DE ABREU MOREIRA (Dr.Luiz Antonio de Abreu - OAB/RJ-2144A) - “... por unanimidade, rejeito a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar provimento parcial.”\r\n\r\nPROC-01695-2000-009-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: BANCO BANERJ S.A. (Dr.Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-16162D); Recorrido: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Dr.Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ-17276D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01850-1991-031-01-00-4 (AP) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Agravante: ESPÓLIO DE JONAS FERNANDES A/C ORLY B.FERNANDES (Dr.Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB/RJ-80104D); Agravado: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Dr.Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ-2683A) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, dar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/05/2007.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 194995"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "196300": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n01395-1990-006-01-00-6 (AP) - Relator - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). Agdo: ANTONIO CARLOS DE ANDRADE (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-0049479D).\r\n\r\nFl. 649: “J. Dê-se vista à parte contrária, pelo prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\nAna Paula A. Marinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 196300"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "194738": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00578-2006-023-01-00-8 (RO) - Redator Designado: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2.683-A). Recorrido: JORGE LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA (Dr. Wilma Helena da Costa OAB/RJ 40.732-D). ”... por unanimidade, rejeita a preliminar de intempestividade e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Relatora, dar provimento ao recurso, julgando improcedente o pedido, com inversão do ônus da sucumbência, mantidos os valores expressos na sentença de primeiro grau”.\r\n\r\n00582-2006-023-01-00-6 (RO) - Redator Designado: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2.683-A). Recorrido: IRI NARCIZO (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB/RJ 40.732-D). “... por maioria, vencida a Desembargadora Relatora, dar provimento ao recurso, julgando improcedente o pedido. Inverte-se o ônus da sucumbência. Mantidos os valores expressos na sentença de primeiro grau”.\r\n\r\n00631-2005-027-01-00-5 (RO) - Redator Designado: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Leonan Calderaro Filho OAB/RJ 64.823-D) e FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto OAB/RJ 71.427- D). Recorridos: ROBERTO PEREIRA VALLE E OUTROS (Dr. Celso Gomes da Silva OAB/RJ 90.485-D). “... por unanimidade, rejeitar as preliminares de carência de ação, por ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por maioria, vencido o Juiz Relator, negar provimento aos recursos”.\r\n\r\n00656-2003-040-01-00-7 (RO) - Redator Designado: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: ADAO FERREIRA DA SILVA (Dr. José Luiz C. Xavier OAB/RJ 63.498-D) e BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Ricardo Martins Rodrigues OAB/RJ 37.487-D). Recorridos: OS MESMOS (Drs. Os mesmos). “... por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamado e, por maioria, vencido o Juiz Relator, conhecer do recurso do reclamante e dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte os pedidos e condenar o reclamado ao pagamento do adicional de função e representação”.\r\n\r\n00799-2005-048-01-00-1 (RO) - Redator Designado: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB/RJ 72.198-D) e HILDA PEREIRA DOMINONI (Dr. Fernando Teixeira das Neves OAB/RJ 85.753-D). Recorridos: OS MESMOS (Drs. Os mesmos). “... por maioria, vencido o Desembargador Relator, negar provimento aos recursos”.\r\n\r\n01024-2002-027-01-00-0 (RO) - Redator Designado: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. (Dr. Wagner Lacerda de Matos OAB//RJ 85.939-D) e ENDERSON JOSE DOS SANTOS (Dr. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB/RJ 69.490-D). Recorridos: OS MESMOS (Drs. Os mesmos). “... Por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA, negar provimento ao recurso da reclamada”.\r\n\r\n01653-2005-052-01-00-2 (RO) - Redator Designado: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: PARCO PAPELARIA LTDA. (Dr. Carlos Andre Ribeiro de Castro OAB/RJ 36.211-D). Recorrido: IARA DA SILVA MODESTO (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini OAB/RJ 81.017-D). “... por maioria, vencido o Desembargador Relator, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\n01654-2003-342-01-00-2 (RO) - Redator Designado: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: HELIO VIEIRA DA SILVA (Dr. Maria Celia de Souza Dias OAB/RJ 86.562-D) e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66.247-D). Recorridos: OS MESMOS. (Drs. Os mesmos). “... por maioria, vencido o Juiz Relator, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante para, afastando a prescrição, julgar procedente o pedido, condenando a reclamada ao pagamento de diferenças relativas à indenização compensatória de 40% do FGTS, no valor de R$ 3.845,73 (três mil oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos). Acresçam-se juros e correção monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Custas de R$ 76,91, calculada sobre o valor da condenação, pela reclamada. Invertem-se os ônus da sucumbência”.\r\n\r\n01829-2003-342-01-00-1 (RO) - Redator Designado: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: ARYDALTON CARLOS VILLARINHOS (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ 0760-D). Recorrido: SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE ENSINO SUPERIOR (Dr. Waldir de Sousa Resende OAB/RJ 2.849-D). “... por maioria, vencidos os Juiz Relator que negava provimento, e a Desembargador Zuleica Jorgensem Malta Nascimento que dava provimento total ao recurso, dar parcial provimento ao apelo do reclamante pra extinguir o feito sem resolução do mérito, mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau”.\r\n\r\n01987-1999-342-01-00-2 (AP) - Redator Designado: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA Agravante: LUIS PEDRO DA SILVA (Dr. Benedito de Paula Lima OAB/RJ 72.655-D). Agravado: SIDERURGICA BARRA MANSA S.A. (Dr. Patricia Miranda Guimaraes OAB/RJ 1.440-B).“... por maioria, vencido o Desembargador Relator, dar provimento ao agravo, e determinar sejam refeitos os cálculos, computando-se o reflexo do adicional de periculosidade na indenização por estabilidade sindical e os juros de mora até a data da efetiva entrega ao reclamante do valor resultante da condenação imposta à reclamada, ou seja, 05.08.05.”\r\n\r\n02385-2003-341-01-00-5 (RO) - Redator Designado: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: ANTONIO CARLOS RODRIGUES Stella Maris Vitale OAB/RJ 63.123-D) e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15.925-D). Recorridos: OS MESMOS. (Drs. Os mesmos). “... por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante para, afastando a prescrição, julgar o feito extinto sem resolução do mérito, mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau. Vencidos o Juiz Relator que negava provimento ao recurso do empregado e julgava prejudicado o da empresa, e a Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento que dava provimento total ao do autor”.\r\n\r\n02438-2003-342-01-00-8 (RO) - Redator Designado: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: AVANILDO DA SILVA TEODOSIO (Dr. Maria Celia de Souza Dias OAB/RJ 86.562-D) e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15.925-D). Recorridos: OS MESMOS. (Drs. Os mesmos). “... por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, vencido o Juiz convocado Roque Lucarelli Dattoli, negar provimento ao apelo da ré e dar provimento ao do autor para julgar procedente o pedido, condenando a reclamada ao pagamento de diferenças relativas à indenização compensatória de 40% do FGTS, no valor de R$ 6.754,04 (seis mil setecentos e cinqüenta e quatro reais e quatro centavos). Acresçam-se juros e correção monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Custas de R$ 135,08, calculada sobre o valor da condenação, pela reclamada. Invertem-se os ônus da sucumbência”.\r\n\r\n02467-2003-341-01-00-0 (RO) - Redator Designado: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: ADEMIR NEVES DE OLIVEIRA (Dr. Maria Celia de Souza Dias OAB/RJ 86.562-D) e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15.925-D). Recorridos: OS MESMOS. (Drs. Os mesmos). “... por maioria, vencido o Juiz convocado Roque Lucarelli Dattoli, negar provimento ao recurso da ré e dar provimento ao do autor para julgar procedente o pedido, condenando a reclamada ao pagamento de diferenças relativas à indenização compensatória de 40% do FGTS, no valor de R$ 3.535,51 (três mil quinhentos e trinta e cinco reais e cinqüenta e um centavos). Acresçam-se juros e correção monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Custas de R$ 70,71, calculada sobre o valor da condenação, pela reclamada. Invertem-se os ônus da sucumbência”.\r\n\r\n02892-2003-341-01-00-9 (RO) - Redator Designado: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: ELDA MONTES FERREIRA (Dr. Ettore Dalboni da Cunha OAB/RJ 5.063-D) e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15.925-D). Recorridos: OS MESMOS. (Drs. Os mesmos). “... por maioria, vencido o Juiz convocado Roque Lucarelli Dattoli, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao apelo da reclamante para, julgando procedente o pedido formulado em face de CSN - Cia. Siderúrgica Nacional, a esta condenar ao pagamento da diferença da indenização compensatória do FGTS no valor de R$ 1.282,85 (um mil, duzentos e oitenta e dois reais e oitenta e cinco centavos). Acresçam-se juros e correção monetária, esta a partir de 10.04.2002. Invertem-se os ônus da sucumbência. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre o valor ora reconhecido, por ser parcela de natureza eminentemente indenizatória. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira \r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 194738"
                            ],
                            "196515": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n(Sessão de 25-4-07)\r\n\r\n00258-2006-070-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente: OMEGA ENGENHARIA DE SOFTWARE LTDA. (Dr. José Mauro Leiroz 62.223-D). Recorrida: ROSELY MACHADO CARDOSO PORTO (Dra. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ-65.558-D). - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário para fixar o valor das multas previstas na cláusula 33ª da Convenção Coletiva 2003/2005 e na Lei nº 7.238/84 em R$ 145,50 cada e excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral. Mantidos os valores expressos na sentença de primeiro grau, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n00877-2006-245-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: NATALINO DIAS DA FONSECA (Dr. Aldecy Gomes Barreto - OAB/RJ-62.209-D). Recorrido: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. (Dr. Aldo Alves - OAB/RJ-1.632-D). - “... em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário para acrescer à condenação 10% de honorários advocatícios, calculados sob o valor da condenação, em favor do sindicato que assiste o recorrente. Mantidos os valores arbitrados pela sentença, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n01216-2005-008-01-00-0 (RRPS) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: JP ENGENHARIA LTDA. (MASSA FALIDA). Recorrido: RENATO BERNARDINO (Dr. Jorge Evanildo Morais Rodrigues - OAB/RJ-70.356-D). - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento das férias proporcionais de 2002/2003, de indenização substitutiva do seguro-desemprego e os depósitos do FGTS do período posterior à concessão do benefício previdenciário. Mantidos os valores expressos na sentença, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidão integra.”. \r\n\r\n01465-2001-451-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ-62.321-D) e JOSÉ DE AQUINO BARBOSA PREVOT (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto - OAB/RJ-3.999-D). Recorridos: OS MESMOS. - “... em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por maioria, vencido o Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO, conhecer parcialmente do recurso da reclamada e integralmente o do reclamante, negando provimento ao do reclamante e dando provimento ao da reclamada para julgar improcedente o pedido, mantidos os valores arbitrados na sentença, com inversão dos ônus da sucumbência, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 196515"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00488-2003-021-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorrido: DANIEL FABIO DOS SANTOS (Dr. Angela Regina de Sant Anna Cardoso RJ 083350 D ).”...por unanimidade, não conhecer do reexame e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a responsabilidade do 2º reclamado, julgar o feito improcedente em relação ao mesmo.”\r\n\r\n01460-2003-032-01-01-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: MARIA DE FATIMA DA SILVA COSTA (Dr. Jonas da Silva Caetano RJ 047098 D J 098272 D J 073567 D ).“...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01532-2004-028-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Munic do RJ)). Recorridos: BEATRIZ MACEDO DA SILVA e Outros (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 035577 D ).”...por unanimidade, não conhecer da remessa necessária e, no mérito, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento da multa por interposição de embargos protelatórios bem como a multa de 1% e a indenização de 10% por litigância de má-fé, mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão primária.”\r\n\r\n00143-2005-501-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nilopolis) e Municipio de Nilopolis (Procuradoria Munic de Nilopolis). Recorrido: Carla Moreira Villar dos Santos (Dr. Sinoval Anacleto da Silva RJ 078907 D ). “... por unanimidade, não admitir o reexame necessário e, por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário.”\r\n\r\n00208-2005-342-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao. Recorrido: Maria de Lourdes Silva (Dr. Geni Monteiro da Silva Marcelo RJ 113154 D ).”...por unanimidade, não admitir o reexame necessário em duplo grau de jurisdição, na forma prevista no item I, alínea “a” da Súmula 303 do c. TST.”\r\n\r\n00435-2005-202-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Lucia Helena da Silva Moraes (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ).”... por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo Ministério Público do Trabalho para anular a r. sentença recorrida, determinando o retorno dos autos à instância de origem para executar somente a WKR e decretar a extinção do feito, sem julgamento de mérito, quanto ao Município.”\r\n\r\n00502-2005-531-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Jose de Oliveira (Dr. Carlos Andre de Oliveira RJ 083014 D J 078770 D ).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00586-2005-048-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 094134 D ).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00696-2005-016-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Advocacia do INSS). Recorrido: Rita de Cassia dos Santos (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do segundo réu e, por unanimidade, não admitir o reexame necessário em duplo grau de jurisdição da r. sentença a quo, nos termos do disposto no art. 475, § 2º, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n00814-2005-205-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Vera Lucia de Souza Barcellos (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). “... por unanimidade, admitir o reexame necessário, nos termos do DL nº 779/69 e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos recursos.”\r\n\r\n00871-2005-202-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Municipio de Duque de caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Andrea Cilusso Tavora (Dr. Claudia Azevedo Micelli RJ 100880 D J 090173 D ). “...por unanimidade, anular a r. sentença recorrida, determinando o retorno dos autos à instância de origem para executar somente a WKR e decretar a extinção do feito, sem julgamento do mérito, quanto ao Município.”\r\n\r\n00878-2005-205-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Michelle Silva de Faria Lima (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). “...por unanimidade, não admitir o reexame necessário e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos recursos.”\r\n\r\n01018-2005-222-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Mesquita). Recorridos: Bruno Benvindo da Silva (Dr. Cassio Souza de Moura RJ 080456 D J 022557 D ).”...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição da r. sentença a quo, ante a incidência, na hipótese, do disposto no art. 475, § 2º, do CPC, porquanto o valor da presente causa (R$ 12.600,00) não exceda a 60 (sessenta) salários mínimos.”\r\n\r\n01175-2005-511-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE N. FRIBURGO). Recorrido: Ronaldo Rocha Nogueira (Dr. Jose Maria Savergnini RJ 074611 D ). “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição da r. sentença a quo, nos termos do disposto no art. 475, § 2º, do Código de Processo Civil e, por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário do Município.”\r\n\r\n01462-2005-030-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Faustino Queiroz dos Santos (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 036937 D ).”... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01579-2005-245-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Marica), Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 054498 D J 045243 D ) e Municipio de Marica (Procuradoria do Municipio de Niteroi).”... por unanimidade, não admitir o reexame necessário em duplo grau de jurisdição da r. sentença a quo, nos termos do disposto no art. 475, § 2º, do Código de Processo Civil; por unanimidade, conhecer dos demais recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos recursos.” \r\n\r\n01633-2005-511-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Cachoeiras de Macacu/Secretaria de Agricultura) e Municipio de Cachoeiras de Macacu/Secretaria de Agricultura (PROCURADORIA MUNIC DE NOVA FRIBURGO). Recorridos: Valmir da Silva (Dr. Suriman Nogueira de Souza RJ 050606 D ) e Mult Consult Cooperativa e Prestacao de Servicos Ltda.”...por unanimidade, não conhecer da remessa necessária e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso voluntário apenas para excluir da responsabilidade do Município-réu o pagamento de custas processuais.”\r\n\r\n00197-2006-203-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Ind). Recorridos: Maria de Fatima Nunes Dias (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D ) e Inset Tox Servicos Ltda ME.”...por unanimidade, acolher a preliminar argüida pelo Parquet para não admitir a remessa necessária e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do INMETRO - Instituto de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial.”\r\n\r\n00921-2006-051-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Lojas Americanas S.A (Dr. Artur Otavio de Carvalho Nobre RJ 035138 D ). Recorrido: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). “...por unanimidade, suscitar conflito negativo de competência, determinando a remessa dos autos ao C. Superior Tribunal de Justiça, conforme disposto no art. 105, “D”, da CRFB, para apreciação do mesmo.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00327-2005-024-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Fernando Antonio Calado (Dr. Marcia Luiza Brohonschenkel RJ 0090602 D ). Recorridos: Associacao dos Moradores do Conjunto Campinho e EMBARGANTE: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 190338"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "196664": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00089-2005-002-01-00-4 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-Andre Luiz Peixoto Sibanto (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 084020 D ). Recorridos: Os Mesmos. “..., por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao do reclamante, para determinar que o cálculo do imposto de renda seja elaborado mês a mês, de acordo com a legislação vigente na época correspondente e negar provimento ao apelo do reclamado.”\r\n\r\n00444-2006-027-01-00-2 RO (27ª VT/RJ) Redator Designado. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1- Banco Bradesco S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 016162 D J 063498 D ). Recorridos: Os Mesmos. “..., por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante para determinar que o período da estabilidade comece a fluir a partir da alta médica e, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso da reclamada para reduzir a multa diária para 1/30 (um inteiro e trinta avos) do último salário do reclamante, por considerar abusivos os valores fixados.“\r\n\r\n00554-2004-491-01-00-8 RO (1ª VT/Mage) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente/Embargante: Instituto Nacional do Serviço Social (Procuradoria Regional Federal). Recorridos: 1º- JOYCE MOTTA VALADÃO (Dr. Derly Nunes Vieira Velasco RJ 114257 D J 070696 D ). “..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.“\r\n\r\n00583-2004-057-01-00-6 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: TELSUL SERVIÇOS SA RIO (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 040039 D ). “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.“\r\n\r\n00637-2005-061-01-00-3 RO (61ª VT/RJ) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente/Embargante: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Drª Alessandra Torres Reis RJ 105760 D J 127829 D ). “...,por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, os rejeitar.“\r\n\r\n00648-2005-070-01-00-4 RO (70ª VT/RJ) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente/Embargante: Varig S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense (Dr. Dionísio d'Escragnolle Taunay RJ 60071 D J 044466 D ). “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da condenação, conforme previsto no parágrafo único do art. 538 do CPC.“ \r\n\r\nQuebra 00720-2004-045-01-00-2 RRPS (45ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente/Embargante: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 078898 D ). “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, ...“\r\n\r\n00730-2005-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: Guiomar Sônia de Moraes e Outros (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D J 118318 D J 071427 D ). “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00822-2005-068-01-00-2 RO (68ª VT/RJ) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-Indústria e Comércio Calçados Di Santinni Ltda. e Outros (Dr. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 063812 D J 116334 D ). Recorridos: Os Mesmos. Embargante: Frederico Costa de Lima. “..., por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos.“\r\n\r\n00877-2005-301-01-00-9 RRPS (1ª VT/Petropolis)) RITO SUMARÍSSIMO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente/Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 123625 D ); 2º-World Service Empreendimentos S/C Ltda (Sem Adv n/autos). “..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos, ...”\r\n\r\n01036-2002-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º)LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Luiz Carlos Barbara RJ 055836 D J 107992 D ). Recorridos: Os Mesmos. Embargante: AUGUSTO MARIO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS “..., por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos.”\r\n\r\n01045-2004-036-01-00-8 RO (36ª VT/RJ) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1) LUIZ VICTOR PINTO VIEIRA (Drª Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 054772 D J 075232 D ). Recorridos: Os Mesmos. “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de delcaração e, no mérito,acolhê-los para prestar os esclarecimentos, sem contudo imprimir efeito modificativo ao julgado embargado.”\r\n\r\n01048-2004-034-01-00-9 RRPS (34ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: MARIA DE LOURDES CRUZ DOS SANTOS (Dr. Maurício José Moreira Alves RJ 001415 B ). Recorrido/Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Cátia Regina Siston Santos RJ 090367 D ). “..., por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos, ... “\r\n\r\n01065-2005-023-01-00-3 RO (23ª VT/RJ) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente/Embargante: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 005615 D ). “..., por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, acolhê-los parcialmente apenas para prestar esclarecimentos, a fim de que seja entregue a completa prestação jurisdicional, não prestando efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n01087-2004-203-01-00-4 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1- WILLIANS GOMES SIMÕES (Dr. Élvio Bernardes RJ 001704 A J 016499 D ). Recorridos: Os Mesmos. “..., por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.“\r\n\r\n01337-2005-014-01-00-4 RRPS (14ª VT/RJ))RITO SUMARÍSSIMO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente/Embargante: Marcus Vinicius Gomes da Silva (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 0065558 D J 002255 A ). “..., por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos, ...”\r\n\r\n01516-2006-203-01-00-5 AP (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: SILVIA HELENA HOSKEN DE SOUZA (Dr. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D J 095180 D ). “..., por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues.“\r\n\r\n01519-2003-067-01-00-9 RO (67ª VT/RJ) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-KANITZ 1900 COSMÉTICOS LTDA (Dr. Douglas de Freitas Cardoso RJ 0072145 D J 090042 D ). Recorridos: Os Mesmos. Embargante: MARIA DE FATIMA DA SILVA CRISTIANO. “..., por unanimidade, acolher os embargos de declaração para, retificando erro material, determinar a intimação do patrono da reclamada, deferindo-lhe prazo de trinta dias para vistas dos autos, designando-se, posteriormente, nova pauta para julgamento do feito, na forma dos artigos 39, I e 334, §1º, do CPC, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.“\r\n\r\n01573-2003-061-01-00-6 RO (61ª VT/RJ) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D ). Recorrido/Embargante: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D ). “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para prestar esclarecimentos, sem contudo imprimir efeito modificativo ao julgado embargado.“\r\n\r\n01648-2000-281-01-00-7 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: BANCO BRADESCO S/A (Drª Luciana Ribeiro Teixeira RJ 094279 D J 068553 D ); 2º-INSS (Procuradoria Geral Federal). “..., por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição, por ausência de delimitação justificativa dos valores controversos argüidas em contraminuta e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir a incidência previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, bem como sobre indenização por tempo de serviço.”\r\n\r\n01671-2004-059-01-00-8 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: SI BRASIL LTDA. (Dr. Francisco José Madruga de Medeiros Junior RJ 098558 D J 0096352 D ). “..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso argüida em contra-razões e, no mérito, negar provimento ao apelo.“\r\n\r\n01686-2004-002-01-00-5 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: BINGO DA PRAIA LTDA. (Dr. Rafael Guimarães Vieites Novaes RJ 121527 D J 080776 D ). “..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento.“\r\n\r\n01785-2005-073-01-00-5 RRPS (73ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Jorge de Oliveira (Dr. Cyntia Affonso Soares Loureiro RJ 089836 D ). Recorrido/Embargante: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). “..., por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, acolhê-los, para prestar os esclarecimentos, sem contudo imprimir efeito modificativo ao julgado embargado, ...”\r\n\r\n04480-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º)MARIA DOS ANJOS RODRIGUES CALDAS (Drª Maria Célia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. Embargante:.COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL. “..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.“\r\n\r\n04853-2003-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Daniel Gordiano de Paula - (Espolio de) (Dr. Maria Célia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). “..., por uanimidade, conhecer do recurso, rejeitara preliminar suscitada e, no mérito, conceder-lhe provimento, para afastar a prescrição extintiva e julgar procedente o pedido inicial. Invertida a sucumbência e fixadas as custas em R$ 200,00 (duzentos reais), pelo reclamado, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atribuído à causa.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2007.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 196664"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n14444-01 (RO) - Recorrente: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO ME (Dr. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite - OAB - 16255/D) - Recorrido: JOSÉ CARLOS MARTINIANO DA SILVA (Dr. Marco Antônio Andrade de Oliveira - OAB - 76066/D) - “por unanimidade, acolher parcialmente os presentes embargos, para acrescer a fundamentação os esclarecimentos necessários, sem reconhecer o efeito modificativo do julgado.”\r\n\r\n0502-2003-064-01-00-5 (RO) - Recorrente: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A E OUTROS (Dr. Sandro Rogério Vieira Ribeiro - OAB - 101378/D) - LUCILENE SERRA SARDEMBERG (Dr. Ana Paula Bonadiman Muller - OAB - 79710/D) - Recorrido: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos presentes embargos e, no mérito, rejeita-los. (2v).”\r\n\r\n0742-2005-028-01-00-8 (RO) - Recorrente: JORGE ASSUNÇÃO BEZERRA FILHO (Dr. Jorge Aurélio Pnho da Silva - OAB - 83266/D) - Recorrido: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB - 16162/D) - “por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de Declaração para, sanando a contradição apontada com relação à interrupção da prescrição, dar efeito modificativo aos presentes Embargos de Declaração a fim de, afastando a prescrição bienal declarada e adentrando ao mérito propriamente dito reclamação trabalhista, dar provimento ao recurso ordinário do reclamante para, reformando os termos da r. Sentença que julgou improcdente o pedido de diferenças em razão dos ex purgos inflacionários referentes aos Planos Verão e Collor na indenização compensatória de 40% do FGTS, julgar procedente em parte referido pedido, uma vez que indevidos os honorários advocatícios, consoante o teor do Enunciado nº 329 do c. TST e documento de fls. \r\n\r\n0881-2005-063-01-00-9 (RO) - Recorrente: GLAUCIO DE OLIVEIRA CORREA (Dr. Renatyo Eccard -OAB - 59761/D) - AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB - 25940/D) - Recorrido: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos presentes embargos e, no mérito, negar provimento aos embargos declaratórios oferecidos pelo autor , ora 1º embargante e conceder provimento parcial aos embargos declaratórios oferecidos pela reclamada, ora 2ª embargante, para acrescer a parte dispositiva do acórdão de fls. 312/320, que ficam mantidos os valores das custas e da condenação, pela reclamada, já fixados na sentença de 1º grau, na eventualidade de recurso de revista.”(2v). \r\n\r\n1048-2004-024-01-00-1 (RO) - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dr. Miliana Sanchez Nakam,ura - OAB - 2496/A) - Recorrido: CECILIA MARIA SOARES DOS SANTOS (Dr. Hamilcar de Campos Filho - OAB - 61498/D) - LASER SERVIÇE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Alfeu Ferraz Lobato - 70761/D) - “por unanimidade, conhecer dos presentes embargos e, no mérito, rejeita-los.”\r\n\r\n1268-2001-262-01-00-5 (RO) - Recorrente: VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Dr. Jaime Moreira de Luma Neto - OAB - 67644/D) - Recorrido: LUCINEIA ROSELI DE CARVALHO (Dr. Renato Eccard - OAB - 59761/D) - “por unanimidade, acolher parcialmente os embargos declaratórios, para sanar omissão existente e acrescer a fundamentação os esclarecimentos necessários, sem reconhecer o efeitos modificativo do julgado. \r\n\r\n1559-2003-282-01-00-0 (RO) - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Fundação de Apoio a Escola Tec do Estado) - FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TEC DO ESTADO (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: CARLOS ROBERTO TAVARES DE SOUZA (Dr. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida - 1130/B) - COOPERATIVA DE SERVIÇOS M PAN-AMERICANA LTDA (Dr. Tania Lopes - OAB - 81742/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeita-los.” \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n0145-2006-008-01-01-2 (AI) - Agravante: REAL AUTO ONIBUS LTDA (Dr. David Silva Junior - OAB - 10186/D) - Agravado: CARLOS JOSÉ NEPOMUCENO (Dr. Francisco Guilherme Nunes Salvado - 95927/D) - “por unanimidade, conhecer agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n0503-2006-025-01-01-2 (AI) - Agravante: ALMIR DOS SANTOS (Dr. Vinicius Soares Rocha - OAB - 82595/D) - Agravado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Em Liquidação Extrajudicial) E OUTROS(Dr. Olinda Maria Rello - OAB - 74145/D) - BANCO BANERJ S/A (Dr. Olinda Maria Rello - OAB - 74145/D) - BANCO ITAÚ S/A (Dr. Olinda Maria Rello - OAB - 74145/D) - “por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, conceder-lhe provimento, para reformando o r. Despacho que trancou a subida do Recurso Ordinário Aforado, determinar após a publicação do presente julgado, a remessa dos autos ao setor de distribuição dos feitos em segunda instância, par que seja autuado o Recurso Ordinário destrancado e após, por força ao disposto no parágrafo sétimo do art. 897 da CLT, seja distribuido o mesmo na forma regimental, para a análise de seu mérito. \r\n\r\n0863-1997-028-01-00-1(AI) - Agravante: ANNA MARIA COIMBRA VILLELA (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos - OAB - 14878/D0 - Agravado: ROBERTO CORREA (Dr; Fernando Cesar Moreira Pacheco - 61010/D) - “por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto, uma vez, que não obedecidos os preceitos legais relativos ao art. 897 da CLT e IN nº 16/99 do C TST. \r\n\r\n1132-2006-032-01-01-4 (AI) - Agravante: ROBERTO FRAMBACH DE SÁ FREIRE (Dr. Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB - 88632/D) - Agravado: MICHEL DE SANTANA CASTILHO (Dr. Mário Luiz Soares Ribeiro - OAB - 75289/D) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, conceder-lhe provimento, para reformar a decisão que julgou deserto o recurso ordinário, derindo a Gratuidade de Justiça ao agravante, isentando-o do pagamento de custas e da obrigatoriedade do recolhimento do depósito recursal determinandoo regular processamento dos seu recurso ordinário.!” \r\n\r\n1916-2003-243-01-01-0 (AI) - Agravante: POMAR DOS OLIVEIRA CEREAIS FRUTAS E LEGUMES LTDA (Dr, Maurício Rodrigues Capela - OAB - 73377/D) - Agravado: CARLOS DE ASSIS BOREL (Dr. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva - OAB - 88756/D) - “por unanimidade conhecer do agravo de instrumento; rejeitar ap reliminar de não conhecimento suscitada em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n0023-2003-010-01-00-5 (AP) - Agravante: CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Dr. André Ricardo Smith da Costa - OAB - 67077/D) - Agravado: SÉRGIO GOMES DA SILVA (Dr. Francisco Baptista Sandes - OAB - 38293/D) - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição intentado e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para reformando a r. sentença, determinar que sejam rejeitos os cálculos de liquidação da sentença apresentados pelo reclamante, relativo quantificação das horas extraordinárias deferidas com adicional de 50%.” \r\n\r\n0042-2004-037-01-00-3 (AP) - Agravante: ISOMEDIC ADMINISTRADORA PLANOS SAÚDE LTDA (Dr. Elenicy Mendes Alevato - OAB - 32543/D) - Agravado: EVANDRO ARAUJO BOECHIE (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB - 57634/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade dos atos processuais arguida pela agravante, para declarar nulos todos os atos praticados a partir de fls. 77/77 verso, inclusive, determinando que a notificação para ciência do conteúdo da sentença de fls. 74/76 seja endereçada aos advogados da reclamada, obrigando-se a ré a atualizar seu endereço nos autos, efetuando-se o desbloqueio das contas dos sócios, ficando prejudicada as demais questões suscitadas.”(2v).\r\n\r\n0315-2002-015-01-00-0 (AP) - Agravante: INSS (Assist. Procuradoria do INSS) - Agravado: CARLOS ALÍPIO MONTEIRO DE SOUZA (Dr. Rubeny Martins Sardinha - OAB - 41082/D) - KAMINALOA SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Dr. José Fernandes Berto Junior - OAB - 54133/D) - “por unanimidade, não conhecer do agravo de petição aforado e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n0515-1999-041-01-00-3 (AP) - Agravante: ANTÔNIO JOÃO PEREDO (Dr. Sérgio Batalha Mendes - OAB - 62857/D) - Agravado: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB - 63796/D) - TV MANCHETE LTDA (Dr. Julio Cesar de Campos Loureiro - OAB - 77911/D) - TV OMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias - OAB - 108772/D) - “por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, conceder-lhe provimento, para reformando a r. Decisão, determinar a inclusão no pólo passivo da demanda da TV OMEGA LTDA.”(3v).\r\n\r\n0630-2006-244-01-00-3 (AP) - Agravante: HÉLIO PAULO FERRAZ (Dr. Roberta Fernandes Aveline - OAB - 125696/D) - Agravado : TELMO MESQUITA PERREIRA - OAB - 34850/D) - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo sócio da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n0704-1994-202-01-00-5 (AP) - Agravante: PETROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Dr. José Perez de Rezende - OAB - 22019/D) - Agravado: ADEMIR PEREIRA DE MORAIS E OUTROS (Dr. Roberto Camargo - OAB - 11373/D) - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada em contraminuta e, no mérito, negar-lhe provimento.”(4v).\r\n\r\n0706-1999-302-01-00-7 (AP) - Agravante: CENTRO DE ODONTOLOGIA DR JAIRO FERNANDES S/C LTDA (Dr. Leonardo Garcia de Mattos - OAB - 84303/D) - Agravado: VANIA YOSHIE TOYOKAWA MONTEIRO (Dr. Sidney David Pildervasser - OAB - 38519/D) - “por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição aforado e, no mérito, negar-lhe provimento.”(2v).\r\n\r\n0786-1992-024-01-00-7 (AP) - Agravante: MARCO AURÉLIO CORREA GIOVANNINI (Dr. Humberto Jansem Machado - OAB - 13911/D) - Agravado: UNIÃO FEDERAL (INTERBRÁS) - (Assist. Advocacia Geral da União) - “por unanimidade, conhecer do agravo interposto e, no mérito, conceder-lhe provimento, reformando a decisão hostilizada para determinar aplicação de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do aforamento da ação.”(3v). \r\n\r\n0828-2004-033-01-00-5 (AP) - Agravante: KOMAMAIS REFEIÇÕES LTDA (Dr. Giancarlo Chaves Stael - OAB - 59326/D) - Agravado: VAGNER SANTOS ANDRADE (Dr. José de Souza Mendonça - OAB - 63028/D) - “por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição intentado ante a sua flagrante intempestividade. \r\n\r\n0975-1995-026-01-00-5 (AP) - Agravante: CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB - 20283/D) - Agravado: ESPÓLIO EUGÊNIO GOMES DE OLIVEIRA (Dr. Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB - 6305/D) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, porém, não conhecer do agravo por ausência de delimitação da matéria e valores acolhendo a preliminar arguida em contraminuta.”(2v). \r\n\r\n1018-1998-026-01-00-9 (AP) - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB - 99328/D) - Agravado: SIDENY MEIRELLES CONSTANTINO (Dr. Sérgio Macedo de Oliveira - OAB - 74296/D0 - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”(2v).\r\n\r\n1220-1999-064-01-00-8 (AP) - Agravante: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa - OAB - 130716/D) - Agravado: MARILENE GONÇALVES DA CUNHA (Dr. Antônio Rangel Junior - OAB - 69669/D) - “por unanimidade, conhecer do agravo interposto; rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão hostilizada. (2v).\r\n\r\n1751-1999-045-01-00-2 (AP) - Agravante: NEILA MARIA DA CONCEIÇÃO BAHIA (Dr. Jorge Marques Borges - OAB - 67759/D) - AGRAVADO: COLÉGIO DOM OTTOM MOTA JUNIOR (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão - OAB - 52554/D) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida pelo agravado, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n1751-2000-007-01-01-3 (AP) - Agravante: ANTÔNIO CARLOS SOUZA DA SILVA (Dr. Sérgio Batalha Mendes - OAB - 62857/D) - Agravado TV OMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e dias - OAB - 108772/D) - Agravado: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - 63796/D) - “por unanimidade, conhecer do Agravo de petição interposto, rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada em contraminuta por BLOCH editores e, no mérito, conceder-lhe provimento, para reformando a r. Sentença proferida, determinar o regular prosseguimento do feito em fase de execução com a expedição de certidão de habilitação junta à Massa Falida, bem como afastar a limitação da correção monetária até a data de quebra da empresa. (3v). \r\n\r\n2256-1992-007-01-00-8 (AP) - Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Viana Cardoso - 49479/D) - Agravado: GUSTAVO BATISTA ALVES (Dr. Carlos Alberto de Oliveira - OAB - 59358/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença por negativa jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento.”(4v). \r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO \r\n\r\n0036-2005-342-01-00-7 (RPS) - Recorrente: OSVALDO LUIZ DA COSTA (Dr. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA - OAB - 39038/D) - Recorrido: LUNDGREN IRMÃOS T E COMÉRCIO - S/A CASAS PERNAMBUCANAS Massa Falida (Dr. Felipe Zeraik - OAB - 30397/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de subversão da ordem processual em relação à juntada de documentos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para afastar a prescrição extintiva e julgar extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso I c/c o art. 295, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\n1174-2005-541-01-00-3 (RPS) - Recorrente: JORGE FERNANDO PASCHOAL (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista - OAB - 57446/D) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB - 72198/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para reformando a r. Sentença, julgar extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, I, do CPC, c/c art. 295, VI, ambos dos CPC.” \r\n\r\n1601-2005-302-01-00-4 (RPS) - Recorrente: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB - 20283/D) - Recorrido: ANTÔNIO DE PAULA SPINOLA NUNES (Dr. Jonatas Loures - OAB - 111179/D) - CAFEREDES CONSTRUÇÕES INSTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Dr. Hilda Lourenço Dias Aghiarim - OAB - 40603/D) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de iletimidade passiva ad causam, suscitada pela segunda ré CEG e, no mérito, negar provimento ao recurso, \r\n\r\n2047-2004-341-01-00-4 (RPS) - Recorrente: LUIZ EDUARDO DE LIMA FERREIRA (Dr. Carlos Alberto da Silva - OAB - 51777/D) - COMPANHIA SIDERUGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB - 15925/D) - Recorrido: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares arguidas em recurso adesivo pela reclamada de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva ad. Causam e a arguição de prescrição extintiva e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso do reclamante para reformar a r. Sentença e julgar extinto processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, incisoI c/c o art. 295, inciso VI , ambos do CPC, e negar provimento ao recurso adesivo da reclamada \r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n0228-2006-343-01-00-0 (RO) - Recorrente: LUIZ CARLOS FERREIRA (Dr. Alcides Vargas Onofre - 123195/D) - Recorrido: COMPNHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN - (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB - 20283/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para reformar a sentença e julgar extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso I c/c o art. 295, inciso VI, ambos do CPC. \r\n\r\n0534-2004-017-01-00-4 (RO) - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: ELIANE VIANA MARANHÃO (Dr. Renata Sobral da Fonseca - OAB - 124080/D) - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL LUZ DO OLHOS (Dr. José Uelinton Ferreira Cândido - OAB - 64132/D) - “por unanimidade, não conhecer do reexame necessário; rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso voluntário por deserto arguido em contra-razões, e conhecer do recurso. Rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, conceder provimento ao recurso para julgar improcdente o pedido de responsabilidade subsidiária do Município do Rio de Janeiro, restando prejudicada a análise dos demais tópicos trazidos no recurso voluntário.” \r\n\r\n0566-2003-046-01-00-4 - (RO) - Recorrente: PAULO RDRIGUES (Dr. Glória Regina Ferreira Mendes - OAB - 70828/D) - Recorrido: COOPSERVIÇE COOPERATIVA PREST MULTISERVIÇOS (Dr. Sérgio Gustavo Rodrigues Porto - OAB - 97960/D) - IMATUR CÂMBIO E TURISMO LTDA (Dr. Claudete Albuquerque da Silva - OAB - 72928/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n0641-2005-035-01-00-5 (RO) - Recorrente: CLASSE RIO EXPRESS LOGISTICA EM TRANSPORTE E SERVIÇO LTDA (Dr. Marli Tavares de Oliveira Mattos - OAB - 72476/D) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Dr. Marcos Antônio Meuren - OAB - 47521/D) - Recorrido: ALBERTO PINHEIRO DE SOUZA (Dr. Sérgio Ricardo de Castro Batista (Dr. 69870/D) - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários interpostos, rejeitar a exceção de incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria suscitada pelo 1º réu, bem como rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad ccausam, suscitada pelo 2º reu e, no mérito, negar provimento a ambos.” \r\n\r\n0691-2005-241-01-00-0 (RO) - Recorrente: VÂNIA GONÇALVES CORREA (Dr. Teodoro Ricardo S de Mello - OAB - 68094/D) - Recorrido: NITCOOP COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRAB. (Sem Adv. nos autos) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n0686-2005-281-01-00-7 (RO) - Recorrente: FERNANDO BARRETO DA SILVA (Dr. Max Daflon dos Santos - OAB - 105989/D) - Recorrido: CERSAN COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL SANJOANENSE LTDA (Dr. Filipe Franco Estefan - OAB - 77031/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, rejeitar a litigância de má-fé alegada pela recorrida e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n0803-2006-028-01-00-8 (RO) - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB - 72783/D) - LUCIANO TRAJANO DE FARIAS (Dr. Marlo Luiz Franco de Sá - 90861/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para reformando parcialmente a r. Sentença, excluir da condenação o pagamento da cesta básica \r\n\r\n0979-2006-037-01-00-0 (RO) - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Assist. Procuradoria do INSS) - Recorrido: MARIA DE FÁTIMA ALVES BEZERRA (Dr. Diego Joventino Dias - OAB - 98285/D) - ATN CAPITAL PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr. Antônio Carlos de Oliveira Paladino - OAB - 24299/D) - COOP COOPERATIVA DE TRAQBALHO DOS COBRANÇA - AVOS COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n1126-2005-007-01-00-3 (RO) - Recorrente: MARIA SOLANGE DO MASCIMENTO ROSA (Dr. Andrea Benning Viriato de Freitas - OAB - 116973/D) - Recorrido: UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO DA SAÚDE (Assist. Advocacia Geral da União) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”(2v)\r\n\r\n1313-2003-025-01-00-7 (RO) - Recorrente: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB - 74145/D) - NIGEL MESINI (Dr. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - 39529/D) - Recorrido: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado e, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento de honorários advocatícios e conceder a Gratuidade de Justiça.”(2v). \r\n\r\n1481-2005-461-01-00-0 (RO) - Recorrente: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz - OAB -45243/D) - Recorrido: VAGNER VICENTE DE OLIVEIRA (Dr. Mariano Beser Filho - OAB - 71115/D) - FREE PORT VIGILÂNCIA E ESPERANÇA PATRIMONIAL LTDA (Dr. Ana Paula Pinheiro Monteiro - OAB - 106711/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento.” \r\n\r\n1559-2004-041-01-00-9 (RO) - Recorrente: MCDONALDS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes - OAB- 109685/A) - Recorrido: WASHINTON LUIZ VIANA DA CRUZ (Dr. Anádia Pereira da Costa - 60671/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para determinar que a retenção do imoposto de renda se dê mês a mês.”(2v).\r\n\r\n1620-2004-035-01-00-6 (RO) - Recorrente: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria da Universidade Federal do RJ) - Recorrido: NOEMIA REIS SILVA (Dr. Anderson Guida Brilhante - OAB - 76320/D) - Recorrido: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA (Dr. Se, adv. nos autos) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, apenas para excluir da condenação as cuas judiciais.” \r\n\r\n1950-2005-203-01-00-4 (RO) - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB - 86424/D) - Recorrido: FABIANA SILVA DE SIQUEIRA (Dr. Cleber Guimarães de Mello - AOB - 75854/D) - AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Sem adv. nos autos ) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de carência do direito de ação do reclamante, em face da ilegitimidade passiva ad causam, bem como de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário.” \r\n\r\n3863-2003-341-01-00-4 (RO) - Recorrente: HOSANA DA SILVA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach - OAB - 35466/D) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - 15925/d) - Recorrido: OS MESMOS - “por unanimidade, acolher a preliminar arguida pela reclamada, não conhecendo do recurso interposto pelos reclamantes, por ser intempestivo, e homologar a desistência do recurso adesivo da reclamada.” \r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n0340-2005-044-01-00-2 (RO) - Recorrente: HSBC VIDA E PREVIDÊNCIA BRASIL S/A (Dr. Renata de Villemor Viana - OAB - 107779/D) - Recorrido: ALEXANDRE DA COSTA NARCIZO (Dr. Carla Nunes de Aguiar - OAB - 98550/D) - “venha a reclamada para manifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 505/525.”(4v)\r\n\r\n0357-2004-007-01-00-9 (RO) - Recorrente: ABATERJ ASSOC BENEFICENTE AMIGOS TRIB JUSTIÇA (Dr. Milton Sérgio Simões Lopes - OAB - 48091/D) - Recorrido: FLÁVIA ANTUNES DE LIMA (Dr. Sandra Sales dos Santos - OAB - 94945/D) - SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRAB DE ATIV (Sem adv. nos autos) - COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMA (Dr. Osvaldo Brilhante Filho - OAB - 90419/D) - “Venham os recorridos, para manifestação no prazo preclusivo de 05 dias, conf. Desp de fls. 402.”(3v). \r\n\r\n2638-2003-342-01-00-7 (RO) - Recorrente: GERALDO ANTÔNIO ARAUJO E OUTROS (Dr. Jorge de Paulo Campos - OAB - 108757/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Buralamaqui - OAB - 15925/D) - Venha o autor para ciência do desp. De fls. 126, “deferido por mais trinta dias.”\r\n\r\nRio, 27 de abril de 2007\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 194919"
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                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
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                        "196559": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MAIO DE 2007 ÀS 13:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA SEDIC - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9º ANDAR.\r\n\r\nERRATA\r\n\r\n40 01579-2005-006-01-00-3 RO (6ª VT/RJ). Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: Luiz Antônio Batista da Silva (Dr. Antônio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 052719 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 02 de maio de 2007. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 196559"
                        ],
                        "196417": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 30 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00025-2007-070-01-00-3 RRPS (70a. VT/RJ) Recorrente: Wellington s Engenharia Construcoes Ltda.. Recorrido: Fernando de Lima Silva. \r\n\r\n00393-2006-062-01-00-6 RO J 100095 D J 085724 D ). \r\n\r\n00534-2002-058-01-00-8 AP J 049316 D J 016448 D ). \r\n\r\n00598-2002-039-01-00-0 AP J 076107 D J 060363 D ). \r\n\r\n00760-2006-067-01-00-3 RO J 027439 D J 079801 D J 099954 D ). \r\n\r\n01265-2006-461-01-00-6 RO J 094168 D J 046967 D ). \r\n\r\n01272-2006-301-01-00-6 RO J 065122 D J 051537 D ). \r\n\r\n03368-2003-342-01-01-4 AI J 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n03446-2003-342-01-01-0 AI J 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00105-2007-531-01-00-7 RO J 029948 D J 066063 D ). \r\n\r\n00583-2006-007-01-00-1 RO J 071375 D J 067993 D ). \r\n\r\n00794-2005-024-01-00-9 RO J 048355 D J 061423 D ). \r\n\r\n00948-2005-241-01-00-4 AP J 089068 D J 081927 D ). \r\n\r\n01334-2006-026-01-00-1 RO J 089718 D J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01351-2006-026-01-00-9 RO J 044466 D J 114071 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01519-2005-018-01-00-0 RO J 084430 D ). \r\n\r\n01577-2006-070-01-00-8 RRPS J 015350 D ). \r\n\r\n03360-2003-342-01-01-8 AI J 066247 D J 035466 D ). \r\n\r\n03371-2003-342-01-01-8 AI J 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00183-2006-011-01-00-5 RO J 035271 D J 048342 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00579-1999-046-01-00-6 AP J 113895 D J 113895 D J 020916 D ). \r\n\r\n00849-2006-024-01-00-1 RO J 096353 D J 015289 D ). \r\n\r\n01112-2006-461-01-00-9 RO J 078851 D J 070223 D J 070223 D J 070223 D J 070223 D J 070223 D ). \r\n\r\n01165-2005-007-01-00-0 RO J 073770 D J 026789 D ). \r\n\r\n01233-2006-019-01-00-2 RO J 073762 D J 131808 D ). \r\n\r\n01270-2006-008-01-00-7 RO J 073770 D J 063333 D ). \r\n\r\n03654-2003-342-01-01-0 AI J 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 02 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00359-2006-531-01-00-4 RO J 124644 D J 041397 D ). \r\n\r\n00405-2006-055-01-00-4 RO J 037506 D J 013955 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00426-2006-046-01-00-9 RO J 098911 D J 002462 A J 002462 A ). \r\n\r\n00521-2005-021-01-00-5 RO J 067516 D J 077015 D ). \r\n\r\n00627-2006-053-01-00-4 RO J 023076 D J 023076 D J 023076 D ). \r\n\r\n00768-2006-207-01-00-2 RO J 003038 D J 070898 D ). \r\n\r\n00907-2005-069-01-00-7 RO J 116647 D J 071427 D J 093949 D J 116647 D J 071427 D ). \r\n\r\n01229-2004-055-01-00-6 RO J 039529 D J 074145 D J 016162 D ). \r\n\r\n01337-2004-055-01-00-9 RO J 055398 D J 071102 D J 019030 D ). \r\n\r\n03368-2003-342-01-00-1 RO J 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\n03446-2003-342-01-00-8 RO J 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00632-2006-046-01-00-9 RO J 063377 D J 062575 D ). \r\n\r\n01103-2006-281-01-00-6 RO J 024292 D J 135982 D ). \r\n\r\n01191-2005-021-01-00-5 RO J 009379 D J 023645 D ). \r\n\r\n01339-2004-070-01-00-0 RO J 078779 D J 080456 D ). \r\n\r\n01466-2004-022-01-00-6 RO J 111150 D J 053640 D ). \r\n\r\n01497-2005-057-01-00-1 RO J 053640 D J 018430 D ). \r\n\r\n01545-2004-053-01-01-8 AI J 002683 A J 040732 D ). \r\n\r\n01601-1996-022-01-00-2 AP J 030397 D J 068138 D ). \r\n\r\n01671-2004-008-01-00-5 RO J 066247 D J 067938 D ). \r\n\r\n01854-2004-063-01-00-2 RO J 027439 D J 064996 D J 035271 D ). \r\n\r\n01910-2005-342-01-00-3 RO J 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n03360-2003-342-01-00-5 RO J 035466 D J 066247 D ). \r\n\r\n03371-2003-342-01-00-5 RO J 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00327-2006-013-01-00-6 RO J 076206 D ). \r\n\r\n00382-2005-043-01-00-7 RO J 131313 D J 077410 D ). \r\n\r\n00446-2006-241-01-00-4 RO J 106104 D J 105399 D ). \r\n\r\n00550-2006-033-01-00-8 RO J 111053 D J 096770 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00792-2005-031-01-00-8 RO J 066316 D J 102452 D ). \r\n\r\n00865-2006-011-01-00-8 RO J 087990 D ). \r\n\r\n00903-2005-482-01-00-1 RO J 068399 D J 128825 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01036-2006-021-01-01-2 AI J 053883 D ). \r\n\r\n01276-2006-007-01-00-8 RO J 090302 D J 036937 D ). \r\n\r\nQuebra 01589-2005-030-01-00-2 RO J 002683 A J 040732 D ). \r\n\r\n01689-2003-021-01-00-6 RO J 062605 D J 088916 D ). \r\n\r\n02338-2003-281-01-00-2 AP J 068213 D ). Agravado: INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n03654-2003-342-01-00-7 RO J 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 03 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00864-2006-071-01-00-7 RRPS J 039064 D J 038205 D ). \r\n\r\n00980-2004-342-01-00-3 RO J 072655 D J 001440 B ). \r\n\r\n00984-2002-451-01-00-9 AP J 079682 D J 004704 D ). \r\n\r\n00984-2005-018-01-00-4 RO J 025398 D J 076592 D ). \r\n\r\n01067-2005-068-01-01-6 AI J 121520 D P 126503 D ). \r\n\r\n01071-2005-471-01-00-7 RO J 088982 D J 116429 D ). \r\n\r\n01089-2003-342-01-00-3 RO J 066247 D J 066247 D J 086562 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01324-2006-015-01-00-2 RO J 129009 D J 045243 D ). \r\n\r\n01505-2005-008-01-00-0 RO J 073928 D J 083858 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00134-2006-015-01-00-8 RO J 005563 D ). \r\n\r\n00172-2006-342-01-00-8 RO J 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n00374-2005-015-01-00-1 AP J 099328 D J 068750 D ). \r\n\r\n00405-2006-342-01-00-2 RO J 068466 D J 048045 D ). \r\n\r\n00872-2004-027-01-00-3 RO (27a. VT/RJ) Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Recorridos: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL e INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO. \r\n\r\n01068-2005-072-01-00-7 RRPS J 027644 D ). \r\n\r\n01190-2005-471-01-00-0 RO J 123834 D J 114080 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01360-2006-015-01-00-6 RO G 057623 D J 088741 D ). \r\n\r\n01624-2002-002-01-00-1 RO J 094279 D J 092256 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00009-2006-026-01-00-1 RO P 101454 D J 074341 D ). \r\n\r\n00192-1999-342-01-00-9 RO J 024415 D J 066247 D ). \r\n\r\n00208-2006-015-01-00-6 RO J 089835 D J 098480 D ). \r\n\r\n00726-2006-049-01-00-7 RO J 054592 D J 087955 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00908-2004-065-01-00-5 RO J 071688 D J 025883 D ). \r\n\r\n01106-2006-042-01-00-0 RRPS G 063291 D J 060363 D ). \r\n\r\n01396-2006-018-01-01-1 AI J 002683 A J 026140 D ). \r\n\r\n01703-2003-045-01-00-1 AP J 003949 D ). Agravado: NELSON TEIXEIRA ROSA. \r\n\r\n01723-2004-342-01-00-9 RO J 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n03499-2005-342-01-00-0 RO J 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 04 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00091-2006-077-01-00-7 RO J 076592 D J 064685 D ). \r\n\r\n00204-2006-075-01-00-1 RO J 038948 D J 082330 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00334-2006-205-01-00-0 RO J 078995 D J 057570 D J 057570 D J 078995 D J 045526 D ). \r\n\r\n00521-2002-031-01-00-0 RO J 074145 D ). \r\n\r\n01401-2006-009-01-00-2 AP J 031109 D J 025369 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00121-2006-075-01-00-2 RO J 061473 D J 094186 D ). \r\n\r\n00258-2005-031-01-00-1 RO J 016162 D J 002462 A J 071097 D ). \r\n\r\n00337-2006-205-01-00-3 RO J 105391 D J 090173 D ). \r\n\r\n00742-2003-341-01-00-0 RO J 059505 D ). Recorrido: PLASIGEV SERVICOS DE CONSERVACAO LIMPEZA LTDA. \r\n\r\n01587-2006-031-01-00-0 AP J 015501 D J 098795 D ). \r\n\r\n05745-2003-341-01-00-0 RO J 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00153-2006-080-01-00-3 RO J 027439 D J 125459 D ). \r\n\r\n00179-2006-075-01-00-6 RO J 120003 D J 036708 D ). \r\n\r\n00379-2005-072-01-00-9 RO J 090750 D J 031047 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00568-2005-222-01-00-1 RO J 001200 B J 067993 D ). \r\n\r\n00702-2006-071-01-00-9 RO J 038293 D O 001655 D ). \r\n\r\n00819-2006-031-01-00-3 RO J 079725 D J 036937 D ). \r\n\r\n02035-1999-006-01-00-0 AP J 115401 D J 037574 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007 \r\n\r\nDaniela Alcantara Roxo\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 10a. Turma, em exercício \r\n\r\nId: 196417"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "196581": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00395-2005-032-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Catia Guerra Pereira OAB:RJ 098124/D AB:RJ 077410/D ] Rcte: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00493-2003-001-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues OAB:RJ 001501/B AB:RJ 044466/D AB:SP 108491/D ] GREEN MATRIX-COOP. PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de folhas 566/574. \r\n\r\nId: 196581"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "191982": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que SIDNEY LUIZ MURCA HELT (Adv. Sylvio Valle Helt - OAB/RJ: 012035/D) move a CAMPINHO FERREIRA ENGENHARIA LTDA (Adv. Armenio Antunes de Siqueira - OAB/RJ: 08717/D), Proc n. RT 000780/90, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA GISELA AVILA LUTZ, MM. Juiza Titular na 7a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.06.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 25.06.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 331, designado(s) como: IMOVEL: Predio a Rua Maxwell, n. 465, distrito do Andarai e 235,51/511,60 do terreno que e comum ao n. 411 da Rua Barao de Itaipu, medindo na totalidade 10,00m mais 10,40m de frente; 5,75m nos fundos, 40,00m a direita e 33,50m a esquerda, confrontando esse todo, na frente com a Rua Barao de Itaipu, a direita com o predio n. 401 dessa rua, de Carlos Peres, a esquerda com a Rua Maxwell, e, nos fundos com o terreno da Viacao Cometa. O predio n. 465 tem area de utilizacao exclusiva de 235,51m2, que mede 25,50m pela Rua Maxwell, 24,90m do lado oposto, C.L. 7702, insc. 1.165.236, matricula 48.792, conforme certidao do 10o Oficio de Registro de Imoveis, avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 1% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 331. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. GISELA AVILA LUTZ, MM. Juiza Titular na 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 191982"
                            ],
                            "191979": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que SHIRLEY DE ALCANTARA SANTANA (Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB/RJ: 061473/D) move a ESCRITORIOS UNIDOS LTDA N/P SOCIO HENRY HOYER DE CARVALHO (Adv. Frederico Costa Ribeiro - OAB/RJ: 063733/D), Proc n. RT 01526-2002-007-01-00-6, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA GISELA AVILA LUTZ, MM. Juiza Titular na 7a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.06.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 25.06.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 226, designado(s) como: IMOVEL: localizado na Rua Helio Mauricio, 125, Jardim Ibiza, Barra da Tijuca/RJ, avaliado em R$ 950.000,00 (novecentos e cinqüenta mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 0,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 226. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. GISELA AVILA LUTZ, MM. Juiza Titular na 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 191979"
                            ],
                            "195092": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001613/01 - Rte: ANGELICA CAMPOS REIS Rdo: ULTRA BABY DE BANGU MOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da promocao da contadoria de fls. 199 \r\n\r\nProc. 00856-2004-007-01-00-6 - Rte: LUIS JOSE DE MORAIS Rdo: SUB EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00160-2006-007-01-00-1 - Rte: Roberto Francisco de Oliveira Rdo: Recreio Distribuidora de Jornais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Toamr ciencia da decisao de fls. 71/76 e da decisao de embargos de fls. 82 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 00054-2007-007-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 064001/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01534-2006-007-01-00-6 - Cgte: SOS Entulho Transportes Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D ] Cgdo: Paulo Ferreira Barbosa Cgte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias \r\n\r\nProc. 00421-2007-007-01-00-4 - Cgte: Empresa de Servicos Dinamica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D ] Cgdo: Joao Paulo Camara Cgte: Efetuar o deposito da importancia devida em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00917-2002-007-01-00-3 - Rte: RAFAEL COSTA NOGUEIRA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 054795/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00571-2003-007-01-00-4 - Rte: PATRICIA FABIANE ROCHA GIGLIO E OUTRO S AB:RJ 043092/D AB:RJ 032854/D ] PATRICIA FABIANE ROCHA GIGLIO: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao, 30 dias \r\n\r\nProc. 00226-2006-007-01-00-3 - Rte: Julio Cesar Costa Calil [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza OAB:RJ 061979/D ] Rte: Fica V.Sa. cientificada de que foi convolado o deposito em penhora \r\n\r\nProc. 00227-2006-007-01-00-8 - Rte: Rogerio Miranda Pereira [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos OAB:RJ 086324/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00228-2006-007-01-00-2 - Rte: Angela Maria Dantas [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos OAB:RJ 086324/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01109-2006-007-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos da Silva Pina [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 011435/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao indicando bem, 5 dias \r\n\r\nProc. 01675-2006-007-01-00-9 - Rte: Marcos Fabio de Carvalho Lima [Adv. Alfredo Mello Magalhaes OAB:RJ 099028/D AB:RJ 045441/D ] Marcos Fabio de Carvalho Lima, Odebrecht: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00088-2007-007-01-00-3 - Rte: Vera Lucia de Moraes Uchuoa da Costa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Fica V.Sa.cientificada de que o feito foi convertido em diligencia para determinar a sua suspensao ate o transito em julgado da sentenca relativa a acao de fls. 21 em tramite no 4o. Juizado Especial Federaldo Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 00278-2007-007-01-00-0 - Rte: Diego Cunha Siqueira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Tanah Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge OAB:RJ 073922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00414-2007-007-01-00-2 - Rte: Mariana Cascardo Dias Vieira [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D ] Rdo: Latini e Souza Comercio de Presentes e Decoracoes Ltda. - Imaginarium Rte: Emendar inicial na forma do despacho de fls. 23, 10 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00085-2000-007-01-00-3 - Rte: ANDERSON BRANDAO ANTUNES [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 050833/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao da contadoria bem como devera o Rte indicar outros meios para execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. 01237-2001-007-01-00-6 - Rte: SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA [Adv. Atila da Cunha Lobo Souto Maior OAB:RJ 087648/D AB:RJ 044889/D ] PRO HOME ASSISTENCIA MEDICA LTDA: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. RT 001613/01 - Rte: ANGELICA CAMPOS REIS [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D Rte: Tomar ciencia da promocao da contadoria de fsl. 199 \r\n\r\nProc. 00154-2002-007-01-00-0 - Rte: ELISABETE MARIA BARONE [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 071182/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00215-2002-007-01-00-0 - Rte: JOAO ANTONIO DE ARAUJO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 097823/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00840-2002-007-01-00-1 - Rte: MARCELO TADEU DA ROCHA GOMES [Adv. Jorge Andre de Sant Anna Rocha OAB:RJ 098063/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Fornecer o CPF da socia Karla Lima a fim de possibilitar o bloquei on line de seus ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 01252-2002-007-01-00-5 - Rte: VANILDO VANDERLEI [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00241-2003-007-01-00-9 - Rte: AMERICO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Fls. 111: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para conferencia das copias pelas mesmas apresentadas no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05...\"Em, 02/04/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00922-2003-007-01-00-7 - Rte: ANTONIO BRAGA DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 084964/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00406-2004-007-01-00-3 - Rte: MARCELO LUIZ DA SILVA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00630-2004-007-01-00-5 - Rte: VALERIA FERREIRA BASTOS [Adv. Marcelo Ribeiro Guedes OAB:RJ 080355/D AB:RJ 088808/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe cou ber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. novos calculos \r\n\r\nProc. 00744-2004-007-01-00-5 - Rte: JOSE RICARDO SIQUEIRA GOMES [Adv. Edivar Souza Tavares OAB:RJ 097630/D AB:RJ 022222/D ] Rdo: Apresentar o calculo de IR em cinco dias \r\n\r\nProc. 00856-2004-007-01-00-6 - Rte: LUIS JOSE DE MORAIS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 011091/D ] LUIS JOSE DE MORAIS, CONSTRUTORA SANTA CECILIA LTDA: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01318-2004-007-01-00-9 - Rte: FERNANDA GAMA COSTABILE [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00194-2005-007-01-00-5 - Rte: Valter de Assis Junior [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 081074/D , Procuradoria do Inss] Rte: Apresentar o endereco correto da Re em 10 dias \r\n\r\nProc. 00268-2005-007-01-00-3 - Rte: Descartes Nina Ribeiro Junior [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 062950/D ] Cooperativa de Prestacao de Serv. Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda., Multirio Empresa Municipal de Multimeios Ltda.: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00476-2005-007-01-00-2 - Rte: Paulo Cezar da Cruz Marins [Adv. Maria Helena dos Santos OAB:RJ 045787/D AB:RJ 030902/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00582-2005-007-01-00-6 - Rte: Antonio Marco da Silva Fontes [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 085993/D ] Antonio Marco da Silva Fontes, Plartema Servicos Ltda.: Fls. 192: \"Vistos, etc. De-se ciencia as partes acerca do credito retro apurado, sendo a Re inclusive e ao deposito em 48 horas.\"Em, 11/04/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01413-2005-007-01-00-3 - Rte: Sheila Michele Ramos da Silva [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00288-2006-007-01-00-5 - Rte: Silvio Henrique Ferreira Marques [Adv. Daniel Lourenco Filho OAB:RJ 032306/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00436-2006-007-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique de Araujo [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 068674/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00438-2006-007-01-00-0 - Rte: Marcio Roberto Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00503-2006-007-01-00-8 - Rte: Jose Ferreira do Pinho [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: Carlos Alberto Melo dos Santos Rte: Fornecer o endereco correto do Reu em 10 dias \r\n\r\nProc. 00603-2006-007-01-00-4 - Rte: Ana Cristina da Silva Baptista [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Via Recreio Restaurante Ltda. - Steak Grill Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00872-2006-007-01-00-0 - Rte: Creuza Ferreira da Silva Cesario [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Michelly Yamamoto Fernandes OAB:RJ 131131/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01299-2006-007-01-00-2 - Rte: Flavia Tomazelli de Oliveira [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 032905/D AB:RJ 058178/D ] Flavia Tomazelli de Oliveira, Multicoopper Sao Paulo Cooperativa Integrada de Atividades Multiplas, Trans Expert: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01323-2006-007-01-00-3 - Rte: Vanessa Barcellos Ladislau [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01607-2006-007-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Folha de Carvalho [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D ] Rdo: Fino Trato Pet Shop da Barra Ltda. Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01769-2006-007-01-00-8 - Rte: Leonidas Nunes Fonseca [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 018251/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00029-2007-007-01-00-5 - Rte: Delaine Leonir dos Santos [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges OAB:RJ 086674/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 098641/D ] Work Time Assessoria Empresarial Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00127-2007-007-01-00-2 - Rte: Ivone Maria Martins [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 080479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 84/92 da CEF Prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 00190-2007-007-01-00-9 - Rte: Roberto Siqueira de Paula [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Vitor Augusto dos Santos Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias, pena EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00301-2007-007-01-00-7 - Rte: Leandro Lima de Souza [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D ] Rdo: America Night Club Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00302-2007-007-01-00-1 - Rte: Luiz Fernando de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Alfan Rio Mecanica e Posto Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias, pena EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00329-2007-007-01-00-4 - Rte: Karla Rooseclair de Deus Amaral [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D Rte: Fornecer o atual endreco da 1a. Rda, em 10 dias sob pena de extincao \r\n\r\nProc. RT 001997/78 - Rte: SINDICATO EMPREG.DOS EST. BANCARIOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Fica V.Sa. cienticada de que foi deferida a dilacao do prazo \r\n\r\nProc. RT 001072/91 - Rte: MARIA NEUMA DE ALBUQUERQUE MOLETTA [Adv. Dalva Conceicao Nonaka OAB:RJ 040477/D AB:RJ 073762/D ] Rte, Rdo: Fls.475: \"Vistos, etc.Convolo o deposito retro em penhora. Intime--se as partes ciencia.\"Em, 18/04/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001348/91 - Rte: CICERO LUIZ DOS REIS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 046734/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002418/91 - Rte: JOSE JACKSON B PINTO E OUTROS 19 [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 041215/D ] Rte, Rdo: Fls. 723: \"Vistos, etc. De-se vista as partes dos calculos da contadoria do Juizo em cinco dias sucessivos.\"Em,13/04/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000023/92 - Rte: SERGIO ALDIGHIERI [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 076553/D AB:RJ 048690/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00260-1992-007-01-00-1 - Rte: IVANDA ANDRADE CHAVES [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 027641/D ] Rte: Fls. 416: \"Vistos, etc. Ratifico em sua integralidade a promocao acima. De-se vista a parte autora em cinco dias.\"Em, 20/04/07 (a) Juiza \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001387/92 - Rte: IVAN JOSE RIBEIRO DE ANDRADE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000926/93 - Rte: DILANO DA FONSECA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 016860/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001157/93 - Rte: JANE ASSIS DE SOUZA LIMA [Adv. Leri de Almeida Reis OAB:RJ 037545/D AB:RJ 059324/D ] Rte: Fls. 582: \"J. Nao conheco da presente impugnacao do autor por nao encontrar-se o juizo devidamente garantido. Int.\"Em, 17/04/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. RT 000503/94 - Rte: MOISES DE SANTANA E OUTRO S AB:RJ 070673/D AB:RJ 073216/D AB:RJ 014431/D ] MOISES DE SANTANA: Fica V.Sa. cientificada do credito remanescente apurado as fls.233 devendo inclusive o autor a fornecer outros meios de prosseguiment da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000790/95 - Rte: ALFREDO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 016257/D ] Rte, Rdo: Fls.342: \"Vistos, etc.Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente a executar (fls. 342), sendo o autor, inclusive, a indicar outros meios de prosseguimento da exzecucao, em 30 dias.\" Em, 11/04/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01616-1996-007-01-00-8 - Rte: LUCIANO LOPES DE AMORIM [Adv. Francisco Isnard Lira de Araujo OAB:RJ 047587/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01159-1997-007-01-00-2 - Rte: ASRIEL RAMOS MENDES [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 076780/D ,] Rte: Em face da inexistencia de saldo positivo, indique outros meios de prosseguir a execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001725/98 - Rte: CLEIDE MARCIA LOPES GOMES MONTEIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 072900/D ] CLEIDE MARCIA LOPES GOMES MONTEIRO, POINT CENTER INT REPR LTDA-A/C ROGERIO OLIVEI-, POINT CENTER INT NEG LTDA-A/C SOCIO MARIA DE: Fica V.Sa. cientificada de que foi convolado o deposito em penhora \r\n\r\nProc. 01757-1998-007-01-00-2 - Rte: LUCI DE SOUZA PORTO [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000332/99 - Rte: ANA PAULA FARIAS CABRAL [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 059324/D AB:RJ 092634/D ] ANA PAULA FARIAS CABRAL, BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Fls. 175: \"J. Convolo em penghora o deposito abaixo indicado, intimando-se as partes para ciencia.\"Em, 16/04/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001014/99 - Rte: JOSE ROBERTO AZEVEDO CARVALHO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 084213/D ] REDE FERROVIARIA FEDERAL RFF SA: Fls. 1241: \"Vistos, etc. Ante os termos da peca de fls. 1236, intime-se a extinta RFFSA a fim de que forneca ao Juizo o endereco para intimacoes e citacoes da sucessora VALEC - ENGENHARIA, CONST E FERROVIAS SA, nos exatos termos dos artigos 17, II e a paragrafo 6o. inciso II da MP no.363/2007.\"Em, 17/04/07 (a)Juiza \r\n\r\nId: 195092"
                            ],
                            "191978": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que PAULO NUNES DE ARAUJO move a CDC IMPERMEABILIZADORA LTDA, Proc n. CPE 01605-2006-007-01-00-0, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA GISELA AVILA LUTZ, MM. Juiza Titular na 7a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.06.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 25.06.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 05, designado(s) como: IMOVEL: Apartamento 402 do Bloco 01, do edificio da Rua Carlos Oswald, n. 140, na Freguesia de Jacarepagua, com direito a 2 vagas de garagem localizadas no subsolo, com sala, 4 quartos (sendo 1 suite), cozinha, dependencia de empregada, conforme certidao do 9o Oficio do Registro de Imoveis, matricula 152.656, avaliado em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais). Ficam cientes os interessados que o Imovel consta ser hipotecado a Caixa Economica Federal, CGC: 00360305/0001-04, conforme R-07 e Penhora R-08 da matricula 152656, encartadas as fls. 08 e 09 dos autos. Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 1% sobre o valor da reavaliacao do(s) bem(ns) de fls. 05. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. GISELA AVILA LUTZ, MM. Juiza Titular na 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 191978"
                            ],
                            "191977": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 11.06.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 25.06.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 01579-2005-007-01-00-0 - Exte. UNIAO FEDERAL Exdo. EDITORA JB S/A - Bem(ns): 1) Duas mesas com tres gavetas, madeira, revestidas em material tipo melamina, regular estado, avaliadas em R$ 300,00 (trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 12, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Paulo de Frontin, 568, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01278-2006-007-01-00-7 - Exte. FLAVIO DO VALE MARTINS Exdo. CARMAT CONSTRUTORA LTDA - Bem(ns): 1) Os seguintes moveis de escritorio em melamina, todas em bom estado: 1) Dois arquivos tamanho oficio com 4 gavetas, avaliados em R$ 260,00; 2) Um fichario tamanho oficio, com 2 gavetas e compartimento superior para papeis, medindo 1,40 de altura x 0,43m de profundidade, avaliado em R$ 240,00; 3) Duas estantes medindo 0,90 x 1,50m de altura x 0,39m de profundidade, avaliada em R$ 380,00. Total da Avaliacao: R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 15, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Correia Dias, 345, Vigario Geral/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01273-2006-007-01-00-4 - Exte. LUCIO FLAVIO GONCALVES DOS SANTOS Exdo. WZ GERENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA - Bem(ns): 1) Dois arquivos tipo escritorio, cinza, quatro gavetas, medindo aprox. 1,35m x 0,70m x 0,50m, avaliados em R$ 180,00; 2) Arquivo em formica, cor cinza, duas gavetas, medindo aprox. 0,65m x 0,45 x 0,60m, avaliado em R$ 60,00; 3) Conjunto de mesa tipo escritorio, estrutura metalica, cinza, quatro gavetas em formica, opostas duas a duas, tampo em formica cinza, medindo aprox. 1,80 x 0,70m, com cadeira tipo diretor, estrutura preta e assento e encosto pretos, avaliado em R$ 340,00; 4) Duas estantes em aco, cor preta, a primeira medindo 0,95 x 0,90 x 0,30, com 3 prateleiras e a segunda com cinco prateleiras, medindo 1,88 x 0,90 x 0,90 aproximadamente, avaliado em R$ 110,00; 5) Armario de 2 portas em formica cinza, lateral cinza metalico, aprox. 1,55m x 0,80m x 0,40, avaliado em R$ 250,00; 6) Cadeira secretaria estrutura e forracao preta, avaliada em R$ 60,00. Total da Avaliacao: R$ 1.000,00 (um mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 08, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Pedro I, 7, Grupo 303, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00091-2006-007-01-00-6 - Exte. WALDIR SANTANA DOS SANTOS Exdo. ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LTDA - Bem(ns): 1) Duas maquinas copiadoras, marcas Xerox e Cânon, avaliadas em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 15, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Mexico, 111, salas 605 e 607, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001653/93 - Rte. IGNEA FERNANDES SCALERCIO (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ: 050833/D) Rdo. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ: 002683/A) - Bem(ns): 1) Um servidor Cobalt QUB-3, avaliado em R$ 10.000,00; 2) Cinco micros Pentium 333, marca Positivo, avaliados em R$ 6.000,00; 3) Dez impressoras HP Deskjet 930C, avaliadas em R$ 4.000,00; 4) Tres Switch 3 com 24 portas RJ45, 10 MBPS e 2 portas 100 MBS, mod. 1100, avaliados em R$ 9.000,00; 5) Uma maquina fragmentadora de cedulas/documentos, marca Seleconta, avaliada em R$ 400,00. Total da Avaliacao: R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 666, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Velha da Tijuca, 77, Usina/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002140/93 - Rte. AMELIA ROSA MAIA COUTINHO E OUTRO(S) (Adv. Henrique Cláudio Maues - OAB/RJ: 035707/D) Rdo. FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP (Adv. Joao de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ: 021785/D) - Bem(ns): 1) Um cofre marca Apolo, n. patrimonial 7720602, funcionando, em uso, avaliado em R$ 16.000,00; 2) Um scanner colorido A3, marca Epson, n. patrimonial 7722204, funcionando, avaliado em R$ 13.200,00; 3) Dois projetores multimidia, marca Hitachi, ns. patrimoniais 7736200 e 7736101, funcionando, em uso, avaliados em R$ 11.896,00; 4) Um bebedouro, marca Sammer, n. patrimonial 7737305, funcionando, em uso, avaliado em R$ 959,00. Total da Avaliacao: R$ 42.055,00 (quarenta e dois mil e cinquenta e cinco reais). Penhorados e avaliados as fls. 541, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praia do Flamengo, 200, 9 andar, Flamengo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 02240/98 - Rte. JOSIAS MOREIRA DE MATOS (Adv. Luiz Carlos Silva - OAB/RJ: 093190/D) Rdo. COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ: 022019/D) - Bem(ns): 1) 140.000 (cento e quarenta mil) vasilhames retornaveis 1/1, de 600ml cada, virgens, avaliados em R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 206, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. Rio Sao Paulo, Km 31, 6011, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002017/01 - Rte. LEONARDO BENEDITO CARVALHO (Adv. Mônica Souza Cardoso Alaor - OAB/RJ: 070575/D) Rdo. ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv. Jose Marcos Gomes - OAB/RJ: 017832/D) - Bem(ns): 1) Dez grampeadeiras LK, 10P56, no estado, avaliadas em R$ 6.000,00; 2) Um sistema medidor controlador de PH, mod. INP-14/EC-209T, completo, com dosagem para produtos quimicos, 120L/A e sistema de dosagem para produtos quimicos, completo, 180L/A e medidor de PH portatil, modelo INL-10P com eletrodo EC-209, avaliado em R$ 5.000,00; 3) Seis condicionadores, marca Springer Mundial, 18.000 Btus, 220V, funcionando, no estado, avaliados em R$ 4.800,00. Total da Avaliacao: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 155, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua General Ivan Raposo, 128, apt. 202, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01670-2005-007-01-00-5 - Rte. JOSE MARCELINO TAVARES PIEDADE (Adv. Jorge Crível Vargas - OAB/RJ: 062681/D) Rdo. JS MANUTENCOES E SERVICOS LTDA - Bem(ns): 1) Dois aparelhos condicionadores de ar da marca Consul, 10.000 Btus, em uso, avaliados em R$ 800,00; 2) Quatro arquivos em aco, com quatro gavetas cada, nas cores cinza e metalico, com medidas de aprox. 1,34 x 0,47 x 0,70m, avaliados em R$ 600,00. Total da Avaliacao: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 41, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Paz de Siqueira, 191, Engenho Novo/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01401-2005-007-01-00-9 - Rte. JORGE LUIS DA SILVA BARBOSA (Adv. Luiz Carlos Floriano da Costa - OAB/RJ: 058188/D) Rdo. PRE MASSAS CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA - Bem(ns): 1) 217 (duzentas e dezessete) caixas de refrigerante de 290ml (vasilhames vazios) em 24 unidades de refrigerante, avaliados em R$ 4.350,00 (quatro mil, trezentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 35, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua General Jose Cristino, 106, Sao Cristovao/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001396/95 - Rte. PAULO MATTOS DA CRUZ (Adv. Marly da Silva Guimaraes - OAB/RJ: 033165/D) Rdo. ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS BANCOS ESTADUAIS - ASBACE (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira - OAB/RJ: 035271/D) - Bem(ns): 1) Sistema de energia ininterrupta UPS-No Breack Dominio Inteligente, modelo TE/S-380/110V, serie 22517, n. patrimonio 18371, funcionando e no estado, avaliado em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 118, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dom Gerardo, 64, 4 andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01393-2006-007-01-00-1 - Rte. ABRAAO HERCULANO DA SILVA (Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB/RJ: 057873/D) Rdo. JL SANTOS SOARES POSTO DE GASOLINA E OUTRO - Bem(ns): 1) Um automovel da marca Citroen Xsara Picasso GX 2.0 16V, ano 2002, modelo 2003, cor azul, gasolina, banco de couro, placa LOI-7844, Renavam 793484600, com radio, cd da Sony, ar condicionado, direcao hidraulica, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).. Penhorados e avaliados as fls. 44, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Prefeito Dulcidio Cardoso, 800, bloco 2, apt. 206, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01296-2002-007-01-00-5 - Rte. EDIVAL LINDOLFO MONZINHO (Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira - OAB/RJ: 064594/D) Rdo. RIMA FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Simone Boffil da Silva - OAB/RJ: 082114/D) - Bem(ns): 1) Cinco aquecedores marca Komeco, de 6 litros, gas natural, novos, avaliados em R$ 2.200,00; 2) Um aquecedor marca Komeco, 8 litros, gas natural, novo, avaliado em R$ 362,00. Total da Avaliacao: R$ 2.562,00 (dois mil quinhentos e sessenta e dois reais).. Penhorados e avaliados as fls. 113, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. dos Bandeirantes, 8000, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00488-2003-007-01-00-5 - Rte. ADRIANE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. Sindicato dos Professores MRJ - Sind: 000094) Rdo. SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - Bem(ns): 1) Cinco condensadores Springer, modelo 38CXC060211, 60.000 Btus, com os seguintes ns. de serie: 5001B04740, 4001B37442, 5001B04738, 4501A15440 E 500B04736, avaliados em R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 149, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Geremario Dantas, 1400, sls 153 a 172 e 247 a 267, Freguesia, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01292-2005-007-01-00-0 - Rte. ELIANE RIBEIRO ASSIS (Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ - cód: 000191) Rdo. ENCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA - Bem(ns): 1) Balanca eletronica 300Kg, avaliada em R$ 1.400,00; 2) Ar condicionado Springer Mundial, 30.000 Btus, avaliado em R$ 1.300,00; 3) Tres ar condicionado Springer Carrier, todos com 10.000 Btus, avaliados em R$ 1.500,00; 4) Refrigerador marca Consul, modelo 240, bom estado, avaliado em R$ 500,00. Total da Avaliacao: R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 66, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Miguel Couto, 35, sala 603, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000687/00 - Rte. WASHINGTON LUIZ AURENCAO DE CARVALHO (Adv. Joao Luiz do Amaral Vergueiro - OAB/RJ: 014646/D) Rdo. TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv. Antonio Vanderler de Lima - OAB/RJ: 0035211/D) - Bem(ns): 1) Tres microcomputadores, sendo um com processador Intel Celeron, cd-rom, 192Mb de Ram e porta disket, acompanhado de video Samsung 14 polegadas, teclado e mouse, o outro AMD Duron 120Mb de Ram, porta disket, acompanhado por video Proview, teclado e mouse e o terceiro AMD Duron, 120Mb de Ram, cd-rom e porta disket, acompanhado por video TCE, teclado e mouse, em uso e em bom estado, avaliados em R$ 2.400,00; 2) Um aparelho de ar condicionado, marca Springer Mundial, 30.000 Btus, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 1.800,00. Total da Avaliacao: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 491, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Monsenhor Manoel Gomes, 3A, Sao Cristovao/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01143-2001-007-01-00-7 - Rte. SILVIO PEDRO MARQUES TEIXEIRA (Adv. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ: 066316/D) Rdo. TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv. Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB/RJ: 102194/D) - Bem(ns): 1) 18 (dezoito) aparelhos de ar condicionado, marca Springer modelo YCH 305, 30.000 Btus, novos, avaliados em R$ 45.900,00 (quarenta e cinco mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 166, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Conego de Vasconcelos, 152, Loja A, Bangu/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01020-2003-007-01-00-8 - Rte. SILVANIA FERNANDES MOREIRA (Adv. Sind. Dos Empregados Serv. Saude RJ - Sind: 000048) Rdo. PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv. Carlos Braga Caetano - OAB/RJ: 039156/D) - Bem(ns): 1) Um cardioscopio, marca Dixtal, modelo DX2010, serie 060W05983, bom estado, avaliado em R$ 10.000,00; 2) Um cardioversor marca Ecafix, modelo MDF 03, com carrinho em aco na cor cinza e bala de oxigenio, em bom estado, avaliado em R$ 3.500,00. Total da Avaliacao: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 99, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Silva Cardoso, 689 e 711, Bangu/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00938-2004-007-01-00-0 - Rte. LUANA FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ: 066316/D) Rdo. ABATEDOURO CARIOCA LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um áudio de protecao e comando, marca Engeco, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 108, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. Do Portela, 324, Madureira/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00186-2003-007-01-00-7 - Rte. ALMIR CORREA DOS REIS (Adv. Rogerio Silva Tavares - OAB/RJ: 078457/D) Rdo. CONDOMINIO DE CONSTRUCAO DO EDIFICIO MONTPELLIER (Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior - OAB/RJ: 067968/D) - Bem(ns): 1) Dois portoes de aluminio, com automacao, preto, aproximadamente 4,00m, com motor PPA e outro de 3,00m, com motor PPA, funcionando, avaliados em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 48, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Medico Ovídio Cavaleiro, 129, Recreio dos Bandeirantes/RJ.\r\n\r\nProc. EDRT 00374-2006-007-01-00-8 - Exte. FAZENDA NACIONAL (Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional - OAB:PP-000060/D) Exdo. COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FABRICA BANGU - Bem(ns): 1) 1.300 (um mil e trezentos) metros de tecido, sarja estampada, com 1,60m de largura, artigo numero 6092, avaliado em R$ 8.619,00 (oito mil, seiscentos e dezenove reais). Penhorados e avaliados as fls. 14, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fonseca, 240, Bangu/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000388/01 - Rte. JOSE RICARDO DA SILVA (Adv. Affonso Penna Leite Junior - OAB/RJ: 035892/D) Rdo. FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv.Ricardo Siqueira Mendonca - OAB/RJ: 097367/D) - Bem(ns): 1) Uma calculadora marca General, modelo 2120PD, em uso no local, avaliada em R$ 90,00 (noventa reais). Penhorados e avaliados as fls. 106, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Santa Cruz, 3096, Padre Miguel/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00401-2001-007-01-00-8 - Rte. ROSIDALVA SOARES DE ALEXANDRIA (Adv. Celson Oliveira da Silva - OAB/RJ: 070381/D) Rdo. QUIMICA HALLER LTDA (Adv.Aleir Baptista de Amorim - OAB/RJ: 071416/D) - Bem(ns): 1) Cento e cinquenta e cinco frascos do medicamento Tazoxil 4,5g, avaliados em R$ 15.326,40 (quinze mil, trezentos e vinte e seis reais e quarenta centavos). Penhorados e avaliados as fls. 167, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Alem Paraiba, 104, Higienopolis/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. GISELA AVILA LUTZ, MM. Juiza Titular na 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 191977"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/04/2007\r\n\r\nViacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Ana Lucia Araujo Ribeiro Cgte: DEPOSITAR EM 05 DIAS,PENA EXTINCAO FEITO. \r\n\r\nProc. 00070-2003-009-01-00-0 - Rte: VIVIEN FERNANDES DE SA E OUTRO S AB:RJ 060363/D AB:RJ 086959/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,PENA EXTINCAO.30 D \r\n\r\nProc. 00099-2005-009-01-00-4 - Rte: Adriana dos Santos Braga Pinto E OUTRO S AB:RJ 076163/D , Procuradoria do Inss] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSS C/A EXECUCAO.30 D,PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000006/01 - Rte: JERONIMO DE CASTRO NETO [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D Rte: COMPROVAR RECOLHIMENTOS INSS E IR,PENA EXECUCAO.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01440-2001-009-01-00-5 - Rte: CLEYDIA REGINA ESTEVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 104592/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00141-2002-009-01-00-4 - Rte: MARCIA RIBEIRO DE SOUZA PESSOA E OUTRO S AB:RJ 079967/D AB:RJ 065757/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01546-2002-009-01-00-0 - Rte: QUINCIANO EUDES DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro OAB:RJ 037299/D AB:RJ 012667/D ] Rte: CUMPRIR CORRETAMENTE DESP DE FLS 369.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00982-2004-009-01-00-3 - Rte: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA VALLE [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 023645/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. DESP FLS 88.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01154-2004-009-01-00-2 - Rte: CESAR DE SAO PAULO DE AGUIAR [Adv. Anna Carolina Giannini Cruz OAB:RJ 117184/D AB:RJ 055141/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS DE FLS 141.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01472-2005-009-01-00-4 - Rte: Espolio de Jose Antonio de Jesus E OUTRO S AB:RJ 064379/D AB:RJ 072529/D ] Rte: COMPROVAR ALEGADO NA PETICAO FLS 98.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01565-2005-009-01-00-9 - Rte: Jurandyr Santos [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: Silvia Valeria Soares Bantin Neves ME Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00310-2006-009-01-00-0 - Rte: Elizangela Miranda de Oliveira Carmo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 051486/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. DESP DE FLS 132.10 D. \r\n\r\nProc. 00417-2006-009-01-00-8 - Rte: Raimundo Amaral Barros [Adv. Sonia Beatriz Ferreira Perroni OAB:BA 007294/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00859-2006-009-01-00-4 - Rte: Edivaldo Aleixo da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Zopone Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 113.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00895-2006-009-01-00-8 - Rte: Leonardo Nery Maia [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 129979/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01009-2006-009-01-00-3 - Rte: Luis Fernando Lopes da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Rte: FORNECER GUIAS TRCT E CD(DES FLS 48).05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002936/77 - Rte: DAURO DE SA VILLELA PEDRAS E OUTRO S AB:RJ 030539/D AB:RJ 001586/D ] DAURO DE SA VILLELA PEDRAS, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001250/91 - Rte: ORISVALDO DE CASSIO SOUZA DE CARVALHO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 069490/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 400.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02376-1991-009-01-00-7 - Rte: CESAR SOARES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002022/92 - Rte: Cristiano de Souza Vieira E OUTRO S AB:RJ 124618/D ] MIGUEL DE SOUZA VIEIRA, Rdo: CIENCIA DESP DE FLS 208,DEFERIDO PRAZO 30 DIAS P/RTE. \r\n\r\nProc. RT 001194/97 - Rte: JORGE UBIRAJARA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 070536/D AB:RJ 056784/D ] Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 02004-1999-009-01-00-8 - Rte: ORLANDO DE ARAUJO MEDEIROS E OUTRO S AB:RJ 067630/D AB:RJ 002683/A ] Rte: MANIFESTAR-SE S/PET E DOCS(DESP FLS 313).05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002270/99 - Rte: WELLINGTON PEREIRA DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 058454/D AB:RJ 035094/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nId: 182136"
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                            "182097": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/04/2007\r\n\r\nProc. 00424-2002-013-01-00-5 - Exte: SEBASTIAO VALADAO [Adv. Eronildes de Franca e Silva OAB:RJ 077658/D ] Exdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Exte: Comprovar o autor a condicao de socios das pessoas indicadas as fls.41. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00349-2006-013-01-00-6 - SPTE: Maria Nauzira Arvelino Soares [Adv. Odilon da Silva Reis OAB:RJ 059381/D AB:RJ 037566/D ] SPTE, SPDO: Apresentar quesitos e, caso queiram, indicarem assitente tecnico, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por outros 05 dias. \r\n\r\nProc. 00850-2006-013-01-00-2 - SPTE: Ramirez Oliveira da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 022612/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da decisao de fls. 147/149. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01118-2005-013-01-00-9 - Rte: Dejanir dos Santos [Adv. Waltenir Teixeira Costa OAB:RJ 126303/D ] Rdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA OU DE QUEM TENHA LEGITIMIDA DE PARA REPRESENTA-LA EM JUIZO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00674-2006-013-01-00-9 - Rte: Audevanir Barauna Maura Hoffmann [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 123282/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000483/00 - Rte: VALDEMIO GUILHERME DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 028547/D AB:RJ 085534/D ] Rte: Intimado o autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000252/01 - Rte: RAFAEL PAES DE OLIVEIRA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 083374/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00465-2004-013-01-00-3 - Rte: AURITA ALVES SIMOES [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D AB:GO 012518/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao do julgado emm conformidade com a decisao de fls.153/155. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00517-2004-013-01-00-1 - Rte: Alexandre Ferreira de Oliveira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D AB:RJ 072953/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01411-2005-013-01-00-6 - Rte: Douglas Isaque Salvador Tavares [Adv. Leila de Moraes Macedo OAB:RJ 060401/D AB:RJ 049479/D ] Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA OU DE QUEM TENHA LEGITIMIDA DE PARA REPRESENTA-LA EM JUIZO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00296-2006-013-01-00-3 - Rte: Paulo Rodrigo dos Santos Fraga [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Lys Electronic Ltda. [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto OAB:RJ 050391/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00858-2006-013-01-00-9 - Rte: Francisco Soares Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Dahone Industria e Comercio de Calcados e Artefatos de Couro Ltda. Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA OU DE QUEM TENHA LEGITIMIDA DE PARA REPRESENTA-LA EM JUIZO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000621/89 - Rte: NILDA CANDIDA DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 056201/D ] Rte: Informar o numero do CPF do autor, com urgencia. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nId: 182097"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "195044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00753-2006-017-01-00-5 - Rte: Edilon Paes Kozlowski Rdo: Vitoria Servicos e Telecomunicacoes LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/05/2007 `as 09:03 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002086/01 - Rte: MARCELO JOSE DE OLIVEIRA Rdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. IMPROCEDENTE 2 RE. \r\n\r\nProc. 00385-2006-017-01-00-5 - Rte: Jorge Luis Abreu Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DOS TERMOS DA ATA DE FL.98, BEM COMO CIENCIA DO ADIAMENTO DA AUDIENCIA PARA O DIA 06/11/2007, AS 10H10MIN. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 00462-2005-017-01-00-6 - Rte: Anderson Gondim Roque [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01774-2003-017-01-00-5 - Rte: VALDECI PEREIRA RANGEL [Adv. Luis Antonio de Paula OAB:RJ 105328/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00037-2004-017-01-00-6 - Rte: JAQUELINE BATTISTI TEDESCO [Adv. Veralane Goncalves Viana OAB:RJ 075367/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001153/98 - Rte: LINO OTTO BOHN [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 001031/B ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 218/ 219-ANTE O EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS, DANDO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000878/99 - Rte: JOSE RODRIGUES FILHO [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito OAB:RJ 067957/D AB:RJ 070583/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 84 NAO CONHECENDO OS EMBARGOS A EXECUCACAO POSTO QUE INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nId: 195044"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "190198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Lucio Cesar Moreno Martins OAB : RJ 044843 D Proc: 01313-2004-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata de Villemor Vianna OAB : RJ 107779 D Proc: 00490-1994-018-01-00-6 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002008/01 - Rte: CLAUDIO DOS REIS Rdo: JCMA COM CONST MANUTENCAO E PROJETOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ciencia da decisao de fls.29/30: Decide este Juizo declarar o vinculo empregaticio no periodo de 08.08.00 a 26.03.01, determinando que a reclamada proceda as devidas anotacoes na CTPS do Autor, inadimplente quanto a obrigacao de fazer, a Secretaria providenciara os registros, bem como julgar procedente em parte... Prazo 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 00549-2006-018-01-00-0 - Egte: Ernesto Policarpo de Mendonca Neto [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 031047/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 01538-2003-018-01-00-5 - Rte: MARIA BETANIA RIBEIRO DO BONFIM [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo OAB:RJ 086030/D ] Rdo: ESCOLA CORA CORALINE LTDA Rte: Apresentar o endereco atual da socia da Rda (Alessandra da Silva Jacob). Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00071-2004-018-01-00-7 - Rte: ANA MARIA RODRIGUES [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.145, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01647-2006-018-01-00-5 - Rte: Jose Henrique de Oliveira Silva [Adv. Marise Elizabeth Ribeiro OAB:RJ 099683/D AB:RJ 097621/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. nos termos de fls.48 Em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000144/00 - Rte: JOSE CARLOS LOBATO FERREIRA [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira OAB:RJ 045615/D AB:RJ 077384/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da efetivacao do bloqueio, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00280-2000-018-01-00-7 - Rte: ALINE WEBER DE CARVALHO [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior OAB:RJ 052925/D AB:RJ 042873/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls.219. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002040/00 - Rte: CLAUDIA APARECIDA FAGUNDES MACHADO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Defiro, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000045/01 - Rte: UBIRAJARA DA SILVA CORREA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 052158/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.89:\"Indefiro a expedicao de oficios. Aguarde-se por um ano, conforme determinado as fls.84\" Prazo 1 ano. \r\n\r\nProc. 00245-2002-018-01-00-0 - Rte: IZABELA ARAUJO DA CONCEICAO [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D ] Rdo: AMERICAN TOUR CLUB Rte: Apresentar o endereco atual da reclamada (Mudou-se). Prazo 30 dias, \r\n\r\nProc. 00341-2002-018-01-00-8 - Rte: SERGIO VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 068058/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo 15 dias \r\n\r\nProc. 00691-2003-018-01-00-5 - Rte: RAIMUNDO BRANDAO SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01782-2003-018-01-00-8 - Rte: GUSTAVO NERY VIEIRA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 052987/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.243:\"Indefiro. Cumpra o Rte o determinado na decisao de fls.238/9, sob pena de remessao dos autos ao arquivo sem baixa.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00045-2004-018-01-00-9 - Rte: CARLETI THOMAZ [Adv. Guilherme Braga de Menezes OAB:RJ 088512/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Conforme determinado as fls.150. \r\n\r\nProc. 00164-2004-018-01-00-1 - Rte: PATRICIA CHRISTIANES CARVALHO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Rdo: SMIL SERVICOS MEDICOS E INFANTIL LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01166-2005-018-01-00-9 - Rte: Maria Jose Fernandes da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 088049/D ] Rte: Informar se desiste da penhora on line, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01196-2005-018-01-00-5 - Rte: Regina Lucia dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 083114/D AB:RJ 084773/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Conforme determinado as fls.157, em 15 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 01202-2005-018-01-00-4 - Rte: Maria Elizabeth Moreira Teixeira [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 001545/A ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01308-2005-018-01-00-8 - Rte: Luana da Silva [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Rte: Apresentar o endereco atual do socio da Rda (Agnaldo A. Leite) Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00098-2006-018-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Rosa Mau [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00600-2006-018-01-00-4 - Rte: Eno Klinger da Cunha [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 00725-2006-018-01-00-4 - Rte: Ismar Botto de Abreu [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 089154/D ] Rte, Rdo: ciencia de que foi designado o dia 24.07.07 as 10:15 horas para oitiva das testemunhas arroladas - 1 VT/ Nova Iguacu \r\n\r\nProc. 01109-2006-018-01-00-0 - Rte: Jocemar Lourenco Ramos [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 107345/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Nos termos de fls. 148, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01203-2006-018-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Farias Nobrega Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Cosme David Rangel Soares OAB:RJ 081562/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.288:\"Defiro a devolucao do prazo ante o que consta na notificacao de fls.277. Intime-se o advogado do Rdo a comparecer ao Distribuidor para atualizar o seu cadastro junto ao SAP.\" Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01247-2006-018-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Pinto Mendonca [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.128/138.Em 8 dias \r\n\r\nProc. 01262-2006-018-01-00-8 - Rte: Joaquim Jesus da Fonseca [Adv. Iris Rene Brito de Mattos OAB:RJ 092567/D Rte: Reporto-me ao despacho de fls. 76 Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01313-2006-018-01-00-1 - Rte: Aldecir Ramalho Vieira [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: manifestar-se sobre documentos de fls. 202/231. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01335-2006-018-01-00-1 - Rte: Marcos Roberto da Silva [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 138/141.Em 8 dias \r\n\r\nProc. 01758-2006-018-01-00-1 - Rte: Andreia de Jesus Santos [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00816-1987-018-01-00-6 - Rte: JANIRO BASTOS E OUTRO S AB:RJ 027733/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao de fls. 1653/1655.Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01326-1989-018-01-00-9 - Rte: LUCINETE MARIA CORTELETTI CABRAL E OUTRO S AB:RJ 025974/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000731/94 - Rte: FRANCISCO ALMIR DE SOUSA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 046052/D ] Rte: manifestar-se sobre documentos juntados pela Rda. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 02182-1997-018-01-00-8 - Rte: SILAS DA SILVA FERREIRA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pela primeira reclamada. \r\n\r\nId: 190198"
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                            "187737": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/04/2007\r\n\r\nProc. CS 000043/01 - Rte: VILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 109396/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.221/2 ressalvado INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01231-2001-019-01-01-1 - Rte: DYLSON SELLES DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 087275/D ] Rte: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01424-2005-019-01-00-3 - SPTE: Mauricio Ramos da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D AB:RJ 080972/D ] Mauricio Ramos da Silva, Orgao Gestor de Mao Obra dos Portos Organizados do RJ Forno e Niteroi, Multi-Rio Operacoes Portuarias S/A: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 474,10 calculadas sobre o valor estimado dao condenacao de R$ 23.705,42 pela reclamada. \r\n\r\nProc. RPS 001286/00 - Rte: ANNICE SIMONY FERREIRA MARTINS [Adv. Vania de Gondra Ferreira OAB:RJ 096109/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.61/2 ressalvado INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 105 tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RPS 001525/00 - Rte: CLAUDIA CABRAL GUIMARAES [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: BINGO TIJUCA LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.109 ressalvado INSS.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001882/00 - Rte: MARIA DE FATIMA DE MELO [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Tomar ciencia autor do oficio da MM.2a Vara Civel de Bangu. \r\n\r\nProc. RT 001588/01 - Rte: VALDECI PEREIRA VICTORIANO [Adv. Hilton Neves Filho OAB:RJ 096241/D AB:RJ 026812/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calcuoos de fls.92/3 ressalvado INSS.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01589-2002-019-01-00-2 - Rte: LAILDO WANZELLER DA CONCEICAO [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros fixados no despacho de fls.94. \r\n\r\nProc. 00394-2003-019-01-00-6 - Rte: MARGARINETE BARCELLOS PEREIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 001415/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros fixados no despacho de fls.185. \r\n\r\nProc. 00141-2004-019-01-00-3 - Rte: AURINETE ALVES DA LUZ FELIPE [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 105770/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.170. \r\n\r\nProc. 01328-2004-019-01-00-4 - Rte: GILMAR DE SOUZA DANTAS [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 101196/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.98 ressalvado INSS.Venha reclamada com o valor devido em (15)quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01490-2004-019-01-00-2 - Rte: JOSIAS SEVERINO DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.221. \r\n\r\nProc. 00050-2005-019-01-00-9 - Rte: Genadir Marciano da Silva [Adv. Andre de Carvalho e Sousa OAB:RJ 056786/D AB:RJ 078447/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.200/1 ressalvado INSS.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00204-2005-019-01-00-2 - Rte: Ubiratan Novelle Viegas [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 043497/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.202. \r\n\r\nProc. 00542-2006-019-01-00-5 - Rte: Marcio Jorge Goncalves Martins [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 100748/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00986-2006-019-01-00-0 - Rte: Isabel Clemente Estevez [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002199/96 - Rte: MARIENE MOUTINHO DE AZEVEDO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 083646/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 063377/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.882. \r\n\r\nProc. RT 000169/98 - Rte: GILDASIO BAIA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Cassiano da Silva OAB:RJ 078151/D ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte:...Deste modo diga autor acerca do prosseguimento da execucao sobq pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. RT 001404/98 - Rte: ADILSON BARBOSA DE ARAUJO [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena OAB:RJ 080837/D AB:RJ 066760/D ] IMEP IMPERMEABILIZACAO EMPREENDIMENTOS LTDA: Depositar valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001564/98 - Rte: IVANILDO JOSE DA SILVA [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni OAB:RJ 073295/D AB:RJ 085639/D ] IVANILDO JOSE DA SILVA, CONSTRUTORA SPIRALE LTDA: HOMOLOGO os calculos de fls.185 ressalvado INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) qujinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001188/99 - Rte: JOSEFA CARMO DE SOUZA MARQUES [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em(15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.195. \r\n\r\nId: 187737"
                            ],
                            "190075": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000578/96 - Rte: OLGA CLAUDINO DA SILVA Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001987/96 - Rte: CLAUDIO MANOEL MENEZES DE ASSIS Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para:...Assim HOMOLOGO os calculos de fls.161 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha reclamada em (15) quinze dias com o devido sob pena de execucao e multa (art.475 J do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 01402-2006-019-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 047878/D ] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ, Maote Doces e Salgados Ltda.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 10,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 500,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01187-2006-019-01-00-1 - SPTE: Elianai Oliveira dos Santos Mendes [Adv. Maria Jose Alves Duarte OAB:RJ 101534/D AB:RJ 082792/D ] Elianai Oliveira dos Santos Mendes, Cardiobarra Clinica Ltda.: IMPROCEDENTE Custas de R$ 1.200,00 calculadas sobre o valor dado para a causa de R$ 60.000,00 pela autora (fls.15). \r\n\r\nProc. RPS 001596/01 - Rte: OCTAVIANO BARBOSA SAMPAIO [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D ] Rdo: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Tendo em vista notificacao devolvida da reclamada susto as pracas Informar reclamante o atual endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 00723-2003-019-01-00-9 - Rte: MARCIO BARBOSA DE FREITAS [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00157-2000-019-01-00-2 - Rte: SERGIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 056781/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos atualizacao em (05) cinco dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002082/00 - Rte: MARCO ANTONIO FONSECA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 036211/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001599/01 - Rte: MARIA REGINA COSTA DE SOUZA [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00562-2002-019-01-00-2 - Rte: ADILSON DA PAIXAO DE ARAUJO [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 072647/D ] ADILSON DA PAIXAO DE ARAUJO, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 00762-2003-019-01-00-6 - Rte: JUAREZ MACHADO DOS SANTOS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao conforme parametros fixados no despacho de fls.81. \r\n\r\nProc. 01200-2003-019-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO CANOVA [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann OAB:RJ 086258/D AB:RJ 078694/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00303-2004-019-01-00-3 - Rte: JOSE THOMAZ JUNIOR [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D [Adv.] Rte: Apresentar reclamante calculos liquidacao conforme parametros fixados no despacho de fls.137. \r\n\r\nProc. 00830-2004-019-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA MACHADO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01345-2004-019-01-00-1 - Rte: BRUNO ALMEIDA DE ARAUJO [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 077091/D AB:RJ 086216/D ] BRUNO ALMEIDA DE ARAUJO, COMUNICACAO CARIOCA LTDA, BRASIL COM: HOMOLOGO os calculos de fls.110/1 ressalvado INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00323-2005-019-01-00-5 - Rte: Julio Pereira de Aguiar [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 115962/D ] Julio Pereira de Aguiar, MENEZES CONSTRUCOES E REFORMA LTDA, J A Silva Construtora Ltda.:...Deste modo HOMOLOGO os calculos de fls.57 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha a reclamada com o devido em (15) quinze dias sob pena de multa e penhora (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 00765-2005-019-01-00-1 - Rte: Jose Carlos de Carvalho Morais [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:SP 151351/D ] Metropolitan Robotica Transporte Ltda.: Comprove primeira reclamada o recolhimento previdenciario em (05) cinco dias conforme fls.42/6 sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00807-2005-019-01-00-4 - Rte: Edmilson Jose Machado [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contestar reclamada artigos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01098-2005-019-01-00-4 - Rte: Carlos de Sousa Costa [Adv. Severino Mamede Neto OAB:RJ 117690/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01219-2005-019-01-00-8 - Rte: Luciano dos Santos Pedrosa [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Luciano dos Santos Pedrosa, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 10.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01361-2005-019-01-00-5 - Rte: Joao Cardoso da Silva [Adv. Jacy Rangel de Mattos OAB:RJ 081375/D AB:RJ 026669/D ] Rte, Rdo: ACOLHO PARCIALMENTE os embargos da reclamada para declarar que os dias trabalhados para caluclo de horas extras sao os marcados nos controles de ponto.Quanto a compensacao sem razao a reclamada,pois nao houve pagamento de horas extras no periodo em que estas foram deferidas (fls.108/10). \r\n\r\nProc. 00737-2006-019-01-00-5 - Rte: Joao Evangelista dos Santos Filho [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 010186/D ] Joao Evangelista dos Santos Filho, Real Auto Onibus Ltda.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 800,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 40.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001422/78 - Rte: ROBERTO BIANCO E OUTRO S AB:RJ 014070/D ] Rdo: IASERJ [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] ROBERTO BIANCO, IASERJ: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00875-1995-019-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO PEREIRA GUIMARAES [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 070089/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos de atualizacao em (05) cinco dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000578/96 - Rte: OLGA CLAUDINO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 118205/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000429/97 - Rte: MAURICIO PAULO DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 074323/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01696-1997-019-01-00-2 - Rte: CRISTIANE REGINA NUNES DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 067157/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Rte: Informar autora se sua CTPS foi anotada. \r\n\r\nProc. 00322-1998-019-01-00-0 - Rte: MARCELO BELLO DA COSTA [Adv. Ary Elias da Costa OAB:RJ 081506/D AB:RJ 067878/D AB:RJ 028215/D ] AIR SERVICE - SERV AUX TRANSP AEREOS LTDA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Contestar calculos de liquidacao em (15) quinze dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002102/98 - Rte: SEBASTIAO JAIRO DE SOUZA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D ] Rdo: RIO DA PRATA TRANSPORTE DE AGUA LTDA Rte: Defiro o sobrestamento (cento e oitenta dias). \r\n\r\nProc. RT 000988/99 - Rte: TANIA ARCE ASSUMPCAO [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Pagar reclamada R$ 9,71 de custas. \r\n\r\nId: 190075"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "193597": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01624-2005-020-01-00-6 - Rte: Dejalma da Silva Filho Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/06/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 193597"
                            ],
                            "196388": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001307/98 - Rte: OZEAS PINTO CABRAL Rdo: CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS. 145 TRANSFERIDO PELA SECRET ARIA ESTADUAL DE FAZENDA EE CONVOLADO EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 00878-2005-020-01-00-7 - Rte: Walmir de Paula Vianna [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 067566/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS COMPROVADOS ALCANCAM O VALOR INDIC ADO NA ORDEM DE BLOQUEIO, GARANTINDO O JUIZO, PELO QUE SAO ESTES C ONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PAGA OPOSI CAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO \r\n\r\nProc. 00694-2003-020-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO TORRES SEGUNDO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: CONTESTAR, NO QUINQUIDIO, A IMPUGNACAO DE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01092-2003-020-01-00-5 - Rte: NEUSA BARROS FERREIRA ROCHA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DE FLS. 204/206, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00279-2004-020-01-00-2 - Rte: VICENTE LUZ [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez OAB:RJ 106321/D AB:RJ 051800/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SUR TA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -8.963, 58 EQUIVALENTES A 765.620,62250 TRS PRO RATA DIE. O REU DEVERA EF ETUAR O O PAGAMENTO NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO A TEOR DO ART 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ENSEJARA EXECUCAO INCLUSIVE COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00718-2004-020-01-00-7 - Rte: HILTON LOPES PALHANO [Adv. Jose Candido de Carvalho OAB:RJ 043688/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DA RECEITA FEDERAL DE FLS. 56/65 E INDICANDO MEIOS PARA O PROSSEGU IMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01346-2004-020-01-00-6 - Rte: MARCIO ANDRE GOMES FEITOSA [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 110969/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00247-2006-020-01-00-9 - Rte: Eduardo da Silva dos Santos [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 101677/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00469-2006-020-01-00-1 - Rte: Renato Modesto Vieira [Adv. Benedito Calheiros Bomfim OAB:RJ 001943/D AB:RJ 009379/D ] Renato Modesto Vieira: VENHA O AUTOR , NO DECENDIO, COM SUA QUESITACAO PARA INSTRUIR A CA RTA ROGATORIA. \r\n\r\nProc. RT 002100/86 - Rte: JOAO JERONIMO F. DORNELLES [Adv. Roberto Pontes Dias OAB:RJ 013094/D AB:RJ 107355/D ] JOAO JERONIMO F. DORNELLES, VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SUR TA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 191.986,73 EQUIVALENTES A 16.398.470,22446TRS PRO RATA DIE. O REU DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO A TEOR DO ART 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ENSEJARA EXECUCAO INCLUSIVE COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD \r\n\r\nProc. RT 001415/92 - Rte: JOSE PIRES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 018872/D AB:RJ 021683/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 00014-1993-020-01-00-0 - Rte: LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 021165/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS APURADOS PELO PERITO DO JUIZO NO PRAZ O SUCESSIVO DE QUINZE DIAS COM DEZ DIAS DE PERMEIO PARA A SECRETA RIA DA VARA. \r\n\r\nProc. RT 001761/96 - Rte: JARBAS AUGUSTO RODRIGUES FRAUCHES [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:RJ 105760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL \r\n\r\nProc. 00891-1997-020-01-00-5 - Rte: CANTIDIO DRUMOND NETO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 037062/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA HOMOLOGACO DOS CALCULOS NO VALOR DE 78.147.423,4192 8 TRS PRO RATA DIE EQUIVAENTES NA DATA DO CALCULO A R$ -898.462,49 DEVENDO O REU PROCEDER AO DEPOSITO EM QUINZE DIAS OU NOMEAR BENS A PENHORA OBSERVADA A GRADACAO LEGAL, SOB PENA DO ART. 475-J DO CPC, PODENDO ENSEJAR INCLUSIVE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 000312/98 - Rte: JOSE PAULO DE ASSIS PIRES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 074145/D ] Rte: APRESENTE O AUTOR AO JUIZO OS SEGUINTES DADOS, NO DECENDIO. NUMERO DE SUA CONTA CORRENTE - NUMERO DO BANCO E DA AGENCIA NA QUA L O AUTOR RECEBERAH A COMPLEMENTACAO DE APOSENTADORIA. ENDERECO ATUALIZADO. O AUTOR DEVERA FICAR CIENTE DE QUE CASO NAO C UMPRA A DETERMINACAO SUPRA NO PRAZO ASSINALADO, SERAH INTERROMPIDA A CONTAGEM DE JUROS DE MORA, ATEE O CUMPRIMENTO DA OBRIGACO DE FAZ ER. \r\n\r\nProc. RT 001307/98 - Rte: OZEAS PINTO CABRAL [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 075413/D AB:RJ 119032/D ] OZEAS PINTO CABRAL, CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, WILSON DE AMORIM VIEIRA: TER CIENCIA DE QUE O VALOR TRANSFERIDO A DISPOSICAO DO JUIZO EE CO NVOLADO EM PENHORA PARA A GARANTIA DO JUIZO FICANDO ABERTO O QUINQ UIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS OU IMPUGNACAO DE EXEQUENTE. \r\n\r\nId: 196388"
                            ]
                        }
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                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Procuradoria do Inss OAB : PP 000012 D Proc: RT 000948/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Annelli Jose do Nascimento OAB : RJ 001765 D Proc: RT 002242/89 RT 002266/89 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wilson Pereira OAB : RJ 005792 D Proc: RT 001580/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Pinto Flores Junior OAB : RJ 005813 D Proc: RT 000797/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Carlos Baptista Alves OAB : RJ 013545 D Proc: RT 000451/87 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alvaro Vidal de Pinho OAB : RJ 020020 D Proc: 01620-2005-025-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Neide Maria Dantas Galindo OAB : RJ 021471 D Proc: RT 002157/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Antonio Jean Tranjan OAB : RJ 030539 D Proc: 00718-1989-025-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Severo Yunes OAB : RJ 036320 D Proc: RPS 001675/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisca de Oliveira OAB : RJ 037085 D Proc: RT 000785/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jardel Nazario OAB : RJ 044297 D Proc: RT 001318/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Angela Mendonca Cunha OAB : RJ 048628 D Proc: 01228-2004-025-01-00-0 01216-2005-025-01-00-6 01420-2006-025-01-00-8 RT 001292/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Victor Mauro Peres Lemos OAB : RJ 054235 D Proc: RT 001456/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Batista Primo da Luz OAB : RJ 059719 D Proc: RT 001640/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wagner Cesar Barroso OAB : RJ 065702 D Proc: RT 000894/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adailson da Silva Araujo OAB : RJ 069253 D Proc: RT 002092/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Rangel Junior OAB : RJ 069669 D Proc: RT 001165/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wladymir Soares de Brito OAB : RJ 070347 D Proc: RT 001121/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Aguiar Ribeiro OAB : RJ 071165 D Proc: RPS 001658/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB : RJ 071592 D Proc: RT 000927/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Bianchi da Silva OAB : RJ 071951 D Proc: RPS 001740/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdir Araujo de Almeida Santos OAB : RJ 074933 D Proc: RT 001406/96 RT 000408/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Artur Miranda de Sa e Silva OAB : RJ 076067 D Proc: 00029-2003-025-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB : RJ 076675 D Proc: 01279-2004-025-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: 01040-2004-025-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Damiao Ferreira Gomes OAB : RJ 078794 D Proc: RT 000916/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosaura Torres Figueiredo OAB : RJ 080140 D Proc: 01672-2003-025-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ubiraci Benicio Maciel OAB : RJ 080811 D Proc: RPS 000216/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos Macaneiro da Silva OAB : RJ 080867 D Proc: 02299-1999-025-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu OAB : RJ 083139 D Proc: RT 001070/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Teixeira Guedes Neto OAB : RJ 083396 D Proc: 00754-1996-025-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB : RJ 085330 D Proc: 00795-2005-025-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luis Santos Fernandes OAB : RJ 085807 D Proc: 01229-2005-025-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Acioli de Lima OAB : RJ 088909 D Proc: RT 002144/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Heloisa Prokopiuk OAB : RJ 093831 D Proc: 01744-2003-025-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alessandro Santos Pinto OAB : RJ 096513 D Proc: 00399-1999-025-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Leal Gomes OAB : RJ 099115 D Proc: 01432-2005-025-01-00-1 00056-2006-025-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Figueiredo Carvalho OAB : RJ 107174 D Proc: 01054-2002-025-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mariana Santos Lima OAB : RJ 110985 D Proc: 01145-2005-025-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana Victor Bravin OAB : RJ 123892 D Proc: 01265-2003-025-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Murilo Jose dos Santos OAB : RJ 124232 E Proc: 00754-1990-025-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Luiz Loureiro de Jesus OAB : RJ 129502 E Proc: 01752-2001-025-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Lopes de Araujo OAB : RJ 138818 E Proc: RT 000480/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Vinicius Fernandes Teixeira OAB : RJ 139084 E Proc: RT 000387/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raphael de Barros Mendes OAB : RJ 140447 E Proc: RT 002405/89 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julia Neves de Mello Alves OAB : RJ 140518 E Proc: RT 001161/89 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Luiz Lapoente de Azevedo OAB : RJ 142179 E Proc: RT 000017/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricya Santos Samtiago OAB : RJ 148017 E Proc: RT 000873/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bruno Roberto de Souza OAB : RJ 148929 E Proc: RT 000181/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucio Barreiros Lopes OAB : RJ 150885 E Proc: 00089-2005-025-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juliana da Silva Medeiros OAB : RJ 152559 E Proc: RT 002075/99 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 00459-2005-025-01-01-0 - Rte: Nilza da Cruz [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 086770/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 372.671,92 \r\n\r\nProc. 00777-2005-025-01-01-0 - Rte: Katia Rodrigues Cardoso [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 044235/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 575.732,25 \r\n\r\nProc. 00906-2006-025-01-00-9 - Rte: Andre da Silva Rodrigues [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 5.989,79 \r\n\r\nProc. 00325-2002-025-01-00-3 - Rte: FERNANDA DA SILVA CORREA [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 028612/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 111.600,97 \r\n\r\nProc. 01420-2002-025-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS SIGOLO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 061089/D AB:RJ 063807/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 151. \r\n\r\nProc. 00240-2003-025-01-00-6 - Rte: ROSANA DA COSTA [Adv. Mauricio Lima dos Santos OAB:RJ 099102/D Rte: Ter ciencia de despacho FLS. 222. \r\n\r\nProc. 01155-2004-025-01-00-6 - Rte: VALTER LUIS GOMES DA SILVA [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D AB:RJ 081739/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 3.284,45 \r\n\r\nProc. 01553-2005-025-01-00-3 - Rte: Jose Manuel Viula Nunes [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 108643/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 108.824,31 \r\n\r\nProc. 00081-2006-025-01-00-2 - Rte: Sonia Regina da Silva Figueiredo [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 119957/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 38.435,66 \r\n\r\nProc. 00111-2006-025-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Vieira Salgado [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 041296/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 26.081,29 \r\n\r\nProc. 00551-2006-025-01-00-8 - Rte: Flavia Pessanha de Jesus Fins [Adv. Carlos Salvaterra Pinheiro OAB:RJ 079909/D AB:RJ 063843/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 11.474,37 \r\n\r\nProc. 00947-2006-025-01-00-5 - Rte: Amilton Braz [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 111377/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 7.414,81 \r\n\r\nProc. 01113-2006-025-01-00-7 - Rte: Marcos Henrique Santos da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 116895/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 5.219,08 \r\n\r\nProc. 01307-2006-025-01-00-2 - Rte: Manoel Carlos de Souza [Adv. Francisco Alves de Oliveira OAB:RJ 039824/D AB:RJ 056781/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 32.342,77 \r\n\r\nProc. 01448-1987-025-01-00-1 - Rte: GUSTAVO DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Celso Mendonca Magalhaes OAB:RJ 017956/D AB:RJ 001235/B ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 73.745,99 \r\n\r\nProc. RT 000919/96 - Rte: ADRIANA SILVA DOS SANTOS [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: RESTAURANTE ARABELLA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 91. \r\n\r\nProc. RT 000868/98 - Rte: FERNANDO JACQUES FERREIRA DE JESUS [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 070907/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 9.651,09 \r\n\r\nId: 196378"
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                        "Atos": {
                            "196464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007\r\n\r\nProc. 00157-2004-026-01-00-4 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: NEW CHINA RESTAURANTE E PASTELARIA LTDA SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00398-2004-026-01-00-3 - Aut: SIND EMPREG EMP SEG VIG MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D ] Reu: FORCA VIP SEGURANCA LTDA SIND EMPREG EMP SEG VIG MRJ: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01297-2005-026-01-00-0 - Aut: Getulio Alves de Melo [Adv. Alexssander Tavares de Mattos OAB:RJ 093123/D AB:RJ 106115/D ] Getulio Alves de Melo, Sindicato dos Trabalhadores Empr. Saneamento Basico Meio Ambiente ERJ: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 01377-2005-026-01-00-6 - Cgte: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 081739/D ] Paulo Roberto Xavier de Brito Muller: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00547-2007-026-01-00-7 - Cgte: Transriver Transportes Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Cgdo: Ana Cristina Barreto Transriver Transportes Ltda.: Vir com o deposito em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00379-2006-026-01-00-9 - Rte: Anderson Guida Brilhante [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 093799/D ] Lideranca Conservacao e Servicos Ltda.: Comprovar o recolhimento fiscal e previdenciario. \r\n\r\nProc. 00463-2006-026-01-00-2 - SPTE: Cleonice da Silva Bezerra [Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva OAB:RJ 085013/D AB:RJ 129718/D AB:RJ 101119/D ] Cleonice da Silva Bezerra: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001145/01 - Rte: ELISIO FERREIRA DE SANTANA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO INFANTIL TEMPO DE CRIANCA LTDA [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto OAB:RJ 034550/D ] CENTRO INFANTIL TEMPO DE CRIANCA LTDA: Ter ciencia de despacho (fl 102). \r\n\r\nProc. 00803-2005-026-01-00-4 - Rte: Sergio Camara da Costa [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D ] Rdo: Laboratorio Enila Ind. Com. de Produtos Quimicos e Farmaceuticos Ltda. Sergio Camara da Costa: Tomar ciencia da decisao de fl 90: \" J. Impossivel a execucao de empresa que nao faz parte da lide nem consta do titulo judicial\". \r\n\r\nProc. 01575-2005-026-01-00-0 - Rte: Sergio Vieira da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 040217/D ] Sergio Vieira da Silva: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01159-2006-026-01-00-2 - Rte: Luciano Ferreira da Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 070703/D ] Lideranca em Servicos Ltda.: Comprovar o disposto no art. 45, do CPC, ja que a comunicacao aludida na peticao de fl 45 nao acompanhou a mesma. \r\n\r\nProc. 01745-2006-026-01-00-7 - Rte: Eva Gloriete de Castro Rocha [Adv. Roseni Pereira Mello da Matta OAB:RJ 119893/D ] Rdo: Francisco Jose de Lima Eva Gloriete de Castro Rocha: Ter ciencia de despacho (fl 20). \r\n\r\nProc. 00277-2007-026-01-00-4 - Rte: Astrogildo Vianna de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000668/00 - Rte: ANTONIO CLERTON ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: HERR CHOPP RESTAURANTE LTDA ANTONIO CLERTON ALVES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao 246. \r\n\r\nProc. 01069-2001-026-01-00-7 - Rte: ALMIR FORESTER [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto OAB:RJ 088981/D AB:RJ 070208/D ] ALMIR FORESTER: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00138-2002-026-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA MARCELINO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 052719/D ] PAULO ROBERTO DA SILVA MARCELINO: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00139-2002-026-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO REIS QUIRINO [Adv. Claudia Loureiro de Almeida OAB:RJ 098102/D AB:RJ 052554/D ] CARLOS ROBERTO REIS QUIRINO: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00231-2002-026-01-00-0 - Rte: ERIVELTO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D ] Rdo: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES SC LTDA ERIVELTO PEREIRA DE SOUZA: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00750-2002-026-01-00-9 - Rte: GILBERTO DE SOUSA PEREIRA [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D GILBERTO DE SOUSA PEREIRA: Cumprir a determinacao de fl 361. \r\n\r\nProc. 00007-2003-026-01-00-0 - Rte: MERCEDES PAIVA DE OLIVEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] MERCEDES PAIVA DE OLIVEIRA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00039-2003-026-01-00-5 - Rte: JOSE MENDES E OUTRO S AB:RJ 079623/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01228-2003-026-01-00-5 - Rte: ALEX ALVES PIMENTA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D ] Rdo: BRINAL ESQUADRIA DE ALUMINIO LTDA ALEX ALVES PIMENTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01788-2003-026-01-00-0 - Rte: MARIA MADALENA SOUZA DE AZEVEDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] MARIA MADALENA SOUZA DE AZEVEDO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00005-2004-026-01-00-1 - Rte: MARCELO SILVA DIAS [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 043932/D ] MARCELO SILVA DIAS: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00139-2004-026-01-00-2 - Rte: PAULO DE OLIVEIRA REIS [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D ] Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA PAULO DE OLIVEIRA REIS: Informar se desiste da prova pericial ou, caso pretenda produzi-la, vir com o restante das parcelas. \r\n\r\nProc. 00140-2004-026-01-00-7 - Rte: LINALDO JOSE DE SANTANA [Adv. Ivonete Silva de Oliveira OAB:RJ 074874/D ] Rdo: SES CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA LINALDO JOSE DE SANTANA: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00155-2004-026-01-00-5 - Rte: ROSANGELA GOMES PINHO [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes OAB:RJ 108249/D ] Rdo: MAGDA DE ALBUQUERQUE BARROS ROSANGELA GOMES PINHO: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01180-2004-026-01-00-6 - Rte: MARIA HELENA GAMA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 057520/D ] MARIA HELENA GAMA DOS SANTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01427-2004-026-01-00-4 - Rte: HUDSON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Coelho Nunes OAB:RJ 125191/D AB:RJ 121527/D ] HUDSON SILVA DE OLIVEIRA, BINGO TIJUCA LTDA: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 01572-2004-026-01-00-5 - Rte: JOSEMAR VEDOATO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 082257/D ] JOSEMAR VEDOATO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00223-2005-026-01-00-7 - Rte: Andre Luiz da Cruz Nadier [Adv. Francisco Victor Augusto OAB:RJ 084887/D AB:RJ 027439/D ] Andre Luiz da Cruz Nadier, Tel Sul Servicos: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 28/05/07, as 09:00 hs, oportunidade na qual a re devera proceder a baixa na CTPS do reclamante, em consonancia com o despacho de fl 114, sob pena de arcar com multa no importe de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 00393-2005-026-01-00-1 - Rte: Antonio Abilio Nassarala [Adv. Maria Aparecida Pires OAB:RJ 077694/D ] Rdo: Nota Dez Lanternagem e Pintura Ltda. Antonio Abilio Nassarala: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00662-2005-026-01-00-0 - Rte: Alezxandre Gomes de Souza [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063941/D AB:RJ 065637/D ] Volkswagen Comercio e Servicos Ltda., Volkswagen do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso adesivo interposto pela parte autora. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00891-2005-026-01-00-4 - Rte: Francisco Pereira dos Santos Neto [Adv. Norbert Maximiliano Soares Cohn OAB:RJ 080832/D AB:RJ 094218/D ] Super Mercado Zona Sul: Ter ciencia de despacho (fl 192). \r\n\r\nProc. 01195-2005-026-01-00-5 - Rte: Paulo Sergio Silva de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 041800/D AB:RJ 088922/D ] Gafisa S.A.: Tomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01485-2005-026-01-00-9 - Rte: Francisco Reginaldo Gomes Torres [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D ] Rdo: Flex e Radical Gold Serv. Conserv. Ambiental Limpeza Jardinagem Ltda. Francisco Reginaldo Gomes Torres: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01543-2005-026-01-00-4 - Rte: Alexandre Jose Crespo Gomes [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D ] Rdo: Souza Telemarketing Representacoes Alexandre Jose Crespo Gomes: Ter ciencia de despacho (fl 30). \r\n\r\nProc. 00046-2006-026-01-00-0 - Rte: Angelica Vieira Leal Silva [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca OAB:RJ 043238/D AB:RJ 092921/D ] Angelica Vieira Leal Silva: Vir com o comprovante em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00301-2006-026-01-00-4 - Rte: Maria Jose de Oliveira [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D AB:RJ 084904/D ] Maria Jose de Oliveira: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00433-2006-026-01-00-6 - Rte: Antonio Almeida de Lima [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:MG 058287/D AB:RJ 093744/D ] Antonio Almeida de Lima: Vir com o calculo incluindo o Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 00487-2006-026-01-00-1 - Rte: Lucia de Fatima Alves Castro [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 023811/D ] Lucia de Fatima Alves Castro: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00575-2006-026-01-00-3 - Rte: Fabio dos Santos Reis [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Casa Show S.A. [Adv. Anderson Correa da Silva OAB:RJ 124141/D ] Fabio dos Santos Reis: Ter vista da guia juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 00875-2006-026-01-00-2 - Rte: Fernanda Raquel Bezerra da Silva [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D ] Rdo: JP Servicos Empresarial de Recursos Humanos Ltda. Fernanda Raquel Bezerra da Silva: Ter ciencia de despacho (fl 39). \r\n\r\nProc. 01116-2006-026-01-00-7 - Rte: Paulo Quaresma Silva Gomes [Adv. Marluce de Oliveira OAB:RJ 040007/D AB:RJ 108643/D ] Paulo Quaresma Silva Gomes: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01355-2006-026-01-00-7 - Rte: Adriani Vieira (Espolio de) Rdo: Littocentro Tratamento do Calculo Renal Ltda. [Adv. Anangelica Araujo Lloyd OAB:RJ 051352/D ] Littocentro Tratamento do Calculo Renal Ltda.: Tomar ciencia de que foi deferido o parcelamento dos honorarios periciais, conforme requerido pela re. Vir com o comprovante do deposito da 1a parcela. \r\n\r\nProc. 01530-2006-026-01-00-6 - Rte: Edna Maria de Carvalho [Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz OAB:RJ 118187/D AB:RJ 076586/D ] Botecodaromy: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01717-2006-026-01-00-0 - Rte: Alan Pavao Bezerra [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D AB:RJ 078227/D ] Alan Pavao Bezerra: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01801-2006-026-01-00-3 - Rte: Simone Eschenazi Nicolas Villas Boas [Adv. Eule Chagas Barbosa OAB:RJ 022650/D AB:RJ 060071/D AB:RJ 015925/D ] Simone Eschenazi Nicolas Villas Boas, Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense, VRG Linhas Aereas S.A, Varig Logistica S.A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00090-2007-026-01-00-0 - Rte: Edson Gomes Policarpo [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 112334/D ] Cantina Q Maravilha: Ter ciencia de despacho (fl 30). \r\n\r\nProc. 00180-2007-026-01-00-1 - Rte: Maria Tereza Richa Felga [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D ] Maria Tereza Richa Felga: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00188-2007-026-01-00-8 - Rte: Marcus Timbo Paiva [Adv. Edson Martins Areias OAB:RJ 094105/D AB:RJ 060071/D AB:RJ 015925/D ] Marcus Timbo Paiva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00223-2007-026-01-00-9 - Rte: Mirian Soares Barbosa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D ] Rdo: Oliveira e Carino Confeccoes Ltda. Mirian Soares Barbosa: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00267-2007-026-01-00-9 - Rte: Roberto Sebastiao dos Santos [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 098919/D ] Roberto Sebastiao dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00271-2007-026-01-00-7 - Rte: Rogerio Bispo dos Santos [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 016718/D ] Rogerio Bispo dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00286-2007-026-01-00-5 - Rte: Gil Salgado Pereira [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier OAB:RJ 014247/D AB:RJ 051077/D ] Gil Salgado Pereira: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002732/83 - Rte: JOSE TUPINAMBA SILVA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D ] Rdo: CLAUDIA MUDANCAS E TRANPORTES LTDA JOSE TUPI NAMBA SILVA: Vir com o calculo do valor que entende devido, expurgando os juros de 13/08/03 a 26/04/07. \r\n\r\nProc. 01960-1989-026-01-00-6 - Rte: HONILDO DE LIMA FONSECA E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 099389/D AB:RJ 065558/D AB:RJ 078097/D AB:RJ 049479/D ] HONILDO DE LIMA FONSECA, ESPOLIO DE JOSE AGNALDO DOS SANTOS, JORGE MACHADO DE SOUZA, JOSE DE SOUZA NEVES, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, no importe total de R$ 98.593,90, assim como de que o juizo ja se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 00848-1990-026-01-00-1 - Rte: CARLOS PAULUCCI RIBEIRO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 044466/D ] CARLOS PAULUCCI RIBEIRO: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01490-1991-026-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO ARMENIO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 073770/D AB:RJ 038371/D AB:RJ 093969/D ] ZULEIDA MONTEIRO DE B. FONSECA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001792/91 - Rte: JOAO MOREIRA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva OAB:RJ 035201/D ] Rdo: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S/A JOAO MOREIRA: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000892/92 - Rte: SEBASTIAO GALDINO FILHO E OUTRO [Adv. Suzel Seabra Pinho OAB:RJ 045762/D ] Rdo: Uniao Federal (sucessora do INAMPS) SEBASTIAO GALDINO FILHO E OUTRO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002644/92 - Rte: JOSE PACHECO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 109396/D ] JOSE PACHECO: Ter vista da guia GPS juntada aos autos. \r\n\r\nProc. RT 001154/95 - Rte: FERNANDO AUGUSTO CAMARA DE SOUZA [Adv. Admar Arpon Soutinho OAB:RJ 010672/D AB:RJ 115401/D ] FERNANDO AUGUSTO CAMARA DE SOUZA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000032/96 - Rte: FABIO PEDROSA PINTO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 003855/D ] FABIO PEDROSA PINTO: Ter ciencia de despacho (fl 200). \r\n\r\nProc. RT 000574/98 - Rte: ARLINDO ADELINO DA SILVA [Adv. Arthur Lontra Costa OAB:RJ 114638/D ] Rdo: TRANSPORTE ROTA LTDA ARLINDO ADELINO DA SILVA: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01091-1998-026-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS D DOS SANTOS E LUCIO LUIZ DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 080989/D AB:RJ 009210/D ] LUIZ CARLOS D DOS SANTOS E LUCIO LUIZ DE LIMA, LUCIO LUIZ DE LIMA, SENAC-ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ: Vir com as pecas necessarias para a restauracao do 1o volume. \r\n\r\nProc. RT 001159/98 - Rte: NELSON RANGEL FELICIANO E OUTRO S AB:RJ 091043/D AB:RJ 040293/D ] NELSON RANGEL FELICIANO: Manifestar-se sobre peticao 178. \r\n\r\nProc. RT 001788/98 - Rte: JULIAO FREIRES FILHO [Adv. Ayres Magalhaes Filho OAB:RJ 098164/D ] Rdo: NORTE RIO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA JULIAO FREIRES FILHO: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 002203/98 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D ] Rdo: QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ANTONIO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. RT 000580/99 - Rte: GILSON OZEAS DIAS E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 028308/D ] Rte: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001188/99 - Rte: MARCOS TEIXEIRA BASTOS [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] MARCOS TEIXEIRA BASTOS: Ter vista das guias juntadas aos autos. \r\n\r\nProc. RT 002155/99 - Rte: CLAUDIO RICARDO RIBEIRO BUENO [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 080670/D ] CLAUDIO RICARDO RIBEIRO BUENO: Ter ciencia de despacho (fl 157). \r\n\r\nProc. RT 002337/99 - Rte: AROLDO FORTUNATO CHAVES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: MONTE ALFENAS CONSTRUTORA SA AROLDO FORTUNATO CHAVES: Ter ciencia de despacho (fl 131). \r\n\r\nId: 196464"
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                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "196250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007\r\n\r\nProc. INQ 001536/93 - Rqte: BANCO BANERJ SA (SUCESS DE BCO DO EST DO RJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 063604/D ] Rqte: NAO ASSISTE RAZAO AO PETICIONANTE DE FLS.638, O PERITO RESPONDEU A TODAS AS IMPUGNACOES DA RE, TODAVIA, NAO ESTA OBRIGADO A ACATAR COMO BOAS AS RAZOES DO INCONFORMISMO DESTA. \r\n\r\nProc. 00762-2006-027-01-00-3 - Rte: Onofre Jose Itaparica [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02074-2000-027-01-00-2 - Rte: AUGUSTO ELIAS JUNIOR [Adv. Joao Machado OAB:RJ 054108/D AB:RJ 114979/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00414-2002-027-01-00-2 - Rte: RENATO NUNES DE FREITAS [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01357-2002-027-01-00-9 - Rte: Jose de Souza Barbosa [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 081512/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00554-2003-027-01-00-1 - Rte: ROBSON JOSE MATTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00757-2003-027-01-00-8 - Rte: LUCINEIA CRISTINA PORTO [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.454,82 \r\n\r\nProc. 01026-2003-027-01-00-0 - Rte: CONSTANTINO FERREIRA PIRES [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01054-2003-027-01-00-7 - Rte: JADILSON DOS SANTOS [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 45.087,32 \r\n\r\nProc. 01121-2003-027-01-00-3 - Rte: CARLOS ROBERTO CARDOSO MONTEIRO [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: O LAUDO FOI ELABORADO ANTE A INFORMACAO DA RE, QUE TODA DOCUMENTA- CAO HAVIA SIDO CARREADA AOS AUTOS. TODAVIA, QUERENDO A RDA O COM- PARECIMENTO DO VISTOR AO PARANA PARA NOVAS DILIGENCIAS, DEVERA CUSTEAR AS PASSAGENS,ESTADAS INDICANDO FUNCIONARIOS CONTEMPORANEOS DO AUTOR PARA ENTREVISTA PESSOAL. \r\n\r\nProc. 01126-2003-027-01-00-6 - Rte: JULIO CESAR TEIXEIRA JUNIOR [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.502 \r\n\r\nProc. 01266-2003-027-01-00-4 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 101378/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01386-2003-027-01-00-1 - Rte: DIEGO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 105368/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR EM 5 DIAS SUCESSIVOS O DEMONSTRATIVO DO VALOR REFERENTE AO IR RETIDO NOS AUTOS, SOB PENA DE LIBERACAO INTEGRAL A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 01235-2004-027-01-00-4 - Rte: IRANI GONCALVES LOPES FILHA MACHADO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01302-2004-027-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR FERREIRA GURGEL [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00166-2005-027-01-00-2 - Rte: Angela da Conceicao Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 123635/D ] Rdo: VENHA A RDA COM A COTA DA PREVIDENCIA SOCIAL. \r\n\r\nProc. 00305-2005-027-01-00-8 - Rte: Sergio da Costa dos Santos [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.429 \r\n\r\nProc. 00435-2005-027-01-00-0 - Rte: Joao Eduardo Barbosa dos Santos [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR EM 5 DIAS SUCESSIVOS O DEMONSTRATIVO DO VALOR REFERENTE AO IR RETIDO NOS AUTOS, SOB PENA DE LIBERACAO INTEGRAL A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00948-2005-027-01-00-1 - Rte: Renata Nogueira Andrade Silva [Adv. Wagner Teixeira Moreira OAB:RJ 117825/D AB:RJ 117580/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01656-2005-027-01-00-6 - Rte: Mozart Saviolo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 107779/D ] Rte: VENHA COM OS DOCUMENTOS PARA HABILITACAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 00352-2006-027-01-00-2 - Rte: Aldo Soares Lourenco [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 098905/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00420-2006-027-01-00-3 - Rte: Roberto Francisco Marchesini [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D AB:RJ 067243/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS, MES A MES \r\n\r\nProc. 00885-2006-027-01-00-4 - Rte: Elpidio Digno de Freitas Filho [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 017832/D ] Rdo: VENHA A RDA PARA DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00907-2006-027-01-00-6 - Rte: Iguacy Rosa Freire [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 073431/D ] Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 01255-2006-027-01-00-7 - Rte: Rene Nunes Espindola [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 070403/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 30/05/07 OUTROSSIM, CIENCIA AS PARTES DOS HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS, NO VALOR DE R$ 2.280,00, COM PAGAMENTO AO FINAL PELA RDA. \r\n\r\nProc. 01523-2006-027-01-00-0 - Rte: Manoel Messias de Melo [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 087805/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.009,88 \r\n\r\nProc. 01659-2006-027-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Mazochi [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 02776-1983-027-01-00-4 - Rte: MILTON CLEMENTE VIEIRA [Adv. Paulo de Magalhaes Gomes OAB:RJ 043523/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01268-1995-027-01-00-2 - Rte: EDUARDO NOVAES DA MOTA [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 086605/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR EM 5 DIAS SUCESSIVOS O DEMONSTRATIVO DO VALOR REFERENTE AO IR RETIDO NOS AUTOS, SOB PENA DE LIBERACAO INTEGRAL A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 002225/96 - Rte: ALDOVAH PAES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 062286/D AB:RJ 063522/D ] Rte, BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A): Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000426/97 - Rte: JOSE ANTONIO DE AGUIAR NOGUEIRA [Adv. Marcio Hickman Domenici OAB:RJ 059655/D AB:RJ 056643/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO EM PET PROTOC EM 17/04/07, UMA VEZ QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA PARA O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, CONFORME DESPACHO DE FLS.153 E ALVARA AO PE- RITO AS FLS.163. \r\n\r\nId: 196250"
                            ],
                            "197185": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/05/2007\r\n\r\nProc. 00251-2007-027-01-00-2 - Egte: Alexandre Behring [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques OAB:RJ 089203/D AB:RJ 047878/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01551-2004-027-01-00-6 - Rte: VERA REGINA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001837/00 - Rte: LUCY MARIA DA CONCEICAO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. FL.284/293 \r\n\r\nProc. 02108-2001-027-01-00-0 - Rte: CARLOS GONCALVES DOS REIS [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 100433/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS, MES A MES \r\n\r\nProc. 02149-2001-027-01-00-6 - Rte: ANTONIO GUILHERME DE SOUZA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:SP 102907/D AB:RJ 002278/A ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00796-2003-027-01-00-5 - Rte: LENILDA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 086770/D ] BANESPA S/A SERV TEC ADM CORRETAGEM SEGUROS, BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01499-2003-027-01-00-7 - Rte: HELIO VIANA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 014878/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00037-2004-027-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR ALVES [Adv. Edison Joaquim Ferreira OAB:RJ 073078/D AB:RJ 100607/D , Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao] Rte, ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01096-2004-027-01-00-9 - Rte: VICTOR MOTHE PEREIRA NUNES [Adv. Giancarlo Uzeda Stivanello OAB:RJ 104101/D AB:RJ 088736/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS: \"...REJEITADOS OS DO RTE-EM- BARGANTE E ACOLHIDOS OS DA RDA-EMBARGANTE...\" \r\n\r\nProc. 01199-2004-027-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO GOULART LOPES [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira OAB:RJ 056950/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 106842/D ] Rte, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.020,93 \r\n\r\nProc. 00643-2005-027-01-00-0 - Rte: Alexandre Alves de Oliveira [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 092433/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 15.747,78 \r\n\r\nProc. 01066-2005-027-01-00-3 - Rte: Michel Ferreira de Carvalho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 017973/D ] Rte, Easy Load Cooper dos Prof de Area Logistica e Movimento de Cargas Ltda, MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 25.711,83 \r\n\r\nProc. 01074-2005-027-01-00-0 - Rte: Vanessa Galhardo Abuzed [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 044076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01634-2005-027-01-00-6 - Rte: Wanderson de Castro Jacintho [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 081019/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 054266/D ] Rte, Vision Vigilancia e Seguranca Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda., Sentex Industrial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00497-2006-027-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Prol Simoes [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 086724/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00572-2006-027-01-00-6 - Rte: Alexandre de Oliveira Leite [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 116895/D ] Rte, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.380,03 \r\n\r\nProc. 00685-2006-027-01-00-1 - Rte: Jefferson Luiz da Silva [Adv. Aires Roberto de Siqueira OAB:RJ 054135/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Telesul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00783-2006-027-01-00-9 - Rte: Luiz Gustavo Ingenito de Azevedo [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00895-2006-027-01-00-0 - Rte: Gilberto Santos da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01014-2006-027-01-00-8 - Rte: Jorge Gabriel de Almeida Goncalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 083650/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01018-2006-027-01-00-6 - Rte: Pedro Rodrigues de Brito [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 036708/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01253-2006-027-01-00-8 - Rte: Edvaldo Ferreira Santos [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 119907/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 214/215 \r\n\r\nProc. 01256-2006-027-01-00-1 - Rte: Rosely do Nascimento Mello [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 080132/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01258-2006-027-01-00-0 - Rte: Alexsandro Lima Goncalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01322-2006-027-01-00-3 - Rte: Rubens Vieira Arantes [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01337-2006-027-01-00-1 - Rte: Eronildo Francisco da Luz [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D AB:RJ 129449/D AB:RJ 022019/D ] Rte, ZBM Beer Transportes Ltda., Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01441-2006-027-01-00-6 - Rte: Carlos Guilherme Schliemann [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: VENHA A RDA PARA PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01450-2006-027-01-00-7 - Rte: Ana Carolina Vidal [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D AB:RJ 113786/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01654-2006-027-01-00-8 - Rte: Tatiana Cristina Pires Romero [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO EMB.DECLARACAO: \"...REJEITADOS OS DA RDA E ACO- LHIDOS, EM PARTE, OS DA RTE...\" \r\n\r\nProc. 00004-2007-027-01-00-6 - Rte: Ana Amelia de Andrade [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls TEST ALESSANDRO-AUSENT \r\n\r\nProc. 00029-2007-027-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz de Medeiros [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 126932/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000507/91 - Rte: ELIZABETH JORGE QUINTANILHA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D ] Rdo: CIA REAL CREDITO IMOBILIARIO - RJ Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. RT 002809/92 - Rte: FERNANDO DE ANDRADE VIEIRA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 021683/D ] Rdo: VENHA A RE COM O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001887/96 - Rte: SANDRA BARCANTE SARMENTO (SUCESSORA DE SERGIO GOMES GONCALVES) E OUTRO S AB:RJ 045724/D AB:RJ 092101/D AB:RJ 030741/D ] SANDRA BARCANTE SARMENTO (SUCESSORA DE SERGIO GOMES GONCALVES), CAREN RAMALHO GONCALVES (SUCESSORA DE SERGIO GOMES GONCALVES), PAULA RAMALHO GONCALVES (SUCESSORA DE SERGIO GOMES GONCALVES), BANCO DO BRASIL SA: CIENCIA DE QUE POR ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS DO ART.1060 DO CPC, SEM OPOSICAO DA RE OU DE TERCEIROS, JULGADAS HABILITADAS SANDRA BARCANTE SARMENTO, COMPANHEIRA E AS FILHAS CAREN RAMALHO GONCALVES E PAULA RAMALHO GONCALVES, HERDEIRAS DO FALECIDO SERGIO GOMES GON- CALVES. CIENCIA, OUTROSSIM, DA RETIFICACAO DA AUTUACAO PARA CONS- TAR COMO SUCESSORAS. CIENCIA QUE OS HON.PERICIAIS SERAO COM ONUS PARA A RE. \r\n\r\nProc. 01064-1997-027-01-00-3 - Rte: SERGIO ANDRADE DE MACEDO [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 001031/B ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000331/98 - Rte: LEILA ANGELICA DE ARAUJO MACHADO [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 061115/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000128/99 - Rte: CLAUDIO BALTHAZAR DA SILVEIRA [Adv. Adailson da Silva Araujo OAB:RJ 069253/D AB:RJ 050391/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nId: 197185"
                            ],
                            "194701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01382-2004-027-01-00-4 - Rte: CRISTIANO FERNANDES DE OLIVEIRA Rdo: LLANO SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00229-2006-027-01-00-1 - Rte: Agnalia Moreira Vieira Rdo: Luciano Guimaraes de Carvalho Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01757-2003-027-01-00-5 - Rte: ALICE FIUZA DOS SANTOS Rdo: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 5.352,85 EQUIVALENTE A 485136,885303103, ATUALIZADA ATE SETEMBRO/2004. CIENCIA DE QUE DE- VERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00185-2006-027-01-00-0 - Rte: Nadjane de Farias Ferreira Rdo: Conservadora Comercial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. REC ADESIVO DO AUTOR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 00667-2002-027-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.194v \r\n\r\nProc. 01288-2005-027-01-00-6 - Rte: Thatiana Garcia Inacio [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 108301/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00748-2000-027-01-00-4 - Rte: VALKIR COSTA CARDOSO [Adv. Carla Guimaraes Cardoso OAB:RJ 098330/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01211-2002-027-01-00-3 - Rte: MARCO ANTONIO DO AMARAL [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 038663/D ] Rte: DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO EM PET PROTOC EM 3/5/07. \r\n\r\nProc. 00006-2004-027-01-00-2 - Rte: LUCIANE BATISTA CAVALCANTE DE MOURA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 073567/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01160-2004-027-01-00-1 - Rte: ROMAILDO PEREIRA CAVALCANTE [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 083552/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01094-2005-027-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Cardozo [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 067566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01627-2005-027-01-00-4 - Rte: Sergio da Silva Teixeira [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 105993/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00145-2006-027-01-00-8 - Rte: Getulio Honorio da Cunha [Adv. Augusto Rezende OAB:RJ 039095/D AB:RJ 063827/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.77v \r\n\r\nProc. 00268-2006-027-01-00-9 - Rte: Dayse dos Santos de Sousa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00618-2006-027-01-00-7 - Rte: Josinaldo Barbosa do Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00644-2006-027-01-00-5 - Rte: Joice Pinto Souza [Adv. Telmo Christovao de Pinho OAB:RJ 069295/D AB:RJ 079740/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. RT 000736/96 - Rte: MANOEL FRANCISCO COSTA DE SOUZA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 061202/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000895/96 - Rte: GUILHERMINA DE AMORIM [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 001490/97 - Rte: SOLIVAL ANACLETO DA SILVA [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR E OUTRO S AB:RJ 033604/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.564 \r\n\r\nProc. RT 001152/98 - Rte: FRANCISCO ASSIS DE SOUZA [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 075287/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 361/362/363/DOCS ACAUT \r\n\r\nId: 194701"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "193453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01207-2006-028-01-00-5 - Rte: Alexandre RODRIGUES DOS SANTOS RDO: ETREL TRANSPORTES LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/06/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. As testemunhas deverao comparecer independente de intimacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00494-2005-028-01-00-5 - Rte: Dario de Oliveira Rdo: Consultoria e Assessoria de Administracao Fenix Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 3.832.370,79816 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01122-2006-028-01-00-7 - Rte: Ana Paula da Silva Lima Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2007 \r\n\r\nProc. 00209-2007-028-01-00-8 - Cgte: Condominio do Edificio Sisalmar [Adv. Roseli Vaz OAB:RJ 055821/D AB:RJ 115908/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00482-2007-028-01-00-2 - Cgte: Bar e Lanchonete Ponto de Compensacao Ltda. [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Cgdo: Elizete de Oliveira Miguel (Espolio de) Cgte: Comprovar o deposito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00404-2003-028-01-00-4 - Rte: JOSE DOS SANTOS [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D [Adv.] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 186, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00561-2004-028-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS COTTA DE OLIVEIRA [Adv. Marilza da Penha Santos OAB:RJ 080836/D AB:RJ 127676/D ] Rdo: Ciencia de que indeferido o requerimento de fls 74, uma vez que o prazo e comum para oposicao de embargos a execucao e impugnacao do credor. \r\n\r\nProc. 01344-2005-028-01-00-9 - Rte: Elisabete Gomes Linhares [Adv. Andrea de Souza Rocha OAB:RJ 083943/D AB:RJ 108301/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01513-2006-028-01-00-1 - Rte: Josiel Alves da Rocha [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01517-2006-028-01-00-0 - Rte: Gilvan Roque da Silva [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01603-2006-028-01-00-2 - Rte: Rafael Meireles Moutinho [Adv. Sergio Almeida de Freitas OAB:RJ 068185/D AB:RJ 053329/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01693-2006-028-01-00-1 - Rte: Jose Francisco Ramos da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 045279/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00492-2007-028-01-00-8 - Rte: Josias Jose de Lima [Adv. Catia Costa Correa OAB:RJ 075277/D ] Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. Rte: Adequar o rito, liquidando o pedido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01407-2000-028-01-00-2 - Rte: MARIA TERESA MENDES BARBERA E OUTRO S AB:RJ 068427/D AB:RJ 094266/D ] Rte, Rdo: Ciencia do bloqueio efetivado para fins do art. 844 da CLT, devendo a reclamada no prazo de cinco dias apresentar demonstrativo do valor a ser retido a titulo de imposto de renda, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000257/01 - Rte: ENILDA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Indicar o endereco atual da reclamada, tendo em vista a certidao de fls 76-v, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00325-2002-028-01-00-2 - Rte: EDUARDO PIRACURUCA BAPTISTA [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 055244/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00644-2004-028-01-00-0 - Rte: RODRIGO ARAUJO [Adv. Luiz Henrique Ribeiro Moura OAB:RJ 073846/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01454-2005-028-01-00-0 - Rte: Jose Paulo Chagas da Conceicao [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por mais 5. \r\n\r\nProc. 01533-2005-028-01-00-1 - Rte: Joud Fran dos Santos Mendes [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 90, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01652-2005-028-01-00-4 - Rte: Paulo Galdino de Souza [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 077025/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 88, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01122-2006-028-01-00-7 - Rte: Ana Paula da Silva Lima [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 073797/D ] Ana Paula da Silva Lima, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01194-2006-028-01-00-4 - Rte: Washington Luis Rocha da Conceicao [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01375-2006-028-01-00-0 - Rte: Cosme Luciano da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01704-2006-028-01-00-3 - Rte: Liamar Carolina Alves [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D AB:RJ 063812/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000760/91 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA ABREU [Adv. Walkir Dias Trindade OAB:RJ 079913/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 02090-1993-028-01-00-1 - Rte: JOVINO DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 094782/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001354/94 - Rte: SONIA AZEVEDO DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 80, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000536/97 - Rte: MARIA DO CARMO RAMALHO SOARES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001247/98 - Rte: EDNA MARIA GOMES FURTADO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 076742/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 485, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01805-1998-028-01-00-3 - Rte: CHRISTIANE BUSSIERE DE RIBAMAR [Adv. Vicente Mauricio Barroso Filho OAB:RJ 028284/D AB:RJ 018315/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00988-1999-028-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 051055/D ] Rte: Informar o numero do CPF e PIS do reclamante, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01580-1999-028-01-00-6 - Rte: GUILHERMINO FONTES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001190/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 453, em cinco dias \r\n\r\nId: 193453"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00212-2004-031-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA Rdo: SERRALHERIA TRES ESTRELAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000083/00 - Rte: PATRICIA FELIX DA SILVA Rdo: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00510-2004-031-01-00-1 - Rte: TARCIANO PEDRO FELICIANO Rdo: SUPERMERCADO NOVO PEREIRAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00917-2004-031-01-00-9 - Rte: JEAN MARCELO SANCHEZ GARCIA Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00386-2005-031-01-00-5 - Rte: Ednaldo Zumpichiatti Rdo: Crescente Comercio de Agua Mineral Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao do INSS EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00942-2005-031-01-00-3 - Rte: Leonardo da Vince Pereira Mouzinho Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000126/99 - Rte: VALDEMI DA SILVA Rdo: METALURGICA BONANZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 01492-2006-031-01-00-7 - Cgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D AB:RJ 112964/D ] Tel Transportes Estrela S.A.: Manifestar-se sobre peticao RECONVENCAO EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 02130-2000-031-01-00-8 - Rte: FLAVIO DE OLIVEIRA BRITO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 037253/D ] FLAVIO DE OLIVEIRA BRITO: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA EXPEDICAO DE OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 01575-2002-031-01-00-2 - Rte: LUIS VALDERLINS CAVALCANTE [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 114018/D ] MTA PLANEJ E SERVICO DE SEGURANCA LTDA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01370-2005-031-01-00-0 - Rte: Francisca Silverina Araujo [Adv. Maria Francisca Mendes Costa OAB:RJ 082074/D ] Rdo: Mercearia Valente do Sanda Ltda. Francisca Silverina Araujo: CIENCIA QUE DEVERA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01410-2005-031-01-00-3 - Rte: Albanir Pires da Silva Junior [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D ] Albanir Pires da Silva Junior: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01426-2005-031-01-00-6 - Rte: Maria Lucia Pires Rodrigues [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00562-2006-031-01-00-0 - Rte: Lucilia Inez dos Santos Joaquim [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 087687/D AB:RJ 030491/D ] Lucilia Inez dos Santos Joaquim: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA EXPEDICAO DE CARTA DE SENTENCA,ANTE O DUPLO EFEITO ATRIBUIDO AO RO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 00580-2006-031-01-00-1 - Rte: Nilza da Hora Clemente [Adv. Maria Beatriz Claros de Barrientos OAB:RJ 017439/D AB:RJ 034952/D ] Nilza da Hora Clemente, Marina Barcellos Ribeiro de Lyra: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.55 EM DEZ DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. 00675-2006-031-01-00-5 - Rte: Marecildo Lopes Martins Viana [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 106390/D ] Rei do Mel Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00073-2007-031-01-00-9 - Rte: Andre da Silveira Silva [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D AB:RJ 120003/D ] Andre da Silveira Silva, Lucca Y Noronha Comercio de Alimentos Ltda. - Salitre: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 04//5/07 \r\n\r\nProc. RT 000096/00 - Rte: RENATO BRAGA CONTI [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 011084/D ] RENATO BRAGA CONTI, AUTO ESCOLA ALEIXO LTDA ME: AS PARTES PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.CALCULISTA EM DEZ DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. RT 000099/00 - Rte: MARCIA VARELA ZUARDI DE BARROS [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 089155/D ] MARCIA VARELA ZUARDI DE BARROS: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.218 EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00629-2000-031-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Evandro Guedes Cavalcante OAB:RJ 056654/D AB:SP 119822/D ] LUIZ CARLOS RIBEIRO RODRIGUES: MANIFESTAR-SE SOBRE VALOR RETIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA,EM DEZ DIAS,SOB PENA DE LIBERACAO DO VALOR A FAZENDA NACIONAL. CIENCIA QUE DEVERA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01329-2000-031-01-00-9 - Rte: ALCIDES CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos OAB:RJ 111030/D ALCIDES CANDIDO DE OLIVEIRA: CIENCIA DO DESPACHO:NADA A DEFERIR. \r\n\r\nProc. RT 001608/00 - Rte: CESAR SOBRAL FRANCA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D CESAR SOBRAL FRANCA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.152. \r\n\r\nProc. RT 001633/00 - Rte: EDSON GONCALVES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D ] Rdo: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL EDSON GONCALVES: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO, INDEFERINDO NOVA CONTAGEM DE JUROS. \r\n\r\nProc. RT 000347/01 - Rte: KARLLA BETANIA COSTA GOMES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 086336/D ] KARLLA BETANIA COSTA GOMES: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.129. PRAZO: 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00444-2001-031-01-00-7 - Rte: RENATO LOPES LAGRIMANTE [Adv. Daniele Maio Conrado OAB:RJ 107391/D AB:RJ 015825/D ] RENATO LOPES LAGRIMANTE: MANIFESTAR-SE SOBRE VALOR RETIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE LIBERACAO DO VALOR A FAZENDA NACIONAL. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001377/01 - Rte: NILSON ALVES DA SILVA [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos OAB:RJ 107072/D AB:RJ 052039/D ] NILSON ALVES DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01928-2001-031-01-00-3 - Rte: RODRIGO RIBEIRO DE GONZAGA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:PR 029101/D ] RODRIGO RIBEIRO DE GONZAGA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.134. \r\n\r\nProc. RT 002105/01 - Rte: JOSE MAURO DOS SANTOS CORREA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 053830/D ] JOSE MAURO DOS SANTOS CORREA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 04/5/07 \r\n\r\nProc. 00671-2002-031-01-00-3 - Rte: JAQUELINE CORREA DE VASCONCELOS [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D ] Rdo: HIGIMED LTDA JAQUELINE CORREA DE VASCONCELOS: MANIFESTAR-SE SOBRE VALOR RETIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA,EM DEZ DIAS, SOB PENA DE LIBERACAO DO VALOR A FAZENDA NACIONAL. CIENCIA QUE DEVERA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00948-2002-031-01-00-8 - Rte: AFONSO CELSO VERAS DA CUNHA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: ATENDER DESPACHO DE FLS.280 EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01036-2002-031-01-00-3 - Rte: LUIZ GONZAGA RODRIGUES DE MELO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: AMORIM LOPES BAR E RESTAU RANTE LTDA LUIZ GONZAGA RODRIGUES DE MELO: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS, SOBRE EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 01531-2002-031-01-00-2 - Rte: LAURA CRISTINA GONZALEZ STURF [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 070181/D ] LAURA CRISTINA GONZALEZ STURF: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00276-2003-031-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS LIMA [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto OAB:RJ 078512/D AB:RJ 113786/D ] PRIME PRINTERS EDITORA E GRAFICA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00514-2003-031-01-00-9 - Rte: HAROLDO SILVA SANTOS [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D AB:RJ 053781/D ] COND DO ED PROMENADE GEMINIANO GOIS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01470-2003-031-01-00-4 - Rte: MONIQUE GONCALVES DANTAS [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 022612/D ] MONIQUE GONCALVES DANTAS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01566-2003-031-01-00-2 - Rte: ARIANA CRISTINA DOS ANJOS MARQUES DA SILVA [Adv. Luis Henrique Nassarala OAB:RJ 059379/D AB:RJ 047450/D ] ARIANA CRISTINA DOS ANJOS MARQUES DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01589-2003-031-01-00-7 - Rte: SONIA MARIA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes OAB:RJ 078323/D AB:RJ 095122/D ] SONIA MARIA DOS SANTOS MARTINS, SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 04/5/07 \r\n\r\nProc. 01683-2003-031-01-00-6 - Rte: JULCIMAR SILVEIRA MACIEL [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D AB:RJ 088083/D ] JULCIMAR SILVEIRA MACIEL: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS AO RECLAMANTE PARA VIR RETIRAR AS GUIAS,MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00951-2004-031-01-00-3 - Rte: FERNANDA SILVA DOS REIS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 031047/D ] FERNANDA SILVA DOS REIS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01122-2004-031-01-00-8 - Rte: ADDINGTON FERNANDES DA PURIFICACAO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 004026/D ] ADDINGTON FERNANDES DA PURIFICACAO: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.275/276, INDEFERINDO A NOVA CONTAGEM DE JUROS. \r\n\r\nProc. 00051-2005-031-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Holtz [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D AB:RJ 106106/D ] Condominio do Edificio Piaui: A RECLAMADA PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.40 EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00265-2005-031-01-00-3 - Rte: Andre Alonso Barbosa Rhault Loponte [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 016718/D ] Andre Alonso Barbosa Rhault Loponte, Concremat Engenharia e Tecnologia S.A., Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE PETICAO DE FLS.160,EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00570-2005-031-01-00-5 - Rte: Vera Araujo Costa [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D AB:RJ 075281/D ] Dona Pronto Socorro Feminino Ltda.: A RECLAMADA PARA EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR DOS HONORARIOS DO SINDICATO,CONFORME SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS.94, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00616-2005-031-01-00-6 - Rte: Gilberto Guerra Dias [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 035728/D ] Gilberto Guerra Dias, Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA,DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO,NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 01383-2005-031-01-00-9 - Rte: Elisamar Mateus [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 061979/D ] Elisamar Mateus: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00248-2006-031-01-00-7 - Rte: Meire Rodrigues Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 028612/D ] AJM Franquia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00415-2006-031-01-00-0 - Rte: Marcio Andre Paiva Bandeira [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho OAB:RJ 084010/D AB:RJ 041408/D ] Marcio Andre Paiva Bandeira: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00899-2006-031-01-00-7 - Rte: Alessandra Ximenes da Costa Borges [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 047803/D ] Alessandra Ximenes da Costa Borges: CIENCIA DO DESPACHO:\"J.NADA HA A RECONSIDERAR,REPORTANDO-ME AOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS.155. CONFERIDOS,SUBAM OS AUTOS AO E. TRT. EM 18/4/07. O JUIZ\". \r\n\r\nProc. 01415-2006-031-01-00-7 - Rte: Maria Raimunda de Araujo [Adv. Ataliba Alvarenga OAB:RJ 039222/D ] Rdo: By Rafa s Mercearia Ltda. Maria Raimunda de Araujo: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01629-2006-031-01-00-3 - Rte: Lucivaldo Carlos Pereira [Adv. Ilydio Diniz Filho OAB:RJ 038678/D AB:RJ 046815/D ] Lucivaldo Carlos Pereira, Cafe e Bar Casilhas Ltda. ME: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 04/5/07 \r\n\r\nProc. RT 001460/86 - Rte: NILDO ANTONIO FACO [Adv. Rogerio Gomes da Silva OAB:RJ 019485/D AB:RJ 054189/D AB:RJ 111121/D ] NILDO ANTONIO FACO: AO RECLAMANTE PARA CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS.326,EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 02240-1986-031-01-00-0 - Rte: ORLANDO DE MACEDO BRAGA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 078509/D ] ZETTER BOUTIQUE E RESTAURANTE LTDA ANTIQUARIOS: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001322/91 - Rte: DILSON JAYME DO NASCIMENTO [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes OAB:RJ 044675/D DILSON JAYME DO NASCIMENTO: CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS.436-VERSO. \r\n\r\nProc. RT 000387/92 - Rte: DORVANE NOBREGA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] BANCO REAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. RT 000519/95 - Rte: ANTONIO CARLOS D ALBUQUERQUE RAPUANO [Adv. Eonio Teixeira Campello OAB:RJ 021619/D AB:RJ 074145/D ] ANTONIO CARLOS D ALBUQUERQUE RAPUANO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000800/97 - Rte: CARLOS ALBERTO NOVAIS [Adv. Armando Coimbra de Senna Dias OAB:RJ 020954/D AB:RJ 076884/D ] CARLOS ALBERTO NOVAIS: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.299/300, INDEFERINDO A NOVA CONTAGEM DE JUROS. \r\n\r\nProc. RT 001537/97 - Rte: ISMAEL DOMINGOS DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:SP 020817/D AB:RJ 001636/A ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01028-1998-031-01-00-4 - Rte: GISELE MENDES DA CRUZ [Adv. Marlon Rezende Ferreira OAB:RJ 112161/D AB:RJ 052554/D ] L J COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA: VENHA A RECLAMADA COM O DEPOSITO DO COMPLEMENTO DOS VALORES DEVIDOS. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01938-1998-031-01-00-2 - Rte: CARLOS FERREIRA BRAZ [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] CARLOS FERREIRA BRAZ: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001362/99 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA ROBERTO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 066810/D ] CARLOS ALBERTO FERREIRA ROBERTO: DIGA O AUTOR SE ARCARA COM OS VALORES REFERENTES AS DIFERENCAS ENTRE A AVALIACAO E O SEU CREDITO. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001803/99 - Rte: DENISE MARIA REIS DE SA [Adv. Regina Celi da Costa de Castro Silva OAB:RJ 065075/D DENISE MARIA REIS DE SA: CIENCIA QUE DEVERA ESCLARECER O QUE COMPREENDE DA LEI 8009 DE 29 DE MARCO DE 1990. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01902-1999-031-01-00-9 - Rte: DORIZETE CANANI [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino OAB:RJ 075177/D AB:RS 014080/D AB:RJ 042131/D ] CALCADOS AZALEIA SA, MECAVAN COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, PARA AS RECLAMADAS \r\n\r\nProc. 02055-1999-031-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO DE ARAGAO PAIVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 088083/D ] CARLOS ROBERTO DE ARAGAO PAIVA: CIENCIA QUE DEVERA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,COM BAIXA. MANIFESTAR-SE SOBRE VALOR DEVIDO DE IRPF, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE LIBERACAO INTEGRAL DOS VALORES RETIDOS A FAZENDA NACIONAL. CIENCIA QUE DEVERA SER INFORMADO O NUMERO DO CPF DO RTE. \r\n\r\nId: 195109"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "192082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/04/2007\r\n\r\nProc. 00828-2003-038-01-00-6 - Rte: FRANCISCO CARLOS DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: FLS.157: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00110-2004-038-01-00-0 - Rte: MARCELO MARQUES SILVA [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D AB:RJ 108638/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00907-2004-038-01-00-8 - Rte: BENTO MARCELINO DO NASCIMENTO [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D Rte: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE A DEVOLUCAO DA CP. \r\n\r\nProc. 00074-2005-038-01-00-6 - Rte: Marilia Pereira Rosa [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 055187/D ] Rte: FLS. 50 E SEGUINTES: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00532-2005-038-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Baptista Cunha [Adv. Angela Maria Neves Soares OAB:RJ 073857/D AB:RJ 109676/D ] Rdo: CIENCIA FLS.75:\"O REQUERIMENTO DEVE SER FEITO DIRETAMENTE AO INSS\".. \r\n\r\nProc. 00530-2002-038-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR DA ROCHA ANTONY [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 013094/D ] Rte: FLS. 739: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 00060-2003-038-01-00-0 - Rte: MOURIVAL FIGUEIREDO DE MATOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: FLS. 106: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00915-2003-038-01-00-3 - Rte: MARIA JOSE KNAIPP DIBE [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 069009/D ] Rte: FLS.110: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 01439-2003-038-01-00-8 - Rte: LEILA REGINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira OAB:RJ 097933/D AB:RJ 063200/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.138//RE REFAZER CONTAS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01498-2003-038-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO DE AMORIM [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: FLS. 231: VENHA A RE COM A DELIMINTACAO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS.PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00238-2005-038-01-00-5 - Rte: Rafael Rocha Magalhaes [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 071477/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DECISAO FLS. 515:IMPROCEDENTE A IMPUGNACAO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01463-2005-038-01-00-9 - Rte: Marcos Paulo Miranda Bernardes [Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago OAB:RJ 027864/D AB:RJ 108835/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DELIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00929-1987-038-01-00-6 - Rte: NILSON LAURINO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 055264/D ] CAIXA DE PREVIDENCIA FUNC SIST INT BANERJ: MANIFESTAR-SE , QUERENDO, SOBRE OS CALCULOS COMPLEMENTARES DE FLS. 1175/1180, EM 15 DIAS (FLS. 1254). \r\n\r\nProc. RT 001941/90 - Rte: HERCULES CORREIA TORRES [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO: PROCEDENTE EM PARTE// DEVERA A RE REGULARIZAR IMEDIATAMENTE A COMPLEMENTACAO DE APOSENTADORIA DO AUTOR, COMPROVANDO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. RT 000690/94 - Rte: ROSSANA LORENTZ MAGALHAES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 081760/D ] BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, BANCO BRADESCO S/A: FLS. 778: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001140/95 - Rte: GILBERTO MORAES VERRA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 052719/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 000162/97 - Rte: ISABEL CHRISTINA MANSOR LEITE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D ] Rte: CIENCIA A AUTORA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS P/MANIFESTACAO. \r\n\r\nProc. RT 000459/97 - Rte: ELISABETE DA PONTE DE CARVALHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 080370/D ] Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTAS DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nId: 192082"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "193686": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00622-2005-044-01-00-0 - Rte: Luiz Luciano de Lima Rdo: Llano Servicos Tecnicos de Construcao ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o total da condenacao em R$ 9767,11. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000602/01 - Rte: TEREZA BEZERRA DE SOUSA FERNANDES Rdo: MARIA CRISTINA MARCONDES FERRAZ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls 57: Extinta a execucao. \r\n\r\nProc. 00013-2004-044-01-00-0 - Rte: ROGERIO NOGUEIRA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls 158/163. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 00482-2003-044-01-00-8 - Rte: MARCELO MARTINS COELHO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 029794/D ] UNIPERSON PARTICIPACOES LTDA: Comprovar o recolhimento das custas, agora em 48 horas, sob pena de penhora on line de contas da Rda e seus socios. \r\n\r\nProc. 01375-2005-044-01-00-9 - Rte: Eduardo Nunes Candido da Silva [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 070259/D ] Eduardo Nunes Candido da Silva, Crismar Madeiras Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 77. \r\n\r\nProc. 00485-2006-044-01-00-4 - Rte: Herbert Fernandes Rosa [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 111807/D ] Pizzaria do Zezinho: Venha o reclamado com planilha apontando titulos e valores que entende devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00612-2006-044-01-00-5 - Rte: Edilaine Souza da Silva de Almeida [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:RJ 075789/D ] Clinica Bambina Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas, agora no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio de contas correntes e aplicacoes financeiras da Rda e seus socios. \r\n\r\nProc. 01568-2006-044-01-00-0 - Rte: Edmar de Oliveira Brito [Adv. Denise da Silva Batista OAB:RJ 068927/D Edmar de Oliveira Brito: A parte autora para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01717-2006-044-01-00-1 - Rte: Sidnei da Costa Augusto [Adv. Josemar Oliveira dos Santos OAB:RJ 085523/D ] Rdo: Auto Pecas Peca por Peca Ltda. Sidnei da Costa Augusto: Venha a parte autora, em 10 dias, com o contrato social da reclamada ou novos meios para prosseguimento do feito, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000568/00 - Rte: WELLINGTON MATEUS LOPES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058346/D ] WELLINGTON MATEUS LOPES: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 000990/00 - Rte: MARIA DANIELLA DAHER MARQUES DE VELASCO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] MARIA DANIELLA DAHER MARQUES DE VELASCO: Contestar embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001055/00 - Rte: SERGIO MARIANO DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] SERGIO MARIANO DA SILVA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da decisao de fls 261. \r\n\r\nProc. 01417-2001-044-01-00-8 - Rte: MOISES RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira OAB:RJ 099342/D AB:RJ 016718/D ] MOISES RIBEIRO DE SOUZA, ABB LTDA: Vista as partes de fls 361/366, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 001663/01 - Rte: ALMIR CORREA FONTES FILHO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 095472/D AB:RJ 119817/D ] ALMIR CORREA FONTES FILHO: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001907/01 - Rte: JOSIAS GONZAGA DO NASCIMENTO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Vista a parte re de fls 728. \r\n\r\nProc. 00692-2002-044-01-00-5 - Rte: MANOEL HIPOLITO PANTALEAO FILHO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] MANOEL HIPOLITO PANTALEAO FILHO: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00757-2003-044-01-00-3 - Rte: EDMAR FRANCISCO DE JESUS [Adv. Banco da Providencia - Pastoral Penal OAB:EM 000003/D AB:RJ 079503/D ] EDMAR FRANCISCO DE JESUS: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 70. \r\n\r\nProc. 00999-2003-044-01-00-7 - Rte: RUBEM FELIPE [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Em liquidacao extrajudicial), Banco Itau S/A (Sucessor de Banco Banerj S/A): A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 710. \r\n\r\nProc. 01070-2003-044-01-00-5 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Rogerio Gomes da Silva OAB:RJ 019485/D AB:RJ 072647/D ] CARLOS ROBERTO DA SILVA, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls 99. \r\n\r\nProc. 01433-2003-044-01-00-2 - Rte: JOSE SEVERINO GONCALVES DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA JOSE SEVERINO GONCALVES DA SILVA: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01700-2003-044-01-00-1 - Rte: MANOEL LEITE SILVA [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 023343/D ] MANOEL LEITE SILVA: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01387-2004-044-01-00-2 - Rte: ANTONIO DIAS MARTINS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 101074/D ] ANTONIO DIAS MARTINS: A parte autora para que se manifeste sobre a peticao de fls 164/165, bem como para contestar os embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 01391-2004-044-01-00-0 - Rte: IVAN DA SILVA FERNANDES [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 033869/D ] GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA: Tomar ciencia do despacho de fls 79. \r\n\r\nProc. 00250-2005-044-01-00-1 - Rte: Jorge Taboas Baptista [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 069016/D ] Pluma Conforto e Turismo S.A.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00921-2005-044-01-00-4 - Rte: Leandro Thomaso de Almeida [Adv. Rosario Frangella OAB:RJ 037253/D AB:RJ 002502/A ] Leandro Thomaso de Almeida, Casa Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 124. \r\n\r\nProc. 01559-2005-044-01-00-9 - Rte: Adenauler Wagner Ovidio da Silva [Adv. Helena Martins de Castro Franca OAB:RJ 117620/D ] Rdo: Natco Internationale Transporte Brasil Ltda. Adenauler Wagner Ovidio da Silva: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00441-2006-044-01-00-4 - Rte: Alex da Silva Marcelino [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Lan Ypu Lanches Ltda. Alex da Silva Marcelino: O Rte para que cumpra fls 20, agora em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00685-2006-044-01-00-7 - Rte: Simone Santana da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:SP 085974/D AB:RJ 110875/D ] Posnet Assistencia Tecnica Ltda., Companhia Brasileira de Meios de Pagamentos: A parte re para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpra o determinado no despacho de fls 125. \r\n\r\nProc. 00905-2006-044-01-00-2 - Rte: Jaime Carlos de Souza Lima [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D ] Rdo: Laticinios Nova Ritapolis Ltda. Jaime Carlos de Souza Lima: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00930-2006-044-01-00-6 - Rte: Edite Faccion [Adv. Deive Liao OAB:RJ 100145/D ] Rdo: Paulo Roberto Baad Edite Faccion: O autor para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00943-2006-044-01-00-5 - Rte: Cristiano dos Santos Machado [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 89. \r\n\r\nProc. 01308-2006-044-01-00-5 - Rte: Milton Diniz Moreira [Adv. Evandro Zanatta Cardoso OAB:RJ 083304/D AB:RJ 096770/D ] Milton Diniz Moreira: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01698-2006-044-01-00-3 - Rte: Jose Luis Campello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Akzo Nobel Ltda. Jose Luis Campello: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 001266/93 - Rte: ELSE GONCALVES MARTINS FERREIRA [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] ELSE GONCALVES MARTINS FERREIRA, CX PREV FUNC SIST INTEG DO BANERJ-EM LIQ EXTRJ: Tomar ciencia da decisao de fls 1376, bem como da garantia do juizo, devendo a parte autora, querendo, apresentar contestacao aos embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001694/93 - Rte: MARCOS ANTONIO NOGUEIRA PERCIA [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira OAB:RJ 029667/D AB:RJ 114657/D ] MARCOS ANTONIO NOGUEIRA PERCIA: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 000655/94 - Rte: DANIELA SHUATTZ [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: GRUPO ATUAL CONSULT EMPREEND IMOBIL SC LTDA DANIELA SHUATTZ: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 307. \r\n\r\nProc. 01866-1995-044-01-00-7 - Rte: JUREMA VASQUEZ [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] JUREMA VASQUEZ: Vista a parte autora de fls 480/483, em 10 dias. \r\n\r\nId: 193686"
                            ]
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                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "195137": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01699-2006-049-01-00-0 - Rte: Valdemiro de Lima Alves Rdo: Igorneto Service e Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TOMAR CIENCIA DOS TERMOS DA INICIAL, CUJA COPIA SE ENCONTRA A DIS- POSICAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00176-2007-049-01-00-7 - Rte: Marcos dos Santos Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/06/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TOMAR CIENCIA DOS TERMOS DA INICIAL, CUJA COPIA SE ENCONTRA A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 00202-2006-049-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Amaral Nascimento [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01448-2006-049-01-00-5 - Rte: Ivonete Pereira da Silva [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 021124/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 195137"
                            ],
                            "195138": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 04.07.07, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 16.07.07, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. RT 002023/99 - Rte MARIA VALQUIRIA DE JESUS (Antonio Paulo Faine Gomes - OAB/RJ 000567/B) - Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv. John Charles Costa Fonseca OAB/RJ 0079296/D): Bem(ns): Dois aparelhos de ar condicionado Springer 10.000 BTUS, em uso, avaliados em R$ 900,00 (Novecentos Reais), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 61, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Av. Presidente Vargas, 1733, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00874-2004-049-01-00-0 - Rte: DOUGLAS DOS SANTOS FONSECA (ADV: Pedro Paulo Almeida de Mattos - OAB/RJ 074547/D) - Rdo: ANIMUS CONSULENDI INFORMACOES FORENSES (ADV: Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena - OAB/RJ 080837/D) - Bem(ns): Uma Maquina HP- Laser Jet 5 Si, bege, em estado de uso, avaliado em R$ 4.500,00 (Quatro Mil e Quinhentos Reais), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 79, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Av. Dom Helder Câmara,10002/303, Cascadura, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 01225-1995-049-01-00-4 - Rte: ADENIR MOREIRA E OUTROS (ADV: Rosário Antonio Senger Corato - OAB/RJ 002683/A) - Rdo: CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (ADV: Marcelo de Oliveira Rocha - OAB/RJ 0002683/A) - Bem(ns): 01) Um Servidor Cobalt RAQXTR - PIII - 933 MHZ, no valor de R$ 28.000,00; 02) Quatro aparelhos de ar condicionado Springer, 12.300 BTUS, R$ 3.000,00. Valor total da avaliação de R$ 31.000,00 (Trinta e um Mil Reais), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 713 e 714, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Estrada Velha da Tijuca, 77, Tijuca, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 00894-2002-049-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO FREITAS FONTENELLE (ADV: Robson Coutinho de Souza - OAB/RJ 60222/D)- Rdo: DIVESA RIO LTDA E OUTROS (ADV: Renata Meneses - OAB/RJ 80918/D) - Bem(ns): 01) Dois ar condicionados HITACHI - tipo SPLIT de 9.000 BTUS cada, vaporizadores cor branco, mod. R7522431, bom estado que avaliado cada em R$ 2.000,00, total R$ 4.000,00; 02) Dois ar condicionados HITACHI - tipo SPLIT de 18.000 BTUS, vaporizadores, na cor branca, modelo R75454B1, bom estado, avaliado cada em R$ 3.000,00, total R$ 6.000,00; 03) Uma copiadora xerox XC 865, nº de série R0H916460, regular estado, funcionando, avaliado em 4.000,00; 04) Quatro Elevadores Automotivel Elevacar, cor vermelha em ferro, capacidade de 2.500KG, regular estado, avaliado cada em R$ 2.000,00, total R$ 8.000,00; 05) Um elevador Automotivel Elevacar, cor vermelha em ferro, capacidade 3.500KG, regular estado, avaliado em R$ 4.000,00. Total da avaliação de R$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 213, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na - Av. Armando Lombardi, 451, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00717-2002-049-01-00-2 - Rte: ERICK CORREIA DE SOUZA (ADV: Henri Mendes Barbosa - OAB/RJ 50704/D)- Rdo: TREU S/A MAQUINAS EQUIPAMENTOS (ADV: Hermes Saldanha Filho - OAB/RJ 73893/D) - Bem(ns): Dois sopradores (exaustores) sala limpa, fabricação própria, em bom estado de conservação, cada soprador avaliado em R$ 2.000,00, total de R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 109, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Av. Brasil 21.000, Guadalupe, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01415-2003-049-01-00-2 - Rte: SANDRA BARBOSA PEREIRA (ADV: Mauricio Dumith - OAB/RJ 63380/D)- Rdo: LUIZ HENRIQUE DE ABREU (ADV: Almir Ricardo Chaves - OAB/RJ 17358/D) - Bem(ns): 01) Uma motocicleta, à gasolina, ano fabricação/modelo: 1996/1997, placa LBK4144, cor cinza, particular, chassi 9C2JC250VTR037228, marca/modelo: Honda, CG125 TITAN, renavam nº 664394868, em regular estado, em uso, avaliada em R$ 3.200,00; 02) Uma motocicleta, à gasolina, ano de fabricação/modelo: 1997/1997, placa LBQ1051, cor branca, particular, chassi 9C2JA010VVR003584, marca/modelo: Honda, CG 125 Cargo, renavam nº 673201287, em regular estado, em uso, avaliada em R$ 2.500,00. Total da avaliação R$ 5.700,00 (CINCO MIL E SETECENTOS REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 76, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Rua São Clemente, 185, loja \"C\", Botafogo, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00215-2004-049-01-00-3 - Rte: WAGNER MORAES DE BELLI - Rdo: GILSON CARVALHO JUNQUEIRA - Bem(ns): 01) Um caminhão, marca \"Mercedes-Benz\", modelo \"L1113\" a diesel, cor predominante verde, ano fab. 1982, ano mod. 1982, placa LJK8690, código renavam 303243082, chassi número 34403312600329, fora de uso, avalio em R$ 9.000,00; 02) Um caminhão, marca \"Mercedes-Benz\", à diesel, cor predominante verde, ano fab. 1981, ano mod. 1982, placa LGE3441, código renavam 286224046, chassi número 34403312574299, sem motor, sem caixa de marchas, fora de uso, avalio em R$ 6.000,00; 03) Um automóvel, marca \"VW\", modelo \"Voyage\", GL 1.8, à gasolina, cor predominante prata, ano fab. 1993, ano mod. 1994, placa LJB5907, código renavam 321298462, chassi número 8AWZZZ30ZPJ061511, avaliado em R$ 7.000,00; 04) Um automóvel, marca \"W\", modelo \"Voyage\", CL, à gasolina, cor predominante cinza, ano fab. 1992, ano mod. 1993, placa LIQ9864, código renavam 320278859, chassi número 9BWZZZ30ZNT152883, fora de uso, avalio em R$ 6.000,00; 05) Um gerador, à diesel, sobre rodas, motor, número 37/11530-1, avalio em R$ 6.000,00; 06) Sete estufas elétricas, para eletrodo, marca \"THERMOSOLDA\", fora de uso, capacidade para 100 Kg, valor unitário R$ 2.000,00, total R$ 14.000,00; 07) Um torno, marca \"IMOR\", mecânico, distancia entre pontos de 1,5 metros, completo, sem numeração aparente, avalio em R$ 5.000,00; 08) Uma prensa hidráulica, excêntrica, marca \"EVA\", capacidade para 100 toneladas, avalio em R$ 4.000,00; 09) Uma peça de precisão de granito, denominada desempeno, marca \"MITUTOYO\", para engenharia civil, nº de patrimônio 6087003001, avalio em R$ 6.500,00; 10) Duas peças de precisão, calibradores digitais de altura, marca \"MITUTOYO\", para engenharia civil, respectivos nºs. de patrimônio 6087012001 e 6087012002, valor unitário R$ 6.000,00, total R$ 12.000,00; 11) Oito manômetros padrão, para aferição de alta precisão, respectivamente 16PSI, 25PSI, 30PSI, 70PSI, 100PSI, 150PSI, 200PSI e 350PSI, total R$ 9.600,00. Total da avaliação de R$ 85.100,00 (OITENTA E CINCO MIL E CEM REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 20 e 21, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Rua Dona Joaquina, 14, Inhaúma, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, quatro dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, MIRIAM PANI DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrever. Eu, RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL, Juíza da 49ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 195138"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00465-2007-050-01-00-6 - Rte: Maria Aparecida Santos Hygino do Nascimento Rdo: Bioclean Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nProc. 00466-2007-050-01-00-0 - Rte: Patricia Alice Cristina Giminiani de Souza Rdo: Bioclean Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nProc. 00467-2007-050-01-00-5 - Rte: Rosangela Maria Pereira Simoa Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nProc. 00468-2007-050-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima da Rocha de Almeida Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nProc. 00469-2007-050-01-00-4 - Rte: Mariana Silva DE AMORIM RDO: BIOCLEAN SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nProc. 00471-2007-050-01-00-3 - Rte: Elza Maria de Carvalho Gomes Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00569-2003-050-01-00-7 - Exte: LEANDRO GAMES MARCONDES VEIGA Exdo: EXECUTIVO ORG NAC COBRANCA SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da realizacao do 1o. Publico Leilao do bem penhorado para o dia 25.05.2007 a partir das 13 horas, na Av. Treze de Maio, 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro, RJ, e o 2o. e Ultimo Publico Leilao para o dia 11.06.2007, no mesmo horario e local. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 00577-2004-050-01-01-7 - Rte: EDUARDO LEITE VILLA VERDE [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 086505/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00512-2007-050-01-00-1 - Egte: Ubiracy Soares Tupinamba [Adv. Antonio Carlos de Almeida Vieira OAB:RJ 119729/D AB:RJ 073973/D ] Egte: Juntar aos autos documento comprobatorio da aquisicao do veiculo, vez que o documento de fls. 09 comprova tao somente a aquisicao pelo socio-executado George Thiago. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001381/00 - Rte: ROSA MARIA PAIVA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 164 e ss. \r\n\r\nProc. 01223-2004-050-01-00-7 - Rte: MARIA CONCEICAO DA SILVA ARRUDA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: NOVA ACM ENG E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01135-2005-050-01-00-6 - Rte: Ana Lucia de Souza Dutra Lucio [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D ] Rdo: Monica Monteiro Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00412-2006-050-01-00-4 - Rte: Eletiano Goncalves Firmino [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva OAB:RJ 126029/D AB:RJ 130588/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 2.081,21 ou 177.765,7248 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 00710-2006-050-01-00-4 - Rte: Julio Cesar da Motta [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 089412/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 454,47 ou 81.525,6756 TRs pro-rata. Custas de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 00408-2007-050-01-00-7 - Rte: Jaciaba Tavares dos Santos [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 137562/D ] Rdo: BSS Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Ciencia do arquivamento, podendo desentranhar documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 00417-2007-050-01-00-8 - Rte: Demostenes Rocha Neto [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D ] Rdo: Auto Viacao Reginas Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento do feito, podendo desentranhar documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 00428-2007-050-01-00-8 - Rte: Vera Lucia de Almeida Custodio [Adv. Alfredo Martins Pereira Junior OAB:RJ 090224/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Ciencia do arquivamento do feito, podendo desentranhar documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 00430-2007-050-01-00-7 - Rte: Manoel Alves dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: Transurb S.A. Rte: Ciencia do arquivamento do feito, podendo desentranhar documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 00456-2007-050-01-00-5 - Rte: Patricia Ferreira de Magalhaes Abreu [Adv. Elianto da Silva Mancebo OAB:RJ 066547/D ] Rdo: Centro Educacional Souza Madeira Rte: Ciencia do arquivamento do feito, podendo desentranhar documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 00501-2007-050-01-00-1 - Rte: Bruno Marques Resende [Adv. Marcelo Palmeira Guimaraes OAB:RJ 058006/D ] Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. Rte: Ciencia do arquivamento do feito, podendo desentranhar documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 00507-2007-050-01-00-9 - Rte: Tereza Cristina Ventania [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro OAB:RJ 055348/D Rte: Fornecer o PIS do reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001140/01 - Rte: ALFREDO VICTOR MARCELO DAHLHEIM [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: YERUSHALLEN MOTO EXPRESS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 182 e Ss. \r\n\r\nProc. 01294-2001-050-01-00-7 - Rte: EDSON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D AB:RJ 038190/D AB:RJ 103623/D ] CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A: Comprovar nos autos, em 48 horas,o deposito da cota previdenciaria que entende devida, sob pena de execucao pelo valor apresentado pela autarquia. \r\n\r\nProc. 01423-2001-050-01-00-7 - Rte: JORGE FRANCISCO MACEDO [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 037500/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia do despacho de fls. 133, inclusive da promocao de fls. 131/132, devendo retificar os calculos no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00739-2002-050-01-00-2 - Rte: LUCIANO JOSE SOARES [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: FREEZE LINE CONSERVACAO DE ALIMENTOS LTDA Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00962-2002-050-01-00-0 - Rte: ODILEIA DE SOUZA MOREIRA [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 062575/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00430-2003-050-01-00-3 - Rte: JOSE GERALDO DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 117823/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 01315-2004-050-01-00-7 - Rte: RENATO SOUZA DA SILVA [Adv. Eduardo Gomes de Araujo OAB:RJ 097366/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Vir com a certidao de onus reais do imovel indicado. \r\n\r\nProc. 01431-2004-050-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO GOMIDE DE SOUZA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01459-2004-050-01-00-3 - Rte: MARIA JOSE LATGE KWAMME [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 029989/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fl. 110. \r\n\r\nProc. 00554-2005-050-01-00-0 - Rte: Jose Francisco Dieguez Valiente [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar OAB:RJ 044890/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00579-2005-050-01-00-4 - Rte: Wilson Dionizio da Silva Junior [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 105598/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00774-2005-050-01-00-4 - Rte: Espolio Jose Luiz Homem Mesquita [Adv. Eliana Santos de Goes OAB:RJ 088669/D AB:RJ 064890/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01074-2005-050-01-00-7 - Rte: Gisele Dias da Silva [Adv. Raquel Campio Pinha OAB:RJ 133356/D AB:RJ 079645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01164-2005-050-01-00-8 - Rte: Lucia Maria Ignacio Penha [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 112604/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01250-2005-050-01-00-0 - Rte: Kelly Lucio Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 065695/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01283-2005-050-01-00-0 - Rte: Ronaldo Alves [Adv. Maria Madalena Soares de Souza Esteves OAB:RJ 130588/D AB:RJ 041803/D ] Condominio Residencial Coletivo Jardim das Rosas: Ciencia de que o deposito de fls. 145 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00753-2006-050-01-00-0 - Rte: Julio Lima Grillo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 061436/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00761-2006-050-01-00-6 - Rte: Adriana da Silva Rangel [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00900-2006-050-01-00-1 - Rte: Ana Cristina do Espirito Santo [Adv. Andre Luiz Guedes Valente OAB:RJ 134062/D AB:RJ 060530/D AB:RJ 068674/D AB:RJ 114408/D ] Top Center Shopping: Ciencia da devolucao do prazo para contra-razoes. \r\n\r\nProc. 00995-2006-050-01-00-3 - Rte: Francisco Laurindo [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Vista do oficio de fls. 122 e ss., no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01191-2006-050-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Martins [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D ] Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01210-2006-050-01-00-0 - Rte: Maura Ragina Pinto da Silva [Adv. Iara Marzol Montandon OAB:RJ 081678/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01569-2006-050-01-00-7 - Rte: Geraldo Eloi Costas Fumio [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves OAB:RJ 109157/D AB:RJ 060071/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01579-2006-050-01-00-2 - Rte: Anderson da Silva Matheus [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: Vista do oficio de fls. 39. \r\n\r\nProc. 00102-2007-050-01-00-0 - Rte: Suetonia Brito de Oliveira [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Vistas do oficio de fls. 605. \r\n\r\nProc. 00136-2007-050-01-00-5 - Rte: Jorge Antonio Paiva Abrahao [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Rte: Tomar ciencia do arquivamento, deferindo-se o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. RT 001115/93 - Rte: FRANCISCO ALVES DE LIMA [Adv. Jose Cuissi OAB:RJ 032324/D AB:RJ 014871/D ] Rdo: Ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora, inclusive para depositar a diferenca devida, R$ 3.401,97, sob pena de execucao pelo sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 01400-1993-050-01-00-1 - Rte: MARIA CELIA SAMPAIO DE MENDONCA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 093949/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001735/94 - Rte: SEVERINO MARCOS DE LIMA ALBUQUERQUE [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00553-1997-050-01-00-5 - Rte: ANDREA DA COSTA LIMA [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000917/98 - Rte: WANDERLY MORETTI [Adv. Jose Mendes de Figueiredo OAB:RJ 063214/D AB:RJ 069029/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nId: 192433"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "196301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007\r\n\r\nProc. 01697-2006-054-01-00-6 - Egte: Luiza Marilac Coelho Egdo: Robson de Cassio Bizzotto Villar [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D ] Robson de Cassio Bizzotto Villar: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS \r\n\r\nProc. 00357-2002-054-01-00-4 - Rte: CELSO MOYSES DA SILVA NOVAES [Adv. Jose Wilmer Pontes da Cunha OAB:RJ 013594/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00012-2004-054-01-00-2 - Rte: DAMIAO QUINTINO NOGUEIRA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: INFORMAR QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, BEM COMO QUE FATOS SERAO PROVADOS POR ESSES MEIOS. PZ: 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00751-2004-054-01-00-4 - Rte: HIGOR BRAILKO DE MATOS [Adv. Marcio Lemos de Oliveira OAB:RJ 067094/D AB:RJ 071450/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 137. \r\n\r\nProc. 01101-2004-054-01-00-6 - Rte: EDVALDO JOSE CAMPOS [Adv. Americo Ferreira Gomes OAB:RJ 044679/D AB:RJ 066609/D ] EDVALDO JOSE CAMPOS, SENTEL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000749/00 - Rte: CLAUDIO MAURICIO PANZA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 207. \r\n\r\nProc. 01467-2001-054-01-00-2 - Rte: ADMIR JOSE DA ROCHA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 077728/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.490. \r\n\r\nProc. 00254-2002-054-01-00-4 - Rte: CLAUDIO DO CARMO MARCOLINO [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01120-2002-054-01-00-0 - Rte: MILTON CARLOS DE MENESES [Adv. Vania de Gondra Ferreira OAB:RJ 096109/D AB:RJ 037279/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01674-2002-054-01-00-8 - Rte: RICARDO SILVIO RODRIGUES DIAS VIEIRA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 092718/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00130-2003-054-01-00-0 - Rte: ROSIMEIRE GOMES DOS SANTOS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 063733/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls RGI. \r\n\r\nProc. 00206-2003-054-01-00-7 - Rte: REGINA CELIA LOPES CARMEZIM [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 057570/D ] REGINA CELIA LOPES CARMEZIM: Nos termos do v. acordao de fl.169, o Rte devera refazer seus calculos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00960-2003-054-01-00-7 - Rte: RENATA GUIMARAES SA [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas OAB:RJ 076182/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.151. \r\n\r\nProc. 01831-2003-054-01-00-6 - Rte: Valdecir Luque [Adv. Marco Aurelio Locatelli OAB:RJ 013672/D AB:RJ 115727/D ] Hoteis Othon S.A.: Manifestar-se sobre peticao FLS. 253. \r\n\r\nProc. 00607-2004-054-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES [Adv. Marina Rodrigues de Souza OAB:RJ 072580/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls acautelado. \r\n\r\nProc. 01010-2004-054-01-00-0 - Rte: AMAUZIR CEZAR SALES DE ALVARENGA [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D AB:RJ 064906/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO MEMO DA SED INFORMANDO ORDEM CRONOLOGICA PENHORAS. \r\n\r\nProc. 01269-2005-054-01-00-2 - Rte: Luis Claudio Rosa dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Luis Claudio Rosa dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. conforme despacho de fl.396, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01305-2005-054-01-00-8 - Rte: Jonatas Paulo dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.ACORDAO.PZ:30DIAS \r\n\r\nProc. 01318-2005-054-01-00-7 - Rte: Walcy Bento Cardoso da Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 054195/D AB:RJ 087953/D ] Rte, Pinta e Nina Servicos Auxiliares Ltda a/c Rosita Coelho do Nascimento, LWB Construtora Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls CEF. PRAZO: 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS 48 HORAS. CONFORME ATA. \r\n\r\nProc. 01389-2005-054-01-00-0 - Rte: Hilton da Silva Agostinho [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONFORME DESPACHO DE FLS. 264. PZ: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01504-2005-054-01-00-6 - Rte: Fabio Luiz Felizardo Goncalves [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.325. \r\n\r\nProc. 01638-2005-054-01-00-7 - Rte: Monica de Barros Orem [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00079-2006-054-01-00-9 - Rte: Luciano Santana de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 095363/D ] Luciano Santana de Oliveira: O Rte devera apresentar seus calculos conforme fl.132, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00645-2006-054-01-00-2 - Rte: Karla Simas Lima [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 116939/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. CONF.DESPACHO FLS.125. \r\n\r\nProc. 01168-2006-054-01-00-2 - Rte: Antonio Marcos da Silva Rodrigues [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 099328/D ] Antonio Marcos da Silva Rodrigues, Sendas Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. no prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 00601-1993-054-01-00-7 - Rte: CLAUDECI CARDOSO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 040530/D AB:RJ 085123/D ] Rte: Ao Rte para se manifestar sobre peticao de fl.746. \r\n\r\nProc. RT 000322/98 - Rte: SILAS JOSE DA ROCHA GONCALVES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: CONFECCOES DISKIN LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00738-1998-054-01-00-6 - Rte: FLAVIA POMPEU [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende OAB:RJ 060044/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: A Rda devera obter vista e manifestar-se, em 05 dias, acerca dos novos calculos apresentados pela Rte. \r\n\r\nProc. 00622-1999-054-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR CALDAS PINTO MARTINS E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 196301"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "170748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001313/96 - Rte: FRANCISCO GONCALVES DE LIMA Rdo: CHOPERIA TROPICAL RIO SHOW E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 281/282 DEVENDO DEPOSITAR O VALOR EXEQUENDO EM 15 DIAS SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 00641-2002-056-01-00-3 - Cgte: ALCEU S CABELEREIRO LTDA [Adv. Saint Clair Cardoso Laboissiere OAB:RJ 027604/D AB:RJ 098776/D ] ALCEU S CABELEREIRO LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 246/247 EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 02032-2001-056-01-00-8 - Rte: MARIA LUCIA CARVALHO DE SOUZA [Adv. Maria da Penha Carvalho OAB:RJ 072531/D AB:RJ 067107/D ] PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 87 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00931-2005-056-01-00-0 - Rte: Cristiane Estevao da Silva Lopes [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 038190/D ] Cristiane Estevao da Silva Lopes: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00931-2006-056-01-00-0 - Rte: Sidnei Sampaio Junior [Adv. Simone de Oliveira Souza OAB:RJ 102914/D ] Rdo: Mark Certo Etiquetas Auto Adesivas Ltda. ME Sidnei Sampaio Junior: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01646-2001-056-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 084876/D ] COPIADORA FUTURO LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00006-2002-056-01-00-6 - Rte: MARCO AURELIO DO NASCIMENTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] MARCO AURELIO DO NASCIMENTO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00173-2003-056-01-00-8 - Rte: ALMIR AUGUSTO LEAL [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00198-2003-056-01-00-1 - Rte: LILIAN FREITAS SILVA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 016162/D ] LILIAN FREITAS SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00832-2003-056-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Jose Ivanberto dos Santos OAB:RJ 040053/D AB:RJ 075358/D ] JOSE CARLOS DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00690-2004-056-01-00-8 - Rte: MARIA DO CARMO CUNHA DE PAULA VAZ [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D ] Rdo: FARMACIA NASN 1 LTDA MARIA DO CARMO CUNHA DE PAULA VAZ: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 01187-2004-056-01-00-0 - Rte: VIVIANE DOS SANTOS DIAS [Adv. Renato Pereira Chaves OAB:RJ 088567/D ] Rdo: GALERIA DE IMAGENS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA VIVIANE DOS SANTOS DIAS: INFORMAR SE ACOMPANHARA A DILIGENCIA EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00266-2005-056-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima Marombas [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Maria de Fatima Marombas: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 44 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00398-2005-056-01-00-6 - Rte: Fabio dos Santos [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira OAB:RJ 096251/D AB:RJ 048798/D ] Fabio dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00767-2005-056-01-00-0 - Rte: Marcia Cristina da Silva Aquino Carneiro [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 028763/D ] Lar da Velhice Israelita Religiosa do Rio de Janeiro: Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. 00908-2005-056-01-00-5 - Rte: Jose Nicolau dos Santos E OUTRO S AB:RJ 034349/D ] Rdo: JA Silva Janebro Reforma e Construcoes Jose Nicolau dos Santos: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01028-2005-056-01-00-6 - Rte: Antonio Dalvo Victor [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 075529/D ] Viacao Santa Sofia S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00271-2006-056-01-00-8 - Rte: Roberto Victor da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 035728/D ] Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00877-2006-056-01-00-3 - Rte: Claudio Henrique Teixeira [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Restaurante e Lanchonete Chua da Ilha Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum OAB:RJ 064847/D ] Restaurante e Lanchonete Chua da Ilha Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 01020-2006-056-01-00-0 - Rte: Aline Vanessa dos Santos [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D ] Rdo: Colegio Professor Monteiro Barbosa Ltda. Aline Vanessa dos Santos: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 20 EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001313/96 - Rte: FRANCISCO GONCALVES DE LIMA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 018579/D ] FRANCISCO GONCALVES DE LIMA, CHOPERIA TROPICAL RIO SHOW: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 281/282 DEVENDO DEPOSITAR O VALOR EXEQUENDO EM 15 DIAS SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA PREVISTA NO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. RT 002251/96 - Rte: LIDIA NUNES BERNARDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 035707/D ] LIDIA NUNES BERNARDO: TER VISTAS DOS AUTOS POR 05 DIAS, MANIFESTANDO SE SOBRE O IR \r\n\r\nProc. 01157-1997-056-01-00-3 - Rte: ALTAIR DOS SANTOS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 044076/D ] ALTAIR DOS SANTOS: DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000699/99 - Rte: JOSE CARLOS LIMA [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 002255/A ] JOSE CARLOS LIMA: Atender a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nId: 170748"
                            ]
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                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00327-2005-057-01-00-0 - Rte: Roberto Ferreira Marinho E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.48/49. prazo 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 00284-2006-057-01-00-3 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D AB:RJ 086570/D AB:RJ 086636/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ, Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro: Devera as partes informarem outras provas que pretendem produzir e em 10 dias. \"Como requer\" devolucao do prazo para RDA. fls.1103. \r\n\r\nProc. RPS 001297/01 - Rte: ANDERSON CLAYTON DE SOUZA MADUREIRA [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA ANDERSON CLAYTON DE SOUZA MADUREIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00723-2002-057-01-00-4 - Rte: JOSE LUCIANO NOBREGA DA SILVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 068418/D ] JOSE LUCIANO NOBREGA DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00223-2003-057-01-00-3 - Rte: JOAO BAPTISTA DOS SANTOS CHAVES [Adv. Tania Azevedo de Oliveira OAB:RJ 069600/D AB:RJ 100433/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00624-2003-057-01-00-3 - Rte: ALLAN JOSE DE LEMOS BATISTA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ALLAN JOSE DE LEMOS BATISTA: Como requer. \r\n\r\nProc. 00731-2003-057-01-00-1 - Rte: RAIMUNDO SEVERINO DE MOURA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 122272/D ] CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A: Venha a re com os comprovantes de recolhimento fiscal e previdenci ario. \r\n\r\nProc. 01009-2003-057-01-00-4 - Rte: ANTONIO DA COSTA [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA ANTONIO DA COSTA: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00161-2004-057-01-00-0 - Rte: BRUNO SILVA DALVI [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: M FALIDA DE PHP TECNOLOGIA IND E COMERCIO LTDA BRUNO SILVA DALVI: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00993-2005-057-01-00-8 - Rte: Roberto Vieira [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 082909/D ] Roberto Vieira: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01563-2005-057-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Martins da Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 076156/D ] Carlos Alberto Martins da Silva: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 00298-2007-057-01-00-8 - Rte: Elmar Leandro Cordeiro Correia [Adv. Leila Cristina de Almeida Facina OAB:RJ 071720/D ] Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Elmar Leandro Cordeiro Correia: Inicialmente, fundamente a peticionante o presente requerimento, t trazendo, inclusive, as pecas necessarias ao ato citatorio, em ca so de deferimento. \r\n\r\nProc. RT 001073/00 - Rte: KATIA MARIA DA SILVA GUIMARAES [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: BETA HANDLING SERVICOS AUX DE TRANSP AEREOS E OUTRO S KATIA MARIA DA SILVA GUIMARAES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001667/00 - Rte: ANTONIO FRANCISCO CORTES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 016090/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Trazer aos autos as fichas financeiras de todo o periodo trabalhad o pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000060/01 - Rte: UBIRATAN SANTOS CUNHA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 063796/D ] UBIRATAN SANTOS CUNHA: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000139/01 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA CAVALCANTI [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D ] Rdo: HOSPITAL SAO BENEDITO DOS ARRUMADORES ANTONIO CARLOS DA SILVA CAVALCANTI: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00189-2002-057-01-00-6 - Rte: ALOISIO EUGENIO DE ALMEIDA SOBRINHO [Adv. Joao Luis Chaves OAB:RJ 038246/D ] Rdo: PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA ALOISIO EUGENIO DE ALMEIDA SOBRINHO: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem bai xa. \r\n\r\nProc. 00939-2002-057-01-00-0 - Rte: CARMINHO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 092184/D AB:RJ 052689/D AB:RJ 046052/D ] CARMINHO RODRIGUES DOS SANTOS: Manifestar-se o exequente sobre certidao de fls.257-v. \r\n\r\nProc. 00979-2002-057-01-00-1 - Rte: NORMA THEREZINHA DE LIMA PAIVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 078509/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia dos artigos de liquidacao de fls.167/169. prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00044-2003-057-01-00-6 - Rte: MOACYR LOPES DA SILVA FILHO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 068147/D ] MOACYR LOPES DA SILVA FILHO: Tomar ciencia da promocao da contadoria. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00204-2003-057-01-00-7 - Rte: FILIPE DOURADO AGUIAR [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 092941/D ] BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA, BANCO BRADESCO S/A: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00722-2003-057-01-00-0 - Rte: EDUARDO CESAR MOURA OLIVEIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 092515/D ] EDUARDO CESAR MOURA OLIVEIRA: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 01064-2003-057-01-00-4 - Rte: HYGINO VIEIRA DIAS FILHO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D AB:RJ 036708/D ] SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA: Nao ha que se chamar o feito a ordem. Nada a deferir quanto ao questionamento da rda, em sua peticao datada de 26 de marco do corrente. Observe o peticionante os depschos anteriores, a partir de fls.177, que mantenho por seus proprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 01266-2003-057-01-00-6 - Rte: FRANCISCO SALES BASILIO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 137960/D ] FRANCISCO SALES BASILIO: Inicialmente, confirme a parte o nome correto da 2 testemunha indi cada, tendo em vista a divergencia quanto as fls.11 item 2. \r\n\r\nProc. 00189-2004-057-01-00-8 - Rte: VICTOR ROMARIO PINTO MORAES [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 030423/D ] BRASIL CENTER COMUNICACOES LTDA: Venha a re com o deposito das custas judiciais,em 05 dias, sob pen a de execucao. \r\n\r\nProc. 01449-2004-057-01-00-2 - Rte: HELIDA FLOR DE ALMEIDA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. HELIDA FLOR DE ALMEIDA: Venha o autor com copia dos calculos. \r\n\r\nProc. 00406-2005-057-01-00-0 - Rte: Wendel de Paula Lima [Adv. Jose Wander Gomes OAB:RJ 090804/D ] Rdo: Alianca - Vigilancia e Seguranca Ltda. Wendel de Paula Lima: Observe a parte o despacho de fls.66. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00417-2005-057-01-00-0 - Rte: Everaldo Jose Santos de Farias [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 103752/D ] Everaldo Jose Santos de Farias, Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda., Editora de Guias LTB S.A.: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 83 \r\n\r\nProc. 00851-2005-057-01-00-0 - Rte: Antonio Fabiano de Oliveira [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 108835/D ] Antonio Fabiano de Oliveira: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00916-2005-057-01-00-8 - Rte: Andre Ponciano de Aguiar [Adv. Aluisio Rosa OAB:RJ 128517/D AB:RJ 094218/D ] Andre Ponciano de Aguiar: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00950-2005-057-01-00-2 - Rte: Aristides da Costa Moreira Neto [Adv. Olinda Pires Botelho OAB:RJ 113951/D AB:RJ 113992/D AB:RJ 076884/D ] Aristides da Costa Moreira Neto: Reabra-se o prazo ao Rte, quanto ao recurso ordinario de fls.214,t tendo em vista a publicacao de fls.263. \r\n\r\nProc. 01176-2005-057-01-00-7 - Rte: Jose Peixoto Bastos Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 080893/D ] Turismo Cruzeiro do Sul Ltda.: Intempestivo, nao conheco do presente recurso. prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00147-2006-057-01-00-9 - Rte: Marco Antonio Moraz Viana [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha OAB:RJ 040387/D AB:RJ 069680/D ] Marco Antonio Moraz Viana: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00563-2006-057-01-00-7 - Rte: Givanildo Pereira da Silva Filho [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 066584/D ] Refinaria de Petroleo de Manguinhos S.A.: Defiro o parcelamento requerido. Venha a 1 parcela, ciente de que a pericia so se iniciara quando da integralizacao dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00994-2006-057-01-00-3 - Rte: Maria Dalva Mendes Martins [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 032720/D ] Confeitaria Bonis Ltda.: Como requer. \r\n\r\nProc. RT 000505/94 - Rte: SIND TRAB SERV PUBLICO FEDERAL ERJ SINTRASEF [Adv. Luisa de Pinho Valle OAB:RJ 096823/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] SIND TRAB SERV PUBLICO FEDERAL ERJ SINTRASEF: Tomar ciencia a parte autora de que os autos ja se encontram na secretaria. \r\n\r\nProc. 00372-1995-057-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE MELCHISEDECK RAMOS AMADO [Adv. Nabor Diogo Trizotto OAB:RJ 021074/D ] Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP ESPOLIO DE MELCHISEDECK RAMOS AMADO: Ante os termos da certidao do Oficial de Justica, venha o autor co m o endereco atualizado da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001458/96 - Rte: ALTAIR DOS SANTOS VELLASCO [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 074751/D ] ALTAIR DOS SANTOS VELLASCO: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. prazo 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000265/97 - Rte: MARINALVA TOMAZ DA CRUZ [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 061436/D ] MARINALVA TOMAZ DA CRUZ: Tomar ciencia o exequente da certidao do Sr, Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 001398/97 - Rte: SEVERINO DE FREITAS [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A SEVERINO DE FREITAS: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. RT 000006/98 - Rte: AMILTON DE SOUZA VIEIRA [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 010794/D ] AMILTON DE SOUZA VIEIRA: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. RT 000188/98 - Rte: ARGEMIRO AMARAL DOS SANTOS [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 023076/D ] ARGEMIRO AMARAL DOS SANTOS, H MANDELBAUM FOTOCOPIAS ARTS FOTOGRAFICOS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.303/305, sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00441-1998-057-01-00-0 - Rte: WALDELICE BARAUNA DE SANTANA [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 001165/A , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] WALDELICE BARAUNA DE SANTANA: Observe a parte atentamente a decisao de fls.354/355. Nada a defer ir, por ora. Aguarde-se o cumprimento a determinacao ali contida, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000781/98 - Rte: REGINA CELIA LOUREIRO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 016162/D ] REGINA CELIA LOUREIRO: Tomar ciencia dos documentos anexados. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001438/98 - Rte: RONALDO SOUZA DE MELO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 069600/D ] RONALDO SOUZA DE MELO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000693/99 - Rte: DEOLINDA CARNEIRO AGUIAR [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: SINAL COM REPRES SERV HIGIENIZACAO MOVEIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 071548/D ] DEOLINDA CARNEIRO AGUIAR: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nId: 196552"
                            ]
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                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "196254": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00119-2006-058-01-00-8 - Rte: Claudio Viana de Moraes Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 807338,975652968 TRS, CONFORME DESPACHO DE FLS.33:\"EXPECA-SE EDITAL DE CITACAO PARA A RECLAMADA. EM 03/04/07. MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA - JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO.\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00358-2004-058-01-00-6 - Rte: MARIA APARECIDA BOAVENTURA Rdo: NOVA ACM ENGENHARIA SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.77. \r\n\r\nProc. 00102-2006-058-01-00-0 - Rte: Cintia Gomes dos Santos Ferreira Rdo: Expertise Promocoes e Eventos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PARA CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE FLS. 171...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 00344-2003-058-01-00-1 - Rte: GERSON TELLES DE SANTANA [Adv. Luiz Carlos Floriano da Costa OAB:RJ 058188/D AB:RJ 021677/D ] GERSON TELLES DE SANTANA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00405-2005-058-01-00-2 - Rte: David Nazareth Sousa [Adv. Marcelo de Andrade Faustino OAB:RJ 119346/D AB:RJ 063457/D ] David Nazareth Sousa: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00377-2006-058-01-00-4 - Rte: Augusto Cesar de Oliveira Gomes [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D ] Rdo: Distribuidora de Jornais e Revistas Iriguacu Ltda. Augusto Cesar de Oliveira Gomes: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, BEM COMO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000391/00 - Rte: ILDEMAR DIAS ABRANTES [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 062945/D ] ILDEMAR DIAS ABRANTES: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001110/01 - Rte: LIDIO UMBELINO DE SOUZA [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D AB:RJ 086454/D ] LIDIO UMBELINO DE SOUZA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00170-2003-058-01-00-7 - Rte: WALDEMIR SCHUMACK [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] WALDEMIR SCHUMACK: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00884-2003-058-01-00-5 - Rte: ROBERTO LUCIO MATTOS BESSA [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 107139/D ] ROBERTO LUCIO MATTOS BESSA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00168-2004-058-01-00-9 - Rte: LOURIVAL SEVERINO DA SILVA [Adv. Julio Cesar Ramos OAB:RJ 086749/D ] Rdo: LUSA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA LOURIVAL SEVERINO DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00346-2005-058-01-00-2 - Rte: Gilson da Silva [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 035845/D ] Gilson da Silva: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00373-2005-058-01-00-5 - Rte: Andrea Carla Martins Moreira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D Andrea Carla Martins Moreira: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00277-2006-058-01-00-8 - Rte: Reginaldo Alves de Souza [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: Mondo Industria e Comercio Ltda. Reginaldo Alves de Souza: PARA CIENCIA DA DEVOLUCAO POSTAL DE FLS.42, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIA, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00494-2006-058-01-00-8 - Rte: Jaderson Correa Pires [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 055174/D ] Jaderson Correa Pires, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: AS PARTES PARA QUE VENHAM EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 00041-2007-058-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Moreira Honorio [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Jorge Luiz Moreira Honorio: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS. 21.ATO DA PARTE PROMOVER OS DADOS NECESSARIOS AO REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIOS DAS PESSOAS INDICADAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001239/95 - Rte: LUIZ BERTO BARBOSA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 054127/D ] LUIZ BERTO BARBOSA: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.85, DEVENDO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000486/98 - Rte: PAULA STEFANO BAHURY [Adv. Reginaldo Moreira OAB:RJ 059182/D AB:RJ 079384/D ] PAULA STEFANO BAHURY: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00255-1999-058-01-00-8 - Rte: ROBERTO NEVES GERONIMO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 012220/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. fls. 520/528 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001275/99 - Rte: ANTONIO EUGENIO FRANCISCO [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 057434/D ] ANTONIO EUGENIO FRANCISCO: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nId: 196254"
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                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/04/2007\r\n\r\nProc. 01319-2002-059-01-00-0 - Rte: WALLACE FERREIRA BORGES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira OAB:RJ 074964/D ] COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA A/C patrono OAB/RJ74964: Indicar o atual e correto endereco da re. \r\n\r\nProc. 01199-2005-059-01-00-4 - Rte: Alberto de Souza [Adv. Leonor de Araujo Nascimento Rodrigues OAB:RJ 126168/D AB:RJ 101196/D ] Rdo: Vir com o deposito dos honorarios periciais R$ 1.500,00 \r\n\r\nProc. 01636-2006-059-01-00-0 - Rte: Claudio Renato Soares [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D ] Rdo: Antonio de Souza Lima Empreiteira de Mao de Obra Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00267-2007-059-01-00-0 - Rte: Maria Cleomir Paiva Barbosa [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D ] Rdo: Hoteis Ambassador Ltda. Rte: Adequar a inicial ao Provimento deste TRT. Falta PIS. \r\n\r\nProc. 01433-2002-059-01-00-0 - Rte: WALLACE DAS NEVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 072047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de fls 156 sem retirada dos autos. Prazo comum. \r\n\r\nProc. 01142-2003-059-01-00-3 - Rte: EDMILSON DA FONSECA MARQUES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 088049/D ] Rte: Vir com endereco correto da rda, haja vista imprecisao no endereco fornecido. \r\n\r\nProc. 01185-2004-059-01-00-0 - Rte: TARIMAR NUNES [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira OAB:RJ 089924/D AB:RJ 030530/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01459-2004-059-01-00-0 - Rte: GILCILANE DE SOUZA ALVES [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01520-2005-059-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Sousa da Costa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01529-2005-059-01-00-1 - Rte: Carlos Camelo de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 089649/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01616-2005-059-01-00-9 - Rte: Ary Abreu Duriez [Adv. Octavio Blatter Pinho OAB:RJ 005923/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Extinto com resolucao do merito Prazo sucessivo com \r\n\r\nProc. 00259-2007-059-01-00-3 - Rte: Aline Maria Gomes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Rte: Adequar a inicial ao Provimento deste TRT. Falta PIS. \r\n\r\nProc. 01556-1996-059-01-00-2 - Rte: LUIZ EDUARDO MENDES COSTA [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado OAB:RJ 058790/D AB:RJ 139102/A ] Rdo: Tomar ciencia do valor de fls 321 (R$ 8.091,30) e vir com o deposito em 48 horas, devidamente atualizado. \r\n\r\nProc. RT 001170/99 - Rte: MIRIAN ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Rubem Malafaia OAB:RJ 022530/D AB:RJ 040293/D ] Rdo: Tomar ciencia: Rejeitados liminarmente os Embargos a Execucao. \r\n\r\nProc. 01519-1999-059-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE AZEVEDO [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 081172/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 192262"
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                        "Atos": {
                            "195082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01505-2004-060-01-00-1 - Rte: CARLOS ANTONIO ARAUJO Rdo: Azevedo Costa Empreiteira de Obras Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da VAra do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera ser apresentada pelo reclamante dia 14/05/07, as 10:30 horas. Devendo a Re proceder tambem a entrega das guias de FGTS e Seguro Desemprego ao reclamante. \r\n\r\nProc. 01586-2004-060-01-00-0 - Rte: GERALDO PEREIRA FILHO Rdo: Ampla Construcoes e Servicos Ltda N/P Rodrigo Henrique Oliveira Lage E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera ser apresentada pelo reclamante dia 15/05/07, as 14:30 horas. A reclamada devera, tambem, entregar ao Reclamante as guias de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProc. 01413-2005-060-01-00-2 - Rte: Wellington Ramos Pacheco Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera ser apresentada pelo Reclamante dia 14/05/07, as 11:30 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 01793-2003-060-01-00-3 - Rte: ROGERIO MENEZES DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 072092/D ] ROGERIO MENEZES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00149-2007-060-01-00-1 - Rte: Elizabete Barbirato de Amorim da Silva Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 73/77) \r\n\r\nProc. 00169-2007-060-01-00-2 - Rte: Leonardo de Carvalho [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno OAB:RJ 134151/D ] Rdo: Panificadora e Lanchonete Flor do Valqueire Ltda. Leonardo de Carvalho: Cumpra o patrono do autor e despacho de fls. 20. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00176-2007-060-01-00-4 - Rte: Robson Pereira Reis [Adv. Ubirajara da Motta Araujo OAB:RJ 074751/D Robson Pereira Reis: Venha o reclamante com duas copias da peticao de fls. 18. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 00190-2007-060-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Marcolino da Silva [Adv. Pedro Luzia de Souza OAB:RJ 030025/D ] Rdo: Cinac Servicos de Terceirizacao Ltda. Luiz Carlos Marcolino da Silva: Tomar ciencia do despacho de fls. 14, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00207-2007-060-01-00-7 - Rte: Jose Faustino de Oliveira [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D Jose Faustino de Oliveira: Cumpra o Reclamante o despacho de fls. 26, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000405/00 - Rte: GILDA MEIRA TOMBA MORRO [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 093967/D ] GILDA MEIRA TOMBA MORRO: Indeferido o pedido de fls. 116. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000779/00 - Rte: HAMILTON FIRMINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 015925/D ] HAMILTON FIRMINO DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. (fls. 351/368) \r\n\r\nProc. RT 001767/00 - Rte: EUGENIO MAIA SANTANA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D EUGENIO MAIA SANTANA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (na CPE a contra-capa) \r\n\r\nProc. RT 001772/01 - Rte: JAILSON DA COSTA SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 081143/D ] JAILSON DA COSTA SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (na CPE a contra-capa) \r\n\r\nProc. 00771-2003-060-01-00-6 - Rte: NORMA VEIGA GELARD [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 046611/D ] LAVAMAR EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 104. \r\n\r\nProc. 01139-2003-060-01-00-0 - Rte: MARIA ELIZABETH LAVINAS MORAIS FREYENSCHLAG [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 077743/D ] CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA: Depositar R$ 2.500,00 referentes a honorarios periciais, em 10 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 01369-2003-060-01-00-9 - Rte: SILLAS LOPES [Adv. Vicente Soares Orban OAB:RJ 088916/D AB:RJ 062242/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA: Manifestar-se sobre novos calculos de liquidacao de fls. 107/110, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01444-2003-060-01-00-1 - Rte: PEDRO PAULO COSTA DE AZEVEDO JUNIOR [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 092784/D ] SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL: Apresentar impugnacao especificada aos calculos, conforme despacho de fls. 261, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01604-2003-060-01-00-2 - Rte: JORGE DA SILVA COSTA [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 083678/D ] JORGE DA SILVA COSTA: Venha o autor com copia da peticao inicial da RT 1899/01, conforme despacho de fls. 240 verso. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProc. 00122-2004-060-01-00-6 - Rte: MARCIO ALEXANDRE FELIX DE LIMA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 051446/D ] MARCIO ALEXANDRE FELIX DE LIMA: DIGA O RECLAMANTE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00376-2005-060-01-00-5 - Rte: Luana dos Anjos da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 109685/A ] Luana dos Anjos da Silva, Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao apresentados pelo Reclamante foram julgados procedente em parte e os Embargos de Declaracao do Reclamado foram julgados procedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00463-2005-060-01-00-2 - Rte: Luanda Christina da Silva dos Santos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Com-Viver Ltda. ME [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D ] Jardim Escola Com-Viver Ltda. ME: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00569-2005-060-01-00-6 - Rte: Igor Lucas Serpa [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] Igor Lucas Serpa, Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 215/226) \r\n\r\nProc. 00125-2006-060-01-00-1 - Rte: Laelson Santa Brigida Costa [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 035271/D ] Laelson Santa Brigida Costa, Telemar Norte Leste S.A.: RTE/RDO: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao apresentados pela reclamante foram procedentes. Prazo: 8 dias. RTE: Informar o atual endereco da 1a Reclamada. \r\n\r\nProc. 00684-2006-060-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo Caetano Costa [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 062172/D ] Carlos Eduardo Caetano Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 76/84) \r\n\r\nProc. 00856-2006-060-01-00-7 - Rte: Felipe Jorge Costa Pedrada [Adv. Jose Luiz Couto Bastos OAB:RJ 031223/D AB:RJ 045825/D ] Felipe Jorge Costa Pedrada, Clinica Rio S.C. Ltda.: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao apresentados pelo Reclamante foram rejeitados, conforme decisao de fls. 114. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00163-2007-060-01-00-5 - Rte: Francisco de Paulo Santos [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Francisco de Paulo Santos: CUMPRA O PATRONO DO AUTOR O DISPOSTO NO ART. 2o E 4o, PARAGRAFO UNICO, DO ATO No 868/05 DA PRESIDENCIA DESTE E. TRT, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00848-1996-060-01-00-8 - Rte: SIDNEY PIO [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 086154/D AB:RJ 070784/D ] SIDNEY PIO: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA NA SECRETARIA DA VARA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001702/96 - Rte: EDILEUSA MANOEL RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 041337/D EDILEUSA MANOEL RODRIGUES: Tomar ciencia do oficio de fls. 300/301. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000011/97 - Rte: LOURDES FALCAO GOMES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000230/97 - Rte: LUIZ ANTONIO FERREIRA [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 083066/D ] LUIZ ANTONIO FERREIRA: Informar o endereco do inventariante. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001972/98 - Rte: JOSE CANDIDO [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 048957/D ] JOSE CANDIDO: Diga o Reclamante sobre as certidoes do Oficial de Justica, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000361/99 - Rte: MARCELLUS MARCIUS LEAO [Adv. Miguel Centeno Sagnelli OAB:RJ 078095/D AB:RJ 094559/D ] MARCELLUS MARCIUS LEAO: Reapresentar seus calculos, em 10 dias, observando a referida promocao. \r\n\r\nId: 195082"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "194682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001199/00 - Rte: MARCO AURELIO FERREIRA RODRIGUES Rdo: FENIX RIO SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2116,48 - EM 48H \r\n\r\nProc. 00974-2002-061-01-00-8 - Rte: ALMIR JOSE DOS SANTOS Rdo: JO AU ALIMENTOS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS. 54, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01410-2002-061-01-00-2 - Rte: JEFFERSON PACHECO DE LIMA Rdo: UNIBRAS UNIAO BRASILEIRA DE TRASNPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Falar s/ calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01467-2003-061-01-00-2 - Rte: ODETTE MARIA LONTRA DA SILVA Rdo: PROSERV ENGENHARIA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao FLS. 68, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00916-2004-061-01-00-6 - Rte: EDINECIR MACHADO NOGUEIRA Rdo: JVL PROMOCOES E EVENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3468,52 - EM 48H \r\n\r\nProc. 00269-2005-061-01-00-3 - Rte: Nelson Augusto Neto Rdo: Reb Engenharia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao FLS. 53, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00733-2005-061-01-00-1 - Rte: Sandra Regina de Souza Silva Rdo: Conservadora Comercial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. 400,00 1 RDA \r\n\r\nProc. 00799-2006-061-01-00-2 - Rte: Ubiraci Silva dos Santos Rdo: Igorneto Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao 122/126 (ED) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 08/06/2007 as 15:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/06/2007 as 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 01087-2006-061-01-00-0 - Exte: Helio Aparecido de Jesus Exdo: Gazeta Mercantil S.A. Bens: Um scanner marca Epson, modelo expression 836 XL, sem n. de serie aparente, reguar estado, avaliado em R$ 2700,00; nove mesas de es critorio em madeira, revestida em melanina, com tres gavestas, re gular estado, avaliado em R$ 100,00 a unidade,totalizando R$ 900,00; nove cadeiras com rodizios, estrutura de ferro, regular estado, av aliado em R$ 80,00 a unidade, totalizando R$ 720,00; uma mesa de reu niao em formato eliptico, produzida em vidro grosso e metal, com 8 cadeiras tipo digitador, com rodizios regular estado, avaliada em R$ 600,00 e R$ 680,00, totalizR$ 1.280,00; quatro armarios de madeira medindo cerca de 1,0x0,50m, uma prateleira, duas portas em formato abaulado, marca ZA-GROS, regular estado, avaliado em R$ 150,00, totalizando R$ 750,00; cinco armarios de madeira, medindo a proximadamente 1,50x0,60, uma prateleira, duas portas retas, marca ZAGROS, regular estado, avaliado a unidade em R$ 160,00, totalizan do R$ 800,00; sete armarios de madeira, medindo aproximadamente 1, 50x1,10m, tres prateleiras, duas portas retas, regular estado, ava liado a unidade em R$ 200,00, totalizando R$ 1.400,00. TOTAL DE R$ 8.550,00. Os referidos bens poderao ser localizados na Av.Paulo de Frontin, 568, Rio Comprido. \r\n\r\nProc. 00374-2002-061-01-00-0 - Rte: JOSENILDA DE OLIVEIRA LOURENCO [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D AB:RJ 087172/D ] Bens: Um ar condicionado springel mundial de 30.000 BTUs, bom estado e funcionando, avaliado em R$ 1000,00. O referido bem podera ser loca lizado na Rua Guapeni, 34. \r\n\r\nProc. 00078-2000-061-01-00-7 - Rte: IRACY DE OLIVEIRA FARIA [Adv. Alcirley Moura Borges OAB:RJ 095648/D AB:RJ 088760/D ] Bens: Um veiculo Golf F Sport, blindado, modelo 2005, a gasolina, chassi 9BWEJ4152540001928, na cor preta, ninja, placa LTM 0533- RJ, zero km, avaliado em R$ 70.000,00. O referido bem podera ser localizado na Estrada Jacarepagua, 7336. \r\n\r\nProc. 00021-2002-061-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 095122/D ] Bens: Onibus mercedes benz, mod. OF 1721, ano 98/98, placa LCL6491,chas si 9BM384073WB180312, cod. Renavam n. 710235631, no estado, avalia do em R$ 55.000,00. O referido bem podera ser localizado na Estrada do Rio do A, 1500, CAmpo Grande. \r\n\r\nProc. 00156-2002-061-01-00-5 - Rte: GILBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 041800/D ] Bens: Uma copiadora xerox XC830 n. de serie FIF - 911027, estado de uso, funcionando, avaliada em R$ 1.500,00. O referido bem podera ser lo calizado na Av. das Americas, 1155 sala 605, BArra da Tijuca. \r\n\r\nProc. 00078-2004-061-01-00-0 - Rte: FLAVIA DA SILVA PINTO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 095409/D ] Bens: Um micro computador AMD Duron, 1.79 GH2, 120 mb de RAM, IP, com vi sor, telcado e mouse, funcionando, avaliado em R$ 1.500,00. O refe rido bem podera ser localizado na Rua 1 de marco, 115 \r\n\r\nProc. 00209-2004-061-01-00-0 - Rte: VILLY ZAJDHAFT [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 041449/D ] Bens: Uma secadora eletrica castanho Hidryer LS-15, cor gelo, medindo a proximadamente 1,82 x 0,84, estado de uso, avaliado em R$ 3000,00 ; uma calandra eletrica, com um cilindro, medindo 1,70m, aproximada mente, SITEL, cor gelo, regular estado, avaliado em R$ 3500,00;e, 1 lavadora eletrica industrial sem marca aparente, aproximadamente, 15kg, regular estado, alguns focos de ferrugem, avaliado em R$ 3000,00 \r\n\r\nProc. 00058-2005-061-01-00-0 - Rte: Jose Mario Amendola [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Mac Wal Mercearia Ltda. [Adv. Leonardo Pereira Oliveira da Silva OAB:RJ 126981/D ] Bens: Oito carrinhos de mercado de ferro, com rodinhas, no estado, avali ado a unidade em R$ 50,00, totalizando em R$ 400,00;uma balanca digi tal, marca Toledo, modelo pux III, com cap de 15kg, com defeito, a valiada em R$ 400,00; um etiquetador, marca Toledo, modelo HS1, de cod de barras, proprio para balanca, no estado, avaliado em R$ 400,00; uma balanca,marca Filizola, digital, modelo BP15, com cap maxima de 15kg, com defeito, avaliada em R$ 400,00; um compressor , marca Bitzer, VI, modelo KF 1510, no estado, avaliado em R$ 4000,00 um compressor,marca Bitzer, V, modelo KM 1153, no estado, avaliado em R$ 4000,00; um compressor, marca Bitzer, V, modelo EG 0010, no estado, avaliado em R$ 4000,00;um freezer horizontal, marca Everest dupla acao, funcionando e bem desgastado pelo uso, avaliado em R$ 300,00; um freezer horizontal, marca Everest, com tampa de vidro , medindo aprox. 1m X70cm, funcionando, avaliado em R$ 600,00; um freezer horizontal, marca Prosdocimo, modelo 0651DBC1, medindo a proximadamente 65cm de largura por 90cm de altura, funcionando, a valiado em R$ 500,00; duas maquinas registradas da marca Yanco, mod 6000, no estado, avaliado a unidade em R$ 800,00, totalizando em R$ 1600,00;um amaciador de carne, marca metalurgica 7000, no estado de uso, avaliado em R$ 600,00; um cortador de frios mecanico, marca Gural, modelo JC - 270/8722, no estado, avaliado em R$ 800,00; 3 gondolas de supermercado (expositoras de podutos), com 4 pratelei ras, em ferro, medindo cada uma aproximadamente 1m (larg) X 50 cm (prof) X 2m (alt), no estado de uso, avaliado a unidade em R$ 450,00, totalizando em R$ 1350,00; 25 gondolas de supermercado (ex positoras de produtos), com 5 prateleiras, em ferro, medindo cada uma aproximadamente 1m (larg) X 50cm (prof) X 2m (alt), no estado de uso, avaliado a unidade me R$ 450,00, totalizando em R$ 11250,00; 2 balcoes refrigerados, do tipo ilha, para congelados, da marca Maxsell MIB, medindo aproximadamente 2,10m (largura) X 1m (prof) , no estado, avaliado a unidade em R$ 1300,00, totalizando em R$ 2600,00. TOTAL DE R$ 37.200,00. Os referidos bens poderao ser loca lizados na Estrada do Taquaral, 500, Vila Alianca, Bangu \r\n\r\nProc. 00218-2005-061-01-00-1 - Rte: Carlos Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho OAB:RJ 067587/D ] Rdo: Mecanica CHF Ltda. Bens: Um aparelho de alinhamento marca Hofemann Optico, medindo cerca de 3,5m X 0,80m, sem n. de serie aparente regular estado, avaliado em R$ 7000,00;uma maquina de balanceamento marca Hoffmann Geodyna 44.1 sem n. de serie aparente/regular estado, medindo cerca de 1,0m X 1,0m, regular estado, avaliado em R$ 7000,00; uma maquina de balan ceamento, marca Sun, movel, sem n. de serie aparente, regular esta do, avaliado em R$ 4000,00; e dois macacos hidraulicos tipo jacare, um cor vermelha, outro cor verde, s/ n. de sem n. de serie aparen te, avaliado em R$ 700,00 a unidade, totalizando R$ 1400,00. TOTAL DOS BENS R$ 19.400,00. Os referidos bens poderao ser localizados na Rua Estrela, 06 \r\n\r\nProc. 00220-2005-061-01-00-0 - Rte: Erivelto Francisco da Costa Silva [Adv. Odimarque de Souza Barros OAB:RJ 005968/D AB:RJ 119957/D ] Bens: Imovel situado na Estrada dos Bandeirants, 1700, com caracteristi cas e confrontacoes constantes da certidao do Registro de Imoveis do 9 Oficio em anexo, com inscricao n. 1568372-5, no FRE, avaliado em R$ 19.655.628,90. \r\n\r\nProc. RT 001015/97 - Rte: TERESA CRISTINA COMBAT FADEL [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:SP 163551/D ] Bens: Onze celulares, samsung dual mode - modelo scdi-a895, dcr prata,no vos, acompanhado, cada celular de uma bateria de ions de lit(o),um carregador bi-volt, uma capa de couro, um cabo de dados e um manu al de garantia, para uso na operadora Vivo, cada um dos celulares, e comercializado por R$ 1.799,00, perfazendo o total de R$ 19789,00. Os referidos bens poderao ser localizados na Av. Rio Branco, 89-A, Centro, \r\n\r\nProc. RT 001668/99 - Rte: DANIEL TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR ENEAS PEREIRA [Adv. Lailton da Motta Ferreira OAB:RJ 042300/D ] Bens: Quatro aparelhos de ar condicionado, sendo um da marca Consul,7000 BTUs, marrom, regular, avaliado em R$ 250,00, um springer Innovare, 7500 BTUs, branco, estado de uso, avaliado em R$ 400,00, um Flain, 10000 BTUs, preto, estado de uso, avaliado em R$ 480,00 e um Consul 7500 BTUs, grafite, sem um botao de ajuste, avaliado em R$ 360,00 , totalizando R$ 1.490,00; quatro ventiladores de parede, cor preta , sendo dois da marca ARGe, um da marca TRON e um sem marca aparente estado de uso, avaliado, respectivamente, em R$ 85,00, totalizando R$ 340,00; e cento e noventa cadeiras universitarias, em madeira,es trutura em ferro, regular estado, avaliado cada em R$ 15,00, totali zandoR$ 2850,00. TOTAL DE R$ 4.680,00. Os referidos bens poderao ser localizados na Av. Isabel, 343 - SAnta Cruz. \r\n\r\nPraca do dia 15/06/2007 as 15:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 29/06/2007 as 15:30 horas. \r\n\r\nProc. CS 000647/97 - Rte: ELIZALD BONOMO [Adv. Benedito Calheiros Bomfim OAB:RJ 001943/D AB:RJ 044776/D ] Bens: Oito elementos de tubo para cravacao de estaca,usada em perfuracao industrial, marca mannesman, fabricacao alema, em aco, medindo 4,5 x6,00mm, cada elemento, avaliada ao preco unitario de R$ 8000,00,to talizando em R$ 64.000,00.Os referidos bens poderao ser localizados na Av. Rio Branco, 311 - 10 andar, Centro. \r\n\r\nProc. RPS 000594/00 - Rte: JOSE FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 048907/D ] Bens: 5 aparelhos de ar condicionado springer, 10000 BTUs, avaliado em R$ 2.000,00; 1 microcomputador lutel, com teclado e monitor samsung colorido, completo, avaliado em R$ 1.200,00; 1 impressora deskjet 870, cx 1, avaliada em R$ 380,00; 2 longarinas com 2 cadeiras cada, secretaria, cor preta, avaliada em R$ 240,00; e 2 arquivos de aco , com 4 gavetoes em cada um, avaliada em R$ 200,00.TOTAL DE R$ 4020,00 Os referidos bens poderao ser localizados na Av Pres. Vargas, 1733 - 18 andar. \r\n\r\nProc. RPS 001211/00 - Rte: PEDRO BENEVIDES MENEZES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 052839/D ] Bens: Um lote composto por 40 (quarenta) fechos FMA 46104,referencia FEC 645 DC/49 PRT, avaliado, o lote, em R$ 1200,00; duzentos e vinte e seis quilos e noventa e uma grama de barras de aluminio, avaliado em R$ 3.324,23. TOTAL DE R$ 4.524,23. Os referidos bens poderao ser localizados na Rua BAronesa do Engenho Novo, 154 parte. \r\n\r\nProc. 00625-2002-061-01-00-6 - Rte: ELIAN PEREIRA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 065645/D ] Bens: Oitenta biquines em lycra em cores e padronagens variadas, novos , valor unitario de R$ 25,00, totalizando R$ 2.000,00. Os referidos bens poderao ser localizados na Rua do Bonfim, 165 - 3 andar \r\n\r\nProc. 00379-2002-061-01-00-2 - Rte: LUIZ HENRIQUE GUEDES DECCACHE [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 018489/D ] Bens: Um aparelho de ar condicionado eletrolux 10.000 BTUs, aparente re gular estado de conservacao e funcionando,avaliado em R$ 500,00; 01 TV CCE 17\" colorida, aparente estado de conservacao e funcionamen to, avaliado em R$ 300,00; um fregobar prosdocimo, cor caramelo , regular estado de conservacao e funcionamento, avalido em R$ 350,00 dois sofas revestidos em corino, cor azul, um de dois e outro de tres lugares, regular estado, avaliado o de dois lugares em R$ 350,00 e o de tres lugares R$ 600,00, totalizando R$ 950,00; uma im pressora Canos desk jet, 1000, aparente regular estado de conserva cao e funcionamendo, avaliado em R$ 200,00. TOTAL DE R$ 2300,00. Os referidos bens poderao ser localizados na Av. Rio Branco, 18/1401 \r\n\r\nProc. 00522-2002-061-01-00-6 - Rte: LEDA MARIA DE MIRANDA HUHNE [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 086154/D ] Bens: Imovel constituido pelo predio situado na Rua Jornalista Dantas,36 (casarao com dois pavimentos) e respectivo terreno na Freguesia da Lagoa, medindo 22,00m de frente, igual largura nos fundos, de com primento 53,90m, confrontando por um lado e outro com terreno da Sociedade Anonima do Gas do Rio de Janeiro e nos fundos com os do Conde D Eu, inscrito no 3 Oficio do RGI sob a matricula 41.208, li vro 2-x-8, fls. 12, conforme consta dos autos, avaliado em R$ 1.648.000,00 \r\n\r\nProc. 01000-2002-061-01-00-1 - Rte: JOAO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 027206/D ] Bens: Tres barracoes, medindo cada 3x2x2,5m,fabricado com perfil metalon e perfim u3, chapa galvanizada, no estado, avaliado cada um em R$ 1.500,00, totalizando R$ 4.500,00. Os referidos bens poderao ser lo calizados na Rua Domingos Mondim, 432 - parte, Ilha do Governador. \r\n\r\nProc. 00875-2004-061-01-00-8 - Rte: HELOISA HELENA SOARES CARDOSO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CLINICA TRES RIOS LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D ] Bens: Cinco mesas de mayo, utilizadas no centro cirurgico, em inox, ava liada em R$ 500,00 cada, totalizando R$ 2.500,00; e nove leitos faw ler, com cabeceira em formica, avaliada em R$ 500,00 cada, totali zando R$ 4.500,00. TOTAL DE R$ 7.000,00. Os referidos bens poderao ser localizados na Estrada dos Tres Rios, 563 \r\n\r\nProc. RT 002038/94 - Rte: PAULO SERGIO FLORENTINO DE CARVALHO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D Bens: Um automovel Kadett GL, placa LAE4021, chassi 9B6KTO865RC306297 , ano de fabricacao 1995, no estado, avaliado em R$ 6000,00. O referi do bem podera ser localizado na Rua Salomao Fiho, 577, bl 01, apto 304 \r\n\r\nProc. RT 001552/97 - Rte: LUIZ ANTONIO BARRETO PASSOS [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 045243/D ] Bens: Um servidor compaq prosiguia, 8mm, avaliado em R$ 10000,00; tres servidores - 3 - c/ 24 portas rj45-10MBPS e 2 portas 10011BS, mod. 1100, avaliado em R$ 9000,00;e um aparelho de ar condicionado sprin ger - 18000 BTUs, avaliado em R$ 1000,00. TOTAL DE 20.000,00. Os referidos bens poderao ser localizados na Estrada Velha da Tijuca, 77 \r\n\r\nProc. RT 001251/98 - Rte: MARIA DENISE SANTANA AFFE [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 075795/D ] Bens: Predio e respectivo terreno situado na Rua Carlos de Carvalho, 8A, medindo 6,00m de frente e fundos por 27,00m de um lado e 27,90m,do outro, FRE 0113107-7, CL 06047, cuja titularidade e confrontacoes constam da matricula 30.175, do 2 Oficio do RGI, cuja certidao, n. 29299, com uma folha/frente, passa a integrar este auto de penhora do imovel, avaliado em R$ 100.000,00 \r\n\r\nProc. RT 000734/99 - Rte: EDMILSON CARLOS GONCALVES FRANCISCO [Adv. Maria Neide da Costa Ramos OAB:RJ 077173/D AB:RJ 060124/D ] Bens: Apartamento 103 do bloco 04 da Av. Maestro Paulo e Silva, 505 e su plementar 95 pela Rua Embaixador Joaquim de Sousa Leao, antiga pro jetada L na Ilha do Governador/Freguesia, de Nossa Senhora da Aju da, com direito ao uso de uma vaga no estacionamento para automo veis e sua correspondente fracao ideal, com as medidas e confronta coes constantes da certidao do RGI,que fica fazendo parte integran te do presente auto, avaliado em R$ 65.000,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/05/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001199/00 - Rte: MARCO AURELIO FERREIRA RODRIGUES [Adv. Carlos Alberto Pina Junior OAB:RJ 098871/D AB:RJ 067077/D ] Rte, NET RIO SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2116,48 - EM 48H \r\n\r\nProc. 01410-2002-061-01-00-2 - Rte: JEFFERSON PACHECO DE LIMA [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D AB:RJ 082198/D ] Rte: Falar s/ calculos do contador, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00916-2004-061-01-00-6 - Rte: EDINECIR MACHADO NOGUEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: JVL PROMOCOES E EVENTOS LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3468,52 -EM 48H \r\n\r\nProc. 00733-2005-061-01-00-1 - Rte: Sandra Regina de Souza Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Conservadora Comercial Ltda. E OUTRO S [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 400,00 P 1 RDA \r\n\r\nProc. 00799-2006-061-01-00-2 - Rte: Ubiraci Silva dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Igorneto Conservacao Ltda. E OUTRO S AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre peticao FLS 122/126 (ED) \r\n\r\nId: 194682"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "196416": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01769-2001-062-01-00-5 - Rte: DJALMA VICENTE DOS SANTOS Rdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 00861-2006-062-01-00-2 - SPTE: Georgia Gracie dos Santos [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 067155/D ] De Millus S.A. Industria e Comercio: VENHA A RDA COM O DEPOSITO DO PERITO (FL. 374) EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001939/01 - Rte: LAERTE DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR [Adv. Manoel Pereira Campos OAB:RJ 053706/D AB:RJ 075339/D ] LAERTE DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 52. \r\n\r\nProc. 00871-2002-062-01-00-4 - Rte: DILZA MARIA DE BATISTA MARTINS E OUTRO S AB:RJ 023769/D AB:RJ 009210/D ] DILZA MARIA DE BATISTA MARTINS: VISTA AO AUTOR FLS. 241/243. \r\n\r\nProc. 01677-2002-062-01-00-6 - Rte: RODRIGO PEREIRA PINTO FERNANDES [Adv. Jose da Silveira Varella Netto OAB:RJ 085338/D ] Rdo: AXA ATENDIMENTO AUTOMATIZADO LTDA RODRIGO PEREIRA PINTO FERNANDES: VISTA A PARTE AUTORA DA CERTIDAO FL. 44/45. \r\n\r\nProc. 01702-2002-062-01-00-1 - Rte: ANGELICA PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 062496/D ] ANGELICA PEREIRA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 68. \r\n\r\nProc. 00901-2004-062-01-00-4 - Rte: MARCO AURELIO DE JESUS OLIVEIRA NOBREGA [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten OAB:RJ 103499/D AB:RJ 093969/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: A RE PARA IMPUGNAR EM 10 DIAS. FLS. 63/64. \r\n\r\nProc. 01628-2006-062-01-00-7 - Rte: Mario Lucio Goncalves [Adv. Carla dos Santos Riente OAB:RJ 105637/D ] Rdo: Manen s Car Automoveis Ltda. Mario Lucio Goncalves: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOT FL. 18. \r\n\r\nProc. RT 000829/00 - Rte: FERNANDO CESAR TAVARES NERY [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 034538/D ] FERNANDO CESAR TAVARES NERY, BANCO DO BRASIL S/A: CIENCIA AS PARTES DA DECISAO DE FLS. 633. \r\n\r\nProc. 01610-2000-062-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE ITALO GARGIULO [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D AB:RJ 063796/D ] ESPOLIO DE ITALO GARGIULO: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 203. \r\n\r\nProc. 01691-2000-062-01-00-8 - Rte: CARLOS DE ALMEIDA RESENDE [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 044418/D ] CARLOS DE ALMEIDA RESENDE: APRESENTE O RTE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 30 DIAS, RESSALTANDO TRATAR-SE DE EXECUCAO PROVISORIA. \r\n\r\nProc. 01927-2000-062-01-00-6 - Rte: KATIA REGINA LOPES DE AZEVEDO BARCELOS E OUTRO S AB:RJ 073448/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: VENHA A RDA COM A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS A QUE ALUDE O ITEM 06 DO ACORDO. \r\n\r\nProc. RT 001620/01 - Rte: MANOEL RODRIGUES PALHARES [Adv. Amauri Marques da Silva OAB:RJ 051710/D AB:RJ 095122/D ] VIACAO SANTA SOFIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01661-2001-062-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO GUIMARAES [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes OAB:RJ 098706/D AB:RJ 002255/A ] PAULO ROBERTO GUIMARAES: VISTA AO AUTOR FL. 373/381. \r\n\r\nProc. 01717-2001-062-01-00-9 - Rte: ALEXSANDRA NASCIMENTO SILVA [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 059405/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01760-2001-062-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01995-2001-062-01-00-6 - Rte: JORGE MANOEL DA COSTA FILHO [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D AB:RJ 076297/D ] JORGE MANOEL DA COSTA FILHO: VISTA AO AUTOR FL. 171/176. \r\n\r\nProc. 00911-2002-062-01-00-8 - Rte: EDUARDO VOLF [Adv. Joao Paulo Silva OAB:RJ 058210/D AB:RJ 032854/D ] EDUARDO VOLF: AJUSTE O AUTOR SEUS CALCULOS NO QUE COUBER EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01659-2002-062-01-00-4 - Rte: TEREZA MARIA FABIAN [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 057410/D AB:RJ 070181/D ] JORNAL DO BRASIL S/A, RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01679-2002-062-01-00-5 - Rte: MARCIA PATRICIA DA SILVA FERNANDES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 107779/D ] MARCIA PATRICIA DA SILVA FERNANDES: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01708-2002-062-01-00-9 - Rte: SILVANA DA SILVA FERREIRA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA SILVANA DA SILVA FERREIRA: VISTA A PARTE AUTORA FLS. 105/114. \r\n\r\nProc. 01621-2003-062-01-00-2 - Rte: ORLANDO EULALIO MACHADO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 088201/D ] ORLANDO EULALIO MACHADO: VISTA AO AUTOR FLS. 287/291. \r\n\r\nProc. 01717-2003-062-01-00-0 - Rte: GLAUBER MOTTA DOS SANTOS [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D GLAUBER MOTTA DOS SANTOS: VISTA AO AUTOR, QUE DEVERA FORNECER O CORRETO ENDERECO EM 30 DIAS SOB PENA DE RETIRAR-SE DE PAUTA O PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 01726-2003-062-01-00-1 - Rte: SANDRO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 005792/D AB:RJ 013051/D ] SANDRO FRANCISCO DOS SANTOS: VISTA AO AUTOR SOBRE O IR. \r\n\r\nProc. 01730-2003-062-01-00-0 - Rte: MARISA ZAMBERLAN [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 102741/D ] MARISA ZAMBERLAN, CONSULADO GERAL DA ITALIA: MANIFESTACOES POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01751-2003-062-01-00-5 - Rte: CELIO ESPIRITO SANTO DE MELLO E OUTRO S AB:RJ 016490/D AB:RJ 073665/D ] CELIO ESPIRITO SANTO DE MELLO: VISTA AO AUTOR DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA NA CPE. \r\n\r\nProc. 01767-2003-062-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE FERNANDES LEAL [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 101378/D ] ALEXANDRE FERNANDES LEAL: VISTA AO AUTOR FL.204/215. \r\n\r\nProc. 00877-2004-062-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ BATISTA DE MELO [Adv. Domenica Honorato Siqueira OAB:RJ 078514/D AB:RJ 118213/D ] TRANSURB SA: A RE PARA CONTESTAR EM 10 DIAS. FLS. 98/99. \r\n\r\nProc. 00878-2004-062-01-00-8 - Rte: JORGE ANTONIO DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 106711/D ] JORGE ANTONIO DA SILVA: CUMPRA O AUTOR O DETERMINADO A FL. 158. \r\n\r\nProc. 00913-2004-062-01-00-9 - Rte: RENATO DE ARAUJO GOULARTE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD BANCOS SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00839-2005-062-01-00-1 - Rte: Jose Pereira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Cocema de Iraja Comercial de Alimentos Ltda. Jose Pereira da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00875-2005-062-01-00-5 - Rte: Joseane Alves da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Marlene Silva de Almeida Joseane Alves da Silva: CIENCIA DO DESPACHO FL. 42. \r\n\r\nProc. 01633-2005-062-01-00-9 - Rte: Durval Pinto Ribeiro [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Manucraft Confeccoes Ltda. Durval Pinto Ribeiro: DIGA O AUTOR S/ CERTIDAO FL. 58v. \r\n\r\nProc. 01648-2005-062-01-00-7 - Rte: Alexandre Herculano Garcia de Souza [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 053752/D ] Alexandre Herculano Garcia de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01679-2005-062-01-00-8 - Rte: Edmilson dos Santos Cardoso [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 095180/D ] Edmilson dos Santos Cardoso: VISTA AO AUTOR FLS. 53/60. \r\n\r\nProc. 01686-2005-062-01-00-0 - Rte: Joao Carlos da Silva Sobral [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa OAB:RJ 076383/D ] Rdo: Transportes Especiais Aereos e Malotes Ltda. Joao Carlos da Silva Sobral: VENHA O AUTOR COM O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA. \r\n\r\nProc. 01701-2005-062-01-00-0 - Rte: Joel Lourenco [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 127874/D ] Joel Lourenco, Valesul Aluminio S.A.: VISTA AS PARTES, DEVENDO O AUTOR COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS. (DESP. FL. 559). \r\n\r\nProc. 00877-2006-062-01-00-5 - Rte: Maria Emerita Romano Soares [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Esther Isaac Nigri Comercio e Confeccoes de Roupas [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB:RJ 085395/D ] Esther Isaac Nigri Comercio e Confeccoes de Roupas: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00909-2006-062-01-00-2 - Rte: Francisco Erivando Lima da Silva [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C ] Rdo: New Cook Restaurantes Ltda. Francisco Erivando Lima da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001922/95 - Rte: CECILIA COUTO BAPTISTA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 036658/D ] CECILIA COUTO BAPTISTA: AJUSTE SEUS CALCULOS CONFORME PROMOCAO FL. 256 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001889/96 - Rte: PAULO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 086930/D ] Banco Itau S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001898/96 - Rte: MAURI DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 069419/D AB:RJ 002683/A ] MAURI DE OLIVEIRA: VISTA A PARTE AUTORA FL.390/391. \r\n\r\nProc. RT 001949/96 - Rte: ALDIR SILVA DE ALBUQUERQUE [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 063627/D ] ALDIR SILVA DE ALBUQUERQUE: VISTA AO AUTOR FLS. 512/539. \r\n\r\nProc. RT 001995/96 - Rte: JOAO DO NASCIMENTO LEITE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RT 000865/98 - Rte: NEMIAS DE OLIVEIRA CAMPOS [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias OAB:RJ 086885/D AB:RJ 058042/D ] BANCO BANERJ S/A: COMPROVE A RDA O RECOLHIMENTO DO IR. \r\n\r\nProc. RT 001607/99 - Rte: ALFREDO OLIVEIRA GALHOES E OUTRO S AB:RJ 097648/D AB:RJ 101404/D ] ALFREDO OLIVEIRA GALHOES: VISTA AO RTE DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA NA CPE. \r\n\r\nProc. 01972-1999-062-01-00-6 - Rte: SONIA MARIA DOS SANTOS VIANNA E OUTRO S AB:RJ 030539/D AB:RJ 061423/D ] BARGOA SA: Venha a rda com o calculo do IR em 05 dias. \r\n\r\nId: 196416"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "190533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/04/2007\r\n\r\nProc. 02141-2000-064-01-00-9 - Cgte: EMPRESA CHAMONIX HOTELEIRA LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 024076/D ] EMPRESA CHAMONIX HOTELEIRA LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00791-2006-064-01-00-5 - SPTE: Jorge Mariano de Oliveira [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 063796/D ] Jorge Mariano de Oliveira, Elevadores Ideal Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 101/103 \r\n\r\nProc. 01250-2006-064-01-00-4 - SPTE: Valcir da Silva Rosa [Adv. Kellen Mara da Luz Ribeiro OAB:RJ 104568/D ] SPDO: Segurauto Seguranca Automotiva Ltda. Valcir da Silva Rosa: Comprovar, documentalmente, o novo endereco da re, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00374-2006-064-01-00-2 - Rqte: Ponta do Ceu Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte OAB:RJ 100031/D ] Rqdo: Mauricio dos Santos da Fonseca Ponta do Ceu Paisagismo Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA RECEBER OS AUTOS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01304-2004-064-01-00-0 - Rte: CLAUDIO ALEXANDRE PIERRUT DUTRA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 096770/D ] AGORA SENIOR CORRETORA TITULOS VALORES MOB LTD: Tomar ciencia da decisao de fl.90: \"...Rejeito liminarmente os em- bargos, eis que intempestivos...\" \r\n\r\nProc. 01427-2004-064-01-00-0 - Rte: LUCIANA DA SILVA [Adv. Jose Mendes do Nascimento OAB:RJ 038755/D AB:RJ 083374/D ] C FONTE LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01109-2005-064-01-00-0 - Rte: Cristiane Braz Gomes [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Tratak 1 Comercio Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01647-2006-064-01-00-6 - Rte: Alvaro Augusto Francisco dos Santos [Adv. Vania Maria de Almeida Beija OAB:RJ 082119/D ] Rdo: Deba Auto Veiculos Ltda. - Radio Taxi Planeta Alvaro Augusto Francisco dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00715-2002-064-01-00-6 - Rte: MARGARETE BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 100401/D ] VEJA SOM EQUIPAMENTOS SONOROS LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00850-2002-064-01-00-1 - Rte: SIMONE FLAESCHEN [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 078385/D ] SCUOLA DI LINGUA LTDA ME: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01693-2003-064-01-00-2 - Rte: FRANCISCA EDILVA LIMA BRANDAO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 084012/D AB:RJ 091583/D ] FRANCISCA EDILVA LIMA BRANDAO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00100-2004-064-01-00-1 - Rte: EDSON CARLOS SILVESTRE [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00997-2004-064-01-00-3 - Rte: ALESSANDRA ALVES DE SOUZA [Adv. Rosana Paula Rufino Alves OAB:RJ 045683/D AB:RJ 083132/D ] AUTO POSTO CALEDONIA LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00125-2005-064-01-00-6 - Rte: Marcelo Alves dos Santos [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 112422/D ] BANCO BRADESCO S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00105-2006-064-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar de Lemos [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Paulo Cesar de Lemos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00351-2006-064-01-00-8 - Rte: Adalberto dos Santos Cordeiro [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 076555/D ] Friban Frigorifico Bandeirante Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00667-2006-064-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Barros Araujo [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 056175/D AB:RJ 061118/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (2a Rda) \r\n\r\nProc. 00724-2006-064-01-00-0 - Rte: Gedilson Ferreira [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 075094/D AB:RJ 063355/D ] Gedilson Ferreira, Vega Engenharia Ambiental S.A., Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia da decisao de fls. 294/295. \r\n\r\nProc. 00773-2006-064-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Juvenal da Silva [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 050623/D ] Jose Carlos Juvenal da Silva, Moinhos Cruzeiro do Sul S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 67/69 \r\n\r\nProc. 00820-2006-064-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Alves de Freitas [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D ] Rdo: Viacao Vila Real S.A. Carlos Alberto Alves de Freitas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00927-2006-064-01-00-7 - Rte: Marco Aurelio Tavares de Oliveira [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira OAB:RJ 086347/D AB:RJ 082800/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00996-2006-064-01-00-0 - Rte: Edson Santos da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 081811/D AB:RJ 096308/D ] Edson Santos da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01172-2006-064-01-00-8 - Rte: Shirlei Lima Goncalves Goulart [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: ETML Empresa de Telefonia Multiusuario Ltda. Shirlei Lima Goncalves Goulart: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01520-2006-064-01-00-7 - Rte: Flavio da Silva Neves [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] Rdo: Soyuz Eletronica Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 23/27 \r\n\r\nProc. 00082-2007-064-01-00-0 - Rte: Almir Abreu Rodrigues [Adv. Simone Brilhante de Mattos OAB:RJ 068451/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Almir Abreu Rodrigues: Manifestar-se sobre peticao Prazo 15 dias \r\n\r\nProc. RT 001269/96 - Rte: LUIZ CARLOS MALAFAIA CAPELLA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D ] BANCO ITAU S/A: Venha a reclamada com o recolhimento dos honorarios periciais, em 05 dias. A nao comprovacao do recolhimento, acarretara na aplica- cao dos arts. 17 e 18 do CPC e perda da prova. \r\n\r\nProc. RT 001902/97 - Rte: SERGIO BITTENCOURT NUNES E OUTRO S AB:RJ 051354/D AB:RJ 087478/D AB:RJ 001950/A ] SERGIO BITTENCOURT NUNES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000413/98 - Rte: ERIVALDO FERREIRA PAIVA E OUTRO S AB:RJ 016448/D AB:RJ 099615/D AB:RJ 062676/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001790/98 - Rte: MARCO ANTONIO DE FARIAS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 063889/D ] PALEX MOVEIS E DECORACOES LTDA: Comprovar o recolhimento da parcela vencida em 16/04/07, em 48 h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001885/98 - Rte: CARLOS ROBERTO ALVES [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 098098/D ] CARLOS ROBERTO ALVES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002016/99 - Rte: WANDERLEY MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Anadia Pereira da Costa OAB:RJ 060671/D AB:RJ 071675/D AB:RJ 060068/D AB:RJ 076227/D ] WANDERLEY MOREIRA DOS SANTOS, VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 190533"
                            ],
                            "194788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007\r\n\r\nProc. 00436-2003-064-01-00-3 - Rte: ROSANA ALVES DE MOURA [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida OAB:RJ 101535/D AB:DF 009314/D ] CTIS INFORMATICA LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00452-2006-064-01-00-9 - Rte: Marcus Vinicius Lisboa Pontes [Adv. Marcelo Vargas Vanderlei Lins OAB:RJ 126018/D AB:RJ 078383/D ] Farmacia Cristo Redentor Ltda.: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 02158-2001-064-01-00-7 - Rte: LUCIA REGINA PAULINO [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 021683/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00367-2002-064-01-00-7 - Rte: EDNALDO MARTINS SOARES [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 001334/B ] RICARDO LEVY: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01045-2003-064-01-00-6 - Rte: FERNANDA BUTTURINI RODRIGUES [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 002426/A ] CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTAO DE CREDITO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 464. O recolhi- mento devera ser efetuado no prazo de 15 dias, sob pena de aplica- cao da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora via Bacen Jud. \r\n\r\nProc. 00089-2004-064-01-00-0 - Rte: FRANCISCO RONALDO FERNANDES VIEIRA [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 053297/D ] CAFE E BAR PORTO DAVE LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00677-2004-064-01-00-3 - Rte: AFONSO CELSO SARMENTO DA SILVA [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D AB:RJ 038205/D ] BANCO BANERJ SA: Apresentar resposta em cartorio, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01493-2004-064-01-00-0 - Rte: JONATHAS RICARDO SILVA CARVALHO MOREIRA [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 055967/D ] DISTRIBUIDORA DE PERFUMES BEBIANO LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00422-2006-064-01-00-2 - Rte: Sandra Lopes Pinto [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 019043/D ] Panamericano Adm. de Cartoes de Credito: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00451-2006-064-01-00-4 - Rte: Dilma Filgueira Leao [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 102497/D ] Dilma Filgueira Leao: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00621-2006-064-01-00-0 - Rte: Edivan Honorato de Lima [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D Edivan Honorato de Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00887-2006-064-01-00-3 - Rte: Fabiana Silva Sardinha [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Fabiana Silva Sardinha: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.92/98 \r\n\r\nProc. 00932-2006-064-01-00-0 - Rte: Deguimar Martinusso [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 111068/D AB:RJ 035271/D ] Deguimar Martinusso, SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.109/110 \r\n\r\nProc. 01406-2006-064-01-00-7 - Rte: Maria Aurea Galvao [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 119162/D ] Maria Aurea Galvao, Transportes Barra Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01478-2006-064-01-00-4 - Rte: Marcelo da Conceicao Ferreira [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 114583/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01520-2006-064-01-00-7 - Rte: Flavio da Silva Neves [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] Rdo: Soyuz Eletronica Ltda. Flavio da Silva Neves: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.23/27 \r\n\r\nProc. 01587-2006-064-01-00-1 - Rte: Grazielli Dias Borges [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01711-2006-064-01-00-9 - Rte: Heverton Sebastiao Turibio da Silva [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme OAB:RJ 073379/D ] Heverton Sebastiao Turibio da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002365/94 - Rte: DIVA OLIVEIRA CORDEIRO FARIAS [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 093281/D ] CLINICA ACADEMIA ASTRAL: Tomar ciencia da garantia do Juizo quanto ao debito previdenciario \r\n\r\nProc. 01630-1997-064-01-00-7 - Rte: LUCIANA NADIR DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello OAB:RJ 065242/D AB:RJ 046611/D AB:RJ 073337/D ] WALZER ABRAHAO POUBEL: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nId: 194788"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000815/00 - Rte: LUCIO MAURO NUNES GOMES Rdo: JTR COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas: a) a) Credito do Autor: R$ 16.840,27 (1.446.070,01 TRs pro-rata); b) Custas judiciais e despesas de execucao: R$ 326,00, a ser recolhido via DARF, codigo 8019. \r\n\r\nProc. 01624-2001-067-01-00-6 - Rte: LUNA APARECIDA DOS SANTOS Rdo: CINAMON CONFECCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas: a) Credito do Autor: R$ 25.467,62 (2.182.433,16 TRs pro- rata), atraves de guia emitida pela Vara ou pela INTERNET; b) Cota previdenciaria: R$ 5.974,53 (511.983,93743 TRs pro-rata), a ser recolhido via GPS; c) Custas judiciais e despesas de execucao: R$ 548,46, a ser recolhido via DARF, codigo 8019. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00861-2006-067-01-00-4 - Rte: Humberto Perrota dos Santos Rdo: Alpes de Nova Friburgo Assessoria e Projeto Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 00466-2004-067-01-01-2 - Rte: DAMIAO FERREIRA [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 112776/D ] DAMIAO FERREIRA: Contestar os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00780-2002-067-01-00-0 - Rte: ISAIAS GERALDINO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:MG 047793/D ] ISAIAS GERALDINO: Informar o numero do CPF do autor, a fim de possibilitar a expedicao de alvara a Receita Federal. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00434-2004-067-01-00-4 - Rte: ANTONIO MACHADO DA SILVA [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D ANTONIO MACHADO DA SILVA: Tomar ciencia da suspensao da execucao pelo prazo de 01 ano, conforme a Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial deste E. TRT. \r\n\r\nProc. 00849-2006-067-01-00-0 - Rte: Saulo Goncalves Brito [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 039422/D ] CRC Calcados e Roupas Ltda. ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00882-2001-067-01-00-5 - Rte: MARCIO ANDRE ROCHA DOS SANTOS [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 023512/D ] SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001229/01 - Rte: JANICE RODRIGUES DA CRUZ [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 100974/D ] JANICE RODRIGUES DA CRUZ: Manifestar-se sobre peticao 120, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01958-2001-067-01-00-8 - Rte: ALUIZIO SANTOS ANDRADE [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002176/01 - Rte: JOSE ANCHIETA VARELA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 069560/D ] JOSE ANCHIETA VARELA: Tomar ciencia da garantia do juizo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00121-2003-067-01-00-5 - Rte: RICARDO RODRIGUES COSTA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER BANESPA S/A: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo de 10 dias para retificar seus calculos, observando promocao da Contadoria de fl. 213. \r\n\r\nProc. 00645-2003-067-01-00-6 - Rte: JOAO CARLOS COSTA PEREIRA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 016162/D ] JOAO CARLOS COSTA PEREIRA, ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA DO BRASIL S.A.: Venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao e se for o caso homologacao do acordo. Deverao as partes solicitar as informacoes necessarias para tal, junto a Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00926-2003-067-01-00-9 - Rte: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 044457/D AB:RJ 028308/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Manifestar-se sobre os documentos de fls 282/340, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01040-2003-067-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE GESTEIRA VILLELA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 096770/D ] BANK OF AMERICA LIBERAL S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01113-2003-067-01-00-6 - Rte: KLEBER GIL ABILIO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 094546/D ] KLEBER GIL ABILIO: Fornecer meios para prosseguimento da execucao, tendo em vista a certidao do Sr. Oficial de Justica a fl. 75. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 01719-2003-067-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS CORNELIO [Adv. Rachel Ramires de Lima OAB:RJ 113932/D AB:RJ 067617/D ] HOTEIS OTHON SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01776-2003-067-01-00-0 - Rte: IVERICO SOUZA DE JESUS [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D AB:RJ 088570/D ] COOPERATIVA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS URBANOS: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: a) Credito do Autor: R$ 11.014,65 (976.175,76862 TRs pro-rata), a ser depositado atraves de guia emitida pela Vara ou INTERNET; b) Cota previdenciaria: R$ 263,86 (23.384,65028 TRs pro-rata), a ser recolhido via GPS; c) Custas judiciais e despesas de execucao: R$ 370,29, a ser recolhido via DARF, codigo 8019. Devera, ainda, fornecer o atual endereco de sua mandante, sob pena de restar caracterizado o fechamento irregular da sociedade, com a consequente responsabilizacao de seus cooperados, caso nao seja satisfeita a obrigacao. \r\n\r\nProc. 00341-2004-067-01-00-0 - Rte: ANTONIO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D ] Rdo: TUTTI MINI ALIMENTACAO LTDA ANTONIO ROBERTO DE SOUZA: Indicar meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00927-2004-067-01-00-4 - Rte: ROBERTO FONSECA DE SOUZA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 016162/D ] ROBERTO FONSECA DE SOUZA, FICAP SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pela re. \r\n\r\nProc. 01410-2004-067-01-00-2 - Rte: ANA PAULA SENA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D ] Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ANA PAULA SENA DA SILVA: Contestar os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00099-2005-067-01-00-5 - Rte: Diogo Yoshida [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 092784/D ] Brasif do Brasil Duty Free Shop Ltda: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 00315-2005-067-01-00-2 - Rte: Marcos Flavio da Costa Andrade E OUTRO S AB:RJ 079618/D AB:RJ 075758/D ] Reol Construtora Ltda.: Depositar o valor da cota previdenciaria, no valor de R$ 14.292,97, (atualizado ate o dia 04/12/2006), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa prevista no art. 475-J do CPC. Devera, ainda, ratificar ou fornecer o atual endereco de sua mandante, sob pena de restar caracterizado o fechamento irregular da sociedade, com a consequente responsabilizacao de seus socios, caso nao seja satisfeita a obrigacao espontaneamente. \r\n\r\nProc. 00732-2005-067-01-00-5 - Rte: Guido Barreto [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula OAB:RJ 081770/D ] Rdo: Ademir Lopes Guido Barreto: Fornecer meios eficazes para intimacao do reu, em 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00112-2006-067-01-00-7 - Rte: Leandro Cassiano da Silva [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 012669/D ] Leandro Cassiano da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00383-2006-067-01-00-2 - Rte: Admilza Maria de Oliveira Souza [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 091369/D ] Admilza Maria de Oliveira Souza, Luiz Artur Juruena de Mattos: Tomar ciencia da retificacao do despacho de fl. 537: onde se le \"...devendo o autor arcar com os custos da prova\", leia-se \"... devendo o reu arcar com os custos da prova...\". \r\n\r\nProc. 00479-2006-067-01-00-0 - Rte: Cezar Luiz Franca [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 038937/D ] Cezar Luiz Franca, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 08 dias sucessivos a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01015-2006-067-01-00-1 - Rte: Maria Rosilene Felix Rufino [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 130716/D ] Maria Rosilene Felix Rufino: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01095-2006-067-01-00-5 - Rte: Alcides de Carvalho Filho [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 035728/D ] Alcides de Carvalho Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01129-2006-067-01-00-1 - Rte: Alvimar Sebastiao Cardoso [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 066005/D ] Alvimar Sebastiao Cardoso, Ultra Set Editora Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela re. \r\n\r\nProc. 01173-2006-067-01-00-1 - Rte: Aldecir Godois Borges [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 037836/D ] Aldecir Godois Borges: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01434-2006-067-01-00-3 - Rte: Cristiane Regina Santos Lopes [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Cristiane Regina Santos Lopes, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia da suspensao do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 01719-2006-067-01-00-4 - Rte: Alfredo Carlos Maia Soares [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB:RJ 017684/D AB:RJ 022019/D ] Alfredo Carlos Maia Soares: Tomar ciencia dos documentos trazidos aos autos pelas res, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00357-2007-067-01-00-5 - Rte: Rosangela Ferraz dos Santos de Souza [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D Rosangela Ferraz dos Santos de Souza: Esclarecer, na forma do art. 284 do CPC, no prazo de 10 dias, a divergencia existente entre a alegacao de ruptura do pacto laboral em 29/09/2006 e a data constante do documento de seu aviso-previo, visto que houve requerimento de antecipacao de tutela para baixa em sua CTPS. Registre-se que deve ser pelo menos comprovada a verossimilhanca das alegacoes, na forma do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002207/97 - Rte: ANA MARIA SIQUEIRA DE ALMEIDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 107779/D ] ANA MARIA SIQUEIRA DE ALMEIDA: Fornecer o numero do CPF do autor a fim de viabilizar a expedicao de alvara a Receita Federal. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000294/99 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS BRAGA JUNIOR [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 066223/D ] Giorgio Virzi: Tomar ciencia de que foi nomeado fiel depositario do bem penhorado na qualidade de proprietario do imovel constrito, bem como da penhora realizada, conforme auto de penhora e avaliacao de fl. 158 devendo, ainda, ficar ciente de que devera arcar com as responsabilidade que lhe sao inerentes, tais como: a guarda, a conservacao, a manutencao e a transferencia dos bens a quem de direito, por expressa autorizacao desta 67a VT/RJ, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000571/99 - Rte: NEY NUNES ALVARENGA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 055111/D ] CARBRAS MAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01016-1999-067-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS MARINHO RAMOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 106844/D ] ANTONIO CARLOS MARINHO RAMOS: Tomar ciencia de que foi indeferida a apuracao de credito remanescente requerida pelo autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001245/99 - Rte: ELIMARIO DE FREITAS TOSTA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D ELIMARIO DE FREITAS TOSTA: Tomar ciencia da suspensao da execucao, quando entao disponibilizara de 1 ano para indicar meios efetivos para prosseguimento. \r\n\r\nId: 196347"
                            ]
                        }
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                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00861-2006-070-01-00-7 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. Cgdo: Leonardo Andrade B. CONSTANTINO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/06/2007 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 01262-2005-070-01-01-2 - Agte: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 071102/D ] MARIA ODETE VIEIRA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01324-2001-070-01-00-0 - Egte: SARA LEVY [Adv. Joaquim Accioly da Silva OAB:RJ 001952/A AB:RJ 091481/D ] SARA LEVY, MAURO HENRIQUE DE OLIVEIRA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 Proc. 00072-2006-070-01-00-6 - Egte: Ivo Sigelmann (Espolio de) [Adv. Thais Fonseca e Costa OAB:RJ 113840/D AB:RJ 050397/D ] Ivo Sigelmann (Espolio de), Hermogenes Gomes Vilarinho: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01089-2006-070-01-00-0 - Egte: Casa Pequena Notavel Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 080665/D ] Casa Pequena Notavel Restaurante Ltda., Jose da Silva Mendes: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01495-2006-070-01-00-3 - Egte: Franz Josef Treu [Adv. Marta Almeida Pinto OAB:RJ 127299/D AB:RJ 059016/D ] Franz Josef Treu, Daniel de Jesus: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01486-2006-070-01-00-2 - Ipte: Alex da Silva Barboza [Adv. Cristiane Camara Gomes OAB:RJ 098507/D ] Ipdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Alex da Silva Barboza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01734-2005-070-01-00-4 - Rte: Gloria Teixeira Mariano [Adv. Herminio Baur Salgado OAB:RJ 061427/D ] Rdo: Distribuidora de Ferragens Rosa de Saron Ltda. Gloria Teixeira Mariano: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00003-2006-070-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE Josildo Matao Muniz [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 042553/D ] ESPOLIO DE Josildo Matao Muniz, Multipla Servicos Terceirizados de Limpeza Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00673-2006-070-01-00-9 - Rte: Paulino Alberto de Macedo [Adv. Edmilson da Silva Novaes OAB:RJ 069819/D AB:RJ 102419/D ] Stellina Homem Braga (Espolio de): Manifestar-se sobre calculo apresentado pelo Autor, inclusive considerando sua responsabilidade legal. \r\n\r\nProc. 00988-2006-070-01-00-6 - Rte: Genival Vieira dos Santos [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 051647/D ] Genival Vieira dos Santos, Meta Nucleo de Projetos e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01119-2006-070-01-00-9 - Rte: Everaldo Pereira Carneiro [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira OAB:RJ 136860/D AB:RJ 032785/D ] Everaldo Pereira Carneiro, SPE Peninsula Lagoon Empreendimento Imobiliario Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01468-2006-070-01-00-0 - Rte: Edite de Souza Vieira [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Celula Scan Servicos Diagnosticos Edite de Souza Vieira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01547-2006-070-01-00-1 - Rte: Leonardo Alves dos Santos [Adv. Ubirajara Gonzaga Lopes OAB:RJ 116707/D ] Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. Leonardo Alves dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01603-2006-070-01-00-8 - Rte: Marize Martins Ferreira [Adv. Aparecida Carvalho da Cunha OAB:RJ 107322/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Marize Martins Ferreira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01667-2006-070-01-00-9 - Rte: Milton Xavier Goncalves [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Sepro Seguranca Profissional Ltda. Milton Xavier Goncalves: Informe os CEPs dos enderecos dos socios da Rda. \r\n\r\nProc. 01714-2006-070-01-00-4 - Rte: Fabio Conti Barbosa [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D ] Rdo: Windsor Barra Hotel Ltda. Fabio Conti Barbosa: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00125-2007-070-01-00-0 - Rte: Humbertino do Rosario Padilha [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: Deposito Aradense de Papel Ltda. Humbertino do Rosario Padilha: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00404-2007-070-01-00-3 - Rte: Geraldo Bouzon Cruz [Adv. Luciano Rodrigues de Souza Neto OAB:RJ 099018/D ] Rdo: Chevron Brasil Ltda. Geraldo Bouzon Cruz: ADEQUAR A INICIAL AO ATO 868/05, EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00407-2007-070-01-00-7 - Rte: Lucilene Consuelo da Silva Oliveira [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Posto de Gasolina Imperador Ltda. Lucilene Consuelo da Silva Oliveira: Adequar a inicial ao Ato 868/05, ou justificar, no prazo de 20 dias, sob pena de extincao. Ademais, venha com COMPROVACAO da inexistencia de Comissao de Conciliacao Previa, atraves de declaracao do sindicato, tambem sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00414-2007-070-01-00-9 - Rte: Luis Carlos Esmiralha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D Luis Carlos Esmiralha: Tomar ciencia da decisao que indeferiu o pedido de TUTELA ATECIPADA, bem como para que apresente memoria de calculo e adeque a inicial ao Ato 868/05, no prazo de 20 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00420-2007-070-01-00-6 - Rte: Anderson Clayton Braga [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Crisdinha Comercio Colchoes Ltda. - Colchoes Ortobom Anderson Clayton Braga: Adequar a inicial ao Ato 868/05, em 20 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00422-2007-070-01-00-5 - Rte: Veronica Nunes de Jesus [Adv. Cristiano de Paula OAB:RJ 125556/D ] Rdo: Casa Rio Tamega Ltda. Veronica Nunes de Jesus: Emendar a inicial, promovendo a liquidacao do pedido; adequando ao Ato 868/05, ou justificar, vindo com copia a ser entregue a Rda. Deve ainda COMPROVAR atraves de declaracao do Sindicato da Classe a inexistencia da Comissao de Conciliacao Previa, tudo em 20 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00425-2007-070-01-00-9 - Rte: Edinaldo Jose Teles de Andrade [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D ] Rdo: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. Edinaldo Jose Teles de Andrade: Provar a inexistencia da CCP, atraves de declaracao do Sindicato, em 20 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00427-2007-070-01-00-8 - Rte: Marcio Reis dos Santos [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D Marcio Reis dos Santos: Adequar a inicial ao Ato 868/05, no prazo de 20 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00432-2007-070-01-00-0 - Rte: Aline Maria Melo da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D Aline Maria Melo da Silva: ADEQUAR A INICIAL AO ATO 868/05, OU JUSTIFICAR E EMENDAR A INICIAL PROMOVENDO A LIQUIDACAO DO PEDIDO, TUDO EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00436-2007-070-01-00-9 - Rte: Jonathan Santos Moncada [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Condominio Waterways Residencial Jonathan Santos Moncada: Liquidar o pedido em 20 dias, alem de PROVAR a inexistencia da CCP atraves de declaracao do Sindicato da Categoria, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00439-2007-070-01-00-2 - Rte: Julio Cesar Ramalho Leite [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D ] Rdo: Garoto da Tijuca Ltda. - Posto de Gasolina GT Julio Cesar Ramalho Leite: Liquidar o feito, em 20 dias, sob pena de extincao. Devera o autor trazer copia a ser encaminhada para a re. \r\n\r\nProc. 00444-2007-070-01-00-5 - Rte: Aline Oscar Virgilio Abranches [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Azzemel Calcados Ltda. ME Aline Oscar Virgilio Abranches: Adequar a inicial ao Ato 868/05, em 20 dias, bem como PROVAR a inexistencia da Comissao de Conciliacao Previa, atraves de declaracao do sindicato da classe. \r\n\r\nProc. 00450-2007-070-01-00-2 - Rte: Marcia Barbosa Araujo [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D ] Rdo: All Pet Comercio Ltda. Marcia Barbosa Araujo: PROVAR a inexistencia da CCP, atraves de declaracao do Sindicato da Categoria, em 20 dias, bem como liquidar o pedido, trazendo copia a ser encaminhada a re, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00451-2007-070-01-00-7 - Rte: Valeria Cristina de Araujo Carvalho [Adv. Leila Lima Santana dos Santos OAB:RJ 130465/D ] Rdo: Toesa Service Ltda. Valeria Cristina de Araujo Carvalho: Ao autor para que: 1) adeque a inicial ao ato 868/05, ou justifique; 2) provar a inexistencia da CCP, com declaracao do Sindicato da Classe; 3) emendar a inicial com a liquidacao do pedido. Tudo em 20 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00458-2007-070-01-00-9 - Rte: Mauricio Gomes dos Santos [Adv. Sebastiao Bilio OAB:RJ 066153/D ] Rdo: Bel Air Loucas Estrela Mauricio Gomes dos Santos: Cumprir o que foi determinado no despacho saneador,em 20 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00462-2007-070-01-00-7 - Rte: Emanoel Wilson Barros da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. Emanoel Wilson Barros da Silva: Liquidar o pedido, em 20 dias, sob pena de extincao. Devera vir com copia a ser encaminhada a parte Re. \r\n\r\nProc. 00463-2007-070-01-00-1 - Rte: Carlos Leandro da Conceicao [Adv. Ivan Vaz do Nascimento OAB:RJ 110472/D Carlos Leandro da Conceicao: Cumprir o que foi determinado no despacho saneador,em 20 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00466-2007-070-01-00-5 - Rte: Josue Camargo [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D ] Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. Josue Camargo: Provar a inexistencia de CCP, atraves de declaracao do Sindicato da classe, bem como emendar a inicial, promovendo a liquidacao do pedido, em 20 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 02101-2000-070-01-00-9 - Rte: JOSE NELSON DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 052566/D ] JOSE NELSON DE SOUZA, DECTA ENGENHARIA LTDA: VENHAM OS CALCULOS DAS RETENCOES LEGAIS CABIVEIS, EM 05 DIAS, CIENTE O EMPREGADOR QUE O DESCUMPRIMENTO IMPLICARA EM RES PONSABILIDADE PERANTE A SRF e INSS, DEVENDO, COMPROVAR OS HONORARIOS DO SR. LEILOEIRO, SOB PENA DE NOVO LEILAO. \r\n\r\nProc. 01177-2001-070-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO BASTOS FLORES [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 019932/D ] SEBASTIAO BASTOS FLORES: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO . \r\n\r\nProc. 01635-2002-070-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 082101/D ] MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA, FRATELLI VITA BEBIDAS S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01113-2003-070-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Alberto de Almeida Marsili OAB:RJ 066900/D ] Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA: DIGA O RTE SOBRE PETICAO DE FLS. 73/76. \r\n\r\nProc. 01361-2003-070-01-00-0 - Rte: JOSE BITTAR DE MOURA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Dizer sobre IMPUGNACAO A HOMOLOGACAO DE CALCULOS, devendo comprovar o recolhimento do valor homologado, ja tendo retirado guia, sob pena de inclusao de multa de 10% (art. 475j CPC). \r\n\r\nProc. 01661-2003-070-01-00-9 - Rte: ALEX MONTEIRO DA SILVA NERY [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 3.600,00, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00220-2004-070-01-00-0 - Rte: RENATO BARBOSA DE AZEVEDO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Rdo: CONSIDERANDO QUE A RECLAMADA JA RETIROU GUIA DE DEPOSITO, CONFORME FLS. 113v, DEVERA REALIZAR A COMPROVACAO, BEM COMO APRESENTAR CALCULO DAS RETENCOES CABIVEIS, EM 48 Hrs, SOB AS PENA DO ART. 600 DO CPC, SEM PREJUIZO DO PREVISTO NO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01096-2004-070-01-00-0 - Rte: ALBERTO SIMAO DO NASCIMENTO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 082506/D ] ALBERTO SIMAO DO NASCIMENTO, LABORATORIO RICHET PESQUISAS DE PHYSIOPATHOLOGIA HUMANA LTDA: Tomar ciencia da homologacao do acordo, devendo a Rda. comprovar o recolhimento de custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00562-2005-070-01-00-1 - Rte: Marcio Mascarenhas Barbosa [Adv. Fernando Barbalho Martins OAB:RJ 088468/D AB:RJ 107089/D ] Marcio Mascarenhas Barbosa, Sul America Companhia Nacional de Seguros: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01541-2005-070-01-00-3 - Rte: Luiz Gonzaga da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] Luiz Gonzaga da Silva, Transportes America Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00384-2006-070-01-00-0 - Rte: Roberto Tieres Mafra Junior [Adv. Deborah Fantesia dos Santos OAB:RJ 127625/D AB:RJ 094119/D AB:RJ 070700/D ] Natsar Servicos Pessoais Ltda. ME: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 3.000,00. em 05 dias \r\n\r\nProc. 00500-2006-070-01-00-0 - Rte: Marcos Cesar Silva de Souza [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou os Embargos de Declaracao IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias, comuns. \r\n\r\nProc. 00737-2006-070-01-00-1 - Rte: Roberta Mendes da Costa [Adv. Renato de Sousa Monte Alto OAB:RJ 095395/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Diga a Rda, em 05 dias, sob pena de multa a ser cominada. \r\n\r\nProc. 00909-2006-070-01-00-7 - Rte: Jose Ricardo Guinancio Coelho [Adv. Marcos Leite OAB:RJ 089394/D Jose Ricardo Guinancio Coelho: Manifestar-se sobre bens oferecidos a penhora. \r\n\r\nProc. 00989-2006-070-01-00-0 - Rte: Wilma Tito Paula Coelho [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: Sendas S.A. Wilma Tito Paula Coelho: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00994-2006-070-01-00-3 - Rte: Isabel Cristina da Silva Santiago [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 096214/D ] Isabel Cristina da Silva Santiago, Saude e Energia Produtos Alimenticios Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01311-2006-070-01-00-5 - Rte: Cristiane da Conceicao Batista [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Completa Administracao e Servicos Ltda. Cristiane da Conceicao Batista: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 17/18 - RDA. \r\n\r\nProc. 01462-2006-070-01-00-3 - Rte: Ronaldo Aguiar de Azevedo e Castro [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D ] Rdo: Diprorio Servicos Ltda. Ronaldo Aguiar de Azevedo e Castro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01499-2006-070-01-00-1 - Rte: Cristiane Justino [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira OAB:RJ 102955/D ] Rdo: Emili s Cabeleireiros Ltda. ME Cristiane Justino: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01717-2006-070-01-00-8 - Rte: Waleska Marques Monteiro [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D ] Rdo: Supermercados Novo Mundo Ltda. Waleska Marques Monteiro: DEFIRO AO RTE. MAS 10 DIAS PARA ATENDER COMANDO DE FLS. 09 NA SUA INTEGRALIDADE, MANTIDA A PENALIDADE. \r\n\r\nProc. 00040-2007-070-01-00-1 - Rte: Ruben Oliveira de Lima [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D ] Rdo: Debret Sportif Magazin Ltda. Ruben Oliveira de Lima: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00174-2007-070-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Gabriel [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D ] Rdo: Lidel Lojas de Alimentos Ltda. Jose Carlos Gabriel: CUMPRIR O 3o PARAGRAFO DO COMANDO DE FLS. 25, EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00326-2007-070-01-00-7 - Rte: Washington Luis de Souza Coelho [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D Washington Luis de Souza Coelho: ADEQUAR A INICIAL AO ATO 868/05, OU JUSTIFICAR, EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00329-2007-070-01-00-0 - Rte: Celio Trajano Correia [Adv. Antonio Frederico Bonfim Cardoso OAB:RJ 098287/D ] Rdo: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. Celio Trajano Correia: ADEQUAR A INICIAL AO ATO 868/05 OU JUSTIFICAR, EM 20A DIAS, BEM COMO COMPROVAR A INEXISTENCIA DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CLASSE, TUDO SOB PENA DE EXTINCAO. AINDA DEVERA O AUTOR COMPROVAR A CONDICAO DE DEPENDENTE DA PESSOA APONTADA NA INICIAL. \r\n\r\nProc. RT 001873/94 - Rte: GILMAR DE OLIVEIRA MIRANDA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: DEPOSITAR A DIFERENCA AINDA DEVIDA, BEM COMO APRESENTAR CALCULO DAS RETENCOES LEGAIS, CIENTE DE QUE SUA INERCIA IMPLICARA EM RESPONSABILIDADE PERANTE A SRF e INSS. \r\n\r\nProc. RT 002112/94 - Rte: ELPIDIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D AB:RJ 072105/D ] ELPIDIO PEREIRA DA SILVA: AO RTE P/ MANIFESTAR-SE SOBRE OF. DO J. DPDO. \r\n\r\nId: 185975"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "196274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007\r\n\r\nProc. 00380-2006-077-01-00-6 - Rte: Rosimeire Rocha da Cruz [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-centro OAB:EM 000001/D AB:RJ 024689/D ] Rosimeire Rocha da Cruz, Moacir Outranto Filho: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00051-2006-077-01-00-5 - Rte: Maria Auxiliadora Loureiro Soares [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 013051/D ] Maria Auxiliadora Loureiro Soares, Frank Joias Presentes Ltda., Franklin Costa Lino Joias, Rose Costa Lino Joias Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00122-2006-077-01-00-0 - Rte: Daniela Soares Queiroz [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 057913/D ] Daniela Soares Queiroz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00143-2006-077-01-00-5 - Rte: Vanessa Moreira da Silva Dias [Adv. Andrea Antunes Briao OAB:RJ 078531/D AB:RJ 063415/D AB:RJ 016162/D ] Sindicato das Empresas de Onibus da Cidade do Rio de Janeiro: Tomar ciencia da devolucao do prazo para contra-arrazoar recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 00369-2006-077-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Pereira Tarraque [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D AB:RJ 075534/D ] Paulo Roberto Pereira Tarraque, Fenix Paciencia Materiais de Construcao Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00386-2006-077-01-00-3 - Rte: Sanderley Seabra da Costa [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 027439/D ] Sanderley Seabra da Costa, Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00066-2007-077-01-00-4 - Rte: Iaracy da Silva Fonseca [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 060071/D AB:RJ 109581/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 076022/D ] Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense, Rio Sul Linhas Aereas S.A., Varig Logistica S.A., Varig Engenharia S.A.: Tomar ciencia da decisao que suspende o processo, nos termos das fls 615, para evitar decisoes conflitantes. \r\n\r\nProc. 00067-2007-077-01-00-9 - Rte: Geraldo Pires de Castro [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 111175/D AB:RJ 002683/A ] Geraldo Pires de Castro, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Companhia Estadual de Transporte Engenharia e Logistica - Central: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 196274"
                            ]
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                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "194931": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007\r\n\r\nProc. 01012-2005-421-01-00-2 - Aut: Sebastiao Serafim [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 036628/D AB:RJ 053096/D ] Aut, Gerling Sul America S A - Seguros Industriais: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01838-2005-421-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Barra do Pirai,Valenca, Vassou [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 091757/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00314-2005-421-01-01-6 - Rte: Antonio Carlos Ribeiro Neves [Adv. Paulo Afonso Loyola Costa OAB:RJ 127464/D AB:RJ 096793/D ] Rte: Apresentar calculos de forma discriminada, conforme certidao de fls. 28, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01239-2005-421-01-00-8 - SPTE: Milton Pereira Cabral [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB:RJ 056048/D AB:RJ 024184/D ] SPDO: Ter vista de fls. 175, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00555-2006-421-01-00-3 - SPTE: Silvio Rezende da Silva [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB:RJ 056048/D AB:RJ 036628/D ] SPTE, SPDO: Informar acerca da producao de outras provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001557/01 - Rte: SEBASTIANA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Marcio Luciano da Silva OAB:RJ 071005/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 133, em 05 dias. Bloqueio negativo. \r\n\r\nProc. 01376-2003-421-01-00-0 - Rte: JORGE MONTEIRO [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01889-2003-421-01-00-1 - Rte: DEJAIR MACHADO DE SOUZA [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Ter vista de fls. 88, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 03516-2003-421-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO GERALDO DA CUNHA [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 036628/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos, fixando o valor em 356.200,04 IDTRs para credito do Reclamante. Notifiquem-se as partes para os fins previstos no artigo 884 da CLT, e Reclamada sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00670-2006-421-01-00-8 - Rte: Aparecida Maria do Carmo [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 071005/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos de liquidacao. (RECLAMANTE) Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 28/05/07 as 13:00 hs \r\n\r\nProc. 01852-2006-421-01-00-6 - Rte: Julio Wallace de Almeida Goncalves [Adv. Marcelo Teixeira Rocha OAB:RJ 106533/D AB:RJ 056048/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, independentemente de pauta, em dia de audiencia, para homologacao do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nProc. 00356-2002-421-01-00-1 - Rte: LUCIANO CARLOS DE AQUINO DUTRA [Adv. Celso Barbosa Pinheiro OAB:RJ 056565/D AB:RJ 104703/D ] VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA: Comprovar o recolhimento do INSS 138.386,93389 IDTRs, sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. Juros de 1% ao mes pro rata die de 26/04/07 ate a data do pagamento. \r\n\r\nProc. 00792-2002-421-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO [Adv. Leni Marques OAB:RJ 064254/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Colar aos autos a declaracao dos rendimentos pagos na presente demanda, uma vez que retido na fonte, em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diaria no importe de 50 (cinquenta reais) pelo descumprimento da obrigacao, esta em favor do autor, como direito. \r\n\r\nProc. 01123-2002-421-01-00-6 - Rte: FABIANO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 065743/D AB:RJ 056048/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas, em 10 dias, codigo 8019. \r\n\r\nProc. 00827-2003-421-01-00-2 - Rte: ADRIANA MORAES MONSORES [Adv. Antonio Figueredo Pereira OAB:RJ 049392/D AB:RJ 045010/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao de fls. 184/185, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00982-2003-421-01-00-9 - Rte: FAUSTINO CAETANO DE OLIVEIRA [Adv. Valeria Suely de Almeida OAB:RJ 064380/D ] Rdo: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI [Adv. Procuradoria Munic de Barra do Pirai] Rte: Tomar ciencia de fls. 96, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 03423-2003-421-01-00-0 - Rte: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio de Mendonca OAB:RJ 064227/D ] Rdo: Grafica Miguel Pereira Ltda. Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, negativo, indicando meios para dar andamento a presente execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00978-2004-421-01-00-1 - Rte: LENICE VEIGAS MACHADO [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, fixando-se o valor constante de fls. 81, para o valor da condenacao. Not. partes, sendo o Reclamado por mandado, para os fins previstos no artigo 884 da CLT. Devera, ainda, comprovar os recolhimentos referentes a IR e INSS, sob pena de comunicacao aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 00382-2005-421-01-00-2 - Rte: Aloisio Macedo Silva [Adv. Fabio Marques dos Santos OAB:RJ 109143/D AB:RJ 111518/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, em 05 dias, sob pena de comunicacao ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 00707-2006-421-01-00-8 - Rte: Gilberto Galeno de Araujo [Adv. Marcelo de Andrade Torres OAB:RJ 108742/D AB:RJ 049831/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01178-2006-421-01-00-0 - Rte: Raquel Luiza de Almeida Silvia E OUTRO S AB:RJ 134471/D AB:RJ 082784/D ] Rdo: Diga a Reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001495/91 - Rte: Adozinda Moraes da Rocha Barbosa E OUTRO S AB:RJ 045010/D ] Rdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de fls. 397/401. (Embargos a Execucao). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000949/96 - Rte: MAXILENE DE PAULA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 059868/D AB:RJ 064276/D AB:RJ 036628/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 314 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002534/96 - Rte: SIND DOS EMPREGS ESTAB BANCARIOS DE TRES RIOS E OUTRO S AB:RJ 062730/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: HOMOLOGO os calculos apurados, conforme fls. 650/723 porque ajustados a sentenca liquidanda. Not. partes, sendo o reclamado ao deposito, sob pena de execucao. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000199/97 - Rte: LUIZ CLAUDIO RAMALHO [Adv. Maria Aparecida Diniz dos Reis OAB:RJ 086478/D AB:RJ 056048/D ] Rdo: Depositar o remanescente 106.186,35542 IDTRs, sob pena de execucao Prazo: 48 horas. Juros de 1% ao mes pro rata die de 17/04/07 ate a data do pagamento. \r\n\r\nProc. RT 001107/97 - Rte: Jose Pereira de Novaes [Adv. Simone Alves de Lima OAB:RJ 082807/D ] Rdo: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI [Adv. Procuradoria Munic de Barra do Pirai] Rte: Tomar ciencia de fls. 224, em 05 dias. \r\n\r\nId: 194931"
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                "Campos dos Goytacazes": {
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                        "Atos": {
                            "190319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/04/2007\r\n\r\nProc. 00186-2007-282-01-00-3 - Cgte: Silva e Silva Comercio e Industria de Alimentos Ltda ME [Adv. Valeria da Silva Pereira OAB:RJ 068157/D ] Cgdo: Eduardo Sardinha Santuche Silva e Silva Comercio e Industria de Alimentos Ltda ME: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.13. \r\n\r\nProc. 00308-2006-282-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Montagem Industrial Est.Rio de Janeiro [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D Sindicato dos Trabalhadores em Montagem Industrial Est.Rio de Janeiro: VENHA O RTE COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 400,00,SOB PE NA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01467-1996-282-01-01-2 - Rte: MARCOS ANTONIO CAETANO DE SOUSA [Adv. Gisella Dawes Soares OAB:RJ 083538/D AB:RJ 098025/D ] BANCO BRADESCO S/A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE 10 DIAS DE FLS.698. \r\n\r\nProc. 00714-2006-282-01-00-3 - SPTE: Hugo Wagner Barros Baldisara [Adv. Rodrigo Lima Klem OAB:RJ 101625/D Hugo Wagner Barros Baldisara: VISTA AS PARTES DO OFICIO DE FLS.359,POR CINCO DIAS SUCESSIVOS,PER MEADOS POR 48 HORAS,DEVENDO O EXEQUENTE TRAZER A DOCUMENTACAO QUE ENTENDER NECESSARIA. \r\n\r\nProc. RPS 001379/01 - Rte: KEILLA FERREIRA SIQUEIRA DE ALMEIDA [Adv. Maria Barbara Oliveira Viana Gomes da Silva OAB:RJ 036381/D ] Rdo: CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA KEILLA FERREIRA SIQUEIRA DE ALMEIDA: VISTA AO EXEQUENTE DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01787-2002-282-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA CAMILLO [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp OAB:RJ 065746/D ] Rdo: Supermercado Max Box Ltda.(Massa Falida)-N/P Sind.Iamazack B. Tavares ANDRE LUIZ DA SILVA CAMILLO: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.105. \r\n\r\nProc. 01822-2002-282-01-00-0 - Rte: CARLOS MAGNO SILVA SARDINHA [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 136507/D ] CARLOS MAGNO SILVA SARDINHA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.158 E AINDA VISTA DO OFICIO DE FLS.161. \r\n\r\nProc. 00905-2003-282-01-00-2 - Rte: ALTAMIRO MATIAS AVELINO [Adv. Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos] Rdo: SPANA SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D ] SPANA SERVICOS LTDA: VENHA A RDA COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVID A, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01936-2003-282-01-00-0 - Rte: ANDREA DOS SANTOS SILVA [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro OAB:RJ 034356/D AB:RJ 082671/D ] ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA - ASA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.201. \r\n\r\nProc. 01741-2004-282-01-00-1 - Rte: EDILSON RANGEL DE SOUZA [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 093787/D ] EDILSON RANGEL DE SOUZA: VISTA AO RTE DA PETICAO DO PERITO DE FLS.97 \r\n\r\nProc. 00186-2005-282-01-00-1 - Rte: Alenilzo Valerio Ferreira [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 086435/D ] Alenilzo Valerio Ferreira: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.115. \r\n\r\nProc. 00327-2005-282-01-00-6 - Rte: TAIANA ALVES RODRIGUES [Adv. Leonardo Sabino Azevedo Claudino OAB:RJ 112976/D AB:RJ 005073/D ] LOTERIA BEIRA RIO LTDA: VISTA DA PETICAO DE FLS.176. \r\n\r\nProc. 00344-2005-282-01-00-3 - Rte: Morgana Melo da Penha [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D AB:RJ 107487/D ] Morgana Melo da Penha, SERVICO ASSISTENCIAL BAIXADA GOITACA: VISTA AS PARTES,POR 10 DIAS SUCESSIVOS,DOS CALCULOS ELABORADOS PEL A CONTADORIA, AS FLS.71/73. \r\n\r\nProc. 00699-2005-282-01-00-2 - Rte: Emilena da Motta Sampaio [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 067354/D ] Emilena da Motta Sampaio: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.129. \r\n\r\nProc. 00786-2005-282-01-00-0 - Rte: Claudia Marcia dos Santos [Adv. Thiago Ribeiro Rangel OAB:RJ 126255/D AB:RJ 055174/D ] Claudia Marcia dos Santos, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DO ACORDO DE FLS.64. \r\n\r\nProc. 00887-2005-282-01-00-0 - Rte: Cosme Cristiano Medeiros [Adv. Valdilea Barros de Oliveira dos Santos OAB:RJ 120646/D AB:RJ 048105/D ] Cosme Cristiano Medeiros: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.61. \r\n\r\nProc. 00945-2005-282-01-00-6 - Rte: Rodrigo Carvalho Gomes Barrozo [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D Rodrigo Carvalho Gomes Barrozo: DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS ESPECIFICANDO- AS. \r\n\r\nProc. 01278-2005-282-01-00-9 - Rte: Romilto Couto Mothe [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 115937/D ] Luiz Eduardo de Campos Crespo e Outros: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.71. \r\n\r\nProc. 01325-2005-282-01-00-4 - Rte: Angelica Elias Constantino [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 071343/D ] W.G. de Carvalho Reciclagem: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.46. \r\n\r\nProc. 01762-2005-282-01-00-8 - Rte: Jorge Rangel Pinto [Adv. Andrea Salles Rangel OAB:RJ 128326/D AB:RJ 037864/D ] Chagas & Riscado Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.61. \r\n\r\nProc. 00210-2006-282-01-00-3 - Rte: Caroline Rangel Ribeiro [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 075324/D ] Centro Educacional Paraiso das Criancas Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.71 - 2 PARTE. \r\n\r\nProc. 00235-2006-282-01-00-7 - Rte: Lenilson Juliao dos Santos [Adv. Mauro Barbosa Xavier OAB:RJ 132961/D ] Rdo: Construtora Ravide Ltda Lenilson Juliao dos Santos: VENHA O RTE COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,55. \r\n\r\nProc. 00238-2006-282-01-00-0 - Rte: Edlucio Velasco Paes [Adv. Jose Americo Machado Lopes OAB:RJ 115937/D AB:RJ 019043/D ] Panamericano ADM Cart Credito: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE FLS.96. \r\n\r\nProc. 00318-2006-282-01-00-6 - Rte: Auzeli Fonseca Gomes dos Santos [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins OAB:RJ 124689/D AB:RJ 121765/D ] Auzeli Fonseca Gomes dos Santos: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.32. \r\n\r\nProc. 00960-2006-282-01-00-5 - Rte: Michelle dos Santos Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: Elza Maria Parente do Couto Michelle dos Santos Silva: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01610-2006-282-01-00-6 - Rte: Carlos Gomes Petrucci Vieira Rdo: Jorge de Barros Correa [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D ] Jorge de Barros Correa: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE FLS.20. \r\n\r\nProc. 00202-2007-282-01-00-8 - Rte: Miriam Carvalho Rodrigues [Adv. Dejair Teixeira Tavares OAB:RJ 071383/D Miriam Carvalho Rodrigues: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.41. \r\n\r\nProc. 00492-2007-282-01-00-0 - Rte: Vanessa Makiko Watanabe da Silva [Adv. Andral Nunes Tavares Filho OAB:RJ 049212/D ] Rdo: F.L. Marins & Marins Limitada (L Models Agency) Vanessa Makiko Watanabe da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.18. \r\n\r\nProc. 00520-2007-282-01-00-9 - Rte: Eliza Gomes Barreto [Adv. Jose Amaro dos Santos Viana OAB:RJ 036962/D ] Rdo: A. Areas Conservacao e Limpeza Eliza Gomes Barreto: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.11. \r\n\r\nProc. 00522-2007-282-01-00-8 - Rte: Maria Luiza Carlos de Souza [Adv. Andrea Salles Rangel OAB:RJ 128326/D ] Rdo: Luiz Carlos Gomes Maria Luiza Carlos de Souza: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.11. \r\n\r\nProc. 00183-2000-282-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS PEIXOTO RIBEIRO [Adv. Ranie de Sa Barreto OAB:RJ 068561/D AB:RJ 068213/D ] SERV DE ASS DE SAUDE DOS PLANT DE CANA SASPLAN: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI LIBERADA A PENHORA DE FLS.35/36. \r\n\r\nProc. 01186-2001-282-01-00-5 - Rte: CELIO SOUZA DO ROSARIO [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior OAB:RJ 124985/D AB:RJ 123264/D ] FELIX E FELIX LTDA: VIR COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO REFERENTE A QUOTA FISCAL CON FORME DESPACHO DE FLS.241. \r\n\r\nProc. 01322-2001-282-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE BENEDITO GOMES TERRA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 005204/D ] RUBENS FERNANDES CARNEIRO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.195. \r\n\r\nProc. 00181-2002-282-01-00-6 - Rte: GENILSON DA SILVA [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 056839/D ] GENILSON DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.248. \r\n\r\nProc. 00264-2002-282-01-00-5 - Rte: NELCIMAR DA SILVA RANGEL [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 056839/D ] NELCIMAR DA SILVA RANGEL, CAMPOS CANARINHO LTDA.: VISTA AS PARTES POR CINCO DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00329-2002-282-01-00-2 - Rte: NASSRE DE ALVARENGA JORGE [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 057447/D ] Y B PEIXOTO, WEBTON BATISTA PEIXOTO, WESLEY BATISTA PEIXOTO: VENHA A RDA COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA,AINDA DEVID A,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00368-2002-282-01-00-0 - Rte: JORGE ROBERTO PORTO ALEGRE [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 031456/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA, E T E TELECOMUNICACOES S/C LTDA: VISTA DOS CALCULOS DE FLS.200/201. \r\n\r\nProc. 00607-2002-282-01-00-1 - Rte: HERVAL ROBERTO DA SILVA FILHO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 049212/D ] EMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.129. \r\n\r\nProc. 00613-2002-282-01-00-9 - Rte: TANIA MARIA BARBOSA BARROS E OUTRO S AB:RJ 070758/D AB:RJ 068213/D ] SERVICO DE ASSIT DE SAUDE DOS PLANT DE CANA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.166. \r\n\r\nProc. 00935-2002-282-01-00-8 - Rte: HELIO DA SILVA RISCADO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 001130/B ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: DEFIRO UM NOVO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01364-2002-282-01-00-9 - Rte: ALESSANDRO RIBEIRO PEREIRA [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 074744/D ] ALESSANDRO RIBEIRO PEREIRA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE FLS.67. \r\n\r\nProc. 01419-2002-282-01-00-0 - Rte: EVILACIO DAS VIRGENS FERREIRA [Adv. Nelson Lemos de Souza OAB:RJ 041716/D AB:RJ 114713/D ] EVILACIO DAS VIRGENS FERREIRA: VISTA A RTE DOS CALCULOS DE FLS.118. \r\n\r\nProc. 01634-2002-282-01-00-1 - Rte: ANDERSON DE FREITAS VIEIRA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 086990/D ] ANDERSON DE FREITAS VIEIRA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.229 \r\n\r\nProc. 01863-2002-282-01-00-6 - Rte: SINDICATO DOS PROF DE CAMPOS E S J DA BARRA RJ [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 065353/D AB:RJ 031913/D ] ASSOCIACAO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE FLS.226. \r\n\r\nProc. 02130-2002-282-01-00-9 - Rte: DAMIAO DE SOUZA NOGUEIRA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 103727/D ] POSTO BRASA LTDA, R. C. PEREIRA DE LEMOS LTDA: VENHA A RDA COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVID A NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00377-2003-282-01-00-1 - Rte: VITOR PAULO ESTEVAM PEIXOTO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 049212/D ] VITOR PAULO ESTEVAM PEIXOTO, SENDAS S/A: VISTAS AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00872-2003-282-01-00-0 - Rte: SUELI DO ESPIRITO SANTO CARDOSO RIBEIRO [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 051568/D ] ESCOLA SEMENTINHA MAGICA LTDA: VENHA A RDA COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVID A NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01005-2003-282-01-00-2 - Rte: MARCO TULIO BARBOSA DE CARVALHO [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D AB:RJ 062159/D ] MARCO TULIO BARBOSA DE CARVALHO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.164. \r\n\r\nProc. 01766-2003-282-01-00-4 - Rte: WASHINGTON LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO [Adv. Dionea Lontra Pinto OAB:SP 056711/D AB:RJ 003713/D AB:RJ 132044/D ] F RITTER CAETANO ME: VIR COM O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01962-2003-282-01-00-9 - Rte: ADALBERTO SOARES PESSANHA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ADALBERTO SOARES PESSANHA: CIENCIA DO DEFERIMENTO DE FLS.155 \r\n\r\nProc. 00415-2004-282-01-00-7 - Rte: JOSE ANTONIO DE BARROS PESSANHA FILHO [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 035785/D ] JOSE ANTONIO DE BARROS PESSANHA FILHO, CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA: VISTA AS PARTES DA CERTIDAO DE FLS.106,PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS,DEVENDO AINDA,O RTE VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00567-2004-282-01-00-0 - Rte: ADRIANO PESSANHA CABRAL [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas OAB:RJ 076613/D ] Rdo: DIARIO N FLUMINENSE EDITORA G E PUBLICIDADE ADRIANO PESSANHA CABRAL: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA AS FLS.120/1 28. \r\n\r\nProc. 00575-2004-282-01-00-6 - Rte: IMPERALINO ALMEIDA NETO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 049212/D ] Sendas S/A: VISTA A RDA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00829-2004-282-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO BASTO PACHECO [Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB:RJ 001442/B AB:RJ 021752/D ] SEBASTIAO BASTO PACHECO: VISTA AO EXEQUENTE DO OFICIO DE FLS.134. \r\n\r\nProc. 00954-2004-282-01-00-6 - Rte: CLAUDEMIR DA SILVA [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior OAB:RJ 094380/D AB:RJ 051557/D ] CLAUDEMIR DA SILVA: VISTA AO RTE DAS DEVOLUCOES DE FLS.169/170. \r\n\r\nProc. 01016-2004-282-01-00-3 - Rte: CLAUDIO MARCUS CHIO MING NETTO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B CLAUDIO MARCUS CHIO MING NETTO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.204. \r\n\r\nProc. 01431-2004-282-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE BRAGA NETO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] COOPERATIVA DE TRAB MULTIPLOS DE CAMPOS GOYT, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUM UENF: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.102. \r\n\r\nProc. 01756-2004-282-01-00-0 - Rte: ALEX QUINTANILHA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D ] COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.88. \r\n\r\nProc. 00040-2005-282-01-00-6 - Rte: Joao Isidro Viana da Silva [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 116010/D AB:RJ 086825/D ] Fernando Jose Mendonca Freitas, C. h.a. de Souza Combustiveis, F. m. Transportes e Comercio Ltda. Me, Milano Campos Moto Ltda., F.j.m. Comercio e Derivados de Petroleo Ltda.: TER VISTA POR 05 DIAS SUCESSIVOS DO OFICIO DE FLS.291. \r\n\r\nProc. 00593-2005-282-01-00-9 - Rte: Marcos Aloecio Rangel Ribeiro [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues OAB:RJ 123687/D AB:RJ 106954/D ] Marcos Aloecio Rangel Ribeiro: VISTA AO RTE DA PETICAO DE FLS.76. \r\n\r\nProc. 00977-2005-282-01-00-1 - Rte: Elizangela Medeiros de Alvarenga [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 086825/D ] Roberta M. Chagas Bazar: VISTA DOS CALCULOS DE FLS.123. \r\n\r\nProc. 01267-2005-282-01-00-9 - Rte: Angelo Maia Granja [Adv. Rodrigo Lima Klem OAB:RJ 101625/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 066247/D ] Angelo Maia Granja: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01533-2005-282-01-00-3 - Rte: Eliecio Alves Manhaes [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 105246/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01822-2005-282-01-00-2 - Rte: Adao Elias de Souza Carvalho [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 051292/D ] Zamboni Distribuidora Ltda. (Super Listao Iga): TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.75. \r\n\r\nProc. 00063-2006-282-01-00-1 - Rte: Viviane Pereira Santana Almeida [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 080049/D ] Viviane Pereira Santana Almeida: AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 00106-2006-282-01-00-9 - Rte: Tieres Correa de Jesus [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 051554/D ] Cia Acucareira Usina Cupim: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.152. \r\n\r\nProc. 00207-2006-282-01-00-0 - Rte: Alexandre Nogueira Lisboa [Adv. Maria Elisabete de Castro Jose OAB:RJ 111089/D AB:RJ 057902/D ] Transportadora Turistica Fadel e Itupeva Ltda.: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00707-2006-282-01-00-1 - Rte: Ediek Pereira Nunes Junior Rdo: Companhia Estadual de Aguas Esgotos do Estado do Rio de Janeiro-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas Esgotos do Estado do Rio de Janeiro-CEDAE: AO RECORRIDO FLS.96/104. \r\n\r\nProc. 00718-2006-282-01-00-1 - Rte: Nilton Lourenco Filho [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D ] Rdo: Cooperativa Sercampos-Sociedade de Coperativa de Prestacao de Servicos Nilton Lourenco Filho: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.23. \r\n\r\nProc. 00901-2006-282-01-00-7 - Rte: Jose Ricardo Gomes da Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: Santa Casa de Misericordia de Campos Jose Ricardo Gomes da Silva: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01189-2006-282-01-00-3 - Rte: Antonio Marcos de Oliveira Henriques [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D AB:RJ 057092/D ] Antonio Marcos de Oliveira Henriques: MANIFESTAR SE SOBRE PETICAO DE FLS.41. \r\n\r\nProc. 01229-2006-282-01-00-7 - Rte: Alcelino de Castro Ribeiro Filho [Adv. Daniela Silva Carlos de Oliveira OAB:RJ 132819/D AB:RJ 052079/D ] Miguel Areas Filho: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.24. \r\n\r\nProc. 01664-2006-282-01-00-1 - Rte: Valdes Vidal da Silva [Adv. Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira OAB:RJ 139005/D AB:RJ 135356/D ] Valdes Vidal da Silva: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01703-2006-282-01-00-0 - Rte: Winston Churchill de Oliveira Gravata [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas OAB:RJ 117085/D AB:RJ 077801/D ] Winston Churchill de Oliveira Gravata: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01807-2006-282-01-00-5 - Rte: Celio Abreu [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Celio Abreu: VISTA AS PARTES POR CINCO DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS U TEIS. \r\n\r\nProc. 01827-2006-282-01-00-6 - Rte: Rosa Maria Penha Goncalves [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rosa Maria Penha Goncalves: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA CEF DE FLS.,POR CINCO DIAS SUCESSIVOS,P ERMEADOS POR 02 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01828-2006-282-01-00-0 - Rte: Rosemery Monteiro Moco [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rosemery Monteiro Moco: VISTA AS PARTES DO OFICIO DE FLS.43,POR 05 DIAS SUCESSIVOS,PERMEAD OS POR 02 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00511-2007-282-01-00-8 - Rte: Antonio Benedito Teixeira Motta [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Antonio Benedito Teixeira Motta: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.12. \r\n\r\nProc. RT 002191/94 - Rte: ALCIMAR DE ALMEIDA NOGUEIRA [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D ] Rdo: CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE ALCIMAR DE ALMEIDA NOGUEIRA: PROVIDENCIAR O SAQUE DOS ALVARAS CITADOS A FLS.228. \r\n\r\nProc. RT 001343/95 - Rte: ALDEMIR RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DA PENHORA DE FLS.447. \r\n\r\nProc. RT 002116/95 - Rte: ALUIZIO BATISTA FERREIRA [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D AB:RJ 084281/D ] ALUIZIO BATISTA FERREIRA: PROCEDER O SAQUE DOS ALVARAS DE FLS.133/134. \r\n\r\nProc. RT 002281/96 - Rte: ADRIANO BOA MORTE [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 005073/D ] HERALDO BARRETO MACIEL: VENHA A RDA COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVID A NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001091/97 - Rte: ESPOLIO DE MANOEL RIBEIRO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 066685/D ] ESPOLIO DE MANOEL RIBEIRO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 000657/99 - Rte: VALDECY DE SOUZA PESSANHA [Adv. Antonio Jose Cabral de Oliveira OAB:RJ 077575/D AB:RJ 071938/D ] SAO CARLOS ENGENHARIA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.231. \r\n\r\nProc. RT 000892/99 - Rte: REGINA MARQUES RODRIGUES [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D AB:RJ 068213/D ] ORTOPEDIA H M AREAS LTDA IOT: VENHA A RDA COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA,AINDA DEVID A NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001547/99 - Rte: SALVADOR GONCALVES DA FONSECA [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D SALVADOR GONCALVES DA FONSECA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.232, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. RT 001608/99 - Rte: LIA REGINA TINOCO BARBOSA LEITE FILIPE [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira OAB:RJ 086825/D AB:RJ 046420/D ] ABRAPIA ASSOC BRAS MULTIPROF PROT INF ADOLESC: VENHA A RDA COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVID A NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001692/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO FELICIANO DOS SANTOS [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA LUIZ CLAUDIO FELICIANO DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE FLS.546. \r\n\r\nProc. RT 002127/99 - Rte: SALVADOR LUIS MARTINS DA SILVA [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D SALVADOR LUIS MARTINS DA SILVA: DIGA O EXEQUENTE SE POSSUI CONDICOES DE EFETUAR O PAGAMENTO DOS EM OLUMENTOS DECORRENTES DA INSCRICAO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 002428/99 - Rte: MARLENE PEIXOTO [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 043755/D ] MARLENE PEIXOTO: DE-SE VISTA AO EXEQUENTE,DO OFICIO DE FLS.161,TENDO EM VISTA A RES TRICAO EXISTENTE. \r\n\r\nProc. RT 003032/99 - Rte: CILENIO TAVARES RIBEIRO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 073770/D ] CILENIO TAVARES RIBEIRO: VISTA AO RTE DA PETICAO DE FLS.152, INCLUSIVE DO DESPACHO DE FLS. 150. \r\n\r\nProc. 03482-1999-282-01-00-5 - Rte: ADELSON MENEZES DA COSTA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 089028/D ] ADELSON MENEZES DA COSTA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VISTAS AS PARTES DA PETICAO DE FLS.353,POR 05 DIAS SUCESSIVOS PERM MEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nId: 190319"
                            ],
                            "190321": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/04/2007\r\n\r\nProc. CS 000006/00 - Rte: ARTUR AUGUSTO PECLY E OUTRO S AB:RJ 026657/D AB:RJ 099325/D AB:RJ 055264/D ] ARTUR AUGUSTO PECLY, Banco Itau S/A, PREVIR-BANERJ-CAIXA PREV FUNC DO SIST BANERJ: Ter vista dos calculos da contadoria, por 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00030-2005-282-01-01-3 - Rte: Leandro Reis da Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 045243/D ] Leandro Reis da Silva, Cooperativa Multiprofissional de Servicos: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA POR 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00404-2007-282-01-00-0 - Exte: Ana Beatriz Barbosa de Moraes [Adv. Amaro Soares Pereira OAB:RJ 059465/D ] Exdo: Hospital Mario Kroeff Ana Beatriz Barbosa de Moraes: CUMPRIR DETERMINACCO DE FLS. 10 \r\n\r\nProc. 00286-2006-282-01-00-9 - SPTE: Adriano dos Santos E OUTRO S AB:RJ 028354/D AB:RJ 127783/D ] Adriano dos Santos, Marcos Jose Nogueira Velasco, Salvador Pinto Neto, Brink's Seguranca e Transportes de Valores Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA \r\n\r\nProc. RPS 002193/00 - Rte: DENANCY TAVARES PEDRA [Adv. Hermano Moacir Ribeiro OAB:RJ 065475/D AB:RJ 138848/D AB:RJ 002845/D ] DENANCY TAVARES PEDRA: TER VISTA DO OFICIO DE FLS. 154,PARA QUE PROVIDENCIE O SAQUE DO ALVARA DE FLS. 121 \r\n\r\nProc. RPS 002501/00 - Rte: COSME RUBEM SILVA DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Fernandes dos Santos OAB:RJ 065306/D AB:RJ 056840/D ] IRMAOS RANGEL IND.E COM.DE ROUPAS LTDA-JAM&IAM: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 002658/00 - Rte: ESPOLIO DE NEILTON RIBEIRO PINTO [Adv. Rodrigo Lima Klem OAB:RJ 101625/D AB:RJ 062263/D ] COOPERCAMPOS-COOP TRAB MULTIPLO DE CG LTDA: RECOLHER QUOTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 002823/00 - Rte: ALDEMIR CARLOS MARTINIANO DOS SANTOS [Adv. Marcio Jose dos Santos OAB:RJ 073010/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA ALDEMIR CARLOS MARTINIANO DOS SANTOS: Ter vista do oficio \r\n\r\nProc. RPS 002876/00 - Rte: AILZE LEITE DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Ribeiro Nunes OAB:RJ 065307/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA AILZE LEITE DA SILVA: Ter vista de oficio \r\n\r\nProc. 00205-2001-282-01-00-6 - Rte: LIZANDRO MIRANDA MATA [Adv. Carlos Magno Silva dos Santos OAB:RJ 103725/D AB:RJ 138848/D ] Inside Comunicacao Ltda.: CIENCIA DO DEFERIMENTO DE NOVO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 000808/01 - Rte: ELIZANGELA MENDES DE LEMOS [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva OAB:RJ 074744/D AB:RJ 068561/D ] SHOCK ENGENHARIA LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DO INSS, RECOLHER QUOTA PREVIDENCIRIA AINDA DEVIDA \r\n\r\nProc. 01865-2001-282-01-00-4 - Rte: MARIA SANTANA DE SOUZA NUNES [Adv. Marcio Jose dos Santos OAB:RJ 073010/D AB:RJ 075245/D ] MARIA JOELMA DA CRUZ FERREIRA: RECOLHER QUOTA PREVIDENCIARIA AIND DEVIDA, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00631-2003-282-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS DAS DORES CHAGAS [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 077027/D ] ANTONIO CARLOS DAS DORES CHAGAS, GAVIAO DE OURO ELETROMOVEIS LTDA: TER VISTA DA PETICAO DO INSS POR 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 2 DIAS \r\n\r\nProc. 01563-2003-282-01-00-8 - Rte: ROSANGELA ESCOCARD LOPES [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 005073/D ] BELA JOANA SUCOS E FRUTAS LTDA.: TER VISTA DA PETICAO DA RTE AS FLS. 123 \r\n\r\nProc. 02334-2003-282-01-00-0 - Rte: WILLES GONCALVES DA COSTA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: JOSE CARVALHO PESSANHA WILLES GONCALVES DA COSTA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA,PRO 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02387-2003-282-01-00-1 - Rte: WELLINTON PEIXOTO DA SILVA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 096959/D ] WELLINTON PEIXOTO DA SILVA: VIR COM MEIOS DE PROCEDER A CITACCO DO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 00293-2004-282-01-00-9 - Rte: ADAO BENTO MARTINS [Adv. Leniza Carneiro Pani OAB:RJ 057166/D AB:RJ 117634/D ] GERSON GOUVEIA: APRESENTAR DEMONSTRATIVO E PROVA DO PAGAMENTO DA QUOTA PREV, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00781-2004-282-01-00-6 - Rte: ALICE FERREIRA BARBOSA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 057064/D ] ALICE FERREIRA BARBOSA: CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01177-2004-282-01-00-7 - Rte: SALIN AFONSO RIBEIRO [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D ] Rdo: SERGIO DA SILVA MELO SALIN AFONSO RIBEIRO: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUECESSIVOS \r\n\r\nProc. 01420-2004-282-01-00-7 - Rte: ADEMIR MACHADO GOMES [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 104773/D ] ADEMIR MACHADO GOMES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: DIZER SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS,ESPECIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 00307-2005-282-01-00-5 - Rte: Rosinea Goncalves Ribeiro de Barros [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D AB:RJ 107487/D ] Rosinea Goncalves Ribeiro de Barros: Ciencia homologacco de caluclos. \r\n\r\nProc. 00319-2005-282-01-00-0 - Rte: Leiza Marcia dos Santos [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D AB:RJ 107487/D ] Leiza Marcia dos Santos: ciencia da homologacco dos calculos \r\n\r\nProc. 00737-2005-282-01-00-7 - Rte: Edvaldo Jorge Martins Crespo [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Coopercampos-Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos: TER VISTA CALCULOS,POR 10 DIAS, OBSERVANDO O DESPACHO DE FLS. 105, CIENTE DE QUE NA OMISSAO SERA DETERMINADA PERICIA AS SUAS EXPENSAS \r\n\r\nProc. 01012-2005-282-01-00-6 - Rte: Aluizio Antonio Julio [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 093787/D ] Aluizio Antonio Julio, Construtora Queiroz Galvao S.A.: dizer se pretendem produzir outras provas, especificando-as. \r\n\r\nProc. 01613-2005-282-01-00-9 - Rte: Vera Ribeiro Neto [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D AB:RJ 069068/D ] Condominio Portal do Flamboyant: Ter vista de calculos,por 10 dias, devendo em caso de impugnacao apresentar o demonstrativo, ciente de que na omissao sera determinada permcia `s suas expensas. \r\n\r\nProc. 01785-2005-282-01-00-2 - Rte: Regina Gaia [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. Regina Gaia: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA POR 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01789-2005-282-01-00-0 - Rte: Tarcisio da Costa Lubanco [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. Tarcisio da Costa Lubanco: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00811-2006-282-01-00-6 - Rte: Michelle Gouvea de Abreu Rangel [Adv. Fabiano Caetano Soares OAB:RJ 132705/D AB:RJ 032913/D ] Michelle Gouvea de Abreu Rangel: CIENCIA DO DEFERIMENTO DE DESENTRAMENTO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 00855-2006-282-01-00-6 - Rte: Eloisa Maria Silva Gomes [Adv. Claudia Braga Smarzaro OAB:RJ 128329/D ] Rdo: Sergio Costa Goncalves Eloisa Maria Silva Gomes: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA \r\n\r\nProc. 00877-2006-282-01-00-6 - Rte: Adelina Tomaz Moreira [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 068213/D ] Adelina Tomaz Moreira: JUNTA CALCULOS,OBSERVANDO O DESPACHO DE FLS. 45 \r\n\r\nProc. 01411-2006-282-01-00-8 - Rte: Jose Ribamar Ferreira [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D Jose Ribamar Ferreira: VIR COM O ENDERECO ATUAL DAS RECLAMADAS, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01554-2006-282-01-00-0 - Rte: Rubens Duarte [Adv. Rogerio Pessanha Rangel OAB:RJ 113609/D AB:RJ 051554/D ] Rubens Duarte: TER VISTA DA PETICCO DA RECLAMADA AS FLS. 57 \r\n\r\nProc. 01318-2000-282-01-00-8 - Rte: ROBERTO SOARES BORGES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 099112/D AB:RJ 039443/D ] ROBERTO SOARES BORGES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS \r\n\r\nProc. RT 002549/00 - Rte: ADAUTO LIMA [Adv. Marino Reis Gomes de Azevedo OAB:RJ 051766/D AB:RJ 075245/D ] ADAUTO LIMA: TER VISTA DO EXPEDIENTE DO UNIBANCO AS FLS. 240 \r\n\r\nProc. RT 000272/01 - Rte: MARIA BAZARELA DAS GRACAS DE CARVALHO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: EXTERNATO NAVARRO MARIA BAZARELA DAS GRACAS DE CARVALHO: TER VISTA DOS OFICIOS DE FLS. 129 E 130 \r\n\r\nProc. 00398-2002-282-01-00-6 - Rte: JOSIAS MONTEIRO FARIA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 055266/D ] EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A: DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL \r\n\r\nProc. 01335-2002-282-01-00-7 - Rte: CARLOS EDUARDO CARVALHO FERREIRA [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 117903/D ] Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda.: CUMPRIR DETERMINACCO DE FLS. 161 \r\n\r\nProc. 00066-2003-282-01-00-2 - Rte: MYLENA FONTAO PEREIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 032189/D ] MYLENA FONTAO PEREIRA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: TER VISTA DA PETICAO DO INSS, POR 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00321-2003-282-01-00-7 - Rte: BENEDITO JORGE VIEIRA [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] BENEDITO JORGE VIEIRA: TER VISTA DO CALCULOS DA CONTADORIA,POR 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00536-2003-282-01-00-8 - Rte: JOEL LISBOA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] Moxuara Alimentos Ltda.- ME: CIENCIA DO DEFERIMENTO DE NOVO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00537-2003-282-01-00-2 - Rte: CARLOS JOSE DA SILVA SANTOS [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 074744/D ] CARLOS JOSE DA SILVA SANTOS, NORTELUZ EMPRESA DE ELETR NORTE NOR FLUM LTDA, COOMERJ COOP MULTID DOS ELETRIC DO EST DO RJ: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA POR 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01000-2003-282-01-00-0 - Rte: JOSUE DE SOUZA ABREU [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 059301/D ] JOSUE DE SOUZA ABREU: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 194, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01447-2003-282-01-00-9 - Rte: LUCIANO PESSANHA DE SOUZA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 004159/D ] LUCIANO PESSANHA DE SOUZA: TER VISTA DA PETICCO DE FLS. 190 \r\n\r\nProc. 02147-2003-282-01-00-7 - Rte: AMARO PEREIRA DA SILVA [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 001941/A ] CJF DE VIGILANCIA LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS. 500 \r\n\r\nProc. 02211-2003-282-01-00-0 - Rte: JOCIVANIA GARCEZ RANGEL VENANCIO [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista OAB:RJ 104517/D AB:RJ 016120/D ] JOCIVANIA GARCEZ RANGEL VENANCIO, JOCKEY CLUB DE CAMPOS: TER VISTA DA PETICAO DO INSS, POR 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 2 DIAS \r\n\r\nProc. 02212-2003-282-01-00-4 - Rte: HUMBERTO RIBEIRO PINTO [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 074744/D ] HUMBERTO RIBEIRO PINTO: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00502-2004-282-01-00-4 - Rte: ROSINALDO BRAZ BARRETO [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 057447/D ] ROSINALDO BRAZ BARRETO: JUNTAR CALCULOS, OBSERVANDO O DESPACHO DE FLS. 89 \r\n\r\nProc. 00697-2004-282-01-00-2 - Rte: EDSON MARCOS FERNANDES BARRETO [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta OAB:RJ 114609/D AB:ES 008749/D ] EDSON MARCOS FERNANDES BARRETO: TER VISTA DA MANIFESTACCO DA RDA AS FLS. 402 \r\n\r\nProc. 00878-2004-282-01-00-9 - Rte: MAARCO ANTONIO RIBEIRO DE AZEVEDO [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D AB:RJ 031456/D ] MAARCO ANTONIO RIBEIRO DE AZEVEDO: TOMAR CIENCIA DA 1 PARTE DO DESPACHO DE FLS. 165 \r\n\r\nProc. 01078-2004-282-01-00-5 - Rte: KATIA SIMONE CARVALHO ANSELMO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 049212/D ] SENDAS S/A: RECOLHER QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01464-2004-282-01-00-7 - Rte: MARIANA FERNANDES DA PAIXAO [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 117891/D AB:RJ 076280/D ] MARIANA FERNANDES DA PAIXAO: JUNTAR CALCULOS OBSERVANDO O DESPACHO DE FLS. 178,PARTE FINAL \r\n\r\nProc. 01837-2004-282-01-00-0 - Rte: JEAN ROSA PEIXOTO [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 052228/D ] R.O. PEREIRA CEREAIS: PAGAR QUOTA PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS,OBSERVANDO O DESPACHO DE FLS 42 \r\n\r\nProc. 00281-2005-282-01-00-5 - Rte: Edmar Miguel de Abreu [Adv. Alceir Leal de Miranda OAB:RJ 036922/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Edmar Miguel de Abreu: JUNTAR CALCULOS, OBSERVANDO DESPACHO DE FLS. 106 \r\n\r\nProc. 00914-2005-282-01-00-5 - Rte: Genildo Silveira de Azevedo [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 093787/D ] Genildo Silveira de Azevedo: CIENCIA DO DEFERIMENTO DE NOVO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01024-2005-282-01-00-0 - Rte: Espolio de Aloysio Manhaes Costa [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista OAB:RJ 104517/D AB:RJ 005073/D ] Usina Pureza Comercio e Industria Ltda.: APRESENTAR SEUS ATOS CONSTITUTIVOS \r\n\r\nProc. 01558-2005-282-01-00-7 - Rte: Douglas Ribeiro Machado [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 123793/D ] DMC Comercio de Bebidas Ltda.: Pagar quota previdenciaria, sob pena de execucao.Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. 01565-2005-282-01-00-9 - Rte: Marcos Fidelis Claudido Lima [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 055266/D ] Marcos Fidelis Claudido Lima, Elias Ferreira Lemos: ter vista da baixa dos autos do TRT \r\n\r\nProc. 00264-2006-282-01-00-9 - Rte: Michel Ferreira da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Paulo Cesar Salles Barreto Michel Ferreira da Silva: APRESENTAR CALCULOS,OBSERVANDO O DESPCHO DE FLS. 34 \r\n\r\nProc. 00628-2006-282-01-00-0 - Rte: Joceli Silva [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Colegio Santo Antonio Ltda: TER VISTA DOS CALCULOS POR 10 DIAS,OBSERVANDO O DESPACHO DE FLS.57 \r\n\r\nProc. 00685-2006-282-01-00-0 - Rte: Claudino Barroso Pinto [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 068157/D ] Viacao Tamandare Ltda.: PAGAR CUSTAS NO VALOR DE r$ 45,OO \r\n\r\nProc. 01801-2006-282-01-00-8 - Rte: Aldomiro Rezende Lopes [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Aldomiro Rezende Lopes: TER VISTA DO OFICIO DA CEF,POR 5 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 2 DIAS \r\n\r\nProc. 01802-2006-282-01-00-2 - Rte: Maria de Jesus Ernesto Cardoso [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Maria de Jesus Ernesto Cardoso: TER VISTA DO OFICIO DA CEF AS FLS. 117,POR 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 2 DIAS UTEIS \r\n\r\nProc. RT 001462/96 - Rte: JACQUELINE CARLOS DA CRUZ [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 086084/D ] JACQUELINE CARLOS DA CRUZ, BANCO BRADESCO S/A: TER VISTA DO LAUDO PERICIAL AS FLS. 759, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, \r\n\r\nProc. RT 001634/97 - Rte: MANOEL NASCIMENTO GOMES [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 066247/D ] MANOEL NASCIMENTO GOMES, Ampla Energia Eletrica S.A.: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000204/98 - Rte: IRIS MEDEIROS PINTO [Adv. Jose Luiz da Silva OAB:RJ 050536/D AB:RJ 051394/D ] IRIS MEDEIROS PINTO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001435/98 - Rte: RALPH AMERICO RIBEIRO MANHAES [Adv. Rodrigo Magalhaes OAB:RJ 093685/D AB:RJ 094279/D ] BANCO BRADESCO S/A: CIENTE DA LIBERACAO DO ALVARA E DEFERIMENTO DA VISTA REQUERIDA \r\n\r\nProc. RT 002387/98 - Rte: ANTONIO MANOEL ELIAS [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ANTONIO MANOEL ELIAS: TER VISTA DA CERTIDAO DA SECRETARIA AS FLS. 343 \r\n\r\nProc. RT 002781/98 - Rte: JOSE CARLOS CAMPOS DA SILVA [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 009104/D ] FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORAIS PERICIAS, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01875-1999-282-01-00-4 - Rte: ALAIR BRAGA DA SILVA [Adv. Marcio Jose dos Santos OAB:RJ 073010/D AB:RJ 043755/D ] INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR ENDOCRINOLOGIA: PAGAR QUOTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, OBSERVANDO O DESPACHO DE FLS. 430 \r\n\r\nProc. RT 002186/99 - Rte: LEONARDO VILAR PINTO DA FONSECA [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:ES 008793/D ] LEONARDO VILAR PINTO DA FONSECA: TER VISTA DA PETICCO DE FLS. 213 \r\n\r\nId: 190321"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00951-2006-206-01-00-1 - Rte: Elaine Eunice Cleides Pereira Cardoso Rdo: Posto Sao Jorge Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/05/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. 1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UNICA ASSENTADA (UNA); 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla- macao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao; 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita; 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1 alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao; 7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 8) O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Regiao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01438-2003-206-01-00-5 - Rte: RENATA COSTA DOS SANTOS Rdo: MINASRIO RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do desp.: \"A impugnacao, em 15 dias, podendo a Reclamada apresentar os valores que entender devidos, em planilha tambem atualizada, com copia e com o INSS atualizado a parte, quota da empresa inclusive, caso nao concorde com os ora apresentados.\" \r\n\r\nProc. 00221-2006-206-01-00-0 - Rte: Claudomiro Pacheco Filho Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. EMB. DECLARACAO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 01588-2006-206-01-00-1 - Egte: Doces Caxibala [Adv. Erlande Nunes Filgueira OAB:RJ 105793/D AB:RJ 106269/D ] Doces Caxibala, NELSON FLORES CUNHA: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02093-2005-206-01-00-9 - SPTE: Eduardo Alex da Silva Gayoso [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D ] SPDO: J F de Campo Grande Montagem de Andaimes Ltda Eduardo Alex da Silva Gayoso: DEFERIDO O PRAZO DE 30 DIAS, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 224. \r\n\r\nProc. 01945-2003-206-01-00-9 - Rte: ROBERTO RODRIGUES JUCA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 028308/D ] PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 01331-2004-206-01-00-8 - Rte: ROSELY OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Arzelino Justino de Paula OAB:RJ 069159/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA ROSELY OLIVEIRA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 30-DEVOLVIDO \r\n\r\nProc. 01340-2004-206-01-00-9 - Rte: MARCELO MEDEIROS GONCALVES [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D AB:RJ 070297/D AB:RJ 001334/B AB:RJ 079776/D ] RUMO AO SUCESSO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME, ICEC INDUSTRIA DE CONSTRUCAO LTDA, CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00555-2005-206-01-00-3 - Rte: Josefa Franca Ferreira [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D AB:RJ 035700/D ] Josefa Franca Ferreira, Morelat Comercio e Transporte Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01064-2005-206-01-00-0 - Rte: David de Medeiros Rodrigues [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Granovan Marmores e Granitos Ltda [Adv. A. J. Rodrigues OAB:RJ 035543/D ] David de Medeiros Rodrigues: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01097-2005-206-01-00-0 - Rte: Manoel Jorge Durco Martins [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 121935/D ] Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame Rio Janeiro, Telemar Norte Leste S.A.: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00786-2006-206-01-00-8 - Rte: Rosilene dos Santos Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Rosilene dos Santos Silva, Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00789-2006-206-01-00-1 - Rte: Elizabete Delfino [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Elizabete Delfino, Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01640-2000-206-01-00-4 - Rte: EUCIR BRAGA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 059293/D ] EUCIR BRAGA: Manifestar-se sobre peticao FLS. 154. \r\n\r\nProc. RT 001861/01 - Rte: VANDERLEI DA SILVA [Adv. Carlos Fernando de Barros OAB:RJ 045309/D AB:RJ 090173/D ] LOCANTY COM E SERVICOS LTDA: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 01736-2002-206-01-00-4 - Rte: ELY DE JESUS LOBO [Adv. Dilson Garcia Amaral OAB:RJ 084363/D AB:RJ 090173/D ] ELY DE JESUS LOBO: DEVOLVIDOS OS SEEDs ENVIADOS AOS SOCIOS DA RDA. DIZER COMO DESEJA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02074-2002-206-01-00-0 - Rte: ROGERIO ANTELO GONSALES [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] ROGERIO ANTELO GONSALES, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: REJEITADOS AMBOS OS CALCULOS. VENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS EM 15 DIAS, ATENDENDO O DESPACHO DE FLS. 188. \r\n\r\nProc. 00261-2003-206-01-00-0 - Rte: ELAINE CRISTINA LOPES LOBATO [Adv. Wanerio Alex Neves Martins OAB:RJ 106462/D AB:RJ 078382/D ] ELAINE CRISTINA LOPES LOBATO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 109. \r\n\r\nProc. 00975-2003-206-01-00-8 - Rte: RONY COSTA SANTOS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 073022/D ] RONY COSTA SANTOS, ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Tomar ciencia da decisao interlocutoria de fls. 136/137. \r\n\r\nProc. 02151-2003-206-01-00-2 - Rte: SILVIO PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR INTERNET LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00556-2004-206-01-00-7 - Rte: GERALDO ATAIDE FERREIRA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 080899/D ] COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 01059-2004-206-01-00-6 - Rte: CLOVIS SOARES DE BRITO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D ] Rdo: CONSTRUTORA INTERCOM LTDA CLOVIS SOARES DE BRITO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 70. \r\n\r\nProc. 01773-2004-206-01-00-4 - Rte: FRANQUE CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 086724/D ] CONSTRUTORA VILLE LTDA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 94 \r\n\r\nProc. 01801-2004-206-01-00-3 - Rte: EDNA FERREIRA DIAS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Rosevania Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100679/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: COMPROVAR OS VALORES DEVIDOS A TITULO DE HONORARIOS (R$ 1961,24) \r\n\r\nProc. 01807-2004-206-01-00-0 - Rte: ADRIANE DAS NEVES SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 053732/D ] ADRIANE DAS NEVES SILVA, CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT: REJEITADOS AMBOS OS CALCULOS. VENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS NO PRAZO DE 15 DIAS, ATENDENDO PROMOCAO DE FLS. 130. \r\n\r\nProc. 01832-2004-206-01-00-4 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SILVA [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 004652/D ] CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00541-2005-206-01-00-0 - Rte: Joselia Rafael Patricio Simoes [Adv. Jose Paulo Serra OAB:RJ 105391/D AB:RJ 090173/D ] Joselia Rafael Patricio Simoes, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00874-2005-206-01-00-9 - Rte: Rita de Cassia de Lemos Freitas [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 01835-2005-206-01-00-9 - Rte: Luiz Antonio da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Luiz Antonio da Silva, Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01983-2005-206-01-00-3 - Rte: Nahasan dos Santos Vieira [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros OAB:RJ 082019/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Nahasan dos Santos Vieira, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 02105-2005-206-01-00-5 - Rte: Flodoaldo Torres da Silva [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho OAB:RJ 053328/D AB:RJ 090173/D ] Loc de Caxias Comercio Ltda ME: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00091-2006-206-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos da Silva Porto [Adv. Claudio Jose Marques Clemente OAB:RJ 123655/D ] Rdo: Amara Restaurante Ltda ME Antonio Carlos da Silva Porto: NADA A DEFERIR. VIR O AUTOR COM MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 00221-2006-206-01-00-0 - Rte: Claudomiro Pacheco Filho [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Claudomiro Pacheco Filho: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00478-2006-206-01-00-2 - Rte: Graziela Silva dos Santos [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 074279/D ] Stellamax Farmacia Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00517-2006-206-01-00-1 - Rte: Alessandra da Silva Mauricio [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 045526/D ] Braservis Ltda: Comprovar o recolhimento dacota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. R$ 321,45 EM 5 DIAS PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00518-2006-206-01-00-6 - Rte: Marcelo Garcia dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 003038/D ] Comestiveis da W L 1783 JCMR Ltda: Comprovar o recolhimento dacota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. R$ 1163,17 EM 5 DIAS PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00896-2006-206-01-00-0 - Rte: Danielle da Conceicao Crecca [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 003038/D ] A Nossa Drogaria de Caxias Ltda: Comprovar o recolhimento dacota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. R$ 1127,05 EM 5 DIAS PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01082-2006-206-01-00-2 - Rte: Cristiano Pereira Braga [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: CONTESTAR EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01141-2006-206-01-00-2 - Rte: Sindicato Trabalhadores Industria Destilacao Refinacao Petroleo D.C. [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 119301/D ] Sindicato Trabalhadores Industria Destilacao Refinacao Petroleo D.C., Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01222-2006-206-01-00-2 - Rte: Alexandre Ricardo Zanela de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Alexandre Ricardo Zanela de Oliveira, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PELA DECISAO INTERLOCUTORIA DE FLS. 272. \r\n\r\nProc. 01365-2006-206-01-00-4 - Rte: Sebastiao dos Santos [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro OAB:RJ 112641/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Sebastiao dos Santos, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. RT 000427/94 - Rte: JOSE ERNANI DE FARIAS [Adv. Arnaldo Soares de Araujo OAB:RJ 043150/D AB:RJ 111121/D ] JOSE ERNANI DE FARIAS: INFORMAR AO JUIZO O SEU CPF PARA QUE SEJA EXPEDIDO ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 000590/98 - Rte: IZAIAS ELIZEO DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: FM DA VILA SERRALHERIA E VIDRACARIA LTDA IZAIAS ELIZEO DA SILVA: NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO SOCIO RETIROU-SE DA SOCIEDADE ANTES DE FINDAR O CONTRATO DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 001224/98 - Rte: WILSON DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 044710/D ] WILSON DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao FLS. 48 DA CPE AUTO DE LEILAO NEGATIVO. \r\n\r\nId: 185858"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02717-2006-461-01-00-7 - Rte: Ronie Amancio Diniz Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 01541-2004-461-01-00-4 - Aut: SENALBA/RJ-SINDIC EMPREG ENT CULT, RECR, ERJ [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 067733/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01995-2005-461-01-00-6 - Cgte: HOTEL TURISMO LE MAZOT SURMER LTDA [Adv. Sueli de Almeida OAB:RJ 061720/D ] Cgdo: NILZA PEREIRA DA SILVA Cgte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01967-2006-461-01-00-0 - Rqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas do RJ [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D ] Rqdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP Rqte: IDENTIFICAR AS ACOES A QUE SE REFERE A MEDIDA CAUTELAR EM TELA PRAZO DE QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 01498-2006-461-01-00-9 - Egte: Marcelo de Barros de Araujo [Adv. Waldir da Silva Cabral OAB:RJ 067607/D AB:RJ 059585/D AB:RJ 064200/D ] Marconi Miranda de Oliveira Lindo, JORGE JOSE DOS SANTOS: TER CIENCIA DO TEOR DO OFICIO DE FL. 40, REMETIDO PELO DETRAN, NO PRAZO DE CINCO DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 02447-2006-461-01-00-4 - Egte: Helid dos Santos Pinto [Adv. Jose Carlos de Ataide OAB:RJ 020864/D AB:RJ 042395/D ] Helid dos Santos Pinto, Antonio Nunes de Oliveira, Cerisa Construcoes e Engeharia Ltda: CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO CUSTAS DE R$ 44,26 , PELO EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 02448-2006-461-01-00-9 - Egte: Eliana da Conceicao Lopes Carvalhar [Adv. Jose Carlos de Ataide OAB:RJ 020864/D AB:RJ 042395/D ] Eliana da Conceicao Lopes Carvalhar, Antonio Nunes de Oliveira, Cerisa Construcoes e Engenharia Ltda: CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO CUSTAS DE R$ 44,26 , PELO EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 00215-2007-461-01-00-2 - Egte: Juarez Sobral Maiani [Adv. Sidney do Nascimento OAB:RJ 116981/D AB:RJ 049848/D ] Rogerio Jesus de Oliveira: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01869-2005-461-01-00-1 - Exte: SAMUEL SILVA DO COUTO [Adv. Deise Santos Braga de Matos OAB:RJ 117248/D ] Exdo: SINO PLANT PAISAGISMO CONSERVACAO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA Exte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001274/00 - Rte: ROBERTO SOARES SILVA [Adv. Murilo Maia de Oliveira OAB:RJ 114845/D ] Rdo: J.C.S. ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA Rte: CIENCIA DE QUE A EXECUCAO FOI SUSPENSA, PELO PRAZO DE UM ANO, CONFORME RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO, DEVENDO O CREDOR E A FAZENDA PUBLICA, INDICAREM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, NO PRAZO SUPRA. \r\n\r\nProc. RPS 000320/01 - Rte: LEONICO MESQUITA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 104740/D AB:RJ 077164/D ] Rte: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00008-2002-461-01-00-3 - Rte: EMILIA DE FATIMA DA SILVA MORAIS [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 075600/D ] Rte: CIENCIA DESP. DE FL. 141 - TENDO EM VISTA QUE INFRUTIFERA A PROPOSTA DE ACORDO, NOS AUTOS DOS PROCESSOS AFORADOS EM FACE DA RE, RECONSIDERO O DESP. DE FL 139. REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 01370-2002-461-01-00-1 - Rte: CRISTIANA DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: WALFRIDO RIBEIRO BORGES Rte: CIENCIA DE QUE A EXECUCAO FOI SUSPENSA, PELO PRAZO DE UM ANO, CONFORME RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO, DEVENDO O CREDOR E A FAZENDA PUBLICA, INDICAREM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, NO PRAZO SUPRA. \r\n\r\nProc. 00917-2004-461-01-00-3 - Rte: MARCELY SERAFIM GAIANI [Adv. Joao Paulo Simoes OAB:RJ 069168/D AB:RJ 074375/D ] Rte: ANTE A DEVOLUCAO DA CPE, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 01081-2004-461-01-00-4 - Rte: HELLEN BRUM LARANJEIRAS LIMA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 96 \r\n\r\nProc. 00170-2005-461-01-00-4 - Rte: MARIO LUIZ DE SOUZA [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 119734/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00672-2005-461-01-00-5 - Rte: ELIZETE DUARTE [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: JACKSON OSORIO SALUSTIANO DA SILVA Rte: ANTE A DEVOLUCAO DA CPE, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 01928-2005-461-01-00-1 - Rte: CLEUZA MARIA DA SILVA BARROS [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D ] Rdo: MASSAS GUITY LTDA-ME Rte: DEFERIDO O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA QUE O AUTOR SE MANIFESTE \r\n\r\nProc. 01929-2005-461-01-00-6 - Rte: CLAUDIA SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D ] Rdo: MASSAS GUITY LTDA-ME Rte: DEFERIDO O PRAZO DE QUINZE DIAS, PARA QUE O AUTOR DE ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 00125-2006-461-01-00-0 - Rte: Valdemir Barbosa de Castro [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 118705/D ] Rte: ANTE A DEVOLUCAO DA CPE, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00130-2006-461-01-00-3 - Rte: Jose Correia Ramos [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 045467/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00375-2006-461-01-00-0 - Rte: Eduardo Mauricio Telles [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 103871/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00842-2006-461-01-00-2 - Rte: Francisco Luiz Machado [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 118250/D AB:RJ 060893/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 01061-2006-461-01-00-5 - Rte: Sidnei Ferreira de Assis [Adv. Lucia Maria Volotao Mamede OAB:RJ 120479/D ] Rdo: CONSTRU-ECO Construcoes Ecologicas LTDA Rte: INFORMAR O NOVO ENDERECO DA RECLAMADA , EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01162-2006-461-01-00-6 - Rte: Fabio de Andrade Claudino [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 061720/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01185-2006-461-01-00-0 - Rte: Claudia Mariano dos Santos [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D ] Rdo: Mitsuo Makimoto Revelacoes ME Rte: TRAZER AOS AUTOS O CPF DO EXECUTADO (PROPRIETARIO), EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 01612-2006-461-01-00-0 - Rte: Helio Lima Cober da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 060893/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02092-2006-461-01-00-3 - Rte: Alexandre Rodrigues Simoes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: NAVTEC Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02153-2006-461-01-00-2 - Rte: Flavio Souza da Costa [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 045243/D ] Flavio Souza da Costa, NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A. - Nuclep: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02226-2006-461-01-00-6 - Rte: Eliene Oliveira Matos Bastos [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 066547/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02285-2006-461-01-00-4 - Rte: Vanderleia Cunha da Silva [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro OAB:RJ 139186/D AB:RJ 046967/D ] Rdo: TER CIENCIA DO TEOR DA PETICAO DE FL. 32 \r\n\r\nProc. 02323-2006-461-01-00-9 - Rte: Marcelo de Souza Freitas [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 072647/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02359-2006-461-01-00-2 - Rte: Emerson Jose da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 045243/D ] Emerson Jose da Silva, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00434-2007-461-01-00-1 - Rte: Deusanir Franca da Silva [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva OAB:RJ 038190/D AB:RJ 107324/D ] Deusanir Franca da Silva, Mecaltec Ind. e Comercio e Prestadora de Servicos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00156-2001-461-01-00-7 - Rte: ITAMAR SOUZA CORREA [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS ATUALIZADOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01187-2001-461-01-00-5 - Rte: FRANCISCO LOPES [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 061423/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM CINCO DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 00357-2002-461-01-00-5 - Rte: ROGERIO MARTINS DE ALMEIDA [Adv. Sandra Lucia Ferreira de Souza OAB:RJ 096526/D Rte: CIENCIA DE QUE A EXECUCAO FOI SUSPENSA, PELO PRAZO DE UM ANO, CONFORME RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO, DEVENDO O CREDOR E A FAZENDA PUBLICA, INDICAREM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, NO PRAZO SUPRA. \r\n\r\nProc. 00793-2002-461-01-00-4 - Rte: SIDENIL RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D ] Rdo: TRANSPORTE MARISOL LTDA Rte: CIENCIA DESP. DE FL. 110 \r\n\r\nProc. 01039-2002-461-01-00-1 - Rte: JORGE ALVES [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 081066/D ] KURTZ ENGENHARIA LTDA: CIENCIA DESP. DE FL 170 - REQUERER DIRETAMENTE AO INSS O PARCELAMENTO, DEVENDO COMPROVAR EM 15 DIAS , O DEFERIMENTO OU NAO \r\n\r\nProc. 01392-2002-461-01-00-1 - Rte: EVERTON GOMES DA SILVA [Adv. Alancardec Pedro da Silva OAB:RJ 083019/D AB:RJ 098701/D ] EVERTON GOMES DA SILVA: Tomar ciencia de que o feito foi sobrestado por um ano, conforme resolucao adiministrativa 06/2006. \r\n\r\nProc. 00597-2003-461-01-00-0 - Rte: ODAIZA SANTOS DO AMARAL [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 060530/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01248-2003-461-01-00-6 - Rte: SIDNEY CARVALHO RAMOS DA SILVA JUNIOR [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Colegio Castro e Souza Ltda. SIDNEY CARVALHO RAMOS DA SILVA JUNIOR: Tomar ciencia que o feito foi sobrestado por um ano, conforme resolucao 06/2006. \r\n\r\nProc. 01258-2003-461-01-00-1 - Rte: JESSE RAMALHO [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01265-2003-461-01-00-3 - Rte: WALTER FLAUSINO [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01717-2003-461-01-00-7 - Rte: GIOVANI AURELIO PERES DA SILVA [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 074376/D ] Rte: CIENCIA DESP DE FL 99. - EXECUCAO EM NOME DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 00050-2004-461-01-00-6 - Rte: MARINA RANGEL DE FREITAS CHAIM [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D ] Rdo: COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA - ME Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00078-2004-461-01-00-3 - Rte: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 114156/D ] Rte: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00083-2004-461-01-00-6 - Rte: VANTUIL FRANCISCO ANSELME [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D ] Rdo: MARLENE MENDES ALVES Rte: ANTE A DEVOLUCAO DA CPE, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00090-2004-461-01-00-8 - Rte: LUCAS CRISPIM [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 074896/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO INSS, NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00549-2004-461-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Jesus Siqueira [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: VENHA A RE NO PRAZO ADICIONAL E PRECLUSIVO DE CINCO DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 879, DA CLT \r\n\r\nProc. 00947-2004-461-01-00-0 - Rte: CLEBER DO NASCIMENTO SANTOS [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 00987-2004-461-01-00-1 - Rte: ZEIR DE SOUZA CORDEIRO FILHO [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 071860/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01148-2004-461-01-00-0 - Rte: ROSIMERE DO COUTO TEIXEIRA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 048326/D AB:RJ 036456/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 01224-2004-461-01-00-8 - Rte: JANDRE DA SILVA [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 084651/D ] Rdo: DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 01259-2004-461-01-00-7 - Rte: OSMANI FERREIRA DE MELO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: AREAL WESDEYANE LTDA Rte: ESCLARECER O REQUERIDO A FL. 80 \r\n\r\nProc. 01321-2004-461-01-00-0 - Rte: RICARDO RAMOS [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 086973/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01334-2004-461-01-00-0 - Rte: JOSE BENEDITO DOS SANTOS [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 073310/D ] Rte: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 01404-2004-461-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ NUNES ALMAS JUNIOR [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: VENHA A RE , NO PRAZO ADICIONAL E PRECLUSIVO, DISCRIMINADAMENTE, CONFORME ART. 879, DA CLT \r\n\r\nProc. 01539-2004-461-01-00-5 - Rte: ROBSON GONCALVES LIMA [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 042395/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 144 \r\n\r\nProc. 01823-2004-461-01-00-1 - Rte: JOAO GARCIA DE SOUZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 103871/D ,] COOPER SERVICE - COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00203-2005-461-01-00-6 - Rte: AUGUSTO FREDERICO BRAGA MIRAGLIA [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 080652/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00320-2005-461-01-00-0 - Rte: JULIANA GOMES DE ALMEIDA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D AB:RJ 101881/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00337-2005-461-01-00-7 - Rte: RENATO BRITO DE CARVALHO [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento OAB:RJ 098701/D ] Rdo: RESTAURANTE E BAR BR 65 LTDA-ME Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00579-2005-461-01-00-0 - Rte: VALCIR SOARES LOPES [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D Rte: VENHA O AUTOR COM O ATUAL ENDERECO DA RE, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00741-2005-461-01-00-0 - Rte: MARCELO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 067516/D AB:RJ 023537/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 00789-2005-461-01-00-9 - Rte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 177 \r\n\r\nProc. 01000-2005-461-01-00-7 - Rte: ILZA VENANCIO CURTY [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D ] Rdo: COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA-ME Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01061-2005-461-01-00-4 - Rte: ANTONIO MARCOS DA SILVA FERREIRA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 040645/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01267-2005-461-01-00-4 - Rte: VILMA MARIANO JORGE [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 061979/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 01297-2005-461-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01343-2005-461-01-00-1 - Rte: GERSON NEI DA SILVA REIS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 062014/D ] Rdo: VENHA A RE COM IMPUGNACAO DISCRIMINADA, APONTANDO OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 01701-2005-461-01-00-6 - Rte: RUBENS PEREIRA RAMOS [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 005947/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00287-2006-461-01-00-9 - Rte: Jose Edson de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 103752/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00297-2006-461-01-00-4 - Rte: Virginia Vieira Goncalves [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto OAB:RJ 085793/D AB:RJ 080429/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. G \r\n\r\nProc. 00380-2006-461-01-00-3 - Rte: Daiana Pena Ferreira da Silva [Adv. Murilo Maia de Oliveira OAB:RJ 114845/D AB:RJ 072288/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO DESP. DE FL.103 E DA DECISAO - NAO CONHECIDO DOS EMBARGOS , POR INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. 00622-2006-461-01-00-9 - Rte: Francisco de Assis Duarte de Oliveira [Adv. Meirerose Teles Fernandes OAB:RJ 115501/D AB:RJ 068222/D ] Rte: CIENCIA DO TEOR DO OFICIO DE FL. 98 \r\n\r\nProc. 01526-2006-461-01-00-8 - Rte: Ricardo Augusto Dirnella Sabino [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 061423/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO A FL. 109, POR FALTA DE AMPARO LEGAL \r\n\r\nProc. 02037-2006-461-01-00-3 - Rte: Clayton Massao Ando [Adv. Ruy Moreira da Fonseca OAB:RJ 091371/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02082-2006-461-01-00-8 - Rte: Jorge Dias Santana Junior [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: NAVTEC Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] NUCLEBRAS - Equipamentos Pesados S.A: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02085-2006-461-01-00-1 - Rte: Emanuel Barbosa Praxedes da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: NAVTEC Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02183-2006-461-01-00-9 - Rte: Julio Maria da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. Nuclep: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02332-2006-461-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Correa Diniz [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz OAB:RJ 080429/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02377-2006-461-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Ferreira [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02484-2006-461-01-00-2 - Rte: Antenor dos Santos [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D AB:RJ 067733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02544-2006-461-01-00-7 - Rte: Orivaldo Bueno Papa [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Mangaratiba Ltda Orivaldo Bueno Papa: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02600-2006-461-01-00-3 - Rte: Rafael Santos Pontes [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02636-2006-461-01-00-7 - Rte: Jose Eudis Felix da Rocha [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02673-2006-461-01-00-5 - Rte: Pedro Aragao Correia [Adv. Roseli Candida Tomaz Souza OAB:RJ 132674/D ] Rdo: Mercado Estrela de Muriqui Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO A FL. 46 \r\n\r\nProc. 02715-2006-461-01-00-8 - Rte: Francisco Edson Braga dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Francisco Edson Braga dos Santos, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00125-2007-461-01-00-1 - Rte: Marilene da Cruz [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00126-2007-461-01-00-6 - Rte: Nilton Braga da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00128-2007-461-01-00-5 - Rte: Cintia Maria da Silva Vilela [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00129-2007-461-01-00-0 - Rte: Andrea Cristina de Oliveira Bueno [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00130-2007-461-01-00-4 - Rte: Adeir da Silva Joaquim [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00131-2007-461-01-00-9 - Rte: Paulo Fernando Correa [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000280/93 - Rte: ANTONIO RAIMUNDO FERREIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 054216/D ] Rte: CIENCIA DE QUE A EXECUCAO FOI SUSPENSA, PELO PRAZO DE UM ANO, CONFORME TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO. INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, NO PRAZO SUPRA. \r\n\r\nProc. RT 001198/93 - Rte: AILTON PEREIRA RANGEL [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001008/94 - Rte: SILVIO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 042553/D ] Rte: TER VISTAS, EM CARTORIO, DE DOCUMENTACAO REMETIDA PELA SRF, EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000086/96 - Rte: MARINA CABRAL [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Rte: CIENCIA DE QUE A EXECUCAO FOI SUSPENSA, PELO PRAZO DE UM ANO, CONFORME RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO, DEVENDO O CREDOR E A FAZENDA PUBLICA, INDICAREM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, NO PRAZO SUPRA. \r\n\r\nProc. RT 000353/96 - Rte: JOSE MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 045243/D ] Rte: CIENCIA DE QUE FOI SUSPENSA A EXECUCAO, PELO PRAZO DE UM ANO, CONFORME TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO. INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, NO PRAZO SUPRA. \r\n\r\nProc. RT 000909/96 - Rte: MARCIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 067733/D ] Rte: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. RT 000228/99 - Rte: ODI MARQUES DA SILVA [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D ] Rdo: E. DA SILVA ROCHA LANCHONETE - ME Rte: CIENCIA DE QUE A EXECUCAO FOI SUSPENSA, PELO PRAZO DE UM ANO, CONFORME RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO, DEVENDO O CREDOR E A FAZENDA PUBLICA, INDICAREM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, NO PRAZO SUPRA. \r\n\r\nProc. RT 000234/99 - Rte: ELAINE NASCENTE DE ALMEIDA [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 022117/D ] Rte: CIENCIA DE QUE A EXECUCAO FOI SUSPENSA, PELO PRAZO DE UM ANO, CONFORME RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO, DEVENDO O CREDOR E A FAZENDA PUBLICA, INDICAREM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, NO PRAZO SUPRA. \r\n\r\nProc. RT 000643/99 - Rte: PAULO VIDAL [Adv. Sandra Lopes Teixeira OAB:RJ 086714/D Rte: ANTE A AUSENCIA DE LICITANTES, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 01242-1999-461-01-00-1 - Rte: AILTON DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 091604/D ,] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001464/99 - Rte: NOEME BASTOS DA SILVA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D Rte: ANTE A DEVOLUCAO DA CPE, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 01620-1999-461-01-00-7 - Rte: CIRENE DA SILVA MARTINS [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D AB:RJ 004652/D ] Rte: TER VISTAS, EM CARTORIO, DE DOCUMENTACAO REMETIDA PELA SRF, EM 30 DIAS \r\n\r\nId: 196256"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "196427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00226-2004-471-01-00-7 - Rte: JOSE ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA Rdo: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi julgado PROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 98,06, pela parte re, calculadas sobre a condenacao: R$ 4.903,32. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 00320-2002-471-01-00-4 - Rte: CLAUDIO MARCIO ALVES [Adv. Raul Loretti Werneck Neto OAB:RJ 096576/D AB:RJ 085552/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi devolvida a notificacao da Rda a/c do socio Aecio Guedes com a seguinte informacao: \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 00364-2002-471-01-00-4 - Rte: ANTONIO MARCOS SILVA MARQUES [Adv. Raul Loretti Werneck Neto OAB:RJ 096576/D AB:RJ 085552/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi devolvida a notificada da rda a/c do socio Aecio Guedes, com a seguinte informacao: \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 01007-2003-471-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO GERALDO DA SILVA [Adv. Flavio Silva Dias OAB:RJ 114167/D ] Rdo: Glavini Construtora Ltda. Rte: Tomar ciencia do desp.fls.149: \"Vistos etc. Por corretos, homologo os calculos de fls.123, para fixar o quantum debeatur em R$ 3.970,50, equivalentes ao fator de 357.407,71 TR's, acrescidos dos valores apresentados pelo INSS as fls.134/137, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Notifiquem-se, sendo a Reclamada por Carta Precatoria, ao pagamento em 48 horas ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito...\" \r\n\r\nProc. 00099-2005-471-01-00-7 - Rte: Cristhiano Rodrigues da Silva Carvalho [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares OAB:RJ 128281/D ] Rdo: Albertina de Araujo Souza Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01252-2002-471-01-00-0 - Rte: SERGIO BILOURO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00392-2006-471-01-00-5 - Rte: Alexandre Silva Abreu [Adv. Jorge dos Santos Borges OAB:RJ 117275/D ] Rdo: Laramar Ofshore Catering Ltda Rte: Tomar ciencia de que foi extinto o processo, sem resolucao do merito (art.267, III do CPC). Custas de R$ 248,00, calculadas sobre R$ 12.400,00, pelo Reclamante, dispensado. \r\n\r\nProc. 00404-2006-471-01-00-1 - Rte: Suelem Rodrigues Portella [Adv. Escritorio Modelo Unig Campus V Itaperuna OAB:EM 000033/D AB:RJ 078659/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao interpostos pela reclamada foram REJEITADOS. \r\n\r\nId: 196427"
                            ]
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                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "196470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/04/2007\r\n\r\nProc. 02185-1994-241-01-01-5 - Rte: CARMEN LUCIA TAVARES SILVA RIBEIRO MOSSO [Adv. Walter Ribeiro Mosso Junior OAB:RJ 028209/D AB:RJ 077800/D ] Rdo: Venha com a certidao atual do RGI ou indique outro bem nesta comarca, sob pena de deferimento do pleito do Rte. \r\n\r\nProc. 02313-2004-241-01-01-3 - Rte: CELIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 039357/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00527-2007-241-01-00-5 - Egte: Jose Roberto do Vale Rego Peyon [Adv. Aldo de Harvey Generoso OAB:RJ 114389/D AB:RJ 063570/D ] Egte: Tendo em vista constar notificacoes devolvidas nos autos, venha o autor com meios eficazes para citacao da reclamada, diligenciando pessoalmente seu endereco atualizado, para fins de prosseguimento da execucao. (embargado) \r\n\r\nProc. 01348-2004-241-01-00-2 - Exte: LAUDECINA ABREU DE OLIVEIRA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D Exte: Diga se vai recolher as despesas do RGI. \r\n\r\nProc. 00282-2003-241-01-00-2 - Rte: PEDRO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 071375/D ] Rdo: Fornecer o autal endereco da Rda. para citacao para o processo de execucao. \r\n\r\nProc. 02755-2004-241-01-00-7 - Rte: SANDRA MARIA SALGUEIRO [Adv. Alexandre Garcia Mendes OAB:RJ 096402/D AB:RJ 074395/D ] Rdo: \r\n\r\nProc. 03069-2004-241-01-00-3 - Rte: LAURIDES SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 079877/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02610-2005-241-01-00-7 - Rte: Dalmir Jorge da Gama [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 027681/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00452-2007-241-01-00-2 - Rte: Rosendo Bezerra Neto [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha OAB:RJ 055225/D ] Rdo: Rogerio Massoto Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Informar PIS correto. \r\n\r\nProc. 00021-2000-241-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO BRIGGS MARINHO [Adv. Patricia Motta Neves OAB:RJ 084548/D AB:RJ 084548/D AB:RJ 020981/D ] PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. REVELIA. \r\n\r\nProc. 00507-2000-241-01-00-8 - Rte: JURANDI DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, EMUSA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 7067,41 \r\n\r\nProc. 04161-2000-241-01-00-7 - Rte: ANA PAULA COSTA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 044850/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001502/01 - Rte: SEBASTIAO MARTINS MENDES [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 001261/B ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01755-2001-241-01-00-7 - Rte: MARCIA CRISTINA DA SILVA LEMOS [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D AB:RJ 080238/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 32.164,62 \r\n\r\nProc. 02517-2001-241-01-00-9 - Rte: ANDREIA APARECIDA MARQUES DE ALCANTARA [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D AB:RJ 080238/D AB:RJ 067284/D ] Rte, AEROBARCOS DO BRASIL TRANSP MARIT TURISMO S/A, COOP TRAB MULT MAO-DE-OBRA ESPEC OU NAO LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 31.468,40 \r\n\r\nProc. 01083-2002-241-01-00-0 - Rte: MANOEL DE SOUZA SILVA FILHO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 080238/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01324-2002-241-01-00-1 - Rte: LAYDE LAURA BRITO DA CONCEICAO [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 116720/D ] Rte: Demonstrar objetivamente o valor devido a titulo de IR. \r\n\r\nProc. 02029-2002-241-01-00-2 - Rte: DEIVISON PIRES MARTINS [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 063812/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02115-2002-241-01-00-5 - Rte: ALZIRA MARIA VINHAS DE FIGUEIREDO [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 003640/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao.. \r\n\r\nProc. 03521-2002-241-01-00-5 - Rte: PAULO MORAES SANT'ANNA [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Comprovar o valor sacado pelo alvara no. 360/07. \r\n\r\nProc. 04003-2002-241-01-00-9 - Rte: RENATO DE JESUS SOUZA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 049404/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 5142,05 \r\n\r\nProc. 01233-2003-241-01-00-7 - Rte: JORGE PSOMARAS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:SP 015629/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01657-2003-241-01-00-1 - Rte: MARCIO DIAS DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 002528/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02276-2003-241-01-00-0 - Rte: SAMUEL LEONARDO RAMOS SILVEIRA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 115651/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 1.414,28 \r\n\r\nProc. 02385-2003-241-01-00-7 - Rte: WALLACE DE ANDRADE TEIXEIRA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 073377/D ] Rdo: Complementar a garantia do juizo, em 05 dias, sob pena de indeferimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 01271-2005-241-01-00-1 - Rte: Raimundo Silvino Camelo Neto [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01865-2005-241-01-00-2 - Rte: Marcelo Goneli [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 092952/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ (CALCULOS DA RDA) \r\n\r\nProc. 02040-2005-241-01-00-5 - Rte: Fabio Alexandre Vicente Brum [Adv. Julio Cezar Carvalho Velloso Junior OAB:RJ 103615/D AB:RJ 004927/D ] Rte, Rdo: Ajustem entre si os termos do acordo. Venham perante este Juizo, partes e advogados, em dias de audiencia, para apreciacao e homologacao. \r\n\r\nProc. 02088-2005-241-01-00-3 - Rte: Alexander Goncalves Ferreira [Adv. Ernani Marinho Filho OAB:RJ 048622/D AB:RJ 109441/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do(a) RTE. \r\n\r\nProc. 02459-2005-241-01-00-7 - Rte: Elizabeth Luis Monteiro Ferreira [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 018712/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02744-2005-241-01-00-8 - Rte: Jailson Delaroli [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria do Municipio de Niteroi] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02938-2005-241-01-00-3 - Rte: Jose Oliveira da Costa [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Prejudicado.Vide f.141 \r\n\r\nProc. 03121-2005-241-01-00-2 - Rte: Luciano do Amaral Silva [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 088071/D ] Rte, Success Centro de Idiomas Ltda N/P DO SOCIO JOSE PEREIRA DA SOUZA: Ajustem entre si os termos do acordo. Venham perante este Juizo, partes e advogados, em dias de audiencia, para apreciacao e homologacao. \r\n\r\nProc. 00269-2006-241-01-00-6 - Rte: Jaceara Silva de Oliveira [Adv. Joel Lima OAB:RJ 079962/D AB:RJ 130422/D ] Rte, Med-Imagem Ultrasonografia, Medical Diagnosticos Medicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01006-2006-241-01-00-4 - Rte: Manoel Batista dos Santos [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 087833/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01823-2006-241-01-00-2 - Rte: Telmo Ernesto dos Santos Junior [Adv. Sergio Marcelo Duque OAB:RJ 128100/D Rte: Venha com copias para as citacoes. \r\n\r\nProc. RT 000066/88 - Rte: TARCISO DA COSTA SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 033841/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000434/96 - Rte: LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA [Adv. Alcirley Moura Borges OAB:RJ 095648/D ] Rdo: MAC PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 02757-1996-241-01-00-5 - Rte: LUIS PAULINO VICTORIA NETO [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques OAB:RJ 001522/D AB:RJ 050145/D ] Rte, Rdo: Deferida vista por 05 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002199/99 - Rte: MARCIA PEREIRA SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 061869/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 11476,21 \r\n\r\nProc. 04663-1999-241-01-00-3 - Rte: ANDRE MARTINS DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, EMP MUNICIP MORADIA URB SANEAMENTO - EMUSA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 5045,15 \r\n\r\nId: 196470"
                            ]
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                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
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                            "194690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007\r\n\r\nProc. 01170-2005-511-01-00-3 - Egte: Prece Previdencia Complementar [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 068151/D ] Egte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000670/01 - Rte: ZOLIRA MACHADO NUNES [Adv. Alexandre de Noronha OAB:RJ 078747/D ] Rdo: PAULO ROBERTO MEDEIROS GOMES Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01122-2005-511-01-00-5 - Rte: Tatyana Louback Figueiredo [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D AB:RJ 075639/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 85 - 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01125-2005-511-01-00-9 - Rte: Jorgina Cilene Martins Soares [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D ] Rdo: Choperia e Pizzaria Via Country Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00129-2007-511-01-00-1 - Rte: Fabiana Marins Freitas Pinho [Adv. Paulo Cesar dos Santos Barreto OAB:RJ 130008/D AB:RJ 076437/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. RT 000803/00 - Rte: SILESIA GONCALVES CORREA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 01204-2000-511-01-00-5 - Rte: MANOEL JORGE DE OLIVEIRA ABREU [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 599 - 5 DIAS *ASSINAR A PETICAO. \r\n\r\nProc. RT 001559/00 - Rte: LUIZ CLAUDIO MARTINS QUEIROZ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 071477/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 784 - 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00867-2001-511-01-00-3 - Rte: GILBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 083699/D ] Rte: Vista do oficio de fls. 146 - 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000873/01 - Rte: PAULO CESAR VOLOUT [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D ] Rdo: NYON IND E COM DE PRODUTOS OPTICOS LTDA Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 152 - 5 DIAS *VIR COM CGC E CONTRATO SOCIAL DA FIRMA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01187-2001-511-01-00-7 - Rte: WALTER ELIAS DO AMARAL [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 081614/D ] Rte: Vista da peticao de fls. DA RDA. \r\n\r\nProc. 01354-2001-511-01-00-0 - Rte: JAIME MUNIZ DA SILVA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 055849/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. 500 - 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00075-2002-511-01-00-0 - Rte: ZELI DA SILVA NAVEGA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 030806/D ] Rte: VIR COM A COMPROVACAO DO BEM INFORMADO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 01329-2002-511-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR DA ROCHA [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti OAB:RJ 072284/D AB:RJ 061794/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se nesta VT. Prazo de 30 dias para requerer o que for do seu interesse, apos o qual os autos retornarao ao arquivo judicial. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00143-2004-511-01-00-2 - Rte: BARBARA ALVES [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D ] Rdo: Fundacao Municipal de Saude [Adv. Procuradoria Munic de Nova Friburgo] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 36 - 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00286-2004-511-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 065122/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00527-2004-511-01-00-5 - Rte: BRUCE MELLO MARTINS [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Defere-se a vista dos autos, por 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00238-2005-511-01-00-7 - Rte: Elielci Wilhelmi [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias OAB:RJ 086885/D AB:RJ 062060/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 00380-2006-511-01-00-5 - Rte: Daiana Correa Gomes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 126228/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. 76 - 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00419-2006-511-01-00-4 - Rte: Tarcisio Jose Almeida de Moraes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 078391/D AB:RJ 017119/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00974-2006-511-01-00-6 - Rte: Ediana Vieira Pereira [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 030806/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01119-2006-511-01-00-2 - Rte: Marcos Jose Mesquita Neves [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 025604/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. RT 000567/91 - Rte: ANTONIO JOSE LIMA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 043104/D ] Rdo: INSTITUTO POLITECNICO DO RIO DE JANEIRO Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000652/91 - Rte: JOANIR VENANCIO CARDOSO [Adv. Valmir Nunes Malini OAB:RJ 137990/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01230-1993-511-01-00-3 - Rte: JOSE RONALDO RAPOSO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 044205/D AB:RJ 033807/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 180 DIAS \r\n\r\nProc. 01506-1996-511-01-00-6 - Rte: IVAIR ODELIO ROCHA [Adv. Jonclei Martignoni OAB:RJ 005710/D AB:RJ 087362/D ] Rte, Rdo: \r\n\r\nProc. RT 000675/97 - Rte: LEONARDO ABREU SEPULCRI [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho OAB:RJ 036968/D AB:RJ 017459/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 01194-1998-511-01-00-2 - Rte: MARIA JACINTHA PENHA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 066228/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca 30 DIAS \r\n\r\nId: 194690"
                            ],
                            "194689": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01506-2000-511-01-00-3 - Rte: SOLANGE MARIA DE FATIMA CARDOSO Rdo: TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fls. 232: Oferecer, querendo, impugnacao aos calculos apresentados, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 02044-2000-511-01-00-1 - Aut: O SIND DOS TRAB NAS IND DE FI DE TEC DE N.FRIB [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 086505/D ] Aut: Devolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB. \r\n\r\nProc. 01648-2006-511-01-00-6 - Cgte: Vera Lucia da Silva [Adv. Alexandre Mars Carneiro OAB:RJ 078275/D AB:RJ 063765/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00612-2005-511-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Nova Friburg [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos OAB:RJ 123148/D ] Rdo: Fundo Unico de Previdencia Social do Est.Rio de Janeiro-RIOPREVIDENCIA Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. MC 000490/95 - Rte: FRANCISCO CARLOS DA SILVA MORAES E OUTRO S AB:RJ 074681/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Devolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 001849/00 - Rte: ANA PAULA MACEDO GOMES [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 052547/D ] Rdo: Devolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB. \r\n\r\nProc. 00115-2004-511-01-00-5 - Rte: JOILSON MARTINS DA CUNHA [Adv. Vanessa Ribeiro Pimenta OAB:RJ 101721/D AB:RJ 030806/D ] Rte: Devolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB. \r\n\r\nProc. 00562-2004-511-01-00-4 - Rte: ELIANE DIAS MACHADO [Adv. Eusineia Damascena da Silva OAB:RJ 063810/D AB:RJ 060354/D ] Rdo: Devolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB. \r\n\r\nProc. 01384-2004-511-01-00-9 - Rte: TEREZA OUVERNEY [Adv. Abilio Gonzaga da Silva OAB:RJ 132092/D AB:RJ 052394/D ] Rte: Devolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB. \r\n\r\nProc. 01799-2004-511-01-00-2 - Rte: JOSIENE VOGAS DA SILVA [Adv. Monica Penha Navega da Silva OAB:RJ 052547/D ] Rdo: SOGNI DORO LINGERIE Rte: Devolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB. \r\n\r\nProc. 00561-2006-511-01-00-1 - Rte: Eraildo Rodrigues Morais [Adv. Arildo da Silva Alves OAB:RJ 033807/D AB:RJ 094482/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se nesta VT. Prazo de 30 dias para requerer o que for do seu interesse, apos o qual os autos retornarao ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 01475-2006-511-01-00-6 - Rte: Marlene Fernandes [Adv. Afonso Feitosa OAB:RJ 023409/D AB:RJ 081095/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se nesta VT. Prazo de 30 dias para requerer o que for do seu interesse, apos o qual os autos retornarao ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 01839-2006-511-01-00-8 - Rte: Alisson Alencar Caetano da Silva [Adv. Joandy Braz Coelho OAB:RJ 071120/D AB:RJ 091063/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000263/00 - Rte: DALMO CONCEICAO [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 100516/D ] Rte: Devolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000331/00 - Rte: KLEBER DE SOUZA NOGUEIRA [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 032720/D ] Rte: Vir com o CGC da Executada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000412/00 - Rte: CRISTINA CAMPOS [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D ] Rdo: VIZ A VIZ MODA INTIMA LTDA Rte: Devolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB. \r\n\r\nProc. 01506-2000-511-01-00-3 - Rte: SOLANGE MARIA DE FATIMA CARDOSO [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 091063/D ] CONDOMINIO DO FRIBURGO SHOPPING CENTER: Ter ciencia do despacho de fls. 232: Oferecer, querendo, impugnacao aos calculos apresentados, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 001324/01 - Rte: EDIMAR PEREIRA DE SOUZA [Adv. Marcelo Araujo OAB:RJ 105783/D AB:RJ 060354/D ] Rte: Devolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB. \r\n\r\nProc. 00164-2002-511-01-00-6 - Rte: GILSIMAR BOY SCHIMIDT [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 033807/D ] Rdo: Vista da peticao de fls. 169, 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01757-2002-511-01-00-0 - Rte: JAIME MARCOS FIGUEIRA CABRAL [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Dar vista da peticao do INSS de fls. 281 e seguintes, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01393-2003-511-01-00-9 - Rte: CELSO CUSTODIO DA SILVA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D Rte: Devolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB. \r\n\r\nProc. 01504-2003-511-01-00-7 - Rte: CARLOS COSTA MUNIZ [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 092013/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01974-2003-511-01-00-0 - Rte: WAGNER BORGES DO AMARAL [Adv. Marcelo Gomes Lima OAB:RJ 081095/D AB:SP 069061/D AB:RJ 101196/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00171-2004-511-01-00-0 - Rte: ADRIANA CONCEICAO EMERICK [Adv. Ulisses da Gama OAB:RJ 065758/D AB:RJ 083699/D ] Rte: Devolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB. \r\n\r\nProc. 01466-2004-511-01-00-3 - Rte: DALMY DA ROCHA [Adv. Vanessa Ribeiro Pimenta OAB:RJ 101721/D AB:RJ 030806/D ] Rte: Devolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB. \r\n\r\nProc. 01711-2004-511-01-00-2 - Rte: ENIO PENHA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 102348/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00434-2005-511-01-00-1 - Rte: Eduardo do Espirito Santo [Adv. Simone Ouverney de Oliveira OAB:RJ 092928/D ] Rdo: Marcio Farias Lopes - ME Rte: Devolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB. \r\n\r\nProc. 00435-2005-511-01-00-6 - Rte: Gildo Francisco Coelho [Adv. Simone Ouverney de Oliveira OAB:RJ 092928/D ] Rdo: Marcio Farias Lopes - ME Rte: Devolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB. \r\n\r\nProc. 00606-2005-511-01-00-7 - Rte: Pedro Henrique Stroligo da Silva [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 127985/A AB:RJ 045513/D ] Rte: Devolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB. \r\n\r\nProc. 01526-2005-511-01-00-9 - Rte: Wagna dos Santos Marchon E OUTRO S AB:RJ 068231/D ] Rdo: Tendencia Livre Lingerie Ltda. Rte: Devolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB. \r\n\r\nProc. 01826-2005-511-01-00-8 - Rte: Rozileia Zebende Costa [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D ] Rdo: Ludica Eventos e Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01976-2005-511-01-00-1 - Rte: Michelle Cabral Brandao [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D AB:RJ 049404/D ] Rdo: Vista da peticao de fls. 128, 5DIAS \r\n\r\nProc. 00537-2006-511-01-00-2 - Rte: Luciano Deodato de Castro [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00668-2006-511-01-00-0 - Rte: Laila Louback Eccard Pinto [Adv. Alfredo Henrique klein OAB:RJ 123448/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01257-2006-511-01-00-1 - Rte: Abrahan Pisco Hernandez [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Devolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB. \r\n\r\nProc. 01514-2006-511-01-00-5 - Rte: Wallace Martins [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 045513/D ] Wallace Martins, ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eloetricidade S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000233/95 - Rte: Walter Ferreira da Silva [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 031456/D ] AZ TELECOMUNICACOES LTDA., ETE ENGENHARIA DE TELEC. E ELETRICIDADE S.A.: Tomar ciencia de que serao expedidos alvaras ao exequente e a Fazenda Nacional (IR), pelos valores apontados as fls. 1089. Prazo: 5dias \r\n\r\nProc. RT 001148/95 - Rte: ALDEIR FERNANDES [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 087069/D ] Rte: Devolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000247/96 - Rte: ZELY OUVERNEY [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 030806/D ] Rte: Devolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001208/96 - Rte: CIDINEA GOMES MARCHON [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo OAB:RJ 074681/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Devolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB. \r\n\r\nProc. 00061-1997-511-01-00-8 - Rte: JOSE SANCHES MATELA [Adv. Eryka Albuquerque Farias OAB:RJ 084260/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Impugnar, querendo, a conta apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias. Fls. 488 e seguintes. \r\n\r\nProc. RT 001451/97 - Rte: WANDERSON DIAS DA COSTA [Adv. Uthant Pimentel OAB:RJ 093953/D AB:RJ 076903/D ] Rte: Devolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000036/98 - Rte: CARLOS ALEXANDRE PEIXOTO [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo OAB:RJ 074681/D AB:RJ 065004/D ] Rte: Devolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000756/98 - Rte: GESAIAS RABELLO DE MATTOS [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 066445/D ] Rte: Devolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001855/98 - Rte: MARCO ANTONIO FEUCHARD FIGUEIRA [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo OAB:RJ 074681/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Devolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002033/98 - Rte: CELSO FERREIRA DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 071477/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao e calculos do INSS de fls. 468/502, 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000924/99 - Rte: JOSE WILTON DE SOUZA [Adv. Veronica Poncio Barboza OAB:RJ 088055/D AB:RJ 075172/D ] Rdo: Devolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001177/99 - Rte: JAIME RESENDE DA ROCHA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D ] Rdo: SERRARIA JACARANDA Rte: Devolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001193/99 - Rte: RENATO ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Marco Antonio Malta Goncalves OAB:RJ 082996/D AB:RJ 076976/D ] Rte: Devolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002264/99 - Rte: PAULO MARCIO DA SILVA CAMPOS [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Devolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002429/99 - Rte: WALDECIR VIEIRA DE SOUZA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D ] Rdo: GRIM COMPANY CONFECCOES LTDA. Rte: Devolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB. \r\n\r\nProc. 02495-1999-511-01-00-4 - Rte: MARCO AURELIO VENDAS RODRIGUES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 131457/D ] BANCO BOAVISTA S/A: Devolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB. \r\n\r\nId: 194689"
                            ]
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                            "190489": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00496-2006-223-01-00-0 - Rte: Claudinei Amaro de Oliveira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/07/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A FIM DE ATENDER A PRETENSAO DO AUTOR: AVISO PREVIO, FGTS, ADICIO- NAL DE INSALUBRIDADE, SALARIO FAMILIA, SALARIO DO MES, FERIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00264-2006-223-01-00-1 - Rte: Aloisio Joaquim Alves Rdo: L & C Prest Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01291-2006-223-01-00-1 - Rte: Mario da Conceicao Frazao Junior Rdo: L & C Prest Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01510-2006-223-01-00-2 - Rte: Claudio Jose Lopes dos Santos Rdo: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO 8 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 190489"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "190300": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00035-2003-225-01-00-7 - Rte: ROSIVETE PEREIRA DA SILVA Rdo: CRECHE CRISTO E REI Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS DO VALOR DE R$ 1.441,22 OU 132.610,11584 IDTRS,DEVENDO O SOCIO INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS A GARANTIA DO JUIZO,SOB PENA DA PENHORA RECAIR SOBRE SEUS BENS PESSOAIS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 00648-2005-225-01-00-6 - Rte: Jose Marcos dos Santos [Adv. Celio de Souza Machado OAB:RJ 060711/D AB:RJ 080807/D ] Oto Bahia: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 32,00 \r\n\r\nProc. 01792-2005-225-01-00-0 - Rte: Francisca Vale de Araujo [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 089649/D AB:RJ 085088/D ] Verzani & Sandrini Ltda.: Tomar ciencia do desp.de fls.185:\"Inexiste,na ata de fl.173,qual quer referencia sobre pedido do autor(\"mas que os autos venham conclusos para designacao de perito,bem como o encargo processual de pagamento de honorarios\").Assim,nada a deferir.Venha a 1a.Re com o pagamento dos honorarios periciais de R$ 1.750,00. \r\n\r\nProc. 00600-2006-225-01-00-9 - Rte: Andre da Costa Silva [Adv. Andrea Jacqueline Varela OAB:RJ 108600/D AB:RJ 039543/D ] Hoje Comercio e Representacoes Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 60,00 \r\n\r\nProc. RT 001685/00 - Rte: ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Wagner Luiz Esteves Carvalho OAB:RJ 116382/D AB:RJ 025883/D ] ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB PENA DE ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 001721/00 - Rte: JOSE WILSON SANTOS [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 049004/D ] JOSE WILSON SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 84 R.FED.PENA ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 000851/01 - Rte: RICARDO DIAS FONTES [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 020981/D ] RICARDO DIAS FONTES: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. SOB PENA PERDA PROVA \r\n\r\nProc. RT 001593/01 - Rte: ANDRE LUIZ ROBERTO DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: OFICINA DO FILE LTDA ANDRE LUIZ ROBERTO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 36 LIGHT PENA ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 00448-2002-225-01-00-0 - Rte: ANDRE BEZERRA DE LIMA [Adv. Sergio Firmino da Silva OAB:RJ 036539/D AB:RJ 015925/D ] ANDRE BEZERRA DE LIMA: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. SOB PENA DE ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01201-2002-225-01-00-1 - Rte: ANDRE GUSTAVO SILVA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTE LTDA [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D ] ANDRE GUSTAVO SILVA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 74 RF.PENA DE ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01701-2003-225-01-00-4 - Rte: JUCIARA ALVES [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 118189/D ] SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 63 DETRAN PENA ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01743-2003-225-01-00-5 - Rte: SAINT-CLAIR MAIA MIRANDA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 105603/D ] SAINT-CLAIR MAIA MIRANDA: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.57 PENA DE ARQUIVO Adequar os artigos de liquidacao de acordo com a promocao da Conta doria.SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01752-2003-225-01-00-6 - Rte: CANDIDA MAGDALENA MIRANDA FERREIRA [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB:RJ 040671/D AB:RJ 090865/D ] CANDIDA MAGDALENA MIRANDA FERREIRA: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. SOB PENA DE ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01788-2003-225-01-00-0 - Rte: CLAUDIA MARTINS PEREIRA BLOIS [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 123,73 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00690-2004-225-01-00-6 - Rte: GERALDO MARCILIO DA COSTA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 066305/D ] GERALDO MARCILIO DA COSTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.67 \r\n\r\nProc. 01116-2004-225-01-00-5 - Rte: MARCIO LIRA DE MENEZES [Adv. Andressa Pereira de Souza OAB:RJ 106748/D AB:RJ 112163/D ] BARBARA SAPECA MOTO PECAS LTDA ME: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 364,02 \r\n\r\nProc. 01713-2004-225-01-00-0 - Rte: EDSON DOS SANTOS NEMER [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 090865/D ] EDSON DOS SANTOS NEMER: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivo ficando ciente,desde ja,que face ao insucesso das tentativas ante riores de bloqueio on line,este Juizo nao deferira novo pedido no mesmo sentido.. \r\n\r\nProc. 01760-2004-225-01-00-3 - Rte: FABIA MALHEIRO DO AMARAL [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 022557/D ] FABIA MALHEIRO DO AMARAL: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB PENA DE ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01954-2004-225-01-00-9 - Rte: HERMINIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Katia da Costa Ferreira OAB:RJ 066305/D AB:RJ 056744/D ] CENTRO EDUCACIONAL GUILHERME FILHO LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 150,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00729-2005-225-01-00-6 - Rte: Antonio Jose Santiago [Adv. Mariluce Santi de Campos OAB:RJ 046705/D ] Rdo: Zeus Projetos e Construcoes Ltda. Antonio Jose Santiago: Manifestar-se nos autos,face o solicitado em peticao de fls.57 e manifestar-se sobre oficio de fls.55 da Jucerja,SOB PENA DE ARQUI VO. \r\n\r\nProc. 01139-2005-225-01-00-0 - Rte: Melquisedeque dos Santos Damas [Adv. Joao Damasceno Junior OAB:RJ 064725/D ] Rdo: Marmoraria Lemarflin de Nova Iguacu - ME Melquisedeque dos Santos Damas: Manifestar-se sobre o oficio de fls 47 SOB PENA DE ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01595-2005-225-01-00-0 - Rte: Edmilson Alves de Souza [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao OAB:RJ 059302/D AB:RJ 082513/D ] Mercado Central de Sao Bernardo Ltda me: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 01626-2005-225-01-00-3 - Rte: Anderson Acelino da Silva [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D ] Rdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. Anderson Acelino da Silva: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. SOB PENA DE ARQUIVO Tomar ciencia de que devera juntar Procuracao nos autos,tendo em vista a renuncia da antiga patrona. \r\n\r\nProc. 01733-2005-225-01-00-1 - Rte: Fernanda Motta Pedro dos Santos [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 072172/D ] Casa de Saude e Maternidade Belford Roxo Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 01762-2005-225-01-00-3 - Rte: Joao Carlos Arruda Correia [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D AB:RJ 064238/D ] Elmar Ttransporte e Turismo Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 40,00 \r\n\r\nProc. 01908-2005-225-01-00-0 - Rte: Rute dos Santos Oliveira [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: Mercearia Nova Rainha Rute dos Santos Oliveira: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01989-2005-225-01-00-9 - Rte: Michelle Brandao Nunes [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 062447/D AB:RJ 106602/D ] Michelle Brandao Nunes, WORLDCOOP-COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTACAO SERVICOS LTDA., HOMECOOP-COOPERATIVA HABITACIONAL E DE SERVICOS, COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTAO ENERGETICA LTDA. CBGE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.199/206 PZO COMUM PRAZO COMUM \r\n\r\nProc. 00425-2006-225-01-00-0 - Rte: Marcos Rondon Nascimento de Assis [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis OAB:RJ 096487/D AB:RJ 081171/D ] Expresso Sao Jorge Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS.25 PENA PROSSEG. SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 01079-2006-225-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo do Nascimento [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 111039/D ] Expresso Nossa Senhora da Gloria Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 115,00 \r\n\r\nProc. 01099-2006-225-01-00-8 - Rte: Maria de Fatima Araujo dos Santos [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D AB:RJ 025654/D ] Supermercados Novo Mundo Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 80,00 \r\n\r\nProc. 01299-2006-225-01-00-0 - Rte: Fabiana Barbosa Ferreira [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Associacao Brasileira de Ensino Universitario [Adv. Roberto Romulo de Oliveira OAB:RJ 025915/D ] Associacao Brasileira de Ensino Universitario: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 39,50 \r\n\r\nProc. RT 001135/94 - Rte: LUIZ RIBEIRO DA SILVA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: JOSE HENRIQUE REYNA LUIZ RIBEIRO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 71 DA RF PENA ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 001250/94 - Rte: ANTONI0 CARLOS GONCALVES MATHEUS [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio Conservacao Nova Iguacu] Rdo: TECOL-TECNOLOGIA COLETA LIM URB MEIO AMB LTDA e OS SOCIOS PAULO FIAT ANTONI0 CARLOS GONCALVES MATHEUS: Venha o reclamante com a prova de que o imovel indicado e de pro priedade da Rda. \r\n\r\nProc. RT 001144/96 - Rte: JOSE FRANCISCO DE FARIAS [Adv. Gilberto Jorge Ferreira de Freitas OAB:RJ 038268/D ] Rdo: RIO NOVO IND DE PAPEL LTDA JOSE FRANCISCO DE FARIAS: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivo ficando ciente,desde ja,que face ao insucesso das tentativas ante riores de bloqueio on line,este Juizo nao deferira novo pedido no mesmo sentido.SOB PENA DE ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000713/97 - Rte: CARLOS MARQUES [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA CARLOS MARQUES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 730 RF PENA DE ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 001442/97 - Rte: VALDENIR PESSANHA MIRANDA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 069490/D ] VALDENIR PESSANHA MIRANDA: Manifestar-se sobre peticao FLS.312 PENA ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 001803/97 - Rte: MARCO ANTONIO ALVES DE MELLO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 049937/D ] BANCO HSBC BAMERINDUS SA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 24911,43 PENA EXECUC SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001997/97 - Rte: GILSON ALVES IZABEL [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D ] AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. PENA DE EXP.OF.R.FEDER Atender promocao da Contadoria:\"Quanto a peticao da Rda,nada a de ferir,devendo a mesma comprovar nos autos atraves de guia DARF,o valor devido a titulo de Imposto de Renda de R$ 24,84(DIFERENCA), bem como tomar ciencia de que apos cumprida,todas as obrigacoes fiscais,sera liberado algum saldo remanescente a seu favor\".SOB PENA DE EXPEDICAO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 001146/98 - Rte: JOSE CARLOS REGO MAIOLINO [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 112781/D ] JOSE CARLOS REGO MAIOLINO: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivo ficando ciente,desde ja,que face ao insucesso das tentativas ante riores de bloqueio on line,este Juizo nao deferira novo pedido no mesmo sentido.SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 001097/99 - Rte: ROBERTO ARAUJO DO NASCIMENTO [Adv. Orlando Pereira da Silva OAB:RJ 029264/D AB:RJ 056691/D ] ROBERTO ARAUJO DO NASCIMENTO: Ter ciencia do desarquivamento DAR ANDAMENTO NO FEITO DAR ANDAMENTO NO FEITO \r\n\r\nProc. RT 001175/99 - Rte: LUIZ DE SOUZA [Adv. Sind Trab Industrias Produtos Quimicos e Farmaceuticos de Nova Iguacu] Rdo: BETOPLAST INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA [Adv. Lana Siqueira Alves OAB:RJ 075220/D ] LUIZ DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 129 PENA DE ARQUIVO OFICIO DA RECEITA FEDERAL.SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 001679/99 - Rte: JAQUISSANE BARROS RESENDE [Adv. Gilberto Jorge Ferreira de Freitas OAB:RJ 038268/D AB:RJ 057460/D ] JAQUISSANE BARROS RESENDE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB PENA DE ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 001800/99 - Rte: JOAO PEREIRA LOPES [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 084143/D ] FRANCISCO INACIO RIBEIRO: Esclareca o peticionante o que pretende com o juntado deste docu mento SOB PENA DE ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001906/99 - Rte: ALVANIR DE ALMEIDA [Adv. Alessandro de Oliveira da Silva OAB:RJ 100329/D AB:RJ 086265/D ] ALVANIR DE ALMEIDA: Ter ciencia do desarquivamento IMPULSIONAR OS AUTOS Impulsionar os autos \r\n\r\nId: 190300"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "196693": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00674-2006-226-01-00-1 - Rte: Amaury Carneiro Goncalves Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/05/2007 `as 13:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 - 3o.andar SALA DE AUDIENCIA NO 2o.andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 196693"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "193559": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00082-2004-301-01-00-0 - Rte: JORGE CARLOS DE MELLO Rdo: PEDREIRA DE ARARAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 8.467,27, referente a: Principal....: R$ 6.859,83, Custas.......: R$ 138,00, Cota previd..: R$ 440,47, Hon. Adv.....: R$ 1.028,97. Principal + honor. adv. = 701.224,17342 TRs, atualizados ate 31/07/05. Valores sujeitos a nova atualizacao pela TR da data do deposito. As custas deverao ser pagas atraves de DARF, codigo 8019. Cota previdenciaria atualizada ate 31/05/05, devendo ser recolhida atraves de GPS, cabendo ao executado diligenciar junto ao INSS o indice para a atualizacao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01125-2004-301-01-00-4 - Rte: DIONIZIO DE FREITAS MARTINS FILHO Rdo: PONTA MARES CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de sentenca apresentados pelo reclamante, fls 71/72. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02112-2000-301-01-00-9 - Rte: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Rdo: MASSA E CARNE RESTAURANTE LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da sociedade livres e desembargados, passiveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responder pela execucao com os seus bens pessoais, nos termos do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProc. 00814-2003-301-01-00-0 - Rte: ODAIR FERREIRA DO CARMO Rdo: SALSICHARIA SAO JORGE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da sociedade livres e desembargados, passiveis de pe- nhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responderem pela execucao com os seus bens particulares, nos termos do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 01495-2002-301-01-00-0 - Aut: SINDICATO EMPREG TURISMO E HOSP DE PETROPOLIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 035629/D ] Aut: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de 01 (um) ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00580-2006-301-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Petropolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Reu: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. Aut: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano (Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao). \r\n\r\nProc. 00126-2000-301-01-00-8 - Cgte: POUSADA PETIT VILLAGE LTDA [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D AB:RJ 038519/D ] Cgdo: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano (Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao). \r\n\r\nProc. 00231-2006-301-01-00-2 - Cgte: Teknycs Terceirizacao e Servicos Ltda. [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D ] Cgdo: Paulo Roberto Gregorio da Silva Cgte: Informar o endereco atual do consignatario em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01034-2006-301-01-00-0 - Egte: Unimed Petropolis Cooperativa de Trabalho Medico [Adv. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao OAB:RJ 104909/D AB:RJ 051537/D AB:RJ 002031/A ] Unimed Petropolis Cooperativa de Trabalho Medico, Francisco de Assis do Valle, Maco S.A. Maquinas de Malharia: Tomar ciencia da decisao de fls. 51, que julgou PROCEDENTES os em- bargos de declaracao opostos pela Unimed. \r\n\r\nProc. RPS 000732/00 - Rte: RONAN FERREIRA BORGES [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 052374/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano (Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao). \r\n\r\nProc. RPS 000889/00 - Rte: ELZA TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 055849/D ] Rdo: Ciencia do oficio de fls 108, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001121/00 - Rte: LUCIANE DE MATOS STORCK CAPACIA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 103034/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano (Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao). \r\n\r\nProc. RPS 001627/00 - Rte: BIANCA DE OLIVEIRA [Adv. Ireneo Lagreca OAB:RJ 088122/D AB:RJ 013310/D ] Rte: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de 01 (um) ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. RPS 000189/01 - Rte: MARCIA MARIA FIGUEIREDO [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 054529/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao em 01 ano nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RPS 000485/01 - Rte: FERNANDA BULHOES GOMES [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 044050/D ] Rte: Informar se pretende adjudicar o bem penhorado as fls.70 em 5 dias \r\n\r\nProc. RPS 000806/01 - Rte: ANALICE DUTRA MAGALHAES [Adv. Dejair Vieira OAB:RJ 024971/D AB:RJ 109034/D ] Rte: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de 01 (um) ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. RPS 000808/01 - Rte: SANDRA HELENA MESCHKE DE PAULA [Adv. Dejair Vieira OAB:RJ 024971/D AB:RJ 109034/D ] Rte: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de 01 (um) ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. RPS 001129/01 - Rte: MARCELO CAMPOS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D Rte: Tendo em vista que os valores bloqueados nao garantem a execucao, indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano (Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao). \r\n\r\nProc. 01377-2001-301-01-00-0 - Rte: SILVIA DE CARVALHO GUIMARAES [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 062578/D ] Rte: Cumprir a determinacao de fls. 135, trazendo copia das pecas para a formacao da certidao de credito e comprovando o recolhimento dos emolumentos, no prazo de 5 dias (Resolucao Administrativa 6/2006). \r\n\r\nProc. RPS 001406/01 - Rte: JADIR ANTONIO FERREIRA DA CUNHA [Adv. Priscila Kroker Carius OAB:RJ 108866/D AB:RJ 014586/D AB:RJ 112722/D ] Rte: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de 01 (um) ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. RPS 001407/01 - Rte: CARLOS EDUARDO ROSA [Adv. Priscila Kroker Carius OAB:RJ 108866/D AB:RJ 014586/D AB:RJ 112722/D ] Rte: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de 01 (um) ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. RPS 001795/01 - Rte: ALEX PINHO DA SILVA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D Rte: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de 01 (um) ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. RPS 001935/01 - Rte: VIVIANE SANTOS FEDOROWICZ [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: CISAT CENTRO DE INTEG SOC ATRAVES DO TRABALHO Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano (Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao). \r\n\r\nProc. RPS 002039/01 - Rte: ROSEMERE PINHEIRO MARTINS [Adv. Carlos Eduardo Pinheiro de Carvalho OAB:RJ 086272/D ] Rdo: CISAT CENTRO DE INTEG SOC ATRAVES DO TRABALHO Rte: Nomear os socios da reclamada cuja inclusao no polo passivo requer \r\n\r\nProc. RPS 002145/01 - Rte: ALCIDES TAVARES SOARES [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 022117/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerido as fls. 90. \r\n\r\nProc. 00755-2002-301-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DE ALBUQUERQUE [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de 01 (um) ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00762-2002-301-01-00-1 - Rte: ANA LUCIA MACIEL MUNIZ [Adv. Jose Luiz da Silva Ferreira OAB:RJ 101044/D AB:RJ 057984/D ] Rte: Comprovar satisfatoriamente o alegado na peticao de fls. 262/263, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00824-2002-301-01-00-5 - Rte: JOANNA TABOADA DE CASTRO DOLABELLA [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes OAB:RJ 040631/D AB:RJ 055159/D ] Rte: Tomar ciencia das peticoes e documentos de fls 207/216, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00841-2002-301-01-00-2 - Rte: MARIANA PAULINO NEVES [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 086535/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano (Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao). \r\n\r\nProc. 01304-2002-301-01-00-0 - Rte: ALINE GOMES DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D Rte: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de 01 (um) ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01555-2002-301-01-00-4 - Rte: APARECIDA BASILIO DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: A F PAIXAO CONFECCOES ME Rte: Tomar ciencia do oficio e documentos de fls 98/140, bem como do despacho de fls 141. Prazo de 05 dias para requerer o que for do interesse de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 00025-2003-301-01-00-0 - Rte: EZEQUIEL VIEIRA DE PINHO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 057238/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00208-2003-301-01-00-5 - Rte: IVALDO LUIS BATISTA DE JESUS [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D Rte: Tomar ciencia do oficio e documentos de fls 96/157, bem como do despacho de fls 158. Prazo de 05 dias para requerer o que for do interesse de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 00298-2003-301-01-00-4 - Rte: LORENA ALESSANDRA CLAUDIO [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 057984/D ] Rte: ndicar meios efetivos para prosseguimento da execucao no prazo de ano (Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao). \r\n\r\nProc. 01547-2003-301-01-00-9 - Rte: FABIANO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 043684/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01900-2003-301-01-00-0 - Rte: MOACIR LINO DE FRANCA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: JAMAFER CONST E REFORMAS LTDA Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano (Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao). \r\n\r\nProc. 02134-2003-301-01-00-1 - Rte: KLEBER IGNACIO ARAUJO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: BURGERTRADE COMERCIAL LTDA Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano (Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao). \r\n\r\nProc. 02149-2003-301-01-00-0 - Rte: BIANCA RIBEIRO DE SA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D Rte: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de 01 (um) ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00318-2004-301-01-00-8 - Rte: ANTONIO FERREIRA DO VALLE [Adv. Paulo Marcio Dias Mello OAB:RJ 086446/D Rte: Tomar ciencia do oficio e documentos de fls 81/136, bem como do despacho de fls 137. Prazo de 05 dias para requerer o que for do interesse de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 00517-2004-301-01-00-6 - Rte: MIGUEL VIEIRA BARBOSA [Adv. Paulo Marcio Dias Mello OAB:RJ 086446/D Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano (Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao). \r\n\r\nProc. 01654-2004-301-01-00-8 - Rte: ODINAR CANUTO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D Rte: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de 01 (um) ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00113-2005-301-01-00-3 - Rte: Denise Gregorio da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Vania Valeria Correia-ME Rte: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de 01 (um) ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00172-2005-301-01-00-1 - Rte: Nadyr Terezinha Theobaldo Francisco [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Arte e Arremate Roupas e Acessorios Ltda. ME Rte: Tomar ciencia do oficio e documentos da Receita Federal, bem como do despacho de fls 239. Prazo de 05 dias para requerer o que for do interesse de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 00582-2005-301-01-00-2 - Rte: Elisangela da Silveira Luiz [Adv. Ana Cristina Guimaraes Resende OAB:RJ 055794/D ] Rdo: Vania Valeria Correia Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01138-2005-301-01-00-4 - Rte: Daniele Luiz Cruz [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D Rte: Fornecer os atuais enderecos dos socios da rda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01139-2005-301-01-00-9 - Rte: Emerson Formigoni Pomponet [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D Rte: Fornecer os atuais enderecos dos socios da reclamda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01157-2005-301-01-00-0 - Rte: Carlos Alexandre Melo da Silveira [Adv. Margaret Garcia Coura OAB:RJ 068064/D ] Rdo: O Bar - SRPM Bar e Restaurante ME Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01167-2005-301-01-00-6 - Rte: Maria Elisabete da Silva Constantino Pereira [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da reclamada as fls. 103/104 em 5 dias \r\n\r\nProc. 01222-2005-301-01-00-8 - Rte: Roselene Aparecida dos Santos Almeida [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. Rte: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de 01 (um) ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01555-2005-301-01-00-7 - Rte: Cleusa Maria dos Santos [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Informar nome/endereco do sindico da MF da RDA, cuja falencia foi decretada pela 4 VC/Petropolis, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01838-2005-301-01-00-9 - Rte: Maria Aparecida Mendes [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano (Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao). \r\n\r\nProc. 01909-2005-301-01-00-3 - Rte: Jose Geraldo Gomes [Adv. Marco Aurelio Gomes Guido OAB:RJ 062862/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Informar nome/endereco do sindico da MF da RDA, cuja falencia foi decretada pela 4 VC/Petropolis, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01920-2005-301-01-00-3 - Rte: Joao Jose da Silva [Adv. Monica Vieira de Moura Possas OAB:RJ 048869/D AB:RJ 035629/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do autor as fls. 89 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00071-2006-301-01-00-1 - Rte: Nair Costa Conde [Adv. Marco Aurelio Gomes Guido OAB:RJ 062862/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Diligencie o autor em 30 dias, informando o nome e endereco do sin dico nomeado, eis que decretada a falencia da RDA pela 4 VC da Co marca de Petropolis. \r\n\r\nProc. 00093-2006-301-01-00-1 - Rte: Jose Luiz Gomes [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: Ronaldo Medeiros Rte: Tomar ciencia de que foi deferido prazo de mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 00319-2006-301-01-00-4 - Rte: Sidnei Siqueira da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 071385/D ] Rdo: Atender a solicitacao do INSS de fls. 67/68 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00693-2006-301-01-00-0 - Rte: Pedro Paulo do Nascimento [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D Rte: Informar se o acordo foi cumprido pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00756-2006-301-01-00-8 - Rte: Sandra Conceicao de Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Informar, em 30 dias, nome/endereco do sindico da MF da reclamada, cuja falencia foi decretada pela 4 VC/Petropolis. \r\n\r\nProc. 00759-2006-301-01-00-1 - Rte: Elenir Alves do Couto [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Informar, em 30 dias, nome/endereco do sindico da MF da reclamada, cuja falencia foi decretada pela 4 VC/Petropolis. \r\n\r\nProc. 00793-2006-301-01-00-6 - Rte: Dulce Eduardo de Lima [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D ] Rdo: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano (Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao). \r\n\r\nProc. 00804-2006-301-01-00-8 - Rte: Rita de Cassia Isidoro [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Informar, em 30 dias, nome/endereco do sindico da MF da reclamada, cuja falencia foi decretada pela 4 VC/Petropolis. \r\n\r\nProc. 00825-2006-301-01-00-3 - Rte: Pedro Leone Ferreira e Silva [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D ] Rdo: J. C. Idiomas Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.25 que deixa de decretar a revelia e a aplicacao da pena de confissao a reclamada. Venha o autor com o endereco atual da reclamada em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00838-2006-301-01-00-2 - Rte: Adriano de Paula [Adv. Plinio Coelho da Fonseca OAB:RJ 102726/D AB:RJ 110748/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 197, que negou seguimento ao recurso ordinario interposto pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00895-2006-301-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Motta [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Informar, em 30 dias, nome/endereco do sindico da MF da reclamada, cuja falencia foi decretada pela 4 VC/Petropolis. \r\n\r\nProc. 01252-2006-301-01-00-5 - Rte: Alvaro Paulo Ramos [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 046511/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls 169/173 que ACOLHEU EM PARTE os pedidos do Reclamante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01582-2006-301-01-00-0 - Rte: Clovis Marcelino [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 135982/D ] Rte, Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. 67566, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 135982: Tomar ciencia da decisao de fls. 306/307, que julgou IMPROCEDENTES os embargos de declaracao opostos pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 01708-2006-301-01-00-7 - Rte: Liliane de Souza [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A. 99328: Tomar ciencia da decisao de fls. 109/110, que negou provimento aos embargos de declaracao opostos pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 01809-2006-301-01-00-8 - Rte: Eliane Ramos da Silva Alves [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A. 99328: Tomar ciencia da decisao de fls. 114/115, que negou provimento aos embargos de declaracao opostos pela segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 01885-2006-301-01-00-3 - Rte: Antonio Ricardo Pereira da Silva [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 064483/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls 63/65 que ACOLHEU EM PARTE os pedidos do reclamante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01904-2006-301-01-00-1 - Rte: Fabio Weber da Cruz Pereira [Adv. Vania Maria da Silva OAB:RJ 101710/D AB:RJ 128921/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 99/100, que julgou IMPROCEDENTES os embargos de declaracao opostos pela RDA. \r\n\r\nProc. 01962-2006-301-01-00-5 - Rte: Tania Maria Dalia Cezario [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D Rte: Indicar endereco da 1a. reclamada em 10 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00321-2007-301-01-00-4 - Rte: Leonardo Soares Magrani [Adv. Carlos Roberto do Alto OAB:RJ 089953/D ] Rdo: Profit Consultoria e Participacoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao enderecada a reclamada, devendo fornecer o atual endereco da mesma, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00346-2007-301-01-00-8 - Rte: Jose Crispim Pinto [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Construtora Rauller e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao enderecada a reclamada, devendo fornecer o atual endereco da mesma, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00443-2007-301-01-00-0 - Rte: Nutrimix Comestiveis Ltda. [Adv. Otacilio Lopes OAB:RJ 079683/D ] Rdo: Igor Aguiar da Silva Rte: Emendar a inicial em 10 dias com a liquidacao dos pedidos sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000105/00 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto OAB:RJ 062576/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao do reclamado, fls 414/418, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00139-2000-301-01-00-7 - Rte: ANALIA MAUL [Adv. Artur Alberto dos Santos Soares OAB:RJ 112508/D AB:RJ 096106/D ] Rte: Deferida a vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01260-2000-301-01-00-6 - Rte: YOLANDA DE SOUZA LIMA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano (Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao). \r\n\r\nProc. RT 001908/00 - Rte: CLARICE PEREIRA DA COSTA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 085124/D ] Rte: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de 01 (um) ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00586-2001-301-01-00-7 - Rte: SHEILA CLER DE SOUZA RUSSOMANO [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 002029/D ] Rte: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de 01 (um) ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 000696/01 - Rte: RENILDO BATISTA DE SOUZA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 096870/D AB:RJ 056692/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano (Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao). \r\n\r\nProc. RT 001147/01 - Rte: MICHEL DA SILVA ARAUJO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 108146/D ] Rte: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de 01 (um) ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 001155/01 - Rte: AIRTON JOSE FRANCISCO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 035629/D ] Rte: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de 01 (um) ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 001637/01 - Rte: FABIANO DOMINGUES [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D Rte: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de 01 (um) ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01652-2001-301-01-00-6 - Rte: DANIELE FONSECA CIRAUDO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 026721/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano (Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao). \r\n\r\nProc. RT 001832/01 - Rte: HELIO ROBERTO VIRGINIO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 005747/D ] Rte: Ciencia do oficio do DETRAN, fls 139/140, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02096-2001-301-01-00-5 - Rte: EDUARDO BARENCO MOREIRA ALVES [Adv. Renata Gazoni de Souza OAB:RJ 108308/D AB:RJ 083114/D ] Rte: Cumprir o disposto as fls. 76 da Carta de Sentenca apensada no pra zo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002212/01 - Rte: JORGE LUIZ CANDIDO DE LIMA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: MINERACAO SANTO EXPEDITO LTDA Rte: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de 01 (um) ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00263-2002-301-01-00-4 - Rte: SANDRA REGINA COSTA FARIAS [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: J C IDIOMAS LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio e documentos da Receita Federal, bem como do despacho de fls 231. Prazo de 05 dias para requerer o que for do interesse de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 00324-2002-301-01-00-3 - Rte: JOSE MARIA ALVES DA CUNHA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 108694/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano (Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao). \r\n\r\nProc. 01345-2002-301-01-00-6 - Rte: LUZIA DE FATIMA FURTADO DE MENDONCA [Adv. Ernani Mathias Rosa Neto OAB:RJ 104080/D AB:RJ 035799/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao do INSS, fls 78/82, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01360-2002-301-01-00-4 - Rte: ANTONIO ALEXANDRE [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de 01 (um) ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01447-2002-301-01-00-1 - Rte: ANTONIO MARCIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Sandra do Vale Moncores OAB:RJ 081116/D AB:RJ 062787/D ] Rdo: Entregar as guias TRCT (cod. 01) e do Seguro Desemprego, no prazo de 05 dias, respondendo pela regularidade dos depositos. \r\n\r\nProc. 01542-2002-301-01-00-5 - Rte: MARCO AURELIO PEREIRA SILVA [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos OAB:RJ 071035/D AB:RJ 108894/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao e documentos de fls. 90/98 em 5 dias \r\n\r\nProc. 02211-2002-301-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO MORAIS [Adv. Roberto Doria Junior OAB:RJ 075200/D AB:RJ 100610/D ] Rte: Informar a quantia recebida, para o calculo do remanescente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00095-2003-301-01-00-8 - Rte: SILVIA RIBEIRO DA SILVA SOUSA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 102319/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a informacao da DRT, fls 104, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00125-2003-301-01-00-6 - Rte: JANAINA ALVES VIEIRA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 093802/D ] Rte: ndicar meios efetivos para prosseguimento da execucao no prazo de ano (Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao). \r\n\r\nProc. 00145-2003-301-01-00-7 - Rte: JUVENAL MENDES FIGUEIRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 049641/D AB:RJ 002496/A ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de dioscordancia, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00516-2003-301-01-00-0 - Rte: EDMAR LIMA BASTOS [Adv. Christinne Grange Neves OAB:RJ 111420/D ] Rdo: RESTAURANTE BAIXO VAL LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre a devolucao das notificacoes de fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 00572-2003-301-01-00-5 - Rte: FLAVIO DA SILVA FERNANDES [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 101707/D ] Rte: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de 01 (um) ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00654-2003-301-01-00-0 - Rte: JORGE ROBERTO RELAMPO [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 082018/D ] Rte: Refazer calculos de acordo com a promocao de fls. 196 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00699-2003-301-01-00-4 - Rte: MARCIO CORREA PINHEIRO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D Rte: Indicar endereco da socia da RDA, cuja notificacao foi devolvida, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00815-2003-301-01-00-5 - Rte: OMAR FERREIRA DO CARMO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 025010/D ] Rte: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de 01 (um) ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01273-2003-301-01-00-8 - Rte: EMIR DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 088924/D ] Rte: Tendo em vista que os valores bloqueados nao garantem a execucao, indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano (Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao). \r\n\r\nProc. 01637-2003-301-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO GERALDO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 065284/D ] MARIO LOPES FERREIRA FILHO: Ante a peticao de fls 128 informando renuncia ao mandato, comprovar que cientificou o mandante, nos termos do art. 45 do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 01958-2003-301-01-00-4 - Rte: JEFERSON VIZEU DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 102194/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02154-2003-301-01-00-2 - Rte: ALINE DE SOUZA BALTHAZAR [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano (Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao). \r\n\r\nProc. 02246-2003-301-01-00-2 - Rte: JULIO RAMALHO NETO [Adv. Enio Jose Garcia de Souza OAB:RJ 071385/D ] Rdo: ESPACO 6 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Rte: Indicar o endereco atual dos socios nomeados as fls. 94 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00325-2004-301-01-00-0 - Rte: LOURIVAL DA SILVA COELHO FILHO [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D AB:RJ 068147/D ] Rte, Rdo: Ciencia da peticao do Perito, fls 282/283, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00361-2004-301-01-00-3 - Rte: BARBARA ROBERTA JALOTO LEITE [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA CAVEANT LTDA Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano (Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao). \r\n\r\nProc. 00369-2004-301-01-00-0 - Rte: ANTONIO CLARINDO RODRIGUES SILVA [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha OAB:RJ 060874/D ] Rdo: CLINICA SOLAR PEDRAS BRANCAS LTDA Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao em 01 ano nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01329-2004-301-01-00-5 - Rte: MARLI PAIXAO ALVES [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 120016/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao da RDA de fls. 112 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01404-2004-301-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA SOARES [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Ciencia da peticao de fls 310/311, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01484-2004-301-01-00-1 - Rte: PABLO PORCINO PIMENTEL [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 112722/D ] Rte: Refazer calculos com deducoes previdenciarias apontadas pelo INSS as fls. 229/248 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00019-2005-301-01-00-4 - Rte: Maicon da Silva [Adv. Liviston Fernandes OAB:RJ 084593/D AB:RJ 065284/D ] Rte: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de 01 (um) ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00040-2005-301-01-00-0 - Rte: Elio Carreiro da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D Rte: Tomar ciencia do oficio e documentos de fls. 52/125, bem como do despacho de fls. 126, requerendo o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 00834-2005-301-01-00-3 - Rte: Maria de Lourdes Braga Zanatta Melo [Adv. Rogerio Prates Periard OAB:RJ 102222/D AB:RJ 058874/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao do perito de fls. 643 e comprovar o depo- sito da primeira das tres parcelas de honorarios periciais, no pra zo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00841-2005-301-01-00-5 - Rte: Thiago Azevedo do Carmo Pacheco [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Univerpi Universal Incorporadora, Participacoes e Administracao Ltda. Rte: Contra-arrazoar o REcurso Ordinario do INSS, fls 153/161, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00933-2005-301-01-00-5 - Rte: Carlos Jose Monteiro dos Santos Silva [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 124625/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi liberada a quantia bloqueada no Bacen-Jud \r\n\r\nProc. 01442-2005-301-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz de Araujo [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano (Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao). \r\n\r\nProc. 01583-2005-301-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Patricio de Medeiros [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 105598/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 01741-2005-301-01-00-6 - Rte: Claudia Regina Lopes Senra [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 056692/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00150-2006-301-01-00-2 - Rte: Helcimar Pereira dos Anjos [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 119042/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de dioscordancia, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00152-2006-301-01-00-1 - Rte: Saint Clair Barcellos Eiras [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: Vilencar Veiculos Ltda. Rte: Refazer os calculos observando as deducoes previdenciarias apresen tadas pelo INSS 63/87, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00274-2006-301-01-00-8 - Rte: Odenir Catheringer Viana [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 111179/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00706-2006-301-01-00-0 - Rte: Daniel Goncalves [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto OAB:RJ 051403/D ] Rdo: Gilander Veiculos Ltda. ME Rte: Informar se o acordo foi totalmente cumprido pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00824-2006-301-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Jeronymo Wayand [Adv. Ricardo Senna Canedo OAB:RJ 118674/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 609, retificando a data das atas de fls. 604 e 605/608 para 15 de fevereiro de 2007. Tomar ciencia tambem da decisao de fls. 605/608, que julgou a acao IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00864-2006-301-01-00-0 - Rte: Helton de Miranda Viveiros [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls 91/96, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01251-2006-301-01-00-0 - Rte: Andresa das Gracas Barcellos [Adv. Clara Leontina Lissoni OAB:RJ 086383/D ] Rdo: Lch Life Intermediadora de Planos de Saude Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do oficial de justica de fls. 107v. \r\n\r\nProc. 01654-2006-301-01-00-0 - Rte: Raquel Massi [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D Rte: Vir com o calculo mes a mes dos valores devidos a titulo de FGTS, comprovando a variacao salarial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01655-2006-301-01-00-4 - Rte: Joseane Martins Pereira [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D Rte: Vir com calculos mes a mes dos valores devidos a titulo de FGTS, comprovando a variacao salarial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01765-2006-301-01-00-6 - Rte: Maria Isabel Barbosa Pereira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 445/446, que acolheu os embargos de declaracxao opostos pela reclamante. \r\n\r\nProc. 01848-2006-301-01-00-5 - Rte: Carlos Rogerio da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 034352/D ] Rte, Rdo: Ciencia da sentenca de fls 78/81 que julgou IMPROCEDENTE os pedidos formulados pelo reclamante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00003-2007-301-01-00-3 - Rte: Daniele da Costa Soares [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 084303/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 188/189, que julgou IMPROCEDENTES os embargos de declaracao opostos pela RDA. \r\n\r\nProc. 00258-2007-301-01-00-6 - Rte: Carlos Pinho Natario [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao enderecada a 1a rda, devendo fornecer o atual endereco da mesma, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001323/90 - Rte: LINDEMBERGUE ARIDES DUARTE [Adv. Ricardo Freitas Pereira OAB:RJ 050817/D AB:RJ 040631/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao de fls. 372/373 e indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, conforme dispoe a Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000183/91 - Rte: VANDERLICE DOS SANTOS MOTTA [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 062767/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao da contadoria de fls 290, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001492/91 - Rte: JORGE REZENDE PAPOULA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 367/370 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000988/92 - Rte: LUIZ OTAVIO FONSECA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano (Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao). \r\n\r\nProc. RT 002080/92 - Rte: RONI AMANCIO E OUTRO S AB:RJ 048869/D AB:RJ 082635/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 295, manifestando-se sobre os do cumentos de fls. 261/294 e requerendo o que for do seu interesse no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000850/96 - Rte: JORGE CANUTO DA SIVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 035420/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano (Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao). \r\n\r\nProc. 01534-1996-301-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DE PAULA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 092941/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001771/96 - Rte: CELMO ZAINOTTE [Adv. Sheila Guimaraes Frederico de Souza OAB:RJ 075561/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio da CEF de fls. 286/288 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000335/97 - Rte: FRANCISCO CARLOS DE SA PEIXOTO DA COSTA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio da CEF as fls. 464/466 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001452/97 - Rte: CLAUDIO DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 061009/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano (Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao). \r\n\r\nProc. RT 001628/97 - Rte: OADIR DE PAULA PAIXAO E OUTRO S AB:RJ 003777/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 214, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000361/98 - Rte: RITA SUELI MONTEIRO ALVES [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 062767/D ] Rte: Refazer os seus calculos, procedendo, desta feita, as deducoes pertinentes das contribuicoes previdenciarias, conforme os valores apresentados pelo INSS, na planilha e peticao de fls 207/232. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000450/98 - Rte: ANA CATARINA DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 024979/D ] Rte: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de 01 (um) ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 000821/98 - Rte: CRISTINA PEREZ GIMENES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D Rte: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de 01 (um) ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 001361/98 - Rte: VERA LUCIA CLAUDINO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 024971/D ] Rte: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de 01 (um) ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 001389/98 - Rte: JOSE ROBERTO ALVES DE MELLO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 077356/D AB:RJ 020981/D ] BANCO DO ESTADO DO RJ SA EM LIQUID EXTRA JUD, BANCO BANERJ S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000122/99 - Rte: LUIZ ANTONIO AGOSTINHO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano (Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao). \r\n\r\nProc. RT 000331/99 - Rte: NELIO DA COSTA PALMEIRAS [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 071385/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano (Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao). \r\n\r\nProc. 00508-1999-301-01-00-7 - Rte: JORGE AUGUSTO LEPSCH [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 002029/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio e documentos de fls 203/321, bem como do despacho de fls 322. Prazo de 05 dias para requerer o que for do interesse de seu constituinte. \r\n\r\nProc. RT 000826/99 - Rte: EDNA MARIA CANDIDO DA SILVA [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D ] Rdo: ORLEIA FATIMA NEVES Rte: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de 01 (um) ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 000931/99 - Rte: LEANDRO ALCANTARA DE JESUS [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 075290/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica as fls. 128v. e indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano (Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao). \r\n\r\nProc. 01334-1999-301-01-00-5 - Rte: ROSANGELA DA SILVA LEONARDO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 002029/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano (Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao). \r\n\r\nProc. RT 001347/99 - Rte: MARCOS HENRIQUE DE SOUZA LOPES [Adv. Vanessa Anacleto dos Santos OAB:RJ 088460/D AB:RJ 101714/D ] Rte, Rdo: Devera a reclamada informar o valor do imposto de renda a ser deduzido do credito do autor em 15 dias. Devera o autor informar o numero do seu CPF e o do CNPJ da reclamada em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001424/99 - Rte: GISELE MARIANO DA SILVA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 062374/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano (Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao). \r\n\r\nProc. RT 001680/99 - Rte: RICARDO CLARO DA SILVA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 004449/D ] Rte: Considerando que os valores bloqueados nao garantem integralmente o Juizo, indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao em 1 ano (Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao). \r\n\r\nId: 193559"
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                "São Gonçalo": {
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/04/2007\r\n\r\nProc. 00376-2006-264-01-00-8 - Rte: Jedilson da Fonseca Maceo [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Lideranca 2000 Jedilson da Fonseca Maceo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fl. 32. \r\n\r\nProc. 00524-2006-264-01-00-4 - Rte: Aline Trigo Alves [Adv. Mariano da Silva Junior OAB:RJ 052735/D ] Rdo: Distribuidora Pacheco de Mirai Ltda. Aline Trigo Alves: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00878-2006-264-01-00-9 - Rte: Jane da Conceicao Leite [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Jane da Conceicao Leite: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fl. 31. \r\n\r\nProc. 01031-2006-264-01-00-1 - Rte: Renato Vieira Fernandes [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 098254/D ] Renato Vieira Fernandes, Merlin Centro de Idiomas Ltda.(Wizzard): Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fl. 24. \r\n\r\nProc. 01290-2006-264-01-00-2 - Rte: Jaqueline Alves [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 059557/D ] Jaqueline Alves, Auto Posto Santa Maria da Feira Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fl. 17. \r\n\r\nProc. 01384-2006-264-01-00-1 - Rte: Eloir Ferreira do Nascimento Junior [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D Eloir Ferreira do Nascimento Junior: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fl.16. \r\n\r\nProc. 00461-2007-264-01-00-7 - Rte: Josue Magalhaes Pinto [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D ] Rdo: Terplan Engenharia Construcoes Ltda. Josue Magalhaes Pinto: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00558-2007-264-01-00-0 - Rte: Marcos da Silva Ribeiro [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Marcos da Silva Ribeiro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fl.20. \r\n\r\nProc. 00166-2006-264-01-00-0 - Rte: Maria da Penha Oliveira Nascimento [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D ] Rdo: Farmacia Progresso Ltda. ME Maria da Penha Oliveira Nascimento: Fornecer endereco atual da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00172-2006-264-01-00-7 - Rte: Edson Raul Silva Freitas [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D ] Rdo: Zumbaia Comercio de Cosmeticos Ltda. Edson Raul Silva Freitas: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00205-2006-264-01-00-9 - Rte: Juliana Pinheiro da Conceicao [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Bar e Restaurante Luar D M Ltda. Juliana Pinheiro da Conceicao: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls.31. \r\n\r\nProc. 00365-2006-264-01-00-8 - Rte: Livia Pereira da Rocha [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: XXX Livia Pereira da Rocha: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fl.63. \r\n\r\nProc. 00576-2006-264-01-00-0 - Rte: Zuleica da Costa [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D Zuleica da Costa: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fl. 24. \r\n\r\nProc. 00678-2006-264-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio Lima Passos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Sem Nome Ltda Luiz Claudio Lima Passos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fl. 34. \r\n\r\nProc. 00691-2006-264-01-00-5 - Rte: Luciano de Freitas Alves [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Luciano de Freitas Alves: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fl. 74. \r\n\r\nProc. 00696-2006-264-01-00-8 - Rte: Simone Bartolomeu [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 086549/D ] Simone Bartolomeu, Grubb Representacao Comercio de Roupas Ltda. ( Massa Falida de ): Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00725-2006-264-01-00-1 - Rte: Silvia Marins de Matos [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Silvia Marins de Matos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00802-2006-264-01-00-3 - Rte: Ricardo Santos Silva [Adv. Roberto de Miranda Pinto OAB:RJ 047257/D ] Rdo: Mundtel Processamento de Dados S/S Ltda. Ricardo Santos Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fl. 19. \r\n\r\nProc. 00831-2006-264-01-00-5 - Rte: Lindalva Etelvina [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: Ana Maria Valerio Leal Lindalva Etelvina: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fl. 22. \r\n\r\nProc. 01087-2006-264-01-00-6 - Rte: Rogerio Pessoa de Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 029018/D ] Rogerio Pessoa de Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fl. 40. \r\n\r\nProc. 00405-2007-264-01-00-2 - Rte: Diogo de Jesus Silva [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D ] Rdo: Refrigeracao Sol Pecas - Moreira e Morete Ltda. Diogo de Jesus Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do Reclamante. \r\n\r\nProc. 00472-2007-264-01-00-7 - Rte: Renato Curty [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Renato Curty: Fornecer atual endereco da 1a. Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00730-2007-264-01-00-5 - Rte: Acir Uques da Rocha [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D ] Rdo: Engersea Industria Comercio e Servicos de Estruturas Metalicas Ltda. Acir Uques da Rocha: Tomar ciencia da notificacao devolvida do Reclamante.Fornecer atual endereco do Reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00769-2007-264-01-00-2 - Rte: Sonia Pereira Valenca [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D ] Rdo: Ts Cardoso Confeccoes Me Sonia Pereira Valenca: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Fornecer o atual endereco da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00939-2007-264-01-00-9 - Rte: Cesar Henrique Silveira Costa [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Auto Viacao Fagundes Ltda Cesar Henrique Silveira Costa: Fornecer atual endereco do Reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nId: 196685"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "187793": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/04/2007\r\n\r\nProc. 00599-2007-321-01-00-6 - Egte: Luis Fernando Silva [Adv. Rosane Mendonca Wanderley OAB:RJ 057811/D AB:RJ 071518/D ] Luis Fernando Silva:... venha o embargante com o original da nota fiscal e com o comprovacao pertinentes aos recolhimentos fiscais em 15 dias sob pena de nao con hecimento dos embargos. \r\n\r\nProc. RPS 001864/01 - Rte: PAULO CESAR LEAO GOMES [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 036772/D ] PAULO CESAR LEAO GOMES: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01906-2002-321-01-00-1 - Rte: JOSIANE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Dione Reis Bezerra OAB:RJ 064981/D AB:RJ 020314/D ] JOSIANE SOUZA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nQuebra Proc. 01300-2005-321-01-00-9 - Rte: Maria Auxiliadora Felix [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves OAB:RJ 083737/D AB:RJ 107779/D ] Maria Auxiliadora Felix: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01823-2000-321-01-00-0 - Rte: MARCO AURELIO DE BARROS FLORENZANO [Adv. Luis Henrique Felipe OAB:RJ 083792/D AB:RJ 019027/D ] MARCO AURELIO DE BARROS FLORENZANO, EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00554-2002-321-01-00-7 - Rte: ELIETE ANDRADE CAPUTE [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 098616/D ] ELIETE ANDRADE CAPUTE, BANCO DO BRASIL SA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00677-2002-321-01-00-8 - Rte: ANDRE LUIS ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 058851/D AB:RJ 027439/D ] ANDRE LUIS ARAUJO DOS SANTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00407-2003-321-01-00-8 - Rte: CLEBER CESAR SALLES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 035930/D ] CLEBER CESAR SALLES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00864-2003-321-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D AB:RJ 100647/D ] JOSE CARLOS DOS SANTOS, REMARFERPA SERVICOS E LIMPEZA LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00333-2004-321-01-00-0 - Rte: SOLANGE FERREIRA DE MENEZES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] SOLANGE FERREIRA DE MENEZES: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00639-2004-321-01-00-7 - Rte: ARLENE DA SILVA RODRIGUES [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 037829/D ] ARLENE DA SILVA RODRIGUES, ASSOC. CULTURAL E EDUC.BANDEIRANTE: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00723-2004-321-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 080821/D ] SENDAS S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02054-2004-321-01-00-1 - Rte: JOSE TEODORO DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 043739/D ] JOSE TEODORO DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02525-2004-321-01-00-1 - Rte: EVANDRO PEREIRA VERLINGUE [Adv. Robson Teixeira OAB:RJ 050342/D AB:RJ 117805/D ] MERCADO VALENTE LTDA (MAX REDE): Manifestar-se sobre peticao CALCULOS FLS,124 \r\n\r\nProc. 00584-2005-321-01-00-6 - Rte: Marco Antonio dos Santos [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 002496/A ] Marco Antonio dos Santos, Sendas Distribuidora S/a: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01432-2005-321-01-00-0 - Rte: Hellen Fernandes de Souza [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 079991/D ] Hellen Fernandes de Souza, M G Master Ltda (Lojas Centauro Sport): Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01646-2005-321-01-00-7 - Rte: Everaldo Edson Belarmino [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Everaldo Edson Belarmino, Sendas Distribuidora S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02476-2005-321-01-00-8 - Rte: Diva Maria dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 074279/D ] Diva Maria dos Santos, Mercado Exito de Araruama Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00067-2006-321-01-00-8 - Rte: Jane Mendes da Silva [Adv. Antonio Carlos Rocha Faria OAB:RJ 052490/D AB:RJ 043739/D ] Jane Mendes da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00084-2006-321-01-00-5 - Rte: Mauro Roberto Rufino dos Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 012667/D ] Mauro Roberto Rufino dos Santos, Sereu Rios Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.090,21 \r\n\r\nProc. 00431-2006-321-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Porto Melo [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 019027/D ] Marco Antonio Porto Melo: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01676-2006-321-01-00-4 - Rte: Leandro Pataro Roberto [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda Leandro Pataro Roberto: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nQuebra Proc. 01733-2006-321-01-00-5 - Rte: Zanaidas Goncalves [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira OAB:RJ 095341/D AB:RJ 030075/D ] Zanaidas Goncalves, Estrutura Moveis Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001614/95 - Rte: ROBERTO ALDIR RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Elio Nunes Ferraz OAB:RJ 046216/D ] Rdo: ARCEL\"S VASQUES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ROBERTO ALDIR RAMOS DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 002150/99 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA BASTOS [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D AB:RJ 055187/D ] ALEXANDRE DE SOUZA BASTOS: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nId: 187793"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "196659": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007\r\n\r\nProc. 00293-2006-343-01-00-6 - Rte: Valdir Goncalves Correa [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 096378/D ] S.A. Tubonal: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls. 81/83 sob as penas do parag.2o. do art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00044-2007-343-01-00-1 - Rte: Cristiane Marcolina de Souza [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D ] Rdo: Cibal Comercio Industria e Beneficiamento de Aco Ltda. Cristiane Marcolina de Souza: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls. 48/v \r\n\r\nProc. 00346-2006-343-01-00-9 - Rte: Albertino Lemos de Paula [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 073089/D ] Albertino Lemos de Paula: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da rda, fls.80/82 \r\n\r\nProc. 00900-2006-343-01-00-8 - Rte: Dinarte Antonio Pelucio Castelo Branco [Adv. Alex Martins Rodrigues OAB:RJ 119396/D AB:RJ 128557/D ] Dinarte Antonio Pelucio Castelo Branco: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da rda,de fls.250/275 \r\n\r\nId: 196659"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "198355": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 227 /07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos da decisão exarada no RMS - TSE nº 458/06,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNomear ROSANE MILMAN MENDONÇA candidata aprovada em Concurso Público realizado pelo Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro - NCE/UFRJ, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NS, Classe “A”, Padrão - 1, do Quadro Permanente, em vaga criada pela Lei 10.842/04, publicada no D.O.U., Seção 1, Edição Extra, de 20.02.04.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 198355"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "197706": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Tribunal Regional Eleitoral\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATA DA 66ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 04 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nCONSULTA Nº 274\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PETIÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nCONSULENTE\r\n\r\n: ROBERTO THEODORO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 426\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: OFICIO Nº 5/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3452\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: WISLAINE DE SOUZA, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) estadual pelo PTC sob o nº \r\n\r\n36445\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3468\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: NELSON JORGE LEMOS DE SOUZA, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) federal pelo \r\n\r\nPTC sob o nº 3611\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3589\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PEDRO PAULO DO AMARAL, candidato ao \r\n\r\ncargo de Deputado Estadual pelo PMDB, \r\n\r\nsob o nº15621\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3674\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: LEMUEL SANTOS DE SANTANA, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) federal pelo \r\n\r\nPRTB sob o nº 2825\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3727\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: RELAT\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: EDIVALDO BANDEIRA DE LIMA, candidato \r\n\r\n(a) a deputado (a) federal pelo PMDB sob o \r\n\r\nnº 1567\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3744\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: RAFAEL JOSE VITORINO, candidato (a) a\r\n\r\ndeputado (a) federal pelo PMDB sob o nº \r\n\r\n1522\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4137\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: EDSON MENDONÇA DA SILVA, candidato \r\n\r\na Deputado Estadual sob o nº 21234, pelo \r\n\r\nPCB\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4239\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: SILVIO HENRIQUE DE CARVALHO DA \r\n\r\nSILVA, candidato (a) a deputado (a) \r\n\r\nestadual pelo PC DO B sob o nº 65696\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4412\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JOÃO SOARES DE MORAES, candidato (a) \r\n\r\na deputado (a) federal pelo PDT sob o nº \r\n\r\n1215\r\n\r\nQuebra PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4442\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: EDIALEDA SALGADO DO NASCIMENTO, \r\n\r\ncandidato (a) a senadora pelo PDT sob o nº \r\n\r\n122\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4484\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: CRISTOVÃO GONÇALVES FREIRE, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPDT sob o nº 12134\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4875\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: LUIS CLAUDIO MOURA DA SILVA, \r\n\r\ncandidato a Deputado Federal, nº 2066, pelo \r\n\r\nPSC\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4984\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: STOMBERCK LINHARES QUARESMA, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPTB sob o n º 14009\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5056\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: RODRIGO DE BRITO ARGUELHES, \r\n\r\ncandidato a Deputado Federal, nº 2284, pelo \r\n\r\nPL\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5111\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MELQUISEDEC CORREIA DO \r\n\r\nNASCIMENTO, candidato (a) a deputado (a) \r\n\r\nestadual pelo PL sob o nº 22322\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5243\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ROGÉRIA AUGUSTA GONÇALVES DE \r\n\r\nPAULA LUZ, candidata a deputada estadual \r\n\r\npelo PPS sob o nº 23069\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5313\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JUZERLEY ASSUNÇÃO SANTOS, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPSTU sob o nº 16444\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5373\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: OFICIO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PARTIDO DE REEDIFICAÇÃO DA ORDEM \r\n\r\nNACIONAL - PRONA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5374\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PETIÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5375\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MARILDA SÁ DA SILVA, candidata a \r\n\r\nDeputada Federal nº 2642, pelo PAN\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5376\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PETIÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PARTIDO DO MOVIMENTO \r\n\r\nDEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5377\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PETIÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PARTIDO LIBERAL - PL\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5378\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - \r\n\r\nPTB\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5379\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - PFL\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5380\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5381\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: OFICIO Nº 4/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5382\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PETIÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA \r\n\r\n- PDT\r\n\r\nQuebra PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5383\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PARTIDO HUMANISTA DA \r\n\r\nSOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5384\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5385\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA, \r\n\r\ncandidato a Deputado Estadual nº 45669, \r\n\r\npelo PSDB\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n32\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 197706"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "197939": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 14/05/2007, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- MEDIDA CAUTELAR Nº 149\r\n\r\nRELATORA: DES. FED. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREVISOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREQUERIDO: OI, TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nADVOGADO: Técio Lins e Silva\r\n\r\nREQUERIDO:TIM CELULAR S.A\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Suplicy de Figueiredo e outra\r\n\r\n2- REPRESENTAÇÃO ART. 22 LEI COMPL. 64/1990 Nº 76\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREVISORA: DES. FED. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO : BERNARDO RAMOS ARISTON\r\n\r\nADVOGADO : Michel Chaquib Asseff e outros\r\n\r\nREPRESENTADO : ALAIR FRANCISCO CORREA\r\n\r\nADVOGADO : Último de Carvalho e outro\r\n\r\nREPRESENTADO : FUAD DIUANA ZACHARIAS\r\n\r\nADVOGADO : Claudio de Albuquerque Mansur e outros\r\n\r\nREPRESENTADO : PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO : Claudio de Albuquerque Mansur e outra\r\n\r\n3- REPRESENTAÇÃO ART. 22 LEI COMPL. 64/1990 Nº 79\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREVISORA: DES. FED. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO : REINALDO GRIP LOPES\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Márcio Pinto de Castro e outros\r\n\r\n4--REPRESENTAÇÃO Nº 848\r\n\r\nRELATOR:Juiz Márcio A. Mendes Costa\r\n\r\nREVISOR:Juiz Luiz Umpierre de Mello Serra\r\n\r\nREPRESENTANTE :MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADOS:ANTHONY WILLIAM GAROTINHO M. OLIVEIRA\r\n\r\n:ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO B. M. \r\n\r\n:GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n:HENRIQUE ALBERTO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nADVOGADOS:Sérgio Mazzillo e outros\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3388\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : JANIRA DA ROCHA SILVA\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3547\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : ISAIAS DE OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3721\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : FERNANDO ANTONIO MAIOR\r\n\r\n4-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3827\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : LEONARDO LIA COSTA\r\n\r\n5-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3969\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : PEDREDINA LUCIA DA SILVA\r\n\r\n6-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4398\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : PAULO EMILIO COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4842\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : MARCIA HELENA JULIÃO\r\n\r\n8-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3559\r\n\r\nRELATOR: DES. FED. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXÃO\r\n\r\n9-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3593\r\n\r\nRELATOR: DES. FED. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : MARCIO SERGIO PIMENTEL\r\n\r\n10-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3759\r\n\r\nRELATOR: DES. FED. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : FERNANDO BENEVOLO DE ANDRADE FILHO\r\n\r\n11-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4349\r\n\r\nRELATOR: DES. FED. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : PEDRO PORFÍRIO SAMPAIO\r\n\r\n12-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4739\r\n\r\nRELATOR: DES. FED. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : FRANCISCO MANOEL DA CUNHA\r\n\r\n13-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4746\r\n\r\nRELATOR: DES. FED. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : TACIANA DE ARAGÃO TAVARES\r\n\r\nADVOGADA: Taciana de Aragão Tavares\r\n\r\n14-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4119\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : CASSIA MARIA DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n15-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4126\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : IZABEL CRISTINA PINHO VALENTE DA SILVA\r\n\r\n16-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4287\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : MAURICIO MORAIS LOPES \r\n\r\n17-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4748\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : AMAURY MEYER FILHO \r\n\r\n18-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4759\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : RICARDO BOSIGNOLI\r\n\r\n19-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4915\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : JOSÉ CARLOS FERREIRA\r\n\r\n20-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4993\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : FERNANDO HERRERO RODRIGUEZ\r\n\r\n21-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4961\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : HENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\nADVOGADO: Afonso Destri\r\n\r\n22-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5299\r\n\r\nRELATOR: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : CARMEN LUCIA CABRAL BARROS\r\n\r\n23-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5307\r\n\r\nRELATOR: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO\r\n\r\n24-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5291\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : FABIO ANTONIO CAMARA MONTEIRO\r\n\r\n25- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4511\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : JOSÉ HYLARIO CARNEIRO DE FREITAS E SOUZA\r\n\r\nId: 197939"
                        ],
                        "197698": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3976 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar PAULO CESAR RODRIGUES ROZA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu,Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária , o subscrevo . (a) Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva - Relatora\r\n\r\nId: 197698"
                        ],
                        "197699": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Marcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4007 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar IVONETE SILVA DE MENDONÇA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 24 de abril de 2007. Eu, Marcelo Luz Silveira, Analista Judiciário digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Marcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 197699"
                        ],
                        "197700": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Márcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4317 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, como não tenha sido possível notificar KLEBER SALUSTIANO SOARES DA SILVA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se a respeito do relatório preliminar da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de abril de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária , o subscrevo. (a) Juiz Márcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 197700"
                        ],
                        "197701": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Márcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5228 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, como não tenha sido possível notificar OLINDO FERREIRA NORONHA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se a respeito do relatório preliminar da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de abril de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária , o subscrevo. (a) Juiz Márcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 197701"
                        ],
                        "197702": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L\r\n\r\nCARLINDA MARQUES DIAS PIRES, Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que o PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO- PTC, apresentou na Prestação de Contas nº 5374, o BALANÇO PATRIMONIAL de 2006, como abaixo transcrito:"
                        ],
                        "197703": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L\r\n\r\nCARLINDA MARQUES DIAS PIRES, Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que o PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA- PDT, apresentou na Prestação de Contas nº 5382, o BALANÇO PATRIMONIAL de 2006, como abaixo transcrito:"
                        ],
                        "196534": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nProcedimento Administrativo nº. 8623/06.\r\n\r\nImpugnante: Otojanes Coutinho de Oliveira.\r\n\r\nImpugnado: Diretório Regional do PSDC.\r\n\r\nDecisão no protocolo nº. 15633/07.\r\n\r\n\"...julgo extinta a presente impugnação sem exame de seu mérito.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2007. (a) Des. Roberto Wider - Presidente.\r\n\r\nId: 196534"
                        ],
                        "196568": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 23107/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/4/2007; VALIDADE: ATÉ 17/7/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ AUGUSTO GONÇALVES LONTRA; MEMBROS: CELIO SARRUF PINTO, DALMO WILSON RIBEIRO JUNIOR, FELIPE MACHADO LONTRA, JORGE CORREA DIAS, JOSÉ FRANCISCO PERALVA FURIATI, PAULO RENATO CALVO DE ARAÚJO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 23108/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/4/2007; VALIDADE: ATÉ 15/7/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ADRIAN MUSSI RAMOS; MEMBROS: ADOLFO JORGE REIS DE SOUZA, ANTONIO CARDOSO PINTO, DIOGO GONÇALVES MARTINS FONTES, HELENO DA SILVA PINTO, HELIO DA SILVA ANTHERO, JEAN MARCEL VIEIRA, JONAS KLEIN, JURANDIR BRAZ DA SILVA, LUIZ CARLOS MARTINS, NEUBER CASTRO DE BRITO, ROBSON MOTA GONZAGA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 23106/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/4/2007; VALIDADE: ATÉ 15/7/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LAERCE DE PAULA NUNES; MEMBROS: AGNALDO MAGNO OLIVEIRA LEMOS, ANDREIA MIRANDA DA COSTA CARVALHO, CARLOS HERACLIO MARQUES, CLAUCIR SILVA DE SOUZA, ELIAS JOSE DA SILVA, JUAREZ ELOI DE MAGALHÃES, LUIZ CARLOS MACHADO FERREIRA, MARCOS ANTONIO AMORIM, MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA, MARIALDO DO ESPIRITO SANTO, MAURO CERQUEIRA DE OLIVEIRA, ORLANDO OLIVEIRA MAIA, ROBERTO REIS FURTADO. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 23493/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 13/1/2007; VALIDADE: ATÉ 15/11/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTA; 1º VICE-PRESIDENTE: JOVELINO RIBEIRO; VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO: JORGE MEDEIROS; VICE-PRESIDENTE DE FORMAÇÃO POLÍTICA: ADOLPHO SILVA LINS JUNIOR; SECRETÁRIO: ESDRAS MACEDO DE SOUSA; TESOUREIRO: PAULO ROBERTO SOUZA DA LUZ; VOGAL: ORNISSON JOSÉ FERNANDES; 1º SUPLENTE: FLÁVIO JORGE FILHO; 2º SUPLENTE: ALBERTO BARBOSA DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 23494/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 13/1/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FRANCISCO YEGROS DANTAS DE SOUZA; VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO: ÂNGELA CRISTINA SHERMAN GONÇALVES; VICE-PRESIDENTE DE FORMAÇÃO POLÍTICA: RAFAELA VICTORINO DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO: ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES MACHADO; TESOUREIRO: LUIZ CARLOS GOMES QUINZE DIAS; SUPLENTE: DALRINÉIA DOS REIS SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 22574/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 13/1/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JOSÉ ROBERTO SIQUEIRA; 1º VICE-PRESIDENTE: EDSON LUIZ NUNES DA SILVA; VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO: CARLOS EDUARDO DE SOUZA DUARTE; VICE-PRESIDENTE DE FORMAÇÃO POLÍTICA: ISOMAR MALTEZ DA SILVA; SECRETÁRIO: IVANILDO DA SILVA BRASILEIRO; TESOUREIRA: ANGELA LOPES DOS SANTOS; VOGAL: PATRÍCIA MALTEZ DA SILVA; SUPLENTE: LUIZ DOS SANTOS CUNHA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MAGE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 22573/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 13/1/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ARTHUR RONALDO PINHEIRO DE SIQUEIRA; 1º VICE-PRESIDENTE: ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTA; VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA; VICE-PRESIDENTE DE FORMAÇÃO POLÍTICA: EDISON DE FREITAS; SECRETÁRIO: JAILTON INGRE; TESOUREIRO: FRANCISCO HAUBRICH FILHO; VOGAL: AMÂNCIO CRUZ; SUPLENTE: GEOCI ODILON OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 22575/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 13/1/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CLODOMIRO FRANCISCO CARNEIRO; 1º VICE-PRESIDENTE: ROSANA PEREIRA CARNEIRO; VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO: ROBERTO ALVES DA SILVA; VICE-PRESIDENTE DE FORMAÇÃO POLÍTICA: JOSÉ FÁBIO MOREIRA DA SILVA; SECRETÁRIO: GERALDINO ALVES FLORES; TESOUREIRO: NILDO FAUSTINO DOS SANTOS; VOGAL: ROBSON FRANCISCO CARNEIRO; SUPLENTE: GUILHERME GARCIA FERREIRA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 22572/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 13/1/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ADOLPHO SILVA LINS JUNIOR; VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO: CLÁUDIO CÁSSIO RIBEIRO; VICE-PRESIDENTE DE FORMAÇÃO POLÍTICA: ALCINDO GONÇALVES CUNHA JUNIOR; SECRETÁRIO: MÁRCIA AMORIM LACERDA; TESOUREIRA: SILVIA ARANTES GUEDON; VOGAL: MARIELA DA GLÓRIA DE F. PAULA; SUPLENTE: ANDREA JUSTEN TESCH. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 23572/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/4/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCOS ROGÉRIO GARCIA PEREIRA; MEMBROS: CARLOS ALBERTO SANTANA, CRISTIANE PEREIRA DE FIGUEIREDO, JOSÉ VIEIRA GONÇALVES, LUCIANO GRIZANTO LOUREIRO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 23582/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/4/2007.\r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 23257/07; TIPO(S) DE ATO: INTERVENÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 2/4/2007; VALIDADE: ATÉ 2/7/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMISSÃO INTERVENTORA - MEMBROS: ADRIANA ROSATTO, FERNANDO EDER FARIA BALASSA, MARCELO DE ARAÚJO DANTAS, MARCELO VERLY DE LEMOS, MARIA DE LOURDES TAVARES HENRIQUES, RAUL MARCOS PIRES GONÇALVES, VIVIANE SILVA MARTINS VERLY DE LEMOS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 23699/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 16/4/2007; VALIDADE: ATÉ 16/4/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANDERSON SILVA DE SOUSA, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, CARLOS JOSÉ DOS SANTOS, CARLOS JOSÉ FERRAZANI MAIA, FERNANDO DE REZENDE TEOGENES, FRANCISCA CLEIDE GOMES DE FIGUEIREDO, ISMAEL BONIFÁCIO DE AGUIAR, LEANDRO CORREA DA SILVA, LUCIA CONDE RODRIGUES, LUIS GLAUDIO PEREIRA DOS DORES, MARCO ANTONIO FERREIRA, MAURICIO MATHIAS DOS ANJOS NETO, MICHEL SIDNEY DA SILVA, MILTON DA SILVA MARQUES, PAULO SILVA, ROBSON EUZÉBIO ELIAS DE SOUZA, ROBSON TAVARES, ROSELAINE RAMOS VIANA DE ASSIS, ROSINETE DE MORAIS MARQUES, TEREZA CRISTINA DE ARAÚJO, WELLINGTON NUNES DA ROCHA; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, FRANCISCA CLEIDE GOMES DE FIGUEIREDO, ISMAEL BONIFÁCIO DE AGUIAR, MARCO ANTONIO FERREIRA, MICHEL SIDNEY DA SILVA, PAULO SILVA, TEREZA CRISTINA DE ARAÚJO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ANDERSON SILVA DE SOUSA; 1º VICE-PRESIDENTE: LUCIA CONDE RODRIGUES; 2º VICE-PRESIDENTE: MILTON DA SILVA MARQUES; SECRETÁRIO GERAL: ROSELAINE RAMOS VIANA DE ASSIS; 1º SECRETÁRIO: FERNANDO DE REZENDE TEOGENES; TESOUREIRO GERAL: LUIS GLAUDIO PEREIRA DAS DORES; 1º TESOUREIRO: ROBSON EUZÉBIO ELIAS DE SOUZA; DELEGADO À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBRO EFETIVO: ANDERSON SILVA DE SOUSA; MEMBRO SUPLENTE: LUCIA CONDE RODRIGUES. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 22536/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/4/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALTAIR ANTONIO RAMOS PEREIRA; MEMBROS: ALCERLI CORREA DE SOUZA, ANA CRISTINA SOUZA DA SILVA, ELCIO LUIZ MALAQUIAS, ELTON NOGUEIRA MALAQUIAS, JOSE ROBERTO RAMOS PEREIRA. \r\n\r\nId: 196568"
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            "Zonas Eleitorais": {
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                        "195054": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 14ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 11/2007\r\n\r\nO Juízo da 14ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 11/2007, referente aos Partidos Políticos que entregara suas Listagens de Filiação Partidária no prazo legal. relação dos requerimentos de eleitores que tiveram seus pedidos de inscrição, transferência, revisão e segunda via deferidos na segunda quinzena do mês de abril de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007. \r\n\r\nDr. Renato Lima Charnaux Sertã\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 195054"
                        ],
                        "195056": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 14ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 12/2007\r\n\r\nO Juízo da 14ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 12/2007, referente à relação dos requerimentos de eleitores que tiveram seus pedidos de inscrição, transferência, revisão e segunda via deferidos na segunda quinzena do mês de abril de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007. \r\n\r\nDr. Renato Lima Charnaux Sertã\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 195056"
                        ],
                        "195070": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 14ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 13/2007\r\n\r\nO Juízo da 14ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 13/2007, referente à relação dos requerimentos de eleitores que tiveram seus pedidos de inscrição, transferência, revisão e segunda via deferidos na segunda quinzena do mês de abril de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007. \r\n\r\nDr. Renato Lima Charnaux Sertã\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 195070"
                        ]
                    }
                },
                "33ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "195069": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 33 ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 31/2007\r\n\r\nO Doutor RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS, Juiz(a) da 33ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA o senhor ALDINEI DE AZEVEDO MARTINS, filho de Arlindo Pereira Martins e Maria Amelia de Azevedo, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para que apresente prestação de contas do Órgão Municipal do PC do B (Partido Comunista do Brasil) em Santa Maria Madalena/RJ, referente ao ano de 2005, na forma do que dispõe a Resolução TSE nº 21841/04, no prazo de 20 dias a contar da publicação do presente Edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 195069"
                        ]
                    }
                },
                "48ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "197994": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "48ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 024/03-PA - Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPARTES: Ministério Público Eleitoral X Rosana Borges Lima\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Basbus Mourão - OAB/RJ 916257\r\n\r\nSentença: \"Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que a acusada deu integral cumprimento às condições do sursis processual que lhe foi concedido à fl. 45 conforme certificado à fl. 65. Ante tal fato, o Ministério Público, à fl.64, opinou pela extinção da punibilidade da acusada. Em vista disso, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Rosana Borges Lima, com fulcro no artigo 89, § 5º da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, comunique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\" Miguel Pereira, 29/03/07.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 197994"
                        ],
                        "197995": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "48ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 039/04-PA - Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPARTES: Ministério Público Eleitoral X Carlos Eduardo da Costa\r\n\r\nSentença: \"Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que o acusado deu integral cumprimento às condições da transação penal homologada à fl. 61 conforme certificado à fl. 67. Ante tal informação, o Ministério Público, à fl.67 vº, opinou pela extinção da punibilidade do acusado. Em vista disso, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Carlos Eduardo da Costa, com fulcro no artigo 89, § 5º da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, comunique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\" Miguel Pereira, 03/04/07.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 197995"
                        ],
                        "198000": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "48ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 087/04-MP - Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPARTES: Ministério Público Eleitoral X Marcia de Almeida Sias\r\n\r\nSentença: \"Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que a acusada deu integral cumprimento às condições do sursis processual que lhe foi concedido à fl. 46 conforme certificado à fl. 65. Ante tal informação, o Ministério Público, à fl.65 vº, opinou pela extinção da punibilidade da acusada. Em vista disso, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Marcia de Almeida Sias, com fulcro no artigo 89, § 5º da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, comunique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\" Miguel Pereira, 10/04/07.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 198000"
                        ],
                        "197996": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "48ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 084/04-MP- Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPARTES: Ministério Público Eleitoral X Raoni Sias Carlos de Brito\r\n\r\nSentença: \"Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que o acusado deu integral cumprimento às condições do sursis processual que lhe foi concedido à fl. 41 conforme certificado à fl. 62. Ante tal informação, o Ministério Público, à fl.62 vº, opinou pela extinção da punibilidade do acusado. Em vista disso, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Raoni Sias Carlos de Brito, com fulcro no artigo 89, § 5º da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, comunique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\" Miguel Pereira, 10/04/07.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 197996"
                        ],
                        "197999": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "48ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 083/04-MP - Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPARTES: Ministério Público Eleitoral X Zenilde de Almeida Sias\r\n\r\nSentença: : \"Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que a acusada deu integral cumprimento às condições do sursis processual que lhe foi concedido à fl. 52 conforme certificado à fl. 74. Ante tal informação, o Ministério Público, à fl.74 vº, opinou pela extinção da punibilidade da acusada. Em vista disso, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Zenilde de Almeida Sias, com fulcro no artigo 89, § 5º da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, comunique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\" Miguel Pereira, 10/04/07.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 197999"
                        ]
                    }
                },
                "122ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "196342": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "122ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 13/07\r\n\r\nO Juízo da 122ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 13/07, referente aos requerimentos de transferência, alistamento, segunda via e revisão deferidos na segunda quinzena do mês de abril de 2007.\r\n\r\nEm 07 de maio de 2007.\r\n\r\nLEONARDO DE CASTRO GOMES\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 196342"
                        ]
                    }
                },
                "124ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "197784": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "124ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133, sl. 303, Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 9/2007\r\n\r\nO Juízo da 124ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 9/2007, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda via e transferência protocolados durante a segunda quinzena do mês de abril de 2007, com a decisão do M. M. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nLUIZ FELIPE NEGRÃO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 197784"
                        ]
                    }
                },
                "170ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "197788": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 170ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 010/07\r\n\r\nO Juízo da 170ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, QUE SE ENCONTRA AFIXADO em Cartório o Edital n.º 007/07, referente aos pedidos de Inscrições, Revisões, Transferências e 2ª Vias, na 2ª quinzena de abril de 2007.\r\n\r\nEm, 08 de maio de 2007\r\n\r\nJaime Dias Pinheiro Filho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 197788"
                        ]
                    }
                },
                "175ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "196330": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "175ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 018/07\r\n\r\nO Juízo da 175ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 017/07, referente à relação de requerimentos de inscrição, 2ª via, revisão e transferência feitos nesta 175ª Zona Eleitoral, na segunda quinzena do mês de abril de 2007, deferidos pela MM Dra. Juíza.\r\n\r\nEm, 02 de maio de 2007.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nCLÁUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 196330"
                        ]
                    }
                },
                "188ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "196329": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "188ª Zona Eleitoral do Munícipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Leopoldina Rego 754 - Olaria\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital 10/07\r\n\r\nO Juízo da 188ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 10/07, referente aos Requerimentos de Inscrições, Revisões, Transferências e Segundas Vias deferidos por este Juízo na Primeira Quinzena de abril do corrente.\r\n\r\nEm 16 de abril de 2007\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nJuiz da 188ª Zona Eleitoral \r\n\r\nId: 196329"
                        ]
                    }
                },
                "192ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "197789": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "192ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº. 011/07\r\n\r\nO Juízo da 192ª. Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º., I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 011/07, referente ao deferimento de alistamentos, transferências, segundas vias e revisões solicitados neste Juízo na segunda quinzena do mês de abril de dois mil e sete. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007. Ass. Dr.ª Martha Elisabeth Falcão Sobreira - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 197789"
                        ]
                    }
                },
                "231ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "196613": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "231ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 201 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nEDITAL Nº 05/07\r\n\r\nO Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Juiz da Ducentésima Trigésima Primeira Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem, que INTIMA a eleitora ILSA TEIXEIRA DO NASCIMENTO, filha de Onesimo Teixeira e de Aryette Antonia da Silva Teixeira, nascida em 06/11/1954, residente em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, a comparecer ao Cartório do Juízo desta 231ª Zona Eleitoral, sito na Rua Figueiredo Camargo, 1133 - sala 201 - Bangu, com a finalidade de proceder o pagamento da multa arbitrada no Processo Administrativo nº A-039/06 - Ausência aos trabalhos eleitorais -, no valor de R$ 70,28 (setenta reais e vinte e oito centavos), contando a partir da publicação do presente Edital o prazo de 03 (três) dias para interpor recurso e, após, o trânsito em julgado da decisão, correndo o prazo de 30 (trinta) dias para pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa da União. E, para conhecimento de todos mandou publicar o presente edital, cuja cópia será afixada em cartório, no local de costume. Dado e passado na Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de março de 2007.\r\n\r\nADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO \r\n\r\nJuiz Eleitoral da 231ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 196613"
                        ],
                        "196614": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "231ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 201 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 09/07\r\n\r\nO Juízo da 231ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 09/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, deferidos no período de 16 a 30 de abril de 2007.\r\n\r\nADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO \r\n\r\nJuiz Eleitoral da 231ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 196614"
                        ]
                    }
                },
                "238ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "197785": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 238ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 012/07\r\n\r\nO Juízo da 238ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 012/07, referente à(ao) relação nominal de inscrição, transferência, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidas na segunda quinzena do mês de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nGisele Guida de Faria\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 197785"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}